{
    "I - Portaria": {
        "2290036": [
            "2021-01-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nDISPENSA SERVIDOR DOS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em execício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260002/001434/2020, \r\n- - Dispensar, com validade a contar de 17/01/2020, o servidor Arnaldo Cézar do Couto, Id. Funcional nº 4419389-0, como membro da Comissão de Análise Socioeconômica de alunos regularmente matriculados na UEZO, designado pela Portaria UEZO nº 001 de 17 janeiro de 2020. \r\n- Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nReitora em exercício\r\nId: 2290036\r\n"
        ],
        "2290100": [
            "2021-01-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 374 \r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/880/2017 e SEI-030029/003506/2020,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 10/2017;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 10/2017, celebrado entre a empresa P&P TURISMO LTDA-ME, e esta SEEDUC:\r\nGESTOR: \r\nANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS, ID n° 4330706-0\r\n: \r\nBRUNO DA SILVA ERNANI, ID nº 4207049-0\r\nEDIJANE ROMEIRO DA SILVA, ID nº 4262017-1, em substituição a Kelly Sueli Mallet Guiot, ID nº 2085316-5 \r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2290100\r\n"
        ],
        "2290150": [
            "2021-01-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n88 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nSUBSTITUI FISCAL E GESTOR DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº SEI-08/001/006114/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Daniel Fernandes Terço, ID: 5114346-1, como Gestor, em substituição do servidor Robson Gomes Junior, e o servidor Leandro Sant'Ana Abal, ID: 5097837-377-2, como Fiscal Substituto, em substituição da servidora Mariana Mendes Pacobahyba, e são designados os Fiscais Roberto Carlos Rocha Peçanha, ID: 5113173-0, e Débora Cristina Mendonça de Andrade, ID: 4347846-8, na Fiscalização do Contrato nº 044/2019, processo SEI- 08/001/006114/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de de dezembro de 2020 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\nLUIZ BERNARDO MARQUES VIAMONTE\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação\r\nId: 2290150\r\n"
        ],
        "2290217": [
            "2021-01-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO FATEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. § 1º, IX do art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, considerando o Processo nº SEI-260003/003802/2020.\r\n\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5115877-9, sem prejuízo de suas atribuições, como ORDENADORA DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, os atos de gestão orçamentária e financeira nos termos do § 1º art. 33 do Decreto nº 42.302 de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a contar de 21/12/2020. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nPresidente\r\nId: 2290217\r\n"
        ],
        "2290222": [
            "2021-01-04 00:00:00",
            " \r\nELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\n1ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nPregoeiro:\r\nLuiz Carlos Gomes da Silva - ID: 5112367-3 \r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nClaudia Fernanda Vanalli Marques - ID: 4381028-4\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nPregoeiro Substituto: \r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\n2ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nPregoeiro:\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nClaudia Fernanda Vanalli Marques - ID: 4381028-4\r\nLuiz Carlos Gomes da Silva - ID: 5112367-3 \r\nPregoeiro Substituto: \r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n\r\n3ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n- Pregoeiro:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nClaudia Fernanda Vanalli Marques - ID: 4381028-4\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\nPregoeiro Substituto: \r\nLuiz Carlos Gomes da Silva - ID: 5112367-3\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\nFica designada a funcionária Renata da Frota Raposo, ID: 5082541-0 para atuar nas faltas ou omissões dos membros das equipes de apoios designados para as comissões desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2020\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2290222\r\n"
        ],
        "2290226": [
            "2021-01-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2020\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE ACEITE PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO PROCESSO SEI Nº E-17/001/7792017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CTESA CONSTRUÇÕES COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e no Processo nº SEI-E-17/001/779/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo do Contrato nº 009/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA e a empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, por meio do Processo SEI nº E-17/001/779/2017, que tem como objeto a execução das Obras de Contenção e Drenagem na localidade de Jardinlândia II, no município de Nova Friburgo/RJ. \r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n- Monyque Valim de Oliveira - ID: 5107494-0.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n- João José de Carvalho Filho - ID: 5024411-6; (Presidente)\r\n- Marina do Rêgo Monteiro Ferreira Bacellar - ID: 5114608-8\r\n- Gabriel Ramalho Saguias da Silva - ID: 5114607-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2290226\r\n"
        ],
        "2290253": [
            "2021-01-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA. EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e no Processo nº SEI-210032/001182/2020; \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 18/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa.EMPRESA AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA. EPP, por meio do Processo nº SEI-210032/001182/2020, que tem como objeto a aquisição de 3.600 (três mil e seiscentos) quilos de ração canina para alimentação e manutenção do Plantel de cães de trabalho, pertencentes ao Grupamento de Operações com Cães;\r\n- Designar Silnia dos Santos Anselmo, Polícia Penal, ID: 2001696-4, para a função de Gestora titular; e Glauciane Nogueira de Oliveira, Polícial Penal, ID:4371472-2, para a função de Gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Marcos Paulo da Silva Ribeiro, Policial Penal, Chefe do Grupamento de Operações com Cães, ID: 5000188-4;\r\n- Denilson de Jesus Farias, Sub Chefe do Grupamento de Operações com Cães, ID 4252598-5;\r\n- Washington Bernardo de Amorim, Policial Penal, ID: 1993755-5;\r\n- Luciana Oliveira de Melo , Policial Penal, ID: 4196154-4;\r\n- Silvia Avelino Render. Leal, Policial Penal, ID: 2008124-3\r\n- Fabio Rodrigues Marques, Policial Penal, ID 4321119-4;\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\nLUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA\r\nSubsecretária de Gestão, Finanças e Planejamento\r\nId: 2290253\r\n"
        ],
        "2290285": [
            "2021-01-04 00:00:00",
            " \r\nFIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica fixado o período de 15 (quinze) dias para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 04 a 18 de janeiro de 2021.\r\n- Fica suspensa a movimentação de entrada e saída de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/12/2020.\r\nId: 2290285\r\n"
        ],
        "2290300": [
            "2021-01-04 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 049 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-03/016/608/2015, e o processo eletrônico para fins de publicação SEI-320001/003236/2020, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2290300\r\n"
        ],
        "2290304": [
            "2021-01-04 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nSUBSTITUTI MEMBROS DA COMISSAO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 07/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 991, de 21 de dezembro de 2020;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993; e\r\n- o constante dos autos do Proc. SEI nº E-07/002.6908/2016;\r\n- Substituir os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 07/2018, firmado com M.B. Martins, designada pela Portaria INEA/DIPOS nº 01/2019, publicada na edição do DOERJ de 17 de junho de 2019.\r\n- Designar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Célia Gomes Fernandes, ID 2148244-6, Gláucia Freitas Sampaio, ID 2150882-8, para a fiscalização do contrato, e Anna Karolina de Oliveira Amaro, ID 434776-7, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nCoordenador Executivo\r\nId: 2290304\r\n"
        ],
        "2290424": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE DE 30/12/2020 \r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015. Processo nº SEI-040201/000063/2020\r\n:\r\nOs servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nANEXO I\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n4365076-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n5006231-0\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nCOSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n4322961-1\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nDOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n4385229-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANEXO II\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2290424\r\n"
        ],
        "2290432": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA CELT/SUT NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.\r\n, no uso de suas atribuições, e em atendimento ao disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 2º da Portaria SUT nº 204, de 24 de janeiro de 2019, Processo nº SEI- 04/0058/000001/2021,\r\n\r\n:\r\nFicam ratificadas as alterações e retificações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, por meio da:\r\n- Atualização CELT-MB nº 10/2020, de 2 de outubro de 2020;\r\n- Atualização CELT-MB nº 11/2020, de 14 de outubro de 2020;\r\n- Atualização CELT-MB nº 12/2020, de 5 de novembro de 2020;\r\n- Atualização CELT-MB nº 13/2020, de 16 de dezembro de 2020;\r\n- Atualização CELT-MB nº 14/2020, de 18 de dezembro de 2020;\r\n- Atualização CELT-MB nº 15/2020, de 29 de dezembro de 2020;\r\n- Atualização CELT-MB nº 16/2020, de 29 de dezembro de 2020;\r\n- Atualização CELT-MB nº 17/2020, de 29 de dezembro de 2020;\r\n- Atualização CELT-MB nº 18/2020, de 30 de dezembro de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2021\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2290432\r\n"
        ],
        "2290434": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 10 DE JANEIRO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo nº SEI E04/0058/000002/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 10 de janeiro, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 4 de janeiro de 2021.\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Omitida no D.O de 04/01/2021.\r\nId: 2290434\r\n"
        ],
        "2290439": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            "\r\nDE DEZEMBRO DE 2020\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores DAVISON CLÁUDIO GOMES DE ARAÚJO, ID nº 44225750, JANAÍNA ANGÉLICA FERREIRA, ID nº 50920863 e RAFAEL OLIVEIRA SANT`ANNA, ID nº 51056992, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato múltiplo n° 9912475947 , Processo nº SEI-18/002/507/2019 com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que tem como objeto a contratação de produtos e serviços através de pacotes de serviços, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04/12/2020.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2290439\r\n"
        ],
        "2290461": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DA OUVIDORA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE EM SEUS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de dezembro de 2020, Processo Administrativo n° SEI-070002/010550/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Juan Camilo Ávila Uribe, Identidade Funcional nº 4458134-3, como substituto da Ouvidora do Instituto, em seus impedimentos e ausências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA PRES n° 854, de 18/06/2019, publicada no D.O. de 24/06/2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 998\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de dezembro de 2020, bem como consta dos autos do Processo Administrativo n° SEI-070002/009591/2020,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o Regimento Interno do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) de modo a delimitar as competências de cada unidade administrativa segundo a estrutura administrativa vigente.\r\nDesignar CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR, Id. 4347782-8, FABIANA COELHO DA SILVA QUINTANILHA, Id. 4274288-9, JOSÉ LUIS OLIVEIRA CARDOSO, Id. 2147568-7, MONA ROTOLO MANÇANO, Id. 4461206-0, THABATA MENTZINGEN PAZ, Id. 4459748-7, VANESSA CONCEIÇÃO COELHO TEIXEIRA, Id. 4374318-8, MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, Id. 4347960-0, VANESSA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA GONÇALVES, Id. 4382910-4, VITOR EMANOEL DA SILVA NACIF, Id. 5103513-8, ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, Id. 4347924-3, e CARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA, Id. 1959623-5, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\nDesignar LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, Id. 4336419-5, JUAN CAMILO AVILA URIBE, Id. 4458134-3, ANA CRISTINA RANGEL HENNEY, Id. 5021322-9, KAYO VINÍCIUS MACHADO ROMAY, Id. 5082480-5, CELINA OLIVEIRA DA SILVA, Id. 5087463-2, DESIREE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO, Id. 4379771-7, FELIPE FREITAS DOS REIS, Id. 4347966-9, DANIEL OLIVEIRA RIBEIRO, Id. 4431563-5, MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, Id. 4366710-4, CHARLES MONTEIRO GUIMARÃES, Id. 4432892-3, e FABIANO GOMES PENNY, Id. 4347943-0, para constituírem o corpo de suplentes dos integrantes do GT elencados no art. 2° desta Portaria.\r\n- A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto que por sua experiência ou notório saber possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O GT designado deverá apresentar em até 180 dias, após a publicação desta portaria, a minuta de Regimento Interno para submetê-la à aprovação do Conselho Diretor deste Instituto.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 999\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nESTABELECE QUE O ÍNDICE DE QUALIDADE DO AR (IQAR) A SER DIVULGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÁ ACOMPANHAR INTEGRALMENTE À ORIENTAÇÃO PUBLICADA NO ITEM 9 DO GUIA TÉCNICO PARA O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR DO MMA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de dezembro de 2020, Processo Administrativo n° SEI-070002/000742/2020,\r\nCONSIDERANDO\r\n- o Guia Técnico para o Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar, publicado pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) em abril de 2019, que estabeleceu as orientações, em seu item 9, para as novas faixas do Índice de Qualidade do Ar (IQAr);\r\n- que a Gerência de Qualidade do Ar contribuiu na elaboração junto ao MMA do referido Guia Técnico; e\r\n- a Nota Técnica n° 28/2020/GEAR, de 14/05/2020, que propõe que o IQAr a ser adotado no Estado do Rio de Janeiro seja o mesmo que o orientado no Guia Técnico publicado pelo MMA;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer que o Índice de Qualidade do Ar (IQAr) a ser divulgado no Estado do Rio de Janeiro deverá acompanhar integralmente à orientação publicada no item 9 do Guia Técnico para o Monitoramento da Qualidade do Ar do MMA.\r\nAs premissas a serem utilizadas no cálculo do IQAr assim como as faixas dos índices estão descritas no anexo único desta Portaria, que foi integralmente reproduzido do item 9 do Guia Técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2290461\r\n"
        ],
        "2290471": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\nPRORROGA ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2021 O PRAZO DA PORTARIA UEZO Nº 32 DE 01 OUTUBRO DE 2020, QUE ATUALIZA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CASOS DE COVID-19 NO ÂMBITO DA UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais. Processo nº SEI-260002/000018/2020,\r\n- o Decreto nº 47.287, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.991, de 27 de agosto de 2020 que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19, na forma que menciona;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 13, de 16 de junho de 2020 e a Resolução CONSU nº 19, de 23 de junho de 2020 que regulamenta e aprova a retomada das atividades acadêmicas da pós-graduação de forma remota;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 15, de 13 de agosto de 2020 e a Resolução CONSU nº 024, de 18 de agosto de 2020, que regulamenta e aprova o retorno das aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- o prolongamento da crise sanitária e relatório epidemiológico - COVID- 19 elaborado pela Comissão Científica de Estudos para Prevenção e Controle de Doenças Infectocontagiosas UEZO (CEPDIC- UEZO); \r\nDisponível no http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/mar%C3%A7o/orientacoes-sobre-coronavirus.html\r\n- o Decreto nº 47.300, de 02 de outubro de 2020 que altera o Decreto nº 47.287, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a Resolução Conjunta SECTI/UEZO nº 23, de 21 de outubro de 2020 que regulamenta a programação de retorno às atividades acadêmicas no âmbito da UEZO em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e dá outras providências; e\r\n- a necessidade de manter a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais não essenciais, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19) conforme nota emitida ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, (RECOMENDAC'AÞO PR/RJ/FMA nº 07/2020) pela Comissão de Saúde formada por membros designados por cada uma dessas instituições de ensino superior federais e estaduais do Rio de Janeiro;\r\n- Prorrogar, até 31 de janeiro de 2021, o prazo estabelecido na Portaria nº 32, de 01 outubro de 2020, que atualiza as medidas temporárias de prevenção da ocorrência de casos de COVID-19 no âmbito da UEZO, sem prejuízo da retomada das atividades acadêmicas emergenciais da graduação e pós-graduação;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2290471\r\n"
        ],
        "2290482": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 29 DEZEMBRO DE 2020\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e,\r\no disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI 020003/000613/2020,\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias apurar possíveis irregularidades, emitindo parecer conclusivo sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do Art. 1º, os seguintes funcionários:\r\n\r\nAnibal Sérgio C. de Souza - Assessor da Presidência - ID 5108606-9\r\nManoel de Castro Sampaio Neto - Assistente A- ID 1039-7\r\nArivaldo Ribeiro Viana - Coordenador de Pesquisa - ID 2524775-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de dezembro de 2020\r\nPresidente\r\nId: 2290482\r\n"
        ],
        "2290484": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o dis posto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica/EAD do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI 030023/000032/2020,\r\nDesignar ANGELA MARIA VIMECARTE RIBEIRO, ID 4190180-0, Assessora Técnica do CEE, MARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO, ID 557882-5, Assessora Técnica do CEE e ALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA, ID 3446606-1, Assessor Técnico do CEE, para sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento, da ESCOLA CHINESA DO RIO DE JANEIRO, localizada à Rua São Clemente, nº 379, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para a oferta de Ensino Internacional.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Por taria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua emissão.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2290484\r\n"
        ],
        "2290488": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 29 DEZEMBRO DE 2020\r\nNSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e,\r\no disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI 020003/000613/2020,\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias apurar possíveis irregularidades, emitindo parecer conclusivo sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do Art.1º, os seguintes funcionários:\r\nAnibal Sérgio C. de Souza - Assessor da Presidência - ID 5108606-9\r\nManoel de Castro Sampaio Neto - Assistente A- ID 1039-7\r\nArivaldo Ribeiro Viana - Coordenador de Pesquisa - ID 2524775-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de dezembro de 2020\r\nPresidente\r\nId: 2290488\r\n"
        ],
        "2290493": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19, PREVISTAS NA PORTARIA REITORIA DE SETEMBRODE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\n- a obrigatoriedade do gestor de garantir o direito à vida dos servidores públicos, estudantes e demais empregados da instituição;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000008/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAs medidas previstas na Portaria Reitora nº 35, de 29 de setembro de 2020, passam a vigorar até o dia 31 de janeiro de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01/01/2021, resguardada a possibilidade de alteração, prorrogação ou revogação.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de janeiro de 2021\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2290493\r\n"
        ],
        "2290503": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160192/001786/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Robson Fernandes Pereira Neves, Id. Funcional 5026468-0, Diretor de Registro de Veículos, como gestor e o servidor Eraldo Damasceno Figueiredo, Id. Funcional 5115079-4, Diretor de Divisão, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor e os servidores Bruno da Penha Lemos, Id. Funcional 43180582, Diretor Geral da DTIC, como fiscal, e o servidor Wescley Barbosa de Paiva de Carvalho, Id. Funcional 50286820, Assistente Técnico de Informática, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio 027/18 firmado com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ.\r\n- Fica designado o servidor Robson Fernandes Pereira Neves, Id. Funcional 5026468-0, Diretor de Registro de Veículos, como gestor, e o servidor Igor Carrara Pereira, Id. Funcional 5029880-1, Chefe de Unidade, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, e os servidores Roberto Tavares Duarte, Chefe de Unidade, Id. Funcional 2061852-2, como fiscal, e Caroline Gonçalves Moreira, Id. Funcional 5108604-2, Chefe de Serviço de Orientação Técnica, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio 003/18 firmado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n- Fica designado o servidor Robson Fernandes Pereira Neves, Id. Funcional 5026468-0, Diretor de Registro de Veículos, como gestor, e a servidora Rebecca Araujo Vasconcellos de Oliveira, Id. Funcional 5099928-1, Assistente III, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor e os servidores Marcelo Brito Claro, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional 44003536, como fiscal, e Alan Ducasble, Id. Funcional 51108712, Coordenador-Geral do RENAVAM, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio 048/16 firmado com a Secretaria Especial de Ordem Pública - SEOP. \r\n- Fica designado o servidor Robson Fernandes Pereira Neves, Id. Funcional 5026468-0, Diretor de Registro de Veículos, como gestor, e o servidor Rafael Duarte Frazão da Silva, Id. Funcional 5032504-3, Chefe de Unidade, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor e os servidores Jessé Vieira dos Santos, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional 3727721-9, como fiscal, e Thiago Salim Ramos Castanheira, Id. Funcional 4423371-0, Chefe de Unidade, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio 043/17 firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2290503\r\n"
        ],
        "2290512": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com base no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e considerando o processo administrativo n° SEI- 070002/000013/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a LINCOLN NUNES MURCIA, Coordenador Executivo e de Planejamento, ID Funcional nº 2145804-9 e a JOSE LUIS OLIVEIRA CARDOSO, Superintendente de Convênios e Contratos, ID Funcional nº 2147568-7, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\naplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\nautorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogando-se a Portaria INEA/PRES nº 991 de 21 de dezembro de 2020, publicada no DOERJ de 22/12/20.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2290512\r\n"
        ],
        "2290514": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA MD SOLUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo nº E-30/002/136/2019, processo nº SEI - 300002/000001/2021\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº05/2019, de prestação de serviços continuados de portaria nas unidades da SUDERJ;\r\nALEXANDRE ARAGÃO DA ROCHA, Administrador de Estádio, ID ;51111411-Gestor.\r\nISABEL CHRISTINA ALMEIDA DE MESQUITA, Chefe de setor, ID ;51028220 - Fiscal, \r\nJUAN ROCHA DOS SANTOS, Assistente, ID; 51007665 - Fiscal\r\nEsta Portaria entrará em vigor em 01/12/2020.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2290514\r\n"
        ],
        "2290554": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/003967/2020;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora RENATA REIS CHIOSSI, mat. n° 956563-1 e ID. Funcional nº 4368736-9, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 10083525/2020, celebrado entre a RECODE, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para cursos gratuitos, extracurriculares, não obrigatórios, de forma remota aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2290554\r\n"
        ],
        "2290563": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDORES CEDIDOS A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a existência de servidores da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA que se encontram fora de sua lotação de origem, cedidos ou à disposição de órgãos/entidades da Administração direta ou indireta dos Poderes dos Estados, incluindo o Estado do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Municípios e União;\r\n- o empenho do SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS em adequar o seu quadro de pessoal às reais necessidades do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a natureza precária dos atos de cessão conforme oportunidade e conveniência da administração pública, podendo a cessão ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente ou a pedido do cessionário ou do agente público cedido;\r\n- o contido no Processo nº SEI-170026/000008/2021;\r\nDETERMINA:\r\n- Os servidores da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, cedidos e/ou à disposição serão convocados, gradativamente, a retornar para desempenho de suas funções nesta Secretaria.\r\n- A convocação ocorrerá de forma nominal, através de ato formal da Coordenação de Recursos Humanos, endereçado ao órgão cessionário.\r\n- Os servidores convocados deverão se apresentar à Coordenação de Recursos Humanos, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de convocação.\r\n- O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS poderá, a seu exclusivo critério, autorizar a permanência dos servidores a que se refere o art. 1° nos órgãos cessionários, se estes se comprometerem, por escrito, em ressarcir a despesa que esta SEINFRA tem com seus servidores, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de convocação.\r\n- A Coordenação de Recursos Humanos deverá submeter à Superintendência de Administração e Relacionamento, até o trigésimo dia a contar da publicação da portaria, um relatório com os servidores requisitados.\r\n- O não reembolso pelo órgão requisitante das despesas incorridas pela SEINFRA com o servidor importará no retorno do mesmo à SEINFRA, até o trigésimo dia do mês subsequente àquele em que não ocorreu o reembolso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04/01/2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2290563\r\n"
        ],
        "2290580": [
            "2021-01-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº SEI- 080001/024829/2020, e considerando:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 2352.AT.0/2020, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Suvisa/SES-RJ da Superintendência de Vigilância Sanitária, o lote WHQHA58G, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 29/03/2022, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca ICHROMA (IFIAS COVID -19 Ab), fabricante BODITECH MED.INC., importador e distribuidor BIOSYS LTDA, CNPJ: 02.220.795/0001-79, localizada na Rua Coronel Gomes Machado, nº 358 - Centro - Niterói - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de sensibilidade e especificidade.\r\n- o Termo de Interdição nº 03727, de 07/12/2020, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote WHQHA58G, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 29/03/2022, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca ICHROMA (IFIAS COVID -19 Ab), fabricante BODITECH MED.INC., importador e distribuidor BIOSYS LTDA, CNPJ: 02.220.795/0001-79, localizada na Rua Coronel Gomes Machado, nº 358 - Centro - Niterói - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de sensibilidade e especificidade.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nRepublicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 22/12/2020.\r\nId: 2290580\r\n"
        ],
        "2290600": [
            "2021-01-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/008699/2019,\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2020, celebrado com a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA EIRELI.\r\nGESTOR: GABRIELA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1;\r\nFISCAIS: JAYSOM FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4; EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1; ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 571471-0 em substituição ao servidor PAULO DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0;\r\nSUPLENTE: MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7 em substituição à servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021 \r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2290600\r\n"
        ],
        "2290706": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n:\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150015/000011/2021,\r\nRESOLVE:\r\nJEFFERSON WOLDAYNSKY, matrícula nº 1988, do Cargo de Assistente da Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de janeiro de 2021 \r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2290706\r\n"
        ],
        "2290709": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e em atendimento ao Ofício 3ª PJCID nº 469/2019 (1643945) originário do Ministério Público Estadual, da mesma forma, em cumprimento a recomendação do Exmo. Sr. Procurador do Estado e Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades, extraída nos autos do processo SEI nº 14/0001/090531/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância destinada a apurar duas eventuais irregularidades e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias sobre o objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330020/000002/2021.\r\n- A referida Comissão será integrada pelos servidores a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro.\r\n, Diretor de Assentamentos e Projetos, Id. \r\n, Diretor de Administração e Finanças, Id. \r\n. Diretor de Regularização e Finanças, Id. 20528639\r\nDeterminar que seja dada ciência da constituição da Comissão Sindicante à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital deste Estado e ao Exmo. Sr. Procurador do Estado e Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades, Dr. Maurício Jorge Pereira da Mota.\r\nAutue-se esta Portaria como peça inaugural de autos de Sindicância.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2290709\r\n"
        ],
        "2290732": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            " \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSOS FIRMADOS PELAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS - AAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, e\r\n:\r\n- a existência, desde a década de 70, de entidades jurídicas de direito privado funcionando junto aos estabelecimentos de ensino da rede estadual em virtude do disposto no Decreto nº 623, de 27 de fevereiro de 1976, com a finalidade de assistência aos educandos, melhoria do aparelhamento escolar e realização de reparos urgentes;\r\n- que os arts. 1º, 2º e 6º da Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, dispõem que as unidades escolares da rede pública estadual deverão ser assistidas por uma Associação de Apoio à Escola - AAE com os objetivos de oferecer a autonomia e a gestão democrática da escola, melhorando o aproveitamento dos recursos e a qualidade de educação, e ainda que a transferência de recursos se faça pela celebração de convênio, termo de compromisso e outros ajustes para transferência de recursos;\r\n- que é dever da Administração Pública adotar as medidas necessárias que viabilizem a impessoalidade e a transparência dos gastos públicos, e de estabelecer procedimentos para a transferência e aplicação dos recursos financeiros destinados às Associações de Apoio às Escolas - AAEs, procedimento para aquisição de bens e materiais e/ou contratação de serviços, execução de despesas, assim como fixar regras de prestações de contas, bem como as sanções cabíveis ao não cumprimento das mesmas;\r\n- que, de acordo com a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e suas alterações, as unidades escolares, para serem beneficiadas por programas federais de transferência de recursos, deverão contar com entidades de direito privado, sem fins lucrativos, representativa da comunidade escolar, para serem responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos pela União Federal e os benefícios advindos com a racionalização, sistematização, padronização e simplificação de procedimentos administrativos;\r\n- a linha evolutiva própria da União em ampliar a capacidade de gestão descentralizada de recursos financeiros pelas unidades escolares, através do MEC/FNDE, que ampliou os recursos e expandiu o escopo do PDDE, criando o PDDE Educação Conectada e o anunciando o PDDE para o Novo Ensino Médio, conforme estabelecido nas Resoluções CD/FNDE nºs 25/2011, 22/2012 e 9/2018 e na Portaria MEC nº 1.024/2018;\r\n- a evolução das normas legais relacionadas ao bom funcionamento e manutenção das edificações e as especificidades de cada prédio escolar, principalmente no que se refere à Lei de Autovistoria (Lei Estadual nº 6400, de 05 de março de 2013), que institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações, bem como o Decreto Estadual nº 897, de 21 de setembro de 1976, que estabelece as normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, levando em consideração a proteção das pessoas e dos seus bens e o Decreto nº 35.671, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações construídas anteriormente a vigência do decreto anterior citado;\r\n- que o Decreto n° 36.589, de 16 de novembro de 2004 criou o Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES destinado à descentralização de recursos da Fundação CECIERJ para dotar as Unidades Escolares e demais órgãos da Fundação CECIERJ de meios eficientes capazes de proporcionar maior êxito na gestão e nas realizações das metas previstas;\r\n- que o Decreto n° 43.349, de 12 de dezembro de 2011, que transfere a gestão pedagógica dos Centros de Estudos de Jovens e Adultos - CEJA e suas modalidades da Secretaria de Estado de Educação, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e compartilha a gestão administrativa das referidas unidades/modalidades;\r\n- que a Resolução Conjunta SEEDUC/SECT/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1.224, de 15 de maio de 2014, em especial o art 7º que dispõe sobre os recursos financeiros;\r\n- que compete à Fundação CECIERJ acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos repassados às Associações de Apoio às Escolas - AAEs vinculadas às respectivas unidades escolares, bem como receber, analisar e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n- o projeto MPEDUC - parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados, cujo principal objetivo é o de estabelecer o direito à Educação Básica de qualidade o que tornou o tema prioritário na atuação de Procuradores da República e Promotores de Justiça - e diagnóstico levantado junto aos diretores sobre as necessidades para o pleno funcionamento das unidades escolares;\r\n- o estabelecimento de processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das unidades escolares nos preceitos da Lei Estadual nº 7.299/2016 com objetivo de aprofundar e promover a gestão competente e democrática das escolas estaduais e ampliar a participação da comunidade escolar, conforme Resolução SEEDUC nº 5.526/2017; e\r\n- o progressivo aprimoramento do processo interno de prestação de contas na Fundação CECIERJ, garantindo maior transparência, governança e celeridade na verificação e apuração da correta aplicação dos recursos públicos, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260004/001644/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDo Objeto\r\nAs entidades privadas, sem fins lucrativos, que sejam reconhecidas como Associação de Apoio à Escola - AAE, em conformidade com a Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, e com o Decreto nº 43.974, de 06 de dezembro de 2012, poderão celebrar Termo de Compromisso com vistas à formação de parceria com a Fundação CECIERJ, nos termos desta Portaria, com objetivo de contribuir para execução de atividades na área da educação que concorram para garantia do funcionamento, bem como para a promoção de melhoria na infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares, incentivando a autogestão escolar e a participação da comunidade no controle social.\r\nA presente Portaria tem como objeto fixar as regras a serem utilizadas para a determinação dos valores repassados para as Associações de Apoio às Escolas, após a formalização de Termo de Compromisso, incluindo procedimento com vistas à contratação de serviços e aquisição de bens, execução de despesas, observando os princípios da competitividade, economicidade, isonomia, publicidade, moralidade, bem como a elaboração e apresentação da prestação de contas.\r\nDa Formalização do Termo de Compromisso\r\nA formalização do Termo de Compromisso está condicionada à apresentação da seguinte documentação atualizada:\r\n- ofício de abertura de processo para formalização do Termo de Compromisso assinado pelo representante legal da AAE, dirigido ao Presidente da Fundação CECIERJ, conforme ANEXO I desta Portaria;\r\n- ato constitutivo da AAE, com o devido registro no cartório civil de pessoas jurídicas;\r\n- ata da AAE, atual, registrada no cartório do registro civil de pessoas jurídicas, vigente a época da formalização do Termo de Compromisso, que contenha a identificação e a qualificação de seus dirigentes e dos membros do conselho fiscal;\r\n- cópia do ato administrativo de nomeação do representante legal da AAE como Diretor Geral da unidade escolar a qual está vinculada;\r\n- cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal e do primeiro tesoureiro da AAE;\r\n- comprovação de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, junto à Receita Federal do Brasil, com os dados cadastrais devidamente atualizados;\r\n- parecer do Conselho Fiscal das unidades escolares declarando que todos os recursos recebidos por meio de transferências financeiras regulamentadas nesta Portaria e os recursos diretamente arrecadados ou recebidos de outros entes federativos são revertidos aos seus objetivos estatutários, conforme ANEXO II desta Portaria;\r\n- demonstrativo financeiro anual referente ao exercício anterior, evidenciando o total de receitas e despesas, conforme ANEXO III;\r\n- certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional válida;\r\n- declaração de adimplência emitida pela Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ, ANEXO IV;\r\n- Plano de Trabalho, que deverá prever o valor do repasse a ser transferido à respectiva AAE, a destinação e o período de execução do recurso financeiro, conforme ANEXO V.\r\n- Os Termos de Compromisso, ANEXO VI, serão celebrados por natureza de despesa, devendo ser observado, em cada um que for firmado, os requisitos mencionados nos incisos acima.\r\nO Plano de Trabalho, mencionado no inciso XI, deverá ser aprovado pelo dirigente máximo da Fundação CECIERJ, admitida a delegação de competência, e poderá ser alterado discricionariamente pela Administração Estadual a partir de simples apostilamento. \r\n- Competirá à AAE, a abertura de processo administrativo com a documentação exigida para formalização do Termo de Compromisso.\r\nAs Associações de Apoio à Escola que receberem recursos públicos através dos repasses financeiros da Administração Pública e recursos privados oriundos de fontes diversas obrigam-se a:\r\n- administrar os recursos transferidos por órgãos federais, estaduais e municipais, os advindos de doações da comunidade e de entidades privadas e ainda aqueles provenientes da promoção de campanhas escolares e de outras fontes;\r\n- observar as diretrizes previstas no Plano de Trabalho, por conta da formalização do Termo de Compromisso ou de suas renovações;\r\n- auxiliar a manutenção e conservação da infraestrutura física do prédio da unidade escolar, bem como a aquisição de materiais necessários ao funcionamento das atividades próprias da Educação Básica na unidade escolar a que estiver vinculada;\r\n- realizar a prestação de contas da aplicação de todos os recursos financeiros descentralizados pela Fundação CECIERJ.\r\nA Fundação CECIERJ publicará os Extratos dos Termos de Compromisso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, observando os seguintes requisitos:\r\n- número do cadastro do Termo;\r\n- identificação da Associação beneficiária dos recursos concedidos; \r\n- resumo do objeto;\r\n- Unidade Orçamentária e Programa de Trabalho pelo qual correrá a despesa;\r\n- prazo de vigência e data da assinatura.\r\n- Os Planos de Trabalho anexos aos Termos de Compromisso poderão sofrer alterações em suas cláusulas por iniciativa da Fundação CECIERJ, por meio de apostilamento devidamente justificado; ou mediante solicitação apresentada pela AAE, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência, desde que aprovada pela Coordenação da REDE CEJA encarregada do gerenciamento do programa/projeto ou atividade no âmbito da Fundação CECIERJ, sendo vedada alteração do objeto pactuado.\r\n- O Plano de Trabalho e o Termo de Compromisso seguem os padrões estabelecidos nos Anexos V e VI desta Portaria.\r\nAs transferências financeiras realizadas pela Fundação CECIERJ, a partir do Termo de Compromisso, são decorrentes da descentralização da execução de suas ações, caracterizando-se como transferências voluntárias, beneficiando as AAEs com critérios universais de cálculo ou repasse de valores, de acordo com legislação específica.\r\nO valor constante nos Planos de Trabalho são cálculos estimados, prevalecendo o repasse de acordo com as legislações acerca do assunto conforme o caput deste artigo.\r\nA transferência de recursos financeiros às AAEs deverá respeitar a disponibilidade orçamentária da Fundação CECIERJ.\r\n- As AAEs poderão receber recursos financeiros federais ou municipais de forma a contribuir, supletivamente, ao cumprimento das finalidades previstas em seu Estatuto, devendo neste caso serem observadas as normas e legislações específicas.\r\nOs recursos financeiros transferidos para Associação de Apoio à Escola pela Fundação CECIERJ, bem como outros recursos, previstos no art. 7º da Lei nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, repassados a qualquer título serão destinados às atividades próprias da Educação Básica da unidade escolar a que estiver vinculada, especialmente para:\r\naquisição de alimentos para serem oferecidos no ambiente escolar, como merenda, durante o período letivo;\r\n- manutenção, conservação e pequenos reparos destinados ao atendimento do espaço físico da unidade escolar, bem como verificação e manutenção das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias (atendendo ao art. 14 do Decreto nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015, para a redução do consumo das despesas de energia elétrica, água e esgoto), como também as condições de manutenção e conservação da cobertura da edificação, do sistema de abastecimento de gás, do funcionamento adequado dos equipamentos (exemplos: bombas e hidrômetros), manutenção e reposição dos transformadores nas unidades com atendimento de média tensão, do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), instalação e manutenção dos equipamentos de climatização patrimoniados, reparos em pisos, paredes, muros, esquadrias, impermeabilizações, pinturas, manutenção de elevadores, entre outros. Nos casos aplicáveis, deverá ser contratado profissional habilitado com respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART) nos conselhos profissionais;\r\n- aquisição de material permanente, inclusive instalação e manutenção;\r\n- reposição de equipamentos e mobiliário sempre que necessário, nos moldes do que já é permitido pelo PDDE, principalmente no que se refere à manutenção das condições de funcionamento dos refeitórios e dos ambientes pedagógicos, como salas de aula, laboratórios de informática e ciências da natureza, garantindo efetiva e constante utilização dos ambientes pelo corpo docente e discente a partir de diretrizes pedagógicas da Fundação CECIERJ, inventariando as eventuais substituições no patrimônio da unidade e garantindo a baixa dos bens inservíveis de acordo com os padrões previstos em lei;\r\n- atualização de tecnologia para acompanhamento dos melhores padrões de atendimento aos alunos, tais como: instalação e/ou manutenção de rede Wi-Fi, câmeras e porteiros de segurança, sistemas de monitoramento, alarmes e segurança patrimonial, automação de portões, entre outros, adequadas às condições geográficas da região;\r\n- verificação e atendimento das condições de infraestrutura da edificação, com base, inclusive na realização de autovistorias para o bom funcionamento e conservação predial. Para tanto, as vistorias técnicas deverão ser efetuadas por profissionais habilitados nos respectivos conselhos profissionais, que deverão elaborar laudo técnico atestando as condições da edificação e recomendando a execução das medidas reparadoras, se aplicáveis;\r\n- verificação e orientação para elaboração do Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico (PECIP) e do Projeto Básico Contra Incêndio e Pânico (PBCIP) para estabelecer os procedimentos de emergência, indicando os riscos, recursos (equipamentos de combate a incêndio) e rotas de saída, bem como, as recomendações para regulamentação da estrutura física da edificação escolar e garantir a salvaguarda dos ocupantes do estabelecimento, em caso de ocorrência de uma situação perigosa. Ressaltando que o trabalho deve ser realizado por profissionais habilitados e credenciados ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;\r\n- adequação dos ambientes educacionais, tornando-os acessíveis para o uso por portadores de necessidades especiais, garantindo a livre circulação e inclusão da população discente e docente no ambiente escolar, sendo que as vistorias técnicas e projetos de adequação deverão ser realizados por profissionais habilitados nos respectivos conselhos profissionais, atendendo de forma plena a Norma Brasileira nº 9050, atualizada em 2015;\r\n- adequação da cozinha, refeitório e despensa, tornando-os ajustados do ponto de vista higiênico-sanitário, conforme disposto na Resolução RDC da ANVISA nº 216, de 15 de setembro de 2004;\r\n- manutenção programada e periódica dos equipamentos e utensílios utilizados no processo de produção da alimentação escolar, limpeza periódica de caixas de gordura, higienização do reservatório de água, desratização e dedetização dos ambientes da escola;\r\n- realização de adaptações necessárias e complementares para atender demandas pedagógicas e de infraestrutura;\r\n- aquisição de material de consumo e prestação de serviços necessários às atividades administrativas e de ensino;\r\n- aquisição de material de consumo para uso dos alunos, bem como periódicos, livros paradidáticos e de recursos audiovisuais;\r\n- treinamento e capacitação de servidores, incluindo congressos e seminários, desde que comunicado e aprovado, previamente, pela Coordenação da Rede CEJA;\r\n- aquisição de materiais para desenvolvimento de programas e projetos vinculados às atividades de ensino-aprendizagem dos discentes;\r\n- deslocamentos de servidores da unidade escolar especificamente em decorrência de trabalhos escolares a serem realizados com a participação do corpo discente;\r\n- confecção de material institucional, desde que aprovado pela Fundação CECIERJ;\r\n- aquisição, quando necessário, de equipamentos para alunos com necessidades educacionais especiais;\r\n- conservação e manutenção das condições de higiene e limpeza do espaço físico escolar, quando autorizado pela Fundação CECIERJ;\r\n- custeio de transporte para os alunos, em atividades de cunho didático-pedagógico, desde que atendidas às normas vigentes;\r\n- custeio de prestação de serviço de cuidados para alunos com deficiência;\r\n- compra de software, desde que aprovado pela Coordenação da REDE CEJA da Fundação CECIERJ;\r\n- excepcionalmente, os recursos poderão ser usados nas dependências da Fundação CECIERJ, onde atenderá projeto que beneficie toda a Rede CEJA;\r\n- despesas que exijam ações imediatas para solução de problemas que possam acarretar prejuízos às Unidades Escolares e aos seus usuários.\r\n- Diante da demanda constante por manutenção das boas condições de funcionamento das unidades escolares, a verba de manutenção poderá ser acrescida de parcelas ao longo do ano, sempre que houver disponibilidade orçamentária, com a devida orientação para a execução, quando couber, no momento da execução do repasse às unidades, conforme regulado no art. 13, sendo que a priorização no atendimento será realizada pela equipe diretiva da unidade, a partir de relatórios técnicos emitidos por vistoria realizada pela Fundação CECIERJ ou, em situações que demandem maior atenção, replanejamento pelo Conselho Escolar e/ou Conselho Fiscal da AAE com o devido acompanhamento da Coordenação da Rede CEJA.\r\n- O disposto no § 1º se aplica à verba de merenda, no que couber.\r\n- As AAEs das unidades escolares que possuam alunos com necessidades especiais em consonância com a Lei nº 13.146/2015 deverão destinar recursos que lhes foram transferidos pela Fundação CECIERJ, para:\r\ndespesas para aquisição de bens, material de consumo para atendimento dos alunos acima mencionados no parágrafo anterior;\r\ndespesas com estada e deslocamento dos servidores para atendimento dos alunos acima mencionados no parágrafo anterior em todo Estado do Rio de Janeiro, para oferta de formação continuada nas áreas de Educação Especial e Tecnologia Educacional, desde que aprovado previamente pela Coordenação da Rede CEJA. A mesma poderá ocorrer sempre que não seja possível o seu custeio ser atendido nos termos do Decreto nº 41.644/2009, alterado pelo Decreto nº 42.896/2011, em vigor sobre o assunto, devendo a impossibilidade ser devidamente comprovada;\r\ndespesas com contratação de serviços para realização da manutenção dos equipamentos que atendem os alunos acima mencionados no parágrafo anterior;\r\ndespesas de produção de material em Braille, em escrita ampliada e em alto relevo, que será destinada aos alunos da Rede CEJA, bem como outros materiais destinados a beneficiar o atendimento de alunos com outras deficiências;\r\ndespesas de produção de material referente ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, destinada aos alunos da Rede CEJA;\r\ndespesas de custeio e produção de material referente a atividades de capacitação em tecnologia educacional, bem como as atividades voltadas a capacitação em educação especial, destinados aos professores das unidades escolares da Rede CEJA;\r\ndespesas com contratação de serviços de intérprete de libras e ledor com autorização prévia da Coordenação da REDE CEJA.\r\nAs unidades que possuam Pré-Vestibular Social deverão fornecer merenda aos alunos inscritos.\r\n- Os recursos financeiros transferidos pela Fundação CECIERJ poderão ainda custear despesas de caráter emergencial e/ou eventual que não se enquadram nos procedimentos usuais de contratação, bem como serem mantidos em caixa para a realização de despesas miúdas de pronto pagamento, não devendo em hipótese alguma o volume de recursos destinados a esta finalidade ultrapassar a 10% do valor recebido, sendo este percentual limitado até o valor de R 1.000,00 (mil reais) por repasse regular de manutenção, excetuando- se os recursos extraordinários a serem repassados na forma do art. 13 da presente Portaria.\r\n- Podem ser caracterizadas como despesas de caráter emergencial e eventual as realizadas com: despesas postais, serviços de chaveiro, carimbos, pequenos itens de reposição como lâmpadas, buchas e parafusos, bem como outras que evidenciem a necessidade da urgência que justifiquem a adoção pela AAE desta modalidade de aquisição.\r\n- O limite estabelecido no caput deste artigo não possui caráter cumulativo ao longo do exercício financeiro.\r\n- As despesas realizadas nesta modalidade de aquisição deverão ser devidamente comprovadas a partir de documento fiscal ou, em caso de prestação de serviços, por recibo em que constará o nome/razão social, CPF/CNPJ, data e valor pago, quando apresentada a prestação de contas.\r\n- O saldo mantido em caixa deverá ser depositado na conta corrente de manutenção até o último dia do mesmo trimestre de seu saque. \r\nÉ vedada a utilização de recursos financeiros públicos transferidos para Associação de Apoio à Escola para:\r\n- contratação de serviço de transporte aéreo e outros que não guardem compatibilidade com a boa gestão dos recursos públicos;\r\n- contratação de serviço de contabilidade, salvo se este for realizado por pessoa jurídica;\r\n- a realização de despesas com multas, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvados os casos constantes de legislação específica e/ou autorização do ordenador de despesa;\r\n- a realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;\r\n- a realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo ou de orientação social, desde que não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal dos gestores;\r\n- contrair despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do período de execução do repasse, ou que tenham qualquer parcela a vencer no período de execução do repasse seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de recursos para este fim;\r\n- brindes que não estejam relacionados ao Plano Pedagógico;\r\n- divulgar, armazenar, distribuir ou vender:\r\nbebidas alcoólicas;\r\ncigarros;\r\nqualquer produto nocivo à saúde.\r\n- realizar benfeitorias que impliquem na construção de prédios com recursos oriundos de subvenção ou auxílios que lhe forem concedidos pelo Poder Público;\r\n- conceder empréstimos, dar garantias, aval, fiança e caução, sob qualquer forma;\r\n- aquisição de veículos;\r\n- complementar vencimento ou salário dos servidores;\r\n- celebrar contratos de trabalho;\r\n- contrair despesas com locação de imóveis;\r\n- firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte os dirigentes e membros do conselho fiscal da AAE, e/ou seus parentes e colaterais até o quarto grau;\r\n- pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n- utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida na Portaria, ainda que em caráter de emergência;\r\n- No caso de utilização de valores para pagamento de deslo camento, exceto os citados no inciso I, deste artigo, a comprovação deverá ser realizada mediante relatório que informará o nome do servidor, sua identidade funcional, a finalidade do deslocamento, data, itinerário e valor, o qual deverá ser devidamente assinado pelo servidor e juntado na prestação de contas, ANEXO XV.\r\n- No caso de contratação dos serviços de contabilidade, a nota fiscal deverá conter a discriminação adequada dos serviços prestados inerentes às atividades previdenciárias, fiscais e tributárias da AAE. \r\n- A utilização de recursos financeiros para brindes, deverá ser autorizada pela Coordenação da Rede CEJA, após análise do Planejamento Pedagógico da atividade a ser realizada, onde deverá constar todos os detalhes do evento, sua dinâmica, justificativa e organização.\r\nÉ vedado mesmo sem utilização de recursos financeiros:\r\n- a mudança de denominação das unidades escolares, cujas atividades vierem a ser executadas por AAE, salvo os casos de interesse da Administração Pública;\r\n- agir em desacordo com os projetos ou programas a que se destina;\r\n- envolvimento em questões de caráter político-partidário ou religioso.\r\n- Os valores dos recursos financeiros repassados às Associações de Apoio à Escola pela Fundação CECIERJ serão distribuídos de acordo com o quantitativo de alunos de cada unidade escolar, declarados no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse, obedecendo a seguinte metodologia:\r\n= AR x D x C\r\nSendo:\r\n= Número de alunos registrados no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse\r\n= Valor per capita, conforme tabela a seguir, atualizados pelo IPCA, para merenda. \r\n\r\n\r\n\r\nHorário Integral - de segunda à sexta\r\n0,15\r\n0,40\r\nHorário Integral - de segunda à sábado\r\n0,25\r\n0,40\r\n- No primeiro ano de funcionamento de unidade escolar recém inaugurada, o coeficiente “A” da equação prescrita no art. 11 desta Resolução será composto pelo número de vagas ofertadas para o primeiro período letivo, passando a referida fórmula a contar com a seguinte estrutura:\r\n= A x D x C\r\nSendo:\r\n= Valor a ser transferido.\r\n= Número de vagas ofertadas para o primeiro período letivo.\r\n= Número de dias letivos.\r\n= Valor “per capita”.\r\n- Os recursos financeiros apurados na forma deste artigo serão transferidos a cada unidade escolar, em quatro parcelas trimestralmente, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro, preferencialmente até o último dia útil de cada mês, não podendo cada parcela exceder à cobertura de 200 dias letivos. A primeira parcela dos repasses de merenda e manutenção de um referido ano poderá ser repassada ao fim do exercício do ano anterior desde que haja disponibilidade financeira, vez que o calendário de execução orçamentária nem sempre é compatível com a necessidade operacional de execução de despesas contínuas, especialmente para o início do ano letivo.\r\n- Os valores, citados no caput deste artigo, poderão ser atualizados de acordo com as possibilidades orçamentárias da Pasta, a partir de julho de cada exercício, levando-se em consideração, para tanto, o número de alunos registrados no Sistema de Controle Acadêmico, na data base de 31/05, desde que devidamente formalizados por apostilamento ao plano de aplicação de recursos.\r\n- O calendário de pagamentos obedecerá ao cronograma e às possibilidades financeiras estabelecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Compete à Coordenação da REDE CEJA da Fundação CECIERJ a elaboração e controle das planilhas destinadas à geração dos repasses financeiros às unidades escolares.\r\n- Será devido às unidades escolares o repasse de manutenção mínimo trimestral de R 3.000,00 (três mil reais), caso a aplicação da fórmula prevista neste artigo, resultar em montante de recursos financeiros inferior a este valor.\r\nAs unidades escolares receberão recursos financeiros complementares à manutenção de sua infraestrutura, conforme descrição e valores abaixo, atualizados pelo IPCA: \r\n- manutenção de unidades escolares até 400 m2 - R 5.000,00;\r\n- manutenção de unidades escolares até 1000 m2 - R 8.000,00;\r\n- manutenção de unidades escolares até 2000 m2 - R 12.000,00;\r\n- manutenção de unidades escolares acima de 2000 m2 - R 17.000,00.\r\nPoderá a Fundação CECIERJ, a qualquer tempo, em caso de interesse da Administração Pública, repassar recursos extraordinários às AAEs, desde que haja disponibilidade orçamentária.\r\nHavendo repasse de recursos extraordinários será realizado através de CI, emitida pelo Ordenador de Despesas à Coordenação da REDE CEJA, com vista aos diretores das unidades escolares beneficiadas.\r\nA execução dos recursos extraordinários, tratados no caput deste artigo, deverá seguir todas as disposições contidas nesta Portaria.\r\nCompete à Coordenação da REDE CEJA, a elaboração e controle das planilhas destinadas à geração dos repasses financeiros às unidades escolares.\r\nA transferência de recursos será realizada para conta bancária mantida pela AAE especificamente voltada para este fim, na instituição bancária oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Ao receber o recurso, a AAE, mediante informação da Coordenação da REDE CEJA, deve identificá-lo imediatamente, para que haja a correta aplicação do mesmo.\r\n- No caso de arrecadação de receitas diretamente pelas AAEs, e de acordo com previsto na legislação em vigor, os recursos serão depositados em conta bancária específica, não se admitindo depósitos nas contas bancárias destinadas a movimentação dos recursos provenientes dos repasses das cotas estaduais, a qualquer título, exceto com autorização do Ordenador de despesas.\r\n- As disponibilidades de recursos existentes em 31 de dezembro ou na data estabelecida pela Fundação CECIERJ nas contas bancárias em que foram depositados deverão ser reprogramados para o exercício seguinte.\r\n- Os recursos transferidos serão mantidos nas contas bancárias específicas nas quais foram depositados, devendo as movimentações serem realizadas preferencialmente mediante o uso de cartão de débito para pagamento de despesas relacionadas com o objeto da transferência ou, enquanto não empregados na sua finalidade, poderão ser aplicados com resgate automático.\r\n- Quando a transferência de recursos financeiros tiver por objeto atendimento a programa, projeto ou atividade pedagógica, os mesmo terão a sua fiscalização realizada pela Coordenação da Rede CEJA.\r\n- As receitas obtidas em função das aplicações financeiras efetuadas deverão constar nos documentos e demonstrativos que integram a prestação de contas e poderão ser utilizadas para as finalidades dessa Portaria.\r\nDo Procedimento Padrão para Aquisição e Contratação\r\nAs pessoas físicas e jurídicas que queiram fornecer materiais, bens e serviços para as AAEs podem cadastrar-se diretamente nas unidades escolares, por meio de formulário constante do Anexo VII.\r\n- O cadastramento de fornecedores ficará aberto durante todo o ano civil.\r\n- Os fornecedores cadastrados deverão atualizar seus dados anualmente, apresentando cópia da documentação mínima exigida para cadastro, a saber:\r\n- Identidade e CPF dos sócios;\r\n- Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;\r\n- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n- Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual;\r\n- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a tributos federais e a Dívida Ativa da União expedida pela Secretaria da Receita Federal;\r\n- Alvará de Localização ou Licença de Localização e Funcionamento devidamente atualizado;\r\n- Documento próprio do órgão de vigilância sanitária que ateste as condições higiênico-sanitárias do fornecedor, quando for o caso.\r\n- A unidade escolar deverá abrir um processo pelo SEI para cadastrar os fornecedores com a documentação exigida no § 2ºe encaminhada à Coordenação da Rede CEJA.\r\n- Ficam excluídos da obrigatoriedade do cadastramento a que se refere este artigo, os fornecedores que:\r\nsão concessionários de serviços públicos;\r\nestiverem cadastrados no Sistema Integrado de Gestão das Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\natenderem as AAEs na forma do art. 8º desta Portaria e;\r\nforem do setor terciário da atividade econômica e ainda classificados e reconhecidos, como grandes empresas devido ao seu porte e ao volume de negócios expressivos, nos termos das normas que tratam desta classificação.\r\nOs orçamentos que vierem a ser apresentados, na forma do inciso II do art. 17 deverão especificar, com clareza, os produtos e/ou serviços cotados, seus respectivos valores e, se for o caso, os descontos oferecidos, bem como conter a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o endereço e o telefone dos proponentes, o período de validade da proposta, as formas de pagamento, o prazo e as condições para realização das obras, entrega dos produtos ou prestação dos serviços que porventura venham a ser adquiridos ou contratados e as respectivas datas e assinaturas.\r\nPara a contratação de obras, serviços e aquisição de bens inventariados, as AAEs deverão observar os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, a fim de garantir às unidades escolares a aquisição e/ou contratação de boa qualidade, sem qualquer espécie de favorecimento e mediante a escolha da proposta mais vantajosa, observando o seguinte procedimento:\r\n- realização de pesquisas de preços dos bens inventariados e/ou serviços indicados na ata referida nos incisos anteriores, junto ao maior número possível de fornecedores e/ou prestadores que atuem nos ramos relacionados com a natureza do bem e/ou do serviço a ser adquirido e/ou contratado, sendo obrigatória a cotação prévia de preços em, no mínimo, 03 (três) fornecedores e/ou prestadores a fim de evitar quaisquer favorecimentos e a garantir a escolha da proposta mais vantajosa para o erário;\r\n- comparação, quando possível, dos preços pesquisados com aqueles constantes dos sites do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (http://www.tce.rj.gov.br) e Fundação Getúlio Vargas, IBRE -Indicadores de Preços (http://portalibre.fgv.br);\r\n- preenchimento da Consolidação de Pesquisas de Preços, cujo modelo constitui ANEXO VIII desta Portaria, na qual serão indicados os menores orçamentos obtidos para cada item pesquisado e cotado, com vistas à identificação do fornecedor ou prestador do qual poderá ser feita a aquisição dos materiais e bens ou a contratação dos serviços.\r\n- Para contratação de obras e serviços acima de R 3.000,00 corrigidos pelo IPCA e aquisição de bens inventariados, a AAE deverá encaminhar solicitação de autorização para execução do serviço ou compra do bem para a Coordenação da REDE CEJA através do SEI, incluindo o ANEXO VIII, orçamentos conforme inciso II e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.\r\nNa prestação de contas deverá constar relacionados os processos abertos, conforme inciso IV.\r\nConstituirão critérios para seleção da proposta mais vantajosa ao erário, a oferta, pelos proponentes, de bens inventariados ou serviço de qualidade, em preços compatíveis com os praticados no mercado e com prazos e condições de entrega ou execução que atendam, tempestivamente, às necessidades prioritárias das unidades escolares.\r\n- As aquisições de bens inventariados e/ou prestação dos serviços serão realizadas com base no menor preço por item ou lote, admitida a escolha com base no menor preço global da proposta nos casos em que tal opção, justificadamente, resultar no melhor aproveitamento dos recursos.\r\n- Para efeito do disposto no parágrafo anterior, considera-se:\r\n- item, o bem inventariado ou serviço a ser adquirido ou prestado;\r\n- lote, o agrupamento de bens inventariados ou serviços similares a serem adquiridos ou prestados e;\r\n- preço global da proposta, o montante correspondente ao somatório dos valores dos itens e/ou dos lotes, conforme o caso.\r\n- Para fins de cálculo do valor total do orçamento, deverão ser considerados todos os custos que não sejam assegurados gratuitamente pelo fornecedor ou prestador.\r\n- As aquisições de bens inventariados ou serviços em empresas de comércio eletrônico pela internet deverão observar as disposições desta Portaria bem como o disposto no Código de Defesa do Consumidor, de que trata a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n- As pesquisas de preços, quando não realizadas com o número mínimo de 03 (três) fornecedores ou prestadores de serviços, só serão aceitas se acompanhadas de justificativa circunstanciada que comprove a inviabilidade de atendimento dessa exigência, e desde que obtenha o aval da Coordenação da Rede CEJA.\r\n- Deverá ser evitada a realização repetitiva de pesquisas de preços nos mesmos fornecedores e prestadores de serviços, devendo tal prática, quando inevitável por fatores conjunturais, ser objeto da justificativa correspondente, sendo necessário para tal a obtenção do aval da Coordenação da Rede CEJA\r\n- No caso de empate entre duas ou mais propostas, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual serão convocados todos os proponentes, devendo ser realizado com a presença de, pelo menos, 03 (três) membros do Conselho Fiscal da AAE e, preferencialmente e sempre que possível, dos responsáveis pelas propostas empatadas, vedada a adoção de outro processo.\r\nNo caso de aquisições de bens inventariados, sempre que possível, deverá ser atendido o princípio da padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho dos bens adquiridos, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia.\r\nÉ vedada a realização de pagamentos antes da efetiva entrega de produtos ou prestação dos serviços, ressalvada a hipótese de adoção da alternativa de que trata o § 4º do art. 18.\r\nConstituirão documentos probatórios de aquisição de produtos, bens inventariados e prestação dos serviços, previstas nesta Portaria, os abaixo indicados:\r\n- os orçamentos, previstos no inciso II do art. 17, apresentados por, no mínimo, 03 (três) fornecedores e/ou prestadores de serviços;\r\n- a Consolidação de Pesquisas de Preços, referida no inciso IV do art. 17, com a indicação dos itens ou lotes de menor valor extraídos dos orçamentos;\r\n- cópia dos comprovantes dos pagamentos efetuados e dos originais dos documentos comprobatórios das despesas efetivadas (notas fiscais eletrônicas, faturas, recibos, etc.).\r\n- Os documentos comprobatórios das despesas, referidos no inciso III do caput deste artigo, deverão ser emitidos em nome da AAE e conter, pelo menos:\r\no atesto do recebimento dos produtos, bens inventariados ou dos serviços prestados à escola, com a data, a assinatura e a identificação de dois servidores públicos estaduais, vedados Gestores e Co-gestores da AAE.\r\nno pagamento a fornecedores de produtos, bens inventariados e serviços prestados à Unidade Escolar, os dados bancários devem coincidir com a razão social do documento comprobatório de despesa.\r\nOs documentos probatórios das aquisições, produtos, bens inventariados e prestação dos serviços de que trata o art. 21 deverão ser mantidos em arquivo digital, juntamente com os das prestações de contas da AAE, em boa ordem e organização, à disposição dos órgãos de acompanhamento e controle interno e externo.\r\nA contratação de serviços com a finalidade de atender aos objetivos da AAE, não deverá implicar em manutenção de vínculo empregatício com os prestadores de serviços, devendo ser dada a preferência para a modalidade do microempresário individual.\r\n\r\nOs recursos financeiros repassados pela Fundação CECIERJ no âmbito do Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro serão utilizados pelas AAEs exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios, observados os princípios da Administração Pública e as disposições tratadas nesta Portaria em especial as da Seção I.\r\n- A aplicação do recurso, tratada no caput deste artigo, deverá estar de acordo com os padrões nutricionais emanados da Fundação CECIERJ e, na ausência deste, do órgão central da SEEDUC e com o cardápio elaborado e divulgado periodicamente pela Coordenação de Segurança Alimentar da SEEDUC ou pela Coordenação da REDE CEJA no âmbito da Fundação CECIERJ, para suprirem as necessidades das escolas que representam.\r\nAs AAEs, deverão também observar os preceitos estabelecidos pelo Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino e as demais resoluções e normas que estiverem em vigor ou vierem a ser editadas sobre o mesmo tema.\r\nDo Procedimento para Contratação de Serviços de Transporte Escolar Complementar\r\nAs AAEs vinculadas às unidades de ensino que tiverem escolares residentes em áreas não atendidas pelo transporte público regular, e/ou em localidades de difícil acesso, poderão receber repasses de recursos financeiros para garantir o transporte escolar desses alunos, com vistas a garantir o seu acesso e permanência na escola, através de solicitação justificada a ser avaliada pela Coordenação da Rede CEJA.\r\nA modalidade de transporte escolar tratada no caput deste artigo passa a ser denominada de Transporte Escolar Complementar. As AAEs, deverão também observar os preceitos estabelecidos pelo Transporte Escolar Complementar e as demais normas que estiverem em vigor ou vierem a ser editadas sobre o mesmo tema.\r\nDo Procedimento para Contratação de Serviços de Transporte Escolar Especial\r\nAs AAEs vinculadas às unidades escolares que tiverem alunos com deficiências farão jus a repasses de recursos financeiros, objetivando garantir o transporte escolar desses, com vistas a garantir o seu acesso e permanência na escola, através de solicitação justificada a ser avaliada pela Coordenação da Rede CEJA.\r\nA modalidade de transporte escolar tratada no caput deste artigo passa a ser denominada de Transporte Escolar Especial. As AAEs, deverão também observar os preceitos estabelecidos pelo Transporte Escolar Complementar e as demais normas que estiverem em vigor ou vierem a ser editadas sobre o mesmo tema.\r\nDo Procedimento para Gestão de bens permanentes\r\nOs bens permanentes adquiridos nos termos desta portaria deverão ser inventariados e obedecerão os critérios previstos pelo Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018. \r\n- Os bens serão adquiridos com o CNPJ da AAE e para cada bem inventariado deverá ser preenchida a Ficha Individual de Bens permanentes, na forma do Anexo XVII.\r\n- Além do previsto no parágrafo anterior, cada bem inventariado deverá constar no Inventário das Existências Físicas, na forma do Anexo XXII, que deverá ser apresentado em conjunto com a Prestação de Contas de cada trimestre.\r\n- A documentação para a gestão de bens permanentes adquiridos nos termos desta portaria deverá ficar disponível para os atos de competência da Divisão de Bens Patrimoniais da Fundação CECIERJ.\r\nDo Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização da Execução do Plano de Trabalho\r\nAs normas constantes da presente Portaria deverão ser fielmente observadas, de acordo com o Termo de Compromisso e a legislação em vigor, respondendo cada parte pela responsabilidade assumida.\r\n- As funções gerenciais, fiscalizadoras e de auditoria serão exercidas pela Fundação CECIERJ, sem prejuízo das normas específicas do órgão de controle interno do Poder Executivo Estadual e dos órgãos de controle externo.\r\n\r\nDa Coordenação da REDE CEJA\r\nA Coordenação da Rede CEJA no âmbito da Fundação CECIERJ, terá as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\n- acompanhar a fase de concepção das propostas de formalização dos Termos de Compromissos, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA);\r\n- acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos recursos transferidos ocorra conforme previsto nas metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho;\r\n- tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do Termo de Compromisso, adotando, em tempo hábil, as devidas providências quando necessárias;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelos órgãos de controle interno e externo.\r\nA Coordenação da Rede CEJA no âmbito da Fundação CECIERJ ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por AAE, deverá adotar as providências legais cabíveis.\r\nDa Prestação de Contas\r\nA prestação de contas dos recursos transferidos pela Fundação CECIERJ às AAEs no âmbito desta Portaria deverá observar as disposições legais vigentes sobre o tema e suas especificidades.\r\nA prestação de contas do SIDES deverá ser encaminhada a Coordenação Administrativa do CEJA da Fundação CECIERJ, e após o exame, à Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ, realizada segundo as seguintes orientações:\r\n- O prazo limite para prestação de contas é de 30 (trinta) dias, contados do último dia do trimestre correspondente, conforme demonstra- se adiante:\r\n1º trimestre - até 30/abr\r\n2º trimestre - até 31/jul\r\n3º trimestre - até 31/out\r\n4º trimestre - até 31/jan do exercício seguinte \r\n- Havendo coincidência das datas-limite com sábados, domingos ou feriados, as prestações de contas deverão ser apresentadas no primeiro dia útil imediatamente subsequente.\r\nO descumprimento da obrigação de prestação de contas implicará na necessária apuração de responsabilidade do Gestor, mediante a instauração de sindicância pela Presidência da Fundação CECIERJ, mas não impedirá a liberação dos recursos concernentes ao exercício seguinte, desde que iniciada a sindicância, devendo ser aplicada a legislação sobre Tomada de Contas vigente à época.\r\nConstatadas irregularidades na prestação de contas, a Fundação CECIERJ determinará a adoção das seguintes providências:\r\nconceder prazo, de no máximo de 30 (trinta) dias, para apresentação de justificativas pela AAE, bem como da documentação complementar que regularize possíveis falhas detectadas ou ainda, se necessário, para a devolução dos recursos financeiros liberados pelo representante legal da AAE, atualizados monetariamente usando como parâmetro a Unidade Fiscal de Referência (UFIR) vigente à época\r\nna hipótese de devolução tratada no inciso anterior, será facultada a restituição para a conta bancária da AAE, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis e da obrigação de reparar os danos, porventura existentes;\r\ncaso frustrada a alternativa de regularização da prestação de contas, e ainda a não comprovação da aplicação dos recursos, da ocorrência de desfalque ou desvio e da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, deverá ser instaurada a Tomada de Contas pela autoridade administrativa competente;\r\nna hipótese do inciso anterior, adotar medidas com o intuito de providenciar a inscrição do representante legal da AAE na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro caso este, quando determinado, não providencie a devolução de recursos financeiros tendo em vista conduta imprópria na Gestão dos referidos recursos.\r\nAs transferências de recursos financeiros à AAE poderão ser bloqueadas até o saneamento das seguintes impropriedades ocorrentes:\r\nausência de comprovação da regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo Plano de Trabalho;\r\n- desvio de finalidade na aplicação dos recursos;\r\n- atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas;\r\n- práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do respectivo Plano de Trabalho;\r\n- quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo órgão repassador dos recursos;\r\n- inadimplemento do executor com relação a outras disposições previstas nesta Portaria.\r\n- A Fundação CECIERJ, na eventualidade de medidas que imputem a necessidade de bloquear repasse financeiro à AAE considerada inadimplente com suas obrigações previstas neste artigo, adotará mecanismos alternativos de atendimento aos educandos vinculados à escola, cuja AAE esteja impedida de receber novos recursos, evitando assim prejuízos ou interrupção do atendimento educacional.\r\nO desbloqueio dos recursos e a liberação das transferências de recursos financeiros à AAE poderão ocorrer após:\r\n- a regularização das pendências detectadas na prestação de contas;\r\n- a formalização do correspondente procedimento administrativo de investigação;\r\n- a comprovação de que as pendências existentes foram acarretadas pela má gestão ou improbidade do gestor que não é mais o presidente da AAE.\r\nOs dirigentes da AAE responderão, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão.\r\nSem prejuízo das medidas a que se referem os artigos anteriores, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização representarão à Procuradoria Geral do Estado, para que se procedam as medidas judiciais cabíveis contra o agente público que deu causa à irregularidade, bem como de terceiro que possa ter se beneficiado do ato ilícito.\r\nDeverá ser afixado no mural de cada unidade escolar, em local visível, um instrumento financeiro em formato de balancete a fim de refletir a situação contábil de cada período específico da prestação de contas.\r\nDeverão instruir o processo de prestação de contas, os seguintes documentos:\r\nOfício abertura de processo de Prestação de Contas, modelo constante no ANEXO IX;\r\nIdentificação da Unidade Escolar - ANEXO X;\r\nBalancete das Receitas e Despesas - ANEXO XI;\r\nExtrato bancário do período equivalente à realização das despesas;\r\nRelação das Despesas Realizadas - ANEXO XII;\r\nComprovantes das despesas, individualmente, afixados em folha de continuação de processo, em ordem cronológica de data de emissão, inclusive impostos e contribuição social, devidamente atestados, por 02 (dois) servidores identificados (matrícula/ID e cargo), que não sejam os gestores;\r\n- Cotação de preços e serviços, no mínimo com 3 (três) orçamentos para bens permanentes e/ou serviços (processos relacionados com autorização da coordenação da rede ceja);\r\nConciliação Bancária - ANEXO XIII;\r\nRelatório Trimestral de Pequenas Despesas - ANEXO XIV;\r\nRelatório de Transporte - ANEXO XV;\r\n- Relação dos Equipamentos e Materiais Permanentes Adquiridos - ANEXO XVI;\r\n- ANEXO XVII;\r\nCardápio Diário - ANEXO XVIII;\r\nConsolidação do Cardápio Diário - ANEXO XIX;\r\nControle Trimestral de Estoque - ANEXO XX;\r\n- Relatório de Gestão - ANEXO XXI;\r\nATA de aprovação de prestação de contas;\r\nATA de eleição da diretoria executida da AAE e conselho fiscal;\r\nInventário das existências físicas - ANEXO XXII.\r\n\r\nA qualquer tempo, a Fundação CECIERJ poderá rever discricionariamente o teor dos Termos de Compromisso e dos Planos de Trabalho, objetivando a preservação do interesse público, bem como proceder à sua revogação, quando constatado o descumprimento das disposições nele contidas ou nesta Portaria, precedida de processo administrativo, em que seja assegurado o direito de ampla defesa.\r\nFica assegurado aos órgãos de controle interno e externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em decorrência da aplicação de recursos executados por força desta Portaria.\r\nQualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para denunciar irregularidades cometidas no âmbito do Termo de Compromisso.\r\nNão será designado Diretor ou Diretor Adjunto do CEJA, que, comprovadamente, no exercício de gestões anteriores ou na gestão atual da AAE ocasionaram pendências financeiras e de prestações de contas ainda não sanadas, mesmo que estes servidores tenham participado de certame próprio para a ocupação das funções estratégicas mencionadas no caput do presente artigo.\r\nAs questões suscitadas na transição entre o regime anterior e o que se institui nesta Portaria serão resolvidas pela Fundação CECIERJ.\r\nA Coordenação da Rede CEJA no âmbito da Fundação CECIERJ que vier a requerer a transferência de recursos financeiros às AAEs deverão adotar todas as providências preparativas, para que este instrumento ao gerar seus efeitos, não inviabilize o funcionamento das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino.\r\nAs demais áreas da Fundação CECIERJ, por força das suas competências técnicas, deverão atuar favorecendo a implementação desta Portaria.\r\nRevoga todas as disposições em contrário, e em especial a Portaria CECIERJ/PRES nº 281, de 21 de maio de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n*Omitida no D.O. de 05/01/2021.\r\nId: 2290732\r\n"
        ],
        "2290776": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nEDUARDO RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 12/11/2020, por Decisão Singular de 10/11/2020, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003967338, em 12/11/2020, nos processos nºs JUCERJA 76-2020/237998-1 e SEI- 220011/001576/2020.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2290776\r\n"
        ],
        "2290798": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            " DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021, CELEBRADO ENTRE O IPEM/RJ E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/000969/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 001/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que tem como objeto a contratação de prestação de serviços pelos Correios.\r\nDesignar a servidora MARIA LUIZA QUEIROZ BOTELHO DA SILVA, Secretária, ID Funcional nº 42753376, para Gestão do Contrato nº 001/2021 e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- HILARIO MOREIRA ROMERO, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 44399251.\r\n- TANIA SILVA, Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 28167740.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2290798\r\n"
        ],
        "2290803": [
            "2021-01-06 00:00:00",
            "DO ESTADO DO RIO DE\r\nJANEIRO\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150063/000009/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\nSERVIDOR\r\nID. FUNCIONAL Nº\r\nUlisses Nunes Vasconcelos\r\n4423278-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020.\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2290803\r\n"
        ],
        "2290826": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n05 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000694/2019,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2290826\r\n"
        ],
        "2290827": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            " \r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/007/7637/2018 ,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2290827\r\n"
        ],
        "2290864": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Claudio Souza, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor geral do Contrato nº 124/2020 e Arlinda Rejane Mendes Alexandre, Chefe de Contratos e Serviços, ID 4341741-8, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do Processo nº SEI-080007/007602/2020. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, na modalidade de medicina intensiva, aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no IECAC e no HEMORIO, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência doc. SEI nº 10342771.\r\nEduardo André Simas - ID 3142005-2\r\nMembros: Fernando Pedro Pereira - ID 4436463-6\r\nHugo Sabino - Id. Funcional 3141564-4\r\nLuiz de Melo Amorim Filho - ID 4442427-2\r\nCarla Maria Boquimpani de Moura Freitas - Id. Funcional 3120397-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2020\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2290864\r\n"
        ],
        "2290869": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 003/2021 - EXONERAR - ROBERTO PEREIRA PEREZ, Id Funcional n°5106387-5, a contar de 31/12/2020, do cargo de livre provimento de DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE METAS, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080007/000127/2021.\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 004/2021 - EXONERAR - PAULA TRAVASSOS DE LIMA, Id Funcional n° 3067792-0, a contar de 31/12/2020, do cargo de livre provimento COORDENAÇÃO DE PROCESSOS, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080007/000127/2021.\r\nId: 2290869\r\n"
        ],
        "2290879": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8673 DE 30 DE DEZEMBRO 2020\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150161/000143/2020, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para comporem, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário do Setor de Produtos Acabados, cujos trabalhos serão realizados na presente data, dia 30 de dezembro de 2020:\r\nPedro Henrique Guerra de Araújo, Id. Funcional nº 5094305-7 - Presidente;\r\nAna Paula Rodrigues Lima, Id. Funcional nº 4334284-1- Titular;\r\nLuiz Antônio Nunes de Sant Anna Id. Funcional nº 3214963-8- Titular;\r\nRenato da Silva Vicente, Id Funcional nº 5094355-3- Suplente do Presidente;\r\nCarla Cristina Martins Costa ID: 5023709-8 - Suplente;\r\nPedro Assis Costa Martins ID: 5112516-1 - Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de dezembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 04/01/2021.\r\nId: 2290879\r\n"
        ],
        "2290890": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "\r\nALTERA O ART. 3º DA PORTARIA AGENERSA NºSOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO PROCESSUAL\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.618, de 09 de dezembro de 2005, e pelo art. 13 do Regimento Interno, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-22/007/002989/2019,\r\n:\r\na Resolução AGENERSA nº 720, de 15 de maio de 2020;\r\na decisão do Conselho-Diretor proferida na 39ª Reunião Interna de 20/10/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alterados os prazos estabelecidos no art. 3º da Portaria AGENERSA nº 628, de 15/05/2020, que dispõe sobre a COMISSÃO DE GESTÃO PROCESSUAL:\r\nMIGRAÇÃO PROCESSOS REGULATÓRIOS PARA O SEI\r\nETAPA\r\nINÍCIO\r\nFIM\r\nPROVIDÊNCIA\r\nCriação Tipos Regulatórios\r\nConcluído\r\n-\r\nPoderá ser necessária a criação de novos tipos\r\nAbertura Novos Processos\r\nConcluído\r\n-\r\nA partir de 01/05 processos regulatórios abertos exclusivamente pelo SEI\r\nHabilitação Usuários Externos Concessionárias\r\n01/06/2020\r\n01/08/2020\r\nMigração de Todos os Processos Físicos\r\n01/07/2020\r\n10/2022\r\nresponsabilidade do Protocolo e SECEX, que deverão solicitar aos setores a devida atualização da digitalização para a migração\r\nMigração dos Processos Físicos com carga SECEX, SUPAD, SORFI, e OUVIDORIA.\r\n01/07/2020\r\n28/02/2021\r\nO Protocolo/SECEX solicitarão aos setores a remessa dos processos físicos com a digitalização atualizada\r\nMigração dos Processos Físicos com carga CAENE, CAPET, CASAN, AUDITORIA, CORREGEDORIA, ASRIN, CARES, PROCURADORIA e CODIR anos 2020 e 2019\r\n03/2021\r\n30/06/2021\r\nO Protocolo/SECEX solicitarão aos setores a remessa dos processos físicos com a digitalização atualizada\r\nMigração dos Processos Físicos com carga CAENE, CAPET, CASAN,AUDITORIA, CORREGEDORIA, ASRIN, CARES, PROCURADORIA e CODIR ano 2018\r\n/2021\r\n31/10/2021\r\nO Protocolo/SECEX solicitarão aos setores a remessa dos processos físicos com a digitalização atualizada\r\nMigração dos Processos Físicos com carga CAENE, CAPET, CASAN, AUDITORIA, CORREGEDORIA, ASRIN, CARES,PROCURADORIA e CODIR ano 2017\r\n/2021\r\n28/02/2022\r\nO Protocolo/SECEX solicitarão aos setores a remessa dos processos físicos com a digitalização atualizada\r\nMigração dos Processos Físicos com carga CAENE, CAPET, CASAN, AUDITORIA, CORREGEDORIA, ASRIN, CARES, PROCURADORIA e CODIR ano 2016\r\n01/03/2022\r\n30/06/2022\r\nO Protocolo/SECEX solicitarão aos setores a remessa dos processos físicos com a digitalização atualizada\r\nMigração dos Processos Físicos com carga CAENE, CAPET, CASAN, AUDITORIA, CORREGEDORIA, ASRIN, CARES, PROCURADORIA e CODIR anos anteriores 2015\r\n7/2022\r\n31/10/2022\r\nO Protocolo/SECEX solicitarão aos setores a remessa dos processos físicos com a digitalização atualizada\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nId: 2290890\r\n"
        ],
        "2290920": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor geral do Contrato nº 124/2020 e ARLINDA REJANE MENDES ALEXANDRE, Chefe de Contratos e Serviços, ID 4341741-8, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do Processo nº SEI-080007/007602/2020. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, na modalidade de medicina intensiva, aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no IECAC e no HEMORIO, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência doc. SEI nº 10342771.\r\nEDUARDO ANDRÉ SIMAS - ID 3142005-2\r\n: FERNANDO PEDRO PEREIRA - ID 4436463-6\r\nHUGO SABINO - Id. Funcional 3141564-4\r\nLUIZ DE MELO AMORIM FILHO - ID 4442427-2\r\nCARLA MARIA BOQUIMPANI DE MOURA FREITAS - Id. Funcional 3120397-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de Janeiro de 2021\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2290920\r\n"
        ],
        "2290932": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1018 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDERAO INVENTÁRIO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS PATRIMONIAIS DO INMETRO - EXERCÍCIO 2020.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2020, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/001484/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores GILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 44332955, EDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, ID Funcional nº 43869998, DOUGLAS FREIRE ARAUJO, ID Funcional nº 50971816, JANINI DE FÁTIMA BOTELHO, ID Funcional nº 44095228 e ORLANDO ANDRADE CAVALCANTE, ID Funcional nº 32165277, para que constituam a Comissão e sob a presidência do primeiro, providenciem o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.\r\nA Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em .\r\nO Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\nnúmero de patrimônio do Inmetro;\r\ndescrição do bem, incluindo marca, modelo e ano de fabricação;\r\ndata de incorporação do bem;\r\nestado de conservação do bem;\r\nlocalização do bem;\r\nvalor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e no Patrimônio; e\r\nclassificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2290932\r\n"
        ],
        "2290947": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI 040196/000002/2021,\r\n\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c o § 1º, do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Janeiro de 2021.\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\n\r\nRODOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.629.792\r\nCNPJ: 31.139.026/0001-49\r\nEndereço: RUA SOUSA DANTAS, S\\N QUADRA: 23;:B; LOTE:13 CHACARAS RIO-PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.231- 320\r\nNúmero do Processo: E-04/224/468/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nTH 29 RIO COMÉRCIO DE METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.613.942 \r\nCNPJ: 35.638.036/0001-80\r\nEndereço: RUA ESTHER OLIVA GAIO, 321 QUADRA :75; LOTE:29 \"GLEBA 5\" VALE DAS PEDRINHAS - GUAPIMIRIM RJ 25.940-650\r\nNúmero do Processo: E-04/224/467/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nALDEIA DA SERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.531.690 \r\nCNPJ: 09.591.150/0001-91\r\nEndereço: RUA ANTONIO DE ALMEIDA, 632 ANEXO: parte SANTO ANTONIO - BARRA DO PIRAÍ RJ 27.115-400\r\nNúmero do Processo: E-04/079/575/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nLIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.465.684 \r\nCNPJ: 33.962.636/0001-73\r\nEndereço: RUA PAULO, 176 LOJA:01; LOJA: 02 CENTRO - MESQUITA RJ 26.551-240\r\nNúmero do Processo: E-04/224/124/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nM&F SUPRIMENTOS E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 86.750.210 \r\nCNPJ: 20.419.804/0001-37\r\nEndereço: TRV ARANTES, 10 ENGENHOCA - NITERÓI RJ 24.110- 130\r\nNúmero do Processo: E-04/224/113/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nMILLER SERVIÇOS E PRODUTOS EIRELLI\r\nInscrição Estadual: 11.440.690\r\nCNPJ: 33.699.228/0001-70\r\nEndereço: AVN AUTOMOVEL CLUBE, SN LOTE:28; QUADRA: A VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.561-170\r\nNúmero do Processo: E-04/224/462/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nBRUNO COPPETTA CALZAVARA TRANSPORTES ME\r\nInscrição Estadual: 87.273.121 \r\nCNPJ: 13.551.014/0001-45\r\nEndereço: RUA MONTEIRO DA LUZ, 300 ÁGUA SANTA - RIO DE JANEIRO RJ 20.745-150\r\nNúmero do Processo: E-04/224/464/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nUSE GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.133.27-9\r\nCNPJ: 08.043.303/0001-01\r\nEndereço: ETR CAETANO MONTEIRO, 775 LOJA BADU - NITERÓI RJ 24.320-570\r\nNúmero do Processo: E-04/079/510/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 82.877.681\r\nCNPJ: 29.622.198/0001-27\r\nEndereço: RUA DEPUTADO SOARES FILHO, 387 393 MARACANÃ - RIO DE JANEIRO RJ 20.540-040\r\nNúmero do Processo: E-04/224/255/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nNEW QUIM - COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.394.949\r\nCNPJ: 32.961.607/0002-05\r\nEndereço: RUA GENERAL ARTIGAS, 13 SALA: B VILA SANTO ANTONIO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.040-315\r\nNúmero do Processo: E-04/224/442/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.966.239\r\nCNPJ: 06.165.531/0001-10\r\nEndereço: RUA DA FARINHA, 285 LOJA A PARTE PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-040\r\nNúmero do Processo: E-04/224/461/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nTEMP COMERCIO E MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.762.298\r\nCNPJ: 37.861.110/0001-58\r\nEndereço: RUA Manuel Vitorino, 00191 ENCANTADO - RIO DE JANEIRO RJ 20.740-280\r\nNúmero do Processo: E-04/224/465/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.761.885\r\nCNPJ: 16.942.075/0001-21\r\nEndereço: RUA HUMBERTO A CASTELO BRANCO, 97 SOBRADO Sumare - CORDEIRO RJ 28.540-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/51/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.538.890\r\nCNPJ: 19.039.931/0001-21\r\nEndereço: RUA HUMBERTO A CASTELO BRANCO, 97 SOBRADO SUMARE - CORDEIRO RJ 28.540-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/52/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nAREAL ALIMENTOS SEM GLUTEN INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACA\r\nInscrição Estadual: 78.726.113\r\nCNPJ: 09.245.894/0001-54\r\nEndereço: PRC IEDO FIUZA, 58 LOJA 07 CENTRO - AREAL RJ 25.845-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/46/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.566.979\r\nCNPJ: 35.073.129/0001-04\r\nEndereço: PRC IEDO FIUZA, 58 LOJA:12 CENTRO - AREAL RJ 25.845-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/45/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nGUERREIROS DO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.761.734\r\nCNPJ: 20.139.657/0001-41\r\nEndereço: RUA SAO FRANCISCO XAVIER, 406 MARACANÃ - RIO DE JANEIRO RJ 20.550-013\r\nNúmero do Processo: E-04/079/628/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.702.686\r\nCNPJ: 36.957.648/0001-06\r\nEndereço: RUA BERNARDO PROENCA, 16 GALPAO : O2 ITAMARATI - PETRÓPOLIS RJ 25.710-082\r\nNúmero do Processo: E-04/236/50/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nSIGNUM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.426.199\r\nCNPJ: 97.541.499/0001-86\r\nEndereço: ETR UNIAO E INDUSTRIA, 9391 LOJA 01 Itaipava - PETRÓPOLIS RJ 25.730-736\r\nNúmero do Processo: E-04/236/49/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.863.183\r\nCNPJ: 39.357.187/0001-10\r\nEndereço: RUA CORONEL GOMES MACHADO, 136 SALA:601 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-065\r\nNúmero do Processo: E-04/224/795/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA MALACA EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 86.892.600\r\nCNPJ: 22.003.422/0001-53\r\nEndereço: RUA JONAS SALK, SN PRAÇA B LOPES Centro - RIO BONITO RJ 28.800-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/794/2020\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, \"a\" e 44-B, II e o seu § 1°, \"b\", combinado com o § 2°, todos da Lei n° 2657, de 26/12/1996 e art. 60, II e V e o seu § 1°, II, combinado com o § 2°, todos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04/02/2014.\r\n\r\nVARGAS MERCADO E VENDA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.789.374\r\nCNPJ: 38.114.057/0001-94\r\nEndereço: RUA CONSTANTINO SILVESTRE, 26 PENTAGNA - VALENÇA RJ 27.600-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/36/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nDELTA DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.562.701\r\nCNPJ: 35.029.997/0001-97\r\nEndereço: AVN ITAÚNA, S/N BARRA DE MACAE - MACAÉ RJ 27.960-283\r\nNúmero do Processo: E-04/236/41/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.379.094\r\nCNPJ: 27.956.891/0001-00\r\nEndereço: RUA PORENA, 00186 RAMOS - RIO DE JANEIRO RJ 21.040-140\r\nNúmero do Processo: E-04/079/588/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nPÉGASUS LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRELI\r\nInscrição Estadual: 84.130.311\r\nCNPJ: 32.562.696/0001-36\r\nEndereço: RUA Dezenove, 024 (Lot Vl Esperança) Esperança - ITABORAÍ RJ 24.802-395\r\nNúmero do Processo: E-04/079/589/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nSS COMERCIAL MULTILIGAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.653.375\r\nCNPJ: 35.839.795/0001-00\r\nEndereço: AVN Presidente Vargas, 00590 SAL 1916 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.071-902\r\nNúmero do Processo: E-04/079/590/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRPS 220 RIO COMÉRCIO DE METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.617.794\r\nCNPJ: 35.677.367/0001-29\r\nEndereço: RUA MERCEDES, 236 VILA NOVA (SURUI) - MAGÉ RJ 25.922-404\r\nNúmero do Processo: E-04/079/593/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nREAL OLIVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.176.185\r\nCNPJ: 25.117.307/0001-06\r\nEndereço: ROD PRESIDENTE DUTRA, S/N KM 288 - GALPÃO G3 E Pombal - BARRA MANSA RJ 27.365-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/362/2020\r\nFundamento legal: Art. 44-A, I e II, a da Lei n° 2657, de 26/12/1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução SEFAZ n° 720, de 04/02/2014.\r\n\r\nGOMES COMERCIAL DE PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.671.373\r\nCNPJ: 36.391.774/0001-38\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 93 APT: 1806 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/409/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nNILKRAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI EPP\r\nInscrição Estadual: 11.535.348\r\nCNPJ: 34.718.857/0001-63\r\nEndereço: RUA Joaquim De Queiroz, 219 COMPLEXO DO ALEMÃO - RIO DE JANEIRO RJ 21.061-610\r\nNúmero do Processo: E-04/224/410/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nN&L COMÉRCIO DE CESTAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.577.407\r\nCNPJ: 35.188.430/0001-63\r\nEndereço: AVN Cesario De Melo, 04555 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.055-002\r\nNúmero do Processo: E-04/224/475/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nSERVICE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.762.468\r\nCNPJ: 37.481.916/0002-00\r\nEndereço: ETR dos Bandeirantes, 1987 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-111\r\nNúmero do Processo: E-04/236/11/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.034.010\r\nCNPJ: 11.706.031/0001-89\r\nEndereço: AVN CARMEM MIRANDA, S/N QUADRA-24 LOTE-11 LOTE-13 CHACARAS RIO PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.231-200\r\nNúmero do Processo: E-04/224/474/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.606.938\r\nCNPJ: 35.555.999/0001-10\r\nEndereço: ETR DO MORRINHOS, SN MORRINHOS - QUISSAMÃ RJ 28.735-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/9/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.985.977\r\nCNPJ: 23.060.606/0001-18\r\nEndereço: RUA ARMANDO RANCE, S/N LOTE 08 QUADRA 09 COELHO - SÃO GONÇALO RJ 24.740-410\r\nNúmero do Processo: E-04/224/189/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.240.371\r\nCNPJ: 24.408.897/0001-55\r\nEndereço: RUA ARTHUR RODRIGUES LOIVOS, 320 SALA 01 PIABETA INHOMIRIM - MAGÉ RJ 25.931-834\r\nNúmero do Processo: E-04/224/190/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.119.718\r\nCNPJ: 24.416.597/0001-18\r\nEndereço: ETR WALTER FERREIRA, S/N SAO LOURENCO - MAGÉ RJ 25.925-570\r\nNúmero do Processo: E-04/224/191/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.609.465\r\nCNPJ: 35.590.380/0001-46\r\nEndereço: RUA ALVORADA, 209 JARDIM NOSSA SENHORA DA PIEDADE - MAGÉ RJ 25.901-130\r\nNúmero do Processo: E-04/224/192/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nSUNO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.143.377\r\nCNPJ: 30.401.724/0001-08\r\nEndereço: RUA GENERAL RONDON, 23 APT:301 SAO FRANCISCO - NITERÓI RJ 24.360-100\r\nNúmero do Processo: E-04/224/196/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nWESP RIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 86.801.949\r\nCNPJ: 14.176.060/0001-74\r\nEndereço: RUA PROFESSOR HEITOR CARRILHO, 403 Centro - NITERÓI RJ 24.030-230\r\nNúmero do Processo: E-04/224/197/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.296.807\r\nCNPJ: 14.460.993/0006-01\r\nEndereço: RUA DA CONCEICAO, 188 SALA:1001 -A CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-087\r\nNúmero do Processo: E-04/224/198/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nLUCIA MARIA REGO COSTA AGENCIADORA E TRANSPORTADORA DE CARGAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.512.828\r\nCNPJ: 33.780.442/0001-57\r\nEndereço: RUA GENERAL ANDRADE NEVES, 9 SALA:402 PARTE SAO DOMINGOS - NITERÓI RJ 24.210-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/199/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nDELTA METAL PRODUTOS ALIMENTICIOS E EMBALAGENS EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 11.628.877\r\nCNPJ: 35.797.668/0001-96\r\nEndereço: AVN SAQUAREMA, 4000 BACAXÁ (BACAXÁ) - SAQUAREMA RJ 28.994-711\r\nNúmero do Processo: E-04/224/263/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nHELP GOLD COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.730.221\r\nCNPJ: 37.465.331/0001-07\r\nEndereço: RUA CORONEL JOÃO VALÉRIO, 282 CENTRO - MAGÉ RJ 25.900-097\r\nNúmero do Processo: E-04/224/469/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nLIMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.199.712\r\nCNPJ: 31.010.897/0001-68\r\nEndereço: RUA Francisco Portela, 45 GLP GUADALUPE - RIO DE JANEIRO RJ 21.660-010\r\nNúmero do Processo: E-04/224/470/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nVLS COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.724.019\r\nCNPJ: 37.375.801/0001-41\r\nEndereço: RUA COMENDADOR REIS, 371 COMENDADOR REIS - MAGÉ RJ 25.900-150\r\nNúmero do Processo: E-04/224/471/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nFRZ COMERCIO DE PRODUTOS DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.739.172\r\nCNPJ: 37.596.016/0001-19\r\nEndereço: RUA Torres De Oliveira, 00214 LOJ PIEDADE - RIO DE JANEIRO RJ 20.740-380\r\nNúmero do Processo: E-04/224/476/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.941.723\r\nCNPJ: 02.435.232/0001-06\r\nEndereço: RUA CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA, SN LOTE:05 A;QUADRA:19 ARSENAL - SÃO GONÇALO RJ 24.751-360\r\nNúmero do Processo: E-04/224/477/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nF W DE MORAES COSTA COMERCIO DE PESCADO - ME\r\nInscrição Estadual: 79.719.625\r\nCNPJ: 16.505.812/0001-29\r\nEndereço: RUA FERREIRA BORGES, 33 LOJA A CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.050-350\r\nNúmero do Processo: E-04/224/478/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.186.075\r\nCNPJ: 28.972.453/0002-80\r\nEndereço: ETR DOS BANDEIRANTES, 1987 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-111\r\nNúmero do Processo: E-04/236/12/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.107.540\r\nCNPJ: 24.286.566/0001-90\r\nEndereço: RUA GERALDO ROCHA, 500 LOJA: A SARACURUNA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.213-342\r\nNúmero do Processo: E-04/236/13/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nBEERJACK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 79.308.544\r\nCNPJ: 13.230.361/0001-76\r\nEndereço: AVN ATLANTICA, 3628 APTO 402 COPACABANA - RIO DE JANEIRO RJ 22.070-001\r\nNúmero do Processo: E-04/236/14/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.570.828\r\nCNPJ: 35.116.073/0001-28\r\nEndereço: RUA Andre Rocha, 3564 AP 201 JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.713-567\r\nNúmero do Processo: E-04/236/15/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.569.986\r\nCNPJ: 33.520.184/0001-70\r\nEndereço: AVN Brasil, 19001 CEASA - PAVILHÃO 74 - BOX 9 IRAJÁ - RIO DE JANEIRO RJ 21.530-900\r\nNúmero do Processo: E-04/236/16/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.707.386\r\nCNPJ: 37.085.471/0001-50\r\nEndereço: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 08 CENTRO - TRÊS RIOS RJ 25.804-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/17/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRAY JUST ROYALTIES SUISSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.446.808\r\nCNPJ: 28.798.859/0001-07\r\nEndereço: ETR DOS BANDEIRANTES, 1987 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-111\r\nNúmero do Processo: E-04/236/22/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 76.147.396\r\nCNPJ: 03.454.975/0001-88\r\nEndereço: ETR DOS BANDEIRANTES, 1987 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.710-112\r\nNúmero do Processo: E-04/236/23/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nGRANITOS E MARMORES DE SAPUCAIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.770.037\r\nCNPJ: 37.931.853/0001-57\r\nEndereço: ETR DAS ROSAS, S/N ZONA RURAL - SAPUCAIA RJ 25.880-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/40/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nDMR SUBPRODUTOS BOVINOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.696.570\r\nCNPJ: 36.755.268/0001-80\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 470 ANDAR: 3; SALA:311 CENTRO - NOVA IGUAÇU RJ 26.210-210\r\nNúmero do Processo: E-04/079/564/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nAGUIAR & LIMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.640.575\r\nCNPJ: 35.585.088/0001-35\r\nEndereço: RUA SAO JOAO, 27 PARAISO - RESENDE RJ 27.535-160\r\nNúmero do Processo: E-04/079/574/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nPIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.448.045\r\nCNPJ: 28.699.126/0001-15\r\nEndereço: RUA JOAO PINTO DA FONSECA, 95 SALA TRES POCOS - PINHEIRAL RJ 27.197-000\r\nNúmero do Processo: E-04/079/585/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\n\r\nId: 2290947\r\n"
        ],
        "2290957": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1810 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de apuração dos relatórios de prestação de serviços, enviados pela empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL, que é etapa obrigatória para a formulação de Termo de Ajuste de Contas e o devido pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores, nos Processos nºs SEI-220011/001415/2020 e SEI-220011/001416/2020, em consonância com o previsto nos Decretos nºs 47.240, de 31 de agosto de 2020 e 47.283 de 17 de setembro de 2020;\r\n- os Pareceres da Procuradoria Regional da JUCERJA, nestes processos, acerca da designação dos representantes da Administração aptos para avaliar os supracitados relatórios e assinar as Notas Fiscais correspondentes; e\r\n- o que consta nos Processos nºs SEI-220011/001415/2020 e SEI- 220011/001416/2020;\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão de Fiscais a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar os documentos apontados no referido processo. \r\nDIOGO RIBEIRO LEMOS - ID. 4349350-5;\r\nTHIAGO GOMES DIAS - ID. 4359451-4;\r\nRAFAEL CARVALHO DO VALLE - ID. 4349341-6.\r\n- Estabelecer prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Estabelecer que o servidor RAFAEL CARVALHO DO VALLE - ID. 4349341-6, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2290957\r\n"
        ],
        "2290966": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS nº 1299/2020 e o constante do Processo nº E-04/079/181/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-040196/000002/2021,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação, em 30/12/2020, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 78.815.345\r\nCNPJ: 10.924.680/0001-93\r\nEndereço: RUA ALMIRANTE GRENFEEL 405 BLOCO 03 SL 506 (PARTE) - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25085-135.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2290966\r\n"
        ],
        "2290967": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 1217/2020 e o constante do Processo nº E-04/223/26/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-040196/000002/2021,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação, em 05/08/2020, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 86.796.759\r\nCNPJ: 21.161.821/0001-80\r\nEndereço: RUA 13 DE JUNHO S/N 57 CASA 3 PARTE VILA SANTA ALICE - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25250-280\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2290967\r\n"
        ],
        "2290970": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADASPELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-16/0007/001171/2020,\r\n\r\n:\r\n- Aprovar o cronograma anual de correições e inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correição e inspeção da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n- Ao final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2020\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPORTARIA DETRAN SEI Nº 5941\r\nCalendário de Correição e Inspeção Ordinária\r\nExercício 2021\r\n\r\n\r\n7\r\nQUINTA-FEIRA\r\nUSV GUADALUPE\r\n13\r\nQUARTA- FEIRA\r\n10ª CIRETRAN DE ITAGUAÍ\r\n19\r\nTERÇA-FEIRA\r\nERATRANS LTDA - OLARIA\r\n25\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\n28ª CIRETRAN DE MARICÁ\r\n\r\n\r\n4\r\nQUINTA-FEIRA\r\nINSTITUTO MEDICO FREITAS LTDA - DUQUE DE CAXIAS\r\n8\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\n8ª CIRETRAN DE ARARUAMA\r\n22\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\nTRANSCLIN VALQUEIRE LTDA - BENTO RIBEIRO\r\n26\r\nSEXTA-FEIRA\r\nUSV NITERÓI\r\n\r\n\r\n2\r\nTERÇA-FEIRA\r\nCLIMEPSI CLINICA MED E PSIC DO TRANSITO LTDA - SÃO GONÇALO\r\n11\r\nQUINTA-FEIRA\r\nUSV UNAMAR - CABO FRIO\r\n15\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\nCALIPSO CLINICA DE MED E PSIC TRANSITO - CATETE\r\n23\r\nTERÇA-FEIRA\r\n23ª CIRETRAN DE BARRA DO PIRAÍ\r\n29\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\nCLINICA MED. PISC. TRAN. METRO CINELANDIA - CENTRO\r\n\r\n\r\n5\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\n11ª CIRETRAN DE SÃO GONÇALO\r\n14\r\nQUARTA- FEIRA\r\nCLITTRAN DE MESQUITA - CLIN TRAF E TRAN LTD - MESQUITA\r\n19\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\nUSV ITAGUAÍ\r\n27\r\nTERÇA-FEIRA\r\nCLINICA MEDICA DOUTOR VALIM LTDA - MÉIER\r\n\r\n\r\n3\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\nUSV PETRÓPOLIS\r\n11\r\nTERÇA-FEIRA\r\nCL DE MED E PSIC DE TRANS SAO CRISTOVAO S/C - RESENDE\r\n20\r\nQUINTA-FEIRA\r\nCLINICA MEDICATRAN LTDA - BARRA DA TIJUCA\r\n25\r\nTERÇA-FEIRA\r\n1ª CIRETRAN DE NITERÓI\r\n\r\n\r\n1\r\nTERÇA-FEIRA\r\n3ª CIRETRAN DE NOVA FRIBURGO\r\n7\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\nMETRAN CLINICA LTDA - NITERÓI\r\n16\r\nQUARTA- FEIRA\r\nUSV VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n24\r\nQUINTA-FEIRA\r\n14º CIRETRAN DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n28\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\nCENTRO DE TRANSITO DE SAO CRISTOVAO LTDA - SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n\r\n8\r\nQUINTA-FEIRA\r\nCLINICA TRANSVIDA IGUACU LTDA - NOVA IGUAÇU\r\n16\r\nSEXTA-FEIRA\r\n20ª CIRETRAN DE CABO FRIO\r\n20\r\nTERÇA-FEIRA\r\nCLINICA FIGUEIREDO DE REALENGO LTDA - REALENGO\r\n26\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\nUSV RESENDE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5\r\nQUINTA-FEIRA\r\nJAPERITRAN CLINICA DE TRANSITO DE JAPERI LTD\r\n11\r\nQUARTA- FEIRA\r\nUSV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n17\r\nTERÇA-FEIRA\r\nINSTITUTO CABOFRIENSE DE SAUDE LTDA - CABO FRIO\r\n26\r\nQUINTA-FEIRA\r\n9ª CIRETRAN DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\nQUARTA- FEIRA\r\nCIRETRAN DE MIRACEMA\r\n10\r\nSEXTA-FEIRA\r\nCENT AV MED PSIC CONDUT VEIC JG MAGE LTDA - MAGÉ\r\n13\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\nUSV RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n21\r\nTERÇA-FEIRA\r\n13ª CIRETRAN DE ITAPERUNA\r\n29\r\nQUARTA- FEIRA\r\nORBI MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO LTDA - CAMPO GRANDE\r\n\r\n\r\n4\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\nCLINICA MEDICA DE TRANSITO PETRANSCLIN LTDA - PETRÓPOLIS\r\n13\r\nQUARTA- FEIRA\r\n6ª CIRETRAN DE VOLTA REDONDA\r\n22\r\nSEXTA-FEIRA\r\nUSV WEST SHOPPING - CAMPO GRANDE\r\n26\r\nTERÇA-FEIRA\r\nCLIN MED TRAF PSIC DE TRAN GER DANTAS LTDA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n\r\n\r\n5\r\nSEXTA-FEIRA\r\nGRENSELL CLINICA AVAL.MED. PSIC. COND. VEIC. - GUAPIMIRIM\r\n11\r\nQUINTA-FEIRA\r\nUSV IRAJÁ\r\n16\r\nTERÇA-FEIRA\r\n21ª CIRETRAN DE ANGRA DOS REIS\r\n23\r\nTERÇA-FEIRA\r\nCENTRO EXAME ESP.TRAF.RODOVIARIO G D M LTDA - TIJUCA\r\n\r\n\r\n3\r\nSEXTA-FEIRA\r\nUSV JACAREPAGUÁ\r\n8\r\nQUARTA- FEIRA\r\nNOVA CONDUTRAN-CLINICA TRAF. E TRANS. LTDA - MARICÁ\r\n13\r\nSEGUNDA- FEIRA\r\nMETAL CLINICA DE TRANSITO E TRAFEGO LTDA - IRAJÁ\r\n17\r\nSEXTA-FEIRA\r\n24ª CIRETRAN DE VALENÇA\r\nId: 2290970\r\n"
        ],
        "2290971": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO PARA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SOLIDÁRIA NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 160192/005847/2020 e no P.A nº E-16/060/3203/2019,\r\n:\r\n- o conteúdo do Decreto Estadual n° 40.645, de 08 de março de 2007, que institui o programa de separação de resíduos recicláveis descartados pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como sua destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;\r\n- que o referido Decreto Estadual estabelece a necessidade de formação de uma comissão para Coleta Seletiva Solidária atuante em cada órgão e entidade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, que atuará na implantação e supervisão da separação de resíduos recicláveis descartados, dando efetiva destinação aos mesmos;\r\n\r\n- Instituir, no âmbito do DETRAN/RJ, a Comissão para Coleta Seletiva Solidária, competindo-lhe a formação, condução e instrução de procedimentos de Coleta Seletiva no âmbito da Autarquia.\r\n- A Comissão para Coleta Seletiva Solidária deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados na fonte geradora, bem como a sua destinação para as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, na forma do Decreto Estadual n° 45.645, de 08 de março de 2007.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão para Coleta Seletiva Solidária do DETRAN/RJ os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA ID 5028459-2 - Assessoria de Engenharia\r\nFERNANDO LOPES USIGLIO - ID 5021096-3 - Assessoria de Engenharia. \r\nRONALDO DA SILVA BRAGA ID 04436863-1- Assessoria de Engenharia.\r\n- Os membros titulares da comissão para Coleta Seletiva Solidária do DETRAN/RJ poderão ser substituídos pelo servidor designado como suplente em caso de necessidade.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2290971\r\n"
        ],
        "2290981": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional 5007693-0, , ID Funcional 4348608-8 e ID Funcional 5093451-1 pelos servidores , ID Funcional, 4318471-5, ID Funcional 5005247-0 e , ID Funcional n° 5112542-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme consta no processo administrativo nº SEI E-01/004/976/2014. \r\n, ID Funcional 4322468-7, , ID 4348608-8 e , ID Funcional 543423-8, como substitutos eventuais dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser , ID Funcional n° 4318471-5, ID 5005247-0 e , ID Funcional n° 5112542-0, e como substitutos os servidores ALLAN BRAGA LOUGON, ID 4348608-8 e , ID Funcional 543423-8.\r\nID Funcional n° 4327571-0 pela servidora DANIELE CRISTINA SOARES DE SOUZA ID Funcional n° 5111209-4 como gestora do contrato, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nVITOR NIOBEY MEIRELLES\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2290981\r\n"
        ],
        "2290988": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA O TEXTO DO ART. 1º DA PORTARIA EMOP SEI Nº 273, DE 20/10/2020.\r\n\r\n- o exposto na Portaria EMOP nº 189, de 19 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 25/09/2020;\r\n- a sugestão da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, através do doc. SEI 11843713;\r\n- o Processo nº SEI-170002/000651/2020;\r\n- Alterar o texto da Portaria EMOP SEI nº 273 de 20/10/2020, que passa a ter a seguinte redação: “Designar Tatiana Braga da Rocha Soares, ID 5112986-8, como responsável pelas atividades de Ouvidoria e Transparência da entidade e gestora dos sistemas Fala.BR e e-SIC\". \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2290988\r\n"
        ],
        "2291008": [
            "2021-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA CEHAB-RJ, CONFORME DETERMINA O DECRETO , DE 16.09.02, TORNANDO SEM EFEITO A PORTARIA Nº 066, DE 29.05.2019\r\nHABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o contido no Processo nº SEI- 170030/000006/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da CEHAB-RJ, de acordo com o art. 7º, do Decreto nº 31.863/2002, pelo período de 01 (um) ano:\r\nPREGOEIRO: \r\nLEONARDO XAVIER SOARES DA CUNHA - Matr, 9213-43\r\nMARCELO FASSINI BRANCO - Matr. 12.293-97\r\nFABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA - Matr. 9320-35\r\nMÁICON REGO PAIM - Matr 9191-01\r\nMARIA DE FÁTIMA ORNELLAS DE SOUZA - Matr. 9005-08\r\nALOÍZIO DIAS - Matr. 0785-49\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro\r\n- Determinar que esta Portaria entre vigor na data sua publicação, com efeitos a contar de 05/01/2021, \r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2291008\r\n"
        ],
        "2291012": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1020 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 997, DE 30/09/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos Processos nºs SEI - 22/0003/000458/2020 e SEI-260018/000007/2021,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir membro designado na Portaria IPEM/GAPRE nº 997, de 30/09/2020, publicada no DOERJ de 01/10/2020, que versa sobre a classificação e avaliação dos bens móveis inservíveis, de propriedade do Inmetro, localizados neste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nSubstituir o ex-servidor RAPHAEL SOUZA DE CARVALHO LIMA, ID Funcional nº 5104801-9, pelo servidor GILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 4433295-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2291012\r\n"
        ],
        "2291013": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            " PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº SEI- 220003/001556/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Sindicância do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 1007, de 10 de dezembro de 2020.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão Permanente de Sindicância mencionada no art. 1º desta Portaria:\r\nI. MEMBROS EFETIVOS\r\nLEANDRO ANDRÉ RAMOS CORRÊA, ID Funcional nº 51159988\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\nCELSO MURILO MADEIRA, ID Funcional nº 44061951\r\nRENATO VILLAÇA MENEZES, ID Funcional nº 50374494\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 44332955\r\nII. MEMBROS SUPLENTES\r\nADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO, ID Funcional nº 44068883\r\nHUGO ANTONIO CORREA ANTUNES, ID Funcional nº 28168020\r\nJOSÉ LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50853767\r\nMICHELLE SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44280556\r\nANA LUCIA BIZZO DE MAGALHAES MATTOS, ID Funcional nº 42352940\r\nEstabelecer que caberá ao servidor LEANDRO ANDRÉ RAMOS CORRÊA, ID Funcional nº 51159988 a Presidência da Comissão ora constituída.\r\nNa ausência, o servidor RENATO VILLAÇA MENEZES, ID Funcional nº 50374494, substituirá o Presidente em suas funções.\r\nOs membros da Comissão Permanente de Sindicância não serão remunerados pelo exercício na Comissão.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 1007, de 10/12/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2291013\r\n"
        ],
        "2291014": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            " PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1022 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 986, DE 24/06/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI- 220003/000314/2020,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir membro designado na Portaria IPEM/GAPRE nº 986, de 24/06/2020, publicada no DOERJ de 01/07/2020, como responsável pelo depósito dos produtos apreendidos nas ações de fiscalizações das Diretorias Técnica e de Conformidade do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nSubstituir o ex-servidor THIAGO SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 51039079, pelo servidor ORLANDO ANDRADE CAVALCANTE, ID Funcional nº 32165277.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2291014\r\n"
        ],
        "2291028": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nDE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o contido no Processo nº SEI - 170030/000007/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Permanente de Licitação, em atendimento à Lei 13.303/16 e legislação complementar, que será composta dos seguintes membros:\r\nLuiz Antonio da Silva Alves - Matr. 12.296 - Assessor de Coordenadoria (01-COP)\r\nSECRETÁRIO\r\nDalmir Dias Laport - Matr. 9267 -Chefe de Gabinete (03-GAB)\r\nMEMBROS\r\n- Carmen Guillen Y Vinas - Matr. 1364 - Arquiteto (02-COP)\r\n- Fábio Luiz dos Santos Lima -Matr. 9320 - Assessor da Presidência (01-CGP)\r\n- Myllena Oliveira da Silva Esteves - Matr. 9319 - Chefe de Gabinete da Presidência (01-CGP)\r\n- Roberto Elguezabal Júnior - Matr. 9324 - Assessor da Presidência (01-CGP)\r\n- Maria de Fátima Ornellas de Souza - Matr. 9005 - Assessor de Coordenadoria (01-CJU)\r\nSUPLENTES\r\n- Marcelo Fassini Branco - Matr. 12.293 - Coordenador (03-CIF)\r\n- Odir Campos de Almeida - Matr. 0859-10 - Administrador (04-SCL)\r\n- Cessar, consequentemente, os efeitos da Portaria nº 092, de 19.08.2020.\r\n- Esta Portaria entra vigor na data sua publicação, com efeitos a contar de 05/01/2021. \r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2291028\r\n"
        ],
        "2291040": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002366/2020,\r\n:\r\nDesignar Gestor e ratificar os servidores, abaixo relacionados, como Fiscais do Contrato nº 016/2017, celebrado com a empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.\r\nGESTOR: \r\nGABRIELA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1.\r\nFISCAIS: \r\nVITOR SCHIMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4, \r\nWALTER VIEIRA CAVALCANTE, ID Funcional nº 4274667-1 e \r\nFELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9; \r\nSUPLENTE: \r\nANDERSON M. PEREIRA, ID. 593975-5.\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2291040\r\n"
        ],
        "2291041": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.269, de 15 de setembro de 2020, que excluiu a SEVIT e à incorporou a SEDSODH;\r\n- o Decreto nº 47.349, de 06 de novembro de 2020, que criou a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV;\r\n- a Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, alterada pela Lei Federal n° 13.797, de 03 de janeiro de 2019, que instituiu o Fundo de Defesa da Pessoa Idosa;\r\n- a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo nº SEI-120001/012759/2020 relacionado ao Fundo de Defesa da Pessoa Idosa;\r\n- o §1º do art. 3º da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que incluiu o Adicional do ICMS na composição dos recursos do Fundeb; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/000087/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Tabela VIII - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\n9118022100\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal\r\n9118022120\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Cota Parte FUNDEB - Principal\r\n9118022200\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Multas e Juros\r\n9118022220\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Cota Parte FUNDEB - Multas e Juros\r\n9118022300\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Dívida Ativa\r\n9118022320\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Cota Parte FUNDEB - Dívida Ativa\r\n9118022400\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Dívida Ativa - Mul Jur\r\n9118022420\r\nDedução - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Cota Parte FUNDEB - Dívida Ativa - Mul Jur\r\nExcluir, da Tabela I - por Órgão e Unidade anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:\r\n55010\r\nSEVIT\r\nSecretaria de Estado de Vitimados\r\n- Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:\r\n49642\r\nFUNDEPI\r\nFundo Estadual de Defesa da Pessoa Idosa\r\n57010\r\nSEGOV\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2291041\r\n"
        ],
        "2291054": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            "DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nA PORTARIA DETRO/PRES N° 834, DE 23 DE AGOSTO DE 2007. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais;\r\na decisão judicial proferida no processo nº 0243206-97.2008.8.19.0001 e constante no processo nº SEI- 100005/006431/2020.\r\n- Anular, em cumprimento à decisão proferida no processo nº 0243206-97.2008.8.19.0001, a Portaria DETRO/PRES nº 834, de 23 de agosto de 2007, em relação a JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2291054\r\n"
        ],
        "2291106": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no nº Processo SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1986594-5\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\nId: 2291106\r\n"
        ],
        "2291107": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50359053\r\nANNE CAROLINE ALMEIDA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n36\r\n19821964\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n35\r\n\r\n43774490\r\nCAROLINA ALVES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n35\r\n50371665\r\nEBERT SILVA PIRES\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n33\r\n5550637\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n36\r\n43877338\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS L. LACERDA\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n35\r\n50179128\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n32\r\n50367943\r\nJHEISSON GONÇALVES DA SILVA\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n33\r\n19865945\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n36\r\n19869355\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n36\r\n19871767\r\nMARIO LUIZ DE ALMEIDA BRITO\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n35\r\n50094181\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n25\r\n43234518\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n33\r\n43210376\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n35\r\n41862589\r\nRONALDO GUIMARAES DE AGUIAR\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n24\r\n20354479\r\nVANDA VASCONCELOS\r\nPSICOLOGO\r\n34\r\n50091476\r\nVERONICA VALENÇA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n36\r\nId: 2291107\r\n"
        ],
        "2291108": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020, \r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1980.794.5\r\nADILSON DA SILVA MACHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27\r\n5017.976.4\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n2311.607.2\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1981.055.5\r\nALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1981.711.8\r\nANTONIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5037.164.9\r\nANTONIO LUIZ PIANCO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n3061.096.6\r\nCARLA NUNES BRANDAO RAMOS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5037.211.4\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n2218.881.9\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4320.312.4\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5782.260. \r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1983.045.9\r\nEDMILTON DA SILVA LOURENÇO\r\nMotorista\r\n35\r\n5035.921.5\r\nEDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5023.773.0\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1983.519.1\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\nMotorista\r\n35\r\n\r\n4323.535.2\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n30\r\n1983.933.2\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\nProfessor Degase II\r\n24\r\n4253.268.0\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1984.126.4\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1984.575.8\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4351.681.5\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1984.674.6\r\nJOAO CARLOS DA SILVA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1985.094.8\r\nJOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5023.177.4\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4319.124.0\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n29\r\n5004.806.6\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n34\r\n4335.332.0\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1986.541.4\r\nMARCO SERGIO DA COSTA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1986.622.4\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.362.0\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5036.817.6\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n30\r\n1987.645.9\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeduca tiva Masculino\r\n31\r\n5023.196.0\r\nPABLO ROMEIRO MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1987.873.7\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n31\r\n4370.660.6\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1988.337.4\r\nROBERTO WALDBACH ARAGAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5009.575.7\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.224.0\r\nRUI SERGIO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5017.908.0\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n5036.757.9\r\nVINICIUS CAETANO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n4252.285.4\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\nId: 2291108\r\n"
        ],
        "2291138": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 671, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ADMININISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE CASIMIRO DE ABREU DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e considerando o constante do Processo nº SEI E- 18/002/063/2018,\r\n- Alterar em parte o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 671, de 03 de setembro de 2018, para designar a gestora LENILZA SOUZA REIS, Diretora, matrícula nº 2055, em substituição a REJANE JORGE DA SILVA, matrícula nº 12681.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2291138\r\n"
        ],
        "2291160": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\nO CENTRO ESCOLA RIACHUELO IVCAMPOS DOS GOYTACAZES CURSO QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/3169/2017, de 25/08/2017 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 23/05/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO ESCOLA RIACHUELO IV\r\nEntidade Mantenedora: CEM Centro Educacional Mérito LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 18.157.241/0001-04\r\nEndereço: Rua Doutor André Luiz, nº 21 - Bairro: Parque Jardim Carioca - Município de Campos dos Goytacazes/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/12/2017\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2018 \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 282 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nTEMPO DE CONSTRUIR, LOCALIZADA DO RIO DE JANEIRO CURSO QUE MENCIONA.\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/102060/2018 de 29/08/2018 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 02/09/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA TEMPO DE CONSTRUIR\r\nEntidade Mantenedora: Escola Tempo de Construir Ltda\r\nCNPJ nº: 31.275.488/0001-93\r\nEndereço: Rua Peçanha Póvoas, nº 60, Bairro: Ramos - Município do Rio de Janeiro/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 20/12/2018\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2019\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 03\r\nLOCALIZADO O RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O \r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/6180/2017 de 04/12/2017 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/07/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: MARTINSINHO MÉIER\r\nEntidade Mantenedora: Marf Ensino Especializado Ltda-EPP\r\nCNPJ nº: 28.781.277/0001-18\r\nEndereço: Rua Isolina, nº 332, Bairro: Méier - Município do Rio de Janeiro/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 08/06/2018\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 372 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 04\r\nCO) ANOS O COLÉGIO E CURSO P&C, NO MUNICÍPIO DE \r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/1975/2014 de 30/07/2014 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 07/01/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO P&C\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Serrana Um Ltda-ME\r\nCNPJ nº: 07.641.146/0001-65.\r\nEndereço: Avenida Feliciano Sodré, n° 791, Fundos, Várzea, Município de Teresópolis/RJ.\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 765 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Mecânica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Eletrônica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Automação Industrial\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Telecomunicações\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Mecatrônica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 05\r\nCOLÉGIO NOVA ALDEIA, LOCALIZADOA MINISTRAR O\r\nDE INSPEÇÃO , no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/2631/2017 de 11/07/2017 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/10/2017. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO NOVA ALDEIA\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Nova Aldeia S/S Ltda-ME\r\nCNPJ nº: 07.802.011/0001-34\r\nEndereço: Rua Ennes Lopes Garcia, nº 885, Área J - Bairro: Manilha, Município de Itaboraí/RJ\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2018\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 410 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 06\r\nO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, LOCALIZADANO MUNICÍPIO \r\nDA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/3642/2015 de 04/12/2015 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 08/06/2016. Processo nº SEI- 030029/000101/2021,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS\r\nEntidade Mantenedora: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\nCNPJ nº: 03.108.082/0001-80\r\nEndereço: Rua Benjamin Constant, nº 213, Centro - Município de Petrópolis/RJ\r\nEficácia a partir de: 04 de julho de 2016\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 642 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nHabilitação: Técnico em Instrumento Musical\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 07\r\nO COLÉGIONO MUNICÍPIODUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS\r\nDA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/1905/2016 de 31/08/2016 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/01/2017. Processo nº SEI- 030029/000101/2021,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO OCEANTEC\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Long Beach Ltda-ME\r\nCNPJ nº: 15.576.832/0001-28\r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, nº 16481, loja 201, Chácaras Rio Petrópolis - Município de Duque de Caxias/RJ \r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2017\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 684 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Automação Industrial\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Defesa Civil\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 08\r\nCENTRO EDUCACIONAL PINÓQUIO, LOCALIZADODUQUE DE CAXIASCURSO QUE MENCIONA.\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/3423/2014 de 03/11/2014 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 08/09/2016. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PINÓQUIO\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Catarina Cassimiro Ltda - ME\r\nCNPJ nº: 08.839.217/0001-00\r\nEndereço: Rua Borges Carneiro, s/nº, Lote 15 - Bairro: Jardim Primavera - Município de Duque de Caxias/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 24/02/2015\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2015\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 09\r\nINSTITUTO CULTURAL RADIGE DE LEMOS LTDA-ME, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DEA MINISTRAR O\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11002332/2012 de 31/08/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 14/12/2016. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO CULTURAL RADIGE DE LEMOS LTDA- ME\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Cultural Radige de Lemos Ltda-ME\r\nCNPJ nº: 09.272.499/0001-60\r\nEndereço: Rua Afonso Celso, s/nº, Quadra 06, Lote 09 - Bairro: Parque Campos Elíseos - Município de Duque de Caxias/RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/04/2015\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2291160\r\n"
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        "2291174": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DAS UNIDADES SOB GESTÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI- 080007/007661/2020.\r\no poder normativo da Fundação Saúde, no que se refere ao seu aspecto institucional, com esteio na autonomia gerencial prevista em sua lei de regência; - a existência de patrimônio próprio em bens de almoxarifado, que carece de maior controle e regulamentação; - as disposições do Decreto nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro e determina o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em Almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado das Unidades sob Gestão da Fundação Saúde, seguindo conforme abaixo:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\nI- Presidente da Comissão:\r\nRenata Maia dos Santos - ID: 5004783-3\r\nII - Membros:\r\nCarlos Lindenbergh Costa Montrezzol - ID: n° 3033666-0\r\nRosane Fonseca Soares - ID: 30638224\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\nI- Presidente da Comissão:\r\nValério Correa Barbosa- ID: 3061683-2\r\nII - Membros:\r\nCarlos Alberto Neves Moreira, ID 3215586-7;\r\nMaria Cecília Marques Bicalho - ID: 3123974-9.\r\nCentral Estadual de Transplante do Estado do Rio de Janeiro - CET\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nThayse Menezes Ferraz - ID 50875086\r\nII - Membros:\r\nGilberto da Silva Justo - ID: 4215496-0\r\nSidney Pacheco de Souza - ID: 44367490\r\nHospital Estadual Anchieta - HEAN\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nCinthia dos Santos Silva Romanelli - ID: 4461220-6\r\nII- Membros:\r\nEronildes do Carmo da Silva - Id: 4442179-6\r\nAna Paula de Oliveira Rodrigues Coutinho - ID: 41801288\r\nCentro Psiquiátrico Rio de Janeiro - CPRJ\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nGilner da Silva Nunes - ID: 50864785\r\nII - Membros:\r\nGilson Torres - ID: 436538231\r\nMarcos de Miranda Gago - ID: 08661480\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nUaldo José da Silva - ID. 4428122-6\r\nII - Membros:\r\nLuiz Fernando de Carvalho - ID: 3149824-8\r\nIlza Maria dos Santos Barbosa - Id. 3042087-3\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nSônia Regina Camargo Borrego - 32453540\r\nII - Membros:\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID: 30946557\r\nMarco Antônio Pereira Henrique - ID: 5003355-7\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nJoseane Belizario de Souza - ID: 5103155-8\r\nII - Membros:\r\nJulio Cezar Vidal de Araújo - ID: 3134626-0\r\nNilo Ricardo de Vasconcellos - ID: 3192872-2\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nSimone do Nascimento Silva de Azeredo - ID: 3116468-4\r\nII - Membros:\r\nJomara da Silva Torres - ID: 3118285-2\r\nCleide Mazia da Silva - ID: 3116445-5\r\nInstituto de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nEli do Amparo Bitencourt, Mat: 31440029\r\nII - Membros:\r\nDagmar Pereira A. dos Reis, Mat: 915753-8\r\nRaphaela Iglesias Ferreira, Id: 4352839-2\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nMarcelo da Silva Ribeiro - ID: 0890985-5\r\nII - Membros:\r\nWladimir Lenin da Silva Quirino - ID: 0867055-6\r\nRegina Lúcia de Souza Bezerra - ID: 0295419-6\r\nServiço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nLuis Sergio Nunes dos Santos - ID: 886035-1\r\nII - Membros:\r\nGuilherme Carvalho de Faria - ID: 5113841-7\r\nRaquel Marques de Azevedo - ID 5113844-1\r\nSede da Fundação Saúde - FS\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nCaroline Bianca da Motta Varga - ID: 4434623-9\r\nII - Membros:\r\nMaria José Chaves de Lima - ID: 4389886-6\r\nCristina Mansur Zogbi - ID: 5085614-6\r\nSuzete Henrique da Silva - ID: 3005273-4\r\n- Compete à Comissão de Inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, conforme art. 13 do Decreto nº 47.341, de 03 de novembro de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2291174\r\n"
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        "2291175": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIDADE E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais. Processo nº SEI-080007/008570/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências;\r\n- que o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar processo administrativo para apuração de possível responsabilidade administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública estadual, em decorrência das constatações apuradas nos autos do Processo Administrativo nº E- 007/1498/2019, conforme solicitado na CI DEX/Setor de Auditoria Interna nº 114/2020, de 08 de dezembro de 2020.\r\n- O processo Administrativo Disciplinar, de que trata esta Portaria, será realizada pela Comissão Temporária, composta pelo servidor: ID.: 565117-4, Antônio Alberto Marinho Nigro Filho, pelo servidor ID.: 1943561-4, Mauro Santos de Araujo e pelo servidor: ID.: 5001813-2, Pedro Oliveira Reis Flores, sob a presidência do primeiro.\r\n- Conceder o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para a conclusão do PAR, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação justificada do presidente da comissão, direcionada à autoridade instauradora;\r\n- Instalada a Comissão, será a pessoa jurídica intimada da abertura do PAR para acompanhar todos os atos instrutórios, momento em que será comunicada sobre a possibilidade de serem estendidos aos sócios os efeitos de sanções eventualmente aplicadas àquela;\r\n- A pessoa jurídica poderá acompanhar o PAR por meio de seus representantes legais ou procuradores, sendo-lhes assegurado amplo acesso aos autos;\r\n- É vedada a retirada dos autos da repartição pública, sendo autorizada a obtenção de cópias mediante requerimento.\r\n- Será dada ciência à Controladoria Geral do Estado de fatos lesivos previstos na Lei nº 12.846/13 ou que se enquadrem nos §1º e §5º do artigo 2º do Decreto nº 46.366/18, bem como dos Processos Administrativos de Responsabilidade instaurados no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, inclusive os atos decisórios proferidos, nos termos estabelecidos no Decreto nº 46.366/18.\r\n- Em caso de aplicação de sanção à pessoa jurídica, serão encaminhadas as informações pertinentes à Controladoria Geral do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, com vistas à inserção dos dados e atualização dos cadastros de que trata o art. 69 do Decreto nº 46.366/18;\r\n- Após o encerramento do processo, a decisão final deverá ser encaminhada também ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual ilícito criminal, em observância ao art. 30 do Decreto nº 46.366/18.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão Temporária, serão encaminhados à Auditoria Interna para verificação dos atos e emissão do relatório final, que deverá ser concluído no prazo de até 20 (vinte) dias, conforme disposto no artigo 24 do Decreto nº 46.366/18;\r\n- Concluído o relatório final, os autos serão encaminhados à Diretoria Jurídica, para que seja exercido o controle de juridicidade, inclusive sobre a observância do devido processo legal, com a emissão da manifestação prevista no artigo 6º, § 2º, da Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2291175\r\n"
        ],
        "2291177": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\nRIA\r\nA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA SEAP/ DE 2020, QUE VERSA ACERCA DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELA CELEBRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-210056/000004/2021,\r\n\r\n- Alterar a Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pela celebração de Contratação Emergencial e Termo de Ajuste de Contas e Quitação entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e as empresas prestadoras de serviços.\r\n- Designar os servidores ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, ID. 5009621-4, MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA, ID. 426201- 3, CÉCIO DE SOUZA JÚNIOR, ID. 2001944-0, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SERRANO, ID. 1966043-0 e AFONSO RENATO ROCHA NETO, ID. 1977174-6, membros da Comissão de Sindicância.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, bastarão três assinaturas dentre os seus componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Gestão, Finanças e Planejamento\r\nId: 2291177\r\n"
        ],
        "2291233": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nTAIZA BARROS COUTINHO FERNANDES, para exercer, com validade a contar de 08/01/2021, o cargo de livre provimento de COORDENAÇÃO DE PROCESSOS, símbolo CD, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Paula Travassos de Lima.\r\nId: 2291233\r\n"
        ],
        "2291240": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 816 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/002198/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância da proteção de dados pessoais, conforme o art. 5º, inciso X da Constituição Federal; \r\n- que, na forma do caput do art. 23, da Lei n.º 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público; e\r\n\r\n- a necessidade de designação de servidor para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do inciso VIII do art. 5° e do art. 41 da Lei nº 13.709/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Sâmya Massari Lima, ID nº 5108516-0, para atuar na função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nA função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais fica vinculada à Presidência do PRODERJ.\r\n\r\nCompete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atuar conforme as atribuições previstas na legislação e nas orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).\r\n\r\nAs reclamações dos titulares de dados serão recebidas pela Ouvidoria do PRODERJ e encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que prestará os esclarecimentos e adotará as providências necessárias.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2291240\r\n"
        ],
        "2291245": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07.01.2021\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE 05.01.2021\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000127/2021\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 003/2021\r\nOnde se lê: PORTARIA/FS/DE Nº 003/2021 ...\r\nLeia-se: PORTARIA/FS/DE Nº 511/2021...\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 004/2021\r\nOnde se lê: PORTARIA/FS/DE Nº 004/2021...\r\nLeia-se: PORTARIA/FS/DE Nº 512/2021...\r\nId: 2291245\r\n"
        ],
        "2291259": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE PRESTADO À EXTINTA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e art. 13 do Decreto n° 46.619, de 02 de abril de 2019 e suas alterações, o que consta nos autos do E- 07/503.766/2010, e\r\n:\r\n- a Manifestação INEA/GECON SEI nº 64, de 28.09.202, da Procuradoria do INEA (8686521); e\r\n- a Manifestação da Presidente da Comissão (12188646).\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria INEA/PRES Nº 983 de 01 de dezembro de 2020 por mais 30 dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 10 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2291259\r\n"
        ],
        "2291279": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 514/2021 - DESIGNA LEANDRO LOPES DA SILVA GALDIANO, Id Funcional n° 44379854, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, a contar de 30/12/2020, o servidor Sidney Pacheco de Souza, Id Funcional n° 4436749-0, titular do cargo de DIRETOR GERAL, com lotação na Central Estadual de Transplantes, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nas suas faltas e impedimentos legais.SEI- 080007/000108/2021.\r\nId: 2291279\r\n"
        ],
        "2291335": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            "\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo n.º SEI- 120211/001547/2020,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 020/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Brasoftware Informática Ltda., por meio do processo E- 04/171/100383/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nCristiane Fróes da Cunha Cavalcanti, ID n.° 2822214-8; \r\nRoberto Charles Vilas, ID n.° 4372004-8; \r\nSimone Garcia Ferraz, ID n.° 4354127-5; \r\nLuis André Ramos Ferreira, ID n.° 4354116-0; \r\nElio Thomé de Souza Filho, ID n.° 4347507-8; \r\nMilton Gonçalves Filho, ID n.° 3240448-4.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 020/2018 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2291335\r\n"
        ],
        "2291340": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nTORNA SEM EFEITO PORTARIA QUE MENCIONA. \r\nno uso das atribuições que lhe confere a Resolução SES nº 2.139/2020, publicada no D.O. de 16/10/2020, conforme o que consta no Processo nº SEI-080001/006393/2020:\r\n- Torna sem efeito a Portaria SES/SUBEX nº 087/2020, publicada no D. O. de 16/12/2020, e, nesta oportunidade, torna sem efeito sua publicação por duplicidade no D.O. de 30/12/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Janeiro de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2291340\r\n"
        ],
        "2291341": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE NO PROCESSO Nº SEI- 080017/000030/2021.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e em respeito ao inciso IV do art. 25 do Decreto nº 46.873/2019,\r\nDESIGNAR COMISSÃO para apuração de fatos relacionados ao Ofício S/SUBG/CTGP Nº 134/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelas servidoras: PRISCILA POIARES DE MENDONÇA ID Funcional nº 3119805-8, CLÁUDIA TANABE SCOTELARO ALVES ID Funcional nº 4343551-3 e ZENIR FRANÇA DA SILVA GOMES ID Funcional nº 3616561-1, sob a presidência da primeira e secretariado da segunda, todas lotadas na Secretaria de Estado de Saúde.\r\nAs servidoras ora designadas ficam dispensadas de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nCorregedor Geral da SES\r\nId: 2291341\r\n"
        ],
        "2291345": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            " \r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS E PÚBLICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - ABEP-TIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/001547/2020,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do instrumento contratual celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicações - ABEP-TIC, por meio do processo nº SEI-12/211/000059/2019.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, ID: 5024053-6;\r\nMariana Del Negro Martins Pereira, ID n.° 5037156-8;\r\n: Larissa da Silva Castro Teixeira, ID n.° 50832255.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do instrumento contratual e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de novembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2291345\r\n"
        ],
        "2291359": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            " DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.562, DE 26/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 60, do Decreto N.º 11.920, de 23 de setembro de 1988, conforme consta no Processo CI Nº 02-2021/DETRO-COMISJUR (Doc. SEI Nº 12210924)\r\n\r\n\r\n- Alterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1.562, de 26 de outubro de 2020.\r\n\r\nLuiz Romano Quagliani - ID Funcional N.º 5090195-8\r\nAna Luiza Da Costa Garrido - ID Funcional N.º 51156270;\r\nDaydiv Gonçalo Jovelino Da Silva - ID Funcional N.º 5115552;\r\nGabriela Dias Tome Aguiar - ID Funcional N.º 5115498-6.\r\nAdriana Cadena Vieira - ID Funcional N.º 4251980-2;\r\nLucianna Machado Beniz Mota - ID Funcional N.º 4463674-1;\r\nRenata Grieco Motta - ID Funcional N.º 4205886-4.\r\nRenan Carvalho Santiago - ID Funcional N.º 5076331-8.\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído interinamente pelo membro efetivo Ana Luiza Da Costa Garrido - ID Funcional N.º 51156270.\r\nEsta portaria revoga as anteriores.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\n\r\n\r\nId: 2291359\r\n"
        ],
        "2291370": [
            "2021-01-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE NO PROCESSO Nº SEI 080001/000408/2020\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, em respeito ao inciso IV do art. 25 do Decreto nº 46.873/2019, e conforme o que consta do Processo Nº SEI- 080017/000049/2021,\r\n\r\n\r\n- DESIGNAR COMISSÃO para apuração de fatos relacionados a CI SES/AUDSUS SEI Nº 008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores: PAULO ROBERTO HANCOK, ID Funcional nº 42501512; ANDREA PACHECO PEREIRA, ID Funcional nº 50088122; e LENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS, ID Funcional nº 31558534, sob a presidência do primeiro e secretariado do último membro, todos lotados na Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2291370\r\n"
        ],
        "2291394": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nE DA OUTRAS PROVID\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 30002/000007/2021,\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor DOUGLAS BONFIM MACHADO, Chefe da Divisão de Prestação de contas, ID Funcional nº 5104067, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, substituir, sem prejuízo das suas atribuições, a Assessora - Chefe de Contabilidade Analítica, nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nPresidente/SUDERJ\r\nId: 2291394\r\n"
        ],
        "2291395": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            "\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nESTABELECE QUE O ÍNDICE DE QUALIDADE DO AR (IQAR) A SER DIVULGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÁ ACOMPANHAR INTEGRALMENTE À ORIENTAÇÃO PUBLICADA NO ITEM 9 DO GUIA TÉCNICO PARA O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR DO MMA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 29 de dezembro de 2020, Processo Administrativo n° SEI-070002/000742/2020,\r\nCONSIDERANDO\r\n- o Guia Técnico para o Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar, publicado pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) em abril de 2019, que estabeleceu as orientações, em seu item 9, para as novas faixas do Índice de Qualidade do Ar (IQAr);\r\n- que a Gerência de Qualidade do Ar contribuiu na elaboração junto ao MMA do referido Guia Técnico; e\r\n- a Nota Técnica n° 28/2020/GEAR, de 14/05/2020, que propõe que o IQAr a ser adotado no Estado do Rio de Janeiro seja o mesmo que o orientado no Guia Técnico publicado pelo MMA;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer que o Índice de Qualidade do Ar (IQAr) a ser divulgado no Estado do Rio de Janeiro deverá acompanhar integralmente à orientação publicada no item 9 do Guia Técnico para o Monitoramento da Qualidade do Ar do MMA.\r\nAs premissas a serem utilizadas no cálculo do IQAr assim como as faixas dos índices estão descritas no Anexo Único desta Portaria, que foi integralmente reproduzido do item 9 do Guia Técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2020\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nANEXO ÚNICO\r\nO Índice de Qualidade do Ar (IQAr) foi criado visando facilitar a divulgação dos dados de monitoramento da qualidade do ar de curto prazo, conforme estabelecido pela Resolução Conama nº 491/18, tornando mais fácil o entendimento dos resultados pela sociedade. Já para fins de gestão da qualidade do ar, os técnicos especializados analisam as concentrações de poluentes obtidas no monitoramento, por permitir interpretações mais refinadas.\r\nAssim, torna-se difícil explicar à população que uma concentração diária observada de 35 µg/m³ de SO2 (Padrão Final Conama = 20 µg/m³ - 24h) pode causar mais impactos à saúde que uma concentração horária de 135 µg/m³de NO2 (Padrão Final Conama = 200 µg/m³ - 1h). É mais compreensível normalizar o valor do padrão para um valor adimensional, no caso 40 para os Padrões Finais de ambos os poluentes. Dessa forma, fica fácil a comunicação sem que se incorra em explicações complexas. Os itens abordados a seguir indicam como são estruturados os IQAr e sua associação com descritores de qualidade e cores.\r\nO Anexo IV da Resolução Conama n° 491/18 traz os poluentes atmosféricos que fazem parte do cálculo do IQAr, os valores de concentração referentes à classificação do ar no nível “bom” e a equação matemática para conversão das concentrações monitoradas nos valores do índice.\r\nOs valores de concentração que classificam a qualidade do ar como “boa” são os valores recomendados pela Organização Mundial da Saúde (WHO, na sigla em inglês) como sendo os mais seguros à saúde humana para exposição de curto prazo. Esses mesmos valores são os Padrões Finais estabelecidos na Resolução Conama nº 491/18.\r\nOs poluentes que fazem parte do índice são os seguintes:\r\n- Material particulado (MP10);\r\n- Material particulado (MP2,5);\r\n- Ozônio (O3);\r\n- Monóxido de carbono (CO);\r\n- Dióxido de nitrogênio (NO2); e\r\n- Dióxido de enxofre (SO2);\r\nPara cada poluente medido é calculado um índice, que é um valor adimensional. Dependendo do índice obtido, o ar recebe uma qualificação, que consiste em uma nota para a qualidade do ar, além de uma cor, conforme apresentado no Quadro 1:\r\nQuadro 1: Estrutura do índice de qualidade do ar\r\nQualidade do AR\r\nÍndice\r\nMP10\r\n(µg/m³)\r\n24h\r\nMP2,5 (µg/m³)\r\n24h\r\nO3 (µg/m³)\r\n8h\r\nCO (ppm/m³)\r\n8h\r\nNo2 (µg/m³)\r\n1h\r\nSO2 (µg/m³)\r\n1h\r\nN1 - Boa\r\n0 - 40\r\n0 - 50\r\n0 - 25\r\n0 - 100\r\n0 - 9\r\n0 - 200\r\n0 - 20\r\nN2 - Moderada\r\n41 - 80\r\n50 - 100\r\n25 - 50\r\n100 - 130\r\n9 - 11\r\n200 - 240\r\n20 - 40\r\nN3 - Ruim\r\n81 - 120\r\n100 - 150\r\n50 - 75\r\n130 - 160\r\n11 - 13\r\n240 - 320\r\n40 - 365\r\nN4 - Muito Ruim\r\n121 - 200\r\n150 - 250\r\n75 - 125\r\n160 - 200\r\n13 - 15\r\n320 - 1130\r\n365 - 800\r\nN5 - Péssima\r\n201 - 400\r\n250 - 600\r\n125 - 300\r\n200 - 800\r\n15 - 50\r\n1130 - 3750\r\n800 - 2620\r\nFonte: Cetesb, 2019\r\nA metodologia de cálculo e demais informações sobre a utilização do IQAr são apresentadas nos itens 1 a 3.\r\n1 - Cálculo do IQAr\r\nÀ concentração medida de cada poluente é atribuído um IQAr a partir da equação:\r\nIini = valor do índice que corresponde à concentração inicial da faixa; \r\nIfin = valor do índice que corresponde à concentração final da faixa;\r\nCini = concentração inicial da faixa em que se localiza a concentração medida; \r\nCfin = concentração final da faixa em que se localiza a concentração medida; C = concentração medida do poluente.\r\nA Resolução Conama nº 491/2018 determina que a qualidade do ar somente pode ser classificada e relatada como “N1 - Boa” (IQAr d 40) quando os Padrões Finais são respeitados no dia e local relatados.\r\nNo processo de comunicação há que se ressaltar à população quando valores acima dos Padrões Finais, considerando a exposição de curto prazo, são atingidos e o quanto dele se afastam. São apresentadas no Quadro 1 faixas de valores que gradualmente se afastam do valor 40, referido como valor do índice do Padrão Final. São valores a serem aplicados na equação para os parâmetros Ini, Ifin, Cini e Cfin. Fica mais clara sua aplicação no exemplo relatado a seguir. No Quadro também são apresentados o índice de qualidade, o descritor e cores associados ao IQAr.\r\nÉ importante que o arredondamento dos dados de concentração seja feito de forma padronizada. O arredondamento é feito antes do cálculo dos índices, utilizando os seguintes critérios:\r\n- O monóxido de carbono sempre é apresentado com uma casa após a vírgula;\r\n- Os outros poluentes são apresentados sempre como valores inteiros, sem casa decimal; Como critério de arredondamento utilizar sempre o valor inteiro mais próximo;\r\n- No caso raro de obtenção de valores tipo X,500, arredondar para o número par mais próximo. O índice deve ser arredondado para o valor inteiro mais próximo.\r\n2. Aplicação\r\nUsando as faixas do Quadro 1 e a Equação 1, é calculado o valor do índice para cada um dos poluentes medidos e selecionado aquele que produz o maior valor de índice para o IQAr. Supondo-se que em uma estação tenham sido observados os seguintes valores:\r\n- MP10 média de 24 horas de 210 µg/m³;\r\n- O3 máxima média de 8 horas de 135 µg/m³;\r\n- NO2 máxima de 1 hora de 220 µg/m³;\r\n- Para MP10 o valor observado 210 µg/m³ se encontra na faixa de concentração entre 151 µg/m³ e 250 µg/m³, correspondendo aos valores de índice 121 e 200 (linha 4 dos valores);\r\n- Para O3 o valor observado de 135 µg/m³ se encontra na faixa de concentração entre 131 µg/m³ e 160 µg/m³, correspondendo aos valores de índice 81 e 120 (linha 3 dos valores);\r\n- Para NO2 o valor observado de e 220 µg/m³ se encontra na faixa de concentração entre 201 µg/m³ e 240 µg/m³, correspondendo aos valores de índice 41 e 80 (linha 2 dos valores);\r\nAplicando a Equação 1 para a concentração medida de 210 µg/m³ de MP10:\r\nAPLICANDO A EQUAÇÃO 1 PARA A CONCENTRAÇÃO MEDIDA DE 135 µG/M³ DE O3:\r\nAplicando a Equação 1 para a concentração medida de 220 µg/m³ de NO2:\r\nPara os exemplos acima, o maior valor de IQAr calculado foi 168, que corresponde à qualidade do ar Muito Ruim, devendo essa classificação ser informada à sociedade.\r\n3. Divulgação do Índice\r\nO índice a ser divulgado é o maior obtido dentre os poluentes monitorados em uma estação específica. \r\nA divulgação deve conter:\r\n- O local de monitoramento;\r\n- Data e horário (se for o caso);\r\n- O poluente com maior índice, associado ao descritor de qualidade e à cor (se for o caso).\r\nQuando apropriado, também podem ser divulgadas informações complementares como:\r\n- Informações sobre os efeitos à saúde e medidas de prevenção;\r\n- Causas para valores incomuns de IQAr (no geral, associadas a condições atmosféricas adversas).\r\nEpisódios críticos de poluição do ar previstos na Resolução Conama n° 491/2018 deverão ter forma de comunicação específica.\r\nPara a divulgação dos índices devem ser informados os meios disponíveis, tais como boletins dirigidos aos jornais e rádios e, se possível, sites de internet e outros que as culturas locais assim o indicarem. Independentemente dos valores alcançados, os dados devem ser publicados tão logo possível.\r\nNo Quadro 2 é sugerida uma relação de efeitos à saúde que podem ser associados aos índices na sua divulgação:\r\nQuadro 2 - Relação entre valor do IQAR e possíveis efeitos à saúde.\r\nÍndice\r\nEfeitos\r\n0 - 40\r\n-\r\n41 - 80\r\nPessoas de grupos sensíveis (crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias e cardiacas) podem apresentar sintomas como tosse seca e cansaço. A população em geral não é afetada\r\n81 - 120\r\nToda a população pode apresentar sintomas como tosse seca, cansaço, ardor nos olhos, nariz e garganta. Pessoas de grupos sensíveis (crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias e cardiacas) podem apresentar efeitos mais sérios na saúde\r\n121 - 200\r\nToda a população pode apresentar agravamento dos sintomas como tosse seca, cansaço, ardor nos olhos, nariz e garganta e ainda falta de ar e respiração ofegante. Efeitos ainda mais graves à saúde de grupos sensíveis (crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias e cardiacas)\r\n200\r\nToda a população pode apresentar sérios riscos de manifestações de doenças, respiratórias e cardiovasculares. Aumento de mortes prematuras em pessoas de grupos sensíveis\r\nFonte: Cetesb, 2019\r\nde 05/01/2021.\r\nId: 2291395\r\n"
        ],
        "2291399": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 365 DE 08 DE JANEIRO DE 2021\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE JANEIRO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, Processo SEI nº E- 04/0058/000003/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de janeiro, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2291399\r\n"
        ],
        "2291417": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 649 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 220007/000725/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/2021, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Locação de Veículos de Serviço, incluindo motoristas, sem combustível:\r\nMARCO AURÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS, ID 50723405\r\nMARCIA FRANCISCA BORGES, ID 42166217\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840\r\nFica designado como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativo, ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2291417\r\n"
        ],
        "2291430": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do Processo nº SEI- 120211/001547/2020,\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 021/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda., por meio do Processo nº E-04/171/100199/2018.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nALFREDO GUILHERME MELLO DEZEMONE, ID nº 2824135-5;\r\n\r\nCRISTIANE FRÓES DA CUNHA CAVALCANTI, ID nº 2822214-8;\r\nMARCIO LOPES GONZALEZ, ID nº 4354120-8;\r\nSIMONE ARNIZAUT DE MATTOS, ID nº 2823176-7;\r\nJULIO CESAR FAUSTINO, ID nº 2824466-4;\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES MESQUITA, ID nº 2826205-0.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 021/2018 e de seus aditivos, bem como do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2291430\r\n"
        ],
        "2291468": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071//000004/2020;\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor UBIRAJARA SANTOS GUIMARÃES, Id. Func. nº 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2020\r\nLUIZ EDUARDO MIRANDA\r\nCorregedor-Geral em exercício\r\nId: 2291468\r\n"
        ],
        "2291506": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ 628, de 10 de maio de 2013, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040073/000176/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:\r\n- FERNANDO GUSTAVO BARBOSA SABIONI, ID funcional 613939- 6, representante da SUPLAF;\r\n- CARLOS ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA, ID funcional 4365049- 0, representante da SUAR;\r\n- KERMA TALARICO VIDAL, ID funcional 4.377.033-9, representante da SUT;\r\n- ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, ID Funcional 4365057-0, FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, ID Funcional 4365055-4, FLÁVIO ESTEVES FERREIRA, ID Funcional 4323085-7, HERON SZENBERG, ID Funcional 4365321-9, representantes da SUFIS;\r\n- VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, ID Funcional 4344296-0, GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES ID Funcional 4387293-0, indicados pelo Subsecretário de Estado de Receita.\r\n- A Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pela Auditora Fiscal VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, ID Funcional 4344296-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SSER nº 170, de 09 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nId: 2291506\r\n"
        ],
        "2291535": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN N° 5.944, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- que as Unidades de Ouvidoria Setorial - UOS dos órgãos e entidades devem estar diretamente subordinadas ao respectivo titular, e tecnicamente subordinadas à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, de acordo com disposto no inciso III do artigo 7° da Lei nº 7.989/2018 e parágrafo primeiro do artigo 6º do Decreto nº 46.622/2019;\r\n- a edição da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5548, de 23 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de 05/04/2019, que aprovou o Regimento Interno desta Entidade, e em seu inciso III, \"d\", do art. 8º, organiza a Ouvidoria como Órgão de Assessoramento e Assistência Imediata ao Presidente na estrutura organizacional da Entidade; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-160005/000877/2020;\r\n- Revogar o Art. 2º da Portaria DETRAN nº 5944, de 07 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) nº 227, de 09 de dezembro de 2020, voltando a Ouvidoria e suas respectivas gestões como Órgão de Assessoramento e Assistência Imediata ao Presidente, conforme organização administrativa do DETRAN/RJ estabelecida em Regimento Interno.\r\n- Ficam inalterados os demais dispositivos da Portaria DETRAN nº 5944, de 07 de dezembro de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2291535\r\n"
        ],
        "2291536": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            " \r\nREVOGA A PORTARIA DETRAN-RJ Nº 5883 DE 03 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO PROVISÓRIA DE GESTÃO DO SETOR DE DESMONTE ATÉ A PUBLICAÇÃO DO NOVO DECRETO SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI nº E-12/132/001478/2018, \r\n\r\n- Revogar a Portaria DETRAN-RJ nº 5883, de 03 de julho de 2020, voltando o Setor de Desmonte e suas respectivas gestões à Vice-Presidência, conforme preconizado na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5593, de 21 de março de 2019. \r\n\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2291536\r\n"
        ],
        "2291538": [
            "2021-01-11 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000031/2021,\r\nRESOLVE:\r\nBRUNA TONIZZA CAIRES, matrícula nº 1997, do Cargo de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2021 \r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2291538\r\n"
        ],
        "2291550": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º E- 26/005/3773/2017 e o processo eletrônico para fins de publicação SEI-320001/003240/2020,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar supostas práticas de irregularidades, previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2291550\r\n"
        ],
        "2291555": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 103/2020.\r\n\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-E- 16/060/003199/2019, e\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Ficam designados os servidores Edinilson Bastos da Silva, Diretor de Divisão, Id Funcional: 4400046-4 como Fiscal Presidente, em substituição à Ricardo Elias Moreira Castelo, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5034731-4 e Douglas Barbosa Lira, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5025638-6, como Fiscal, em substituição à Jozeli de Carvalho Lopes, Diretora de Divisão, Id. Funcional nº 5029741-4, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 103/2020, firmado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2291555\r\n"
        ],
        "2291557": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "72 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR MINUTA DE RESOLUÇÃO CGE QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e o disposto no Processo nº SEI-32/001/034243/2019,\r\nFica instituído grupo de trabalho destinado a elaborar Resolução CGE que dispõe sobre Estágio Probatório, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho para os servidores da Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\nO grupo de trabalho será coordenado pelo servidor Rubens de Souza Junior, Auditor do Estado, Id. 1958572-1, e composto pelos seguintes servidores:\r\nLuciana Avallone da Costa, Auditor do Estado, Id. 578948-6;\r\nLeonardo Scalzer Alves, Auditor do Estado, Id. 5025543-6;\r\nRosangela Dias Marinho, Auditor do Estado, Id. 19431848; e\r\nRodrigo Xavier dos Santos Pinto, Auditor do Estado, Id. 5015507- 5.\r\nPoderão, ainda, ser convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração da Resolução, objeto do grupo.\r\n- A atuação no âmbito do grupo não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nO grupo concluirá, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, a elaboração da minuta de Resolução CGE que dispõe sobre Estágio Probatório, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho para os servidores da Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2291557\r\n"
        ],
        "2291566": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CREDENCIAMENTO DE CENTROS DE ENSINO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160078/000326/2020;\r\n\r\n\r\n- as recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde sobre a pandemia do COVID-19 (Coronavírus Disease);\r\n- a gravidade da situação de saúde pública;\r\n- a paralisação das atividades dos Centros de Ensino durante o período de isolamento social decretado pelo Poder Público;\r\n\r\nEsta portaria dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos credenciamentos concedidos aos Centros de Ensino, em decorrência do atual estado de pandemia causado pelo coronavírus e do isolamento social aplicado como meio de combate a sua disseminação.\r\n\r\nSem prejuízo ao estabelecido nas Portarias nº 4692, de 12 de novembro de 2015, Portaria nº 4586, de 16 de março de 2015 e Portaria 4335, de 23 de janeiro de 2013, publicada pelo DETRAN.RJ, fica prorrogado, até 01 de junho de 2021, em caráter excepcional, o prazo de validade dos credenciamentos dos Centros de Ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA medida estabelecida no caput deste artigo abarca tão somente os Centros de Ensino cujo prazo de vencimento do credenciamento foi prorrogado em virtude do previsto na Portaria PRES-DETRAN.RJ nº 5878, de 17 de junho de 2020.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos até 01 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2291566\r\n"
        ],
        "2291615": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nD.O. DE 06/01/2021\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PR-Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PR-Nº 130 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\nId: 2291615\r\n"
        ],
        "2291618": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            " TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\nPORTARIA UERJ Nº 428 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nDESIGNA COMISSÃO INVENTARIANTE PARA O INVENTÁRIO FÍSICO DO SERVIÇO DE FARMÁCIA.\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/005861/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para procederem ao inventário físico de Medicamentos e de Produtos Químicos, localizados no Serviço de farmácia do HUPE, referente ao exercício de 2020, conforme abaixo.\r\nINVENTÁRIO - CAF:\r\nCAROLINA ESPER FERREIRA - matrícula nº 38336-4;\r\nALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA - matrícula nº 39692-9;\r\nDANIEL LOPES MATHIAS - matrícula nº 37369-6.\r\nINVENTÁRIO - CAQ:\r\nCÉLIA RENATA VON SOHSTEN DE OLIVEIRA - matrícula nº 36.755- 7;\r\nSÉRGIO DE MAGALHÃES MEDEIROS - matrícula nº 39.694-5. \r\n- A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Farmácia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2020\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nPORTARIA HUPE Nº 433 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nDESIGNA COMISSÃO INVENTARIANTE PARA O INVENTÁRIO FÍSICO DO ALMOXARIFADO CENTRAL/SCCEST.\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/004628/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para procederem ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2020:\r\nVITOR DE SOUZA MORI, Matrícula 36432-3.\r\nMARCELO PEREIRA DOS REIS - matrícula nº 38.132-7.\r\nJESSÉ MAIA DE OLIVEIRA - matrícula nº 36.356-4.\r\nGABRIEL BIZZO DE MENEZES, matrícula 35607-1.\r\n- A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2291618\r\n"
        ],
        "2291620": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SEINFRA Nº 57 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\n, no uso de suas competências e atribuições legais:\r\n:\r\na Portaria SEINFRA nº 57, de 23 de novembro de 2020, a qual instaurou Comissão de Sindicância, com vistas à apuração de possíveis irregularidades administrativas no Processo Administrativo nº E- 17/001/1056/2013, cujo objeto é a execução de obras de construção da cadeia pública de Gericinó, Processo nº SEI-170026/002067/2020;\r\n- a solicitação realizada pela Comissão de Sindicância, por meio da CI SEINFRA/SUBCCID nº 59, nos autos do Processo nº SEI- 170026/002067/2020, a qual requer a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos de levantamento de informações e elaboração de relatório final, em vista das limitações impostas pela pandemia da COVID-19 e outros;\r\n- o art. 13, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 8 (oito) dias corridos, para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada por meio da Portaria SEINFRA nº 57, de 23 de novembro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de dezembro de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2020.\r\nId: 2291620\r\n"
        ],
        "2291628": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 08/01/2021\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 791 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 671, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ADMININISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE CASIMIRODE ABREU DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 791 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FUNARJ Nº 792 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\nId: 2291628\r\n"
        ],
        "2291631": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA FAPERJ/PR N° 454 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nProcesso nº SEI-260003/003481/2020;\r\n, o prazo contido na PORTARIA FAPERJ/PR nº 454, de 28 de dezembro de 2020, que trata da apuração das existências físicas em almoxarifado, promovendo o arrolamento dos bens físicos existentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2291631\r\n"
        ],
        "2291635": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA FAPERJ/PR. N° 455 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no Processo nº SEI-260003/003482/2020;\r\n, o prazo contido na PORTARIA FAPERJ/PR nº 455, de 28 de dezembro de 2020, que trata da apuração das existências físicas dos bens patrimoniais, promovendo o arrolamento dos bens físicos existentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2291635\r\n"
        ],
        "2291649": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas pelas Atualizações CELT-MB nº 13/2020 a nº 18/2020 e nº 01/2021 no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, conforme disposto no processo nº SEI- 040106/000003/2021;\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n1. inserção de data fim nos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ802312\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2022\r\n(...)\r\nRJ818312\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2022\r\n(...)\r\nRJ818357\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2022\r\n(...)\r\nRJ805357\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2022\r\n(...)\r\nRJ820379\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/03/2020\r\n(...)\r\nRJ818411\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/10/2020\r\n(...)\r\nRJ805411\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/10/2020\r\n(...)\r\nRJ802411\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/10/2020\r\n(...)\r\nRJ802039\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ803093\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ801093\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ801161\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ803180\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ801180\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ818288\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ805289\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ818289\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ805295\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ802323\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ805323\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ805334\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ803334\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ805406\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ802406\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ801198\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ808214\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ821227\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ818403\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ818426\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2020\r\n(...)\r\nRJ818234\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2022\r\n(...)\r\nRJ802234\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/12/2022\r\n(...)\r\n\r\n2. inclusão dos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ818321\r\nDecreto 44.900 de 2014 - Diferimento\r\n02/04/2019\r\n\r\nDecreto 44.900/ 2014\r\nRJ818322\r\nDecreto 44.901 de 2014 - Diferimento\r\n02/04/2019\r\n\r\nDecreto 44.901/ 2014\r\nRJ801429\r\nConvênio ICMS 26 de 2009 - Isenção\r\n01/04/2019\r\n\r\nConvênio ICMS 26/2009\r\nRJ801430\r\nLei 9.162, art. 2º de 2020 - Isenção\r\n29/12/2020\r\n\r\nArt. 2º da Lei 9.162/2020\r\nRJ801431\r\nConvênio ICMS 52 de 2020 - Isenção\r\n30/12/2020\r\n\r\nConvênio ICMS 52/2020\r\nRJ805432\r\nLei 9.025 de 2020 - Crédito Presumido\r\n30/12/2020\r\n\r\nLei 9.025/2020\r\nRJ818432\r\nLei 9.025 de 2020 - Diferimento\r\n30/12/2020\r\n\r\nLei 9.025/2020\r\nRJ820432\r\nLei 9.025 de 2020 - Redução de Alíquota\r\n30/12/2020\r\n\r\nLei 9.025/2020\r\nRJ801433\r\nConvênio ICMS 20 de 1992 - Isenção\r\n01/04/2019\r\n\r\nConvênio ICMS 20/1992\r\nRJ802420\r\nLei 8.792 de 2020 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/01/2021\r\n\r\nLei 8.792/2020\r\nRJ805434\r\nLei 8.960 de 2020 - Crédito Presumido\r\n27/11/2020\r\n\r\nLei 8.960/2020\r\nRJ818434\r\nLei 8.960 de 2020 - Diferimento\r\n27/11/2020\r\n\r\nLei 8.960/2020\r\nRJ802434\r\nLei 8.960 de 2020 - Redução de Base de Cálculo\r\n27/11/2020\r\n\r\nLei 8.960/2020\r\n\r\n3. alteração da descrição e legislação do seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ805420\r\nLei 8.792 de 2020 - Crédito Presumido\r\n(...)\r\n(...)\r\nLei 8.792 de 2020\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nALINOR DE ALMEIDA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2291649\r\n"
        ],
        "2291664": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE JANEIRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14;\r\n- o Ofício Firjan C. PRES-173/20, de 09 de novembro de 2020; e\r\n- o contido nos Processos nº E-11/383/10 e SEI-220011/000027/2021;\r\n:\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nFederação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro \r\nTatiana Dunshee de Abranches\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2291664\r\n"
        ],
        "2291665": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nMARCIO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 25/11/2020, por Decisão Singular de 19/11/2020, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003974059, em 26/11/2020, nos processos nºs JUCERJA 76-2020/246750-3 e SEI- 220011/001578/2020.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2291665\r\n"
        ],
        "2291669": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1813 DE 08 DE JANEIRO DE 2021\r\nPRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1787 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\no que consta do Processo nº SEI- 220011/000397/2020,\r\n- Prorrogar por mais 08 (oito) dias o prazo da comissão de sindicância constituída pela Portaria JUCERJA nº 1787, de 23 de novembro de 2020, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2291669\r\n"
        ],
        "2291670": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "DE 08 DE JANEIRO DE 2021\r\nPRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1786 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\no que consta do Processo nº SEI- 220011/000398/2020\r\n- Prorrogar por mais 08 (oito) dias o prazo da comissão de sindicância constituída pela Portaria JUCERJA nº 1786, de 23 de novembro de 2020, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2291670\r\n"
        ],
        "2291688": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.01.2021\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 510 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIDADE E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\nProcesso nº SEI- 080007/008570/2020.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: - O processo Administrativo Disciplinar ... \r\nLeia-se: O processo Administrativo ... \r\nId: 2291688\r\n"
        ],
        "2291702": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            " ATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/417/2019 INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, ANTERIORMENTE PRORROGADO PELA PORTARIA Nº 67 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/000506/2020,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E32/001/417/2019, designada pela Portaria nº 24, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pela Portaria CGE SEI n° 67, de 18 de fevereiro de 2020, ante o posicionamento favorável do Corregedor Geral do Estado amparado nas razões apresentadas na CI CPAR-D2 nº 01, de 06 de janeiro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2020\r\nControlador-Geral do Estado\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2021.\r\nId: 2291702\r\n"
        ],
        "2291704": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            " 2021\r\nO PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/416/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 27, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA Nº 68, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/000504/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E32/001/416/2019, designada pela Portaria nº 27, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pela Portaria CGE n° 68 de 18 de fevereiro de 2020, ante o posicionamento favorável do Corregedor Geral do Estado, amparado nas razões apresentadas na CI CPAR-D1 n.º 01/2021 de 06 de janeiro de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\n*Omitido no DO de 11/01/2021.\r\nId: 2291704\r\n"
        ],
        "2291714": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À \r\nSAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO SUBSECRETARIO DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nDesignar o servidor MARCELO DOS SANTOS SOARES, ID 42490740, como Gestor dos Termos de Credenciamento nº 001/2020 e nº 002/2020, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, para participação, de forma complementar, ao SUS, para prestação de serviços privados de radioterapia, a fim de atender aos usuários do Sistema Único de Saúde, referenciados via Central Estadual de Regulação, Processo Administrativo nº SEI- 080001/004134/2020.\r\nFica designado como Fiscal dos respectivos Termos de Credenciamento, a servidora CRISTINA CERBELLA GOMES RODRIGUES, ID: 3145375-9.\r\nFica designado como Membro Substituto: a servidora GUAIRA DE NAZARETH MONTEIRO DOS SANTOS DA SILVA, Id: 564014-8.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de dezembro de 2020 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2020\r\nSubsecretario de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nId: 2291714\r\n"
        ],
        "2291736": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012;\r\n- o que regulamenta a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011;\r\n- o que determina o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 141, de 18 de fevereiro de 2010;\r\n-os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI- 150162/000032/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para praticarem os atos inerentes à modalidade de Pregão, nas formas Eletrônica e Presencial, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma seguinte:\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA ID Funcional nº 6189377\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nFÁBIO DA SILVA CABRAL- ID Funcional nº 50214136\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR- ID Funcional nº 6188877\r\nROBSON MAIA DA SILVA- ID Funcional nº 24349313\r\nARINETE MACHADO- ID Funcional n° 50282794\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE/RJ e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG/ SUBLOG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2291736\r\n"
        ],
        "2291785": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERHI-RJ\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 02 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nNOMEAÇÃO DE MEMBRO E DA INSTITUIÇÃO SUPLENTE, ACERDAT, DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo nº SEI- 070026/001258/2020, conforme aprovado na 93ª Reunião Ordinária do CERHI-RJ, de 17/12/2020, fica nomeado o membro e a instituição suplente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ do segmento Sociedade Civil, para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020/2023:\r\nAntônio Linhares Sobrinho - Suplente - representante da Associação Comunitária Educacional Radiofônica de Desenvolvimento Agro-Rural de Teresópolis - ACERDAT.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 2291785\r\n"
        ],
        "2291791": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 001/2019 QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução das contratações, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização/Recebimento da execução das contratações, os seguintes servidores mencionados:\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nOBJETO/SERVIÇO\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nSEI- 160004/000055/2021\r\n001/2019\r\nP&P TURISMO EIRELLI EPP \r\nPrestação de serviços de agência de viagem, contemplando as passagens, os seguros, (viagens internacionais), as hospedagens \r\nDenise Araujo Feitoza\r\n2133065- 4\r\nRicardo Leite Ribeiro\r\n5111820- 3\r\nLeonardo de Paula Scheuer\r\n5020902- 7\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\nNathalia de Araujo Rodrigues\r\n5089955- 4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2291791\r\n"
        ],
        "2291799": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e os disposto no processo nº SEI- 100005/000146/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores para exercerem a função de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nDETRO/RJ\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nID\r\nFiscal\r\nID\r\n2R DATATEL\r\n003/2015\r\nE- 10/005/8910/15\r\nSergio Luiz Silva Schettino\r\n50896784\r\nLucas Gabriel da Cunha Costa\r\n50823809\r\nSubstituto\r\nJoacy Reis de Oliveira\r\n50845772\r\nCaroline Souza Segui\r\n50939700\r\n2R DATATEL - Palo Alto\r\n008/2018\r\nE- 10/005/4302/2018\r\nSergio Luiz Silva Schettino\r\n50896784\r\nLucas Gabriel da Cunha Costa\r\n50823809\r\nSubstituto\r\nJoacy Reis de Oliveira\r\n50845772\r\nCaroline Souza Segui\r\n50939700\r\nAPL ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA (Lote 4)\r\n004/2019\r\nE- 10/005.3161/2019\r\nDaiane Pereira de Souza\r\n50961004\r\nCarla dos Santos Silva\r\n50854569\r\nSubstituto\r\nFábio do Nascimento Ribeiro\r\n5085480- 1\r\nJoão Victor Ramos Miranda\r\n5085455- 0\r\nREBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS LTDA (LOTE 5)\r\n003/2020\r\nE- 10/005.5199/2020\r\nRobson da Silva Claudino\r\n50865251\r\nCarla dos Santos Silva\r\n50854569\r\nSubstituto\r\nDaiane Pereira de Sousa\r\n50961004\r\nJoão Victor Ramos Miranda\r\n5085455- 0\r\nBNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO\r\n013/2013\r\nE- 10/135590/2010\r\nTania Maria Lima Freire Domingues\r\n43474055\r\nSamanta da Costa Santos\r\n50818520\r\nSubstituto\r\nAlrismar Menezes de Macedo Ferreira\r\n4392347- 0\r\nMonica Braga Maia\r\n44350031\r\nBNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO\r\n010/2014\r\nE- 10/005/6751/14\r\nTania Maria Lima Freire Domingues\r\n43474055\r\nSamanta da Costa Santos\r\n50818520\r\nSubstituto\r\nAlrismar Menezes de Macedo Ferreira\r\n4392347- 0\r\nMonica Braga Maia\r\n44350031\r\nCARLEX TRANSPORTES E\r\nSERVIÇOS\r\n002/2020\r\nE- 10/005/109300/2018\r\nEdmilson da\r\nSilva Prudêncio\r\n2416494- 1\r\nDanilo Bezerra de de Menezes Silva\r\n42821649\r\nSubstituto\r\nHeitor Leite Sodré Neto\r\n25033573\r\nJuliana Loureiro Peres de Brito\r\n42818338\r\nCIEE - CEN. DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA\r\n005/2016\r\nE- 10/005/5238/16\r\nMaria Goretti Araújo Pereira\r\n32140223\r\nSelma Lydia Monteiro Sampaio\r\n50700847\r\nSubstituto\r\nAlexandre da Silva Pereira\r\n51159511\r\nGuilherme Provençano dos\r\nReis Leal\r\n50884468\r\nCONTIPLAN INDÚSTIRA\r\nGRÁFICA LTDA EPP\r\n007/2019\r\nE- 10/005/102838/2018\r\nRonaldo da Silva Nogueira\r\n26004143\r\nLourenço Fernandes de\r\nPaula\r\n42818028\r\nSubstituto\r\nNathalia Zaiden dos\r\nSantos Lopes\r\n51130815\r\nRaquel Cardoso Seixas\r\nSchwab\r\n42817854\r\nCLARO S/A\r\n002/2017\r\nE- 10/005/56/2017\r\nPatricia Figueira de Lima Porto\r\n51155435\r\nSamanta da Costa Santos\r\n50818520\r\nSubstituto\r\nAlrismar Menezes de Macedo Ferreira\r\n4392347- 0\r\nMonica Braga Maia\r\n44350031\r\nDECLINK Desenvolvimento e Consutoria Ltda\r\n011/2018\r\nE- 10/005.4301/18\r\nSergio Luiz Silva Schettino\r\n50896784\r\nJosé da Silva Maciel Junior\r\n42830958\r\nSubstituto\r\nCaroline Souza Segui\r\n50939700\r\nMatheus Cavalini Ribeiro da Silva\r\n51006707\r\nDECLINK Desenvolvimento e Consutoria Ltda\r\n027/2019\r\nE- 10/005.11567/19\r\nSergio Luiz Silva Schettino\r\n50896784\r\nThiago Barrozo Cabral\r\n4282676- 4\r\nSubstituto\r\nCaroline Souza Segui\r\n50939700\r\nLuciana Moraes Vaz Neto\r\n42816602\r\nGPS CONECTA - RFC RASTREAMENTO DE\r\n006/2016\r\nE- 10/005/7845/16\r\nSergio Luiz Silva Schettino\r\n50896784\r\nLeonel Agostinho Coelho Ferreira\r\n43317553\r\nSubstituto\r\nJoacy Reis de Oliveira\r\n50845772\r\nAntonio José de Castro Pacheco\r\n50903241\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\nEmpenho\r\nEmpenho\r\nAngélica Cristiane C.\r\nRibeiro\r\n20456654\r\nMaria Eduarda de M. Dubiel\r\nde Souza\r\n50371517\r\nSubstituto\r\nFernanda Teles de\r\nAquino\r\n50943960\r\nEdimilson da Silva\r\nPrudêncio\r\n2416494- 1\r\nMONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n021/2019\r\nE- 10/005/4404/19\r\nEdimilson da Silva Prudêncio\r\n2416494- 1\r\nSamanta da Costa Santos\r\n50818520\r\nSubstituto\r\nHeitor Leite Sodré Neto\r\n25033573\r\nAna Lúcia de Souza Mathias\r\n26893819\r\nNACIFFS COMERCIO DISTR. E SERVIÇOS LTDA\r\n002/2019\r\nE- 10/005/4643/2019\r\nBarbara Mont Serrat da Silva\r\n19242069\r\nMonica Braga Maia\r\n44350013\r\nSubstituto\r\nTania Maria Lima Freire Domingues\r\n434740055\r\nAlexandre da Silva Pereira\r\n51159511\r\nP&P TURISMO EIRELI\r\n016/2019\r\nE- 10/005/8487/2019\r\nBruno Costa da Silva\r\n5102178\r\nThaiza Dias de Figueiredo\r\n44215134\r\nSubstituto\r\nRoberta Gomes\r\nBittencourt\r\n50937820\r\nLivia Vidal Lopes\r\n42521300\r\nREBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS LTDA (LOTE 1) \r\n001/2019\r\nE- 10/005.3166/19\r\nRobson da Silva Claudino\r\n50865251\r\nCarla dos Santos Silva\r\n50854569\r\nSubstituto\r\nDaiane Pereira de Sousa\r\n50961004\r\nJoão Victor Ramos Miranda\r\n5085455- 0\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n003/2019\r\nE- 10/137.510/2012\r\nTania Maria Lima Freire Domingues\r\n43474055\r\nSamanta da Costa Santos\r\n50818520\r\nSubstituto\r\nAlrismar Menezes de Macedo Ferreira\r\n4392347- 0\r\nMonica Braga Maia\r\n44350031\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n018/2019\r\nE- 10/005/8922/2019\r\nEdimilson da Silva Prudêncio\r\n2416494- 1\r\nHeitor Leite Sodré Neto\r\n25033573\r\nSubstituo\r\nDanilo Bezerra Mnezes\r\nSilva\r\n42821649\r\nNathália da Costa Moura\r\n50890689\r\nFGV\r\n004/15\r\nE- 10/005/3745/2015\r\nRubens Cavalcanti\r\n51060159\r\nMaria Pia Neiva Gilson\r\nBarreiro\r\n44331584\r\nRaphael Silva Salgado\r\n50998358\r\nRaphael da Silva Almeida\r\n41952731\r\nId: 2291799\r\n"
        ],
        "2291806": [
            "2021-01-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP SEI Nº 317 DE 11 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 306, DE 04/12/2020\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais \r\no exposto pela Diretoria de Administração e Finanças constante do arquivo index rocesso nº SEI- 170002/002530/2020,\r\n:\r\nAlterar a constituição da Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais, constituída pela Portaria EMOP SEI nº 306, de 04/12/2020, publicada no Diário Oficial de 14/12/2020, tendo por objeto o levantamento dos bens alocados na Diretoria de Administração e Finanças e seus órgãos subordinados.\r\nID 2853553-7, por ROBERTO WILIAN PEREIRAID.: 2849997-2.\r\nManter o prazo estabelecido no art. 2º daquela Portaria, para realização dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.01.2021\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\n: \r\n1 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nALTERA O TEXTO DO ART. 1º DA PORTARIA EMOP SEI Nº 273, DE 20/10/2020.\r\n: \r\nPORTARIA EMOP SEI Nº 316 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nALTERA O TEXTO DO ART. 1º DA PORTARIA EMOP SEI Nº 273, DE 20/10/2020.\r\nId: 2291806\r\n"
        ],
        "2291863": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            " \r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nPORTARIA CRE/CGE Nº 047 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000889/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nDE 2020\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-160022/000338/2020,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2020\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000612/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nPORTARIA CRE/CGE Nº 054 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000908/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000677/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000931/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 060 DE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000633/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nJANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000642/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000707/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2291863\r\n"
        ],
        "2291871": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DEJANEIRO .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 1, de 7 de janeiro de 2021. Processo nº SEI- 040058/000004/2021,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 4,9220 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,0870 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,7840 por litro;\r\n- diesel: R 3,6190 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,1654 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,0320 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,1190 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de tributação \r\nId: 2291871\r\n"
        ],
        "2291882": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nos servidores MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE - matrícula nº 33.460-7 e JACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - matrícula nº 31.145-6, como fiscais e o servidor THIAGO FERNANDES PACHECO - matrícula nº 37.455-3, como gestor do contrato nº 298/2020/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE. - 26\r\nDE 30/08/2020\r\no servidor MAURO FRICKMANN MUNDSTOCK - matrícula 36.459-6, como fiscal e o servidor THIAGO FERNANDES PACHECO - matrícula nº 37.455-3, como gestor dos contratos nºs 322/2020/HUPE e 323/2020/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. SEI nº E- 26/008/492/2020.\r\nId: 2291882\r\n"
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        "2291913": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor geral dos Contratos abaixo relacionados e ARLINDA REJANE MENDES ALEXANDRE, Chefe de Contratos e Serviços, ID 4341741-8, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos processos abaixo relacionados que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nN° 063/2020\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviço comum de fornecimento e instalação de 01 (uma) câmara mortuária.\r\nWilson Cordeiro Pessanha, Id. Funcional: 32304161\r\nMarcio José Montenegro da Costa, Id. Funcional: 4248423-5\r\nEduardo André Simas Lemos, Id. Funcional: 3142005-2\r\n\r\nNº 086/2020\r\nContratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares para unidades de saúde destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nos hospitais sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE: HEMORIO, IEDE E CPRJ.\r\nHEMORIO\r\nPresidente: Marcia Haiut Soares, Id. Funcional: 3126267-8 \r\nAndrea Nabarro Ferreira - 5098986-3\r\nEstefania Botelho - 5110082-7\r\nIEDE\r\nPresidente: Ana Paula Monsanto Craveiro - 3073207-7\r\nSandra Leite Ciock - 3118457-0 \r\nRosangela Mácario - 4268844-2\r\nCPRJ\r\nPresidente: Mara Lucia Monteiro - 308992-3 \r\nGilner da Silva Nunes - 508647-85\r\nMarcos de Miranda Gago - 0866148-0\r\nnº 085/2020\r\nContratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares para unidades de saúde destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nos hospitais sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE: IECAC e HESM.\r\nIECAC\r\nPresidente: Marcia Rodrigues de Macedo - 3144973-5\r\nSoraia Rocha Sampaio - 3142576-3\r\nWilson Cordeiro Pessanha - 3230416-1\r\nHESM\r\nPresidente: Alessandra da Silva Araújo - 4249102-9\r\nSilvia Regina Roberti - 3094731-6\r\nAntônio Pereira Henrique - 3235467-3\r\nnº 084/2020\r\nContratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares para unidades de saúde destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nos hospitais sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE: LACEN E HEAN. \r\nLACEN\r\nPresidente: Ualdo José da Silva - 4428122-6\r\nAlice Nogueira Ferreira - 5110243-9\r\nLarissa Vieira Correa - 4374853-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2291913\r\n"
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        "2291927": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO EST\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo nº SEI- 220007/000812/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2021, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Agenciamento e Administração de Estágio:\r\nRACHEL DE ARAUJO CALÔR, ID 05701147\r\nROSANA JULIÃO, ID 20494270\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES, ID 08764484\r\n- Fica designado como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativo, ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2291927\r\n"
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        "2291933": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150063/000019/2021,\r\n\r\nos servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nAdalberto Inácio da Silva\r\n20685068\r\nAdimilson Martins de Oliveira\r\n20680554\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n43799310\r\nAdriano Vieira Do Nascimento\r\n44231296\r\nAlan Madureira dos Santos\r\n43786251\r\nAlessandra Fernandes de Souza\r\n50295454\r\nAlex Andrade de Meireles\r\n50261746\r\nAlexandre Afonso de Sousa\r\n43786928\r\nAlexandre Falseth\r\n50295500\r\nAlexsandre Ferrari Barbosa\r\n5035175-3\r\nAline da Silva Alcantara Passos\r\n50328131\r\nAline Macedo da Silva Maciel\r\n50295632\r\nAline Oliveira dos Santos\r\n50280856\r\nAllan da Cruz Rodrigues Souza\r\n50295705\r\nAlocir dos Santos Veiga\r\n44230524\r\nAlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n20662335\r\nAmanda de Lima Carneiro\r\n44230966\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n44000782\r\nAna Lucia de Avilez Fonseca da Silva\r\n50323369\r\nAna Paula Barbosa Andrade Martins\r\n50309986\r\nAna Paula Chaves Cortes\r\n44232187\r\nAnderson Jose da Costa\r\n44000090\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n50281852\r\nAndre Luiz Melo Brites\r\n50308335\r\nAndre Mendes Freitas Britto\r\n50295870\r\nAndreza Pereira Fernandes\r\n50304399\r\nAnthony Jose da Silva\r\n50260537\r\nAntonio Diego Vieira Moço\r\n50296035\r\nAriane Souza de Vasconcelos Esch\r\n50308360\r\nArnaldo Lopes Furtado\r\n50296108\r\nArquimedes Nunes Machado\r\n50322184\r\nAryane Cunha Alschefesky\r\n44000332\r\nAylton dos Santos Sousa\r\n50312464\r\nBeatriz de Oliveira Garcia\r\n50304372\r\nBernardo da Costa Reis\r\n50312782\r\nBianca Fransoine Vitor da Silva\r\n44230362\r\nBrunna Barbosa de Assis\r\n50304348\r\nBruno Almeida Jacinto Mendes\r\n50324950\r\nBruno de Oliveira Ribeiro Moraes\r\n50257218\r\nBruno Ferreira Azevedo da Silveira\r\n50296647\r\nBruno Silva Maciel De Amorim\r\n44000367\r\nBruno Victer Soeiro\r\n44230583\r\nCamilla Bela Pereira\r\n50326007\r\nCarlo Magno de Lemos Casado\r\n21956537\r\nCarlos Alberto Drumond Barboza\r\n44004745\r\nCarlos Alexandre dos Santos\r\n44230567\r\nCarlos Eduardo Yanez Silva\r\n43475752\r\nCarlos Espirito Santo de Andrade\r\n50308459\r\nCaroline Schwartz da Silva\r\n50296680\r\nCelso Jose Tinta\r\n50296728\r\nCharles de Oliveira Rodrigues\r\n50296809\r\nChristiano Arlove Costa De Freitas\r\n43339050\r\nCid Leonardo Reis Pinto\r\n50308467\r\nCintia de Moraes da Silva\r\n44230907\r\nClaiton Pereira Ramos\r\n50308483\r\nClaudia Castro Cuellar Martins\r\n43840540\r\nClaudia Faria Marin\r\n50350285\r\nCleber Barros Barreto\r\n41807642\r\nCleber Batista De Almeida Nobre\r\n20706480\r\nCleilton Lima\r\n20636253\r\nClemilce Lopes Rodrigues Santana\r\n31840981\r\nClovis Bastos de Mattos\r\n44002629\r\nCristiana de Pontes Leite\r\n50310135\r\nCristiano Andrade de Souza\r\n50296868\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\n43802303\r\nCristiano Machado\r\n44030002\r\nCristina Santos Marcos\r\n50296892\r\nCynthia da Silva Martins\r\n50282000\r\nDaniele Ferreira Lopes\r\n50296949\r\nDaphne C das Neves Franco Viana\r\n50296981\r\nDebora Duarte Pimentel\r\n50282433\r\nDeivid Alves Farias\r\n44091931\r\nDiego Amorim Nunes\r\n43746462\r\nDiego Monteiro Schuenck\r\n50297384\r\nDiego Oliveira Ribeiro\r\n50309749\r\nDiogo Souza de Farias do Carmo\r\n43799230\r\nDjalma Martins de Moura\r\n50321560\r\nEbla Mahin Marcondes de Oliveira\r\n50326112\r\nEdielson Gomes Pimentel\r\n50328115\r\nEdilson Alves de Souza\r\n50318217\r\nEdilson da Silva Ribeiro\r\n50297430\r\nEdimara Carbone da Silva\r\n50326147\r\nEdlaine Bosco da Silva Ferreira\r\n50283405\r\nEdlaine Jardim da Silva\r\n50283472\r\nEdmilson Telles Machado\r\n50327739\r\nEduardo da Conceição Vila Nova\r\n44000545\r\nElenilso Stofel Pereira De Souza\r\n44232110\r\nEliane Mello Lopes\r\n50326180\r\nEliane Regina Silva Thess\r\n50327127\r\nEliene Marinho dos Santos\r\n43609473\r\nElisa Saad Nascentes\r\n50282476\r\nElisangela Ximenes Trindade\r\n50282549\r\nEllen Maria Soares Alves\r\n50282646\r\nElzo Santos de Oliveira\r\n50309170\r\nEric De Azevedo Carvalho\r\n44000812\r\nErica Aparecida do Carmo Pereira\r\n50297570\r\nErica Quadros Wanderley\r\n50297643\r\nErika Verissimo Machado\r\n44232209\r\nErlon Ribeiro de Matos\r\n44005440\r\nEvandro Candido da Silva\r\n44231156\r\nEvandro Garcia Rodrigues\r\n43339395\r\nEvandro Pacheco Casemiro\r\n44000839\r\nFabiana da Silva Dias\r\n43811701\r\nFabio da Silva Muniz\r\n50325027\r\nFabio dos Santos Gonçalves\r\n50309854\r\nFabio Gomes dos Reis\r\n44231350\r\nFabio Magalhães dos Santos\r\n50297112\r\nFabricio Furtado Marques\r\n44155859\r\nFabricio Lotufo Corbelino\r\n50282530\r\nFatima Cristina Carvalho\r\n50297244\r\nFelipe Costa Oliveira Valente\r\n44006497\r\nFelipe Ilves Ribeiro\r\n50190920\r\nFelipe Jose Santos Fabião\r\n50309242\r\nFelipe Santos Lamim de Almeida\r\n50325515\r\nFelipe Veronese De Mello Menezes\r\n50309307\r\nFernanda Cristina Firmino Lins\r\n50297309\r\nFernando Cesar Britto de A do Carmo\r\n50297317\r\nFernando Cesar Rocha dos Santos\r\n50283057\r\nFernando da Silva Aguiar\r\n50297325\r\nFernando José Martins Junior\r\n44158920\r\nFilipe dos Santos Nunes\r\n50297376\r\nFilipe Goes Magalhães\r\n44093330\r\nFlavia Moutinho Gonçalves\r\n44231245\r\nFranciele Eller Sangy\r\n50297546\r\nGabriel Vaz Araújo de Souza\r\n43747574\r\nGabriel Viana de Freitas\r\n50283600\r\nGabrielle Sant'anna dos Santos\r\n50297902\r\nGeisa Lourenço Rosario\r\n50297910\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n20619332\r\nGilson Batista Felizardo\r\n50310674\r\nGiordano Marques da Costa\r\n50313002\r\nGiovana Franco Berni de Avezedo\r\n50283936\r\nGleice Lima Malaquias\r\n50311123\r\nGuilherme Walter Silva de Lemos\r\n50261576\r\nGustavo Casamasso Andriolo\r\n44230079\r\nGustavo da Silva Dias\r\n43802591\r\nHarison Augusto do Amparo\r\n50285696\r\nHelder da Silva Guimarães\r\n43840396\r\nHeleandra Saraiva De O Amaral\r\n44231598\r\nHenrique Cesar Silva da Fonseca\r\n44001231\r\nHeron Borges Machado\r\n44006241\r\nHugo Leonardo Jardim Nunes\r\n42757096\r\nIghor de Almeida Pereira\r\n50282867\r\nIghor Mendes Eccard\r\n50298631\r\nIndira da Silva Landi de Oliveira Barros\r\n50299301\r\nIsmael dos Prazeres Farias\r\n44030495\r\nItalo Bruno Tavares Portugal\r\n50283073\r\nItalo Cosendey Siqueira Vieira\r\n50313185\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n44230168\r\nIviny Wanne Rodrigues Gomes\r\n50283146\r\nIzabel Cristina Massini Ferreira\r\n50283464\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n44230290\r\nJade Guaracy de Lima Ribeiro\r\n50298569\r\nJailton Neves Barros\r\n43790607\r\nJamilson Romão Ximenes Ferreira\r\n50349848\r\nJanaina Rodrigues da Cruz\r\n50207512\r\nJayme Rodrigues do Carmo Neto de Oliveira\r\n44230176\r\nJeanini Joanes Siqueira\r\n50298780\r\nJoão Carlos Rodrigues Simões\r\n50138740\r\nJoão da Silva Pereira\r\n43893210\r\nJonatas Carneiro Leao da Silva\r\n50308971\r\nJonatas Muniz Rodrigues\r\n50298399\r\nJorge Ary Batista de Almeida Nobre\r\n20704046 \r\nJorge Euripedes de Souza\r\n42603390\r\nJorge Henrique Almeida de Jesus\r\n50259199\r\nJorge Luis Nascimento de Oliveira\r\n50312030\r\nJorge Luiz Da Conceição Moreira\r\n50298437\r\nJorge Luiz de Aragão\r\n50312049\r\nJose Carlos Santos de Souza\r\n50298500\r\nJose Fabiano Domingues Coelho Junior\r\n43797946\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n20636920\r\nJose Ricardo Freitas Duarte\r\n20711867\r\nJose Roberto Lopes\r\n20637063\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n43793061\r\nJoyce Labio de Mattos\r\n50283499\r\nJoyla Meireles da Costa\r\n50283065\r\nJulia Santos Amador\r\n50283120\r\nJulio Antonio Monteiro\r\n20700156\r\nKarine De Souza Ventura\r\n44230710\r\nKeila Carine de Souza\r\n50283294\r\nLays da Silva Carvalho\r\n50298720\r\nLeandro Soares Cardoso\r\n50284096\r\nLeonardo Francisco\r\n44030177\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n44331207\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\n44006306\r\nLeonardo Ramos Arão\r\n50320122\r\nLeticia Oliveira Assumpção\r\n50283456\r\nLidiany Therezinha Costa Mafort\r\n50298844\r\nLino Pedro Maia de Alcântara\r\n44230346\r\nLohane Pereira Cardoso\r\n50283740\r\nLucas Duarte Figueiredo\r\n50323601\r\nLucas Pellegrini da Costa\r\n50322192\r\nLuciana Cerqueira de Carvalho\r\n50326392\r\nLuciana Pereira Caetano\r\n50298887\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n41867890\r\nLuciene Ribeiro de Azevedo\r\n50195573\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\n44001517\r\nLuiz Felipe Alves Izaias\r\n44233124\r\nLuiz Felipe Amaral de Souza\r\n50325523\r\nLuiz Felipe Muniz Azevedo\r\n50283570\r\nLuiz Felipe Rodrigues Mendonça\r\n50322320\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n44002084\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n50322346\r\nLydia Barros Esqueff Abdala\r\n50300075\r\nMacilio Portela da Silva\r\n50289446\r\nMaicom De Souza Gomes\r\n50313096\r\nMarcele Prata Alvarenga\r\n50322699\r\nMarcelo Cardoso Bastos\r\n44232225\r\nMarcelo de Souza Machado\r\n44003404\r\nMarcia Carius Sineiro\r\n50284479\r\nMarcia Caveari Curado\r\n44232730\r\nMarcia Regina Pereira da Silva\r\n20293674\r\nMarcio Batista Oliveira\r\n43798845\r\nMarcos Alves de Azevedo\r\n44003242\r\nMarcos Andre de Oliveira Salgado\r\n44231415\r\nMarcos Leão Felix\r\n43793193\r\nMarcos Paulo de Alencar Nunes Oliveira\r\n50321978\r\nMaria do Carmo Siqueira de Melo\r\n50322150\r\nMaria Elisa Gomes de Carvalho\r\n50285181\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n20689020\r\nMaria Jose Ferreira da Silva de Souza\r\n50309641\r\nMariana Viana Ribeiro Guimarães\r\n50284193\r\nMarina Maria Gomes Santos\r\n50284100\r\nMariniz Iris Ramos\r\n20636555\r\nMarize Santos Da Silva\r\n44232420\r\nMateus Pinto Candido\r\n50328140\r\nMatheus Da Silva Ferraz\r\n50326759\r\nMauricio Marcellus Goffi Pinheiro\r\n44231776\r\nMauro dos Santos\r\n20708726\r\nMaycon Machado Ramos\r\n50323784\r\nMichelle Ribeiro Lessa do Nascimento\r\n50284037\r\nMichelli Cristiane Da Silva Serafim\r\n50326953\r\nMiguel Calmon Du Pin Galvão\r\n44003390\r\nMilena Larissa Brito Barbosa\r\n50323296\r\nMonique Gomes de Souza Rosa\r\n50326538\r\nMorgana Rodrigues de Moraes Santos\r\n50283952\r\nNaiara Rodrigues Ramos\r\n50299190\r\nNatanael Guarda dos Santos Junior\r\n50310160\r\nNathalia Alexandrino Rebouças\r\n50322729\r\nNills Alex de Oliveira Wilken\r\n44229259\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n20700520\r\nNubia Marques Bocompagni\r\n50322885\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n20635451\r\nOtavio Monteiro Olivieri\r\n50287028\r\nPablo Luiz T da Costa Lodi Nascimento\r\n44003854\r\nPamela Fatima de Souza Gonçalves\r\n44416741\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\n44002890\r\nPatricia Barbosa da Fonseca\r\n44004869\r\nPatricia Gonçalves Quintino Evangelista\r\n44231792\r\nPatricia Porto Bezerra\r\n50283855\r\nPatricia Viviane Roth de Araujo\r\n44003331\r\nPaulo Cesar da Costa Machado\r\n50321021\r\nPaulo Cesar Rodrigues de Araújo\r\n50263927\r\nPaulo Cesar Serpa\r\n43794890\r\nPaulo Cezar Araújo\r\n20615787\r\nPaulo Henrique Rodrigues Damasceno\r\n6409644\r\nPaulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n50260073\r\nPaulo Sergio Modesto Sodre\r\n50326619\r\nPaulo Victor França de Souza\r\n50233980\r\nPedro Henrique De Assis Ferreira\r\n50318195\r\nPhilippe Alves de Almeida\r\n50284088\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n43793088\r\nRafael Aguiar Magalhães\r\n50321170\r\nRafael Alves Guedes\r\n50321196\r\nRafael Barros da Silva\r\n43339590\r\nRafael Garcia da Silva\r\n50321218\r\nRafael Maciel Catuladeira Nascimento\r\n44233108\r\nRafaela Mazula Montenegro\r\n50322931\r\nRaphael de Oliveira Lima\r\n50284584\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n43799604\r\nRaphael Gaspar Carneiro\r\n44233744\r\nRaquel Dos Santos Viana\r\n50308092\r\nRayane Pariz de Jesus\r\n50312286\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n44231202\r\nReinaldo da Silveira Moreira\r\n44031866\r\nRenata Ferreira Tavares\r\n44002734\r\nRenato Alexandre de Sousa\r\n50260200\r\nRobson Lozorio De Lima\r\n44003412\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n44002572\r\nRodrigo Bispo Antunes\r\n50284940\r\nRodrigo Crespo Gomes\r\n43794122\r\nRodrigo da Silva Landim\r\n50299441\r\nRodrigo Da Silva Vogas\r\n43796028\r\nRodrigo De Carvalho Pavão\r\n50324861\r\nRogerio Santos Nascimento\r\n50313517\r\nRogerio Sergio Areal de Melo\r\n43804799\r\nRosimeri de Oliveira de Souza Proença\r\n50311220\r\nRuan Carlos Seixas da Silva\r\n50260618\r\nRubem Jotha Pessoa\r\n50285572\r\nRullian dos Santos Custódio\r\n50266683\r\nSabrina de Souza Carvalho\r\n50326643\r\nSamuel Cardoso Palma Tives\r\n50285637\r\nSelmo Lopes Pereira de Jesus\r\n44003820\r\nSergio Menezes Ramos\r\n50327658\r\nSheila Carvalho Costa\r\n50304631\r\nSheila Gomes de Araujo\r\n50327623\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n20709412\r\nSidnei Xavier da Cunha\r\n50232797\r\nSissiane Santina Araujo Afonso Esteves\r\n50299646\r\nSueli Lopes Castro da Silva\r\n50285904\r\nSuellen de Paula Vieira\r\n50327712\r\nTais Baptista De Jesus\r\n50326651\r\nTais Vieira do Vale\r\n50290070\r\nThais Baldez de Rico\r\n50309129\r\nThais Ribeiro Dias Azevedo\r\n44029918\r\nThiago Morais Amaral\r\n43797822\r\nTuiany Guimarães Leal\r\n50290525\r\nUelton Mauro Moreira\r\n43751687\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n20618824\r\nVander Ferreira dos Santos\r\n43811140\r\nVania Demetrio Moreira\r\n44013361\r\nVera Almeida Wermelinger\r\n44231229\r\nVeronica Helena Ferreira Guimarães\r\n50286056\r\nVictor Loureiro da Silva e Silva\r\n50286080\r\nVictoria Regina de Oliveira Lins\r\n50304607\r\nVinicius Barreto Ribeiro\r\n50326716\r\nVinicius Cordeiro Duarte\r\n43804985\r\nVinicius Teixeira de Souza\r\n43795102\r\nVitor Vinicius Brito Da Silva\r\n50314041\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n50312154\r\nViviane Finote da Silva Pereira\r\n43810730\r\nWagner dos Santos Barroso\r\n50285963\r\nWalfredo Gustavo Pinho dos Anjos\r\n44013167\r\nWanderson Peixoto da Silva\r\n44233159\r\nWanderson Silva Cabral\r\n50324330\r\nWashington Muzitano Neto\r\n50287206\r\nWilliam da Silva Carneiro\r\n44233434\r\nWilliam Robson dos Santos Martins\r\n44233558\r\nWilson Duperron Villas Boas\r\n44232756\r\nWisley Da Silva Chagas Pedro\r\n50259490\r\nZilma Maria de Melo\r\n44232144\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de dezembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2291933\r\n"
        ],
        "2291941": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000031/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Assessoria da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de janeiro de 2021\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2291941\r\n"
        ],
        "2292001": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral dos abaixo relacionados, Chefe de Contratos e Serviços, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos processos abaixo relacionados que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n(SEI nº 9835759)\r\nN° 004/2020\r\nPrestação de serviços de hotelaria.\r\n\r\nDagmar Pereira Alves dos Reis - 091573-8\r\nWilson Pessanha - 3230416-1\r\nMárcio Montenegro - 4248423-5\r\nHESM\r\nMarco Antônio Pereira Henrique - 3235467-3\r\nJorge de Almeida Carvalho - 3094655-7\r\nDebora Nunes Defrayer de Oliveira - 3093795-7\r\nHEMORIO\r\nMaria da Penha Faria Salgado Gomes - 3125317-2\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho - 3126186-8\r\nSuely Conceição Ribeiro Rodinho - 4400556-3\r\nIEDE\r\nJanaina Pinto Janini - 3119133-9\r\nJosé Braz Heitor - 3149285-1\r\nJoana Dabi Primo de Oliveira - 3118395-6\r\nHECC\r\nRenata Maia Santos - 5004783-3\r\nIdavan de Oliveira R. de Souza - 3072812-6\r\nDaniel Soto Lopes - 4339336-5\r\nIETAP\r\nJoseane Belizário de Souza - 5103155-8\r\nKelly Cristina Freire Doria - 3084506-8\r\nHelene do Carmo Gomes - 4434344-2\r\nCPRJ\r\nGilner da Silva Nunes - 5086478-5\r\nMarcos de Miranda Gago - 0866148-0\r\nGilson Torres - 43653823-1\r\nHEAN\r\nCarlos Enaldo de A. Pacheco - 4249360-9\r\nCarlos Henrique C. da Costa - 5003355-7\r\nTiago Lacerda P. de Medeiros - 5111600-6\r\nIEDS\r\nAdriene Martins Mendonça - 42977489\r\nMarco Antônio de Sousa - 50075004\r\nMagali Oliveira Borges de Souza - 31290663\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2292001\r\n"
        ],
        "2292003": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 518 DE 11 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do Contrato nº 095/2018 , Chefe de Contratos e Serviços, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo SEI nº E-08/007/002025/2016; SEI-080007/006533/2020. Prestação de serviço médico-hospitalar: contratação de empresa especializada para a realização de exames complementares para o diagnóstico de morte encefálica com doppler transcraniano e com eletroencefalografia em candidatos à doação de órgãos no estado do rio de janeiro, na forma Projeto Básico e do instrumento convocatório, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010\r\nPresidente: Anita Nery dos Santos Sampaio de Almeida - ID 3008293- 5\r\nMembros: Gilberto da Silva Justo - ID 4215496-0 \r\nCantinilia Maria Bezerra - ID 3142024-9\r\nAna Carolina Maia de Almeida - ID 4457732-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2292003\r\n"
        ],
        "2292014": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/001164/2020, Processo nº SEI- 080007/000344/2021\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a servidora CAMILLA MENEZES GOMES DA SILVA, ID 5105281-4, como encarregada pelo feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2292014\r\n"
        ],
        "2292016": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica/EAD do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo SEI nº E-030023/000034/2020,\r\nDesignar ANGELA MARIA VIMECARTE RIBEIRO, ID 4190180-0 Assessora Técnica do CEE, MARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO, ID 557882-5 Assessora Técnica do CEE e ALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA, ID 3446606-1 Assessor Técnico do CEE e especialista em Educação à Distância, para sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento, do COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO EIRELI-ME, localizada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2036, sala 201 a 206, 301 a 306 e 401 a 406, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ, para a oferta de cursos técnicos de nível médio na modalidade de Educação à distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2292016\r\n"
        ],
        "2292051": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional 4318176-7, , ID Funcional 5090030-7 e ID Funcional 5037442-7 pelos servidores PATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVAFÁBIO PECLAT AMORIM DA SILVA, ID Funcional n° 5085141-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme consta no processo administrativo nº SEI-E-04/109/21/2017. \r\n, ID Funcional 5082711-1, , ID 5086232-4 e , ID Funcional 5089489-7, como substitutos eventuais dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser PATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVAFÁBIO PECLAT AMORIM DA SILVA, DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional n° 5085141-1, e como substitutos os servidores TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5089489-7.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nVITOR NIOBEY MEIRELLES\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2292051\r\n"
        ],
        "2292057": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional nº 5033977-0, ID Funcional nº 5072983-7 e ID Funcional nº 5082052-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2020, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, cujo objeto é a Prestação de serviços postais e telemáticos, incluindo malotes, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFA Z ), constante do Processo Administrativo nº SEI-040132/001696/2020, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nMARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVAMÉRILIN CAROLINE OLIVEIRA VERÍSSIMO ID Funcional nº 5114630-4, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nROSILEÍA NASCIMENTO PATRICIO ID Funcional nº 51146401 como Gestor do Contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nVITOR NIOBEY MEIRELLES\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2292057\r\n"
        ],
        "2292058": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA ID Funcional 1944136-3 e ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA ID Funcional 5030487-9, pelos servidores BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS, ID Funcional n° 5111493 e VIVIANI DE MORAIS JOVINO, ID Funcional n° 5111505, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n010/2019\r\nSEI- 04/172/000033/2019\r\n20\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS, ID Funcional n° 5111505 e ID Funcional 5093449-0 e como substitutos os servidores GABRIEL REIS MELLO ID Funcional 5015989-5THIAGO MOREIRA DA SILVA - ID Funcional n° 50831445. \r\nERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional 5093451-1, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2019, indicado na portaria DGAF Nº 1891 de 07 de maio de 2020, a partir de 06/01/2021.\r\n- Substituir à servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0, pela servidora ROSILEÍA NASCIMENTO PATRICIO ID Funcional 51146401, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF N° 1791/2019, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2021\r\nVITOR NIOBEY MEIRELLES\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2292058\r\n"
        ],
        "2292076": [
            "2021-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nNº 3244 DE 11 DE JANEIRO DE 2021\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/000652/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCam Plast Indústria e Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Montevideu, Nº 205 - Penha - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.590.688/0001-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/102719/1976\r\nMotivo:\r\nSolicitação do encerramento das atividades da empresa a pedido do requerente através da carta de 23/10/2020.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/000655/2021,\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nTec Color Hair Cosméticos do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, nº 1065 - Centro São João de Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.422.925/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/100708/2009\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2292076\r\n"
        ],
        "2292173": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1454, de 28 de outubro de 2020, constante do Processo Administrativo nº E- 04/224/123/2020 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI-040196/000005/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n78.897.040\r\nCNPJ: 08.912.219/0001-79\r\nEndereço: AVN PITAGORAS S/N LTS 02/03 QD 22C CONT R ARAUCÂNIA N379 L Chacaras Rio Petropolis - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25231-210\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de novembro de 2009, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.897.040, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de Janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2292173\r\n"
        ],
        "2292175": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 648 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\nOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº SEI-220007/000146/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Conselheiro RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA, ID Funcional nº 42689198, como ORDENADOR DE DESPESAS e, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n. autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão\r\ne cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\n. reconhecer dívidas;\r\n. autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar prestações de contas;\r\n. autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, após de acordo do CODIR;\r\n. dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n. assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, após de acordo do CODIR;\r\n. solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\n. aprovar o controle de frequência dos servidores;\r\n. autorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores da AGENERSA, conforme legislação em vigor;\r\n. autorizar à concessão de:\r\n) férias;\r\n) licenças;\r\n) adicional por tempo de serviço;\r\n) vale transporte;\r\n) diárias;\r\n) auxílio-doença;\r\n) auxílio-funeral;\r\n) vale refeição.\r\n. aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\n- No exercício das competências delegadas deverá ser observada, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta AGENERSA.\r\n- Designar o Conselheiro RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA, ID Funcional nº 42689198, para nos termos da legislação em vigor, em especial o disposto no art. 13, inciso I do Regimento Interno, firmar junto com o Conselheiro-Presidente, os contratos, convênios, acordos, ajustes e semelhados.\r\n- A presente Portaria deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nId: 2292175\r\n"
        ],
        "2292177": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 651 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXECUTAR/ATUALIZAR OS DADOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nºSEI-220007/000139/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\nNILSA LOPES DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 19439024\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA - ID Funcional nº 44082940\r\nLUIZ CARLOS MIRANDA - ID Funcional nº 43265200\r\nJORGE LUIZ GOMES CALFO - ID Funcional nº 06177662\r\nELIANA AFONSO DE AMORIM - ID Funcional nº 44115393\r\nGABRIELLA DIAS MAIA SANTORO - ID Funcional nº 19074379\r\nADEMIR LAGE - ID Funcional nº 42710782\r\nODAIR VILELA DA SILVA - ID Funcional nº 51056216\r\nRACHEL DE ARAUJO CALÔR, - ID Funcional nº 05701147\r\nJULIANA VIANNA GUIMARÃES - ID Funcional nº 50354701\r\nELIANA AFONSO DE AMORIM - ID Funcional nº 44115393\r\n- Trimestralmente os responsáveis deverão encaminhar a Auditoria de Controle Interno - AUDIT as informações lançadas no SIGFIS.\r\n- A Auditoria deverá manter o processo administrativo atualizado informando nos autos todos os procedimentos adotados pelas Unidades Gestoras, objetivando centralizar e unificar as informações no Processo nº SEI-220007/000139/2021.\r\n- Semestralmente a Auditoria deverá apresentar ao Conselheiro-Presidente relatório contendo comprovação de que os dados estão atualizados e de acordo com as Deliberações aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 471/2016, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2292177\r\n"
        ],
        "2292216": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do Processo SEI nº E- 04/171/100179/2018,\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 015/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Extreme Digital Consultoria e Representação Ltda., por meio do Processo SEI nº E-04/171/100179/2018.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA, ID nº 4347493-4; \r\nELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO, ID nº 4347507-8; \r\n\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA, ID nº 4349885-0; \r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA, ID nº 5020113-1; \r\n\r\nRAPHAEL HEITZ, ID nº 5111033-4; \r\nC\r\nCHRISTIANE PESSANHA DAS DORES RAMOS, ID nº 4371966-0;\r\n: \r\nRICARDO MESQUITA MATIAS, ID nº 5109829-6;\r\n: \r\nCLÁUDIA GOMES MESQUITA, ID nº 2826205-0.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 015/2018 e de seus aditivos, bem como da legislação em vigor, em especial do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2292216\r\n"
        ],
        "2292225": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\nISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto no Art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto- Lei nº. 220, de 18/07/1975, c/c o Art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº. 7.526, de 06/09/2004; e\r\n.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nE- 26/003/000612/2014 constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo ao extravio ou desaparecimento do processo referente ao Edital FAPERJ Nº 34/2014 - Programa Pensa Rio - Apoio ao Estudo de Temas Relevantes e Estratégicos para o Estado do Rio de Janeiro - 2014.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\n- Patrícia Coimbra Antônio - ID 4390959-0; \r\n- Marcelo Augusto Branco dos Santos - ID 4418764-5; e\r\n- Leandro Patrick da Silva França - ID 4431410-8\r\n\r\n- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2292225\r\n"
        ],
        "2292228": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO PARA ESTUDAR E PROPOR AÇÕES PARA ATUALIZAÇÃO DE POLÍTICA DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta na Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977, no Decreto nº 46.299, de 4 de maio de 2018, art. 4º, III, e o que consta no processo nº SEI-120130/000253/2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é Órgão Central de gestão do patrimônio imóvel estadual;\r\n- a necessidade de estabelecer procedimentos, promovendo a eficácia e a agilidade na gestão do patrimônio imóvel, bem como a redução dos custos operacionais para a Administração Pública;\r\n- a estrutura e atribuições do Sistema Estadual de Gestão do Patrimônio Imóvel - SIGEPAT, criado pelo Decreto 42.699, de 04 de maio de 2018,\r\n- a necessidade de adoção de atualização e modernização da Política de Gestão exigem estruturação complexa, por ser necessário coordenar e integrar a elaboração de estudos técnicos de diferentes expertises, além de conjugar a atratividade do projeto ao setor privado;\r\n:\r\n- Fica instituído, no âmbito da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, Grupo de Trabalho, cujo objetivo é desenvolver e atualizar a Política de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo 1º será composto pelos seguintes servidores:\r\nAna Cristina Madeira Nascimento;\r\nAndre Luis de Assis Guimarães;\r\nHenrique Di Spagna Dainese;\r\nMila de Mendonça Freitas e\r\nVinicius Santos Souza Gama\r\n- Caberá à Subsecretária de Patrimônio Imóvel a coordenação do grupo.\r\n- Os integrantes designados não perfazem qualquer tipo de remuneração adicional pelo trabalho realizado no Grupo de Trabalho.\r\n- As proposições elaboradas pelo Grupo de Trabalho serão submetidas à autorização superior no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, devendo cumprir todos os trâmites necessários para sua regularização.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar a conclusão de suas atividades no prazo de 180 dias após a publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Patrimônio Imóvel - SUBPAT\r\nId: 2292228\r\n"
        ],
        "2292229": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/016/876/2019 e o processo eletrônico para fins de publicação SEI- 320001/003236/2020,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2292229\r\n"
        ],
        "2292230": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA O DESENQUADRAMENTO ESPONTÂNEO DE CONTRIBUINTE DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO\r\nem consonância e simetria com o estabelecido no art. 9°, § 2° da Resolução SEFAZ 728/2014, que estabelece normas para fruição dos benefícios previstos no Decreto nº 44.498/2013, conforme processo nº SEI 040196/000005/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar o desenquadramento do contribuinte abaixo designado ao tratamento tributário especial instituído pelo Decreto n° 44.498/2013.\r\nTOP MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.900.931\r\nCNPJ: 18.008.484/0001-80\r\nNúmero do Processo: E-04/029/2000/2016\r\nEfeitos do desenquadramento: 24/06/2015\r\nExcluir o contribuinte supracitado da relação presente no Anexo Único da Portaria SAF n° 1.507/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o efeito ao período acima mencionado.\r\nRio de Janeiro,13 de Janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2292230\r\n"
        ],
        "2292231": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do processo administrativo SEI-120001/014434/2020. Conforme processo nº SEI 040196/000005/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nPARTS IMPORT COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.883.877\r\nCNPJ nº: 02.322.453/0008-36\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,13 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2292231\r\n"
        ],
        "2292246": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SUPERINTENDENTES DA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL, QUE ABAIXO MENCIONA.\r\nA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta na Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977, no Decreto nº 46.299, de 4 de maio de 2018, art. 4º, III, e o que consta no processo nº SEI-120130/000255/2020\r\n:\r\n- Fica delegada competência aos Superintendentes da Superintendência de Avaliação, Destinação e Monitoramento -SADEM e da Superintendência de Gestão Patrimonial - SGP, para a prática dos seguintes atos inerentes à gestão do patrimônio imóvel estadual:\r\n- Ao titular ou Superintendente em Exercício da Superintendência de Avaliação, Destinação e Monitoramento - SADEM:\r\na) Expedir ofício, notificações e outras formas de comunicações relativas às atividades de monitoramento da ocupação e auferimento de receita, ao recolhimento de taxas de ocupação e cumprimento dos encargos pelos ocupantes de imóveis estaduais e os que estejam sob a gestão direta e imediata da administração direta do Poder Executivo, por meio da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel;\r\nb) expedir ofícios e comunicações internas. \r\n- Ao titular ou Superintendente em Exercício da Superintendência de Gestão Patrimonial - SGP:\r\na) expedir ofícios e outras formas de comunicações referentes à solicitação de documentos, atos cartorários e cadastros de outros Órgãos e Entidades estaduais, municipais e da União;\r\nb) expedir ofícios e outras formas de comunicações sobre os pleitos, dirigidos a Subsecretaria de Patrimônio Imóvel - SUBPAT, de utilização de imóveis estaduais existentes no serviço de atendimento à demanda institucional, sob gestão direta da Coordenadoria de Fortalecimento de Gestão patrimonial - CFGP;\r\nc) expedir ofícios e comunicações internas.\r\nRevogam-se as portarias de delegação de competência da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel - SUBPAT anteriores.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Patrimônio Imóvel - SUBPAT\r\nId: 2292246\r\n"
        ],
        "2292261": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme Processo Administrativo nº SEI 040196/000846/2020\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar a adesão do contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08, nos termos do § 2° do art. 1º da Resolução SEFAZ n° 183/2008, da seguinte empresa:\r\nInscrição Estadual: 79.320.579\r\nCNPJ nº: 13.292.005/0001-87\r\nEndereço: Avenida Nelson Mauro, S/N, quadra 01 Lote 02, Jardim Santa Rita, Duque de Caxias, RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/091/1237/2017\r\nInício do Benefício: 01/02/2015\r\nFinal do Benefício: 31/12/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2292261\r\n"
        ],
        "2292273": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa. Processo nº SEI- 150015/000031/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDE 20, publicada no Diário Ofícial - ANO XLVII - nº 08 - Parte I - Fls. 4, no dia 13 de janeiro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2021 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2292273\r\n"
        ],
        "2292312": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000031/2021,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR BÁRBARA AUGUSTA JARRÒ FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 1993, do Cargo de Assessor Especial da Diretoria Administrativa, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000031/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, para exercer o Cargo de Assessor Especial da Diretoria Administrativa, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2292312\r\n"
        ],
        "2292317": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDE JANEIRO DE 2021\r\nE INVENTÁRIO DO ESTÁDIO DE REMO DA LAGOA \r\nL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.223/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o Processo Administrativo SEI Nº E-01/450.032/11 e a não renovação do Termo de Permissão de Uso celebrado com Glen Entertainment Comércio e Participações LTDA.\r\nFica constituída a Comissão de Vistoria e Inventário do Estádio de Remo da Lagoa, situado na Avenida Borges de Medeiros, em razão do término da vigência da permissão de uso do imóvel em janeiro de 2021 e a desocupação do imóvel pela Glen Entertainment Comércio e Participações LTDA. \r\nA comissão será integrada pelos órgãos e servidores abaixo designados, sob a presidência do primeiro:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - Marta Lepiane Artigas, ID n.º 50365819 \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Paulo Diniz Carneiro Spina, ID nº 4364277-2 \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL- Ismael Barbosa da Rocha Pitta, ID n.º 51026384\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/ Subsecretaria de Patrimônio Imóvel - Leopoldo Conde Placias Jr. CREA-RJ- 1984.10.7527-2/D, ID n.º 2853813-7\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO/Coordenadoria de Conferência de Cálculos (CCC)/ Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações (APCA) - Luiz Ricardo Sourbeck CREA-1943/DRJ, ID n.º .27131068\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 11 de Janeiro de 2021\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2292317\r\n"
        ],
        "2292319": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral dos abaixo relacionados, Chefe de Contratos e Serviços, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do Contrato nº 107/2017, processo: E-08/007/002190/2016; SEI-080007/006558/2020 (SEI nº 11260084)para prestação de serviços de fornecimento ininterrupto de gases medicinais, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nAndrea Navarro Ferreira - 5098986-3\r\nLuiz de Melo Amorim Filho - ID: 4442427-2 \r\nMarcia Helena Senra Silva Ramos - 08665101\r\nJosé Braz Heitor - 36149285-1\r\nAndré Pereira Molisani - 4212267-8\r\nRosangela Macario da Silva de Lima - 4268844-2\r\nAndrea Cony Cavalcanti - 3120165-2\r\nUaldo José da Silva - 4428122-6\r\nJosé Edimar Callegário - 314983-0\r\nWilson Cordeiro Pessanha - 3230416-1\r\nMárcio José Montenegro da Costa - ID: 4248423-5 \r\nEduardo André Simas Lemos - 3142005-2\r\nRenata Maia Santos - 5004783-3\r\nPatrícia Renata Ferreira - ID: 5096617-0 \r\nIdavan de Oliveira R. de Souza - 3072812-6\r\nJorge de Almeida Carvalho - 3094655-7\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - 5003355-7\r\nDébora Nunes Drufrayer de Oliveira - 3093795-7\r\nJoseane Belizário de Souza - 5103155-8\r\nFabrizzio Reis Castellani - ID: 3091642-9 \r\nHelene do Carmo Gomes - 4434344-2\r\nGilner da Silva Nunes - 5086478-5\r\nMarcos de Miranda Gago - 0866148-0\r\nFrancisco Sayão Lobato Filho - ID 0931668-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2292319\r\n"
        ],
        "2292324": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002203/2020.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nMarcos Antônio Ribeiro - ID: 2075002- 1 para as funções de FISCAL e SUPLENTE, dos diferentes contratos, conforme elencado no quadro abaixo, todos celebrados no âmbito desta Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n029/2019 - CRATER CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ: 00.615.133/0001-72.\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviço de Manutenção PREDIAL Corretiva e Preventiva, incluindo os equipamentos de ar condicionados (próprios), nas Unidades de Ensino e nos Prédios Administrativos de responsabilidades da FAETEC, referente aos LOTES (I, II e III) , de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo III) e Proposta Detalhe (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\nMarcos Antônio Ribeiro - ID 2075002-1\r\n017/2019 - Crown Serviços de elevadores LTDA. ME - CNPJ: 04.171.974/0001-99.\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de assistência técnica para Manutenção preventiva e corretiva nos Elevadores da Rede Faetec, com fornecimento de peças que se faça necessário e mão de obra especializada, conforme proposta detalhe (ANEXO III) e do instrumento convocatório.\r\nMarcos Antônio Ribeiro - ID 2075002-1\r\n024/2018- TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/0001- 79.\r\nContratação de empresa especializada para prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, para Rede FAETEC.\r\nMarcos Antônio Ribeiro - ID 2075002-1\r\nfica dispensado das funções de dos contratos nº 017/2019 e 029/2019 ora designado através das Portarias PR/FAETEC nº 604 de dezembro/2019 e PR/FAETEC n.º 605 de dezembro/2019, respectivamente e dispensado da função de do contrato nº 024/2018 designado através da Portaria PR/FAETEC nº 593 de setembro/2019, a contar da data de publicação desta Portaria, com efeitos retroativos a data de sua exoneração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 06 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nPRESIDENTE DA FAETEC\r\nId: 2292324\r\n"
        ],
        "2292325": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral dos abaixo relacionados, Chefe de Contratos e Serviços, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos processos abaixo relacionados que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n; SEI-080007/006529/2020 (SEI nº 9126682) - Prestação de serviços de auxiliares de radiologia.\r\nWilson Cordeiro Pessanha - 32304161\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - 5003355-7\r\n; SEI-080007/006562/2020 (SEI 11558499) - Prestação de serviço de locação de equipamento médico hospitalar para realização de videolaparoscopia em pacientes atendidos no \r\nPresidente: Renata Maia Santos - 5004783-3\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - 3072812-6\r\nJuliana Rodrigues de Freitas Lindo - 4441141-3\r\nFernando Mateus Ferreira - 4441206-1\r\n; SEI-080007/006544/2020 (SEI 11564120) - Prestação de serviços de locação de equipamentos para a realização de broncoscopia, endoscopia digestiva alta e colonoscopia, com o fornecimento de acessórios e descartáveis e manutenções preventiva e corretiva, visando atender: IETAP, HESM e HECC.\r\nFabrizzio Reis Castellani - 3091642-9\r\nEliane Dias Pancha Pintor - 4406138-2\r\nPresidente: Verônica de Assumpção e Silva - 4197413-1; e Vinícius da Fonseca Vieira - 5110217-0\r\nPresidente: Renata Maia Santos - 5004783-3\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - 3072812-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2292325\r\n"
        ],
        "2292334": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            "\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ORDENAMENTO DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais define:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-400002/000126/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência como Ordenador de Despesas, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, ao servidor OCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA - ID Funcional nº 2025678-7, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Fundação, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 em geral:\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar, em conjunto com o titular, abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas as disposições legais;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei quando verificado descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar em conjunto com o titular despesas de pessoal referentes a diárias, passagens aéreas e de carga.\r\nOs atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nDa presente Portaria dar-se-á ciência ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2021, revogando-se a Portaria FSC/PRESI nº 332, de 01 de novembro de 2019, publicada no D.O. de 13 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2292334\r\n"
        ],
        "2292337": [
            "2021-01-14 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SECC Nº 074 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ , de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-330028/000005/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da entidade concedente.\r\nEsta Portaria terá vigência de 12/01/2021 até 31/12/2021.\r\n: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.261220002.2016\r\n3390.39\r\n100\r\n100.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 13 janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2292337\r\n"
        ],
        "2292420": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/005621/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora MÁRCIA SANT'ANNA, matrícula nº 30.086-3, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no Processo nº SEI-260008/005621/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/002963/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo nº SEI- 260008/002963/2020.\r\nCELSO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO - matrícula nº 26.799-7\r\nRENATA DE OLIVEIRA MACIEL - matrícula nº 30.328-9\r\nMARCIA DE SANT'ANNA - matrícula nº 30.086-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/003999/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora BIANCA LIMA BENITEZ, matrícula nº 31.093-8, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no Processo nº SEI-260008/003999/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2292420\r\n"
        ],
        "2292421": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n- matrícula nº 35.585-9, como fiscal e o servidor - matrícula nº 37.455-3, como gestor do contrato nº 304/2020/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. SEI nº E-26/008/2431/2019.\r\n- matrícula nº 37.275-5, como fiscal e o servidor - matrícula nº 34.599-1, como gestor do contrato nº 319/2020/HUPE, referente à Aquisição de reagentes para o Laboratório de Imunologia do HUPE. Proc. nº SEI- 260008/005354/2020.\r\n- matrícula 32.162-0, como fiscal e a servidora - matrícula 37.262-3, como gestor do contrato nº 299/2020/HUPE, referente à Aquisição de mobiliários para a Seção de Rouparia do HUPE. Proc. SEI nº E- 26/008/956/2020.\r\nId: 2292421\r\n"
        ],
        "2292427": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 220008/0001368/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão Permanente de Sindicância para apurar irregularidades funcionais e administrativas praticadas pelos servidores públicos no âmbito da AGETRANSP.\r\n- Ficam designados, para compor a Comissão Permanente de Sindicância, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRENATA MADEIRA VILLAR PALMIER - Assessora - ID Funcional nº 1176194-6\r\nKATIA ROGNONI - ASSESSORA - ID Funcional nº 3216237-5\r\nFÁTIMA MARIA CARVALHO CARDÃO - Assistente - ID Funcional nº 5092753-1\r\n- A Comissão Permanente de Sindicância deverá observar os procedimentos previstos no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/84, assim como as disposições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual n° 2.479, de 08/03/79 e suas eventuais alterações.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2292427\r\n"
        ],
        "2292430": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE JANEIRO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo SEI nº E- 04/0058/000008/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de janeiro, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2292430\r\n"
        ],
        "2292448": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, Id Funcional n° 41373375, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, a contar de 15/01/2021, o servidor Dilson da Silva Pereira, Id Funcional n° 3044638-4, titular do cargo de DIRETOR EXECUTIVO da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nas suas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI- 080007/000385/2021\r\nId: 2292448\r\n"
        ],
        "2292452": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS QUE OPERAM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (STC) REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007, tendo em vista o que consta no Processo SEI-100005/012486/2020,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos que operam no Serviço de Transporte Complementar (STC), registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar - CTC do , conforme abaixo discriminado:\r\n- VISTORIA DE 01 a 15 DE JANEIRO e JULHO\r\n(43 veículos)\r\nLinhas: 126, 128, 130, 131, 133, 134, 136, 137, 138, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 301 e 302.\r\n- DE 16 a 31 DE JANEIRO e JULHO\r\n(08 veículos)\r\nLinhas: 303 e 304\r\nCosta Verde: (11 veículos)\r\nLinhas: 121, 122, 123, 124, 125 e 300\r\nSerrana: (15 veículos)\r\nLinhas: 100, 101, 102, 103, 104, 200, 201, 202 e 204\r\nNorte / Noroeste: (10 veículos)\r\nLinhas: 114, 115, 116, 117, 120 e 208\r\n- DE 01 a 15 DE FEVEREIRO e AGOSTO\r\n(13 veículos)\r\nLinhas: 106, 109, 110, 111, 112, 113 e 206\r\n(28 veículos)\r\nLinhas: 501 e 507\r\n- DE 16 a 29 DE FEVEREIRO e DE 16 a 31 AGOSTO\r\n(49 veículos)\r\nLinha: 503\r\n- DE 01 a 15 DE MARÇO e SETEMBRO\r\n(46 veículos)\r\nLinhas: 500, 502, 504, 505, 517 e 548\r\n- DE 16 a 31 DE MARÇO e DE 16 a 30 SETEMBRO\r\n(50 veículos)\r\nLinhas: 555, 559 e 560\r\n- DE 01 a 15 DE ABRIL e OUTUBRO\r\n(51 veículos)\r\nLinhas: 540, 543, 551, 552, 554, 557 e 561\r\n- DE 16 a 30 DE ABRIL e DE 16 a 31 OUTUBRO\r\n(45 veículos)\r\nLinhas: 508, 509, 510 e 516\r\n- DE 01 a 15 DE MAIO e NOVEMBRO\r\n(41 veículos)\r\nLinhas: 514, 518, 519, 520, 521, 522 e 523\r\n- DE 16 a 31 DE MAIO e DE 16 a 30 NOVEMBRO\r\n(46 veículos)\r\nLinhas: 524, 525, 526, 527 e 533\r\n- DE 01 a 15 DE JUNHO e DEZEMBRO\r\n(48 veículos)\r\nLinhas: 528, 529, 530, 531, 532 e 534\r\n- DE 16 a 30 DE JUNHO e DE 16 a 31 DEZEMBRO\r\n(42 veículos)\r\nLinhas: 535, 536, 537, 538, 546, 549, 550 e 558\r\nO permissionário deverá agendar a vistoria anual no mês anterior ao previsto para a realização da mesma.\r\nO permissionário deverá estar com os documentos pessoais, dos motoristas e do veículo devidamente atualizados e dentro do prazo de validade, conforme segue:\r\n. CRV Original e cópia para autenticação “FRENTE E VERSO” e o CRLV em dia, conforme calendário de licenciamento anual do DETRAN/RJ;\r\n. Apólice do seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral;\r\n. Endereço, telefone e correio eletrônico (e-mail) atualizado no sistema;\r\n. CNHs e Certidões de Prontuário do DETRAN/RJ (Cópia), do Permissionário e dos Motoristas Auxiliares;\r\n. Certificado do Tacógrafo com vistoria no INMETRO em dia;\r\n. Certificado e Carteira do Curso de Especialização de Condutores previsto na Resolução nº 168 do CONTRAN;\r\n. Não possuir débitos vencidos de TVF, Auto de Infração e Parcelamentos no DETRO/RJ e na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme Portaria DETRO PRES. Nº 1536/2020;\r\n. Os dados de monitoramento do veículo devem estar sendo regularmente transmitidos via GPS ao DETRO/RJ;\r\n. Estar em dia com o envio do boletim de operação mensal - BOM- STC;\r\nAs certidões de Bons Antecedentes, referentes aos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cível e criminal, e as Certidões Negativas ou positivas com efeito de negativa perante os órgãos fazendários Federal (Receita Federal), Estaduais (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) e da Fazenda Municipal (ISS) relativo ao domicílio de residência, bem como a Certidão de Prontuário do DETRAN/RJ (Cópia); devem ser renovadas e apresentadas no ato do agendamento da vistoria regular do segundo semestre, inclusive dos motoristas auxiliares.\r\n- Os documentos atualizados e renovados (§ 1º), deverão estar anexados no módulo de comunicação eletrônico de atendimento aos permissionários do STC, determinado pelo DETRO/RJ, para aprovação e atualização dos cadastros, sempre antes da solicitação do agendamento de vistoria.\r\nA vistoria poderá ser agendada eletronicamente pelo portal do DETRO/RJ, utilizando o ambiente exclusivo aos permissionários do STC, ou via telefone.\r\nO não comparecimento no dia agendado deverá ser devidamente justificado pelo módulo de comunicação eletrônico e atendimento aos permissionários do STC, determinado e disponibilizados pelo DETRO/RJanexando documentos ou comprovantes que justifiquem o motivo relatado, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções motivadas pela ausência.\r\nA vistoria somente será realizada com a presença do permissionário devidamente uniformizado, e com a apresentação dos seguintes documentos originais:\r\n) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);\r\n) Apólice do Seguro APP e respectivo comprovante da quitação;\r\n) Carteira Nacional de Habilitação (CNH);\r\n) Certificado do Tacógrafo;\r\n) Certificado ou Carteira do Curso de Condutores previsto na Resolução CONTRAN nº 168;\r\n) Comprovante de instalação do módulo de GPS, emitido pela empresa contratada, devidamente identificada com a razão social, CNPJ e data da instalação (Inclusão Veículo).\r\n) Certidão de Prontuário do DETRAN/RJ (cópia);\r\n) Apresentar original e 1 (uma) cópia da Nota Fiscal de instalação da Película “Insulfilm”.\r\nNa impossibilidade de comparecimento o permissionário deve solicitar em processo específico, com 10 (dez) dias de antecedência, autorização para ser excepcionalmente representado, juntando documentos que comprovem a impossibilidade. O pedido será analisado e somente após poderá ser efetivado o agendamento.\r\nEm caso de reprovação ou do não comparecimento no dia agendado na vistoria (§ 5º), novo agendamento deverá ser realizado, via telefone ou por solicitação através do módulo de comunicação eletrônico de atendimento aos permissionários do STC, ambiente este exclusivo aos permissionários do STC, para a data seguinte disponível, desde que dentro do mês determinado na presente Portaria.\r\n- Agendamentos realizados para datas fora do prazo determinado na presente Portaria, impedirão que o veículo permaneça em operação até a realização da mesma, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções, imediatas e sem obrigatoriedade de aviso, motivadas pela não realização da vistoria no prazo regulamentado na presente Portaria.\r\nAs permissões com 30 (trinta) dias de atraso na vistoria, em relação ao presente calendário, sem requerimento cadastrado contendo justificativa e documentos que comprovem o motivo, serão alvo de abertura de processo administrativo específico para iniciar os procedimentos de cancelamento da permissão.\r\n- Todas as solicitações relativas STC/RJ, somente serão aceitas mediante à apresentação de requerimentos solicitados na Coordenação Administrativa do Transporte Complementar - CTC/ADM.\r\nO horário de atendimento para entrada de requerimentos será de 09:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\nOs requerimentos somente serão gerados e impressos por ocasião da entrega de toda a documentação exigida, através do módulo de comunicação eletrônico de atendimento aos permissionários do STC, conforme o caso.\r\nPoderão dar entrada em requerimentos no CTC/ADM, além do próprio permissionário:\r\nadvogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, mediante apresentação de procuração particular, com validade de até 1 (um) ano.\r\ndespachante, com procuração particular com firma reconhecida por autenticidade do permissionário e com data inferior a 12 (doze) meses, conferindo ainda a carteira de despachante, devidamente validada.\r\nqualquer pessoa mediante apresentação de procuração com poderes específicos para atuar perante o DETRO, lavrada em público instrumento, emitida ou atualizada no máximo a 1 (um) ano.\r\n- qualquer pessoa mediante apresentação de procuração, por instrumento particular, com poderes específicos para atuar perante o DETRO, com firma reconhecida por autenticidade, a qual terá prazo de validade de 3 (três) meses.\r\nOs requerimentos serão gerados individualmente, ou seja, um por assunto, conforme o caso.\r\nOs procuradores, advogados e despachantes, deverão juntar nos autos uma cópia da Carteira de Identificação da Categoria e/ou documento oficial com foto e cópia da procuração.\r\n- O resultado da análise dos requerimentos estará à disposição dos requerentes em até 7(sete) dias após a data da solicitação, através do telefone (21) 3883-4159, e através de mensagem enviada pelo sistema de comunicação eletrônica com os permissionários, de segunda à sexta-feira, das 10 às 16h.\r\nOs requerimentos que forem INDEFERIDOS terão indicados os motivos da decisão, cabendo ao requerente cumprir as exigências apresentadas (motivos do indeferimento) em até 72 (setenta e duas) horas; findo o prazo sem cumprimento das exigências, o requerimento será concluído e arquivado.\r\nAs notificações de autos de infrações serão enviadas pelo sistema eletrônico de comunicação e atendimento aos permissionários do STC (CTC/ADM), que terão o prazo de 15 (quinze) dias para retirar a notificação presencial na CTC/ADM, ou solicitar o recebimento do Auto de Infração e abertura de prazo de recurso, através do sistema eletrônico.\r\nAs notificações que não forem retiradas no CTC/ADM e nem solicitadas, no prazo acima estipulado, serão consideradas automaticamente entregues, a contar da data de envio da notificação eletrônica, sendo aberto prazo de recurso, conforme determina o Decreto nº 40.872/07.\r\nOs pedidos de Baixa e Inclusão de veículos registrados STC deverão ser enviados através do módulo de comunicação eletrônico de atendimento aos permissionários do STC (CTC/ADM), pelo próprio permissionário ou por procurador devidamente constituído.\r\ndeverão ser instruídos com os seguintes documentos:\r\n. Cópia simples do CRLV, na categoria aluguel, frente e verso na mesma folha;\r\n. Cópia simples do CRV, frente e verso na mesma folha, na categoria aluguel;\r\n. Cópia autenticada do CRV, frente e verso na mesma folha, quando o documento estiver preenchido para terceiro;\r\n. Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do permissionário;\r\n. Devolução dos cartões de identificação do permissionário e seus motoristas.\r\nApós a apresentação dos documentos acima mencionados, será emitido Ofício de desinstalação do validador eletrônico e Ofício para alteração de categoria junto ao DETRAN/RJ.\r\nAs vistorias de baixa somente serão agendadas eletronicamente pelo portal do DETRO/RJ, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º desta Portaria, com os seguintes documentos:\r\n. Cópia simples do CRLV, frente e verso na mesma folha, na categoria particular;\r\n. Cópia Simples do CRV, frente e verso na mesma folha, na categoria particular;\r\n. Comprovação de retirada do validador eletrônico, e o e-mail da empresa credenciada pela RIOCARD.\r\n- Em caso de extravio dos Cartões de Condutor, imprescindível apresentação de Boletim de Ocorrência, ou publicação de extravio em jornal, no momento de abertura do processo.\r\n- Os pedidos de inclusão deverão ser instruídos com os seguintes documentos:\r\nQuando for veículo zero KM:\r\n. Cópia da Nota Fiscal;\r\n. Cópia da CNH do permissionário.\r\nQuando for veículo emplacado:\r\n. Cópia da Nota Fiscal;\r\n. Cópia da CNH do permissionário;\r\n. Cópia simples do CRLV, frente e verso na mesma folha, na categoria particular;\r\n. Cópia autenticada do CRV, frente e verso na mesma folha, na categoria particular em nome do permissionário ou preenchido para o mesmo.\r\n- Após a apresentação dos documentos acima mencionados, será emitido Ofício de instalação do validador eletrônico e Ofício para emplacamento, na categoria aluguel, junto ao DETRAN/RJ.\r\n- As vistorias de inclusão somente serão agendadas mediante a apresentação presencial ou via módulo de comunicação eletrônica de atendimento aos permissionários do STC, determinado pelo DETRO/RJ, dos seguintes documentos:\r\n. Apólice de Seguro de Acidente Pessoal de Passageiros - APP;\r\n. Cópia do boleto e comprovante de pagamento do APP;\r\n. Cópia do Certificado de Tacógrafo;\r\n. Cópia autenticada do CRV, frente e verso na mesma folha, na categoria aluguel em nome do permissionário;\r\n. Cópia simples do CRLV, na categoria aluguel, frente e verso na mesma folha;\r\n. Comprovante de instalação do validador eletrônico e 2 (duas) fotos do local da instalação do Validador no veículo;\r\n- Somente poderão ser incluídos veículos que tenham a planta previamente aprovada pelo DETRO/RJ;\r\n- Após a aprovação da vistoria de inclusão do veículo o permissionário deverá, no prazo de 7 (dias), incluir os documentos referentes ao novo veículo no Sistema eletrônico de comunicação com o DETRO/RJ (Nota Fiscal, CRV, CRLV, Apólice de Seguro APP, boleto e comprovante de pagamento do APP e tacógrafo).\r\nA vistoria de baixa e inclusão só será agendada após a confirmação dos documentos apresentados.\r\n- Só serão aceitos CRV e CRLV, na categoria aluguel, que tiverem sido emitidos com base no Ofício emitido pelo DETRO/RJ, no momento da abertura do processo de inclusão, de acordo com a legislação vigente.\r\n- Sendo constatado que no momento de emitir o CRV e CRLV, não fora usado o Ofício emitido pelo DETRO/RJ, o veículo não poderá ser cadastrado no STC.\r\n- Não será admitida a inclusão de veículos que já se encontrem com a vida útil vencida, ainda que passível de prorrogação.\r\nA vistoria de baixa terá a finalidade de atestar que todos os adesivos e inscrições que caracterizam o veículo como registrado no STC- DETRO/RJ foram retirados.\r\nA vistoria de inclusão terá a finalidade de atestar que todos os adesivos e inscrições que caracterizam o veículo como registrado no STC- DETRO/RJ foram colocados, bem como atestar o bom estado de conservação dos mesmos.\r\n- Os procedimentos de instalação e desinstalação do validador eletrônico, assim como a manutenção dos componentes que o acompanham, somente poderão ser realizados nas oficinas credenciadas pela empresa responsável ou empresa comodante do validador eletrônico, sendo de inteira responsabilidade dos permissionários os valores gastos com os serviços de instalação, desinstalação e/ou manutenção.\r\nA baixa de um veículo poderá ser efetuada, sem a realização da vistoria prévia, nos seguintes casos:\r\n. Roubo ou furto do veículo, apresentando o Registro de Ocorrência Policial (R.O.) na Delegacia de Polícia;\r\n. Incêndio, apresentando Registro de Ocorrência emitido pelo CBMERJ para veículo cujo chassi foi totalmente destruído por incêndio ou colisão violenta e, nos casos de destruição parcial do chassi, apresentando Registro de Ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia;\r\n. Laudo de Seguradora, caso o veículo seja segurado;\r\n. Venda do veículo para fora do Estado do Rio de Janeiro, apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV), autenticado, em nome do novo proprietário;\r\n. Busca e apreensão judicial do veículo, apresentando o correspondente mandado judicial;\r\n. Nos casos de cancelamento ou cassação do registro do permissionário;\r\n. De Ofício, nos casos omissos, após avaliação e decisão do Presidente em procedimento específico.\r\n. Por determinação da Superior Administração.\r\nA baixa somente será efetivada com a comprovação de que o veículo se encontra na categoria particular, ou, quando se tratar de venda para outro estado, CRLV em nome do novo proprietário.\r\nDependendo do caso, o DETRO/RJ pode decidir realizar vistoria extraordinária no local, devendo o permissionário indicar o local em que se encontra o veículo.\r\nApós a baixa do veículo, o permissionário terá o prazo, improrrogável, de 3 (três) meses para incluir novo veículo, sob pena de incorrer na sanção de suspensão ou cassação da permissão, tendo em vista a descontinuidade dos serviços.\r\nCaso sejam apontadas pendências no processo de baixa e/ou baixa excepcional e inclusão, o permissionário deverá saná-las no prazo de 72 horas sob pena de arquivamento do processo.\r\nOs pedidos de transferência de veículo entre permissionários do STC/RJ deverão ser protocolados na sede do DETRO/RJ (CTC- ADM) ou via módulo de comunicação eletrônica de atendimento aos permissionários do STC, determinado pelo DETRO/RJ, pelos permissionários envolvidos ou por procuradores e despachantes devidamente constituídos, mediante a seguinte documentação:\r\n. Formulário próprio para transferência, com assinatura reconhecida por autenticidades de ambos os permissionários;\r\n. Cópia simples da CNH de ambos os permissionários;\r\n. Cópia autenticada do CRV transferindo o veículo para o permissionário receptor;\r\n. Cópia simples da Nota Fiscal do veículo;\r\n. Cópia Simples do CRLV, na categoria aluguel, em nome do permissionário que irá transferir.\r\n. Apólice do Seguro APP, em nome do permissionário receptor e com os dados do veículo que receberá;\r\n. Boleto e comprovante de pagamento do Seguro APP;\r\n. Certificado de Tacógrafo do veículo;\r\n. Devolução dos Cartões dos motoristas auxiliares e do permissionário que irá transferir o veículo.\r\nApós a apresentação dos documentos acima mencionados, será emitido Ofício de desinstalação do validador eletrônico para o permissionário que irá transferir, e Ofício de instalação do validador eletrônico para o permissionário receptor, bem como Ofício de permanência na categoria junto ao DETRAN/RJ.\r\n- As vistorias de transferência somente serão agendadas mediante a apresentação presencial ou via módulo de comunicação eletrônica de atendimento aos permissionários do STC, determinado pelo DETRO/RJ, dos seguintes documentos:\r\n. Cópia autenticada do CRV, frente e verso na mesma folha, na categoria aluguel em nome do permissionário receptor;\r\n. Cópia simples do CRLV, na categoria aluguel, frente e verso na mesma folha;\r\n. Comprovante de instalação e desinstalação do validador eletrônico.\r\n- O receptor deve estar sem veículo cadastrado.\r\n- Fica vedada a transferência de veículos que se encontram em prorrogação de vida útil.\r\nOs pedidos de prorrogação de vida útil dos veículos cadastrados no STC/DETRO/RJ, poderão ser solicitados através do módulo de comunicação eletrônico e atendimento aos permissionários do STC, determinado e disponibilizados pelo DETRO/RJ, pelos permissionários envolvidos ou por procuradores e despachantes devidamente constituídos, mediante a seguinte documentação:\r\n. Formulário próprio para prorrogação, devidamente assinado;\r\n. Cópia simples da CNH do permissionário;\r\n. Cópia simples da Nota Fiscal do veículo;\r\n. Cópia simples do CRLV do veículo (o mesmo deve estar com o licenciamento em dia);\r\n. Cópia autenticada do CRV, os dois lados na mesma folha;\r\n. LIT - Laudo de Inspeção Técnica, emitido por empresas devidamente credenciadas pelo INMETRO/ANTT, e em casos de alterações de características de fábrica também será necessário o Certificado de Segurança Veicular para fins de análise - original ou cópia autenticada.\r\n- Os pedidos de prorrogação devem ser protocolados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência do vencimento da vida útil do veículo.\r\n- Veículos com vida útil vencida ficam proibidos de operar a linha de transporte complementar até que seja deferido o pedido de prorrogação.\r\n- As prorrogações somente serão finalizadas após a realização de vistoria extraordinária que ateste o bom estado de conservação e segurança do veículo.\r\n- Laudo de Inspeção Técnica - LIT, para os veículos que tiverem mais de 5 (cinco) anos de vida útil, sendo, neste caso, obrigatória a apresentação do mesmo no momento da vistoria semestral;\r\nNos procedimentos de baixa do veículo, é obrigatório e de responsabilidade do permissionário, informar e efetuar o desligamento do sistema de GPS;\r\nRequerimentos de baixas excepcionais, vistorias extraordinárias e demais requerimentos não especificados na presente portaria, serão instruídos com no mínimo os seguintes documentos:\r\n) Cópia Simples da CNH do permissionário;\r\n) Cópia Simples do CRLV (com o licenciamento em dia);\r\n) Cópia autenticada do CRV, os dois lados na mesma folha;\r\n) Requerimento contendo a justificativa do pedido;\r\n) E demais documentos, que se julgar necessário, conforme o caso.\r\n- Para as vistorias referentes ao 2º Semestre, o permissionário e seus motoristas auxiliares deverão estar com todos os documentos válidos em conformidade com os art.2º, § 1º, § 2º e § 3º.\r\n- Os requerimentos abertos por procuradores, advogados ou despachantes deverão ser instruídos com procuração original, ou cópia autenticada, além de documento de identificação do outorgado.\r\n- Os procedimentos somente serão abertos para os permissionários que não tiverem nenhuma pendência de documentação e/ou débitos junto ao STC - DETRO/RJ, comprovado mediante nada consta do DETRO/RJ.\r\nTodos os requerimentos efetuados no CTC/ADM serão instruídos conforme Anexo, e aplicar-se-á, no que couber, todas as disposições desta Portaria.\r\n- Todos os requerimentos somente serão abertos mediante apresentação da comprovação de pagamento das taxas previstas na Portaria DETRO/PRES nº 1111, de 09 de abril de 2013.\r\nVeículos aprovados na vistoria de inclusão, receberão o selo do semestre vigente, sendo obrigatório no segundo semestre a apresentação de todos os documentos dos permissionários e motoristas, bem como, cumprirem dos requisitos do art. 2º, § 1º, § 2º e § 3º.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria implicará na aplicação da sanção prevista na alínea 1.1.3 - G3, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto Estadual nº 40.872/07.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES nº 1155/2014.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nTransporte Complementar - Registrado no DETRO/RJ\r\nILMO SR PRESIDENTE DO DETRO/RJ\r\nRazão Social/Nome Completo\r\nNacionalidade\r\nEstado Civil:\r\nCNPJ/CPF/MF:\r\nIdentidade:\r\nExpedida:\r\nEndereço:\r\nNº\r\nBairro:\r\nCEP:\r\nMunicípio:\r\nEstado:\r\nRegistro DETRO/RJ Nº\r\nCooperativa:\r\nVem solicitar\r\nData ____/________________/_______\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1536/2020 E SEUS ANEXOS. REGULAMENTAÇÃO DO REPARCELAMENTO DE SALDO DEVEDOR.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100005/012590/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 10 da Portaria DETRO/PRES n° 1536, de 11 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 10 - O reparcelamento do saldo devedor poderá ser concedido por uma única vez.\r\n§ 1º - O pedido a que se refere o caput será feito no mesmo processo em que foi concedido o parcelamento, observadas todas as formalidades exigidas para o pleito previstas nesta Portaria.\r\n§ 2º - O saldo devedor será consolidado na data do pedido, inclusive com os seguintes acréscimos:\r\nI - Juros de mora, contados da data do pedido anterior;\r\nII - Multa de mora sobre as parcelas vencidas e eventualmente não pagas.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nIlmº.Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\nAuto(s) de Infração nº _ __ _\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO\r\n____________________, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº ________ com endereço na __________________Município de _______________ Estado ______, telefone (___) _______________,vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este órgão DETRO/RJ, o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida, referente as multas, taxas de vistoria e fiscalização existente até a presente data, abaixo discriminados, em _____ (______) prestações mensais nas seguintes condições:\r\nO (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá pegar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento/reparcelamento.\r\n1 - O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1536, de 04 de agosto de 2020;\r\n2 - O presente pedido de parcelamento/reparcelamento implica a CONFISSÃO IRRETRATÁVEL do débito e a expressa RENÚNCIA ou DESISTÊNCIA de qualquer recurso administrativo ou judicial, ou de ação judicial, sendo interrompida a prescrição e decadência;\r\n3 - O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa caso venham a ocorrer os motivos de seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1536, de 04 de agosto de 2020;\r\n4 - O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento/reparcelamento.\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, em _____ de ______________ de 20\r\n____________________________________________\r\nAssinatura do requerente/Procurador\r\nPLACA: ________________ / RENAVAM ________________\r\nCoordenação do Transporte Complementar DTO - DETRO/RJ\r\nIlmº. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO.\r\n____________________, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº ________ com endereço na ______________Município de ______________ Estado _____, telefone (___) _______________,vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este órgão DETRO/RJ, o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida, referente a _____ na forma da Portaria DETRO/PRES nº 1536/2020.\r\n1 - O DEVEDOR acima identificado RECONHECE expressamente que possui um débito, ainda não inscrito em dívida ativa, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DETRO/RJ, Autarquia de Direito Público, situado à Rua Uruguaiana, 118, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente ao não pagamento _________ indicado acima, e REQUER ESPONTANEAMENTE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO da totalidade do débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1536/2020.\r\n2 - O valor do débito corresponde a quantia de R _______, (Valor Expresso), que será paga nos termos do item 3.\r\n3 - Forma do Parcelamento/reparcelamento: __________________\r\n3.1 O débito total será atualizado em UFIR/RJ. \r\n4 - Em conformidade com a legislação vigente aplicável ao caso, o devedor CONFESSA e ASSUME, de forma IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, a integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita anteriormente, bem como RENUNCIA expressamente a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, referente ao valor e à procedência do débito, DESISTINDO, com o presente, dos já interpostos.\r\n5 - A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.\r\n6 - O devedor é ciente de que o atraso por mais de 90 (trinta) dias no pagamento das parcelas acarretará o cancelamento automático do parcelamento/reparcelamento, com a posterior inscrição em dívida ativa do débito remanescente, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\nId: 2292452\r\n"
        ],
        "2292455": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEDUARDO LENINI DA SILVA SANTANA, Id Funcional n°4339615-1, a contar de 14/01/2021, do cargo de livre provimento COORDENADOR GERAL, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080007/000394/2021\r\n- NOMEAR - LUCIANO PACHECO SARMENTO, Id Funcional n°2652955-6, para exercer, com validade a contar de 15/01/2021, o cargo de livre provimento de COORDENADOR GERAL, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Eduardo Lenini da Silva Santana. Processo nº SEI-080007/000394/2021\r\nId: 2292455\r\n"
        ],
        "2292477": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDESUBSECRETARIA DE \r\nCONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020. \r\n\r\na determinação advinda do Tribunal de Contas do Estado na decisão proferida em 16/09/2019, pelo il. Relator Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nos autos do Processo TCE/RJ 109.883-5/2013.\r\n\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 32/001/038095/2019, visando a identificação dos responsáveis e eventual quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência das Adesões à Ata de Registro de Preços nº 061/2009, celebrado, em 25.05.2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e a sociedade empresária Autolabor Indústria e Comércio Ltda., decorrente de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 019/2009, em face da ausência do interesse público, do orçamento estimado detalhado e justificativa dos preços.\r\n\r\nDesignar, para formar a Comissão de Tomada de Contas, os servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Carla Pereira dos Santos Almeida - ID: 4215070-1, para realizarem suas funções, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2292477\r\n"
        ],
        "2292478": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDESUBSECRETARIA DE \r\nCONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDESIGNAR COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020;\r\n\r\n\r\n- a Portaria CGE SEI Nº 80, de 03 de setembro de 2020, por meio da qual a Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou Tomada de Contas Especial, em decorrência do indicado no item III do Voto GC-7 constante do Processo TCE/RJ nº 109.145-6/07, com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano advindo ao erário, em decorrência do presente Ato de Dispensa de Licitação e do Contrato nº 178/07;\r\n- o artigo 2º da referida Portaria, no qual a CGE recomendou à Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que acompanhe à nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017;\r\n- os termos do Processo nº SEI-080017/005399/2020.\r\n\r\n\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4, para realizarem os trabalhos, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021 \r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2292478\r\n"
        ],
        "2292479": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16 e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 080001/018992/2020,\r\nSimone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8, relativo à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, referente ao processo administrativo \r\ndo respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\n\r\nAEDES AEGIPTY/ ANA NERY\r\nMarcio Anderson Silva de Paula\r\nID 610871-7\r\nAna Lucia Rosa Jaconiasni Ferreira\r\nID 3971181-1\r\nLACENN\r\nUaldo José da Silva \r\nID 4428122-6\r\nCristiane Orvelin Sleman Feldman\r\nID: 3120204-7\r\nIECAC\r\nEli Ribeiro Bittencourt do Amparo\r\nID 3144002-9\r\nDagmar Pereira Alves do Reis\r\nID 4199168-0\r\nHEMORIO\r\nMoacyr Picolo de Oliveira Sobrinho Junior\r\nID 5089524-9\r\n\r\nNadia Maria Guimarães Coutinho\r\nID 295329-7\r\nC.P.M\r\nCarlos Eduardo Merelender \r\nID 295943-4\r\nMarcia dos Santos S. Barreto Vianna\r\nID 853271-5\r\nCPRJ\r\nGilner da Silva Nunes \r\nID 5086478-5\r\nMarcos de Miranda Gago\r\nID 0866148-0\r\nCENTRA RIO\r\nMárcio Moreno Barbeiro\r\nID 3137326-7\r\nMaurício Pinheiro de Vasconcelos\r\nID 0563871-2\r\nIEDE\r\nJosé Braz Heitor\r\nID 31492851\r\nAndré Pereira Molisani\r\nID 915939-3\r\nHEGAF\r\nAndré Luiz Bizotto de Oliveira\r\nID 5028462-2\r\nGeromar Faria Júnior\r\nID 3171972-4 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de novembro de 2020 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2020\r\nSubsecretária Executiva de Estado de Saúde\r\nId: 2292479\r\n"
        ],
        "2292482": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE MONITORAMENTO, DESTINADO A AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 160004/000032/2021,\r\n- Altera a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou de fomento, objeto do processo administrativo nº SEI- 160004/000080/2020. \r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, passa a ser constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores: \r\nA comissão de seleção aqui instaurada terá prazo de duração da vigência do Convênio, objeto do processo administrativo SEI- 160004/000080/2020.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor em, 08 de janeiro de 2021 e revoga a portaria FLXIII/PRES 490 de 19 de março de 2020.\r\nRio de Janeiro, 07 de Janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2292482\r\n"
        ],
        "2292487": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDISTANCIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\nALTERA A COMISSÃO PERMAMENTE DE VESTIBULAR NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-260004/001673/2020 e SEI- 260004/001859/2020, \r\n\r\n- Alterar a Comissão Permanente de Vestibular da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, vinculada à Presidência, que terá por objetivo acompanhar, fiscalizar e avaliar todas as atividades relativas ao processo seletivo para acesso aos cursos de graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n- A Comissão Permanente de Vestibular da Fundação CECIERJ instituída pela Portaria CECIERJ Nº 497 de 15 de setembro de 2020 passará a ser constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nI - Jorge Roberto Pereira, Id Funcional 5115828-0\r\nII - Regis da Rocha Motta, Id Funcional 5116022-6\r\nIII - Márcia Regina Barbosa Cosme, Id Funcional 4338398-0\r\nIV - Maximiano Correia Martins, Id Funcional 5115954-6\r\nV - Carlos Antonio Soares Favilla Nunes, Id Funcional 5116069-2\r\nVI - Flávia Auxiliadora Alves Muniz, Id Funcional 5116082-0\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria CECIERJ SEI nº 497 de 15 de setembro de 2020 e as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2292487\r\n"
        ],
        "2292526": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000031/2021,\r\nRESOLVE:\r\nLARYSSA PELLEGRINI TRIGUEIRO DE CASTRO para exercer o Cargo de Assessoria da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2021\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2292526\r\n"
        ],
        "2292541": [
            "2021-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ, DESIGNA SEUS MEMBROS, COMO PREVISTO NO ART. 5º, DO DECRETO Nº 42.720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com base no previsto na Lei Estadual nº 5.777, de 29 de junho de 2010 e, consoante os Decretos nº 42.720, de 26 de novembro de 2010 e nº 43.397, de 05 de janeiro de 2012, bem assim, como consta no processo nº SEI-160004/000030/2021, e,\r\na necessidade de atualização dos termos da Portaria PRES/GAB nº 242, de 20 de setembro de 2012;\r\n- ainda, a necessidade de substituir membros que passaram à condição de inativos desta FLXIII,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, em caráter permanente, a Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, encarregada de examinar os requerimentos de servidores integrantes da carreira de que tratam os Decretos acima mencionados, bem como a Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010 e a Portaria PRES/GAB nº 241, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2012.\r\n- Designar os membros para integrar a Comissão de que trata esta Portaria, com base no art. 5º, do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010. \r\n- São membros titulares efetivos:\r\nID nº 21334846, na qualidade de Presidente;\r\n, ID nº 21335656;\r\n, ID nº 21334471. \r\n- São membros suplentes:\r\n, ID nº 19208073;\r\nID nº 50344293;\r\n, ID nº 21334668.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/GAB nº 242, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 25 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2292541\r\n"
        ],
        "2292546": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nDO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA PRES/EMOP Nº 85, DE 08/12/2017, ALTERADA PELA PORTARIA EMOP/SEI Nº 147, DE 09/03/2020.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exposto pela Coordenadoria de Recursos Humanos, através do documento SEI nº 12411891. \r\n- Processo nº SEI-170002/000754/2020\r\n\r\n- Alterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria PRES/EMOP nº 85, de 08/12/2017, alterada pela Portaria EMOP SEI nº 147, de 09/03/2020, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 0014/2017, celebrado com a empresa DIEGO T. LIMA ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO EPP..\r\n: Celso Henrique de Oliveira, Identidade Funcional nº 5094027-9Roberta Perez Paranhos, Identidade Funcional nº 4347990-1.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 319 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP/PRES Nº 53, DE 27/06/2018, ALTERADA PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 146, DE 09/03/2020\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e, \r\n- o exposto pela Coordenadoria de Recursos Humanos, através do documento SEI nº 12411230. \r\n- Processo nº SEI-170002/000715/2020 \r\n\r\n- Alterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 53, de 27/06/2018, alterada pela Portaria EMOP SEI nº 146, de 09/03/2020, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 0007/2018, celebrado com a empresa GREENCARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n- Designar, Celso Henrique de Oliveira, Identidade Funcional nº 5094027-9, substituindo Roberta Perez Paranhos, ID Funcional nº 4347990-1.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nDESIGNA DIRETOR PARA RESPONDER PELO DIRETOR PRESIDENTE NO PERÍODO DE 25/01 A 13/02/2021\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no Processo nº SEI-170002/000072/2021.\r\nDesignar o Diretor de Administração e Finanças, RICARDO CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 5097717-2 para responder pelo Diretor Presidente no período de 25/01 a 13/02/2021, e conjuntamente com o Diretor de Obras, ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5097924-8, para os atos previstos no artigo 40, XII do Estatuto Social da Empresa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor em 25/01/2021, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2292546\r\n"
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            "2021-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCRETÁRIO\r\nDE 2020\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002534/2020,\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- o Decreto nº 45.372, de 14 de setembro de 2015;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5292, de 19 de junho de 2015;\r\n- o teor da Portaria SEEDUC/SUPGP nº 204, de 10 de maio de 2019;\r\n- a Promoção SEEDUC/ASJUR nº 576/2020, constante no processo SEI-030029/002534/2020;\r\n- o Parecer ASSJUR SEPLAG 01/2017 - CFTF;\r\n- o Parecer ASJUR SEEDUC 04/2018 - LTPF,\r\n- o Parecer Conjunto SUBJ SECC 02/2020;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\npara o padrão V, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo I;\r\npara o padrão V, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo II.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir da data estabelecida nos Anexos I e II, observando a vigência do Decreto Estadual nº 46.993/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2020\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA DO CARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nEFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50092235\r\n2\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\nV\r\n18/11/2013\r\n18/11/2019\r\n30\r\n50194372\r\n1\r\nDEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\nV\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n30\r\n50194321\r\n1\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\nV\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n29\r\n50194402\r\n1\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\nV\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n28\r\n50209965\r\n1\r\nVITOR COSTA RIOS\r\nV\r\n18/11/2013\r\n18/11/2019\r\n28\r\nANEXO II\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA DO CARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nEFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n50280236\r\n1\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\nAS EX D V\r\n25/04/2014\r\n25/04/2020\r\n26\r\n50280287\r\n1\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\nAS EX D V\r\n25/04/2014\r\n25/04/2020\r\n30\r\n50273361\r\n1\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n43224504\r\n2\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50210009\r\n1\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\nAS EX D V\r\n14/11/2013\r\n14/11/2019\r\n30\r\n50192116\r\n1\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n29\r\n50274775\r\n1\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272365\r\n1\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50193198\r\n1\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n27\r\n50187511\r\n1\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\nAS EX D V\r\n22/10/2013\r\n22/10/2019\r\n29\r\n50191012\r\n1\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\nAS EX D V\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n28\r\n0273671\r\n1\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n27\r\n50271377\r\n1\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50189301\r\n1\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\nAS EX D V\r\n21/10/2013\r\n21/10/2019\r\n30\r\n50205285\r\n2\r\nALINE REGINA COSTA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272330\r\n1\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272080\r\n1\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272608\r\n1\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50274910\r\n1\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50273558\r\n1\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50189719\r\n1\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\nAS EX D V\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n30\r\n50211048\r\n1\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\nAS EX D V\r\n18/11/2013\r\n18/11/2019\r\n27\r\n50272900\r\n1\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50191608\r\n1\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\nAS EX D V\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n29\r\n50189468\r\n1\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\nAS EX D V\r\n29/10/2013\r\n29/10/2019\r\n30\r\n50185934\r\n1\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\nAS EX D V\r\n21/10/2013\r\n21/10/2019\r\n30\r\n50273108\r\n1\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50273205\r\n1\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50270460\r\n1\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50280490\r\n1\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\nAS EX D V\r\n25/04/2014\r\n25/04/2020\r\n28\r\n50272500\r\n1\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272209\r\n1\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50209930\r\n1\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n30\r\n50272438\r\n1\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50188623\r\n1\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\nAS EX D V\r\n22/10/2013\r\n22/10/2019\r\n29\r\n50272705\r\n1\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50273248\r\n1\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50273485\r\n1\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50270591\r\n1\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50318314\r\n1\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\nAS EX D V\r\n26/06/2014\r\n26/06/2020\r\n30\r\n44108982\r\n2\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50274457\r\n1\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50271962\r\n1\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50193244\r\n1\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n22\r\n50277170\r\n1\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n27\r\n50185586\r\n1\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\nAS EX D V\r\n22/10/2013\r\n22/10/2019\r\n30\r\n50190407\r\n1\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2013\r\n30\r\n50191853\r\n1\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n30\r\n42767075\r\n4\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\nAS EX D V\r\n19/11/2013\r\n19/11/2019\r\n30\r\n50273850\r\n1\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50185977\r\n1\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\nAS EX D V\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n30\r\n50274759\r\n1\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272470\r\n1\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50272667\r\n1\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50188674\r\n1\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\nAS EX D V\r\n22/10/2013\r\n22/10/2019\r\n30\r\n50191144\r\n1\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\nAS EX D V\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n29\r\n50275100\r\n1\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50273035\r\n1\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n44244991\r\n2\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50192272\r\n1\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n29\r\n50192558\r\n1\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n29\r\n50271865\r\n1\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n44315880\r\n2\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\nAS EX D V\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n30\r\n50188453\r\n1\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\nAS EX D V\r\n22/10/2013\r\n22/10/2019\r\n30\r\n50273469\r\n1\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272624\r\n1\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50273736\r\n1\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50274350\r\n1\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50192868\r\n1\r\nFABIANA REIS CORREA\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2013\r\n30\r\n50202375\r\n1\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\nAS EX D V\r\n11/11/2013\r\n11/11/2019\r\n29\r\n50198912\r\n1\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n30\r\n50273370\r\n1\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50271423\r\n1\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50274465\r\n1\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n25\r\n50274791\r\n1\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50275178\r\n1\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50280350\r\n1\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\nAS EX D V\r\n25/04/2014\r\n25/04/2020\r\n28\r\n50271938\r\n1\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50280457\r\n1\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\nAS EX D V\r\n25/04/2014\r\n25/04/2020\r\n27\r\n50189417\r\n1\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAS EX D V\r\n29/10/2013\r\n29/10/2019\r\n30\r\n50274406\r\n1\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n27\r\n50197711\r\n1\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n30\r\n50190857\r\n1\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\nAS EX D V\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n30\r\n50274430\r\n1\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50191810\r\n1\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n27\r\n50325213\r\n1\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\nAS EX D V\r\n03/07/2014\r\n03/07/2020\r\n28\r\n43974201\r\n1\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50274520\r\n1\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50273337\r\n1\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50279009\r\n1\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\nAS EX D V\r\n15/04/2014\r\n15/04/2020\r\n27\r\n50271806\r\n1\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50187830\r\n1\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\nAS EX D V\r\n22/10/2013\r\n22/10/2019\r\n28\r\n50280201\r\n1\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\nAS EX D V\r\n25/04/2014\r\n25/04/2020\r\n30\r\n50192418\r\n1\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n30\r\n50272853\r\n1\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50275038\r\n1\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n27\r\n50192124\r\n1\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n30\r\n50272950\r\n1\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50206370\r\n2\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272217\r\n1\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50272462\r\n1\r\nJAIME PILAR COSTA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50272594\r\n1\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272896\r\n1\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50270648\r\n1\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272837\r\n1\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50187430\r\n1\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\nAS EX D V\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n30\r\n50271474\r\n1\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n42163161\r\n3\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50274996\r\n1\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272519\r\n1\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50275062\r\n1\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272420\r\n1\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272446\r\n1\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272489\r\n1\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50278959\r\n1\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\nAS EX D V\r\n15/04/2014\r\n15/04/2020\r\n30\r\n50211056\r\n1\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\nAS EX D V\r\n19/11/2013\r\n19/11/2019\r\n29\r\n50195204\r\n2\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n29\r\n50192337\r\n1\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n27\r\n50191462\r\n1\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\nAS EX D V\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n30\r\n17061024\r\n2\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50273612\r\n1\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50318110\r\n1\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\nAS EX D V\r\n26/06/2014\r\n20\r\n28\r\n50273396\r\n1\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50273787\r\n1\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50274864\r\n1\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50307568\r\n1\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\nAS EX D V\r\n02/04/2014\r\n02/04/2020\r\n28\r\n50272144\r\n1\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50273663\r\n1\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n44101830\r\n2\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\nAS EX D V\r\n29/10/2013\r\n29/10/2019\r\n29\r\n50193368\r\n1\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n30\r\n50274902\r\n1\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n23\r\n50193341\r\n1\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n30\r\n50274929\r\n1\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50193295\r\n1\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n28\r\n50274627\r\n1\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n27\r\n50206842\r\n1\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\nAS EX D V\r\n12/11/2013\r\n12/11/2019\r\n29\r\n17218055\r\n2\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n30\r\n50272918\r\n1\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50273710\r\n1\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50275194\r\n1\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272381\r\n1\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50191942\r\n1\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n30\r\n50191985\r\n1\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n30\r\n50189204\r\n1\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\nAS EX D V\r\n29/10/2013\r\n29/10/2019\r\n30\r\n50270559\r\n1\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50280317\r\n1\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\nAS EX D V\r\n25/04/2014\r\n25/04/2020\r\n29\r\n50274872\r\n1\r\nPABLO DE SOUZA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50274848\r\n1\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50275097\r\n1\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA WENDHAUSEM\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272527\r\n1\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50185942\r\n1\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\nAS EX D V\r\n21/10/2013\r\n21/10/2019\r\n27\r\n50272411\r\n1\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272314\r\n1\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50273965\r\n1\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n27\r\n50195344\r\n1\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n27\r\n50271784\r\n1\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n27\r\n50235923\r\n2\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50191179\r\n1\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\nAS EX D V\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n30\r\n50271288\r\n1\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n27\r\n50270672\r\n1\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272284\r\n1\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50274767\r\n1\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50280074\r\n1\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\nAS EX D V\r\n25/04/2014\r\n25/04/2020\r\n29\r\n44201320\r\n2\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50279556\r\n1\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\nAS EX D V\r\n24/04/2014\r\n24/04/2020\r\n21\r\n50279564\r\n1\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\nAS EX D V\r\n24/04/2014\r\n24/04/2020\r\n22\r\n50272187\r\n1\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50280090\r\n1\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\nAS EX D V\r\n25/04/2014\r\n25/04/2020\r\n28\r\n50270990\r\n1\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50190784\r\n1\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\nAS EX D V\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n30\r\n50277596\r\n1\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\nAS EX D V\r\n14/04/2014\r\n14/04/2020\r\n30\r\n50274619\r\n1\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50272110\r\n1\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50274880\r\n1\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50176617\r\n1\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\nAS EX D V\r\n21/10/2013\r\n21/10/2019\r\n30\r\n50274589\r\n1\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50271849\r\n1\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50271970\r\n1\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50273744\r\n1\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n29\r\n50274651\r\n1\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n24\r\n50272292\r\n1\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50280708\r\n1\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAS EX D V\r\n25/04/2014\r\n25/04/2020\r\n30\r\n50270850\r\n1\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50270931\r\n1\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n27\r\n50270958\r\n1\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50271156\r\n1\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50274970\r\n1\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50318012\r\n1\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\nAS EX D V\r\n26/06/2014\r\n26/06/2020\r\n30\r\n50271431\r\n1\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50271415\r\n1\r\nVANIA SILBERNAGEL \r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50273132\r\n1\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50279017\r\n1\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\nAS EX D V\r\n15/04/2014\r\n15/04/2020\r\n28\r\n50271393\r\n1\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50271342\r\n1\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50192027\r\n1\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n27\r\n50196260\r\n1\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\nAS EX D V\r\n23/10/2013\r\n23/10/2019\r\n30\r\n50273574\r\n1\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50274503\r\n1\r\nWILLIAN DEZZE\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n28\r\n50271660\r\n1\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n31/03/2020\r\n30\r\n50192787\r\n1\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\nAS EX D V\r\n24/10/2013\r\n24/10/2019\r\n28\r\nId: 2292588\r\n"
        ],
        "2292593": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação da Sra. VERA LUCIA BOTTREL TOSTES como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 17/12/2020, por Decisão Singular de 15/10/2020, arquivado como Documento de Leiloeiro Público nº 00003986403, em 17/12/2020, através dos Processos JUCERJA nºs 00-2020/215480-7 e SEI- 220011/001662/2020.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2292593\r\n"
        ],
        "2292606": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nE INVENTÁRIO DO ESTÁDIO DE REMO DA LAGOA \r\nL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DEno exercício de suas atribuições legais, \r\n- a Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.223/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o processo administrativo PROC. SEI Nº E-01/450.032/11 e a não renovação do Termo de Permissão de Uso celebrado com Glen Entertainment Comércio e Participações LTDA;\r\nFica constituída a Comissão de Vistoria e Inventário do Estádio de Remo da Lagoa, situado na Avenida Borges de Medeiros, em razão do término da vigência da permissão de uso do imóvel em janeiro de 2021 e a desocupação do imóvel pela Glen Entertainment Comércio e Participações LTDA. \r\nA comissão será integrada pelos órgãos e servidores abaixo designados, sob a presidência do primeiro:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - Marta Lepiane Artigas, ID nº 50365819 \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Paulo Diniz Carneiro Spina, ID nº 4364277-2 \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL- Ismael Barbosa da Rocha Pitta, ID nº 51026384\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/ Subsecretaria de Patrimônio Imóvel - Leopoldo Conde Placias Jr. CREA-RJ- 1984.10.7527-2/D, ID nº 2853813-7\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO/Coordenadoria de Conferência de Cálculos (CCC)/ Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações (APCA) - Luiz Ricardo Sourbeck CREA-1943/DRJ, ID n.º .27131068\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitido do D.O do dia 12/01/2021.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.01.2021.\r\nId: 2292606\r\n"
        ],
        "2292655": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e no Processo nº SEI- 040044/000059/2020, \r\nRESOLVE:\r\n- Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10, do art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º, do art. 5º e no item 1 do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00), e na Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018.\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria SSER nº 212/2019, em conformidade ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nI - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.1\r\nAntarctica Pilsen\r\nAté 310\r\n2,19\r\n1.1.2\r\nAntarctica Pilsen\r\nAté 360\r\n2,73\r\n1.1.3\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n2,68\r\n1.1.4\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n3,11\r\n4,29\r\n1.1.5\r\nAntarctica Pilsen SE\r\nDe 661 a 1000\r\n7,17\r\n1.1.6\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n15,50\r\n1.1.7\r\nAntarctica Pilsen (Pack 15 unidades)\r\nAté 269\r\n29,85\r\n1.1.8\r\nAntarctica Pilsen (Pack 18 unidades) \r\nDe 311 a 360\r\n41,38\r\n1.1.9\r\nAntarctica Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 361 a 473\r\n55,61\r\n1.1.10\r\nAntarctica Pilsen (Pack 28 unidades) \r\nDe 311 a 360\r\n59,92\r\n\r\n1.1.11\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 411 a 660\r\n3,80\r\n1.1.12\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n6,98\r\n1.1.13\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n8,81\r\n7,62\r\n1.1.14\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 311 a 360\r\n3,03\r\n1.1.15\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 411 a 660\r\n3,06\r\n1.1.16\r\nBass One\r\nDe 361 a 660\r\n20,93\r\n1.1.17\r\nBecasse Kriek\r\nAté 275\r\n42,58\r\n1.1.18\r\nBeck´s (Nacional)\r\nAté 275\r\n3,12\r\n1.1.19\r\nBeck´s (Nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n4,76\r\n6,13\r\n1.1.20\r\nBeck´s (Nacional)\r\nDe 361 a 660\r\n8,83\r\n10,05\r\n1.1.21\r\nBelle-Vue-Gueuze\r\nAté 275\r\n42,58\r\n1.1.22\r\nBirra del Borgo (Todas)\r\nDe 311 a 360\r\n33,24\r\n1.1.23\r\nBirra del Borgo (Todas)\r\nDe 661 a 1000\r\n56,79\r\n1.1.24\r\nBoddington Pub Ale\r\nDe 411 a 660\r\n16,78\r\n1.1.25\r\nBohemia Escura\r\nDe 311 a 360\r\n4,41\r\n1.1.26\r\nBohemia Imperial\r\nDe 361 a 660\r\n23,09\r\n1.1.27\r\nBohemia Pilsen\r\nAté 310\r\n2,29\r\n1.1.28\r\nBohemia Pilsen\r\nAté 360\r\n3,10\r\n1.1.29\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n3,27\r\n1.1.30\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n3,23\r\n4,16\r\n1.1.31\r\nBohemia Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n42,88\r\n1.1.32\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 361 a 410\r\n3,40\r\n1.1.33\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 411 a 660\r\n3,84\r\n1.1.34\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n5,12\r\n7,73\r\n1.1.35\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n7,86\r\n1.1.36\r\nBohemia Pilsen SE\r\nDe 361 a 660\r\n7,17\r\n1.1.37\r\nBohemia Reserva\r\nDe 361 a 660\r\n128,02\r\n1.1.38\r\nBohemia Variações (1)\r\nDe 276 a 310\r\n6,31\r\n1.1.39\r\nBrahma Chopp\r\nAté 310\r\n2,27\r\n1.1.40\r\nBrahma Chopp\r\nAté 360\r\n2,82\r\n1.1.41\r\nBrahma Chopp\r\nDe 276 a 310\r\n2,41\r\n1.1.42\r\nBrahma Chopp\r\nDe 311 a 360\r\n3,12\r\n4,10\r\n1.1.43\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n15,50\r\n1.1.44\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades) \r\nAté 269\r\n21,74\r\n1.1.45\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades) \r\nDe 311 a 360\r\n44,82\r\n1.1.46\r\nBrahma Chopp (Pack 28 unidades) \r\nDe 311 a 360\r\n57,86\r\n1.1.47\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nDe 361 a 473\r\n48,04\r\n1.1.48\r\nBrahma Chopp\r\nDe 411 a 660\r\n3,89\r\n1.1.49\r\nBrahma Chopp\r\nDe 361 a 660\r\n7,20\r\n1.1.50\r\nBrahma Chopp\r\nDe 661 a 1000\r\n8,06\r\n1.1.51\r\nBrahma Duplo Malte\r\nAté 310\r\n2,56\r\n1.1.52\r\nBrahma Duplo Malte\r\nDe 311 a 360\r\n3,37\r\n4,45\r\n1.1.53\r\nBrahma Duplo Malte\r\nDe 361 a 660\r\n6,75\r\n7,64\r\n1.1.54\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nAté 310\r\n2,05\r\n1.1.55\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 311 a 360\r\n3,64\r\n4,64\r\n1.1.56\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 361 a 410\r\n4,15\r\n1.1.57\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 411 a 660\r\n4,06\r\n1.1.58\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 361 a 660\r\n7,04\r\n7,86\r\n1.1.59\r\nBrahma Zero\r\nDe 311 a 360\r\n4,03\r\n4,91\r\n1.1.60\r\nBrahma Zero\r\nDe 361 a 660\r\n7,87\r\n1.1.61\r\nBrahma Gold\r\nAté 360\r\n3,11\r\n1.1.62\r\nBrahma Gold\r\nDe 361 a 660\r\n6,51\r\n1.1.63\r\nBrahma Gold\r\nDe 311 a 360\r\n2,83\r\n1.1.64\r\nBucanero\r\nDe 311 a 360\r\n8,03\r\n1.1.65\r\nBudweiser\r\nAté 310\r\n2,64\r\n1.1.66\r\nBudweiser\r\nDe 311 a 360\r\n3,61\r\n4,48\r\n1.1.67\r\nBudweiser\r\nDe 361 a 410\r\n3,50\r\n1.1.68\r\nBudweiser\r\nDe 411 a 660\r\n4,16\r\n1.1.69\r\nBudweiser\r\nDe 361 a 660\r\n7,00\r\n8,47\r\n1.1.70\r\nBudweiser\r\nDe 661 a 1000\r\n8,31\r\n1.1.71\r\nBudweiser (Pack 6 unidades) \r\nAté 330\r\n19,62\r\n1.1.72\r\nBud Light\r\nDe 311 a 360\r\n3,40\r\n11,63\r\n1.1.73\r\nColorado Appia\r\nDe 276 a 310\r\n7,92\r\n1.1.74\r\nColorado Appia\r\nDe 311 a 360\r\n4,08\r\n1.1.75\r\nColorado Appia\r\nDe 361 a 410\r\n7,44\r\n1.1.76\r\nColorado Appia\r\nDe 361 a 660\r\n12,75\r\n1.1.77\r\nColorado Cauim (todas)\r\nDe 276 a 310\r\n8,77\r\n1.1.78\r\nColorado Cauim (todas)\r\nDe 361 a 660\r\n15,13\r\n1.1.79\r\nColorado Lager\r\nAté 275\r\n3,99\r\n1.1.80\r\nColorado Lager\r\nDe 276 a 310\r\n4,03\r\n1.1.81\r\nColorado Lager\r\nDe 311 a 360\r\n6,63\r\n6,81\r\n1.1.82\r\nColorado Lager\r\nDe 361 a 660\r\n10,49\r\n1.1.83\r\nColorado Lager\r\nDe 361 a 410\r\n6,26\r\n1.1.84\r\nColorado (Outras)\r\nDe 276 a 310\r\n8,43\r\n1.1.85\r\nColorado (Outras)\r\nDe 361 a 660\r\n16,15\r\n1.1.86\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nAté 275\r\n3,87\r\n1.1.87\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n6,21\r\n1.1.88\r\nFranziskaner\r\nDe 361 a 660\r\n20,35\r\n1.1.89\r\nGoose Island Midway\r\nDe 311 a 360\r\n13,12\r\n1.1.90\r\nGoose Island IPA\r\nDe 311 a 360\r\n14,79\r\n1.1.91\r\nGoose Island Midway (Nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n8,09\r\n1.1.92\r\nGoose Island IPA (Nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n9,11\r\n1.1.93\r\nGoose Island (Outras)\r\nDe 311 a 360\r\n12,53\r\n1.1.94\r\nGoose Island (Outras)\r\nDe 661 a 1000\r\n60,28\r\n1.1.95\r\nHertog\r\nDe 361 a 660\r\n48,99\r\n1.1.96\r\nHoegaarden\r\nAté 310\r\n6,09\r\n1.1.97\r\nHoegaarden\r\nDe 311 a 360\r\n9,78\r\n1.1.98\r\nJupiler\r\nDe 276 a 310\r\n9,49\r\n1.1.99\r\nKona Big Wave / Long Bord (nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n9,19\r\n1.1.100\r\nKona (Outras)\r\nDe 311 a 360\r\n11,92\r\n1.1.101\r\nLeffe\r\nDe 311 a 360\r\n14,58\r\n1.1.102\r\nLowenbrau\r\nDe 311 a 360\r\n16,86\r\n1.1.103\r\nMichelob Ultra\r\nDe 311 a 360\r\n4,09\r\n1.1.104\r\nNegra Modelo\r\nDe 311 a 360\r\n11,87\r\n1.1.105\r\nNortena / Quilmes\r\nDe 661 a 1000\r\n18,85\r\n1.1.106\r\nOriginal(Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n43,00\r\n1.1.107\r\nPatagonia Lager (Nacional)\r\nDe 361 a 660\r\n6,04\r\n1.1.108\r\nPatagonia Lager (Nacional)\r\nDe 361 a 410\r\n3,58\r\n1.1.109\r\nPatagonia Lager (Nacional)\r\nDe 411 a 660\r\n3,58\r\n1.1.110\r\nPatagonia Outras (Nacional)\r\nDe 411 a 660\r\n5,02\r\n1.1.111\r\nPatagonia Outras (Nacional)\r\nDe 661 a 1000\r\n11,16\r\n1.1.112\r\nPatagonia Outras (Nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n5,02\r\n1.1.113\r\nPatagonia Outras (Nacional)\r\nDe 361 a 410\r\n4,08\r\n1.1.114\r\nPatagonia (Todas)\r\nDe 311 a 360\r\n12,32\r\n1.1.115\r\nPatagonia (Todas)\r\nDe 411 a 660\r\n8,16\r\n1.1.116\r\nPatagonia (Todas)\r\nDe 661 a 1000\r\n17,11\r\n1.1.117\r\nRedhook\r\nDe 311 a 360\r\n16,70\r\n1.1.118\r\nSkol Hops\r\nDe 361 a 660\r\n6,30\r\n1.1.119\r\nSkol Hops\r\nDe 661 a 1000\r\n6,84\r\n1.1.120\r\nSkol Hops\r\nAté 310\r\n2,26\r\n1.1.121\r\nSkol Hops\r\nDe 311 a 360\r\n3,02\r\n1.1.122\r\nSkol Pilsen\r\nAté 310\r\n2,00\r\n1.1.123\r\nSkol Pilsen\r\nAté 360\r\n2,82\r\n1.1.124\r\nSkol Pilsen\r\nAté 275\r\n3,11\r\n1.1.125\r\nSkol Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n3,65\r\n1.1.126\r\nSkol Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,83\r\n4,16\r\n1.1.127\r\nSkol Pilsen\r\nDe 411 a 660\r\n3,31\r\n1.1.128\r\nSkol Pilsen (Pack 6 unidades) \r\nDe 311 a 360\r\n12,40\r\n1.1.129\r\nSkol Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n39,68\r\n1.1.130\r\nSkol Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 361 a 473\r\n42,79\r\n1.1.131\r\nSkol Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n6,59\r\n1.1.132\r\nSkol Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n7,98\r\n7,00\r\n\r\n1.1.133\r\nSkol Puro Malte\r\nAté 310\r\n2,26\r\n1.1.134\r\nSkol Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n2,94\r\n1.1.135\r\nSkol Puro Malte\r\nDe 411 a 660\r\n3,29\r\n1.1.136\r\nSkol Puro Malte\r\nAté 275\r\n3,94\r\n1.1.137\r\nSkol Puro Malte (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n40,16\r\n1.1.138\r\nSkol Puro Malte\r\nAté 360\r\n2,33\r\n1.1.139\r\nSkol Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n6,31\r\n1.1.140\r\nSkol Puro Malte\r\nDe 661 a 1000\r\n6,99\r\n1.1.141\r\nSpaten\r\nDe 311 a 360\r\n17,51\r\n1.1.142\r\nSpaten\r\nDe 361 a 660\r\n23,37\r\n1.1.143\r\nStella Artois\r\nAté 275\r\n4,03\r\n1.1.144\r\nStella Artois\r\nAté 310\r\n2,82\r\n1.1.145\r\nStella Artois\r\nDe 311 a 360\r\n3,93\r\n1.1.146\r\nStella Artois\r\nDe 361 a 410\r\n4,82\r\n1.1.147\r\nStella Artois\r\nDe 311 a 360\r\n5,19\r\n1.1.148\r\nStella Artois\r\nDe 361 a 660\r\n7,53\r\n8,44\r\n1.1.149\r\nStella Artois (Pack 6 unidades) \r\nAté 330\r\n17,25\r\n1.1.150\r\nStella Artois Sem Gluten \r\nDe 311 a 360\r\n6,81\r\n1.1.151\r\nStella Artois Barril\r\n5000\r\n56,83\r\n1.1.152\r\nSt Pauli Girl Lager\r\nDe 311 a 360\r\n12,00\r\n1.1.153\r\nTenent´s Super\r\nDe 311 a 360\r\n14,34\r\n1.1.154\r\nWals (Outras)\r\nAté 275\r\n8,09\r\n1.1.155\r\nWals (Outras)\r\nDe 276 a 310\r\n9,49\r\n1.1.156\r\nWals (Outras)\r\nDe 311 a 360\r\n4,03\r\n1.1.157\r\nWals (Outras)\r\nDe 411 a 660\r\n6,09\r\n1.1.158\r\nWals (Outras)\r\nDe 361 a 660\r\n18,90\r\n1.1.159\r\nWals Session\r\nDe 361 a 660\r\n16,45\r\n1.1.160\r\nWals Brut / Rosé\r\nDe 361 a 660\r\n61,99\r\n1.1.161\r\nWals Brut / Rosé\r\nDe 661 a 1000\r\n132,71\r\n1.1.162\r\nOutras AMBEV (3)\r\nAté 360\r\n4,10\r\n1.1.163\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 276 a 310\r\n5,02\r\n1.1.164\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 311 a 360\r\n3,94\r\n5,10\r\n1.1.165\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 361 a 660\r\n7,77\r\n8,86\r\nBohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.\r\nBrahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.\r\nOutras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.\r\n1.2 - HEINEKEN\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.1\r\nAmstel\r\nAté 310 \r\n2,43\r\n1.2.2\r\nAmstel\r\nDe 311 a 360\r\n3,31\r\n1.2.3\r\nAmstel\r\nDe 361 a 660 \r\n3,85\r\n6,60\r\n7,95\r\n1.2.4\r\nAmstel\r\nDe 661 a 1000 \r\n6,83\r\n1.2.5\r\nAmstel ((Pack 18 latas) \r\nDe 311 a 360 \r\n36,22\r\n1.2.6\r\nBaden Baden Cristal\r\nDe 276 a 310 \r\n6,96\r\n1.2.7\r\nBaden Baden Cristal\r\nDe 311 a 360 \r\n5,67\r\n1.2.8\r\nBaden Baden Cristal\r\nDe 361 a 660 \r\n12,49\r\n1.2.9\r\nBaden Baden Outras\r\nDe 276 a 310 \r\n7,60\r\n1.2.10\r\nBaden Baden Outras\r\nDe 311 a 360 \r\n5,92\r\n1.2.11\r\nBaden Baden Outras\r\nDe 361 a 660\r\n13,32\r\n1.2.12\r\nBaden Baden Golden Ale\r\nDe 276 a 310 \r\n7,60\r\n1.2.13\r\nBavaria\r\nAté 310\r\n1,42\r\n1.2.14\r\nBavaria\r\nDe 311 a 360 \r\n1,90\r\n1.2.15\r\nBavaria\r\nDe 361 a 660\r\n2,65\r\n4,69\r\n1.2.16\r\nDevassa\r\nAté 310 \r\n2,32\r\n2,56\r\n2,46\r\n1.2.17\r\nDevassa\r\nDe 311 a 360\r\n3,11\r\n4,57\r\n1.2.18\r\nDevassa\r\nDe 361 a 660 \r\n3,85\r\n6,22\r\n6,96\r\n1.2.19\r\nDevassa\r\nDe 661 a 1000 \r\n6,50\r\n1.2.20\r\nEisenbahn Pilsen\r\nAté 310\r\n2,68\r\n1.2.21\r\nEisenbahn American IPA\r\nDe 311 a 360 \r\n4,26\r\n5,85\r\n1.2.22\r\nEisenbahn Outras\r\nDe 311 a 360\r\n5,64\r\n1.2.23\r\nEisenbahn Outras\r\nDe 361 a 660\r\n11,98\r\n1.2.24\r\nEisenbahn Pale Ale\r\nDe 311 a 360 \r\n4,29\r\n5,64\r\n1.2.25\r\nEisenbahn Pilsen\r\nDe 311 a 360 \r\n3,66\r\n4,69\r\n1.2.26\r\nEisenbahn Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n3,84\r\n6,96\r\n8,52\r\n1.2.27\r\nEisenbahn Session IPA\r\nDe 311 a 360 \r\n5,85\r\n1.2.28\r\nGlacial\r\nAté 360\r\n2,06\r\n1,91\r\n1.2.29\r\nGlacial\r\nDe 311 a 360\r\n1,91\r\n1.2.30\r\nGlacial\r\nDe 361 a 660\r\n2,52\r\n4,04\r\n1.2.31\r\nGlacial\r\nDe 661 a 1000 \r\n5,21\r\n1.2.32\r\nHeineken\r\n5 litros\r\n86,70\r\n1.2.33\r\nHeineken\r\nAté 275\r\n3,39\r\n1.2.34\r\nHeineken\r\nAté 310 \r\n3,22\r\n1.2.35\r\nHeineken\r\nDe 311 a 360 \r\n4,50\r\n5,64\r\n1.2.36\r\nHeineken\r\nDe 361 a 660\r\n5,12\r\n9,22\r\n10,34\r\n1.2.37\r\nHeineken 0,0%\r\nDe 311 a 360 \r\n4,63\r\n5,49\r\n1.2.38\r\nKaiser\r\nAté 275 \r\n1,95\r\n1.2.39\r\nKaiser\r\nAté 310 \r\n1,48\r\n1.2.40\r\nKaiser\r\nDe 311 a 360\r\n2,26\r\n1.2.41\r\nKaiser\r\nDe 361 a 660 \r\n3,03\r\n5,17\r\n1.2.42\r\nKirin Ichiban\r\nDe 311 a 360 \r\n4,28\r\n4,64\r\n1.2.43\r\nLagunitas\r\nDe 311 a 360 \r\n10,97\r\n1.2.44\r\nSchin Zero Álcool\r\nDe 311 a 360\r\n3,11\r\n1.2.45\r\nSchin\r\nAté 360\r\n1,97\r\n1.2.46\r\nSchin\r\nAté 310 \r\n1,91\r\n1.2.47\r\nSchin\r\nDe 311 a 360\r\n2,12\r\n1.2.48\r\nSchin\r\nDe 361 a 660\r\n2,62\r\n4,45\r\n1.2.49\r\nSchin\r\nDe 661 ml a 1000 \r\n5,63\r\n5,41\r\n1.2.50\r\nSol Premium\r\nAté 310 \r\n3,69\r\n1.2.51\r\nSol Premium\r\nDe 311 a 360\r\n4,53\r\n1.2.52\r\nSol Premium\r\nde 361 a 660\r\n8,09\r\n1.3 - PETRÓPOLIS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.3.1\r\nBiritis Vienna Lager\r\nDe 361 a 660\r\n16,94\r\n1.3.2\r\nBlack Princess\r\nDe 311 a 360\r\n5,32\r\n1.3.3\r\nBlack Princess\r\nDe 361 a 660\r\n12,32\r\n7,74\r\n1.3.4\r\nBlack Princess Gold\r\nDe 311 a 360\r\n3,16\r\n4,99\r\n1.3.5\r\nBlack Princess Gold\r\nDe 361 a 660\r\n7,99\r\n8,29\r\n1.3.6\r\nCacildis Amber Lager\r\nDe 311 a 360\r\n3,25\r\n4,52\r\n1.3.7\r\nCacildis Amber Lager\r\nDe 361 a 660\r\n7,45\r\n7,58\r\n1.3.8\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,21\r\n1.3.9\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,35\r\n4,28\r\n1.3.10\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,72\r\n1.3.11\r\nDitriguis Witbier\r\nDe 311 a 360\r\n7,74\r\n1.3.12\r\nForevis Session IPA\r\nDe 361 a 660\r\n13,23\r\n1.3.13\r\nItaipava Go Draft\r\nDe 311 a 360\r\n3,90\r\n1.3.14\r\nItaipava Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n3,20\r\n3,98\r\n1.3.15\r\nItaipava Malzbier\r\nDe 361 a 660\r\n6,15\r\n1.3.16\r\nItaipava Pilsen\r\nAté 360\r\n2,38\r\n1.3.17\r\nItaipava Pilsen\r\nAté 275\r\n2,02\r\n1.3.18\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n2,49\r\n1.3.19\r\nItaipava Pilsen\r\nAté 310\r\n1,83\r\n1.3.20\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,38\r\n2,92\r\n1.3.21\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,81\r\n5,64\r\n1.3.22\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,74\r\n6,54\r\n1.3.23\r\nItaipava Premium\r\nAté 310\r\n2,86\r\n1.3.24\r\nItaipava Premium\r\nDe 311 a 360\r\n2,90\r\n3,84\r\n\r\n1.3.25\r\nItaipava Premium\r\nDe 361 a 660\r\n6,39\r\n6,48\r\n1.3.26\r\nItaipava Zero Alcool\r\nDe 311 a 360\r\n3,05\r\n3,68\r\n1.3.27\r\nLokal Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,96\r\n1.3.28\r\nLokal Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,07\r\n4,06\r\n1.3.29\r\nLokal Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,32\r\n1.3.30\r\nPetra Origem Puro Malte\r\nAté 360\r\n2,45\r\n1.3.31\r\nPetra Origem Puro Malte\r\nDe 276 a 310\r\n2,33\r\n1.3.32\r\nPetra Origem Puro Malte\r\nAté 310\r\n1,90\r\n1.3.33\r\nPetra Origem Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n2,90\r\n3,79\r\n1.3.34\r\nPetra Origem Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n3,03\r\n6,90\r\n6,28\r\n1.3.35\r\nPetra Premium\r\nDe 311 a 360\r\n3,26\r\n3,90\r\n1.3.36\r\nPetra Premium\r\nDe 361 a 660\r\n14,92\r\n1.3.37\r\nWeltenburger\r\nDe 361 a 660\r\n13,60\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.1\r\n1500 Puro Malte\r\nAté 310\r\n2,01\r\n1.4.2\r\n1500 Puro Malte\r\nAté 360\r\n2,58\r\n1.4.3\r\n1500 Puro Malte\r\nDe 276 a 310\r\n2,63\r\n1.4.4\r\n1500 Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n2,33\r\n3,19\r\n1.4.5\r\n1500 Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n7,12\r\n7,22\r\n1.4.6\r\n1906 Black Coupage\r\nDe 311 a 360\r\n9,49\r\n1.4.7\r\n1906 Red Vintage\r\nDe 311 a 360\r\n8,22\r\n1.4.8\r\n1906 Reserva Especial\r\nDe 311 a 360\r\n6,89\r\n1.4.9\r\n1906 Reserva Especial\r\nDe 361 a 660\r\n10,11\r\n1.4.10\r\nA Outra\r\nAté 310\r\n1,85\r\n1.4.11\r\nA Outra\r\nDe 311 a 360\r\n2,90\r\n1.4.12\r\nA Outra\r\nDe 361 a 660\r\n6,41\r\n3,95\r\n1.4.13\r\nA Outra\r\nDe 661 a 1000\r\n5,47\r\n5,55\r\n1.4.14\r\nA Outra Chope Claro / Escuro \r\nAté 310\r\n2,87\r\n1.4.15\r\nA Outra Chope Claro / Escuro \r\nDe 361 a 660\r\n4,80\r\n1.4.16\r\nA Outra Chope Claro / Escuro \r\nDe 661 a 1000\r\n6,00\r\n1.4.17\r\nA Outra Malzbier\r\nDe 361 a 660 \r\n4,86\r\n1.4.18\r\nAlmada Puro Malte\r\nAté 310\r\n1,93\r\n1.4.19\r\nAlmada Puro Malte\r\nAté 360\r\n2,45\r\n1.4.20\r\nAlmada Puro Malte\r\nDe 276 a 310\r\n2,61\r\n1.4.21\r\nAlmada Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n2,55\r\n3,06\r\n1.4.22\r\nAlmada Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n2,96\r\n6,23\r\n6,13\r\n1.4.23\r\nAshby Outras\r\nDe 276 a 310\r\n8,41\r\n1.4.24\r\nAshby Outras\r\nDe 361 a 660\r\n12,53\r\n1.4.25\r\nAshby Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n10,18\r\n1.4.26\r\nAshby Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n3,57\r\n1.4.27\r\nBurguesa\r\nAté 310\r\n1,81\r\n1.4.28\r\nBurguesa\r\nAté 360\r\n2,08\r\n1.4.29\r\nBurguesa\r\nDe 276 a 310\r\n2,39\r\n1.4.30\r\nBurguesa\r\nDe 311 a 360\r\n2,20\r\n2,75\r\n1.4.31\r\nBurguesa\r\nDe 361 a 660\r\n3,97\r\n6,67\r\n5,83\r\n1.4.32\r\nBurguesa\r\nDe 661 a 1000\r\n6,07\r\n1.4.33\r\nConti Malzbier\r\nDe 276 a 310\r\n2,18\r\n1.4.34\r\nConti Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n2,44\r\n1.4.35\r\nConti Malzbier\r\nDe 361 a 660\r\n3,01\r\n1.4.36\r\nConti Pílsen \r\nAté 310\r\n1,56\r\n1.4.37\r\nConti Pílsen \r\nAté 360\r\n2,09\r\n1.4.38\r\nConti Pílsen \r\nDe 276 a 310\r\n2,17\r\n1.4.39\r\nConti Pílsen \r\nDe 311 a 360\r\n1,98\r\n1.4.40\r\nConti Pílsen \r\nDe 361 a 660\r\n2,90\r\n4,35\r\n1.4.41\r\nConti Pílsen \r\nDe 661 a 1000\r\n5,58\r\n1.4.42\r\nConti Zero Grau\r\nAté 310\r\n1,67\r\n1.4.43\r\nConti Zero Grau\r\nAté 360\r\n2,56\r\n1.4.44\r\nConti Zero Grau\r\nDe 276 a 310\r\n2,18\r\n1.4.45\r\nConti Zero Grau\r\nDe 311 a 360\r\n1,90\r\n1.4.46\r\nConti Zero Grau\r\nDe 361 a 660\r\n2,94\r\n4,23\r\n1.4.47\r\nConti Zero Grau\r\nDe 661 a 1000\r\n5,82\r\n1.4.48\r\nEcobier Pilsen\r\nDe 361 a 660 \r\n5,28\r\n1.4.49\r\nEstrella Galicia\r\nAté 275\r\n4,65\r\n1.4.50\r\nEstrella Galicia\r\nAté 310\r\n3,09\r\n1.4.51\r\nEstrella Galicia\r\nDe 311 a 360\r\n3,40\r\n4,52\r\n1.4.52\r\nEstrella Galicia\r\nDe 361 a 660\r\n4,44\r\n7,12\r\n6,30\r\n1.4.53\r\nEstrella Galicia 0%\r\nAté 275\r\n4,34\r\n1.4.54\r\nEstrella Galicia 0%\r\nDe 311 a 360\r\n4,79\r\n1.4.55\r\nEstrella Galicia Edição Comemorativa\r\nDe 661 a 1000\r\n18,67\r\n1.4.56\r\nEstrella Galicia Menor Teor de Glúten\r\nDe 311 a 360\r\n7,62\r\n1.4.57\r\nExperta Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,39\r\n3,99\r\n1.4.58\r\nGolden Puro Malte \r\nAté 360\r\n2,58\r\n1.4.59\r\nGolden Puro Malte \r\nDe 276 a 310\r\n2,63\r\n1.4.60\r\nGolden Puro Malte \r\nDe 311 a 360\r\n2,65\r\n1.4.61\r\nGolden Puro Malte \r\nDe 361 a 660\r\n3,15\r\n7,12\r\n6,53\r\n1.4.62\r\nMalta Malzbier\r\nAté 360\r\n2,08\r\n1.4.63\r\nMalta Malzbier\r\nDe 276 a 310\r\n2,39\r\n1.4.64\r\nMalta Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n2,51\r\n1.4.65\r\nMalta Malzbier\r\nDe 361 a 660\r\n3,04\r\n6,67\r\n4,33\r\n1.4.66\r\nMalta Malzbier Sem Alcool\r\nAté 360\r\n5,13\r\n1.4.67\r\nMalta Malzbier Sem Alcool\r\nDe 276 a 310\r\n2,39\r\n1.4.68\r\nMalta Malzbier Sem Alcool\r\nDe 311 a 360\r\n2,51\r\n1.4.69\r\nMalta Malzbier Sem Alcool\r\nDe 361 a 660\r\n3,04\r\n6,67\r\n6,19\r\n1.4.70\r\nMalta Pilsen\r\nAté 360\r\n2,08\r\n1.4.71\r\nMalta Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n2,17\r\n1.4.72\r\nMalta Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,55\r\n6,41\r\n4,04\r\n1.4.73\r\nMalta Pilsen Sem Alcool\r\nAté 360\r\n5,13\r\n1.4.74\r\nMalta Pilsen Sem Alcool\r\nDe 276 a 310\r\n2,39\r\n1.4.75\r\nMalta Pilsen Sem Alcool\r\nDe 311 a 360\r\n2,51\r\n1.4.76\r\nMalta Pilsen Sem Alcool\r\nDe 361 a 660\r\n3,04\r\n6,67\r\n6,19\r\n1.4.77\r\nMalta Ponto Zero\r\nAté 360\r\n1,90\r\n1.4.78\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 276 a 310\r\n2,17\r\n1.4.79\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 311 a 360\r\n1,90\r\n1.4.80\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 361 a 660\r\n2,55\r\n6,41\r\n4,04\r\n1.4.81\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nAté 310\r\n1,86\r\n1.4.82\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nAté 360\r\n2,24\r\n1.4.83\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,55\r\n1.4.84\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n2,45\r\n2,96\r\n1.4.85\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n2,86\r\n6,13\r\n6,03\r\n1.4.86\r\nO'Haras\r\nDe 311 a 360\r\n9,81\r\n1.4.87\r\nSamba\r\nAté 310\r\n1,67\r\n1.4.88\r\nSamba\r\nAté 360\r\n2,58\r\n1.4.89\r\nSamba\r\nDe 276 a 310\r\n2,18\r\n1.4.90\r\nSamba\r\nDe 311 a 360\r\n1,90\r\n1.4.91\r\nSamba\r\nDe 361 a 660\r\n2,55\r\n4,88\r\n1.4.92\r\nSamba\r\nDe 661 a 1000\r\n6,56\r\n1.4.93\r\nSulamericana\r\nDe 361 a 660\r\n7,15\r\n1.4.94\r\nSulamericana\r\nDe 661 a 1000\r\n12,63\r\n1.4.95\r\nSulamericana Black\r\nDe 361 a 660\r\n7,64\r\n1.4.96\r\nTherezópolis Jade\r\nDe 361 a 660\r\n13,12\r\n1.4.97\r\nTherezópolis APA\r\nDe 361 a 660\r\n14,53\r\n1.4.98\r\nTherezópolis Bock\r\nDe 361 a 660\r\n13,54\r\n1.4.99\r\nTherezópolis Dunkel\r\nDe 361 a 660\r\n12,36\r\n1.4.100\r\nTherezópolis Gold Larger\r\nDe 311 a 360\r\n8,46\r\n1.4.101\r\nTherezópolis Gold Larger\r\nDe 361 a 660\r\n7,69\r\n12,29\r\n1.4.102\r\nTherezópolis IPA\r\nDe 361 a 660\r\n13,66\r\n1.4.103\r\nTherezópolis Juicy IPA\r\nDe 361 a 660\r\n13,32\r\n1.4.104\r\nTherezópolis Tripel\r\nDe 361 a 660\r\n12,02\r\n1.4.105\r\nTherezópolis Weiss\r\nDe 361 a 660\r\n13,17\r\n1.4.106\r\nTherezópolis WIT Bier\r\nDe 361 a 660\r\n12,98\r\n\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.1.1\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nAté 310\r\n2,49\r\n2.1.2\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n3,24\r\n6,00\r\n2.1.3\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 311 até 360\r\n3,75\r\n2.1.4\r\nBaré Pop Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,27\r\n2.1.5\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nAté 310\r\n2,11\r\n2.1.6\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 311 até 360\r\n3,67\r\n2.1.7\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1001 a 1500\r\n6,20\r\n2.1.8\r\nGinger Ale Antarctica\r\nAté 310\r\n2,11\r\n2.1.9\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 250\r\n1,18\r\n2.1.10\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 261 a 599\r\n3,26\r\n2.1.11\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 310\r\n1,49\r\n2.1.12\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 360\r\n3,32\r\n2.1.13\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 311 até 360\r\n3,48\r\n2.1.14\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAcima de 361\r\n2,72\r\n2.1.15\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 401 a 600\r\n4,68\r\n2.1.16\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 601 a 1000\r\n4,12\r\n2.1.17\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 2 unidades\r\nDe 601 a 1000\r\n4,99\r\n2.1.18\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 751 a 1000\r\n3,68\r\n3,41\r\n2.1.19\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,87\r\n2.1.20\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,65\r\n2.1.21\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 2001 a 2250\r\n5,65\r\n2.1.22\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,47\r\n2.1.23\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 2571 a 5000\r\n7,32\r\n2.1.24\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 6 unidades\r\nAté 310\r\n7,34\r\n2.1.25\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 18 unidades\r\nDe 311 até 360\r\n38,39\r\n2.1.26\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\naté 310\r\n2,31\r\n2.1.27\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 401 a 600\r\n4,07\r\n2.1.28\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,95\r\n2.1.29\r\nMountain Dew\r\nDe 401 a 600\r\n3,64\r\n2.1.30\r\nMountain Dew\r\nDe 1001 a 1500\r\n6,94\r\n2.1.31\r\nMultipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 2000ml\r\nDe 1751 a 2000\r\n8,90\r\n2.1.32\r\nMultipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 1000ml\r\nDe 751 a 1000\r\n4,98\r\n2.1.33\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAté 250\r\n1,16\r\n2.1.34\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 261 a 599\r\n3,17\r\n2.1.35\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAté 310\r\n1,58\r\n2.1.36\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 311 até 360\r\n3,34\r\n2.1.37\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAcima de 361\r\n2,72\r\n2.1.38\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 401 a 600\r\n4,55\r\n2.1.39\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 601 a 1000\r\n4,06\r\n2.1.40\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 2 unidades\r\nDe 601 a 1000\r\n4,99\r\n2.1.41\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 751 a 1000\r\n3,48\r\n3,46\r\n2.1.42\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,63\r\n2.1.43\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,43\r\n2.1.44\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 2001 a 2250\r\n5,92\r\n2.1.45\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,35\r\n2.1.46\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 2571 a 5000\r\n7,22\r\n2.1.47\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 6 unidades\r\nAté 310\r\n7,15\r\n2.1.48\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 18 unidades\r\nDe 311 até 360\r\n38,39\r\n2.1.49\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,14\r\n2.1.50\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n3,17\r\n2.1.51\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 311 até 360\r\n3,36\r\n2.1.52\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 401 a 600\r\n4,66\r\n2.1.53\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,50\r\n2.1.54\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,14\r\n2.1.55\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n3,35\r\n2.1.56\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 311 a 360\r\n3,25\r\n2.1.57\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 401 a 600\r\n4,46\r\n2.1.58\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 601 a 1000\r\n4,03\r\n2.1.59\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n4,94\r\n2.1.60\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 2251 a 2500\r\n7,25\r\n2.1.61\r\nCápsula de refrigerante (todos) - Embalagem de 20ml a 50ml\r\nDe 20 a 50\r\n2,11\r\nGuaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.\r\nH2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.\r\nPepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger e Pepsi-Cola Max.\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nGarrafa Alumínio\r\n2.2.1\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nAté 270\r\n1,74\r\n2,20\r\n2,23\r\n2,74\r\n2,87\r\n2.2.2\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nDe 271 a 400 \r\n2,84\r\n3,19\r\n3,59\r\n2.2.3\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nDe 401 a 600 \r\n5,27\r\n2.2.4\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nDe 601 a 1000 \r\n5,44\r\n4,11\r\n2.2.5\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nDe 1001 a 1500 \r\n5,96\r\n4,66\r\n2.2.6\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nDe 1751 a 2000 \r\n7,62\r\n5,56\r\n2.2.7\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nDe 2001 a 2250 \r\n7,16\r\n2.2.8\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nDe 2251 a 2500 \r\n7,60\r\n2.2.9\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nDe 2571 a 5000 \r\n8,86\r\n2.2.10\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nAté 270\r\n1,34\r\n2,27\r\n2,19\r\n2,82\r\n2.2.11\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 271 a 400 \r\n3,27\r\n3,52\r\n2.2.12\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 401 a 600 \r\n5,36\r\n2.2.13\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 601 a 1000 \r\n5,11\r\n2.2.14\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1001 a 1500 \r\n5,90\r\n3,90\r\n2.2.15\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1751 a 2000 \r\n7,68\r\n5,59\r\n2.2.16\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2001 a 2250 \r\n7,08\r\n2.2.17\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2251 a 2500 \r\n7,69\r\n2.2.18\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2571 a 5000 \r\n8,64\r\n2.2.19\r\nCoca-Cola Com Café Expresso\r\nAté 270\r\n2,41\r\n2.2.20\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nAté 270\r\n1,21\r\n2,07\r\n2,08\r\n2.2.21\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 271 a 400 \r\n3,16\r\n3,41\r\n2.2.22\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 401 a 600 \r\n4,99\r\n2.2.23\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 601 a 1000 \r\n4,14\r\n2.2.24\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1001 a 1500 \r\n5,34\r\n3,76\r\n2.2.25\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1751 a 2000 \r\n6,44\r\n5,28\r\n2.2.26\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2001 a 2250 \r\n5,43\r\n2.2.27\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2251 a 2500 \r\n6,90\r\n\r\n2.2.28\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2571 a 5000 \r\n7,34\r\n2.2.29\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nAté 270\r\n1,21\r\n2,02\r\n2.2.30\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 271 a 400 \r\n3,16\r\n3,45\r\n2.2.31\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 401 a 600 \r\n5,06\r\n2.2.32\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 601 a 1000 \r\n2.2.33\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1001 a 1500 \r\n4,69\r\n3,76\r\n2.2.34\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1751 a 2000 \r\n6,36\r\n5,47\r\n2.2.35\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2001 a 2250 \r\n5,73\r\n2.2.36\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2251 a 2500 \r\n6,01\r\n2.2.37\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2571 a 5000 \r\n6,91\r\n2.2.38\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nAté 270\r\n1,20\r\n2,10\r\n2.2.39\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 271 a 400 \r\n3,10\r\n3,41\r\n2.2.40\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 401 a 600 \r\n5,02\r\n2.2.41\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 601 a 1000 \r\n5,13\r\n2.2.42\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1001 a 1500 \r\n5,08\r\n3,76\r\n2.2.43\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1751 a 2000 \r\n6,39\r\n5,33\r\n2.2.44\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2001 a 2250 \r\n5,39\r\n2.2.45\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2251 a 2500 \r\n6,82\r\n2.2.46\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2571 a 5000 \r\n6,95\r\n2.2.47\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nAté 270\r\n1,03\r\n1,78\r\n2.2.48\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 271 a 400 \r\n3,20\r\n2,68\r\n2.2.49\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 401 a 600 \r\n3,92\r\n2.2.50\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1001 a 1500 \r\n4,93\r\n3,76\r\n2.2.51\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,49\r\n5,00\r\n2.2.52\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2251 a 2500 \r\n5,77\r\n2.2.53\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n2,07\r\n2,71\r\n2.2.54\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400 \r\n3,77\r\n2.2.55\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500 \r\n6,09\r\n2.2.56\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n2,21\r\n2.2.57\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400 \r\n3,71\r\n2.2.58\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,17\r\n2,06\r\n2.2.59\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400 \r\n3,17\r\n3,43\r\n2.2.60\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600 \r\n4,87\r\n2.2.61\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500 \r\n5,31\r\n2.2.62\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000 \r\n6,31\r\n2.2.63\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2001 a 2250 \r\n6,56\r\n2.2.64\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500 \r\n2.2.65\r\nSprite Lemon Fresh\r\nDe 401 a 600 \r\n3,28\r\n2.2.66\r\nSprite Lemon Fresh\r\nDe 1001 a 1500 \r\n4,89\r\n2.2.67\r\nYAS (todos os sabores)\r\nAté 360\r\n4,67\r\n2.2.68\r\nSimba (todos os sabores)\r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,39\r\n2.2.69\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\nDe 271 a 400 \r\n2,68\r\n2.2.70\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\nDe 401 a 600 \r\n2,57\r\n2.2.71\r\nCoca Cola Pet 2L + Coca Cola Sem Açúcar Pet 2L (Pack) - 2 unidades Pet 2L\r\nDe 1751 a 2000 \r\n12,63\r\n2.2.72\r\nCoca Cola Pet 2L + Fanta Guaraná Pet 2L (Pack) - 2 unidades Pet 2L\r\nDe 1751 a 2000 \r\n11,66\r\n2.2.73\r\nCoca Cola Pet 2L + Fanta Laranja Pet 2L (Pack) - 2 unidades Pet 2L\r\nDe 1751 a 2000 \r\n12,22\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.1\r\nÁgua Tônica WEWI\r\nAté 360\r\n5,29\r\n2.3.2\r\nCampinho Lemon\r\nAté 269\r\n1,34\r\n2.3.3\r\nCampinho Lemon\r\nDe 270 a 350\r\n1,43\r\n2.3.4\r\nCampinho Lemon\r\nDe 401 a 600\r\n1,86\r\n2.3.5\r\nChinotto\r\nAté 269\r\n2,83\r\n2.3.6\r\nCibal / Guaranita\r\nAté 260\r\n0,98\r\n2.3.7\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 251 a 400\r\n2,01\r\n2.3.8\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 401 a 600\r\n2,52\r\n2.3.9\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 601 a 999\r\n1,71\r\n2.3.10\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,15\r\n2.3.11\r\nClassic\r\nDe 270 a 360\r\n3,09\r\n2.3.12\r\nClassic\r\nDe 1000 a 2500\r\n6,12\r\n2.3.13\r\nCliper\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,03\r\n2.3.14\r\nConti (Todos os Sabores - Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 401 a 600 \r\n1,97\r\n2.3.15\r\nConti (Todos os Sabores - Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,06\r\n2.3.16\r\nConti (Todos os Sabores - Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 2571 a 5000 \r\n4,97\r\n2.3.17\r\nConti (Todos os Sabores - Regular/Sem Açúcar)\r\nAté 269 \r\n2,00\r\n2.3.18\r\nConti Cola (Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 401 a 600 \r\n2,11\r\n2.3.19\r\nConti Cola (Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,59\r\n2.3.20\r\nConti Cola (Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 2571 a 5000 \r\n5,82\r\n2.3.21\r\nConti Cola (Regular/Sem Açúcar)\r\nAté 269\r\n2,00\r\n2.3.22\r\nConvenção\r\nDe 251 a 400\r\n1,59\r\n2.3.23\r\nConvenção\r\nDe 401 a 600\r\n2,33\r\n2.3.24\r\nConvenção\r\nDe 601 a 1000\r\n2,85\r\n2.3.25\r\nConvenção\r\nDe 1000 a 2500\r\n4,04\r\n2.3.26\r\nCoroa (todas)\r\nAté 269\r\n1,34\r\n2.3.27\r\nCoroa (todas)\r\nDe 201 a 300\r\n1,02\r\n\r\n2.3.28\r\nCoroa (todas)\r\nDe 311 a 600\r\n1,99\r\n2.3.29\r\nCoroa (todas)\r\nAté 250\r\n1,07\r\n\r\n2.3.30\r\nCoroa (todas)\r\nDe 251 a 600\r\n2,43\r\n\r\n2.3.31\r\nCoroa (todas)\r\nDe 601 a 1000\r\n3,10\r\n\r\n2.3.32\r\nCoroa (todas)\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,18\r\n2.3.33\r\nCoroa (todas)\r\n1751 a 2000\r\n3,71\r\n2.3.34\r\nCoroa (todas)\r\n2001 a 2500\r\n3,80\r\n2.3.35\r\nEi! Tubaína\r\nAté 250\r\n1,35\r\n2.3.36\r\nEi! Tubaína\r\nAté 269\r\n1,34\r\n2.3.37\r\nEi! Tubaína\r\nDe 270 a 360\r\n2,00\r\n2.3.38\r\nEi! Tubaína\r\nAté 600\r\n1,88\r\n1,34\r\n2.3.39\r\nEi! Tubaína\r\nDe 1000 a 2500\r\n4,03\r\n\r\n2.3.40\r\nFlexa\r\nAté 250\r\n1,19\r\n2.3.41\r\nFlexa\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,61\r\n2.3.42\r\nFriish (todas)\r\nDe 311 a 600\r\n1,34\r\n\r\n2.3.43\r\nFriish (todas)\r\nAté 2000\r\n2,63\r\n2.3.44\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nDe 251 a 350\r\n2,85\r\n2.3.45\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,40\r\n2.3.46\r\nGrapette\r\nDe 251 a 400\r\n1,88\r\n2.3.47\r\nGrapette\r\nDe 1000 a 2500\r\n4,90\r\n2.3.48\r\nIce Cola\r\nAté 250\r\n1,36\r\n2.3.49\r\nIce Cola\r\nDe 401 a 600\r\n1,45\r\n2.3.50\r\nIce Cola\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,27\r\n2.3.51\r\nIT!\r\nDe 270 a 360\r\n2,21\r\n2.3.52\r\nIT!\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,50\r\n2.3.53\r\nItaup\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,29\r\n2.3.54\r\nMANTIQUEIRA\r\nAté 250\r\n1,48\r\n2.3.55\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 261 a 599\r\n2,14\r\n2.3.56\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 401 a 600\r\n2,39\r\n2.3.57\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 601 a 999\r\n2,78\r\n2.3.58\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,99\r\n2.3.59\r\nMil\r\nDe 270 a 360\r\n2,06\r\n2.3.60\r\nMil\r\nDe 401 a 600\r\n2,15\r\n2.3.61\r\nMil\r\nDe 601 a 1500\r\n2,06\r\n\r\n2.3.62\r\nMil\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,33\r\n2.3.63\r\nMilzinho\r\nAté 250\r\n1,21\r\n2.3.64\r\nMineirinho\r\nAté 250\r\n2,04\r\n2.3.65\r\nMineirinho\r\nDe 251 a 400\r\n2,97\r\n2.3.66\r\nMineirinho\r\nDe 401 a 600\r\n3,76\r\n2.3.67\r\nMineirinho\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,69\r\n2.3.68\r\nMineirinho Diet\r\nDe 251 a 400\r\n2,96\r\n2.3.69\r\nMineirinho Diet\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,54\r\n2.3.70\r\nMineirinho Zero\r\nDe 251 a 400\r\n3,01\r\n2.3.71\r\nMineirinho Zero\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,40\r\n2.3.72\r\nNewage\r\nDe 1000 a 2500\r\n2,92\r\n2.3.73\r\nNewage\r\nDe 2571 a 5000\r\n4,24\r\n2.3.74\r\nPakera\r\nDe 251 a 400\r\n2,03\r\n2.3.75\r\nPakera\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,52\r\n2.3.76\r\nRefri Indaiá\r\nAté 250\r\n0,94\r\n2.3.77\r\nRefri Indaiá\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,29\r\n2.3.78\r\nSoft\r\nAté 250\r\n1,15\r\n2.3.79\r\nSoft\r\nDe 601 a 1500\r\n1,96\r\n2.3.80\r\nSoft\r\nDe 1501 a 2000\r\n2,97\r\n2.3.81\r\nTaubaiana (Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 600 a 750\r\n1,37\r\n2.3.82\r\nTaubaiana (Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 401 a 600 \r\n1,79\r\n2.3.83\r\nTaubaiana (Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 1751 a 2000 \r\n2,96\r\n2.3.84\r\nTaubaiana (Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 2571 a 5000 \r\n4,23\r\n2.3.85\r\nTaubaiana (Regular/Sem Açúcar)\r\nAté 269 \r\n2,00\r\n2.3.86\r\nTobi\r\nAté 250\r\n1,26\r\n2.3.87\r\nTobi\r\nDe 251 a 400\r\n1,61\r\n2.3.88\r\nTobi\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,78\r\n2.3.89\r\nUAI\r\nAté 250\r\n0,99\r\n2.3.90\r\nUAI\r\nDe 401 a 600\r\n1,99\r\n2.3.91\r\nUAI\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,29\r\n2.3.92\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,25\r\n2.3.93\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nAté 360 \r\n3,14\r\n2.3.94\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nDe 270 a 360\r\n1,70\r\n2.3.95\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,99\r\n2.3.96\r\nWEWI\r\nAté 360\r\n4,98\r\n2.3.97\r\nWEWI\r\nDe 270 a 360\r\n5,79\r\n2.3.98\r\nWEWI Zero\r\nAté 360\r\n5,89\r\n2.3.99\r\nWEWI Zero\r\nDe 270 a 360\r\n6,19\r\nSubitem\r\nProduto \r\nVolume\r\nQualquer\r\n2.4.1\r\nRefrigerante Pós-Mix \r\nPor Litro - Xarope \r\n19,98\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.1\r\n220V\r\nDe 1751 a 2499\r\n6,58\r\n3.1.2\r\n220V\r\nDe 2500 a 5000\r\n11,82\r\n3.1.3\r\nBad Wolf\r\nDe 261 a 350\r\n2,88\r\n\r\n3.1.4\r\nBad Wolf\r\nDe 601 a 1000\r\n4,96\r\n3.1.5\r\nBad Wolf\r\nDe 1000 a 2500\r\n7,61\r\n3.1.6\r\nBig Power \r\nAté 310\r\n4,94\r\n3.1.7\r\nBig Power \r\nDe 361 a 660\r\n4,84\r\n3.1.8\r\nBig Power \r\nDe 1751 a 2499\r\n7,21\r\n3.1.9\r\nBurn\r\nAté 310\r\n6,33\r\n3.1.10\r\nBurn\r\nDe 661 a 1200\r\n10,23\r\n3.1.11\r\nCoca Cola Energy\r\nAté 310\r\n3.1.12\r\nFlying Horse\r\nAté 310\r\n4,55\r\n3.1.13\r\nFlying Horse\r\nDe 661 a 1200 \r\n7,17\r\n3.1.14\r\nFontt Energy Drink\r\nAté 310\r\n5,60\r\n3.1.15\r\nFontt Energy Drink\r\nDe 661 a 1200\r\n9,22\r\n3.1.16\r\nFontt Energy Drink\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,72\r\n3.1.17\r\nFusion\r\nAté 310\r\n4,83\r\n3.1.18\r\nFusion\r\nDe 661 a 1200\r\n6,71\r\n3.1.19\r\nInfinity\r\nAté 310\r\n4,15\r\n3.1.20\r\nInfinity\r\nDe 1751 a 2499\r\n10,54\r\n3.1.21\r\nMagneto Energy\r\nDe 661 a 1200\r\n9,35\r\n3.1.22\r\nMegaforte\r\nDe 1751 a 2499\r\n5,54\r\n3.1.23\r\nMinotauro\r\nDe 661 a 1200\r\n6,19\r\n3.1.24\r\nMinotauro\r\nDe 1751 a 2499\r\n5,89\r\n3.1.25\r\nMonster / Reign\r\nDe 361 a 660\r\n7,27\r\n3.1.26\r\nMSX\r\nAté 310\r\n5,17\r\n3.1.27\r\nMSX\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,99\r\n3.1.28\r\nNight Power\r\nAté 310\r\n5,00\r\n3.1.29\r\nNight Power\r\nDe 1201 a 1750\r\n5,28\r\n3.1.30\r\nRed Bull\r\nAté 310\r\n8,54\r\n3.1.31\r\nRed Bull\r\nDe 311 a 360\r\n10,50\r\n3.1.32\r\nRed Bull\r\nDe 361 a 660\r\n12,63\r\n3.1.33\r\nRed Hot \r\nAté 310\r\n5,03\r\n3.1.34\r\nRed Hot \r\nDe 661 a 1200\r\n6,83\r\n3.1.35\r\nRed Hot \r\nDe 1751 a 2499\r\n10,13\r\n3.1.36\r\nTNT\r\nAté 310\r\n5,64\r\n3.1.37\r\nTNT\r\nDe 361 a 600\r\n7,70\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\n4.1.1\r\nG-Active\r\nDe 401 a 660\r\n4,24\r\n4.1.2\r\nGatorade\r\nDe 401 a 660\r\n4,76\r\n4.1.3\r\nGatorade\r\nDe 661 a 1000\r\n7,37\r\n4.1.4\r\nI9 \r\nAté 600\r\n4,02\r\n4.1.5\r\nIronage\r\nAté 600\r\n4,02\r\n4.1.6\r\nPowerade \r\nAté 600\r\n4,75\r\n4.1.7\r\nTNT\r\nAté 600\r\n4,64\r\nV - ÁGUA ENVASADA (ÁGUA MINERAL, POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADAS DE SAIS) \r\n5.1 PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA\r\n5.1.1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS\r\n5.1.1.1 COPOS\r\n\r\nCopo até 210 ml\r\n1,09\r\nCopo de 211 até 310 ml\r\n1,59\r\n5.1.1.2 VIDROS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nVidro descartável até 310 ml\r\n4,07\r\n5.1.1.3 DEMAIS EMBALAGENS\r\n\r\nde 261 a 360 ml\r\n2,00\r\nde 361 a 510 ml\r\n1,62\r\nde 511 a 750 ml\r\n1,68\r\nde 751 a 1.000 ml\r\n2,25\r\nde 1.001 a 1.350 ml\r\n4,30\r\nde 1.351 a 1.500 ml\r\n2,28\r\nde 1.751 a 2.000 ml\r\n2,38\r\nde 2.001 a 2.250 ml\r\n3,31\r\nde 2.251 a 2.750 ml\r\n5,82\r\nde 3.001 a 5.000 ml\r\n8,20\r\nde 5.001 a 8.000 ml\r\n8,29\r\nde 8.001 a 10.000 ml\r\n15,53\r\n\r\n5.2 PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS \r\n5.2.1 TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS \r\n\r\nde 361 a 650 ml\r\n3,93\r\nOBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA\r\n5.3 PRODUTOS IMPORTADOS - ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS\r\n5.3.1 TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS\r\n\r\nImportada até 260 ml\r\n10,20\r\nImportada de 261 a 360 ml\r\n10,78\r\nImportada de 361 a 500 ml\r\n15,99\r\nImportada de 501 a 650 ml\r\n14,33\r\nImportada de 651 a 790 ml\r\n19,86\r\nImportada de 791 a 1.000 ml\r\n26,79\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 29/12/2020.\r\nId: 2292655\r\n"
        ],
        "2292691": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJno uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-330028/000009/2021,\r\n- Delegar competência a CARLA PEDROSA MECHOULLAM, Diretor de Orçamento e Finanças, Id. Funcional nº 2040144-2, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n. autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\n. reconhecer dívidas;\r\n. autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n. autorizar a liberação de cauções ou depósitos.\r\n- No exercício das competências delegadas, deverão ser observadas, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DER-RJ.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2292691\r\n"
        ],
        "2292696": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 240 DE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\nDE , QUE COMPLEMENTA A RELAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, nos termos do Processo nº SEI-040058/000143/2020;\r\n:\r\n- Fica revogada a Portaria SSER nº 213, de 9 de janeiro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2292696\r\n"
        ],
        "2292716": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            " DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\nESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nDA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, \r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/005753/2020;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato 35004449 em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\nEMERSON FABIANO ZULIAN, ID Funcional nº 5109932-2;\r\nCARLOS ALEXANDRE ANDRADE JORGE RIGUETTI, ID Funcional nº 5114169-8; SAUL DIAS FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 5113985-5; PEDRO CANDIDO DA SILVA, ID Funcional nº 0514846- 3 e DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 5085390-2;\r\nIGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5089608-3.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma; \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2292716\r\n"
        ],
        "2292734": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1002 DE 13 DE JANEIRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.03/2019 CELEBRADO COM ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n, PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, brasileiro, casado, turismólogo, portador da carteira de identidade nº 12.724.756-7, expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF sob nº 055.611.067-67, ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO - DECRETO DE 17/12/2020, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\no constante dos autos do Proc. nº SEI - E- 07/002.3304/2019.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor GUSTAVO COSTA SILVA, ID 4347614-7, Superintendente da Regional de Dois Rios - SUPRID, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2019, celebrado entre o INEA e Águas de Nova Friburgo LTDA, visando à regularização do uso da água oriundas de fontes alternativas de abastecimento nas áreas atendidas pela rede de abastecimento da concessionária, em substituição ao servidor HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA ZOFFOLI, ID 4461154-4, nomeado pela Portaria INEA Nº 945, de 12 de agosto de 2020 - DOERJ nº 151 de 18/08/2020 - Processo SEI Nº E-07/002.3304/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2292734\r\n"
        ],
        "2292755": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/000033/2021,\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no administrativo em epígrafe.\r\n- Designar Comissão de Sindicância, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nRegis da Rocha Motta - ID Funcional nº 51160226.\r\nCarlos Antonio Soares Favilla Nunes - ID Funcional n° 5116069-2; e\r\nJonathan Santana da Silva - ID Funcional nº 3528315-7.\r\n- O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2292755\r\n"
        ],
        "2292757": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 508 DE 12 DE JANEIRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E SUPLENTE RESPONSÁVEIS PELA FROTA DE VEÍCULOS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 22º, do Decreto nº 47.792, de 02 de outubro de 2020, Processo nº SEI- 310005/000611/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ALCIRES ALVES FERREIRA, ID Funcional nº 623299-0, na função de Gestor de Transporte e LUIZ CARLOS FALCÃO DA SILVA, ID Funcional nº 5094509-2, na função de Suplente. \r\nAs competências e funções dos servidores designados serão definidas de acordo com o Parágrafo Único, art. 22º, do Decreto nº 47.792, de 02 de outubro de 2020, através de Resolução do Órgão Central.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2292757\r\n"
        ],
        "2292773": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS AOS ITENS1 E 3 DA CI SES/AUDSUS SEI Nº 008, PROCESSO Nº SEI 080001/000408/2021.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e em respeito ao inciso IV do art. 25 do Decreto nº 46.873/2019, conforme consta no processo nº SEI- 080017/000049/2021\r\n\r\n\r\n- DESIGNAR COMISSÃO para apuração de fatos relacionados aos itens 1 e 3 da CI SES/AUDSUS SEI Nº 008, proferida no processo SEI 080001/000408/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores: PAULO ROBERTO HANCOK, ID Funcional nº 42501512; ANDREA PACHECO PEREIRA, ID Funcional nº 50088122; e LENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS, ID Funcional nº 31558534, sob a presidência do primeiro e secretariado do último membro, todos lotados na Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SUBCG SES SEI Nº 3 publicada no D.O em 08/01/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2292773\r\n"
        ],
        "2292778": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial nos termos do artigo 15 da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018 e dos artigos 9º e 10, IV do Anexo I, Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de 2019 - Regulamento do Instituto Rio Metrópole (RIRM), Processo nº SEI-120228/000025/2021,\r\nESOLVE: \r\n- Designar FERNANDA WERNER VIANNA GOMES, ID Funcional n° 5111918-8, para responder, sem prejuízo de funções habituais, como Secretária Executiva dos Conselhos Deliberativo e Consultivo da Região Metropolitana.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2292778\r\n"
        ],
        "2292787": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor geral dos Contratos abaixo relacionados e ARLINDA REJANE MENDES ALEXANDRE, Chefe de Contratos e Serviços, ID 4341741-8, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº SEI-080007/004544/2020 (SEI nº 9502936) para prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nN° 087/2020\r\nLUIZ DE MELO AMORIM FILHO - 4442427-2\r\nNÁDIA MARIA GUIMARÃES COUTINHO - 3126186-8\r\nANDREA NAVARRO FERREIRA - 5098986-3\r\nJOSÉ BRAZ HEITOR - 3149285-1\r\nANDRÉ PEREIRA MOLISANI - 4212267-8\r\nROSANGELA MACARIO DA SILVA DE LIMA - 4268844-2\r\nANDREA CONY CAVALCANTI - 3120165-2\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - 4428122-6\r\nJOSÉ EDIMAR CALLEGÁRIO - ID: 314983-0\r\nWILSON PESSANHA - 3230416-1\r\nMÁRCIO MONTENEGRO - 4248423-5\r\nEDUARDO ANDRÉ SIMAS LEMOS - 3142005-2\r\nEDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - 44177950\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - 5083009-0\r\nISABELLE RANGEL - 5106259-3\r\nRENATA MAIA SANTOS - 5004783-3\r\nIDAVAN DE OLIVEIRA R. DE SOUZA - 3072812-6\r\nDANIEL SOTO LOPES - 4339336-5\r\nJORGE DE ALMEIDA CARVALHO - 3094655-7\r\nMARCO ANTÔNIO PEREIRA HENRIQUE - 3235467-3\r\nDEBORA NUNES DEFRAYER DE OLIVEIRA - 3093795-7\r\nN° 088/2020\r\nJOSEANE BELIZARIO DE SOUZA - 5103155-8\r\nHELENE DO CARMO GOMES - 4434344-2\r\nFABRIZZIO REIS CASTELLANI - 3091642-9\r\nGILNER DA SILVA NUNES - 5086478-5\r\nMARCOS DE MIRANDA GAGO - 0866148-0\r\nGILSON TORRES - 43653823-1\r\nCARLOS ENALDO DE ARAÚJO PACHECO - ID: 4249360-9 \r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - 5003355-7\r\nTIAGO LACERDA PEREIRA DE MEDEIROS - 5111600-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2292787\r\n"
        ],
        "2292790": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor geral do Contrato nº 005/2016 e ARLINDA REJANE MENDES ALEXANDRE, Chefe de Contratos e Serviços, ID 4341741-8, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos Processos SEI nºs E- 08/007/000372/2016; SEI-080007/003781/2020 (SEI 6543583). Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de autoclaves da marca Sercon, e que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nROBERTO DOS SANTOS CABRAL - 31422861\r\nWILSON PESSANHA - 3230416-1\r\nMARCIA HELENA SENRA SILVA RAMOS - 31266673\r\nMARCO ANTONIO ROSA - 31265340\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2292790\r\n"
        ],
        "2292793": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor geral do Contrato n° 068/2019 e ARLINDA REJANE MENDES ALEXANDRE, Chefe de Contratos e Serviços, ID 4341741-8, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processos SEI nºs E- 080007/000397/2018; SEI-080007/000340/2020 (SEI 5335152). Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva - TRS em pacientes portadores de doença renal aguda, doença crônica agudizada e doença renal crônica em regime hospitalar, e que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nAndré Meirelles Elias Calil - 322863-5\r\nRosa Rita dos Santos Martins - 3117487-6\r\nROSA RITA DOS SANTOS MARTINS - 3117487-6\r\nSORAYA PINTO MARQUES - 5003582-7\r\nELIANE DIAS PANCHA PINTOR - 4406138-2\r\nFABRIZZIO REIS CASTELLANI - 3091642-9\r\nRENATA MAIA SANTOS - 5004783-3\r\nIDAVAN DE OLIVEIRA R. DE SOUZA - 3072812-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2292793\r\n"
        ],
        "2292794": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como gestor geral do Contrato nº 097/2017 e ARLINDA REJANE MENDES ALEXANDRE, Chefe de Contratos e Serviços, ID 4341741-8, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos dos processos SEI nº E-08/007/001652/2016; SEI-080007/006555/2020 (SEI nº 9810809). Prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias, etc), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes), provenientes das Unidades sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nMARIA DA PENHA FARIA SALGADO GOMES - 3125317-2\r\nJÉSSICA DOMINGOS SECUNDINO FREIRE - 5036469-3\r\nSULEVAN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - 4458200-5\r\nCARLA WOLFOVITCH DE PINHO - 3143862-8\r\nWILSON CORDEIRO PESSANHA - 3230416-1\r\nMÁRCIO JOSÉ MONTENEGRO DA COSTA - 4248423-5 \r\nJANAINA PINTO JANINI - 3119133-9\r\nJOSÉ BRAZ HEITOR - 36149285-1\r\nJOANA DABI PRIMO DE OLIVEIRA - 3118395-6\r\nJOSEANE BELIZÁRIO DE SOUZA - 5103155-8\r\nKELLY DORIA - 3084506-8\r\nHELENE DO CARMO GOMES - 4434344-2\r\nMARCO ANTÔNIO PEREIRA HENRIQUE - 3235467-3\r\nJORGE DE ALMEIDA CARVALHO - 3094655-7\r\nDÉBORA NUNES DRUFRAYER DE OLIVEIRA - 3093795-7\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - 4428122-6\r\nGEYSA COELHO ANGELINI - 4461480-2\r\nJOSÉ EDIMAR CALLEGÁRIO - 314983-0\r\nRENATA MAIA SANTOS - 5004783-3\r\nIDAVAN DE OLIVEIRA R. DE SOUZA - 3072812-6\r\nDANIEL SOTO LOPES - 4339336-5\r\nGILNER DA SILVA NUNES - 5086478-5\r\nMARCOS DE MIRANDA GAGO - 0866148-0\r\nGILSON TORRES - 43653823-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2292794\r\n"
        ],
        "2292796": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI E-12/079/341/2020,\r\nRESOLVE:\r\nChefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1939; Assistente de Tecnologia da Informação, matr. 1982; MAXMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente da Diretoria Industrial, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o SCANSOURCE EUROPE B.V..\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2292796\r\n"
        ],
        "2292802": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 16/192/003256/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designada ao servidor Diego Irenaldo Alves, Diretor Geral da Diretoria de Apoio Operacional, Id. Funcional 5098033-5, a gestão dos instrumentos relacionados: \r\nNº PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\nNº DO CONTRATO\r\nE-16/060/717/2019\r\n036/20\r\nBS Tecnologia e Serviços LTDA\r\nE-16/060/3315/2019\r\n060/20\r\nCAM Tecnologia Ltda.\r\nE-16/060/3418/2019\r\n124/19\r\nMicrolinea Comércio e Serviços em Informática Ltda\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2292802\r\n"
        ],
        "2292803": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 003/18.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150159/000181/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Ednilson Bastos da Silva, Id. Funcional nº 4400046-4, Diretor de Divisão, em substituição ao servidor Roberto Tavares Duarte, Id. Funcional nº 2061852-2, Chefe de Unidade, como fiscal do Convênio nº 003/18 firmado com o Instituto Estadual do Meio Ambiente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2292803\r\n"
        ],
        "2292804": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº .\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150158/000004/2021, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o constante dos autos do Processo nº E-12/231356/2012;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Leonardo Rafaele de Souza, Assistente I, Id. Funcional nº 4422928-3, como Gestor do instrumento relacionado nesta Portaria e Aline Roberta de Oliveira Gomes, Assistente I, Id. Funcional nº 5034931-7, como substituta do gestor, em caso de férias, licença e outros eventuais afastamentos.\r\nFicam designados os servidores Welinton Euzebio da Silva, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5026038-3 como Fiscal e Michelle do Carmo da Conceição, Chefe de Centro, Id. Funcional nº 0564106- 3, como suplente, em caso de férias, licença e outros eventuais afastamentos, para atuarem na fiscalização do Contrato de Gestão nº 077/2012, firmado entre o DETRAN-RJ e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2292804\r\n"
        ],
        "2292812": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, Id Funcional n° 5114179-5, a contar de 14/01/2021, do cargo de livre provimento CHEFIA DE PESQUISA DE AQUISIÇÕES, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI- 080007/000393/2021\r\nA ROSANA DA COSTA DE ALMEIDA, para exercer, com validade a contar de 15/01/2021, o cargo de livre provimento de CHEFIA DE PESQUISA DE AQUISIÇÕES, símbolo CH, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Thiago de Albuquerque Sampaio. Processo nº SEI-080007/000393/2021\r\nFELIPE MATIAS DA SILVA, Id Funcional n° 5099548-0, a contar de 14/01/2021, do cargo de livre provimento CHEFIA DE PROTOCOLO, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080007/000393/2021\r\nATHIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, Id Funcional n° 5114179-5, para exercer, com validade a contar de 15/01/2021, o cargo de livre provimento CHEFIA DE PROTOCOLO, símbolo CH, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Felipe Matias da Silva. Processo nº SEI-080007/000393/2021\r\nId: 2292812\r\n"
        ],
        "2292870": [
            "2021-01-18 00:00:00",
            " DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\nRA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, \r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/005675/2020; \r\n: \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2020 celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; \r\nULISSES MOREIRA BASTOS, ID Funcional nº 5110763-5; \r\nCARLOS ALEXANDRE ANDRADE JORGE RIGUETTI, ID Funcional nº 5114169-8; CRISTINA MARIA LYRIO DA SILVA, ID Funcional nº 4324623-0 e ALINE FERREIRA BATISTA, ID Funcional nº 5103285-6; \r\nPAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0; \r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma; \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2292870\r\n"
        ],
        "2292934": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nPORTARIA Nº 623-CEJUR/PGE DE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nFEDERAL FLUMINENSE - UFF - ARQUIVOLOGIA:\r\nJESSICA LORENA PORTO SIMÃO DA SILVA\r\nFEDERAL FLUMINENSE - UFF - CIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nANA BEATRIZ PATRICIO DE OLIVEIRA\r\nFACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nGUSTAVO DE MATTOS CAVALCANTE\r\nJOSUÉ NUNES SANTAMA DE SOUZA\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA - CIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nMILENA GOMES FERREIRA\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ - CIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nMARIANA DOS SANTOS\r\nMAYARA VAL PASSOS DA COSTA\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - CIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nBERNARDO KORB PEREIRA MENDES\r\nROBSON DE SOUSA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2292934\r\n"
        ],
        "2292935": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            " DE JANEIRO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.245, de 02.08.2018 , 4.353, de 08.02.2019, 4.360. de 26.02.2019, 4.385. de 25.0.2019, 4.424, de 31.07.2019, e 4.443. de 26.08.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS:\r\nDERICK GOMES RANGEL\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\nBRUNA ALMEIDA LIMA\r\n5ª PR- VOLTA REDONDA:\r\nMARCELA CAPATO GUIMARAES\r\n6ª PR- ANGRA DOS REIS:\r\nRICARDO CONCEICAO SILVA\r\n7ª PR- PETRÓPOLIS:\r\nCAROLAINE RODRIGUES ARAUJO\r\n8ª PR- NOVA FRIBURGO:\r\nMARCOS PAULO PRUDENCIO DA SILVA CRUZ\r\nTHIAGO CORDEIRO PIRES\r\n12ª PR- CABO FRIO:\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS BONFIM\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2292935\r\n"
        ],
        "2292955": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada de Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-120211/000023/2021,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 05/01/2021 até 31/12/2021\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n.: 21350.19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 15.000,00 (quinze mil reais) \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 05 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2292955\r\n"
        ],
        "2292963": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000658/2020);\r\n\r\n- Exonerar a superintendente DENISE MENEZES COLLYER, matrícula nº 44.\r\n- Exonerar o superintendente FRANCISCO REINALDO RODAS FILHO, matrícula nº 339.\r\n- Nomear o superintendente/analista de desenvolvimento EDSON OLIVEIRA DE MACEDO, matrícula nº 258, para responder de forma cumulativa pela Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\n- Nomear o superintendente/analista de desenvolvimento BRUNO MACHADO PINTO BRAVO, matrícula nº 180, para responder de forma cumulativa pela Superintendência de Clientes e Negócios MPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15/01/2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2292963\r\n"
        ],
        "2293022": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 719, DE 14 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA EM 20 DE JUNHO DE 2017, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA Nº 006/2011), CELEBRADO EM 18/10/11, ENTRE A ENTÃO SEA, A CECA, O INEA E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 13 de janeiro de 2021, e Processos Administrativos n°s SEI-070002/000349/2021 e SEI E-07/500955/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 719, de 14 de junho de 2017, publicada em 20 de junho de 2017, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA nº 006/2011), celebrado em 18/10/11, entre a então SEA, a CECA, o INEA e a Empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) - Refinaria Duque de Caxias - Reduc.\r\nExcluir os servidores CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA, ID. Funcional 2146365-4, DENISE FLORES LIMA, ID. Funcional 2151394-5, KEILA KLEM RODRIGUES, ID. Funcional 4400118-5, CLAUDIA TAVARES ALVES, ID. Funcional 4366892-5, e EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, ID. Funcional 564534-4;\r\nIncluir os servidores LUCAS GONÇALVES IMBRUGLIA REGIS, ID. Funcional 5106192-9, GABRIEL CAETANO DA SILVA, ID. Funcional 4347921-9, NATHÁLIA VILELA SANTANA FERRÃO, ID. Funcional 4431486-8, PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4400714- 0, VICTOR DE PAULA BATISTA ROSA, ID. Funcional 5106197-0, MARCELA VIEGAS PORTELLA LEMOS, ID. Funcional 5091419-7, e RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, ID. Funcional 4376592-0;\r\nManter os servidores PEDRO HENRIQUE ROCHA VALLE, ID. Funcional 4438273-1, e JOSÉ QUIRINO MATOS, ID. Funcional 2147831-7.\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto: LUCAS GONÇALVES IMBRUGLIA REGIS, ID. Funcional 5106192-9, na coordenação do GT, GABRIEL CAETANO DA SILVA, ID. Funcional 4347921-9, NATHÁLIA VILELA SANTANA FERRÃO, ID. Funcional 4431486-8, PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 4400714-0, VICTOR DE PAULA BATISTA ROSA, ID. Funcional 5106197-0, MARCELA VIEGAS PORTELLA LEMOS, ID. Funcional 5091419-7, RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, ID. Funcional 4376592-0, PEDRO HENRIQUE ROCHA VALLE, ID. Funcional 4438273-1, e JOSÉ QUIRINO MATOS, ID. Funcional 2147831-7.\r\nNo prazo de 03 meses a partir da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, o Grupo de Trabalho deverá promover o levantamento atualizado das condições operacionais ambientais da refinaria, com a realização de vistoria local, quando couber, visando avaliar o fiel cumprimento de todas as cláusulas estabelecidas no TAC.CONJUNTO.SEA/INEA n° 006/11 e por conseguinte definir as ações posteriores em relação ao encerramento do TAC e da licença ambiental a ser emitida.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2293022\r\n"
        ],
        "2293053": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\n535\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\nORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, DILSON DA SILVAPEREIRA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-080007/000432/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do (s) crédito (s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021\r\n: nº 2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro-FS\r\n: 2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n: 2942 00-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro-FS\r\n\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n\r\n:\r\n.: 10122000220100000\r\n: 3390\r\n: 223\r\n: R 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2293053\r\n"
        ],
        "2293062": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, no uso de suas atribuições e competência estabelecida no Inciso II, do art. 11, do Regimento Interno da CGE, aprovado pela Resolução CGE n° 61, de 14 de setembro de 2020, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-320001/003676/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o art. 75, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n- o estabelecido na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, a seguir, para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Avaliação, Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis.\r\nNOME\r\nFUNCIONAL\r\n\r\n5013196-6\r\nRODRIGO SAMPAIO CORREIA DA ROCHA \r\n4319201-7\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR \r\n1958572-1\r\n\r\n- A Comissão deverá desenvolver seus trabalhos em conformidade com o estabelecido no art. 76 e art. 77, do Decreto nº 46.223/2018.\r\n\r\n- A Comissão deverá realizar o procedimento técnico de avaliação, conforme previsto no art. 37 do Decreto nº 46.223/2018.\r\n\r\n- A Comissão, mediante demanda da Coordenadoria de Patrimônio, deverá realizar o procedimento de avaliação de bens, conforme previsto no art. 5º, da Portaria CGE nº 179/2014.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2020\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2293062\r\n"
        ],
        "2293065": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000095/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de janeiro de 2021\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2293065\r\n"
        ],
        "2293076": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, e\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Chamamento Público, conforme consta dos autos do Processo nº SEI-180002/000564/2020,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Chamamento Público nº 001/2020, para Entidades Sem Fins Lucrativos do Terceiro Setor, com vistas a implantação e oferecimento dos Cursos Livres da Escola de Música Villa-Lobos, a ser composta pelos seguintes membros;\r\n- GLAUCIA SUDIN REIS - ID 5073243-9;\r\n- LEVY DOS SANTOS NUNES - ID: 5036949-0;\r\n- LEANDRO SANTANA GREGÓRIO - ID: 4379077-1.\r\n- A Presidência desta Comissão caberá a servidora GLAUCIA SUDIN REIS. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nPresidente da FUNARJ\r\nId: 2293076\r\n"
        ],
        "2293099": [
            "2021-01-19 00:00:00",
            "À\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/01/2021\r\nPÁGINA 28 -3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CECIERJ SEI Nº 511 DE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO Nº SEI-260004/000033/2021.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: Jonathan Santana da Silva - ID Funcional nº 3528315-7.\r\nLeia-se: Jonathan Santana da Silva - ID Funcional nº 5116073-0.\r\nId: 2293099\r\n"
        ],
        "2293105": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/231356/2012,\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150158/000004/2021,\r\n\r\n- O Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, passa a ser composto pelos seguintes membros:\r\n- Representantes do DETRAN/RJ: LEONARDO RAFAELE DE SOUZA, ID Funcional nº 4422928-3; WILLIAM REIS MAGALHAES, ID Funcional nº 5030993-5; CILIANA BAPTISTA BARBOSA, ID Funcional nº 4400026-0.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil: FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID Funcional n° 5000357-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN N° 5807 de 11 de fevereiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2293105\r\n"
        ],
        "2293111": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150161/000039/2021 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 10 (dez) dias a contar da publicação desta Portaria:\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA, Id Funcional 4408921-0 - Presidente\r\nRICHARDSON ROLIM DE BRITTO, Id Funcional 5106857-5 - Membro\r\nMARCOS FERREIRA, ID. FUNCIONAL nº 3215568-9 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2293111\r\n"
        ],
        "2293124": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nSIGNA RESPONSÁVEL POR BENS EM ALMOXARIFADO DO ITERJ ALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 121, DE 14 DE SETEMBRO DE 2014, PARA DESMENBRAR SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DESIGNAR SEUS ENCARRDOS PARA OS FINS DO DECRETO 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,AUTARQUIA VINCULADA À no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II do Anexo I ao Decreto 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Instrução Normativa nº 42, de 26 de dezembro de 2017, da Auditoria Geral do Estado (AGE), que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330020/000071/2020,\r\nESOLVE:\r\nDesignar como responsável dos bens em almoxarifado do ITERJ, a servidora LUIZA ANDRÉA SOUZA BARROS, Auxiliar Técnico II, ID Funcional 5113039-4em substituição ao servidor Rafael Carvalho de Brito, Assistente Executivo, ID Funcional 4436177-7, que fica dispensado da função.\r\nFica desmembrada a Subunidade de Controle Patrimonial “Diretoria de Administração e Finanças, Gerencia de Administração e Finanças e Almoxarifado” constante no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 4 de setembro de 2014, nos Subunidades “Diretoria de Administração e Finanças, Gerencia de Administração” e “Almoxarifado”, de modo a:\r\n- designar a servidora LUIZA ANDRÉA SOUZA BARROS, Auxiliar Técnico II, ID Funcional 5113039-4, como encarregada de Controle Patrimonial da Subunidade “Almoxarifado”, em substituição ao servidor Rafael Carvalho de Brito, Assistente Executivo, ID Funcional 4436177-7;\r\n- manter o servidor LUIS CESAR CARVALHO DA SILVA, Assistente Executivo, ID Funcional 5016103-2, como encarregado de Controle Patrimonial da Subunidade “Diretoria de Administração e Finanças, Gerencia de Administração”.\r\n- O Quadro de Encarregados de Subunidades de Controle Patrimonial constante do art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 4 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º........\r\nSUBUNIDADE ENCARREGADO ID FUNCINAL\r\n(............) (............) (..........)\r\nDiretoria de Administração e Finanças LUIS CESAR CARVALHO DA SILVA 5016103-2\r\nGerencia de Administração e Finanças\r\nAlmoxarifado LUIZA ANDRÉA SOUZA BARROS 5113039-4\r\n(............) (............) (..........)\r\n“(NR)\r\n\r\n- As designações de servidores de que trata esta Portaria são feitas sem prejuízo do cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\n- Ficam revogadas as Portarias PRES/ITERJ nº 164, de 29 de novembro de 2017, e nº 193, de 19 de abril de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2293124\r\n"
        ],
        "2293136": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 540/2021 - EXONERA SILVANIA MARIA DIAS LOPES, Id Funcional n°5113848-4, a contar de 13/01/2021, do cargo de livre provimento de SUPERVISOR CRU - PLANTONISTA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080007/000495/2021\r\nA AGLAI AVELINO LOPES DOMINGOS, para exercer, com validade a contar de 14/01/2021, o cargo de livre provimento SUPERVISOR CRU - PLANTONISTA, no âmbito do SAMU-192, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Silvania Maria Dias Lopes. Processo nº SEI-080007/000495/2021\r\nId: 2293136\r\n"
        ],
        "2293148": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, EM OBSERVÂNCIA AOS FATOS DESCRITOS NA CI SES/GABSEC SEI NºSEI- 080002/000057/2021.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e em respeito ao inciso IV do art. 25 do Decreto nº 46.873/2019,\r\n:\r\nDesignar Comissão para apurar as possíveis irregularidades, em observância aos fatos descritos na CI SES/GABSEC SEI nº 5, proferida no Processo Nº SEI-080002/000057/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores: ALESSANDRA RIBEIRO DA CUNHA, ID Funcional nº 42161401; THAMIRES OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional nº 50995839; e ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO, ID Funcional nº 51137828, sob a presidência da primeira e secretariado da segunda, todos lotados na Secretaria de Estado de Saúde.\r\nOs servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral\r\nId: 2293148\r\n"
        ],
        "2293149": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/000986/2021,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nCancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nDFV Comercial e Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia RJ 145, KM 67 - Estrada Valença/ Barra do Piraí, nº 22540 - Santa Terezinha - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.282.769/0002-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/102042/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nEmpresa:\r\nCrep New Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza - EPP.\r\nEndereço:\r\nRua Peter Lund, nº 38, Lojas G/S - Caju - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.774.686/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4848/2014\r\nMotivo:\r\nA empresa desativada.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2293149\r\n"
        ],
        "2293151": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVAVALIAÇÃO, DESTINADO A AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 160004/000032/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou de fomento, objeto do processo administrativo SEI-160004/000080/2020.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, passa a ser constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores: \r\nA comissão de seleção aqui instaurada terá prazo de duração da vigência do Convênio, objeto do processo administrativo SEI- 160004/000080/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor em 08 de janeiro de 2021 e revoga a PORTARIA FLXIII Nº 503 de 07 de janeiro de 2021. \r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2293151\r\n"
        ],
        "2293155": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-03/001/102959/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para gerir o Convênio nº 38/2020, celebrado entre o CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DA COREIA - CENTRO DE EDUCAÇÃO COREANA EM SÃO PAULO, e esta SEEDUC, objetivando prover o Curso Livre de Língua e Cultura Coreana em Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, em especial, o Colégio Estadual Olga Benário Prestes, o Colégio Estadual Visconde do Cairu e o Colégio Estadual Paulo de Frontin.\r\nGERENTE TITULAR: \r\nCarlos Magno Rodrigues Pinheiro, mat. nº 943.265-9; ID. Funcional nº 5773857;\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\nMarcelo de Oliveira Felix, mat. nº 3.139194-9, ID. Funcional nº 41992024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/002028/2020;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para gerir o Acordo de Cooperação nº 37/2020, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO RIO DE JANEIRO - JARJ, e esta SEEDUC, cujo objetivo é a oferta do Programa de Educação Econômico- Prático “Trilha Empreendedora”.\r\nGERENTE TITULAR: \r\nAlexandre Christovão, mat. nº 3.042.819-7, ID. Funcional nº 43157319;\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\nThiago de Oliveira Cerqueira, mat. nº 3.041.008-8, ID. Funcional nº 50135163.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2293155\r\n"
        ],
        "2293407": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP Nº 323 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 002/2020 CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E A EMPRESA DELURB AMBIENTAL LTDA\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e,\r\n:\r\na necessidade de criar comissão para Gestão e Fiscalização do Contrato 002/2020 celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e aDelurb Ambiental LTDA;\r\n- o Processo Nº SEI-170002/002680/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS SUELEN DAS MERCÊS JACUTINGA LARISSA MARTINS MARTINS Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2020Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e aDelurb Ambiental LTDA, constante do Processonº SEI-170002/002680/2020, que trata da prestação de serviços de natureza continuada de coleta de resíduos, transporte e destinação final do lixo domiciliar extraordinário produzido no prédio Sede da EMOP, situado no Campo de São Cristóvão n° 138 - Bairro São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, incluindo a locação de 12 (doze) contenedores de lixo pelo período de 12 (doze) meses.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2020\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2293407\r\n"
        ],
        "2293413": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n97 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\nSUBSTITUI SERVIDOR RESPONSÁVEL PELOS BENS EM ALMOXARIFADO\r\n, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000086/2021;\r\n:\r\n- Substituir, com validade a contar de 15/01/2021, como Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Diretoria Geral de Administração e Finanças da Controladoria Geral do Estado o Servidor MURILO CESAR LUIZ ALVES, Auditor do Estado, ID: 1958561-6, designado por meio da PORTARIA CGE nº 75, de 05 de agosto de 2020, publicada no D.O. de 10 de agosto de 2020, pelo Servidor JOÃO CARLOS BISPO PEREIRA, ID: 5013196-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2293413\r\n"
        ],
        "2293414": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DO ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO SEI Nº E- 17/026/1122/2019.\r\n, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e\r\no disposto no Processo SEI nº E- 17/026/1122/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar nova sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista na “CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA” do CONTRATO SEINFRA Nº 008/2020, pelo descumprimento da CLÁUSULA QUARTA.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no parágrafo décimo sétimo da cláusula décima terceira, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela Paris Car 551 comercio e serviços automotores ltda, por qualquer dos meios previstos no parágrafo décimo sé timo da cláusula décima terceira do contrato firmado entre as partes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2293414\r\n"
        ],
        "2293422": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1023 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE DESTRUIÇÃO DE PRODUTOS OU INSTRUMENTOS APREENDIDOS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 75 do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 (SEI nº 12570514);\r\n- o item 6.1 do Regulamento Administrativo para Tratamento e Destinação dos Produtos Apreendidos pela RBMLQ-I, estabelecido através da Portaria INMETRO nº 70/2014, de 05 de fevereiro de 2014 (SEI nº 12570902);\r\n- o Processo nº SEI-260018/000136/2021;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Destruição de Produtos ou Instrumentos Apreendidos nas ações de fiscalização da Diretoria de Conformidade - DCONF e Diretoria Técnica - DITEC do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nORLANDO ANDRADE CAVALCANTE, ID Funcional nº 32165277.\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 6191088.\r\nWASHINGTON DA SILVA REIS, ID Funcional nº 51161109.\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nVITOR SCHETTINO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 44101155.\r\nADEMIR DOS SANTOS PAIXAO FILHO, ID Funcional nº 44068883.\r\nFUED FERES MOURA LIMA, ID Funcional nº 51161850.\r\nFicam revogadas as Portarias IPEM/GAPRE nºs 906, de 13/02/2019 (SEI nº 12569386) e 954, de 22/10/2019 (SEI nº 12569609).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2293422\r\n"
        ],
        "2293448": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020, e\r\na determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo 110.168-2/13;\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº nº SEI- 04/185/000046/2018, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da ata de Registro de Preços nº 012/2008, decorrente do Pregão Presencial nº 13/2008, firmada em 16/10/2008 entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a sociedade empresária MD INTERNACIONAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para aquisição de equipamentos de anestesia com capnógrafo, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R 794.084,00 (setecentos e noventa e quatro mil e oitenta e quatro reais).\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Carla Pereira dos Santos Almeida, ID: 4215070-1 (Presidente da Comissão) e Celso Ricardo Soares Guimarães, ID: 4216311-0, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SUBCG SES nº 43, publicada no D.O de 04/09/2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020, e\r\ndeterminação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo 104.231-5/2010;\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI- 320001/002081/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do Contrato nº 379/2007, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2007, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da atual Secretaria de Estado de Saúde e a empresa Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos com fornecimento de materiais de higiene, manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização nas unidades: Lote 9 - Unidade Estadual Vereador Adelino Simões, Unidade Estadual Almir Dutton, UPA Maré, UPA Irajá e SAMU/RJ, pelo prazo de 12 (doze) meses e com despesas no valor de R 1.727.724,00.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID Funcional: 4215070-1 (Presidente da Comissão) e Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SUBCG SES SEI nº 46, publicada no D.O. de 04/09/2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020, e\r\na determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo 105.208-7/2016;\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI- 04/185/000074/2018, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do ato de dispensa de licitação, em 01/03/2007, pela Secretaria de Estado de Saúde em favor da Sociedade Empresária Rio Med Equipamentos Biomédicos Ltda para prestação de serviço de engenharia clínica.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SUBCG SES SEI nº 54, publicada no D.O de 04/09/2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nJANEIRO DE 2021\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020; e\r\ndeterminação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo TCE/RJ 104.283- 8/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI- 320001/002084/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do Contrato celebrado nº 375/2007, por meio do Pregão Presencial nº 001/2007, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Ci vil - SESDEC e a empresa VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços, no valor de R 2.340.000,00, para conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de materiais de higiene (papel toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização, nas diversas unidades de saúde pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 meses.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores: Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SUBCG SES SEI nº 47 publicada no D.O. de 04/09/2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020; e\r\n\r\na determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo 104.229-2/2010;\r\n\r\n\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI- 320001/002082/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do Contrato nº 377/2007, decorrente do Pregão Presencial nº 001/2007, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a empresa CNS Nacional de Serviços Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de materiais de higiene (papel toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização nas seguintes unidades: Lote 7 - Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais do Estado do Rio de Janeiro - REVIVA, Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IEDTAP, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDELC e PAM Coelho Neto, no valor de R 3.420.000,00.\r\n\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID Funcional: 4215070-1, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SUBCG SES SEI nº 45 publicada no D.O. de 04/09/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nPORTARIA SUBCG SES Nº 084 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020, e\r\ndeterminação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo 104.232-9/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI- 320001/002083/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do Contrato celebrado nº 376/2007, por meio do Pregão Presencial nº 001/2007, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde e a empresa Contratme Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de materiais de higiene (papel toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização em diversas unidades de saúde pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, sendo elas: Hospital Estadual de Anchieta, Escola de Formação Técnica em Saúde e Centra-Rio, pelo prazo de 12 meses, no valor de R 1.836.000,00.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID Funcional: 4215070-1 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SUBCG SES SEI nº 50, publicada no D.O. de 04/09/2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\n\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020, e\r\n\r\ndeterminação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo 104.226-0/2010;\r\n\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI- 320001/002079/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência em decorrência do do Contrato nº 374/2007, decorrente do Pregão Presencial nº 001/2007, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a empresa Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de materiais de higiene (papel toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização nas seguintes unidades: Lote 4 - IASERJ (Central), IASERJ (Hospital Eduardo Rabelo), IASERJ (Ambulatório Gávea), IASERJ (Ambulatório Niterói), IASERJ (Ambulatório Penha), IASERJ (Ambulatório Maracanã), IASERJ (Ambulatório Madureira), Hospital Estadual Pedro II - HEPII e Hospital Estadual Alberto Torres - HEAT, no valor de R 9.136.800,00.\r\n\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID Funcional: 4215070-1, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Pará grafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SUBCG SES SEI nº 48, publicada no D.O. de 04/09/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2293448\r\n"
        ],
        "2293449": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nº 3247 DE 14 DE JANEIRO DE 2021\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/000995/2021, \r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nChron Epigen Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bingen, nº 1251 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.415.365/0002-19\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/3275/2015\r\nMotivo:\r\nA referida empresa consta cancelada.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2293449\r\n"
        ],
        "2293452": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n13 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nJOHNNY DOS SANTOS ALVEScomo fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°18/014/2020, do Processo com a Empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA-ME, que tem por objeto prestação de serviços comuns de Manutenção e Preventiva e Corretiva de Elevadores, das unidades administrativas da FUNARJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 08/01/2021.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\n\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2293452\r\n"
        ],
        "2293469": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\n- Designar os servidores LUCIANE NEIVA REIS, ID nº 51105721, GUILHERME FELIPE TAVARES, ID nº 50885286e TALES SILVA DE ALMEIDA, ID: 26456834,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18 /001/2020, Processo nº SEI-180002/000496/2020 com a empresa JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA, que tem por objeto prestação serviço de recarga de extintores de incêndio, para a FUNARJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 23/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2293469\r\n"
        ],
        "2293471": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 1004 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ.\r\n, , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019; e\r\no constante dos autos do Proc. SEI nº E- 07/026/189/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LARISSA FERREIRA DA COSTA, ID 4461252-4, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2020, celebrado entre o INEA e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ, visando o desenvolvimento de projetos e atividades voltadas à segurança de barragens, ao planejamento e desenvolvimento institucional, à fiscalização do exercício profissional e à difusão de conhecimento técnico, nas áreas da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 29/12/2020, data de assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2020.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2293471\r\n"
        ],
        "2293504": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA CONDUTORES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 160007/001013/2020.\r\n\r\nque, o artigo 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\nNome\r\nID/Matricula\r\nAline Domingues Miranda\r\n5072333-2\r\nEmerson Santos da Silva\r\n5034943-0\r\nJorge Luiz Lopes dos Santos\r\n2063865-5\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2020\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2293504\r\n"
        ],
        "2293505": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI nº E-12/006/331/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Tomada de Contas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria DETRAN-RJ nº 5315, de 14 de março de 2018, passando a ter os seguintes membros:\r\n\r\nI - Membros:\r\nVICTOR GARCIA DE ASSIS - ID. 4432066-3\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA - ID. 4400026-0\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE - ID. 4432391-3\r\nLEONARDO SOUZA GOMES - ID. 4423069-9\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE - ID. 4400376-5\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2293505\r\n"
        ],
        "2293506": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEICULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR, DIVULGA O CALENDARIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-150063/000122/2021,\r\n\r\n:\r\n- a Res. CONTRAN nº. 809/2020, no que tange a implantação do CRLV-e;\r\n- a Res. CONTRAN nº. 110/2000, no que tange ao calendário de renovação do Licenciamento Anual de Veículos;\r\n- o Decreto nº. 47.428/2020, que renova o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo Corona vírus (COVID-19), reconhecido por meio da lei estadual nº 8.794/2020; e\r\n- a necessidade de resguardar os direitos dos usuários diante da crise provocada pela doença;\r\n- O licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, para cumprimento do previsto no Art. 130 do CTB, será realizado na forma estabelecida pela presente Portaria.\r\nO documento a ser gerado como Certificado de Licenciamento Anual (CLA), conforme Art. 131 do CTB, será o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio digital (CRLV-e), e será emitido eletronicamente de acordo com as regras estabelecidas pela Res. CONTRAN nº 809/2020.\r\n- A realização do licenciamento anual de todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque registrado no Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida do pagamento das taxas referentes ao DETRAN-RJ, incluindo os débitos relativos ao período de licenciamento anterior.\r\n- As taxas referentes ao processo de licenciamento do veículo no DETRAN-RJ serão recolhidas conjuntamente por meio de Guia de Regularização de Taxas - GRT.\r\n- A efetivação do licenciamento anual pressupõe o reconhecimento pelo proprietário de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar quanto à segurança veicular e ambiental, configurando a materialização do ato a que se refere o art. 1º, da Lei Estadual nº 8.269/18.\r\n\r\n- A emissão do CRLV-e dos veículos movidos a gás natural veicular - GNV está condicionada à comprovação anual de novo Certificado de Segurança Veicular - (CSV) periódico, conforme Res. CONTRAN nº. 292/2008.\r\n- O DETRAN-RJ enviará a informação da emissão do CRLV eletrônico tão logo haja a identificação dos respectivos pagamentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o proprietário do veículo opte por realizar a impressão do CRLV-e, o mesmo estará disponível nas plataformas digitais do DENATRAN.\r\n\r\n- Para fins de atendimento ao estabelecido no Decreto Estadual nº. 46549, de 01 de janeiro de 2019, além do recolhimento das taxas e encargos referidos no §2º do Art. 2º, o licenciamento anual dos veículos de carga, transporte escolar, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiro deveria ser condicionado à verificação das condições de trafegabilidade e emissão de gases em vistoria veicular realizada em postos do DETRAN-RJ, bem como à quitação de débitos relativos às multas de trânsito vinculadas ao veículo. Porém, devido ao Decreto Estadual nº. 47.124, de 18 de junho de 2020, encontra-se suspensa essa obrigatoriedade, enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência do Novo Coronavírus declarado pelo Decreto Estadual nº. 47.428, de 29 de dezembro de 2020.\r\n\r\n- Fica também dispensada a realização de vistoria veicular no licenciamento anual dos veículos relacionados no artigo anterior que possuam como combustível o gás natural veicular (GNV), conforme Art. 1º da Lei Estadual nº. 8091/18.\r\n\r\n- A verificação das condições de trafegabilidade, especialmente quanto à segurança veicular, adequação ambiental e certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC, será realizada, aleatoriamente, nas operações de fiscalização de trânsito realizadas por agentes do DETRAN ou delegatários.\r\n\r\n- O calendário de licenciamento para o exercício de 2021, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n\r\n- Final de placa 1 e 2 = Até 30/09\r\n- Final de placa 3, 4 e 5 = Até 31/10\r\n- Final de placa 6, 7 e 8 = Até 30/11\r\n- Final de placa 9 e 0 = Até 31/12\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2293506\r\n"
        ],
        "2293524": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150063/000083/2020;\r\nFica designada, pelo prazo de 01 (um) ano, a servidora LARISSA DA SILVA PERES, Id. Func. nº 5029866-6, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2293524\r\n"
        ],
        "2293542": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO 001/DIPRE/2021\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Auditoria Independente - AUDIT (12583677) e o constante dos autos do processo nº SEI- 100006/000184/2020.\r\nos empregados, abaixo denominados, para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/DIPRE/2021, referente a prestação de serviços técnicos de Auditoria Independente, com emissão de Parecer Técnico e o Relatório de Auditoria das demonstrações financeiras dos exercícios de 2020 a 2024\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n99.000.686 \r\nAUDIT\r\nFiscais:\r\nTAIS MENESES DE MOURA\r\n99.000.687\r\nAUDIT\r\nVENTURA\r\n99.000.701\r\nAUDIT\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2293542\r\n"
        ],
        "2293545": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS Nº 1506 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo nº SEI-040196/000012/2020 \r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nPAIOL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS EM GERAL\r\nInscrição Estadual: 11.609.724\r\nCNPJ: 35.593.319/0001-52\r\nEndereço: RUA TABAGUÁ Nº 196, LOTE 04, QUADRA 72, VISTA ALEGRE - SG\r\nNúmero do Processo: (processo SEI) - E-04/022/564/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\nId: 2293545\r\n"
        ],
        "2293546": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS N.º e o constante do Processo nº E-04/079/341/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo nº SEI-040196/000012/2020\r\n:\r\nFica divulgada a reativação, em 05/08/2020, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 86.852.020\r\nCNPJ: 20.529.297/0001-94\r\nEndereço: RUA FRAGATA S/N LOTE 1 QD 1 PARTE, Eden, São João de Meriti, RJ 25.535-021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2293546\r\n"
        ],
        "2293547": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 1508 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo nº SEI-040196/000012/2020. \r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição Estadual: 87.027.830\r\nCNPJ: 21.971.027/0002-82\r\nEndereço: Avn São João da Barra casa nº 5, complemento 159/161, parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nNúmero do Processo: SEI-040014/000005/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Art. 44-B, I, da lei nº2657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.114.032\r\nCNPJ: 30.111.713/0001-93 \r\nEndereço: ROD. Afonso Celso, 102 sala 11 - Imburi de Cacimbas - São Francisco de Itabapoana - RJ \r\nNúmero do Processo: SEI-040014/000006/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Art. 44-B, I, da lei nº2657, de 26 de dezembro de 1996\r\nId: 2293547\r\n"
        ],
        "2293548": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 1509 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo nº SEI-040196/000012/2020\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição Estadual: 11.228.470\r\nCNPJ: 31.267.528/0001-55\r\nEndereço: AVN CORONEL BALBINO, S/N RAPOSO - ITAPERUNA - RJ\r\nNúmero do Processo: SEI-040019/000005/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.354.149\r\nCNPJ: 13.011.049/0001-91\r\nEndereço: AVN CORONEL BALBINO, S/N RAPOSO - ITAPERUNA - RJ\r\nNúmero do Processo: SEI-040019/000004/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nInscrição Estadual: 11.105.637\r\nCNPJ: 30.021.674/0001-33\r\nEndereço: Rua Fazenda da Barra, SN Zona Rural - Porciúncula RJ 28.390-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040019/000006/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 86.818.396\r\nCNPJ: 20.824.618/0001-83\r\nEndereço: Estrada São José, s/n, lote A,Zona Rural, Porciúncula/RJ 28.390-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040019/000007/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2293548\r\n"
        ],
        "2293563": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 321 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\narquivo;\r\n;\r\nRESOLVE: \r\n- Designar EDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA, ID Funcional 4189771-4, para integrar na Comissão constituída pela Portaria EMOP nº 221, de 05 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial de 07 de agosto de 2020, tendo por objeto o acompanhamento e fiscalização de serviços de elaboração de projeto executivo e orçamento para construção do prédio sede da Defensoria Pública de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, Contrato nº 021/2018.\r\n- A Comissão em questão passará ser constituída na forma seguinte:\r\nEDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA. ID Funcional nº 4189771-4;\r\nMARIA CHRISTINA LUSTOSA, ID Funcional nº 2852831-0, Arquiteta;\r\nLILIANE ESPÍRITO SANTO, ID Funcional nº 2853307-0, Engenheira;\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 2852905-7, Engenheiro;\r\nEDUARDO EUGÊNIO MENDES BAPTISTA, ID Funcional nº 4432287- 9, Engenheiro.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/01/2021, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nPIERRE DOMICIANO BATISTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2293563\r\n"
        ],
        "2293569": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120079/000603/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421; MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658; RODOLFO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Tráfego Industrial, matr. 425, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 01/2021, firmado com a empresa DANIEL ARAUJO DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2293569\r\n"
        ],
        "2293570": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000105/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar ERICA LUCIA TEIXEIRA MONTEMURRO TOLEDO, matrícula nº 1977, do Cargo de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000105/2021,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2293570\r\n"
        ],
        "2293571": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "\r\nDE \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, tendo em vista o Proc. nº SEI-150015/000105/2021,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PR nº 135 de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial - ANO XLVII - nº 09 - Parte I - fls. 3, no dia 14 de janeiro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de janeiro de 2021 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2293571\r\n"
        ],
        "2293578": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/102/2019; Processo nº SEI-030029/000364/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 01/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2021, celebrado entre as empresas DELURB AMBIENTAL LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos não perigosos (comuns), bem como Coleta de Resíduos Sólidos Especiais (inservíveis).\r\n: RODRIGO PAZ DOS SANTOS, ID: 5.036.623-8\r\n: DANIEL DA COSTA MELLO, ID: 5.014.212-7\r\nRAFAEL PINHEIRO PIMENTA, ID: 5.029.708-2\r\n: MÁRCIA SANTOS DE BRITO, ID: 5.035.801-4\r\n: VALÉRIA FREITAS LOPES SOARES, ID: 1.624.434-6\r\n: RODRIGO ANTUNES DUTRA, ID: 5.086.992-2\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2293578\r\n"
        ],
        "2293590": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n1025 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260018/000010/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 001/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Plima Vigilância e Segurança Privada Eireli, que tem como objeto a prestação de serviços de guarda e proteção, através de vigilância armada, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar o servidor SAMUEL SODRE DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- RENATO VILLACA MENEZES, Superintendente Regional, ID Funcional nº 50374494.\r\n- GERSON DA SILVA DE SOUZA, Gerente de Área, ID Funcional nº 51015919.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2293590\r\n"
        ],
        "2293607": [
            "2021-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFERNANDA COUTO JORDY MACEDO,Id. Funcional nº 4339038-2, para exercer, com validade a contar de 14/01/2021, o cargo de livre provimento de COORDENAÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS, símbolo CD, da Diretoria Técnico Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Marcia Maria Villa Nova da Silva. Processo nº SEI-080007/000493/2021.\r\nId: 2293607\r\n"
        ],
        "2293662": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI nº E-03/029/1212/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para gerir o Acordo de Cooperação nº 002/2021, celebrado entre a INSTITUTO PELO DIÁLOGO INTERCULTURAL, cujo objetivo é a manutenção e operacionalização do Ensino Médio Intercultural Brasil - Turquia, com foco em Ciências Exatas e prioritariamente composta pelo ensino das línguas inglesa e turca, no CIEP 218 - Ministro Hermes Lima.\r\n: \r\nMARCELO DE OLIVEIRA FÉLIX, mat. nº 3.139.194-9, ID. Funcional nº 41992024;\r\n: \r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA, mat. nº 3041027-8, ID. Funcional nº 50137743.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2293662\r\n"
        ],
        "2293680": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DA FUNCAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto nos artigos 5º, XXXII e 216 § 2º da Constituição da República e na Lei nº 12.527, de 18/11/2011;\r\n- o Decreto nº 42.002, de 24/08/2009 e, ainda, o constante dos processos nºs E-26/63048/2012 e SEI-26/004/000587/2019,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão de Gestão de Documentos da Fundação CECIERJ.\r\n- A Comissão, de que trata o caput da presente Portaria, passa a ser integrada pelos seguintes servidores e dos constantes do Art. 3º , sob a presidência do primeiro e suplência do segundo:\r\nCassio de Araújo Marinho, ID Funcional n.º 5081868-6\r\nBeatriz Ferreira Oliveira dos Santos, ID Funcional n.º 5075062-3\r\nMarianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein, ID Funcional n.º 4338223-1\r\nFrederico Augusto de Castro Furtado, ID Funcional n.º 5028972-1\r\nMarcos Ribeiro do Nascimento, ID Funcional n.º 4415259-0\r\nJonathan Santana da Silva, ID Funcional nº 51160730\r\nFlávia Ferreira Cavalcante Candido, ID Funcional n.º 5103286-4\r\nAdriana da Silva Aguiar , ID Funcional n.º 5029277-3\r\nRicardo Birenbaum, ID Funcional n.º 4377543-8\r\nBruno Shoji Murayama, ID Funcional n.º 5029263-3\r\nKaty Araujo Lúcio de Andrade, ID Funcional n.º 616575-3\r\nRosana Lima Bandeia, ID Funcional n.º 616577-0\r\nMarcia Valeria da Silva, ID Funcional n.º 4325423-3\r\nNatalia Alvim Guerra, ID Funcional n.º 5028352-9\r\nViviane Villar Oliveira, ID Funcional n.º 4380092-0\r\n- Ficam revogadas a portaria Fundação CECIERJ nº 239, de 04/12/2012, DOERJ de 05/12/2012 e a Portaria Fundação CECIERJ nº 296, de 12/09/2014, DOERJ de 10/10/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2020\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2293680\r\n"
        ],
        "2293741": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 322 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o exposto pela Diretoria de Planejamento e Projetos, acostados nos arquivos index nºs 12414071 e 12416621;\r\n- o Processo SEI nº E-17/002/203/2018;\r\nRESOLVE:\r\n, ID Funcional 4189771-4, para integrar a Comissão constituída pela Portaria PRES/EMOP nº 77, de 05 de julho de 2018, alterada pela Portaria PRES/EMOP nº 73, de 27 de maio de 2019, tendo por objeto o acompanhamento e fiscalização de serviços de elaboração de projetos executivos e orçamento para construção do prédio sede da Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes, no Município de Campos dos Goytacazes, Contrato nº 020/2018.\r\nA Comissão em questão passará ser constituída na forma seguinte:\r\nEdgard de Andrade Gomes da Silva. ID Funcional nº 4189771-4;\r\nRolf Huhold Junior, ID Funcional nº 2852831-0 Arquiteto;\r\nMarllon da Silva Nogueira, ID Funcional nº 4436892-5, Engenheiro;\r\nJosé Emygdio de Oliveira Filho, ID Funcional nº 2852905-7, Engenheiro;\r\nMarcia Correa de Lima, ID Funcional nº 4409484-1, Engenheira.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, com efeitos a contar de 04/01/2021, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2293741\r\n"
        ],
        "2293763": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE JANEIRO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo SEI nº E- 04/0058/000015/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 a 31 de janeiro, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2293763\r\n"
        ],
        "2293772": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com base no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e considerando o processo administrativo n° SEI- 070002/000013/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE, Coordenador Executivo e de Planejamento, ID Funcional nº 5116452- 3, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\naplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\nautorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício;\r\naprovar e impugnar as prestações de contas das descentralizações de crédito e das entidades delegatárias.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de janeiro de 2021, revogando-se a Portaria INEA/PRES nº 1000, de 04 de janeiro de 2021, publicada no DOERJ de 05/01/21.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2293772\r\n"
        ],
        "2293773": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA PORTARIA SEINFRA N DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nno uso das atribuições e competências que lhe são conferidas e, tendo em vista o disposto no art. 3º c/c o art. 6º, da Deliberação TCE nº 279, de 24/08/2017; e\r\n:\r\n- o Ofício PRS/SSE/CGC nº 3240/2020, de 04 de setembro de 2020 - Processo TCE/RJ nº 100.411-3/2012, exarado pela Controladoria Geral do Estado;\r\n- a Portaria SEINFRA nº 49, de 09 de novembro de 2020, a qual instaurou Processo de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar os fatos, identificando os responsáveis e quantificando o possível dano ao erário, em decorrência da ausência de comprovação da legalidade do ato de dispensa de licitação e dos demais instrumentos em conjunto, por conexão processual, em favor do Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB), referente ao monitoramento e salvamento arqueológico das obras do Arco Metropolitano; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-170026/002037/2020;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria SEINFRA nº 49, de 09 de novembro de 2020, que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar a Tomada de Contas Especial, em conformidade com o disposto na Deliberação do TCE nº 279/17.\r\nTITULARES:\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA, Engenheiro, Id. Funcional 4432294- 1 (Presidente);\r\nRODOLFO DOS SANTOS RODRIGUES, Engenheiro, ID Funcional 2874693-7; e\r\nCAMILA STECKERT VITTO, Arquiteta, ID Funcional 4421562-2.\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 1º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação do TCE nº 279/17, de atuarem no procedimento.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno.\r\n- Ratificar os demais termos da Portaria SEINFRA nº 49, de 09 de novembro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2293773\r\n"
        ],
        "2293777": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG N.º 086 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-08/008/2945/2016 e o Processo nº SEI- 320001/003239/2020, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo previsto no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2293777\r\n"
        ],
        "2293778": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nPORTARIA CRE/CGE Nº 092 DE 15 JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº E-16/070/14/2019 e apensos e o Processo nº SEI-320001/003238/2020,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2293778\r\n"
        ],
        "2293793": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/01/2021\r\nPAGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PR-Nº 140 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA 134 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PR-Nº 140 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA 135 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.\r\nId: 2293793\r\n"
        ],
        "2293811": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080007/005642/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa o servidor Antônio Alberto Marinho Nigro Filho, ID 565.117-4, como encarregado pelo feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\nDiretor Executivo em Exercício\r\nId: 2293811\r\n"
        ],
        "2293812": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.01.2021\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº510 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DAS UNIDADES SOB GESTÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nOnde se lê: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado das Unidades sob Gestão da Fundação Saúde, seguindo conforme abaixo...\r\nLeia-se: Art. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado das Unidades sob Gestão da Fundação Saúde, durante o exercício de 2020, seguindo conforme abaixo...\r\nOnde se lê: Sede da Fundação Saúde - FS\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nCaroline Bianca da Motta Varga - ID: 4434623-9\r\nII - Membros:\r\nMaria José Chaves de Lima - ID: 4389886-6\r\nCristina Mansur Zogbi- ID: 5085614-6Suzete Henrique da Silva - ID: 3005273-4\r\nLeia-se: Sede da Fundação Saúde - FS\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nCaroline Bianca da Motta Varga - ID: 4434623-9\r\nII - Membros:\r\nCristina Mansur Zogbi- ID: 5085614-6\r\nSuzete Henrique da Silva - ID: 3005273-4\r\nId: 2293812\r\n"
        ],
        "2293836": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI160070/000592/2020.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n, Id. Funcional nº , para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor Geral\r\nId: 2293836\r\n"
        ],
        "2293837": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-160070/000586/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDiego Rezende Mattar, Id. Funcional nº 4423209, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor Geral\r\nId: 2293837\r\n"
        ],
        "2293838": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-160059/001822/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n, ID , para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor Geral\r\nId: 2293838\r\n"
        ],
        "2293839": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-160077/000150/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n, ID , para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro,18 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor Geral\r\nId: 2293839\r\n"
        ],
        "2293840": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-160070/000604/2020.\r\nRESOLVE:\r\ninstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n, ID , para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor Geral\r\nId: 2293840\r\n"
        ],
        "2293841": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160077/000151/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor Geral\r\nId: 2293841\r\n"
        ],
        "2293847": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade, e o que consta do Processo nº SEI- 170004/000287/2020;\r\n- a existência de servidores do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA que se encontram fora de sua lotação de origem, cedidos ou à disposição de órgãos/entidades da Administração direta ou indireta dos Poderes dos Estados, incluindo o Estado do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Municípios e União; e\r\n- o empenho da Presidência do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA em adequar o seu quadro de pessoal às reais necessidades do Estado do Rio de Janeiro;\r\nTornar sem efeito as Portaria IEEA/PRES nº 112, publicada no D.O. de 26/08/2020 e Portaria IEEA/PRES nº 113/2020, publicada no D.O. de 13/10/2020, que tratam do retorno dos servidores cedidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nIEEA\r\nId: 2293847\r\n"
        ],
        "2293862": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CORREGEDORIA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, Processo Administrativo nº SEI-330027/000113/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor JULIO CESAR VASCONCELOS DA COSTA, Assessor Técnico, ID Funcional nº 2922955-3, para responder, interinamente, pelo expediente da Corregedoria da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2293862\r\n"
        ],
        "2293890": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000108/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1990, do Cargo de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2021\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nDE JANEIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000108/2021,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2021\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2293890\r\n"
        ],
        "2293939": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            " \r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI E-08/001/2085/2018,\r\n:\r\na ausência de cobertura contratual para a prestação do serviço de locação dos equipamentos ventilador ECLÍPSE DELTA TAEMA, objeto do processos administrativos nº E-08/74485/2007, E-08/74486/2007, E-08/74487/2007 e E-08/74488/2007.\r\n- Instaurar sindicância para apuração dos fatos que deram causa ao fim de contratos de serviço de locação dos equipamentos ventilador ECLÍPSE DELTA TAEMA, sem a devida substituição por novas contratações realizadas na forma legal, provocando a necessidade de autorização excepcional de continuação dos serviços sem cobertura contratual, para evitar a descontinuidade dos serviços essenciais, a serem pagos através de Termo de Ajuste de Contas.\r\n- Fica designado para apuração dos fatos o servidor THEREZA CHRISTINA ARAUJO CIRINO, ID Funcional 3012614-2.\r\nO servidor designado deverá autuar a documentação da sindicância nos autos do processo nº SEI E-08/001/2085/2018.\r\n- O servidor designado deverá proceder a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2293939\r\n"
        ],
        "2293940": [
            "2021-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 080001/010204/2020 e considerando:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 1234.1P.0/2020, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, o lote 5320, data de fabricação 03/2020, data de validade 03/2023, do produto PRO HAND HIGIENIZADOR DE MÃOS (ÁLCOOL GEL 70%), marca PROTEGE, fabricado por PERFUMARIA BROTOEJOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 74.060.278/0001- 90, localizada na Rua Charles Dickens, nº 38 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Teor de Álcool Etílico.\r\n- Termo de Interdição nº 03075, de 13/08/2020, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977 c/c o artigo 63, inciso II da Lei Federal nº 6360/76;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso o lote, o lote 5320, data de fabricação 03/2020, data de validade 03/2023, do produto PRO HAND HIGIENIZADOR DE MÃOS (ÁLCOOL GEL 70%), marca PROTEGE, fabricado por PERFUMARIA BROTOEJOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 74.060.278/0001-90, localizada na Rua Charles Dickens, nº 38 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Teor de Álcool Etílico.\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2293940\r\n"
        ],
        "2293956": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA, SEM PREJUÍZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, RESPONDER PELA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO, DO SERVIÇO DE SUPRIMENTOS, DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante do processo nº SEI- 400002/000186/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5108758-8, para responder sem prejuízo de suas atribuições, a contar de , pela Seção de Almoxarifado, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em conformidade ao disposto no artigo 5º do Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Controladoria Geral do Estado - CGE, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2293956\r\n"
        ],
        "2293957": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "\r\nZO DAS SUAS RESPONDER PELA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante do processo nº SEI- 400002/000188/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFRANCISCO RAFAEL SANTOS DE ARAÚJO, Assessor Chefe, ID Funcional nº 5116099-4, para responder sem prejuízo de suas atribuições, a contar de , pela OUVIDORIA, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em conformidade ao disposto no artigo 5º do Decreto Estadual nº 46873, de 13 de dezembro de 2019.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Controladoria Geral do Estado - CGE, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2293957\r\n"
        ],
        "2293958": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "\r\nREVOGA A PORTARIA Nº 341/2020 DE 03 DE MARÇO DE 2020 QUE DESIGNOU SERVIDOR PARA, SEM PREJUÍZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante do processo nº SEI- 400002/002087/2020,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar integralmente a Portaria nº 341 de 03 de março de 2020, publicada no Diário Oficial de 05/03/2020, que designou a servidora , ID Funcional nº 204375-0, para atuar como responsável pela operacionalização do Controle Interno no âmbito da Fundação Santa Cabrini, em conformidade ao disposto no artigo 5º do Decreto Estadual nº 46873, de 13 de dezembro de 2019.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Controladoria Geral do Estado - CGE, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2293958\r\n"
        ],
        "2293985": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010, tendo em vista o Processo nº SEI-220013/001739/2020,\r\n:\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-220013/001739/2020,\r\n- a necessidade de manter atualizada e ativa a Comissão de Gestão de Documento, conforme parágrafo único do art. 10, do Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do sistema de arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ e dá outras providências; e\r\n- o § 2º, do art. 2º, do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009, que estabelece a forma como a Comissão será composta;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções:\r\nRicardo Affonso Ramos, ID Funcional nº 50226940\r\n, respectivamente:\r\nAlexandre de Oliveira Conceição, ID Funcional: 5013031-5\r\nHelenice Borges Pereira do Nascimento, ID Funcional: 440303-7\r\n\r\ne, respectivamente:\r\nThiago de Souza Pereira, ID Funcional: 5022818-8\r\n\r\nFelipe Pereira Niquini, ID Funcional: 5013034-0\r\n\r\n, respectivamente:\r\nMaria Nilma Ramos Chácara, ID Funcional: 5012993-7\r\n\r\nEdnewton Souza das Virgens, ID Funcional: 5013026-9\r\nrespectivamente:\r\nLeandro Firmino de Souza Silva, ID Funcional: 5024242-3\r\nA Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Ricardo Affonso Ramos, ID Funcional nº 50226940.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria PROCON/RJ nº 117, de 19 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2293985\r\n"
        ],
        "2293998": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS, SE HOUVER, ENTRE A EMOP E A EMPRESA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 033/2014\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, \r\no constante dos autos do Processo SEI nº E- 17/002/108/2014, a orientação da Assessoria Jurídica desta Empresa (SEI 12001283 e 12013080), bem como a indicação da Diretoria de Obras (SEI 12547889),\r\nRESOLVE:\r\nDiego Scorvino IorioEngenheiro, ID 4430102-2, com atribuições restritas ao fornecimento de informações sobre a situação orçamentária e financeira da obra, Engenheiro, ID 4432274-7, com atribuições restritas ao fornecimento de informações sobre a situação física atual da obra e Engenheiro, ID 4432282-8,Fiscal designado da obra, para proceder ao levantamento da obra de Restauro e Readequação do , localizado na Rua Tiradentes s/nº, bairro Ingá, no Município de Niterói, a cargo da empresa CONCREJATO Serviços Técnicos S/A, referente ao Processo nº E-17/002/108/2014 (migrado para o SEI), para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização da rescisão do Contrato nº 033/2014. \r\nA comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados e não executados.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2293998\r\n"
        ],
        "2294020": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA OPERACIONALIZAÇÃO DA FÁBRICA DE ESPETÁCULOS DA GAMBOA DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e o contido no Processo nº SEI-18005/000019/2021,\r\n- a necessidade de se observar a Fábrica de Espetáculos da Gamboa como um projeto da Fundação e não de uma ou outra gestão;\r\n- os significativos investimentos feitos pelo Estado do Rio de Janeiro, pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pelos seus parceiros provados no projeto;\r\n- os projetos arquitetônicos desenvolvidos por profissionais de renome;\r\n- as equipes envolvidas por anos na elaboração e desenvolvimento dos estágios iniciais do projeto de recuperação e operacionalização do espaço; e\r\n- o público, a quem o projeto se destina, e o Estado do Rio de Janeiro, cujo patrimônio não só material, mas também cultural, será engrandecido pela Fábrica de Espetáculos da Gamboa;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficar criado, regularizando-se desde o dia 14 de janeiro de 2021, a Comissão responsável pelo planejamento da operacionalização da Fábrica de Espetáculos da Gamboa.\r\n- A composição da Comissão terá a seguinte ordem\r\nPRESIDENTE:\r\nAldo Mussi Lopes Teixeira - ID 4270979-2 - Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nMEMBROS:\r\nAdriana Rio Doce - ID 651644-0 - Chefe da Diretoria Operacional\r\nBruna Gomes Leite de Carvalho - ID 4355009-6 - Coordenadora de Projetos Especiais\r\nCiro Pereira da Silva - ID 2876348-3 - Vice-Presidente\r\nGuilherme Alfradique Klausner - ID 5103375-5 - Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica\r\nHélio Jesus Bejani - ID 2877531-7 - Diretor do Ballet do Theatro Municipal e Diretor da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa\r\nJúlio Cesar de Souza- ID 5103056-0 - Diretor Administrativo e Financeiro\r\nMarco Antonio de Araujo - ID 2017595-8 - Auditor Interno\r\nMarisa dos Santos Assumpção - ID 2880904-1- Chefe de Arquitetura e Conservação\r\n- O Grupo de Trabalho deverá compilar os materiais já existentes que se referem a Fábrica de Espetáculos da Gamboa e propor, a partir da compilação, um novo projeto integrado, que aproveite o trabalho já realizado, até o ultimo dia de março de 2021.\r\n- O Grupo de Trabalho será extinto, e suas atividades considerar-se-ão encerradas, após a finalização da execução do projeto e inauguração da Fábrica de Espetáculos da Gamboa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2294020\r\n"
        ],
        "2294031": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n- no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ,\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a exploração de loterias, e dá outras providências;\r\n- os termos da Lei Estadual nº 2.242, de 26 de maio de 1994, que autoriza o poder executivo a realizar modalidades de loteria que menciona, e dá outras providências;\r\n- o que reza o artigo 15 da Resolução SEF nº 2.562, de 05 de abril de 1995, que aprova o regulamento da loteria instantânea;\r\n- as normas e princípios trazidos à Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;\r\n- a necessidade de implementar as diretrizes determinadas pela Portaria LOTERJ/GP 422, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o reembolso de prêmios de loteria instantânea, fixa comissão lotérica aos agentes lotéricos revendedores credenciados, e dá outras providências; e\r\n- o constante do Processo Administrativo SEI nº E-12/080/708/2016,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar para compor a Comissão Especial de Credenciamento da Loteria do Estado do Rio de Janeiro LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 1 (um) ano.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO, Id. Funcional nº 4400366-8.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA RUIVO, Id. Funcional nº 6189342;\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA, Id. Funcional nº 44150180;\r\nJÚLIO FRANCISCO QUIRINO DUTRA, Id. Funcional nº 6189261;\r\nMAURICIO CESAR ABREU CALHEIROS, Id. Funcional nº 5084514- 4.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nHELIA CARLA DOS SANTOS Id. Funcional nº 6189334\r\nPEDRO LUIZ DA SILVA Id. Funcional nº 6188923\r\nFica designado o servidor MAURICIO CESAR ABREU CALHEIROS, Id. Funcional nº 5084514-4, para substituir o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nCompete à Comissão Especial de Credenciamento as atribuições dispostas no Edital de Credenciamento nº 001/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 465/2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2294031\r\n"
        ],
        "2294033": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/000468/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LUCIO FLAVIO BARACHO DE SOUSA, Coronel PM, ID Funcional nº 23659726, para responder, sem prejuízo de suas funções, como responsável pela Ouvidoria do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nO Ouvidor será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora CINTIA SHORT VIEIRA, ID Funcional nº 43712983.\r\nFicam revogadas as Portarias IPEM/GAPRE nºs 949, de 24/09/2019 (Sei nº 12715801) e 998, de 24/08/2020 (Sei nº 7512655).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2294033\r\n"
        ],
        "2294045": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " \r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI-26/009/001636/2020,\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão para fiscalização do Contrato nº 001/2021, referente à elaboração e execução de projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico dos prédios da UENF, firmado entre a Uni versidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA, ID Funcional nº 4185542-6 - Presidente;\r\nELISOMAR MIRANDA BATISTA, ID Funcional nº 639997-5;\r\nMONICA DE LIMA MONTEIRO, ID Funcional nº 640026-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de janeiro de 2021\r\nReitor\r\nId: 2294045\r\n"
        ],
        "2294046": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\n21\r\nª COLUNA\r\nA REITORA EM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA REITORIA Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19, PREVISTAS NA PORTARIA REITORIA Nº 35/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA REITORIA Nº 44 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19, PREVISTAS NA PORTARIA REITORIA Nº 35/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2294046\r\n"
        ],
        "2294069": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS ADMINISTRATIVAS/ LEGAIS APONTADAS NO CONTRATO Nº 01/2020, NOS TERMOS DO OFÍCIO SEINFRA/GSE Nº 864/2020, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, em observância aos princípios contidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal e considerando o apontamento das eventuais inconsistências administrativas/legais no Contrato nº 001/2020, nos termos do Ofício SEINFRA/GSE nº 864/2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (fls.213, do P.A. nº E-33/001/1293/2019) e o contido no Processo nº SEI 170030/000022/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar as eventuais inconsistências administrativas/legais apontadas no Contrato nº 001/2020, cujo objeto trata da aquisição de 165.632,00 m³ de escória de aciaria, nos termos do Oficio SEINFRA/GSE nº 864/2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, constante do Processo Administrativo nº E-33/001/1293/2019.\r\n- Designar os seguintes empregados para compor a referida Comissão, sob presidência da primeira: Vanessa Cristina Garcia de Oliveira (Matrícula nº 009254), Ana Maria do Couto (Matrícula nº 000218) e Eduardo José Costa König da Silva (Matrícula nº 000325).\r\n- A Comissão de Sindicância deverá levantar todos os dados e informações capazes de esclarecer as inconsistências administrativas/legais apontadas e identificar os eventuais empregados envolvidos, para encaminhamento dos autos da Sindicância, com relatório final, para autoridade máxima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nROBERTO PEÇANHA FERNANDES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2294069\r\n"
        ],
        "2294092": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nATO DA COORDENADORA\r\nº 102\r\nAUTORIZA POR 05 (CINCO) ANOS A ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/001/550/2015 de 28/01/2015 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/11/2015. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Rua Ramiro Magalhães, n° 521, 6° andar (Prédio Casa do Sol), Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ\r\nEficácia a partir de: 26 de março de 2015\r\nFundamentação Legal: art. 27, art. 28 e art. 65 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 450 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Especialização em Enfermagem Oncológica\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Especialização em Instrumentação Cirúrgica Oncológica\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nCoordenadora da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/01/2018.\r\nId: 2294092\r\n"
        ],
        "2294107": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 21/01/2021\r\nPagina 03 - 2ª coluna\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê: Art. 1º - NOMEAR RONALDO CHAVES\r\nLeia-se: Art. 1º - NOMEAR RONALDO CHAVES MONTEIRO\r\nId: 2294107\r\n"
        ],
        "2294122": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 119 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\nLeia-se: \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 119 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\nId: 2294122\r\n"
        ],
        "2294125": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/000192/2021;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano ao erário verificado pela Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRODERJ/PRE nº 796/2020 para análise do Contrato Emergencial n° 004/2020 firmado entre Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Telemar Norte Leste S/A, \"em recuperação judicial\", devendo a apuração retroagir aos demais contratos de objetos similares firmados até o ano de 2010 (Contrato n° 019/2010), que tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo previsto no caput deste artigo, desde que justificadamente pela Comissão, poderá ser prorrogado até o máximo estabelecido no inciso I do art. 12 da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nA Comissão de Tomada de Contas será formada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro: \r\n- Diego Henrique Ferreira dos Santos - ID. nº 5029178-5; \r\n- Iris Portela Marques - ID. nº 4189952-0;\r\n- Christiane Pessanha das Dores Ramos - ID. n° 4371966-0.\r\n\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme disposto no caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno do PRODERJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2294125\r\n"
        ],
        "2294134": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/130/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 01, DE 22 DE MARÇO DE 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 37, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 E Nº 70, DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/000586/2020.\r\n:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/130/2019, designada pela Portaria nº 01, de 22 de março de 2019, prorrogada pela Portaria nº 37, de 09 de setembro de 2019, e pela Portaria nº 70, de 03 de março de 2020, ante o posicionamento favorável do Corregedor Geral do Estado, amparado nas razões apresentadas na CI CPAR-A nº 01 de 18 de janeiro de 2021.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2294134\r\n"
        ],
        "2294158": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 024/2016, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 44\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIODA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n- o constante dos autos do processo nº E-23/001/287/2016,\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 024/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 39, referente ao processo administrativo nº E-23/001/287/2016, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- ID. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\nId: 2294158\r\n"
        ],
        "2294159": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIODA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-26/016/001364/2019,\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a P&P VIAGENS E TURISMOS LTDA, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 42, referente ao processo administrativo nº SEI- 26/016/001364/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\nId: 2294159\r\n"
        ],
        "2294160": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIODA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº E-26/016/391/2019,\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 41, referente ao processo administrativo nº E-26/016/391/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\nId: 2294160\r\n"
        ],
        "2294161": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2018, 46 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº E-26/015/1097/2018,\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a TELEMAR NORTE LESTE S.A, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 46, referente ao processo administrativo nº E-26/015/1097/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nADGUIMAR DE FREITAS BORGES - ID. 7268416;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\nId: 2294161\r\n"
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        "2294162": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 51\r\nEM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-26/016/001058/2019\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, designada na PORTARIA DGAF Nº 51, referente ao processo administrativo nº SEI-26/016/001058/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\nFISCAIS:\r\n;\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO - ID. 5091685-8;\r\n;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\nId: 2294162\r\n"
        ],
        "2294163": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2018, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 49.\r\nEM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n- o constante dos autos do processo nº E-26/015/317/2018\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 49, referente ao processo administrativo nº E- 26/015/317/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9;\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\n;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\nId: 2294163\r\n"
        ],
        "2294164": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/20 DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIODA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000452/2020,\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a ARIS AL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 52, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000452/2020, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\nId: 2294164\r\n"
        ],
        "2294165": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº .\r\nEM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020, \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº E-26/016/278/2019\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 50, referente ao processo administrativo nº E- 26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\n;\r\nFISCAIS:\r\n;\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO - ID. 5091685-8;\r\n;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\nId: 2294165\r\n"
        ],
        "2294166": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº .\r\nEM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n- o constante dos autos do processo n.º E-26/016/278/2019\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2019, celebrados entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INTERFACE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 48 referente ao processo administrativo nº E- 26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\nFISCAIS:\r\n;\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO - ID. 5091685-8;\r\n;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\nId: 2294166\r\n"
        ],
        "2294174": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nAto do presidente\r\nDE JANEIRO DE 2021\r\nA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM ATIVIDADES EVENTUAIS E PROJETOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO CEPERJ, DISPONDO SOBRE OS CUSTOS E RESULTADO OPERACIONAL DESTAS ATIVIDADES, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO\r\nAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-150161/000107/2020, e\r\na necessidade de criação de dispositivos e instrumentos legais para normatizar a contratação de pessoal em atividades eventuais e projetos, a serem realizados pela CEPERJ;\r\na necessidade de que todas as despesas sejam previamente autorizados pelo Presidente, contendo o respectivo detalhamento da proposta para a remuneração das atividades programadas, mediante à apresentação de documentação legal;\r\na necessidade de aperfeiçoamento constante da gestão, contribuindo para o alcance dos objetivos desta Fundação e da Administração Pública; e\r\n- a necessidade de total transparência e bom controle, pelo cumprimento às normas constitucionais, principalmente aos Princípios da Administração Pública, no tocante à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\nA participação de pessoal efetivo, cedido e extraquadro em atividades instituídas pela CEPERJ, que não se trate das atribuições inerentes às suas funções regimentais, deverão ser submetidos à aprovação do Presidente.\r\nSerão criados e/ou atualizados Bancos de Talentos da Fundação CEPERJ, através de Chamada Pública, para a participação de pessoal externo, preferencialmente, nas atividades relativas aos projetos instituídos pela Fundação CEPERJ.\r\nA participação de pessoal externo, além dos que fazem parte do Banco de Talentos da Fundação, em razão da especificidade do projeto ou qualificação do profissional, terá a contratação condicionada à comprovação de notório saber, capacidade técnica ou experiência no desempenho da função, atestado por análise curricular ou documentação que o valha.\r\nO pessoal externo poderá ser indicado pela instituição parceira, quando previsto entre as obrigações do Contrato, Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica, ou outro instrumento jurídico.\r\nA participação de pessoal externo será formalizada através de contrato ou outro instrumento jurídico pertinente, com a devida comprovação das competências compatíveis com as atribuições relativas às atividades desenvolvidas.\r\nAs contratações eventuais ficam condicionadas à viabilidade financeira da Instituição, e à captação de recursos oriundos de Parceiros institucionais, que garantam a execução das atividades em conformidade com os objetivos da CEPERJ, dos instrumentos de cooperação técnica e/ou convênio, e da legislação em vigor.\r\nA remuneração do pessoal efetivo, cedido, extraquadro ou pessoal externo, em atividades eventuais desenvolvidas por esta Fundação, será definida com base na Tabela de Remuneração fixada pela CEPERJ, conforme anexo único da presente portaria, sem prejuízo de estabelecimento de valores para funções e/ou situações não previstas, desde que respeitem os valores médios de mercado e a legislação vigente.\r\nA Remuneração de Pessoal poderá ter seus valores atualizados periodicamente, conforme índices de atualização monetária adotados oficialmente no Estado do Rio de Janeiro, ou por força da legislação pertinente.\r\nOs trabalhos eventuais que ocorrerem fora do município do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana, poderão ter previsto o pagamento de passagens e diárias, conforme legislação vigente, sem prejuízo dos vencimentos.\r\nOs custos das atividades desenvolvidas serão divididos entre custos diretos, custos indiretos, margem de contingência e resultado operacional e serão definidos de acordo com cada projeto, mediante solicitação da diretoria pertinente e aprovação da Presidência da CEPERJ, de acordo com as necessidades da Fundação.\r\nOs percentuais de custos indiretos e resultado operacional serão definidos conforme discricionariedade do Presidente da CEPERJ, atendendo à necessidade de custeio, o reinvestimento para o regular funcionamento da Fundação CEPERJ e o aprimoramento da prestação de seus serviços.\r\n- A escolha pela adoção de margem de contingência a ser incorporada no custo das atividades, será definida pelo Presidente da CEPERJ e o percentual será definido de acordo com o grau de impacto de cada atividade.\r\n- Os casos omissos, assim como os casos especiais, serão resolvidos pelo Presidente da CEPERJ, mediante justificativa do Diretor de cada área.\r\n- Fica revogada a Portaria CEPERJ/PR Nº 8639, de 27 de janeiro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nNICO\r\n\r\nTabela de Remuneração de pessoal em Projetos instituídos pela Fundação CEPERJ\r\n1\r\nCoordenador\r\nHORA\r\nR 30,00\r\nR 60,00\r\n2\r\nAuxiliar de Coordenação\r\nHORA\r\nR 25,00\r\nR 55,00\r\n3\r\nAssistente de Coordenação\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 50,00\r\n4\r\nDocência - Doutorado (presencial ou a distância)\r\nHora Aula (H/A)\r\nR 100,00\r\nR 250,00\r\n5\r\nDocência - Mestrado (presencial ou a distância)\r\nH/A\r\nR 80,00\r\nR 200,00\r\n6\r\nDocência - Especializado (presencial ou a distância)\r\nH/A\r\nR 70,00\r\nR 150,00\r\n7\r\nDocência - Graduado (presencial ou a distância)\r\nH/A\r\nR 60,00\r\nR 120,00\r\n8\r\nInstrutoria - Nível Médio (com comprovação funcional) (presencial ou a distância)\r\nTAREFA\r\nR 25,00\r\nR 40,00\r\n9\r\nProdução de material didático - Doutorado\r\nTAREFA\r\nR 600,00\r\nR 2.500,00\r\n10\r\nProdução de material didático - Mestrado\r\nTAREFA\r\nR 500,00\r\nR 2.000,00\r\n11\r\nProdução de material didático - Especializado\r\nTAREFA\r\nR 450,00\r\nR 1.800,00\r\n12\r\nProdução de material didático - Graduado\r\nTAREFA\r\nR 400,00\r\nR 1.200,00\r\n13\r\nAvaliação Pedagógica\r\nTAREFA\r\nR 200,00\r\nR 400,00\r\n14\r\nRevisão textual\r\nTAREFA\r\nR 200,00\r\nR 400,00\r\n15\r\nRevisão Orientada\r\nTAREFA\r\nR 120,00\r\nR 300,00\r\n16\r\nProfessor Convidado (BANCA TCC) - Doutorado\r\nH/A\r\nR 100,00\r\nR 140,00\r\n17\r\nProfessor Convidado (BANCA TCC) - Mestrado\r\nH/A\r\nR 80,00\r\nR 120,00\r\n18\r\nOrientação de Monografia\r\nTAREFA\r\nR 100,00\r\nR 250,00\r\n19\r\nConsultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Doutorado\r\nHORA\r\nR 100,00\r\nR 140,00\r\n20\r\n- Mestrado\r\nHORA\r\nR 100,00\r\nR 130,00\r\n21\r\nConsultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Especializado\r\nHORA\r\nR 100,00\r\nR 120,00\r\n22\r\nConsultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Graduado\r\nHORA\r\nR 60,00\r\nR 120,00\r\n23\r\nConsultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Função com experiência comprovada\r\nHORA\r\nR 10,00\r\nR 30,00\r\n24\r\nWeb-Designer para plataforma - EAD\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 3.500,00\r\nR 4.000,00\r\n25\r\nDesigner Instrucional\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 3.500,00\r\nR 4.000,00\r\n26\r\nnior)\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 2.500,00\r\nR 3.000,00\r\n27\r\nnior)\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 3.500,00\r\nR 4.000,00\r\n28\r\nProfessor Conteudista - EAD\r\nTAREFA\r\nR 4.000,00\r\nR 6.000,00\r\n29\r\nMonitoria de Teletransmissão\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 1.500,00\r\nR 2.000,00\r\n30\r\nAuxiliar pedagógico\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 2.000,00\r\nR 2.500,00\r\n31\r\nPedagogo\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 2.500,00\r\nR 5.000,00\r\n32\r\nAnalista Pedagógico\r\nMÊS\r\nR 3.000,00\r\nR 3.400,00\r\n33\r\nAnalista de Projetos\r\nMÊS\r\nR 3.000,00\r\nR 3.400,00\r\n34\r\nAuxiliar Administrativo\r\nMÊS\r\nR 2.200,00\r\nR 2.600,00\r\n35\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nMÊS\r\nR 1.800,00\r\nR 2.200,00\r\n36\r\nDiagramador\r\nMÊS\r\nR 3.000,00\r\nR 3.400,00\r\n37\r\nCoordenador Geral\r\nTAREFA\r\nR 913,00\r\nR 1.043,00\r\n38\r\ncoordenador Geral\r\nTAREFA\r\nR 677,00\r\nR 774,00\r\n39\r\nCoordenador Regional\r\nTAREFA\r\nR 715,00\r\nR 817,00\r\n40\r\ncoordenador Regional\r\nTAREFA\r\nR 495,00\r\nR 566,00\r\n41\r\nCoordenador Setorial\r\nTAREFA\r\nR 693,00\r\nR 792,00\r\n42\r\nCoordenador Local\r\nTAREFA\r\nR 583,00\r\nR 666,00\r\n43\r\nAuxiliar de Coord. Local\r\nTAREFA\r\nR 440,00\r\nR 503,00\r\n44\r\nSupervisor de segurança\r\nTAREFA\r\nR 677,00\r\nR 774,00\r\n45\r\nSupervisor de transporte\r\nTAREFA\r\nR 440,00\r\nR 473,00\r\n46\r\nAdministrador I - até 500 candidatos *\r\nTAREFA\r\nR 264,00\r\nR 302,00\r\n47\r\nAdministrador II - acima de 500 candidatos\r\nTAREFA\r\nR 440,00\r\nR 503,00\r\n48\r\nFiscal de Sala, Corredor ou Banheiro\r\nTAREFA\r\nR 154,00\r\nR 176,00\r\n49\r\nIntérprete de libras ou Ledor\r\nTAREFA\r\nR 237,00\r\nR 271,00\r\n50\r\nTranscritor\r\nTAREFA\r\nR 182,00\r\nR 208,00\r\n51\r\nSegurança/Vigilante\r\nTAREFA\r\nR 154,00\r\nR 176,00\r\n52\r\nSocorrista\r\nTAREFA\r\nR 578,00\r\nR 661,00\r\n53\r\nAuxiliar/Técnico de Enfermagem\r\nTAREFA\r\nR 253,00\r\nR 289,00\r\n54\r\nApoio (Porteiro, Aux. Serv. Gerais, Limpeza, Ascensorista, bombeiro, eletricista e demais funções consideradas apoio) **\r\nTAREFA\r\nR 124,00\r\nR 154,00\r\n55\r\nAgente de Posto de Inscrição\r\nDIA\r\nR 60,00\r\nR 80,00\r\n56\r\nElaboração de Questões Objetivas\r\nQUESTÃO\r\nR 120,00\r\nR 200,00\r\n57\r\nElaboração de Questões Discursivas - Redação\r\nQUESTÃO\r\nR 200,00\r\nR 300,00\r\n58\r\nElaboração de Prova Oral - Prova Prática - Capacidade Física\r\nPROVA\r\nR 300,00\r\nR 400,00\r\n59\r\nAnálise Técnica das Questões (objetivas) - Pedagógica\r\nQUESTÃO\r\nR 12,00\r\nR 18,00\r\n60\r\nRevisão Ortográfica de Questões (objetivas)\r\nQUESTÃO\r\nR 12,00\r\nR 18,00\r\n61\r\nRevisão Ortográfica de Questões (discursivas) - Ortográfica\r\nQUESTÃO\r\nR 12,00\r\nR 18,00\r\n62\r\nDiagramação de Prova\r\nQUESTÃO\r\nR 6,00\r\nR 9,00\r\n\r\n63\r\nAvaliação e Revisão de Títulos\r\nCANDIDATO\r\nR 3,00\r\nR 5,00\r\n64\r\nPsicólogo - Aplicação de testes psicológicos e Entrevistas\r\nTAREFA\r\nR 300,00\r\nR 500,00\r\n65\r\nPsicólogo - Entrevistas\r\nCANDIDATO\r\nR 6,00\r\nR 10,00\r\n66\r\nAuxiliar de Psicólogo - Aplicação de Testes e Entrevistas\r\nTAREFA\r\nR 180,00\r\nR 250,00\r\n67\r\nCorreção de Testes e Entrevistas\r\nTESTE\r\nR 3,00\r\nR 6,00\r\n68\r\nDinamizador de Testes e Entrevistas Grupo\r\nTESTE\r\nR 3,00\r\nR 6,00\r\n69\r\nElaboração de laudos de testes e entrevistas\r\nLAUDO\r\nR 3,00\r\nR 6,00\r\n70\r\nCoordenação de Julgamento de Prova Oral/Prova Prática/Capacidade Física\r\nTAREFA\r\nR 400,00\r\nR 700,00\r\n71\r\nAssistente de Julgamento de Prova Oral/Prova Prática/Capacidade Física\r\nTAREFA\r\nR 300,00\r\nR 500,00\r\n72\r\nCorreção - Revisão de Provas Discursivas/Redação\r\nQUESTÃO\r\nR 6,00\r\nR 10,00\r\n73\r\nAssistente de Coordenação de Banca Examinadora\r\nTAREFA\r\nR 3.500,00\r\nR 4.000,00\r\n74\r\nCoordenação de Banca Examinadora - Provas Discursivas/Redação - Nível I **\r\nTAREFA\r\nR 4.000,00\r\nR 5.000,00\r\n75\r\nCoordenação de Banca Examinadora - Redação - Nível II\r\nTAREFA\r\nR 5.001,00\r\nR 6.000,00\r\n76\r\nCoordenação de Banca Examinadora - Redação - Nível III\r\nTAREFA\r\nR 6.001,00\r\nR 7.000,00\r\n77\r\nBanca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas\r\nCANDIDATO\r\nR 6,00\r\nR 10,00\r\n78\r\nCoordenação de Banca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível I ****\r\nTAREFA\r\nR 1.500,00\r\nR 2.500,00\r\n79\r\nCoordenação de Banca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível II\r\nTAREFA\r\nR 2.501,00\r\nR 3.500,00\r\n80\r\nCoordenação de Banca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível III\r\nTAREFA\r\nR 3.501,00\r\nR 4.500,00\r\n81\r\nCoordenação de Impressão de Provas\r\nTAREFA\r\nR 583,00\r\nR 666,00\r\n82\r\nnistrador Geral\r\nHORA\r\nR 17,00\r\nR 27,00\r\n83\r\nAdministrador de banco de dados\r\nHORA\r\nR 24,00\r\nR 45,00\r\n84\r\nAnalista Ambiental\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n85\r\nAnalista de banco de dados\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 35,00\r\n86\r\nAnalista de BI\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 40,00\r\n87\r\nAnalista de processos\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 50,00\r\n88\r\nAnalista de segurança da informação\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n89\r\nAnalista de sistemas\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 50,00\r\n90\r\nArquiteto de sistemas\r\nHORA\r\nR 27,00\r\nR 61,00\r\n91\r\nAssistente de Projetos\r\nHORA\r\nR 10,00\r\nR 13,00\r\n92\r\nAssistente Social\r\nHORA\r\nR 12,90\r\nR 20,16\r\n93\r\nBiólogo\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n94\r\nConsultor (técnico) de Geoprocessamento\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n95\r\nAnalista de Projetos\r\nHORA\r\nR 16,00\r\nR 31,00\r\n96\r\nDemógrafo\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n97\r\nDesenvolvedor de Programas\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 19,00\r\n98\r\nDesenvolvedor ETL - Pentaho ou Power Center\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 40,00\r\n99\r\nDesigner Gráfico\r\nHORA\r\nR 10,00\r\nR 15,00\r\n100\r\nEconomista / Econometrista\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 50,00\r\n101\r\nEngenheiro Ambiental\r\nHORA\r\nR 40,00\r\nR 60,00\r\n102\r\nEngenheiro Civil\r\nHORA\r\nR 33,00\r\nR 74,00\r\n103\r\nEngenheiro de Produção\r\nHORA\r\nR 15,75\r\nR 30,77\r\n104\r\nEngenheiro de Projetos\r\nHORA\r\nR 33,00\r\nR 51,00\r\n105\r\nEntrevistador\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 30,00\r\n106\r\nEspecialista em políticas ambientais\r\nHORA\r\nR 28,00\r\nR 48,00\r\n107\r\nEspecialista em políticas públicas\r\nHORA\r\nR 22,26\r\nR 97,12\r\n108\r\nEspecialista/Consultor de Projetos\r\nHORA\r\nR 31,00\r\nR 51,00\r\n109\r\nEstatístico\r\nHORA\r\nR 25,00\r\nR 50,00\r\n110\r\nGeógrafo\r\nHORA\r\nR 40,00\r\nR 60,00\r\n111\r\nGestor Ambiental\r\nHORA\r\nR 22,00\r\nR 37,00\r\n112\r\nGestor Público\r\nHORA\r\nR 30,00\r\nR 60,00\r\n113\r\nPesquisador\r\nHORA\r\nR 10,46\r\nR 15,00\r\n114\r\nPsicólogo\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 31,00\r\n115\r\nRedator\r\nHORA\r\nR 9,00\r\nR 17,00\r\n116\r\nSociólogo\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n117\r\nSupervisor de campo\r\nHORA\r\nR 13,00\r\nR 30,00\r\n118\r\nWeb Designer\r\nHORA\r\nR 13,00\r\nR 17,00\r\n119\r\nAtividade técnica e especializada\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 30,00\r\n120\r\nAtividade administrativa\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 20,00\r\n121\r\nApoio serviços gerais\r\nHORA\r\nR 7,00\r\nR 12,00\r\n122\r\nGerente do projeto\r\nTAREFA\r\nR 300,00\r\nR 600,00\r\n123\r\nGarçom/Copeiro\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 20,00\r\n124\r\nRecepcionista Bilíngue\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 30,00\r\n125\r\nRecepcionista\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 20,00\r\n126\r\nPorteiro, Vigia, Operador de Salão\r\nHORA\r\nR 7,00\r\nR 12,00\r\n127\r\nTelemarketing/Atendimento Telefônico\r\nHORA\r\nR 7,00\r\nR 12,00\r\n128\r\nIntérprete\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 20,00\r\n129\r\nPedagogo\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 20,00\r\n130\r\nBibliotecário\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 20,00\r\n131\r\nEstagiário\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 20,00\r\nMÊS\r\nR 900,00\r\nR 900,00\r\n132\r\nDesenvolvedor Web, Mobile, UX/UI\r\nHORA\r\nR 50,00\r\nR 100,00\r\n133\r\nDesenvolvedor Full-stack\r\nHORA\r\nR 50,00\r\nR 200,00\r\n134\r\nDesenvolvedor Front-end e Back-end\r\nHORA\r\nR 50,00\r\nR 100,00\r\n135\r\nEspecialista em rede\r\nHORA\r\nR 50,00\r\nR 100,00\r\n136\r\nEspecialista em cibersegurança\r\nHORA\r\nR 100,00\r\nR 200,00\r\n137\r\nvem\r\nHORA\r\nR 100,00\r\nR 200,00\r\n138\r\nEspecialista em Inteligência Artificial e Machine Learning\r\nHORA\r\nR 100,00\r\nR 200,00\r\n139\r\nConsultor em infraestrutura física de TIC\r\nHORA\r\nR 50,00\r\nR 150,00\r\n* OBS 1: Administrador é o responsável pelas instituições de ensino parceiras na aplicação de provas.\r\n** OBS 2: Equipe de Apoio (Porteiro, Aux. Serv. Gerais/Limpeza, Ascensorista, bombeiro, eletricista e demais funções consideradas apoio) serão remuneradas através de tabela própria das instituições parceiras na aplicação de provas ou, caso não haja, pelos valores de referência da tabela acima\r\n*** OBS 3: A função de Coordenação de Banca Examinadora está dividida por níveis de acordo com a complexidade e quantidade de colaboradores a serem coordenados na atividade\r\n**** OBS 4: A função de Coordenação de Banca de Avaliação está dividida por níveis de acordo com a complexidade e quantidade de colaboradores a serem coordenados na atividade\r\nId: 2294174\r\n"
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        "2294177": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nº SEI- 260009/000175/2021,\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n\r\nData de Início: 01/01/2021 - Data de Término: 31/01/2021;\r\n\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4041.193640440.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\nNatureza da Despesa - Fonte - Valor (R )\r\n3390 - 100 - 1.650.628,00\r\n\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nJERSON LIMA SILVA\r\nPresidente da FAPERJ\r\nROSANA RODRIGUES\r\nReitora em exercício\r\nId: 2294177\r\n"
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        "2294178": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO \r\nISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\n- o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993; e \r\n- o constante no Processo nº SEI-260003/003757/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para apurar as condições do Bem Imóvel da FAPERJ, situado a Rua da Alfandega nº 48, a constar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nJulia Cristina de Freitas Soares - ID: 43366449;\r\n- Leandro Patrick da Silva França - ID: 44314108; e\r\n- Claudio Coutinho Gonçalves - ID: 43910734.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2294178\r\n"
        ],
        "2294208": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PROVEDORAS DE ACESSO À INTERNET VIA PACOTE DE DADOS 3G, 4G OU SUPERIOR (DADOS MÓVEIS), PARA FORNECIMENTO DE NAVEGAÇÃO PATROCINADA, COM PROCESSAMENTO DE COBRANÇA REVERSA, PARA APLICATIVOS DE DISPOSITIVOS MÓVEIS UTILIZADOS PELA SEEDUC, EXCLUSIVAMENTE, EM FAVOR DOS DOCENTES EM EFETIVA REGÊNCIA, CORPO DIRETIVO E DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/000677/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-030029/000677/2021,\r\nConstituir Comissão Especial de Credenciamento para contratação de empresas provedoras de acesso à internet via pacote de dados 3G, 4G ou superior (dados móveis), para fornecimento de navegação patrocinada, com processamento de cobrança reversa, para aplicativos de dispositivos móveis utilizados pela SEEDUC, exclusivamente, em favor dos docentes em efetiva regência, corpo diretivo e dos alunos matriculados nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nDesignar os servidores, a seguir relacionados, para integrarem a Comissão, que será presidida pelo primeiro membro e, em seus impedimentos eventuais, poderá ser substituído pelo segundo membro na ordem sequencial:\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID. Funcional 5000338-0;\r\nALAN ALMEIDA DA SILVA - ID. Funcional 4338356-4;\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO - ID. Funcional 5014060-4;\r\nDOUGLAS GONÇALVES DE JESUS - ID. Funcional 5027303-5.\r\n- A Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2294208\r\n"
        ],
        "2294209": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nUNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL\r\nNº 01 DE 21 DE JANEIRO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo nº SEI-120001/006023/2020,\r\n\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar a existência dos fatos e possíveis responsabilidades objeto da denúncia contida nos autos do supracitado processo, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nSilvio Amorim de Souza Filho, ID. Funcional: 5081009-0;\r\nThaísa de Melo Marques, ID. Funcional: 5098947-2;\r\nCaroline Zortéa, ID. Funcional: 5104286-0.\r\nO prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nCorregedor da UCSET\r\nId: 2294209\r\n"
        ],
        "2294226": [
            "2021-01-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE APURAR AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, EM OBSERVÂNCIA AOS FATOS DESCRITOS NO ITEM 2 DACI SES/AUDSUS SEI Nº 008, PROFERIDA NO PROCESSO SEI 080001/000408/2021, BEM COMO À DETERMINAÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO PROFERIDA NO PROCESSO E- 08/002/212/2019\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e em respeito ao inciso IV do art. 25 do Decreto nº 46.873/2019,\r\n- Designar Comissão para apurar as possíveis irregularidades, em observância aos fatos descritos no item 2 da CI SES/AUDSUS SEI Nº 008, proferida no Processo nº SEI-080001/000408/2021, bem como à determinação do Gabinete do Secretário proferida no Processo nº E-08/002/212/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, comissão integrada pelos servidores: MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO, ID Funcional nº 51137810; FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA, ID Funcional nº 50907000; e MARIANA BARRETO BHERING, ID Funcional nº 50995286, sob a presidência da primeira e secretariado do segundo, todos lotados na Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral\r\nId: 2294226\r\n"
        ],
        "2294252": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo n° SEI-260005/001477/2020.\r\n- o princípio constitucional da descentralização administrativa; e\r\n- a necessidade de agilização na tramitação e execução dos processos de celebração de parceria para estágio curricular.\r\nÚRSULA DIAS RIBEIRO NUNES, ID 4354001-5, para assinar os termos de compromisso de estágio, convênios que tratam de estágio curricular atinente à prática a ser realizada pelos integrantes do corpo discente da Rede FAETEC.\r\nA presente delegação não exclui a realização de quaisquer procedimentos já adotados pela FAETEC.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 08 de dezembro de 2020, convalidando as assinaturas nos termos de compromisso e convênios que tratam de estágio curricular, revogando a Portaria/PR N°474, de 31 de agosto de 2017 e todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2294252\r\n"
        ],
        "2294265": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.01.2021\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 648 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, INANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\nOnde lê-se:\r\nArt. 1º - Designar o Conselheiro RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA, ID Funcional nº 42689198, como ORDENADOR DE DESPESAS e, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Designar o Conselheiro RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA, ID Funcional nº 42689198, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas e de pagamentos, praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da AGENERSA, nas faltas e impedimentos do Conselheiro Presidente, abaixo especificadas:\r\nId: 2294265\r\n"
        ],
        "2294275": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "\r\nATO DE DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO VISANDO DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTO DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais.\r\na necessidade de criação de Grupo de Trabalho, visando o desenvolvimento de um instrumento que possibilite a arrecadação de receita orçamentária por parte da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP; \r\nque a tecnicidade do assunto, abrange especificidades orçamentárias e financeiras; e\r\n- o Processo nº SEI-170002/002554/2020;\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Grupo de Trabalho na forma que segue:\r\nROSE PERROT - ID 2869703-0\r\nLETÍCIA ALVES DOS SANTOS - ID 4388858-5\r\nRAISA GEROMEL CAMPANHOLO, ID 5099054-3\r\nIVO SIQUEIRA CAVALCANTE JUNIOR, ID 2536975-0 \r\nPAULA VALERIA LOPES DE CASTRO GOMES, ID 4322812 7\r\nROBERTO SANTANA CRUZ, ID 2851743-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2294275\r\n"
        ],
        "2294305": [
            "2021-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-030022/000429/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor, mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 697, de 02/07/2019, publicada no DOERJ de 28/08/2019. \r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\nAlvarenga Oliveira\r\n5035855-3\r\nSubstituído\r\nThiago Fonseca e Silva\r\n5094140-2\r\nDesignado\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2294305\r\n"
        ],
        "2294307": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI- 040196/000012/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n: ATX COMERCIAL E DIDTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.689.507\r\nCNPJ: 36.635.041/0001-00\r\nEndereço: RUA Da Assembleia 00093 APT 1807, Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20011-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/490/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, c/c inc. I e II § 1º e § 2º do mesmo artigo e arts. 61 e 62 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: SIDGOSIL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.617.859\r\nCNPJ: 35.674.123/0001-92\r\nEndereço: RUA Da Batata 00135 LOJ, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21011-020\r\nNúmero do Processo: E-04/224/1/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: CAIXAS APX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.561.527\r\nCNPJ: 35.016.002/0001-53\r\nEndereço: RUA DA CONQUISTA 145, RANCHO NOVO - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26013-330\r\nNúmero do Processo: E-04/224/492/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BVX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.688.802\r\nCNPJ: 36.635.064/0001-06\r\nEndereço: RUA Da Assembleia 00093 APT 1806, Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20011-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/491/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e II § 1º e § 2º do mesmo artigo e arts. 61 e 62 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: METALSA ARTEFATOS DE METAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.704.565\r\nCNPJ: 37.013.546/0001-97\r\nEndereço: AVN Itaoca 00503, Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21061-021\r\nNúmero do Processo: E-04/224/430/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: REE578 COMERCIAL DE METAIS PAPEIS E PLASTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.729.053\r\nCNPJ: 37.453.353/0001-57\r\nEndereço: ETR SÃO PEDRO 059, VISTA ALEGRE - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24725-270\r\nNúmero do Processo: E-04/079//641/2020\r\nFundamento legal: Art.55,-V,c/c 60, III, art. 61, art. 62 e art. 72 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: L C O DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.521.908\r\nCNPJ: 34.580.192/0001-74\r\nEndereço: RUA California 00278, Penha - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21020-150\r\nNúmero do Processo: E-04/079/645/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, art. 61, art. 62 e art. 72 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: GOMES COMERCIAL DE PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.671.373\r\nCNPJ: 36.391.774/0001-38\r\nEndereço: RUA Da Assembleia 93 APT: 1806, Centro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20011-001\r\nNúmero do Processo: E-04/079/640/2020\r\nFundamento legal: Arts. 55,-V,c/c o 60, III, art. 61, art. 62 e art. 72 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: CIVIDINI COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.853.329\r\nCNPJ: 21.628.198/0001-22\r\nEndereço: PRA DE BOTAFOGO 96, 508, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22250-145\r\nNúmero do Processo: E-04/224/497/20220\r\nFundamento legal: Art. 60, I § 1º e II do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44- B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: RIO HOME COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.680.445\r\nCNPJ: 36.515.431/0001-38\r\nEndereço: RUA Pitombeiras 00017 LOT 17 PAL 17348 QDR 65, Paciência - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 23585-245\r\nNúmero do Processo: E-04/224/495/2020\r\nFundamento legal: Art. 60,I, I V, V § 1º inc. II do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c /c o art. 44-A, II-a, 44-B, inc. I, IV, § 1º-a, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: JCS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.616.461\r\nCNPJ: 35.659.640/0001-92\r\nEndereço: AVN Geremario Dantas 00800 SAL 0624, Pechincha - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22743-010\r\nNúmero do Processo: E-04/224/493/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III c/c art. 62 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c oart. 44- A,I e art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: WEST DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.709.842\r\nCNPJ: 27.909.349/0002-88\r\nEndereço: RUA Fortuna 0 LOTE 9001429 QUADRA 16, Vila Esperança - Belford Roxo - RJ - BRASIL - 26190-340\r\nNúmero do Processo: E-04/224/207/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o 44-A, II, \"a\" e 44-B, I, c/c§ 1º da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: MARTURU BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.567.550\r\nCNPJ: 35.081.568/0001-69\r\nEndereço: AVN Brasil 19001 PAVILHÃO 74 - BOX 9, Irajá - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21530-900\r\nNúmero do Processo: E-04/224/209/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: MR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.709.761\r\nCNPJ: 36.616.955/0001-15\r\nEndereço: AVN Brasil 19001 PAVILHÃO: 74, BOX: 10, Irajá - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21530-900\r\nNúmero do Processo: E-04/224/210/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2294307\r\n"
        ],
        "2294313": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "\r\nNA FORMA QUEMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. nº SEI-220009/000658/2020;\r\nRESOLVE \r\nExonerar o superintendente ROBERTO FERNANDES DA FONSECA, matrícula 354.\r\n- Nomear ROBERTO FERNANDES DA FONSECA, matrícula 354, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, com lotação na Superintendência de Negócios com o Setor Público.\r\n- Exonerar o assessor especial FERNANDO ANTONIO GALVAO DE ALMEIDA, matrícula 51.\r\n- Nomear FERNANDO ANTONIO GALVAO DE ALMEIDA, matrícula 51, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, com lotação na Diretoria de Controladoria, Risco, Compliance e Jurídico.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2294313\r\n"
        ],
        "2294323": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEAS nº 076, de 28 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070026/000754/2020;\r\n\r\n°- Designar o servidor Luzinei Antonio de Medeiros Matheus, Id. Funcional n° 0876148-5 como responsável pelos bens em almoxarifado desta Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em substituição ao servidor Lucas Donato Geroncio da Silva, Id. Funcional n° 51028603.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2020, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria SEAS/DGAF nº 04, de 01/08/2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2294323\r\n"
        ],
        "2294329": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/005643/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora MARY ELAINE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 37.229-2, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no Processo nº SEI-260008/005643/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE / UERJ\r\nId: 2294329\r\n"
        ],
        "2294332": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            " E SUSTENTABILIDADE\r\nNº 19 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS EM ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076, de 28 de outubro de 2020 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070026/000754/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Inventário de Bens em Almoxarifado da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\nPRESIDENTE:\r\nLUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, Id. Funcional n° 0876148-5\r\nMEMBROS:\r\nISAAC BRUNO DA SILVA COSTA, Id. Funcional nº 4367853-0 e HOSANA PRISCILA DO NASCIMENTO NAZARINO, Id. Funcional nº 51091313\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nAndré Moreira de Sousa Silva, Id Funcional nº 4274784-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2294332\r\n"
        ],
        "2294338": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDESIGNA INTERLOCUTOR DE CAPACITAÇÃO NA RBMLQ-I / INMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/000918/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 44379480, para responder, sem prejuízo de suas funções, como Interlocutora de Capacitação na Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I / INMETRO.\r\nA Interlocutora será substituída, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora CLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES, ID Funcional nº 44213433.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2294338\r\n"
        ],
        "2294361": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ANDRÉ LUIS GOMES JORGE - ID 2616143-5 como Gestor do Contrato nº 055/2020, relativo à prestação de serviços de intermediação e gerenciamento de transporte remunerado privado individual, referente ao Processo AdministrativoSEI- 080001/007037/2020,\r\nFica designado como Fiscal do respectivo Contrato, a servidora JANE SOARES MOREIRAID: 5008838-6;\r\nFABÍOLA CAROLINA DOS SANTOS - ID: 5110659-0SORAIA DE ABREU COLUCCI - ID: 5008816-5 e ALEXANDRA CAMPOS DE FREITAS LIMA - ID: 5010998-7.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO OLIVEIRA\r\nSubsecretária Executiva de Estado de Saúde\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor WALTER NENO ROSA NETO - ID: 0611907-7 como Gestor do Contrato nº 056/2020, relativo à contratação de empresa para fins de prestação de serviços com fornecimento de chave de acesso para ferramenta de busca de preços praticados pela Administração Pública , com o objetivo de aperfeiçoar e dar a devida celeridade às pesquisas de preços necessárias à instrução processual das futuras contratações , de forma a atender a todos os parâmetros do Decreto Estadual nº 46.642, de 17 de abril de 2019, referente ao Processo Administrativo nº SEI-080001/015878/2020.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo Contrato, o servidor VINÍCIUS MONÇORES LOPES ID: 0614230-3;\r\nFica designado como Membro Substituto: o servidor FABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA ID: 2584782-1.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária Executiva de Estado de Saúde\r\nId: 2294361\r\n"
        ],
        "2294369": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/000835/2021, SEI-030029/000920/2021 e SEI- 030029/000916/2021, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar a servidora LÍVIA RIBERA SOUZA, ID. Funcional nº 50101803, como Titular, e a servidora LÍVIA DA CRUZ GOMES, ID. Funcional nº 50191462, como suplente, para, sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas, atuar como gerente do Programa Alimentação Escolar com o objetivo de gerenciar e acompanhar o repasse dos recursos financeiros destinados às Associações de Apoio às Escolas - AAE para o fornecimento das refeições das unidades escolares.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nSubsecretario de Gestão Administrativa\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DOS REPASSES FINANCEIROS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-030029/000930/2021 e SEI-030029/000916/2021, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar a servidora NATÁLIA REGUEIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50140108, como Titular e a servidora GEORGIANA NATALI ROCHA, ID. Funcional nº 50357905, como Suplente, para, sem prejuízo das atividades normalmente desenvolvidas, para gerenciar e acompanhar os repasses financeiros destinados às Associações de Apoio às Escolas - AAE de manutenção para as atividades das unidades escolares.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2294369\r\n"
        ],
        "2294375": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DEFEVEREIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 02, de 22 de janeiro de 2021, Processo nº SEI E- 04/0058/000018/2021,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1 de fevereiro de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 4,9610 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,1010 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,8130 por litro;\r\n- diesel: R 3,7100 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,2592 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,0020 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,0470 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2294375\r\n"
        ],
        "2294380": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO NÚCLEO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE GENTE E GESTÃO, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/000582/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor VINICIUS DUARTE MENDES, Coordenador, matrícula 43595170, para responder pelo expediente do Núcleo de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Assistência ao Servidor.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nJORGE EDUARDO BARRETO DE ANDRADE FILHO\r\nDiretor de Gente e Gestão\r\nId: 2294380\r\n"
        ],
        "2294383": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 241 DE 25 DE JANEIRO DE 2021\r\nINCLUI MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e do que consta do Processo nº SEI-040044/000059/2020,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam incluídas as seguintes mercadorias omitidas no original:\r\nSUBITEM\r\nVOLUME (ml)\r\nVIDRO/PET RETORNÁVEL\r\nVIDRO NÃO RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL\r\n2.3.100\r\nPrata Ginger\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n2,65 \r\n4,24 \r\n2.3.101\r\nTônica Indian\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n\r\n4,24\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2294383\r\n"
        ],
        "2294397": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nVIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270032/000087/2020,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, na forma do Anexo Único desta Portaria, o Quadro de Dotação de Viaturas (QDV) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nO Quadro de Dotação de Viaturas (QDV) definirá a quantidade necessária de viaturas operacionais e administrativas do CBMERJ, atendendo ao Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o Novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que visa regulamentar a gestão da frota de veículos automotores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Quadro de Dotação de Viaturas (QDV) será estabelecido através de Estudos de Estado-Maior onde serão levadas em consideração as necessidades operacionais e administrativas do CBMERJ.\r\nO QDV deverá ser elaborado, atualizado e alterado por um Grupo de Trabalho nomeado pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá atentar para a necessidade operacional e administrativa da instituição em todo o território fluminense no que tange a necessidade quantitativa e qualitativa de viaturas, visando tornar mais eficiente a execução das atividades do CBMERJ.\r\nO QDV do CBMERJ deverá ser aprovado pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral, através de publicação em Nota no boletim ostensivo da SEDEC/CBMERJ.\r\n- O Chefe do Estado-Maior Geral, a qualquer momento, poderá solicitar:\r\n- uma nova avaliação e análise, ao Grupo de Trabalho, do Quadro de Dotação de Viaturas;\r\na substituição dos Membros dos Grupos de Trabalho do QDV.\r\n- O Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral deverá publicar, no prazo máximo de trinta (30) dias, a contar da presente publicação, os membros do Grupo de Trabalho para a confecção do Quadro de Dotação das Viaturas operacionais e administrativas do CBMERJ.\r\nId: 2294397\r\n"
        ],
        "2294401": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000129/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar RAIENE DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 1967, do Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2021\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nDE JANEIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000129/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear BRUNA CHATEAUBRIAND DO AMARAL, para exercer o Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC- 05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2021\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2294401\r\n"
        ],
        "2294402": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019; e\r\no constante dos autos do Proc. SEI nº E- 07/001.170/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor CARLOS JOSÉ RAMOS DE JESUS SANTOS, ID. FUNCIONAL 4346099-2, Gerente de Obras e Serviços de Manutenção, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio de Cooperação nº 01/2019, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e a Prefeitura Municipal de Maricá, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo como objeto do referido convênio a delegação de competência à Prefeitura Municipal de Maricá para administrar, operar e manter os rios e lagoas de domínio Estadual localizados do Município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2294402\r\n"
        ],
        "2294428": [
            "2021-01-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 834, de 18 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/223/58/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n11.489.125\r\nCNPJ: 34.213.624/0001-09\r\nEndereço: ESTRADA AGUA BRANCA,3551, PADRE MIGUEL, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de julho de 2019 por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.489.125, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2294428\r\n"
        ],
        "2294429": [
            "2021-01-27 00:00:00",
            " \r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 820, de 11 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/079/2117/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI 040196/000015/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.501.125\r\nCNPJ: 09.309.362/0002-14\r\nEndereço: RUA LATERAL, 0 JARDIM ITAMBI (ITAMBI) - ITABORAÍ RJ 24.868-352\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26 de julho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.501.125, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2294429\r\n"
        ],
        "2294430": [
            "2021-01-27 00:00:00",
            " \r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 992, de 14 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/079/3432/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nOURO VERDE IMPORTADORA, EXPORTADORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição: 86.669.382\r\nCNPJ: 19.988.458/0001-29\r\nEndereço: AVN MONSENHOR FELIX 00895 SOBRADO, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10 de abril de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.669.382, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2294430\r\n"
        ],
        "2294431": [
            "2021-01-27 00:00:00",
            "\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 822, de 11 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/224/62/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.429.718\r\nCNPJ: 33.577.512/0001-74\r\nEndereço: R ANHANGUERA 9 COMENDADOR SOARES NOVA IGUACU RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.429.718, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2294431\r\n"
        ],
        "2294432": [
            "2021-01-27 00:00:00",
            "\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 822, de 11 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/224/952019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.357.563\r\nCNPJ: 32.677.697/0001-26\r\nEndereço: RUA RAUL RANGEL, 121, CB, CENTRO, ITAGUAÍ, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de07 de fevereiro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.357.563, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2294432\r\n"
        ],
        "2294433": [
            "2021-01-27 00:00:00",
            "\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 619, de 20 de maio de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/091/142/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCABRAL COMÉRCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição:11.235.530\r\nCNPJ: 31.404.896/0001-06\r\nEndereço: RUA DA BATATA,108, LJ 36ª, PENHA CIRCULAR, RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de setembro 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.235.530, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2294433\r\n"
        ],
        "2294434": [
            "2021-01-27 00:00:00",
            "\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 978, de 10 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/224/151/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 86.946.467\r\nCNPJ: 22.686.264/0001-83\r\nEndereço: RUA VICENTE LEONCIO DE FREITAS, 320 348 CODIM - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de junho de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.946.467, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2294434\r\n"
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            "\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 990, de 14 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/078/28/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 79.851.256\r\nCNPJ: 17.512.874/0001-20\r\nEndereço: RUA DO FEIJÃO, 624 PENHA CIRCULAR, RIO DE JANEIRO, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01 de fevereiro de 2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.851.256, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2294435\r\n"
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            "\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 822, de 18 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/224/62/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.290.558\r\nCNPJ: 21.119.061/0002-23\r\nEndereço: ROD RJ 230, KM 06 QD03 LOTE 03,04,05 USINA SANTA ISABEL BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07 de novembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº11.290.558, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de Janeiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2294436\r\n"
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        "2294443": [
            "2021-01-27 00:00:00",
            " \r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 393, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/008/116/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000015/2021\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nADVENTURE EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA\r\n87.252.345\r\nCNPJ: 25.300.392/0001-35\r\nEndereço: Rua JORGE SAMPAIO, 0, LOTE 7, PAL 28881, CAMPO GRANDE, RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de março de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.252.345, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA \r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2294443\r\n"
        ],
        "2294444": [
            "2021-01-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA MILITAR \r\nRDENADOR DE DESPESAS\r\n2021\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar;\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016; e,\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 39/001/028475/2019.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 07/2019, celebrado com a Empresa P&P TURISMO EIRELI EPPque possui por objeto a Prestação de Serviços de Agência de Viagem, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento, em substituição aos servidores designados através da.\r\nPRESIDENTE:\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 559789-7.\r\nMEMBROS:\r\nGEILSON HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA ID FUNCIONAL Nº 4259404-9;\r\nMONICA ANDREA CORREA PEREIRA QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 0614655-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2294444\r\n"
        ],
        "2294448": [
            "2021-01-27 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTESDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 010/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar.\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº. 45.600/2016 e,\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 39/001/052746/2019.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n°. 010/2019, celebrado com a Empresa , que possui por objeto a Prestação de Serviços de Agência de Viagem, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento, em substituição aos servidores nomeados através da de 2020.\r\nGEILSON HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA,ID FUNCIONAL Nº. 4259404-9\r\nID FUNCIONAL Nº. 0614655-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\n- Cel PM\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2294448\r\n"
        ],
        "2294456": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC SEI Nº 17 DE 22 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/100049/2018,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2018, celebrado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.\r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1, em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº5088688-1.\r\nEVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9, em substituição ao servidor JORGE ALBERTO SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº0510975-5; JAYSON FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4; ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0; RAFAELLA ALVES PREUSSE, ID Funcional nº 5103058-6 e RODRIGO DA CRUZ SILVA, ID Funcional nº 5105319-5, sendo os dois últimos serão responsáveis pela fiscalização dos veículos sob responsabilidade da SERGB, conforme descrito na Resolução Conjunta SERGB/SECC nº 014/2021.\r\n5088688-1em substituição ao servidor GIL DOS SANTOS MOREIRA, ID Funcional nº 0575359-7.\r\nO gestor e os fiscais, ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2294456\r\n"
        ],
        "2294460": [
            "2021-01-26 00:00:00",
            "DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006944/2020, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2021, celebrado com o CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\nMARIA DE FATIMA DESTRI TENORIO, ID Funcional n° 4280195-8;\r\nADRIANA AGUIANO MARCHESE, ID Funcional nº 4384893-1; ANA LÍDIA NOEL GONÇALVES, ID Funcional nº 5109503- 3; CRISTIANE SILVA RAMOS BARREIRO, ID Funcional nº 5109504- 1;\r\nMICHELE LOPES DE FARIAS LEITE, ID Funcional 5105582-1.\r\nO gestor e os fiscais, ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2294460\r\n"
        ],
        "2294514": [
            "2021-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DO INEA, NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619 de 02 de abril de 2019. Processo nº SEI- 070002/000517/2021.\r\n:\r\n- o que dispõe o inciso II do art. 17 da Lei nº 8.666/1993, sobre a alienação de bens móveis da Administração Pública;\r\n- o que dispõe o art. 166 da Lei Estadual nº 287/1979, sobre os bens considerados inservíveis para a Administração; e\r\n- os artigos 75 e 76 do Decreto Estadual nº 46.223/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis do INEA, no exercício de 2021.\r\nDesignar Miriam Rohan Fernandes, Id Funcional 2146816-8, Álvaro Silva de Moura, Id Funcional: 2146842-7, Daniel Paulino Silva, Id Funcional: 5034760-8 e Vanessa Menezes do Nascimento, Id Funcional: 5103457-3, sob a presidência da primeira, constituir a Comissão em epígrafe.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 927 de 27 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30 de abril de 2020; a Portaria INEA/PRES nº 967 de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de outubro de 2020, retificada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de novembro de 2020; e a Portaria INEA/PRES nº 979 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de novembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2294514\r\n"
        ],
        "2294527": [
            "2021-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/01/2021\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 508 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DA FUNCAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nFlávia Ferreira Cavalcante Candido, ID Funcional nº 5103286-4\r\nLeia-se:\r\nFlávia Ferreira Degani Candido, ID Funcional nº 5103286-4\r\nId: 2294527\r\n"
        ],
        "2294587": [
            "2021-01-28 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e o constante do Processo nº SEI-120211/000140/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão Permanente de Vistoria e Baixa do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nFicam designados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão os seguintes servidores:\r\nPaulo Mauricio Ribeiro Lima, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID n.º 8907234;\r\n\r\nClaudia Gomes Mesquita, Assistente, ID n.º 28262050;\r\n\r\nJoão Lopes Filho, Assistente Administrativo, ID n.º 28216377;\r\n\r\nMatheus Oliveira Santos, Ajudante 2, ID n.º 51097966.\r\nA Comissão, sob a presidência do primeiro, será responsável pelo processo destinado à vistoria, análise e baixa definitiva de bens patrimoniais, incumbindo-se de desempenhar suas funções em conformidade com a legislação em vigor, em especial, o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2294587\r\n"
        ],
        "2294606": [
            "2021-01-28 00:00:00",
            "\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021);\r\nRESOLVE \r\nNomear ROBINSON CALLOU DE MOURA BRASIL FILHO, matrícula 379, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, vinculada à Gerência de Tecnologia da Informação.\r\nEsta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 26/01/2021.\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2294606\r\n"
        ],
        "2294608": [
            "2021-01-28 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nNA FORMA QUEMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021);\r\nRESOLVE \r\nExonerar o gerente executivo FABIANO FIGURSKI SANTONE, matrícula 126.\r\n- Nomear FABIANO FIGURSKI SANTONE, matrícula 126, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, com lotação na Superintendência de Tecnologia da Informação e Produtos - SUTEC.\r\n- Exonerar a Consultora Técnica III ANA CAROLINA DA SILVA, matrícula 373.\r\n- Nomear ANA CAROLINA DA SILVA, matrícula 373, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, com lotação na Gerência de Operações Padronizadas - GEOPA.\r\nExonerar a gerente executiva interina MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA, matrícula 324.\r\n- Nomear MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA, matrícula 324, para o Cargo de Livre Provimento de Gerente Executiva, com lotação na Gerência de Tecnologia da Informação - GEATI.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2294608\r\n"
        ],
        "2294644": [
            "2021-01-28 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A DESIGNAÇÃO PARA EXERCER O CARGO DE GESTORES DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 730, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 13019/2014 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 160004/000103/2021,\r\nRESOLVE:\r\nWanderley Machado dos Reis, Id. 5073239-0 e Juliana Figueiredo Gomes Ernesto Id. 5100571-9 para o exercício da função de Gestores do Termo de Colaboração nº 730/2020 firmado entre a Fundação Leão XIII e o Instituto Nacional de Assistência, Oportunidade, Trabalho e Saúde.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 11 de janeiro de 2021 e revoga-se a PORTARIA FLXIII/PRES nº 476, de 25 de junho de 2020.\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2294644\r\n"
        ],
        "2294668": [
            "2021-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E- 03/001/1799/2017;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ANA PAULA COSTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 50148133, para Gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - PDE Escola, em substituição a servidora Adriana Abreu da Silva, ID Funcional nº 3499408-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2294668\r\n"
        ],
        "2294686": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JANEIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000169/2021,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Assessor Especial da Diretoria Administrativa, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2021\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2294686\r\n"
        ],
        "2294732": [
            "2021-01-28 00:00:00",
            "DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, \r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/100049/2018,\r\nRESOLVE: \r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2020, celebrado com a empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. \r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1, em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088688-1.\r\nEVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9, em substituição ao servidor JORGE ALBERTO SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº0510975-5; JAYSON FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4; ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0; RAFAELLA ALVES PREUSSE, ID Funcional nº 5103058-6 e RODRIGO DA CRUZ SILVA, ID Funcional nº 5105319-5, sendo os dois últimos serão responsáveis pela fiscalização do veículo sob responsabilidade da SERGB, conforme descrito na Resolução Conjunta SERGB/SECC nº 014/2021.\r\n5088688-1, em substituição ao servidor GIL DOS SANTOS MOREIRA, ID Funcional nº 0575359-7. \r\nO gestor e os fiscais, ora designados, deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma; \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2294732\r\n"
        ],
        "2294767": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-03/001/4664/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores, abaixo discriminados, para gerir o Memorando de Entendimento nº 01/2013, celebrado entre oMINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DA ESPANHA, e esta SEEDUC, cujo objetivo é a implantação do programa de formação em língua espanhola em uma unidade da rede de ensino desse estado no âmbito do programa Dupla Escola.\r\n\r\nGerente Titular: \r\nFABRÍCIO TITO CAMAZ, Matrícula nº 30416309, ID Funcional nº 50141422;\r\nGerente Suplente: \r\nALEXANDRE CHRISTOVÃO, Matrícula nº 30428197, ID Funcional nº 43157319.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2294767\r\n"
        ],
        "2294796": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nINSTUTUIR A COMISSÃO INTERNA TRANSITRIA PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE AS COMPETÊNCIAS DO COMITE DE ELEGILIBILIDADE.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016;\r\n- as normas estabelecidas no art. 56, § 1º, do Decreto Estadual nº 46.188, de 06 de dezembro de 2017.\r\n- o pedido nos autos do Processo nº SEI -020003/00042/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Interna Transitória para exercer temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade em atenção as normas estabelecidas no art. 19, inciso I, do Decreto Estadual supracitado.\r\nDesignar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão Interna Transitória consoante os termos do art. 1º, os funcionários abaixo elencados:\r\nRevogar as Portarias nº 44, de 26/12/2017 e a nº 10, de 13/02/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021 \r\nPresidente\r\nId: 2294796\r\n"
        ],
        "2294800": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            "DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1558 DE 06/10/2020.\r\nO PRESIDENTE DA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais. Processo nº SEI-100005/008430/2020.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo especificado no art. 1º da Portaria DETRO/PRES nº 1558, de 06 de outubro de 2020.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1558, de 06 de outubro de 2020.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor, com efeito retroativo a contar de 05 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2294800\r\n"
        ],
        "2294815": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS,THIAGO PAMPOLHA GONÇALVESno uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, e o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários. Proc. nº SEI- 070026/000234/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de gratificações referente ao mês de dezembro à Unidade de Polícia Ambiental - UPAM. Processo INEA: SEI- 070026/000234/2020.\r\nda data da publicação da Portaria e término: de 01 de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2021.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nND 3190\r\nFONTE: 100\r\nVALOR R 27.661,28\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2294815\r\n"
        ],
        "2294816": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILSECC, NICOLA MOREIRA MICCIONEde acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021,com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n°47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 070002/000143/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nPrestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes\r\n3390 \r\n230\r\nR 31.036,06 (Trinta e um mil, trinta e seis reais e seis centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2294816\r\n"
        ],
        "2294821": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo nº SEI E04/0058/000021/2021,\r\n\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de fevereiro, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2294821\r\n"
        ],
        "2294841": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nRENA - matrícula nº 34.110-7, como fiscais e a servidora - matrícula nº 35.617-0, como gestor do contrato nº 315/2020/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES para os Setores de Cirurgia Vascular e Hemodinâmica do HUPE. Proc. SEI nº E- 26/008/269/2020.\r\nId: 2294841\r\n"
        ],
        "2294842": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DO BALANÇO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ALMOXARIFADO DO DIH.\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições, e\r\n:\r\n- o parecer nº 44/JHP/PG-07/2020, \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/000533/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com a finalidade de providenciar a verificação do balanço de prestação de contas do almoxarifado do Departamento de Infraestrutura Hospitalar do HUPE;\r\n- A Comissão é composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\nJOSIMAR PINTO LEITE, Matrícula 36.301-0,\r\nUBIRAJARA SILVESTRE DUARTE, matrícula nº 25.888-9,\r\nNILTON FAUSTINO DE SOUZA, matrícula nº 26.583-5,\r\nZÉLIO SANTOS VANDERLEI, matrícula 25.905-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2294842\r\n"
        ],
        "2294869": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\nABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas e;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/000060/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão Permanente de Procedimentos Licitatórios, em atendimento a Lei nº 13.303/16 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos, com vigência a partir de janeiro/2021, conforme abaixo:\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7\r\nSHIRLEI AMARO AVENA WEISZ, ID 5102200-1\r\n\r\nSHIRLEI AMARO AVENA WEISZ, ID 5102200-1 e LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS DIAS, ID 2810580-0 e KLEBER DOMICIANO DOS SANTOS DIAS, ID 2815465-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2294869\r\n"
        ],
        "2294870": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nELETRÔNICO E PRESENCIAL DACENTRAIS DE ABASTECIMENTO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nABASTECIMENTO \r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/000061/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\n\r\nLÚCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2809924-7\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7\r\n\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7 e SHIRLEI AMARO AVENA WEISZ, ID 5102200-1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, ID 2810580-0 e KLEBER DOMICIANO DOS SANTOS DIAS, ID 2815465-7;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2294870\r\n"
        ],
        "2294914": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-320001/000850/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015 e \r\n- a Resolução CGE n° 67, de 03 de novembro de 2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, etapa 2020, de acordo com o Anexo I.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação vigente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\n\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO \r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCARREIRA: AUDITOR DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\nPROCESSO\r\n5762910\r\nADEILDA DE CASTRO BARBOSA\r\n33\r\nSEI-040096/000076/2020\r\n20135769\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n32\r\nSEI-320001/003680/2020\r\n50255118\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n31\r\nSEI-040103/000021/2020\r\n19583796\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\n33\r\nSEI-320001/003543/2020\r\n20464673\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n32\r\nSEI-320001/003664/2020\r\n6136869\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n32\r\nSEI-320001/003650/2020\r\n19439253\r\nALBA VALERIA ALMEIDA BARBOSA\r\n32\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n32165048\r\nALBERTO SA SPINELLI\r\n32\r\nSEI-320001/003575/2020\r\n19583818\r\nALCINDO FERNANDES\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n44267126\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n19610157\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n32\r\nSEI-210120/000042/2020\r\n50059165\r\nALINE RIBEIRO\r\n28\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n50067796\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n32\r\nSEI-320001/003659/2020\r\n32188927\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n32\r\nSEI-330018/000526/2020\r\n19438338\r\nALVARO BEZERRA SILVA\r\n32\r\nSEI-070026/000238/2020\r\n44120575\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n32\r\nSEI-040104/000021/2020\r\n50256084\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n32\r\nSEI-320001/003546/2020\r\n40636836\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n33\r\nSEI-320001/003721/2020\r\n50066226\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n32\r\nSEI-320001/003586/2020\r\n6079571\r\nANDRE PEREIRA DE SOUSA\r\n33\r\nSEI-320001/003715/2020\r\n50325825\r\nANDRE SIMOES AMORIM\r\n31\r\nSEI-320001/003552/2020\r\n19439326\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n26\r\nSEI-320001/001026/2020\r\n19428022\r\nANDREA RAYOL DA COSTA\r\n32\r\nSEI-040048/000103/2020\r\n50189484\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n32\r\nSEI-040228/000020/2020\r\n19583931\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\n31\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n19438443\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n33\r\nSEI-320001/003724/2020\r\n50154885\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n33\r\nSEI-320001/003657/2020\r\n43318207\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR\r\n32\r\nSEI-320001/003585/2020\r\n50059106\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n33\r\nSEI-320001/003468/2020\r\n44150075\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n31\r\nSEI-220006/000821/2020\r\n20121946\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n33\r\nSEI-320001/003590/2020\r\n50154753\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO\r\n32\r\nSEI-320001/003605/2020\r\n50154699\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n33\r\nSEI-260016/001020/2020\r\n50067826\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n33\r\nSEI-320001/003481/2020\r\n19584067\r\nCARLA MEIRE GOULART REYNER\r\n33\r\nSEI-040013/000178/2020\r\n19430060\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA\r\n33\r\nSEI-300002/000412/2020\r\n50325817\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n31\r\nSEI-120228/000198/2020\r\n32449038\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n31\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n19584180\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL SERRA\r\n31\r\nSEI-320001/003605/2020\r\n50154710\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n33\r\nSEI-040051/000020/2020\r\n20135882\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA\r\n33\r\nSEI-170002/002506/2020\r\n32153350\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n32\r\nSEI-320001/003685/2020\r\n19587228\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n19436300\r\nCARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO\r\n32\r\nSEI-320001/003671/2020\r\n50256238\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n31\r\nSEI-320001/003605/2020\r\n50325701\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n31\r\nSEI-260016/001021/2020\r\n19438516\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n32\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n19596235\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA\r\n31\r\nSEI-070002/009843/2020\r\n50255100\r\nCATIA DOS SANTOS SINGELO\r\n32\r\nSEI-320001/003725/2020\r\n32130333\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n33\r\nSEI-100004/001156/2020\r\n20715684\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n33\r\nSEI-040103/000024/2020\r\n30002940\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n31\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n25300547\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n31\r\nSEI-320001/003672/2020\r\n50154982\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n31\r\nSEI-320001/003673/2020\r\n\r\n19438630\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n33\r\nSEI-320001/003556/2020\r\n19584253\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO\r\n32\r\nSEI-320001/003708/2020\r\n19439555\r\nCLAUDIO SILVA DE PAIVA\r\n32\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n50060783\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n32\r\nSEI-320001/003611/2020\r\n19436530\r\nCLEVER MAIA LAMEIRA\r\n32\r\nSEI-320001/003665/2020\r\n19442769\r\nCONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS\r\n31\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n19439733\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\n32\r\nSEI-320001/003650/2020\r\n43716865\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n32\r\nSEI-040051/000013/2020\r\n20136153\r\nDAMIAO JOSE DA SILVA\r\n33\r\nSEI-120001/015525/2020\r\n50154788\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n33\r\nSEI-040051/000014/2020\r\n50255444\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n31\r\nSEI-320001/003690/2020\r\n19314574\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n32\r\nSEI-040053/000093/2020\r\n19439857\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\n33\r\nSEI-260003/003459/2020\r\n50154907\r\nDEBORA TAVARES DA SILVA LIMA\r\n32\r\nSEI-320001/003723/2020\r\n19436653\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\n33\r\nSEI-320001/004022/2020\r\n19436726\r\nDENISE GOMES VALERIO\r\n32\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n20122039\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n33\r\nSEI-040077/000184/2020\r\n19438745\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n33\r\nSEI-320001/003904/2020\r\n19584482\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\n32\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n19436831\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n33\r\nSEI-080007/008184/2020\r\n19314760\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\n33\r\nSEI-320001/003589/2020\r\n19430132\r\nEDUARDO LURNEL GONCALVES\r\n32\r\nSEI-320001/003686/2020\r\n44284624\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n31\r\nSEI-030029/007517/2020\r\n19436955\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n31\r\nSEI-320001/003577/2020\r\n50154796\r\nEDUARDO WAGA\r\n31\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n50154842\r\nELAYNE CONCEICAO ALPARONE GIRAO\r\n31\r\nSEI-040051/000018/2020\r\n50256165\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n31\r\nSEI-140001/091949/2020\r\n19584504\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\n33\r\nSEI-320001/003719/2020\r\n43544703\r\nELISABETE MACHADO\r\n33\r\nSEI-310003/003628/2020\r\n19591357\r\nELIZABETH MAURO\r\n33\r\nSEI-220011/001459/2020\r\n32149336\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n33\r\nSEI-320001/003519/2020\r\n44120672\r\nESTEFANO BEZERRA DA SILVA\r\n32\r\nSEI-030029/007517/2020\r\n8722560\r\nESTELA GONCALVES GOMES\r\n33\r\nSEI-040228/000020/2020\r\n32163843\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n33\r\nSEI-040077/000184/2020\r\n20351224\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n33\r\nSEI-080001/024176/2020\r\n50059149\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n33\r\nSEI-320001/003603/2020\r\n50059181\r\nFABIO GALVAO PUCCIONI\r\n32\r\nSEI-320001/003666/2020\r\n19404174\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n33\r\nSEI-310005/000587/2020\r\n50154761\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n33\r\nSEI-040077/000184/2020\r\n44558090\r\nFERNANDA TEODORO LEITE\r\n32\r\nSEI-320001/003695/2020\r\n50257722\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n31\r\nSEI-030029/007334/2020\r\n19439962\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n31\r\nSEI-400002/001991/2020\r\n31531067\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n32\r\nSEI-400001/000468/2020\r\n19430361\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n33\r\nSEI-040077/000184/2020\r\n50255266\r\nFRANK DE FRANCA OMENA\r\n32\r\nSEI-320001/003551/2020\r\n50150049\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n33\r\nSEI-040077/000184/2020\r\n50154931\r\nGILIARDE FIRME ARAUJO\r\n32\r\nSEI-040053/000095/2020\r\n19195834\r\nGILSON MAGRANI\r\n32\r\nSEI-040104/000022/2020\r\n50059009\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n32\r\nSEI-320001/003727/2020\r\n20392230\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n32\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n50154893\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n31\r\nSEI-260016/001021/2020\r\n19428219\r\nGOMERCIDIO RAPHAEL FILHO\r\n22\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n43590560\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n32\r\nSEI-320001/003691/2020\r\n50150014\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n50325760\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n32\r\nSEI-320001/003580/2020\r\n50154869\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n33\r\nSEI-320001/003483/2020\r\n50060830\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n32\r\nSEI-260002/001329/2020\r\n50150499\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n31\r\nSEI-320001/003702/2020\r\n50067745\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n33\r\nSEI-220016/000367/2020\r\n44120621\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n31\r\nSEI-050003/000394/2020\r\n50063642\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n33\r\nSEI-040077/000184/2020\r\n19440022\r\nISMAR CABRAL DA CONCEICAO\r\n32\r\nSEI-150001/008864/2020\r\n\r\n50325868\r\nIURI BRAUN\r\n33\r\nSEI-320001/003699/2020\r\n44558279\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n33\r\nSEI-150001/008267/2020\r\n50059084\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n33\r\nSEI-150001/008377/2020\r\n19435363\r\nIZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA\r\n31\r\nSEI-320001/002436/2020\r\n50154800\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n32\r\nSEI-320001/003688/2020\r\n19584857\r\nJAIR SA DE JESUS\r\n33\r\nSEI-320001/003650/2020\r\n19584920\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n50149830\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n31\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n19404247\r\nJANETE SABBAD\r\n33\r\nSEI-040081/000372/2020\r\n19430558\r\nJOAO BATISTA MARTINS LOPES\r\n31\r\nSEI-070026/001616/2020\r\n50072064\r\nJOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n31\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n19493924\r\nJOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\n32\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n20132565\r\nJOAO ROBERTO PIZZO\r\n32\r\nSEI-350523/001854/2020\r\n19430736\r\nJOEL FERNANDES BARBOSA\r\n32\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n32193440\r\nJORGE ADALBERTO MARTINS JOSE\r\n31\r\nSEI-030029/007334/2020\r\n39238555\r\nJORGE DA CUNHA LOPES\r\n32\r\nSEI-320001/003690/2020\r\n19589549\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\n22\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n50059092\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n31\r\nSEI-030029/007517/2020\r\n19428448\r\nJOSE CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n31\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n19438869\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n29\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n19585179\r\nJOSE HERALDO PEREIRA PASSOS\r\n32\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n8722749\r\nJOSE INACIO FERREIRA\r\n33\r\nSEI-320001/001713/2020\r\n19586418\r\nJOSE MUCIO GUSMAO PORTO\r\n33\r\nSEI-100004/001156/2020\r\n19624166\r\nJOSE ROBERTO CABRAL DE MENDONCA\r\n33\r\nSEI-310003/003627/2020\r\n20396244\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE\r\n31\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n50154818\r\nJOSE VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n32\r\nSEI-080017/007100/2020\r\n19590555\r\nJOSE WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA\r\n32\r\nSEI-320001/003681/2020\r\n19435479\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n50067630\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n33\r\nSEI-320001/003498/2020\r\n30004438\r\nJOZINEIDE ALVES DA SILVA\r\n32\r\nSEI-210120/000042/2020\r\n20135955\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n31\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n19430850\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n31\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n50149687\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n32\r\nSEI-040104/000019/2020\r\n43474225\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n32\r\nSEI-160188/000394/2020\r\n50059076\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n33\r\nSEI-320001/003605/2020\r\n50150162\r\nLEONARDO BASTOS SANTOS\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n50256190\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n31\r\nSEI-030029/007334/2020\r\n50255436\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n33\r\nSEI-320001/003495/2020\r\n19431171\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n29\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n32160348\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n19437340\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\n31\r\nSEI-320001/003690/2020\r\n50158058\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n31\r\nSEI-030029/007517/2020\r\n50255410\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n32\r\nSEI-320001/003547/2020\r\n20136048\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO\r\n33\r\nSEI-320001/003708/2020\r\n5789486\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n32\r\nSEI-320001/003903/2020\r\n50149750\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA\r\n33\r\nSEI-320001/003722/2020\r\n50336061\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n33\r\nSEI-320001/003526/2020\r\n19429665\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n31\r\nSEI-320001/003605/2020\r\n19438931\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n32\r\nSEI-040072/000244/2020\r\n19440251\r\nLUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n32\r\nSEI-400001/000461/2020\r\n19596359\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n33\r\nSEI-120001/015575/2020\r\n19437412\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n32\r\nSEI-320001/003708/2020\r\n19428626\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA\r\n32\r\nSEI-040104/000016/2020\r\n50065033\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n32\r\nSEI-320001/003689/2020\r\n19585314\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\n33\r\nSEI-320001/003697/2020\r\n44120605\r\nMAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n32\r\nSEI-040104/000015/2020\r\n50154923\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n32\r\nSEI-320001/003590/2020\r\n19431350\r\nMARCELLO ROBERTO CAMPOS\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n19440448\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n31\r\nSEI-320001/003910/2020\r\n50167847\r\nMARCELO DE MEDEIROS SILVA\r\n31\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n50067885\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n31\r\nSEI-320001/003552/2020\r\n44120583\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n31\r\nSEI-040103/000019/2020\r\n19362277\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n32\r\nSEI-040104/000024/2020\r\n50155210\r\nMARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n31\r\nSEI-270128/000069/2020\r\n50067702\r\nMARCIO ROMANO\r\n31\r\nSEI-320001/003552/2020\r\n32155034\r\nMARCO AGOSTINI\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n19585420\r\nMARCO AURELIO ABREU GUEDES\r\n33\r\nSEI-220007/000126/2020\r\n32190662\r\nMARCOS ANDRE HAUAJI LEAL\r\n33\r\nSEI-260009/003303/2020\r\n19357630\r\nMARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA\r\n33\r\nSEI-330018/000526/2020\r\n32194960\r\nMARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\n32\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n19381131\r\nMARIA DAS GRACAS ANDRADE\r\n33\r\nSEI-320001/001804/2020\r\n32155263\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\n33\r\nSEI-120001/015503/2020\r\n19591659\r\nMARIO MARCIO DE SOUZA NUNES\r\n31\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n8722676\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\n33\r\nSEI-020007/003364/2020\r\n\r\n19434677\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\n31\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n19435614\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n33\r\nSEI-080007/008184/2020\r\n50150308\r\nMERIELE DOS SANTOS CONCEICAO LISBOA\r\n31\r\nSEI-320001/003675/2020\r\n19585543\r\nMONICA DA SILVA COELHO LEITE\r\n33\r\nSEI-320001/003701/2020\r\n19585616\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n31\r\nSEI-320001/003909/2020\r\n50325744\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n33\r\nSEI-320001/003718/2020\r\n50325809\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n31\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n19431651\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n19439024\r\nNILSA LOPES DE OLIVEIRA\r\n33\r\nSEI-220007/000126/2020\r\n50325728\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n31\r\nSEI-030029/007517/2020\r\n19236255\r\nORLANDO ALVES DA ROCHA\r\n30\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n19435738\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n32\r\nSEI-320001/003706/2020\r\n19429010\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES\r\n31\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n19588143\r\nPAULO ANTONIO FERREIRA BUHRING\r\n32\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n44320680\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n33\r\nSEI-040104/000020/2020\r\n19362765\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n41378083\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n33\r\nSEI-320001/003653/2020\r\n50255339\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n33\r\nSEI-320001/003614/2020\r\n50149792\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n31\r\nSEI-270128/000069/2020\r\n41994329\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n32\r\nSEI-040104/000014/2020\r\n19586531\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\n32\r\nSEI-320001/003516/2020\r\n19437757\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n31\r\nSEI-320001/003682/2020\r\n50257137\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n33\r\nSEI-320001/003495/2020\r\n29114284\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA\r\n33\r\nSEI-330018/000504/2020\r\n50155016\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n33\r\nSEI-040051/000015/2020\r\n42849853\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n32\r\nSEI-040103/000022/2020\r\n50150456\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n32\r\nSEI-320001/003677/2020\r\n19437943\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\n31\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n29114357\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n32\r\nSEI-320001/003684/2020\r\n19404581\r\nRODINALVA GOMES RODRIGUES\r\n33\r\nSEI-120001/015564/2020\r\n50155075\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n32\r\nSEI-320001/003578/2020\r\n19426275\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS\r\n31\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n19435843\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n33\r\nSEI-040103/000023/2020\r\n19431848\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n19435916\r\nROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n33\r\nSEI-080017/007215/2020\r\n19525818\r\nROSEMAR DE JESUS COSTA\r\n33\r\nSEI-040013/000177/2020\r\n19585721\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR\r\n33\r\nSEI-320001/003469/2020\r\n19436050\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n33\r\nSEI-220011/001459/2020\r\n19439130\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n32\r\nSEI-320001/003670/2020\r\n19440677\r\nSELVI MENDONCA\r\n31\r\nSEI-320001/003584/2020\r\n19590253\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\n33\r\nSEI-220011/001459/2020\r\n19429843\r\nSERGIO MAURICIO NUNES TAVARES\r\n32\r\nSEI-210120/000042/2020\r\n19444141\r\nSERGIO MURILO RAMOS FONSECA\r\n31\r\nSEI-040228/000020/2020\r\n43154204\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n31\r\nSEI-040051/000017/2020\r\n20351046\r\nSHIRLEY BENTO DE SOUZA\r\n32\r\nSEI-320001/003714/2020\r\n19585845\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n31\r\nSEI-320001/003690/2020\r\n19438214\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n33\r\nSEI-320001/003729/2020\r\n20122934\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n32\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n44120591\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA\r\n33\r\nSEI-040053/000092/2020\r\n50154915\r\nSUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n32\r\nSEI-320001/003590/2020\r\n20393571\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\n33\r\nSEI-320001/003656/2020\r\n50325876\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n31\r\nSEI-030029/007517/2020\r\n19436165\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n32\r\nSEI-070026/000172/2020\r\n50155008\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n32\r\nSEI-040053/000098/2020\r\n19611862\r\nTHELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA\r\n32\r\nSEI-080017/007100/2020\r\n50059114\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n31\r\nSEI-320001/003552/2020\r\n50059050\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n32\r\nSEI-320001/003650/2020\r\n44120710\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n33\r\nSEI-100006/000052/2021\r\n50065912\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n32\r\nSEI-320001/003693/2020\r\n32166141\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n32\r\nSEI-040048/000102/2020\r\n19585950\r\nVALERIA ESTEVAM DA GRACA\r\n32\r\nSEI-160183/000089/2020\r\n50059122\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n32\r\nSEI-140001/091914/2020\r\n50255177\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n32\r\nSEI-120211/002029/2020\r\n50255169\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n32\r\nSEI-320001/003715/2020\r\n50059068\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n32\r\nSEI-320001/003733/2020\r\n19372655\r\nWAGNER MONTALVAO\r\n32\r\nSEI-270128/000069/2020\r\n50149717\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n33\r\nSEI-030029/007334/2020\r\n32162022\r\nWALTER JOBE\r\n33\r\nSEI-320001/003849/2020\r\n50326660\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n33\r\nSEI-320001/003480/2020\r\n19432160\r\nWELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR\r\n31\r\nSEI-040103/000018/2020\r\n50255134\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n33\r\nSEI-320001/003495/2020\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor: Etapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n.\r\n_________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\nId: 2294914\r\n"
        ],
        "2294938": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030034/000312/2020, \r\nE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo previsto no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2020\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2294938\r\n"
        ],
        "2294964": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO DE DOAÇÃO DE SERVIÇO DE APLICATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA UTILIZAÇÃO DE ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E SERVIRÃO DE INSTRUMENTO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/001221/2021, e\r\no disposto da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\nConstituir Comissão Especial para o Chamamento Público de Doação de Serviço de Aplicativo por Prazo Determinado para utilização de alunos, professores e servidores da Rede Pública de Ensino e servirão de instrumento à realização de ações, programas e projetos de interesse público na área de Educação, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para integrarem a Comissão, que será presidida pelo primeiro membro e, em seus impedimentos eventuais, poderá ser substituído pelo segundo membro na ordem sequencial:\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID. Funcional nº 5000338- 0;\r\nALAN ALMEIDA DA SILVA, ID. Funcional nº 4338356-4;\r\nFÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO, ID. Funcional nº 5014060-4;\r\nDOUGLAS GONÇALVES DE JESUS, ID. Funcional nº 5027303-5;\r\nALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID. Funcional nº 5013903-7;\r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID. Funcional nº 4368736-9.\r\n- A Comissão funcionará com o Presidente e, no mínimo, dois de seus membros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2294964\r\n"
        ],
        "2294966": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "\r\n\r\nNº 01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILde acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-080005/000013/2021,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021.\r\nInstituto Vital Brazil.\r\nInstituto Vital Brazil - IVB.\r\nInstituto Vital Brazil - IVB.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado Casa Civil - SUBG.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 10.122.0002.2010 \r\nNatureza da Despesa: 339000 \r\nFonte: 230 \r\nValor: R 72.000,00 (setenta e dois mil reais)\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, a contar de 1° de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\nInstituto Vital Brazil\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\nId: 2294966\r\n"
        ],
        "2294968": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESA E DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 1º do mesmo preceito legal, e\r\no que consta do Processo SEI- 220011/000126/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores, abaixo indicados, para na qualidade de ORDENADORES DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA:\r\n- Alexandre Pereira Velloso, Vice-Presidente, Id. Funcional 5089543- 5; \r\n- Sérgio Manuel da Fonseca Clérigo, Superintendente de Administração e Finanças, Id. Funcional 1959025-3, e \r\n- Suzana da Silva Mileto, Assessora do Presidente, Id. Funcional 5097674-5.\r\n- A presente delegação outorga aos servidores indicados no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e também para:\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\n- dispensar licitações;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho; \r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias e \r\n- assinar em conjunto com outro servidor a Relação de Envio de Pagamento (RE).\r\n- Fica estendida a delegação de competência, prevista no inciso IX do art. 1º aos servidores abaixo indicados:\r\n- André Rodrigues Marques de Souza Silva, Superintendente de Registro de Comércio, Id. Funcional 4344964-6; \r\n- Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral, Id. Funcional 4349284-3. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e à Controladoria-Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria JUCERJA nº 1779, de 28 de outubro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2294968\r\n"
        ],
        "2294979": [
            "2021-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 - PROCESSO Nº SEI- 410001/000052/2020.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no Aviso de publicação do Edital do Chamamento Público nº 001/2021, que, na forma disposta no Processo Administrativo nº SEI-410001/000052/2020, autorizou o CREDENCIAMENTO de Unidades de Saúde Privada para credenciamento de Leitos Intensivos Adulto - UTI ADULTO, TIPO II e Leitos de Enfermaria Clínica para atendimento aos pacientes diagnosticados com COVID-19, regulados através da Central Estadual de Regulação,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº SEI-410001/000052/2020.\r\n- A Comissão, que trata esta Portaria, será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES, ID 42490740;\r\nCRISTINA CERBELLA GOMES RODRIGUES, ID 3145375-9;\r\nMONICA GUEDES RIBEIRO THIAGO, ID 3118614-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\nSubsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nId: 2294979\r\n"
        ],
        "2295037": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ENSINO, SUPERIOR, PESQUISA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº SEI-60016/000654/2020.\r\nDesignar a servidora Danielle Oliveira Soares, ID Funcional nº 515936-8 e CPF nº 085.048.567-39, Gerente Executiva Técnica do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro - SECTI e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, cujo objeto é a proposição de políticas públicas, em especial o fortalecimento e ampliação do desenvolvimento rural sustentável e outros, através da realização de eventos, transferência de tecnologia, intercâmbio de conhecimento, bem como treinamento e capacitação técnica do setor Agro, conforme o Plano de Trabalho e as atribuições básicas estipuladas no artigo 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nSubsecretário de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação\r\nId: 2295037\r\n"
        ],
        "2295055": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\n- matrícula nº 30.265-3, como fiscal e a servidora - matrícula nº 38.850-4, como gestora do contrato nº 300/2020/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. SEI nº E-26/008/418/2020.\r\nROSANEAGNALDO JOSÉ - matrícula nº 30.255-4, como fiscais e a servidora - matrícula nº 37.262-3, como gestora do contrato nº 302/2020/HUPE, referente à Aquisição de material para a Seção de Rouparia do HUPE. Proc. SEI nº E- 26/008/875/2020.\r\nId: 2295055\r\n"
        ],
        "2295066": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA:\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, E O SECRETÁRIO DEESTADO DA POLÍCIA MILITAR- SEPM, ROGÉRIO FIGUEREDO DE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021,e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários. Processo nº SEI-350102/000121/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de gratificações de dezembro de 2020 à Unidade de Polícia Ambiental - UPAM. Processo nº SEI- 350102/000121/2021\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n- Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n- Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n100\r\nR 191.843,57\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2295066\r\n"
        ],
        "2295067": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DA COORDENADORA-EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 19/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/009133/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 19/2020, firmado com Empresa Atria Serviços Terceirizados Ltda.\r\nDesignar ESTER C. VIANNA DE MELLO, ID 4347924-3, para a gestão do contrato; ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID 4317661- 5, WENDEL LUIZ FERNANDES FERREIRA, ID 5103455-7, para a fiscalização do contrato, e SANDOR LUIZ CAETANO, ID 2146866-1, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nConvalidar os atos praticados pela Comissão ora constituída a partir do dia 04/01/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nCoordenadora-Executiva e de Planejamento\r\nId: 2295067\r\n"
        ],
        "2295069": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 933, DE 04/06/2020, PUBLICADA EM 10/06/2020, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES N° 958, DE 08/09/2020, PUBLICADA EM 14/09/2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVER A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-03.R-2), QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 21 de janeiro de 2021, Processo Administrativo n° SEI- 070002/003121/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 933, de 04/06/2020, publicada em 10/06/2020, alterada pela Portaria INEA/PRES n° 958, de 08/09/2020, publicada em 14/09/2020, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para rever a Norma Operacional (NOP-INEA-03.R-2), que dispõe sobre o Credenciamento de Laboratórios.\r\nExcluir o servidor JOÃO PEDRO RESENDE RIBEIRO, id. Funcional 5101416-5;\r\nIncluir a servidora MAYARA MAGALHÃES DA GAMA DE LIMA, id. Funcional 5101418-1;\r\nAlterar a coordenação do GT, passando do servidor FERNANDO PEDRO CORVINO, id. Funcional 4370273-2, que permanecerá como membro do GT, para a servidora LUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, id. Funcional 4364573-9;\r\nManter as servidoras as servidoras CARLA ALENCAR SANTOS ROCHA, id. Funcional 5109916-0, GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, id. Funcional 2150882-8, e ANNA KAROLINA DE OLIVEIRA AMARO, id. Funcional 4347767-4.\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto: LUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, id. Funcional 4364573-9, na coordenação do GT, FERNANDO PEDRO CORVINO, id. Funcional 4370273-2, MAYARA MAGALHÃES DA GAMA DE LIMA, id. Funcional 5101418-1, CARLA ALENCAR SANTOS ROCHA, id. Funcional 5109916-0, GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, id. Funcional 2150882-8, e ANNA KAROLINA DE OLIVEIRA AMARO, id. Funcional 4347767-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2295069\r\n"
        ],
        "2295078": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n652 DE 05 DE JANEIRO DE 2021\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE CRIOU O PROCESSO DE PAGAMENTO, ESTABELECE NOVAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA NO SEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n:\r\no disposto na Resolução AGENERSA nº 720, de 15 de maio de 2020 que aprova o regulamento do processo eletrônico na AGENERSA;\r\nPublicação da Portaria AGENERSA nº 628, contendo o cronograma de conversão de processos físicos;\r\na facilidade de acesso de diversos setores concomitantemente a um mesmo processo;\r\no constante dos autos do Processo SEI nº E-12/020.534/2012;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido que o processo de contratação na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, com todos os atos previstos na legislação vigente, culminando com a Nota de Autorização da Despesa, Nota de Empenho e assinatura de instrumento contratual, ocorrerá em um processo único, denominado administrativo.\r\nFica estabelecido que os demais procedimentos orçamentários e financeiros oriundos das contratações feitas na forma do art. 1º (liquidação, emissão de programações de desembolso e pagamento) ocorrerão em um processo único, denominado financeiro.\r\nFica estabelecido que os processos correlatos à mesma contratação - administrativo e financeiro - deverão seguir relacionados no SEI, para facilitar eventuais consultas.\r\nAs notas fiscais e demais documentos de cobrança de prestação de serviços deverão ser recebidos pelos respectivos gestores de contratos, que instruirão os processos financeiros e encaminharão para as comissões de fiscalização.\r\nAs Comissões de fiscalização analisarão os processos e, estando em condição de pagamento, atestarão os serviços prestados, emitirão o relatório e encaminharão para Superintendência Orçamentária e Financeira visando liquidação e emissão da programação de desembolso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro \r\nConselheiro \r\nConselheiro\r\nId: 2295078\r\n"
        ],
        "2295108": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 977, de 10 de janeiro de 2020, constante do Processo Administrativo nº E- 04/224/224/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000015/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nDRL TRANSPORTES DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA ME\r\nInscrição: 79.808.229\r\nCNPJ: 17.054.804/0001-76\r\nEndereço: AVN MAL. HERMES, 120, LT 17, QD 23, PARTE, VILA SÃO LUIS, DUQUE DE CAXIAS, RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de maio de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da Inscrição Estadual nº 79.808.229, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295108\r\n"
        ],
        "2295109": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "UBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1284, de 23 de março de 2020, constante do Processo Administrativo nº E- 04/225/007/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000020/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 79.713.449\r\nCNPJ: 15.091.828/0001-70\r\nEndereço: Avenida Brasil, 19001 - Pav 74, Box 11, Irajá, Rio de Janeiro/RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de julho de 2012, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da Inscrição Estadual nº 79.713.449, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295109\r\n"
        ],
        "2295110": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 381, de 23 de janeiro de 2019, constante do Processo Administrativo nº E- 04/029/000079/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000020/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo III, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nDIAMANTE BRASIL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS EIRELI\r\nInscrição: 11.259.383\r\nCNPJ: 31.005.971/0001-58\r\nEndereço: Rua César Xara, S/N, Lote 01 - parte, Venda das Pedras, Itaboraí/RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29 de setembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da Inscrição Estadual nº 11.259.383, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295110\r\n"
        ],
        "2295111": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1298\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº e o constante do Processo nº E-04/079/287/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-040196/000020/2021.\r\nFica divulgada a reativação, em 19/01/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 11.101.275\r\nCNPJ: 29.974.478/0001-02\r\nEndereço: TRAVESSA JUREMA, 141 - QUADRA 06, LOTE 24 -Nova Iguaçu - RJ, 26.022-510.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295111\r\n"
        ],
        "2295112": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº e o constante do Processo nº E-04/224/134/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-040196/000020/2021.\r\n- Fica divulgada a reativação, em 19/01/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual: 75.791.992\r\nCNPJ: 102.720.90510001-61\r\nENDEREÇO: CAM VELHO DE SAO LOURENCO, 16 SAO LOURENCO - NITERÓI RJ 24.060-008.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295112\r\n"
        ],
        "2295113": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 1454/2020 e o constante do Processo nº E-04/224/231/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI- 040196/000020/2021.\r\n\r\n- Fica divulgada a reativação, em 23/12/2020, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.044.434\r\nCNPJ: 03.729.424/0001-80\r\nEndereço: RUA CLARIMUNDO DE MELO 628 B QUINTINO BOCAIUVA - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20740-323.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295113\r\n"
        ],
        "2295114": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " UBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1472, de 17 de novembro de 2020, constante do Processo Administrativo nº E- 04/224/332/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCNPJ: 36.500.188/0001-84\r\nEndereço: Avenida Guanabara 780, QD 6, LT 33, Vila Guanabara - Duque de Caxias - RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de fevereiro, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da Inscrição Estadual nº 11.679.382, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2020\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295114\r\n"
        ],
        "2295115": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " UBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 382 de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/046/16/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI 040196/000020/2021\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n11.235.166\r\nCNPJ: 30.184.558/0002-16\r\nEndereço: Avenida 03, n° 29, cidade Jardim Itatiaia, Itatiaia, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 2 de setembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da Inscrição Estadual nº 11.235.166, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2020\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295115\r\n"
        ],
        "2295116": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 1374/2020 e o constante do Processo nº E-04/079/257/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-040196/000020/2021.\r\n- Fica divulgada a reativação, em 21/01/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 11.576.770\r\nCNPJ: 35.177.339/0001-42\r\nEndereço: RUA AURELIO CORDEIRO 1407 CASA:1 TOMAZINHO - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25530-260\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295116\r\n"
        ],
        "2295117": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1377\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 1377/2020 e o constante do Processo nº E-04/079/260/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI- 040196/000020/2021\r\n- Fica divulgada a reativação, em 21/01/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.962.870\r\nCNPJ: 22.729.278/0001-37\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE KENNEDY S/N LOTE 32 QUADRA 4 FUNDOS Parque Sao Judas Tadeu - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25540-412.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295117\r\n"
        ],
        "2295118": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1472, de 17 de novembro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/224/219/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000020/2021\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nMAPYLAR CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI ME \r\nInscrição: 77.086.820\r\nCNPJ: 04.049.617/0001-52\r\nEndereço: Rua Ismael Rocha, 220, São Francisco, Tanguá/RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18 de outubro de 2000, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.086.820, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295118\r\n"
        ],
        "2295120": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1444, de 21 de Outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/224/140/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000020/2021\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 84.328.774\r\nCNPJ: 30.078.372/0001-00\r\nEndereço: Alameda São Boaventura, 1179, Fonseca, Niterói/RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de dezembro de 1991, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 84.328.774, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295120\r\n"
        ],
        "2295121": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1454, de 28 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/079/570/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000020/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCOMPUTER TECHNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI \r\nInscrição: 87.315.584\r\nCNPJ: 27.147.73/0001-88\r\nEndereço: Avenida Dom Helder Câmara, 5200, Sala 934, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de fevereiro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.315.584, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295121\r\n"
        ],
        "2295122": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1157, de 20 de fevereiro de 2020, constante do Processo Administrativo nº E- 04/079/174/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000020/2021\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 77.080.465\r\nCNPJ: 03.935.768/0001-45\r\nEndereço: Rua Piracicaba, 50, QD 47, LT 33, Parte, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02 de outubro de 2000, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da Inscrição Estadual nº 77.080.465, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295122\r\n"
        ],
        "2295123": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1454, de 28 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/224/245/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000020/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição: 11.450.741\r\nCNPJ: 33.803.033/0001-29\r\nEndereço: Rua César Xara, S/N, Quadra G, Lote R02 Quissamã, Itaboraí/RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03 de junho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.450.741, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2295123\r\n"
        ],
        "2295126": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nPORTARIA Nº 625 - CEJUR/PGE DE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.428, de 17.03.2020, 4.429, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nALEXANDRE CABRAL RODRIGUES\r\nANA CAROLINA CAMPOS DE LIMA\r\nGABRIEL GOMES CONTARINI\r\nGUILHERME REGUFE COSTA CAMPOS\r\nMELISSA MOURAO MEIRELLES\r\nMARCELO ALEXANDRE RAMOS\r\nMARCELO BRITO DA COSTA HONORATO SANTOS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2295126\r\n"
        ],
        "2295128": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1027 DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260018/000139/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 002/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Eireli, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de microcomputadores de uso corporativos, com assistência técnica, na forma da Ata de Registro de Preços nº 008/2020, oriunda da Fundação Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 44279485, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- EDILSON DA SILVA GONCALVES NETO, Assessor, ID Funcional nº 43869998.\r\n- DOUGLAS FREIRE ARAUJO, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 50971816.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2295128\r\n"
        ],
        "2295134": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS \r\nALTERAÇÃO DOS MEMBROS DAS INSTITUIÇÕES AHOMAR (TITULAR), E SINDPESCA-RJ (SUPLENTE), NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo SEI nº E- 070026/001258/2020, fica nomeado o membro e a instituição suplente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ do segmento Sociedade Civil, para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020/2023:\r\nMAGNO NEVES BARBOSA - Titular - representante da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR, e\r\nALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA - Suplente - representante do Sindicato dos Pescadores Profissionais, Pescadores Artesanais, Aprendizes de Pesca, Pescadores Amadores, Maricultores, Aquicultores, Piscicultores, Beneficiadores de Pescados e Descascadores de Camarão, Carcinicultores e Catadores de Caranguejos que Trabalham nas Águas Doces e Salgadas - SINDPESCA-RJ.\r\n- Esta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 2295134\r\n"
        ],
        "2295160": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/001752/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHemafarma Comércio E Indústria Farmacêutica Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, Nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.332.829/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.789/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Fracionar, Importar, Reembalar, Armazenar e Expedir, Cosméticos, Produto de Higiene e Perfumes.\r\nLicença:\r\n001/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/001768/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 32, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.466.693/0007-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7977/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nProtocolo:\r\n12/09/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2295160\r\n"
        ],
        "2295179": [
            "2021-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DA COORDENADORA \r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/000605/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nSUPLENTE\r\n57/2011\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\nAlessandra Assunção Alves Brito dos Santos - Id Funcional 4355669-8;José Correia Teixeira - Id Funcional 2149901-2\r\nAna Cláudia Ghizi de Mello - Id Funcional 4347750-0\r\n15/2018\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\nAndrei Veiga dos Santos - Id Funcional 4217930-0; Fabio Luiz Ribeiro Mendes - Id Funcional 51150484\r\nVanessa Conceição Coelho Teixeira - Id Funcional 4374318-8\r\n09/2009\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\nRonaldo de Souza Poly - Id Funcional 2150002-9; Alan Carlos Vieira Vargas - Id Funcional 2869461-9\r\nFlávia Silva Batista Soares - Id Funcional 2150025-8\r\n38/2012\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\nRonaldo de Souza Poly - Id Funcional 2150002-9; Natália Eiras Cosendey - Id Funcional 5083201-8\r\nAlan Carlos Vieira Vargas - Id Funcional 2869461-9\r\n42/2012\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\nArnoldo de Azevedo Santos - Id Funcional 2149528-9;Victor Fausto Okomura - Id Funcional 44183968\r\nLuan Carlos de Queiroz Ponciano - Id Funcional 5108583-6\r\n49/2010\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\nRenato Stefani Massa - Id Funcional 4348015-2; Lucas Amorim de Lima - Id Funcional 5075545-5\r\nJuan Oliveira Groppo - Id Funcional 511510-6\r\n79/2010\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\nÁlvaro Silva de Moura - Id Funcional 2146842-7; Daniel Paulino Silva - Id Funcional 5034760-8\r\nEster Caetano Vianna de Mello - Id Funcional 4347924-3\r\nOs Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2295179\r\n"
        ],
        "2295221": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "\r\nNº 051 DE 04 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000869/2019,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295221\r\n"
        ],
        "2295245": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.01.2021\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 1515 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, .... instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 822, de 11 de outubro de 2020, ...\r\nLeia-se:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, .... instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 822, de 11 de outubro de 2019, ....\r\nId: 2295245\r\n"
        ],
        "2295246": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.01.2021\r\nPÁGINA 02 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 1516 DE 19 DE JANEIRO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nOnde se lê:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ... instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 822, de 18 de outubro de 2020, ...\r\nLeia -se:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ... instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 830, de 18 de outubro de 2019, ...\r\nId: 2295246\r\n"
        ],
        "2295252": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030034/000316/2020,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295252\r\n"
        ],
        "2295259": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000787/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295259\r\n"
        ],
        "2295261": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030029/005044/2020,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295261\r\n"
        ],
        "2295268": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030030/000437/2020,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar dez faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295268\r\n"
        ],
        "2295307": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nESTABELECE OS CALENDÁRIOS ESCOLARES E ACADÊMICOS DOS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO PARA O BIÊNIO LETIVO 2020-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260005/001883/2020.\r\n- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I do artigo 24, que fixa a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;\r\n- a Resolução Conjunta SECTI / FAETEC nº 22, de 06 de outubro de 2020, que regulamenta a programação de retorno às atividades acadêmicas no âmbito da FAETEC em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e dá outras providências;\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47.428 de 29 de dezembro de 2020, prorrogou até 1º de julho de 2021 o estado de calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8794, de 17 de abril 2020 em virtude da situação de emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19);\r\n- a Deliberação CEE n° 384, de 01 de setembro de 2020 que regulamenta o processo de retomada das atividades presenciais no âmbito do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria FAETEC/SEI nº 635, de 01 de setembro de 2020, que estabelece em excepcionalidade, parâmetros gerais para reestruturação na organização da oferta do ensino e normas complementares de avaliação do desempenho escolar para o ano letivo de 2020, no âmbito das unidades de ensino da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC;\r\nEstabelecer os Calendários Escolares e Acadêmicos dos diferentes níveis e modalidades de ensino para o Biênio Letivo de 2020-2021 na forma dos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII desta Portaria.\r\nO cumprimento dos Calendários anexos a esta portaria é de responsabilidade dos respectivos Gestores das Unidades de Ensino.\r\nCaberá as Unidades de Ensino, a partir dos respectivos Calendários, planejar as atividades pedagógicas para o biênio letivo 2020-2021, visando a integralização e o cumprimento dos objetivos da aprendizagem;\r\nOs encontros destinados aos Conselhos de Classe, Conselhos Acadêmicos e Reuniões Pedagógicas são de presença obrigatória a todos os docentes e técnicos pedagógicos convocados, sendo a participação computada na carga horária de complementação pedagógica;\r\nCaberá aos Gestores das Unidades de Ensino a ampla divulgação para a comunidade escolar/acadêmica dos respectivos Calendários e das atividades pedagógicas planejadas.\r\nCaberá às Diretorias da área educacional acompanhar o cumprimento efetivo dos Calendários anexos e a execução do planejamento das atividades pedagógicas para o biênio letivo 2020-2021.\r\nEstabelece o Ensino Híbrido como modelo educacional na Rede FAETEC.\r\nPara os efeitos desta portaria, entende-se por Ensino Híbrido um conjunto de metodologias que aliam atividades pedagógicas presenciais e remotas;\r\n- O percentual das atividades pedagógicas remotas deverá observar a legislação em vigor.\r\nEnquanto estiver em vigor o estado de calamidade púbica no Estado do Rio de Janeiro, as Unidades de Ensino poderão substituir as atividades pedagógicas presenciais por atividades remotas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e de comunicação ou outros meios convencionais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2295307\r\n"
        ],
        "2295319": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS FUNÇÕES DE OUVIDOR INTERNO E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais;\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia para a prática de seus atos, sendo observado para a edição desta Portaria, a oportunidade e a conveniência;\r\n- que o DETRO/RJ já desenvolve as atividades inerentes à ouvidoria, porém não consta inserido em seu organograma a criação formal do setor com os correspondentes cargos;\r\n- o atendimento das recomendações apresentadas pela Controladoria Geral do Estado nos relatórios, em face das visitas técnicas realizadas no DETRO/RJ nos dias 01 de fevereiro de 2019 e 05 de fevereiro de 2020;\r\n- o cumprimento do que estabelece o inciso III do art.7 da Lei nº 7989/18 e a Lei de Transparência (12.527/2018).\r\n- a necessidade de se cumprir as exigências constantes no Of. Circular CGE/GAB/OGE N 21/2019; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-100005/008177/2020 e no Parecer DETRO/ASJUR 576/2019;\r\n- Designar para a função de OUVIDOR CHEFE a servidora LUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA, ID Funcional nº 4463674-1, e em sua eventual substituição, a servidora ADRIANA CADENA VIEIRA, ID Funcional nº 42519802; até que seja efetivada a proposta em curso da modificação do Regimento Interno do DETRO/RJ (Decreto nº 36.690/2004).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DETRO/PRES. nº 1556/2020 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2295319\r\n"
        ],
        "2295333": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E INOVAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/02/2021\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBESPI Nº 05 DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SUBESPI Nº 05 DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUBESPI Nº 04 DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\nId: 2295333\r\n"
        ],
        "2295342": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA SERVIDOR DOS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/001434/2020, \r\n- Dispensar, com validade a contar de 19/10/2020, o servidor ARNALDO CÉZAR DO COUTO, Id. Funcional nº 4419389-0, como membro da Comissão de Análise Socioeconômica de alunos regularmente matriculados na UEZO, designado pela Portaria UEZO nº 001, de 17 janeiro de 2020. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020\r\nReitora em exercício\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.01.2021.\r\nId: 2295342\r\n"
        ],
        "2295373": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/3996/2016 e o Processo Eletrônico nº SEI- 320001/003240/2020, \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo previsto no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295373\r\n"
        ],
        "2295383": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19, PREVISTAS NA PORTARIA REITORIA Nº 35/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Processo nº SEI-260009/000417/2021;\r\n- a obrigatoriedade do gestor de garantir o direito à vida dos servidores públicos, estudantes e demais empregados da instituição;\r\n- a Resolução COLAC nº 01/2020, que dispõe sobre as normas para oferta de Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AARE) dos cursos de graduação;\r\n- a Portaria Reitoria nº 37/2020, de 28 de outubro de 2020, que regulamenta a realização de reuniões por meio remoto;\r\nRESOLVE:\r\nAs medidas previstas na Portaria Reitora nº 35, de 29 de setembro de 2020, passam a vigorar até o dia 31 de março de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01/02/2021, resguardada a possibilidade de alteração, prorrogação ou revogação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2021.\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2295383\r\n"
        ],
        "2295387": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n8 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DOS BENS MÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Administrativo nº SEI- 260019/002480/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, em consonância com o que dispõe o artigo 75 e seguintes do Decreto Estadual nº 46.223, de 24/01/2018, a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas funções e sob a presidência do primeiro:\r\nGABRIEL DUTRA DA SILVA DE LIMA - ID. 5106556-8- Presidente\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI - ID. 3215575-1- Membro\r\nRICHARDSON ROLIM DE BRITTO - ID. 5106857-5 - Membro\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA - ID. 4408921-0 - Suplente\r\n- A Comissão deverá concluir seus trabalhos, no prazo de 15 (quinze) dias, admitida uma única prorrogação pelo mesmo período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2295387\r\n"
        ],
        "2295390": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO N° 001/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160192/002583/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor DIEGO DASSIE ZARANZA, Id. Funcional n° 4400019-7, Coordenador de Gestão de Pessoas e ROGÉRIO DA SILVA BRANDÃO, Id. Funcional n° 44232322, Assistente Técnico de Trânsito, como gestor substituto para o Convênio nº. 001/18, celebrado com o SESI/RJ.\r\n- Ficam designados os servidores ROGÉRIO DA SILVA BRANDÃO, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44232322, como fiscal, e MARCOS FELIPE MOURA PINHEIRO, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 50350692, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento supracitado, constante no Processo nº E- 12/006/328/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2295390\r\n"
        ],
        "2295391": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150063/000248/2021, e\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional nº 4403046-0, Assistente Técnico Administrativo, em substituição ao servidor IGOR CARRARA PEREIRA, Id. Funcional nº 5029880-1, Chefe de Unidade, como Fiscal Suplente do Contrato de Prestação de Serviços nº 103/2020, firmado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ).\r\nFica designado o servidor VINICIUS VICENTE Lutz, Id. Funcional nº 4379951-5, Assistente Técnico de Trânsito, em substituição ao servidor IGOR CARRARA PEREIRA, Id. Funcional nº 5029880-1, Chefe de Unidade, como Fiscal Suplente do Contrato de Prestação de Serviços nº 109/2020, firmado com o Consórcio Emplaca Rio IV.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2295391\r\n"
        ],
        "2295396": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000624/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295396\r\n"
        ],
        "2295449": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000713/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295449\r\n"
        ],
        "2295478": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, III, do Decreto nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedor-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, identidade funcional n. 4344242-0, dispensada da função de Corregedora-Auxiliar responsável pela Sindicância nº SEI 040084/000035/2020.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, identidade funcional nº 4387054-6, para conduzir a Sindicância nº SEI 040084/000035/2020, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição à Corregedora-Auxiliar anterior, nos termos do artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.824/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe CTCE/SEFAZ\r\nId: 2295478\r\n"
        ],
        "2295485": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, \r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/001034/2021\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente ao fornecimento de energia elétrica às bases do Programa Segurança Presente.\r\nRODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS, ID Funcional nº 2483713-0;\r\nPEDRO HENRIQUE DUFFRAYER LEONARDO TAVARES, ID Funcional nº 4405823-3; HUGO COQUE CASCARDO, ID Funcional nº 4354874-1.\r\nDANIELE TEODORO FERREIRA, ID Funcional nº 4270197-0, em substituição ao servidor DAVID RICARDO GONÇALVES COSTA, ID Funcional nº2241456-8. \r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma; \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2295485\r\n"
        ],
        "2295488": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000675/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295488\r\n"
        ],
        "2295489": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nAto do presidente\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260019/002129/2020,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\n\r\n\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI-260019/002129/2020\r\nContrato nº 001/2021\r\nAmbiental Serviços Especializados Ldta ME.\r\n: Diego Ramon de Oliveira - ID 4408921-0\r\n: Marcia Cristina Carvalho Sato - ID. 5100183-7\r\nValdir Faustino Ferreira - ID. 2715864-0\r\nRichardson Rolim de Britto - ID. 5106857-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2295489\r\n"
        ],
        "2295490": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\n*PORTARIA SECC/SUPCC Nº 019 DE 29 DE JANEIRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, \r\nCONSIDERANDO\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto no processo nº SEI-12/001/009763/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2020 celebrado com a empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI.\r\n: GABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1, em substituição ao servidor EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088688-1;\r\n: EVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9, em substituição ao servidor JORGE ALBERTO SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 0510975-5; JAYSON FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4; ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0; RAFAELLA ALVES PREUSSE, ID Funcional nº 5103058-6 e RODRIGO DA CRUZ SILVA, ID Funcional nº 5105319-5, sendo os dois últimos serão responsáveis pela fiscalização do veículo sob responsabilidade da SERGB, conforme descrito na Resolução Conjunta SERGB/SECC nº 014/2021;\r\n: EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088688-1 em substituição ao servidor GIL DOS SANTOS MOREIRA, ID Funcional nº 0575359-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma;\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no DOERJ de 28/01/2021.\r\nId: 2295490\r\n"
        ],
        "2295555": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE EDUCAÇÃO SUPER QUE MENCIONA.\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/014/2472/2013 de 27/08/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/08/2014. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO\r\nEntidade Mantenedora: Instituto de Educação Super Ativo LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 18.463.269/0001-70\r\nEndereço: Rua João Moraes Cardoso, nº 867, Tropical - Município de Nilópolis - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/11/2013\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 296 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais e Finais do 1° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nCoordenadora da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 15/02/2018.\r\nId: 2295555\r\n"
        ],
        "2295563": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DO PROCESSO SELETIVO EDITAL DE REMANEJAMENTO DE VAGAS 2020/2\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e \r\n:\r\n- a Lei Estadual nº 8121/2018;\r\n- o processo SEI-260002/000058/2021;\r\n: \r\n1º - Instituir a Comissão do Processo Seletivo Edital para Preenchimento de Vagas Remanescentes dos cursos de graduação, para o segundo semestre de 2020 na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A Comissão do Edital para Preenchimento de Vagas Remanescentes 2020.2 dos cursos de graduação deverá receber e analisar documentação de inscrição, classificando-as conforme o preenchimento dos requisitos constantes na Deliberação COEPE nº 041/2020, no período de 15/01/2021 a 30/01/2021.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento/UFAR - ID. Funcional 4350436-1\r\nAna Beatriz de Menezes Santoro/UBIO - ID. funcional 4440850-1\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca/UFAR - ID. Funcional 4440862-5\r\nCarlos Vitor de Alencar Carvalho/UNAV - ID. Funcional 4319161-4\r\nErika Dias Cabral/EENG - ID. Funcional 4382571-0\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho/EENG - ID. Funcional 4336380-6\r\nIda Carolina Neves Direito/UBIO - ID. Funcional 4369140-4\r\nMarcelo Musci Zaib Antonio/UNAV - ID. Funcional 4318202-0\r\nRenata Couto Vista/UCOMP - ID. Funcional: 4280177-0\r\nThilene Falcão Luiz/UCOMP - ID. Funcional: 4350416-7 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/01/2021, e revoga as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nReitora\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2021.\r\nId: 2295563\r\n"
        ],
        "2295564": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/000122/2021;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\n\r\n- Designar as servidoras Bianca Moreira Santos, ID 4359161-2 e Géssica Portela Pilegi, ID 4456918-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n- Fica designada como substituta a servidora Mariane Assis de Moura de Souza, ID 4376171-2, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nReitora\r\n*Omitido no D.O. de 01.02.2021.\r\nId: 2295564\r\n"
        ],
        "2295565": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.01.2020\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\nATO DA REITORA\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA UEZO SEI Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.\r\nPRORROGA ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2021 O PRAZO DA PORTARIA UEZO SEI N.º 32 DE 01 OUTUBRO DE 2020, QUE ATUALIZA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CASOS DE COVID-19 NO ÂMBITO DA UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA UEZO SEI Nº 48 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.\r\nPRORROGA ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2021 O PRAZO DA PORTARIA UEZO Nº 32 DE 01 OUTUBRO DE 2020, QUE ATUALIZA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CASOS DE COVID-19 NO ÂMBITO DA UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2295565\r\n"
        ],
        "2295566": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nPRORROGA ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2021 O PRAZO DA PORTARIA UEZO SEI N.º 32 DE 01 OUTUBRO DE 2020, QUE ATUALIZA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CASOS DE COVID19 NO ÂMBITO DA UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais. Processo nº SEI-260002/000018/2020\r\n- o Decreto nº 47.287 de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.991 de 27 de agosto de 2020 que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a covid-19, na forma que menciona; \r\n- a Deliberação COEPE SEI nº13, de 16 de junho de 2020 e a Resolução CONSU nº 19, de 23 de junho de 2020 que regulamenta e aprova a retomada das atividades acadêmicas da pós-graduação de forma remota;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº15 de 13 de agosto de 2020 e a Resolução CONSU nº 024, de 18 de agosto de 2020, que regulamenta e aprova o retorno das aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da COVID- 19;\r\n- o prolongamento da crise sanitária e dados epidemiológicos - COVID- 19 elaborado pela Comissão Científica de Estudos para Prevenção e Controle de Doenças Infectocontagiosas UEZO (CEPDIC- UEZO). Disponível no http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/mar%C3%A7o/orientacoes-sobre-coronavirus.html\r\n- o Decreto nº 47.300 de 02 de outubro de 2020 que altera o Decreto nº 47.287 de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a Resolução Conjunta SECTI/UEZO nº 23 de 21 de outubro de 2020 que regulamenta a programação de retorno às atividades acadêmicas no âmbito da UEZO em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e dá outras providências;\r\n- a necessidade de manter a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais não essenciais, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19) conforme nota emitida ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, (RECOMENDAC'AÞO PR/RJ/FMA No 07/2020) pela Comissão de Saúde formada por membros designados por cada uma dessas instituições de ensino superior federais e estaduais do Rio de Janeiro.\r\n- Prorrogar, até 28 de fevereiro de 2021 o prazo estabelecido na portaria SEI N.º 32 de 01 outubro de 2020, que atualiza as medidas temporárias de prevenção da ocorrência de casos de COVID-19 no âmbito da Uezo, sem prejuízo da retomada das atividades acadêmicas emergenciais da graduação e pós-graduação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nReitora\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2021.\r\nId: 2295566\r\n"
        ],
        "2295569": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES N° 923, DE 23/03/2020, PUBLICADA EM 25/03/2020, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 985, DE 08/12/2020, PUBLICADA EM 14/12/2020, PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.01/2020 - COMPERJ 2), CELEBRADO EM 18/02/2020 ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS), O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), REFERENTE AO COMPERJ, HOMOLOGADO PELA JUÍZA EM 19/02/2020.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de janeiro de 2021, Processo Administrativo n° SEI-07/026.004632/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA/PRES n° 923, de 23/03/2020, e publicada em 25/03/2020, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 985, de 08/12/2020, publicada em 14/12/2020, para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.01/2020 - COMPERJ 2), celebrado em 18/02/2020 entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), referente ao COMPERJ, homologado pela juíza em 19/02/2020.\r\nSubstituir a servidora ANA LORETA XENOFONTE DE PINHO PAIVA, Id. Funcional 5109942-0, pela servidora PALOMA STOPPA TEIXEIRA, Id. Funcional 5115022-0, no GT;\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto: MARCELO FERNANDO SOUTO DE CARVALHO, Id. Funcional 5110415-6, na coordenação do GT, MONA ROTOLO MANÇANO, Id. Funcional 4461206-0, LUCAS GONÇALVES IMBRUGLIA REGIS, Id. Funcional5106192-9, AGATHA WEINBERG, Id. Funcional 50354361, FELIPE FREITAS DOS REIS, Id. Funcional 4347966-9, RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, Id. Funcional 4376592-0, MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 4399212-9, DENISE FLORES LIMA, Id. Funcional 2151394-5, PALOMA STOPPA TEIXEIRA, Id. Funcional 5115022-0, SILVIA MARIE IKEMOTO, Id. Funcional 4379145-0, DANIEL OLIVEIRA RIBEIRO, Id. Funcional 4431563-5, EDSON MAGALHÃES ARAÚJO, Id. Funcional 4330347-1, FLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, Id. Funcional 4347916-2, RICARDO MARCELO DA SILVA, Id. Funcional 4459432-1, FLÁVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id. Funcional 4315394-1, RENATA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, Id. Funcional 5097894-2, e CAUÊ BIELSCHOWSKY, Id. Funcional 4359412-3.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 923, de 23/03/2020, publicada no DOERJ nº 55, em 25/03/2020, e pela Portaria INEA/PRES n° 985, de 08/12/2020, publicada no DOERJ nº 230, em 14/12/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2295569\r\n"
        ],
        "2295576": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES PARA CONTROLE E CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS INVENTARIADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA.\r\n, no uso de suas competências e atribuições legais,\r\nque a Constituição do Estado do Rio de Janeiro definiu ser atribuição dos Secretários Estaduais o exercício e a prática de atos para a orientação, coordenação, supervisão e funcionamento dos órgãos e entidades da administração estadual na área de sua competência;\r\n:\r\n- Designar o servidor RAFAEL MAGNUN MAIA DA SILVA, Id. Funcional n° 5113049-1, como responsável pelo controle, conservação, recebimento e transferência dos bens patrimoniais inventariados no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nDesignar o servidor GILSON DE PAIVA, Id. Funcional n° 5034595-8, como suplente em qualquer impedimento do servidor, conforme art. 1°.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2295576\r\n"
        ],
        "2295596": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            " \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\nISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 19/12/2019\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais;\r\n- o constante no Processo nº SEI-260003/0000015/2020; e\r\n- o art. 8º da Portaria IOERJ/PR nº 001/2006;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Revogar a Portaria FAPERJ/PR nº 404, de 19 de dezembro de 2019, que designa os Gestores de Transporte.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2295596\r\n"
        ],
        "2295599": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000752/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295599\r\n"
        ],
        "2295604": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/3324/2016 e o processo nº SEI-320001/003240/2020,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo previsto no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295604\r\n"
        ],
        "2295625": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE ESTATUTÁRIO, CONSTITUÍDO PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 180, DE 24/03/2020, ALTERADA PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 253, DE 28/09/2020.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no Processo nº SEI- 170002/000927/2020,\r\n:\r\n- Substituir, CLAUDIA ROCHA MEIRA, ID 5106944-0, designada através da Portaria EMOP SEI nº 253, de 28 de setembro de 2020, por DENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO , ID 4422971-2.\r\n- O Comitê em questão passará ser constituído na forma seguinte:\r\n1. Roberta Perez Paranhos, ID 4347990-1;\r\n2. Mônica de Araújo Cataldo, ID 6236030; e\r\n3. Denise Silva da Encarnação, ID 4422971-2\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nSubstituto Eventual do Diretor Presidente\r\nId: 2295625\r\n"
        ],
        "2295629": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNGIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/002071/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nLipo Coelho Indústria E Comércio De Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Virginio Tinoco, Nº 236 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37.731.273/0001-16\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022851/2020\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Armazenar, Expedir, Exportar, Embalar, Fabricar, Importar E Reembalar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n002/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3251 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI-080001/002073/2021, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nKarla Beauty Cosméticos Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Almeida Garret, Nº 2051 / Quadra 29d.Lote 12 - Capivari - Duque De Caxias RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.482.415/0001-65\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022417/2020\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Fracionar E Reembalar Produtos De Higiene Cosméticos E Perfumes \r\nLicença:\r\n003/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2295629\r\n"
        ],
        "2295633": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000961/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295633\r\n"
        ],
        "2295658": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/001015/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295658\r\n"
        ],
        "2295676": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/001016/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295676\r\n"
        ],
        "2295680": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto nº 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/001036/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295680\r\n"
        ],
        "2295681": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nSUBEX Nº 91 DE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\nSUBSTITUI GESTOR E FISCAL DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93 e conforme consta no Processo nº SEI- 080001/000278/2021,\r\nRESOLVE:\r\nGregory Pontes Oliveira, ID: 5115731-4Juliana Ribeiro Oliveira, ID: 5008833-5, na Fiscalização do Contrato nº 049/2018, processo E-08/001/4586/2017.\r\nCoordenação de Transporte Inter Hospitalar - COOTIH, os servidores abaixo:\r\n\r\nCOOTIH\r\nBarbara Alcantara de Souza de Almeida Silva\r\n323111-5\r\nJosé Renato Gama\r\n4340322-0\r\n\r\nSPMSO.\r\n\r\nSPMSO\r\nMarcia Dos S.S Barreto Viana\r\n198636-4\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n3231843-0\r\n\r\ndos servidores abaixo:\r\nIEDS\r\nAdriene Martins Mendonça\r\n42797489\r\nMarco Antônio Sousa\r\n50075004\r\nJorge Alves da Silva\r\n31312438\r\nJorge Alves da Silva\r\n31312438\r\nIASERJ\r\nIsa Faria da Costa\r\n2105437-1\r\nIsa Faria da Costa\r\n2105437-1\r\nPaulo Regufe dos Santos\r\n2129624-3\r\nTainã Meira Albuquerque da Costa\r\n44655932\r\nHEER\r\nRicardo Luiz Campos de Cabral\r\n3062845-8\r\nJosé Laurentino Duarte Sobrinho\r\n2659215-0\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 28 de janeiro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2021\r\nSubsecretária Executiva de Estado de Saúde\r\nId: 2295681\r\n"
        ],
        "2295682": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E DAS COLABORADORAS/ CONVENIADAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO REGIME DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação estadual referente ao tema, e tendo em vista o processo nº SEI-310005/000061/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto Estadual nº 47.454, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\na Portaria FIA-RJ nº 476, de 16 de março de 2020, que instituiu medidas temporárias, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19);\r\n- a Portaria FIA-RJ nº 480, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para o escalonamento do trabalho presencial e regime excepcional de trabalho remoto de servidor público no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA em razão do novo coronavírus (covid-19);\r\n- a Portaria FIA-RJ nº 481, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, e das colaboradoras/conveniadas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), do regime de trabalho;\r\no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes, sua condição peculiar de desenvolvimento, proteção integral e melhor interesse, e a responsabilidade solidária entre Estado, família e sociedade a garantir esses direitos;\r\no artigo 10 da Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146, que determina que em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência deverá ser considerada vulnerável e o Poder Público deverá adotar medidas para a sua proteção, seguindo os preceitos do direito à vida;\r\n- a necessidade de manter a oferta dos serviços socioassistenciais pela Rede de Atendimento FIA, pelo caráter essencial e imprescindível na atenção à proteção integral de crianças e adolescentes;\r\n- o estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19); e\r\nque a situação demanda a manutenção das medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento da propagação, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), sem prejuízo da continuidade dos Programas desta Fundação executados pelas Instituições Colaboradoras/Conveniadas;\r\n:\r\n- Dispor, em consonância ao Decreto Estadual nº 47.454, de 21 de janeiro de 2021, de medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n- Ficam mantidas, de forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus (COVID-19), até o dia 28 de fevereiro de 2021, as medidas anteriormente adotadas pela FIA, através das portarias supramencionadas. \r\n- As medidas de que trata o caput do artigo 2º referem-se:\r\nAo regime de trabalho excepcional dos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA;\r\nA todos os atendimentos às crianças e adolescentes, inseridos nos Programas desta Fundação, realizados nas Unidades Próprias e nas Instituições Colaboradoras/Conveniadas, normatizado através das Notas Técnicas nº 01/2020/P/FIA-RJ e 02/2020/P/FIA-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2295682\r\n"
        ],
        "2295685": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1817 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nALEX WILLIAN HOPPE como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 21/01/2021, por Decisão Singular de 08/01/2021, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00004001930, em 21/01/2021, através dos Processos JUCERJA nºs 00-2021/004083-1 e SEI-220011/000163/2021;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2295685\r\n"
        ],
        "2295688": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/001044/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295688\r\n"
        ],
        "2295691": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.12.2020\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN Nº 5943 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nOnde se lê: \r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º, 5º. 6º, 9º, 12º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5700/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS VOLANTES REALIZADOS PELA DIVISÃO DE TERCEIROS, PERMISSIONÁRIOS E ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º, 4º, 5º. 6º, 9º, DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5700/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS VOLANTES, PELA DIVISÃO DE TERCEIROS, PERMISSIONÁRIOS E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2295691\r\n"
        ],
        "2295692": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUIDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/231356/2012,\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150158/000004/2021.\r\n\r\n- O Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, passa a ser composto pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Representantes do DETRAN/RJ: LEONARDO RAFAELE DE SOUZA, ID Funcional nº 4422928-3; WILLIAM REIS MAGALHAES, ID Funcional nº 5030993-5; CILIANA BAPTISTA BARBOSA, ID Funcional nº 4400026-0.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil: FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID Funcional n° 5000357-7.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: MARIA LUCIA BARREIRA MILLET GUIMARÃES DERALDO, ID Funcional n° 19098537.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN N° 5968 de 18 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2295692\r\n"
        ],
        "2295693": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEGOV Nº 339\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto n°47.433 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, e o disposto no Nº \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA.\r\n: Início: 01/01/2021 - Término: 31/12/2021.\r\n: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n-1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 5700 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n- 5701.0 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n5701.00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\natureza a Despesa\r\nDespesas com Pessoal \r\n1433.06.125.0479.1115\r\n3190\r\n230\r\n8.600.040,00\r\nPrestação de Serviços e Material de Consumo\r\n1433.06.125.0479.1115\r\n3390\r\n230\r\n7.238.996,63\r\nMaterial Permanente\r\n1433.06.125.0479.1115\r\n4490\r\n230\r\n55.000,00\r\n\r\n\r\n\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nOs bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\nOs recursos da presente Portaria poderão ser utilizados para pagamento de despesas de exercícios anteriores da Operação Lei Seca.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 2295693\r\n"
        ],
        "2295694": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº .\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n5034973- 2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor Geral\r\nId: 2295694\r\n"
        ],
        "2295695": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-16/007/002143/2019.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor Geral\r\nId: 2295695\r\n"
        ],
        "2295696": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160077/000234/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n, ID , para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2295696\r\n"
        ],
        "2295698": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº .\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2295698\r\n"
        ],
        "2295699": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº .\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n, ID , para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral \r\nId: 2295699\r\n"
        ],
        "2295700": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº .\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n, ID , para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2295700\r\n"
        ],
        "2295701": [
            "2021-02-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº .\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n, ID , para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2295701\r\n"
        ],
        "2295707": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta processo nº SEI- 160077/000087/2020,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295707\r\n"
        ],
        "2295713": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/008/4883/2016,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295713\r\n"
        ],
        "2295717": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260004/000349/2020,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295717\r\n"
        ],
        "2295724": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nESTABELECE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO À COVID-19 E ORIENTAÇÕES A SEREM ADOTADOS PELAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE FAETEC PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES LETIVAS EM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e observando o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/000115/2021,\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47.428 de 29 de dezembro de 2020, prorrogou até 1º de julho de 2021 o estado de calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8794 de 17 de abril 2020 em virtude da situação de emergência em saúde decorrente do novo coronavírus (COVID-19);\r\n- que as aulas presenciais da Rede FAETEC estão suspensas desde a publicação do Decreto nº 46.970 de 13 de março de 2020 em virtude da pandemia do COVID-19;\r\n- as orientações gerais quanto às medidas de prevenção e controle da COVID-19 que devem ser adotadas dentro das Unidades de Ensino, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.565, de 18 de junho de 2020;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.854 de 30 de julho de 2020 que orienta as redes de ensino do Estado do Rio de Janeiro quanto aos protocolos sanitários e pedagógicos básicos que devem pautar as ações para o retorno às atividades escolares presenciais;\r\n- a Resolução Conjunta SECTI / FAETEC nº 22 de 06 de outubro de 2020, que regulamenta a programação de retorno às atividades acadêmicas no âmbito da FAETEC em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).\r\n- o Decreto Estadual nº 47.454/2021, que reconheceu a Educação como serviço essencial para fins de manutenção de suas atividades e outras vinculadas a esta durante a pandemia de COVID-19;\r\n- o disposto no § 9º, do art. 2º da Lei Federal nº 14.040/2020 que dispõe que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal implementarão, em regime de colaboração, estratégias intersetoriais de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação;\r\n- a orientação fixada no art. 6º da Lei Federal nº 14.040/2020, que determina que o retorno às atividades escolares regulares observará as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino;\r\n- a determinação da Lei Estadual nº 8.991/2020 para que o retorno de discentes às atividades presenciais ocorra de modo voluntário, devendo contar com o consentimento do seu responsável ou do próprio aluno, quando maior de idade e capaz;\r\n- os princípios norteadores do planejamento de ensino delineados na Deliberação CEE-RJ nº 384/2020, prorrogada pela Deliberação nº 387/2020 para a retomada das atividades presenciais com discentes;\r\n- a necessidade de garantir a continuidade das atividades de ensino, evitando prejuízo ao desenvolvimento regular da formação das crianças e jovens do Estado.\r\n- Estabelecer os protocolos de prevenção à COVID-19 e orientações a serem adotados pelas Unidades de Ensino da Rede FAETEC para o retorno às atividades letivas em 2021.\r\n- Fica estabelecido o Ensino Híbrido como modelo educacional na Rede FAETEC.\r\n- Para os efeitos desta portaria, entende-se por Ensino Híbrido um conjunto de metodologias que aliam atividades pedagógicas presenciais e remotas;\r\n- O percentual das atividades pedagógicas remotas deverá observar a legislação em vigor.\r\n- Os protocolos de prevenção à COVID-19 a serem adotados pelas Unidades de Ensino da Rede FAETEC devem estar em conformidade com o Plano de Retorno às atividades escolares presenciais, anexo à Resolução SEEDUC nº 5.854 de 30 de julho de 2020.\r\n- As Unidades de Ensino deverão realizar adequação física dos ambientes, observando as seguintes orientações sanitárias:\r\n- disponibilizar tapetes de higienização de calçados, bem como os insumos necessários para sua efetiva utilização;\r\n- disponibilizar dispensadores para higienização das mãos com álcool em gel 70% nos locais de maior circulação, bem como nas entradas de ambientes pedagógicos e administrativos;\r\n- dispor de termômetro digital infravermelho sem contato a fim de aferir a temperatura de toda a comunidade escolar no momento da chegada e sempre que necessário;\r\n- organizar e sinalizar o mobiliário dos espaços de salas de aula, laboratórios e refeitório, de modo a garantir o distanciamento entre pessoas de, no mínimo, 1 metro;\r\n- sinalizar o piso de modo a organizar a direção e o sentido da circulação de pessoas;\r\n- afixar cartazes com orientações a respeito das normas para antissepsia das mãos, uso correto de máscaras, bem como a manutenção do distanciamento;\r\n- realizar revisão das instalações hidráulicas, de modo a garantir pleno funcionamento de todas as torneiras;\r\n- lacrar ou remover torneiras jato que permitam contato direto com a boca, as quais deverão ser substituídas por equipamentos que possibilitem a retirada de água por recipiente de uso individual, levado pelo usuário;\r\n- disponibilizar preparações antissépticas, sabonete líquido e toa lhas de papel nos banheiros e refeitório;\r\n- higienizar os dutos e filtros dos aparelhos de ar condicionado.\r\nAs Unidades de Ensino deverão realizar a sanitização de suas instalações conforme as exigências das autoridades sanitárias.\r\nA retomada das atividades letivas será precedida por um Plano de Ação, elaborado por cada Unidade de Ensino, que deverá atender às orientações previstas nesta Portaria.\r\n- O Plano de Ação deverá conter a descrição e o cronograma de execução das medidas de adequação previstas nesta Portaria.\r\n- Cada Unidade de Ensino deverá encaminhar para a Diretoria à qual esteja subordinada o seu Plano de Ação para adequação do ambiente educacional em um prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria;\r\nDO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES E DAS BANDEIRAS CLASSIFICATÓRIAS DE RISCO\r\n- Fica vedado, para o fim de desenvolvimento de atividades letivas presenciais com discentes, o funcionamento de Unidade de Ensino localizada em área assinalada com Bandeira Vermelha ou Roxa, conforme a classificação de risco da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, enquanto perdurar tal enquadramento.\r\n- As bandeiras classificatórias de risco para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro serão atualizadas semanalmente, às sextas-feiras, até as 14h, pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio do endereço eletrônico https:// www. saude. rj. gov. br/.\r\n- Observadas as orientações dispostas nesta Portaria e enquanto estiver em vigor o estado de calamidade púbica no Estado do Rio de Janeiro, as Unidades de Ensino da Rede FAETEC priorizarão o modelo híbrido como estratégia para as atividades letivas.\r\n- As Unidades de Ensino da Rede FAETEC poderão adotar atividades exclusivamente remotas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e de comunicação ou outros meios convencionais quando estas configurarem a opção mais adequada para a continuidade da ação pedagógica na vigência do estado de calamidade púbica indicado no caput.\r\n- A adoção do modelo híbrido de ensino não afasta o direito dos discentes ao atendimento presencial, pelas Unidades de Ensino.\r\n- Fica garantido aos responsáveis e discentes, quando maiores de idade, a opção pelas atividades letivas exclusivamente remotas.\r\n- O retorno às aulas presenciais está condicionado aos protocolos de prevenção da disseminação à COVID-19 do município onde a Unidade de Ensino estiver localizada.\r\n- Para as atividades letivas híbridas, nos segmentos da Educação Infantil e no Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º e 2º Ano), o percentual máximo diário permitido para fins de atendimento presencial disposto no art. 9º, será:\r\nI - De até 50% da capacidade de atendimento da Unidade de Ensino, no caso de Bandeira Laranja;\r\nII - De até 75% da capacidade de atendimento da Unidade de Ensino, no caso de Bandeira Amarela;\r\nIII - De até 100% da capacidade de atendimento da Unidade de Ensino, no caso de Bandeira Verde.\r\n- Para as atividades letivas híbridas, nos segmentos do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (3º ao 5º Ano), Anos Finais (6º a 9º Ano) e Ensino Médio, o percentual máximo diário permitido para fins de atendimento presencial disposto no art.9 º, será:\r\n- De até 35% da capacidade de atendimento da Unidade de Ensino, no caso de Bandeira Laranja;\r\n- De até 50% da capacidade de atendimento da Unidade de Ensino, no caso de Bandeira Amarela;\r\n- De até 100% da capacidade de atendimento da Unidade de Ensino, no caso de Bandeira Verde.\r\n- Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos segmentos dos Cursos de Formação Inicial e Continuada, Ensino Técnico e Educação Superior.\r\n- Aos gestores das Unidades de Ensino da Rede FAETEC fica atribuída, onde as bandeiras classificatórias de risco autorizarem, autonomia para a organização das atividades presenciais, observando a realidade local, o projeto pedagógico da Unidade, o Plano de Ação apresentado, os docentes disponíveis e os protocolos sanitários.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2295724\r\n"
        ],
        "2295725": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030022/009222/2020,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2295725\r\n"
        ],
        "2295748": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2017, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº \r\nEM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n- o constante dos autos do processo nº E-26/001/1803/2017\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a CLARO S.A., designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 47, referente ao processo administrativo nº E-26/001/1803/2017, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541-9;\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\nId: 2295748\r\n"
        ],
        "2295781": [
            "2021-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA, SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto n°47.433 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-040161/000747/2021.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência da sua data de assinatura até 31/12/2021.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA \r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n:\r\n.: 09.122.0002.2010\r\n: 33903956\r\n: 231\r\n: R 70.279,00 (setenta mil e duzentos e setenta e nove reais).\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exeqüente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2021\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do \r\nRio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n\r\nId: 2295781\r\n"
        ],
        "2295805": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA CECIERJ Nº 511 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO Nº SEI-260004/000033/2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/000033/2021;\r\n- Alterar a Comissão de Sindicância de que trata o Art. 2º da Portaria CECIERJ nº 511 de 15 de janeiro de 2021.\r\n- A Comissão de Sindicância de que trata o Art. 1º da presente Portaria, passa a ser composta pelos seguintes servidores sob a presidência do primeiro:\r\nRegis da Rocha Motta - ID Funcional nº 5116022-6\r\nCarlos Antonio Soares Favilla Nunes - ID Funcional nº 5116069-2\r\nAndré Luiz Tavares Damasceno - ID Funcional nº 5116628-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2295805\r\n"
        ],
        "2295806": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA CECIERJ Nº 511 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO Nº SEI-260004/000033/2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/000033/2021;\r\n- Alterar a Comissão de Sindicância de que trata o Art. 2º da Portaria CECIERJ nº 511 de 15 de janeiro de 2021.\r\n- A Comissão de Sindicância de que trata o Art. 1º da presente Portaria, passa a ser composta pelos seguintes servidores sob a presidência do primeiro:\r\nRegis da Rocha Motta - ID Funcional nº 5116022-6\r\nCarlos Antonio Soares Favilla Nunes - ID Funcional nº 5116069-2\r\nAndré Luiz Tavares Damasceno - ID Funcional nº 5116628-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2295806\r\n"
        ],
        "2295817": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do n° 135/2020, Chefe de Contratos e Serviços, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo SEI nº SEI-080007/008173/2020 (SEI n° 12236476). Contratação de empresa especializada na prestação de serviços assistenciais aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual Anchieta (HEAN), na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 11154648, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nHEAN\r\nClaudia Regina Neto Pereira - 2444772-2\r\nAdler Magalhães da Silva - 4248710-2\r\nMarco Antonio Pereira Henrique - 3235467-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021\r\nDiretor Executivo Substituto da Fundação Saúde\r\nId: 2295817\r\n"
        ],
        "2295818": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do n° 0, Chefe de Contratos e Serviços, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo SEI nº SEI- 080007/006542/2020 (SEI 12497370)Prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nTalita de Paula Magno - 5107925-9\r\nGleidson Monterio Barros da Silva - 5081204-1\r\nClaudia Fernanda Vanalli Marques - 4381028-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nDiretor Executivo Substituto da Fundação Saúde\r\nId: 2295818\r\n"
        ],
        "2295819": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral dos abaixo relacionados, Chefe de Contratos e Serviços, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos processos abaixo relacionados que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPrestação de Serviços Médicos, para o atendimento na Central de Regulação e Unidades de Suporte Avançada - Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192\r\nPresidente: Bruno Sant'anna Sabino da Rocha - 51141850\r\nFiscais: Luciano Pacheco Sarmento - 2652955-6\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - 4362693-9\r\nSubstituta: Rejane Crisma de Souza Santos - 51115964\r\nnº 101/2020\r\nPrestação de serviço de locação de veículos tipo motocicleta, em caráter emergencial, para utilização como “”\r\nPresidente: Luiz Carlos Thiengo Peixoto de Souza, Id. Funcional: 4340849-4\r\nFiscais: José Henriques Marques Neto - 26635933\r\nRejane Crisma de Souza Santos - 51115964\r\nSubstituto: Luciano Pacheco Sarmento - 2652955-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nDiretor Executivo Substituto da Fundação Saúde\r\nId: 2295819\r\n"
        ],
        "2295820": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do n° 090, Chefe de Contratos e Serviços, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo SEI nº E-08/007/002963/2017; SEI-080007/006563/2020 (12680931)Prestação de Serviços locação de veículos sem fornecimento de condutores, sem fornecimento de combustível para atendimento das demandas de trâmites de pessoas autorizadas, processos, documentos e pequenas cargas, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nLeandro Nicolino da Fonseca - 5115533-8\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira - 4466455-9\r\nVanessa Varial Marinheiro - 5008309-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nDiretor Executivo Substituto da Fundação Saúde\r\nId: 2295820\r\n"
        ],
        "2295821": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do n° 102, Chefe de Contratos e Serviços, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo SEI nº SEI- 080007/006554/2020 restação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de autoclaves da marca SERCON, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nRenata Maia Santos - 5004783-3\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - 3072812-6\r\nCarlos Lindenbergh Costa Montezzol - 3033666-0\r\nHESM\r\nJorge de Almeida Carvalho - 3094655-7\r\nMarco Antonio Pereira Henrique - 3235467-3\r\nDébora Nunes Drufrayer de Oliveira - 3093795-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Executivo Substituto da Fundação Saúde\r\nId: 2295821\r\n"
        ],
        "2295829": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no que consta no processo nº SEI- 260002/000188/2021;\r\nDelegar competência ao Vice-reitor, Dario Nepomuceno da Silva Neto, Id Funcional 4280135-4, para como ORDENADOR DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\na) Autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\nb) Autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nc) Requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nd) Autorizar a abertura de licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ne) Dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nf) Assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos, bem como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\ng) Solicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 02.02.2021, e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 32 de 28 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2295829\r\n"
        ],
        "2295872": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/11/2020\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 147DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO nº SEI-070002/009307/2020\r\nArt. 1º -\r\nOnde lê-se:\r\n13/2018\r\nIasmine de Oliveira Pereira - ID 5110685-0\r\nChristian Monteiro Ferreira - ID 4347906-5\r\nLeandro Alves Ramos - ID 616544-3\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros-ID 4372080-3\r\nLeia-se\r\n13/2018\r\nIasmine de Oliveira Pereira - ID 5110685-0\r\nChristian Monteiro Ferreira - ID 4347906-5\r\nBreno Pereira Ornellas - ID 4347776-3\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros-ID 4372080-3\r\nId: 2295872\r\n"
        ],
        "2295926": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-160190/000040/2020,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar comissão com os servidores LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID 4333931-0 e DIEGO REZENDE MATTAR, ID 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\nId: 2295926\r\n"
        ],
        "2295929": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA CECIERJ Nº 508 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-26/004/000587/2019;\r\n- Alterar a Comissão de Gestão de Documentos da Fundação CECIERJ de que trata o art. 2º da Portaria CECIERJ nº 508, de 21 de dezembro de 2020.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos, de que trata o art. 1º da presente Portaria, passa a ser integrada pelos seguintes servidores sob a presidência do primeiro e suplência do segundo:\r\nCassio de Araújo Marinho, ID Funcional nº 5081868-6\r\nBeatriz Ferreira Oliveira dos Santos, ID Funcional nº 5075062-3\r\nMarianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein, ID Funcional nº 4338223-1\r\nFrederico Augusto de Castro Furtado, ID Funcional nº 5028972-1\r\nMarcos Ribeiro do Nascimento, ID Funcional nº 4415259-0\r\nMilena de Souza Nascimento Bento, ID Funcional nº 5081413-8\r\nFlávia Ferreira Degani Candido, ID Funcional nº 5103286-4\r\nAdriana da Silva Aguiar , ID Funcional nº 5029277-3\r\nRicardo Birenbaum, ID Funcional nº 4377543-8\r\nBruno Shoji Murayama, ID Funcional nº 5029263-3\r\nKaty Araujo Lúcio de Andrade, ID Funcional nº 616575-3\r\nRosana Lima Bandeia, ID Funcional nº 616577-0\r\nMarcia Valeria da Silva, ID Funcional nº 4325423-3\r\nNatalia Alvim Guerra, ID Funcional nº 5028352-9\r\nViviane Villar Oliveira, ID Funcional nº 4380092-0\r\n- Ficam revogadas a Portaria Fundação CECIERJ nº 239, de 04/12/2012, DOERJ de 05/12/2012 e a Portaria Fundação CECIERJ nº 296, de 12/09/2014, DOERJ de 10/10/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2295929\r\n"
        ],
        "2295952": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SELEÇÃO E O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRAS QUE PODERÃO OPERAR COM A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJPREV\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2013, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.661, de 25 de maio de 2018 e as alterações posteriores, e com o objetivo de se estabelecer os procedimentos para a seleção e o credenciamento de instituições financeiras ou de outras instituições autorizadas nos termos da legislação vigente para o exercício profissional de administração de carteiras que poderão operar com a RJPREV, Processo nº SEI-040163/000025/2021,\r\n- As instituições credenciadas a operar com a RJPREV poderão receber recursos para aplicações financeiras em fundos de investimentos habilitados nos termos desta Portaria, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.661, de 25 de maio de 2018 e alterações posteriores, bem como a legislação em vigor e a Política de Investimentos da RJPREV.\r\n- Serão admitidas até três instituições credenciadas para cada Grupo definido no artigo 7°, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\n- Considerar-se-ão instituições financeiras e outras instituições autorizadas para o exercício profissional de administração de carteiras aquelas que estiverem em conformidade com as definições da legislação aplicável e com os requisitos exigidos pelo Banco Central do Brasil - Bacen.\r\nEntende-se por conglomerado financeiro aqueles assim considerados na relação de conglomerados financeiros mais recente disponível no site oficial do Bacen.\r\n- O procedimento para o credenciamento das instituições se encerrará 12 (doze) meses após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação do Edital que marcará o termo inicial do procedimento para a seleção.\r\n- As instituições deixarão de estar credenciadas 12 (doze) meses após o início do procedimento para a seleção previsto no referido edital.\r\n- Constituem requisitos mínimos cumulativos para credenciamento das instituições:\r\nestar a instituição, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 (trinta) maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 (trinta) maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\npossuir a instituição, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, classificação (rating) de gestão de fundos de investimentos, elaborada por agência de classificação de risco;\r\ndeclaração da instituição de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia à instituição, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\n- As instituições, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, cumprido os requisitos mínimos estabelecidos no artigo 4º, serão selecionadas por meio dos fundos de investimentos que estão sob gestão dessas, mediante avaliação quantitativa, cuja metodologia contempla três etapas:\r\namostra de fundo: definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação.\r\nanálise de estilo e cluster (agrupamento): identificação e agrupamento dos fundos de investimentos com exposições similares aos índices de mercado representantes de cada Grupo, conforme definidos no Artigo 7°.\r\navaliação de desempenho e ranking: análise de desempenho dos fundos de investimento pertencentes em cada Grupo.\r\n- Os fundos de investimentos de que trata o caput devem estar registrados na CVM e permitir aplicações de recursos financeiros diretamente por entidades fechadas de previdência complementar. \r\n- As aplicações e/ou resgates dos fundos de investimentos de que trata o caput devem ser realizadas por meio do Custodiante Qualificado da RJPrev e liquidadas no âmbito da CETIP.\r\n- Para a definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação quantitativa, conforme previsto no Inciso I do artigo 5º, serão utilizados os seguintes critérios de elegibilidade:\r\nClassificação: a amostra ficará restrita aos fundos de investimentos e os fundos de investimentos em cotas classificados como Renda Fixa ou Ações, conforme definidas pela Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014 e alterações posteriores;\r\nPorte: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com patrimônio líquido acima de R 50 milhões no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\nNúmero de cotistas: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com número total de cotista maior ou igual a 10 (dez) no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\nHistórico de cotas: consideram-se somente os fundos com histórico de cotas acima de 3 (três) anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\n- Para fins de agrupamento dos fundos de investimentos, conforme previsto no Inciso II do artigo 5º, são definidos os seguintes Grupos:\r\nGrupo 1 (um): Fundos de investimentos classificados como Renda Fixa, de acordo com a alínea “a” do artigo 6°, atrelados à taxa de juros de um dia, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic);\r\nGrupo 2 (dois): Fundos de investimentos classificados como Renda Fixa, de acordo com a alínea “a” do artigo 6º, atrelados ao índice IMA-B, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic);\r\nGrupo 3 (três): Fundos de investimentos classificados como Renda Fixa, de acordo com a alínea “a” do artigo 6º, atrelados ao índice IRF-M, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).\r\nGrupo 4 (quatro): Fundos de Investimentos classificados como “Ações”, de acordo com a alínea “a” do Artigo 6°, cuja política de investimento assegure que o seu patrimônio líquido esteja investido em ativos que acompanham o índice de renda variável Ibovespa, compostos por 67% (sessenta e sete por cento), no mínimo, de seu patrimônio líquido em ações admitidas à negociação em mercado organizado, bônus ou recibos de subscrição e certificados de depósito de ações admitidas à negociação nas entidades, cotas de fundos de ações e cotas dos fundos de índice de ações negociadas nas entidades e ou Brazilian Depositary Receipts classificados como nível II e III.\r\n- Cada Grupo será representado unicamente por uma classe de ativo que terá como correspondente os seguintes índices de mercado, conforme definido abaixo:\r\nGrupo 1: índice IMA-S;\r\nGrupo 2: índice IMA-B;\r\nGrupo 3: índice IRF-M;\r\nGrupo 4: índice Ibovespa;\r\n- A identificação dos fundos de investimentos em cada Grupo será realizada por meio da análise de estilo baseada no retorno.\r\n- A análise de estilo baseada no retorno é definida como a análise estatística da série de retornos de um fundo contra a série de retornos de um conjunto de índices de mercado que representam determinadas classes de ativos.\r\n- O objetivo da análise de estilo é obter a contribuição percentual de cada classe de ativo para a explicação do risco da série de retornos da cota do fundo.\r\n- A associação do retorno do fundo à variação de índices que devem representar classes de ativo será obtida por meio da equação (1) a seguir: \r\n\r\n- Os coeficientes bin, cuja soma deve ser igual a 1 (um), darão a participação de cada classe de ativo na carteira do fundo.\r\n- A soma dos termos no colchete na equação (1) do § 3º deste Artigo representa a carteira que explica a volatilidade da série de retornos, isto é, a carteira formada pelas classes de ativos que com põem o fundo. O último termo é o resíduo, ou parcela do retorno não explicada pelas classes de ativos.\r\n- A medida da qualidade do modelo descrito na equação (1) do § 3º deste Artigo será dada pela proporção da variância explicada, em relação à variância total do fundo, conforme descrito na equação (2) abaixo.\r\n\r\n- Quanto maior o valor de R2, melhor a explicação dada pelas classes de ativos.\r\n- Para atingir o objetivo da análise de estilo busca-se obter a classe de ativo que melhor explique a volatilidade da série de retorno do fundo, isto é, obter um tracking error da diferença entre o retorno do fundo e o retorno projetado menor possível. Isso equivale a se obter coeficientes bin para o qual a variância de ei, definido pela equação (3) abaixo, seja a mínima.\r\n- Os fundos de investimentos serão analisados dentro do período dos últimos 3 (três) anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento, e com periodicidade diária.\r\n- O estilo será definido pela classe de ativo que melhor explica a variação do retorno do fundo.\r\n- Os seguintes índices de mercado serão utilizados na análise de estilo para os Grupos 1, 2, 3 e 4: os índices IMA-S, IMA-B, IRF-M e Ibovespa.\r\n- Os fundos de investimentos somente serão agrupados nos Grupos descritos no artigo 7° nos casos em que o índice de mercado que represente um Grupo explique no mínimo 80% de seu retorno e que o R2 seja maior ou igual do que 0,7.\r\n- Serão desconsiderados os fundos de investimentos que, por conta da análise de estilo, não se enquadrem em nenhum dos Grupos descritos no artigo 7º.\r\nPara a avaliação de desempenho dos fundos de investimentos em cada Grupo serão utilizados os seguintes conceitos:\r\nExcesso de Retorno: Média da diferença entre o retorno de um fundo de investimento e o retorno de um benchmark no mesmo período. O benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O Excesso de Retorno será definido da seguinte forma:\r\nO excesso de retorno será calculado utilizando os retornos mensais do fundo e do benchmark para um período de 36 meses, sendo que o resultado da equação será anualizado utilizando NP igual a 12 e o excesso de retorno médio de um fundo entre as datas P1 e Pn será subtraído do excesso de retorno médio do fundo com menor excesso de retorno médio no mesmo período. Essa medida será utilizada para o cálculo do tracking error e do information ratio.\r\nTracking Error: Dispersão dos excessos de retornos entre um fundo de investimentos e um benchmark em relação ao excesso de retorno médio entre o fundo e o mesmo benchmark em um determinado período. O benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O Tracking Error será definido da seguinte forma:\r\nO tracking error será calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando NP igual a 12. Essa medida será utilizada para o cálculo do information ratio.\r\nInformation Ratio: Excesso de retorno médio entre um fundo e seu benchmark por unidade de tracking error, em um determinado período. O benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O Information Ratio será definido da seguinte forma:\r\n\r\nO information ratio será calculado utilizando tracking error e excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. Ambos os índices serão anualizados.\r\nAlfa: Diferença entre o excesso de retorno médio entre um fundo de investimento e um ativo considerado livre de risco (risk free), e o excesso de retorno médio entre o seu benchmark e o mesmo ativo livre de risco, ajustado pelo Beta do fundo em relação ao seu benchmark, em um determinado período. O benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte, o ativo considerado livre de risco será o CDI. O alfa será definido da seguinte forma:\r\nO alfa será calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando NP igual a 12.\r\nÍndice de Valor Agregado: Alfa de um ativo por unidade de erro padrão do excesso de retorno entre o ativo e um ativo considerado livre de risco, em um determinado período.\r\nO Índice de Valor Agregado será calculado utilizando um alfa e um erro padrão mensal para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando NP igual a 12.\r\nOs períodos de 36 meses referidos nos conceitos deste artigo referem-se aos 36 meses anteriores ao último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento.\r\n- O ranking dos fundos de investimentos para cada Grupo será obtido pela soma dos pesos alcançados pelos fundos em cada conceito definido no artigo 10, observados os pesos máximos definidos no artigo 12.\r\n- Os conceitos terão cada um seus pesos, que contribuirão para elaboração da nota final de cada fundo, que irá variar numa escala entre 0 (zero) a 100 (cem).\r\n- Os pesos alcançados pelos fundos de investimentos em cada conceito seguirão as seguintes regras:\r\ncada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do artigo 10º, terão um peso máximo, conforme definidos no artigo 12.\r\ncada fundo de investimentos será avaliado em cada um desses conceitos.\r\npara cada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do artigo 10º, o fundo com maior resultado no determinado conceito receberá o peso máximo neste conceito. O fundo com menor resultado no determinado conceito receberá o peso 0 (zero) neste conceito. Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir:\r\npara o conceito descrito na alínea “b” do artigo 10, o fundo com menor resultado neste conceito receberá o peso máximo. O fundo com maior resultado neste conceito receberá o peso 0 (zero). Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir\r\n- Os pesos máximos nos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do artigo 10 serão, respectivamente, 10, 50, 30, 5 e 5.\r\n- A nota final que cada fundo de investimento receberá será igual à soma dos pesos recebidos em cada conceito descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do artigo 10.\r\nOs fundos de investimentos serão ordenados, de forma decrescente, pela sua nota final dentro dos Grupos aos quais eles pertencem.\r\n- Serão habilitados os fundos de investimentos classificados entre os três primeiros colocados de cada Grupo, observada a ordem disposta no artigo anterior.\r\n- Respeitada a ordem de classificação de cada Grupo, a instituição poderá ter fundos de investimentos habilitados em mais de um Grupo.\r\n- Na hipótese de haver mais de um fundo de investimentos de uma mesma instituição entre os 3 (três) habilitados dentro de um determinado Grupo, serão habilitados, para esse mesmo Grupo, obedecida a ordem de classificação disposta no artigo 14, os fundos de investimentos de outras instituições até que se atinja o número de 3 (três) instituições credenciadas.\r\n- Caso algum Grupo venha a ter menos de 3 (três) instituições credenciadas e desde de que aprovado pelo Conselho Deliberativo, para completar o número de instituições credenciadas para este Grupo, poderão ser considerados como critérios de elegibilidade para definição da amostra de fundos deste Grupo a inclusão dos fundos de investimentos em cotas de fundos de investimentos (FIC) e/ou o histórico de cotas de 2 (dois) anos, sendo que neste último caso o período da análise de estilo descrito no Parágrafo Nono do Artigo 9° e da avaliação de desempenho descrito no artigo 10 deverão ser ajustados ao período definido para histórico de cotas.\r\n- O processo de análise para o credenciamento será realizado por meio de sistema para a análise e acompanhamento de fundos de investimentos, cuja base de dados contendo, de forma estruturada, toda a população de fundos de investimentos do Brasil provém da CVM e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), permite aplicar a metodologia definida nesta portaria.\r\n- As instituições candidatas com fundos de investimentos habilitados na forma do artigo 15 serão convocadas a apresentar os documentos que comprovem o atendimento aos requisitos mínimos dispostos na portaria e, comprovados os requisitos, serão credenciadas, respeitando o limite de instituições estabelecido no artigo 2°.\r\n- As instituições convocadas deverão cadastrar-se junto à RJPREV para o seu credenciamento.\r\n- O período de cadastramento será de 10 (dez) dias úteis a contar da data da convocação.\r\n- O credenciamento de instituições, para os fins desta Portaria, não gerará para a RJPREV, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nos fundos de investimentos sob gestão destas instituições.\r\n- Caso alguma instituição convocada ao credenciamento não atenda à convocação, serão realizados os seguintes processos:\r\nos fundos de investimentos desta instituição serão desconsiderados para fins de classificação.\r\nobedecida a ordem de classificação disposta no artigo 14, serão habilitados os fundos de investimentos de outras instituições para os Grupos aos quais pertenciam os fundos descritos no parágrafo anterior, até que se atinja novamente o número de 3 (três) instituições credenciadas.\r\n- A lista das instituições credenciadas será publicada na página eletrônica da RJPREV e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Uma vez que a instituição tenha sido credenciada, a RJPREV poderá alocar em outros fundos de investimentos desta instituição, desde que seja de relevante interesse da Fundação e que tenham a aprovação do Comitê de Investimentos da RJPREV, observada a Política de Investimentos vigente.\r\n- Desde que aprovado pelo Comitê de Investimentos da RJPREV, as aplicações nos fundos de investimentos sob gestão das instituições financeiras existentes que vierem a ser descredenciada no final do período anual, poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de risco e retorno com outras opções de investimentos, não podendo as instituições financeiras receber nenhum recurso adicional durante o período em que se mantiver descredenciada.\r\n- Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva da RJPREV.\r\n- Esta Portaria revoga e substitui a Portaria nº 03, de 13 de fevereiro de 2017, entrando em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2295952\r\n"
        ],
        "2296023": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais queº 7.989, de 14 de junho de 201e 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso de 2020, e considerando o que consta no Processo AdministrativoE- 32/001/414/2019 e o processo ,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nComissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n1\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2296023\r\n"
        ],
        "2296031": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA PORTARIA CEE Nº 3787 QUE DESIGNAVA MEMBROS PARA COMISSÃO VERIFICADORA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o contido no Processo SEI nº E-030023/000001/2021,\r\nRevoga a Portaria CEE nº 3787, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de janeiro de 2021, que designou membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-030023/000034/2020\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2296031\r\n"
        ],
        "2296058": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1341/2020\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS N.º 1341/2020 e o constante do Processo nº E-04/079/449/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo nº SEI-040196/000039/2021,\r\n:\r\nFica divulgada a reativação, em 01/02/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nCNPJ: 03.572.841/0002-42\r\nInscrição Estadual: 87.069.273\r\nEndereço: RUA F, 251, LOTE 94 A 96, GRANJA SANTA TERESA, MAGÉ - RJ - BRASIL - 25937280\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2296058\r\n"
        ],
        "2296061": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1371/2020\r\n, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS N.º 1371/2020 e o constante do Processo nº E-04/079/458/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-040196/000039/2021\r\n:\r\nFica divulgada a reativação, em 21/01/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRESINOVA TRATAMENTO E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS\r\nCNPJ: 19.651.088/0001-30\r\nInscrição Estadual: \r\nEndereço: RUA GOLGOTA QD- 30 LTS- 6, 7, 8, 9, PARQUE CAPIVARI, DUQUE DE CAXIAS, RJ 25.245-060\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2296061\r\n"
        ],
        "2296068": [
            "2021-02-04 00:00:00",
            "DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto no processo nº SEI-120001/2893/2020\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à execução oruinda da Ata de Registro de Preços nº 001/2020 celebrado com a empresa M L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\nEMERSON FABIANO ZULIAN, ID Funcional nº 5109932-2;\r\nELOI DOS SANTOS LEITE, ID Funcional nº 5107679-9; LUIZ CLAUDIO ABRAHAO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5075861-6 e WELLINGTON MARINHO ROSA, ID Funcional nº 2054143-0;\r\nALEXANDRE JOSE SILVA SABINO, ID Funcional nº 5009199-9.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2296068\r\n"
        ],
        "2296148": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e\r\n:\r\n\r\n- a delegação de competência para a Corregedoria Tributária de Controle Externo instaurar Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), exarada no Despacho (12439383) do Processo Administrativo nº SEI-040084/000225/2020, na forma do art. 8º, § 1º, da Lei Federal n° 12.846/2013 e do contido no Decreto nº 46.366/2018;\r\n- o artigo 6, XVI, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nInstaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040084/00000225/2020, para apuração dos fatos no mesmo contidos.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, Identidade Funcional nº 4427300-2, BRUNO PREZOTTO LIMA, Identidade Funcional nº 4427294-4, e RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, Identidade Funcional nº 4344288-9, para, sob a presidência da primeira, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nSão designados suplentes, respectivamente, ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, Identidade Funcional nº 4384697-1, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, Identidade Funcional nº 4387062-7, e, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, Identidade Funcional nº 4387053-8.\r\nA comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Corregedor-Chefe nos termos do artigo 14, do Decreto Estadual nº 46.366/2018.\r\nA comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\nA comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Chefe\r\nCTCE/SEFAZ\r\nId: 2296148\r\n"
        ],
        "2296152": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1582 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e os disposto no Processo nº SEI-100005/000545/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores para exercerem a função de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nDETRO/RJ\r\nANEXO A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1582/2021\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nID\r\nFiscal\r\nID\r\nEmpresa Brasileira de Correios\r\n001/2021\r\nSEI- 100005/009819/2010.\r\nDaniel Cézar Costa\r\n4381335- 6\r\nTania Maria Lima Freire\r\n4347405- 5\r\nSubstituto\r\nAlrismar Menezes de Macedo Ferreira\r\n4392347- 0\r\nSamantha da Costa Santos \r\n5081852- 0\r\nId: 2296152\r\n"
        ],
        "2296154": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo SEI nº E- 12/080/584/2017;\r\n:\r\nInstituir nova Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFicam designados os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - Id. Funcional nº 6189377\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - Id. Funcional nº 6188877\r\nFÁBIO DA SILVA CABRAL - Id. Funcional nº 50214136\r\nROBSON MAIA DA SILVA - Id. Funcional nº 24349313\r\nARINETE MACHADO - Id. Funcional n° 50282794\r\nFica designado o servidor FÁBIO DA SILVA CABRAL, Id. Funcional nº 50214136, como substituto da Presidente da CPL nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2296154\r\n"
        ],
        "2296167": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nFEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-03/029/936/2019,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para gerir o Convênio nº 39/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e UNIVERSIDADE NORMAL DE HEBEI (CHINA), cujo objeto é a manutenção de programa de idioma Chinês (Mandarim), com foco em ciências e matemática no Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa.\r\nMARCELO DE OLIVEIRA FÉLIX, mat. nº 3.139.194-9; ID. Funcional nº 41992024;\r\nCARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO, mat. nº 943.265-9; ID. Funcional nº 5773857.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2296167\r\n"
        ],
        "2296169": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E PROLAGOS S/A.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 070002/007676/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor CARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO, ID 43479189, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2021, celebrado entre o INEA e a PROLAGOS S/A, cujo objeto visa a regularização do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento, nas áreas atendidas pela rede de abastecimento da concessionária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de janeiro de 2021, data da assinatura do Termo de Cooperação Técnica º 03/2021.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2296169\r\n"
        ],
        "2296173": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo SEI nº E- 04/0058/000026/2021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 08 a 14 de fevereiro, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2296173\r\n"
        ],
        "2296195": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR N° SEI - 320001/002059/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 77, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/000281/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI 320001/002059/2020, designada pela Portaria CGE nº 77, de 06 de agosto de 2020, ante as razões apresentadas na CI CPAR-H2 nº 01/2021 de 01 de fevereiro de 2021.\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002058/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 76, DE 06 DE AGOSTO DE 2020\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/000278/2021,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização n° SEI 320001/002058/2020, designada pela Portaria CGE nº 76, de 06 de agosto de 2020, ante as razões apresentadas na CI CPAR-H1 nº 01/2021 de 01 de fevereiro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002057/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 79, DE 06 DE AGOSTO DE 2020\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/002057/2020, designada pela Portaria CGE nº 79, de 06 de agosto de 2020, ante as razões apresentadas na CI CPAR-G2 n.º 01/2021 de 01 de fevereiro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI - 320001/002056/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 78, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/000272/2021,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI - 320001/002056/2020, designada pela Portaria CGE nº 78, de 06 de agosto de 2020, ante as razões apresentadas na CI CPAR-G1 n.º 01/2021 de 01 de fevereiro de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2296195\r\n"
        ],
        "2296205": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo E- 03/007/4508/2014 e o processo eletrônico SEI- 320001/003236/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades previstas no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2296205\r\n"
        ],
        "2296208": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO DPRESI Nº 3.\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante no processo nº SEI- 400002/000333/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977, que autorizou a instituição da Fundação Santa Cabrini para organizar e promover o trabalho prisional remunerado;\r\n- o que determina o inciso I, artigo 18, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que alterou e consolidou o Estatuto da Fundação Santa Cabrini;\r\n- a necessidade de melhoria contínua dos procedimentos de trabalho e das rotinas administrativas desenvolvidos pela Fundação Santa Cabrini;\r\nRESOLVE:\r\nTransferir a Folha de Pagamento de Apenados para a Diretoria de Administração e Finanças.\r\nRevogar as disposições contrárias da PORTARIA FSC / PRESI Nº 347 de 29 de setembro de 2020.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2296208\r\n"
        ],
        "2296211": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE\r\nJANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS, SE HOUVER, ENTRE A EMOP E A EMPRESA FÊNIX CONSTRUTORALTDA. E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DO ATODE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2018\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso das atribuições legais,\r\no constante dos autos do Processo SEI nº E- 17/002/98/2018, a orientação da Assessoria Jurídica desta Empresa (SEI nº 12838777), bem como os despachos da Coordenadoria de Manutenção (SEI nº 13111482) e da Diretoria de Manutenção (13114589);\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores: CÉLIO DA CONCEIÇÃO, Técnico em Edificação, ID 2852792-5, SÉRGIO BARREIRA DA FONSECA, Arquiteto, ID 2850377-5 e LEILA GRAÇA DE LIMA E LIMA, Engenheira, ID 2853215-5, para proceder ao levantamento da execução dos serviços de reparos - Preservando as Unidades do RIOPREVIDÊNCIA, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, a cargo da Empresa Fênix Construtora Ltda., referente ao Processo SEI nº E-17/002/98/2018 (migrado para o SEI), para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização do ato de extinção do respectivo contrato.\r\n- A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\n- os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados e não executados.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 2296211\r\n"
        ],
        "2296215": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 127.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo E- 03/16/208/2019 e o processo eletrônico SEI-320001/003236/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades previstas no Decreto-Lei n220/75, regulamentado pelo Decreto n2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2296215\r\n"
        ],
        "2296226": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÕES \r\nD.O DE 29/01/2021\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEASA Nº 009 DE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNACOMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.\r\nOnde se lê:\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO: \r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7\r\nLeia-se:\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO: \r\nLUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7\r\nOnde se lê:\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\nSHIRLEI AMARO AVENA WEISZ, ID 5102200-1 E LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7\r\nLeia-se:\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\nSHIRLEI AMARO AVENA WEISZ, ID 5102200-1 E JOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7.\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000060/2021\r\nId: 2296226\r\n"
        ],
        "2296229": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            " E ABASTECIMENTO\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O DE 29/01/2021\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEASA Nº 010 DE 28 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA CENTRAIS DEABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nPREGOEIRO:\r\nLÚCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2809924-7\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7 e SHIRLEI AMARO AVENA WEISZ, ID 5102200-1\r\nLeia-se:\r\nPREGOEIRO:\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7; \r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nLÚCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2809924-7;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLÚCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2809924-7 e SHIRLEI AMARO AVENA WEISZ, ID 5102200-1;\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000061/2021\r\nId: 2296229\r\n"
        ],
        "2296262": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "\r\nNOVO LOGOTIPO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150162/000089/2021,\r\nInstituir o novo logotipo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nA nova identidade visual segue a parametrização, com o logotipo obedecendo aos padrões estabelecidos no Manual de Uso da Marca, previstos no Decreto Estadual nº 46.753, de 28 de agosto de 2019, devendo o logotipo ser aplicado em toda a documentação, materiais de trabalho, peças gráficas ou digitais, identificando a Autarquia, conforme consta no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\nPresidente\r\nANEXO \r\n\r\nMarca com descrição\r\n\r\nCORES:\r\n:\r\nCMYK - 5 / 50 / 90\r\nRGB - 233 / 134 / 22\r\nHEXADECIMAL #E98616\r\nAzul Claro:\r\nCMYK - 90 / 15 / 5\r\nRGB - 0 / 144 / 208\r\nHEXADECIMAL #0090D0\r\nAzul Escuro:\r\nCMYK - 100 / 95 / 25 / 10\r\nRGB - 42 / 45 / 107\r\nHEXADECIMAL #2A2D6B\r\n\r\nCinza:\r\nCMYK - 0 / 0 / 0/ 60\r\nRGB - 135 / 135 / 135\r\nHEXADECIMAL #878787\r\n:\r\nCMYK - 0 / 0 / 0 / 100\r\nRGB - 29 / 29 / 27\r\nHEXADECIMAL #1D1D18\r\nTIPOGRAFIA:\r\nARIAL BLACK\r\nTW CEN MT\r\nCALIBRE REGULAR\r\nId: 2296262\r\n"
        ],
        "2296267": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, LUANDA SILVA DE MORAES E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 9185, de 14 de janeiro de 2021, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-26/0002/000814/2020,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiço móvel pessoal (SMP), com fornecimento de SIM Card + Mini Modem com franquia mínima de 30Gb de tráfego de dados para utilização em todo território nacional, sem qualquer custo adicional, referente ao período de janeiro a março do exercício corrente.\r\n01/01/2021 a 31/12/2021 \r\n: 40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO \r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n: 14350- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: \r\n4047.12.364.0442.2832\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,04 de fevereiro de 2021\r\nReitora da UEZO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2296267\r\n"
        ],
        "2296351": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo 118.613-1/12.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 32/001/000361/2018, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da Ata de Registro de Preços n° 153/2009, oriundo do Pregão Presencial Internacional nº 046/2009, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, cujo objeto é a aquisição de mesa ginecológica, amnioscópio e mesa de parto, pelo prazo de 12 meses.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID Funcional: 4215070-1 (Presidente da Comissão) e Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SUBCG/SES Nº 013/2020, de 31 de julho de 2020, publicada no D.O em 10/08/2020.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral \r\nId: 2296351\r\n"
        ],
        "2296359": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS \r\nHUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 160004/000139/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados:\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nWanderlei Machado dos Reis\r\n5073239- 0\r\nE- 26/013/100374/2018\r\n003/2019\r\nINSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA\r\nMaria Christina Soares de Almeida\r\n5098369- 5\r\nJuliana Figueiredo Gomes Ernesto\r\n5100571- 9\r\nCarla da Silva Loreti Perdigão\r\n5088997- 4\r\nE- 16/004/1031/2019\r\n010/2019\r\nACF DA SILVA LTDA\r\nMaria Christina Soares de Almeida\r\n5098369- 5\r\nHermógenes Gonçalves Dias\r\n2140645- 6\r\nWanderlei Machado dos Reis\r\n5073239- 0\r\nJuliana Figueiredo Gomes Ernesto\r\n5100571- 9\r\nE- 16/004/971/2019\r\n009/2019\r\nAMO SERVIÇOS GERAIS\r\nMauro Sérgio Barcellos da Silva\r\n5626633- 0\r\nLeonardo Alves Guimarães\r\n5109778- 8\r\nWanderlei Machado dos Reis\r\n5073239- 0\r\nJuliana Figueiredo Gomes Ernesto\r\n5100571- 9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 11 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2296359\r\n"
        ],
        "2296374": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 465\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, como concedente, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.185, de 14 de janeiro de 2021, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada de Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014 e Processo nº SEI-260004/000094/2021,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Dar prosseguimento ao apoio de desenvolvimento do Programa de Educação Superior a Distância e ao Pré-Vestibular Social implementados pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 01/01/2021 - Término: 31/01/2021\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 4041.19.364.0442.8038 - Fomento à Formação Superior Distância - CECIERJ\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\nFonte de Recursos: 100\r\nValor: R 2.136.116,00 (dois milhões e cento e trinta e seis mil e cento e dezesseis reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos\r\n\r\n- A executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia a Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor da Executante, sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2021, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da FAPERJ\r\nJORGE ROBERTO PEREIRA\r\nPresidente da CECIERJ\r\nId: 2296374\r\n"
        ],
        "2296377": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            "INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nÉRGIO LUIZ DO LOGAR MATTOSMARCO AURÉLIO DAMASCENO SILVA - matrícula nº 34.100-8, como fiscais e o servidor - matrícula nº 34.071-1, como gestor do contrato nº 292/2020/HUPE, referente à Aquisição de material hospitalar do HUPE, com comodato de equipamento. Proc. SEI nº E-26/008/679/2020.\r\nId: 2296377\r\n"
        ],
        "2296395": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR-Nº 148 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000241/2021,\r\nRESOLVE:\r\nEDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ JUNIORmatrícula nº 1937, do Cargo de Chefe de Serviço de Recursos Humanos, nível CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 149 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000241/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Chefe de Serviço de Recursos Humanos, nível CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000241/2021,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1831, do Cargo de Chefe de Gabinete, nível CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DEEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000241/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o do Cargo de Chefe de Gabinete, nível CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 152 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000241/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1933, do Cargo de Assessor da Presidência, nível CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 153 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000241/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Assessor da Presidência, nível CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 154 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000241/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1963, do Cargo de Coordenador de Projetos Especiais, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 155 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000241/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Coordenador de Projetos Especiais, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 156 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000241/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 2008, do Cargo de Assistente de Diretoria, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 157 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000241/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Assistente de Diretoria, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 158 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000241/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1942, do Cargo de Gerente de Agência, nível CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 159 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000241/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Gerente de Agência, nível CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150015/000120/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, Assessor de Auditoria, matrícula nº 1658, , Chefe de Serviço de Contabilidade, matrícula nº 1558, WALESKA MOREIRA DOS REIS, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula nº 1999, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dia úteis, apurar os fatos objeto do Processo Administrativo nº SEI-150015/000120/2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2296395\r\n"
        ],
        "2296412": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 886 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo nº SEI- 030022/011264/2020, \r\n:\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166, da Lei nº 287/79, e o art. 285 do Decreto nº 2479/79; \r\no disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE;\r\nDesignar o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 884, de 24/11/2020, publicada no DOERJ, de 26/11/2020. \r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSUBSTITUÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\nCRIAAD Nova Friburgo\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n5009418-1\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO\r\n4180197-0\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2020\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2296412\r\n"
        ],
        "2296422": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do n° 126, Chefe de Contratos e Serviços, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo nº SEI-080007/008170/2020 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nClaudia Regina Neto Pereira - Id. Funcional 2444772-2\r\nAdler Magalhães da Silva - Id. Funcional 4248710-2\r\nMarco Antonio Pereira Henrique - Id. Funcional 3235467-3\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogad\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2296422\r\n"
        ],
        "2296423": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET MÓVEL 3G/4G, POR MEIO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL COM FONECIMENTO DE SIM CARD, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001137/2020,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2020, referente à prestação de serviço de acesso à internet móvel 3G/4G, por meio do serviço móvel pessoal com fornecimento de SIM CARD, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa CLARO S/A.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMANUEL ANTÔNIO MOLINA PALMA, ID Funcional nº 4252875-5 - Presidente;\r\nROSANA APARECIDA GIACOMINI, ID Funcional nº 4195973-6;\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS, ID Funcional nº 641621-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de fevereiro de 2021\r\nReitor\r\nId: 2296423\r\n"
        ],
        "2296450": [
            "2021-02-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6244/2012\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n:\r\no disposto no art. 2º da Lei nº 6244/2012;\r\n- o Proc. nº SEI-040160/000001/2021;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Divulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei nº 6244/2012.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nAté janeiro de 2020\r\n5,45%\r\nEm fevereiro de 2020\r\n5,25%\r\nEm março de 2020\r\n5,07%\r\nEm abril de 2020\r\n4,88%\r\nEm maio de 2020\r\n5,12%\r\nEm junho de 2020\r\n5,39%\r\nEm julho de 2020\r\n5,07%\r\nEm agosto de 2020\r\n4,61%\r\nEm setembro de 2020\r\n4,23%\r\nEm outubro de 2020\r\n3,34%\r\nEm novembro de 2020\r\n2,42%\r\nEm dezembro de 2020\r\n1,46%\r\nId: 2296450\r\n"
        ],
        "2296463": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            " \r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ABREVIATURA IDENTIFICADORA DE POSTO E PATENTEPELO COMANDANTEUNIFORMES \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que lhe confere os Incisos I, II e III, do Parágrafo Único, do art. 9, do Decreto nº 39.034, de 21.03.2006 (Regulamento de Uniformes do CBMERJ), e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270001/000197/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a abreviatura identificadora de posto e patente em todos os fardamentos e uniformes regulamentares do Comandante- Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Todos os fardamentos utilizados pelo Comandante-Geral utilizarão como abreviatura indicadora de posto e patente “”, identificando o ocupante do cargo de autoridade máxima dentro do CBMERJ, que é privativo de Coronel Bombeiro Militar do QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES.\r\nFica determinado prazo de 30 dias, a partir da presente publicação, para atualização dos fardamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2296463\r\n"
        ],
        "2296476": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº E-03/001/102/2019; Processo nº SEI-030029/000364/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato nº 01/2021;\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2021, celebrado entre a DELURB AMBIENTAL LTDAe esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos não perigosos (comuns), bem como Coleta e Resíduos Sólidos Especiais (inservíveis).\r\n: \r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS, ID: 5.036.623-8\r\n: \r\nDANIEL DA COSTA MELLO, ID: 5.014.212-7\r\n: \r\nRAFAEL PINHEIRO PIMENTA - ID: 5.029.708-2\r\nMÁRCIA SANTOS DE BRITO, ID: 5.035.801-4\r\n: \r\nVALÉRIA FREITAS LOPES SOARES, ID: 1.624.434-6\r\nAUGUSTO CESAR LEMOS DE ANDRADE, ID: 5.016.535-6, em substituição à Rodrigo Antunes Dutra, ID: 5.086.992-2, a contar de 28/01/2021.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2296476\r\n"
        ],
        "2296482": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\nTRIBUTAÇÃO\r\n, no uso das atribuições previstas nos incisos I, II, III e IV, do art. 34 do Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040058/000027/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art.146 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional);\r\n- o disposto no art. 159 do Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, que “Aprova o Regulamento do Processo Administrativo-Tributário”;\r\n- o disposto nos arts. 23 e 24 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro);\r\n- o disposto no art. 196 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975 (Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro);\r\n:\r\n- Fica alterado o Parágrafo Único, do art. 1º da Portaria SUT nº 359, de 16 de dezembro de 2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - (...)\r\nParágrafo Único - O PARECER SUT nº 3/2020 produz efeitos a partir de 1º de abril de 2021.”\r\n- Fica retificada a data de assinatura da Portaria SUT nº 359, de 16 de dezembro de 2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 2296482\r\n"
        ],
        "2296503": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 464 \r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 30 de dezembro de 2020, que estabelece normas de execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\no Processo Nº SEI-260007/001153/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n-Realização dos Programas PROCIÊNCIA, PROATEC e Apoio a Pesquisa e Docência da UERJ-PAPD.\r\n- Data de Início: - 01/01/2021 Data de Término: 31/01/2021\r\n: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\nND 339000 Fonte 100 Valor total: R 3.005.886,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nId: 2296503\r\n"
        ],
        "2296517": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRA’DAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, o Decreto n°47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto-Lei nº 46 de 25 de março de 1975 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-330028/000015/2021, \r\na necessidade de gestão integrada e cooperação entre os órgãos e entes da administração para consecução de interesses comuns voltados à melhoria no trânsito;\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, no âmbito da administração do trânsito, da forma a seguir especificada:\r\nPrograma de restauração, contenção do corpo estradal, pavimentação de rodovias em leito natural, restauração e recuperação de pontes, passarelas e viadutos, conservação, sinalização e manutenção corretiva e preventiva em aproximadamente 6.000 km de malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, contemplando as regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Sul, Norte e Noroeste Fluminense, Serrana e Costa Verde.\r\nInício: 04 de fevereiro de 2021 - Término: 31 de dezembro de 2021.\r\n08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n084100 - Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n- Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n- Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n14.33.06.122.0471.3836\r\n4490\r\n232.02\r\n20.000.000,00\r\nOs valores constantes no plano de trabalho poderão ser objeto de reavaliação pela concedente de acordo com a receita apurada no decorrer do presente exercício.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - RJ encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\nAo ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n- cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n- cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\nFicam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nA execução do crédito orçamentário, ora descentralizado, deverá guardar estrita relação com o que preconiza o art. 8º da Lei Complementar nº 159/2017, de 19 de maio de 2017.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2296517\r\n"
        ],
        "2296518": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, constante dos autos do Processo nº SEI- 100005/000166/2021, \r\n- Constituir Grupo de Trabalho para adequar o Termo de Referência no tocante a contratação de Prestação de Serviços de Licença de Uso de Software Especialista de Plataforma de Telemetria Avançada, de Controle de Operações e de Passageiros, associado ao sistema de georeferenciamento, com monitoramento e rastreamento de veículos, bem como a definição de indicadores de qualidade para avaliação da adequada prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por parte dos futuros concessionários, possibilitando a integração dos sistemas informatizados e a disponibilização dos dados em plataforma BI.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nMAURÍCIO BARBOSA FONSECA - ID Funcional nº 51155281;\r\nABRAHÃO DE SOUZA CLIMACO DA CUNHA - ID Funcional n° 5957095;\r\nANTÔNIO JOSÉ DE CASTRO PACHECO - ID Funcional nº 50903241;\r\nBRUNO COTTA DE QUEIROZ - ID Funcional nº 50939653;\r\nRODRIGO VIANA RIBEIRO - ID Funcional nº 42829801;\r\nSÉRGIO LUIZ SILVA SCHETTINO - ID Funcional nº 50896784 e,\r\nLOURENÇO FERNANDES DE PAULA - ID Funcional nº 42818028.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2296518\r\n"
        ],
        "2296528": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBRO PARA SUBSTUIÇÃO EVENTUAL DO OUVIDOR DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, tendo em vista o processo SEI- 220013/000226/2021, e\r\na necessidade de manter servidor substituto para Unidade de Ouvidoria Setorial, que responda pela Ouvidoria na ausência de seu titular;\r\n, id nº 50881493, como substituto eventual do Ouvidor, sem prejuízo de suas funções.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2296528\r\n"
        ],
        "2296536": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETORA-PRESIDENTE\r\n1\r\nDO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ISP/RJ, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O NÚCLEO DE ESTUDOS ISPMULHER/RJ.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3329/1999, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005, que criou o Sistema Estadual de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal - SEESP, atribuindo ao Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA a análise de dados estatísticos relativos à segurança pública no estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a Lei nº 4.785, de 26 de junho de 2006 estabelece a obrigação do Poder Executivo de elaborar e disponibilizar estatísticas periódicas sobre a violência que atinge a mulher, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que desde 2004, o ISP/RJ divulga anualmente a publicação Dossiê Mulher, se constituindo em referência fluminense e nacional na produção de estatísticas criminais sobre a violência contra a mulher;\r\n- que, no contexto da pandemia de COVID-19, o ISP/RJ elaborou e disponibilizou em meio virtual o Monitor da Violência Doméstica contra a Mulher no Período de Isolamento Social, reafirmando, em um período de excepcionalidade, seu compromisso com a divulgação de informações qualificadas sobre as vítimas deste tipo de violência;\r\n- a participação do ISP/RJ no grupo de trabalho para a construção do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, instituído pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos no âmbito do Processo Administrativo nº SEI- 310003/000057/2021; \r\n- e, tendo em vista o interesse público de que servidores públicos continuem se especializando nesta temática, assegurando a maior capacidade analítica do ISP/RJ acerca de tais fenômenos,\r\nRESOLVE:\r\nFica criado nos quadros do Instituto de Segurança Pública, sem aumento de despesas, o Núcleo de Estudos ISPMulher, vinculado diretamente à Presidência.\r\nO Núcleo de Estudos ISPMulher constitui-se como instância colaborativa e transversal às Coordenadorias do ISP/RJ, com foco na ampliação e aprofundamento da produção de estudos e debates sobre violência contra a mulher.\r\nO Núcleo de Estudos ISPMulher tem como principais atribuições:\r\nsubsidiar o Poder Executivo Estadual com dados e informações sobre violência contra a mulher sempre que solicitado; \r\n2. Monitorar os crimes contra a mulher no estado do Rio de Janeiro;\r\n3. elaborar estudos sobre os temas deliberados no âmbito do Núcleo;\r\n4. propor e organizar seminários, eventos, workshops, debates, grupos de trabalhos e publicações relacionados à violência contra a mulher;\r\n5. elaborar o Dossiê Mulher;\r\n6. elaborar editais de pesquisa sobre violência contra mulher;\r\n7. apoiar, com o fornecimento de dados e informações policiais não sigilosas, pesquisadores e estudantes que solicitarem ao ISP/RJ dados sobre violência contra mulher.\r\n8. reunir-se periodicamente para discussão sobre as ações em andamento do Núcleo de Estudos ISPMulher.\r\nO Núcleo de Estudos ISPMulher, enquanto corpo técnico, será composto por servidoras(es) e estagiárias(os) da Autarquia que tenham interesse em participar de pesquisas e estudos relacionados à violência contra a mulher, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, devendo os setores internos do ISP/RJ considerar em seus planejamentos a participação dos servidores nas atividades do Núcleo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2296536\r\n"
        ],
        "2296538": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n2020\r\nSCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021, publicada em D.O. de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433 de 29 de dezembro de 2020, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2020, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a Descentralização e a Execução de créditos orçamentários e conforme consta no processo administrativo nº 160004/000747/2020.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProvimento de apoio operacional para a execução do Projeto de Abordagem Social, conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\nInício: 01/01/2021; Término: 31/12/2021.\r\n: \r\n08411 - Fundação Leão XIII\r\nUO: 08411 - Fundação leão XIII\r\nUG: 324200 - Fundação leão XIII\r\nPARA/EXECUTANTE:\r\n4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO - 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG - 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nCRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho - Natureza da Despesa - Fonte - Valor\r\n08.224.0450.4443 339000 1.22 R 1.868.872,20\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de Setembro de 2013, publicada no D.O de 12 de Setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE n° 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no DO de 04 de fevereiro de 2014 e AGE n° 27 de 14 de abril de 2014, publicada no DO de 15 de Abril de 2014.\r\n- Esta portaria conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com validade a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, em 19 de Janeiro de 2021\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nUnidade Concedente\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2296538\r\n"
        ],
        "2296541": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 03/02/2021\r\nPAGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 877 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO EM SINDICANCIA ADMINISTRATIVA.\r\nOnde se lê: nos termos do artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.824/2019.\r\nLeia-se: nos termos do artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\nId: 2296541\r\n"
        ],
        "2296565": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-26/005/103156/2018,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2296565\r\n"
        ],
        "2296573": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1454/2020\r\n, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 1454/2020 e o constante do Processo nº E-04/079/572/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-040196/000039/2021,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação, em 03/02/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nTRÊS IRMÃOS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS EIRELI.\r\nCNPJ: 28.452.75/0001-52\r\nInscrição Estadual: 87.416.240\r\nEndereço: RUA VI, SN, LOTE 139, CENTRO (MANILHA) - ITABORAÍ - RJ - 24.855-236.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2296573\r\n"
        ],
        "2296577": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X, do art. 35 da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/016/100141/2018,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades previstas no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2296577\r\n"
        ],
        "2296587": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.02.2021\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1371/2020.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SUFIS N° 1546 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUFIS N° 1544 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nInscrição Estadual: \r\nLeia-se: \r\n86.628.155 \r\nId: 2296587\r\n"
        ],
        "2296589": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260018/000268/2021, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\nDesignar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para realização da Sindicância:\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, ID Funcional nº 441371922.\r\nGERSON DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 51015919. \r\nSIDNEY CARVALHO DE GURGEL, ID Funcional nº 51162369.\r\nO prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2296589\r\n"
        ],
        "2296654": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/013/3737/2017,\r\nE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2296654\r\n"
        ],
        "2296657": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/002/4581/2017,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2296657\r\n"
        ],
        "2296670": [
            "2021-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTATURA COMISSÃO DE SINDICANCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n- o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI 020003/000706/2020,\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias apurar possíveis irregularidades, emitindo parecer conclusivo sobre o objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art.1º, os seguintes funcionários:\r\nAnibal Sérgio C. de Souza - Assessor da Presidência - ID5108606- 9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2296670\r\n"
        ],
        "2296699": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDELEGA COMPETÊNCIA - REVOGA PO AGERIO/PR Nº 28/2020\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Proc nº SEI-220009/000002/2021.\r\n- Delegar competência ao titular da Diretoria de Controladoria - DICOR para contratar, admitir, promover, nomear, designar, penalizar administrativamente, destituir e exonerar empregados; e ao titular da Gerência de Planejamento e Gestão de Clima - GPLAN para praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, na forma constante do Plano de Cargos e Salários, do Plano de Funções Gratificadas, do Regulamento de Pessoal e dos normativos internos de Gestão de Pessoas.\r\n- Fica revogada a Portaria PO AgeRio/PR nº 28/2020.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir de 08/02/2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2296699\r\n"
        ],
        "2296793": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260019/001864/2020,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato.\r\n\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI-260019/001864/2020\r\nContrato nº 002/2021\r\nibuidora e Transportadora Eirelli\r\n0\r\nMarcia Cristina Carvalho Sato - ID. 5100183-7\r\nValdir Faustino Ferreira - ID. 2715864-0\r\n- ID. 5106857-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2296793\r\n"
        ],
        "2296794": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120218/000249/2020,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato.\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI- 120218/000249/2020\r\nContrato nº 003/2021\r\nTelemar Norte Leste S.A. em Recuperação Judicial\r\nDiego Ramon de Oliveira - ID 44089210\r\nDiego Arruda Martins - ID 51121298\r\nMarcos Ferreira - ID. 3215568- 9\r\nMarcia Cristina Carvalho Sato - ID. 5100183-7\r\nRichardson Rolim de Britto - ID. 5106857-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nId: 2296794\r\n"
        ],
        "2296803": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no que consta no Processo nº SEI- 260002/000206/2021,\r\nDelegar competência a servidora PRISCILLA RAMALHO JUSTA DO VALLE, Id. Funcional 50003208, para, sem prejuízo de suas atividades, responder pelo expediente da Pró-reitoria de Administração e Finanças, em caso de férias, licenças e outros impedimentos do Pró-reitor, Gilberto Jorge da Cruz Araújo, Id. Funcional 4252844-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01.01.2021, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2296803\r\n"
        ],
        "2296815": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, Thiago Pampolha Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, e o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Execução Provisória da Lei Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas operacionais da Superintendência Integrada de Combate aos Crimes Ambientais - SICCA Processo nº SEI- 070026/000117/2021.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nManut. Ativid. Operacionais / Administrativas\r\n3390\r\n230\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\nSecretário \r\nId: 2296815\r\n"
        ],
        "2296816": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N03/2019 CELEBRADO COM ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\no constante dos autos do PROC. nº SEI - E- 07/002.3304/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor RENATO JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA, ID 5116449-3, Superintendente da Regional de Dois Rios - SUPRID, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2019, celebrado entre o INEA e Águas de Nova Friburgo LTDA, cujo objeto visa a regularização do uso da água oriundas de fontes alternativas de abastecimento nas áreas atendidas pela rede de abastecimento da concessionária, em substituição ao servidor GUSTAVO COSTA SILVA, ID 4347614-7, nomeado pela Portaria INEA Nº 1002, de 13 de janeiro de 2021, publicada no DOERJ nº 11 de 18/01/2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2296816\r\n"
        ],
        "2296830": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 466 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração de sindicância com a nomeação de Comissão Sindicante por meio da PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 459, de 12 de janeiro de 2021 publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2021, para apuração dos fatos relatados no Processo nº SEI-260003/000083/2021;\r\n- o Ofício FAPERJ/CONV SEI Nº 1, de 05 de fevereiro de 2021, por meio do qual o Presidente da Comissão de Sindicância justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada, por meio da PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 459, de 12 de janeiro de 2021, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-260003/000083/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2296830\r\n"
        ],
        "2296843": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA PESCA E ABASTECIMENTO E CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº SEI-02/007/000496/2020\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária Pesca e Abastecimento e a Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro Processo nº SEI-02/007/000496/2020.\r\nLUCAS RAMOS FERNANDES, ID Funcional 50979400 - Presidente\r\nEDGARD DINIZ BITTENCOURT, ID 50979280\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 438995562.\r\n:\r\nWELBER DUTRA BORGES, ID Funcional nº 20347669.\r\nRAFAEL BENDER, ID 44576340\r\nMARCO ANTÔNIO BARBI, ID Funcional nº 50823884\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 043/2018, o servidor CHRISTOFFER FRANCA SERAFIM, ID Funcional 44127014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2296843\r\n"
        ],
        "2296847": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1028 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos objetos dos contratos relacionados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\nNº do Processo\r\nContratada\r\nRegião\r\nGestores e Fiscais\r\nSEI-260018/000051/2021\r\nAGUAS DE NITEROI S.A\r\n3 - Niterói\r\n, ID Funcional nº 43712983, como gestor.\r\n, ID Funcional nº 44214669, como fiscal.\r\n, ID Funcional nº 6191088, como fiscal.\r\nSEI-260018/000052/2021\r\nAGUAS DO PARAIBA S.A\r\n4 - Campos dos Goytacazes\r\n, como gestor\r\n, como fiscal\r\n, como fiscal\r\nSEI-260018/000054/2021\r\nCIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE S.A\r\nSede\r\n, ID Funcional nº 6191088, como gestor\r\nCarlos Estevão Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093, como fiscal\r\n- José Carlos Ferreira do Nascimento, ID Funcional nº 44417306, como fiscal\r\nSEI-260018/000054/2021\r\nCIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE S.A\r\n2 - Duque de Caxias\r\n, como gestor\r\n, como fiscal\r\n, como fiscal\r\nSEI-260018/000056/2021\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidade S.A\r\nSede\r\n, como gestor\r\n, como fiscal\r\n- Carlos Estevão Lima da Silva, ID Funcional nº 50855093, como fiscal\r\nSEI-260018/000056/2021\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidade S.A\r\n2 - Duque de Caxias\r\n, como gestor\r\n, como fiscal\r\n, como fiscal\r\nId: 2296847\r\n"
        ],
        "2296853": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 08.02.2021\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DE 01.01.2021.\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/UERJ N°504 \r\nDE 01 JANEIRO DE 2020\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/UERJ N° 504 de 01 JANEIRO DE 2020\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/UERJ N° 504 de 01 JANEIRO DE 2021\r\nId: 2296853\r\n"
        ],
        "2296878": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nPORTARIA SVS Nº 296 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº SEI- 080001/002336/2021, e\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 3015.CP.0/2020, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/SES da Superintendência de Vigilância Sanitária, local da coleta na Coordenação Geral de Armazenamento (CGA), o lote 20CG2512X, data de fabricação 28/03/2020, data de validade 28/03/2021, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO PARA COVID-19), marca LECCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD., importador MEDTEC SUPPLIES INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBIUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 29.035.453/0001-35, localizada na Rua do Rio Negro, nº 39 - Oswaldo Cruz São Caetano do Sul - São Paulo/SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de análise de especialidade.\r\n- Termo de Interdição nº 03729, de 26/01/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e requerente ASSUT EUROPE LATINO AMÉRICA IMP. EXP. LTDA, CNPJ: 07.032.636/0001-64, localizada na Rua Professor Alfredo Gomes, nº 18 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 20CG2512X, data de fabricação 28/03/2020, data de validade 28/03/2021, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO PARA COVID-19), marca LECCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD., importador MEDTEC SUPPLIES INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBIUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 29.035.453/0001-35, localizada na Rua do Rio Negro, nº 39 - Oswaldo Cruz São Caetano do Sul - São Paulo/SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de análise de especialidade.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2296878\r\n"
        ],
        "2296879": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nPORTARIA SVS Nº 297 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 080001/026590/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 30804.1P.1/2020, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo SMS/Rio de Janeiro - Superintendência de Vigilância Sanitária, do lote X20200425, data de fabricação 25/04/2020, data de validade 24/04/2021, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), nome comercial DIAGNOSTIC KIT FOR ANTIBODY IgM/IgG OF NOVEL CORONAVIRUS COVID-19, fabricante SHANGHAI LIANGRUN BIOMEDICINE TECHNOLOGY CO. LTD., Registro não consta, importador/distribuidor TELLUS RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.006.037/0001-43, localizada na Avenida Evandro Lins e Silva, nº 840, sala 1004 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de análise de sensibilidade e especificidade;\r\n- termo de Interdição nº 02582, de 21/12/2020, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote X20200425, data de fabricação 25/04/2020, data de validade 24/04/2021, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), nome comercial DIAGNOSTIC KIT FOR ANTIBODY IgM/IgG OF NOVEL CORONAVIRUS COVID-19, fabricante SHANGHAI LIANGRUN BIOMEDICINE TECHNOLOGY CO. LTD., Registro não consta, importador/distribuidor TELLUS RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.006.037/0001-43, localizada na Avenida Evandro Lins e Silva, nº 840, sala 1004 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de análise de sensibilidade e especificidade.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2296879\r\n"
        ],
        "2296881": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nEM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA SERVIDOR À COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROJETO UNOPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSOCIOEDUCATIVAS E ODA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975 e Decreto nº 81, de 06 de maio de 1975. Processo nº SEI- 030022/011201/2020,\r\n:\r\n- Designar, com validade a contar de 05/11/2020, o servidor LENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA, Id. Funcional 5023280-0, para atuar como Coordenador Estadual do Projeto Unops, tendo em vista a assinatura, em 02/10/2020, do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2020/Projeto de Cooperação Técnica UNOPS/21588 no qual são partes o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.\r\n- O servidor atuará como Coordenador Estadual de tal acordo sem prejuízo de suas atribuições na EMOP, sem remuneração, sendo sua atribuição a de orientar sobre quesitos técnicos ligados à socioeducação. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente em exercício - EMOP\r\nId: 2296881\r\n"
        ],
        "2296886": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, usando das atribuições legais e regulamentares, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000004/202;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Processo nº SEI-020002/000004/2021, nomeando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nPRESIDENTE: \r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA, técnico em Planejamento - matrícula nº 0141-2, ID. Funcional nº 26918528;\r\nMEMBROS:\r\nEVERTON DE OLIVEIRA LESSA, agente de desenvolvimento rural IA - matrícula nº 1522-2, ID. Funcional nº 43692753;\r\nFERNANDO MOREIRA DE LIMA, agente de desenvolvimento rural II - matrícula nº 1585-9, ID. Funcional N° 43768334;\r\n- O Relatório conclusivo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de janeiro de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2296886\r\n"
        ],
        "2296887": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, usando das atribuições legais e regulamentares, \r\no constante dos autos do Processo SEI n° E- 02/002/141/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Processo SEI n° E-02/002/141/2020, nomeando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n: \r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA, técnico em Planejamento - matrícula nº 0141-2, ID. Funcional nº 26918528;\r\n: \r\nOSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES - engenheiro agrônomo, matrícula nº 1320-1, ID. Funcional nº 20400829.\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS ORNELLAS, escriturária, matrícula nº 1084- 3, ID. Funcional nº 26919265;\r\n- O Relatório conclusivo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2296887\r\n"
        ],
        "2296923": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FEVEREIRO E 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000261/2021\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1987, do Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, nível CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000261/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, nível CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2296923\r\n"
        ],
        "2296935": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 11, DA PORTARIA AGETRANSP Nº 314/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE RETORNO PROGRAMADO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 15 do Regimento Interno e considerando o disposto no processo SEI-220008/000491/2020, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a redação do caput do art. 11 da Portaria AGETRANSP nº 314, de 16 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 11. Em caso de decretação de proibição de circulação (“lockdown”) ou seja sinalizado pelos órgãos públicos competentes a “bandeira vermelha ou roxa” para a Região Metropolitana I ou para o Município do Rio de Janeiro, a AGETRANSP retornará ao trabalho remoto integral em regime restrito de atuação presencial.\"\r\n- Determinar que a Secretaria Executiva acompanhe a divulgação do Mapa de Risco de Contaminação emitido pela Secretaria de Estado de Saúde e oriente os diversos setores da AGETRANSP sobre a retomada do trabalho presencial na forma prevista na Portaria AGETRANSP nº 314, de 16 de julho de 2020.\r\n- Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2296935\r\n"
        ],
        "2296984": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 37 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/007834/2020;\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para gerir o Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2021, celebrado entre o INSTITUTO SINGULARIDADES, e esta SEEDUC, objetivando a conjugação de esforços entre os Participes para a oferta de até 45.000 (quarenta e cinco mil) vagas em Curso na modalidade de ensino a distância denominado “Trilha Formativa Ensino Híbrido”.\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 43277675, matrícula 0940574-7;\r\nANDREIA CORREA DE BARROS, ID Funcional 5014089-2, matrícula 3041567-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2296984\r\n"
        ],
        "2296991": [
            "2021-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO \r\nGOVERNO EM BRASÍLIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- o disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, bem como os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-370003/000024/2021,\r\n\r\n\r\n- Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNADSON DIEGO RIBEIRO DE ALECRIM, ID 5115315-7\r\n\r\nRAFAELLA ALVES PREUSSE, ID 5103058-6\r\nCHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, ID 5101564-1\r\n\r\nFERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES, ID 5094390-1\r\nJOSE NILSON DO NASCIMENTO, ID 4393509-5\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE/RJ e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBLOG/ SEPLAG.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nBrasília, 08 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2296991\r\n"
        ],
        "2297007": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1454/2020\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 1454/2020 e o constante do Processo nº E-04/224/244/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo Administrativo nº SEI-040196/000048/2021,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação, em 08/02/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nEMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI.\r\nInscrição Estadual: 11.393.098\r\nCNPJ: 05.805.527/0001-07\r\nEndereço: RUA OSÓRIO COSTA, SN, LOTE 3, COLUBANDE - SÃO GONÇALO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2297007\r\n"
        ],
        "2297008": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            " EIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI 040196/000043/2021,\r\n\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c o § 1º, do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.006.965\r\nCNPJ: 17.829.418/0001-09\r\nEndereço: ETR DOS MENEZES, 850 SALA 718 PARTE Colubande - SÃO GONÇALO RJ 24.451-230\r\nNúmero do Processo: E-04/224/411/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, II e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nFCT MULTISERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA \r\nInscrição Estadual: 79.979.414\r\nCNPJ: 17.237.187/0001-44\r\nEndereço: RUA IONE TORRES IENES, 108 METROPOLE - NOVA IGUAÇU RJ 26.216-070\r\nNúmero do Processo: E-04/224/160/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.463.177\r\nCNPJ: 33.932.332/0001-63\r\nEndereço: AVN ALMEIDA GARRET, S/N LOTE:03; QUADRA:30 CHACARAS RIO-PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.231-160\r\nNúmero do Processo: E-04/224/361/2020\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, a da Lei 2.657, de 26.12.1996 e Parte II, Anexo I, art. 60 V, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04/02/2014.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA CORTE LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 87.065.316\r\nCNPJ: 23.797.417/0001-22\r\nEndereço: ETR SILVEIRA DA MOTA, 2501 FUNDOS: POSSE - PETRÓPOLIS RJ 25.770-460\r\nNúmero do Processo: E-04/236/55/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\n, PEÇAS E ACESSORIOS EIRELI EPP\r\nInscrição Estadual: 11.515.878\r\nCNPJ: 34.505.583/0001-24\r\nEndereço: RUA FELIPE DE ALMEIDA, 123 BOX: 107 MUTONDO - SÃO GONÇALO RJ 24.450-380\r\nNúmero do Processo: E-04/224/520/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.504.035\r\nCNPJ: 34.367.252/0001-75\r\nEndereço: RUA Joao Silva, 00077 APT 102 OLARIA - RIO DE JANEIRO RJ 21.031-410\r\nNúmero do Processo: E-04/224/533/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nF J BELISARIO FERRO E AÇO \r\nInscrição Estadual: 11.431.399\r\nCNPJ: 33.598.033/0001-34\r\nEndereço: RUA JOAQUIM QUARESMA, 16 LOJA:18 RANCHO NOVO - NOVA IGUAÇU RJ 26.012-820\r\nNúmero do Processo: E-04/224/529/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.521.576\r\nCNPJ: 34.580.110/0001-91\r\nEndereço: RUA Do Milho, 00124 A PRD 124 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-090\r\nNúmero do Processo: E-04/224/509/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.311.040\r\nCNPJ: 32.146.685/0001-75\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 1403 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/508/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nKN GOLD COMERCIO METAIS E EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.780.849\r\nCNPJ: 38.029.665/0001-09\r\nEndereço: RUA Manuel Vitorino, 00191 ENCANTADO - RIO DE JANEIRO RJ 20.740-280\r\nNúmero do Processo: E-04/224/525/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nPRESOTTO COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.731.988\r\nCNPJ: 37.496.959/0001-70\r\nEndereço: PRA Do Caju, 27 FDS CAJU - RIO DE JANEIRO RJ 20.931-340\r\nNúmero do Processo: E-04/224/506/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nBREWHOOD BREWING CO-COMERCIO DE CERVEJA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.096.069\r\nCNPJ: 29.762.538/0001-15\r\nEndereço: ETR DE FAGUNDES, 3509 PARTE B INCONFIDENCIA - PARAÍBA DO SUL RJ 25.850-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/54/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 79.030.015\r\nCNPJ: 11.757.970/0001-52\r\nEndereço: RUA ANDRE ROCHA, 2294 LOJA TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.710-560\r\nNúmero do Processo: E-04/224/500/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.769.535\r\nCNPJ: 37.923.903/0001-54\r\nEndereço: ETR Da Posse, 3002 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.088-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/501/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.545.297\r\nCNPJ: 26.183.601/0002-51\r\nEndereço: RUA SAO PAULO, 172 DISTRITO INDUSTRIAL - QUEIMADOS RJ 26.373-290\r\nNúmero do Processo: E-04/224/502/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nDISTRIBUICAO DE ALIMENTOS SAO FRANCISCO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.849.970\r\nCNPJ: 39.322.769/0001-61\r\nEndereço: ETR Do Mendanha, 3111 CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.092-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/503/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.763.421\r\nCNPJ: 37.869.378/0001-36\r\nEndereço: RUA PALMARES, 540 VILA ANITA - NOVA IGUAÇU RJ 26.022-252\r\nNúmero do Processo: E-04/224/505/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nM3 TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 78.754.109\r\nCNPJ: 10.781.427/0001-28\r\nEndereço: RUA FRANCISCO A F DE ABREU, S/N QD 29 LT 943 APOLLO III - ITABORAÍ RJ 24.800-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/247/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 77.642.897\r\nCNPJ: 05.864.620/0001-92\r\nEndereço: RUA PROFESSOR MOREIRA, 357 VILA ISABEL - TRÊS RIOS RJ 25.815-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/53/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nGMA COMERCIO DE MADEIRAS E METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.695.736\r\nCNPJ: 36.728.463/0001-11\r\nEndereço: RUA JASEN PEREIRA DE MELO, 84 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-495\r\nNúmero do Processo: E-04/224/507/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2297008\r\n"
        ],
        "2297009": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, conforme Processo Administrativo nº SEI-040196/000043/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual ALEXANDRE EBANI REINHART, ID Funcional 4322767-8, lotado na Superintendência da Automatização da Fiscalização e do Atendimento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal AFR - Capital 6412, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF nº 527.524-94; 535.344-45; 535.345-33; 535.342-69; 535.345-33; 535.172-58; 535.166-41; 535.347-10; 535.343-57; 535.348-08; 535.349-05; 535.351-40; 520.489-37; 535.466-39; 535.467-27; 535.468-15; 535.484-00; 535.500-14; 535.501-01; 535.495-68; 535.494-70; 535.496-56; 535.497-44; 535.498-32; 535.503-99; 535.506-63; 535.508-40; 535.510-93.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/10/2020.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO TEIXEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2297009\r\n"
        ],
        "2297010": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            " \r\nDA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º do art. 112, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Decreto nº 47.036 /2020, conforme Processo Administrativo nº SEI-040196/000043/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nSUBANEXO V\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\nAFR 03.01\r\nCentro- Sul Fluminense 03.01\r\nBarra do Piraí; Piraí; Pinheiral; Mendes; Engenheiro Paulo de Frontin; Vassouras; Valença; Rio das Flores; Miguel Pereira; Paty Do Alferes\r\nAFR 07.01\r\nLagos 07.01\r\nCabo Frio; Armação de Búzios; Arraial Do Cabo; Araruama; Saquarema; Iguaba Grande; São Pedro da Aldeia\r\nAFR 10.01\r\nNorte Fluminense 10.01\r\nCampos Dos Goytacazes; São Francisco De Itabapoana; São Joao Da Barra; Cardoso Moreira; Italva; São Fidelis; Cambuci;\r\nAFR 17.01\r\nMetropolitana 17.01\r\nDuque de Caxias; São Joao De Meriti; Nova Iguaçu; Belford Roxo; Mesquita; Nilópolis; Queimados\r\nAFR 20.01\r\nMetropolitana 20.01\r\nItaguaí; Japeri; Seropédica; Paracambi; Angra dos Reis; Mangaratiba; Parati.\r\nAFR 22.01\r\nNoroeste Fluminense 22.01\r\nItaperuna; Bom Jesus Do Itabapoana; Laje do Muriaé; Natividade; Porciún- cula; Varre Sai; São Jose de Ubá; Santo Antônio de Pádua; Miracema; Aperibe; Itaocara.\r\nAFR 24.01\r\nNorte Fluminense 24.01\r\nMacaé; Casimiro de Abreu; Conceição De Macabu; Carapebus; Rio Das Ostras; Quissama\r\nAFR 33.01\r\nMetropolitana 33.01\r\nNiterói; Marica; São Gonçalo; Itaboraí; Tanguá; Rio Bonito; Silva Jardim.\r\nAFR 34.01\r\nSerrana 34.01\r\nNova Friburgo; Bom Jardim; Cachoeiras De Macacu; Sumidouro; Carmo; Cantagalo; Duas Barras; Cordeiro; Macuco; Trajano De Morais; São Sebastiao Do Alto; Santa Maria Madalena\r\nAFR 39.01\r\nSerrana 39.01\r\nPetrópolis; Três Rios; Areal; Comendador Levy Gasparian; Paraíba do Sul; Sapucaia.\r\nAFR 58.01\r\nSerrana 58.01\r\nTeresópolis; Magé; Guapimirim; São Jose do Vale do Rio Preto.\r\nAFR 63.01\r\nMédio Vale do Paraíba 63.01\r\nBarra Mansa; Rio Claro; Volta Redonda; Resende; Itatiaia; Quatis; Porto Real.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2297010\r\n"
        ],
        "2297011": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 62, §3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo Administrativo nº E-04/091/16//2021, conforme Processo nº SEI- 040196/000043/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no artigo 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do artigo 44-A da Lei nº 2.657/96 c/c o inciso III, do art. 60 e com o art. 61 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nInscrição Estadual: 78.716.835\r\nCNPJ: 10.287.923/0001-20\r\nEndereço: Rua São João Gualberto, 539 - Vila da Penha - Rio de Janeiro, RJ - CEP 21221-380.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55 do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nMACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2297011\r\n"
        ],
        "2297023": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 1454/2020 e o constante do Processo nº E-04/079/568/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo Administrativo nº SEI-040196/000048/2021,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação, em 01/12/2020, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nVITALPLAST COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\nInscrição Estadual: 78.049.405\r\nCNPJ: 07.744.539/0001-02\r\nEndereço: ETR ADHEMAR BEBINO 3473 LOJA B Inhauma - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21051-070.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2297023\r\n"
        ],
        "2297024": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1454, de 28 de outubro de 2020, constante do Processo Administrativo nº E- 04/224/230/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000043/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 77.799.265 \r\nCNPJ: 03.256.541/0001-73 \r\nEndereço: RUA GLAZIOU, 14, SALA 301, Pilares , Rio de Janeiro, RJ, 20.750-010.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de outubro de 2004, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.799.265, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2297024\r\n"
        ],
        "2297025": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 1487/2020 e o constante do Processo nº E-04/235/362/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo Administrativo nº SEI-040196/000048/2021,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação, em 27/01/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 79.573.159\r\nCNPJ: 14.799.850/0001-06\r\nEndereço: AVN NOSSA SENHORA DO AMPARO, 1223, APTO 101, VOLDAC - VOLTA REDONDA, RJ - 27.285-412\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2297025\r\n"
        ],
        "2297050": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEI- 020007/00496/2020.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária Pesca e Abastecimento e a Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº SEI-020007/000496/2020\r\nLucas Ramos Fernandes, ID Funcional 50979400- Presidente;\r\nEdgard Diniz Bittencourt, ID 50979280;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID 438995562.\r\nWelber Dutra Borges, ID Funcional nº 20347669;\r\nRafael Bender, ID 44576340;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 008/2020, o servidor Christoffer Franca Serafim, ID Funcional 44127014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2021\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09.02.2021.\r\nId: 2297050\r\n"
        ],
        "2297062": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no Processo nº SEI- 030029/001576/2020 e a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\n:\r\ninstituí a Política Nacional de Alfabetização, por meio da qual a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, implementará programas e ações voltadas à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização no território nacional e de combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação não formal.\r\n- a Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, que institui o Programa Tempo de Aprender, que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores: LUCIANO DE SANT ANNA DOS SANTOS, ID 3926894-2 e FABÍOLA GOES PALHARES, ID 3883835- 4, para gerência e acompanhamento das ações do Programa Tempo de Aprender e ação agregada vinculada ao Programa Dinheiro Direto na Escola.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2297062\r\n"
        ],
        "2297064": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDELEGAÇÃO DE PODER PARA A GERENTE \r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o item 2.2 do Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA, Nº 040161/000651/2021.\r\nRESOLVE:\r\nCRISTIANE DIAS CARNEIRO, ID Funcional nº 4318755-2, assinar o ato de delegação nomeando os integrantes da Comissão de Fiscalização dos contratos nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2297064\r\n"
        ],
        "2297071": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nPORTARIA Nº 626-CEJUR/PGE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.353, de 08.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nALCIDE BRAGANCA DE SOUZA\r\nAMANDA GEVEGIY RODRIGUES\r\nASAPH RESINA GIL\r\nCELIA REGINA DOS ANJOS ARAUJO\r\nCLAUDIA EVELIN FLORENCIO SAMPAIO\r\nEGAN MILOME\r\nFRANCINE LOPES FERREIRA\r\nGIULIANNA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\nHIGOR GOMES DE MOURA\r\nINGRID HALLER CERQUEIRA FURTADO\r\nJOEL DOS SANTOS COELHO\r\nLORHANNY SOARES RANGEL\r\nLUCAS PEREIRA PINTO\r\nMANUELLA TAVARES FURTADO\r\nMATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA\r\nMAXWELL MESSIAS MASCARENHAS MARTINS\r\nNATÁLIA FREITAS DE BARROS\r\nNATHÁLIA LINS GOUVÊA\r\nNAYANNA DE FÁTIMA MÜLLER CHICON\r\nPATRICK MONTENEGRO VIEIRA SILVA\r\nPEDRO HENRIQUE DA CUNHA GOMES\r\nRACHEL PRAZERES DE MOURA\r\nRAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD\r\nRODRIGO CARDOSO GOMES DE BRITO\r\nTANIA REGINA BARBOSA DOLORES\r\nTHALES FERREIRA CORRÊA\r\nTHYELLE DO CARMO PESSOA\r\nYURI RODRIGO BASTISTA DO NASCIMENTO\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\nAMANDA BARROS GRACILIANO\r\nCAROLINA MOL DE CASTRO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2297071\r\n"
        ],
        "2297072": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 627- CEJUR/PGE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nUNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINSITRAÇÃO:\r\nLETÍCIA RODRIGUES LOUREIRO\r\nVANESSA EVANGELISTA DA NOBREGA\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nRENATO DA SILVA RAMOS FERREIRA\r\n3. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nDESIGN:\r\nLARA ROTENBERG BALLOUSSIER\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nADMINSTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nJOÃO ARTHUR LOPES FIGUEIREDO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2297072\r\n"
        ],
        "2297073": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 628-CEJUR/PGE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANA BEATRIZ MARIANA DE SOUZA\r\nINFORMÁTICA:\r\nJOÃO VITOR BARROS GOULART\r\nTHALES CARREIRO FERNANDES\r\nWILIAM GOUVEA RITTMEYER\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2297073\r\n"
        ],
        "2297074": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 629 - CEJUR/PGE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.428, de 17.03.2020, 4.429, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nBRÁULIO DE CARVALHO GUIMARÃES\r\nCLARISSA BEATRIZ DA CRUZ MENDES\r\nFERNANDA CAMPOS MARINHO\r\nFILIPE TANCREDO DE OLIVEIR\r\nGEORGIA ARRUDA DE AMORIM\r\nHELOISA ALVES DE PAIVA JOSEPHSON\r\nLUIZA RODRIGUES PELLEGRIN\r\nNATHALIA DOS SANTOS TAVARES\r\nTHAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO\r\nTHAIS RODRIGUES SILVA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2297074\r\n"
        ],
        "2297082": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e \r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/016389/2019, \r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2019, celebrado com a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC. \r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1; \r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; EVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9, em substituição ao servidor JAYSOM FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4 e PAULO HENRIQUE DA COSTA NHARY - MAJ PM, ID Funcional nº 4140733-4, em substituição ao servidor DAVID RICARDO GONÇALVES COSTA - MAJ PM, ID Funcional nº 2241456-8; \r\nEDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1 e DANIELE TEODORO FERREIRA - CAP PM, ID Funcional nº 4270197-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 007/2020.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2297082\r\n"
        ],
        "2297086": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            " DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/009196/2019,\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2019, celebrado com a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1;\r\nEVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9, em substituição ao servidor JAYSOM FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4; THAÍS LUCIEN COSTA PEREIRA SABINO, ID Funcional nº 4270689-0 e PAULO HENRIQUE DA COSTA NHARY - MAJ PM, ID Funcional nº 4140733-4, em substituição ao servidor DAVID RICARDO GONÇALVES COSTA - MAJ PM, ID Funcional nº 2241456-8; \r\n: MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564- 7 e DANIELE TEODORO FERREIRA - CAP PM, ID Funcional nº 4270197-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 008/2020.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021 \r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2297086\r\n"
        ],
        "2297094": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Resolução CONSU nº 44/2020;\r\n- o artigo 55, §§ 3º e 4º do Regimento Geral da UEZO (Decreto nº 44.262, de 19 de junho de 2013);\r\n- o constante no Processo nº SEI-260002/000212/2021;\r\nInstituir a Comissão Eleitoral para os cargos de Diretor e Vice-diretor do Centro Setorial de Produção Industrial - CSPI, composta pelos membros abaixo listados:\r\n- Florêncio Gomes de Ramos Filho - Id. funcional 4336380-6\r\n- Nilton Rosembach Junior - Id. funcional 32717822\r\n- Patrícia dos Santos Matta - Id. Funcional 43504205\r\n- Mônica Cristina Celestino dos Santos - Id. Funcional 42692725\r\n- Everton Alessandro Pereira da Silva Junior - Matr. 1714442039\r\nº - A Comissão Eleitoral elegerá entre seus membros, o Presidente e Vice-presidente em sua primeira reunião. \r\nA Comissão será responsável pela elaboração do Regimento Eleitoral e cronograma eleitoral, bem como conduzir todo o processo eleitoral. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2297094\r\n"
        ],
        "2297101": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "\r\nDO\r\nESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160039/000271/2020, e\r\n\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- que os instrumentos relacionados são Convênios de Cooperação de Trânsito celebrados no amparo do art. 25 da Lei nº 9503/97;\r\n- Fica designada a servidora LIZ SARAIVA NERY DA FONSECA, Diretora de Divisão da Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades, Identidade Funcional nº 51167360, como gestora dos instrumentos relacionados nesta Portaria.\r\n\r\nNº do Processo\r\nNº do contrato\r\nE- 12/040/37/2018\r\n024/19\r\nDepartamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nE- 12/042/02/2018\r\n112/18\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\nE- 12/040/235/2017\r\n021/18\r\nMunicípio de Araruama\r\nE- 12/040/170/2017\r\n136/17\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\nE- 12/040/77/2017\r\n098/17\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\nE- 12/040/103/2017\r\n116/17\r\nMunicípio de Barra do Piraí\r\nE- 12/040/163/2017\r\n135/17\r\nMunicípio de Barra Mansa\r\nE- 12/040/169/2017\r\n121/17\r\nMunicípio de Belford Roxo\r\nE- 12/040/96/2017\r\n125/17\r\nMunicípio de Bom Jardim\r\nE- 12/040/171/2017\r\n123/17\r\nMunicípio de Bom Jesus do Itabapoana\r\nE- 12/040/233/2017\r\n019/18\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\nE- 12/040/128/2017\r\n099/17\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\nE- 12/040/236/2017\r\n043/18\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nE- 12/040/95/2017\r\n132/17\r\nMunicípio de Cantagalo\r\nE-12/040/108/17\r\n134/17\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nE- 12/040/234/2017\r\n020/18\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian\r\nE- 12/040/119/2017\r\n100/17\r\nMunicípio de Conceição de Macabu\r\nE- 12/040/102/2017\r\n119/17\r\nMunicípio de Cordeiro\r\nE- 12/040/105/2017\r\n063/17\r\nMunicípio de Duque de Caxias\r\nE- 12/040/82/2017\r\n101/17\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\nE- 12/040/83/2017\r\n067/17\r\nMunicípio de Itaboraí\r\nE- 12/040/125/2017\r\n069/17\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nE- 12/040/190/2017\r\n137/17\r\nMunicípio de Itaperuna\r\nE- 12/040/177/2017\r\n124/17\r\nMunicípio de Itatiaia\r\nE- 12/040/75/2017\r\n163/17\r\nMunicípio de Laje do Muriaé\r\nE- 12/040/167/2017\r\n156/17\r\nMunicípio de Macaé\r\nE- 12/040/78/2017\r\n084/17\r\nMunicípio de Magé\r\nE- 12/040/84/2017\r\n083/17\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\nE- 12/040/195/2017\r\n138/17\r\nMunicípio de Maricá\r\nE- 12/040/104/2017\r\n178/17\r\nMunicípio de Mendes\r\nE- 12/040/109/2017\r\n172/17\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE- 12/040/52/2017\r\n071/17\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nE- 12/040/79/2017\r\n102/17\r\nMunicípio de Miracema\r\nE-12/040/1/2018\r\n031/18\r\nMunicípio de Natividade\r\nE- 12/040/124/2017\r\n062/17\r\nMunicípio de Nilópolis\r\nE- 12/040/165/2017\r\n165/17\r\nMunicípio de Niterói\r\nE- 12/040/80/2017\r\n068/17\r\nMunicípio de Nova Friburgo\r\nE- 12/040/49/2017\r\n065/17\r\nMunicípio de Nova Iguaçu\r\nE- 12/040/130/2017\r\n106/17\r\nMunicípio de Paracambi\r\nE- 12/040/203/2017\r\n010/18\r\nMunicípio de Paraíba do Sul\r\nE- 12/040/111/2017\r\n072/17\r\nMunicípio de Paraty\r\nE- 12/040/72/2017\r\n104/17\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\nE- 12/040/74/2017\r\n064/17\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE- 12/040/101/2017\r\n113/17\r\nMunicípio de Pinheiral\r\nE- 12/040/164/2017\r\n115/17\r\nMunicípio de Quatis\r\nE- 12/040/99/2017\r\n122/17\r\nMunicípio de Queimados\r\nE- 12/040/166/2017\r\n164/17\r\nMunicípio de Resende\r\nE- 12/040/73/2017\r\n085/17\r\nMunicípio de Rio Bonito\r\nE- 12/040/28/2017\r\n070/17\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE- 12/040/168/2017\r\n120/17\r\nMunicípio de Santo Antônio de Pádua\r\nE- 16/039/15/2019\r\n074/19\r\nMunicípio de São Fidélis\r\nE- 12/040/85/2017\r\n075/17\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\nE- 12/040/87/2017\r\n131/17\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nE- 12/040/86/2017\r\n108/17\r\nMunicípio de São João da Barra\r\nE- 12/040/116/2017\r\n103/17\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nE- 12/040/100/2017\r\n114/17\r\nMunicípio de São Pedro Da Aldeia\r\nE- 12/040/106/2017\r\n107/17\r\nMunicípio de Saquarema\r\nE- 12/040/100226/2018\r\n072/19\r\nMunicípio de Seropédica\r\nE- 12/040/209/2017\r\n173/17\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\nE- 12/040/81/2017\r\n074/17\r\nMunicípio de Tanguá\r\nE- 12/040/97/2017\r\n154/17\r\nMunicípio de Teresópolis\r\nE- 12/040/76/2017\r\n073/17\r\nMunicípio de Três Rios\r\nE- 12/040/94/2017\r\n126/17\r\nMunicípio de Valença\r\nE- 12/040/98/2017\r\n086/17\r\nMunicípio de Vassouras\r\nE- 12/040/107/2017\r\n133/17\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\nE- 12/040/38/2018\r\n046/18\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2297101\r\n"
        ],
        "2297102": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo SEI nº E- 31/005/568/2019, \r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do contrato de prestação de serviços de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.) com a empresa de CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC.\r\nELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA,, ID. Funcional nº 5090516-3, ID. Funcional nº 5101893-4, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nID. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2297102\r\n"
        ],
        "2297104": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1030 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº SEI- 220003/001556/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Sindicância do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 1021, de 06 de janeiro de 2021, publicada no D.O. de 08 de janeiro de 2021.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão Permanente de Sindicância mencionada no art. 1º desta Portaria:\r\nLEANDRO ANDRÉ RAMOS CORRÊA, ID Funcional nº 51159988\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, ID Funcional nº 6191088\r\nCELSO MURILO MADEIRA, ID Funcional nº 44061951\r\nRENATO VILLAÇA MENEZES, ID Funcional nº 50374494\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 44332955\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA, ID Funcional nº 44061633\r\nERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 44379668\r\nGERSON DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 51015919\r\nSIDNEY CARVALHO DE GURGEL, ID Funcional nº 51162369\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO, ID Funcional nº 44068883\r\nHUGO ANTONIO CORREA ANTUNES, ID Funcional nº 28168020\r\nJOSÉ LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50853767\r\nMICHELLE SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44280556\r\nANA LUCIA BIZZO DE MAGALHAES MATTOS, ID Funcional nº 42352940\r\nEstabelecer que caberá ao servidor LEANDRO ANDRÉ RAMOS CORRÊA, ID Funcional nº 51159988 a Presidência da Comissão ora constituída.\r\nNa ausência, o servidor RENATO VILLAÇA MENEZES, ID Funcional nº 50374494, substituirá o Presidente em suas funções.\r\nOs membros da Comissão Permanente de Sindicância não serão remunerados pelo exercício na Comissão.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 1021, de 06/01/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2297104\r\n"
        ],
        "2297109": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 120 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI SERVIDORES ENCARREGADOS PELA GUARDA DOS BENS MÓVEIS DAS SUBUNIDADES SUB01, SUB02, SUB03, SUB04, SUB08, SUB09, SUB10, SUB11 E SUB12 DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que preceitua o Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE n° 41, de 26 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n° E-17/004/010/2020,\r\na necessidade de substituir os servidores encarregados da guarda dos bens móveis, alocados nas Subunidades do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, SUB01, SUB02, SUB03, SUB04, SUB08, SUB09, SUB10, SUB11 e SUB12, designados pelas Portarias IEEA/PRES n° 74, de 09 de outubro de 2017, publicada no D.O. n° 199, de 26 de outubro de 2017, Portaria IEEA/PRES n° 88, de 17 de maio de 2019, publicada no D.O. n° 095, de 23 de maio de 2019, Portaria IEEA/PRES n° 90, de 23 de agosto de 2019, publicada no D.O. n° 162, de 28 de agosto de 2019 e Portaria IEEA/PRES n° 100, de 27 de janeiro de 2020, publicada no D.O. n° 031, de 14 de fevereiro de 2020, \r\nRESOLVE: \r\n- Substituir os servidores a seguir relacionados:\r\nMANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR, ID. Funcional n° 50987747, da Subunidade SUB01-Presidência, pelo servidor GUILHERME FONSECA CARDOSO, ID. Funcional n° 50980408, a partir de 01/12/2020, publicada no D.O. n° 222, de 02 de dezembro de 2020;\r\nMANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR, ID. Funcional n° 50987747, da Subunidade SUB02-Chefia de Gabinete, pelo servidor JÉSSICA DA SILVA LOPES, ID. Funcional n° 51075911, a partir de 01/06/2020, publicada no D.O. n° 110, de 22 de junho de 2020;\r\nGUSTAVO MACHADO XAVIER, ID. Funcional n° 51016540, da Subunidade SUB03-Diretoria Técnica, pelo servidor DANIELLE MALVARIS RIBEIRO, ID. Funcional n° 42705622, a partir de 10/07/2020, publicada no D.O. n° 148, de 13 de agosto de 2020;\r\nMANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR, ID. Funcional n° 50987747, da Subunidade SUB04-Diretoria de Apoio Operacional, pelo servidor SANDOVAL GOMES DE SENA NETO, ID. Funcional n° 51109905, a partir de 29/05/2020;\r\nMICHELLE RIBEIRO DOS SANTOS MENEGATTE, ID. Funcional n° 44058063, da Subunidade SUB09-Contabilidade Analítica, pelo servidor REGINALDO LUIZ ALVES, ID. Funcional n° 43675190, a partir de 29/07/2020, publicada no D.O. n° 168, de 11 de setembro de 2020;\r\nJÉSSICA DA SILVA LOPES, ID. Funcional n° 51075911, da Subunidade SUB10-Assessoria de Planejamento e Gestão, pelo servidor MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR, ID. Funcional n° 50987747, a partir de 01/12/2020, publicada no D.O. n° 230, de 14 de dezembro de 2020;\r\nCLÁUDIA LOUREIRO ARGENTO, ID. Funcional n° 41806298, da Subunidade SUB11-Assessoria da Presidência, pelo servidor MARIANA CORDEIRO LORENA, ID. Funcional n° 50350943, a partir de 10/07/2020;\r\nPAULO VICTOR BAPTISTA PESSANHA BASTOS, ID. Funcional n° 51076675, da Subunidade SUB12-Serviço de Expediente, pelo servidor MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ID. Funcional n° 51095319, a partir de 10/07/2020, passando as Subunidades de Bens Móveis a terem a seguinte composição:\r\n\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUB01\r\nPresidência\r\nGuilherme Fonseca Cardoso\r\n50980408\r\nSUB02\r\nChefia de Gabinete\r\nJéssica da Silva Lopes\r\n51075911\r\nSUB03\r\nDiretoria Técnica\r\nDanielle Malvaris Ribeiro\r\n42705622\r\nSUB04\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\nSandoval Gomes de Sena Neto\r\n51109905\r\nSUB05\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\nEliane Pereira da Silva\r\n43442650\r\nSUB06\r\nAssessoria Jurídica\r\nJoão Pedro Saboya de Miranda\r\n51082284\r\nSUB07\r\nAssessoria de Informática\r\nRenato Martins Freire\r\n51075768\r\nSUB08\r\nAuditoria\r\nVago\r\nSUB09\r\nContabilidade Analítica\r\nReginaldo Luiz Alves\r\n43675190\r\nSUB10\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nManolo Domingues de Oliveira Salazar\r\n50987747\r\nSUB11\r\nAssessoria da Presidência\r\nMariana Cordeiro Lorena\r\n50350943\r\nSUB12\r\nServiço de Expediente\r\nMaria José dos Santos\r\n51095319\r\nSUB13\r\nDivisão de Material e Patrimônio\r\nAlessandro Lourenço Romilho\r\n51075873\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2020\r\nGUILHERME FONSECA CARDOSO\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2297109\r\n"
        ],
        "2297169": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nD.O. DE 05/02/2021\r\nPAGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 155 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...GABRIEL SALABERT CASTRO...\r\nLeia-se: ...GABRIEL SALABAERT CASTRO...\r\nId: 2297169\r\n"
        ],
        "2297178": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n: \r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, Identidade Funcional nº 4344242-0, dispensada da função de segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos Processo SEI n° E-04/084/109/2017.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, Identidade Funcional nº 4387310-3, como segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar dispensada.\r\n- Mantém-se os Corregedores-Auxiliares RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, Identidade Funcional nº 4387053-8, e GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, Identidade Funcional nº 5005997-1, respectivamente, como presidente e terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2297178\r\n"
        ],
        "2297187": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, usando das atribuições legais e regulamentares, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000002/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Processo nº SEI-020002/000002/2021, nomeando os seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nPRESIDENTE:\r\nOSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES - Id. Funcional nº 20400829;\r\nMEMBROS: \r\nSÉRGIO DE LIMA PEREIRA - Id. Funcional nº 26960354;\r\nÉLCIO MARQUES BATISTA - Id. Funcional nº 40548325;\r\n- O Relatório conclusivo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2297187\r\n"
        ],
        "2297202": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR-Nº 164 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-12/079/241/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CASSIANO JOSÉ PEREIRA, Assistente da Diretoria Industrial, matrícula nº 1974, RODRIGO DE MESQUITA CALDAS, Chefe da Divisão Financeira, matrícula nº 1991, ELIZABETE TAMBURINI PORTO SERQUEIRA, Assessora Especial, matrícula nº 2013, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dia úteis, apurar os fatos objeto do Processo Administrativo SEI nº E-12/079/241/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000272/2021\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1983, do Cargo de Confiança de Presidente da Comissão de Licitação, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 166 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000272/2021\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 2017, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000272/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o do Cargo de Confiança de Presidente da Comissão de Licitação, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 168 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000272/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 169 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa. Processo nº SEI- 150015/000272/2021\r\nRESOLVE:\r\nPR-Nº 162 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, publicada no Diário Ofícial - ANO XLVII - nº 026 - Parte I - Fls. 1, no dia 09 de fevereiro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2021 \r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 170 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA 163 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa. Processo nº SEI- 150015/000272/2021\r\nRESOLVE:\r\nPR-Nº 163 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, publicada no Diário Ofícial - ANO XLVII - nº 026 - Parte I - Fls. 1, no dia 09 de fevereiro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2021 \r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2297202\r\n"
        ],
        "2297205": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "\r\nDE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-12/079/469/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JOSÉ DE MOURA MARTINS, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. nº 1930; MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente da Diretoria Industrial, matr. nº 1553; MAURICIO RODRIGUES SAPORITO, Agente de Certificação, matr. nº 1962, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 17/2019, firmado com a Empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2297205\r\n"
        ],
        "2297218": [
            "2021-02-10 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo SEI nº E- 31/005/501/2019, \r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços da Fundação Santa Cabrini.\r\nId. Funcional nº, Id. Funcional nº 5090516-3 e Id. Funcional nº 5116803-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2297218\r\n"
        ],
        "2297301": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo de Responsabilização, nos seguintes termos:\r\nDesignar MARCIO ROMANO, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5006770-2, ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5032582-5 e MARCELO IRAN BERTOLLA GAYA, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5006788-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI- 320001/000332/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso do processo.\r\nEstabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2297301\r\n"
        ],
        "2297317": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-26/005/102274/2018, \r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2297317\r\n"
        ],
        "2297340": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução SEDEERI nº 061, de 29 de dezembro de 2020 e o que consta no Processo nº SEI- 220012/000102/2021,\r\n- o disposto na Instrução Normativa AGE n° 42, de 26 de dezembro de 2017;\r\n- a necessidade de adequação aos preceitos estabelecidos na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-220012/000102/2021.\r\n- Designar o servidor ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES, ID 5098832-8 para atuar como Gestor de Bens do Almoxarifado da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI, a contar de 01/02/2021.\r\n- Fica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do servidor acima indicado, o servidor ANTÔNIO MANOEL DA SILVEIRA NETO, ID 4424018-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2297340\r\n"
        ],
        "2297385": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            ", PESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO 02- /007/00033/2019 REFERENTE PRESTAÇÃO DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO, COM UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ATRAVÉS DE POSTOS CREDENCIADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº SEI-02/007/000033/2019, referente ao Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento e a Trivale Administração Ltda.\r\nMEMBROS:\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID 50823884, - Presidente;\r\nEDESIO DOS SANTOS GOMES, ID 32198183;\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 43899552.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRAFAEL BENDER, ID Funcional 44576340;\r\nLEONARDO REGO BLANCHART, ID Funcional 5036578-9;\r\nGUSTAVO PEREZ CARDOSO, ID 20225130.\r\n-Designar como gestor do Contrato nº 004/2019, o servidor SERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data se sua publicação. \r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\nId: 2297385\r\n"
        ],
        "2297407": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160192/000048/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFica designado como gestor o servidor BRUNO DA PENHA LEMOS, Diretor-Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional 43180582 e o servidor RAFAEL GARCIA DA MOTTA, Coordenador, Id. Funcional 51139219, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, dos instrumentos relacionados nesta Portaria:\r\n\r\n\r\nE-12/061/3020/2014\r\n078/15\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\nE-12/136/6/2018\r\n008/18\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\nE-12/136/11/2017\r\n125/18\r\nMPE Comércio de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\nE-16/060/3954/2019\r\n094/19\r\nOracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\nE-12/006/94/2018 e \r\nE-09/487/30/2018\r\n006/18\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nE-16/060/6415/2019\r\n119/19\r\nSystech Sistemas e Tecnologia em Informática Ltda.\r\nE-12/136/2/2014\r\n040/16\r\nSecretaria de Estado de Fazenda-SEFAZ\r\nE-16/060/1711/2019\r\n019/19\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nFica designado o servidor DIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional 43716920, como fiscal dos Convênios n°s. 008/18 e 040/16, em substituição ao servidor CAIO RANGEL FIGUEIREDO E THIAGO SATHLER RIBEIRO, respectivamente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2297407\r\n"
        ],
        "2297416": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA CONSELHEIRO PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA DA AGETRANSP NAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 18 do Decreto nº 38.617/05, alterado pelo Decreto nº 42.888/11 e conforme deliberado pelo Conselho Diretor da AGETRANSP na 1ª Reunião Interna Extraordinária, realizada em 19 de janeiro de 2021 e considerando o que consta dos autos do processo nº SEI-220008/000112/2021\r\n\r\nDesignar, na forma do artigo 13 do Decreto nº 38.617/05, alterado pelos Decretos nºs 42.888/11 e 43.571/12, o Conselheiro Vicente de Paula Loureiro, ID Funcional nºpara responder pela Presidência da AGETRANSP nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente.\r\n\r\nDelegar, com base no inciso XIX do artigo 18 do Decreto nº 38.617/05, competência ao Conselheiro Vicente de Paula Loureiro, ID Funcional 42704502, para praticar, nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente, na qualidade de ordenador de despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n- aprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\n- reconhecer dívidas, autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\n- autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiros e da Secretária Executiva;\r\n- ratificar e autorizar as despesas por inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pelo Chefe de Gabinete;\r\n- autorizar o afastamento de Conselheiro, da Secretária Executiva e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas.\r\n\r\n- Delegar, ainda, os atos de gestão administrativa previstos no artigo 18 do Decreto nº 38.617/05, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nDê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nId: 2297416\r\n"
        ],
        "2297422": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DA DELEGAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA PERMISSÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL POR VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 2º, II, da Lei nº 1.221, de 06 de novembro de 1987 e, em especial, no que dispõe o § 1º, do art. 24 do Decreto nº 40.872/07, conforme consta no Processo nº SEI- 100005/000371/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Na hipótese de morte ou invalidez permanente do permissionário, o cônjuge e, na sua ausência, o descendente mais próximo, poderá requerer a transferência da delegação da permissão, mediante formulário próprio (Anexo I) e terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para comprovar o preenchimento dos mesmos requisitos de habilitação do permissionário sucedido, previstos no art. 15, do Decreto nº 40.872/07.\r\n- Havendo mais de um descendente do mesmo grau de parentesco interessado na permissão, será dada preferência àquele que não possuir renda. Caso ainda persista o empate, a decisão será feita por sorteio na presença dos descendentes interessados.\r\n- O legítimo interessado decairá do direito de obter a transferência da delegação da permissão caso não apresente os documentos de habilitação no prazo estabelecido no caput do art. 1º, o PODER PERMITENTE convocará o licitante reserva, obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação na licitação.\r\n- O pedido de transferência da delegação da permissão só será admitido se o legítimo interessado tiver manifestado interesse na transferência da permissão dentro do prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias previsto no § 1º, do art. 4º, do Decreto nº 40.872/07.\r\nParágrafo Único. No ato da manifestação de interesse na transferência da delegação da permissão o legítimo interessado deverá preencher e assinar o “Termo de Responsabilidade” (Anexo II) assumindo as responsabilidades pela permissão para a continuidade da execução do serviço público de transporte complementar intermunicipal, desde a data do falecimento e/ou invalidez, do permissionário sucedido, conforme o caso.\r\n- O sucessor da permissão será responsável pela exploração do serviço de transporte complementar abrangendo todas e quaisquer obrigações dela decorrentes, inclusive as relativas a tributos, taxas, pessoal, manutenção, exploração, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e por todos os prejuízos causados ao PODER PERMITENTE, aos consumidores ou a terceiros, no exercício da atividade objeto desta permissão.\r\n- O sucessor da permissão deve submeter-se às exigências legais e regulamentares, em especial, ao Decreto nº 40.872/07 e suas alterações, bem como às cláusulas do Contrato de Adesão.\r\n- Após deferido o pedido de transferência da delegação da permissão, a título precário, a prestação do serviço de transporte complementar será formalizada mediante contrato de adesão, obedecida a legislação aplicável.\r\n- O serviço será delegado por ato do Presidente do DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após cumpridas as exigências legais e regulamentares.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2297422\r\n"
        ],
        "2297426": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria PO AgeRio/Diretoria de Pessoas, Crédito e Tecnologia da Informação nº 01/2020, \r\na vacância do cargo de titular da SUINF - Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021;\r\n\r\n- Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - mat. nº 175\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - mat. n° 287\r\nALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS - mat. nº 331\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMARCELO SANTOS DE ARAGÃO - mat. n° 295\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - mat. nº 202\r\nPEDRO COMARELLA NOGUEIRA - mat. nº 313\r\n- Dos membros efetivos indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as portarias relativas à CPL anteriores e disposições em contrário, em especial a Portaria AgeRio/SUJUR nº 03/2020.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nDANIEL RODRIGUES RIBEIRO GLADULICH\r\nSuperintendente Jurídico\r\nId: 2297426\r\n"
        ],
        "2297435": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nLUCIANE NEIVA REIS, ID nº 51105721DAVISON CLÁUDIO GOMES DE ARAÚJOcomo fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 532/2020 MT, processo SEI nº com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, que tem por objeto compra de energia regulada e uso do sistema de distribuição, para a FUNARJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 06/10/2020.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro DE 2021\r\nPresidente \r\nId: 2297435\r\n"
        ],
        "2297440": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria PO AgeRio/Diretoria de Pessoas, Crédito e Tecnologia da Informação nº 01/2020, \r\na vacância do cargo de titular da SUINF - Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021;\r\n\r\n- Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - mat. nº 175\r\nEQUIPE DE APOIO TITULAR:\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - mat. n° 287\r\nALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS - mat. nº 331\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\nMARCELO SANTOS DE ARAGÃO - mat. n° 295\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - mat. nº 202\r\nPEDRO COMARELLA NOGUEIRA - mat. nº 313\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pela Pregoeira Substituta GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS, mat. nº 287, ou, em sua ausência, pelo Pregoeiro Substituto MARCELO SANTOS DE ARAGÃO, mat. n° 295.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as portarias relativas à Comissões anteriores e disposições em contrário, em especial a Portaria AgeRio/SUJUR nº 04/2020.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nDANIEL RODRIGUES RIBEIRO GLADULICH\r\nSuperintendente Jurídico\r\nId: 2297440\r\n"
        ],
        "2297443": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nVISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o processo nº SEI- 080001/002655/2021,\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nProdutos Cirúrgicos Serra da Estrela Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Riachão, nº 532 - Jardim Riachão - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.906.357/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/101515/2009\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2297443\r\n"
        ],
        "2297452": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, Processo Administrativo nº SEI-070002/007677/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor CARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO, ID 43479189, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2021, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA E ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A, cujo objeto visa a regularização do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento nas áreas atendidas pela rede de abastecimento da concessionária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2021, data da assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2297452\r\n"
        ],
        "2297474": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA CONVOCAÇÃODO CONSELHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 330027/000201/2021;\r\no Decreto de 11 de janeiro de 2021, publicado no D.O de 12 de janeiro de 2021, que compôs o Conselho Fiscal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ da Se cretaria de Estados das Cidades - SECID, nos termos do Decreto 46.188 de 06 de dezembro de 2017.\r\nE:\r\n, matrícula n° 06388-3 e ID. Funcional 2828365-1, como responsável pela convocação das reuniões do Conselho Fiscal, observada a periodicidade e o procedimento previsto no Regimento Interno deste DER-RJ, bem como pelo registro no livro de atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2297474\r\n"
        ],
        "2297514": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN-RJ E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA DETRAN-RJ N. 5813, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150023/000090/2021,\r\n\r\n- Instituir nova Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e alterar a composição da Comissão Especial criada pela Portaria DETRAN-RJ n. 5813, de 19 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\n\r\nJOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE - ID 51008416\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES - ID 44015577\r\nFELIPE ADELINO DA SILVA - ID 50969579\r\nLEONARDO BOTELHO QUIRINO - ID 4416045-3\r\n\r\nREGINA SZCZEPURA DE SOUZA - ID 44232128\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES - ID 44232128\r\nDIEGO CAMPOS ASSAD DAS NEVES - ID 50934651\r\n\r\n- Ficam designados os servidores Carlos Henrique da Silva Tavares - ID 44015577 e Regina Szczepura de Souza, ID 44232128, como e PREGOEIRO SUBSTITUTO, respectivamente.\r\n\r\n- Fica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares - ID 44015577, como substituto do titular da CPL nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\n- Fica alterada a composição da Comissão Especial para elaboração de termos de referência e projetos básicos e necessários aos editais de licitação no âmbito desta Autarquia, vinculada à Presidência, nos seguintes termos, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE - ID 5100841-6\r\nLEONARDO BOTELHO QUIRINO - ID 4416045-3\r\nNAYARA CRISTINA SANT'ANNA DOS SANTOS - ID 5006073-2\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA - ID 560650-0\r\n\r\n- Fica designado o servidor Leonardo Botelho Quirino - ID 4416045-3, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5870 de 01 de junho de 2020.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2297514\r\n"
        ],
        "2297515": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREGULAMENTA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N. 47.454, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150023/000115/2021, e\r\n\r\n\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19;\r\n- que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;\r\n- que o COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idoso e pessoas com doenças crônicas;\r\n- que o isolamento social e as medidas públicas para redução da circulação de pessoas têm se mostrado efetivas para a redução significativa do potencial do contágio;\r\n- que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus (Sars-COV-2), causador da doença COVID-19;\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;\r\n- que o desempenho das atividades em regime de trabalho remoto (regime home office) já vem sendo adotado, conforme Portaria DETRAN/RJ nº 5837, de 23 de março de 2020 e Decreto Estadual nº 47454, de 21 de janeiro de 2021;\r\n- a última nota técnica nº 2/2021 (anexo V) produzida pela Superintendência de Informação Estratétiga de Vigilância e Saúde (SIEVS/SVS) da Secretaria Estadual de Saúde, o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando a região Metropolitana I em risco alto; regiões Baía de Ilha Grande e Serrana em nível de risco moderado e as demais regiões Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana !!, Noroeste, Norte e Médio Paraíba em nível de risco baixo para a COVID-19, cujos dados estão disponíveis no Painel COVID-19 (http://painel.saude.rj.gov.br/).\r\n\r\n:\r\n\r\n- Esta Portaria estabelece as medidas necessárias a serem observadas pelo DETRAN/RJ visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos funcionários e do público atendido nesta Autarquia.\r\n\r\n- Em atendimento ao disposto no art. 2º do Decreto Estadual n. 47454/2020, de 21 de janeiro de 2021, será obrigatório no âmbito do DETRAN/RJ, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada.\r\n- Ficam desobrigados da utilização de máscaras as pessoas que sofrem de patologias respiratórias e as pessoas com deficiência severa nos membros superiores, mediante apresentação de documento médico que ateste o risco de utilização de máscaras nos casos aqui especificados.\r\n\r\n- Qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o DETRAN/RJ, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\n\r\n- O servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra muito alto (Sinalização Roxo), deverá exercer suas funções laborais fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto (regime home office), desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis. Entretanto, para o servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da COVID-19 se encontra alto (Sinalização Vermelha) o trabalho remoto deverá ser mantido para a população de grupos vulneráveis: pessoas com 60 anos ou mais de idade, gestantes, puérperas e indivíduos que apresentem condições clínicas que os tornam extremamente vulneráveis.\r\n- Entende-se como condições clínicas extremamente vulneráveis:\r\na) os receptores de transplante de órgão;\r\nb) os portadores de câncer: em tratamento quimioterápico e em tratamento radioterápico; hematológico ou de medula óssea em qualquer estágio do tratamento, como leucemia, linfoma ou mieloma;\r\nc) em imunoterapia ou outros tratamentos contínuos com anticorpos;\r\nd) em tratamento direcionado que pode afetar o sistema imunológico;\r\ne) os transplantados de medula óssea ou células-tronco nos últimos seis meses ou que ainda estejam tomando medicamentos de imunossupressão;\r\nf) aqueles com problemas respiratórios graves, incluindo a fibrose cística, asma grave e doença pulmonar obstrutiva crônica;\r\ng) os portadores de doenças: do baço e aqueles submetidos à esplenectomia;\r\nh) renais crônicas com tratamento de diálise;\r\ni) os submetidos a terapias de imunossupressão suficientes para aumentar significativamente o risco de infecção;\r\nj) o portador de síndrome de Down;\r\nk) os indivíduos muito obesos (IMC de 40 ou acima).\r\nl) os outros critérios mediante laudo médico específico.\r\n- Poderá a chefia imediata conceder antecipação de férias ou flexibilização da jornada com efetiva compensação.\r\n- As reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais (virtuais)\r\n- Impõe-se a observância de todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, inclusive:\r\n- garantir a distância mínima de 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas 1 (um) a 2 (dois) metros entre as pessoas, a depender de regulamentação municipal e uso obrigatório de máscaras;\r\n- utilizar equipamentos de proteção;\r\n- proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades;\r\n- priorizar, no atendimento ao público, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;\r\n- manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e público em geral;\r\n- utilizar adequadamente máscaras de proteção facial, devendo impedir a entrada ou permanência de pessoas sem a sua utilização.\r\n\r\n- Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação do Ministério da Saúde.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2297515\r\n"
        ],
        "2297571": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            " ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Proc. nº SEI-220009/000002/2021.\r\nDelegar as competências de natureza disciplinar constantes nos normativos internos AES.008 Apuração de Responsabilidade, GEP.016 Competência Disciplinar e GEP.021 Comitês Disciplinares, vinculadas à extinta Superintendência de Pessoas, Administração e Comunicação Integrada, ao titular da Gerência de Planejamento e Gestão de Clima - GPLAN, que acumula, interinamente, as atividades dessa Unidade Gestora.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2297571\r\n"
        ],
        "2297576": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 001 DE 19 DE JANEIRO DE 2021.\r\nIndefere, com base na Deliberação CEE nº 277/2002, o pedido de RECONSIDERAÇÃO do Parecer CEE nº 93/2018, que nega provimento ao pedido de recredenciamento, ENCERRA \"DE JURE\" o Centro de Formação, Aplicação e Cultura - CFAC, atualmente Centro de Formação, Aplicação e Cultura EIRELI, localizada à Rua Alcina, nº 25, Madureira, Rio de Janeiro - RJ, CNPJ 09.231.694/0001-42 e seu polo e dá outras providências. HISTÓRICO O presente processo, E- 03/023/2/2019 teve origem em 08/01/2019 e solicita, com base na Deliberação CEE nº 277/2002, reconsideração da decisão proferida do egrégio Conselho Estadual de Educação, Parecer CEE nº 93/2018, publicado no DOERJ em 19/12/2018, que nega provimento ao pedido recredenciamento, ENCERRA \"DE JURE\" o Centro de Formação, Aplicação e Cultura - CEFAC, atualmente Centro de Formação, Aplicação e Cultura EIRELI, localizado à Rua Alcina, nº 25, Madureira, Rio de Janeiro - RJ, CNPJ 09.231.694/0001-42, e seu polo e dá outras providências, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014. O Representante Legal solicitou no requerimento inicial o direito de interposição recursal, com relatório sucinto anexado, requerendo que fossem apreciadas as razões e reconsiderado o Parecer exarado, para acolher o pedido exordial com a continuidade da atividade educacional. A Deliberação CEE nº 277/2002 prevê que o pedido de Reconsideração deve ser interposto por petição fundamentada, apontando expressamente o erro de fato ou de direito em que incidiu o Colegiado ou o fato novo que justifique a Reconsideração. Ressalta-se que o Representante Legal cumpriu o prazo de 20 (vinte) dias para interposição do pedido a contar da data da publicação da decisão no Diário Oficial, que se deu em 19/12/2018, e a interposição da Reconsideração em 08/01/2019. ANÁLISE PROCESSUAL No relatório apresentado o Representante Legal solicita a \"nulidade do parecer e seus efeitos por cerceamento do direito de defesa e ferindo o princípio do contraditório\", pois solicitou cópia de inteiro teor do processo E- 03/007/768/2017, conforme processo E-03/007/101885/2018, protocolado em 24/08/2018, vindo a ser emitido Parecer sem observar o contraditório, \"configurando cerceamento do direito de defesa, sendo nulo de pleno direito o Douto Parecer, especialmente quando determina o encerramento DE JURE\", solicitando prazo para apresentação de contraditório após o fornecimento de cópia de inteiro teor do processo principal e de seus anexos. Apresenta como ERRO DE FATO que desde a abertura do processo acompanhava seu andamento e que a informação repassada no balcão de atendimento do Conselho Estadual de Educação era a de que o processo aguardava andamento, período que se estendeu até o dia 24/09/2018, \"aproximadamente 01 (um) ano e 07 (sete) meses sem que o Conselho cumprisse sua própria legislação, ou seja, Art. 64 da Deliberação CEE nº 345/2014.\" Apresenta que sempre foram acompanhados por diversas equipes de Professores Inspetores Escolares que chegavam a \"divergir em interpretações, opiniões pessoais e orientações de procedimentos\", para vistoria das pastas de alunos concluintes, publicações e liberação dos certificados assinados, todos liberados por estes, deixando a instituição de ter cometido irregularidades, pois estes têm \"fé pública\". Por esse motivo, questiona a \"falsidade de tais documentos\", que em grande parte \"até eram solicitados os reconhecimentos de firmas dos Professores Inspetores.\" Apresenta, ainda, como ERRO DE FATO, as denúncias apresentadas pela DICA, por não ter tido acesso aos processos, inclusive ao primeiro que trata de prestação de contas de verba referente à merenda e manutenção do C.E. Américo Pimenta, \"fato ignorado\" mesmo tendo respondido ao Conselheiro Relator. Aponta como ERRO DE DIREITO não ter havido a análise do pleito constante no processo de renovação e recredenciamento E-03/007/768/2017, não tendo sido aplicado o Art. 64 da Deliberação CEE nº 345/2014, que diz que o prazo é de 01 (um) ano a contar do pedido de autorização/recredenciamento protocolado para o Conselho se pronunciar, caso contrário o processo deve seguir para o pleno. Coloca que o funcionamento pós-vencimento do período aprovado, mesmo garantido por outra Deliberação, no caso a Deliberação nº 332/2012, gera sempre incômodo da validação do documento expedido pela instituição, pois assegura que os processos de autorização no CEE têm funcionamento regular até o julgamento final, exceto casos de primeira autorização, estando suspensos os pedidos autuados a partir de 31/07/2013, informando que \"não houve por parte do Conselho o cumprimento de suas próprias normas\" e que o Estado ao encerrar a atividade de uma instituição concorrente intenta \"criar uma reserva de mercado, que o próprio Governo não consegue dar conta.\" Por fim, declara o entendimento de ter ocorrido falhas técnicas na análise dos processos em questão, uma vez que tinham cumprido todas as exigências solicitadas, requerendo a revisão do Parecer CEE nº 93/2018, com efeitos ex tunc, ou seja, retroativos. PROCESSO E- 03/007/768/2018 O processo E-03/007/768/2018 trata de solicitação de Recredenciamento do Parecer CEE nº 526/2014, publicado em 28/08/2015, autorizando por 02 (dois) anos o Centro de Formação, Aplicação e Cultura - CFAC, inscrito no CNPJ nº 09.231.694/0001-42, a ministrar os Cursos de Ensino Fundamental (2ª segmento) e Ensino Médio na modalidade Educação para Jovens e Adultos a Distância, exclusivamente na sede à Rua Alcina, nº 25, bairro de Madureira, Rio de Janeiro/RJ. Procedendo-se à análise do administrativo à luz da Deliberação CEE nº 345/2014, observam-se as seguintes fragilidades: 1) O requerimento inicial não atende a deliberação vigente em seu Artigos 13 e 7, ou seja, \"o recredenciamento das Unidades de Ensino seguirá os mesmos procedimentos e exigências do credenciamento\" e o \"requerimento à presidência do Conselho Estadual de Educação com justificativa para o pleito\", respectivamente, e solicita o recredenciamento pelo prazo de 05 (cinco) anos para ministrar os cursos de Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância. Informamos que a Deliberação não determina o prazo de validade dos atos autorizativos, sendo este ato determinado pelo relator do parecer, que poderá ser concedido pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos (Art. 3º §1º); 2) Na Proposta Pedagógica : a) ao elencar o item 1. Recursos Humanos cita como Equipe Docente \"Monitor para todas as disciplinas\" (fls. 11) em desacordo com a Deliberação vigente (Art. 15 §7º, a U.E. deve manter, na sede, um corpo de Professores Tutores a distância composto de no mínimo, um professor habilitado para cada disciplina; b) ao detalhar a estrutura física da unidade e a capacidade de matrícula apresenta inconsistência. A instituição declara possuir: sala de aula (01) 21m2 = 17 alunos; sala (02) 57,1 m2 = 45 alunos; sala (03) 37,85m2 = 30 alunos; sala (04) 30,00m2 = 24 alunos, perfazendo um total para cada turno de 116 alunos. A Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, em seu Art. 12, além do disposto no Art. 10, as dependências físicas destinadas ao Ensino Fundamental e/ou ao Ensino Médio devem: I - ter área mínima de 1m2 (um metro quadrado) por aluno, sendo permitida a ocupação máxima correspondente a 80% (oitenta por cento) da área física; III - ter, pelo menos, 20% (vinte por cento) da área de circulação, em se tratando de salas de aula ou de salas ambiente. O CFAC informa que oferecerá vagas em conformidade com sua estrutura pedagógica e tecnológica, que poderá ser alterada conforme firmados convênios para a expansão da oferta. Inicialmente oferece Curso de Educação Básica Ensino Fundamental: 700 e Curso de Educação Básica Ensino Médio: 700 (fls. 11-13). Ressalta-se que a capacidade física deve estar em conformidade com as legislações vigentes; c) informa que \"os momentos presenciais obrigatórios são os estabelecidos no parágrafo único do Art. 3º da Deliberação 297/06, de 04/07/2006 do CEE/RJ, e os momentos presenciais voluntários são aqueles em que o educando, para orientação ou elucidação de dúvidas, agenda via telefone ou e-mail, de acordo com a programação disponibilizada pela Instituição. Os momentos presenciais poderão ocorrer individual ou coletivamente, estimulando-se os momentos coletivos como forma de socialização\" (fls. 18). A Deliberação CEE nº 345/2014 preconiza em seu Art. 21 que \"é obrigatória a oferta de tutoria presencial semanal em cada polo para cada componente curricular. §1º. A oferta semanal de tutoria presencial em cada polo para cada componente curricular deve ser de, no mínimo, 20% (vinte por cento) da carga total apresentada no projeto pedagógico. §2º. Os tutores de cada disciplina ou eixo tecnológico devem estar habilitados conforme os termos da presente Deliberação\". Este artigo deve ser atendido também pela sede; d) No item IX-II - Atendimento Virtual, a instituição informa que \"será oferecido ao educando através do site de nossa instituição o sistema tira dúvida (atendimento virtual), com programação de dias e horários pré-determinados que estará disponível no próprio site para o aluno. Terá disponível caso o aluno queira todo nosso material didático para realização de seus estudos e exercícios para sua autoaprendizagem\" (fls. 18). A Deliberação vigente no Art. 15, §3º estabelece que \"a U.E. deve apresentar o projeto de avaliação dos estudantes, contendo, no caso da EJA, o número de avaliações e conteúdos de cada disciplina ou de cada eixo profissional... §4º A instituição deverá detalhar como serão efetuados os protocolos de segurança. §6º O ambiente virtual de aprendizagem (AVA), obrigatório e com acesso a todos os estudantes, deve ser programado por profissionais habilitados para Educação a Distância contendo, no mínimo, instruções acadêmicas, material didático digital e tutoria a distância.\"; e) Não foram disponibilizados os títulos do acerco bibliográfico (fls. 20); f) Não foi disponibilizado o quantitativo de computadores disponíveis para a oferta da Educação a Distância (fls. 18-21); g) As matrizes curriculares do Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio não atendem a legislação vigente na obrigatoriedade dos 20% (vinte por cento) presenciais (fls. 31-32); não abordam as disciplinas de Educação Física e Artes para o Ensino Fundamental (2º segmento) e Educação Física para o Ensino Médio nem nas matrizes, nem nas emendas (item XVII, fls. 38, fls. 36-49); h) A matriz do Ensino Fundamental (2º segmento) apresenta erro de somatório de carga horária (fls. 41, 56, 62); i) No item XIV.I - Competências Auferidas para Terminalidade, não atende a legislação vigente, resumindo-se apenas para o estudante concluinte do Ensino Fundamental \"estará apto a ingressar no Ensino Médio\" (fls. 31); j) No item XIV.II - Competências Auferidas para Terminalidade, não atende a legislação vigente, resumindo-se apenas para o estudante concluinte do Ensino Médio \"estará apto a ingressar em Cursos Pós-Médio, Cursos Técnicos Profissionalizantes e no Ensino Superior\" (fls32). Destaca-se que a informação indica a possibilidade de acesso após conclusão dos cursos e não um conjunto de conhecimentos que o educando deve auferir ao terminar os mesmos (fls. 31-32); 3) No Regimento Escolar: as Matrizes registradas sob o nº 6ºRTD-RJ-1277493 apresentado às fls. 53 a 57 estão em desacordo com a Deliberação CEE nº 345/2014, Art. 21 (\"É obrigatória a oferta de tutoria presencial semanal em cada polo para cada componente curricular. §1º. A oferta semanal de tutoria presencial em cada polo para cada componente curricular deve ser de, no mínimo, 20% (vinte por cento) de cada carga total apresentada no projeto pedagógico\"); 4) O contrato de locação apresentado está vencido desde 30/01/2018. No caso desse administrativo deveria ter sido autuado pelo Representante Legal contrato já com nova data, haja vista a autuação do processo ter ocorrido em 21/02/2017 (fls. 78-87); 5) O quadro de docentes apresenta inconsistências, faltando apresentar: a) Ensino Fundamental: habilitação de Maria Selma Pereira Costa (Port/Inglês); b) Ensino Médio: habilitação de Maria Selma Pereira Costa (Port/Inglês); habilitação de João Carlos Tresse (Química); habilitação de Valéria Carlos de Andrade (Física); habilitação de Joel José da Silva Fraga (Sociol/Filos); c) Não foram indicados docentes para a disciplina de Educação Física para o Ensino Fundamental (EJA a Distância) e Artes e Educação Física para o Ensino Médio (EJA a Distância); d) Os mesmos docentes são apresentados como responsáveis pelo Ensino Fundamental e Ensino Médio. Não foi apresentado pela instituição como os docentes serão distribuídos para atendimento aos discentes. Além disso, ressalta-se que nenhum documento dos docentes apresentado foi autenticado, sendo acostadas apenas cópias (fls. 88-170), em desacordo com a Deliberação, Art. 15 V. \"f. identificação dos docentes e técnicos envolvidos no curso ou projeto e dos docentes responsáveis pelas disciplinas e pelo curso em geral, incluindo sua qualificação e experiência profissional, quando necessário, com a devida comprovação documental em conformidade com esta Deliberação.\" e) Não foi apresentado o quadro de Tutores, em desacordo com a Deliberação em seu Art. 15 §7º. \"A U.E. deve manter, na sede, um corpo de Professores Tutores a distância composto de, no mínimo, um professor habilitado para cada disciplina em conformidade com esta Deliberação.\" 6) O primeiro diretor apresentado no processo, antes da alteração contratual constante às fls. 229-232, não apresentou documento comprobatório, em desacordo com o Art. 27 I. Diretor e Diretor Substituto com uma das seguintes formações: a. curso de licenciatura plena em Pedagogia; b. curso de pós-graduação lato sensu em Administração Escolar e/ou Gestão Escolar; c. curso de pós- graduação stricto sensu em Educação. Falta autenticação nos documentos acostados às fls. 171-193; 7) O Parecer CEE nº 526/2014 \"Recredencia, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Centro de Formação, Aplicação e Cultura Ltda.(...) para atuar com a metodologia de Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a serem ministrados na matriz, localizada à Rua Alcina, nº 25, Bairro de Madureira/RJ, e autoriza o funcionamento de Polo, localizado à Av. Dom Pedro II, nº 845, Bairro Centro, Município de Porto Real\". Destaca-se que o polo em Porto Real não foi solicitado na inicial pelo Representante Legal para o recredenciamento às fls. 3, não havendo manifestação deste para continuidade do Polo em Porto Real (fls. 194-199); Em relação à autuação, observa-se que as folhas 67 e 68 repetem as folhas 65 e 66, contudo sem a devida assinatura. Foram autuadas de cabeça para baixo as folhas 92,96, 99, 100, 108, 109, 123, 131, 138, 155, 178, 185, 179. As folhas 208 e 209 estão fora de ordem; Ressalta-se que tramita no CEE o administrativo E-03/023/100020/2018, de 14/08/2018, que trata de Denúncias pela SEEDUC/RJ-DICA, contemplando cópias de documentos de discentes com solicitação de autenticidade, solicitação de informação sobre a instituição de ensino pela Corregedoria de Itu nº 74/2014 e outros. Datado de 06/11/18, o despacho constante às fls. 210-211 solicita cientificar o Representante Legal, a fim de que se manifeste por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da ciência, sobre as denúncias relatadas, a saber: Processo E-03/010/2281/2016, de 05/10/2016, protocolado junto à DICA - ex-aluna do CFAC encaminha por e-mail denúncia em relação à escola em Porto Real, que tem recepcionado alunos de outros es tados para emitir certificados pelo Rio de Janeiro. Teve sua certificação impedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Ação Civil Pública da Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra a Athol - Centro Educacional LTDA-ME e seus representantes legais. Afirma ter cursado o supletivo em Campinas e ido ao polo do CFAC, na cidade de Porto Real, Rio de Janeiro, realizar uma prova. Mesmo com nome publicado no DOERJ, seu certificado não foi reconhecido no estado de São Paulo. Aos 27 de outubro de 2016, a CRIE Médio Paraíba enviou inspetor escolar ao Instituto Educacional Porto Real, polo do CFAC, e recebeu a informação de que \"a instituição recebeu pela última vez no mês de maio alunos para fazer prova e não há mais agenda de provas\"; E-03/023/100020/2018, de 14/08/2018 , reúne em quatro volumes, uma série de denúncias ligadas à certificação do CFAC, com relatos de ex-alunos que não conseguiram reconhecimento de suas certificações no estado de São Paulo, denúncia do Conselho Municipal de Saquarema de funcionamento irregular de polo de polo de Ensino Fundamental (anos finais) e Médio - EJA a distância na Creche Escola Armando Gonçalves, não autorizada no município; denúncia de polo irregular em Supletivos Brasil, escola em Campinas-SP, cujos alunos eram certificados pelo CFAC em apenas 5 meses, no município de Resende- RJ, no município de Cabo Frio-RJ, no município de Mogi das Cruzes-SP; no município de Jundiaí-SP (Curso Paulista), no município de Sorocaba- SP (Evolução Consultoria Educacional), no município de Itu-SP. Constam no processo fotos com os dizeres \"Centro de Captação de Alunos no Supletivo a Distância\" e relatos apurados por professores inspetores escolares, dos próprios funcionários informando que se trata de centros de captação e que os alunos realizam as provas no CFAC. E finalmente, nova denúncia de ex-aluna certificada pelo CFAC, mas que cursou em polo irregular em Caucaia do Alto-SP (Curso Raposo Net). O relator solicita que o Representante Legal indique se funcionam outros polos da instituição que não o localizado no município de Porto Real, se a instituição aceitou alunos de outros estados e instituições apenas para fazerem provas, se trabalha com instituições captadoras de alunos no estado do Rio de Janeiro e em outros. Aos 13 de novembro de 2018, o Representante Legal toma ciência do despacho às fls. 210-211 do processo E-03/007/768/2017. Aos 26 de novembro de 2018, o Representante Legal, agora também na qualidade de diretor, conforme alteração do contrato social registrado em 10/07/2018 (fls. 229-232) apresenta relato informando que: a) Não pode apresentar defesa em relação aos processos E-03/007/7759/2018, E-03/023/100020/2018 (vol. I a IV) e E-03/023/100038/2018, pois não foi dado acesso, tipo vista ou concedida cópia de inteiro teor; b) Solicitou cópia de inteiro teor, processo E-03/007/101885/2018, de 24/08/2018, do processo de solicitação de recredenciamento E - 03/007/768/2017, não concedida no prazo legal, reiterada pelo processo E-03/007/103441/2018, de 04/10/2018; c) Afirma desconhecer o teor dos processos e ao verificar o Portal UPO identificou o processo E-03/010/2281/2016, de 05/10/2016, sendo este um processo de prestação de contas de Merenda e Manutenção - 1º sem/2016 do C.E. Américo Pimenta, e não de denúncia da instituição; d) Afirma que as Deliberações anteriores a 314/2009, Deliberações CEE 297/2006 e 275/2002, permitiam as parcerias nas quais os alunos se matriculavam na Instituição autorizada, para serem avaliados seus conhecimentos e feitos os respectivos aproveitamentos de estudos; que somente a partir da Deliberação CEE nº 314/2009 foram criados mecanismos para aferir a frequência dos alunos, mas sem norma implantada na sua fiscalização; que a inspeção escolar orientava a instituição e vistoriava a documentação e o processo de avaliação, assinando e liberando os concluintes para publicação em Diário Oficial. Importa ressaltar que a Deliberação CEE nº 297/2006 no Art. 1, parágrafo único, prevê momentos presenciais para avaliação de estudantes, estágios, atividades relacionadas a laboratório de ensino, visitas técnicas e aulas práticas e no Art. 12, \"que toda instituição poderá, visando melhor gerenciar suas operações e atender às normas legais vigentes, criar bases físicas próprias, que poderão ser denominadas de subsedes, polos ou núcleos, após autorização específica deste Conselho.\" Já a Deliberação CEE nº 275/2002 também prevê a criação de polos em regiões próximas (Art.9), mediante solicitação ao CEE (§1º), sediado no Estado (§2º), e ainda solicita comunicação à inspeção escolar da avaliação presencial com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência (Art. 12, §1º). e) Afirma ter no Polo em Porto Real, registro de alunos residentes no estado de São Paulo, que não fez parcerias com qualquer entidade, instituição ou empresa; que os alunos se matriculavam, faziam todas as avaliações, conforme previsto na legislação e acompanhado pela Inspeção Escolar; f) Diante das diferentes orientações recebidas pela Inspeção Escolar, solicitou ao Coordenador da Inspeção da Metropolitana III uma orientação única, na forma da legislação atual, que não prejudicasse os alunos, tendo em vista que por contraditórias orientações houve atraso na expedição dos certificados dos alunos concluintes. Remeteu, por solicitação da CRIE-MIII, via drive, todos os modelos de documentos, para análise e orientação. Por meio da Ordem de Serviço nº 1132/2018 recebeu em 14/06/2018 a Comissão para orientar a instituição quanto aos procedimentos e legislação a ser seguida, lavrada em termo de visita. g) Informa que não foi ouvido no processo de denúncia E-03/010/2281/2016, de 05/10/2016, \"plantado pela DICA\"; h) Informa ter tido conhecimento do processo E-03/007/7759/2018, de 29/05/2018, pela Coordenação de Inspeção Escolar Metro III, orientado pela DICA, para apuração de denúncia e rotina normal de verificação de irregularidades nessa e noutras instituições que tivessem os Cursos de Educação de Jovens e Adultos, na metodologia a distância; i) Informa não ter tido acesso ao conteúdo do processo E-03/023/100020/2018, de 14/08/2018, vol. I a IV, mas pelo que já havia analisado em anos anteriores, quando Conselheiro do CEE, os pedidos de visto confere, solicitados por diversas instituições, são reunidos pela DICA, como se fossem denúncias e não concede o solicitado, levando os interessados a abrirem processos judiciais contra a instituição de ensino, \"proclamando que aqueles documentos são falsos\", mas têm a assinatura da inspeção escolar, publicação em Diário Oficial, registro no Livro de Registro de Certificados da Instituição e o visto confere da Inspeção para entrega do documento ao concluinte. Informa, ainda, que esses processos deveriam ter gênese nas Regionais e não no protocolo do Conselho Estadual, conforme consta no registro E-03/023, alegando que \"o diretor da DICA está usando o protocolo do Conselho para disfarçar tais atos, sem o conhecimento da Presidência do Conselho\", afirmativa baseada nas orientações do protocolo do Conselho, alegando que cabe a esse protocolo apenas o recebimento dos processos de educação a distância e que ao solicitar a cópia de inteiro teor não lhe foi permitida, mesmo o processo encontrando-se na Câmara de Educação Básica; j) Informa, ainda, que aos dias 24/09/2018 a instituição foi alvo de investigação da Polícia Civil, Delegacia de Defraudações, com base no Inquérito Policial nº 911154/2018, \"denúncia criada pela DICA\", na qual foram levados documentos originais da instituição e aproximadamente 400 pastas de alunos. Muitos já concluíram e aguardam o devido processo de liberação de seus certificados, mas necessitam das pastas para confecção dos mesmos. l) Afirma que o processo E-03/023/100038/2018, de 25/09/2018, gerado pelo Ofício SEEDUC/DICA-B/109/2018, \"exatamente no dia seguinte da ação da Polícia Civil, desconhece o teor.”. Aos 04 de dezembro de 2018, o Conselheiro relator solicita a imediata convocação do Representante Legal para vistas ao processo de forma integral, inclusive apensos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar do envio da notificação. Não consta no processo ciência do representante legal dentro do prazo dado. Aos 19 de dezembro de 2018 é publicado o Parecer CEE nº 93/2018, que nega provimento ao pedido de recredenciamento, ENCERRA \"DE JURE\" o Centro de Formação, Aplicação e Cultura - CFAC, localizado à Rua Alcina, nº 25, Madureira, Rio de Janeiro - RJ, CNPJ 09.231.694/0001-42 e seu polo e dá outras providências. O Representante Legal retira cópia do referido Parecer também nesta data. Processo E-03/007/101885/2018, de 24/08/2018, após recebimento de cópia de inteiro teor por parte desta Relatora, verifica-se que o referido processo solicita cópia do processo E-03/007/768/2017, de recredenciamento de curso e autorização para funcionamento da Instituição de Educação de Jovens e Adultos, cujo processo se encontrava na Câmara Básica, desde 26/04/2018; Em função do atraso na tramitação do mesmo foi aberto do processo E-03/001/103069/2018, para apuração das causas da demora no seu encaminhamento. Aos 21/01/2019 a Comissão de Gestão de Documentos emite o Parecer nº 61/2019 favorável, sendo as despesas das cópias pagas em 28/01/2019 e comprovante constante às fls. 17, remetido pelo Representante Legal, por e.mail, em 30/01/2019. As cópias de inteiro teor dos processos E-03/007/768/2017 e E-03/007/1183/2016 foram remetidas também por e.mail ao representante legal, também no dia 30/01/2019, pela Comissão de Gestão de Documentos. VOTO DA RELATORA Após estudo realizado, considerou-se que: 1) Em relação ao processo E-03/023/2/2019, verifica-se que o Representante Legal não teve acesso à copia de inteiro teor, do processo principal e seus anexos, solicitada no processo E-03/007/101885/2018, de 24/08/2018, no tempo devido e por conseguinte, solicitou a nulidade do Parecer CEE nº 93/2018, publicado no DOERJ de 19/12/2018. Esclarece-se que o mesmo teve acesso aos autos em 13/11/2018, se manifestando por relatório em 26/11/2018, ainda sem ter tido acesso às cópias, somente aos autos, e que nova solicitação de comparecimento do Representante Legal foi emitida em 04/12/2018, contudo sem o comparecimento do mesmo, apenas procedendo à retirada do Parecer exarado em 19/12/2018, estando ainda sem acesso às cópias de inteiro teor solicitadas. Reitera-se que, em 31/01/2019 o Representante legal retirou a cópia de inteiro teor, não constando mais manifestação do Representante Legal nos autos. O requerente informa como erro de fato a falta do acesso às cópias solicitadas, a morosidade na tramitação do processo de solicitação de recredenciamento e autorização, Processo nº E-03/007/768/2017, e o aparecimento de denúncias apresentadas pela DICA, incluindo neste rol o processo nº E- 03/010/2281/2016, de prestações de contas de merenda e manutenção do 1º sem/2016 do C.E. Américo Pimenta. Importa destacar que, no período de 2016-2018 havia um grande passivo de processos acumulados e sendo tramitados. A inclusão do processo do C.E. Américo Pimenta é um equívoco, devendo, portanto o processo nº E- 03/010/2281/2016, de 05/10/2016, ser desapensado e desconsiderado desta análise. Como erro de direito o Representante Legal coloca que não houve análise do pleito constante do processo de renovação do recredenciamento (E-03/007/768/2017), tendo o CEE descumprido seu próprio prazo (Art. 64), e afirmando às fls. 07 ter cumprido todas as exigências requeridas, solicitando a nulidade do Parecer CEE nº 93/2018, pedindo que se abra vistas à manifestação e que seja acolhido o pedido da inicial de renovação do credenciamento. Cabe ressaltar que, embora o Representante Legal declare em manifestação feita, não foram atendidas todas as exigências da Deliberação CEE nº 345/2014 no processo E-03/007/768/2017. 2) em relação ao processo E-03/007/768/2017, a instituição não atendeu às exigências da Deliberação CEE nº 345/2014, pois o requerimento inicial não está dirigido à presidência do CEE, com a justificativa para o pleito e solicita o recredenciamento pelo prazo de cinco anos, sendo este ato determinado pelo relator do parecer; a estrutura física está em desacordo com a capacidade de matrícula e a legislação em vigor; não informa a oferta de tutoria presencial semanal em cada polo, para cada componente curricular, nem tampouco tutores de cada disciplina habilitados, citando em equipe docente Monitor para todas as disciplinas; não informa projeto de avaliação dos estudantes contendo o número de avaliações e conteúdos de cada disciplina; não informa a obrigatoriedade do acesso dos alunos ao ambiente virtual, contendo no mínimo instruções acadêmicas, material didático e tutoria a distância; não disponibiliza os títulos do acervo bibliográfico, nem o quantitativo de computadores disponíveis para a oferta da Educação a Distância; as matrizes curriculares do Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio não atendem à legislação vigente na obrigatoriedade dos 20% (vinte por cento) presenciais; a matriz do Ensino Fundamental (2º segmento) apresenta erro de somatório de carga horária; as competências auferidas para terminalidade não atendem à legislação vigente, resumindo-se apenas para o estudante concluinte do Ensino Fundamental \"estará apto a ingressar no Ensino Médio\" e para o estudante concluinte do Ensino Médio \"estará apto a ingressar em Cursos Pós- Médio, Cursos Técnicos Profissionalizantes e no Ensino Superior\"; no Regimento Escolar: as Matrizes registradas sob o nº 6ºRTD-RJ- 1277493 estão em desacordo com o Art. 21, não prevendo o período presencial; o contrato de locação apresentado está vencido desde 30/01/2018 e deveria ter sido protocolado contrato com nova data desde a autuação do processo, conforme prevê a legislação; o quadro de docentes apresenta inconsistências, faltando apresentar habilitação de alguns professores; os mesmos docentes são apresentados como responsáveis pelo Ensino Fundamental e Ensino Médio, não sendo descrito pela instituição como os docentes serão distribuídos para atendimento aos discentes; nenhum documento dos docentes apresentado foi autenticado, sendo acostadas apenas cópias, em desacordo com a Deliberação; o primeiro diretor apresentado no processo, antes da alteração contratual constante às fls. 229-232, não apresentou documento comprobatório, em desacordo com o Art. 27; a instituição não se manifestou quanto ao funcionamento do polo localizado à Av. Dom Pedro II, nº 845, Centro, Município de Porto Real, embora o Parecer CEE nº 526/2014 recredencie, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Centro de Formação, Aplicação e Cultura Ltda (...) para atuar com a metodologia de Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a serem ministrados na matriz, localizada à Rua Alcina, nº 25, Bairro de Madureira/RJ, e autoriza o funcionamento de Polo, localizado à Av. Dom Pedro II, nº 845, Bairro Centro, Município de Porto Real\", destacando-se que o polo em Porto Real não foi solicitado na inicial pelo Representante Legal para o recredenciamento às fls. 3, não havendo manifestação deste para continuidade deste Polo; não apresentou novo quadro da equipe técnico-pedagógica, ausência do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), conforme Art. 5º. Além das análises realizadas, ressalta-se a tramitação no CEE dos processos de denúncia em relação à instituição: E-03/023/100020/2018 (vols. I a IV), de 14/04/2018; E-03/023/100038/2018, de 25/09/2018; E- 03/007/7759/2018, de 29/05/2018; E-03/007/1183/2016, levando em consideração que grande parte das denúncias foi confirmada pelos autos dos processos em que os reclamantes certificados afirmam em juízo terem apenas realizado provas no CFAC, ou pelos próprios funcionários dos polos irregulares, que explicaram a lógica de captação, ou ainda pelas apurações da Comissão Especial. Assim, considerando que: não houve erro de fato pelo Conselheiro Relator, pois não tinha ciência do pedido de cópia de inteiro teor requerido no processo E- 03/007/101885/2018 e que o Representante Legal ao tomar ciência do administrativo E-03/007/768/2017, em 13/11/2018, não informou tal solicitação; que não houve erro de direito, tendo em vista que foi feita análise do solicitado no processo E-03/007/768/2017 pela Assessoria Técnica do Conselho, conforme consta às fls. 205-208, e que as denúncias recebidas requeriam urgente pronunciamento por parte do Representante Legal, tendo em vista que a Deliberação CEE nº 345/2014 prevê no Art. 23 que \"a criação de novo(s) polo(s) não previsto(s) no projeto originalmente credenciado, condiciona-se, necessariamente, à previa autorização deste Colegiado\" e Art. 23, parágrafo único, que \"é vedada a oferta de cursos em polos não autorizados e em polos autorizados onde não exista autorização específica para aqueles cursos, na forma desta Deliberação\" e ainda, pelo Art. 56, que a substituição de qualquer membro da equipe diretiva deverá ser comunicada pela entidade mantenedora ou pessoa física, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da substituição, com apresentação de comprovante de habilitação, essa relatora indefere, com base na Deliberação CEE nº 277/2002, o pedido de RECONSIDERAÇÃO do Parecer CEE nº 93/2018, que nega provimento ao pedido de recredenciamento, ENCERRA \"DE JURE\" o Centro de Formação, Aplicação e Cultura - CFAC, atualmente Centro de Formação, Aplicação e Cultura EIRELI, localizada à Rua Alcina, nº 25, Madureira, Rio de Janeiro - RJ, CNPJ nº 09.231.694/0001-42 e seu polo e dá outras providências, solicitando a exclusão do processo E-03/010/2281/2016 da análise do pleito, por ter sido inserido de forma equivocada.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/2/2019 e apenso E-03/007/768/2017 - CENTRO DE FORMAÇÃO, APLICAÇÃO E CULTURA EIRELI\r\nPARECER CEE Nº 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2021.\r\nCredencia pelo prazo de 05 anos a Associação Chinesa de Educação - Escola Chinesa do Rio de Janeiro, CNPJ nº 28.951.925/0001-37, localizada na Rua São Clemente, nº 379, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, como Escola Internacional para oferta presencial da Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, e, autoriza o Ensino Fundamental, Anos Iniciais presencial, no mesmo endereço a partir do ano de 2021. VOTO DA RELATORA Desta feita, conforme análise do teor do processo, declaro meu VOTO no sentido de credenciar pelo prazo de 05 anos, a Escola Chinesa do Rio de Janeiro, localizada na Rua São Clemente, nº 379, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ nº 28.951.925/0001-37, como Escola Internacional para oferta presencial da Educação Infantil e Ensino Fundamental para os Anos Iniciais e, autorizar o Ensino Fundamental presencial para os Anos Iniciais, a partir do ano de 2021, ambos no mesmo endereço. Destaco, ainda, que a instituição de ensino por sua natureza internacional, integra o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e, como tal, deverá ser acompanhada e avaliada pelo Órgão Próprio do Sistema de Ensino.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000032/2020 - ESCOLA CHINESA DO RIO DE JANEIRO\r\nPARECER CEE Nº 003 DE 26 DE JANEIRO DE 2021.\r\nReconhece a regularidade das atividades pedagógicas dos anos de 2014 e 2015, dos alunos identificados no processo E- 03/007/1308/2016 do Sistema Educandus de Ensino, CNPJ 05.592.701/0001-80, localizado na Estrada da Cacuia, 409 e Rua Copiuva, 46, salas 101, 201 e 301, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA Pelo exposto, e, considerando o que consta dos autos e no parecer técnico, vota esta relatora no sentido de reconhecer a regularidade das atividades pedagógicas desenvolvidas nos anos de 2014 e 2015, pelos alunos identificados no presente processo, bem como informa e corrige o vício material no parecer nº 285/15. Determino ainda, que a Instituição de Ensino e a Inspeção Escolar local, dado o tempo transcorrido e a importância da documentação, com esmero e urgência, diligenciem a efetividade do pedido, providenciando e acompanhando a emissão dos documentos parciais e de conclusão do alunado, conforme a responsabilidade de cada uma e a situação concreta de cada aluno.\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1308/2016 - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA - SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2297576\r\n"
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        "2297592": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO COM CONTRIBUINTES NO ÂMBITO DO SISTEMA “FISCO FÁCIL” E DO “ATENDIMENTO DIGITAL RJ” DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 149/2020 \r\nO SUPERINTENDENTE DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO ATENDIMENTO DA RECEITA ESTADUAL no uso das suas competências instituídas pelo inciso IX, do art. 52 da Resolução nº 48, de 18 de junho de 2019, \r\n- a necessidade de adotar padrões e práticas capazes de propiciar uma melhor governança institucional no âmbito do atendimento remoto na Receita Estadual do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de definição de protocolos uniformes para facilitar a comunicação entre os servidores públicos responsáveis pelo atendimento remoto da Receita Estadual e os contribuintes desse estado; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-040212/000037/2020;\r\n- No atendimento a requerimentos e demandas de qualquer natureza iniciados no âmbito do sistema “Fisco Fácil”, no “Portal de Atendimento Digital RJ” , de que trata a Resolução nº 149, de 15 de maio de 2020, ou através dos e-mails institucionais especificamente criados por esta Superintendência para relacionamento com contribuintes, os servidores públicos lotados na Superintendência de Auto matização da Fiscalização e do Atendimento (SUAF) responsáveis pela análise e tratamento das solicitações devem realizar comunicações com contribuintes, exclusivamente, através de ferramentas disponibilizadas pelo próprio canal em que se originou a solicitação, seguindo os seguintes procedimentos: \r\n- no caso de requerimentos provenientes do “Portal de Atendimento Digital RJ”, a comunicação deve ser realizada através de despachos, criação de exigências ou preenchimento de formulários eletrônicos oferecidos pelo próprio Portal, conforme o tipo de demanda a ser tratada;\r\n- no caso de requerimentos e/ou dúvidas de contribuintes iniciados no sistema “Fisco Fácil”, a comunicação deve ser feita por ferramentas existentes no próprio sistema, através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) ou pelo e-mail institucional relacionamentoreceit@fazenda.rj.gov.br;\r\n- no caso de dúvidas ou solicitações iniciadas pelos e-mails institucionais relacionamentoreceit@fazenda.rj.gov.br ou suporteadrj@fazenda.rj.gov.br as respostas devem ser enviadas através do próprio e- mail institucional;\r\n- em todos os casos, as comunicações devem respeitar as legislações próprias para cada tipo de demanda e se limitar ao escopo da solicitação;\r\n- no caso de comunicações que necessitem de retorno ou réplica por parte do contribuinte, devem ser indicados um dos canais destacados nos incisos I, II ou III.\r\n- Nos casos em que haja necessidade de utilização de meio alternativo de comunicação ou mesmo de atendimento presencial, os Coordenadores da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento (SUAF) podem, respeitada a legislação aplicável, autorizar que sejam utilizados canais diversos dos indicados nos incisos I, II e III.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento\r\nId: 2297592\r\n"
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        "2297630": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral dos Contratos abaixo relacionados , Chefe de Contratos e Serviços, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos processos abaixo relacionados que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPROC. nº SEI-080007/005516/2020 (SEI nº 8516040)\r\nNº 091/2020\r\nPrestação de serviço de locação de 30 (trinta) veículos tipo ambulância, com condutor habilitado para condução de veículos de urgência, para a execução do SAMU 192 Capital\r\nLuiz Carlos Thiengo Peixoto de Souza, Id. Funcional: 4340849-4\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto, Id. Funcional: 4362693-9\r\nPROC. nº SEI-080007/006126/2020 (SEI nº 9423854)\r\nNº 094/2020\r\nPrestação dos serviços de Locação de equipamentos médico hospitalares - DESFIBRILADOR\r\nPresidente: Luis Sergio Nunes dos Santos - 8860351\r\nGuilherme Carvalho de Faria - 51138417\r\nMarcella Rodrigues Ferrari - 4340433-2\r\nRebeca de Almeida Flores - 51138425\r\nPROC. nº SEI-080007/005736/2020 (SEI nº 9160051)\r\nnº. 095/2020\r\nPrestação de serviços de apoio técnico, administrativo e outras atividades de natureza operacional necessárias ao funcionamento do SAMU\r\nPresidente: Luciana Peixoto de Souza Pinto - 4362693-9\r\nJosé Henriques Marques Neto - 26635933\r\nRicardo de Almeida Mangabeira - 41817087\r\nRebeca de Almeida Flores - 51138425\r\nPROC. nº SEI-080007/005696/2020 (SEI nº 9160118)\r\nCONTRATO: nº 096/2020\r\nPrestação de Serviços Médicos, para o atendimento na Central de Regulação e Unidades de Suporte Avançada - Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192\r\nPresidente: Bruno Sant'anna Sabino da Rocha - 51141850\r\nLuciano Pacheco Sarmento - 2652955-6\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - 4362693-9\r\nRicardo de Almeida Mangabeira - 41817087\r\nPROC. nº SEI-080007/005517/2020 (SEI nº 9933379)\r\nnº 101/2020\r\nPrestação de serviço de locação de veículos tipo motocicleta, em caráter emergencial, para utilização como “”\r\nPresidente: Luiz Carlos Thiengo Peixoto de Souza, Id. Funcional: 4340849-4\r\nJosé Henriques Marques Neto - 26635933\r\nRicardo de Almeida Mangabeira - 41817087\r\nLuciano Pacheco Sarmento - 2652955-6\r\nFica revogada a portaria nº FS/DE nº 447/2020 de 11/11/2020, publicada no DOERJ de 13/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2297630\r\n"
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        "2297648": [
            "2021-02-11 00:00:00",
            "\r\n10 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, Nicola Moreira Miccione, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n°47.433 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150162/000116/2021.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria terá vigência de 02/01/2021 até 31/12/2021\r\n3034 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n22340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nV - CRÉDITO:\r\n23. 122. 0002. 2016\r\n33.90.00\r\n230\r\nR 50.000.00 (cinquenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro-LOTERJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE \r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\nId: 2297648\r\n"
        ],
        "2297661": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS, SE HOUVER, ENTRE A EMOP E A EMPRESA SOLOTESTE ENGENHARIALTDA. E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DO ATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 162/2012\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso das atribuições legais,\r\no constante dos autos do Processo SEI nº E- 17/401097/2012, a orientação da Assessoria Jurídica desta Empresa (SEI nº 13026764), bem como o despacho da Diretoria de Planejamento e Projetos (SEI nº13220488),\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores: Engenheiro JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID 2852905-7, Engenheiro VALDIR COUTO DA COSTA, ID 2853024-1 e Engenheiro MARCO AURÉLIO MARQUES CORRÊA, ID 2850469-0, para proceder ao levantamento da execução dos serviços de sondagem em terrenos indicados para implantação de unidades educacionais, localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, a cargo da Empresa Soloteste Engenharia Ltda., referente ao Processo nº E-17/401097/2012 (migrado para o SEI), para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização do ato de extinção do respectivo contrato.\r\n- A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\n- os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n- os serviços contratados e não executados.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 2297661\r\n"
        ],
        "2297665": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo SEI nº E- 04/0058/000029/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de fevereiro, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\nId: 2297665\r\n"
        ],
        "2297669": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2021\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DA DELEGAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA PERMISSÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL POR VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 2º, II, da Lei nº 1.221, de 06 de novembro de 1987 e, em especial, no que dispõe o §1º, do art. 24 do Decreto nº 40.872/07, conforme consta no Processo nº SEI- 100005/000371/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Na hipótese de morte ou invalidez permanente do permissionário, o cônjuge e, na sua ausência, o descendente mais próximo, poderá requerer a transferência da delegação da permissão, mediante formulário próprio (Anexo I) e terá o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para comprovar o preenchimento dos mesmos requisitos de habilitação do permissionário sucedido, previstos no art. 15, do Decreto nº 40.872/07.\r\n- Havendo mais de um descendente do mesmo grau de parentesco interessado na permissão, será dada preferência àquele que não possuir renda. Caso ainda persista o empate, a decisão será feita por sorteio na presença dos descendentes interessados.\r\n- O legítimo interessado decairá do direito de obter a transferência da delegação da permissão caso não apresente os documentos de habilitação no prazo estabelecido no caput do art. 1º, o PODER PERMITENTE convocará o licitante reserva, obedecendo, rigorosamente, a ordem de classificação na licitação.\r\n- O pedido de transferência da delegação da permissão só será admitido se o legítimo interessado tiver manifestado interesse na transferência da permissão dentro do prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias previsto no § 1º, do art. 4º, do Decreto nº 40.872/07.\r\n- No ato da manifestação de interesse na transferência da delegação da permissão o legítimo interessado deverá preencher e assinar o “Termo de Responsabilidade” (Anexo II) assumindo as responsabilidades pela permissão para a continuidade da execução do serviço público de transporte complementar intermunicipal, desde a data do falecimento e/ou invalidez, do permissionário sucedido, conforme o caso.\r\n- O sucessor da permissão será responsável pela exploração do serviço de transporte complementar abrangendo todas e quaisquer obrigações dela decorrentes, inclusive as relativas a tributos, taxas, pessoal, manutenção, exploração, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e por todos os prejuízos causados ao PODER PERMITENTE, aos consumidores ou a terceiros, no exercício da atividade objeto desta permissão.\r\n- O sucessor da permissão deve submeter-se às exigências legais e regulamentares, em especial, ao Decreto nº 40.872/07 e suas alterações, bem como às cláusulas do Contrato de Adesão.\r\n- Após deferido o pedido de transferência da delegação da permissão, a título precário, a prestação do serviço de transporte complementar será formalizada mediante contrato de adesão, obedecida a legislação aplicável.\r\n- O serviço será delegado por ato do Presidente do DETRO/RJ, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após cumpridas as exigências legais e regulamentares.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nANEXO I\r\nILMO SR PRESIDENTE DO DETRO/RJ\r\nRazão Social/Nome Completo:\r\nNacionalidade\r\nEstado Civil:\r\nCNPJ/CPF/MF:\r\nIdentidade:\r\nExpedida:\r\nEndereço:\r\nNº\r\nBairro:\r\nCEP:\r\nMunicípio:\r\nEstado:\r\nRegistro DETRO/RJ Nº\r\n\r\nVem solicitar\r\nData ____/________________/_______\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura\r\nANEXO II\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nEu, _____________________________________________, nacionalidade__________, profissão ____________________, estado civil ______________, portador(a) do documento de Identidade nº ____________________, expedida em ______________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________, residente e domiciliado(a) na _________________________________________________,bairro________________,cidade ____________________, CEP ____________________, telefone ( ) ______________ declaro, sob as penas da lei, que assumo a responsabilidade pela permissão e por todos os danos ou prejuízos que causar ao DETRO/RJ ou a terceiros na continuidade da execução do serviço ora permitido por delegação, a título precário, desde a data do falecimento e/ou invalidez do permissionário sucedido, conforme o caso, não podendo imputar ao PODER PERMITENTE qualquer responsabilidade ou solidariedade pela prática de tais atos.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXX de 2021.\r\n___________________________________________\r\nAssinatura do declarante\r\n*Republicada por incorreções no D.O de 11/02/2021\r\nId: 2297669\r\n"
        ],
        "2297671": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "PESCA \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11.02.2021\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 0609 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO Nº SEI-02- /007/00033/2019, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO, COM UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ATRAVÉS DE POSTOS CREDENCIADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000033/2021\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 0609 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 06 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nId: 2297671\r\n"
        ],
        "2297676": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1186, de 27 de fevereiro de 2020, constante do Processo Administrativo nº E- 04/079/177/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo Administrativo nº SEI- 040196/000048/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nFMR LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA\r\nInscrição: 86.619.083\r\nCNPJ: 10.652.115/0008-90\r\nEndereço: ROD WASHINGTON LUIZ 16117 LOTES 11 A 29, SALA 205, PARTE PARQUE JORGE ABDALA CHAMMA - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25265-008\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de janeiro de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.619.083, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2297676\r\n"
        ],
        "2297685": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "\r\nDO \r\nESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI O NOVO FLUXO DE PROCESSOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO DETRAN-RJ, BEM COMO CRIA O CONSELHO SUPERIOR PARA AUXILIAR O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 150023/000095/2021,\r\na necessidade de padronização e efetividade dos trâmites processuais objetivando contratação de prestação de serviços;\r\n- a morosidade enfrentada hodiernamente nas fases preparatórias dos processos licitatórios;\r\n- a ausência de instrumento definitivo e informativo acerca do fluxo dos processos de contratação;\r\n- Instituir novo fluxo de processos para contratação de serviços e aquisição de materiais no âmbito do DETRAN-RJ, a ser seguido por todas as unidades administrativas da Autarquia, materializado através do fluxograma constante ao Anexo I desta portaria.\r\n- Instituir o Conselho Superior para auxiliar no processo de contratação de serviços e aquisição de materiais do DETRAN-RJ.\r\n- Além de auxiliar no processo de contratação, o Conselho Superior será responsável ainda por deliberar questões referentes a modelagem, modalidade, quantitativos e eventuais gerenciamentos de riscos na escolha da solução adotada, bem como ratificar ou não o prosseguimento da contratação conforme o caso.\r\n- O Conselho Superior de que trata o caput será formado por, no mínimo, 01 (um) representante da Assessoria de Controle Interno, 01 (um) representante da Comissão Especial de Gestão de Contratos e Licitações, 01 (um) representante da comissão de fiscalização da pretensa área demandante, 01 (um) representante da Diretoria Jurídica, 01 (um) representante da Diretoria de Administração e Finanças, 01 (um) representante da Assessoria da Presidência, sem o prejuízo de outros, que se fizerem necessários.\r\n- O Conselho Superior irá deliberar através de maioria simples, constando expressamente nos autos do processo de contratação os respectivos votos e eventuais justificativas de cada membro, de modo a estabelecer o limite das respectivas responsabilidades.\r\n- Considerando o atual fluxo de contratação no âmbito da Autarquia, e de modo a dar efetividade aos prazos especificados ao fluxograma constante ao Anexo I desta portaria, o Conselho Superior de que trata o caput deste artigo deverá reunir-se semanalmente, salvo se menor prazo for estabelecido.\r\n- Com vistas à transparência, todos os atos praticados e/ou deliberados pelo Conselho Superior constarão expressamente através de ata, que ficará acostada ao respectivo processo de contratação.\r\n- Determinar a disponibilização do fluxograma na Intranet do DETRAN-RJ para acessibilidade e ciência geral dos servidores da Autarquia, bem como o envio a todas as unidades administrativas por meio de Correspondência Interna no SEI.\r\n- Na hipótese de não atendimento ao fluxo e aos prazos previstos no referido documento, poderá a Corregedoria determinar a abertura de sindicância para apuração de eventual responsabilidade administrativa dos respectivos gestores.\r\n- Os prazos de que tratam o caput deste artigo poderão ser dilatados desde que devidamente justificados e autorizados pelo Conselho Superior de que trata o Anexo I desta portaria.\r\n- A Divisão de Suprimentos adotará providências necessárias no sentido de manter permanentemente atualizadas as pesquisas de mercado, principalmente com relação a serviços contínuos já executados ou contratados pela Autarquia nos últimos anos, atentando-se para as regras previstas no Decreto Estadual nº 46.642/2020, respeitando-se principalmente a ordem de pesquisa de que trata o art. 20, §1º, zelando para que o encerramento da pesquisa ocorra da forma mais célere possível.\r\n- Da presente portaria dar-se-á imediato conhecimento ao egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2297685\r\n"
        ],
        "2297687": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.02.2021\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 09 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-030034/000316/2020\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 09 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 093 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\nId: 2297687\r\n"
        ],
        "2297698": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 332 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAL REPONSABILIDADE PELOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220008/001717/2020.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e considerando os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220008/001717/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar eventual responsabilidade pelos fatos narrados no Processo Administrativo nº SEI- 220008/001717/2020, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância instituída pela Portaria AGETRANSP nº 330, de 12/01/2021.\r\n- Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto Estadual nº 7.526/84.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2297698\r\n"
        ],
        "2297701": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n333 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADE PELOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 22/008/127/2019.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e considerando os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo SEI nº E-22/008/127/2019,\r\n- Instaurar sindicância para apurar eventual responsabilidade pelos fatos narrados no Processo Administrativo nº E- 22/008/127/2019, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância instituída pela Portaria AGETRANSP nº 330, de 12/01/2021.\r\n- Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto Estadual nº 7.526/84.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2297701\r\n"
        ],
        "2297704": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nSUBSTITUI SERVIDORES ENCARREGADOS PELA GUARDA DOS BENS MÓVEIS DAS SUBUNIDADES SUB01, SUB02, SUB03, SUB04, SUB08, SUB09, SUB10, SUB11 E SUB12 DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que preceitua o Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE n° 41, de 26 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n° E- 17/004/010/2020,\r\na necessidade de substituir os servidores encarregados da guarda dos bens móveis, alocados nas Subunidades do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, SUB01, SUB02, SUB03, SUB04, SUB08, SUB09, SUB10, SUB11 e SUB12, designados pelas Portarias IEEA/PRES n° 74, de 09 de outubro de 2017, publicada no D.O. n° 199, de 26 de outubro de 2017, Portaria IEEA/PRES n° 88, de 17 de maio de 2019, publicada no D.O. n° 095, de 23 de maio de 2019, Portaria IEEA/PRES n° 90, de 23 de agosto de 2019, publicada no D.O. n° 162, de 28 de agosto de 2019 e Portaria IEEA/PRES n° 100, de 27 de janeiro de 2020, publicada no D.O. n° 031, de 14 de fevereiro de 2020, \r\nRESOLVE: \r\n- Substituir os servidores a seguir relacionados:\r\nMANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR, ID. Funcional n° 50987747, da Subunidade SUB01-Presidência, pelo servidor GUILHERME FONSECA CARDOSO, ID. Funcional n° 50980408, a partir de 01/12/2020, publicada no D.O. n° 222, de 02 de dezembro de 2020;\r\nMANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR, ID. Funcional n° 50987747, da Subunidade SUB02-Chefia de Gabinete, pelo servidor JÉSSICA DA SILVA LOPES, ID. Funcional n° 51075911, a partir de 01/06/2020, publicada no D.O. n° 110, de 22 de junho de 2020;\r\nGUSTAVO MACHADO XAVIER, ID. Funcional n° 51016540, da Subunidade SUB03-Diretoria Técnica, pelo servidor DANIELLE MALVARIS RIBEIRO, ID. Funcional n° 42705622, a partir de 10/07/2020, publicada no D.O. n° 148, de 13 de agosto de 2020;\r\nMANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR, ID. Funcional n° 50987747, da Subunidade SUB04-Diretoria de Apoio Operacional, pelo servidor SANDOVAL GOMES DE SENA NETO, ID. Funcional n° 51109905, a partir de 29/05/2020;\r\nMICHELLE RIBEIRO DOS SANTOS MENEGATTE, ID. Funcional n° 44058063, da Subunidade SUB09-Contabilidade Analítica, pelo servidor REGINALDO LUIZ ALVES, ID. Funcional n° 43675190, a partir de 29/07/2020, publicada no D.O. n° 168, de 11 de setembro de 2020;\r\nJÉSSICA DA SILVA LOPES, ID. Funcional n° 51075911, da Subunidade SUB10-Assessoria de Planejamento e Gestão, pelo servidor MANOLO DOMINGUES DE OLIVEIRA SALAZAR, ID. Funcional n° 50987747, a partir de 01/12/2020, publicada no D.O. n° 230, de 14 de dezembro de 2020;\r\nCLÁUDIA LOUREIRO ARGENTO, ID. Funcional n° 41806298, da Subunidade SUB11-Assessoria da Presidência, pelo servidor MARIANA CORDEIRO LORENA, ID. Funcional n° 50350943, a partir de 10/07/2020;\r\nPAULO VICTOR BAPTISTA PESSANHA BASTOS, ID. Funcional n° 51076675, da Subunidade SUB12-Serviço de Expediente, pelo servidor MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ID. Funcional n° 51095319, a partir de 10/07/2020, passando as Subunidades de Bens Móveis a terem a seguinte composição:\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUB01\r\nPresidência\r\nGuilherme Fonseca Cardoso\r\n50980408\r\nSUB02\r\nChefia de Gabinete\r\nJéssica da Silva Lopes\r\n51075911\r\nSUB03\r\nDiretoria Técnica\r\nDanielle Malvaris Ribeiro\r\n42705622\r\nSUB04\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\nSandoval Gomes de Sena Neto\r\n51109905\r\nSUB05\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\nEliane Pereira da Silva\r\n43442650\r\nSUB06\r\nAssessoria Jurídica\r\nJoão Pedro Saboya de Miranda\r\n51082284\r\nSUB07\r\nAssessoria de Informática\r\nRenato Martins Freire\r\n51075768\r\nSUB08\r\nAuditoria\r\nVago\r\nSUB09\r\nContabilidade Analítica\r\nReginaldo Luiz Alves\r\n43675190\r\nSUB10\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nManolo Domingues de Oliveira Salazar\r\n50987747\r\nSUB11\r\nAssessoria da Presidência\r\nMariana Cordeiro Lorena\r\n50350943\r\nSUB12\r\nServiço de Expediente\r\nMaria José dos Santos\r\n51095319\r\nSUB13\r\nDivisão de Material e Patrimônio\r\nAlessandro Lourenço Romilho\r\n51075873\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2020\r\nGUILHERME FONSECA CARDOSO\r\nPresidente do IEEA\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2020.\r\nId: 2297704\r\n"
        ],
        "2297708": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -AGENERSATIAGO MOHAMED MONTEIRO E O SECRETÁRIO NICOLA MOREIRA MICCIONE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n°47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 220007/000227/2021.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 02/01/2021 até 31/12/2021\r\n3032 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n043500 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nV - CRÉDITO:\r\n2233.04.122.0002.2016\r\n3390\r\n232\r\nR 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os arts. 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nConselheiro-Presidente, da AGENERSA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2297708\r\n"
        ],
        "2297714": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "\r\n, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DA UNIDADE DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA DA FUNDAÇÃO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02, e\r\nda Portaria nº 636, de 12 de dezembro de 2017, designando nova Encarregada e Gestora pelos Bens Patrimoniais do Acervo das unidades apoiadas ADMNISTRATIVO DA CASA DA MARQUESA DE ANTOS,LIS ATHAYDE SAYÃO, ID: 5114289-9, Assistente II, em substituição a JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATO, ID: 50910655, Processo nº SEI-180002/00070/2021.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nPresidente-FUNARJ\r\nId: 2297714\r\n"
        ],
        "2297751": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/FIA - RJ/P Nº 512 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº. 457, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000085/2021,\r\nRESOLVE:\r\nPrograma de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência Programa de Reinserção Familiar, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIA-RJ/P nº. 457 de 25 de outubro de 2019, publicado no D.O. de 29 de outubro de 2019, com o objetivo de substituir a servidora STEPHANIE CARDOSO DE FIGUEIREDOGISELE ALVES GONÇALVES OSÓRIO DA SILVAId. Funcional nº. a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de janeiro de 2021. \r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2297751\r\n"
        ],
        "2297766": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nESTABELECE PARÂMETROS GERAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOMICILIAR E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/006472/2020.\r\n- o estabelecido no inciso II do art. 214 da Constituição Federal, quanto ao desenvolvimento de ações do poder público que conduzam à universalização do atendimento escolar;\r\n- o disposto no § 5º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, quanto à necessidade de garantia do cumprimento da obrigatoriedade de ensino, devendo o poder público criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino;\r\n- que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem ofertar o atendimento educacional aos alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio;\r\n- o direito do aluno, de desfrutar de programas de educação para a saúde e acompanhamento do currículo escolar durante o atendimento domiciliar/hospitalar.\r\n:\r\nExcepcionalmente, organizar e estruturar a oferta do Atendimento Educacional Domiciliar e/ou Hospitalar (AEDH), de forma flexibilizada, para os alunos da Rede Pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique período prolongado de internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio.\r\nPara efeito desta Portaria, entende-se como período prolongado de internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio aquele superior a 15 dias corridos.\r\nDO ATENDIMENTO\r\nPara fins de entendimento, denomina-se:\r\n- Atendimento Educacional Hospitalar: Atendimento educacional que ocorre em ambientes de tratamento de saúde, seja na circunstância de internação, como tradicionalmente conhecida, seja através de atendimento em hospital-dia e/ou hospital-semana, ou em serviços de atenção integral à saúde mental.\r\nAtendimento Educacional Domiciliar: Atendimento educacional que ocorre em ambiente domiciliar, ou em casas de passagem, casas de apoio, casas-lares e/ou outras estruturas sociais de apoio, para atendimento aos alunos impedidos de frequentar a escola em decorrência de problemas de saúde.\r\nDO PÚBLICO-ALVO\r\nO público-alvo do Atendimento Educacional Domiciliar e/ou Hospitalar - AEDH, é composto por alunos matriculados na Rede Pública Estadual, cujas condições clínicas ou exigências de atenção integral à saúde, atestadas por médico, os impeçam, temporariamente, de frequentar o espaço escolar.\r\nDA SOLICITAÇÃO DO ATENDIMENTO\r\nOs pais, responsáveis e/ou familiares devem requerer o atendimento junto à secretaria da Unidade Escolar em que o aluno está matriculado, munidos de laudo médico contendo as seguintes informações:\r\nIndicação do período previsto de afastamento;\r\nPatologia com Classificação Internacional de Doenças (CID) ou Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF);\r\nAnuência, concessão do médico, atestando a possibilidade de recebimento do atendimento domiciliar e/ou hospitalar pelo aluno;\r\n- Para a solicitação do AEDH, a Unidade Escolar deverá constituir processo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), contendo todos os dados do aluno, que obrigatoriamente devem constar dos registros administrativos da Unidade Escolar, e:\r\n. Requerimento do AEDH, conforme ANEXO I, preenchido pelos pais, familiares ou por responsável legal, dirigido ao Diretor da Unidade Escolar;\r\n. Laudo Médico, em conformidade com o Art. 4º.\r\n- O AEDH será autorizado pela Diretoria Regional Pedagógica, por meio de análise de processo SEI, e posteriormente encaminhado a Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas (SUPGE), para ciência e acompanhamento das situações em que o impedimento do aluno de frequentar as aulas se estender por mais de 15 (quinze) dias.\r\n- As atividades pedagógicas do AEDH serão baseadas no Currículo Básico, com adequações curriculares e flexibilizadas, considerando a situação peculiar do aluno, os recursos disponíveis no domicílio ou ambiente hospitalar, a promoção de sua saúde integral e seu retorno às atividades escolares, com a participação efetiva da família, podendo ser disponibilizados:\r\nambientes virtuais;\r\nvideoaulas disponibilizadas através do Canal SEEDUC e em plataforma de compartilhamento de vídeo;\r\nmaterial complementar impresso, retirado na Unidade Escolar pelo responsável;\r\norientações via aplicativo de mensagens e/ou outras mídias digitais;\r\n. outros meios de acesso às atividades propostas por esta SEEDUC e/ou pelos professores da Unidade Escolar.\r\n- O AEDH será desenvolvido por meio de atividades remotas preparadas pelos professores da turma, da respectiva Unidade Escolar, com atuação vinculada à Coordenação Pedagógica e à Orientação Educacional, para a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Domiciliar/Hospitalar (PAEDH).\r\n- Caberá à:\r\nSuperintendência Pedagógica (SUPED), através da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional (CODIE) e das Equipes NAPES, acompanhar e orientar as adequações curriculares nas atividades pedagógicas, no âmbito das Regionais;\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas (SUPGE) acompanhar as solicitações de AEDH, conforme disposto no Art. 6º, por meio da Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar (COOGIN); instrumentalizar as Unidades Escolares quanto à importância do acolhimento aos alunos e suas famílias, e à necessidade de articulação intersetorial com a política de saúde; e, através da Coordenadoria de Gestão do Sistema Operacional Pedagógico (COSOP), acompanhar o registro das informações inseridas pelas Unidades Escolares, quanto à situação do aluno no Sistema Conexão Educação;\r\nDiretoria Regional Pedagógica, através da Coordenação de Ensino, receber, analisar e emitir parecer e autorizar quanto à solicitação de AEDH encaminhado pelas Unidades Escolares e, em seguida, remetê- lo à SUPGE; acompanhar a elaboração do Plano de Ação Pedagógico Domiciliar/Hospitalar concebido pela equipe pedagógica da Unidade Escolar; e manter atualizada a relação dos alunos em AEDH.\r\nUnidade Escolar encaminhar à Diretoria Regional Pedagógica, via SEI, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a comunicação formal da família, a documentação necessária para a solicitação do AEDH, conforme disposto no Art. 5º; manter registro atualizado dos dados do aluno no Sistema Conexão Educação; providenciar o registro do AEDH no Diário de Classe; acompanhar o registro da frequência e das avaliações realizadas durante o afastamento do aluno; e elaborar o Plano de Ação Pedagógico Domiciliar/Hospitalar concebido pela equipe pedagógica e pelos professores regentes da turma em que o aluno está matriculado.\r\nOs profissionais que compõem as equipes envolvidas no acompanhamento do AEDH deverão se articular para a elaboração do PAEDH.\r\n- Caberá aos Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais das Unidades Escolares com alunos em situação de AEDH, realizar contato quinzenal com os responsáveis, visando:\r\nAcompanhar a situação desses alunos, no que se refere ao seu desenvolvimento pedagógico;\r\n. Alinhar com os responsáveis a forma de disponibilização das atividades pedagógicas e avaliações;\r\nOrganizar a logística de retorno de tais instrumentos.\r\n- A autorização para o AEDH poderá ser prorrogada quantas vezes se fizerem necessárias, desde que sejam anexados ao processo:\r\nLaudo médico atualizado, contendo o diagnóstico clínico do aluno e justificativas para a necessidade de continuidade do atendimento;\r\nOfício da Diretoria Regional Pedagógica/Coordenação de Ensino com parecer favorável ao acolhimento do pedido de prorrogação.\r\n- O AEDH poderá ser cessado, a qualquer tempo, se sua continuidade for devidamente comprovada como desnecessária, mediante relatório médico ou declaração expressa, por escrito, dos pais do aluno ou de seu responsável legal.\r\n- O controle de frequência e a avaliação seguirão os critérios estabelecidos pelas normativas em vigor no âmbito desta SEEDUC.\r\n- Caberá à Subsecretaria de Gestão de Ensino:\r\nResolver os casos omissos, ouvindo, sempre que julgar necessário, outros setores desta SEEDUC;\r\nEmitir, de ofício e/ou sob a forma de manual, orientações operacionais necessárias ao cumprimento integral desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2297766\r\n"
        ],
        "2297812": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            " INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nNº 01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DESIGNA MEMBROS PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO OBJETO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH, no uso de suas Atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, o Decreto n°47.433 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2021 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o Decreto nº 45.600 de 13 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, altera o decreto nº 42.301/2010,Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-120001/012419/2020;\r\nESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de locação de 03 (três) veículos ID161916, constantes ao Contrato nº 0012/2020, celebrado entre o Órgão Executante e a empresa Multiamerican Servicos Ltda EPP.\r\ndata de início: 01/01/2021: término: 30/04/2021\r\n- Instituto Rio Metrópole - IRM UO: 53322 - Instituto Rio\r\nMetrópole - IRM UG: 213200 - Instituto Rio Metrópole - IRM\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão UO: 21010 -\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão UG: 210100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n2101.04.122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas -\r\nND. 3390 - Fonte 100\r\n17.995,56 (dezessete mil novecentos e noventa cincos e cinquentas seis centavos).\r\n- Para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2020, com a empresa Multiamerican Serviços Ltda EPP, instituída pela Resolução SEPLAG nº 24 de 24 de setembro de 2020, fica estabelecido, como Fiscais, representantes do IRM, os servidores abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 13, os servidores abaixo:\r\nPaulo Cesar Ramos Figueiredo, ID 3215494-1; e\r\nPedro Henrique Ferreira Gonzalez, ID 5022571-5;\r\n- Os servidores designados acima, serão responsáveis pela fiscalização do veículo sob responsabilidade da IRM, e farão cumprir os termos do Contrato e do Termo de Referência.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2297812\r\n"
        ],
        "2297833": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-08/003/6506/2013,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo previsto no artigo 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2297833\r\n"
        ],
        "2297837": [
            "2021-02-12 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979. Processo nº SEI- 040163/000033/2021.\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração, RODRIGO PORTO MENEZES Identidade Funcional nº 4405760-1, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Fundação de Previdência Complementar do estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n- A presente delegação possibilita ao indicado no artigo supra competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para: \r\n- assinar contratos e termos aditivos decorrentes de procedimentos de licitações ou não e autorizar reajustes previstos em lei e regulamentos;;\r\n- autorizar a emissão de ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar /impugnar as respectivas prestações de contas; e,\r\n- fazer suprimentos de fundos ou dispêndio de recursos.\r\n- assinar acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros ajustes necessários para a execução das atividades de gestão orçamentária, financeira e patrimonial desta Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\n- Cópia desta portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 289 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979. \r\n- A presente Portaria terá validade a contar de XX de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nRJPREV\r\nId: 2297837\r\n"
        ],
        "2297838": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR AS COMISSÕES DE PREGÃO E LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-22/007/002813/2019,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano:\r\nPREGOEIRO:\r\nJULIANA VIANNA GUIMARÃES, ID 50354701\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES, ID 08764484\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS\r\nSUPLENTE:\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID 50851489\r\n- Fica designada a servidora ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2297838\r\n"
        ],
        "2297839": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nESTABELECE MODALIDADE DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais e, \r\n:\r\n- o Processo nº SEI-400002/000257/2021;\r\nque o aprimoramento da gestão de pessoas é um dos macros desafios desta Fundação, o que compreende a necessidade de motivar e comprometer os servidores, bem como buscar a melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos mesmos;\r\n- a necessidade de regulamentar o teletrabalho no âmbito desta Fundação Santa Cabrini (FSC) de modo a definir critérios e requisitos para sua prestação, bem como as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade.\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020.\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n- o Anexo V da nota técnica nº 2/2021 produzida pela Superintendência de Informação Estratégica de Vigilância e Saúde (SIEVS/SVS) da Secretaria de Estado de Saúde, o cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde, estando à região Metropolitana I em risco alto; regiões Baía de Ilha Grande e Serrana em nível de risco moderado e as demais regiões da Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana II, Noroeste, Norte e Médio Paraíba em nível de risco baixo para a COVID-19, cujos dados estão disponíveis no Painel Corona vírus COVID-19 . 19 (http://painel.saude.rj.gov.br/);\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o teletrabalho no âmbito da Fundação Santa Cabrini (FSC), como ferramenta de gestão que promova a eficiência, eficácia e efetividade das ações da FSC, para a realização de atividades funcionais desenvolvidas pelos servidores públicos fora das dependências físicas do órgão, de maneira permanente ou periódica, previamente autorizadas por ato específico da chefia imediata e observados os termos desta Portaria\r\nO servidor enquadrado no art. 4º do Decreto nº 47.454, de 21 de janeiro de 2021, deverá desenvolver as atividades no regime remoto, de segunda a sexta-feira, no intervalo entre 9h e 18h, estabelecendo contato com a chefia e/ou equipe sempre que necessário, respeitado o intervalo para o almoço e observando a carga horária de 40 horas semanais, considerando o tempo exercido na escala do regime presencial.\r\n- Para aferição da produtividade dos servidores em regime de teletrabalho, as chefias imediatas deverão realizar avaliações diárias, de acompanhamento e avaliação das metas e dos resultados alcançados, bem como reportá-las ao superior hierárquico.\r\nPara fins que trata esta Portaria, define-se:\r\nI - teletrabalho: modalidade de trabalho realizada de forma remota, com utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências física.\r\nchefia imediata: servidor ocupante de cargo em comissão ou função comissionada de natureza gerencial, o qual se reporta diretamente a outro servidor com vínculo de subordinação, na forma do Regulamento da Fundação Santa Cabrini.\r\n- atividades funcionais: conjunto de ações específicas a serem realizadas, geralmente de forma individual e supervisionada pelo chefe imediato, para a entrega de produtos no âmbito de projetos e processos de trabalhos institucionais;\r\nSão objetivos do teletrabalho:\r\n- aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores; alcançados pelo art. 4º do Decreto nº 47.454, de 21 de Janeiro de 2021.\r\n- promover mecanismos para atrair servidores, motivá-los e comprometê-los com os objetivos da instituição;\r\nPara o desenvolvimento das atividades no regime remoto, a chefia imediata fará contato com os servidores informando as tarefas a serem desempenhadas durante o dia\r\nPara o desenvolvimento das funções os servidores deverão utilizar e-mails institucionais, sistema eletrônico de informações - SEI/RJ, sistema de videoconferência adotada pela área, aplicativo de transmissão de mensagens e acesso remoto ao ambiente de trabalho, rede OGE, via VPN - Rede virtual privada, além de disponibilizar, para sua chefia imediata, número de telefone para contato, cabendo no final do expediente o envio do relatório diário com o desempenho das atividades.\r\nobservar os normativos editados pela Fundação Santa Cabrini - FSC e demais áreas que tratam de retorno de servidores às dependências físicas no prédio, e os normativos que tratam do regime de trabalho remoto.\r\neditados em normas específicas da área de Recursos Humanos no que tange ao registro de presença.\r\nO descumprimento das normas editadas nessa Portaria sujeitará às penalidades constantes na legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2297839\r\n"
        ],
        "2297840": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X, do art. 35 da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/005/4158/A/2018,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades previstas no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2297840\r\n"
        ],
        "2297848": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-08/008/476/2017,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2297848\r\n"
        ],
        "2297850": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-26/005/102274/2018,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2297850\r\n"
        ],
        "2297854": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-08/008/185/2017,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo previsto no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2297854\r\n"
        ],
        "2297889": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 02 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro c/c o art. 3º, inciso II e art. 5º, inciso V, do Decreto Estadual nº 27.597, de 15 de dezembro de 2000 e art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 31.896/2002.\r\n:\r\n- o número expressivo de compromissos institucionais do Presidente do CETRAN/RJ fora da sede do Conselho e uma demanda documental que exige sua assinatura e/ou despacho;\r\n- o Processo nº SEI-150123/000015/2021;\r\n:\r\nDelegar competência aos servidores a seguir elencados, sem prejuízo das suas atividades, para assinarem os expedientes inerentes às atividades institucionais/administrativas do CETRAN/RJ.\r\nANDREZZA ROGÉRIO DA SILVA - ID. 50287842\r\nBÁRBARA HELIODORA RIBEIRO DE MACHADO E SILVA - ID. 5005088-5.\r\nDELFIM DA SILVA SANTOS NETO - ID. 4364140-7.\r\nJOSÉ WALTER DE OLIVEIRA JÚNIOR - ID. 4401508-9.\r\nMAURÍCIO D'ARIGAU PEREIRA - ID. 44231911\r\n- O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.\r\n- A presente delegação não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da mesma.\r\n- Fica revogada a Portaria CETRAN/RJ nº 01/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2297889\r\n"
        ],
        "2297903": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nNA FORMA QUE\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Proc. Nº SEI-220009/000002/2021.\r\n- Exonerar o gerente executivo, que responde interinamente pelo cargo de Superintendente, PEDRO MOTA DI FILIPPO, matrícula 246.\r\n- Nomear PEDRO MOTA DI FILIPPO, matrícula 246, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, com lotação na Diretoria de Operações - DIOPE.\r\n- Esta portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2297903\r\n"
        ],
        "2297909": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 05/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/005057/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 05/2021, firmado com empresa Atria Serviços Terceirizados Ltda.\r\nDesignar Ester C. Vianna de Mello, ID 4347924-3, para a gestão do contrato; Roberta de Souza Lopes, ID 4317661-5, Wendel Luiz Fernandes Ferreira, ID 5103455-7, para a fiscalização do contrato, e Sandor Luiz Caetano, ID 2146866-1, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2297909\r\n"
        ],
        "2297910": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-070006/000010/2020.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor RENATO STEFANI MASSA, ID 4348015- 2, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica n.º 01/2021, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA E ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, cujo objeto visa a regularização do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento, nas áreas atendidas pela rede de abastecimento da concessionária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2021, data da assinatura do Termo de Cooperação Técnica º 01/2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2297910\r\n"
        ],
        "2297932": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DEFEVEREIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 4, de 9 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI- 04/058/00033/2021,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2021, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva comum: R 5,0910 por litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 5,2470 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,8020 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,6510 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,3985 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,0220 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 3,1440 por m³.\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\nId: 2297932\r\n"
        ],
        "2297944": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do n° , Chefe de Contratos e Serviços, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo nº (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nDaniel Soto Lopes - 4339336-5 \r\nFernando Mateus Ferreira - 4441206-1 \r\nRenata Maia Santos - 5004783-3\r\nPatricia Ferreira - 5096617-0\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogad\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2297944\r\n"
        ],
        "2297955": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nNJUNTA CENTRAL/RIOTRILHOS Nº002\r\nO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE REDUZIR OS PROBLEMAS ENCONTRADOS PELA AUDITORIA INDEPENDENTE E REFLETIDAS NAS EXPLICAÇÕES DADAS PELOS AUDITORES INTERNOS EM TORNO DAS DIFICULDADES PARA A ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONTABILIDADE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\no exposto na CI CENTRAL/ASGOV SEI Nº 11 (11480635), datada de 22 de junho de 2020 e constante dos autos do processo nº SEI-100006/002086/2020.\r\n- CRIAR o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de reduzir os problemas encontrados pela auditoria independente e refletidas nas explicações dadas pelos auditores internos em torno das dificuldades para a atualização de informações da contabilidade\r\nDESIGNAR os empregados, relacionados abaixo, sob a coordenação do primeiro para compor o referido Grupo de Trabalho (GT).\r\nNOME\r\nMATRÍCULA \r\nÓRGÃO\r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n99.000.638\r\nCENTRAL/DIRAF\r\nSÉRGIO GUTIERREZ DE MEDEIROS\r\n94.016.257\r\nCENTRAL/SUFIC\r\nTHAMIRIS ALÓ MAIA ROLLEMBERG\r\n40245\r\nRIOTRILHOS/ASJUR\r\nLARISSA VIEIRA JADJISKI\r\n51107074\r\nRIOTRILHOS/ASJUR\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 dias para apresentação dos resultados no formato do documento.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RIOTRILHOS\r\nId: 2297955\r\n"
        ],
        "2297962": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nSUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 330025/00001/2021;\r\no Decreto de 11 de Janeiro de 2021, publicado no D.O de 12 de Janeiro de 2021, que compôs o Conselho Fiscal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ da Secretaria de Estados das Cidades - SECID, nos termos do Decreto nº 46.188 de 06 de Dezembro de 2017.\r\nE:\r\n- Substituir membro da Comissão de Tomada de Conta Especial, designados através da PORTARIA PRE /DER/RJ nº 63 de 04 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial do dia 10 de novembro de 2020 - página 16, conforme descrição abaixo.\r\n- ID Funcional 28413342 por - ID Funcional 28478550\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando os dispositivos em contrário\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2297962\r\n"
        ],
        "2297964": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 320001/002581/2020;\r\n- Designar para integrar a Comissão de Tomada de Contas Especial, para instrução e levantamento de dados do Convênio nº 009/2010 celebrado em 18.05.2010 objeto do Processo E-17/205 780/2009, considerando a Decisão Monocrática proferido no Processo TCE/RJ 103.092-2/2016, os Membros abaixo relacionados:\r\n- ID Funcional 28413342\r\n- ID Funcional 28421140\r\n- ID Funcional 28447859\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2297964\r\n"
        ],
        "2297967": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nMARILAINE NASCIMENTO COSTA RODRIGUES como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 12/01/2021, por Decisão Singular de 12/01/2021, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003996815, em 12/01/2021, através dos processos JUCERJA 00-2021/007002-1 e SEI-220011/000179/2021;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2297967\r\n"
        ],
        "2297990": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET MÓVEL 3G/4G, POR MEIO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL COM FONECIMENTO DE SIM CARD, CRIADA POR MEIO DA PORTARIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Portaria Reitoria nº 47/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001137/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2020, referente à prestação de serviço de acesso à internet móvel 3G/4G, por meio do serviço móvel pessoal com fornecimento de SIM CARD, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa CLARO S/A.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nROSANA APARECIDA GIACOMINI, ID Funcional nº 4195973-6 - Presidente;\r\nANDRÉ RANGEL DE MATOS, ID Funcional nº 641621-7;\r\nCARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO, ID Funcional nº 641221-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2021\r\nReitor\r\nId: 2297990\r\n"
        ],
        "2297991": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Decreto nº 47.448 de 14 de janeiro de 2021 do Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000602/2021,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer como recesso na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, o dia 17 de fevereiro de 2021, quarta- feira, além do dia 15 de fevereiro de 2021, já instituído pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de fevereiro de 2021\r\nReitor\r\nId: 2297991\r\n"
        ],
        "2298013": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 12/02/2021\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA RJPREV/PRE Nº 15 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 4º - \r\nOnde se lê:\r\nA presente Portaria terá validade a contar de XX de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade a contar de 11 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2298013\r\n"
        ],
        "2298019": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000297/2021;\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1931, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, nível CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000297/2021;\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, nível CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2298019\r\n"
        ],
        "2298027": [
            "2021-02-17 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-08/015/1266/2019 e nº SEI-320001/003239/2020, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo previsto no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nfevereiro de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no D.O. de 11/02/2021.\r\nId: 2298027\r\n"
        ],
        "2298059": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            " \r\n\r\nINSTRURA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL COMPLEXO DO MARACANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, processo nº SEI-30.002.000181.2020. \r\no Termo de solicitação de Informações e Documentos o TSID nº 15.335/2020- SUDERJ, que recomenda a instituição da Comissão para realizar a avaliação inicial do imóvel Complexo do Maracanã, com objetivo de avaliar o valor do seu terreno e de suas edificações e realizar posterior contabilização.\r\nInstaurar Comissão Especial para avaliação do Complexo do Maracanã, seus terrenos e edificações, para posterior contabilização. \r\n\r\n- Designar a Comissão que será formada pelos servidores \r\nRAFAEL FERNANDES LIRA Vice Presidente Executivo de Esporte, ID 50921797., \r\nLUIZ CARLOS PINA, Chefe de Gabinete ID 51075512. \r\nMATHEUS ALUCIO RAMALHO, Assessor, ID 50908448.\r\nPara realizarem, a partir da publicação desta portaria, no prazo de 120 dias, aos fatos aqui apontados.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados a presidência desta SUDERJ. \r\nEsta portaria entrara em vigor na data da sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro 09 de fevereiro de 2021\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2298059\r\n"
        ],
        "2298064": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/006436/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso constituiu regular Comissão de Sindicância, composta pelo servidor Antônio Alberto Marinho Nigro Filho - ID: 565117-4, pela servidora Camilla Menezes Gomes da Silva, ID 5105281-4 e pela servidora Regina da Silva Caldeira Engel - ID 3040617-0, sob a presidência do primeiro. \r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2298064\r\n"
        ],
        "2298065": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e o que consta no Processo nº SEI-080007/001086/2021,\r\na deliberação TCE-RJ 279 de 24/08/2017 que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\nInstaurar Tomada de Contas para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano eventual ao erário, em decorrência das constatações apuradas nos autos do Processo Administrativo nº E-007/1498/2019, conforme CI FS/CONTR SEI Nº1, de 12 de Fevereiro de 2021.\r\nA Tomada de Contas, de que trata esta Portaria, será realizada pela Comissão Temporária de Tomada de Contas, composta pelo servidor: ID.: 4280458-2, João Henrique Marques da Silva, pela servidora: ID.: 3040617-0, Regina da Silva Caldeira Engel e pela servidora: ID.: 3005273-4, Suzete Henrique da Silva, sob a presidência do primeiro.\r\nConceder o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação, prorrogáveis por igual período, desde que apresentada justificativa para o pedido.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Auditoria Interna para verificação dos atos e emissão do parecer de auditoria, com vistas, se for o caso, à Controladoria Geral do Estado.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2298065\r\n"
        ],
        "2298079": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nESTABELECE PARÂMETROS GERAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DOMICILIAR E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/006472/2020.\r\n- o estabelecido no inciso II do art. 214 da Constituição Federal, quanto ao desenvolvimento de ações do poder público que conduzam à universalização do atendimento escolar;\r\n- o disposto no § 5º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, quanto à necessidade de garantia do cumprimento da obrigatoriedade de ensino, devendo o poder público criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino;\r\n- que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem ofertar o atendimento educacional aos alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio;\r\n- o direito do aluno, de desfrutar de programas de educação para a saúde e acompanhamento do currículo escolar durante o atendimento domiciliar/hospitalar.\r\n:\r\nExcepcionalmente, organizar e estruturar a oferta do Atendimento Educacional Domiciliar e/ou Hospitalar (AEDH), de forma flexibilizada, para os alunos da Rede Pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique período prolongado de internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio.\r\nPara efeito desta Portaria, entende-se como período prolongado de internação hospitalar ou permanência prolongada em domicílio aquele superior a 15 dias corridos.\r\nPara fins de entendimento, denomina-se:\r\n- Atendimento Educacional Hospitalar: Atendimento educacional que ocorre em ambientes de tratamento de saúde, seja na circunstância de internação, como tradicionalmente conhecida, seja através de atendimento em hospital-dia e/ou hospital-semana, ou em serviços de atenção integral à saúde mental.\r\nAtendimento Educacional Domiciliar: Atendimento educacional que ocorre em ambiente domiciliar, ou em casas de passagem, casas de apoio, casas-lares e/ou outras estruturas sociais de apoio, para atendimento aos alunos impedidos de frequentar a escola em decorrência de problemas de saúde.\r\n\r\nO público-alvo do Atendimento Educacional Domiciliar e/ou Hospitalar - AEDH, é composto por alunos matriculados na Rede Pública Estadual, cujas condições clínicas ou exigências de atenção integral à saúde, atestadas por médico, os impeçam, temporariamente, de frequentar o espaço escolar.\r\nOs pais, responsáveis e/ou familiares devem requerer o atendimento junto à secretaria da Unidade Escolar em que o aluno está matriculado, munidos de laudo médico contendo as seguintes informações:\r\nIndicação do período previsto de afastamento;\r\nPatologia com Classificação Internacional de Doenças (CID) ou Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF);\r\nAnuência, concessão do médico, atestando a possibilidade de recebimento do atendimento domiciliar e/ou hospitalar pelo aluno;\r\n- Para a solicitação do AEDH, a Unidade Escolar deverá constituir processo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), contendo todos os dados do aluno, que obrigatoriamente devem constar dos registros administrativos da Unidade Escolar, e:\r\n. Requerimento do AEDH, conforme ANEXO ÚNICO, preenchido pelos pais, familiares ou por responsável legal, dirigido ao Diretor da Unidade Escolar;\r\n. Laudo Médico, em conformidade com o Art. 4º.\r\n- O AEDH será autorizado pela Diretoria Regional Pedagógica, por meio de análise de processo SEI, e posteriormente encaminhado a Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas (SUPGE), para ciência e acompanhamento das situações em que o impedimento do aluno de frequentar as aulas se estender por mais de 15 (quinze) dias.\r\n- As atividades pedagógicas do AEDH serão baseadas no Currículo Básico, com adequações curriculares e flexibilizadas, considerando a situação peculiar do aluno, os recursos disponíveis no domicílio ou ambiente hospitalar, a promoção de sua saúde integral e seu retorno às atividades escolares, com a participação efetiva da família, podendo ser disponibilizados:\r\nambientes virtuais;\r\nvideoaulas disponibilizadas através do Canal SEEDUC e em plataforma de compartilhamento de vídeo;\r\nmaterial complementar impresso, retirado na Unidade Escolar pelo responsável;\r\norientações via aplicativo de mensagens e/ou outras mídias digitais;\r\noutros meios de acesso às atividades propostas por esta SEEDUC e/ou pelos professores da Unidade Escolar.\r\n- O AEDH será desenvolvido por meio de atividades remotas preparadas pelos professores da turma, da respectiva Unidade Escolar, com atuação vinculada à Coordenação Pedagógica e à Orientação Educacional, para a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Domiciliar/Hospitalar (PAEDH).\r\n- Caberá à:\r\nSuperintendência Pedagógica (SUPED), através da Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional (CODIE) e das Equipes NAPES, acompanhar e orientar as adequações curriculares nas atividades pedagógicas, no âmbito das Regionais;\r\nSuperintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas (SUPGE) acompanhar as solicitações de AEDH, conforme disposto no Art. 6º, por meio da Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar (COOGIN); instrumentalizar as Unidades Escolares quanto à importância do acolhimento aos alunos e suas famílias, e à necessidade de articulação intersetorial com a política de saúde; e, através da Coordenadoria de Gestão do Sistema Operacional Pedagógico (COSOP), acompanhar o registro das informações inseridas pelas Unidades Escolares, quanto à situação do aluno no Sistema Conexão Educação;\r\nDiretoria Regional Pedagógica, através da Coordenação de Ensino, receber, analisar e emitir parecer e autorizar quanto à solicitação de AEDH encaminhado pelas Unidades Escolares e, em seguida, remetê- lo à SUPGE; acompanhar a elaboração do Plano de Ação Pedagógico Domiciliar/Hospitalar concebido pela equipe pedagógica da Unidade Escolar; e manter atualizada a relação dos alunos em AEDH.\r\nUnidade Escolar encaminhar à Diretoria Regional Pedagógica, via SEI, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a comunicação formal da família, a documentação necessária para a solicitação do AEDH, conforme disposto no Art. 5º; manter registro atualizado dos dados do aluno no Sistema Conexão Educação; providenciar o registro do AEDH no Diário de Classe; acompanhar o registro da frequência e das avaliações realizadas durante o afastamento do aluno; e elaborar o Plano de Ação Pedagógico Domiciliar/Hospitalar concebido pela equipe pedagógica e pelos professores regentes da turma em que o aluno está matriculado.\r\nOs profissionais que compõem as equipes envolvidas no acompanhamento do AEDH deverão se articular para a elaboração do PAEDH.\r\n- Caberá aos Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais das Unidades Escolares com alunos em situação de AEDH, realizar contato quinzenal com os responsáveis, visando:\r\nAcompanhar a situação desses alunos, no que se refere ao seu desenvolvimento pedagógico;\r\n. Alinhar com os responsáveis a forma de disponibilização das atividades pedagógicas e avaliações;\r\nOrganizar a logística de retorno de tais instrumentos.\r\n- A autorização para o AEDH poderá ser prorrogada quantas vezes se fizerem necessárias, desde que sejam anexados ao processo:\r\nLaudo médico atualizado, contendo o diagnóstico clínico do aluno e justificativas para a necessidade de continuidade do atendimento;\r\nOfício da Diretoria Regional Pedagógica/Coordenação de Ensino com parecer favorável ao acolhimento do pedido de prorrogação.\r\n- O AEDH poderá ser cessado, a qualquer tempo, se sua continuidade for devidamente comprovada como desnecessária, mediante relatório médico ou declaração expressa, por escrito, dos pais do aluno ou de seu responsável legal.\r\n- O controle de frequência e a avaliação seguirão os critérios estabelecidos pelas normativas em vigor no âmbito desta SEEDUC.\r\n- Caberá à Subsecretaria de Gestão de Ensino:\r\nResolver os casos omissos, ouvindo, sempre que julgar necessário, outros setores desta SEEDUC;\r\nEmitir, de ofício e/ou sob a forma de manual, orientações operacionais necessárias ao cumprimento integral desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO ÚNICO\r\nÀ Direção da Unidade Escolar _______________________________________________\r\nEu,____________________________________, RG_________________, responsável legal pelo(a) aluno(a)______________________________________________________ matrícula___________________, no ________, ano/série do Ensino _________________, solicito à direção dessa unidade escolar para que lhe seja fornecido atendimento educacional:\r\n( ) Domiciliar\r\n( ) Hospitalar\r\nComprometo-me a realizar o acompanhamento do referido atendimento educacional durante o período de ________ dias de afastamento da escola.\r\nSeguem os documentos comprobatórios anexados.\r\nRio de Janeiro, _____ de__________________de 202____\r\n_____________________________________________\r\nAssinatura do Responsável\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/02/2021.\r\nId: 2298079\r\n"
        ],
        "2298121": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 6, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n: \r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, identidade funcional n. 4387310-3, dispensada da função de segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos do processo n° SEI-E-04/084/109/2017.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional nº 4387493-2, como segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar dispensada.\r\n- Mantém-se os Corregedores-Auxiliares RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, identidade funcional n. 4387053-8, e GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, identidade funcional n. 5005997-1, respectivamente, como presidente e terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Chefe\r\nCTCE/SEFAZ\r\nId: 2298121\r\n"
        ],
        "2298141": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            ", PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A P&P TURISMO LTDA. - PROCESSO Nº SEI- 020007/000573/2021.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a P&P Turismo LTDA. - Processo nº SEI-020007/000573/2021.\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 438995562 - PRESIDENTE;\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227524;\r\nMARCO ANTÔNIO BARBI, ID FUNCIONAL Nº 50823884.\r\nWELBER DUTRA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 20347669;\r\nSERGIO MATTA PERES, ID FUNCIONAL 269722824;\r\nLEONARDO REGO BLANCHART, ID 50365789.\r\nDesignar como Gestor do Contrato firmado com a P&P Turismo LTDA, o servidor Rafael Bender, ID 44576340.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2298141\r\n"
        ],
        "2298153": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR AS COMISSÕES DE PREGÃO E LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-22/007/002813/2019,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano:\r\nPREGOEIRO:\r\nJULIANA VIANNA GUIMARÃES, ID 50354701\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES, ID 08764484\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID 41860349\r\nSUPLENTE:\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID 50851489\r\n- Fica designada a servidora ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Licitação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio De Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano:\r\nJULIANA VIANNA GUIMARÃES, ID 50354701\r\nCARLOS EDUARDO FRANÇA CARDIAS, ID 50851489\r\nJOÃO CARLOS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, ID 32160461\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID 41860349\r\nFica designada a servidora ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID 44115393, como substituta da Presidente em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 17/02/2021.\r\nId: 2298153\r\n"
        ],
        "2298176": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 242 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta dos processos nºs SEI-040044/000001/2021 e SEI-040044/000002/2021,\r\n:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.166\r\nBrahma Chopp (Pack 12 unidades)\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n22,68\r\n\r\n1.1.167\r\nAntarctica Pilsen (Pack 12 unidades)\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n20\r\n\r\n1.1.168\r\nAntarctica Pilsen RJ\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n6,5\r\n1.1.169\r\nPatagonia Lager (Nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n3,58\r\n\r\n1.1.170\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n38\r\n\r\n1.1.171\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\nDe 361 a 410\r\n\r\n32,4\r\n\r\n\r\n1.1.172\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n47,88\r\n\r\n1.1.173\r\nStella Artois Barril \r\n10 litros\r\n110\r\n\r\n\r\n\r\n1.1.174\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\nDe 361 a 410\r\n\r\n43,08\r\n\r\n\r\n1.1.175\r\nSkol Puro Malte Barril\r\n5 litros\r\n49,99\r\n\r\n\r\n\r\n1.1.176\r\nBohemia Pilsen (Pack 12 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n36,5\r\n\r\n1.1.177\r\nBohemia Reserva - Kit 1 garrafa de madeira\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n149,9\r\n\r\n1.1.178\r\nBohemia Embaixador\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n4,99\r\n\r\n1.1.179\r\nBohemia Embaixador - Kit 1 garrafa de madeira\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n9,99\r\n\r\n1.1.180\r\nHoegaarden White\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n4,99\r\n\r\n\r\n1.1.181\r\nHoegaarden White\r\nAté 310\r\n\r\n4,19\r\n\r\n\r\n1.1.182\r\nOriginal (Pack 12 unidades)\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n56\r\n\r\n\r\n1.1.183\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,99\r\n\r\n\r\n1.1.184\r\nColorado Appia\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n6,7\r\n\r\n1.1.185\r\nColorado Indica\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n4,08\r\n\r\n\r\n1.1.186\r\nColorado Session IPA\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,99\r\n\r\n\r\n1.1.187\r\nWals Lagoinha\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n4,29\r\n\r\n\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.107\r\nEstrella Galicia 0% - Tostada\r\nAté 275\r\n5,14\r\n1.4.108\r\nEstrella Galicia 0% - Black\r\nAté 275\r\n5,14\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2298176\r\n"
        ],
        "2298193": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA CESSÃO DE USO DO IMÓVEL.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 220003/001532/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para atuar na fiscalização do instrumento referente à Cessão de Uso do Imóvel cedido pela Prefeitura Municipal de Itaperuna ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para o funcionamento da Regional de Itaperuna, Sei nº 13557689.\r\nDesignar o servidor GILMAR DA CRUZ EVORA, ID Funcional nº 44332955, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- LUCIANO FERNANDES GONÇALVES, ID Funcional nº 44201168.\r\n- LUÍS CLÁUDIO DELFIM DA SILVA, ID Funcional nº 44174535.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2298193\r\n"
        ],
        "2298222": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE 202\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A QUALQUER INTERESSADO SOBRE A PROPOSTA DE DECRETO QUE ALTERA O DECRETO Nº 46.642/2019, O QUAL REGULAMENTA A FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 120001/001869/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Subsecretaria de Logística em parceria com a Procuradoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado elaboraram a presente minuta de decreto, com vistas à alteração do Decreto n.º 46.642/2019;\r\n- que os aperfeiçoamentos sugeridos visam afastar eventuais obstáculos à plena implementação do Decreto nos órgãos e entidades do Poder Executivo, proporcionando, principalmente, maior segurança jurídica aos agentes públicos no exercício de suas atribuições. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a inclusão no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga), para fins de consulta pública aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como a qualquer interessado sobre a proposta de decreto que altera o Decreto n.º 46.642/2019, o qual regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito da Administração Pública. \r\n- As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente portaria, à Subsecretaria de Logística, por meio do correio eletrônico redelog@planejamento.rj.gov.br. \r\n- As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua matrícula (ou ID Funcional) ou documento de identidade, a inscrição no CPF e a redação que se pretende dar aos dispositivos da proposta de decreto, ou mesmo eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos adotados.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2298222\r\n"
        ],
        "2298224": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n105\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/001/3099/2016,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2298224\r\n"
        ],
        "2298233": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FEVEREIRO DE 2021\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA 172 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000297/2021,\r\nRESOLVE:\r\nPR-Nº 172 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, publicada no Diário Oficial - ANO XLVII - nº 030 - Parte I - Fls. 3, no dia 17 de fevereiro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2298233\r\n"
        ],
        "2298234": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\n01\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n- FAETEC, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILNICOLA MOREIRA MICCIONE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto n°47.433 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260005/000109/2021.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal (avisos de licitação, editais e etc.) de interesse da FAETEC, em cumprimento ao art. 10, do Decreto nº 31.864 de 16/09 2002, art. 3.º c/c art. 21 da Lei 8.666/93 e o art. 4.º da Lei 10520/2002.\r\n: Esta Portaria terá vigência a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2021.\r\nIII - De/Concedente: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nP.T.: 12.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.39.56\r\nFonte: 100\r\nValor: R 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente, cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nPresidente - FAETEC\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2298234\r\n"
        ],
        "2298235": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nSIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARESPARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processos nºs SEI-15/000490/2019 e SEI-150001/001590/2021.\r\n001/2019, celebrado entre a Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, \r\n- Designar, como Agentes de Trânsito Rodoviários, para atuarem nas operações de Lei Seca - OLS, os policiais militares integrantes do Anexo desta Portaria. \r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DER-RJ\r\nANEXO\r\nID\r\nSERVIDOR\r\nCPF\r\nRG PMERJ\r\n42114764\r\nBRUNO PEIXOTO FARIA\r\n115.321.037-19\r\n81.544\r\n42137250\r\nCARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL\r\n068.926.317-11\r\n81.555\r\n43802451\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n117.949.537-36\r\n88.763\r\n50188968\r\nDOUGLAS PIRES DOS SANTOS\r\n098.536.367-35\r\n100.442\r\n43213952\r\nEURICO CARDOSO LOPES\r\n091.091.417-66\r\n84.705\r\n42683777\r\nFABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n074.857.977-00\r\n83.795\r\n21655774\r\nFRANCISCO JOCENY SILVA DE FREITAS\r\n011.778.677-29\r\n59.165\r\n12964476\r\nGILBERTO CORTES DA SILVA\r\n055.710.797-03\r\n90.141\r\n17445566\r\nJORGE SERRADO DOS SANTOS\r\n055.646.027-81\r\n97.006\r\n50200607\r\nKLEBER MARCIUS QUARESMA\r\n119.079.807-76\r\n101.059\r\n23259450\r\nLEANDRO DE SOUZA MENDES\r\n081.262.927-25\r\n69.637\r\n44260997\r\nLUCIO PEREIRA REMIJO\r\n053.072.487-17\r\n95.175\r\n22523251\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA\r\n029.374.287-11\r\n56.130\r\n50858785\r\nMARCIO GOMES GENUN\r\n105.824.227-01\r\n106.343\r\n42564042\r\nMARCOS NASCIMENTO SILVANO ARAÚJO\r\n090.597.567-70\r\n82.522\r\n42746850\r\nNILDO MACHADO COELHO FILHO\r\n100.292.457-02\r\n84.599\r\n50343521\r\nRHAYANE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES\r\n116.176.347-35\r\n104.559\r\n42747120\r\nRICARDO CALIXTO GUIMARÃES\r\n055.213.617-40\r\n84.582\r\n50308241\r\nVICTOR DIAS DE MELO E SILVA\r\n092.745.437-86\r\n103.338\r\n24487074\r\nVITOR SCHMITT MOREIRA\r\n078.646.767-31\r\n72.686\r\nId: 2298235\r\n"
        ],
        "2298237": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "DO ESTADO DO RIO DE\r\nJANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto n° 47.433 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo administrativo nº SEI- 150001/000540/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Participação no Programa Rio Poupa Tempo.\r\n: Início: 01/01/2021 - Término: 30/06/2021\r\n: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO -1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\nUO - 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\nUG - 1401.00 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\nV - CRÉDITO\r\nPrograma de trabalho: 1433.06.422.0471.2065\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 232\r\nValor: R 20.340.000,00 (vinte milhões, trezentos e quarenta mil reais).\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nOs bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2298237\r\n"
        ],
        "2298238": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nPRODERJ Nº 342\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, ADOLPHO KONDER E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Lei nº. 9.000 de 09 de Setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), o Decreto nº. 47.278 de 17 de Setembro de 2020 e o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências e o que consta do processo nº SEI- 160045/000123/2020.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiço de suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica das licenças instaladas há mais de doze meses e da base legada, conforme o que consta no processo SEI- 120211/002035/2020.\r\n12/02/2021 a 31/08/2021\r\nConcedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n1433.06.122.0002.2010\r\n3390\r\n232.02\r\n9.444.674,15\r\nFevereiro\r\nR 787.056,18\r\nR 1.574.112,36\r\nR 1.574.112,36\r\nR 1.574.112,36\r\nR 1.574.112,36\r\nR 1.574.112,36\r\nR 787.056,18\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2298238\r\n"
        ],
        "2298239": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            "DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, ADOLPHO KONDER E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Lei nº. 9.000 de 09 de Setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), o Decreto 47.278 de 17 de Setembro de 2020 e o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências e o que consta do processo nº SEI- 160045/000123/2020.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição, suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica de licenças AFIS, conforme o que consta no processo SEI120211/002035/2020.\r\n12/02/2021 a 31/08/2021\r\nConcedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n1433.06.122.0002.2010\r\n4490\r\n232.02\r\n1.500.240,00\r\n\r\nR 125.020,00\r\nR 250.040,00\r\nR 250.040,00\r\nR 250.040,00\r\nR 250.040,00\r\nR 250.040,00\r\nR 125.020,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2298239\r\n"
        ],
        "2298247": [
            "2021-02-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nO DESCREDENCIAMENTO DE POLICIAIS MILITARES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo dos Processos nºs SEI-15/000490/2019 e SEI-150001/001590/2021.\r\no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019, celebrado entre a Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, \r\n- Descredenciar, como Agentes de Trânsito Rodoviários, para atuarem nas operações de Lei Seca - OLS, os policiais militares integrantes do Anexo desta Portaria. \r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DER-RJ\r\nANEXO\r\nGH\r\nRG\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nMAJ\r\n67.808\r\nALLAN FRANK DA SILVA \r\n24461334\r\nMAJ\r\n72.682\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR \r\n24502464\r\nCAP\r\n82.477\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA BOMFIM\r\n06353495\r\nCAP\r\n74.954\r\nIVANILDO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n23457082\r\nCAP\r\n84.606\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n42747457\r\nCAP\r\n73.843\r\nROGÉRIO DE ASSIS XAVIER \r\n22605584\r\n1º TEN\r\n88.416\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA \r\n42589835\r\n1º TEN\r\n80.585\r\nMICHELE SILVA PASSOS \r\n41840097\r\n1º TEN\r\n90.039\r\nRODRIGO PRUJANSKY DOS SANTOS \r\n44013248\r\n1º TEN\r\n90.281\r\nVINICIUS LIMA DE CASTRO LOPES \r\n1631075-6\r\n1º TEN\r\n85.905\r\nVINICIUS SÁ CAMARGO \r\n43548890\r\n1º SGT\r\n36.397\r\nONILO CARLOS FREITAS DE SOUZA \r\n23137819\r\n2º SGT\r\n80.570\r\nELIZABETH GONÇALVES FREITAS \r\n41835255\r\n2º SGT\r\n66.695\r\nERICO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MEYER \r\n24782971\r\n2º SGT\r\n68.807\r\nHAROLDO ALVES CORDEIRO \r\n25169017\r\n2º SGT\r\n62.932\r\nWAGNER LUIZ PEREIRA DE LIMA \r\n22560670\r\n3º SGT\r\n83.376\r\nKLEBER NASCIMENTO \r\n42655943\r\n3º SGT\r\n84.238\r\nTHEMIS JONATHAN DE OLIVEIRA \r\n42687942\r\nCB\r\n91.898\r\nDELMA DE PAULA VIANA \r\n44116357\r\nCB\r\n95.185\r\nFABIANA ANTUNES DOS ANJOS MENEZES\r\n4426014-8\r\nId: 2298247\r\n"
        ],
        "2298259": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo nº SEI E04/0058/000034/2021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de fevereiro, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021.\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\nId: 2298259\r\n"
        ],
        "2298264": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 111 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/016/1484/2015,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2298264\r\n"
        ],
        "2298270": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 108 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/005/1696/2019,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2298270\r\n"
        ],
        "2298272": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-03/001/1830/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 012/2020.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 012/2020, celebrado entre a Universidade Federal Fluminense - UFF e a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF - FEC, e esta SEEDUC, cujo o objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para realizar o PROJETO EMPREENDEDORISMO EM ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL - PROGRAMA FOMENTO/MEC.\r\n: \r\nCLÁUDIA MÁRCIA DOS ANJOS MACHADO, ID: 4070375-4\r\n:\r\nFILIPE INÁCIO PROCÓPIO ARAÚJO VIANA, ID: 5019085-7\r\n: \r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS - ID: 5027289-6, em substituição à Verônica Nogueira de Souza Pimentel, ID: 3323943-6.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBPAE n° 31 de 15/12/2020, publicada em 17/12/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2298272\r\n"
        ],
        "2298274": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            "\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 137 da Lei 287 de 04 de dezembro de 1979. Processo n º SEI-040103/000003/2021\r\n:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e \r\n- que os incisos II e III do artigo 7º, do Decreto nº 47.341, de 03 de novembro de 2020, estabelecem a responsabilidade da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2020, \r\n: \r\n- Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2020, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFE Rio, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Estado\r\nId: 2298274\r\n"
        ],
        "2298280": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-03/015/713/2016,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2298280\r\n"
        ],
        "2298285": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-08/008/7291/2014,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo previsto no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2298285\r\n"
        ],
        "2298380": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 412 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 398 DE 31 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE RETOMADA PROGRAMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\n:\r\n- a autonomia administrativa conferida pela Lei nº 3.189/99;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.454, de 21 de janeiro de 2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n- o painel de indicadores COVID-19 do Estado do Rio de Janeiro 15ª Edição de 28/01/2021;\r\n- a natureza das funções exercidas pelo RIOPREVIDÊNCIA e a necessidade de se assegurarem condições mínimas para a realização de suas atividades presenciais, respeitados os protocolos de segurança sanitária, visando à preservação da saúde de seus servidores, estagiários, colaboradores e usuários em geral;\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-CoV2;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040161/007179/2020;\r\n\r\nA Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 398, de 04 de agosto de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações.\r\nAltera o inciso V do Art. 2º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 398, de 04 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“V - grupos vulneráveis: pessoas com 60 anos ou mais de idade, gestantes, puérperas e indivíduos com condições extremamente vulneráveis”\r\n\r\nAltera o § 3º do Art. 2º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 398, de 04 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nEntende-se como condições clínicas extremamente vulneráveis:\r\na) os receptores de transplante de órgão;\r\nb) os portadores de câncer: em tratamento quimioterápico e em tratamento radioterápico; hematológico ou de medula óssea em qualquer estágio do tratamento, como leucemia, linfoma ou mieloma;\r\nc) em imunoterapia ou outros tratamentos contínuos com anticorpos;\r\nd) em tratamento direcionado que pode afetar o sistema imunológico;\r\ne) os transplantados de medula óssea ou células-tronco nos últimos seis meses ou que ainda estejam tomando medicamentos de imunossupressão;\r\nf) aqueles com problemas respiratórios graves, incluindo a fibrose cística, asma grave e doença pulmonar obstrutiva crônica;\r\ng) os portadores de doenças: do baço e aqueles submetidos à esplenectomia;\r\nh) renais crônicas com tratamento de diálise;\r\ni) os submetidos a terapias de imunossupressão suficientes para aumentar significativamente o risco de infecção;\r\nj) o portador de síndrome de Down;\r\nk) os indivíduos muito obesos (IMC de 40 ou acima).\r\nl) os outros critérios mediante laudo médico específico.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2298380\r\n"
        ],
        "2298387": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA A PORTARIA 298/REITORIA/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, PUBLICAD NO D.O. \r\n, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de disciplinar disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ.\r\n- Fica alterado a Portaria 298/REITORIA/2020, de 28 de fevereiro de 2020, pela inclusão na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa do Sr. RODSON CARLOS FERREIRA, CPF 07432223777, em substituição ao Sr. AILTON PORTUGAL DA CRUZ, CPF 31715320778\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nReitor\r\nId: 2298387\r\n"
        ],
        "2298396": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE CORREGEDOR DA AUTARQUIA. REVOGA A PORTARIA PROCON/RJ Nº 132 DE 22 DE JULHO DE 2020\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e no Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, que alterou o Estatuto do PROCON/RJ, o que consta no Processo n° SEI-220013/001097/2020, e\r\n:\r\n- que o art. 7° da Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018, organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as suas finalidades e características técnicas;\r\n- que o inciso IV, do art.7° estabelece que as unidades de Corregedoria Setorial - UCS, vinculadas a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, diretamente subordinadas ao respectivo titular, tecnicamente subordinada à Corregedoria Geral do Estado, responsáveis por prevenir e apurar os ilícitos disciplinares praticados no âmbito da Administração Pública, e promover a responsabilização administrativa de pessoa física, jurídica e funcional pela prática de atos lesivos à Administração Pública, sem prejuízo das demais funções que lhes são atribuídas por esta Lei ou em ato normativo próprio, observado o princípio da segregação de funções, denominadas Corregedoria Setorial ou equivalente; e\r\n- que de acordo com o art. 7°, § 5° alínea a, estabelece que todos os órgãos da administração direta deverão possuir unidades de controle para desempenharem as macrofunções de Auditoria Governamental, Ouvidoria e Corregedoria;\r\n:\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID 5023626-1, para desempenhar as atribuições de Corregedor-Geral da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ.\r\n- Fica revogada a PORTARIA PROCON/RJ Nº 132 DE 22 DE JULHO DE 2020. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2298396\r\n"
        ],
        "2298404": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            "DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n- a necessidade da criação dentro da estrutura organizacional do DETRO/RJ da Ouvidoria e do Controle Interno;\r\n- que o Decreto nº 46.622/19 regulamentou a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual, direta e indireta, de que trata a Lei Federal nº 13.460/2017, e instituiu a Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no art. 7º inciso III da Lei Estadual 7.989/18 e na Lei Federal de Transparência 12.527/18;\r\n- o que estabelece a Resolução CGE-13/19 de 02 de maio 2019;\r\n- o atendimento das recomendações apresentadas pela Controladoria Geral do Estado, nos relatórios, em face das visitas técnicas realizadas no DETRO/RJ nos dias 01/02/2019 e 05/02/2020; e\r\n- que cargo público só pode ser criado por Lei, a qual irá conferir-lhe denominação própria, definindo suas atribuições e fixando-lhes o padrão de seus vencimentos;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-100005/007945/2020.\r\n:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de Decreto para alteração do Decreto nº 36.690/04 e suas alterações, com o objetivo de criar dentro da estrutura organizacional do DETRO/RJ os setores de Ouvidoria e de Controle Interno.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Fábio Henrique Estevão da Silva, ID Funcional nº 51020610;\r\n- Simone Pereira Caldas Caldeira, ID Funcional nº 50724595;\r\n- Guilherme Provençano dos Reis Leal, ID Funcional nº 50884468;\r\n- Luiz Henrique Leal Coelho, ID Funcional nº 42725879 e\r\n- Lucianna Machado Beniz Mota, ID Funcional nº 44636741.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2298404\r\n"
        ],
        "2298434": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA SEAP-GFP Nº 22, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, QUE VERSA ACERCA DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELA CELEBRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-210056/000004/2021,\r\nAlterar a Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pela celebração de Contratação Emergencial e Termo de Ajuste de Contas e Quitação entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e as empresas prestadoras de serviços.\r\nDesignar os servidores ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, ID. 5009621-4, MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA, ID. 426201- 3, SÉRGIO MAURÍCIO NUNES TAVARES, ID.1942984-3, FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA SERRANO, ID. 1966043-0 e AFONSO RENATO ROCHA NETO, ID. 1977174-6, membros da Comissão de Sindicância.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, bastarão três assinaturas dentre os seus componentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento\r\nId: 2298434\r\n"
        ],
        "2298455": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nEMPREGADO NA FORMA QUEMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc nº SEI-220009/000002/2021);\r\nRESOLVE \r\n- Nomear ALESSANDRA FERREIRA HORTO FAGUNDES, matrícula 380, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, vinculada ao Gabinete da Presidência - GABIN.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2298455\r\n"
        ],
        "2298465": [
            "2021-02-19 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, LUANDA SILVA DE MORAES E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-26/0002/001233/2020,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\ncontratação de serviço de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, referente ao Contrato PRODERJ nº 11/2020.\r\n: 12/02/2021 a 31/12/2021.\r\nConcedente: 40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO \r\n40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO \r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: \r\n4047.12.122.0002.2010 \r\n: 100\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 12 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 fevereiro de 2021\r\nReitora \r\nPresidente \r\nId: 2298465\r\n"
        ],
        "2298494": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE 01 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder executivo, para o exercício de 2021, e o Decreto nº 47.434, de 29 de dezembro 2020, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: O Programa Mudar de Vida - perspectivas além do horizonte - visa fortalecer institucionalmente a Fundação Santa Cabrini e dar continuidade às ações propostas no ano de 2020, assim como desenvolver novas ações essenciais na capacitação de homens e mulheres para o mundo do trabalho, e a efetiva reinserção social dos gerenciados, bem como os servidores da Fundação Santa Cabrini.\r\n: Início: 01/01/2021 - Término: 31/12/2021.\r\nIII - DE / Concedente: 30410 - FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\n: 3041-0 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n: 3041.00 - Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nExecutante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 4043-00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n:\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RJ, conforme estabelecido no Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro 2020 e 47.434, de 29 dezembro de 2020.\r\nOs bens eventualmente adquiridos serão incorporados aos Bens Patrimoniais do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - IFHT/UERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro 2021, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2021\r\nPresidente\r\nReitor\r\nId: 2298494\r\n"
        ],
        "2298523": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE A .\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\no Processo nº SEI-170002/000339/2021,\r\nE:\r\nDesignar o Diretor de Manutenção, João Carlos Mariano Santana Costa, ID Funcional nº 2592695-0, para responder pelo Diretor de Obras, Roberto Lourenço de Almeida, ID Funcional nº 5097924-8, no período de 22/02 a 23/03/2021, nos termos do § 3º do artigo 36 do Estatuto da Empresa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2298523\r\n"
        ],
        "2298535": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nFELIPE MARINHO MASID, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO, PARA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, PRATICAR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, OS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 82, inciso IX e § 1°, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o;\r\n- pedido constante nos autos do processo nº SEI- 020003/000169/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao FELIPE MARINHO MASID, Diretor de Administração Interino, ID 5097434-3, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- Autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n- Concessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\n- Autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa;\r\n- Aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 40/2019 e 01/2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2298535\r\n"
        ],
        "2298537": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais queº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto ne a delegação de competênciaº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº E-03/021/865/2018 e o processo eletrônico para fins de publicação nº SEI-320001/003236/2020, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\naneiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2298537\r\n"
        ],
        "2298543": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais queº 7.989, de 14 de junho de 201e 2018, alterado pelo Decreto ne a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020E- 03/002/5913/2017 e o processo eletrônico para fins de publicação nº SEI-320001/003236/2020, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\naneiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2298543\r\n"
        ],
        "2298577": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.12.2020\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\nPORTARIA SUFIS N° 1497 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º \r\nCNPJ nº 03.319.228/0003-61\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º \r\nCNPJ nº 04.319.228/0003-61\r\nId: 2298577\r\n"
        ],
        "2298580": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1032\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nREVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 691, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A AFERIÇÃO METROLÓGICA DE TAXÍMETROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 260018/000357/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de adequar os procedimentos, vez que o Município do Rio de Janeiro alterou a redação do art. 23 do Decreto Municipal nº 38.242, de 26 de dezembro de 2013, pela Lei Complementar Municipal nº 222, de 09 de outubro de 2020;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar expressamente o inciso II do parágrafo único do art. 3º da Portaria IPEM/GAPRE nº 691/2015 que então fixava a obrigatoriedade de apresentação de impressora própria, embutida ou avulsa, em pleno funcionamento, conectada com o taxímetro, haja vista o disposto no art. 1º da Lei Complementar Municipal do Rio de Janeiro nº 222, de 09 de outubro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2298580\r\n"
        ],
        "2298596": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8 do Estatuto da Fundação Leão XIII, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10/10/84 e,\r\no disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI- 160004/000626/2020 e o constante dos autos do processo nº SEI- 160004/000186/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, integrada pelos membros a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório com parecer conclusivo, no prazo de 30(trinta) dias, conforme fatos constantes do processo administrativo nº SEI- 160004/000626/2020, que trata de Despesas de Exercícios Anteriores.\r\nID nº 5075149-2;\r\n, ID nº 5098924-3;\r\nID 5112468-8;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2298596\r\n"
        ],
        "2298601": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2020.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI- 220008/001194/2020.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2020, firmado com a empresa TIM S.A composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Thiago da Silva Bastos - ID funcional 44416121 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado o servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nFicam revogadas as Portarias anteriores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2298601\r\n"
        ],
        "2298616": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nSUBSTITUIR MEMBRO E ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ, INSTITUIDA PELA PORTARIA FLXIII Nº 506, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com base no previsto na Lei Estadual nº 5.777, de 29 de junho de 2010 e, consoante os Decretos nº 42.720, de 26 de novembro de 2010 e nº 43.397, de 05 de janeiro de 2012, bem assim, como consta no processo nº , e\r\na necessidade de reorganização e redistribuição de tarefas afetas ao Departamento de Recursos Humanos e seus setores vinculados, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir membro e alterar a composição da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, instituída pela PORTARIA FLXIII Nº 506, de 14 de JANEIRO DE 2021, publicada no Diário Oficial do dia 15/01/2021 - pág. 50, na forma abaixo:\r\n- Substituir o membro titular efetivo:\r\nAULO RICARDO DE CARVALHO PAES, ID nº 21328617.\r\n- Alterar a composição dos membros titulares efetivos: \r\n, ID nº 21328617, na qualidade de Presidente;\r\nID nº 21334846;\r\n, ID nº 21334471.\r\n- Manter os membros suplentes:\r\n, ID nº 19208073;\r\nID nº 50344293;\r\n, ID nº 21334668.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2298616\r\n"
        ],
        "2298624": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 04/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/003492/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 04/2021, firmado com empresa Atria Serviços Terceirizados Ltda.\r\nDesignar Ester C. Vianna de Mello, ID 4347924-3, para a gestão do contrato; Roberta de Souza Lopes, ID 4317661-5, Wendel Luiz Fernandes Ferreira, ID 5103455-7, para a fiscalização do contrato, e Sandor Luiz Caetano, ID 2146866-1, como Suplente.\r\nO Gestor e a Comissão de Fiscalização deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2298624\r\n"
        ],
        "2298625": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 02/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003492/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 02/2021, firmado com empresa Delurb Ambiental LTDA.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Roberta de Souza Lopes, ID 4317661-5, Wendel Luiz Fernandes Ferreira, ID 5103455-7, para a fiscalização do contrato, e Sandor Luiz Caetano, ID 2146866-1, como Suplente.\r\nO Gestor e a Comissão de Fiscalização deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2298625\r\n"
        ],
        "2298635": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 762, de 16 de agosto de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/007/1536/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000056/2021, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 86.943.913\r\nCNPJ: 22.554.255/0001-39\r\nEndereço: Av. Passos 115, sala 513 - Centro, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de março de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.943.913, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298635\r\n"
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        "2298636": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 234, de 28 de agosto de 2018, constante do processo administrativo nº E- 04/033/100140/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000056/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.155.685\r\nCNPJ nº: 29.653.399/0001-91\r\nEndereço: ROD. BR. 101, 0, LOTE 27, TRÊS PONTES - ITABORAÍ/RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, c/c o § 1º, alíneas “a” e “b”, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10 de agosto de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.155.685, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298636\r\n"
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        "2298637": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 233, de 28 de agosto de 2018, constante do processo administrativo nº E- 04/033/100139/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000056/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRAPOSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.395.880\r\nCNPJ nº: 28.141.756/0001-70\r\nEndereço: RUA DA SOJA, 118, PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, c/c o § 1º, alíneas “a” e “b”, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10 de julho de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.395.880, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298637\r\n"
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        "2298638": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 239, de 28 de agosto de 2018, constante do processo administrativo nº E- 04/033/100174/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000056/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 79.943.096\r\nCNPJ nº: 18.340.974/0001-80\r\nEndereço: RUA EXPEDICIONÁRIO ELISIO ROCHA PASSOS, S/N, LOTE 600 - SÃO GONÇALO/RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, c/c o §1º, alíneas “a” e “b”, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24 de maio de 2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.943.096, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIERA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298638\r\n"
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            " UBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 831, de 18 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/225/15/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000056/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.191.533\r\nCNPJ: 30.914.804/0001-67\r\nEndereço: Rua Santa Luzia, s/n°, lote 26, Vila Isabel, Três Rios, RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de julho de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.191.533, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA \r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298639\r\n"
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            "2021-02-22 00:00:00",
            "\r\nUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1003, de 14 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/192/28/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000056/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nSOUZA MOTA SERVIÇOS EIRELI\r\nInscrição: 11.387.985\r\nCNPJ: 23.474.005/0001-51\r\nEndereço: Avenida Gabriel Paes, 358, Batelão de Barra, São Francisco de Itabapoana, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de março de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.387.985, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA \r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298640\r\n"
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            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 225, de 28 de agosto de 2018, constante do processo administrativo nº E- 04/033/100108/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000059/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nJ G CHAVES VR PRODUTOS SIDERÚRGICOS EIRELI\r\nInscrição: 86.613.441\r\nCNPJ: 19.492.794/0001-86\r\nEndereço: RUA SANTA MARIA 143 - VILA INDUSTRIAL - Pinheiral - RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de janeiro de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.613.441, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298641\r\n"
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            "2021-02-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 225, de 28 de agosto de 2018, constante do processo administrativo nº E- 04/033/100108/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000059/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nJ G CHAVES VR PRODUTOS SIDERÚRGICOS EIRELI\r\nInscrição: 86.613.441\r\nCNPJ: 19.492.794/0001-86\r\nEndereço: RUA SANTA MARIA 143 - VILA INDUSTRIAL - Pinheiral - RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de janeiro de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.613.441, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298642\r\n"
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        "2298643": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1431, de 09 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/038/000022/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000059/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nBENCO-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS EM AÇO - EIRELI\r\nInscrição: 87.000.435\r\nCNPJ: 21.982.818/0003-99\r\nEndereço: Rua Ana Torres, 2035, Parque Maira, Pinheiral/RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso I e §1º, incisos I e II do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n. Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02 de setembro de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.000.435, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298643\r\n"
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        "2298655": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº SEI- 080001/002994/2021,\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nBarracor Hemodinâmica e Radiologia Intervencionista Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.024.077/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.167/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n004/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2298655\r\n"
        ],
        "2298662": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO EM EVENTUAIS IMPEDIMENTOS OU SUSPEIÇÕES\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, do Decreto Estadual nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, o que consta no Processo nº SEI E-22/013/166/2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do art.17 da Lei Estadual nº 5.427/2009 fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: tenha interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo; seja cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau de qualquer dos interessados; tenha dele participado ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrerem quanto a qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior; esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior.\r\nque subsidiariamente se aplica aos eventuais impedimentos e suspeições a Lei nº 9.874/99, em virtude de essa lei nortear toda a Administração Pública, servindo como parâmetro para todos os Entes Federativos.\r\nque o princípio da imparcialidade deve, pois, ser observado por toda a Administração Pública brasileira, e em todas as suas esferas e poderes.\r\n- A Diretora de Fiscalização poderá de ofício ou a requerimento se afastar do processo caso, a seu juízo, não venha a reunir condição plena de imparcialidade, seja por motivo de impedimento ou suspeição.\r\nPoderá o servidor ou autoridade competente declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.\r\n- A exceção de suspeição pode ser arguida até a decisão final sobre a matéria, depois do que o defeito deixa de produzir qualquer consequência jurídica no processo administrativo.\r\nEm eventuais impedimentos ou suspeições da Diretora de Fiscalização, fica designado, sem prejuízo das suas atribuições, o servidor , ID 5013082-0, para atuar no feito com o fim de estabelecer o processo sancionatório e proferir a decisão de 1ª Instância, nos termos do art.18, inciso VII, do Decreto Estadual n° 43.400/2012.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2298662\r\n"
        ],
        "2298688": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84.\r\n- o esgotamento do prazo da Sindicância de nº SEI- 150071/000004/2020, publicada no DOERJ nº 006 de 11/01/2021.\r\nRESOLVE:\r\nCONCEDER prorrogação de 08 (oito) dias do prazo da Sindicância de nº SEI-150071/000004/2020, para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do Art. 13 do Decreto nº 7526/84 e Art. 317 do Decreto nº 2479/79\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2298688\r\n"
        ],
        "2298689": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA O ART. 23 DO ANEXO I DA PORTARIA DETRAN-RJ Nº 5814/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES INTERNAS E EXTERNAS COM FINALIDADE DE PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-12/009/5/2016, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 22 inc. V do Código de Trânsito Brasileiro e a necessidade do estabelecimento de padrões, procedimentos e níveis de eficiência e qualidade na prestação do serviço de fiscalização de trânsito no âmbito da Autarquia e \r\n- o que consta no processo nº SEI-150066/000335/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 23 do Anexo I da Portaria Pres-Detran.RJ nº 5.814/2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 23 - Em caso de falta não justificada, o servidor será automaticamente suspenso das operações especiais de fiscalização por 10 (dez) dias:\r\nNos casos de pedidos de substituições intempestivos, atraso sem a apresentação da respectiva justificativa ou o seu não acolhimento pela Coordenação da CFISC, o servidor será suspenso por 05 (cinco) dias;\r\nSerá aplicada suspensão de 30 (trinta) dias para os atos que prejudique o bom andamento do serviço nas operações especiais de fiscalização, isto é, faltas, pedidos de substituições fora do prazo e atrasos, em feriados prolongados, Natal, Ano Novo e Carnaval;\r\n- Para os casos de reincidências em um intervalo de 12 (doze) meses, por atos consecutivos ou alternados, serão aplicadas as seguintes regras:\r\n1ª reincidência 15 (quinze) dias de suspensão;\r\n2ª reincidência 30 (trinta) dias de suspensão;\r\n3ª reincidência 45 (quarenta e cinco) dias de suspensão;\r\n4ª reincidência 60 (sessenta) dias de suspensão;\r\n5ª reincidência 90 (noventa) dias de suspensão;\r\n6ª reincidência 120 (cento e vinte) dias de suspensão;\r\n7ª reincidência 180 (cento e oitenta) dias de suspensão;\r\n8ª reincidência 12 (doze) meses de suspensão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2298689\r\n"
        ],
        "2298690": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 106/2020.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI E- 16/006/10/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a desiganação do servidor Luis Fernando Borges Mello, Id. Funcional nº 50345613, Assistente III, publicada no D.O.E.R.J. de 23/12/2020, para atuar como fiscal do Contrato de Prestação de Serviços nº 106/20 firmado com o Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.\r\nFicam designadas as servidoras Christiane dos Santos Oliveira, Id. Funcional nº 4378762-2, Chefe de Serviço, em substituição à servidora Flora Beatriz Costa Neves, Id. Funcional nº 5028336-7, Chefe de Serviço, e Mariana Santos de Castro Lima da Silva, Id. Funcional nº 4379633-8, Chefe de Serviço, em substituição ao servidor Brunno Santos Leal, Id. Funcional nº 5028249-2, Assistente Técnico de Identificação Civil, como fiscais do Contrato de Prestação de Serviços nº 106/20 firmado com o Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2298690\r\n"
        ],
        "2298720": [
            "2021-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nA SUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SUBCG SES Nº 88 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- A determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- TCE-RJ no Processo 128.057-1/2011.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 080017/000642/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 037/2009, decorrente do Pregão Eletrônico nº 188/2008, formalizada pelo Fundo Estadual de Saúde em favor da empresa Herlau Atacadista Produtos Hospitalares Ltda., cujo objeto é a aquisição de insumos médicos hospitalares.\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores: Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID Funcional nº 4215070-1 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID Funcional nº 3096366-4, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2298720\r\n"
        ],
        "2298758": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            " DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/00718/2021,\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia para a prática de seus atos;\r\n- o Decreto nº 46.984/2020, que tratou do estado de calamidade, em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que dificulta o cumprimento das obrigações assumidas com esta Autarquia diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública;\r\n- que o referido Decreto dispõe que as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública, nos limites da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n- que o Decreto 47.428/2020 prorrogou até o dia 1º de julho de 2021 o prazo de vigência do estado calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020;\r\n- que o parcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias dos Administrados e a recuperação dos créditos desta Autarquia,\r\nOs débitos junto ao DETRO/RJ poderão ser parcelados, desde que não estejam inscritos em dívida ativa, com prestações mensais e sucessivas observando os limites e as condições estabelecidos nesta Portaria.\r\nOs interessados poderão requerer o parcelamento de que trata esta Portaria até o dia 1º de julho de 2021.\r\n- No ato do pedido de parcelamento o requerente deverá efetuar o pagamento da 1ª parcela e do custo com a publicação de autorização na Imprensa Oficial do Estado do Rio de janeiro.\r\n- A primeira parcela deverá ser no valor mínimo de 5% (cinco por cento) do total do débito, desde que não seja inferior a 150 (cento e cinquenta) UFIR e o restante deverá ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 60 (sessenta) meses.\r\nSobre a parcela em atraso, incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e será aplicada multa de 1% (um por cento).\r\nO parcelamento será cancelado, de pleno direito, quando qualquer parcela não for paga, integralmente, em 30 (trinta) dias do seu vencimento.\r\n- No caso de cancelamento do parcelamento será efetuada a inscrição na dívida ativa para que seja ajuizada a execução fiscal.\r\nO pedido de parcelamento deverá ser dirigido diretamente ao Presidente do DETRO/RJ, cabendo a este autorizar o parcelamento, após ouvidas a Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira e a Auditoria Interna.\r\nO pedido de parcelamento deverá ser protocolado na sede do DETRO/RJ ou por meio do e-mail serpro@detro.rj.gov.br, de acordo com os Anexos I e II, sendo incumbência da Coordenadoria Econômica - COOCECON a autuação dos processos e análise dos documentos, conforme sua pertinência.\r\n- Para a formalização e instrução do processo de parcelamento de débitos, na forma do art. 1º, serão exigidos, os documentos abaixo listados:\r\na) requerimento devidamente preenchido e assinado pelo requerente ou representante legal;\r\nb) documentos de Identificação Civil;\r\nc) comprovante de Residência de no máximo 3 (três) meses ou Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\nd) no caso de Pessoa Jurídica, a última alteração contratual arquivada na JUCERJA;\r\ne) no caso de permissionário do Serviço de Transporte Complementar deverá constar a Folha de rosto do permissionário.\r\nCaberá à COOCECON acompanhar os parcelamentos, devendo identificar os que se encontram em atraso e aplicar as normas aqui previstas.\r\n- O pedido de parcelamento implica em confissão irretratável do débito e a expressa renúncia ou desistência de qualquer recurso administrativo.\r\nOs débitos incluídos nesta Portaria poderão ser reparcelados por até 3 (três) vezes, nas seguintes condições:\r\n- no primeiro pedido de reparcelamento será exigido na primeira parcela o valor de 10% (dez por cento) do montante da dívida atualizada, desde que não seja inferior ao valor de 150 (cento e cinquenta) UFIR;\r\n- no segundo pedido de reparcelamento será exigido na primeira parcela o valor de 20% (vinte por cento) do montante da dívida atualizada, desde que não seja inferior ao valor de 150 (cento e cinquenta) UFIR;\r\n- no terceiro pedido de reparcelamento será exigido na primeira parcela o valor de 25% (vinte por cento) do montante da dívida atualizada, desde que não seja inferior ao valor de 150 (cento e cinquenta) UFIR;\r\n- O reparcelamento a que se refere o caput deste artigo deverá observar todas as formalidades exigidas no art. 6º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES nº 1.536/2020 e nº 1.418/2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nIlmº. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários- DETRO/RJ.\r\nAuto(s) de Infração nº ____________\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO\r\n_________________________________________________________, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº ____________________ com endereço na ____________________________________________ \r\nMunicípio de __________________________ Estado ______, telefone (___) _______________, vem respeitosamente perante Vossa \r\nSenhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este \r\nórgão DETRO/RJ, o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida, referente as multas, taxas de vistoria e fiscalização \r\nexistente até a presente data, abaixo discriminados, em _____ (__________________) prestações mensais nas seguintes condições:\r\nMotivo\r\nValor\r\nTotal\r\nTotal em UFIR\r\nO (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá retirar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento/reparcelamento.\r\n1) O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1586, de 18 de fevereiro de 2021.\r\n2) O presente pedido de parcelamento implica a CONFISSÃO IRRETRATÁVEL do débito e a expressa RENÚNCIA ou DESISTÊNCIA de recurso administrativo.\r\n3) O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa após o seu cancelamento, nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1586, de 18 de fevereiro de 2021.\r\n4) O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento/reparcelamento.\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, em _____ de ______________ de 20____\r\n_________________________________________Assinatura do requerente/Procurador\r\nPLACA: ________________ / RENAVAM ________________ \r\nTERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PEDIDO \r\nDE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO\r\nIlmº. Sr. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários- DETRO/RJ.\r\nREF.: SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO.\r\n________________________________________________________, inscrita (o) no CNPJ/CPF sob nº ____________________ com endereço na ____________________________________________Município de __________________________ Estado ______, telefone (___) _______________,vem respeitosamente perante Vossa Senhoria REQUERER que conceda o acordo abaixo, perante este órgão DETRO/RJ, o parcelamento/reparcelamento da totalidade de sua dívida, referente a _____ na forma da Portaria DETRO/PRES nº 1586/2021.\r\n1- O DEVEDOR acima identificado RECONHECE expressamente que possui débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, junto ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, DETRO/RJ, Autarquia de Direito Público, situado à Rua Uruguaiana, 118, Centro, Rio de Janeiro - RJ, referente ao não pagamento _______________ indicado acima, e REQUER ESPONTANEAMENTE O PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO da totalidade dos débitos, nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1586/2021.\r\n2- O valor do débito corresponde a quantia de R _______, (Valor Expresso), que será paga nos termos do item 3.\r\n3- Forma do Parcelamento/reparcelamento: ____________________________\r\n3.1 O débito total será atualizado em UFIR/RJ;\r\n4- Em conformidade com a legislação vigente aplicável ao caso, o devedor CONFESSA e ASSUME, de forma IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, a integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita anteriormente, bem como RENUNCIA expressamente a qualquer defesa ou recurso administrativo, referente ao valor e à procedência do débito, DESISTINDO, com o presente, dos já interpostos.\r\n5- A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.\r\n6- O devedor é ciente de que o atraso por mais de 30 (trinta) dias no pagamento das parcelas acarretará o cancelamento automático do parcelamento/reparcelamento, com a posterior inscrição em dívida ativa do débito remanescente, sendo apropriados os valores pagos e abatidos da dívida original.\r\n7- O (A) requerente fica ciente de que o deferimento do pedido fica condicionado ao pagamento da 1ª parcela neste ato e que as demais vencerão a cada 30 dias, independentemente de qualquer notificação ou emissão de boleto bancário. O interessado deverá retirar o boleto no DETRO/RJ até o dia do vencimento sob pena de cancelamento do parcelamento/reparcelamento.\r\n8- O presente pedido é feito na forma e condições previstas na Portaria DETRO/PRES. nº 1586, de 18 de fevereiro de 2021.\r\n9- O requerente está ciente de que o débito ora reconhecido estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa após o seu cancelamento nos termos da Portaria DETRO/PRES. nº 1586/2021.\r\n10- O requerente declara expressamente que preenche todas as condições para obtenção do parcelamento.\r\nRio de Janeiro, ______ de ________________ de 20__.\r\nDevedor/Procurador\r\nId: 2298758\r\n"
        ],
        "2298767": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo Nº SEI E-03/005/1570/2017,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2298767\r\n"
        ],
        "2298782": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo Nº SEI E-03/015/2473/2016,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n-Id: 2298782\r\n"
        ],
        "2298786": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo E-08/008/2633/2017 e o processo eletrônico para fins de publicação nº SEI-320001/003239/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo previsto no Decreto-Lei n.º 220/75, regu lamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\naneiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2298786\r\n"
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        "2298789": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº E-03/008/5386/2018 e o processo nº SEI-320001/003236/2020, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\naneiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2298789\r\n"
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        "2298790": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº E-03/10101261/1998 e o processo nº SEI-320001/003236/2020, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\naneiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2298790\r\n"
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        "2298869": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "\r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nCRIA O SERVIÇO DE PSICOLOGIA EM DESASTRES NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270028/000533/2020, e\r\n:\r\nque o Comitê Permanente Interagências - Inter-Agency Standing Committee (IASC - 2007), estabelecido pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), revela que membros de equipes que trabalham em situações de emergência, em razão do número de horas trabalhadas e a exposição às situações drásticas, de perigo iminente e vulnerabilidade humana, são emocionalmente impactados, tendo sua saúde mental e o bem-estar afetados potencialmente;\r\n- que profissionais de primeira resposta como Bombeiros Militares, em decorrência da natureza do trabalho, estão continuamente passíveis a cenários extremos, atividades estressantes, possuindo maior risco para patologias como a Síndrome de Burnout (estresse do trabalho), Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), depressão, ansiedade, uso abusivo de substâncias, dentre outros;\r\n- que as ações da Psicologia em Desastres no CBMERJ foram desenvolvidas no desastre do desabamento de dois prédios na Comunidade da Muzema, em abril de 2019;\r\n- que o suporte psicológico oferecido aos Bombeiros Militares tem o intuito de minimizar o sofrimento, bem como dar apoio emocional efetivo para o enfrentamento de suas funções e estratégias adaptativas, evitando danos futuros relacionados à saúde mental desses profissionais e, sobretudo, promovendo o bem-estar psicossocial à tropa;\r\n- que a atividade profissional do Psicólogo em Desastres passou a ser orientada pela Nota Técnica do Conselho Federal de Psicologia, publicada em 13 de dezembro de 2016, voltada para a gestão integral do risco, de modo a considerar que as ações da psicologia devem ocorrer nas cinco fases propostas pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC): prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Deste modo, a atuação do psicólogo poderá ser feita nas três fases: no pré-desastre, durante o desastre e no pós-desastre.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o Serviço de Psicologia em Desastres no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- Para a execução das atividades do Serviço de Psicologia em Desastres será criada, sem aumento de despesas, a Seção de Psicologia em Desastres, localizada no Quartel do Comando-Geral, nas dependências do Estado-Maior Geral (EMG), subordinada a Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO - Cel. BM \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCBMERJ Nº 1141, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nSERVIÇO DE PSICOLOGIA EM DESASTRES NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO\r\nTÍTULO I\r\nDO SERVIÇO DE PSICOLOGIA EM DESASTRES\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS CONSIDERAÇÕES GERAIS\r\n- A finalidade do Serviço de Psicologia em Desastres é minimizar o sofrimento psicológico causado pelo impacto dos cenários extremos e as consequências da natureza do trabalho de Bombeiro Militar, bem como dar o suporte psicossocial efetivo para o enfrentamento de suas funções e estratégias adaptativas, evitando danos futuros relacionados à saúde mental desses profissionais e, sobretudo, promovendo bem-estar à tropa.\r\n- A Seção de Psicologia em Desastres, localizada no Quartel do Comando-Geral, nas dependências do Estado-Maior Geral (EMG), subordinada a Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral, é o setor responsável pela execução das atividades do Serviço de Psicologia em Desastres.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO EMPREGO DA ATIVIDADE DE PSICOLOGIA EM DESASTRES\r\n- O emprego da Atividade de Psicologia em Desastres se dará nos seguintes períodos:\r\n- no período pré-desastre;\r\n- no período durante o desastre; \r\n- no período pós-desastre.\r\n- São competências da Equipe do Serviço de Psicologia em Desastres no período de pré-desastre:\r\n- atuar de forma preventiva através de uma abordagem sistêmica e integrada dos cuidados com as equipes de primeira resposta, objetivando a minimização de danos futuros relacionados à saúde mental dos militares e sobretudo, promovendo o bem estar da tropa;\r\n- realizar ações por meio da psicoeducação; participação e acompanhamento no treinamento realístico com exercício e prática (Simulado);\r\n- oferecer escuta ativa individual ou em grupo sempre que houver demanda;\r\n- realizar intervenções de apoio, manejo do estresse e ansiedade, que garantam o cuidado em saúde mental aos bombeiros militares;\r\n- desenvolver ações itinerantes, abordando temas específicos de acordo com a realidade de cada local, seguindo um cronograma pré estabelecido;\r\n- contribuir na construção de campanhas com temáticas de saúde e bem estar;\r\n- oportunizar a abertura de debates que tragam uma reflexão sobre a importância do Cuidado Ativo Genuíno;\r\n- levantar indicadores para o desdobramento de futuras intervenções;\r\n- atender as solicitações do EMG para demandas emergenciais;\r\n- contribuir através da psicologia positiva nas ações realizadas, onde o objetivo precípuo é o da busca pelo bem-estar psicossocial dos profissionais que atuam em cenários de emergências e desastres;\r\n- mediar ações externas, como palestras com temáticas de interesse dos militares e/ou as que julgar necessárias, por exemplo: gestão financeira, nutrição e bem-estar, dependência química, felicidade e trabalho, espiritualidade e saúde, suicídio e outras.\r\n- São competências da Equipe do Serviço de Psicologia em \r\nDesastres no período durante o desastre:\r\n- atuar enquanto durar a operação de desastre;\r\n- analisar o cenário para a tomada de decisão e realização das intervenções imediatas da psicologia;\r\n- organizar o cronograma de atuação na área morna de acordo com o número de militares;\r\n- contribuir na organização do espaço da área de descompressão reservada para os militares;\r\n- oferecer escuta ativa individual e coletiva;\r\n- acolher os militares na área de descompressão utilizando técnicas e instrumentos disponíveis pela psicologia com o objetivo de subsidiar intervenções de apoio e manejo do estresse e ansiedade;\r\n- oferecer apoio emocional incluindo os Primeiros Cuidados Psicológicos (PCP) que envolvem questões práticas e básicas como informação, alimentação, água e outros cuidados que proporcionem bem-estar;\r\n- apoiar, quando solicitado pelo posto de comando, no acolhimento aos familiares, população e afetados indiretos, por meio de uma escuta cuidadosa, podendo ser também o mediador de informações;\r\n- quando devidamente autorizado pelo Oficial responsável pela operação, acompanhar o trabalho dos militares na área quente na condição de observador para análise de futuras intervenções na área morna de forma coletiva ou individual.\r\n- São competências da Equipe do Serviço de Psicologia em Desastres no período de pós-desastre:\r\n- oferecer escuta ativa individual ou coletiva sempre que necessário;\r\n- garantir a oportunidade de um espaço onde os envolvidos possam compartilhar coletivamente suas falas, contribuindo para uma descompressão emocional;\r\n- proporcionar apoio psicológico imediato aos militares que apresentarem alguma demanda de suporte por terem sido afetados psicologicamente pelo evento;\r\n- organizar o acesso à diversos serviços de apoio, estabelecendo sistemas eficazes de encaminhamento aos militares necessitados de tratamento e acompanhamento clínico.\r\n- Todo emprego da Atividade de Psicologia em Desastres não mencionado anteriormente deverá ser aprovado pelo Comando-Geral ou pelo Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\n- O Serviço de Psicologia em Desastres do CBMERJ empregará seus militares nos períodos citados no Art. 3º deste anexo, observando os seguintes critérios em prol da segurança nos locais de evento:\r\n- uso correto do uniforme operacional;\r\n- uso correto de EPI;\r\n- deslocamento em segurança para local de evento;\r\n- disponibilidade de emprego do serviço.\r\n- A quantidade de Oficiais BM QOS/PSI para a realização do Serviço de Psicologia em Desastres deverá ser no mínimo de 02 (dois) militares, que deverão ser utilizados nas atividades constantes no Art. 3º deste anexo, a ser definida pela Seção de Psicologia em Desastres do CBMERJ, em função dos seguintes fatores:\r\n- disponibilidade de Oficiais BM QOS/PSI para o serviço no momento do acionamento;\r\n- escala interna de operações;\r\n- número de militares empregados; \r\n- logística existente para o apoio à atividade.\r\n- A Equipe do Serviço de Psicologia em Desastres deve atender prontamente quando acionada pelo Estado-Maior Geral Operacional.\r\n- A unidade que solicitar o apoio do Serviço de Psicologia em Desastres deverá informar:\r\n- a dinâmica de trabalho desenvolvido pelos Bombeiros Militares;\r\n- o período de atuação nos locais de evento;\r\n- a classificação das vítimas;\r\n- a quantidade de Bombeiros Militares empregados;\r\n- qual nível de acionamento se encontra o evento.\r\n- Quando acionada, a Equipe do Serviço de Psicologia em Desastres deverá atentar para cumprimento da postura ético-profissional referente às atividades da psicologia.\r\n- A Equipe do Serviço de Psicologia em Desastres deverá analisar quando demandada, as solicitações de intervenção assistida aos familiares das vítimas e populares nos locais.\r\n- A Equipe do Serviço de Psicologia em Desastres será deslocada em viatura específica para o serviço, que será de prefixo ASPD (Auto Serviço de Psicologia em Desastres), preferencialmente em veículo tipo pick-up.\r\nTÍTULO II\r\nSEÇÃO DE PSICOLOGIA EM DESASTRES\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ATUAÇÃO NA ATIVIDADE MEIO\r\n- A Seção de Psicologia em Desastres do CBMERJ está assim organizada:\r\n- Chefe da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n- Subchefe da Seção de Psicologia em Desastres.\r\n- As Subseções da Seção de Psicologia em Desastres do CBMERJ são as seguintes:\r\n- Subseção de Instrução e Ensino;\r\n- Subseção Administrativa;\r\n- Subseção de Psicologia em Desastres.\r\n- Cada subseção será composta de Chefe e Adjunto.\r\n- Os Oficiais BM QOS e Praças BM lotados na Seção de Psicologia em Desastres do CBMERJ, poderão atuar, caso haja disponibilidade, em eventos e/ou atividades da seguinte forma:\r\n- Oficiais BM QOS:\r\nno suporte psicossocial individual ou coletivo;\r\nem instrução itinerante no período preventivo; \r\nem palestras com temáticas em saúde mental;\r\nna elaboração de projetos;\r\nem participação de campanhas relacionadas a saúde mental;\r\nno levantamento de indicadores para futuras intervenções;\r\nno atendimento das solicitações do EMG para demandas emergenciais.\r\n- Praças BM:\r\nauxiliar na confecção de documentos internos relacionados ao Serviço de Psicologia em Desastres;\r\nauxiliar no levantamento de indicadores das pesquisas realizadas;\r\nauxiliar no deslocamento dos militares da seção, bem como no suporte logístico.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA HABILITAÇÃO\r\n- Os Bombeiros Militares pertencentes ao efetivo da Seção de Psicologia em Desastres do CBMERJ e possuidores de curso ou estágio de especialização nas áreas correlatas a psicologia, reconhecidos pelo CBMERJ, estarão aptos a realizar o serviço de apoio nas atividades de psicologia em desastres, devendo auxiliar os Oficiais Superiores QOS/PSI nas atividades operacionais, de acordo com a sua especialização.\r\n- Bombeiros Militares voluntários para compor a equipe de psicólogos, em desastres ou em atividades correlatas, deverão ter um parecer favorável da Chefia de Psicologia em Desastres, que será homologada pelo Subchefe Operacional do EMG, através de publicação em Boletim Ostensivo.\r\n- A Seção de Psicologia em Desastres funcionará como difusora da doutrina de psicologia em desastres, ficando responsável pelas orientações técnicas, realização de capacitação e estágios.\r\nTÍTULO III\r\nDO FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE PSICOLOGIA EM DESASTRES\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS ATRIBUIÇÕES ORGÂNICAS\r\n- Compete à Seção de Psicologia em Desastres do CBMERJ:\r\n- planejar e elaborar diretrizes sobre a política da atividade de Ensino e de Instrução no CBMERJ, em atividades relacionadas para a psicologia em desastres;\r\n- coordenar, controlar e fiscalizar as atividades de psicologia em desastres no CBMERJ;\r\n- planejar e elaborar diretrizes sobre o emprego de Bombeiros Militares na atividade de Psicologia em Desastres;\r\n- planejar e programar a realização de capacitação em atividades correlatas e de apoio à Psicologia em Desastres, necessárias à Corporação;\r\n- verificar a disponibilidade de militares habilitados e capacitados em psicologia e de atividades correlatas à psicologia na Corporação;\r\n- elaborar relatórios referentes a atividades de Psicologia em Desastres e áreas correlatas;\r\n- planejar e coordenar apoio psicossocial da tropa.\r\n- Compete à Chefia da Seção de Psicologia em Desastres: dirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos de Psicologia em Desastres e atividades correlatas.\r\n- A Chefia da Seção de Psicologia em Desastres será exercida por um Oficial Superior BM QOS/PSI, com o Curso Superior de Bombeiro-Militar.\r\n- Compete à Subchefia da Seção de Psicologia em Desastres o auxílio direto à Chefia da Seção de Psicologia em Desastre.\r\n- A Subchefia da Seção de Psicologia em Desastres será exercida por um Oficial Superior BM QOS/PSI do mesmo posto da Chefia, ou imediatamente abaixo.\r\n- Compete à Subseção de Instrução e Ensino:\r\n- assessorar o Chefe da Seção de Psicologia em Desastres nos assuntos relacionados à Instrução e Ensino referentes às atividades de Psicologia em Desastres;\r\n- executar, sob a supervisão do Chefe da Seção de Psicologia em Desastres, as atribuições legais, definidas pelo EMG, relacionadas à Instrução e Ensino;\r\n- cumprir, sob a supervisão da Chefia de Seção de Psicologia em Desastres, as determinações relacionadas à pessoal proferidas pelo Comandante-Geral, pelo Chefe do EMG e pelo Subchefe Operacional do EMG;\r\n- controlar a situação de pessoal, considerando os quadros de organização em vigor;\r\n- elaborar anteprojetos de atos oficiais referentes atividade de Psicologia em Desastres; \r\n- elaborar despachos, estatísticas, gráficos, normas, notas, ofícios, pareceres, planos, quadros, relatórios, sumários e outros documentos relacionados a instrução e ensino nas atividades de Psicologia em Desastres;\r\n- realizar apresentações, estudos, levantamentos, pesquisas, planejamentos e outros trabalhos referentes ao ensino e instrução nas atividades de Psicologia em Desastres;\r\n- atuar proativamente na busca de informações, identificação, análise e solução de problemas e formulação de propostas referentes atividade de Psicologia em Desastres;\r\n- responder pelos demais deveres referentes ao ensino e instrução nas atividades de Psicologia em Desastres.\r\n- Compete à Subseção de Psicologia em Desastres:\r\n- assessorar a Chefia da Seção de Psicologia em Desastres nos assuntos referentes à legislação das atividades de Psicologia em Desastres;\r\n- atualizar, catalogar, compilar, digitalizar e disponibilizar as legislações e publicações normativas de boletins corporativos de interesse institucional de atividades de Psicologia em Desastres;\r\n- analisar e solucionar, sob a supervisão da Chefia da Psicologia em Desastres, processos, documentos e outras demandas relacionadas à legislação referente à atividade de Psicologia em Desastres;\r\n- elaborar despachos, estatísticas, gráficos, normas, notas, ofícios, pareceres, planos, quadros, relatórios, sumários e outros documentos relacionados a atividades de Psicologia em Desastres; \r\n- realizar apresentações, estudos, levantamentos, pesquisas, planejamentos e outros trabalhos relacionados às atividades de Psicologia em Desastres e correlatas.\r\n- Compete à Subseção Administrativa:\r\n- assessorar a Chefia da Psicologia em Desastres nos assuntos relacionados ao expediente;\r\n- executar, sob a supervisão da Chefia de Psicologia em Desastres, as atribuições legais relacionadas à expediente, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Comandante-Geral e pelo Chefe do EMG;\r\n- cumprir, sob a supervisão da Chefia de Psicologia em Desastres, as determinações relacionadas à expediente proferidas pelo Comandante-Geral, pelo Chefe do EMG e pelo Subchefe Operacional do EMG;\r\n- elaborar, divulgar, executar e controlar o fluxograma de documentos e processos;\r\n- responder pelos serviços de atendimento ao público, protocolo e secretaria;\r\n- cientificar, diária e tempestivamente, a Chefia de Psicologia em Desastres, preferencialmente por intermédio do Adjunto, sobre publicações, documentos, processos, e-mails, telefonemas, mensagens, ocorrências e demais assuntos de relevância;\r\n- responder pela leitura diária e tempestiva dos boletins corporativos e adoção das providências necessárias em relação às publicações de interesse da Chefia de Psicologia em Desastres e do seu pessoal;\r\n- responder pela leitura diária e tempestiva dos e-mails enviados à Chefia de Psicologia em Desastres e adoção das providências necessárias;\r\n- responder pela entrega e retirada de documentos e processos;\r\n- responder pela elaboração, divulgação, controle, arquivo e demais assuntos relacionados às escalas de expediente administrativo e outras envolvendo o pessoal da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n- responder pelos assuntos, expedientes e serviços relacionados ao pessoal da Seção de Psicologia em Desastres, tais como assentamentos, exclusão e inclusão no estado efetivo, férias, licenças, inspeções de saúde, ingresso em Quadros de Acesso e Plano de Chamada;\r\n- auxiliar a Chefia de Psicologia em Desastres no trato de assuntos, expedientes e serviços relacionados a procedimentos apuratórios e disciplinares;\r\n- responder pelo arquivo físico e digital, ostensivo e reservado;\r\n- requisitar, retirar e controlar os gêneros e materiais de necessidade da Seção de Psicologia em Desastres fornecidos por órgãos da SEDEC e do CBMERJ;\r\n- requisitar, apoiar e acompanhar os serviços de necessidade da Seção de Psicologia em Desastres executados por órgãos da SEDEC e do CBMERJ;\r\n- comprar, mediante autorização da Chefia de Psicologia em Desastres, e controlar os gêneros e materiais de necessidade da Seção de Psicologia em Desastres não fornecidos por órgãos da SEDEC e do CBMERJ;\r\n- contratar, mediante autorização da Chefia de Psicologia em Desastres, apoiar e acompanhar os serviços de necessidade da Seção de Psicologia em Desastres, não executados por órgãos da SEDEC e do CBMERJ;\r\n- responder pela apresentação, conservação, limpeza, modificação, regularização, segurança e demais assuntos relacionados aos espaços físicos, instalações prediais, claviculário, aparelhos, equipamentos, móveis, viaturas e outros bens materiais, sob a responsabilidade da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n- responder pelos assuntos, expedientes e serviços relacionados à informática, incluindo backup, digitalização, rede, webmail, agenda eletrônica, sistema de protocolo, sistema UPO, sistema SEI e sítio Seção de Psicologia em Desastres na internet; \r\n- analisar e solucionar, sob a supervisão da Chefia de Psicologia em Desastres, processos, documentos e outras demandas relacionadas ao expediente;\r\n- elaborar despachos, estatísticas, gráficos, normas, notas, ofícios, pareceres, planos, quadros, relatórios, sumários e outros documentos relacionados ao expediente;\r\n- realizar apresentações, estudos, levantamentos, pesquisas, planejamentos e outros trabalhos relacionados ao expediente;\r\n- atuar proativamente na busca de informações, identificação, análise e solução de problemas e formulação de propostas relacionadas ao expediente;\r\n- responder pelos demais deveres relacionados ao expediente.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS\r\n- São competências do Chefe da Seção de Psicologia em Desastres:\r\n- exercer a chefia de sua seção, dirigindo, orientando, coordenando e controlando as atividades de competência da mesma;\r\n- produzir informações, realizar estudo de situação, apresentar propostas, elaborar planos e ordens, e supervisionar a execução destes;\r\n- responder, perante o Chefe do Estado-Maior Geral, sobre o funcionamento de sua Seção;\r\n- solicitar ao Chefe do EMG a disponibilização de recursos, a aquisição de materiais e a contratação de serviços de que a Seção de Psicologia em Desastres necessitar;\r\n- assessorar o Chefe do EMG e, quando for solicitado, o Comandante-Geral;\r\n- designar o pessoal classificado na sua seção, para o exercício de funções;\r\n- despachar, ordinariamente, com o Subchefe Operacional do Estado-Maior Geral e, extraordinariamente, com o Chefe do Estado- Maior Geral, sempre que for solicitado, dando ciência àquele do assunto tratado com este, na primeira oportunidade;\r\n- manter o Subchefe Operacional do Estado-Maior Geral informado sobre todos os fatos de interesse de sua seção, sempre que, dos mesmos, tiver conhecimento;\r\n- inter-relacionar-se com os Chefes das Seções do Estado-Maior Geral, para obtenção de auxílio nas suas tarefas;\r\n- manter estreita ligação com os Comandantes, Diretores e Chefes das Organizações de Bombeiros-Militares subordinadas, bem como, com o Estado-Maior destas, para que possa cumprir suas atribuições regulamentares;\r\n- acompanhar, desde que autorizado pelo Comandante-Geral ou pelo Chefe do Estado-Maior Geral, visitas às Organizações de Bombeiros Militares;\r\n- apresentar relatório anual das atividades da seção, bem como os periódicos, nas épocas previstas pelas diretrizes em vigor;\r\n- avaliar os relatórios recebidos, fazendo incluir o resultado da avaliação nos documentos citados no presente artigo;\r\n- receber e despachar todos os documentos, processos e demais demandas encaminhadas à Chefia de Psicologia em Desastres;\r\n- redigir os expedientes do Comandante-Geral referentes aos assuntos da seção, sempre que assim for determinado;\r\n- zelar pela disciplina e hierarquia;\r\n- cumprir e fazer cumprir as disposições desta Portaria e outras legais e institucionais aplicáveis.\r\n- São competências do Subchefe da Seção de Psicologia em Desastres:\r\n- auxiliar o Chefe da Seção de Psicologia em Desastres no cumprimento das suas atribuições, em particular no que concerne à apresentação, à organização e ao funcionamento da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n- substituir, eventualmente, o Chefe da Seção de Psicologia em Desastres, nas atribuições funcionais.\r\n- intermediar as relações profissionais do pessoal com a Chefia de Psicologia em Desastres;\r\n- despachar processos, e-mails, telefonemas, mensagens, ocorrências e demais assuntos de relevância, e monitorar até a solução final, mantendo sempre o Chefe da Seção de Psicologia em Desastres informado;\r\n- conferir os documentos elaborados pelas subseções, submetendo- os a exame e eventual assinatura do Chefe da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n- apresentar ao Chefe da Seção de Psicologia em Desastres as necessidades da Seção quanto aos recursos, materiais e serviços;\r\n- zelar pela disciplina e hierarquia;\r\n- cumprir e fazer cumprir as disposições desta Portaria e outras legais e institucionais aplicáveis.\r\n- São competências dos Chefes das Subseções da Seção de Psicologia em Desastres:\r\n- exercer a Chefia de sua subseção, dirigindo, orientando, coordenando e controlando as atividades de competência da mesma;\r\n- produzir informações, realizar estudo de situação, apresentar propostas, elaborar planos e ordens, e supervisionar a execução destes;\r\n- responder, perante a Chefia da Seção de Psicologia em Desastres, pelo funcionamento de sua Subseção;\r\n- executar ou determinar a execução, e controlar as atribuições e atividades de competência da subseção;\r\n- designar o pessoal classificado na sua subseção para o exercício de funções;\r\n- despachar, ordinariamente, com a Chefia da Seção de Psicologia em Desastres e, extraordinariamente, com o Subchefe Operacional do EMG, sempre que for solicitado, dando ciência àquele do assunto tratado com este, na primeira oportunidade;\r\n- receber do Adjunto, documentos, processos e outras demandas, despachados com a Chefia da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n- elaborar e assinar os documentos de processamento correspondentes e entregá-los ao Adjunto para submetê-los ao exame e eventual assinatura do Chefe da Seção de Psicologia em Desastres;\r\n- analisar e solucionar documentos, processos e outras demandas, mesmo que não sejam da alçada da subseção, quando por necessidade do serviço e por determinação do Chefe da Seção de Psicologia em Desastres; \r\n- comunicar imediatamente ao Chefe da Seção de Psicologia em Desastres, preferencialmente por intermédio do Adjunto, as ocorrências de relevância que ultrapassem a sua competência de resolução;\r\n- apresentar ao Chefe da Seção de Psicologia em Desastres, preferencialmente por intermédio do Adjunto, as necessidades da Subseção em termos de recursos e serviços;\r\n- manter o Chefe da Seção de Psicologia em Desastres informado sobre todos os fatos de interesse de sua subseção, sempre que, dos mesmos, tiver conhecimento;\r\n- apresentar relatório anual das atividades da sua subseção, bem como os periódicos, nas épocas previstas pelas diretrizes em vigor;\r\n- avaliar os relatórios recebidos na sua subseção, fazendo incluir o resultado da avaliação nos documentos constantes do inciso VII do presente artigo;\r\n- cumprir e fazer cumprir as disposições desta Portaria e outras institucionais e legais aplicáveis.\r\n- São competências dos Adjuntos das Subseções da Seção de Psicologia em Desastres:\r\n- assessorar o Chefe da sua respectiva Subseção nos assuntos relacionados em todos os incisos do art. 22 deste Anexo Único;\r\n- substituir, eventualmente, o Chefe da Subseção.\r\nTÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Em complemento às prescrições contidas nesta Portaria, o Chefe da Seção de Psicologia em Desastres, poderá solicitar à Chefia do Estado-Maior-Geral a publicação em Boletim da SEDEC/CBMERJ das Normas Gerais de Ação (NGA), com a finalidade de regular os assuntos e as atividades realizadas pelas suas subseções e que necessitem de padronização de procedimentos na sua execução por parte das Unidades Operacionais do CBMERJ.\r\n- Os casos não previstos nesta Portaria serão resolvidos pelo Chefe do EMG do CBMERJ.\r\nId: 2298869\r\n"
        ],
        "2298891": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, Processo nº SEI 040196/000056/2021 \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n+BIO TECHNOLOGY LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.462.456\r\nCNPJ: 23.397.769/0001-90\r\nEndereço: RUA Candido Mendes, 951 SANTA TERESA - RIO DE JANEIRO RJ 20.241-220\r\nNúmero do Processo: E-04/079/703/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: CRUZ DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.570.321\r\nCNPJ: 34.533.298/0001-17\r\nEndereço: RUA VEREADOR LUIZ PAULO GUIMARAES, 21 :LT IPIIBA - SÃO GONÇALO RJ 24.752-605\r\nNúmero do Processo: E-04/224/11/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: AUTOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI - EPP\r\nInscrição Estadual: 79.545.066\r\nCNPJ: 14.406.650/0001-46\r\nEndereço: RUA DAMAS BATISTA, 383 :PARTE JARDIM TROPICAL - NOVA IGUAÇU RJ 26.011-151\r\nNúmero do Processo: E-04/224/158/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: SOLED DISTRIBUIDORA - EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.264.433\r\nCNPJ: 29.840.456/0001-41\r\nEndereço: RUA Republica Do Libano, 000061 SAL 1007 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.061-030\r\nNúmero do Processo: E-04/224/157/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: LAGOS DISTRIBUIDORAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.557.597\r\nCNPJ: 34.975.893/0001-02\r\nEndereço: RUA JOHN KENNEDY, 32 LOJA:D ALGODOAL - CABO FRIO RJ 28.907-210\r\nNúmero do Processo: E-04/224/6/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nM2C INTERCOMERCIAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.674.602\r\nCNPJ: 20.094.214/0001-81\r\nEndereço: RUA SAO CORNELIO, 51 LAVRAS - RIO BONITO RJ 28.800-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/7/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nKRAFITY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.857.361\r\nCNPJ: 39.421.509/0001-43\r\nEndereço: RUA Carolina Machado, 01940 SAL 205 MARECHAL HERMES - RIO DE JANEIRO RJ 21.557-150\r\nNúmero do Processo: E-04/224/9/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: GELADAO DO ROCHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 78.929.855\r\nCNPJ: 11.126.400/0001-64\r\nEndereço: RUA SALVATORI, 1064 ROCHA - SÃO GONÇALO RJ 24.421-005\r\nNúmero do Processo: E-04/224/10/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: KL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.458.334\r\nCNPJ: 28.930.108/0001-00\r\nEndereço: RUA PREFEITO RIBEIRO, 1897 QUADRA:53;LOTE:12 PARQUE LAFAIETE - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.025-141\r\nNúmero do Processo: E-04/224/164/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n: COMERCIAL PENTAX LTDA\r\nInscrição Estadual: 75.991.517\r\nCNPJ: 02.865.211/0001-12\r\nEndereço: RUA DEPUTADO SA REGO, 287 A VILA SAO LUIZ - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-030\r\nNúmero do Processo: E-04/236/3/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: JFW TRANSPORTADORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.861.766\r\nCNPJ: 25.861.063/0006-78\r\nEndereço: AVN José Mariano dos Passos, 220 SALA 103 LOTE 51 QUADRA Prata - NOVA IGUAÇU RJ 26.015-030\r\nNúmero do Processo: E-04/079/457/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: NEW STAR COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.384.935\r\nCNPJ: 33.018.298/0001-16\r\nEndereço: AVN Conego Vasconcelos, 72 APT 301 BANGU - RIO DE JANEIRO RJ 21.810-012\r\nNúmero do Processo: E-04/079/10/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: R O S COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.222.551\r\nCNPJ: 04.964.100/0001-99\r\nEndereço: RUA PARAIBA, S/N QD 16 - LT 3 FRENTE Parque Paraiso - ITAGUAÍ RJ 23.810-523\r\nNúmero do Processo: E-04/079/11/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: FOLHA AMARELA DISTRIBUIDORA DE ALIMETOS E BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.207.308\r\nCNPJ: 30.368.844/0001-50\r\nEndereço: RUA SAO FRANCISCO DE ASSIS, 288 FUNDOS FUNDOS SAO MATEUS - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.525-762\r\nNúmero do Processo: E-04/224/570/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: JR TECH COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 86.511.029\r\nCNPJ: 18.357.694/0001-84\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE VARGAS, 962 SALA 603 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.071-002\r\nNúmero do Processo: E-04/079/678/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: MACIEL & MERCADANTE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.629.725\r\nCNPJ: 35.804.621/0001-02\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 00026 SBL CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.090-001\r\nNúmero do Processo: E-04/079/679/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: UNICA ATACADISTA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.451.446\r\nCNPJ: 33.809.979/0001-00\r\nEndereço: RUA DONA MARIA CUSTODIA, 263 :A VILA DE CAVA - NOVA IGUAÇU RJ 26.052-310\r\nNúmero do Processo: E-04/079/298/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: KC COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.826.180\r\nCNPJ: 38.483.761/0001-14\r\nEndereço: RUA PEDRO VALÉRIO, 206 VILA ATLANTICA - MAGÉ RJ 25.900-482\r\nNúmero do Processo: E-04/224/568/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: ACQUA EXPORTADORA BEBIDAS ALIMENTOS E PRODUTOS HIGIENE EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.593.682\r\nCNPJ: 34.186.693/0001-70\r\nEndereço: ETR Do Engenho Da Pedra, 986 OLARIA - RIO DE JANEIRO RJ 21.031-485\r\nNúmero do Processo: E-04/224/532/2020\r\nFundamento legal: Art. 44-A, I e II, b item 2 e § 1º da Lei 2.657, de 26.12.1996 e Art. 55, V e XIII, b e §2, I, a, item 1, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04/02/2014.\r\n: ENG DISTRIBUIDORA ALIMENTOS BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.793.231\r\nCNPJ: 38.154.206/0001-49\r\nEndereço: RUA Cuba, 00211 PENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21.020- 160\r\nNúmero do Processo: E-04/224/556/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2298891\r\n"
        ],
        "2298892": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS Nº 1565 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI 040196/000056/2021 \r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição Estadual: 11.000.029\r\nCNPJ: 11.462.365/0001-54\r\nEndereço: Av Antônio Mário de Azevedo, 1200, galpão, área 5A - Córrego Dantas - Nova Friburgo - RJ\r\nNúmero do Processo: SEI-040023/21/2021\r\nFundamento legal: inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96\r\nId: 2298892\r\n"
        ],
        "2298893": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/033/100433/2018, conforme Processo nº SEI 040196/0000056/2021\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 78.988.304\r\nCNPJ: 11.496.753/0001-56\r\nEndereço: RUA HENRIQUE JOSE DE FARIAS SN KM:207- PARQUE INDUSTRIAL - Casimiro de Abreu - RJ - BRASIL - 28860-000\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100433/2018.\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298893\r\n"
        ],
        "2298894": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/033/294/2018, conforme Processo nº SEI 040196/000056/2021\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 87.396.649\r\nCNPJ: 28.131.377/0001-07\r\nEndereço: RUA PRIMEIRO DE MARCO 21 PAV 3 CENTRO - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20010-000\r\nNúmero do Processo: E-04/033/294/2018.\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298894\r\n"
        ],
        "2298907": [
            "2021-02-23 00:00:00",
            "\r\nE OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA REPRESENTANTE/GESTOR DOS BENS MÓVEIS DA CEHAB-RJ\r\nMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e o contido nos Processos nºs E- 19/001/003/1184/2015 e SEI 170029/000108/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o empregado MARCOS CESAR TAVARES RAINHA, matrícula 1655-14, Assistente Administrativo do Quadro Permanente da Companhia, Chefe de Serviço de Apoio Administrativo (04-SAA), para representante/gestor dos bens móveis desta Companhia. \r\n- Determinar que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir desta data, inclusive. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 10.10.2019.\r\nId: 2298907\r\n"
        ],
        "2298916": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            "UBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 987, de 14 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/079/3396/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000056/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nUNISUCO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição: 78.575.352\r\nCNPJ: 10.015.003/0001-52\r\nEndereço: Avenida Alagoas, 1203, Lt 01, Galpão, Pal 48611, Box 19, Gardênia Azul, RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60 III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de outubro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.575.352, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298916\r\n"
        ],
        "2298917": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            " UBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 973, de 10 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/079/3149/2019 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000056/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nA\r\n11.396.887\r\nCNPJ: 33.161.128/0001-96\r\nEndereço: Rua Iacu, 388, Campo Grande, RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de março de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.396.887, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA \r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298917\r\n"
        ],
        "2298918": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1\r\n, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS N.º 1472/2020 e o constante do Processo nº E-04/224/322/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo nº SEI 040196/000056/2021,\r\nE:\r\nFica divulgada a reativação, em 21/01/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nDELTA ALIMENTOS E EVENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.834.173\r\nCNPJ: 17.309.554/0001-78\r\nEndereço: RUA Capitão Felix, 110, PAV 2 LOJ 10 RUA 14 BLC X PARTE, Benfica, Rio de Janeiro, RJ, 20.920-900\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298918\r\n"
        ],
        "2298919": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            "UBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 647, de de 26 de junho de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/006/85/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000056/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.020.593\r\nCNPJ: 29.232.681/0001-03\r\nEndereço: Praia de Botafogo, 501, bloco 1, sala 201, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B,III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12 de dezembro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.020.593, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298919\r\n"
        ],
        "2298920": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            "UBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 981, de 10 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/226/7/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI 040196/000056/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n11.220.207\r\nCNPJ: 31.250.587/0001-10\r\nEndereço: RUA ANTONIO FERREIRA DA LUZ, 680 - CENTRO - Aperibé - RJ - BRASIL - 28495-000\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº11.220.207, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA \r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2298920\r\n"
        ],
        "2298986": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nPÁG. 16 - COLUNA 01\r\nD. O. DE 10.11.2020\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DER-RJ Nº 075 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nProcesso Nº SEI-160002/004873/2020.\r\nOnde se lê: Processo SEI Nº - 160002/004873/2020\r\nLeia-se: Processo SEI Nº - 160002/004875/2020.\r\nId: 2298986\r\n"
        ],
        "2298988": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nRETIFICAÇÃO\r\nPÁG. 14 - COLUNA 02\r\nD.O. DE 17.02.2021\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DER-RJ Nº 078 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nSUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nProcesso Nº SEI-330025/00001/2021\r\nOnde se lê: Processo SEI Nº - 330025/00001/2021\r\nLeia-se: Processo SEI Nº - 330025/000001/2021.\r\nId: 2298988\r\n"
        ],
        "2298998": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nFERNANDO AUGUSTO PEIXOTO DE ARAÚJO - matrícula nº 36.338-2, como fiscal e o servidor - matrícula nº 34.587-6, como gestor do contrato nº 308/2020/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES para os Setores de Urologia, Cirurgia Geral e Cirurgia Torácica do HUPE, com comodato de equipamento. Proc. SEI nº E-26/008/954/2020.\r\nId: 2298998\r\n"
        ],
        "2298999": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUIR A COMISSÃO DE ÉTICA EM PESQUISA DO HUPE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que foram conferidas pela Portaria nº 060/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no constante dos autos do processo nº SEI-260008/005487/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Pedro Ernesto com os membros abaixo citados, para o período de 01/01/2021 a 01/01 /2024:\r\nCoordenador: Wille Oigman; CPF: 262.432.707-00; Membro Titular;\r\nCoordenador Adjunto: Mario Fritsch Toros Neves, CPF: 819.624.797- 49, Membro Titular;\r\nCoordenadora Adjunta: Marcia Regina Simas Torres Klein, CPF: 013.075.407-24, Membro Titular;\r\nClaudia Henrique da Costa, CPF: 988.696.047-72, Membro Titular;\r\nEduardo Muniz Barreto Tinoco, CPF: 956.925.337-15, Membro Titular;\r\nLuciana Guimarães Assad, CPF: 821.643.047-72, Membro Titular;\r\nRonilson Gonçalves Rocha, CPF: 951.145.216-91, Membro Titular;\r\nTainah de Paula Lima, CPF: 124.572.817-25, Membro Titular;\r\nMagda Conceição Barbosa Gomes, CPF: 025.061.127-90, Membro Titular;\r\nFabrício Borges Carrerette, CPF: 838.743.647-04, Membro Titular;\r\nClaudia Cunha Machado, CPF: 026.206.327-14, Membro Titular;\r\nRogério Lopes Rufino Alves, CPF: 821.459.627-00, Membro Titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Geral Do HUPE/UERJ\r\nId: 2298999\r\n"
        ],
        "2299005": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260002/000273/2021;\r\n- e o constante dos autos do processo nº SEI E-26/002/100321/2018;\r\nDeterminar a instauração de sindicância com a finalidade de apurar fatos e responsabilidades acerca da denúncia, objeto do Processo SEI E-26/002/100321/2018.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nAlex da Silva Sirqueira - Id. Funcional 0567200-7\r\nMonica Maria Ferreira da Costa - Id. Funcional 4441000-0\r\nAline Fonseca da Silva Soares - Id. Funcional 4440777-7\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nA Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogável uma única vez até 8 (oito) dias corridos, em caso de força maior, na forma do art. 13 do Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nReitora\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Resolução CONSU nº 44/2020;\r\n- o artigo 55, §§ 3º e 4º do Regimento Geral da UEZO (Decreto nº 44.262 de 19 de junho de 2013);\r\n- o constante no Processo nº SEI-260002/000274/2021;\r\nInstituir Comissão Eleitoral para as eleições de Diretor e Vice-diretor do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, composta pelos membros abaixo listados:\r\nRepresentantes do Corpo Docente:\r\n- Sabrina da Silva Dias - Id funcional 4384072-8\r\n- Luciana da Cunha Costa - Id funcional 4336469-1\r\n- Aline Fonseca da Silva Soares - Id funcional 4440777-7\r\nRepresentante do Corpo Técnico:\r\n- Fernanda Marques Peixoto - Id funcional 4388328-1\r\nRepresentante do Corpo Discente:\r\n- Beatriz Almeida de Mello Mota - Matr. 1325551012\r\nA Comissão Eleitoral elegerá entre seus membros, o Presidente e Vice-presidente em sua primeira reunião.\r\nA Comissão será responsável pela elaboração do Regimento e Cronograma Eleitorais, bem como conduzir todo o processo eleitoral.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2299005\r\n"
        ],
        "2299006": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, art.18 do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/1993 e o Decreto nº 42.301/2010 e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- Processo nº E-26/009/426/2018;\r\n- a Portaria Reitoria nº 05 de 17 de fevereiro de 2020,\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000749/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Licitação da UENF, que passará a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\nSILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641610-1;\r\nMÁRCIO TOLEDO BARRETO, ID Funcional nº 4180809-6;\r\nELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID funcional nº 641457-5;\r\nLAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2.\r\nFica designado o membro LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2, como substituto do Presidente em seus impedimentos eventuais;\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e a Secretaria de Estado de Fazenda;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2299006\r\n"
        ],
        "2299041": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março \r\nde 2016, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/013917/2020,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2017, celebrado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\nEMERSON FABIANO ZULIAN, ID Funcional nº 5109932-3;\r\nNATASHA CALDEIRA MÓL, ID Funcional nº 5106675-0; MARIA CAROLINA GOMES MOTTA BARRETO, ID Funcional nº 5097196- 4 e GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9\r\nCRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI,\r\nID Funcional nº 5015168-1.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar\r\ne cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da edição da Resolução Conjunta SEPLAG/SECC nº 22/2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2299041\r\n"
        ],
        "2299045": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1430, de 09 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/224/165/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000059/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.045.677\r\nCNPJ: 21.332.469/0001-06\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas 583, sala 1907, Centro, Rio de Janeiro , CEP 20.071-0003\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de janeiro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº11.045.677, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2299045\r\n"
        ],
        "2299048": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.02.2021\r\nPÁGINA 13 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 1562 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SUFIS N° 1562 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038...\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUFIS N° 1562 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038...\r\nId: 2299048\r\n"
        ],
        "2299076": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Será designado o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.353, de 08.02.2019, será considerada efetuada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020. \r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\nNATALIA ENCARNAÇÃO DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n- O candidato convocado para a Procuradoria Regional assinará o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro,19 de fevereiro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2299076\r\n"
        ],
        "2299077": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PREGÃO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2º, INCISO IV, §1º, DA LEI 10.520 DE 17/07/2002 E ARTIGO 26 DO DECRETO Nº 42.301/2010 E DECRETOS ESTADUAIS NºS 31.863/2002 E 31.864/2002.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\n- o que dispõe o Artigo 2º, inciso IV, § 1º, da Lei 10.520 de 17/07/2002 e Artigo 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n- a solicitação do Diretor de Administração e Finanças-DIRAF, sob o SEI Nº 13648957, e o constante dos autos do processo nº SEI- 100006/000287/2020.\r\n\r\nos empregados abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\nSERGIO SEABRA COLIC/DIRAF MAT.70.003.330\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA \r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO COLIC/DIRAF MAT.99.000.609\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUTO PEREIRA SUADM/DIRAF 03.006.448\r\nMARIANA MONCAVO MEDINA COSUP/DIRAF 99.000.664\r\nSÔNIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS COSUP/DIRAF 03.005.429\r\nDeterminar que sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\nO Pregoeiro, respectivo substituto e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no artigo 26 § 4º do Decreto Estadual nº 42.301/10.\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA DIPRE Nº 081, datada de 13 de fevereiro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2299077\r\n"
        ],
        "2299096": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE\r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES RETIFICADORAS DA DIRF DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E LANÇAMENTOS DA DIRF 2021.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\nas dificuldades para apuração de informações acerca de valores recebidos acumuladamente através de processos trabalhistas e rescisórios de contratos de trabalho a serem lançados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);\r\ntratar-se de tarefa de cunho técnico, necessitando ser realizada por profissionais habilitados;\r\nque as informações são prestadas por esta empresa à Secretaria da Receita Federal;\r\nque a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2020/2021 terá seu prazo expirado em 30 de abril do presente exercício;\r\nque o término da vigência da Portaria EMOP/PRES 103 alterada pela Portaria EMOP/PRES 105 se deu em 13 de fevereiro de 2021.\r\no processo nº SEI-170002/000524/2020\r\n- Instituir Comissão para análise das informações acerca de valores recebidos acumuladamente através de processos trabalhistas e rescisórios de contratos de trabalho a serem lançados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte-DIRF de exercícios anteriores e lançamentos da DIRF 2020/2021.\r\nA Comissão será constituída pelos funcionários abaixo relacionados:\r\nCelso Henrique de Oliveira - ID 5094027-9\r\nElizeu Amaral da Silva -ID 2853406-9\r\nJosé Carlos Macedo Mello - ID 2853381-0\r\nJosé Sérvulo de Faria Júnior - ID 2849506-3\r\nVerônica Nascimento dos Santos - ID 2089518-4\r\nFrancisco José Duarte Lopes - ID 4426246-9\r\nRenata Cristina de Carvalho Rocha - ID 5104247-9\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2021, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2299096\r\n"
        ],
        "2299163": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nRO DE 2021\r\nSUBSTITUIR SERVIDORES ENCARREGADOS PELA GUARDA DOS BENS MÓVEIS DAS SUBUNIDADES SUB10 DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que preceitua o Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE n° 41, de 26 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI n° E- 17/004/010/2020;\r\na necessidade de substituir os servidores encarregados da guarda dos bens móveis, alocados nas Subunidades do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, SUB01, SUB02, SUB03, SUB04, SUB08, SUB09, SUB10, SUB11 e SUB12, designados pelas Portarias IEEA/PRES n° 74, de 09 de outubro de 2017, publicada no D.O. n° 199, de 26 de outubro de 2017, Portaria IEEA/PRES n° 88, de 17 de maio de 2019, publicada no D.O. n° 095, de 23 de maio de 2019, Portaria IEEA/PRES n° 90, de 23 de agosto de 2019, publicada no D.O. n° 162, de 28 de agosto de 2019 e Portaria IEEA/PRES n° 100, de 27 de janeiro de 2020, publicada no D.O. n° 031, de 14 de fevereiro de 2020, Portaria IEEA/PRES nº 120 de 01 de dezembro de 2020, publicada no D.O. nº 029, de 12 de fevereiro de 2021. \r\nRESOLVE: \r\n- Substituir os servidores a seguir relacionados:\r\nID. Funcional n° 51075911, da Subunidade SUB02-Chefia de Gabinete, pela servidora ID. Funcional n° 41806298, a partir de 01/01/2021, publicada no D.O. n° 010, de 15 de janeiro de 2021;\r\n, ID. Funcional n° 42705622, da Subunidade SUB03-Diretoria Técnica, pela servidora , ID. Funcional nº 44368755, a partir de 01/02/2021; \r\n, ID. Funcional nº 51109905, da Subunidade SUB04-Direotria de Apoio Operacional, pela servidora Jéssica da Silva Lopes, ID. Funcional nº 51075911, a partir de 01/01/2021, publicada no D.O. nº 11, de 18 de janeiro de 2021;\r\n, ID. Funcional nº 50987747, da Subunidade SUB10-Assessoria de Planejamento e Gestão, pelo servidor Joacyr Sodré Villaça, ID. Funcional nº 51169630, a partir de 02/02/2021, publicada no D.O. nº 021, de 02 de fevereiro de 2021, passando as subunidades de bens móveis a terem a seguinte composição:\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO\r\nID\r\nSUB01\r\nPresidência\r\nGuilherme Fonseca Cardoso\r\n50980408\r\nSUB02\r\nChefia de Gabinete\r\nCláudia Loureiro Argento\r\n41806298\r\nSUB03\r\nDiretoria Técnica\r\nFernanda Zucolotto\r\n44368755\r\nSUB04\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\nJéssica da Silva Lopes \r\n51075911\r\nSUB05\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\nEliane Pereira da Silva\r\n43442650\r\nSUB06\r\nAssessoria Jurídica\r\nJoão Pedro Saboya de Miranda\r\n51082284\r\nSUB07\r\nAssessoria de Informática\r\nRenato Martins Freire\r\n51075768\r\nSUB08\r\nAuditoria\r\nVago\r\nSUB09\r\nContabilidade Analítica\r\nReginaldo Luiz Alves\r\n43675190\r\nSUB10\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nJoacyr Sodré Villaça\r\n51169630\r\nSUB11\r\nAssessoria da Presidência\r\nMariana Cordeiro Lorena\r\n50350943\r\nSUB12\r\nServiço de Expediente\r\nMaria José dos Santos\r\n51095319\r\nSUB13\r\nDivisão de Material e Patrimônio\r\nAlessandro Lourenço Romilho\r\n51075873\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nGUILHERME FONSECA CARDOSO\r\nPresidente \r\nId: 2299163\r\n"
        ],
        "2299174": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1819 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; e\r\n- o contido nos Processos nºs E-11/383/10 e SEI- 220011/000145/2021.\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - \r\nAffonso d'Anzicourt e Silva\r\nAlexandre Pereira Velloso\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2299174\r\n"
        ],
        "2299175": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1820 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- a Portaria JUCERJA nº 1495, de 10 de março de 2017;\r\n- o Ofício Nº 03/2021-SFM, de 21 de janeiro de 2021;\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 02/2021, de 25 de janeiro de 2021; \r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Nova Friburgo - Processo n.º E-11/50.241/2012; e\r\n- o que consta do Processo Nº SEI-220011/000166/2021.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida à servidora do Município de Nova Friburgo, , Matrícula 199.050, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA n.º 1495/17.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2299175\r\n"
        ],
        "2299198": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA CEHAB SEI Nº 16, DE 14/01/2021, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS ADMINISTRATIVAS/ LEGAIS APONTADAS NO CONTRATO Nº 01/2020, NOS TERMOS DO OFÍCIO SEINFRA/GSE Nº 864/2020, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, em observância aos princípios contidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, considerando o constante nos autos do Processo nº SEI 170030/000022/2021, considerando o impedimento da Presidente da Comissão, Vanessa Cristina Garcia de Oliveira, matr. 009254, por motivo de doença,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear o empregado José Guilherme Costa de Almeida, matrícula 0980-60 para Presidência da Comissão, em substituição da empregada supracitada, mantendo os demais membros.\r\n- Considerar suspensos os trabalhos da Comissão no período de 07/02/2021 a 24/02/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nROBERTO PEÇANHA FERNANDES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2299198\r\n"
        ],
        "2299203": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1821 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESA E DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 1º do mesmo preceito legal, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000302/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores abaixo indicados para na qualidade de ORDENADORES DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA:\r\nAlexandre Pereira Velloso, Vice-Presidente, Id. Funcional 5089543- 5; \r\nSergio Tavares Romay, Chefe de Gabinete, Id. Funcional 5012208- 8, e\r\nLincoln Nunes Murcia, Superintendente de Administração e Finanças, Id. Funcional 2145804-9.\r\n- A presente delegação outorga aos servidores indicados no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e também para:\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\n- dispensar licitações;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho; \r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias e \r\n- assinar em conjunto com outro servidor a Relação de Envio de Pagamento (RE).\r\n- Da presente portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe parágrafo único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e à Controladoria-Geral do Estado.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 17 de fevereiro de 2021, ficando revogada a Portaria JUCERJA nº 1816, de 22 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2299203\r\n"
        ],
        "2299217": [
            "2021-02-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000297/2021\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1969, do Cargo de Confiança de Gerente de Agencia, nível CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000297/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o do Cargo de Confiança de Gerente de Agencia, nível CC- 04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2299217\r\n"
        ],
        "2299237": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Ofício PGE/CCAPSJ nº 50/2018, de 22 de agosto de 2018, oriundo da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico - PGE/RJ; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI E-12/080/618/2018,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar as servidoras Juliana Albuquerque de Paula, Id. Funcional nº 44336497, CPF nº 058.265.067-41, OAB/RJ nº 210851, e Maria Helena Plácido, Id. Funcional nº 20461135, CPF nº 508.946.097-34, OAB/RJ nº 60916, para atribuição de receberem citações e intimações, por meio eletrônico, oriundas do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, endereçadas à Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ. \r\nDeterminar que:\r\n- as servidoras mencionadas no art. 1º realizem o seus cadastramentos no Portal do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- providencie o encaminhamento desta Portaria e sua publicação à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA LOTERJ/GP Nº 412 de 10 de setembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2299237\r\n"
        ],
        "2299238": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPOR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo nº SEI- 030022/001606/2021, \r\n:\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79; \r\no disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\nrelacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 860, de 07/08/2020, publicada no DOERJ, de 13/08/2020. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\nEscola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire-ESGSE\r\nMIGUEL DURÃO DOMINGUES DA SILVA\r\n5015625-0\r\nAUGUSTO CÉSAR ANDRADE MOURA\r\n4198982-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2299238\r\n"
        ],
        "2299245": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO ESPECIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES EM CELEBRAÇÃO DOS 90 ANOS DO CRISTO REDENTOR.\r\n:\r\n- o Decreto nº 47.378 de 02 de dezembro de 2020, que criou o Grupo de Trabalho Especial do Governo do Estado do Rio de Janeiro visando o planejamento, execução e acompanhamento das atividades em celebração dos 90 anos do Cristo Redentor, \"Cristo 90 anos\".\r\n- que a Secretaria de Estado de Turismo do Estado do Rio de Janeiro coordenará o Grupo de Trabalho.\r\n- a indicação, através do processo nº SEI-050003/000054/2021, 01 (um) titular e 01 (um) suplente, de cada uma das secretarias e órgãos integrantes Grupo de Trabalho relacionado no Decreto nº 47.378/2020,\r\n:\r\n- Fica constituído o Grupo de Trabalho Especial do Governo do Estado do Rio de Janeiro visando o planejamento, execução e acompanhamento das atividades em celebração dos 90 anos do Cristo Redentor.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos órgãos e servidores abaixo designados, sob a coordenação do primeiro;\r\nSecretaria de Estado de Turismo;Titular: Gustavo Reis Ferreira, ID: 20994265 Secretário de Estado de Turismo do Rio de JaneiroSuplente: Marcelo Alves Monfort de Mello ID 50742353 Subsecretário de Grandes Eventos\r\nSecretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa:Titular: Rodrigo Santos de Castro - ID 5012007 Subsecretário de Eventos e Relações Institucionais - SECEC RJ Suplente: Manu Miguel Igrejas - ID FUNCIONAL N° 50989197 Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil:Titular: Marcos Mendes Salles - ID: 5113584-1, Chefe de GabineteSuplente: Edmila Lubiane Bastos Campos - ID: 511371-3, Assessora\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade:Titular: José Ricardo Ferreira de Brito - ID 5086921-3, Subsecretário Executivo;Suplente: Ana Larronda Asti - ID: 50990349 Subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária:Titular: Fernanda Trovão dos Santos, ID: 43227759 Diretora da Divisão de Projetos LaborativosSuplente: Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID: 43219136 Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante\r\nSubsecretaria de Vitimados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos:Titular: Luís Augusto Ferreira Rocha Nogueira, ID: 50067346 Ajudante IISuplente: Gabriela Lages de Melo Pinheiro, ID: 51104385 Assistente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2299245\r\n"
        ],
        "2299259": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nº 10 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a P&P Turismo Eirelli., referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000080/2021, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo I desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo único desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº SETUR SEI N.º 10 DE 22 DE fevereiro DE 2021 para, no âmbito do Contrato nº 004/2020, firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e P& P Turismo, CNPJ nº [...], denominada , GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada na folha ___.\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXX de 20XX.\r\n\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2299259\r\n"
        ],
        "2299301": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO DETRAN/RJ, DESIGNADA PELA PORTARIA 5861 DE 30 DE ABRIL DE 2020.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-16/061/6403/2019 e Processo nº SEI-160191/000008/2020,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão para análise, revisão e acompanhamento do plano de cargos, salários e vencimentos do DETRAN/RJ, designada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 5861, de 30 de abril de 2020 passa a ser composta pelos seguintes membros: \r\n- Representantes da Presidência: LEONARDO RAFAELE DE SOUZA - Id. Funcional nº 4422928-3 e GIULIANO NASSER DE OLIVEIRA - Id. Funcional nº 5026143-6, como suplente;\r\n- Representantes da AGEM: FLAVIA BANDEIRA DE SOUZA - Id. Funcional nº 4374424-9, FERNANDA RODRIGUES SICILIANO - Id. Funcional nº 4379666-4 e MICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO - Id. Funcional nº 00564106-3, como suplente;\r\n- Representantes da CGP: DIEGO DASSIE ZARANZA - Id. Funcional nº 4400019-7 e ROGÉRIO DA SILVA BRANDÃO - Id. Funcional nº 4423232-2, como suplente;\r\n- Representantes da ASPLAN: JORGE LUIZ A. DE MELO - Id. Funcional nº e CLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES - Id. Funcional nº 4400007-3 como suplente;\r\n- Representantes do SINDETRAN/RJ: GILSON ROZA - Id. Funcional nº 2070156-0 e PHELIPE GOMES BARBOSA - Id. Funcional nº 4403199-8 como suplente;\r\n- MAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS - Id. Funcional nº 4374966-6, contemplado no Sorteio de Nível Superior e LEANDRO SANTOS DAS CHAGAS - Id. Funcional nº 4435847-4, contemplado no Sorteio de Nível Superior como suplente;\r\n- FLAVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL - Id. Funcional nº 4409154-0, contemplado no Sorteio de Nível Médio e LUIZ FELIPE MUNIZ AZEVEDO - Id. Funcional nº 5028357-0, contemplado no Sorteio de Nível Médio como suplente.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 5699, de 08 de agosto de 2019.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2299301\r\n"
        ],
        "2299320": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2020.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução SEDEERI Nº 061, de 29 de dezembro de 2020, o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o que consta no Processo nº SEI- 220002/000174/2020,\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo normativo expresso pelo inciso III, do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato Nº 001/2020, que tem por objeto a prestação de serviços relativos à agência de viagens:\r\nADRIANE ABREU DE SOUSA, Assistente, ID Funcional 5072055-4\r\nROMILDA DE SOUZA MACHADO, Assessora, ID Funcional 2027034- 8\r\nSILVANIA FERREIRA LINS, Ajudante I, ID Funcional 5102930-8\r\nEDUARDO RIBEIRO PINTO, Coordenador, ID Funcional 5037729-9 (Fiscal Substituto)\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, Assistente, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular do Contrato e o servidor, SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, Assistente, ID Funcional 4284997-7, como Gestor substituto, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelo gestor do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e com efeitos a contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEDEERI/SUBEX/DGAF Nº01, de 03/02/2020.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2299320\r\n"
        ],
        "2299329": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março\r\nde 2016, e \r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/01145/2019,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos\r\nnº 004/2019 e 005/2019, celebrado com as empresas ELLEMAX ELEVADORES LTDA e ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP, respectivamente \r\nEMERSON FABIANO ZULIAN, ID Funcional nº 5109932-3.\r\nFISCAIS: VINÍCIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299- 0\r\ne ANTÔNIO FERREIRA MACIEL FILHO, ID Funcional nº 43926614.\r\nCLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO, ID Funcional nº 5100516-6.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da edição da Resolução Conjunta SEPLAG/SECC nº 22/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2299329\r\n"
        ],
        "2299334": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E OS AGENTES DE BENS MÓVEIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI-160004/000131/2021 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Decreto Estadual Nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41/2017;\r\n:\r\n- Designar os Agentes de Bens Móveis das seguintes Unidades Administrativas da Fundação Leão XIII, conforme dispõe os artigos 11 e 13 do Decreto Estadual 46.223/2018 e objetiva o Processo Administrativo n° SEI-160004/000131/2021:\r\nUnidade Administrativa\r\nAgente De Bens Móveis\r\nId\r\nPresidência\r\nDenise Araújo Feitoza\r\n2133065-4\r\nVice-Presidência\r\nMaria Christina Almeida\r\n5112398-3\r\nChefia de Gabinete\r\nMartha Solange Brizola\r\n5075149-2\r\nCoordenadoria Jurídica\r\nEdvaldo Motta Rangel\r\n2132424-7\r\nCoordenadoria de Gestão e Planejamento\r\nAndrey de Miranda Esposito Saraiva\r\n5106298-4\r\nAuditoria Interna\r\nAntônio Augusto Gaspar Neto\r\n5091683-1\r\nAssessoria de Informática\r\nCarlos E. dos Santos Bahiense\r\n5093054-0\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nTânia Virgínia Barboza de Azevedo\r\n4338345-9\r\nDiretoria de Assistência Especializada\r\nMaria Christina Almeida\r\n5112398-3\r\nDir. Promoção Soc. da Metropolitana (DPSRM)\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior\r\nAna Paula B. de Oliveira da Rocha\r\n5098380-6\r\nDepartamento De Material\r\nMarcia Furtado Pereira\r\n2867994-6\r\nDepartamento De Recursos Humanos\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes\r\n2132861-7\r\nDepartamento De Serviços Gerais\r\nEduardo Antônio Borges Júnior\r\n5112398-3\r\nAção Social\r\nMarcia Ferreira Cerqueira Santos\r\n0569193-1\r\nVale Social\r\nRegiane Cristina Cavalcante\r\n5110968-9\r\nDivisão De Transportes\r\nEduardo Antônio Borges Júnior\r\n5112398-3\r\nAlmoxarifado\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n2134745-0\r\nArquivo Geral\r\nAntônio Carlos Gentil\r\n2135688-2\r\nDepósito Da Sucata\r\nTadeu Bruggemann de Souza\r\n2132668-1\r\nCentro De Recuperação Social De Itaipú\r\nLeonardo Alves Guimarães\r\n5109778-8\r\nCentro De Recup. Social De Campo Grande\r\nWanderley Machado Do Reis\r\n5073239-0\r\nVila Res. Dos Idosos De Nova Sepetiba\r\nJuliana Figueiredo Gomes Ernesto\r\n5100571-9\r\nCentro Social Mangueira\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Barreira Dos Vasco\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Andaraí\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Indiana\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Jaime Câmara\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Cadeg\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Mata Machado\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Socialsalgueiro\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social São Carlos\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Socialpavão/Pavãozinho\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Socialfazenda Botafogo\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Casa Da Paz\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Socialbrás De Pina\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Manguinhos\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Nova Holanda\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Ramos\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Zaira Duna\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Cesário De Melo\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Água Branca\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Antares\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Campinho\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Socialgabinal Margarida\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Socialmiguel Gustavo\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Socialpedro I\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Santa Margarida\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Vila Aliança\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Vila Kennedy\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Vila Lage\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Barreto\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Itauna\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Socialsão Domingos\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Socialfonseca\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Nova Iguaçu\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Belford Roxo\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Duque De Caxias\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Guapimirim\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Magé\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Mesquita\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Nilópolis\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social São João Do Meriti\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Japeri\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Itaguaí\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Queimados\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Paracambi\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nCentro Social Seropédica\r\nGustavo Ribeiro Da Silva\r\n5099069-1\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão do Polo de A. Dos Reis\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Paraty\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Mangaratiba\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão do Polo De Resende\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Porto Real\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Quatis\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Itatiaia\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de V. Redonda\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de B. Mansa\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Barra do Pirai\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Valença\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Rio Das Flores\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Pinheiral\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Piraí\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Rio Claro\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. do Polo de Vassouras\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de Eng. P. de Frontin\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Miguel Pereira\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Paty Do Alferes\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Três Rios\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Mendes\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Sapucaia\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de Paraíba do Sul\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de Comdor. L. Gasparian\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Areal\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão do Polo de C. Frio\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Arm. De Búzios\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Iguaba Grande\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Saquarema\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Arr. do Cabo\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Araruama\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Maricá\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de São P. Da Aldeia\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Polo De Itaboraí\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Silva Jardim\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Rio Bonito\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de C. De Macacu\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Tanguá\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. do Polo de Teresópolis\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Petrópolis\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de São J. do V.do R. Preto\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. do Polo De N. Friburgo\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Bom Jardim\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Sumidouro\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Duas Barras\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Carmo\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Cordeiro\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo De Atendimento Ao Cid. De Cantagalo\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de Trajano de Moraes\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de San. Maria Madalena\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de São Sebas. do Alto\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Macuco\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. do Polo De Campos\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de São Fidélis\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Card. Moreira\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de São F. De Itabapoana\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de São J. Da Barra\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. do Polo De Macaé\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de Casemiro De Abreu\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de R. Das Ostras\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de Conc. De Macabu\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Quissamã\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Carapebus\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. do Polo de S. A. de Pádua\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Aperibé\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Itaocara\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Miracema\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Cambuci\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. do Polo De Itaperuna\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Italva\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de B. J. Do Itabapoana\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Porciúncula\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Natividade\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cid. de Lage Do Muriaé\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de São J. De Ubá\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nNúcleo de Atend. ao Cidadão de Varre Sai\r\nAna Paula B. de Oliv. da Rocha\r\n5098380-6\r\nDesignar automaticamente a função de Gestor de Bens Móveis ao Servidor nomeado como Chefe de Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, com fundamento no art. 11, inciso II e devendo exercer as funções estabelecidas no art. 12 do Decreto Estadual nº 46.223/2018.\r\nEsta Portaria define a Estrutura Patrimonial da Fundação Leão XIII, revogando qualquer ato anterior publicado com este fim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2299334\r\n"
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            "2021-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020,\r\na determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo 115.474-2/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 32/001/002923/2019, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do Contrato nº 159/2008, celebrado em 28/03/08, entre a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, atual Secretaria de Estado de Saúde e a empresa Simes Comércio de Instrumentos e Controles LTDA., tendo por objeto a aquisição de fita ribbon monocromática e cartão PVC 0,76 mm, pelo período de 12 meses, ao valor de R 553.406,76.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID Funcional: 4215070-1 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020,\r\na determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo 107.989-3/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 080017/000784/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da Ata de Registro de Preços nº 57/09, formalizada pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, decorrente de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 034/09, em favor da empresa Vidafarma Distribuidora de Medicamentos Ltda., tendo por objeto o registro de preços visando à aquisição de fraldas descartáveis geriátricas, pelo prazo de 12 meses, contados de 21.05.2009, ao valor total de R 49.597.504,32.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4 (Presidente da Comissão) e Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID Funcional: 4215070-1, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020,\r\na determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ Nº 117.888-1/12.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo SEI- 080017/000780/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da Ata de Registro de Preços n.º 154/2009, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 137/2009, formalizada entre a então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a AGUIAMED COMERCIAL LTDA, tendo por objetivo registrar valores relativos à aquisição de frascos para hemocultura, com validade no período de 25/11/2009 a 24/11/2010, no valor de R 1.504.200,00 (um milhão, quinhentos e quatro mil e duzentos reais).\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020,\r\na determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo TCE-RJ Nº 102.581- 8/17\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 080017/000783/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do Ato de Inexigibilidade de Licitação ratificado pelo Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, com arrimo no inciso I, do art. 25, da Lei 8.666/1993, em favor da sociedade empresária Metronic Comercial Ltda., com vista à aquisição de material de enfermagem para atendimento às demandas judiciais, no valor global de R 6.988.700,00, por intermédio do Contrato nº 122/2015.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID Funcional: 4215070-1, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020,\r\nas informações e documentos trazidos aos autos pela Superintendência de Acompanhamento de Contratos de Gestão, ratificados pela Subsecretaria de Unidades de Próprias.\r\n- Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 080001/001576/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da ausência de entrega das Prestações de Contas Anual de 2018 e 2019, referentes ao Contrato de Gestão nº 003/2016, firmado com a Organização Social de Saúde Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS).\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA \r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2299336\r\n"
        ],
        "2299337": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nno uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, posteriores regulamentações e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-160004/000198/2021\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies em trâmites nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nPregoeiro Titular:\r\nRoberta Heinen Lima - Id nº 5099059-4;\r\n1. Martha Solange Brizola - Id nº 5075149-2;\r\n2. Lívia Alves Dias - Id nº 5007773-2;\r\n3. Antônio Augusto Gaspar Neto - Id 5091683-1.\r\nAntônio Augusto Gaspar Neto - Id 5091683-1r em seus impedimentos legais.\r\n- Os Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01(um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2299337\r\n"
        ],
        "2299346": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSECRETÁRIO DE ESTADO Dno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários. Processo nº SEI- 100006/000825/2020.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPara atender despesas do Termo de Cooperação do PROEIS, referente a Despesas de Exercícios Anteriores -DEA, competência dezembro de 2019. \r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2021.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM \r\n:\r\n3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n100\r\nR 1.650,00\r\n3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n3390\r\n100\r\nR 390,50\r\ndois mil quarenta reais e cinquenta centavos\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar \r\nId: 2299346\r\n"
        ],
        "2299403": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua - Processo n.º E-11/50.622/2009;\r\n- o Ofício nº 002/2021 da 10ª Delegacia Regional da JUCERJA;\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 03/2021; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000168/2021. \r\nE:\r\nDelegar poderes à servidora da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua,, Matrícula 13088-5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2299403\r\n"
        ],
        "2299404": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- a Portaria JUCERJA n.º 1168, de 11 de março de 2013;\r\n- o Ofício nº 66/2021/SEF, de 03 de fevereiro de 2021;\r\n- a C.I. JUCERJA/SUPRC SEI n.º 02, de 08 de fevereiro de 2021; \r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Petrópolis - Processo n.º E-11/50.247/2007 e SEI-220011/000209/2020; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000218/2021.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida à servidora do Município de Petrópolis, , Matrícula 17774-1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1168/13.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2299404\r\n"
        ],
        "2299405": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 818, 06 DE JANEIRO DE 2021, PUBLICADA NO \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos II, III e XXIII do art. 42 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o constante dos autos do processo nº SEI-120211/001547/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria PRODERJ/PRE nº 818, de 06 de janeiro de 2021, publicada no DOERJ de 11/01/2021, que altera e consolida a comissão de fiscalização do Contrato nº 21/2018, e dá outras providências.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2299405\r\n"
        ],
        "2299408": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nINEA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, Philipe , E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, Thiago Pampolha Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.185 de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, o Decreto n° 47.4887 de 11 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a execução orçamentária, financeira e contábil anual do Poder Executivo de 2021 o Decreto nº 43.641 de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, implantação, estruturação e operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado no Rio de Janeiro e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de gratificações referente aos meses de janeiro a dezembro de 2021 à Unidade de Polícia Ambiental - UPAM. Processo: SEI-070026/000200/2021.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432.00- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\n2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n230\r\nR 441.935,49 (quatrocentos e quarenta e um mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nTHIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\nSecretário Executivo \r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nId: 2299408\r\n"
        ],
        "2299409": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nINEA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, Philipe , E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR- SEPM, Rogério Figueredo de Lacerda, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.185 de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, o Decreto n° 47.4887 de 11 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a execução orçamentária, financeira e contábil anual do Poder Executivo de 2021 o Decreto nº 43.641 de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a criação, implantação, estruturação e operação das Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) no Estado no Rio de Janeiro e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e dá outras providências.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de gratificações referente aos meses de janeiro a dezembro de 2021 à Unidade de Polícia Ambiental - UPAM. Processo nº SEI-350102/000247/2021\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432.00- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n2611.00 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nV - CRÉDITO:\r\n2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n3190\r\n218\r\nR 2.205.381,96 (dois milhões, duzentos e cinco mil trezentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar- SEPM\r\nId: 2299409\r\n"
        ],
        "2299410": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES N° 826, DE 23/01/2019, PUBLICADA NO DOERJ EM 25/01/2019, PARA ELABORAR O PROJETO DEREFORMA DO COMPLEXO DE LABORATÓRIOS DO INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de fevereiro de 2021, proc. n° SEI - E- 07/002.200/2019.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA/PRES n° 826, de 23/01/2019, publicada no DOERJ em 25/01/2019, para elaborar o Projeto de Reforma do Complexo de Laboratórios do INEA\r\nSubstituir o servidor FERNANDO PEDRO CORVINO, id. funcional 4370273-2, que não fará mais parte do GT, pelo servidor ANDRÉ LEONE RIGUETTI, id. funcional 2151205-1, na Coordenação do GT.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 826, de 23/01/2019, publicada no DOERJ nº 19, em 25/01/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2299410\r\n"
        ],
        "2299418": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1033\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1030, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 220003/001556/2020.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria IPEM/GAPRE nº 1030, de 09 de fevereiro de 2021, publicada no D.O. de 10 de fevereiro de 2021, que constituiu a Comissão Permanente de Sindicância do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nIncluir o servidor ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, ID Funcional nº 441371922, na comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2299418\r\n"
        ],
        "2299419": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1034\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nREVOGA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1029, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 260018/000268/2021.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria IPEM/GAPRE Nº 1029, de 05 de fevereiro de 2021, publicada no D.O. de 08 de fevereiro de 2021, que designou servidores para realização de Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2299419\r\n"
        ],
        "2299438": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo n.º SEI- 120211/001547/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 021/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda., por meio do processo n.º E-04/171/100199/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarcio Mathias Quintella , ID n.º 43474934;\r\nRicardo Fernandes da Cunha, ID n.° 28214650;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID n.° 43498850;\r\nIsabela Rebouças Costa, ID n.° 43496598;\r\nJorge Alexandre Saísse, ID n.° 43459994;\r\nRafael Farripas de Sá, ID n.° 42485290;\r\nCristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID nº 28222148;\r\nRicardo Leite Ottati, ID n.° 51020750;\r\nCláudia Gomes Mesquita, ID n.º 2826205-0.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 021/2018 e de seus aditivos, bem como do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2299438\r\n"
        ],
        "2299449": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1454 de 28 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/224/182/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000056/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 79.318.787\r\nCNPJ: 13.314.369/0001-10 \r\nEndereço: RUA ALMIRANTE ARI PARREIRAS, 494, ROCHA, RIO DE JANEIRO, RJ 20.960-130. \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de março de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.318.787, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2299449\r\n"
        ],
        "2299450": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS N.º 1472/2020 e o constante do Processo nº E-04/224/328/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo nº SEI-040196/000056/2021\r\n:\r\nFica divulgada a reativação, em 05/08/2020, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 11.296.165\r\nCNPJ: 31.981.539/0001-00\r\nEndereço: AVN SANTA LUZIA, 0, LOTE:5-B;:PARTE, SANTA LUZIA, SÃO GONÇALO, RJ, BRASIL , 24.722-315.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2299450\r\n"
        ],
        "2299455": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRIO-DIRETOR\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NAS COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO INSTITUÍDOS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA,no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nDenilson Vilar de Queirós, Id 5116899- 5Marco Aurélio Pinheiro dos Santos, ID: 5072340-5 para integrar a Comissão e os Grupos de Trabalho abaixo relacionados:\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato GENERSA nº 001/2017, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Agência de Viagens, instituído pela PORTARIA AGENERSA nº 506 DE 13 DE MARÇO DE 2017.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, que tem por objeto a Veiculação de Matéria Legal, em Jornais de Grande Circulação, instituído pela PORTARIA AGENERSA nº 509 DE 22 DE MARÇO DE 2017.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2017, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Link de Internet, instituído pela PORTARIA AGENERSA nº 522 DE 17 DE JULHO DE 2017.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 006/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Impressão Corporativa Gerenciada: instituída pela PORTARIA AGENERSA nº 554 DE 21 DE MAIO DE 2018.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 008/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Fornecimento de Água Mineral Natural de Galhão de 20 litros, instituída pela PORTARIA AGENERSA nº 559 DE 05 DE JULHO DE 2018.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 010/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, instituída pela PORTARIA AGENERSA nº 560 DE 18 DE JULHO DE 2018, atualizada pela PORTARIA AGENERSA nº 599 e pela PORTARIA AGENERSA nº 605/2019.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato CORREIOS nº 991236472, que tem por objeto a Prestação de Serviços e Venda de Produtos, instituída pela PORTARIA AGENERSA nº 575 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2019, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Gestão do Abastecimento, com utilização solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, instituída pela PORTARIA AGENERSA nº 585/2019.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2019, que tem por objeto a Prestação de Serviços para Inspeção, Manutenção e Recarga de Extintores de Incêndio, instituída pela PORTARIA AGENERSA nº 594 DE 31 DE AGOSTO DE 2019.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA no 006/2019, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, instituída pela PORTARIA AGENERSA No. 615 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2020, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Sanitização e Desinfecção no 23º andar e das salas 2601 e 2602 da Avenida Treze de Maio, nº 23 da AGENERSA, instituída pela PORTARIA AGENERSA nº 630 DE 23 DE JUNHO DE 2020.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/2020, que tem por objeto a Prestação de Serviço de natureza continuada, de manutenção preventiva e corretiva (sem mão de obra residente) nos equipamentos individuais de ar-condicionado que compõem o sistema de climatização da sede da AGENERSA, instituída pela PORTARIA AGENERSA nº 624, DE 05 DE MAIO DE 2020.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 005/2020, que tem por objeto a Prestação de Serviço Manutenção Corretiva da Rede Elétrica e Instalação de Estabilizadores, instituída pela PORTARIA AGENERSA nº 644, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 006/2020, que tem por objeto a Prestação de Serviço Manutenção da Rede Lógica, da Rede de Telefonia e Mudança de local de equipamentos de informática, instituída pela PORTARIA AGENERSA nº 645 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 007/2020, que tem por objeto a Prestação de Serviço Manutenção do Circuito Fechado de TV (CRFV) com transferência de Câmaras do 26º andar para o 24º andar, instituída pela PORTARIA AGENERSA nº 646 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/2021, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Locação de Veículos de Serviço, incluindo motoristas, sem combustível, instituída pela PORTARIA AGENERSA nº 649 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nId: 2299455\r\n"
        ],
        "2299460": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-160004/000197/2021,\r\nDesignar os servidores desta Fundação para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro.\r\nRoberta Heinen Lima - Id nº 5099059-4;\r\nMartha Solange Brizola - Id nº 5075149-2;\r\nLívia Alves Dias - Id nº 5007773-2;\r\nAntônio Augusto Gaspar Neto - Id 5091683-1.\r\nA Presidência será substituída em seus impedimentos legais e eventuais, pelo servidor, Antônio Augusto Gaspar Neto - Id nº 5075149-2.\r\nOs Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01(um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2299460\r\n"
        ],
        "2299461": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120079/000922/2020,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421; SÉRGIO ANDRÉ CLEMENTINO DE CASTRO PESSOA MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o, firmado com a empresa\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2299461\r\n"
        ],
        "2299468": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1035\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260018/000053/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos objetos dos contratos relacionados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\nContratada\r\nRegião\r\nGestores e Fiscais\r\nAmpla Energia e Serviços S.A\r\n3 - Niterói\r\n, ID Funcional nº 43712983, como gestor.\r\n, ID Funcional nº 44214669, como fiscal.\r\n, ID Funcional nº 6191088, como fiscal.\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A\r\n4 - Campos dos Goytacazes\r\n, como gestor\r\n, como fiscal\r\n, como fiscal\r\nId: 2299468\r\n"
        ],
        "2299498": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Resolução CONSU nº 44/2020;\r\n- o artigo 55, §§ 3º e 4º do Regimento Geral da UEZO (Decreto nº 44.262, de 19 de junho de 2013);\r\n- o constante no Processo nº SEI-260002/000274/2021;\r\nInstituir Comissão Eleitoral para as eleições de Diretor e Vice-diretor do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS, composta pelos membros abaixo listados:\r\nRepresentantes do Corpo Docente:\r\n- Sabrina da Silva Dias - Id funcional 4384072-8\r\n- Luciana da Cunha Costa - Id funcional 4336469-1\r\n- Aline Fonseca da Silva Soares - Id funcional 4440777-7\r\nRepresentante do Corpo Técnico:\r\n- Fernanda Marques Peixoto - Id funcional 4388328-1\r\nRepresentante do Corpo Discente:\r\n- Beatriz Almeida de Mello Mota - Matr. 1325551012\r\nA Comissão Eleitoral elegerá entre seus membros, o Presidente e Vice-presidente em sua primeira reunião.\r\nA Comissão será responsável pela elaboração do Regimento e Cronograma Eleitorais, bem como conduzir todo o processo eleitoral.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021.\r\nReitora\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.02.2021\r\nId: 2299498\r\n"
        ],
        "2299500": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA DÍGITRO TECNOLOGIA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI-210071/000026/2020,\r\nNDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 013/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DÍGITRO TECNOLOGIA S.A., por meio do processo nº SEI-210071/000026/2020, que tem como objeto a prestação de serviços de monitoramento, manutenção preventiva e corretiva para o Sistema Guardião Web, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, incluindo mão de obra, materiais, produtos, peças de reposição, peças em geral, partes acessórias, consumíveis, insumos, fornecimento, substituição e configuração de quaisquer equipamentos danificados ou com defeito, bem como todo material necessário para a execução do serviço.\r\n- Designar André Luiz Fernandes de Moraes, Superintendente Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, ID: 1882176-6 - Major PMERJ, para a função de Gestor titular; e José Afonso Figueiredo de Almeida, Policial Penal, ID: 4336928-6, para a função de Gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n- Rafael Alcântara Mascarenhas, Policia Penal, ID: 4354686-2;\r\n- Bernardo Menegassi Meilhac, Policial Penal, ID: 433644-8;\r\n- Marcelo Ramos Rodrigues, Policial Penal, ID: 4318218-6;\r\n\r\n\r\n- Carlison Breda da Costa, Policial Penal, ID: 4371505-2;\r\n- Gustavo Acioly da Silva, Policial Penal, ID: 4392888-9;\r\n- Sandro Marques Oliveira, Policial Penal, ID: 4269906-1;\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/12/2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento\r\nId: 2299500\r\n"
        ],
        "2299505": [
            "2021-02-25 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR DE TRANSPORTES DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE \r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, V do Estatuto Social.\r\n:\r\no disposto no Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, que “Institui e Regulamenta o Novo SIGESTRANSP - Sistema de Governança e Gestão e Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em Continuidade às Medidas de Austeridade Adotadas pelo Governo do Estado”;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI- 120001/014859/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a colaboradora CRISTIANE GUIMARÃES DE AZEREDO, MATRÍCULA 30.003, para atuar como Gestor de Transportes da Companhia de Desenvolvimento e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE.\r\nFica designado como substituto nos impedimentos legais e eventuais do colaborador acima indicado, o colaborador GABRIEL ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 30.112.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro. 03 de fevereiro de 2021\r\nNELSON JOSÉ OAQUIM JÚNIOR\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2299505\r\n"
        ],
        "2299510": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ACERVO CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o que consta do Processo SEI nº E -18/002/1030/2017.\r\n:\r\n- Designar o gestor e encarregada pelos bens patrimoniais da unidade apoiada Acervo Casa da Marquesa de Santos/Museu da Moda Brasileira, sendo eles, respectivamente, JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATOLIS ATHAYDE SAYÃO, identidade funcional 5114289-9.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias FUNARJ n° 636, de 12 de dezembro de 2017, e n° 797, de 09 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2299510\r\n"
        ],
        "2299522": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 588, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA ADMINISTRATIVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA OFICINA DE GRAVURA DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o que consta do Processo SEI nº E -18/002/000996/2016.\r\n:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 588, de 04 de novembro de 2016, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada Administrativo do Museu de História e Arte do Estado do Rio de Janeiro, DERVAL DE SOUZA FERREIRA, ID 2867743-9, em substituição a ANGELA MARIA CHIESI MOLITERNO DE OLIVEIRA, ID 2868244-0. E a gestora JULIA WAGNER PEREIRA, ID 5101928-0, em substituição a ANGELA MARIA CHIESI MOLITERNO DE OLIVEIRA, ID 2868244-0.\r\n\r\n- Alterar o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 588, de 04 de novembro de 2016, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais da unidade apoiada OFICINA DE GRAVURA DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULIA WAGNER PEREIRAANGELA MARIA CHIESI MOLITERNO DE OLIVEIRA, ID 2868244-0.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2299522\r\n"
        ],
        "2299625": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            " \r\nSANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSEI-350169/001924/2020\r\n064/2020 e 065/2020\r\n123/2020 e 126/202\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/001924/2020, noticiando que no dia da assinatura das Atas de Registro de Preços (ARP), na data de 05/10/2020, a empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., responsável pelo fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem os lotes 02 (óleos) e 03 (cereais beneficiados, incluindo arroz e feijão) do contrato n° 123/2020 (SEI350192/002335/2020), referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 064/2020 (SEI - 350192/001079/2020), e lote 03 (ovos e laticínios) do contrato n° 126/2020 (350192/002351/2020), oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 065/2020 (SEI - 350169/000123/2020); solicitou reajuste sobre os valores licitados, a qual foi indeferida. Deste modo, após reunião entre a SEPM e a empresa, restou acordado que a contratada iniciaria as entregas, contudo, não forneceu os itens dos lotes 02 (óleos) e 03 do (cereais beneficiados, incluindo arroz e feijão) contrato º 123/2020, bem como, os itens do lote 03 (ovos e laticínios) referentes ao contrato nº 126/2020 . Ademais entregou os itens fora da data prevista, incidindo, portanto, nas cláusulas I, IV, VII e XIII Contratos nº 123/2020 e 126/2020 que dispõem, respectivamente, sobre, a forma de fornecimento, das obrigações da Contratada, da execução do Contrato e das sanções administrativas. Fato este que impactou criticamente no abastecimento ordinário de insumos considerados essenciais na subsistência básica, levando ao comprometimento severo do provimento de alimentação dos policiais militares.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis- RJ, CEP 21.061-065, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna a MAJ PM RG 77.561, Id. Func. 5928540, Wagner Wermelinger Lima, da DAbst, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2299625\r\n"
        ],
        "2299626": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, Processo \r\nRESOLVE:\r\nrelacionados na presente, sem prejuízo de suas atribuições, Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 842, de 12/06/2020, publicada no DOERJ de 24/06/2020. \r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nBARRA MANSA\r\nIara Gleici Pereira Palace Oliveira\r\n5035871-5\r\nSubstituído\r\nCésar do Carmo Luciano\r\n5037257-2\r\nDesignado\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2299626\r\n"
        ],
        "2299631": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPRESIDENTE\r\nO DESCREDENCIAMENTO DE POLICIAIS MILITARES DO BPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o conteúdo do Processo nº SEI 350069/000461/2021 e nº E- 09/069/48/2017, e \r\n:\r\nO Convênio nº 03/2019, celebrado em 13/04/2019 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ,\r\n:\r\n- Descredenciar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV integrantes do Anexo desta Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\n\r\nGH\r\nRG\r\nID FUNC\r\nNOME\r\nCPF\r\nCEL PM\r\n53528\r\n23102438\r\nSERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO\r\n1586029789\r\nTEN CEL PM\r\n57358\r\n24144754\r\nDANIELE DE ALMEIDA NEDER\r\n7007126740\r\nTEN CEL PM\r\n60922\r\n22950982\r\nGILMAR TRAMONTINI DA SILVA\r\n4487063779\r\nMAJ PM\r\n65141\r\n23894474\r\nDANIEL FREDERICO RAMIREZ AMBIRES\r\n7070596740\r\nMAJ PM\r\n72694\r\n24457612\r\nJORGE LUIS CLAUDIO\r\n3744664759\r\nMAJ PM\r\n77558\r\n5928516\r\nLEONARDO JOSE DE JESUS NUNES\r\n9069912775\r\nCAP PM\r\n64975\r\n24820032\r\nEUGENIO DE FREITAS SOARES\r\n4129579738\r\nCAP PM\r\n80903\r\n41892984\r\nLUCAS REZENDE STRUCHEL\r\n8235558793\r\nCAP PM\r\n81574\r\n42114918\r\nMARCIO ALVES PINHEIRO\r\n5354917786\r\nCAP PM\r\n82516\r\n42593263\r\nJEFFERSON SILVA FERREIRA\r\n10471186708\r\nCAP PM\r\n82526\r\n42593301\r\nTHIAGO MORAES DE SOUZA\r\n11140246780\r\nCAP PM\r\n46908\r\n25114565\r\nMOADYR DE OLIVEIRA LIMA\r\n79446612772\r\n1º TEN PM\r\n85201\r\n43267360\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n22788006802\r\n1º TEN PM\r\n88434\r\n43820409\r\nPEDRO AUGUSTO NUNES BARBOSA\r\n11804597767\r\n1º TEN PM\r\n85881\r\n43547060\r\nFELIPE ESTEVES GONCALVES VIANA\r\n11493930761\r\n1º TEN PM\r\n92905\r\n44169167\r\nRODRIGO MEDEIROS FONTES\r\n8886259794\r\n1º TEN PM\r\n78095\r\n5933790\r\nFERNANDO DOS SANTOS MACHADO\r\n8833174786\r\n\r\n2º TEN PM\r\n104569\r\n50344218\r\nRONNIE MONTEIRO BASTOS\r\n12607017785\r\nSUBTEN PM\r\n46934\r\n25116363\r\nROLIAN DA SILVA COSTA\r\n81197004734\r\nSUBTEN PM\r\n46625\r\n23421045\r\nALEXANDRE ASSUNÇÃO PESSANHA\r\n91452678715\r\nSUBTEN PM\r\n49313\r\n25118641\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA\r\n85184543791\r\nSUBTEN PM\r\n52321\r\n25120867\r\nGILSON CHAVES TONON\r\n89192990720\r\nSUBTEN PM\r\n52866\r\n22467815\r\nJOSE ROBRERTO VIANNA MENDES\r\n84585820744\r\nSUBTEN PM\r\n53214\r\n22304541\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n1503939707\r\nSUBTEN PM\r\n42808\r\n21903476\r\nFERNANDO ALBERTO REZENDE LIMA ROCHA\r\n89398300753\r\nSUBTEN PM\r\n43328\r\n25111663\r\nEPAMINONDAS DA COSTA LIMA\r\n7399626787\r\nSUBTEN PM\r\n46923\r\n25123465\r\nMARCOS AURELIO COIMBRA\r\n94387311720\r\nSUBTEN PM\r\n47787\r\n25109928\r\nRENATO DA SILVA AUGUSTO\r\n68129386704\r\nSUBTEN PM\r\n50329\r\n22475354\r\nFRANCISCO DAMIÃO BRAGA\r\n93703414715\r\nSUBTEN PM\r\n49686\r\n21982546\r\nJOAO BATISTA DEGLI ESPOSTI DA SILVA\r\n88752348768\r\nSUBTEN PM\r\n51656\r\n21990573\r\nWANDERLAN SANTOS DE ALMEIDA\r\n105495794\r\nSUBTEN PM\r\n51905\r\n23871032\r\nROBSON GUIMARAES PENA\r\n91852250704\r\nSUBTEN PM\r\n55248\r\n21998655\r\nMAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n725711795\r\nSUBTEN PM\r\n57308\r\n24951242\r\nSERGIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n1333612761\r\nSUBTEN PM\r\n52749\r\n25123351\r\nMARCOS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n94965455720\r\nSUBTEN PM\r\n53035\r\n21990450\r\nEDNO BARROS DE ARAUJO\r\n105468711\r\nSUBTEN PM\r\n55825\r\n25079646\r\nMARCIO ALEXANDRE ALVES\r\n2164626737\r\nSUBTEN PM\r\n55912\r\n22299947\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n569287774\r\nSUBTEN PM\r\n59192\r\n25085999\r\nJOELSON FERREIRA DO VALE\r\n3865278736\r\nSUBTEN PM\r\n74473\r\n23327847\r\nANDERSON RIBEIRO COELHO\r\n8269862770\r\nSUBTEN PM\r\n53460\r\n21637636\r\nALFREDO LUIZ DOS SANTOS ROSARIO\r\n84875488734\r\nSUBTEN PM\r\n53497\r\n21910642\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n549815732\r\nSUBTEN PM\r\n53961\r\n23923881\r\nLUCIANO LAGE SILVA\r\n1573614700\r\nSUBTEN PM\r\n54160\r\n25077856\r\nMARCOS VENICIUS BARROZO FARIA\r\n1780432739\r\nSUBTEN PM\r\n53881\r\n25120638\r\nNELSON MANHAES PEIXOTO\r\n88588084791\r\nSUBTEN PM\r\n53819\r\n24272272\r\nPAULO CESAR PINHEIRO LOPES\r\n95141545768\r\nSUBTEN PM\r\n55700\r\n23921374\r\nMARCOS AURELIO MELLO DE OLIVEIRA\r\n1094804738\r\nSUBTEN PM\r\n56544\r\n25071750\r\nGELSON CORREA\r\n702487708\r\nSUBTEN PM\r\n56661\r\n24533050\r\nJOAO CARLOS CORREA BARRETO\r\n82285071787\r\nSUBTEN PM\r\n56771\r\n25075152\r\nRICARDO WILLIAN PINTO GARCIA\r\n1257834770\r\nSUBTEN PM\r\n57134\r\n22934448\r\nDILSON MACIEL\r\n611629739\r\nSUBTEN PM\r\n57342\r\n25122061\r\nWASHINGTON LUIZ LABOSOLA DA SILVA\r\n92093450704\r\nSUBTEN PM\r\n56904\r\n22313338\r\nMARCIO PANUCCIO DIAS\r\n2964567727\r\nSUBTEN PM\r\n54233\r\n25115553\r\nANTONIO CARLOS DE MELO NEIVA\r\n80317227734\r\nSUBTEN PM\r\n51349\r\n25117726\r\nJOSE CARLOS BARRETO JIBISQI\r\n83771107768\r\nSUBTEN PM\r\n55517\r\n22928332\r\nGILBERTO LUIZ CAVALCANTE DE ARAGAO\r\n91152577700\r\nSUBTEN PM\r\n55985\r\n25071637\r\nMARCO AURELIO SOUZA SIQUEIRA\r\n701704799\r\nSUBTEN PM\r\n55640\r\n23964170\r\nANTONIEL MUNIZ BARRETO\r\n619966700\r\nSUBTEN PM\r\n57604\r\n22986936\r\nJONAS WENCESLAU DA SILVA\r\n413839745\r\n1° SGT PM\r\n56947\r\n25076264\r\nLUIS ANTONIO RODRIGUES MARTINS\r\n1461555728\r\n1° SGT PM\r\n58861\r\n22314130\r\nJOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n2975069782\r\n1° SGT PM\r\n58162\r\n23839554\r\nELIAS VIEIRA DA COSTA\r\n2706871733\r\n1° SGT PM\r\n58889\r\n22126856\r\nANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS\r\n1046041746\r\n1° SGT PM\r\n59605\r\n25072447\r\nJARDEL REENDE DA SILVA\r\n716163730\r\n1° SGT PM\r\n61266\r\n21994340\r\nPAULO AFONSO NOGUEIRA BARROSO\r\n701522763\r\n1° SGT PM\r\n64166\r\n23928646\r\nMARCIO MOURA DA COSTA\r\n2343264767\r\n1° SGT PM\r\n63659\r\n25124579\r\nALEXANDRE BARRETO\r\n99686953787\r\n2° SGT PM\r\n56276\r\n23532955\r\nROBSON RICIERI RIBEIRO\r\n2117440770\r\n2° SGT PM\r\n60389\r\n25068423\r\nSIDINEY PEREIRA DE ARAUJO\r\n159702720\r\n2° SGT PM\r\n61335\r\n23670134\r\nALEXEI GOULART ALBERONI\r\n99980339772\r\n2° SGT PM\r\n61286\r\n23610972\r\nDANILO SABINO SERGIO\r\n3789242730\r\n2° SGT PM\r\n62543\r\n25075578\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO\r\n1294479784\r\n2° SGT PM\r\n63085\r\n21940061\r\nJOSE EDUARDO FARIAS DA SILVA\r\n4406783741\r\n2° SGT PM\r\n66818\r\n24849111\r\nEDNEI FELICIANO DA SILVA\r\n7165291733\r\n2° SGT PM\r\n65018\r\n24840572\r\nRENATO FREIRE DE SOUZA\r\n6865237765\r\n2° SGT PM\r\n65283\r\n24851345\r\nJERONIMO RODRIGUES GASPAR\r\n7213854780\r\n2° SGT PM\r\n65218\r\n24760048\r\nARTUR FELIPE VIEIRA\r\n1658631706\r\n2° SGT PM\r\n65354\r\n25082442\r\nGLAUBER DAUDT EGITO\r\n2993328700\r\n2° SGT PM\r\n65352\r\n24846813\r\nRODRIGO GERALDO FERREIRA M. DE BRITO\r\n7101204783\r\n2° SGT PM\r\n65788\r\n23320630\r\nGLAUQUER NERRE DE LIMA\r\n4422564773\r\n2° SGT PM\r\n66032\r\n24183784\r\nANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA\r\n353425796\r\n2° SGT PM\r\n65889\r\n22695605\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA GONCALVES\r\n5168807720\r\n2° SGT PM\r\n66348\r\n23389621\r\nFABIO SANTIAGO GUEDES\r\n7619700706\r\n2° SGT PM\r\n66690\r\n24759937\r\nMARCELO CAVALCANTE SANTOS\r\n1657423727\r\n2° SGT PM\r\n67101\r\n24874736\r\nMARCOS ANTONIO BARROSO NASCIMENTO\r\n8344758718\r\n2° SGT PM\r\n67351\r\n22039511\r\nMARCIO PINTO DE SOUZA\r\n4508922716\r\n2° SGT PM\r\n68342\r\n23368730\r\nCLAUDIO ROBERTO MARTINS FONSECA\r\n2037138776\r\n2° SGT PM\r\n68558\r\n21934894\r\nFERNANDO CESAR DE OLIVEIRA\r\n3686401754\r\n2° SGT PM\r\n69743\r\n22209271\r\nMARCELO GOMES ESTEVES\r\n1326192701\r\n2° SGT PM\r\n69736\r\n23247584\r\nALEX SANDRO RAMOS\r\n4252457726\r\n2° SGT PM\r\n70357\r\n22774483\r\nANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n7775533765\r\n2° SGT PM\r\n70499\r\n25134876\r\nMARCOS ANDRE COSTA DA SILVA\r\n2383125776\r\n2° SGT PM\r\n70322\r\n25093142\r\nANDRESON DAS NEVES CALASSA\r\n7748974730\r\n2° SGT PM\r\n71235\r\n21681554\r\nVITOR HUGO MURTA FERNANDES\r\n4252514703\r\n2° SGT PM\r\n71311\r\n23715944\r\nMAURICIO JOSE SANTIAGO FIGUEIREDO\r\n2195086742\r\n2° SGT PM\r\n71598\r\n23157453\r\nMAXMILIANO PINHEIRO MONTEIRO\r\n1085224740\r\n2° SGT PM\r\n71948\r\n23550759\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PIRES\r\n7161709733\r\n2° SGT PM\r\n72254\r\n21758344\r\nBRUNO DORESTE PINHEIRO\r\n7171327736\r\n2° SGT PM\r\n72791\r\n22695460\r\nJOAMILTON TOMAZ RIBEIRO\r\n5154171730\r\n2° SGT PM\r\n72893\r\n21947228\r\nJAIRO SANTOS DA SILVA\r\n7213738798\r\n2° SGT PM\r\n74251\r\n22831878\r\nJORGE ALEXANDRE SILVA\r\n4278323735\r\n2° SGT PM\r\n74762\r\n21926085\r\nLEDINEI AZEREDO QUINTES\r\n2252381795\r\n2° SGT PM\r\n68646\r\n23559225\r\nDEIVISON GONCALVES DOS SANTOS\r\n8218543724\r\n2° SGT PM\r\n73001\r\n21929351\r\nALESSANDRO ERNESTO DA SILVA\r\n2918087785\r\n2° SGT PM\r\n74724\r\n25087819\r\nRENATO SUZART PASSOS\r\n4477856725\r\n2° SGT PM\r\n75024\r\n23946814\r\nROBSON DE OLIVEIRA ROCHA\r\n8634243761\r\n2° SGT PM\r\n74570\r\n24367834\r\nSIDNEI MOREIRA DOS SANTOS\r\n5441555726\r\n2° SGT PM\r\n75035\r\n24350435\r\nALTAIR BARROSA DE AZEVEDO\r\n2559954745\r\n2° SGT PM\r\n75419\r\n24015458\r\nJEAN ANDRADE MOTA\r\n3936115745\r\n2° SGT PM\r\n75578\r\n24015873\r\nFRANCISCO SIQUEIRA SCHELK\r\n4189595799\r\n2° SGT PM\r\n78342\r\n5936250\r\nCLEOMIRO ALMEIDA FEIJO\r\n9285361730\r\n2° SGT PM\r\n78551\r\n5938325\r\nALESSANDRO SILVA DE FREITAS\r\n8017649711\r\n2° SGT PM\r\n79258\r\n41406265\r\nPAULO HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA\r\n9154721717\r\n2° SGT PM\r\n79638\r\n5948940\r\nMAURICIO PEIXOTO GOMES\r\n8149269754\r\n2° SGT PM\r\n79664\r\n5949190\r\nCRISTIANO TOMAZ\r\n2718794755\r\n2° SGT PM\r\n79670\r\n5949254\r\nROGERIO SOARES DE LIMA\r\n8927066782\r\n2° SGT PM\r\n80072\r\n41407024\r\nWILMER CORDEIRO GOMES\r\n8936450794\r\n2° SGT PM\r\n80202\r\n5954525\r\nALEX SANDRO THOMPSON DOS SANTOS\r\n5498377797\r\n2° SGT PM\r\n80197\r\n5954479\r\nLEONARDO BIZONI SANTOS\r\n10457047763\r\n2° SGT PM\r\n80281\r\n5955319\r\nANDERSON LOPES DOS SANTOS\r\n96320796634\r\n2° SGT PM\r\n75432\r\n23659955\r\nMARIO LUIZ DE SOUZA\r\n82977593691\r\n3° SGT PM\r\n80546\r\n41835085\r\nALEXANDRE DE SOUZA BALBI\r\n8388633708\r\n3° SGT PM\r\n80861\r\n5909350\r\nNELMA DA CONCEICAO DA MOTA\r\n7906426703\r\n3° SGT PM\r\n81435\r\n42083303\r\nJOAO CLAITON RAMIRES NEGRÃO\r\n22640280848\r\n3° SGT PM\r\n81789\r\n42139058\r\nCARLSO AUGUTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n8433546740\r\n3° SGT PM\r\n82897\r\n42654947\r\nRODRIGO VIEIRA GUIMARAES\r\n9062255744\r\n3° SGT PM\r\n83127\r\n42660688\r\nJONATAN LUIZ DA SILVA GONCALVES\r\n9526783735\r\n3° SGT PM\r\n83375\r\n42647541\r\nFABRICIO VIEIRA GUIMARAES\r\n9056292722\r\n3° SGT PM\r\n83473\r\n42656168\r\nFERNANDO SOUSA DE MESQUITA\r\n7421857702\r\n3° SGT PM\r\n83243\r\n42655579\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS YAMAMOTO\r\n7926799700\r\n3° SGT PM\r\n83591\r\n42690226\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA REIS\r\n8732797788\r\n3° SGT PM\r\n83607\r\n42693438\r\nANDRE LUIZ BELLAS COUTINHO DE SOUZA\r\n8034319706\r\n3° SGT PM\r\n83741\r\n42693950\r\nLEONARDO CANDIDO REBELLO\r\n9992032740\r\n3° SGT PM\r\n83744\r\n42692270\r\nMAURICIO VIANNA CAMARA\r\n3722547725\r\n3° SGT PM\r\n83769\r\n42692385\r\nLEMUEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n3206652758\r\n3° SGT PM\r\n84061\r\n42690552\r\nMARIO LUCIO BRAGA DA COSTA\r\n8190086723\r\n3° SGT PM\r\n84062\r\n42690579\r\nEVANDRO DE SOUZA FERREIRA\r\n9802209716\r\n3° SGT PM\r\n84497\r\n42693543\r\nVALDENIR URQUIZA DOS SANTOS\r\n92714641334\r\n3° SGT PM\r\n82874\r\n42656729\r\nFERNANDO CESAR SALMA\r\n5236957729\r\nCB PM\r\n84666\r\n43202861\r\nRODRIGO CORREIA\r\n8732734786\r\nCB PM\r\n84838\r\n43212522\r\nBRUNO PEREIRA RIBEIRO\r\n10004194799\r\nCB PM\r\n85311\r\n43271073\r\nBRUNO MARQUES DE CARVALHO\r\n9529378750\r\nCB PM\r\n85451\r\n43283705\r\nBRUNO COUTINHO MENDONCA REIS\r\n8452505744\r\nCB PM\r\n85483\r\n43280617\r\nEVANDRO DA SILVA RENTO\r\n8441684758\r\nCB PM\r\n86333\r\n13109286\r\nJAIRO TEIXEIRA\r\n7980478797\r\nCB PM\r\n86583\r\n43666280\r\nANDRE DAMIÃO SANTOS LONGO\r\n7548446764\r\nCB PM\r\n86608\r\n43662765\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA PAIM\r\n9283613732\r\nCB PM\r\n86641\r\n43680550\r\nANDRE LUIZ SOUTO AYRES\r\n5561460773\r\nCB PM\r\n86688\r\n43689221\r\nDIEGO SOUZA DA SILVA\r\n11251168701\r\nCB PM\r\n86833\r\n43673945\r\nTHIAGO ANASTACIO DIAS\r\n10296405728\r\nCB PM\r\n87093\r\n43673384\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n9091871776\r\nCB PM\r\n87189\r\n43679390\r\nJEFFERSON DE CARVALHO LIMA\r\n8266814767\r\nCB PM\r\n87304\r\n43687768\r\nMARCOS FERNANDO DE AZEVEDO BEZERRA\r\n9535863754\r\nCB PM\r\n87411\r\n43709460\r\nWAGNER LUIZ DOS SANTOS CORTES\r\n5185584793\r\nCB PM\r\n87990\r\n43771467\r\nPATRICK DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n10495534706\r\nCB PM\r\n89059\r\n43835783\r\nTARCISIO BARROS DA PENHA\r\n11528548795\r\nCB PM\r\n89764\r\n44012462\r\nSERGIO BERBEREIA BASILE\r\n11459737792\r\nCB PM\r\n89766\r\n44010168\r\nBRUNO DIEGO DE MORAIS REIS\r\n10307375765\r\nCB PM\r\n89923\r\n44027044\r\nJOSE PIRES FONSECA NETO\r\n8955076762\r\nCB PM\r\n90232\r\n44017154\r\nMARCIO CAVALCANTE SANTOS\r\n10533720788\r\nCB PM\r\n90433\r\n44029306\r\nJAYME SOARES DE OLIVEIRA\r\n9275572747\r\nCB PM\r\n90651\r\n44046642\r\nGUILHERME DE SOUZA ALMEIDA\r\n10095499792\r\nCB PM\r\n92207\r\n44118678\r\nMARCELO DE LIMA SILVA\r\n5304927761\r\nCB PM\r\n92923\r\n44170076\r\nBRUNO DE OLIVEIRA GALVAO\r\n9511534718\r\nCB PM\r\n93317\r\n44189923\r\nMARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE ABREU\r\n10406570795\r\nCB PM\r\n94052\r\n44204892\r\nNATHAN DE AZEVEDO FREIRE\r\n13335357752\r\nCB PM\r\n94448\r\n44222459\r\nMARCOS JOSE OLIVEIRA DE AMORIM\r\n11604424796\r\nCB PM\r\n94471\r\n44226918\r\nWELLINGTON LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA\r\n9911046761\r\nCB PM\r\n95313\r\n44258658\r\nBRUNO CANDIDO TEIXEIRA\r\n12003323775\r\nCB PM\r\n95578\r\n44264135\r\nEDUARDO RODRIGUES GOMES\r\n11242921796\r\nCB PM\r\n96434\r\n50054481\r\nFERNANDA GOMES PIXOLINE\r\n8302141780\r\nCB PM\r\n96467\r\n50053523\r\nLORENA DE QUEIROZ MEDEIROS\r\n10815567731\r\nCB PM\r\n97104\r\n50059858\r\nTIAGO DA COSTA RIBEIRO\r\n8394690718\r\nCB PM\r\n97105\r\n50059815\r\nAIRTON GONCALVES REGO NETO\r\n12434707718\r\nCB PM\r\n93783\r\n44204108\r\nERICSON DE AMORIM OLIVARES\r\n5805319705\r\nCB PM\r\n97774\r\n50089005\r\nFABIO SODRE OLIVEIRA\r\n5561271709\r\nCB PM\r\n97932\r\n43730957\r\nDIOGO BRIGGS CLIMACO DAS CHAGAS\r\n11984044770\r\nCB PM\r\n97972\r\n50091662\r\nRODRIGO NUNES GERMANO\r\n9400948786\r\nCB PM\r\n98338\r\n50112074\r\nWAGNER DA COSTA SIQUEIRA\r\n8225160711\r\nCB PM\r\n98587\r\n50118340\r\nFABIO HENRIQUE MARINS DA SILVA\r\n9168072740\r\nCB PM\r\n96767\r\n50058010\r\nMARCO ANTONIO SILVA FERREIRA\r\n11521733759\r\nSD PM\r\n99382\r\n50180827\r\nCARLOS ALEXANDRE RIBE DE CASTRO\r\n9889536765\r\nSD PM\r\n101290\r\n50214705\r\nRIBAMAR VIDAL JUNIOR\r\n10525418792\r\nSD PM\r\n103696\r\n50313665\r\nJOICE DUARTE MACHADO\r\n11093027703\r\nSD PM\r\n104120\r\n43931858\r\nBRUNO PEREIRA OLIVIERA\r\n12157806725\r\nSD PM\r\n105603\r\n50798316\r\nCAIO DE JESUS SOUSA\r\n13923009755\r\n2° SGT PM\r\n74401\r\n24852147\r\nGEOVANE DA SILVA FERREIRA\r\n7227201732\r\n2° SGT PM\r\n72516\r\n23979968\r\nDOUGLAS SILVA DE ÁVILA\r\n8082239760\r\nASP PM\r\n106436\r\n50896415\r\nRARAEL VELOSO DE OLIVEIRA\r\n11755010770\r\nCB PM\r\n91666\r\n44102780\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MAGALDI\r\n9205181765\r\n2° SGT PM\r\n74228\r\n22843264\r\nROGERIO DE F ENCARNAÇÃO FILHO\r\n8308709702\r\nCB PM\r\n98963\r\n50144340\r\nTHIAGO MAIA WERBERG\r\n10922900795\r\nCB PM\r\n99741\r\n50170660\r\nJEFFERSON PORTELA DUTRA\r\n11898899789\r\nCBPM\r\n87086\r\n43680364\r\nJEFFERSON COURA GARNIER\r\n12423243723\r\nCB PM\r\n85370\r\n43276601\r\nLINCOLN EDUARDO DE ASSIS MEIRA\r\n10069565732\r\nCB PM\r\n85808\r\n43301134\r\nDIEGO ADONIAS DA SILVA\r\n9498278784\r\n3° SGT PM\r\n83739\r\n42683459\r\nMAXWELL DE ASSIS MEIRA\r\n8628281711\r\nCB PM \r\n86936\r\n43698751\r\nJOAO MARCOS SILVA DOS SANTOS\r\n8147201702\r\nCAP PM\r\n82520\r\n42564158\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n10550766707\r\nMAJ PM\r\n80504\r\n5957087\r\nFRANCISCO DE ASSIS CANELLA SEIXAS\r\n10236521705\r\nCB PM\r\n99631\r\n50162497\r\nLINCOLN ALVES LACERDA\r\n94410717765\r\nCAP PM\r\n80910\r\n41893042\r\nFILIPE PIRES DOS SANTOS\r\n9918461764\r\nSD PM\r\n106664\r\n50953257\r\nDIEGO RAMOS DA CRUZ\r\n11617042722\r\n2° SGT PM\r\n68569\r\n21956421\r\nMARCELLO PINHO SODRE\r\n7868821744\r\nCB PM\r\n72388\r\n21796270\r\nLEANDRO IVO GUIMARAES CARNEIRO\r\n7425442736\r\nCB PM\r\n86778\r\n43671047\r\nALTAMIRO DO PARAIZO ARAUJO\r\n5718645701\r\n2° SGT PM\r\n66622\r\n23457279\r\nANDERSON LUIS SANTOS PAES\r\n8398768746\r\nSD PM\r\n107293\r\n50987933\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS\r\n14802884702\r\n1° TEN PM\r\n104560\r\n50342193\r\nDAVID NILTON LOBATO DE OLIVEIRA\r\n12501479726\r\n1° TEN PM\r\n104555\r\n44250525\r\nDIOGO RODRIGUES PEREIRA\r\n10998321796\r\nSD PM\r\n107309\r\n50988395\r\nFABIO FERNANDES DE FREITAS\r\n10897652746\r\nCB PM\r\n94440\r\n44222254\r\nFILIPE PEREIRA DE LIMA\r\n10718955757\r\n2° SGT PM\r\n66301\r\n24874183\r\nGLEITON BERNARDINO DE JESUS\r\n8291916748\r\n2° SGT PM\r\n70876\r\n22605762\r\nHUGO ALEXANDRE CAETANO GUIMARAES\r\n7536289707\r\nSD PM\r\n107265\r\n50988093\r\nJEFFERSON NEIVA VIDAL\r\n11111784701\r\nCB PM\r\n94025\r\n44204175\r\nLEANDRO DE LIMA ALMEIDA\r\n9258977793\r\nCB PM\r\n86962\r\n43673350\r\nMARCUS AURELIO LEITE RIBEIRO\r\n4751487701\r\nCAP PM\r\n80938\r\n41893280\r\nRODOLFO JORGE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n10720424798\r\n2° SGT PM\r\n67157\r\n23761067\r\nROMUALDO DOS SANTOS MOREIRA\r\n7261529788\r\nSUBTEN PM\r\n54166\r\n22723463\r\nADRIANO DOS SANTOS WEBER\r\n68612079772\r\n2° SGT PM\r\n67772\r\n22324747\r\nANDERSON MOREIRA GOMES\r\n7416486793\r\n2° SGT PM\r\n61286\r\n23610972\r\nDANILO SABINO SERGIO\r\n3789242730\r\n3° SGT PM\r\n84672\r\n43202950\r\nJAIRO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO\r\n6815743703\r\nCB PM\r\n87079\r\n43679323\r\nJOACI ANTONIO DOS SANTOS PINTAS JUNIOR\r\n8746628770\r\nSD PM\r\n107545\r\n51005069\r\nLUAN PINHEIRO TEMPONI\r\n10710355769\r\nSUBTEN PM\r\n56281\r\n25074164\r\nLUIS HENRIQUE MENDONÇA VALENTE\r\n1067254757\r\nCB PM\r\n98818\r\n50144588\r\nMARCIO LESSA GERALDELI CARVALHO\r\n9722845756\r\nTEN CEL PM\r\n58816\r\n21793557\r\nMICHEL PEREIRA VIANNA\r\n4765917754\r\nSUBTEN PM\r\n56281\r\n25074164\r\nLUIS HENRIQUE MENDONÇA VALENTE\r\n1067254757\r\n2° SGT PM \r\n72729\r\n22702881\r\nFRANCISCO SALES FRAZÃO\r\n8146433707\r\n2° SGT PM \r\n72844\r\n21860840\r\nCRISTIANO ALVES BONFIM\r\n7375327777\r\n2° SGT PM \r\n73308\r\n24337811\r\nMAURICIO BATISTA TAVARES\r\n852337736\r\n2° SGT PM \r\n79249\r\n5945160\r\nELIAS ALVES DA ROCHA\r\n9553008780\r\nId: 2299631\r\n"
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        "2299640": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n, ID funcional 5092616-0, ID funcional 5112499-8 , ID Funcional 5093987-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 001/2021, celebrado com a empresa ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a Prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para níveis I e II de atendimento, além de suporte técnico remoto e presencial a usuários de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação da SEFAZ-RJ, mediante o atendimento de chamados telefônicos e via web, registrados em sistema de informação da contratada, na forma de serviços continuados presenciais que devem ser executados de acordo com as práticas preconizadas pelo modelo mais atualizado do ITIL (Information Technology Infrastructure Library, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo SEI- 04/109/002254/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n, ID funcional 5096208-6como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nROSILEÍA NASCIMENTO PATRICIO ID Funcional 5114640mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSubstituto Eventual\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2299640\r\n"
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        "2299663": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/01/2021\r\nPÁGINA 04- 2 E 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 817 DE 06 DE JANEIRO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nOnde se lê: Gestor: Cristiane Fróes da Cunha Cavalcanti - ID: 2822214-8.\r\nLeia-se: Gestor: Cristiane Fróes da Cruz Cavalcanti - ID: 2822214-8.\r\nId: 2299663\r\n"
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        "2299667": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 467\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, como concedente, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.185 de 14 de janeiro de 2021, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014 e Processo nº SEI- 260004/000094/2021.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Dar prosseguimento ao apoio de desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distancia e ao Pré Vestibular Social implementados pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nInício: 01/02/2021 - Término: 31/12/2021\r\nFundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\n- Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. \r\nPara/Executante: 4046- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nV - CRÉDITO\r\n- Fomento à Formação Superior Distancia - CECIERJ\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\nFonte de Recursos: 100\r\nR 23.497.276,00 (vinte e três milhões e quatrocentos e noventa e sete mil duzentos e setenta e seis reais)\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos\r\n\r\n- A executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10 do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia a Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor da Executante, sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nJORGE ROBERTO PEREIRA\r\nPresidente da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro CECIERJ\r\nUnidade Executante\r\n\r\n\r\nId: 2299667\r\n"
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        "2299671": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPRESIDENTE\r\nDE POLICIAIS MILITARES DO BPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o conteúdo do Processo nº SEI 350069/000385/2021 e nº E- 09/069/48/2017, e \r\n:\r\n- o Convênio nº 03/2019, celebrado em 13/04/2019 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ,\r\n:\r\n- Designar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV integrantes do Anexo desta Portaria. \r\nO Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\n\r\nGH\r\nRG\r\nID FUNC\r\nNOME\r\nCPF\r\nSUBTEN PM\r\n79020\r\n5942918\r\nUALACE AZEVEDO LOUREIRO\r\n3709379709\r\nSUBTEN PM\r\n67665\r\n23379847\r\nMARCELO FURRIEL DA SILVA\r\n3950179712\r\nSUBTEN PM\r\n56821\r\n25169955\r\nJORGE ALBERTO SANTANA COSENZA\r\n2637071729\r\nSUBTEN PM\r\n58758\r\n21528640\r\nSILVIO LUIS DE SOUZA SYLVESTRE\r\n2806555760\r\nSUBTEN PM\r\n55973\r\n25081152\r\nWANDERSON JOSE DA SILVA PINHEIRO\r\n2633538770\r\nSUBTEN PM\r\n56956\r\n25080121\r\nVANDERLEI DA COSTA\r\n2362060799\r\nSUBTEN PM\r\n58852\r\n22310665\r\nSILAS DE SOUZA LIMA\r\n2632485770\r\n1º SGT PM\r\n59762\r\n22594574\r\nEDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS\r\n3800319730\r\n\r\n1º SGT PM\r\n61735\r\n23534141\r\nWELLINGTON SOUZA DA SILVA\r\n2308159790\r\n1º SGT PM\r\n60401\r\n25167936\r\nVIVALDO GOMES DOS SANTOS\r\n1948855771\r\n2º SGT PM\r\n61100\r\n21796084\r\nVALDEIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n7377557761\r\n2º SGT PM\r\n61227\r\n23619937\r\nWESLEY DA SILVA VITOR LUQUETTI\r\n5337361708\r\n2º SGT PM\r\n64538\r\n23433078\r\nSILVIO DOS SANTOS AREAS\r\n1939628709\r\n2º SGT PM\r\n65623\r\n23875526\r\nWALLACE SOARES DE AZEREDO\r\n320662799\r\n2º SGT PM\r\n66853\r\n23540141\r\nWALLACE BALDEZ PINTO\r\n3292175771\r\n2º SGT PM\r\n67784\r\n25072676\r\nWELLINGTON SOARES DA SILVA\r\n719724716\r\n2º SGT PM\r\n69593\r\n23259337\r\nWILSON BARBOSA JUNIOR\r\n8090762760\r\n2º SGT PM\r\n70811\r\n25092154\r\nANDERSON MENDES PINTO\r\n7574477752\r\n2º SGT PM\r\n70855\r\n24088048\r\nMARCELO SILVA FERREIRA\r\n2221694783\r\n2º SGT PM\r\n70870\r\n25085166\r\nSIDNEY RIBEIRO SILVA\r\n3544685701\r\n2º SGT PM\r\n73567\r\n21865582\r\nWILSON BRITO FILHO\r\n8060846779\r\n2º SGT PM\r\n74762\r\n21926085\r\nLEDINEI AZEREDO QUINTES\r\n2252381795\r\n2º SGT PM\r\n74588\r\n25095161\r\nWELLINGTON MENDONÇA DE MATOS\r\n8251730783\r\n2º SGT PM\r\n75113\r\n25090127\r\nUEVERTON DUARTE GUIMARÃES\r\n7163884729\r\n2º SGT PM\r\n74830\r\n24388238\r\nYURE ELER SOUZA\r\n8290119780\r\n2º SGT PM\r\n76442\r\n21853550\r\nVICENTE EXCELSO DE OLIVEIRA NETO\r\n5157292724\r\n2º SGT PM\r\n77524\r\n5928192\r\nCLAUDIO RIBEIRO DA SILVA\r\n7596486703\r\n2º SGT PM\r\n78406\r\n5936888\r\nSTÊNIO LOPES HONORATO\r\n40250342200\r\n2º SGT PM\r\n79644\r\n5949009\r\nWALDEIR SALES RODRIGUES\r\n4197621752\r\n2º SGT PM\r\n79782\r\n5950350\r\nWAGNER ALEGRE COELHO\r\n5439138722\r\n2º SGT PM\r\n80125\r\n41407067\r\nTULLIO MARCUS VICENTE LAURINDO\r\n1781245754\r\n2º SGT PM\r\n80708\r\n41840372\r\nVALDINEA BARCELLOS CORREA PEREIRA\r\n8316874792\r\n2º SGT PM\r\n71390\r\n23792787\r\nWAGNER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n5237567711\r\n2º SGT PM\r\n75314\r\n25085646\r\nUBIRAJARA AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n3724721765\r\n2º SGT PM\r\n75203\r\n25082035\r\nRICARDO FRANCISCO GOMES COELHO\r\n2970178702\r\n2º SGT PM\r\n81167\r\n42114357\r\nTHIAGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n9401540721\r\n2º SGT PM\r\n81407\r\n42083087\r\nWASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n3629860702\r\n3º SGT PM\r\n81169\r\n42081033\r\nWALACE DOS SANTOS GUERRA\r\n8216160720\r\n3º SGT PM\r\n81316\r\n42082269\r\nLEANDRO DAUDT ESPINDOLA\r\n9703797733\r\n3º SGT PM\r\n82028\r\n42496993\r\nLEANDRO HARDOIM DA SILVEIRA\r\n5670208781\r\n3º SGT PM\r\n82050\r\n42485738\r\nWENDEL DO NASCIMENTO VALERIO\r\n8998901722\r\n3º SGT PM\r\n83901\r\n42692563\r\nVIRGILIO PEREIRA ALVES\r\n4812981778\r\n3º SGT PM\r\n85021\r\n43208932\r\nVITOR DA SILVA CATARINA\r\n11472966775\r\nCB PM\r\n61496\r\n23377089\r\nCRISTIANO PINTO CURVELO DA SILVA\r\n3439032701\r\nCB PM\r\n85954\r\n43564216\r\nVÍCTOR DANIEL DIAS BASTOS\r\n7993887771\r\nCB PM\r\n85975\r\n43566596\r\nANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA DA COSTA\r\n11032156716\r\nCB PM\r\n87689\r\n43747752\r\nVITOR HUGO DE SOUZA MACHADO\r\n9350245736\r\nCB PM\r\n88576\r\n43835988\r\nSTEFAN GUBOVIC JUNIOR\r\n12232993760\r\nCB PM\r\n88778\r\n43810381\r\nVICTOR DOS SANTOS CUNHA.\r\n10395746701\r\nCB PM\r\n89059\r\n43835783\r\nTARCISIO BARROS DA PENHA\r\n11528548795\r\nCB PM\r\n90632\r\n44045891\r\nTHIAGO PEREIRA VIVEIROS\r\n10654636770\r\nCB PM\r\n91076\r\n44081634\r\nLEONARDO DOS SANTOS RAMOS CORRÊA\r\n8834394763\r\nCB PM\r\n91799\r\n44104294\r\nJOERTHSON PINTO DE LIMA\r\n5322516794\r\nCB PM\r\n92148\r\n44123043\r\nDIOGO FONSECA TEIXEIRA\r\n12971023710\r\nCB PM\r\n92519\r\n44181396\r\nJESSICA DOS SANTOS BAHIENSE\r\n13625501759\r\nCB PM\r\n93651\r\n44197306\r\nTHIAGO SOUZA DOS PRAZERES\r\n5920298758\r\nCB PM\r\n94140\r\n44206267\r\nTHIAGO DINUCCI\r\n5722570745\r\nCB PM\r\n94584\r\n44225920\r\nJOFRE MULLER JUNIOR\r\n9457120736\r\nCB PM\r\n94914\r\n44242050\r\nWELLINGTON RODRIGO ALVES MENDONÇA\r\n10818376759\r\nCB PM\r\n95018\r\n44243065\r\nILVO SOARES PESSANHA NETO\r\n11781535760\r\nCB PM\r\n95059\r\n44245203\r\nMARCO VINICIUS BIAGE NOVAES DE ALMEIDA\r\n12549057740\r\nCB PM\r\n95688\r\n44257236\r\nJOSE ANTERO RIBEIRO\r\n9932107751\r\nCB PM\r\n96172\r\n44294182\r\nVICTOR RUIZ MARTINS\r\n12995838730\r\nCB PM\r\n96969\r\n50069667\r\nWILTON DE ALMEIDA SILVA\r\n4047485624\r\nCB PM\r\n97013\r\n50068385\r\nNEILSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n9898693770\r\nCB PM\r\n97031\r\n50067605\r\nWALLACE PINTO FERNANDES\r\n11097326780\r\nCB PM\r\n97084\r\n50061160\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS\r\n11941055729\r\nCB PM\r\n98159\r\n50100777\r\nORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA NETO\r\n9965161747\r\nCB PM\r\n98186\r\n50101110\r\nTIAGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n5738056795\r\nCB PM\r\n99921\r\n50164163\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n11775347702\r\nCB PM\r\n100656\r\n50194968\r\nLAERTE SANTOS GOMES\r\n11722634774\r\nCB PM\r\n102076\r\n50247883\r\nTHIAGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n10765120704\r\nCB PM\r\n102072\r\n50247069\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA\r\n10172660777\r\nCB PM\r\n104266\r\n50319213\r\nVANESSA DE FREITAS CARVALHO MOREIRA PINTO\r\n11986674789\r\nCB PM\r\n104319\r\n50318756\r\nSILVIO MARCIO DA SILVA AZEVEDO\r\n9401339708\r\nSD PM\r\n104767\r\n50359509\r\nHUGO CEZAR VARGAS DOS SANTOS\r\n12293095789\r\nSD PM\r\n106709\r\n50953885\r\nDIEGO VALIM PIRES\r\n11715768701\r\nId: 2299671\r\n"
        ],
        "2299672": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. \r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março \r\nde 2016, e \r\n, \r\nRESOLV E: \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2019, celebrado com a empresa PROAR DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\nGESTOR: EMERSON FABIANO ZULIAN, ID Funcional nº 5109932-3. \r\nFISCAIS: VINÍCIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299- 0\r\ne JOSEMAR FRANCISCO DA SILVA, ID Funcional nº 5089823-0. \r\nSUPLENTE: NATASHA CALDEIRA MÓL, ID Funcional nº 5106675-0 \r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e\r\ncumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600,\r\nde 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização \r\ndas contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da edição da Resolução Conjunta SEPLAG/SECC nº 22/2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2299672\r\n"
        ],
        "2299673": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo Administrativo nº SEI-26005/000129/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016 e\r\n- tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002530/2020.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n031/2019\r\nContratação de empresa especializada para instalação de equipamentos de potencialização de chamas dos Sistemas de Gás Liquefeito de petróleo (GLP) das unidades de ensino da Rede FAETEC.\r\nPaulo Cesar Monteiro Domingues ID-0559486- 3\r\nID 2075002-1 \r\nID 5115868-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nPresidente - FAETEC\r\n\r\nId: 2299673\r\n"
        ],
        "2299682": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINi\r\n25 DE EVEREIRO DE 2021.\r\nALTERA A PORTARIA PRES/FSC Nº 353, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-21/130730/2007 e SEI-400002/000239/2021,\r\n- a exoneração de servidores que compunham o Grupo Executivo Permanente, e a consequente necessidade de designar novos membros para o cumprimento das atribuições previstas no mesmo; \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria PRES/FSC Nº 353, de 23 de novembro de 2020, publicada no D.O. de 03 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nFica o Grupo Executivo Permanente constituído pelos servidores a seguir relacionados, :\r\nID Funcional nº 5088541-3\r\nID Funcional nº 2101011-0\r\nID Funcional nº5103403-4\r\nEstabelecer como atribuições gerais a consolidação, controle, fiscalização e atualização das informações relativas ao montante de despesas pendentes de quitação com os apenados relativos aos processos de remuneração e do desconto realizado a título de pecúlio, do trabalho do preso do sistema penitenciário, destinado à assistência de sua família, previsto no inciso II do artigo 1° da Lei Estadual nº 4.984/07, na forma do Decreto Estadual nº 45.863, de 45.863, de 19 de dezembro de 2016.\r\n- As atribuições específicas do grupo Executivo Permanente serão definidas em Ato específico posterior.\r\n- Revogar a Portaria FSC/PRESI Nº 353, de 23 de novembro de 2020, publicada no D.O. de 03 de dezembro de 2020.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nHELTON YOMURA \r\nPresidente\r\nId: 2299682\r\n"
        ],
        "2299687": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS SINDICÂNCIAS, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo nº SEI-260005/000613/2021.\r\nMARCELO CERVANTES RODRIGUES, Chefe de Divisão, ID funcional nº 5116587-2, para, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, responder pelas atribuições do exercendo as atividades conforme Manual do Sindicante, conforme Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2021, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2299687\r\n"
        ],
        "2299697": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO NO HUPE.\r\nDIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/001548/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão com a finalidade de acompanhar as obras que estão sendo realizadas para prevenção de incêndio no HUPE;\r\n- A Comissão é composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\nMarcelo Dominguez Canetti, matrícula 27.848-1,\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek, matrícula 25.745-1,\r\nDayse Reis Firmino Ferreira, matrícula 384008,\r\nClaudia Maria Loiola do Nascimento, matrícula 5524-4,\r\nRejane Araújo de Souza, matrícula 30-265-3,\r\nFlávio Emery Brandão filho, matrícula 32.102-6,\r\nNeemias Espindola dos Santos, matrícula 34.092-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Geral \r\nId: 2299697\r\n"
        ],
        "2299715": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSTITUI GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16 conforme o que consta no Processo n° SEI-080001/002909/2021:\r\nRESOLVE:\r\nRebecca Oliveira Varga Maio, ID/Matrícula 5095352-4Contrato nº 015/2019, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção predial.\r\nPermanecem inalterada a designação como Fiscais nas Unidades dos servidores abaixo:\r\n\r\nIEDS\r\nPaula Cristine Seabra Siggelkow\r\n5009087-9\r\nMarco Antônio Sousa\r\n5007500-4\r\nHEER\r\nAmanda Loubach Thiago\r\n5095405-0\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nALMIR DULTON - ROCHINHA\r\nAmanda Loubach Thiago\r\n5095405-0\r\ndos servidores abaixo:\r\nIEDS\r\nRicardo Sergio Gomes\r\n3127707-1\r\nJorge Alves da Silva\r\n285381-0\r\nHEER\r\nRicardo Luiz Campos de Cabral\r\n3062845-8\r\nJosé Laurentino Duarte Sobrinho\r\n2659215-0\r\nALMIR DULTON - ROCHINHA\r\nThiago Ricardo de Moura\r\n5099638-0\r\nKamila Cristina dos Santos Florencio\r\n5106127-9\r\nJaciara Maria Rodrigues\r\n5100673-1\r\nGisele Carli\r\n5100686-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16, conforme o que consta no Processo n° SEI-080001/002376/2021:\r\nRESOLVE:\r\n, processo administrativo , que tem por objeto a prestação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da unidade, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, equipamentos, manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização das unidades IASERJ Maracanã, Arquivo Geral, Hospital de Campanha, PAM Coelho Neto, PAM Cavalcante e Almir Dutton, integrantes da rede SES - Secretaria de Estado de Saúde.\r\ndo respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\nALMIR DUTTON\r\nGisele Cristina da C. Scovino Carli\r\n5100686-3\r\nKamila Cristina dos S. Florencio\r\n5106127-9\r\nAntonio Carlos Coelho Iberaldo\r\n5112706-7\r\nARQUIVO GERAL\r\nAltamiro Victorino Pacheco\r\n3153173-3\r\nTeresinha Hypólito do Nascimento\r\n3153394-9\r\nRaphael Couto Carvalho\r\n5090402-7\r\nPAM CAVALCANTI\r\nNilza Cabral Santana\r\n427975-0\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3044685-1\r\nLeonardo Aguirres Soares dos Santos\r\n5086813-6\r\nHCAMP\r\nWilliam Candido Cerqueira\r\n434077-9\r\nAndréa de Oliveira do Couto\r\n61414-1\r\nVitor de Souza da Silva\r\n2587507-8\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nKaroline dos Santos Campanelli\r\n5091659-9\r\nThiago Ribas Torres\r\n5106186-4\r\nIsa Faria da Costa\r\n102105437-1\r\nPAM COELHO NETO\r\nIvone Teixeira Bastos \r\n3149207-0\r\nCelso Cerqueira\r\n4198946-5\r\nAna Lidia Rodrigues Pereira\r\n4250291-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2299715\r\n"
        ],
        "2299720": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto Estadual nº. 47.487/2021 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício 2021; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo administrativo nº SEI-330028/000029/2021, considerando a necessidade de gestão integrada e cooperação entre os órgãos e entes da administração para consecução de interesses comuns voltados à melhoria no trânsito:\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, no âmbito da administração do trânsito, da forma a seguir especificada:\r\n: Programa de restauração, contenção do corpo estradal, pavimentação de rodovias em leito natural, restauração e recuperação de pontes, passarelas e viadutos, conservação, sinalização e manutenção corretiva e preventiva em aproximadamente 6.000 km de malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, contemplando as regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Sul, Norte e Noroeste Fluminense, Serrana e Costa Verde.\r\n: Início: 04 de fevereiro de 2021 - Término: 31 de dezembro de 2021.\r\n/Concedente: 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO - 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 084100 - Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nUO - 08410 - Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nUG - 0441 - Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n14.33.06.122.0471.3836\r\n3390\r\n232.02\r\n20.000.000,00\r\n14.33.06.122.0471.3836\r\n4490\r\n232.02\r\n20.000.000,00\r\nOs valores constantes no plano de trabalho poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente de acordo com a receita apurada no decorrer do presente exercício.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - RJ encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n- Ao ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n- Cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n- Cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n- Ficam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nA execução do crédito orçamentário, ora descentralizado, deverá guardar estrita relação com o que preconiza o art. 8º da Lei Complementar nº 159/2017, de 19 de maio de 2017.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2299720\r\n"
        ],
        "2299730": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DEMARÇO \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 6, de 24 de fevereiro de 2021. Processo nº SEI- 040058/000039/2021. \r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de março de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 5,3030 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,4400 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,9690 por litro;\r\n- diesel: R 3,8350 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,4208 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,2390 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,1000 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2299730\r\n"
        ],
        "2299765": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. \r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março \r\nde 2016, e\r\n, \r\nRESOLV E: \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2020, celebrado com a empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. \r\nEMERSON FABIANO ZULIAN, ID Funcional nº 5109932-3. \r\nIZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional nº 5007693-0;\r\nVERA LUCIA DA SILVA, ID Funcional nº 5113887-5 e GABRIEL BRUM DUQUE ESTRADA, ID Funcional nº 5113846-8.\r\nEVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e \r\ncumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da edição da Resolução Conjunta SEPLAG/SECC nº 22/2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2299765\r\n"
        ],
        "2299811": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do Contrato n° 00, Chefe de Contratos e Serviços, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo nº nº SEI-080007/005922/2020 ( contratação de empresa para prestação de serviço técnico especializado de limpeza e desinfecção terminal de ambulâncias e bases., que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nRicardo de Almeida Mangabeira - 41817087\r\nRebeca de Almeida Flores - 5113842-5\r\nDanielle Soares dos Santos - 5085020-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2299811\r\n"
        ],
        "2299812": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do Contrato n° , Chefe de Contratos e Serviços, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo nº (Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nCarlos Fabricio Gomes - 5081125-8\r\nThiago de Albuquerque Sampaio - 5114179-5\r\nCaroline Bianca da Motta Vargas - 4434623-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2299812\r\n"
        ],
        "2299813": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do n° , Chefe de Contratos e Serviços, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo n° (13830095) Prestação de serviço comum de fornecimento e instalação de 01 (uma) câmara mortuária, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nEduardo de Oliveira Assumpção - 4417795-0 \r\nBernado Carneiro da Costa - 51154366 \r\nIsabelle Silva Figueiredo Rangel - 51062593\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2299813\r\n"
        ],
        "2299814": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral dos abaixo relacionados, Chefe de Contratos e Serviços, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos dos processos abaixo relacionados que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n(SEI n° 12415060);\r\nN° 025/2016\r\nPrestação de serviços da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública.\r\nIzabela Conceição da Silva - 4391187-0\r\nRosana da Costa de Almeida - 5116661-5\r\nLivia Aquino Ramos - 5075751-2\r\n(SEI nº 9778551)\r\nNº 2700109522\r\nServiço de manutenção preventiva e corretiva para tomografia SIEMENS.\r\nClaudia Antonie, ID 4010517-3 \r\nHelder Rodrigues dos Santos, ID 5037414-1\r\nClaudia de Alvarenga Máxima, ID 3122635-3\r\nLuiz Lima, ID 3136047-8\r\nEdgard Quintela, ID 2663094-0\r\nMario Jorge Rosa, ID 4216346-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2299814\r\n"
        ],
        "2299834": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 004 N DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nRecredencia Escola de Administração Judiciária - ESAJ RJ, ente de direito público estadual vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para a oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, em sua sede, localizada na Rua Dom Manuel nº 29, 4º e 5º andar, Centro, no Município do Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 01 de 06/04/2018 (CNE/CES nº 01 de 06/04/2018) e Deliberações CEE RJ nº 325/2012 e CEE RJ Nº 328/2012, a partir da publicação deste Parecer no Diário Oficial. Em 14 de novembro de 2018, o Exmo. Desembargador Claudio de Mello Tavares, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e a Sra. Angela Cardoso Pingitore, Diretora da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA - ESAJ-RJ, ente de direito público estadual vinculado ao TJERJ, dirigiram-se a este colegiado para solicitar o recredenciamento e avaliação dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu ofertados pela instituição, todos presenciais, com funcionamento em sua sede localizada na Rua Dom Manuel nº 29, 4º e 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.010-090. Integrante do Sistema Estadual de Educação, conforme Decreto Estadual nº 44.382 de 11 de setembro de 2013, a Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - ESAJ RJ é uma Escola de Governo que estabelece diálogos e interações com a sociedade e demais instituições públicas, por meio de convênios e parcerias, visando promover a formação e o aperfeiçoamento dos servidores, sendo um dos requisitos para a promoção na carreira, a participação nos cursos, a fim de contribuir para a prestação jurisdicional ágil e efetiva, possuindo credenciamento pelo Parecer CEE RJ nº 030 de 28 de janeiro de 2014, publicado no DOE-RJ, em 01 de abril de 2014, com orientações complementares no Parecer CEE RJ Nº 039 N (Normativo) de 09 de maio de 2017 (Portaria CEE RJ nº 3604 de 06 de junho de 2017, Processo nº E-03/023/28/2017). O processo em epígrafe foi analisado conforme teor normativo explicitado nas Resoluções CNE/CES nº 01/2018 nº 5/2008 e nº 1/2007, Parecer CNE/CES nº 82/2008 e nas Deliberações CEE RJ nº 325/2012 e nº 328/2012, considerando que as recentes alterações normativas no âmbito das resoluções do CNE, aplicáveis exclusivamente ao sistema federal, ainda se encontram em fase de análise e estudos pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. HISTÓRICO Sendo a unidade responsável pela capacitação direta de aproximadamente mil servidores em todo o Estado do Rio de Janeiro, além dos demais colaboradores da Justiça, oferece cursos presenciais, a distância e híbridos. Os cursos regulares presenciais ocorrem na sede, localizada na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º e 5º andares, Centro, bem como em núcleos regionais distribuídos pelo Estado do Rio de Janeiro, voltados para a capacitação dos servidores e colaboradores lotados em outras comarcas. Já os cursos a distância encontram-se na Plataforma Moodle, com hospedagem própria em servidor do PJERJ, e são destinados à servidores internos, colaboradores, conveniados e estagiários. No que tange à inserção regional, para a consecução de sua missão institucional, a ESAJ possui 12 Núcleos de Representação - NUR para o aperfeiçoamento dos servidores, que se constituem em partes essenciais do programa de disseminação das atividades da Escola, cuja finalidade precípua é apoiar academicamente os servidores do Estado. A partir do Decreto nº 44.382, passando a integrar o Sistema Estadual de Educação, e Parecer de Credenciamento CEE RJ Nº 30/2014, a ESAJ passou a ofertar cursos presenciais de Pós-graduação Lato-Sensu, tendo como público-alvo servidores do TJERJ e de outros órgãos conveniados, a saber: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE/RJ, Tribunal Regional Eleitoral - TER/RJ, Defensoria Pública Estadual - DPE/RJ, Ministério Público Estadual -MP/RJ. Os cursos ofertados visam o aprofundamento dos estudos em temas jurídicos, gerenciais e estruturais, que venham contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e de trabalho, objetivando a melhoria do serviço prestado à sociedade. DO MÉRITO A Comissão Verificadora, designada pela Portaria CEE/RJ nº 3734 de 02 de agosto de 2019, publicada no DOE-RJ de 06 de agosto de 2019, constituída pelo Conselheiro Professor Robson Terra Silva e as Assessoras Técnicas do CEE, Professora Sonia Regina Pinto dos Santos, ID nº 4023718-4 e Professora Soraya Maria de Oliveira Freitas, ID nº 548078-7, sob a presidência da primeiro, compareceu em 10 de março de 2020 , in loco, na sede da ESAJ, situada na Rua Dom Manuel nº 29, 4º e 5º andar, Centro, no Município do Rio de Janeiro -RJ, para verificar as condições de oferta dos cursos, todos presenciais, exarando parecer conclusivo FAVORÁVEL AO RECREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO, com fundamento no artigo 3º da Deliberação CEE nº 328/ 2012. A Comissão foi recebida pela Diretora Geral, Sra. Angela Cardoso Pingitore, e demais representantes das equipes de coordenação de ensino da ESAJ, que apresentaram breve relato sobre as linhas de pesquisa acadêmica e o funcionamento da instituição. A Diretora destacou que a Escola de Administração Judiciária preocupa-se constantemente com a especialização dos servidores do TJERJ e de outros órgãos conveniados, a saber: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE/RJ, Tribunal Regional Eleitoral - TER/RJ, Defensoria Pública Estadual - DPE/RJ, Ministério Público Estadual -MP/RJ. Os cursos ofertados visam o aprofundamento dos estudos m temas jurídicos, gerenciais e estruturais, que venham contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e de trabalho, objetivando a melhoria do serviço prestado à sociedade. Durante a visita da Comissão Verificadora, a direção da ESAJ informou que a instituição dispõe de um banco de dados de docentes, cuja composição é formada por juízes desembargadores, promotores, procuradores, defensores públicos, advogados e profissionais de áreas correlatas, todos com aderência aos conteúdos programáticos e aos processos pedagógicos da instituição, que lecionam regularmente em regime de horas-aula. Ainda, informou que a escola disponibiliza em seu sistema eletrônico consulta e atualização das informações docentes registradas na Plataforma Lattes. A Coordenação Geral dos cursos ofertados é de responsabilidade da Diretora da Escola de Administração Judiciária, Sra. Angela Cardoso Pingitore, matricula nº 15566, designada para o cargo conforme Portaria nº3872. O processo de recredenciamento foi instruído com os seguintes documentos: 1- cópia do Regimento Interno , Resolução 12/2013(D.O. de 04 de junho de 2013), que dispõe sobre a estruturação e as atribuições das unidades da Escola de Administração Judiciária; bem como cópia da Resolução TJ/OE/RJ Nº 01/2017, que aprova a estrutura organizacional, sem aumento de despesas; 2- cópia do Certificado de Sistema de Gestão da Qualidade, atestando que a instituição cumpre os requisitos da norma NBR ISO 9001:2015,válido até 22 de outubro de 2021, emitido pela Fundação Vanzolini em 29 de junho de 2018; 3- cópia do Plano de Desenvolvimento Institucional para o período 2019-2024 , fazendo constar informações gerais sobre o perfil institucional, cronograma de implantação e desenvolvimento da instituição, plano de gestão e administração institucional, projeto pedagógico, organização didático-pedagógica da instituição, perfil do corpo social, infraestrutura e instalações acadêmicas, planejamento financeiro e gestão institucional; 4- cópia do Documento Estratégico da Escola de Administração Judiciária da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas (DGPES/ESAJ), documento de mais alto nível do Sistema de Gestão de qualidade (SGQ/ESAJ), que estabelece a sua política, as suas estratégias e os seus objetivos; provê as respostas estruturais- internas e externas- para a compreensão do que é, e de como atua a ESAJ; define as linhas mestras do sistema de gestão da ESAJ, de forma a traçar referências documentais para os usuários e para as auditorias internas e externas de certificação NBR ISSO 9001:2015; 5 - cópias dos Projetos Pedagógicos para cada um dos cursos ofertados, os quais visam formar especialistas nas áreas de Direito Administrativo (360h/a de 60 minutos/ Coordenação do Desembargador Jessé Torres Pereira Junior/ Mestre em Direito); Direito Ambiental (400h/a de 60 minutos/ Coordenação do Professor Rogerio Geraldo Rocco/ Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais); Gestão de Pessoas no Poder Judiciário (380 h/a de 60 minutos/ Coordenação da Profª Dra. Ana Christina Celano Teixeira/ Doutora em Administração e Profª Maria Guadalupe de Vieira Libério); Direito Penal e Processual Penal ( 420h/a de 60 minutos/ Coordenação do Desembargador Luciano Silva Barreto/ Mestre em Direito ); Direito Digital ( 370 h/a de 60 minutos/ Coordenação do Desembargador Luciano Silva Barreto/ Mestre em Direito). 6 - cópia dos respectivos Quadros Docentes, enumerando a titulação e área de atuação de cada professor, em atendimento ao percentual mínimo de formação qualificada , nos termos do artigo 5º da Deliberação CEE nº 328/2012; observando-se que os docentes que porventura não apresentem a qualificação acadêmica necessária ou comprovação formal de notório saber deverão ser comunicados da impossibilidade de atuarem nos cursos de Pós-graduação Lato Sensu oferecidos. 7 -No que concerne a aprovação de medidas de segurança e combate contra incêndio, a requerente apresentou o CERTIFICADO DE APROVAÇÃO CBMERJ sob o nº A-0278/10, datado de 28 de outubro de 2010, e respectivo Laudo de Exigências sob o nº P-13184/10; no que concerne a revisão de equipamentos de segurança e combate contra incêndio que guarnecem o setor de obras raras da Biblioteca Central do Tribunal de Justiça, a Comissão Verificadora recomendou que fossem encaminhadas providências imediatas para renovação do Certificado de Aprovação CBMERJ específico. 8 - Consta juntada de documentos complementares, incluindo relação dos Coordenadores Acadêmicos dos cursos ofertados, enumerando as respectivas titulações acadêmicas. As Escolas de Governo são instituições públicas criadas com a finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando ao fortalecimento e à ampliação da capacidade de execução do Estado, tendo em vista a formulação, a implantação, a execução e a avaliação das políticas públicas. Importante sublinhar que os aspectos delineados no Regimento Interno e no PDI que instruíram os autos deverão observar as limitações normativas no que concerne o ato de recredenciamento de uma Escola de Governo, criada e mantida por uma instituição pública, na forma do artigo 39, § 2º da Constituição Federal de 1988, a saber: Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4).§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998). Cabe esclarecer, no que concerne as competências de cada sistema de ensino, que eventuais alterações ou inovações normativas aplicáveis ao Sistema Federal podem vir a ser objeto de estudos futuros pela Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, nos termos de sua autonomia, no intuito de equiparar determinados parâmetros autorizativos, estabelecendo possíveis analogias entre os sistemas federal e estadual. Nesta hipótese, sublinhamos, futuramente podem ser editadas alterações das normas em vigor, por meio de Deliberação no âmbito da competência estadual, a serem aplicadas ao Sistema Estadual de Ensino. Cabe aqui esclarecer também as dúvidas sobre as possibilidades de oferta de cursos a distância, em consonância com o Artigo 6º da Resolução CNE/CES nº1/2007 , sublinhando que os cursos de pós-graduação lato sensu a distância podem ser ofertados por instituições de educação superior, desde que credenciadas pela União, conforme disposto no § 1° do art. 80 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Deliberação CEE RJ nº 325/2012, nos seguintes termos: “Art. 41. Para a oferta de cursos a distância a Instituição deverá atender às disposições constantes no Artigo 13 da presente Deliberação. Parágrafo único. Cursos a distância ou pólos de instituições já autorizados pelo MEC para serem ofertados no Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, dispensam autorização pelo CEE/RJ, ficando sujeitos ao reconhecimento e à renovação do reconhecimento do curso. Art. 42. O protocolado com pedido de autorização para novos cursos, reconhecimento e renovação do reconhecimento deverá ser encaminhado à Câmara de Educação Superior e Educação Profissional.” Conforme disposto no art. 7º da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007 e Deliberação CEE nº 328/2012 a instituição responsável pelo curso de pós-graduação lato sensu deverá: I - expedir certificado a que farão jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento, segundo os critérios de avaliação previamente estabelecidos, sendo obrigatório, nos cursos presenciais, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência; II - expedir certificado de conclusão de curso acompanhado do respectivo histórico escolar, fazendo constar obrigatoriamente: 1- a área de conhecimento, relação de disciplinas, nome e qualificação dos professores por elas responsáveis, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno(a); 2-período em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; 3- título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido; 4- declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições normativas explicitadas na legislação em vigor; 5- citação do ato legal de credenciamento da instituição. Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, que se enquadrem nos dispositivos estabelecidos na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007 terão validade nacional e devem ser obrigatoriamente registrados pela instituição devidamente credenciada e que efetivamente ministrou o curso. Conforme disposto no art. 3º da citada Deliberação CEE nº 328/2012, os cursos de pós-graduação latu sensu implementados pela Escola de Administração Judiciária do TJRJ ficam sujeitos à avaliação deste Colegiado por ocasião do recredenciamento da instituição. VOTO DO RELATOR Considerando o relatório de visita e a documentação acostada aos autos, onde se constata o atendimento à Deliberação CEE/RJ nº 328/2012, contendo projetos pedagógicos consistentes e corpo docente composto por juristas de grande notoriedade e experiência profissional relevante; Considerando, a reconhecida idoneidade da instituição como integrante do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, sou de parecer favorável ao recredenciamento da Escola de Administração Judiciária - ESAJ RJ, ente de direito público estadual vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para a oferta de Cursos de Pós- Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Direito Administrativo (360h/a de 60 minutos), Direito Ambiental (400h/a de 60 minutos), Gestão de Pessoas no Poder Judiciário (380 h/a de 60 minutos), Direito Penal e Processual Penal ( 420h/a de 60 minutos ) e em Direito Digital ( 370 h/a de 60 minutos), em sua sede, localizada na Rua Dom Manuel nº 29, 4º e 5º andar, Centro, no Município do Rio de Janeiro -RJ, em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 01 de 06/04/2018 e Deliberações CEE RJ nº 325/2012 e CEE RJ Nº 328/2012. Considerando, ainda, que os cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização são programas de nível superior, de educação continuada, com os objetivos de complementar a formação acadêmica, atualizar, incorporar competências técnicas e desenvolver novos perfis profissionais, com vistas ao aprimoramento da atuação no mundo do trabalho e ao atendimento de demandas por profissionais tecnicamente mais qualificados, durante o prazo de credenciamento, a instituição poderá criar novos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu, possuindo autonomia para reorganizar seus calendários letivos e rotina do-discente, observando suas disposições regimentais, os termos normativos do presente Parecer e os parâmetros de excepcionalidade, quanto às possibilidades de ensino remoto ou hibrido, emitidos pelo Conselho Estadual de Educação na vigência da Lei Estadual nº 8.991 de 27 de agosto de 2020, durante o período pandêmico Covid-19.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/100063/2018 - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA - ESAJ -RJ\r\nPARECER CEE Nº 005 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nCredencia como Escola Bilíngue para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, por 5 anos, o Colégio Eleva Educação LTDA., nome fantasia Escola Eleva, inscrita sob CNPJ no 20.151.362/0001-90, localizada à Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 309, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de 761 alunos matriculados em turno integral. VOTO DO RELATOR Tendo a instituição de ensino cumprido todas as exigências, apresentando excelentes condições materiais para o exercício pedagógico do bilinguismo, vota este relator no sentido de dar provimento ao pleito, credenciando como Escola Bilíngue para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, por 5 anos, o Colégio Eleva LTDA., nome fantasia Escola Eleva, inscrita o Colégio Eleva Educação LTDA., nome fantasia Escola Eleva, inscrita sob CNPJ no 20.151.362/0001-90, localizada à Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, 309, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. \r\nPROCESSO Nº E-03/023/28/2019 - ESCOLA ELEVA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2299834\r\n"
        ],
        "2299867": [
            "2021-02-26 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, Adolpho Konder Homem De Carvalho FilhoNicola Moreira Miccione, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto Estadual nº. 47 487/2021 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/001939/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portariaterá vigência de 24/02/2021 até 31/12/2021.\r\n/Concedente: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n:\r\nP.T.: 1433.06.782.0479.310\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230\r\nValor: R 7.000.000,00 (sete milhões de reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exeqüente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2299867\r\n"
        ],
        "2299915": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/006/26/2017,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2299915\r\n"
        ],
        "2299923": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/008/6524/A/2018,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2299923\r\n"
        ],
        "2299960": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ANTERIORMENTE ESTIPULADO PELA PORTARIA EMOP Nº 324\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\na solicitação, acompanhada de justificativa, da Comissão instituída através da Portaria EMOP nº 324 (13907322) para prorrogação de 30 dias no prazo anteriormente estipulado para elaboração de laudo técnico visando a rescisão do Contrato nº 033/2014, com a empresa CONCREJATO Serviços Técnicos S/A, cujo objeto é a execução da obra de Restauro e Readequação do , localizado na Rua Tiradentes s/nº, bairro Ingá, no Município de Niterói bem como a manifestação da Diretoria de Obras (13909038), ambas constantes dos autos do processo nº SEI E-17/002/108/2014, \r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estipulado na Portaria EMOP nº 324 para apresentação da conclusão dos trabalhos.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\n\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2299960\r\n"
        ],
        "2299973": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nNATANAEL MOURA DE SOUZA - matrícula nº 26.479-6, como fiscal e a servidora - matrícula nº 40.009-3, como gestora do contrato nº 314/2020/HUPE, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Proc. SEI nº E- 26/008/2378/2019.\r\nALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA - matrícula nº 39.692-9, como fiscal e a servidora - matrícula nº 33.775-8, como gestora dos contratos nºs 311/2020/HUPE, 312/2020/HUPE e 313/2020/HUPE, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Proc. SEI nº E- 26/008/1312/2020.\r\nDE 25/02/2021\r\nMARCOS VINÍCIUS MONSORES MEUSER - matrícula nº 39.449-4, como fiscal e o servidor - matrícula nº 40.105-9, como gestor dos contratos nºs 317/2020/HUPE e 318/2020/HUPE, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Proc. SEI nº E-26/008/797/2020.\r\nMIRIAM BATISTA MACEDOMARCOS VINÍCIUS MONSORES MEUSER - matrícula nº 39.449-4, como fiscais e o servidor - matrícula nº 40.105-9, como gestor do contrato nº 316/2020/HUPE, referente à Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Proc. SEI nº E- 26/008/797/2020.\r\nId: 2299973\r\n"
        ],
        "2299974": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e tendo em vista o processo nº SEI- 260003/000447/2021.\r\n\r\n\r\nCom fundamento no Processo Administrativo nº SEI- 260003/000213/2021, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores referente ao pagamento da anuidade do exercício de 2020 do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa - CONFAP.\r\nDesignar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\n- ID 4418791-2;\r\n\r\n- ID - 4418764-5;\r\n\r\n- ID - 4336644-9\r\n\r\n- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2299974\r\n"
        ],
        "2300004": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nEVANIO ALVES PEREIRA como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 07/12/2020, por Decisão Singular de 09/11/2020, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003980299, em 07/12/2020, através dos processos JUCERJA nº 00-2020/231958-0 e SEI-220011/000088/2021;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2300004\r\n"
        ],
        "2300027": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA \r\nINTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES\r\n- SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO\r\nDE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA FAETEC º 632/2020 DE 07 DE AGOSTO DE 2020.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/001015/2020.\r\nDesignar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nJHONATAN SILVA SANTOS, ID 5117290-9\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA, ID 207514-7\r\nJOSÉ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA VIEIRA, ID 5115779-9\r\nDAIANA MOREIRA DE SOUZA, ID 0437736-8.\r\nALINE DE LIMA BRITO, ID. 41987446 como substituto da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria FAETEC Nº 632/2020 DE 07 DE AGOSTO DE 2020.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2300027\r\n"
        ],
        "2300028": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E º 581 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/000192/2021.\r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nJHONATAN SILVA SANTOS, ID 5117290-9\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA, ID 207514-7\r\nJOSÉ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA VIEIRA, ID 5115779-9\r\nDAIANA MOREIRA DE SOUZA, ID 0437736-8\r\n- Fica designada a servidora ALINE DE LIMA BRITO, ID 41987446, como substituta do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 581 de 15.08.2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2300028\r\n"
        ],
        "2300034": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº .\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romero Luiz de Oliveira Nogueira, Id. Func. nº 0571084-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2300034\r\n"
        ],
        "2300039": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA FAPERJ/PR Nº 460 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\n\r\n- o constante no Processo nº SEI-260003/0003757/2020; e\r\n- o Art. 8º da Portaria IOERJ/PR nº 001/2006;\r\n\r\n\r\n- Revogar a Portaria FAPERJ/PR nº. 460, de 21 de janeiro de 2021, que designa membros para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para apurar as condições do Bem Imóvel da FAPERJ, situado a Rua da Alfandega nº 48.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2300039\r\n"
        ],
        "2300065": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1249/2020\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS N.º 1249 /2020 e o constante do Processo nº E-04/223/19/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo Administrativo nº SEI-040196/00004/2021,\r\nE:\r\nFica divulgada a reativação, em 19/01/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nD BRIZIO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EPP\r\nInscrição Estadual: 79.044.954\r\nCNPJ: 11.911.729/0001-36\r\nEndereço: RUA PALMAS 86 LOJA 101 LT 27 QUADRA MARGARIDA - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26010-720\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2300065\r\n"
        ],
        "2300066": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1174\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS N.º 1174/2020 e o constante do Processo nº E-04/224/19/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo administrativo nº SEI-040196/000053/2021\r\n:\r\nFica divulgada a reativação, em 05/08/2020, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 87.208.478\r\nCNPJ: 00.195.690/0003-43\r\nEndereço: RUA WALTER SCOTT S/N LOTE 14 QUADRA 33 - CAMPOS ELISEOS - Duque de Caxias - RJ \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2300066\r\n"
        ],
        "2300068": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1454 de 28 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/079/581/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000053/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.472.761\r\nCNPJ: 34.049.339/0001-02\r\nEndereço: RUA BENTO SIQUEIRA, 570, SÃO JOÃO DE MERITI RJ, BRASIL, 25.525-660. \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de junho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.472.761 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2300068\r\n"
        ],
        "2300069": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1481 de 19 de novembro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/038/36/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000053/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCENTURION ACOS COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\nInscrição: 87.215.806\r\nCNPJ: 20.668.330/0003-29\r\nEndereço: RUA HOMERO LEITE, 206, LOJA 17, Saudade, Barra mansa, RJ, 27.313-190. \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08 de setembro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.215.806, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 24 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2300069\r\n"
        ],
        "2300075": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.02.2021\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC SEI Nº 344\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 1433.06.782.0479.310\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230\r\nValor: R 7.000.000,00 (sete milhões de reais)\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 1433.06.782.0479.3010\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230\r\nValor: R 7.000.000,00 (sete milhões de reais)\r\nId: 2300075\r\n"
        ],
        "2300090": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATRIBUI A GESTÃO DE BENS MÓVEIS, INSTITUI SUBUNIDADES E DESIGNA OS RESPECTIVOS ENCARREGADOS, NO ÂMBITO DA LOTE \r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ , no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso II do art. 17 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e\r\nCONSIDERANDO \r\n- que a disponibilidade física dos bens móveis que guarnecem a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, para efeito de controle, devem ser distribuídos por subunidades, na forma prevista no inciso VIII do art. 3º do Decreto nº 46.223/2018;\r\n- que deverão ser designados: o Gestor de Bens Móveis e Encarregados de Subunidades, com as atribuições que lhes são conferidas pelos arts. 12 e 14 do Decreto nº 46.223/2018, dentre outras atividades que guardem relação com as suas funções;\r\n- que os responsáveis pelos bens móveis devem zelar para a sua conservação e correto manuseio, bem como adotar e propor à chefia imediata as providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis, mantendo-os em local seguro, e tudo mais que se fizer necessário a conservação dos bens móveis colocados sob sua responsabilidade; e\r\n- o constante dos autos do processo SEI nº E-12/080/288/2015,\r\nE:\r\n- Ficam instituídas as Subunidades que compõem a LOTERJ, bem assim, ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para exercerem os encargos de Gestor de Bens Móveis e de Encarregados das Subunidades correspondentes, responsáveis pela gestão dos bens móveis disponibilizados, respectivamente, na forma abaixo:\r\n\r\nGestor de Bens Móveis da Unidade\r\nJosé Luciano Ismerim de Oliveia\r\n6189296\r\n\r\nPresidência\r\nGerson Gomes da Silva\r\n51155257\r\nDiretoria Administrativa\r\nRoseli Rufino de Almeida\r\n6189377\r\nDiretoria de Operações\r\nHélia Carla dos Santos Pereira\r\n6189334\r\nCoordenadoria Geral de Convênios \r\nThalita Goes Pereira\r\n44320221\r\nDepartamento de Gestão de Pessoal\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior\r\n6188877\r\nServiço de Tesouraria\r\nArinete Machado\r\n50282794\r\nServiço de Almoxarifado\r\nRoseli Rufino de Almeida\r\n6189377\r\nAssessoria Jurídica\r\nMaria da Glória Cecília Borges\r\n6188982\r\nServiço de Auditoria\r\nAna Doval Rojas\r\n44548486\r\nServiço de Informática\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard\r\n6189598\r\nServiço de Manutenção \r\nMarco Antônio Gonçalves Soares\r\n6189423\r\n- Os servidores designados deverão firmar termo de responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade, com estrita observância ao disposto no art. 15 do Decreto nº 46.223/2018.\r\n- Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria Loterj 361 de 23 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2300090\r\n"
        ],
        "2300098": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto na Lei 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000364/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 2017 para exercer a função de PREGOEIRO perante os procedimentos de Pregão Eletrônico e Presencial.\r\n, mat. nº 673; ELENICE FERREIRA MARTINS, mat. nº 400 e PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, mat. nº 1985, para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.\r\n, mat. nº 1985, para substituir o Pregoeiro em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\nFica vedada a recondução da totalidade dos membros para o período subsequente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 178 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto na Lei 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000364/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de dois anos, da seguinte forma:\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTAS, mat. nº 2017.\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, mat. nº 1985; ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, mat. nº 673; ELENICE FERREIRA MARTINS, mat. nº 400.\r\nCARLOS FERNADO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA, Mat. nº 1961.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2300098\r\n"
        ],
        "2300099": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000384/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1781, do Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, nível CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000384/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, nível CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 181 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000384/2021,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1854, do Cargo de Confiança de Secretário I, nível CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 182 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000384/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Secretária I, nível CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 183 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000384/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1616, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, nível CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 184 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000384/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, nível CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 185 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000384/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agencia, nível CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2300099\r\n"
        ],
        "2300102": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as portarias abaixo listadas, em razão da substituição de fiscal de contratos na Unidade IETAP de acordo com , conforme segue:\r\nPortaria nº FS/DE nº 517/2021 - Publicada no DOERJ de 14/01/2021;\r\nPortaria nº FS/DE nº 527/2021 - Publicada no DOERJ de 15/01/2021; Portaria nº FS/DE nº 521/2021 - Publicada no DOERJ de 19/01/2021; Portaria nº FS/DE nº 528/2021 - Publicada no DOERJ de 19/01/2021; Portaria nº FS/DE nº 481/2020 - Publicada no DOERJ de 04/12/2020; Portaria nº FS/DE nº 445/2020 - Publicada no DOERJ de 12/11/2020 \r\nHelene do Carmos Gomes, ID: 4434344-2.\r\nJéssica da Silva Pessanha, ID:5116966-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrári\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2300102\r\n"
        ],
        "2300136": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " ATO DO GESTOR E DO SECRETARIO\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ MÁRIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n°47.433 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-040172/000008/2021.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão \r\n\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021\r\n\r\n- Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nP.T. 2061.04.123.0002.2453 - Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ \r\n3.3.90.39 100 R 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com validade a contar de 1º de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2021\r\nGestor do FAF\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2300136\r\n"
        ],
        "2300137": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 889 \r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/002083/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora ANA PAULA COSTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 50148133, para Gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE EMERGENCIAL, em substituição à servidora Adriana Abreu da Silva, ID Funcional nº 3499408-4, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 861/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2300137\r\n"
        ],
        "2300140": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1036\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos objetos dos contratos relacionados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\nSEI-260018/000159/2021\r\nASTRANSPER\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480\r\nFernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 44362188\r\nAlyne de Souza Guimarães da Silva, ID Funcional nº 44200986\r\nSEI-260018/000160/2021\r\nSINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480\r\nFernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 44362188\r\nAlyne de Souza Guimarães da Silva, ID Funcional nº 44200986\r\nSEI-260018/000161/2021\r\nRIO PAR PARTICIPACOES S.A\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480\r\nFernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 44362188\r\nAlyne de Souza Guimarães da Silva, ID Funcional nº 44200986\r\nId: 2300140\r\n"
        ],
        "2300166": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE Nº 01\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE ACORDOS ENVOLVENDO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea \"d\" do inciso XVIII c/c o §1º, ambos do art. 5º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Decreto nº 46.751, de 27 de agosto de 2019. Processo nº SEI-120211/002047/2020.\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nFicam regulamentados os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro para a contratação e celebração de acordos que envolvam tecnologia da informação e comunicação, assim como para o envio dos procedimentos de prorrogação de instrumentos contratuais desses objetos para análise do PRODERJ.\r\n\r\nPara os fins desta Instrução Normativa, são consideradas soluções de tecnologia de informação e comunicação, além dos itens relacionados no Anexo Único, que constitui, para todos os efeitos, rol exemplificativo, toda e qualquer solução similar ou de mesma natureza, já existente ou que venha a ser desenvolvida.\r\nPara contratações cuja estimativa de preços globais seja inferior a 20% do valor previsto no disposto no art. 23, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ou no mesmo percentual em outro ato normativo que vier a substituí-lo, a aplicação deste regulamento é facultativa, devendo o órgão ou entidade que optar por esta faculdade informar ao PRODERJ, ao final da contratação, o número do processo, objeto contratado, quantidade, valores unitários e globais, a vigência do instrumento contratual e, ainda, eventuais aditivos decorrentes da referida contratação.\r\n\r\nPara fins desta Instrução Normativa, considera-se:\r\n\r\nSolução de TIC: conjunto de bens e/ou serviços que apoiam processos de negócio, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações;\r\n\r\nSistema de Registro de Preços: conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;\r\n\r\nAta de Registro de Preços: documento vinculativo, obrigacional, com características de compromisso para futura contratação, em que se registram preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;\r\n\r\nÓrgão gerenciador: órgão ou entidade da administração pública responsável pela gestão do registro de preços para uma determinada família de bens ou serviços, inclusive pela organização e realização do procedimento licitatório e pelo gerenciamento da Ata de Registro de Preços dela decorrente, de forma a atender as necessidades próprias e dos demais órgãos e entidades do Estado;\r\n\r\nÓrgão Aderente: órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, faz adesão à Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nÓrgão Participante: órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nÓrgão Concedente: órgão ou entidade responsável pela descentralização de créditos orçamentários, de sua titularidade, destinados à realização de uma ação de governo pactuada;\r\n\r\n- Documento de Oficialização da Demanda: documento que contém o detalhamento da necessidade da área ou órgão requisitante da solução a ser atendida pela contratação;\r\n\r\nEstudo Técnico Preliminar da Contratação: documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da con tratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, e que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação;\r\n\r\nPlano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC: instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período;\r\n\r\nPlano Anual de Contratações: cronograma anual de contratações elaborado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e enviado ao órgão central do Sistema Logístico do Poder Executivo - SISLOG. Contém a descrição resumida de cada item, o mês estimado de contratação, o preço unitário, o quantitativo estimado, e o subelemento de despesa no qual o item será classificado;\r\n\r\n- Fiscal Requisitante Externo do Contrato: servidor representante do Órgão ou Entidade Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente demandante para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC.\r\n\r\nNas contratações de Solução de TIC exemplificadas no Anexo Único desta Instrução Normativa adotar-se-á, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preços, em consonância com o Decreto n° 46.751, de 27 de agosto de 2019, ou outro que vier a substituí-lo.\r\n\r\nCabe ao PRODERJ, na qualidade de Órgão Gerenciador, o Registro de Preços de bens e serviços relativos à TIC do estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no art. 5º, inciso XVII do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020.\r\n\r\nO procedimento de Registro de Preços das soluções de TIC exemplificadas no Anexo Único inicia-se com o Plano de Suprimentos - PLS, na forma do Art. 5º do Decreto n° 46.751/2019, instrumento de planejamento que dá publicidade ao procedimento, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, ou outro sistema que vier a substituí-lo, e deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades para registro e divulgação dos itens a serem licitados e para a realização dos atos previstos nos incisos III e VI, do caput do art. 6º e no inciso II e caput do art. 7º do Decreto n° 46.751/2019.\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SOLICITANTE\r\n- Os órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro que pretenderem realizar contratação de solução de TIC deverão encaminhar a solicitação à Presidência do PRODERJ por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ com o assunto \"Solicitação SACTI-RJ\".\r\n\r\nO processo encaminhado com a solicitação deverá ser, obrigatoriamente, instruído com o Documento de Oficialização de Demanda e demais documentos relacionados à pesquisa preliminar de preços.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos elencados no parágrafo anterior resultará na devolução sumária da solicitação sem exame de mérito.\r\n\r\nO Documento de Oficialização da Demanda deverá observar os requisitos previstos no Decreto nº 46.642, de 17 de abril de 2019, e a requisição e definição do objeto deverão ser descritas de acordo com o catálogo de materiais e serviços do SIGA, ou outro sistema que vier a substituí-lo.\r\n\r\nA celebração de acordos pelos órgãos ou entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro, cujo objeto contenha Solução de TIC na forma exemplificada no Anexo Único desta Instrução, também estará sujeita aos procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, cabendo aos órgãos ou entidades celebrantes encaminharem a minuta do acordo à Presidência do PRODERJ, na forma prevista no caput.\r\n\r\nTodas as contratações de soluções de TIC pretendidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, na forma desta Instrução Normativa, deverão estar planejadas no respectivo PEDTIC, em atendimento à regulamentação expedida pelo órgão de Direção Geral de TIC, e indicadas no Plano Anual de Contratações, de acordo com o art. 10, inciso I do Decreto nº 46.642/2019.\r\nOs órgãos que possuírem a classificação do objeto solicitado previstos no PEDTIC deverão indicar a sua localização no Plano. Caso não esteja estabelecido, deverão apresentar justificativa técnica pelo ordenador de despesas e deverão incluir o item requerido no Plano em sua próxima revisão.\r\nA Presidência do PRODERJ, após o recebimento da solicitação, encaminhará à área técnica da Autarquia, para análise e emissão de parecer acerca da viabilidade e possibilidade da contratação nos termos pretendidos.\r\n\r\nA área técnica do PRODERJ, visando à facilitação da avaliação da solução pretendida, poderá realizar reuniões presenciais ou por meio de videoconferência com o solicitante, da qual será reduzida a ata de reunião resumida, que deverá instruir o procedimento administrativo da contratação solicitada.\r\n\r\nO PRODERJ terá o prazo de até 20 (vinte) dias úteis, prorrogáveis, após justificativa da área técnica, pela Presidência por, no máximo, até mais 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento do expediente de que trata o art. 4º, para análise técnica da documentação constante nos autos e emissão de parecer ao solicitante.\r\n\r\nO parecer técnico indicará uma dentre as possibilidades descritas abaixo para o atendimento da demanda do solicitante:\r\n\r\nAdesão à Ata de Registro de Preços do PRODERJ;\r\n\r\nRealização de procedimento licitatório ordinário pelo PRODERJ;\r\n\r\nPrestação do serviço pelo PRODERJ;\r\n\r\nInviabilidade da contratação nos termos apresentados;\r\n\r\nExcepcionalização do procedimento, na forma do art. 20 desta Instrução; ou\r\n\r\nCelebração de acordo de cooperação técnica.\r\n\r\nAs contratações realizadas nas hipóteses previstas nos incisos I e II seguirão os procedimentos descritos nos Capítulos III e IV, respectivamente, desta Instrução Normativa.\r\n\r\nNa hipótese prevista no inciso III, a demanda será encaminhada para o setor que desempenha a atribuição de executar o assessoramento e relacionamento com o cliente do PRODERJ, que elaborará proposta técnica e iniciará os trâmites de fornecimento da Solução de TIC para o solicitante.\r\n\r\nCaso a área técnica do PRODERJ conclua pela inviabilidade, na forma prevista no inciso IV, o parecer técnico sugerirá uma solução alternativa viável à contratação demandada e o PRODERJ encaminhará a proposta ao solicitante, o qual deverá emitir pronunciamento de concordância com a solução.\r\n\r\nA demanda será atendida na hipótese prevista no inciso VI, no caso de os entendimentos realizados entre o PRODERJ e o(s) solicitante(s) resultarem na formalização de um acordo, com a definição das respectivas competências.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PRODERJ\r\nIdentificada a existência de Ata de Registro de Preços em vigor no PRODERJ contendo objeto que atenda à demanda, o PRODERJ encaminhará expediente ao solicitante com os preços registrados, quantidade disponível para contratação e informações pertinentes do Fornecedor. Em caso de concordância e disponibilidade orçamentária, o solicitante, agora na condição de Órgão Aderente, encaminhará expediente ao PRODERJ e ao Fornecedor solicitando a anuência para adesão à Ata de Registro de Preços, conforme previsto no art. 33, parágrafo único do Decreto nº 46.642/2019, no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados do recebimento do expediente.\r\n\r\nCaso o prazo previsto no caput transcorra sem manifestação do Órgão Aderente, os procedimentos em andamento serão suspensos.\r\n\r\nNa eventualidade de o órgão ou entidade já ter solicitado a adesão à Ata de Registro de Preços em sua primeira manifestação da demanda ao PRODERJ, somente será necessária a solicitação da anuência ao Fornecedor.\r\n\r\nNa hipótese de o solicitante já ter participado do Registro de Preços na condição de Órgão Participante, observar-se-ão os procedimentos constantes no art. 7º do Decreto nº 46.751/2019.\r\nApós a autorização do PRODERJ e do Fornecedor, o solicitante deverá efetivar a contratação, preferencialmente, em até 30 dias, e deverá observar o máximo prazo estabelecido no art. 26, §5º do Decreto nº 46.751/2019.\r\n\r\nCabe ao solicitante finalizar o planejamento da contratação e a instrução processual para aderir à Ata de Registro de Preços, com a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, além da realização de ampla pesquisa de preço, nos termos da legislação.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE LICITAÇÃO\r\n- O PRODERJ, após a identificação da inexistência de Ata de Registro de Preços que atenda ao solicitante, iniciará o procedimento licitatório ordinário, que poderá, eventualmente, resultar na adesão à Ata de Registro de Preços de outro órgão ou entidade da Administração Pública.\r\n\r\nO planejamento da contratação será finalizado pela área técnica do PRODERJ e encaminhado para a área administrativa, que prosseguirá com os procedimentos licitatórios até a fase da pesquisa de preços, quando será elaborada estimativa de valor da contratação após ampla pesquisa de mercado, nos termos do Decreto Estadual n° 46.642/2019.\r\n\r\nCom a juntada da estimativa de preços da contratação pela área administrativa do PRODERJ, os autos serão enviados ao solicitante para ciência dos valores e manifestação expressa ao PRODERJ, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca da concordância com o valor estimado e da existência de disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nTranscorrido o prazo previsto no caput sem a manifestação do solicitante, os procedimentos em andamento no PRODERJ relativos à contratação encaminhada serão suspensos.\r\n\r\nCaso haja expressa concordância com o valor e manifestação favorável de disponibilidade orçamentária pelo órgão ou entidade solicitante, o PRODERJ promoverá os demais atos necessários para a conclusão do procedimento ordinário de licitação, na forma da legislação.\r\n\r\nApós a formalização da contratação decorrente do procedimento ordinário de licitação e a comprovação da adoção dos procedimentos de descentralização orçamentária pelo solicitante, descritos no Capítulo V desta Instrução Normativa, o PRODERJ definirá o cronograma e os procedimentos de entrega da solução de TIC demandada.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS PROCEDIMENTOS DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nApós a manifestação de concordância com o valor estimado da contratação, na forma prevista no art. 12 desta Instrução Normativa, o solicitante iniciará processo de descentralização orçamentária, devendo enviar ao PRODERJ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a minuta do Ato de Descentralização Orçamentária, para análise e aprovação.\r\n\r\nEm caso de não apresentação da minuta do Ato de Descentralização Orçamentária no prazo previsto no caput, o processo de contratação será suspenso pelo PRODERJ.\r\n\r\nApós a assinatura do Ato de Descentralização Orçamentária pelo Presidente do PRODERJ, o mesmo será devolvido ao solicitante para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós publicação do ato, será necessária a emissão de nota de descentralização de crédito pelo Órgão Concedente, e os autos deverão ser encaminhados para ciência do PRODERJ e continuidade do procedimento de contratação.\r\n\r\nSerão apresentados ao Órgão Concedente, conforme Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, combinado com a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, ou outros atos normativos que vierem a substituí-los:\r\n\r\n- em até 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, o Relatório Trimestral; e\r\n\r\nem até 60 (sessenta) dias após o término da vigência da Resolução Conjunta ou Portaria da Descentralização, a Prestação de Contas Final.\r\n\r\nO prazo para entrega da prestação de contas final à concedente nos casos de serviços de concessionárias e de comunicação social será de até 180 (cento e oitenta) dias após o térmico da vigência da Resolução Conjunta ou Portaria da descentralização.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA FISCALIZAÇÃO\r\nCom a assinatura do instrumento contratual, o órgão ou entidade solicitante deverá providenciar a indicação de 02 (dois) servidores de seu quadro funcional para comporem a comissão de fiscalização como Fiscal Requisitante Externo do Contrato e seu suplente.\r\n\r\nApós a indicação, o PRODERJ elaborará Portaria para oficialização da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nA comissão de fiscalização instituída ficará responsável pelo acompanhamento da execução contratual desde o momento da emissão da ordem de serviço, devendo verificar se os serviços prestados ou bens entregues estão de acordo com as especificações constantes no estudo técnico preliminar, termo de referência ou projeto básico, edital, contrato e demais instrumentos de planejamento da contratação.\r\n\r\n- Para fins de pagamento, a comissão de fiscalização deverá verificar a frequência estabelecida no instrumento contratual, verificando, quando da entrega provisória, a emissão do recebimento provisório do objeto e, após verificado o atendimento de todas as obrigações contratuais aplicáveis, o recebimento definitivo do objeto.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO Presidente do PRODERJ, após oitiva do Vice-Presidente de Estratégia, Governança e Inovação, poderá emitir autorização excepcional para que o órgão ou entidade requisitante realize os procedimentos para contratação das soluções de TIC exemplificadas no Anexo Único desta Instrução Normativa pelo órgão ou entidade requisitante.\r\n\r\nO cumprimento dos procedimentos previstos nesta Instrução Normativa pelos órgãos ou entidades integrantes da Administração Di reta e Indireta do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro não excluem a necessidade de envio do processo de contratação para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, conforme estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 20, de 08 de setembro de 2020, e adoção dos demais procedimentos previstos na legislação.\r\n\r\nNo caso de o PRODERJ realizar o procedimento ordinário de licitação como contratante, conforme estabelecido no Capítulo IV desta Instrução Normativa, o órgão ou entidade solicitante não precisará aplicar a Resolução SEPLAG nº 20/2020.\r\n\r\nOs órgãos ou entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro que possuírem procedimentos de contratação de Solução de TIC na forma exemplificada no Anexo Único desta Instrução, e que tenham entrado na fase externa de contratação antes da edição do Decreto Estadual nº 47.278/2020, deverão apresentar ao PRODERJ o termo de referência e a justificativa da respectiva contratação.\r\n\r\nOs órgãos ou entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro que possuírem acordos celebrados sem a participação do PRODERJ, em vigor, cujo objeto contenha Solução de TIC na forma exemplificada no Anexo Único desta Instrução, deverão encaminhá-lo ao PRODERJ para ciência.\r\n\r\nCaso seja verificada a existência de procedimentos de contratação realizados diretamente pelos órgãos ou entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro e que tenham por objeto Solução de TIC na forma exemplificada no Anexo Único, sem a observância das normas previstas nesta Instrução, ensejará notificação ao órgão ou entidade informando que a tramitação do procedimento deverá ser interrompida e os autos deverão ser encaminhados prontamente ao PRODERJ para adoção dos procedimentos previstos nesta Instrução Normativa.\r\n\r\nOs procedimentos que forem suspensos, na forma do §1º do art. 8º, §1º do art. 12 e do parágrafo único do art. 14 desta Instrução Normativa, por mais de 180 (cento e oitenta) dias, poderão ser arquivados.\r\n\r\nA presente Instrução Normativa aplica-se também, no que couber, aos procedimentos de prorrogação de instrumentos contratuais que tenham por objeto as soluções exemplificadas no Anexo Único.\r\n\r\nOs casos omissos serão dirimidos pelo PRODERJ, que poderá expedir normas complementares a esta Instrução Normativa, bem como disponibilizar em meio eletrônico informações adicionais.\r\n\r\nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2300166\r\n"
        ],
        "2300186": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 890 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/001647/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora FABÍOLA GOES PALHARES, ID. Funcional nº 3883835-4, para Gerente do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), cujo objeto é gerenciamento do conjunto de ações voltadas para a distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, destinados aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2300186\r\n"
        ],
        "2300208": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nEUCLIDES FERREIRA DE BARROS NETO, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 295.352-9, ID nº 3023837-4,nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/102030/2018.\r\nId: 2300208\r\n"
        ],
        "2300215": [
            "2021-03-01 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nINSTITUI A POLÍTICA DA GOVERNANÇA, A ESTRATÉGIA DA GOVERNANÇA E AS NORMAS DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 47.278 de 17 de setembro de 2020, no que consta dos autos do processo nº SEI- 120211/002218/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- os termos do Decreto 47.278, de 17 de setembro de 2020, que alterou sem aumento de despesa a estrutura organizacional do Poder Executivo estadual, dentre outras providências;\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações do governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- A Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro se efetivará por meio dos competentes instrumentos legais conforme elencados abaixo:\r\n\r\nPolítica da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC/RJ, conforme Anexo A;\r\n\r\nEstratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC/RJ, conforme Anexo B;\r\n\r\nNormas de elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, conforme Anexo C;\r\n\r\nInstruções Normativas - IN;\r\n\r\nPlanejamento Estratégico Institucional - PEI;\r\n\r\nPlano Plurianual - PPA;\r\n\r\nPlano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC;\r\n\r\nPlano Anual de Contratações - PAC.\r\n\r\nFica estabelecido, nos termos do Anexo C, que todos os Níveis Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ, conforme tipificado no Art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, ou outro que vier a substituí-lo, serão os responsáveis pela elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n\r\nO PEDTIC será elaborado em conformidade com as diretrizes e metas do governo e a governança de tecnologia da informação e comunicação do estado do Rio de Janeiro nos moldes do Anexo C desta Portaria. \r\nOs Instrumentos de Gestão elencados nos incisos V, VI, VII e VIII do art. 1º serão exequíveis a todas as necessidades de TIC já estabelecidas e serão tratados em modo apartado seguindo a estrutura conceitual própria de cada instrumento.\r\n\r\nOs NSTIC/RJ deverão participar da aprovação dos Instrumentos de Gestão elencados no Art. 4º, exceto os previstos nos incisos VI e VIII, que serão realizados pela alta direção do órgão ou entidade.\r\n\r\nEm caso de dúvidas na elaboração do PEDTIC, o órgão ou entidade poderá entrar em contato com a Diretoria de Assuntos Estratégicos - DAE do PRODERJ, ou o setor que eventualmente vier a substituir suas competências.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PRODERJ/PRE nº 797, de 03 de novembro de 2020.\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2300215\r\n"
        ],
        "2300254": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e no processo nº SEI-350094/000518/2020\r\nSEI- 350094/000518/2020, noticiando indícios de frande no Pregão Eletrônico nº 036/2017, informados através do Ofício CGE/GAB nº 6714/2019 da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, onde a Superintendência de Investigações Especializadas, analisando o banco de dados da JUCERJA, INFOSEG e da RECEITA FEDERAL, detectou que a empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, acessou o sistema, por meio do site www.compras.rj.gov.br, oferecendo lances, utilizando-se dos mesmos números de IP (191.32.238.90) de acesso à internet da empresa RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME., incidindo, portanto, em infrações administrativas e criminais, previstas nas Leis 12.846/13 e 8.666/93. \r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, situada na Avenida Automóvel Clube, 63, sala 217, Centro, São João de Meriti, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.046.566/0001-01.\r\nDesigna o CAP PM RG 52.691, Id. Func. 21986622, José Roberto Soares e Silva, da DT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350094/000518/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CEL PM\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2300254\r\n"
        ],
        "2300255": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO Sancionatório e dá outras providências. \r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000117/2021, noticiando indícios de fraude no Pregão Eletrônico nº 036/2017, informados a SEPM através do Ofício CGE/GAB nº 6714/2019, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, onde a Superintendência de Investigações Especializadas, após analisar o banco de dados da JUCERJA, INFOSEG e da RECEITA FEDERAL, restou detectado que a empresa RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME, acessou o sistema, por meio do site www.compras.rj.gov.br, e ofereceu lances, no Pregão Eletrônico nº 036/2017, utilizando do mesmo número de IP (191.32.238.90) de acesso à internet da empresa ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, incidindo, portanto, em infrações administrativas e criminais, previstas nas Leis 12.846/13 e 8.666/93.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME, situada na Avenida Rio Branco, 4, salas 1004, 1005 e 1006, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.233.156/0001-88.\r\nDesigna o MAJ PM RG 80.507, Id. Func. 05957117, LEONARDO BAPTISTA MARCHI, da DAbst, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei 8.666.\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000117/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR- \r\nOrdenador De Despesas \r\nId: 2300255\r\n"
        ],
        "2300256": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE MAÇO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo nº SEI E04/0058/000041/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de março, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2021.\r\nId: 2300256\r\n"
        ],
        "2300315": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nFica alterada a portaria abaixo listada, em razão da inclusão de da Unidade IEDS no contrato 116/2017 de acordo com nº E- 08/007/001675/2016 (SEI 13903844), conforme segue:\r\nPortaria nº FS/DE nº 445/2021 - Publicada no DOERJ de 12/11/2020\r\nAdriene Martins Mendonça - 4279748-9\r\nMarco Antonio Sousa - 5007500-4\r\nSimone Rodrigues de Sousa - 3127396-3\r\nFica revogada a portaria nº FS/DE nº 445/2020 de 05/11/2020, publicada no DOERJ de 12/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2300315\r\n"
        ],
        "2300336": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DO INEA NA CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DESCRITAS NO PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA (PAE) PARA A BARRAGEM DE GERICINÓ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de fevereiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que cabe ao órgão ou entidade fiscalizadora estabelecer periodicidade de execução ou atualização, qualificação da equipe de segurança da barragem, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança da Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme artigos 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei Federal n° 12.334 de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), bem como os artigos 7°, 8°, 10, 11 e 12 da Lei Estadual n° 7.192 de 2016, que estabelece a Política Estadual de Segurança de Barragens e Açudes (PESBA);\r\n- o disposto na RESOLUÇÃO INEA Nº 165/2018, a qual estabelece diretrizes para a elaboração do Plano de Segurança da Barragem, regulamentando as Políticas Nacional e Estadual de Segurança de Barragens no âmbito da competência do INEA;\r\n- que o INEA assumiu a posição de órgão empreendedor da Barragem de Gericinó, foi desenvolvido o Plano de Ação de Emergência (PAE) para a Barragem de Gericinó, apresentando os procedimentos de notificação e resposta às diferentes situações que possam ocorrer na barragem, bem como definiu atribuições e responsabilidades;\r\n- que as atividades elencadas no PAE para a Barragem de Gericinó desafiam a atuação de diversas unidades administrativas deste INEA;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/006925/2020\r\nRESOLVE:\r\nDesignar representantes do INEA na condução das atividades descritas no Plano de Ação de Emergência (PAE) para a Barragem de Gericinó.\r\nAs atividades elencadas no caput deste artigo incluem, ainda, atualizações periódicas do Plano de Ação de Emergência, bem como promover treinamentos internos, manutenção dos respectivos registros das atividades e participação em exercícios simulados de situações de emergência, em parceria com as entidades de Defesa Civil.\r\nDesignar o servidor RICARDO ROSADO DE OLIVEIRA, id. funcional 4461233-8, na coordenação do referido GT; e o servidor ESTEVÃO MENDONÇA PINTO, id. funcional 5107090-1, Suplente.\r\nCompete à Diretoria de Recuperação Ambiental (DIRAM) a operação e manutenção da barragem de Gericinó, doravante denominada “Operador”.\r\nCompete à Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental (DISEQ) a função de Fiscalizador da segurança da Barragem de Gericinó.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2300336\r\n"
        ],
        "2300346": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e no processo nº SEI-350068/001593/2020\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350068/001593/2020, noticiando que a empresa CESAR AUGUSTO KIEKOW, contratada para o fornecimento de feno tifton e feno de alfafa; solicitou o reequilibrio financeiro em 17 de novembro de 2020, cinco dias após a contratação do saldo em Ata, assinada em 12 de novembro de 2020, conforme extrato no DOERJ Nº 211, de 18 de novembro de 2020, com os valores adstritos ao referido acordo, e ademais, se recusou a realizar a entregar o objeto do contrato enquanto não houver resposta ao pedido de revisão. De mesmo modo, foi demandada a contratada uma ordem de fornecimento, com vistas a abastecer os estoques de forragem, saúde e nutrição dos animais, e manutenção das atividades policiais da OPM. Contudo, a empresa informou que não iria entregar o alimento, incidindo, portanto, na cláusula IV do Contrato nº 130/2020 que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações das contratadas. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto e comprometimento do planejamento logístico.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Cesar Augusto Kiekow, situada na Estrada RS 452 Bairro Vila Nova, Vale Real/Rs, CEP 95.778-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.333.999/0001-89.\r\nDesigna a CAP PM RG 89529, Id. Func. 43987826, Aline Teixeira Silva Fagundes, da DAbst, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350068/001593/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CEL PM\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2300346\r\n"
        ],
        "2300351": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e no processo nº SEI-350169/001924/2020\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/001924/2020, noticiando que no dia da assinatura das Atas de Registro de Preços (ARP), na data de 05/10/2020, a empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., responsável pelo fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem os lotes 02 (óleos) e 03 (cereais beneficiados, incluindo arroz e feijão) do contrato n° 123/2020 (SEI350192/002335/2020), referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 064/2020 (SEI - 350192/001079/2020), e lote 03 (ovos e laticínios) do contrato n° 126/2020 (350192/002351/2020), oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 065/2020 (SEI - 350169/000123/2020); solicitou reajuste sobre os valores licitados, a qual foi indeferida. Deste modo, após reunião entre a SEPM e a empresa, restou acordado que a contratada iniciaria as entregas, contudo, não forneceu os itens dos lotes 02 (óleos) e 03 do (cereais beneficiados, incluindo arroz e feijão) contrato º 123/2020, bem como, os itens do lote 03 (ovos e laticínios) referentes ao contrato nº 126/2020 . Ademais entregou os itens fora da data prevista, incidindo, portanto, nas cláusulas I, IV, VII e XIII Contratos nº 123/2020 e 126/2020 que dispõem, respectivamente, sobre, a forma de fornecimento, das obrigações da Contratada, da execução do Contrato e das sanções administrativas. Fato este que impactou criticamente no abastecimento ordinário de insumos considerados essenciais na subsistência básica, levando ao comprometimento severo do provimento de alimentação dos policiais militares.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis- RJ, CEP 21.061-065, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna a MAJ PM RG 77.561, Id. Func. 5928540, Wagner Wermelinger Lima, da DAbst, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CEL PM\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2300351\r\n"
        ],
        "2300357": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\nSEI- 350090/002136/2020, noticiando que a empresa THOMAS GREG E SERVIÇOS IND E COM IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS., contratada para confecçionar as carteiras de identidade da SEPM, apresentou incongruencias nos elementos de segurança das matrizes referente ao item 3.2.1 alínea “c”, página 347 do processo licitatório nº E- 35/192/58/2019, cujo comando diz: “ com sigla PM IDT SI, na horizontal, margeando externamente o lado inferior do quadrilátero reservado a impressão digital nas cédulas de identidade”. Sendo assim, após verificação de diferença nas matrizes apresentadas, foi solicitado a contratada que seguisse os padrões descritos no Termo de Referência. No entanto, a contratada alegou, sem apresentar provas, que as 11 (onze) mudanças no layout ocorrem em decorrência de solicitação da Secretaria de Estado de Polícia Militar pediu para mudar o layout da Identidade, o que ensejou a NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR RELATIVA AO OFICIO PARA FORMALIZAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES NO LAYOUT DO PAPEL MOEDA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PMERJ. Com isto, o Gestor convidou a contratada para uma reunião com objetivo de reduzir a termos as inconsistências e divergências de informações, restando verificado que a SEPM não solicitou mudanças nas características das identidades, e que o setor de Engenharia de Pesquisa e Desenvolvimento da contratada não compreendeu o descritivo técnico do Termo de Referência; isto posto, a Contratada informou que o objeto do contrato não seria entregue conforme o Termo de Referência, e que o referido elemento de segurança do item 3.2.1 alínea “c”, “PM IDT SI” seria fornecido em impressão off-set e não em marca d´água na “massa do papel”, incidindo, portanto, nas cláusulas I, IV, VII e XIII Contratos nº 110/2020 que dispõem, respectivamente, sobre, a forma de fornecimento, das obrigações da Contratada, da execução do Contrato e das sanções administrativas. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como a inobservância da regularidade da execução do contrato. \r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, THOMAS GREG E SERVIÇOS IND E COM IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS, situada na Rua General Bertoldo Klinger, 69 Vl - Paulicéia, São Bernardo do Campo - SP, 09688-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.514.896/0001-15.\r\nDesigna o 2º TEN PM RG 106.440, Id. Func. 43949835, Magno Thiago da Silveira da Costa, da DLP, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CEL PM\r\nORDENADOR DE DESPESAS \r\nId: 2300357\r\n"
        ],
        "2300367": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/03/2021\r\nPAGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 178 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTAS, mat. nº 2017.\r\nLeia-se: \r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA, mat. nº 2017.\r\nId: 2300367\r\n"
        ],
        "2300410": [
            "2021-03-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA FS SEI Nº 597 DE 01 DE MARÇO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO Nº SEI- 080007/001507/2021\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/000803/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que dispõe o inciso IX, § 1°, do art. 82 da Lei n° 287/79;\r\n- Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no art. 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação;\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros e de pagamentos licitatórios.\r\nRESOLVE:\r\nDiretor de Planejamento e Gestão, DILERMANDO RIBEIRO LIMA, CPF nº 347.462.697-34, competência para praticar, como Ordenador de Despesas, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação Saúde, que consistem em:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nIII - editar normas de rotina no âmbito da Diretoria de Planejamento e Gestão.\r\nDiretor Administrativo e Financeiro, IDILBERTO ANTONIO CALIXTO, CPF nº, competência para praticar atos de gestão contratual no âmbito da Fundação Saúde, dentre os quais:\r\n- autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo Único do art. 2° da Lei Federal n° 8.666/93, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n- editar normas de rotina no âmbito da Diretoria Administrativa Financeira.\r\n- No exercício da competência ora delegada deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\n- legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\n- as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\n- toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda. \r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- As atribuições referidas nos incisos I e II do caput do artigo 1º e nos incisos I e II do caput do art. 2º, não excluem a possibilidade do Diretor Executivo ratificar, quando entender necessário, os atos praticados pelo Ordenador.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2021, fica revogada a Portaria FS/DE nº 452 de 12 de novembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2300410\r\n"
        ],
        "2300423": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 560, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, DESIGNANDO NOVA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo SEI nº E- 18/002/0048/2016.\r\n:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 560, de 18 de janeiro de 2016, para designar a gestora MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES, identidade funcional 4359129-9, em substituição a , identidade funcional 28665457- 1. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 30 de julho de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2300423\r\n"
        ],
        "2300424": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e,\r\no constante dos autos do processo SEI nº E- 16/013/119/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados:\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nAna Paula Barcelar\r\n5098380- 6\r\nE- 16/013/119/2018\r\n003/2018\r\nASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS (COOP RIO)\r\nAdemir Cansian Dorigo Filho\r\n4417522- 1\r\nCarla Patrícia Tavares Teixeira da Costa\r\n5098596- 5\r\nMauro Sérgio Barcellos da Silva\r\n5626633- 0\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga-se a PORTARIA 494 de 3 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2021.\r\nId: 2300424\r\n"
        ],
        "2300433": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120079/000012/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 2016, Coordenador de Projetos Especiais, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do Projeto Mais Leitura da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de março de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2300433\r\n"
        ],
        "2300450": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no que consta no processo nº SEI- 260002/000341/2021;\r\nDelegar competência à Pró-reitora de Administração e Finanças, Maria Cristina de Assis, Id Funcional 2565482-9, para como ORDENADORA DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como: \r\na) Autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\nb) Autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nc) Requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nd) Autorizar a abertura de licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ne) Dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nf) Assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos, bem como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\ng) Solicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01.03.2021, e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 31 de 28 de agosto de 2019. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nReitora\r\nId: 2300450\r\n"
        ],
        "2300466": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do , Chefe de Contratos e Serviços, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo (SEI Prestação de serviços de assinatura on-line da publicação Farmacopeia Europeia, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nAngélica Santos Oliveira - 5078895-7\r\nRubens Guilherme Ferreira Alves - 3226096-2\r\nDaniela Vieira de Castro Gomes - 4465666-1\r\nMyrianne Martins de Souza - 5003172-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2300466\r\n"
        ],
        "2300467": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do , Chefe de Contratos e Serviços, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo E-08/007/000676/2019; Prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação para execução continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nAntonio Ferreira de Albuquerque Filho - 4421313-1\r\nLuiz de Melo Amorim Filho - 4442427-2\r\nAndrea Navarro Ferreira - 5098986-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2300467\r\n"
        ],
        "2300477": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.303/2016, no Decreto Estadual nº 42.301/2010, alterado pelo Decreto nº 45.600/2016, e, nos casos omissos, na Lei nº 8.666/93, constante no processo nº SEI nº E-220010/000376/2020.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar a Comissão Permanente de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPregoeiro Titular:\r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO - ID nº 2706882;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\nANGELINA MARIA MACEDO PAMPLONA - ID nº 4397060\r\nJOSÉ RENATO SANTORO DA COSTA - ID nº 4425302\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - ID nº 2706246\r\n\r\nOs empregados indicados na presente designação exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Esta Designação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021.\r\nJÚLIO CÉSAR JORGE ANDRADE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2300477\r\n"
        ],
        "2300498": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDO GESTOR E DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS PATRIMONIAIS, QUE IRÃO PARTICIPAR DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS - SBM/RJ NA CENTRAL.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no exposto pela CI CENTRAL/SUPAT SEI Nº 4, datado de 19 de fevereiro de 2021 e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/000270/2021.\r\nDesignar o Gestor e dos demais responsáveis patrimoniais, conforme planilha abaixo, que irão participar da implantação do Sistema de Gestão de Bens Móveis - SBM/RJ na Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nCoordenadoria de Administração do Patrimônio\r\nCOOADP\r\nClaudia Bianca Santos de Luca\r\n99.000.675\r\nPresidência\r\nPRESI\r\nAndré Miranda Tavares\r\n99.000.610\r\nMarco Antonio Ferreira\r\n3007251\r\nAuditoria\r\nAUD\r\nTais Meneses de Moura\r\n99.000.687\r\nOuvidoria\r\nOUVI\r\nFernando Kaczelnik\r\n99.000.657\r\nAssessoria Jurídica\r\nASSJUR\r\nDayana Nascimento de Jesus\r\n99.000.508\r\nTamie Alves da Costa Cascardo\r\n99.000.572\r\nAssessoria de Gestão de Riscos, Conformidade e Controles Internos\r\nASSGER\r\nAnna Carolina de Almeida Vieira\r\n99.000.689\r\nJoão Paulo Quima Corrêa\r\n99.000.661\r\nAssessoria de Governança Coorporativa\r\nASSGOV\r\nAna Caroline de Matos Cezario\r\n99.000.368\r\nSuperintendência de Captação de Recursos\r\nSUPCAR\r\nIsabel Aracoeli Alves Petrucci Conceição\r\n99.000.603\r\nAdriana Sotello Pinto\r\n99.000.644\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nF\r\nMoises de Oliveira Felix \r\n70001734\r\nVanderlei R. Dos Santos\r\n3006434\r\nSuperintendência de Administração\r\nSUPADM\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n99.000.692\r\nGerência de Tecnologia da Informação\r\nGERINF\r\nCelso Sebastião Carrupt da Cunha\r\n99.000.057\r\nEdilson Santos de Menezes\r\n99.000.107\r\nGerência de Licitações e Suprimentos\r\nGERLIS\r\nMariana Moncavo Medina\r\n99.000.664\r\nPatricia Matos da Silva\r\n99.000.184\r\nCoordenadoria de Licitações\r\nCOOLIC\r\nSérgio Seabra\r\n70003330\r\nShirley Nascimento Pinheiro\r\n99.000.609\r\nCoordenadoria de Suprimentos\r\nCOOSUP\r\nSônia Maria Pinheiro dos Santos\r\n3005429\r\nEdna Maria Ramalho\r\n70003037\r\nGerência de Gestão de pessoas, Segurança e Medicina do Trabalho\r\nGERGEP\r\nHelcio Maia Ferreira\r\n94027850\r\nRicardo Rodrigues Neves\r\n3006961\r\nEveraldo Domingos Rosa\r\n70003460\r\nSuperintendência de Finanças e Contabilidade\r\nSUPFIC\r\nWiilliam Aguiar Chalup\r\n70003158\r\nAntônio Silvio Oliveira \r\n70002731\r\nSuperintendência de Gestão de Patrimônio\r\nSUPAT\r\nRicardo Pinheiro Junior\r\n99.000.663\r\nWellington Tavares Moreira\r\n99.000.677\r\nDiretoria de Engenharia e Operação\r\nDIREO\r\nLaerte da Silva\r\n70001109\r\nSolange de Almeida Barata\r\n3006068\r\nSuperintendência de Engenharia\r\nSUPEN\r\nJoselma Machado de Freitas \r\n70002276\r\nWanda Lobo Pestana 99.000.099\r\n99.000.099\r\nGerência de Projetos Especiais\r\nGERPRE\r\nIvoneide da Silva Verissimo \r\n99.000.672\r\nLuzia Marilza Celestino Linhares\r\n70002405\r\nGerência de Instalações Prediais\r\nGERINS\r\nCarlos dos Santos Batista\r\n3005639\r\nWilson de Carvalho Silva\r\n3006925\r\nSuperintendência dos Bondes de Santa Teresa\r\nSUPBON\r\n\r\n370001601\r\nLucas Peres\r\n99.000.680\r\nGerência de Manutenção e Operação dos Bondes\r\nGERMOB\r\nJairo José dos Santos\r\n94027348\r\nJorge Henrique Peçanha Narciso\r\n3.006.817\r\nCoordenadoria de Manutenção dos Bondes\r\nCOOMAB\r\nRicardo Sebastião Carrupt da Cunha\r\n99.000.214\r\nLeila dos Santos\r\n3005472\r\nCoordenadoria de Operação dos Bondes\r\nCOOPEB\r\nFrancinaldo Dionisio da Silva\r\n3006119\r\nPedro Américo Ribeiro da Silva\r\n99.000.547\r\nDiretoria de Planejamento\r\nDIRPLA\r\nPericles Rodrigues Poyares\r\n99.000.195\r\n- Determinar que as ações sejam coordenadas pela Superintendente de Gestão do Patrimônio - SUPAT.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2300498\r\n"
        ],
        "2300525": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1825 DE 01 DE MARÇO DE 2021\r\nPRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE FISCAIS CONSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1810 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\no que consta do Processo nº SEI- 220011/001416/2020.\r\n- Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo da comissão de fiscais constituída pela Portaria JUCERJA nº 1810, de 05 de janeiro de 2021, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2300525\r\n"
        ],
        "2300526": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1826 DE 01 DE MARÇO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\na necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura do Processo nº SEI- 220011/000327/2020 para celebração de Termo de Ajuste de Contas, em consonância com o previsto no Decreto nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, inciso III do artigo 4º.\r\n- Constituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\nMembros Titulares:\r\nClaudia Maria Narcizo - ID. 4325970-7;\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID. 4326016-0;\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - ID. 4361563-5;\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Estabelecer que a servidora Adriana Claro Ribeiro Amaral - ID. 4361563-5, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2300526\r\n"
        ],
        "2300527": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1827 DE 01 DE MARÇO DE 2021\r\nALTERA DISPOSIÇÕES DA PORTARIA JUCERJA Nº 1739, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\no que consta do Processo nº SEI- 220011/000323/2021.\r\n- O art. 3º da Portaria JUCERJA Nº 1739, de 05 de fevereiro de 2020, passará a contar com a seguinte redação:\r\n- O Grupo de Trabalho LGPD instituído por esta Portaria terá a seguinte composição:\r\nFelipe Vieira Goloni - Superintendente de Informática\r\nRodrigo Intrieri Diniz Borges - Respondendo pelas atividades e Ouvidoria\r\nTiago de Carvalho Santos - Assessor da Superintendência de Controle Interno\r\nWilliam Lima Rocha - Procurador Adjunto\r\nBernardo Feijó Berwanger - Secretário Geral”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2300527\r\n"
        ],
        "2300530": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000403/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1962, do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, nível CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de março de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000403/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA, para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, nível CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de março de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2300530\r\n"
        ],
        "2300547": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 65 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e considerando as informações contidas do Processo Administrativo nº SEI- 320001/000504/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2300547\r\n"
        ],
        "2300549": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            " DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICARATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 070025/000139/2021 e considerando o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 4/12/1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e o Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/1980,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência, como Ordenador de Despesas no âmbito Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ a LEANDRO VELLOSO E SILVA, Id 51168847, Diretor de Administração e Finanças, VP-3, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, autorizar Nota de Descentralização de Crédito, Nota de Liquidação, Programação de Desembolso, Ordens Bancárias, Ordens de Pagamento, e Despesas de Pessoal diversas, observando os limites dispostos no art. 24, I e II da Lei Federal nº 8.666/93, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas as disposições legais;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, instrumentos congêneres e seus respectivos termos aditivos, assim como anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço;\r\nautorizar despesas de pessoal, referentes às diárias, passagens aéreas e carga, bem como qualquer ato administrativo relativo a direitos e deveres de servidores desta Autarquia;\r\nadoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\naprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício nesta Autarquia;\r\nautorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes ao DRM/RJ;\r\nconcessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança;\r\nconcessão de abono permanência;\r\nautorização de fixação ou refixação de proventos.\r\nDa presente Portaria dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2300549\r\n"
        ],
        "2300579": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃOATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, conforme processo nº SEI-040196/000053/2021,\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª CategoriaEDUARDO OCTÁVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO, ID Funcional nº 5028495-9, lotado no Fundo Especial de Administração Fazendário, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas (AFE-11), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 538442-95; 538331-69 e 536984-75.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08/01/2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2300579\r\n"
        ],
        "2300580": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS N.º 1454/2020 e o constante do Processo nº E-04/224/279/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo nº SEI 040196/000066/2021,\r\n:\r\nFica divulgada a reativação, em 21/01/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 11.508.839\r\nCNPJ: 24.311.406/0001-53\r\nEndereço: RUA VISCONDE DE CARAVELAS, 90, CASA:02, São Gonçalo, RJ, Brasil, 24.474-840 .\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2300580\r\n"
        ],
        "2300581": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS N.º 1472/2020 e o constante do Processo nº E-04/224/202/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo nº SEI 040196/000066/2021.\r\n:\r\nFica divulgada a reativação, em 21/01/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 78.890.207\r\nCNPJ: 01.957.369/0002-30\r\nEndereço: RUA VENTURA PINTO, 77, casa 01 São Gonçalo, RJ, Brasil, 24.455-605.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2300581\r\n"
        ],
        "2300582": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/033/100436/2018. Conforme processo nº SEI 040196/000066/2021\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 84.633.402\r\nCNPJ: 72.486.632/0001-18\r\nEndereço: ALM IONE PACHECO MACHADO 78 CONDOMINIO INDUSTRIAL - Casimiro de Abreu - RJ - BRASIL - 28860-000\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100436/2018.\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 61, na forma do Art. 62, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B,I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2300582\r\n"
        ],
        "2300583": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo nº SEI-040196/000066/2021 \r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nMÁXIMOS COMÉRCIO DE ÓLEOS E GORDURAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.349.498\r\nCNPJ: 32.576.451/0001-68\r\nEndereço: RUA VISCONDE DE JAGUARY Nº 54, BAIRRO ESPLANADA CRUZEIRO - VALENÇA/RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/011/84/2020\r\nFundamento legal: Incisos I, III e V, §1º do art.60 e art.61 §4º, ambos da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c o inciso I do art.44-B da Lei nº 2657/96\r\nId: 2300583\r\n"
        ],
        "2300584": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.472, de 17 de novembro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/224/342/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000066/2021\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo III, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCARBONTEC COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição: 77.794.417\r\nCNPJ: 06.990.654/0001-96.\r\nEndereço: Estrada da Pedra, 4.750, Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ.\r\nNúmero de Processo: E-04/224/342/2020\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 1° de outubro de 2004, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.794.417, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2300584\r\n"
        ],
        "2300585": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 979, de 10 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/079/3334/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000066/2021\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo III, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nZANDONELLI COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE TINTAS E SOLVENTES EIRELI\r\nInscrição: 76.016.216\r\nCNPJ: 03.151.528/0001-50.\r\nEndereço: Avenida Doutor Salles Teixeira, 585, Loja C - Moqueta - Nova Iguaçu - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de março de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 76.016.216, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2300585\r\n"
        ],
        "2300586": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "UBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1485, de 09 de dezembro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04//224/385/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI 040196/000066/2021\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nPARADA 1000 ARTEFATOS DE CIMENTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E\r\nInscrição:77.547.193\r\nCNPJ: 05.631.967/0001-95\r\nEndereço: Avenida Santos Dumont, 2537 - Bongaba (Vila Inhomirim) - Magé - RJ 25930-540\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso I , do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29 de agosto de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.547.193, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2300586\r\n"
        ],
        "2300587": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "UBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1292, de 02 de abril de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/038/11/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI 040196/000066/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 79.064.351\r\nCNPJ: 12.001.561/0001-94\r\nEndereço: Rodovia BR 393- 1840; KM 245 - Itakamosi - Vassouras - RJ, Brasil - 27700-000\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso I,§ 1°, incisos I e II, Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B,III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de maio de 2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.064.351, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2300587\r\n"
        ],
        "2300621": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS INTERNOS NO REGIME FECHADO, SEMIABERTO, ABERTO, PAD (PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR) E LIVRAMENTO CONDICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-400002/000055/2020,\r\n- o art. 29 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, que determina a fixação da remuneração do interno mediante prévia tabela;\r\n- o Decreto-Lei nº 360 de 22 de setembro de 1977, que autorizou a instituição da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o Decreto Estadual nº 41.306 de 14 de maio de 2008, o Decreto Estadual nº 41.425 de 06 de agosto de 2008 e o Decreto Estadual nº 45.244 de 07 de maio de 2015 e alterações posteriores, definem o Estatuto e Estrutura Organizacional da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o art. 34 da Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e o Art. 3º, inciso II, item 1 do Decreto-Lei 360 de 22 de setembro de 1977, que estabelecem o gerenciamento do trabalho do preso e sua remuneração;\r\n- o constante do processo administrativo n° SEI-400002/000055/2020;\r\n- a redação do §3º, do Art. 1º da Portaria FSC / PRESI nº 329 de 12 de setembro de 2019; e\r\n- a Medida Provisória nº 1021, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.\r\n:\r\n- Estabelecer o valor da remuneração do Trabalho do interno nos Regimes Fechado, Semiaberto, Aberto, PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e Livramento Condicional, que passa a vigorar consoante os valores estabelecidos no Anexo único da presente Portaria.\r\n- As tabelas remuneratórias anteriores à presente Portaria continuam a disciplinar os instrumentos celebrados até a presente data, aplicando-se aos contratos firmados anteriormente à presente Portaria, os critérios de reajuste de remuneração estabelecidos contratualmente.\r\n- Revogar a Portaria nº338 de 13 de fevereiro de 2020.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente\r\nValores estabelecidos consoantes o Art.1º da Portaria FSC/PRESI nº 362/2021.\r\nAplica-se aos: Regime Fechado, Regime Semiaberto, Regime Aberto, PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e Livramento Condicional.\r\nTABELA REMUNERATÓRIA DOS INTERNOS- ANO 2021\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nVALOR REMUNERAÇÃO (R )\r\nNÍVEL (N I)\r\n1.100,00\r\nNÍVEL (N II)\r\n1.237,50\r\nNÍVEL (N III)\r\n1.375,00\r\nNÍVEL (N IV)\r\n1.650,00\r\nId: 2300621\r\n"
        ],
        "2300631": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            " ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Processo nº SEI-220009/000002/2021);\r\nNomear DIANE DA SILVA LOPES, matrícula 381, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculada ao Gabinete da Presidência - GABIN.\r\nEsta Portaria passa a vigorar em 23/02/2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2300631\r\n"
        ],
        "2300658": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo E-03/001/749/2019; Processo nº SEI-030029/001494/2021;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 02/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2021, celebrado entre as empresas AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia.\r\n: Douglas das Chagas Almeida Lima, ID: 5.000338-0\r\n: Felipe José de Oliveira Pavão, ID: 5.027193-8 \r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5.014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo E-03/001/749/2019; Processo nº SEI-030029/001495/2021;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 03/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2021, celebrado entre as empresas SHINE RIO SERVIÇOS EIRELI-ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia.\r\n: Douglas das Chagas Almeida Lima, ID: 5.000338-0\r\n: Felipe José de Oliveira Pavão, ID: 5.027193-8 \r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5.014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo E-03/001/749/2019; Processo nº SEI-030029/001496/2021;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 04/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2021, celebrado entre as empresas AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia.\r\n: Douglas das Chagas Almeida Lima, ID: 5.000338-0\r\n: Felipe José de Oliveira Pavão, ID: 5.027193-8 \r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5.014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo E-03/001/749/2019; Processo nº SEI-030029/001497/2021;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 05/2021;\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2021, celebrado entre as empresas AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia.\r\n: Douglas das Chagas Almeida Lima, ID: 5.000338-0\r\n: Felipe José de Oliveira Pavão, ID: 5.027193-8 \r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5.014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo E-03/001/749/2019; Processo nº SEI-030029/001498/2021;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 06/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2021, celebrado entre as empresas AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia.\r\n: Douglas das Chagas Almeida Lima, ID: 5.000338-0\r\n: Felipe José de Oliveira Pavão, ID: 5.027193-8 \r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5.014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/749/2019 e Processo nº SEI-030029/001499/2021;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 07/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2021, celebrado entre as empresas AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia.\r\n: Douglas das Chagas Almeida Lima, ID: 5.000338-0\r\n: Felipe José de Oliveira Pavão, ID: 5.027193-8 \r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5.014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2300658\r\n"
        ],
        "2300664": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- A determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo TCE-RJ Nº 107.528-5/14.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 080017/004692/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Secretaria Estadual de Saúde - SES (Prefeitura Municipal de Macuco), relativa ao exercício de 2012.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 30963664, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral \r\nId: 2300664\r\n"
        ],
        "2300665": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3255 DE 01 DE MARÇO DE 2021\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-08/001/011132/2019,\r\n:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCentro Popular Pró-Melhoramentos de Bom Jesus.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Teixeira, nº 473 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.812.576/0003-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/11132/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nProtocolo:\r\n30/07/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2300665\r\n"
        ],
        "2300677": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA FS SEI Nº 592 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando a necessidade de apurar os fatos que culminaram nas instaurações dos processos administrativos (TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS - TACs), voltados à promover as indenizações de particulares pela prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva predial, sem cobertura contratual válida, com fulcro no Enunciado Nº 08/PGE-RJ.PROCESSO Nº SEI- 080007/001446/2021\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão de Sindicância, composta do servidor Antônio Alberto Marinho Nigro Filho, ID 565117-4, da servidora Camilla Menezes Gomes da Silva, ID 5105281-4 e da servidora Regina da Silva Caldeira Engel, ID 3040617-0, sob a presidência do primeiro.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O. para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2300677\r\n"
        ],
        "2300678": [
            "2021-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA FS SEI Nº 598 DE 01 DE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI 080007/000474/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 3122334-6, Shirley Lopes de Castilho, da servidora: ID.: 31206166, Ana Cristina Amorim Dantas e do servidor: ID.: 4442650-0, Rogério Lourenço, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O. para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2300678\r\n"
        ],
        "2300746": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/041/1596/2019 e apenso SEI E-03/029/1167/2019,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2300746\r\n"
        ],
        "2300753": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/008/101301/2018 e apenso SEI E-03/001/100895/2018,\r\nE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2300753\r\n"
        ],
        "2300764": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n5 (CINCO) ANOS A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ, LOCALIZADA ITAPERUNA A MINISTRAR OSQUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº E-03/003/3714/2014 de 28/11/2014 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/09/2017,\r\n\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ\r\nCNPJ nº: 29.642.709/0001-72\r\nEndereço: Rua Major Porphírio Henriques, n° 41, Centro, Município de Itaperuna/RJ.\r\nEficácia a partir de: 16 de junho 2015\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3.144 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nConcomitante e Subsequente\r\nEducação profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ABC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº E-03/016/3427/2013 de 27/08/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2013.\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ABC\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA BELLO LTDA. ME.\r\nCNPJ nº: 07.346.347/0001-30\r\nEndereço: Rua Projetada C, s/nº, Quadra 04, Lote 06, Vila Santo Antonio, Município de Duque de Caxias/RJ.\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014 \r\nFundamentação Legal: artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 206 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA ARCO ÍRIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº E-03/10100627/2000 de 29/05/2000 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/01/2017.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 231/1998, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA ARCO IRÍS \r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO VISCONDE DE TAUNAY LTDA. ME.\r\nCNPJ nº: 03.603.794/0001-76\r\nEndereço: Estrada do Anaia, nº 895, Casa 02, Jockey Club, Município de São Gonçalo/RJ.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2002 \r\nFundamentação Legal: Artigo 19 da Deliberação CEE nº 231/1993\r\nCapacidade máxima de matrículas: 358 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais (1° ao 5° ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O VILLAGE INTERNATIONAL SCHOOL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº E-03/013/100335/2018 de 03/08/2018 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/07/2019. \r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: VILLAGE INTERNATIONAL SCHOOL\r\nEntidade Mantenedora: VILLAGE INTERNATIONAL BILINGUAL SCHOOL LTDA. ME.\r\nCNPJ nº: 26.943.022/0001-89\r\nEndereço: Rua Visconde de Souza Franco, nº 546, Centro, Município de Petrópolis/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/12/2018\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2019.\r\nFundamentação Legal: artigo 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 336 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais (1° ao 5° ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2300764\r\n"
        ],
        "2300766": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Portaria nº FS/DE nº 445/2020 - Publicada no DOERJ de 12/11/2020 - em razão da substituição de fiscal de contratos na Unidade IETAP de acordo com 6 (SEI 13903844)conforme segue:\r\nKelly Cristina Doria - ID: 3084506-8\r\nFabrizzio Reis Castellani - ID: 3091642-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2300766\r\n"
        ],
        "2300788": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-12/079/735/2012,\r\nRESOLVE:\r\n, Assessor de Auditoria, matrícula nº 1658, , Chefe da Divisão Administrativa, matrícula nº 1999, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Chefe da Seção de Composição Tipográfica, matrícula nº 1356, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dia úteis, apurar os fatos objeto do Processo Administrativo SEI nº E-12/079/735/2012.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de março de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2021\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR OS FATOS DO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 150015/000120/2021\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150015/000120/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração do procedimento administrativo com a designação da Comissão de Sindicância, através da PORTARIA IOERJ SEI Nº 160/2021, de 04 de fevereiro de 2021, para apuração das ocorrências do objeto do processo administrativo nº SEI-150015/000120/2021; e\r\n- a solicitação Id. 13961378, do Presidente da Comissão de Sindicância, Senhor Jorge Fonteles de Moura, pleiteando a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos relacionados à PORTARIA IOERJ SEI Nº 160/2021, e respectiva apuração das ocorrências apontadas na solicitação da Co missão de Sindicância.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de março de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2300788\r\n"
        ],
        "2300795": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/UERJ Nº 001\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021; com a Lei nº 9185 de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE n. 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 310005/000031/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nApoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA\r\nInício: 01/01/2021 - Término: 31/12/2021\r\nConcedente: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n- PARA/Executante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n404300-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n40430-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\n\r\n40650.08.243.0449.4176\r\n122\r\n3390\r\n2.710.602,12\r\nAtend. Criança/Adolescente em Situação de Vulnerabilidade\r\n\r\n\r\n\r\n49412.08.243.0449.4633\r\n122\r\n3390\r\n2.710.602,12\r\nApoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência\r\n\r\n\r\nA descentralização orçamentária dos recursos ora mencionada ocorrerá de acordo com as liberações de empenho (LME), definidas pela Secretaria de Estado de Fazenda, salvo acordo entre as Pastas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nReitor \r\nId: 2300795\r\n"
        ],
        "2300819": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e considerando o processo Nº SEI-260007/001153/2021\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n-Realização dos Programas PROCIÊNCIA, PROATEC e Apoio a Pesquisa e Docência da UERJ-PAPD.\r\n- Data de Início: - 01/02/2021 Data de Término: 31/12/2021\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ\r\nND 339000 Fonte 100 Valor total: R 33.064.893,00 \r\nficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2021.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2021\r\n\r\nPresidente \r\nReitor \r\nId: 2300819\r\n"
        ],
        "2300828": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E IN \r\nSA DO ESTADO DO RIO DE JANE\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\n\r\n469\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTRIOS NA FORMA QUE ESPEC\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - F e o VERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, a Lei nº 9.184, de 14 de janeiro de 2021, que institui o Plano Plurianual 2020/2023, a Lei Estadual nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2021, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no processo nº SEI-260009/00175/2021,\r\n\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\n- Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n\r\n- Data de Início: 01/02/2021 - Data de Término: 31/12/2021;\r\n\r\n/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\n/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\n: \r\n\r\nPT: 4041.193640440.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\nNatureza da Despesa - Fonte - Valor (R )\r\n3390 - 100 - 18.156.993,00\r\n\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n(Concedente)\r\n\r\nReitor\r\n(Executante)\r\nId: 2300828\r\n"
        ],
        "2300875": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCEDIMENTO DE BAIXA DOS VEÍCULOS REGIS TRADOS NA FROTA DO DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, II, da Lei nº 1.221/87 e art. 1º, do Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 45.620/16, conforme consta no Processo nº SEI-100005/001655/2021.\r\n:\r\n- que o art. 47 do Decreto nº 3.893/81 estabelece parâmetros para a vida útil dos veículos utilizados nos serviços intermunicipais de transporte coletivo rodoviário de passageiros;\r\n- que o art. 3º do Decreto nº 3.893/81 prevê que estes serviços deverão observar as normas e procedimentos estabelecidos pelo poder concedente;\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento de baixas de veículos registrados no DETRO/RJ.\r\n:\r\n- O pedido de baixa de veículos registrados nesta Autarquia deverá ser formalizado por meio de abertura de processo administrativo específico com a apresentação de fotos, que deverão estar datadas, a fim de comprovar que os veículos foram descaracterizados por meio da retirada de adesivos e inscrições que caracterizam o veículo como registrado no DETRO/RJ e os adesivos (selos) destruídos.\r\n- O pedido de baixa deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\na) Petição inicial;\r\nb) Foto do Certificado de Autorização de Tráfego (CAT), rasurado/inutilizável.\r\nParágrafo único - No caso de extravio do CAT, apresentar declaração de extravio.\r\n- A baixa de veículo poderá ser efetuada, de forma excepcional, nos seguintes casos:\r\na) Roubo ou furto do veículo, apresentando o Registro de Ocorrência Policial (R.O.) da Delegacia de Polícia;\r\nb) Incêndio, apresentando Registro de Ocorrência emitido pelo CBMERJ para veículo cujo chassi foi totalmente destruído por incêndio ou colisão violenta e, nos casos de destruição parcial do chassi, apresentando Registro de Ocorrência Policial (R.O.) emitido pela Delegacia de Polícia;\r\nc) Venda do veículo para fora do Estado do Rio de Janeiro, apresentando o Certificado de Registro de Veículo (CRV), com as firmas do comprador e do vendedor reconhecidas por autenticidade;\r\nf) Quando nenhum dos itens acima forem cumpridos, o responsável legal pela empresa juntará o Termo de Responsabilidade, em anexo, onde deve constar em declaração de próprio punho os motivos para a solicitação de baixa.\r\n- A baixa não será autorizada quando esta implicar em redução da frota abaixo do mínimo estabelecido para a operação da empresa e no caso de existência de débitos relativos ao(s) veículo(s) junto ao DETRO/RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DETRO/PRES. N° 1401/2018.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nNome:______________________________________\r\nNacionalidade: _______________________________\r\nCarteira de Identidade sob nº ____________ CPF sob nº______________________\r\nResidente e domiciliado na _______________________\r\nnº ____________________ Bairro _________________\r\nVeículo placa _____ Marca ______ Modelo _____Cor _______\r\nChassi _____Categoria _______RJ do veículo _____________\r\nNome da Pessoa Jurídica:_______________________________________________\r\nSede: _________________________________________________\r\npara os devidos fins que o veículo acima identificado\r\n______________________________________________\r\nde _________ de ________\r\nAssinatura do responsável legal pelo requerimento\r\nRG nº ________________________________\r\n(Documentos necessários: Identidade e documento que comprove ser o requerente o responsável legal pela empresa cujo veículo está pedindo baixa. As cópias dos documentos devem ser anexadas e conferidas com os originais pelo servidor responsável pelo atendimento).\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 96, do Decreto Nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, conforme consta no Processo nº SEI-100005/001802/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1.576, de 07 de janeiro de 2021, conforme abaixo indicado:\r\nLuiz Romano Quagliani - ID Funcional N.º 5090195-8.\r\nAna Luiza da Costa Garrido - ID Funcional N.º 51156270;\r\nDaydiv Gonçalo Jovelino da Silva - ID Funcional N.º 5115552;\r\nEliane Medeiros dos Santos - ID Funcional N.º 51161338.\r\nAdriana Cadena Vieira - ID Funcional N.º 4251980-2;\r\nLucianna Machado Beniz Mota - ID Funcional N.º 4463674-1;\r\nJoão Pedro da Silva Peres - ID Funcional N.º 51162580.\r\nRenan Carvalho Santiago - ID Funcional N.º 5076331-8.\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos será substituído pelo membro efetivo Ana Luiza da Costa Garrido, ID Funcional N.º 51156270.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES n°1576/2021.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2300875\r\n"
        ],
        "2300878": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nFEVEREIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto n° 47.433 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no Processo administrativo nº SEI-260009/002264/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiço Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de SIM CARD, com franquia mínima de 50GB de tráfego de dados para utilização em todo o território Nacional, sem qualquer custo adicional, para atender às necessidades da UENF no oferecimento das Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais previstas na Resolução CONSUNI nº 06/2020, como forma de minimizar os impactos das restrições de atividades presenciais implementadas como forma de combate à pandemia de Covid-19.\r\n01/01/2021 a 31/12/2021\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n4045.12.364.0442.2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR\r\n3.3.90 100 R 252.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2021\r\nReitor da UENF\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2300878\r\n"
        ],
        "2300886": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS (ESPECTRÔMETROS DE PLASMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso de suas atribuições legais ,e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000739/2020,\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão para fiscalização do Contrato nº 002/2021 referente à manutenção de equipamentos (espectrômetros de plasma), firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa Mondragon Importação e Exportação de Equipamentos Farmacêuticos LTDA-EPP\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID Funcional nº 641363-3 - Presidente;\r\nANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO, ID Funcional nº 4145107-4;\r\nMARCELO GOMES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 641560-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2300886\r\n"
        ],
        "2300889": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto Nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do Contrato n° , Chefe de Contratos e Serviços, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo (Prestação continuada de serviços de RECEPÇÃO, TELEFONISTA, MOTORISTA, ASCENSORISTA E OUTRAS ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nTalita de Paula Magno - 5107563-6\r\nThiago dos Santos Nogueira - 4420020-0\r\nJuliana Miguel Moura Neves - 5009109-3\r\nAndrea Navarro Ferreira - 5098986-3\r\nRosangela Macário da Silva Lima - 4268844-2\r\nJoseane Belizário de Souza - 5103155-8\r\nWilson Cordeiro Pessanha - 3230416-1\r\nMarco Antônio Pereira Henrique - 3235467-3\r\nGilner da Silva Nunes - 5086478-5\r\nThayse Menezes Ferraz - 5087508-6\r\n: Ualdo Jose da Silva - 4428122-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2300889\r\n"
        ],
        "2300890": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral dos nºs , Chefe de Contratos e Serviços, , como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo nº SEI-080007/005793/2020 (SEI 13606365). Contratação de empresa especializada para a confecção e consequente aquisição de uniformes personalizados para os funcionários do SAMU, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nRebeca de Almeida Flores - 51138425 \r\nDanielle Soares dos Santos - 351398 \r\nMarcella Rodrigues Ferrari - 43404332\r\nRicardo de Almeida Mangabeira - 41817087\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2021\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2300890\r\n"
        ],
        "2300896": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-03/006/2058/2016 e apenso E-03/811595/2009 e o processo nº SEI-320001/003236/2020,\r\nE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2300896\r\n"
        ],
        "2300920": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº .\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2300920\r\n"
        ],
        "2300921": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº .\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 05110696-5, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2300921\r\n"
        ],
        "2300922": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI16/007/002397/2019\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor ROMERO LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Id. Funcional nº 0571084-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2300922\r\n"
        ],
        "2300934": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA 187 DE 01 DE MARÇO DE 2021\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000403/2021,\r\nRESOLVE:\r\nPR-Nº 187 DE 01 DE MARÇO DE 2021, publicada no Diário Ofícial - ANO XLVII - nº 40 - Parte I - Fls. 5, no dia 03 de março de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de março de 2021 \r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 192 DE 03 DE MARÇO DE 2021\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA 188 DE 01 DE MARÇO DE 2021\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000403/2021,\r\nRESOLVE:\r\nPR-Nº 188 DE 01 DE MARÇO DE 2021, publicada no Diário Ofícial - ANO XLVII - nº 40 - Parte I - Fls. 5, no dia 03 de março de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de março de 2021 \r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 193 DE 03 DE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000403/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1979, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, nível CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de março de 2021 \r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 194 DE 03 DE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000403/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, nível CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de março de 2021 \r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2300934\r\n"
        ],
        "2300935": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.01.2021\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 886 DE 21 DE JANEIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ANA PAULA COSTA DOS SANTOS, ID nº 50148133 ...\r\nLeia-se: ANA PAULA COSTA DOS SANTOS, ID nº 3657602-6...\r\nId: 2300935\r\n"
        ],
        "2300941": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.03.2021\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 889 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ANA PAULA COSTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 50148133 ...\r\nLeia-se: ANA PAULA COSTA DOS SANTOS, ID Funcional nº 3657602-6...\r\nId: 2300941\r\n"
        ],
        "2300957": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA FAETEC SEI Nº 645 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o \r\nDesignar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\ncomo substituto da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria FAETEC SEI Nº 645/2021 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2300957\r\n"
        ],
        "2300964": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 12/001/050941/2019, e\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do contrato n.º 011/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática Ltda., por meio do processo n.º SEI- 12/001/050941/2019.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Thales Rodrigues Azevedo, ID n.° 2825448-1;\r\nSuplente do Gestor: Raphael Heitz dos Santos, ID n.° 5111033-4;\r\nFiscal Requisitante: Artur da Costa Cunha, ID n.° 5108025-7;\r\nFiscal Técnico: Cassio Dias dos Santos, ID n.° 4349712-8;\r\nSuplente: Filipe de Araujo, ID n.° 4419518-4;\r\nFiscal Administrativa: Mariana Brazil da Silva, ID n.° 5082792-8.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 011/2019 e de seus aditivos, bem como do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 8 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2300964\r\n"
        ],
        "2300969": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " \r\nSINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA O RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nno uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XI, do art. 1º, da Resolução SES nº 2208, de 12 de janeiro de 2021, considerando o que estabelece a legislação em vigor para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, não reconhecidas do exercício de 2020 e anteriores, tendo em vista o processo nº SEI-080001/022429/2020:\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância Administrativa, com delegação para os procedimentos apuratórios e a elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos, às omissões motivadoras e o real valor devido.\r\n- A Comissão de Sindicância Administrativa, citada no artigo anterior, será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro:\r\n- GILVANDRO MOREIRA CAMPOS, ID Funcional nº 5103870-6;\r\n- BIANCA SERPA ERTHAL FALCÃO, ID Funcional nº 5103870-6\r\n- LEONIDIO DOS SANTOS BRITO, ID Funcional nº 5009020-8;\r\n- ANASTACIA ANDRADE SANTOS DE FARIAS, ID Funcional nº 5092722-1; e\r\n- RENATA SANTANA CARLOS, ID Funcional nº 5088493-0.\r\n- ANDREA PACHECO PEREIRA - ID 5008812-2\r\n\r\n- Esta comissão se reunirá sempre com o número mínimo de 3 (três) de seus membros e apresentará suas conclusões em relatório endereçado à Superintendência de Orçamento e Finanças desta Subsecretaria.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria n° 001 de 02 de dezembro de 2020;\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nSubsecretário do Fundo Estadual de Saúde\r\nId: 2300969\r\n"
        ],
        "2300970": [
            "2021-03-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n98 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\nRosana Parás Sena, Matrícula 3094883-5, processo administrativo , que tem por objeto a prestação de serviços de contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviço visando o fornecimento de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários, e outros autorizados nas unidades hospitalares da SES (CENTRA-RIO - Centro de Tratamento e Reabilitação de Adictos).\r\ndo respectivo Contrato, os servidores: Mauricio Pinheiro de Vasconcellos - Matrícula/ID 0563871-2 Marcio Moreno Barbeito Matrícula/ID 3137326-7, para a Unidade Centra Rio - Centro de Tratamento e Reabilitação de Adictos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n99 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\nRosana Parás Sena, Matrícula 3094883-5, processo administrativo , que tem por objeto a prestação de serviço visando o fornecimento de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários, e outros autorizados nas unidades hospitalares da SES (Hospital Estadual Tavares de Macedo, Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária e Hospital Estadual Eduardo Rabelo).\r\ndo respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\n\r\nHETM\r\nRosane Oliveira Pina de Almeida\r\n3097923-4\r\nSonia Maria L. dos Santos Borba\r\n3097912-9\r\nMarcia Cristina do A. Lemos Salciarini\r\n3097583-2\r\nHEER\r\nNaiara Ferreiro Trindade do Carmo\r\n5102670-8\r\n\r\nMario Dias\r\n2120617-1\r\nThais Batista Guimarães\r\n5107670-5\r\nIEDS\r\nAdriana Ila Granja de Souza\r\n3058545-7\r\nMarco Antônio Sousa\r\n5007500-4\r\nJorge Alves da Silva\r\n3131243-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2300970\r\n"
        ],
        "2300985": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA A PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 33 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP.\r\no disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\no artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002;\r\n- o Processo nº SEI-170002/000433/2021\r\n- Ficam designados a Pregoeira e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais, os seguintes servidores:\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID n° 4432295-0\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID n° 5092425-4\r\nPaulo Cesar Longo Diniz Junior, ID n° 5084655-8.\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID n° 5019038-0.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Cesar Longo Diniz Junior, ID n° 5084655-8, como substituto da Pregoeira em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 33 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP - Processo nº SEI-170002/000436/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia da EMOP, os seguintes servidores:\r\nPaulo Cesar Longo Diniz Junior, ID n° 5084655-8.\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID n° 5092425-4\r\nLarissa Martins Martins, ID n° 623594-8\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID n° 5019038-0.\r\n- Fica designado o servidor Francitonio da Silva Oliveira, ID n° 5092425-4, como substituto do Presidente titular da Comissão em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2300985\r\n"
        ],
        "2301037": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-03/023/95/2016 e apenso E-03/001/2988/2014 e o processo nº SEI-320001/003236/2020,\r\nE:\r\napurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301037\r\n"
        ],
        "2301042": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-03/014/1765/2016, Processo Apenso nº E- 03/001/8503/2015 e o Processo Eletrônico nº SEI- 320001/003236/2020,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301042\r\n"
        ],
        "2301043": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-03/007/3649/2016, apenso E-03/007/4242/2016 e o Processo Eletrônico nº SEI-320001/003236/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301043\r\n"
        ],
        "2301044": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\nPORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 24 DE 03 DE MARÇO DE 2021\r\nALTERA A COORDENAÇÃO-GERAL DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ADVOCACIA PÚBLICA DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA (ESAP/PGE- RJ).\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ESCOLA SUPERIOR no uso de suas atribuições, com base no artigo 10 da Resolução PGE nº 4.481/2019. Processo nº SEI- 140001/014102/2021,\r\n\r\n- Desligar, a pedido, BRUNO BOQUIMPANI DA SILVA de suas atribuições como Coordenador-Geral do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Advocacia Pública da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP/PGE).\r\n-Esta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2021\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nPresidente do Conselho Superior da \r\nEscola Superior da Advocacia Pública\r\nId: 2301044\r\n"
        ],
        "2301062": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "\r\nNº 1017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020\r\nDESIGNA SERVIDORES SUBSTITUTOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\na necessidade de designar servidores substitutos da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 030/2017, na forma do inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/115/152/2016. Processo nº SEI-350114/000720/2020;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores 1º SGT PM RG 64.342, GABRIELA MACHADO GOMES, CPF 024869307-79, a 1º SGT PM RG 64.408, SILVIA JAYME FERNANDES DOS SANTOS, CPF 021105917-06, e a 2º SGT PM RG 73.043, FLÁVIA VALLIN DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF 045552587-03, para substituir os servidores 1º TEN PM DENT RG 89.576, CRISTIANE R. DE PAULA, CPF 028.584.417-23, o 1° SGT PM RG 63.487, MARCELO CAMPOS VIEIRA, CPF 074.031.557-93, e o 1° SGT PM ENF RG 64.281, SANDRO D. DE MENDONÇA, CPF 044.619.517-70, na comissão de fiscalização do objeto do Contrato nº 030/2017, tendo como contratada a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 098.423.108/0001-61, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, no âmbito do CFRPM;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2020\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2301062\r\n"
        ],
        "2301067": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e o Processo nº SEI-350192/002620/2021,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/002620/2021, noticiando que a Empresa GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, contratada como empresa de tercerização dos serviços de apoio adminstrativo nas Unidades da SEPM, após o fim do contrato não apresentou os comprovantes do pagamento das verbas recisórias aos 127 (cento e vinte e sete) colaboradores, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VIII e XIII do contrato n° 220/2017, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 036/2017 que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos as unidades da SEPM.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, situada na Avenida Automóvel Clube, Nº 63, sala 207, São João de Meriti, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.046.566/0001-01.\r\nDesigna a MAJ PM RG 89.542, Id. Func. 43984533, ROBERTA CASTRO DE BARROS, da DAbst, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/002620/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2301067\r\n"
        ],
        "2301068": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e o Processo nº SEI-350169/001925/2020,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/002016/2020, noticiando que a Empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, vencedora dos lotes 02 (Óleos e azeites) e 03 (Cereais, incluindo arroz e feijão) do Pregão Eletrônico n° 064/2020, não realizou as entregas previstas, conforme os cronológicos de novembro e dezembro de 2020, para 18 de novembro de 2020, 08 e 09 de dezembro de 2020 e para o mês de janeiro de 2021 de TODOS os itens do Contrato nº 123/2020, em TODAS as Organizações Policiais Militares do Estado possuidoras de rancho do Estado do Rio de Janeiro, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do contrato n° 123/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 064/2020 que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou embaraços administrativos e operacionais, porquanto, acarretou no desabastecimento, em nível crítico, dos estoques das unidades, bem como, demandou mudanças repentinas de cardápio, além do remanejamento de itens entre as unidades e, por fim, prejuízos graves à rotina administrativa e logística das unidades e gestão de contratos. Cumpre esclarecer, que a dieta de pacientes hospitalares também foi gravemente impactada;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna o MAJ PM RG 72.702, Id. Func. 24501131, JOÃO VITOR MARIANO FIALHO, da DT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/001925/2020estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2301068\r\n"
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        "2301070": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e processo nº SEI-350169/002090/2020\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/002090/2020, noticiando que a Empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, vencedora do lote 03 (ovos e laticínios) do Pregão Eletrônico n° 065/2020, que ensejou a celebração do contrato n° 126/2020, realizou a entrega dos itens atinentes ao referido contrato no cronológico de novembro de 2020, previsto para entrega em 27/11/2020, em algumas Unidades da Polícia Militar, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII e VIII do contrato n° 126/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 065/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou embaraços administrativos e operacionais, desabastecimento altamente crítico dos estoques das unidades, como mudanças repentinas de cardápio, necessidade de remanejamento de itens entre as unidades e prejuízos graves à rotina administrativa e logística das unidades e gestão de contratos. Cumpre esclarecer que a dieta de pacientes hospitalares também é gravemente impactada.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna o MAJ PM RG 72.643, Id. Func. 24503150, DIEGO DA SILVA NAPOLEÃO, da DMSA, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/002090/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2301070\r\n"
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        "2301071": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e o Processo nº SEI-350169/002014/2020\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/002014/2020, noticiando que a Empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, vencedora do lote 02 (aves abatidas) do Pregão Eletrônico n° 044/2020, que ensejou a celebração do contrato n° 094/2020, deixou de realizar a entrega dos itens coxa, sobrecoxa e peito de frango previstos para o cronológico no mês de dezembro de 2020 em TODAS as unidades possuidoras de rancho da SEPM, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII e VIII do contrato n° 126/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 065/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou embaraços administrativos e operacionais, desabastecimento altamente crítico dos estoques das unidades, como mudanças repentinas de cardápio, necessidade de remanejamento de itens entre as unidades e prejuízos graves à rotina administrativa e logística das unidades e gestão de contratos. Cumpre esclarecer que a dieta de pacientes hospitalares também é gravemente impactada.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna o MAJ PM RG 63.381, Id. Func. 21595062, SIDNEI ROBSON PAZINI DA SILVEIRA, da DEA, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/002014/2020estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2301071\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e o Processo nº SEI-350192/000054/2021,\r\n:\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000054/2021, noticiando que a Empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico n° 082/2019, que ensejou a celebração do contrato n° 073/2020 com a vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 0022/2020/261100-01 até o dia 03/02/2021, não atendeu a solicitação realizada no dia 27/01/2020 para o fornecimento de 35 (trinta e cinco) viaturas (tipo hatch descaracterizadas), alegando não haver reserva no seu estoque, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, II, IV e XIII do contrato n° 073/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 082/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, do prazo, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato; \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000054/2021, noticiando que a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico n° 082/2019, que ensejou a celebração do contrato n° 073/2020, deixou de comunicar oportunamente a SEPM sobre o encerramento da linha de produção do veículo e por conseguinte solicitação de cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 0022/2020/261100-01 que estava vigor até o dia 03/02/2021; isto posto, em 27/01/2020 a SEPM, enviou à empresa, através de e-mail, o contrato objetivando formalizar a aquisição de 35 viaturas descaracterizadas hatch, contudo a empresa recusou asssinar o contrato e, solicitou cancelamento da supracitada ATA, em 28/01/2021, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, II, IV e XIII do contrato n° 073/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 082/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, do prazo, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato, pois sendo tempestivo o requerimento de cancelamento, haveria tempo hábil para adequação e estabelecimento de uma outra logística para promover e satisfazer a aquisição das referidas viaturas;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, situada na Avenida Nissan, nº 1.500, Polo Industrial, Resende/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.104.117/007-61..\r\nDesigna o MAJ PM RG 65.142, Id. Func. 23980850, ANA PAULA PERES DA SILVEIRA, da DT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/000054/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2301073\r\n"
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        "2301102": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " \r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n108 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar;\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 390001/000105/2021;\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 002/2021, celebrado com a Empresa Petrobras Distribuidora S/A., a qual tem como objeto a aquisição de querosene de aviação (QAV-1), para abastecer as aeronaves da frota de helicópteros da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nID Funcional 414046-8,\r\nID Funcional 19597754\r\nID Funcional 0889111-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, em 02 de março de 2021\r\nSubsecretário Militar do GSI\r\nId: 2301102\r\n"
        ],
        "2301117": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Referência Proc. nº SEI-220009/000002/2021,\r\n\r\n- Exonerar a Consultora Técnica II MARIANI DA ROSA GISMONTI, matrícula nº 374.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2301117\r\n"
        ],
        "2301141": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O CALENDÁRIO PARA O ANO DE 2021 PARA O “DIA D” PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INSTITUIDO PELA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 5.653, DE 13 DE JUNHO DE 2019.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\n:\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.653, de 13/06/2019, que institui a campanha “Dia D” para a pessoa com deficiência e,\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150023/000092/2021,\r\n\r\n\r\n- Faz saber o calendário para a realização da campanha em todas as unidades participantes da campanha “Dia D para a pessoa com deficiência”;\r\n\r\n- A campanha será realizada nos dias 02/04/2021 (DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO), 18/06/2021 (DIA DO ORGULHO AUTISTA), 24/09/2021 (EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CELEBRADO NO DIA 21/09) e 03/12/2021 (DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)”;\r\n\r\n- A campanha poderá não ser realizada na(s) data(s) disposta(s) no art. 2º da presente portaria no caso da estrutura do DETRAN- RJ se encontrar, ainda, sob efeito de decreto(s) restritivo(s) de pandemia;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2301141\r\n"
        ],
        "2301142": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84.\r\n- o esgotamento do prazo da Sindicância Processo nº SEI- 160077/000234/2020, publicada no DOERJ nº 021-A de 02/02/2021.\r\n\r\n:\r\no prazo da Sindicância Processo nº SEI- 160077/000234/2020,08 (oito) dias, para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2301142\r\n"
        ],
        "2301144": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE MAÇO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo SEI nº E- 04/0058/000042/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 08 a 14 de março, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2301144\r\n"
        ],
        "2301153": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-03/014/254/2016 e apensos E-03/005/2085/2019 e o processo nº SEI E-320001/003236/2020,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301153\r\n"
        ],
        "2301160": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-03/005/3948/2016 e apenso nº E-03/008/0233/2018 e o Processo nº SEI-E-320001/003236/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301160\r\n"
        ],
        "2301165": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DOHABITACIONAL, OBJETO DO - 170002/001704/2020\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designa os servidores abaixo relacionados para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras de reforma parcial sem acréscimo do Conjunto Habitacional Santa Eugênia, localizado no Município de Nova Iguaçu, objeto do Processo nº SEI- 170002/001704/2020:\r\nLEONARDO BARCELOS DUTRA, ID Funcional nº 5108517-8 - titular\r\nRAQUEL SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 5098857-3 - titular\r\nMARCOS LUIZ ALEXANDRE, ID Funcional nº 4421569-0 - titular\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA, ID Funcional nº 4432274-7 - suplente\r\nDIOGO SCOVINO IORIO, ID Funcional nº 4430102-2 - suplente\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\n2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO - 170002/001706/2020\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designa os servidores abaixo relacionados para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras de reforma parcial sem acréscimo do Conjunto Habitacional Rua Daniel, localizado na Cidade de Deus, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº SEI- 170002/001706/2020.\r\nLEONARDO BARCELOS DUTRA, ID Funcional nº 5108517-8 - titular\r\nRAQUEL SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 5098857-3 - titular\r\nMARCOS LUIZ ALEXANDRE, ID Funcional nº 4421569-0 - titular\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA, ID Funcional nº 4432274-7 - suplente\r\nDIOGO SCOVINO IORIO, ID Funcional nº 4430102-2 - suplente\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\n2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO Nº SEI- 170002/001708/2020\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designa os servidores abaixo relacionados para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras de reforma parcial sem acréscimo do Conjunto Habitacional Margarida, localizado na Cidade de Deus, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº SEI- 170002/001708/2020.\r\nLEONARDO BARCELOS DUTRA, ID Funcional nº 5108517-8 - titular\r\nRAQUEL SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 5098857-3 - titular\r\nMARCOS LUIZ ALEXANDRE, ID Funcional nº 4421569-0 - titular\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA, ID Funcional nº 4432274-7 - suplente\r\nDIOGO SCOVINO IORIO, ID Funcional nº 4430102-2 - suplente\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\n2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO Nº SEI- 170002/001711/2020\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Designa os servidores abaixo relacionados para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras de reforma parcial sem acréscimo do Conjunto Habitacional Dom Pedro I, localizado em Realengo, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº SEI- 170002/001711/2020.\r\nLEONARDO BARCELOS DUTRA, ID Funcional nº 5108517-8 - titular\r\nRAQUEL SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 5098857-3 - titular\r\nMARCOS LUIZ ALEXANDRE, ID Funcional nº 4421569-0 - titular\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA, ID Funcional nº 4432274-7 - suplente\r\nDIOGO SCOVINO IORIO, ID Funcional nº 4430102-2 - suplente\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO Nº SEI- 170002/001712/2020.\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designa os servidores abaixo relacionados para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras de reforma parcial sem acréscimo do Conjunto Habitacional Rua da Gazela, localizado em Realengo, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº SEI- 170002/001712/2020.\r\nLEONARDO BARCELOS DUTRA, ID Funcional nº 5108517-8 - titular\r\nRAQUEL SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 5098857-3 - titular\r\nMARCOS LUIZ ALEXANDRE, ID Funcional nº 4421569-0 - titular\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA, ID Funcional nº 4432274-7 - suplente\r\nDIOGO SCOVINO IORIO, ID Funcional nº 4430102-2 - suplente\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\n2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO Nº SEI- 170002/001713/2020\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designa os servidores abaixo relacionados para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras de reforma parcial sem acréscimo do Conjunto Habitacional Bento Cardoso, localizado na Penha, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº SEI- 170002/001713/2020.\r\nLEONARDO BARCELOS DUTRA, ID Funcional nº 5108517-8 - titular\r\nRAQUEL SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 5098857-3 - titular\r\nMARCOS LUIZ ALEXANDRE, ID Funcional nº 4421569-0 - titular\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA, ID Funcional nº 4432274-7 - suplente\r\nDIOGO SCOVINO IORIO, ID Funcional nº 4430102-2 - suplente\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\n2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO Nº SEI- 170002/001714/2020\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designa os servidores abaixo relacionados para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras de reforma parcial sem acréscimo do Conjunto Habitacional Zaíra Duna, localizado em Brás de Pina, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº SEI- 170002/001714/2020.\r\nLEONARDO BARCELOS DUTRA, ID Funcional nº 5108517-8 - titular\r\nRAQUEL SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 5098857-3 - titular\r\nMARCOS LUIZ ALEXANDRE, ID Funcional nº 4421569-0 - titular\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA, ID Funcional nº 4432274-7 - suplente\r\nDIOGO SCOVINO IORIO, ID Funcional nº 4430102-2 - suplente\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHA MENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO Nº SEI- 170002/001715/2020\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designa os servidores abaixo relacionados para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras de reforma parcial sem acréscimo do Conjunto Habitacional Tertuliano Potyguara, localizado no Município de Nova Iguaçu, objeto do Processo nº SEI- 170002/001715/2020.\r\nLEONARDO BARCELOS DUTRA, ID Funcional nº 5108517-8 - titular\r\nRAQUEL SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 5098857-3 - titular\r\nMARCOS LUIZ ALEXANDRE, ID Funcional nº 4421569-0 - titular\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA, ID Funcional nº 4432274-7 - suplente\r\nDIOGO SCOVINO IORIO, ID Funcional nº 4430102-2 - suplente\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2301165\r\n"
        ],
        "2301184": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo E-03/005/680/2016 e apensos E-03/10.002.254/2005, E- 03/10.001.980/2005 e o processo nº SEI E-320001/003236/2020,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301184\r\n"
        ],
        "2301191": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo E-03/001/100478/2018 e apensos E-03/015/3394/2015 e o processo nº SEI E-320001/003236/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301191\r\n"
        ],
        "2301200": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-03/003/2369/2017 e apenso E-03/003/2370/2017 e o processo n° SEI-320001/003236/2020,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10(dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301200\r\n"
        ],
        "2301208": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nO REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8416/2012\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no art. 2° do Decreto Nº 47.470, de 03 de fevereiro de 2021 e no processo n° SEI- 150161/000333/2021, e \r\na necessidade de adequar as siglas das unidades administrativas da Fundação CEPERJ ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI,\r\nRESOLVE:\r\n- Editar Art. 9º, Titulo III - Da Estrutura Organizacional, do Regimento Interno da Fundação CEPERJ aprovado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8416/2012 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nA Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ - compreende: \r\nCONSEIG \r\nIII - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO E APOIO DA PRESIDÊNCIA \r\nPE \r\nCoordenadoria de Apoio à Gestão Educacional - CO\r\nCoordenadoria de Formação e Projetos Especiais - CO\r\nOS\r\n- CEEP\r\nCoordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - C\r\nc) DIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - D\r\nc.3.1) Departamento de Inscrição e Aplicação de Provas - \r\nd) DIRETORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - D\r\ne.1.1.3) Divisão de Pagamentos de Projetos e Concursos - \r\nCoordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - C\r\nAF\r\n- Editar o Art. 40 do Regimento Interno, TÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS,CAPITULO III - Da Competência dos Órgãos Executivos, da Fundação CEPERJ aprovado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8416/2012 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nÀ Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, compete:\r\npromover e coordenar as relações interinstitucionais atuando na articulação entre órgãos públicos, empresas privadas, organizações não governamentais e demais entidades, em nível federal, estadual, municipal; \r\nrealizar ações de marketing e vendas de produtos e serviços;\r\nplanejar, propor e implantar estratégias, planos e princípios de governança de tecnologia da informação e comunicação e conteúdos modernos, prospectivos, e instituir normas e procedimentos adequados e atualizados para a área e gerenciar a operação dos sistemas de redes, ativos de TIC e plataformas de sistemas corporativos;\r\nplanejar, coordenar e desenvolver todas as atividades relacionadas às tecnologias de informação e comunicação; \r\nsubmeter à Assessoria Jurídica matéria da área de administração para análise e pronunciamento, quando for o caso;\r\nexecutar outras atividades que forem determinadas pelo Presidente da Fundação;\r\nMonitorar, controlar e prospectar políticas internas de tratamento de dados sensíveis;\r\nPlanejar, propor e implantar soluções inovadoras que otimizem atividades, tarefas e processos de negócio no âmbito da CEPERJ.\r\n- Revogar o Art. 41 e o Art. 43 do Regimento Interno, TÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS,CAPITULO III - Da Competência dos Órgãos Executivos, da Fundação CEPERJ aprovado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8416/2012.\r\n- Aprovar as competências dos novos órgãos de Assessoramento da Presidência da Fundação CEPERJ, criados pelo Decreto Nº 47.470/2021, que passam a integrar o TÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS,CAPITULO II - Da Competência dos Órgãos de Direção, SESSÃO II - Dos Órgãos de Assessoramento e Apoio da Presidência, do Regimento Interno da Fundação CEPERJ, aprovado pela portaria CEPERJ/PR nº 8416/2012.\r\nAssessoria de Ouvidoria compete:\r\nharmonizar relações e garantir a escuta por quem de direito, dentro da organização; \r\natuar como o canal à disposição do público para receber e encaminhar as demandas para as áreas competentes para as devidas providências; \r\noferecer orientações, registrar, acompanhar, dar tratamento adequado às reclamações, sugestões, denúncias e elogios, oriundos da sociedade, que dizem respeito aos serviços;\r\natuar como veículo de informação para o gerenciamento de ações estratégicas, por meio da análise das postulações sobre as principais demandas e as maiores dificuldades, propiciando aperfeiçoamento da instituição, por meio de adequação e correções tempestivas e apropriadas de procedimentos internos; \r\npromover o exercício da cidadania, estreitar os laços com a sociedade e tornar a atividade institucional mais conhecida da população.\r\nAssessoria Especial de Segurança Institucional compete:\r\nestabelecer canais técnicos com as forças de segurança federais, estaduais e municipais quando da realização de concursos públicos que possam impactar questões de segurança pública;\r\nzelar pela segurança pessoal do presidente, vice-presidente e diretorias no exercício de suas funções, observando as atribuições dos órgãos de Segurança Pública, e pela proteção das instalações da Fundação CEPERJ\r\nanalisar e acompanhar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional da Fundação CEPERJ, observando as atribuições dos órgãos de Segurança Pública;\r\na AESSI terá como atribuição o levantamento de dados de inteligência, funcionando estritamente nas questões pertinentes à segurança pessoal do presidente, vice-presidente e diretoria no exercício de suas funções, e à proteção das dependências da Fundação CEPERJ, observando as atribuições dos Órgãos de Segurança Pública.\r\nmanter articulação permanente com a Diretoria responsável pelos sistemas de Tecnologia da Informação e de Comunicações;\r\nplanejar e coordenar as atividades de análise de riscos, avaliação de cenários e estudos relacionados à segurança do presidente, vice- presidente e diretoria no exercício de suas funções, e da estabilidade institucional da Fundação; \r\nassessorar o Presidente nos assuntos referentes à produção de conhecimentos para atividades de análise de riscos e avaliação de cenários, observando as atribuições dos Órgãos de Segurança Pública.\r\npromover estudos situacionais, visando prevenir a ocorrência de crises institucionais, observando as atribuições dos Órgãos de Segurança Pública;\r\nacompanhar os dados produzidos pelas diversas mídias, em articulação com a Assessoria de Comunicações, objetivando a criação de possíveis cenários de interesse; \r\navaliar a natureza dos possíveis riscos levantados nos estudos situacionais; \r\nlevantar necessidades e solicitar a aquisição de bens e a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços que atendam às necessidades de Segurança Institucional da Fundação;\r\narticular-se de modo permanente com a Diretoria responsável por administrar os serviços de recepção, ingresso e pelo controle e circulação de pessoas e veículos na Fundação e adjacências;\r\nassessorar o Presidente nos assuntos referentes às atividades de inteligência voltadas estritamente para a sua segurança pessoal, do vice-presidente e da diretoria no exercício de suas funções, e para a estabilidade institucional da Fundação; \r\nplanejar, controlar e executar os projetos e as atividades de prevenção e segurança contra incêndios e pânico, socorros de emergência e resgates diversos;\r\nmanter articulação permanente com a Diretoria responsável pelo Circuito Fechado de TV (CFTV);\r\nmanter permanente articulação com o setor de transporte para monitoramento dos trajetos de representação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2301208\r\n"
        ],
        "2301211": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-320001/003236/2020,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301211\r\n"
        ],
        "2301215": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo E-08/008/4127/2017 e o processo n° SEI- 320001/003239/2020, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposto abandono de cargo previsto no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\naneiro, 24 de fevereiro de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301215\r\n"
        ],
        "2301238": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO DO CERTAME LICITATÓRIO TENDENTE À CONTRATAÇÃO DE OPERADORA DE SAÚDE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150015/000033/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Extraordinária para acompanhamento do certame licitatóio tendente à contratação de operadora de saúde, que a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: , Secretaria de Diretoria - matrícula 537, , Agente de Certificação - Matrícula 1984 e , Chefe da Divisão Administrativa - Matrícula 1999.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de março de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2301238\r\n"
        ],
        "2301249": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120079/000010/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, Assistente de Diretoria, matrícula nº 1974, , Chefe do Serviço de Contabilidade, matrícula nº 1558, RODRIGO DE MESQUITA CALDAS, Chefe de Divisão Financeira, matrícula nº 1991, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dia úteis, apurar os fatos objeto do Processo Administrativo nº SEI-120079/000010/2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de março de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2301249\r\n"
        ],
        "2301259": [
            "2021-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral do n° , Chefe de Contratos e Serviços, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais do instrumento em questão, nos autos do processo nº SEI-080007/006232/2020 (SEI nº 10465580).Prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, com aplicação de taxa administrativa e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados para atender as necessidade de abastecimento dos veículos integrantes da frota do SAMU, que devem observar, especialmente, as normas do art. 24, XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nLuiz Carlos Thiengo Santana - 4340849-4\r\nDanielle Soares dos Santos - 5085020-2\r\nMarcella Rodrigues Ferrari - 4340433-2\r\nRebeca de Almeida Flores - 5113842-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2301259\r\n"
        ],
        "2301267": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.12.2020\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CRE Nº 019 DE 24 DE NOVEMBRODE 2020.\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\nOnde se lê: \r\n“.e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/7740/2015, e o processo eletrônico para fins de publicação SEI nº E-320001/003240/2020.”\r\nLeia-se:\r\ne considerando o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/7740/2015, processo administrativo apenso nº E- 26/005/3774/2017 e o processo eletrônico para fins de publicação SEI nº E-320001/003240/2020.\r\nId: 2301267\r\n"
        ],
        "2301289": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n108 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar;\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 390001/000105/2021;\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 002/2021, celebrado com a Empresa Petrobras Distribuidora S/A., a qual tem como objeto a aquisição de querosene de aviação (QAV-1), para abastecer as aeronaves da frota de helicópteros da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nID Funcional 414046-8,\r\nJOÃO LUIZ TORRES, ID Funcional 19597754\r\nID Funcional 0889111-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, em 02 de março de 2021\r\nSubsecretário Militar do GSI\r\nId: 2301289\r\n"
        ],
        "2301305": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCRIA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA NORMATIVA E PROCEDIMENTOS PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS COLEÇÕES BIOLÓGICAS DA UENF.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000907/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão para elaboração de minuta normativa e procedimentos para institucionalização das coleções biológicas da UENF.\r\nDesignar os membros listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMARIA CRISTINA GAGLIANONE, ID Funcional nº 641516-4 - Presidente;\r\nDAYVID RODRIGUES COUTO, CPF nº 092.783.437-57;\r\nLEANDRO RABELLO MONTEIRO, ID Funcional nº 641508-3;\r\nMAURA DA CUNHA, ID Funcional nº 641334-0;\r\nROSANA RODRIGUES, ID Funcional nº 4145088-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2301305\r\n"
        ],
        "2301329": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° SEI E-03/011/652/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301329\r\n"
        ],
        "2301337": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO. \r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/001085/2015,\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2015, celebrado com a empresa ELECTRON DALMAR LTDA-ME.\r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1;\r\nVINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9, em substituição ao servidor RAFAEL RUEB FERREIRA, ID Funcional nº 5098973-1, ANTÔNIO FERREIRA MACIEL FILHO, ID Funcional nº 4392661-4 e CARLOS HENRIQUE MIGUEZ, ID Funcional nº 5098299- 0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nNATASHA CALDEIRA MÓL, ID Funcional nº 5106675-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 003/2020.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2301337\r\n"
        ],
        "2301338": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-080010/000290/2020,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nDesignar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301338\r\n"
        ],
        "2301339": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° SEI E-03/014/2773/2016,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301339\r\n"
        ],
        "2301344": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.340 de 29 de outubro de 2020, que alterou a vinculação do Instituto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências;\r\n- a Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências;\r\n- a recomendação da Controladoria-Geral do Estado relacionado à celebração do primeiro Acordo de Leniência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-140001/002606/2020 e SEI-120001/002401/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\n1.9.1.0.13.0.0.00\r\nMultas Previstas na Legislação Anticorrupção.\r\n1.9.1.0.13.2.0.00\r\nMultas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência\r\n1.9.1.0.13.2.1.00\r\nMultas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Principal\r\n1.9.1.0.13.2.1.01\r\nMultas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Principal\r\n- Incluir, na Tabela V - Fonte de Recursos anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recurso:\r\n\r\n140\r\nRecursos Oriundos de Leis ou Acordos Anticorrupção\r\nRecursos provenientes da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública com destinação ordinária, respeitando os termos de cada acordo aprovado, e com seus recursos financeiros contabilizados na Conta Única do Tesouro Estadual.\r\n:\r\n53322\r\nRIOMETROPOLE\r\nInstituto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n53630\r\nFDRM\r\nFundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n- Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:\r\n14322\r\nRIOMETROPOLE\r\nInstituto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n14630\r\nFDRM\r\nFundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2301344\r\n"
        ],
        "2301361": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA ATÉ 31 DE MARÇO DE 2021 O PRAZO DA PORTARIA UEZO Nº 32 DE 01 OUTUBRO DE 2020, QUE ATUALIZA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CASOS DE COVID19 NO ÂMBITO DA UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- os Decretos nº 47.454, de 21 de janeiro de 2021 e nº 47.287, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.991, de 27 de agosto de 2020 que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a covid-19, na forma que menciona;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº13, de 16 de junho de 2020 e a Resolução CONSU nº 19, de 23 de junho de 2020 que regulamenta e aprova a retomada das atividades acadêmicas da pós-graduação de forma remota;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 38, de 10 de dezembro de 2020, que aprova as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2020.2, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19; - A Resolução CONSU nº 024, de 18 de agosto de 2020, que regulamenta e aprova o retorno das aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19”\r\n- o prolongamento da crise sanitária e dados epidemiológicos - COVID- 19 elaborado pela Comissão Científica de Estudos para Prevenção e Controle de Doenças Infectocontagiosas UEZO (CEPDIC- UEZO). Disponível no site da UEZO, através do link: http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2021/03/docs/RELATÓRIO_EPIDEMIÓLOGICO_01.03.2021.pdf;\r\n- o Decreto nº 47.300, de 02 de outubro de 2020 que altera o Decreto nº 47.287 de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID- 19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a Resolução Conjunta SECTI/UEZO nº 23, de 21 de outubro de 2020 que regulamenta a programação de retorno às atividades acadêmicas no âmbito da UEZO em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e dá outras providências;\r\n- a necessidade de manter a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais não essenciais, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19) conforme nota emitida ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, (RECOMENDAÇÃO PR/RJ/FMA No 07/2020) pela Comissão de Saúde formada por membros designados por cada uma dessas instituições de ensino superior federais e estaduais do Rio de Janeiro;\r\n- e o que consta no Processo nº SEI-260002/000018/2020;\r\n- Prorrogar, até 31 de março de 2021 o prazo estabelecido na Portaria SEI nº 32, de 01 outubro de 2020, que atualiza as medidas temporárias de prevenção da ocorrência de casos de COVID-19 no âmbito da UEZO, sem prejuízo das atividades acadêmicas emergenciais da graduação e pós-graduação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nReitora\r\n*Omitido no D.O. de 02.03.2021.\r\nId: 2301361\r\n"
        ],
        "2301435": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            " \r\nDE 04 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 43.692/2012 e 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040161/002286/2021,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\n:\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA - Pregoeiro - ID Funcional 44060653\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO - ID Funcional 43811787\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS - ID Funcional 20582331\r\n\r\nALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID Funcional 44060947 \r\nLEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA - ID Funcional 50182188;\r\nLEANDRO AMENTA CHOUZINHO - ID Funcional 44252943 \r\n\r\n- Fica designado o servidor CARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO, ID Funcional 43811787, como substituto do Pregoeiro, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2301435\r\n"
        ],
        "2301436": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações; e\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 040161/002286/2021,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\n:\r\nCARLOS ANDRÉ MACIEL PINHEIRO - Presidente - RIOPREVIDÊNCIA - ID Funcional 43811787\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA - ID Funcional 44060653\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS - RIOPREVIDÊNCIA - ID Funcional 20582331\r\n\r\nALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - RIOPREVIDÊNCIA - ID Funcional 44060947\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS- RIOPREVIDÊNCIA - ID Funcional 44060882\r\nLEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA - ID Funcional 50182188;\r\n\r\n- Fica designado o servidor JORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA - ID Funcional 44060653, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2301436\r\n"
        ],
        "2301441": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/006/087/A/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301441\r\n"
        ],
        "2301445": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAPPA/GABSEC N° 01 \r\nDE 01 DE 04 DE MARÇO DE2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E INTERLOCUÇÃO NAS ATIVIDADES DECORRENTES DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE A SEAPPA E A SECTI\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado na 4ª Cláusula, § 1º, do presente Termo de Cooperação Técnica, Processo Administrativo nº SEI-260016/000654/2020;\r\nDesignar, para compor a Comissão de Gerenciamento, Acompanhamento e Interlocução, do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro (SECTI) e, cujo o objeto é a proposição de políticas públicas, em especial o fortalecimento e ampliação do desenvolvimento rural sustentável e outros, através da realização de eventos, transferência de tecnologia, intercâmbio de conhecimento, bem como treinamento e capacitação técnica do setor Agro, conforme o Plano de Trabalho e as atribuições básicas estipuladas no artigo 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014; os servidores a seguir:\r\nALEX SANDRO PEDROSA GRILLO, Subsecretário/SEAPPA, ID 4270626-2, PAULO RENATO MARQUES, Presidente/PESAGRO, ID 4207363-4 e ANA PAULA CALDAS, Coordenadoria/SEAPPA, ID 5095470-9, para a Gerência Executiva e; como demais membros da referida Comissão para Coordenação Técnica e acompanhamento: NATÁLIA MACHADO DE MOURA (FIPERJ), ID 5003211-9; MÁRCIO DE SILVA OLIVEIRA (FIPERJ), ID 5007000-2; FELIPE MARINHO MASID (PESAGRO), ID 5097434-3; DENISE MARIA D'AVILA PEIXOTO VILLAR (PESAGRO), ID 1908951-1 e RENAN SILVA (SUBIDRS/SEAPPA), ID 5087353-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de março de 2021\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 2301445\r\n"
        ],
        "2301446": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/007/670/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301446\r\n"
        ],
        "2301459": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2020, DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL À AUDITORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018,\r\n:\r\n- a necessidade de atender ao previsto no § 3°, do art. 6º da Resolução CGE nº 55, de 31 de março de 2020;\r\n- a divulgação da relação das unidades estaduais selecionadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ para apresentarem a prestação de contas anual da gestão, relativas ao exercício de 2020, por meio da Portaria nº 09, de 16 de dezembro de 2020;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000587/2021;\r\n:\r\n- Estabelecer o cronograma de entrega dos documentos da Prestação de Contas Anual de Gestão - PCA dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual:\r\n) em até 120 (noventa) dias contados do encerramento do exercício financeiro, para os órgãos e entidades selecionados pelo TCE-RJ para fim de instrução e julgamento da PCA.\r\n) em até 150 (cento e cinquenta) dias do encerramento do exercício financeiro, para os demais órgãos e entidades não selecionados.\r\n- Os documentos relacionados no Anexo da Deliberação TCE- RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017, devidamente preenchidos, serão encaminhados à AGE, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para CGE/SUPEXT.\r\n- O(s) responsável(eis) deverá(ão) juntar Declaração Formal no SEI atestando que a base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS está atualizada com dados/informações relacionados ao período da PCA.\r\n- O processo SEI referente à respectiva PCA deverá, nos prazos estipulados no art. 1º desta Portaria, ser disponibilizado à respectiva Unidade de Controle Interno - UCI e mantido aberto nesta unidade para eventual complementação de informação ou inserção de documento.\r\n- A AGE remeterá, em até 170 (cento e setenta) dias do encerramento do exercício financeiro, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, selecionados pelo TCE-RJ para fins de julgamento, seu Relatório, Parecer e Certificado de Auditoria, para serem juntados aos documentos da respectiva PCA.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Auditoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nAuditora-Geral do Estado\r\nId: 2301459\r\n"
        ],
        "2301464": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/013/1916/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301464\r\n"
        ],
        "2301477": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            " OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 05.03.2021\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA \r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 366 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO SEI- 170002/001704/2020.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se Lê: ... DIOGO SCOVINO IORIO ...\r\nLeia-se: ... DIEGO SCOVINO IORIO ... \r\nPORTARIA EMOP Nº 367 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO SEI- 170002/001706/2020.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se Lê: ... DIOGO SCOVINO IORIO ...\r\nLeia-se: ... DIEGO SCOVINO IORIO ... \r\nPORTARIA EMOP Nº 368 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO SEI- 170002/001708/2020\r\nArt. 1º -\r\nOnde se Lê: ... DIOGO SCOVINO IORIO ...\r\nLeia-se: ... DIEGO SCOVINO IORIO ... \r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA \r\nPORTARIA EMOP Nº 369 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO SEI- 170002/001711/2020\r\nArt. 1º -\r\nOnde se Lê: ... DIOGO SCOVINO IORIO ...\r\nLeia-se: ... DIEGO SCOVINO IORIO ... \r\nPORTARIA EMOP Nº 370 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO SEI- 170002/001712/2020.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se Lê: ... DIOGO SCOVINO IORIO ...\r\nLeia-se: ... DIEGO SCOVINO IORIO ... \r\nPORTARIA EMOP Nº 371 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO SEI- 170002/001713/2020.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se Lê: ... DIOGO SCOVINO IORIO ...\r\nLeia-se: ... DIEGO SCOVINO IORIO ... \r\nPORTARIA EMOP Nº 372 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO SEI- 170002/001714/2020.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se Lê: ... DIOGO SCOVINO IORIO ...\r\nLeia-se: ... DIEGO SCOVINO IORIO ... \r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA \r\nPORTARIA EMOP Nº 373 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTES PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL SEM ACRÉSCIMO DO CONJUNTO HABITACIONAL, OBJETO DO PROCESSO SEI- 170002/001715/2020.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se Lê: ... DIOGO SCOVINO IORIO ...\r\nLeia-se: ... DIEGO SCOVINO IORIO ... \r\nId: 2301477\r\n"
        ],
        "2301494": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº SEI-030022/010265/2020,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301494\r\n"
        ],
        "2301506": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-E-03/008/1238/2019,\r\nE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301506\r\n"
        ],
        "2301516": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/006/087/A/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301516\r\n"
        ],
        "2301521": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/016/102811/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301521\r\n"
        ],
        "2301522": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 478 DE 05 DE MAIO DE 2020\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 26, IV, da Lei nº 42.765/2010, o disposto no Processo nº SEI- 260004/000388/2021,\r\n- a necessidade de regulamentar a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores em exercício na FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e\r\n- as disposições do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979 e artigos 23 e 24 da Lei Estadual nº 6.476/2013,\r\n- Revogar a Portaria Fundação CECIERJ Nº 478 de 05 de maio de 2020, publicada no DOERJ de 07/05/2020.\r\nO controle de ponto dos servidores da Fundação Cecierj será realizado por meio do Mapa de Frequência disponibilizado pelo Departamento de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria Fundação CECIERJ nº 478 de 05 de maio de 2020 e demais disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de março de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2301522\r\n"
        ],
        "2301528": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/010/0760/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2301528\r\n"
        ],
        "2301571": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O NÚCLEO DE ESTUDOS ISPMULHER NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 117/2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, no exercício das atribuições legais que lhe confere a lei nº 3329/1999, e\r\n:\r\na publicação da Portaria ISP/RJ nº 117/2021, de 02 de fevereiro de 2021, que criou nos quadros do Instituto de Segurança Pública o núcleo de estudos intitulado ISPMulher visando ampliar e aprofundar a produção de estudos e debates sobre a violência contra a mulher,\r\n- o constante dos do Processo nº SEI-12039/000034/2021,\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor o núcleo de estudos ISPMulher:\r\nANA PAULA ARGUELLES\r\nBÁRBARA CABALLERO\r\nELISANGELA OLIVEIRA\r\nJÚLIA DE MATTOS\r\nLARA MARTINS ROCHA VIEIRA DA SILVA\r\nLOUISE ROLIM\r\nLUCIANA MOURA\r\nNADINE MELLONI\r\nPRISCILA CARVALHO\r\nVANESSA CORTES\r\nVICTOR CHAGAS\r\n- O núcleo ISPMulher será coordenado pelas servidoras VANESSA CORTES e LOUISE ROLIM, sob a supervisão direta da Presidência do ISP/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nMARCELA ORTIZ\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2301571\r\n"
        ],
        "2301574": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMno uso das atribuições legais e baseado no Processo nº SEI-330022/000371/2021;\r\n- a necessária análise e avaliação de Prestação de Contas de convênios, junto aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de manter controles e procedimentos internos relativos a Prestação de Contas dos serviços executados, junto aos municípios conveniados com esta Fundação; \r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Análise de Prestação de Contas de Convênios Municipais, sob a Presidência do primeiro, os Membros abaixo relacionados: \r\n- José Antonio Paulo Fonseca - ID 8908842;\r\n- Mauro Gomes Valverde - ID 50979159; \r\n- Ramon Azevedo de Mello - ID 51067471; \r\n- Fontinele Guimarães Fajardo - ID 28457218. \r\n- A Comissão de Análise de Prestação de Contas de Convênios Municipais, ora designada, terá vigência de 90 dias, renováveis por igual período. \r\n- No curso de suas atividades a Comissão poderá expedir ofícios aos Órgãos Municipais envolvidos, bem como requisitar qualquer documentação necessária no desenvolvimento dos trabalhos. \r\n- Fica autorizada a Controladoria Geral da Fundação a expedir medidas administrativas e regulamentadoras para garantir a fiel execução desta Portaria. \r\n- Esta PORTARIA entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\nPresidente da Fundação DER/RJ\r\nId: 2301574\r\n"
        ],
        "2301594": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-270081/000060/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a comissão composta pelos servidores Antônio Alberto Marinho Nigro Filho, ID.: 565117-4, Camilla Menezes Gomes da Silva, ID.: 5105281-4 e Mauro Santos de Araújo, ID.: 1943561-4, sob a presidência do primeiro.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2301594\r\n"
        ],
        "2301605": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA ESTABELECIDOS NA PORTARIA CECIERJ Nº 511 DE 15 DE JANEIRO DE 2021\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260004/000033/2021;\r\n:\r\n- a alteração da composição da Comissão de Sindicância através da PORTARIA CECIERJ Nº 512 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021;\r\n- os termos do requerimento formulado pelo nobre Membro da Comissão, Regis da Rocha Motta, para prorrogação do prazo dos trabalhos a serem realizados pela Comissão constituída pela Portaria CECIERJ SEI n.º 511de 15 de janeiro de 2021;\r\nProrrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos por mais 30 dias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2301605\r\n"
        ],
        "2301688": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSUBSTITUI GESTOR E FISCAL DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI 080001/002908/2021:\r\nRESOLVE:\r\nRebecca Oliveira Varga Maio, ID/Matrícula 5095352-4Contrato nº 016/2019, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção predial.\r\nSuperintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a servidora abaixo:\r\nSuperintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional\r\nMarlene Santiago da Silva\r\n5106367- 0\r\n\r\nPermanecem inalterada a designação como Fiscais nas Unidades HETM, Rio Farmes, Centra-Rio, Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, IASERJ Maracanã, Unidade Ana Neri, PAM Cavalcanti, PAM Coelho, dos servidores abaixo:\r\nHETM\r\nAmanda Loubach Thiago\r\n5095405- 0\r\nMarcos Antonio Rocha Lopes\r\n3095186- 0\r\nRio Farmes\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327- 2\r\nCentra-Rio\r\nMarcio Moreno Barbeito\r\n3137329- 7\r\nMaurício Pinheiro de Vasconcellos\r\n0563871- 2\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES/RJ\r\nPaula Cristine Seabra Siggelkow\r\n5009087- 9\r\nIASERJ Maracanã\r\nPaula Cristine Seabra Siggelkow\r\n5009087- 9\r\nUnidade Ana Neri\r\nPaula Cristine Seabra Siggelkow\r\n5009087- 9\r\nMárcio Anderson Silva de Paula\r\n610871- 7\r\nAna Lucia Rosa Jaconiasni Ferreira\r\n3971181- 1\r\nPAM Cavalcanti\r\nLeandro Salerno Santos\r\n4250144- 0\r\nNilza Cabral Santana\r\n4279750- 0\r\nPAM Coelho Neto\r\nLeandro Salerno Santos\r\n4250144- 0\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n3149207- 0\r\n\r\nFicam designados as Substituições dos Fiscais para as Unidades HETM, Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, Rio Farmes, Centra-Rio, Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, IASERJ Maracanã, IASERJ Maracanã, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, dos servidores abaixo:\r\nSERVIDOR - SUBSTITUÍDO\r\nSERVIDOR - SUBSTITUTO\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266- 2\r\nRaimundo Nonato de C. Calazans\r\n3095582- 3\r\nSuperintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional\r\nCarolina Mello da Costa Vidal\r\n4178592- 4\r\nMárcia dos S. S. Barreto Vianna\r\n198636- 4\r\nErica Maria Pinheiro\r\nDe Oliveira\r\n3073064- 3\r\nBruna R. Machado da Silva\r\n5097376- 2\r\nRio Farmes\r\nDanielle dos Santos Luiz\r\n4391609- 0\r\nEduardo Teixeira Gomes\r\n5114335- 6\r\nCarolina Mello da Costa Vidal\r\n4178592- 4\r\nMarlene Santiago da Silva\r\n5106367- 0\r\nCentra-Rio\r\nCarolina Mello da Costa Vidal\r\n4178592- 4\r\nMarlene Santiago da Silva\r\n5106367- 0\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES/RJ\r\nAnselmo Souza dos Santos\r\n2586845- 4\r\nRaphael Couto Carvalho\r\n5090402- 7\r\nIASERJ Maracanã\r\nRoberto Dias\r\n4253104- 7\r\nKaroline dos Santos Campanelli\r\n5091659- 9\r\nAleksander Araújo Veríssimo\r\nde Souza\r\n4407224- 4\r\nThiago Ribas Torres\r\n5106186- 4\r\nPAM Cavalcanti\r\nPaulo Antônio Guerreiro Filho\r\n2115114- 8\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851- 5\r\nPAM Coelho Neto\r\nFrancisco Mota\r\nda Silva\r\n065077- 3\r\nCelso Cerqueira\r\n4198946- 5\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de fevereiro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nAndre Luis Gomes Jorge - ID: 2616143-5Gilson Antônio Fortunato Outeiro - ID: 609937-8, na Comissão de Fiscalização do E- 08/001/100649/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de março de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2301688\r\n"
        ],
        "2301689": [
            "2021-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº SEI- 080001/026793/2020 e\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Ofício S/IVISA-RIO nº 278/20 de 17/12/2020, relacionado a informação do resultado da inspeção realizada em drogaria referente ao produto ÁLCOOL GEL HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS - ÁLCOOL ETÍLICO 70%, COM ALOE VERA E AGENTES HIDRATANTES, marca BEDRAN, lote 45656, fabricado por SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.488.597/0001-53, localizada na Estrada dos Bandeirantes, nº 2265 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, por não possuir registro junto à ANVISA e Rotulagem do produto.\r\n- Termo de Interdição nº 03077, de 28/01/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso IV do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977 c/c artigo 12 da Lei Federal nº 6360/1976;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso o lote 45656, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade NÃO CONSTA, do produto ÁLCOOL GEL HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS - ÁLCOOL ETÍLICO 70%, COM ALOE VERA E AGENTES HIDRATANTES, marca BEDRAN, fabricado por SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.488.597/0001-53, localizada na Estrada dos Bandeirantes, nº 2265 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, por não possuir registro junto à ANVISA e Rotulagem do produto.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 080001/025100/2020 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 1882.1P.0/2020, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura do Rio de Janeiro - Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, o lote SN010, data de fabricação 04/2020, data de validade 04/2023, do produto ÁLCOOL GEL HIGIENIZANTE COM EXTRATO DE ALOE VERA 70%, marca HIDRA LISE, fabricado por NOVA KEFFA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 17.573.954/0001-96, localizada na Rua São Cristóvão, s/nº - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Teor de Álcool Etílico.\r\n- Termo de Interdição nº 03079, de 23/02/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977 c/c artigo 63, inciso II da Lei Federal nº 6360/76;\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso o lote SN010, data de fabricação 04/2020, data de validade 04/2023, do produto ÁLCOOL GEL HIGIENIZANTE COM EXTRATO DE ALOE VERA 70%, marca HIDRA LISE, fabricado por NOVA KEFFA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 17.573.954/0001- 96, localizada na Rua São Cristóvão, s/nº - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Teor de Álcool Etílico.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2301689\r\n"
        ],
        "2301722": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.353, de 08.02.2019, e 4385, de 25.04.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020. \r\n1ª PR- NITERÓI:\r\nCAMILLA DA SILVA RAPCINSKI\r\nVICTOR ACKERMANN VILLELA\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\nMAURICIO DE SOUZA LIMA\r\n6ª PR- ANGRA DOS REIS:\r\nMARIA EDUARDA FARIA DE ALMEIDA\r\n13ª PR- SÃO GONÇALO:\r\nRODOLFO DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2301722\r\n"
        ],
        "2301723": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 632 - CEJUR/PGE DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.428, de 17.03.2020, 4.429, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nCAMILA BEATRIZ OLIVEIRA CALO\r\nPEDRO DOMINGOS MARTINEZ DOS SANTOS\r\nRENAN MENEZES CHAGA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2301723\r\n"
        ],
        "2301724": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 633- CEJUR/PGE DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nRENAN ISACK DE SANTANA COIMBRA\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nVICTÓRIA STEFANI DUARTE PEREIRA FURTADO\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nJOÃO VICTOR CRUZ LUCAS\r\n3. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINSITRAÇÃO:\r\nMARIA LUIZA DO NASCIMENTO SANTOS\r\nMYLENA MEDINA DE SOUZA DEZIDÉRIO\r\nPSICOLOGIA:\r\nCAMILLE SANTANA DO AMARAL\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2301724\r\n"
        ],
        "2301725": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 634-CEJUR/PGE DE 04 DE MARÇO DE 2021.\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir o estudante abaixo relacionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANA CLARA STELET MORENO DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizadas na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2301725\r\n"
        ],
        "2301863": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n, DELEGA COMPETÊNCIA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 200, e\r\no disposto nos artigos 58 e 75, da Lei Federal nº 4.320/64, o disposto nos artigos 82, inciso IX e §1º, e 289 da Lei nº 287/79 e o disposto no artigo 35, caput e Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/80, o disposto no artigo 11 da Lei nº 5.427/2009, e o constante nos autos do Processo nº SEI-070020/000203/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar como Ordenadora de Despesas, na Unidade Orçamentária deste Instituto de Terras, a servidora CLAUDIA DE MELLO GENTIL - ID Funcional 1911995-0, Diretoria de Administração e Finanças.\r\n- Ficam designados como Ordenadores de Despesas na Unidade Orçamentária deste Instituto de Terras, relativamente às solicitações de despesa originadas do respectivo Órgão de Direção Superior, os seguintes servidoresLUIZ CLÁUDIO VIEIRA Diretor de Regularização Fundiária -- ID Funcional 2052863-9, NELSON LUIZ PACHECO LIMA Diretor de Cadastro e Cartografia - ID Funcional 4186139-6 e PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS, Diretoria de Assentamentos e Projetos - ID Funcional 5117436-7.\r\n- Fica delegada, à Ordenadora de Despesa mencionada no art. 1º, a prática dos seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial:\r\n- assinar em conjunto com a presidente, cheques, ordens bancárias, ordens de pagamento e demais títulos que possam criar obrigações para esta Autarquia, bem como movimentar recursos financeiros nas contas bancárias abertas e existentes em nome desta Autarquia;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e passagens, bem como aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar, relativamente às solicitações de despesas originadas do respectivo Órgão de Direção Superior, a emissão de Notas de Autorização de Despesas - NAD, Notas de Empenho - NE, Liquidação e Programação de Desembolso - PD, à conta dos Programas de Trabalho da Unidades;\r\n- autorizar, relativamente as solicitações de despesas originadas do respectivo Órgão de Direção Superior, licitações e contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como assinar Instrumentos contratos, acordos, convênios e termos de cooperação técnica e de reconhecimento de dívida;\r\n- aplicar ou revelar, relativamente as solicitações de despesas originadas pelo respectivo Órgão de Direção Superior, as penalidades previstas na legislação pertinente em razão de descumprimento de obrigação contratual, ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras e reformas;\r\nFica delegada, aos Ordenadores de Despesas mencionados no art. 2º, em conjunto com a Ordenadora de Despesa mencionada no art. 1º, a prática dos seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial:\r\n- autorizar a emissão de Notas de Autorização de Despesas - NAD, Notas de Empenho - NE, Liquidação e Programação de Desembolso - PD, à conta dos Programas de Trabalho da Unidades;\r\n- autorizar licitações e contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como assinar Instrumentos contratos, acordos, convênios e termos de cooperação técnica e de reconhecimento de dívida;\r\n- aplicar ou revelar, relativamente as solicitações de despesas originadas pelo respectivo Órgão de Direção Superior, as penalidades previstas na legislação pertinente em razão de descumprimento de obrigação contratual, ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras e reformas;\r\nFica determinada a cientificação desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado da Controladoria Geral do Estado, nos termos do artigo 82, § 1º, da Lei nº 287/79, e do Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/80.\r\nFicam revogadas a Portaria PRES/ITER nº 218, de 03 de março de 2020, e a Portaria PRES/ITERJ nº 230 de 10 de novembro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 22.02.2021.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\nLANDIJARA LUCIA SILVA DUARTE\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2301863\r\n"
        ],
        "2301879": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 243 DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE POLÍTICA DE ACESSOS AOS SISTEMAS E DADOS GERIDOS PELA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares e considerando o conteúdo do Processo Administrativo nº SEI-040106/000018/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado o grupo de trabalho com o objetivo de apresentar proposta de política de acessos aos sistemas e dados geridos pela Receita Estadual.\r\n\r\n- O grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES, ID Funcional nº 5005991-2;\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4380867-0;\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA, ID Funcional nº 4412074-5;\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL, ID Funcional nº 4322975-1;\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5006015-5;\r\nLUÍZA ROSSI DE SOUZA, ID Funcional nº 4365044-9;\r\nMARCUS VINÍCIUS VAN TOL DE AGUIAR, ID Funcional nº 4244124- 2;\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 4385229- 7;\r\nVALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, ID Funcional nº 4344296-0.\r\nOs servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e das lotações nos órgãos de origem.\r\nO grupo de trabalho poderá convidar Auditores Fiscais para contribuírem na elaboração dos trabalhos ou para esclarecerem questões específicas de determinado órgão ou setor.\r\n- O grupo de trabalho mencionado no art. 1º será coordenado pela Auditora Fiscal Luíza Rossi de Souza e terá prazo de duração de 6 meses, contados da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2301879\r\n"
        ],
        "2301909": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\n\r\nNOMEIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS/UEPSAM Nº 001/2020, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º, do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 29, de 1º de agosto de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº SEI- 07/028/002675/2019,\r\n\r\n\r\n- Nomear a Comissão de Fiscalização da obra oriunda do Contrato SEAS/UEPSAM nº 001/2020 a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - Id. Funcional nº 5109513-0\r\nEMERSON ROMÃO DA SILVA - ID Funcional nº 51042509;\r\nLUIZ CLARKSON LEBREIRO - ID Funcional nº 5050-6\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID Funcional nº 5006866-0\r\n\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25/02/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 03 de março de 2021\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2301909\r\n"
        ],
        "2301922": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 05.03.2021\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 378 DE 04 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE.\r\nOnde se lê:\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE MAÇO DE 2021.\r\nLeia-se: \r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE MARÇO DE 2021.\r\nOnde se lê:\r\n“Rio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nLUIZ CEZAR RCHA\r\nSuperintendente de Tributação”\r\nLeia-se: \r\n“Rio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\nSuperintendente de Tributação”\r\nId: 2301922\r\n"
        ],
        "2302024": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160192/000510/2020, e\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Ricardo Pereira Dinis, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5029667-1, como fiscal, e Carlos Eduardo Silva de Almeida, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5031073-9, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 084/16 firmado com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica designada a servidora Manoela Ferreira Morgado, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 4389825-4, como fiscal, e Ana Paula Ferreira da Costa, Assistente III, Id. Funcional nº 4428934-0, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 047/18 firmado com a Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2302024\r\n"
        ],
        "2302025": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150153/000109/2021, e\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n\r\n- Fica designada a servidora Renata Carrapatoso Di Fluri, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº. 5032591-4, como fiscal, em substituição a servidora Ilana da Silva Farias Id. Funcional nº. 4334680-4, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Contratos de Prestação de Serviços n°s. 060/20 e 036/20 firmados com as empresas Cam Tecnologia Ltda. e BS Tecnologia e Serviços Ltda., repectivamente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2302025\r\n"
        ],
        "2302052": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-030029/002204/2020; 03/001/310/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 23/2019;\r\nSubstituir e designar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 23/2019, celebrado entre a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA IND. DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (lote 1).\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6, em substituição a Carlos Alexandre Lima Nogueira - ID nº 4317961-4;\r\nANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA - ID nº 50271784, em substituição a Alessandra dos Santos Lopes Vieira - ID nº 3655014- 0;\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA - ID nº 5028009-0, em substituição a Vanessa Azevedo da Motta - ID nº 5035781-6;\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 5027260-8;\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 10/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 305 de 22/08/2019, publicada em 26/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-030029/002207/2020; 03/001/674/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 24/2019;\r\n- Substituir e designar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 24/2019, celebrado entre a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA IND. DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (lote 2).\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6, em substituição a Carlos Alexandre Lima Nogueira - ID nº 4317961-4;\r\nANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA - ID nº 50271784, em substituição a Alessandra dos Santos Lopes Vieira - ID nº 3655014- 0;\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA - ID nº 5028009-0, em substituição a Vanessa Azevedo da Motta - ID nº 5035781-6;\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 5027260-8;\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 10/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria SEEDUC/SUBEX nº 306 de 22/08/2019, publicada em 26/08/2019. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nNº 30 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-030029/002209/2020; 03/001/677/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 25/2019;\r\nSubstituir e designar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 25/2019, celebrado entre a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA IND. DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (lote 3).\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6, em substituição a Carlos Alexandre Lima Nogueira - ID nº 4317961-4;\r\nANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA - ID nº 50271784, em substituição a Alessandra dos Santos Lopes Vieira - ID nº 3655014- 0;\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA - ID nº 5028009-0, em substituição a Vanessa Azevedo da Motta - ID nº 5035781-6;\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 5027260-8;\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 10/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria SEEDUC/SUBEX nº 307 de 22/08/2019, publicada em 26/08/2019. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nNº 31 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-030029/002211/2020; 03/001/678/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 26/2019;\r\nSubstituir e designar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 26/2019, celebrado entre a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA IND. DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (lote 4).\r\n: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6, em substituição a Carlos Alexandre Lima Nogueira - ID nº 4317961-4;\r\n: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n: RAFAEL FERNANDES DE SOUZA - ID nº 50271784, em substituição a Alessandra dos Santos Lopes Vieira - ID nº 3655014- 0;\r\n: RITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA - ID nº 5028009-0, em substituição a Vanessa Azevedo da Motta - ID nº 5035781-6;\r\n: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 5027260-8;\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 10/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria SEEDUC/SUBEX nº 308 de 22/08/2019, publicada em 26/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nNº 32 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-030029/002203/2020; 03/001/675/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 27/2019;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 27/2019, celebrado entre a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA IND. DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (lote 5).\r\n: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6, em substituição a Carlos Alexandre Lima Nogueira - ID nº 4317961-4;\r\n: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n: RAFAEL FERNANDES DE SOUZA - ID nº 50271784, em substituição a Alessandra dos Santos Lopes Vieira - ID nº 3655014- 0;\r\n: RITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA - ID nº 5028009-0, em substituição a Vanessa Azevedo da Motta - ID nº 5035781-6;\r\n: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 5027260-8;\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 10/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria SEEDUC/SUBEX nº 309 de 22/08/2019, publicada em 26/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nNº 33 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-030029/002193/2020; 03/001/676/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 28/2019;\r\nSubstituir e designar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 28/2019, celebrado entre a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA IND. DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (lote 6).\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 503781-6, em substituição a Carlos Alexandre Lima Nogueira - ID nº 4317961-4;\r\nANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA - ID nº 50271784, em substituição a Alessandra dos Santos Lopes Vieira - ID nº 3655014- 0;\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA - ID nº 5028009-0, em substituição a Vanessa Azevedo da Motta - ID nº 5035781-6;\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 5027260-8;\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 10/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria SEEDUC/SUBEX nº 310 de 22/08/2019, publicada em 26/08/2019. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nNº 34 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos n° SEI-030029/002196/2020; 03/001/679/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 29/2019;\r\nSubstituir e designar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 29/2019, celebrado entre a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA IND. DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (lote 7).\r\n: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6, em substituição a Carlos Alexandre Lima Nogueira - ID nº 4317961-4;\r\n: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n: RAFAEL FERNANDES DE SOUZA - ID nº 50271784, em substituição a Alessandra dos Santos Lopes Vieira - ID nº 3655014- 0;\r\n: RITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA - ID nº 5028009-0, em substituição a Vanessa Azevedo da Motta - ID nº 5035781-6;\r\n: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 5027260-8;\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 10/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria SEEDUC/SUBEX nº 311 de 22/08/2019, publicada em 26/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2302052\r\n"
        ],
        "2302059": [
            "2021-03-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/004511/2021 e,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A - Térreo - Centro - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0033-06\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/001531/2021\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n005/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3257 DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/004512/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Embaixador Abelardo Bueno, Nº 201 / Lote 02 Pal 46985 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0029-20\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/022720/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n006/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nº 3258 DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/004515/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nº - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSetha Serv. De Transf. Hematologia E Aferese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 135/ Parte - Iucas - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.994.169/0001-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.703/1999\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.899/2020 de 26/08/2020.\r\nEmpresa:\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 1033 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0025-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.917/2013\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.538/2020 de 31/03/2020.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-08/001/016862/2019,\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nDavita Serviços de Nefrologia Niterói Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Martins Torres, nº 214 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.095.394/0001-09\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/16862/2019\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2302059\r\n"
        ],
        "2302104": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nDA SUBSECTRÁRIA\r\n2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020. \r\na determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo TCE-RJ 108.021- 4/14\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 080017/000918/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da Ata de Registro de Preços nº. 184/2012, firmada em 18.12.2012 entre a (extinta) Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e a sociedade Procare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, oriunda do Pregão Eletrônico n° 297/2012 (processo administrativo n° E-08/007.422/2011), tendo como objeto o registro de preços para aquisição de lâminas para utilização em aparelho para conexão estéril em bolsas de sangue, com prazo de vigência de 12 (doze) meses e valor unitário de R 18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos) e quantitativo total estimado de 72.000 unidades. O valor total da Ata de Registro de Preços nº. 184/2012 é de R 1.332.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil reais).\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 30963664, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020,\r\na determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo TCE/RJ 100.806- 0/2011.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 080017/000915/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do ato de dispensa de licitação, fundamentado no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro - SESDEC, em favor do Centro Integração Médica Marechal Hermes Ltda., cujo objeto era a gestão dos serviços médicos do Hospital Estadual Rocha Faria, prevendo a implantação, operação e manutenção do serviço, dando origem ao Contrato nº 094/2009.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores: Celso Ricardo Soares Guimarães - ID Funcional nº 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID Funcional nº 4215070-1, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2302104\r\n"
        ],
        "2302105": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002305/2021,\r\nE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nGESTOR: MARCELA NAVEGA GOMES REIS, ID Funcional\r\nnº 4338306-8 ;\r\nFISCAIS: NATASHA CALDEIRA MÓL, ID Funcional nº 5106675-0, em substituição ao servidor RAFAEL RUEB FERREIRA, ID Funcional nº 5098973-1, ANTÔNIO FERREIRA MACIEL FILHO, ID Funcional nº 4392661-4 e MARIA CAROLINA GOMES MOTTA BARRETO, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro. \r\nSUPLENTE: RENATA NÁPOLIS FONTE, ID Funcional nº 5096770-3\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DGAF/SECC SEI nº 02/2020.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2302105\r\n"
        ],
        "2302106": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002305/2021,\r\nE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nGESTOR : MARCELA NAVEGA GOMES REIS, ID Funcional nº 4338306-8 ;\r\nFISCAIS: NATASHA CALDEIRA MÓL, ID Funcional nº 5106675-0, em substituição ao servidor RAFAEL RUEB FERREIRA, ID Funcional nº 5098973-1, ANTÔNIO FERREIRA MACIEL FILHO, ID Funcional nº 4392661-4 e MARIA CAROLINA GOMES MOTTA BARRETO, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro. \r\nSUPLENTE: RENATA NÁPOLIS FONTE, ID Funcional nº 5096770-3.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DGAF/SECC SEI nº 10/2020.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2302106\r\n"
        ],
        "2302127": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nDE 2021\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 460, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÌVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ProcessoSEI nº E- 31/005/552/2019, \r\n:\r\nAltera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Fornecimento de Combustível com a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDAGUSTAVO FONSECA DE SOUZA, ID. Funcional nº 179612-7, por DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 0623312-0 na função de presidente e indica o servidor, ALCIRES ALVES FERREIRA ID. Funcional nº 623299-0, como membro, sendo mantidas as demais indicações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2302127\r\n"
        ],
        "2302129": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\n2021\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nECRETARIA DE , no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020,\r\na determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo TCE-RJ Nº 118.607- 4/13,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI- 080017/000920/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da aquisição de produtos hospitalares sem comprovação de contratação visando a economicidade. Cumpre destacar que o caso concreto se relaciona a Ata de Registro de Preços nº 126/2012, Pregão Eletrônico nº 0179/2012.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores CARLA PEREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA - ID: 4215070-1 (Presidente da Comissão) e CELSO RICARDO SOARES GUIMARÃES - ID: 4216311-0, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral \r\nId: 2302129\r\n"
        ],
        "2302180": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICARATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 070025/000198/2021:\r\n:\r\n- o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ ser uma Autarquia e atuar sob a égide do princípio da autonomia administrativa, no estrito exercício da atuação executiva, na forma do Decreto - lei nº 200/67, da Lei Estadual nº 1272/87 e do Decreto Estadual nº 46.938 de 13 de fevereiro de 2020 e \r\n- a necessidade de disciplinar o procedimento de designação de substituição eventual do Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, conforme artigos 35, 36 e 37, do Decreto Estadual 2.479/79:\r\n:\r\nDesignar, LEANDRO VELLOSO E SILVA, Id 51168847, Diretor de Administração e Finanças, VP-3, como encarregado substituto nas eventuais ausências do Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, na sede da autarquia.\r\nSão considerados para efeito de substituição automática, os seguintes afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, conforme artigo 79, do Decreto Estadual 2.479/79:\r\n- férias;\r\n- casamento e luto, até 8 (oito) dias;\r\n- exercício de outro cargo ou função de governo ou de direção, de provimento em comissão ou em substituição, no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, inclusive respectivas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou serviço prestado à Presidência da República em virtude de requisição oficial;\r\n- exercício de outro cargo ou função de governo ou de direção, de provimento em comissão ou em substituição, no serviço público da União, de outros Estados e dos Municípios, inclusive respectivas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, quando o afastamento houver sido autorizado pelo Governador, sem prejuízo do vencimento do funcionário;\r\n- estágio experimental;\r\n- licença-prêmio;\r\n- licença para repouso à gestante;\r\n- licença para tratamento de saúde;\r\n- licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que não exceda o prazo de 12 (doze) meses;\r\n- acidente em serviço ou doença profissional;\r\n- doença de notificação compulsória;\r\n- missão oficial;\r\n- estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, desde que de interesse para a Administração e não ultrapasse o prazo de 12 (doze) meses;\r\n- prestação de prova ou de exame em curso regular ou em concurso público;\r\n- recolhimento à prisão, se absolvido afinal;\r\n- suspensão preventiva, se inocentado afinal;\r\n- convocação para serviço militar ou encargo da segurança nacional, júri e outros serviços obrigatórios por lei;\r\n- trânsito para ter exercício em nova sede;\r\n- faltas por motivo de doença comprovada, inclusive em pessoas da família, até o máximo de 3 (três) durante o mês, e outros casos de força maior;\r\n- candidatura a cargo eletivo, conforme o disposto nos incisos IV e V, do artigo 74, do Decreto Estadual 2.479/79;\r\n- mandato legislativo ou executivo, federal ou estadual;\r\n- mandato de Prefeito ou Vice-Prefeito;\r\n- mandato de Vereador, nos termos do disposto no inciso III, do artigo 74, do Decreto Estadual 2.479/79;\r\n- mandato legislativo ou executivo, federal ou estadual;\r\n- mandato legislativo ou executivo, federal ou estadual;\r\n- mandato de Prefeito ou Vice-Prefeito;\r\n- mandato de Vereador, nos termos do disposto no inciso III, do artigo 74, do Decreto Estadual 2.479/79;\r\n- mandato legislativo ou executivo, federal ou estadual;\r\n- e outras, tais como licença à paternidade, à adotante, viagens, participação em eventos e reuniões externas à sede para capacitação profissional, para doação de sangue etc.\r\nNa hipótese de impedimento legal ou regulamentar do substituto, será permitida a designação de outro servidor, por período determinado.\r\nO servidor que estiver substituindo não perceberá a remuneração de substituição proporcionalmente ao período de efetiva substituição, nos casos determinados por este artigo, salvo se transcorridos os primeiros trinta dias de afastamento, o substituto passará a exercer somente as atribuições inerentes à substituição e a perceber a remuneração correspondente, podendo designar outro servidor para substitui-lo no cargo anteriormente ocupado, mediante portaria.\r\nNos casos de vacância de cargo de presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, o substituto fará jus ao pagamento da respectiva retribuição, a partir do primeiro dia da vacância.\r\nA remuneração da substituição será paga a contar do primeiro dia de substituição, por vacância de cargo, até a nomeação de novo do titular.\r\nNos primeiros trinta dias, o servidor substituto, se ocupante de outro cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento, acumulará as atribuições decorrentes da substituição com aquelas de que seja titular, e será retribuído com a remuneração que lhe for mais vantajosa.\r\n- Transcorridos os primeiros trinta dias, o substituto deixará de acumular, passando a exercer somente as atribuições inerentes à substituição e a perceber a remuneração correspondente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de março de 2021\r\nPresidente \r\nDepartamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro\r\nId: 2302180\r\n"
        ],
        "2302205": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/019417/2020 e,\r\n- o artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Processo nº SEI-080001/019417/2020 referente ao estabelecimento UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Hospital Unimed Resende, CNPJ: 68.709.211/0002-12, localizada na Rua Elza da Silva Duarte, s/nº - Manejo - Resende - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg, para utilização pelo estabelecimento UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Hospital Unimed Resende, CNPJ: 68.709.211/0002-12, Localizada Na Rua Elza Da Silva Duarte, S/Nº - Manejo - Resende - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/019415/2020 e,\r\n- o artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Processo nº SEI-080001/019415/2020 referente ao estabelecimento UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Hospital Unimed Resende, CNPJ: 68.709.211/0002-12, localizada na Rua Elza da Silva Duarte, s/nº - Manejo - Resende - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Hospital Unimed Resende, CNPJ: 68.709.211/0002-12, Localizada Na Rua Elza Da Silva Duarte, S/Nº - Manejo - Resende - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2302205\r\n"
        ],
        "2302212": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CRIAÇÃO E ARTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº E-03/11002967/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 14/03/2014, \r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL CRIAÇÃO E ARTE.\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE DE ENSINO MENDES CUSTÓDIO LTDA.\r\nCNPJ nº: 13.399.034/0001-42.\r\nEndereço: Estrada do Mutirão, Quadra 03, Lote 16, Vila Monte Verde, Município de Duque de Caxias/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 20/06/2012.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012.\r\nFundamentação Legal: artigo 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 128 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O ESPAÇO EDUCACIONAL CRER E SER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/011/100531/2018 de 23/08/2018 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 13/12/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Espaço Educacional Crer e Ser\r\nEntidade Mantenedora: Espaço Educacional Crer e Ser LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 18.461.298/0002-83\r\nEndereço: Travessa Rubens Ferreira de Mattos, n°47 Bairro: Chácara Farani - Município de Barra do Piraí/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 06/02/2019 \r\nEficácia a partir de: 07 de fevereiro de 2019 \r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 396 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2302212\r\n"
        ],
        "2302231": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE DER/RJ N° 084 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nINSTITUI A NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e baseado no Processo nº SEI-330022/000339/2021,\r\nInstituir nova Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Diretoria de Administração, conforme Decreto Estadual nº 47.480, de 09/02/2021.\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, sob a presidência do primeiro.\r\nLUÍS HENRIQUE LOFIEGO - ID Funcional 545541-3;\r\nBRUNO VALE FERREIRA - ID Funcional 4377320-6;\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA - ID Funcional 4271114-2.\r\nMONICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA - ID Funcional 2848055- 4;\r\nVALESCA NOGUEIRA REIS - ID Funcional 5112154-9;\r\nCLEDSON DOS SANTOS CUNHA - ID Funcional 4145068-0;\r\nSYLVIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR - ID Funcional 4373249-6;\r\nFONTINELE GUIMARÃES FAJARDO - ID Funcional 2845721-8.\r\nVALERIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES - ID Funcional 4186607-0\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nERICKA SANTOS CARLOS MACHADO, ID Funcional 5013084-6;\r\nSÉRGIO PAULO BELMONT, ID Funcional 5105392-6;\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\nCLEDSON DOS SANTOS CUNHA - ID Funcional 4145068-0;\r\nVALESCA NOGUEIRA REIS - ID Funcional 5112154-9;\r\nSYLVIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR - ID Funcional 4373249-6.\r\nVALERIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES - ID Funcional 4186607-0\r\nFicam designados os servidores MONICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA - ID Funcional 2848055-4 e CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - ID Funcional 4145068-0, como PREGOEIRO e PREGOEIRO SUBSTITUTO, respectivamente.\r\nID Funcional 4377320-6, como substituto do titular da CPL nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a validade a contar de 20/02/2021, revogadas as Portarias PRE DER/RJ n° 068, de 17 de dezembro de 2020 e PRE DER/RJ n° 004, de 20 de fevereiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2021\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2302231\r\n"
        ],
        "2302291": [
            "2021-03-10 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUSPENDE A REALIZAÇÃO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TÁXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 220003/000355/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto no art. 2º, I, da Portaria INMETRO nº 101, de 20 de março de 2020;\r\n- a necessidade de observação das medidas sanitárias de controle na propagação da COVID-19, estabelecidas pelas autoridades de Saúde;\r\n- o agravamento dos indicadores do Painel COVID-19 de monitoramento no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários com a devida segurança sanitária e exercer de maneira mais eficiente e de forma transparente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\nRESOLVE:\r\nFica suspensa a verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis executivos e convencionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro até ordem ulterior.\r\nFica mantida a realização de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos táxis executivos e convencionais nos municípios em que houver reajuste da tarifa fixada pela Autoridade Municipal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2302291\r\n"
        ],
        "2302351": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 244 DE 05 DE MARÇO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000044/2020,\r\n:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 18 de dezembro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - - OUTRAS MARCAS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro/Pet Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.109\r\nCHOPP BRASSER PILSEN / BLACK\r\nDe 1001 a 1500\r\n12,70\r\n1.4.110\r\nCHOPP BRASSER PURO MALTE / WEISS / LAGER / IPA\r\nDe 1001 a 1500\r\n16,00\r\n1.4.111\r\nCHOPP BRASSER PALE ALE\r\nDe 1001 a 1500\r\n15,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01/04/2021.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2302351\r\n"
        ],
        "2302380": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002305/2021;,\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nMARCELA NAVEGA GOMES REIS, ID Funcional nº 4338306-8 ;\r\nMARIA CAROLINA GOMES MOTTA BARRETO, ID Funcional nº 5097196-4, em substituição a servidora GEISA FRAGA HARTIMANN, ID Funcional nº 5103566-9, \r\nNATASHA CALDEIRA MÓL, ID Funcional nº 5016675-0 \r\nRENATA NÁPOLIS FONTE, ID Funcional nº 5096770-3, sob a presidência do primeiro.\r\nANTÔNIO FERREIRA MACIEL FILHO, ID Funcional nº 4392661-4.\r\nº - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 02/2020.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2302380\r\n"
        ],
        "2302383": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            " \r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual n° 47.360, de 13 de novembro de 2020, que alterou a vinculação da LOTERJ para a SECC;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/002776/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\n33209397\r\nMultas, Juros e Demais Encargos\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação em despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros à União, inclusive para suas entidades da administração indireta, no pagamento de Multas, Juros e Demais Encargos incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de restituição por descumprimento de cláusulas contratuais ou conveniadas com a União, ou outro motivo.\r\nExcluir, da Tabela I - por Órgão e Unidade anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:\r\n22340\r\nLOTERJ\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:\r\n14340\r\nLOTERJ\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2302383\r\n"
        ],
        "2302385": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, \r\n: \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001962/2020; \r\nRESOLVE: \r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2017, celebrado com a empresa EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.\r\n: \r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n: \r\nEVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9, em substituição ao servidor JAYSOM FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4; \r\nEDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1 ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n: MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID 5087564-7. \r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 06/2020. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2302385\r\n"
        ],
        "2302386": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/016462/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2020, celebrado com a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n: \r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n: EVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9 em substituição ao servidor JAYSOM FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4;\r\nMAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7 \r\nANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n: \r\nEDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 01/2020.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2302386\r\n"
        ],
        "2302387": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de \r\n2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/008699/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2020, celebrado com a Empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n: \r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n: EVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9 em substituição ao servidor JAYSOM FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4; \r\nEDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1 ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n: \r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 13/2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2302387\r\n"
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        "2302389": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004060/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2019 celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n: \r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n: \r\nEVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9 em substituição ao servidor JAYSOM FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4; \r\nEDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1 ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n: \r\nMAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 05/2020.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2302389\r\n"
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        "2302390": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e \r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/006393/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2019, celebrado com a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. \r\n: \r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n: \r\nEVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9 em substituição ao servidor PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0; \r\nEDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1 \r\nMARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional nº 5080027- 2, sob a presidência do primeiro. \r\n: \r\nMAURÍCIO MEYER BENISTE, ID 5087564-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 04/2020.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2302390\r\n"
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        "2302426": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA\r\nAUTORIZA O DELTA - JEPC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/2508/2019, de 10/07/2019 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/10/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: DELTA -JEPC.\r\nEntidade Mantenedora: Jardim Escola Pedacinho do Céu LTDA \r\nCNPJ nº: 03.560.204/0001-75\r\nEndereço: Rua Prefeito Joaquim José Ferreira, n° 46, Bairro: Centro - Município de Três Rios /RJ. \r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2020. \r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 544 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n08 DE MARÇO DE 2021\r\nAUTORIZA O KOELER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/3312/2017, de 31/08/2017 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 01/04/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: KOELER\r\nEntidade Mantenedora: Colégio KOELER LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 28.529.382/0001-64\r\nEndereço: Avenida Koeller, n° 190, Centro, Município de Petrópolis/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 17/01/2018 \r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2018 \r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 513 alunos, distribuídos em 03 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais, 1° ao 9° e Ensino Médio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 0018 08 DE MARÇO DE 2021\r\nAUTORIZA A CASA ESCOLA TRÊS URSINHOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/3304/2017, de 30/08/2017 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 14/03/2018. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Casa Escola Três Ursinhos.\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Krimberg S/C LTDA. ME.\r\nCNPJ nº: 36.536.324/0001-96\r\nEndereço: Rua Alinthor Werneck, n°84, Bairro: Alto da Serra - Município de Petrópolis/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/12/2017.\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2018. \r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais (6° ao 9°) ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2302426\r\n"
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        "2302460": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350090/002136/2020, noticiando que a Empresa THOMAS GREG E SERVIÇOS IND E COM IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS., contratada para confecçionar as carteiras de identidade da SEPM, apresentou incongruencias nos elementos de segurança das matrizes referente ao item 3.2.1 alínea “c”, página 347 do processo licitatório nº E- 35/192/58/2019, cujo comando diz: “ com sigla PM IDT SI, na horizontal, margeando externamente o lado inferior do quadrilátero reservado a impressão digital nas cédulas de identidade”. Sendo assim, após verificação de diferença nas matrizes apresentadas, foi solicitado a contratada que seguisse os padrões descritos no Termo de Referência. No entanto, a contratada alegou, sem apresentar provas, que as 11 (onze) mudanças no layout ocorrem em decorrência de solicitação da Secretaria de Estado de Polícia Militar pediu para mudar o layout da Identidade, o que ensejou a NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR RELATIVA AO OFICIO PARA FORMALIZAÇÃO DAS ADEQUAÇÕES NO LAYOUT DO PAPEL MOEDA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PMERJ. Com isto, o Gestor convidou a contratada para uma reunião com objetivo de reduzir a termos as inconsistências e divergências de informações, restando verificado que a SEPM não solicitou mudanças nas características das identidades, e que o setor de Engenharia de Pesquisa e Desenvolvimento da contratada não compreendeu o descritivo técnico do Termo de Referência; isto posto, a Contratada informou que o objeto do contrato não seria entregue conforme o Termo de Referência, e que o referido elemento de segurança do item 3.2.1 alínea “c”, “PM IDT SI” seria fornecido em impressão off-set e não em marca d´água na “massa do papel”, incidindo, portanto, nas cláusulas I, IV, VII e XIII Contratos nº 110/2020 que dispõem, respectivamente, sobre, a forma de fornecimento, das obrigações da Contratada, da execução do Contrato e das sanções administrativas. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como a inobservância da regularidade da execução do contrato; Processo nº SEI-350090/002136/2020\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa, THOMAS GREG E SERVIÇOS IND E COM IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS, situada na Rua General Bertoldo Klinger, nº 69 Vl - Paulicéia, São Bernardo do Campo - SP, 09688-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.514.896/0001-15.\r\nDesigna o CAP PM RG 77.963, Id. Func. 05932505, DIEGO COSTA MACEDO, da DAbst, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350090/002136/2020estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2302460\r\n"
        ],
        "2302482": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE PATRIMÔNIO DE BENS IMÓVEIS DA FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de definir atribuições e responsabilidades relacionadas à gestão de bens móveis e imóveis da FAETEC e o que consta do Processo nº SEI-260005/000877/2020,\r\n- Designar PATRÍCIA CRISTINA SAMPAIO COUTINHO, ID 5035832-4, responsável pela Gestão de Bens Imóveis para fins de cumprimento das normas de organização e regularização dos espaços ocupados ou cedidos para a FAETEC, catalogando todas as Unidades da Rede FAETEC, identificando os instrumentos legais de ocupação ou cessão, conforme o caso, ou adotando procedimentos para fins de regularização da ocupação do espaço cedido pela FAETEC ou para a FAETEC, em estrita observância das normas e legislação que regem a matéria, especialmente a Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977, Lei nº 8666/93, Decreto nº 46.028, de 23/06/2017, Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, Instruções Normativas da AGE e Deliberações do TCE/RJ.\r\n- A Gestão de Bens Imóveis estará subordinada administrativamente à Divisão de Patrimônio / Diretoria Administrativa / Vice Presidência Administrativa, nessa ordem.\r\n- As dificuldades, no exercício das atribuições, ora definidas, deverão ser comunicadas, pela Chefia da Divisão de Patrimônio à Direção da DAD para que oriente os procedimentos que couberem.\r\n- Na ausência e afastamento de Patrícia Cristina Sampaio Coutinho, ID 5035832-4 responderá pela Gestão de Bens Imóveis: JAMIR CORREA DE OLIVEIRA, ID 4266027-0, neste caso com validade a contar de 06 de janeiro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade da designação de Patrícia Cristina Sampaio Coutinho a contar de 03 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA PR/FAETEC nº 525 de 06 de setembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2302482\r\n"
        ],
        "2302498": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            "\r\n2021\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n- a Promoção nº 28/2020-CLM/PG-15, de INDEX 8280438;\r\n- a manifestação da ASSCOR, INDEX 13863653, no Processo Administrativo nº SEI-260016/000390/2020, recomendando nova nomeação de Comissão de Sindicância, diante das exonerações dos membros anteriores designados para o ato;\r\n- o contido no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n- Designar como novos membros da Comissão de Sindicância instaurada no Processo Administrativo nº SEI-260016/000390/2020, a contar da data da publicação, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE: \r\nLEANDRO DOS SANTOS CARVALHO, ID. Funcional 2337874-3;\r\nMEMBROS: \r\nJULIANA RAMOS CAPOSSOLI, ID-Funcional 5087642-2;\r\nLAIS DE SOUZA GOMES, ID-Funcional 5112210-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2021\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2302498\r\n"
        ],
        "2302653": [
            "2021-03-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nORNA SEM EFEITO A PORTARIA 182 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000458/2021,\r\nRESOLVE:\r\nPR-Nº 182 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, publicada no Diário Ofícial - ANO XLVII - nº 38 - Parte I - Fls. 14, no dia 01 de março de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de março de 2021 \r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000403/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Secretária I, nível CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de março de 2021\r\nJOÃO MORANI VEIGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2302653\r\n"
        ],
        "2302703": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Processo n.º E-11/50.241/2012;\r\n- o Ofício 01/2021-SFM, de 15 de janeiro de 2021; e\r\n- o que consta do Processo n° SEI-220011/001453/2020. \r\nE:\r\nDelegar poderes ao servidor da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, , Matrícula 100.665, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2302703\r\n"
        ],
        "2302704": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\na necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura do Processo n° SEI- 220011/000299/2021.\r\nE: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\nMembros Titulares:\r\nAlexandre Pereira Velloso - ID. 5089543-5;\r\nFernando Gonçalves Coelho - ID. 1292673-6;\r\nIsabela da Silva Catharino - ID. 5097055-0;\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Estabelecer que a servidora Gabriella Sousa Medeiros - ID. 5098070-0, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2302704\r\n"
        ],
        "2302741": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/007/411/A/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2302741\r\n"
        ],
        "2302744": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-08/008/4242/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2302744\r\n"
        ],
        "2302745": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            " ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nARQUIVAMENTO DE PROCESSO\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 19, inciso III do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\n\r\no contido nos autos do Processo nº E- 22/009/3/2020 e Proc. nº SEI-220009/000009/2021); \r\nRESOLVE: \r\n\r\n- Arquivar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, com vistas a apurar a possível ocorrência de fato irregular cometido por empregado da Agência. \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2302745\r\n"
        ],
        "2302754": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE PATRIMÔNIO, BENS MÓVEIS DA FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de transferir atribuições e responsabilidades relacionadas à gestão de bens móveis da FAETEC, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/000406/2021,\r\n- a Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; \r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014; \r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021; \r\n- a necessidade de realizar revitalização da Estrutura Patrimonial da Rede FAETEC para se adequar aos Decretos nº 45.171/2015, que cria a REDEBENS e nº 46.048/2017 que institui o SBM RJ;\r\nID 4266027-0, responsável pela Gestão de Bens móveis, no âmbito da FAETEC, para fins de cumprimento das normas de organização e regularização estabelecidas na legislação vigente especialmente nos Decretos nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e nº 46.048, de 25 de julho de 2017 e suas alterações, Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017 e demais legislações vigentes.\r\n\r\n- A Gestão de Bens Móveis estará subordinada administrativamente a Divisão de Apoio Patrimonial/Diretoria Administrativa/Vice- Presidência Administrativa, nessa ordem.\r\n- Caberá à Diretoria Administrativa/VICEPRESAD dotar a Divisão de Apoio Patrimonial/DIVPAT de estrutura de pessoal suficiente para que as atividades possam ser realizadas e os prazos, legalmente definidos, cumpridos regularmente.\r\n- As dificuldades, no exercício das atribuições, ora definidas, deverão ser comunicadas, pela Chefia da Divisão de Apoio Patrimonial à Direção/DIVPAT da Diretoria Administrativa/DIRAD para que oriente os procedimentos que couberem.\r\n- Na ausência e afastamento de Jamir Correa de Oliveira, ID 4266027-0 responderá pela Gestão de Bens Móveis, JOCILEI SILVEIRA LIMA, ID 5116280-6.\r\n- Cessa os efeitos do Ato de 06 de setembro de 2018 - PORTARIA R/FAETEC nº 525, publicado no D.O. de 13/09/2018, que designou a servidora SHIRLEY DA SILVA SOUTO, ID 4336584-1 como responsável pela Gestão de Bens Móveis, no âmbito da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas demais as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2302754\r\n"
        ],
        "2302773": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n10 DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 310005/000583/2020, \r\n:\r\n- Altera a composição da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da aquisição de Papel A4, com a Empresa YAXMUTAL UTILIDADES EIRELI, substituindo o servidor GUSTAVO FONSECA DE SOUZA, ID. Funcional: 4385279-3 Presidente da Comissão de fiscalização, pela servidora CAROLINE ANTUNES, ID. Funcional 5101881-0, e indica o servidor CLAUDIO XAVIER DA SILVA ID: 5090516-3, como membro da Comissão, sendo mantidas as demais indicações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 12 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2302773\r\n"
        ],
        "2302786": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; e\r\n- a deliberação TCE-RJ 279, de 24/08/2017 que Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\n- o Processo nº SEI-080007/001914/2021;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano eventual ao erário, em decorrência das constatações apuradas nos termos do VOTO GS-2 (TCE/RJ), proferido pela Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do Processo nº 104.793-3/15, conforme CI DEX/Setor de Auditoria Interna nº 014/2021, de 10 de março de 2021.\r\n- A Tomada de Contas, de que trata esta Portaria, será realizada pela Comissão Temporária de Tomada de Contas, composta pela servidora ANA LUCIA DA SILVA COSTA PESSANHA, Id 4250174-1, pela servidora MARCIA MARIA VILLA NOVA DA SILVA, Id 3122536-5 e pelo servidor VITOR ACSELRAD, Id 4378033-4, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Auditoria Interna para verificação dos atos e emissão do parecer de auditoria, com vistas, se for o caso, à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2302786\r\n"
        ],
        "2302788": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II, do artigo 8º da Lei Complementar 63, de 1º de agosto de 1990, e, tendo em vista o alcance das disposições expressas no artigo 3º da Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017,\r\no Of. CGE/CHEGAB SEI nº 08, de 18 de janeiro de 2021 da Controladoria Geral do Estado-CGE, Processo nº SEI- 320001/000142/2021;\r\n- Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI- 320001/000142/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido através de fatos em , veiculada em 17/08/2020, no Programa RJ 2 da Rede Globo e o contido no relatório nº 2020.03/SEFAZ/CORRINT.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores:\r\nLEANDRO DOS SANTOS CARVALHO - ID Funcional 2337874-3 (Presidente da Comissão);\r\nERICA SANCHEZ MUNIZ DE OLIVEIRA - ID Funcional 5116421-3 (membro); e\r\nCLAUDIO DA SILVA BASTOS-ID Funcional 571134-7 (membro), para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- A Tomada de Contas, de que trata esta Portaria, será realizada pela Comissão de Tomada de Contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de sua publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2302788\r\n"
        ],
        "2302819": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 246 DE 10 DE MARÇO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE REQUERIMENTOS COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020 e o disposto no Processo nº SEI-040212/000060/2020, \r\n- Fica incluído o art. 1-C na Portaria SSER 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º-C - Os requerimentos para agendamento de atendimento presencial nas Auditorias Fiscais Regionais e Especializadas devem tramitar pelo Sistema Atendimento Digital a partir de 8 de fevereiro de 2020.\r\n§ 1º - Os requerimentos para agendamento do atendimento presencial na Auditoria Fiscal Especializada de ITD não estão incluídos para tramitação no Sistema Atendimento Digital.\r\n§ 2º - Os requerimentos para agendamento do atendimento presencial na Auditoria Fiscal Especializada de IPVA seguem o disposto no art. 1°-A desta Portaria.\r\n§ 3º - Os requerimentos para agendamento presencial dos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS serão atendidos exclusivamente pela Auditoria Fiscal designada como unidade de cadastro ou de fiscalização.\r\n§ 4º - Os requerimentos para agendamento presencial do contribuinte pessoa física ou jurídica não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS serão atendidos nas Auditorias Fiscais Regionais.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2302819\r\n"
        ],
        "2302826": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE MARÇO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo SEI nº E04/0058/000052/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de março, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2302826\r\n"
        ],
        "2302832": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 09 DE MARÇO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE REQUERIMENTOS COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020 e o disposto no Processo nº SEI-040212/000058/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica incluído o art. 1°-B na Portaria SSER n° 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º-B - A comunicação prévia de que trata o § 2º, do art. 3º do Anexo XV, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, deve ser efetuada por meio do Atendimento Digital, a partir de 15 de março de 2020.”\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2302832\r\n"
        ],
        "2302841": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nTRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 17, de 05/12/2013 e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 04/03/2021, por Decisão Singular de 03/03/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" nº 00004026025, em 04/03/2021, e assinatura dos Termos de Compromisso em 09/03/2021, nos Processos JUCERJA nº 00-2021/053829-5 e SEI-220011/000405/2021;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2302841\r\n"
        ],
        "2302847": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\n2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-08/008/100087/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2302847\r\n"
        ],
        "2302849": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 020/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 020/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a Ambiental Serviços Especializados LTDA, referente ao Processo Administrativo nº SEI-050003/000196/2020, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO DE OLIVA COELHO- ID.4425306-0; \r\n\r\nELIZABETH AGOSTINHO CARDEIRO - ID.4347385-7;\r\nDANIELA RODRIGUES SIQUEIRA DA SILVA- ID. 5085195-0;\r\nJOICE FERNANDA DA SILVA - ID.5082600-0.\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nParágrafo único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada no documento ___.\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXX de 20XX.\r\n\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\nId: 2302849\r\n"
        ],
        "2302850": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 01/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a CLARO S/A, referente ao Processo Administrativo nº SEI-050003/000168/2020, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO DE OLIVA COELHO - ID. 4425306-0; \r\n\r\nJULIANA DO CARMO FERREIRA AMOEDO CORRÊA - ID.4400851- 1;\r\nANDRESSA CRISTINA DA SILVA GONDIM - ID.4411150-9.\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada no documento ___.\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXX de 20 .\r\n\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\nId: 2302850\r\n"
        ],
        "2302851": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a Trivale administração LTDA, referente ao Processo Administrativo SEI nº E-05/003/212/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nTHIAGO TOLEDO BARBOSA - ID. 5090029-3; \r\n\r\nANDREZA DA SILVA SANTOS - ID.4273855-5;\r\nMARIA CRISTINA ROMÃO DAMBROSIO QUEIROZ - ID.5010170-6;\r\nDORA-LINA ALMENARA CARDOSO- ID.3974714-0.\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada no documento ___.\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XXX de XXXX de 20XX.\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\nId: 2302851\r\n"
        ],
        "2302852": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a Microcis Consultoria Informática e Serviço Eirelli, referente ao Processo Administrativo nº SEI- E-05/003/133/2017, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPAULO CESAR CARMO DE SOUZA QUEIROZ ID. 4434810-0; \r\n\r\nELIZABETE AGOSTINHO CARDEIRO - ID. 4347385-7;\r\nDANIELA RODRIGUES SIQUEIRA DA SILVA - ID. 5085195-0;\r\nJOSÉ RODOLFO DE OLIVA COELHO- ID. 4425306-0. \r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada no documento ___.\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXX de 20XX.\r\n\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nDe acordo.\r\nDO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\nId: 2302852\r\n"
        ],
        "2302862": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/03/2021\r\nPAGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 196 DE 10 DE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIOconsiderando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000403/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE ... considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000458/2021.\r\nId: 2302862\r\n"
        ],
        "2302863": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nº 177 DE 10 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-08/008/2359/A/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2302863\r\n"
        ],
        "2302875": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DEMARÇO .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 7, de 9 de março de 2021. Processo nº SEI- E04/058/00053/2021. \r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de março de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 5,5580 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,7090 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,2800 por litro;\r\n- diesel: R 4,1610 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,4477 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,4410 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,0860 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2302875\r\n"
        ],
        "2302885": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/008/100923/2018,\r\nE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2302885\r\n"
        ],
        "2302890": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-03/002/1500/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2302890\r\n"
        ],
        "2302897": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nIA CONJUNTA FAPERJ/SECTI Nº 471\r\n\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECTI no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9185 de 14 de janeiro de 2021, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487de 11 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260017/000007/2021.\r\n\r\n\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Programa de fomento à educação científica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/03/2021 até 31/12/2021.\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nSecretaria de Ciência, Tecnologia e inovação do Estado do Rio de Janeiro - SECTI\r\n- Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovação do Estado do Rio de Janeiro - SECTI\r\n- Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovação do Estado do Rio de Janeiro - SECTI\r\nPT: 19.572. 0440. 3014 - Fomento à Inovação Tecnológica\r\nND: 33.90 \r\nFonte: 100 \r\nValor total: R 274.260,00 (duzentos e setenta e quatro mil e duzentos e sessenta reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nSecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nUnidade Executante\r\nId: 2302897\r\n"
        ],
        "2302898": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/016/1859/2019,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2302898\r\n"
        ],
        "2302995": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 25.689, de 09 de novembro de 1999, baseado no Processo nº SEI-330022/000404/2021, e \r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993, no seu art. 116; Lei nº 287/1979;\r\n- a necessidade de padronizar os critérios e procedimentos do ciclo de instrução e fiscalização dos convênios, sem repasse financeiro;\r\n- Fica atribuída à Chefia de Gabinete, sem prejuízo de suas atividades, a competência para planejamento, gerenciamento e fiscalização dos convênios, sem repasse financeiro, com órgão ou entidade da administração pública federal, estadual, distrital, municipal ou entidades particulares sem fins lucrativos;\r\n- Caberá ainda à Chefia de Gabinete, instaurar e designar servidores para compor a Comissão de Convênios;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nPresidente da Fundação DER/RJ\r\nId: 2302995\r\n"
        ],
        "2303003": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            " ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021);\r\nDelegar competência à empregada ERIKA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA MATTIOLI, sob a matrícula 219, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio e, em suas ausências e afastamentos, ao empregado VITOR RODRIGUES PRADO, sob a matrícula 232, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nDelegar competência ao empregado RODRIGO CHIFARELLI TRONCOSO VILLARINO, sob a matrícula 350, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio e, em suas ausências e afastamentos, ao empregado RODRIGO DO COUTO FONSECA, sob a matrícula 263, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nEsta portaria tem seus efeitos a contar desta data, revogando a PO AgeRio/ DPTEC N° 23/2020. \r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2303003\r\n"
        ],
        "2303034": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/005/4195/2017,\r\nº - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nº - Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nº - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2303034\r\n"
        ],
        "2303042": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002237/2020; 03/029/46/2019; 03/001/24/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 01/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 01/2019, celebrado entre a Empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC:\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 5027055-9, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\nROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID nº 4379965-5\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623-8 \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 368 de 07/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicada em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO AMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002238/2020; 03/029/36/2019; 03/001/25/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 02/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 02/2019, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 5027055-9\r\nROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID nº 4379965-5, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623- 8, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8 e Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 e Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 357, de 06/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicada em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO AMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002239/2020; 03/029/37/2019; 03/001/26/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 03/2019.\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 03/2019, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 5027055-9\r\nROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID nº 4379965-5, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623- 8, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8 e Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 e Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 358, de 06/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicada em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002240/2020; 03/029/39/2019; 03/001/27/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 04/2019.\r\nRESOLVEM:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 04/2019, celebrado entre a Empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID nº 4379965- 5, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID n° 5011429-8,\r\nem substituição a Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\n: RODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623- 8 \r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 371 de 07/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicado em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002241/2020; 03/029/40/2019; 03/001/28/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 05/2019.\r\nRESOLVEM:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 05/2019, celebrado entre a Empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID nº 4379965- 5, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID n° 5011429-8, em substituição a Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623- 8 \r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 372, de 07/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicado em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002242/2020; 03/029/44/2019; 03/001/29/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 06/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 06/2019, celebrado entre a Empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI. e esta SEEDUC:\r\nROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID nº 4379965- 5, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID n° 5027055-9\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID nº 5011429-8\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 e Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623-8, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8 e Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 373 de 09/11/2020, publicada em 12/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002225/2020; 03/029/41/2019; 03/001/30/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 07/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 07/2019, celebrado entre a Empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID nº 4379965- 5, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID n° 5011429-8, em substituição a Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID nº 4379965-5 \r\n: RODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623- 8\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 354, de 07/10/2020, publicada em 13/10/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002226/2020; 03/029/47/2019; 03/001/31/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 08/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 08/2019, celebrado entre a Empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC:\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 5027055-9, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\nROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID nº 4379965-5\r\n: CARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623-8 \r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 369, de 07/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicada em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002228/2020; 03/029/45/2019; 03/001/33/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 10/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 10/2019, celebrado entre a Empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI. e esta SEEDUC:\r\nROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID nº 4379965- 5, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID n° 5027055-9\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID nº 5011429-8\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 e Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623-8, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8 e Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 361, de 06/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicada em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO AMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002229/2020; 03/029/38/2019; 03/001/34/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 11/2019;\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOSESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 5027055-9\r\nROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID nº 4379965-5, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\n: RODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623-8, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8 e Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 e Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 359, de 06/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicada em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002233/2020; 03/029/31/2019; 03/001/1567/2018;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 08/2018;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 08/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID nº 5011429-8, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 5027055-9, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\n: DANIEL DA COSTA MELLO - ID nº 5014212-7, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8 e Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID nº 5027193-8, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 e Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 362, de 06/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicada em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002235/2020; 03/029/32/2019; 03/001/1568/2018;\r\n\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 09/2018;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 09/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID nº 5011429-8, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 5027055-9, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nDANIEL DA COSTA MELLO - ID nº 5014212-7, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8 e Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID nº 5027193-8, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 e Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 362, de 06/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicada em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002236/2020; 03/029/33/2019; 03/001/1569/2018;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 10/2018;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 10/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID nº 5011429-8\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 5027055-9, em substituição a Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nDANIEL DA COSTA MELLO - ID nº 5014212-7, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8 e Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID nº 5027193-8, em substituição a Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 e Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\nDiretores Regionais Administrativos\r\nCoordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nDiretores das Unidades Escolares\r\nDiretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 365, de 07/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicada em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002224/2020; 03/029/48/2019; 03/001/1570/2018;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 32/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 32/2019, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID nº 5011429-8\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 5027055-9, em substituição a Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nDANIEL DA COSTA MELLO - ID nº 5014212-7\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID nº 5027193-8 \r\nDiretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 371, de 07/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicada em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002222/2020; 03/029/34/2019; 03/001/1571/2018;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 11/2018;\r\nRESOLVEM:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 11/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\n: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID nº 5011429-8, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 5027055-9, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\n: DANIEL DA COSTA MELO - ID nº 5014212-7\r\n: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID nº 5027193-8 \r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 364, de 06/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicada em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/002223/2020; 03/029/35/2019; 03/001/1572/2018;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 12/2018;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora e de Fiscalização do Contrato SEEDUC nº 12/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\n: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID nº 5011429-8\r\n: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 5027055-9, em substituição a Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\n: DANIEL DA COSTA MELLO - ID nº 5014212-7\r\n: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID nº 5027193-8 \r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Es tadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à contar de 01/02/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 365, de 07/10/2020, publicada em 13/10/2020 e republicada em 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2303042\r\n"
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        "2303044": [
            "2021-03-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000458/2021\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 2018, do Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, nível CC- 02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de março de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 198 DE 11 DE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000458/2021\r\nRESOLVE:\r\nFLÁVIO ABNER-CAHN ALVARENGA BRAZÃO, matrícula nº 2019, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, nível CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de março de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000458/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, nível CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de março de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 200 DE 11 DE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000458/2021\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 2017, do Cargo de Confiança de Presidente da Comissão de Licitação, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de março de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 201 DE 11 DE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000458/2021\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1983, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de março de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000458/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de março de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 203 DE 11 DE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000458/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Presidente da Comissão de Licitação, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de março de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 204 DE 11 DE MARÇO DE 2021\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA 182 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000458/2021,\r\nRESOLVE:\r\nPR-Nº 196 DE 10 DE MARÇO DE 2021, publicada no Diário Ofícial - ANO XLVII - nº 46 - Parte I - Fls. 05, no dia 11 de março de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de março de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 205 DE 11 DE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000458/2021,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - NOMEAR MARINA BARROSO COELHO DA CUNHA GUIMARÃES, para exercer o Cargo de Confiança de Secretária I, nível CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de março de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 206 DE 11 DE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000458/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Jurídico, nível CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de março de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2303044\r\n"
        ],
        "2303051": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/040/438/2019,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2303051\r\n"
        ],
        "2303074": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução SEDEERI nº 060, de 29 de dezembro de 2020 e o que consta no Processo nº SEI-220012/000117/2021,\r\na finalidade de melhorar o ambiente de negócios no Estado do Rio de Janeiro, tornando-o propício ao crescimento, à rentabilidade e ao fomento de novas tecnologias, redação dada pelo Decreto nº 46.810, de 29 de outubro de 2019, que altera a estrutura da SEDEERI, e dá outras providências;\r\n- a comunicação interna CI SEDEERI/GABSEC 01/2021 que indica a necessidade de desenvolver soluções tecnológicas para utilização de plataformas “business intelligence” e “big data”, com vistas à tomada de decisão e gestão estratégica no âmbito desta SEDEERI, constante no Processo nº SEI-220012/000041/2021;\r\n- a importância da transformação digital e a modernização de toda a gestão e da governança da tecnologia da informação e comunicação da SEDEERI;\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Organização de Dados no âmbito desta SEDEERI, a fim de melhor estruturar os dados coletados e produzidos com vistas à tomada de decisão e gestão estratégica, com os seguintes servidores:\r\nALCINA BILIO MERGULHÃO, ID Funcional nº 41186383-6, Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - ASSTIC;\r\nBRUNO FERREIRA OLIVEIRA NEVES, ID Funcional nº 5092822-8, Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - ASSTIC;\r\nLUIS CLAUDIO MARTINEZ MESQUITA, ID Funcional nº 5106342-5, Subsecretaria Executiva - SUBEXE;\r\nFELIPE AMORIM DE MORAES, ID Funcional nº 5104729-2, Assessoria de Comunicação - ASSCOM;\r\nGABRIEL LOIO DE MENESES BASÍLIO CORDEIRO, ID Funcional nº 5102983-9, Subsecretaria de Óleo, Gás e Energia - SUBOGE;\r\nCARLOS ROBERTO BARRETO CORDEIRO, ID Funcional nº 5116599- 6, Subsecretaria de Relações Internacionais e Administração das Indiretas - SUBRI;\r\nNATHÁLIA MOUTINHO TITONEL, ID Funcional nº 5108483-0, Subsecretaria de Comércio, Serviços e Ambiente de Negócio - SUBIAN;\r\n- A presente Comissão de Organização de Dados fará o levantamento dos dados mantidos na estrutura de servidores desta SEDEERI, de forma quantitativa e qualitativa.\r\nO levantamento dos dados mencionados no caput deste artigo será divulgado internamente, no prazo de 30 (trinta) dias, através de relatório analítico a ser emitido pela Comissão, priorizando os dados pertinentes às ações finalísticas prioritárias e/ou estratégias desta Secretaria.\r\n- Após a emissão do relatório analítico citado no artigo anterior, a Comissão proporá medidas e ações visando a melhor organização de dados, bem como a regulação interna, o acompanhamento e seu compartilhamento, com vistas à maior cooperação e sinergia entre as Unidades Administrativas desta Secretaria, observando a legislação vigente.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados membros não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2303074\r\n"
        ],
        "2303228": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            "\r\nCONSTTITUI A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, no Processo nº SEI- 50003/000130/2021\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Inventário e Avaliação, Art. 5º do Decreto nº44. 489/2013, em caráter permanente, responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, e designa para a sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nVALTER DA COSTA FILHO - ID: 4274942-5\r\nEDUARDO LURNEL GONÇALVES - ID: 1943013-2\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID: 4422613-6\r\n- A comissão, designada pelo Art. 1º desta Portaria, deverá nos termos do Decreto nº44. 489/2013 e das Portarias CGE nº 179/2014, 187/2015, 189/2015 e 195/2016, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Subunidades de Controle sob a responsabilidade desta SETUR.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\n\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2303228\r\n"
        ],
        "2303238": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- a Portaria JUCERJA n.º 1503, de 29 de março de 2017; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000299/2021.\r\nRESOLVE:\r\nEDUARDO MARCELO UENO, ID. Funcional nº 5075659-1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA n.º 1503/17.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitido no D.O de 12/03/2021.\r\nId: 2303238\r\n"
        ],
        "2303239": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE A MEDALHA “COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o constante do processo administrativo nº SEI- 270055/000390/2020.\r\nRESOLVE:\r\n“COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” categoria Prata, a 2º Sargento BM Q06/ACD/02 MONTEIRO RIBEIRO PITTA, RG 30.639, Id. Funcional 2641297-7, por ter concluído em primeiro lugar e com conceito Muito Bom - (MB) o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos 2020 (CAS/2020).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2303239\r\n"
        ],
        "2303242": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/010297/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2020 celebrado com a empresa LIBERTY SEGUROS S/A.\r\nGESTOR: MARCELA NAVEGA GOMES REIS, ID Funcional nº 4338306-8 em substituição a servidora PRISCYLA SODRÉ LATORRACA, ID Funcional nº 5114770-0.\r\nFISCAIS: NATASHA CALDEIRA MÓL, ID Funcional nº 5106675-0; MARIA CAROLINA GOMES MOTTA BARRETO, ID Funcional nº 5097196-4 e GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9, sob a presidência do primeiro.\r\nSUPLENTE: CRISTIANE MARIA BITTECNCOURT SUZUKI, ID Funcional nº 5015168-1 em substituição do servidor RAFAEL RUEB FERREIRA, ID Funcional nº 5098973-1.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 11/2020.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2303242\r\n"
        ],
        "2303243": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n: \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/9763/2020, \r\n: \r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2020 celebrado com a empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. \r\nGESTOR: GABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1. \r\nFISCAIS: EVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9; THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0 em substituição ao servidor JAYSON FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4; ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0; RAFAELLA ALVES PREUSSE, ID Funcional nº 5103058-6 e RODRIGO DA CRUZ SILVA, ID Funcional nº 5105319-5, sendo os dois últimos responsáveis pela fiscalização do veículo sob responsabilidade da SERGB, conforme descrito na Resolução Conjunta SERGB/SECC nº 014/2021, sob a presidência do primeiro. \r\n5088688-1. \r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 019/2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2303243\r\n"
        ],
        "2303245": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 039 DE 10 DE MARÇO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, \r\n: \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n- o disposto no Processo SEI nº E-12/001/100049/2018, \r\n: \r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2018 celebrado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. \r\nGESTOR: GABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1.\r\nFISCAIS: EVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9; THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0 em substituição ao servidor JAYSON FONSECA DA SILVA, ID Funcional nº 5103952-4; ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0; RAFAELLA ALVES PREUSSE, ID Funcional nº 5103058-6 e RODRIGO DA CRUZ SILVA, ID Funcional nº 5105319-5, sendo os dois últimos responsáveis pela fiscalização dos veículos sob responsabilidade da SERGB, conforme descrito na Resolução Conjunta SERGB/SECC nº 014/2021, sob a presidência do primeiro. \r\n5088688-1. \r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 017/2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2303245\r\n"
        ],
        "2303273": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PERTINENTES À CONSTRUÇÃO DE ÍNDICE PRÓPRIO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta dos autos do processo n° SEI-220008/000018/2021,\r\nConstituir Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver estudos técnicos e jurídicos pertinentes à construção de índice próprio aos serviços de transporte ferroviário de passageiros, que possa refletir, com maior precisão e realidade, o impacto da inflação nos custos e componentes atrelados às atividades específicas do sistema ferroviário, a ser composto pelos servidores designados abaixo:\r\nFelippe Ramos da Cás, ID 5117064-2; \r\nRicardo Willie, ID 2714852-1;\r\nÉdipo Senna Àzaro, ID 50299549;\r\nDaniel Silva Pereira, ID 5090396-9;\r\nDeborah Brito D'Almeida Telles de Menezes, ID 50840282; \r\nJosé Carlos Soares Leitão Filho, matrícula n° 99000641 \r\nLeila Teixeira Barros Leal;\r\nYury Gazen Dimas\r\n- A coordenação do Grupo de Trabalho ficará sob responsabilidade do Gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, Felippe Ramos da Cás, ID 5117064-2, sendo designado como substituto o servidor Ricardo Willie, ID 2714852-1.\r\nO Grupo de Trabalho apresentará a conclusão dos trabalhos desenvolvidos por meio de Relatório Técnico Final ao Conselho Diretor no prazo de 90 dias, cabendo prorrogação mediante justificativa.\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do Relatório Final previsto no caput, o Grupo de Trabalho deverá elaborar Relatórios Técnicos mensais sobre o tema.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2303273\r\n"
        ],
        "2303275": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 12.03.2021\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SUT N°380 DE 11 DE MARÇO DE 2021\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2021.\r\nOnde se lê:\r\n“Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de março de 2021, são os seguintes: ”\r\nLeia-se:\r\n“Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2021, são os seguintes: ”\r\nId: 2303275\r\n"
        ],
        "2303286": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2021\r\nREVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições e competências, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080017/004692/2020,\r\no despacho 14181009, oriundo da Coordenação de Revisão e Tomada de Contas (COORTC), proferido no processo SEI- 080017/004692/2020, no qual informou que \"a Tomada de Contas já havia sido concluída, com a emissão de Relatório e Parecer, e encaminhada à Auditoria Geral do Estado em 17/09/2019, por meio da guia de remessa n.º 808, que juntamos nos autos, doc. n.º 14197341. Consultamos o Sistema de Controle de Processos e Documentos - UPO e verificamos que o processo foi remetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, pela Controladoria Geral do Estado em 16/12/2019, conforme doc n.º 14197770.\"\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SUBCG SES nº 097 de 01 de março de 2021, publicada no D.O. de 03 de março de 2021, na qual instaurou Tomada de Contas Especial em observância à determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo TCE-RJ 107.528-5/14.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2303286\r\n"
        ],
        "2303287": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/004779/2021 e,\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínicas de Doenças Renais.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Lucena, nº 81 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0018-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/100350/2002\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada (extinção p/ enc. Liq. Voluntária).\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº SEI 080001/004981/2021 e,\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCarta Góias Indústria e Comércio de Papéis S.A\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, s/nº KM 249 - Arrozal - Piraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.752385/0012-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5815/2016\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento a pedido do requerente.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2303287\r\n"
        ],
        "2303338": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.03.2021\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 245 DE 09 DE MARÇO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE REQUERIMENTOS COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.\r\nProcesso nº SEI-040212/000058/2020.\r\nOnde se lê:\r\n“Art. 1º-B A comunicação prévia de que trata o § 2º do art. 3º do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, deve ser efetuada por meio do Atendimento Digital, a partir de 15 de março de 2020.”\r\nLeia-se:\r\n“Art. 1º-B A comunicação prévia de que trata o § 2º do art. 3º do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, deve ser efetuada por meio do Atendimento Digital, a partir de 15 de março de 2021. ”\r\nId: 2303338\r\n"
        ],
        "2303340": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 12.03.2021\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 246 DE 10 DE MARÇO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE REQUERIMENTOS COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.\r\nProcesso nº SEI-040212/000060/2020.\r\nOnde se lê:\r\n“Art. 1º Fica incluído o art. 1-C na Portaria SSER 224, de 18 de Maio de 2020, com a seguinte redação:\r\nArt. 1º-C Os requerimentos para agendamento de atendimento presencial nas Auditorias Fiscais Regionais e Especializadas devem tramitar pelo Sistema Atendimento Digital a partir de 8 de fevereiro de 2020.”\r\nLeia-se:\r\n“Art. 1º Fica incluído o art. 1º-C na Portaria SSER 224, de 18 de Maio de 2020, com a seguinte redação:\r\nOs requerimentos para agendamento de atendimento presencial nas Auditorias Fiscais Regionais e Especializadas devem tramitar pelo Sistema Atendimento Digital a partir de 8 de fevereiro de 2021.”\r\nId: 2303340\r\n"
        ],
        "2303351": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN Nº 5991 DE 03 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Paulo Roberto Lima dos Santos, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional 43765432, como fiscal, em substituição ao servidor Diogo Leonardo Oliveira da Silva, no convênio nº 008/18, firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2303351\r\n"
        ],
        "2303352": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO DOS POSTOS DO DETRAN/RJ \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 150023/000210/2021, e \r\na necessidade de aprimoramento da prestação do serviço público;\r\n- Instituir comissão de acompanhamento de desempenho dos postos do DETRAN/RJ cujos integrantes são o Flávio Costa Moreira (ID:51056836), representante da Presidência; Igor Carrara (ID: 05029880-1), representante da Assessoria de Gestão e Modernização; Edson Alves de Souza (ID: 51153319), representante da Assessoria de Engenharia;Robson Fernandes Pereira Neves (ID: 5026468-0), representante da Diretoria de Registro de Veículos; Bruno da Penha Lemos (ID: 43180582-1), representante da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; Diego Dassie Zaranza (ID: 4400019-7), representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; Rodrigo José França Taves, representante da Assessoria de Comunicação Social; Anderson Almeida Machado (ID: 0619022-7), representante a Ouvidoria; Alexandre Rodrigues Dias (ID: 571361-7), representante da Corregedoria; David Erthal Hermano Caldas (ID: 5110758-9), representante da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços e Willian Vieira (ID: 05108530-5), representante da Diretoria de Habilitação.\r\n- A Comissão terá por atribuição o acompanhamento da qualidade na prestação de serviço pelo DETRAN/RJ nos seus postos de atendimento e adoção das providências necessárias à solução das pendências identificadas, levando em consideração, dentre outros fatores, as demandas apresentadas à Ouvidoria da Autarquia e aos órgãos de Direção.\r\nA Comissão, no âmbito das suas atribuições, deverá se reunir semanalmente para fins de acompanhamento dos vetores que garantem a adequada prestação de serviço nos postos de atendimento do DETRAN, tais como o tempo de atendimento, quantitativo de servidores ou terceirizados, a qualidade e constância dos sistemas utilizados nos postos de atendimento e outros.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2303352\r\n"
        ],
        "2303362": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            "\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AUDITORIA INTERNA RELATIVO AOS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO E PAGAMENTOS DE BOLSAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.765, de 22 de dezembro 2010, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260004/002423/2020 e;\r\na imprescindibilidade do atendimento aos princípios da Administração Pública nos processos de Pagamentos de Bolsas, oriundas dos Editais realizados por todas as Diretorias desta Fundação;\r\nFica instituída a Comissão de Auditoria Interna com a finalidade de auditar processos relativos a Pagamentos de Bolsas, oriundas dos Editais realizados por todas as Diretorias desta Fundação, compreendidos no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2020, no âmbito desta Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de auditoria:\r\n, Id Funcional nº 5115828-0;\r\n, Id Funcional nº 4377365-6;\r\n, Id Funcional nº 5116022-6;\r\n, Id Funcional n° 4424477-0;\r\n, Id Funcional n° 5032741-0;\r\n, Id Funcional n° 4261617-4;\r\n, Id Funcional nº 5115954-6;\r\n, Id Funcional nº 4380092-0;\r\nOs membros da Comissão, durante a execução dos seus trabalhos, terão amplo e irrestrito acesso a todos os documentos públicos, incluindo-se todos os processos administrativos necessários para a elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2303362\r\n"
        ],
        "2303374": [
            "2021-03-15 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\nconsiderando o constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000458/2021\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 2010, do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, nível CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de março de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\nconsiderando o constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000458/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, nível CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de março de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2303374\r\n"
        ],
        "2303393": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1431, de 09 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E- 04/038/000022/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI 040196/000066/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nBENCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS EM AÇO - EIRELI\r\nInscrição: 87.000.435\r\nCNPJ: 21.982.818/0003-99\r\nEndereço: Rua Ana Torres, 2035, Parque Maira, Pinheiral/RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso I e §1º, incisos I e II do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02 de setembro de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.000.435, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2303393\r\n"
        ],
        "2303394": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/044/02/2021, conforme processo nº SEI 040196/000066/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nALEXANDER MESA ALONSO\r\nInscrição: 87.293.785\r\nCNPJ: 17.026.694/0004-81\r\nEndereço: Rodovia RJ 122 s/n, KM 34; galpão; parte Taboado - Cachoeiras de Macacu - RJ - Brasil- 28680-000\r\nNúmero do Processo: E-04/044/02/2021.\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2303394\r\n"
        ],
        "2303465": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/03/2021\r\nPAGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 204 DE 11 DE MARÇO DE 2021\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA 182 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nOnde se lê: \r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA 182 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nLeia-se: \r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA 196, DE 10 DE MARÇO DE 2021.\r\nId: 2303465\r\n"
        ],
        "2303469": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DA COORDENADORA-EXECUTIVA \r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 16/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/002535/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 16/2019, firmado com Empresa COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA, designada pela Portaria INEA/DISEQ nº 01/2020, publicada na edição do DOERJ de 02/05/2020.\r\nDesignar JONATHAN CHAIA RAMOS, ID 5073536-5, para a Gestão do Contrato; FERNANDA SPITZ DIAS, ID 4462363-1, DANIELE PEREIRA BATISTA AMARAL, ID 4461107-02, para a Comissão de Fiscalização, e LARISSA FERREIRA DA COSTA, ID 4461252-4, como Suplente.\r\nO Gestor e a Comissão de Fiscalização deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora-Executiva\r\nId: 2303469\r\n"
        ],
        "2303485": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR- CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/001444/2020, noticiando que a Empresa DELTA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico n° 001/2020, que ensejou a assinatura do contrato n° 108/2020, não realizou a entrega de 14 (quatorze) capacetes balísticos dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato, realizada no dia 09/10/2020, portanto, a data máxima para entrega findou em 09/01/2021, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV e XIII do contrato n° 108/2020, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, das obrigações da contratada, e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato; Processo nº SEI-350192/001444/2020;\r\n\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa DELTA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, situada na Rua José dos Santos Nogueira, nº 147, Jardim Sul, São José dos Campos/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 843.754/0001-67.\r\n\r\nDesigna o MAJ PM RG 60.891, Id. Func. 25170368, MARCIO BESSA PUMAR, da DABST, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/001444/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nde 2021\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2303485\r\n"
        ],
        "2303492": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1832 DE 11 DE MARÇO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\na necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura do Processo nº SEI- 220011/001335/2020, para celebração de Termo de Ajuste de Contas, em consonância com o previsto no Decreto nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, inciso III do artigo 4º;\r\n: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar possíveis prejuízos e responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES - ID. 4321453-7;\r\nBRUNA CRISTINA KLEN DOS SANTOS LIMA - ID. 4396282-3;\r\nISABELA DA SILVA CATHARINO - ID. 5097055-0;\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Estabelecer que a servidora ISABELA DA SILVA CATHARINO - ID. 5097055-0, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2303492\r\n"
        ],
        "2303512": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nº 300 DE 10 DE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº SEI- 080001/004111/2021, e \r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.OU. de 24/08/1977;\r\n.\r\n- o Laudo de Análise nº 358.1P.0/2021, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - SES Superintendência de Vigilância Sanitária, do lote 20200708, data de fabricação 03/07/2020, data de validade 02/07/2021, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), nome comercial NOVEL CORONAVIRUS (2019-nCoV) IgG/IgM TEST KIT, fabricante SHANGHAI FOSUN LONG MARCH MEDICAL SCIENCE CO. LTD., Registro nº 81575230003, importador por M.S. BASTOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 13.882.701/0001-43, localizada na Avenida Jambeiro, nº 1053 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de análise de sensibilidade e especificidade;\r\n- o Termo de Interdição nº 03730, de 01/03/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX, do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 20200708, data de fabricação 03/07/2020, data de validade 02/07/2021, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), nome comercial NOVEL CORONAVIRUS (2019-nCoV) IgG/IgM TEST KIT, fabricante SHANGHAI FOSUN LONG MARCH MEDICAL SCIENCE CO. LTD., Registro nº 81575230003, importador M.S. BASTOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 13.882.701/0001-43, localizada na Avenida Jambeiro, nº 1053 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de análise de sensibilidade e especificidade.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2303512\r\n"
        ],
        "2303513": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS/SECC \r\nN° 01 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHOSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n°47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 100002/000029/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 10/02/2021 até 31/12/2021.\r\n: 3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n:\r\n.: 3173.26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 70.000,00 (setenta mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2021\r\nDiretor- Presidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2303513\r\n"
        ],
        "2303524": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000178/2021, noticiando que a Empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos gêneros alimentícios atinentes aos instrumento contratual SEPM nº 123/2020 (Óleos e Cereais beneficiados, não apresentou as certidões de regularidade fiscal solicitadas, pela Administração Pública, necessárias à execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar; qual seja: a de “Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, prevista nos instrumentos convocatórios do Pregão Eletrônico SRP 064/2020 e contratuais, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, VIII e XIII, do Contrato nº 123/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM; Processo nº SEI-350094/000178/2021\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia nº 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna o CAP PM RG 40354, Id. Func. 40109437, WAGNER DE MEDEIROS CORRÊA, da DABST, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350094/000178/2021,estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2020\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2303524\r\n"
        ],
        "2303529": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/000281/2021, noticiando que a Empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos gêneros alimentícios atinentes ao instrumento contratual SEPM nº 094/2020 (Aves abatidas), não apresentou as certidões de regularidade fiscal solicitadas, pela Administração Pública, necessárias à execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar; qual seja: a de “Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, prevista nos instrumentos convocatórios do Pregão Eletrônico SRP nº 044 e contratuais, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, VIII e XIII, dos Contratos nº 094/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM; Processo nº SEI-350094/000178/2021\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionató rio, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia nº 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna o MAJ PM RG 60.916, Id. Func. 21936820, SANDRO JESUS LIMA DO NASCIMENTO, da DT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/000281/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2020\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2303529\r\n"
        ],
        "2303530": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/005/1793/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2303530\r\n"
        ],
        "2303533": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000179/2021, noticiando que a Empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos gêneros alimentícios atinentes ao instrumento contratual SEPM nº 126/2020 (Ovos e laticínios), não apresentou as certidões de regularidade fiscal solicitadas, pela Administração Pública, necessárias à execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar; qual seja: a de “Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, prevista nos instrumentos convocatórios do Pregão Eletrônico SRP nº. 065/2020, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato nº 126/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM; Processo nº SEI-350094/000179/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna o MAJ PM RG 65.091, Id. Func. 22775285, MARCOS LEUNAN PEREIRA COSTA LEI NºTE, da DABST, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350094/000179/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2020\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2303533\r\n"
        ],
        "2303534": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - F, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/002656/2020.\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa COOPATAXI, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Maria Cláudia Wenceslau da Silva e Silva - ID 3152235-1 - Usuário Supervisor;\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2021\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2303534\r\n"
        ],
        "2303539": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATOS DO SUBESECRETÁRIO\r\n*PORTARIA Nº 080 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nDESIGNA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nSimone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8, relativo à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, referente ao processo administrativo E-08/001/10326/2014.\r\ndo respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\nAEDES AEGIPTY/ ANA NERY\r\nMárcio Anderson Silva de Paula\r\n610871-7\r\nAna Lucia Rosa Jaconiasni Ferreira\r\n3971181-1\r\nLACENN\r\nUaldo José da Silva\r\n4428122-6\r\nCristiane Orvelin Sleman Feldman\r\n3120204-7\r\nIECAC\r\nEli Ribeiro Bittencourt do Amparo\r\n31440029\r\nDagmar Pereira Alves dos Reis\r\n4199168-0\r\nHEMORIO\r\nMoacyr Piccolo de Oliveira Sobrinho Jr\r\n5089524-9\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho\r\n295329-7\r\nC.P.M\r\nCarlos Eduardo Merelender \r\n295943-4\r\nMárcia dos Santos S. Barreto Vianna\r\n853271-5\r\nHEAN\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa\r\n500335-5\r\nTiago Lacerda Pereira Medeiros\r\n5111600-6\r\nCPRJ\r\nGilner da Silva Nunes\r\n508647-85\r\nMarcos de Miranda Gago\r\n0866148-0\r\nCENTRA RIO\r\nMárcio Moreno Barbeiro\r\n3137326-7\r\nMaurício Pinheiro de Vasconcellos\r\n0563871-2\r\nIEDE\r\nJosé Braz Heitor\r\n31492851\r\nAndré Pereira Molisani\r\n9159393\r\nGABINETE\r\nFernando Cristóvão Pereira Gomes\r\n2021024-8\r\nTânia da Silva Santos\r\n25201034\r\nHEGAF\r\nAndré Luiz Bizzotto de Oliveira\r\n5028462-2\r\nGeromar Faria Júnior\r\n3171972-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de novembro de 2020 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2020\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/01/2021.\r\nPUBLICAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nSimone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8, relativo à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada, referente ao processo administrativo E-08/001/10326/2014.\r\ndo respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\nID/Matricula\r\nHECC\r\nRenata Maia Santos\r\n5004783-3\r\nIdavan de Oliveira R. de Souza\r\n3072812-6\r\nHCAMP\r\nDouglas Alves do Nascimento\r\n2639875\r\nRenato do Vale Pereira\r\n6145841\r\nIETAP\r\nJoseane Belizario de Souza\r\n5103155-8\r\nHelene do Carmo Gomes\r\n4434344-2\r\nHESM\r\nMarco Antônio Pereira Henrique\r\n865789-2\r\nJorge de Almeida Carvalho\r\n185060-1\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n0285695-3\r\nRaimundo Nonato de C. Calazans\r\n0285664-9\r\nHEER\r\nJosé Laurentino Duarte Sobrinho\r\n2659215-0\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nPAM CAVALCANTE\r\nNilza Cabral Santana\r\n4279750-0\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n3046851-5\r\nPAM COELHO NETO\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n31492070\r\nDavid de Souza Lopes\r\n31701035\r\nIASERJ NITEROI\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nTiago Ribas Torres\r\n51061864\r\nKaroline dos S. Campanelli\r\n5091659-9\r\nRIO FARMES\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nMarcelo Fontes Teixeira\r\n613943-4\r\nASSESSORIA DE MANDADOS\r\nSharon Christine de S. P. Lucas\r\n5013442-6\r\nSilvia Regina de S. Portugal\r\n1392354-4\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua republicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de novembro de 2020 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2020\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 07/12/2020.\r\nId: 2303539\r\n"
        ],
        "2303547": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO NO HUPE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/001548/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão com a finalidade de acompanhar as obras que estão sendo realizadas para prevenção de incêndio no HUPE;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\nNEEMIAS ESPINDOLA DOS SANTOS, matrícula 34.092-7,\r\nMARCELO DOMINGUEZ CANETTI, matrícula 27.848-1,\r\nMAURÍLIO PEREIRA DE CARVALHO SALEK, matrícula 25.745-1,\r\nDAYSE REIS FIRMINO FERREIRA, matrícula 384008,\r\nCLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO, matrícula 5524-4,\r\nREJANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula 30.265-3,\r\nFLÁVIO EMERY BRANDÃO FILHO, matrícula 32.102-6,\r\nRAPHAEL DA SILVA GRAM, matricula 37.318-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\nId: 2303547\r\n"
        ],
        "2303553": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            "\r\n2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIODE JANEIRO, JOSÉ ROBERTO GIFFORD E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL,NICOLA MOREIRA MICCIONE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n°47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 180002/000092/2021,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 03/02/2021 até 31/12/2021\r\n: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n:\r\n.: 13.122.0002.2016\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2021\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2303553\r\n"
        ],
        "2303612": [
            "2021-03-16 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNAR SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, de acordo com o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade das atividades- meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o Decreto Estadual nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013, que aprova o manual de gestão de documentos.\r\n- o Processo nº SEI-260018/000500/2021.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial para desocupação do espaço que atualmente abriga o acervo documental, pertencente a Regional IPEM/Niterói, na Sede deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nA Comissão Especial será composta por 03 (três) servidores do IPEM/RJ, ficando a Coordenação a cargo do primeiro membro:\r\nHanna Karolliny de Castilho Furtado, ID Funcional nº 4433297-1.\r\nHeloisa Helena Alves Ferreira, ID Funcional nº 4436228-5.\r\nRosana Gonçalves de Oliveira, ID Funcional nº 4434570-4.\r\nCaberá a Comissão Especial classificar, avaliar e destinar os documentos oficiais no âmbito da Regional IPEM/Niterói.\r\nOs servidores designados deverão apresentar, em até 60 (sessenta) dias, relatório final de seus trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2303612\r\n"
        ],
        "2303725": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-030022/006147/2020,\r\nE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2303725\r\n"
        ],
        "2303738": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as portarias abaixo listadas, em razão da substituição de fiscal referente ao HEMORIO em conformidade com o proc. nºconforme segue:\r\nPortaria n° FS/DE n° 446/2020 - Publicada no DOERJ de 13/11/2020 (processo administrativo - Contrato 007/2019);\r\nPortaria nº FS/DE nº 577/2021 - Publicada no DOERJ de 04/03/2021 (processo administrativo - Contrato 069/2019).\r\nAndrea Navarro Ferreira - 5098986-3;\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - 5003355\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2303738\r\n"
        ],
        "2303739": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Portaria n° FS/DE n° 584/2021 - Publicada no DOERJ de 03/03/2021, referente ao Processo administrativo SEI nº E-08/007/000676/2019, em razão da substituição do fiscal do Contrato nº 023/2020, em razão da substituição de fiscal no HEMORIO, em conformidade com o proc. nº conforme segue:\r\nAndrea Navarro Ferreira - 5098986-3;\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - 5003355\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2303739\r\n"
        ],
        "2303740": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Portaria FS/DE n° 526/2021 - Publicada no DOERJ de 15/01/2021, referente ao Processo administrativo SEI nº E- 08/007/1573/2018, em razão da substituição de fiscal do Contrato nº 069/2019, referente ao HESM, em conformidade proc. SEI- 080007/006529/2020 conforme segue:\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - 5003355-7\r\nRogério Augusto Leitão - 5117450 -2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2303740\r\n"
        ],
        "2303741": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n, Coordenador de Contratos, como gestor geral dos Contratos nºs 023/2021; 024/2021; 025/2021; e 026/2021Arlinda Rejane Mendes Alexandre, Chefe de Contratos e Serviços, como sua Substituta.\r\nOs servidores abaixo são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo (Prestação de serviços de alimentação, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nContrato n° 023/2021\r\nMarcia Haiut Soares - 3126267-8\r\nEstefania Botelho - 5110082-7\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - 5003355-7\r\nAna Paula Monsanto Craveiro - 3073207-7\r\nSandra Leite Ciock - 3118457-0\r\nRosangela Mácario - 4268844-2\r\nMarcia Rodrigues de Macedo - 3144973-5\r\nSoraia Rocha Sampaio - 3142576-3\r\nWilson Cordeiro Pessanha - 32304161\r\nSandra Lucia Pinheiro Sant`nna - 31314872\r\nWalter Santos Wilmes - 50874187\r\nJessica da Silva Pessanha - 51169665\r\nContrato n° 024/2021\r\nAlessandra da Silva Araújo - 42491029\r\nSilvia Regina Roberti - 30947316\r\nRogério Augusto Leitão - 5117450-2\r\nAdriana Ila Granja Souza Oliveira - 30585457\r\nAdriene Martins Mendonça - 4279748-9\r\nMarco Antonio Sousa - 50075004\r\nContrato n° 025/2021\r\nMara Lucia Monteiro - 308992-3\r\nGilner da Silva Nunes - 508647-85\r\nMarcos de Miranda Gago - 0866148-0\r\n: Ângela Patrícia Ferreira de Melo - 44411952\r\nRenata Maia Santos - 5004783-3\r\nIdavan de Oliveira R. de Souza - 3072812-6\r\nContrato n° 026/2021\r\nGiselle Pereira da Silva - 4462250-3\r\nThaissa Santana Vieira Lima - 5110830-5\r\nMarco Antônio Pereira Henrique - 32354673\r\nAlice Nogueira Ferreira - 5110243-9\r\nLarissa Vieira Correa - 4374853-8\r\nUaldo José da Silva - 4428122-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2303741\r\n"
        ],
        "2303749": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2021\r\nREGULAMENTO QUE MENCIONA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150161/000400/2021\r\n- Aprovar o Regulamento de seleção interna para o provimento de bolsas integrais para o Curso de Especialização Lato-Sensu em Administração Pública da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de março de 2021.\r\nRio de janeiro, 15 de março de 2021\r\nGABRIEL RODRIGUES OPES\r\nPresidente\r\nId: 2303749\r\n"
        ],
        "2303751": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nINEA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA E O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.4887 de 11 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a execução orçamentária, financeira e contábil anual do Poder Executivo de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 070026/00001682/2020.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCapacitação para a consolidação do Observatório Fluminense do Ambiente e Sustentabilidade, e consequentemente, no fortalecimento da missão institucional do INEA/SEAS.\r\nInício: 01/01/2021 e término: 31/12/2021.\r\nIII - DE/CONCEDENTE:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nIV- PARA/EXECUTANTE:\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV- CRÉDITO:\r\n2432.18.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n3390 / FONTE: 232 / VALOR: R 282.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2303751\r\n"
        ],
        "2303757": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 47.186, de 28 de julho de 2020;\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, através do Decreto nº 47.521, de 12 de março de 2021;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120005/000023/2021;\r\n- Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do anexo a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nCÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS\r\nÓRGÃO\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO SEAPPA\r\nSEI-02\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nSEI-03\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nSEI-04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\nSEI-05\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nSEI-07\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\nSEI-08\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\nSEI-10\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSEI-12\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nSEI-14\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nSEI-15\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\nSEI-16\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\nSEI-17\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\nSEI-18\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nSEI-20\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nSEI-21\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI\r\nSEI-22\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SECTI\r\nSEI-26\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nSEI-27\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\nSEI-30\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nSEI-31\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\nSEI-32\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID\r\nSEI-33\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\nSEI-35\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\nSEI-36\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\nSEI-37\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI-RJ\r\nSEI-39\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nSEI-40\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nSEI-42\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS\r\nSEI-43\r\nId: 2303757\r\n"
        ],
        "2303791": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBPAE/SUBAD Nº 01\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE USO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-03/003417/2011; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar, como titular, o servidor RODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA, ID: 5014086-8, e, como seu suplente, a servidora LUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS, ID: 5027339-6, em substituição ao servidor ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO, ID: 4257074-3, designado pela Portaria SEEDUC/SUBAD nº 07/2019, para, sem prejuízo de suas atividades normalmente desenvolvidas, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cessão de Uso nº 251/2011, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação.\r\nDesignar, como titular, o servidor, MARCELO DIAS MELLO, ID: 5010919-7, e, como seu suplente, CAIO CESAR KIEBITZ MARTINS, ID: 5027059-1, em substituição à servidora RACHEL GUTERRES, ID: 3923775-3, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 394/2017, para, sem prejuízo de suas atividades normalmente desenvolvidas, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cessão de Uso nº 251/2011, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria SEEDUC/SUBIT nº 394, de 30 de agosto de 2017, e a Portaria SEEDUC/SUBAD nº 07, de 05 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2303791\r\n"
        ],
        "2303797": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 120211/000477/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-120211/000477/2021.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ID n° 42566452;\r\nFERNANDA FERRO BALTHAZAR, ID n° 51059436;\r\nMATHEUS OLIVEIRA SANTOS, ID n° 51097966.\r\n\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2303797\r\n"
        ],
        "2303823": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apurar o constante no Processo nº SEI-080001/000198/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: AMANDA NUNES DA SILVEIRA BATISTA, ID Funcional nº 5098151-0, LUIGI SILVINO D´ANDREA - ID Funcional nº 30882664 e CHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN - ID Funcional nº 30047889, sob a presidência da primeira e secretariada pela última.\r\nOs servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nra procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: LUIGI SILVINO D´ANDREA - ID Funcional nº 30882664; AMANDA NUNES DA SILVEIRA BATISTA, ID Funcional nº 5098151-0, e CHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN - ID Funcional nº 30047889, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última.\r\nOs servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nId: 2303823\r\n"
        ],
        "2303825": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo SEI nº E- 04/0058/000055/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de março, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2303825\r\n"
        ],
        "2303826": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E DAS COLABORADORAS/ CONVENIADAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DO REGIME DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação estadual referente ao tema, processo nº SEI-310005/000155/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 47.518, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n- a Portaria FIA-RJ nº 476, de 16 de março de 2020, que instituiu medidas temporárias, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19);\r\n- a Portaria FIA-RJ nº 480, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para o escalonamento do trabalho presencial e regime excepcional de trabalho remoto de servidor público no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA em razão do novo coronavírus (covid-19);\r\n- a Portaria FIA-RJ nº 481, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, e das colaboradoras/conveniadas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), do regime de trabalho;\r\n- o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes, sua condição peculiar de desenvolvimento, proteção integral e melhor interesse, e a responsabilidade solidária entre Estado, família e sociedade a garantir esses direitos;\r\n- o artigo 10 da Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, que determina que em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência deverá ser considerada vulnerável e o Poder Público deverá adotar medidas para a sua proteção, seguindo os preceitos do direito à vida;\r\n- a necessidade de manter a oferta dos serviços socioassistenciais pela Rede de Atendimento FIA, pelo caráter essencial e imprescindível na atenção à proteção integral de crianças e adolescentes;\r\n- o estado de exceção em decorrência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19); e\r\n- que a situação demanda a manutenção das medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento da propagação, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), sem prejuízo da continuidade dos Programas desta Fundação executados pelas Instituições Colaboradoras/Conveniadas;\r\nRESOLVE:\r\nDispor, em consonância ao Decreto Estadual nº 47.518, de 12 de março de 2021, de medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA. \r\n- Ficam mantidas, de forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do coronavírus (COVID-19), até o dia 30 de abril de 2021, as medidas anteriormente adotadas pela FIA, através das portarias supramencionadas. \r\n- As medidas de que trata o caput do artigo 2º referem-se:\r\nAo regime de trabalho excepcional dos agentes públicos integrantes do quadro de pessoal da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA;\r\nII- A todos os atendimentos às crianças e adolescentes, inseridos nos Programas desta Fundação, realizados nas Unidades Próprias e nas Instituições Colaboradoras/Conveniadas, normatizado através das Notas Técnicas nº 01/2020/P/FIA-RJ e 02/2020/P/FIA-RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nCLENEUDA MAGALHÃES HERNAMS\r\nPresidente\r\nId: 2303826\r\n"
        ],
        "2303849": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ E REVOGA A PORTARIA PROCON/RJ N° 137 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e pelo Decreto Estadual n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e o que consta no Processo nº SEI E-220013/001350/2020,\r\nDesignar a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e Baixa de Bens Móveis da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, composta pelos seguintes membros:\r\n- Ednewton Souza das Virgens - ID 5013026-9\r\n- Rosana Gomes Lopes - ID 5024225-3\r\n- Christiane Ferreira Martins - ID 5013032-3\r\n- Marciley Alves Sinder - ID 5104434-0\r\n- Com exceção do Presidente, fica designada como suplente dos demais membros, a servidora Regina Dalva Santos da Silva - ID 50227890.\r\n- A comissão será presidida pelo Sr. Ednewton Souza das Virgens, que será responsável por organizar e convocar reuniões, definir prazos e acompanhar em conjunto com os demais membros desta comissão o andamento das atividades que vierem a ocorrer.\r\n- Compete a esta comissão:\r\n- verificar a localização física de todos os bens móveis desta Autarquia;\r\n- avaliar o estado de conservação dos bens móveis;\r\n- classificar os bens passíveis de disponibilidade de uso;\r\n- identificar os bens permanentes eventualmente não tombados, providenciando o seu tombamento, quando for o caso;\r\n- identificar os bens patrimoniais não localizados;\r\n- identificar e classificar os bens patrimoniais considerados inservíveis;\r\n- Fica estabelecido o prazo de 60 dias, a contar da data desta publicação, para o cumprimento do inciso IV deste artigo.\r\nCompete ainda à Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Reavaliação e Baixa de Bens Móveis, quanto aos bens móveis inservíveis:\r\n- classificar os bens inservíveis (ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis e antieconômicos);\r\n- formar os lotes de bens conforme sua classificação e características patrimoniais;\r\n- elaborar relatório de conclusão, e encaminhá-lo à Diretoria de Administração e Finanças e à Presidência do Procon-RJ, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis, quando aplicável.\r\nFica revogada a Portaria PROCON/RJ N° 137, de 28 de outubro de 2020.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2021\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2303849\r\n"
        ],
        "2303860": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nda Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 90, de 12 de agosto de 2020, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180007/000455/2021,\r\n\r\n- Designar a servidora TALITA REGINA JOAQUIM MAGARÃO, ID nº 5075465-3, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 368/2007 - Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, celebrado junto ao Ministério da Cultura, e atualmente Ministério do Turismo, e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em substituição a Marluce de Moraes Braz, ID nº 5073055-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2303860\r\n"
        ],
        "2303865": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nPORTARIA Nº 635 - CEJUR/PGE DE 15 DE MARÇO DE 2021\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.428, de 17.03.2020, 4.429, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nMARCELLA WANG DOURADO\r\nMARIA ELISA PAIVA FEITOSA DE AZEVEDO CUNHA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2303865\r\n"
        ],
        "2303866": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 636- CEJUR/PGE DE 15 DE MARÇO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIO\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nPALOMA MARINHO CHRIST\r\n2. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nRAFAEL OLIVEIRA GOMES\r\n3. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS\r\nANTONIO GABRIEL DUARTE DE LIMA\r\nLETRAS:\r\nCAMILA VIANA BARCA FIGUEIRA\r\nISABELA BARCELLOS BELO LISBOA\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nLETRAS:\r\nISABELLE LINS TARANTO BARBOSA\r\nLAURA SILVA RIBEIRO\r\nSTELLA DOS SANTOS ALVES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2303866\r\n"
        ],
        "2303867": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 637-CEJUR/PGE DE 15 DE MARÇO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJEAN CARLOS DE OLIVEIRA\r\nMARCOS ANDRÉ MANHÃES COELHO\r\nMAYRA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\nRAQUEL DE ARAÚJO SILVA\r\nRAYSSA MONTEIRO PAES CARDOSO\r\nTHIAGO QUINTAL DA SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2303867\r\n"
        ],
        "2303868": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            " º 638-CEJUR/PGE DE 15 DE MARÇO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Será designado o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.353, de 08.02.2019, será considerada efetuada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020. \r\nSEDE:\r\nRAFAEL ALEXANDRE DE CASTRO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2303868\r\n"
        ],
        "2303893": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ FRANCISCO DA MOTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº E-03/014/421/2013 de 21/02/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 09/03/2015. \r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ FRANCISCO DA MOTA.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ FRANCISCO DA MOTA LTDA. ME.\r\nCNPJ nº: 01.893.303/0001-42\r\nEndereço: Avenida Nilo Peçanha, S/N, Lote 12, Quadra 07, Bairro: Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02/09/2013\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014.\r\nFundamentação Legal: artigo 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 196 alunos, distribuídos em dois turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO INTELLECTUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº E-03/002/3540/2016 de 25/08/2016 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 13/02/2017,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO INTELLECTUS.\r\nEntidade Mantenedora: DORNELLAS COLÉGIO E CURSO LTDA. EPP.\r\nCNPJ nº: 10.411.729/0001-04\r\nEndereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 224 A, Bairro: Piratininga, Município de Niterói/RJ.\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2017\r\nFundamentação Legal: artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 944 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021.\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O COLÉGIO E CURSO P & C, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº E-03/013/2489/2019 de 08/07/2019 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/04/2017,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO P&C\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SERRANA UM LTDA.ME.\r\nCNPJ nº: 07.641.146/0001-65\r\nEndereço: Avenida Feliciano Sodré, nº 791 - fundos, Bairro: Várzea, Município de Teresópolis/RJ.\r\nEficácia a partir de: 02 de setembro de 2019.\r\nFundamentação Legal: artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 828 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Transações Imobiliárias\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O COLÉGIO SEICE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº E-03/016/2647/2016 de 29/11/2016 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/04/2017,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SEICE\r\nEntidade Mantenedora: SEICE-SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO DE CAMPOS ELÍSEOS LTDA. ME.\r\nCNPJ nº: 09.195.271/0001-14\r\nEndereço: Avenida São Paulo, S/N, lote 89 - Vila Actura, Bairro: Campos Elísios, Município de Duque de Caxias/RJ.\r\nEficácia a partir de: 11/04/2017\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 864 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O GRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº E-03/006/472/2015 de 05/02/2015 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 23/06/2015,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: GRUPO DE ENSINO LUNA CARRASCOSA\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA LTDA. ME.\r\nCNPJ nº: 08.156.701/0001-26\r\nEndereço: Rua Gustavo Mayer, nº 235, Bairro: Raul Veiga, Município de São Gonçalo/RJ.\r\nEficácia a partir de: 23/06/2015.\r\nFundamentação Legal: artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Especialização em Enfermagem do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2303893\r\n"
        ],
        "2303895": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 09.03.2021\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 118 DE 04 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O NÚCLEO DE ESTUDOS ISPMULHER NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 117/2021.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor o núcleo de estudos ISPMulher:\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores e estagiários abaixo relacionados para compor o núcleo de estudos ISPMulher:\r\nId: 2303895\r\n"
        ],
        "2303961": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n2021\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar.\r\n- o disposto nos artigos 6º e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta nos Processos Administrativos nos SEI- 390001/000564/2020 e SEI-390001/000170/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica da unidade da SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, situada na Avenida Borges de Medeiros, S/Nº Heliporto - Bairro Lagoa - RJ (GSI/DGOA) celebrado com a Empresa LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido serviço:\r\nID FUNCIONAL Nº. 08891117 \r\nMEMBROS:\r\nID FUNCIONAL Nº. 06124623\r\nROGER COIMBRA FERREIRA - ID FUNCIONAL Nº. 2242507-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\n- Cel PM\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2303961\r\n"
        ],
        "2303962": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n2021\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar. \r\n- o disposto nos artigos 6º e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI- 390001/000563/2020 e SEI-390001/000168/2021.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto da unidade da SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, situada na Avenida Borges de Medeiros, S/Nº Heliporto - Bairro Lagoa - RJ (GSI/DGOA), celebrado com a Empresa CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido serviço:\r\nID FUNCIONAL Nº 08891117\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nCel PM\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2303962\r\n"
        ],
        "2304014": [
            "2021-03-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto na Lei 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ,\r\nRESOLVE:\r\nFLÁVIO ABNER-CAHN ALVARENGA BRAZÃO, matrícula 2019, Assessor da Presidência, como Gestor dos Contratos Administrativos desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao empregado COSME LUIZ DIAS MARTINS, matrícula nº 422.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de março de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto na Lei 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de dois anos, da seguinte forma:\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, mat. nº 1985\r\nCARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA, mat. nº 1961; ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, mat. nº 673; ELENICE FERREIRA MARTINS, mat. nº 400.\r\nKALEBE RANGEL LOPES DA SILVA, mat. nº 2026;\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de março de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto na Lei 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, mat. nº 1985 para exercer a função de PREGOEIRO perante os procedimentos de Pregão Eletrônico e Presencial.\r\nANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, mat. nº 673; ELENICE FERREIRA MARTINS, mat. nº 400 e KALEBE RANGEL LOPES DA SILVA, mat. nº 2026, para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro.\r\nCARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA, mat. nº 1961, para substituir o Pregoeiro em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\nFica vedada a recondução da totalidade dos membros para o período subsequente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de março de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000486/2021,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR RODRIGO DE MESQUITA CALDAS, matrícula nº 1991, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Financeira, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de março de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2304014\r\n"
        ],
        "2304022": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-040073/000024/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Os Auditores Fiscais da Receita Estadual relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam designados para compor as equipes que participarão das Operações Especiais de Fiscalização nos meses de março a junho de 2021, na forma a ser definida pela Superintendência de Fiscalização em conjunto com os titulares dos órgãos onde se encontram lotados os servidores indicados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nnº 43651534\r\nnº 43840736\r\nnº 42056195\r\nnº 50063979\r\nnº 50003860\r\nnº 43841350\r\nnº 44273878\r\nnº 43227678\r\nnº 43840698\r\nnº 43650660\r\nnº 19391854\r\nnº 43874916\r\nnº 43808670\r\nnº 50063847\r\nnº 43665519\r\nnº 50189549\r\nnº 43650767\r\nnº 19405340\r\nnº 43650430\r\nnº 50003895\r\nnº 43442404\r\nnº 19471971\r\nnº 19413556\r\nnº 19390866\r\nnº 19501170\r\nnº 43665330\r\nnº 43230024\r\nnº 43650490\r\nnº 44272987\r\nnº 43230016\r\nnº 43650538\r\nnº 43652700\r\nnº 43443036\r\nnº 44120745\r\nnº 19394942\r\nnº 19532660;\r\nnº 50065793\r\nnº 50061496\r\nnº 43653146\r\nnº 43650384\r\nnº 50285114\r\nnº 50284304\r\nnº 43873146\r\nnº 44273037\r\nnº 50781707\r\nnº 43851363\r\nnº 44273924;\r\nnº 6139396\r\nnº 44275315\r\nnº 50061437\r\nnº 50063553\r\nnº 43650457\r\nnº 43650554\r\nnº 43443141\r\nnº 43650368\r\nnº 50062310\r\nnº 6154620\r\nnº 19388110\r\nnº 50003836\r\nnº 43872930\r\nnº 44273207\r\nnº 4322943\r\nnº 19415605\r\nnº 19390033\r\nnº 44277695\r\nnº 19416083\r\nnº 43448194\r\nnº 19388225\r\nnº 43443435\r\nnº 44273460\r\nnº 44173547\r\nnº 19408439\r\nnº 43443516\r\nnº 19396430\r\nnº 43770339\r\nnº 19390262\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno, ID 19396554\r\nnº 19386915\r\nnº 43443532\r\nnº 43230458\r\nnº 43229611\r\nnº 43720510\r\nnº 43650449\r\nnº 50060236\r\nnº 50285149\r\nnº 43232043\r\nnº 19396856\r\nnº 43650333\r\nnº 19528345\r\nnº 50099515\r\nnº 43852270\r\nnº 43652077\r\nnº 43842429\r\nnº 43852084\r\nnº 43442889\r\nnº 44070446\r\nnº 50067613\r\nnº 43850260\r\nnº 43852297\r\nnº 50060740\r\nnº 43811353\r\nnº 43442935\r\nnº 43850359\r\nnº 19398344\r\nnº 19398417\r\nnº 19583141\r\nnº 19422571\r\nnº 50290029\r\nnº 43442960\r\nnº 50060589\r\nnº 19383045\r\nnº 19383169\r\nnº 44274360\r\nnº 5000373-9\r\nnº 50064150\r\nnº 50060562\r\nId: 2304022\r\n"
        ],
        "2304024": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO em atendimento ao disposto no artigo nº 22, do Decreto nº 47.298/2020, no uso de suas atribuições legais - Processo nº SEI-170002/000338/2021,\r\n:\r\n- Designar o servidor MAGNO VINÍCIO DA COSTA, CPF nº 000.019.217-11, ID Nº 02850015-6, para desempenhar a função de Auxiliar de Transportes.\r\n- Fica designado para substituir o Auxiliar de Transportes acima designado, em eventuais ausências, o servidor PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, CPF Nº 797.063.637-34, ID Nº 0875816-6.\r\n- Designar o servidor RODRIGO DA SILVA GONÇALVES, CPF nº 156.626.447-21, ID N° 5101676-1, para desempenhar a função de Gestor de Transportes.\r\n- Fica designado para substituir o Gestor de Transportes acima designado, em eventuais ausências, a servidora ANA LUCIA TEIXEIRA TAVARES, CPF n° 776.255.877-20, ID N° 2849925- 5.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2304024\r\n"
        ],
        "2304033": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            " \r\nDE 15 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar;\r\n- o disposto nos artigos 6º e 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI- 390001/000564/2020 e SEI-390001/000171/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização dos serviços de fornecimento de energia elétrica, da unidade da SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, situada na Rua Ipiranga, nº 19 - Bairro Laranjeira - RJ (GSI/SUPTRANS), celebrado com a Empresa LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido serviço:\r\nPAULO RODRIGO DE JESUS ALVES - ID Funcional nº 614327-0\r\nPAULINE LOUISE SOUZA DE ABREU - ID Funcional nº 5008012-1\r\nOZIEL DO NASCIMENTO CAVALCANTI - ID Funcional nº 575211-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 15 de março de 2021\r\nARISTEU LEONARDO TAVARES\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2304033\r\n"
        ],
        "2304034": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            " 112 DE 15 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar;\r\n- o disposto nos artigos 6º e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI- 390001/000563/2020 e SEI-390001/000169/2021; \r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, da unidade da SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, situada na Rua Ipiranga, nº 19 - Bairro Laranjeira - RJ (GSI/SUPTRANS), celebrado com a Empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO- CEDAE, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido serviço:\r\nPAULO RODRIGO DE JESUS ALVES - ID Funcional nº 614327-0\r\nPAULINE LOUISE SOUZA DE ABREU - ID Funcional nº 5008012-1\r\nOZIEL DO NASCIMENTO CAVALCANTI - ID Funcional nº 575211-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 15 de março de 2021\r\nARISTEU LEONARDO TAVARES \r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2304034\r\n"
        ],
        "2304092": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/SECC N° 6\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2021\r\nPORTARIA CONJUNTA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NELSON JOSÉ OAQUIM JÚNIOR EO SECRRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de o4 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei n° 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100004/000030/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da CODERTE.\r\nEsta Portaria terá vigência de 02/01/2020 até 31/12/2021.\r\n: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nP.T.: 3171.26.122.0002.2016\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.56\r\nFONTE: 230\r\nVALOR: R 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nDiretor Presidente \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2304092\r\n"
        ],
        "2304115": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI 040196/000066/2021,\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI, do art. 55 c/c o § 1º, do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: IMPERIO COMERCIO ATACADISTA DE METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.736.386\r\nCNPJ: 36.026.977/0001-25\r\nEndereço: RUA Castelo Branco, 00200 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.012-000\r\nNúmero do Processo: E-04/079/680/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ZUKI COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓCULOS DE SOL LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.703.306\r\nCNPJ: 06.172.164/0001-82\r\nEndereço: RUA Maba, 00352 FUNDOS VIGÁRIO GERAL - RIO DE JANEIRO RJ 21.241-072\r\nNúmero do Processo: E-04/079/37/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MARRATMAN TUR LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 78.679.492\r\nCNPJ: 10.433.864/0001-50\r\nEndereço: RUA VEREADOR MANOEL MACEDO, 300 SALA 102 Centro - TANGUÁ RJ 24.890-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/235/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MONTE VERDE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.686.907\r\nCNPJ: 36.597.507/0001-11\r\nEndereço: RUA RIO GRANDE DO NORTE, 116 :QUADRA 02- LOTE 29 -;:LOJA SANTA CRUZ DA SERRA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.230-060\r\nNúmero do Processo: E-04/224/27/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: OLAFASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.256.146\r\nCNPJ: 06.240.135/0003-72\r\nEndereço: AVN NOSSA SENHORA DA PENHA, 00100 :PARTE PENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21.070-390\r\nNúmero do Processo: E-04/224/17/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PACKTAPE COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 87.364.399\r\nCNPJ: 30.862.650/0001-07\r\nEndereço: RUA JOAO PIZARRO, 326 PARTE RAMOS - RIO DE JANEIRO RJ 21.031-170\r\nNúmero do Processo: E-04/224/15/2021\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ 720/14, Parte II, Anexo I, Art. 60 inciso I, II, III e V § 1º inciso I c/c Lei 2657/96 Art. 44-A, inciso II-a, Art 44-B, inciso I, II, III, § 1º -a e § 2\r\nRazão Social: DC MACMED COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.704.000\r\nCNPJ: 37.012.182/0001-20\r\nEndereço: RUA MORRO ALEGRE, 156 LOJA:B XEREM - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.250-640 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/13/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DELTA DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.711.316\r\nCNPJ: 35.029.997/0002-78\r\nEndereço: RUA JOSE AGUIAR FRANCO, S/N LOJA:02 COSTA DO SOL - MACAÉ RJ 27.923-320\r\nNúmero do Processo: E-04/236/57/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CJRC RIO COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.861.075\r\nCNPJ: 39.452.730/0001-69\r\nEndereço: ALM PRESIDENTE WILSON, S/N LOTE:22;QUADRA:04 JARDIM PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.215-253\r\nNúmero do Processo: E-04/224/16/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SANETUBOS SANEAMENTO COMERCIO E HIDRAULICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.899.166\r\nCNPJ: 11.297.773/0001-06\r\nEndereço: RUA APOLO, 640 FUNDOS CASA 03 PAVUNA - RIO DE JANEIRO RJ 21.520-340\r\nNúmero do Processo: E-04/224/18/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: AMAGNO SOLUCOES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.735.741\r\nCNPJ: 20.611.626/0001-41\r\nEndereço: RUA SANTO ANGELO, 336 REALENGO - RIO DE JANEIRO RJ 21.755-100\r\nNúmero do Processo: E-04/224/20/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: OXYNIT SOLUÇÕES EM GASES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.231.959\r\nCNPJ: 12.891.154/0001-08\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE KENNEDY, 425 LOJA 115 PISO 01 Centro - SÃO GONÇALO RJ 24.440-470\r\nNúmero do Processo: E-04/224/19/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.405.147\r\nCNPJ: 09.193.169/0001-80\r\nEndereço: PRC DA INDEPENDENCIA, 03 B SALA:07;COND:WORK CENTER CENTRO - ARRAIAL DO CABO RJ 28.930-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/22/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RBS DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.823.017\r\nCNPJ: 37.799.101/0001-84\r\nEndereço: RUA Do Milho, 00114 E 114 A PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-090\r\nNúmero do Processo: E-04/224/28/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: KITPISCINA IGUACU COMERCIO LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 79.060.917\r\nCNPJ: 11.822.348/0001-80\r\nEndereço: RUA COMENDADOR SOARES, 256 CENTRO - NOVA IGUAÇU RJ 26.255-350\r\nNúmero do Processo: E-04/079/36/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.393.950\r\nCNPJ: 15.252.360/0003-10\r\nEndereço: RUA Barao De Sao Felix, 00147 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.221-424\r\nNúmero do Processo: E-04/236/5/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.333.800\r\nCNPJ: 15.252.360/0002-39\r\nEndereço: RUA JANDIRA MORAIS PIMENTEL, 419 CENTRO - RIO DAS OSTRAS RJ 28.893-046\r\nNúmero do Processo: E-04/236/6/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SUNGFER COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.869.750\r\nCNPJ: 39.539.020/0001-70\r\nEndereço: RUA JASEN PEREIRA DE MELO, 84 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-495\r\nNúmero do Processo: E-04/224/47/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NMA COMERCIO DE EMBALAGEM E METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.827.284\r\nCNPJ: 38.498.258/0001-32\r\nEndereço: RUA Assis Carneiro, 00065 65AB PIEDADE - RIO DE JANEIRO RJ 20.740-260\r\nNúmero do Processo: E-04/224/44/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SRSP COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.842.470\r\nCNPJ: 39.237.467/0001-95\r\nEndereço: AVN AUTOMOVEL CLUBE, 1698 VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.561-170\r\nNúmero do Processo: E-04/224/46/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DEPOSITO DE BEBIDAS MR MORAES LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.717.810\r\nCNPJ: 37.269.335/0001-10\r\nEndereço: AVN JOAQUIM DA COSTA LIMA, 3096 :LOJA PARQUE SAO VICENTE - BELFORD ROXO RJ 26.170-485\r\nNúmero do Processo: E-04/224/43/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SOLID EMPREITEIRA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.852.440\r\nCNPJ: 39.343.837/0001-79\r\nEndereço: AVN DEPUTADO JOSE DA COSTA FRANCA, 097 :LOJA B VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-783\r\nNúmero do Processo: E-04/224/42/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: METALURGICA BRASIL COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.907.415\r\nCNPJ: 39.935.683/0001-04\r\nEndereço: RUA JASEN PEREIRA DE MELO, 76 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-495\r\nNúmero do Processo: E-04/224/38/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SD COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.128.902\r\nCNPJ: 12.291.707/0001-83\r\nEndereço: RUA TREVO, 85 JARDIM JOSE BONIFACIO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-390\r\nNúmero do Processo: E-04/224/39/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LUMINI ATACADISTA DE METAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.862.632\r\nCNPJ: 39.470.799/0001-15\r\nEndereço: RUA Cuba, 00211 PENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21.020- 160\r\nNúmero do Processo: E-04/079/68/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ALUMETAL ARTEFATOS DE METAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.861.091\r\nCNPJ: 39.428.851/0001-75\r\nEndereço: RUA Olga, 84 LOTE: 02, PAL: 41664 BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO RJ 21.041-140\r\nNúmero do Processo: E-04/079/67/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.906.937\r\nCNPJ: 22.255.717/0001-17\r\nEndereço: TRV Almerinda Freitas, 00036 SAL 302 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.350-280\r\nNúmero do Processo: E-04/224/29/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TAGM MERCADANTE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.639.844\r\nCNPJ: 34.599.013/0001-40\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 00026 SBL CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.090-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/30/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GOMES COMERCIAL ATACADISTA E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.708.510\r\nCNPJ: 37.111.117/0001-52\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 1402 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/31/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: KS COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.870.929\r\nCNPJ: 39.558.215/0001-68\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 701 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/32/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VLACO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.697.488\r\nCNPJ: 36.725.395/0001-37\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 601 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/33/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MRA FERRAGENS COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.908.420\r\nCNPJ: 39.933.487/0001-09\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 1806 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/34/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2304115\r\n"
        ],
        "2304116": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.500, de 05 de janeiro de 2021, constante do Processo Administrativo nº E- 04/224/462/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI 040196/000066/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.440.690\r\nCNPJ: 33.699.228/0001-70\r\nEndereço: Av. Automóvel Clube, S/N, Lote 28, QD A - Vilar dos Teles - CEP: 25.561-170 - São João de Meriti - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.440.690, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2304116\r\n"
        ],
        "2304117": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020, que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Conforme Processo nº SEI-040079/000465/2020;\r\n- o Inc. II, do art. 157º do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014;\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir o contribuinte no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020.\r\nInscrição Estadual: 85.915.657\r\nCNPJ: 01.598.794/0001-08\r\nAtividade Econômica: Fabricação de Aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2304117\r\n"
        ],
        "2304153": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE MARÇO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\n:\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150015/000486/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, nível CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de março de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2304153\r\n"
        ],
        "2304163": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-030029/000501/2021,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2304163\r\n"
        ],
        "2304198": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/013/100695/2018,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2304198\r\n"
        ],
        "2304206": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO DE SEGURANÇA VIÁRIA-REFORMA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\na manifestação da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR (14624391) e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/001765/2020.\r\n- DESIGNAR os servidores, abaixo denominados, para compor a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o cujo objeto é a contratação de consultoria para realizar diagnóstico e pesquisa social e elaborar laudos técnicos e anteprojetos destinados à recuperação, reforma, reparos ou demolição de passarelas e passagens subterrâneas, não operacionais, em ramais da Supervia, no estado do Rio de Janeiro, conforme o Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo n° SEI-100006/001171/2020, de acordo com as diretrizes e recursos provenientes de financiamentos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nTHEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHÃES\r\n03.008.313\r\nDIREO\r\nIVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO\r\n99.000.672\r\nGERPRE\r\nCLÁUDIO LUIZ NEVES DE RESENDE\r\n99.000.662\r\nSUPEN\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria CENTRAL Nº 149, datada de 27 de outubro de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2304206\r\n"
        ],
        "2304207": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/014/825/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2304207\r\n"
        ],
        "2304211": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX N° 377 DE 11 DE MARÇO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 030029/005166/2020.\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- o Contrato nº 014/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 014/2021, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, na forma do Contrato e seus respectivos anexos.\r\n: \r\nRUTH DA SILVA DE SANT'ANA - ID: 39253716\r\n: \r\nLEANDRO MATTOS DE FREITAS - ID: 44212640\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO - ID: 50279564\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 11 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2304211\r\n"
        ],
        "2304236": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            " À DISTANCIA RIO DE JANEIRO\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2021 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE AUDITORIA INTERNA RELATIVO AOS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO E PAGAMENTOS DE BOLSAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/002423/2020, e\r\na imprescindibilidade do atendimento aos princípios da Administração Pública nos processos de Pagamentos de Bolsas, oriundas dos Editais realizados por todas as Diretorias desta Fundação;\r\nFica instituída a Comissão de Auditoria Interna com a finalidade de auditar processos relativos a Pagamentos de Bolsas, oriundas dos Editais realizados por todas as Diretorias desta Fundação, compreendidos no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2020, no âmbito desta Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- A Comissão de Auditoria de que trata o Art. 2º da Portaria CECIERJ SEI nº 516, de 11 de março de 2021, passará a ser composta pelos seguintes servidores sob a presidência do primeiro:\r\nRoberto Velasco Kopp Junior, Id Funcional n° 4424477-0;\r\nDeise Ferreira Barbosa Setta, Id Funcional nº 4377365-6;\r\nAndré Luiz Tavares Damasceno - Id Funcional nº 5116628-3\r\nJonathan Santana da Silva, Id Funcional nº 51160730\r\nGilberto Mascarenhas, Id Funcional n° 4197485-9;\r\nMaximiano Correia Martins, Id Funcional nº 5115954-6;\r\nViviane Loureiro Villar Figueiredo de Oliveira, Id Funcional nº 4380092-0;\r\nOs membros da Comissão, durante a execução dos seus trabalhos, terão amplo e irrestrito acesso a todos os documentos públicos, incluindo-se todos os processos administrativos necessários para a elaboração de relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CECIERJ Nº 516, de 11 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2304236\r\n"
        ],
        "2304241": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À \r\nSAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apurar o constante no Processo nº SEI-080001/000771/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: LUIGI SILVINO D´ANDREA - ID Funcional nº 30882664; CHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN - ID Funcional nº 30047889 e AMANDA NUNES DA SILVEIRA BATISTA, ID Funcional nº 5098151-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nId: 2304241\r\n"
        ],
        "2304256": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO DE SEGURANÇA VIÁRIA - SUPERVISÃO DE OBRAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR (14635648) e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/001766/2020.\r\nDESIGNAR os funcionários, abaixo denominados, para compor a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o \"Projeto de Segurança Viária - Supervisão de Obras”, cujo o objeto é a contratação de serviços de consultoria para aprovação de projetos e gerenciamento das obras de construção de passarelas e muros nos ramais de Santa Cruz, Linha Auxiliar, Japeri e Gramacho/Saracuruna, conforme o Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo SEI - 100006/001762/2020, de acordo com as diretrizes e recursos provenientes de financiamentos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nGeraldo Viana Filho\r\n70.001.060\r\nCOOSIS\r\nIvoneide da Silva Veríssimo\r\n99.000.672\r\nGERPRE\r\nCláudio Luiz Neves de Resende:\r\n99.000.662\r\nSUPEN\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria CENTRAL Nº 150, datada de 27 de outubro de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2304256\r\n"
        ],
        "2304258": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nDE MARÇO DE 2021\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º e 4º, DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5700/2019, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS VOLANTES REALIZADOS PELA DIVISÃO DE TERCEIROS, PERMISSIONÁRIOS E ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150063/000625/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é de interesse público a regularização dos veículos vendidos pelas concessionárias revendedoras, locadoras e afins em suas próprias Unidades, evitando as aglomerações nos postos de vistorias do DETRAN/RJ, bem como oportunizando mais vagas para outros serviços nas Unidades desta Autarquia;\r\n- que a Resolução CONTRAN nº 781, de 18/06/2020 regulamenta que os serviços de vistoria obrigatória, durante o estado de calamidade pública em decorrência do COVID-19 e observadas as recomendações das autoridades locais de saúde, poderão ser realizadas fora das instalações dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal;\r\n- que a Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 3.362/2004 dispõe sobre a regularização dos veículos adquiridos pelas empresas do ramo de compra e venda de veículos, sem vistoria nos casos de transferência de propriedade, sendo inserida restrição administrativa nos cadastros dos mesmos;\r\n- que a Lei Estadual nº 8.740/2020 estabelece o serviço de transferência de propriedade especial onde os veículos adquiridos por empresas que promovam serviços de proteção veicular ficam dispensadas das vistorias obrigatórias, sendo inserido no cadastro dos respectivos veículos a informação de “TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ESPECIAL”;\r\n- que a Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades é competente para realização das vistorias obrigatórias das empresas que possuírem frota mínima exigida na Portaria vigente, bem como possuiu atribuição de levar os serviços volantes às localidades em que se encontram as frotas de veículos das mesmas;\r\n- a alteração promovida pela PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 5943/2020 no texto da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 5700/2019;\r\nRESOLVE:\r\nIncluir o seguinte Parágrafo Único, no artigo 4º da Portaria PRES-DETRAN.RJ nº 5.700/2019:\r\n“Art. 4º - (...)\r\nParágrafo Único - Os serviços elencados nos artigos 3º e 4º, referente às concessionárias, revendedoras, locadoras e afins, para aquisição e alienação de veículos, poderão ser oportunizados tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2304258\r\n"
        ],
        "2304289": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DO ESTUDO E DA PROPOSIÇÃO DE AÇÕES PARA MODELAGEM DE DESESTATIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELA PORTARIA Nº 02, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nA SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta na Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977, no Decreto nº 46.299, de 4 de maio de 2018, art. 4º, III e na Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria nº 02, de 16 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo 1º será composto pelos seguintes servidores:\r\nI - André Luis de Assis Guimarães;\r\nII - Henrique Di Spagna Dainese;”\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março 2021\r\nSubsecretária de Patrimônio Imóvel - SUBPAT\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nId: 2304289\r\n"
        ],
        "2304292": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "\r\nNAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n6\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2021\r\nPORTARIA CONJUNTA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONelson José Oaquim Júnior e o Secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Moreira Miccione, de acordo com o Decreto nº 47.388, de o4 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de o9 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei n° 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; o Decreto nº 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-100004/000030/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da CODERTE.\r\nEsta Portaria terá vigência de 02/01/2020 até 31/12/2021.\r\n3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nV - CRÉDITO:\r\n3171.26.122.0002.2016\r\n33.90.39.56\r\nFONTE: 230\r\n: R 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, a contar de 02 de janeiro, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nDiretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2304292\r\n"
        ],
        "2304330": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/014/795/2015,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2304330\r\n"
        ],
        "2304346": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/015/3102/2015,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2304346\r\n"
        ],
        "2304352": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/011/2607/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2304352\r\n"
        ],
        "2304356": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/016/3843/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2304356\r\n"
        ],
        "2304360": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\nIgnácio Guilherme - ID: 4385022-7, processo administrativo nº , que tem por objeto a prestação de serviços continuados de condutores de veículos, devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atendimento às demandas da secretaria de estado de saúde, em caráter emergencial.\r\ndo respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID\r\nCTIH\r\nBárbara Alcantara de Souza de Almeida Silva\r\n3231115-0\r\nVander Oliveira da Silva\r\n4340865-6\r\nSVS\r\nAndré de Miranda Pinto\r\n4250168-7\r\nEunice Barboza\r\n30510465\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de março de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2304360\r\n"
        ],
        "2304398": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 23/02/2021 QUEA PORTARIA CEHAB Nº 16, DE 14/01/2021, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS ADMINISTRATIVAS/LEGAIS APONTADAS NO CONTRATO Nº 001/2020, NOS TERMOS DO OFÍCIO SEINFRA/GSE Nº 864/2020, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e em observância aos princípios contidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, considerando o apontamento de eventuais inconsistências administrativas/legais no Contrato nº 001/2020, nos termos do Ofício SEINFRA/GSE nº 864/2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (fl. 213, do P.A. nº E-33/001/1293/2019), \r\n:\r\n- o constante dos autos do Processo Administrativo nº E- 33/001/1293/2019;\r\n- o impedimento da Presidente VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA - Matrícula nº 009254, por motivos de doença;\r\n- o Despacho da Comissão de Sindicância, que solicita elaboração de Relatório de Auditoria, bem como elaboração de Parecer Jurídico, em atendimento à solicitação contida no Ofício SEINFRA/GSE nº 864/2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, com consequente suspensão de prazo para saneamento;\r\n- o Processo nº SEI-170030/000181/2021;\r\n- Considerar suspensos os trabalhos da Comissão no período de 07/02/2021 a 15/03/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência a contar de 07/02/2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2304398\r\n"
        ],
        "2304399": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTAURA PORTARIA DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS ADMINISTRATIVAS/LEGAIS APONTADAS NO CONTRATO Nº 002/2020, NOS TERMOS DO OFÍCIO SEINFRA/GSE Nº 864/2020, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e em observância aos princípios contidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, considerando o apontamento de eventuais inconsistências administrativas/legais no Contrato nº 002/2020, nos termos do Ofício SEINFRA/GSE nº 864/2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (fl. 280, do P.A. nº E-33/001/1527/2019); \r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº E-33/001/1527/2019, Processo nº SEI-170030/000183/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar as eventuais inconsistências administrativas/legais apontadas no Contrato nº 002/2020, cujo objeto trata do fornecimento de 147.200,00m³ de concreto dosado racionalmente, para resistência característica à compressão (fck), de 20 Mpa, para ser empregado na construção de calçadas e pavimentação de diversos trechos descontínuos de vias não cadastradas em logradouros públicos municipais, em pertinência com as atividades da CEHAB-RJ, nos termos do Ofício SEINFRA/GSE nº 864/2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, constante do Processo Administrativo nº E- 33/001/1527/2019.\r\n- Nomear os seguintes empregados para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES, Matrícula nº 12.296, ANA MARIA DO COUTO, Matrícula nº 000218 e ROBERTO ELGUEZABAL JÚNIOR, Matrícula nº 9324.\r\n- A Comissão de Sindicância deverá levantar todos os dados e informações capazes de esclarecer as inconsistências administrativas/legais apontadas e identificar os eventuais empregados envolvidos, para encaminhamento dos autos da Sindicância, com relatório final, para a autoridade máxima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2304399\r\n"
        ],
        "2304414": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, E O SECRETÁRIO DE ESTADOSECC, NICOLA MOREIRA MICCIONE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.4887, de 11 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a execução orçamentária, financeira e contábil anual do Poder Executivo de 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-070002/001938/2021,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCampanha Limpa Rio\r\nEsta Resolução terá vigência de 12/03/2021 até 31/12/2021.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nV - CRÉDITO:\r\n24320.18.543.0444.5617\r\n3390\r\n218\r\nR 6.000.000,00 (seis milhões de reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 12 de março de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2304414\r\n"
        ],
        "2304420": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE GESTOR E SUPLENTE DE TRANSPORTES DO SIGETRANSP, NA FORMA DO DECRETO Nº 47.298/2020. \r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, em atendimento ao artigo 22 do Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220003/001128/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo, para exercer a função de Gestor e Suplente de Transportes do Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ:\r\nFLÁVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 44379528, como Gestor de Transportes.\r\nSIDNEY CARVALHO DE GURGEL, Superintendente Regional, ID Funcional nº 51162369, como Suplente de Transportes.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 1002, de 23.10.2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2304420\r\n"
        ],
        "2304424": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021 - PROCESSO Nº SEI- 410001/000052/2020.\r\nDE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDEno exercício de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no aviso de publicação do Edital do Chamamento Público nº 004/2021, que, na forma disposta no Processo Administrativo nº SEI- 410001/000052/2020, autorizou o CREDENCIAMENTO de Unidades de Saúde Privada para credenciamento de Leitos Intensivos Adulto - UTI ADULTO, TIPO II e Leitos de Enfermaria Clínica para atendimento aos pacientes diagnosticados com COVID-19, regulados através da Central Estadual de Regulação; \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº SEI-410001/000052/2020. \r\n- A Comissão que trata esta Portaria será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro: \r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES, ID 42490740;\r\nCRISTINA CERBELLA GOMES RODRIGUES, ID 3145375-9;\r\nMONICA GUEDES RIBEIRO THIAGO, ID 3118614-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nId: 2304424\r\n"
        ],
        "2304427": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nPORTARIA PRESI N° 033 DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-06/002/715/2013 referente à Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, ocupante do Pavilhão 44, Box 18, Irajá; \r\n- que em 28/08/2019 a DIROP recebeu “denúncia” de que a Empresa SOLAMARIS estaria compartilhando o seu Box com a Empresa MARISOL COMÉRCIO ATACADISA DE ALIMENTOS EM GERAL, na qual foi verificado que a referida empresa não era permissionária e nem tinha vínculo nenhum com a CEASA/RJ;\r\n- que foi constatada a existência de relógio de ponto em nome da Empresa Marisol (fls. 13/14 do anexo I) e a entrada de notas fiscais na Portaria em nome da Empresa Marisol, ficando devidamente comprovada a atividade comercial de pessoa jurídica estranha a permissão de uso (fls. 825/106);\r\n\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 10/12/2020 (fls. 150/158), deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da transferência da permissão de uso para pessoa jurídica diversa do TPRU; \r\n. \r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso de nº 054, de 20 de setembro de 2013, relativamente ao Box 18 do Pavilhão 44, Irajá outorgado a Empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. \r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2304427\r\n"
        ],
        "2304439": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nTIAGO MEIRELLES LOURENÇO - matrícula nº 35.380-5, como fiscal e a servidora - matrícula nº 36.399-4, como gestora do contrato nº 306/2020/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Gastroenterologia do HUPE. Proc. SEI nº E- 26/008/371/2020.\r\nMIIA CRISTINA DORNAS - matrícula nº 36.466-1, como fiscais e o servidor - matrícula nº 36.480-2, como gestor do contrato nº 307/2020/HUPE, referente à Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Urologia do HUPE. Proc. SEI nº E-26/008/540/2020\r\nId: 2304439\r\n"
        ],
        "2304440": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÓBITOS DO HUPE.\r\nDO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/002345/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Óbito do HUPE;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\nMARCELO DOMINGUEZ CANETTI, matrícula nº 27848-1\r\nEDUARDO HARUO SAITO, matrícula nº 33452-4\r\nCLEUZA REGINA MARTINS DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 32118-2\r\nDÉBORA FONTENELLE DOS SANTOS, matrícula nº 30261-2\r\nNILSON RAMIRES DE JESUS, matrícula nº 46268\r\nPEDRO GUIMARÃES COSCARELLI, matrícula nº 34618-9\r\nRAQUEL DE SEIXAS ZEITEL, matrícula nº 27739-2\r\nREJANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula nº 30265-3\r\nLUCIA HELENA WAGNER, matrícula nº 30712-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2304440\r\n"
        ],
        "2304444": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1833 DE 17 DE MARÇO DE 2021\r\nREGULAMENTA O TELETRABALHO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 47.518 DE 12 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; Decreto Estadual nº 47.518, de 12 de março de 2021; e\r\n- a necessidade de regulamentar, no âmbito da JUCERJA, as atividades laborativas dos servidores que integram grupos vulneráveis e de risco à COVID 19, bem como a classificação de risco determinada como fator de retorno ou não às atividades presenciais, nos termos do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.518, de 12 de março de 2021, com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 47.521, de 15 de março de 2021;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000399/2021;\r\n- As designações de teletrabalho de servidores, contratados e demais colaboradores desta Autarquia que estão em curso por força das determinações anteriores de restrições decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), passam a depender da classificação de risco da cidade do Rio de Janeiro, como determina o artigo 4º do Decreto Estadual nº 47.518, de 12 de março de 2021.\r\n- Enquanto perdurar a classificação de risco Alta (sinalização vermelha) na zona portuária e central da Cidade do Rio de Janeiro, onde está localizada a sede da Autarquia, o trabalho será realizado preferencialmente em home office, observada a natureza do trabalho e o não prejuízo da atividade da JUCERJA.\r\nPara efeitos desta Portaria, reitera-se o entendimento já exposto nas Portarias JUCERJA nº 1758, de 04 de junho de 2020 e JUCERJA nº 1.806 de 22 de dezembro de 2020 quanto ao teletrabalho em caráter excepcional e temporário, aquele designado pela chefia imediata, em decorrência de qualquer das situações da pandemia.\r\nHavendo mudança no risco da COVID-19 (sinalização vermelha), para qualquer sinalização mais baixa, fica determinado o retorno imediato às atividades na JUCERJA de todos os servidores que não se encontrarem nos grupos de vulneráveis: pessoas com 60 anos ou mais de idade, gestantes, puérperas e indivíduos que apresentem condições clínicas que os tornam extremamente vulneráveis, sempre, com exceção da idade, mediante apresentação de atestado médico.\r\n- Entende-se como condições clínicas extremamente vulneráveis:\r\n\r\n) os receptores de transplante de órgão; \r\n) os portadores de câncer: em tratamento quimioterápico e em tratamento radioterápico; hematológico ou de medula óssea em qualquer estágio do tratamento, como leucemia, linfoma ou mieloma; \r\n) em imunoterapia ou outros tratamentos contínuos com anticorpos; \r\n) em tratamento direcionado que pode afetar o sistema imunológico; \r\n) os transplantados de medula óssea ou células-tronco nos últimos seis meses ou que ainda estejam tomando medicamentos de imunossupressão; \r\n) aqueles com problemas respiratórios graves, incluindo a fibrose cística, asma grave e doença pulmonar obstrutiva crônica; \r\n) os portadores de doenças: do baço e aqueles submetidos à esplenectomia; \r\n) renais crônicas com tratamento de diálise; \r\n) os submetidos a terapias de imunossupressão suficientes para aumentar significativamente o risco de infecção; \r\n) o portador de síndrome de Down; \r\n) os indivíduos muito obesos (IMC de 40 ou acima);\r\n) os outros critérios mediante laudo médico específico.\r\nA chefia de cada unidade organizará, caso não seja possível a presença de todos os servidores lotados sem o distanciamento de 1,5 (um metro e meio) entre as pessoas, escalas de revezamento, garantido o mínimo de metade do pessoal lotado na unidade, para o trabalho presencial e remoto, bem como permitirá escalas flexíveis de horários.\r\nO distanciamento controlado será observado em todas as atividades da JUCERJA, enquanto a pandemia não for oficialmente declarada finda.\r\n- A infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das unidades administrativas fica à cargo do servidor, sendo vedado qualquer tipo de ressarcimento.\r\n- Excepcionalmente, quando necessário, a retirada de documentos e processos físicos dependerá de anuência prévia e formal da chefia imediata ou do dirigente da unidade e deverá ser registrada com trâmite para a carga pessoal do servidor, mediante assinatura de termo de recebimento e responsabilidade, devendo ser devolvidos de forma íntegra.\r\n- Não poderão ser retirados das dependências do órgão documentos que constituam provas de difícil reconstituição, na forma da lei.\r\n- Sempre que possível, os processos ou documentos necessários à realização de atividades no regime de teletrabalho que tramitem em meio físico devem ser disponibilizados ao servidor em meio digital.\r\nA critério do titular da unidade, após manifestação da chefia imediata, os servidores enquadrados no Art. 1º desta Portaria que, em razão da natureza das atividades desempenhadas ou de quaisquer outros impedimentos que inviabilizem a execução de suas atribuições remotamente, terão sua frequência abonada.\r\nA chefia imediata irá atestar a frequência do servidor declarado de que trata o caput deste artigo, por intermédio de declaração constante no processo SEI de acompanhamento.\r\nAs atividades desenvolvidas não gerarão, para qualquer efeito, contagem de horas excedentes de trabalho.\r\nO servidor em regime de teletrabalho deverá permanecer acessível e disponível durante o horário de expediente, igual como se estivesse nas dependências da JUCERJA, devendo comparecer ao local de trabalho quando solicitado pela chefia imediata.\r\nCessada a causa autorizativa do teletrabalho prevista nesta Portaria, o servidor deverá retornar à sua unidade no primeiro dia útil subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras normas anteriores e conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2304444\r\n"
        ],
        "2304448": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "\r\nMARÇO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-06/002/553/2013 referente à Empresa IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, ocupante do Pavilhão 64, loja 36-B, Irajá; \r\n- que em novembro de 2017 foi constatada pela Supervisão de Mercado que não havia nenhuma edificação no local na área permissionada (fls. 154/155), sendo aplicada a multa pela ausência de execução de obra e determinada a notificação da empresa para apresentar justificativa pelo fato de não ter iniciado a obra, sob pena de revogação da permissão de uso (fls. 162/163);\r\n- que em 01/02/2018 a permissionária foi comunicada e teve autorização desta Presidência para apresentação de projeto de construção para meados do mês de março de 2018 (fls. 171/172), na qual foi apresentado e aprovado pela Divisão de Engenharia em 06/04/2018 (fls. 193);\r\n- que em 20/09/2018 esta Presidência remeteu ofício à permissionária solicitando a área do pavilhão 64, módulo 36-B com a finalidade de funcionamento provisório das instalações da Caixotaria, até que as medidas necessárias no pavilhão 51 fossem adotadas, em 28/09/2018 a permissionária manifestou consentimento na cessão da área e sugeriu a elaboração de um instrumento contratual para tal finalidade (fls. 202);\r\n- que em 09/10/2018 foi assinado o Termo Aditivo ao TPRU nº 495 pela permissionária e pela CEASA/RJ, o qual cedeu a área com a finalidade da instalação da Caixotaria, em virtude da decisão proferida nos autos de nº 0264137-09.2017.8.19.0001 (fls. 204/208);\r\n- que em 16/01/2020 a permissionária solicitou a restituição da área, restabelecendo-se o direito ao espaço, uma vez que a ocupação provisória da caixotaria não chegou a ocorrer (fls. 01 do anexo I), no entanto foi apontado pela Divisão de Engenharia que a área em questão atenderia aos interesses do DETRAN/RJ, que manifestou mudança do posto do DETRAN/RJ, nas dependências da CEASA/RJ (fls. 08/18 do anexo I);\r\n- ainda, que em 12/05/2020 esta Presidência determinou a comunicação da permissionária de que a questão seria levada ao Conselho de Administração que deliberaria pela revogação da permissão de uso (fls. 234);\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 16/12/2020, deliberou pela revogação da permissão outorgada, em razão dos motivos acima expostos e diante da importância de permanência do DETRAN/RJ nas dependências da CEASA/RJ;\r\n. \r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso de nº 495, de 11 de fevereiro de 2014 relativamente ao Pavilhão 64, loja 36-B, Irajá outorgado a Empresa IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,05 de março de 2021\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2304448\r\n"
        ],
        "2304472": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-03/001/3699/2017; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para gerir o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 02/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC - e a Fundação de Estudos do Mar - FEMAR, cujo objeto é dar continuidade à oferta do Curso Técnico em Transporte Aquaviário, articulado ao Ensino Médio Regular e Integral na unidade escolar Colégio Estadual Infante Dom Henrique e o Curso Técnico em Portos, articulado ao Ensino Médio Regular e Integral, na unidade escolar Colégio Estadual Amaro Cavalcanti.\r\n\r\nALEXANDRE CHRISTOVÃO, mat. nº 30428197, ID. Funcional nº 43157319;\r\n\r\nFABRÍCIO TITO CAMAZ, mat. nº 30416309, ID. Funcional nº 50141422.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2304472\r\n"
        ],
        "2304473": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13365064/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/006356/2020;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora BRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES, ID. Funcional nº 5014097-3, para Gerente do Acordo de Cooperação Técnica nº 13365064/2021, celebrado com a FIRJAN por meio do Serviço Social da Indústria (SESI), cujo objeto Constitui objeto do presente Termo de Convênio o estabelecimento de um regime de cooperação mútua entre os partícipes, com vistas a: a) Atuar em conjunto de modo a contribuir para a permanência à política de educação na perspectiva de garantia de aprendizagem dos estudantes e manutenção do vínculo com a escola de alunos em situação de possível abandono escolar; b) Mitigar os índices de abandono escolar por parte de alunos da rede estadual de ensino tendo como princípio o direito de toda criança, adolescente e jovem à educação e que o mesmo se efetiva a partir de esforços compartilhados entre a escola, o poder público em geral, a família e a sociedade; e c) Contribuir no resgate e a manutenção do vínculo do estudante com a unidade escolar por meio da realização de um trabalho de sensibilização e articulação comunitária, através do Programa SESI Cidadania.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/000070/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora RENATA REIS CHIOSSI, ID Funcional n° 4368736-9, para Gerente do Termo de Compromisso PAR nº 202100221-5, cujo objeto é aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos vinculados ao Programa de Inovação Educação Conectada para a Educação Básica, em prosseguimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2304473\r\n"
        ],
        "2304474": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo SEI nº E-16/001/42/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2018 celebrado com a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n: \r\nMARCELA NAVEGA GOMES REIS, ID Funcional nº 4338306-8.\r\n: \r\nDIEGO DE ANDRADE FARO TELES, ID Funcional nº 5106874-5; LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, ID Funcional nº 5097802-0 JOSÉ REINALDO CARVALHO RODRIGUES, ID Funcional nº 571546- 6, sob a presidência do primeiro.\r\n:\r\nFILIPE FREIRE, ID Funcional nº 5097995-7.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2304474\r\n"
        ],
        "2304510": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN-IPM 2021 (ANO-BASE 2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nA Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM 2021 (ano-base 2020), a DECLAN-IPM de Baixa, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores serão obrigatoriamente apresentadas pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou outros, observado o disposto na Seção I, do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A DECLAN-IPM será preenchida e gerada por meio da versão 3.2.0.3 do Programa Gerador ou por outra mais recente, de acordo com o manual “Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM”, disponível no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan\r\nO arquivo digital da DECLAN-IPM também poderá ser gerado por programa do próprio contribuinte, desde que esteja rigorosamente de acordo com o leiaute da versão do Programa Gerador 3.2.0.3 ou de outra mais recente e com o Manual de Instruções de Preenchimento, mencionados no § 1º.\r\nA entrega da DECLAN-IPM será feita exclusivamente pela correspondente página de transmissão na Internet, no endereço eletrônico informado no § 1º deste artigo e, ao término da transmissão da declaração, o contribuinte deverá imprimir e arquivar o espelho da declaração com a indicação do número do protocolo definitivo que comprova a sua entrega.\r\nO contribuinte optante pelo Simples Nacional, excluído desse regime durante o ano-base da declaração, apresentará à Receita Federal do Brasil as correspondentes declarações com as informações apuradas até o período de desenquadramento e entregará à SEFAZ a DECLAN-IPM com os dados do período restante, relativo ao enquadramento nos regimes Normal, de Estimativa ou outros.\r\nO contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, que tenha ultrapassado o limite estabelecido no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, entregará a DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, a partir do período que esteve impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional, independentemente da entrega de declarações à Receita Federal do Brasil, exigidas nos termos da citada Lei.\r\nNão se sujeita à entrega de DECLAN-IPM o contribuinte que esteve enquadrado no Simples Nacional durante todo o ano-base e não tenha incorrido no impedimento do art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\nA entrega da DECLAN-IPM 2021 (ano-base 2020) observará os seguintes prazos:\r\n- DECLAN-IPM Normal: até 17 de maio de 2021 (segunda-feira);\r\n- DECLAN-IPM Retificadora: até 24 de maio de 2021 (segunda-feira).\r\nA DECLAN-IPM Retificadora será entregue sempre que houver necessidade de alterar os dados informados na última declaração (normal ou retificadora) transmitida à SEFAZ.\r\nA entrega de declaração normal ou retificadora após os prazos fixados neste artigo ou com erros ou omissão de dados sujeita o contribuinte à aplicação das penalidades previstas no art. 62-B da Lei nº 2.657/1996, observado o disposto no parágrafo único do art. 68, no art. 70-A, no inciso VII do § 1º do art. 70-B e no art. 70-C todos da referida lei.\r\nAs prefeituras municipais terão acesso aos dados referentes às informações prestadas pelos contribuintes nas declarações entregues à SEFAZ, bem como os relatórios de contribuintes obrigados à sua entrega, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento da apuração do valor adicionado, conforme previsto no art. 18 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Os relatórios de que trata o caput, nos termos da Resolução SEFAZ n° 182, de 18 de novembro de 2020, poderão ser obtidos pelos municípios mediante acesso ao Portal Conexão Fiscal, no endereço eletrônico https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/login, por meio de certificado digital da municipalidade.\r\n- Os municípios poderão cadastrar e descadastrar no Portal Conexão Fiscal prepostos para acesso ao sistema, de acordo com o Manual de Cadastro e Edição de Prepostos, publicado na página www.fazenda.rj.gov.br, especificamente em Serviços Governo MUNICÍPIOS. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2304510\r\n"
        ],
        "2304527": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n2021\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000032/2021,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato \r\nP. Administrativa\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI- 150161/000032/2021\r\nContrato nº 004/2021\r\nCrown Serviços de Elevadores Ltda.\r\n: Diego Ramon de Oliveira - ID 4408921-0\r\n: Marcia Cristina Carvalho Sato - ID 5100183-7\r\n: Valdir Faustino Ferreira - ID. 2715864-0\r\n: Richardson Rolim de Britto- ID. 5106857-5\r\n: Marcos Ferreira - ID. 3215568-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2304527\r\n"
        ],
        "2304528": [
            "2021-03-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMITÊ DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DESIGNA ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SEU SUPLENTE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a sanção da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como a necessidade de dotar esta CEPERJ de um Encarregado de Tratamento de Dados, nos termos do artigo 23, inciso I da LGPD, e conforme consta no Processo nº SEI- 150161/000325/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído no âmbito da Fundação CEPERJ o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais, cujas atividades estão descritas no artigo 41, §2º da LGPD.\r\n- O Comitê de Tratamento de Dados Pessoais terá a seguinte composição:\r\n- Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais Titular;\r\n- Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais Suplente.\r\n- O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais auxiliará os integrantes do órgão no desempenho de suas atividades correlatas ao tratamento de dados pessoais.\r\n- O Encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área da Agência para o desempenho de suas atribuições, consoante o disposto no Regimento Interno da CEPERJ.\r\nFicam designados como Encarregados de Tratamento de Dados Pessoais os servidores conforme ANEXO UNICO, que não receberão remuneração ou acréscimo financeiro pelo exercício dessa função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nPresidente\r\nNatan Medeiros Falbo\r\nDiretor\r\n5098338-5\r\nEncarregado de Tratamento de Dados Pessoais Titular\r\nNoelma Ramos Faria\r\nOuvidora\r\n5100138-1\r\nEncarregado de Tratamento de Dados Pessoais Suplente\r\nId: 2304528\r\n"
        ],
        "2304548": [
            "2021-03-18 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apurar o constante no processo SEI-080001/000556/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: - ID Funcional nº 30882664; , ID Funcional nº 5098151-0, e CHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN - ID Funcional nº 30047889, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última.\r\nOs servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nRepublicada por incorreção no Original, publicado no D.O. de 17/03/2021.\r\nId: 2304548\r\n"
        ],
        "2304592": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2021.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI nº E-03/029/739/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº 0943265-9, ID nº 5773857, para Gerente e o servidor FABRÍCIO TITO CAMAZ, matrícula nº 30416309, ID nº 50141422, para Gerente Suplente do Termo de Cooperação Técnica nº 003/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, cujo objeto é a manutenção da oferta de Ensino Médio Vocacional Técnico Complementar na área de Logística, na unidade escolar Jornalista Maurício Azêdo, no bairro do Caju, Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2304592\r\n"
        ],
        "2304624": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 10090006/2020.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/003653/2020;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, matrícula n° 0949206-7, ID nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 10090006/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e PTZ KRIATIVA RECURSOS HUMANOS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2304624\r\n"
        ],
        "2304642": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "\r\nE-03/007/3295/2017 E Nº SEI 320001/003236/2020 - O CORREGEDOR GERAL DO ESTADO, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 66 de 28/10/2020, do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar Irregularidades ocorridas na Secretaria de Estado de Educação contra o servidor Paulo Jacinto Castilho, Id Funcional nº 40248550, Professor Docente I, Nível D, Referência 07, matrícula nº 828283-2, Vínculo 2.\r\nId: 2304642\r\n"
        ],
        "2304685": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP Nº 321, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2021.\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- o exposto no despacho SEI nº 14733748, da Diretoria de Planejamento e Projetos;\r\n- Considerando o Processo SEI nº E-17/002/204/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Retificar a constituição da comissão instituída pela Portaria EMOP nº 321, de 18/01/2021, publicada no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro em 22/01/2021;\r\n: Projeto de Arquitetura: Maria Christina Lustosa, Arquiteta, ID Funcional nº 2852831-0.\r\n: Projeto de Arquitetura: Helena Regina de Oliveira Telles, Arquiteta, ID: 2852774-7.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a efeitos a contar de 04/01/2021, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nNº 382 DE 17 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS, SE HOUVER, ENTRE A EMOP E A EMPRESA ARTESANIA CONSULTORIA URBANISMO E ARQUITETURA LTDA E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DO ATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2014\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO, no uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do Processo SEI nº E- 17/002/232/2014, a manifestação da Assessoria Jurídica (13223660 e 13226596), bem como o despacho da Diretoria de Planejamento e Projetos (SEI 13490690);\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores: HELENA REGINA DE OLIVEIRA TELLES, ID: 2852774-7, MARLLON DA SILVA NOGUEIRA, ID: 4436892-5 e JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID: 2852905-7, para proceder ao levantamento da execução dos serviços de elaboração do projeto e orçamento para implantação da unidade de serviços do DETRAN - Valença, no Município de Valença, a cargo da Empresa Artesania Consultoria Urbanismo e Arquitetura Ltda, referente ao Processo SEI nº E-17/002/232/2014, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização da extinção do respectivo contrato.\r\n- A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, nele constando:\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados e não executados.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2304685\r\n"
        ],
        "2304697": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 18/03/2021\r\nPÁGINA 23, 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CECIERJ SEI Nº 51 DE 17 DE MARÇO DE 2021\r\nREVOGA A PORTARIA CECIERJ SEI Nº 516, DE 11 DE MARÇO DE 2021 QUE INSTITUI A COMISSÃO DE AUDITORIA INTERNA RELATIVO AOS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO E PAGAMENTOS DE BOLSAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 51 DE 17 DE MARÇO DE 2021\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 517 DE 17 DE MARÇO DE 2021\r\nId: 2304697\r\n"
        ],
        "2304716": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n477 DE 18 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n:\r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-220006/000675/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2021, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Empresa Crown Serviços de Elevadores Ltda-ME, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores:\r\nFABIO DA SILVA CABRAL, ID Funcional nº 50214136\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO, ID Funcional nº 50280104\r\nJOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 6189296\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA RUIVO, ID Funcional nº 6189342\r\nMARCO ANTÔNIO GONÇALVES SOARES, ID Funcional nº 6189423\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2304716\r\n"
        ],
        "2304725": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/001069/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 43.871, de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do sistema de arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ- RJ, e dá outras providências;\r\n- o § 2º, do art. 2º, do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009, que estabelece a forma da composição da Comissão de Gestão de Documentos;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ a Comissão de Gestão de Documentos.\r\n\r\nA Comissão de Gestão de Documentos possui as seguintes competências:\r\n\r\n- atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo órgão para elaboração do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de informações - SEI-RJ;\r\nmanter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos, tais como o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos;\r\nimplementar as normas e procedimentos de gestão documental, estabelecidos nos manuais de gestão de documentos, protocolo e redação oficial; \r\n- gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; \r\norientar os setores do PRODERJ em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ; \r\nproduzir Relatórios de Classificação dos Documentos solicitados com base na Lei de Acesso à Informação e no Decreto Estadual nº 46. 475/2018.\r\n\r\nA Comissão de Gestão de Documentos, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO SOARES, ID nº 5100079-2;\r\n\r\nKAROLINE SANTOS DE MIRANDA PEREIRA, ID nº 5107635-7; \r\n\r\nMOISÉS SABINO DE ARAÚJO, ID nº 876653-3; \r\nNATHÁLIA VALLE AYRES FONTES, ID nº 5110679-5.\r\n\r\nA Gestão de Documentos terá como finalidade revisar, avaliar e consolidar procedimentos de arquivo de documentos e protocolo, na esfera do PRODERJ, obedecendo ao disposto no Decreto nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, ou na legislação que vier a substituí-lo.\r\n\r\nA Comissão sempre deverá se adequar aos novos dispositivos normativos relativos à gestão de documentos e acesso à informação.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2304725\r\n"
        ],
        "2304726": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/000014/2021;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 004/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Claro S/A., por meio do Processo nº SEI-150016/000014/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nÉLIO THOMÉ DE SOUZA FILHO, ID n° 43475078;\r\nMÁRCIO MATHIAS QUINTELLA, ID n° 43474934;\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA ABI RAMIA, ID n° 28221753;\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA, ID n° 28230841;\r\nRICARDO GODINHO FONTES, ID n° 43496873;\r\nROBERTO CHARLES VILA, ID n° 43720048;\r\nKAROLINE SANTOS DE MIRANDA PEREIRA, ID n° 51076357;\r\nRAFAEL DA COSTA HALL, ID n° 51147483;\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 004/2021 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2304726\r\n"
        ],
        "2304727": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/000014/2021;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 005/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Claro S/A., por meio do Processo nº SEI-150016/000014/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nÉLIO THOMÉ DE SOUZA FILHO, ID n° 43475078;\r\nMÁRCIO MATHIAS QUINTELLA, ID n° 43474934;\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA ABI RAMIA, ID n° 28221753;\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA, ID n° 28230841;\r\nRICARDO GODINHO FONTES, ID n° 43496873;\r\nROBERTO CHARLES VILA, ID n° 43720048;\r\nKAROLINE SANTOS DE MIRANDA PEREIRA, ID n° 51076357;\r\nRAFAEL DA COSTA HALL, ID n° 51147483;\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 005/2021 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de março de 2021.\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2304727\r\n"
        ],
        "2304733": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nECRETARIA DE , no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020;\r\na comunicação advinda do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão proferida pelo il. Relator Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nos autos do Processo TCE/RJ n° 104.106-4/2015.\r\n- Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI- 080017/001272/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência das possíveis irregularidades ocorridas no Ato de Dispensa de Licitação, celebrado com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado em 01.06.2007, pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, tendo por objeto a prestação de serviços administrativos e auxiliares em geral a serem prestados nas diversas unidades da rede de saúde do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R 44.739.115,39 (quarenta e quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil cento e quinze reais e trinta e nove centavos).\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores WENCESLAU CALDEIRA CONSTANTINO - ID: 3096366-4 (Presidente da Comissão) e CARLA PEREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA - ID: 4215070-1, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2304733\r\n"
        ],
        "2304768": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 979, de 10 de janeiro de 2020, constante do Processo Administrativo nº E- 04/079/3334/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI-04/079/585/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo III, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 87.448.045\r\nCNPJ: 28.699.126/0001-15.\r\nEndereço: Rua João Pinto da Fonseca, 95, sala - Três Poços - Pinheiral - RJ - CEP: 27.197-000.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de outubro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2304768\r\n"
        ],
        "2304769": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE MARÇO DE 2021\r\nIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)N\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI- 040196/000066/2021,\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c o § 1º, do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição Estadual: 11.615.643\r\nCNPJ: 35.634.759/0001-00\r\nEndereço: RUA CAPITAO GUYNEMER, 01381 LOJA: 1381 XEREM - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.250-615 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/60/2021\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução Sefaz n° 720 de 04.02.2014.\r\nANCA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.019.837\r\nCNPJ: 23.278.713/0001-17\r\nEndereço: ROD AMARAL PEIXOTO, S/N KM 79 GALPAO BICUIBA - SAQUAREMA RJ 28.993-000 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/55/2021\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução Sefaz n° 720 de 04.02.2014.\r\nIMICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.552.374\r\nCNPJ: 34.924.420/0001-86\r\nEndereço: ETR RJ 240, 1420 LOJA: 10 5 DISTRITO - SÃO JOÃO DA BARRA RJ 28.200-000 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/56/2021\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução Sefaz n° 720 de 04.02.2014.\r\nARB COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.681.280\r\nCNPJ: 36.529.635/0001-28\r\nEndereço: ROD RJ 186, 1500 PARQUE INDUSTRIAL - SÃO JOSÉ DE UBÁ RJ 28.455-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/58/2021\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução Sefaz n° 720 de 04.02.2014.\r\nBARUC COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.759.726\r\nCNPJ: 37.827.043/0001-55\r\nEndereço: VIA DISTRITO INDUSTRIAL, 012356 LOJA:12365 AVENIDA MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA - SÃO JOÃO DA BARRA RJ 28.200-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/61/2021\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução Sefaz n° 720 de 04.02.2014.\r\nIMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.098.221\r\nCNPJ: 32.168.973/0001-20\r\nEndereço: ROD Amaral Peixoto, 143 Bacaxá (Bacaxá) - SAQUAREMA RJ 28.994-816\r\nNúmero do Processo: E-04/224/62/2021\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução Sefaz n° 720 de 04.02.2014.\r\nVIDALE MADU COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.692.583\r\nCNPJ: 36.670.266/0001-99\r\nEndereço: ROD BR 356, 345 LOJA: 21 ZONA RURAL - SÃO JOÃO DA BARRA RJ 28.200-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/66/2021\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução Sefaz n° 720 de 04.02.2014.\r\nUTOS QUIMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.632.327\r\nCNPJ: 35.815.946/0001-90\r\nEndereço: ROD RJ 166, 06 LOJA: 06 ZONA RURAL - SÃO JOSÉ DE UBÁ RJ 28.455-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/67/2021\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução Sefaz n° 720 de 04.02.2014.\r\nINVICTA 20 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.854.192\r\nCNPJ: 39.377.273/0001-95\r\nEndereço: ROD RJ 240, 0 AMPARO DO TAI - SÃO JOÃO DA BARRA RJ 28.200-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/68/2021\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução Sefaz n° 720 de 04.02.2014.\r\nTIPA COMERCIO E INDSUTRIA QUIMICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.845.681\r\nCNPJ: 39.229.479/0001-78\r\nEndereço: AVN HORMES MAIA, 56 ANEXO:584 SOLAR DO MARANHAO - SÃO JOÃO DA BARRA RJ 28.200-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/65/2021\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução Sefaz n° 720 de 04.02.2014.\r\nPORTO VIDAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.689.736\r\nCNPJ: 36.640.435/0001-48\r\nEndereço: ROD BR 356, 12 ZONA RURAL - SÃO JOÃO DA BARRA RJ 28.200-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/64/2021\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução Sefaz n° 720 de 04.02.2014.\r\nIMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.848.621\r\nCNPJ: 39.317.055/0001-65\r\nEndereço: ETR ARARUAMA - RIO BONITO, 1500 FIGUEIRAS - ARARUAMA RJ 28.970-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/63/2021\r\nFundamento legal: Art. 44-A, II, a e 44-B, I combinado com o § 1º, todos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e Parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução Sefaz n° 720 de 04.02.2014.\r\nId: 2304769\r\n"
        ],
        "2304773": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/005/3217/2015,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2304773\r\n"
        ],
        "2304775": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e Processo nº SEI-350192/000347/2021\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/000347/2021, noticiando que a Empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, responsável pela prestação de serviço de apoio administrativo atinentes ao instrumento contratual SEPM nº 006/2021, não apresentou as certidões de regularidade fiscal solicitadas, pela Administração Pública, necessárias à execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar; quais sejam: os comprovantes do cumprimento das obrigações previdenciárias, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e do pagamento dos salários e demais benefícios trabalhistas dos empregados colocados à disposição da Contratante, prevista nos instrumentos convocatórios e contratuais do Pregão Eletrônico nº 067/2020, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, VIII e XIII, do Contrato nº 006/2021, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM,\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, situada na Rua Jonatas Serrano, nº 108, Taquara/RJ, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.549.341/0001-77.\r\nDesigna o 1° TEN PM RG 98.678, Id. Func. 50141775, REGIS ROBERTO CAPITANI NORI, da DEA, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II, do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/000347/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2304775\r\n"
        ],
        "2304777": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 1.160/2020 e o constante do Processo nº E-04-079/101/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-120001/007026/2020,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação, em 03/03/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual: 81.238.014\r\nCNPJ: 27.195.858/0001-05\r\nEndereço: AVN Pedro Ii, 00145 SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO RJ 20.941-070\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,19 de março de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2304777\r\n"
        ],
        "2304784": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e Processo nº SEI-350169/000258/2021\r\n:\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350169/000258/2021 noticiando que a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos itens contidos no lote nº. 01, referente à aquisição de carnes vermelhas atinentes aos instrumento contratual SEPM nº 093/2020, realizou no dia 21 de outubro de 2020 a entrega da mercadoria referente a Nota Fiscal nº 004510247, constando nela o total previsto de 110 Kg do gênero “alcatra”, entretanto a contratada entregou somente 56,50 Kg, sendo o restante da entrega substituído por 53,50 Kg do item “lagarto”. Frise-se que o valor por quilograma do item alcatra é de R 22,19 e do lagarto redondo R 19,69, o que perfaz uma diferença de R 2,50 por quilograma. Considerando a quantidade de 53,50 Kg do item lagarto redondo entregue em substituição ao item alcatra, chega-se ao valor de R 133,75 (cento e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) de prejuízo ao erário estadual, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII, do Contrato nº 093/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto, as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM,\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350169/000380/2021 noticiando que a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos itens contidos no lote nº 01, referente à aquisição de carnes vermelhas atinentes aos instrumento contratual SEPM nº 093/2020, não entregou os gêneros alimentícios “charque traseiro” e “lombo suíno” - previsto no cronológico para o mês de outubro de 2020 -, nas seguintes unidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar: 6º BPM, 7º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 15º BPM, 19º BPM, 25º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 30º BPM, 31º BPM, 35º BPM, 36º BPM, 41º BPM, AjG e CFRPM, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII, do Contrato nº 093/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto, as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM,\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela Empresa a COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, situada na Estrada Velha do Pilar, nº 1083, Bairro Figueira - Duque de Caxias - RJ, CEP 25231-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001- 79.\r\nDesigna o CAP PM RG 67020, Id. Func. 22419934, CARLOS HENRIQUE ELETHERIO, da DCMUN, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II, do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/000258/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2304784\r\n"
        ],
        "2304788": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e Processo nº SEI-350094/000178/2021\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/000281/2021, noticiando que a Empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos gêneros alimentícios atinentes ao instrumento contratual SEPM nº 094/2020 (Aves abatidas), não apresentou as certidões de regularidade fiscal solicitadas, pela Administração Pública, necessárias à execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar; qual seja: a de “Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, prevista nos instrumentos convocatórios do Pregão Eletrônico SRP nº 044 e contratuais, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, VIII e XIII, dos Contratos nº 094/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM,\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna o MAJ PM RG 60.916, Id. Func. 21936820, SANDRO JESUS LIMA DO NASCIMENTO, da DT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II, do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/000281/2021,estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2304788\r\n"
        ],
        "2304790": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\n:\r\n, noticiando que a empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos gêneros alimentícios atinentes aos instrumento contratual SEPM nº. 123/2020 (Óleos e Cereais beneficiados, não apresentou as certidões de regularidade fiscal solicitadas, pela Administração Pública, necessárias à execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar; qual seja: a de “Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, prevista nos instrumentos convocatórios do Pregão Eletrônico SRP 064/2020 e contratuais, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato nº 123/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna o CAP PM RG 40354, Id. Func. 40109437, WAGNER DE MEDEIROS CORRÊA, da DABST, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666. de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nId: 2304790\r\n"
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        "2304791": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/005/1321/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2304791\r\n"
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        "2304793": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e no processo nº SEI-350094/000179/2021\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000179/2021, noticiando que a Empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos gêneros alimentícios atinentes ao instrumento contratual SEPM nº 126/2020 (Ovos e laticínios), não apresentou as certidões de regularidade fiscal solicitadas, pela Administração Pública, necessárias à execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar; qual seja: a de “Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, prevista nos instrumentos convocatórios do Pregão Eletrônico SRP nº. 065/2020, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, VIII e XIII, do Contrato nº 126/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM,\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna o MAJ PM RG 65.091, Id. Func. 22775285, MARCOS LEUNAN PEREIRA COSTA LEITE, da DABST, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II, do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350094/000179/2021,estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2304793\r\n"
        ],
        "2304810": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DO FUNDRHI.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e pelo art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019; \r\n:\r\na Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010 que, dispõe sobre os Contratos de Gestão celebrados entre o INEA e Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água no Estado do Rio de Janeiro;\r\no que estabelece o Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, alterado pelo Decreto Estadual nº 47.505, de 04 de março de 2021, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI; e,\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/002375/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Márcio Franco da Costa, ID Funcional nº 5105160-5, Chefe do Serviço de Apoio ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos da Gerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas - SERVASHI/GERAGUA/DIRSEQ, como responsável pelos Contratos de Gestão celebrados entre o INEA e as entidades delegatárias de funções de agência de água, e pela autorização de liberação dos recursos do FUNDRHI, relativos às subcontas das regiões hidrográficas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 855/2019, publicada no D.O. de 17 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2304810\r\n"
        ],
        "2304832": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL POR VIDEOCONFERÊNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I e X, do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI040201/000032/2021, e\r\n- o princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n- a necessidade de modernização dos serviços prestados à população, mediante a facilitação do acesso do sujeito passivo dos tributos estaduais aos procedimentos atinentes ao contencioso administrativo- tributário; \r\n- a disponibilidade de meios e recursos de tecnologia da informação suficientes para a realização de videoconferências no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda,\r\n- a realização preferencial das sessões de julgamento deste Colegiado por meio de videoconferência, de acordo com o determinado pela Resolução SEFAZ nº 200, de 12 de fevereiro de 2021, que alterou o art. 51 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal - JRF, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003; \r\nRESOLVE:\r\n- As sessões de Julgamento da JRF serão realizadas, preferencialmente, na modalidade de videoconferência, de acordo com o determinado no art. 51 de seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução SER nº 23/2003, com a redação dada pela Resolução SEFAZ nº 200, de 12 de fevereiro de 2021.\r\n- As sessões de julgamento da JRF realizadas na modalidade de videoconferência seguirão o mesmo rito das sessões presenciais, conforme estabelecido no Regimento Interno deste órgão, em especial nos Capítulos VII (Do Procedimento para Decisões), VIII (Da Ordem nas Sessões de Julgamento) e IX (Das Atas das Sessões).\r\n- O interessado em acompanhar as sessões de julgamento na modalidade de videoconferência deve utilizar o link de acesso indicado na pauta de sessões, publicada na página eletrônica da SEFAZ.\r\n- É de responsabilidade do interessado em acompanhar as sessões \r\nprovidenciar os meios tecnológicos e de comunicação necessários ao acesso.\r\nCaso haja impossibilidade de participação do interessado em decorrência de problemas técnicos de sua responsabilidade, a sessão de julgamento seguirá seu curso.\r\nA apresentação facultativa de memoriais e de esclarecimentos sobre a matéria de fato, prevista no art. 55, Parágrafo Único, do Regimento Interno da JRF, será realizada, até o horário previsto para o início da sessão de julgamento, por meio do endereço eletrônico institucional gabjrf@fazenda.rj.gov.br, acompanhada dos documentos comprobatórios dos poderes de seus signatários para postular em nome do impugnante. \r\n- A apresentação de material escrito durante a sessão por videoconferência deverá ser comunicada à Turma, verbalmente, mediante participação da videoconferência.\r\n- A apresentação de memoriais e esclarecimentos sobre a matéria de fato durante a sessão por videoconferência estará condicionado ao encaminhamento de documentação comprobatória de seu poder de representação para o endereço eletrônico indicado no caput. \r\n- Para a perfeita identificação dos documentos encaminhados, no campo “assunto” da mensagem eletrônica, deverão ser especificados o número do processo administrativo, a data e o horário da sessão, bem como a Turma de Julgamento.\r\n- Se o impugnante ou seu representante legal tiver manifestado, no curso da sessão, a intenção de esclarecer, verbalmente, questão de fato e, em razão de problema técnico intransponível, não puder fazê-lo, o processo de interesse desse impugnante poderá ser retirado de pauta, em respeito ao direito de defesa, a critério do Presidente da Turma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria JRF nº 132, de 05 de maio de 2020.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2304832\r\n"
        ],
        "2304838": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA NOMEAR COMISSÃO FISCALIZADORA DOS CONVÊNIOS.\r\nAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMno uso das atribuições legais e baseado no PROCESSO Nº SEI 330022/000431/2021;\r\n:\r\n- Designar a integrar a Comissão de Fiscalização dos Convênios, sem prejuízo a suas atividades, na competência de Fiscalizar os convênios, sem repasse financeiro com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital, Municipal ou entidades particulares sem fins lucrativos. Segue abaixo a instauração e designação dos servidores que irão compor a Comissão de Convênios:\r\nID Funcional 5097789-0\r\n- ID Funcional 5115418-6\r\n- ID Funcional 5116346-2\r\n- ID Funcional 4373579- 7\r\n- ID Funcional 5115772-1\r\n\r\n- Esta PORTARIA entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nPresidente da Fundação DER/RJ\r\nId: 2304838\r\n"
        ],
        "2304841": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA JRF Nº 36, DE 11 DE MAIO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO DOS SORTEIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, QUANDO FOREM REALIZADOS POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I e X, do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI040201/000033/2021,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o princípio da eficiência, previsto no artigo 37 da Constituição Federal; \r\n- a necessidade de modernização dos serviços prestados à população, mediante a facilitação do acesso do sujeito passivo dos tributos estaduais aos procedimentos atinentes ao contencioso administrativo- tributário;\r\n- a disponibilidade de meios e recursos de tecnologia da informação suficientes para a realização de videoconferências no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- a possibilidade do acompanhamento dos sorteios de distribuição de processos por meio de videoconferência, conforme autorizativo da Resolução SEFAZ nº 200, de 12 de fevereiro de 2021, que acrescentou o § 4º do art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003;\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os dispositivos a seguir indicados da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, os quais passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n- art. 3º:\r\n“Art. 3º - Serão distribuídos, preferencialmente, os processos considerados prioritários, conforme a Resolução SEFAZ nº 943, de 03 de novembro de 2015, ou legislação que vier a lhe substituir.”\r\n- § 2º do art. 4º:\r\n“§ 2º - A lista de processos a serem sorteados será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n- caput do art. 5º:\r\n“Art. 5º - Qualquer interessado poderá acompanhar a realização do sorteio dos lotes de forma presencial ou, a critério do Presidente da JRF, por meio de videoconferência, sendo necessária apenas sua identificação.”\r\nFicam acrescentados os §§ 1º a 3º ao art. 5º da Portaria JRF nº 36/2015, com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º -\r\n§ 1º - O sorteio de lotes de processos, quando realizado na modalidade de videoconferência, a critério do Presidente da JRF, poderá ser acompanhado pela rede mundial de computadores por meio do link disponibilizado na página eletrônica da Secretaria de Estado de\r\nFazenda.\r\n§ 2º - Caso se decida pela realização da videoconferência prevista no parágrafo anterior, o link ou as informações de acesso à reunião virtual serão disponibilizadas no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda na internet até o dia útil imediatamente anterior à data em que ocorrer o sorteio.\r\n§ 3º - O software de videoconferência a ser utilizado para o sorteio de lotes de processos será o mesmo indicado para a realização de sessão de julgamento, a não ser que haja informação expressa em contrário.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2304841\r\n"
        ],
        "2304852": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE OS DIAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO REALIZADAS PELAS TURMAS QUE COMPÕEM A JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º, nos incisos I e X do art. 20, no art. 21 e nos §§ 1º e 2º, do art. 51, todos do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040201/000034/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- As sessões de julgamento realizadas na modalidade presencial devem observar a seguinte programação.\r\nDIA DA SEMANA\r\nTURMAS DE JULGAMENTO\r\nSegunda e/ou quarta-feira\r\n1ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 11ª, 13ª, 15ª, 17ª e 19ª\r\nTerça e/ou quinta-feira\r\n2ª, 4ª, 6ª, 8ª, 10ª, 12ª, 14ª, 16ª, 18ª e 20ª\r\nSexta-feira\r\n*Sessões e Turmas extraordinárias\r\n- As Turmas de Julgamento, mediante solicitação prévia à Secretaria da Junta de Revisão Fiscal, poderão ser autorizadas a realizar sessões de julgamento em dias não estabelecidos na programação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria JRF nº 23, de 25 de setembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2304852\r\n"
        ],
        "2304856": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRESI N° 036, DE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nSEI nº E- 06/002/1211/2013;\r\n- que a empresa VIFRIO ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS LTDA, ocupante do Pavilhão 63, Módulo 02, Irajá ingressou com requerimento de entrega da área por motivo de desinteresse na utilização do espaço e solicitou a extinção da permissão de uso (fls. 403/404);\r\n- que no dia 04 de dezembro de 2018 a empresa procedeu à entrega das chaves à Gerência de Mercado, tendo a Supervisão de Mercado informado que as condições do imóvel se encontravam em bom estado de conservação;\r\n- que em 23 de janeiro de 2019 esta Presidência determinou a retirada da empresa do sistema de faturamento e solicitou a elaboração de Distrato, ocorre que ao encaminhar as vias do Termo de Distrato a Diopa I não conseguiu localizar nenhum funcionário no local, uma vez que a empresa já tinha deixado à área (fls. 449);\r\n- que mesmo a CEASA-RJ tendo enviado as vias do Termo para o domicilio dos representantes não foi possível proceder à formalização do distrato com sua assinatura, sendo recomendado pelo Jurídico da Companhia a remessa do caso ao Conselho de Administração para a extinção da permissão, na forma do art. 8º, IV da Lei. 6482/2013 (fls. 463/468);\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 10/12/2020 (fls. 481/489), deliberou pela extinção da permissão de uso de nº 123/2013, bem como, autoriza a cobrança judicial dos débitos relacionados à ocupação do espaço, em conformidade com as disposições contidas na Portaria DIREX nº 001/2017. \r\nRESOLVE:\r\nExtinguir o Termo de Permissão Remunerada de Uso de Nº 123 de 09 de Outubro de 2013 outorgado a empresa VIFRIO ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS LTDA, ocupante do Pavilhão 63, Módulo 02, Irajá. \r\n- Determinar à ASJUR a proceder com a cobrança pela via judicial dos débitos deixados em aberto pela empresa permissionária, em conformidade com as disposições contidas na Portaria DIREX nº 001/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2304856\r\n"
        ],
        "2304888": [
            "2021-03-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2021\r\nINSTITUI O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO PEDDA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/000466/2021, e\r\na importância na solução de futuros processos de ensino-aprendizagem do Consórcio CEDERJ, bem como a necessidade de proposição de estratégias com intuito de melhorias aos alunos.\r\n- Instituir o Comitê de Acompanhamento Pedagógico com as seguintes finalidades:\r\n- realização de estudo prévio de ingresso dos alunos e de soluções futuras dos processos de ensino - aprendizagem do Consórcio CEDERJ;\r\n- participar do apoio pedagógico dos mediadores sob a coordenação dos docentes;\r\n- propor estratégias de melhorias dos processos de ensino-aprendizagem dos alunos através da orientação acadêmica individualizada;\r\n- acompanhar a elaboração e produção dos conteúdos do material didático;\r\n- auxiliar no processo de distribuição das provas.\r\n- promover o estudo sistêmico de evasão dos alunos, buscando minimizar o impacto nos índices educacionais.\r\n- propor estudo estatístico de egressos visando instruir a continuidade acadêmica dos alunos;\r\n- O Comitê de Acompanhamento Pedagógico será composto pelos seguintes servidores:\r\n5115828-0\r\nRegis da Rocha Motta, Id Funcional nº 5116022-6\r\nFlávia Auxiliadora Alves Muniz, Id Funcional nº 5116082-0\r\nUlisses Schnaider Cunha, Id Funcional nº 5031963-9\r\n- Diana Miranda Castellani, Id Funcional nº 4338329-7\r\n- Carlos Antonio Soares Favilla Nunes, Id Funcional nº 5116069-2\r\n- Tereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman, Id Funcional nº 4185489-6\r\nVânia Laneuville Teixeira, Id Funcional nº 3925893-9\r\nLuciano da Silva Lisboa, Id Funcional nº 5031928-0\r\nAna Paula Trece Pires, Id Funcional nº 4261666-2\r\n- A participação dos servidores indicados para compor o Comitê de Acompanhamento Pedagógico a que se refere o Art. 2º desta Portaria, não será remunerada e se dará sem prejuízo das atribuições normais do cargo e/ou função que ocupam.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2304888\r\n"
        ],
        "2304918": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SEICE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/016/2164/2014 de 05/08/2014 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 02/12/2014. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SEICE\r\nEntidade Mantenedora: SEICE - Sistema de Ensino Integrado de Campos Elíseos LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 09.195.271/0001-14\r\nEndereço: Avenida São Paulo s/nº, Lote 89 Vila Actura - Bairro: Campos Elíseos - Município de Duque de Caxias/RJ\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2015\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 970 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2304918\r\n"
        ],
        "2304942": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 831 DE 19 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/001475/2020;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInsistuir a Comissão de Fiscalização do contrato nº 007/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Ktree Penso Tecnologia da Informação Ltda., por meio do Processo nº SEI- 120211/001475/2020.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR: \r\nCRISTIANE FRÓES DA CRUZ CAVALCANTI, ID n° 2822214-8;\r\nSUPLENTE DE GESTOR: \r\nÉLIO THOMÉ DE SOUZA FILHO, ID n° 4347507-8;\r\nFISCAL REQUISITANTE:\r\nSIMONE GARCIA FERRAZ, ID n° 4354127-5;\r\nSUPLENTE DE FISCAL REQUISITANTE:\r\nRICARDO GODINHO FONTES, ID nº 4349687-3;\r\nFISCAL TÉCNICO:\r\nLUIS ANDRÉ RAMOS FERREIRA, ID nº 4354116-0;\r\nSUPLENTE DE FISCAL TÉCNICO:\r\nROBERTO CHARLES VILA, ID nº 4372004-8;\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nMATHEUS OLIVEIRA SANTOS, ID nº 5109796-6;\r\nSUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\nMARIANA BRAZIL DA SILVA, ID nº 5082792-8.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 007/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2304942\r\n"
        ],
        "2305011": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nºs SEI-03/029/001399/2019 e SEI-030029/002589/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 16/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2021, celebrado entre as Empresas NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículo de representação RP-01.\r\n: \r\nRAFAEL PINHEIRO PIMENTA, ID: 5.029708-2\r\nSUPLENTE: LANA MÁRCIA PIMENTEL CUNHA, ID: 3.388126-0\r\n: \r\nVALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES, ID: 1.624434-6\r\n: \r\nMÁRCIA SANTOS DE BRITO, ID: 5.035801-4\r\n: \r\nHARLEY ROBERTO DOS SANTOS, ID: 5.098744-5\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 15 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 16 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2305011\r\n"
        ],
        "2305021": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nexercício no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores titulares AMÉRICO CARIOLANO COSTA ID Funcional 2290477-8, SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional n° 617753-0, pelos servidores GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e MARCIA ASSIS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5082738-3 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n/2019\r\nE-04/056/590/2014\r\n19\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCIA ASSIS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5082738-3, FABIO LOPES, ID Funcional 5086327-4 e GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e como substituto os servidores ITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA, ID Funcional 5087363-6 e CRISTIANO MENEZES DA SILVA, ID Funcional n° 4321446-0. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças, em exercício \r\nId: 2305021\r\n"
        ],
        "2305023": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores TITULARES, AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional 2290477-8 e SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, pelos servidores ALAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 64322468-7 e GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato.\r\n- Substituir os servidores SUPLENTES, MARCIA ASSIS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5082738-3, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, e MILENA RODRIGUES NEVES, ID 5082736-7, pelos servidores NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n9\r\n04/172/50/2017\r\n9\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser CRISTIANO MENEZES DA SILVA, ID Funcional 4321446-0, ALAN BRAGA LOUGON, ID Funcional 64322468-7 e GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, e como suplentes os servidores NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças, em exercício\r\nId: 2305023\r\n"
        ],
        "2305031": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            " \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores RAFAEL JANUZZI SOARES, ID Funcional 500067-7 e ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional 1944136-3 pelos servidores TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA ID. Funcional 5074756-8, e GABRIEL REIS DE MELLO, Id. Funcional 5015989-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nOBDI MOTORS DO BRASIL EIRELI - EPP\r\n017/2020\r\nSEI-04/227/000042/2019\r\n1885/2020\r\n- Substituir o servidor ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional 5093451-1, pelo servidor CERNI DOS REIS MELLO ID. Funcional 5112542-0, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria DGAF nº 1885, de 14 de abril de 2020.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, ID Funcional 5074756-8, DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID Funcional 5093449-0, e GABRIEL REIS DE MELLO, Id. Funcional 5015989-5 e como substituto o servidor CERNI DOS REIS MELLO, ID. Funcional 5112542-0.\r\n- Informa que os servidores DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID Funcional 5093449-0 e GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, indicados na Portaria DGAF nº 1885 de 14 de abril de 2020, passaram de substitutos para titulares na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2020, a partir de 19/03/2021.\r\nCUNHA JUNIOR, ID Funcional 2849555-1, pela servidora ROSILEÍA NASCIMENTO PATRICIO, ID Funcional 51146401, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria SUPAFI nº 10, de 11 de julho de 2017, conforme disposto no § 1º, do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração de Finanças, em \r\nId: 2305031\r\n"
        ],
        "2305032": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nArt. 1º - Substituir os servidores BRUNO PEREIRA DE MEDEIROS, ID Funcional 5111493, VIVIANI JOVINO, ID Funcional n° 5111505, pelos servidores TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, ID Funcional 5074756-8 e GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n010/2019\r\nSEI-04/172/000033/2019\r\n1944/2020\r\n- Substituir o servidor ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional 5093451-1, pelo servidor CERNI DOS REIS MELLO, ID 5112542-0, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria SUPAFI nº 070/2018.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, ID Funcional 5074756-8, DIÓGENES PORTELLA CALDAS, ID Funcional 5093449-0, e GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, e como substituto o servidor CERNI DOS REIS MELLO, ID Funcional 5112542-0.\r\n- Informa que o servidor GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, indicados na Portaria DGAF nº 1885, de 14 de abril de 2020, passou de substituto para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2020, a partir de 19/03/2021.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças, em exercício\r\nId: 2305032\r\n"
        ],
        "2305052": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o que consta no Processo nº SEI- 220012/000108/2021,\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, em conformidade ao estabelecido pelo inciso III, do art. 58 e, § 1º e § 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, referente aos contratos relacionados abaixo:\r\nComissão\r\nContrato\r\nProcesso\r\nFornecedor\r\nFiscalização\r\n003/2018\r\nE-22/176/119/2018\r\nInteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração EIRELI\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro Substituto\r\nAlcina Bilio Mergulhão - ID 4186383-6\r\nBruno Ferreira de Oliveira Neves - ID 5092822-8\r\nSandro Henrique de Souza Silva - ID 4284997-7\r\nLuis Claudio Martinez Mesquita - ID 5106342-5\r\nComissão\r\nContratos\r\nProcessos\r\nFornecedor\r\nFiscalização\r\n004/2019; 002/2020\r\nSEI- 22/002/002186/2019; SEI-22/002/005124/2019\r\nCS & CS Comércio e Serviços Ltda\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro Substituto\r\nAlcina Bilio Mergulhão - ID 4186383-6\r\nBruno Ferreira de Oliveira Neves - ID 5092822-8\r\nMarcelo Ferreira de Oliveira - ID 5081388-9\r\nLuis Claudio Martinez Mesquita - ID 5106342-5\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, Assistente, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor, ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES, Assistente, ID Funcional 5098632-8, como Gestor substituto dos contratos mencionados no quadro acima, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais e pelos gestores dos contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2305052\r\n"
        ],
        "2305062": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, identidade funcional n. 4427294-4, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° SEI-E-04/084/46/2018.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar, VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, identidade funcional n. 4365192-5, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar dispensado.\r\n- Mantém-se os Corregedores-Auxiliares MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, identidade funcional n. 4387062-7, e, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, identidade funcional nº. 4387053-8, respectivamente, como segundo e terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2305062\r\n"
        ],
        "2305063": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, identidade funcional n. 4427294-4, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° SEI-E-04/084/187/2017.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar, VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, identidade funcional n. 4365192-5, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar dispensado.\r\n- Mantém-se as Corregedoras-Auxiliares CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, identidade funcional nº 4344242-0, e, CAMILA SILVA MELO, identidade funcional nº 4387310-3, respectivamente, como segundo e terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2305063\r\n"
        ],
        "2305064": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nPOSIÇÃO EM SINDICANCIA ADMINISTRATIVA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, identidade funcional nº 4387054-6, dispensado da função de Corregedor-Auxiliar responsável pela Sindicância nº SEI 040084/000035/2020.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar, VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO, identidade funcional nº 4365192-5, para conduzir a Sindicância a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar dispensado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2305064\r\n"
        ],
        "2305065": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, identidade funcional nº 4427294-4, dispensado da função de terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° SEI-E-04/084/5/2019.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar, VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO, identidade funcional n. 4365192-5, como terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar dispensado.\r\n- Mantém-se os Corregedores-Auxiliares ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional n. 4384697-1, e RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, identidade funcional n. 4387053-8, respectivamente, como presidente e segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2305065\r\n"
        ],
        "2305066": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, identidade funcional n. 4427294-4, dispensado da função de segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° SEI-E-04/084/111/2017.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional nº 4387493-2, como segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar dispensada.\r\n- Mantém-se os Corregedores-Auxiliares MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, identidade funcional n. 4387062-7, e GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, identidade funcional nº 5005997-1, respectivamente, como presidente e terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2305066\r\n"
        ],
        "2305067": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, identidade funcional n. 4427294-4, dispensado da função de terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° SEI-E-04/084/188/2017.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO, identidade funcional n. 4365192-5, para integrar como terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar dispensado.\r\n- Mantém-se os Corregedores-Auxiliares MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, identidade funcional nº 4387062-7, e ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional nº 4384697-1, respectivamente, como presidente e segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2305067\r\n"
        ],
        "2305068": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, identidade funcional nº 4427294-4, dispensado da função de segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° SEI-E-04/084/216/2017.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO, identidade funcional n. 4365192-5, como segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar dispensado.\r\n- Mantém-se os Corregedores-Auxiliares MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, identidade funcional nº 4387062-7, e GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, identidade funcional nº 5005997-1, respectivamente, como presidente e terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2305068\r\n"
        ],
        "2305091": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            " INOVAÇÃO\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n- a manifestação da ASSCOR, INDEX 14053736, no processo administrativo nº SEI-260016/000371/2020, recomendando nova nomeação de Comissão de Sindicância, diante das exonerações dos membros anteriores designados para o ato;\r\n- o contido no Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nDesignar como novos membros da Comissão de Sindicância instaurada no Processo Administrativo SEI-260016/000371/2020, a contar da data da publicação, os seguintes servidores:\r\nPresidente: Leandro dos Santos Carvalho, ID. Funcional 2337874-3;\r\nMembro: Juliana Ramos Capossoli, ID-funcional 5087642-2;\r\nMembro: Marta Silva de Miranda ID funcional 5088287-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2305091\r\n"
        ],
        "2305105": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no que consta no Processo Administrativo SEI nº E-06/002/1021/2013 referente à empresa VASCONCELOS E VASCONCELOS COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E RECICLAGEM LTDA, ocupante do Módulo 01 do Pavilhão 63, Irajá; \r\n- o cumprimento das etapas para cobrança contida na Portaria DIREX n° 001/2017, na forma da manifestação da ASJUR de fls. 440/446;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 16/12/2020 (fls. 15/22 do Anexo IX), deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da inadimplência. \r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso de nº 728, de 17 de junho de 2015 relativamente ao módulo 01 do Pavilhão 63, Irajá outorgado a empresa VASCONCELOS E VASCONCELOS COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E RECICLAGEM LTDA. \r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2305105\r\n"
        ],
        "2305118": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/SECC Nº 003 \r\nDE 16 DE MARÇO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, CLENEUDA MAGALHÃES HERNAMS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 310005/000049/2021.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021\r\n- FIA/RJ\r\n-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n:\r\n.: 08.122.0002.2016\r\n: 3390\r\n: 122\r\n: R 16.000,00 (Dezesseis mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2305118\r\n"
        ],
        "2305121": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, E QUANTIFICADO O POSSÍVEL DANO CAUSADO AO ERÁRIO, DECORRENTE DAS IRREGULARIDADES REGISTRADAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 19/2007 E DOS TERMOS ADITIVOS DELE DECORRENTES, NA FORMA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ, EXARADA NO DIA 25/01/2021, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE-RJ 101.920-0/08.\r\nno uso das atribuições e competências que lhe são conferidas e, tendo em vista o disposto no Art. 3º c/c o Art. 6º, da Deliberação do TCE nº 279, de 24/08/2017;\r\no determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no voto contido nos autos do Processo TCE-RJ 101.920-0/08, no qual determina a Instauração de Tomada de Contas Especial, a fim de que sejam apurados os fatos, identificados os responsáveis e quantificado o possível dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas na execução do contrato nº 19/2007 e dos termos aditivos dele decorrentes;\r\n- o OFÍCIO PRS/SSE/CGC 5418/2021, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e o Processo Administrativo nº SEI- 170026/000732/2021;\r\nINSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial, com finalidade de apuração dos fatos, com ulterior identificação dos responsáveis e quantificação, se existente, de dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas na execução do contrato nº 19/2007, celebrado em 20/12/2007 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da antiga Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a sociedade empresária Navele Empreendimentos e Serviços Ltda., decorrente do Edital de Pregão Eletrônico n.º 005/2007, tendo por objeto a prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo operação nas áreas elétrica de baixa e alta tensão, grupos geradores de emergência e no-break, eletrônica, refrigeração, hidro-sanitária, instalações prediais, mecânica civil e brigada de incêndio, serviço de recepcionista, bem como, fornecimento de mão-de-obra, material, ferramentas e equipamentos necessários para o cumprimento do objeto licitado, além dos termos aditivos decorrentes do contrato principal, na forma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, exarada no dia 25/01/2021, nos autos do processo TCE-RJ 101.920-0/08.\r\nDESIGNAR a comissão de Tomada de Contas Especial, que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade como dispoto na aludida Deliberação do TCE nº 279/17.\r\n:\r\nId. Funcional: 20293143 - Presidente;\r\nId. Funcional: 28758544; e\r\nId. Funcional: 44215754\r\nDECLARAR que os servidores relacionados no Art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art.6º da Deliberação do TCE nº 279/17, de atuarem no procedimento.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\nId: 2305121\r\n"
        ],
        "2305158": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO \r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-E-03/004/2062/2019,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2305158\r\n"
        ],
        "2305162": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI-E- 26/005/831/2020;\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n001/2021\r\nAquisição de Vale Transporte Eletrônico - Cartão , para Servidores do Quadro de Pessoal da FAETEC, visando custear as despesas de seus deslocamentos da residência-trabalho e vice- versa\r\nBeatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis \r\nID- 4411830-9\r\nAlexander Moraes Correa ID 4416039-9\r\nDébora Basilio Gaspar ID 4434137-7\r\nJoão Luiz da Costa Martins (suplente) ID 4412046-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos à contar de 04.03.2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2305162\r\n"
        ],
        "2305169": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR 08 DIAS, DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA 512.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a prorrogação, por 08 dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada pela Portaria 512, de 18 de fevereiro de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2305169\r\n"
        ],
        "2305205": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apurar o constante no processo SEI080001/000934/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: AMANDA NUNES DA SILVEIRA BATISTA- ID Funcional nº 3088266 e CHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN - ID Funcional nº 30047889, sob a presidência da primeira e secretariada pela última.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nId: 2305205\r\n"
        ],
        "2305206": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE MARÇO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e do que consta do processo nº SEI- 040044/000006/2021, \r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso II - Refrigerantes\r\nde refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável/Descartável\r\n2.3.101\r\nTônica Indian\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n3,21\r\n4,24\r\n2.3.102\r\nTônica Normal / Zero\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n3,21\r\n4,99\r\n2.3.103\r\nCitrus\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n3,21\r\n4,99\r\n2.3.104\r\nClub Soda\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n3,21\r\n4,99\r\n\r\nObs.: No item 2.3.101, Tônica Indian, fica acrescentado o produto \r\nna embalagem “Lata”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Receita em Exercício\r\nId: 2305206\r\n"
        ],
        "2305212": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE MARÇO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e do que consta do processo nº SEI- 040044/000008/2021, \r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.188\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,99\r\n\r\n\r\n1.1.189\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1.1.190\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n\r\n12,00\r\n1.1.191\r\nGoose Island IPA (Nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n8,90\r\n\r\n\r\n1.1.192\r\nGoose Island Midway (Nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n7,90\r\n\r\n\r\n1.1.193\r\nKona Big Wave (nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n7,00\r\n\r\n\r\n1.1.194\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\nAté 269\r\n\r\n21,00\r\n\r\n\r\n1.1.195\r\nSkol Puro malte (Pack 15 unidades)\r\nAté 269\r\n\r\n22,00\r\n\r\n\r\n1.1.196\r\nWals Session\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n4,03\r\n\r\n1.1.197\r\nColorado Session IPA\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1.1.198\r\nColorado Session IPA\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n16,00\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor da data de usa publicação, com eficácia a partir de 01 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Receita em Exercício\r\nId: 2305212\r\n"
        ],
        "2305232": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 11/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI - E-07/002.100611/2018.\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 11/2020, firmado com empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a Gestão do Contrato; Anna Karolina de Oliveira Amaro, ID 434776-7, André Leone Riguetti, ID 2151205-1, para a Comissão de Fiscalização, e Gláucia Freitas Sampaio, ID 2150882-8, como Suplente.\r\nO Gestor e a Comissão de Fiscalização deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nConvalidar os atos praticados pela Comissão ora constituída a partir do dia 19/02/2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2305232\r\n"
        ],
        "2305235": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTATUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA GABRIEL REIS DE MELLO ID Funcional 5015989-5 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n006/2018\r\nE-04/056.104/2016\r\n070/2018\r\nID Funcional 4277759-3 pelo servidor ID Funcional e como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria SUPAFI nº 070/2018.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ID Funcional 5074756-8, GABRIEL REIS DE MELLO ID Funcional 5015989-5 e como substituto o servidor ID Funcional 5112542-0.\r\nID Funcional 2849555-1, pela servidora ROSILEÍA NASCIMENTO PATRICIO ID Funcional 51146401, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria SUPAFI nº 70 de 20 de março de 2018, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\n\r\n\r\nSubstituta Eventual DGAFAnalista da Fazenda Estadual\r\nId: 2305235\r\n"
        ],
        "2305274": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/004086/2020;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\nDesignar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, mat. n° 949.206-7, ID. Funcional nº 4347345-8, como gestor do Acordo de Cooperação Técnica nº 10507786/2020, parceria firmada entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta SEEDUC-RJ, e o Encaminhamento Nacional para Trabalho e Estágio Remunerado - ENTER, cujo objeto é dar continuidade à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2305274\r\n"
        ],
        "2305277": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-03/001/11717/2013; SEI-030029/002212/2020; SEI- 030029/002696/2020;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 06/2015;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para Alterar a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2015, celebrado entre a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio, bem como no atendimento de emergências setoriais, por meio de brigada de incêndio constituída de bombeiros civis, de forma contínua, para atuar nas dependências do edifício sede da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ e demais prédios administrativos do Órgão Central.\r\nGESTOR\r\nRAFAEL PINHEIRO PIMENTA - ID: 5.029.708-2\r\nFISCAL 01\r\nVALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES - ID: 1.624.434-6\r\nFISCAL 02\r\nMÁRCIA SANTOS DE BRITO - ID: 5.035.801-4\r\nFISCAL SUPLENTE\r\nTHAYSE MOUTINHO COSTA - ID: 5.117.569-0, a contar de 01/02/2021.\r\n- O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-03/001/3626/2015; SEI-030029/002210/2020; SEI- 030029/002983/2020;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 09/2015;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para Alterar a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2015, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza das Regionais Administrativas e Inspetorias Escolares da SEEDUC/RJ.\r\nGESTOR\r\nRAFAEL PINHEIRO PIMENTA - ID: 5.029.708-2\r\nVALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES - ID: 1.624.434-6\r\nMÁRCIA SANTOS DE BRITO - ID: 5.035.801-4\r\nTHAYSE MOUTINHO COSTA - ID: 5.117.569-0, a contar de 01/02/2021.\r\nFISCAL SUPLENTE 01\r\nDIRETORES DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\nFISCAL SUPLENTE 02\r\nCOORDENADORES DE INFRAESTRUTURA DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n- O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI E-03/001/152/2017; SEI E-03/001/102946/2018;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 01/2017;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para Alterar a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2017, celebrado entre a empresa CLARO S/A. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de telecomunicações referente ao lote 1 - serviços de telefonia móvel pessoal - smp, nos códigos nacionais cn 21, 22, 24 e cn 61 para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nRAFAEL PINHEIRO PIMENTA - ID: 5.029.708-2\r\nVALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES - ID: 1.624.434-6\r\nMÁRCIA SANTOS DE BRITO - ID: 5.035.801-4\r\nTHAYSE MOUTINHO COSTA - ID: 5.117.569-0, a contar de 01/02/2021.\r\n- O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-03/001/3992/2016; SEI030029/002199/2020; SEI- 030029/002926/2020;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 02/2017;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para Alterar a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2017, celebrado entre a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento e garantia de peças durante todo o período contratual, em 05 (cinco) elevadores de passageiros da marca Thyssenkrupp, sendo 03 (três) instalados na Sede desta Secretaria, 01 (um) instalado no Colégio Estadual Chico Anysio e, 01 (um) instalado na Universeeduc (Escola Seeduc).\r\nRAFAEL PINHEIRO PIMENTA - ID: 5.029.708-2\r\nFISCAL 01\r\nVALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES - ID: 1.624.434-6\r\nFISCAL 02\r\nMÁRCIA SANTOS DE BRITO - ID: 5.035.801-4\r\nTHAYSE MOUTINHO COSTA - ID: 5.117.569-0, a contar de 01/02/2021\r\n- O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-03/001/1371/2016; SEI-030029/2213/2020; SEI- 030029/3402/2020;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 13/2017;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para Alterar a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2017, celebrado entre a empresa ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-EPP. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços manutenção/operação preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento eventual de peças, de ar condicionado tipo água gelada, para no mínimo de 200 trs de chillers a ar, splitões de no mínimo 30 trs, e ventilação e exaustão de sistemas para cozinha industrial e exaustão de banheiros, pertencentes à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nGESTOR\r\nRAFAEL PINHEIRO PIMENTA - ID: 5.029.708-2\r\nVALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES - ID: 1.624.434-6\r\nMÁRCIA SANTOS DE BRITO - ID: 5.035.801-4\r\nTHAYSE MOUTINHO COSTA - ID: 5.117.569-0, a contar de 01/02/2021\r\n- O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/3052/2017; SEI-030029/2214/2020; SEI- 030029/3423/2020; SEI-030029/000981/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 15/2017;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para Alterar a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2017, celebrado entre a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento do trabalho de até 34 (trinta e quatro) internos do sistema penitenciário estadual, em cumprimento de pena nos regimes semiaberto, aberto ou pad, para o desenvolvimento de atividades de serviços gerais no Órgão Central e demais prédios administrativos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nGESTOR\r\nRAFAEL PINHEIRO PIMENTA - ID: 5.029.708-2\r\nVALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES - ID: 1.624.434-6\r\nFISCAL 02\r\nMÁRCIA SANTOS DE BRITO - ID: 5.035.801-4\r\nTHAYSE MOUTINHO COSTA - ID: 5.117.569-0, a contar de 01/02/2021\r\n- O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-03/001/3929/2017; 03/001/365/2019; SEI-030029/2191/2020; SEI-030029/2922/2020;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 05/2018;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para Alterar a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2018, celebrado entre a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC.\r\nGESTOR\r\nRAFAEL PINHEIRO PIMENTA - ID: 5.029.708-2\r\nFISCAL 01\r\nVALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES - ID: 1.624.434-6\r\nFISCAL 02\r\nMÁRCIA SANTOS DE BRITO - ID: 5.035.801-4, a contar de 01/08/2020\r\nTHAYSE MOUTINHO COSTA - ID: 5.117.569-0, a contar de 01/02/2021\r\n- O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2305277\r\n"
        ],
        "2305322": [
            "2021-03-23 00:00:00",
            "\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto 45.600, de 16 de março de 201, e tendo em vista o constante dos autos do processo SEI Nº E- 04/109/20/2017, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 018/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Techne Engenharia e Sistemas Ltda., por meio do processo SEI Nº E-04/109/20/2017.\r\nA Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID: 0876360-7;\r\n: Raphael Heitz dos Santos, ID: 5111033-4;\r\nLuiz Claudio de Oliveira, ID: 0619408-7;\r\nRicardo Leite Ottati, ID: 5102075- 0;\r\nOsmar Luis Magdalena, ID: 2824535-0;\r\nFilipe de Araújo Ribeiro, ID: 4419518- 4;\r\n: Milton Gonçalves Filho, ID: 3240448-4;\r\n: Claudia Gomes Mesquita, ID: 2826205-0.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 018/2018 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2305322\r\n"
        ],
        "2305413": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE\r\nJANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 389 DE 23 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES APONTADAS NO RELATÓRIO FINAL E ATA DE REUNIÃO DE 10/02/2021, PROCESSO Nº IRREGULARIDADES NO CONTRATO N° 069/2014.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n:\r\nos autos do Processo Administrativo SEI nº E-17/002/2636/2013 - Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, contrato nº 069/2015, tendo como objeto a execução de “obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer”;\r\n- o Relatório de Auditoria Permanente em Contratos APC/AGE n° 22/2019, acerca de irregularidades no Contrato n° 069/2014, Processo SEI nº E-17/002/2636/2013;\r\n- o exposto no Relatório Final da Comissão de Sindicância, instituída através da Portaria EMOP SEI nº 219, de 03/08/2020, publicada no DOERJ n° 142, datado de 05/08/2020, Ata de Reunião de 10/02/2021, e Parecer nº 79/2021/EMOP/ASSJUR, constantes do Processo nº SEI- 170002/001647/2020;\r\no estabelecido, por analogia, no art. 21, do Manual do Sindicante (Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o contido no art. 5°, LV, da Constituição Federal);\r\n- Instituir Comissão de Sindicância de caráter punitivo, visando à apuração de responsabilidades individuais dos empregados envolvidos nas irregularidades no Contrato n° 069/2014 (“obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer”) e apontados no Relatório Final da Comissão de Sindicância, instituída através da Portaria EMOP SEI nº 219/2020, publicada no DOERJ n° 142, datado de 05/08/2020, Ata de Reunião de 10/02/2021, bem como Relatório de Auditoria Permanente em Contratos APC/AGE N° 22/2019, Processo SEI nº E-17/002/2636/2013.\r\nA Comissão de Sindicância de que trata a presente Portaria será composta pelos seguintes membros:\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5097924-8\r\n:\r\nDENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO, ID Funcional nº 4422971-2\r\nBRENA DESIRREE PEÇANHA, ID Funcional nº 4259776-5\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2305413\r\n"
        ],
        "2305444": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 983, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020, PUBLICADA EM 11 DE DEZEMRO DE 2020, QUE CRIOU A COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE PRESTADO À EXTINTA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E PRORROGA O PRAZO.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e art. 13 do Decreto n° 46.619, de 02 de abril de 2019 e suas alterações, o que consta nos autos do Proc. nº SEI-E-07/503766/2010, e\r\n:\r\na Manifestação INEA/GECON SEI nº 64, de 28.09.2020, da Procuradoria do INEA (8686521); \r\nas Manifestações da Presidente da Comissão (13179344, 13664550, 14050465 e 14942914); e\r\na Manifestação da Coordenadora Executiva e de Planejamento (13409517);\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 983, de 01 de dezembro de 2020, publicada em 11 de dezembro de 2020, que criou a Comissão para apuração de serviço de publicidade prestado à extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA.\r\n- Excluir o servidor ANDERSON FERREIRA PINTO, ID Funcional 5109478-9.\r\n- Incluir o servidor RENATO CARDOSO DE SOUZA, ID Funcional 2869245-4.\r\n- Manter os servidores MÁRCIA REGINA GOMES DA SILVA, Administradora, ID Funcional 4351547-9 e FELIPE CEZAR SANTOS SILVEIRA, Técnico Administrativo, ID Funcional 4461135-8.\r\n- A Comissão ficou assim composta: MÁRCIA REGINA GOMES DA SILVA, Administradora, ID Funcional 4351547-9, FELIPE CEZAR SANTOS SILVEIRA, Técnico Administrativo, ID Funcional 4461135-8 e RENATO CARDOSO DE SOUZA, ID Funcional 2869245- 4, sob a presidência da primeira.\r\nProrrogar o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria INEA/PRES nº 983, de 01 de dezembro de 2020 (11414021), alterado pela Portaria INEA/PRES nº 1001, de 06 de janeiro de 2021 (12280086), por mais 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2305444\r\n"
        ],
        "2305446": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            " DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 22 DE MARÇO DE 2021\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE DAS POSSÍVEIS UTILIZAÇÕES DE AGREGADO SIDERÚRGICO DAS EMPRESAS DO RAMO.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberações do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizadas nos dias 26 de julho de 2019 e 17 de março de 2021, Processos Administrativos n°s SEI-070002/001493/2021 e E- 07/002.7528/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar grupo de trabalho (GT) para análise das possíveis utilizações de agregado siderúrgico das empresas do ramo.\r\n- Designar FÁBIO CAMPOS COSTA, Id. Funcional 2160487-8 como Coordenador, GABRIEL CAETANO DA SILVA, Id. Funcional 4347921-9, como Coordenador substituto, ARIANE ALICE CONCEIÇÃO SOUZA, Id. Funcional 5109954-3, PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, Id. Funcional 2151026-1, CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, Id Funcional 4366903-4, LÍVIA MARIA FREITAS DA CUNHA, Id. Funcional 4399910-7, RENATA DA MATTA DOS SANTOS, Id. Funcional 4276575-7, KAYO VINÍCIUS MACHADO ROMAY, Id. Funcional 5082480-5, e CAUÊ BIELSCHOWSKY, Id. Funcional 4359412-3, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2305446\r\n"
        ],
        "2305449": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-26/005/3105/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2305449\r\n"
        ],
        "2305462": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            "\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\n., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021);\r\n\r\n- Nomear BIANCA SILVA PEREIRA, matrícula nº 382, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculada a Gerência de Cobrança - GEREC.\r\n- Nomear JULIA GONCALVES DIAS, matrícula nº 383, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculada a Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\n- Nomear BRUNO MELO ALVES, matrícula nº 384, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado a Gerência de Planejamento e Gestão do Clima - GPLAN.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2305462\r\n"
        ],
        "2305464": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            "\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021);\r\n\r\n- Nomear BIANCA SILVA PEREIRA, matrícula nº 382, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculada a Gerência de Cobrança - GEREC.\r\n- Nomear JULIA GONCALVES DIAS, matrícula nº 383, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculada a Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\n- Nomear BRUNO MELO ALVES, matrícula nº 384, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado a Gerência de Planejamento e Gestão do Clima - GPLAN.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2305464\r\n"
        ],
        "2305475": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            " PORTARIA DETRAN Nº 6004 DE 22 DE MARÇO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo nº SEI- 150158/000046/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os Princípios Constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da Carta Magna, sobretudo o Princípio da Eficiência;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.053/2020, que trata sobre a Eficiência no serviço público Estadual;\r\n- que Princípio da Proporcionalidade e da Continuidade no Serviço Público;\r\n- a necessidade de aprimoramento da prestação do serviço público nos Postos de Serviços do DETRAN-RJ;\r\nRESOLVE:\r\nFica criada a Comissão Especial de Monitoramento das Unidades de Serviços no âmbito desta Autarquia, com seu núcleo vinculado à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional (AGEM).\r\n- Serão consideradas Unidades de Serviços qualquer unidade que presta atendimento ao cidadão, seja para serviços veiculares, de Habilitação, de Identificação Civil ou aberturas de processos administrativos;\r\nA Comissão Especial será composta na seguinte divisão e seus respectivos membros:\r\nNÚCLEO DA COMISSÃO:\r\nPRESIDENTE:\r\nIGOR CARRARA PEREIRA, ID 50298801\r\nMEMBROS SUPERVISORES:\r\nTHUANY DE CÁSSIA FORTUNATO VARGAS, ID 44345798;\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO, ID 5641063;\r\nFERNANDA RODRIGUES SICILIANO, ID 43796664;\r\nSECRETÁRIA:\r\nCARLA WERNECK LOPES DA CUNHA, ID 4184221-9;\r\nREPRESENTANTES DAS ÁREAS ENVOLVIDAS:\r\nEDSON ALVES DE SOUZA (ID: 51153319), representante da Assessoria de Engenharia;\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES (ID: 5026468-0), Representante da Diretoria de Registro de Veículos;\r\nBRUNO DA PENHA LEMOS (ID: 43180582-1), representante da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\nRODRIGO JOSÉ FRANÇA TAVES, representante da Assessoria de Comunicação Social;\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO (ID: 519022-7), representante a Ouvidoria;\r\nALEXANDRE RODRIGUES DIAS (ID: 0571361-7), representante da Corregedoria;\r\nDAVID ERTHAL HERMANO CALDAS (ID: 5110758-9), representante da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços;\r\nWILLIAN VIEIRA (ID: 5108530-5), representante da Diretoria de Habilitação.\r\nPEDRO PAULO THOMPSON VASCONCELLOS (ID 06068260), representante da Diretoria de Identificação Civil;\r\nBRUNO BARROS DA SILVA ID 4375360-4, representante da Coordenadoria de Estatísticas e Acidentologia;\r\nLAÉRCIO WILLIAM MELLO DA SILVA, ID 5028343-0, representante da Coordenadoria de Administração;\r\nO núcleo da Comissão deverá ser composto por servidores efetivos do DETRAN-RJ.\r\n- A participação na Comissão de que trata esta Portaria será considerada prestação de serviço público relevante, não-remunerado, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor e no banco de talentos da Autarquia, devendo ser informado o período de participação;\r\n- A designação de novos servidores para a Comissão Especial deverá ser precedida pela realização de compliance nos termos da Portaria DETRAN-RJ nº 5721/2019, cabendo parecer favorável do titular da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional ou do Presidente da Comissão.\r\nSão atribuições do Núcleo da Comissão Especial:\r\n- realizar o monitoramento de tempo médio de atendimento e qualidade dos serviços prestados pelo DETRAN-RJ;\r\n- realizar o monitoramento de produtividade por operador de serviços, sejam prestadores de serviço ou servidores;\r\n- acompanhar a abertura de vagas de serviços prestados pelas Diretorias-fim;\r\n- realizar fiscalizações, identificados ou não, nas Unidades de Serviços para identificar problemas gerenciais, operacionais e/ou estruturais que impactem na qualidade do serviço prestado;\r\n- solicitar e acompanhar esclarecimentos das Unidades de Serviços;\r\n- solicitar e acompanhar esclarecimentos das Unidades responsáveis pela resolução de problemas identificados que fugirem das atribuições das Unidades de Serviços;\r\n- sugerir soluções, desde que devidamente embasadas, para quaisquer problemas identificados, devendo a área responder a viabilidade ou impossibilidade do atendimento, inclusive estipulando prazo para a resposta;\r\n- elaborar relatórios, em periodicidade definida pela Comissão, de desempenho dos serviços realizados, enviando-os aos setores responsáveis e à Presidência;\r\n- reunir-se semanalmente (ou em período definido em reunião da própria Comissão), podendo convocar responsáveis pelas Unidades ou áreas envolvidas para identificar problemas pontuais e planejar de ações de mitigação para estes;\r\nSão atribuições do Presidente da Comissão Especial:\r\n- verificar a regularidade das atividades da Comissão;\r\n- coordenar e supervisionar os trabalhos realizados pela Comissão Especial, desde a detecção do problema até sua solução;\r\n- apresentar à Presidência do DETRAN-RJ, por intermédio do(a) titular da Assessoria de Gestão e Modernização, relatórios das atividades realizadas nas reuniões da Comissão ou sempre que solicitado;\r\n- solicitar reuniões da Comissão sempre que entender necessário;\r\n- articular junto aos representantes das áreas envolvidas para resolução de problemas ou irregularidades detectadas;\r\n- realizar contato diretamente com os responsáveis das Unidades para coletar informações mediante problemas ou irregularidades detectados pelo Monitoramento;\r\nSão atribuições dos membros supervisores da Comissão Especial, independentemente das atribuições inerentes ao seu Presidente:\r\n- auxiliar na verificação quanto à regularidade das atividades da Comissão;\r\n- promover todos os atos necessários à celeridade dos procedimentos administrativos, operacionais e/ou de fiscalização;\r\n- substituir o Presidente da Comissão, na ordem estipulada em sua designação, na ausência deste;\r\n- auxiliar na articulação junto aos representantes das áreas envolvidas para resolução de problemas ou irregularidades detectadas;\r\n- auxiliar na realização de contato diretamente com os responsáveis das Unidades para coletar informações mediante problemas ou irregularidades detectados pelo Monitoramento;\r\nO Secretário da Comissão Especial, subordinado à Presidência do DETRAN-RJ, terá as seguintes atribuições:\r\n- elaborar todas as atas das reuniões da Comissão enviá-las aos membros desta;\r\n- comunicar a todos os membros da Comissão sobre dia, horário e local das reuniões marcadas pela Presidência do DETRAN-RJ, pelo Presidente da Comissão e as marcadas na reunião anterior;\r\nSão competências dos representantes:\r\n- da Ouvidoria: realizar relatórios semanais de reclamações e denúncias realizadas pelo e-mail institucional ou presencialmente;\r\n- da Coordenadoria de Teleatendimento: comunicar imediatamente à Comissão Especial ao identificar problemas de atendimento de Unidades de Serviços realizadas por usuários através dos telefones oficiais do DETRAN-RJ;\r\n- da Assessoria de Comunicação Social: comunicar imediatamente à Comissão Especial ao identificar problemas de atendimento de Unidades de Serviços realizadas por usuários através das mídias sociais;\r\n- da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Assessoria de Engenharia e da Coordenadoria de Administração: priorizar as solicitações da Comissão Especial, salvo casos de imperiosa necessidade de serviço ou melhor juízo da administração Superior, devendo esta última Coordenadoria também fornecer um veículo oficial para a Comissão permanentemente;\r\n- das Diretorias-fim:\r\n) informar sempre que houver ocorrências que impactem diretamente os serviços prestados, de modo geral à Unidade ou casos atípicos de usuários;\r\n) autorizar a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação a conceder os acessos sistêmicos aos membros da Comissão para análise de casos pontuais, além de fornecer listagem de prestadores e servidores lotados nas Unidades de atendimento, informando suas respectivas funções;\r\n- da Coordenadoria de Estatísticas e Acidentologia: enviar todos os relatórios recebidos pelas Diretorias-fim, além de realizar estudos estatísticos solicitados pela Comissão Especial;\r\n- Sempre que julgar necessário, a Comissão Especial poderá solicitar esclarecimentos e documentos complementares às áreas envolvidas, bem como requisitar a participação eventual de servidor da respectiva área para resolução de problemas, devendo as áreas responderem o solicitado no prazo estipulado pela Comissão;\r\n- Os dados enviados à Comissão sempre deverão ser divididos por área responsável, Tipo de Reclamação, Tipo de Serviço, Unidade de Serviço e Operador envolvidos, quando houver, além de viabilizar fácil acesso para consulta à descrição da ocorrência;\r\n- Em caso de impossibilidade de atendimento do previsto neste artigo, a área responsável deverá comunicar formalmente a justificativa, cabendo à própria atender assim que possível, independentemente de provocação por parte da Comissão Especial, o que constará no relatório periódico realizado;\r\n- As áreas que não enviarem os dados na frequência estipulada (ou sempre que solicitadas) estão passíveis de abertura de Sindicância para apuração de responsabilidade por parte da Corregedoria;\r\n- Caberão aos fiscais e gestores dos seus respectivos contratos adotarem medidas às irregularidades e problemas detectados por parte da Comissão;\r\nA Comissão, no âmbito das suas atribuições, deverá se reunir semanalmente para fins de acompanhamento dos vetores que garantem a adequada prestação de serviço nos postos de atendimento do DETRAN, tais como o tempo de atendimento, quantitativo de servidores ou terceirizados, a qualidade e constância dos sistemas utilizados nos postos de atendimento e outros, que serão compilados pelo Núcleo da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria DETRAN nº 5997/2021 e disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2305475\r\n"
        ],
        "2305478": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Portaria n° FS/DE n° 527/2021 - Publicada no DOERJ de 15/01/2021, referente ao Processo Administrativo SEI nº E-08/007/002190/2016, em razão da substituição do fiscal do Contrato nº 107/2017, na Unidade HESM, em conformidade com o Proc. nº SEI-080007/006558/2020 (14641354) conforme segue:\r\nSM\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - 5003355;\r\nROGÉRIO AUGUSTO LEITÃO - 51174502.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2305478\r\n"
        ],
        "2305479": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as portarias abaixo listadas, em razão da substituição de fiscal de contrato na FS/SEDE de acordo com o Processo nº SEI-080007/001913/2021 conforme segue:\r\nPortaria n° FS/DE n° 547/2021 - Publicada no DOERJ de 04/02/2021 (Processo Administrativo SEI nº E-08/007/002963/2017; SEI- 080007/006563/2020 - Contrato 090/2018);\r\nVANESSA APARECIDA VARIAL MARINHEIRO - 5008309-0\r\nFABIANO MACHADO CABRAL DA COSTA - 5117571-1\r\nPortaria n° FS/DE n° 521/2021 - Publicada no DOERJ de 19/01/2021 (Processo Administrativo nº SEI-080007/004544/2020- Contrato 087/2020);\r\nVANESSA APARECIDA VARIAL MARINHEIRO - 5008309-0\r\nFABIANO MACHADO CABRAL DA COSTA - 5117571-1\r\nPortaria n° FS/DE n° 445/2021 - Publicada no DOERJ de 12/11/202 (Processo Administrativo SEI n° E-08/007/001675/2016; SEI- 080007/006545/2020 - Contrato 116/2017);\r\nVANESSA APARECIDA VARIAL MARINHEIRO - 5008309-0\r\nJULIANA MARIA DA SILVA - 5108667\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2305479\r\n"
        ],
        "2305480": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as portarias abaixo listadas, em razão da substituição de fiscal de contrato na Unidade IETAP de acordo com o processo nºconforme segue:\r\nPortaria n° FS/DE n° 446/2020 - Publicada no DOERJ de 13/11/2020 (processo administrativo SEI- 080007/006107/2020- Contrato 007/2019);\r\nPortaria nº FS/DE nº 577/2021 - Publicada no DOERJ de 04/03/2021(processo administrativo /2018; - Contrato 069/2019).\r\nIETAP\r\nJoseane Belizário de Souza - 5103155-8;\r\nWalter Santos Wilmes - 5087418-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2305480\r\n"
        ],
        "2305481": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as portarias abaixo listadas, em razão da substituição de fiscal de contratos na Unidade IETAP de acordo com o Processo nº SEI-080007/001124/2021 conforme segue:\r\nPortaria n° FS/DE n° 517/2021 - Publicada no DOERJ de 14/01/2021 (Processo Administrativo SEI nº E-08/007/001171/2019; SEI- 080007/006536/2020 - Contrato 004/2020);\r\nPortaria n° FS/DE n° 521/2021 - Publicada no DOERJ de 19/01/2021 (Processo AdministrativoSEI nº SEI-080007/004544/2020 (9502936) - Contrato 088/2020);\r\nPortaria n° FS/DE n° 527/2021 - Publicada no DOERJ de 15/01/2021 (Processo Administrativo SEI nº E-08/007/002190/2016; SEI- 080007/006558/2020 - Contrato 107/2017);\r\nPortaria n° FS/DE n° 528/2021 - Publicada no DOERJ de 19/01/2021 (Processo Administrativo SEI nº E-08/007/1652/2017; SEI- 080007/006555/2020 - Contrato 097/2017);\r\nPortaria n° FS/DE n° 481/2020 - Publicada no DOERJ de 04/12/2020 (Processo Administrativo SEI nº -08/007/000136/2017; SEI- 080007/006552/2020 - Contrato 101/2018);\r\nJOSEANE BELIZÁRIO DE SOUZA - 5103155-8;\r\nJÉSSICA DA SILVA PESSANHA - 5116966-5.\r\nWALTER SANTOS WILMES - 50874187;\r\nANNE SANTAREM MALVÃO - 5088783-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2305481\r\n"
        ],
        "2305484": [
            "2021-03-24 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE MEMBRO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR OS FATOS DO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº E-12/079/241/2019\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo SEI nº E-12/079/241/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração do procedimento administrativo com a designação da Comissão de Sindicância, através da PORTARIA IOERJ nº 164/2021, de 08 de fevereiro de 2021, para apuração das ocorrências do objeto do Processo Administrativo SEI n° E-12/079/241/2019; e\r\n- a solicitação Id. 14924197, do Presidente da Comissão de Sindicância, Senhor Cassiano José Pereira, pleiteando a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos relacionados à PORTARIA IOERJ nº 160/2021, e respectiva apuração das ocorrências apontadas na solicitação da Comissão de Sindicância.\r\nA Comissão de Sindicância do Processo SEI n° E- 12/079/241/2019, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição:\r\nCASSIANO JOSÉ PEREIRA, Assistente da Diretoria Industrial, matrícula nº 1974;\r\nELIZABETE TAMBURINI PORTO SERQUEIRA, Assessora Especial, matrícula nº 2013;\r\nYASMIN THIMOTEO CANTARINO, Assessora Especial II, matrícula 1992, em substituição ao ex-empregado RODRIGO DE MESQUITA CALDAS, Chefe de Divisão Financeira, matrícula nº 1991.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de março de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2305484\r\n"
        ],
        "2305575": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto n º45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a Portaria FS/DE nº 344 de 26 de agosto de 2020, com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n\r\n- Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art.12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução dos contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 23 de março de 2021, revogadas as dis posições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2305575\r\n"
        ],
        "2305587": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO RIO DE\r\nJANEIRO\r\nDE MARÇO DE 2021\r\nINSTITUI O COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE - PGP NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 150158/000021/2021, e \r\na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\n- Fica instituído o Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade - PGP, órgão consultivo, multisetorial, de apoio técnico-jurídico, composto por servidores das unidades administrativas:\r\nJULIANA COSTA GONÇALVES - Id. Funcional 5103202-3 - Representante da AGEM\r\nJAMES DE MELLO BARREIRA LEITÃO - Id. Funcional 5111043-1- Representante da CGIS\r\nALEXANDRE SIMONINI FERREIRA - Id. Funcional - 4400176-2 - Representante da ASCOM\r\nANDERSON DOS REIS MOREIRA - Id. Funcional 4381165-5 - Representante da ASSENG\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA - Id. Funcional 4422928-3 - Representante da AGEM\r\nFELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO - Id. Funcional 5025808-7 - Representante da ACI\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE - Id. Funcional 4378623-5- Representante da COOEDU\r\nFABIANA ESPÍNDOLA IVO - Id. Funcional 43797539 - Representante da DIC\r\nMAICO MONTANDON -Id. Funcional 43798330- Representante da CJC\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI - Id. Funcional 43476392 - Representante da Vice-Presidência\r\nROSIENE DA CONCEIÇÃO REZENDE - Id. Funcional 5031116-6- Representante da DAOP\r\nKEYLIANE MARIA JORGE DE SOUZA - Id. Funcional 05111532-8- Representante da Ouvidoria\r\nFLAVIO COSTA MOREIRA - Id. Funcional 51056836- Representante da Presidência\r\nVIVIANE DA SILVA CASTRO - Id. Funcional 50264850- Representante da Corregedoria\r\nVICTOR HUGO GONÇALVES MARQUES - Id. Funcional 5031995-7- Representante da DIRHAB\r\nQUEDMA NOGUEIRA DE SOUZA - Id. Funcional 5026416-8- Representante da DIRHAB\r\nSABRINA FERREIRA DA SILVA REIS - Id. Funcional 5032662-7- Representante da DRV\r\nIGOR DE AZEVEDO SILVA - Id. Funcional 43475728- Representante da DGAF\r\nALEXANDRE BASTOS MATTIOLI - Id. Funcional 43474420 - Representante da DTIC\r\nREGIS DE SOUZA CARVALHO - Id. Funcional 5114906-0 - Representante da ASSENG\r\nO Comitê terá atribuição de deliberar sobre a implementação de medidas necessárias ao Programa de Governança em Privacidade.\r\nO Comitê poderá convocar servidores para participar da reunião conforme necessidade.\r\n- O Comitê atuará de acordo com as seguintes etapas:\r\n) Elaborar um plano de ação\r\n) Realizar as principais adequações necessárias ao cumprimento da Lei\r\n) Produzir o Relatório de Impacto à Proteção de Dados.\r\nAs adequações ao cumprimento da Lei deverão ser postas em produção imediatamente, à medida que forem identificadas.\r\n- O Presidente do comitê deverá demandar a execução destas adequações às áreas responsáveis.\r\nFica definido como Presidente do Comitê a servidora ALINE ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES - Id. Funcional 50349317.\r\nTodas as informações e solicitações feitas pelo Comitê deverão ser atendidas com urgência máxima pelos Órgãos do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2305587\r\n"
        ],
        "2305637": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/006/2184/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2305637\r\n"
        ],
        "2305685": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            ", PESCA E ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT- PROCESSO Nº SEI- 020007/0003416\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - Processo nº SEI- 020007/003416/2020.\r\nJackson Sanches Ramalho - ID 20227574;\r\nYngrid Rayane Ribeiro de Freitas - ID 5097867-5;\r\nLeonardo Rego Blanchart - ID 5036578-9.\r\nWelber Dutra Borges, ID 20347669;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID 438995562;\r\nSergio Matta Peres - ID 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 9912515371, o servidor André Coralli Garcia - ID 42166403.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de março de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2305685\r\n"
        ],
        "2305691": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O DE 13/11/2019\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA \r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEASA Nº 317 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nSUBSTITUI FUNCIONÁRIO NA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA CEASA-RJ COM EMPRESAS\r\nPRESTADORAS DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DOS MERCADOS DE IRAJÁ E SÃO GONÇALO, A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 2018.\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê: ... tornando sem efeito a Portaria/PRESI n°035, de 30 de abril de 2019.\r\nLeia-se: ... tornando sem efeito a Portaria/PRESI n°035, de 30 de abril de 2018. \r\nId: 2305691\r\n"
        ],
        "2305709": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE MARÇO DE 2021\r\nA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II, do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019,\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288- 9;\r\nALINOR DE ALMEIDA, I.D. nº 1.939.185-4;\r\nOCTAVIO FERRARO GENU, I.D. nº 1.941.065-4;\r\nPAULO CESAR LOPES TAVORA, I.D. nº 1.941.095-6;\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, I.D. nº 4.427.300- 2\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO, I.D. nº 5.006.384-7;\r\nGILLIATT ROSAS JUNIOR, I.D. nº 1.938.811-0;\r\nLUCIANA DE SOUZA, I.D. nº 4.331.200-4;\r\nOLGA ELIETE BELEM, I.D. nº 4.331.234-9;\r\nIII - NA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FISCAIS - CDDF:\r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6;\r\nELLYE KIYOMI ISHIY, I.D. nº 5.028.430-4;\r\nERICA SOARES DA SILVA, I.D. nº 4.322.993-0\r\nLUIZA ROSSI DE SOUZA, I.D. nº 4.365.044-9;\r\nREGIANE NAVAS DELGADO, I.D. nº 4.385.026-0;\r\nTHIAGO RUIZ LOPES, I.D. nº 5.029.002-9;\r\nVERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, I.D. nº 1.938.304-5;\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.397-9;\r\nBERNARDO LUIZ ORGLER, I.D. nº 4.428.445-4;\r\nCARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1;\r\nCARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1;\r\nELISABETE REIS LANA, I.D. n.º 1.939.537-0;\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, I.D. nº 4.344.351-6; \r\nLEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334-2;\r\nMARCELO BOTTINO RUA, I.D. nº 1.950.821-2;\r\nRODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ, I.D. nº 5.019.086-5.\r\nSERGIO LOPES MACEDO, I.D. nº 1.939.841-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2305709\r\n"
        ],
        "2305713": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DA COORDENADORA-EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/002762/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nSUPLENTE\r\n06/2019\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\nRoberto Frederico Nibra Calomeni - ID 43668968\r\nID 44314370\r\nRodrigo Remanowski Vieira - ID: 43480020\r\n10/2019\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - ID 4372083\r\nLeandro Alves Ramos - ID 6165443\r\nBreno Pereira Ornellas - ID: 43477763\r\n17/2019\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\nBreno Pereira Ornellas - ID 43477763\r\nLeandro Alves Ramos - ID 6165443\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - ID: 43720803\r\n01/2020\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\nAndrei Veiga dos Santos - ID 4217930-0\r\nVanessa Conceição Coelho Teixeira - ID 4374318-8\r\nEduardo Lamarca - ID: 3214574- 8\r\n41/2017\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\n21505551\r\nID 5074344-9\r\nSandra Serafim Dos Santos - ID: 2151514-0\r\n13/2018\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\nBreno Pereira Ornellas - ID 43477763\r\nLeandro Alves Ramos - ID 6165443\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros - ID:4372083\r\n\r\nOs Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10/03/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora-Executiva e de Planejamento\r\nId: 2305713\r\n"
        ],
        "2305727": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no §2º do art.26, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art. 18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso X do art. 15 do Regimento Interno, SEI-220008/001396/2020.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2021, firmado com a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nKátia Rognoni - ID funcional 32162375 - Gestora do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato.\r\nFica designado a Servidora Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nFicam revogadas as Portarias anteriores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nConselheiro Presidente \r\nId: 2305727\r\n"
        ],
        "2305729": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO DE SEGURANÇA VIÁRIA-\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR (14638614) e o constante dos autos do Processo nº SEI-100006/000416/2021;\r\n- Designar os funcionários, abaixo denominados, para compor a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o cujo objeto é a contratação de estudos, planos, projetos básico e executivo e execução das obras de construção de 25 passarelas que permitam a travessia de pedestres sobre a linha férrea da supervia, Rio de Janeiro, e a construção de muros de fechamento, nos ramais de Santa Cruz, Linha Auxiliar e Japeri, conforme o Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo n ºSEI-100006/001849/2020, de acordo com as diretrizes e recursos provenientes de financiamentos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nTHEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHÃES\r\n03.008.313\r\nDIREO\r\nIVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO\r\n99.000.672\r\nGERPRE\r\nCLÁUDIO LUIZ NEVES DE RESENDE\r\n99.000.662\r\nSUPEN\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2305729\r\n"
        ],
        "2305730": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO DE SEGURANÇA VIÁRIA - SUPERVISÃO \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR (14631727) e o constante dos autos do Processo nº SEI-100006/001765/2020;\r\nFicam designados os servidores, abaixo denominados, para compor a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o \"Projeto de Segurança Viária - Supervisão cujo o objeto é a contratação de serviços de Gerenciamento, Supervisão e Fiscalização de Obras de de engenharia para construção e implantação de 12 (doze) passagens em nível automáticas, monitoradas e com bloqueio, em ramais da Concessionária que opera o transportes ferroviário de passageiros,no Estado do Rio de Janeiro, conforme o Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº SEI-100006/000929/2020, de acordo com as diretrizes e recursos provenientes de financiamentos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nGeraldo Viana Filho\r\n70.001.060\r\nCOOSIS\r\nIvoneide da Silva Veríssimo\r\n99.000.672\r\nGERPRE\r\nCláudio Luiz Neves de Resende\r\n99.000.662\r\nSUPEN\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria CENTRAL nº 148, datada de 27 de outubro de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2305730\r\n"
        ],
        "2305731": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE MARÇO A 04 DE ABRIL DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990. Processo SEI nº E- 04/0058/000059/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de março a 4 de abril, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 5 a 11 de abril, em dólares, será a divulgada no sítio oficial na Internet da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme disposto na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90.\r\nAs informações referidas no caput serão ratificadas por Portaria SUT.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2305731\r\n"
        ],
        "2305732": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 02\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no § 2º do art.26, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X, do art.18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso X, do art. 15 do Regimento Interno, Processo nº SEI-220008/001523/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2021, firmado com a Empresa AJS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI-ME, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nKÁTIA ROGNONI - ID Funcional 32162375; \r\nJAIME SILVA MENDES DOS SANTOS - ID Funcional 43317081; \r\nRENATA MADEIRA VILLAR PALMIER - ID Funcional 11761946. \r\n- Fica designado a Servidora RENATA MADEIRA VILLAR PALMIER, ID Funcional 11761946, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2305732\r\n"
        ],
        "2305743": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI nº E-03/001/1474/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para gerir o Termo de Cooperação Técnica n° 08/2020, celebrado entre Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, cujo objeto é o estabelecimento de mútua colaboração para operacionalização e implantação do projeto Geração Futuro na rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a viabilizar a integração do aluno ao mundo do trabalho.\r\nGERENTE TITULAR: \r\nCARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº 0943265-9, ID nº 5773857;\r\nGERENTE SUPLENTE:\r\nMARCELO DE OLIVEIRA FÉLIX, matrícula nº 3139194-9, ID nº 41992024.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2305743\r\n"
        ],
        "2305747": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nMARÇO DE \r\nSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/000106/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260016/000106/2021,\r\n:\r\nInstituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, referente ao Processo Administrativo nº SEI- 260016/000106/2021, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nRICARDO ZAROUR - ID. 5107104-5;\r\nFISCAIS:\r\nASTRA PRETES LEHN - ID. 5116263-6;\r\nÉRICA SANCHEZ MUNIZ DE OLIVEIRA - ID. 5116421-3;\r\nNICOLE SPERONI GOMES - ID. 5116240-7.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nSubsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2305747\r\n"
        ],
        "2305813": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            " \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-26003/003768/2020 e com fundamentos no art. 76 do Decreto nº 46.233, de 24 de janeiro de 2018,\r\nInstaurar Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil para, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, emitir relatório conclusivo sobre a baixa de bens de consumo em almoxarifado.\r\nDesignar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Vistoria e Baixa, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA - ID 5112103-4;\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA - ID 4431410-8;\r\nJÚLIA CRISTINA DE FREITAS SOARES- ID 4336644-9;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2305813\r\n"
        ],
        "2305822": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI-210002/000294/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/CG nº 13, de 16/10/2020, publicada no DOERJ de 20/10/2020, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 20/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA, por meio do processo nº E-21/006/157/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e equipamentos, do sistema de trancas pneumáticas.\r\n- Designar Dierlan Verly, Policial Penal, Id: 2010022-1, para a função de gestor titular; e Julio Cesar dos Santos Neto, Policial Penal, ID: 50827987, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\n- Verônica Delouza da Silva, Id: 4336822-0 - Policial Penal;\r\n- Rogério Chedid, Id: 50002856 - Policial Penal;\r\n- Sergio Florentino da Silva, Id: 50002481 - Policial Penal;\r\n- Janderson Carreiro Vilar, Policial Penal, ID: 50127713;\r\n- Luciane Pinho Romero, Policial Penal, ID: 42191408;\r\n- Vanessa da Silva dos Santos, Policial Penal, ID 43368271;\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAPCG nº 13, de 16 de outubro de 2020, publicada no DOERJ de 20/10/2020.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nSubsecretário Geral\r\nId: 2305822\r\n"
        ],
        "2305838": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nDARCY\r\nRIBEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONEde acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260009/000922/2021,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão;\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021;\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n12.122.0002.2010\r\n3390\r\n100\r\nR 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2021\r\nReitor da UENF\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2305838\r\n"
        ],
        "2305859": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nDARCY\r\nRIBEIRO\r\nREITOR\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19, PREVISTAS NA PORTARIA REITORIA DE SETEMBRODE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001416/2021;\r\n- a obrigatoriedade do gestor de garantir o direito à vida dos servidores públicos, estudantes e demais empregados da Instituição;\r\n- a Resolução COLAC nº 08/2021, que dispõe sobre as normas para oferta de Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AARE) dos cursos de graduação;\r\n- a Portaria Reitoria nº 37/2020 de 22 de outubro de 2020, que regulamenta a realização de reuniões por meio remoto; e\r\n- as Resoluções CONSUNI nº 06/2020 e 11/2021, que dispõe sobre as Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AARE);\r\nRESOLVE:\r\nAs medidas previstas na Portaria Reitora nº 35, de 29 de setembro de 2020, passam a vigorar até o dia 30 de junho de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01/04/2021, resguardada a possibilidade de alteração, prorrogação ou revogação.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2021\r\nReitor\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO \"1\" DO PROCESSO TCE 111.315-6/14, REFERENTE A ENQUADRAMENTOS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 30.672/2002,\r\n- as determinações do Voto GC-6 do Processo TCE/RJ nº 111.315- 6/14;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001112/2021; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001439/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Especial para atendimento da Deliberação \"1\" do Voto GC-6 do Processo TCE/RJ nº 111.315-6/14.\r\n- Designar os servidores listados abaixo para integrarem a Comissão prevista no art. 1º:\r\nGUSTAVO JOSÉ DO RÊGO BARROS, ID Funcional nº 4144970-3 - Presidente;\r\nFÁBIO SIQUIERA DA SILVA ID Funcional nº 4144967-3;\r\nCRISTIANO PEIXOTO MACIEL ID Funcional nº 641626-8.\r\ndeverá atuar sobre os processos de progressão de carreira que lhe forem encaminhados pela Auditoria Interna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2021\r\nReitor\r\nId: 2305859\r\n"
        ],
        "2305907": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020;\r\n\r\na comunicação advinda do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão proferida pelo il. Conselheira Marianna Montebello Willeman, nos autos do Processo TCE/RJ n° 119.505-7/2013.\r\n\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 080017/004731/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do e do Contrato de Gestão nº 033/2012, celebrado em 28/12/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ, e o Instituto D'Or de Gestão de Saúde Pública, cujo objeto é a operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Estadual da Criança, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite máximo de cinco anos, com valor de R 90.713.070,31 (noventa milhões, setecentos e treze mil, setenta reais trinta e um centavos).\r\n\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Wenceslau Caldeira Constantino - ID: 3096366-4, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2305907\r\n"
        ],
        "2305928": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "\r\nPOLE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, em especial nos termos do art. 15, I da Lei Complementar estadual 184 de 27 de dezembro de 2018 e do art. 10, V do Decreto estadual 46.893 de 23 de dezembro de 2019, e conforme o processo administrativo nº SEI- 120228/000107/2021.\r\nRESOLVE: \r\nId funcional Nº 5099497-2, para, sem prejuízo de suas funções habituais, responder pelo controle de almoxarifado e patrimônio do Instituto Rio Metrópole. Em caso de férias, licenças e outros afastamentos, assumirá tais funções o servidor JAMIL MIGUEL SABRÁ NETO, Id Funcional Nº 5116425-6. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO \r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2305928\r\n"
        ],
        "2305941": [
            "2021-03-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nNº 105 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/365/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 04, DE 11 DE JUNHO DE 2019, PRORROGADA ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE Nº 59 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 E N° 88, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante nos autos do processo nº SEI- 320001/002653/2020.\r\n:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/365/2019, designada pela Portaria CGE nº 04, de 11 de junho de 2019, prorrogada pela Portaria CGE nº 59 de 04 de dezembro de 2019 e pela Portaria CGE n° 88, de 28 de setembro de 2020 ante o posicionamento favorável do Corregedor-Geral do Estado, amparado nas razões apresentadas na CI CGE/SUPREC nº 04/2021 de 18 de março de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2305941\r\n"
        ],
        "2305958": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            " \r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nº 415 DE 18 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA ENCARREGADOS DAS SUBUNIDADES E SUBSTITUI O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA 375/2020 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Proc. nº SEI-040161/000085/2020.\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os encarregados pelas subunidades de bens patrimoniais, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n- Substituir o Anexo I da Portaria Rioprevidência 375/2020 e suas alterações, pelo Anexo I desta Portaria, conforme tabela abaixo:\r\nANEXO I\r\nSUBUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nNº da\r\nSubunidade\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado ID. Funcional\r\n1\r\nDiretoria Executiva\r\nSala de reunião Grande - SEDE - 3º andar\r\nMarcelo Passos Pereira -51171155\r\nSala de reunião Pequena - SEDE - 3º andar\r\nSala DIREX- SEDE - 3º andar\r\nSala da Presidência\r\nSala de reunião Média- SEDE - 3º andar\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n2\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nGCIA/Gerência- SEDE - 3º andar\r\nJosé Mota da Silva Filho - 50978179\r\nGCIA/Salão- SEDE - 3º andar\r\n3\r\nGerência de Governança Corporativa\r\nGGC/SEDE - 3º andar\r\nLeandro Oliveira Junior - 50182188\r\n4\r\nOuvidoria\r\nGGC/OUVDORIA - SEDE - 3º andar\r\nLucas Hinterhoff Ri - 44246595\r\n5\r\nCentro Cultural e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\nRP Cultural\r\nHerbert Klimger Afonso Alencar - 50986392\r\n6\r\nEscola de Educação Previdenciária\r\nEEP\r\nHerbert Klimger Afonso Alencar - 50986392\r\n7\r\nGerência de Atendimento\r\nGAT/SEDE - Sobreloja\r\nCarla Moreira Marques - 43850928\r\n8\r\nCoordenadoria de Suporte aos Canais\r\nGAT/CSC - SEDE - Térreo\r\nJoão Paulo Gomes Silva - 44247877\r\nGAT/COP - SEDE - Mezanino\r\n9\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nGAT/CAT - SEDE - Térreo\r\nFábio de Mendonça Florindo - 44558058\r\n10\r\nAgência Campos\r\n--------- --------------- ------\r\nCristiano Vieira Barreto - 43851517\r\n11\r\nAgência Central\r\n-------------------------- ----\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes - 50308238\r\n12\r\nAgência DIP-PMERJ - São Cristóvão\r\n-------------------------- ----\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes -44003218\r\n13\r\nAgência Méier\r\n-------------------------- ----\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes - 40384586\r\n14\r\nAgência Miracema\r\n-------------------------- ----\r\nMarluce Ferreira Gama - 20598556\r\n15\r\nAgência Niterói\r\n-------------------------- ----\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - 43323049\r\n16\r\nAgência Nova Friburgo\r\n-------------------------- ----\r\nTiago Lyra de Carvalho - 42746876\r\n17\r\nAgência Petrópolis\r\n-------------------------- ----\r\nErich Cláudio Peters - 20584547\r\n18\r\nAgência Tijuca\r\n-------------------------- ----\r\nMário Gonçalves Leite Ferreira - 44422636\r\n19\r\nAgência Barra do Piraí\r\n-------------------------- ----\r\nMariane Soares Mendes - 50765000\r\n20\r\nAgência São João de Meriti\r\n-------------------------- ----\r\nLucy Laporte Neves - 20605137\r\n21\r\nAgência Bangu\r\n-------------------------- ----\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França -50182161\r\n22\r\nAgência Flamengo\r\n-------------------------- ----\r\nAna Paula do Nascimento Souza - 42686555\r\n23\r\nAgência Itaperuna\r\n-------------------------- ----\r\nThiago Gomes Andrade -4424792\r\n24\r\nAgência Três Rios\r\n-------------------------- ----\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt - 44246684\r\n25\r\nPosto CBMERJ - Centro\r\n-------------------------- ----\r\nCamilla Souza Fontes Silva - 43551262\r\n26\r\nPosto CBMERJ (Méier)\r\n-------------------------- ----\r\nSaimon da Silva Ribeiro - 44559500\r\n27\r\nPosto de atendimento agendado na PGE\r\n-------------------------- ---\r\nAlessandra Fuks - 50308165\r\n28\r\nPosto TCE\r\n29\r\nPosto DPGE\r\n30\r\nPosto PCERJ - Rua da Relação\r\n-------------------------- ---\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - 44171153\r\n31\r\nGerência de Tesouraria\r\nGTE - SEDE - 2º andar\r\nCarlos Eduardo Sudré Ferreira - 5032916-2\r\n32\r\nGerência de Administração\r\nGAD gerência - SEDE - 1º andar\r\nCristiane Dias Carneiro - 43187552\r\nGAD salão - ilha CSP- SEDE - 1º andar\r\n33\r\nCoordenadoria de Compras e Gestão de Contratos\r\nGAD salão - ilha CGC- SEDE - 1º andar\r\nLuciane Calixto Neves -50139150\r\n34\r\n\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais\r\nGAD salão - ilha CIS- SEDE - 1º andar\r\nOberdan Pereira Manoel Junior - 50150430\r\nCIS - SEDE - Vestiário - Térreo\r\nCIS - SEDE - Sala de segurança - Térreo\r\nCIS - SEDE - Manutenção - Térreo\r\nCIS - SEDE - Manutenção - 4º andar\r\nCIS - SEDE - Recepção térreo\r\nCIS - SEDE - Recepção 1º andar\r\nCIS - SEDE - Recepção 2º andar\r\nCIS - SEDE - Recepção 3º andar\r\nCIS - SEDE - Copa - térreo\r\nCIS - SEDE - Copa - mezanino\r\nCIS - SEDE - Copa - 1º andar\r\nCIS - SEDE - Copa - 2º andar\r\nCIS - SEDE - Copa - 3º andar\r\nCIS - SEDE - Copa - 4º andar\r\nCIS - SEDE - Hall térreo\r\nCIS - SEDE - Hall Mezanino\r\nCIS - SEDE - Hall 1º andar\r\nCIS - SEDE - Hall 2º andar\r\nCIS - SEDE - Hall 3º andar\r\nCIS - SEDE - Hall 4º andar\r\nReunião - SEDE - 4º andar\r\nCIS - Rio Branco 185 - Copa\r\nCIS - Rio Branco 185 - Copa GBE\r\nCIS - Rio Branco 185 - Recepção\r\nCIS - Marquês de Olinda\r\nCIS - Garagem Lapa\r\nCIS / Ar condicionado\r\nCIS / Extintores\r\n35\r\nDepósito Almoxarifado\r\n-------------------------- ----\r\nAllan de Oliveira Costa - 43812007\r\n36\r\nDepósito Patrimônio\r\nGAD salão - ilha CSP- SEDE - 1º andar\r\nLeandro Amenta Chouzinho - 44252943\r\n37\r\nCoordenadoria de Gestão Documental\r\nGAD salão - ilha CGD- SEDE - 1º andar\r\nLuciana de Souza Garcia - 44079796\r\n38\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\nGIN Arquivo - Sede térreo\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - 20602162\r\n39\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\nGIN Protocolo - SEDE - Térreo\r\nNelson Lopes Alves - 20598858\r\n40\r\nGerência de Recursos Humanos\r\nGRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\nVanessa Cristina Pereira Chaves- 50328859\r\nGRH - Salão - SEDE - 4º andar\r\nSala Treinamento - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\n41\r\n\r\nGerência de Informática\r\n\r\n\r\nGIN / Gerência - SEDE - 2º andar\r\nMaykl Kamaroff 50329111\r\n\r\nGIN salão - SEDE - 2º andar\r\nGIN sala servidores - SEDE - 2º andar\r\nGIN infraestrutura - SEDE - Térreo\r\nGIN infraestrutura - SEDE - Mezanino\r\nGIN infraestrutura - SEDE - 1º andar\r\nGIN infraestrutura - SEDE - 2º andar\r\nGIN infraestrutura - SEDE - 3º andar\r\nGIN infraestrutura - SEDE - 4º andar\r\nGIN infraestrutura - Rio Branco 185\r\nGIN gerência - SEDE - 2º andar\r\nGIN - Material de processamento de dados\r\nSuper Cluster\r\n42\r\nGerência de Controladoria\r\nGCO - SEDE - 2º andar\r\nRobson Leite de Albuquerque - 28168437\r\n43\r\nGerência de Operações e Planejamento\r\nGOP - SEDE - 2º andar\r\n\r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso- 44345810\r\n44\r\nGerência de Administração Imobiliária\r\nGAI - SEDE - Mezanino\r\nJonathan Fernandes da Silva - 44214944\r\n45\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nGAJ / gerência - SEDE - 1º andar\r\nFlávio Câmara Carreiro - 43233198\r\n46\r\nGerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária\r\nGAPA - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - 44057776\r\n47\r\nCoordenadoria de Controle e Cobrança\r\nGAPA/CCOB - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nBeatriz Vieira Lourenço da Silva- 43381898\r\n48\r\nCoordenadoria de Atuária\r\nGAPA/CATU - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nAmanda Freitas Santos -50308076\r\n49\r\nCOMPREV\r\nGAPA/COMPREV - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nJorge Luís Correa dos Anjos - 44558155\r\n50\r\nGerência de Benefícios e Auditoria\r\nGBE - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja / Protocolo, GBE\r\nRafael Dias da Nobrega-50318489\r\n51\r\nAssessoria de Auditoria de Benefício\r\nGBE/AUD - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nMônica da Silva Alves - 44247842\r\n52\r\nCoordenadoria de Gestão de Pensão e Auxílio\r\nGBE/CPA - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nVagner Catalino Camberlin - 44606494 \r\n53\r\nCoordenadoria de Aposentadoria\r\nGBE/CAP - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nLivia Borel Monteiro de Castro - 50125435\r\n54\r\nCoordenadoria de Encerramento de Pensão\r\nGBE/CEP - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRogéria de Laroli Caldas Schwartzman - 50764217\r\n55\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nSala CPL- SEDE - 1º andar\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres De Oliveira - 44060653\r\n56\r\nAssessoria de Seguridade\r\nSala da Assessoria - 4º andar\r\nNathalia Rosa Maier de Rezende- 50962701\r\nOs demais artigos da Portaria Rioprevidência PRE nº 375/2020, permanecem inalterados.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 1º de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2305958\r\n"
        ],
        "2306029": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº E-03/005/102828/2018,\r\nE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2306029\r\n"
        ],
        "2306040": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições le gais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-26/005/8775/2015,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2306040\r\n"
        ],
        "2306043": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2021\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/339/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 03, DE 20 DE MAIO DE 2019, PRORROGADA ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE Nº 54 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 E N° 87, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/002652/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/339/2019, designada pela Portaria CGE nº 03, de 20 de maio de 2019, prorrogada pela Portarias CGE nº 54, de 05 de novembro de 2019 e pela Portaria CGE SEI n° 87, de 28 de setembro de 2020 ante o posicionamento favorável do Corregedor Geral do Estado, amparado nas razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI nº 3, de 18 de março de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 24 de março de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2021.\r\nId: 2306043\r\n"
        ],
        "2306069": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/005/100399/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2306069\r\n"
        ],
        "2306119": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSAno uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo nº SEI- 220007/001268/2020,\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 005/2021, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Fornecimento de Auxílio Refeição e Auxílio Alimentação.\r\nRachel de Araujo Calôr, ID 05701147\r\nRosana Julião, ID 20494270\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484\r\nFica designado como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativo, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2306119\r\n"
        ],
        "2306122": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA TOMADA DE CONTAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 3º da Deliberação n° 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, processo nº SEI- 120211/000192/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração de tomada de contas com a nomeação de Comissão por meio da PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 821, de 22 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E.R.J de 25 de janeiro de 2021, para apuração de possível dano ao erário decorrente do Contrato Emergencial n° 004/2020, firmado entre o PRODERJ e a Telemar Norte Leste S/A - “em recuperação judicial”, a partir do Relatório da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n° 796, de 27 de outubro de 2020;\r\n- o Of. PRODERJ/Comissão de Tomada de Contas SEI Nº002, de 24 de março de 2021, por meio do qual a Comissão de Tomada de Contas justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos por mais 17(dezessete) dias;\r\n- que o pedido atende o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria PRODERJ/PRE N° 821/2021, e o quantitativo de dias vindicado não viola o prazo estabelecido no art. 12, inciso I, da Deliberação n° 279/2017 do TCE-RJ;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000192/2021.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar o prazo, por mais 17(dezessete) dias, para conclusão dos trabalhos da tomada de contas instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE Nº 821, de 22 de janeiro de 2021, para apurar possível dano ao erário relatado no processo nº SEI- 120211/001761/2020.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2306122\r\n"
        ],
        "2306136": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ EITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021 - LOA/2021, o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e conforme Processo nº SEI- 330028/000052/2021,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assessoramento técnico na área de engenharia, envolvendo estudos e pesquisas - Consultoria Especializada em Gestão Ambiental, abrangendo a supervisão ambiental e elaboração e execução de programas ambientais para as obras emergenciais de recuperação da rodovia RJ-163 nos km 15.8/16 e km 19.5.\r\nInício: 02/01/2021 - Término: 31/05/2021\r\n08410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPrograma de Trabalho\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.26.451.0464.3122\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n4490\r\n100\r\n700.929,50\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2021 revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2021\r\nLUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA\r\nPresidente do DER-RJ\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2306136\r\n"
        ],
        "2306201": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PROJETOS, NO PERÍODO DE 05/04 A 04/05/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-170002/000648/2021.\r\nDesignar o Diretor de Obras, Roberto Lourenço de Almeida, ID Funcional nº 5097924-8, para responder pelo Diretor de Planejamento e Projetos, Milton Rattes de Aguiar, ID funcional 5037394-3, no período de 05/04 a 04/05/2021, nos termos do § 3º do artigo 36 do Estatuto Social da Empresa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05/04/2021, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2306201\r\n"
        ],
        "2306203": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 435/2016.\r\nFundação para a Infância e Adolescência e o Movimento de Mulheres de São Gonçalo\r\nProrrogação do Prazo de Vigência e a Readequação do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 435/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança Vítimas de Violência, com exclusiva utilização de saldo remanescente.\r\n02 (dois) meses.\r\n: 21/03/2021 a 20/05/2021\r\n: 18/03/2021\r\nArt. 57, II, da Lei n° 8.666/93, c/c os arts. 55 E 57, da Lei n° 13.019/2014 e art. 29, § 3º do Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 436/2016.\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança e do Adolescente\r\nProrrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 436/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança Vítimas de Violência, com exclusiva utilização de saldo remanescente.\r\n02 (dois) meses.\r\n: 21/03/2021 a 20/05/2021\r\n: 16/03/2021\r\nArt. 57, II, da Lei n° 8.666/93, c/c os Arts. 55 E 57, da Lei n° 13.019/2014 e art. 29, § 3º do Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n1º Termo Aditivo de Rerratificação do Termo de Colaboração nº 739/2020.\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI\r\nRerratificação do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 739/2020, sem alterações de valores do cronograma de desembolso, com fulcro no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 c/c o artigo 29, & 2º do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Cláusula Décima sétima do Termo de Colaboração nº 739/2020.\r\n01/02/2021\r\n: 18/02/2021\r\nSEI-310005/000537/2020\r\n10/03/2021\r\nId: 2306203\r\n"
        ],
        "2306208": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/002973/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nSUPLENTE\r\n28/2017\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\nLúcio Heron Pereira da Costa, ID Funcional 4362234-8\r\nAndrei Veiga dos Santos - ID Funcional 4217930-0\r\nFabio Luiz Ribeiro Mendes - Id Funcional 5115048-4\r\n09/2018\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\nAna Carolina Correa de Sá Távora Maia - Id Funcional 2046375-8\r\nAndrei Veiga dos Santos - Id Funcional 4217930-0\r\nFabio Luiz Ribeiro Mendes - Id Funcional 5115048-4\r\n15/2018\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - Id Funcional: 5103534-0\r\nRanieri Porto Ribeiro - Id Funcional 5103461-1\r\nAndrei Veiga dos Santos - Id Funcional 4217930-0\r\nFabio Luiz Ribeiro Mendes - Id Funcional 5115048-4\r\nOs Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2306208\r\n"
        ],
        "2306235": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ \r\nLETRAS:\r\nGABRIELLE LOUREIRO REIS COSTA\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nLETRAS:\r\nMARCOS FILIPE MOREIRA SILVA\r\n3. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB \r\nDIREITO:\r\nCAROLINA BERNARDES FONTINELE\r\nGIOVANA BARBOSA FURTADO\r\nISABELA MIRANDA ARAUJO\r\n4. CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF \r\nDIREITO:\r\nMARIANNA COUTO NERY DE SOUZA\r\nTHAÍS DA SILVA MASCARENHA\r\n5. INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP \r\nDIREITO:\r\nJÚLIO SILVA BORGES\r\n6. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB \r\nDIREITO:\r\nVICTOR FRANK CORSO SEMPLE\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2306235\r\n"
        ],
        "2306236": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Admitir o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.428, de 17.03.2020, 4.429, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020.\r\nSEDE:\r\nRONALDO DE FIGUEIREDO MEDINA\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2306236\r\n"
        ],
        "2306245": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n25 DE MARÇO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO IPEM-RJ E DE SUAS RESPECTIVAS REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 47.540/2021, e o que consta nos autos do Processo SEI nº SEI- 260018/000593/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.540/2021.\r\n- o princípio da continuidade do Serviço Público;\r\n- que o IPEM-RJ desempenha atividades que demandam exercício presencial das funções, nos termos do art. 4º, § 3º, do Decreto Estadual nº 47.540/2021.\r\n- que o art. 4º, § 2º, do Decreto Estadual nº 47.540/2021 prevê que os prazos administrativos processuais seguirão normalmente;\r\n- a necessidade de manutenção do atendimento aos cidadãos e demais contribuintes desta Autarquia;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a manutenção do funcionamento presencial das atividades na Sede e nas Superintendências Regionais deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 26/03, 29/03, 30/03, 31/03 e 01/04 de 2021, haja vista o disposto no art. 4º, § 3º, do Decreto Estadual nº 47.540/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2306245\r\n"
        ],
        "2306247": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/006/102183/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2306247\r\n"
        ],
        "2306250": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            " ATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-08/008/101584/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2306250\r\n"
        ],
        "2306263": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo administrativo nº SEI-270001/000622/2021, \r\n” à personalidade militar, que distinguiu a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nPEDRO PAULO FRANKLIN - Subten BM RR\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2306263\r\n"
        ],
        "2306267": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo nº SEI- 220007/000193/2021.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2021, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Desinsetização e Descupinização:\r\nPresidente:\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID 50851489\r\nMembros:\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\nDenilson Vilar de Queirós, ID 5116899-5\r\n- Fica designado como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativo, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2306267\r\n"
        ],
        "2306283": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nPORTARIA UEZO Nº 59 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\nESTABELECE O EXPEDIENTE NA FUNDAÇÃOCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DAZONA OESTE - UEZO, NOS DIAS 26, 29, 30 e 31DE MARÇO, E NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Lei nº 9224, de 24 de março de 2021; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260002/000018/2020; \r\n- Nos feriados estaduais dos dias 26, 29, 30 e 31 de março, e no dia 1º de abril de 2021, não haverá expediente na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, inclusive de teletrabalho, salvo as atividades que não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas, cumprimento de prazos ou por motivo de interesse público, sob a responsabilidade do gestor.\r\n- Nos dias descritos no Artigo 1º não deverão ocorrer atividades acadêmicas síncronas ou assíncronas ainda que pelo meio remoto.\r\n- Nos dias 21 e 23 de abril de 2021, o expediente será normal na UEZO, conforme Portaria vigente à época.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nReitora\r\nId: 2306283\r\n"
        ],
        "2306313": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI nº E- 03/001/101724/2018;\r\na ATA de Registro de Preços nº 1/2021;\r\nDesignar o servidor RAFAEL LUIS ARAUJO PERES, ID. Funcional 5036097-3, para Gestor, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução da ARP nº 1/2021, que trata das contratações de Monitor Cuidador, celebrado entre o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP, e esta SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 19 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2306313\r\n"
        ],
        "2306335": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/003445/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato n. 06/2021, firmado com empresa ZURIEL DE IGUAÇU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a Gestão do Contrato; Silvia Bahadin Moreira, ID 4461238-9, Guilherme Eduardo da Luz, ID4423326-4, para a Comissão de Fiscalização, e Alcides Pissinatti, ID 2150387-7, como Suplente.\r\nO Gestor e a Comissão de Fiscalização deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2306335\r\n"
        ],
        "2306340": [
            "2021-03-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 2021\r\nPRORROGA PRAZO DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Deliberação do TCE nº 279, de 24 de agosto de 2017 e a instrução Normativa AGE nº 22/2013, processo nº SEI- 300001/000418/2020, \r\no que dispõe a portaria SUDERJ nº 47 de 02/12/2020, publicada no DOERJ de 07/12/2020,\r\nRESOLVE:\r\nProrroga prazo para conclusão do relatório final a ser formulado pela Comissão Especial de Tomada de Contas que trata a portaria SUDERJ nº 47 de 01/12/2020, por mais 120 (cento e vinte) dias, a conta de 07/04/2021,\r\nEsta portaria entrará em vigor em na data da sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nADRIANO JOSÉ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2306340\r\n"
        ],
        "2306373": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA MICCIONE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-220011/000019/2021,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nPT: 2232.2312200022.016\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230\r\nValor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nº - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2306373\r\n"
        ],
        "2306406": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nRIA CONJUNTA DER-RJ/SECC Nº 003\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -Luiz Roberto Pereira de Souza E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILNicola Moreira Miccione, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-330028/000005/2021.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse da entidade concedente.\r\nEsta Portaria terá vigência de 24/03/2021 até 31/12/2021.\r\nIII - De/Concedente: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.261220002.2016 \r\n3390.39\r\n100\r\n300.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exeqüente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 24 de março de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\nPresidente do DER-RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2306406\r\n"
        ],
        "2306428": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMNISTRATAÇÂO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTACERNI DOS REIS MELLO ID Funcional 5015989-5 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA EPP\r\n012/2017\r\nSEI-04/056.093/2016\r\n1904/2020/2017\r\nID Funcional 5074756-8 como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria SUPAFI Nº 10 de 11 de julho de 2017.\r\nDIÓGENES PORTELLA CALDAS Id. Funcional 5015989-5 e como substituto os servidores ID Funcional 5074756-8.\r\nROSILEÍA NASCIMENTO PATRICIO ID Funcional 51146401, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria SUPAFI Nº 10 de 11 de julho de 2017, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\n\r\nSubstituta Eventual DGAFAnalista da Fazenda Estadual\r\nId: 2306428\r\n"
        ],
        "2306435": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nNº 25\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/000611/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 17/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 17/2021, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA., esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de PDR.\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID: 50270559\r\n: \r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID nº 5011429-8 \r\n: \r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2\r\n: \r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623-8 \r\n: \r\nDIRETORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS\r\n: \r\nCOORDENADORES DE INFRAESTRUTURA DAS DIRETORIAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n: \r\nDIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n: \r\nDIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-030029/000607/2021;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 18/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2021, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA., esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de PDR.\r\nGESTOR: \r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 50270559\r\n\r\nPEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID nº 5011429-8 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA - ID nº 5027196-2\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID nº 5036623-8 \r\n: \r\nDIRETORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nCOORDENADORES DE INFRAESTRUTURA DAS DIRETORIAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n: \r\nDIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nDIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2306435\r\n"
        ],
        "2306454": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020.\r\no que consta no Processo Administrativo SEI E- 03/016/2168/2016,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2306454\r\n"
        ],
        "2306457": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1 DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 9, de 24 de março de 2021. Processo nº SEI- 04/0058/000060/2021. \r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1 de abril de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 5,9840 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 6,1500 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,3840 por litro;\r\n- diesel: R 4,2400 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,6800 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 5,0920 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,1500 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2306457\r\n"
        ],
        "2306469": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020.\r\no que consta no Processo Administrativo SEI nº E- 03/014/1197/2017,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2306469\r\n"
        ],
        "2306473": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA-GERAL \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 da Lei nº 250, de 2 de julho de 1979, considerando o que prescreve o art. 9º, III, do Regulamento de Uniformes do CBMERJ, aprovado pelo Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006, e o que consta no processo administrativo nº SEI-270144/000007/2021,\r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único, o distintivo da Diretoria- Geral de Pessoal (DGP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDescrição heráldica do símbolo da Diretoria-Geral de Pessoal:\r\nO símbolo da Diretoria-Geral de Pessoal do CBMERJ representa a atividade desempenhada pelo órgão, sendo a estrutura setorial responsável pelo planejamento, controle, fiscalização e execução das atividades relacionadas à gestão de pessoal no âmbito da Corporação. Assim, o símbolo possui a seguinte descrição heráldica:\r\nO fundo na cor branca representa a paz e a harmonia, elementos basilares da camaradagem na Corporação.\r\nO símbolo principal consta de um modelo de brasão similar ao do CBMERJ, no entanto, desprovido da estrela central, onde estará inserida a gravura disposta nos itens seguintes.\r\nA gravura de que trata o item anterior é emblema composto por setas e triângulos a partir de um quadrado. Possui o significado de meta comum e organização, símbolo da administração. As flechas indicam uma meta a partir de um princípio de ação (o centro). As flechas centrais se dirigem a um objetivo comum, baseado na regularidade, e as laterais representam as metas a serem atingidas. Sua cor é a safira azul-escuro, que identifica as atividades criadoras, por meio das quais os homens demonstram sua capacidade de construir.\r\nAo centro do símbolo da administração há a figura humana, representando a gestão de recursos humanos, estilizada na cor amarela.\r\n. O distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo francês clássico com 40 mm de altura e 30 mm de largura, contornado por uma linha tênue preta de 0,1 mm de espessura por toda sua extensão, uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura seguindo a largura do distintivo, que possui a inscrição “DGP”, em letras bastão, fonte tipo arial, em negrito, na cor amarela, com dimensões que permitam ajustá-la ao referido espaço.\r\n- Desenho do distintivo da Diretoria-Geral de Pessoal:\r\nFigura1\r\nId: 2306473\r\n"
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        "2306479": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA O CURSO DE OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO (COSAI), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do inciso IV, art. 3º, do Decreto Nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 27/0113/000023/2021,\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio (COSAI), destinado a militares da Corporação e de outras instituições. \r\nAprovar, na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente, a Matriz Curricular, o Regulamento do Curso e o Distintivo do Curso.\r\nO Plano de Matérias do COSAI será arquivado na Diretoria de Instrução (DI) e no Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI).\r\nAs futuras atualizações da matriz curricular (anexo I) e do plano de matérias, poderão ser realizadas por intermédio das Instruções Reguladoras de Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) de cada curso a ser executado, desde que se respeitem a carga horária e os dias letivos já estabelecidos para a consecução do COSAI.\r\nO Curso será ativado de acordo com a necessidade da Corporação em comum acordo com a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Diretoria de Instrução (DI) e o Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI).\r\nOs militares concludentes do Curso de Operações de Captação de Recursos Hídricos (CCRH) e do Estágio de Suprimento Básico de Água para Incêndios (ESAI) serão considerados detentores do curso em tela, gozando das prerrogativas e ônus inerentes ao exercício da atividade de abastecimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias CBMERJ Nº 477, de 06 de novembro de 2006 e Nº 081, de 24 abril de 1998.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO \r\nCARGA HORÁRIA\r\n1 - Tecnologia e maneabilidade do suprimento de água para incêndio \r\n08h\r\n2 - Sistema de Abastecimento Público de Água - aspectos gerais e integração e capacidade volumétrica no Estado do Rio de Janeiro\r\n20h\r\n3 - Hidráulica aplicada \r\n08h\r\n4 - Bombas de incêndio e operações de bombeamento \r\n20h\r\n5 - Manutenção de hidrantes \r\n04h\r\n6 - Georreferenciamento de Dados Operacionais \r\n08h\r\n7 - Operação de Abastecimento em Ambientes Naturais \r\n08h\r\n8 - Tática de Suprimento de Água para Incêndio \r\n04h\r\n9 - Viaturas de Combate a Incêndio \r\n08h\r\n10 - Manutenção de Motobombas\r\n08h\r\n11 - Parqueamento de Viaturas \r\n04h\r\n12 - Comunicação nas operações de incêndio \r\n04h\r\n13 - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico \r\n08h\r\n14 - Complementação do ensino: Estágio de 24h e formatura\r\n28h\r\nNORMAS REGULADORAS DO CURSO DE OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO (COSAI)\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio (COSAI) tem por finalidade aprofundar os conhecimentos e habilitar militares a atuar nas operações de suprimento de água para incêndio. \r\n- O COSAI será no formato de Curso de Especialização Básico, com duração média de 15 (quinze) dias letivos e carga horária de 140 horas-aula. \r\n- O Estágio será parte integrante do COSAI, com a finalidade de consolidar, através de prática, os conhecimentos adquiridos.\r\nO Estágio não poderá ultrapassar 10 (dez) dias letivos e carga horária de 24 horas/aula.\r\n- O COSAI é diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI), que supervisiona e inspeciona as atividades por eles desenvolvidas, em obediência às diretrizes emanadas do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n- O currículo do COSAI contém os seus objetivos.\r\n\r\n- A estrutura dos COSAI compreenderá: \r\nDireção; \r\nCoordenação; \r\nSeção de Ensino; \r\nSeção de Alunos; \r\nConselho de Ensino.\r\n- Competirá à Direção do COSAI dirigir, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e administrativas do Curso.\r\n- O Diretor do COSAI será o Comandante do GTSAI.\r\n- Competirá ao Diretor do Curso:\r\nGerir as atividades pedagógicas do COSAI;\r\nDar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\nPromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino através da Grade Curricular, planos de matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\nPropor à DI as Instruções Reguladoras para Inscrições, Seleção e Matrícula (IRISM) de cada Curso com antecedência de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias do início do curso;\r\nDeterminar pesquisas e avaliações, quando necessário, oportunas e convenientes ao desenvolvimento da instrução, de forma prévia e concomitante à realização do COSAI, para que se mantenha informado sobre o rendimento ensino-aprendizado;\r\nDesignar os militares que ocuparão as funções e os cargos constantes da estrutura do curso;\r\nPropor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores ou professores, bem como dispensa quando necessário;\r\nMatricular os alunos regularmente indicados para o Curso;\r\nApresentar à Unidade de origem o aluno concludente, desligando- o do curso;\r\nConvocar o Conselho de Ensino; e\r\nPropor à DI a contratação de professores ou técnicos de notória competência, bem como a demissão deste quando necessário.\r\n- O cargo de Coordenador do COSAI será exercido por um Oficial da ativa do CBMERJ, habilitado na referida especialidade e preferencialmente do efetivo do GTSAI.\r\n- Competirá ao Coordenador do COSAI:\r\nOrientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do COSAI;\r\nOrientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\nApresentar ao Diretor do curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\nAprovar o Quadro de Trabalho;\r\nCoordenar as atividades de ensino e da aprendizagem;\r\nPromover a harmonia e integração entre as Seções de Ensino e de Alunos;\r\nAssessorar o Diretor do Curso, elaborando e atualizando o planejamento do ensino através dos currículos (Grade Curricular), planos de matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\nAdotar as medidas necessárias para seja cumprida a programação das atividades do curso;\r\nColetar e analisar os dados de ensino, confeccionando relatórios para apreciação do desempenho dos alunos;\r\nExercer permanente ação educacional capaz de garantir a melhor especialização dos alunos;\r\nEstimular nos alunos, em todos os atos do cotidiano, o sentimento individual e coletivo das atividades indispensáveis ao bombeiro militar;\r\nObservar o aproveitamento, a frequência, o comportamento, as condições físicas e intelectuais dos alunos;\r\nElaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno;\r\nCoordenar os treinamentos para formaturas;\r\nComunicar ao corpo discente sobre as rotinas a que estarão submetidos durante o Curso, bem como aos critérios de avaliação instituídos; e\r\n- no caso de impedimento em participar da aula inaugural, as informações mencionadas no inciso XV deste artigo deverão ser apresentadas pelo Chefe da Seção de Ensino do Curso.\r\n- O Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso e que pertença ao efetivo do GTSAI.\r\n- Competirá ao Chefe da Seção de Ensino:\r\nAssessorar o Diretor do COSAI nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\nJulgar os requerimentos de 2ª chamada das avaliações, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\nProcessar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\nJulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\nElaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo de ensino e aprendizagem; \r\nRealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo ensino-aprendizagem;\r\nVerificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos planos de matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nVerificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasses, observando:\r\nA aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\nA conduta do professor / instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino.\r\nElaborar o quadro de Instrutores e Monitores;\r\nQuando julgar necessário, propor ao Coordenador do COSAI, alterações nos currículos, planos de matérias, planos de segurança e nas Normas Gerais de Ação (NGA);\r\nElaborar Nota de Boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\nManter sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\nConfeccionar a lista de alunos que deverão realizar Avaliações Finais;\r\nProcessar a Nota Final de Curso, a respectiva menção e classificação; e\r\nElaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, assim como a preservação do material empregado.\r\n\r\n- O chefe da Seção de Alunos será um Oficial BM do efetivo do GTSAI.\r\n- Compete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\nPropor ao coordenador do COSAI o efetivo necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nProver o curso de material a ser utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nSupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do COSAI;\r\nCuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\nSupervisionar o recebimento e expedições das correspondências do COSAI e das demais atividades administrativas;\r\nElaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com objetivo de controlar de forma efetiva e individual o desempenho técnico-profissional dos alunos; e\r\nPrever e providenciar a logística necessária para a realização do Curso.\r\n- O Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do COSAI, para os assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nEstudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do COSAI; \r\nDiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nEmitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno em que não esteja prevista em nenhum regulamento;\r\nAssessorar o Diretor do COSAI em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nRealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\nRealizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos;\r\nRealizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\n- O Conselho de Ensino (CE) será composto pelo coordenador do COSAI (Presidente), o Chefe da Seção de Ensino e o Chefe da Seção de alunos, sendo considerados membros.\r\n- Poderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados, sempre em número par;\r\n- Os pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão decididos por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate;\r\n- O Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do COSAI sempre que houver necessidade;\r\n- O oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nRealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\nFazer constar no livro de reunião do Conselho, as assinaturas de todos os membros presentes; e\r\nExercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\n- O Corpo Docente do COSAI será constituído por:\r\nInstrutores;\r\nProfessores; e\r\nMonitores.\r\n- O Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor da DI mediante proposta do Diretor do COSAI.\r\nOs instrutores e monitores, que não pertençam ao efetivo do GTSAI, serão designados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), através da DI.\r\n- O Diretor do COSAI poderá propor admissão de professores autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio.\r\n- Serão atribuições dos Instrutores do COSAI:\r\nObservar os preceitos regulamentares, as diretrizes, as normas e as instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\nPrimar pela pontualidade;\r\nPreparar com antecedência as instruções; e\r\nElaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino.\r\n- Os instrutores serão militares da ativa e/ou da reserva, habilitados e/ou com notório saber na especialidade que forem ministrar, com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do COSAI.\r\nA designação dos instrutores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\n- Serão atribuições dos Professores do COSAI:\r\nColaborar com a Direção do COSAI;\r\nObservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\nDedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nElaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino; e\r\nMinistrar com qualidade as instruções para as quais foi contratado ou convidado.\r\nO Professor civil no exercício da função será equiparado ao instrutor.\r\n- Os monitores serão praças da ativa e/ou da reserva do CBMERJ, habilitados e/oucom notório saber na especialidade que ministram, com a missão de auxiliar na execução das atividades relacionadas ao ensino do COSAI.\r\nA designação dos monitores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nO monitor deverá estar em condições de substituir o instrutor no caso de impedimento.\r\nSão atribuições dos monitores a observância dos preceitos regulamentares, das diretrizes, das normas e das instruções estabelecidas pelos órgãos competentes, no que se refere ao ensino do COSAI.\r\n\r\n- O Corpo Discente do COSAI será constituído por militares matriculados como alunos, após o processo seletivo, voluntários e/ou indicados, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ.\r\n- Serão deveres do aluno:\r\nAssistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\nDedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional;\r\nCumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores.\r\n- Serão direitos do aluno:\r\nTer acesso às regras do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\nTer vista de prova; e\r\nRequerer revisão de avaliação dentro das datas e horários regulamentares previstos.\r\n- A documentação básica do Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio será:\r\nLei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nRegulamento da Diretoria Geral de Ensino e Instrução(RDGEI);\r\nNormas de Planejamento e Conduta de Ensino (NPCE);\r\nNorma Reguladora;\r\nPerfil Profissiográfico;\r\nCurrículo e Plano de Disciplina(PlaDis);\r\nManuais;\r\nPlanejamento de execução;\r\nInstruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específicas para o Curso;\r\nNormas Gerais de Ação(NGA);\r\nPlano de Segurança à Instrução;\r\nFicha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD); e\r\nRelatório Conclusivo de cada Curso.\r\n- A DI e o GTSAI deverão manter toda documentação referente ao curso em seus arquivos.\r\nNo currículo do COSAI deve conter as seguintes informações:\r\nA Unidade onde será realizado o Curso;\r\nOs objetivos gerais do Curso;\r\nA carga horária;\r\nA grade curricular;\r\nOs objetivos específicos de cada matéria;\r\nA grade de avaliação;\r\nAs avaliações exigidas para a seleção, bem como os índices a serem alcançados;e\r\nO Plano de Aplicação de Pressão Psicológica(PAPP).\r\n- As instruções no Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio deverão priorizar a prática e a consolidação do conteúdo teórico.\r\n- Considera-se atividade de instrução a sessão realizada em ambiente instrucional, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\n- Com o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos poderão ocorrer instruções externas e complementares.\r\n- O número de vagas do curso e sua distribuição serão fixados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, através da DI.\r\n- A inscrição e a seleção dos candidatos ao Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio far-se-ão de acordo com as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), aprovadas pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado- Maior do CBMERJ, por intermédio da DI, contendo todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes.\r\n- São condições para se candidatarem ao processo seletivo:\r\nNão estar condenado à pena restritiva de liberdade;\r\nCumprir os requisitos previstos nas respectivas IRISM; e\r\nEstar o Praça, no mínimo, no comportamento “Bom”.\r\n- Os candidatos regularmente indicados serão matriculados por ato do Diretor do Curso, com publicação no boletim da Unidade e, através da DI, com reprodução no boletim ostensivo.\r\n- A partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do COSAI.\r\n- Caberá também ao Diretor do curso os atos de desligamento do curso.\r\n- Os atos de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI, por ato formal com publicação em boletim ostensivo.\r\n- Serão concedidas matrículas no COSAI aos militares de outras corporações desde que haja vaga determinada para este fim, a critério do Comandante-Geral do CBMERJ, e que satisfaçam todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM).\r\n- Os alunos matriculados no COSAI, oriundos de órgãos externos ao CBMERJ, ficarão sujeitos a todas as regras cabíveis.\r\n- Não serão concedidos o trancamento e o adiamento da matrícula durante a realização do COSAI.\r\n- Será desligado do COSAI o aluno que:\r\nCometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no COSAI, após decisão do Diretor de Instrução;\r\nUtilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\nFor reprovado no COSAI;\r\nSolicitar o desligamento do COSAI;\r\nUltrapassar o limite máximo de faltas previsto nesta Norma;\r\nIngressar, o Praça, no comportamento “Mau”;\r\nSer excluído do CBMERJ, ou ter seu processo de exclusão iniciado;\r\nSer condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado; ou\r\nConcluir o respectivo Curso com aproveitamento.\r\n- Os alunos desligados pelos motivos constantes nos incisos I a VIII do artigo anterior serão considerados reprovados.\r\n- A frequência dos alunos à instrução é obrigatória, sendo esta considerada ato de serviço.\r\n- O professor ou Instrutor não pode dispensar o aluno das atividades das instruções, sem a aquiescência da Direção do COSAI.\r\n- O aluno não poderá acumular mais que 10% (dez por cento) de falta em qualquer disciplina ao longo do Curso.\r\n- Para efeito de cálculo, considera-se cada sessão de instrução com duração de 50 (cinquenta) minutos.\r\n- A falta autorizada do aluno à sessão de instrução, não o isenta de tê-la incluída no número de faltas, para o cômputo deste artigo.\r\n- Não serão computadas as horas destinadas à disposição do Coordenador, e solenidades.\r\n- Independentemente do percentual, as faltas não autorizadas são consideradas transgressões disciplinares.\r\n- O número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim interno do GTSAI.\r\n- A avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do COSAI.\r\n- O valor da avaliação de cada matéria, bem como da média intelectual, serão definidos nos Planos de Matérias.\r\n- O valor da avaliação (nota) será de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\n- Caso os resultados das avaliações sejam julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica, podendo a prova ou questões serem anuladas pelo Diretor do COSAI.\r\n- O lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após a realização dos atos de vista de prova e revisão de prova.\r\n- O lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\n- O lançamento das notas será publicado no Boletim interno do GTSAI.\r\n- Vista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação quando for o caso; e se persistir a discordância, o aluno deverá, então, requerer revisão de prova, no prazo de 01 (um) dia a contar da vista de prova.\r\n- Revisão de prova é a solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\n- O resultado do requerimento de revisão das avaliações deverá ser publicado em Boletim Interno do GTSAI independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando prorrogado o prazo pelo Diretor do COSAI.\r\n- O aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, caso a falta for justificada pelo Chefe da Seção de Ensino, caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\n- O pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\n- O deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicada em Boletim Interno do GTSAI.\r\n- A habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\n- O aluno é considerado aprovado no Curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nMédia Final de cada Matéria curricular maior ou igual a 6,00 (seis); e\r\nNota Final de Curso igual ou superior a 6,00 (seis).\r\nA Nota Final de Curso (NFC) será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1x NC) / 10; onde MI é a média intelectual atingida no Curso e NC a nota conceitual obtida no Curso.\r\n- A Nota Conceitual (NC) terá como base os critérios:\r\nSomatório das faltas;\r\nPontualidade;\r\nAssiduidade;\r\nEspírito de Corpo;\r\nDesempenho nas instruções práticas; e\r\nInteresse nas instruções práticas e teóricas.\r\n- A nota conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do COSAI que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).\r\n- Ao término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\n- Quando duas ou mais turmas do mesmo Curso forem realizadas simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\n- Não há igualdade na Classificação Geral; no caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal. \r\n- Persistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\n- O Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos nas avaliações e na nota conceitual, classificado em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00 (oito);\r\nBom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 (oito) e maior ou igual a 6,00 (seis);\r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 (seis) e maior ou igual a 5,00 (cinco); e\r\nInsuficiente (I) - quando a nota for menor que 5,00 (cinco).\r\n- Os alunos do COSAI classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão do Curso.\r\n- Aos concludentes do COSAI serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado.\r\n- As avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno do GTSAI, e que não sejam objetos de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos, no prazo máximo de quatro dias úteis após a publicação, poderão ser destruídos, após trinta dias findo o respectivo COSAI.\r\n- As avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos. \r\n- As avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando sob responsabilidade da Seção de Ensino até os prazos previstos neste artigo, e, posteriormente, serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\n- As Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e a NGA do COSAI deverão conter todas as informações básicas e necessárias à plena execução destas normas reguladoras.\r\n- O Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor do COSAI outras competências além das previstas.\r\n- O COSAI só poderá funcionar com o mínimo de alunos previsto nas IRISM.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral do CBMERJ através da DGEI.\r\nDISTINTIVO DO CURSO DE OPERAÇÕES DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO (COSAI)\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio (COSAI).\r\n- Terão direito ao uso do distintivo do Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio (COSAI), todos aqueles já formados, Oficiais e Praças, que obtiverem nota final de curso e nota em cada disciplina em conformidade com a Portaria n.º Portaria n.º 1010, de 17 de setembro de 2018, Normas Reguladoras Dos Cursos De Especialização, Extensão E Estágios Do CBMERJ.\r\nO distintivo do Curso de Operações de Suprimento de Água para Incêndio (COSAI) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representa a valorização e a capacitação do bombeiro militar em operações de suprimento de água para incêndio.\r\nO distintivo do COSAI poderá ser usado por todos os militares que possuem o COSAI, atendendo o previsto no parágrafo único do art. 1º. Tendo em vista a necessidade de se diferenciar os militares cursados para um melhor pronto emprego em situação real de serviço, que é o caso das operações em incêndio:\r\nO distintivo do COSAI será constituído de um Globo Terrestre de 25 mm de diâmetro na cor azul com os continentes na cor verde, tendo a silhueta de um hidrante de coluna medindo 3 mm de largura e 10 mm de altura, centralizada por sobre a figura do globo. Estas figuras ficarão superpostas sobre um círculo de 30 mm de diâmetro na cor vermelha com as inscrições SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO em letras amarelas inscritas no sentido horário no hemisfério superior e com a inscrição CBMERJ em letras amarelas centralizadas na parte inferior do círculo. Por baixo destas figuras ficará o brasão do CBMERJ ladeado por um par de labaredas de fogo e com uma tocha no centro localizado no fundo.\r\nO Globo Terrestre representando a referência espacial através de coordenadas geográficas e o recurso hídrico utilizado na extinção de incêndios.\r\nO Hidrante de coluna significando o suprimento de água para combate a incêndio.\r\nO círculo vermelho representando a cor da emergência atividade fim da Corporação.\r\nAs chamas do distintivo fazem referência à familiarização e às operações onde se combate os riscos dos fenômenos do fogo e fumaça, e, consequentemente, minimizam as perdas para a população e danos ao patrimônio, eventos comumente encontrados em áreas mais urbanizadas.\r\nA tocha ao fundo faz alusão ao distintivo do CBMERJ.\r\nO distintivo terá as medidas de 80mm de largura e 35mm de altura, adotando-se as extremidades:\r\nFeito em metal, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo aplicado acima do bolso superior direito; e\r\nEm tecido bordado de acordo com suas cores, para o 3º uniforme, sendo aplicado acima do bolso superior direito.\r\nTodos os detalhes descritos no §2º deste artigo seguem conforme previsto no Decreto nº 39.034, de 21 de Março de 2006, Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ) com ressalto no inciso III do Artigo 12º.\r\n- Ambas as figuras deverão estar em alto relevo, bem como o contorno do círculo maior.\r\n\r\n\r\nId: 2306479\r\n"
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        "2306488": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA O CURSO DE ABORDAGEM TÉCNICA À TENTATIVA DE SUICÍDIO (CATTS), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270094/001094/2020,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesas no âmbito do CBMERJ, o Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio (CATTS) para o bom desenvolvimento das operações de bombeiro militar relacionadas às atividades de resposta às tentativas de suicídio nos mais diversos cenários possíveis.\r\nO CATTS será ministrado para Oficiais e Praças do CBMERJ e para outras Corporações, conforme disponibilidade de vagas.\r\nAprovar, na forma do Anexo I, II, III e IV, respectivamente, as Normas Reguladoras do Curso, o Plano de Curso, a Matriz Curricular e o Distintivo de Curso.\r\nO Curso será ativado de acordo com a necessidade da Corporação em comum acordo com a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Diretoria de Instrução (DI) e o Comando do Centro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nÀ PORTARIA CBMERJ N° 1144, \r\nDE 10 DE MARÇO DE 2021\r\nDO CURSO DE ABORDAGEM TÉCNICA \r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nO Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio (CATTS) tem por finalidade capacitar oficiais e praças a abordar de forma técnica tentantes do ato suicida, utilizando ferramentas do diálogo, como primeiro recurso, tendo também o discernimento do momento mais adequado para a ação tática.\r\nCAPÍTULO II\r\nO CATTS será no formato de curso de especialização, com sede noCentro de Instrução Especializada de Bombeiros (CIEB), diretamente subordinado à Diretoria de Instrução (DI) que orienta e fiscaliza as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino da Corporação e às diretrizes emanadas do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nA estrutura do CATTS compreenderá:\r\nDireção;\r\nCoordenação;\r\nSeção de Ensino;\r\nSeção de Alunos;e\r\nConselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\nCompetirá à Direção do CATTS dirigir, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e administrativas do Curso.\r\nO Diretor do CATTS será o Comandante do CIEB ou um Oficial Superior com capacitação em Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio, designado pelo Diretor de Instrução.\r\nCompetirá ao Diretor do Curso:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas e operacionais do curso;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\npromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino, através dos currículos, planos de disciplinas e instruções reguladoras específicas, submetendo-os à aprovação do Diretor de Instrução;\r\npropor à DI as instruções reguladoras específicas de cada turma do curso com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do início do curso;\r\ndeterminar a realização de pesquisas, quando conveniente, que lhe permitam manter-se informado a respeito do rendimento ensino- aprendizagem;\r\ndesignar os militares que ocuparão as funções e os cargos constantes da estrutura do curso;\r\npropor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores e monitores, bem como dispensa quando necessária;\r\nmatricular os alunos regularmente indicados para o Curso;\r\ndesligar do curso o aluno que incidir nos casos previstos nestas normas reguladoras, ou nos demais casos regulamentares; e\r\nConvocar o Conselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO III\r\nA Coordenação de Curso será o órgão encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento do Curso.\r\nO cargo de Coordenador do CATTS será exercido por um Oficial da ativa do CBMERJ, habilitado na referida especialidade e preferencialmente do efetivo do CIEB.\r\nCompetirá ao Coordenador do CATTS:\r\n- orientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do CATTS;\r\n- orientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\n- apresentar ao Diretor do curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\n- aprovar o Quadro de Trabalho;\r\n- coordenar as atividades de ensino e da aprendizagem;\r\n- promover a harmonia e integração entre as Seções de Ensino e de Alunos;\r\n- assessorar o Diretor do CATTS, elaborando e atualizando o planejamento do ensino através dos currículos (Grade Curricular), planos de matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\n- adotar as medidas necessárias para que seja cumprida a programação das atividades do curso;\r\n- coletar e analisar os dados de ensino, confeccionando relatórios para apreciação do desempenho dos alunos;\r\n- exercer permanente ação educacional capaz de garantir a melhor especialização dos alunos;\r\n- estimular nos alunos, em todos os atos do cotidiano, o sentimento individual e coletivo das atividades indispensáveis ao bombeiro militar;\r\n- observar o aproveitamento, a frequência, o comportamento, as condições físicas e intelectuais dos alunos;\r\n- elaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno;\r\n- coordenar os treinamentos para formaturas;\r\n- comunicar ao corpo discente sobre as rotinas a que estarão submetidos durante o CATTS, bem como aos critérios de avaliação instituídos.\r\nCAPÍTULO IV\r\nA Seção de Ensino será o setor competente para fornecer ao Diretor e ao Coordenador do CATTS os elementos necessários ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, assim como assegurar a execução dos mesmos, acompanhando seus resultados.\r\nO Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ lotado no CIEB, habilitado na especialidade do curso, sugerido pelo Comandante do CIEB e autorizado pelo Diretor de Instrução do CBMERJ.\r\nCompetirá ao Chefe de Seção de Ensino:\r\nassessorar o Diretor do CATTS nos assuntos ligados ao planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\njulgar os requerimentos de 2ª chamada de provas, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\nprocessar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\njulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\nelaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo de ensino e aprendizagem;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento no processo ensino-aprendizagem;\r\nverificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos Quadros de Trabalho Semanal (QTS), quanto ao cumprimento das prescrições dos planos de matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasse, observando:\r\na aplicação dos métodos e processos de ensino; e\r\na conduta do professor / instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino.\r\nelaborar o quadro de Instrutores e Monitores;\r\nquando julgar necessário, propor ao Coordenador do CATTS, alterações nos currículos, nos planos de matérias, planos de segurança e nas normas gerais de ação (NGA);\r\nelaborar notas de boletim para publicações dos resultados das avaliações;\r\nmanter sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\nconfeccionar a lista de alunos que deverão realizar avaliações finais;\r\nprocessar a Nota Final de Curso, a respectiva menção e classificação; e\r\nelaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, assim como a preservação do material empregado.\r\nCAPÍTULO V\r\nO Chefe da Seção de Alunos será um Oficial BM do efetivo do CIEB.\r\nCompete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\npropor ao coordenador do CATTS o pessoal BM necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nprover o curso de material utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino; \r\nsupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do CATTS;\r\ncuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\nsupervisionar o recebimento e expedições das correspondências do CATTS e das demais atividades administrativas; e\r\nelaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com objetivo de controlar de forma efetiva e individual o desempenho técnico-profissional dos alunos.\r\nCAPÍTULO VI\r\nO Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do CATTS para os assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nestudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do CATTS;\r\ndiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nemitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno em que não esteja prevista em nenhum regulamento;\r\nassessorar o Diretor do CATTS em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nrealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\nrealizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos; e\r\nrealizar reuniões sempre que houver necessidade. \r\nO Conselho de Ensino (CE) será composto pelo coordenador do CATTS (Presidente), o Chefe da Seção de Ensino e o Chefe da Seção de alunos, sendo considerados membros.\r\nPoderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados.\r\nOs pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão dados por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\nO Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do CATTS sempre que houver necessidade.\r\n- O oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nrealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\nfazer constar no livro de reunião do Conselho, as assinaturas de todos os membros presentes; e\r\nexercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\nCAPÍTULO VII\r\nO Corpo Docente do CATTS será constituído por:\r\nInstrutores e Professores; e\r\nMonitores.\r\nO Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor de Instrução mediante proposta do Diretor do CATTS.\r\nOs instrutores e monitores, que não pertençam ao efetivo da Unidade onde será realizado o Curso, serão designados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), através da DI.\r\nO Diretor do CATTS pode propor admissão de professores autônomos ou de outras organizações oficiais ou privadas, mediante contrato ou convênio. \r\nSerão atribuições dos Instrutores e Professores do CATTS:\r\ncolaborar com a direção do curso;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\ndedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nelaborar as provas e entregá-las com 48 horas de antecedência à Seção de Ensino;\r\nministrar com qualidade as instruções para as quais foram convocados;\r\nprimar, quando escalados para ministrar uma instrução, pela pontualidade no início da sessão; e\r\npreparar com antecedência as instruções de sua disciplina ou unidade didática.\r\nSerão atribuições dos monitores:\r\npreparar o local de instrução, no que diz respeito ao material necessário ao desenvolvimento da instrução como meios auxiliares e equipamentos;\r\nacompanhar o instrutor durante suas aulas;\r\nsubstituir o instrutor quando necessário.\r\n- Os Instrutores e Monitores serão militares da ativa e os professores serão profissionais do meio civil, ambos habilitados na especialidade da disciplina que ministram com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do curso.\r\n- A proposta de designação de instrutores, professores e monitores deverá ser feita mediante criteriosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nO Corpo Discente do CATTS será constituído por alunos matriculados após o processo seletivo de admissão ou por processo de indicação ao CBMERJ.\r\nPara fins da correta aplicação das atividades peculiares ao Curso, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa à sua antiguidade, sendo considerados alunos do CATTS, durante o período das aulas.\r\nO aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o período de Curso, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e nas presentes normas reguladoras.\r\n- Serão deveres do aluno:\r\nassistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\ndedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional; e\r\ncumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores.\r\nSerão direitos do aluno:\r\nter conhecimento do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\nvista e pedido de revisão de avaliação, qualquer que seja o julgamento, dentro das datas e horários regulamentares previstos; e\r\nconhecer os graus das avaliações. \r\nCAPÍTULO IX\r\nA documentação básica do Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio será:\r\n- Lei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\n- Regulamento da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (RDGEI);\r\n- Norma de Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução (NPCEI);\r\n- Norma Reguladora;\r\n- Perfil Profissiográfico;\r\n- Currículo e Plano de Disciplina (PlaDis);\r\n- Manuais;\r\n- Planejamento de execução do CATTS;\r\n- Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específicas para o CATTS;\r\n- Normas Gerais de Ação (NGA);\r\n- Plano de Segurança à Instrução;\r\n- Ficha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD); e\r\n- Relatório Conclusivo do CATTS.\r\nA DI e o CIEB deverão manter toda documentação referente ao curso em seus arquivos.\r\nCAPÍTULO X\r\nA instrução no Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio deverá priorizar as instruções práticas que consolidarão o conteúdo teórico previamente apresentado.\r\nCAPÍTULO XI\r\nConsidera-se atividade de instrução a sessão realizada em ambiente instrucional, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\nCom o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos, poderão ocorrer instruções externas, complementares, conforme a conveniência e peculiaridade de cada Curso.\r\nCAPÍTULO XII\r\nO número de vagas do CATTS e sua distribuição serão fixados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, através da DI, que analisará proposta do CIEB.\r\nA inscrição e a seleção dos candidatos far-se-ão de acordo com as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), aprovadas pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado- Maior Geral do CBMERJ, por intermédio da DI, contendo todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes.\r\nSão condições para se candidatarem ao processo seletivo:\r\nnão estar condenado à pena restritiva de liberdade;\r\ncumprir os requisitos previstos na IRISM do CATTS; \r\nse praça, estar, no mínimo, no comportamento “Bom”; e\r\nnão estar gozando nenhum tipo de licença.\r\nOs candidatos regularmente indicados para a matrícula serão matriculados no CATTS por ato do Diretor do Curso, publicado no Boletim do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nA partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do CATTS.\r\n- Caberão também ao Diretor do curso, os atos de trancamento de matrícula e desligamento do curso.\r\nOs atos de matrícula, trancamento de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI através de ato formal com vistas à publicação em boletim ostensivo.\r\nSerão concedidas as matrículas no CATTS a militares de outras Corporações, desde que haja vaga determinada para este fim, a critério do Comandante-Geral do CBMERJ, e que satisfaçam todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM).\r\n]\r\nOs alunos oriundos do público externo matriculados nos CATTS ficarão sujeitos a todas as regras previstas neste documento.\r\nNão serão concedidos o trancamento e o adiamento da matrícula durante a realização do CATTS.\r\nSerá desligado do CATTS o aluno que:\r\n- cometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no Curso ou Estágio, após decisão do Diretor de Instrução;\r\n- utilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\n- for reprovado no CATTS;\r\n- solicitar o desligamento do CATTS;\r\n- ultrapassar o limite máximo de faltas previsto nesta Norma;\r\n- ingressar, a Praça, no comportamento “Mau”;\r\n- ser excluído do CBMERJ, ou ter seu processo de exclusão iniciado;\r\n- ser condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado; ou\r\n- concluir o CATTS com aproveitamento.\r\nOs alunos desligados pelos motivos constantes nos incisos I a VIII, do artigo anterior serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nA frequência dos alunos às atividades de instrução é obrigatória, sendo considerada ato de serviço.\r\nO professor ou Instrutor não pode dispensar o aluno das atividades de instrução.\r\nO aluno não poderá acumular mais que 10% (dez por cento) de falta em qualquer disciplina ao longo do Curso ou Estágio.\r\nPara efeito de cálculo, considera-se cada sessão de instrução com duração de 50 (cinquenta) minutos.\r\nA falta autorizada do aluno à sessão de instrução, não o isenta de tê-la incluída no número de faltas, para o cômputo deste artigo.\r\nNão serão computadas as horas destinadas à disposição do Coordenador, de formaturas e solenidades.\r\nIndependentemente do percentual, as faltas não autorizadas são consideradas transgressões disciplinares.\r\nO número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, em Boletim Ostensivo do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do CATTS.\r\nOs valores de cada avaliação dentro de cada matéria, bem como de cada matéria na média intelectual serão definidas nos Planos de Matérias.\r\nOs valores da avaliação (nota) variarão de 0 (zero) a 10 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\nNas avaliações em que os resultados forem julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica podendo a prova ou questões serem anuladas pelo Diretor do CATTS.\r\nO lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após a realização dos atos de vista de prova e revisão de prova.\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado no Boletim Ostensivo do CBMERJ.\r\nVista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação, quando for o caso; e se persistir a discordância, o aluno deverá, então, requerer a revisão de prova, no prazo de 01 (um) dia a contar da vista de prova.\r\nRevisão de prova é solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\nO resultado do requerimento de revisão de provas deverá ser publicado em Boletim Ostensivo do CBMERJ independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando dilatado o prazo pelo Diretor do CATTS.\r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, se a falta for justificada pelo Chefe da Seção de Ensino, em caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicada em Boletim Interno do CEICS.\r\nA habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nMédia Final de cada Matéria curricular maior ou igual a 06 (seis);e\r\nNota Final de Curso igual ou superior a 06 (seis).\r\nA Nota Final de Curso (NFC) será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1 x NC) / 10, onde MI é a média intelectual atingida no Curso e NC a nota conceitual obtida no respectivo Curso.\r\nA nota conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do CATTS que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de zero a dez.\r\nAo término de cada Curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo Curso se realizarem simultaneamente, terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nNão há igualdade na Classificação Geral e em caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal, e persistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade. \r\nO Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos por ele nas avaliações e nota conceitual que podem ser classificadas em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00;\r\nBom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 e maior ou igual a 6,00;\r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 e maior ou igual a 5,00; e\r\nInsuficiente (I) - quando a nota for menor que 5,00.\r\nOs alunos do CATTS classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão do Curso.\r\nAos concludentes do CATTS serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado.\r\nTÍTULO III\r\nAs avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno do CEICS, e que não sejam objetos de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos (no prazo máximo de quatro dias úteis, após a publicação), poderão ser destruídos, após trinta dias findo o respectivo CATTS.\r\nAs avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos, independente do previsto neste artigo.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda sob responsabilidade da Seção de Ensino, até os períodos previstos neste artigo, e posteriormente serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\nAs Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e a NGA do CATTS deverão conter todas as informações básicas, necessárias à plena execução do presente dispositivo legal, bem como substituem as diversas normas existentes na área de ensino.\r\nO Diretor de Instrução poderá delegar ao Diretor do CATTS outras competências além das previstas neste documento, para melhor cumprimento do mesmo.\r\n- O CATTS só poderá funcionar com o mínimo de alunos previsto nas IRISM.\r\nOs casos omissos surgidos na aplicação destas normas senão resolvidos e regulados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ (CHEMG) através da DI.\r\nFaz jus ao distintivo e o certificado de conclusão do CATTS, os militares que participaram do Programa de Formação de Instrutores em Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio e os respectivos instrutores da 1ª Turma do CATTS.\r\nÀ PORTARIA CBMERJ N° 1144, \r\nPLANO DE CURSO\r\nCurso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio (CATTS)\r\nCarga horária total (em hora/aula): 120h/a\r\nApresentação\r\nO Curso de abordagem técnica a tentativa de suicídio está organizado em 07disciplinas, todas presenciais com cargas horárias diversas. O concludente estará apto a atuar nas operações de bombeiro militar relacionadas à abordagem técnica em tentativa de suicídio, na qual se fará uso das ferramentas do diálogo, para convencer o tentante a desistir do ato suicida, o abordador também estará apto a discernir o momento mais indicado para a realização da ação tática.\r\npara tomada de decisão rápida diante de situações de pressão psicológica. para contornar situações não previstas no planejamento das operações, como falta de equipamentos. para gerenciar as pessoas e os materiais disponíveis nas operações. para ajustar-se ao mais diversos ambientes críticos, inclusive com alterações atmosféricas. Coragem para agir de forma firme e destemida diante das adversidades, sempre observando as normas de segurança. para compreender e agir conforme as normas e procedimentos relacionados à abordagem. para adotar e defender a decisão superior e/ou do grupo, mesmo tendo opinião em contrário. Flexibilidade para se adaptar a eventuais mudanças que se façam necessárias. para executar o fundamental apenas e não o supérfluo diante da resolução de um problema. com os materiais relacionados ao serviço de abordagem. para cumprir suas atribuições como representante legal do Estado, assumindo e enfrentando os resultados de suas atitudes e decisões. para suportar a fadiga resultante dos esforços físicos e/ou mentais, mantendo a eficiência. para contribuir com o grupo e trabalhar bem em equipe.\r\nAtributos da área cognitiva a serem observados/desenvolvidos\r\nCapacidade de reter informações com precisão, trabalhando o conteúdo fornecido de maneira crítica.\r\nCapacidade de encadear os conteúdos fornecidos ao longo do curso em graus de complexidade progressivos.\r\nAtributos da área psicomotora a serem observados/desenvolvidos\r\nCondicionamento físico que propicie a realização de atividades físicas sob condições desfavoráveis de solo e clima.\r\nAgilidade e maneabilidade para realizar atividades peculiares à abordagem técnica a tentativa de suicídio e em um curto espaço temporal.\r\nENTENDIMENTO \r\n08 h\r\nTemas Abordados: \r\nSituações que podem desencadear o suicídio, pessoas com maior possibilidade de tentarem o suicídio e métodos de suicídio mais frequentes.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer o panorama geral estatístico do fenômeno do suicídio no Brasil, entendendo quais são os grupos de riscos.\r\n- Apresentar dados estatísticos sobre o fenômeno do suicídio no Brasil;\r\n- Identificar as pessoas com maior possibilidade de tentarem o suicídio;\r\n- Enumerar os métodos de suicídio mais frequente.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina será ministrada através de aula teórica.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Dados estatísticos do ministério da saúde, OMS (organização mundial da saúde) e GEPESP (Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção). \r\nUma verificação corrente teórica.\r\nMITOS E VERDADES DO \r\n08 h\r\nTemas Abordados: \r\nOs principais mitos e verdades que norteiam o tema do fenômeno do suicídio no Brasil.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer os principais mitos e verdades sobre o fenômeno do suicídio fazendo uma correlação com as estatísticas brasileiras sobre o tema.\r\nObjetivos Específicos: \r\n- Identificar os principais mitos e verdades sobre o fenômeno do suicídio;\r\n- Explicar o fenômeno da glorificação de sítio.\r\nMetodologia: \r\n- A disciplina será ministrada através de aula teórica.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual do curso de abordagem técnica à Tentativa de suicídio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.\r\n- Associação Brasileira de Psiquiatria, 2014.\r\nAvaliação: \r\nUma verificação corrente teórica.\r\n08h\r\nTemas Abordados\r\nAs principais patologias da mente que podem levar ao ato suicida.\r\nObjetivo Geral:\r\n- Conhecer as principais características do comportamento que são diretamente relacionadas a uma patologia da mente.\r\n- Apresentar as principais patologias da mente;\r\n- Conhecer as características do comportamento de uma pessoa esquizofrênica;\r\n- Conhecer as características do comportamento de uma pessoa depressiva;\r\n- Conhecer as características do comportamento de uma pessoa agressiva;\r\n- Conhecer o transtorno por exposição ao estresse pós-traumático.\r\nMetodologia: \r\n- Aula expositiva dos conceitos e nomenclaturas.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual do curso de abordagem técnica à Tentativa de suicídio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.\r\n- Crise suicida: avaliação e manejo. Porto Alegre. BOTEGA, Neury José.\r\nUma verificação corrente (teórica).\r\nDisciplina 4 - GERENCIAMENTO DE EMERGÊNCIA \r\n24h\r\nTemas Abordados: \r\nFormas de gerenciamento técnico de emergência envolvendo tentativas de suicídio nos mais diversos cenários e métodos.\r\nObjetivo Geral:\r\nFornecer informações e conhecimentos ao abordador quanto às ações a serem tomadas a fim de garantir a segurança dos Bombeiros e pessoas envolvidas na ocorrência de tentativa de suicídio, envolvendo os mais variados tipos de cenários e nos mais variados tipos de métodos de tirar a própria vida escolhido pelo tentante.\r\n\r\n- Apresentar os procedimentos a serem adotados em ocorrências de tentativa de suicídio, com utilização do método de explosão ambiental;\r\n- Apresentar os procedimentos a serem adotados em ocorrências de tentativa de suicídio, com utilização do método por precipitação;\r\n- Apresentar os procedimentos a serem adotados em ocorrências de tentativa de suicídio, com utilização de arma branca e enforcamento.\r\n- Procedimentos para administração dos riscos.\r\n- Providências de gerenciamento.\r\n- Análise de situação.\r\nMetodologia: \r\n- Aula expositiva dos conceitos, estratégia e táticas.\r\n- Abordagem teórico-prática dos conceitos envolvidos.\r\n- Estações práticas: executando as avaliações nas fases iniciais da abordagem da cena e na abordagem inicial da vítima nos cenários de treinamento.\r\nBibliografia Básica: \r\n- POP (procedimento operacional padrão) do CBMERJ-17.\r\n- Manual do curso de abordagem técnica à Tentativa de suicídio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.\r\nDuas verificações correntes (teórica e prática).\r\nDisciplina 5 - NOÇÕES DE SEGURANÇA VERTICAL\r\n24h\r\nTemas Abordados: \r\nApresentação dos materiais. Progressão Vertical. Técnicas de Ancoragem. Nós e voltas e técnica de salvamento. Progressão vertical. Especificações técnicas elementares dos materiais e nós e voltas. Progressão vertical.\r\nObjetivo Geral:\r\nConhecer e empregar técnicas de posicionamento e segurança em cenários de altura e reconhecer e manusear equipamentos utilizados em operações verticais.\r\n- Apresentação dos materiais de salvamento em altura;\r\n- Ensinar a forma correta de utilização do equipamento;\r\n- Ensinar o aluno a confeccionar 3 (três) nós (marchand, oito guiado e Azelha dupla);\r\n- Executar as formas de progressão vertical com segurança;\r\nOficinas simultâneas:\r\n- Descida livre com aparelho oito e ID;\r\n- Ascensão com Talabarte;\r\n- Executar mais cinco nós e voltas (fiel, azelha equalizada, balso pelo seio de correr, salva corda, escota simples e dupla);\r\n- Executar os principais tipos de ancoragem utilizados para salvamento e instrução (ancoragem equalizada, dinâmica);\r\n- Freio fixo;\r\n- Executar as formas de progressão vertical com segurança;\r\nOficinas simultâneas:\r\n- Ascensão e Talabarte com confecção de freio fixo no PP.\r\n- Apresentar detalhes técnicos dos materiais mais utilizados no CBMERJ;\r\n- Confecção de correntes (coroa japonesa e vai e vem).\r\n: \r\nO instrutor fará um apanhado resumido das normas trabalhistas, frisando os pontos mais relacionados com a atividade de Bombeiro Militar e inserindo o mesmo no contexto do profissional da área de trabalhos em altura.\r\nBibliografia Básica: \r\n-BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR-35: Trabalho em altura. Disponível em:http://www.mte.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR35.pdf\r\n-Manual Básico de Bombeiro Militar - volume 2 - CBMERJ;\r\n-Manual Técnico de Montanhismo do Curso de Salvamento em Montanha do CBMERJ - 2ª Edição 2008;\r\n- Manual Técnico de Salvamento em Altura do CBMERJ - 2019 - CBMERJ.\r\nUma verificação teórica e uma prática.\r\n12h\r\nTemas Abordados: \r\nProcedimentos que irão nortear o diálogo entre o negociador e o tentante, a fim de criar um vínculo de confiança entre os mesmos.\r\nObjetivo Geral:\r\n- Conhecer as principais ações positivas a serem praticadas no diálogo.\r\n- Conhecer as ações que devem ser evitadas durante o diálogo.\r\n- Entender o que é fator de risco, de proteção e fator principal.\r\n- Citar os pontos positivos durante uma abordagem técnica.\r\n- Citar os pontos a serem evitados em uma abordagem técnica\r\n- Esclarecer a importância de se identificar precocemente os fatores de risco, de proteção e principal.\r\n: \r\n- Aula expositiva dos conceitos, estratégia e táticas.\r\n- Abordagem teórico-prática das técnicas envolvidas.\r\n- Estações práticas: De abordagem e negociação com tentantes do ato suicida.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual do curso de abordagem técnica à Tentativa de suicídio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.\r\n- Crise suicida avaliação e manejo. BOTEGA, NeuryJosé.\r\nUma verificação teórica e uma prática.\r\nDisciplina 7 - FASES DA ABORDAGEM TÉCNICA\r\n36h\r\nTemas Abordados: \r\nTécnicas de aproximação, ferramentas para um bom diálogo, leitura da linguagem corporal, sinais para execução da ação tática e abordagem e negociação para os diferentes grupos de suicidas.\r\nObjetivo Geral:\r\n- Descrever as fases que constituem uma abordagem técnica.\r\n- Realizar a abordagem técnica nos diferentes grupos de suicidas\r\n- Conhecer a paráfrase resumida.\r\n- Conhecer a teia de indução.\r\n- Conhecer as fases que antecedem o início do diálogo\r\n- Esclarecer a importância de se iniciar um diálogo com perguntas simples e entender o momento que em que se farão as perguntas complexas.\r\n- Regras da abordagem e negociação, respectivamente para os grupos de depressivos, agressivos e psicóticos.\r\n: \r\n- Aula expositiva dos conceitos, estratégia e técnicas.\r\n- Abordagem teórico-prática das técnicas envolvidas.\r\n- Estações práticas: Acesso inicial, aproximação, abordagem, diálogo e condução.\r\nBibliografia Básica: \r\n- Manual de abordagem técnica em emergências envolvendo Tentativas de suicídio, Revisão 2010. Corpo de Bombeiros da PMESP\r\nUma verificação prática.\r\nÀ PORTARIA CBMERJ N° 1144, \r\nÀ TENTATIVA \r\nDisciplinas\r\nC.H\r\n01\r\ndio\r\nh\r\n02\r\nMitos e verdades do fenômeno do suicídio\r\nh\r\n03\r\nPatologias da mente\r\nh\r\n04\r\nGerenciamento de emergência envolvendo tentativas de suicídio\r\nh\r\n05\r\nNoções de segurança vertical\r\nh\r\n06\r\nProcedimentos técnicos do diálogo\r\nh\r\n07\r\nFases da abordagem técnica\r\nh\r\nSoma da carga horária\r\nh\r\nÀ PORTARIA CBMERJ N° 1144, \r\nTENTATIVA DE SUICÍDIO (CATTS)\r\nCriar, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio (CATTS).\r\nTerão o direito ao uso do distintivo do Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio (CATTS), todos os concludentes com aproveitamento no respectivo curso.\r\nTerão igualmente direito ao distintivo todos os militares pertencentes ao corpo docente da 1ª Turma do Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio (CATTS) e aqueles que participaram do Programa de Formação de Instrutores em Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio.\r\n° - O distintivo do Curso de Abordagem Técnica à Tentativa de Suicídio (CATTS),do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representa a valorização e a capacitação do bombeiro militar em operações envolvendo resgate do tentante do ato suicida.\r\nO distintivo do CATTS poderá ser usado por todos os militares que possuem o curso, atendendo o previsto nos §1º ou §2º do art. 1º, tendo em vista a necessidade de se diferenciar os militares cursados para um melhor pronto emprego em situação real de serviço, que é o caso das operações de abordagem técnica à Tentativa de suicídio.\r\nO distintivo do CATTS será representado de forma circular, em suas extremidades, pelas expressões “ABORDAGEM TÉCNICA À TENTATIVA DE SUICÍDIO” e “BOMBEIROS RIO DE JANEIRO”, ao centro haverá um Bombeiro agachado com a mão estendida e uma mão que vai de encontro à do Bombeiro. No plano de fundo do distintivo um ponto e vírgula dourado; \r\n- A descrição heráldica do distintivo está assim disposta:\r\n- o ponto e vírgula simboliza que cada ser humano é o autor de sua história, porém quando por uma angústia este autor resolve dar um ponto final em sua vida, o Bombeiro Militar especialista, oferta a ele não um final, mas uma pausa apenas, para que a história de vida continue a ser escrita;\r\n- a mão da vítima que se estende em direção ao Bombeiro Militar representa o vínculo de confiança estabelecido com o Bombeiro;\r\no Bombeiro agachado com a mão estendida simboliza o respeito do Bombeiro à dor do tentante, se colocando no mesmo patamar de olhar da vítima, com o braço estendido representando uma opção para o tentante de ter uma saída digna dessa situação; \r\nO distintivo terá a medida de45 (quarenta e cinco) mm de diâmetro adotando-se as extremidades:\r\nmetal, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo aplicado acima do bolso superior direito; e\r\ntecido bordado ou emborrachado de acordo com suas cores, para o 3º uniforme, sendo aplicado acima do bolso superior direito.\r\nTodos os detalhes descritos neste artigo seguem conforme previsto no Decreto n.º 39.034, de 21 de março de 2006 - Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ), com ressalto no inciso III, do artigo12, do presente Decreto.\r\nOs detalhes são em metal para uso nos 1º e 2º uniformes e para uso no 3º uniforme será em tecido bordado ou emborrachado, as cores respectivamente em dourado escuro, dourado claro, preto e branco, conforme a imagem a seguir:\r\n\r\nId: 2306488\r\n"
        ],
        "2306489": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6007 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\nREGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS NO DETRAN-RJ, EM ATENDIMENTO AO § 3° DO ART. 4° DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.540/2021.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do processo nº SEI- 150158/000046/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a situação de emergência em saúde pública determinada pelo Estado, por meio do Decreto n° 46.973/2020, perdura até os dias atuais;\r\n- a recente edição do Decreto n° 47.540 de 24 de março de 2021 trazendo atualizações quanto às medidas de enfrentamento da COVID-19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos hospitalares; \r\n- a última nota técnica SIEVS/SVS n° 15/2021;\r\n- a Lei Estadual nº 9224, de 24 de março de 2021, instituindo excepcionalmente, em função da pandemia, do covid-19, como feriados os dias 26 a 31 de março e 01 de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio de janeiro, a fim de conter a sua propagação;\r\n- a necessidade de manter a regularidade dos serviços do DETRAN, com o fito de assegurar o pleno exercício dos serviços prestados aos usuários e\r\n- a prerrogativa concedida por meio do Parágrafo 3° do Artigo 4° do Decreto Estadual n° 47.540/2021 aos Secretários de Estado e Presidentes de Autarquias e Fundações, com vistas à manutenção das atividades que demandarem exercício presencial das funções para fins da continuidade dos serviços.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o funcionamento presencial na estrutura administrativa do DETRAN-RJ, observadas as medidas profiláticas delineadas do Decreto Estadual n° 47.540/2021, em caráter excepcional e transitório, dos serviços relacionados à emissão de segundas vias de Documento de Identificação Civil e Carteira Nacional de Habilitação, na forma a ser definida pela Autarquia.\r\nOs casos omissos serão submetidos à análise Diretoria correspondente.\r\nConforme a evolução da pandemia, a qualquer momento, as medidas definidas no presente ato poderão ser alteradas, modificadas ou suspensas por ato da Administração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2306489\r\n"
        ],
        "2306502": [
            "2021-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO \r\nINTEGRAL À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021 - PROCESSO Nº SEI- 410001/000052/2020.\r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, e\r\no aviso de publicação do Edital do Chamamento Público nº 004/2021, que, na forma disposta no processo administrativo nº de Unidades de Saúde Privada para credenciamento de Leitos Intensivos Adulto - e Leitos de Enfermaria Clínica para atendimento aos pacientes diagnosticados com , regulados através da Central Estadual de Regulação. \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº \r\n- A Comissão que trata esta Portaria, será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro: \r\n;\r\n;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SES/SUBGAIS nº 092/2021, de 19 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nId: 2306502\r\n"
        ],
        "2306583": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DA COORDENADORA-EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/003159/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\n\r\nCONTRATO\r\nGESTOR \r\nFISCAIS \r\nSUPLENTE \r\n40/2017\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira - ID 510455-7\r\n\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n05/2021\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira - ID 510455-7\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n04/2021\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira - ID 510455-7\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\n21/2018\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\nFabiane Dias da C. Pinto - ID 2145015-3\r\nGisele Feitosa Peixoto - ID 505502-3\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva - ID 44140916\r\n12/2020\r\nHortência Mesquita Freitas - ID: 5034755-1\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães - ID 5087775-5\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - ID 5103534-0\r\n- Os Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nna data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 10/03/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nCoordenadora-Executiva e de Planejamento\r\nId: 2306583\r\n"
        ],
        "2306590": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DA COOORDENADORA-EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 01/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO:^\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/002762/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 01/2020, passando ter a composição nos termos abaixo:\r\nDesignar HORTÊNCIA MESQUITA FREITAS Id 5034755-1, para a Gestão do Contrato; JEOVANA SILVA DA ROCHA Id 5084184-0, RODRIGO FERREIRA PERES, Id 5093823-1 para a Comissão de Fiscalização, e EDUARDO LAMARCA, Id 3214574- 8, como Suplente.\r\n- O Gestor e a Comissão de Fiscalização deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 10/03/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nCoordenadora-Executiva e de Planejamento\r\nId: 2306590\r\n"
        ],
        "2306603": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            "\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nE ENSINO TECNOLÓGICO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2018, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 58.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, 67, 73 e 74, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º e 239, da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº E-26/015/317/2018;\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLÓGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 58, referente ao Processo Administrativo nº E-26/0153/317/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541- 9;\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nPASCOAL HARA SPERA - ID. 5116434-5;\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2306603\r\n"
        ],
        "2306612": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            "\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO /2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000155/2021,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 007/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Acanga Soluções em Recursos Humanos Ltda - ME, por meio do processo nº SEI-120211/000234/2020.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nAna Maria Gonçalves Corrêa, ID nº 3214093-2;\r\n: Jamille Naíra Torezani Kede, ID nº 5117749-8;\r\nMariana Del Negro Martins Pereira, ID: 5037156-8;\r\nLarissa da Silva Castro, ID nº: 5083225-5;\r\n: Rafael da Costa Hall, ID nº 5114748-3;\r\nMariana Brazil da Silva, ID nº 5082792-8. \r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 007/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2306612\r\n"
        ],
        "2306616": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, E QUANTIFICADO O POSSÍVEL DANO CAUSADO AO ERÁRIO, DECORRENTE DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARATRANSFERÊNCIA DE E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS REFERENTES À OPERAÇÃO DO TELEFÉRICO DO COMPLEXO DO ALEMÃO, POR MEIO DO CONTRATO CN 2010-135, NA FORMA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ, EXARADANO DIA 22/02/2021, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ 102.215-7/2015 E OUTROS.\r\nno uso das atribuições e competências que lhe são conferidas e, tendo em vista o disposto no Art. 3º c/c o Art. 6º, da Deliberação do TCE nº 279, de 24/08/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no voto contido nos autos do Processo TCE/RJ 102.215-7/2015, no qual determina a Instauração de Tomada de Contas Especial, a fim de que sejam apurados os fatos, identificados os responsáveis e quantificado o possível dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas noato de inexigibilidade de licitação para transferência de know-how e elaboração de relatórios técnicos referentes à operação do teleférico do complexo do alemão, por meio do Contrato CN 2010-135.\r\no OFÍCIO PRS/SSE/CGC 5981/2021, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Processo Administrativo nº SEI- 170026/000734/2021\r\n:\r\nINSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial, com finalidade de apuração dos fatos, com ulterior identificação dos responsáveis e quantificação, se existente, de dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas no ato de inexigibilidade de licitação para celebração do Contrato CN 2010-135, com fundamento no art. 25, inciso II c/c art. 13, incisos IV e VI, da Lei nº 8.666/93, formalizado pela antiga Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS) em favor da empresa de transporte Masivo Del Valle de Aburrá LTDA, tendo por objeto a transferência de know-how e elaboração de relatórios técnicos referentes à operação do Teleférico do Complexo do Alemão - Contrato de Consultoria, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor de R 578.939,40 (quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), na forma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no dia 22/02/2021, nos autos do Processo TCE/RJ 102.215-7/2015 e outros.\r\nDESIGNAR a comissão de Tomada de Contas Especial, que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade como disposto na aludida Deliberação do TCE nº 279/17.\r\n:\r\nEdwaldo Lameira Novaes - Id: 29356750 - Presidente;\r\n- Ricardo da Costa Guimarães - ID: 20299540; e\r\n- Silvio Palhares - ID: 28493940\r\nDECLARAR que os servidores relacionados no Art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art.6º da Deliberação do TCE nº 279/17, de atuarem no procedimento.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\nId: 2306616\r\n"
        ],
        "2306620": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.03.2021\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF N° 92 DE 24 DE MARÇO DE 2021 \r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n(...)\r\nArt. 1º - A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nI - NA SUPERINTENDÊNCIA:\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288- 9;\r\nALINOR DE ALMEIDA, I.D. nº 1.939.185-4\r\nOCTAVIO FERRARO GENU, I.D. nº 1.941.065-4;\r\nPAULO CESAR LOPES TAVORA, I.D. nº 1.941.095-6;\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\n(...)\r\nArt. 1º - A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nI - NA SUPERINTENDÊNCIA:\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288- 9;\r\nOCTAVIO FERRARO GENU, I.D. nº 1.941.065-4;\r\nPAULO CESAR LOPES TAVORA, I.D. nº 1.941.095-6;\r\n(...)\r\nId: 2306620\r\n"
        ],
        "2306636": [
            "2021-03-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF Nº 53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-26/016/001364/2019.\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO P&P VIAGENS E TURISMOS LTDAdesignada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 53, referente ao processo administrativo nº SEI- 26/016/001364/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO - ID. 5091685-8;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2306636\r\n"
        ],
        "2306718": [
            "2021-03-30 00:00:00",
            " \r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI- 120211/001741/2020,\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 008/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Cooperativa de Consumo e Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Ltda., por meio do Processo nº SEI- 120211/001741/2020.\r\n- A Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID: 3240448-4;\r\n: \r\nRAFAEL DA COSTA HALL - ID: 5111033-4;\r\nNEYLANE MACHADO VILHENA - ID: 5075824-1;\r\nLARISSA DA COSTA BARROSO- ID: 5098176-5;\r\nROSANE ROSA VALGAS - ID: 5114099-3; \r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 008/2021 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de março de 2021.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2306718\r\n"
        ],
        "2306753": [
            "2021-03-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1834 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\na necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura do Processo nº SEI- 220011/000391/2021,\r\n: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar possíveis prejuízos e responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\nANDRÉ LUIZ VELLOSO LUNZ - ID. 4361580-5;\r\nMARCIO PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS - ID. 5098737-2;\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA - ID. 4434154-7;\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Estabelecer que a servidora GISLAINE CRISTINA PEREIRA MARQUES SANT'ANA CAILLEAUX - ID. 4379450-5, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2306753\r\n"
        ],
        "2306754": [
            "2021-03-30 00:00:00",
            " DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14;\r\n- o Of.SEAS/SUBEXE SEI nº 80, de 15 de março de 2021; e\r\n- o contido nos Processos nºs E-11/383/10 e SEI- 070002/001983/2021.\r\n:\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nKayo Vinícius Machado Romay\r\nMax Vinícius da Silva Freitas dos Reis\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2306754\r\n"
        ],
        "2306755": [
            "2021-03-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, E QUANTIFICADO O POSSÍVEL DANO CAUSADO AO ERÁRIO, DECORRENTE DAS IRREGULARIDADES REGISTRADAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2013, NA FORMA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ, EXARADANO DIA 08/02/2021, NOS AUTOS DO PROCESSO TCE-RJ \r\nno uso das atribuições e competências que lhe são conferidas e, tendo em vista o disposto no art. 3º, c/c art. 6º, da Deliberação do TCE nº 279, de 24/08/2017;\r\n:\r\no determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no voto contido nos autos do Processo TCE-RJ nº 110.535-1/2014, no qual determina a Instauração de Tomada de Contas Especial, a fim de que sejam apurados os fatos, identificados os responsáveis e quantificado o possível dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas na execução do contrato nº 049/2013; e\r\no OFÍCIO PRS/SSE/CGC nº 4702/2021, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Processo Administrativo nº SEI-170026/000733/2021;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo de Tomada de Contas Especial, com finalidade de apuração dos fatos, com ulterior identificação dos responsáveis e quantificação, se existente, de dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas na execução do contrato nº 049/2013, celebrado em 17/07/2013 entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da antiga Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Sociedade Empresa NTL Nova Tecnologia Ltda, decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 008/2013, tendo por objeto a prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais do Edifício Lúcio Costa - CAERJ, com prazo de 12 (doze) meses, no valor de R 1.346.883,36 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), na forma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, exarada no dia 08/02/21, nos autos do Processo TCE-RJ nº 110.535-1/2014.\r\n\r\nDesignar a comissão de Tomada de Contas Especial, que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade como disposto na aludida Deliberação do TCE nº 279/17.\r\n:\r\nANA MARIA GAUZA - Id 33019924 - Presidente;\r\nDÉBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA- Id 5643031; e\r\nJOSÉ AILTON FRIEDRICH - Id 44369387\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art.6º da Deliberação do TCE nº 279/17, de atuarem no procedimento.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2306755\r\n"
        ],
        "2306793": [
            "2021-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERHI-RJ\r\nº 04 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\nMEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nHÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\n- De acordo com o que consta no Processo SEI nº E- 070026/001258/2020 ficam nomeados como conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ, para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, os seguintes conselheiros:\r\nCARLOS RONALD MACABU ARÊAS - Titular - representante da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em substituição ao Sr. Leonardo Barreto Almeida Filho, anteriormente indicado por tal instituição.\r\nCYNTHIA SOUZA - Titular - representante do Instituto Terrazul, em substituição ao Sr. Marcos Sant'Anna Lacerda, anteriormente indicado por tal instituição.\r\nIVENS LUCIO DO AMARAL DRUMOND - Suplente - representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC.CBH.RJ em substituição ao Sr. JACQUELINE GUERREIRO, anteriormente indicado por tal instituição.\r\nALBERTO MESSIAS MOFATI - Titular - representante do Comitê de Bacia Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - CBH BPSI em substituição ao Sr. Carlos Ronald Macabu Arêas, anteriormente indicado por tal instituição.\r\nKATIA REGINA SCHOTTZ COELHO DE ALBUQUERQUE - Suplente - representante do Comitê de Bacia Hidrográfica Macaé e das Ostras - CBH Macaé em substituição ao Sra. Maria Inês Paes Ferreira, anteriormente indicado por tal instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 2306793\r\n"
        ],
        "2306805": [
            "2021-03-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 931, DE 13 DE MAIO DE 2020, PUBLICADA EM 15 DE MAIO DE 2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 24 de março de 2021, Processo Administrativo n° SEI- 07/002/006407/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria INEA/PRES nº 931, de 13 de maio de 2020, publicada em 15 de maio de 2020, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação do INEA.\r\nSubstituir o servidor RICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA, Id. Funcional 5109885-7, pelo servidor CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Id. Funcional 4347906-5.\r\n- O Grupo de Trabalho ficou assim composto: CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Id. Funcional 4347906-5, na coordenação do GT; EDUARDO LAMARCA, Id. Funcional nº 3214574-8; ANNA CAROLINA QUEIROZ BORGES, Id. Funcional nº 5088216-3; CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 4347782-8; TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, Id. Funcional nº 4348058-6; e TERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA Id. Funcional nº 5014061-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2306805\r\n"
        ],
        "2306806": [
            "2021-03-30 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\nREGULAMENTA, SEM AUMENTO DE DESPESA, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA MILITAR A APLICAÇÃO DO SISPOSTO NA ROSOLUÇÃO GSI Nº 27, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI), no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o que preceitua o artigo 7º, § 2º do Decreto Estadual nº 47.298/2020;\r\n- o disposto no Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002.\r\n- o que dispõe a Resolução GSI nº 27, de 12 de fevereiro de 2021; e,\r\n- o constante no Processo nº SEI-390002/000680/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Esta Portaria tem o objetivo de regulamentar a aplicação do disposto na Resolução GSI nº 27, de 12 de fevereiro de 2021, no âmbito desta Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional (SSM/GSI).\r\n- O membro da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional (SupSeg/SSMGSI) que comporá a comissão determinada pelo artigo 3º, § 1º, da Resolução GSI nº 27, de 12 de fevereiro de 2021 será indicado pelo Superintendente de Segurança/SSMGSI.\r\n- O membro da SupSeg/SSMGSI comporá a comissão referida no caput deste artigo pelo prazo 06 (seis) meses, a contar da sua designação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n- A SupSeg/SSMGSI estabelecerá um protocolo com a estrutura de segurança sugerida, de acordo com os níveis de risco médio, alto e muito alto.\r\n- A estrutura de segurança sugerida seguirá o protocolo elaborado de acordo com o artigo anterior, conforme o perecer técnico elaborado pela comissão e encaminhada à Chefia de Gabinete do GSI, para a decisão do Secretário de Estado do GSI.\r\n- Os custos decorrentes de eventual autorização de veículos com requisitos adicionais, tais como potência do motor, blindagem e acessórios de segurança correrão por conta do órgão ou entidade a que pertença a autoridade solicitante, que aferirá a compatibilidade do aumento de despesa com as normas de finanças públicas estaduais e federais pertinentes, em processo próprio de contratação da estrutura sugerida, na forma do artigo 6º, da Resolução GSI nº 27, de 12 de fevereiro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2306806\r\n"
        ],
        "2306915": [
            "2021-03-31 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA A COMISSÃO PARA ESTUDAR, INVESTIGAR E CRIAR MEDIDAS PARA MINIMIZAR INFECÇÃO NO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/002750/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com a finalidade de estudar, investigar e criar medidas para minimizar as infecções por bactérias multirresistentes no HUPE;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 38.652-4;\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27.896-0;\r\nMarcelo Dominguez Canetti, matrícula 27.848-1;\r\nMarcos Junqueira do Lago, matrícula 31.434-4;\r\nAnna Caryna Cabral, matrícula 36.401-8;\r\nSergio da Cunha, matrícula 26.951-4;\r\nRaquel de Seixas Zeitel, matrícula 27.739-2;\r\nPaula Florence Sampaio, matrícula 38.555-9;\r\nRoberto Esporcatte, matrícula 32.365-9; e\r\nJosé Luiz Muniz Bandeira Duarte, matrícula 5027-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2306915\r\n"
        ],
        "2306928": [
            "2021-03-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nALTERA CALENDÁRIO DE MIGRAÇÃO DA EMISSÃO DE GNRE PARA O PORTAL GNRE.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro aderiu à emissão de GNRE pelo Portal GNRE a partir da publicação do AJUSTE SINIEF 35/19;\r\n- a necessidade dos contribuintes adaptarem seus aplicativos para emissão em lote das guias pelo Portal GNRE, conforme Portaria SUAR nº 38, e\r\n- o que consta no Processo nº SEI 040070/000131/2021;\r\nAlterar os incisos III e V do art. 1º da Portaria SUAR nº 42, de 05 de novembro de 2020 que passam a ter as seguintes redações:\r\n“Art. 1º ...\r\nIII- 19/11/2020 a 31/05/2021 período em que a GNRE em lote poderá ser emitida no Portal GNRE ou no Portal de Pagamentos da SEFAZ- RJ;\r\nV- 01/06/2021 desativação da emissão da GNRE em lote no Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 2306928\r\n"
        ],
        "2306941": [
            "2021-03-31 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o extravio do Processo nº E-17/401.333/2012;\r\n- o Processo nº SEI-170002/000662/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Sindicância com o objetivo de apurar as responsabilidades e consequente aplicação de medida disciplinar, quanto ao desaparecimento do Processo nº E-17/401.333/2012, cujo objeto trata de desapropriação/aquisição de Imóveis, Corrego do Dantas, no Munícipio de Nova Friburgo - Região Serrana.\r\n- A Comissão de Sindicância fica assim constituída e tem o prazo de 30 dias para se manifestar:\r\n:\r\nLETICIA PELOSI MARTINS, ID Funcional nº 5092464-8\r\n:\r\nROBERTO SANTANA CRUZ, ID Funcional nº 2851743-1\r\nSILVIO ROGÉRIO DE ALMEIDA MORAES, ID Funcional nº 4270551- 7\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2306941\r\n"
        ],
        "2306954": [
            "2021-03-31 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR OS FATOS DO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-120079/000010/2021,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Sindicância do Processo nº SEI- 120079/000010/2021, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição:\r\nCASSIANO JOSÉ PEREIRA, Assistente da Diretoria Industrial, matrícula nº nº 1974;\r\nEDSON SIMÃO FERREIRA, Chefe do Serviço Financeiro - matrícula nº nº 807, em substituição à empregada ELIANE COSTA DA SILVA, Chefe do Serviço de Contabilidade, matrícula nº nº 1558;\r\nKALEBE RANGEL LOPES DA SILVA, matrícula nº nº 2026, em substituição ao ex-empregado RODRIGO DE MESQUITA CALDAS, Chefe de Divisão Financeira, matrícula nº nº 1991.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de março de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 216 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO E A EMPRESA ENFERMED SERVIÇOS E SAÚDE LTDA-ME.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais e, considerando o constante dos autos do Processo SEI nº E-12/079/261/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Contrato celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO e a Empresa ENFERMED SERVIÇOS E SAÚDE LTDA-ME., que a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: \r\nJOSUÉ HORÁCIO VIEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula nº 2015; \r\nPAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe da Seção de Assistência Pessoal, matrícula nº 101 \r\nTÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Secretária de Diretoria, matrícula nº 537, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de março de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 217 DE 29 DE MARÇO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO E A EMPRESA COPEMAQ LTDA EPP.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais e, considerando o constante dos autos do Processo SEI nº E-12/079/241/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Contrato celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO e a Empresa COPEMAQ LTDA EPP., que a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: \r\nJOSUÉ HORÁCIO VIEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matrícula nº 2015; \r\nPAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe da Seção de Assistência Pessoal, matrícula nº 101;\r\nJORGE SGAMBATO, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matrícula nº 616, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de março de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2306954\r\n"
        ],
        "2306994": [
            "2021-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO INTERNA DE ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS ENTRE O INEA E AS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e pelo art. art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e;\r\n- a Resolução INEA nº 203, de 19 de novembro de 2020, que estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas das entidades delegatárias de funções de agência de água na execução dos Contratos de Gestão celebrados com o INEA;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/004488/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão Interna de Acompanhamento destinada a acompanhar a execução dos projetos desenvolvidos no âmbito dos Contratos de Gestão vigentes celebrados entre o INEA e as Entidades Delegatárias de funções de agência de água, na forma da Resolução INEA nº 203, de 19 de novembro de 2020.\r\n- Designar MÁRCIO FRANCO DA COSTA, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5105160-5; CHARLES MONTEIRO GUIMARÃES, Chefe de Serviço de Tesouraria, ID Funcional nº 4432892-3; RONIE LIMA DELUIZ, Chefe de Serviço de Contabilidade, ID Funcional nº 5017135-6; para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o disposto no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\nPresidente-INEA/RJ\r\nId: 2306994\r\n"
        ],
        "2307050": [
            "2021-03-31 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE\r\nJANEIRO\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2021\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELAS PORTARIAS EMOP NºS 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372 E 373, DE 02 DE MARÇO DE 2021, PUBLICADAS NO DOERJ DE 05 DE MARÇO DE 2021, RETIFICADAS NO DOERJ DE 08/03/2021.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO, no uso de suas atribuições legais e,\r\na necessidade de incluir mais um suplente para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras de reforma parcial sem acréscimo dos conjuntos habitacionais, objetos dos Processos nºs SEI-170002/001704/2020, SEI-170002/001706/2020, SEI- 170002/001708/2020, SEI-170002/001711/2020, SEI- 170002/001712/2020, SEI-170002/001713/2020, SEI- 170002/001714/2020, e SEI-170002/001715/2020;\r\n- Designar como suplente o servidor MATHEUS HOFFMAN KAIZER JUNIOR, ID Funcional nº 5118366-8, para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras acima mencionadas.\r\n- A comissão em questão passará ser constituída na forma seguinte:\r\nLEONARDO BARCELOS DUTRA, ID Funcional nº 5108517-8 - titular\r\nRAQUEL SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 5098857-3 - titular\r\nMARCOS LUIZ ALEXANDRE, ID Funcional nº 4421569-0 - titular\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA, ID Funcional nº 4432274-7 - suplente\r\nDIEGO SCOVINO IORIO, ID Funcional nº 4430102-2 - suplente\r\nMATHEUS HOFFMAN KAIZER JUNIOR, ID Funcional nº 5118366-8 - suplente.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2307050\r\n"
        ],
        "2307069": [
            "2021-03-31 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE N° 496\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-06/002/661/2013 referente à Empresa SERRA AZUL PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA, ocupante do Pavilhão 64, loja 36-A, Irajá; \r\n- que em novembro de 2017 foi constatada pela Supervisão de Mercado que não havia nenhuma edificação no local na área permissionada (fls. 118/119), sendo aplicada a multa pela ausência de execução de obra e determinada a notificação da empresa para apresentar justificativa pelo fato de não ter iniciado a obra, sob pena de revogação da permissão de uso (fls. 126/128);\r\n- que em 01/02/2018 a permissionária foi comunicada e teve autorização desta Presidência para apresentação de projeto de construção para meados do mês de março de 2018 (fls. 133/134), na qual foi apresentado e aprovado pela Divisão de Engenharia em 06/04/2018 (fls. 153);\r\n- que em 20/09/2018 esta Presidência remeteu ofício a permissionária solicitando a área do pavilhão 64, módulo 36-B com a finalidade de funcionamento provisório das instalações da Caixotaria, até que as medidas necessárias no pavilhão 51 fossem adotadas, em 28/09/2018 a permissionária manifestou consentimento na cessão da área e sugeriu a elaboração de um instrumento contratual para tal finalidade (fls. 166);\r\n- que em 09/10/2018 foi assinado o Termo Aditivo ao TPRU nº 496 pela permissionária e pela CEASA/RJ, o qual cedeu a área com a finalidade da instalação da Caixotaria, em virtude da decisão proferida nos autos de nº 0264137-09.2017.8.19.0001 (fls. 169/173);\r\n- que em 16/07/2019 a Presidência solicitou ao Jurídico da Companhia manifestação quanto à devolução do espaço à permissionária (fls. 185) na qual o Jurídico opinou pela negativa da devolução da área à empresa permissionária, determinando a revogação da permissão de uso, tendo em vista que foi apontado pela Divisão de Engenharia que as áreas pertencentes à Empresa Irmãos Benassi Serra Azul serviriam para a transferência do DETRAN/RJ do espaço que atualmente ocupa (fls. 191/203);\r\n- que em 30/04/2020 esta Presidência determinou a comunicação da permissionária de que a questão seria levada ao Conselho de Administração que deliberaria pela revogação da permissão de uso (fls. 204);\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 16/12/2020, deliberou pela revogação da permissão outorgada, em razão dos motivos acima expostos e diante da importância de permanência do DETRAN/RJ nas dependências da CEASA/RJ;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso de nº 496, de 11 de fevereiro de 2014 relativamente ao Pavilhão 64, loja 36-A, Irajá outorgado a empresa SERRA AZUL PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA. \r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2307069\r\n"
        ],
        "2307075": [
            "2021-03-31 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1041 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- o art. 4º do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- o Processo nº SEI-260018/000559/2021;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ por meio da Superintendência de Informática.\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional 4427948-5 como responsável pela NSTIC/RJ do IPEM/RJ.\r\nDesignar como suplente o servidor CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS AGUIAR, Assessor, ID Funcional nº 51158256, no caso de impedimento ou ausências temporárias do responsável.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021.\r\nPresidente\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1042 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 5º, itens I e II do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825 de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do poder executivo estadual;\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- o Processo nº SEI-260018/000559/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCriar no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n- Principal responsável do NSTIC/RJ: Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 44279485 - Presidente.\r\n- Representante da Alta Administração do IPEM/RJ: Carlos Eduardo Alves dos Santos Aguiar, ID Funcional nº 51158256.\r\n- Representante da Área de Planejamento e de Orçamento: Aruan Baeta Estrella, ID Funcional nº 51051362.\r\n- Representante da Área de Administração e Patrimônio: Ellen Pereira dos Santos, ID Funcional nº 44644337.\r\n- Representante da Diretoria Jurídica: Luiz Felipe Alves Nogueira, ID Funcional nº 44062222.\r\n- Representante da Diretoria Jurídica: Rogério Batista Rodrigues, ID Funcional nº 42682339.\r\n- Representante da Diretoria da Conformidade: Vitor Schettino de Almeida, ID Funcional nº 44101155.\r\n- Representante da Diretoria Técnica: Ademir dos Santos Paixão Filho, ID Funcional nº 44068883.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 integrantes maioria simples dos participantes.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2307075\r\n"
        ],
        "2307148": [
            "2021-04-01 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único, do art. 35 do Regulamento que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Processo nº SEI-260007/005458/2021,\r\nE:\r\nDelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para movimentar recursos financeiros a conta das dotações orçamentárias da UERJ.\r\nMARCIA CARVALHO DA CUNHA - matrícula nº 34.152-9\r\nARY PEREIRA DE MIRANDA - matrícula nº 31.603-4\r\nROSANGELA ROSA PENA - matrícula nº 34.088-5\r\nO Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretária de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nReitor\r\nId: 2307148\r\n"
        ],
        "2307329": [
            "2021-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM,no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000178/2021, noticiando que a empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos gêneros alimentícios atinentes aos instrumento contratuais SEPM nº. 123/2020 (Óleos e Cereais beneficiados, não apresentou as certidões de regularidade fiscal solicitadas, pela Administração Pública, necessárias à execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar; qual seja: a de “Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, prevista nos instrumentos convocatórios do Pregão Eletrônico SRP 064/2020 e contratuais, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato nº 123/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna o MAJ PM RG24471569, Id. Func. 24471569, DIEGO SENNA AIADE, da DCMUN, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrative nº SEI-350094/000178/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nDiretor Geral de Apoio Logístico da SEPM\r\nId: 2307329\r\n"
        ],
        "2307331": [
            "2021-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PMno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000179/2021, noticiando que a empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos gêneros alimentícios atinentes ao instrumento contratual SEPM nº. 126/2020 (Ovos e laticínios), não apresentou as certidões de regularidade fiscal solicitadas, pela Administração Pública, necessárias à execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar; qual seja: a de “Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, prevista nos instrumentos convocatórios do Pregão Eletrônico SRP nº. 065/2020, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato nº 126/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna o MAJ PM RG 55.573, Id. Func. 24075078, ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR, da DCMUN, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000179/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CEL PM\r\nDiretor Geral de Apoio Logístico da SEPM\r\nId: 2307331\r\n"
        ],
        "2307334": [
            "2021-04-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\nATO DA PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PAA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021; com o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2021; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que dispõe sobre a descentralização e normas de organização e apresentação de prestação de contas da execução dos créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 310005/000032/2021, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência.\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2021.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência-FIA/RJ\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência-FIA/RJ \r\n: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\nPrograma de Trabalho: - 49412.08.243.0449.4633 - Apoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência \r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recurso: 100 / 122 \r\n(três milhões, oitocentos e quarenta e um mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o artigo 12º do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º e 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nRICARDO LODI RIBEIRO \r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2307334\r\n"
        ],
        "2307388": [
            "2021-04-01 00:00:00",
            "\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ELEIÇÃO DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, de acordo com o Regimento Geral da UENF, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000545/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Eleição do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, no período de 14/02/2020 a 31/12/2023:\r\nANA BEATRIZ GARCIA, ID Funcional nº 641208-4 (Presidente);\r\nCLAUDETE SANTA CATARINA, ID Funcional nº 4323188-8;\r\nPAULO PEDROSA ANDRADE, ID Funcional nº 641524-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, de acordo com o Regimento Geral da UENF, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000545/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Carreira Docente do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, no período de 30/11/2020 a 29/10/2023:\r\nOLGA LIMA TAVARES MACHADO, ID Funcional nº 641331-5 (Presidente);\r\nANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT, ID Funcional nº 641211-4;\r\nVALDIRENE MOREIRA GOMES, ID Funcional nº 641299-8;\r\nANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO, ID Funcional nº 4145107-4;\r\nCLAUDETE SANTA CATARINA, ID Funcional nº 4323188-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICOADMINISTRATIVA DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, de acordo com o Regimento Geral da UENF, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000545/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, no período de 30/11/2020 a 29/10/2023:\r\nJOÃO CARLOS DE AQUINO ALMEIDA, ID Funcional nº 641501-6 (Presidente);\r\nDORA MARIA VILLELA JOSÉ, ID Funcional nº 641224-6;\r\nVICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, ID Funcional nº 641532-6;\r\nJULIANA AZEVEDO DA SILVA, ID Funcional nº 641633-0;\r\nLÍGIA CRISTINA PALÁCIO LEITE, ID Funcional nº 641636-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de março de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2307388\r\n"
        ],
        "2307489": [
            "2021-03-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020;\r\na comunicação advinda do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão proferida pelo il. Conselheira Marianna Montebello Willeman, nos autos do Processo TCE/RJ n° 102.691-1/2013.\r\n- Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 320001/000521/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da Ata de Registro de Preços n° 023/2009, referente à licitação realizada pela então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES, na modalidade Pregão Eletrônico n° 300/2008.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID: 4215070-1 (Presidente da Comissão) e Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0, para realizarem a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nPORTARIA SUBCG Nº 102 DE 31 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020;\r\na comunicação advinda do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na decisão proferida pela il. Conselheira Marianna Montebello Willeman, nos autos do Processo TCE/RJ 105.779-2/2014.\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 320001/000513/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da Ata de Registro de Preços n° 023/2009, resultante de licitação realizada a partir do Pregão Eletrônico n° 300/2008, a ser realizada no prazo de cento e vinte dias, “nos moldes estabelecidos no §1º, do artigo 10, da Lei Complementar nº 63/90, encaminhando a esta Corte de Contas, na forma e no prazo previsto no inciso I, do artigo 12, da Deliberação TCE-RJ nº 279/17, observado o disposto no artigo 13, da Deliberação TCE-RJ nº 279/17, , que o não atendimento no prazo assinalado sujeitará a autoridade responsável às sanções previstas no inciso IV, art. 63 da Lei Complementar nº 63/90”.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID: 4215070-1 (Presidente da Comissão) e Celso Ricardo Soares Guimarães - ID: 4216311-0, para realizarem a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controladoria Geral da SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2307489\r\n"
        ],
        "2307508": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            " OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 31.03.2021\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 392 DE 26 DE MARÇO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se Lê: Constituir a Comissão de Sindicância com o objetivo de apurar as responsabilidades e consequente aplicação de medida disciplinar, quanto ao desaparecimento do Processo nº E-17/401.333/201, ...\r\nLeia-se: Constituir a Comissão de Sindicância para apurar as responsabilidades quanto ao extravio do processo nº E-17/401.333/2012...\r\nProcesso nº SEI-170002/000662/2021\r\nId: 2307508\r\n"
        ],
        "2307554": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE ABRIL DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E- 04/0058/000061/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 5 a 11 de abril de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 151,5000;\r\n- café conillon: US 82,0000.\r\nFica revogado o art. 2º da Portaria SUT nº 382, de 24 de março de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2307554\r\n"
        ],
        "2307563": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3791 DE 25 DE MARÇO DE 2021\r\nQUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 006 DE 16 DE MARÇO DE 2021.\r\nIndefere, por perda de objeto, autorização para os cursos ofertados pelo KII Centro de Educação Avançada, mantido pelo Márcia da Rocha Fernandes Colégio e Curso EPP, inscrito sob CNPJ 11.435.072/0001-88, localizado à Rua José Fernandes, 837, Sepetiba, Rio de Janeiro e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante da perda de objeto do processo, uma vez que a escola não se encontra mais funcionando desde o final do ano de 2013, vota este relator no sentido de indeferir o pedido para oferta de Ensino Fundamental e Ensino Médio regulares e Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos. Determina ainda que, caso algum estudante procure a Inspeção Escolar para reconhecimento de estudos, que seja considerado o possível funcionamento por decurso de prazo de 180 dias após o pleito até o final do ano de 2013, quando a escola foi fechada no endereço citado.\r\nPROCESSO Nº E-03/11202640/2012 - KII CENTRO DE EDUCAÇÃO AVANÇADA.\r\nPARECER CEE Nº 007 DE 23 DE MARÇO DE 2021.\r\nIndefere o RECURSO interposto CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DOS PES COMERCIO, SERVICOS E CURSO DE PODOLOGIA LTDA, Nome Fantasia CTI DOS PÉS, CNPJ nº 02.619.279/0001-11, localizada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 263 - Centro/Niterói - RJ, para a oferta do Curso Técnico em Podologia, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, VOTO no sentido de indeferir a solicitação para oferta do Curso Técnico em Podologia do CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DOS PES COMERCIO, SERVICOS E CURSO DE PODOLOGIA LTDA, Nome Fantasia CTI DOS PÉS, CNPJ nº 02.619.279/0001-11, localizado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 263 - Centro/Niterói - RJ. Nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010 determino a convalidação de estudos de eventuais alunos, devendo a Inspeção Escolar Regional acompanhar o processo de emissão de tais documentos e, em ato contínuo, proceder com o recolhimento do acervo referentes a esses alunos, dada a extinção do curso.\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6099/2017 - CURSO TÉCNICO EM PODOLOGIA pelo CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DOS PES COMERCIO, SERVICOS E CURSO DE PODOLOGIA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2307563\r\n"
        ],
        "2307590": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            " \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DAUEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n: \r\n- os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública;\r\n- a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados pelo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n- o que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no que preconiza seu artigo 51, que exige a necessidade de existência de comissão permanente ou especial de licitação para processamento ou julgamento da habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral ou cancelamento e o processamento das propostas das licitações promovidas pela Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, que regulamenta o sistema de suprimentos no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n;\r\n- o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2012 que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;\r\n- a necessidade de reformulação da Comissão Permanente de Licitação conforme Processo nº SEI-260002/000052/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, a contar de 1º de abril de 2021, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação da UEZO:\r\n- NAS MODALIDADES CONVITE, TOMADA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA:\r\nSUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY - ID 50736515\r\nCINTIA MARIA ACHILLES - ID 43503918\r\nISABELA RIBEIRO DE LIMA - ID 50345214\r\nRAQUEL SILVA DE MAGALHÃES - ID 50844725\r\nSUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY - ID 50736515 \r\nCINTIA MARIA ACHILLES - ID 43503918\r\nISABELA RIBEIRO DE LIMA - ID 50345214\r\nRAQUEL SILVA DE MAGALHÃES - ID 50844725 \r\n- Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93 Decreto nº 31.863/2002 e demais atos normativos que disciplinam ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito da UEZO;\r\n- Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar à autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.\r\n- O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º, do artigo 51 da Lei nº 8.666/93 e do Decreto nº 31.863/2002, será até 31 de agosto de 2021.\r\n- Fica designada a membro CINTIA MARIA ACHILLES, ID 43503918, como substituta do pregoeiro titular em seus impedimentos eventuais.\r\n- Na modalidade de licitação denominada Leilão, o Presidente desta Comissão fica designado como Leiloeiro, conforme artigo 53 da Lei nº 8.666/93;\r\n- Na modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, o presidente dessa Comissão fica designado como Pregoeiro, conforme Decreto nº 31.863/2002.\r\n- A presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 22, de 13 de julho de 2020. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nReitora\r\nId: 2307590\r\n"
        ],
        "2307608": [
            "2021-04-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 080001/006663/2021,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\nEndereço:\r\nRua Rodolpho Figueira de Mello, Nº 06 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.141.856/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.873/1975\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínicas com Internação.\r\nLicença:\r\n007/2021\r\nEmpresa:\r\nInstituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda - I.M.N.E (Hospital Geral Dr. Beda)\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.251.097/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.719/1975\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínicas com Internação.\r\nLicença:\r\n008/2021\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,30 de março de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2307608\r\n"
        ],
        "2307625": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 08.10.2020\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DE 02.10.2020.\r\nPORTARIA FLXIII Nº 497 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nPROCESSO Nº SEI-160004/000473/2020,\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: ... Cláudia Alves Rodrigues da Graça ...\r\nLeia-se: ... Cláudia Gomes Cavalheiro ...\r\nId: 2307625\r\n"
        ],
        "2307626": [
            "2021-04-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 03.03.2021\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DE 22.02.2021.\r\nPORTARIA FLXIII SEI Nº 517 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nPROCESSO SEI Nº E-16/013/119/2018,\r\nOnde se lê: ... Ademir Cansian Dorigo Filho - ID 4417522-1...\r\nLeia-se: ... Ademir Cansian Dorigo Filho - ID 4353435-0...\r\nId: 2307626\r\n"
        ],
        "2307651": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDE ABRIL DE 2021\r\nREGULAMENTA O DECRETO Nº 47.540 DE 24 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA UEZO, QUE TRATA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIASDE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DEENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃODECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE O TRABALHOREMOTO E PRESENCIAL DURANTE APANDEMIA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n: \r\n- o Decreto nº 47.540 de 24 de março de 2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n- os Decretos nº 47.454 de 21 de janeiro de 2021 e nº 47.287 de 18 de setembro de 2020, que dispõem sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.991 de 27 de agosto de 2020 que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a covid-19, na forma que menciona;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº13, de 16 de junho de 2020 e a Resolução CONSU nº 19, de 23 de junho de 2020 que regulamenta e aprova a retomada das atividades acadêmicas da pós-graduação de forma remota;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 38 de 10 de dezembro de 2020, que aprova as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2020.2, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- a Resolução CONSU nº 024, de 18 de agosto de 2020, que regulamenta e aprova o retorno das aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- o prolongamento da crise sanitária e o relatório epidemiológico - COVID-19 elaborado pela Comissão Científica de Estudos para Prevenção e Controle de Doenças Infectocontagiosas UEZO (CEPDIC- UEZO), disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2021/04/docs/relatorio-epidemiologico-30-03- 2021;\r\n- a Resolução Conjunta SECTI/UEZO nº 23 de 21 de outubro de 2020 que regulamenta a programação de retorno às atividades acadêmicas no âmbito da UEZO em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e dá outras providências;\r\n- a necessidade de manter a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais não essenciais, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19) conforme nota emitida ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, (RECOMENDAÇÃO PR/RJ/FMA Nº 07/2020) pela Comissão de Saúde formada por membros designados por cada uma dessas instituições de ensino superior federais e estaduais do Rio de Janeiro;\r\n- o processo nº SEI-260002/000018/2020.\r\n:\r\nSuspender até o dia 30 de abril de 2021, as atividades presenciais administrativas e acadêmicas não essenciais.\r\nManter as atividades administrativas essenciais, que deverão ser executadas preferencialmente por via remota de acordo com a natureza da atividade.\r\nSão consideradas atividades essenciais:\r\nGestão de pagamentos a servidores, bolsistas e contratos de manutenção;\r\nLiberação das autorizações e transferências orçamentárias relativas às atividades essenciais;\r\nManutenção da rede, e-mails, hospedagem de página e suporte aos sistemas de apoio a demais atividades essenciais;\r\nCumprimento de decisões judiciais e atendimento aos processos eletrônicos;\r\nAtendimento às solicitações de acesso à informação de acordo com o Decreto Estadual nº 46.475/18;\r\nServiços de limpeza e segurança;\r\nManutenção do Biotério;\r\nServiços prestados pela biblioteca e logística de turno através de agendamento;\r\nAtendimento ao discente dos cursos de graduação pela secretaria das unidades universitárias e secretaria acadêmica, através de agendamento;\r\nAtendimento ao discente dos cursos de pós-graduação pela secretaria da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, através de agendamento.\r\nA Reitoria, a pedido das unidades administrativas e acadêmicas poderá considerar como essenciais para fins deste ato, outras atividades não previstas neste artigo. \r\nAs atividades administrativas essenciais deverão ser executadas em sistema de rodízio de forma presencial e em trabalho remoto de acordo com a natureza da atividade em escala a ser definida pela chefia imediata e com a condição sanitária de cada momento.\r\nRestringir o atendimento ao público, ficando sob a responsabilidade dos seus gestores a determinação dos casos essenciais a serem atendidos e os horários, dando publicidade aos mesmos à comunidade interna e externa.\r\nOs gestores das unidades e os chefes de setores poderão, sem prejuízo aos trâmites processuais, estabelecer horários alternativos para funcionários em atividades presenciais que estão sob sua responsabilidade, de modo a evitar os horários de pico do transporte público.\r\nOs pró-reitores e responsáveis pelas unidades administrativas de cada unidade, no âmbito de suas atribuições, devem definir as atividades administrativas a serem realizadas de modo remoto e presencial em atendimento à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública. No caso das atividades sejam realizadas de forma presencial deverão obedecer às diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID-19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\nOs servidores cujos familiares que habitam na mesma residência tenham doenças crônicas, sejam gestantes, lactantes, ou tenham idade superior a 60 (sessenta) anos podem, excepcionalmente e mediante autorização da chefia imediata, realizar suas tarefas na modalidade remota.\r\nDeverá ser informada às empresas terceirizadas a necessidade dos colaboradores que façam parte do grupo de risco (doenças crônicas, com comorbidades e idade acima de 60 anos) de serem afastados das atividades presenciais.\r\nRestringir as reuniões administrativas que deverão ser preferencialmente não presenciais utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e comunicação disponíveis. \r\nSendo essencial a realização da reunião em formato presencial, está deverá ser realizada em espaços arejados e que não permitem a aglomeração dos participantes segundo a Norma Técnica - 0001/2020 elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\nFica a Prefeitura do Campus autorizada a limitar o acesso aos locais em que não são realizadas atividades essenciais.\r\n- O acesso a entrada aos espaços da instituição deverá obedecer aos procedimentos operacionais padrão POP-ADM 01, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html. \r\nCabe à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação autorizar o funcionamento dos laboratórios de pesquisa desde que seja obedecido o limite máximo de pessoas por ambiente determinado pelo relatório do Grupo de Trabalho Infraestrutura Predial (SEI- 260002/000563/2020) e as diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID-19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes- sobre-coronavirus.html.\r\nCasos suspeitos de COVID-19 (febre acompanhada de sintomas de gripe ou resfriado, como febre, tosse seca, dificuldade para respirar, cansaço persistente e dor de garganta), deverão procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, aluno ou prestador de serviço para a UEZO via empresa, deverá comunicar imediatamente através do e-mail propesq@uezo.rj.gov.br, com cópia paracepdic.uezo@gmail.com e sua chefia imediata. Os casos suspeitos ou confirmados deverão ser encaminhados pela PROPESQ à Reitoria pelo e-mail para a notificação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), através do meio de comunicação mais rápido disponível.\r\nEntenda-se como “caso suspeito” aquele diagnosticado por profissional médico que tenha sintomas correlacionados, e “caso confirmado” aquele diagnosticado clinicamente e confirmado por testagem laboratorial.\r\nNão será exigido o comparecimento físico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado deCOVID-19. O envio do atestado no caso de servidor ou colaborador terceirizado deverá ser feito por via eletrônica à PROPESQ e a chefia imediata que deverá notificar a prefeitura para desinfecção do ambiente de lotação do servidor ou colaborador terceirizado. \r\nViagens internacionais e nacionais estão suspensas e viagens nacionais a serviço estão restritas, cuja avaliação cabe aprovação da Reitoria.\r\nOs gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos daCOVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando às empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à administração pública. \r\nOs casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria deverão ser encaminhados às Pró-reitorias e Reitoria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02.04.2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2021\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\nReitora\r\nId: 2307651\r\n"
        ],
        "2307672": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE APOIO - CAC\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260016/001145/2020,\r\n- Fica modificada a composição da Comissão de Análise e Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, considerando a Resolução SECTIDS nº 16, de 06 de julho de 2017, nomeada através da Portaria SECTI nº 02, de 18 de junho de 2019, publicada em 25 de junho de 2019, passando a compô-la os servidores abaixo relacionados:\r\nJULIANA MENEZES COSTA, ID Funcional nº 5115579-6;\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 5109720-6; e\r\nMAURO AZEVEDO NETO, ID Funcional n° 5115213-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2307672\r\n"
        ],
        "2307697": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP/TP Nº 63 DE 30 DE MARÇO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2017, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI E- 21/001/16/2017;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/TP nº 55, de 01/07/2020, publicada no DOERJ de 03/07/2020, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 02/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, por meio do processo nº SEI E-21/001/16/2017, que versa sobre a prestação de serviços de gerenciamento do trabalho dos internos do sistema penitenciário, em regime semi-aberto e aberto.\r\n- Designar Marcus Vinicius Cândido de Oliveira, Superintendente de Gestão em Tratamento Penitenciário, ID 20043848, para a função de gestor titular, e Diogo Queiroz Souza da Silva, Coordenador Administrativo de Gestão em Tratamento, ID 42772893, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\nRodrigo Miranda da Cruz, Diretor do Salário Penitenciário, ID 43680518;\r\nLeonardo Salles da Costa, Policial Penal, ID 50128060;\r\nRonaldo Linsboth, Policial Penal, ID 19692242;\r\nFiscais Substitutos:\r\nLeonardo de Souza Oliveira, Policial Penal, ID 4269235; \r\nGiselle Biondine Silva de Oliveira Aguiar, Policial Penal, ID 41961536;\r\nThiers José de Paula Menezes, Policial Penal, ID 19936931.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP-TP nº 55, de 01/07/2020, publicada no DOERJ de 03/07/20200.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2307697\r\n"
        ],
        "2307741": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores LUCIANE NEIVA REIS, ID nº 51105721JOHNNY DOS SANTOS ALVES ID nº 50885286, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°18/001/2021, do processo com LUIZ CLAUDIO DA ROCHA LOPES , que tem por objeto prestação de serviço de limpeza, higienização e desinfecção de máquinas de refrigeração de dutos e distribuição de ar do sistema central e do sistema de exaustão, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para as unidades administrativas da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 23/03/2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2307741\r\n"
        ],
        "2307821": [
            "2021-04-06 00:00:00",
            " \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃODO NOME DO CAMPUS MACAÉ, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, e de acordo com o que foi aprovado na sessão solene do Conselho Universitário, realizada em 26 de fevereiro de 2021, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000209/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o nome do campus da UENF, localizado em Macaé, que passa a ser denominado Campus Professor Carlos Alberto Dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2307821\r\n"
        ],
        "2307823": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE PELA PRECRIÇÃO INTERCORRENTE APURADA NO PROCESSO REGULATÓRIO SEI E- 12/004.274/2013.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto N.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, nos termos do disposto no art. 3ºda Deliberação AGETRANSP Nº 1165, de 26 de janeiro de 2021 e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº SEI- 220008/000315/2021,\r\n- Instaurar sindicância para apurar eventual responsabilidade pela prescrição intercorrente apurada no Processo Regulatório SEI E- 12/004.274/2013, a ser procedida pela Comissão Permanente de Sindicância instituída pela Portaria AGETRANSP nº 330, de 12/01/2021.\r\n\r\n- Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 7.526/84.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2307823\r\n"
        ],
        "2307912": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e tendo em vista o processo nº SEI- 260003/001229/2021.\r\n: \r\n- Com fundamento no Processo Administrativo SEI- 260003/000354/2021, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo ao extravio ou desaparecimento do processo E-26/290.088/2018, referente ao Edital FAPERJ 10/2018 - Apoio ao Empreendedorismo de Impacto Socioambiental do Estado do RJ.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n- Marcelo de Souza Corenza - ID - 44314582;\r\n- Marcelo Augusto Branco dos Santos - ID - 4418764-5;\r\n- Leandro Patrick da Silva França - ID - 4431410-8.\r\n- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2307912\r\n"
        ],
        "2307929": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/005/101783/2018,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2307929\r\n"
        ],
        "2307934": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 238 DE 05 DE ABRIL DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/007/3694/2016,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2307934\r\n"
        ],
        "2307936": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e observando o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/000494/2021.\r\nLUANNY FREITAS RODRIGUES, ID 43718337, Chefe de Gabinete para:\r\nAssinar os atos administrativos relativos a servidores civis efetivos, desta Autarquia Fundacional, quanto à(ao):\r\n-Abono Permanência;\r\n-Adicional por Tempo de Serviço;\r\n-Aposentadoria;\r\n-Averbação de Tempo de Serviço/Triênio;\r\n-Exoneração;\r\n-Férias;\r\n-Jornada de Trabalho;\r\n-Licença Prêmio;\r\n-Licença sem Vencimento;\r\n-Pedido de Demissão;\r\n-Progressão por Desempenho;\r\n-Progressão por Titulação;\r\n-Redução de Carga Horária.\r\n- Praticar atos relativos a servidores civis efetivos, contratados ou comissionados desta Autarquia Fundacional, quanto à lotação, remoção, disposição entre unidades da rede FAETEC;\r\n- Representação junto a Conselhos Institucionais;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2307936\r\n"
        ],
        "2307938": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº E-03/012/100321/2018,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220. de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2307938\r\n"
        ],
        "2307943": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/008/5688/2018,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2307943\r\n"
        ],
        "2307946": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/004/787/2017,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2307946\r\n"
        ],
        "2307948": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-08/008/5504/2015,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2307948\r\n"
        ],
        "2307949": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/012/2933/2017,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2307949\r\n"
        ],
        "2307952": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/012/101576/2018,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021.\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2307952\r\n"
        ],
        "2307953": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI- 160121/000063/2020,\r\nE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2307953\r\n"
        ],
        "2307954": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI-030029/004557/2020,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2307954\r\n"
        ],
        "2307955": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/004/100039/2018,\r\nE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2307955\r\n"
        ],
        "2307962": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-08/008/3414/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2307962\r\n"
        ],
        "2307963": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/021/1686/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2307963\r\n"
        ],
        "2307998": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELOALMOXARIFADO DE PATRIMÔNIO DA SUDERJ.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 3000002/000118/2021\r\nRESOLVE:\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, Patrimônio ID nº 50325000, como responsável pelo Almoxarifado e Patrimônio da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro :\r\nEsta portaria entrará em vigor em na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as portarias SUDERJ nºs 525 e 526 de 17/11/2016.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\nADRIANO JOSÉ DOS SANTOS\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2307998\r\n"
        ],
        "2308018": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 23/03/2021\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 887 DE 19 DE MARÇO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: - Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, identidade funcional nº 4427294-4, dispensado da função de segundo membro...\r\nLeia-se: Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, identidade funcional nº 4427294-4, dispensado da função de terceiro membro...\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: - Designar a Corregedora-Auxiliar VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO, identidade funcional nº 4365192-5, como segundo membro da comissão...\r\nLeia-se: Designar a Corregedora-Auxiliar VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO, identidade funcional nº 4365192-5, como terceiro membro da comissão...\r\nArt. 3º -\r\nOnde se lê: - Mantém-se os Corregedores-Auxiliares MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, identidade funcional n. 4387062-7, e GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, identidade funcional nº 5005997-1, respectivamente, como presidente e terceiro membro...\r\nLeia-se: Mantém-se os Corregedores-Auxiliares RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, identidade funcional n. 4387053-8, e GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, identidade funcional nº 5005997-1, respectivamente, como presidente e segundo membro...\r\nId: 2308018\r\n"
        ],
        "2308022": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA PESCA E ABASTECIMENTO E A COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM DE OLEO SERRA DO MAR LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/000519/202\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Acompanhamento do Acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária Pesca e Abastecimento e a Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Óleo Serra do Mar LTDA -Processo nº SEI- 020007/000519/2021.\r\nPRISCILA DE ALBUQUERQUE SEFERIAN - ID Funcional: 51162709;\r\nFLAVIA VITÓRIA CARDOSO GARCEZ FIAUX - ID Funcional: 51061040;\r\nBRUNO ALMEIDA GONÇALVES - ID Funcional: 51097893.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de abril de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças-\r\nId: 2308022\r\n"
        ],
        "2308051": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-26/005/5670/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2308051\r\n"
        ],
        "2308055": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/033/267/2020,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2308055\r\n"
        ],
        "2308066": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1836 DE 05 DE ABRIL DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\na necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura do Processo nº SEI- 220011/000533/2021 para pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores, em consonância com o previsto no Decreto nº 47.240, de 31 de agosto de 2020, inciso II do artigo 2º;\r\n- Constituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\nGLAUCO RENATO NOVAES DA COSTA - ID. 4325992-8;\r\nMARCELO MARTINS CALLADO - ID. 4356699-5;\r\nMARCELO SILVA FONTENELLE BORGES - ID. 4433257-2;\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Estabelecer que o servidor MARCELO MARTINS CALLADO - ID. 4356699-5, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2308066\r\n"
        ],
        "2308071": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR AS OCORRÊNCIAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2012, FIRMADO COM O CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo SEI N° E-12/079/735/2012;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração do procedimento administrativo com a designação da Comissão de Sindicância, através da Portaria PR-Nº 189/2021, de 02 de março de 2021, para apuração das ocorrências na execução do contrato Nº 12/2012; e\r\n- a solicitação Id. 15320609, do Presidente da Comissão de Sindicância, Senhor Jorge Fonteles de Moura, pleiteando a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos relacionados à Portaria PR-Nº 189/2021, e respectiva apuração das ocorrências apontadas na solicitação da Comissão de Sindicância.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2308071\r\n"
        ],
        "2308072": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/016/3180/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2308072\r\n"
        ],
        "2308074": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\nLOCALIZADOO RIO DE JANEIRO CURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.203.228/2011, de 30/08/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/08/2015, Processo SEI-030029/000101/2021,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: PORTFOLIO EDUCACIONAL\r\nEntidade Mantenedora: PORTFOLIO EDUCACIONAL-ME\r\nCNPJ nº: 14.084.307/0001-22\r\nEndereço: Rua Princesa nº 352, Portuguesa/Ilha do Governador - Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2013\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 170 alunos, distribuídos em \r\n02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais e Finais (1° ao 9° anos).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2017\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/01/2018.\r\nId: 2308074\r\n"
        ],
        "2308076": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/002/1366/2015,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2308076\r\n"
        ],
        "2308089": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/007/3739/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2308089\r\n"
        ],
        "2308094": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-03/027/06/2018,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2308094\r\n"
        ],
        "2308150": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo Nº SEI-160077/000064/2020,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2308150\r\n"
        ],
        "2308153": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº E-03/008/6580/2018A,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2308153\r\n"
        ],
        "2308158": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-08/008/279/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2308158\r\n"
        ],
        "2308184": [
            "2021-04-07 00:00:00",
            "\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n521 DE 05 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ, INSTITUIDA PELA PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 413, DE 04 DE JUNHO DE 2018, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/004/471/2018 e Processo nº SEI-260004/000526/2021 e;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.476, de 17/06/2013, que estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação CECIERJ, publicado no D.O. de 18/06/2013, e\r\n- o disposto no art. 8º, do Capitulo V, do Decreto nº 44.844, de 16 de junho de 2014, publicado no D.O. de 17/06/2014;\r\nº - Alterar a composição da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ,instituída pela PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ nº 413, de 04 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 11/06/2018 - pág. 21, passando a ser composta da seguinte forma:\r\nESTEBAN LOPEZ MORENO - Coordenador, ID Funcional nº 4253377-5\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - ID Funcional nº 4261617-4;\r\nDEISE FERREIRA BARBOSA SETTA, ID Funcional nº 4377365-6\r\n5116628-3\r\nVIVIANE LOUREIRO VILLAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4380092-0.\r\nVANESSA ESTEVAM GOMES, ID Funcional nº 5029270-6\r\nID Funcional nº 4197485-9\r\nROSANA LIMA BANDEIRA, ID Funcional nº 616577-0.\r\nID Funcional nº 3572815-9\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5032741-0\r\nº - Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções sem que, para isso, percebam qualquer remuneração.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Fundação CECIERJ nº 413, de 04 de junho de 2018, mantidos os seus efeitos até então produzidos e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2308184\r\n"
        ],
        "2308204": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-160077/000524/2020;\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Func. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2308204\r\n"
        ],
        "2308227": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-26/005/4736/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2308227\r\n"
        ],
        "2308279": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA JULGAMENTO DE AUTUAÇÕES E PENALIDADES IMPOSTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 14 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, pelo Decreto Estadual nº 27.597, de 15 de dezembro de 2000, que aprovou o Regimento Interno, em seus artigos 3º, inciso II, 6º, inciso I e 16, § 1º e, pelo artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 31.896/2002,\r\n:\r\n- o elevado número de processos encaminhados à 2ª Instância, sem o cumprimento das regras aplicáveis ao processo administrativo de trânsito, dificultando e demandando mais tempo na apreciação recursal, em razão da necessidade de análise pormenorizada da documentação juntada; \r\n- que o CETRAN/RJ é a instância recursal administrativa final das decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI que funcionam junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários do Estado e dos Municípios e, por via de consequência, os processos devem ser instruídos com os fatos e circunstâncias relativas às infrações objeto de exame, e;\r\n- o Processo nº SEI-150123/000032/2021;\r\n:\r\nI - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\nEsta Portaria estabelece normas básicas sobre o processo administrativo para julgamento de autuações e de penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os preceitos desta Portaria se aplicam a todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito na esfera circunscricional do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO processo administrativo para julgamento de autuações e de penalidades impostas por infrações de trânsito no Estado do Rio de Janeiro obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.\r\nSomente serão recebidos neste Colegiado, os recursos que estejam em consonância com os termos desta Portaria.\r\nÇÃO E DOS RECURSOS EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS\r\nSão pressupostos de admissibilidade da Defesa de Autuação e dos Recursos em 1ª e 2ª instâncias, a tempestividade, a legitimidade das partes e a pertinência do pedido.\r\n- A constatação da tempestividade, da legitimidade das partes e da pertinência do pedido deve preceder a análise do mérito do pedido.\r\nA Defesa de Autuação e os Recursos em 1ª e 2ª instâncias não serão conhecidos quando:\r\n- for apresentado fora do prazo legal;\r\n- não for comprovada a legitimidade; \r\n- não houver a data ou assinatura do recorrente ou seu representante legal;\r\n- não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.\r\nA defesa da autuação poderá ser exercida, dentro do prazo previsto na respectiva notificação, pelo proprietário do veículo, condutor infrator devidamente identificado ou representante legal com procuração específica, mediante apresentação de requerimento que contenha campos para preenchimento, dos seguintes dados, no mínimo:\r\n- nome completo, qualificação e endereço do requerente;\r\n- identificação da Carteira Nacional de Habilitação;\r\n- identificação do veiculo (Marca/Modelo, Placa e RENAVAM);\r\n- identificação do Auto de Infração;\r\n- argumentos de defesa;\r\n- data e assinatura do requerente, ou procurador devidamente habilitado nos autos. \r\nA defesa da autuação deverá ser instruída, minimamente, com cópia legível dos seguintes documentos:\r\n- Notificação de Autuação;\r\n- Auto de infração de trânsito;\r\n- comprovante de residência ou Declaração de Residência com base na Lei Federal n.° 7.115/1983;\r\n- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);\r\n- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cédula de Identidade (CI), quando o requerente for pessoa física;\r\n- contrato social/alterações com a identificação do representante legal, quando o requerente for pessoa jurídica;\r\n- instrumento de outorga de poderes, quando se tratar de requerimento impetrado por procurador;\r\n- data de recebimento da Defesa de Autuação pelo protocolo do órgão autuador ou recebedor da referida Defesa.\r\n- Observada a ausência dos documentos acima previstos e sendo imprescindível para análise da Defesa de Autuação, o julgador ou relator determinará diligência para suprir a omissão.\r\n- Todo e qualquer documento que tenha relação com o Auto de Infração recorrido deverá ser autuado nos autos do processo original.\r\n- Após o julgamento, o processo de Defesa de Autuação deverá ser instruído com informação da data de publicação da decisão.\r\nSendo improcedente a defesa da autuação ou transcorrendo em branco o prazo para sua apresentação, a autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida pela Lei Federal n° 9.503/1997 e dentro de sua circunscrição, aplicará a penalidade cabível.\r\nAplicada a penalidade, será expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade.\r\n- Da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação do recurso em primeira instância perante a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) pelo responsável pela infração, que não será inferior a trinta dias a contar da data da notificação da penalidade.\r\n- No caso de penalidade de multa, a data estabelecida no parágrafo anterior coincidirá com a data para o recolhimento do seu valor.\r\n- No caso de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir a data estabelecida no § 1º coincidirá com a data limite do prazo recursal fixado na notificação de penalidade.\r\n1ª instância)\r\nO recurso de que trata o § 1º do artigo 9º, desta Portaria, será interposto perante a autoridade que impôs a penalidade, que o remeterá à JARI, para julgamento no prazo estabelecido pela Lei Federal n° 9.503/1997.\r\n- Existindo processo de Defesa de Autuação em face do auto de infração referente à penalidade recorrida, o mesmo deverá ser apensado aos autos do respectivo recurso de 1ª instância.\r\nO recurso, devidamente assinado e datado pelo recorrente, deverá ser instruído, minimamente, com cópia legível dos seguintes documentos:\r\n- Auto de Infração de trânsito;\r\n- Notificação de Autuação e Notificação de Penalidade; \r\n- comprovante de residência ou Declaração de Residência com base na Lei Federal n.° 7.115/1983;\r\n- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);\r\n- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cédula de Identidade (CI), quando o requerente for pessoa física;\r\n- contrato social/alterações com a identificação do representante legal, quando o requerente for pessoa jurídica;\r\n- instrumento de outorga de poderes, quando se tratar de requerimento impetrado por procurador;\r\n- data de recebimento do recurso em 1ª instância pelo protocolo do órgão autuador ou recebedor do referido recurso.\r\n- Observada a ausência dos documentos acima previstos e sendo imprescindível para análise do recurso em 1ª instância, o relator determinará diligência para suprir a omissão.\r\n- Todo e qualquer documento que tenha relação com o Auto de Infração recorrido deverá ser autuado nos autos do processo original.\r\n- Após o julgamento, o processo de recurso em 1ª instância deverá ser instruído com informação da data de publicação da decisão.\r\nA autoridade que impôs a penalidade remeterá o recurso ao órgão julgador, devidamente instruído e, se o entender intempestivo, assinalará o fato no despacho de encaminhamento. \r\nA não apresentação do recurso em 1ª instância dentro do prazo estabelecido torna precluso o direito de recorrer, acarretando o trânsito em julgado da decisão da autoridade de trânsito.\r\n2ª instância)\r\nDas decisões da JARI cabe recurso a ser interposto perante o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, no prazo de trinta dias, consoante o estabelecido no § 1° do artigo 288 da Lei Federal n° 9.503/1997.\r\nO recurso em 2ª instância será interposto pelo responsável pela infração, no caso de não provimento, e pela autoridade que impôs a penalidade, no caso de provimento.\r\nRecebido o recurso em 2ª instância pelo órgão autuador, este deverá cadastrá-lo no sistema, instruí-lo e encaminhá-lo ao CETRAN/RJ com a seguinte documentação:\r\n- recurso em 1ª instância interposto perante a JARI;\r\n- despacho informando a decisão da JARI e a data de julgamento, com apresentação da respectiva publicação;\r\n- Auto de Infração de trânsito;\r\n- Notificações de Autuação e de Penalidade;\r\n- Aviso de Recebimento das Notificações de Autuação e de Penalidade;\r\n- recurso em 2ª instância, assinado e datado pelo recorrente;\r\n- data de recebimento do recurso em 2ª instância pelo protocolo do órgão autuador ou recebedor do referido recurso.\r\nImplica no encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades o recurso em 1ª instância que não for conhecido com fulcro no artigo 5º desta Portaria, não havendo possibilidade de interposição de recurso em 2ª instância.\r\nNão cabe pedido de revisão de julgamento do recurso em 2ª instância.\r\nA apreciação do recurso previsto no artigo 14 encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades.\r\nAplica-se aos recursos disciplinados neste Capítulo, no que couber, os mesmos preceitos do Capítulo anterior. \r\n- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA Defesa de Autuação e os Recursos em 1ª e 2ª instâncias devem ser autuados no mesmo processo administrativo, sempre que possível.\r\nA interposição tempestiva da Defesa de Autuação e dos Recursos em 1ª e 2ª instâncias supre a falta ou irregularidade de notificação.\r\nTodas as decisões de provimento e de não provimento na Defesa de Autuação e nos Recursos em 1ª e 2ª instâncias deverão ser devidamente fundamentadas e motivadas, com indicação dos fatos que serviram para a formação da convicção.\r\n- A decisão da Defesa de Autuação e do Recurso em 1ª instância deverá ser datada e assinada por todos os membros presentes da sessão de julgamento.\r\nO processo de Defesa de Autuação e os Recursos em 1ª e 2ª instâncias deverão ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas pelo responsável por sua inclusão.\r\nNo processo de suspensão do direito de dirigir por infração de trânsito que prevê de forma específica a penalidade de suspensão (“mandatória”), será obrigatória a juntada do Auto de Infração no processo de Defesa de Autuação e nos Recursos em 1ª e 2ª instâncias.\r\nParágrafo Único - Não se aplica a exigência prevista no caput deste artigo quando se tratar de suspensão do direito de dirigir por pontuação.\r\nAs disposições desta Portaria não elidem as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) sobre os procedimentos para a aplicação das multas por infrações e os procedimentos para apresentação de Defesa de Autuação e Recursos em 1ª e 2ª instâncias contra a imposição de penalidade de multa de trânsito.\r\nA presente Portaria foi aprovada por unanimidade, em 02 de dezembro de 2020, na 12ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, ata publicada no DO de 03/03/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\nPresidente Do CETRAN/RJ\r\nVice - Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2308279\r\n"
        ],
        "2308301": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.03.2021 \r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA CENTRAL Nº 196 DE 15 DE MARÇO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVA LIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO DE SEGURANÇA VIÁRIA-REFORMA.\r\nOnde se Lê: ...Processo nº SEI-100006/001765/2020...\r\nLeia-se: ...Processo nº SEI-100006/001767/2020...\r\nId: 2308301\r\n"
        ],
        "2308320": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO SECRETÁRIO \r\nDE 01 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, JULIO CESARJORGE ANDRADE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, NICOLA MOREIRA, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-E-11/003/374/2014,\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 30/06/2021\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n\r\nP.T.: 2271.22122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, revogando as disposições emcontrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2021\r\nDiretor-Presidente - CODIN \r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2308320\r\n"
        ],
        "2308327": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 922, DE 20/03/2020, PUBLICADA EM 25/03/2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVISÃO DA MINUTA DE NORMA OPERACIONAL (NOP) PARA O LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO DE RIO, REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC INEA 03/09) CELEBRADO EM 27/11/09 ENTRE O INEA, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 31 de março de 2021, Processos Administrativos n° SEI-070002/001644/2020 e Proc. nº SEI - E-07/002.7518/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 922, de 20/03/2020, publicada em 25/03/2020, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para revisão da minuta de Norma Operacional (NOP) para o licenciamento da atividade de extração de areia em leito de Rio, referente ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC INEA 03/09) celebrado em 27/11/09 entre o INEA, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE).\r\n\r\nIncluir os servidores MÁRCIA MARTINS DOS SANTOS, Id. Funcional 4458542-0, RICARDO DE MIRANDA WAGNER, Id. Funcional 4364565-8, e EDSON DE MEDEIROS OLIVEIRA, Id. Funcional 5106674-2, que exercerá a coordenação técnica do GT;\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto: EDSON DE MEDEIROS OLIVEIRA, Id. Funcional 5106674-2, na coordenação do GT, THAÍS RIBEIRO AGUIAR ASSIS, Id. Funcional 5107731-0, MIRIAN MENEZES DOS SANTOS, Id. Funcional 5086050-0, MIGUEL ARCHANJO DA ROSA, Id. Funcional 2147872-4, RENATO STEFANI MASSA, Id. Funcional 4348015- 2, SÉRGIO LUIZ ABREU DE SOUZA, Id. Funcional 4145169-4, JOSÉ PAULO MALTA MIRINHA, Id. Funcional 4347930-8, MARIO ROGÉRIO LESTE, Id. Funcional 4347984-7, ACÁCIO BARBOSA, Id. Funcional 5081315-3, VITOR EMANOEL DA SILVA NACIF, Id. Funcional 5103513-8, VANESSA DOS SANTOS MESSIAS, Id. Funcional 5073031-2, LUCIENE STIVANIN GARCIA, Id. Funcional 4376866-0, THABATA MENTZINGEN PAZ, Id. Funcional 4459748-7, MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, Id. Funcional 4347983-9, MÁRCIA MARTINS DOS SANTOS, Id. Funcional 4458542- 0, e RICARDO DE MIRANDA WAGNER, Id. Funcional 4364565-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 998, DE 29/12/2020, E PUBLICADA EM 05/01/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 31 de março de 2021, Processo Administrativo n° SEI- 070002/009591/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 998, de 29/12/2020, e publicada em 05/01/2021, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o Regimento Interno do Instituto Estadual do Ambiente.\r\nSubstituir o servidor JOSÉ LUIS OLIVEIRA CARDOSO, Id. Funcional 2147568-7, que não fará mais parte do GT, pela servidora DEISE DE OLIVEIRA DELFINO, Id. Funcional 4390869-1, como titular da Presidência;\r\nExcluir MONA ROTOLO MANÇANO, Id. Funcional 4461206-0;\r\nManter o servidor KAYO VINÍCIUS MACHADO ROMAY, Id. Funcional 5082480-5, no GT, porém como titular da DILAM;\r\nincluir o servidor EDSON MAGALHÃES ARAUJO, Id. Funcional 4330347-1, como suplente da DILAM;\r\nNACIMENTO, Id. Funcional 4347914-6, como titular da DIBAPE;\r\nExcluir a servidora DESIREE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO, Id. Funcional 4379771-7;\r\nManter a servidora VANESSA CONCEIÇÃO COELHO TEIXEIRA, Id. Funcional 4374318-8, no GT, porém como suplente da DIBAPE;\r\nSubstituir a servidora ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, Id. Funcional 4347924-3, que não fará mais parte do GT, pela servidora CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE, Id. Funcional 5116452-3, como representante titular da COEXEC;\r\nSubstituir o servidor CHARLES MONTEIRO GUIMARÃES, Id. Funcional 4432892-3, que não fará mais parte do GT, pelo servidor LUCAS VIEIRA BRILHANTE CORDEIRO, Id. Funcional 51170035, como suplente da COEXEC; e\r\nIncluir os servidores MILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA, Id. Funcional 5106084-1, e MILENA ALVES DA SILVA, Id. Funcional 4347968-5, da Procuradoria do Inea e da Coordenadoria de Estudos Ambientais (CEAM), respectivamente.\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto (Titulares): CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional 4347782-8, FABIANA COELHO DA SILVA QUINTANILHA, Id. Funcional 4274288- 9, DEISE DE OLIVEIRA DELFINO, Id. Funcional 4390869-1, KAYO VINÍCIUS MACHADO ROMAY, Id. Funcional 5082480-5, THABATA MENTZINGEN PAZ, Id. Funcional 4459748-7, DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NACIMENTO, Id. Funcional 4347914-6, MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, Id. Funcional 4347960-0, VANESSA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA GONÇALVES, Id. Funcional 4382910-4, VITOR EMANOEL DA SILVA NACIF, Id. Funcional 5103513-8, CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE, Id. Funcional 5116452-3, CARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA, Id. Funcional 1959623-5, MILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA, Id. Funcional 5106084-1, e MILENA ALVES DA SILVA, Id. Funcional 4347968-5;\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto (Suplentes): LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, Id. Funcional 4336419-5, JUAN CAMILO AVILA URIBE, Id. Funcional 4458134-3, ANA CRISTINA RANGEL HENNEY, Id. Funcional 5021322-9, EDSON MAGALHÃES ARAUJO, Id. Funcional 4330347-1, CELINA OLIVEIRA DA SILVA, Id. Funcional 5087463-2, VANESSA CONCEIÇÃO COELHO TEIXEIRA, Id. Funcional 4374318-8, FELIPE FREITAS DOS REIS, Id. Funcional 4347966-9, DANIEL OLIVEIRA RIBEIRO, Id. Funcional 4431563-5, MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, Id. Funcional 4366710-4, LUCAS VIEIRA BRILHANTE CORDEIRO, Id. Funcional 51170035, e FABIANO GOMES PENNY, Id. Funcional 4347943-0;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2308327\r\n"
        ],
        "2308361": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 90, de 12/08/2020, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180007/001668/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA., os servidores:\r\nELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ID 5089735-7,\r\nBRENO MONTEIRO DELDUQUE MORAIS Figueiredo, ID 5087900-6,\r\nGUILHERME SILVA REIS, ID 5099644-4\r\nTHAIANA SALDANHA BELLO, ID 5100487-9\r\n- Fica designado o servidor FABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2021 \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2308361\r\n"
        ],
        "2308370": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1043 DE 06 DE ABRIL DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SERVIDORES PARA ELABORAR MINUTA DE ANTEPROJETO DE REGIMENTO INTERNO DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220003/001323/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a recomendação 1.2.1.2 do Plano de Providências Permanente INMETRO (PA-700-010/2014-O);\r\n- o teor do Ofício nº 11/2021/Audin-Inmetro; e\r\n- a necessidade de melhoria contínua nos fluxos internos e da promoção da transparência no âmbito desta Autarquia;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para elaboração de minuta de anteprojeto de Regimento Interno do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nDesignar para integrar a Comissão os seguintes servidores:\r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID Funcional nº 4437948-0;\r\nMARCO AURÉLIO LIOI VIEIRA, ID Funcional nº 2817123-3;\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, ID Funcional nº 4413719-2;\r\nMARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE AMARO, ID Funcional nº 2816984-0;\r\nJOSÉ FRANCISCO CHAO CABANAS, ID Funcional nº 1907914-1.\r\nA Comissão será presidida pela servidora LARISSA ALCANTARA LAVRADOR, sendo substituída pelo servidor JOSÉ FRANCISCO CHAO CABANAS em suas ausências e/ou impedimentos.\r\nA Comissão deverá concluir os trabalhos em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação da presente Portaria em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2308370\r\n"
        ],
        "2308542": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE ABRIL DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI- E04/0058/000064/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de abril de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 136,0000;\r\n- café conillon: US 82,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2308542\r\n"
        ],
        "2308549": [
            "2021-04-08 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOSE DÁ OUTRAS PROVI\r\nSUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, de acordo com o Decreto Estadual nº 42.002 de 21 de agosto de 2009, o Ofício Circular SEPLAG/GABSEC SEI nº 1 de 14.07.2020 e tendo em vista o constante no Processo nº SEI- 150001/001503/2021,\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado da Casa Civil, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nJane de Souza Nunes - Id Funcional 0558667-4 (Presidente)\r\nSolange Monteiro Fiorilo - Id Funcional 5012633-4 (Suplente)\r\nGustavo de Melo Hammes - Id Funcional 4268619-9 (Ponto Focal SEI-RJ)\r\nJéssica Gomes da Silva - Id Funcional 5103558-8\r\nAna Carolina Balbina Santos de Moura - Id Funcional 5078493-5\r\nCristina Maria Lyrio da Silva - Id Funcional 4324623-0\r\nCarlos Alexandre Andrade Jorge Riguetti - Id Funcional 5114169-8\r\nJulia Rosa Coelho Teixeira - Id Funcional 5103037-3\r\nCamila Valdevino Bezerra - Id Funcional 5075331-2\r\nJoão Maurício Pinheiro de Castro Neves - Id 5005019-2\r\nVictor Mendes Alves - Id Funcional 4388212-9\r\nAna Paula Viana de Medeiros - Id Funcional 5003750-1\r\nMaria Carolina Gomes Motta Barreto - Id Funcional 5097196-4\r\nLuiz Flavio Jorge - Id Funcional 1909514-7\r\n- Será dado imediato conhecimento com o envio da cópia da publicação do ato de designação da Comissão de Gestão de Documentos ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2308549\r\n"
        ],
        "2308589": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO DE COOPERAÇÃO , QUE VISAA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE TEOLOGIA - CENTRO DE TREINAMENTO BÍBLICO RHEMA BRASIL NA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014. \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 11178782/2021 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Igreja Verbo da Vida - Pedra de Guaratiba, por meio do processo nº SEI-210069/000194/2020.\r\n- Designar o Policial Penal CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA, ID: 43219136 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e VINÍCIUS BORBA BRITO, ID: 4269761-1 (Policial Penal), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Karla de Deus Gama, ID: 2007825-0 (Policial Penal) / Substituto: Anália Flôrencio Rocha, ID 1977255-6 (Policial Penal); Fernanda Trovão dos Santos, ID: 4322775- 9 (Diretora da Divisão de Projetos Laborativos) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega, ID: 4393191-0 (Policial Penal); Silvia Fernandes de Lima, ID: 5665620 (Policial Penal) / Substituto: Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID: 4196042-4 (Policial Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993: \r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário/SEAPTP\r\nId: 2308589\r\n"
        ],
        "2308593": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO, PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº. 47.487de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-020003/000750/2020.\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nLicenças para Solução de Web conferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo SEI-120211/000785/2020.\r\n\r\n02/02/2021 a 31/12/ 2021\r\n\r\nConcedente: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO\r\n13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO\r\n\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n1354.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n3390 100 R 7.581,20\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado\r\ndo Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2308593\r\n"
        ],
        "2308673": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nEXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3329/1999, e\r\n:\r\na publicação da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que criou o sistema de controle interno do poder executivo do estado do Rio de Janeiro;\r\n- a edição do Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de controle interno do poder executivo estadual;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120239/000026/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica por este ato designado o servidor WILMAR ANTONIO CERCA PEIXOTO, ID Funcional nº 5101176-0 para responder pelas funções atinentes à Ouvidoria e Transparência no âmbito do Instituto de Segurança Pública.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2021\r\nMARCELA ORTIZ\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2308673\r\n"
        ],
        "2308677": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER- RIO.\r\n, usando das atribuições legais e regulamentares, \r\no constante dos autos do Processo n° SEI- 020002/000331/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Ratificar a Portaria de nº 002/2020, de 10 de janeiro de 2020, que designou a funcionária ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA, ID. nº 26973510 para substituir o chefe de Núcleo do Patrimônio - NUPAT, da Emater-rio, nos eventuais afastamentos do chefe titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de sua assinatura.\r\nNiterói, 07 de abril de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2308677\r\n"
        ],
        "2308687": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 457/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 457/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a Secretaria de estado de Polícia Militar, referente ao processo administrativo nº SEI E-05/003/259/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n\r\n\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, contro lar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nParágrafo único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021 \r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada no documento ___.\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, XXX de XXXX de 20XX .\r\n\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2308687\r\n"
        ],
        "2308703": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 23/03/2021\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 886 DE 19 DE MARÇO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nArt. 3º -\r\nOnde se lê: - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional nº 4384697-1...\r\nLeia-se: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, Identidade Funcional nº 4387493-2...\r\nId: 2308703\r\n"
        ],
        "2308767": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PR-Nº 219 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\nATUALIZA AS DISPOSIÇÕES DE JORNADA DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, em vista do Decreto nº 47.556 de 03 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, bem como os termos do que foi deliberado junto à Terceira Reunião de Diretoria Executiva, no uso de suas atribuições legais. Processo nº \r\nRESOLVE:\r\nRestabelecer o expediente normal de trabalho no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro aos seus empregados, estagiários e demais colaboradores, até nova disposição normativa e determinar outras providências.\r\nFica estabelecido o trabalho remoto, com a finalidade exclusiva de distanciamento social e somente nas condições ou fatores descritos abaixo:\r\nIdade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\nCardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);\r\nPneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC)\r\nImunodepressão e imunossupressão;\r\nDoenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);\r\nDoenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;\r\nNeoplasia maligna (exceto câncer não melanótico pele);\r\nDoenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); \r\nGestantes e lactantes.\r\nA comprovação do grupo acima elencado deve seguir o procedimento adotado pelo Decreto nº 47.556 de 03 de abril de 2021, por meio de autodeclaração, que deverá ser encaminhada ao e-mail institucional do SERVRHA (serha.ioerj@gmail.com).\r\nAqueles que estiverem em regime de trabalho remoto deverão: \r\nmanter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata;\r\nmanter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente;\r\nsubmeter-se ao acompanhamento do plano de trabalho e do cumprimento das metas de desempenho pactuadas;\r\ndar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\npreservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\nOs empregados, estagiários e demais colaboradores que não fazem parte do grupo elencado no rol do art. 2º desta Portaria e estão exercendo suas atividades laborais apenas de forma remota devem retornar às atividades normais, devendo cada Diretoria avaliar as situações excepcionais.\r\nPermanecem suspensas as atividades e apresentações da Sala de Cultura Leila Diniz.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de abril de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR OS FATOS DO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 120079/000010/2021,\r\nRESOLVE:\r\nSEI- 120079/000010/2021, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: , Assistente da Diretoria Industrial, matrícula nº 1974; KALEBE RANGEL LOPES DA SILVATIAGO JORGE BARBOSA VIEGAS NUNES, Chefe do Serviço de Material - matrícula nº 1983, em substituição ao empregado EDSON SIMÃO FERREIRA, Chefe do Serviço Financeiro - matrícula nº 807.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 221 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, o uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150015/000084/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe da Divisão Comercial, matr. 1843; , Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1930; ISABEL CRISTINA BANDEIRA, Assessora II, matr. 2004, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 03/2021BURGOS CONSULT EMPRESARIAL.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de abril de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2308767\r\n"
        ],
        "2308791": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº .\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Funcional n° 05110696-5, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021.\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2308791\r\n"
        ],
        "2308792": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº .\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional n° 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2308792\r\n"
        ],
        "2308793": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160059/003808/2020;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNome:\r\nRicardo Elias Moreira Castelo - Id. Funcional n° 50347314.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2020\r\nPresidente \r\nId: 2308793\r\n"
        ],
        "2308794": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150057/000125/2021 e\r\nque nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a designação do Agente de Trânsito da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro abaixo relacionado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nDATA PUBLICACAO\r\nITAHARASSI BOMFIM JUNIOR\r\n6331944\r\n4509\r\n25/08/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2308794\r\n"
        ],
        "2308812": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNAR COMISSÃO ESTADUAL DE RECEBIMENTO DE OBRAS LITERÁRIAS PARA FOMENTO DE ATIVIDADES DE LEITURA, A SER DOADO PELO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17, da Resolução SEAP nº 672, de 29/09/2017, e Decreto estadual nº 46.832, de 18/11/2019, e\r\n:\r\n- a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que coloca a assistência educacional como dever do Estado;\r\n- o Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, o qual possui como objetivo ampliação da oferta da educação no sistema prisional;\r\n- a Resolução de nº 03, de 11 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que dispõe no Art. 3º a oferta de educação no contexto prisional deve estar associada às ações de fomento à leitura e a implementação ou recuperação de bibliotecas para atender à população privada de liberdade;\r\n- a aprovação da Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, que alterou os dispositivos dos artigos 126 e 129 da Lei de Execução Penal (LEP/84) e, ainda, equiparou a educação ao trabalho na prisão para fins de remição, e prevê a equivalência de 12 (doze) horas de frequência escolar para redução de 1 (um) dia a pena do indivíduo privado de liberdade;\r\n- que a Remição pela Leitura foi disciplinada, no ano de 2012, no âmbito do Sistema Penitenciário Federal por meio da Portaria Conjunta 276 da Justiça Federal e Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN);\r\n- que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu a possibilidade de remição pela leitura por meio da Recomendação nº 44, de 26 de novembro de 2013, ao orientar aos Tribunais que atividades complementares de natureza esportiva, cultural, profissionalizante, de saúde e educacional, dentre outras, sejam consideradas para fins de remição de pena em interpretação analógica à Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011;\r\n- que a remição de pena pela leitura encontra-se instituída com práticas e orientações diversas em 26 estados, no Distrito Federal e no Sistema Penitenciário Federal (SPF);\r\n- a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece para recebimento provisório e definitivo sejam confiados a comissão de no mínimo três membros do ente federativo; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-210001/000011/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para integrarem a Comissão Estadual de Recebimento de obras literárias adquiridas por meio do processo administrativo SEI nº 08016.002824/2019-75, cujo objeto é de fomento à realização de atividades de leitura, por meio de doação aos estados pelo Departamento Penitenciário Nacional:\r\nMATRÍCULA / ID\r\nFERNANDA TROVÃO DOS SANTOS\r\n939.906-4 / 4322775-9\r\nCoordenação de Inserção Social\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES\r\n953.002-3 / 4354530-0\r\nCoordenação de Suprimentos e Distribuição\r\n\r\nFÁBIO LUIS SOBRINHO\r\n822.350-5 / 1995455-7\r\nPresídio Evaristo de Moraes\r\n- A obra e/ou serviço, decorrente de Contrato, serão recebidos, mediante termo circunstanciado, pela Comissão composta por no mínimo 3 (três) membros: 1 (um) servidor responsável pela pauta de Educação Prisional; 1 (um) servidor responsável pelo almoxarifado ou local de armazenamento; e 1 (um) servidor do Gabinete da Secretaria de Administração Prisional.\r\nA compra ou locação de equipamento, cujo valor seja inferior ao limite estabelecido no art. 23, da Lei nº 8666/93, para modalidade de tomada de preços, poderá ser recebida por somente 1 (um) membro da Comissão, que será responsável pela conferência, aceitação, atesto de fatura e emissão de recibo.\r\nA compra ou locação de equipamento, cujo valor ultrapasse o limite estabelecido no art. 23, da Lei nº 8.666/93, para modalidade de tomada de preços, será recebida, mediante termo circunstanciado, pela Comissão composta por, no mínimo, 3 (três) membros, que serão responsáveis pela conferência, aceitação e atesto de faturas.\r\n- A Comissão poderá solicitar consultoria e/ou indicação de mais servidores ou técnicos, que será registrada no processo específico, conforme o objeto a ser recebido.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, de 08 de abril de 2021\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2308812\r\n"
        ],
        "2308885": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nPRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1 DE .\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\no que consta do Processo nº SEI- 220011/000299/2021;\r\n- Prorrogar por mais 08 (oito) dias o prazo da comissão de sindicância constituída pela Portaria JUCERJA nº 1830, de 09 de março de 2021, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2308885\r\n"
        ],
        "2308911": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 30/11/2020\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 876 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nArt. 3º -\r\nOnde se lê: - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional n. 4384697-1...\r\nLeia-se: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional n. 4387493-2...\r\nId: 2308911\r\n"
        ],
        "2308915": [
            "2021-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 080001/005964/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 358.CP.0/2021, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - SES Superintendência de Vigilância Sanitária, do lote 20200708, data de fabricação 03/07/2020, data de validade 02/07/2021, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), nome comercial TESTE RÁPIDO IgM/IgG PARA O NOVO CORONAVIRUS (2019-nCoV), fabricante SHANGHAI FOSUN LONG MARCH MEDICAL SCIENCE CO. LTD., Registro nº 81575230003, importador por M.S. BASTOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 13.882.701/0001-43, localizada na Avenida Jambeiro, nº 1053 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de análise de sensibilidade e especificidade.\r\n- o Termo de Interdição nº 03731, de 22/03/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 20200708, data de fabricação 03/07/2020, data de validade 02/07/2021, do produto TESTE RAPIDO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), nome comercial TESTE RÁPIDO IgM/IgG PARA O NOVO CORONAVIRUS (2019-nCoV), fabricante SHANGHAI FOSUN LONG MARCH MEDICAL SCIENCE CO. LTD., Registro nº 81575230003, importador M.S. BASTOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 13.882.701/0001-43, localizada na Avenida Jambeiro, nº 1053 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de análise de sensibilidade e especificidade.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2308915\r\n"
        ],
        "2308933": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no processo nº SEI-220007/001148/2021;\r\n- o acordo de interesses assinado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a ANEEL; e\r\n- o decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 07 de abril de 2021;\r\nConstituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias para assinatura de convênio com a ANEEL, na forma do acordo de interesses assinado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a ANEEL.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662;\r\nAlexandre de Carvalho Pereira, ID Funcional nº 44171625;\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional nº 05630088;\r\nIsabella Peralta Vaz, ID Funcional nº 44147899;\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580\r\nIsabelle de Lima Lessa, ID Funcional nº 42717256\r\nRogério Brandi, ID Funcional nº 5117274\r\nO Grupo de Trabalho deverá manter o presente processo administrativo atualizado, informando nos autos todos os procedimentos adotados, objetivando centralizar e unificar as informações no processo, conforme legislação vigente.\r\nO CODIR deve receber mensalmente do Grupo, relatório consubstanciado com informações do andamento dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias AGENERSA nº 596/2019 e nº 598/2019.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2308933\r\n"
        ],
        "2308934": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo nº SEI- 220007/000248/2020.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 006/2021, que tem por objeto a Aquisição de Computadores e Monitores:\r\nPresidente:\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441\r\nMembros:\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID 50851489\r\n- Fica designado como Gestor do Contrato, o Assessor, Odair Vilela da Silva, ID 51056216.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2308934\r\n"
        ],
        "2308945": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            " \r\nAPROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E DA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDIRETORA GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº E-07/504624/2009,\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim;\r\n- que a proposta de atualização do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nRESOLVEM:\r\n- Fica aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro a atualização do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, constantes, respectivamente, dos Anexos I (14546641) e II (14547669), que passam a fazer parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\n- Caberá à Comissão de Gestão de Documentos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n- Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta APERJ/INEA nº 22, de 10 de julho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2021\r\nDiretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2308945\r\n"
        ],
        "2308946": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            " Anexo I - Plano de Classificação de Documentos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\ncompetentes\r\n63.01 - Função: Condução dos procedimentos de licenciamento e controle ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.01.01\r\nAnalisar as solicitações de licenciamento e controle ambiental\r\n63.01.01.03\r\nCertidão ambiental (CA)\r\n\r\n\r\n63.01.01.10\r\nCertificado de reserva de disponibilidade hídrica (Outorga Preventiva)\r\n\r\n\r\n63.01.01.15\r\nAutorização ambiental (AA)\r\n\r\n\r\n63.01.01.16\r\nLicença de instalação (LI)\r\n\r\n\r\n63.01.01.17\r\nLicença de instalação e de operação (LIO)\r\n\r\n\r\n63.01.01.18\r\nLicença de operação (LO)\r\n\r\n\r\n63.01.01.19\r\nLicença de operação e recuperação (LOR)\r\n\r\n\r\n63.01.01.20\r\nLicença ambiental de recuperação (LAR)\r\n\r\n\r\n63.01.01.21\r\nLicença prévia (LP)\r\n\r\n\r\n63.01.01.22\r\nLicença prévia e de instalação (LPI)\r\n\r\n\r\n63.01.01.23\r\nLicença ambiental simplificada (LAS)\r\n\r\n\r\n63.01.01.24\r\nOutorga de direito de uso de recursos hídricos (OUT)\r\n\r\n\r\n63.01.01.27\r\nDespacho de solicitação de avaliação de parecer técnico ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.28\r\nDespacho de disponibilização de documentos do Sistema de Licenciamento Ambiental com pendências financeiras\r\n\r\n\r\n63.01.01.29\r\nDespacho de análise de requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.30\r\nDespacho de autorização para emissão de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.32\r\nDespacho de indeferimento dos instrumentos de controle ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.33\r\nDespacho de solicitação de ajuste de parecer técnico ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.34\r\nDespacho de solicitação de avaliação de disponibilização de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental com pendências financeiras\r\n\r\n\r\n63.01.01.35\r\nDespacho de solicitação de análise técnica ambiental conjunta\r\n\r\n\r\n63.01.01.36\r\nDespacho de solicitação de assinatura de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.37\r\nDespacho de solicitação de autorização para emissão de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.38\r\nDespacho de solicitação de elaboração de parecer técnico ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.39\r\nDespacho de solicitação de manifestação sobre instrumentos de controle ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.40\r\nDespacho de solicitação de vistoria técnica ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.58\r\nNotificação ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.61\r\nManifestação técnica sobre a análise dos instrumentos de controle ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.70\r\nParecer técnico de deferimento de instrumentos controle ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.73\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.75\r\nDocumento de averbação (AVB) dos instrumentos de controle ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.76\r\nRelatório de vistoria técnica ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.77\r\nRelato técnico de resposta a questionamento externo\r\n\r\n\r\n63.01.01.79\r\nRequerimento de instrumentos de controle ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.81\r\nTermo de ajuste de enquadramento do licenciamento ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.84\r\nTermo de aprovação do parecer técnico de licenciamento ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.85\r\nTermo de encerramento (TE) de empreendimento ou atividade\r\n\r\n\r\n63.01.01.86\r\nTermo de revisão de condicionantes, objeto e validade do licenciamento\r\n\r\n\r\n63.01.01.87\r\nCertificado de controle de agrotóxicos\r\n\r\n\r\n63.01.01.88\r\nCertificado de reserva particular de patrimônio natural\r\n\r\n\r\n63.01.01.89\r\nParecer técnico de indeferimento de instrumentos de controle ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.90\r\nAutorização ambiental de funcionamento - AAF para continuidade de empreendimento ou atividade\r\n\r\n\r\n63.01.01.91\r\nAutorização ambiental comunicada (AAC)\r\n\r\n\r\n63.01.01.92\r\nFormulário de comunicação de atividade agropecuária\r\n\r\n\r\n63.01.01.93\r\nRelatório de análise técnica sobre o requerimento de instrumento de controle ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.94\r\nCertificado de registro para controle de fauna sinantrópica\r\n\r\n\r\n63.01.01.95\r\nCertificado de uso insignificante de recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.01.01.96\r\nLicença ambiental comunicada (LAC)\r\n\r\n\r\n63.01.01.97\r\nLicença ambiental integrada (LAI)\r\n\r\n\r\n63.01.01.98\r\nLicença ambiental unificada (LAU)\r\n\r\n\r\n63.01.01.99\r\nParecer de localização espacial de atividade/empreendimento\r\n\r\n\r\n63.01.01.100\r\nFormulário de comunicação de implantação para a atividade de silvicultura econômica\r\n\r\n\r\n63.01.01.101\r\nTermo de quitação de compromisso de restauração florestal\r\n\r\n\r\n63.01.01.102\r\nParecer de acompanhamento de licença ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.103\r\nProcesso de acompanhamento de licença ambiental\r\n\r\n\r\n63.01.01.104\r\nParecer técnico de apoio à análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.02 - Função: Empreendimento de ações para a conservação da biodiversidade fluminense\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.02.01\r\nAdministrar as unidades de conservação estaduais\r\n63.02.01.01\r\nAutorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.02\r\nCarta de autorização de realização de consulta pública\r\n\r\n\r\n63.02.01.03\r\nCartaz de consulta pública para criação de unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.04\r\nComunicação interna de divulgação de consulta pública de criação de unidade de conservação\r\n\r\n\r\n\r\n63.02.01.06\r\nFórmula/formulário de autorização de pesquisa em unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.07\r\nFormulário de solicitação de parecer de localização de imóvel em relação à unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.08\r\nNotificação de prevenção de incêndios\r\n\r\n\r\n63.02.01.10\r\nOfício com informações sobre unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.11\r\nOfício de informação de localização de imóvel em unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.13\r\nParecer técnico de anuência em instrumento de controle ambiental\r\n\r\n\r\n63.02.01.15\r\nParecer sobre projeto de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.16\r\nParecer técnico de aceite de produtos e/ou serviços\r\n\r\n\r\n63.02.01.17\r\nParecer técnico de informação para registro geral de imóvel em unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.18\r\nParecer técnico de localização de imóvel\r\n\r\n\r\n63.02.01.19\r\nProcesso de autorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.20\r\nProcesso de autorização de uso de espaço em unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.21\r\nProcesso de autorização de produção e uso de imagem das unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.22\r\nProcesso de consulta de localização de imóvel em unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.23\r\nProcesso de consulta para registro geral de imóvel\r\n\r\n\r\n63.02.01.24\r\nProcesso de criação de unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.25\r\nProcesso de estruturação de unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.26\r\nProcesso de ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.27\r\nProcesso de solicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.28\r\nProposta de criação ou redelimitação de unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.29\r\nRegistro fotográfico de realização de consulta pública\r\n\r\n\r\n63.02.01.30\r\nRelatório de acompanhamento de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.31\r\nRelatório de atividades desenvolvidas nas áreas de proteção ambiental - APA\r\n\r\n\r\n63.02.01.32\r\nRelatório de averiguação da reforma na unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.33\r\nRelatório de fiscalização de averiguação de necessidade de reforma na unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.34\r\nRelatório de vistoria das unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.35\r\nRequerimento de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.36\r\nRequerimento de solicitação de consulta unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.37\r\nRequerimento de solicitação de informação para registro geral de imóvel\r\n\r\n\r\n63.02.01.38\r\nRequerimento ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.39\r\nFormulário de solicitação de uso de espaço em unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.40\r\nSolicitação de autorização para produção e uso de imagem das unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.41\r\nSolicitação de autorização para pesquisa nas unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.42\r\nTermo de autorização de uso de espaço em unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.43\r\nTermo de autorização para produção e uso de imagem de unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.44\r\nTermo de contrapartida por produção e uso de imagem de unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.45\r\nTermo de recebimento e aceite de bens e serviços - TRA\r\n\r\n\r\n63.02.01.46\r\nTermo de reconhecimento de risco - TRR\r\n\r\n\r\n63.02.01.47\r\nPlano de manejo de unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.48\r\nBanner de divulgação de unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.49\r\nCartilha de divulgação das unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.01.50\r\nFolder/folheto de divulgação de unidades de conservação\r\n63.02.02\r\nPromover a gestão da fauna silvestre em cativeiro e seu uso\r\n63.02.02.01\r\nAutorização de categorias para uso e manejo em cativeiros\r\n\r\n\r\n63.02.02.02\r\nAutorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\n\r\n\r\n63.02.02.03\r\nAutorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n\r\n\r\n63.02.02.04\r\nCertificado ambiental de cadastro de área de soltura e monitoramento de animais silvestres\r\n\r\n\r\n63.02.02.05\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n\r\n\r\n63.02.02.06\r\nProcesso de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\n\r\n63.02.02.07\r\nRelatório técnico complementar das atividades de fiscalização, monitoramento e controle\r\n\r\n\r\n63.02.02.08\r\nRelatório técnico de atendimento aos órgãos de controle e justiça referente à fauna\r\n\r\n\r\n63.02.02.09\r\nRelatório técnico de informações sobre categorias de uso e manejo de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n\r\n\r\n63.02.02.10\r\nRelatório técnico sobre cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\n\r\n63.02.02.11\r\nRequerimento de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiros\r\n\r\n\r\n63.02.02.12\r\nRequerimento de autorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\n\r\n\r\n63.02.02.13\r\nRequerimento de autorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n\r\n\r\n63.02.02.14\r\nRequerimento de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\n\r\n63.02.02.15\r\nTermo de guarda de animais silvestres\r\n\r\n\r\n63.02.02.16\r\nAutorização de pesquisa no Centro de Primatologia - CPRJ\r\n\r\n\r\n63.02.02.17\r\nDeclaração de capacidade de manutenção de animais silvestres\r\n\r\n\r\n63.02.02.18\r\nFormulário de cadastramento para concessão de guarda de animais silvestres\r\n\r\n\r\n63.02.02.19\r\nParecer de análise da solicitação de pesquisa no Centro de Primatologia - CPRJ\r\n\r\n\r\n63.02.02.20\r\nProcesso de autorização de pesquisa no Centro de Primatologia - CPRJ\r\n\r\n\r\n63.02.02.21\r\nParecer sobre concessão da guarda de animais silvestres\r\n\r\n\r\n63.02.02.22\r\nProcesso de concessão de guarda de animais silvestres\r\n63.02.03\r\nPromover e fomentar a restauração da mata atlântica do Rio de Janeiro\r\n63.02.03.01\r\nAnálise técnica complementar sobre criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n\r\n63.02.03.02\r\nAnálise técnica preliminar para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n\r\n63.02.03.03\r\nAuto de constatação de descumprimento de procedimentos relativos à reserva legal florestal\r\n\r\n\r\n63.02.03.04\r\nCertificado ambiental de aprovação de área de reserva legal e instituição de servidão ambiental\r\n\r\n\r\n63.02.03.05\r\nCertidão de registro de imóvel - CRI\r\n\r\n\r\n63.02.03.06\r\nEscritura de compra e venda de imóvel\r\n\r\n\r\n63.02.03.07\r\nEscritura de desapropriação de imóvel\r\n\r\n\r\n63.02.03.08\r\nFormulário de análise técnica preliminar para averbação de reserva legal florestal\r\n\r\n\r\n63.02.03.09\r\nMapa de localização geográfica de propriedade para aquisição\r\n\r\n\r\n63.02.03.10\r\nMemorial descritivo de propriedade para aquisição\r\n\r\n\r\n63.02.03.11\r\nNotificação de pendências para averbação de reserva legal florestal\r\n\r\n\r\n63.02.03.12\r\nNotificação de pendências para Projeto de Restauração Florestal - PRF\r\n\r\n\r\n63.02.03.13\r\nOfício de análise de Projeto de Restauração Florestal - PRF\r\n\r\n\r\n63.02.03.14\r\nFormulário de autorização de doação de mudas\r\n\r\n\r\n63.02.03.15\r\nOfício de comunicação de abertura de consulta pública sobre reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n\r\n63.02.03.16\r\nOfício de comunicação de pendências para aprovação da área de reserva legal\r\n\r\n\r\n63.02.03.17\r\nOfício de comunicação de pendências para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n\r\n63.02.03.18\r\nOfício de informação sobre reserva legal florestal\r\n\r\n\r\n63.02.03.19\r\nParecer técnico sobre plano de manejo de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n\r\n63.02.03.20\r\nParecer de aprovação de plano de manejo de unidades de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.03.21\r\nParecer jurídico sobre proposta de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n\r\n63.02.03.22\r\nParecer técnico de análise de projeto de restauração florestal - PRF\r\n\r\n\r\n63.02.03.23\r\nParecer técnico para averbação de reserva legal florestal\r\n\r\n\r\n63.02.03.25\r\nPortaria de reconhecimento definitivo de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n\r\n\r\n63.02.03.26\r\nPortaria de reconhecimento provisório de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n\r\n\r\n63.02.03.27\r\nProcesso de análise de Projeto de Restauração Florestal - PRF\r\n\r\n\r\n63.02.03.28\r\nProcesso de averbação de reserva legal florestal\r\n\r\n\r\n63.02.03.29\r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n\r\n63.02.03.30\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\n\r\n\r\n63.02.03.31\r\nProcesso de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\n\r\n\r\n63.02.03.34\r\nRelatório de vistoria de caracterização de propriedade\r\n\r\n\r\n63.02.03.35\r\nRelatório técnico de vistoria para aprovação da área de reserva legal\r\n\r\n\r\n63.02.03.36\r\nRelatório técnico de vistoria para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n\r\n63.02.03.37\r\nRequerimento de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n\r\n63.02.03.38\r\nRequerimento de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\n\r\n\r\n63.02.03.39\r\nRequerimento de solicitação de reserva legal\r\n\r\n\r\n63.02.03.40\r\nTermo de compromisso ambiental\r\n\r\n\r\n63.02.03.41\r\nTermo de quitação de exigências de projeto de restauração florestal - PRF\r\n\r\n\r\n63.02.03.42\r\nTermo de compromisso para criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n\r\n\r\n63.02.03.44\r\nGuia de arrecadação e circulação de mudas e sementes\r\n\r\n\r\n63.02.03.45\r\nNotificação sobre cadastro ambiental rural - CAR\r\n\r\n\r\n63.02.03.46\r\nCorrespondência interna de solicitação de doação de mudas\r\n\r\n\r\n63.02.03.47\r\nFormulário de solicitação de doação de mudas\r\n\r\n\r\n63.02.03.48\r\nOrdem de serviço para coleta de sementes em unidade de conservação\r\n\r\n\r\n63.02.03.49\r\nParecer técnico sobre cadastro ambiental rural - CAR\r\n\r\n\r\n63.02.03.50\r\nProcesso de cadastro ambiental rural - CAR\r\n\r\n\r\n63.02.03.51\r\nProcesso de solicitação de doação de mudas\r\n\r\n\r\n63.02.03.52\r\nRelatório técnico sobre cadastro ambiental rural - CAR\r\n\r\n\r\n63.02.03.53\r\nRelatório de destinação de mudas doadas\r\n\r\n\r\n63.02.03.54\r\nRequerimento de aprovação de projeto de restauração florestal - PRF\r\n\r\n\r\n63.02.03.55\r\nProcesso de autorização de coleta de sementes no interior de unidades de conservação\r\n\r\n63.03 - Função: Fiscalização e controle da degradação ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.03.01\r\nConstatar e punir a ocorrência de infração administrativa ambiental\r\n63.03.01.01\r\nAuto de constatação de infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.02\r\nAuto de medidas cautelares ambientais\r\n\r\n\r\n63.03.01.03\r\nComunicado de regularização de uso de recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.03.01.04\r\nDespacho de redirecionamento de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.05\r\nDespacho de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.06\r\nDespacho de resposta sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.07\r\nDespacho de solicitação de ajustes de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.08\r\nDespacho de solicitação de análise da demanda sobre fiscalização ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.09\r\nDespacho de solicitação de análise de documentos referentes à infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.10\r\nDespacho de solicitação de análise de recurso ou impugnação de infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.11\r\nDespacho de solicitação de emissão de documentos referentes à infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.12\r\nDespacho de solicitação de realização de vistoria para averiguar infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.13\r\nDespacho de sugestão sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.14\r\nDespacho de valoração de infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.15\r\nDespacho de verificação de pagamento de auto de infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.16\r\nEdital de convocação referente à infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.17\r\nFicha de atenuantes e agravantes ambientais\r\n\r\n\r\n63.03.01.18\r\nNota de débito referente à infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.19\r\nNotificação de comunicação sobre gestão ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.21\r\nNotificação de orientação e/ou solicitação de providências ambientais\r\n\r\n\r\n63.03.01.22\r\nNotificação de regularização de uso de recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.03.01.23\r\nParecer técnico referente a infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.24\r\nProcesso de infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.25\r\nRelatório de valoração de infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.26\r\nRelatório de vistoria referente à infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.27\r\nTermo de apreensão de bens\r\n\r\n\r\n63.03.01.28\r\nTermo de depósito de bens apreendidos\r\n\r\n\r\n63.03.01.29\r\nTermo de devolução de bens apreendidos\r\n\r\n\r\n63.03.01.30\r\nTermo de doação de produtos perecíveis\r\n\r\n\r\n63.03.01.31\r\nTermo de inutilização de bens apreendidos\r\n\r\n\r\n63.03.01.32\r\nTermo de soltura de bens apreendidos\r\n\r\n\r\n63.03.01.33\r\nAuto de infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.34\r\nDespacho sobre impugnação de infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.35\r\nDespacho sobre recurso de infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.36\r\nParecer de análise de impugnação de infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.37\r\nParecer de análise de recurso de infração ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.01.38\r\nProcesso de demolição de construção irregular\r\n63.03.02\r\nOrientar e atender as denúncias e solicitações externa\r\n63.03.02.01\r\nFormulário de manifestação externa ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.02.02\r\nFormulário de reiteração de manifestação externa ambiental\r\n63.03.03\r\nAtender às ocorrências ambientais emergenciais e monitorar a reparação dos danos ambientais\r\n63.03.03.01\r\nRelatório técnico de resposta sobre emergência com produtos perigosos\r\n\r\n\r\n63.03.03.02\r\nRelatório técnico de análise de danos ambientais\r\n\r\n\r\n63.03.03.03\r\nRelatório técnico de atendimento a emergência com produtos perigosos\r\n\r\n\r\n63.03.03.04\r\nNotificação de dispensa da emissão do Manifesto de Transporte de Resíduo (MTR) por operação de emergência ambiental\r\n\r\n\r\n63.03.03.05\r\nProcesso de acompanhamento de reparação de danos ambientais\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\n\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.04.01\r\nApoiar os municípios na gestão ambiental local\r\n63.04.01.01\r\nCaderno de gestão ambiental municipal\r\n\r\n\r\n63.04.01.02\r\nCarta de acesso ao sistema de licenciamento\r\n\r\n\r\n63.04.01.03\r\nCarta de convite para curso de capacitação\r\n\r\n\r\n63.04.01.04\r\nCarta de definição de competências para licenciamento ambiental municipal\r\n\r\n\r\n63.04.01.05\r\nCarta de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\n\r\n\r\n63.04.01.06\r\nCarta de orientação técnica ao licenciamento municipal\r\n\r\n\r\n63.04.01.07\r\nCarta de resposta aos questionamentos sobre licenciamento municipal\r\n\r\n\r\n63.04.01.08\r\nCarta de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\n\r\n\r\n63.04.01.09\r\nCarta de solicitação de dados do município\r\n\r\n\r\n63.04.01.10\r\nCertificado ambiental municipal\r\n\r\n\r\n63.04.01.11\r\nComunicação interna de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\n\r\n\r\n63.04.01.12\r\nFórmula/formulário de avaliação situacional do município à legislação vigente\r\n\r\n\r\n63.04.01.13\r\nFormulário de avaliação de certificação ambiental municipal\r\n\r\n\r\n63.04.01.14\r\nManual de avaliação para certificação ambiental municipal\r\n\r\n\r\n63.04.01.15\r\nMensagem eletrônica de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\n\r\n\r\n63.04.01.16\r\nOfício de informação sobre a gestão ambiental municipal\r\n\r\n\r\n63.04.01.17\r\nProcesso de certificação ambiental municipal\r\n\r\n\r\n63.04.01.18\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n\r\n\r\n63.04.01.19\r\nRelatório de vistoria de atividades de competência municipal\r\n\r\n\r\n63.04.01.20\r\nTermo de adesão ao programa de certificação ambiental municipal\r\n63.04.02\r\nAvaliar e monitorar a qualidade das águas\r\n63.04.02.01\r\nBoletim de análise da qualidade das águas\r\n\r\n\r\n63.04.02.02\r\nBoletim de informação sobre balneabilidade de praias\r\n\r\n\r\n63.04.02.03\r\nCarta de solicitação de vinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\n\r\n63.04.02.04\r\nDespacho de informação de vinculação ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\n\r\n63.04.02.05\r\nFicha de registro de vistoria de praias\r\n\r\n\r\n63.04.02.06\r\nNotificação sobre procedimentos relacionados ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\n\r\n63.04.02.07\r\nOfício de informações referentes à qualidade das águas\r\n\r\n\r\n63.04.02.08\r\nPlanilha consolidada de acompanhamento da qualidade das águas\r\n\r\n\r\n63.04.02.09\r\nProcesso de vinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\n\r\n\r\n63.04.02.10\r\nRelatório de avaliação da qualidade das águas\r\n63.04.03\r\nCoordenar os instrumentos de gestão de recursos hídricos\r\n63.04.03.01\r\nBase de dados/banco de dados de cobrança pelo uso da água\r\n\r\n\r\n63.04.03.02\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de usuários de recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.03\r\nComunicação interna de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.04\r\nComunicação interna de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.05\r\nDeclaração de informação de uso de recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.06\r\nDespacho de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.07\r\nDespacho de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.08\r\nFicha de informação de cobrança pelo uso da água\r\n\r\n\r\n63.04.03.09\r\nNota técnica de análise referente a recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.10\r\nNota técnica de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.11\r\nOfício de informação de cobrança pelo uso de recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.12\r\nOfício de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.13\r\nOfício de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.14\r\nPlanilha de prestação de contas da arrecadação por uso de recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.15\r\nPlano de gestão de recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.16\r\nProcesso de planejamento da gestão de recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.17\r\nRelatório de cobrança anual para recursos hídricos\r\n\r\n\r\n63.04.03.18\r\nResumo de informação de cálculo da cobrança pelo uso da água\r\n63.04.04\r\nCoordenar os instrumentos de gestão do território\r\n63.04.04.01\r\nAnálise de localização espacial de atividade/empreendimento\r\n\r\n\r\n63.04.04.02\r\nCarta de solicitação de documentos de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n\r\n\r\n63.04.04.03\r\nNotificação de pendências de documentos para localização espacial de atividade/empreendimento\r\n\r\n\r\n63.04.04.04\r\nOfício de informação sobre pendências referentes à área sob consulta/ocupação\r\n\r\n\r\n63.04.04.05\r\nOfício de solicitação de informações da localização de ocupação\r\n\r\n\r\n63.04.04.07\r\nParecer técnico sobre inscrição de ocupação de imóvel\r\n\r\n\r\n63.04.04.08\r\nProcesso de informação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n\r\n\r\n63.04.04.09\r\nCarta de informação da análise de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n\r\n\r\n63.04.04.10\r\nManifestação sobre a impossibilidade de localização espacial do imóvel\r\n\r\n\r\n63.04.04.11\r\nMapa de localização espacial\r\n\r\n\r\n63.04.04.12\r\nNota técnica de informação sobre gestão do território e dados geoespaciais\r\n\r\n\r\n63.04.04.13\r\nParecer sobre gestão do território e dados geoespaciais\r\n\r\n\r\n63.04.04.14\r\nParecer técnico de gestão ecossistêmica\r\n\r\n\r\n63.04.04.15\r\nParecer técnico da área sob consulta/ocupação\r\n\r\n\r\n63.04.04.16\r\nRelatório de localização espacial para atividade/empreendimento\r\n63.04.05\r\nPromover a política de recursos hídricos\r\n63.04.05.01\r\nCarta de convite aos membros dos comitês relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n\r\n\r\n63.04.05.02\r\nCarta de informação referente à gestão participativa das águas\r\n\r\n\r\n63.04.05.03\r\nCarta de solicitação de informação referente à gestão participativa das águas\r\n\r\n\r\n63.04.05.05\r\nDespacho de informação administrativa e financeiro relativo aos Comitês de Bacias Hidrográficas\r\n\r\n\r\n63.04.05.07\r\nOfício de informação sobre gestão participativa das águas\r\n\r\n\r\n63.04.05.08\r\nOfício de solicitação de informação sobre gestão participativa das águas\r\n\r\n\r\n63.04.05.09\r\nParecer técnico da gestão participativa das águas\r\n63.04.06\r\nPromover atividades e projetos de educação ambiental\r\n63.04.06.01\r\nCarta de convite para capacitação em educação ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.06.02\r\nCarta de informação sobre educação ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.06.03\r\nCarta de solicitação de parceria para projetos de educação ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.06.06\r\nComunicação interna de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.06.07\r\nFolder/folheto de educação ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.06.08\r\nOfício de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.06.09\r\nRelatório de avaliação de educação ambiental\r\n63.04.07\r\nPromover programas e projetos para desenvolvimento ambiental\r\n63.04.07.01\r\nCarta de informação sobre andamento de projeto ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.07.02\r\nCarta de notificação de alterações em projeto ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.07.03\r\nComunicação interna de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.07.04\r\nDespacho de informação sobre projeto ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.07.05\r\nFormulário de pesquisa das ações do programa agenda 21\r\n\r\n\r\n63.04.07.06\r\nInforme de divulgação sobre programa da agenda 21\r\n\r\n\r\n63.04.07.07\r\nMensagem eletrônica de informação do programa agenda 21\r\n\r\n\r\n63.04.07.08\r\nOfício de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.07.09\r\nParecer técnico sobre projeto ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.07.10\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.07.11\r\nRelatório de acompanhamento do andamento do programa agenda 21\r\n\r\n\r\n63.04.07.12\r\nRelatório de avaliação das atividades dos agentes do programa da agenda 21\r\n\r\n\r\n63.04.07.13\r\nRelatório de vistoria relativa a projeto ambiental\r\n\r\n\r\n63.04.07.14\r\nRelatório técnico sobre projeto ambiental\r\n63.05 - Função: Planejamento e organização estratégica das ações de monitoramento ambiental\r\n\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n\r\n63.05.01\r\nDar assessoria à elaboração e implantação de interface espacial necessária à execução da política ambiental do estado\r\n63.05.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de informações geoespaciais\r\n\r\n\r\n63.05.01.02\r\nEstudos de informações de indicadores ambientais\r\n\r\n\r\n63.05.01.03\r\nFormulário de controle de solicitação referente a localização geográfica\r\n\r\n\r\n63.05.01.04\r\nParecer de localização geográfica\r\n63.05.02\r\nGerenciar o monitoramento e os alertas de desastres ambientais\r\n63.05.02.01\r\nRelatório de operação e manutenção do sistema de cheias\r\n\r\n\r\n63.05.02.02\r\nRelatório de vistoria de atendimento a emergências\r\n\r\n\r\n63.05.02.03\r\nRelatório técnico de respostas a questionamento sobre emergências ambientais\r\n63.05.03\r\nRealizar a gestão da qualidade do ar\r\n63.05.03.01\r\nCertificado de registro para medição de emissão veicular\r\n\r\n\r\n63.05.03.02\r\nComunicação interna de inclusão de técnico para análise da qualidade do ar\r\n\r\n\r\n63.05.03.03\r\nComunicação interna de solicitação de avaliação da qualidade do ar\r\n\r\n\r\n63.05.03.04\r\nInstrução técnica de orientação de estudo de dispersão atmosférica\r\n\r\n\r\n63.05.03.05\r\nNota de justificativa técnica de análise de dados das estações de qualidade do ar e meteorologia\r\n\r\n\r\n63.05.03.06\r\nNota de justificativa técnica de uso de dados meteorológicos para elaboração de estudos\r\n\r\n\r\n63.05.03.07\r\nNota técnica de avaliação da qualidade do ar\r\n\r\n\r\n63.05.03.08\r\nNota técnica de avaliação de impacto ambiental\r\n\r\n\r\n63.05.03.09\r\nNota técnica de avaliação parcial do estudo de dispersão atmosférica\r\n\r\n\r\n63.05.03.10\r\nNotificação de pendências sobre qualidade do ar\r\n\r\n\r\n63.05.03.11\r\nOfício de encaminhamento de informação técnica da qualidade do ar e meteorologia\r\n\r\n\r\n63.05.03.12\r\nOfício de solicitação de autorização para instalação de equipamento e estações de monitoramento da qualidade do ar\r\n\r\n\r\n63.05.03.13\r\nParecer de avaliação técnica de processos de licenciamento\r\n\r\n\r\n63.05.03.14\r\nParecer de avaliação técnica cumprimento de notificação\r\n\r\n\r\n63.05.03.15\r\nParecer de avaliação técnica de acompanhamento do monitoramento da qualidade do ar e meteorologia\r\n\r\n\r\n63.05.03.16\r\nParecer de avaliação técnica de estudo de plano básico ambiental\r\n\r\n\r\n63.05.03.17\r\nParecer de avaliação técnica de software de inspeção veicular\r\n\r\n\r\n63.05.03.18\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de amostragem de fontes fixas\r\n\r\n\r\n63.05.03.19\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de dispersão atmosférica\r\n\r\n\r\n63.05.03.20\r\nParecer de avaliação técnica parcial da qualidade do ar\r\n\r\n\r\n63.05.03.21\r\nParecer técnico de avaliação das emissões atmosféricas de fontes móveis\r\n\r\n\r\n63.05.03.22\r\nRelatório de acompanhamento e avaliação de procedimentos de inspeção veicular\r\n\r\n\r\n63.05.03.23\r\nRelatório de avaliação técnica de emissão atmosférica\r\n\r\n\r\n63.05.03.24\r\nRelatório de avaliação técnica do cumprimento de notificação sobre qualidade do ar\r\n\r\n\r\n63.05.03.25\r\nRelatório de visita técnica de avaliação da qualidade do ar\r\n63.05.04\r\nRealizar análises laboratoriais em atendimento a demanda do monitoramento ambiental\r\n63.05.04.01\r\nBase de dados/banco de dados gestão da informação e serviços de laboratórios\r\n\r\n\r\n63.05.04.02\r\nFórmula/formulário de autorização de retirada de documento laboratoriais\r\n\r\n\r\n63.05.04.03\r\nFormulário de informação de análises laboratoriais\r\n\r\n\r\n63.05.04.04\r\nRelatório de ensaio de amostras laboratoriais\r\n63.05.05\r\nRealizar o credenciamento de laboratórios\r\n63.05.05.01\r\nCarta de solicitação de documentação para credenciamento de laboratório\r\n\r\n\r\n63.05.05.02\r\nCertificado de credenciamento de laboratório\r\n\r\n\r\n63.05.05.03\r\nComprovante de entrega de material de referência para credenciamento de laboratório\r\n\r\n\r\n63.05.05.04\r\nDeclaração de apresentação de documentos para credenciamento de laboratório\r\n\r\n\r\n63.05.05.05\r\nFórmula/formulário de solicitação de cadastro de laboratório\r\n\r\n\r\n63.05.05.06\r\nLaudo técnico de vistoria sobre credenciamento de laboratório\r\n\r\n\r\n63.05.05.07\r\nLista/listagem de verificação para vistoria de laboratório\r\n\r\n\r\n63.05.05.08\r\nNotificação de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\n\r\n\r\n63.05.05.09\r\nParecer de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\n\r\n\r\n63.05.05.10\r\nParecer de credenciamento de laboratório\r\n\r\n\r\n63.05.05.11\r\nPlanilha de apresentação de resultados físico-químicos\r\n\r\n\r\n63.05.05.12\r\nPlanilha de controle de credenciamento\r\n\r\n\r\n63.05.05.13\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n\r\n\r\n\r\n63.05.05.14\r\nRelatório de averiguações de conformidades de credenciamento\r\nId: 2308946\r\n"
        ],
        "2308947": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            " Anexo II - Tabela de Temporalidade de Documentos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\ncompetentes\r\n63.01 - Função: Condução dos procedimentos de licenciamento e controle ambiental\r\n63.01.01 - Atividade: Analisar as solicitações de licenciamento ambiental e controle ambiental\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.01.01.03\r\nCertidão ambiental (CA)\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.10\r\nCertificado de Reserva de Disponibilidade Hídrica (Outorga Preventiva)\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.15\r\nAutorização ambiental (AA)\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.16\r\nLicença de instalação (LI)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159, de 2009/ Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.17\r\nLicença de instalação e de operação (LIO)\r\nOstensivo\r\n10 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.18\r\nLicença de operação (LO)\r\nOstensivo\r\n10 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.19\r\nLicença de operação e recuperação (LOR)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.20\r\nLicença ambiental de recuperação (LAR)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.21\r\nLicença prévia (LP)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.22\r\nLicença prévia e de instalação (LPI)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.23\r\nLicença ambiental simplificada (LAS)\r\nOstensivo\r\n10 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.24\r\nOutorga de direito de uso de recursos hídricos (OUT)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014/ Em vigor até o cancelamento do direito de uso\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n\r\n63.01.01.27\r\nDespacho de solicitação de avaliação de parecer técnico ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.28\r\nDespacho de disponibilização de documentos do Sistema de Licenciamento Ambiental com pendências financeiras\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.29\r\nDespacho de análise de requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.30\r\nDespacho de autorização para emissão de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.32\r\nDespacho de indeferimento dos instrumentos de controle ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.33\r\nDespacho de solicitação de ajuste de parecer técnico ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.34\r\nDespacho de solicitação de avaliação de disponibilização de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental com pendências financeiras\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.35\r\nDespacho de solicitação de análise técnica ambiental conjunta\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.36\r\nDespacho de solicitação de assinatura de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.37\r\nDespacho de solicitação de autorização para emissão de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.38\r\nDespacho de solicitação de elaboração de parecer técnico ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.39\r\nDespacho de solicitação de manifestação sobre instrumentos de controle ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.40\r\nDespacho de solicitação de vistoria técnica ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.58\r\nNotificação ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014/ Em vigor até o pleno atendimento às determinações realizadas pelo órgão ambiental\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.61\r\nManifestação técnica sobre a análise dos instrumentos de controle ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.70\r\nParecer técnico de deferimento dos instrumentos de controle ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014/ Em vigor até o deferimento ou indeferimento do requerimento de documento do \r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\nSistema de Licenciamento Ambiental\r\n63.01.01.73\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.75\r\nDocumento de averbação (AVB) dos instrumentos de controle ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.76\r\nRelatório de vistoria técnica ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.77\r\nRelato técnico de resposta a questionamento externo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014/ Em vigor até a emissão de ofício de resposta a questionamento externo\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.79\r\nRequerimento de instrumentos de controle ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014/ Em vigor até o deferimento ou indeferimento de requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.81\r\nTermo de ajuste de enquadramento do licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014/Em vigor até o deferimento ou indeferimento de requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.84\r\nTermo de aprovação do parecer técnico de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014/Em vigor até o deferimento ou indeferimento de requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.85\r\nTermo de encerramento (TE) de empreendimento ou atividade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.86\r\nTermo de revisão de condicionantes, objeto e validade do licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014/ Em vigor até o deferimento ou indeferimento de requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.87\r\nCertificado de controle de agrotóxicos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.88\r\nCertificado de reserva particular de patrimônio natural\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.89\r\nParecer técnico de indeferimento de instrumentos de controle ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.90\r\nAutorização ambiental de funcionamento - AAF para continuidade de empreendimento ou atividade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término de vigência de Termo de Ajustamento de Conduta\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.91\r\nAutorização ambiental comunicada (AAC)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.92\r\nFormulário de comunicação de atividade agropecuária\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nResolução Inea nº 30, de 15 de março 2011/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\n63.01.01.93\r\nRelatório de análise técnica sobre o requerimento de instrumento de controle ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nEm vigor até a concessão do licenciamento ambiental\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.94\r\nCertificado de registro para controle de fauna sinantrópica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.95\r\nCertificado de uso insignificante de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.96\r\nLicença ambiental comunicada (LAC)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.97\r\nLicença ambiental integrada (LAI)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n\r\n63.01.01.98\r\nLicença ambiental unificada (LAU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.99\r\nParecer de localização espacial de atividade/empreendimento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.100\r\nFormulário de comunicação de implantação para a atividade de silvicultura econômica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.377, de 10 de setembro de 2013/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.101\r\nTermo de quitação de compromisso de restauração florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nResolução Inea nº 143, de 14 de junho de 2017/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.01.01.102\r\nParecer de acompanhamento de licença ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014; Decreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019/ Em vigor até o encerramento do \r\nProcesso de acompanhamento de licença ambiental\r\nempreendimento ou atividade\r\n63.01.01.103\r\nProcesso de acompanhamento de licença ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014; Decreto Estadual nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019/ \r\nEm vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\n63.01.01.104\r\nParecer técnico de apoio à análise de instrumentos de controle ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014; Decreto Estadual nº \r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n46.890, de 23 de dezembro de 2019/ Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\n63.02 - Função: Empreendimento de ações para a conservação da biodiversidade fluminense\r\n63.02.01 - Atividade: Administrar as unidades de conservação estaduais\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.02.01.01\r\nAutorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria IEF/RJ/PR nº 227, de 18 de dezembro de 2007/Contém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\nProcesso de autorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.02\r\nCarta de autorização de realização de consulta pública\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de \r\nProcesso de criação de unidade de conservação\r\n2002; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006/ Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.03\r\nCartaz de consulta pública para criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de \r\nProcesso de criação de unidade de conservação\r\n2002; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006/ Em vigor até a criação da unidade de conservação. Preservar um exemplar\r\n63.02.01.04\r\nComunicação interna de divulgação de consulta pública de criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a criação da unidade de conservação\r\nProcesso de criação de unidade de conservação\r\n63.02.01.06\r\nFormulário de autorização de pesquisa em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\nProcesso de autorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.07\r\nFormulário de solicitação de parecer de localização de imóvel em relação à unidade de conservação\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n63.02.01.08\r\nNotificação de prevenção de incêndios\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.02.01.10\r\nOfício com informações sobre unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.02.01.11\r\nOfício de informação de localização de imóvel em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.02.01.13\r\nParecer técnico de anuência em instrumento de controle ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n63.02.01.15\r\nParecer sobre projeto de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\nProcesso de autorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.16\r\nParecer técnico de aceite de produtos e/ou serviços\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930, de 14 de fevereiro de 2005; Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000/ Em vigor até o término da estruturação\r\nProcesso de estruturação de unidades de conservação\r\n63.02.01.17\r\nParecer técnico de informação para registro geral de imóvel em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nProcesso de consulta para registro geral de imóvel\r\n63.02.01.18\r\nParecer técnico de localização de imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002; Decreto Federal nº \r\nProcesso de consulta de localização de imóvel em unidades de conservação\r\n5.746, de 5 de abril de 2006/Contém dados pessoais.\r\n63.02.01.19\r\nProcesso de autorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria IEF/RJ/PR nº 227, de 18 de dezembro de 2007/ Contém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\n63.02.01.20\r\nProcesso de autorização de uso de espaço em unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\n63.02.01.21\r\nProcesso de autorização de produção e uso de imagem das unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930, de 14 de fevereiro de 2005/Contém dados pessoais. Em vigor até liberação do uso de imagem\r\n63.02.01.22\r\nProcesso de consulta de localização de imóvel em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 4.340, de 22 \r\nde agosto de 2002; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006/Contém dados pessoais\r\n63.02.01.23\r\nProcesso de consulta para registro geral de imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n63.02.01.24\r\nProcesso de criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; Decreto Federal nº \r\n5.746, de 5 de abril de 2006/ Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.25\r\nProcesso de estruturação de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930, de 14 de fevereiro de 2005; Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000/ Em vigor até o término da estruturação\r\n63.02.01.26\r\nProcesso de ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n63.02.01.27\r\nProcesso de solicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização da reforma\r\n63.02.01.28\r\nProposta de criação ou redelimitação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; Decreto Federal nº \r\nProcesso de criação de unidade de conservação\r\n5.746, de 5 de abril de 2006/ Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n\r\n63.02.01.29\r\nRegistro fotográfico de realização de consulta pública\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; Decreto Federal nº \r\nProcesso de criação de unidade de conservação\r\n5.746, de 5 de abril de 2006/ Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.30\r\nRelatório de acompanhamento de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\nProcesso de autorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.31\r\nRelatório de atividades desenvolvidas nas áreas de proteção ambiental - APA\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006\r\n63.02.01.32\r\nRelatório de averiguação da reforma na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da reforma\r\nProcesso de solicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.33\r\nRelatório de fiscalização de averiguação de necessidade de reforma na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da reforma\r\nProcesso de solicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.34\r\nRelatório de vistoria das unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; Decreto Federal nº 5.746 de 5 de abril de 2006\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.02.01.35\r\nRequerimento de autorização de reforma na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da reforma\r\nProcesso de solicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.36\r\nRequerimento de solicitação de consulta unidade de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002; Decreto Federal nº \r\nProcesso de consulta de localização de imóvel em unidades de conservação\r\n5.746 de 5 de abril de 2006/ Contém dados pessoais\r\n63.02.01.37\r\nRequerimento de solicitação de informação para registro geral de imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nProcesso de consulta para registro geral de imóvel\r\n63.02.01.38\r\nRequerimento ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n63.02.01.39\r\nFormulário de solicitação de uso de espaço em unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\nProcesso de autorização de uso de espaço em unidade de conservação\r\n63.02.01.40\r\nSolicitação de autorização para produção e uso de imagem das unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930, de 14 de fevereiro de 2005/ Contém dados pessoais. Em vigor até liberação do uso de imagem\r\nProcesso de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n63.02.01.41\r\nSolicitação de autorização para pesquisa nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\nProcesso de autorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.42\r\nTermo de autorização de uso de espaço em unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\n63.02.01.43\r\nTermo de autorização para produção e uso de imagem de unidades de conservação.\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930, de 14 de fevereiro de 2005/ Contém dados pessoais. Em vigor até liberação do uso de imagem\r\nProcesso de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n63.02.01.44\r\nTermo de contrapartida por produção e uso de imagem de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930, de 14 de fevereiro de 2005/ Em vigor até liberação do uso de imagem\r\nProcesso de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n63.02.01.45\r\nTermo de recebimento e aceite de bens e serviços - TRA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930, de 14 de fevereiro de 2005; Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000/ Em vigor até o término da estruturação\r\nProcesso de estruturação de unidades de conservação\r\n63.02.01.46\r\nTermo de reconhecimento de risco - TRR\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\nProcesso de autorização de uso de espaço em unidade de conservação\r\n63.02.01.47\r\nPlano de manejo de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006; Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007; \r\nResolução SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007/ Em vigor até a publicação de um novo plano\r\n63.02.01.48\r\nBanner de divulgação de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nPreservar um exemplar. Em vigor até a distribuição do material\r\n63.02.01.49\r\nCartilha de divulgação das unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nPreservar um exemplar. Em vigor até a distribuição do material\r\n63.02.01.50\r\nFolder/folheto de divulgação de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nPreservar um exemplar. Em vigor até a distribuição do material\r\n63.02 - Função: Empreendimento de ações para a conservação da biodiversidade fluminense\r\n63.02.02 - Atividade: Promover a gestão da fauna silvestre em cativeiro e seu uso\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.02.02.01\r\nAutorização de categorias para uso e manejo em cativeiros\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967; Lei Federal nº 9.111, de 10 de outubro de 1995/ Contém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.02\r\nAutorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967; Lei Federal nº 9.111, de 10 de outubro de 1995/ Contém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.03\r\nAutorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.04\r\nCertificado ambiental de cadastro de área de soltura e monitoramento de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nProcesso de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.05\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967; Lei Federal nº 9.111, de 10 de outubro de 1995/ Contém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\n63.02.02.06\r\nProcesso de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nProcesso de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.07\r\nRelatório técnico complementar das atividades de fiscalização, monitoramento e controle\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n63.02.02.08\r\nRelatório técnico de atendimento aos órgãos de controle e justiça referente à fauna\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.02.02.09\r\nRelatório técnico de informações sobre categorias de uso e manejo de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967; Lei Federal nº 9.111, de 10 de outubro de 1995/ Contém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.10\r\nRelatório técnico sobre cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nProcesso de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n\r\n63.02.02.11\r\nRequerimento de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiros\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.12\r\nRequerimento de autorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967; Lei Federal nº 9.111, de 10 de outubro de 1995/ Contém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.13\r\nRequerimento de autorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.14\r\nRequerimento de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nProcesso de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.15\r\nTermo de guarda de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nResolução Inea nº 164, de 26 de dezembro de 2018/ Contém dados pessoais. Em vigor até o cancelamento da guarda\r\nProcesso de concessão de guarda de animais silvestres\r\n63.02.02.16\r\nAutorização de pesquisa no Centro de Primatologia - CPRJ\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nPortaria IEF/RJ/PR nº 227, de 18 de dezembro de 2007/ Contém dados pessoais. Em vigor até a conclusão da pesquisa científica\r\nProcesso de autorização de pesquisa no Centro de Primatologia - CPRJ\r\n63.02.02.17\r\nDeclaração de capacidade de manutenção de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nResolução Inea nº 164, de 26 de dezembro de 2018/ Contém dados pessoais. Em vigor até o deferimento ou indeferimento da concessão da guarda\r\nProcesso de concessão de guarda de animais silvestres\r\n63.02.02.18\r\nFormulário de cadastramento para concessão de guarda de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nResolução Inea nº 164, de 26 de dezembro de 2018/ Contém dados pessoais. Em vigor até o deferimento ou indeferimento da concessão da guarda\r\nProcesso de concessão de guarda de animais silvestres\r\n63.02.02.19\r\nParecer de análise da solicitação de pesquisa no Centro de Primatologia - CPRJ\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nPortaria IEF/RJ/PR nº 227, de 18 de dezembro de 2007/ Contém dados pessoais. Em vigor até a emissão da autorização de pesquisa científica\r\nProcesso de autorização de pesquisa no Centro de Primatologia - CPRJ\r\n63.02.02.20\r\nProcesso de autorização de pesquisa no Centro de Primatologia - CPRJ\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nPortaria IEF/RJ/PR nº 227, de 18 de dezembro de 2007/ Contém dados pessoais. Em vigor até a conclusão da pesquisa científica\r\n63.02.02.21\r\nParecer sobre concessão da guarda de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nResolução Inea nº 164, de 26 de dezembro de 2018/ Contém dados pessoais. Em vigor até o deferimento ou indeferimento da concessão da guarda\r\nProcesso de concessão de guarda de animais silvestres\r\n63.02.02.22\r\nProcesso de concessão de guarda de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nResolução Inea nº 164, de 26 de dezembro de 2018/ Contém dados pessoais. Em vigor até o cancelamento da guarda\r\n63.02 - Função: Empreendimento de ações para a conservação da biodiversidade fluminense\r\n63.02.03 - Atividade: Promover e fomentar a restauração da mata atlântica do Rio de Janeiro\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.02.03.01\r\nAnálise técnica complementar sobre criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006; Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007; \r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nResolução SEA nº 38 de 30 de novembro de 2007/ Em vigor até a criação da RPPN\r\n63.02.03.02\r\nAnálise técnica preliminar para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006; Decreto Estadual nº \r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n40.909, de 17 de agosto de 2007; Resolução SEA nº 38 de 30 de novembro de 2007/ Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.03\r\nAuto de constatação de descumprimento de procedimentos relativos à reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório\r\nProcesso de averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.04\r\nCertificado ambiental de aprovação de área de reserva legal e instituição de servidão ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012/ Contém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório\r\nProcesso de averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.05\r\nCertidão de registro de imóvel - CRI\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.06\r\nEscritura de compra e venda de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.07\r\nEscritura de desapropriação de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.08\r\nFormulário de análise técnica preliminar para averbação de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório\r\nProcesso de averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.09\r\nMapa de localização geográfica de propriedade para aquisição\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização da compra da propriedade\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.10\r\nMemorial descritivo de propriedade para aquisição\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.11\r\nNotificação de pendências para averbação de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório\r\nProcesso de averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.12\r\nNotificação de pendências para Projeto de Restauração Florestal - PRF\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a emissão do termo de quitação\r\nProcesso de análise de Projeto de Restauração Florestal - PRF\r\n63.02.03.13\r\nOfício de análise de Projeto de Restauração Florestal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981\r\n63.02.03.14\r\nFormulário autorização de doação de mudas\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n63.02.03.15\r\nOfício de comunicação de abertura de consulta pública sobre reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006; Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007; \r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nResolução SEA nº 38 de 30 de novembro de 2007/ Em vigor até a criação da RPPN\r\n63.02.03.16\r\nOfício de comunicação de pendências para aprovação da área de reserva legal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de análise de Projeto de Restauração Florestal \r\n- PRF; Processo de averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.17\r\nOfício de comunicação de pendências para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006; Decreto Estadual nº \r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n40.909, de 17 de agosto de 2007; Resolução SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007/ Em vigor até a criação da RPPN\r\n63.02.03.18\r\nOfício de informação sobre reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.02.03.19\r\nParecer técnico sobre plano de manejo de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006; Decreto Estadual nº \r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n\r\n40.909, de 17 de agosto de 2007; Resolução SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007/ Em vigor até a criação da RPPN\r\n63.02.03.20\r\nParecer de aprovação de plano de manejo de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº \r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n40.909 de 17 de agosto de 2007; Resolução SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007/ Em vigor até a criação da RPPN\r\n63.02.03.21\r\nParecer jurídico sobre proposta de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006; Decreto Estadual nº \r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n40.909, de 17 de agosto de 2007; Resolução SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007/ Em vigor até a criação da RPPN\r\n63.02.03.22\r\nParecer técnico de análise de projeto de restauração florestal - PRF\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012/ Contém dados pessoais. Em vigor até a emissão do termo de quitação\r\nProcesso de análise de Projeto de Restauração Florestal - PRF\r\n63.02.03.23\r\nParecer técnico para averbação de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório\r\nProcesso de averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.25\r\nPortaria de reconhecimento definitivo de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006; Decreto Estadual nº \r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n40.909 de 17 de agosto de 2007; Resolução SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007/ Em vigor até a criação da RPPN\r\n63.02.03.26\r\nPortaria de reconhecimento provisório de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006; Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007; \r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nResolução SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007/ Em vigor até a criação da RPPN\r\n63.02.03.27\r\nProcesso de análise de Projeto de Restauração Florestal - PRF\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012/ Em vigor até a emissão do termo de quitação\r\n63.02.03.28\r\nProcesso de averbação de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012/ Em vigor até a averbação da certidão em cartório\r\n63.02.03.29\r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006; Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007; \r\nResolução SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007/ Em vigor até a criação da RPPN\r\n63.02.03.30\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941; Lei Federal nº \r\n4.771, de 15 de setembro de 1965/ Contém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade\r\n63.02.03.31\r\nProcesso de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria/MMA nº253, de 18 de agosto de 2006; Instrução Normativa IBAMA nº \r\n112, de 21 de agosto de 2006; Instrução Normativa IBAMA nº 187, de 10 de setembro de 2008/ Contém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\n63.02.03.34\r\nRelatório de vistoria de caracterização de propriedade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.35\r\nRelatório técnico de vistoria para aprovação da área de reserva legal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de análise de Projeto de Restauração Florestal \r\n- PRF; Processo de averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.36\r\nRelatório técnico de vistoria para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006; Decreto Estadual nº \r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n40.909, de 17 de agosto de 2007; Resolução SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007/ Em vigor até a criação da RPPN\r\n63.02.03.37\r\nRequerimento de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006; Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007; \r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nResolução SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007/ Contém dados pessoais. Em vigor até a criação da RPPN\r\n63.02.03.38\r\nRequerimento de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria/MMA nº 253 de 18 de agosto de 2006; Instrução Normativa IBAMA nº 112, de 21 de agosto de 2006; Instrução\r\nProcesso de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\nNormativa IBAMA nº 187, de 10 de setembro de 2008/ Contém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\n63.02.03.39\r\nRequerimento de solicitação de reserva legal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de análise de Projeto de Restauração Florestal \r\n- PRF; Processo de averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.40\r\nTermo de compromisso ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a emissão do termo de quitação\r\nProcesso de autorização de supressão de vegetação nativa\r\n63.02.03.41\r\nTermo de quitação de exigências de projeto de restauração florestal - PRF\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012/ Contém dados pessoais. Em vigor até a emissão do termo de quitação\r\nProcesso de análise de Projeto de Restauração Florestal \r\n- PRF; Processo de averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.42\r\nTermo de compromisso para criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Decreto Federal nº 5.746, de 5 de abril de 2006; Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007; \r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\nResolução SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007/ Em vigor até a criação da RPPN\r\n63.02.03.44\r\nGuia de arrecadação e circulação de mudas e sementes\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução Inea nº 135, de 14 de janeiro de 2016\r\n63.02.03.45\r\nNotificação sobre cadastro ambiental rural - CAR\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012; Decreto Estadual nº 44.512, de 09 de dezembro de 2013; Resolução Inea \r\nProcesso de cadastro ambiental rural - CAR\r\nnº 141, de 17 de agosto de 2016/ Em vigor até o atendimento da notificação. Contém dados pessoais\r\n\r\n63.02.03.46\r\nCorrespondência interna de solicitação de doação de mudas\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução Inea nº 135, de 14 de janeiro de 2016/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de solicitação de doação de mudas\r\n63.02.03.47\r\nFormulário de solicitação de doação de mudas\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução Inea nº 135, de 14 de janeiro de 2016\r\nProcesso de solicitação de doação de mudas\r\n63.02.03.48\r\nOrdem de serviço para coleta de sementes em unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução Inea n° 139, de 06 de julho de 2016/ Contém dados pessoais. Em vigor até a finalização da coleta\r\nProcesso de autorização de coleta de sementes no \r\ninterior de Unidades de Conservação\r\n63.02.03.49\r\nParecer técnico sobre cadastro ambiental rural - CAR\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012; Decreto Estadual nº 44.512, de 09 de dezembro de 2013; Resolução Inea \r\nProcesso de cadastro ambiental rural - CAR\r\nnº 141, de 17 de agosto de 2016/ Contém dados pessoais. Em vigor até a validação do CAR\r\n63.02.03.50\r\nProcesso de cadastro ambiental rural - CAR\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nResolução Inea nº 135, de 14 de janeiro de 2016/ Contém dados pessoais. Em vigor até a validação do CAR\r\n63.02.03.51\r\nProcesso de solicitação de doação de mudas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução Inea nº 135, de 14 de janeiro de 2016/ Contém dados pessoais. Em vigor até a entrega das mudas doadas\r\n63.02.03.52\r\nRelatório técnico sobre cadastro ambiental rural - CAR\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012; Decreto Estadual nº 44.512, de 09 de dezembro de 2013; Resolução Inea \r\nProcesso de cadastro ambiental rural - CAR\r\nnº 141, de 17 de agosto de 2016/ Contém dados pessoais. Em vigor até a validação do CAR\r\n63.02.03.53\r\nRelatório de destinação de mudas doadas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução Inea nº 135, de 14 de janeiro de 2016/ Contém dados pessoais. Em vigor até a emissão de um novo relatório\r\nProcesso de solicitação de doação de mudas\r\n63.02.03.54\r\nRequerimento de aprovação de projeto de restauração florestal - PRF\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de análise de Projeto de Restauração Florestal \r\n- PRF; Processo de averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.55\r\nProcesso de autorização de coleta de sementes no interior de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução Inea n° 139, de 06 de julho de 2016/ Contém dados pessoais. Em vigor até a finalização da coleta\r\n63.03 - Função: Fiscalização e controle da degradação ambiental\r\n63.03.01 - Atividade: Constatar e punir a ocorrência de infração administrativa ambiental\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.03.01.01\r\nAuto de constatação de infração ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.02\r\nAuto de medidas cautelares ambientais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.03\r\nComunicado de regularização de uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.04\r\nDespacho de redirecionamento de demanda sobre fiscalização ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000; Decreto Estadual nº\r\nProcesso de infração ambiental\r\n41.628, de 12 de janeiro de 2009/ Em vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\n63.03.01.05\r\nDespacho de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.06\r\nDespacho de resposta sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.07\r\nDespacho de solicitação de ajustes de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.08\r\nDespacho de solicitação de análise da demanda sobre fiscalização ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.09\r\nDespacho de solicitação de análise de documentos referentes à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.10\r\nDespacho de solicitação de análise de recurso ou impugnação de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.11\r\nDespacho de solicitação de emissão de documentos referentes à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.12\r\nDespacho de solicitação de realização de vistoria para averiguar infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.13\r\nDespacho de sugestão sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.14\r\nDespacho de valoração de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.15\r\nDespacho de verificação de pagamento de auto de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.16\r\nEdital de convocação referente à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.17\r\nFicha de atenuantes e agravantes ambientais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.18\r\nNota de débito referente à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.19\r\nNotificação de comunicação sobre gestão ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000; Decreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de análise de instrumentos de \r\ncontrole ambiental; Processo de infração ambiental\r\n63.03.01.21\r\nNotificação de orientação e/ou solicitação de providências ambientais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.22\r\nNotificação de regularização de uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999; Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.23\r\nParecer técnico referente a infração ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.24\r\nProcesso de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\n63.03.01.25\r\nRelatório de valoração de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e processamento da infração\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.26\r\nRelatório de vistoria referente à infração ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental\r\n\r\n63.03.01.27\r\nTermo de apreensão de bens\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.28\r\nTermo de depósito de bens apreendidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.29\r\nTermo de devolução de bens apreendidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.30\r\nTermo de doação de produtos perecíveis\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.31\r\nTermo de inutilização de bens apreendidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.32\r\nTermo de soltura de bens apreendidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.33\r\nAuto de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nAté trânsito em julgado\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.34\r\nDespacho sobre impugnação de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nAté trânsito em julgado\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.35\r\nDespacho sobre recurso de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nAté trânsito em julgado\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.36\r\nParecer de análise de impugnação de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nAté trânsito em julgado\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.37\r\nParecer de análise de recurso de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nAté trânsito em julgado\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.38\r\nProcesso de demolição de construção irregular\r\nOstensivo\r\nAté trânsito em julgado\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000/ Contém dados pessoais\r\n63.03 - Função: Fiscalização e controle da degradação ambiental\r\n63.03.02 - Atividade: Orientar e atender as denúncias e solicitações externa\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.03.02.01\r\nFormulário de manifestação externa ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o atendimento da denúncia\r\n63.03.02.02\r\nFormulário de reiteração de manifestação externa ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o atendimento da denúncia\r\n63.03 - Função: Fiscalização e controle da degradação ambiental\r\n63.03.03 - Atividade: Atender às ocorrências ambientais emergenciais e monitorar a reparação dos danos ambientais\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.03.03.01\r\nRelatório técnico de resposta sobre emergência com produtos perigosos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.029/1998; Decreto Estadual nº 40.648, de 08 de março de \r\nProcesso de acompanhamento de reparação de danos ambientais\r\n2007; Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011/ Em vigor até a reparação dos danos ambientais\r\n63.03.03.02\r\nRelatório técnico de análise de danos ambientais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.029/1998; Decreto Estadual nº 40.648, de 08 de março de \r\nProcesso de acompanhamento de reparação de danos ambientais\r\n2007; Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011/ Em vigor até a reparação dos danos ambientais\r\n63.03.03.03\r\nRelatório técnico de atendimento a emergência com produtos perigosos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.029/1998; Decreto Estadual nº 40.648, de 08 de março de 2007; Lei Complementar nº 140, de 08 de\r\nProcesso de acompanhamento de reparação de danos ambientais\r\ndezembro de 2011/ Em vigor até a reparação dos danos ambientais\r\n63.03.03.04\r\nNotificação de dispensa da emissão do Manifesto de Transporte de Resíduo(MTR) por operação de emergência ambiental\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.029/1998; Decreto Estadual nº 40.648, de 08de março de \r\nProcesso de acompanhamento dereparação de danos ambientais\r\n2007; Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011/ Contém dados pessoais\r\n63.03.03.05\r\nProcesso de acompanhamento de reparação de danos ambientais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual 3.029/1998; Decreto Estadual 40.648, de 08 de março de 2007; Lei Complementar nº 140, de 08 de\r\ndezembro de 2011/ Contém dados pessoais. Em vigor até a reparação dos danos ambientais\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\n63.04.01 - Atividade: Apoiar os municípios na gestão ambiental local\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.04.01.01\r\nCaderno de gestão ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.04.01.02\r\nCarta de acesso ao sistema de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.03\r\nCarta de convite para curso de capacitação\r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.01.04\r\nCarta de definição de competências para licenciamento ambiental municipal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução Conema nº 42, de 17 de agosto de 2012/ Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.05\r\nCarta de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.06\r\nCarta de orientação técnica ao licenciamento municipal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.07\r\nCarta de resposta aos questionamentos sobre licenciamento municipal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.01.08\r\nCarta de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.09\r\nCarta de solicitação de dados do município\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução Conema nº 42, de 17 de agosto de 2012/ Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.10\r\nCertificado ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nProcesso de certificação ambiental municipal\r\n63.04.01.11\r\nComunicação interna de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.12\r\nFormulário de avaliação situacional do município à legislação vigente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.13\r\nFormulário de avaliação de certificação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nProcesso de certificação ambiental municipal\r\n63.04.01.14\r\nManual de avaliação para certificação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nProcesso de certificação ambiental municipal\r\n\r\n63.04.01.15\r\nMensagem eletrônica de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.16\r\nOfício de informação sobre a gestão ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.01.17\r\nProcesso de certificação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n63.04.01.18\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução Conema nº 42, de 17 de agosto de 2012/ Contém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\n63.04.01.19\r\nRelatório de vistoria de atividades de competência municipal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.20\r\nTermo de adesão ao programa de certificação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nProcesso de certificação ambiental municipal\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\n63.04.02 - Atividade: Avaliar e monitorar a qualidade das águas\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.04.02.01\r\nBoletim de análise da qualidade das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.02.02\r\nBoletim de informação sobre balneabilidade de praias\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.02.03\r\nCarta de solicitação de vinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a desvinculação da empresa\r\nProcesso de vinculação de empresa ao PROCON- ÁGUA\r\n63.04.02.04\r\nDespacho de informação de vinculação ao PROCON- ÁGUA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a desvinculação da empresa\r\nProcesso de vinculação de empresa ao PROCON- ÁGUA\r\n63.04.02.05\r\nFicha de registro de vistoria de praias\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.02.06\r\nNotificação sobre procedimentos relacionados ao PROCON- ÁGUA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a desvinculação da empresa\r\nProcesso de vinculação de empresa ao PROCON- ÁGUA; \r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.04.02.07\r\nOfício de informações referentes à qualidade das águas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.02.08\r\nPlanilha consolidada de acompanhamento da qualidade das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n63.04.02.09\r\nProcesso de vinculação de empresa ao PROCON- ÁGUA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDiretriz Inea nº 942 de 1990/ Em vigor até a desvinculação da empresa\r\n63.04.02.10\r\nRelatório de avaliação da qualidade das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\n63.04.03 - Atividade: Coordenar os instrumentos de gestão de recursos hídricos\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.04.03.01\r\nBase de dados/banco de dados de cobrança pelo uso da água\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999; Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003; Lei Estadual nº \r\n5.234, de 05 de maio de 2008/ Contém dados pessoais. Em vigor até término das atualizações da base\r\n63.04.03.02\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de usuários de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999/ Contém dados pessoais. Em vigor até o término das atualizações da base\r\n63.04.03.03\r\nComunicação interna de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.03.04\r\nComunicação interna de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.03.05\r\nDeclaração de informação de uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999; Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003; Lei Estadual 5.234, \r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\nde 05 de maio de 2008/ Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n63.04.03.06\r\nDespacho de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.04.03.07\r\nDespacho de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.04.03.08\r\nFicha de informação de cobrança pelo uso da água\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999; Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003; Lei Estadual nº 5.234\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\nde 05 de maio de 2008/ Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n63.04.03.09\r\nNota técnica de análise referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999/ Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.04.03.10\r\nNota técnica de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999/ Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.04.03.11\r\nOficio de informação de cobrança pelo uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999; Lei Estadual nº 4.247, de 16 de \r\ndezembro de 2003; Lei Estadual nº 5.234, de 05 de maio de 2008/ Contém dados pessoais\r\n63.04.03.12\r\nOficio de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.04.03.13\r\nOficio de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.04.03.14\r\nPlanilha de prestação de contas da arrecadação por uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999; Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003; Lei Estadual nº 5.234, de 05 de maio de 2008\r\n63.04.03.15\r\nPlano de gestão de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999/ Em vigor até o término da execução do plano de recursos hídricos\r\nProcesso de planejamento da gestão de recursos hídricos\r\n63.04.03.16\r\nProcesso de planejamento da gestão de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999/ Em vigor até o término da execução do plano de recursos hídricos\r\n63.04.03.17\r\nRelatório de cobrança anual para recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999; Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003; Lei Estadual nº 5.234, de 05 de maio de 2008/ Contém dados pessoais\r\n63.04.03.18\r\nResumo de informação de cálculo da cobrança pelo uso da água\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999; Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003; Lei Estadual nº \r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n5.234, de 05 de maio de 2008/ Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\n63.04.04 - Atividade: Coordenar os instrumentos de gestão do território\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.04.04.01\r\nAnálise de localização espacial de atividade/empreendimento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.04.04.02\r\nCarta de solicitação de documentos de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\nProcesso de informação de aforamento da área sob consulta /ocupação\r\n63.04.04.03\r\nNotificação de pendências de documentos para localização espacial de atividade/empreendimento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.04.04.04\r\nOfício de informação sobre pendências referentes à área sob consulta/ocupação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até solucionar as pendências\r\n63.04.04.05\r\nOfício de solicitação de informações da localização de ocupação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.636, de 15 maio de 1998/ Em vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\nProcesso de informação de aforamento da área sob consulta /ocupação\r\n63.04.04.07\r\nParecer técnico sobre inscrição de ocupação de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.636, de 15 maio de 1998/ Em vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\nProcesso de informação de aforamento da área sob consulta /ocupação\r\n63.04.04.08\r\nProcesso de informação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.636, de 15 maio de 1998/ Em vigor até o fornecimento da informação solicitada Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988; Lei\r\nProcesso de informação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\nFederal nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto- Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946/ Contém dados pessoais\r\n63.04.04.09\r\nCarta de informação da análise de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nenhum\r\nX\r\n63.04.04.10\r\nManifestação sobre a impossibilidade de localização espacial do imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nenhum\r\nX\r\n63.04.04.11\r\nMapa de localização espacial\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a atualização do mapa\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.04.04.12\r\nNota técnica de informação sobre gestão do território e dados geoespaciais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até a publicação de uma nova nota técnica\r\n63.04.04.13\r\nParecer sobre gestão do território e dados geoespaciais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a atualização dos dados\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.04.04.14\r\nParecer técnico de gestão ecossistêmica\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988; Decreto Federal nº 5300, de 7 de dezembro de 2004; Resolução \r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental; \r\nCIRM n° 01, de 21 de novembro de 1990\r\nProcesso de acompanhamento de reparação de danos ambientais\r\n63.04.04.15\r\nParecer técnico da área sob consulta/ocupação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até a atualização do parecer. Contém dados pessoais\r\nProcesso de informação de aforamento da área sob consulta/ocupa ção\r\n63.04.04.16\r\nRelatório de localização espacial para atividade/empreendimento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes. Contém dados pessoais\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\n63.04.05 - Atividade: Promover a política de recursos hídricos\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.04.05.01\r\nCarta de convite aos membros dos comitês relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.05.02\r\nCarta de informação referente à gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.03\r\nCarta de solicitação de informação referente à gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.05\r\nDespacho de informação administrativa e financeiro relativo aos Comitês de Bacias Hidrográficas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.05.07\r\nOfício de informação sobre gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.08\r\nOfício de solicitação de informação sobre gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.09\r\nParecer técnico da gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\n63.04.06 - Atividade: Promover atividades e projetos de educação ambiental\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.04.06.01\r\nCarta de convite para capacitação em educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.02\r\nCarta de informação sobre educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.03\r\nCarta de solicitação de parceria para projetos de educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.06\r\nComunicação interna de solicitação de parceria de projetos relativos à educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.07\r\nFolder/folheto de educação ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nPreservar um exemplar. Em vigor até a distribuição do material\r\n63.04.06.08\r\nOfício de solicitação de parceria de projetos relativos à educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.09\r\nRelatório de avaliação de educação ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\n63.04.07 - Atividade: Promover programas e projetos para desenvolvimento ambiental\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.04.07.01\r\nCarta de informação sobre andamento de projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.02\r\nCarta de notificação de alterações em projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\n\r\n63.04.07.03\r\nComunicação interna de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.04\r\nDespacho de informação sobre projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.05\r\nFormulário de pesquisa das ações do programa agenda 21\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.04.07.06\r\nInforme de divulgação sobre programa da agenda 21\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até o encerramento da campanha de divulgação\r\n63.04.07.07\r\nMensagem eletrônica de informação do programa agenda 21\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.07.08\r\nOficio de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.09\r\nParecer técnico sobre projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.10\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\n63.04.07.11\r\nRelatório de acompanhamento do andamento do programa agenda 21\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até atualização das informações\r\n63.04.07.12\r\nRelatório de avaliação das atividades dos agentes do programa da agenda 21\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até atualização das informações\r\n63.04.07.13\r\nRelatório de vistoria relativa a projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.14\r\nRelatório técnico sobre projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n55 anos\r\nX\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.05 - Função: Planejamento e organização estratégica das ações de monitoramento ambiental\r\n63.05.01 - Atividade: Dar assessoria à elaboração e implantação de interface espacial necessária à execução da política ambiental do estado\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.05.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de informações geoespaciais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até término das atualizações da base\r\n63.05.01.02\r\nEstudos de informações de indicadores ambientais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.05.01.03\r\nFormulário de controle de solicitação referente a localização geográfica\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.05.01.04\r\nParecer de localização geográfica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o vencimento do licenciamento ou certidão ambiental ou término da fiscalização\r\nProcesso de certificação ambiental municipal\r\n63.05 - Função: Planejamento e organização estratégica das ações de monitoramento ambiental\r\n63.05.02 - Atividade: Gerenciar o monitoramento e os alertas de desastres ambientais\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.05.02.01\r\nRelatório de operação e manutenção do sistema de cheias\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.05.02.02\r\nRelatório de vistoria de atendimento a emergências\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.05.02.03\r\nRelatório técnico de respostas a questionamento sobre emergências ambientais\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n63.05 - Função: Planejamento e organização estratégica das ações de monitoramento ambiental\r\n63.05.03 - Atividade: Realizar a gestão da qualidade do ar\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.05.03.01\r\nCertificado de registro para medição de emissão veicular\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159, de 02 de dezembro de 2009/ Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.02\r\nComunicação interna de inclusão de técnico para análise da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.03\r\nComunicação interna de solicitação de avaliação da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.04\r\nInstrução técnica de orientação de estudo de dispersão atmosférica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.05\r\nNota de justificativa técnica de análise de dados das estações de qualidade do ar e meteorologia\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.06\r\nNota de justificativa técnica de uso de dados meteorológicos para elaboração de estudos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.07\r\nNota técnica de avaliação da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.08\r\nNota técnica de avaliação de impacto ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.09\r\nNota técnica de avaliação parcial do estudo de dispersão atmosférica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.10\r\nNotificação de pendências sobre qualidade do ar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\nProcesso de infração ambiental / Processo de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.11\r\nOfício de encaminhamento de informação técnica da qualidade do ar e meteorologia\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n63.05.03.12\r\nOficio de solicitação de autorização para instalação de equipamento e estações de monitoramento da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término do convênio ou cessão de espaço\r\nProcesso de celebração de convênio, termo de \r\ncooperação, acordo de cooperação, protocolo de intenções, termo de parceria; Processo de \r\nautorização de uso de espaço em unidade de conservação\r\n63.05.03.13\r\nParecer de avaliação técnica de processos de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.14\r\nParecer de avaliação técnica cumprimento de notificação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.15\r\nParecer de avaliação técnica de acompanhamento do monitoramento da qualidade do ar e meteorologia\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.16\r\nParecer de avaliação técnica de estudo de plano básico ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n\r\n63.05.03.17\r\nParecer de avaliação técnica de software de inspeção veicular\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término do convênio\r\nProcesso de celebração de convênio, termo de cooperação, acordo \r\nde cooperação, protocolo de intenções, termo de parceria\r\n63.05.03.18\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de amostragem de fontes fixas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.19\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de dispersão atmosférica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.20\r\nParecer de avaliação técnica parcial da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.21\r\nParecer técnico de avaliação das emissões atmosféricas de fontes móveis\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término do convênio\r\nProcesso de celebração de convênio, termo de cooperação, acordo \r\nde cooperação, protocolo de intenções, termo de parceria\r\n63.05.03.22\r\nRelatório de acompanhamento e avaliação de procedimentos de inspeção veicular\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término do convênio\r\nProcesso de celebração de convênio, termo de cooperação, acordo \r\nde cooperação, protocolo de intenções, termo de parceria\r\n63.05.03.23\r\nRelatório de avaliação técnica de emissão atmosférica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.24\r\nRelatório de avaliação técnica do cumprimento de notificação sobre qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.03.25\r\nRelatório de visita técnica de avaliação da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nProcesso de análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05 - Função: Planejamento e organização estratégica das ações de monitoramento ambiental\r\n63.05.04 - Atividade: Realizar análises laboratoriais em atendimento a demanda do monitoramento ambiental\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.05.04.01\r\nBase de dados/banco de dados gestão da informação e serviços de laboratórios\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até o término das atualizações da base\r\n63.05.04.02\r\nFormulário de autorização de retirada de documento laboratoriais\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n63.05.04.03\r\nFormulário de informação de análises laboratoriais\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.05.04.04\r\nRelatório de ensaio de amostras laboratoriais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até retirada do documento\r\n63.05 - Função: Planejamento e organização estratégica das ações de monitoramento ambiental\r\n63.05.05 - Atividade: Realizar o credenciamento de laboratórios\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ACESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIÁRIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS/OBSERVAÇÕES\r\nDOSSIÊ\r\nPROCESSO\r\n63.05.05.01\r\nCarta de solicitação de documentação para credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707, de 12 de setembro de 1985; Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991/ Em vigor até liberar o credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.02\r\nCertificado de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707, de 12 de setembro de 1985; Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991/ Em vigor até liberar o credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de laboratório/ Processo \r\nde análise de instrumentos de controle ambiental\r\n63.05.05.03\r\nComprovante de entrega de material de referência para credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707, de 12 de setembro de 1985; Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991/ Em vigor até liberar o credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.04\r\nDeclaração de apresentação de documentos para credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707, de 12 de setembro de 1985; Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991/ Em vigor até liberar o credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.05\r\nFórmula/formulário de solicitação de cadastro de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707, de 12 de setembro de 1985; Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991/ Em vigor até liberar o credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.06\r\nLaudo técnico de vistoria sobre credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707, de 12 de setembro de 1985; Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991/ Em vigor até liberar o credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.07\r\nLista/listagem de verificação para vistoria de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707, de 12 de setembro de 1985; Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991/ Em vigor até liberar o credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.08\r\nNotificação de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707, de 12 de setembro de 1985; Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991/ Em vigor até liberar o credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.09\r\nParecer de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707, de 12 de setembro de 1985; Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991/ Em vigor até liberar o credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.10\r\nParecer de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707, de 12 de setembro de 1985; Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991/ Em vigor até liberar o credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.11\r\nPlanilha de apresentação de resultados físico- químicos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707, de 12 de setembro de 1985; Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991/ Em vigor até liberar o credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.12\r\nPlanilha de controle de credenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o término da atualização das informações\r\n63.05.05.13\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707, de 12 de setembro de 1985; Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991/ Em vigor até liberar o credenciamento\r\n63.05.05.14\r\nRelatório de averiguações de conformidades de credenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707, de 12 de setembro de 1985; Deliberação CECA nº 2.333, de 28 de maio de 1991/ Em vigor até liberar o credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\nId: 2308947\r\n"
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        "2309003": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO PREVISTO NA PORTARIA PRES/EMOP Nº 236, DE 04/11/2019.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO E no uso de suas atribuições legais, e\r\no exposto no Parecer nº 87, index 15388450, bem como no Voto exarado pela Assessora Jurídica Chefe, index 15486878, objeto do Processo SEI nº E-17/002/1134/2019.\r\nRESOLVE:\r\npara apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2309003\r\n"
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        "2309007": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN PELEGRINI, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° Proc. nº SEI-E-07/002.7823/2019;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Pelegrini, área de 3,812 hectares, de propriedade de Vagner Luiz Pelegrini, Vicente Antônio Pelegrini e Cristina Aparecida Fernandes Oliveira Pelegrini, que integra o imóvel denominado Sítio Santo Antônio, localizado no Município de Varre Sai, registrado no Cartório do Ofício Único de Varre Sai/RJ, matrícula/registro: 140\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.7823/2019.\r\nA RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN VELHO MOINHO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o sistema nacional de unidades de conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a reserva particular do patrimônio natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do rio de janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° Proc. nº SEI-E-07/002.7821/2019;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como reserva particular do patrimônio natural - RPPN Velho Moinho, área de 4,546 hectares, de propriedade de Fátima Aparecida Pimentel Vargas, que integra o imóvel denominado velho moinho, localizado no município de varre sai, registrado no cartório do ofício único de varre sai/rj - matrícula/registro: 648\r\no reconhecimento de que trata esta portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no cartório de registro de imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\na RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.7821/2019.\r\na RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo termo de compromisso no cartório de registro geral de imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nas condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nesta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2309007\r\n"
        ],
        "2309071": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nCARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOSID Funcional 4460061-5, como responsável pela prestação de contas de bens imóveis geridos pelo Departamento de Patrimônio Imobiliário-DEPATI, em substituição ao servidor ANTONIO WILSON DE SOUSA, matrícula nº 37509-7, ID Funcional 2535266-0, com validade a contar de 01 de janeiro de 2020. Processo nº SEI-260007/006683/2021.\r\nId: 2309071\r\n"
        ],
        "2309079": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080001/001353/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2309079\r\n"
        ],
        "2309086": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA DO HUPE.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020,\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/003047/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Farmácia Terapêutica do HUPE;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\nSIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA, matrícula nº 33775-8;\r\nANA ALICE DE ALMEIDA TRIANI, matrícula nº 33774-1;\r\nSERGIO DA CUNHA, matrícula nº 34185-9;\r\nSERGIO LUIZ LOGAR MATTOS, matrícula nº 30232-3;\r\nBRUNO PINHEIRO COSTA, ID 3137257 (cedido)\r\nPAULO HENRIQUE DE ANDRADE SANTOS, matrícula nº 36303-6;\r\nREJANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula nº 30265-3;\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matrícula nº 27896-0; \r\nRUI DE TEÓFILO E FIGUEIREDO FILHO, matrícula nº 38652-4; e\r\nMARCOS JUNQUEIRA DO LAGO, matrícula nº 31434-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO HUPE.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/003101/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão para acompanhamento da evolução do Coronavírus no âmbito do HUPE;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\nMARCOS JUNQUEIRA DO LAGO, matrícula nº 31.434-4;\r\nDEBORA OTERO BRITTO PASSOS PINHEIRO, matrícula nº 39.549- 1;\r\nDEBORAH FONTENELLE DOS SANTOS, matrícula nº 30.261-2;\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE, matrícula nº 50278;\r\nLUCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA, matrícula nº 45609;\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matrícula nº 27.896-0;\r\nPEDRO GUIMARÃES COSCARELLI, matrícula nº 34.618-9;\r\nREJANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula nº 30.265-3;\r\nRUI DE TEÓFILO E FIGUEIREDO FILHO, matrícula nº 38.652-4;\r\nSERGIO DA CUNHA, matrícula nº 26.951-4;\r\nTERESINHA YOSHIKO MAEDA, matrícula nº 4557-5;\r\nANNA CARYNA CABRAL, Matrícula nº 36.401-8;\r\nGLÓRIA REGINA GOMES DA SILVA, matrícula nº 31.021-9; e\r\nAUGUSTO CESAR COSTA FERREIRA, matrícula nº 30.208-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\nId: 2309086\r\n"
        ],
        "2309087": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PROVIDENCIAR O ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE VALIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL - LMO Nº 0002658/2020.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/003109/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão para providenciar o atendimento às condições de validade da Licença Ambiental Municipal - LMO nº 0002658/2020;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\nMARCOS JUNQUEIRA DO LAGO, matrícula nº 31.434-4;\r\nPEDRO GUIMARÃES COSCARELLI - matrícula nº 34.618-9;\r\nFÁTIMA NAPOLEÃO - matrícula nº 34.362-4;\r\nCARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA - matrícula nº 32.130-7;\r\nMARY ELAINE FERREIRA DA SILVA - matrícula nº 37.229-2;\r\nFABIO LUIZ COTTA CARRIÇO - matrícula nº 36.104-8;\r\nLUCIANA YUEN - matrícula nº 31.060-7; e\r\nMAURÍLIO PEREIRA DE CARVALHO SALEK - matrícula nº 25.745-1.\r\n- A Comissão deverá providenciar o atendimento às condições de validade descritas na Licença Municipal de Operação nº 0002658/2020 concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\nId: 2309087\r\n"
        ],
        "2309090": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/008/3557/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2309090\r\n"
        ],
        "2309095": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150063/000497/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada, pelo prazo de 01 (um) ano, a servidora abaixo relacionada, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nFabíola Balbino Gonçalves\r\n4379973-6\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2309095\r\n"
        ],
        "2309101": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nPRESIDENTE\r\nSIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, \r\no disposto no artigo 23, parágrafo VII do Estatuto Social;\r\nDesignar PAULO ROBERTO JORDÃO para exercer a função de confiança de Gerente da Divisão de Contabilidade, da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\nEsta portaria entre em vigor a contar de 01 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2021\r\nId: 2309101\r\n"
        ],
        "2309144": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/008/101921/2018,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2309144\r\n"
        ],
        "2309147": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DESTA SEEDUC.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI-E-03/2566/2011 e SEI-03/001/024922/2019;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n:\r\n- Designar o servidor ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL, ID Funcional nº 4261127-0, em substituição à servidora ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA, ID Funcional nº 5014038-8, para gerente dos contratos relativos à locação de imóveis no âmbito desta SEEDUC.\r\n- Caberá ao servidor ROGÉRIO MONTEIRO BRASIL a fiscalização relativa instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilas, mantendo-se inalteradas as atribuições do servidor MARCELO DIAS MELLO, ID Funcional nº 5010919-7, no que tange a fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitação de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias), na forma da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 24, de 28 de agosto de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagirão à 1º de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2309147\r\n"
        ],
        "2309161": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE TRÂNSITO DO RIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro c/c o art. 3º, inciso II e art. 5º, inciso V, do Decreto Estadual nº 27.597, de 15 de dezembro de 2000 e art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, \r\n:\r\n\r\n- o número expressivo de compromissos institucionais do Presidente do CETRAN/RJ fora da sede do Conselho e uma demanda documental que exige sua assinatura e/ou despacho;\r\n- o Processo nº SEI-150123/000040/2021;\r\n:\r\n- Delegar competência aos servidores a seguir elencados, sem prejuízo das suas atividades, para assinarem os expedientes inerentes às atividades institucionais/administrativas do CETRAN/RJ.\r\nALEXSANDRO NASCIMENTO SANTOS - ID. 5109766-4\r\nANDREZZA ROGÉRIO DA SILVA - ID. 50287842\r\nAUGUSTO NUNES LIMA - ID. 50111540-9\r\nBÁRBARA HELIODORA RIBEIRO DE MACHADO E SILVA - ID. 5005088-5\r\nDELFIM DA SILVA SANTOS NETO - ID. 4364140-7\r\nLEANDRO IMBICO FRANÇA - ID. 05105189-3\r\nJOSÉ WALTER DE OLIVEIRA JÚNIOR - ID. 4401508-9\r\nMAURÍCIO D'ARIGAU PEREIRA - ID. 44231911\r\nWALCIMAR DOS SANTOS RIBEIRO - ID. 5112697-4\r\n- O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.\r\n- A presente delegação não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da mesma.\r\n- Fica revogada a Portaria CETRAN/RJ nº 02/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2309161\r\n"
        ],
        "2309177": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante do processo nº SEI-260016/000452/2020,\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a P&P VIAGENS E TURISMOS LTDA,, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 66, referente ao processo administrativo nº SEI- 26/016/001364/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nCRISTIANE VAZ DOS SANTOS AGUIAR - ID. 5117520-7;\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541- 9;\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2309177\r\n"
        ],
        "2309212": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1045 DE 09 DE ABRIL DE 2021\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1003 DE 06/11/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI- 220003/000534/2020,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir membro da Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 1003, de 06/11/2020, publicada no Diário Oficial do dia 09 de novembro de 2020. \r\nSubstituir o ex-servidor ARUAN BAETA ESTRELLA, ID Funcional nº 51051362, pelo servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 44379668.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2309212\r\n"
        ],
        "2309213": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            " PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1046 DE 09 DE ABRIL DE 2021\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1004, DE 06/11/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI- 220003/000534/2020,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir membro da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 1004, de 06/11/2020, publicada no Diário Oficial do dia 09 de novembro de 2020. \r\nSubstituir o ex-servidor ARUAN BAETA ESTRELLA, ID Funcional nº 51051362, pelo servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 44379668.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2309213\r\n"
        ],
        "2309217": [
            "2021-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLADORIA GERAL DA SES\r\n\r\n, no uso de suas atribuições e competência prevista na Resolução SES nº 2145, de 26 de outubro de 2020. \r\n\r\nas informações prestadas no despacho 15455899 proferido pela Coordenação de Revisão e Tomada de Contas no processo nº SEI-320001/003430/2020, no qual informa que o mesmo objeto está sendo apurado pela Fundação Saúde, que instaurou a Tomada de Contas, já em execução, por meio da Portaria FS-DE nº 564, de 12 de fevereiro de 2021, publicada em 18/02/2021, doc. nº 15467307, republicada em 26/02/2021, doc nº 15467408, processo nº SEI-080007/001086/2021.\r\n\r\n\r\nRevogar a Portaria SUBCG/SES SEI n.º 58, de 23 de novembro de 2020, na qual instaurou Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo SEI-320001/003430/2020, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência de irregularidades cometidas por servidores efetivos e terceirizados no âmbito do Laboratório Central do Rio de Janeiro Noel Nutels (LACEN), conforme apuração nos autos do proceso n. E-08/007/001498/2019.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nSubsecretária de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2309217\r\n"
        ],
        "2309248": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2016, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante do processo nº SEI-E-23/001/287/2016,\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 024/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 54, referente ao processo administrativo nº SEI-E-23/001/287/2016, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541- 9;\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\nPASCOAL HARA SPERA - ID. 5116434-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2309248\r\n"
        ],
        "2309289": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto 45.600, de 16 de março de 201, e o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000077/2021,\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 009/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Dady Ilha Soluções Integradas Eireli, por meio do processo nº SEI-120211/000077/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarcio Mathias Quintella - ID: 4347493-4;\r\n: Ricardo Mesquita Matias - ID: 5109829-6;\r\nLea Lucia Silva Loiola - ID: 2823054-0;\r\nRogério Nogueira da Gama Gonçalves, ID: 2823671-8;\r\nVagner Teixeira Bonfim - ID: 2823608-4;\r\nAntônio Ubirajara Bezerra Leite - ID: 2823682-3;\r\n: Mariana Brazil da Silva - ID: 5082792-8;\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID: 5109016-3.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 009/2021 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2309289\r\n"
        ],
        "2309321": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E- 03/001/102697/2018;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 08/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2021, celebrado entre a Empresa ÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉCIO DE LIVROS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de livros didáticos de língua inglesa para atender aos alunos da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Intercultural Brasil - Estados Unidos do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade.\r\nGESTOR: \r\nALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA GABRIEL, ID. 5.013.903- 7\r\nSUPLENTE: \r\nMARCELA LIMA BORGES, ID. 5.027.366-3\r\n\r\nEDUARDO VASCONCELOS, ID. 3.909.561-4\r\nFISCAL 01 SUPLENTE: \r\nJÚLIO CÉSAR SOARES FERREIRA, ID. 5.027.244-6\r\nFISCAL 02: \r\nKELI FABIANA SPERANDIO SALGADO SILVA, ID. 4.41571-0\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\nAMANDIO DE CARVALHO PEREIRA, ID: 4.367207-8\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E- 03/001/102697/2018;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 09/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2021, celebrado entre a Empresa EDITORA IRACEMA LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de livros didáticos de língua inglesa para atender aos alunos da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Intercultural Brasil - Estados Unidos do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade.\r\nGESTOR: \r\nALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA GABRIEL, ID: 5.013.903- 7\r\nSUPLENTE: \r\nMARCELA LIMA BORGES, ID. 5.027.366-3\r\n\r\nEDUARDO VASCONCELOS, ID. 3.909.561-4\r\nFISCAL 01 SUPLENTE: \r\nJÚLIO CÉSAR SOARES FERREIRA, ID. 5.027.244-6\r\nFISCAL 02: \r\nKELI FABIANA SPERANDIO SALGADO SILVA, ID. 4.41571-0\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\nAMANDIO DE CARVALHO PEREIRA, ID. 4.367207-8\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2309321\r\n"
        ],
        "2309345": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante do Processo nº SEI-E-26/016/391/2019,\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 55, referente ao Processo Administrativo nº SEI-E-26/016/391/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541- 9;\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0;\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2309345\r\n"
        ],
        "2309346": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante do processo nº SEI-E-26/016/278/2019,\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 60, referente ao processo administrativo nº SEI-E- 26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR- ID. 571580-6;\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0;\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541- 9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2309346\r\n"
        ],
        "2309351": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante do processo nº SEI-E-26/016/278/2019,\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INTERFACE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 61, referente ao processo administrativo nº SEI-E- 26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR- ID. 571580-6;\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0;\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541- 9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2309351\r\n"
        ],
        "2309356": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante do Processo nº SEI 26/016/001058/2019;\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 57, referente ao Processo Administrativo nº SEI 26/016/001058/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR- ID. 571580-6;\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0;\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541- 9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2309356\r\n"
        ],
        "2309361": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante do Processo nº SEI-E-26/015/1097/2018;\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a TELEMAR NORTE LESTE S.A, designada na PORTARIA SECTI/DGAF Nº 56, referente ao Processo Administrativo nº SEI-E-26/015/1097/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nMIGUEL LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS - ID. 5115541- 9.\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0;\r\nADGUIMAR DE FREITAS BORGES - ID. 7268416.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2309361\r\n"
        ],
        "2309369": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 513, DE 08 DE MARÇO DE 2021, QUE ALTEROU A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 460, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÌVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo SEI nº E- 31/005/552/2019, \r\n:\r\n- Altera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Fornecimento de Combustível com a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, substituindo o servidor, DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 0623312-0 por JOSÉ LUIZ DA ROCHA JUNIOR, ID. Funcional 2855695-0 na função de presidente, e mantendo como membros os servidores ALCIRESALVES FERREIRA, ID. Funcional n°623299-0 e LUCIANO VASCONCELOSHENRIQUE, ID. Funcional 5092660-8 como constam nas Portarias nº 460/2019 e nº 513/2021.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2309369\r\n"
        ],
        "2309402": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA AGETRANSP Nº 312, DE 25 DE JUNHO DE 2020, PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta dos autos do processo nº SEI-220008/000970/2020\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Câmara de Negociação instituída pela Portaria AGETRANSP n.º 312, de 25 de junho de 2020, com o objetivo de substituir os servidores que não integram mais os quadros funcionais desta Autarquia Especial, Ricardo Trigo - ID funcional n.º 50236172 e Roberto Szterenzejer - ID funcional n.º 42736609, pelos servidores Felippe Ramos Da Cás, ID funcional 5117064-2 e Édipo Senna Àzaro, ID 5029954-9, respectivamente.\r\n- Alterar a composição da Câmara de Negociação instituída pela Portaria AGETRANSP n.º 312, de 25 de junho de 2020, com o objetivo de incluir o servidor Ricardo Luís Wyllie de Araújo, ID funcional 2714852-1.\r\n- Ficam prorrogados por 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, os trabalhos a serem empreendidos pela Câmara de Negociação instituída pela Portaria AGETRANSP n.º 312, de 25 de junho de 2020\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2309402\r\n"
        ],
        "2309409": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO N° 037/2015, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e;\r\no disposto no artigo 73, Inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o dever de Administração Pública de adotar as medidas indispensáveis à emissão do aceite definitivo demandado pela contratada, em razão da conclusão do objeto avençado; e\r\n- o disposto no Processo Administrativo SEI nº E-17/001/529/2015;\r\nInstituir Comissão para recebimento de Aceite Definitivo referente ao Contrato n° 037/2015, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da então Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a Empresa Dimensional Engenharia LTDA, objeto do Processo Administrativo nº E-17/001/529/2015, que tem por escopo a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para Construção de Passagem Subterrânea sob BR- 116, Fazenda Ermitage, no Município de Teresópolis- RJ.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID Funcional 5024411-6\r\nMARINA DO RÊGO MONTEIRO FERREIRA BACELLAR - ID 5114608-8\r\nGABRIEL RAMALHO SAGUIAS DA SILVA - ID 5114607-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2309409\r\n"
        ],
        "2309501": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP/GE Nº 32 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2018, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI E- 21/115/20/2018;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/GE nº 25, de 17/12/2018, publicada no DOERJ de 21/12/2018, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 033/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, por meio do processo nº SEI E- 21/115/20/2018, que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva nos 34 (trinta e quatro) scanners corporais.\r\n- Designar Rodrigo Octávio de Britto Nobre, Superintendente de Tecnologia da Informação, ID 50102583, para a função de gestor titular, e Arthur Sales da Costa, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 20018878, para a função de gestor substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\n- João Carlos Olímpio - Subsecretário de Gestão Operacional - ID. 19662572;\r\n- Sandro Faria Gimenes - Coordenador das Unidades Prisionais de Gericinó - ID. 19678150;\r\n- Marcos Gomes Rocha - Coordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio - ID 43182658;\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Wellington Nunes da Silva - Superintendente de Segurança - ID. 4371575;\r\n- Roberto da Paixão Taveira Martins - Subcoordenador das Unidades Prisionais de Gericinó - ID. 4381513-8;\r\n- Maximiliano Severino de Souza - Subcoordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio - ID. 43932169.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP-GE nº 25, de 17/12/2018, publicada no DOERJ de 21/12/2018.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nJULIO CESAR DA CRUZ DE FREITAS\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2309501\r\n"
        ],
        "2309502": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nNOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO SETORIAL DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL- CSPI\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n: \r\n- o resultado das eleições para Diretor e Vice-diretor do CSPI para gestão 2021-2023;\r\n- o constante no Processo nº SEI-260002/000212/2021.\r\n- Nomear os professores Marcelo Musci Zaib Antonio, Id Funcional 4318202-0, como Diretor, e Ângelo Cerqueira da Cunha Júnior, Id Funcional 5095349-4, como Vice-Diretor, para gestão 2021/2023 do Centro Setorial de Produção Industrial (CSPI). \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nReitora\r\nId: 2309502\r\n"
        ],
        "2309526": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1 DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 8 de abril de 2021. Processo nº SEI- 05800067/2021, \r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 6,1310 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 6,2500 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,3750 por litro;\r\n- diesel: R 4,3450 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,7354 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 5,2260 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,0910 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2309526\r\n"
        ],
        "2309530": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÓBITOS DO HUPE.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/002345/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Óbito do HUPE;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\nMARCOS JUNQUEIRA DO LAGO, matrícula 31434-4\r\nEDUARDO HARUO SAITO, matrícula 33452-4\r\nCLEUZA REGINA MARTINS DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula 32118-2\r\nDÉBORA FONTENELLE DOS SANTOS, matrícula 30261-2\r\nNILSON RAMIRES DE JESUS, matrícula 46268\r\nPEDRO GUIMARÃES COSCARELLI, matrícula 34618-9\r\nRAQUEL DE SEIXAS ZEITEL, matrícula 27739-2\r\nREJANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula 30265-3\r\nLUCIA HELENA WAGNER, matrícula 30712-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\nId: 2309530\r\n"
        ],
        "2309531": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO NO HUPE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/001548/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Acompanhamento de Obras par Prevenção de Incêndio, criada com a finalidade de acompanhar as obras que estão sendo realizadas para prevenção de incêndio no HUPE;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\nNEEMIAS ESPINDOLA DOS SANTOS, matrícula nº 34.092-7,\r\nMARCOS JUNQUEIRA DO LAGO, matrícula nº 31.434-4,\r\nMAURÍLIO PEREIRA DE CARVALHO SALEK, matrícula nº 25.745-1,\r\nDAYSE REIS FIRMINO FERREIRA, matrícula nº 384008,\r\nCLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO, matrícula nº 5524-4,\r\nREJANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula nº 30.265-3,\r\nFLÁVIO EMERY BRANDÃO FILHO, matrícula nº 32.102-6,\r\nRAPHAEL DA SILVA GRAM, matrícula nº 37.318-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\nId: 2309531\r\n"
        ],
        "2309533": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000616/2021;\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1970, do Cargo de Supervisor, nível CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000616/2021;\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Supervisor, nível CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 225 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000616/2021,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Financeira, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 226 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000616/2021;\r\nRESOLVE:\r\nBERNARDO SANGUINETTI DA CUNHA ROSA, matrícula nº 2027, do Cargo de Assessor Jurídico, símbolo CC- 02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 227 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000616/2021;\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1978, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 228 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000616/2021;\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Assessora Jurídica, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 12 DE ABRIL DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150015/000616/2021;\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2309533\r\n"
        ],
        "2309538": [
            "2021-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI- 160004/000016/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização da execução do Contrato n.º 001/2021, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 001/2021, os seguintes servidores mencionados:\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nFernando César Gonçalves de Oliveira\r\n21334846\r\nSEI- 160004/000016/2021\r\n010/2019\r\nRIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\nCássia Pinheiro Mendes \r\n3925304- 0\r\nMárcia Aparecida Dias de Mesquita\r\n21334544\r\nCarlos Alberto Fernandes\r\n21334668\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2309538\r\n"
        ],
        "2309561": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DE ENTREGA DOS PLANOS ESTRATÉGICOS E DIRETORES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, processo nº SEI-120211/002218/2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;\r\n\r\n- os termos do Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, que alterou sem aumento de despesa a estrutura organizacional do Poder Executivo estadual, e, dentre outras providências, reestruturou o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC;\r\n\r\n- a alínea \"a\", inciso I, art. 3º, Anexo C, da Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n\r\n- o Decreto n.º 47.556, de 03 de abril de 2021, que estabeleceu novas medidas de prevenção para toda administração pública estadual em razão dos impactos da crise de saúde pública ocasionada pelo avanço do novo coronavírus (COVID-19).\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar, excepcionalmente, o prazo estabelecido na alínea \"a\", inciso I, art. 3º, Anexo C, da Portaria PRODERJ/PRE n.º 825/2021 para entrega da revisão anual obrigatória do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC dos órgãos e entidades estaduais ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ até a data de 17 de maio de 2021.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2309561\r\n"
        ],
        "2309611": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 793, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O TRABALHO REMOTO - HOME OFFICE NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos II, III e XXIII, do art. 42 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o constante dos autos do Processo nº SEI-120211/001138/2020,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- O art. 1º da Portaria PRODERJ/PRE n° 793, de 09 de setembro de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, passando o atual Parágrafo Único a § 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n§ 1º - (...)\r\n§ 2º - As disposições desta Portaria aplicam-se aos servidores públicos e, no que couber, aos estagiários no âmbito da Autarquia.”\r\n\r\n- O art. 2º da Portaria PRODERJ/PRE nº 793, de 09 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O teletrabalho abrange a atividade laboral executada parcial ou integralmente em local diverso das dependências da autarquia.” (NR).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2309611\r\n"
        ],
        "2309628": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA TOMADA DE CONTAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 3º da Deliberação n° 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, Processo nº SEI- 120211/000192/2021, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração de Tomada de Contas com a nomeação de Comissão por meio da PORTARIA PRODERJ/PRE nº 821, de 22 de janeiro de 2021, publicada no D.O. de 25 de janeiro de 2021, para apuração de possível dano ao erário decorrente do Contrato Emergencial n° 004/2020, firmado entre o PRODERJ e a Telemar Norte Leste S/A - “em recuperação judicial”, a partir do Relatório da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n° 796/2020 objeto do Processo nº SEI-120211/001761/2020;\r\n\r\n- que o prazo para conclusão e encaminhamento da Tomada de Contas ao Tribunal de Contas do Estado, pela autoridade competente, é de até 120(cento e vinte) dias, a contar do recebimento da comunicação ou do conhecimento do fato, em consonância com o art. 12, inciso I da Deliberação n° 279/2017 do TCE-RJ;\r\n\r\n- o Of. PRODERJ/Comissão de Tomada de Contas SEI nº 004, de 12 de abril de 2021, por meio do qual a Comissão de Tomada de Contas justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos por mais 11(onze) dias;\r\n\r\n- que o pedido atende o disposto no art. 1º, Parágrafo Único, da Portaria PRODERJ/PRE n° 821/2021, e a quantidade de dias vindicada não violará o prazo estabelecido pela Deliberação n° 279/2017.\r\n.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 11(onze) dias, para conclusão dos trabalhos da tomada de contas instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 821, de 22 de janeiro de 2021, para apurar possível dano ao erário relatado no Processo nº SEI- 120211/001761/2020.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2309628\r\n"
        ],
        "2309632": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,Processo nº SEI- 040201/000036/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nANEXO I\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n4365076-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n5006231-0\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE O. COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n4322961-1\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA S. DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n4385229-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANEXO II\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387- 8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n5000383- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2309632\r\n"
        ],
        "2309654": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2021\r\nFORMAÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no Parecer CNE/CES nº 295/2013, de 04 de dezembro de 2013 e no Processo nº SEI- 150161/000469/2021, e\r\n- a necessidade de instituir a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Escola de Gestão e Políticas Públicas (EGPP) para efeito de credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC);\r\n- o Parecer CNE/CES nº 295/2013, que subsidia o ato de credenciamento especial e recredenciamento de Escolas de Governo para oferta de pós-graduação lato sensu;\r\n- a Lei nº 10.861/04, que exige a criação de Comissão Própria de Avaliação - CPA, para fins de obtenção do Credenciamento e Recredenciamento Educacional junto ao MEC;\r\n- que a Fundação CEPERJ atua, como as demais Escolas de Governo, no desenvolvimento e formação de servidores na educação profissional de nível médio e em programas de pós-graduação lato sensu;\r\n- que a CPA/EGPP-CEPERJ assegurará o caráter público de todos os procedimentos, informações e resultados dos processos avaliativos próprios de uma Escola de Governo;\r\n- a necessidade da Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP, Escola de Governo da Fundação CEPERJ, possuir autonomia para certificar seu corpo discente; e,\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150161/000469/2021;\r\n- A Comissão Própria de Avaliação da Escola de Governo da Fundação CEPERJ - CPA/EGPP-CEPERJ, atuará de forma consultiva, avaliativa e propositiva às ações educacionais relativas a Escola de Governo e será responsável pela sistematização e prestação das informações solicitadas pelo MEC, referentes ao estabelecido pelo Instrumento para Avaliação Institucional Externa que subsidia o ato de credenciamento de escolas de governo para oferta de pós-graduação lato sensu, conforme Parecer CNE/CES 295/2013.\r\n- A CPA/EGPP-CEPERJ terá como foco a avaliação institucional dos processos relacionados à oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, presenciais e de forma teletransmitida síncrona;\r\n- Na condução e articulação dos processos de avaliação internos de sua responsabilidade, a CPA considerará as experiências relacionadas a auto avaliação já instituídas na EGPP-CEPERJ; \r\n- A Comissão Própria de Avaliação da Escola de Governo da Fundação CEPERJ - CPA/EGPP-CEPERJ, em conformidade com a legislação vigente, será de natureza autônoma e de funcionamento permanente, responsável pelo acompanhamento dos processos de autoavaliação do ensino lato sensu da instituição. \r\n- Compete à CPA/EGPP-CEPERJ: \r\n- a sistematização e análise das informações do processo de auto avaliação da EGPP-CEPERJ e prestação das informações solicitadas pela Presidência da EGPP-CEPERJ, pela Secretaria de Regulação do MEC e pelo INEP, quando for o caso;\r\n- o acompanhamento dos processos de avaliação externa da instituição, quando for o caso;\r\n- a implementação de ações visando à sensibilização da comunidade institucional da EGPP-CEPERJ para o processo avaliativo;\r\n- o acompanhamento permanente do Plano de Desenvolvimento Institucional e apresentação de sugestões de melhoria;\r\n- a sistematização e o estabelecimento na oferta de cursos de especialização lato sensu, dos critérios e das metodologias aplicáveis ao processo avaliativo;\r\n- elaboração de relatórios parciais e final das atividades de avaliação.\r\n- A CPA/EGPP-CEPERJ, para realizar suas atribuições, deverá:\r\n- observar as orientações emanadas do Conselho Nacional de Educação - CNE, Ministério da Educação - MEC e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP relacionadas à avaliação institucional das Escolas de Governo;\r\n- observar as orientações emanadas do Conselho Estadual de Educação - CEE;\r\n- assegurar a análise global e integrada da avaliação, observadas as dimensões institucionais estabelecidas no art. 10;\r\n- assegurar a publicidade de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.\r\n- A CPA/EGPP-CEPERJ será composta por representantes dos seguintes segmentos, indicados e aprovados pelo Presidente da CEPERJ:\r\n- dois representantes de instituições externas vinculadas à educação;\r\n- dois representantes da gestão do ensino na EGPP-CEPERJ;\r\n- dois representantes dos docentes; \r\n- dois representantes dos técnicos administrativos; \r\n- dois representantes de alunos e/ou egressos dos cursos;\r\n- dois representantes da sociedade civil organizada. \r\n- Os representantes docentes serão indicados entre os colaboradores da EGPP-CEPERJ que atuem em atividades de docência dos cursos de pós-graduação lato sensu. \r\n- O Presidente da CEPERJ indicará, entre os membros da CPA/EGPP-CEPERJ, o seu Presidente. \r\n- O Presidente da CEPERJ designará um servidor ou servidora para exercer a função de secretaria executiva da CPA.\r\n- Os membros da CPA serão designados pelo presidente da CEPERJ e terão suas indicações homologadas e publicadas através de portaria específica.\r\n- O mandato dos membros da CPA/EGPP-CEPERJ será de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.\r\n- O exercício desse mandato não é remunerado e é considerado serviço de alta relevância prestado à Administração Pública. \r\nA CPA reunir-se-á por convocação de seu Presidente a cada três meses.\r\n- Para melhor cumprir seus objetivos, a CPA/EGPP-CEPERJ poderá, a qualquer tempo, solicitar informações a diretorias e coordenações, ou quaisquer outros setores da CEPERJ.\r\n- Caberá à Secretaria Executiva da CPA/EGPP-CEPERJ a coleta de informações das Unidades, com o apoio de servidores designados pelo Presidente da CEPERJ, atuantes na gestão do Ensino. \r\n- Cada ciclo avaliativo terá duração de dois anos e envolverá as seguintes etapas:\r\n- planejamento das atividades e sensibilização da comunidade institucional;\r\n- desenvolvimento da auto avaliação, com a realização de reuniões, coletas de dados e análise de informações; \r\n- elaboração e divulgação do relatório final e balanço crítico do processo avaliativo. \r\n- Para fins do disposto no art. 9º, deverão ser consideradas as cinco dimensões ou eixos estabelecidos no Instrumento para Avaliação Institucional Externa previsto no Parecer CNE/CES nº 295/2013, homologado pelo MEC em 07/05/2014, com seus conjuntos de indicadores específicos:\r\n- Eixo 1: Planejamento e desenvolvimento institucional;\r\n- Eixo 2: Gestão institucional;\r\n. Eixo 3: Corpo social;\r\n. Eixo 4: Desenvolvimento profissional; e, \r\n. Eixo 5: Infraestrutura. \r\n- A CPA contribuirá para o acompanhamento ao atendimento, pela EGPP-CEPERJ, dos pré-requisitos legais e normativos previstos no instrumento de avaliação externa. \r\nOs casos omissos neste regimento serão resolvidos pelo Presidente da CEPERJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2309654\r\n"
        ],
        "2309666": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 110 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\n- a Lei Estadual nº 7.989/2018, que organiza o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Estadual e determina que os órgãos da administração direta deverão possuir unidades de controle para desempenharem as macro funções de Auditoria Governamental, Ouvidoria, Transparência e Corregedoria;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que estrutura a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.873/2019, que \"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL\"; e\r\n- o disposto nos Processos n° SEI-260016/000356/2021 e SEI- 260016/000333/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor BRUNO DA GUIA SILVA, Assessor, ID. Funcional nº 5116.155-9, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições da Assessoria de Corregedoria, exercendo as seguintes atividades previstas no art. 25 do Decreto Estadual nº 46.873/2019:\r\n- exercer a atividade de correição no âmbito do órgão ou entidade;\r\n- produzir informações para sustentar análise de risco no âmbito do órgão ou entidade;\r\n- recomendar ao titular do órgão ou entidade, no âmbito de sua atuação preventiva e com base nas informações resultantes de procedimentos apuratórios, a adoção de medidas para aprimorar a gestão pública e reduzir a ocorrência de ilícitos funcionais, conforme orientações normativas emanadas da CRE;\r\n- instaurar e instruir procedimentos disciplinares para apurar os ilícitos funcionais praticados por servidores ou empregados públicos do órgão ou entidade, com recomendação de adoção das medidas e/ou sanções pertinentes;\r\n- conduzir e instruir as Investigações Preliminares e/ou Processos Administrativos de Responsabilização - PAR de pessoas jurídicas instaurados no âmbito do órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta lesada, com recomendação de adoção das medidas e/ou sanções pertinentes;\r\n- propor à CRE medidas que visem à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição;\r\n- participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do SICIERJ;\r\n- sugerir à CRE medidas para o aprimoramento das atividades relacionadas aos procedimentos disciplinares e de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica;\r\n- manter registro atualizado da tramitação e resultado dos processos e expedientes em curso; e\r\n- encaminhar à CRE, até o décimo dia útil de cada mês, dados consolidados, relativos ao andamento e aos resultados das Sindicâncias e Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas - PAR, cujo procedimento de envio à CRE será estabelecido em resolução da CGE, respeitados os limites legais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SECTI nº 22/2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2309666\r\n"
        ],
        "2309678": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2020.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI- 220008/001239/2020,\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 07/2020, firmado com a Empresa FACTO a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nDEBORAH BRITO D' ALMEIDA TELLES DE MENEZES - ID Funcional 50840282 - Gestor do Contrato;\r\nKATIA ROGNONI - ID Funcional 32162375 - Fiscal do Contrato;\r\nRENATA MADEIRA VILLAR PALMIER - ID Funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado a SERVIDORA KATIA ROGNONI - ID Funcional 32162375, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2309678\r\n"
        ],
        "2309698": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEASA-RJ N° 044 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta Processo nº SEI -020004/000299/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MARCIA AYDÉA BRUNO LOBO DOS SANTOS, ID 5115172-3, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, ID 2810580-0 e MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID 5101581-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato de prestação de serviços comuns e contínuos, especializado em recuperação de pavimentação asfáltica nº 001/2021, celebrado com a Empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, conforme consta Processo nº SEI-020004/000299/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2309698\r\n"
        ],
        "2309702": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CODIN Nº 011 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADORES DE DESPESAS E DEPAGAMENTOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto no inciso IX, do artigo 82 da Lei n° 287, de 04.12.79 e no § 1° do mesmo preceito legal, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220010/000062/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDar publicidade à eleição, pelo Conselho de Administração da Companhia, do Diretor-Presidente, em reunião havida no dia 18 de dezembro de 2020, conforme segue:\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE - Diretor-Presidente, CPF nº 960.157.057-87, Id. Funcional nº 5109956-2, matrícula nº 561, eleito e empossado em 18 de dezembro 2020.\r\n\r\nDelegar competência aos Diretores abaixo nomeados para exercer, por delegação, as funções de Ordenadores de Despesas e Pagamentos, nos termos da legislação em vigor, em razão da eleição pelo Conselho de Administração da Companhia, em reuniões havidas no dia 18 de dezembro de 2020, no dia 15 de janeiro de 2021 e no dia 10 de março de 2021:\r\nRAFAEL CAMPELLO DE MENEZES - Diretor de Novos Negócios, CPF nº 029.346.307-73, Id. Funcional nº 5116771-9, matrícula nº 567, eleito em 15 de janeiro de 2021 e empossado em 18 de janeiro de 2021;\r\nDiretor de Governança, Controle e Conformidade, CPF nº 042.960.037-20, Id. Funcional nº 5116768-9, matrícula nº 568, eleito em 15 de janeiro de 2021 e empossado em 18 de janeiro de 2021;\r\nDar conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2309702\r\n"
        ],
        "2309705": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 475 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO DA FAPERJ, PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº 473 DE 23 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no Processo nº SEI-260003/003768/2020;\r\n\r\n\r\nAlterar e designar os servidores, abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, apurar as existências físicas em almoxarifado, promovendo o arrolamento dos bens físicos existentes.\r\n\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO GONÇALVES - ID: 43910734;\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA - ID: 44187386;\r\nJÚLIA CRISTINA DE FREITAS SOARES - ID 4336644-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2309705\r\n"
        ],
        "2309707": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO DE PELÍCULAS NAS ÁREAS ENVIDRAÇADAS DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\n:\r\n\r\n- o contido na Resolução nº 253, de 26/10/2007 do CONTRAN, na Deliberação nº 109, de 11/05/2011 do CONTRAN, na Resolução nº 254, de 26/10/2007, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nos artigos 20, 24 e 48 do Decreto nº 40.872/07;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-100005/000296/2021;\r\n- Estabelecer os procedimentos para realização de vistoria e fiscalização de veículos do Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros (STC), bem como instituir documentação necessária para apresentação de notas fiscais na compra e aplicação das referidas películas, assim como sua chancela, que qualifica a transparência utilizada nos vidros.\r\n- A transmissão luminosa no STC não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) para os vidros incolores dos para- brisas e 70% (setenta por cento) para os para-brisas coloridos e demais vidros pertencentes às áreas indispensáveis à dirigibilidade do veículo.\r\n. As áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilida de do veículo a serem consideradas estão dispostas na ilustração do anexo desta Portaria.\r\n- A aplicação de película não refletiva nas demais áreas envidraçadas dos veículos (vidros laterais traseiros e vidro traseiro) será permitida desde que atendidas as condições de transparência mínima de 40% (quarenta por cento). \r\n- As demais áreas envidraçadas do veículo a serem consideradas estão indicadas na ilustração do anexo desta Portaria.\r\n- A marca do instalador e o índice de transmissão luminosa existentes em cada conjunto vidro-película localizados nas áreas indispensáveis à dirigibilidade, serão gravados indelevelmente na película por meio de chancela, devendo ser visíveis pelos lados externos dos vidros, inclusive nas demais áreas envidraçadas laterais e do vidro traseiro. \r\n- Fica proibida a aplicação de películas refletivas (espelhadas) em toda e qualquer área envidraçada do veículo.\r\n- A verificação dos índices de transmitância luminosa estabelecidos nesta Portaria será realizada na forma regulamentada pelo CONTRAN, mediante utilização de instrumento aprovado pelo INMETRO e homologado pelo DENATRAN.\r\n- Para obtenção do valor considerado para fins de aplicação de penalidade deverá ser acrescido à medição realizada o percentual relativo de 7% (sete por cento).\r\n- É obrigatória a apresentação da nota fiscal da empresa instaladora da película, com as especificações e demarcações da chancela que qualifica a transparência, para verificação em fiscalização e/ou vistorias, com medidor de transmitância luminosa (luxímetro).\r\n- Caso haja discrepâncias entre as informações do caput, e a fiscalização do DETRO com a medição do luxímetro e as chancelas encontradas nas películas, ou a falta delas, incorrerão em penalizações constantes no Decreto nº 40.872/07, item 1.1.4;\r\n- Constatada a irregularidade no caput e emitida a infração constante no § 1º, com as demarcações realizadas pela empresa instaladora informada na nota fiscal, em desacordo com a normatização, incorrerá na abertura de processo administrativo no DETRO, para apuração e envio à Delegacia de Defraudações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 60 (sessenta) dias da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2309707\r\n"
        ],
        "2309721": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e, \r\n: \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000342/2021,\r\n- o contido no Ofício CGE/ASSAGE SEI nº 58, de 23 de março de 2021, anexado ao Processo nº SEI-320001/000900/2020 (id. 15007197);\r\n- o Voto GA-1 proferido pelo Exmo Sr. Conselheiro Substituto Dr. Marcelo Verdini Maia, nos autos do Processo TCE/RJ nº 106.657-5/2019 (id. 146.12623 - Processo nº SEI-320001/000900/2020) e a determinação da instauração de Tomada de Contas Especial;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, em decorrência do contido nos autos do Processo nº SEI- 320001/000900/2020, quanto às multas recebidas por descumprimento de ordem judicial encaminhado pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna constante no Processo TCE/RJ nº 106.657-5/2019 e apenso TCE/RJ nº 106.667-0/19;\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será formada pelos servidores abaixo, para apuração dos fatos, a partir da publicação desta Portaria, sob a presidência do primeiro:\r\nELCIO MARQUES BATISTA, Extensionista Rural I, matrícula nº 0440- 8, Id. Func. 40048325;\r\nERIKA DE SOUZA GOUVEIA, Contadora, matrícula nº 1630-3, Id. Func. 43860940;\r\nJORGE TADEU ROZZANTE MARINONIO, Economista, matrícula nº 1348-2, Id. Func. 32163770;\r\n- A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os setores da empresa prestar colaboração necessária sempre que lhes for requerida.\r\n- Declara que os servidores relacionados no artigo 2° desta Portaria, não se encontram impedidos, comforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art. 6° da Deliberação do TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas materializados sob a forma de relatório serão encaminhados a Assessoria de Controle Interno, com vistas a Auditoria Geral do Estado;\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos trabalhos e emissão do respectivo relatório.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente - EMATER-RIO\r\nId: 2309721\r\n"
        ],
        "2309812": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nO REGULAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do processo nº SEI- 310006/000029/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regulamento de seleção interna para o provimento de bolsas integrais para o Curso de Especialização Lato-Sensu em Administração Pública da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\nFica na responsabilidade de cada participante acessar o link de inscrição através do sítio da Fundação Leão XIII (www.leao.rj.gov.br), que contempla os requisitos necessários para concorrer às vagas disponíveis, bem como, estar ciente da regulamentação do processo de seleção, que inclui, entre outros, cronograma, declaração de compromisso de permanência e formulário para recurso, imprescindível para a inscrição.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2309812\r\n"
        ],
        "2309869": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DO TCE, REFERENTE A ENQUADRAMENTOS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 30.672/2002,\r\n- as determinações do Voto GC-6 do Processo TCE/RJ nº 111.315- 6/14;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001112/2021; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001439/2021;\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão Especial criada para atender a determinação \"1\" Voto GC-6 do Processo TCE nº 111.315-6/14, referente a enquadramentos, que passará a ser composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\nANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO, ID Funcional nº 3237648-0 - Presidente;\r\nFÁBIO SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4144967-3;\r\nANDRÉ VELOSO FERREIRA, ID Funcional nº 4144968-1.\r\nA Comissão deverá atuar sobre os processos de progressão de carreira que lhe forem encaminhados pela Auditoria Interna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de abril de 2021\r\nReitor\r\nId: 2309869\r\n"
        ],
        "2309884": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR OS FATOS DO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 120079/000010/2021\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 120079/000010/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração do procedimento administrativo com a designação da Comissão de Sindicância, através da Portaria PR-Nº 215/2021, de 29 de março de 2021, para apuração das ocorrências; e\r\n- a solicitação Id. 15555588, do Presidente da Comissão de Sindicância, Senhor Cassiano José Pereira, pleiteando a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos relacionados à Portaria PR-Nº 215/2021, e respectiva apuração das ocorrências apontadas na solicitação da Comissão de Sindicância.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150015/000616/2021\r\nRESOLVE:\r\nExonerar LEILA CRISTINA TUPINAMBA PAIVA, matrícula nº 2000, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de abril de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2309884\r\n"
        ],
        "2309925": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/007643/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nPró Saúde Associação Beneficente De Assistência Social\r\nEndereço:\r\nRua Do Resende, Nº 156 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n24.232.886/0140-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.177/2018\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.012/2020 de 07/01/2020.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2309925\r\n"
        ],
        "2309951": [
            "2021-04-14 00:00:00",
            " ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002019/2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2018 celebrado com a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\n: GABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\n: EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1; THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0, em substituição à servidora MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional nº 5080027-2 e PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0, em substituição à servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4430096-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001960/2020,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2018 celebrado com a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. \r\nGABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1. \r\nEDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1; THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0, em substituição à servidora MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional nº 5080027-2 e PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0, sob a presidência do primeiro.\r\nANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0, em substituição à servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4430096-4.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2309951\r\n"
        ],
        "2309981": [
            "2021-04-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS DO EXERCÍCIO DE 2020\r\n, DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, no uso de suas atribuições e competência estabelecidas nos incisos I e II, do art. 11, do Regimento Interno da CGE, aprovado pela Resolução CGE n° 61, de 14 de setembro de 2020, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-320001/000388/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos art. 49 a 58 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores a seguir para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis por Subunidades de Controle, no âmbito da Controladoria Geral do Estado.\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR \r\nID: 1958572-1\r\nGUSTAVO FOTI ANDRADE\r\nID: 5114171-0\r\nRUBENS JOSÉ MUNIZ\r\nID: 1959188-8\r\n- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2309981\r\n"
        ],
        "2310016": [
            "2021-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE ABRIL DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000068/2021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de abril de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 148,0000;\r\nII - café conillon: US 83,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2310016\r\n"
        ],
        "2310020": [
            "2021-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 07/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do Diretor da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI - E-07/002.1341/2019;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 07/2021, firmado com a empresa DAS Engenharia LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE REFORMA DOS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE VAZÃO E CHEIAS, NA BAIXADA FLUMINENSE, REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO”.\r\nDesignar os servidores Estevão Mendonça Pinto, Assessor III, ID Funcional nº 5107090-1 e Moisés Barreto de Santana, Assessor II, ID Funcional nº 511658-4, para Fiscalização do contrato, o servidor João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional nº 4368793-8, como Suplente e o servidor João Vicente de Mattos Rocha, Gerente, ID Funcional nº 5095473-3, como Gestor do Contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 06/04/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2021\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 02\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 09/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do Diretor da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/000063/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 09/2021, firmado com a empresa SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES, cujo objeto consiste em elaboração de “SERVIÇO DE ALUGUEL DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PARA APOIO A AÇÕES DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\nDesignar os servidores Ricardo Jose Ferreira, Adjunto II, ID Funcional Nº 4347163-3 e Haylander Novaes de Santa Rita, Adjunto II, ID Funcional Nº 5100093-8, para Fiscalização do contrato, e o servidor Rondinele de Oliveira Moutta , Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 4466446-0, como Gestor do Contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 01/04/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATOS DA COORDENADORA\r\nPORTARIA INEA COOEXEC Nº 168\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PREGÕES ELETRÔNICOS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/003546/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados o Pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos, com os seguintes servidores:\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães - ID Funcional 5087775- 5;\r\nThiago Mallet Lario - ID Funcional 5118497-4;\r\nAlan Soares da Silva - ID Funcional 5118524-5;\r\nDaiany Maria Castro Pires - ID Funcional 5109477-0\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos, ID Funcional 5118502-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nPORTARIA INEA COOEXEC Nº 169\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 070002/003543/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados o Presidente da Comissão e os Membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, com os seguintes servidores:\r\nEunice Conceição dos Santos; ID Funcional 5118046- 4;\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães - ID Funcional 5087775-5;\r\nThiago Mallet Lario - ID Funcional 5118497-4;\r\nAlan Soares da Silva - ID Funcional 5118524-5\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos, ID Funcional 5118502-4\r\nRoberto Roballo Alves, ID Funcional 5117820-6;\r\nDaisiana Frozi Brizola, ID Funcional 5081918-6;\r\nVanessa da Silva Flores Soares de Souza, ID Funcional 4461240-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2310020\r\n"
        ],
        "2310042": [
            "2021-04-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDESIGNA REPRESENTANTE DA FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo nº SEI- 220007/000053/2021.\r\nFica designada para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 004/2021, que tem por objeto a Aquisição de Vale-Transporte Eletrônico (Cartão Rio Card), a Assessora de Recursos Humanos, Rachel de Araujo Calôr, ID 05701147.\r\nFica designada como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativo, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2310042\r\n"
        ],
        "2310045": [
            "2021-04-15 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1838 DE 13 DE ABRIL DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\no artigo nº 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública e;\r\n- o constante do processo nº SEI-220011/000566/2021.\r\nDesignar os servidores, para, na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhar e fiscalizar a fiel execução dos contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\n005/2016\r\nRicardo Alves da Silva \r\nID Funcional nº 4147518-6\r\nDouglas Gomes Henriques - ID Funcional nº 4351453-7\r\nMarcelo Martins Callado - ID Funcional nº 4356699-5\r\n006/2016\r\nOyhama Hora de Menezes\r\nID Funcional nº 4349343-2\r\n- ID Funcional nº 4147518-6\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8\r\n002/2017\r\nDelmir Custódio da Silva\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\nBruna Cristina Klen dos Santos Lima - ID Funcional nº 4396282-3\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID Funcional nº 4326016-0\r\n004/2017\r\nDouglas Gomes Henriques \r\nID Funcional nº 4351453-7\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8\r\nRicardo Alves da Silva - ID Funcional nº 4147518-6\r\n005/2017\r\nDouglas Gomes Henriques \r\nID Funcional nº 4351453-7\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8\r\nRicardo Alves da Silva - ID Funcional nº 4147518-6\r\n008/2017\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nCristiano Gomes Carvalho - ID Funcional nº 4343089-9\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira - ID Funcional nº 4326018-7\r\n009/2017\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID Funcional nº 4326016-0\r\nDelmir Custódio da Silva - ID Funcional nº 4402288-3\r\n016/2017\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nCláudia Maria Narcizo - ID Funcional nº 4325970-7\r\nOswaldo Luiz Xavier - ID Funcional nº 4349344-0\r\n017/2017\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nSergio Ricardo Gomes Berto - ID Funcional nº 5117461-8\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\n004/2018\r\nDelmir Custódio da Silva\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\nJoão Carlos Rocha - ID Funcional nº 4379395-9\r\nSergio Ricardo Gomes Berto - ID Funcional nº 5117461-8\r\n005/2018\r\nDouglas Gomes Henriques \r\nID Funcional nº 4351453-7\r\nMarcelo Martins Callado - ID Funcional nº 4356699-5\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8\r\n006/2018\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira\r\nTatiana Alves Villela dos Santos - ID Funcional nº 4349347-5\r\nID Funcional nº 4363961-5\r\nCharles Santos de Andrade - ID Funcional nº 4356687-1\r\n007/2018\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\nRafael Carvalho do Valle - ID Funcional nº 4349341-6\r\n011/2018\r\nDelmir Custódio da Silva\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\nFelipe Vieira Goloni - ID Funcional nº 4338188-0\r\nTatiana Alves Villela dos Santos - ID Funcional nº 4349347-5\r\n005/2019\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nID Funcional nº 4338188-0\r\nFelipe Barreiros dos Santos - ID Funcional nº 4331725-1\r\nCharles Santos de Andrade - ID Funcional nº 4356687-1\r\n006/2019\r\nDouglas Gomes Henriques\r\nID Funcional nº 4351453-7\r\nCláudia Maria Narcizo - ID Funcional nº 4325970-7\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8\r\n007/2019\r\nDelmir Custódio da Silva\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\nFelipe Vieira Goloni - ID Funcional nº 4338188-0\r\nTatiana Alves Villela dos Santos - ID Funcional nº 4349347-5\r\n008/2019\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\nSergio Ricardo Gomes Berto - ID Funcional nº 5117461-8\r\n009/2019\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\nCláudia Maria Narcizo - ID Funcional nº 4325970-7\r\n010/2019\r\nOyhama Hora de Menezes\r\nID Funcional nº 4349343-2\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\nLuiz Fernando Floresta de Miranda - ID Funcional nº 4415029-6\r\n012/2019\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior - ID Funcional nº 4344973-5\r\n013/2019\r\nOyhama Hora de Menezes\r\nID Funcional nº 4349343-2\r\nDouglas Gomes Henriques - ID Funcional nº 4351453-7\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\n014/2019\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nDouglas Gomes Henriques - ID Funcional nº 4351453-7\r\nMarcelo Martins Callado - ID Funcional nº 4356699-5\r\n015/2019\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - ID Funcional nº 4361563-5\r\nSergio Ricardo Gomes Berto - ID Funcional nº 5117461-8\r\n016/2019\r\nDouglas Gomes Henriques\r\nID Funcional nº 4351453-7\r\nRicardo Alves da Silva - ID Funcional nº 4147518-6\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\n017/2019\r\nRicardo Alves da Silva \r\nID Funcional nº 4147518-6\r\nCláudia Maria Narcizo - ID Funcional nº 4325970-7\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8\r\n018/2019\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID Funcional nº 4326016-0\r\n019/2019\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\n022/2019\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\n023/2019\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\nCharles Santos de Andrade - ID Funcional nº 4356687-1\r\nFelipe Vieira Goloni - ID Funcional nº 4338188-0\r\n001/2020\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nID Funcional nº 4338188-0\r\nFelipe Barreiros dos Santos - ID Funcional nº 4331725-1\r\nCharles Santos de Andrade - ID Funcional nº 4356687-1\r\n003/2020\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID Funcional nº 4326016-0\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - ID Funcional nº 4361563-5\r\n004/2020\r\nLívia Cristina de Lima Ramos\r\nID Funcional nº 4433262-9\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\nAngélica dos Santos Lemos - ID Funcional nº 4356686-3\r\n005/2020\r\nOyhama Hora de Menezes\r\nID Funcional nº 4349343-2\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID Funcional nº 4326016-0 \r\n006/2020\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nID Funcional nº 4338188-0\r\nDelmir Custódio da Silva - ID Funcional nº 4402288-3\r\nFelipe Barreiros dos Santos - ID Funcional nº 4331725-1\r\n003/2021\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\n004/2021\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\n- Determinar que cópia desta Portaria e sua publicação conste dos respectivos processos.\r\n- Ao Gestor e aos Fiscais das Comissões caberá os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.2016.\r\n- Dar ciência da publicação da presente Portaria à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2310045\r\n"
        ],
        "2310069": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\nPORTARIA SUBCONT Nº 012 DE 14 DE ABRIL DE 2021\r\nINSTITUI O RANKING DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040053/000036/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 46.794, de 15 de outubro de 2019 que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Estadual; \r\n- o Decreto Programação Orçamentária e Financeira para o exercício vigente;\r\n- a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, de 23 de setembro de 2016 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público; \r\n- o artigo 176 da Lei nº 287, de 24 de dezembro de 1979, que estabelece normas sobre a organização da contabilidade, principalmente, em seu inciso I que trata do conhecimento e acompanhamento, bem como do inciso III, que trata da análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, respectivamente; \r\n- a Portaria CGE nº 110, de 31 de agosto de 2005 que determina a obrigatoriedade da execução da conformidade diária e contábil;\r\n- a Portaria CGE 127, de 05 de novembro de 2007 que determina a obrigatoriedade de elaboração da Conciliação Bancária Mensal;\r\n- a Portaria da SUBCONT que determina a obrigatoriedade de envio de relatório com análise contábil trimestral e dá outras providências;\r\n- o Ofício Circular GAB/SUBCONT nº 001/2018 que estabelece Procedimentos para envio de consultas à Superintendência de Normas Técnicas, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil e da Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil;\r\n- Instituir o Ranking da Qualidade da Informação Contábil do Estado do Rio de Janeiro, elaborado pela Superintendência de Normas Técnicas (SUNOT/SUBCONT), com objetivo de melhorar a qualidade da informação contábil através da representação fidedigna dos registros contábeis patrimoniais, orçamentários e de controles e reduzir os números de inconsistências que existem no Balanço Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O critério para avaliação e pontuação das Unidades Gestora é denominado DIMENSÃO.\r\n- Serão utilizadas 4 (quatro) Dimensões:\r\n- Inconsistências Contábeis;\r\n- Conformidade Contábil;\r\n- Atendimento e conhecimento;\r\n- Relatório Trimestral.\r\n- As unidades gestoras serão avaliadas com notas que vão de 0 a 100 pontos. A unidade gestora que não tiver nenhuma inconsistência obterá a nota máxima de 100 pontos. Conforme a quantidade de inconsistências, a unidade gestora terá pontos subtraídos.\r\n- A descrição das DIMENSÕES e a distribuição dos pontos serão pormenorizadas no Manual do Ranking que estará disponível no sítio da SUBCONT.\r\n- O Ranking da Qualidade da Informação Contábil terá periodicidade trimestral.\r\n- a primeira divulgação do Ranking deverá ser homologada pelos contadores das Unidades Gestoras, que irão validar a metodologia e os critérios adotados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2021\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\nSubsecretária de Contabilidade-Geral\r\nId: 2310069\r\n"
        ],
        "2310071": [
            "2021-04-15 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDETERMINA DESTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000605/2021,\r\nRESOLVE:\r\nPAULO MARCIO DE OLIVEIRA GRANADO, mat. 101, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Assistência e Desenvolvimento ao Pessoal, símbolo FG-01, com validade a contar de 08 de abril de 2021, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2310071\r\n"
        ],
        "2310094": [
            "2021-04-15 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o processo nº SEI 170030/000007/2021,\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a composição da Comissão Permanente de Licitação, em atendimento à Lei nº 13.306/16 e legislação complementar, instituída na Portaria nº 009, de 05/01/2021, publicada no DOERJ de 08/01/2021, que será composta dos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE\r\nLuiz Antonio da Silva Alves - matrícula 12.296 - Assessor de Coordenadoria (01-COP)\r\nSECRETÁRIO\r\nLuana Marques Vieira de Mello - matrícula 09305 - Coordenador (04- CSC)\r\nMEMBROS\r\n- Carmem Guillen Y Vinas - matrícula 1364 - Arquiteto (02-COP)\r\n- Fábio Luiz dos Santos Lima - matrícula 9320 - Assessor da Presidência (01-CGP)\r\n- Myllena Oliveira da Silva Esteves - matrícula 9319 - Chefe de Gabinete da Presidência (01-CGP)\r\n- Roberto Elguezabal Júnior - matrícula 9324 - Assessor da Presidência (01-CGP)\r\n- Maria de Fátima Ornellas de Souza - matrícula 9005 - Assessor de Coordenadoria (01-CJU)\r\nSUPLENTES\r\n- Marcelo Fassini Branco - matrícula 12.293 - Coordenador (03-CIF)\r\n- Odir Campos de Almeida - matrícula 0859 - Administrador (04-SLC)\r\nCESSAR, consequentemente, os efeitos da Portaria nº 092, de 19.08.2020.\r\nArt 3º - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação, com efeitos a contar de 25.03.2021, inclusive.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2310094\r\n"
        ],
        "2310145": [
            "2021-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 803 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCURSO Nº 001/2021 - FUNARJ PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTÍSTICO DE MONTAGEM TEATRAL MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO AOS VENCEDORES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade de Concurso Nº001/2021, processo nº SEI - 18002/000122/2021, para escolha de Trabalho Artístico de Montagem Teatral, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, que será composta pelos seguintes membros;\r\nFLÁVIO OSÓRIO MENDONÇA - CPF 712.081.604-78\r\nRAQUEL TAMAIO DE SOUZA - CPF: 259.292.528-74DIOGO CASQUEL PICCHI - CPF: 138.204.907-28\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 804 DE 08 DE ABRIL DE 2021\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCURSO Nº 002/2021 - FUNARJ PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTÍSTICO DE PRODUÇÃO DE CURTA METRAGEM, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO AOS VENCEDORES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade de Concurso Nº 002/2021, processo nº SEI- 180002/000134/2021, para escolha de Trabalho Artístico de Produção de Curta Metragem, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que será composta pelos seguintes integrantes;\r\nPRESIDENTE\r\nRAUL FERNANDO ISIDORO CHAVES - CPF 069.923.437- 93\r\nMEMBROS - Representante da Sociedade Civil\r\nETHEL RAMOS DE OLIVEIRA - CPF 078.621.967- 08\r\nMARIA RITA AGUILAR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA - CPF 105.528.177- 08\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2310145\r\n"
        ],
        "2310147": [
            "2021-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDAVISON CLÁUDIO GOMES DE ARAÚJO como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18 /002/2021 , processo SEI nº 180002/000223/2021com a empresa TRANSEGURTEC TECONOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto prestação serviço de vigia , asseio e conservação predial para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25/03/2021.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nJOSÉ ROBERTOP GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2310147\r\n"
        ],
        "2310172": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.03.2021\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 1953 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nOnde se lê\r\nPORTARIA SUFIS N° 1953 DE 19 DE MARÇO DE 2021\r\nLeia -se:\r\nPORTARIA SUFIS N° 1593 DE 19 DE MARÇO DE 2021\r\nProcesso nº SEI 040196/000066/2021\r\nId: 2310172\r\n"
        ],
        "2310173": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.03.2021\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 1954 DE 18 DE MARÇO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SUFIS N° 1954 DE 18 DE MARÇO DE 2021\r\nLeia -se:\r\nPORTARIA SUFIS N° 1594 DE 18 DE MARÇO DE 2021\r\nProcesso nº SEI 04/079/585/2020\r\nId: 2310173\r\n"
        ],
        "2310192": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1.485, de 09 de dezembro de 2020, constante do Processo Administrativo nº E- 04/224/269/2020 e Processo Administrativo nº SEI-04/224/269/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 87.071.731\r\nCNPJ: 23.845.392/0001-95\r\nEndereço: Av. Carlos Marighella, n° 8.648, sala 205, QD 34, lote 04, Costa Verde - Maricá - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de dezembro de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.071.731, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2310192\r\n"
        ],
        "2310285": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, conforme processo nº SEI-040196/000053/2021,\r\nAutorizar a Auditora Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria , ID Funcional nº 4427585-4, lotada na Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios (AFE 10), da Coordenadoria de Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário (AFE-12), da Coordenadoria de Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 53462700, 53622200, 53736864, 53295167, 53942394, 53942205, 53716924, 53854529, 53462611, 52446905, 52446729, 53586046, 53225025, 53551819, 53647755, 53388449, 53388350, 53185149, 53778770, 53778682, 53804976, 53941788, 53638490, 53635836, 53947624, 53946920, 53945409, 53945301, 53944893, 53944607, 53626934, 53626571, 53622497, 53624072, 53622112 e 53274806.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17/03/2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2310285\r\n"
        ],
        "2310306": [
            "2021-04-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ÚNICA DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO - CUAC, CRIADA PELA PORTARIA DETRAN Nº 5.789, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\n\r\n- a necessidade de atualizar a composição da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, bem como adequar suas atribuições a fim de atender ao interesse público;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-160005/000338/2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Fica alterada a composição da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - CUAC, criada pela Portaria DETRAN SEI n. 5.789/2020, vinculada a Presidência, da seguinte forma:\r\n- Presidente: FLÁVIO COSTA MOREIRA - ID 5015683-6\r\n- Corpo técnico: CEZAR CANESSO, ID 5025774-9; ARGUS AMARAL SANTOS SILVA, ID 511611 -7; GISELA ALVES DE MAGALHÃES PINTO, ID 5116228-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2021\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2310306\r\n"
        ],
        "2310320": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ABRIL DE 2021\r\nDISCIPLINA A ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, BEM COMO NORMATIZA AS INSTÂNCIAS DE ATUAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- a necessidade de dispor sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional da Subsecretaria de Estado de Receita - SSER;\r\n- a necessidade de aperfeiçoar e organizar as ações estratégicas da SSER, bem como de fortalecer as práticas de Planejamento e Gestão Estratégica Institucional na Subsecretaria;\r\n- a necessidade de formalizar as rotinas de monitoramento e avaliação dos objetivos, metas e projetos estratégicos e de integrar as diversas ações relacionadas aos programas de modernização no âmbito da SSER;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040073/000043/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- A presente Portaria disciplina a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional da SSER e visa normatizar as instâncias de atuação da gestão estratégica, com a finalidade de implementar as ações necessárias à consecução dos objetivos prioritários e ao alcance dos resultados estabelecidos no Planejamento Estratégico para o período de 2022 a 2025.\r\n- Para os efeitos desta Portaria, entende-se por:\r\n- Planejamento Estratégico: processo sistêmico de estabelecimento da estratégia para, a partir de uma condição presente e do entendimento do que é a instituição e qual o seu papel, e, a partir da análise do contexto, alcançar uma situação futura desejada, buscando sempre maior efetividade dos resultados e eficiência da gestão dos recursos;\r\n- Plano Estratégico Institucional: produto do planejamento estratégico, que documenta, no mínimo, a cadeia de valor, a missão, a visão, os valores, os objetivos, os indicadores, as metas e os projetos estratégicos;\r\n- Gestão Estratégica: processo de gerenciamento superior, direcionado para implementação da estratégia, que busca obter a melhor relação entre estruturas, recursos em geral e processos de trabalho, que interagem e são harmônicos entre si, operados a partir de um processo decisório estratégico, com o propósito de conduzir, monitorar e avaliar a execução de projetos, programas, atividade s ou ações, de uma instituição, visando à obtenção de eficiência, eficácia e efetividade na produção dos resultados desejados, sendo o Planejamento Estratégico o seu principal instrumento; e\r\n- Governança Pública: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em práticas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.\r\n- O Planejamento Estratégico no âmbito da SSER será discutido e realizado pelos seguintes componentes:\r\n- Comitê de Planejamento Estratégico;\r\n- Assessoria de Gestão de Projetos da Receita;\r\n- Grupo de Trabalho de Gestão Estratégica da Receita;\r\n- O Comitê de Planejamento Estratégico será integrado pelo Subsecretário de Receita, o Subsecretário Adjunto de Receita, o Subsecretário Adjunto de Fiscalização, bem como os Superintendentes do respectivo órgão, esses assessorados pela Assessoria de Gestão de Projetos da Receita e pelo Grupo de Trabalho de Gestão Estratégica da Receita;\r\n- O Plano Estratégico Institucional da SSER deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:\r\n- cadeia de valor da Instituição;\r\n- identidade estratégica da Instituição, englobando missão, visão de futuro, valores e mapa estratégico;\r\n- objetivos estratégicos e metas;\r\n- indicadores, com seus atributos: fórmula de cálculo, periodicidade de medição, linha de base e metas; e\r\n- projetos estratégicos a serem desenvolvidos, com seus atributos: principais entregas, com prazos e indicação da unidade responsável.\r\nOs elementos descritos no caput deverão constar do próprio Plano Estratégico Institucional ou de outro plano que o desdobre, como o Plano de Gestão Anual.\r\n- Durante o processo de elaboração e atualização do Plano Estratégico, as Unidades Institucionais da SSER promoverão o alinhamento contínuo entre os instrumentos de planejamento sob sua responsabilidade, com vistas ao fortalecimento da governança pública.\r\n- A partir de 2023, o Plano Estratégico Institucional deverá ser revisado pelo menos uma vez por ano e, se for preciso, atualizado, considerando os resultados obtidos no ciclo anterior, em particular a evolução dos indicadores estratégicos e sua relação com as metas previamente definidas, bem como a situação dos projetos estratégicos e programas de modernização da receita estadual.\r\n- A partir de 2025 e visando ao período de 2026 a 2029, com o objetivo de manutenção do modelo de Gestão Estratégica e planejamento futuro das ações necessárias à consecução dos objetivos prioritários e ao alcance dos resultados da SSER, um novo Plano Estratégico Institucional deverá ser construído.\r\nPara efeito do disposto no caput, deverão ser considerados os resultados obtidos na gestão anterior, em particular a evolução dos indicadores estratégicos e sua relação com as metas previamente definidas, bem como a situação dos projetos estratégicos e programas de modernização da receita estadual.\r\n- A Assessoria de Gestão de Projetos da Receita ficará responsável pela divulgação do Planejamento Estratégico Institucional da Subsecretaria, nos canais internos e externos, e as Unidades da SSER ficarão responsáveis por divulgar os respectivos Planos Estratégicos Setoriais em seus canais próprios.\r\n- Os Planos Estratégicos Institucional e os Setoriais, estes quando elaborados, deverão estar disponíveis, de forma atualizada, no site da SSER e no seu Portal de Conhecimento do Planejamento Estratégico.\r\n- Na hipótese de atualização dos Planos Estratégicos Institucional e Setoriais, deve-se promover sua divulgação na Instituição.\r\n- O Plano Estratégico Institucional da SSER deverá ser monitorado de forma sistemática e contínua pela Assessoria de Gestão de Projetos da Receita.\r\nO monitoramento de que trata o caput deverá ser feito com base em calendário anual estabelecido e aprovado pelo Comitê de Planejamento Estratégico, com frequência de reuniões, no mínimo, trimestrais, com ênfase nos eventuais desvios observados em relação aos objetivos e projetos, com metas e entregas previstas para o período findo e principalmente no intuito de antecipar problemas e adotar as ações necessárias para o alcance das metas e entregas do período seguinte.\r\nFicarão disponibilizados no site da SSER, seção do Planejamento Estratégico, os materiais técnicos do Planejamento Estratégico, contendo Diagnóstico Organizacional, Diagnóstico de Sustentabilidade Fiscal, a Cadeia de Valor da Instituição, o Plano Estratégico Institucional com a definição da Missão, Visão e Valores, o Mapa Estratégico com seus Objetivos e Ações, os Indicadores, as Metas e o Portfólio de Projetos Estratégicos.\r\nVisando apoiar a elaboração e acompanhamento das ações previstas nessa Portaria, fica criado o seguinte grupo de trabalho que será integrado pelos Auditores Fiscais:\r\nALEX RABELO GONÇALVES; ID: 4427386-0;\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA; ID: 4427294-4;\r\nCARLOS EDUARDO FORTUNATO; ID: 4365030-9;\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA; ID: 4365371-5;\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS; ID: 4427416-5;\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO; ID 5000373-9;\r\nOs servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nO Grupo de Trabalho referido no art. 11 será coordenado pelo Auditor Fiscal BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2310320\r\n"
        ],
        "2310325": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            "FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE ABRIL DE 2021\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, da Resolução SEFAZ nº 628, de 10 de maio de 2013, e o constante dos autos do Processo nº SEI-040073/000176/2020,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n- O Auditor Fiscal da Receita Estadual LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional nº 4365371-5, fica designado para integrar a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, em substituição ao Auditor Fiscal da Receita Estadual FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, ID Funcional 4365055-4.\r\n\r\n- Em razão da designação feita no artigo 1º desta Portaria, o Inciso IV, do artigo 1º da Portaria SSER nº 239, de 07 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\nIV - ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, ID Funcional 4365057-0, LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional nº 4365371-5, FLÁVIO ESTEVES FERREIRA, ID Funcional 4323085-7, HERON SZENBERG, ID Funcional 4365321-9, representantes da SUFIS;\r\n(...)”\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2310325\r\n"
        ],
        "2310375": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/000183/2021,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Planejamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Imprensa Oficial, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS - ID: 44187645;\r\nMARIA JANETE DE CARVALHO FARIAS - ID: 27145379;\r\nMIRIAN DA ROCHA DIAS - ID: 32148046.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2310375\r\n"
        ],
        "2310390": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/003599/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nSUPLENTE\r\n15/2019\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão - ID 5090675-5\r\nAdilson Martins Noronha - ID 2145266-0\r\nAlexandre Batista da Silva - ID 5108931-9\r\n24/2016\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão - ID 5090675-5\r\nAdilson Martins Noronha - ID 2145266-0\r\nAlexandre Batista da Silva - ID 5108931-9\r\n19/2017\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão - ID 5090675-5\r\nAdilson Martins Noronha - ID 2145266-0\r\nAlexandre Batista da Silva - ID 5108931-9\r\n43/2018\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão - ID 5090675-5\r\nAdilson Martins Noronha - ID 2145266-0\r\nAlexandre Batista da Silva - ID 5108931-9\r\n11/2019\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão - ID 5090675-5\r\nAdilson Martins Noronha - ID 2145266-0\r\nAlexandre Batista da Silva - ID 5108931-9\r\n23/2018\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira - ID 5103455-5\r\n25/2019\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira - ID 5103455-5\r\n01/2017\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nDébora Costa dos Santos Silva - ID 571876-7\r\nAndré Moreira De Souza Silva - ID 4274784-8\r\nHortência Mesquita Freitas - ID 5034755-1\r\n02/2017\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nFabiane Dias da Conceição Pinto - ID 21450153\r\nGisele Feitosa Peixoto - ID 505502-3\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva - ID 44140916\r\nOs Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2310390\r\n"
        ],
        "2310395": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            "\r\n15 DE ABRIL DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar levantamento de obrigações a pagar de exercícios anteriores, em favor da Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC, C.N.P.J. sob o número 17.1632.280/0001-37, face ao Acordão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro proferido na Apelação Cível objeto do Processo nº 0089633-87.2018.8.19.0001, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente pela FSC e, apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referentes ao Processo nº SEI- 400002/000761/2021. \r\nMARIA NILMA RAMOS CHÁCARA - Id. Funcional nº 5012993-7;\r\nCARLOS ALBERTO QUINHONES PIRES - Id. Funcional nº 2100938- 4\r\nAMILCAR ANDRADE MENDES - Id. Funcional nº 4289909-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro,15 de abril de 2021\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2310395\r\n"
        ],
        "2310418": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDOS SUBSECRETÁRIOS\r\nNº 39\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000491/2021,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 10/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2021, celebrado entre a Empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nGESTOR: \r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID: 5.000.338-0.\r\nFISCAL 01: \r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID: 5.013.903-7.\r\nFISCAL 01 SUPLENTE: \r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID: 4.468.736-9.\r\nFISCAL 02: \r\nRODRIGO LUGARINHO PIMENTEL, ID: 4.326.571-5.\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\nCARLOS FREDERICO LOERSER DOS SANTOS, ID: 5001460-2.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000493/2021,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 11/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2021, celebrado entre a Empresa OI MÓVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID: 5.000.338-0\r\nFISCAL 01: \r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID: 5013903-7.\r\nFISCAL 01 SUPLENTE: \r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID: 4468736-9.\r\nFISCAL 02: \r\nRODRIGO LUGARINHO PIMENTEL, ID: 4326571-5.\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\nCARLOS FREDERICO LOERSER DOS SANTOS, ID: 5001460-2.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 05 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nNº 41\r\nTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000490/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 12/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2021, celebrado entre a Empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nGESTOR: \r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID: 5.000.338-0.\r\nFISCAL 01: \r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID: 5013903-7.\r\nFISCAL 01 SUPLENTE: \r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID: 4468736-9.\r\nFISCAL 02: \r\nRODRIGO LUGARINHO PIMENTEL, ID: 4326571-5.\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\nCARLOS FREDERICO LOERSER DOS SANTOS, ID: 5001460-2.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 17 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nNº 42\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000492/2021,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 13/2021;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2021, celebrado entre a Empresa TIM S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nGESTOR: \r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID: 5.000.338-0\r\nFISCAL 01: \r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID: 5013903-7.\r\nFISCAL 01 SUPLENTE: \r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID: 4468736-9.\r\nFISCAL 02: \r\nRODRIGO LUGARINHO PIMENTEL, ID: 4326571-5.\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\nCARLOS FREDERICO LOERSER DOS SANTOS, ID: 5001460-2.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 12 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2310418\r\n"
        ],
        "2310493": [
            "2021-04-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1047 DE 15 DE ABRIL DE 2021\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1042, DE 30/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI- 260018/000559/2021,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir membro do Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 1042, de 30/03/2021, publicada no Diário Oficial do dia 31 de março de 2021.\r\nSubstituir o ex-servidor ARUAN BAETA ESTRELLA, ID Funcional nº 51051362, pelo servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 44379668, como Representante da Área de Planejamento e Orçamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2310493\r\n"
        ],
        "2310509": [
            "2021-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo nº SEI- 220007/000253/2020.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 007/2021, que tem por objeto a Prestação de Serviços por Empresa de Engenharia, especializada na realização de estudo prévio e elaboração de Projeto Básico e Projeto Executivo para reestruturação e modernização das redes elétrica estabilizada para computadores, de cabeamento estruturado e de telefonia da sede da AGENERSA:\r\nPresidente:\r\nAlessandro Mathera, ID 06177441\r\nMembros:\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840\r\nTiago Pereira de Lira Soares, ID 51178150\r\nFica designado como Gestor do Contrato, o Assessor, Odair Vilela da Silva, ID 51056216.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2310509\r\n"
        ],
        "2310513": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/000519/2021, noticiando que a Empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, responsável pela prestação de serviço de apoio administrativo atinentes ao instrumento contratual SEPM nº 006/2021, não realizou o pagamento dos salários dos colaboradores colocados à disposição da Contratante, prevista nos instrumentos convocatórios e contratuais do Pregão Eletrônico nº 067/2020, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VIII e XIII, do Contrato nº 006/2021, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, situada na Rua Jonatas Serrano, nº 108, Taquara/RJ, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.549.341/0001-77.\r\nDesigna o MAJ PM RG 65.115, Id. Func. 25193988, ANTONIO TADEU REIS BARBOSA, da DEA, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II, do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Ad ministrativo nº SEI-350192/000519/2021,estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2310513\r\n"
        ],
        "2310515": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/000263/2021, noticiando que a Empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, vencedora do lote 02 (aves abatidas) do Pregão Eletrônico n° 044/2020, que ensejou a celebração do contrato n° 094/2020, deixou de realizar a entrega dos itens coxa, sobrecoxa e peito de frango previstos para o cronológico no mês de janeiro de 2021 nas seguintes unidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, a saber: 4º BPM, 7º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 11º BPM, 20º BPM, 26º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 35º BPM e CFRPM, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII e VIII do contrato n° 094/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 044/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou embaraços administrativos e operacionais, desabastecimento altamente crítico dos estoques das unidades, como mudanças repentinas de cardápio, necessidade de remanejamento de itens entre as unidades e prejuízos graves à rotina administrativa e logística das unidades e gestão de contratos. Cumpre esclarecer que a dieta de pacientes hospitalares também é gravemente impactada;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nDesigna o MAJ PM RG 65.109, Id. Func. 24483966, LEONARDO CASERTA DE CARVALHO, da DEA, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II, do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo Administrativo nº SEI-350169/000263/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CEL PM\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2310515\r\n"
        ],
        "2310546": [
            "2021-04-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.521, de 12 março de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS;\r\n- a Portaria Conjunta SOF/STN nº 01, de 21 de fevereiro 2020;\r\n- a Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001;\r\n- a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-040076/000008/2021, SEI-140001/002606/2020, SEI-120001/003700/2021 e SEI-100001/001892/2020;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n33609200\r\nDespesas Exercícios Anteriores\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao grupo 3 - Outras Despesas Correntes. as despesas de exercícios anteriores são definidas pelo art. 37 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: \"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica\".\r\n33609201\r\nDespesas Exerc Anteriores - Transferências a Instit Privadas com Fins Lucrativos\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao grupo 3 - Outras Despesas Correntes. as despesas de exercícios anteriores são definidas pelo art. 37 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: \"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do \r\nexercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica\", em virtude de atraso no pagamento de obrigações contratuais, infrações administrativas ou acordos extra judiciais incorridos nas transações classificadas na modalidade de aplicação 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos\r\n33903297\r\nMultas, Juros e Demais Encargos\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em despesas decorrentes de Multas, Juros e Demais Encargos, em virtude de atraso no pagamento de obrigações contratuais e infrações administrativas incorridas nas transações classificadas neste Elemento de Despesa 32.\r\n33913400\r\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização Op. Intraorç\r\nDespesas intraorçamentárias relativas a salários e demais encargos de agentes terceirizados contratados em substituição de mão de obra de servidores ou empregados públicos, bem como quaisquer outras formas de remuneração por contratação de serviços de mão de obra terceirizada, de acordo com o art. 18, § 1º [Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como \"Outras Despesas de Pessoal\"], da Lei Complementar nº 101, de 2000, computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa Lei.\r\n33913401\r\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização Op. Intraorç\r\nRegistra o valor dos gastos classificados em 3 - Despesas Correntes, 33 - Outras Despesas Correntes, 3391 - Aplicação Indireta, 339134 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização, e 33913401 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização Operação Intraorçamentária, decorrentes de despesas intraorçamentárias relativas a salários e demais encargos de agentes terceirizados contratados em substituição de mão de obra de servidores ou empregados públicos, bem como \r\nquaisquer outras formas de remuneração por contratação de serviços de mão de obra terceirizada, de acordo com o art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000 [art. 18, § 1º - Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como \"Outras Despesas de Pessoal\"], computadas para fins de limites da despesa total com pessoal previstos no art. 19 dessa Lei.\r\n- Alterar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, o Título e/ou a Descrição das seguintes Naturezas de Despesas:\r\n33903200\r\nMaterial, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita\r\nDespesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.\r\n33903201\r\nMaterial, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária, decorrentes de despesas orçamentárias com a aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços de relevante atendimento social, que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas e outras.\r\n33963200\r\nMaterial, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita\r\nDespesas orçamentárias com aquisição de materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e outros materiais, bens ou serviços que possam ser distribuídos gratuitamente, exceto se destinados a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.\r\n33903994\r\nMultas, Juros e Demais Encargos\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em Multas, Juros e Demais Encargos, não atendidos por ND específica (por exemplo, Despesas de Pessoal, Obrigações Tributárias etc.), incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais e infrações administrativas incorridas nas transações classificadas neste Elemento de Despesa 39.\r\n33904097\r\nMultas, Juros e Demais Encargos de TIC\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em Multas, Juros e Demais Encargos, incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais e infrações administrativas incorridas nas transações classificadas neste Elemento de Despesa 40.\r\n33909215\r\nDespesas Ex Anteriores - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em despesas de exercícios anteriores são definidas pelo art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: “As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo \r\nsuficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica\", relativas às despesas com Material de Distribuição Gratuita Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, conforme descrito no código 3.3.90.32.00\r\n- Incluir, na Tabela V - Fonte de Recursos anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Fontes de Recursos:\r\n240\r\nRecursos Oriundos de Leis ou Acordos Anticorrupção - Outras Fontes\r\nRecursos provenientes da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública com destinação ordinária, respeitando os termos de cada acordo aprovado.\r\n:\r\n58010\r\nSEJUS\r\nSecretaria de Estado de Justiça\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2310546\r\n"
        ],
        "2310557": [
            "2021-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Processo nº SEI-080001/020773/2020, referente ao estabelecimento SAMER SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE LTDA, CNPJ: 29.072.642/0001-88, localizada na Rua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento SAMER SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE RESENDE LTDA, CNPJ: 29.072.642/0001-88, localizada na Rua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2310557\r\n"
        ],
        "2310576": [
            "2021-04-19 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDE 12/04/2021\r\nDesigna o servidor GEISON E SILVA DE ANDRADEdo Contrato nº 1Processo Administrativo SEI nº E- 26/008/3464/2019, , em substituição a, matrícula nº 3, publicada no DOERJ em .\r\nDesigna o servidor ORLANDO LIMA DE SABOYA BARROS, matrícula nº 37.154-2, como gestor do Contrato nº 115/2017/HUPE/UERJ, Processo Administrativo SEI nº E- 26/008/2297/2017, prestação de serviços especializados em tecnologia de informação e comunicação, em substituição ao servidor SANDRO ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 37.028-8, nomeado pela Portaria nº 012/HUPE/2020, publicada no DOERJ em . Processo nº SEI-260008/003208/2021.\r\nId: 2310576\r\n"
        ],
        "2310596": [
            "2021-04-19 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO E BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/000709/2021,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão para Levantamento e Baixa dos Bens Patrimoniais, a constar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES - ID: 43366449;\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA - ID: 44187386;\r\nPRISCILA CRAVO VIANNA - ID: 43851487.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2310596\r\n"
        ],
        "2310626": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 120001/002465/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-120001/002465/2021.\r\n\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n- Henrique Nascimento dos Santos, ID n.°42566452;\r\n\r\nFernanda Ferro Balthazar, ID n.°51059436;\r\n\r\nRafael da Costa Hall, ID n.°51147483.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2310626\r\n"
        ],
        "2310631": [
            "2021-04-19 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - no uso de suas atribuições legais, sob o Processo nº SEI-330027/000811/2021, \r\n:\r\n- Delegar a competência de gestão dos contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ para a aquisição de materiais agregados e ligantes asfálticos, firmados nos Processos Originários n.ºs E- 16/002/006960/2019,E-16/002/006959/2019, E-16/002/007553/2019, E- 16/002/007554/2019,E-16/002/007555/2019, E-16/002/007556/2019, E- 16/002/007557/2019, E-16/002/007558/2019 e E-16/002/007559/2019 e E-17/003/003697/2018, E-17/003/003698/2018,E-17/003/003699/2018, E-17/003/003701/2018, E-17/003/003702/2018,E- 17/003/003703/2018,E-17/003/003906/2018,E-17/003/004400/2018 e E- 17/003/004399/2018,respectivamente,a JOSÉ ROGÉRIO BUSSINGER NAMEN, Assessor de Licitações, Contratos e Suprimentos da Presidência da Fundação DER-RJ, por força do Decreto n.º 47.563/21, para praticar todos os atos atinentes à gestão contratual, nas formas e limites legais e regimentais desta Fundação DER-RJ.\r\n- Em cumprimento ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16 e Decreto nº 47.563/21, designar a Comissão abaixo relacionada para fiscalizar os Processos nºs E-16/002/006960/2019, E- 16/002/006959/2019,E-16/002/007553/2019,E-16/002/007554/2019,E- 16/002/007555/2019, E-16/002/007556/2019, E-16/002/007557/2019,E- 16/002/007558/2019 e E-16/002/007559/2019, que detém como objetos contratuais a aquisição de materiais agregados para toda a malha rodoviária desta Fundação DER-RJ e os processos n.ºs E- 17/003/003697/2018, E-17/003/003698/2018,E-17/003/003699/2018, E- 17/003/003701/2018, E-17/003/003702/2018,E-17/003/003703/2018,E- 17/003/003906/2018,E-17/003/004400/2018 e E-17/003/004399/2018, que detém como objetos contratuais os materiais ligantes asfálticos para toda a malha rodoviária desta Fundação DER-RJ.\r\nFISCAL\r\nFRANCISCO MARTINS BEZERRA FILHO - COO- IID\r\n4373367-0\r\nFISCAL\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA - DOC I\r\n4271114-2\r\nFISCAL\r\nBRUNO VALE FERREIRA - DOC II\r\n4377320-6\r\nFISCAL\r\nJOSÉ PAES LEME DA MOTTA - DOC III\r\n2841334-2\r\nFISCAL\r\nRUBENS MARQUES - 1ª ROC\r\n5102102-1\r\nFISCAL\r\nHUMBERTO ALEJANDRO VASQUEZ JORDÃO - 2ª ROC\r\n5106578-9\r\nFISCAL\r\nGLEICE D. LURDES G. DE AMORIM - 3ª ROC\r\n5104654-7\r\nFISCAL\r\nFRANKLIN BELFORT JAÑA - 4ª ROC\r\n5101789-0\r\nFISCAL\r\nJULIO CESAR CÂNDIDO GOMES - 5ª ROC\r\n5101793-8\r\nFISCAL\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR - 6ª ROC\r\n4373579-7\r\nFISCAL\r\nROSANE MENDES LOMAR - 7ª ROC\r\n4373672-6\r\nFISCAL\r\nÂNGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO - 8ª ROC\r\n2847745-6\r\nFISCAL\r\nRODRIGO COSTA MUNIZ - 9ª ROC\r\n5116636-4\r\nFISCAL\r\nADRIANO DE ALMEIDA RIBEIRO - 10ª ROC\r\n5108497-0\r\nFISCAL\r\nRENATO A. ROMERO - 11ª ROC\r\n4373778-1\r\nFISCAL\r\nRONNY JOSÉ COSTA BASTOS - 12ª ROC\r\n5093616-6\r\nFISCAL\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS - 13ª ROC\r\n4373490-1\r\nFISCAL\r\nPAULO ROBERTO DE ARAÚJO PADILHA - 14ª ROC\r\n5102771-2\r\nFISCAL\r\nALAN MORAES SOARES - 15ª ROC\r\n5108627-1\r\nFISCAL\r\nANTONIO CARLOS COUTINHO DE SOUZA - 16ª ROC\r\n5102101-3\r\nFISCAL\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA - 17ª ROC\r\n5116810-3\r\nFISCAL\r\nÂNGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO - 18ª ROC\r\n2847745-6\r\nFISCAL\r\nCYNTIA DE OLIVEIRA ROCHA - 19ª ROC\r\n5101837-3\r\nFISCAL\r\nALESSANDRO RODNITZKY - 20ª ROC\r\n5105503-1\r\n.\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional desta Fundação DER-RJ, especialmente dos servidores designados como fiscais acima, assumirão a atribuição de fiscalização os servidores que assumirem os respectivos eventuais cargos vagos.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada eventuais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\nPresidente da Fundação DER/RJ\r\nId: 2310631\r\n"
        ],
        "2310682": [
            "2021-04-19 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPOARIA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO REGIONAL III DA FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas e sob o processo nº SEI-330022/000627/2021, \r\n:\r\n- Aprovar à designação do Engº José Milton Almeida Couto ID 5116346-2 para ocupar o Cargo temporariamente na função de Diretor da Diretoria de Obras e Conservação Regional III desta Fundação DER-RJ, com validade a partir de 14/04/2021.\r\npoderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar a designação concedida.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nPresidente da Fundação DER/RJ\r\nId: 2310682\r\n"
        ],
        "2310686": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nINCLUSÃO DE HABILITADOS À FRUIÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 3º, do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 905, de 19 de junho de 2015, conforme Processo nº SEI 040196/000066/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1980/2016, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado, previsto na Lei nº 6953/2015, integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva de MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., a seguinte Empresa: \r\nKROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.272.053\r\nCNPJ nº: 03.574.096/0009-47\r\n\r\n- Nos termos do § 4º, do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 905/2015, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,15 de abril de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2310686\r\n"
        ],
        "2310702": [
            "2021-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/007882/2021,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nNécton Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaguari, Nº 189 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.223.662/0001-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/102179/2002\r\nMotivo:\r\nSolicitação do encerramento das atividades da empresa a pedido do requerente através do requerimento nº 10775/2015 de 26/11/2015.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2310702\r\n"
        ],
        "2310842": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e tendo em vista o processo nº SEI- 260003/000691/2021.\r\n:\r\n- Com fundamento no Processo Administrativo SEI- 260003/000691/2021, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo ao desaparecimento de bem móvel.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n- ID: 43910777;\r\n- ID: 27145379;\r\n- ID: 27145379;\r\n- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2310842\r\n"
        ],
        "2310843": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS E PÚBLICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - ABEP-TIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 12/211/000059/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do instrumento contratual celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicações - ABEP-TIC, por meio do processo nº SEI-12/211/000059/2019.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nNathália Valle Ayres Fontes, ID nº 51106795;\r\nRafael da Costa Hall, ID nº 51147483;\r\nMariana Del Negro Martins Pereira, ID nº 5037156-8;\r\n: Larissa da Silva Castro Teixeira, ID nº 50832255;\r\n: João Eduardo Villela Meireles, ID nº 51090163.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do instrumento contratual e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2310843\r\n"
        ],
        "2310849": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº279/2017, DO TCE/RJ\r\n, no uso das atribuições legais, e o disposto no Processo n° SEI-E- 21/089.716/2019.\r\nque compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado, conforme art. 3º e § 1º da Deliberação nº 279/2017, do TCE/RJ.\r\nCriar Comissão Temporária de Tomada de Contas formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público, de provimento efetivo.\r\nCompete à Comissão a formação, condução e instrução do procedimento com vistas a adotar providências, em caráter de urgência, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano nos casos previstos na legislação em vigor.\r\n\r\nOs membros desta comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado e nem mesmo integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\nJADIR PEREIRA DA SILVA TEMÓTEO - ID Funcional nº 2101094-3\r\nCARLOS ALBERTO QUINHONES PIRES - Id. Funcional nº 2100938- 4\r\nBRUNO RAPHAEL GUIMARÃES - Id. Funcional nº 5075579-0\r\nPEDRO PAULO MURRAY DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 876672-0\r\nCRISTIANE SANTOS DE ANDRADE SILVA - ID Funcional nº 5095497-0\r\nEm caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\nA Comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\nA presente comissão terá o escopo exclusivo de apuração complementar dos fatos, identificar os responsáveis e quantificar o eventual dano advindo ao erário, em decorrência dos fatos e resultados apurados pela Comissão de Sindicância Preliminar instaurada no Processo nº SEI-E-21/089.716/2019 e nos demais processos relacionados, para averiguar as circunstâncias, indícios de autoria e materialidade dos fatos identificados pela Comissão de Sindicância.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento os órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro. 16 de abril de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2310849\r\n"
        ],
        "2310851": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº \r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Fornecimento de Vale Transporte, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n- ID: 44312610;\r\n- ID: 44187645;\r\n- ID: 44323433.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2310851\r\n"
        ],
        "2310860": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1309, de 14 de abril de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/079/185/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Conforme Processo nº SEI-04/079/185/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo III, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nMEP PELLEGRINI DO BRASIL GUINDASTES E EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA\r\nInscrição: 79.300.128\r\nCNPJ: 13.166.755/0001-02.\r\nEndereço: Av. Rio Branco, 43, 15° andar - parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada No Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.300.128, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2310860\r\n"
        ],
        "2310861": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, Conforme Processo nº SEI-040196/000123/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro,16 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição Estadual: 86.918.412\r\nCNPJ: 11.701.126/0002-90\r\nEndereço: ROD DOS METALURGICOS 5000 PARTE, CASA DE PEDRA - Volta Redonda - RJ - BRASIL - 27258-000\r\nNúmero do Processo: E-04/038/0005/2021\r\nFundamento legal: art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\nPLANA AÇO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE AÇO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.221.351\r\nCNPJ: 30.456.615/0002-79\r\nEndereço: ROD DOS METALURGICOS 5000 PARTE, CASA DE PEDRA - Volta Redonda - RJ - BRASIL - 27258-000\r\nNúmero do Processo: E-04/038/0006/2021\r\nFundamento legal: art. 60, III e V, do Anexo I, da Parte II, da Re solução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\nId: 2310861\r\n"
        ],
        "2310862": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI040196/000123/2021,\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nTRINCA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.871.925\r\nCNPJ: 37.935.383/0003-61\r\nEndereço: RUA SALEM SELEM BICHARA, 520 FUNDOS LOJA 02 Oscar Brito - CARAPEBUS RJ 27.998-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/12/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: MRP PRO PHARMA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.830.129\r\nCNPJ: 37.468.744/0001-45\r\nEndereço: AVN ALBINO DE ALMEIDA, 46 SALA:303 CAMPOS ELISEOS - RESENDE RJ 27.542-080\r\nNúmero do Processo: E-04/224/97/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nHORCONT COMERCIAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.886.663\r\nCNPJ: 39.538.162/0001-13\r\nEndereço: RUA Carolina Machado, 01940 SAL 203 MARECHAL HERMES - RIO DE JANEIRO RJ 21.557-150\r\nNúmero do Processo: E-04/236/14/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCOMERCIO DE CEREAIS RODRIGUES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.660.290\r\nCNPJ: 36.238.270/0001-82\r\nEndereço: AVN DEPUTADO JOSE CERQUEIRA GARCIA, 695 GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA - ITAPERUNA RJ 28.300-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/4/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nJ B MACIEL METAIS E RECICLAGENS\r\nInscrição Estadual: 11.429.122\r\nCNPJ: 33.574.386/0001-02\r\nEndereço: RUA JOSE FIGUEIREDO, 040 :ZONA ESPECIAL PONTILHAO DO ROSA - MIRACEMA RJ 28.460-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/3/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nAUTO POSTO TED DE PIRAI LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.855.254\r\nCNPJ: 07.177.049/0001-63\r\nEndereço: RUA BULHOES DE CARVALHO, 440 CASA AMARELA - PIRAÍ RJ 27.175-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/2/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nSAHARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.675.441\r\nCNPJ: 35.486.291/0001-54\r\nEndereço: AVN Das Americas, 17150 BLC 002 SAL 0210 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-704\r\nNúmero do Processo: E-04/224/102/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nGFF METAIS SUCATAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.723.420\r\nCNPJ: 37.025.717/0001-06\r\nEndereço: VIL VILA BATE PAU - FAZENDA DONA EMILIA, 0 :BEIRA RJ230 ZONA RURAL - PORCIÚNCULA RJ 28.390-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/5/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PACKTAPE COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 87.364.399\r\nCNPJ: 30.862.650/0001-07\r\nEndereço: RUA JOAO PIZARRO, 326 PARTE RAMOS - RIO DE JANEIRO RJ 21.031-170\r\nNúmero do Processo: E-04/224/35/2021\r\nFundamento legal: Resolução Sefaz n° 720/14, Parte II, Anexo I, Art. 60 incisos I, II, III e V, § 1° inciso I, c/c Lei 2657/96, Art 44-A, inciso II-A, Art 44-B, incisos I, II, III, § 1-a e § 2.\r\nG R L COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.691.692\r\nCNPJ: 36.668.346/0001-00\r\nEndereço: ROD RUBENS TRAMUJAS MADER, 945 LOJA:104 PENEDO - ITATIAIA RJ 27.580-000 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/94/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nFAZENDA SOBRADINHO - AGRO PECUÁRIA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.354.688\r\nCNPJ: 31.825.613/0001-91\r\nEndereço: RUA 18-B, 45 SALA:101 VILA SANTA CECILIA - VOLTA REDONDA RJ 27.260-100\r\nNúmero do Processo: E-04/224/93/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA DE S PEREIRA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS ME\r\nInscrição Estadual: 87.278.166\r\nCNPJ: 26.688.462/0001-37\r\nEndereço: RUA PAULO LEOPOLDO MARCAL, 179 ATERRADO - VOLTA REDONDA RJ 27.213-280 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/92/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nNOVA WORLD DIGITAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.457.532\r\nCNPJ: 28.924.638/0001-38\r\nEndereço: RUA Do Rosario, 138 STD 14 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.041-002\r\nNúmero do Processo: E-04/224/91/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nDIS RIO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.384.234\r\nCNPJ: 19.454.856/0003-27\r\nEndereço: RUA ANTONIO PIO TEIXEIRA, 10 LOJA 02 LOTE 10A QD B Parque Sayonara Vila Inhomirim - MAGÉ RJ 25.935-272\r\nNúmero do Processo: E-04/224/90/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nPATRY COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.751.830\r\nCNPJ: 37.744.645/0001-49\r\nEndereço: RUA Paranapanema, 00985 * OLARIA - RIO DE JANEIRO RJ 21.073-185\r\nNúmero do Processo: E-04/224/87/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nGRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.883.370\r\nCNPJ: 39.682.093/0001-17\r\nEndereço: RUA Macembu, 01664 TAQUARA - RIO DE JANEIRO RJ 22.710-245\r\nNúmero do Processo: E-04/224/86/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCANABRAVA COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.869.688\r\nCNPJ: 39.538.938/0001-03\r\nEndereço: RUA JASEN PEREIRA DE MELO, 0136 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-495\r\nNúmero do Processo: E-04/224/85/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nSPACE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, MEDICAMENTOS\r\nInscrição Estadual: 11.760.341\r\nCNPJ: 34.433.852/0001-94\r\nEndereço: RUA FERNANDO BERNARDELLI, 673 SALA:103 CENTRO - PORTO REAL RJ 27.570-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/81/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nPOLIA ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.637.558\r\nCNPJ: 26.825.898/0002-01\r\nEndereço: RUA Gulhot Rodrigues, 144 F 02 Comercial - RESENDE RJ 27.542-040\r\nNúmero do Processo: E-04/224/82/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nMK INFO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 79.607.584\r\nCNPJ: 15.130.559/0001-03\r\nEndereço: AVN RIO BRANCO, 156 SLJ 224 STAND 02 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-003\r\nNúmero do Processo: E-04/224/99/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nBOSS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.866.450\r\nCNPJ: 38.033.540/0003-06\r\nEndereço: RUA Dois, 155 Quissamã - ITABORAÍ RJ 24.804-286\r\nNúmero do Processo: E-04/224/101/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nMIDAS TRR COMBUSTÍVEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.515.126\r\nCNPJ: 30.913.241/0001-92\r\nEndereço: AVN VISCONDE DE JEQUITINHONHA, 738 VILA ACTURA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.225-050\r\nNúmero do Processo: E-04/224/80/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nD.S. FERREIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.797.792\r\nCNPJ: 38.197.724/0001-40\r\nEndereço: RUA ZILDA QUINTÃO, S/N, LOTE 28, QD 1, PORTO NOVO, SÃO GONÇALO/RJ - 24.435-790\r\nNúmero do Processo: E-04/224/53/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nVGG COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.852.700\r\nCNPJ: 39.361.369/0001-65\r\nEndereço: RUA CORONEL MACIEIRA, 153 CENTRO - MAGÉ RJ 25.900-115\r\nNúmero do Processo: E-04/224/54/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MAKING COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.891.357\r\nCNPJ: 39.758.069/0001-14\r\nEndereço: RUA DA CONCEICAO, 137 SALA: 403 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-085\r\nNúmero do Processo: E-04/224/59/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: ACRN SUBPRODUTOS BOVINOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.830.030\r\nCNPJ: 38.560.937/0001-94\r\nEndereço: RUA Mexico, 00011 SAL 1203 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.031-903\r\nNúmero do Processo: E-04/224/69/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nHEVERTON RICARDO COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.793.029\r\nCNPJ: 38.138.488/0001-90\r\nEndereço: AV CARLOS MARQUES ROLLO 1175, JARDIM IMPERIO - NOVA IGUACU RJ 26.225-290\r\nNúmero do Processo: E-04/224/790/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n: OMEGA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.748.597\r\nCNPJ: 37.063.159/0001-65\r\nEndereço: RUA Da Batata, 00108 BOX 12 BOX 14 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-020\r\nNúmero do Processo: E-04/236/60/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n: DUQUE ATACADISTA DE CIGARROS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.567.185\r\nCNPJ: 31.582.791/0001-39\r\nEndereço: AVN EXPEDICIONÁRIO JOSÉ AMARO, 1542 VILA SAO SEBASTIAO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-166\r\nNúmero do Processo: E-04/236/2/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n: VITORIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 77.890.947\r\nCNPJ: 07.221.461/0001-33\r\nEndereço: AVN Das Americas, 19005 BLC 001 SAL 1213 BLC 001 SAL 1214 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-703\r\nNúmero do Processo: E-04/224/78/2021\r\nFundamento legal: Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, Parte II, Anexo I, Art. 60, I, IV e V, § 1º inciso II c/c Lei 2.657/96 Art 44-A, inciso II-a, Art. 44-B, inciso I, IV, § 1º-a\r\n: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.632.813\r\nCNPJ: 15.252.360/0001-58\r\nEndereço: AVN JORNALISTA RICARDO MARINHO, 360 LOJA 126 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.631-350\r\nNúmero do Processo: E-04/236/7/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n: VIGARIO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.562.795\r\nCNPJ: 35.032.856/0001-23\r\nEndereço: AVN Meriti, 05220 LOT 7 QDR E PA 5566 VIGÁRIO GERAL - RIO DE JANEIRO RJ 21.240-732\r\nNúmero do Processo: E-04/224/77/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nFORT CABOS E PRODUTOS COMERCIAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.918.620\r\nCNPJ: 40.048.328/0001-00\r\nEndereço: RUA Conde De Bonfim, 377 SALA: 407 TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 20.520-051\r\nNúmero do Processo: E-04/224/75/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nNDM COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.875.220\r\nCNPJ: 39.597.690/0001-43\r\nEndereço: RUA ANTERO PINTO PEREIRA, 167 :LOJA JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-490\r\nNúmero do Processo: E-04/224/76/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2310862\r\n"
        ],
        "2310863": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI-040019/000020/2021, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.254.845 \r\nCNPJ: 31.598.242/0001-52\r\nEndereço: Estrada Vicinal São Romão, 5, Loja:5. Zona Rural, São José de Ubá/RJ 28.455-000\r\nNúmero do Processo: SEI-040019/000020/2021 \r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,16 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2310863\r\n"
        ],
        "2310867": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nCRIA O COMITÊ DE MONITORAMENTO DE CRISE EM EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 14 de abril de 2021, Processo Administrativo n° SEI- 070002.007970/2020,\r\n- o Decreto Estadual n° 40.648, de 08 de março de 2007, que cria a comissão estadual de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos químicos perigosos (CE- P2R2);\r\n- o Decreto Federal n° 9.865, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, em especial o que consta nos artigos 8º e 11 º, dos Comitês de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear nos Município de Angra dos Reis e Resende;\r\n- a Resolução Conjunta SEA/SEDEC/SESEG n° 619, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a implementação da operação “Asa Verde” de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Queimadas, e dá outras providências;\r\n- o Decreto Estadual n° 46.935, de 12 de fevereiro de 2020, que Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, dentre outras providências, em especial o que consta em seu art. 4º, Inc. VIII, que estabelece como objetivo promover condições para o monitoramento de eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, químicos, radiológicos, nucleares e outros potencialmente causadores de desastres; e\r\n- o Decreto Estadual n° 46.935, de 12 de fevereiro de 2020, art. 5º, Inc. XXIII, que estabelece como competência do Estado do Rio de Janeiro elaborar, instituir e manter atualizado o Plano de Emergências do Estado;\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Comitê de Monitoramento de Crise do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e seus subcomitês, órgão colegiado de natureza consultiva da Presidência, de caráter permanente, cujo objetivo é de monitorar continuamente os riscos, ameaças e ocorrências que possam se desdobrar em situações de crise e que demandem o acionamento do Plano de Contingência do INEA. \r\nO Comitê deverá, ainda, monitorar as ocorrências relacionadas a acidentes com produtos químicos perigosos, eventos hidrológicos, incêndios florestais e barragens, nos quais o INEA atue como empreendedor.\r\nCaberá ao Comitê:\r\nrecomendar o acionamento do Plano de Contingência do INEA, sempre que atingidos os critérios definidos nos protocolos técnicos;\r\natualizar anualmente o Plano de Contingência do INEA e submeter à aprovação do Conselho Diretor do INEA - CONDIR;\r\nplanejar e executar exercícios de acionamento, e simulados, sempre que identificada a necessidade de atualização do corpo funcional para as ações contidas do Plano de Contingência do INEA;\r\norganizar informações para subsidiar a defesa civil estadual na atualização do Plano de Emergências do Estado (PEE-RJ), sempre que necessário.\r\nO Comitê será composto por 1 (um) representante e 1 (um) suplente de cada uma das seguintes gerências: Gerência de Operações em Emergências Ambientais (DIPOS/GEOPEM), Gerência de Guarda-Parques (DIBAPE/GGPAR) e Gerência de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas (DISEQ /GEIHQ).\r\nO comitê será coordenado pelo representante titular da Gerência de Operações em Emergências Ambientais - GEOPEM. \r\nOs membros do Comitê desempenharão suas atribuições sem prejuízo de suas funções, não recebendo, para tanto, emolumento adicional.\r\nDesigna-se para o Comitê mencionado no artigo anterior os seguintes servidores:\r\nRICARDO MARCELO DA SILVA, Id. Funcional 4459432-1, como representante e DIANA ROCCO ALBERNAZ, Id. Funcional 5102124-2, como suplente da GEOPEM;\r\nALEX SOUZA ALVEZ, Id. Funcional 2656922-1, como representante e EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, Id. Funcional 51085119, como suplente da GGPAR; e\r\nRODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, Id. Funcional 4376592-0, como representante e LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES, Id. Funcional 2151304-0, como suplente da GEIHQ.\r\nO referido Comitê será constituído sob a supervisão técnica do representante da GEOPEM, a fim de efetivar as ações descritas nesta Portaria, e em conformidade com o Processo Administrativo nº SEI-070002/007970/2020.\r\nFicam instituídos 3 (três) subcomitês (Logística, Planejamento e Resposta), que serão compostos primordialmente por 2 (dois) representantes de cada um dos seguintes setores, que são atores do Plano de Contingência do INEA:\r\nCOEXEC/GEAD, DIGGES/NUESMAS, PRES/GETEC;\r\nDISEQ/GESEG, DIBAPE/GEGET, DIBAPE/GEUC, DISEQ/GEAR, DIRAM/GEPENG, DILAM/ASTEC, DIBAPE/GEFAU; \r\nDIRAM/GEOSMA.\r\nOs subcomitês poderão ser acionados pela coordenação do Comitê, sempre que necessário.\r\nA Coordenação do Comitê poderá incluir outros atores nos subcomitês, sempre que identificada a necessidade.\r\nOs membros dos subcomitês desempenharão suas atribuições sem prejuízo de suas funções, não recebendo, para tanto, emolumento adicional.\r\nO Comitê deverá manter contato estreito com a Assessoria de Comunicação do INEA/SEAS, e com as Superintendências do INEA, tendo estas como fonte constante de informações da sociedade que subsidiem as tomadas de decisão. \r\nAs Superintendências Regionais e a equipe de coleta de amostras do Serviço de Monitoramento das Águas (SEMA), da Gerência de Informações Hidrometeorológicas e de Qualidade das Águas (GEIHQ) deverão manter ponto focal para atuar como primeira resposta nos casos de ocorrências que demandem ações locais emergenciais, a fim de evitar que se desdobrem em crises.\r\nO Comitê deverá realizar duas reuniões ordinárias por ano, uma antes e uma após o período chuvoso, preferencialmente. Também poderão ser realizadas reuniões extraordinárias, de acordo com a necessidade e o interesse público.\r\nA Coordenação do Comitê poderá convocar reuniões extraordinárias, sempre que necessário. \r\nA Coordenação do Comitê deverá, sempre que necessário, convidar representante da Diretoria Geral de Defesa Civil (SEDEC/DGDEC), do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (SEDEC/CBMERJ/GOPP) e do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (SEDEC/CEMADEN-RJ), para o devido alinhamento tático e operacional que julguem necessários.\r\nA Coordenação do Comitê fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto, ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo tema em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento das atividades do Comitê.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DELEGATÁRIAS, ALTERADA POR MEIO DA PORTARIA INEA/PRES N° 939, DE 06/07/2020.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 14 de abril de 2021, Processo Administrativo n° SEI- 070002.002928.2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Avaliação destinada à avaliação dos resultados técnicos e indicadores alcançados com a execução de todos os Contratos de Gestão vigentes celebrados entre o INEA e as Entidades Delegatárias com funções de agência de água, alterada por meio da Portaria INEA/PRES n° 939, de 06/07/2020.\r\nOs servidores listados a seguir não integrarão mais a Comissão: DIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGEL, Id. Funcional 5107544-0, ANDERSON FERREIRA PINTO, Id. Funcional 5109478-9, e HORTÊNCIA MESQUITA FREITAS, Id. Funcional 5034755-1.\r\nA Comissão ficou assim composta: MARCELO ABRAIRA CRESPI, Adjunto II, Id. Funcional 4466880-5, como titular e LUIZ CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR, Biólogo, Id. Funcional 4461193-5, como suplente; LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES, Chefe de Serviço, Id. Funcional 2151304-0, como titular e CAIO VINÍCIUS DE SOUZA ANDRADE, Analista Executivo, Id. Funcional 5014791-9, como suplente, esses representando o INEA; LIVIA SOALHEIRO E ROMANO, Superintendente, Id. Funcional 4388948-4, como titular e GISELE DE SOUZA BOA SORTE RIBEIRO, Coordenadora, Id. Funcional nº 4404094-6, como suplente, ambas representando a SEAS; FRIEDRICH WILHELM HERMS, Engenheiro Químico, Id. Funcional 2549085-0, como titular e NELSON RICARDO DA SILVA CARVALHO, Engenheiro de Segurança do Trabalho, como suplente, sendo estes dois últimos representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ), para, sob a coordenação do primeiro, constituir Comissão destinada a atender o disposto no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria INEA nº 939, publicada no D.O. de 08.06.2020.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 719, DE 14/06/2017, PUBLICADA EM 20/06/2017, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1.003, DE 15/01/2021, PUBLICADA EM 19/01/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA Nº 006/2011), CELEBRADO EM 18/10/11, ENTRE A ENTÃO SEA, A CECA, O INEA E A EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 14 de abril de 2021, Processos Administrativos n°s SEI- 070002/000349/2021 e SEI-E-07/500955/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 719, de 14/06/2017, publicada em 20/06/2017, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1.003, de 15/01/2021, publicada em 19/01/2021, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.CONJUNTO.SEA/INEA nº 006/2011), celebrado em 18/10/11, entre a então SEA, a CECA, o INEA e a Empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) - Refinaria Duque de Caxias - REDUC.\r\nProrrogar o prazo estabelecido no art. 3º, da Portaria INEA/PRES nº 1.003/2021 por mais 3 meses.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 918, DE 06/03/2020, PUBLICADA EM 09/03/2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE PARQUE TERMELÉTRICO, ESTAÇÃO DE REGASEIFICAÇÃO (OFFSHORE), PARQUE DE TANCAGEM DE GÁS, PARQUE DE TANCAGEM DE PETRÓLEO, GASODUTO MARÍTIMO, DUTO DE COMBUSTÍVEL MARÍTIMO, SISTEMA DE ANCORAGEM SEM CAIS, GASODUTO TERRESTRE E TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PORTO NORTE FLUMINENSE S.A.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 14 de abril de 2021, Processos Administrativos n°s SEI- 070002/003225/2021e E-07/002.319/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 918, de 06/03/2020, publicada em 09/03/2020, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de licença prévia para a análise da viabilidade ambiental para a implantação de parque termelétrico, estação de regaseificação (offshore), parque de tancagem de gás, parque de tancagem de petróleo, gasoduto marítimo, duto de combustível marítimo, sistema de ancoragem sem cais, gasoduto terrestre e tubulação de abastecimento de água, localizada no Município de São Francisco do Itabapoana, sob a responsabilidade da empresa Porto Norte Fluminense S.A.\r\nExcluir as servidoras MARIANA DE ANDRADE RAMOS, Id. Funcional 4466944-1, FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, Id. Funcional 2151173-0, e FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, Id. Funcional 5081291-2;\r\nIncluir os servidores ANSELMO FEDERICO NETO, Id. Funcional 2151284-1, e DANIEL TAVARES CASSILHAS ROSA, Id. Funcional 5109624-2;\r\nManter os servidores JOÃO VITOR MARQUES DE OLIVEIRA MOITA, Id. Funcional 5102083-1, como coordenador do GT, JÉSSICA FERNANDA DE OLIVEIRA NICODEMO, Id. Funcional 5036843-5, JOSÉ QUIRINO MATOS, Id. Funcional 2147831-7, VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id. Funcional 4199514-7, ISABELLA MENDES DE MATOS CHAMBERLAIN, Id. Funcional 5101842-0, MAÍRA VIEIRA ZANI, Id. Funcional 4465325-5, RAFAEL BARBOSA CAMPOS, Id. Funcional 4461228-1, LUIZ FREIRE DA COSTA E SILVA, Id. Funcional 5075551-0, PATRÍCIA SUANE DE SOUSA, Id. Funcional 5101412-2, e FERNANDA DE ANDRADE LIMA, Id. Funcional 4443229-1. \r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto: JOÃO VITOR MARQUES DE OLIVEIRA MOITA, Id. Funcional 5102083-1, como coordenador do GT, JÉSSICA FERNANDA DE OLIVEIRA NICODEMO, Id. Funcional 5036843-5, JOSÉ QUIRINO MATOS, Id. Funcional 2147831-7, VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id. Funcional 4199514-7, ISABELLA MENDES DE MATOS CHAMBERLAIN, Id. Funcional 5101842-0, MAÍRA VIEIRA ZANI, Id. Funcional 4465325-5, RAFAEL BARBOSA CAMPOS, Id. Funcional 4461228-1, LUIZ FREIRE DA COSTA E SILVA, Id. Funcional 5075551-0, PATRÍCIA SUANE DE SOUSA, Id. Funcional 5101412-2, FERNANDA DE ANDRADE LIMA, Id. Funcional 4443229-1, ANSELMO FEDERICO NETO, Id. Funcional 2151284-1, e DANIEL TAVARES CASSILHAS ROSA, Id. Funcional 5109624-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2310867\r\n"
        ],
        "2310895": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR DE TRANSPORTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 47.298, de 22 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo SIGETRANSP - SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Processo nº SEI- 004068/2021,\r\n- Designar o Gestor de Transporte e seu respectivo suplente: DAVISON CLAUDIO GOMES DEARAUJO, ID 44225750 e suplente RAFAEL OLIVEIRA DE SANT`ANNA, ID 51056992\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\nJOSÉ ROBERTOP GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2310895\r\n"
        ],
        "2310900": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 18/001/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO E LEIA BRASIL - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE PROMOÇÃO DA LEITURA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E OFERTA DE CURSOS LIVRES E DE EXTENSÃO EM MÚSICA INSTRUMENTAL OU VOCAL NA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n:\r\na necessidade de instituir uma Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização para o Termo de Colaboração Nº 18/001/20121; \r\nfinalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/000564/2020.\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização para o, que entre si celebram a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro e Leia Brasil - Organização não Governamental de Promoção da Leitura, visando a implantação e oferta de Cursos Livres e de extensão em música instrumental ou vocal na Escola de Música Villa-Lobos, com os seguintes membros;\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 05/04/2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\nJOSÉ ROBERTOP GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2310900\r\n"
        ],
        "2310905": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 310005/000206/2021, \r\nE:\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do .\r\n- Designar os servidores, ALCIRES ALVES FEREIRA, ID. Funcional nº 0623299-0, Jorge Américo Fernandes, ID. Funcional nº 2854793-4 e Caroline Antunes, ID. Funcional nº 5101881-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor MOYSÉS GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2310905\r\n"
        ],
        "2310908": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONSTITUIDA COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR O CONTRATO Nº 02/2018, FIRMADO COM A EMPRESA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante dos autos do processo SEI nº E-12/079/455/2018,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2018, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: RICARDO DOURADO PORDEUS, Assessor Especial, matr. 2033, em substituição a , Assessora Jurídica - matr. nº 1978; CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matr. 400; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº E-12/079/272/2020,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1939; MAXMILIANO TORRES DE OLIVEIRALUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA, Chefe do Serviço de Programação do Controle da Produção, matr. 1547, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 04/2021, firmado com a empresa SCALEUP CONSULTORIA, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E COMERCIO ATACADISTA LTDA.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2310908\r\n"
        ],
        "2310918": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO SEI Nº E- 17/001/778/2017.\r\n, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e ao contido no Processo SEI nº E- 17/001/778/2017,\r\n\r\n- Aplicar a primeira sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista na “CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA”, alínea \"a\" do CONTRATO SEINFRA Nº 004/2019, pelo descumprimento do disposto no caput da CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA. \r\n- O prazo para apresentação de recurso ESTÁ previsto no art. 87, § 2° da Lei n° 8.666/199325 e art. 86, § 2° do Decreto n° 3.149/1980, e iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela CTESA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2310918\r\n"
        ],
        "2310940": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI \r\nno uso das atribuições legais, conforme o Processo nº SEI-040196/000123/2021, \r\nRESOLVE:\r\n- Tomar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei n° 5.592/2010 e pelo Decreto n° 42.543, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição: 87.300.790\r\nNúmero do Processo: E-04/029/156/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos, se for o caso, à data da protocolização do processo pertinente.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2310940\r\n"
        ],
        "2310941": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " \r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI \r\nno uso das atribuições legais, conforme o Processo nº SEI-040196/000123/2021, \r\nRESOLVE:\r\nTomar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei n° 5.592/2010 e pelo Decreto n° 42.543, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição: 82.610.952\r\nNúmero do Processo: E-04/008/2456/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos, se for o caso, à data da protocolização do processo pertinente.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2310941\r\n"
        ],
        "2310942": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " \r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/033/100382/2018, conforme Processo nº SEI-040196/000123/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição: 11.180.817\r\nCNPJ: 30.819.902/0001-15\r\nEndereço: TRV PALMERINDA SN, SETE PONTES - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24411-110 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100382/2018.\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2310942\r\n"
        ],
        "2310943": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/033/100383/2018, conforme Processo nº SEI-040196/000123/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nADSON E CERQUEIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI\r\nInscrição: 11.122.825\r\nCNPJ: 30.189.622/0001-70\r\nEndereço: RUA ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO QUADRA 518 LOTE 25 QUADRA 23, JARDIM CATARINA - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24717-241\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100383/2018..\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2310943\r\n"
        ],
        "2310944": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo E-04/033/100384/2018, conforme Processo nº SEI-040196/000123/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nV.A.P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\nInscrição: 11.148.727\r\nCNPJ: 30.485.964/0001-38\r\nEndereço: RUA VISCONDE DO URUGUAI 531 SALA:78,CENTRO - Niterói - RJ - BRASIL - 24030-078\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100384/2018..\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2310944\r\n"
        ],
        "2310966": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP/GE Nº 033 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no Processo nº SEI- 210099/000048/2020,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/GE nº 30, de 14/07/2020, publicada no DOERJ de 17/07/2020, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 03/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa VMI Sistemas de Segurança LTDA., por meio do Processo nº SEI-210099/000048/2020, que tem por objeto a aquisição de 27 (vinte e sete) equipamentos de revista corporal\"body scanner\", modelo \"single view\" SV (cabine), com instalação inclusa e garantia de 36 (trinta e seis) meses, assim como o treinamento de operadores, em conformidade com as normas da CNEN.\r\n\r\n- Designar RODRIGO OCTÁVIO DE BRITTO NOBRE, Superintendente de Tecnologia da Informação, ID: 5010258-3, para a função de gestor titular; e ARTHUR SALES DA COSTA, Coordenador de Redes de Computadores, ID: 2001887-8, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\nDEIVIS FERREIRA NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 43931979;\r\nANDRÉ LUIS MONJARDIM PINTO, Diretor SEAP-AM, ID: 20084447;\r\nMARCELO COELHO GOMES ACCACIO, Diretor SEAP-FS, ID: 50132881;\r\nJOSÉ TADEU ARAUJO DE ANDRADE, Diretor da Divisão Operacional de Gericinó - SEAP-PG, ID:50127942;\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SERVINO, Chefe do GPU - SEAP-PG, ID 50002379;\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER FRAGA, Diretora SEAP-TB, ID: 50000799;\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA, Diretora SEAP-ISE, ID: 41962060;\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO, Diretor SEAP-DC, ID. 43331750;\r\nIGOR BICACO JOÃO, Diretor SEAP-VM, ID. 50282131;\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS, Diretor SEAP-FC, ID: 4382370-0;\r\nSHELLTON SOARES DOS SANTOS, Diretor SEAP-AF, ID: 4196159- 5;\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nTULIO SOARES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 50104900;\r\nRODERJAN LUCAS DE ANDRADE, Diretor SEAP-HG, ID: 50011978;\r\nALEXANDER SOUZA DE FARIA, Diretor SEAP-JP, ID: 43181970;\r\nANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO, Chefe do GSSE/GTM - SEAP-PG, ID 43694381;\r\nROBSON VICENTE DA SILVA, Subchefe do GPU - SEAP-PG, ID: 20072759;\r\nANDRESSA DOS SANTOS F. FRANCISCO, Subdiretora SEAP-TB, ID: 50000705 ;\r\nJOYCE DOS SANTOS VERNECK, Subdiretora SEAP-ISE, ID: 19632444;\r\nSÉRGIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA, Subdiretor SEAP-DC, ID. 50102753;\r\nAMARO LUIZ DA SILVA, SUBDIRETOR SEAP-VM, ID. 43714846;\r\nWASHINGTON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Diretor SEAP-JC; ID: 4269810-3;\r\nWILSON DE ARAUJO CARVALHO, Subdiretor SEAP-EM, ID: 5002886-3.\r\n.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/GE nº 30, de 14/07/2020, publicada no DOERJ de 17/07/2020.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nJULIO CESAR DA CRUZ DE FREITAS\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2310966\r\n"
        ],
        "2310968": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e,\r\no constante dos autos do Processo n° SEI- 020002/000324/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação, nomeando os seguintes funcionários:\r\n: \r\nEVELISE DORR FERREIRA - Matrícula nº 1081-9 e ID Funcional n° 26951347;\r\n: \r\nKAMILLY RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA - Matrícula nº 1745-9 e ID Funcional n° 51028611;\r\nVANIA DE SOUZA PAUSEIRO - Matrícula nº 1315-1 e ID Funcional n° 26919567; \r\n\r\nWELLINGTON CARIUS MACHADO - Matrícula nº 1498-5 e ID Funcional n° 43702856;\r\nPRISCILA GIANINI GONZALEZ - Matrícula nº 1476-1 e ID Funcional n° 43687210;\r\n\r\n\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Matrícula nº 1129-6 e ID Funcional n° 26973510;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as dispoisções em contrário.\r\nNiterói, 14 de abril de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DE COSTA\r\nDiretor- Presidente\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2310968\r\n"
        ],
        "2310969": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e,\r\no constante dos autos do Processo n° SEI- 020002/000324/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nEVELISE DORR FERREIRA - Matrícula nº 1081-9 e ID Funcional n° 26951347; \r\n\r\nKAMILLY RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA - Matrícula nº 1745-9 e ID Funcional n° 51028611;\r\nVANIA DE SOUZA PAUSEIRO - Matrícula nº 1315-1 e ID Funcional n° 26919567; \r\nWELLINGTON CARIUS MACHADO - Matrícula nº 1498-5 e ID Funcional n° 43702856;\r\nPRISCILA GIANINI GONZALEZ- Matrícula nº 1476-1 e ID Funcional n° 43687210;\r\n\r\n\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Matrícula nº 1129-6 e ID Funcional n° 26973510\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as dispoisções em contrário.\r\nNiterói, 14 de abril de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DE COSTA\r\nDiretor- Presidente\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2310969\r\n"
        ],
        "2310983": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP/GFP Nº 25 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2018, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no Processo nº SEI-210098/000275/2020;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/GFP nº 11, de 03/08/2020, publicada no DOERJ de 04/08/2020, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 030/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda., por meio do Processo nº SEI-E-21/099/43/2016, que tem como objeto a prestação de serviços de disponibilização de acesso a banco de dados específico, com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registro de Preços, para servir de subsídio às contratações e aquisições.\r\n\r\n- Designar LUIZ CARLOS CAPETINE BERTOQUE, Secretário II, ID: 50922165, para a função de gestor titular; e REJANE COMINOTE, Diretora de Divisão, ID: 51162300, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\nFLAVIA FERREIRA RIBEIRO LOPES, Secretária I, ID: 51106060;\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nFERNANDA CRUZ DE OLIVEIRA, Ajudante I, ID: 51081385;.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/GFP nº 11, de 03/08/2020, publicada no DOERJ de 04/08/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nSubsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento\r\nId: 2310983\r\n"
        ],
        "2310984": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP/GFP Nº 24 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA. EPP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no processo nº SEI-210032/001182/2020;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/GFP nº 20, de 21/12/2020, publicada no DOERJ de 04/01/2021, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 18/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA. EPP, por meio do processo nº SEI-210032/001182/2020, que tem como objeto a aquisição de 3.600 (três mil e seiscentos) quilos de ração canina para alimentação e manutenção do Plantel de cães de trabalho, pertencentes ao Grupamento de Operações com Cães.\r\n\r\n- Designar Silvia Avelino Render Leal, Policial Penal, ID: 2008124-3, para a função de gestora titular; e Glauciane Nogueira de Oliveira, Policial Penal, ID:4371472-2, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\nMarcos Paulo da Silva Ribeiro, Policial Penal, Chefe do Grupamento de Operações com Cães, ID: 50001884;\r\nDenilson de Jesus Farias, Sub Chefe do Grupamento de Operações com Cães, ID 42525985;\r\nWashington Bernardo de Amorim, Policial Penal, ID: 19937555;\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nLuciana Oliveira de Melo, Policial Penal, ID: 4196154-4;\r\nVincenzo Montone Júnior, Policial Penal, ID: 5001155-3;\r\nFabio Rodrigues Marques, Policial Penal, ID 4321119-4;\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/GFP nº 20, de 21/12/2020, publicada no DOERJ de 04/01/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nSubsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento\r\nId: 2310984\r\n"
        ],
        "2310992": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " \r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/002035/2020,\r\na indicação do Fiscal Requisitante Externo e de seu suplente constante no Of.DETRAN/PRESI SEI Nº175, nos termos da Instrução Normativa PRODERJ nº 01/2021,\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 010/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a MI Montreal Informática S.A., por meio do processo n.º SEI-120211/002035/2020.\r\nA Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarcio Mathias Quintella, ID n° 4347493-4;\r\n: Roberto Charles Vila, ID n° 4372004-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID n° 4349885-0;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID n° 4349687-3;\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\nLuis André Ramos Ferreira, ID n° 4354116-0;\r\n: João Eduardo Villela Meireles, ID n° 5109016- 3;\r\nRafael da Costa Hall, ID n° 5114748-3;\r\nFabiana Espíndola Ivo, ID n° 4379753;\r\nFillipi Lima de Oliveira da Silva, ID n° 50283103.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 010/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2310992\r\n"
        ],
        "2310993": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            " \r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/002035/2020,\r\na indicação do Fiscal Requisitante Externo e de seu suplente constante no Of.DETRAN/PRESI SEI Nº175, nos termos da Instrução Normativa PRODERJ nº 01/2021,\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 011/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a MI Montreal Informática S.A., por meio do processo n.º SEI-120211/002035/2020.\r\nA Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarcio Mathias Quintella, ID n° 4347493-4;\r\n: Roberto Charles Vila, ID n° 4372004-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID n° 4349885-0;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID n° 4349687-3;\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\nLuis André Ramos Ferreira, ID n° 4354116-0;\r\n: João Eduardo Villela Meireles, ID n° 5109016- 3;\r\nRafael da Costa Hall, ID n° 5114748-3;\r\nFabiana Espíndola Ivo, ID n° 4379753;\r\nFillipi Lima de Oliveira da Silva, ID n° 50283103.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 011/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2310993\r\n"
        ],
        "2310995": [
            "2021-04-20 00:00:00",
            "\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n2021\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE DOAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS SOLICITADOS PELA RIOSOLIDRIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E DA CASERJ no uso das atribuições que lhe foram conferidas.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como titulares da comissão, os empregados Carlos Marcio Segui Scheer, ID 5102660-0,Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9 e Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6 para sob a presidência do primeiro e como suplentes, os empregados Rodrigo Ramos Moreira, ID: 5088137-0,Celso Novaes, ID: 28159128 e Jocemar Soares, ID: 28100670 a constituírem comissão conjunta para dar continuidade ao processo de doação dos bens inservíveis solicitados pela Obra Social do Rio de Janeiro RioSolidário, através do ofício N° 006/2021.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente da CEASA/RJ\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\nDiretora-Presidente da CASERJ\r\nId: 2310995\r\n"
        ],
        "2311108": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nCRIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.\r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a Instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado,\r\n- a demanda apresentada nos autos do processo TCE/RJ nº 105.874- 8/2019, que requer a instauração de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar possível dano causado ao erário, em decorrência da execução dos contratos celebrados entre a Fundação Leão XIII e a empresa e o que consta\r\ndos autos do processo nº SEI-310006/000089/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão para instauração de Tomada de Contas Especial, formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES - Id. Funcional nº 50076876.\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nLIDIANE JORDÃO DE OLIVEIRA BARROS - Id. Funcional nº 50251066;\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES - Id. Funcional nº 21328617.\r\n- Em caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\n- Esta comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos a contar da data da publicação desta portaria para apresentar os resultados da apuração.\r\n- A Comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e cessam os efeitos da Portaria PRES nº 484 de 23 de julho de 2020, publicada no D.O, em 24 de julho de 2020.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nANDREA BAPTISTA \r\nPresidente \r\n\r\nId: 2311108\r\n"
        ],
        "2311115": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1036, de 16 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/011/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Conforme processo nº SEI 040196/000123/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nOLEOBRAS RECUPERADORA DE GORDURA EIRELI ME.\r\nInscrição: 86.998.190\r\nCNPJ: 23.181.726/0001-73\r\nEndereço: Rua B, S/N, Quadra 06, Lote 16, Jardim das Margaridas, Duque de Caxias/RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 31 de agosto de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.998.190, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2311115\r\n"
        ],
        "2311116": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. \r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº E-04/007/2822/2019, conforme Processo nº SEI- 040196/000943/2020,\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nPHASE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 81.627.576\r\nCNPJ nº: 27.018.480/0001-74\r\nNos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,19 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2311116\r\n"
        ],
        "2311140": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Admitir o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.428, de 17.03.2020, 4.429, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\nTHIAGO ALVAREZ MADEU \r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2311140\r\n"
        ],
        "2311141": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 642-CEJUR/PGE DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.353, de 08.02.2019, 4.360, de 26.02.2019 e 4.424, de 31.07.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020. \r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS:\r\nNATALÍ HELENA DE MELO DIAS\r\n7ª PR- PETRÓPOLIS:\r\nANA CLARA TAVARES OLIVEIR\r\nROBERTO TADEU MACEDO JUNIOR\r\n8ª PR- NOVA FRIBURGO:\r\nBÁRBARA MACÁRIO CONDACK\r\nGUSTAVO CARDOSO SCHUENCK\r\n13ª PR- SÃO GONÇALO:\r\nLEONARDO DE CASTRO RODRIGUES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2311141\r\n"
        ],
        "2311142": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 643-CEJUR/PGE DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019 , 4.618, de 16.10.2020, e 4.625, de 18.11.2020, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020. \r\nSEDE:\r\nADRIANA BENILDE VALENTIM ALMEIDA RIBEIRO\r\nALANNA MEDEIROS MARTINS\r\nALICE MACIEL DOMINGUES\r\nAMANDA LADVOCAT DE ARAUJO\r\nANA CAROLINA BARROS MEIRELES\r\nANA CAROLINA MARQUES DA CUNHA\r\nANDRE JARDIM RODRIGUES\r\nANNA CAROLINE PIMENTA NERES\r\nANNA KAROLINE MADUREIRA PEREIRA\r\nARLISSON RODRIGO SAMPAIO MARTINS\r\nBEATRIZ FARIAS TAVARES\r\nBEATRIZ LORRANE RAMOS DA SILVA DIORIO\r\nBIANCA MARIA FERREIRA RAMOS DA SILVA\r\nBRENDO WASHINGTON ALVES SILVA\r\nBRUNA HELENA ANDRADE BARRETO DA SILVA\r\nCAMILA RIBEIRO DA SILVA\r\nCAROLINA SIBILIO VILLAS BOAS\r\nCLARISSA FERREIRA PAIVA\r\nDANIELA FRANCA DA SILVA\r\nDEBORA MAGALHAES DA SILVA LEAL\r\nDESIREE MARCELLE DA CUNHA\r\nELISANGELA CRISTINE DE GOIS\r\nELIZA SILVA DE ARAUJO\r\nFELIPE VIEIRA SOARES\r\nFERNANDA EMILIA JULIACE BARBOSA DE LIMA\r\nFLAVIA VIDUANI BRANDAO\r\nGABRIEL DUARTE EVANGELISTA DA SILVA\r\nGABRIELLA DE SOUSA RODRIGUES\r\nGABRIELLE CRISTINA DIAS DA SILVA SANTOS\r\nGABRIELLE VALEIJE MATHIAS\r\nGUILHERME COUTO DOS SANTOS\r\nGUSTAVO DE QUEIROZ BADEJO ALMEIDA\r\nHELENA TAVARES CAVALCANTI DOMONT DE SERPA\r\nHYRESA PRISCILA NUNES DOS SANTOS\r\nISABELA AGUIAR DE ALMEIDA\r\nISABELA COIMBRA CARLIM\r\nISAQUE SOARES DE AGUIAR\r\nJAIRO VINICIUS DE SOUZA\r\nJENIFFER NASCIMENTO DE SOUZA NEVES\r\nJOAO VITOR DE AGUIAR MEZHER\r\nJULIA FIGUEIREDO RIBEIRO\r\nJULIA HERMESDORFFE LIMA ROCHA\r\nKARINA PIVANTI MADRUGA\r\nKAROLINE MARTINS DE DEUS\r\nLARISSA COUTO NOGUEIRA\r\nLARISSA SIMOES DE OLIVEIRA\r\nLAYS SANTOS MAIA DA SILVA\r\nLETICIA LESSA RODRIGUES PEREIRA\r\nLETICIA ROSA CORREIA\r\nLIVIA DA SILVA ARAUJO\r\nLUANA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\nLUANA PINHEIRO FERREIRA\r\nLUCAS ALEXANDRE DE PAULO COIMBRA\r\nLUCAS CAMPOS SOUZA\r\nLUCAS MAGALHAES COURBET\r\nLUCAS RICARDI ALEXANDRE\r\nLUCCA PEDRARIO DE AZEVEDO VEIGA\r\nLUCIANA VAILLE DE MORAES\r\nLUIS FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nLUISA BERGMAN ALBOREZ\r\nLUIZA MOREIRA CORDEIRO TAVARES\r\nMARCELA MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA\r\nMARIA EDUARDA DE AZEVEDO BENTO\r\nMARIA EDUARDA LANA MEDINA\r\nMARIA EDUARDA MATSUMOTO PADILHA\r\nMARIA EDUARDA MUNIZ QUEIROZ\r\nMARIA HELENA SILVA LINS\r\nMARIA LUIZA D ALMEIDA MAGALHAES MORATELLI\r\nMARIANA RAMOS ALVES\r\nMARYNA MULLER UNSER\r\nMELISSA DINIZ NUNES\r\nMELISSA OLIVEIRA MACIEL\r\nMILENA RAMALHO MORAES DA SILVA\r\nMILIANY BARROZO ALVES LIMA\r\nNAIARA DA SILVA PEREIRA\r\nNATALIA DO NASCIMENTO\r\nNATHALIA LUIZI SOUZA DE ANDRADE\r\nNATHALIA OLIVEIRA AMATA\r\nNICOLE NEPOMUCENO FERREIRA\r\nPAMELLA GONCALVES DA SILVA\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA PAIXAO\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA MACHADO\r\nPEDRO VICTOR IUNES FREIRE DA COSTA\r\nRAFAEL RODRIGUES ALVES DOS SANTOS\r\nRAIZA UZEDA DA SILVA\r\nRAYANE COSTA DE CARVALHO\r\nREBECCA MARMELLO VALLE\r\nROBERTA BORGES CORREA ARAUJO\r\nRODRIGO ZIMETBAUM\r\nSINTIQUE VITAL DE SOUSA\r\nTATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO\r\nTAYNAH ALVES FERREIRA LACERDA\r\nTHAINA GAMA DIAS\r\nTHAIS CHAVES DA SILVA\r\nTHAIS CRISTINA DE REZENDE COSTA\r\nTHAMIRIS VIEIRA DIAS FARIA\r\nTHAYLINNE PEREIRA PINTO\r\nTHAYNA VENTURA RIBEIRO\r\nVARLEY MONTE MOR GONCALVES\r\nVICTOR HUGO SILVA GONCALVES\r\nWALQUIRIA CAMILO DA ROCHA\r\nYASMIM AUGUSTO AMIM SAB\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2311142\r\n"
        ],
        "2311143": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\nPULICIDADE E PROPAGANDA:\r\n- GABRIELLE SILVA EVANGELISTA\r\nDESIGN:\r\n- IGOR VINICIUS AMARAL DA SILVA PEREIRA\r\n2. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nTECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA:\r\n- WELLINGTON SANTORO DOS SANTOS\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO:\r\n- DIEGO PIRES DOS SANTOS\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n- EXPEDITO PORCIUNCULA MORAES DOS SANTOS\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n- SAULO ANTONIO DANTAS DE FIGUEIREDO\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- GUSTAVO DA SILVA XAVIER\r\nLETRAS:\r\n- INGRID NASCIMENTO CHAVES\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n- MAICON COELHO GONÇALVES\r\n- RENAN AGUIAR ROMÃO\r\nHISTÓRIA:\r\n- JULIANA DE OLIVEIRA VELOSO\r\n- TAYANA COSTA DE SOUZA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2311143\r\n"
        ],
        "2311144": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Instituição de Ensino abaixo mencionada, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- DANIEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n- ISABELA CORDEIRO DA SILVA\r\n- ADILSON DE SOUZA FERREIRA FILHO\r\n- ANA BEATRIZ GETIRANA CANDOU\r\n- JÉSSICA DOS SANTOS PAIXÃO\r\n- LUANA PRISCILA PENICHE ARAÚJO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2311144\r\n"
        ],
        "2311145": [
            "2021-04-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA\r\nATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA SES/SUBGAIS Nº 089, DE 03 DE MARÇO DE 2021.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar a servidora DAYSE MARIA CASTRO ALVES, ID Funcional nº 31496377, em substituição à servidora AMANDA NUNES DA SILVEIRA BATISTA, ID Funcional nº 5098151-0, como membro da Comissão de Sindicância Administrativa, publicada no D.O.E.R.J de 17/03/2021, a que se refere o processo nº SEI-080001/000198/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de abril de 2021, e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\nSubsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nTARIA SES/SUBGAIS Nº 096 DE 12 DE ABRIL DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA SES/SUBGAIS Nº 088, DE 02 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDAYSE MARIA CASTRO ALVES, ID Funcional nº 31496377, em substituição à servidora AMANDA NUNES DA SILVEIRA BATISTA, ID Funcional nº 5098151-0, como membro da Comissão de Sindicância Administrativa, publicada no DOERJ de 18/03/2021, a que se refere o processo nº SEI- 080001/000771/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de abril de 2021, e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\nSubsecretário de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nId: 2311145\r\n"
        ],
        "2311161": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "CENTRO DE \r\nTECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020; Processo nº SEI-150016/000198/2021, e, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o OFÍCIO PRS/SSE/CGC nº 8484/2021, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dando ciência ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ acerca dos termos da decisão proferida nos autos do Processo TCE/RJ nº 102.183-0/2016;\r\n\r\n- que nesta decisão o TCE-RJ determinou ao PRODERJ a realização de estudos e planejamento acerca do seu Quadro de Pessoal, visando avaliar e adequar o contingente de servidores necessários à execução da missão do PRODERJ;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir Comissão de Avaliação de cargos e funções do quadro de pessoal no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nA Comissão tem como objetivo:\r\n- efetuar planejamento acerca do quadro de pessoal, de modo a identificar a real necessidade de servidores (cargos/funções) suficientes para a execução da missão do PRODERJ, considerando o atual contingente de servidores efetivos, bem como os terceirizados atuantes na Autarquia;\r\n- disseminar estudos e impulsionar levantamentos, como medidas preparatórias à elaboração de certame, a fim de que, tão logo seja possível e não haja empecilho judicial, seja publicado o Edital de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da estrutura do PRODERJ.\r\nFicam designados os servidores relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão:\r\nANA MARIA GONÇALVES CORREA, ID n° 321409382;\r\nJAMILLE NAÍRA TOREZANI KEDE, ID n° 51177498;\r\nLUCIA TAVARES NAZARETH, ID n° 4354136-4;\r\nFERNANDA FERRO BALTHAZAR, ID n° 51059436.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 60(sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para cumprir todos os seus objetivos.\r\n\r\nO prazo previsto no caput deste artigo, desde que justificadamente pela Comissão, poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.\r\n\r\n- A Comissão, após o término do prazo de sua vigência, deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas e providências adotadas durante o período de sua atuação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2311161\r\n"
        ],
        "2311221": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            " \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nRECOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2019 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE USO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA STELLA EXPERTA, FIRMADO COM A EMPRESA TEKIS TECNOLOGIAS AVANÇADAS LTDA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o constante dos autos do Processo nº E-26/009/101029/2018; \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001656/2021,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a comissão para fiscalização do Contrato nº 008/2019 referente à prestação de serviços de uso, implantação, suporte e manutenção da plataforma Stella Experta, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa TEKIS TECNOLOGIAS AVANÇADAS LTDA.\r\nA Comissão passará a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\nMAURA DA CUNHA, ID Funcional nº 641334-0 - Presidente;\r\nVALDIRENE MOREIRA GOMES, ID Funcional nº 641299-8;\r\nMARILVIA DANSA DE ALENCAR, ID Funcional nº 641273-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2311221\r\n"
        ],
        "2311228": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE ACEITE PROVISÓRIO E DEFINITIVO OBJETO DO PROCESSO SEI Nº E-17/001/778/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A CTESA CONSTRUÇÕES COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e no Processo SEI nº E-17/001/778/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo do contrato nº 004/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA e a Empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, por meio do Processo SEI nº E-17/001/778/2017, que tem como objeto a execução das Obras de Contenção e Drenagem na localidade de Jardim Califórnia, no município de Nova Friburgo/RJ. \r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nMONYQUE VALIM DE OLIVEIRA - ID: 5107494-0.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMARINA DO RÊGO MONTEIRO FERREIRA BACELLAR - ID: 5114608-8 (Presidente)\r\nJULIANA HORTA BARBOSA CABRAL SIQUEIRA - ID: 5118621-7\r\nGABRIEL RAMALHO SAGUIAS DA SILVA - ID: 5114607-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2311228\r\n"
        ],
        "2311229": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE ACEITE PROVISÓRIO E DEFINITIVOOBJETO DO PROCESSO SEI CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e no Processo SEI nº E-17/001/292/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo do contrato nº 005/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA e a Empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, por meio do Processo SEI nº E-17/001/292/2018, que tem como objeto a elaboração do Projeto Executivo e a execução das Obras de Contenção e Drenagem na localidade de Ruy Sanglard (Rua José Poletti e Rua Isaías Medeiros Lopes), no município de Nova Friburgo/RJ. \r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nMONYQUE VALIM DE OLIVEIRA - ID: 5107494-0.\r\nMARINA DO RÊGO MONTEIRO FERREIRA BACELLAR - ID: 5114608-8 (Presidente)\r\nJULIANA HORTA BARBOSA CABRAL SIQUEIRA - ID: 5118621-7;\r\nGABRIEL RAMALHO SAGUIAS DA SILVA - ID: 5114607-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ainda ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2311229\r\n"
        ],
        "2311230": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE ACEITE PROVISÓRIO E DEFINITIVOOBJETO DO PROCESSO SEI Nº E-17/001/218/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e no Processo SEI nº E-17/001/218/2017, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67,73 e 74 da Lei Federal n. 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo do contrato nº 003/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA e a Empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, por meio do Processo SEI nº E-17/001/218/2017, que tem como objeto a execução das obras de Contenção e Drenagem na localidade Salaco, nos pontos 01,03, 04 e 14, do Município de Teresópolis/RJ. \r\nGESTOR DO CONTRATO\r\nMONYQUE VALIM DE OLIVEIRA - ID: 5107494-0.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMARINA DO RÊGO MONTEIRO FERREIRA BACELLAR - ID: 5114608-8 (Presidente) \r\nJULIANA HORTA BARBOSA CABRAL SIQUEIRA - ID: 5118621-7\r\nGABRIEL RAMALHO SAGUIAS DA SILVA - ID: 5114607-0\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2311230\r\n"
        ],
        "2311269": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDOS SUBSECRETÁRIOS\r\n06 DE ABRIL DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nEXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nºSEI-030029/000491/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 10/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2021, celebrado entre a Empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID: 5.000.338-0.\r\nFISCAL 01: \r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID: 5.013.903-7.\r\nFISCAL 01 SUPLENTE: \r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID: 4.468.736-9.\r\nFISCAL 02: \r\nCARLOS FREDERICO LOERSER DOS SANTOS, ID: 5001460-2.\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\nRODRIGO LUGARINHO PIMENTEL, ID: 4.326.571-5.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 18 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/04/2021.\r\n*PORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEX/SUGEN Nº 40 \r\nDE 06 DE ABRIL DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nEXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000493/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 11/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2021, celebrado entre a Empresa OI MÓVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nGESTOR: \r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID: 5.000.338-0\r\nFISCAL 01: \r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID: 5013903-7.\r\nFISCAL 01 SUPLENTE: \r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID: 4468736-9.\r\nFISCAL 02: \r\nCARLOS FREDERICO LOERSER DOS SANTOS, ID: 5001460-2.\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\nRODRIGO LUGARINHO PIMENTEL, ID: 4326571-5.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 05 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/04/2021.\r\n*PORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEX/SUGEN Nº 41\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nEXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000490/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, §1º, do Contrato SEEDUC nº 12/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2021, celebrado entre a Empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nGESTOR: \r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID: 5.000.338-0.\r\nFISCAL 01: \r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID: 5013903-7.\r\nFISCAL 01 SUPLENTE: \r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID: 4468736-9.\r\nFISCAL 02: \r\nCARLOS FREDERICO LOERSER DOS SANTOS, ID: 5001460-2\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\nRODRIGO LUGARINHO PIMENTEL, ID: 4326571-5.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 17 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/04/2021.\r\n*PORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEX/SUGEN Nº 42\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000492/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º, do Contrato SEEDUC nº 13/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2021, celebrado entre a Empresa TIM S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\nGESTOR: \r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID: 5.000.338-0\r\nFISCAL 01: \r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID: 5013903-7.\r\nFISCAL 01 SUPLENTE: \r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID: 4468736-9.\r\nFISCAL 02: \r\nCARLOS FREDERICO LOERSER DOS SANTOS, ID: 5001460-2.\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\nRODRIGO LUGARINHO PIMENTEL, ID: 4326571-5.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 12 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/04/2021.\r\nId: 2311269\r\n"
        ],
        "2311270": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTOR DE TRANSPORTE\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003506/2020;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercer a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nGESTOR: \r\nVALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES, ID: 1.624434-6\r\nGESTOR SUPLENTE: \r\nRAFAEL PINHEIRO PIMENTA, ID: 5.029708-2\r\n- O gestor e o suplente ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 47.298, de 02 de outubro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 21 de agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2311270\r\n"
        ],
        "2311280": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            " \r\nDE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA SERRA DA ESTRELA (REVISEST)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n:\r\nlei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza, regulamentada pelo decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual Do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- a lei estadual nº 7.826, de 27 de dezembro de 2017 - cria o refúgio de vida silvestre estadual da Serra Da Estrela (REVISEST);\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070029/000002/2020.\r\nRESOLVE:\r\nestabelecer a composição do conselho consultivo do refúgio de vida silvestre estadual da Serra Da Estrela (REVISEST) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\no conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nAnimaVida;\r\nAssociação de Apoio à Escola Colégio Estadual José Veríssimo;\r\nAssociação dos Ciclistas de Petrópolis (ACIPE);\r\nAssociação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico (Novo Encanto);\r\nCentro Excursionista Petropolitano (CEP);\r\nCentro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET) - Campus Petrópolis;\r\nCompanhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (CONCER);\r\nIndústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Fábrica Estrela;\r\nInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);\r\nInstituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC);\r\nInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);\r\nInstituto Samambaia de Ciência Ambiental e Ecoturismo (ISCAE);\r\nInstituto Sinal do Vale;\r\nNovAmosanta;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) - Seção Rio de Janeiro;\r\nPantharpia;\r\nPista Serra Velha - Moutain Bike, Enduro, Downhill (Nestor Assis Vidal Junior - MEI);\r\nPontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) - Departamento de Geografia e Meio Ambiente;\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias - Secretaria de Meio Ambiente;\r\nPrefeitura Municipal de Magé - Secretaria de Meio Ambiente;\r\nPrefeitura Municipal de Petrópolis - Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;\r\nProjeto Água;\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda;\r\nRepresentante dos proprietários do Caminho do Ouro - Magé;\r\nUniversidade Estácio de Sá (UNESA) - Campus Petrópolis;\r\n- o conselho consultivo será presidido pelo chefe do revisest, ou servidor oficialmente designado à gestão desta unidade de conservação.\r\no mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- as atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nas entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no conselho.\r\nas atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do conselho consultivo do REVISEST serão fixados em regimento interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta portaria.\r\ntoda e qualquer proposta de alteração na composição do conselho deverá ser registrada em ata de reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nesta portaria revoga a portaria INEA/DIBAPE nº 104 de 05 de dezembro de 2018, que estabeleceu composição anterior do conselho consultivo do REVISEST.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nJOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER\r\nDiretor\r\nId: 2311280\r\n"
        ],
        "2311340": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A EXCLUSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO SISTE MA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS - SIPC PARA PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° da Resolução SEF Nº 32 de 14 de junho de 2004, e,\r\n:\r\no Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos orçamentários para aquisição de serviços de concessionárias de serviços públicos;\r\n- a Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC;\r\n- o Decreto nº 46.628 de 03 de abril de 2019, que altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040081/000306/2021.\r\nExcluir a Secretaria de Estado de Polícia Militar e Secretaria de Estado de Fazenda do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC para pagamento das companhias Light Serviços de Eletricidade S/A, Energisa Nova Friburgo-Distribuidora de Energia S/A e Enel Brasil S/A a partir da competência de março de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nSubsecretário do Tesouro Estadual\r\nId: 2311340\r\n"
        ],
        "2311379": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 28, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/IOERJ, bem como considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000319/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Equipe de Planejamento com o objetivo de auxiliar na elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência necessários ao procedimento interno de estruturação do planejamento das contratações desta IOERJ, composta pelos membros a seguir mencionados:\r\n, CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA - Mat. 1999;\r\n- CHEFE DA SEÇÃO DE ALMOXERIFADO - Mat. 501;\r\n- CHEFE DO PROCESSAMENTO DE DADOS - Mat. 1939,\r\n- ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA - Mat. 2019.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2311379\r\n"
        ],
        "2311383": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA REITORIA Nº 09/2008.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- as deliberações emanadas pelo CONSUNI em sua 262ª reunião ordinária; \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001112/2021,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria trata da alteração da redação da Portaria Reitoria nº 09/2008, para melhor adequação à Lei nº 4.800/2006.\r\nRevoga o § 3º do art. 3º da Portaria Reitoria nº 09/2008.\r\nRevoga o art. 4º, e seus parágrafos, da Portaria Reitoria nº 09/2008.\r\nRenumera os demais artigos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nCOMPÕE COMISSÃO PARA PROPOR REDAÇÃO DE MINUTA DE RESOLUÇÃO CONSUNI EM SUBSTITUIÇÃO À PORTARIA REITORIA Nº 09/2008.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- as deliberações emanadas da 262ª Reunião Ordinária do Conselho Universitário; \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001112/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão Especial para, no prazo de 60 dias, propor minuta de redação de Resolução CONSUNI em substituição à Portaria Reitoria nº 09/2008.\r\nA Comissão Especial de que trata o art. 1º será composta pelos Conselheiros:\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 576599-4 - Presidente;\r\nANNABELL DEL REAL TAMARIZ, ID Funcional nº 4272884-3;\r\nCRISTIANO PEIXOTO MACIEL, ID Funcional nº 641626-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2311383\r\n"
        ],
        "2311395": [
            "2021-04-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/ SECC Nº 348 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho e o , Nicola Moreira Miccione, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-150153/000152/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicação de Matéria Legal de obrigatoriedade legal e de interesse do Órgão, como Comunicação de Editais, Avisos, Convocações, Citações, Extratos de Contratos, dentre outros.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021.\r\n/Concedente: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nUO: 083300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\nP. T .: 1433.06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 232.02\r\nValor: R 62.223,66 (sessenta e dois mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2021\r\nADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2311395\r\n"
        ],
        "2311408": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE RELATÓRIO COM ANÁLISE CONTÁBIL TRIMESTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-040053/000038/2021, e,\r\n: \r\n- o Decreto n° 46.794, de 15 de outubro de 2019 que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Estadual;\r\n- o artigo 38, § 8º, do Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Programação Orçamentaria e Financeira de 2021;\r\n\r\n- a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, de 23 de setembro de 2016 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público; \r\n- o artigo 176 da Lei nº 287, de 24 de dezembro de 1979, que estabelece normas sobre a organização da contabilidade, principalmente, em seu inciso I que trata do conhecimento e acompanhamento, bem como do inciso III, que trata da análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, respectivamente;\r\n\r\n- os artigos 1.177 e 1.178 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que estabelece as responsabilidades do Contabilista no exercício de suas funções; e \r\n- a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PG 01, de 7 de fevereiro de 2019, que trata sobre o Código de Ética Profissional do Contador. \r\n\r\nDefinir as contas contábeis que serão acompanhadas pela Unidade Gestora, referente à obrigatoriedade de envio do RELATÓRIO DE ANÁLISE CONTÁBIL TRIMESTRAL, em que deve constar as justificativas e as ações tomadas para a regularização, conforme determina o artigo 38, § 8º do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021. \r\n- 1.1.3.1.1.02.01 - SUPRIMENTOS DE FUNDOS;\r\n- 1.1.3.2.2.01.01 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS RPPS A COMPENSAR;\r\n- 2.1.4.2.2.14.01 - REPASSES PREV. RPPS A COMPENSAR - CIVIL;\r\n- 2.1.4.2.2.14.02 - REPASSES PREV. RPPS A COMPENSAR - MILITAR;\r\n- 2.1.8.8.1.01.01 - RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS;\r\n- 2.1.1.1.1.02.01 - SALÁRIOS, REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS - SALDOS MIGRADOS DO SIAFEM;\r\n- 2.1.8.8.1.04.01 - DEPOSITOS E CAUCOES;\r\n- 2.1.1.1.1.03.27 - SENTENÇAS JUDICIAIS - SALDOS MIGRADOS DO SIAFEM ANTERIORES A 2015;\r\n- 2.1.3.1.1.02.22 - SENTENCAS JUDICIAIS - SALDOS MIGRADOS DO SIAFEM ANTERIORES A 2015.\r\nPara o primeiro trimestre de 2021 será solicitado a análise apenas das contas listadas nos incisos I a V deste artigo. A partir do segundo trimestre de 2021, será obrigatório o envio da análise de todas as contas relacionadas, ou seja, dos incisos I ao IX.\r\nCaso, as contas supracitadas tenham saldo inicial zero e não haja movimentação contábil no trimestre, a Unidade Gestora está desobrigada do envio da análise.\r\nO relatório que trata o art. 1º desta portaria, seguirá o cronograma abaixo.\r\n\r\n\r\n\r\n- 4º Trimestre - 10 de janeiro de 2022.\r\nCaso os prazos deste artigo recaiam em dia não útil, prorroga-se para o dia útil seguinte.\r\nO Relatório de que trata esta Portaria deverá ser elaborado seguindo o modelo do Anexo Único que incluirá a denominação completa da UG; o código da UG no SIAFE-Rio; a análise das contas contábeis indicadas no art. 1°; o nome completo do Contador responsável pela UG, bem como o respectivo nº do registro do profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).\r\n- Para orientar a elaboração e apresentação do Relatório Trimestral ficam aprovados os quadros em Anexo desta Portaria, o qual estarão disponíveis no Portal da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nIntegrará a apresentação do RELATÓRIO DE ANÁLISE CONTÁBIL TRIMESTRAL: \r\nA - Relatório de análise das contas contábeis;\r\nB - Quadro Demonstrativo da evolução da regularização das contas contábeis.\r\nO Relatório Trimestral deverá ser encaminhado por intermédio de mensagem via Comunica pelo Sistema SIAFE-RIO para a UG 200600 - SUNOT/SUBCONT - ACOMPANHAMENTO E INTEGRIDADE CONTÁBIL. \r\nA ausência de envio do Relatório Trimestral sujeitará as Unidades Gestoras às penalidades do § 5º, do art. 38 do Decreto n° 47.487 que trata da Programação e Execução Orçamentaria, Financeira e Contábil para o exercício de 2021.\r\n\r\nAs contas relacionadas no art. 1º poderão ser substituídas por outras à medida que atingirem 80% ou mais de regularização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUBCONT Nº 009 de 05 de março de 2020, tendo a obrigatoriedade de envio a partir do primeiro trimestre do exercício de 2021. \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nSubsecretária de Estado\r\nANEXO ÚNICO\r\nRELATÓRIO COM ANÁLISE CONTÁBIL TRIMESTRAL\r\n(Informar Denominação completa da UG)\r\nSaldo\r\nJustificativa\r\nAções para regulari zação\r\nconta corrente 1\r\n\r\n\r\n\r\nconta corrente 2\r\n\r\n\r\n\r\n...\r\n\r\n\r\n\r\nTelefone para contato\r\n\r\n\r\n\r\nE-mail \r\n\r\n\r\n\r\nLocal e Data\r\nContador Responsável CRC nº\r\nQuadro Demonstrativo da Evolução da Regularização do Saldo Contábil\r\n(Informar Denominação completa da UG)\r\n\r\nSALDOS\r\n% regularização \r\n1° T\r\n2° T\r\n3° T\r\n4° T\r\nconta contábil 1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nconta contábil 2\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nconta contábil 3\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n...\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nconta contábil X\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTelefone para contato\r\n\r\nE-mail \r\n\r\n\r\n\r\nLocal e Data\r\n\r\n\r\nContador Responsável CRC nº\r\nId: 2311408\r\n"
        ],
        "2311415": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "CORPO DE BOMVEIROS MILITAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA ABMDPII/2021.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 270144/000038/2021,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo de validade do concurso público para ingresso na Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II/2021, regido por edital publicado no DOERJ nº 212, de 17 de novembro de 2020, por mais 20 (vinte) dias a partir do final do prazo previsto no item 8.9 do edital.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2311415\r\n"
        ],
        "2311549": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3792 DE 21 DE ABRIL DE 2021\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 008 DE 06 DE ABRIL DE 2021.\r\nINCLUI na ementa e no voto do Parecer nº82/2012, que autoriza o funcionamento da instituição Associação Civil Internacional Christian School of Rio de Janeiro, Entidade Mantenedora da International Christian School do Rio de Janeiro, situada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4351, inscrita sob o CNPJ 03.555.214/0001-12, a expressão “Ensino Bilíngue”. VOTO DO RELATOR: Por se tratar de uma questão que não altera o conteúdo do parecer, sugerindo, s.m.j. que o ilustre conselheiro relator não compreendeu necessária a menção de “Ensino Bilíngue”, tanto na ementa, quanto no voto, mas tendo contemplando-a no histórico a solicitação do requerente, voto no sentido de atender ao manifesto da Direção da Inspeção Escolar e faça incluir na ementa e no voto a referência de “Escola Bilíngue”, a fim de rerratificar o Parecer nº 082/2012, visto que há pendências documentais pertinentes à convalidação de ensino dos estudantes no período anterior à submissão do pleito ao pleno deste colegiado. Na oportunidade, urge destacar que a Instituição em tela já tem uma nova autorização de funcionamento através do Parecer 56/2018.\r\nPROCESSO Nº E-03/201012/2010 - ASSOCIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL CHRISTIAN SCHOOL OF RIO DE JANEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 009 DE 06 DE ABRIL DE 2021.\r\nDefere em grau de recurso o pedido de autorização para funcionamento do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano na Escola Futuro Lima, localizado à Rua Brasília, s/nº, Quadra N, Lote 5, Bairro: Corumbá, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.042-050 e inscrito no CNPJ nº 25.994.879/0001-65. VOTO DO RELATOR: Face ao exposto e frente ao cumprimento das exigências feitas, este relator defere em grau de recurso o pedido de autorização para funcionamento do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano na Escola Futuro Lima, localizado à Rua Brasília, s/nº, Quadra N, Lote 5, Bairro: Corumbá, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.042-050 e inscrito no CNPJ nº 25.994.879/0001-65, com capacidade máxima de matrículas para 236 (duzentos e trinta e seis) alunos.\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3140/2017 - ESCOLA FUTURO LIMA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2311549\r\n"
        ],
        "2311597": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 21.04.2021\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FLXIII Nº 522 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.\r\nProcesso nº SEI-310006/000089/2021,\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO;\r\nLeia-se: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nId: 2311597\r\n"
        ],
        "2311607": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de sindicância sumária do processo nº SEI-160070/000587/2020, Portaria de nº 94/2021 publicada no DOERJ nº 067, em razão do servidor designado Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional n° 4423228-4, ter testado positivo para COVID-19.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2311607\r\n"
        ],
        "2311615": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR REFERENTE À DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo nº SEI- 220007/000227/2021.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário em favor da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, que tem por objeto, Publicação de Matéria Legal de interesse da AGENERSA para o exercício de 2021:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID 32160461\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID 50851489\r\nFica designada como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2311615\r\n"
        ],
        "2311653": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTOGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002587/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n-, o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme elencado abaixo:\r\n005/2018\r\nContratação de empresa especializada devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de coleta de Resíduos Sólidos, Urbanos, Industriais e Especiais\r\nMarcos Antônio Ribeiro ID- 2075002-1\r\nJoab da Rocha Oliveira ID 5115868-0\r\nSamir de Oliveira Trindade ID 5023170-7\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente) ID 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2311653\r\n"
        ],
        "2311685": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE ABRIL DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/033760/2019.\r\n:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2020, celebrado com a empresa CLARO S/A.\r\nGESTOR: GABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1;\r\nIURI LIMA PORTO, ID Funcional nº 5117715-3, em substituição ao servidor ISMAEL BARBOSA DA ROCHA PITTA, ID Funcional nº 5102638-4; ANA LUCIA RAQUEL VIEIRA GOES PONTES, ID Funcional nº 5117602-5, em substituição à servidora JULIA ROSA COELHO TEIXEIRA, ID Funcional nº 5103037-3; JOÃO PAULO DA SILVA NEVES, ID Funcional nº 5005118-0 e CRISEUDA ALVES DE ANDRADE, ID Funcional nº 5102916-2, sob a presidência do primeiro. \r\nRODRIGO COSTA MEDEIROS, ID Funcional n° 5105115-0, em substituição ao servidor EMERSON FABIANO ZULIAN, ID Funcional nº 5109932-2; IVO LAINO FILHO, ID Funcional nº 5087564-7 e CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, ID Funcional nº 5101564-1.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC 012/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2311685\r\n"
        ],
        "2311688": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021 e;\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/013917/2020.\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2017, celebrado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\nMARCELA NAVEGA GOMES REIS, ID Funcional nº 4338306-8 em substituição ao servidor EMERSON FABIANO ZULIAN, ID Funcional nº 5109932-3. \r\nNATASHA CALDEIRA MÓL, ID Funcional nº 5106675-0; MARIA CAROLINA GOMES MOTTA BARRETO, ID Funcional nº 5097196-4 e GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9.\r\nCRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI, ID Funcional nº 5015168-1.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 024/2021.\r\nRio de Janeiro, 21de abril de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2311688\r\n"
        ],
        "2311690": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/01145/2019.\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos nº 004/2019 e 005/2019, celebrado com as empresas ELLEMAX ELEVADORES LTDA e ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP, respectivamente.\r\nMARCELA NAVEGA GOMES REIS, ID Funcional nº 4338306-8 em substituição ao servidor EMERSON FABIANO ZULIAN, ID Funcional nº 5109932-3.\r\nVINÍCIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e ANTÔNIO FERREIRA MACIEL FILHO, ID Funcional nº 43926614, sob a presidência do primeiro.\r\nCLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO, ID Funcional nº 5100516-6.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 025/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2311690\r\n"
        ],
        "2311700": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2021\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SUFIS N° 1598 DE 15 DE ABRIL DE 2021\r\nINCLUSÃO DE HABILITADOS À FRUIÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO.\r\nOnde se lê\r\nPORTARIA SUFIS N° 1598 DE 15 DE ABRIL DE 2021\r\nLeia -se:\r\nPORTARIA SAF N° 001 DE 15 DE ABRIL DE 2021\r\nProcesso nº SEI-040196/000066/2021.\r\nId: 2311700\r\n"
        ],
        "2311703": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2021\r\nPÁGINA 20 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1605 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 1602 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\n(...) Art.3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 005 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\n(...) Art. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nProcesso nº SEI 040019/000020//2021.\r\nId: 2311703\r\n"
        ],
        "2311704": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2021\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1603 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.592/2021 E PELO DECRETO N°42.543/2010.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 1603 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.592/2021 E PELO DECRETO N°42.543/2010.\r\n(...) Art. 1º - Tomar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei n° 5.592/2010 e pelo Decreto n° 42.543, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 006 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2009 E PELO DECRETO N°42.543/2010.\r\n(...) Art. 1º - Tomar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei n° 5.592/2009 e pelo Decreto n° 42.543, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nProcesso nº SEI 040196/000123/2021/.\r\nId: 2311704\r\n"
        ],
        "2311705": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2021\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1604 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI 5.592/2021 E PELO DECRETO N°42.543/2010.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 1604 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 007 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nProcesso nº SEI 040196/000123/2021/.\r\nId: 2311705\r\n"
        ],
        "2311709": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.04.2021\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1608 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 1608 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 011 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nProcesso nº SEI 040196/000123/2021/.\r\nId: 2311709\r\n"
        ],
        "2311710": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.04.2021\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1609 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 1609 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 012 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nProcesso nº SEI 040196/000123/2021/.\r\nId: 2311710\r\n"
        ],
        "2311711": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2021\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SUFIS N° 1599 DE 15 DE ABRIL DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SUFIS N° 1599 DE 15 DE ABRIL DE 2021\r\n(...)\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo III, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: (...)\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SAF N° 002 DE 15 DE ABRIL DE 2021\r\n(...)\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 (...)\r\nProcesso nº SEI 04/079/185/2020.\r\nId: 2311711\r\n"
        ],
        "2311713": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/01005/2019.\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2019, celebrado com a empresa PROAR DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nMARCELA NAVEGA GOMES REIS, ID Funcional nº 4338306-8 em substituição ao servidor EMERSON FABIANO ZULIAN, ID Funcional nº 5109932-3.\r\nVINÍCIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; CLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0 e JOSEMAR FRANCISCO DA SILVA, ID Funcional nº 5089823-0, sob a presidência do primeiro.\r\nNATASHA CALDEIRA MÓL, ID Funcional nº 5106675-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 026/2021.\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2311713\r\n"
        ],
        "2311716": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/000237/2021.\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2020, celebrado com a empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.\r\nMARCELA NAVEGA GOMES REIS, ID Funcional nº 4338306-8 em substituição do servidor EMERSON FABIANO ZULIAN, ID Funcional nº 5109932-3.\r\nIZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional nº 5007693-0; VERA LUCIA DA SILVA, ID Funcional nº 5113887-5 e GABRIEL BRUM DUQUE ESTRADA, ID Funcional nº 5113846-8, sob a presidência do primeiro.\r\nEVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 027/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2311716\r\n"
        ],
        "2311722": [
            "2021-04-22 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À\r\nSAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apurar o constante no processo nº SEI-080001/000873/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: CHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVENLUIGI SILVINO D´ANDREADAYSE MARIA CASTRO ALVES, ID Funcional nº 31496377, sob a presidência da primeira e secretariada pela última.\r\nOs servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA SES/SUBGAIS Nº 091, DE 15 DE MARÇO DE 2021.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDAYSE MARIA CASTRO ALVES, ID Funcional nº 31496377, em substituição à servidora AMANDA NUNES DA SILVEIRA BATISTA, ID Funcional nº 5098151-0, como membro da Comissão de Sindicância Administrativa, publicada no DOERJ de 18/03/2021, a que se refere o processo nº SEI- 080001/000556/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de março de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nSubsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nId: 2311722\r\n"
        ],
        "2311768": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            "\r\nPOLE\r\n1 DE 15 DE ABRIL DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DESIGNA MEMBROS PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO OBJETO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, o Decreto n°47.4887, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e dá outras providências, e o Decreto nº 45.600, de 13 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, altera o Decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o que consta no Processo Administrativonº SEI-120228/000144/2020,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas, constantes ao Contrato nº 0003/2020 celebrado entre o Órgão Executante e a empresa FACTO TURISMO\r\ndata de início: 15/04/2021: término: 30/09/2021\r\n: 213200 - Instituto Rio Metrópole - IRM\r\n- Instituto Rio Metrópole - IRM\r\n- Instituto Rio Metrópole - IRM\r\n: 1401 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n:\r\nPT: 2101.04.122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas - ND. 3390 - Fonte 100\r\n- R 9.000.00 (nove mil reais).\r\nPara compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 0003/2020 com a Empresa FACTO TURISMO instituída pela Resolução SEPLAG nº 24, de 24 de setembro de 2020, fica estabelecido, como Fiscais, representantes do IRM, os servidores abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 13, os servidores abaixo:\r\nDOUGLAS ESTEVAM SILVA, ID 5112575-7; e\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ, ID 5022571-5;\r\nOs servidores designados acima, serão responsáveis pela fiscalização da emissão de passagens aéreas no que couber ao IRM, e farão cumprir os termos do Contrato e do Termo de Referência.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole \r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\nId: 2311768\r\n"
        ],
        "2311782": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÓBITOS DO HUPE.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/002345/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Óbito do HUPE;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\nMARCOS JUNQUEIRA DO LAGO, matrícula nº 31434-4\r\nCLEUZA REGINA MARTINS DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 32118-2\r\nDÉBORA FONTENELLE DOS SANTOS, matrícula nº 30261-2\r\nNILSON RAMIRES DE JESUS, matrícula nº 4626-8\r\nPEDRO GUIMARÃES COSCARELLi, matrícula nº 34618-9\r\nRAQUEL DE SEIXAS ZEITEL, matrícula nº 27739-2\r\nREJANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula nº 30265-3\r\nLUCIA HELENA WAGNER, matrícula nº 30712-4; e\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES, matrícula nº 32710-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\nId: 2311782\r\n"
        ],
        "2311831": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA AGETRANSP Nº 312, DE 25 DE JUNHO DE 2020\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta dos autos do Processo nº SEI-220008/000970/2020,\r\n- Alterar a composição da Câmara de Negociação instituída pela Portaria AGETRANSP nº 312, de 25 de junho de 2020, com o objetivo de substituir um dos representantes da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A - Metrô Rio, com a designação de THIAGO REDER LENZI no lugar anteriormente ocupado POR ROZENN LOOTS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2311831\r\n"
        ],
        "2311838": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da Agência; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021),\r\n\r\n- Exonerar a Consultora Técnica II, ANA CAROLINA DA SILVA, matrícula nº 373.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2311838\r\n"
        ],
        "2311840": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE ABRIL A 02 DE MAIO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E- 04/0058/000069/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de abril a 02 de maio de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 151,5000;\r\n- café conillon: US 83,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2311840\r\n"
        ],
        "2311843": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e tendo em vista o processo nº SEI- 260003/000691/2021.\r\n:\r\nSEI- 260003/000691/2021, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo ao desaparecimento de bem móvel.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n- ID: 43910777;\r\n- ID: 27145379;\r\n- ID: 44312695.;\r\n- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 20/04/2021.\r\nId: 2311843\r\n"
        ],
        "2311852": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO E BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS, PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº 477 DE 15 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o processo nº SEI-260003/000709/2021;\r\n:\r\n- Alterar e designar os servidores, abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão para Levantamento e Baixa dos Bens Patrimoniais:\r\nJulia Cristina de Freitas Soares - ID: 43366449;\r\nRodrigo Carlos da Silva - ID: 44187386;\r\n- Claudio Coutinho Gonçalves - ID: 43910734.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2311852\r\n"
        ],
        "2311853": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 77 DE 05 DE ABRIL DE 2021\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021),\r\n: \r\n- Nomear VANESSA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 386, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada à Gerência de Cobrança - GEREC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2311853\r\n"
        ],
        "2311854": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            " \r\nDA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º do art. 112, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, Decreto nº 47.560/2021 e Resolução SEFAZ nº 48/2019, conforme Processo nº SEI 040196/000123/2021, \r\nO Subanexo IV do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nSUBANEXO IV\r\nAUDITORIAS-FISCAIS REGIONAIS - CAPITAL\r\n(Art. 93, § 4º, I)\r\nAuditorias-Fiscais\r\nBairros\r\nCódigo\r\nNome\r\nAFR 64.09\r\nRegional - Capital 64.09\r\nAbolição; Acari; Anchieta; Bancários; Barros Filho; Benfica; Bento Ribeiro; Bonsucesso; Braz de Pina; Cachambi; Cacuia; Caju; Cascadura; Cavalcanti; Cidade Universitária; Cocotá; Coelho Neto; Colégio; Complexo do Alemão\r\nCosta Barros; Del Castilho; Dendê; Encantado; Engenho da Rainha Freguesia (Ilha do Governador); Galeão; Gamboa; Guadalupe; Guarabu; Higienópolis; Honório Gurgel; Inhaúma; Irajá; Itacolomi; Jacarezinho\r\nJardim América; Jardim Carioca; Jardim Guanabara; Madureira; Mangueira; Manguinhos; Maré; Maria da Graça; Méier; Moneró; Olaria; Oswaldo Cruz; Parada de Lucas; Parque Anchieta; Parque Colúmbia; Pavuna;\r\nPenha; Penha Circular; Piedade; Pilares; Pitangueiras; Portuguesa; Praia da Bandeira; Quintino Bocaiúva; Ramos; Ribeira; Ricardo de Albuquerque; Rocha Miranda; Santo Cristo; São Cristóvão; Saúde; Tauá; Todos os Santos; \r\nTomás Coelho; Tubiacanga; Turiaçu; Vasco da Gama; Vaz Lobo; Vicente de Carvalho; Vigário Geral; Vila da Penha;Vila Kosmos; Vista Alegre; Zumbi; Anil; Bangu; Barra da Tijuca; Barra de Guaratiba;\r\nCamorim; Campinho; Campo Grande; Campo dos Afonsos Cidade de Deus; Cosmos; Curicica; Deodoro; Freguesia; Gardênia Azul; Grumari; Guaratiba; Inhoaíba; Itanhangá; Jacarepaguá; Magalhães Bastos; Jardim Sulacap; Joá; \r\nPaciência: Padre Miguel; Praça Seca; Pechincha; Pedra de Guaratiba; Realengo; Recreio dos Bandeirantes; Santa Cruz; Santíssimo; Senador Camará; Senador Vasconcelos; Sepetiba; Taquara; Tanque Vargem Pequena\r\nVargem Grande; Vila Militar e Vila Valqueire; \r\nAFR 64.12\r\nRegional - Capital 64.12\r\nÁgua Santa; Alto da Boa Vista; Andaraí; Baia de Guanabara; Botafogo; Catete; Catumbi; Centro; Cidade Nova; Copacabana; Cosme Velho; Engenheiro Leal; Engenho de Dentro; Engenho Novo; \r\nEstácio; Flamengo; Gávea; Glória; Grajaú; Humaitá; Ipanema; Jacaré; Jardim Botânico; Lagoa; Laranjeiras; Leblon; Leme; Lins de Vasconcelos; Maracanã; Marechal Hermes; Paquetá; Praça da Bandeira \r\nSampaio; Santa Teresa; São Conrado; São Francisco Xavier; Tijuca; Urca; Vidigal e Vila Isabel.;\r\nO Subanexo V do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nSUBANEXO V\r\nAUDITORIAS FISCAIS REGIONAIS - INTERIOR\r\n(Art. 93, § 4.º, II)\r\nAuditorias-Fiscais\r\nBairros\r\nCódigo\r\nNome\r\nAFR 03.01\r\nRegional - Centro Sul Fluminense 03.01\r\nBarra do Piraí; Piraí; Pinheiral; Mendes; Engenheiro Paulo de Frontin; Vas- souras; Valença; Rio das Flores; Miguel Pereira; Paty Do Alferes\r\nAFR 07.01\r\nRegional - Lagos 07.01\r\nCabo Frio; Armação de Búzios; Arraial Do Cabo; Araruama; Saquarema; Iguaba Grande; São Pedro Da Aldeia; Macaé; Casimiro de Abreu; Rio Das Ostras; Conceição De Macabu; Carapebus; Quissama.\r\nAFR 10.01\r\nNorte Fluminense 10.01\r\nncisco De Itabapoana; São Joao Da Barra; Cardoso Moreira; Italva; São Fidelis; Cambuci;\r\nAFR 17.01\r\nMetropolitana 17.01\r\nDuque de Caxias; São Joao De Meriti; Nova Iguaçu; Belford Roxo; Mesquita; Nilópolis; Queimados.\r\nAFR 20.01\r\nMetropolitana 20.01\r\nItaguaí; Japeri; Seropédica; Paracambi; Angra Dos Reis; Mangaratiba; Parati.\r\nAFR 22.01\r\nNoroeste Fluminense 22.01\r\nItaperuna; Bom Jesus Do Itabapoana; Laje do Muriaé; Natividade; Porciún- cula; Varre Sai; São Jose de Ubá; Santo Antônio de Pádua; Miracema; Aperibe; Itaocara.\r\nAFR 33.01\r\nMetropolitana 33.01\r\nNiterói; Marica; São Gonçalo; Itaboraí; Tanguá; Rio Bonito; Silva Jardim.\r\n.01\r\nSerrana 34.01\r\nNova Friburgo; Bom Jardim; Cachoeiras De Macacu; Sumidouro; Carmo; Cantagalo; Duas Barras; Cordeiro; Macuco; Trajano De Morais; São Sebastiao Do Alto; Santa Maria Madalena\r\n.01\r\nSerrana 39.01\r\nPetrópolis; Três Rios; Areal; Comendador Levy Gasparian; Paraíba do Sul; Sapucaia; Teresópolis; Magé; Guapimirim; São Jose do Vale do Rio Preto.\r\n.01\r\nMédio Vale do Paraíba 63.01\r\nBarra Mansa; Rio Claro; Volta Redonda; Resende; Itatiaia; Quatis; Porto Real.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08/04/2021.\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2311854\r\n"
        ],
        "2311860": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nDE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da Agência; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021),\r\n\r\nNomear URUAN CINTRA DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 385, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, vinculado ao Gabinete da Presidência - GABIN.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2311860\r\n"
        ],
        "2311870": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº 478 DE 16 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, SEI-260003/000025/2021;\r\n:\r\n- Alterar e designar os servidores, abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização de Fornecimento de Vale Transporte:\r\nClaudio Coutinho Gonçalves - ID: 43910734;\r\n- ID: 44187645;\r\nRoberta Castro Garcia Marques Ulm de Freitas - ID: 44323433.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2311870\r\n"
        ],
        "2311876": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            " DO RIO DE\r\nJANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150066/001093/2021.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\n4403053-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2311876\r\n"
        ],
        "2311877": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            "DO RIO DE\r\nJANEIRO\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150057/000778/2021 e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a designação do Agente de Trânsito da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro abaixo relacionado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDATA PUBLICACAO\r\nDECIO MORAES MACHADO\r\n8537409\r\n3880\r\n06/08/2007\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2311877\r\n"
        ],
        "2311879": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            " DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nDESIGNA CONDUTORES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150066/000531/2021.\r\nque, o artigo 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\nNome\r\nId. Funcional nº\r\nFernando da Silva Godinho\r\n4400279-3\r\nMarcos Cesar Ferreira Simoes Rosa\r\n2065325-5\r\nThiago Sepeda Santos\r\n5030829-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2311879\r\n"
        ],
        "2311963": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO E INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, COM A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL - EIRELI.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e no Processo Administrativo nº SEI- 170026/000977/2021.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a EMPRESA DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL - EIRELI por um período de 12 (doze) meses, cujo objeto é a aquisição de água mineral sem gás acondicionada em galões de 20 (vinte) litros, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n:\r\nMarcelo Eduardo Andrade de Oliveira - ID Funcional 5107501-6 - Gestor\r\nFrancisco Christino - ID Funcional 5033659-2- Fiscal\r\nLuiza da Costa Marinho - ID Funcional 5098160-9 - Fiscal\r\nAna Paula Dantas Figueira - ID Funcional 5111859-9 - Fiscal\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2311963\r\n"
        ],
        "2312031": [
            "2021-04-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 646 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/000192/2021.\r\n\r\nDesignar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nJHONATAN SILVA SANTOS, ID 5117290-9\r\nALINE DE LIMA BRITO, ID 4198744-6\r\nJOSÉ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA VIEIRA, ID 5115779-9\r\nJOÃO LUIZ DA COSTA MARTINS, ID 4412046-0\r\nFica designada a servidora ALINE DE LIMA BRITO, ID 41987446, como substituta do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei n.º 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 646 de 25.02.2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2312031\r\n"
        ],
        "2312049": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nDE ABRIL DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado; \r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006944/2020, \r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2021 celebrado com o CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA. \r\n: MARIA DE FATIMA DESTRI TENORIO, ID Funcional n° 4280195-8; \r\nFISCAIS: ADRIANA AGUIANO MARCHESE, ID Funcional nº 4384893- 1; ANA LÍDIA NOEL GONÇALVES, ID Funcional nº 5109503-3; CRISTIANE SILVA RAMOS BARREIRO, ID Funcional nº 5109504-1, sob a presidência do primeiro. \r\n: ANNY ANSEANS COSTA, ID Funcional nº 5098045-9 em substituição a servidora MICHELE LOPES DE FARIAS LEITE, ID Funcional 5105582-1. \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 018/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2312049\r\n"
        ],
        "2312052": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            "DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo nº SEI-100005/003067/2021.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nID\r\nFiscal\r\nID\r\nBNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO\r\n013/2013\r\nE- 10/135590/2010\r\nTania Maria Lima Freire Domingues\r\n43474055\r\nSamanta da Costa Santos\r\n50818520\r\nSubstituto\r\nAlrismar Menezes de Macedo Ferreira\r\n\r\n4392347- 0\r\n\r\nEduardo Almeida Batista\r\n\r\n5115547- 8\r\nBNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO\r\n010/2014\r\n\r\nE- 10/005/6751/14\r\n\r\nTania Maria Lima Freire Domingues\r\n\r\n43474055\r\n\r\nSamanta da Costa Santos\r\n\r\n50818520\r\n\r\nSubstituto\r\nAlrismar Menezes de Macedo Ferreira\r\n\r\n4392347- 0\r\n\r\nEduardo Almeida Batista\r\n\r\n5115547- 8\r\nCLARO S/A\r\n002/2017\r\n\r\nE- 10/005/56/2017\r\nPatricia Figueira de Lima Porto\r\n\r\n51155435\r\n\r\nSamanta da Costa Santos\r\n\r\n50818520\r\n\r\nSubstituto\r\nAlrismar Menezes de Macedo Ferreira\r\n\r\n4392347- 0\r\n\r\nEduardo Almeida Batista\r\n\r\n5115547- 8\r\nDECLINK Desenvolvimento e Consutoria Ltda\r\n011/2018\r\n\r\nE- 10/005.4301/18\r\nSergio Luiz Silva Schettino\r\n\r\n50896784\r\n\r\nJosé da Silva Maciel Junior\r\n\r\n42830958\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nCaroline Souza Segui\r\n\r\n50939700\r\nEduardo Almeida Batista\r\n\r\n5115547- 8\r\nNACIFFS COMERCIO DISTR. E SERVIÇOS LTDA\r\n002/2019\r\nE- 10/005/4643/2019\r\nBarbara Mont Serrat da Silva\r\n19242069\r\nEduardo Almeida Batista\r\n5115547- 8\r\n\r\nSubstituto\r\nTania Maria Lima Freire Domingues\r\n\r\n434740055\r\nAlexandre da Silva Pereira\r\n51159511\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n003/2019\r\n\r\nE- 10/137.510/2012\r\nTania Maria Lima Freire Domingues\r\n\r\n43474055\r\n\r\nSamanta da Costa Santos\r\n\r\n50818520\r\n\r\nSubstituto\r\nAlrismar Menezes de Macedo Ferreira\r\n\r\n4392347- 0\r\n\r\nEduardo Almeida Batista\r\n\r\n5115547- 8\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n001/2021\r\nSEI- 100005/9819/2020\r\nDaniel Cézar Costa\r\n4381335- 6\r\nTania Maria Lima Freire\r\n4347405- 5\r\nAlrismar Menezes de Macedo Ferreira\r\n4392347- 0\r\nEduardo Almeida Batista\r\n5115547- 8\r\nId: 2312052\r\n"
        ],
        "2312132": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nARIA CONJUNTA SUBEX/SUGEN Nº 43\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008258/2020; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Termos de Doação nº 001/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Donatário), e a empresa IP.TV LTDA (Doador) e Termo de Doação nº 002/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Donatário), e a empresa APLICATIVO ESCOLAR LTDA (Doador).\r\nGESTOR: \r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, ID: 5.000.338-0.\r\nFISCAL 01: \r\nFABIO MOREIRA CESAR DE OLIVEIRA, ID: 5.110.872-0\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA, ID: 5.013.938-0\r\nFISCAL 01: \r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA, ID 5.013.903-7.\r\nFISCAL 02 SUPLENTE: \r\nRENATA REIS CHIOSSI, ID. 4.468.736-9.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pela Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que regulamenta as normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, bem como as cláusulas previstas nos instrumentos de que trata esta portaria;\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2312132\r\n"
        ],
        "2312176": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONAPROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/005642/2020,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa o servidor MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO, ID: 5082393-0, como encarregado pelo feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2312176\r\n"
        ],
        "2312196": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATOS DA COORDENADORA\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 172 DE 22 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/004000/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nSUPLENTE\r\n05/2016\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima\r\nID 5103534-0\r\nMaíra Pereira de Carvalho - ID 4348041-1\r\nMarcia Martins dos Santos - ID 4458542-0\r\nEdson de Medeiros Oliveira \r\nID 5106674-2\r\n17/2016\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima\r\nID 5103534-0\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5 \r\nHortência Mesquita Freitas - ID 5034755-1\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira\r\nID 5103455-7\r\n19/2016\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima\r\nID 5103534-0\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5 \r\nHortência Mesquita Freitas - ID 5034755-1\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira\r\nID 5103455-7\r\n42/2012\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima\r\nID 5103534-0\r\nJoacyr dos Reis Nogueira - ID 2992662-9\r\nVictor Fausto Okomura - ID 44183968\r\nLuan Carlos de Queiroz Ponciano \r\nID 5108583-6\r\n79/2010\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima\r\nID 5103534-0\r\nDaniel Paulino Silva - ID 5034760-8\r\nÁlvaro Silva de Moura - ID 2146842-7\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira\r\nID 5103455-7\r\nOs Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 173 DE 22 DE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/002871/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 01/2021, firmado com empresa WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\nDesignar Anna Wanessa Nobrega dos Santos, ID 5118502-4, para a Gestão do Contrato; Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão, ID 5090675-5, Adilson Martins Noronha, ID 2145266-0, para a Comissão de Fiscalização, e Alexandre Batista da Silva, ID 5108931-9, como Suplente.\r\nO Gestor e a Comissão de Fiscalização deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2312196\r\n"
        ],
        "2312197": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SÃO GERÔNIMO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002. 6103/2018. Proc. nº SEI-070002/004066/2021.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN São Gerônimo, área de 3,187 hectares, de propriedade de Luciano Marinho Corrêa; Marilse do Couto Perdomo Corrêa; Luan Perdomo Corrêa e Manon Perdomo Corrêa, que integra o imóvel denominado São Jerônimo, localizado no Município de Santa Maria Madalena, registrado no Cartório do Ofício Único de Santa Maria Madalena/ RJ/matrícula/registro: 387.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.6103/2018. \r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nDE 22 DE ABRIL DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN JUAN HESPANÕL NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.11777/2017. Proc. nº SEI-070002/004060/2021.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Juan Hespañol, área de 34,992 hectares, de propriedade de Edilson Maturana e outros, que integra os imóveis denominados Sítio Saudade I; Sítio Saudade II; Sítio Santo Agostinho; e Sítio Saudade, todos localizados no Município de Santa Maria Madalena, registrados no Cartório do 1° Ofício de Santa Maria Madalena/RJ - matrículas/registros: 1.548; 1.118; 2.714 e 454.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memoriais descritivos constantes no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.11777/2017.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estarão aptos a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nDE 22 DE ABRIL DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN VILA VERDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.004899/2019. Proc. nº SEI-070002/004049/2021\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Vila Verde, área de 2,980 hectares, de propriedade de Vera Lucia Barroso Venturino, que integra o imóvel denominado Hotel Vila Verde, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Cartório do 1° Ofício de Nova Friburgo/RJ- Ofício Único matrícula n°: 14.919.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.004.4899/2019.\r\nA RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2312197\r\n"
        ],
        "2312257": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 21 DE abril DE 2021\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nO/DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, e Processo nº SEI-040161/003697/2021.\r\n: \r\n- a PORTARIA Nº 519, de 24 de agosto de 2011, que Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, altera redação da Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008 e da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008; e dá outras providências; \r\n, ID. 5097608-7, responsável pela gestão dos recursos previdenciários do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nDA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2312257\r\n"
        ],
        "2312298": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 22 DE ABRIL DE 2021\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTEABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016 e no Processo Administrativo nº SEI- 170026/001549/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do contrato nº 007/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por um período de 180 (cento e oitenta) dias corridos, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma e revitalização das praças Curupaiti, Brejal e Bela Vista, no Município de Paraíba do Sul/RJ, na modalidade Tomada de Preços nº 001/2021, no valor estimado de R 1.143.172,02 (um milhão, cento e quarenta e três mil cento e setenta e dois reais e dois centavos), em atendimento ao art. 38 da Lei nº 8.666/93.\r\nTHAIS SOUTO MAIA - ID Funcional nº 5111792-4 \r\nEDERSON NOGUEIRA NASTACIO - ID Funcional nº 4436904-2 \r\nALOISIO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR - ID Funcional nº 5108632- 8 \r\nLOUISE DE MELLO BOQUIMPAMI - ID Funcional nº 5117198-8 \r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2312298\r\n"
        ],
        "2312327": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nº 3268 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008222/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nS.S. White Artigos Dentários Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Senador Alencar, Nº 160 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.567.650/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.071/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Embalar E Exportar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n009/2021\r\nEmpresa:\r\nEsteriflex Ind. Com. Serv. e Loc. De Prod. Para Saúde Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Cristovão Sardinha, Nº 773 / Lt 20A Qd 36 - Bom Retiro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n24.274.336/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.641/2016\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Processar, Reprocessar E Transportar Produtos Hospitalares E Esterilizar E Processar Produtos P/ A Saúde (Indústria).\r\nLicença:\r\n010/2021\r\nEmpresa:\r\nProsurgery Imp. E Com. De Mat. Cirúrgico Ltda Me\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 12900 / Sala 139,140 Bl2 - Recreio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n13.179.728/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.594/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar, Embalar, Distribuir, Expedir e Reembalar Produtos p/ a Saúde.\r\nLicença:\r\n011/2021\r\nEmpresa:\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 387 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCnpj:\r\n01.579.840/0002-02\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.203/2012\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n012/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,19 de abril de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA N.º 3269 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/008224/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados S.A..\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 1033 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0021-70\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/003577/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n013/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nº 3270 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008225/2021, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados S.A..\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 135 - Iucas - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0020-99\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/002614/2021\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n014/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA N.º 3271 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008231/2021, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nRadiologistas Da Serra Associados Ltda Filial-Epp\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Vila Militar - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n20.443.963/0001-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/010.594/2014\r\nAtividade:\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar.\r\nLicença:\r\n015/2021\r\nEmpresa:\r\nClínica De Diálise Rio Bonito Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Sizenando Damasco, Nº 60 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.589.878/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.203/2013\r\nAtividade:\r\nClínica de Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n016/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nº 3272 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008246/2021,\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A\r\nEndereço:\r\nRodovia RJ 122, Nº Km 22 / Logarejo Ambrosio S/Nº - Japuíba - Cachoeiras De Macacu - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0020-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.157/2011\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através dos Requerimentos Nºs 050.472/2021 e 050.473/2021 de 29/03/2021.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2312327\r\n"
        ],
        "2312352": [
            "2021-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/013109/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2021 celebrado com a empresa ZETRASOFT LTDA.\r\nMARCELA NAVEGA GOMES REIS, ID Funcional nº 4338306-8;\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAÚJO, ID Funcional nº 5009742-3; FERNANDO FABIANO ALVES GOMES, ID Funcional nº 5117624-6 e ALEXANDRE MENDES MEYOHAS, ID Funcional nº 5115604-4.\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA, ID Funcional nº 5024085-4.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2312352\r\n"
        ],
        "2312386": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA TOMADA DE CONTAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 3º da Deliberação n° 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, Processo nº SEI- 120211/000192/2021, e, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração de Tomada de Contas com a nomeação de Comissão por meio da PORTARIA PRODERJ/PRE nº 821, de 22 de janeiro de 2021, publicada no D.O. de 25 de janeiro de 2021, para apuração de possível dano ao erário decorrente do Contrato Emergencial n° 004/2020, firmado entre o PRODERJ e a Telemar Norte Leste S/A - “em recuperação judicial”, a partir do Relatório da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n° 796/2020 objeto do Processo nº SEI120211/001761/2020;\r\n- que o prazo para conclusão e encaminhamento da Tomada de Contas ao Tribunal de Contas do Estado, pela autoridade competente, é de até 120(cento e vinte) dias, a contar do recebimento da comunicação ou do conhecimento do fato, em consonância com o art. 12, inciso I da Deliberação n° 279/2017 do TCE-RJ;\r\n- o Of. PRODERJ/Comissão de Tomada de Contas SEI nº 005, de 23 de abril de 2021, por meio do qual a Comissão de Tomada de Contas justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos por mais 32 (trinta e dois) dias;\r\n- que o pedido atende o disposto no art. 1º, Parágrafo Único, da Portaria PRODERJ/PRE n° 821/2021, e a quantidade de dias vindicada não violará o prazo estabelecido pela Deliberação n° 279/2017;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 32 (trinta e dois) dias, para conclusão dos trabalhos da tomada de contas instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 821, de 22 de janeiro de 2021, para apurar possível dano ao erário relatado no Processo nº SEI- 120211/001761/2020.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2312386\r\n"
        ],
        "2312429": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "\r\nº 63 DE 26 DE ABRIL DE 2021\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE -UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/000814/2020;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\n:\r\n- Designar os servidores ANDRÉ MENDES DA CRUZ, ID 50158228, MARCIO MARTINS MAFRA, ID 4388417-2, e VINICIUS REIS DA CONCEIÇÃO, ID 4388421-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 12/2020 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n- Fica designado como substituto o servidor FLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO, ID 43363806, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos dos membros titulares, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art.6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nReitora\r\nId: 2312429\r\n"
        ],
        "2312436": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, Processo nº SEI- 260007/006634/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Apoio à publicação da obra “Técnica Operatória Fundamental”.\r\n- Data de Início: - 01/04/2021. Data de Término: 31/12/2021\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n:\r\nPT: 40410.19.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais /Administrativas\r\nND 339000 Fonte 100 Valor total: R 100.000,00 \r\nficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro \r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2312436\r\n"
        ],
        "2312442": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "\r\nTRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 17, de 05/12/2013 e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 07/04/2021, por Decisão Singular de 02/04/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" nº 00004044753, em 07/04/2021, e assinatura dos Termos de Compromisso em 08/04/2021, nos Processos JUCERJA nº 00-2021/086562-8 e SEI-220011/000565/2021;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2312442\r\n"
        ],
        "2312443": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1839 DE 22 DE ABRIL DE 2021\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000592/2021;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso. \r\n:\r\nDelegar poderes ao servidor LUIZ CARLOS FREITAS MARTINS, Id. Funcional nº 4363972-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2312443\r\n"
        ],
        "2312444": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "\r\nREGULAMENTA A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ENTRADA EM DELEGACIAS E AGENTES PARCEIROS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio constitucional da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal;\r\n- o disposto no § 3º, do art. 27, da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020;\r\n- o disposto no art. 57, da Lei nº 8.934, de 1994;\r\n- a necessidade de se otimizar o fluxo de trabalho para a JUCERJA;\r\n- a diminuição de gastos para a JUCERJA; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 220011/000407/2021.\r\n: \r\nOs documentos sujeitos a arquivamento apresentados em Delegacias da JUCERJA ou unidades de agentes parceiros serão digitalizados e certificados no momento de seu protocolo e imediatamente devolvidos ao interessado.\r\nO Presidente da JUCERJA decidirá sobre os casos omissos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2312444\r\n"
        ],
        "2312445": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "\r\nTRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 17, de 05/12/2013 e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 01/04/2021, por Decisão Singular de 31/03/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" nº 00004042665, em 01/04/2021, e assinatura dos Termos de Compromisso em 08/04/2021, nos Processos JUCERJA nº 00-2021/085528-2 e SEI-220011/000562/2021;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2312445\r\n"
        ],
        "2312446": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "\r\nTRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 17, de 05/12/2013 e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 09/04/2021, por Decisão Singular de 29/03/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" nº 00004046234, em 09/04/2021, e assinatura dos Termos de Compromisso em 13/04/2021, nos Processos JUCERJA nº 00-2021/083265-7 e SEI-220011/000596/2021;\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2312446\r\n"
        ],
        "2312455": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 47.278 de 17 de setembro de 2020, e o contido no Processo nº SEI-120211/000498/2021, \r\na Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica criado, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC do PRODERJ será integrado pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente do Comitê: Murilo de Sousa Richulino, ID n.º 05098105- 6;\r\n\r\nRepresentante da alta administração: João Bittencourt Cavalcanti, ID n.º 5114771-8;\r\n\r\nRepresentante da área de planejamento: Thiago Augusto Soares, ID n.º 5100079-2;\r\n\r\n- Representante da área de orçamento: Henrique Nascimento dos Santos, ID n.º 4256645-2;\r\n\r\nRepresentante da área de administração e patrimônio: Rodrigo Torreira Fernandes da rocha, ID n.º 5075782-2;\r\n\r\nRepresentante da atividade fim da Autarquia (área técnica): Carlos Roberto Gonçalves Viana Filho, ID n.º 4345916-1;\r\n\r\nSecretária do Comitê Permanente: Louize Santos Oldrini de Lima Costa, ID n.º 05100181-0.\r\n\r\nNos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, o mesmo será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n\r\nO Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\n- conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\n\r\nsubsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia através dos membros do Comitê Permanente;\r\n\r\n- acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia com a intenção de auxiliar ao responsável do instrumento;\r\n\r\n- receber do responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia as solicitações de informações para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\n- convocar o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia para participar de reunião do Comitê Permanente, caso haja necessidade.\r\n\r\nA Secretária do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nmonitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\n\r\nauxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\n\r\nprovidenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\n\r\nsecretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\n\r\natender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições deste Comitê Permanente.\r\n\r\nOs membros da Comissão Permanente terão as seguintes atribuições, com exceção da Secretária:\r\n\r\n- suprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia;\r\n\r\n- sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n\r\n- auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n\r\natender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n\r\nfornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC desta Autarquia sempre que preciso e/ou solicitado pelo Presidente do Comitê.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\n\r\nSerá permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n\r\nA ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\n\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação desta Autarquia.\r\n\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n\r\nPara dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes deste Comitê Permanente através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo desta Autarquia ou grupo de mensagens instantâneas.\r\n\r\nNa hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada e despachada no respectivo processo SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2312455\r\n"
        ],
        "2312468": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP SEI Nº 389, DE 23 DE MARÇO DE 2021 PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e, \r\n\r\n- a exposição de motivos expostos pela Assessoria Jurídica através do despacho SEI nº 16154940, constante no processo nº SEI- 170002/001647/2020,\r\n- o prazo estabelecido na supracitada Portaria, para a conclusão dos trabalhos.\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 30 (trinta) dias, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24/04/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2312468\r\n"
        ],
        "2312495": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica excluído da tabela do inciso I do art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019, o item identificado pelo código de mensagem 523, conforme disposto no processo nº SEI- 040106/000060/2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2312495\r\n"
        ],
        "2312546": [
            "2021-04-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOCONVÊNIO Nº O MONITORAMENTO À DISTÂNCIA DE DETENTOS QUE CUMPREM PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR (PAD)\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014. \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica TJ Nº 003/458/2020 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, por meio do processo nº SEI-210001/003248/2020.\r\n- Designar o Policial Penal OTACÍLIO DE SOUZA DIAS, ID 5000208-2 (Diretor do Centro de Monitoramento) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio de Cooperação Técnica e LUCIANO PEREIRA MATHEUS, ID 4269872-3 (Policial Penal), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Marcos Zanoni Vieira dos Santos Junior, ID 5000310-0 (Coordenador das Unidades Prisionais de Gericinó) e Andre Luiz Souza Bastos, ID 5012601-6 (Policial Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n- Caberá ao Gestor do Convênio e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993: \r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2312546\r\n"
        ],
        "2312560": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DO ESTUDO E DA PROPOSIÇÃO DE AÇÕES PARA ATUALIZAÇÃO DAPOLÍTICA DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nRIA DE PATRIMÔNIO IMÓVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta na Lei Complementar nº 08, de 25 de outubro de 1977, no Decreto nº 46.299, de 4 de maio de 2018, art. 4º, III e na Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019.\r\no constante nos autos do Processo nº SEI- 120130/000253/2020.\r\n- Retificar a numeração da Portaria nº 03, de 13 de janeiro de 2021, publicada com erro, que passa a vigorar como:\r\nDE JANEIRO DE\r\nAlterar o art. 2º da Portaria no 01, de 13 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo 1º será composto pelos seguintes servidores:\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\nSubsecretária de Patrimônio Imóvel - SUBPAT\r\nId: 2312560\r\n"
        ],
        "2312579": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI-210002/000396/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/SG nº 24, de 22/03/2021, publicada no DOERJ de 25/03/2021, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 20/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA, por meio do processo nº SEI E-21/006/157/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e equipamentos, do sistema de trancas pneumáticas.\r\n- Designar Rodrigo Veloso Galvão de Souza, Superintendente de Controle e Monitoramento, Id: 4196198-6, para a função de gestor titular; e Julio Cesar dos Santos Neto, Policial Penal, ID: 50827987, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\n- Verônica Delouza da Silva, Id: 43368220 - Policial Penal;\r\n- Dierlan Verly, Id: 20100221 - Policial Penal;\r\n- Sergio Florentino da Silva, Id: 50002481 - Policial Penal;\r\n- Janderson Carreiro Vilar, Policial Penal, ID: 50127713;\r\n- Luciane Pinho Romero, Policial Penal, ID: 42191408;\r\n- Vanessa da Silva dos Santos, Policial Penal, ID 43368271;\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/SG nº 24, de 22 de março de 2021, publicada no DOERJ de 25/03/2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nSubsecretário Geral\r\nId: 2312579\r\n"
        ],
        "2312642": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ, DESIGNADA PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8557, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ no uso de suas atribuições legais e conforme consta no processo nº SEI- 150161/000389/2021,\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto nos artigos 5º, XXXII e 216 § 2º da Constituição da República e na Lei nº 12.527, de 18/11/2011;\r\n- o Decreto 42.002, de 24/08/2009 e, ainda, o constante na Portaria Conjunta APERJ/CEPERJ nº 23 de 08 de setembro de 2015;\r\n- que a Portaria CEPERJ/PR nº 8557 de 12 de dezembro de 2018, e a Portaria CEPERJ/PR nº 8603 de 26 de agosto de 2019, designaram servidores que não mais atuam nesta Fundação.\r\n:\r\n- Alterar o Art. 1º da Portaria CEPERJ/PR nº 8557, de 12 de dezembro de 2018 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, os servidores indicados a seguir, sob a presidência do primeiro e suplência do segundo:\r\nDIEGO RAMON DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4408921-0\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO SATO - ID Funcional nº 5100183-7\r\nMARCOS FERREIRA - ID Funcional nº 3215568-9\r\nMARIANA NERY DA SILVA BORGES - ID Funcional nº: 5091669-5\r\nLARISSA STEFANYE RODRIGUES CAVALCANTE - ID Funcional nº: 5098615-5”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ/PR nº 8603, de 26 de agosto de 2019. \r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nPRESIDENTE\r\nId: 2312642\r\n"
        ],
        "2312660": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/02893/2020,\r\n\r\n:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização eferente à execução oruinda da Ata de Registro de Preços nº 001/2020 celebrado com a empresa M L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nMARCELA NAVEGA GOMES REIS, ID Funcional nº 4338306-8, em substituição ao servidor EMERSON FABIANO ZULIAN, ID Funcional nº 5109932-2;\r\n\r\nELOI DOS SANTOS LEITE, ID Funcional nº 5107679-9; LUIZ CLAUDIO ABRAHAO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5075861-6 e WELLINGTON MARINHO ROSA, ID Funcional nº 2054143-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: ALEXANDRE JOSE SILVA SABINO, ID Funcional nº 5009199-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 021/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2312660\r\n"
        ],
        "2312672": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nID Funcional nº 5072983-7 e ID Funcional nº 5082052-4 pelos servidores MÉRILIN CAROLINE OLIVEIRA VERÍSSIMOROBSON ELISEU ESTEVES ID Funcional nº 5089395-5 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n022/2020\r\nSEI- 040132/001696/2020\r\n1945/2020\r\nID Funcional nº 4318470-7 e ID Funcional nº 5118033-2, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MÉRILIN CAROLINE OLIVEIRA VERÍSSIMO ID Funcional nº 5114630-4 e ID Funcional nº 5089395-5 e como substitutos os servidores ID Funcional nº 5074061-0; ID Funcional nº 4318470-7 e ID Funcional nº 5118033-2.\r\nMÉRILIN CAROLINE OLIVEIRA VERÍSSIMO ID Funcional nº 5114630-4, indicado na Portaria DGAF nº 1945 de 12 de janeiro de 2020, passou de substituto para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2020, a partir de 23/04/2021.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSubstituto Eventual\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2312672\r\n"
        ],
        "2312673": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 318471-5, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0 e ALLAN BRAGA LOUGON, ID Funcional: 4322468-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 003/2021, celebrado com a empresa , cujo objeto é a prestação de serviços de serviço de limpeza, higienização, conservação no Edifício Sede ocupado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência e seus Anexos, constante do processo administrativo nº SEI-040177/000111/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, ID Funcional: 5074756-8, GABRIEL DOS REIS MELLO, ID Funcional: 5015989-5 e MATEUS DA SILVA MORAES, ID Funcional: 5108696-4,como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 5116944-4,mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSubstituto Eventual\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2312673\r\n"
        ],
        "2312690": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 389 DE 26 DE ABRIL DE 2021\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1MAIO \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 14, de 22 de abril de 2021. Processo nº SEI- 058000071/2021. \r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de maio de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 6,0160 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 6,1630 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,2690 por litro;\r\n- diesel: R 4,2830 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,9115 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,8160 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,1520 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2312690\r\n"
        ],
        "2312741": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "BRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº SEI-170002/000851/2021\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEI, no uso de suas atribuições legais. e\r\nas conclusões da Assessoria Jurídica.\r\n- Constituir a Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no processo nº SEI-170002/000851/2021.\r\n- A Comissão de Sindicância fica assim constituída e tem o prazo de 30 dias para se manifestar:\r\n:\r\nLetícia Alves dos Santos, ID funcional nº 43888585\r\n:\r\nRoberta Perez Paranhos, ID funcional nº43479901\r\nDenise Silva da Encarnação , ID funcional nº 44229712\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 abril de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2312741\r\n"
        ],
        "2312824": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE ABRIL DE 2021\r\nALTERA A COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”;\r\no disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº46.654, de 10 de maio de 2019;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/003539/2021,\r\n- Alterar os membros da comissão destinada à análise de despesas de exercícios anteriores (DEA), estabelecida pela Portaria INEA/COEXEC n. 146, de 09 de novembro de 2020.\r\n- A comissão passará a ter a seguinte composição: Leonardo Resende Gonçalves, Identidade Funcional n. 4271868-6; Anna Vanessa Nobrega, Identidade Funcional n. 51185024; e Roberto Roballo, Identidade Funcional nº 5117820-6, sob a presidência do primeiro.\r\nA servidora Michelle Azevedo Honorato Alves., Identidade Funcional n. 5094974-8, ocupará a suplência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2312824\r\n"
        ],
        "2312860": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA DE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, ID Funcional 5093451-1 e SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTORENATA CHAGAS NUNES COSTAGABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional 5106628-9 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAMO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n011/2020\r\n- 04/177/100011/2018\r\n1875/2020\r\nID Funcional 4277759-3, pelo servidor ID Funcional 5112542-0, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria DGAF Nº 1875/2020.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser GABRIELLE RODRIGUES DE MELOFRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e como substituto o servidor ID Funcional 5112542-0.\r\n, ID Funcional 5083726-5, indicada na Portaria DGAF nº 1875, de 16 de março de 2020, passou de substituto para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2020, a partir de 23/04/2021.\r\nROSILEÍA NASCIMENTO PATRICIO ID Funcional 5114640-1, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF nº 1875 de 16 de março de 2020, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nSubstituta\r\nId: 2312860\r\n"
        ],
        "2312875": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\no constante dos autos do processo nº SEI-260016/000407/2021; e\r\n- a manifestação da ASSCOR (16185015), favorável à instauração de Sindicância para apurar eventuais irregularidades no processo nº SEI- 260016/000151/2021;\r\nInstaurar sindicância para apurar irregularidade objeto da Correspondência Interna SECTI/CHEGAB SEI N° 24, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores:\r\nPresidente: Leandro dos Santos Carvalho, ID. Funcional 2337874-3;\r\nMembro: Eglaia da Silva Aguiar, ID. Funcional 4329088-4;\r\nMembro: Victor Rocha Escapini, ID. Funcional 5116136-2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2312875\r\n"
        ],
        "2312895": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150063/000755/2021;\r\nFica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNome\r\nId Funcional\r\nFabiano Lanas Domingos\r\n5030990-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2312895\r\n"
        ],
        "2312896": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-150001/002443/2021,\r\nO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração e em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\nId Funcional\r\nBRUNO PEIXOTO FARIA\r\n4211476-4\r\nRICARDO CALIXTO GUIMARÃES\r\n4274712-0\r\nNILDO MACHADO COELHO FILHO\r\n4274685-0\r\nEURICO CARDOSO LOPES\r\n4321395-2\r\nRODOLFO DOS ANJOS\r\n4323228-0\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n4380245-1\r\nMARCELO GERVÁSIO DA SILVA\r\n2238065-5\r\nALEXANDRE FREITAS TAVARES\r\n2437304-4\r\nLEANDRO DA SILVA NEVES\r\n2430273-2\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n2323205-6\r\nJULIO CESAR RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n2251637-9\r\nMARCIO THOMAZ DE LIMA\r\n2376002-8\r\nCARLOS EDUARDO CORREA LIMA\r\n4140557-9\r\nANDERSON MORAES PEREIRA\r\n0593975-5\r\nSAULO PRADO PEREIRA\r\n4264509-3\r\nDIEGO QUEIROZ SOUZA DA SILVA\r\n5016390-6\r\nDOUGLAS PIRES DOS SANTOS\r\n5018896-8\r\nGILBERTO CORTES DA SILVA\r\n1296447-6\r\nJORGE SERRADO DOS SANTOS\r\n1744556-6\r\nPETER ONIL\r\n5016722-7\r\nVICTOR DIAS DE MELO E SILVA\r\n5030824-1\r\nMARCIO GOMES GENUN\r\n5085878-5\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2312896\r\n"
        ],
        "2313060": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1048 DE 27 DE ABRIL DE 2021\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 994, DE 29/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI- 220003/000190/2020,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir coordenador do Acordo de Parceria Técnico-Científica nº 001/2020, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 994, de 29.07.2020, publicada no Diário Oficial do dia 31.07.2020. \r\nSubstituir o ex-servidor AMILTON MACHADO COSTA, ID Funcional nº 51054213, pelo servidor SERGIO MACEDO DA COSTA, ID Funcional nº 28170849.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2313060\r\n"
        ],
        "2313103": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/03/2021\r\nPAGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 884 DE 19 DE MARÇO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nOnde se lê: Art. 3º - Mantém-se os Corregedores-Auxiliares ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional n. 4384697-1,\r\nLeia-se: Art. 3º - Mantém-se os Corregedores-Auxiliares ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional nº 4387493-2,\r\nId: 2313103\r\n"
        ],
        "2313163": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNAR GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2021.\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nAndré Luis Gomes Jorge, ID 2616143- 5, processo administrativo nº SEI-080001/005285/2021, que tem por objeto a prestação de Serviços de Intermediação e Gerenciamento de Transporte Remunerado Privado Individual.\r\ndo Contrato nº 013/2021 a servidora Jane Soares Moreira - ID: 5008838-6.\r\nos servidores Juliana Ignacio Guilherme - ID: 4385022-7 e Rebecca Oliveira Varga Maio - ID: 5095352-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de abril de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2313163\r\n"
        ],
        "2313164": [
            "2021-04-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008571/2021,\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Torax Ary Parreiras\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/012.334/2013\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínica com Internação.\r\nLicença:\r\n017/2021\r\nEmpresa:\r\nH.S. Cor Serviços De Hemodinâmica De Duque De Caxias Ltda\r\nEndereço:\r\nRua General Mitre, Nº 110 / Parte - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.722/2012\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínica com Internação.\r\nLicença:\r\n018/2021\r\nEmpresa:\r\nHospital De Cantagalo\r\nEndereço:\r\nPraça Miguel Santos, Nº 25 - Centro - Cantagalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.236.841/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.611/1999\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínica com Internação.\r\nLicença:\r\n019/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008577/2021\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nSilimed - Industria De Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRod. Washington Luiz - Sitio 20 - Area A - Sitio 21 - Area B - Vila Actura - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0015-00\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/022783/2020\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Transportar e Expedir Produtos p/ a Saúde.\r\nLicença:\r\n020/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3275 DE 22 DE ABRIL DE 2021\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008573/2021,\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nLym Industria e Comercio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Odilon Gomes Assumpção, S/Nº - Lote 30 E 39 - Barrinha - Três Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.699.443/0001-83\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/022797/2020\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Fabricar Produtos p/ a Saúde.\r\nLicença:\r\n021/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/008768/2021\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\nEndereço:\r\nRua César Zama, nº 185 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0148-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2016/2019\r\nAtividade:\r\nCentro de Processamento Celular\r\nProtocolo:\r\n02/05/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2313164\r\n"
        ],
        "2313179": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA SEAP-GFP Nº 24, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE VERSA ACERCA DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELA CELEBRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-210056/000004/2021,\r\n- Alterar a Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pela celebração de Contratação Emergencial e Termo de Ajuste de Contas e Quitação entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e as Empresas prestadoras de serviços.\r\n- Designar os Servidores ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA, ID 4381869-2, CLAUDIA DOS SANTOS, ID 4336843-3 e EDILSON TEIXEIRA, ID 5000191-4, membros da Comissão de Sindicância.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, bastarão três assinaturas dentre os seus componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2313179\r\n"
        ],
        "2313251": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            " \r\nPOLE\r\nDE ABRIL DE 2021\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-120228/000088/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nEsta Portaria terá vigência de 26/04/2021 até 31/12/2021\r\n\r\n213200 - Instituto Rio Metrópole - IRM\r\n- Instituto Rio Metrópole - IRM\r\n- Instituto Rio Metrópole - IRM\r\n\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\n21.010.1.04.122.0002.2016\r\n3.3.90\r\n100\r\nR 20.000,00 (Vinte mil reais)\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2313251\r\n"
        ],
        "2313312": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nREALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO URGENTE DE INSTITUIÇÃO PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA AGENERSA\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-12/003.313/2015,\r\no pedido de autorização para realização de concurso público, provimento de cargos vagos de pessoal permanente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA precedentes da d. PGE sobre a matéria de fundo e necessidade de observância do Decreto Estadual nº 47.114, de 08 de junho de 2020, A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\nCriar grupo de trabalho específico com a finalidade de realizar estudos técnicos (termo de referência e acompanhamento da instrução processual até cumprimento final do contrato com o chamamento dos aprovados no concurso), objetivando a contratação urgente de Instituição para planejamento, organização e execução do concurso público da AGENERSA, para os cargos vagos da AGENERSA, de acordo com a Lei Estadual nº 6.848/2014, baseado na instrução do Processo SEI nº E-12/003.313/2015 em tramitação na agência, designando para sua composição os seguintes, sob a Coordenação do primeiro:\r\nMARCO AURÉLIO ABREU GUEDES - Id. Funcional nº 1958542-0\r\nCINTHIA PITZ P. PINHEIRO - Id. Funcional nº 05630088\r\nMARCUS SIMONINI FERREIRA - Id. Funcional nº 06177476\r\nFÁBIO SAMPAIO FERREIRA - Id. Funcional nº 4346480-7\r\nRACHEL DE ARAUJO CALÔR - Id. Funcional nº 057114-7\r\nA instrução do processo será baseada no Decreto nº 47.585, de 26 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de abril de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2313312\r\n"
        ],
        "2313314": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do Art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada ao Diretor da Policlínica Piquet Carneiro - PPC, ROGÉRIO LOPES RUFINO ALVES, matrícula nº39.502-0, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros À conta dos Programas de Trabalho da Policlínica Piquet Carneiro - PPC, bem como, para os seguintes atos:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las, bem como dispensar a licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nII - firmar contratos em nome da Policlínica Piquet Carneiro - PPC decorrentes de procedimentos licitatórios com seus fornecedores de materiais e serviços, exclusivamente nos objetos acima definidos; \r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nIV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços;\r\nV - autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nVI - realizar atos de gestão patrimonial, sendo responsável direto e efetivo de todo o patrimônio da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizado nas dependências da Policlínica Piquet Carneiro.\r\nAs competências estabelecidas pela presente Portaria ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma de legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços e Serviços.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\nReitor\r\nId: 2313314\r\n"
        ],
        "2313329": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo nº SEI-040106/000060/2021,\r\nFica excluído da tabela do inciso I, do art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019, o item identificado pelo código de mensagem 523.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.04.2021.\r\nId: 2313329\r\n"
        ],
        "2313344": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-26/005/4214/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2313344\r\n"
        ],
        "2313348": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA AGETRANSP N 280, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o que consta dos autos do Processo SEI nº E-22/008/192/2019,\r\n- Alterar o artigo 2º da Portaria AGETRANSP nº 280, de 22 de outubro de 2019, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação da gerência da Câmara de Política Econômica Tarifaria, os membros abaixo relacionados:\r\nFELIPPE RAMOS DA CÁS, ID Funcional 5117064-2;\r\nSELMA BARBOSA FONSECA, ID Funcional 6177352;\r\nMÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO, ID Funcional 50932918;\r\nDANIEL SILVA PEREIRA, ID funcional 50903969;\r\nJOSÉ ROBERTO SILVA GOMES, ID Funcional 27127648;\r\nFABIO ODILON ALVES GOMES, ID Funcional 2714864-5.” \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2313348\r\n"
        ],
        "2313349": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            " DE 2021\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA AGETRANSP N, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o que consta dos autos do Processo SEI nº E-22/008/305/2019,\r\n- Alterar o artigo 2º da Portaria AGETRANSP nº 279, de 22 de outubro de 2019, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação da gerência da Câmara de Política Econômica Tarifaria, os membros abaixo relacionados:\r\nFELIPPE RAMOS DA CÁS, ID Funcional 5117064-2;\r\nSELMA BARBOSA FONSECA, ID Funcional 6177352;\r\nMÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO, ID Funcional 50932918;\r\nDANIEL SILVA PEREIRA, ID Funcional 50903969;\r\nFABIO ODILON ALVES GOMES, ID Funcional 2714864-5.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2313349\r\n"
        ],
        "2313399": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE ABRIL DE 2021\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições legais e estatutárias e conforme consta no Processo nº SEI-150161/000572/2021,\r\nRESOLVE:\r\no servidor SERGIO DA SILVA MEDEIROS, Id. funcional nº 4322101-7, como responsável pela Divisão de Bens em Almoxarifado da CEPERJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2313399\r\n"
        ],
        "2313401": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nSECC Nº 349 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto Estadual nº 47 487/2021, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 150001/004637/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 28/04/2021 até 31/12/2021.\r\n/Concedente: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 1433.06.782.0479.3010\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230.11\r\nR 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2313401\r\n"
        ],
        "2313402": [
            "2021-04-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI E-12/006/331/2017.\r\n- Alterar a composição da Comissão de Tomada de Contas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria DETRAN-RJ nº 5315, de 14 de março de 2018, passando a ter os seguintes membros:\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA - Id. Funcional nº. 4379473- 4\r\nVICTOR GARCIA DE ASSIS - Id. Funcional nº 4432066-3\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE - Id. Funcional nº. 4432391-3\r\nLEONARDO SOUZA GOMES - Id. Funcional nº 4423069-9\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTA - Id. Funcional nº 4400376-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021 \r\nPresidente \r\nId: 2313402\r\n"
        ],
        "2313459": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000097/2020,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999; , Secretaria de Diretoria, matr. 537; , Agente de Certificação, matr. 1984, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2021, firmado com a empresa AP-HEALTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2313459\r\n"
        ],
        "2313494": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nFISCALIZAÇÃO D N°\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da Resolução Conjunta nº 135/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, referente ao Processo Administrativo nº SEI-050003/000422/2020, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPAULO CESAR CARMO DE SOUZA QUEIROZ - ID. 4434810-0; \r\n\r\nELIZABETE AGOSTINHO CARDEIRO - ID. 4347385-7;\r\nDANIELA RODRIGUES SIQUEIRA DA SILVA - ID. 5085195-0;\r\nJOSÉ RODOLFO DE OLIVA COELHO - ID. 4425306-0. \r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada no documento ___.\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXX de 20XX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\n\r\nDe acordo.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. Funcional\r\nId: 2313494\r\n"
        ],
        "2313558": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 03 A 09 DE MAIO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000072/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 09 de maio de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 162,0000;\r\n- café conillon: US 86,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2313558\r\n"
        ],
        "2313572": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 653 DE 22 DE ABRIL DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/000192/2021,\r\nDesignar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nJHONATAN SILVA SANTOS, ID 5117290-9\r\nSIDNEY CARLOS DA CRUZ, ID 5785820\r\nJOSÉ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA VIEIRA, ID 5115779-9\r\nJOÃO LUIZ DA COSTA MARTINS, ID 4412046-0\r\nFica designada a servidora ALINE DE LIMA BRITO, ID 41987446, como substituta do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º, do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único, do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 653, de 22.04.2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2313572\r\n"
        ],
        "2313591": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP Nº 392, DE 26 DE MARÇO DE 2021.\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO no uso de suas atribuições legais e,\r\na manifestação da Comissão de Sindicância, constante no Processo nº SEI-170002/000.662/2021, designada através da Portaria EMOP nº 392, de 26 de março de 2021, Processo nº SEI- 170002/000.662/2021;\r\n: \r\n- Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes, referente ao extravio do Processo nº E- 17/401.333/2012.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 27/04/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2313591\r\n"
        ],
        "2313612": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/006247/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ALESSANDRA SANTOS DE FRANÇA CORDEIRO, matrícula nº 37.438-9, para apurar irregularidades descritas no Processo de Sindicância nº SEI-260008/003455/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2313612\r\n"
        ],
        "2313613": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nNASCIMENTO WASSITA - matrícula nº 27.022-3, como fiscais e o servidor - matrícula nº 27.891-1, como gestor do contrato nº 014/2021/HUPE, Contratação de empresa especializada em física médica e supervisão de radioproteção em radioterapia do Serviço de Radioterapia do HUPE. Proc. SEI nº E-26/008/3627/2019.\r\nId: 2313613\r\n"
        ],
        "2313634": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            " \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE -, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\no que consta no Processo nº SEI- 260002/000618/2021; \r\n:\r\nDelegar competência à servidora CATHARINA ECCARD FINGOLO, Id. Funcional 4440981-8, para representar legalmente a UEZO no âmbito do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 62, de 09.10.2018, publicada no DOERJ de 11.10.2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\nReitora\r\nId: 2313634\r\n"
        ],
        "2313635": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA. \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE -, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\no Processo SEI nº E-26/15.640/2011; \r\n: \r\n- Alterar a composição da Comissão para a Coleta Seletiva Solidária no âmbito do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, instituída pela Portaria UEZO nº 130, de 18 de agosto de 2011. \r\n- A Comissão ficará assim constituída, sob a presidência do primeiro:\r\nMARISE COSTA DE MELLO - Id. Funcional 4321495-9 \r\nJUDITH LILIANA SOLORZANO LEMOS - Id. Funcional 4336621-0 \r\nMÔNICA CRISTINA CELESTINO DOS SANTOS - Id. Funcional 4269272-5 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 477, de 02 de julho de 2014. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\nReitora\r\nId: 2313635\r\n"
        ],
        "2313676": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\n- o disposto no art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o constante dos autos do processo SEI nºE-19/014/886/2014,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do ITERJ.\r\n- TATIANE GALVÃO LUCAS - Presidente, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional nº5118150-9;\r\n- LUCIENE CRISTINA MOURA - Membro, cargo: Auxiliar Técnico - ID Funcional nº 5117497-9;\r\n- LUIS CESAR CARVALHO DA SILVA - Membro, cargo: Assistente Executivo - ID Funcional nº 5016103-2;\r\n- ANGELLY MENEZES MONDAINI DE CARVALHO - Membro, cargo: Auxiliar Técnico - ID Funcional nº 5117488-0 e \r\n- ANTONIO SÉRGIO DE OLVIVEIRA CARVALHO - Membro, cargo: Assistente Executivo - ID Funcional nº 5016128-8. \r\nAo servidor LUIS CESAR CARVALHO DA SILVA - Membro, cargo: Assistente Executivo - ID Funcional nº 5016103-2, é conferida a qualidade de Presidente Substituto, de modo a substituir o Presidente em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular do ITERJ.\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SOBLOG/SEPLAG) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). \r\nFica revogada a Portaria PRES/ITERJ nº 228, de 28 de setembro de 2020.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2313676\r\n"
        ],
        "2313704": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA A ELABORAÇÃO DO “PLANO ESTRATÉGICO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO” (PEDTIC), PARA O PERÍODO DE 2021 A 2022 E DESIGNA A EQUIPE RESPONSÁVEL E SEU COORDENADOR.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no exercício de suas atribuições e com base no Decreto de 02/02/2019 publicado no DOERJ de 03/09/2019, fl.02, e ainda o contido no Processo nº SEI- 180002/000328/2021, \r\n- Aprovar a elaboração do “Plano Estratégico Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação” (PEDTIC) para o período de 2021 a 2022, nos termos desta Portaria.\r\n- O PEDTIC deverá abranger a sede da FUNARJ e suas unidades culturais.\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a “Equipe de Elaboração do PEDTIC” (EqEPEDTIC):\r\nDANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA, Coordenador (principal responsável) ID: 43227589;HUGO GONÇALVES MORAES NETO, (suplente) ID:41997980 \r\n- Cabe ao coordenador a responsabilidade de exercer a função de elaboração e supervisão de todo o processo até a sua conclusão.\r\n- Cabe à Equipe a responsabilidade de exercer a função de suporte em todas as etapas do processo.\r\n- A equipe designada deverá apresentar, em 10 dias, o “Plano de Trabalho” para elaboração do PEDTIC para posterior aprovação da alta gerência do órgão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2313704\r\n"
        ],
        "2313767": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA CEHAB SEI Nº 68 DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS ADMINISTRATIVAS/LEGAIS APONTADAS NO CONTRATO Nº 002/2020, NOS TERMOS DO OFÍCIO SEINFRA/GSE Nº 864/2020, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e em observância aos princípios contidos no art.5º, LV, da Constituição Federal, \r\n- o apontamento de eventuais inconsistências administrativas/legais no Contrato nº 002/2020, nos termos do Ofício SEINFRA/GSE nº 864/2020, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (fl. 280, do P.A. nº E-33/001/1527/2019);\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo E- 33/001/1527/2019;\r\n- o Processo nº SEI-170030/000183/2021;\r\n- a publicação da Lei Estadual nº 9.224, de 24 de março de 2021;\r\n- a publicação do Decreto Estadual nº 47.540 de 24 de março de 2021;\r\n- a publicação do Decreto Municipal nº 48.644, de 22 de março de 2021;\r\n- o impedimento do Presidente Luiz Antônio da Silva Alves - Matrícula nº 12.296, por motivos de doença; e\r\n- o impedimento da empregada Ana Maria do Couto - Matrícula nº 000218, por motivo de ordem pessoal.\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear o empregado João Carlos Alves dos Santos, Matrícula nº 1333, como membro da Comissão, em substituição da empregada Ana Maria do Couto - Matrícula nº 000218, mantendo os demais membros.\r\n- Considerar suspensos os trabalhos da Comissão no período de 26/03/2021 a 25/04/2021.\r\n- Determinar que esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência a contar de 26/03/2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\nROBERTO PEÇANHA FERNANDES\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2313767\r\n"
        ],
        "2313797": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE E PREVENÇÃO AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DECORRENTES DA OPERAÇÃO FUMAÇA ZERO 2021.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 22 de abril de 2021. Processo nº SEI-070006/000071/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho - GT para o planejamento das ações de combate e prevenção aos incêndios florestais decorrentes da Operação Fumaça Zero 2021.\r\nAs ações previstas na Operação Fumaça Zero 2021 incluem, o planejamento e execução de ações de educação ambiental, capacitação e operações rotineiras de prevenção e combate aos incêndios florestais ocorridos na época da estiagem, período que compreende os meses de junho a setembro.\r\nO GT terá como atribuição o planejamento das ações previstas na Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à prática de queimadas urbanas, previstas na Lei n° 9.001/2020, que serão realizadas na segunda quinzena de julho.\r\n- Designar NATALIA RODRIGUES GOMES, Id. Funcional 4366953-0, e ALEX SOUZA ALVES, Id. Funcional 2656922-1, para a coordenação técnica das ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° SEI-070006/000071/2021.\r\nOs Coordenadores do GT ficam autorizados a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO GT será constituído por representantes dos seguintes setores do Inea:\r\nGerência de Unidades de Conservação - Geruc/Dirbape: ANDREI VEIGA DOS SANTOS, Id. Funcional 421793-0;\r\nGerência de Guarda Parques - Gergpar/Dirbape: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, Id. Funcional 5108511-9;\r\nSuperintendência Geral das Regionais - Supger: THIAGO COUTO PAZ DA SILVA, Id. Funcional 5116626-7; e\r\nSuperintendência Regional do Piabanha - Suppib: RAMON CAMARGO SANTIAGO, Id Funcional 4376807-5.\r\nA chefia imediata de cada setor deverá indicar aos Coordenadores um servidor para integrar o GT, em até 5 (cinco) dias após a publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ÂMBITO DO INEA\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual n46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 22 de abril de 2021, Processo Administrativo n° SEI-070002.002988/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instituição do Adicional de Insalubridade - AI, pela Lei Estadual n° 6.101, de 06 de dezembro de 2011, que estabelece que a concessão do referido adicional deverá ser efetuada com a observância da legislação trabalhista nacional;\r\n- a necessidade de regulamentar os requisitos para a concessão do adicional de insalubridade com a Lei Estadual n° 6.101, de 06 de dezembro de 2011;\r\nRESOLVE:\r\nDispor sobre a concessão do adicional de insalubridade no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\nO adicional de que trata o presente artigo será fixado dentro dos limites e na forma estabelecida no Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e na Lei Estadual nº 6.101, de 06 de dezembro de 2011.\r\n- Considera-se como atividades e operações insalubres as descritas na Norma Regulamentadora NR-15, e seus anexos, publicadas pela Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego. \r\nA concessão do adicional será deferida aos funcionários que exerçam as atividades descritas nas Normas Regulamentadoras NR-15, o que será aferido por meio de parecer técnico emitido por profissional especializado. \r\nCAPÍTULO I - DAS ATIVIDADES INSALUBRES\r\nSão presumidamente insalubres, podendo ensejar a percepção ao direito ao respectivo adicional de insalubridade, as atividades desenvolvidas por servidor ou empregado público nas seguintes unidades administrativas: \r\nCentro de Primatologia, quando exposto a agentes biológicos, em razão do contato direto com os animais, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau médio; \r\nServiço de Monitoramento das Águas, quando exposto a agentes biológicos, em razão da realização de operações de amostragem de efluentes industriais e esgoto sanitário, em galerias ou tanques, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau máximo; \r\nGerência de Análises Laboratoriais, quando exposto a agentes químicos, em razão do procedimento de análises laboratoriais e lavagem de material, com utilização de agentes químicos diversos, em especial Ácido Nítrico, Ácido Sulfúrico e Hidróxido de Sódio, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau médio. \r\nFarão jus ao adicional de insalubridade apenas os servidores e empregados públicos que possuam capacitação técnica condizente com as atividades demandadas. \r\nNão se presumem insalubres as atividades de cunho meramente burocrático desempenhadas pelos servidores ocupantes de cargos administrativos. \r\nCAPÍTULO II - CONSIDERAÇÕES GERAIS\r\nO controle, a neutralização ou a eliminação do fator de risco poderá dar ensejo, a qualquer tempo, à cessação da percepção do adicional de insalubridade.\r\nPara fins de concessão do adicional de insalubridade será considerada a estrutura organizacional instituída pelo decreto estadual que regulamenta a estrutura organizacional do INEA. \r\nEventuais alterações na estrutura do INEA não prejudicarão a presunção da insalubridade prevista nesta Portaria. \r\nOs servidores ou empregados públicos do INEA que forem cedidos a outras entidades públicas ou que se afastarem de suas atividades e/ou funções, deixarão de perceber o adicional de insalubridade de que trata o artigo 14 da Lei Estadual n° 6.101, de 06 de dezembro de 2011, enquanto perdurar a cessão ou o afastamento. \r\nA concessão do adicional de insalubridade será revisada anualmente, por meio de avaliação realizada por profissional especializado, ou a qualquer tempo, sempre que houver alteração nos ambientes ou nos processos de trabalho que impliquem alteração da exposição aos riscos, conforme Lei Estadual n° 6.101, de 06 de dezembro de 2011. \r\nOs adicionais de insalubridade e periculosidade não são cumulativos e possuem caráter transitório, perdurando enquanto houver exposição ao risco. \r\nCaso o laudo técnico identifique habitualidade de trabalho em local insalubre e perigoso, o servidor deverá optar por um deles, por meio de solicitação em processo administrativo. \r\nOs casos não enquadrados nesta Portaria serão avaliados pelo Conselho Diretor - Condir, após parecer técnico do Nucesmas/GERGP. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\nOYAMA BASTOS FREITAS\r\nPresidente do Conselho Diretor, em exercício\r\nId: 2313797\r\n"
        ],
        "2313809": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2021\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1600 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 1600 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 003 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nOnde se lê: Art. 3º - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização ... \r\nLeia -se: Art. 3º - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização ... \r\nProcesso nº SEI-040196/000123/2021.\r\nId: 2313809\r\n"
        ],
        "2313810": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2021\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1601 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 1601 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 004 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nOnde se lê: Art. 3º - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização ... \r\nLeia -se: Art. 3º - Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização ...\r\nProcesso nº SEI-040196/000123/2021.\r\nId: 2313810\r\n"
        ],
        "2313811": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2021\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1605 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 1605 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 008 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nOnde se lê: Art. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização ...\r\nLeia -se: Art. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização ...\r\nProcesso nº SEI-040196/000123/2021.\r\nId: 2313811\r\n"
        ],
        "2313812": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2021\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1606 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 1606 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 009 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nOnde se lê: Art. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização ...\r\nLeia -se: Art. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, ...\r\nProcesso nº SEI-040196/000123/2021.\r\nId: 2313812\r\n"
        ],
        "2313813": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2021\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1607 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 1607 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 010 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nOnde se lê: Art. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização ...\r\nLeia -se: Art. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização ...\r\nProcesso nº SEI-040196/000123/2021.\r\nId: 2313813\r\n"
        ],
        "2313843": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n07\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2021\r\nRETIFICA A PORTARIA CONJUNTA UEZO/PRODERJ Nº 05 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, LUANDA SILVA DE MORAES E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9185 de 14 de janeiro de 2021, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.433 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-26/0002/000814/2020.\r\nRESOLVEM:\r\n- Retificar o inciso I, do artigo 1º da Portaria Conjunta UEZO/PRODERJ SEI nº 05 de 04 de fevereiro de 2021, disponibilizado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de fevereiro de 2021, ano XLVII, nº 24, parte 1, fls. 15, que passa a ter a seguinte redação: \r\nServiço móvel pessoal (SMP), com fornecimento de SIM Card + Mini Modem com franquia mínima de 30Gb de tráfego de dados para utilização em todo território nacional, sem qualquer custo adicional, referente ao contrato nº 12/2020.”\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nReitora da UEZO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -\r\nPRODERJ\r\nId: 2313843\r\n"
        ],
        "2313850": [
            "2021-04-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processonº SEI-260003/001267/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, as Comissões de Planejamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n:\r\nYuri Katayama Santos - ID: 44094000\r\nLuciana Lopes Costa - ID: 43851053\r\nDebora Motta de Oliveira - ID: 44313292\r\nLecio Augusto Ramos - ID: 43910777\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2313850\r\n"
        ],
        "2313874": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 29/04/2021\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA IRM/SECC N° 02 DE 28 DE ABRIL DE 2021\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: II - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 26/04/2021 até 31/12/21\r\nLeia se: II - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 29/04/2021 até 31/12/21\r\nId: 2313874\r\n"
        ],
        "2313909": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas,\r\na Portaria FS/DE nº 403/2019, de 09 de dezembro de 2019, que torna público o Regulamento Eleitoral para eleição de membro representante dos empregados e servidores da Fundação Saúde para o Conselho Curador;\r\n- o Processo SEI nº E-08/007/003202/2014;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Eleitoral da Fundação Saúde:\r\nMARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO, ID 5082393-0 (Presidente)\r\nELAINE COELHO CAMODEGO, ID 4436411-3;\r\nTHIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA, ID 4420020-0;\r\nLAISA CRISTINA MARINS CRUZ, ID 5103596-0 e,\r\nANA CAROLINA MARINHO LINHARES, ID 5118289-0;\r\n- Tornar sem efeito a Portaria nº 482, de 03 de dezembro de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\nDiretor-Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2313909\r\n"
        ],
        "2313924": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES E AUXILIAR DE TRANSPORTE DO ITERJ PARA FINS DOMDECRETO Nº 47.298, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020, ALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 121, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014, PARA SUBSTITUIR ENCARREGADO DE SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atri buições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto nº 47.298, de 1º de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP;\r\n- o constante no processo nº SEI-070020/000745/2020, \r\n- Ficam designados como Gestores de Transporte do ITERJ, na forma do art. 22 do Decreto nº 47.298, de 1º de outubro de 2020, os seguintes servidores:\r\n- Ismael Alves Maurício, Auxiliar Técnico II - ID Funcional nº 4401585-2, como gestor titular, com as atribuições dispostas no parágrafo único do art. Do aludido Decreto;\r\n- Eli Dias Soares, Auxiliar Técnico I - ID Funcional nº 5117470-7, como gestor suplente, com as atribuições dispostas no parágrafo único do art. 22 do aludido Decreto.\r\nFica designado, como Auxiliar de Transporte do ITERJ, na forma do art. 22 do Decreto 47.298 de 1º de outubro de 2020, o servidor José Alberto Ferreira de Souza Maia, Técnico Assistente, ID Funcional nº 5117479-0, com as atribuições dispostas no parágrafo único do art. 22 do aludido Decreto.\r\nFica alterado o Quadro de Encarregados de Subunidades de Controle Patrimonial constante no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ 121 de 4 de setembro de 2014, designando-se os servidores Ismael Alves Maurício, Auxiliar Técnico II - ID Funcional nº 4401585-2 e José Alberto Ferreira de Souza Maia, Técnico Assistente, ID Funcional nº 5117479-0, como encarregados de Controle Patrimonial da Subunidade “Veículos de Transporte”, em substituição a Marcos da Silva Godinho ID Funcional nº 4270569-0.\r\nFica revogada a Portaria PRES/ITERJ nº 220, de 28 15 maio de 2020, à exceção do art.2.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2313924\r\n"
        ],
        "2313930": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 010 DE 27 DE ABRIL DE 2021.\r\nRESPONDE A CONSULTA DA ALERJ SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 460/2019. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto e em que pese a argumentação dos parlamentares relativa à educação domiciliar (Homeschooling) demonstrar que esse é “um método mundialmente utilizado como uma alternativa ao ensino tradicional”, listando como exemplo países que já universalizaram e consolidaram seu sistema de escolarização, não se pode dizer o mesmo da realidade brasileira, bastante diferente dos países “Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Noruega, Portugal, África do Sul, Rússia, Itália, Israel, Nova Zelândia, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Cingapura” aludidos na justificativa. Além disso, a própria justificativa dos parlamentares quando se refere ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, afirmando que a educação domiciliar não é incompatível com a Constituição, mas precisa ser regulamentada por lei, não cita que a lei em questão é claramente descrita como “editada pelo Congresso Nacional”, não cabendo aos entes federados aprovarem dispositivos legais próprios que contrariam a legislação maior, pois se assim fosse, todas as leis federais, incluindo a Constituição Federal, estariam sujeitas à revisão e à modificação de seus princípios em cada ente federado. A própria justificativa dos parlamentares, ao se referir a competência dos Estados prevista no art. 24 da Constituição da República, cita que a competência da “União limitar-se-á a estabelecer normas gerais”. A obrigatoriedade da escolarização em nosso país, assim como em outros países que não admitem a educação domiciliar, é uma norma geral que, portanto, tem como consequência a proibição da educação domiciliar. Na justificativa, os parlamentares reconhecem que a competência dos estados é suplementar: “§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades”. No presente caso, há duas leis federais e a própria Constituição que vedam a possibilidade de educação domiciliar no Brasil, à medida que a escolarização é obrigatória, portanto, não se trata de inexistência de lei para atender as suas peculiaridades. Nesse sentido, embora se reconheça o mérito do pleito das famílias que praticam e que buscam a regulamentação da educação domiciliar, não cabe ao Parlamento do Rio de Janeiro essa decisão que, certamente, se aprovada seria questionada em sua constitucionalidade diante da decisão e determinação do STF. Trata-se, assim, s.m.j., de arquivar o PL e aguardar a manifestação do Congresso Nacional, já em andamento, conforme a decisão do STF, a fim de não se cometer um equívoco de tempo histórico, fazendo-se interpretações subjetivas que não encontram respaldo coerente nem na legislação, nem na legitimidade que tal medida requer para ser aceita na sociedade.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000013/2020 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2313930\r\n"
        ],
        "2313958": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo nº SEI-040196/000123/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a redação da Portaria Sufis n° 1.028, de 16 de janeiro de 2020, Art. 1° para:\r\n“Art. 1° - Declarar a instauração do Procedimento (...) Motivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.”\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2313958\r\n"
        ],
        "2313987": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nESTABELECE CRITÉRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DETRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PELAS EMPRESAS E COOPERATIVAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ, EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100005/003482/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconheceu a situação de emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, que decretou o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19);\r\n- o Decreto nº 47.428, de 29 de dezembro de 2020, que prorrogou o prazo do estado de calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, até o dia 1º de julho de 2021;\r\nque os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros tem sido afetados gravemente pelas medidas de contenção da pandemia, registrando uma queda acentuada da frequência de usuários;\r\n- que o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros constitui serviço público essencial, devendo observar os princípios de serviço adequado, como regularidade, continuidade, segurança e conforto dos usuários; e\r\n- a necessidade de adoção de medidas emergenciais visando preservar a operação dos serviços, mitigar o impacto às transportadoras e assegurar o atendimento dos usuários,\r\nRESOLVE:\r\nFica suspensa até o dia 31/12/2021 a exigibilidade da apresentação dos documentos elencados nos artigos das Portarias abaixo discriminadas:\r\nde 14 de setembro de 2020; e\r\nart. 1º, alínea “g”, da Portaria DETRO/PRES nº 1.027, de 11 de janeiro de 2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTE INERENTES À COORDENADORIA DE CONTROLE E GESTÃO DE LEILÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 11 e 12 da Lei Estadual n.º 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Processo n° SEI-100005/003335/2021.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n, ID Funcional nº 5118256-4, para expedir ofícios, cartas, memorandos ou outros documentos congêneres, visando o exercício das atribuições do DETRO/RJ na realização de leilões, especificamente, nos atos de comunicação com os demais órgãos da administração pública, em todas as suas esferas, entidades, empresas privadas e pessoas físicas, com o objetivo específico de praticar os atos de comunicação e notificação essenciais para a realização dos leilões e derivados deles\r\nCaberá a Coordenação de Controle e Gestão de Leilões submeter a Diretoria Administrativo Econômico Financeira do DETRO/RJ todo e qualquer documento a ser expedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2313987\r\n"
        ],
        "2314030": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/001090/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n003/2021\r\nContratação de empresa, devidamente regularizada, para, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, prestar de serviços de manutenção corretiva e substituição de componentes danificados na subestação que atende ao Campus Quintino, localizado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro/RJ na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n- ID 0559486-3\r\nID 2075002-1\r\nID 5113066-1\r\nID 4363115-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nPresidente-FAETEC\r\nId: 2314030\r\n"
        ],
        "2314048": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processonº SEI-260003/000183/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Planejamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Imprensa Oficial, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n:\r\nMarcelo Augusto Branco dos Santos - ID: 44187645\r\nMaria Janete de Carvalho Farias - ID: 27145379\r\nClaudio Coutinho Gonçalves - ID: 43910734\r\nMirian da Rocha Dias - ID: 32148046\r\nRoberta Castro Garcia Marques Ulm de Freitas - ID: 44323433\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria FAPERJ/PR Nº 476, de 14 de abril de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2314048\r\n"
        ],
        "2314062": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; e\r\n:\r\n- a Deliberação TCE-RJ 279, de 24/08/2017 que Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\n- O Processo nº SEI-080007/001914/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano eventual ao erário, em decorrência das constatações apuradas nos termos do VOTO GS-2, preferido pela Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do Processo nº 104.793-3/15, conforme CI DEX/Setor de Auditoria Interna nº 014/2021, de 10 de março de 2021.\r\n- A Tomada de Contas, de que trata esta Portaria, será realizada pela Comissão Temporária de Tomada de Contas, composta pela servidora SIMONE HENRIQUE DA SILVA, Id 4218186-0, pelo servidor VITOR ACSELRAD, Id 4378033-4 e pelo servidor GILBERTO DA SILVA JUSTO, Id 4215496-0, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Auditoria Interna para verificação dos atos e emissão do parecer de auditoria, com vistas, se for o caso, à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;\r\n- Fica revogada a Portaria FS/DE nº 622/2021, de 10 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nDiretor-Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2314062\r\n"
        ],
        "2314063": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            "\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021 - RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS PELA AGETRANSP, CONSTITUÍDAS EM AUTOS DE INFRAÇÃO, DE MODO EXTRAORDINÁRIO E EXCEPCIONAL, A PARTIR DA DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo nº SEI-220008/002047/2020, \r\n- a decisão do Conselho Diretor na 06ª Reunião Interna Extraordinária do ano de 2021, realizada no dia 14 de abril de 2021; e\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro),\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Consulta Pública nº 01/2021 para receber contribuições para a proposta de Resolução dispondo sobre a suspensão da exigibilidade do pagamento das multas aplicadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, constituídas em autos de infração, de modo extraordinário e excepcional, a partir da decretação do estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).\r\n- As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br , em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do COVID-19.\r\n- Caso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado na Avenida. Presidente Vargas, nº 1.100, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002, com a Indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 01/2021. Número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n- As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n- A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica de Informática, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP (www.agetransp.rj.gov.br), e nos demais canais de comunicação, onde estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSTITUÍDAS EM AUTOS DE INFRAÇÃO, DE MODO EXTRAORDINÁRIO E EXCEPCIONAL, A PARTIR DA DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 220008/002047/2020 e deliberado na XX Sessão Regulatória Ordinária/Extraordinária, realizada em XX de XXXXX de 2021, e\r\n:\r\n- a Decretação de Estado de Emergência em Saúde Pública pelo Decreto Estadual nº 46.973, a partir de 16 de março de 2020;\r\n- o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública, até 31 de dezembro de 2020, pela Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, posteriormente alterada pela Lei Estadual nº 9.008, de 15 de setembro de 2020;\r\n- a prorrogação do Estado de Calamidade Pública, até 1º de julho de 2021, pelo Decreto Estadual nº 47.428, de 29 de dezembro de 2020;\r\n- a necessidade de adotar medidas que visem contribuir para um fluxo de caixa das Concessionárias, em especial para preservar a continuidade do serviço público de transporte de passageiros;\r\n- Suspender a exigibilidade do pagamento de todas as multas contratuais consolidadas em Autos de Infração lavrados pela AGETRANSP no período de 16 de março de 2020 até 1º de julho de 2021, excetuando aquelas que se encontrem há menos de um ano do prazo final prescricional previsto no art. 74 da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nO prazo final previsto no caput poderá ser alterado por Resolução do Conselho Diretor, mas não poderá exceder o prazo máximo de 04 (quatro) anos, contados de 16 de março de 2020, para fins de contagem do prazo prescricional.\r\nOs Autos de Infração que já tenham sido encaminhados à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro não terão a sua exigibilidade suspensa pela presente Resolução.\r\nAs Câmaras Técnicas devem providenciar o registro em cada Auto de Infração sobre a incidência desta Resolução, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data sua publicação, ficando as Concessionárias cientes pela publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAlém dos requisitos elencados no art. 9º da Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, os Autos de Infração abrangidos por esta Resolução deverão conter as seguintes informações:\r\no número da presente Resolução seguida da sua ementa;\r\no prazo de início e fim da suspensão da exigibilidade destacado em negrito, na cor vermelha, seguido no mesmo critério com o termo “PRAZO PRESCRICIONAL EM CURSO - Art. 1º, § 1º da Resolução XXX/2021”;\r\na informação no sentido de que incidirá correção monetária sobre o valor da multa, durante todo o período da suspensão, sendo vedada a incidência de juros e multa;\r\nFindo o prazo de suspensão estabelecido no art. 1º, o órgão interno responsável deverá, a partir do dia subsequente ao término da suspensão a que se refere esta Resolução, encaminhar a listagem dos Autos de Infração com exigibilidade suspensa ao Conselho Diretor para que sejam determinadas as devidas providências no que se refere à atualização financeira do valor devido.\r\nEnsejará a incidência de multa e juros com a imediata inscrição do débito perante a Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro para fins de suspensão do prazo prescricional:\r\no não recolhimento do valor devido no prazo fixado pelo inciso XI, do art. 9º da Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014; ou\r\no pagamento a menor ou intempestivo.\r\n- As Concessionárias podem optar pelo pagamento antecipado das multas que estejam com sua exigibilidade suspensa pela presente Resolução, independentemente de autorização, obrigando-se a comunicar formalmente à AGETRANSP, na forma do art. 1º da Resolução AGETRANSP nº 5, de 22 de setembro de 2010.\r\nA aplicação da presente Resolução não afasta a possibilidade de pagamento parcelado dos créditos, na forma da Resolução AGETRANSP nº 44, de 19 de fevereiro de 2020.\r\nA presente Resolução não suspende e não interrompe o prazo para impugnação aos Autos de Infração já lavrados a partir de 16 de março de 2020.\r\n- Os casos omissos e eventuais dúvidas decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidas pelo Conselho Diretor em Reunião Interna.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, ___ de ______ de ____.\r\nId: 2314063\r\n"
        ],
        "2314064": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 02/2021 - RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 41, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO E AFERIÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AOS INDICADORES DE DESEMPENHO, QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS REGULADOS PELA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo SEI nº E-12/004.420/2017, \r\n- a decisão do Conselho Diretor na 06ª Reunião Interna Extraordinária, realizada no dia 14 de abril de 2021, e\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro);\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Consulta Pública nº 02/2021 para receber contribuições para a proposta de Resolução de alteração da Resolução AGETRANSP nº 41, de 29 novembro de 2017, que estabelece procedimentos para encaminhamento e aferição dos dados relativos aos indicadores de desempenho, qualidade e segurança dos serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviarios, Ferroviarios e Metroviarios e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e dá outras providências.\r\n- As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br , em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do COVID-19.\r\n- Caso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a Indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 02/2021.\r\n- As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n- As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n- A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, onde estarão disponíveis a Minuta de Resolução, a Resolução AGETRANSP nº 41/2017 e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021 \r\nConselheiro-Presidente\r\nDE 2021\r\nALTERA A RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 41, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº E-12/004.420/2017,\r\nO caput do artigo 3º da Resolução AGETRANSP nº 41, de 29 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - Na forma prevista no contrato de concessão do transporte ferroviário, os expurgos relativos a atropelamento de pessoas, furtos de cabos, tiroteios e atos de vandalismo, deverão ser comprovados no prazo fixado no art. 2° mediante registro em órgãos da Administração Pública ou mediante qualquer prova admitida em direito.”\r\nAlteram-se o caput e os §§ 1º, 2º e 3º, do artigo 4º da Resolução AGETRANSP nº 41, de 29 de novembro de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - A ASTEC, em até 72 horas contados do recebimento dos dados, disponibilizará os mesmos à CATRA que, em 20 (vinte) dias contados do recebimento dos dados processados, realizará as devidas análises e elaborará Nota Técnica de Estudo - NTE, contendo os cálculos referentes a cada um dos indicadores para apresentação ao Conselho Diretor em reunião interna, quando o Conselho então decidirá quais Notas Técnicas deverão ser arquivadas na sequência e aquelas que terão prosseguimento processual.\r\n§ 1º - Caso algum dos indicadores calculados não atinja o parâmetro fixado no contrato de concessão, a CATRA desde logo fará constar em sua NTE, procedendo o cálculo da eventual penalidade a ser aplicada, devidamente acompanhada de sua memória de cálculo, quando for o caso.\r\n§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior, a Secretaria Executiva submeterá os processos regulatórios em Reunião Interna para distribuição de Relator que, após o seu recebimento, intimará o interessado para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se o trâmite processual nos termos do \r\n§ 3º - Nos casos em que o Conselho Diretor deliberar, em Sessão Regulatória, que algum indicador não atingiu os parâmetros fixados no Contrato de Concessão, ficando assim caracterizado o descumprimento de obrigação contratual, será lavrado Auto de Infração (AI) para cada um desses indicadores, na forma prevista pelo artigo 9º da Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, com as alterações promovidas pela Resolução AGETRANSP nº 19, de 21 de maio de 2014.”\r\n- Fica revogado o Parágrafo Único, do artigo 5º e alteram-se os artigos 7º e 8º, da Resolução AGETRANSP nº 41/2017, que passam a vigorar com as seguintes redações.\r\n“Art. 7º - Os casos omissos e eventuais dúvidas decorrentes da aplicação desta Resolução serão dirimidas pelo Conselho Diretor - CODIR.\r\nArt. 8º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Deliberação Interna CODIR nº 003/2021, de 10 de março de 2021 e Deliberação Interna CODIR nº 006/2021, de 25 de março de 2021.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, __ de _____ de ___\r\nId: 2314064\r\n"
        ],
        "2314069": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no processo nº SEI- 100005/005368/2020;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005368/2020, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: MARCOS LUÍS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ID Funcional nº 50928031.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2314069\r\n"
        ],
        "2314097": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " PESCA.\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 002/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar ARMANDO VENTUROTTI DE ALMEIDA, ID. 2809477-8, IGOR LEITÃO VILLELA, ID. 5088133-7 e MÁRCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. 5101581-1, para sob a presidência de o primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 002/2021, celebrado com a Empresa EBCI CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, conforme consta do Processo nº SEI-020004/000077/2021.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2314097\r\n"
        ],
        "2314104": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE PARA ELABORAÇÃO DO “PLANO ESTRATÉGICO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO” (PEDTIC), DA FUNARJ E DESIGNA SEUS MEMBROS.\r\nno exercício de suas atribuições e com base no decreto de 02/02/2019 publicado no DOERJde 03/09/2019, fl.02,e ainda o contido no , e :\r\n\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- a necessidade de se dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propi ciando sua governança;\r\n- o Art. 5º, itens I e II do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC (Anexo C), instituído pelo PRODERJ, \r\n- Criar, no âmbito da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, o Comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\nDaniel Alexandre Motta Correia (ID. 4322758-9).\r\nSandra Helena da Silva (ID. 6164005).\r\nMônica Mendes Cabral (ID. 4870051-2).\r\nFernando Froes Pereira Trindade (ID. 5028169-0).\r\nJorge Douglas Alves Fasolato (ID. 5091065-5).\r\n- (Representante designado pela Alta Administração do órgão ou entidade);\r\n- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\ncumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\n. convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\n. definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações sobre as informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\nmonitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto a demais obrigações;\r\nprogramar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\ndeterminar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsávelpelo PEI, as informações;\r\nesta publicação e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados;\r\n- São atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê: assessorar a NSTIC em suas ações e em conformidade com planejamento; Supervisionar a execução dos investimentos planejados.\r\n- São atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê: reservar o orçamento para a execução das tarefas elencadas no PEDTIC para o período de abrangência. Manter a equipe informada sobre quaisquer alterações ou contingenciamento dos recursos reservados.\r\n- São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê fornecer suporte à equipe técnica quanto ao levantamento de bens patrimoniais.\r\nrastrear e elencar as prioridades de TIC junto à equipe de NSTIC.\r\n- São atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê: manter-se atualizado quanto às ações planejadas neste documento e fazer a apresentação da elaboração para a anuência do Presidente do órgão. dentro do que foi levantado pela equipe de NSTIC, indicar as prioridades de execução de acordo com os projetos da alta direção.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede da FUNARJ, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\n. Em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir- se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes; DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.\r\n- O Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não da consultoria técnica às reuniões;\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2314104\r\n"
        ],
        "2314170": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 28/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Proc. nº SEI-E-07/002.1372/2019;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 28/2019, firmado com a Empresa TERRATEK TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DE GERICINÓ, NILÓPOLIS E MESQUITA, RIO DE JANEIRO - RJ”.\r\nDesignar o servidor MOISES BARRO DE SANTANA, Assessor I, ID 5114658-4 Funcional Nº 4431560-0 em substituição a servidora RENATA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, ID 50978942, para Fiscalização do contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\nDiretora Adjunta de Recuperação Ambiental \r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2314170\r\n"
        ],
        "2314171": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.4887, de 11 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a execução orçamentária, financeira e contábil do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-070002/000143/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 28/04/2021 até 31/12/2021\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes\r\n3390\r\n230\r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 28 de abril de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\nPresidente Instituto Estadual do Ambiente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2314171\r\n"
        ],
        "2314209": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO ONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTOR DE TRANSPORTE.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/001440/2021.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercer a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente, nos termos do art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, para atender as necessidades da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\nRafael Lemos Costa, ID: 50748840\r\nDenilson Vilar de Queirós, ID: 5116899-5\r\nO gestor e o suplente ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n° 47.298, de 02 de outubro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2314209\r\n"
        ],
        "2314245": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE 2021\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item iii, do artigo 19, do Estatuto Social da Agência; (referência: Processo nº SEI-220009/000002/2021);\r\n:\r\nNomear THAÍSA FÉLIX MIZAEL, matrícula 387, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Controladoria - GECOL.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2314245\r\n"
        ],
        "2314254": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIASUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000621/2020:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 07/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 19 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Alfredo Tranjan;\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472- 2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n:\r\nAlonço Lima de Sales Junior, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4196234-6;\r\nJoão Henrique Marques da Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4371460-9;\r\nLivia Amaral da Silva Braga, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5013146-0.\r\n\r\nEliézer da Silva Corrêa, Policial Penal, Id. Funcional 5010588-4;\r\nFabio Luiz Gonçalves de Moura, Policial Penal, Id. Funcional 1995462- 0;\r\nWilliam Alvim Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 4249466-4.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 29 de abril de 2021.\r\nSubsecretário \r\nId: 2314254\r\n"
        ],
        "2314274": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/000363/2020, noticiando que a Empresa JA&R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP, detentora da ARP nº: 0031/2020/261100- 01 - REGISTRO DE PREÇOS DE CAPACETES E JAQUETAS DE MOTOCICLISTAS, não seria capaz de fornecer os equipamentos - CAPACETES E JAQUETAS DE MOTOCICLISTAS, após ter o seu pedido de reequilíbrio econômico-financeiro indeferido pelo Ordenador de Despesas, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, III, V, VIII e XII do Termo de Referência, referente ao Pregão Eletrônico nº 74/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto, à quantidade de obrigações da contratada, prazo, local e condições de entrega e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato, \r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa JA&R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP, situada na Rua 48, Lt. 51, S1. 208, São Sebastião-DF/ CEP: 71691-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.321.283/0001-50.\r\nDesigna o 1º TEN PM RG 45.016, Id. Func. 21894078, JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, da FAZENDA MARAMBAIA, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, aos autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/000363/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2314274\r\n"
        ],
        "2314275": [
            "2021-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.002 de 21 de agosto de 2009;\r\n- o Ofício Circular SEPLAG/GABSEC SEI nº 1 DE 14.07.2020;\r\n- o constante nos Processos nºs SEI-120005/000067/2020 e SEI- 150001/001503/2021;\r\n- a exoneração a pedido de um dos representantes da Comissão,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos - CGD, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição a PORTARIA SECC/SUBADM nº 1, de 29 de março de 2021, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nJane de Souza Nunes - Id Funcional 0558667-4 (Presidente)\r\nSolange Monteiro Fiorilo - Id Funcional 5012633-4 (Suplente)\r\nGustavo de Melo Hammes - Id Funcional 4268619-9 (Ponto Focal SEI-RJ)\r\nJéssica Gomes da Silva - Id Funcional 5103558-8\r\nAna Carolina Balbina Santos de Moura - Id Funcional 5078493-5\r\nCristina Maria Lyrio da Silva - Id Funcional 4324623-0\r\nCarlos Alexandre Andrade Jorge Riguetti - Id Funcional 5114169-8\r\nGabriella Louise Miranda White - Id Funcional 4193460-1\r\nCamila Valdevino Bezerra - Id Funcional 5075331-2\r\nJoão Maurício Pinheiro de Castro Neves - Id Funcional 5005019-2\r\nVictor Mendes Alves - Id Funcional 4388212-9\r\nAna Paula Viana de Medeiros - Id Funcional 5003750-1\r\nMaria Carolina Gomes Motta Barreto - Id Funcional 5097196-4\r\nLuiz Flavio Jorge - Id Funcional 1909514-7\r\n\r\n- Será dado imediato conhecimento com o envio da cópia da publicação do ato de designação da Comissão de Gestão de Documentos ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2314275\r\n"
        ],
        "2314293": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÊNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDECIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3277 DE 26 DE ABRIL DE 2021\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/008785/2021,\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHemocentro da Região dos Lagos Dr. Sérgio de Almeida e Silva.\r\nEndereço:\r\nRua Barão do Rio Branco, nº 88 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.541.948/0001-40\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/548/2019\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências acordadas no Termo de Visita nº 061644, com data de 10/07/2019.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2314293\r\n"
        ],
        "2314312": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "\r\n-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE RECONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA ATENDER AO ARTIGO 56 1° DO DECRETO ESTADUAL N° 46.188, DE 06/12/2017 NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA IVB-DP N° 003/2018 DE 26/12/2017. PROCESSO SEI N° E-080005/000577/2021. \r\nDO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A., no uso de suas atribuições estatutárias e legais, \r\nRESOLVE: \r\nSUBSTITUIR os membros CLAÚDIO MAURÍCIO VIEIRA DE SOUZA, ID n° 269752-4, JOSÉ WILSON MIGUEL ALBUQUERQUE, ID n° 2699695-2 e PAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO, ID n° 616851- 5, que compõem à Comissão Interna Transitória e Não Estatutária para atender ao Decreto Estadual n° 46.188, de 06/12/2017 constituída através da Portaria IVB-DP n° 003/2018 de 26/12/2018.\r\nDESIGNAÇÃO\r\nDesignar os membros abaixo relacionados que exercerão suas atividades até a constituição do Comitê de Elegibilidade, sem prejuízos de suas atividades diárias e sem remuneração adicional:\r\n- CLAUDIO MACHADO, BIÓLOGO ID n° 2697542-4\r\n- LEONARDO GALILEU RAMOS MEIRELLES, MÉDICO VETERINÁRIO ID n° 2700305-1\r\n- CINTIA IBRAIM MENINO, PEDAGOGA ID n° 4455938-0\r\nDA DIVULGAÇÃO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nNiterói, 28 de abril de 2021\r\nDiretora Vice-Presidente\r\nId: 2314312\r\n"
        ],
        "2314334": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nUT Nº 25 DE 23 DE MARÇO DE 2021\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GARFIELD SABIDINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Parecer da Comissão de Vistoria Final em 16/08/2018. Processo SEI nº E- 03/010/1844/2018.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL GARFIELD SABIDINHO\r\nEntidade Mantenedora: Jardim de Infância Garfield Sabidinho LTDA- ME.\r\nCNPJ nº: 07.199.115/0001-04\r\nEndereço: Avenida Cristiano Reis Meireles Filho nº 940, Bairro: Vista Alegre, Barra Mansa, Município do Rio de Janeiro.\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 184 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nUT Nº 26 DE 06 DE ABRIL DE 2021\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/4347/2015 de 27/08/2015 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/12/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA.\r\nEntidade Mantenedora: Jardim Escola Oficina do Saber Ltda.\r\nCNPJ nº: 73.889.065/0001-03\r\nEndereço: Rua Aiera, nº 577 - Bairro: Vila Kosmos, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 216 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Finais, 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nUT Nº 27 DE 06 DE ABRIL DE 2021\r\nAUTORIZA O CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/172/2017 de 18/01/2017 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 02/05/2018, Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM \r\nEntidade Mantenedora: Curso Souza Barros de Enfermagem LTDA- ME.\r\nCNPJ nº: 03.463.893/0001-08\r\nEndereço: Rua Américo Brasiliense, nº 73, Bairro - Madureira, Rio de Janeiro/RJ \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 06 de abril de 2017 \r\nEficácia a partir de: 10 de julho de 2017.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 315 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nUT Nº 28 DE 13 DE ABRIL DE 2021\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO SYLLABATIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Administrativo n° E-03/007/1824/2013 de 20/05/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 07/10/2014. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: EDUCANDÁRIO SYLLABATIM\r\nEntidade Mantenedora: EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 02.718.995/0001-56\r\n- Bairro: Maria da Graça - Município Rio de Janeiro/RJ.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 224 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Médio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nUT Nº 30 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUÍNDO CONHECIMENTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Administrativo n° E-03/007/3535/2017 de 31/07/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/11/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO CONHECIMENTO \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUÍNDO CONHECIMENTO - SOCIEDADE SIMPLES - LTDA.\r\nCNPJ Nº: 27.040.636/0001-13\r\nEndereço: Rua Joaquim Meier, 833 - Bairro: Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04/12/2017\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2018\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 152 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nUT Nº 31 DE 16 DE ABRIL DE 2021\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO MAGISTER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030042/000576/2020 de 21/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 08/10/2020.\r\nAutorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE ENSINO MAGISTER. \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSINO MAGISTER LTDA. ME.\r\nCNPJ nº: 20.426.152/0001-68.\r\nEndereço: Avenida Leopoldina, nº 570, Bairro: Nogueira, Município de Petrópolis/RJ.\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 284 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nUT Nº 32 DE 23 DE ABRIL DE 2021\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/013//1164/2016 de 20/04/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 20/09/2016. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS.\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS.\r\nCNPJ nº: 03.108.082/0001/80\r\nEndereço: Rua Benjamin Constant, nº 213, Centro - Município de Petrópolis/RJ - CEP: 25.610-130.\r\nEficácia a partir de: 20 de outubro de 2016.\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 642 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Regência\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2314334\r\n"
        ],
        "2314343": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 4º-A da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, conforme processo nº SEI- 040196/000120/2021\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que em Audiência de Conciliação realizada no âmbito do Processo Judicial nº 0188920-86.2019.8.19.0001 foi definido que Rio Ônibus e Secretaria de Fazenda se reuniriam para definir uma forma de atualização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015;\r\n- que em reunião realizada entre os representantes da requerente e da Superintendência de Fiscalização foi acordado que este órgão promoveria a atualização da relação de contratos entre empresas de ônibus e distribuidoras de óleo diesel;\r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento) por cada empresa de ônibus, e tampouco aumentará o montante total de óleo diesel passível de aquisição com a alíquota reduzida em questão;\r\n- que por meio do Processo nº SEI-040073/000025/2020 tramita minuta de Resolução voltada para o estabelecimento da possibilidade de revisão periódica dos contratos de fornecimento de óleo diesel;\r\n- que a última atualização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, com base na competência prevista em seu art. 4º-A, foi promovida pela SUFIS por meio da Portaria SUFIS nº 890, de 28 de novembro de 2019;\r\nE:\r\nAs empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, que desejarem substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis, poderão apresentar em até 15 (quinze) dias contados da publicação desta portaria os novos contratos de fornecimento de óleo diesel firmados em observância ao art. 3º do Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015.\r\nA apresentação de novos contratos na forma prevista no caput não importará em alteração das quotas mensais estabelecidas para cada empresa concessionária ou permissionária de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015;\r\nº - As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015 que não apresentarem documentos na forma estabelecida no caput permanecerão relacionados às respectivas distribuidoras de óleo diesel atualmente publicadas;\r\nA apresentação dos novos contratos de fornecimento de óleo diesel, nos termos do art. 1º, deverá ser realizada por meio do SEI- RJ, endereçada à Coordenadoria de Benefícios Fiscais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2314343\r\n"
        ],
        "2314387": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREGULAMENTA O DECRETO ESTADUAL NA EMATER-RIO, QUE TRATA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE OS TRABALHOS REMOTO E PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA.\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e \r\n: \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000353/2021;\r\n- o reconhecimento da situação de emergência em saúde através do Decreto Estadual 46.973 de 16 de março de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.287, de 18 de setembro de 2020, o Decreto Estadual nº 47.454, de 21 de janeiro de 2021 e o Decreto Estadual nº 47.556, de 03 de abril de 2021, todos dispondo sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e outras providências; \r\n- a necessidade de regulamentar o trabalho remoto bem como a retomada gradual das atividades presenciais, respeitados os protocolos de segurança sanitária, visando a preservação da saúde de seus empregados públicos, colaboradores e usuários em geral; \r\n- a regularização pela Emater-Rio acerca das medidas a serem adotadas para cumprimento do disposto nos arts. 3º e 4º do Decreto Estadual nº 47.576/2021, quanto ao trabalho presensial nas unidades da EMATER - RIO, adequando-se ao cenário epidemiológico atual e a capacidade instalada do sistema de saúde.\r\n- o previsto no artigo 15 do Decreto Estadual nº 47.576 de 2021;\r\nRESOLVE:\r\n- A presente Portaria dispõe sobre as atividades presenciais da EMATER-RIO, mantendo-se a redução de circulação nas dependências dos Escritórios Central, Local e Regional, de modo a evitar a aglomeração de pessoas, através da aplicação de medidas temporárias e excepcionais de prevenção do contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a partir de 04 de abril de 2021.\r\n- As atividades presenciais serão realizadas em conjunto com o trabalho remoto, obedecidas as orientações para o enfrentamento do coronoravírus, respeitando principalmente o distanciamento de 1,5 (um vírgula cinco) metros, bem como os parâmetros expostos na presente Portaria.\r\n- A permanência do trabalho remoto se dará através da chefia imediata que selecionará o empregado público para desempenhar suas atribuições e somente para aqueles que estejam enquadrados nas condições ou fatores de risco abaixo descritos:\r\n- idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\n- cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);\r\n- pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC);\r\n- imuno depressão e imunossupressão;\r\ndoenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);\r\n- doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;\r\n- neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);\r\n- doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia); e\r\n- gestantes e lactantes;\r\nO empregado público ou colaborador que se enquadrar nas situações para trabalho remoto descritas nos incisos deste artigo deverá encaminhar auto declaração, conforme Anexo II do Decreto Estadual nº 47.556/2021, ao e-mail institucional da chefia imediata, que avaliará o pedido e encaminhará a Diretoria de Administração e Finanças com sua concordância expressa, resguardando as informações pessoais e sigilosas.\r\nO empregado público com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos poderá optar por trabalhar presencialmente desde que apresente à chefia imediata auto declaração, conforme Anexo III do Decreto Estadual nº 47.556/2021, manifestando expressamente a sua vontade.\r\n- Adotado o trabalho remoto, deverá ser elaborado, em comum acordo com a chefia imediata, plano de trabalho individual contendo as atividades e metas de desempenho, que poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo.\r\n- O servidor, empregado público ou colaborador que estiver no regime de trabalho remoto deverá:\r\nmanter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata;\r\nacessar serviço de e-mail diariamente, para comunicação com sua chefia imediata;\r\nsubmeter-se ao acompanhamento do plano de trabalho e do cumprimento das metas de desempenho pactuadas;\r\ndar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\npreservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\nOs empregados públicos e colaboradores que se enquadrem nas situações para realização do trabalho remoto descritas nos incisos deste artigo e que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, não puderem executar suas atribuições remotamente, poderão ser temporariamente realocados para desempenhar outra atividade que possa ser executada remotamente, inclusive em auxílio a outro setor, a critério da chefia imediata;\r\n- O trabalho presencial nas unidades da EMATER-RIO será realizado nas condições abaixo:\r\no acesso às dependências do escritório central (em Niterói) da empresa está restrito aos empregados públicos, restando proibido o acesso de pessoas estranhas ao quadro de empregados públicos, exceto em caso de prévio agendamento e autorização da Diretoria Executiva.\r\na chefia de cada unidade organizará os trabalhos presenciais dos empregados públicos sem acesso remoto e assegurará a utilização de mesas alternadas ou distanciadas, bem como permitirá escalas flexíveis de horários.\r\n- as reuniões administrativas serão preferencialmente não presenciais, de forma virtual, utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis.\r\no trabalho realizado nas dependências das unidades da Emater- Rio, enquanto perdurar a situação de enfrentamento do coronavírus, será realizado no horário das 09h00 às 16h00, para que se possa reduzir a circulação de pessoas e a possibilidade de contágio nas unidades administrativas.\r\n- Os empregados públicos que não estiverem exercendo o trabalho presencial, deverão, na medida do possível, permanecer em suas residências de forma a favorecer a política de contenção de disseminação do Coronavírus (COVID19), consoante preconizado pelas autoridades sanitárias.\r\n- Aos empregados públicos que foram concedidos a condição de trabalho remoto estabelecido no artigo 2º desta Portaria e artigo 4º do Decreto nº 47.556, de 03 de abril de 2021, não poderão exercer outras atividades dentro da sua carga horária, sob pena de responder administrativamente.\r\nOs dias em que o empregado atuar sob o regime de trabalho remoto serão assinalados no controle de frequência pela chefia imediata como “home office” ou trabalho remoto;\r\nFica estabelecida a obrigatoriedade de ser anexada à respectiva folha de frequencia mensal a ser encaminhada à chefia imediata, o relatório das atividades desenvolvidas em regime de trabalho remoto pelo empregado;\r\nA chefia imediata deverá manifestar ciência por escrito e rubricar o relatório;\r\n- Os empregados públicos, obrigatoriamente, exercerão suas atividades laborativas com a utilização de máscaras de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 8.859/2020.\r\n- Os empregados públicos que já contraíram o coronavirus (COVID-19) deverão encaminhar para a Diretoria de Administração e Finanças da Empresa, por meio eletrônico, atestado médico e exames que comprovem a plena recuperação da doença.\r\n- Os escritórios deverão garantir a circulação de ar externo em suas dependências físicas, mantendo-se as janelas e portas abertas, sendo recomendada a não utilização de aparelhos de ar condicionado.\r\n- Os empregados públicos deverão se abster de transitar entre os setores da empresa, bem como entre a unidade central e os demais escritórios locais e regionais, devendo preferencialmente fazer uso dos meios eletrônicos disponíveis, para fins de comunicação e reunião.\r\n- Os escritórios deverão realizar rotina de assepsia para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e de suas dependências, além de disponibilizar equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool em gel para uso do público em geral.\r\nO acesso de visitantes e do público em geral nas dependências das unidades/escritórios, somente será possível com prévio agendamento, em número reduzido, obedecendo-se os limites de distância, e mediante as seguintes condições:\r\nO atendimento presencial aos visitantes e ao público em geral, será realizado com limite de uma pessoa a ser atendida dentro do local/unidade, mantidos os canais de informação remotos.\r\n- O visitante deverá realizar a desinfectação de suas mãos com produtos antissépticos à base de álcool, antes do ingresso na unidade administrativa.\r\nÉ terminantemente proibido o ingresso de qualquer indivíduo que não esteja utilizando máscara nas dependências da Emater-Rio.\r\n- As visitas de campo estão limitadas e só poderão ser realizadas no atendimento a casos emergenciais, sendo necessária autorização do Supervisor Regional e/ou do Escritório Central, além disso, devem ser observadas medidas de biossegurança relacionadas à COVID 19 e restrições previstas nos decretos estaduais e municipais vigentes.\r\n- Nas visitas serão observadas basicamente as seguintes condições:\r\nAs visitas deverão ser planejadas e acordadas com antecedência, com os produtores;\r\nÉ obrigatório o uso de máscara, tanto pelos técnicos quanto pelos produtores, sendo vedados contatos físicos tais como abraços e apertos de mãos.\r\n- A visita técnica será realizada para atendimento individual;\r\n- Os produtores deverão ser orientados sobre as medidas de segurança adotadas durante a visita, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5m.\r\n- Aos técnicos fica vedada o acesso ao interior das residências dos produtores.\r\n- Os técnicos deverão higienizar as mãos no início e ao término da visita, e a higienização das superfícies de contatos frequentes nos veículos, com especial atenção às chaves, maçanetas, portas, volante, cambio e freio de mão.\r\n- Os técnicos não deverão consumir alimentos ou bebidas oferecidos pelo produtor;\r\n- Buscar alternativas para o atendimento verificando a possibilidade de utilização de plataformas digitais;\r\n- Outras medidas que se entenderem necessárias poderão ser adotadas conforme a situação exigir, ou em atendimento a novas normas que vierem a ser editadas pelos órgãos competentes.\r\n- É de responsabilidade das chefias imediatas, em seus respectivos setores, o controle e observância das obrigações previstas nesta Portaria e no Decreto Estadual 47.576/2021.\r\n- As unidades da EMATER-RIO; na hipótese de conflito de normas; deverão observar os decretos municipais que já se encontrarem em vigor com as medidas de proteção à vida relativa à COVID-19.\r\n- Serão constituidas, Comissões Emergenciais de Prevenção ao Contágio e Propagação do COVID-19, com representação das áreas técnica e administrativa, as quais poderão ter livre acesso a todas as unidades e dependências da empresa, para auxiliarem no acompanhamento da adoção das medidas de biossegurança relacionadas a proteção de empregados públicos e do público atendido.\r\n- Qualquer empregado público ou colaborador que apresentar febre ou sintomas respiratórios, tais como: tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaléia, prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros, passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n- O empregado público diagnosticado como caso suspeito ou confirmado de Covid-19, munido de atestado médico, deverá entrar em contato com a chefia imediata e encaminhar o documento ao setor de Recursos Humanos da Emater-Rio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 53, de 12 de agosto de 2020.\r\n\r\nNiterói, 30 de abril de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2314387\r\n"
        ],
        "2314388": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO CENTRO DA EMATER-RIO.\r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000396/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Centro, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPresidente: Carlos Pedro Toledo Felix - ID. nº 26926628;\r\nMembro- José Roberto Tereza Filgo - ID. nº 43766382;\r\nMembro: Jorge Ferreira de Souza - ID. nº 26949644;\r\n\r\n- O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogada a Portaria nº 61, de 26 de abril de 2021.\r\nNiterói, 29 de abril de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2314388\r\n"
        ],
        "2314389": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO DA EMATER-RIO.\r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000397/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Sul, designando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPresidente: Luiz Antonio Ferreira Lima - ID. nº 32163665;\r\nMembro- Paulo Marcio Mundim - ID. nº 26966344;\r\nMembro: Rafael de Souza Pereira - ID. nº 43765297;\r\n- O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogada a Portaria nº 62, de 26 de abril de 2021.\r\nNiterói, 29 de abril de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2314389\r\n"
        ],
        "2314390": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO ERRANA\r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000398/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Serrana, nomeando os seguintes funcionários:\r\nPresidente: Marcos Belo Costa Ferreira - ID. nº 26957442;\r\nMembro- Alexandre Jacinto Teixeira - ID. nº 26958961;\r\nMembro: Edson da Silva - ID. nº 26954958;\r\n\r\n- O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogada a Portaria nº 63, de 26 de abril de 2021.\r\nNiterói, 29 de abril de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2314390\r\n"
        ],
        "2314391": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO \r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000399/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Norte, nomeando os seguintes funcionários:\r\nPresidente: Luciano Carniello Lopes - ID. nº 42637562;\r\nMembro- Marcos Antônio Tosos - ID. nº 26942143;\r\nMembro: Bartholomeu Álvaro de Gusmão - ID. nº 41973623;\r\n- O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogada a Portaria nº 64, de 26 de abril de 2021.\r\nNiterói, 29 de abril de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2314391\r\n"
        ],
        "2314392": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO NOR\r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000401/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Noroeste, nomeando os seguintes funcionários:\r\nPresidente: José Matias Silva Rocha - ID. nº 5879345;\r\nMembro- Clóvis Fonseca - ID. nº 26929937;\r\nMembro: Luis Alberto Figueiredo dos Santos - ID. nº43766471;\r\n- O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogada a Portaria nº 65 de 26 de abril de 2021.\r\nNiterói, 29 de abril de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2314392\r\n"
        ],
        "2314394": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DO ESCRITÓRIO CENTRALDA EMATER-RIO.\r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000402/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio do Escritório Central, nomeando os seguintes funcionários:\r\nPresidente: Ricardo Matteo Cantisano - ID. nº 50785273;\r\nMembro- Wanderley Santos Portilho - ID. nº 26917424;\r\nMembro: Jorge Pereira de Souza- ID. nº 26918048;\r\n- O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data de sua assinatura, revogada a Portaria nº 66, de 26 de abril de 2021.\r\nNiterói, 29 de abril de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2314394\r\n"
        ],
        "2314441": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "PORTARIA JUCERJA Nº 1845 DE 30 DE ABRIL DE 2021\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- a Portaria JUCERJA nº 1660, de 05 de abril de 2019;\r\n- o Ofício nº 0001/2021 da 32º Delegacia Regional da JUCERJA;\r\n- a C.I. JUCERJA/SUPRC SEI nº 6, de 15 de abril de 2021; \r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Saquarema - Processo nº E-12/174/100282/2018; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000611/2021;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida ao servidor do Município de Saquarema, ALAN OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 8171, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1660/19.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2314441\r\n"
        ],
        "2314476": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nDO PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN RIACHO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.3323/2019. Proc. nº SEI-070002/004425/2021;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Riacho, área de 1,532 hectares, de propriedade de David Grahan Straker, que integra o imóvel denominado Sítio Vale Encantado 01, localizado no Município de Santa Maria Madalena, registrado no Cartório do Ofício Único de Santa Maria Madalena/RJ matrícula nº 2775.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.3323/2019.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN MATA DO GAITÓ NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002. 6465/2019. Processo nº SEI-070002/004410/2021;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Mata do Gaitó, área de 80,653 hectares, de propriedade de, Roberto Gomes Carvalho Francisco e Patrícia Teles de Carvalho Francisco, que integra o imóvel denominado Fazenda Santa Delfina, localizado no Município de Barra do Piraí, registrado no Cartório do 3º Ofício de Notas de Barra do Piraí/ RJ - matrícula nº 2997.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/002. 6465/2019.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2314476\r\n"
        ],
        "2314490": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1844 DE 30 DE ABRIL DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais, em especial o previsto no inciso IV do artigo 8º, bem como no inciso I do artigo 23, ambos da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as premissas da boa governança pública;\r\n- as medidas para reestruturação da JUCERJA;\r\n- a desatualização do Regimento Interno da JUCERJA;\r\n- a decisão na 2194ª Sessão Plenária de Vogais, realizada no dia 20 de fevereiro de 2019.\r\n- o que consta do Processo SEI-220011/000657/2021.\r\nConstituir Comissão para reformulação do Regimento Interno da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a seguir indicada:\r\n1 - Cristiano Gomes Carvalho - Assessor da Área de Pessoal;\r\n2 - Flavio Guimarães Dias - Chefe da Área de Pessoal;\r\n3 - Sergio Tavares Romay - Chefe de Gabinete;\r\n4 - Wallace Serafim Pavão - Superintendente de Controle Interno; \r\n5 - William Lima Rocha - Procurador Adjunto.\r\nA Comissão será presidida por Wallace Serafim Pavão e coordenada por William Lima Rocha.\r\nOs integrantes da Comissão, no caso de ausência ou necessidade de auxílio, poderão indicar servidor para exercício de suplência.\r\nOs membros da Comissão para reformulação do Regimento Interno não serão remunerados pelo exercício na Comissão.\r\n- A Comissão se reunirá por convocação do seu Presidente.\r\n- A Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual, bem como especialistas em assuntos que tiverem pertinência com o tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do objeto desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2314490\r\n"
        ],
        "2314498": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1.150 DE 03 DE MAIO DE 2021\r\nREVOGA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A PORTARIA CBMERJ Nº 746, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que lhe confere o Inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, e tendo em vista o que consta do processo SEI-270001/000887/2021,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria CBMERJ Nº 746, de 08 de outubro de 2013, publicada no D.O. nº 191, de 11 de outubro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\nComandante-Geral \r\nId: 2314498\r\n"
        ],
        "2314500": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            ",\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOSAPURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LEITURA DO CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas;\r\no constante dos autos do processo nº SEI 020004/000485/2021.\r\nArt. 1º - Designar André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0, Simone Fernandes Teixeira, ID 5101194-8 e Marcio de Oliveira dos Santos, ID 5101581-1, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para apurar possíveis irregularidades na leitura do consumo de água e energia elétrica nas unidades de IRAJÁ E SÃO GONÇALO. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2021\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2314500\r\n"
        ],
        "2314502": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-120211/000023/2021, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\n23/04/2021 a 31/12/2021\r\n\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SSCS\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas \r\n3390\r\n: 100\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2314502\r\n"
        ],
        "2314510": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 211 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020 nº E-03/007/2190/2017 e os apensos E-03/007/1797/2017, E- 03/007/,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nde Janeiro, 24 de março de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2314510\r\n"
        ],
        "2314526": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nDA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, e o disposto no Processo nº SEI- 040106/000065/2021,\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI - Acréscimo dos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801435\r\nConvênio ICMS 63 de 2020 - Isenção\r\n01/04/2021\r\nConvênio ICMS 63/2020\r\nRJ801436\r\nConvênio ICMS 15 de 2021 - Isenção\r\n01/04/2021\r\nConvênio ICMS 15/2021\r\nRJ801437\r\nConvênio ICMS 13 de 2021 - Isenção\r\n01/04/2021\r\nConvênio ICMS 13/2021\r\nII - Inserção de data fim nos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ805216\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/03/2021\r\n(...)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2314526\r\n"
        ],
        "2314535": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA. \r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI160077/000364/2020. \r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o Servidor Ubirajara Santos Guimarães, ID 5030915-3, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2314535\r\n"
        ],
        "2314539": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nINSTITUI O COMITÊ DE AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P E CRIA A COMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA - CCSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, em obediência as Leis nº 6.938, de 31.08.1981 e nº 13.844, de 18.06.2019, ao artigo 5º do Decreto nº 5.940, de 25.10.2006, e, ainda, conforme o processo nº SEI- 260019/002024/2020.\r\n\r\n- que a adoção de critérios ambientais pelos órgãos públicos visa a melhoria contínua do processo de gestão, compatibilizando as práticas administrativas à política de prevenção de impactos ambientais e de uso racional dos recursos naturais, atendendo-se aos preceitos constitucionais sobre a responsabilidade ambiental compartilhada que é tarefa de todos os segmentos da sociedade, do setor produtivo e do Poder Público;\r\n\r\n- que a Administração Pública é grande consumidora e usuária de recursos naturais, tendo um papel estratégico na promoção e na indicação de novos padrões de produção e de consumo, e, que deve ser exemplo na redução de impactos socioambientais negativos gerados em suas atividades;\r\n\r\n- a necessidade da formação continuada de gestores públicos que venham a internalizar conceitos de licitações sustentáveis, de consumos sustentáveis e da redução, reuso e reciclagem de resíduos gerados pelas atividades públicas;\r\n\r\n- que a gestão compartilhada da A3P é meio para a efetivação da diretriz de transversalidade da Política Nacional de Meio Ambiente “PNMA” e do Sistema Nacional de Meio Ambiente “SISNAMA” com os órgãos integrantes da Administração Pública, na busca do desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nFica instituído o Comitê de Implementação da A3P, com as seguintes competências:\r\n\r\n- propor e definir as diretrizes para a implementação da A3P na Fundação CEPERJ;\r\n- propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos para as ações e soluções relativas à implementação da A3P;\r\n- estabelecer metas, monitorar e avaliar as atividades relativas à A3P;\r\nApoiar, acompanhar e relatar as atividades relativas à A3P;\r\n- articular as ações do Comitê com as ações da Comissão para Coleta Seletiva Solidária-CCSS, criada por meio do Art. 3º desta Portaria, conforme Decreto nº 5.940, de 31.10.2006;\r\n- divulgar informações e dados sobre a A3P a todos os servidores de sua esfera de atuação.\r\n\r\nO Comitê de Implementação da A3P é composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDiretoria\r\nTitular\r\n(s)\r\nDIRCTDI\r\nGomes Almeida Medeiros Chimenti, ID. 5110500-4\r\nN/a\r\nCEEP/COOGEO\r\nHelena Patena Mendonça Vieira, ID. 5110304-4\r\nN/a\r\nCEEP/COOPES\r\nMonique Rocha do Nascimento, ID 5094690-0\r\n, ID 5088509-0\r\nCEEP/COOPRUA\r\n, ID. 5095703-1\r\nJoão Victor Guichard de Toledo Piza Freire / Matheus Augusto dos Santos5104318-1\r\nDIRAF\r\nCristiane Alves Guimarães2911347- 4\r\nMenezes, ID. 4185502-7\r\nDIRCPS\r\nMariana Nery da Silva Borges Alves, ID. 5091669-6\r\nLarissa Stefanye Rodrigues Cavalcante5098615-5\r\nDIVSGS\r\nValdir Faustino Ferreira2715864-0\r\nN/a\r\nEGPP\r\nRosangela de Araujo Martins4187347- 5\r\n, ID. 5100361-9\r\nASSCOM\r\nThaís Nogueira Nunes5098975-8\r\nde Lima, ID. 5112189-1\r\n\r\nFica criada a Comissão de Coleta Seletiva Solidária - CCSS, com o objetivo de implementar, acompanhar e controlar a separação e destinação dos resíduos recicláveis descartados, conforme estabelece o art. 5º do Decreto nº 5.940, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nA CCSS terá as seguintes competências:\r\n\r\n- gerenciar todo o processo de seleção da associação e/ou cooperativa de catadores de matérias recicláveis;\r\n- implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como, a destinação final dada pela associação e/ou cooperativa selecionada;\r\n- apresentar relatórios dos trabalhos desenvolvidos e avaliação do processo de separação dos resíduos recicláveis descartados.\r\n- Os membros da Comissão de Coleta Seletiva Solidária - CCSS serão designados em Diário Oficial, contendo no mínimo três membros, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria\r\n\r\n- A comissão para a CCSS, instituída por esta portaria, terá a seguinte composição válida pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nI - Yuri Guedes Maia\r\nMEMBROS:\r\n\r\nII - João Victor Guichard de Toledo Piza Freire, ID. 5118516-4;\r\nIII - Matheus Augusto dos Santos. ID. 5104318-1\r\nIV- Cristiane Alves Guimarães, ID. 2911347-4;\r\nV- Gabriel Dutra da Silva e Lima, ID. 5106556-8;\r\nVI- Valdir Faustino Ferreira, ID. 2715864-0;\r\nVII- Monique Rocha do Nascimento, ID. 5094690-0;\r\nVIII- Vanessa Gonçalves Domingues, ID 5088509-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2314539\r\n"
        ],
        "2314618": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nREGULAMENTA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE O TRABALHO REMOTO E PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, es tatutárias e regimentais,\r\n\r\n:\r\n- o Decreto 47.584 de 26 de abril de 2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID- 19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n- os Decretos nº 47.454 de 21 de janeiro de 2021 e nº 47.287 de 18 de setembro de 2020, que dispõem sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.991 de 27 de agosto de 2020 que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a covid-19, na forma que menciona;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº13, de 16 de junho de 2020 e a Resolução CONSU nº 19, de 23 de junho de 2020 que regulamenta e aprova a retomada das atividades acadêmicas da pós-graduação de forma remota;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 38 de 10 de dezembro de 2020, que aprova as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2020.2, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- a Resolução CONSU nº 024, de 18 de agosto de 2020, que regulamenta e aprova o retorno das aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- o prolongamento da crise sanitária e o relatório epidemiológico - COVID-19 elaborado pela Comissão Científica de Estudos para Prevenção e Controle de Doenças Infectocontagiosas UEZO (CEPDIC- UEZO), disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2021/04/docs/relatorio-epidemiologico-30-04- 2021.pdf;\r\n- a Resolução Conjunta SECTI/UEZO nº 23 de 21 de outubro de 2020 que regulamenta a programação de retorno às atividades acadêmicas no âmbito da UEZO em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e dá outras providências;\r\n- a necessidade de manter a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais não essenciais, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19) conforme nota emitida ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, (RECOMENDAÇÃO PR/RJ/FMA Nº 07/2020) pela Comissão de Saúde formada por membros designados por cada uma dessas instituições de ensino superior federais e estaduais do Rio de Janeiro;\r\n- o processo nº SEI-260002/000018/2020;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Suspender até o dia 31 de maio de 2021, as atividades presenciais administrativas e acadêmicas não essenciais.\r\n\r\n- Manter as atividades administrativas essenciais, que deverão ser executadas preferencialmente por via remota de acordo com a natureza da atividade.\r\n\r\n- São consideradas atividades essenciais:\r\n\r\n1. Gestão de pagamentos a servidores, bolsistas e contratos de manutenção;\r\n2. Liberação das autorizações e transferências orçamentárias relativas às atividades essenciais;\r\n3. Manutenção da rede, e-mails, hospedagem de página e suporte aos sistemas de apoio a demais atividades essenciais;\r\n4. Cumprimento de decisões judiciais e atendimento aos processos eletrônicos;\r\n5. Atendimento às solicitações de acesso à informação de acordo com o Decreto Estadual nº 46.475/18;\r\n6. Serviços de limpeza e segurança;\r\n7. Manutenção do Biotério;\r\n8. Serviços prestados pela biblioteca e logística de turno através de agendamento;\r\n9. Atendimento ao discente dos cursos de graduação pela secretaria das unidades universitárias e secretaria acadêmica, através de agendamento;\r\n10.Atendimento ao discente dos cursos de pós-graduação pela secretaria da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, através de agendamento.\r\n\r\n- A Reitoria, a pedido das unidades administrativas e acadêmicas poderá considerar como essenciais para fins deste ato, outras atividades não previstas neste artigo.\r\n\r\n- As atividades administrativas essenciais deverão ser executadas em sistema de rodízio de forma presencial e em trabalho remoto de acordo com a natureza da atividade em escala a ser definida pela chefia imediata e com a condição sanitária de cada momento.\r\n\r\nRestringir o atendimento ao público, ficando sob a responsabilidade dos seus gestores a determinação dos casos essenciais a serem atendidos e os horários, dando publicidade aos mesmos à comunidade interna e externa.\r\nOs gestores das unidades e os chefes de setores poderão, sem prejuízo aos trâmites processuais, estabelecer horários alternativos para funcionários em atividades presenciais que estão sob sua responsabilidade, de modo a evitar os horários de pico do transporte público.\r\nOs pró-reitores e responsáveis pelas unidades administrativas de cada unidade, no âmbito de suas atribuições, devem definir as atividades administrativas a serem realizadas de modo remoto e presencial em atendimento à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública. No caso das atividades sejam realizadas de forma presencial deverão obedecer às diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID-19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\nOs servidores cujos familiares que habitam na mesma residência tenham doenças crônicas, sejam gestantes, lactantes, ou tenham idade superior a 60 (sessenta) anos podem, excepcionalmente e mediante autorização da chefia imediata, realizar suas tarefas na modalidade remota.\r\nDeverá ser informada às empresas terceirizadas a necessidade dos colaboradores que façam parte do grupo de risco (doenças crônicas, com comorbidades e idade acima de 60 anos) de serem afastados das atividades presenciais.\r\n- Restringir as reuniões administrativas que deverão ser preferencialmente não presenciais utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e comunicação disponíveis.\r\nSendo essencial a realização da reunião em formato presencial, está deverá ser realizada em espaços arejados e que não permitem a aglomeração dos participantes segundo a Norma Técnica - 0001/2020 elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\n- Fica a Prefeitura do Campus autorizada a limitar o acesso aos locais em que não são realizadas atividades essenciais.\r\n- O acesso a entrada aos espaços da instituição deverá obedecer aos procedimentos operacionais padrão POP-ADM 01, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavi rus.html.\r\n- Cabe à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação autorizar o funcionamento dos laboratórios de pesquisa desde que seja obedecido o limite máximo de pessoas por ambiente determinado pelo relatório do Grupo de Trabalho Infraestrutura Predial (SEI- 260002/000563/2020) e as diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID-19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes- sobre-coronavirus.html.\r\n\r\n- Casos suspeitos de COVID-19 (febre acompanhada de sintomas de gripe ou resfriado, como febre, tosse seca, dificuldade para respirar, cansaço persistente e dor de garganta), deverão procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.\r\n\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, aluno ou prestador de serviço para a UEZO via empresa, deverá comunicar imediatamente através do e-mail propesq@uezo.rj.gov.br, com cópia para cepdic.uezo@gmail.com e sua chefia imediata. Os casos suspeitos ou confirmados deverão ser encaminhados pela PROPESQ à Reitoria pelo e-mail para a notificação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), através do meio de comunicação mais rápido disponível.\r\nEntenda-se como “caso suspeito” aquele diagnosticado por profissional médico que tenha sintomas correlacionados, e “caso confirmado” aquele diagnosticado clinicamente e confirmado por testagem laboratorial.\r\nNão será exigido o comparecimento físico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19. O envio do atestado no caso de servidor ou colaborador terceirizado deverá ser feito por via eletrônica à PROPESQ e a chefia imediata que deverá notificar a prefeitura para desinfecção do ambiente de lotação do servidor ou colaborador terceirizado.\r\n\r\n- Viagens internacionais e nacionais estão suspensas e viagens nacionais a serviço estão restritas, cuja avaliação cabe aprovação da Reitoria.\r\n\r\n- Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando às empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à administração pública.\r\n\r\n- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria deverão ser encaminhados às Pró-reitorias e Reitoria.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.05.2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\nReitora\r\nId: 2314618\r\n"
        ],
        "2314626": [
            "2021-05-04 00:00:00",
            "\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nRoberto de Souza - ID: 5084706- 6Gregory Pontes Oliveira -, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 049/2018, processo nº SEI- E-08/001/4586/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de abril de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2314626\r\n"
        ],
        "2314701": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO NO HUPE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/001548/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Acompanhamento de Obras par Prevenção de Incêndio, criada com a finalidade de acompanhar as obras que estão sendo realizadas para prevenção de incêndio no HUPE;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\nNeemias Espindola dos Santos, matrícula 34.092-7,\r\nMarcos Junqueira do Lago, matrícula 31.434-4,\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek, matrícula 25.745-1,\r\nDayse Reis Firmino Ferreira, matrícula 384008,\r\nClaudia Maria Loiola do Nascimento, matrícula 5524-4,\r\nRejane Araújo de Souza, matrícula 30.265-3,\r\nFlávio Emery Brandão filho, matrícula 32.102-6,\r\nRaphael da Silva Gram, matricula 37.318-3.\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira, matrícula 32.130-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nDiretor Geral do HUPE/UERJ\r\nId: 2314701\r\n"
        ],
        "2314702": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            " \r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/003047/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Farmácia Terapêutica do HUPE;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\nSergio Luiz do Logar Mattos, matrícula 30232-3;\r\nAna Alice de Almeida Triani, matrícula 33774-1;\r\nWellington da Silva Cruz, matrícula 36698-9;\r\nDebora Otero Britto Passos Pinheiro, matrícula 39549-1;\r\nMarcos Junqueira do Lago, matrícula 31.434-4;\r\nBruno Pinheiro Costa, ID 3137257 (cedido);\r\nSergio da Cunha, matrícula 34185-9;\r\nMaria Christina Paixao Maioli, matrícula 33446-6;\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27896-0; \r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 38652-4;\r\nThayana Mussalem Santos, matrícula 38147-5;\r\nDaniela Maria Rodrigues Ramos, matrícula 37111-2;\r\nMarcia Duarte Moreira, matrícula 389627; e\r\nTeresinha Yoshiko Maeda, matrícula 4557-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2314702\r\n"
        ],
        "2314746": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nº 3278 DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 080001/009070/2021, \r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nKerigma Aparelhos Eletrônicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Fontenelle, Nº 386 - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.095.025/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/101974/2009\r\nMotivo:\r\nEmpresa com CNPJ com situação cadastral INAPTO.\r\nEmpresa:\r\nBralit Medical Comércio de Material Ortopédico Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Prefeito Samir Nasser, Nº 969 - Vila Isabel - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.088.294/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2127/2019\r\nMotivo:\r\nEmpresa com CNPJ com situação cadastral Baixada.\r\nEmpresa:\r\nDr. Medicina Produtos Ortopédicos e Representações Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Peçanha Póvoas, Nº 74 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n25.214.548/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1974/2018\r\nMotivo:\r\nSolicitação do encerramento das atividades\r\nEmpresa:\r\nInnovation Care Nurse Equipamentos Hospitalares Eireli.\r\nEndereço:\r\nRua Monsenhor Manoel Gomes, Nº 211 e 213 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n25.214.634/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/591/2018\r\nMotivo:\r\nSolicitação do encerramento das atividades da empresa.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2314746\r\n"
        ],
        "2314747": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3279 DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009093/2021,\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nCTA Centro De Transfusão E Aferese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Artur Bernardes, Nº 26 / Loja A - Catete - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0001-21\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/006479/2021\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\nLicença:\r\n022/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3280 DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009095/2021,\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nº - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCintilab Icarai Exames Especializados Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Da Conceição, Nº 188 / Salas 324 a 326 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.184.348/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.225/2019\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n023/2021\r\nEmpresa:\r\nMegalabs Farmaceutica S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.790/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\nLicença:\r\n024/2021\r\nEmpresa:\r\nHemafarma Comércio E Indústria Farmacêutica Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, Nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.332.829/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.268/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Distribuir e Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n025/2021\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Galpão - Chácara Rio-Petrópolis - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.514/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir e Exportar Medicamentos sujeitos a Controle Especial.\r\nLicença:\r\n026/2021\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Bocacio, Nº 471 / Galpão - Chácara Rio-Petrópolis - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.514/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir e Exportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n027/2021\r\nEmpresa:\r\nPerfekta Serviços De Esterilização Eireli\r\nEndereço:\r\nRua Geraldo Moraes Da Silva, Nº 15 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.300.205/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/486.000/2017\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Processar, Reesterilizar e Transportar produtos médicos hospitalares.\r\nLicença:\r\n028/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009158/2021,\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFábrica de Equipamentos Hospitalares Electra Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Quitungo, Nº 634 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.459.807/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/113255/1998\r\nMotivo:\r\nEmpresa com CNPJ com situação cadastral INAPTO.\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Isaltino Silveira, Nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0011-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.058/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.802/2021 e 050.809/2021 de 27/04/2021.\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Isaltino Silveira, Nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0011-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.058/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.801/2021 e 050.805/2021 de 27/04/2021.\r\n\r\nEmpresa:\r\nProcter & Gamble Do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Marechal Miguel Salazar Medes De Morais, Nº 747 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0038-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.773/2009\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.654/2021 de 15/04/2021.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nVISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/009166/2021, \r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nRio Pack Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mercúrio, nº 1328 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.532.146/0003-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/102346/2009\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2314747\r\n"
        ],
        "2314755": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 252 DE 01 DE MAIO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000009/2021,\r\n:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 18 de dezembro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - OUTRAS MARCAS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro/Pet Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.112\r\nCerveja Mar D'Morros Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n10,14\r\n\r\n1.4.113\r\nCerveja Mar D'Morros Doze Cordas (Amber Lager)\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1.4.114\r\nCerveja Mar D'Morros Blonde Ale\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1.4.115\r\nCerveja Mar D'Morros Irish Red Ale\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1.4.116\r\nCerveja Mar D'Morros Pale Ale\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n12,42\r\n\r\n1.4.117\r\nCerveja Mar D'Morros Bella Perenna\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1.4.118\r\nCerveja Mar D'Morros Pruna (APA)\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n15,90\r\n\r\n1.4.119\r\nCerveja Mar D'Morros Indian Pale Ale (IPA)\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n15,90\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2314755\r\n"
        ],
        "2314764": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e a Lei n° 9.185 de 14 de Janeiro 2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2021, o Decreto nº 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2021 e o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, bem como com o que consta nos processos n°s SEI-220013/000728/2021 e SEI-220013/000353/2021.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAplicação de Recursos para Implantação das Ações de Aprimoramento, bem como na Manutenção das Despesas de Custeio e Investimento do PROCON/RJ.\r\n: A contar de 01/01/2021, com Término em 31/12/2021.\r\nFundo Especial de Apoio a Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON-RJ.\r\n- Fundo Especial de Apoio a Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - \r\n- Fundo Especial de Apoio a Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON- RJ\r\n: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - .\r\nPROCON-RJ\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 22.640.04.122.0480.1150\r\n3390\r\n230\r\n2.518.633,12\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nGestor - FEPROCON\r\nDiretor-Presidente - PROCON/RJ\r\nId: 2314764\r\n"
        ],
        "2314807": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 654 DE 28 DE ABRIL DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/000192/2021,\r\nDesignar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nJHONATAN SILVA SANTOS, ID 5117290-9\r\nHELISA GOMES DOS SANTOS, ID 5786622\r\nJOSÉ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA VIEIRA, ID 5115779-9\r\nJOÃO LUIZ DA COSTA MARTINS, ID 4412046-0\r\nFica designada a servidora ALINE DE LIMA BRITO, ID 41987446, como substituta do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei n.º 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 654 de 28.04.2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2314807\r\n"
        ],
        "2314848": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PROCON-RJ Nº 130 DE 24 DE JUNHO DE 2020 QUE REGULAMENTA O ART. 4º INCISOS I E XV DA LEI ESTADUAL Nº 5.738/2010 DISCIPLINANDO NO ÂMBITO DO PROCON-RJ A TOMADA DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM OS FORNECEDORES E A EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO PELO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON/RJ), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI -220013/000393/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o parágrafo 2º do art. 2º da Portaria PROCON-RJ nº 130, de 24 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 2º - A critério do Diretor Presidente ou da Diretoria Executiva poderá ser realizada consulta pública acerca da minuta do termo a ser celebrado.”\r\n- Inserir o parágrafo 3º no art. 2º da Portaria PROCON-RJ nº 130, de 24 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“§ 3º - A celebração do termo de ajustamento de conduta se materializa através de ato do Diretor-Presidente estribado em deliberação prévia e específica da Diretoria Executiva do PROCON-RJ, órgão superior da Autarquia, que aprove os termos e condições do ajuste a ser tomado. (NR)”\r\n- Alterar o caput do art. 12 da Portaria PROCON-RJ nº 130, de 24 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 12 - O processo que subsidiar a deliberação da Diretoria Executiva, prevista no art. 2º § 3º, será instruído com: ”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2314848\r\n"
        ],
        "2314870": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E- 04/033/100206/2018/SEI 040196/000123/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 86.964.872\r\nCNPJ: 15.617.380/0001-85\r\nEndereço: AVN CARLOS ALBERTO CHEBABE 530 SALA:3, PARQUE GUARUS - Campos dos Goytacazes - RJ - BRASIL - 28070-271 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100206/2018.\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2314870\r\n"
        ],
        "2314871": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, Processo nº SEI-040196/000123/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nA inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nQTC BRASIL INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.066.206\r\nCNPJ: 11.938.459/0001-57\r\nEndereço: AVN RIO DE JANEIRO 172IND GALPAO: D; LOTE:F DISTRITO INDUSTRIAL - Queimados - RJ - BRASIL - 26373-270\r\nNúmero do Processo: E-04/038/0014/2021\r\nFundamento legal: art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014\r\nId: 2314871\r\n"
        ],
        "2314872": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI 040022/000067/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição Estadual: 11.737.544\r\nCNPJ: 37.566.608/0001-98\r\nEndereço: Rua DALVA RAPOSO, S/N, LOTE:5;QUADRA:23 - TRIBOBO, São Gonçalo - RJ, 24754190\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\nId: 2314872\r\n"
        ],
        "2314873": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI SEI-040022/000066/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nHEVERTON RICARDO COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.793.029\r\nCNPJ: 38.138.488/0001-90\r\nEndereço: Rua VITORIA, 631, :632 - TRINDADE, São Gonçalo - RJ, 24456050\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\nId: 2314873\r\n"
        ],
        "2314874": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI 040022/000065/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nALESSANDRA OLIVEIRA COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.803.679\r\nCNPJ: 38.234.405/0001-67\r\nEndereço: Avenida Doutor Eugênio Borges, S/N, LOTE 21 - Tribobó, São Gonçalo - RJ, 24751001\r\nFundamento legal: Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\nId: 2314874\r\n"
        ],
        "2314875": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 5° da Resolução SEFAZ nº 112 de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº E-04/079/3473/2019/SEI 040196/000123/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nMATTHEIS BORG ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\nInscrição Estadual: 80.667.744\r\nCNPJ: 30.240.931/0001-28\r\nEndereço: ETR UNIAO INDUSTRIA - COND. INDUSTRIAL OSWALDO CRUZ, 15500 GALPAO 350 Itaipava - PETRÓPOLIS RJ 25.750-221\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112 de 30 de janeiro de 2020, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2314875\r\n"
        ],
        "2314884": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nDE 04 DE MAIO DE 2021\r\nESTABELECE AS ADEQUAÇÕES A SEREM PROMOVIDAS NO SIAFE-RIO PARA ATENDIMENTO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE- SIAFIC. \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-040104/000001/2021, e\r\no disposto no parágrafo único, artigo 18 do Decreto n° 10.540 de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC\r\nDefinir como ponto de adequação do sistema SIAFE-Rio:\r\nAssinatura do termo de responsabilidade pelo uso adequado do SIAFE-Rio.\r\n- Para fins de atendimento à adequação proposta no inciso I, artigo 1º serão promovidas as seguintes ações:\r\na) Alteração da Portaria CGE Nº 204 de 12 de abril de 2017 que disciplina os procedimentos relativos ao cadastro e conformidade de usuários no Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) Criação de documento padronizado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI para atestação da responsabilidade de uso adequado do SIAFE-Rio.\r\nc) Previsão de adequação - Dezembro/2022.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de maio de 2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado em Exercício \r\nId: 2314884\r\n"
        ],
        "2314914": [
            "2021-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/032156/2019,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2020 celebrado com a empresa FACTO TURISMO EIRELI-ME.\r\n\r\n: MARCELA NAVEGA GOMES REIS, ID Funcional nº 4338306-8;\r\n\r\n: ANNY ANSEANS DA COSTA, ID Funcional nº 5098045-9; PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50977440 e RODRIGO DA SILVA FARIAS, ID Funcional nº 51056445, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\n: ULISSES MOREIRA BASTOS, Id Funcional nº 5110763- 5.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2314914\r\n"
        ],
        "2314920": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A GRUPOS E ÁREAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AAAGARJ E A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SEAP.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014. \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2020 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação de Apoio a Grupos e Área do Estado do Rio de Janeiro - AAAGARJ, por meio do processo nº SEI- E-21/026/100012/2018.\r\n- Designar o Policial Penal CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA, ID: 43219136 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e VINÍCIUS BORBA BRITO, ID: 4269761-1 (Policial Penal), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Karla de Deus Gama, ID: 2007825-0 (Policial Penal) / Substituto: Anália Flôrencio Rocha, ID 1977255-6 (Policial Penal); Fernanda Trovão dos Santos, ID: 4322775- 9 (Diretora da Divisão de Projetos Laborativos) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega, ID: 4393191-0 (Policial Penal); Silvia Fernandes de Lima, ID: 5665620 (Policial Penal) / Substituto: Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID: 4196042-4 (Policial Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993: \r\n- acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n- emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário/SEAPTP\r\nId: 2314920\r\n"
        ],
        "2314966": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ E CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC DA LOTERJ.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n- o art. 3º e o art. 5º, incisos I e II, do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825 de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000222/2021;\r\n- Instituir a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ por meio do Departamento de Homologação e Informática - DHI.\r\nDesignar o servidor WILSON EMANUEL DE ALMEIDA HOWARD - Id. Funcional nº 6189598, como responsável pela NSTIC/RJ da LOTERJ, e o servidor Jardel Gomes Cunha de Albuquerque Menezes, Id. Funcional nº 50867016, como suplente, nos casos de ausências temporárias ou impedimentos do responsável.\r\nCriar no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC. \r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ, facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\nPRESIDENTE: \r\nWILSON EMANUEL DE ALMEIDA HOWARD - Id. Funcional nº 6189598;\r\nREPRESENTANTE DA ÁREA DE PLANEJAMENTO: \r\nRAQUEL SILVA REIS, Id. Funcional nº 44389400;\r\nREPRESENTANTE DA ÁREA DE ORÇAMENTO: \r\nPAULO CRESPO TEIXEIRA - Id. Funcional nº 27143341;\r\nREPRESENTANTE DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO: \r\nJOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA - Id. Funcional nº 6189296;\r\nREPRESENTANTE DA ATIVIDADE FIM DO ÓRGÃO/ENTIDADE: \r\nJÚLIO FRANCISCO QUIRINO DUTRA, Id. Funcional nº 618926-1;\r\nREPRESENTANTE DA ALTA ADMINISTRAÇÃO: \r\nANTÔNIO DE SOUSA JÚNIOR, Id. Funcional nº 44150075.\r\nSão atribuições do Presidente:\r\n) Cumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e comunicação - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\n) Convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\n) Definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações sobre as informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\n) Monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto a demais obrigações;\r\n) Programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\nDeterminar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações;\r\nÉ atribuição do Representante da área de Planejamento:\r\n) Coordenar, orientar e responder pelo planejamento das metas anuais de desenvolvimento do PEDTIC;\r\nSão atribuições do Representante da área de Orçamento:\r\n) Coordenar, orientar e responder pelos serviços de orçamento para cumprimento do PEDTIC;\r\n) Coordenar a elaboração da proposta orçamentária do PEDTIC;\r\nSão atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio:\r\n) Coordenar, orientar e responder pelas atividades de guarda, distribuição e controle de estoque de material de consumo e permanente;\r\n) Coordenar as atividades referentes a realização de inventário dos bens patrimoniais;\r\nÉ atribuição do Representante da atividade fim:\r\n) Planejar, organizar e controlar as atividades do PEDTIC ligadas à operacionalização e comercialização dos produtos lotéricos;\r\nÉ atribuição do Representante designado pela Alta Administração:\r\n) Cumprir e fazer cumprir as leis, decretos, regulamentos, ordem de serviços, normas e demais atos da Administração Pública Estadual, que tenham por finalidade o bom desempenho do órgão, no que diz respeito ao PEDTIC;\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 integrantes, maioria simples dos participantes.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2314966\r\n"
        ],
        "2315018": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT), CRIADO PELA INEA/PRES N° 917, DE 06/03/2020, PUBLICADA EM 09/03/2020, ALTERADA PELA INEA/PRES Nº 987, DE 08/12/2020, PUBLICADA EM 14/12/2020, PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO MISTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE DOS DIAMANTES PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do conselho diretor deste instituto, em reunião realizada no dia 21 de abril de 2021, e Processos Administrativos n° SEI-070002/009826/2020 e E-07/002.11483/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o grupo de trabalho (gt) criado pela Portaria INEA/PRES n° 917, de 06/03/2020, publicada em 09/03/2020, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 987, de 08/12/2020, publicada em 14/12/2020, para elaborar instrução técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de estudo de impacto ambiental (eia) e de seu relatório de impacto ambiental (rima), referente ao requerimento de licença prévia para a análise da viabilidade ambiental para a implantação de loteamento misto, localizado no Município de Rio Das Ostras, sob a responsabilidade da empresa Vale dos Diamantes Participações Ltda.\r\nExcluir os servidores MARIANA DE ANDRADE RAMOS, id. Funcional 4366944-1, MYLENA PEREIRA MUNIZ, ID. FUNCIONAL 5097358-4, MARYANNA DE OLIVEIRA FRANCO, id. Funcional 5106673-4, e FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, id. Funcional 5081291-2; \r\nIncluir os servidores CAUÊ BIELSCHOWSKY, id. Funcional 4359412-3, como coordenador do gt, OTÁVIO CABRERA DE LÉO, id. Funcional 5007147-5, RAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRO, id. Funcional 5081326-9, DAYANA MARTINS NUNES, id. Funcional 5086092-5, DANIEL TAVARES CASSILHAS ROSA, id. Funcional 5109624-2, e MILENA OLIVEIRA BARBOSA, id. Funcional 4440330- 5; \r\nManter os servidores CARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUD, id. Funcional 4347791-7, VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, id. Funcional 4199514-7, e Isabella MENDES DE MATOS CHAMBERLAIN, id. Funcional 5101842-0\r\nO grupo de trabalho ficou assim composto: CAUÊ BIELSCHOWSKY, id. Funcional 4359412-3, como coordenador do gt, ISABELA MENDES DE MATOS CHAMBERLAIN, id. Funcional 5101842-0, VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, id. Funcional, 4199514-7, CARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUD, id. Funcional 4347791- 7, OTÁVIO CABRERA DE LÉO, id. Funcional 5007147-5, RAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRO, id. Funcional 5081326-9, DAYANA MARTINS NUNES, id. Funcional 5086092-5, DANIEL TAVARES CASSILHAS ROSA, id. Funcional 5109624-2, e MILENA OLIVEIRA BARBOSA, id. Funcional 4440330-5.\r\nesta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2315018\r\n"
        ],
        "2315032": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-410001/000052/2020,\r\n\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização dos Termos de Credenciamento do Chamamento Público nº 004/2021, que tem por objeto o credenciamento de serviços de unidades hospitalares do setor privado, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, com leitos de Terapia Intensiva Adulto - UTI ADULTO, Tipo II e Leitos de Enfermaria Clínica, para atendimento de pacientes críticos, diagnosticados com COVID- 19, regulados através da Central Estadual de Regulação, referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), composta pelos servidores: - ID: 4249074-0; LETÍCIA ANDRADE MARINS PASSOS - ID: 5111869-6, sendo o primeiro, Gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\nSubsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nPORTARIA SES/SUBGAIS Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, e considerando o disposto no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, tendo em vista o que consta no processo Nº SEI-080001/008908/2020,\r\n\r\n- Instituir Comissão para Fiscalização dos Termos de Credenciamento do Chamamento Público nº 007/2020, que tem por objeto o credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em UTI NEONATAL, Tipo II, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), composta pelos servidores: MONICA GUEDES RIBEIRO THIAGO - ID: 508570-2, sendo o primeiro, Gestor do contrato.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\nSubsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nId: 2315032\r\n"
        ],
        "2315034": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 10 A 16 DE MAIO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000078/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de maio de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 148,5000;\r\n- café conillon: US 85,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2315034\r\n"
        ],
        "2315042": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA COMPARTILHADA DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202000498-3\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/006735/2020;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nDesignar os servidores VIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, matrícula n° 0935523-1, ID. Funcional nº 4.283.438-4 e ROBERTO FARIAS SILVA, matrícula n° 0920829-9 e ID. Funcional nº 4.193.963-8, sem prejuízo de suas atividades normalmente desenvolvidas para compartilhar a Gerência do Termo de Compromisso nº 202000498-3.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2315042\r\n"
        ],
        "2315096": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/037/4/2021. Processo nº SEI-040196/000147/2021.\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 77.657.746\r\nCNPJ: 05.627.254/0001-58\r\nEndereço: ROD RJ 224 S/N - São Diogo - Campos dos Goytacazes - CEP: 28.175-000\r\nNúmero do Processo: E-04/037/4/2021.\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, inciso V e art. 76, inciso I, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2315096\r\n"
        ],
        "2315097": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 588, de 15 de abril de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/007/560/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Processo nº SEI-040196/000147/2021.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nVITALLIT SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nInscrição: 86.675.412\r\nCNPJ: 20.128.905/0001-59\r\nEndereço: Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 01, Bl. 01 Sala 614 D - Barra da Tijuca - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24 de abril de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.675.412, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2315097\r\n"
        ],
        "2315106": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNCNOLOGIA E COMUNICAÇÃO - PEDTIC DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 4º do Anexo C, a necessidade da relação de servidores que compõe a área de tecnologia, informação e comunicação - TIC, e a indicação do servidor responsável por tal área;\r\nDesignar o Analista MÁRIO ANTONIO SILVA LOPES - ID 2522942-7, Gerente de Informática da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, como responsável pelo Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação -PEDTIC.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de abril de 2021\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2315106\r\n"
        ],
        "2315118": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1, III e Art. 6, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n: \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, identidade funcional n. 4365326-0, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° SEI-E-04/084/32/2019.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO, identidade funcional n. 4365192-5, como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar dispensado.\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCAO MOREIRA, identidade funcional n. 4344242-0, dispensada da função de segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional n. 4387493-2, como segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar dispensada.\r\n- Mantém-se o Corregedor-Auxiliar RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, identidade funcional n. 4387053-8, como terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2315118\r\n"
        ],
        "2315119": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1, III e Art. 6, II, do Decreto Estadual 46.823/2019,\r\n: \r\n- Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual BRUNO PREZOTTO LIMA, identidade funcional n. 4427294-4, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° SEI-E-04/084/52/2019.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO, identidade funcional n. 4365192-5, como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao AFRE dispensado.\r\n- Mantém-se os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, identidade funcional n. 4365326-0 e ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional nº 4387493-2, respectivamente, como segundo e terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2315119\r\n"
        ],
        "2315120": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n: \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, identidade funcional n. 4365326-0, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° SEI-E-04/084/31/2019.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar VERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO, identidade funcional n. 4365192-5, como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor- Auxiliar dispensado.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, identidade funcional n. 4344242-0, dispensado da função de segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Art. 1º da presente Portaria.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional n. 4387493-2, como segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar dispensado.\r\n- Mantém-se a Corregedora-Auxiliar MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, identidade funcional n. 4387062-7, como terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Art. 1º da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2315120\r\n"
        ],
        "2315121": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n: \r\nFica o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SA REBELLO, identidade funcional n. 540109-7, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° SEI-E-04/084/58/2019.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, identidade funcional n. 4387062-7, como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar dispensado.\r\nMantém-se o Corregedor-Auxiliar RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, identidade funcional n. 4387053-8, como segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Art. 1º da presente Portaria.\r\nFica a Corregedora-Auxiliar MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, identidade funcional n. 4387062-7, dispensada da função de terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Art. 1º da presente Portaria.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES, identidade funcional n. 4387054-6, como terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar dispensado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2315121\r\n"
        ],
        "2315127": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 2021\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PEDTIC - DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê, no art. 5º do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais;\r\nE:\r\n- Fica criado, no âmbito da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza consultiva e de assessoramento dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico facilitar o acesso, recebimento e circulação das informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC do PRODERJ será integrado pelos seguintes servidores: I - Presidente do Comitê: MÁRIO ANTONIO SILVA LOPES, IDn.º 2522942-7; II - Representante da alta administração: MARCELO ANDRADE PENIDO - ID 5118441-9; III - Representante da área de planejamento e orçamento: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - ID nº 25226150; IV - Representante da área de administração e patrimônio: FELIPE MARINHO MASID, ID n.º 5097434-3; VI - Representante da atividade fim da Empresa (área técnica): MARIO JOSÉ GOMES SARAIVA, ID n.º 2522226-0; VII - Secretária do Comitê Permanente: LEYLA DE CARVALHO MARTINS, ID nº 25228617.\r\n- Nos casos de ausências e impedimentos do Presidente do Comitê, ele será substituído pelo Representante da alta administração.\r\n- O Presidente do Comitê Permanente presidirá as reuniões e terá as seguintes atribuições:\r\n- Conduzir as reuniões do Comitê Permanente de forma que todos tenham o entendimento necessário aos assuntos em pauta;\r\n- Subsidiar com informações, no que for necessário, o responsável pela elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n- Acompanhar e auxiliar sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n- Convocar os membros e atribuir responsabilidades pela elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n- A Secretária do Comitê Permanente não possui direito a voto e terá as seguintes atribuições:\r\n- Monitorar os assuntos a serem incluídos na pauta de cada reunião;\r\n- Auxiliar na preparação e divulgação do calendário e agenda das reuniões;\r\n- Providenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o acompanhamento do cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\n- Secretariar as reuniões, registrar as discussões e decisões, anotar o tempo despendido em cada item da pauta, elaborar as atas (resumos) e, após revisão do Presidente e aprovação dos demais membros, colher as respectivas assinaturas através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, conforme art. 6º desta Portaria;\r\n- Atender as demais solicitações do Presidente no que competem as atribuições do PEDTIC.\r\n- Os membros do PEDTIC terão as seguintes atribuições:\r\n- Suprir com informações necessárias à elaboração/revisão do PEDTIC da PESAGRO-RIO;\r\n- Sanar dúvidas de assuntos pertinentes ao PEDTIC;\r\n- Auxiliar no que for necessário e pertinente a cada área de atuação de cada um representante para elaboração/revisão do PEDTIC;\r\n- Atender aos prazos de entrega de informações estipulados em reunião;\r\n- Fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração/revisão do PEDTIC da Empresa.\r\nArt. 4º - As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC somente serão realizadas com a presença de, no mínimo, 04 (quatro) integrantes.\r\n- Será permitida a realização de reuniões por meio de videoconferência.\r\n- A ausência em reunião de qualquer integrante do Comitê Permanente do PEDTIC não o exime de qualquer responsabilidade, seja ela qual for.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC, para fins de organização, ficará subordinado diretamente à Presidência da PESAGRO-RIO.\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a anexação do resumo das recomendações, imediatamente posterior às reuniões realizadas, enviando à Presidência e aos respectivos setores diretamente subordinados hierarquicamente.\r\n- Para dar maior agilidade e eficiência ao processo de assessoramento à elaboração/revisão do PEDTIC poderá haver troca de informações entre os integrantes do PEDTIC através dos seguintes canais de comunicações: e-mail corporativo da Empresa e comunicação virtual.\r\n- Na hipótese das informações trocadas por meio dos canais previstos no caput tiver o cunho de recomendação, a mesma deverá ser formalizada através de processo via SEI, conforme orienta o art. 6º desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de abril de 2021\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente \r\nId: 2315127\r\n"
        ],
        "2315132": [
            "2021-05-06 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo n° SEI-260005/001477/2020.\r\n- o princípio constitucional da descentralização administrativa; e \r\n- a necessidade de agilização na tramitação e execução dos processos de celebração de parceria para estágio curricular.\r\nWELLINGTON CARDOSO SILVA, ID Funcional 428160-7, para assinar os termos de compromisso de estágio, convênios que tratam de estágio curricular atinente à prática a ser realizada pelos integrantes do corpo discente da Rede FAETEC. \r\nA presente delegação não exclui a realização de quaisquer procedimentos já adotados pela FAETEC.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14 de abril de 2021, convalidando as assinaturas nos termos de compromisso e convênios que tratam de estágio curricular, revogando a Portaria/PR N° 640, de 12 de janeiro de 2021 e todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2315132\r\n"
        ],
        "2315147": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS Nº 709 DE 05 DE MAIO DE 2021\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/003652/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID.: 4180128-8, Ana Paula Rodrigues, da servidora: ID.: 5638119, Adriana Nogueira Batista e da servidora: ID.: 5500230, Maria das Graças Menezes da Motta, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2315147\r\n"
        ],
        "2315173": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nUT Nº 32 \r\nDE 23 DE ABRIL DE 2021\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/013/1164/2016 de 20/04/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 20/09/2016. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS.\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS.\r\nCNPJ nº: 03.108.082/0001/80\r\nEndereço: Rua Benjamin Constant, nº 213, Centro - Município de Petrópolis/RJ - CEP: 25.610-130.\r\nEficácia a partir de: 20 de outubro de 2016.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 642 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Regência\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2315173\r\n"
        ],
        "2315174": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 400002/000752/2021:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n.º 45.600 de 16 de março de 2016. Art.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados:\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nFAVORECIDO\r\nGESTOR\r\nID. FUNCIONAL\r\nFISCAIS\r\nID. FUNCIONAL\r\nSEI - 400002/000752/2021\r\n08/2021\r\nSANRITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nWASHINTON LUIZ STOFELL\r\n51170525\r\nSARAH FREITAS MASINI\r\n51187388\r\nANDREA MARIA OLIVEIRA DE DEUS \r\n44595107\r\nSEI - 400002/000752/2021\r\n09/2021\r\nSOBERANA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\nWASHINTON LUIZ STOFELL\r\n51170525\r\nSARAH FREITAS MASINI \r\n51187388\r\nANDREA MARIA OLIVEIRA DE DEUS\r\n44595107\r\nSEI - 400002/000752/2021\r\n10/2021\r\nFRAMONT BAZAR E UTILIDADES LTDA\r\nWASHINTON LUIZ STOFELL\r\n51170525\r\nSARAH FREITAS MASINI \r\n51187388\r\nANDREA MARIA OLIVEIRA DE DEUS\r\n44595107\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2315174\r\n"
        ],
        "2315175": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nPORTARIA UEZO Nº 68 DE 05 DE MAIO DE 2021\r\nNOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO SETORIAL DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o resultado das eleições para Diretor e Vice-diretor do CCBS para gestão 2021-2023;\r\n- o constante no Processo nº SEI-260002/000274/2021;\r\n:\r\no Professor Diego Pinheiro Aguiar, Id. Funcional 5095371-0, como Diretor, e a Professora Carmelinda Monteiro Costa Afonso, Id. Funcional 5095350-8, como Vice-Diretora, para gestão 2021/2023 do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) da UEZO.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nReitora\r\nId: 2315175\r\n"
        ],
        "2315176": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE SOCIOECONÔMICA 2021/2022\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 8121/2018;\r\n- o que consta no processo nº SEI-260002/000643/2021;\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Análise Socioeconômica de alunos regularmente matriculados na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A Comissão de Análise do Processo Socioeconômico deverá receber e analisar a documentação de inscrição, avaliação e reavaliação entregue por discentes regulares, auxiliando na avaliação da condição de vulnerabilidade socioeconômica do discente, por meio de preenchimento de todos os requisitos constantes na Deliberação COEPE nº 021/2017, no período de 01/04/2021 a 31/03/2022.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo para compor a Comissão, sob a Presidência do primeiro:\r\nAndré Mendes da Cruz - Id. Funcional 5015822-8\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - Id. Funcional 4350436-1\r\nAlex de Souza Pixioline - Id. Funcional 43883362\r\nAdriano de Souza Machado - Id. Funcional 43883850\r\nAmada Zambrana Coronado - Id. Funcional 44089805\r\nAndré Pereira de Almeida - Id. Funcional 44641257\r\nAntonio Marcos Dias de Oliveira - Id. Funcional 43883923\r\nBruno Almeida da Silva - Id. Funcional 4433172-0\r\nCinthya da Silva Sant Anna - Id. Funcional 44331762\r\nEdinaldo da Silva Gouveia - Id. Funcional 43884040\r\nJoyce Alves da Silva - Id. Funcional 4388406-7\r\nMauricio Quelhas Antolin - Id. Funcional 4390920-5\r\nPatricia Almeida do Nascimento Tinoco - Id. Funcional 44048335\r\nRaphael Silva Gomes - Id. Funcional 4388419-9\r\nSamir Santos Costa - Id. Funcional 44601344\r\nThiago Manchester de Mello - Id. Funcional 44331819\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2021.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\nReitora\r\nId: 2315176\r\n"
        ],
        "2315212": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO, SELEÇÃO E ESCOLHA DE PROPOSTAS DE PRODUÇÃO MUSICAL EM QUALQUER ESTILO E GÊNERO MUSICAL PARA REALIZAÇÃO DE SUAS APRESENTAÇÕES JUNTO AO PÚBLICO NAS INSTALAÇÕES DO TEATRO MÁRIO LAGO, EM VILA KENNEDY.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O de 03/09/2019.\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº SEI- 180002/000212/2021,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na modalidade Concurso Público Nº 003/2021, para a seleção e escolha de propostas de produção musical em qualquer estilo e gênero musical para realização de suas apresentações junto ao público nas instalações da Teatro Mario Lago em Vila Kennedy, com os seguintes membros;\r\nRAQUEL DA SILVA CARDOSO - ID: 51059657\r\nRepresentante da Sociedade Civil\r\nTHAIS FERNANDA BERNARDINI - CPF 384.231.368-33\r\nJOÃO FELIPE SEVERO DA COSTA ZACHARIAS - CPF106.446.977- 92\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nPresidente da FUNARJ\r\nId: 2315212\r\n"
        ],
        "2315225": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no exposto pela Lei nº 9.185, de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-100002/000443/2021;\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com a administração compartilhada do edifício sede situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, previsto na Resolução SEPLAG nº 208, de 21/05/2009, referente ao exercício de 2021.\r\nData de início: 01/01/2021: término: 31/12/2021. \r\n3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n26.122.0002.2016-Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas - Valor R 19.600,00\r\n26.122.0002.8021-Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - Valor R 263.000,00\r\n3390.\r\n100.\r\nAté R 282.600,00(duzentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RIOTRILHOS\r\nId: 2315225\r\n"
        ],
        "2315231": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA CAP-UERJ Nº 3 DE 05 DE MAIO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES E PERÍODO PARA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA 2021 DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA.\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, Processo nº SEI-260007/008996/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDas Disposições Gerais\r\n- As diretrizes e período para renovação de matrícula para o ano letivo 2021 dos estudantes da Educação Básica obedecerão ao contido na presente Portaria.\r\n- A renovação de matrícula de todo e qualquer estudante da Educação Básica do Instituto será assegurada em classes comuns, sendo vedadas quaisquer formas de discriminação.\r\n- A renovação de matrícula na Educação Básica, nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, obedecerão ao período estabelecido nesta Portaria. Os formulários a serem preenchidos encontram- se na página do CAp-UERJ, www.cap.uerj.br, na aba renovação de matrícula e serão enviados via Escola1 aos responsáveis e alunos.\r\n- A renovação de matrícula em razão da pandemia será realizada, de forma remota, através do e-mail rematricula.capuerj@gmail.com e efetivada pelo envio dos formulários e documentos, devidamente preenchidos e assinados, pelos responsáveis legais ou através de procuração ao e-mail da rematrícula. Os e-mails devem ser encaminhados para rematricula.capuerj@gmail.com contendo os documentos e formulários em formatos PDF ou JPG apresentando os arquivos legíveis, com padrão de assunto: Nome do aluno - Turma do aluno 2020.Exemplo: João Manuel Sampaio - Turma 52\r\n- A procuração tem validade ainda que não haja o reconhecimento de firma do outorgante. O outorgado deverá enviar no período de matrícula toda a documentação exigida, enviando cópia dos documentos de identificação informados na procuração. Um modelo de procuração estará a disposição dos responsáveis no site do CAp-UERJ (www.capuerj.br) junto dos formulários para preenchimento. Ele também será enviado aos responsáveis, junto dos formulários, via Escola1.\r\n- A renovação de matrícula deverá ser efetivada para garantia da continuidade do atendimento aos estudantes devidamente matriculados no ano de 2020.\r\n- O próprio responsável ou seu representante com procuração legalmente instituída que não efetivar a renovação de matrícula 2021 no prazo estabelecido nesta Portaria será considerado como desistente da vaga do estudante no Instituto.\r\n- Na hipótese de haver estudante cuja matrícula foi renovada e não houver o comparecimento do mesmo no prazo improrrogável de 30 dias corridos a contar do início do ano letivo ou em qualquer época do ano, sem apresentar justificativa, a matrícula será cancelada, sendo o estudante considerado desistente. Em caso de início do ano letivo ofertado através de ensino remoto normatizado pela Universidade por meio de Período Acadêmico Emergencial, o não comparecimento será aferido através da participação nas atividades de ensino síncronas/assíncronas na plataforma AVACAP (avacap.pr1.uerj.br).\r\n- No caso de a justificativa acima ser apresentada após o prazo igual ou superior a 30 dias, o Instituto se reserva o direito de a Direção avaliar e deferir, ou indeferir, a solicitação de justificativa de faltas.\r\n- O Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, através do NAPE, notificará ao Conselho Tutelar do Município, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei, de acordo com a lei 13.803, de 10 de janeiro de 2019.\r\nDo Período para Renovação de Matrícula 2021\r\n- A renovação de matrícula para o ano 2021, para todos os estudantes do Ensino Fundamental e Médio, será realizada no período de 13 de maio de 2021 a 03 de junho de 2021.\r\n- Casos excepcionais, de impossibilidade de envio da documentação no período estabelecido, no art. 8º, fica reservado o período de 14 de junho de 2021 a 21 de junho de 2021 para efetivação da renovação da matrícula através do envio da documentação ao e-mail rematricula.capuerj@gmail.com\r\n- No caso de algum estudante do 3º ano do Ensino Médio ficar retido nesse ano de escolaridade, sua renovação de matrícula também deverá ser realizada neste período.\r\nDa Documentação Necessária\r\n- Para a renovação de matrícula para o ano letivo 2021, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, de todos os estudantes do Ensino Fundamental e Médio, o responsável ou seu representante com procuração legalmente instituída deverão enviar:\r\nFormulário de renovação de matrícula;\r\nFormulário de autorização de uso da imagem, voz e produção;\r\nFormulário de autorização de saída;\r\nFicha de atualização de dados - NAPE,\r\nFicha de informação sobre a saúde do estudante;\r\nAtestado de saúde, especificando qualquer necessidade especial e liberando o estudante para a Educação Física;\r\nAtestado ou Carteira de Vacinação atualizada (cópia);\r\nCópia da carteira de identidade e CPF. \r\nOs estudantes que não tenham o documento deverão providenciá-lo, enviando cópia ao e-mail da rematrícula, até o final do período reservado aos casos excepcionais de impossibilidade de envio da documentação, em 21 de junho de 2021 - art. 9º desta Portaria.\r\n- Exames e laudos específicos de natureza clínica, psicológica ou fonoaudiológica poderão ser solicitados pela Coordenação Pedagógica, sempre que necessário.\r\n- Os documentos contidos nos itens 6 e 7 poderão ser entregues até 15 dias após retorno presencial das atividades no CAp-UERJ.\r\n- 03 fotos ¾ coloridas (iguais e atuais) do estudante usando a camiseta branca (manga ¾) do uniforme deverão ser entregues até 15 dias após retorno presencial das atividades no CAp-UERJ.\r\nDisposições Finais\r\n- As questões decorrentes da Portaria, bem como os casos omissos, serão avaliadas e deferidas ou indeferidas pela Direção, ouvido o Conselho Departamental do Instituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nTHIAGO CORRÊA ALMEIDA\r\nDiretor\r\nId: 2315231\r\n"
        ],
        "2315271": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            "\r\nDO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA GESTOR DE TRANSPORTES E GESTOR DE TRANSPORTES SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO NOVO SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160186/001124/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo SIGETRANSP - SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em continuidade às medidas de austeridade adotadas pelo governo do estado;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora GABRIELA HENRIQUES DA SILVA, Chefe de Serviço, Id. Funcional n° 5029789-9, para função de Gestor de Transportes, e CLAUDIO MÁRCIO SOARES GALHANO, Assistente III, Id. Funcional n° 51159015, como Gestor de Transportes Suplente.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2315271\r\n"
        ],
        "2315272": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150159/000151/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o disposto no artigo 1º da Portaria nº 5947, de 14 de dezembro de 2020 publicada no Diário Oficial de 17/12/2020; \r\n- a natureza dos objetos dos instrumentos listados abaixo;\r\n\r\n- Fica designada ao servidor ARTUR JOSÉ MACHADO GONÇALVES, Coordenador da Coordenadoria de Administração, Id. Funcional 4333867-4, a gestão, a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas dos seguintes instrumentos abaixo relacionados, no período de 17/12/2020 a 22/02/2021;\r\n- Fica designada ao servidor LAERCIO WILLIAN MELO DA SILVA, Coordenador da Coordenadoria de Administração, Id. Funcional 5028343-0, a gestão, a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas dos seguintes instrumentos abaixo relacionados, a partir de 23/02/2021;\r\n\r\nE-16/060/5638/2019\r\n056/20\r\nAmbiental Serviços Especializados Ltda\r\nE-16/060/2081/2019\r\n037/20\r\nCS Brasil Frotas Ltda.\r\nE-16/060/3040/2019\r\n024/20\r\nDJ Rio Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\nE-16/060/2081/2019\r\n038/20\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\nE-16/060/2214/2019\r\n134/19\r\nFenixx Segurança e Transporte de Valores LTDA.\r\nSEI-160186/000070/2020\r\n040/20\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\nE-16/060/5524/2019\r\n022/20\r\nOpportunity Serviços em Gerais Eirelli\r\nE-12/061/217/2018\r\n009/18\r\nP&P Turismo Ltda.-ME\r\nE-16/060/005254/2019\r\n069/20\r\nRio Shop Serviços Eireli\r\nE-12/061/4821/2018\r\n118/18\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\nE-16/060/3787/2019\r\n058/19\r\nTrivale Administração Ltda\r\nE-16/060/3040/2019\r\n023/20\r\nUniservice Comércio e Empreendimentos Eireli.\r\nE-16/060/2081/2019\r\n039/20\r\nVerde Gestão de Serviços e Resíduos Eireli\r\nE-16/060/4141/2019\r\n110/20\r\nCemax Administração e Serviços LTDA.\r\nE-16/060/003661/2019\r\n111/20\r\nMastervig Express Central de Serviços Eireli.\r\nSEI-160186/000096/2020\r\n102/20\r\nPavicunha Serviços e Empreendimentos Ltda Me\r\n- Fica designada ao servidor LAERCIO WILLIAN MELO DA SILVA, Coordenador da Coordenadoria de Administração, Id. Funcional 5028343-0, a gestão dos seguintes instrumentos abaixo relacionados:\r\nE-16/060/6437/2019\r\n055/20\r\nNortesul Transportes e Serviços Eireli\r\nE-16/060/3709/2019\r\n028/20\r\nMarvin Comércio de Extintores Ltda.-ME\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir dos períodos indicados nos artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2315272\r\n"
        ],
        "2315273": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONVÊNIOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 160192/004821/2020, e\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Alexandre da Rocha Silva, Id. Funcional 4432348-4 , Diretor da Divisão de Formação e Qualificação, a atuação como gestor em substituição à servidora Thaís Duarte Ribeiro, Id. Funcional 5031887-0, para os instrumentos abaixo relacionados:\r\nE- 16/060/2211/2019 \r\n056/19\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\nE- 12/061/11378/2017\r\n025/18\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas,Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do RJ - CEPERJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2315273\r\n"
        ],
        "2315274": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " DE 2021\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150063/000800/2021,\r\nCARLOS DE SOUZA, Id. Funcional nº 2065942-3, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2315274\r\n"
        ],
        "2315275": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS MENCIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 160192/000051/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada ao servidor THIAGO GONÇALVES PEREIRA, Id. Funcional nº 5116746-8, Assessor-Chefe da Assessoria de Engenharia, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nE-12/043/2/2017\r\n011/18\r\n15º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/101677/2018\r\n097/18\r\n3F Participações Eirelli\r\nE-12/061/5883/2017\r\n032/18\r\nAlmir Alves Teixeira\r\nE-12/061/3196/2017\r\n089/18\r\nAssociação dos Lojistas do Shopping Estrada-ALSE\r\nE-12/061/9600/2014\r\n006/15\r\nBemax Participações Ltda.\r\nSEI-160190/000675/2020\r\n087/20\r\nBlavi Participações e Administração de Bens Próprios Ltda.\r\nE-12/413236/2012\r\n196/13\r\nBNI-Banco de Negócios Imobiliários Ltda. & Gama-Brasil Construções Participações e Adm. Ltda-Me.\r\n\r\nE-12/006/354/2017\r\n048/18\r\nCidade Nova Soluções Prediais SPE S.A.\r\nE-12/061/5034/2017\r\n005/19\r\nClima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\nE-12/061/6324/2017\r\n015/18\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ-CODIN\r\nE-12/061/1099/2017\r\n031/17\r\nCondomínio Città América\r\nE-12/061/13454/2015\r\n020/17\r\nCondomínio Civil Voluntário do Parque Shopping Sulacap\r\nE-16/060/1991/2019\r\n016/20\r\nCondomínio do Hipershopping ABC\r\nE-12/061/1155/2016\r\n072/16\r\nConsórcio West Shopping Rio (Vinci Renda/IPS/Vinci Real/JSR Shopping/Octávio Fernandes e Fernando Azevedo de Araújo)\r\nE-12/006/439/2013\r\n110/14\r\nEcia-Americas Serviços e Construções S/A\r\nE-12/061/5014/2014\r\n019/15\r\nElieci Pedro da Silva\r\nSEI-16/059/013131/2019\r\n088/2020\r\nEMBASIL - Embalagens Siderúrgicas Ltda.\r\nE-12/490953/2011\r\n042/12\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO\r\nE-12/061/4730/2017\r\n144/17\r\nEngemaco Participações LTDA.\r\nE-12/061/6663/2017\r\n018/18\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\nE-12/061/1829/2015\r\nE-01/400435/2008\r\n031A/14\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/209157/2010\r\n156/12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/416669/2012\r\n099/12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-01/4157/2003\r\n129/04\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel\r\nE-16/060/3072/2019\r\n004/21\r\nInova Serviços Empresariais Eireli ME.\r\nE-12/043/27/2015\r\n010/16\r\nJosé Fernando Pinto\r\nE-12/061/11548/2017\r\n044/18\r\nJosé Gonçalves\r\nE-12/061/14835/2015\r\n017/16\r\nLeonardo Macedo de Oliveira\r\nE-12/411583/2010\r\n302/10\r\nMunicípio de Araruama\r\nE-12/474733/2009\r\n029/10\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nE-12/412354/2012\r\n143/12\r\nMunicípio de Itaocara\r\nE-12/490475/2010\r\n300/10\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/490603/2010\r\n183/10\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nE-12/518403/2009\r\n063/10\r\nMunicípio de Queimados\r\nE-12/061/2215/2018\r\n002/19\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-12/061/4690/2016\r\n004/17\r\nPaulo Roberto Alves Moreno\r\nE-12/061/12413/2015\r\n030/16\r\nRaposim Participações Ltda\r\nE-12/20989/SEGAB/2000\r\n095/08\r\nSEBRAE & SEBRAE-RJ\r\nSEI-360068/000916/2020\r\n084/20\r\nSecretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL\r\nE-12/061/12750/2015\r\nE-01/003/81/2014\r\n014A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nE-12/006/22/2014\r\n009A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nE-12/20989/SEGAB/2000\r\n033/10\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas-SEBRAE\r\nE-12/061/7795/2016\r\n012/17\r\nSPE Shopping Nova Iguaçu S.A. E IBI & F Empreendimentos Imobiliários S/A.\r\nE-12/061/10728/2015\r\n006/17\r\nTammo Nikolas Schlottke\r\nE-12/043/11/2017\r\n052/17\r\nTransportes Emergente Ltda.\r\nE-12/061/2016/2016\r\n051/16\r\nVigo Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2315275\r\n"
        ],
        "2315276": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            "DE 2021\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150063/000248/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Ficam designados os servidores ANTÔNIO COUTINHO FREIRE, Id. Funcional nº 5117155-4, Chefe de Serviço, em substituição ao servidor DOUGLAS BARBOSA LIRA, Id. Funcional nº 5025638-6 e SAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA, Id. Funcional nº 4333943- 3, Analista de Gestão de Trânsito em substituição ao servidor ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO, Id. Funcional nº 5115079-4, como Fiscais do Contrato de Prestação de Serviços nº 103/2020, firmado com o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ).\r\n- Ficam designados os servidores ANTÔNIO COUTINHO FREIRE, Id. Funcional nº 5117155-4, Chefe de Serviço, em substituição ao servidor DOUGLAS BARBOSA LIRA, Id. Funcional nº 5025638-6 e SAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA, Id. Funcional nº 4333943- 3, Analista de Gestão de Trânsito em substituição ao servidor ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO, Id. Funcional nº 5115079-4, como Fiscais do Contrato de Prestação de Serviços nº 109/2020, firmado com o Consórcio Emplaca Rio IV.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2315276\r\n"
        ],
        "2315277": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " \r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150057/000776/2021,\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Revogar a designação do agente de trânsito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nDATA DA PORTARIA\r\nNILTON RAMOS FERREIRA \r\n635.461-0\r\n753718397-04\r\n4122\r\n31/05/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2315277\r\n"
        ],
        "2315278": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS MENCIONADOS NESSA PORTARIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 16/192/003625/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada ao servidor JORGE JADALLAH EL HOMSI, Id. Funcional 4320971-8, Diretor-Geral da Diretoria de Habilitação, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nnº\r\nInstrumento\r\nContratada\r\nE-16/060/001424/2019\r\n098/20\r\nMD Soluções e Terceirização de Serviços Gerais LTDA.\r\nE-12/069/333/2013\r\n082/18\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\n- Ficam designados os servidores TATIANA FREIRE LEITE, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5114894-3, como fiscal, em substituição ao servidor DYLMAR FIGUEIREDO GOMES NETTO, Id. Funcional nº 51063382-4, e LUIZ FERNANDO PINHEIRO DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 20612125, Agente Operacional de Trânsito, como fiscal suplente, em substituição ao servidor LEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPOSITO,Id. Funcional nº 5030000-8, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 098/20 firmado com a MD Soluções e Terceirização de Serviços Gerais LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2315278\r\n"
        ],
        "2315300": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1049 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/000108/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 005/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CLARO S.A., que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de comunicação de dados de longa distância (WAN) e conexão de internet, na forma da Ata de Registro de Preços nº 0001/2021, oriunda do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 44279485, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS AGUIAR, Assessor da Presidência, ID Funcional nº 51158256.\r\n- DOUGLAS FREIRE ARAUJO, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 50971816.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2315300\r\n"
        ],
        "2315344": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.05.2021\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 17 DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\n(...)Art.3º O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nLeia -se: \r\n(...)Art.3º O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nProcesso nº SEI 040196/000123/2021.\r\nId: 2315344\r\n"
        ],
        "2315345": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.05.2021\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 19 DE 04 DE MAIO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\n(...)Art.3º Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nLeia -se: \r\n(...)Art.3º O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nProcesso nº SEI 040022/000067/2021.\r\nId: 2315345\r\n"
        ],
        "2315346": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.05.2021\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 020 DE 04 DE MAIO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\n(...)Art.3º Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nLeia -se: \r\n(...)Art.3º O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nProcesso nº SEI-040022/000066/2021\r\nId: 2315346\r\n"
        ],
        "2315347": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.05.2021\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 021 DE 04 DE MAIO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nOnde se lê:\r\n(...)Art.3º Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nLeia -se: \r\n(...)Art.3º O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nProcesso nº SEI-040022/000065/2021\r\nId: 2315347\r\n"
        ],
        "2315348": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.05.2021\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SUFIS N° 022 DE 04 DE MAIO DE 2020\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SUFIS N° 022 DE 04 DE MAIO DE 2020\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 022 DE 04 DE MAIO DE 2020\r\nProcesso nº SEI 040196/000123/2021\r\nId: 2315348\r\n"
        ],
        "2315356": [
            "2021-05-07 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150159/000151/2020, e\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o disposto no artigo 1º da Portaria 5947 de 14 de dezembro de 2020 publicada no Diário Oficial de 17/12/2020; \r\n- a natureza dos objetos dos instrumentos listados abaixo;\r\n- Ficam designados os servidores elencados abaixo para a atuação como gestores substitutos, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor e como fiscais e suplentes para as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nE-16/060/2214/2019\r\n134/19\r\nFenixx Segurança e Transporte de Valores LTDA.\r\nAllan Alex de Castro Pinto/Assistente III/ID 50259520\r\nMarcelo Veiga de Leite Ribeiro/Chefe de Serviço/ ID 20414056 Alexsandro Fortunato/Assistente III/ ID 50258788 Thiago Nunes de Oliveira/Assistente III / ID 51109093 Luís Carlos Arruda Junior/Chefe de Serviço/ ID 5031540\r\nSEI- 160186/000096/2020\r\n102/20\r\nPavicunha Serviços e Empreendimentos Ltda Me\r\nAllan Alex de Castro Pinto/Assistente III/ID 50259520\r\n: Alexsandro Fortunato/Assistente III/ ID 50258788 Thiago Nunes de Oliveira/Assistente III / ID 51109093 Adilson de Jesus Oliveira/Chefe de Serviço/ID 44015640\r\nE-16/060/005254/2019\r\n069/20\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Assessor I / ID 20413840\r\n. Allan Alex de Castro Pinto/Assistente III/ID 50259520Erika Leonis Garcia/Assistente III/ ID 50958062 Marcelo Veiga de Leite Ribeiro/Chefe de Serviço/ ID 20414056\r\nE-16/060/4141/2019\r\n110/20\r\nCemax Administração e Serviços LTDA.\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Assessor I / ID 20413840\r\n. Alexsandro Fortunato/Assistente III/ ID 50258788 Thiago Nunes de Oliveira/Assistente III / ID 51109093Claudia Antonia Silva Paulo/Assistente III/ ID 41971663\r\nE-16/060/5524/2019\r\n022/20\r\nOpportunity Serviços em Gerais Eirelli\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Assessor I / ID 20413840\r\n. Allan Alex de Castro Pinto/Assistente III/ID 50259520Erika Leonis Garcia/Assistente III/ ID 50958062 Maria das Mercês Pereira da Silva/Chefe de Serviço/ ID 5106293\r\nE-16/060/6437/2019\r\n055/20\r\nNortesul Transportes e Serviços Eireli\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Assessor I / ID 20413840\r\n. Alexsandro Fortunato/Assistente III/ ID 50258788 Thiago Nunes de Oliveira/Assistente III / ID 51109093Claudia Antonia Silva Paulo/Assistente III/ ID 41971663\r\nE-16/060/2081/2019\r\n037/20\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Assessor I / ID 20413840\r\n. Allan Alex de Castro Pinto/Assistente III/ID 50259520 Thiago Nunes de Oliveira/Assistente III / ID 51109093 Claudia Antonia Silva Paulo/Assistente III/ ID 41971663\r\nE-16/060/2081/2019\r\n038/20\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Assessor I / ID 20413840\r\n. Alexsandro Fortunato/Assistente III/ ID 50258788 Thiago Nunes de Oliveira/Assistente III / ID 51109093Claudia Antonia Silva Paulo/Assistente III/ ID 41971663\r\nE-16/060/003661/2019\r\n111/20\r\nMastervig Express Central de Serviços Eireli.\r\nAllan Alex de Castro Pinto/Assistente III/ID 50259520\r\nMarcelo Veiga de Leite Ribeiro/Chefe de Serviço/ ID 20414056 Alexsandro Fortunato/Assistente III/ ID 50258788Suplente Adilson de Jesus Oliveira/Chefe de Serviço/ID 44015640\r\nE-16/060/3040/2019\r\n023/20\r\nUniservice Comércio e Empreendimentos\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Assessor I / ID 20413840\r\nMarcelo Veiga de Leite Ribeiro/Chefe de Serviço/ ID 20414056 Alexsandro Fortunato/Assistente III/ ID 50258788 Luís Carlos Arruda Junior/Chefe de Serviço/ ID 5031540\r\nE-16/060/3040/2019\r\n024/20\r\nDJ Rio Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Assessor I / ID 20413840\r\nMarcelo Veiga de Leite Ribeiro/Chefe de Serviço/ ID 20414056 Alexsandro Fortunato/Assistente III/ ID 50258788Suplente Luís Carlos Arruda Junior/Chefe de Serviço/ ID 5031540\r\nSEI- 160186/000070/2020\r\n040/20\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\nAlexsandro Fortunato/Assistente III/ ID 50258788\r\nJoão Carlos Vieira da Costa Allan Alex de Castro Pinto/Assistente III/ID 50259520\r\nCarlos André Ferreira da Silva/ Assistente Tec. Trânsito / ID 5701627\r\nE-16/060/3787/2019\r\n058/19\r\nMarcus Vinicius Medina Costa/ Diretor de Divisão - DAG/ ID 4346049-6\r\nGabriela Henriques da Silva/Chefe de Serviço/ID 50297899 Alexsandro Fortunato/Assistente III/ ID 50258788Suplente Claudia Antonia Silva Paulo/Assistente III/ ID 41971663\r\nE-12/061/217/2018\r\n009/18\r\nMarcus Vinicius Medina Costa/ Diretor de Divisão - DAG/ ID 4346049-6\r\nErika Leonis Garcia/Assistente III/ ID 50958062 Alexsandro Fortunato/Assistente III/ ID 50258788 Adilson de Jesus Oliveira/Chefe de Serviço/ID 44015640\r\nE-16/060/3709/2019\r\n028/20\r\nMarvin Comércio de Extintores Ltda.- ME\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Assessor I / ID 20413840\r\n. Allan Alex de Castro Pinto/Assistente III/ID 50259520 Erika Leonis Garcia/Assistente III/ ID 50958062 Marcelo Veiga de Leite Ribeiro/Chefe de Serviço/ ID 20414056\r\nE-16/060/5638/2019\r\n056/20\r\nAmbiental Serviços Especializados Ltda.\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Assessor I / ID 20413840\r\n. Alexsandro Fortunato/Assistente III/ ID 50258788 Thiago Nunes de Oliveira/Assistente III / ID 51109093 Adilson de Jesus Oliveira/Chefe de Serviço/ID 44015640\r\nE-12/061/4821/2018\r\n118/18\r\nAline Monteiro de Jesus, Diretora de Divisão DCA/ ID 44001495\r\n. Oper.: Marcos Bruno Ribeiro Valdovino/ Ass.Fat.: Rodrigo Pinheiro Rodrigues/Ass. Téc. De Trânsito/ ID 50315889Adm.: Anderson Macedo dos Santos Silva/ Assessor I / ID 20413840\r\nE-16/060/2081/2019\r\n039/20\r\nVerde Gestão de Serviços e Resíduos Eireli\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Assessor I / ID 20413840\r\n. Allan Alex de Castro Pinto/Assistente III/ID 50259520Thiago Nunes de Oliveira/Assistente III / ID 51109093Claudia Antonia Silva Paulo/Assistente III/ ID 41971663\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2315356\r\n"
        ],
        "2315457": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745/2019, que Institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- o comprometimento prévio da administração da UEZO com os objetos constantes no Decreto nº 46.745/2019, o qual é evidenciado na organização dos controles internos, política de transparência, existência de Comissão de Ética, elaboração do Código de Ética, bem como outras ações que zelam pela integridade na gestão dos recursos públicos, no âmbito da UEZO;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-260002/000670/2021;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Instituir Comissão de Gestão do Programa de Integridade Pública no âmbito da UEZO, que será composta pelos servidores abaixo:\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA - Id. Funcional 42531659THIAGO SALLES IGNATOWSKI - Id. Funcional 50888544HUGO FREIRE LOPES MOREIRA - Id. Funcional 50060830\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nReitora\r\nId: 2315457\r\n"
        ],
        "2315468": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 06 DE MAIO DE 2021\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1.325 DE 27 DE JULHO DE 2020\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando a edição do Decreto nº 47.594, de 03 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do novo coronavírus (covid-19), em especial seu art. 4º, conforme processo administrativo nº SEI-040196/000152/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Portaria SUFIS N° 1.325, de 27 de julho de 2020.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2315468\r\n"
        ],
        "2315517": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003462/2021,\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- o Decreto nº 45.372, de 14 de setembro de 2015;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5292, de 19 de junho de 2015;\r\n- o teor da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 30, de 7 de dezembro de 2020 e Portaria SEEDUC/SUPGP nº 204, de 10 de maio de 2019;\r\n- a Promoção SEEDUC/ASJUR nº 576/2020, constante no Processo nº SEI-030029/002534/2020;\r\n- o Parecer ASSJUR SEPLAG 01/2017 - CFTF;\r\n- o Parecer ASJUR SEEDUC 04/2018 - LTPF,\r\n- o Parecer Conjunto SUBJ SECC 02/2020;\r\n- Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:\r\npara o padrão V, da Classe A, os Analistas Executivos listados no Anexo I;\r\npara o padrão III, IV e V, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo II.\r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos, a partir da data estabelecida nos Anexos I e II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nFUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA DO CARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DOS EFEITOS RETROATIVOS\r\nNOTA\r\n50048112\r\n2\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\nAN EX. A V\r\n25/10/2013\r\n25/10/2019\r\n29\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nREFERÊNCIA DO CARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DOS EFEITOS RETROATIVOS\r\nNOTA\r\n50360990\r\n1\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\nAS EX D V\r\n05/01/2015\r\n07/01/2021\r\n30\r\n50357573\r\n1\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n27\r\n50357522\r\n1\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50357468\r\n1\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50360914\r\n1\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\nAS EX D V\r\n05/01/2015\r\n05/01/2021\r\n30\r\n50271580\r\n1\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n24/04/2021\r\n28\r\n50357638\r\n1\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n28\r\n50360957\r\n1\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\nAS EX D V\r\n05/01/2015\r\n05/01/2021\r\n30\r\n50273299\r\n1\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n30/04/2020\r\n22\r\n50361040\r\n1\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\nAS EX DV\r\n05/01/2015\r\n05/01/2021\r\n27\r\n50141902\r\n1\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\nAS EX DIV\r\n11/06/2013\r\n06/02/2021\r\n28\r\n50357786\r\n1\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n28\r\n50357859\r\n1\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n14/12/2020\r\n28\r\n50357492\r\n1\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n28\r\n50278630\r\n1\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\nAS EX DIV\r\n15/04/2014\r\n01/11/2020\r\n29\r\n50357751\r\n1\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50357875\r\n1\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n27\r\n50357727\r\n1\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50360370\r\n1\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\nAS EX D V\r\n30/12/2014\r\n30/12/2020\r\n30\r\n50357972\r\n1\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50357905\r\n1\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n29\r\n50274244\r\n1\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n01/04/2020\r\n29\r\n50357549\r\n1\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50357700\r\n1\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n09/12/2020\r\n30\r\n50357743\r\n1\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50136054\r\n1\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\nAS EX D V\r\n20/05/2013\r\n30/12/2019\r\n27\r\n50299778\r\n2\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\nAS EX D V\r\n22/12/2014\r\n22/12/2020\r\n28\r\n50357840\r\n1\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n27\r\n50357999\r\n1\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50360388\r\n1\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\nAS EX D V\r\n29/12/2014\r\n29/12/2020\r\n30\r\n50357530\r\n1\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50362011\r\n1\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\nAS EX D V\r\n09/12/2014\r\n09/12/2020\r\n30\r\n50357565\r\n1\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50357476\r\n1\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n28\r\n50358014\r\n1\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n28\r\n50357956\r\n1\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n26\r\n50277774\r\n1\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\nAS EX D V\r\n14/04/2014\r\n14/04/2020\r\n30\r\n50138685\r\n1\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\nAS EX D V\r\n20/05/2013\r\n05/01/2020\r\n30\r\n50360809\r\n1\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\nAS EX D V\r\n30/12/2014\r\n30/12/2020\r\n29\r\n50272756\r\n1\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n24/09/2020\r\n30\r\n50357603\r\n1\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50357646\r\n1\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n09/12/2020\r\n30\r\n50366823\r\n1\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\nAS EX D V\r\n12/02/2015\r\n12/02/2021\r\n30\r\n50141406\r\n1\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\nAS EX DIV\r\n20/05/2013\r\n09/12/2020\r\n27\r\n50206907\r\n2\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\nAS EX D V\r\n09/12/2014\r\n09/12/2020\r\n27\r\n50357557\r\n1\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50357417\r\n1\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50360973\r\n1\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\nAS EX D V\r\n05/01/2015\r\n05/01/2021\r\n29\r\n50357964\r\n1\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n09/12/2020\r\n27\r\n50357719\r\n1\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n28\r\n50357689\r\n1\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n29\r\n50139487\r\n1\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\nAS EX D IV\r\n20/05/2013\r\n15/09/2020\r\n30\r\n50366238\r\n1\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\nAS EX D V\r\n06/02/2015\r\n06/02/2021\r\n30\r\n50360906\r\n1\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\nAS EX D V\r\n05/01/2015\r\n05/01/2021\r\n30\r\n50236806\r\n2\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\nAS EX D V\r\n20/01/2014\r\n20/01/2020\r\n30\r\n50357670\r\n1\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50271059\r\n1\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\nAS EX D V\r\n31/03/2014\r\n18/04/2020\r\n18\r\n50271296\r\n1\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\nAS EX D III\r\n31/03/2014\r\n09/03/2021\r\n28\r\n50357980\r\n1\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50357816\r\n1\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n27\r\n50357433\r\n1\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50363425\r\n1\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\nAS EX D V\r\n16/01/2015\r\n16/01/2021\r\n27\r\n43604331\r\n2\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\nAS EX D V\r\n08/12/2014\r\n08/12/2020\r\n30\r\n50140132\r\n1\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\nAS EX D V\r\n20/05/2013\r\n20/05/2019\r\n30\r\nId: 2315517\r\n"
        ],
        "2315532": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/05/2021\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 1036 DE 04 DE MAIO DE 2021\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT), CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES N° 917, DE 06/03/2020, PUBLICADA EM 09/03/2020, ALTERADAP ELA PORTARIA INEA/PRES Nº 987, DE 08/12/2020, PUBLICADA EM 14/12/2020, PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO MISTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALE DOS DIAMANTES PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nOnde se lê:\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA ... no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do conselho diretor deste instituto, em reunião realizada no dia 21 de abril de 2021 ...\r\nLeia-se:\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do conselho diretor deste instituto, em reunião realizada no dia 28 de abril de 2021...\r\nId: 2315532\r\n"
        ],
        "2315540": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processonº \r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Planejamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Academia Brasileira de Ciências - ABC, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n:\r\nLuciana Lopes Costa - ID: 4385105-3\r\nYuri Katayama Santos - ID: 4409400-0\r\nLécio Augusto Ramos - ID: 4391077-7\r\nDebora Motta de Oliveira - ID: 4431329-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2315540\r\n"
        ],
        "2315542": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1531/2020.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta do Processo SEI nº E-10/005/10257/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Grupo de Trabalho criado através da Portaria DETRO/PRES nº 1531, de 10 de julho de 2020, o qual passará a ter a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro:\r\nRUBENS CAVALCANTI - ID Funcional nº 51060159\r\nANTONIO JOSÉ DE CASTRO PACHECO - ID Funcional nº 50903241\r\nBRUNO COTTA DE QUEIROZ - ID Funcional nº 50939653\r\nLOURENÇO FERNANDES DE PAULA - ID Funcional nº 42818028\r\nSIMONE PEREIRA CALDAS CALDEIRA - ID Funcional nº 50724592\r\nRONALDO PADILHA - ID Funcional nº 20216270\r\nJONATHAN BISPO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 50998633\r\nCARLOS ALBERTO LIMA - ID Funcional n° 2013084-8\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2315542\r\n"
        ],
        "2315559": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo n° SEI-080001/009616/2021,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nK2M2 Indústria e Comércio de Produtos para Laboratórios LTDA-ME.\r\nEndereço:\r\nRua C, s/nº, Quadra 09, Lotes 13 e 14 - Centro - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.457.536/0001-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/100976/2011\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada, por Extinção p/enc. Liq. Voluntária\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2315559\r\n"
        ],
        "2315581": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260003/001663/2021,\r\n:\r\n- Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores abaixo relacionados para compor o NSTIC/RJ - Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro da FAPERJ:\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO - ID 4418721-1 - responsável pelo NSTIC/RJ da FAPERJ;\r\nMARIA JANETE DE CARVALHO - ID 2714537-9 - suplente do NSTIC/RJ da FAPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2315581\r\n"
        ],
        "2315589": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DO ESCRITÓRIO CENTRALDA EMATER-RIO.\r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e, \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000402/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio do Escritório Central, nomeando os seguintes funcionários:\r\nPRESIDENTE: \r\nRICARDO MATTEO CANTISANO - ID. nº 50785273;\r\nMEMBROS: \r\nWANDERLEY SANTOS PORTILHO - ID. nº 26917424;\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA- ID. nº 26918048;\r\n- O Relatório conclusivo acerca da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de sua assinatura, revogada a Portaria nº 72, de 29 de abril de 2021.\r\nNiterói, 06 de maio de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2315589\r\n"
        ],
        "2315608": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMNISTRATAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUIR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nSubstituir os servidores VALDECI PINTO GAMA ID Funcional nº 5082711-1 ;OSÍRIS DE ABREU FERREIRA ID Funcional nº 50888854 e FÁBIO CARVALHO BRABO - ID Funcional nº 43180817, pelos servidores OSÍRIS DE ABREU FERREIRA - ID Funcional nº 50888854; PATRÍCIA DO CARMO VOLLGER DA SILVA - ID Funcional nº 50841351 e FÁBIO CARVALHO BRABO - ID nº 43180817, e substituir os servidores suplentes OLAVO RODRIGUES NUNES DA COSTA, ID Funcional nº 508648-4, PATRÍCIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA, ID Funcional nº 508413-5 e FLÁVIA LOBO VIEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 129321-3, pelos servidores CARLOS RENATO SILVEIRA DA CUNHA - ID nº 43180604; VALDECI PINTO DA GAMA - ID nº 5082711-1 e JOSEMAR MENDONÇA LOUREIRO - ID nº 50866605 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCAPGEMINI BRASIL S/A\r\n10/2020\r\nSEI-04/109/001710/2019\r\n1865/2020\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser OSÍRIS DE ABREU FERREIRA - ID Funcional nº 50888854; PATRÍCIA DO CARMO VOLLGER DA SILVA - ID Funcional nº 50841351 e FÁBIO CARVALHO BRABO - ID nº 43180817 e como suplentes os servidores CARLOS RENATO SILVEIRA DA CUNHA - ID 43180604; VALDECI PINTO DA GAMA - ID 5082711-1 e JOSEMAR MENDONÇA LOUREIRO- ID 50866605.\r\n- Substituir a servidora DANIELE CRISTINA SOARES DE SOUZA ID Funcional nº 5111209-4, pela servidora ROSILEÍA NASCIMENTO PATRICIO ID Funcional nº 51146401, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF N° 1914/2020, conforme disposto no § 1º, do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2021\r\nSubstituto Eventual\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 16/02/2021.\r\n\r\nId: 2315608\r\n"
        ],
        "2315652": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OSCONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, constante do Processo Administrativo nº SEI 040196/000152/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI, do art. 55 c/c o § 1º, do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nREDENTOR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.338.526\r\nCNPJ: 32.438.271/0001-10\r\nEndereço: RUA ANTÔNIO LUÍS PIRES 460 - BOA VISTA I - Barra Mansa - RJ - BRASIL - 27332-360\r\nNúmero do Processo: E-04/224/817/2020\r\nFundamento legal: Art. 44-A, I e II, \"a\" e Art. 44-B, I, III da Lei 2.657, de 26.12.1996 e Parte II Anexo I, Art. 60 I, III e V da Resolução SEFAZ n° 720, de 04/02/2014\r\nId: 2315652\r\n"
        ],
        "2315668": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\n:\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350064/000178/2021, noticiando que a Empresa DELTA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico n° 001/2020, que ensejou a assinatura do Contrato n° 108/2020, realizou a entrega do objeto licitado apenas no dia 10 de março de 2021, conforme NF-e nº 000.000.205 perfazendo, assim, um atraso de 37 (trinta e sete) dias úteis, contados a partir do prazo estendido, a saber 15 de janeiro de 2021, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV e XIII do Contrato n° 108/2020, referente ao Pregão Eletrônico nº. 001/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e forma de fornecimento, das obrigações da contratada, e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato; \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350064/000178/2021, noticiando que a Empresa DELTA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico n° 001/2020, que ensejou a assinatura do contrato n° 108/2020, realizou a entrega do objeto licitado em desconformidade com as especificações técnicas estabelecidadas no Termo de Referência conforme verificado adequadamente pelos Fiscais, posteriormente informou que seria impossível desenvolver um capacete que atendesse as especificações do TR, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV e XIII do Contrato n° 108/2020, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e forma de fornecimento, das obrigações da contratada, e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato; \r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Empresa DELTA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, situada na Rua José dos Santos Nogueira, nº 147, Jardim Sul, São José dos Campos/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 843.754/0001-67.\r\nDesigna o TEN CEL PM RG 58.787, Id. Func. 22491368, JACQUES SANTOS RODRIGUES, da DT, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II, do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII, da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350064/000178/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2315668\r\n"
        ],
        "2315681": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo nº SEI-040106/000066/2021,\r\n- Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019, com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º (...)\r\n(...)\r\nVII - Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), modelo 64:\r\nMsg\r\nDescrição Erro\r\nObservações\r\n230\r\nRejeição: IE do emitente não cadastrada\r\n232\r\nRejeição: IE do destinatário não informada\r\n421\r\nRejeição: IE do remetente não cadastrada\r\n422\r\nRejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ\r\n426\r\nRejeição: IE do destinatário não cadastrada\r\n427\r\nRejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ\r\n489\r\nRejeição: IE do tomador não cadastrada\r\n490\r\nRejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ\r\n716\r\nRejeição: IE do Remetente não informada\r\n719\r\nRejeição: IE do Tomador não informada\r\n836\r\nRejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2315681\r\n"
        ],
        "2315712": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, \r\n: \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000065/2021;\r\n- o Decreto nº7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-020002/000065/2021;\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro para comporem a Comissão:\r\n- Sergio de Lima Pereira - Id. Funcional nº 26922177;\r\n- Sebastião Bruno Junior - Id. Funcional nº 26915928;\r\n- Pedro Jorge Pereira de Souza - Id. Funcional nº 26918048;\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de maio de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2315712\r\n"
        ],
        "2315713": [
            "2021-05-10 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, \r\n: \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI- E-02/002/141/2020;\r\n- o Decreto nº7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante;\r\n- a Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 34 de 22 de Fevereiro de 2021; \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRESI/EMATER SEI nº 21 de 03 de Fevereiro de 2021 com o objetivo de substituir o presidente da mesma Genival Batista da Silva - ID nº26918528, em função de sua nomeação para o cargo comissionado de Assessor de Controle Interno - ASCOI.\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PRESI/EMATER SEI nº 21 de 03 de Fevereiro de 2021 com o objetivo de incluir o servidor Paulo Cesár Borges dos Santos - ID nº20226357 como presidente da mesma.\r\n- Ficam prorrogados por 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste ato, os trabalhos a serem empreendidos pela Comissão de Sindicância supracitada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de maio de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2315713\r\n"
        ],
        "2315773": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2021\r\nREGULAMENTO QUE MENCIONA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150161/000704/2021\r\n- Aprovar o Regulamento de seleção interna para o provimento de bolsas integrais para o Curso de Especialização Lato-Sensu em Ciência de Dados da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nOPES\r\nPresidente\r\nId: 2315773\r\n"
        ],
        "2315775": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2021\r\nREGULAMENTO QUE MENCIONA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150161/000705/2021\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regulamento de seleção interna para o provimento de bolsas integrais para o Curso de Especialização Lato-Sensu em Administração Pública da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro- CEPERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nOPES\r\nPresidente\r\nId: 2315775\r\n"
        ],
        "2315814": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260003/003768/2020.\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada, por meio da PORTARIA FAPERJ/PR Nº 475, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-260003/003768/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2315814\r\n"
        ],
        "2315815": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO DA FAPERJ, PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº 473 DE 23 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nnº SEI-260003/003768/2020;\r\n:\r\n- Alterar e designar os servidores, abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, emitir relatório conclusivo sobre a baixa de bens de consumo em almoxarifado.\r\n- ID: 43910734;\r\n- ID: 44187386;\r\n- ID 4336644-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14/04/2021.\r\nId: 2315815\r\n"
        ],
        "2315821": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 848 DE 10 DE MAIO DE 2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DE BOLSAS INTEGRAIS DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS DE DADOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A SEREM MINISTRADOS POR MEIO DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000269/2021, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que compete ao PRODERJ incentivar a qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, conforme disposto no inciso XIV e na alínea 'g', do inciso XVIII, todos do art. 5º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020;\r\n\r\n- o objetivo da Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PGTIC/RJ previsto no inciso V do art. 2º do Anexo A da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 bem como a Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - EGTIC prevista no art. 9º do Anexo B da mesma Portaria.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir, no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, a Comissão de Seleção para elaborar o Edital e coordenar o processo de seleção para provimento de bolsas integrais dos Cursos de Especialização Lato-Sensu em Ciências de Dados e Administração Pública da Escola de Gestão e Políticas Públicas da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (EGPP/CEPERJ), credenciados pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro - CEE-RJ e oferecidos aos servidores ativos do PRODERJ e dos órgãos da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Seleção, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores do PRODERJ:\r\n\r\nBruno Pereira da Cunha, Vice-Presidente de Estratégia, Governança e Inovação, ID n.° 5110634-5;\r\n\r\nDiego Henrique Ferreira dos Santos, Vice-Presidente de Administração, ID n.° 5029178-5;\r\n\r\nCarlos Roberto Gonçalves Viana Filho, Diretor de Sistemas de Informação, ID n.° 4345916-1;\r\n\r\nLouize Santos Oldrini, Gerente de Projetos Estruturantes, ID n.° 05100181-0.\r\n\r\nos servidores que integram esta Comissão não serão remunerados pelo trabalho desempenhado.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2315821\r\n"
        ],
        "2315851": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 05.05.2021\r\nPÁGINA 31- 1º COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 252 DE 01 DE MAIO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nProcesso nº SEI-040044/000009/2021.\r\nOnde se lê:\r\n\"Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 18 de dezembro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\"\r\nLeia-se:\r\n\"Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\"\r\nId: 2315851\r\n"
        ],
        "2315902": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA A VERSÃO 02 DA NOTA TÉCNICA DO CBMERJ Nº 1-01 - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PARTE 2 (FISCALIZAÇÃO) E PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o Processo nº SEI-270033/000013/2021, e\r\n- que compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o estudo, o planejamento, a fiscalização e a execução das normas que disciplinam a segurança das pessoas e dos seus bens, contra incêndio e pânico em todo o Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto no Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 e em sua regulamentação; e\r\n- os Incisos I e III, do art. 69 do Decreto Estadual n° 42, de 17 de dezembro de 2018, que atribuem ao Comandante-Geral do CBMERJ competência para, por meio de Portarias, aprovar Notas Técnicas para baixar instruções para o cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e regulamentar o Processo e Procedimentos Administrativos relativos à Segurança Contra Incêndio e Pânico;\r\n- Aprovar a versão 02 da Nota Técnica (NT) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) nº 1-01 - Procedimentos Administrativos para Regularização e Fiscalização - Parte 2 (Fiscalização), que define os procedimentos para tramitação de processos relacionados aos atos de fiscalização de edificações ou áreas de risco realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nA íntegra da NT 1-01 - Parte 2, versão 02, estará disponível no sítio eletrônico do CBMERJ (http://www.cbmerj.rj.gov.br/notas-tecnicas); na DGST (Diretoria-Geral de Serviços Técnicos), através de sua página eletrônica; bem como em todos os outros meios de comunicação no âmbito do CBMERJ.\r\n- Revogar a versão 01 da NT 1-01 - Procedimentos Administrativos para Regularização e Fiscalização - Parte 2 (Fiscalização), aprovada pela Portaria CBMERJ nº 1.071, de 27 de agosto de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2315902\r\n"
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        "2315903": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 05 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRESTADO PELA EMPRESA RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. EPP A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210098/000275/2021:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do serviço prestado pela empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. EPP à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto o fornecimento de refeições completas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, no Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros; Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo; Unidade Materno Infantil; Sanatório Penal e Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro;\r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO I\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\nFiscais:\r\nLeonardo Rodrigues Braga, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 43825460;\r\nDiego da Silva Oliveira, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 42699223;\r\nAndréa Aparecida Lima de Andrade, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 19634846.\r\nFiscais Substitutos:\r\nMárcio Jorge Ferreira, Policial Penal, Id. Funcional 19766629;\r\nValesca Soares Souza, Policial Penal, Id. Funcional 41962052;\r\nCristina Maria Ferradeira de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 31459447;\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n:\r\nMarcio Felipe Pombo Siqueira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 43546137;\r\nRogerio de Oliveira, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 19677111;\r\nWilliam Lharena Peres, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 19978332.\r\nFiscais Substitutos:\r\nCarlos Guilherme da Silva Eichenberg, Policial Penal, Id. Funcional 19980973;\r\nMarcello dos Reis Pinto Cotrim, Policial Penal, Id. Funcional 43742556;\r\nBruno Barbosa Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 43547230.\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\nFiscais:\r\nViviane Alves Pereira Souza Costa, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 43819338;\r\nKarinni Souza de Sá, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 19919646;\r\nSolange Coelho Ferreira de Rezende, Policial Penal, Id. Funcional 20081545.\r\nFiscais Substitutos:\r\nAmbrosino da Conceição, Policial Penal, Id. Funcional 19913354;\r\nIsabel Gomes Ribeiro , Policial Penal, Id. Funcional 43714293;\r\nRosangela Pereira da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 43715761.\r\nSANATÓRIO PENAL \r\n:\r\nJanete Dias Pires, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 19776144;\r\nClaudio Cesar de Paiva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 20009810;\r\nArmando de Lima Neto, Policial Penal, Patronato, Id. Funcional 50009370.\r\nFiscais Substitutos:\r\nRegis Fortunato Neto, Policial Penal, Id. Funcional 19910452;\r\nIvanilda Pereira de Carvalho, Policial Penal, Id. Funcional 42816726;\r\nAngela Mª Guimarães de Barros, Auxiliar Operacional, Id. Funcional 30265444.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n:\r\nDeiverson do Nascimento Costa, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 20374135;\r\nMarcio Marinho Wenceslau Madeira, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 19801555;\r\nAdriana Moreira da Conceição, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 50116550.\r\nFiscais Substitutos:\r\nAleksandro dos Santos Rosa, Policial Penal, Id. Funcional 50098608;\r\nMarcelo Pires de Almeida, Policial Penal, Id. Funcional 20105150;\r\nRaquel Thomé dos Santos S. Passos, Policial Penal, Id. Funcional 43715915.\r\nId: 2315903\r\n"
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        "2315904": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 06 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000623/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 08/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 20 do Termo de Referência, o qual engloba o Presídio Jonas Lopes de Carvalho;\r\n\r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\nLívio Hugo Franco Resende, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4206021-4;\r\nThiago Chermont M. Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5022901-0;\r\nRoberto Costa da Silva, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 2009456-6.\r\nFiscais Substitutos:\r\nAndré Luiz de O. Testa, Policial Penal, Id. Funcional 4320359-0;\r\nJulio Cesar Ferreira Ferro, Policial Penal, Id. Funcional 570808-7;\r\nValcir Teixeira Alves, Policial Penal, Id. Funcional 2009605-4.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2315904\r\n"
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        "2315905": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 07 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000615/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 05/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 11 do Termo de Referência, o qual engloba o Presídio Evaristo de Moraes;\r\n\r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\nFabio Luis Sobrinho, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1995455-7;\r\nWilson de Araújo Carvalho, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5002886-3;\r\nAndreia Soares Marendaz, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5002381-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\nLuiz Felipe Seixas de Aquino, Policial Penal, Id. Funcional 50001175- 8;\r\nMarcos Paulo Almeida Severino, Policial Penal, Id. Funcional 4418129-9;\r\nJorge Guimarães Costa , Policial Penal, Id. Funcional 2002236-0.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2315905\r\n"
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        "2315906": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 08 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRESTADO PELA EMPRESA AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA. A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000617/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do serviço prestado pela empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA. à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Presídio Hélio Gomes; Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos e Presídio Romeiro Neto;\r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria; \r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\nFiscais:\r\nMarcos Antônio do Nascimento Couto, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1967007-9;\r\nGino Makoto Takamine, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2010213-5;\r\nMarcos Paulo Garcia Reis, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5012835-3.\r\nFiscais Substitutos:\r\nDaniel Gonçalves de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 4321199-2;\r\nRodrigo Soares Camelo, Policial Penal, Id. Funcional 5009759-8;\r\nRogério Cardoso Lafo, Policial Penal, Id. Funcional 5001168-5;\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS\r\n:\r\nAndré Luiz Monjardim Pinto, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2008444-7;\r\nManoel Lino da Conceição Neto, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 1998592-4;\r\nJorge Moço da Costa, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 2036516-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\nJeferson de Melo Correia, Policial Penal, Id. Funcional 1999632-2;\r\nMaurício José de Souza Junior, Policial Penal, Id. Funcional 4344924- 7;\r\nLincoln Valente Atragão, Policial Penal, Id. Funcional 2005916-7.\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n:\r\nEduardo Gardel Ferreira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4269980-0;\r\nFabrício Penna Bertolossi, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4338328-9;\r\nMichel Freitas Ignácio, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4382518-4.\r\nFiscais Substitutos:\r\nThiago Moliari Sanches, Policial Penal, Id. Funcional 5029476-8;\r\nDouglas Ferreira Aquino, Policial Penal, Id. Funcional 4335335-5;\r\nPonciano Pessoa da Silva Neto, Policial Penal, Id. Funcional 5098331- 8;\r\n\r\nId: 2315906\r\n"
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        "2315907": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 09 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000614/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 10/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 1 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca; Patronato de Campos dos Goytacazes; Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro e Presídio Nilza da Silva Santos;\r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I\r\nPENITENCIÁRIA CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\nFiscais:\r\nDemétrio Pereira M. Junior, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4269992-4;\r\nNander Trindade de O. dos Santos, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5013115-0;\r\nLuis Gustavo Palacios, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 4371829-9.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nFábio de Barros Félix, Policial Penal, Id. Funcional 5009948-5;\r\nCarlos Eduardo Braga, Policial Penal, Id. Funcional 4393131-6;\r\nGustavo Vargas Leitão, Policial Penal, Id. Funcional 5029932-8.\r\nPATRONATO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFiscais:\r\nAlessandra Ramos de Barros, Policial Penal, Chefe de Núcleo, Id. Funcional 5091082-5;\r\nWaldir Paulino de Lima, Policial Penal, Id. Funcional 2011004-9;\r\nElaine Cristina Alves Barbosa, Policial Penal, Id. Funcional 4219374- 5.\r\nFiscais Substitutos:\r\nWalter Bragazzi Prado Júnior, Policial Penal, Id. Funcional 2003858-5;\r\nAlexandro Macedo Carneiro, Policial Penal, Id. Funcional 2002968-3;\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\nFiscais:\r\nFrancisco Henrique do Nascimento, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4333175-0;\r\nSergio Gustavo Fernandes de Souza, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 50102753;\r\nLuis Carlos Ferreira de Oliveira, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5001187-1.\r\nFiscais Substitutos:\r\nLuciane de Assis Narcizo Souza, Policial Penal, Id. Funcional 4382272-0;\r\nWilson da Silva Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 5024994-7;\r\nJosé Renato Soares Pessanha Júnior, Policial Penal, Id. Funcional 5075367-3.\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n:\r\nLeticia Freitas P. Areas Ferramenta, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 5012540-0;\r\nLucia Cristina de S. Azevedo Santos, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 4336780-1;\r\nAdriana Paiva Pereira, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4270278-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\nSolange Santos Silvano, Policial Penal, Id. Funcional 4393595-8;\r\nCassia de Oliveira Costa, Policial Penal, Id. Funcional 5017736-2;\r\nKarine Silva Tanikawa, Policial Penal, Id. Funcional 5012538-9.\r\nId: 2315907\r\n"
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            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 03 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ACF DA SILVA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000622/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 13/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ACF DA SILVA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 02 do Termo de Referência, o qual engloba o Presídio Diomedes Vinhosa Muniz;\r\n\r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:43714722, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 50911317, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\nAlexandre Rocha Figueiredo, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 19783736;\r\nRicardo de Oliveira Caetano, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 50012134; \r\nLuís Augusto Ferreira da Silva, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 50827537.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nAntônio Carlos Freitas da Luz, Policial Penal, Id. Funcional 43208452;\r\nDiogo Cardillo Canazarro, Policial Penal, Id. Funcional 50298038;\r\nRodrigo Rocha de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 43793240.\r\n\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 06 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2315908\r\n"
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            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 04 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210108/000611/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Superintendência de Segurança, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques, Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó;;\r\n\r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO I\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\nFiscais:\r\nVitor Waynne Barreto Ferreira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4337962-1;\r\nRafael Tony Cruz, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5091296-8;\r\nRenato Macedo dos Santos, Policial Penal, Chefe da Classificação, Id. Funcional 2007222-8.\r\nFiscais Substitutos:\r\nGustavo Augusto Teles da Cruz, Policial Penal, Id. Funcional 5021197- 8;\r\nNatasha Machado Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 5000063-2;\r\nRicardo Cheble de Andrade, Policial Penal, Id. Funcional 4321133-0;\r\nGRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n:\r\nCleverson José da Silva, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 5000180-9;\r\nAnderson Meireles, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 1998007-8;\r\nRicardo Rodrigues Da Silva, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 2037333-3.\r\nFiscais Substitutos:\r\nClodoaldo Lourenço Corrêa, Policial Penal, Id. Funcional 2037112-8;\r\nlexandre Bonfim Trindade, Policial Penal, Id. Funcional 1978361-2;\r\nndréa Lacerda Negreiros Menezes, Policial Penal, Id. Funcional 4330664-0.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n:\r\nRodrigo José de Almeida, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 4196079-3;\r\nAlexander Evaristo da Silva, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 2259706-9;\r\nTatiane Dantas da Costa, Policial Penal, Patronato, Id. Funcional 5012570-2.\r\nFiscais Substitutos:\r\nAndré Gonçalves da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 2008393-9;\r\nThainá França Guimarães Belo, Policial Penal, Id. Funcional 5010572- 8;\r\n- Vanderlei Marques da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4336867-0.\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n:\r\nSandro Faria Gimenes, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 1967845-0;\r\nRoberto da Paixão Taveira Martins, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 4381513-8;\r\nÉrica Tavares Ferreira, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 1991743- 0.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Marcia Melo Amaral Camargo, Policial Penal, Id. Funcional 4269724- 6;\r\n- Tatiana de Araujo Barradas Fernandes, Policial Penal, Id. Funcional 5009820-9;\r\n- Monique Gonçalves, Policial Penal, Id. Funcional 4196037-8.\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n:\r\nUbiratan Huguenin de Oliveira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 42522593-4;\r\nLuciano de Mendonça Marques, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4354740-0;\r\nAllan Barbosa da Silva, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4219122-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\nDébora Dias Pires Armada, Policial Penal, Id. Funcional 2083783-6;\r\nLuiz Carlos Ribeiro da Silva Junior, Policial Penal, Id. Funcional 4253061-0;\r\nWagner Jardim Dias, Policial Penal, Id. Funcional 4196255-9.\r\nGRUPAMENTO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA EXTERNA - GERICINÓ\r\n:\r\nAnderson Luiz de Oliveira Azevedo, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 4369438-1;\r\nEwerton Avelino da Silva, Policial Penal, Subchefe do Grupamento, Id. Funcional 5029827-5;\r\nAlvaro Guimarães de Athayde, Policial Penal, Id. Funcional 2000815- 5.\r\nFiscais Substitutos:\r\nMarcio Leite Arcângelo, Policial Penal, Id. Funcional 1993306-1;\r\nEdilberto Miranda de Oliveira Filho, Policial Penal, Id. Funcional 4321970-5;\r\nRafael de Araújo Negreiros, Policial Penal, Id. Funcional 4393514-1.\r\nId: 2315909\r\n"
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        "2315910": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM N° 10 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRESTADO PELA EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI- 210036/000630/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do serviço prestado pela empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues;;\r\n\r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais:\r\nRoderjan Lucas de Andrade, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 5001197-9;\r\nRodrigo Vieira Marques, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5001205-3; \r\nLuiz Carlos de Souza Lima, Policial Penal, Id. Funcional 5027852-5.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nDiego Brandão Massari, Policial Penal, Id. Funcional 5012679-2;\r\nMarcelo Gustavo Nogueira Barbosa, Policial Penal, Id. Funcional 5027873-8;\r\nNeilton Pereira da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4393250-9.\r\n\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 06 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2315910\r\n"
        ],
        "2315917": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE DESPESA\r\n, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 5.164/07,\r\no que consta do Processo nº SEI- 080007/003806/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, sem aumento de despesa, a nomenclatura da função de GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS para que passe a denominar-se de GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nDiretor-Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2315917\r\n"
        ],
        "2315931": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nPORTARIA SUBCONT Nº 014 DE 04 DE MAIO DE 2021\r\nESTABELECE AS ADEQUAÇÕES A SEREM PROMOVIDAS NO SIAFE-RIO PARA ATENDIMENTO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE- SIAFIC. \r\nDE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 040104/000001/2021, e\r\no disposto no Parágrafo Único, artigo 18 do Decreto n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC;\r\nDefinir como ponto de adequação do sistema SIAFE-Rio:\r\n- assinatura do termo de responsabilidade pelo uso adequado do SIAFE-Rio.\r\nPara fins de atendimento à adequação proposta no inciso I, artigo 1º serão promovidas as seguintes ações:\r\nAlteração da Portaria CGE nº 204 de 12 de abril de 2017 que disciplina os procedimentos relativos, ao cadastro e conformidade de usuários no Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCriação de documento padronizado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI para atestação da responsabilidade de uso adequado do SIAFE-Rio.\r\nPrevisão de adequação - dezembro/2022.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 05 de maio de 2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nSubsecretário-Geral em Exercício\r\n*Omitida no D.O. de 05.05.2021.\r\n**Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 06.05.2021.\r\nId: 2315931\r\n"
        ],
        "2315942": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO DAS UNIDADES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DESTA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do processo nº SEI- 150158/000046/2021;\r\n:\r\n- o Decreto Estadual 47.053/2020, que trata sobre a Eficiência no serviço público Estadual;\r\n- a necessidade de aprimoramento da prestação do serviço público nos Postos de Serviços do DETRAN-RJ;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição e atribuições da Comissão Especial de Monitoramento das Unidades de Serviços no âmbito desta Autarquia, com seu núcleo vinculado à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional (AGEM).\r\nSerão consideradas Unidades de Serviços quaisquer unidades que prestem atendimento ao cidadão, sejam para serviços veiculares, de Habilitação, de Identificação Civil ou abertura de processos administrativos;\r\nA Comissão Especial será composta da seguinte forma:\r\nI - Núcleo da Comissão:\r\nPresidente: Igor Carrara Pereira - Id. Funcional nº 50298801\r\nVice-presidente: Jamille Nascimento Selva - Id. Funcional nº 5029859-3\r\n1ª Supervisora: Thuany de Cássia Fortunato Vargas - Id. Funcional nº 44345798;\r\n2º Supervisora: Michelle do Carmo da Conceição - Id. Funcional nº 5641063;\r\nII - Representantes das Seguintes Áreas:\r\nAssessoria de Engenharia;\r\nDiretoria de Registro de Veículos;\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\nAssessoria de Comunicação Social;\r\nOuvidoria;\r\nCorregedoria;\r\n) Coordenadoria Geral de Integração de Serviços;\r\nDiretoria de Habilitação;\r\nDiretoria de Identificação Civil;\r\nCoordenadoria de Estatísticas e Acidentologia;\r\n) Coordenadoria de Administração;\r\n)Presidência;\r\n) Coordenadoria de Teleatendimento.\r\nOs Titulares destas áreas indicarão seus representantes em reunião, formalizados em ata, ou em Correspondência Interna.\r\nO núcleo da Comissão deverá ser composto por servidores efetivos do DETRAN-RJ.\r\nSão atribuições do Núcleo da Comissão Especial:\r\n- realizar o monitoramento de Tempo Médio de Atendimento (TMA) e qualidade dos serviços prestados pelas unidades de serviço;\r\n- monitorar a execução das atividades relacionadas ao atendimento, desempenhadas por prestadores de serviço ou servidores;\r\n- acompanhar a abertura de vagas de agendamento dos serviços prestados pelas Diretorias-fim;\r\n- realizar visitas técnicas, nas Unidades de Serviços para identificação de dificuldades que impactem na qualidade do serviço prestado;\r\n- contactar responsáveis das Unidades monitoradas para obter informações sobre os problemas identificados, visando sua solução;\r\n- solicitar e monitorar ações de setores responsáveis por atividades-meio que impactem a realização das atividades-fim e sua estrutura necessária.\r\n- elaborar Estudos e propor a solução de problemas às áreas responsáveis;\r\n- elaborar relatórios mensais, de desempenho dos serviços realizados, enviando-os Presidência;\r\n- reunir-se periodicamente com as áreas envolvidas, podendo convocar responsáveis pelas Unidades.\r\n- comunicar-se com os Titulares das áreas envolvidas para promover a resolução de problemas ou irregularidades detectadas;\r\n- elaborar as atas de reunião da Comissão e enviá-las aos membros desta;\r\ncomunicar aos membros da Comissão e os representantes das áreas envolvidas o dia, horário e local das reuniões.\r\n- os membros do Núcleo da Comissão poderão ter acessos consultivos aos sistemas de serviços do DETRAN-RJ, quando autorizados pelos Titulares das Diretorias-fim.\r\nSão atribuições do Presidente e do Vice-presidente da Comissão Especial:\r\n- coordenar e supervisionar os trabalhos realizados pela Comissão Especial, desde a detecção do problema até sua solução;\r\n- apresentar ao titular da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional relatórios das atividades realizadas nas reuniões da Comissão ou sempre que solicitado;\r\n- convocar reuniões da Comissão sempre que entender necessário;\r\nverificar a regularidade das atividades da Comissão;\r\n- articular junto aos representantes das áreas envolvidas para resolução de problemas ou irregularidades detectadas;\r\nSão atribuições dos membros supervisores da Comissão Especial:\r\n- substituir o Presidente ou Vice-presidente da Comissão na ausência destes;\r\n- auxiliar na interação com os representantes das áreas envolvidas para resolução de problemas ou irregularidades detectadas;\r\n- auxiliar no contato com os responsáveis das Unidades;\r\nSão competências dos representantes:\r\n- da Ouvidoria: realizar relatórios semanais de reclamações e denúncias enviadas ao seu e-mail institucional ou presencialmente;\r\n- da Coordenadoria de Teleatendimento: comunicar à Comissão Especial as reclamações recebidas por telefone, acerca de problemas relacionados ao atendimento nas Unidades de Serviços;\r\n- da Assessoria de Comunicação Social: comunicar à Comissão Especial as reclamações feitas por usuários nas mídias sociais do DETRAN-RJ, que digam respeito a dificuldades relacionadas ao atendimento nas Unidades de Serviços;\r\n- da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Assessoria de Engenharia e da Coordenadoria de Administração: priorizar as solicitações da Comissão Especial, salvo casos de imperiosa necessidade de serviço ou melhor juízo da administração Superior, devendo esta última Coordenadoria também fornecer um veículo oficial para a Comissão quando se fizer necessário para atividades externas de fiscalização e monitoramento dos postos;\r\n- das Diretorias-fim: informar sempre que houver ocorrências que impactem diretamente nos serviços prestados;\r\n- da Coordenadoria de Estatísticas e Acidentologia: auxiliar a comissão na produção de relatórios estatísticos;\r\nSempre que julgar necessário, a Comissão Especial poderá solicitar esclarecimentos e documentos complementares às áreas envolvidas, bem como requisitar a participação eventual de servidor da respectiva área para resolução de problemas, devendo as áreas responderem o solicitado no prazo estipulado pela Comissão;\r\n- Os dados enviados à Comissão sempre deverão ser divididos por área responsável, Tipo de Reclamação, Tipo de Serviço, Unidade de Serviço e Operador envolvidos, quando houver, além de viabilizar fácil acesso para consulta à descrição da ocorrência;\r\n- Em caso de impossibilidade de atendimento do previsto neste artigo, a área responsável deverá comunicar formalmente a justificativa, cabendo à própria atender assim que possível, independentemente de provocação por parte da Comissão Especial, o que constará no relatório periódico realizado;\r\nAs áreas que não enviarem os dados na frequência estipulada (ou sempre que solicitadas) estão passíveis de abertura de Sindicância para apuração de responsabilidade por parte da Corregedoria;\r\n- Caberão aos fiscais e gestores dos seus respectivos contratos adotarem medidas às irregularidades e problemas detectados por parte da Comissão;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2315942\r\n"
        ],
        "2315945": [
            "2021-05-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 150159/001507/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Gutemberg Jaoulak Sampaio, Id. Funcional nº 51063824, Diretor de Divisão, da Divisão de Aprendizagem, como gestor do Contrato de Compra nº. 058/20, celebrado com a empresa Unidas Mineração, Indústria e Comércio Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos a partir de 12/04/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2315945\r\n"
        ],
        "2315995": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nVitor Correa Sequeira Tavares, ID. 5088109-4, processo adminis trativo nº SEI-080001/013775/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da unidade, com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, equipamentos, manutenção de jardins, das unidades Hospital Estadual Eduardo Rabelo, Hospital Estadual Gélio Alves Faria, Divisão de controle de Vetores (Ana Nery), Centro de Perícias Médicas (CPM), Escola Técnica Isabel Santos (ETIS), Central de Regulação, Centra Rio, Rio Farmes Praça XI, Rio Farmes Nova Iguaçu, Rio Farmes Caxias, SES - Nível Central, Iaserj Niterói e Hospital Estadual Tavares Macedo, integrantes da rede SES - Secretaria de Estado de Saúde.\r\ndo respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\n\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n0285695-3\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n0194048-5\r\nRaimundo Nonato Castro Calazans\r\n0285664-9\r\nHEGAF\r\nGeromar Faria Junior\r\n31719724\r\nAndré Luiz Bizzotto Oliveira\r\n50284622\r\nHenrique Lopes Rodrigues\r\n50908995\r\nIASERJ NITERÓI\r\nVinício Molino e Silva\r\n594956-7\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nHEER\r\nGiselle Mangia Corbeceiri\r\n8126591\r\nMário Dias\r\n2120617-1\r\nRaquel Martins da Silva\r\n323479-4\r\nCENTRAL REGULAÇÃO\r\nMauricio Ramos Pereira\r\n51114267\r\nFernanda Ribeiro Rodrigues Rosa\r\n43679153\r\nSuellem de Brito Lopes\r\n43644457\r\nCENTRA RIO\r\nMarcio Moreno Barbeiro\r\n31373267\r\nMauricio Pinheiro de Vasconcelos\r\n05638712\r\nVania de Oliveira Nogueira\r\n43667694\r\nCPM\r\nCarlos Eduardo Merenlender\r\n3231843-0\r\nBruna Ribeiro Machado da Silva\r\n5097376-2\r\nCatia Regina da Silva Cunha\r\n510444-3\r\nNÍVEL CENTRAL\r\nRaphael Couto de Carvalho\r\n5090402-7\r\nSimone da Conceição de Almeida\r\n3054695-8\r\nRosana Parás Sena\r\n3094883-5\r\nANA NERY\r\nMarcio Anderson Silva de Paula\r\n610871-7\r\nAna Lúcia R. Jaconiasni Ferreira\r\n3971181-1\r\nGil Carlos Ludgero\r\n264352-8\r\nRIO FARMES PRAÇA XI\r\nCarolina Lazzarotto Silva\r\n3088895-6\r\nEduardo Teixeira Gomes\r\n5114335-6\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nRIO FARMES D.C.\r\nEduardo Teixeira Gomes\r\n5114335-6\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nLorenna de Oliveira Pereira\r\n5084116-5\r\nRIO FARMES N.I.\r\nCarolina Lazzarotto Silva\r\n3088895-6\r\nEduardo Teixeira Gomes\r\n5114335-6\r\nDiamantino Luiz Dias Neto\r\n5093327-2\r\nETIS\r\nLuis Carlos Teixeira de Aquino\r\n435944-68\r\nLilia Bispo dos Santos\r\n4196004-1\r\nAudrey Fernandes Paes\r\n5088061-6\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de maio de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2315995\r\n"
        ],
        "2316008": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS VOGAIS DA JUCERJA PARA PROFERIR DECISÕES NOS PROCESSOS DE REGISTRO RELATIVOS ÀS SOCIEDADES ANÔNIMAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador no 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o disposto na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI- 220011/001569/2020.\r\nE: \r\nDesignar, na forma do art. 42, § 1º, Lei nº 8.934/94, e dos arts. 25 e 51, § 1º, do Decreto nº 1.800/96, os Vogais da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e, em eventual ausência, seus respectivos suplentes, para proferirem decisões nos processos de registro que envolvam atos de sociedades anônimas.\r\nO Presidente da JUCERJA decidirá sobre os casos omissos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2316008\r\n"
        ],
        "2316032": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001233/2020;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores Marcio Martins Mafra - ID Funcional 4388417-2, Vinicius Reis da Conceição - ID Funcional 4388421-0 e Paulo Gomes de Lima - ID 44335970, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato PRODERJ nº 11/2020 - serviço de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, objeto da Portaria Conjunta UEZO/PRODERJ SEI nº 06 de 12 de fevereiro de 2021, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n- Fica designada como substituta a servidora Rosilene Mathias dos Santos - ID 5090290-3, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nReitora\r\nId: 2316032\r\n"
        ],
        "2316066": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processonº SEI-260003/000501/2021,\r\n:\r\n- Designar, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor abaixo mencionado para responder pelo Departamento de Contabilidade da FAPERJ na ausência do Responsável pelo setor, conforme estabelecido no Decreto nº 2479, art. 35.\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA - ID. 4431410-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2316066\r\n"
        ],
        "2316069": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A REPRESENTAÇÃO NSTIC/RJ NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e conforme consta no Processo nº SEI- 030022/003877/2021,\r\n- o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- o art. 4º do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - NSTIC/RJ no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE/RJ) por meio da Assessoria de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (ASTIC).\r\n- Designar o servidor BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, Assistente Técnico de TI, ID Funcional 1981822-0, como responsável pelo NSTIC/RJ do DEGASE/RJ.\r\n- Designar como suplente o servidor FÁBIO WILSON DE CARVALHO, Técnico em Suporte e Comunicação, ID Funcional 5037178-9, no caso de impedimento ou ausência temporária do responsável do NSTIC/RJ do DEGASE/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2316069\r\n"
        ],
        "2316082": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE ABRIL DE 2021\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE).\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o contido no Processo nº SEI-030022/003636/2021,\r\n:\r\n- os artigos 4º e 5º, incisos I e II do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC (Anexo C), instituído pela Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, publicada em DOERJ de 01 de março de 2021;\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- a necessidade de se dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança;\r\nFica criado, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), o Comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n- Principal responsável do NSTIC/RJ - Presidente: BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID 1981822-0.\r\n- Suplente Principal responsável do NSTIC/RJ - Presidente: FÁBIO WILSON DE CARVALHO, ID 5037178-9.\r\n- Representante da área de Planejamento: LUIZ AFONSO LOPES FONTOURA, ID 5009338-0.\r\n- Representante da área de Orçamento: CLEITON SILVESTRE OROFINO, ID 5087227-3.\r\n- Representante da área de Administração e Patrimônio: ROGÉRIO PLÁCIDO DA SILVA, ID 1988473-7.\r\n- Representante da atividade fim do órgão ou entidade: WERNER NUNES DA ROCHA BRANDÃO, ID 5023172-3.\r\n- Representante designado pela Alta Administração do órgão ou entidade: MAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4.\r\n- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n- cumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\n- convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\n- definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações sobre as informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\n- monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto a demais obrigações;\r\n- programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\n- determinar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações;\r\n- esta publicação e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados;\r\n- São atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\n) Assessorar a NSTIC em suas ações e em conformidade com planejamento;\r\n) Supervisionar a execução dos investimentos planejados.\r\n- São atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê:\r\n) Reservar o orçamento para a execução das tarefas elencadas no PEDTIC para o período de abrangência;\r\n) Manter a equipe informada sobre quaisquer alterações ou contingenciamento dos recursos reservados.\r\n§ 4º - São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\n) Fornecer suporte à equipe técnica quanto ao levantamento de bens patrimoniais. \r\n- São atribuições do Representante da atividade fim do Comitê:\r\n) Rastrear e elencar as prioridades de TIC junto à equipe de NSTIC.\r\n- São atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\n) Manter-se atualizado quanto às ações planejadas neste documento e fazer a apresentação da elaboração para a anuência do Presidente do órgão;\r\n) Dentro do que foi levantado pela equipe de NSTIC, indicar as prioridades de execução de acordo com os projetos da alta direção.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\n- Em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes;\r\n- O Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não da consultoria técnica às reuniões;\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo anual no SEI, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2021\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2316082\r\n"
        ],
        "2316101": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1MAIO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 7 de maio de 2021. Processo nº SEI- 05800079/2021, \r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2021, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva comum: R 6,0990 por litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 6,2370 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 4,3020 por litro;\r\nIV - diesel: R 4,2900 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,7862 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,8450 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 3,0110 por m³.\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2316101\r\n"
        ],
        "2316126": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DEESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PERTINENTES À CONSTRUÇÃO DE ÍNDICE PRÓPRIO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIRO\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta dos autos do Processo nº SEI-220008/000433/2021,\r\nConstituir Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver estudos técnicos e jurídicos pertinentes à construção de índice de reajuste próprio ao setor de transporte metroviário de passageiros, que possa refletir, com maior precisão e realidade, o impacto da inflação nos custos e componentes atrelados às atividades específicas do sistema metroviário, a ser composto pelos servidores designados abaixo:\r\nTitular - FELIPPE RAMOS DA CÁS, ID Funcional 5117064-2;\r\nSuplente - RICARDO LUÍS WYLLIE DE ARAÚJO, ID Funcional: 2714852-1.\r\nTitular - ÉDIPO SENNA ÀZARO, ID 5029954-9;\r\nSuplente - RAFAEL LANUNCI DA SILVA TEIXEIRA POUBEL, ID 5026956-9.\r\n\r\nTitular - THAYS LACERDA ALENCAR PEIXOTO, ID: 5108751-0;\r\nSuplente - DANIEL SILVA PEREIRA, ID, 5090396-9.\r\nDEBORAH BRITO DALMEIDA TELLES DE MENEZES, ID 50840282;\r\nTitular - JORGE FERNANDES DA CUNHA FILHO, ID: 2706921-4;\r\nSuplente - MILA BRAGA DE LIMA, ID: 5000319-4.\r\nTitular - DIEGO GARCIA;\r\nSuplente - LUCIANA ROMAR.\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho ficará sob responsabilidade do Gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária (CAPET), FELIPPE RAMOS DA CÁS, ID 5117064-2, sendo designado como substituto o servidor RICARDO WYLLIE, ID 2714852-1.\r\no Grupo de Trabalho será secretariado pela servidora DEBORAH BRITO DALMEIDA TELLES DE MENEZES, ID 50840282.\r\nO Grupo de Trabalho apresentará a conclusão dos trabalhos desenvolvidos por meio de Relatório Técnico Final ao Conselho Diretor no prazo de 90 (noventa) dias, cabendo prorrogação mediante justificativa.\r\nSem prejuízo do Relatório Final previsto no caput, o Grupo de Trabalho deverá elaborar Relatórios Técnicos mensais sobre o tema.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2316126\r\n"
        ],
        "2316140": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            "\r\n09 DE MARÇO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUR ESPECIFICADA.\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-180005/000050/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de Veiculação de Matéria Legal de Interesse da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência da data de assinatura da Portaria até 31/12/2021\r\n: 15430\r\n- Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG \r\n:\r\n.: 2010\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2021.\r\nId: 2316140\r\n"
        ],
        "2316155": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ E CRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, CONFORME PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 825 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e sob o Processo nº SEI- 330023/000044/2021 e,\r\n- o art. 5º, item I do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- a necessidade de se dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança;\r\n- Instituir a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ no âmbito da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ por meio da Superintendência de Sistemas de Informação - SIN.\r\n- Designar o servidor ROBSON DOS SANTOS - Id. Funcional nº 2842114-0, como responsável pela NSTIC/RJ do DER-RJ, e a servidora ROBERTA NASCIMENTO LARANJEIRA CALDEIRA, Id. Funcional nº 5102850-6, como suplente, nos casos de ausências temporárias ou impedimentos do responsável.\r\n- Criar no âmbito da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ, facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n- Principal responsável do DER/NSTIC: ROBSON DOS SANTOS - ID Funcional nº 2842114-0 - Presidente.\r\n- Representante da área de Planejamento: SYLVIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR - ID Funcional nº 4373249-6;\r\n- Representante da área de Orçamento: CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES - ID Funcional nº 2844785-4;\r\n- Representante da área de Administração e Patrimônio: DORALICE RIBEIRO ZACHARIAS - ID Funcional nº 5116376-4;\r\n- Representante da atividade fim do DER: DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA - ID Funcional nº 4271114-2.\r\n- Representante designado pela Alta Administração do DER: JOSÉ EUGENIO MOURÃO - ID Funcional nº 5116727-1;\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no Edifício Sede da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro DER-RJ, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\n- Em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes;\r\n- O Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não da consultoria técnica às reuniões;\r\nº - O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, , providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2316155\r\n"
        ],
        "2316158": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL DA BOLSA PERMANÊNCIA PARA INCLUSÃO DIGITAL\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- a Portaria UEZO n° 25, de 31 de julho de 2020, que suspende as atividades acadêmicas da graduação e pós-graduação e administrativas não essenciais presenciais, a fim de conter a propagação do novo Coronavírus (Covid-19);\r\n- a Resolução CONSU nº 024, de 18 de agosto de 2020, que regulamenta e aprova o retorno das aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 38, de 10 de dezembro de 2020, que aprova as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2020.2, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 08, de 14 de abril de 2021 que altera o calendário acadêmico da Graduação 2020-2;\r\n- o prolongamento da crise sanitária e o relatório epidemiológico - COVID-19 elaborado pela Comissão Científica de Estudos para Prevenção e Controle de Doenças Infectocontagiosas UEZO (CEPDIC- UEZO), disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2021/04/docs/relatorio-epidemiologico-30-04- 2021.pdf;\r\n- a necessidade de a UEZO fomentar a inclusão digital da comuni dade acadêmica para o sucesso das suas atividades exercidas por meio de mediação tecnológica;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/000673/2021;\r\n\r\n\r\nInstituir o auxílio emergencial para a inclusão digital destinado aos 202 estudantes da graduação da UEZO que são beneficiários, nesta data, da bolsa permanência paga aos ingressos pelo sistema de reserva de vagas (cotistas) e foram contemplados no Edital para Apoio à Inclusão Digital (chips/modem) - Deliberação COEPE SEI nº 39/2020.\r\n- O valor do auxílio emergencial para inclusão digital será pago em cota ÚNICA, na importância de até R 80 para os estudantes cotistas que foram contemplados pelo Edital para Apoio à Inclusão Digital (chips/modem) - Deliberação COEPE SEI nº 39/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 11.05.2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nReitora\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS NA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\n\r\n- os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade pública, da eficiência e da publicidade que regem a Administração Pública;\r\n- que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio da Subsecretaria de Logística - SUBLOG, está iniciando a implantação do Sistema de Gestão de Bens Móveis - SBM RJ nos órgãos e entidades previstos no artigo 2º do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017;\r\n- a publicação da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que estabelece as instruções detalhadas para a implantação do Sistema de Gestão de Bens Móveis;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/000680/2021;\r\n\r\n:\r\n\r\nº - Instituir a Comissão para Implantação do Sistema de Gestão de Bens Móveis na UEZO, composta pelos servidores abaixo listados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nANA PAULA FELIX DE CARVALHO - Id. Funcional nº 5118579-2\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS - Id. Funcional nº 2565482-9\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA - Id. Funcional nº 5006083-0\r\nWELLINGTON CORREIA AMORIM - Id. Funcional nº 4434936-0\r\nPRISCILA RAMALHO JUSTA DO VALLE - Id. Funcional nº 5000320- 8\r\n\r\n- A Comissão para Implantação do Sistema de Gestão de Bens Móveis na UEZO, em conformidade com a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, terá as seguintes atribuições:\r\n. analisar e propor a reestruturação patrimonial da UEZO, incluindo seus respectivos agentes patrimoniais para posterior publicação em DOERJ;\r\n. propor a instituição das Comissões de Reavaliação e Baixa/Inventário bem como a Indicação de nomes com base na competência exigida para as supracitadas comissões;\r\n. definir os critérios para reavaliação de bens;\r\n. orientar na organização dos processos de baixa;\r\n. acompanhar e orientar a implantação do Sistema de Gestão de Bens Móveis na UEZO até a sua finalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nReitora\r\n73 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CIENTÍFICA DE ESTUDOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - CEPDIC/UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\no que consta no Processo nº SEI- 260002/000662/2021;\r\n\r\n\r\n- Alterar, com validade a contar de 06/05/2021, a composição da Comissão Científica de Estudos para Prevenção e Controle de Doenças infectocontagiosas - CEPDIC/UEZO, criada através da Portaria UEZO nº 05, de 10 de março de 2020 e alterada pela Portaria UEZO nº 19, de 01 de julho de 2020.\r\n\r\n- A Comissão a que se refere o artigo anterior ficará assim composta:\r\n\r\nProf. Dr. FÁBIO DA SILVA AZEVEDO FORTES - ID 4350435-3 (Coordenador)\r\nProf.ª. Drª. FLÁVIA LÚCIA PIFFANO COSTA PELLEGRINO - ID 44409915\r\nProf.ª. Drª CARMELINDA MONTEIRO COSTA AFONSO - ID 50953508\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 06/05/2021 e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nReitora\r\nId: 2316158\r\n"
        ],
        "2316161": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº E- 12/079/406/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Secretária de Diretoria, matr. nº 537; PALOMA MENDES VIEIRA, Assistente de Divisão, matr. nº 1941; RODRIGO BARBOSA DE SOUSA, Supervisor, matr. nº 2002, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 13/2019, firmado com a Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CIEE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de maio de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR AS OCORRÊNCIAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2012, FIRMADO COM O CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo SEI n° E-12/079/735/2012;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instauração do procedimento administrativo com a designação da Comissão de Sindicância, através da Portaria PR-Nº 189/2021, de 02 de março de 2021, para apuração das ocorrências na execução do contrato nº 12/2012; e\r\n- a solicitação Id. 16709349, do Presidente da Comissão de Sindicância, Senhor JORGE FONTELES DE MOURA, pleiteando a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos relacionados à Portaria PR-Nº 189/2021, e respectiva apuração das ocorrências apontadas na solicitação da Comissão de Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de maio de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 238 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000781/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1972, do Cargo de Assessor da Presidência, nível CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de maio de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000781/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear KELVIN THOR KROFF PAIVA, para exercer o Cargo de Assessor da Presidência, nível CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de maio de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 240 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000781/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar SERGIO ANDRE CLEMENTINO DE CASTRO PESSOA, matrícula nº 1947, do Cargo de Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, nível CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de maio de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 241 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000781/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear THADEU ALVES FERNANDES, para exercer o Cargo de Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, nível CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de maio de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 242 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000781/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar DANIELLE FERREIRA ALMEIDA, matrícula nº 1981, do Cargo de Secretária I, nível CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de maio de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 243 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000781/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear JÉSSICA MOREIRA DA ROCHA, para exercer o Cargo de Secretária I, nível CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de maio de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2316161\r\n"
        ],
        "2316181": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/000293/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n005/2021\r\n.\r\njunto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nMarcia Cristina Russo Durães \r\nID 51157756\r\nValéria de Amorim Machado Rezende ID 20885571\r\nSuely da Conceição Cal ID 20875452\r\nSuzana Patrícia de Sá Silva (suplente) ID 43748465\r\nJOSEBEL BRUNO DE OLIVEIRA\r\nCÁCIO FERREIRA FARIA\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MESQUITA\r\n2092468-2\r\n220777-7\r\n296990-2\r\nHenrique Lage(Barreto)\r\nGLÓRIA Mª SOUSA DOS SANTOS\r\nCECÍLIA RIBEIRO VOIETTA\r\n227038-7\r\n226989-2\r\nHelber Vignoli Muniz- Bacaxá\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA SOARES NETTO\r\nVICTÓRIA F. CARÓGIO MANHÃES\r\n222952-4\r\n222643-9\r\nAntônio Sarlo\r\nCLEIDE FERREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\nCLÁUDIA GOMES FERNANDES\r\n64285-6\r\n41449851\r\nJoão Barcelos Martins\r\nPAULA SILVIANNA M. FIGUEIREDO\r\nMIRIAN CARVALHO DE A. BARRETO\r\n4429470-0\r\n40102226-1\r\nISEPAM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2316181\r\n"
        ],
        "2316191": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/000296/2020,\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n.\r\njunto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende a conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nMarcia Cristina Russo Durães -\r\nID 51157756\r\nPaloma Legal da Silva ID 43577741\r\nJuliana Modolo Duran ID 43542409\r\nValéria de Amorim Machado Rezende (suplente) ID 20885571\r\nCLÁUDIO DE OLIVEIRA BONIFÁCIO\r\nMARCOS ALBERTO TROMPSON SALAZAR\r\n20727810\r\n3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá\r\nPATRÍCIA CRISTINA DELFIM SANTOS\r\nSANDRA BERNARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES\r\n221616-6\r\n223629-7\r\n2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nPAULO CESAR ALMEIDA\r\nTERCIO HENRIQUE ENDRINGER CORREA\r\n224670-0\r\n44116217\r\nETE Oscar Tenório\r\nADELMARA CALIXTO TEIXEIRA DA SILVA\r\nSÉRGIO HENRIQUE DA C. RODRIGUES\r\n50204246\r\n42495750\r\nSanta Cruz\r\n\r\nFÁTIMA MARIA PEGO JUSTIANO DA COSTA\r\nCATIA DE LUCAS PINTO\r\nROSAURA FERREIRA DA SILVA\r\n2231900\r\n57859301\r\n5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPAULO SÉRGIO DOS SANTOS\r\nROSANGELA FRANCISCO SANTOS\r\nREYNALDO PEDROSO GERTH\r\n2210094\r\n8229122\r\n4147517-8\r\nFundamental República\r\nTHATYANE GOMES JATOBÁ\r\nMÁRCIA MACEDO DO NASCIMENTO\r\n227032-0\r\n2258143\r\nFavo de Mel\r\nANDRÉ LUIZ F. MARTINS\r\nELIANA DE OLIVEIRA SOUTO\r\nCLAUDIA MARQUES DOS ANJOS\r\n223061-3\r\n225023-1\r\n220011-1\r\nETE República\r\nSEILMA BRITO SILVA\r\nNÚBIA REGINA DOS S. VASCONCELOS\r\n2208924\r\n5781078\r\nResidência\r\nCRISTIANE LÍCIO DO NASCIMENTO\r\nJANETE ZAMBE SILVA\r\n222502-7\r\n224259-2\r\nETE Imbariê\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2316191\r\n"
        ],
        "2316193": [
            "2021-05-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO\r\nAUTORIZA A EXCLUSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS SIPC PARA PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° da Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, e\r\n- o Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos orçamentários para aquisição de serviços de concessionárias de serviços públicos;\r\n- a Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC;\r\n- o Decreto nº 46.628, de 03 de abril de 2019, que altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040081/000306/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir a Secretaria de Estado de Educação do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC para pagamento das companhias Light Serviços de Eletricidade S/A, Energisa Nova Friburgo-Distribuidora de Energia S/A e Enel Brasil S/A a partir da competência de abril de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\n\r\nSubsecretário do Tesouro Estadual\r\nId: 2316193\r\n"
        ],
        "2316251": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.05.2021\r\nPÁG. 16 - 1ª E 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1595 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PELA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1531/2020.\r\nOnde se lê:\r\nJonathan Bispo de Almeida - ID Funcional nº 50998633\r\nLeia-se:\r\nElair Soares Bispo Junior - ID Funcional 42819520.\r\nId: 2316251\r\n"
        ],
        "2316259": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000252/2020;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAE TEC conforme elencado abaixo:\r\n002/2021\r\nSeguro Coletivo contra Acidentes Pessoais .\r\nIsabela Coelho Machado ID: 2071476-9\r\nTeresa Cristina Gonzalez Vasquez ID:20734476\r\nClaudio Bens Bessa (suplente) ID 50351362\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2316259\r\n"
        ],
        "2316268": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 37/2018.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº E-03/001/101556/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo discriminados como gerentes do Termo de Cooperação Técnica nº 37/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Ternium Brasil LTDA, cujo objeto é o estabelecimento de colaboração para apoiar atividades pedagógicas extracurriculares em unidades escolares da SEEDUC.\r\n\r\nCARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO, matrícula nº 0943265-9, ID nº 5773857;\r\n\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI, matrícula nº 3051464-0, ID nº 50210009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2316268\r\n"
        ],
        "2316307": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1847 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO DESCARTE DE DOCUMENTOS FÍSICOS EM CONSONÂNCIA COM AS DETERMINAÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de adequação aos dispositivos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; e \r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI- 220011/000732/2021.\r\nDocumentos físicos destinados ao descarte devem ser destruídos com o uso de uma desfragmentadora, de forma que se garanta o sigilo das informações neles contidas e se impossibilite a reconstrução daquelas.\r\n- Caso o setor não disponha de fragmentadora própria, existe equipamento disponível no protocolo do 2º andar.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2316307\r\n"
        ],
        "2316308": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; \r\n- o Of.SES/SUBVS SEI Nº 329, de 05 de maio de 2021; e\r\n- o contido nos Processos nºs E-11/383/10 e SEI- 080001/013142/2020.\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Saúde - \r\nAdna dos Santos Sá Spasojevic\r\nJoão de Farias Figueiredo\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2316308\r\n"
        ],
        "2316318": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/007644/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora THAÍS DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 38.146-7, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no processo em tela.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2316318\r\n"
        ],
        "2316332": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nVINCULA EMPRESAS A DETERMINADA REPARTIÇÃO FISCAL\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no artigo 95, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e o disposto no Processo nº SEI- 040196/000156/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFicam vinculados como Repartição Fiscal de Cadastro e Fiscalização, a partir desta data, à AFE 11 - Bebidas, as inscrições estaduais pertencentes às raízes de CNPJ abaixo listadas:\r\nRazão Social\r\nRaiz CNPJ\r\nRF de origem\r\nRF de destino\r\nCOLISEU COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n24.485.075\r\nAFE 07\r\nAFE 11\r\nREDENTOR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n32.438.271\r\nAFE 07\r\nAFE 11\r\nBS COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n32.754.252\r\nAFE 07\r\nAFE 11\r\nLTDA\r\n37.079.342\r\nAFR 6409\r\nAFE 11\r\nMEGA COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA\r\n38.276.402\r\nAFR 1701\r\nAFE 11\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2316332\r\n"
        ],
        "2316343": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A REPRESENTAÇÃO DO NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 4º do Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, referente ao Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC;\r\n- o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual; \r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003020/2021;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e comunicação - NSTIC/RJ no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente por meio da Gerência de Tecnologia da Informação.\r\nDesignar o servidor Christian Monteiro Ferreira - Id. Funcional nº 4345906-5, como responsável pela NSTIC/RJ do INEA, e o servidor Eduardo Lamarca, Id. Funcional nº 3214574-8, como suplente, nos casos de ausências temporárias ou impedimentos do responsável.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2316343\r\n"
        ],
        "2316354": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 17 A 23 DE MAIO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI- E04/0058/0000802021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de maio de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 149,0000;\r\n- Café Conillon: US 87,0000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2316354\r\n"
        ],
        "2316365": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260002/001315/2020;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Dispensar, a contar de 29/06/2019, a servidora ISABELA RIBEIRO LIMA, Id. Funcional 50345214, da comissão fiscalizadora do contrato nº 02/2019 firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa APPA Serviços Temporários e Efetivos LTDA, instituída através da Portaria UEZO nº 16, de 30 de maio de 2019, publicada no DOERJ de 07.06.2019.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 29.06.2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nReitora\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 02/2019\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001315/2020;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Alterar os membros da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 02/2019 firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa APPA Serviços Temporários e Efetivos LTDA, ficando a seguinte composição:\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA - Id. Funcional 41930304 (Presidente)GÉSSICA PORTELA PILEGI - Id. Funcional 44569181ÁUREO HIGINO SANTANA DA SILVA - Id. Funcional 43591515\r\n\r\n- Ficam designados como substitutos os servidores VÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA, Id. Funcional 42531659, RAQUEL SILVA DE MAGALHÃES, Id. Funcional 50844725, E CARLOS SOMARUGA GIMENES CALORA, Id. Funcional 42111765, para atuarem em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos dos membros titulares, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\n\r\nReitora\r\nId: 2316365\r\n"
        ],
        "2316368": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " \r\nDE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040083/000504/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência para, em seu nome, responder expedientes relativos às diligências formuladas em processos oriundos de Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunal Regional do Trabalho e Justiça Federal, quais sejam: Mandado de Notificação, Mandado de Penhora e Avaliação de Créditos em Mãos de Terceiros - PJe, Mandado de Intimação direcionados à Secretaria de Estado de Fazenda e à Chefia de Gabinete aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados:\r\nADILSON LOPES DE OLIVEIRA, Assessor Chefe, ID Nº 4277705-4, símbolo DG.\r\nAssessor Especial, ID nº 5000677-0, símbolo DG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2316368\r\n"
        ],
        "2316387": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1564/2021\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS N.º 1564/2021 e o constante do Processo nº E- 04/224/164/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-040196/000155/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica divulgada a reativação, em 11/05//2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 87.458.334\r\nCNPJ: 28.930.108/0001-00\r\nEndereço: Rua Prefeito Ribeiro, 1897 e Quadra: 53; Lote: 12 Parque Lafaiete - Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.015-326\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2316387\r\n"
        ],
        "2316389": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA. \r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e,\r\n- o que consta no processo nº SEI160059/002885/2020. \r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional nº 4423228-4, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2316389\r\n"
        ],
        "2316390": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA. \r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e,\r\n- o que consta no processo SEI150071/000115/2021. \r\nINSTAURAR Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDESIGNAR a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2316390\r\n"
        ],
        "2316392": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/005/104088/2018,\r\n:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2316392\r\n"
        ],
        "2316399": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-08/008/264/2017,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2316399\r\n"
        ],
        "2316403": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/007/269/2018,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2316403\r\n"
        ],
        "2316405": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            "DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto Estadual nº 47 487/2021, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício 2021; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI- 160120/000430/2020,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem.\r\n: 07/05/2021 a 31/12/2021.\r\n: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n1433.06.122.0002.2010\r\n3390.39\r\n232.02\r\nR 6.202,80\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nADOLPHO KONDER \r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2316405\r\n"
        ],
        "2316411": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL\r\nDISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 13 E ART 14 DA PORTARIA FTM/RJ N° 235, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI- SEI-180005/000273/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o art. 13 da Portaria FTM/RJ nº 235, de 08 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nA Comissão ora constituída será composta pelos seguintes membros titulares, sob a presidência e coordenação do primeiro:\r\nJESUS FERREIRA FIGUEIREDO, ID 2876572-9;\r\nEDUARDO ROBERTO PEREIRA, ID: 2878775-7\r\nPAULO MELGAÇO DA SILVA JÚNIOR, ID: 4128145-4\r\nFica alterado o art. 14 da Portaria FTM/RJ nº 235, de 08 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Ficam designados como membros suplentes da Comissão de Adicional de Qualificação os seguintes servidores:\r\nALEX BASTOS MACHADO, ID 4211344-0\r\nNEDER JOSE NASSARO, ID 4197308-9\r\nANTONELLA LIMA PARESCHI, ID: 0946875-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2316411\r\n"
        ],
        "2316432": [
            "2021-05-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃOE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000, de 09 de Setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-400002/000072/2021,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (inclusive papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, conforme o que consta no Processo nº SEI- 120211/001042/2020.\r\n: 01/02/2021 a 31/12/ 2021\r\n: 30410 - Fundação Santa Cabrini\r\n- Fundação Santa Cabrini\r\n- Fundação Santa Cabrini\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n:\r\nPT: 3041.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n3390.39. 100 10.960,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2316432\r\n"
        ],
        "2316463": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/043/567/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2316463\r\n"
        ],
        "2316486": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "\r\nDO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/007/1952/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2316486\r\n"
        ],
        "2316487": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1454, de 28 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/282//2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI 040196/000152/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nALT LOGISTICA INTERNACIONAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição: 11.605.095\r\nCNPJ: 32.293.984/0001-32\r\nEndereço: Rua Dona Bela, 1.950, LT 22, QD 05 - Bela Vista - Itaboraí - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de novembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.605.095, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2316487\r\n"
        ],
        "2316488": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "\r\n-ADJUNTO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.379, de 01 de setembro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/419/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI - 040196/000123/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.317.189\r\nCNPJ: 32.198.094/0001-41\r\nEndereço: Rua Bion, S/N, QD 17, LT 50, Chácaras Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, CEP: 25231-140.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08 de dezembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.317.189, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2316488\r\n"
        ],
        "2316489": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/023/19/2021, conforme processo nº SEI-040196/000152/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 78.083.514\r\nCNPJ: 07.896.017/0001-18\r\nEndereço: Rua Luiz Schottz 04, Córrego Dantas - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.630-260\r\nNúmero do Processo: E-04/023/19/2021\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2316489\r\n"
        ],
        "2316496": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/002/103299/2018,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2316496\r\n"
        ],
        "2316503": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/016/1888/2015,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2316503\r\n"
        ],
        "2316515": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 19/11/2020\r\nPAGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 874 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nOnde se lê: Art. 3º - ...ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional n. 4384697-1...\r\nLeia-se: Art. 3º - ...ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional n. 4387493-2...\r\nId: 2316515\r\n"
        ],
        "2316536": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nREGULA O 1º E O 2º EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS E ENSAIOS PARA REVISTA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP), DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 - Processo nº SEI- 360306/000209/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público os editais nº 1 e nº 2/2021, anexos a esta Portaria, para convocação de autores interessados em submeterem artigos científicos e ensaios para Revista de Inteligência de Segurança Pública (RISP), da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL).\r\n- O objetivo dos editais é possibilitar a publicação de edições da RISP, referentes ao ano em curso, com a finalidade de difundir o conhecimento de ISP e propiciar um espaço de comunicação científica de produções com escopo na área ISP.\r\n- O prazo para submissão dos textos é até 15/06/2021, 23h59min, via e-mail risp.esisperj@gmail.com, conforme previsto nos editais.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Editorial da RISP.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nEDITAL Nº 01/2021 - SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA COMPOSIÇÃO DE DOSSIÊ TEMÁTICO PELA REVISTA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Editora- Chefe da Revista de Inteligência de Segurança - RISP, convida autores a submeterem artigos, ensaios para um dossiê temático sobre “Criminologia e suas implicações nas atividades de Inteligência de Segurança Pública”, que será publicado na RISP em 2021.\r\nEMENTA\r\nOs artigos deverão tomar como escopo o tema Inteligência de Segurança Pública com o fim de abordar temáticas afetas à Criminologia, conforme linhas gerais: “Crime, violência e criminologia”, “Teorias da criminologia”, “Prevenção e Análise Criminal”, “Instrumentos tecnológicos e prevenção de crimes”, “Policiamento orientado para problemas e prevenção criminal”, “Indicadores sociais e violência”, “Sistemas de informação geográfica e crime”, “Tecnologias e análise criminal” e outros temas sobre criminologia, desde que seja verificado o tema Inteligência de Segurança Pública.\r\nDOS PRÉ-REQUISITOS PARA PUBLICAÇÃO E DAS REGRAS DE SUBMISSÃO\r\n.1 Os interessados em submeter seus artigos para publicação deverão fazê-lo pelo endereço eletrônico da Revista: risp.esisperj@gmail.com. A submissão dos artigos deve ocorrer até as 23h59m do dia 15/06/2021.\r\nA identificação do autor não poderá constar do conteúdo da produção científica encaminhada à RISP, a fim de que seja resguardada a isonomia do processo seletivo de artigos.\r\nOs trabalhos não poderão conter plágio; portanto, citação literal, paráfrase deverão vir obrigatoriamente acompanhados da referência à publicação original.\r\nDO CRONOGRAMA\r\nLançamento do chamamento de artigos/ensaios\r\nAbril de 2021\r\nData limite de submissão de artigos\r\n23h59m de 15/06/2021\r\nDivulgação dos resultados\r\n11 de agosto de 2021\r\nDAS NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS\r\nAs Diretrizes para Autores contendo as normas a serem utilizadas estão disponibilizadas no seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/19AeaHahLHK32myNJ8XrakfzQUPZKrKou?usp=sharing.\r\nDO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS E ENSAIOS\r\nOs trabalhos apresentados, como de praxe, seguirão o processo de avaliação às cegas, portanto durante esse processo, sendo necessária submissão sem quaisquer dados de identificação do(s) autor(es) e autora(s). Os dados de identificação devem constar no arquivo Pré- textuais, conforme modelo constante no link a seguir: https://drive.google.com/drive/folders/19AeaHahLHK32myNJ8XrakfzQUPZKrKou?usp=sharing.\r\nAo enviarem os trabalhos, os (as) autores(as) deverão preencher, assinar e remeter em .pdf o Termo de Cessão de Direitos Autorais à RISP, autorizando a publicação, conforme modelo constantes no seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/19AeaHahLHK32myNJ8XrakfzQUPZKrKou?usp=sharing.\r\nOs(as) autores(as) serão inteiramente responsáveis por citações, referências, titularidade, originalidade dos trabalhos e opiniões manifestadas nos artigos.\r\nA submissão dos trabalhos à RISP implica a anuência incondicional aos termos deste Edital como também na cessão total, irrevogável e gratuita dos direitos autorais. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outro tipo de remuneração pelos artigos publicados na RISP, independentemente do tipo de mídia em que ocorra a publicação.\r\nAs decisões da RISP com relação à publicação dos artigos não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Editorial da Revista.\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2021 - SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO DE EDIÇÃO DA REVISTA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Editora-Chefe da Revista de Inteligência de Segurança - RISP, convida autores a submeterem artigos, ensaios e resenhas para edição da RISP a ser publicada em 2021.\r\nDOS PRÉ-REQUISITOS PARA PUBLICAÇÃO E DAS REGRAS DE SUBMISSÃO\r\nOs artigos deverão tomar como escopo o tema Inteligência com o fim de abordar temáticas afetas à Inteligência de Segurança Pública em suas múltiplas abordagens correlatas.\r\nOs interessados em submeter seus artigos para publicação deverão fazê-lo pelo endereço eletrônico da Revista: risp.esisperj@gmail.com. A submissão dos artigos deve ocorrer até as 23h59m do dia 15/06/2021.\r\nA identificação do autor não poderá constar do conteúdo da produção científica encaminhada à RISP, a fim de que seja resguardada a isonomia do processo seletivo de artigos.\r\nOs trabalhos não poderão conter plágio; portanto, citação literal, paráfrase deverão vir obrigatoriamente acompanhados da referência à publicação original.\r\nDO CRONOGRAMA\r\nLançamento do chamamento de artigos/ensaios\r\nAbril de 2021\r\nData limite de submissão de artigos\r\n23h59m de 15/06/2021\r\nDivulgação dos resultados\r\n11 de agosto de 2021\r\nDAS NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS\r\nAs Diretrizes para Autores contendo as normas a serem utilizadas estão disponibilizadas no seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/19AeaHahLHK32myNJ8XrakfzQUPZKrKou?usp=sharing.\r\nDO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS E ENSAIOS\r\nOs trabalhos apresentados, como de praxe, seguirão o processo de avaliação às cegas, portanto durante esse processo, sendo necessária submissão sem quaisquer dados de identificação do(s) autor(es) e autora(s). Os dados de identificação devem constar no arquivo Pré- textuais, conforme modelo constante no link a seguir: https://drive.google.com/drive/folders/19AeaHahLHK32myNJ8XrakfzQUPZKrKou?usp=sharing.\r\nAo enviarem os trabalhos, os (as) autores(as) deverão preencher, assinar e remeter em .pdf o Termo de Cessão de Direitos Autorais à RISP, autorizando a publicação, conforme modelo constantes no seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/19AeaHahLHK32myNJ8XrakfzQUPZKrKou?usp=sharing.\r\nOs(as) autores(as) serão inteiramente responsáveis por citações, referências, titularidade, originalidade dos trabalhos e opiniões manifestadas nos artigos.\r\nA submissão dos trabalhos à RISP implica a anuência incondicional aos termos deste Edital como também na cessão total, irrevogável e gratuita dos direitos autorais. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outro tipo de remuneração pelos artigos publicados na RISP, independentemente do tipo de mídia em que ocorra a publicação.\r\nAs decisões da RISP com relação à publicação dos artigos não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Editorial da Revista.\r\nId: 2316536\r\n"
        ],
        "2316574": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL\r\nDE MAIO DE 2021\r\nAUTORIZA A EXCLUSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS - SIPC PARA PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° da Resolução SEF Nº 32, de 14 de junho de 2004, e\r\n:\r\no Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos orçamentários para aquisição de serviços de concessionárias de serviços públicos;\r\n- a Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC;\r\n- o Decreto nº 46.628, de 03 de abril de 2019, que altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040081/000306/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir a Secretaria de Estado de Fazenda do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC para pagamento das companhias Light Serviços de Eletricidade S/A, Energisa Nova Friburgo-Distribuidora de Energia S/A e Enel Brasil S/A a partir da competência de maio de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nSubsecretário do Tesouro Estadual\r\nId: 2316574\r\n"
        ],
        "2316656": [
            "2021-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FINS DE TRATAMENTO DO REQUERIMENTO DE REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.025/20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CODIN/RJ), no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto nos incisos I, XIII e XIV, do art. 47 do Estatuto Social da CODIN/RJ, e as disposições contidas no Regimento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração, em 18 de setembro de 2020, Proc. nº SEI-220010/000376/2020,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer Procedimento Operacional Padrão - POP para tratamento de requisições de incentivos fiscais no amparo da Lei nº 9.025/20 e do Decreto nº 47.437/20.\r\nO procedimento a ser realizado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN/RJ) se restringe a verificação da adequação da solicitação da empresa aos termos definidos nos atos legais, por meio das informações enviadas pela empresa solicitante, com objetivo de auxiliar, quando couber, a análise da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e subsidiar a decisão da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE) quanto à concessão ou não de tratamento tributário especial.\r\nToda a movimentação de processos será registrada, obrigatoriamente, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\nOs órgãos do Estado, as áreas operacionais da CODIN/RJ e, quando couber, as empresas pleiteantes de incentivos, só terão acesso aos processos mediante permissão dada no próprio SEI.\r\nTRAMITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS\r\nA empresa solicitante deve enviar a Carta-Consulta preenchida, juntamente com os documentos obrigatórios listados na referida Carta-consulta e no Decreto nº 47.437/20, para o endereço eletrônico do Gabinete da Presidência - GABIN desta CODIN/RJ (gabinete@codin.rj.gov.br). \r\n- O modelo de Carta-consulta está disponível no endereço eletrônico da CODIN/RJ (http://www.codin.rj.gov.br/incentivos).\r\nO GABIN receberá a carta-consulta, e encaminhará por e- mail à Diretoria de Incentivos Fiscais (DIF), que encaminhará à Superintendência de Incentivos Fiscais (SIF) para verificação da documentação. \r\nA SIF encaminhará os dados da empresa pleiteante à Divisão Financeira (DIFIN), que realizará a cobrança do ressarcimento em favor da CODIN/RJ, no valor de 1.000 UFIR-RJ, conforme estabelecido no art. 20 da Lei nº 9.025/20 e inciso I, § 2º, art. 4 do Decreto nº 47.437/20. \r\nA DIFIN informará à SIF, através do e-mail incentivos@codin.rj.gov.br, a efetivação ou não do pagamento pela empresa pleiteante.\r\n- A DIFIN aguardará, por até 30 (trinta) dias, contados da data da remessa do e-mail para a empresa, a efetivação do pagamento do ressarcimento.\r\n- Caso não seja verificado o pagamento, a DIFIN informará a SIF, que entrará em contato com a empresa, por e-mail, concedendo mais 10 (dez) dias, contados da data de remessa do referido e-mail, para o depósito em favor da CODIN/RJ, a título de ressarcimento, no valor de 1.000 UFIR-RJ (art. 20 da Lei nº 9.025/20 e inciso I, § 2º, art. 4 do Decreto nº 47.437/20).\r\nVerificado o pagamento do ressarcimento, a DIFIN informará à SIF para prosseguimento.\r\n- A SIF ou a Divisão de Análise de Incentivos Fiscais (DAIF) fará a conferência dos documentos para abertura do processo administrativo no SEI e conferência das informações e documentos apresentados pela empresa.\r\nÉ de competência exclusiva da CODIN/RJ, por meio da SIF ou da DAIF, a abertura do processo e respectiva tramitação.\r\nOs processos abertos em desacordo com as disposições contidas nesta Portaria, não serão acolhidos. \r\nIdentificada a ausência dos documentos obrigatórios, conforme estabelecido na Lei nº 9.025/20 e no Decreto nº 47.437/20, a SIF ou a DAIF informará a empresa, por e-mail, e solicitará a complementação dos documentos, estipulando o prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data do envio do e-mail, aos contatos informados na Carta-Consulta.\r\nA empresa deverá encaminhar os documentos solicitados/demandados para o endereço eletrônico: incentivos@codin.rj.gov.br.\r\nCaso não seja verificado o pagamento a título de ressarcimento ou na hipótese de não recebimento da documentação solicitada no prazo determinado, o que configura documentação incompleta, o processo não será aberto e a carta-consulta e demais documentos encaminhados pela empresa serão descartados.\r\nNão haverá, a qualquer título, devolução e/ou ressarcimento dos valores pagos.\r\nCumpridas as formalidades legais, relativas ao pagamento da taxa e apresentação completa dos documentos, a SIF ou a DAIF elaborará relatório circunstanciado sobre os impactos econômicos e sociais relacionados à concessão de incentivos condicionados.\r\n- O relatório não deverá conter opiniões, somente análise objetiva dos dados apresentados pela empresa, seus possíveis resultados e impactos na arrecadação do Estado, bem como de geração de empregos e investimentos.\r\nConcluído o relatório circunstanciado, este será remetido à DIF para revisão e validação, podendo ser devolvido para complementação, ou, caso seja acolhido, será remetido à Presidência para validação e da mesma forma podendo ser devolvido para complementação. \r\nA Presidência validará e enviará o relatório, por meio do SEI, à SEFAZ para análise e elaboração de relatório final a ser submetido à CPPDE, observado o prazo de 90 (noventa) dias para deliberação, nos termos do art. 12 do Decreto nº 47.201/20.\r\nO relatório da CODIN/RJ deve ser recepcionado pela SEFAZ em, no máximo, 5 (cinco) dias anteriores à data de remessa à Secretaria Executiva da CPPDE;\r\nSão de competência da SEFAZ os procedimentos referentes às ações a serem adotadas após a manifestação da CPPDE.\r\nA não deliberação da CPPDE dentro do prazo de 90 (noventa) dias, mencionado no art. 13 desta Portaria, configura o direito da empresa ao enquadramento tácito, conforme § 1º, art.12do Decreto nº 47.201/20.\r\nSão de competência da SEFAZ os procedimentos referentes às ações atinentes ao enquadramento tácito.\r\nDeferido o pleito e concluídos os procedimentos a serem adotados após a manifestação da CPPDE, ou mesmo decorrente de enquadramento tácito, a SEFAZ retornará o processo ao GABIN/PR desta CODIN, devidamente instruído com o Termo de Acordo assinado e a cópia da escrituração no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO.\r\nO GABIN/PR desta CODIN/RJ encaminhará o processo à DIF que encaminhará à Divisão de Verificação de Incentivos Fiscais (DIVIF) para ciência e registros dos dados necessários à atividade daquela área técnica.\r\nOs procedimentos referentes à verificação de incentivos fiscais são tratados em POP apartado.\r\nNa hipótese de indeferimento a SEFAZ retorna o processo ao GABIN/PR desta CODIN/RJ, que encaminhará à DIF para encerramento/conclusão.\r\nO indeferimento do pleito não implica a devolução dos valores pagos a título de ressarcimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,04 de maio de 2021\r\nJÚLIO CESAR ANDRADE\r\nDiretor-Presidente - CODIN/RJ\r\nId: 2316656\r\n"
        ],
        "2316665": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE (SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E BILÍNGUES DE SURDOS).\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/006694/2020;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores ELIANE MARTINS DANTAS, ID. Funcional nº 4067724-9 e LANA MÁRCIA PIMENTEL CUNHA, ID. Funcional nº 3388126-0, para, sem prejuízo de suas atividades normalmente desenvolvidas, compartilhar a gerência do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (Sala de Recursos Multifuncionais e Bilíngues de Surdos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2316665\r\n"
        ],
        "2316680": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM N° 20 DE 12 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000611/2020,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE: \r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 08/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 14 do Termo de Referência, o qual engloba o Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho; Cadeia Pública Jorge Santana; Presídio Pedrolino Werling de Oliveira; Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino e Núcleo de Credenciamento de Campo Grande;\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 12 de maio de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\nFISCAIS:\r\nROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4196156-0;\r\nRENATO ESPERANÇA SANTANA, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4381523-5;\r\nFABIO DE MELO SIMÃO, Policial Penal, Id. Funcional 5001154-5.\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA BALLESTERO ANAYA, Policial Penal, Id. Funcional 4252546-2;\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Policial Penal, Id. Funcional 4356787-8;\r\nMARCELO MONTEIRO, Policial Penal, Id. Funcional 4330096-0;\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\nFISCAIS:\r\nALCIDES DA COSTA VIANA, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1965307-7;\r\nHELYSTON CASTRO DIAS, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 1966177-0;\r\nCARLOS HENRIQUE DE DEUS, Policial Penal, Id. Funcional 2009907-0.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nJOSE CLAUDEMIR DA SILVA JUNIOR, Policial Penal, Id. Funcional 5000267-8;\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO, Policial Penal, Id. Funcional 4336906-5;\r\nLUIS FABIO CAETANO DA SILVA, Policial Penal, Id. Funcional 5030039-3.\r\nPRESÍDIO PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\nFISCAIS:\r\nGLAUCO VINICIUS DE ALCANTARA GOMES, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 20049838;\r\nTHIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 42560179;\r\nLAÍS ROCHA DE MIRANDA, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 15770141.\r\n\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA, Policial Penal, Id. Funcional 4354716- 8;\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL, Policial Penal, Id. Funcional 4336847-6;\r\nALEX MARQUES ROSEIRA, Policial Penal, Id. Funcional 4321141-0.\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO\r\nFISCAIS:\r\nSAMUEL S. ARAÚJO, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1967783- 9;\r\nROBERTO NUNES DOS SANTOS, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4321170-4;\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 4386600-0.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nJOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO, Policial Penal, Id. Funcional 4336853-0;\r\nJORGE FERNANDES JÚNIOR, Policial Penal, Id. Funcional 1990519- 0;\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS, Policial Penal, Id. Funcional 4371470- 6.\r\nNÚCLEO DE CREDENCIAMENTO DE CAMPO GRANDE\r\nFISCAIS:\r\nLUDIMILA ARACOELE ROSA DE AQUINO, Policial Penal, Id. Funcional 4320828-2;\r\nELISÂNGELA DOS SANTOS FRANCISCO, Policial Penal, Id. Funcional 4371625-3;\r\nJOÃO CLAUDIO DA SILVA FEIJÓ, Policial Penal, Id. Funcional 1995715-7.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, Policial Penal, Id. Funcional 4263608-6;\r\nARNALDO NUNES BEM, Policial Penal, Id. Funcional 2008497-8;\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE, Policial Penal, Id. Funcional 4180186-5.\r\nId: 2316680\r\n"
        ],
        "2316681": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP SUBADM Nº 19 DE 12 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000620/2020,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE: \r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionado no Lote 9 do Termo de Referência o qual engloba o Patronato de Volta Redonda; Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte e a Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth.\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPATRONATO DE VOLTA REDONDA\r\nFISCAIS:\r\nFABIO DE SOUZA BEZERRA, Policial Penal, Id. Funcional 1994047- 5;\r\nANDERSON AFFONSO DE OLIVEIRA, Policial Penal, Id. Funcional 2009764-6;\r\nLUIS ANTONIO DE SÁ CLEMENTE, Policial Penal, Id. Funcional 4320366-3.\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nSILVANO ESTRELA DA SILVA, Policial Penal, Id. Funcional 2481408- 3;\r\nMARCOS MACHADO DA SILVA, Policial Penal, Id. Funcional 426969- 6;\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS FERNANDES \r\nBANDEIRA DUARTE\r\nFISCAIS:\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JUNIOR, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4321187-9;\r\nHUGO DE OLIVEIRA MARÇAl, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2010232-1;\r\nEDUARDO FIGUEIREDO FREIRE, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5012720-9.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nLARISSA TEIXEIRA DA SILVA, Policial Penal, Id. Funcional 5029613- 2;\r\nTÉRCIO DA ROCHA OLIVEIRA, Policial Penal, Id. Funcional 5029462-8;\r\nPRISCILA TEIXEIRA DA SILVA, Policial Penal, Id. Funcional 5012556- 7.\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\nFISCAIS:\r\nPAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4196151-0;\r\nPEDRO MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4321112-7;\r\nLEANDRO HENRIQUE, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5030031-8.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nHELMAR DA SILVA ANDRADE, Policial Penal, Id. Funcional 4258664- 0;\r\nBRUNO ELIAS NASCIMENTO, Policial Penal, Id. Funcional 5000860- 9;\r\nEVERTON DA SILVA COSTA, Policial Penal, Id. Funcional 5021214- 1.\r\nId: 2316681\r\n"
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        "2316689": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2019, Nº 73\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74, da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-26/016/278/2019;\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2019, celebrados entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INTERFACE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET nº 73, referente ao Processo Administrativo nº SEI-E- 26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0;\r\nBRUNO ALMEIDA NASCIMENTO - ID. 5118645-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado de Políticas Públicas\r\ne Ensino Tecnológico\r\nId: 2316689\r\n"
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        "2316693": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2019, Nº 69\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-26/0016/391/2019;\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET nº 69, referente ao Processo Administrativo nº SEI-E-26/0016/391/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nPASCOAL HARA SPERA - ID. 5116434-5.\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\nJOACILIO RAMOS DE SOUZA FILHO - ID. 5116227-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado de Políticas Públicas\r\ne Ensino Tecnológico\r\nId: 2316693\r\n"
        ],
        "2316697": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 0042019, Nº 74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-26/0016/1058/2019.\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0047/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 74, referente ao processo administrativo nº SEI-26/0016/1058/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nPASCOAL HARA SPERA - ID. 5116434-5;\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\nJOACILIO RAMOS DE SOUZA FILHO - ID 5116227-2;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2316697\r\n"
        ],
        "2316702": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2020, SEI Nº 59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000452/2020.\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a ARIS AL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA, designada na PORTARIA SECTI/DGAF SEI Nº 59, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000452/2020, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR- ID. 571580-6;\r\nFISCAIS:\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\nJOACILIO RAMOS DE SOUZA FILHO - ID. 5116227-2;\r\nJONES PIMENTEL DE MEDEIROS - ID. 2023002-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2316702\r\n"
        ],
        "2316708": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2018, Nº 65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-E-26/015/317/2018.\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLÓGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 65, referente ao processo administrativo nº SEI-E-26/015/317/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nPASCOAL HARA SPERA - ID. 5116434-5.\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\nJOACILIO RAMOS DE SOUZA FILHO - ID. 5116227-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2316708\r\n"
        ],
        "2316713": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\n519 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, conforme Processo nº SEI-310005/000262/2021,\r\n:\r\nDelegar competência a CYNTHIA CRISTINA FIFFE, Diretora de Administração e Finanças, Identificação Funcional n° 5115872-8, na condição de Ordenadora de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e Patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ, no âmbito da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD, Reconhecimento de Dívida, Movimentação de Recurso Financeiro e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação para Infância e Adolescência;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis;\r\n- praticar atos normativos e ordinatórios, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\n- receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n- autorizar, perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta pasta;\r\n- representar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287/1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2316713\r\n"
        ],
        "2316715": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 024/2016, SEI.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-E-23/001/287/2016,\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 024/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET SEI Nº 67, referente ao processo administrativo nº SEI-E-23/001/287/2016, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nPASCOAL HARA SPERA - ID. 5116434-5.\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\nJOACILIO RAMOS DE SOUZA FILHO - ID. 5116227-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2316715\r\n"
        ],
        "2316717": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2019, Nº .\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 2600016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-26.0016/001364/2019.\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a P&P VIAGENS E TURISMOS LTDA, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 71, referente ao processo administrativo nº SEI- 26/016/001364/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nCRISTIANE VAZ DOS SANTOS AGUIAR - ID. 5117520-7;\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0;\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2316717\r\n"
        ],
        "2316737": [
            "2021-05-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE MAIO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000781/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Yasmin Thimoteo Cantarino, matrícula nº 1992, do Cargo de Assessora Especial II, nível CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de maio de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE MAIO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000781/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Paulo Roberto de Souza, para exercer o Cargo de Assessor Especial II, nível CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de maio de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2316737\r\n"
        ],
        "2316746": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE -UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\no Processo nº SEI-260002/000698/2021;\r\n\r\n\r\n- Delegar competência à servidora ALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Id. Funcional 4350436-1, para, sem prejuízo de suas atividades, responder pelo expediente da Pró-reitoria de Graduação, em caso de férias, licenças e outros impedimentos do Pró-reitor, Florêncio Gomes de Ramos Filho, Id. Funcional 4336380- 6.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 12.05.2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2021\r\nReitora\r\nId: 2316746\r\n"
        ],
        "2316747": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nPRESIDENTE \r\n10 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de atribuições que lhe conferem o dispositivo no inciso VII e § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 14.12.1979, e no Parágrafo Único, do art. 35 do regulamento a que se refere o Decreto nº 3149, de 28.04.1980, considerando o Decreto Estadual nº 40.517, de 12.01.2007, e tendo em vista o Ato de 12.04.2021, publicado no D.O. de 13.04.2021, Processo nº SEI- 08/005/000466/2021. Proc. nº SEI-080004/000345/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a MARISTELA DA SILVA LOPES, portadora da Carteira de Identidade nº 04.802.752-8 - DETRAN - RJ, Chefe de Gabinete, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado - SES, para praticar atos inerentes à Administração do mencionado Instituto, conforme art. 72, da Resolução nº 500/1989, que aprovou o Regimento Interno do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado Rio de Janeiro - IASERJ; \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nPresidente do IASERJ\r\nId: 2316747\r\n"
        ],
        "2316751": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato do Governador de 12.04.2021, publicado no D.O. de 13.04.2021, Processo nº SEI-08005/000.466/2021. Processo nº SEI- 08000/000345/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a MARISTELA DA SILVA LOPES, portadora da Carteira de Identidade nº 04.802.752-8 - DETRAN - RJ, Chefe de Gabinete, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado - SES, para, como Ordenadora de Despesas, praticar os seguintes atos de gestão Administrativo e financeiro no âmbito do IASERJ:\r\n- autorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesa - NADs, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias de recursos financeiros em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinar cheques nominativos;\r\n- reconhecer dívidas, inscrições e reinscrições de restos a pagar;\r\n- firmar, autorizar e/ou dispensar a elaboração de contratos, convênios, termos aditivos e ajuste de contas e quitação;\r\n- autorizar a liberação de cauções ou quaisquer outras modalidades de garantias.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nPresidente do IASERJ\r\nId: 2316751\r\n"
        ],
        "2316776": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS \r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/001662/2021,\r\nas contribuições recebidas no âmbito das consultas públicas sobre gás natural, com foco nas Metodologias de Cálculo da TUSD e TUSD-E, Condições Gerais de Fornecimento e Operação e Manutenção do Gasoduto Dedicado e na atuação do Agente Comercializador no Estado do Rio, objeto dos Processos nºs SEI- 220007/002145/2020, SEI-220007/002146/2020 e SEI- 220007/002147/2020,\r\n- Criar grupo de trabalho específico com a finalidade de realizar estudos e análises multidisciplinares das contribuições recebidas, a fim de consolidar e apresentar os Relatórios Técnicos específicos sobre as condições gerais de fornecimento e de operação e manutenção de gasoduto dedicados para autoprodutores, auto-importadores e agentes livres, metodologia de cálculo da TUSD e TUSD-E e condições gerais da atuação do comercializador.\r\n- Designar para compor o referido Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro:\r\nJORGE LUIZ GOMES CALFO, Id Funcional nº 061776629\r\nFÁBIO CÔRTES DO NASCIMENTO, Id Funcional nº 06177620\r\nWASHINGTON MONTEIRO, Id Funcional nº 50182463\r\nMONIQUE SILVA DE CARVALHO, Id Funcional nº 51161303\r\nISABELLA PERALTA VAZ, Id Funcional nº 44147899\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2316776\r\n"
        ],
        "2316794": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "E SUSTENTABILIDADE\r\nMEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo SEI nº E- 070026/001258/2020 ficam nomeados como conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ, para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, os seguintes conselheiros:\r\nJÚLIO CESAR JUCÁ DOS SANTOS - Titular - representante do Instituto Terrazul, em substituição a Sra. CYNTHIA SOUZA, anteriormente indicada por tal instituição.\r\nHORÁCIO DA SILVA FIGUEIREDO JUNIOR - Suplente - representante da SANEMAR - Companhia de Saneamento de Maricá, em substituição a Sra. FÁTIMA DE LOURDES CASARIN, anteriormente indicada por tal instituição. \r\nKATIA REGINA SCHOTTZ COELHO DE ALBUQUERQUE - Suplente - representante do Comitê de Bacia Hidrográfica Macaé e das Ostras - CBH Macaé, em substituição a Sra. MARIA INÊS PAES FERREIRA, anteriormente indicada por tal instituição.\r\n- Esta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 2316794\r\n"
        ],
        "2316863": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1850 DE 12 DE MAIO DE 2021\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 23, inciso I, c/c o previsto no artigo 8º, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- a necessidade de se dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança; \r\n- o art. 5º, itens I e II, do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021); e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 220011/000714/2021;\r\n: \r\n- Criar, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio De Janeiro - JUCERJA, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\nFELIPE VIEIRA GOLONI - Principal responsável do NSTIC/RJ;\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Representante da área de Planejamento;\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Representante da área de Orçamento;\r\nLINCOLN NUNES MURCIA - Representante da área de Administração e Patrimônio;\r\nBERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER - Representante da atividade fim do órgão ou entidade; e\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO - Representante designado pela Alta Administração do órgão ou entidade.\r\n- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n- cumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\n- convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\n- definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações sobre as informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\n- monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto às demais obrigações;\r\n- programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\n- determinar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações;\r\n- esta publicação e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria nº 825 de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados.\r\n- São atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\nresponsável pelo planejamento da LOA, execução da NAD e NE;\r\n- responsável pela elaboração do planejamento estratégico da JUCERJA.\r\n- São atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê:\r\n- responsável pelo planejamento da reserva orçamentária;\r\n- responsável por realizar o empenho das despesas;\r\n- responsável pela consolidação do relatório de produtividade;\r\n- responsável pela elaboração do PPA.\r\n- São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\nresponsável pelos processos administrativos;\r\n- responsável pelos contratos;\r\n- responsável pelas licitações.\r\n- São atribuições do Representante da atividade fim do Comitê:\r\n- responsável no âmbito do registro empresarial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- São atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\n- responsável em auxiliar nas estratégias de elaboração e implantação do PEDTIC;\r\n- responsável pela análise de possíveis riscos que possam prejudicar a conclusão do projeto;\r\n- responsável em fomentar a divulgação e transparência no andamento de sua execução.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede da Junta Comercial do Estado do Rio De Janeiro - JUCERJA, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\n- Em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes.\r\n- O Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não da consultoria técnica às reuniões.\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, , providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1714, de 26 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2316863\r\n"
        ],
        "2316871": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nREGULAMENTA AS FUNÇÕES DE GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES NO AMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Estaduais n° 6304/2012 e n° 5164/2007, Decreto Estadual n° 43.214/2011, bem como aquelas previstas no Contrato de Gestão celebrado entre a Fundação Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde, e\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no Decreto Estadual nº 45.600/2016; e\r\n- o disposto na IN 44 da AGE/RJ.\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-08/007/004200/2019,\r\n- Esta Portaria regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Aplicam-se as disposições desta Portaria a qualquer contratação pública, ainda que esta não seja formalizada pelo instrumento de contrato, ou prevista em cláusula própria, na forma autorizada pelo art. 62 da Lei nº 8.666/93.\r\nA gestão das contratações consiste em atividades coordenadas que visam a administrar os contratos com ações proativas e preventivas, de modo a propiciar o cumprimento das regras previstas no Edital, no Termo de Referência ou no Projeto Básico e no instrumento contratual, para o atingimento dos resultados esperados.\r\n- Para fins de cumprimento dos termos desta Portaria, serão consideradas as seguintes definições:\r\n- Gestor de Contratos: agente público responsável pelo preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais fatos gerenciais dos atos dos contratos, no todo ou por tarefas especificamente designadas, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, inclusive pela proposta de aplicação de penalidades, no sentido de garantir a adequada execução dos contratos celebrados;\r\n- Sub Gestor de Contratos: agente público designado para auxílio e assessoramento do gestor de contratos;\r\n- Fiscal do Contrato: agente público ou comissão constituída por, no mínimo, 3 (três) agentes públicos, designados para acompanhamento da execução do objeto do contrato, cuja função dos seus membros será distribuída da seguinte forma:\r\n) Fiscal Presidente: agente responsável pela coordenação e supervisão dos processos e atividades realizadas pelos demais membros da comissão fiscalizadora\r\n) Fiscal Administrativo: agente público responsável pelas atividades de acompanhamento do objeto dos contratos, ligadas a área administrativa\r\n) Fiscal Técnico: agente público responsável pelo acompanhamento técnico das atividades desenvolvidas durante a execução dos contratos no âmbito de determinada natureza.\r\n- Comissão fiscalizadora permanente: comissão constituída com o propósito de fiscalizar de forma permanente todas as contratações relacionadas a determinada natureza de objetos, ou a determinada unidade de saúde.\r\n- Processo de fiscalização: processo autônomo que será autuado para que o fiscal ou comissão possam reunir todos os documentos e informações relacionados ao acompanhamento da execução de cada contrato;\r\n- Prestação de contas: Encaminhamento de cópias de documentos, declarações e informações que comprovem a atividade da fiscalização sobre cada contrato, em atendimento as determinações da Auditoria Geral do Estado e demais órgãos de controle externo;\r\n- Acordo de Níveis de Serviço: Documento integrante do Projeto Básico ou Termo de Referência que prevê critérios de avaliação da qualidade da execução do objeto contratado e a incidência de reflexos sobre o valor proporcional a ser pago ao contratado;\r\n- Glosa: prorrogativa dos fiscais de realizar descontos sobre a fatura da empresa contratada, mediante justificativa expressa nos autos, uma vez que seja constatado o não cumprimento, cumprimento irregular, ou para adequar o valor faturado aos percentuais previstos para pagamento em Acordo de Níveis de Serviço (ANS);\r\n- Na ausência ou impedimento do Gestor de Contratos, poderá ser designado um Sub Gestor de Contratos que fique responsável pela acumulação das suas funções durante a ausência ou impedimento do primeiro.\r\n- Poderá ser designado um Fiscal Substituto que exerça as funções do Fiscal Presidente, Fiscal Técnico ou do Fiscal Administrativo em caso de ausência ou impedimento destes.\r\n\r\n- A gestão e a fiscalização da execução da contratação serão realizadas por agentes públicos especialmente designados pela autoridade competente, respectivamente denominados gestores e fiscais da contratação.\r\n- Em se tratando de obras e serviços ou, no caso de compras, se o valor for superior ao limite estabelecido no art. 23 da Lei nº 8.666/93, o objeto da contratação será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por, ao menos, 3 (três) membros ou por comissão permanente de fiscalização. \r\n- Os servidores designados para exercer tais atribuições serão capacitados e orientados com vistas ao pleno exercício do encargo, inclusive para os contratos vigentes ao tempo da publicação desta Portaria.\r\n- A designação do gestor e, quando couber, do fiscal, constará, preferencialmente, desde a assinatura do contrato.\r\n- O gestor e o fiscal deverão ser expressamente cientificados da indicação e das respectivas responsabilidades.\r\n- O ato de nomeação será publicado em Diário Oficial ou equivalente, além de ser anexado aos autos do processo de contratação;\r\nNo prazo máximo de 90 (noventa) dias da data da publicação desta Portaria, deverá a autoridade competente designar por ato formal os gestores e fiscais, para todos os contratos em vigor.\r\n- O gestor ou fiscal deverá elaborar relatório no qual registrará as ocorrências sobre a prestação dos serviços referentes ao período de sua atuação, quando do seu desligamento ou afastamento definitivo.\r\n- É vedada a designação de funcionário contratado por prestador de serviço, usualmente denominado terceirizado, ou de estagiário para a função de gestor e de fiscal da contratação.\r\n- A designação dos gestores e dos fiscais será realizada por ato administrativo de nomeação a ser publicada no Diário Oficial do Estado.\r\n- São elementos do referido ato:\r\n- a identificação do(s) contrato(s) objeto da gestão e da fiscalização, ou a natureza de grupos de contratos que serão objeto da gestão e fiscalização;\r\n- o nome e o cargo do agente público designado, com a identificação do presidente da comissão de fiscalização de contrato, quando for o caso;\r\n- as obrigações específicas dos gestores e dos fiscais que não estejam relacionadas neste Decreto;\r\n- a indicação dos substitutos em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Poderá a identificação a que se refere o inciso I do parágrafo anterior abranger, em um único ato, mais de um contrato quando se tratar de objetos de natureza semelhante.\r\n- Quando a gestão ou a fiscalização da contratação requerer atividades e diligências diárias, o ato de designação poderá estabelecer que estes agentes terão dedicação exclusiva.\r\n- É vedado aos gestores e aos fiscais transferir as atribuições que lhes forem conferidas pela autoridade competente.\r\n- A autoridade competente designará outro agente público, se houver necessidade de substituição do gestor ou do fiscal, juntando-se o respectivo ato no processo administrativo.\r\n- É facultada à Administração a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal do contrato das informações necessárias ao cumprimento de suas atribuições.\r\n- A contratação de terceiros não exime as atribuições dos gestores e dos fiscais, cabendo-lhes adotar as providências necessárias visando à fiel execução do contrato.\r\n- Em observância ao princípio da economicidade, a contratação de terceiros somente poderá ser realizada se o objeto contratado exigir informações especializadas, insupríveis por pessoal pertencente aos quadros de servidores.\r\n\r\nA escolha dos gestores e dos fiscais do contrato deverá recair sobre agente público com boa reputação ético-profissional e atribuição ou especialização técnica compatível com o objeto do contrato.\r\nÉ vedada a designação de agente público para gestor ou fiscal de contrato que:\r\n- tenha sido apenado em processo administrativo e a sanção não tenha sido cumprida;\r\n- tenha, em seus registros funcionais, punições decorrentes da prática de atos lesivos ao patrimônio público;\r\n- tenha sido condenado por crimes contra a Administração Pública\r\nou por ato de improbidade administrativa;\r\n- possua os seguintes vínculos familiares com os administradores da empresa contratada:\r\n) que sejam casados, na forma da lei civil;\r\n) que mantenham união estável, na forma da lei civil;\r\n) que sejam pais, avós ou bisavós;\r\n) que sejam filhos, netos ou bisnetos;\r\n) que sejam irmãos, tios ou sobrinhos;\r\n) que sejam casados ou mantenham união estável com pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos ou irmãos;\r\n) que sejam ex-cônjuge ou ex-companheiro dos pais, dos avós, dos\r\nbisavós, dos filhos, dos netos, dos bisnetos.\r\n- possuir interesse pessoal direto ou indireto no resultado do contrato;\r\n- estiver litigando judicial ou administrativamente com preposto, gerente, diretor, proprietário ou sócio da contratada ou respectivos cônjuges ou companheiros;\r\n- tenha amizade íntima ou inimizade notória com alguma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n- tenha relação de crédito ou débito com a contratada ou com as pessoas indicadas no inciso VI deste artigo;\r\n- tenha, por qualquer condição, aconselhado a parte contratada ou\r\nque dela tenha recebido, a qualquer título, honorários, créditos, presentes ou favores;\r\n- exerça função incompatível com as designadas, tendo em vista o princípio da segregação das funções.\r\n- Não haver sido responsabilizado por irregularidades junto ao Tribunal de Contas da União ou junto a Tribunais de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município;\r\n- não devem ser indicados os pregoeiros e membros da comissão de licitação que participaram do certame;\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n- São instrumentos da gestão e da fiscalização das contratações, quando couber:\r\n- o Projeto Básico ou Termo de Referência;\r\n- o Acordo de Níveis de Serviço - ANS;\r\n- o Registro de Ocorrência;\r\n- a Capacitação dos gestores e dos fiscais do contrato.\r\n- O Projeto Básico ou o Termo de Referência deverão ser elaborados, preferencialmente, por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do objeto a ser contratado, devendo conter, sem prejuízo de outros elementos que se façam eventualmente necessários e observando a discriminação constante do Catálogo de Materiais e Serviços (SIGA).\r\n- a justificativa da necessidade da contratação;\r\n- o objetivo da contratação, identificando a finalidade que se pretende alcançar com a contratação;\r\n- a descrição detalhada do objeto a ser executado;\r\n- a demanda e a quantidade a ser contratada, acompanhada, no que couber, dos critérios de medição utilizados, documentos comprobatórios, fotografias e outros meios probatórios que se fizerem necessários;\r\n- a metodologia de avaliação da qualidade e aceite do objeto executado, e quando se tratar de serviços, os níveis de produtividade\r\nconsiderados aceitáveis para a execução do objeto;\r\n- o prazo da sua execução, inclusive o de cada etapa, se for o caso;\r\n- a forma de pagamento, se à vista ou parcelado, identificando o número de parcelas e a periodicidade, inclusive se vinculado ao mês ou a cada etapa;\r\n- o valor da garantia a ser exigida;\r\n- em se tratando de serviços, as metodologias de trabalho, em especial a necessidade, a localidade e o horário de funcionamento;\r\n- o custo estimado da contratação, com o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço do objeto;\r\n- a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão ou entidade, com a definição da rotina de execução;\r\n- o modelo de ordem de serviço ou da autorização da compra;\r\n- os deveres da contratada e da contratante;\r\n- os procedimentos de fiscalização e de gestão da qualidade da execução do objeto;\r\n- os registros, controles e informações que deverão ser prestados pela contratada;\r\n- as respectivas adequações de pagamento pelo não atendimento das metas estabelecidas;\r\n- as condições que possam ajudar na identificação do quantitativo de pessoal e insumos necessários à execução contratual, em se tratando de serviços, tais como:\r\n) quantitativo de usuários;\r\n) horário de funcionamento do órgão e horário em que deverão ser prestados os serviços;\r\n) restrições de área, identificando questões de segurança institucional, privacidade, segurança, medicina do trabalho, dentre outras;\r\n) disposições normativas internas;\r\n) instalações, especificando-se a disposição de mobiliário e equipamentos, arquitetura, decoração, dentre outras; e\r\n) indicação da relação do material adequado para a execução dos serviços com a respectiva especificação;\r\n- o Acordo de Níveis de Serviços;\r\n- os critérios técnicos de julgamento das propostas, nas licitações do tipo técnica e preço, conforme estabelecido pelo artigo 46 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Conforme a natureza do objeto, os elementos definidos no § 1º, deste artigo, poderão não fazer parte do Projeto Básico ou do Termo de Referência, devendo ser apresentada justificativa no caso concreto.\r\n- O Acordo de Nível de Serviço - ANS é o documento que deve integrar o instrumento convocatório ou o instrumento contratual, no caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com o estabelecimento de níveis mínimos de serviço a serem prestados pelas contratadas, por meio de indicadores objetivos que permitam a mensuração de resultados, preferencialmente pela utilização de ferramenta informatizada, possibilitando à Administração verificar se os resultados contratados foram realizados nas quantidades e qualidades exigidas, e adequar o pagamento aos resultados efetivamente obtidos.\r\n- Cabe à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG a regulamentação do Acordo de Níveis de Serviço - ANS, no âmbito da Administração Pública.\r\n- O Registro de Ocorrência é o documento no qual são anotados periodicamente todos os eventos relacionados à execução do contrato, podendo constituir-se em livro ou caderno, físico ou eletrônico, que será arquivado juntamente com o processo administrativo da contratação.\r\n\r\nCabem ao gestor do contrato as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação, em especial as seguintes:\r\n- acompanhar a celebração dos contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n- manter controle individualizado de cada contrato;\r\n- instruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n- deflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\n- prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado;\r\n- promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor;\r\n- propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n- documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n- registrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê- los atualizados;\r\n- instruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n- controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência de 180 (cento e oitenta) dias, à autoridade competente, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida;\r\n- comunicar, com antecedência razoável, à autoridade competente, a proximidade do término do prazo do contrato, instruindo o processo, quando admitida a prorrogação, com os seguintes documentos:\r\n) manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada;\r\n) consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação;\r\n) resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual;\r\n) pesquisa de mercado, quando for o caso, para analisar a vantajosidade da prorrogação, tendo por base o Projeto Básico ou o Termo de Referência relativo ao contrato em vigor;\r\n) existência de disponibilidade orçamentária; e\r\n) a documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.\r\n- comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto;\r\n- receber as notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n- elaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n- encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com manifestação conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada;\r\n- analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n- manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica;\r\n- comunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n- adotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e a decisão final;\r\n- realizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo(s) fiscal(is) do contrato;\r\n- cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, quando cabível;\r\n- apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n- sem prejuízo das atribuições do(s) fiscal(is) do contrato, notificar à contratada, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto.\r\nO Subgestor de contratos possui atribuições de auxílio e assessoramento ao Gestor de Contratos, podendo substitui-lo como Gestor suplente eventualmente em casos de ausência ou impedimento do mesmo.\r\n\r\n- O gestor de contratos deverá efetuar o controle das informações de todas as contratações sob a sua gestão, independente de haver instrumento de contrato ou não.\r\n- Integra ao controle de informações tratado no caput, o armazenamento e gestão das informações relativas às atas de registro de preços sob a responsabilidade do gestor.\r\n- Após o término de cada exercício financeiro, deverá o gestor de contratos apresentar um relatório em forma de planilha, constando as informações relativas às contratações e atas de registros de preços sob sua gestão.\r\n- O relatório tratado no caput deverá ser apresentado à sua Diretoria até o primeiro dia útil de março do exercício seguinte.\r\n- O relatório deverá conter no mínimo as seguintes informações:\r\n- número do contrato;\r\n- objeto;\r\n- classificação do objeto;\r\n- processo;\r\n- nome da contratada;\r\n- indicação da sua origem (número da licitação, ata de registro de preços, ou ato de dispensa ou inexigibilidade com a sua respectiva fundamentação legal);\r\n- datas de início e término da sua vigência;\r\n- valor total e mensal se aplicável;\r\n- respectivos termos aditivos e apostilamentos eventualmente celebrados, constando as informações indicadas nos incisos anteriores se aplicáveis a cada caso.\r\n°- O relatório deverá separar as informações relativas aos instrumentos de contratos, contratações sem instrumento, atas de registro e demais instrumentos congêneres entre si.\r\n\r\n- As atas de registro de preços celebradas pela FS serão geridas pelo gestor de contratos ou subgestor que vier a substituí-lo temporariamente.\r\n- As solicitações de adesão feitas por outros órgãos serão recebidas pelo Gestor de Contratos, o qual fará a análise sobre o atendimento aos termos dos artigos 26 e 27 do Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n- Caso a solicitação de adesão atenda aos termos do Decreto 46.751/2019, o Gestor de Contratos encaminhará o pedido ao Diretor Executivo para apreciação e expedição de oficio sobre a possibilidade ou não da adesão.\r\n- O Gestor de Contratos deverá encaminhar o ofício expedido ao órgão solicitante para ciência da decisão sobre a possibilidade da adesão.\r\n- Caso seja aceita a adesão por outro órgão, o Gestor de Contratos deverá efetuar o controle sobre as solicitações de adesão, observando os limites estabelecidos no Decreto Estadual nº 46.751/2019.\r\n\r\n- Cabe a todos os membros participantes das comissões de fiscalização as atividades de acompanhamento da execução do objeto contratado, em especial as seguintes:\r\n- conhecer o termo de contrato e todos os seus Anexos, especialmente o Projeto Básico ou o Termo de Referência;\r\n- esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolem sua competência;\r\n- antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n- apresentar, em tempo hábil, as situações que requeiram decisões e providências que extrapolem sua competência ao gestor para a adoção das medidas convenientes;\r\n- procurar auxílio junto às áreas competentes no caso de dúvidas técnicas ou administrativas;\r\n- verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de licitação e no instrumento de contrato e seus Anexos;\r\n- recusar serviço ou fornecimento irregular ou em desacordo com as condições previstas no Edital de licitação, na proposta da contratada e no instrumento de contrato e seus Anexos;\r\n- receber reclamações relacionadas à qualidade do material entregue ou de serviços prestados;\r\n- dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, com as justificativas apresentadas pela contratada;\r\n- comunicar, por escrito, à contratada os danos porventura causados por seus empregados, requerendo as providências reparadoras;\r\n- solicitar ao preposto da contratada a imediata retirada do local, bem como a substituição de empregado da contratada que embaraçar ou dificultar a sua fiscalização, ou cuja permanência na área da instituição reputar, justificadamente, inconveniente;\r\n- receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n- confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato;\r\n- comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização para que, caso julgado necessário, seja designado um substituto;\r\n- apresentar ao gestor de contratos, ao término do contrato ou quando solicitado, relatório, pronunciando-se pela regular execução do objeto do contrato.;\r\n- Indicar glosas sobre a nota fiscal da empresa contratada, emitindo relatório circunstanciado com a devida justificativa e o cálculo do valor a ser descontado.\r\n- Expedir notificações à empresa contratada, alertando sobre casos de descumprimento contratual, e determinando prazo para sua regularização;\r\nCabe ao fiscal presidente as atividades relacionadas a supervisão das atividades dos fiscais submetidos a sua comissão, em especial as seguintes:\r\n- abrir processo administrativo para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, especialmente quando se tratar de fiscalização de contratos de instrumentalização obrigatória na forma do artigo 62 da Lei nº 8.666/93;\r\n- comunicar por escrito ao gestor qualquer falta cometida pela contratada, formando dossiê das providências adotadas para fins de materialização dos fatos que poderão levar à aplicação de sanção ou à rescisão contratual, a ser juntado no processo administrativo;\r\n- propor ao gestor de contratos a aplicação de penalidades nos casos de inadimplemento parcial ou total do contrato, encaminhando relatório contendo informação detalhada sobre os casos de inadimplemento, documentos aptos a demonstrar a ocorrência;\r\n- comunicar ao gestor de contratos, mediante provocação do requisitante, a necessidade de se realizar acréscimos ou supressões no objeto contratado, com vistas à economicidade e à eficiência na execução contratual;\r\n- compilar os resultados e informações obtidas dos demais fiscais sobre o acompanhamento da execução de cada contrato, e encaminhar relatório a cada seis meses à Diretoria Executiva para conhecimento;\r\n- supervisionar as atividades desenvolvidas pelos demais fiscais pertencentes a sua equipe de fiscalização;\r\n- acompanhar o envio das notas fiscais devidamente atestadas e instruídas à Fundação Saúde para fins de pagamento dentro o prazo estabelecido no Art. 37;\r\n- Na ausência do fiscal técnico ou do fiscal administrativo o fiscal presidente relativo a respectiva natureza deverá acumular tais atribuições.\r\nCabe ao fiscal administrativo o acompanhamento da parte administrativa relacionada a execução dos contratos, em especial as seguintes atividades:\r\n- comunicar por escrito ao fiscal presidente qualquer falta cometida pela contratada, formando dossiê das providências adotadas para fins de materialização dos fatos que poderão levar à aplicação de sanção ou à rescisão contratual, a ser juntado no processo administrativo;\r\n- certificar-se de que a contratada mantém, durante toda execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e/ou na contratação, solicitando os documentos necessários a esta constatação;\r\n- verificar o cumprimento das normas trabalhistas por parte da contratada, inclusive no que se refere à utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, a fim de evitar acidentes com agentes administrativos, terceiros e empregados da contratada, e, na hipótese de descumprimento, comunicar ao gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa;\r\n- receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o fiscal presidente do contrato que, após conferência, remeterá a documentação para o gestor em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n- certificar-se do correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, caso necessário, buscar auxílio junto os setores de contabilidade da Administração para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n- certificar-se de não permitir, admitir, possibilitar ou dar causa a atos que ensejam caracterização de vínculo empregatício, o que pode ocorrer pela supervisão direta sobre os empregados da contratada, controle de frequência, compensação de jornada, promover desvios de função, aplicação de penalidade direta ao empregado, dentre outras medidas.\r\nº - Durante a execução do contrato, o fiscal deverá exigir da Contratada planilha com a relação atualizada de profissionais e verificar, na Carteira de Trabalho de cada um deles:\r\n- se a função registrada é compatível com a exercida;\r\n- se a remuneração não está abaixo da apresentada na planilha de custo e formação de preço, em desacordo com o determinado em Convenção Coletiva de Trabalho eventualmente vigente para a categoria ou não devidamente segmentada em salário base, adicionais e gratificações;\r\n- se o número de funcionários disponibilizados coincide com o número contratado;\r\n- se os direitos dos funcionários previstos em eventual Convenção Coletiva de Trabalho da categoria estão sendo respeitados pela empresa contratada;\r\n- os funcionários estão desempenhando as funções para que foram contratados;\r\n- As informações solicitadas deverão ser mantidas atualizadas durante toda a execução do contrato.\r\n- As mesmas providências deverão ser tomadas, a qualquer tempo, quando da contratação de novos funcionários, seja por substituição ou acréscimo da força de trabalho.\r\n- Cabe ao fiscal verificar, com periodicidade semanal ou mensal, os seguintes itens, relacionados à semana ou ao mês anterior:\r\n- quantidade de dias trabalhados efetivamente;\r\n- ocorrência de faltas ao trabalho e, caso ocorra falta sem cobertura, o valor correspondente aos dias constatados deverá ser glosado na fatura;\r\n- se houve o correto pagamento de salários, gratificações e férias eventualmente devidas, no prazo previsto e de acordo com Convenção Coletiva de Trabalho vigente;\r\n- se os salários foram pagos.\r\n- Em casos de contratações que envolvam mais de 30 profissionais, as medidas apontadas no §1° poderão ser feitas por amostragem.\r\nCabe ao fiscal técnico o acompanhamento da execução dos contratos, em especial as seguintes atividades:\r\n- criar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\n- registrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n- cobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso II deste artigo;\r\n- certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada, ciente das obrigações assumidas, com poderes de resolução de quaisquer ocorrências no local dos serviços, em especial nos casos de contratação de serviços de limpeza, conservação, vigilância e obras;\r\n- fazer-se presente no local da execução do contrato;\r\n- verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico, termo de referência, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n- verificar se o material fornecido ou utilizado guarda consonância com o oferecido na proposta e especificado pela Administração e se foram cumpridos os prazos de entrega;\r\n- verificar a execução do objeto contratual, proceder a sua medição e recebê-lo, pela formalização da atestação;\r\n- constatar se a execução do objeto contratado está sendo prestada no local estipulado no contrato, com a correta utilização dos materiais e equipamentos;\r\n- averiguar se é a contratada quem executa o contrato e certificar- se de que não existe cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas no contrato;\r\n- assegurar-se de que o número de empregados alocados pela contratada é suficiente para o bom desempenho dos serviços;\r\n- comunicar por escrito ao fiscal presidente qualquer falta cometida pela contratada, formando dossiê das providências adotadas para fins de materialização dos fatos que poderão levar à aplicação de sanção ou à rescisão contratual, a ser juntado no processo administrativo;\r\n- dar ciência ao fiscal presidente, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, com as justificativas apresentadas pela contratada;\r\n- assegurar-se de que a contratada mantém um responsável técnico acompanhando as obras e serviços, quando assim determinar o contrato;\r\n- exigir, por intermédio do preposto da contratada, a utilização de crachá, uniforme, EPI e EPC, de acordo com a função, quando o contrato a ser fiscalizado envolver a prestação de serviços com mão-de- obra, e conduta compatível com o serviço público, pautado pela ética e urbanidade no atendimento.\r\n- propor ao fiscal presidente a aplicação de penalidades nos casos de inadimplemento parcial ou total do contrato;\r\n- comunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a execução dos serviços;\r\n- comunicar ao fiscal presidente, mediante provocação do requisitante, a necessidade de se realizar acréscimos ou supressões no objeto contratado, com vistas à economicidade e à eficiência na execução contratual;\r\n- receber provisoriamente o objeto do contrato, quando for o caso, no prazo estabelecido, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes contratantes;\r\n- no caso específico de obras e prestação de serviços de engenharia, cumpre ainda ao fiscal:\r\n) fazer constar todas as ocorrências no Diário de Obras, com vistas a compor o processo documental, de modo a contribuir para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e dando ciência ao gestor quando excederem as suas competências;\r\n) zelar pela fiel execução da obra, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados;\r\n) testar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento;\r\n) acompanhar e analisar os testes, ensaios, exames e provas necessários ao controle de qualidade dos materiais, serviços e equipamentos a serem aplicados na execução do objeto contratado, quando houver; e\r\n) informar ao fiscal presidente ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros.\r\n- Realizar diligências no local da prestação do serviço ou solicitando informações de outros setores técnicos da unidade de saúde ou da FS;\r\n- elaborar relatórios técnicos no momento o recebimento do objeto ou sempre que solicitado;\r\n- preencher e manter atualizado o controle de ocorrências dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n- realizar as atividades técnicas de fiscalização e controle de acordo com as especificidades do objeto de cada contrato.\r\n- elaborar relatórios técnicos sempre que solicitado pelo fiscal presidente.\r\n- solicitar aos responsáveis em cada localidade relatório de acompanhamento dos serviços contratados, quando o contrato contemplar a execução de serviços em diversas localidades.\r\n- Os membros das comissões de fiscalização permanentes se tornarão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das contratações celebradas a contar da data da comunicação pelo gestor de contratos, ou pelo fiscal presidente.\r\n- O gestor de contratos deverá comunicar o fiscal presidente da celebração do contrato até a data prevista para a sua publicação no Diário Oficial.\r\n- Após o recebimento da comunicação pelo gestor, o fiscal presidente deverá comunicar os demais fiscais dos dados e documentos relativos ao contrato celebrado no prazo de 24 horas úteis, permanecendo responsável isoladamente pelos atos da nova contratação até a efetiva comunicação aos demais fiscais.\r\n- As regras previstas neste artigo e seus parágrafos se aplicam às contratações oriundas de sistema de registros de preços sempre que possível.\r\n- A fiscalização das contratações celebradas pela Fundação Saúde será realizada por meio de comissão designada especificamente para cada contrato, ou por meio de comissão permanente de fiscalização, podendo ser designados como membros das comissões fis calizadoras servidores pertencentes a outros órgãos públicos, desde que estejam lotados na unidade recebedora em que o objeto será executado.\r\n- A designação de membros de outros órgãos disposta no caput somente será possível desde que seja celebrado ato normativo conjunto assinado pelos órgãos interessados.\r\n°- Respeitado o previsto no caput e no §1°, todas as designações de fiscais pertencentes a outro órgão deverão ser comunicadas após a publicação do ato e designação no diário oficial. \r\n- As comissões permanentes serão compostas por um presidente, um fiscal técnico e um fiscal administrativo no mínimo.\r\n- A composição das comissões tratadas no parágrafo anterior será da seguinte forma:\r\n- quando a comissão tratar da fiscalização sobre serviços específicos, realizados sobre uma unidade de saúde isoladamente, a presidência e os demais membros da comissão fiscalizadora serão designados dentre funcionários lotados na unidade recebedora dos serviços;\r\n- quando a comissão tratar da fiscalização sobre serviços gerais, os quais serão passiveis de serem realizados sobre duas unidades de saúde ou mais, a presidência será designada dentre funcionários da sede da Fundação Saúde, podendo os demais membros serem designados dentre funcionários da sede da Fundação Saúde e das unidades de saúde;\r\n- quando a comissão tratar da fiscalização sobre a aquisição de bens específicos de alguma unidade, a presidência e os demais membros da comissão fiscalizadora serão designados dentre funcionários lotados na unidade recebedora dos bens;\r\n- quando a fiscalização for realizada sobre a aquisição de bens gerais a todas as unidades de saúde, será designada uma comissão especial dentre funcionários da sede da Fundação Saúde, que atuará conjuntamente à comissão de recebimento designada pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n- O processo de fiscalização conterá todos os documentos e informações necessários à avaliação do desenvolvimento das atividades efetuadas pela contratada, em especial os seguintes:\r\n- projeto básico ou Termo de referência\r\n- cópia da ata com seu registro no siga e publicação.\r\n- cópia do contrato e sua publicação\r\n- cópia dos subsequentes termos aditivos, apostilamentos e suas respectivas publicações\r\n- Relação de empenhos emitidos, em casos de contratos envolvendo fornecimento de bens.\r\n- relação dos fiscais relacionados ao acompanhamento do objeto contratado.\r\n- registro geral de ocorrências\r\n- relatórios e pareceres técnicos emitidos durante a fiscalização.\r\n- comunicações ou ofícios de qualquer natureza enviadas à empresa contratada.\r\n- declaração do fiscal sobre a regularidade do recebimento do objeto (in 44 AGE).\r\n- relação dos números dos processos de pagamento abertos durante a vigência do contrato;\r\n- termo de recebimento definitivo do objeto do contrato.\r\n- outros documentos relativos á fiscalização.\r\n- seguro-garantia, se houver;\r\nO processo de fiscalização, deflagrado pelo Gestor a partir de solicitação do setor de contratos, instruído com cópias dos documentos relacionados nos incisos I a V do artigo anterior, e o encaminhará ao fiscal Presidente relativo à natureza do objeto contratado, que ficará responsável pela sua guarda e instrução junto aos demais fiscais relacionados ao objeto e local da execução do contrato.\r\n- Caso o objeto do contrato contemple mais de uma natureza o processo de fiscalização será encaminhado a qualquer dos presidentes.\r\n- No caso previsto no parágrafo primeiro todos os presidentes e fiscais técnicos e administrativos ligados as naturezas do objeto contratados serão responsáveis pela fiscalização.\r\n- Caberá ao presidente que receber o processo de fiscalização comunicar aos demais fiscais e presidentes, se for o caso, sobre a sua abertura, e disponibilizar vistas e cópias.\r\n- O fiscal presidente que receber o processo de fiscalização ficará responsável pela sua guarda.\r\n- O recebimento provisório dos serviços deve ser realizado conforme o disposto nos arts. 73 a 76 da Lei nº 8.666, de 1993, e em consonância com as regras definidas no ato convocatório.\r\n- Exceto nos casos previstos no art. 74 da Lei nº 8.666, de 1993, ao realizar o recebimento dos serviços, o órgão ou entidade deve observar o princípio da segregação das funções e orientar-se pelas seguintes diretrizes:\r\n- O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico, fiscal administrativo, fiscal setorial ou equipe de fiscalização, nos seguintes termos:\r\n- elaborar relatório circunstanciado, em consonância com as suas atribuições, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários, inclusive com manifestação técnica sobre oportunidade e conveniência da continuidade do contrato, devendo encaminhá-los ao fiscal presidente para recebimento definitivo; e\r\n- quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o relatório circunstanciado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, inclusive com manifestação técnica sobre oportunidade e conveniência da continuidade do contrato, para devendo encaminhá- los ao fiscal presidente para recebimento definitivo;\r\n- durante a fase do recebimento provisório, o fiscal técnico deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à contratada a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas.\r\n- O fiscal técnico deverá apresentar a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados ao preposto da contratada, o qual deverá apor assinatura no documento, tomando ciência da avaliação realizada.\r\n- No momento da solicitação prevista no artigo anterior, o setor de contratos fará a devida classificação dos contratos ou atas celebradas conforme a sua natureza, de forma a definir quais comissões permanentes atuarão sobre o acompanhamento dos contratos.\r\n- A classificação dos contratos consiste na análise sobre as características principais que envolvem a prestação do objeto, a fim de definir quais comissões serão responsáveis pelo acompanhamento de cada contrato.\r\n- Os contratos serão classificados da seguinte forma:\r\n- contratos de prestação de serviços:\r\n) Serviços envolvendo mão de obra residente;\r\n) Serviços de engenharia;\r\n) Serviços de engenharia clínica;\r\n) Serviços de realização de exames de saúde sem fornecimento de insumos;\r\n) Locação de equipamentos de saúde com fornecimento de insumos;\r\n) Locação de equipamentos de saúde sem fornecimento de insumos;\r\n) Serviços de alimentação;\r\n) Serviços de limpeza;\r\n) Serviços de lavanderia;\r\n) Serviços de manutenção de equipamentos comuns;\r\n) Locação de bens comuns;\r\n) Serviços específicos em TI\r\n) Serviços gráficos;\r\n) Serviços de consultoria;\r\n) Assinatura de periódicos e publicação de expedientes no Diário Oficial;\r\n) Serviços de transporte de materiais radioativos;\r\n) Outros serviços.\r\n- fornecimento de Bens:\r\n) Medicamentos e materiais gerais;\r\n) Insumos de laboratório;\r\n) Equipamentos de saúde e peças relacionadas de reposição;\r\n) Materiais radioativos;\r\n) Produtos alimentícios;\r\n) Materiais de expediente;\r\n) Equipamentos comuns e peças de reposição\r\n) Materiais específicos;\r\n) Medicamentos específicos.\r\n- objeto multidisciplinar.\r\n- Excepcionalmente, quando o objeto envolver natureza que contemple muitas áreas de atuação, será possível classifica-lo como multidisciplinar.\r\n- Nos casos previstos no parágrafo 3° poderá ser montada comissão mista para a fiscalização do objeto contratado.\r\n- Terminado o contrato, ou exaurido o seu objeto, o fiscal Presidente providenciará a emissão do termo de recebimento definitivo do contrato para a assinatura do ordenador de despesas e da empresa contratada.\r\n- Nos casos de contratos que possuam valor total igual ou superior ao limite previsto para as licitações na modalidade concorrência, o processo de fiscalização deverá ser enviado ao setor financeiro para preenchimento do histórico de pagamentos, para fins de prestação de contas à AGE, nos termos da IN 44/2018.\r\n- Para fins do disposto no parágrafo anterior, integra ao valor total do contrato o somatório das prorrogações celebradas durante a vigência contratual.\r\n- Após a assinatura do ordenador de despesas, o processo retornará ao setor de contratos para providenciar junto ao setor financeiro, a juntada da relação de pagamentos efetuados durante a vigência contratual, e atendimento aos termos da IN 30/2014 da AGE.\r\n\r\n- Qualquer dos fiscais relacionados ao objeto e/ou ao local da sua execução poderão receber e atestar as notas fiscais emitidas pela empresa contratada para fins de pagamento.\r\n- O atesto das notas deverá ser realizado por dois servidores, sendo, preferencialmente, o fiscal técnico, o fiscal administrativo ou, na sua ausência, servidor que tenha conhecimento acerca do cumprimento contratual.\r\n- Na ausência de atestos suficientes para instrução do processo de pagamento o fiscal presidente ficará responsável pelo atesto suplementar da nota. \r\n\r\n- Para todas as faturas atestadas pela comissão fiscalizadora deverá ser juntado um termo de recebimento, que será encaminhado juntamente com a nota fiscal para instrução do processo de pagamento.\r\n- Nos casos de simples recebimento de bens poderá ser dispensada a emissão do termo de recebimento, devendo ser acostado, entretanto, documento comprobatório da entrega, seja por meio de relatório, formulário ou outro documento similar.\r\n- O termo de recebimento deverá consubstanciar a análise da comissão fiscalizadora sobre os aspectos do bem ou serviço referenciado na nota fiscal, devendo conter no mínimo as seguintes informações:\r\n- se o objeto atende as especificações técnicas descritas no instrumento convocatório, contrato, projeto básico ou termo de referência;\r\n- inadimplementos ou inadequações observadas sobre o bem ou serviço tratados na nota fiscal;\r\n- demonstração de eventuais descontos ou glosas realizadas sobre o valor faturado;\r\n- avaliação sobre o atendimento dos critérios objetivos previstos no ANS com as respectivas pontuações obtidas.\r\n- Previamente à emissão de todas as notas fiscais referente a contratos cujo objeto envolva a utilização de mão de obra exclusiva, as empresas contratadas poderão encaminhar um documento com o valor e detalhamento da despesa a ser faturada para análise da comissão fiscalizadora.\r\n- Encontrando alguma pendência, inconsistência ou inadimplemento que altere o valor a ser pago à contratada, a comissão deverá entrar em contato com a contratada e solicitar a correção antes da emissão da fatura definitiva para atesto.\r\n- Após a aprovação da comissão fiscalizadora a contratada deverá emitir a nota fiscal respectiva e encaminha-la para o atesto da comissão fiscalizadora.\r\n- Caso verificada a situação descrita no §1°, a comissão deverá informar tal ocorrência no termo de recebimento, a fim de justificar os motivos que ensejaram o valor indicado na nota fiscal para fins de pagamento.\r\n- Após a emissão da nota fiscal definitiva, caso os fiscais identifiquem a necessidade de glosas sobre as notas fiscais já recebidas, deverão juntar o termo de recebimento explanando os motivos e como se chegou ao valor a ser glosado.\r\n- A empresa contratada poderá enviar carta de desconto propondo o abatimento do valor faturado, cujo documento deverá ser acostado ao processo de pagamento respectivo.\r\n- Caso a carta mencionada no §1°, informe e justifique corretamente o valor a ser glosado, a comissão fiscalizadora poderá fazer menção do documento no termo de recebimento no lugar de descrever o fato.\r\n- A aplicação de eventuais descontos com base em Acordo de Níveis de Serviço deverá observar o seguinte:\r\n- o valor referente a parcela do contrato efetivamente executada;\r\n- verificação do atendimento aos critérios objetivos estabelecidos no ANS;\r\n- verificação dos pontos acumulados;\r\n- verificação do percentual a ser descontado sobre o valor previsto no inciso I.\r\n- Em casos de contratos sob os efeitos do ANS, independente de verificada a necessidade de imputar glosas ou descontos sobre a fatura da contratada, deverá a comissão fiscalizadora informar tal aplicação no termo de recebimento, realizando o preenchimento dos critérios objetivos do ANS.\r\n- Junto a nota fiscal atestada e termos elaborados, a fiscalização deverá averiguar se a contratada juntou documentos que demonstrem a manutenção das condições de habilitação.\r\n- Caso algum documento esteja ausente, o fiscal deverá enviar comunicado à empresa para que seja sanada a pendência no prazo de te 5 dias.\r\n- Independente do prazo estabelecido no parágrafo anterior, poderá qualquer membro da comissão fiscalizadora realizar diligências em sites oficiais e em outros processos que tramitam na Fundação Saúde, buscando averiguar a manutenção das condições de habilitação da contratada.\r\n- Para fins de comprovação da manutenção das condições de habilitação serão considerados no mínimo os seguintes documentos:\r\n- certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da fazenda federal, estadual e municipal, se aplicável;\r\n- certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da dívida ativa federal, estadual e municipal, se aplicável;\r\n- certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa do FGTS;\r\n- certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, negativa ou positiva com efeitos de negativa;\r\n- Caso seja verificado pela fiscalização que a contratada não manteve a regularidade das condições de habilitação, deverá ser enviada comunicação à mesma para que seja sanada a irregularidade, no prazo de 5 dias úteis.\r\n- No caso de notas fiscais relativas a entrega e bens, os fiscais lotados nas unidades recebedoras deverão envia-las atestadas à Fundação Saúde com todos os documentos e relatórios pertinentes no prazo de 5 dias, a contar da data do recebimento.\r\n\r\n- Para os contratos envolvendo prestação de serviços, deverá ser elaborado relatório resumido sobre o acompanhamento da execução do objeto e enviado ao Gestor do contrato nas seguintes periodicidades:\r\n- a cada 4 (quatro) meses a contar do início da vigência do contrato, para serviços que se utilizam de mão de obra exclusiva para a sua execução;\r\n- a cada 6 (seis) meses a contar do início da vigência do contrato, para serviços que envolvam a realização de exames de qualquer natureza sem a necessidade de mão de obra exclusiva;\r\n- anualmente, para os demais serviços.\r\n- Cada relatório deverá ser assinado obrigatoriamente por um fiscal técnico;\r\n- Os relatórios deverão ser juntados no processo de fiscalização o qual deverá ser aberto no sistema SEI para o setor de contratos para conhecimento;\r\n- Caso existam vários contratos administrativos oriundos do mesmo processo, poderão ser compiladas as informações em um único relatório;\r\n- O relatório de que trata o artigo anterior deverá conter, ao menos, as seguintes informações:\r\n- dados gerais do contrato e da empresa prestadora (número do contrato, nome da empresa, objeto do contrato, datas de início e término do contrato)\r\n- resumo das atividades e parcelas executadas do contrato;\r\n- resumo de diligências eventualmente realizadas durante o processo de fiscalização;\r\n- descrição dos eventuais casos de inadimplemento parcial ou total do objeto, indicando o período da ocorrência;\r\n- providências adotadas pela fiscalização em face das ocorrências de inadimplemento;\r\n- resultados obtidos após a adoção das providências pela fiscalização;\r\n- análise sobre a manutenção das condições de habilitação da empresa contratada;\r\n- Em casos de contratos envolvendo serviços contínuos, cujos prazos são prorrogáveis, o último relatório de cada período de vigência do contrato deverá ser enviado até 30 dias antes da data prevista para o término.\r\nNo caso das contratações por simples empenhamento, oriundas do sistema de registro de preços, os fiscais responsáveis deverão enviar ao gestor no prazo de até 60 dias após o término da ata, relatório contendo as seguintes informações:\r\n- relação dos empenhamentos emitidos;\r\n- indicação dos itens entregues total, parcialmente, ou não entregues;\r\n- motivos apresentados pela fornecedora registrada em casos de descumprimento total ou parcial;\r\n- soluções adotadas em caso de descumprimento total ou parcial da entrega;\r\n- resultados obtidos, após a adoção das soluções informadas no inciso anterior.\r\n- Durante a vigência contratual, o fiscal presidente, o Gestor de contratos ou o ordenador de despesas poderá solicitar a emissão de relatórios extraordinários sobre aspectos gerais ou específicos da execução do objeto.\r\n- O ordenador de despesas ou o gestor de contratos poderá solicitar ao presidente da comissão a emissão do relatório tratado no caput, no prazo de até 10 dias.\r\n- O fiscal presidente poderá delegar aos demais fiscais relacionados ao local ou natureza do objeto contratado, a reunião das informações solicitadas, conforme os termos do §1°.\r\n- As solicitações sobre informações gerais e técnicas feitas pelo fiscal presidente, deverão ser atendidas pelos demais fiscais no prazo de até 5 dias úteis.\r\n- O ordenador de despesas poderá solicitar ao gestor de contratos a emissão de relatórios sobre informações ligadas a gestão sobre os contratos a ele submetidos, devendo apresenta-lo no prazo de até 5 dias.\r\n\r\n- Durante a execução do contrato o diário de obras ficará sob o poder da contratada, a qual deverá apresentar a fiscalização sempre que solicitado.\r\n- O Fiscal técnico deverá solicitar a apresentação do diário de obras e elaborar um relatório resumido, conforme termos e prazos previstos no art. 39 e seguintes.\r\n- O relatório tratado no caput deverá ser incluído no processo de fiscalização.\r\n\r\n- Para a fiscalização, poderão ser realizadas diligências visando sempre a verificação do cumprimento do objeto ou a obtenção de informações e documentos que auxiliem no acompanhamento da execução do contrato.\r\n- As diligências realizadas no local da prestação do objeto ou em locais externos, poderá ser feita por qualquer membro da comissão fiscalizadora.\r\n- Após concluída a diligência realizada nos termos do parágrafo anterior, deverá ser formalizado um relatório de diligência e juntado aos autos do processo de fiscalização.\r\n- As diligências com o fim de buscar informações de setores internos da Fundação Saúde deverão ser formalizadas pelo fiscal presidente, o qual deverá encaminhar a solicitação ao gestor do contrato para o devido direcionamento ao setor técnico que atenderá a diligência.\r\n\r\n- Observando a comissão fiscalizadora a ocorrência de inadimplementos por parte da contratada, deverá comunicar ao gestor naquilo que ultrapassar a sua competência.\r\n- Considera-se ultrapassada a competência da comissão fiscalizadora ocorrências de inadimplemento que não sejam solucionadas dentro de um prazo razoável após intervenção oficial dos fiscais, de acordo com a gravidade da falta e a essencialidade sobre o bem ou serviço afetado.\r\n- Para fins do disposto no §1° considera-se ultrapassada a competência da fiscalização casos de inadimplemento, tais como os seguintes:\r\n- casos em que o inadimplemento tenha ocasionado dano material ao contratante, a servidores ou a terceiros;\r\n- descumprimento da entrega de bens não emergenciais sem justificativa plausível, após recebidas ao menos três notificações consecutivas da fiscalização determinando um prazo para cumprimento;\r\n- descumprimento da entrega de bens emergenciais sem justificativa plausível, após recebidas ao menos uma notificação da fiscalização determinando um prazo para cumprimento;\r\n- descumprimento reiterado de obrigações trabalhistas sobre os profissionais que atuam exclusivamente sobre a execução do objeto;\r\n- atrasos por mais de 10 dias sobre o pagamento dos salários dos empregados da contratada que atuam na execução do objeto;\r\n- quando não for cumprida determinação da fiscalização para o cumprimento de obrigação contratual após recebidas ao menos duas notificações da fiscalização estabelecendo prazo para tal;\r\n- Em todos os casos em que a fiscalização encaminhar o caso para apreciação sobre a aplicação de sanções, os fiscais deverão emitir relatório detalhando a ocorrência e juntando cópias de todos os documentos necessários a análise do caso. \r\n- O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nAs disposições desta Portaria deverão ser aplicadas, no que couber, aos contratos regidos por norma de Direito Privado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2316871\r\n"
        ],
        "2316902": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1852 DE 12 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL DO SECRETÁRIO GERAL - JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\no que consta no Processo nº SEI- 220011/000730/2021;\r\nDesignar o servidor MÁRCIO PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS, Id. Funcional nº 5098737-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Secretaria Geral, nas faltas e/ou impedimentos de seu titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021.\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2316902\r\n"
        ],
        "2316903": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "PORTARIA JUCERJA Nº 1851 DE 12 DE MAIO DE 2021\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\n:\r\n- o disposto na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o disposto na Portaria JUCERJA nº 1462, de 29 de agosto de 2016;\r\n- o disposto na Portaria JUCERJA nº 1549, de 16 de outubro de 2017; e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-220011/000726/2021;\r\nRESOLVE: \r\n- Revogar outorga concedida à Vogal APARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES, ID. Funcional nº 4389788-6, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nRevogar outorga concedida ao Vogal CLAUDIO DA CUNHA VALLE, ID. Funcional nº 5080838-9/1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, se dando a revogação a partir de 08 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA nºs 1462/16 e 1549/17.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2316903\r\n"
        ],
        "2316904": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "PORTARIA JUCERJA Nº 1849 DE 12 DE MAIO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2021, CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- o disposto nos artigos nºs 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo nº 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979; e\r\n- o constante do Processo nº SEI-220011/000506/2021.\r\nDesignar comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 007/2021, celebrado entre a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e a Soluti - Soluções em Negócios Inteligentes S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de emissão de certificados digitais padrão ICPBrasil para pessoa física do tipo A1.\r\nGESTOR E FISCAIS:\r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4326016-0 - Gestor;\r\nFELIPE VIEIRA GOLONI, ID Funcional nº 4338188-0 - Fiscal;\r\nFELIPE BARREIROS DOS SANTOS, ID Funcional nº 4331725-1 - Fiscal.\r\n- Caberá ao Gestor e Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o seu objeto;\r\n- anotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2316904\r\n"
        ],
        "2316919": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEDEERI/DGAF Nº 08 DE 14 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS INTEGRANTES DO NÚCLEO SETORIAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC, NO ÂMBITO DA SEDEERI. \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução SEDEERI nº 061, de 29 de dezembro de 2020 e o que consta no Processo nº SEI- 220012/000165/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a adequação à estrutura de governança da tecnologia da informação e comunicação - TIC no Estado do Rio de Janeiro, com previsão no art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020;\r\n- o art. 4º do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC - Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n- a importância da transformação digital, modernização tecnológica e o fortalecimento da governança da tecnologia da informação e comunicação - TIC, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os representantes do Núcleo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI, conforme relacionados abaixo: \r\nALCINA BILIO MERGULHÃO, ID Funcional nº 41186383-6, como responsável pelo NSTIC;\r\nBRUNO FERREIRA OLIVEIRA NEVES, ID Funcional nº 5092822-8, como membro suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nJULIAN ARAUJO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2316919\r\n"
        ],
        "2316944": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, usando das atribuições legais e regulamentares, \r\n: \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000446/2021;\r\n- o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante;\r\na deliberação da Diretoria Executiva, conforme Ata DIREX Nº 05/2021 de 04 de Maio de 2021;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos relacionados aos Processos n°s SEI-E-02/002/134/2019, E- 02/002/128/2019, E-02/002/234/2019, E-02/002/166/2019;\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro para compor a presente Comissão:\r\nOsvaldo Henrique de Souza Neves - Id. Funcional nº 20400829\r\nEdson Cunha de Souza Motta - Id. Funcional nº 6167136\r\nMarcílio Fernandes de França - Id. Funcional nº 44279361\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de maio de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2316944\r\n"
        ],
        "2316946": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            " \r\nDE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO CENTRO DA EMATER-RIO.\r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000396/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Centro, nomeando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPresidente: Carlos Pedro Toledo Felix - ID. nº 26926628;\r\nMembro- José Roberto Tereza Filgo - ID. nº 43766382;\r\nMembro: Jorge Ferreira de Souza - ID. nº 26949644;\r\n- O Relatório conclusivo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogada a Portaria nº 67 de 29 de abril de 2021.\r\nNiterói, 13 de maio de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2316946\r\n"
        ],
        "2316947": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "\r\nDE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO DA EMATER-RIO.\r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000397/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Sul, designando os seguintes funcionários:\r\n\r\nPresidente: Luiz Antonio Ferreira Lima - ID. nº 32163665;\r\nMembro- Paulo Marcio Mundim - ID. nº 26966344;\r\nMembro: Rafael de Souza Pereira - ID. nº 43765297;\r\n- O Relatório conclusivo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogada a Portaria nº 68 de 29 de abril de 2021.\r\nNiterói, 13 de maio de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2316947\r\n"
        ],
        "2316948": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            " \r\nDE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO ERRANA\r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000398/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Serrana, nomeando os seguintes funcionários:\r\nPresidente: Marcos Belo Costa Ferreira - ID. nº 26957442;\r\nMembro- Alexandre Jacinto Teixeira - ID. nº 26958961;\r\nMembro: Edson da Silva - ID. nº 26954958;\r\n\r\n- O Relatório conclusivo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogada a Portaria nº 69 de 29 de abril de 2021.\r\nNiterói, 13 de maio de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2316948\r\n"
        ],
        "2316949": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            " \r\nDE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO \r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000399/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Norte, designando os seguintes funcionários:\r\nPresidente: Luciano Carniello Lopes - ID. nº 42637562;\r\nMembro- Marcos Antônio Tosos - ID. nº 26942143;\r\nMembro: Bartholomeu Álvaro de Gusmão - ID. nº 41973623;\r\n- O Relatório conclusivo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogada a Portaria nº 70 de 29 de abril de 2021.\r\nNiterói, 13 de maio de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2316949\r\n"
        ],
        "2316950": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            " \r\nDE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DAS UNIDADES DA REGIÃO NOR\r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000401/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio das Unidades da Região Noroeste, designando os seguintes funcionários:\r\nPresidente: José Matias Silva Rocha - ID. nº 5879345;\r\nMembro- Clóvis Fonseca - ID. nº 26929937;\r\nMembro: Luis Alberto Figueiredo dos Santos - ID. nº43766471;\r\n- O Relatório conclusivo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogada a Portaria nº 71 de 29 de abril de 2021.\r\nNiterói, 13 de maio de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2316950\r\n"
        ],
        "2316951": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DO ESCRITÓRIO CENTRALDA EMATER-RIO.\r\n, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e, \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/000402/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Regional Revisional do Patrimônio do Escritório Central, nomeando os seguintes funcionários:\r\nPresidente: Ricardo Matteo Cantisano - ID. nº 50785273;\r\nMembro- Joelson de Souza Penha - ID. nº 26920980;\r\nMembro: Pedro Jorge Pereira de Souza- ID. nº 26918048;\r\n- O Relatório conclusivo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogada a Portaria nº 74 de 06 de maio de 2021.\r\nNiterói, 13 de maio de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2316951\r\n"
        ],
        "2316987": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-E-26/016/278/2019\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 72, referente ao processo administrativo nº SEI-E- 26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4.\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nRODRIGO LUIZ DE SOUZA SANTOS - ID. 5116821-0;\r\nBRUNO ALMEIDA NASCIMENTO - ID. 5118645-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2316987\r\n"
        ],
        "2316990": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 12 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000613/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 09/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionado no Lotes 22 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Moniz Sodré e a Coordenação de Instrução Especializada;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Id:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena Da Costa Lima, Id: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria; \r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 11 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n:\r\n- Alexander Garcia da Silva, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4338147-2;\r\n- Bruno Roberto de Barros Maximiano, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4371559-1;\r\n- Ricardo Ramos Alves, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5006577-7.\r\nFiscais Substitutos: \r\n- Douglas Raphael Santos Gaudard, Policial Penal, Id. Funcional 5013060-9;\r\n- Thales Duarte Rodrigues, Policial Penal, Id. Funcional 5029463-6;\r\n- Eduardo Antonio Lemos da Cruz, Policial Penal, Id. Funcional 5029819-4;\r\nCOORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\n:\r\n- Charles Firmino de Miranda, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 5000158-2;\r\n- Deivison de Avelar Chaves, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 4219034-7;\r\n- Elbem Ribeiro Filho, Policial Penal, Id. Funcional 4336886-7.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Ilza Carla Neves Ferreira, Policial Penal, Id. Funcional 564254-0;\r\n- Renato Álvaro, Policial Penal, Id. Funcional 1967441-1;\r\n- Tiago de Almeida Santos, Policial Penal, Id. Funcional 5029819-4.\r\nId: 2316990\r\n"
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            " PORTARIA SEAP SUBADM Nº 14 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000618/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 15/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados nos lotes 10 e 15 do Termo de Referência, o qual engloba o Patronato Magarino Torres; Casa do Albergado Crispim Ventino; Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio; Instituto Penal Cândido Mendes; Presídio Ary Franco; GSSE Água Santa; Escola de Gestão Penitenciária; Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza; Penitenciária Talavera Bruce; Presídio Nelson Hungria e Presídio Elizabeth Sá Rego;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Id:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena Da Costa Lima, Id: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 11 de maio de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPATRONATO CENTRAL MAGARINO TORRES\r\nFiscais:\r\n- César Violante de Carvalho, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2005707-5;\r\n- Fabrício Alves da Costa, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 1965984-9;\r\n- Jefferson Gomes da Silva, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 2911476-4.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Flávia Borges dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 2007715-7;\r\n- Carlos Eduardo Santos da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 1978534-8;\r\n- Lincoln Sebastião Filho, Policial Penal, Id. Funcional 181785-7;\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\nFiscais:\r\n- Marco Aurélio de Oliveira Rosa, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 570819-2;\r\n- Renato da Cruz de Lima, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4253133-0;\r\n- Fábio André Campos Moraes, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 2000143-6.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Jorge Roberto Amorim, Policial Penal, Id. Funcional 5029971-9;\r\n- Jorge de Figueiredo Sampaio, Policial Penal, Id. Funcional 4392997- 4;\r\n- Emanoel de Andrade Ramalho, Policial Penal, Id. Funcional 1974852-3.\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n:\r\n- Marcos Gomes Rocha, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 4318265-8;\r\n- Maximiliano Severino de Souza, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 4393216-0;\r\n-Ana Regina Farias Resende, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 5001035-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Raquel Rodrigues de Sá Leal Manzouque, Policial Penal, Id. Funcional 5012558-3;\r\n- Matheus Simões Vieira Santos, Policial Penal, Id. Funcional 5029965-4;\r\n- Heliana Mara Soares, Policial Penal, Id. Funcional 5000860-9;\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n:\r\n- Ricardo Larrubia da Gama, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1967562-3;\r\n- Felipe Veigo Pimentel, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4382335-1;\r\n- Natália Luíza Santos de Freitas, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 4393501-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Marcelo Pereira de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 1996055-7;\r\n- Rafael Salles Ferreira, Policial Penal, Id. Funcional 5010212-5;\r\n- Aline Xavier da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5029519-5.\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n:\r\n- Shellton Soares dos Santos, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4196159-5;\r\n- Vagner Alex da Silva Gomes, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5000290-2;\r\n- Brenyo Peçanha Gomes, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 1999956-9.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Rodrigo Marques Costa, Policial Penal, Id. Funcional 4336938-3;\r\n- Diego Silva de Lima, Policial Penal, Id. Funcional 5021239-7;\r\n- Simone do Nascimento Dias de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 564257-4;\r\nGSSE ÁGUA SANTA\r\n:\r\n- Gabriel Francisco de Oliveira, Policial Penal, Chefe da Base, Id. Funcional 4213819-1;\r\n- Nilson Moreira Pontes, Policial Penal, Subchefe da Base, Id. Funcional 5027933-5;\r\n- Denilson Barbosa, Policial Penal, Chefe de Turma Id. Funcional 2001993-9.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Flamarion de Matos Silvestre, Policial Penal, Id. Funcional 4252757- 0;\r\n- Sylvio Marcelo de Souza Antenor, Policial Penal, Id. Funcional 4381521-9;\r\n- Afonso dos Santos Alves, Policial Penal, Id. Funcional 4393017-4.\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n:\r\n- Gleice Renata Martins da C. M. dos Santos, Policial Penal, Diretora- Geral, Id. Funcional 4420972-0;\r\n- Fernanda Barbosa dos Santos Kleuver, Policial Penal, Diretora Adjunta, Id. Funcional 4346041-0;\r\n- Rosilene Correia Lordelo, Policial Penal, Coordenadora , Id. Funcional 4252903-4.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Barbara Christiane Campos Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 5000076-4;\r\n- Quézia Muniz da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5009815-2;\r\n- William Cesar Ferreira Junior, Policial Penal, Id. Funcional 5030266- 3;\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n:\r\n- Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4337905-2;\r\n- George Michel Chahine Vieira Ferreira, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4320878-9;\r\n- Adriano Soares da Silva, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5091032-9.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Fabio Fernandes de Araujo Costa, Policial Penal, Id. Funcional 4269954-1;\r\n- Marcio Luis Mello de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 5010166- 8;\r\n- Talita Guedes Pereira Viana, Policial Penal, Id. Funcional 4371457- 9.\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n:\r\n- Janaína Fernandes Pires dos Santos, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 42772370;\r\n- Liz Ferreira Barboza, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 43933815;\r\n-Teláucia Taciane Gomes de Freitas, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 50294407.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Cristiane Moraes, Policial Penal, Id. Funcional 43716148;\r\n- Michele Figueredo Vilar, Policial Penal, Id. Funcional 50752669;\r\n- Vera Lúcia Rodrigues Silva, Policial Penal, Id. Funcional 50125745;\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n:\r\n- Lindomar Ferreira de Lima, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1980055-0;\r\n- Alexandre Baima Lúcio da Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 1963065-4;\r\n- Talita Souza Santana, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5009818-7.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Pedro Lúcio Martins Bandeira, Policial Penal, Id. Funcional 4393342- 4;\r\n- Marcello Erick Siqueira Praça, Policial Penal, Id. Funcional 2184347- 3;\r\n- Jonathan Vianna Miller, Policial Penal, Id. Funcional 5010016-5.\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n:\r\n- Richardson Amaral de Araújo, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2010828-1;\r\n- Paulo Henrique João, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2010747-1;\r\n- Daniele Domingues Rezende, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 1498145-9.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Bráulio da Silva Faria, Policial Penal, Id. Funcional 5021194-3;\r\n- Josimar Vieira Sandes, Policial Penal, Id. Funcional 2009055-2;\r\n- Sandra Regina João Pimentel, Policial Penal, Id. Funcional 5027617- 4;\r\nId: 2316991\r\n"
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            " PORTARIA SEAP SUBADM Nº 13 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000616/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 09/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionado no Lote 21 do Termo de Referência o qual engloba o GSSE Japeri e o Presídio João Carlos da Silva;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Id:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena Da Costa Lima, Id: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 11 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nGSSE JAPERI\r\nFiscais:\r\n- Ademilson Xavier da Silva, Policial Penal, Chefe da Base, Id. Funcional 4321190-9;\r\n- Adriano Rodrigues da Costa, Policial Penal, Subchefe da Base, Id. Funcional 5009856-0;\r\n- Bruce Lennon Mattos Pereira, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 5012695-4.\r\nFiscais Substitutos: \r\n- Ricardo Brito dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4318250-0;\r\n- Alan Pierre Castro Moreira, Policial Penal, Id. Funcional 5013148-6;\r\n- Felipe dos Santos Jacinto, Policial Penal, Id. Funcional 5009960-4;\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\nFiscais:\r\n- Washington Antônio Rodrigues Silva, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4269810-3;\r\n- Walace Mello da Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4382221-5;\r\n- Felipe dos Reis André, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5029835-6.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Kurlan Cekaitis Bastos dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4392860-9;\r\n- Ronaldo Antônio da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 1996338-6;\r\n- Jordanniel Tertulino Gomes, Policial Penal, Id. Funcional 5010017-3.\r\nId: 2316992\r\n"
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            "PORTARIA SEAP SUBADM N° 11 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000612/2020,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE: \r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados nos Lotes 6, 7, 8 e 13 do Termo de Referência, o qual engloba a Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Lourival Acioli; Penitenciária Milton Dias Moreira; Casa de Custódia Cotrim Neto; Penitenciária Vicente Piragibe e Casa de Custódia Pedro Melo da Silva;\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira De Oliveira, Id:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena Da Costa Lima, Id: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 11 de maio de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI\r\nFiscais:\r\n- Alexander Souza de Faria, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4318197-0;\r\n- Taylor Vidal Bruno, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4336916- 2;\r\n- Graciele Alves Baraúna, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 4393394-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Rodrigo Candido Machado Monteiro, Policial Penal, Id. Funcional 5010247-8;\r\n- Michael de Souza Costa, Policial Penal, Id. Funcional 4336902-2;\r\n- Gilber de Souza Cardoso, Policial Penal, Id. Funcional 4281636-0.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\nFiscais:\r\n- Darlan Carlos Lapa Coelho, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4321183-6;\r\n- Uilson Jose dos Santos, Policial Penal, Subdiretor Id. Funcional 5013301-2;\r\n- Marcelo Lessa de Araujo, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 4320725-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Denny Simões de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 4368525-0;\r\n- David de Oliveira Arruda, Policial Penal, Id. Funcional 4394661-5;\r\n- Rogério Maia Escovedo, Policial Penal, Id. Funcional 1996315-7.\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\nFiscais:\r\n- Rodrigo Carvalho Gueiros, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4382370-0;\r\n- Sidonio Augusto Pacheco, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4393180-4;\r\n- Vinicius Fernandes Rodrigues, Policial Penal, Id. Funcional 5082730- 8.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Fábio Izidoro Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 4392975-3;\r\n- Gabriel Augusto Alves da Gama, Policial Penal, Id. Funcional 5029914-0;\r\n- Arthur da Costa Lima, Policial Penal, Id. Funcional 5091136-8.\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\nFiscais:\r\n- Ivan Silva Junior, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1963965-1;\r\n- Rogerio Mesquita da Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4392783-1;\r\n- Ainos de Oliveira Presidio, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 5091034-5.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Alessandro Sodré de Albuquerque, Policial Penal, Id. Funcional 5000190-6;\r\n- Joel Barros, Policial Penal, Id. Funcional 5075332-0;\r\n- Alan Stellet Aguire, Policial Penal, Id. Funcional 5091040-0.\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA\r\nFiscais:\r\n- André Luiz de Jesus, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 5000127- 2;\r\n- André Luiz Rolim Pires, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 43378927;\r\n- Marcelo de Andrade Araújo, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 20035330.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Edgar Ricardo da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 50130617;\r\n- Lecymar Paraguaçu La Rubia, Policial Penal, Id. Funcional 43545823;\r\n- Rafael Grigorovski Tavares, Policial Penal, Id. Funcional 50008846.\r\nId: 2316993\r\n"
        ],
        "2316998": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1050 DE 14 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260018/000527/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 004/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MC2G COMERCIO E SERVICOS EIRELI, que tem como objeto a prestação de confecção gráfica de impressos de segurança.\r\n\r\nDesignar o servidor Ademir Dos Santos Paixao Filho, Superintendente de Departamento, Id Funcional nº 44068883, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nClaudio De Senna Maia, Superintendente Regional, Id Funcional nº 42520266.\r\nOsmar Rizik De Azevedo, Assessor, Id Funcional nº 50948806.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2316998\r\n"
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        "2317002": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP SUBADM Nº 15 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 20/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000563/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 20/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Instituto Penal Santo Expedito e Cadeia Pública Inspetor José Antônio da Costa Barros; \r\nDesignar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e SILVIA HELENA DA COSTA LIMA, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\nFiscais:\r\nAlex Abel da Rocha, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2486424-2;\r\nAlexandro Lopes dos Santos, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4321157-7;\r\nEliane da Silva Lima Vieira, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 4371476-5.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nAugusto Almeida Teixeira, Policial Penal, Id. Funcional 5000925-4;\r\nAlexandre Rodrigues da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4336993- 6;\r\nAlex Ramos Cabral, Policial Penal, Id. Funcional 4393303-3;\r\nBruno Mariano Viana Alves, Policial Penal, Id. Funcional 5000241-4.\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\nFiscais:\r\nFabiana Correia Moreira, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 5000695-9;\r\nPatrícia Marques Moncalvo, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 5000680-0;\r\nAline da Silva Pimenta da Silva, Policial Penal, Patronato, Id. Funcional 4381861-7.\r\nFiscais Substitutos:\r\nLuiza Helena da Costa Lima, Policial Penal, Id. Funcional 4371528-1;\r\nLilian Guimarães de Souza, Policial Penal, Id. Funcional 5029618-3;\r\nPatrícia de Góes Bandeira, Policial Penal, Id. Funcional 5091124-4.\r\nId: 2317002\r\n"
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        "2317003": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP SUBADM Nº 16 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRESTADO PELA EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000563/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do serviço prestado pela empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba a Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha e Presídio Lemos Brito;\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Id:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena Da Costa Lima, Id: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\nFiscais:\r\nGustavo Pinto Siqueira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1966135- 5;\r\nLeonardo Borges Dantas, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5000278-3;\r\nBreno Marcelo do Espirito Santo, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 4341337-4.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nMarcos Soares S. Gonçalves, Policial Penal, Id. Funcional 5029951-4;\r\nLuiz Cassio Pereira Assunção, Policial Penal, Id. Funcional 5030044- 0;\r\nLeandro Mendonça de Siris, Policial Penal, Id. Funcional 5013106-0;\r\n.\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\nFiscais:\r\nGláucio Gomes Ferreira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2476540- 6;\r\nCristiano Joelson de Carvalho Baptista, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4354736-2;\r\nLeandro Martins de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 5027840-1.\r\nFiscais Substitutos:\r\nMárcio Pires Dias, Policial Penal, Id. Funcional 4381549-9;\r\nTespes Gomes dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 5012913-9;\r\nAlexandre Bernardino da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4371753- 5.\r\nId: 2317003\r\n"
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        "2317004": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP SUBADM Nº 17 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 19/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000563/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 19/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba a Penitenciária Dr. Serrano Neves; Presídio Gabriel Ferreira Castilho e Penitenciária Bandeira Stampa;\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Id:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena Da Costa Lima, Id: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\nFiscais:\r\nMárcio Fernandes, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2348982-0;\r\nAlessandro Marinho Mafra Rocha, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 915916-9;\r\nRobson Teixeira Aragão, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 570831-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nLeonardo Pio de Freitas, Policial Penal, Id. Funcional 5012805-1;\r\nMárcia Duarte Feitosa, Policial Penal, Id. Funcional 5009806-3;\r\nMarcus Vinicius Duque dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4269844-8;\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\nFiscais:\r\nLuiz Claudio Pinto dos Santos, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1966752-3;\r\nWanderson de Machado Rufino, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 1980704-0;\r\nRafael Medeiros de S'antanna, Policial Penal, Id. Funcional 5001180- 4.\r\nFiscais Substitutos:\r\nGisele da Silva Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4371459-5;\r\nVinicius dos Santos Cunha, Policial Penal, Id. Funcional 5091239-9;\r\nAnderson Luiz Lirio da Cunha Alves, Policial Penal, Id. Funcional 5073370-3.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n:\r\nMarcelo Alves Rodrigues Loureiro, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2252912-8;\r\nRonaldo Monteiro Perri, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2007294-5;\r\nFabricio Portugal de Souza, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4252479-2.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nKelly Pontes de C. do A. Ferreira, Policial Penal, Id. Funcional 5009797-0;\r\nLuciane Araújo da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4196220-6;\r\nNadja Regina Oliveira de Abreu, Policial Penal, Id. Funcional 1992156- 0.\r\n\r\nId: 2317004\r\n"
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        "2317005": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP SUBADM Nº 18 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRESTADO PELA EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000563/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do serviço prestado pela empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Núcleo de Credenciamento de Neves; Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro; Cadeia Pública Constantino Cokotós; Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói; Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha; Unidade Prisional da PMERJ e Instituto Penal Edgard Costa;\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Id:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena Da Costa Lima, Id: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nNÚCLEO DE CREDENCIAMENTO DE NEVES\r\nFiscais:\r\nIoná de Carvalho Vieira, Policial Penal, Id. Funcional 1999038-3;\r\nMarcos Aurélio Abreu Siqueira, Policial Penal, Id. Funcional 1997481- 7;\r\nFrancine Figueiredo Pacheco, Policial Penal, Id. Funcional 5000067-5;\r\nFiscais Substitutos:\r\nAelço José de Almeida Silva, Policial Penal, Id. Funcional 1996584-2.\r\nMarcelo Martins Gonzales, Policial Penal, Id. Funcional 4322772-4;\r\nCarlos Eduardo Quintanilha Adilino, Policial Penal, Id. uncional 2005668-0;\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n:\r\n- Giane Lima Salazar Mocarzel de Kanel, Diretora, Id. Funcional 5029585-3;\r\n- Cinthia de Souza Nascimento, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 5009752-0;\r\n- Andréa Gonçalves Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 4319252-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Maria do Carmo Valongueiro, Policial Penal, Id. Funcional 5082306- 4;\r\n- Roberta Santos de Menezes, Policial Penal, Id. Funcional 5012562- 1;\r\n- Douglas de Almeida, Policial Penal, Id. Funcional 5029747-2.\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\nFiscais:\r\n- Alexandre Jardim Lima, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4354676-5;\r\n- Ueverton de Araújo Santos, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5021249-4;\r\n- Fabricio Toso Rubim, Policial Penal, Chefe de Segurança Id. Funcional 4321211-7.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Carlos Alexandre Cirto Martins, Policial Penal, Id. Funcional 1998086-8;\r\n- Leonardo José dos Santos Lourenço, Policial Penal, Id. Funcional 1998521-5;\r\n- José Dionisio da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 1995802-1.\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI\r\n:\r\n- Alfredo Ferreira de Souza Filho, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 1978384-1;\r\n- Fabiano Gomes Gonçalvez, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 4337444-1;\r\n- Márcia Fátima Spárgoli Escolástico, Policial Penal, Chefe da Administração Id. Funcional 4371450-1.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Samanta Regina da Silva Andrade, Policial Penal, Id. Funcional 1999305-6;\r\n- Renata Costa Vergete, Policial Penal, Id. Funcional 4423303-5;\r\n- Bruna Rafaela Figueiredo Guimarães, Policial Penal, Id. Funcional 4269722-0.\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n:\r\n- Marcelo Coelho Gomes Accacio, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 50132881;\r\n- Diogo Nogueira Pereira, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 43718612;\r\n- Colin Duarte Bento Filho, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 41961269.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Antonio Fernando Barros Silva, Policial Penal, Id. Funcional 1973370-4;\r\n- Evaldo da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 1979774-5;\r\n- Vagner de Azevedo Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4252483-0.\r\nUNIDADE PRISIONAL DA PMERJ\r\n:\r\n- Adriano de Siqueira Bulhões, TEN CEL PM, Diretor, Id. Funcional 2479047-8;\r\n- Wilson da Silva Barboza Junior, MAJ PM, Subdiretor, Id. Funcional 2337123-4;\r\n- André Celestino Trindade Rebelo, MAJ PM, Chefe da Administração, Id. Funcional 42446717-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Irving Donato Girão, 1º TEN PM, Id. Funcional 4357349-5;\r\n- Luiz Henrique da Conceição Gonçalves, SUBTEN. PM, Id. Funcional 2393358-5;\r\n- Rafael Vitor Vieira da Costa, CB PM, Id. Funcional 4409677-1.\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n:\r\n- Anderson Leone Teixeira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4196166-8 ;\r\n- Artur Freire Souto, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5029771- 6;\r\n- Eduardo Vieira dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4196094-7.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- André Rodrigues Nascimento, Policial Penal, Id. Funcional 5009878- 0;\r\n- Rodrigo Santos de Macedo, Policial Penal, Id. Funcional 4213526-5;\r\n- Alessandra Arias José de Gouvêa, Policial Penal, Id. Funcional 5091027-2.\r\nId: 2317005\r\n"
        ],
        "2317006": [
            "2021-05-17 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP SUBADM Nº 23 DE 14 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRESTADO PELA EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000563/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do serviço prestado pela empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, Id:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena Da Costa Lima, Id: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n:\r\nCarlos Humberto Alves de Brito, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1993884-5;\r\nRodrigo Fernandes, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4196078- 5; \r\nAnderson Martins Dutra, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 1974573-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nDiego Petricio Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5016849-5;\r\nValdinei da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 2037105-5;\r\nFelipe Soares Mamede de Carvalho, Policial Penal, Id. Funcional 5013064-1.\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2317006\r\n"
        ],
        "2317031": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIOSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 180002/0000364/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 10/05/2021 até 31/12/2021\r\n: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n: Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC \r\n:\r\n.: 13.122.0002.2016\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 10 de maio de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2317031\r\n"
        ],
        "2317064": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.268, de 23 de março de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/178/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000164/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 87.079.864\r\nCNPJ: 23.907.388/0001-04 \r\nEndereço: Rua Ferreira Viana, 280 002 - Parque Duque - Duque de Caxias- RJ CEP: 25.085-080. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05 de janeiro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.079.864, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2317064\r\n"
        ],
        "2317065": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n-ADJUNTO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1485, de 09 de dezembro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/258/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000164/2021.\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nBRL TRANSPORTE - SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI\r\n78.999.861\r\nCNPJ: 11.664.045/0001-87\r\nEndereço: AVN WASHINGTON LUIZ, 1255, GRADIM, SÃO GONÇALO/RJ, CEP: 24.431-366.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10 de março de 2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.999.861, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2317065\r\n"
        ],
        "2317066": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1500, de 05 de janeiro de 2021 , constante do processo administrativo nº E-04/224/362/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI 040196/000164/2021.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n87.176.185\r\nCNPJ: 25.117.307/0001-06\r\nEndereço: ROD. PRESIDENTE DUTRA, S/N KM 288 - GALPÃO G3 E Pombal - BARRA MANSA RJ 27.365-000\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-A, I e II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de julho de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.176.185, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2317066\r\n"
        ],
        "2317077": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1494/2020\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS N.º e o constante do Processo nº E- 04/224/419/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI 040196/000152/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica divulgada a reativação, em 29/04/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nASA FLY LAMINADOS PLÁSTICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 77.482.687\r\nCNPJ: 05.419.693/0001-75\r\nEndereço: AVN CALOMBE 4550, BAIRRO: CAPIVARI, DUQUE DE CAXIAS/RJ, CEP: 25240-130\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2317077\r\n"
        ],
        "2317112": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-170002/001000/2021.\r\n:\r\na Missão e a Visão desta Empresa de Obras Públicas com o objetivo de atender com excelência as demandas;\r\na necessidade de mapear, monitorar e avaliar o desempenho, a qualidade e os resultados alcançados pelas atividades desenvolvidas no âmbito interno, através de fluxo de processos.\r\n:\r\nConstituir o Grupo de Trabalho, para que no prazo de 60 (sessenta) dias apresente as atribuições e proposta de fluxo de processos para análise da Presidência.\r\n- O Grupo de Trabalho que trata a presente Portaria será composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nLeticia Pelosi Martins, ID Funcional nº 5092464-8 (DIRAF),\r\nCarlos Eduardo Marçal, ID Funcional nº 2852226-5 (DIRM);\r\nDenise Silva da Encarnação, ID Funcional nº 4422971-2 (ASSJUR)\r\nLetícia Alves dos Santos, ID funcional nº 4388858-5 (COMPLI);\r\nMariana de Albuquerque Caldeira Brant, ID Funcional nº 4184130-1 (AUDITORIA);\r\nMiriam Gleitzmann, ID Funcional nº 4412265-9 (DIRPP);\r\nSergio Marques Fabiano Alves, ID Funcional nº 2850324-4 (DIROB);\r\nFica estabelecido que o Grupo de Trabalho deverá se reunir uma vez a cada semana, com pauta definida e com a finalidade de apresentação de Relatórios de Atividades, via processo eletrônico ao final de cada reunião.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2317112\r\n"
        ],
        "2317128": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOTÉCNICA À MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO II (ANTIGA SEDE DA CENTRAL DO BRASIL) ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETOESTADUAL Nº 46.737/2019, E A FUNDAÇÃO CECIERJ, OCUPANTE DO SEXTO ANDAR DO EDIFÍCIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2021 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, por meio do processo nº SEI- 210098/000195/2021.\r\n- Designar o Policial Penal ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO, ID: 5082745-6 (Diretor De Bens Imóveis) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e LUIZ HENRIQUE ANTUNES MARQUES, ID: 509243-7 (Policial Penal), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Roberto Correa de Lima, ID: 5012889-2 (Policial Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Administração.\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993: \r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nSubsecretário Geral\r\nId: 2317128\r\n"
        ],
        "2317203": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1564, de 22 de fevereiro de 2021 , constante do Processo Administrativo nº E-04/079/457/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000164/2021,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JFW TRANSPORTADORA LTDA\r\nInscrição: 79.861.766\r\nCNPJ: 25.861.063/0006-78\r\nEndereço: RUA Ailton da Costa 115 SALA 415 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25071-160\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21 de fevereiro de 2013, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.861.766, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2317203\r\n"
        ],
        "2317269": [
            "2021-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO E GERENTE TÉCNICO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E EFLUENTES - ABETRE.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-070002/002558/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor VICTOR HUGO AMORIM RIQUE, ID 5117874-5, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo e o servidor ROBERTO FREDERICO NIBRA CALOMENI, ID 4366896, para o exercício das atribuições de Gerente Técnico do Acordo de Cooperação Técnica n.º 05/2021, tendo como objeto o estabelecimento de uma parceria para a continuação de suporte e manutenção evolutiva do sistema denominado “Sistema MTR”, cedido ao INEA pelo IMA, órgão ambiental do Estado de Santa Catarina, através de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre INEA e IMA. Sistema implantado para monitorar a geração, o armazenamento, o transporte e a destinação final de resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro, possibilitando a constituição de banco de dados específicos, bem como a geração de relatórios gerenciais, conforme disposto no Plano de Trabalho, parte integrante do Acordo.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de 04/05/2021, data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nMAIO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA INEANA, CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 745, DE 27/11/17, PUBLICADA EM 29/11/17, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES Nº 888, DE 14/11/19, PUBLICADA EM 21/11/19, E INEA/PRES Nº 937, DE 26/06/2020, PUBLICADA EM 30/06/2020.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de maio de 2021, e processos administrativos n°s SEI- 070002/004729/2021, SEI-070002/004206/2020 e E- 07/002.10841/2019.\r\nCONSIDERANDO\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 169, de 13 de setembro de 2010, que criou a Revista Técnica do INEA, com o objetivo de divulgar artigos e ensaios sobre a temática ambiental,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Conselho Editorial da Revista INEANA, criado pela portaria INEA/PRES Nº 745, de 27/11/17, publicada em 29/11/17, alterada pelas portarias INEA/PRES nº 888, de 14/11/19, publicada em 21/11/19, e INEA/PRES Nº 937, de 26/06/2020, publicada em 30/06/2020.\r\nExcluir a servidora FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, id. funcional 5081291-2; \r\n- Incluir a servidora VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, id. funcional 4199514-7; \r\nManter os servidores TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, id. funcional 2150555-1, como coordenadora, ALCEO MAGNANINI, id. funcional 3223854-1, ALCIDES PISSINATTI, id. funcional 2150387-7, SILVIA MARIE IKEMOTO, id. funcional 4379145-0, LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, id. funcional 4336419-5, RENATA DA MATTA DOS SANTOS, id. funcional 4276575-7, RICARDO MARCELO DA SILVA, id. funcional 4459432-1, VANESSA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA GONÇALVES, id. funcional 4382910-4, e MAICON GUERRA DE MIRANDA, id. funcional 4462357-7.\r\n- O Grupo de Trabalho ficou assim composto: TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, id. funcional 2150555-1, como coordenadora, ALCEO MAGNANINI, id. funcional 3223854-1, ALCIDES PISSINATTI, id. funcional 2150387-7, SILVIA MARIE IKEMOTO, id. funcional 4379145-0, LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, id. funcional 4336419-5, RENATA DA MATTA DOS SANTOS, id. funcional 4276575-7, RICARDO MARCELO DA SILVA, id. funcional 4459432-1, VANESSA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA GONÇALVES, id. funcional 4382910-4, MAICON GUERRA DE MIRANDA, id. funcional 4462357-7, e VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, id. funcional 4199514-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nDE 14 DE MAIO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 992, DE 22/12/2020, PUBLICADA EM 28/12/2020, QUE CRIOU COMISSÃO PARA PROCEDER À REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO, E MANUTENÇÃO DO PORTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de maio de 2021, e processo administrativo n° SEI- 070002/009181/2020.\r\n:\r\n- Alterar a Portaria INEA/PRES nº 992, de 22/12/2020, publicada em 28/12/2020, que criou Comissão para proceder à reformu lação e atualização de conteúdo, e manutenção do Portal do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\nIncluir os servidores MAURICIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO, id. funcional 057175-9, GABRIELA NOGUEIRA SANTANA DOS SANTOS, id. funcional 51189526, LEONARDO RESENDE GONÇALVES, id. funcional 42718686, DEBORA NUNES DE LIMA, id. funcional 21503346, e MILENA ALVES DA SILVA, id. funcional 43479685; \r\nExcluir as servidoras VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, id. funcional 1923093-1, ISABELLA MENDES DE MATOS CHAMBERLAIN, id. funcional 51018420, VIVIANE DA SILVA SANTOS, id. funcional 4142714-9, HORTÊNCIA MESQUITA FREITAS, id. funcional 5034755-1, NAIANE REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA, id. funcional 5082284-5, JENNIFER DE ALMEIDA FERREIRA, id. funcional 5098474-8, FERNANDA FEITOSA DA SILVA, id. funcional 5014861-3, e ANA BEATRIZ CUTALO DE LIRA BASQUES, id. funcional 5109604- 8;\r\nManter os servidores TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, id. funcional 2150555-1, como coordenadora técnica, SANDRO ARAUJO CARNEIRO, id. funcional 4459730-4, ANA PAULA PAIVA DOS SANTOS, id. funcional 4461479-9, GIOVANI SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO, id. funcional 4424909-8, RODRIGO MOURA QUINTAS, id. funcional 4356672-3, VICTOR ABREU DE ARAUJO, id. funcional 4461242-7, CELINA OLIVEIRA DA SILVA, id. funcional 5087463-2, JORGE ALBERTO ALBUQUERQUE CAETANO, id. funcional 2148626-3, MAYARA REGINA DOS SANTOS CORRÊA, id. funcional 5107949-6, MAHYRA GARCIA DOURADO E SCALZO, id. funcional 1713597-4, PATRÍCIA BARBOZA DO ESPÍRITO SANTO, id. funcional 5093963-7, CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA, id. funcional 5095920-4, JOÃO VICENTE DE MATTOS ROCHA, id. funcional 5095473-3, ANDRÉ LUIZ MOREIRA CONCEIÇÃO, id. funcional 5086036-4, ALINE SCHNEIDER FARIA, id. funcional 616521-4, CLARICE COSTA GOMES PINTO, id. funcional 43378455, BRUNO CID CRESPO GUIMARÃES, id. funcional 5094850-4, MARCELO BARRETO DA SILVA, id. funcional 2193546-7, VITOR EMANOEL DA SILVA NACIF, id. funcional 5103513-8, MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, id. funcional 4366710-4, FABIANE MARTINS BORGES HILARIO, id. funcional 4347939-1, e THAYSA MIRANDA FEIJÓ DE MENDONÇA, id. funcional 5114650-9.\r\n- O Grupo de Trabalho ficou assim composto: TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, id. funcional 2150555-1, como coordenadora técnica, SANDRO ARAUJO CARNEIRO, id. funcional 4459730-4, ANA PAULA PAIVA DOS SANTOS, id. funcional 4461479-9, GIOVANI SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO, id. funcional 4424909-8, RODRIGO MOURA QUINTAS, id. funcional 4356672-3, VICTOR ABREU DE ARAUJO, id. funcional 4461242-7, CELINA OLIVEIRA DA SILVA, id. funcional 5087463-2, JORGE ALBERTO ALBUQUERQUE CAETANO, id. funcional 2148626-3, MAYARA REGINA DOS SANTOS CORRÊA, id. funcional 5107949-6, MAHYRA GARCIA DOURADO E SCALZO, id. funcional 1713597-4, PATRÍCIA BARBOZA DO ESPÍRITO SANTO, id. funcional 5093963-7, CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA, id. funcional 5095920-4, JOÃO VICENTE DE MATTOS ROCHA, id. funcional 5095473-3, ANDRÉ LUIZ MOREIRA CONCEIÇÃO, id. funcional 5086036-4, ALINE SCHNEIDER FARIA, id. funcional 616521-4, CLARICE COSTA GOMES PINTO, id. funcional 43378455, BRUNO CID CRESPO GUIMARÃES, id. funcional 5094850-4, MARCELO BARRETO DA SILVA, id. funcional 2193546-7, VITOR EMANOEL DA SILVA NACIF, id. funcional 5103513-8, MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, id. funcional 4366710-4, FABIANE MARTINS BORGES HILARIO, id. funcional 4347939-1, THAYSA MIRANDA FEIJÓ DE MENDONÇA, id. funcional 5114650-9, MAURICIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO, id. funcional 057175-9, GABRIELA NOGUEIRA SANTANA DOS SANTOS, id. funcional 51189526, LEONARDO RESENDE GONÇALVES, id. funcional 42718686, DEBORA NUNES DE LIMA, id. funcional 21503346, e MILENA ALVES DA SILVA, id. funcional 43479685.\r\nA Coordenadora da Comissão fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Mantém-se a designação do servidor SANDRO ARAUJO CARNEIRO, id. funcional 4459730-4, como substituto da coordenadora, nos casos de eventuais ausências.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 992, de 22 de dezembro de 2020, publicada em 28/12/2020.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nDE 14 DE MAIO DE 2021\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REALIZAR A ANÁLISE DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA MARIA COMPRIDA, ASSIM COMO, PROCEDER À ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E À ORGANIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA.\r\n), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberações do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de maio de 2021, processo administrativo n° SEI- 070002/004377/2021.\r\n:\r\n- o disposto na Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000;\r\n- o Projeto de Lei n° 3.209 de 14 de outubro de 2020;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/004377/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para realizar a análise da proposta de criação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida, assim como, proceder à elaboração de estudo técnico e à organização de consultas públicas para proposição de criação de unidade de conservação.\r\nDesignar EDUARDO PINHEIRO ANTUNES, id. funcional 4459715-0, como coordenador do GT, EDUARDO IDELFONSO LARDOSA, id. funcional 2147626-8, GABRIEL FREITAS DE AGUIAR LARDOSA, id. funcional 4411470-2, TAÍS CABRAL MAIA, id. funcional 4385194-0, DÉBORA ROCHA AGUIAR VERAS, id. funcional 4461114- 5, VANESSA CONCEIÇÃO COELHO TEIXEIRA, id. funcional 4374318-8, JOÃO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA E MARINS, id. funcional 4454984-9, ANA CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA, id. funcional 4374307-2, RAPHAEL LOGATO DE OLIVEIRA, id. funcional 4461229-0, MÁRCIO DE AZEVEDO BERANGER, id. funcional 4348049-7, ANDREA FRANCO DE OLIVEIRA, id funcional 2690654-6, BRUNO CID CRESPO GUIMARÃES, id. funcional 5094850-4, e CLARICE COSTA GOMES PINTO, id. funcional 4337845-5, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no Art. 1° desta portaria, será de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta.\r\nParágrafo único - O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante a justificativa prévia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nDE 14 DE MAIO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 952, DE 17/08/2020, PUBLICADA EM 20/08/2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) “PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NOS AUTOS DO PROCESSO E-07/002.107690/18, PARA PROCEDER À ANÁLISE DA CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH ARÉ, COM POTÊNCIA INSTALADA DE 13,1MW, SOB TITULARIDADE DA EMPRESA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA PARAÍSO LTDA”.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de maio de 2021, e processos administrativos n° E- 07/002.107690/2018 e SEI-070002/005652/2020.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 952, de 17/08/2020, publicada em 20/08/2020, que criou o Grupo de Trabalho (GT) “para elaborar a instrução técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, nos autos do processo E-07/002.107690/18, para proceder à análise da concepção e localização de Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Aré, com potência instalada de 13,1MW, sob titularidade da empresa Central Geradora Hidrelétrica Paraíso Ltda.”, para alterar a ementa e a composição do GT.\r\nA ementa passará a vigorar com o seguinte texto: \r\n“...proceder à análise da concepção e localização de Pequenas Centrais Hidrelétricas denominadas PCH Aré, com potência instalada de 13,1MW, PCH São Joaquim, com potência instalada de 12,0MW, e PCH Paraíso, com potência instalada de 7,20MW, sob titularidade da empresa Central Geradora Hidrelétrica Paraíso Ltda”.\r\nExcluir MARIANA DE ANDRADE RAMOS, id. funcional 4466944-1, e FLÁVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, id. Funcional 4315394-1; \r\n- Incluir os servidores MILENA ALVES DA SILVA, id. funcional 4347968-5, como coordenadora do GT e DANIEL TAVARES CASSILHAS ROSA, id. funcional 5109624-2; \r\n- Manter as servidoras VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, id. funcional 4199514-7, ISABELLA MENDES DE MATOS CHAMBERLAIN, id. funcional 5101842-0, LIRIEN DIAS DE SANTANA, id. funcional 4461178-1, DAYANA MARTINS NUNES, id. funcional 5086092- 5, PATRÍCIA SUANE DE SOUZA, id. funcional 5101412-2, e RAQUEL EMERICK PEREIRA MENCARINI, id. funcional 4355806-2.\r\n- O Grupo de Trabalho ficou assim composto: MILENA ALVES DA SILVA, id. funcional 4347968-5, como coordenadora do GT, DANIEL TAVARES CASSILHAS ROSA, id. funcional 5109624-2, VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, id. funcional 4199514-7, ISABELLA MENDES DE MATOS CHAMBERLAIN, id. funcional 5101842-0, LIRIEN DIAS DE SANTANA, id. funcional 4461178-1, DAYANA MARTINS NUNES, id. funcional 5086092-5, PATRÍCIA SUANE DE SOUZA, id. funcional 5101412-2, e RAQUEL EMERICK PEREIRA Mencarini, id. funcional 4355806-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 951, DE 17/08/2020, PUBLICADA EM 20/08/2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NOS AUTOS DO PROCESSO E-07/002.296/19, PARA PROCEDER À ANÁLISE DA CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH CACHOEIRA ALEGRE, COM POTÊNCIA INSTALADA DE 12MW, SOB TITULARIDADE DA EMPRESA CENTRAL GERAD\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de maio de 2021, e processos administrativos n°s SEI-E- 07/002.296/2019 e SEI-070002/005651/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 951, de 17/08/2020, publicada em 20/08/2020, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a Instrução Técnica e proceder a análise e o acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, nos autos do processo E-07/002.296/19, para proceder à análise da concepção e localização de Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Cachoeira Alegre, com potência instalada de 12Mw, sob titularidade da empresa Central Geradora Hidrelétrica Paraíso Ltda.”.\r\n- Excluir MARIANA DE ANDRADE RAMOS, id. funcional 4466944-1, e FLÁVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, id. Funcional 4315394-1;\r\n- Incluir os servidores MILENA ALVES DA SILVA, id. funcional 4347968-5, como coordenadora do GT e DANIEL TAVARES CASSILHAS ROSA, id. funcional 5109624-2;\r\nManter as servidoras VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, id. funcional 4199514-7, ISABELLA MENDES DE MATOS CHAMBERLAIN, id. funcional 5101842-0, LIRIEN DIAS DE SANTANA, id. funcional 4461178-1, DAYANA MARTINS NUNES, id. funcional 5086092- 5, PATRÍCIA SUANE DE SOUZA, id. funcional 5101412-2, e RAQUEL EMERICK PEREIRA MENCARINI, id. funcional 4355806-2.\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto: MILENA ALVES DA SILVA, id. funcional 4347968-5, como coordenadora do GT, DANIEL TAVARES CASSILHAS ROSA, id. funcional 5109624-2, VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, id. funcional 4199514-7, ISABELLA MENDES DE MATOS CHAMBERLAIN, id. funcional 5101842-0, LIRIEN DIAS DE SANTANA, id. funcional 4461178-1, DAYANA MARTINS NUNES, id. funcional 5086092-5, PATRÍCIA SUANE DE SOUZA, id. funcional 5101412-2, e RAQUEL EMERICK PEREIRA MENCARINI, id. funcional 4355806-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2317269\r\n"
        ],
        "2317299": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA AGETRANSP Nº 312, DE 25 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta dos autos do processo nº SEI-220008/000970/2020.\r\nRESOLVE:\r\nFicam prorrogados por 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato, os trabalhos a serem empreendidos pela Câmara de Negociação instituída pela Portaria AGETRANSP n.º 312, de 25 de junho de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2021\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2317299\r\n"
        ],
        "2317423": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1853 DE 17 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220011/000763/2021;\r\nFicam designados o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, com os seguintes servidores:\r\n: \r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS - ID. Funcional 4326016-0\r\n:\r\nERICK DE AZEVEDO MEIRELLES - ID. Funcional 4394344-6\r\nCLÁUDIA MARIA NARCIZO - ID. Funcional 4325970-7\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL - ID. Funcional 4361563-5\r\nFica designado como Pregoeiro Substituto o servidor BRUNO PIMENTEL MOREIRA - ID. Funcional 4344968-9, nos impedimentos eventuais do titular.\r\n- Determina que seja dado conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2317423\r\n"
        ],
        "2317440": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2018, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-26/015/317/2018;\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre aSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLÓGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, designada na PORTARIA SECTI nº 83, referente ao Processo Administrativo nº SEI-E-26/015/317/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nJosé Robert Santos - Id: 5115548-6;\r\nFISCAIS:\r\nGilberto Bispo de Roma Junior - Id. 571580-6;\r\nAdguimar Freitas Borges - Id. 726841-6;\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - Id. 5116227-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2317440\r\n"
        ],
        "2317442": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado das Cidades - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o constante dos autos do Processo SEI nº E-19/014/468/2014,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico (CPE) do ITERJ.\r\nMEMBRO EFETIVO:\r\nLuis César Carvalho da Silva - Pregoeiro, cargo: Assistente Executivo - ID Funcional nº 5016103-2;\r\n:\r\nLuciene Cristina Moura - Membro, cargo: Auxiliar Técnico - ID Funcional nº 5117497-9;\r\nAngelly Menezes Mondaini de Carvalho - Membro, cargo: Auxiliar Técnico - ID Funcional nº 5117488-0 e \r\nTatiane Galvão Lucas - Membro, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional nº 5118150-9. \r\nA servidora Tatiane Galvão Lucas - Membro, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional nº 5118150-9, é conferida a qualidade de Pregoeiro Substituto, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular do ITERJ.\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SOBLOG/SEPLAG) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2021 \r\nPresidente\r\nId: 2317442\r\n"
        ],
        "2317443": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI \r\nO SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-26/016/391/2019;\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a Secretaria De Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação Santa Cabrini, designada na Portaria SECTI/SUBPPET nº 78, referente ao Processo Administrativo nº E-26/016/391/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - Id. 5116821-0\r\nFISCAIS:\r\nGilberto Bispo de Roma Junior - Id. 571580-6;\r\nAdguimar Freitas Borges - Id. 726841-6;\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - Id. 5116227-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2317443\r\n"
        ],
        "2317445": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 024/2016, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-23/001/287/2016;\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 024/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS, designada na Portaria SECTI nº 82, referente ao Processo Administrativo nº SEI-E-23/001/287/2016, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nJosé Robert Santos - Id: 5115548-6.\r\nFISCAIS:\r\nGilberto Bispo de Roma Junior - Id. 571580-6;\r\nAdguimar Freitas Borges - Id. 726841-6;\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - Id. 5116227-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2317445\r\n"
        ],
        "2317454": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET \r\nO SUBSECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-26/0016/1058/2019;\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2019, celebrado entre aSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, designada na Portaria SECTI/SUBPPET nº 79, referente ao Processo Administrativo nº SEI-26/0016/1058/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nEglaia da Silva Aguiar - ID: 4329088-4.\r\nFISCAIS:\r\nGilberto Bispo de Roma Junior - ID. 571580-6;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID: 5116821-0;\r\nBruno Almeida Nascimento - ID: 5118645-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2317454\r\n"
        ],
        "2317462": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2018, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 75\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/001081/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-26/015/1097/2018;\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a TELEMAR NORTE LESTE S.A, designada na Portaria SECTI/SUBPPET nº 75, referente ao Processo Administrativo nº SEI-E-26/015/1097/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nGilberto Bispo de Roma Junior - Id. 571580-6.\r\nFISCAIS:\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - Id. 5116821-0;\r\nAdguimar de Freitas Borges - Id. 7268416;\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - Id. 51162270.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2317462\r\n"
        ],
        "2317463": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1051 DE 17 DE MAIO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 001/2021, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº SEI- 260018/000010/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 001/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Plima Vigilância e Segurança Privada Eireli, que tem como objeto a prestação de serviços de guarda e proteção, através de vigilância armada, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nRenato Villaca Menezes, ID Funcional nº 50374494.\r\nFISCAIS:\r\nGerson Da Silva de Souza, ID Funcional nº 51015919;\r\nCarlos Alberto Guedes do Nascimento, ID Funcional nº 50818899.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2317463\r\n"
        ],
        "2317486": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "\r\nRECOMPÕE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE IS PARA FINS DO 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-07/020/003358/2019,\r\nESOLVE:\r\nFica recomposta a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis no âmbito do ITERJ, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, designando-se como seus membros os seguintes servidores:\r\nPedro Vilela Caminha, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional nº 5071859-2;\r\nJosé Jeovan dos Santos, Técnico Assistente, ID Funcional nº 0562699-4;\r\nAlex Almeida Rosco, Auxiliar Técnico I, ID Funcional nº 5117473-1.\r\nFica revogada a Portaria PRES/ITERJ nº 223, de 1ºde julho de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2317486\r\n"
        ],
        "2317526": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 520 DE 18 DE MAIO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 434, DE 21 DE MARÇO DE 2019. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014, conforme Processo nº SEI-310005/000270/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Gerente Executivo dos Termos de Colaboração do Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, da Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIARJ/P nº 443, de 21 de março de 2019, publicado no D.O. de 26 de março de 2019, com o objetivo de substituir a servidora Andresa Tureta da Silva, Id. Funcional nº 5099969-9 pelo servidor Rafael Fróes da Silva Batista, Id. Funcional: 5118882-1, atendendo aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 06 de abril de 2021. \r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2317526\r\n"
        ],
        "2317531": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PEDTIC\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/001411/2021,\r\no artigo 5º, incisos I e II, do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021)\r\n\r\nCriar, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o Núcleo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n- Principal responsável do NSTIC/RJ e Presidente do Comitê: Odair Vilela da Silva, ID Funcional nº 51056216\r\n- Representante da área de Planejamento: Cinthia Pitz P. Pinheiro - ID Funcional nº 05630088;\r\n- Representante da área de Orçamento: Gabriela Santoro da Silveira Machado - ID Funcional nº 19074379;\r\n- Representante da área de Administração e Patrimônio: Eliana Afonso de Amorim - ID Funcional nº 44115393;\r\n- Representante da atividade fim da AGENERSA: Jorge Luiz Gomes Calfo - ID Funcional nº 06177662;\r\n- Representante designado pela Alta Administração da AGENERSA: Fábio Sampaio Ferreira - ID Funcional nº 43464807;\r\n- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n- Convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\n- Definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\n- monitorar se as previsões dos investimentos de TIC para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto às demais competências;\r\n- Programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\n- Determinar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração ou atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI da AGENERSA, ao que compete à área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações pertinentes.\r\n- São atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\n- Traçar planos e metas para a elaboração do PEDTIC;\r\n- Acompanhar a execução do PEDTIC.\r\n- São atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê:\r\n- Analisar o orçamento mensal e elaborar relatórios para manter o controle das despesas de TIC;\r\n- Orientar a elaboração de relatórios orçamentários periódicos.\r\n- São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\n- Controlar e armazenar os bens patrimoniados que compõem a reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas;\r\n- Controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade.\r\n- São atribuições do Representante da atividade fim do Comitê:\r\n- Acompanhar e informar ao NSTIC/RJ as demandas das áreas finalísticas relacionadas à TIC;\r\n- Participar proativamente da elaboração e acompanhamento do PEDTIC;\r\n- avaliar de que forma é possível melhorar a qualidade dos processos de TIC da AGENERSA.\r\n- São atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\n- Zelar pela governança do TIC;\r\n- Coordenar a execução do plano de trabalho estabelecido no PEDTIC;\r\n- promover a integração e a sinergia entre os demais integrantes do Comitê.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede da AGENERSA, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas, de forma presencial ou via videoconferência.\r\nEm caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente, inclusive via videoconferência.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo, 03 integrantes, maioria simples dos participantes.\r\nO Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não de consultoria técnica às reuniões.\r\nO Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2317531\r\n"
        ],
        "2317532": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/001266/2021,\r\n- o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e o Projeto de Concessão dos serviços públicos de fornecimento de água e de esgotamento sanitário proposto pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a atuação conjunta desta Autarquia com a UERJ vem se perpetuando desde a colaboração de renomados docentes dessa Casa na adoção de medidas para prevenir e minimizar os impactos causados pela substância geosmina na água distribuída pela CEDAE, acontecimento de conhecimento geral;\r\n- a fiscalização da CEDAE nos 64 (sessenta e quatro) Municípios fluminenses e a recente formalização de Convênios para a regulação e fiscalização dos aterros intermunicipais de Resíduos Sólidos ampliaram sobremaneira a demanda regulatória, que não pode ser imediatamente suprida com a realização do concurso público, cujo processo seletivo é moroso, sobretudo quando esta Autarquia depende da autorização governamental para proceder ao certame;\r\n- que além de contribuir para a formação acadêmica dos alunos, a realização do pretendido Convênio trará, com a formação/especialização dos discentes e docentes, benefícios à regulação, à medida em que a cooperação universitária virá para aprimorar e acrescentar conhecimento frente o aumento da demanda das atividades técnicas especializadas da Agência Reguladora no segmento do Saneamento, seja em matéria de política tarifária e/ou atuação específica de fiscalização;\r\nCriar grupo de trabalho específico para elaboração de Plano de Trabalho e/ou Termo de Referência, contendo o respectivo escopo que se pretende formalizar por meio de Convênio e descentralização de orçamento.\r\nDesignar para compor o referido Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro:\r\nVladimir Paschoal Macedo - ID Funcional nº 51161141;\r\nRoosevelt Brasil Fonseca - ID Funcional nº 44082940;\r\nCinthia Pitz P. Pinheiro - ID Funcional nº 05630088;\r\nIsabella Peralta Vaz - ID Funcional nº 44147899;\r\nRenine Cesar de Oliveira - ID Funcional nº 51145650.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2317532\r\n"
        ],
        "2317533": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE \r\n.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo nº SEI-22/0007/000146/2021.\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas. \r\n: \r\n- Designar o servidor Silvio Carlos Santos Ferreira, ID Funcional 39234738, sem prejuízos de suas atribuições, para substituir o Gerente Roosevelt Brasil Fonseca, ID Funcional 44082940, e responder pela Câmara de Resíduos Sólidos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 496/2017.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2317533\r\n"
        ],
        "2317536": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\nDE 18 DE MAIO DE 2021\r\n.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo nº SEI-22/0007/000146/2021,\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas. \r\n: \r\n- Designar o servidor Wallace Almeida dos Santos, Analista de Regulação, ID Funcional 41860349, sem prejuízos de suas atribuições, para substituir a Ouvidora Maria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional 42738580, e responder pela Ouvidoria da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 475/2016.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2317536\r\n"
        ],
        "2317537": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\nDE 18 DE MAIO DE 2021\r\n.\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo nº SEI-22/0007/000146/2021,\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas. \r\n: \r\n- Designar o servidor Fabio Sampaio Ferreira, Chefe de Gabinete, ID Funcional 43464807, sem prejuízos de suas atribuições, para substituir a Secretária Executiva Cinthia Pitz PimentaPinheiro, ID Funcional 05630088, e responder pela Secretaria Executiva da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 600/2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2317537\r\n"
        ],
        "2317539": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\nDE 18 DE MAIO DE 2021\r\n.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo nº SEI-22/0007/000146/2021.\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas;\r\n: \r\n- Designar o servidor Rafael Lemos Costa, Assessor, símbolo DAS-8, ID Funcional 50748840, sem prejuízos de suas atribuições, para substituir o servidor responsável Denilson Vilar de Queirós, Assistente, símbolo DAS-6, ID Funcional 51168995, e responder pelo Protocolo da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 633/2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2317539\r\n"
        ],
        "2317543": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo nº SEI-22/0007/000146/2021.\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas. \r\n: \r\n- Designar o servidor Luiz Carlos Miranda, Assessor, símbolo DAS-8, ID Funcional 43265200, sem prejuízos de suas atribuições, para substituir o Gerente Renine Cesar de Oliveira, ID Funcional 51145650, e responder pela Câmara de Saneamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 611/2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2317543\r\n"
        ],
        "2317557": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE MAIO DE 2021\r\nALTERA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, nos termos dop art. 4º-A da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, conforme processo nº SEI-040196/000120/2021\r\nE:\r\nFica alterado o art. 1º da PORTARIA SAF Nº 16 DE 29 DE ABRIL DE 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus listadas no Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, que desejarem substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis, poderão apresentar em até 60 (sessenta) dias contados da publicação desta portaria os novos contratos de fornecimento de óleo diesel firmados em observância ao art. 3º do Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015.”\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2021.\r\nRio de Janeiro,18 de maio de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2317557\r\n"
        ],
        "2317564": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nSUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Osíris de Abreu Ferreira ID Funcional nº 50888854, pelo servidor Márcia Valéria de Miranda ID Funcional nº 2823116-3 e substituir o servidor suplente Valdeci Pinto da GamaID Funcional nº 5082711-1, pelo servidor Gilberto Soares ManhãesID Funcional nº 5108173-3 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCAPGEMINI BRASIL S/A\r\n10/2020\r\nSEI- 04/109/001710/2019\r\nN.º 1950/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Márcia Valéria de MirandaID Funcional nº 2823116-3; Patrícia do Carmo Vollger da Silva - ID Funcional nº 5084135-1 e Fábio Carvalho Brabo - ID nº 4318081-7 e como suplentes os servidores Carlos Renato Silveira da Cunha - ID 5082711-1; Gilberto Soares ManhãesID Funcional nº 5108173-3 e Josemar Mendonça Loureiro - ID 5086660-5.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2317564\r\n"
        ],
        "2317573": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DO ITERJ, DESIGNA SEUS INTEGRANTESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II do Anexo I ao Decreto 26.818, de 31 de julho de 2000, e,\r\n- a necessidade de uniformizar procedimentos e normas para a produção e a atualização de conteúdo de comunicação institucional no âmbito do ITERJ;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000389/2021.\r\nESOLVE:\r\nConstituir o “Núcleo de Comunicação Institucional” do ITERJ, designando, como seus integrantes, os seguintes servidores:\r\n- Simone Aparecida da Silva, Auxiliar Técnico I, ID Funcional nº 5117292-5;\r\n- Adriana de Almeida Braga, Técnico Assistente, ID Funcional nº 5117491-0;\r\n- Marcus Vinícius Ramos de Souza, Auxiliar Técnico I, ID Funcional nº 5117303-4.\r\nOs integrantes do Núcleo de Comunicação Institucional deverão atender às demandas de comunicação, divulgação e publicidade do ITERJ, para os públicos internos e externos, cabendo-lhes, com exclusividade:\r\nassessorar a Presidência nas questões pertinentes à formação, à divulgação e à preservação da imagem institucional, através dos mecanismos próprios;\r\nplanejar e executar as ações de produção, envio e exposição de comunicação no portal institucional, nas redes sociais vinculadas, no edifício-sede e nas demais dependências e instalações do ITERJ;\r\nacompanhar a agenda da Presidência e elaborar conteúdo correspondente divulgado nos meios de comunicação institucional;\r\nopinar previamente nas ações e contratações para produtos e serviços de impressão, papelaria e demais recursos de comunicação institucional;\r\nfazer a cobertura fotojornalística, edição e tratamento de imagens e vídeos de eventos e pautas e criar conteúdos para as mídias, impressos, rede sociais e demais produtos de comunicação institucional;\r\nanalisar dados para desenvolvimento de estratégias para expansão de público no portal institucional e nas redes sociais vinculadas ao ITERJ, buscando tendências para a elaboração de conteúdo engajador executando gerenciamento, moderação de comentários e mensagens, respostas e interação com os seguidores;\r\nplanejar e executar as atividades de relacionamento com a imprensa;\r\nplanejar e executar as atividades de comunicação com público interno;\r\ndesenvolver outros produtos de comunicação institucional;\r\napoiar a Presidência em eventos externos e nas atividades de cerimonial.\r\n- É vedada a exposição de matérias ou outros conteúdos públicos de comunicação no edifício-sede ou nas demais dependências e instalações do ITERJ sem a prévia autorização escrita de integrante do Núcleo de Comunicação Institucional.\r\n- A inobservância da vedação prevista no caput deste artigo submeterá o servidor público às sanções administrativas previstas por descumprimento dos incisos VI e VII do art. 39, por violação do inciso I do art. 40 ou no inciso VII do art. 52, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, cabendo à Chefia de Gabinete requerer a adoção das medidas pertinentes para apuração da responsabilidade funcional.\r\nAs designações e criação do Núcleo de que trata esta Portaria:\r\nnão representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesas;\r\nsão feitas sem prejuízo do cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2317573\r\n"
        ],
        "2317632": [
            "2021-05-19 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos na Lei Estadual n° 6593, de 19 de novembro de 2013, e no Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 41.796, de 02 de abril de 2009, e o constante dos autos do Processo nº SEI- 120211/001074/2020;\r\n\r\n- o Decreto n.º 47.114, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao controle da despesa de pessoal no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal;\r\n- o parecer SEI nº 5659/2020/ME Processo (SEI nº 17944.100684/2020-43) da Procuradoria da Fazenda Nacional, que trata das promoções e progressões dos servidores estaduais durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal;\r\n- o Parecer nº. 01/2018 - SEFAZ/SUBJUR/AJUPLAG/MSB, endossado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ;\r\n- a Promoção ASJUR/SECC Nº 09/2021 - ACSC da d. Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n- resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n- a manifestação contida na Nota Técnica da Subsecretaria de Gestão de Pessoas-SECC/SUBGEP;\r\n- a manifestação da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n- a manifestação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal - COMISARRF.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a progressão dos servidores relacionados no Anexo Único.\r\n\r\n- A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo Único.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2317632\r\n"
        ],
        "2317679": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1052 DE 18 DE MAIO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1038/2021.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 260018/000500/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, constituída pela Portaria IPEM/GAPRE nº 1038, de 12 de março de 2021, publicada no D.O. de 16.03.2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2317679\r\n"
        ],
        "2317681": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DA PROCURADORA- ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 646-CEJUR/PGE DE 18 DE MAIO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.353, de 08.02.2019, 4.360, de 26.02.2019, 4.443, de 26.08.2019, e 4.483, de 01.12.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020.\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nSamuel da Rocha Souza\r\n7ª PR- PETRÓPOLIS:\r\nGabriel Andrade de Macedo Soares\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nLohanna Tavares D Ippolito\r\nLuisa Ferreira Lopes\r\nPatricia de Souza Pereira Vergilio\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nDanielle Mattos Carneiro Leão\r\nMilena Mesquita da Silva Freire\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2317681\r\n"
        ],
        "2317682": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nPORTARIA Nº 647-CEJUR/PGE DE 18 DE MAIO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019 , 4.618, de 16.10.2020, e 4.625, de 18.11.2020, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020. \r\nSEDE:\r\nAna Carolina de Freitas Tavares\r\nAna Luiza Pinto de Queiroz\r\nAnna Elisa Ribeiro dos Santos\r\nBeatriz Cristina do Nascimento Rocha\r\nDaniel Rocha dos Santos\r\nDaniella Pontes Rodrigues\r\nEduarda Gouveia dos Santos\r\nEduarda Saade Porto\r\nFernando Pereira de Souza\r\nGisele Hermesdorffe Lima Rocha\r\nJulia Lurdes Timbó de Souza\r\nJuliana Reiter Costa\r\nLuisa Bela Cavalcante dos Santos\r\nLuiza Silva Ramalho\r\nMayara de Moura Sipauba\r\nPaula Mercez dos Santos\r\nRafael Piffer Cesar\r\nSara Ferreira de Assumpção\r\nVictor Jose Santana\r\n1ª PR- NITERÓI:\r\nCaroline Coelho Lima\r\nLuana Iona Santos Valencio\r\nMarina de Oliveira e Castro \r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nChrystine Portugal Dos Santos\r\nJulia Douglas dos Santos\r\nLarissa Rezende Brandão\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nDaniele Lopes Barceleiro Corrêa\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nMariana Fidelis Silva\r\nWillian Soares Carvalho\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nAna Clara Dantas de Sousa\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2317682\r\n"
        ],
        "2317683": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 648 - CEJUR/PGE DE 18 DE MAIO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nRodrigo dos Santos Moreira \r\n2. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nAndré Caldas Castañon Guimarães\r\n3. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nNathália Arruda Silva De Aguiar\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nCaroline da Silva Vieira\r\nTECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA:\r\nVitória dos Santos Pereira\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nRafaela Soares dos Santos De Queiroz\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nAline Cardozo da Silva\r\nDiego das Neves Ribeiro\r\nLaryssa Albernaz Florencio\r\nWashington dos Santos Braga\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\nJéssica Lorenna Duvoizem Gomes\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nGabriela Braga de Albuquerque\r\nGeovana Maria Rodrigues Sorva\r\nTobias da Silva Santos\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nLucas Andrade Sá Andrêa\r\nArt. 2.º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2317683\r\n"
        ],
        "2317684": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 649-CEJUR/PGE DE 18 DE MAIO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO \r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nCamilly Ferreira Santo\r\nGuilherme de Abreu Lopes\r\nJoão Victor Santos Madeira\r\nMaria Paula dos Santos Freitas\r\nQuézia Pereira de Araujo\r\nRafaella Ayres Oliveira da Silva\r\n1. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nAna Beatriz Mariana de Souza\r\nFranciele Machado de Jesus\r\nIsabela Barbosa Sant'ana\r\nLívia Dias Corrêa\r\nINFORMÁTICA:\r\nLetícia Luz Campos Faria\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2317684\r\n"
        ],
        "2317685": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 650 - CEJUR/PGE DE 18 DE MAIO DE 2021\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nAdmitir o candidato abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nFernando de Araújo Heinen\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2317685\r\n"
        ],
        "2317741": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1855 DE 18 MAIO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009;\r\n- o Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012; \r\n- o Ofício Circular SEPLAG/GABSEC SEI nº 1, de 14 de julho de 2020; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-120005/000067/2020;\r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das atribuições básicas de seus componentes, conforme a seguir:\r\nLívia Cristina de Lima Ramos - Presidente da Comissão\r\nArquivologista - Id. Funcional nº 4433262-9;\r\nJosé Aderson Cerezoli\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4326005-5;\r\nBruna Cristina Klen dos Santos Lima\r\nAgente Administrativo - Id. Funcional nº 4396282-3;\r\nKlemir Arus Mohammad\r\nChefe da Área de Administração e Finanças - Id. Funcional nº 4344980-8;\r\nAna Maria de Castro Panaro\r\nAssistente - Id. Funcional nº 4325968-5.\r\n- Será dado imediato conhecimento da presente Portaria à Casa Civil e ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1782/2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2317741\r\n"
        ],
        "2317742": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "PORTARIA JUCERJA Nº 1854 DE 18 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA JUCERJA, PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 13.709, DE 2018 (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância da proteção de dados pessoais, conforme o artigo 5º, inciso X da Constituição da República e a sua aplicação ao Poder Público;\r\n- que, na forma do art. 23, caput, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público;\r\n- a necessidade de adequação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA à legislação de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD);\r\n- a necessidade de cargo ou função específica para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma do art. 23, inciso III da Lei nº 13.709/2018 (LGPD); e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000768/2021;\r\n:\r\n- Designar o servidor William Lima Rocha, Procurador Adjunto, ID Funcional 2027156-5, para exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), assim entendido como a pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador (JUCERJA), os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o inciso VIII do art. 5°, para o desempenho das funções previstas no § 2º e no § 3º do art. 41, ambos da Lei nº 13.709, de 2018, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa.\r\n- Fica designado como Substituto do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), o servidor Felipe Vieira Goloni - Superintendente de Informática, nos impedimentos eventuais do titular, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa.\r\n- Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da JUCERJA:\r\n- atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);\r\n- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;\r\n- receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;\r\n- orientar os servidores e demais colaboradores da JUCERJA a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e\r\n- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador (JUCERJA) ou estabelecidas em normas complementares.\r\n- O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) poderá realizar direta e pessoalmente todas as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).\r\n- As reclamações dos titulares de dados serão recebidas pela Ouvidoria da JUCERJA e encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que prestará os esclarecimentos e adotará as providências necessárias.\r\n- O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais integrará o Grupo de Trabalho LGPD da JUCERJA, criado pela Portaria JUCERJA nº 1739, de 05 de fevereiro de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2317742\r\n"
        ],
        "2317754": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, em atendimento ao disposto no artigo nº 22, do Decreto nº 47.298/2020, no uso de suas atribuições legais - Processo nº SEI-120001/005235/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Leandro Nicolino da Fonseca, ID nº 5115533-8, para desempenhar a função de Gestor de Transportes.\r\n- Fica designada para substituir o Gestor de Transporte acima designado, em eventuais ausências, a servidora Emanuela dos Santos Rego, ID 4466455-9.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2317754\r\n"
        ],
        "2317762": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/002010/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a comissão composta pelos servidores Edmea Endson, ID. 3026864-8, Suanny Rodrigues da Matta Ferreira, ID. 4461648-1 e Maria Ester Moraes, ID. 4439983-9, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2317762\r\n"
        ],
        "2317780": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDE 14 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI n° E- 03/001/676/2014, e,\r\na Portaria Conjunta SEEDUC/SUGEN/SUBAD n° 04/2020, que designa servidores para gerência do programa que menciona;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC n° 5087/2014, que dispõe sobre normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação; e;\r\na Resolução CD/FNDE nº 32/2013, que dispõe orientações Operacionais a serem observadas para recebimento, utilização e prestação de contas de recursos financeiros destinados à manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações das escolas localizadas no campo a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar,\r\n- Designar a servidora Tatiane Capellani Sanches, Engenheira Civil, ID. Funcional nº 5116987-8, em substituição à servidora Teresa Carvalho Silva, Arquiteta, ID. Funcional nº 4319229-7, designada pela Portaria Conjunta SEEDUC/SUGEN/SUBAD nº 04/2020, como Gerente do Programa Escola do Campo, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2317780\r\n"
        ],
        "2317793": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 14967988/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/000860/2021,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\nDesignar o servidor Marcello Oliveira Corbolan, matrícula n° 0949206-7 e ID nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 14967988/2021, celebrado entre a SEEDUC e a Associação de Desenvolvimento da Educação e Promoção do Estudante (ADEPE), objeto do presente Convênio é a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho que é parte integrante do Instrumento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2317793\r\n"
        ],
        "2317795": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA APTA AO NECESSÁRIO EXAME DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, especialmente em referência ao art. 1º, § 1º, inciso II do Decreto nº 46.654/2019 e, em atenção ao processo instaurado de nº SEI-330027/000989/2021 para quitação de Despesa de Exercício Anterior (DEA),\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar a avaliação das Despesas de Exercício Anterior (DEA) presentes no processo nº SEI-330027/000989/2021, ainda não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\nJosé Rogério Bussinger Namen, ID Funcional nº 2697006-6;\r\nFrancisco Martins Bezerra Filho, ID Funcional nº 4373367-0;\r\nRamon Azevedo De Mello, ID Funcional nº 5106747-1;\r\nPriscilla Martins Canella, ID Funcional nº 5106748-0;\r\nCarlos Henrique Borsato Guimarães, ID Funcional nº 5101192-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2317795\r\n"
        ],
        "2317811": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA. \r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e \r\n:\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84;\r\n- e o que consta no Processo nº SEI-150071/000158/2021; \r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDesignar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Funcional nº 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2317811\r\n"
        ],
        "2317812": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            " CORREG/DETRAN-RJ N° 100 DE 18 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA. \r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO no uso das atribuições legais, e \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84;\r\n- e o que consta no Processo nº SEI-150071/000159/2021; \r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDesignar o servidor Romulo Sant'Ana Gonçalves, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2317812\r\n"
        ],
        "2317813": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            " CORREG/DETRAN-RJ N° 101 DE 18 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA. \r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84;\r\n- e o que consta no Processo nº SEI-150071/000160/2021;\r\n\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDesignar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, Id. Funcional nº 5030915-3, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2317813\r\n"
        ],
        "2317828": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e em consonância com o disposto no Processo nº SEI-210036/000341/2021.\r\n\r\n:\r\n- Designar a servidora Ana Paula Ferreira Themoteo Silveira, ID. 43714676, Coordenadora de Patrimônio, como Gestora de Bens Móveis, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SEAP/RJ.\r\n\r\nDesignar o servidor Bruno dos Santos Lopes ID. 4315504-9 para atuar como suplente na Gestão de Bens Móveis, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SEAP/RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2317828\r\n"
        ],
        "2317829": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 418 DE 17 DE MAIO DE 2021\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA 415/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, Proc. nº SEI-040161/000085/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da administração pública do Poder executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor João Rafael Oliveira Silva - ID. 44079796, para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 37 (Coordenadoria de Gestão Documental) em substituição da servidora Luciana de Souza Garcia - ID. 44079796, com validade a contar de 01 de abril de 2021.\r\n- Alterar o Anexo I da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 415/2021, conforme tabela:\r\nANEXO I \r\nSUBUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado ID Funcional \r\n37\r\nCoordenadoria de Gestão Documental\r\nGAD-Salão - Ilha CGD -Sede 1º andar\r\nJoão Rafael Oliveira Silva- ID. 44079796\r\n- Os demais artigos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 415/2021, permanecem ialterados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2317829\r\n"
        ],
        "2317878": [
            "2021-05-20 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA PR-Nº 245 DE 13 DE MAIO DE 2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V, do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/000853/2021,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a portaria PR-Nº 245 de 13 de maio de 2021, publicada no Diário Ofícial - Ano XLVII - nº 092 - Parte I - Fls. 03, no dia 14 de maio de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de maio de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000853/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Elizane Correia da Silveira, para exercer o Cargo de Assessora Especial II, nível CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de maio de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nATUALIZA AS DISPOSIÇÕES DE JORNADA DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, em virtude do Decreto nº 47.608 de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, bem como os termos do que foi deliberado junto à Sexta Reunião de Diretoria Executiva, Processo nº SEI-150015/000603/2021, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o expediente de trabalho presencial, temporariamente em horário reduzido de 09:00h às 16:00h no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro aos seus empregados, estagiários e demais colaboradores, até nova disposição normativa determinando outras providências.\r\n, bem como pelas a qual os empregados, estagiários e colaboradores estejam subordinados.\r\n\r\nO regime de trabalho será remoto para os portadores de comorbidades (lista do Programa Nacional de Imunizações - PNI) que ainda não tenham se vacinado.\r\nOs portadores de comorbidades que não tenham atingido a data para vacinação, de acordo com a sua faixa etária, deverão encaminhar auto declaração, conforme Anexo II do Decreto 47.608/2021 ao e-mail institucional do SERVRHA (serha.ioerj@gmail.com), ciente de que a prestação de informação falsa sujeitará às sanções penais, cíveis e administrativas previstas em Lei.\r\nAdotado o trabalho remoto, deverá ser elaborado, em comum acordo com a chefia imediata, o plano de atividades que poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo.\r\nAqueles que estiverem no regime de trabalho remoto deverão:\r\nmanter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata;\r\nmanter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente;\r\nsubmeter-se ao acompanhamento do plano de atividades pactuados;\r\ndar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\npreservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\n\r\nOs empregados, estagiários e demais colaboradores que não fazem parte do grupo elencado no art. 2º desta Portaria e estão exer cendo suas atividades laborais apenas de forma remota, deverão retornar às atividades normais, cabendo a cada Diretoria avaliar as situações excepcionais, submetendo-as à aprovação da presidência, exceto quanto às atividades cujo funcionamento exige o regime presencial para a fiel execução dos serviços prestados.\r\nOs idosos (60 anos ou mais) e os portadores de comorbidades, que tenham sido vacinados, deverão retornar às atividades presenciais após 14 dias subsequentes a contar da data da aplicação da segunda dose.\r\n\r\nAqueles que não tenham recebido a aplicação da vacina contra a COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita, de acordo com os calendários municipais de imunização, deverão retornar às atividades presenciais, com assinatura de Termo de Responsabilidade.\r\n\r\nAs atividades desempenhadas de modo presencial deverão seguir os protocolos sanitários de distanciamento social, disponibilização de álcool em gel em todas as salas e constante higienização das áreas.\r\n\r\nPermanecem suspensas as atividades e apresentações da Sala de Cultura Leila Diniz.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de maio de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2317878\r\n"
        ],
        "2317891": [
            "2021-05-21 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/11/2020\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 873 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar, ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional n. 4384697-1...\r\nLeia-se: Art. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar, ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI, identidade funcional n. 4384697-2...\r\nId: 2317891\r\n"
        ],
        "2317914": [
            "2021-05-21 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-150016/000269/2021, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nRealizar a capacitação continuada e especialização de servidores do PRODERJ e demais servidores do Estado do Rio de Janeiro e nas áreas de Tecnologia em Informação e Comunicação, Planejamento e Gestão.\r\n\r\n: 12/05/2021 a 31/12/2021\r\n\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nExecutante: 21410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\n:\r\n.: 19.128. 0435. 5661 - Desenvolvimento dos Profissionais da Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 490.580,00\r\n\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n- A Fundação CEPERJ encaminhará o Relatório Trimestral ao PRODERJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n\r\n- Ao ser recebido o administrativo no PRODERJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n\r\n- Cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n- Cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n\r\n- Ficam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nPresidente do PRODERJ\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nId: 2317914\r\n"
        ],
        "2317918": [
            "2021-05-21 00:00:00",
            " ATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; \r\n- disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- que consta no Processo nº SEI-040204/000295/2021.\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2020, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada:\r\nNo desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e\r\nNo pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEPES, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nREFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020\r\nCARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50189050\r\nADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA\r\n33\r\n44137435\r\nADRIANA VITOR CESAR AMABILE\r\n32\r\n50189069\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\n33\r\n50289934\r\nALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO\r\n33\r\n50188950\r\nALOISIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR\r\n30\r\n44297505\r\nANA LUCIA NONATO DA SILVA\r\n22\r\n50201131\r\nANA MARIA TORRES D'ALMEIDA\r\n32\r\n50189581\r\nANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP\r\n33\r\n50333771\r\nARTUR NUNES BRANCO\r\n33\r\n50196669\r\nBERNARDO SIMAS DEZA\r\n32\r\n50055542\r\nBIANCA SIQUEIRA GONÇALVES\r\n32\r\n50333780\r\nBRUNO BITENCOURT DE PAULA\r\n33\r\n50096800\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n33\r\n50281054\r\nBRUNO SANTOS ALVES\r\n33\r\n50281097\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\n32\r\n50201042\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO\r\n28\r\n50189670\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA CEZAR\r\n25\r\n50196642\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n32\r\n50189743\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n33\r\n41775139\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n33\r\n50189778\r\nCASSIO VERISSIMO DE LIMA\r\n33\r\n50337971\r\nCLARISSE LIMA E SILVA\r\n33\r\n5647762\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n33\r\n50190059\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n25\r\n44558317\r\nCRISTIANE ALMEIDA FELIX\r\n33\r\n50333763\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\n33\r\n50281038\r\nDANIEL ARANTES VENTURA\r\n32\r\n50281518\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n31\r\n50189425\r\nDANIELA FLÓRIDO MUNIA\r\n33\r\n50333810\r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n33\r\n50067672\r\nDAVI SACRAMENTO ALMEIDA\r\n33\r\n50189506\r\nDAVID PEÇANHA BACON\r\n22\r\n50335006\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n31\r\n50281127\r\nDENIS DA SILVA MELLO\r\n33\r\n50189654\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA\r\n33\r\n50189573\r\nDIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS\r\n33\r\n50189727\r\nDIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA\r\n32\r\n50189891\r\nDIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS\r\n22\r\n50096389\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n33\r\n50189590\r\nEDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n30\r\n50069080\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n33\r\n50189751\r\nERIKA FERNANDES BORGES MELO\r\n33\r\n50189794\r\nERNANI TEIXEIRA GUEDES FILHO\r\n22\r\n50289993\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n27\r\n50189824\r\nFABIO ADRIANO ESTEVÃO\r\n22\r\n11550848\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n33\r\n50093118\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n32\r\n50210912\r\nFELIPE CALIARI PERINI\r\n33\r\n50197274\r\nFELIPE FERREIRA ALVES\r\n22\r\n50333836\r\nFLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\n33\r\n\r\n42010110\r\nGEORGE LEANDRO FIGUEIRO SANTOS\r\n29\r\n50197100\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\n27\r\n41919289\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n32\r\n50142194\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGÃO\r\n33\r\n50190121\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS DE MELO\r\n33\r\n50190156\r\nISIS SANTOS PINTO\r\n33\r\n50190199\r\nIVO NOÉ DA SILVA JUNIOR\r\n33\r\n50190229\r\nIZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA\r\n33\r\n50057260\r\nJEFFERSON TEIXEIRA COMBA\r\n33\r\n50190288\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n32\r\n50190300\r\nJOAO LUIS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE\r\n33\r\n50196952\r\nJOAO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES\r\n33\r\n50280848\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\n33\r\n50290665\r\nJONATHAS SILVA RODRIGUES\r\n31\r\n27115240\r\nJOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO\r\n32\r\n50190679\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n22\r\n50190717\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE\r\n33\r\n50190768\r\nKARLA CRUZ\r\n29\r\n50281020\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n33\r\n10229140\r\nLEHONNA MARQUES FERREIRA TELES\r\n32\r\n50189492\r\nLEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGÃO CUNHA\r\n30\r\n50280961\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n33\r\n50196618\r\nLEON EGIDIO DE MATTOS\r\n30\r\n50194542\r\nLEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA\r\n33\r\n50233084\r\nLIZ TRISTÃO RODRIGUEZ ROSEIRA\r\n33\r\n50281100\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDÉLIS\r\n33\r\n50189646\r\nLUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO\r\n33\r\n50189700\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n33\r\n50189875\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n33\r\n42050138\r\nLUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES\r\n33\r\n50096729\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n32\r\n50189565\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\n33\r\n50140507\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n31\r\n50190180\r\nMARCELO SERGIO PINTO WEBER\r\n33\r\n50190245\r\nMARCIA FRIAS QUEVEDO\r\n33\r\n50333798\r\nMARCOS BUARQUE MONTENEGRO\r\n33\r\n50189956\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n32\r\n50140698\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n33\r\n50281089\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES\r\n33\r\n41944828\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n29\r\n50289667\r\nNAPOLEÃO RAMOS DE BRITO SEGUNDO\r\n30\r\n50189689\r\nNEIDSI NASCIMENTO DO PARAIZO\r\n33\r\n50190385\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n32\r\n50190105\r\nOLAVO BARROCA NETO\r\n33\r\n50192922\r\nPATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO\r\n32\r\n42660467\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n31\r\n50190270\r\nPEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50289845\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n32\r\n50190393\r\nRAPHAEL DA MOTTA E SILVA\r\n31\r\n50197223\r\nRAPHAEL MARTINS PASCOLI\r\n33\r\n50196570\r\nRAQUEL RODRIGUES PEREIRA\r\n33\r\n50191055\r\nREBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA\r\n22\r\n50150294\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n32\r\n50191110\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n32\r\n44245599\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\n31\r\n50196928\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n33\r\n44192967\r\nRODRIGO AMARAL FLORENCE\r\n26\r\n44062079\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n33\r\n50190865\r\nRODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n33\r\n50196871\r\nROGER VIEIRA RODRIGUES\r\n22\r\n50190814\r\nROGERIO BARCELOS ALVES\r\n33\r\n50191101\r\nRONALDO CÂMARA CAVALCANTE\r\n33\r\n50289039\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n33\r\n50191136\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n33\r\n43574530\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\n31\r\n50333860\r\nSANDRO DOS SANTOS ROMUALDO\r\n30\r\n21288496\r\nSIMONE LEITE LOURENÇO\r\n33\r\n50304232\r\nSUZANE VASCONCELLOS MOREIRA\r\n33\r\n43038387\r\nTHAIS MARTINS MONTEIRO GOULART\r\n33\r\n50141139\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\n22\r\n50190830\r\nTHIAGO BAZETH CAVALHEIRO\r\n33\r\n50233068\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n30\r\n50191039\r\nVICTOR HUGO SILVA DO AMARAL\r\n33\r\n50189026\r\nVINICIUS MATOS BEZERRA\r\n30\r\n50188984\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\n30\r\n50190946\r\nVITOR PORTO RIBEIRO MARTINS\r\n33\r\nCARGO: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n43808719\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n31\r\n44284586\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES\r\n33\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n_________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2317918\r\n"
        ],
        "2317922": [
            "2021-05-21 00:00:00",
            "\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\nUT Nº 33 DE 27 DE ABRIL DE 2021\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SUCESSO DO SABER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI E-03/013/600/2016 de 25/02/2016 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/10/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL SUCESSO DO SABER\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CRECHE INFANTIL SUCESSO DO SABER LTDA - ME.\r\nCNPJ nº: 15.165.760/0001-26\r\nEndereço: Avenida Leopoldina, nº 659, Nogueira, Município de Petrópolis/RJ - CEP: 25.730-203.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 23 de novembro 2016\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2017\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 68 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2021\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n\r\nLOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU \r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/005/101837/2018 de 30/08/2018 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 11/09/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CURSO TÉCNICO CURES.\r\nEntidade Mantenedora: CMI- ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO LTDA ME.\r\nCNPJ nº: 26.279.781/0001-99.\r\nEndereço: Avenida Nilo Peçanha, 436, Centro, Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26.210-011.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 07/12/2018\r\nEficácia a partir de: 01 de março de 2019\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 117 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n35 DE 30 DE ABRIL DE 2021\r\nAUTORIZA O C.E.V, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/013/2364/2016 de 09/08/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/05/2018. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: C. E.V.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL VICENTE DE MAUÁ-LTDA ME\r\nCNPJ nº: 24.092.265/0001-25\r\nEndereço: Rua Cinquenta e Quatro, nº 293 - Bairro: Jardim da Paz - Guia da Pacobaiba - Município Magé /RJ - CEP: 25.926-693.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/11/2016\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2017 \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 76 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nA ESCOLA JARDIM DE INFÂNCIA CASTELO ENCANTADO, LOCALIZADANA TRAVESSA POSSOLO, Nº 10 - INHAÚMA - MUNICÍPIO DOA MINISTRAR O\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/10.203.768/2006 de 13/12/2006, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 02/07/2007. Processo nº SEI-0300/29/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA JARDIM DE INFÂNCIA CASTELO ENCANTADO\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CASTELO ENCANTADO LTDA.\r\nCNPJ nº: 02.700.453/0001-56\r\nEndereço: Travessa Possolo, nº 10 - Bairro: Inhaúma - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.765-090. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02/07/2007\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2008\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 225 alunos, distribuídos em 03 turnos. \r\nEnsino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano \r\nEnsino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2317922\r\n"
        ],
        "2317941": [
            "2021-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o constante dos autos dos processos nºs SEI-120001/005758/2021 e SEI-040161/005998/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n1218011104\r\nContribuição Servidor Ativo Civil RPPS - Servidor Cedido - Cartório - Principal\r\nRegistra o valor referente à Contribuição de Servidores Cedidos com ônus para cartórios.\r\n1218011105\r\nContribuição Servidor Ativo Civil RPPS - Servidor Cedido - Outros Órgãos - Princ\r\nRegistra o valor referente à Contribuição de Servidores Cedidos com ônus para outros órgãos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2317941\r\n"
        ],
        "2317949": [
            "2021-05-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 51105721, Camilla Ivo de Freitas Manso, ID nº 51182122 e Dário Moraes Ferreira, ID nº 511142902 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°18/003/2021, do processo SEI nº 180002/000556/2020, com SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI , que tem por objeto execução de obra pública, com vistas à reforma do telhado do Teatro Armando Gonzaga , unidade administrativa da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 29/04/2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nPresidente - FUNARJ\r\n\r\nId: 2317949\r\n"
        ],
        "2317978": [
            "2021-05-21 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e \r\n- o disposto no art. 3º da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- o contido na Instrução Normativa AGE nº 22, de 04 de julho de 2013;\r\n- a determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme item 1 do Voto GA-1, constante do Processo TCE/RJ nº 102.697-3/17, para que Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro instaure Tomada de Contas;\r\n- o prazo regulamentar previsto para a conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único, do art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002060/2020;\r\n- que por meio do Decreto Estadual nº 46.743, de 19 de agosto de 2019, a Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais - SUBPROG foi transferida da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA para a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, com todo o acervo patrimonial, quadro de pessoal e orçamentário;\r\n- que a SECID não possui acesso às informações contábeis e financeiras registradas no SIAFEM e SIAFE Rio, relativas ao contrato especificado no Processo TCE/RJ nº 102.697-3/17, imprescindíveis para análise dos processos de tomadas de contas;\r\n- que a SEINFRA possui acesso às informações contábeis e financeiras constantes no SIAFEM e SIAFE Rio que possibilitam a condução do procedimento de tomada de contas relativas ao pacto tratado nesta Portaria;\r\n:\r\n- Instaurar a devida tomada de contas especial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação pecuniária do dano, em decorrência do apurado nos autos;\r\n- Recomendar à Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado das Cidadesque acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrarem o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo ser plural e multidisciplinar, incluindo, no mínimo, um integrante indicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\n- Recomendar que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado das Cidades oriente formalmente os gestores desta secretaria que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\n- A SEINFRA deverá fornecer todas as informações necessárias, solicitadas pela comissão a ser constituída, referentes a esta tomada de contas, além de indicar, no mínimo, um integrante de seu quadro para compor a comissão de tomada de contas.\r\n- Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da Secretaria de Estado das Cidades, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 90 (noventa) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.\r\n- A Tomada de Contas Especial ora instaurada decorre do Voto GC-7, constante do processo TCE nº 102.697-3/17, não caracterizando, por parte das Secretarias de Estado envolvidas, a omissão prevista no § 1º, do artigo 3º da Deliberação TCE nº 279/2017.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\nControlador-Geral do Estado\r\n108 DE 19 DE MAIO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS NA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e \r\n:\r\n- o disposto no art. 3º da Deliberação 279, de 24 de agosto de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- o contido na Instrução Normativa AGE nº 22, de 04 de julho de 2013;\r\n- o prazo regulamentar previsto para conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único, do art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- que por meio do Decreto Estadual nº 46.743, de 19 de agosto de 2019, a Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais - SUBPROG foi transferida da SEINFRA para a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, com todo o acervo patrimonial, quadro de pessoal e orçamentário;\r\n- que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE/RJ tomou conhecimento da falta de prestação de contas e de irregularidades nas prestações de contas de convênios por meio do Relatório elaborado pela Comissão Especial instituída pela Resolução SECID nº 37, de 12 de fevereiro de 2021;\r\n- que a SECID não possui acesso às informações contábeis e financeiras registradas no SIAFEM e SIAFE Rio, relativas aos acordos firmados à época, sob responsabilidade da SUBPROG, imprescindíveis para análise dos processos de tomadas de contas;\r\n- que a SEINFRA possui acesso às informações contábeis e financeiras constantes no SIAFEM e SIAFE Rio que possibilitam a condução do procedimento de tomada de contas relativas aos pactos tratados nesta Portaria;\r\n:\r\n- Instaurar as devidas tomada de contas, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação pecuniária do dano, em decorrência do apurado nos Processos a seguir relacionados: E- 17/001/100811/2018; E-17/001/100499/2018; E-17/001/100812/2018; E- 17/001/100847/2018; E-17/001/100540/2018; E-17/001/100617/2018; E-17/001/100806/2018; E-17/001/100846/2018; E-17/001/100844/2018; E-17/001/100773/2018; E-17/001/100775/2018; E-17/001/100843/2018; E-17/001/100498/2018; E-17/001/100891/2018; E-17/001/100807/2018; E-17/001/100848/2018; E-17/001/100845/2018; E-17/001/100419/2018; E-17/001/100772/2018; E-17/001/100500/2018; E-17/001/100808/2018; E-17/001/100777/2018; E-17/001/100810/2018; E-17/001/100776/2018; E-17/001/100805/2018; E-17/001/100804/2018; E-17/001/100809/2018, e E-17/001/100665/2018.\r\n- Recomendar à Unidade de Controle Interno da SECID, que acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrarem o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo ser plural e multidisciplinar, incluindo, no mínimo, um integrante indicado pela SEINFRA.\r\n\r\n- Recomendar que a Unidade de Controle Interno da SECID oriente formalmente os gestores desta secretaria que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\n- A SEINFRA deverá fornecer todas as informações necessárias, solicitadas pela comissão a ser constituída, referentes às tomadas de contas, além de indicar, no mínimo, um integrante de seu quadro para compor a comissão de tomada de contas.\r\n- Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da SECID, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Fica concedido o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos e encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, por intermédio da autoridade competente do órgão, nos termos do artigo 12 da Deliberação TCE/RJ nº 279/2017, observados os casos de dispensa previstos artigo 13 da Deliberação TCE/RJ nº 279/2017.\r\n- A Tomada de Contas ora instaurada decorre do conhecimento, por esta CGE, da falta de prestação de contas e de irregularidades nas prestações de contas de convênios relativos ao Programa Somando Forças por meio do Relatório elaborado pela Comissão Especial instituída pela Resolução SECID nº 37, de 12 de fevereiro de 2021, não caracterizando, por parte das Secretarias de Estado envolvidas, a omissão prevista no § 1º, do artigo 3º da Deliberação TCE nº 279/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2317978\r\n"
        ],
        "2318010": [
            "2021-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO 24 A 30 DE MAIO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E- 04/0058/0000832021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de maio de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 152,0000;\r\n- Café Conillon: US 88,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2318010\r\n"
        ],
        "2318058": [
            "2021-05-21 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ASSESSORAR A CHEFIA DO HOSPITAL VETERINÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 207 da Constituição Federal e no art. 2º do Decreto Estadual nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, em consonância com o Regimento Interno do Hospital Veterinário aprovado pelo CONSUNI em sua 252ª Reunião Ordinária de 25 de setembro de 2020 e tendo em vista o Processo nº SEI-260009/002278/2021,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, Comissão Especial de Assessoramento da Chefia do Hospital Veterinário da UENF.\r\nA Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria será composta pelos Professores:\r\nFernanda Antunes, ID Funcional nº 4321416-9 - Presidente;\r\nAna Bárbara Freitas Rodrigues Godinho, ID Funcional nº 642179-2;\r\nAndré Lacerda de Abreu Oliveira, ID Funcional nº 4195969-8;\r\nEdmundo Jorge Abilio, ID Funcional nº 4205932-1;\r\nEulógio Carlos Queiroz De Carvalho, ID Funcional nº 641494-0;\r\nIsabel Candia Nunes Da Cunha, ID Funcional nº 642510-0;\r\nMárcio Manhães Folly, ID Funcional nº 641270-0.\r\nCompete à Comissão Especial de Assessoramento da Chefia do Hospital Veterinário da UENF:\r\ncoordenar as eleições (organizar, supervisionar, conduzir, fiscalizar, apurar os votos e encaminhar o resultado à Reitoria para homologação) do Conselho Diretor do Hospital Veterinário da UENF, nos termos do art. 8º do Regimento Interno do Hospital Veterinário;\r\natuar como Conselho Diretor do Hospital Veterinário da UENF, com as atribuições conforme art. 9º do Regimento Interno do Hospital Veterinário.\r\nEsta Comissão Especial poderá ser encerrada em prazo menor do que aquele estipulado no art. 1º desta Portaria, desde que cumprida integralmente a competência disposta no inciso I do art. 3º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2318058\r\n"
        ],
        "2318086": [
            "2021-05-21 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1548, de 08 de fevereiro de 2021, constante do Processo Administrativo nº E-04/224/411/2020 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório conforme Processo nº SEI- 040196/000155/2021,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RB RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição: 11.006.965\r\nCNPJ: 17.829.418/0001-09\r\nEndereço: ETR dos Menezes n. 850, sala 718 PARTE, Bairro: Colubande, São Gonçalo - RJ CEP: 24.451-230.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o artigo 44-B, II, ambos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01 de dezembro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.006.965, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2021\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 2318086\r\n"
        ],
        "2318109": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOSDE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150064/001635/2021.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n- Revogar a designação do agente de trânsito da Prefeitura da Cidade de Itatiaia, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATR\r\nCPF\r\nPORTARIA\r\nDA PORTARIA\r\nRENILDO MAXIMO BARBOSA\r\n6010\r\n840431647-34\r\n3768\r\n13/11/2006\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2318109\r\n"
        ],
        "2318110": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOSDE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições le gais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150064/001874/2021.\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n:\r\nRevogar a designação dos agentes de trânsito da Prefeitura da Cidade de Quatis, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\nMATR\r\nCPF\r\nPORTARIA\r\nDATA DA PORTARIA\r\nVIVIAN CRISTINA DE CASTRO PAULINO\r\n8588\r\n131.220.127-40\r\n5233\r\n09/11/2017\r\nJULIANA DOS SANTOS SOUSA\r\n9053\r\n101.623.177-60\r\n5233\r\n09/11/2017\r\nMARIO MARCOS PETRILI GUIMARAES\r\n9059\r\n105.671.717-36\r\n5233\r\n09/11/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2318110\r\n"
        ],
        "2318191": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Nelson Rodrigo Da Cunha Melo, ID nº 50877429, Janaína Angélica Ferreira, ID nº 50920863 e Rafael Oliveira Santa'nna, ID nº 51056992 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°18/006/2021, do processo nº SEI-18/002/1005/2019, com GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP , que tem por objeto a compra de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão plástico retornável com capacidade de 20 litros, para as unidades administrativas da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 05/05/2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2318191\r\n"
        ],
        "2318242": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 418 DE 17 DE MAIO DE 2021\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, Proc. nº SEI-040161/000085/2020,\r\n\r\n- o disposto no decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da administração pública do Poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor João Rafael Oliveira Silva - ID. 5076484- 5 para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 37 (Coordenadoria de Gestão Documental) em substituição da servidora Luciana de Souza Garcia - ID. 44079796, com validade a contar de 01 de abril de 2021.\r\n- Alterar o anexo I da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 415/2021 conforme tabela:\r\nANEXO I \r\nSUBUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado ID Funcional \r\n37\r\nCoordenadoria de Gestão Documental\r\nGAD-Salão - Ilha CGD -Sede 1º andar\r\nJoão Rafael Oliveira Silva- ID. 5076484-5\r\n- Os demais artigos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 415/2021 permanecem inalterados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 20/05/2021.\r\nId: 2318242\r\n"
        ],
        "2318249": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 310005/000066/2021, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização das Publicações em Diário Oficial através da Impressa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores, Kael Flores Prado, ID. Funcional nº 5110288-9, Jorge Américo Fernandes, Id. Funcional nº 2854793-4 e Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, ID. Funcional nº 5117498- 7, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Irene Maria Lourêdo Ferraz, ID. Funcional nº 2854393-0, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2318249\r\n"
        ],
        "2318288": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o Processo nº SEI-330022/000847/2021,\r\n- Delegar a competência de gestão do Contrato nº 027/2020, celebrado por esta Fundação DER-RJ para a “contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de higienização, conservação e limpeza das instalações internas, externas e fachada, com fornecimento de material e equipamentos necessários”, firmado no processo originário nº E-16/002/007808/2019, à José RogérioBussinger Namen, ID 2697006-6, Assessor de Licitações, Contratos e Suprimentos da Presidência da Fundação DER-RJ, por força do Decreto nº 47.563/21, para praticar todos os atos atinentes à gestão contratual, nas formas e limites legais e regimentais desta Fundação DER- RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\nPresidente da Fundação DER-RJ.\r\nId: 2318288\r\n"
        ],
        "2318294": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no De creto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e no Processo nº SEI-100005/003904/2021,\r\n- Constituir a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nBruno Silva Costa, ID 5102178-1,\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513-4,\r\nPatricia Figueira de Lima Porto, ID 5115543-5,\r\nBarbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9\r\n- O servidor Bruno Silva Costa, ID 5102178-1, será o Presidente titular, substituído pela servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513-4, nos casos de impedimento.\r\n- A presente Comissão terá como membros as servidoras Patrícia Figueira de Lima Porto, ID 5115543-5 e Barbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9, sendo eventualmente substituídas pela servidora Roberta Bittencourt Gomes, ID 5093782-0, nos casos de impedimento.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nCRIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta no Processo nº SEI-100005/003904/2021\r\n- Constituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nBruno Silva Costa, ID 5102178-1,\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513-4,\r\nPatrícia Figueira de Lima Porto, ID 5115543-5,\r\nBarbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9\r\n- A servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513- 4 será a Pregoeira titular, substituída pelo servidor Bruno Silva Costa, ID 5102178-1, nos casos de impedimento;\r\n- A equipe de Apoio será formada pelos servidores Barbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9 e Patrícia Figueira de Lima Porto, ID 5115543-5;\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\n- e o que consta no Processo nº SEI-100005/003935/2021;\r\nDesignar servidores para exercer as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nANEXO A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1598/2021\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nID\r\nFiscal\r\nID\r\nREBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS EIRELLI.\r\n001/2019\r\nE-10/005/3166/2019\r\nClaudio Furtado Cosentino\r\n5118256-4\r\nFábio do Nascimento Ribeiro\r\n5085480-1\r\nSubstituto\r\nAruan Baeta Estrella\r\n5105136-2\r\nRodrigo Chianca N. da Silva\r\n5097438-6\r\nREBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS EIRELLI.\r\n005/2020\r\nSEI-100005/001814/2021\r\nClaudio Furtado Cosentino\r\n5118256-4\r\nCarla dos Santos Silva\r\n5085456-9\r\nSubstituto\r\nAruan Baeta Estrella \r\n5105136-2\r\nVitor Magalhães de Oliveira Tiuba \r\n5115537-0\r\nREBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS EIRELLI.\r\n004/2020\r\nSEI-100005/001814/2021\r\nClaudio Furtado Cosentino\r\n5118256-4\r\nFábio do Nascimento Ribeiro \r\n5085480-1\r\nSubstituto\r\nAruan Baeta Estrella\r\n5105136-2\r\nRodrigo Chianca N. da Silva\r\n5097438-6\r\nAPL ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA\r\n004/2019\r\nE-10/005/3161/2019\r\nClaudio Furtado Cosentino\r\n5118256-4\r\nCarla dos Santos Silva \r\n5085456-9\r\nSubstituto\r\nAruan Baeta Estrella\r\n5105136-2\r\nVitor Magalhães de Oliveira Tiuba\r\n5115537-0\r\nREBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS EIRELLI.\r\n003/2020\r\nE-10/005/5199/2020\r\nClaudio Furtado Cosentino\r\n5118256-4\r\nCarla dos Santos Silva\r\n5085456-9\r\nSubstituto\r\nAruan Baeta Estrella\r\n5105136-2\r\nVitor Magalhães de Oliveira Tiuba\r\n5115537-0\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAL PARA ATIVIDADE RELACIONADA AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010;\r\n- e o que consta no Processo nº SEI-100005/003503/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestor, fiscal e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de acordo com o respectivo processo administrativo, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nCONTIPLAN INDÚSTIRA\r\nGRÁFICA LTDA EPP\r\n007/2019\r\nE-10/005/102838/2018\r\nRaquel Duarte Carvalho Falcão Ribeiro\r\n4281693-9\r\nAbrahão de Souza Climaco da Cunha\r\n0595709-5\r\nSubstituto\r\nRaquel Cardoso Seixas Schwab\r\n4281785-4\r\nElair Soares Bispo Junior\r\n\r\n4281952-0\r\nId: 2318294\r\n"
        ],
        "2318298": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Cerni dos Reis Mello, ID Funcional 5112542-0, Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2 e Luis Carlos da Silva, ID Funcional: 5078113-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 004/2021, celebrado com a Empresa MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de peças, para os 06 (seis) elevadores do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito na Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro e 01 (um) elevador de carga situado no arquivo da SEFAZ, sito na Rua João Torquato, nº 284 - Bonsucesso, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do Processo Administrativo nº SEI- 040177/000083/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores Luiz Carlos Martins, ID Funcional: 4404346-5 e Renata Chagas Nunes, ID Funcional: 5083726-5, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças, em Exercício\r\nId: 2318298\r\n"
        ],
        "2318318": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.05.2021\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 039 DE 20 DE MAIO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SAF N° 038 DE 20 DE MAIO DE 202\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nPROCESSO Nº SEI 040196/000155/2021.\r\nId: 2318318\r\n"
        ],
        "2318323": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, MEDIANTE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 6.101, de 06 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, aprova seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e dá outras providências;\r\n- o Decreto nº 47.114, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao controle da despesa de pessoal no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, e dá outras providências;\r\n- a Resolução INEA nº 01, de 28 de janeiro de 2009, que disciplina o uso pelo INEA de instrumentos administrativos adotados pelas extintas SERLA, FEEMA e IEF;\r\n- o Processo nº SEI-E-07/002.6528/2019;\r\n- o Parecer conclusivo da Subprocuradoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante às fls. 132 a 135, do Processo nº SEI-E-07/002.6528/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a progressão e promoção dos servidores do quadro permanente e suplementar do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, conforme disposto na Lei nº 6.101, de 2011, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V.\r\n- A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2021\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nANEXO I\r\nDA CLASSE I\r\nID\r\nSERVIDOR\r\nCARGO EFETIVO\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA DO EFEITO DA PROGRESSÃO\r\n44426615\r\nANDRE PONTES DE ANDRADE COSTA\r\nTÉCNICO EM ENGENHARIA CIVIL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611048\r\nCYNTHIA CHAGAS MEIRELES DA SILVA\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611358\r\nFELIPE CEZAR SANTOS SILVEIRA\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44623550\r\nLAILA HUTTNER BEKAI\r\nTÉCNICO AMBIENTAL\r\n06/03/2014\r\n06/03/2019\r\n44611781\r\nLIRIEN DIAS DE SANTANA\r\nTÉCNICO AMBIENTAL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44612125\r\nPEDRO WOLFGANG KERN MORAES VELASQUES\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44612427\r\nVICTOR ABREU DE ARAUJO\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44610904\r\nAMANDA RODRIGUES DE CARVALHO PINTO\r\nGEÓGRAFO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n43477500\r\nANA CLAUDIA GHIZI DE MELLO\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n28/02/2018\r\n44614799\r\nANA PAULA PAIVA DOS SANTOS\r\nCOMUNICADOR SOCIAL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44610920\r\nANDREA YURI TAKITANI MIGUEL DE AZEVEDO\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44610939\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nADVOGADO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44610980\r\nBRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE\r\nCONTADOR\r\n06/01/2014\r\n08/01/2019\r\n44611030\r\nCINTHIA AVELLAR MARTINS\r\nMETEOROLOGISTA\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611021\r\nCRISTIANE ANDRADE DE LIMA\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n06/01/2014\r\n21/01/2019\r\n44611056\r\nDANIEL MARZULLO PINTO\r\nENGENHEIRO AMBIENTAL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611072\r\nDANIELE PEREIRA BATISTA AMARAL\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611145\r\nDEBORA ROCHA AGUIAR VERAS\r\nBIOLOGO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n43908691\r\nDEISE DE OLIVEIRA DELFINO\r\nBIOLOGO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n43966004\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611234\r\nDIOGO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\nADMINISTRADOR\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611277\r\nFABIO MOSTACATO BASTOS\r\nBIOLOGO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611374\r\nFELIPE TEIXEIRA DUARTE\r\nENGENHEIRO AMBIENTAL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611404\r\nFELLIPE DE OLIVEIRA PINTO\r\nESTATISTICO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44623631\r\nFERNANDA SPITZ DIAS\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n06/03/2014\r\n06/03/2019\r\n44611471\r\nHELOISA BARROS BASTOS\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611544\r\nHUGO JOSE DE OLIVEIRA ZOFFOLI\r\nENGENHEIRO AGRONOMO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611650\r\nJACIRA SAAVEDRA FARIAS\r\nARQUITETO\r\n06/01/2014\r\n01/01/2019\r\n44623658\r\nJULIANA PEREIRA HYPOLITO\r\nGEÓLOGO\r\n06/03/2014\r\n06/03/2019\r\n44612524\r\nLARISSA FERREIRA DA COSTA\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44614152\r\nLAURO TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\nTECNOLOGO\r\n06/01/2014\r\n13/10/2019\r\n50066625\r\nLUANA SANTOS DO ROSARIO\r\nGEÓGRAFO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611897\r\nLUIZ CARLOS COCHLAR JUNIOR\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611935\r\nLUIZ CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR\r\nBIOLOGO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44614179\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES\r\nOCEANÓGRAFO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n43889336\r\nMAGALY VIEIRA COSTA DOS SANTOS\r\nENGENHEIRO CIVIL HIDRÓLOGO\r\n07/02/2014\r\n07/02/2019\r\n44623577\r\nMAICON GUERRA DE MIRANDA\r\nQUÍMICO\r\n06/03/2014\r\n06/03/2019\r\n\r\n44611986\r\nMARCELO ANDRE CORDEIRO DA SILVA\r\nENGENHEIRO MECÂNICO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44611994\r\nMARCOS ALBUQUERQUE ZAPPA\r\nENGENHEIRO AMBIENTAL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44623593\r\nMARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO CABRAL\r\nENGENHEIRO AMBIENTAL\r\n06/03/2014\r\n06/03/2019\r\n44612028\r\nMARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO\r\nSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44612044\r\nMIRIAN NUNES BOTELHO\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n32991983\r\nMOEMA VERSIANI ACSELRAD\r\nENGENHEIRO AMBIENTAL\r\n14/02/2014\r\n14/02/2019\r\n44612060\r\nMONA ROTOLO MANÇANO\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n50071475\r\nOTAVIO CABRERA DE LEO\r\nGEÓGRAFO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44612281\r\nRAFAEL BARBOSA CAMPOS\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44623666\r\nRAPHAEL DE MORAES\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n06/03/2014\r\n06/03/2019\r\n44612290\r\nRAPHAEL LOGATO DE OLIVEIRA\r\nBIOLOGO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44612311\r\nRAQUEL SIMÕES OLIVEIRA FRANCO SELOS\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44594321\r\nRICARDO MARCELO DA SILVA\r\nMETEOROLOGISTA\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44612338\r\nRICARDO ROSADO DE OLIVEIRA\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44328940\r\nRICARDO SOARES\r\nQUÍMICO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n50139649\r\nROBERTA MARTINS PINTO DA SILVA\r\nADMINISTRADOR\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n43566723\r\nRODRIGO MOURA QUINTAS\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n01/04/2014\r\n01/04/2019\r\n20819617\r\nRUI MARIA GRABOWSKY NUNES\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44623755\r\nSAMUEL MUYLAERT CARMARGO DA SILVA\r\nENGENHEIRO AMBIENTAL\r\n06/03/2014\r\n06/03/2019\r\n44612389\r\nSILVIA BAHADIAN MOREIRA\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44597959\r\nTHIAGO TELES ALVARO\r\nGEÓLOGO\r\n06/03/2014\r\n06/03/2019\r\n44614187\r\nTIAGO MACIEL RIBEIRO\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44612400\r\nVANESSA DA SILVA FLORES SOARES DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44612419\r\nVANESSA GUERRA PEIXOTO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\n44612435\r\nYASMIM DA COSTA MONTEIRO \r\nCONTADOR\r\n06/01/2014\r\n06/01/2019\r\nANEXO II\r\nDA CLASSE II\r\nID\r\nSERVIDOR\r\nCARGO EFETIVO\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA DO EFEITO DA PROGRESSÃO\r\n26913046\r\nJOSE ROBS GALIARDI\r\nAJUDANTE OPERACIONAL\r\n03/10/1988\r\n03/10/2018\r\n28687558\r\nALCIR SOUZA MARQUES SILVA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n14/07/1988\r\n14/07/2018\r\n28693515\r\nANDERSON DA SILVA BRAGA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n19/04/1990\r\n20/04/2020\r\n28691997\r\nANTONIO IVAN ROCHA DE PAULA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n14/07/1988\r\n15/07/2018\r\n28691342\r\nCARLOS ARGOLO GIFONI\r\nAUXILIAR MOTORISTA\r\n14/07/1988\r\n25/07/2018\r\n28699777\r\nCUSTODIA MATILDE FERNANDES\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n25/06/1990\r\n25/06/2020\r\n28686632\r\nEDILSON BESSA MUNIZ\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n19/04/1990\r\n19/04/2020\r\n20287925\r\nELISANGELA VIEIRA ALVES\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n17/05/1990\r\n17/05/2020\r\n26906120\r\nJANE DE CARVALHO\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n03/10/1988\r\n03/10/2018\r\n26906244\r\nJEAN FÁBIO DE CARVALHO\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n03/10/1988\r\n03/10/2018\r\n28691571\r\nJOÃO SIMÕES DA SILVA FILHO \r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n14/07/1988\r\n14/07/2018\r\n28691768\r\nMARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n14/07/1988\r\n14/07/2018\r\n\r\n28685644\r\nRICARDO LEAL FERREIRA ISSA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n18/05/1990\r\n21/05/2020\r\n28697030\r\nROSEMARY PERROT FERREIRA\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n14/07/1988\r\n24/06/2019\r\n28694910\r\nSERGIO ELIAS DA SILVA\r\nAUXILIAR MOTORISTA\r\n14/07/1988\r\n14/07/2018\r\nANEXO III\r\nDA CLASSE III\r\nID\r\nSERVIDOR\r\nCARGO EFETIVO\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA DO EFEITO DA PROGRESSÃO\r\n28683854\r\nRAFAEL ZEITOUNE\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n25/06/1990\r\n12/05/2018\r\n5808421\r\nELISABETH HENRIQUES DE CASTRO\r\nENGENHEIRO\r\n10/10/1978\r\n06/03/2020\r\n5808480\r\nVALDIR ALVES LAGE\r\nBIOLOGO\r\n10/05/1979\r\n11/09/2020\r\nANEXO IV\r\nDA CLASSE III\r\nID\r\nSERVIDOR\r\nCARGO EFETIVO\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA DO EFEITO DA PROGRESSÃO\r\n28701666\r\nALVACELLE LUIZ DE PAULA LESTRO\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n19/04/1990\r\n19/04/2020\r\n28696522\r\nCARLA SOUZA DUARTE\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n25/06/1990\r\n25/06/2020\r\n28697740\r\nJACKELINE MOTTA GOMES\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n21/05/1990\r\n21/05/2020\r\n28683625\r\nJUSSARA LACERDA DE O. GRALATO\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n14/07/1988\r\n08/07/2020\r\n32410026\r\nMARILDA LIMA DA SILVA\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n22/05/1990\r\n22/05/2020\r\n28686527\r\nANTONIO FLAVIO MOLINARO\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n15/05/1990\r\n15/05/2020\r\n28688015\r\nGERALDO LUIS OLIVEIRA DO VALLE\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n19/04/1990\r\n19/04/2020\r\n28689950\r\nGILSON HONORIO GOMES\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n15/05/1990\r\n15/05/2020\r\n21458537\r\nJOSELEIDE BORGES BARRETO\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n08/05/1981\r\n08/05/2015\r\n28700740\r\nMARISA LEITE PEREIRA\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n25/06/1990\r\n25/06/2020\r\n28697561\r\nOCTAVIO AUGUSTUS TEIXEIRA DA CRUZ LEAL\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n25/06/1990\r\n25/06/2020\r\n32324774\r\nVAGNER FLORIANO DA SILVA\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n14/07/1988\r\n14/07/2018\r\n28694619\r\nALAN CARLOS VIEIRA VARGAS\r\nENGENHEIRO\r\n15/05/1990\r\n15/05/2020\r\n28686454\r\nANDRÉ GRANATO DA SILVA CASTRO\r\nENGENHEIRO\r\n28/05/1990\r\n28/05/2020\r\n26906546\r\nANDREA FRANCO DE OLIVEIRA\r\nBIOLOGO\r\n15/04/1988\r\n15/04/2018\r\n28698029\r\nANDREA PIMENTEL BARBOSA\r\nADVOGADO\r\n25/06/1990\r\n25/06/2020\r\n28691644\r\nCARLOS CASTILHO LUCIANO\r\nCONTADOR\r\n21/05/1990\r\n21/05/2020\r\n28695127\r\nFRANCISCO ADRIANO ESTEBANEZ GOMES\r\nADMINISTRADOR\r\n21/05/1990\r\n21/05/2020\r\n20401337\r\nJAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE\r\nADMINISTRADOR\r\n25/06/1990\r\n25/06/2020\r\n28699351\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\nADVOGADO\r\n25/06/1990\r\n25/06/2020\r\n20255748\r\nMONICA VILLELA DOS REIS\r\nADMINISTRADOR\r\n25/06/1990\r\n25/06/2020\r\n21510261\r\nPAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI\r\nENGENHEIRO\r\n01/03/1988\r\n01/03/2018\r\nANEXO V\r\nPROMOÇÃO DOS SERVIDORES PARA A CLASSE II, NÍVEL C\r\nID\r\nSERVIDOR\r\nCARGO EFETIVO\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nDATA DO EFEITO DA PROGRESSÃO\r\n43479480\r\nEDSON EDUARDO TEIXEIRA\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n01/03/2009\r\n11/12/2019\r\n43594522\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n01/08/2009\r\n02/11/2019\r\n43556809\r\nALESSANDRO PRUDENTE DE SOUZA\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n01/07/2009\r\n01/07/2019\r\n43477844\r\nAMANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43477402\r\nAMANDA MONTAVANELI CARVALHO\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n01/03/2009\r\n02/03/2019\r\n43514600\r\nANDREIA MORAES DA SILVA\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n01/05/2009\r\n01/05/2019\r\n43477674\r\nANNA KAROLINA DE OLIVEIRA AMARO\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43477763\r\nBRENO PEREIRA ORNELLAS\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43514669\r\nCASSIANO PEIXOTO MACIEL\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n01/05/2009\r\n01/05/2019\r\n43479065\r\nCHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43543898\r\nDEBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n01/06/2009\r\n01/06/2019\r\n43479146\r\nDOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43479391\r\nFABIANE MARTINS BORGES HILARIO\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n01/03/2009\r\n22/02/2020\r\n43479669\r\nFELIPE FREITAS DOS REIS\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43669328\r\nFELIPPE PEREIRA SILVA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n01/11/2009\r\n01/11/2019\r\n43557910\r\nFERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n01/07/2009\r\n01/07/2019\r\n43539270\r\nFLAVIO AUGUSTO PEREIRA ROSA\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n01/06/2009\r\n01/06/2019\r\n43479227\r\nHIGOR SILVEIRA DE BARCELOS\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43479537\r\nKAREN DE FREITAS ISABEL RIBEIRO\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43479650\r\nLEONARDO MARTINS SENA\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43480411\r\nMAÍRA PEREIRA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43539416\r\nMARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n01/06/2009\r\n01/06/2019\r\n5609259\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n01/04/2010\r\n01/04/2020\r\n43479693\r\nMARIA VIRGÍNIA MORAES DOS REIS FERNANDES\r\nTÉCNICO EM DESENHO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n41902610\r\nMARISA DO CANTO ROCHA\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n01/03/2010\r\n01/03/2020\r\n43479685\r\nMILENA ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n\r\n43479723\r\nMIRIAM BRANCO BARBOSA\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43428185\r\nMOACYR DUTRA JUNIOR\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n01/06/2009\r\n01/06/2019\r\n43668968\r\nROBERTO FREDERICO NIBRA CALOMENI\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n01/11/2009\r\n01/11/2019\r\n43480020\r\nRODRIGO REMANOWSKI VIEIRA\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43480101\r\nROGER CARVALHO SILVA\r\nTÉCNICO EM COMPUTAÇÃO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43518419\r\nSOLANGE DA ROCHA PAZ ANDRADE\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n01/05/2009\r\n01/05/2019\r\n43515894\r\nVINICIUS DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n01/05/2009\r\n01/05/2019\r\n43595170\r\nVINICIUS DUARTE MENDES\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n01/08/2009\r\n01/08/2019\r\n43480489\r\nVINICIUS TOLEDO ARAÚJO\r\nTÉCNICO FLORESTAL\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43480721\r\nWELLINGTON SANTOS CINELLI\r\nTÉCNICO EM DESENHO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43556752\r\nALBINO ALBERTINO ESTEVES JUNIOR\r\nQUÍMICO\r\n01/07/2009\r\n01/07/2019\r\n43514464\r\nALCINDO DA SILVA NETO\r\nQUÍMICO\r\n01/05/2009\r\n01/05/2019\r\n43556698\r\nALESSANDRA ASSUNÇÃO ALVES BRITO DOS SANTOS\r\nARQUITETO\r\n01/07/2009\r\n01/07/2019\r\n43514529\r\nALEXANDRE CRUZ\r\nGEÓLOGO\r\n01/05/2009\r\n01/05/2019\r\n43766730\r\nALEXANDRE DA COSTA SPINDOLA\r\nQUÍMICO\r\n01/04/2010\r\n01/04/2020\r\n43787193\r\nALEXANDRE ORNELLAS DO VALLE\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n01/05/2010\r\n01/05/2020\r\n43477038\r\nALEXSANDER DOS SANTOS REIS\r\nARQUITETO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43614817\r\nALINE FERNANDES DOS SANTOS\r\nQUÍMICO\r\n01/09/2009\r\n01/09/2019\r\n43477704\r\nALINE GUEDES PINHEIRO\r\nARQUITETO\r\n01/03/2009\r\n02/08/2019\r\n43743072\r\nANA CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2010\r\n01/03/2020\r\n43477437\r\nANA CECILIA COELHO MEIRELLES REIS\r\nARQUITETO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43477569\r\nANDERSON CANUTO DE OLIVEIRA SILVA\r\nQUÍMICO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43477798\r\nANDRE LUIZ FELISBERTO FRANÇA\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n01/03/2009\r\n25/03/2019\r\n25628860\r\nARTHUR NASCIMENTO JUNIOR\r\nQUÍMICO\r\n01/06/2009\r\n01/06/2019\r\n43538401\r\nAUGUSTO MARTINS MACHADO\r\nGEÓLOGO\r\n01/06/2009\r\n01/06/2019\r\n43477712\r\nBERNARDO SOUZA DUNLEY\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n08/03/2019\r\n43645836\r\nCAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n01/10/2009\r\n02/10/2019\r\n43477828\r\nCARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR\r\nADMINISTRADOR\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n37342266\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS DINIZ\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43477917\r\nCARLOS FELLIPE DE SIQUEIRA JACCOUD\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43479189\r\nCARLOS HENRIQUE TELES TIBÁO\r\nGEÓGRAFO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43366775\r\nCAROLINA MENEZES BRANDÃO DE SOUZA\r\nBIOLOGO\r\n01/05/2009\r\n01/05/2019\r\n43594123\r\nCAUÊ BIELSCHOWSKY\r\nGEÓLOGO\r\n01/08/2009\r\n01/08/2019\r\n43266410\r\nCLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI\r\nQUÍMICO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43766790\r\nCRISTIANO PONTES NOBRE\r\nQUÍMICO\r\n01/04/2010\r\n01/04/2020\r\n43557767\r\nDANIELA PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA\r\nBIOLOGO\r\n01/07/2009\r\n01/07/2019\r\n43514839\r\nDAVI PINTO CHERENE VIANA\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n01/05/2009\r\n01/05/2019\r\n43748929\r\nDAYSE MACHADO DOS SANTOS PORTUGAL\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2010\r\n01/03/2020\r\n43825311\r\nDEBORA DE MOURA CALILE\r\nADMINISTRADOR\r\n01/06/2010\r\n01/06/2020\r\n43479383\r\nDEBORA YAMANE FURQUIM CAMPOS\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43797717\r\nDESIREE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO\r\nADVOGADO\r\n01/05/2010\r\n03/05/2020\r\n43479103\r\nDIANA LEVACOV\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n6421229\r\nEDUARDO BUCHAUL DE AZEVEDO\r\nENGENHEIRO AGRONOMO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43479197\r\nELEANDRO MACHADO WALVERDE\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n21484058\r\nERIKA CANTANHEDE WUILLAUME\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n01/05/2010\r\n01/05/2020\r\n43479243\r\nESTER CAETANO VIANNA DE MELLO\r\nADMINISTRADOR\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43556310\r\nFABIANA FONTAINE SIMOES\r\nADVOGADO\r\n01/06/2009\r\n01/06/2019\r\n43479430\r\nFABIANO GOMES PENNY\r\nAUDITOR\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43479464\r\nFATIMA VAZ DE GOUVEIA\r\nSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43744575\r\nFERNANDA PEDROZA DA ROCHA SANTOS\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2010\r\n01/03/2020\r\n43702732\r\nFERNANDO PEDRO CORVINO\r\nFARMACÊUTICO\r\n01/05/2010\r\n01/05/2020\r\n43479855\r\nFLAVIA GUTMAN BARBOSA GOMES\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43479162\r\nFLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43479219\r\nGABRIEL CAETANO DA SILVA\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43594573\r\nGABRIELA VELOSO LINS\r\nADVOGADO\r\n01/08/2009\r\n01/08/2019\r\n43169872\r\nGEISY LEOPOLDO BARBOSA\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n6165354\r\nGILMARA MALTAURO DIAS\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43477887\r\nGISELLE DE SÁ MUNIZ\r\nADMINISTRADOR\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43477925\r\nGISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43514995\r\nGUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA\r\nGEÓGRAFO\r\n01/05/2009\r\n01/05/2019\r\n43389031\r\nHERLLAINE DE ALMEIDA RANGEL\r\nQUÍMICO\r\n01/03/2010\r\n01/03/2020\r\n43594093\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nADMINISTRADOR\r\n01/08/2009\r\n01/08/2019\r\n43479235\r\nILIANA MARIA DAS GRAÇAS SALGADO\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43479120\r\nINGRID FERNANDES SANT'ANNA XAVIER\r\nQUÍMICO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43593852\r\nINGRID ROSA DO ESPÍRITO SANTO\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n01/08/2009\r\n01/08/2019\r\n43515380\r\nJANAINA DA SILVA SOUSA\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n01/05/2009\r\n01/05/2019\r\n\r\n43166962\r\nJOSE EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n41785819\r\nJOSE FERNANDO LISBÔA\r\nENGENHEIRO DE PETRÓLEO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n42543347\r\nJOSE MAURO LIMA DA SILVA\r\nQUÍMICO\r\n01/05/2009\r\n04/05/2019\r\n43479308\r\nJOSE PAULO MALTA MIRINHA\r\nENGENHEIRO DE MINAS\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43479359\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43796605\r\nJULIANA BASTOS DE SOUZA\r\nADVOGADO\r\n01/05/2010\r\n01/05/2020\r\n43717306\r\nKARLA MAGNELLI MANGIOVACCHI REZENDE\r\nQUÍMICO\r\n01/01/2010\r\n01/01/2020\r\n41867963\r\nLEONARDO BERNARDO CAMPANELI DA SILVA\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43479570\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n42713579\r\nLEONARDO SILVA FERNANDES\r\nBIOLOGO\r\n01/10/2009\r\n01/10/2019\r\n43745679\r\nLIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2010\r\n01/03/2020\r\n31604382\r\nLILIAN PEREIRA MACHADO\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43731635\r\nLORENA COSTA PROCÓPIO\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n01/02/2010\r\n01/02/2020\r\n43539343\r\nLUANA ALMEIDA BIANQUINI\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n01/06/2009\r\n01/06/2019\r\n43645739\r\nLUANA DE JESUS MENDES DOS REIS\r\nQUÍMICO\r\n01/10/2009\r\n01/10/2019\r\n43480080\r\nLUANY LEAL DA SILVA\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n20461844\r\nLUCIA REGINA TEIXEIRA MENDES\r\nGEÓGRAFO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43622291\r\nLUCIANA ANDRADE TORRES\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n01/09/2009\r\n01/09/2019\r\n43364195\r\nLUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n01/06/2009\r\n01/06/2019\r\n43768660\r\nLUCIENE STIVANIN GARCIA\r\nQUÍMICO\r\n01/04/2010\r\n01/04/2020\r\n43479677\r\nLUIZ DIAS DA MOTA LIMA\r\nENGENHEIRO AGRONOMO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43796885\r\nMAGNO GRATIVOL PEIXOTO\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n01/05/2010\r\n01/05/2020\r\n43480470\r\nMARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA\r\nADVOGADO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43614876\r\nMARCIA FERREIRA TAVARES \r\nBIOLOGO\r\n01/09/2009\r\n01/09/2019\r\n43515479\r\nMARCIA REGINA GOMES DA SILVA\r\nADMINISTRADOR\r\n01/05/2009\r\n01/05/2019\r\n43479600\r\nMARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA\r\nSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n01/03/2009\r\n02/10/2019\r\n43479758\r\nMARIANA DE BEAUCLAIR DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43479839\r\nMARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA\r\nMETEOROLOGISTA\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43515614\r\nMARIO BUENO PEREIRA LOYOLA\r\nBIOLOGO\r\n01/05/2009\r\n01/05/2019\r\n43479847\r\nMARIO ROGERIO LESTE\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n\r\n6404928\r\nMAXOEL BARROS COSTA\r\nBIOLOGO\r\n01/04/2010\r\n01/04/2020\r\n6428797\r\nMICAELA NICOLITE\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43748899\r\nMICHELLE BRANCO RAMOS\r\nQUÍMICO\r\n01/03/2010\r\n01/03/2020\r\n43479529\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43669530\r\nNATALIA RODRIGUES GOMES\r\nADVOGADO\r\n01/11/2009\r\n11/03/2020\r\n43479898\r\nNELIA PAULA FREESZ LIGIERO\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43480098\r\nPATRICIA ROSA MARTINES NAPOLEÃO\r\nGEÓGRAFO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n42006902\r\nPAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\nGEÓGRAFO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43763260\r\nPRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA\r\nBIOLOGO\r\n01/04/2010\r\n01/04/2020\r\n43768075\r\nRAMON CAMARGO SANTIAGO\r\nBIOLOGO\r\n01/04/2010\r\n01/04/2020\r\n43558062\r\nRAQUEL EMERICK PEREIRA MENCARINI\r\nQUÍMICO\r\n01/07/2009\r\n01/07/2019\r\n42765757\r\nRENATA DA MATTA DOS SANTOS\r\nQUÍMICO\r\n01/05/2009\r\n01/05/2019\r\n43480152\r\nRENATO STEFANI MASSA\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43265006\r\nRENATO VIEIRA DA SILVA\r\nQUÍMICO\r\n01/03/2010\r\n01/03/2020\r\n43445250\r\nRICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC\r\nGEÓGRAFO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43825265\r\nRICARDO JACINTHO DE ARRUDA\r\nQUÍMICO\r\n01/06/2010\r\n01/06/2020\r\n43479901\r\nROBERTA PEREZ PARANHOS\r\nADMINISTRADOR\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43787096\r\nROBERTA RODRIGUES ALVES LOUVEN\r\nADMINISTRADOR\r\n01/05/2010\r\n02/04/2021\r\n43765920\r\nRODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES\r\nENGENHEIRO SANITARISTA\r\n01/04/2010\r\n01/04/2020\r\n31512640\r\nRODRIGO DE MELO CAMPOS\r\nGEÓGRAFO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n42570654\r\nRODRIGO TAVARES DA ROCHA\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43480268\r\nSANDRA CRISTINA MITSUE\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n42614678\r\nSANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA\r\nGEÓGRAFO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43787142\r\nSANDRO MUNIZ DO NASCIMENTO\r\nBIOLOGO\r\n01/05/2010\r\n01/05/2020\r\n43480446\r\nSEBASTIÃO CESAR CASTILHO COSTA\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n41451694\r\nSERGIO LUIZ ABREU DE SOUZA\r\nGEÓLOGO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43791450\r\nSILVIA MARIE IKEMOTO\r\nBIOLOGO\r\n01/05/2010\r\n01/05/2020\r\n21504563\r\nSKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\nQUÍMICO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43480527\r\nSYLVIA REGINA MOREIRA LIMA\r\nFARMACÊUTICO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43480586\r\nTATIANA BRANDÃO GUIMARÃES\r\nADMINISTRADOR\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43480594\r\nTHAIS DA COSTA FERREIRA\r\nADMINISTRADOR\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n42779049\r\nTIAGO AFONSO DOS SANTOS LEPORE\r\nQUÍMICO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43743145\r\nUBIRATAN AMORIM DA SILVA\r\nQUÍMICO\r\n01/03/2010\r\n01/03/2020\r\n41788168\r\nVALERIO WINTER\r\nGEÓGRAFO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43743188\r\nVANESSA CONCEIÇÃO COELHO TEIXEIRA\r\nBIOLOGO\r\n01/03/2010\r\n01/03/2020\r\n\r\n43829104\r\nVANESSA SCHINAIDER DO AMARAL PEREIRA GONÇALVES\r\nENGENHEIRO HIDRÁULICO\r\n01/06/2010\r\n01/06/2020\r\n43480667\r\nVLAMIR FORTES DE AZEVEDO\r\nENGENHEIRO AGRONOMO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43480748\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nADMINISTRADOR\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n19348851\r\nWASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA\r\nVETERINÁRIO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\n43480810\r\nWILSIMARA ANTUNES FERREIRA\r\nQUÍMICO\r\n01/03/2009\r\n01/03/2019\r\nId: 2318323\r\n"
        ],
        "2318339": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-120001/017122/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nSHEMAR LATAM HOLDING LTDA\r\nInscrição Estadual nº 11.613.586\r\nCNPJ nº 35.638.616/0001-77\r\nnos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2318339\r\n"
        ],
        "2318346": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI- 310006/000214/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Inventário e Avaliação, na forma dos artigos 1° e 5º da Portaria CGE N° 179, de 27 de março de 2014, em caráter permanente, para fins de ajuste inicial, avaliação e reavaliação dos bens móveis em uso na Fundação Leão XIII, composta pelos seguintes membros:\r\n1- Márcio Gonçalves Pinto - ID 5098598-1;\r\n2- Márcia Furtado Pereira - ID 2867994-6;\r\n3- Tadeu Bruggemann de Souza - ID 2132668-1.\r\ndeverá proceder com a avaliação e a reavaliação de bens móveis nos moldes da Portaria CGE N° 179, de 27 de março de 2014 e das suas alterações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2318346\r\n"
        ],
        "2318356": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE MAIO DE 2021\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; \r\n- disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- que consta no Processo nº SEI-040204/000295/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2020, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada:\r\n- no desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e\r\n- no pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEPES, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nREFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020\r\nCARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50189050\r\nADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA\r\n33\r\n44137435\r\nADRIANA VITOR CESAR AMABILE\r\n32\r\n50189069\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\n33\r\n50289934\r\nALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO\r\n33\r\n50188950\r\nALOISIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR\r\n30\r\n44297505\r\nANA LUCIA NONATO DA SILVA\r\n22\r\n50201131\r\nANA MARIA TORRES D'ALMEIDA\r\n32\r\n50189581\r\nANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP\r\n33\r\n50333771\r\nARTUR NUNES BRANCO\r\n33\r\n50196669\r\nBERNARDO SIMAS DEZA\r\n32\r\n50055542\r\nBIANCA SIQUEIRA GONÇALVES\r\n32\r\n50333780\r\nBRUNO BITENCOURT DE PAULA\r\n33\r\n50096800\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n33\r\n50281054\r\nBRUNO SANTOS ALVES\r\n33\r\n50281097\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\n32\r\n50201042\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITÉRIO\r\n28\r\n50189670\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA CEZAR\r\n25\r\n50196642\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n32\r\n50189743\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n33\r\n41775139\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n33\r\n50189778\r\nCASSIO VERISSIMO DE LIMA\r\n33\r\n50337971\r\nCLARISSE LIMA E SILVA\r\n33\r\n5647762\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n33\r\n50190059\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n25\r\n44558317\r\nCRISTIANE ALMEIDA FELIX\r\n33\r\n50333763\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\n33\r\n50281038\r\nDANIEL ARANTES VENTURA\r\n32\r\n50281518\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n31\r\n50189425\r\nDANIELA FLÓRIDO MUNIA\r\n33\r\n50333810\r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n33\r\n50067672\r\nDAVI SACRAMENTO ALMEIDA\r\n33\r\n50189506\r\nDAVID PEÇANHA BACON\r\n22\r\n50335006\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n31\r\n50281127\r\nDENIS DA SILVA MELLO\r\n33\r\n50189654\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA\r\n33\r\n50189573\r\nDIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS\r\n33\r\n50189727\r\nDIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA\r\n32\r\n50189891\r\nDIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS\r\n22\r\n50096389\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n33\r\n50189590\r\nEDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n30\r\n50069080\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n33\r\n50189751\r\nERIKA FERNANDES BORGES MELO\r\n33\r\n50189794\r\nERNANI TEIXEIRA GUEDES FILHO\r\n22\r\n50289993\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n27\r\n50189824\r\nFABIO ADRIANO ESTEVÃO\r\n22\r\n11550848\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n33\r\n50093118\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n32\r\n50210912\r\nFELIPE CALIARI PERINI\r\n33\r\n50197274\r\nFELIPE FERREIRA ALVES\r\n22\r\n50333836\r\nFLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\n33\r\n42010110\r\nGEORGE LEANDRO FIGUEIRO SANTOS\r\n29\r\n50197100\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\n27\r\n41919289\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n32\r\n50142194\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGÃO\r\n33\r\n50190121\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS DE MELO\r\n33\r\n50190156\r\nISIS SANTOS PINTO\r\n33\r\n50190199\r\nIVO NOÉ DA SILVA JUNIOR\r\n33\r\n50190229\r\nIZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA\r\n33\r\n50057260\r\nJEFFERSON TEIXEIRA COMBA\r\n33\r\n50190288\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n32\r\n50190300\r\nJOAO LUIS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE\r\n33\r\n50196952\r\nJOAO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES\r\n33\r\n50280848\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\n33\r\n50290665\r\nJONATHAS SILVA RODRIGUES\r\n31\r\n27115240\r\nJOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO\r\n32\r\n50190679\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n22\r\n50190717\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE\r\n33\r\n50190768\r\nKARLA CRUZ\r\n29\r\n50281020\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n33\r\n10229140\r\nLEHONNA MARQUES FERREIRA TELES\r\n32\r\n50189492\r\nLEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGÃO CUNHA\r\n30\r\n50280961\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n33\r\n50196618\r\nLEON EGIDIO DE MATTOS\r\n30\r\n50194542\r\nLEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA\r\n33\r\n50233084\r\nLIZ TRISTÃO RODRIGUEZ ROSEIRA\r\n33\r\n50281100\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDÉLIS\r\n33\r\n50189646\r\nLUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO\r\n33\r\n50189700\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n33\r\n50189875\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n33\r\n42050138\r\nLUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES\r\n33\r\n50096729\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n32\r\n50189565\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\n33\r\n50140507\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n31\r\n50190180\r\nMARCELO SERGIO PINTO WEBER\r\n33\r\n50190245\r\nMARCIA FRIAS QUEVEDO\r\n33\r\n50333798\r\nMARCOS BUARQUE MONTENEGRO\r\n33\r\n50189956\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n32\r\n50140698\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n33\r\n\r\n50281089\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES\r\n33\r\n41944828\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n29\r\n50289667\r\nNAPOLEÃO RAMOS DE BRITO SEGUNDO\r\n30\r\n50189689\r\nNEIDSI NASCIMENTO DO PARAIZO\r\n33\r\n50190385\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n32\r\n50190105\r\nOLAVO BARROCA NETO\r\n33\r\n50192922\r\nPATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO\r\n32\r\n42660467\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n31\r\n50190270\r\nPEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50289845\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n32\r\n50190393\r\nRAPHAEL DA MOTTA E SILVA\r\n31\r\n50197223\r\nRAPHAEL MARTINS PASCOLI\r\n33\r\n50196570\r\nRAQUEL RODRIGUES PEREIRA\r\n33\r\n50191055\r\nREBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA\r\n22\r\n50150294\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n32\r\n50191110\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n32\r\n44245599\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\n31\r\n50196928\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n33\r\n44192967\r\nRODRIGO AMARAL FLORENCE\r\n26\r\n44062079\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n33\r\n50190865\r\nRODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n33\r\n50196871\r\nROGER VIEIRA RODRIGUES\r\n22\r\n50190814\r\nROGERIO BARCELOS ALVES\r\n33\r\n50191101\r\nRONALDO CÂMARA CAVALCANTE\r\n33\r\n50289039\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n33\r\n50191136\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n33\r\n43574530\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\n31\r\n50333860\r\nSANDRO DOS SANTOS ROMUALDO\r\n30\r\n21288496\r\nSIMONE LEITE LOURENÇO\r\n33\r\n50304232\r\nSUZANE VASCONCELLOS MOREIRA\r\n33\r\n43038387\r\nTHAIS MARTINS MONTEIRO GOULART\r\n33\r\n50141139\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\n22\r\n50190830\r\nTHIAGO BAZETH CAVALHEIRO\r\n33\r\n50233068\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n30\r\n50191039\r\nVICTOR HUGO SILVA DO AMARAL\r\n33\r\n50189026\r\nVINICIUS MATOS BEZERRA\r\n30\r\n50188984\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\n30\r\n50190946\r\nVITOR PORTO RIBEIRO MARTINS\r\n33\r\nCARGO: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n43808719\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n31\r\n44284586\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES\r\n33\r\n50069349\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n33\r\n50074857\r\nEDUARDO BRANDAO DE ANDRADE\r\n32\r\n50101854\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n32\r\n50069411\r\nIVONE DA GLÓRIA PINHEIRO\r\n32\r\n37396013\r\nJOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\n33\r\n50069004\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n31\r\n50069322\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n32\r\n50069780\r\nLEILA KLEIN\r\n31\r\n50101870\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n33\r\n50101919\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50101943\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n32\r\n50069241\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n33\r\n42040558\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n33\r\n44175825\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\n32\r\n50101897\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n33\r\n50069314\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO\r\n33\r\n50068830\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n31\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n_________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21 \r\nde maio de 2021.\r\nId: 2318356\r\n"
        ],
        "2318376": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que consta nos Processos Administrativos nº SEI-310005/000148/2021 e SEI- 310005/000156/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada a Comissão de Seleção, órgão colegiado responsável pelo exame dos documentos referentes ao processo de seleção, destinado a processar e julgar o Chamamento Público FIA/RJ nº 001/2021 e nº 002/2021, constituída previamente à etapa de avaliação das propostas, em conformidade com o artigo 2º, X, da Lei nº 13.019/2014.\r\n- Caberá a Comissão de Seleção o processamento e julgamento dos recursos, assim como em qualquer fase do processo seletivo, promover diligências, dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão que trata o art.1º, os seguintes membros:\r\nIvana Rodrigues Silva - ID Funcional 5025359-0;\r\nGisele Alves Gonçalves Osório da Silva- ID Funcional 5116221-0; \r\nGenilson Teixeira do Carmo Pereira - ID Funcional 51025191;\r\nMike da Conceição Alves da Silva - ID Funcional 5026952-6. \r\n- Deverá se declarar impedido membro da Comissão de Seleção que tenha participado, nos últimos 5 (cinco) anos, contados desta publicação, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer OSC participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos termos do art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.019, de 2014.\r\n- A declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção. Configurado o impedimento, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro que possua qualificação equivalente à do substituído, sem necessidade de divulgação de novo Edital. (art. 27, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.019, de 2014).\r\n- Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar equipe de apoio para assessoramento técnico que não seja membro desse colegiado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\nCLENEUDA MAGALHÃES HERNAMS\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 2318376\r\n"
        ],
        "2318416": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            " DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI E-12/061/9089/2017.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2318416\r\n"
        ],
        "2318423": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 572, de 04 de abril de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/016/281/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000164/2021.\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nWIL COMERCIAL DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO EIRELI\r\nInscrição: 11.262.309\r\nCNPJ: 31.652.963/0001-01\r\nEndereço: Rua Floriano, n. 115, Jardim Jose Bonifacio, São João de Meriti/RJ, CEP 25565-330\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03 de outubro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.262.309, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2318423\r\n"
        ],
        "2318429": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            " \r\nRIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO DE COOPERAÇÃO , QUE VISA À MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO II (ANTIGA SEDE DA CENTRAL DO BRASIL) ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETOESTADUAL Nº 46.737/2019, E A FUNDAÇÃO CECIERJ, OCUPANTE DO SEXTO ANDAR DO EDIFÍCIO\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014. \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2021 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, por meio do processo nº SEI- 210098/000195/2021.\r\n- Designar o Policial Penal André Luiz Teixeira Do Carmo, ID: 5082745-6 (Diretor De Bens Imóveis) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e LUIZ HENRIQUE ANTUNES MARQUES, ID: 509243-7 (Policial Penal), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Roberto Correa de Lima, ID: 5012889-2 (Policial Penal), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Administração.\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993: \r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Administração\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 18/05/2021.\r\nId: 2318429\r\n"
        ],
        "2318449": [
            "2021-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE UNIDADES PRÓPRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\n- Instaurar sindicância investigativa para apuração dos fatos noticiados em mídia local quanto aos atendimentos médico-hospitalares em Unidades de Saúde do Estado realizados por pessoa sem formação profissional em medicina, a ser documentado no processo nº SEI-080001/010667/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores Sandro Henrique Magalhães Silva - ID funcional nº 51129035, Cynthia Ladain Ferreira Hemerly - ID funcional nº 43389325 e Jane Clarice De Faria Ramnos - ID funcional nº 30294231, todos lotados na Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, órgão integrante desta Subsecretaria de Unidades Próprias da Secretaria de Estado de Saúde, sob a presidência do primeiro e secretariado da segunda.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2021\r\nSubsecretária de Unidades Próprias\r\nId: 2318449\r\n"
        ],
        "2318481": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n;\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-07/002/004704/2019;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 11/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e IUDS - INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\nDesignar Anna Wanessa Nobrega dos Santos, ID 5118502-4, para a gestão do contrato; Aliana Tavares Freitas Pereira, ID 44272324, Eduarda Borba Rodrigues Soares, ID 5109520-3, para a fiscalização do contrato, e Thaís da Costa Ferreira, ID 4348059-4, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2318481\r\n"
        ],
        "2318507": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDE MAIO DE 2021\r\nCRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES RELATIVAS AO EVENTO SALÃO DE TURISMO 2021.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de estabelecer um planejamento, execução e acompanhamento do projeto do Salão Estadual de Turismo e o constante dos autos do Processo nº SEI-050003/000283/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Grupo de Trabalho Especial da Secretaria de Estado de Turismo, para coordenar, planejar e executar todas as ações relativas ao Evento Salão de Turismo 2021.\r\nCompete ao grupo propor o melhor modelo de projeto, planejar e executar as ações pertinentes, envolvendo a gestão dos municípios do Estado visando o fomento à atividade turística no estado.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos órgãos e servidores abaixo designados:\r\nGustavo Reis Ferreira - ID 20994265\r\nLuciano Muniz Fernandes - ID 50365592\r\nMonica Elise Rebouças Gomes - ID 50802895\r\nLucas Augusto Faria Alves - ID 50900331\r\nAna Maria Veras Cazelato - ID 50995472\r\nLeila Holsbach - ID 5106138-4\r\nMarta Lepiani Artigas - ID 50365819\r\nMarcelo Monfort - ID 5074235-3\r\nLuiz Felipe do Amaral de Carvalho - ID 51163233\r\nSergio Ricardo Martins de Almeida - ID 27135802\r\nPablo Kling - ID 50281232\r\nAdriana Homem de Carvalho - CPF 782.898.907-53\r\nHeber Moura - CPF 773150817-04\r\nRegina Pinho - CPF 061.991.003-87\r\nSergio Ribeiro - CPF 773.150.817-04\r\n- A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo representante da Secretaria de Estado de Turismo, indicado no inciso I, alínea “a”, do caput deste artigo.\r\n- O integrantes do Grupo de Trabalho reunir-se-ão ordinariamente nas datas e horários a serem definidos na primeira reunião e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo coordenador.\r\n- O Grupo de Trabalho, sob a orientação de seu coordenador, deverá elaborar relatório final com a descrição das atividades realizadas, os resultados alcançados e as propostas formuladas.\r\nO Grupo de Trabalho estará automaticamente extinto com a apresentação do relatório final de que trata o art. 5º.\r\nA participação dos integrantes no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de maio de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2318507\r\n"
        ],
        "2318515": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1053 DE 24 DE MAIO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1043/2021.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220003/001323/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão para elaboração de minuta de anteprojeto de Regimento Interno do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, constituída pela Portaria IPEM/GAPRE nº 1043, de 06 de abril de 2021, publicada no D.O. de 08.04.2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2318515\r\n"
        ],
        "2318523": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI E- 26/008/1846/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo, sob a Presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo em tela.\r\nVitor de Souza Mori - matrícula 36.432-3\r\nLuciene Souza Matias - matrícula 36.224-4\r\nEric Daniel Grigorovski - matrícula 37.974-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nVice-Diretor \r\nId: 2318523\r\n"
        ],
        "2318559": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP Nº 414 DE 24 DE MAIO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP Nº 389, DE 23 DE MARÇO DE 2021, PRORROGADA PELA PORTARIA EMOP Nº 408, DE 26 DE ABRIL DE 2021.\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- os autos do Processo Administrativo SEI nº E-17/002/2636/2013 - Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, contrato nº 069/2014;\r\n- a exposição de motivos expostos na Ata de Reunião da Comissão de Sindicância (SEI nº 17229452), constante do Processo nº SEI- 017002/000005/2021, designada através da Portaria EMOP/PRES nº 389, de 23 março de 2021, constante no Processo nº SEI- 170002/001647/2020;\r\n- o prazo estabelecido na supra citada Portaria, para a conclusão dos trabalhos;\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\n\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2318559\r\n"
        ],
        "2318594": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "\r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ 784/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02, e\r\no que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010, bem como dos autos constante no Processo nº SEI 180002/000421/2021.\r\n- Alterar a Portaria nº 784, de 10 de novembro de 2020, que trata da composição da Comissão de Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, que passa a vigorar com a seguinte composição;\r\nFernando Froes Pereira Trindade - Id 5028169-0\r\nDavison Claudio Gomes de Araujo - Id. 4422575-0\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - Id 616557-5\r\nFrancisca das Chagas Alves Rodrigues - Id 5098610-4\r\nJanaína Angelica Ferreira - Id 5092086-3\r\nLucianne Neiva Reis - Id.5110572-1\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 784, de 10 de novembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2318594\r\n"
        ],
        "2318617": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do disposto no Título VIII, Capítulo I e seus parágrafos, do Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000149/2021,\r\n- Constituir comissão de sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo nº SEI-020006/000149/2021, da FIPERJ, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, e Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\n1º efetivo: Flávia Aline Andrade Calixto - ID Funcional: nº 4360617-2;\r\n2º efetivo: Pedro Vieira Esteves - ID Funcional: nº 4434198-9; e\r\n3º efetivo: Juliana de Lima Brandão Guimarães - ID Funcional: nº 4434855-0.\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para emissão de relatório circunstanciado acerca dos fatos apurados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2318617\r\n"
        ],
        "2318636": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 80 DE 20 DE MAIO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES PARA CONTROLE E CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS INVENTARIADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA.\r\n, no uso de suas competências e atribuições legais: \r\nque a Constituição do Estado do Rio de Janeiro definiu ser atribuição dos Secretários Estaduais o exercício e a prática de atos para a orientação, coordenação, supervisão e funcionamento dos órgãos e entidades da administração estadual na área de sua competência e o disposto no Processo Administrativo nº SEI- 170026/001179/2021\r\n:\r\n- Designar o servidor Leandro Cabral Monteiro, Id. Funcional n° 5119076-1, como responsável pelo controle, conservação, recebimento e transferência dos bens patrimoniais inventariados no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nDesignar o servidor William Oliveira Beltrami, Id. Funcional n° 5108240-3, como suplente em qualquer impedimento do servidor, conforme Art. 1°.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2021\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2318636\r\n"
        ],
        "2318660": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2021, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/002053/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Maicon Guerra de Miranda, ID 44623577, Chefe do Serviço de Análise de Atividades de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2021, celebrado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, que visa a delegação da execução do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica denominada UHE Nilo Peçanha, no Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/03/2021, data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2021.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2318660\r\n"
        ],
        "2318669": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 81 DE 24 DE MAIO DE 2021\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, COM A EMPRESA VEGA TEC- NOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA ME.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido nos Processos n°s SEI E-17/026/492/2019 e SEI- 170026/001218/2021.\r\n:\r\nDesignar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 006/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a EMPRESA VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA ME, por um período de 12 (doze) meses, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços de Locação e Manutenção de Catracas, que tem por finalidade atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nGESTOR E FISCAIS:\r\n- Ana Paula Dantas Figueira- Id. Funcional 5111859-9 - Gestor;\r\n- Rômulo dos Santos Rocha, Id. Funcional 5106586-0 - Fiscal;\r\n- Tatiane da Silva Medeiros dos Santos, Id. Funcional 5087947-2- Fiscal;\r\n- Jorge Luiz Ferreira de Barros, Id. Funcional nº 50238973 - Fiscal.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2318669\r\n"
        ],
        "2318686": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nREGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, DIANTE DA CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 26, IV, da Lei nº 42.765/2010. Processo nº SEI 260004/000826/2021.\r\n-a declaração pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional devido à pandemia provocada COVID-19;\r\n-a necessidade de se evitar aglomerações e eventual transmissão;\r\n-que a Fundação CECIERJ implementou através da Resolução Conjunta SECCG/CECIERJ nº 40, de 08 de outubro de 2019, o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, possibilitando a tramitação de processos por meio eletrônico;\r\n-o Decreto nº 47.594, de 03 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n-a Resolução nº 11, de 21 de abril de 2021 que disciplina no âmbito da SECTI o desempenho remoto de atividades por agentes públicos, em regime temporário de teletrabalho ou em regime temporário de trabalho semipresencial, como medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (covid-19).\r\nRESOLVE:\r\nFica autorizado excepcionalmente, no âmbito da Fundação CECIERJ, o regime excepcional de trabalho remoto - home office - até a divulgação e implementação do Plano de retomada das atividades presenciais que assegurem medidas de restrição ao contágio do novo coronavírus durante o período de Pandemia provocada pelo COVID-19, nas condições detalhadas nesta Portaria.\r\n- Consiste em regime temporário de teletrabalho o desempenho de atividades exclusivamente à distância, integralmente fora do espaço físico da Fundação CECIERJ, mediante recursos de tecnologia facilitadora de informação e comunicação, aplicável a todos os servidores da Fundação CECIERJ.\r\n- Adotado o regime de teletrabalho, deverá ser elaborado, em comum acordo com a chefia imediata, plano de trabalho individual contendo as atividades e metas de desempenho, que poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo.\r\n- O regime excepcional de trabalho remoto deverá obedecer às seguintes diretrizes:\r\nmanter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata;\r\nmanter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente, devendo manter-se disponível e acessível durante todo o horário de sua jornada de trabalho para executar as tarefas designadas pela sua chefia imediata;\r\nsubmeter-se ao acompanhamento do plano de trabalho e do cumprimento das metas de desempenho pactuadas;\r\nd) dar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\npreservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\ncada chefia é responsável pelo monitoramento da execução das atividades realizadas remotamente pelos respectivos servidores.\r\n- Considerando que toda atividade realizada na Fundação CECIERJ é essencial por ter como finalidade o oferecimento de educação pública de qualidade à população Fluminense, ficam ressalvadas ao regime de home office as atividades desempenhadas pelas chefias e assessoramento direto à Presidência da Fundação CECIERJ.\r\n- Os servidores que desempenhem atividades consideradas incompatíveis com o regime excepcional previsto nesta Portaria serão convocados para o regime de trabalho presencial e poderão, de acordo com prévio ajuste com a chefia imediata, executar o trabalho em regime semipresencial quando não afete a essencialidade da atividade.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2021\r\nPresidente\r\n*Omitida do D.O. de 21/05/2021.\r\n\r\nId: 2318686\r\n"
        ],
        "2318697": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA SEAP SUBADM Nº 04 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000611/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Qualybem Food & Service S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Superintendência de Segurança, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques, Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó;;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\nFiscais:\r\n- Vitor Waynne Barreto Ferreira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4337962-1;\r\n- Rafael Tony Cruz, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5091296-8;\r\n- Renato Macedo dos Santos, Policial Penal, Chefe da Classificação, Id. Funcional 2007222-8.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Gustavo Augusto Teles da Cruz, Policial Penal, Id. Funcional 5021197-8;\r\n- Natasha Machado Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 5000063-2;\r\n- Ricardo Cheble de Andrade, Policial Penal, Id. Funcional 4321133- 0;\r\nGRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n:\r\n- Cleverson José da Silva, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 5000180-9;\r\n- Anderson Meireles, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 1998007-8;\r\n- Ricardo Rodrigues Da Silva, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 2037333-3.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Clodoaldo Lourenço Corrêa, Policial Penal, Id. Funcional 2037112-8;\r\n-Alexandre Bonfim Trindade, Policial Penal, Id. Funcional 1978361-2;\r\n-Andréa Lacerda Negreiros Menezes, Policial Penal, Id. Funcional 4330664-0.\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n:\r\n- Rodrigo José de Almeida, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 4196079-3;\r\n- Alexander Evaristo da Silva, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 2259706-9;\r\n- Tatiane Dantas da Costa, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5012570-2.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- André Gonçalves da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 2008393-9;\r\n- Thainá França Guimarães Belo, Policial Penal, Id. Funcional 5010572-8;\r\n- Vanderlei Marques da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4336867-0.\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n:\r\n- Sandro Faria Gimenes, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 1967845-0;\r\n- Roberto da Paixão Taveira Martins, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 4381513-8;\r\n- Érica Tavares Ferreira, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 1991743-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Marcia Melo Amaral Camargo, Policial Penal, Id. Funcional 4269724- 6;\r\n- Tatiana de Araujo Barradas Fernandes, Policial Penal, Id. Funcional 5009820-9;\r\n- Monique Gonçalves, Policial Penal, Id. Funcional 4196037-8.\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n:\r\n- Ubiratan Huguenin de Oliveira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 42522593-4;\r\n- Luciano de Mendonça Marques, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4354740-0;\r\n- Allan Barbosa da Silva, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4219122-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Débora Dias Pires Armada, Policial Penal, Id. Funcional 2083783-6;\r\n- Luiz Carlos Ribeiro da Silva Junior, Policial Penal, Id. Funcional 4253061-0;\r\n- Wagner Jardim Dias, Policial Penal, Id. Funcional 4196255-9.\r\nGRUPAMENTO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA EXTERNA - GERICINÓ\r\n:\r\n- Anderson Luiz de Oliveira Azevedo, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 4369438-1;\r\n- Ewerton Avelino da Silva, Policial Penal, Subchefe do Grupamento, Id. Funcional 5029827-5;\r\n- Alvaro Guimarães de Athayde, Policial Penal, Id. Funcional 2000815- 5.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Marcio Leite Arcângelo, Policial Penal, Id. Funcional 1993306-1;\r\n- Edilberto Miranda de Oliveira Filho, Policial Penal, Id. Funcional 4321970-5;\r\n- Rafael de Araújo Negreiros, Policial Penal, Id. Funcional 4393514-1.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/05/2021.\r\nId: 2318697\r\n"
        ],
        "2318720": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo n° SEI-080001/010540/2021, e,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 02150 / Bloco P - Loja 101, Loja 102, Loja, 108, Loja 109 e Loja 110 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0031-44\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001536/2021\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n029/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nº 3286 DE 19 DE MAIO DE 2021\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.049/2010\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n030/2021\r\nEmpresa:\r\nC.M.M.A Centro Médico Moises Abraão Ltda Epp.\r\nEndereço:\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº, Quadra 03, Lote 03/04 - Centro - Itaguai - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.201.642/0003-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/014.191/2013\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n031/2021\r\nEmpresa:\r\nClínica Mater Dei De Rio Das Ostras Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Rio De Janeiro, Nº 192 - Extensão Do Bosque - Rio Das Ostras - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.395.205/0001-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.208/2004\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n032/2021\r\nEmpresa:\r\nServiço De Hemoterapia São Carlos S/S Ltda\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2520 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.000.162/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.302/2008\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n033/2021\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina \r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.799/1976\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n034/2021\r\nEmpresa:\r\nS.R.S. Lopes Eireli\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito Clodomiro Maia, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.473.088/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.461/2018\r\nAtividade:\r\nUnidade móvel de terapia renal substitutiva.\r\nLicença:\r\n035/2021\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.681.096/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.089/1982\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n036/2021\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro- Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.561/1976\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n037/2021\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.561/1976\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínica com Internação\r\nLicença:\r\n038/2021\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nº 3287 DE 19 DE MAIO DE 2021\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nPro Lace Diagnósticos Eireli\r\nEndereço:\r\nRua Oswaldo Cruz, S/Nº - Bananal - Guapimirim - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.471.200/0002-67\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/051905/2020\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n039/2021\r\nEmpresa\r\nEmcor - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.074.452/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.685/2009\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas.\r\nLicença:\r\n040/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo n° SEI-080001/010757/2021, e,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cel. Serrado, Nº 688, Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0013-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.024/2012\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.663/2021 de 14/04/2021.\r\nEmpresa:\r\nCTA Centro De Transfusão E Aferese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Artur Bernardes, Nº 26 / Loja A - Catete - Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.225/1996\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.448/2021 de 26/03/2021.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2318720\r\n"
        ],
        "2318729": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/05/2021\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 05 DE 06 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRESTADO PELA EMPRESA RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. EPP A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO I\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\nOnde se lê:\r\nFiscais Substitutos:\r\n(...)\r\nCristina Maria Ferradeira de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 31459447;\r\nLeia-se:\r\nFiscais Substitutos: \r\n(...)\r\nCristina Maria Ferradeira de Oliveira, Agente Administrativo de Saúde, Id. Funcional 3145944-7;\r\nId: 2318729\r\n"
        ],
        "2318754": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "\r\nDE 21 MAIO DE 2021\r\nSCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2021, Decreto nº 47.4887, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2021 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências, e, por fim, o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000074/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes à concessão de 05 (cinco) bolsas para o Curso de Especialização em Administração Pública- CEAP, para qualificação dos servidores do quadro de pessoal da Fundação Leão XIII, conforme especificações do Processo nº SEI- 150161/000234/2021, de fevereiro de 2021.\r\nde maio de 2021 a dezembro de 2021.\r\n: 08411 - Fundação Leão XIII\r\n- Fundação Leão XIII\r\n- Fundação Leão XIII.\r\n21410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ;\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nPrograma de Trabalho: 49.411.2.08.122.0002.2016;\r\nNatureza da Despesa: 33903932;\r\nFonte: 1.22;\r\nValor: R 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n- A Fundação CEPERJ encaminhará o Relatório Trimestral à Fundação Leão XIII, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n- Ao ser recebido o administrativo na Fundação Leão XIII, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\ncópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\ncópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- A execução do crédito orçamentário, ora descentralizado, deverá guardar estrita relação com o que preconiza o art. 8º da Lei Complementar nº 159/2017, de 19 de maio de 2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 maio de 2021\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nPresidente da Fundação CEPER\r\nId: 2318754\r\n"
        ],
        "2318756": [
            "2021-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE UNIDADES PRÓPRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Investigativa para apuração dos fatos noticiados em mídia local quanto aos atendimentos médico-hospitalares em Unidades de Saúde do Estado realizados por pessoa sem formação profissional em medicina, que deverá ser documentada em procedimento próprio e relacionado ao processo nº SEI- 080001/010667/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores Sandro Henrique Magalhães Silva - ID funcional nº 51129035, Cynthia Ladain Ferreira Hemerly - ID funcional nº 43389325 e Jane Clarice De Faria Ramnos - ID funcional nº 30294231, todos integrantes desta Subsecretaria de Unidades Próprias/SUBUP, sob a presidência do primeiro e secretariado da segunda.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2021\r\nSubsecretária de Unidades Próprias\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/05/2021.\r\nId: 2318756\r\n"
        ],
        "2318762": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nSubstituir o servidor Osíris de Abreu Ferreira ID Funcional nº 50888854, pelo servidor Márcia Valéria de Miranda - ID Funcional nº 2823116-3 e substituir o servidor suplente Valdeci Pinto da Gama - ID Funcional nº 5082711-1, pelo servidor Gilberto Soares Manhães - ID Funcional nº 5108173-3 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCAPGEMINI BRASIL S/A\r\n10/2020\r\nSEI-04/109/001710/2019\r\n1950/2021\r\nID Funcional nº 2823116-3; Patrícia do Carmo Vollger daSilva - ID Funcional nº 5084135-1 e Fábio Carvalho Brabo - ID nº 4318081-7 e como suplentes os servidores Carlos RenatoLou reiro - ID 5086660-5. \r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças,\r\nem Exercício\r\nId: 2318762\r\n"
        ],
        "2318770": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e \r\n: \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000065/2021;\r\n- o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante;\r\nRESOLVE:\r\n- Rerratificar, os termos da Portaria Presi/Emater nº 75, de 07 de maio de 2021, que institui Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-020002/000065/2021,com a substituição da presidência.\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro para compor a Comissão:\r\nSebastião Bruno Junior - Id. Funcional nº 26915928;\r\nEdson Cunha de Souza Motta - Id. Funcional nº 6167136;\r\nPedro Jorge Pereira de Souza - Id. Funcional nº 26918048;\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar o Relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 21 de maio de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2318770\r\n"
        ],
        "2318783": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "\r\nPOLE\r\nDIRETORIA DE GESTÃO INTERNA\r\nCOMPOR GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS SOBRE A REVISÃO DE 2022 DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE (IRM), no exercício de suas atribuições legais regulamentares, com base no art. 21 do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, Regulamento do Instituto Rio Metrópole (RIRM), tendo em vista o disposto no processo nº SEI-120228/000152/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a função executiva do IRM prevista na Lei Complementar Estadual nº 184/2018;\r\n- a atribuição de coordenação orçamentária e a capacidade de gestão que o Decreto nº 46.893/2019 destinou à Direção de Gestão Interna;\r\n- o Decreto nº 47.591/2021, que dispõe sobre a revisão de 2022 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro -PPA 2020-2023 e sobre a elaboração da proposta Orçamentária para exercício de 2022;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir grupo de trabalho para acompanhar, revisar, atualizar metas e ações orçamentárias com o propósito de opinar sobre a compatibilização do PPA com as leis orçamentárias anuais e com as leis de créditos adicionais, tendo em vista a elaboração da proposta orçamentária para exercício de 2022. Ficam, assim, designados os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nFunção\r\nJoão Carlos Andrade Santos\r\n2021215-1\r\nPresidente\r\nItalo Godinho Silva\r\n5118603-9\r\nSecretário\r\nDouglas Estevam Silva\r\n5112575-7\r\nMembro\r\nWilson Sergio Xavier Fialdin\r\n5117554-1\r\nMembro\r\nNara dos Santos Bainha\r\n5032580-9\r\nMembro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nCLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\nDiretor de Gestão Interna\r\nId: 2318783\r\n"
        ],
        "2318799": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nESTRATÉGICAS\r\nATO DAS SUBSECRETÁRIAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201800102-3.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-03/001/1261/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar as servidoras Cristiane Botelho da Fonseca, matrícula n° 5004376-9, ID: nº 3587782-0 e Ana Valentina Nataleirelles, matrícula n° 02475705, ID: 35861762, sem prejuízo de suas atividades normalmente desenvolvidas para compartilhar a Gerência do Termo de Compromisso nº 201800102-3.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2318799\r\n"
        ],
        "2318810": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "\r\nPOLE\r\nDIRETORIA DE GESTÃO INTERNA\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nO DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE (IRM), no exercício de suas atribuições legais regulamentares, com base no art. 21 do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, Regulamento do Instituto Rio Metrópole (RIRM), tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000048/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inc.III, da Lei Federal nº 8.666/1993, que estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativo;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/1993, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato CONT/IRM/01/2020, celebrado com a Empresa Cooperativa de Consumo e Trabalho dos Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Ltda, cuja composição será formanda pelos seguintes servidores:\r\n: \r\nItalo Godinho Silva, ID Funcional 5118603-9, em substituição ao servidor Ricardo Henrique Kurtz de Freitas, ID Funcional 5110605-1.\r\n: \r\nMarcela Alves de Souza, ID Funcional 4274528-4, em substituição ao servidor Paulo Cesar Ramos Figueiredo, ID Funcional 3215494-1.\r\n:\r\nEm caso de férias, licenças e outros afastamentos, assumirão como gestor Douglas Estevam Silva, ID Funcional 5112575-7, e como fiscal Waldir Rugero Peres, ID Funcional 2714834-3\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria IRM/DGI nº 3 de 14 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nCLAUDIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\nDiretor de Gestão Interna\r\nId: 2318810\r\n"
        ],
        "2318811": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " \r\nPOLE\r\nDESIGNAR MEMBROS PARA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAISRIO METRÓPOLE (IRM)\r\nno exercício de suas atribuições legais, em especial nos termos do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o Processo nº SEI-120228/000153/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na gestão patrimonial;\r\n- a existência de patrimônio próprio, que carece de maior controle e avaliação ativos imobilizados;\r\n- as disposições do Decreto nº 46.223/18, que regulamenta a gestão de bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para integrar comissão de vistoria e baixa de vida útil de bens móveis do IRM, a fim de promover destinação adequada aos bens móveis considerados inservíveis, cuja composição é a seguinte:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nFunção\r\nJoão Carlos Andrade Santos\r\n2021215-1\r\nPresidente\r\nWilson Sergio Xavier Fialdin\r\n5117554-1\r\nMembro\r\nMatheus dos Santos Costa\r\n5090471-0\r\nMembro\r\n\r\n- Os trabalhos prestados pelos servidores não implicarão qualquer acréscimo nas remunerações a que fazem jus, de modo que suas participações serão consideradas como serviço público relevante.\r\n- Uma vez constituída, a comissão manterá a presente formação pelo prazo de 1 (um ano), admitindo-se, nada obstante, a possibilidade de eventuais substituições dos membros nos casos de vacância, licença, falta ou impedimento.\r\n- Competem à comissão de vistoria e baixa de vida útil as atribuições previstas no art. 76 do Decreto nº 46.223/18, observando-se em todo caso suas respectivas remissões.\r\nO Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil deverá ser apresentado à Direção de Gestão Interna até o primeiro mês do ano subsequente, observando-se, no que couberem, os artigos 59 a 82 do Decreto nº 46.223/18.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrárias.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole \r\nId: 2318811\r\n"
        ],
        "2318838": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " \r\n24 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE- RIOPREVIDÊNCIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, com a Lei nª 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-040161/000747/2021,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência da sua data de assinatura até 31/12/2021.\r\n: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA \r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n:\r\n.: 09.122.0002.2010\r\n: 33903956\r\n: 231\r\n: R 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2318838\r\n"
        ],
        "2318842": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 19 DE 17 DE MAIO DE 2021\r\nREGULA O 2º WORKSHOP DE COLETA EM FONTES ABERTAS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), NA MODALIDADE IN COMPANY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, conforme Processo nº SEI- 360306/000225/2021.\r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 2º Workshop de Coleta em Fontes Abertas, na modalidade In Company, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).\r\nO objetivo do Workshop de Coleta em Fontes Abertas é capacitar o profissional de inteligência em ações de coleta no ambiente virtual.\r\nA Direção do 2º Workshop de Coleta em Fontes Abertas será constituída da forma abaixo elencada:\r\n: Zoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\n:\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR, Supervisora de Gestão e Planejamento;\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL, Coordenadora de Doutrina e Pesquisa;\r\nCélia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM, Coordenadora de Ensino.\r\n:\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nIV - COORDENAÇÃO ADJUNTA:\r\nAndré Luiz Fernandes de Moraes, Maj PM Superintendente Geral de Inteligência da SEAP.\r\n:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR;\r\nCélia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM.\r\n: \r\nIsrael Carbone De Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nWanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal SEPOL.\r\nMedeiros, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nRobson José Bessa Mouta, Oficial de Cartório SEPOL;\r\nMiguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, Cb PM.\r\nO 2º Workshop de Coleta em Fontes Abertas será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/no, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: 25 e 27 de maio de 2021 (2 dias);\r\n- carga horária: 8 horas/aula (h/a);\r\n- horários de funcionamento: das 13h às 17h (4h/a por dia).\r\nO 2º Workshop de Coleta em Fontes Abertas terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (7h/a)\r\nColeta de dados no ambiente virtual\r\nFerramentas de Coleta\r\nAnálise de dados de fontes abertas\r\n- Atividades Complementares (1h/a)\r\nAbertura\r\nInstruções pedagógicas\r\nEncerramento\r\nHaverá 15 (quinze) vagas, a serem distribuídas mediante indicação da SEAP.\r\nA atividade será realizada com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\nSão requisitos para a indicação dos candidatos:\r\n- possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência, do Sistema de Inteligência da SEAP.\r\n- utilizarem seus notebooks pessoais compatíveis com os programas que serão instalados (Core i5 e 8GB de memória RAM ou equivalente) no decorrer da atividade de ensino com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\n- A SEAP, ao indicar seus servidores, deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- Será desligado do 2º Workshop de Coleta em Fontes Abertas, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 1h/a de faltas justificadas, ou seja, 15% (dez por cento) da carga horária total da atividade;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2º Workshop de Coleta em Fontes Abertas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2318842\r\n"
        ],
        "2318857": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apurar conduta que deu causa à excepcionalidade, a ser documentada no Processo nº SEI-080001/009147/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: Christiane Pedro Lima dos Santos Van Erven - ID Funcional nº 30047889; Dayse Maria Castro Alves, ID Funcional nº 31496377 e Luigi Silvino D´Andrea - ID Funcional nº 3088266, todos lotados em setores integrantes da estrutura desta Subsecretaria, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2021\r\nSubsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nId: 2318857\r\n"
        ],
        "2318871": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nADOTA PROCEDIMENTOS NOS IMPEDIMENTOS EVENTUAIS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no artigo 23, parágrafo VIII do Estatuto Social, e o que consta do Processo nºSEI-05002/000063/2021,\r\n- Nos impedimentos eventuais do Diretor Presidente, ficam, sem prejuízo de suas funções, o Diretor de Planejamento e Projetos: Paulo Horn, ID 4195496-9, assim como a Chefe de Gabinete: Maria Stella de Araújo Teixeira, D 2714295-7, autorizados a darem prosseguimento aos processos administrativos, solicitações e outros atos administrativos encaminhados ao Gabinete da Presidência, desde que não ensejam em contração com despesas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de abril de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2021\r\nDiretor-Presidente \r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2021.\r\nId: 2318871\r\n"
        ],
        "2318874": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/013/1633/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2318874\r\n"
        ],
        "2318880": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-26/005/2251/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2318880\r\n"
        ],
        "2318888": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            " \r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN PELEGRINI NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI -RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 1024, de 07 de abril de 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA/RJ Proc. nº SEI-E- 07/002.7823/2019, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN PELEGRINI como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nNa RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2318888\r\n"
        ],
        "2318889": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/007/2230/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2318889\r\n"
        ],
        "2318907": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 523 DE 25 DE MAIO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO DA FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310005/000291/2021, \r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, os seguintes servidores:\r\nI- PREGOEIRO TITULAR:\r\nMarcelle Maria de Araújo Athos - ID Funcional 4432961-0\r\nCaroline Antunes - ID Funcional 5101881-0\r\nIrene Maria Lourêdo Ferraz - ID Funcional 2854393-9\r\nBeatriz do Brasil Ferreira - ID Funcional 5111938-2\r\nO Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, Irene Maria Lourêdo Ferraz - ID Funcional 2854393-9;\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2318907\r\n"
        ],
        "2318913": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/014/2845/2016,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2318913\r\n"
        ],
        "2318919": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta nos Processos Administrativo nºs SEI-E-03/002/4324/2015 e SEI-E-03/11402629/2011,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2318919\r\n"
        ],
        "2318926": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº SEI E-03/008/0634/2019,\r\nE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2318926\r\n"
        ],
        "2318940": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/011/622/2015,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2318940\r\n"
        ],
        "2318943": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/008/3393/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2318943\r\n"
        ],
        "2318948": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/001/1118/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2318948\r\n"
        ],
        "2318953": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/001/4071/2017,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2318953\r\n"
        ],
        "2318954": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº 020006/000150/2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do disposto no Título VIII, Capítulo I e seus parágrafos, Do Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e decreto nº 43.301 de 21 de novembro de 2011, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020006/000150/2021,\r\n- Constituir comissão de sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo nº SEI-020006/000150/2021, da Fiperj, conforme disposto no Decreto nº 43.301 de 21/11/2011, e Lei 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\n- 1º efetivo: Flávia Aline Andrade Calixto - ID Funcional: nº 4360617- 2;\r\n- 2º efetivo: Pedro Vieira Esteves - ID Funcional: nº 4434198-9; e\r\n- 3º efetivo: Juliana de Lima Brandão Guimarães - ID Funcional: nº 4434855-0.\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para emissão de relatório circunstanciado acerca dos fatos apurados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2318954\r\n"
        ],
        "2318958": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento do disposto no Título VIII, Capítulo I e seus parágrafos, do Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000151/2021;\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo nº SEI-020006/000151/2021, da FIPERJ, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, e Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:\r\n1º efetivo: Flávia Aline Andrade Calixto - ID Funcional: nº 4360617-2;\r\n2º efetivo: Pedro Vieira Esteves - ID Funcional: nº 4434198-9; e\r\n3º efetivo: Juliana de Lima Brandão Guimarães - ID Funcional: nº 4434855-0.\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para emissão de relatório circunstanciado acerca dos fatos apurados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2318958\r\n"
        ],
        "2318961": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/05/2021\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 11 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO I\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\nFiscais:\r\nRodrigo Carvalho Gueiros, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4382370-0;\r\nSidonio Augusto Pacheco, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4393180-4;\r\nVinicius Fernandes Rodrigues, Policial Penal, Id. Funcional 5082730-8.\r\nFiscais Substitutos:\r\nFábio Izidoro Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 4392975-3;\r\nGabriel Augusto Alves da Gama, Policial Penal, Id. Funcional 5029914- 0;\r\nArthur da Costa Lima, Policial Penal, Id. Funcional 5091136-8.\r\nLeia-se:\r\nANEXO I\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\nFiscais:\r\nMarcelo Alves Rodrigues Loureiro, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2252912-8;\r\nRonaldo Monteiro Perry, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2007294-5;\r\nVinicius Fernandes Rodrigues, Policial Penal, Id. Funcional 5082730-8.\r\nFiscais Substitutos:\r\nFábio Izidoro Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 4392975-3;\r\nGabriel Augusto Alves da Gama, Policial Penal, Id. Funcional 5029914- 0;\r\nArthur da Costa Lima, Policial Penal, Id. Funcional 5091136-8.\r\nId: 2318961\r\n"
        ],
        "2318962": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/05/2021\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 14 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO I\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\nFiscais:\r\nRichardson Amaral de Araújo, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2010828-1;\r\nPaulo Henrique João, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2010747- 1;\r\nDaniele Domingues Rezende, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 1498145-9.\r\nFiscais Substitutos:\r\nBráulio da Silva Faria, Policial Penal, Id. Funcional 5021194-3;\r\nJosimar Vieira Sandes, Policial Penal, Id. Funcional 2009055-2;\r\nSandra Regina João Pimentel, Policial Penal, Id. Funcional 5027617-4;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\nFiscais:\r\nRichardson Amaral de Araújo, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2010828-1;\r\nPaulo Henrique João, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2010747- 1;\r\nSandra Regina João Pimentel, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5027617-4.\r\nFiscais Substitutos:\r\nBráulio da Silva Faria, Policial Penal, Id. Funcional 5021194-3;\r\nJosimar Vieira Sandes, Policial Penal, Id. Funcional 2009055-2;\r\nLeonardo Bruno Alves de Araújo, Policial Penal, Id. Funcional 4371532- 0;\r\nId: 2318962\r\n"
        ],
        "2318963": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/05/2021\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 20 DE 12 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO I\r\nPRESÍDIO PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\nFiscais:\r\nGlauco Vinicius de Alcantara Gomes, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2004983-8;\r\nThiago Bruno Alves Pacheco dos Santos, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4256017-9;\r\nLaís Rocha de Miranda, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 1577014-1.\r\nFiscais Substitutos:\r\nMarcelo Motta da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4354716-8;\r\nCarlos Eduardo Pedrosa Vital, Policial Penal, Id. Funcional 4336847- 6;\r\nAlex Marques Roseira, Policial Penal, Id. Funcional 4321141-0.\r\nLeia-se:\r\nANEXO I\r\nPRESÍDIO PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\nFiscais:\r\nGlauco Vinicius de Alcantara Gomes, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2004983-8;\r\nAlexsander Pereira Monteiro, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 1965356-5;\r\nLaís Rocha de Miranda, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 1577014-1.\r\nFiscais Substitutos:\r\nMarcelo Motta da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4354716-8;\r\nCarlos Eduardo Pedrosa Vital, Policial Penal, Id. Funcional 4336847- 6;\r\nAlex Marques Roseira, Policial Penal, Id. Funcional 4321141-0.\r\nId: 2318963\r\n"
        ],
        "2318979": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/000288/2021;\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n-a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n008/2021\r\nEmpresa: GRANRIO ENGENHARIA LTDA.\r\nObjeto\r\nContratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, OBRA DE REFORMA DOS BANHEIROS, na Unidade ETE Oscar Tenório, situado na Xavier Curado, s/nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro / RJcom fornecimento de todo material e mão de obra necessária, especificados e quantificados na forma da Proposta Detalhe (Anexo II), Projeto Básico (Anexo I), Memorial Descritivo (Anexo IV) e Planilha Orçamentária (Anexo V), e do instrumento convocatório.\r\nPaulo César Domingues ID: 0559486-3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarcos Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\nCaroline Santos de Souza (Suplente) ID: 43631150\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2318979\r\n"
        ],
        "2318984": [
            "2021-05-26 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/001003/2021;\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n-a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n006/2021\r\nEmpresa:EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC\r\nObjeto\r\nPrestação de serviços de locação de veículos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nLuiz Carlos Pimentel Filho ID: 4253781-9\r\nAnito de Assis Machado ID: 4176616- 4\r\nMarlos Andreuci Ignácio Pereira ID: 2071828-4\r\nGilson de Souza Sodré (Suplente) ID: 2073024-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2318984\r\n"
        ],
        "2318999": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINTERNO NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000239/2021.\r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 2º Interno.\r\nInterno é capacitar o profissional de inteligência em ferramentas de georreferenciamento.\r\nInterno será constituída da forma abaixo elencada:\r\n: Zoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\n:\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR, Supervisora de Gestão e Planejamento;\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL, Coordenadora de Doutrina e Pesquisa;\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM, Coordenadora de Ensino.\r\n:\r\n- Zoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\n:\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL;\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR;\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM.\r\nV - INSTRUTOR:\r\nMax William Alves de Almeida - 2º Sgt PM.\r\n- Miguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, Cb PM.\r\nO 2º Workshop Interno será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/no, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n- Período e duração: 01 de junho de 2021 (1 dia);\r\n- Carga horária: 2 horas/aula (h/a);\r\n- Horários de funcionamento: das 10h às 12h (2h/a por dia).\r\n- Público alvo: agentes lotados na SSINTE/SEPOL.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2º Workshop Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2021\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2318999\r\n"
        ],
        "2319013": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/004/862/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319013\r\n"
        ],
        "2319034": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-160190/000828/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319034\r\n"
        ],
        "2319040": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/011/3722/2015,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319040\r\n"
        ],
        "2319049": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            " \r\nENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/029/533/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319049\r\n"
        ],
        "2319052": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/005/1749/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319052\r\n"
        ],
        "2319053": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processos Administrativos nºs E-03/006/21/2017 e SEI-320001/003236/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319053\r\n"
        ],
        "2319062": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 161 DE 05 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processos Administrativos nºs E-03/002/174/A/2018 e SEI-320001/003236/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319062\r\n"
        ],
        "2319067": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-08/008/3367/2016 e o processo eletrônico para fins de publicação nº SEI-320001/003239/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319067\r\n"
        ],
        "2319076": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta nos processos nºs E-03/007/2842/2016 e SEI-320001/003236/2020,\r\nE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319076\r\n"
        ],
        "2319079": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-08/008/1843/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319079\r\n"
        ],
        "2319083": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI E-03/007/5176/2018, E-03/016/1981/2014; E- 03/11000862/2011 e E-03/11001505/2011,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319083\r\n"
        ],
        "2319087": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/005/2010/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319087\r\n"
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        "2319088": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI E-03/001/1584/2018 e E-03/001/1677/A/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319088\r\n"
        ],
        "2319089": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/015/162/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319089\r\n"
        ],
        "2319091": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-17/004/135/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319091\r\n"
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        "2319093": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/005/4010/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319093\r\n"
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        "2319094": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/010/3818/2015,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319094\r\n"
        ],
        "2319142": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE MAIO A 06 DE JUNHO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI E04/0058/000087/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 31 de maio a 06 de junho de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 157,0000;\r\n- Café Conillon: US 87,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2319142\r\n"
        ],
        "2319154": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1857 DE 25 DE MAIO DE 2021\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- a Portaria JUCERJA nº 1601, de 21 de agosto de 2018;\r\n- o Ofício SEDEN: 080/2021, de 13 de maio de 2021;\r\n- a C.I. JUCERJA/SUPRC SEI nº 7, de 18 de maio de 2021; \r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Niterói - Processo nº E- 11/006/082/2013; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000820/2021;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida ao servidor do Município de Niterói, Antonio Esperidião Brondi da Silva, Matrícula nº 1488.005-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1601/18.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2319154\r\n"
        ],
        "2319156": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "PORTARIA JUCERJA Nº 1856 DE 25 DE MAIO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2021, CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- o disposto nos artigos nºs 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo nº 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979; e\r\n- o constante do Processo nº SEI-220011/000485/2020;\r\nDesignar comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 006/2021, celebrado entre a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e a GL ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção e suporte onsite ou remoto, por empresa especializada, incluindo a troca de 126 baterias do nobreak da marca SMS, modelo gabinete ARCHIMOD 60kv A TRI, número de série 680210000012.\r\nGESTOR E FISCAIS:\r\nOyhama Hora de Menezes, ID Funcional nº 4349343-2 - Gestor\r\nGlauco Renato Novaes da Costa, ID Funcional nº 4325992-8 - Fiscal\r\nDouglas Gomes Henriques, ID Funcional nº 4321453-7 - Fiscal\r\nCaberá ao Gestor e Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o seu objeto;\r\n- anotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2319156\r\n"
        ],
        "2319169": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 32/2017, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no Processo SEI nº E- 21/100/83/2016,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nAlterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/GFP nº 15, de 27/11/2020, publicada no DOERJ de 02/12/2020, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 032/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Rei dos Blindados Locadora de Veículos LTDA., por meio do Processo SEI nº E-21/100/83/2016, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de veículos automotivos para esta Secretaria.\r\n- Designar João Carlos Miranda Corrêa, ID: 4252532-2, Coordenador de Manutenção e Frota, para a função de gestor titular; e Carlos Henrique de Souza Leal, ID. 5012624-5, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nLuciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID 43927246;\r\nWagner dos Santos Pinheiro, Policial Penal, ID 104677737;\r\nAlexandre Luiz Froehner Aguiar, Policial Penal, ID 19653930;\r\nAntônio Carlos Melo de Oliveira, Policial Penal, ID 2000868-6;\r\nFabio de Freitas Pereira, Policial Penal, ID 2382345-9;\r\nPaulo Maurício Nadaf de Brito, Policial Penal, ID 1980382-6.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/GFP nº 15, de 27/11/2020, publicada no DOERJ de 02/12/2020.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2319169\r\n"
        ],
        "2319174": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/016/762/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319174\r\n"
        ],
        "2319175": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN VELHO MOINHO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI -RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 1023, de 07 abril de 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n- o Procedimento Administrativo INEA/RJ nº SEI-E-07/002.7821/2019, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN VELHO MOINHO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nNa RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pela proprietária do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2319175\r\n"
        ],
        "2319177": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nRECOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 001/2018 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA, FIRMADO COM A EMPRESA VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Processo nº E-26/009/1405/2017; \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000085/2020;\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a comissão para fiscalização do Contrato nº 001/2018 referente à prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial armada, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa Vetorseg Vigilância Patrimonial Ltda Me.\r\nA Comissão passará a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\nPaulo Cesar Paes Fernandes, ID Funcional nº 4185568-0 - Presidente;\r\nKatia Rosane De Athayde Sandzer, ID Funcional nº 4145114-7;\r\nJosé Fernando Abreu Almeida, ID Funcional nº 4136324-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2319177\r\n"
        ],
        "2319179": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, AUTARQUIA VINCULADA À no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 330020/000403/2021;\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos apontados na denúncia contidas nos autos do supracitado processo e possíveis responsabilidades, designando, como seus integrantes, os seguintes servidores:\r\nLuiz Carlos de Assis Junior, Técnico Assistente - ID Funcional nº 5118073-1, que a presidirá;\r\nJosé Jeovan dos Santos, Técnico Assistente - ID Funcional nº 0562699-4;\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro, Gerente - ID Funcional nº 1940035-7.\r\n\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente Portaria, com observância do disposto no artigo 13 do Anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2319179\r\n"
        ],
        "2319180": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            " PORTARIA JUCERJA Nº 1858 DE 25 DE MAIO DE 2021\r\nREGULAMENTA O TRABALHO REMOTO NO ÂMBITO DA JUCERJA, EM FUNÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 4º DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.608, DE 18 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; Decreto Estadual nº 47.518, de 12 de março de 2021; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentar, no âmbito da JUCERJA, as atividades laborativas dos servidores em função das medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.608, de 18 de maio de 2021; e\r\n;\r\nRESOLVE:\r\n- O regime de trabalho será remoto para os agentes públicos e colaboradores portadores de comorbidades (lista do Programa Nacional de Imunizações - PNI) que ainda não tenham se vacinado, bem como para os julgadores singulares e vogais.\r\n- O servidor ou colaborador portador de comorbidade e que não tenha atingido à data para vacinação, de acordo com a sua faixa etária, deverá encaminhar auto declaração, conforme Anexo II ao Decreto Estadual nº 47.608, de 18 de maio de 2021, anexo I a esta Portaria, ao e-mail institucional da chefia imediata, que avaliará o pedido, resguardando as informações pessoais e sigilosas.\r\n- Para efeito do disposto no caput do art. 1º, as comorbidades que ensejam o regime de trabalho remoto são aquelas descritas no Anexo II a esta Portaria.\r\n- Adotado o trabalho remoto, deverá ser elaborado, em comum acordo com a chefia imediata o plano de atividades que poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo.\r\nO servidor ou colaborador que estiver no regime de trabalho remoto deverá:\r\n- manter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata;\r\n- manter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente;\r\n- submeter-se ao acompanhamento do plano de atividades pactuados;\r\n- dar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\n- preservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\n- Os agentes públicos e colaboradores do Governo do Estado, que sejam idosos (60 anos ou mais), desde que tenham sido vacinados, poderão, a critério da chefia imediata, retornar às atividades presenciais após 14 dias subsequentes a contar da data da aplicação da segunda dose.\r\n- Os servidores integrantes dos grupos prioritários que não tenham recebido a aplicação da vacina contra a COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita, de acordo com os calendários municipais de imunização, deverão retornar às atividades presenciais, assim como os servidores que não estejam enquadrados nos grupos prioritários.\r\n- As atividades desempenhadas de modo presencial deverão seguir os protocolos sanitários de distanciamento social, disponibilização de álcool em gel em todas as salas/repartições e constante higienização das áreas.\r\n- O regime de trabalho dos demais agentes públicos e colaboradores da JUCERJA será presencial.\r\nA chefia de cada unidade organizará, caso não seja possível a presença de todos os servidores lotados sem o distanciamento de 1,5 (um metro e meio) entre as pessoas, escalas de revezamento, garantido o mínimo de metade do pessoal lotado na unidade, para o trabalho presencial e remoto, bem como permitirá escalas flexíveis de horários.\r\nO distanciamento controlado será observado em todas as atividades da JUCERJA, enquanto a pandemia não for oficialmente declarada finda.\r\n- A infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das unidades administrativas fica à cargo do servidor, sendo vedado qualquer tipo de ressarcimento.\r\n- Excepcionalmente, quando necessário, a retirada de documentos e processos físicos dependerá de anuência prévia e formal da chefia imediata ou do dirigente da unidade e deverá ser registrada com trâmite para a carga pessoal do servidor, mediante assinatura de termo de recebimento e responsabilidade, devendo ser devolvidos de forma íntegra.\r\n- Não poderão ser retirados das dependências do órgão documentos que constituam provas de difícil reconstituição, na forma da lei.\r\n- Sempre que possível, os processos ou documentos necessários à realização de atividades no regime de teletrabalho que tramitem em meio físico devem ser disponibilizados ao servidor em meio digital.\r\nA critério do titular da unidade, após manifestação da chefia imediata, os servidores enquadrados no art. 1º desta Portaria que, em razão da natureza das atividades desempenhadas ou de quaisquer outros impedimentos que inviabilizem a execução de suas atribuições remotamente, terão sua frequência abonada.\r\nA chefia imediata irá atestar a frequência do servidor declarado de que trata o caput deste artigo, por intermédio de declaração constante no processo SEI de acompanhamento.\r\n- As atividades desenvolvidas não gerarão, para qualquer efeito, contagem de horas excedentes de trabalho.\r\n- O servidor em regime de teletrabalho deverá permanecer acessível e disponível durante o horário de expediente, igual como se estivesse nas dependências da JUCERJA, devendo comparecer ao local de trabalho quando solicitado pela chefia imediata.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga a Portaria JUCERJA nº 1833, de 17 de março de 2021, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO I\r\nAuto declaração de saúde \r\nEu, __________________________________________, RG nº___________________, CPF nº ___________________, declaro que me enquadro em situação de afastamento das atividades presenciais, preferencialmente por trabalho remoto, em razão de possuir fator ou situação de risco para agravamento de Covid-19. Declaro, ainda, pelas mesmas razões, que não exercerei nenhuma outra atividade remunerada em caráter presencial durante esse mesmo período. Declaro, por fim, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais, cíveis e administrativas previstas em Lei.\r\n______________, ____ de ______________ de _______.\r\n________________________________\r\nAssinatura\r\nANEXO II\r\nDescrição das comorbidades incluídas como prioritárias para vacinação contra a covid-19 constante do PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. 5ª edição. Brasília/DF: Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, 15/03/2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2021/marco/23/plano-nacional- de-vacinacao-covid-19-de-2021.\r\n\r\nGrupo de comorbidades\r\nDescrição\r\nDiabetes mellitus\r\nQualquer indivíduo com diabetes\r\nPneumopatias crônicas graves\r\nIndivíduos com pneumopatias graves incluindo doença pulmonar obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia \r\nbroncopulmonar e asma grave (uso recorrente de corticoides sistêmicos, internação prévia por crise asmática).\r\nHAR= Quando a pressão arterial (PA) permanece acima das metas recomendadas com o uso de três ou mais anti-hipertensivos de \r\nHipertensão Arterial Resistente (HAR)\r\ndiferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas, administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada adesão ou PA\r\ncontrolada em uso de quatro ou mais fármacos anti-hipertensivos\r\nHipertensão arterial estágio 3\r\nPA sistólica =180mm Hg e/ou diastólica 110mmHg independente da presença de lesão em órgão-alvo (LOA) ou comorbidade\r\nHipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade\r\nPA sistólica entre 140 e 179mmHg e/ou diastólica entre 90 e 109mmHg na presença de lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade\r\nDoenças cardiovasculares\r\nInsuficiência cardíaca (IC)\r\nIC com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York Heart Association\r\nCor-pulmonale e Hipertensão pulmonar\r\nCor-pulmonale crônico, hipertensão pulmonar primária ou secundária\r\nCardiopatia hipertensiva\r\nCardiopatia hipertensiva (hipertrofia ventricular esquerda ou dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica\r\ne/ou sistólica, lesões em outros órgãos-alvo\r\nSíndromes coronarianas\r\nSíndrome coronarianas crônicas (Angina Pectoris estável, cardiopatia isquêmica, pós infarto Agudo do Miocárdio, outras)\r\nValvopatias\r\nLesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou com comprometimento miocárdio (estenose ou insuficiência\r\npulmonar; estenose ou insuficiência tricúspide, e outras)\r\nMiocardiopatias e Pericardiopatias \r\nMiocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite crônica; cardiopatia reumática\r\nDoenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas\r\nAneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes vasos\r\nArritmias Cardíacas\r\nArritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia associada (fibrilação e flutter atriais; e outras)\r\nCardiopatias congênita no adulto\r\nCardiopatias congênitas com repercussão hemodinâmica, crises hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias; comprometimento miocárdico.\r\nPróteses valvares e dispositivos cardíacos implantados \r\nPortadores de próteses valvares biológicas ou mecânicas; e dispositivos cardíacos implantados (marca-passos, cardio desfibriladores, \r\nressincronizadores, assistência circulatória de média e longa permanência)\r\nDoença cerebrovascular\r\nAcidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico; ataque isquêmico transitório; demência vascular\r\nDoença renal crônica\r\nDoença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtração glomerular 60 ml/min/1,73 m2) e/ou síndrome nefrótica\r\nIndivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea; pessoas vivendo com HIV e CD4 350 células/mm3; doenças reumáticas imunomediadas \r\nImunossuprimidos\r\nsistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticoide e/ou ciclofosfamida; \r\ndemais indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento \r\nquimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas\r\nAnemia falciforme\r\nAnemia falciforme\r\nObesidade mórbida\r\nÍndice de massa corpórea (IMC) e 40\r\nSíndrome de down\r\nTrissomia do cromossomo 21\r\nCirrose hepática\r\nCirrose hepática Child-Pugh A, B ou C\r\nId: 2319180\r\n"
        ],
        "2319183": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/005/4330/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319183\r\n"
        ],
        "2319185": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-26/005/3760/2017,\r\n\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319185\r\n"
        ],
        "2319187": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANOESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PEDTIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do PA nº SEI- 400002/001327/2021. E\r\n- a necessidade de programar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- a necessidade de se dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança;\r\n:\r\n- Criar, no âmbito da Fundação Santa Cabrini - FSC, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n- principal responsável do NSTIC/RJ - Presidente: Maria Nilma Ramos Chacará, ID Funcional 5012993-7;\r\n- representante da área de Planejamento e Coordenação: Simone Ribeiro dos Santos, ID Funcional 4198061-1;\r\n- representante da área de Administração e Patrimônio: - Sarah Freitas Masini, ID Funcional 51187388-8;\r\n- representante da atividade fim do órgão ou entidade: William Souto Barbosa, ID Funcional 5117856-7;\r\n- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n) cumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\n) convocar e Presidir Reuniões do Comitê;\r\n) definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\n) monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto a demais obrigações;\r\n) programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\n) determinar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações;\r\n- São atribuições do Representante da área de Planejamento e Coordenação:\r\n) traçar planos e metas para a elaboração do PEDTIC;\r\n) acompanhar a execução do PEDTIC.\r\n) analisar o orçamento mensal e elaborar relatórios para manter o controle das despesas de TIC;\r\n) orientar a elaboração de relatórios orçamentários periódicos.\r\n- São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\n) controlar e armazenar os bens patrimoniais que compõem a reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas;\r\n) controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniais, bem como dos termos de responsabilidade.\r\n- São atribuições do Representante da atividade fim do Comitê:\r\n) acompanhar e informar ao NSTIC/RJ as demandas das áreas finalísticas relacionadas à\r\nTIC;\r\n) participar proativamente da elaboração e acompanhamento do PEDTIC;\r\n) avaliar de que forma é possível melhorar a qualidade dos processos de TIC da FSC.\r\n- São atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\n) zelar pela governança do TIC;\r\n) coordenar a execução do plano de trabalho estabelecido no PEDTIC;\r\n) promover a integração e a sinergia entre os demais integrantes do Comitê.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido na sede da FSC, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\n- Em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, de forma remota ou em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 (três) integrantes, maioria simples dos participantes.\r\n- O Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não da consultoria técnica às reuniões;\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\n- Esta Portaria e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\nId: 2319187\r\n"
        ],
        "2319188": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/007/1996/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319188\r\n"
        ],
        "2319196": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/000927/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n22.156\r\nOS SANTOS\r\n22.180\r\nOS SANTOS\r\n22.152\r\nA SILVA\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2319196\r\n"
        ],
        "2319197": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-350128/000055/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nUNIDADE\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n2º BPM\r\nMARCOS ANTONIO SOARES MOTTA\r\n2475915-5\r\n2º BPM\r\nMARCELO DE LYRA GALVAO JUNIOR\r\n2438277-9\r\n2º BPM\r\nFABIO CORTES MACHADO\r\n593714-0\r\n2º BPM\r\nVANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA\r\n593995-0\r\n2º BPM\r\nRAPHAEL CABRAL BONFIM\r\n4367415-1\r\n2º BPM\r\nRODRIGO DE ALEMIDA MATOS\r\n4407263-5\r\n2º BPM\r\nMICHEL OLIVEIRA DA CUNHA\r\n5026556-3\r\n2º BPM\r\nJEFFERSON DANTE NASCIMENTO ARCI\r\n5016681-6\r\n3º BPM\r\nCARLOS ALEXANDRE GREGORIO DIAS\r\n2184396-1\r\n3º BPM\r\nALEXANDRE DO VALLE GONDIM\r\n2372405-6\r\n3º BPM\r\nMAURICIO JOSE SANTIAGO FIGUEIREDO\r\n2371594-4\r\n3º BPM\r\nJOSE RICARDO FILGUEIRA BARBOSA\r\n2491297-2\r\n3º BPM\r\nLUCIANO SANTOS\r\n2476015-3\r\n3º BPM\r\nHENRIQUE ALMIR DA SILVA\r\n2237446-9\r\n3º BPM\r\nMARCELO JERONYMO DOS REIS\r\n2301033-9\r\n3º BPM\r\nZENILDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n2375414-1\r\n3º BPM\r\nCARLOS ALBERTO DE AGUIAR NOGUEIRA\r\n2166863-9\r\n3º BPM\r\nGERALDO SANTOS DA SILVA\r\n2168045-0\r\n3º BPM\r\nLEANNDRO GUIMARAES PALMA\r\n2437475-0\r\n3º BPM\r\nOTILLIO AUGUSTO LOBO DE OLIVEIRA\r\n2166398-0\r\n3º BPM\r\nANDERSON OLIVEIRA CAMPOS\r\n2317277-0\r\n3º BPM\r\nJULIO EDUARDO BRANDAO MARTINS\r\n2169487-7\r\n3º BPM\r\nMAYCON ROCHA DOS SANTOS\r\n4328344-6\r\n3º BPM\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n5016416-3\r\n3º BPM\r\nDENER SANTOS RENTE DA COSTA\r\n5029216-1\r\n3º BPM\r\nMARCIO CRISTIANO GOULART LESSA\r\n4330079-0\r\n3º BPM\r\nSAULO GOMES DE OLIVEIRA\r\n4425766-0\r\n3º BPM\r\nWALACE HEREDIA DE SIQUEIRA LOBO\r\n5005594-1\r\n3º BPM\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES SOARES\r\n5015434-6\r\n3º BPM\r\nNILTON DIAS CASSIANO RIBEIRO\r\n5015378-1\r\n3º BPM\r\nRAFAEL FREIRE PEREIRA\r\n4401240-3\r\n3º BPM\r\nRAFAEL MENDES MARTINS\r\n5080274-7\r\n4º BPM\r\nLUIS FERNANDO VILELA CERQUEIRA\r\n2481834-8\r\n4º BPM\r\nCHARLES BERNARDO SIMAO\r\n2475254-1\r\n4º BPM\r\nMARCIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n2283744-2\r\n4º BPM\r\nJOAO RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n2437185-8\r\n4º BPM\r\nFERNANDO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n2473375-0\r\n4º BPM\r\nTHIAGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n5031182-4\r\n4º BPM\r\nBRUNO DE OLIVEIRA GENTIL\r\n5030247-7\r\n4º BPM\r\nTIAGO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n5031314-2\r\n4º BPM\r\nDEIVID DA SILVA SANTOS\r\n4418478-6\r\n05º BPM\r\nJORGE JOSE DA SILVA\r\n2519288-4\r\n05º BPM\r\nLUIZ ANTONIO DE LIMA\r\n2472695-8\r\n05º BPM\r\nLEANDRO SERGIO PEREIRA LIMA\r\n2332735-9\r\n05º BPM\r\nPAULO ROBERTO DAMASCENO JUNIOR\r\n4268149-9\r\n05º BPM\r\nJONATAS SEBASTIAN SANTOS DE ABREU\r\n4420660-7\r\n05º BPM\r\nVINICIUS MARCOS FERREIRA DA SILVA\r\n4426205-1\r\n05º BPM\r\nDIEGO VINICIUS FRANCO\r\n5005329-9\r\n05º BPM\r\nLEONARDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n5009505-6\r\n05º BPM\r\nPABLO BALDROVISC CAMPOS DE MATOS\r\n5016612-3\r\n05º BPM\r\nDAVI ROBERTO PASCULLI BORGES\r\n5016316-7\r\n05º BPM\r\nGUILHERME DOS SANTOS AGUIAR\r\n5016875-4\r\n05º BPM\r\nGIOVANI DA GUIA DOS SANTOS\r\n5018619-1\r\n05º BPM\r\nROMULO DO VALLE DIAS\r\n5019508-5\r\n05º BPM\r\nTHIAGO CEZAR DA FONSECA SILVA\r\n5024861-8\r\n05º BPM\r\nLUCIANO OLIVEIRA PEREIRA\r\n5026606-3\r\n05º BPM\r\nRAFAEL ARRUDA DE SOUZA\r\n5026862-7\r\n05º BPM\r\nLEONARDO GUARANY DE CARVALHO COSTA\r\n5030350-3\r\n05º BPM\r\nJOHNY KLEISON PEREIRA GOMES\r\n5031434-3\r\n05º BPM\r\nGABRIEL EMERENCIANO DE OLIVEIRA\r\n5078432-3\r\n05º BPM\r\nSERGIO ALVES DINIZ\r\n2296731-1\r\n05º BPM\r\nVALMIR ALVES DINIZ\r\n2410424-8\r\n6º BPM\r\nEVERALDINO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n2175593-0\r\n6º BPM\r\nLUIS UBIRAJARA MARTINS JUNIOR\r\n2481852-6\r\n6º BPM\r\nBRUNO MENDONÇA DOMINGOS\r\n4249107-0\r\n6º BPM\r\nTIAGO RODRIGUES DE CAMPOS\r\n5016783-9\r\n6º BPM\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS RANGEL\r\n5020369-0\r\n6º BPM\r\nJOSE HERIQUE GONÇALVES DE FIGUEIREDO CARDOSO ANTONIO\r\n5096557-3\r\n6º BPM\r\nVICTOR LOPES DE LIMA\r\n5096726-6\r\n6º BPM\r\nCARLOS ALBERTO JESUS VENTURA RIBEIRO\r\n5100563-8\r\n6º BPM\r\nIGOR DA SILVA FERREIRA\r\n592956-3\r\n7º BPM\r\nALEXANDRE MONTEIRO DA ROCHA\r\n2191416-8\r\n7º BPM\r\nFABRICIO ARAGAO ROLEMBERG\r\n2196288-0\r\n7º BPM\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA EVARISTO\r\n593215-7\r\n7º BPM\r\nJEAN DA SILVA GOULART\r\n2509256-1\r\n7º BPM\r\nIGOR VIEIRA NAZARE\r\n593220-3\r\n7º BPM\r\nLUCIO PIRES ALVES\r\n2191831-7\r\n7º BPM\r\nFABIANO ANTUNES PAULO\r\n4140603-6\r\n7º BPM\r\nROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n595638-2\r\n7º BPM\r\nMARLON RAMOS MEDEIROS\r\n4249335-8\r\n7º BPM\r\nARTUR VIRGILIO ELLENA GUARANA GUIA\r\n5019970-6\r\n7º BPM\r\nJHONATA COUTINHO BARBOSA\r\n5020813-6\r\n7º BPM\r\nFELIPE COSTA CAMPOS\r\n5020553-6\r\n7º BPM\r\nJOAO CARLOS SILVA DE SOUZA\r\n5019784-3\r\n7º BPM\r\nBRIGITTA LAMEIRAS DA CONCEIÇAO\r\n5030938-2\r\n7º BPM\r\nRADHEMES FRANCISCO VALLE QUINTAO\r\n4327658-0\r\n7º BPM\r\nCASSIO CAMINHA DA SILVA\r\n4416299-5\r\n7º BPM\r\nEDUARDO DE LIMA MOURA MACHADO\r\n4357936-1\r\n7º BPM\r\nRAFAEL PIRES CONCEIÇAO\r\n4369986-3\r\n7º BPM\r\nANDRES ANGELO PACHECO DA SILVA E SILVA\r\n4362083-3\r\n7º BPM\r\nFABIO MACHADO\r\n5010432-2\r\n7º BPM\r\nRAPHAEL FONSECA ROSA\r\n5016789-8\r\n8º BPM\r\nEDALMO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n2204636-4\r\n8º BPM\r\nMAURICIO SALES DE CICCO\r\n2508053-9\r\n8º BPM\r\nCARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n2200293-6\r\n8º BPM\r\nVANILDO MANHAES TAVARES\r\n2202536-7\r\n8º BPM\r\nHELIO RIBEIRO LOURENÇO\r\n2200215-4\r\n8º BPM\r\nGIANCARLOS CORDEIRO CHAGAS\r\n2199015-8\r\n8º BPM\r\nFABIO JOSE FORTUNATO DA SILVA\r\n2203695-4\r\n8º BPM\r\nAMILTON DA SILVA NETO\r\n2200774-1\r\n8º BPM\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA MARTINS\r\n2205305-0\r\n8º BPM\r\nHERCULES MONTEIRO FERNANDES\r\n595305-7\r\n8º BPM\r\nSAYMON MARCHETT PINHO GUIJARRO\r\n595416-9\r\n8º BPM\r\nANDRE DE OLIVEIRA CALÇADA\r\n2201252-4\r\n8º BPM\r\nWELLINGTON GOMES PINTO\r\n2204093-5\r\n8º BPM\r\nSANDRO DE SOUZA RODRIGUES\r\n2205666-1\r\n8º BPM\r\nSTEPHEN PEREIRA NUNES\r\n2206545-8\r\n8º BPM\r\nMATHEUS DA SILVA CAMPOS\r\n2204974-6\r\n8º BPM\r\nVITOR CEZAR RIBEIRO DE MIRANDA\r\n2201584-1\r\n8º BPM\r\nMARCOS PAULO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n595286-7\r\n8º BPM\r\nMARCOS DA SILVA MENEZES\r\n595346-4\r\n8º BPM\r\nLUIS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA\r\n2204654-2\r\n8º BPM\r\nELI LOPES DA SILVA\r\n2200024-0\r\n8º BPM\r\nANDERSON PORTUGAL DE ALMEIDA\r\n2202798-0\r\n8º BPM\r\nALAN MACIEL BARBOZA\r\n2206777-9\r\n\r\n8º BPM\r\nLUIZ FERNANDO BATISTA DA SILVA\r\n2206791-4\r\n8º BPM\r\nWELLINGTON DOS SANTOS VIRGINIO\r\n2206255-6\r\n8º BPM\r\nDAVID DA SILVA SENA\r\n2206938-0\r\n8º BPM\r\nANDERSON RONALD ALVARENGA ALVES FERNANDES\r\n595363-4\r\n8º BPM\r\nANDERSON CABRAL DE ARAUJO\r\n2205125-2\r\n8º BPM\r\nMAURICIO GUIMARAES DESIDERIO\r\n2206908-9\r\n8º BPM\r\nMARCOS ROMUALDO CARVALHO VILLAÇA\r\n2203467-6\r\n8º BPM\r\nFABRICIO PEREIRA DA HORA\r\n2204021-8\r\n8º BPM\r\nADRIANO NEVES TAVARES\r\n2204788-3\r\n8º BPM\r\nLUIS FLAVIO DE CARVALHO CAMILO\r\n2338738-6\r\n8º BPM\r\nRODRIGO TEIXEIRA NOBRE DE OLIVEIRA\r\n2206404-4\r\n8º BPM\r\nCASSIANO SILVA COSTA\r\n2205869-9\r\n8º BPM\r\nFELIPE FABEN SEVERINO BARBOSA\r\n2168717-0\r\n8º BPM\r\nMARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n595293-0\r\n8º BPM\r\nTHERLEY LOPES FAGUNDES\r\n2202948-6\r\n8º BPM\r\nADRIANO GOMES PEREIRA\r\n2203085-9\r\n8º BPM\r\nALEXANDRO DA CONCEIÇAO PESSANHA\r\n2200961-2\r\n8º BPM\r\nBRUNO JOSE DUARTE\r\n2210002-4\r\n8º BPM\r\nLEONARDO PAES JOSE\r\n2205052-3\r\n8º BPM\r\nANDERSON LUIZ CASTRO NASCIMENTO\r\n595273-5\r\n8º BPM\r\nLUIZ CARLOS PEIXOTO BACHOR JUNIOR\r\n595364-2\r\n8º BPM\r\nPAULO JUNIO DE ALMEIDA FACIO\r\n595383-9\r\n8º BPM\r\nBARTOLOMEU MARIANO DOS DANTOS JUNIOR\r\n4269194-0\r\n8º BPM\r\nWARLEY GUSMAO PEREIRA\r\n4267876-5\r\n8º BPM\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA BARQUETE\r\n4268321-1\r\n8º BPM\r\nGILCINEI SALVAYA BARCELLOS\r\n4185425-0\r\n8º BPM\r\nROBERTO CARNEIRO MANHAES DA SILVA\r\n4265721-0\r\n8º BPM\r\nLIZANDRO SOARES TERTULIANO\r\n4265846-2\r\n8º BPM\r\nREGIANE PEREIRA DA SILVA\r\n4268865-5\r\n8º BPM\r\nFLAVIO CAMPOS NUNES\r\n4368024-0\r\n8º BPM\r\nEDIVALDO RODRIGUES CABRAL MACIEL\r\n4380665-1\r\n8º BPM\r\nLEONARDO FIGEIREDO MACIEL COSTA DOS SANTOS\r\n4404585-9\r\n8º BPM\r\nEDILAN PONTES DA SILVA\r\n4419731-4\r\n8º BPM\r\nCLEYVERTON DA SILVA VIEIRA\r\n4420769-7\r\n8º BPM\r\nBRUNO MAURICIO AQUINO PONTES\r\n4430024-7\r\n8º BPM\r\nJULIO MAROTTA GUZZO NETO\r\n5008876-9\r\n8º BPM\r\nTHIAGO FERREIRA BARRETO\r\n4424349-9\r\n8º BPM\r\nRODRIGO ALMEIDA DE SOUZA\r\n4425849-6\r\n8º BPM\r\nCARLOS ALEXANDRE DIAS AZEVEDO MONTEIRO\r\n5005808-8\r\n8º BPM\r\nVALDIR CARVALHO PEREIRA\r\n5008874-2\r\n8º BPM\r\nANDERSON NANI DE PAULA\r\n4368323-1\r\n8º BPM\r\nJAMIL CARVALHO MARTINS\r\n4380672-4\r\n8º BPM\r\nLUIZ CARLOS PONTES NETO\r\n4415995-1\r\n8º BPM\r\nGREGORY SILVA RANGEL\r\n4417148-0\r\n8º BPM\r\nESMERALDINO BONIFACIO CAVALCANTE\r\n5006897-0\r\n8º BPM\r\nHEITOR DE AGUIAR SILVA\r\n5020530-7\r\n8º BPM\r\nJOAO PAULO DA CONCEICAO TOSTA\r\n5017727-3\r\n8º BPM\r\nVITOR BARRETO DA SILVA\r\n4375393-0\r\n8º BPM\r\nJOSE MIRANDA CORTES NETO\r\n4369333-4\r\n8º BPM\r\nDIEGO LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA\r\n4405062-3\r\n8º BPM\r\nROGER DA SILVA LIMA\r\n4416517-0\r\n8º BPM\r\nLEIDIOMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n2201745-3\r\n9º BPM\r\nMARCOS WENDEL PEREIRA DE SOUZA MATTOS\r\n2269901-5\r\n9º BPM\r\nFLAVIO PINHEIRO\r\n2316826-9\r\n9º BPM\r\nWASHINGTON DOS SANTOSBATISTA\r\n2484571-0\r\n9º BPM\r\nJOSE ALMIR ACUNHA SEIXAS\r\n2166635-0\r\n9º BPM\r\nMICHEL MULLER DA LUZ\r\n2485336-4\r\n9º BPM\r\nMARCELO NAZARETH DE SOUZA\r\n2159246-2\r\n9º BPM\r\nFABIO PESSOA DA SILVA\r\n2269516-8\r\n9º BPM\r\nCHARLES ROMERO RIBEIRO\r\n2475247-9\r\n9º BPM\r\nALEXANDRE PINTO DE ALMEIDA\r\n2186047-5\r\n9º BPM\r\nANDRE DA SILVA BARBOSA\r\n2260763-3\r\n9º BPM\r\nSAULO SOARES RAIMUNDO\r\n593908-9\r\n9º BPM\r\nGUSTAVO MIRANDA CARNEIRO\r\n4264610-3\r\n9º BPM\r\nANDRE FELIPE GOMES PEREIRA\r\n4268055-7\r\n9º BPM\r\nDANIELE DUARTE CARVALHO\r\n5030901-3\r\n9º BPM\r\nFRANCISCO COSTA CORREA\r\n4369876-0\r\n9º BPM\r\nJULIO CESAR RODRIGUES FELICIANO\r\n4370192-2\r\n9º BPM\r\nDIEGO SCALERCIO DE PAULA\r\n4366304-4\r\n9º BPM\r\nPAULO RICARDO PEREIRA VIVEIROS\r\n5030348-1\r\n9º BPM\r\nMARCELO DIAS DE OLIVEIRA\r\n2236681-4\r\n9º BPM\r\nJOSIEL DE SOUZA DA SILVA\r\n2323295-1\r\n9º BPM\r\nMARCELO JOSE OLIVEIRA BARBOSA\r\n2214214-2\r\n9º BPM\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n2434036-7\r\n9º BPM\r\nJULIANO MOUTELLA DA ROCHA\r\n593423-0\r\n9º BPM\r\nWENDEL RIBEIRO COSTA\r\n2252417-7\r\n9º BPM\r\nELIAS LIBORIO DOS SANTOS\r\n2178942-8\r\n10º BPM\r\nSAULO BARBOSA DA FONSECA\r\n2224303-8\r\n10º BPM\r\nCLAUDINEY PEREIRA PACHECO\r\n2224333-0\r\n10º BPM\r\nRENATO LIMA DA SILVA\r\n2225264-9\r\n10º BPM\r\nROGERIO SILVA IZAC\r\n2222325-8\r\n10º BPM\r\nMARCIO FURTADO DE LIMA\r\n2221766-5\r\n10º BPM\r\nGILSON FABIO SANTOS RODRIGUES\r\n2224367-4\r\n10º BPM\r\nFERNANDO GUIMARAES CAMPANHA\r\n2186781-0\r\n10º BPM\r\nGUTEMBERG SANTANA DE CASTRO\r\n2372477-3\r\n10º BPM\r\nDANIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n2224837-4\r\n10º BPM\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA\r\n2223781-0\r\n10º BPM\r\nDALTON SOUZA FARIAS\r\n2223263-0\r\n10º BPM\r\nCESAR LAGO NETO\r\n2225425-0\r\n10º BPM\r\nMARCELO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n2221971-4\r\n10º BPM\r\nSANDRO MARTINS LOPES\r\n2225690-3\r\n10º BPM\r\nCARLOS ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n594949-1\r\n10º BPM\r\nMARCELO ALESSIO MONTEIRO\r\n2222477-7\r\n10º BPM\r\nCLAUDIO BRITO DA SILVA\r\n2220533-0\r\n10º BPM\r\nALEXANDRO THOMAS BAPTISTA GUIMARAES\r\n2223675-9\r\n10º BPM\r\nANDERSON DE CASTRO FERREIRA\r\n2435807-0\r\n10º BPM\r\nFELIPE PEREIRA DA SILVA\r\n2222516-1\r\n10º BPM\r\nSIDINEI DE ARAUJO\r\n2222534-0\r\n10º BPM\r\nRODRIGO OTAVIO FERREIRA BRANDAO\r\n2222336-3\r\n10º BPM\r\nADILSON ALVES DE FIGUEIREDO\r\n2298792-4\r\n10º BPM\r\nEDMILSON DE SOUZA SILVA\r\n4140669-9\r\n10º BPM\r\nALEX ALVES FARIAS\r\n2225547-8\r\n10º BPM\r\nELIENAI CARLOS DA CUNHA\r\n595034-1\r\n10º BPM\r\nCIDICLEI PEREIRA DE ALMEIDA\r\n2225596-6\r\n10º BPM\r\nPABLO RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n2223153-6\r\n10º BPM\r\nGENILSON CARVALHO DE SOUZA\r\n2222083-6\r\n10º BPM\r\nWALCY ROGERIO DE LOYOLA\r\n2220213-7\r\n10º BPM\r\nCARLOS SILVA CORREA\r\n594906-8\r\n10º BPM\r\nLUCIANO SOARES ALVES\r\n2226085-4\r\n10º BPM\r\nADRIANO JOSE CARNEIRO\r\n594948-3\r\n10º BPM\r\nMARCO AURELIO DE MEDEIROS\r\n2222104-2\r\n10º BPM\r\nANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS\r\n2355427-4\r\n10º BPM\r\nALEX LEONARDO ROZA\r\n4140668-0\r\n10º BPM\r\nROBERTO MIRANDA RANGEL\r\n2223367-9\r\n10º BPM\r\nALEXSANDRO DELFIN\r\n2224326-7\r\n10º BPM\r\nMARCELO CHAVES CORTES\r\n2379404-6\r\n10º BPM\r\nLEONARDO COSTA GOMES DA SILVA\r\n2225554-0\r\n10º BPM\r\nMICHEL DE CARVALHO SABINO\r\n4265940-0\r\n10º BPM\r\nRANGEL CAETANO DOS SANTOS\r\n4270063-9\r\n10º BPM\r\nRENATO COUTO DOS SANTOS\r\n4265722-9\r\n10º BPM\r\nANDERSON DE ALMEIDA MOTA\r\n4265976-0\r\n10º BPM\r\nWANDERLEY NUNES FERREIRA\r\n4270065-5\r\n10º BPM\r\nALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA\r\n4208133-5\r\n10º BPM\r\nFERNANDO GUSTAVO CALDAS BARBOSA\r\n4269113-3\r\n10º BPM\r\nJOSE RICARDO MARIANO\r\n4265924-8\r\n10º BPM\r\nPAULO JOSE ABRANTES PINTO\r\n4265941-8\r\n10º BPM\r\nWAGNER PIRES BULHOES\r\n4269127-3\r\n10º BPM\r\nVALDECI DA ROSA LACERDA\r\n4265052-6\r\n10º BPM\r\nJOAO CARLOS DE CAMPOS REIS\r\n4269119-2\r\n10º BPM\r\nVALDIR BERTO DA SILVA FILHO\r\n4265747-4\r\n10º BPM\r\nRENE GONÇALVES GOMES JUNIOR\r\n595060-0\r\n10º BPM\r\nWAGNER DE OLIVEIRA FONTES\r\n4269014-5\r\n10º BPM\r\nDANILO DE OLIVEIRA ZEFERINO\r\n4379204-9\r\n10º BPM\r\nSIDINEY CARLOS DIAS\r\n4419697-0\r\n10º BPM\r\nFABIO PEREIRA GOULART\r\n5017784-2\r\n10º BPM\r\nROBERTO ALVES JUNIOR\r\n4369872-7\r\n10º BPM\r\nROGERIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n4376814-8\r\n\r\n10º BPM\r\nWERBER ELLIS CAMPOS\r\n4429659-2\r\n10º BPM\r\nROBSON MALHEIROS PADILHA\r\n4357902-7\r\n10º BPM\r\nDIOGO MAURICIO RIBEIRO\r\n4377770-8\r\n10º BPM\r\nWELLINGTON CARLOS FONTES DA SILVA\r\n5008690-1\r\n10º BPM\r\nTHIAGO UBIRAJARA PEREIRA DANTAS\r\n4367621-9\r\n10º BPM\r\nWESLEY OLIVEIRA PEREIRA\r\n5008202-7\r\n10º BPM\r\nJULIO SERGIO MOREIRA DOS SANTOS\r\n4403510-1\r\n10º BPM\r\nVAGNER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n5008256-6\r\n10º BPM\r\nCASSIO DA SILVA MONSORES ROGERIO\r\n5009351-7\r\n10º BPM\r\nFABIELLE PEREIRA DOS SANTOS VIANA\r\n5018234-0\r\n10º BPM\r\nFABRICIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n4358115-3\r\n10º BPM\r\nRENATO JOSE DE MATTOS FERNANDES\r\n4375548-8\r\n10º BPM\r\nLEONARDO HENRIQUE DE PAULA BAPTISTA\r\n4377729-5\r\n10º BPM\r\nLEONARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n4379208-1\r\n10º BPM\r\nSAULO GEMELLARO BAZILIO\r\n4366796-1\r\n10º BPM\r\nDIEGO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n4377754-6\r\n10º BPM\r\nGILSON JUNIOR DOS SANTOS\r\n4417168-4\r\n10º BPM\r\nIGOR CESAR GOMES DE ALMEIDA\r\n4367840-8\r\n10º BPM\r\nLEONARDO MARAU PEDROSO\r\n4379098-4\r\n10º BPM\r\nELAINE AFONSO DE SOUZA\r\n5022496-4\r\n10º BPM\r\nJULIANO DOS SANTOS MESQUITA\r\n5018118-1\r\n10º BPM\r\nJULIO MANOEL DUARTE DA ROCHA\r\n4360058-1\r\n10º BPM\r\nDIEGO HONORIO SOARES CARUZO\r\n4418642-8\r\n10º BPM\r\nCRISTIANO DO ESPIRITO SANTO JACINTHO\r\n5024908-8\r\n10º BPM\r\nTALLYSSON NOLASCO FERREIRA\r\n5027009-5\r\n10º BPM\r\nCRISTIANO CHAGAS FERREIRA\r\n5027044-3\r\n10º BPM\r\nRAFAEL DE LIMA MAGALHAES\r\n4402756-7\r\n10º BPM\r\nEDUARDO FERREIRA FORT\r\n4405381-9\r\n10º BPM\r\nMARCO AURELIO PINTO DE PAIVA\r\n4416477-7\r\n10º BPM\r\nMARCIO MAIA REMBINSKI\r\n5011467-0\r\n10º BPM\r\nPRISCILA RIBEIRO SILVEIRA\r\n4268958-9\r\n10º BPM\r\nANDERSON TIBAU RIBEIRO ALVES\r\n4358017-3\r\n10º BPM\r\nMARCELO LUIZ DE SOUZA\r\n4357952-3\r\n10º BPM\r\nRODRIGO RAMOS ALVES\r\n4419448-0\r\n10º BPM\r\nJOSE ALFREDO MONTEIRO DE SOUZA\r\n4367821-1\r\n10º BPM\r\nVALCLER DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n4420257-1\r\n10º BPM\r\nALINE FRANCO VASSALLO\r\n4376523-8\r\n10º BPM\r\nNILSON SABINO COSTA JUNIOR\r\n4409972-0\r\n10º BPM\r\nFABIO ANTONIO DE ARAUJO\r\n4408335-1\r\n10º BPM\r\nCRISTIANO ALVES SILVA\r\n4410435-9\r\n10º BPM\r\nHERICLIS LUIZ DA ROSA PAIVA\r\n4424281-6\r\n10º BPM\r\nFRED PAULA DE ALBUQUERQUE MELLO\r\n4426457-7\r\n10º BPM\r\nTIAGO BERNARDES E SILVA\r\n4428930-8\r\n10º BPM\r\nMONIQUE ARCANJO SOARES DA SILVA\r\n5005976-9\r\n10º BPM\r\nOSEAS ROSA RODRIGUES\r\n5018049-5\r\n10º BPM\r\nPETER DE JESUS MONDAINI\r\n4277563-9\r\n10º BPM\r\nWANDELEI SENRA DE OLIVEIRA\r\n4357907-8\r\n10º BPM\r\nCARLOS ALEXANDRE RODRIGUES\r\n4379138-7\r\n10º BPM\r\nFRANCISCO MOTA DA SILVA NETO\r\n4367637-5\r\n10º BPM\r\nRAFAEL SILVEIRA CARDOSO\r\n4367402-0\r\n10º BPM\r\nJULIANA PINTO LIMA\r\n5080102-3\r\n10º BPM\r\nMARCELO PINHEIRO DA PAIXAO SILVA\r\n5078777-2\r\n10º BPM\r\nALEX ROSA DE OLIVEIRA\r\n595038-4\r\n10º BPM\r\nROBSON ALVES DIAS\r\n2507465-2\r\n10º BPM\r\nGERALDO MONTEIRO DE PAIVA\r\n595028-7\r\n10º BPM\r\nLUCIANO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n2221163-2\r\n10º BPM\r\nTITO OSCAR MOREIRA DAS CHAGAS\r\n2222233-2\r\n10º BPM\r\nNELSON SOUZA OLIVEIRA\r\n2224881-1\r\n10º BPM\r\nCLELIO WILLIANS BATISTA\r\n595016-3\r\n10º BPM\r\nJOAO PAULO DE MIRANDA\r\n595021-0\r\n10º BPM\r\nMOHAMAD BARBOSA MATHIAS BASTOS\r\n595000-7\r\n11º BPM\r\nVILMAGNON VIANA DUARTE\r\n2231984-0\r\n11º BPM\r\nLEONARDO SOARES BARCELOS\r\n2231818-6\r\n11º BPM\r\nVINICIUS LEAL DA SILVA\r\n2507534-9\r\n11º BPM\r\nVITOR GUILHERME ARAUJO VIANNA\r\n2231756-2\r\n11º BPM\r\nEDUARDO LANES DE CARVALHO\r\n2232407-0\r\n11º BPM\r\nWALTER JOSE GOMES DE ASSIS\r\n2230565-3\r\n11º BPM\r\nGEORGE MANOEL SERAFIM\r\n2232851-3\r\n11º BPM\r\nRICARDO GOULART DE SOUZA\r\n2402396-5\r\n11º BPM\r\nNELSON JOSE DE SOUZA\r\n595401-0\r\n11º BPM\r\nWILTON CEZARIO PINHEIRO\r\n2230397-9\r\n11º BPM\r\nSIDNEI DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n594864-9\r\n11º BPM\r\nCLEBER CEZARIO PINHEIRO\r\n4140660-5\r\n11º BPM\r\nGILBERTO VICENTE BELTAO\r\n1009556-0\r\n11º BPM\r\nEMERSON JOSE DOS SANTOS\r\n2231204-8\r\n11º BPM\r\nJOVIAN DO NASCIMENTO CORREA\r\n2232223-0\r\n11º BPM\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n4184051-8\r\n11º BPM\r\nWANDERSON GODINHO\r\n2232690-1\r\n11º BPM\r\nBRINER JACINTO DA SILVA\r\n2201726-7\r\n11º BPM\r\nLIVANIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n4140658-3\r\n11º BPM\r\nHELINIA COSME RIZZETTO\r\n4269366-7\r\n11º BPM\r\nFERNANDO MARQUES LORENZO\r\n4266121-8\r\n11º BPM\r\nALVARO CLAUCO MOREIRA DA COSTA\r\n4269348-9\r\n11º BPM\r\nKLEYTON MOTTA DE PAIVA\r\n4269270-9\r\n11º BPM\r\nEDSON WAGNER GOMES DA SILVA\r\n4329857-5\r\n11º BPM\r\nWALLAS CARNEIRO ELLER\r\n4249769-8\r\n11º BPM\r\nGEISON BASTOS DA SILVA\r\n4269426-4\r\n11º BPM\r\nLEONARDO LAMOGLIA DOS SANTOS\r\n4266116-1\r\n11º BPM\r\nTHIAGO PORCINO BORDINHON\r\n4266138-2\r\n11º BPM\r\nROGERIO MARINELLI SHERRES\r\n4320776-6\r\n11º BPM\r\nROSENVALDOHOMORIO COSTA\r\n590682-2\r\n11º BPM\r\nNELBE ROCHA VITURINO\r\n4249762-0\r\n11º BPM\r\nFABIANO DA ROCHA STODUTO\r\n4357448-3\r\n11º BPM\r\nLEANDRO ALVES GUALBERTO\r\n4360054-9\r\n11º BPM\r\nJOCYELDO BOROTO PAREIRA\r\n4368804-7\r\n11º BPM\r\nDANIEL AYRES TOSTES\r\n4377546-2\r\n11º BPM\r\nRACHEL MORAES HERDY\r\n4405431-9\r\n11º BPM\r\nALEXANDRE DA SILVA\r\n4406294-0\r\n11º BPM\r\nFABRICIO VEGGI PACHECO\r\n4408167-7\r\n11º BPM\r\nCRISTIANO DE SOUZA DIAS\r\n4407278-3\r\n11º BPM\r\nTELMO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR\r\n4408352-1\r\n11º BPM\r\nDENIS CASTILHO NOGUEIRA BRANTES\r\n4412660-3\r\n11º BPM\r\nWILLIAN MOZER\r\n4416396-7\r\n11º BPM\r\nFABIO RODRIGUES CASTRO\r\n4419395-5\r\n11º BPM\r\nLEANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n4420414-0\r\n11º BPM\r\nLEONARDO GOMES GOUVEIA\r\n4422474-5\r\n11º BPM\r\nTIAGO DE DEUS ROCHA\r\n4422605-5\r\n11º BPM\r\nWELLINGTON CARNEIRO ROSA\r\n4424695-1\r\n11º BPM\r\nMAURO JOSE CERBINO DE OLIVEIRA\r\n5006643-9\r\n11º BPM\r\nMARCIO GRAVINO PASSOS\r\n5008212-4\r\n11º BPM\r\nHECTOR TEIXEIRA DA MOTTA\r\n5012053-0\r\n11º BPM\r\nWAGNER JOSE CURTY DA SILVA\r\n5017247-6\r\n11º BPM\r\nORLANDO DE AZEVEDO PEÇANHA\r\n5024853-7\r\n11º BPM\r\nANTONIO DANIEL LIMA BOTELHO\r\n4367034-2\r\n11º BPM\r\nSILVERIO XAVIER DA CUNHA JUNIOR\r\n4367279-5\r\n11º BPM\r\nLUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO PARREIRA\r\n4367485-2\r\n11º BPM\r\nPAULO CESAR DA COSTA SILVA\r\n4369468-3\r\n11º BPM\r\nRAPHAEL FARIA DIAS\r\n4380986-3\r\n11º BPM\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MOLINA\r\n4405932-9\r\n11º BPM\r\nTHIAGO PACHECO DIAS\r\n4405939-6\r\n11º BPM\r\nFELIPE EMRICH SIQUEIRA\r\n4405978-7\r\n11º BPM\r\nVALDECIR SILVA PENA JUNIOR\r\n4409479-5\r\n11º BPM\r\nPAULO ROBERTO DOS ANJOS PINHEIRO\r\n4409990-8\r\n11º BPM\r\nWILKER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n4245831-5\r\n11º BPM\r\nPAULO ROBERTO CUCO DE MOURA\r\n4418480-8\r\n11º BPM\r\nBRUNO PIRES CORBICELLES\r\n4426162-4\r\n11º BPM\r\nBRUNO ULISSES MENDES SANTOS\r\n5015038-3\r\n11º BPM\r\nDAVID MENDES MATOS PIRES\r\n4367543-3\r\n11º BPM\r\nVAGNER MELO FERREIRA\r\n4405565-0\r\n11º BPM\r\nERICK SCHUENCK COMBAT\r\n4406291-5\r\n11º BPM\r\nRILDSON THIAGO DE PAULA MOREIRA\r\n4420576-7\r\n11º BPM\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES ALVES\r\n4429648-7\r\n11º BPM\r\nPABLO FAUSTO\r\n5011292-9\r\n11º BPM\r\nNORBECK FERREIRA DE FRANÇA\r\n5011326-7\r\n11º BPM\r\nWESLEY FERREIRA MIRANDA\r\n5016889-4\r\n11º BPM\r\nMICHEL DA ROCHA SILVA\r\n5017261-1\r\n11º BPM\r\nRICARDO COMBA CAMACHO FILHO\r\n4357181-6\r\n11º BPM\r\nADRIANO KLEN PINHEIRO\r\n4412223-3\r\n11º BPM\r\nBIANCA ANTONIO DAS GRAÇAS\r\n4420544-9\r\n11º BPM\r\nANDREI DUARTE DE MORAES\r\n4420461-2\r\n11º BPM\r\nMARCEL WERMELINGER DE OLIVEIRA\r\n5009314-2\r\n11º BPM\r\nRODRIGO CESARIO RODRIGUES\r\n4357460-2\r\n11º BPM\r\nLUCAS CARVALHO GOMES\r\n4366989-1\r\n11º BPM\r\nMAIKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n4406018-1\r\n11º BPM\r\nGUILHERME LOPES DUTRA\r\n4407261-9\r\n11º BPM\r\nWANDERSON PEREIRA HERDY\r\n4416445-9\r\n11º BPM\r\nGLAUFFER FIGUEIRA SCHUMACKER\r\n4418441-7\r\n11º BPM\r\nFABRICIO HUBACK ALVES\r\n4422136-3\r\n11º BPM\r\nFABRICIO TOLEDO ARAUJO\r\n4304009-8\r\n11º BPM\r\nLUCIANA DA COSTA ELLER\r\n5014686-6\r\n11º BPM\r\nDOUGLAS CATARINA DE FREITAS\r\n5024999-1\r\n11º BPM\r\nLEONARDO COSENDEY PINTO\r\n4357735-0\r\n11º BPM\r\nHUMBERTO DINIZ GERVASIO\r\n4377557-8\r\n11º BPM\r\nTARCISIO DA SILVA ROCHA\r\n4420315-2\r\n11º BPM\r\nGILBERTIO CUNHA DA SILVA\r\n4420540-6\r\n11º BPM\r\nFABIANO SANTOS DE SANTANA\r\n4424307-3\r\n11º BPM\r\nDARNELY BOY\r\n5008593-0\r\n11º BPM\r\nMARCO AURELIO SILVA COELHO\r\n5009508-0\r\n11º BPM\r\nGESIEL FRANCISCO FERREIRA\r\n4266122-6\r\n11º BPM\r\nALLAN VELLOSO COSTA\r\n4357355-0\r\n11º BPM\r\nGILBERTO ESTEFHANELI DOS SANTOS\r\n4377600-0\r\n11º BPM\r\nVICTOR HUGO PINHEIRO BOCHIMPANI\r\n4405658-3\r\n11º BPM\r\nLODI TAVARES CARDOSO OLIVEIRA\r\n4406297-4\r\n11º BPM\r\nPETER GABRIEL BELMONT DUARTE\r\n4418428-0\r\n11º BPM\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n4377667-1\r\n11º BPM\r\nRAFAEL RAMALHO AMARAL\r\n4403219-6\r\n11º BPM\r\nTHIAGO FERREIRA BORGES\r\n4405946-9\r\n11º BPM\r\nFILIPE DE ALMEIDA XAVIER\r\n4409119-2\r\n11º BPM\r\nALLAN DOS SANTOS\r\n4409463-9\r\n11º BPM\r\nRICARDO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n4410182-1\r\n11º BPM\r\nLEONARDO CORREA DA SILVA\r\n4411885-6\r\n11º BPM\r\nFERNANDO DIAS SPITZ\r\n4412473-2\r\n11º BPM\r\nCRISTIAN RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS\r\n4418463-8\r\n11º BPM\r\nCHARLES SABINO RENTO\r\n4419303-3\r\n11º BPM\r\nGESSICA RODRIGUES MARTINS FERNANDES\r\n4420160-5\r\n11º BPM\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n4423845-2\r\n11º BPM\r\nRAFAEL DE SOUZA CAMPANATI\r\n4425982-4\r\n11º BPM\r\nPOLYANNE OTAVIANO DA SILVA\r\n5008274-4\r\n11º BPM\r\nTHIAGO RODRIGUES DE SOUZA\r\n5008353-8\r\n11º BPM\r\nVANDO SOARES\r\n5008211-6\r\n11º BPM\r\nALINE NICOLAU DE MIRANDA THEDIM\r\n5014655-6\r\n11º BPM\r\nADYSON ROCHA DA SILVA\r\n5027327-2\r\n11º BPM\r\nJOSE MARCIO PORTUGUAL LIMA\r\n5027438-4\r\n11º BPM\r\nROBSON SOARES RODRIGUES\r\n5028931-4\r\n11º BPM\r\nVICTOR DE OLIVEIRA GOMES\r\n5078431-5\r\n11º BPM\r\nLEONARDO CASTRO BRUNHOL\r\n5080558-4\r\n11º BPM\r\nURSULA SILVA OLIVEIRA PESTANA\r\n5080702-1\r\n11º BPM\r\nPEDRO BELLO\r\n5079275-0\r\n11º BPM\r\nROBERTO LUIZ SOUZA VELASCO\r\n5079659-3\r\n11º BPM\r\nBRUNO DA SILVA OUVERNEY\r\n5088615-0\r\n11º BPM\r\nOBERDAN AZEVEDO TULLER\r\n5017272-7\r\n11º BPM\r\nWENDEL PERRUT DA ROCHA\r\n2232437-2\r\n11º BPM\r\nMARCEL PEREIRA GOMES\r\n594852-5\r\n11º BPM\r\nMARCOS ALEXANDRE DIAS PARREIRA\r\n595469-0\r\n11º BPM\r\nMAXIMILIANO NEVES\r\n2230917-9\r\n11º BPM\r\nANTONIO CARLOS PINHEIRO GONÇALVES\r\n2401064-2\r\n11º BPM\r\nERIQUE COELHO PINHEIRO\r\n594879-7\r\n12º BPM\r\nALESSANDRO MOREIRA LIMA\r\n2160087-2\r\n12º BPM\r\nALEXANDER GOMES DE ANDRADE\r\n2301981-6\r\n12º BPM\r\nMARCELO LOPES MACHADO\r\n2255943-4\r\n12º BPM\r\nCHRISTIANO MORSE ALVES\r\n593422-2\r\n12º BPM\r\nRONALDO PERES DO NASCIMENTO\r\n2481581-0\r\n12º BPM\r\nMARCELO BORGES DE FRANÇA\r\n2248566-0\r\n12º BPM\r\nTHIAGO FERNANDES COSTA LOURENÇO\r\n593188-6\r\n12º BPM\r\nRONEI VARELLA LOPES DO CARMO\r\n593566-0\r\n12º BPM\r\nCLEIDSON JOSE DOS ANJOS SOUZA\r\n2415254-4\r\n12º BPM\r\nJORGE ALONSO DOS SANTOS VIEIRA\r\n2240113-0\r\n12º BPM\r\nEDEM SANTOS DA SILVA\r\n2290664-9\r\n12º BPM\r\nMARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA\r\n593187-8\r\n12º BPM\r\nRICARDO ALEX GOMES DE MORAES\r\n2240315-9\r\n12º BPM\r\nJOSE RENATO GONÇALVES MONTEIRO\r\n2239325-0\r\n12º BPM\r\nANTONIO EDUARDO FGUEIREDO BESSA\r\n2509095-0\r\n12º BPM\r\nLEONARDO MARINHO MARQUES\r\n2241882-2\r\n12º BPM\r\nMARCIO ALEXANDRE GONÇALVES\r\n2507545-4\r\n12º BPM\r\nFELIPE NISTALDO BARRETO\r\n594145-8\r\n12º BPM\r\nMARCELODE ANDRADE\r\n4215003-5\r\n12º BPM\r\nLEONARDO CONCEIÇAO DE ABREU\r\n4326818-8\r\n12º BPM\r\nDIVAN PACHECO MARINS\r\n4266001-7\r\n12º BPM\r\nRONALDO PIERRE DA CONCEIÇAO COSTA\r\n4269331-4\r\n12º BPM\r\nJORGE LUIZ CAVALCANTI PEREIRA\r\n4269339-0\r\n12º BPM\r\nTHIAGO HILARIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN\r\n4329698-0\r\n12º BPM\r\nMAYCON GLEYSON MAURICIO DA SILVA\r\n4369516-7\r\n12º BPM\r\nRAPHAEL LINHARES VIANA\r\n4419527-3\r\n12º BPM\r\nALAN DA COSTA GRIZOTTE\r\n5025009-4\r\n12º BPM\r\nCHEYENE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n4405108-5\r\n12º BPM\r\nLUIZ CARLOS BARROS DUARTE\r\n5005326-4\r\n12º BPM\r\nDOUGLAS DE CARVALHO BORGES\r\n5006172-0\r\n12º BPM\r\nDIEGO DA SILVEIRA CAPETINE MOREIRA\r\n5011792-0\r\n12º BPM\r\nMARCUS VINICIUS SANT'ANA CARDOSO\r\n4369188-9\r\n12º BPM\r\nMARLON CESAR SILVA ROCHA\r\n5017174-7\r\n12º BPM\r\nDENIS DE LIMA PEREIRA\r\n5018740-6\r\n12º BPM\r\nICARO BARROS DE SOUZA CRUZ\r\n5020561-7\r\n12º BPM\r\nWAGNER SOARES DE OLIVEIRA\r\n5026601-2\r\n12º BPM\r\nLEONARDO MAIA SANTOS\r\n5095576-4\r\n12º BPM\r\nBRUNO DAUMAS ROCHA DA SILVA\r\n5101698-2\r\n14º BPM\r\nANDRE SILVA OLIVEIRA\r\n5024743-3\r\n14º BPM\r\nCRISTIANO ALVES DE MIRANDA\r\n593001-4\r\n14º BPM\r\nALMIR DA SILVA RODRIGUES\r\n2480833-4\r\n14º BPM\r\nLUIZ CLAUDIO BATISTA DA CONCEIÇAO\r\n2182662-5\r\n14º BPM\r\nMAURO EDUARDO GOMES\r\n4208198-0\r\n14º BPM\r\nMARCELO MENEZES DA PAZ\r\n2167316-0\r\n14º BPM\r\nMOSAR ROCHA DOS SANTOS JUNIOR\r\n4213896-5\r\n14º BPM\r\nRODRIGO DA SILVA ESCALEIRA\r\n4265466-1\r\n14º BPM\r\nRAFAEL CAMPELO BEJA\r\n4213780-2\r\n14º BPM\r\nRODRIGO DA COSTA FERNANDEZ\r\n4268262-2\r\n14º BPM\r\nFABIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n4268221-5\r\n14º BPM\r\nMARCEL ALVES DE MOURA\r\n4417180-3\r\n14º BPM\r\nVITOR SILVA DE OLIVEIRA\r\n5030404-6\r\n14º BPM\r\nRODRIGO GONÇALVES DA SILVA\r\n5016485-6\r\n14º BPM\r\nEVANDRO VIANA DOS REIS\r\n4368832-2\r\n14º BPM\r\nDOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n5030466-6\r\n14º BPM\r\nTHALIS MENDONÇA DOS SANTOS\r\n4424414-2\r\n14º BPM\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n5027041-9\r\n15º BPM\r\nMARCELO PEREIRA FONSECA\r\n2434577-6\r\n15º BPM\r\nMARCELO PIO DE OLIVIERA\r\n2375943-7\r\n15º BPM\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n4265389-4\r\n15º BPM\r\nMAURICIO DA CONCEIÇAO DOS SANTOS JUNIOR\r\n4327745-4\r\n15º BPM\r\nLUCIANO ARAUJO WANDERLEY\r\n4424526-2\r\n15º BPM\r\nDOUGLAS DO VALLE ANDRADE BARRETO\r\n5030215-9\r\n16º BPM\r\nAMARILDO SALUSTIANO DA SILVA\r\n2213791-2\r\n16º BPM\r\nHERCULES MAGALHAES PEIXOTO\r\n2214587-7\r\n16º BPM\r\nLEANDRO DE BARROS BARBOSA\r\n2420166-9\r\n16º BPM\r\nMARCELO LEAL DE SANTANA\r\n2214927-9\r\n16º BPM\r\nRICARDO DE OLIVEIRA FARDIM\r\n2184964-1\r\n16º BPM\r\nFABIO COSTA DE CARVALHO\r\n4265631-1\r\n16º BPM\r\nBRUNO CESAR LUCINDA\r\n4332147-0\r\n16º BPM\r\nPAULO VINICIUS LUZ BRAZ\r\n4264689-8\r\n16º BPM\r\nANDRE DOS SANTOS CARDOSO\r\n5020353-3\r\n16º BPM\r\nANDERSON DA CONCEIÇAO LOBO\r\n5030375-9\r\n16º BPM\r\nJORGE PINTO ORNERLAS\r\n2251681-6\r\n17º BPM\r\nLUIS EDUARDO CARDOSO QUINTANILHA\r\n2354882-7\r\n17º BPM\r\nANDRE DA SILVA GOMES\r\n2168864-8\r\n17º BPM\r\nMARCOS ANTONIO CODEÇO CORDEIRO\r\n2220915-8\r\n17º BPM\r\nALEX SANDRO DE SOUZA\r\n593993-3\r\n17º BPM\r\nJULIO CESAR FONSECA DOS SANTOS\r\n2284204-7\r\n17º BPM\r\nILSON ALVES JOAQUIM PINTO\r\n2289883-2\r\n17º BPM\r\nJULIO CESAR VERISSIMO OLIMPIO\r\n2483904-3\r\n17º BPM\r\nROBSON DE OLIVEIRA MACHADO PERES\r\n4249225-4\r\n17º BPM\r\nROBERTO MENDES DIAS\r\n4264665-0\r\n17º BPM\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES\r\n4420562-7\r\n17º BPM\r\nALMIR DOS SANTOS NETO\r\n5024798-0\r\n17º BPM\r\nCLAUDIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n5030592-1\r\n17º BPM\r\nDIOGO TAVARES LEITE\r\n4409534-1\r\n17º BPM\r\nSAULO LEMOS DA SILVA\r\n5005582-8\r\n17º BPM\r\nLEONARDO LAYBER PEDROZA HOYOS\r\n5095417-2\r\n18º BPM\r\nJULIO CESAR DA SILVA FERREIRA\r\n2519387-2\r\n18º BPM\r\nEVANDRO BARROS DE OLIVEIRA\r\n2238313-1\r\n18º BPM\r\nJONES DE AZEVEDO BULHOES\r\n2275675-2\r\n18º BPM\r\nALCEDIR DE SOUZA CARVALHO JUNIOR\r\n2373146-0\r\n18º BPM\r\nCARLOS LUIZ CAMARA MOREIS\r\n2186583-3\r\n18º BPM\r\nALMIR TEIXEIRA SANTOS\r\n2287811-4\r\n18º BPM\r\nADRIANO CESAR DOS SANTOS\r\n2373256-3\r\n18º BPM\r\nALESSANDRO STORINO AFONSO\r\n593786-8\r\n18º BPM\r\nROBERTO DA CRUZ BATISTA\r\n2302544-1\r\n18º BPM\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS\r\n2159635-2\r\n18º BPM\r\nJIVALDO RODRIGUES\r\n2214736-5\r\n18º BPM\r\nALDEMIR PEIXOTO DOS SANTOS\r\n2325022-4\r\n18º BPM\r\nADALBERTO LOPES DA SILVA\r\n2026163-2\r\n18º BPM\r\nBRUNO DOS REIS DA SILVA\r\n4268292-4\r\n18º BPM\r\nFABIO DE ALMEIDA RAMALHO\r\n4327749-7\r\n18º BPM\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n4264798-3\r\n18º BPM\r\nFABIO NERY DE PONTES\r\n4268237-1\r\n18º BPM\r\nANA GUILHERMINA GREGGIO FERNANDES\r\n4268965-1\r\n18º BPM\r\nCARLOS EDUARDO GOMES NERI\r\n4321266-2\r\n18º BPM\r\nROGERIO SANTOS DE SOUZA\r\n4268038-7\r\n18º BPM\r\nCELIO JOSE BARBOSA JUNIOR\r\n4370079-9\r\n18º BPM\r\nESTEFANO GARCIA ALVES\r\n4415662-6\r\n18º BPM\r\nLEONARDO ALVES MOURA DOS SANTOS\r\n4420219-9\r\n18º BPM\r\nRAFAEL MACHADO DE SOUZA\r\n4422326-9\r\n18º BPM\r\nCLAUDIO MARTIRES LUIS\r\n5011442-5\r\n18º BPM\r\nFRANCISCO LEONE CARAPINA\r\n5018921-2\r\n18º BPM\r\nCLAYTON FERREIRADOS PASSOS\r\n4367865-3\r\n18º BPM\r\nRAMON GOMES IGLESIAS\r\n5022633-9\r\n18º BPM\r\nCOSME LEAL\r\n5026917-8\r\n18º BPM\r\nWALTER BANDEIRA CRESPO JUNIOR\r\n5028828-8\r\n18º BPM\r\nCARLOS RAFAEL VIEIRA ARAUJO\r\n5029205-6\r\n18º BPM\r\nLUCIANO DOS SANTOS\r\n5031713-0\r\n18º BPM\r\nWESLLEY GOMES DA SILVA\r\n4412576-3\r\n18º BPM\r\nCARLOS EDUARDO ALVES CONSTANTINO\r\n4378971-4\r\n18º BPM\r\nJOYCE CAROLINA DE ALMEIDA ALVES\r\n4411923-2\r\n18º BPM\r\nANDERSON DA CRUZ AZEVEDO\r\n4412199-7\r\n18º BPM\r\nELTON DE ARAUJO CABRAL REGIS\r\n5025033-7\r\n18º BPM\r\nEMERSON CORDEIRO DE SOUSA\r\n5027033-8\r\n18º BPM\r\nFLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES\r\n4347884-0\r\n18º BPM\r\nCARLOS EDUARDO REIS MACIEL DOS SANTOS\r\n4419579-6\r\n18º BPM\r\nLEONARDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n5011801-3\r\n18º BPM\r\nJORGE DE ARAUJO LIMA JUNIOR\r\n5030148-9\r\n18º BPM\r\nMAYKON OLIVEIRA DA GRAÇA\r\n5014845-1\r\n18º BPM\r\nANDERSON DE SOUZA MELO\r\n4417019-0\r\n18º BPM\r\nGUILHERME DE LIMA DE MAGALHAES\r\n4424044-9\r\n18º BPM\r\nBRUNO VINICIUS MOFFATI DOS SANTOS\r\n4428801-8\r\n18º BPM\r\nRODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n5011342-9\r\n18º BPM\r\nFABIANO HENRIQUE MACEDO\r\n5030583-2\r\n18º BPM\r\nGABRIEL CORREA DOS SANTOS\r\n5080271-2\r\n18º BPM\r\nCHARLES RICARDO TEIXEIRA BARBOSA\r\n5010380-6\r\n18º BPM\r\nERLI GOMES DE ABREU JUNIOR\r\n5016197-0\r\n18º BPM\r\nRAPHAEL FERREIRA DE MORAES\r\n5025097-3\r\n18º BPM\r\nJOEL GUSTAVO MACEDO VASCO\r\n5029135-1\r\n18º BPM\r\nDOUGLAS FERRARI MARCOLAN\r\n5095150-5\r\n18º BPM\r\nDAGOBERTO DE ALCANTARA\r\n2247591-5\r\n18º BPM\r\nJULIO CESAR TELES BARBOSA\r\n593820-1\r\n19º BPM\r\nANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n2249177-5\r\n19º BPM\r\nDOUGLAS LINCOLN DOS SANTOS LIMA\r\n5030918-8\r\n19º BPM\r\nRODRIGO CHAVES DA ROCHA PEREIRA\r\n4369596-5\r\n19º BPM\r\nALLA PEREIRA DE BRITO\r\n5019134-9\r\n19º BPM\r\nMAYCON DELIZO DA SILVA\r\n4412822-3\r\n19º BPM\r\nJEFERSON CLEBER CARDOSO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n5101503-0\r\n19º BPM\r\nINALDO FONSECA SOUZA\r\n2297792-9\r\n19º BPM\r\nDIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU\r\n2296538-6\r\n19º BPM\r\nJUCELIO DA CONCEIÇAO NATAL\r\n2321165-2\r\n19º BPM\r\nFABRICIO SILVA DE FREITAS\r\n594263-2\r\n20º BPM\r\nANDERSON QUEIMA PASCH\r\n2492348-6\r\n20º BPM\r\nJOSIAS DA SILVA ROBERTO FILHO\r\n2309394-3\r\n20º BPM\r\nDARIO DOS SANTOS\r\n2268504-9\r\n20º BPM\r\nJEFERSON PERRU ALVES\r\n2438388-0\r\n20º BPM\r\nROMULO DUARTE ALI AMED\r\n2168648-3\r\n20º BPM\r\nMAURO SERGIO VIANNA DE CARVALHO\r\n2305306-2\r\n20º BPM\r\nEDUARDO DA SILVA\r\n4248982-2\r\n20º BPM\r\nJORGE LUIZ LIMA MYNSSEN\r\n4422192-4\r\n20º BPM\r\nVITOR GOMES VALE\r\n4405288-0\r\n20º BPM\r\nALBERTO PAIVA\r\n4425933-6\r\n20º BPM\r\nRAFAEL D'AGUILA DO NASCIMENTO\r\n4369404-7\r\n20º BPM\r\nDANIEL FERNANDES DELFINO\r\n5031358-4\r\n21º BPM\r\nRENATO AUGUSTO PESSANHA DA SILVA\r\n2311046-5\r\n21º BPM\r\nALMIR PEIXOTO FREITAS\r\n2309769-8\r\n21º BPM\r\nVLADIMIR FERNANDES\r\n2435165-2\r\n21º BPM\r\nRAFAEL LEANDRO FATA\r\n4328010-2\r\n21º BPM\r\nRUBENS ORNELLAS NUNES DE LIMA\r\n5026863-5\r\n22º BPM\r\nSEBASTIAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO FLORIANO\r\n2269664-4\r\n22º BPM\r\nJOSE ALDEMARQUES DOS SANTOS\r\n2315837-9\r\n22º BPM\r\nJOSUE FRANCISCO DIAS\r\n2160144-5\r\n22º BPM\r\nANSELMO GOMES TEIXEIRA\r\n2316315-1\r\n22º BPM\r\nESEQUIEL BRITO DE OLIVEIRA\r\n2481166-1\r\n22º BPM\r\nCHOUBER BATISTA DOS SANTOS\r\n2276436-4\r\n22º BPM\r\nNEVITON BELIAGO LIMA\r\n2326174-9\r\n22º BPM\r\nALEX SANDRO CRUZ DOS SANTOS\r\n2476285-7\r\n22º BPM\r\nROBERTO COELHO DE MOURA\r\n2276385-6\r\n22º BPM\r\nEDUARDO LUIZ MATTOS BARBOSA\r\n2520004-6\r\n22º BPM\r\nWASHINGTON CONCEIÇAO DA SILVA\r\n2317677-6\r\n22º BPM\r\nCLEDSON LUIS FERREIRA BARBOSA\r\n2317838-8\r\n22º BPM\r\nALEX SANDRO DE SOUZA FERREIRA\r\n2318388-8\r\n22º BPM\r\nFABRICIO DE MELLO MARTINS\r\n595518-1\r\n22º BPM\r\nANTONIO COSME MIRANDA\r\n2483865-9\r\n22º BPM\r\nJOSE CLAUDIO DA COSTA MESQUITA\r\n2287852-1\r\n22º BPM\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO\r\n2318567-8\r\n22º BPM\r\nWAGNER MENDES DA SILVA\r\n2324468-2\r\n22º BPM\r\nCLAUDIO PEREIRA LIMA\r\n592921-0\r\n22º BPM\r\nJOAO NEPOMUCENO DOS SANTOS\r\n2252942-0\r\n22º BPM\r\nPAULO ANDRE JUSTINO BRASIL\r\n4268316-5\r\n22º BPM\r\nJOSE LEANDRO VON RONDOW EVANGELISTA\r\n4268186-3\r\n22º BPM\r\nSTANLEY FERNANDES GIFFONI\r\n656182-9\r\n22º BPM\r\nALEXANDRE ALBERTINO GENEROSO\r\n2323235-8\r\n22º BPM\r\nELIEZER LINO NOGUEIRA\r\n2323513-6\r\n22º BPM\r\nTIAGO SILVA BATISTA\r\n4367149-7\r\n22º BPM\r\nEDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n5018774-0\r\n22º BPM\r\nANDRE PINHEIRO DE ANDRADE\r\n5022350-0\r\n22º BPM\r\nEDUARDO BANHOS DE ABREU\r\n5021467-5\r\n22º BPM\r\nVANDO MEDEIROS DE LIMA\r\n5015201-7\r\n22º BPM\r\nANDRE LUIS DA SILVA\r\n4404374-0\r\n22º BPM\r\nEDUARDO FERNANDES PIMENTA DA SILVA\r\n4380663-5\r\n22º BPM\r\nANDERSON PIERRE CRUZ\r\n4416471-8\r\n22º BPM\r\nLEONARDO SILVA PINHEIRO\r\n4420234-2\r\n22º BPM\r\nTHIAGO FREITAS DE GOES CARVALHO\r\n5010474-8\r\n22º BPM\r\nPAULO BEZERRA RODRIGUES JUNIOR\r\n5016283-7\r\n22º BPM\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA\r\n2323691-4\r\n22º BPM\r\nRICARDO DIAS MARTINS\r\n2323097-5\r\n22º BPM\r\nTEO DA SILVA AMARAL\r\n2438662-6\r\n22º BPM\r\nCARLOS ALBERTO PAIXAO DE SOUZA\r\n2164227-3\r\n22º BPM\r\nMARCELO DOS SANTOS GUEDES\r\n2434245-9\r\n23º BPM\r\nMARCELO DE SOUZA SARAIVA\r\n2282164-3\r\n23º BPM\r\nALEXANDRE SANTOS\r\n2325316-9\r\n23º BPM\r\nJOAO BATISTA FILHO\r\n2323196-3\r\n23º BPM\r\nREGINALDO MARQUES MACIEL\r\n2325353-3\r\n23º BPM\r\nPEDRO PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n592751-0\r\n23º BPM\r\nLEONARDO ANDRADE MAGALHAES\r\n2486583-4\r\n23º BPM\r\nMARCELO MAIA SANT'ANNA\r\n2165444-1\r\n23º BPM\r\nCARLOS ANDRE STANCATO\r\n2375584-9\r\n23º BPM\r\nFRANKLIN MARCONDES BASILIO DE OLIVEIRA\r\n4329777-3\r\n23º BPM\r\nRENAN DOS SANTOS AREAS\r\n5022510-3\r\n23º BPM\r\nDANIEL BARBEITO MEDINA\r\n5018827-5\r\n23º BPM\r\nRODRIGO MEDEIROS CASTRO\r\n4422693-4\r\n23º BPM\r\nMAURICIO TAVARES DE SOUSA\r\n5020408-4\r\n23º BPM\r\nRODRIGO LEAL SAFADI\r\n5020267-7\r\n23º BPM\r\nGILSON CARVALHO VILELA\r\n2183842-9\r\n24º BPM\r\nGEOVAN DA SILVA FABRONI\r\n2383467-6\r\n24º BPM\r\nADILSON GONÇALVES PERES\r\n2332618-2\r\n24º BPM\r\nALEXANDRE BARBOSA VOLOTAO\r\n2331716-7\r\n24º BPM\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n2499087-6\r\n24º BPM\r\nWASHINGTON LUIZ PEREIRA VIANA\r\n2514053-1\r\n24º BPM\r\nRICHARD CARLOS DURAES\r\n593568-7\r\n24º BPM\r\nBRUNO EDUARDO ALVES SOLANO\r\n4321229-8\r\n24º BPM\r\nMARIO JORGE DE SOUZA PEREIRA JUNIOR\r\n5018925-5\r\n24º BPM\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n5095362-1\r\n24º BPM\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n5099017-9\r\n24º BPM\r\nDANILLO JOSE DE SOUZA MORAES\r\n5098968-5\r\n24º BPM\r\nRICARDO SIMAO LEITE\r\n2384525-2\r\n25º BPM\r\nEDILSON LOPES DE FARIAS\r\n592404-9\r\n25º BPM\r\nKLAYTON DE AZEVEDO CARDOSO\r\n2164671-6\r\n25º BPM\r\nESTEFANIO FRANKLIN PASSOS\r\n2339113-8\r\n25º BPM\r\nRODRIGO ALVES TENORIO DE CERQUEIRA\r\n594828-2\r\n25º BPM\r\nEDMILSOM RAMOS NASCIMENTO\r\n592650-5\r\n25º BPM\r\nFRANCISCO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR\r\n4327028-0\r\n25º BPM\r\nTHIAGO BRAGA MAXIMO\r\n4265861-6\r\n25º BPM\r\nGUSTAVO MAGALHAES ZOCCOLI\r\n4268790-0\r\n25º BPM\r\nROBERTO BRUMATTI JUNIOR\r\n4213778-0\r\n25º BPM\r\nDENNIS FRANCISCO COELHO DE ARAUJO\r\n4264603-0\r\n25º BPM\r\nFABIO ALBERTO PIRES DE SIQUEIRA\r\n4384717-0\r\n25º BPM\r\nTIAGO SETUBAL AMARAL MARQUES\r\n5008367-8\r\n25º BPM\r\nLINDEMBERG DO NASCIMENTO CAMELLO\r\n4382809-4\r\n25º BPM\r\nPAULO SERGIO FERNANDES MONICA\r\n4367864-5\r\n25º BPM\r\nLEONARDO JESUS DE ASSIS\r\n5020580-3\r\n25º BPM\r\nLUIS ALBERTO NASCIMENTO MASCOTO\r\n5031883-7\r\n25º BPM\r\nDIEGO MACHARETE LEITE\r\n4367842-4\r\n25º BPM\r\nWESCLEY REIGOTO TEIXEIRA\r\n4367847-5\r\n25º BPM\r\nPEDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n4395392-1\r\n25º BPM\r\nANDRE SANTANA CALMON ANTUNES\r\n4428766-6\r\n25º BPM\r\nFLAVIA QUEIROZ MOURA\r\n4220174-8\r\n25º BPM\r\nPATRICK FRANKLIN PASSOS\r\n5025159-7\r\n26º BPM\r\nEDMILSON AZEREDO DE ORNELAS\r\n2343737-5\r\n26º BPM\r\nELIAS GOMES DA SILVA\r\n2344135-6\r\n26º BPM\r\nCARLOS PEREIRA FARIAS\r\n2346486-0\r\n26º BPM\r\nWILLER ANTONIO DA COSTA BRAGA\r\n2344234-4\r\n26º BPM\r\nELSON DE OLIVEIRA\r\n2159727-8\r\n26º BPM\r\nALEX VIANA DOS SANTOS MAESTRELO\r\n2343194-6\r\n26º BPM\r\nMAURICIO DE SOUZA COSTA\r\n2344821-0\r\n26º BPM\r\nRICARDO DE MATTOS NUNES\r\n2344496-7\r\n26º BPM\r\nMARCELO ANTONIO MARTINS\r\n2368154-3\r\n26º BPM\r\nRICARDO DE AZEVEDO VILLA VERDE\r\n2344616-1\r\n26º BPM\r\nBRUNO DE SOUZA PONTES ANDRADE\r\n594062-1\r\n26º BPM\r\nEDMILSON SANTOS BAENCE\r\n2344287-5\r\n26º BPM\r\nALEXANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\n2231961-1\r\n26º BPM\r\nTIAGO MARTINS CAMARGO\r\n594100-8\r\n26º BPM\r\nANDERSON EUCLIDES THOBIAS\r\n594338-8\r\n26º BPM\r\nEDISON CORREA\r\n594120-2\r\n26º BPM\r\nFABIO LUIZ VIEIRA VEIGA\r\n2344763-0\r\n26º BPM\r\nGUSTAVO GOMES LINHARES\r\n2345066-5\r\n26º BPM\r\nVINICIUS DE ABREU COSTA\r\n594119-9\r\n26º BPM\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n2343466-0\r\n26º BPM\r\nWILLIANS DA SILVA MACIEL\r\n2345096-7\r\n26º BPM\r\nFERNANDO LAMAS ESTEVES\r\n2344183-6\r\n26º BPM\r\nJOSE MARCOS ALMEIDA SIQUEIRA\r\n2393812-9\r\n26º BPM\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA\r\n4140586-2\r\n26º BPM\r\nIVANILDO SEVERINO DE LIMA\r\n2343774-0\r\n26º BPM\r\nRICARDO DE MORAIS ESTEVAO\r\n2343325-6\r\n26º BPM\r\nANDRE LUIZ DE LIMA\r\n2345135-1\r\n26º BPM\r\nJOSE LUIZ DA SILVA FILHO\r\n2342454-0\r\n26º BPM\r\nMARCELO TEIXEIRA\r\n2342792-2\r\n26º BPM\r\nALESSANDRO FELIZARDO GOMES\r\n2369437-8\r\n26º BPM\r\nGEISIEL IGNACIO DOS SANTOS\r\n2169625-0\r\n26º BPM\r\nJOSE FABIO DE SOUZA PIRES JUNIOR\r\n594104-0\r\n26º BPM\r\nMIRIAM APARECIDA LEITE DOS SANTOS\r\n4183633-2\r\n26º BPM\r\nALEXANDRE CORREA DAMIAO DA SILVA\r\n2386324-2\r\n26º BPM\r\nMARCOS VINICIUS ESTEVES DE LIMA\r\n4269402-7\r\n26º BPM\r\nJONATHA FELIX DE SOUZA SOARES FAUSTINO\r\n4327820-5\r\n26º BPM\r\nANDERSON COELHO GORNI\r\n4266149-8\r\n26º BPM\r\nROBERTO STIGERT JUNIOR\r\n2345112-2\r\n26º BPM\r\nBRUNO TALARICO DE CARVALHO\r\n4208183-1\r\n26º BPM\r\nJORGE LUIZ BISPO DOS SANTOS\r\n4208201-3\r\n26º BPM\r\nGILCIMAR DIAS DE OLIVEIRA\r\n4249784-1\r\n26º BPM\r\nUELINTON RAFAEL RODRIGUES\r\n4266139-0\r\n26º BPM\r\nSEBASTIAO AUGUSTO DOS SANTOS DA ROCHA\r\n4268320-3\r\n26º BPM\r\nANDERSON CANDIDO VIEIRA\r\n4320498-8\r\n26º BPM\r\nLUIS FELIPE BASTOS\r\n4249706-0\r\n26º BPM\r\nVITOR ANGELO BRITO DE AZEVEDO\r\n4213771-3\r\n26º BPM\r\nHUGO DA SILVA CARVALHO\r\n4214993-2\r\n26º BPM\r\nWELLINTON CARVALHO ANDRE DA SILVA\r\n4213900-7\r\n26º BPM\r\nLUIS EDUARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n4377654-0\r\n26º BPM\r\nDANIEL LETTIERI\r\n4378546-8\r\n26º BPM\r\nVANESSA BATISTA RODRIGUES\r\n4422140-1\r\n26º BPM\r\nMAICON FARIA CARVALHO\r\n4429951-6\r\n26º BPM\r\nPEDRO HENRIQUE CUNHA GONÇALVES\r\n5006632-3\r\n26º BPM\r\nMARCOS VINICIUS DE FRANÇA LIMA\r\n5008581-6\r\n26º BPM\r\nOMAIR ROQUE RANGEL\r\n5010462-4\r\n26º BPM\r\nHEITOR DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n5011139-6\r\n26º BPM\r\nELISON GUSTAVO FARIAS DE SOUZA\r\n5014477-4\r\n26º BPM\r\nJONAS VIEIRA VERDUGO\r\n5015328-5\r\n26º BPM\r\nPAULO VITOR ROMAO DA SILVA\r\n5019455-0\r\n26º BPM\r\nIGOR DA SILVA CAETANO JEREMIAS\r\n5025187-2\r\n26º BPM\r\nCLEIDE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n5032354-7\r\n26º BPM\r\nMARCELO DE CASTRO SILVA\r\n4369900-6\r\n26º BPM\r\nFERNANDA DIAS SANTOS\r\n4377228-5\r\n26º BPM\r\nCLAUDETE ROMUALDO DA CRUZ\r\n4379298-7\r\n26º BPM\r\nCESAR RIBEIRO DA CONCEIÇAO\r\n4378517-4\r\n26º BPM\r\nTANER DO COUTO BENEVIDES\r\n5026499-0\r\n26º BPM\r\nMAURICIO DA SILVA VIEIRA\r\n4366905-0\r\n26º BPM\r\nVITOR CASSIANO MARTINS\r\n4376872-5\r\n26º BPM\r\nDANIELE JORGE CHAGAS PATRAO\r\n4377752-0\r\n26º BPM\r\nEDSON LUIS MARQUIZ\r\n4412419-8\r\n26º BPM\r\nBRUNO PEREIRA AMARAL\r\n4422248-3\r\n26º BPM\r\nBRUNA RIBEIRO DA SILVA\r\n5011367-4\r\n26º BPM\r\nMAICON DIEGO PEREIRA BORGES\r\n4366923-9\r\n26º BPM\r\nJEFERSON OLIVEIRA DOS PRAZERES\r\n4379300-2\r\n26º BPM\r\nALAN BORSARI\r\n4418454-9\r\n26º BPM\r\nBRUNO PIRES CARVALHO\r\n4366920-4\r\n26º BPM\r\nMAX FLAVIO GOMES MAGALHAES\r\n4366925-5\r\n26º BPM\r\nVINICIUS DE MORAIS ALVES\r\n4404114-4\r\n26º BPM\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA LEAL\r\n4424215-8\r\n26º BPM\r\nWAGNER DE LUIZ BATISTA DE CARVALHO\r\n5025387-5\r\n26º BPM\r\nWILIAM CORDEIRO\r\n4367062-8\r\n26º BPM\r\nRAFAEL DA SIVA MACHADO BORGES\r\n4413010-4\r\n26º BPM\r\nWILLIAM ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n5016618-2\r\n26º BPM\r\nFAUSTO SANDRI\r\n5016640-9\r\n26º BPM\r\nLEONARDO FERREIRA DE SOUZA PACHECO\r\n4181139-9\r\n26º BPM\r\nWELINGTON DE AGUIAR FERREIRA\r\n4375623-9\r\n26º BPM\r\nGUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA\r\n4376877-6\r\n26º BPM\r\nLUIZ FELIPE PENA FURTADO DA ROSA\r\n4413040-6\r\n26º BPM\r\nIGOR TAVARES MASSABANE\r\n4426055-5\r\n26º BPM\r\nIVAN RODRIGUES DE LIMA\r\n5022618-5\r\n26º BPM\r\nPAULO CESAR ABREU DE OLIVEIRA\r\n4375063-0\r\n26º BPM\r\nDIEGO PEREIRA FARIA\r\n4422161-4\r\n26º BPM\r\nTHIAGO DE JESUS SILVA\r\n5079228-8\r\n26º BPM\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA RAMALHO\r\n5079446-9\r\n26º BPM\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO DE LIMA\r\n5079700-0\r\n26º BPM\r\nLEANDRO MANTOVANI\r\n4418156-6\r\n26º BPM\r\nELTHON JOHN CHAVES DOS SANTOS\r\n5079304-7\r\n26º BPM\r\nBRUNO LUCIANO DE CARVALHO ALMEIDA\r\n2343077-0\r\n26º BPM\r\nWILLIAM DE SOUSA MAURICIO\r\n2221244-2\r\n27º BPM\r\nMARCIO RAMALDES FONSECA\r\n2500995-8\r\n27º BPM\r\nEVERTON BARBOSA PACHECO\r\n2480368-5\r\n27º BPM\r\nRENAN VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n4404560-3\r\n27º BPM\r\nANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n2349457-3\r\n27º BPM\r\nCLAUDIO DIAS MEDEIROS\r\n2257003-9\r\n27º BPM\r\nPAULO ROBERTO ONIAS\r\n2348003-3\r\n27º BPM\r\nRENATO ALEXANDER MIRANDA ALMEIDA\r\n593428-1\r\n27º BPM\r\nRODRIGO KELLY DE SOUZA\r\n593054-5\r\n27º BPM\r\nALEXANDRE EDUARDO NASCIMENTO\r\n593069-3\r\n27º BPM\r\nBRUNO DE FARIA RODRIGUES\r\n2487379-9\r\n27º BPM\r\nSAMUEL FONSECA LEAL\r\n2501043-3\r\n27º BPM\r\nCARLOS ANDRE DAMASCENO RAMOS\r\n2349872-2\r\n27º BPM\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n2348952-9\r\n27º BPM\r\nROGERIO ANTONIO DE AZEVEDO LINS\r\n2161285-4\r\n27º BPM\r\nRAFAEL ATANAZIO AGUIAR\r\n595245-0\r\n27º BPM\r\nJOSIMAR VIEIRA BARBOZA\r\n2349784-0\r\n27º BPM\r\nWILLIAN DA SILVA\r\n592936-9\r\n27º BPM\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA LEITE\r\n2348137-4\r\n27º BPM\r\nDANIEL MACIEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n4330915-1\r\n27º BPM\r\nRENATO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n2323014-2\r\n27º BPM\r\nLEWIS MONTEIRO BAZILIO\r\n4249495-8\r\n27º BPM\r\nBRUNO DE SANT ANNA CORREA\r\n4268961-9\r\n27º BPM\r\nALDO FERNANDES DE SOUZA\r\n5030542-5\r\n27º BPM\r\nBRUNO MONTEIRO LEITE\r\n5026866-0\r\n27º BPM\r\nELTON DE CARVALHO FIRMINO AMORIM\r\n4406031-9\r\n27º BPM\r\nNALU FARIAS DE SOUZA\r\n5014575-4\r\n27º BPM\r\nEDGAR BATISTA FREITAS\r\n5005563-1\r\n27º BPM\r\nANDERSON ALVES CAMPOS LOPES\r\n4416606-0\r\n27º BPM\r\nCLAUDIO ANDRE DE S ALEXANDRE\r\n2352386-7\r\n28º BPM\r\nALEX PIRES CONTI DE SOUZA\r\n2354086-9\r\n28º BPM\r\nRONALDO DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n2352524-0\r\n28º BPM\r\nRAUL RONALDO CORREA\r\n2355784-2\r\n28º BPM\r\nALEX PEREIRA MODESTO\r\n2355650-1\r\n28º BPM\r\nANDERSON FERREIRA DE ALMEIDA\r\n595143-7\r\n28º BPM\r\nCRISTIANO PEREIRA DA SILVA\r\n4208131-9\r\n28º BPM\r\nRAFAEL SOARES DOMINGOS\r\n4248558-4\r\n28º BPM\r\nDIEGO DE ALMEIDA ANDRADE\r\n4404520-4\r\n28º BPM\r\nGIOVANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n2223984-7\r\n29º BPM\r\nVIRGILIO ANTONIO SILVA BATISTA\r\n2362346-2\r\n29º BPM\r\nEDSON CORREA MESSIAS\r\n2361921-0\r\n29º BPM\r\nDENILSON SILVEIRA BARRETO\r\n2202253-8\r\n29º BPM\r\nPAULO MARCIO MENDES NOGUEIRA\r\n2388428-2\r\n29º BPM\r\nFABRICIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n2205705-6\r\n29º BPM\r\nACIR BOTELHO JUNIOR\r\n2206335-8\r\n29º BPM\r\nMARCIO ALBUQUERQUE VILLA\r\n2204185-0\r\n29º BPM\r\nEMIDIO PIRES DE SOUZA\r\n2204364-0\r\n29º BPM\r\nFABIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n2402035-4\r\n29º BPM\r\nJOAO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n2203173-1\r\n29º BPM\r\nEDER MORAES DOS ANJOS\r\n595403-7\r\n29º BPM\r\nPEDRO ALEX DA SILVA\r\n2364133-9\r\n29º BPM\r\nFABIO ZUMPICHIATTI ALREZ\r\n2362894-4\r\n29º BPM\r\nMARCIO SOARES HENRIQUES\r\n2364156-8\r\n29º BPM\r\nBAWENDER MENDES ELEUTERIO\r\n2358905-1\r\n29º BPM\r\nLUCIO GREGON DA SILVA FERREIRA\r\n594587-9\r\n29º BPM\r\nALEXANDRE MIRANDA QUIRINO\r\n2361277-0\r\n29º BPM\r\nWANDERSON CAETANO DA SILVA\r\n2363296-8\r\n29º BPM\r\nANDRE RODRIGUES ALBERONI\r\n594576-3\r\n29º BPM\r\nRODRIGO SOARES MORAES\r\n2363499-5\r\n29º BPM\r\nPAULO CESAR PAIXAO FILHO\r\n2363434-0\r\n29º BPM\r\nJEFFERSON DE JESUS SILVA\r\n2362033-1\r\n29º BPM\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA TOLEDO\r\n594543-7\r\n29º BPM\r\nRODRIGO COELHO DO AMORIM\r\n594574-7\r\n29º BPM\r\nADRIANO RIBEIRO FERREIRA\r\n594604-2\r\n29º BPM\r\nBEATRIZ APARECIDA TELLES PREVATTO\r\n4183688-0\r\n29º BPM\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n2360822-6\r\n29º BPM\r\nARTHUR CEZARETTI DE ALMEIDA\r\n2363186-4\r\n29º BPM\r\nJUAREZ BARBOSA\r\n2359194-3\r\n29º BPM\r\nSAVIO DARCIO RIBEIRO DE FREITAS\r\n2358693-1\r\n29º BPM\r\nJULIO CESAR BOUZADA SOARES\r\n2360810-2\r\n29º BPM\r\nWAGNER PAIXAO VIANA\r\n594507-0\r\n29º BPM\r\nANTONIO FERREIRA HEREDIA NETO\r\n594650-6\r\n29º BPM\r\nANDERSON VINICIUS VASCONCELOS DE SANANA\r\n2363317-4\r\n29º BPM\r\nSEBASTIAO ROGERIO CASTRO\r\n2363045-0\r\n29º BPM\r\nADRIANO BARBOSA\r\n2364094-4\r\n29º BPM\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA JUNOR\r\n2364004-9\r\n29º BPM\r\nANSELMO RODRIGUES PEREIRA\r\n2288811-0\r\n29º BPM\r\nCLAUDIO CESAR DA SILVA TEIXEIRA\r\n594582-8\r\n29º BPM\r\nROGERIO ALDRIN DE OLIVEIRA GOMES\r\n2201413-6\r\n29º BPM\r\nEVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO\r\n2204463-9\r\n29º BPM\r\nGUSTAVO BRAGA PESSANHA\r\n4140701-6\r\n29º BPM\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n2362114-1\r\n29º BPM\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n2358488-2\r\n29º BPM\r\nAISLAN PAES GUIMARAES\r\n2364186-0\r\n29º BPM\r\nALAN ARANTES DE LIMA\r\n2364405-2\r\n29º BPM\r\nERIVELTON DO NASCIMENTO WON HELD\r\n2363731-5\r\n29º BPM\r\nHERICO CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO\r\n2363883-4\r\n29º BPM\r\nFABIO CAMPOS DOS SANTOS\r\n2364034-0\r\n29º BPM\r\nWERLEY BARBOSA NAVARRO\r\n594527-5\r\n29º BPM\r\nJACKSON MOREIRA DE SA\r\n594541-0\r\n29º BPM\r\nMICHELLE PIMENTA MARTINS\r\n4183715-0\r\n29º BPM\r\nWASHINGTON LUIZ OLIVEIRA MARUM\r\n4267833-1\r\n29º BPM\r\nEDUARDO FRANKLIN DA SILVA\r\n4213789-6\r\n29º BPM\r\nEVERSON ANDRADE DE FREITAS\r\n4267946-0\r\n29º BPM\r\nRICARDO AUGUSTO GUEDES PADILHA\r\n4359821-8\r\n29º BPM\r\nISAQUE RODRIGUES EUGENIO\r\n4249605-5\r\n29º BPM\r\nERALDO FOLLY DE MORAES\r\n4266102-1\r\n29º BPM\r\nGLAUCO BARROSO PIMENTEL\r\n4267930-3\r\n29º BPM\r\nHIGO RIBEIRO FRIAS\r\n4266094-7\r\n29º BPM\r\nRICARDO GOULART DE FREITAS\r\n4267931-1\r\n29º BPM\r\nREINALDO DE PAULO BARTHOLAZI\r\n4265824-1\r\n29º BPM\r\nTHIAGO CURVELLO DE FREITAS\r\n4267864-1\r\n29º BPM\r\nREINALDO LEITE CARREIRO\r\n4267920-6\r\n29º BPM\r\nBRUNO FRIAS RABELLO DE FREITAS\r\n4266020-3\r\n29º BPM\r\nANDERSON VALERIO VIDAL\r\n4267863-3\r\n29º BPM\r\nJOAO FRANCISCO DA SILVA FERREIRA\r\n4265733-4\r\n29º BPM\r\nTHIAGO ROCHA PEDROSA\r\n4267922-2\r\n29º BPM\r\nDOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n4357931-0\r\n29º BPM\r\nPATRICK GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n4366869-0\r\n29º BPM\r\nMAICOL MARIANO NERES\r\n4405982-5\r\n29º BPM\r\nJULIO CESAR BASTOS MONTEIRO\r\n4418617-7\r\n29º BPM\r\nLUAN ALVES DOS SANTOS PRADO\r\n4420409-4\r\n29º BPM\r\nGUSTAVO SILVA DOS SANTOS\r\n5005742-1\r\n29º BPM\r\nFABRICIO BARBOSA ALVARENGA\r\n5008335-0\r\n29º BPM\r\nEDUARDO DA SILVA SILVEIRA\r\n5012050-6\r\n29º BPM\r\nEDIELSON GOUVEIA RIBEIRO\r\n4377415-6\r\n29º BPM\r\nADENILTON CONSTANTINO DE OLIVEIRA\r\n4377332-0\r\n29º BPM\r\nTHIAGO ALVES PARREIRA\r\n4377472-5\r\n29º BPM\r\nANDERSON FERREIRA ARAUJO\r\n4404120-9\r\n29º BPM\r\nDAVID DUTRA SIMOES JUNIOR\r\n4410391-3\r\n29º BPM\r\nEDMAR GOUVEA DA SILVA\r\n4420867-7\r\n29º BPM\r\nSIDNEI FELIX CUBA\r\n4422310-2\r\n29º BPM\r\nEZEQUIEL MACEDO DE SOUZA\r\n4426187-0\r\n29º BPM\r\nTHIAGO FERNANDES MAFASSINI\r\n5014442-1\r\n29º BPM\r\nRODOLFO ROSA DE SOUZA SILVA\r\n4416510-2\r\n29º BPM\r\nGENEZIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n4426171-3\r\n29º BPM\r\nBRUNO LESSA DE SIQUEIRA\r\n5027198-9\r\n29º BPM\r\nHEBERT MANTOVANI CLEMENTE\r\n4375616-6\r\n29º BPM\r\nFABIO MARQUES MIRANDA\r\n4401292-6\r\n29º BPM\r\nMICHAEL FERRAZ DE PAULA\r\n5015115-0\r\n29º BPM\r\nJHON KENNEDY PEDRO FERREIRA DE MATOS\r\n5020452-1\r\n29º BPM\r\nANDRESSA DA SILVA SOUZA\r\n5033709-2\r\n29º BPM\r\nGLECIO CAMPOS DA SILVA\r\n4376593-9\r\n29º BPM\r\nSUELEN PERDONE SILVA\r\n4405684-2\r\n29º BPM\r\nDANIELA ERINGE MAFORT FARINAZZO\r\n4416114-0\r\n29º BPM\r\nFRANCILAINE DE SOUZA SILVA\r\n4420325-0\r\n29º BPM\r\nHUMBERTO RIBEIRO FERREIRA\r\n4377291-9\r\n29º BPM\r\nJARBAS AQUINO SANTANA\r\n5008378-3\r\n29º BPM\r\nAMARO NEWTON VILACA FILHO\r\n5020312-6\r\n29º BPM\r\nRIVERTON DO NASCIMENTO MENDONÇA\r\n4426179-9\r\n29º BPM\r\nGUILHERME TOBIAS DUARTE\r\n5026781-7\r\n29º BPM\r\nMILTON ROMAO FREITAS\r\n4356103-9\r\n29º BPM\r\nWILLIAM NETTO DUARTE\r\n4412293-4\r\n29º BPM\r\nARISTIDES FERNANDES COUTO\r\n4420425-6\r\n29º BPM\r\nDHIEGO RODRIGUES\r\n594514-3\r\n29º BPM\r\nGEYLSON POUBEL BOECHAT DE CASTRO\r\n594542-9\r\n29º BPM\r\nPAULO EDUARDO SILVA DE MORAES\r\n2363872-9\r\n30º BPM\r\nFABIANO SERPA DE JESUS\r\n4357994-9\r\n30º BPM\r\nVALME LOPES DA CUNHA PACHECO\r\n4377644-2\r\n30º BPM\r\nMARCOS JOSE DE ASSUMPÇAO\r\n4422949-6\r\n30º BPM\r\nSUELAYNY PRISCILA CARMELITA DA SILVA\r\n5011864-1\r\n30º BPM\r\nRAPHAEL GUARILHA TATAGIBA\r\n5016865-7\r\n30º BPM\r\nJANDSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n2367996-4\r\n30º BPM\r\nROGERIO DA SILVA SAMPAIO\r\n2367641-8\r\n30º BPM\r\nALEXANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n2367775-9\r\n30º BPM\r\nANDERSON DO AMARAL RIBEIRO\r\n2368573-5\r\n30º BPM\r\nCRISTIANO BERNARDINO DE REZENDE\r\n2369357-6\r\n30º BPM\r\nFABIANO RAMPINI\r\n2369124-7\r\n30º BPM\r\nLUIZ CARLOS GOMES DE MAGALHAES\r\n2230146-1\r\n30º BPM\r\nRODRIGO DE MELLO DA SILVA\r\n2368386-4\r\n30º BPM\r\nMARIO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n2367913-1\r\n30º BPM\r\nWASHINGTON HORSTH DE ASSUNÇAO\r\n4140596-0\r\n30º BPM\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CRUZ\r\n4208233-1\r\n30º BPM\r\nLEONARDO WILCK SON MAIA\r\n2368124-1\r\n30º BPM\r\nLUIZ HENRIQUE MANSO GONÇALVES\r\n2367517-9\r\n30º BPM\r\nFABIO DE FRANÇA DIAS\r\n2369106-9\r\n30º BPM\r\nCRISTIANO TAVARES BROCHADO\r\n594205-5\r\n30º BPM\r\nBRUNO FERREIRA DE CARVALHO\r\n594210-1\r\n30º BPM\r\nMARIO ERNESTO DE SEQUEIRA REIS\r\n594212-8\r\n30º BPM\r\nDAVI SOARES NETO\r\n2431994-5\r\n30º BPM\r\nJOSE FRANCISCO PASSOS DE SOUZA\r\n2367752-0\r\n30º BPM\r\nADEILDO LAURINDO\r\n2368276-0\r\n30º BPM\r\nMARCIO PORTUGAL FRAGA\r\n2437403-2\r\n30º BPM\r\nMARCIO DOS SANTOS DALIA\r\n2367966-2\r\n30º BPM\r\nJOE LUIZ PACHECO DE LIMA JUNIOR\r\n2367326-5\r\n30º BPM\r\nMARCOS PAULO DA SILVA\r\n594216-0\r\n30º BPM\r\nADRIANO CUNHA DA SILVA\r\n2367793-7\r\n30º BPM\r\nROBSON EDUARDO GERALDO\r\n2367165-3\r\n30º BPM\r\nSILVIO CESAR DE OLIVERIA\r\n2383617-2\r\n30º BPM\r\nANTONIO MARIA FERREIRA\r\n2367924-7\r\n30º BPM\r\nJOSE CARLOS MAIA FLORES SANTANA\r\n2367466-0\r\n30º BPM\r\nARTUR MARCIO ROCHA\r\n2369771-7\r\n30º BPM\r\nRICARDO FERREIRA LYRA CAVALCANTE\r\n2367627-2\r\n30º BPM\r\nLEANDRO FRANCISCO MACHADO NEVES\r\n2368628-6\r\n30º BPM\r\nERICK SIQUEIRA DA ROSA\r\n594262-4\r\n30º BPM\r\nFLAVIO LUCIANO CARDOSO MORAES\r\n4208303-6\r\n30º BPM\r\nWESLEY DA SILVA RIBEIRO\r\n4269403-5\r\n30º BPM\r\nTARCISIO SOARES PEREIRA\r\n4330924-0\r\n30º BPM\r\nADRIANO CARVALHO DA SILVA\r\n4266070-0\r\n30º BPM\r\nLEANDRO DE SOUZA VALLE\r\n4366997-2\r\n30º BPM\r\nRICARDO SANTANA XAVIER\r\n4269406-0\r\n30º BPM\r\nNELSON PONTE GOULART\r\n4320550-0\r\n30º BPM\r\nALEX SANDRO DE CASTRO FABRICIO\r\n4208223-4\r\n30º BPM\r\nGILBERSON RIBEIRO CARDOZO\r\n4249705-1\r\n30º BPM\r\nDARLEI DOS SANTOS GONÇALVES\r\n4264583-2\r\n30º BPM\r\nMAITE FERNADES MATINS\r\n4416101-8\r\n30º BPM\r\nRICARDO GONÇALVES\r\n4422488-5\r\n30º BPM\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ALVES\r\n4422503-2\r\n30º BPM\r\nRAFAEL LUNA HERCULES\r\n4425979-4\r\n30º BPM\r\nTHIAGO DA SILVA DINIZ\r\n4429742-4\r\n30º BPM\r\nLORRAN DE SOUZA BRIGIDO CRUZ\r\n5005737-5\r\n30º BPM\r\nBRUNO DOS SANTOS DELGADO\r\n5005979-3\r\n30º BPM\r\nPHELIPE DA SILVA SELEM\r\n4246504-4\r\n30º BPM\r\nLEANDRO PONTES DE PAULA\r\n5014535-5\r\n30º BPM\r\nARTUR JACSON DE MATOS MARTINS\r\n5017245-0\r\n30º BPM\r\nJUCELINO LUIZ BARROS ALVES\r\n5017246-8\r\n30º BPM\r\nCRISTIANO PEREIRA CADENA\r\n5019517-4\r\n30º BPM\r\nMAURO JORGE SILVA DE SOUZA\r\n4367273-6\r\n30º BPM\r\nHANRIQUE DA SILVA DIAS GOMES\r\n4418190-6\r\n30º BPM\r\nJOSEPH DE OLIVEIRA ADNOR\r\n5005942-4\r\n30º BPM\r\nDIEGO DAMAZIO DA CONCEIÇAO\r\n5019549-2\r\n30º BPM\r\nMARCOS MACARIO DA SILVA\r\n5026806-6\r\n30º BPM\r\nLEANDRO DE SOUZA COSTA\r\n5032410-1\r\n30º BPM\r\nFELIPE TOLEDO NERIS\r\n4419744-6\r\n30º BPM\r\nJOSE ADAILTON TRINDADE BALBINO\r\n4429783-1\r\n30º BPM\r\nDANIEL DA ROSA SILVA\r\n5019572-7\r\n30º BPM\r\nGUSTAVO EMILIO BAPTISTA PAULO\r\n5025095-7\r\n30º BPM\r\nWALLACE CARNEIRO DE MENDONÇA\r\n5027107-5\r\n30º BPM\r\nUEMERSON DA CRUZ TAVARES\r\n5030527-1\r\n30º BPM\r\nGILBER PASCHOAL EUFRAZIO\r\n4426015-6\r\n30º BPM\r\nMAICON RIBEIRO DA SILVA\r\n5029267-6\r\n30º BPM\r\nHAMILTON MORAIS DOS SANTOS\r\n4420741-7\r\n30º BPM\r\nANDRE LUIZ BARBOSA COSTA\r\n4422152-5\r\n30º BPM\r\nDANIEL RANGEL FARIA\r\n4422502-4\r\n30º BPM\r\nJONATHAM TEIXEIRA DE SOUZA\r\n4426115-2\r\n30º BPM\r\nMARCOS PAULO DO CANTO BRITES\r\n4429528-6\r\n30º BPM\r\nELDENEI NALIN AFFONSO\r\n5005770-7\r\n30º BPM\r\nPAULO CESAR JUNIOR\r\n5011194-9\r\n30º BPM\r\nDIOGO MACHADO WILCK-SON\r\n5019490-9\r\n30º BPM\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BRANCO\r\n5019502-6\r\n30º BPM\r\nPATRICK DA SILVA GOMES\r\n5019578-6\r\n30º BPM\r\nOLIDIO MACHADO WILCK-SON\r\n5022506-5\r\n30º BPM\r\nFELIPE DE ANDRADE TOMAS\r\n5024680-1\r\n30º BPM\r\nADILSON FISCHER CAVALIER\r\n5032367-9\r\n30º BPM\r\nFILIPE DE CARVALHO BRAGA\r\n5027387-6\r\n30º BPM\r\nLUIZ FABIANO DO AMARAL FERREIRA\r\n4359815-3\r\n30º BPM\r\nPITER ELIAS LOURENCINI REZENDE\r\n4358024-6\r\n30º BPM\r\nJAKSON ROSA DE OLIVEIRA\r\n4367070-9\r\n30º BPM\r\nWILLIAM XAVIER LISBOA\r\n4367090-3\r\n30º BPM\r\nLEONARDO DIONE PEREIRA\r\n4367447-0\r\n30º BPM\r\nTHIAGO NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n4368028-3\r\n30º BPM\r\nHEVERTON AZARA SILVA\r\n4410440-5\r\n30º BPM\r\nJOSEMAR AZEVEDO BARBOSA\r\n5016624-7\r\n30º BPM\r\nWESLEY DE MELLO DE OLIVEIRA\r\n5019444-5\r\n30º BPM\r\nGILMAR SCALI SANTANA\r\n5025018-3\r\n30º BPM\r\nDEIVID FERREIRA SALEMA\r\n5032294-0\r\n30º BPM\r\nGABRIEL DIEGO DE OLIVEIRA BARCELLOS FERRAZ\r\n4376995-0\r\n30º BPM\r\nCIRIO DE SOUZA SANTOS\r\n4377554-3\r\n30º BPM\r\nYULE DE MEDEIROS PIMENTEL\r\n4422531-8\r\n30º BPM\r\nLUIZ HENRIQUE SANTANA REBELLO\r\n5036880-0\r\n30º BPM\r\nWELLINGTON ADALBERTO DE MORAES SANTOS\r\n5037645-4\r\n30º BPM\r\nANDRE LUIZ DA SILVA CURTY\r\n5095393-1\r\n30º BPM\r\nWILIAN DA CONCEICAO FABRICIO SILVA\r\n5086501-3\r\n30º BPM\r\nELDO DIAMANTINO DE MERENS\r\n5096479-8\r\n30º BPM\r\nANDRE LUIZ ALBUQUERQUE FERNANDES\r\n2368036-9\r\n30º BPM\r\nJOSE RICARDO DE ALMEIDA\r\n2368851-3\r\n30º BPM\r\nMARCIO VENTINA FERREIRA\r\n4140657-5\r\n30º BPM\r\nMARCOS HENRIQUE PACHECO ZOEGA\r\n2368407-0\r\n30º BPM\r\nALVARO DE REZENDE ARAUJO\r\n2368506-9\r\n30º BPM\r\nLUIZ HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA\r\n592992-0\r\n30º BPM\r\nSAULO JETER BARCELOS DA SILVA\r\n594046-0\r\n31º BPM\r\nLUCIANO ROSENDO DA SILVA\r\n2238396-4\r\n31º BPM\r\nMICHEL JOSE DE ANDRADE CORREA\r\n2269047-6\r\n31º BPM\r\nLEANDRO COSTA SILVA\r\n2170146-6\r\n31º BPM\r\nBRUNO LEONARDO CAMARA ROMEU\r\n4327099-9\r\n31º BPM\r\nALAN DAS NEVES MAGALHAES\r\n4268072-7\r\n31º BPM\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS\r\n4367103-9\r\n31º BPM\r\nSIDNEY FIGUEIRA DA SILVA E SILVA\r\n4410398-0\r\n31º BPM\r\nNIVALDO CORREA CARDOZO\r\n4403343-5\r\n31º BPM\r\nJONATAN DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n4422566-0\r\n31º BPM\r\nTADEU EMANUEL PIO DOS SANTOS\r\n4367982-0\r\n31º BPM\r\nEDUARDO AMARAL VIRGINIO DOS SANTOS\r\n5019263-9\r\n31º BPM\r\nDANIEL DOS SANTOS ATHAYDE\r\n5079821-9\r\n32º BPM\r\nADRIANO CARNEIRO DA SILVA\r\n2387743-0\r\n32º BPM\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES\r\n2205197-0\r\n32º BPM\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA LAINO\r\n594748-0\r\n32º BPM\r\nALFREDO PEREIRA FERNANDES NETO\r\n2360223-6\r\n32º BPM\r\nFABRICIO DE JESUS AZEVEDO COELHO\r\n2400487-1\r\n32º BPM\r\nGIDSON CEH PAIXAO\r\n2389802-0\r\n32º BPM\r\nCLEITON MAXUEL MARINATO\r\n2389484-9\r\n32º BPM\r\nGLAUCIO SILVA FREITAS\r\n2363835-4\r\n32º BPM\r\nELOEL RODRIGUES DIAS\r\n2205445-6\r\n32º BPM\r\nFABRICIO PEREIRA THOMAZ AVILA\r\n2204033-1\r\n32º BPM\r\nMARCELO PRINCI VILELA DIMAS\r\n594737-5\r\n32º BPM\r\nERICSON DA COSTA SANTOS\r\n595495-9\r\n32º BPM\r\nRICARDO BARRETO BARROS\r\n4208239-0\r\n32º BPM\r\nELBER CAMPOS FIDELIS\r\n2203345-9\r\n32º BPM\r\nMARCOS VIEIRA DAINEZ\r\n2365652-2\r\n32º BPM\r\nANDRE XAVIER VALENTE MONTEIRO\r\n2206423-0\r\n32º BPM\r\nJEAN THOMAZ DE AZEREDO RANGEL\r\n4249647-0\r\n32º BPM\r\nANDREVERSON AGUIAR AZEVEDO\r\n4265808-0\r\n32º BPM\r\nDAVIDSON OLIVEIRA PRAXEDES\r\n4320549-6\r\n32º BPM\r\nMARCOS SILVA CRESPO\r\n4320743-0\r\n32º BPM\r\nJAMIL RODRIGUES ZAIDAN\r\n4267847-1\r\n32º BPM\r\nCARLOS RENAN RIBEIRO DE FARIA\r\n4376977-2\r\n32º BPM\r\nMARCELO LEMOS BISPO\r\n4369005-0\r\n32º BPM\r\nWELLINGTONHORTA DO VALE\r\n4375463-5\r\n32º BPM\r\nLEANDRO RUIZ LOUVAIN\r\n4380607-4\r\n32º BPM\r\nADIONE LEAL DOS ANJOS\r\n4404544-1\r\n32º BPM\r\nLEDSON LEAL GUERRA\r\n5009156-5\r\n32º BPM\r\nRAPHAELA RODRIGUES VALENÇA TAVARES\r\n5016367-1\r\n32º BPM\r\nJOZUE RIBEIRO CARVALHO\r\n5020564-1\r\n32º BPM\r\nLEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n5019949-8\r\n32º BPM\r\nJOSE ALVES GUIMARAES JUNIOR\r\n5024793-0\r\n32º BPM\r\nRAYSSA TAYNA ALMEIDA MATHEUS\r\n5031862-4\r\n32º BPM\r\nFLAVIO RODRIGUES MACIEL\r\n4378487-9\r\n32º BPM\r\nEMERSON BARROCO DE SOUZA\r\n5017740-0\r\n32º BPM\r\nRODRIGO SANTOS AZEVEDO\r\n5020286-3\r\n32º BPM\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA\r\n5031885-3\r\n32º BPM\r\nNELCY DE OLIVEIRA BENTO\r\n4380625-2\r\n32º BPM\r\nMARCELO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA\r\n4425704-0\r\n32º BPM\r\nIGOR DUARTE CAMPISTA\r\n5017462-2\r\n32º BPM\r\nGUILHERME RIBEIRO MACHADO\r\n5016935-1\r\n32º BPM\r\nDANIEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n5017216-6\r\n32º BPM\r\nELIAS ALVES DOMINGOS JUNIOR\r\n5020474-2\r\n32º BPM\r\nCLAUDIO CESAR SAMUEL MACHADO\r\n2200505-6\r\n32º BPM\r\nALEXANDER PINTO ROSA\r\n2388801-6\r\n32º BPM\r\nSIDICLEI GONÇALVES FERREIRA\r\n2359047-5\r\n32º BPM\r\nCHARLES ALVES GUIMARAES DAS NEVES\r\n2203166-9\r\n32º BPM\r\nROBERTO CARLOS CORREA FREITAS\r\n594570-4\r\n33º BPM\r\nROGERIO DA SILVA PORTO\r\n2377691-9\r\n33º BPM\r\nLUIZ ALBERTO VIEIRA ALVES\r\n2379347-3\r\n33º BPM\r\nMARIO DA SILVA ROCHA JUNIOR\r\n2379651-0\r\n33º BPM\r\nLUIS HENRIQUE DOS SANTOS GIRARDI\r\n2379607-3\r\n33º BPM\r\nDAVID DA SILVA PEDRA\r\n2379563-8\r\n33º BPM\r\nHUDSON DE JESUS SANTANA\r\n2379358-9\r\n33º BPM\r\nRODRIGO JOSE GAMA DA SILVA\r\n4208172-6\r\n33º BPM\r\nELIEZIO MACIEL\r\n590725-0\r\n33º BPM\r\nALEXANDRE GIL BENITO\r\n2317136-7\r\n33º BPM\r\nDARCIO FONSECA TAVARES\r\n2301636-1\r\n33º BPM\r\nRICARDO JOSE DO NASCIMENTO\r\n2380012-7\r\n33º BPM\r\nJOSE PEREIRA CARLOS\r\n2434793-0\r\n33º BPM\r\nGUSTAVO GONÇALVES DE SOUZA\r\n2379994-3\r\n33º BPM\r\nMARCELO BORGES DE SOUZA\r\n2379964-1\r\n33º BPM\r\nANDERSON MAGNO NASCIMENTO DA SILVA\r\n2379296-5\r\n33º BPM\r\nEDUARDO FERNADES DE OLIVEIRA\r\n2378993-0\r\n33º BPM\r\nFABIO FREITAS DE MENDONÇA\r\n2268336-4\r\n33º BPM\r\nVANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n2379593-0\r\n33º BPM\r\nRAUL FERNANDO DE MELLO FERNANDES\r\n4248579-7\r\n33º BPM\r\nARTHUR RAMOS CELESTINO\r\n4270092-2\r\n33º BPM\r\nRICARDO BRAGA DA SILVA\r\n2380337-1\r\n33º BPM\r\nMARCOS JOSE DE CASTILHO VALVA\r\n4270114-7\r\n33º BPM\r\nFABIO LUIZ DA SILVA BARBOSA\r\n4265914-0\r\n33º BPM\r\nRODRIGO PEREIRA LUNZ\r\n4211429-2\r\n33º BPM\r\nERNANE DONIZETE DA SILVA\r\n4371118-9\r\n33º BPM\r\nANDERSON LAVINSKI\r\n4357486-6\r\n33º BPM\r\nLEANDRO BARCELOS COELHO\r\n5005733-2\r\n33º BPM\r\nVAGNER CESAR LEITE GAMEIRO\r\n4370099-3\r\n33º BPM\r\nHEITOR PEREIRA MALTA\r\n4424166-6\r\n33º BPM\r\nADRIANO PAULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n4425918-2\r\n33º BPM\r\nRAPHAEL DA SILVA VALLE\r\n4426390-2\r\n33º BPM\r\nDOUGLAS PEREIRA BOTELHO\r\n5008712-6\r\n33º BPM\r\nTHIAGO LACERDA CARNEIRO\r\n5018065-7\r\n33º BPM\r\nELIEZE OLIVEIRA DA SILVA\r\n5021233-8\r\n33º BPM\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALO\r\n5021287-7\r\n33º BPM\r\nDOUGLAS SERGIO DA SILVA\r\n5025428-6\r\n33º BPM\r\nWILLIAM LOPES DA SILVA\r\n5005390-6\r\n33º BPM\r\nYAGO FISSAT SIMOES\r\n5021254-0\r\n33º BPM\r\nFILIPE SILVA PAMPLONA\r\n4409545-7\r\n33º BPM\r\nCLAUDIO SIMAO DA ROCHA\r\n2380781-4\r\n33º BPM\r\nEDSON MARTINS ORTIZ SOBRINHO\r\n2380344-4\r\n33º BPM\r\nVALMIR DA SILVA MARIANO\r\n2499784-6\r\n34º BPM\r\nLUCIANO AMANDULA FERNANDES FERREIRA\r\n2372516-8\r\n34º BPM\r\nJEFFERSON RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n594037-0\r\n34º BPM\r\nEDELCIO COUTO DE SOUZA\r\n2375833-3\r\n34º BPM\r\nELSON JUNIOR PINTO RODRIGUES\r\n594070-2\r\n34º BPM\r\nALESSANDRO SANTANNA DA SILVA\r\n594306-0\r\n34º BPM\r\nJOSE ALBERTO GONÇALVES VICTORINO\r\n4265518-8\r\n34º BPM\r\nWENDELL DE ARAUJO LIMA\r\n4249716-7\r\n34º BPM\r\nDOUGLAS DE OLIVIERA\r\n4329727-7\r\n34º BPM\r\nWILLIAN DIAS RIBEIRO\r\n4329734-0\r\n34º BPM\r\nBRUNO FARIAS DA CUNHA\r\n4419666-0\r\n34º BPM\r\nBRUNO HERMENEGILDO LIMA\r\n4412457-0\r\n35º BPM\r\nSEBASTIAO JORGE CAVALHEIRO BARDASSON\r\n2392673-2\r\n35º BPM\r\nEVALDO DOS SANTOS SIMAO\r\n2231793-7\r\n35º BPM\r\nROBSON DA SILVA MEIRELLES\r\n2288086-0\r\n35º BPM\r\nNILTON FERREIRA\r\n594310-8\r\n35º BPM\r\nLUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO\r\n2214232-0\r\n35º BPM\r\nCARLOS JORGE DA SILVA GOMES\r\n2409464-1\r\n35º BPM\r\nTONY ROBERTO DE SANTANA\r\n4249724-8\r\n35º BPM\r\nCLEDYR DA CRUZ FERREIRA\r\n4249215-7\r\n35º BPM\r\nLUIZ GUSTAVO SOUZA DOS SANTOS\r\n4264682-0\r\n35º BPM\r\nVIVIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n4382958-9\r\n35º BPM\r\nGABRIEL DOS SANTOS LIMA\r\n5015436-2\r\n36º BPM\r\nJOMAR FARIA DE CASTRO\r\n2361555-9\r\n36º BPM\r\nJOSE SILVERIO COIMBRA DE CARVALHO\r\n2400156-2\r\n36º BPM\r\nEDIMAR GONÇALVES LEITE\r\n2231991-3\r\n36º BPM\r\nALCIMAR FARIA CORREA\r\n2402226-8\r\n36º BPM\r\nJEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA\r\n2363842-7\r\n36º BPM\r\nGILCEMAR VALADARES MOREIRA\r\n2400494-4\r\n36º BPM\r\nJERONIMO DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n2400667-0\r\n36º BPM\r\nPETERSON JOSE AGUIAR PINTO\r\n2233032-1\r\n36º BPM\r\nROGER MAGALHAES\r\n595433-9\r\n36º BPM\r\nEDILSON DOS SANTOS MORETE\r\n4211465-9\r\n36º BPM\r\nJOAO MARCIO BARBOSA DE ABREU\r\n2401667-5\r\n36º BPM\r\nROMILSON BRAZ MARQUES DEROSSI\r\n2401828-7\r\n36º BPM\r\nGENILSON MENDONÇA PESSOA\r\n2402313-2\r\n36º BPM\r\nALAN LIMA DE AZEVEDO\r\n2402454-6\r\n36º BPM\r\nTHEOPHILO JOSE GONÇALVES CORREA\r\n4140711-3\r\n36º BPM\r\nLUCIO PESSANHA LAZARO\r\n4140716-4\r\n36º BPM\r\nMARCIO DE OLIVEIRA PONTES\r\n595479-7\r\n36º BPM\r\nGILBERTO LEITE DOS SANTOS\r\n2400637-8\r\n36º BPM\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA DUTRA\r\n2362673-9\r\n36º BPM\r\nALEXANDRO DIAS ESTEFANELI\r\n2401994-1\r\n36º BPM\r\nSEBASTIAO FABIO LEAL DE SA\r\n4321499-1\r\n36º BPM\r\nADRIANO DA SILVA DUTRA DE MORAIS\r\n4266093-9\r\n36º BPM\r\nFABRICIO PAIXAO MACIEIRA\r\n4267855-2\r\n36º BPM\r\nJEAN COSTA DOS SANTOS\r\n4320548-8\r\n36º BPM\r\nWAGNER LUIZ DE SA PERUCI\r\n4328311-0\r\n36º BPM\r\nFABIO ALVES MOURA\r\n4265710-5\r\n36º BPM\r\nBRUNO GRANADO LOURENÇO\r\n4267814-5\r\n36º BPM\r\nCRISTIANO AGUIAR GRANADO\r\n4265198-0\r\n36º BPM\r\nCRYSTIANO PEDROSA FRAGOSO\r\n4267905-2\r\n36º BPM\r\nDIONE FRANCISCO SOUZA\r\n4321250-6\r\n36º BPM\r\nRONALDO ADRIANO RAMOS GALONI\r\n4420707-7\r\n36º BPM\r\nROBSON BRAGA FERREIRA\r\n4375615-8\r\n36º BPM\r\nANTONIO JOSE CORREA DOS SANTOS\r\n4377661-2\r\n36º BPM\r\nDAYANE CARRARINE AGUIAR\r\n4408089-1\r\n36º BPM\r\nRANIELE DOS SANTOS PEREIRA\r\n4424072-4\r\n36º BPM\r\nDIOGO PEREIRA DA SILVA\r\n5006244-1\r\n36º BPM\r\nGIVANILDO MENEZES GUIMARAES\r\n5010440-3\r\n36º BPM\r\nALINE CARVALHO CARLOS\r\n653326-4\r\n36º BPM\r\nJOSE EGNALDO GOMES DA SILVA\r\n5014940-7\r\n36º BPM\r\nJADIEL SILVA MENDES\r\n5017729-0\r\n36º BPM\r\nDUILIO MAGALHAES FERNANDES\r\n5020557-9\r\n36º BPM\r\nBRUNA SILVA FREITAS\r\n4401702-2\r\n36º BPM\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA MARINS JUNIOR\r\n4213616-4\r\n36º BPM\r\nALICE TORQUATO DE ALMEIDA\r\n5005521-6\r\n36º BPM\r\nJULIO CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n5028983-7\r\n36º BPM\r\nEZEQUIAS FRANÇA AREAS\r\n4371006-9\r\n36º BPM\r\nPEDRO CUSTODIO MOTA\r\n4377617-5\r\n36º BPM\r\nJOSIMAR MENDES DOS SANTOS\r\n4420163-0\r\n36º BPM\r\nMURILO TEIXEIRA FERREIRA\r\n4430029-8\r\n36º BPM\r\nDAKELINE DE ABREU VAZ\r\n5009080-1\r\n36º BPM\r\nHENRIQUE PEREIRA DIAS\r\n5017923-3\r\n36º BPM\r\nJOSE RENATO ZANATA DA SILVA\r\n4366804-6\r\n36º BPM\r\nRAFAEL ANTONIO ROSA DOS SANTOS\r\n4377695-7\r\n36º BPM\r\nJEAN ANDRE DO NASCIMENTO\r\n5005484-8\r\n36º BPM\r\nPEDRO GUILHERME DE OLIVEIRA SOUZA\r\n5027195-4\r\n36º BPM\r\nHERMANO BRAGA CORDEIRO\r\n5032421-7\r\n36º BPM\r\nLEONARDO AMARAL PAULA\r\n5018661-2\r\n36º BPM\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA DA SILVA\r\n5096837-8\r\n36º BPM\r\nGILLIARD ROSARIO DE SOUZA\r\n5020632-0\r\n36º BPM\r\nRAFAEL DA SILVA TERRA\r\n5078675-0\r\n36º BPM\r\nRAFAEL GONÇALVES CABRAL\r\n5079684-4\r\n37º BPM\r\nSILVIO DE SOUZA COSTA\r\n2405596-4\r\n37º BPM\r\nJOAO EVANGELISTA VIEIRA\r\n2404906-9\r\n37º BPM\r\nMARCELO TOMAZ DE SOUZA\r\n2222175-1\r\n37º BPM\r\nERALDO MONTERO DA SILVA\r\n2356285-4\r\n37º BPM\r\nLEANDRO RIBEIRO SOLY\r\n4320280-2\r\n37º BPM\r\nEDNAR DE SOUZA FARIAS\r\n4426062-8\r\n37º BPM\r\nDANIEL MILE JORGE\r\n5012049-2\r\n37º BPM\r\nPABLO LEANDRO VIEIRA\r\n5017734-6\r\n37º BPM\r\nGLEITON FRAGA DE ANDRADE\r\n5028822-9\r\n37º BPM\r\nFABRICIO CONDE\r\n5085756-8\r\n37º BPM\r\nPAULO ROGERIO DA SILVA LOPES\r\n595190-9\r\n37º BPM\r\nFABIO RODNEI DE FARIA\r\n2404892-5\r\n37º BPM\r\nLEANDRO LOUREIRO DA SILVA\r\n2356174-2\r\n38º BPM\r\nWELISON DA SILVA OLIVEIRA\r\n2406025-9\r\n38º BPM\r\nFERNANDO LIMA DE SOUZA\r\n2353456-7\r\n38º BPM\r\nLUCIANO JOSE FARIA NUNES\r\n2406474-2\r\n38º BPM\r\nLANDERSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n2406345-2\r\n38º BPM\r\nCLAYTON LEITE ROBERTO\r\n2405918-8\r\n38º BPM\r\nMARCELO BRITO FERREIRA\r\n2405943-9\r\n38º BPM\r\nLEONARDO BONFANTE CANEDA\r\n4140665-6\r\n38º BPM\r\nRODOLFO FRANCISCO\r\n594927-0\r\n38º BPM\r\nPETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS\r\n2222587-0\r\n38º BPM\r\nKYLLDER DOS SANTOS MOREIRA\r\n2406444-0\r\n38º BPM\r\nFABRICIO CARLOS DA SILVA\r\n2356186-6\r\n38º BPM\r\nLEANDRO TORRES BASTOS\r\n2224066-7\r\n38º BPM\r\nALEXANDER LINHARES CARVALHO\r\n2342527-0\r\n38º BPM\r\nDICKSON DE LIMA BARCELLOS\r\n2482551-4\r\n38º BPM\r\nANDRE DA SILVA FRANCISCO\r\n2405757-6\r\n38º BPM\r\nALEX SANDER HONORATO NUNES\r\n2406253-7\r\n38º BPM\r\nDAVIDSON KELLER DA ROCHA SANTOS\r\n2225851-5\r\n38º BPM\r\nRODRIGO DE PAULA ABREU\r\n594137-7\r\n38º BPM\r\nFABIO LELLIS FRANCK BERNARDINO\r\n594138-5\r\n38º BPM\r\nLEANDRO FARIA BARBOSA\r\n595050-3\r\n38º BPM\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DA COSTA JUNIOR\r\n4208249-8\r\n38º BPM\r\nALEXANDRE MANSUR BARROS\r\n2368216-7\r\n38º BPM\r\nDANIEL OLIVEIRA RAMPINI\r\n2356167-0\r\n38º BPM\r\nCLEBER COELHO DE SOUZA\r\n2354852-5\r\n38º BPM\r\nMANOEL JOSE LOPES BERNARDES\r\n2225782-9\r\n38º BPM\r\nANDREO CESAR DA SILVA\r\n594107-5\r\n38º BPM\r\nCLEBERSON CAMPOS FERNANDES\r\n594884-3\r\n38º BPM\r\nMARCELO NOBREGA DE SOUZA\r\n595039-2\r\n38º BPM\r\nALBERT PITZER DE SOUZA\r\n2406124-7\r\n38º BPM\r\nWENDELL DA SILVA GALDINO\r\n2406106-9\r\n38º BPM\r\nJOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO\r\n2406357-6\r\n38º BPM\r\nCARLOS ALBERTO NOLASCO JOANES\r\n2354548-8\r\n38º BPM\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO\r\n2225497-8\r\n38º BPM\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA\r\n594967-0\r\n38º BPM\r\nUALACE JOSE DE ALMEIDA\r\n595002-3\r\n38º BPM\r\nNAIRA OLIVETTI FERREIRA\r\n4183655-3\r\n38º BPM\r\nFERNANDA ALVIM GARCIA GOVEA\r\n4183679-0\r\n38º BPM\r\nALEXANDRE VICENTE DE PAULA\r\n2406002-0\r\n38º BPM\r\nANDRE JESUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n2406315-0\r\n38º BPM\r\nRAFAEL PITZER DE SOUZA\r\n595063-5\r\n38º BPM\r\nGEORGE RODRIGO MENDES\r\n2406276-6\r\n38º BPM\r\nALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA ROMUALDO\r\n2347705-9\r\n38º BPM\r\nJOAO BASTOS NETO\r\n4248584-3\r\n38º BPM\r\nMARCIO AUGUSTO DA SILVA\r\n4320771-5\r\n38º BPM\r\nANGELO CELESTINO\r\n4269038-2\r\n38º BPM\r\nELIDISON DE MIRANDA DOS SANTOS\r\n4248583-5\r\n38º BPM\r\nSANDRO JORGE SILVA LAVINAS\r\n4248591-6\r\n38º BPM\r\nCLENILSON DA CRUZ SILVA\r\n4265933-7\r\n38º BPM\r\nLUIZ ANTONIO DE AMORIM JUNIOR\r\n4269139-7\r\n38º BPM\r\nTHIAGO MAGALHAES FRANCISCO\r\n4268976-7\r\n38º BPM\r\nADONIAS AUGUSTO DE PAULA FERREIRA\r\n4265967-1\r\n38º BPM\r\nVAGNER LUIS MALTA DE SOUZA\r\n4269114-1\r\n38º BPM\r\nJHOSE MEJIA LOBATO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n4269705-0\r\n38º BPM\r\nFREDERICO DA FONSECA\r\n4248586-0\r\n38º BPM\r\nVINICIUS DE BARROS\r\n4265986-8\r\n38º BPM\r\nBRUNO BRUM SETTE\r\n4269125-7\r\n38º BPM\r\nRICARDO MORAES JORDAO\r\n4269134-6\r\n38º BPM\r\nGUILHERME MARQUES BENTO\r\n4269102-8\r\n38º BPM\r\nMANOEL MARCELINO SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n4269135-4\r\n38º BPM\r\nLUIS PAULO PORTO\r\n4366789-9\r\n38º BPM\r\nFABRICIO MARIANO SANTOS DA SILVA\r\n4366859-3\r\n38º BPM\r\nRODRIGO FERNANDES MONSORES\r\n4367654-5\r\n38º BPM\r\nROMULO RAMOS PITZER\r\n4366947-6\r\n38º BPM\r\nRONNY DE MEDEIROS THULER\r\n4377619-1\r\n38º BPM\r\nMARCIO PEREIRA FERREIRA\r\n4417061-0\r\n38º BPM\r\nRAFEL MAGNO TAVARES DE ALMEIDA\r\n4419685-7\r\n38º BPM\r\nLEONARDO COELHO MARQUES\r\n4420350-0\r\n38º BPM\r\nFILIPE MEDICI DINIZ\r\n4425683-3\r\n38º BPM\r\nCLOTILDES APARECIDA DE SOUZA FERNANDES\r\n5008252-3\r\n38º BPM\r\nVLADIMIR NERO MENDONÇA MORAES\r\n5008617-0\r\n38º BPM\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n5008880-7\r\n38º BPM\r\nTIAGO SILVA VIEIRA\r\n5011228-7\r\n38º BPM\r\nTIAGO LUIZ MELLO RAMOS\r\n5011472-7\r\n38º BPM\r\nVINICIUS MACHADO MENDES\r\n5026573-3\r\n38º BPM\r\nBRUNO SILVA GOUVEA\r\n4368529-3\r\n38º BPM\r\nNELSON VIEIRA DE JESUS\r\n4371080-8\r\n38º BPM\r\nFABIO JOSE ESTEVES OLIVEIRA\r\n4402736-2\r\n38º BPM\r\nCLEITON DE CASTRO MOREIRA\r\n4138971-9\r\n38º BPM\r\nRAFAEL FEITOSA SILVA\r\n4424541-6\r\n38º BPM\r\nVINICIUS LINO DOS REIS\r\n5008629-4\r\n38º BPM\r\nALEXANDRE XAVIER TEIXEIRA\r\n5017508-4\r\n38º BPM\r\nRUDSON CESAR ANDRADE DA SILVA\r\n5078436-6\r\n38º BPM\r\nGABRIEL DA SILVA FONSECA\r\n4356117-9\r\n38º BPM\r\nMARCO AURELIO GUIMARAES\r\n4367095-4\r\n38º BPM\r\nEDNALDO DE SOUZA SANTOS\r\n4377534-9\r\n38º BPM\r\nMAYCOM WILLAN PIAZZI REIS\r\n4377544-6\r\n38º BPM\r\nCAIO MACHADO PEREIRA\r\n4402799-0\r\n38º BPM\r\nJULIO CESAR DE AZEVEDO ROCHA\r\n5008354-6\r\n38º BPM\r\nDOUGLAS DE MEDEIROS FARIAS\r\n5009579-0\r\n38º BPM\r\nFABRICIO RIBEIRO DE JESUS\r\n5019556-5\r\n38º BPM\r\nNATERSON FERNANDO DA FONSECA\r\n5032431-4\r\n38º BPM\r\nJUSSANDRO FERNANDES OLIVEIRA\r\n4357279-0\r\n38º BPM\r\nWASHINGTON GONÇALVES BENTO\r\n4379202-2\r\n38º BPM\r\nEDUARDO SOARES DA MOTTA RIVELLO\r\n5008374-0\r\n38º BPM\r\nRAFAEL DE JESUS MARINI\r\n5011439-5\r\n38º BPM\r\nGABRIEL REZENDE PONCIANO CRUZ\r\n5018031-2\r\n38º BPM\r\nLEANDRO FIOCHE MOREIRA\r\n5019614-6\r\n38º BPM\r\nTHIAGO GOMES RAMOS\r\n5027006-0\r\n38º BPM\r\nGLEDSON MARLE RAMOS MARQUE\r\n5031903-5\r\n38º BPM\r\nLEONE DE ARAUJO BORGES\r\n4366781-3\r\n38º BPM\r\nEDER DE JESUS SOARES\r\n4371179-0\r\n38º BPM\r\nTHIAGO ESTEVES OLIVEIRA\r\n4367007-5\r\n38º BPM\r\nTIAGO ALVES DE OLIVEIRA SILVA\r\n4367072-5\r\n38º BPM\r\nMARCIO JOSE PAIVA REIS JUNIOR\r\n4416850-0\r\n38º BPM\r\nFILIPE CURTY SIMOES\r\n5017519-0\r\n38º BPM\r\nGRAMBEL PEREIRA PIRES\r\n4358158-7\r\n38º BPM\r\nWALLACE PEREIRA IZAIAS\r\n4366863-1\r\n38º BPM\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA NUNES\r\n4367619-7\r\n38º BPM\r\nLEANDRO RIBEIRO ALVES DA CUNHA\r\n4378519-0\r\n38º BPM\r\nROMULO MARQUES FONTOURA\r\n4406034-3\r\n38º BPM\r\nMAMEDE DOMINGUES ARNEIRO NETO\r\n5014775-7\r\n38º BPM\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n4367056-3\r\n38º BPM\r\nREGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n4367066-0\r\n38º BPM\r\nJOSIAS DE PAULA JUNIOR\r\n4401237-3\r\n38º BPM\r\nANDERSON FELIX COIMBRA ZEFERINO\r\n4413057-0\r\n38º BPM\r\nDIANNE SANCHES DA SILVA PALMEIRA DE MATTOS CARVALHO\r\n4416083-6\r\n38º BPM\r\nJULIANA DO NASCIMENTO SILVA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n4416259-6\r\n38º BPM\r\nANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n4418592-8\r\n38º BPM\r\nUELITON FELICISSIMO THEOFILO\r\n5017894-6\r\n38º BPM\r\nRAFAEL DOUGLAS FERREIRA SILVA\r\n5017244-1\r\n38º BPM\r\nELTON DA SILVA PINTO\r\n5019589-1\r\n38º BPM\r\nFABIANE AMARAL E SILVA\r\n5019619-7\r\n38º BPM\r\nJANAINA APARECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n5032338-5\r\n38º BPM\r\nUEVERTON DA SILVA HIOTTI\r\n5014570-3\r\n38º BPM\r\nALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARAES\r\n2225253-3\r\nBPVE\r\nITALO MARIO SCALERCIO NETO\r\n4382042-5\r\nBPVE\r\nDIEGO ALMEIDA MOMBRINI\r\n4380238-9\r\nBPVE\r\nIODINEI PIMENTA LAJAS\r\n2371366-6\r\nBPVE\r\nGUILHERME LUIS DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n2242728-7\r\nBPVE\r\nGILSINEI DA SILVA\r\n4265519-6\r\nBPVE\r\nJOSE CARLOS FIUZA LIMA\r\n2423828-7\r\nBPVE\r\nTONI FLANKLIN DOS SANTOS ALVES\r\n2397054-5\r\nBPVE\r\nMAGNO LUIZ DA SILVA\r\n595195-0\r\nBPVE\r\nPAULO LOURENÇO DA SILVA\r\n2451364-4\r\nBPRV\r\nEDUARDO MAIA MILITAO\r\n595052-0\r\nBPRV\r\nTIAGO BARRETO SIQUEIRA DA SILVA\r\n4356809-2\r\nBPRV\r\nDEIVES FERREIRA DA COSTA\r\n5018238-2\r\nBPRV\r\nDEMETRIUS RIBEIRO VIEIRA\r\n4383453-1\r\nBPRV\r\nELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n5028781-8\r\nBPRV\r\nSILVIO MARCIO DA SILVA AZEVEDO\r\n5031875-6\r\nBPRV\r\nDENISON OLIVEIRA CORDEIRO\r\n4435905-5\r\n1º CPA\r\nWALLACE MOREIRA DE SOUZA SANTOS\r\n5019310-4\r\n39º BPM\r\nGUSTAVO DOS SANTOS CRUZ\r\n2318213-0\r\n39º BPM\r\nJORGE NILTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n2288388-6\r\n39º BPM\r\nGERSON LUIZ BARBIO BARBOZA MAIA\r\n4327856-6\r\n39º BPM\r\nIVANILDO SOARES DE ALMEIDA\r\n5025072-8\r\n40º BPM\r\nMARCELO TINOCO PETRU\r\n2499754-4\r\n40º BPM\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO MOREIRA\r\n2372256-8\r\n40º BPM\r\nWALDIR SILVESTRE FERREIRA JUNIOR\r\n2256223-0\r\n40º BPM\r\nANDERSON CHAN DE PAULA\r\n2479813-4\r\n40º BPM\r\nLOYR LUIS DA ROSA FILHO\r\n2438316-3\r\n40º BPM\r\nLEANDRO ALVES\r\n2160828-8\r\n40º BPM\r\nPABLO CARLOS FRANÇA NUNES\r\n2161163-7\r\n40º BPM\r\nRICARDO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n2326206-0\r\n40º BPM\r\nCRISTIAN DA CONCEIÇAO LOUREIRO\r\n2160365-0\r\n40º BPM\r\nALEXANDRE GOMES DA CRUZ\r\n2476731-0\r\n40º BPM\r\nLEANDRO JOSE DA COSTA REIS\r\n4268258-4\r\n40º BPM\r\nWALNEI RODRIGUES DA SILVA\r\n4367579-4\r\n40º BPM\r\nLEONARDO GOMES FERREIRA\r\n4369874-3\r\n40º BPM\r\nMARIO CESAR TEIXEIRA FERNANDES FILHO\r\n4409478-7\r\n40º BPM\r\nMARCELO CARDOZO NASCIMENTO\r\n2499098-1\r\n40º BPM\r\nMARCOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n2499034-5\r\n40º BPM\r\nRAFAEL FERREIRA SERAPHIM DE ARAUJO\r\n593648-9\r\n40º BPM\r\nMARCO ANTONIO PIRES DO CARMO\r\n2500164-7\r\n40º BPM\r\nWANNER CARVALHO DA SILVA\r\n2498853-7\r\n40º BPM\r\nFERNANDO PEÇANHA JUNIOR\r\n2374683-1\r\n41º BPM\r\nALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n4140533-1\r\n41º BPM\r\nANTONIO SERGIO FRAGA DE ANDRADE JUNIOR\r\n593624-1\r\n41º BPM\r\nROBERTO SA DE OLIVEIRA\r\n2169476-1\r\n41º BPM\r\nLUCIANO CARDOSO DA SILVA\r\n593444-3\r\n41º BPM\r\nJOSE PAULO DIAS CARLOS\r\n2495584-1\r\n41º BPM\r\nMARCELO GERMANO DE SA\r\n2348395-4\r\n41º BPM\r\nCLAUDIO CESAR VALENTE BOTELHO\r\n592604-1\r\n41º BPM\r\nANDRE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n593228-9\r\n41º BPM\r\nLUIZ CARLOS MENDES DA SILVA\r\n2183994-8\r\n41º BPM\r\nSANDRO ALMEIDA DA SILVA\r\n593469-9\r\n41º BPM\r\nMAURICIO REBELLO GAMA SILVA\r\n2316173-6\r\n41º BPM\r\nBRUNO MARAZO DE MELLO\r\n4385205-0\r\n41º BPM\r\nROBERTO VARANDA ESTEVES\r\n4366317-6\r\n41º BPM\r\nLEANDRO DE SOUZA TAVARES\r\n4419596-6\r\n41º BPM\r\nCRISTIANO DE SOUZA FORTES\r\n5027369-8\r\n41º BPM\r\nDEVID DOS SANTOS JENSEN\r\n4374841-4\r\n41º BPM\r\nHUMBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n5026881-3\r\n41º BPM\r\nDEIVERSON VIANNA PEREIRA\r\n4422515-6\r\n41º BPM\r\nRENAN MACEDO DIAS\r\n5018675-2\r\n41º BPM\r\nRONALDO MOURA RIBEIRO\r\n2165096-9\r\n1ª UPP / 4º BPM - Turano\r\nDIOGO ELLIOT\r\n4359816-1\r\n1ª UPP / 4º BPM - Turano\r\nRAMY BRITO LOPES JUNIOR\r\n5009114-0\r\n2º UPP / 16º BPM - Nova Brasilia\r\nJEFERSON SILVA DOS SANTOS\r\n5025126-0\r\n2º UPP / 16º BPM - Nova Brasilia\r\nTHIAGO GUIMARAES RODRIGUES DA SILVA\r\n5024818-9\r\n2º UPP / 16º BPM - Nova Brasilia\r\nRODRIGO DE PAIVA MENDES\r\n4419445-5\r\n2º UPP / 16º BPM - Nova Brasilia\r\nJONAS CABRAL FRANCISCO\r\n4409447-7\r\n2º UPP / 16º BPM - Nova Brasilia\r\nFERNANDO LUIZ PAULA CASTRO\r\n4409491-4\r\n2º UPP / 16º BPM - Nova Brasilia\r\nGABRIEL LYRA FOLLY\r\n4367928-5\r\n2º UPP / 16º BPM - Nova Brasilia\r\nJOSE ANTONIO SILVA MARTINS\r\n4409868-5\r\n2º UPP / 16º BPM - Nova Brasilia\r\nGLEIDSON ROCHA CANUTO\r\n5008866-1\r\n2º UPP / 16º BPM - Nova Brasilia\r\nREINALDO CESAR MOURA DE AZEVEDO\r\n5035975-4\r\n7ª UPP / 16º BPM - Vila Cruzeiro\r\nJONAS JOSE BARROS DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n4416698-2\r\n7ª UPP / 16º BPM - Vila Cruzeiro\r\nVITOR HUGO FERNANDES\r\n4415798-3\r\n7ª UPP / 16º BPM - Vila Cruzeiro\r\nROBERT BRUNO DA SILVA OLIVEIRA\r\n5030336-8\r\n7ª UPP / 16º BPM - Vila Cruzeiro\r\nDIEGO DE SOUZA CARLOS\r\n4424398-7\r\n7ª UPP / 16º BPM - Vila Cruzeiro\r\nDIEGO MORAES RIBEIRO DINIZ\r\n4424355-3\r\n5º UPP / 16º BPM - Chatuba\r\nALEXANDRE PEREIRA BEZERRA\r\n4380050-5\r\n5º UPP / 16º BPM - Chatuba\r\nFABIANO GUALANDI PEDRAZZI DE JESUS\r\n4403251-0\r\n5º UPP / 16º BPM - Chatuba\r\nCLAUDIO LUIZ SIMOES DOS SANTOS\r\n4418825-0\r\n5º UPP / 16º BPM - Chatuba\r\nFELIPE PERES DE LIMA\r\n4420328-4\r\n5º UPP / 16º BPM - Chatuba\r\nSANDRO LOPES MANSO\r\n5009163-8\r\n5º UPP / 16º BPM - Chatuba\r\nBRUNO SENDRA SCHACHTER\r\n5030545-0\r\n5º UPP / 16º BPM - Chatuba\r\nPAULO SERGIO SANTOS DA SILVA\r\n4419430-7\r\n5º UPP / 16º BPM - Chatuba\r\nMAICON LUIZ SANTOS D22E MORAES23\r\n4422102-9\r\n5º UPP / 16º BPM - Chatuba\r\nMARCELUS BAPTISTA DE PAIVA\r\n5014900-8\r\n5º UPP / 16º BPM - Chatuba\r\nBENEGIL GOMES COSTA\r\n4419473-0\r\n5º UPP / 16º BPM - Chatuba\r\nJULIANA CRISTINA BARROS DA SILVA\r\n5014456-1\r\n5º UPP / 16º BPM - Chatuba\r\nVITOR CESAR DE FREITAS DOS SANTOS\r\n5030534-4\r\n5º UPP / 16º BPM - Chatuba\r\nOTAVIO RIBEIRO GUIMARAES FILHO\r\n5035598-8\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nMARCELLO LEMOS VAZQUEZ\r\n2474795-5\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nUANDERSON TADEU DE ALMEIDA\r\n2289895-6\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nALEXANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n2283307-2\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nFELIPE DA SILVA LOPES\r\n4328166-4\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nLUIS FELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n5019382-1\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nMARCIO RODRIGO FIGUEIRA\r\n4416421-1\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nTHIAGO SANTOS FERNANDES DA SILVA\r\n4401276-4\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nFELIPE RODRIGO DOS SANTOS\r\n4416365-7\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nGEISON CESAR CORREIA CAMARA\r\n4341424-9\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nRENATO BORGES DE LIMA\r\n5016777-4\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nJOSIELTON PAULINO DA SILVA\r\n5021686-4\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nDANIEL LOPES DA SILVA\r\n4379290-1\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nDIEGO FERNANDO DA SILVA SANTOS\r\n4409548-1\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nCRISTIANO CARDOSO FELIX\r\n4426149-7\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nCARLOS VINICIUS DA SILVA\r\n5026561-0\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nALBERTO ALVES NOGUEIRA JUNIOR\r\n4416694-0\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nHUGO CESAR DE SALES BRAGA\r\n5029242-0\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nFILIPE FRANCIS DE BRITO COELHO\r\n5080231-3\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nRENAN BATISTA DIAS DE OLIVEIRA\r\n5022176-0\r\n3ª UPP / 16º BPM - Alemao\r\nLEVITON FERNANDO DE SOUSA DA ROCHA\r\n5031909-4\r\n1ª UPP / 16º BPM - Fazendinha\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES\r\n5010037-8\r\n1º UPP / 16º BPM - Fazendinha\r\nHUGO SILVEIRA LIMA SILVEIRA\r\n4405387-8\r\n1º UPP / 16º BPM - Fazendinha\r\nAROLDO DANTAS SIMOES SIMOES\r\n4428629-5\r\n1º UPP / 16º BPM - Fazendinha\r\nPLINIO ALENCAR MIRANDA\r\n4417001-7\r\n1º UPP / 16º BPM - Fazendinha\r\nLUIZ ALBERTO GUERRIERE GRADES\r\n5078671-7\r\n1º UPP / 16º BPM - Fazendinha\r\nSERGIO CONCEIÇAO NUNES FILHO\r\n1178627-2\r\n4ª UPP / 16º BPM - FE e Sereno\r\nLUIS GUILHERME MACHADO GONÇALVES\r\n4367118-7\r\n6º UPP / 16º BPM - Proletario\r\nFELIPE DA SILVA BEZERRA\r\n4426158-6\r\n6º UPP / 16º BPM - Proletario\r\nJEAN VICTOR MORAES MONTEIRO\r\n5030864-5\r\n6º UPP / 16º BPM - Proletario\r\nLEANDO AFFONSO DA SILVA\r\n5079951-7\r\n3º UPP / 4º BPM - Mangueira\r\nRENAN MANHAES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n4402798-2\r\n3º UPP / 4º BPM - Mangueira\r\nJEFFERSON IZIDRO RODEGHERI\r\n4404188-8\r\n3º UPP / 4º BPM - Mangueira\r\nRONALD CASTRO DE OLIVEIRA\r\n5005831-2\r\n3º UPP / 4º BPM - Mangueira\r\nRALPH JUNIOR BEZERRA NOGUEIRA\r\n5005719-7\r\n3º UPP / 4º BPM - Mangueira\r\nLEONARDO CAETANO AMORIM\r\n5005379-5\r\n3º UPP / 4º BPM - Mangueira\r\nHABACUQUE GOMES DOS SANTOS\r\n5078738-1\r\n3º UPP / 4º BPM - Mangueira\r\nLUIZ CARLOS WANDELEY ALVARENGA\r\n5079902-9\r\n3ª UPP / 19º BPM - Tabajaras\r\nRAFAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n4420402-7\r\n3ª UPP / 19º BPM - Tabajaras\r\nCARLOS ALBERTO BEZERRA NUNES JUNIOR\r\n4422651-9\r\n3ª UPP / 19º BPM - Tabajaras\r\nROBERTO BARRETO ROCHA\r\n5008952-8\r\n2ª UPP / 23º BPM - Rocinha\r\nMARCELO CUNHA DOS SANTOS\r\n2316794-7\r\n2ª UPP / 23º BPM - Rocinha\r\nDENIS REIS DA SILVA\r\n4379559-5\r\n2ª UPP / 23º BPM - Rocinha\r\nGUSTAVO CESAR SOUZA MONTEIRO\r\n4428811-5\r\n2ª UPP / 23º BPM - Rocinha\r\nBRUNO EDUARDO MARQUES DA SILVA\r\n5006233-6\r\n3ª UPP / 5º BPM - Prazeres\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n4401143-1\r\n3ª UPP / 5º BPM - Prazeres\r\nTHIAGO LIRA DA ROCHA\r\n5008747-9\r\n3ª UPP / 5º BPM - Prazeres\r\nFERNANDO LENON SOARES DE ARAUJO\r\n5079716-6\r\n2ª UPP / 6º BPM - Formiga\r\nLINCOLN COSTA DA SILVA\r\n5016725-1\r\n2ª UPP / 6º BPM - Formiga\r\nJEAN VIEIRA SILVA\r\n5029225-0\r\n2ª UPP / 6º BPM - Formiga\r\nLEANDRO MUNIZ DE SOUZA\r\n5029245-5\r\n2ª UPP / 6º BPM - Formiga\r\nEDUARDO GOMES KUBOTA\r\n5080228-3\r\n1ª UPP / 23º BPM - Vidigal\r\nMARCOS PAULO BRAZ\r\n4428729-1\r\n1ª UPP / 23º BPM - Vidigal\r\nBRUNO ARACCELI VIEIRA OAQUIM\r\n5031605-2\r\n1ª UPP / 23º BPM - Vidigal\r\nBRUNO GOMES DE ARAUJO\r\n4424675-7\r\n1ª UPP / 23º BPM - Vidigal\r\nMARCOS VINICIOS SARAIVA DA SILVA\r\n4426280-9\r\n1ª UPP / 23º BPM - Vidigal\r\nFILLIPE DE LIMA COUTO\r\n5009295-2\r\n1ª UPP / 23º BPM - Vidigal\r\nRODRIGO MENEZES GONÇALVES\r\n4424430-4\r\n1ª UPP / 23º BPM - Vidigal\r\nWILHIAM RODRIGUES DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n5028737-0\r\n1ª UPP / 23º BPM - Vidigal\r\nBRUNO VICENTE BAIXAS FERREIRA LIMA\r\n1690754-0\r\n1ª UPP / 23º BPM - Vidigal\r\nGRAZIELE VALERIANO FREITAS\r\n5080701-3\r\n1ª UPP / 6º BPM - Borel\r\nELENILTON MARTINS PASSOS\r\n2383357-2\r\n1ª UPP / 6º BPM - Borel\r\nPETER FERREIRA SOARES\r\n4329778-1\r\n1ª UPP / 6º BPM - Borel\r\nRAPHAEL LOTERO FREITAS\r\n4357720-2\r\n1ª UPP / 6º BPM - Borel\r\nFABRICIO DIONISIO DA SILVA\r\n4357461-0\r\n1ª UPP / 6º BPM - Borel\r\nMARCO ANTONIO VIANA DOS SANTOS\r\n4416622-2\r\n1ª UPP / 6º BPM - Borel\r\nALEXANDRE CESAR GOMES DA ROCHA\r\n5011375-5\r\n1ª UPP / 6º BPM - Borel\r\nANDERSON GONÇALVES CLAUDINO\r\n5028926-8\r\n1ª UPP / 6º BPM - Borel\r\nLUCIANO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n5085680-4\r\n3ª UPP / 22º BPM - Arara /Mandela\r\nWILSON DE MIRANDA DONE NETO\r\n4268108-1\r\n3ª UPP / 22º BPM - Arara /Mandela\r\nEDUARDO BRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n4320770-7\r\n3ª UPP / 22º BPM - Arara /Mandela\r\nAURELIO SOUZA DE ALMEIDA\r\n4370109-4\r\n3ª UPP / 22º BPM - Arara /Mandela\r\nALEX ALVES DA SILVA\r\n5005611-5\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nRENATO MACHADO DA SILVA\r\n2393618-5\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nRODRIGO MOREIRA\r\n4266951-0\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nJULIANO DOS SANTOS GOMES DUTRA\r\n4264688-0\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nCRISTIANO EVA RIBEIRO\r\n4403094-0\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nLEONARDO BARBOSA COLI\r\n4412385-0\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nLEONARDO LIMA CRESPO\r\n4416481-5\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n4416511-0\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nELEAQUIM DOS SANTOS MARTINS\r\n4420305-5\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nLUIZ FERNANDO DINIZ PEREIRA\r\n4422369-2\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nDENIS MESSIAS FERREIRA PINTO\r\n4327785-3\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nCHARLES COSTA DA SILVA\r\n4402609-9\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nLEANDRO BELEM FRIAS\r\n4402791-5\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nTIAGO VICENTE DE OLIVEIRA\r\n4409766-2\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nDIEGO MAXIMO DO NASCIMENTO\r\n4422182-7\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nULYSSES FARIA MACHADO\r\n4423979-3\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nALEX-SANDRO NICACIO DE OLIVEIRA\r\n5010123-4\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nNILTON RANGEL SANTOS\r\n5025051-5\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nELISANGELA JORGE CHAGAS\r\n4415676-6\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nANA CAROLINA DE LACERDA DA CUNHA\r\n4415678-2\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nCLEIDE DO NASCIMENTO VIANA\r\n4415700-2\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nLIVIA PEREIRA LIMA HONORATO\r\n5016720-0\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nANA CAROLINA ALVES LEMOS\r\n5031147-6\r\n1ª UPP / 5º BPM - Providencia\r\nWAGNER SEVERINO DOS SANTOS\r\n5035599-6\r\n2ª UPP / 22º BPM - Manguinhos\r\nLUCIANO FRANCISCO NOGUEIRA\r\n2288390-8\r\n2ª UPP / 22º BPM - Manguinhos\r\nLUIZ PHILLIPE MARTINS DE PAULA BONFIM\r\n4425452-0\r\n2ª UPP / 22º BPM - Manguinhos\r\nNATHANE FERNANDES PEREIRA\r\n4422154-1\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nANDRE TELLES DE OLIVEIRA\r\n2303494-7\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nLEANDRO DA ROCHA MARTINS\r\n593600-4\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nNEWTON NEIL DE ABREU\r\n593937-2\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nRICARDO DIAS FERREIRA\r\n4140621-4\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nMARCELO GOMES DE ARAUJO\r\n4213850-7\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nJULIO LEONARDO MOTA DA ROSA\r\n4213911-2\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nWELINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n5028647-1\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nJULIO CESAR TORRES DE ANDRADE\r\n4403497-0\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nVINICIUS RIBEIRO BRAGA\r\n4425201-3\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nHIPPOCRATES DIMITIOU ALVES\r\n4367457-7\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nNEILSON VIANA GONÇALVES\r\n5020210-3\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nNEWTON DE JESUS MACHADO FILHO\r\n5015227-0\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n5008327-9\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nFABIO REIS DE ALBUQUERQUE\r\n4422710-8\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nFABRICIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n4425962-0\r\n4ª UPP / 6º BPM - Salgueiro\r\nALEX MARTELLOTTE MEDEIROS\r\n5078873-6\r\n5ª UPP / 6º BPM - Macacos\r\nMARCIO PEREIRA ESPASANDIM\r\n592675-0\r\n5ª UPP / 6º BPM - Macacos\r\nALEXANDRE FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n4264501-8\r\n5ª UPP / 6º BPM - Macacos\r\nBRUNO CORREA MESQUITA NEVES\r\n4424765-6\r\n5ª UPP / 6º BPM - Macacos\r\nJONATHAN DE BARROS DE ALMEIDA\r\n5027370-1\r\n5ª UPP / 6º BPM - Macacos\r\nRENAN VILLOTE\r\n4377078-9\r\n2ª UPP / 3º BPM - Jacare\r\nFABIO LOPES DO COUTO\r\n2437914-0\r\n2ª UPP / 3º BPM - Jacare\r\nFLAVIO NASCIMENTO MOURA\r\n593483-4\r\n2ª UPP / 3º BPM - Jacare\r\nLEANDRO DIAS PIERONI\r\n4367569-7\r\n2ª UPP / 3º BPM - Jacare\r\nELIANO FERREIRA DA SILVA\r\n4403467-9\r\n2ª UPP / 3º BPM - Jacare\r\nDIEGO PASSOS ARAUJO\r\n4426157-8\r\n2ª UPP / 3º BPM - Jacare\r\nHUGO DA SILVA GOMES PEREIRA\r\n5006080-5\r\n2ª UPP / 3º BPM - Jacare\r\nRODRIGO MARTINS DOS SANTOS\r\n5035999-1\r\n1ª UPP / 3º BPM - Sao Joao\r\nFRANKLIN CORREA SILVA\r\n4265465-3\r\n1ª UPP / 3º BPM - Sao Joao\r\nDEIVISON CARVALHO SEBASTIAO\r\n4378905-6\r\n1ª UPP / 3º BPM - Sao Joao\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DE SOUZA\r\n4401689-1\r\n1ª UPP / 3º BPM - Sao Joao\r\nTHIAGO DA CONCEIÇAO VITOR\r\n4407421-2\r\n1ª UPP / 3º BPM - Sao Joao\r\nRENATO VALLADARES DE ANDRADE\r\n4412828-2\r\n1ª UPP / 3º BPM - Sao Joao\r\nDICKSON PEREIRA GOMES\r\n5005761-8\r\n1ª UPP / 3º BPM - Sao Joao\r\nMARCOS VINICIUS LIMA DA SILVA\r\n4409799-9\r\n1ª UPP / 3º BPM - Sao Joao\r\nROMUALDO BISPO DOS SANTOS\r\n5030337-6\r\n1ª UPP / 3º BPM - Sao Joao\r\nJARDEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n5036875-3\r\n1ª UPP / 3º BPM - Sao Joao\r\nRAMON GALVAO TELES\r\n5079449-3\r\n1ª UPP / 3º BPM - Sao Joao\r\nROGERIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n5080370-0\r\n1ª UPP / 3º BPM - Sao Joao\r\nJULIO CESAR CELESTINO JUNIOR\r\n5089165-0\r\n5ª UPP / 4º BPM - Barreira / Tuiuti\r\nILSON PIRES DE SOUZA JUNIOR\r\n2474026-8\r\n5ª UPP / 4º BPM - Barreira / Tuiuti\r\nRONALD BARBOSA DE SOUZA\r\n2288236-7\r\n5ª UPP / 4º BPM - Barreira / Tuiuti\r\nALEX SANDRO MACEDO\r\n4268719-5\r\n5ª UPP / 4º BPM - Barreira / Tuiuti\r\nEDUARDO LOBO SARAIVA\r\n4379281-2\r\n5ª UPP / 4º BPM - Barreira / Tuiuti\r\nRAPHAEL RANQUINO TEIXEIRA\r\n4419601-6\r\n5ª UPP / 4º BPM - Barreira / Tuiuti\r\nWLADIMIR DINIZ PEREIRA JUNIOR\r\n4367565-4\r\n5ª UPP / 4º BPM - Barreira / Tuiuti\r\nLUIZ FELIPE QUINTELA CAMPOS\r\n5015298-0\r\n5ª UPP / 4º BPM - Barreira / Tuiuti\r\nFELIPE OLIVEIRA GAIAO\r\n5079717-4\r\n5ª UPP / 4º BPM - Barreira / Tuiuti\r\nMARCELO VASCONCELOS DA CONCEIÇAO\r\n2178972-0\r\n1º UPP / 22º BPM - Adeus Baiana\r\nMARCIO DE SOUZA ESTEVAO\r\n4416478-5\r\n1º UPP / 22º BPM - Adeus Baiana\r\nERALDO DA SILVA PESSANHA\r\n4422259-9\r\n1º UPP / 22º BPM - Adeus Baiana\r\nRENATO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA\r\n5020246-4\r\n1º UPP / 22º BPM - Adeus Baiana\r\nMARCOS ANTONIO SILVA COSTA\r\n4420982-7\r\n1ª UPP / 2º BPM - Santa Marta\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n4429966-4\r\n1ª UPP / 2º BPM - Santa Marta\r\nRICARDO DEXHEIMER\r\n5006789-3\r\n1ª UPP / 2º BPM - Santa Marta\r\nADRIANA DAMASCENO VIEIRA\r\n5079604-6\r\n1ª UPP / 2º BPM - Santa Marta\r\nLINCON MUNIZ FERREIRA LIMA\r\n5080341-7\r\n3ª UPP / 6º BPM - Andarai\r\nLEANDRO SILVA ALMEIDA DE SOUZA\r\n4418625-8\r\n3ª UPP / 6º BPM - Andarai\r\nWELLINGTON VICTOR TAVARES\r\n5014732-3\r\n3ª UPP / 6º BPM - Andarai\r\nWILLIAN VICTOR TAVARES\r\n5015375-7\r\n3ª UPP / 6º BPM - Andarai\r\nLUIZ PAULO SERAPHINI DE AZEVEDO\r\n5019290-6\r\n3ª UPP / 6º BPM - Andarai\r\nBRUNO DE MEDEIROS RODRIGUES MARTINS\r\n5029221-8\r\n3ª UPP / 6º BPM - Andarai\r\nJOAO VITOR BARBOSA DA SILVA\r\n5030377-5\r\n2ª UPP / 19º BPM - Pavao\r\nTIAGO ALMEIDA DE SOUZA\r\n5017005-8\r\n2ª UPP / 19º BPM - Pavao\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n5018549-7\r\n2ª UPP / 19º BPM - Pavao\r\nFLAVIO VINICIUS DA SILVA LIMA\r\n4357197-2\r\n3ª UPP / 3º BPM - Lins\r\nINEI JORGE GOMES DE SOUZA\r\n2221083-0\r\n3ª UPP / 3º BPM - Lins\r\nMAXIMO VANDERSON FRANCISCO MACHADO\r\n2407624-4\r\n3ª UPP / 3º BPM - Lins\r\nJOSE AUGUSTO DE LACERDA\r\n2287963-3\r\n3ª UPP / 3º BPM - Lins\r\nROBSON LUCAS DOS SANTOS\r\n2378876-3\r\n3ª UPP / 3º BPM - Lins\r\nTHIAGO MESSIAS RODRIGUES DA SILVA\r\n4419727-6\r\n3ª UPP / 3º BPM - Lins\r\nTHOMAS MARQUES DA SILVA\r\n5010067-0\r\n3ª UPP / 3º BPM - Lins\r\nVALDIR FERREIRA MARQUES\r\n5010062-9\r\n3ª UPP / 3º BPM - Lins\r\nRODRIGO CORREIA DE FRIAS\r\n5010099-8\r\n3ª UPP / 3º BPM - Lins\r\nLUCAS JOSE PEREIRA\r\n5011281-3\r\n3ª UPP / 3º BPM - Lins\r\nPHILIPE SATLES XAVIER\r\n5011832-3\r\n3ª UPP / 3º BPM - Lins\r\nVINICIUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n5011877-3\r\n1ª UPP / 19º BPM - Babilonia\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA CUCCO\r\n4249556-3\r\n1ª UPP / 19º BPM - Babilonia\r\nTEIXEIRA\r\n5016361-2\r\n1ª UPP / 19º BPM - Babilonia\r\nCARLOS EDUARDO JORAS ANDRE\r\n5019072-5\r\n1ª UPP / 19º BPM - Babilonia\r\nNICODEMO\r\n5010144-7\r\n1ª UPP / 19º BPM - Babilonia\r\nLAUREANO\r\n5016293-4\r\n1ª UPP / 19º BPM - Babilonia\r\nMARCILIO LIMA JORGE RESSONI\r\n4412221-7\r\n1ª UPP / 19º BPM - Babilonia\r\nDA SILVA\r\n4415702-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2319197\r\n"
        ],
        "2319198": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "2021\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150057/001026/2021, e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a designação dos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro abaixo relacionados para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nAGENTE\r\nID FUNCIONAL\r\nPORTARIA\r\nDATA PUBLICAÇÃO\r\nSERGIO LUIZ DE AZEVEDO SILVA\r\n8505042\r\n4.122\r\n02/06/10\r\nKARLA CRISTINA BISPO DA SILVA\r\n8523730\r\n3.683\r\n24/04/06\r\nANDERSON MODESTO NOGUEIRA\r\n8530115\r\n3.683\r\n24/04/06\r\nVANDERLEI MARTINS DE SANT'ANNA\r\n8535528\r\n3.904\r\n21/11/07\r\nDEUSA DOS SANTOS MANOEL\r\n8541443\r\n4.512\r\n03/09/14\r\nFERNANDA MILANI MORAES\r\n8550501\r\n3.981\r\n03/09/08\r\nZINALDO DE LIMA FREIRE\r\n8561458\r\n4.539\r\n03/12/14\r\nJEFFERSON SEBASTIAO FREIRE\r\n6424053\r\n4.759\r\n06/04/16\r\nDARLAN FIRMIANO GUEDES DA SILVA\r\n8568917\r\n4.539\r\n03/12/14\r\nLUCILNE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n8570426\r\n4.539\r\n03/12/14\r\nRAFAEL LOPES DE OLIVEIRA\r\n6432967\r\n4.759\r\n06/04/16\r\nJULIO BATISTA AIRES QUIRINO\r\n8575904\r\n4.539\r\n03/12/14\r\nTHIAGO SABBADIM BARROSO\r\n8582348\r\n4.539\r\n03/12/14\r\nVANDERSON DA SILVA DE MARIA\r\n8582447\r\n4.539\r\n03/12/14\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2319198\r\n"
        ],
        "2319199": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO E DA \r\nSUBSECRETÁRIA \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SECC Nº 350 \r\nDE 24 DE MAIO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL,DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; na Lei n° 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; no Decreto nº 47.4887, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021; no Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150151/000023/2021,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação e serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão.\r\n: data de sua publicação, retroagindo seus efeitos de 01/01/2021 até 31/07/2021.\r\n: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 1433.06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 232.02\r\nValor: R 9.206.137,95 (nove milhões, duzentos e seis mil cento e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA descentralização em questão será realizada na forma do plano de trabalho devidamente aprovado pelas partes no Processo nº SEI-150151/000023/2021, que integra o presente instrumento.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nADOLPHO KONDER \r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nDENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Comunicação Social da\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2319199\r\n"
        ],
        "2319200": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº E-04/013/12/2021e Processo Administrativo nº SEI- 040196/000155/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nQUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 77.834.680\r\nCNPJ nº: 05.316.271/0001-74\r\n\r\nNos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2319200\r\n"
        ],
        "2319201": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº E-04/007/313/2020 e Processo Administrativo nº SEI- 040196/000155/2021,\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.913.372\r\nCNPJ nº: 18.920.914/0001-36\r\n\r\nNos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,26 de maio de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2319201\r\n"
        ],
        "2319207": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-26/005/4038/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319207\r\n"
        ],
        "2319210": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP Nº 409, DE 26 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ Nº 080, DE 28/04/2021.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO E, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n:\r\nos autos do processo administrativo nº SEI-170002/000851/2021;\r\no pedido da Comissão de Sindicância, relativo a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos, conforme exposto na Ata de Reunião daquela Comissão (), constante do processo nº SEI- 170002/000906/2021,\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo estabelecido no Art. 2º da Portaria EMOP SEI nº 409, de 26 de abril de 2021, por mais 15 (quinze) dias, improrrogáveis, para apresentação dos trabalhos pertinentes.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nDiretor Presidente Interino\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP Nº 392, DE 26 DE MARÇO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ Nº 060, DE 31/03/2021, PRORROGADA PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 411, DE 29 DE ABRIL DE 2021\r\nPÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no pedido da Comissão de Sindicância, relativo a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos, conforme exposto na Ata de Reunião daquela Comissão (17466438), constante do processo nº SEI-170002/000880/2021,\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo estabelecido no Art. 2º da Portaria EMOP SEI nº 392, de 26 de março de 2021, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para apresentação dos trabalhos pertinentes.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nDiretor Presidente Interino\r\nId: 2319210\r\n"
        ],
        "2319216": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/016/1884/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319216\r\n"
        ],
        "2319224": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\nUT Nº 29 DE 17 DE ABRIL DE 2021\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL DE MADALENA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI nº E-03/012/675/2019 de 25/03/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/11/2020.\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE MADALENA\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL DE MADALENA LTDA ME.\r\nCNPJ nº: 23.314.509/0001-04\r\nEndereço: Rua Gwyer de Azevedo, nº 07 - Bairro: Centro - Município: Santa Maria Madalena/RJ - CEP: 28.770-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/12/2017\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2020.\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 222 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, 1° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2319224\r\n"
        ],
        "2319247": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-08/008/5403/2015,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319247\r\n"
        ],
        "2319282": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "BRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, e:\r\nConsiderando:\r\n- o exposto no despacho SEI nº 17398611, da Diretoria de Planejamento e Projetos; e o\r\n- Processo SEI nº E-17/002/203/2018;\r\n- Substituir, na equipe designada pela Portaria EMOP nº 77, de 05 de julho de 2018, alterada pela Portaria EMOP nº 322, de 19 de janeiro de 2021, o Arquiteto Rolf Huhold Junior, ID 2851934-5, pela Arquiteta Helena Regina de Oliveira Telles, Arquiteta, ID 2852774- 7.\r\n- A Comissão em questão passará ser constituída na forma seguinte:\r\nEdgard de Andrade Gomes da Silva, ID Funcional nº 4189771-4;\r\n:\r\nHelena Regina de Oliveira Telles, ID Funcional nº 2852774-7;\r\n:\r\nMarllon da Silva Nogueira Filho, ID Funcional nº 4436892-5;\r\n:\r\nJosé Emygdio de Oliveira Filho, ID Funcional nº 2852905-7;\r\n:\r\nMarcia Correa de Lima, ID Funcional nº 4409484-1.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2319282\r\n"
        ],
        "2319305": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2021\r\nINSTITUI O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS no uso de suas atribuições legais e estatutárias e conforme consta no processo nº SEI-150161/000703/2021,\r\n\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento nos serviços prestados;\r\n- as atribuições concedidas ao PRODERJ através dos DECRETO n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o DECRETO n.º 47.278 de 17 de setembro de 2020;\r\n- a Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pela PORTARIA PRODERJ/PRE nº 825 de 26/02/2021, e\r\n- a IN PRODERJ 01/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Criar, no âmbito da Fundação CEPERJ, o Comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, conforme orientado pela PORTARIA PRODERJ/PRE nº 825 de 26/02/2021.\r\n\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n- Principal responsável - Presidente do NSTIC/RJ: Filipe de Souza Gonçalves, Assessor Chefe na Assessoria da Tecnologia da Informação, ID Funcional 5111716-9;\r\n- Representante da área de Planejamento: Diego Arruda Martins, Assessor Chefe na Assessoria de Planejamento Estratégico, ID Funcional 5112129-8;\r\n- Representante da área de Orçamento: Patricia Xavier Schroeder Alves, Assessora Chefe na Assessoria de Planejamento e Gestão, ID Funcional 5100180-2;\r\n- Representante da área de Administração e Patrimônio: Edgard Luiz Lucchesi, Chefe de Divisão na Divisão de Patrimônio, ID Funcional 3215575-1;\r\n- Representante da atividade fim da CEPERJ: Gustavo Rezende Ferreira, Assistente na Coordenadoria de Gestão da Informação, ID Funcional 5098218-4;\r\n- Representante designado pela Alta Administração da CEPERJ: Natan Medeiros Falbo, Diretor na Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, ID Funcional 5098338-5;\r\n\r\n- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n- cumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\n- convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\n- definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações sobre as informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\n- monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto a demais obrigações;\r\n- programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\n- determinar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações;\r\n- esta publicação e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria nº 825 de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados.\r\n\r\n- São atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\nSubsidiar esse Comitê com informações dos planos estratégicos desenvolvidos e executados pela Fundação CEPERJ para que esse PEDTIC possa estar alinhado com os demais planos estratégicos;\r\nAcompanhar a execução desse PEDTIC avaliando os resultados alcançados e propor mudanças na área de planejamento em caso de desvios e alterações.\r\n\r\n- São atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê:\r\nSubsidiar esse Comitê com informações da execução orçamentárias dos planos desenvolvidos pela Fundação CEPERJ para que esse PEDTIC possa estar alinhado com os demais planos dessa natureza;\r\nAcompanhar a execução desse PEDTIC avaliando os resultados alcançados e propondo mudanças em casos de alterações nos outros planos orçamentários que atinjam o andamento desse PEDTIC.\r\n\r\n- São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\nSubsidiar esse Comitê com informações do gerenciamento dos bens móveis permanentes da fundação desse PEDTIC.\r\nAcompanhar a execução desse PEDTIC avaliando os resultados alcançados e gerenciando os novos bens móveis permanentes da fundação desse PEDTIC.\r\n\r\nSão atribuições do Representante da atividade fim do Comitê:\r\nAuxiliar o Presidente desse comitê na elaboração desse plano e estabelecer um fluxo de comunicação perante aos membros desse comitê;\r\nAuxiliar o Presidente desse comitê na execução do PEDTIC.\r\n\r\n- São atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\nSubsidiar esse Comitê com informações estratégicas dessa Fundação mantendo alinhado os trabalhos realizados nesse PEDTIC com os anseios e demandas das Diretorias e da Presidência da CEPERJ, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e da Lei Acessoà informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011);\r\nAcompanhar e Coordenador a execução do PEDTIC.\r\n\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\n\r\nEm caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir- se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente ou virtualmente.\r\n\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes.\r\n- As deliberações do Comitê Permanente do PEDTIC deverão ser submetidas ao Presidente da Fundação para aprovação.\r\n- Na vacância ou por força de substituição, o presidente da CEPERJ indicará novo membro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2319305\r\n"
        ],
        "2319306": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2021\r\nCRIA EM CARATER PERMANENTE A COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o que consta no art. 5° do Decreto n° 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, no processo nº SEI- 150161/000664/2021, e,\r\n- a necessidade de modernização Institucional da CEPERJ e a necessidade de divulgar interna e externamente, ações afirmativas e informativas, sobre temas voltados aos direitos das mulheres, em especial a Lei Nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha e a necessidade de apoiar, irrestritamente, mulheres pertencentes ao seu quadro de pessoal que forem vítimas de qualquer tipo de assédio ou violência.\r\n- a missão institucional da CEPERJ e suas competências para formulação de políticas públicas para o Estado do Rio de Janeiro de forma a versar o desenvolvimento de uma administração pública mais moderna, inclusiva e igualitária baseada nos princípios de Governança Corporativa.\r\n- a Lei Estadual Nº 9.173/21 que criou o Selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, concedida às empresas que contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher.\r\n:\r\n- Fica instituída a Comissão de Valorização da Mulher (CVM) no âmbito da Fundação CEPERJ, sem aumento de despesa de caráter permanente, que será regulamentada por esta Portaria.\r\n- Os servidores designados como pertencentes à Comissão não farão jus a nenhum tipo de remuneração em decorrência dessa atividade.\r\n- Esta Comissão será vinculada à Presidência da Fundação CEPERJ.\r\n- São atribuições da Comissão de Valorização da Mulher:\r\n- assegurar o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres nas unidades da CEPERJ;\r\n- propor ações de valorização da mulher;\r\n- prevenir, apurar e combater ocorrências de assédio, violência ou discriminação da mulher;\r\n- incentivar a participação feminina no ambiente institucional;\r\n- promover ações de educação e conscientização sobre o tema;\r\n- assistir mulheres que sofreram qualquer tipo de violência;\r\n- elaborar campanhas de conscientização sobre direitos das mulheres;\r\n- promover eventos, parcerias e cooperação com instituições públicas e privadas.\r\n- Compete à Presidência da CEPERJ a indicação dos membros da Comissão de Valorização da Mulher.\r\n- Todos os atos praticados pela Comissão deverão ser autuados no sistema SEI-RJ.\r\n- A Comissão será composta da seguinte forma:\r\n- um(a) presidente;\r\n- um(a) vice presidente;\r\n- mínimo de três membros e máximo de 05 membros.\r\n- Constituem atribuições da Presidência da Comissão:\r\n- requerer a revisão de ações propostas pela Comissão.\r\n- convocar reuniões da Comissão.\r\n- exercer voto de desempate.\r\n- indicar um relator.\r\n- Na ausência ou impedimento da Presidente da Comissão, a Vice-Presidente exercerá as funções.\r\nO quórum mínimo deverá ser composto por três participantes, considerando a presença da Presidente.\r\nA Comissão deverá reunir-se por ato de convocação de sua presidência.\r\n- As reuniões da Comissão deverão ser registras em ata, cabendo à presidência da Comissão indicar o membro que será responsável pela autuação das reuniões.\r\n- Toda proposta de ação deverá ser votada pela comissão e aprovada por maioria, nos seguintes termos:\r\n- a Presidente e a Vice Presidente não terão direito a voto.\r\n- a Presidente e a Vice Presidente poderão indicar um(a) relator(a).\r\n- na ausência do relator, a Presidente ou a Vice Presidente poderão assumir a relatoria.\r\n- havendo empate na votação a Presidente exercerá o voto de desempate.\r\n- A Comissão deverá adotar instrumentos e ferramentas de gestão para elaboração, mensuração, monitoramento, priorização e controle das ações propostas.\r\nTodas as ações propostas deverão ser votadas pelos membros pertencentes da Comissão.\r\n- Nas ações propostas deverão constar obrigatoriamente as seguintes informações:\r\n- número da ação e o identificador da ação;\r\n- nome da ação;\r\n- objetivo da ação;\r\n- público alvo;\r\n- setor(es) responsável(is) pelo desenvolvimento e implementação;\r\n- local onde a ação será implementada;\r\n- custo para desenvolvimento e implementação da ação de forma detalhada;\r\n- prazo para implementação;\r\n- deverá ser elaborada uma Matriz GUT contendo a Gravidade, a Urgência e a Tendência para implementação desta ação:\r\nEntende-se Matriz GUT como uma ferramenta na priorização das estratégias e tomadas de decisão;\r\nSerá considerado Gravidade o impacto da ação para os envolvidos;\r\nSerá considerado Urgência o prazo disponível para implementação da ação;\r\nSerá considerado Tendência à probabilidade de agravo caso a ação não seja implementada.\r\nA memória de cálculo da Matriz GUT consta no Anexo I desta Portaria.\r\n- O status da ação compreenderá fases como: implementação, em atraso, concluída, fase de revisão, excluída.\r\nImplementação: toda ação aprovada pela Comissão para ser implementada;\r\nEm atraso: toda ação que ultrapassar seu prazo de implementação;\r\nConcluída: toda ação que obtiver êxito em sua implementação;\r\nRevisão: toda ação que precisar ser revista pela Comissão;\r\nExcluída: toda ação que por algum motivo foi excluída.\r\n- A Comissão será composta pelo membros constantes no Anexo II indicando suas respectivas atribuições.\r\n- A Comissão deve apresentar à Presidência o relatório anual dos resultados das ações propostas e implementadas.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nConsidera-se memória de cálculo a multiplicação dos fatores de Gravidade, Urgência e Tendência que geram o fator de prioridade.\r\nG - Gravidade\r\nU - Urgência\r\nT - Tendência\r\nP - Prioridade\r\n\r\nSendo, o valor de P o resultado da fórmula 1.\r\nFormula 1:\r\nP= GxUxT\r\nOs valores de G, U e T são definidos de 1 a 5 e seus respectivos descritivos conforme a Tabela 1.\r\n\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\nG\r\nExtremamente grave\r\nMuito grave\r\nGrave\r\nPouco grave\r\nSem gravidade\r\nU\r\nExtremamente urgente\r\nMuito urgente\r\nUrgente\r\nPouco urgente\r\nSem urgência\r\nT\r\nExtremamente agravante\r\nMuito agravante\r\nMédio agravo\r\nPouco agravante\r\nNão haverá mudança\r\n\r\nNoelma Ramos Faria\r\n5100138-1\r\nGisela França da Costa\r\n5100127-6\r\nCristiana Veronez de Lima\r\n5112189-1\r\nThais Nogueira Nunes\r\n5098975-8\r\nNathália Emygdia de Andrade\r\n5109628-5\r\nId: 2319306\r\n"
        ],
        "2319326": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.01.2019\r\nPÁGINA 07 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUFIS N° 374 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nProcesso nº SEI-040196/000189/2021\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nLeia -se: \r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, I, c/c art. 60,§1º, inc. II, c/c atr. 60,§2º do Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nId: 2319326\r\n"
        ],
        "2319348": [
            "2021-05-27 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330027/000872/2021, \r\n:\r\n- Delegar a competência de gestão dos contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ para a aquisição de materiais agregados e ligantes asfálticos, firmados nos processos originários de n.ºs E- 16/002/006960/2019,E-16/002/006959/2019, E-16/002/007553/2019, E- 16/002/007554/2019,E-16/002/007555/2019,E-16/002/007556/2019,E- 16/002/007557/2019, E-16/002/007558/2019 e E-16/002/007559/2019 e E-17/003/003697/2018,E-17/003/003698/2018,E-17/003/003699/2018, E-17/003/003701/2018, SEI-330027/001139/2021,E- 17/003/003702/2018,E-17/003/003703/2018, E-17/003/003906/2018, E- 17/003/004400/2018 e E-17/003/004399/2018, respectivamente, a José Carlos Ribeiro Alves, ID 51145294, para praticar todos os atos atinentes à gestão contratual, nas formas e limites legais e regimentais desta Fundação DER-RJ.\r\n- Em cumprimento ao disposto no Decreto Estadual n.º 45.600/16, designar a Comissão abaixo relacionada para fiscalizar os processos n.ºs E-16/002/006960/2019, E-16/002/006959/2019, E- 16/002/007553/2019,E-16/002/007554/2019, E-16/002/007555/2019, E- 16/002/007556/2019,E-16/002/007557/2019,E-16/002/007558/2019 e E- 16/002/007559/2019, que detém como objetos contratuais a aquisição de materiais agregados para toda a malha rodoviária desta Fundação DER-RJ e os processos n.ºs E-17/003/003697/2018,E- 17/003/003698/2018, E-17/003/003699/2018, E- 17/003/003701/2018,SEI-330027/001139/2021,E-17/003/003702/2018,E- 17/003/003703/2018, E-17/003/003906/2018, E-17/003/004400/2018 e E-17/003/004399/2018, que detém como objetos contratuais os materiais ligantes asfálticos para toda a malha rodoviária desta Fundação DER-RJ\r\n\r\nFISCAL\r\nFRANCISCO MARTINS BEZERRA FILHO - COO-IID\r\n4373367-0\r\nFISCAL\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA - DOC I\r\n4271114-2\r\nFISCAL\r\nBRUNO VALE FERREIRA - DOC II\r\n4377320-6\r\nFISCAL\r\nJOSÉ PAES LEME DA MOTTA - DOC III\r\n2841334-2\r\nFISCAL\r\nRUBENS MARQUES - 1ª ROC\r\n5102102-1\r\nFISCAL\r\nHUMBERTO ALEJANDRO VASQUEZ JORDÃO - 2ª ROC\r\n5106578-9\r\nFISCAL\r\nGLEICE D. LURDES G. DE AMORIM - 3ª ROC\r\n5104654-7\r\nFISCAL\r\nFRANKLIN BELFORT JAÑA - 4ª ROC\r\n5101789-0\r\nFISCAL\r\nJULIO CESAR CÂNDIDO GOMES - 5ª ROC\r\n5101793-8\r\nFISCAL\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR - 6ª ROC\r\n4373579-7\r\nFISCAL\r\nROSANE MENDES LOMAR - 7ª ROC\r\n4373672-6\r\nFISCAL\r\nÂNGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO - 8ª ROC\r\n2847745-6\r\nFISCAL\r\nRODRIGO COSTA MUNIZ - 9ª ROC\r\n5116636-4\r\nFISCAL\r\nADRIANO DE ALMEIDA RIBEIRO - 10ª ROC\r\n5108497-0\r\nFISCAL\r\nRENATO A. ROMERO - 11ª ROC\r\n4373778-1\r\nFISCAL\r\nRONNY JOSÉ COSTA BASTOS - 12ª ROC\r\n5093616-6\r\nFISCAL\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS - 13ª ROC\r\n4373490-1\r\nFISCAL\r\nPAULO ROBERTO DE ARAÚJO PADILHA - 14ª ROC\r\n5102771-2\r\nFISCAL\r\nALAN MORAES SOARES - 15ª ROC\r\n5108627-1\r\nFISCAL\r\nANTONIO CARLOS COUTINHO DE SOUZA - 16ª ROC\r\n5102101-3\r\nFISCAL\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA - 17ª ROC\r\n5116810-3\r\nFISCAL\r\nÂNGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO - 18ª ROC\r\n2847745-6\r\nFISCAL\r\nCYNTIA DE OLIVEIRA ROCHA - 19ª ROC\r\n5101837-3\r\nFISCAL\r\nALESSANDRO RODNITZKY - 20ª ROC\r\n5105503-1\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional desta Fundação DER-RJ, especialmente dos servidores designados como fiscais acima, assumirão a atribuição de fiscalização os servidores que assumirem os respectivos eventuais cargos vagos.\r\n- Delegar a competência de gestão do Contrato n.º 027/2020, celebrado por esta Fundação DER- RJ para a “contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de higienização, conservação e limpeza das instalações internas, externas e fachada, com fornecimento de material e equipamentos necessários”, firmado no processo originário de n.º E-16/002/007808/2019, a José Carlos Ribeiro Alves, ID 51145294, para praticar todos os atos atinentes à gestão contratual, nas formas e limites legais e regimentais desta Fundação DER-RJ.\r\n- Delegar a competência de gestão do Contrato n.º 034/2021, celebrado por esta Fundação DER- RJ para a “contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de vigilância desarmada ininterrupta nas unidades relacionadas pela Fundação DER-RJ”, firmado no processo originário de n.º E-16/002/008246/2019, a JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES, ID 51145294, para praticar todos os atos atinentes à gestão contratual, nas formas e limites legais e regimentais desta Fundação DER-RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DER- RJ PRE n.º 96, publicada em Diário Oficial em 19/04/2021 e a Portaria DER-RJ n.º 104, publicada em Diário Oficial em 24/05/2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nPresidente da Fundação DER/RJ\r\nId: 2319348\r\n"
        ],
        "2319350": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "FAZENDA\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A REGULAMENTAÇÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, NO ÂMBITO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição conferida pela Resolução nº 144 de 29 de abril de 2020;\r\n- o princípio da eficiência da Administração Pública;\r\n- o princípio da duração razoável do processo, conforme assegura o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal;\r\n- que as sessões de julgamento por videoconferência resguardam as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa das partes, conforme determina o artigo 5, inciso LV da Constituição Federal;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040087/000007/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Os recursos objeto de pedido de destaque, que foram retirados de pauta até a presente data, seguirão a regular tramitação processual para julgamento por videoconferência na forma regimental estabelecida na Resolução SEFCON nº 5.927/2001 e Resolução SEFAZ nº 943/2015.\r\n- Os pedidos de sustentação oral ou preferência deverão ser encaminhados por meio do correio eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br, em até 1 (um) dia útil de sua realização, especificando o número do recurso, a Câmara ou Conselho Pleno, data do julgamento, o requerente e o número do seu telefone.\r\n- Somente serão processados pedidos de sustentação oral ou preferência em relação a processo constante de pauta de julgamento publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica assegurado o direito ao envio de memorial, por meio do correio eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br, em até 3 (três) dias úteis contados da publicação da pauta.\r\n- Ficam revogados o Parágrafo Único, do artigo 2º e os artigos 3º e 4º da Portaria CCERJ n° 39/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\nId: 2319350\r\n"
        ],
        "2319394": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "\r\nDE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1594 DE 29/04/2021.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 4º do Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008, e o que consta no Processo nº SEI-100005/005368/2020,\r\n:\r\nFica prorrogado por mais 08 (oito) dias, o prazo especificado no art. 3º da DETRO/PRES nº 1594, de 29 de abril de 2021.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1594, de 29 de abril de 2021.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2319394\r\n"
        ],
        "2319440": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nINSTITUI EXPEDIENTE NORMAL NAS DEPENDÊNCIAS DA AGENERSA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/001800/2021, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.621, de 27 de maio de 2021;\r\n- a realização de atividades essenciais por parte desta Agência Reguladora;\r\n- a realização da 1ª Audiência Pública Virtual tratando sobre Metodologia de Cálculo da TUSD e TUSD-E, amplamente divulgada;\r\nInformar que a AGENERSA exercerá de forma regular suas atividades no dia 04 de junho de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2319440\r\n"
        ],
        "2319444": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 04 DE MAIO DE 2021.\r\nResponde a solicitação do Curso Souza Barros de Enfermagem acerca da convalidação dos estudos dos alunos no período de 09/11/2016 a 09/07/2017. VOTO DO RELATOR: Considerando que a Instituição recebeu Parecer deste CEE nº 91/2013 com publicação em D.O. em 08/11/2013, com validade de 3 anos, e que abriu processo de Renovação de Funcionamento em 18/01/2017, tendo recebido Parecer Favorável da Comissão de Vistoria Inicial em 06/04/2017, concedo Parecer Favorável à convalidação das matrículas que foram efetuadas no período em que a Instituição esteve sem o devido ato autorizativo.\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2155/2019 - CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM\r\nPARECER CEE Nº 012 (N) DE 04 DE MAIO DE 2021.\r\nResponde consulta da Coordenação Geral de Inspeção Escolar acerca da documentação de Secretária Escolar. HISTÓRICO Em 07 de março de 2018, o Representante Legal (RL) do Centro Educacional Freire Cardoso, localizado à Estrada Pena Boto, 112, Vista Alegre, São Gonçalo/RJ, credenciado para a oferta de Ensino Médio na modalidade EJA pelo Parecer CEE n. 63/2017 requereu cadastramento de nova secretária escolar. Na análise do pleito, a Coordenação Geral de Inspeção Escolar identificou que a instituição em tela apresentou a documentação da aspirante ao cargo com incongruências. Segundo constava em seu histórico, ela havia concluído o curso de Técnico em Secretaria Escolar no Colégio e Curso P & C em março de 2017, constando que o diploma foi emitido nos termos da Deliberação CEE n. 357/2016, indicando isenção de publicação em Diário Oficial e assinatura da Inspeção Escolar, sendo, portanto, um curso presencial, nos termos da Deliberação. Porém, o Colégio e Curso P & C, que tem como mantenedor o Colégio Serrana Um, inscrito sob CNPJ 07.641.146/0001-65, localizado à Avenida Feliciano Sodré, 791, Várzea, Teresópolis/RJ somente possuía à época autorização para oferta de curso a distância, que requer publicação em Diário Oficial e liberação pela Inspeção Escolar da listagem dos concluintes. A partir desta incongruência, a Coordenação Geral de Inspeção Escolar remeteu consulta à Comissão Própria de Legislação e Normas do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro e este relator foi designado em 07 de abril de 2021, indicando que o RL do Centro Educacional Freire Cardoso “não abre mão” do cadastramento da pessoa indicada. MÉRITO Os documentos apresentados trazem erros graves, inclusive o histórico informa que os três módulos do curso foram realizados entre janeiro e março de 2017, em um total de 1560 horas presenciais. Cabe ressaltar que o período de três meses possui aproximadamente 2160 horas. Assim, é praticamente impossível que a aluna possa ter cursado tantas horas em período tão exíguo. A Inspeção não deve proceder ao cadastramento, somente se o RL apresentar Parecer ou outra documentação que comprove que o Colégio e Curso P & C tinha, à época, curso de Técnico em Secretaria Escolar presencial devidamente autorizado e com a correta distribuição das horas. É papel da Inspeção o acompanhamento das instituições e o zelo pela escrituração dos documentos escolares, cabendo negar provimento quando há incongruências e erros materiais. A Coordenação Geral de Inspeção Escolar deverá indeferir o cadastramento e remeter ao RL justificativa, solicitando apresentação de uma pessoa devidamente habilitada com a documentação correta ou a juntada de documentos que deem legalidade ao histórico escolar já apresentado. Caso não se cumpra, o processo deverá ser arquivado. Diante do exposto, a COGIE deverá comunicar o ocorrido ao Colégio e Curso P & C, solicitando que a mesma apresente justificativas por escrito sobre a veracidade as informações constantes no Histórico Escolar e se julgar necessário, constituir comissão de verificação para analisar os documentos emitidos pela escola, atuando da mesma forma em casos análogos. VOTO DO RELATOR: Os documentos apresentados trazem erros graves, inclusive o histórico informa que os três módulos do curso foram realizados entre janeiro e março de 2017, em um total de 1560 horas presenciais. Cabe ressaltar que o período de três meses possui aproximadamente 2160 horas. Assim, é praticamente impossível que a aluna possa ter cursado tantas horas em período tão exíguo. A Inspeção não deve proceder ao cadastramento, somente se o RL apresentar Parecer ou outra documentação que comprove que o Colégio e Curso P & C tinha, à época, curso de Técnico em Secretaria Escolar presencial devidamente autorizado e com a correta distribuição das horas. É papel da Inspeção o acompanhamento das instituições e o zelo pela escrituração dos documentos escolares, cabendo negar provimento quando há incongruências e erros materiais. A Coordenação Geral de Inspeção Escolar deverá indeferir o cadastramento e remeter ao RL justificativa, solicitando apresentação de uma pessoa devidamente habilitada com a documentação correta ou a juntada de documentos que deem legalidade ao histórico escolar já apresentado. Caso não se cumpra, o processo deverá ser arquivado. Diante do exposto, a COGIE deverá comunicar o ocorrido ao Colégio e Curso P & C, solicitando que a mesma apresente justificativas por escrito sobre a veracidade as informações constantes no Histórico Escolar e se julgar necessário, constituir comissão de verificação para analisar os documentos emitidos pela escola, atuando da mesma forma em casos análogos.\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1055/2018 - CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO\r\nPARECER CEE Nº 013 DE 11 DE MAIO DE 2021.\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Centro Educacional Vale do Sol mantido pelo Centro Educacional Vale do Sol Ltda-ME, inscrito no CNPJ nº 24.177.965/0001-12, localizado na Rua Jacinto Paiva, nº 28, LOT 28 PAL 37500 Quadra A, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.550-200, para a oferta do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de 38 (trinta e oito) alunos distribuídos em dois turnos, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando que a instituição cumpriu todas as exigências documentais, voto por autorizar o funcionamento do Centro Educacional Vale do Sol mantido pelo Centro Educacional Vale do Sol Ltda-ME, inscrito no CNPJ nº 24.177.965/0001-12, localizado na Rua Jacinto Paiva, nº 28, LOT 28 PAL 37500 Quadra A, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.550-200, para a oferta do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de 38 (trinta e oito) alunos distribuídos em dois turnos, considerando convalidada a vida escolar dos estudantes dos anos letivos de 2018, 2019 e 2020, em conformidade com o Art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101198/2018 - CENTRO EDUCACIONAL VALE DO SOL\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo SEI nº E-030023/000033/2020,\r\nDesignar Ricardo Tonassi Souto, ID 5085816-5 Presidente do CEE, Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1 Assessor Técnico do CEE, e Ana Carolina Rozendo Ferreira, ID 576427-0 para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, localizada à Rua da Constituição, nº 44, Centro Rio de Janeiro - RJ- RJ, para a oferta de cursos de pós-graduação em Gestão pública e Controle Externo e Gestão Pública Municipal.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2319444\r\n"
        ],
        "2319462": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1JUNHO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 24 de maio de 2021. Processo nº SEI- 04/0058/000089/2021, \r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de junho de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 6,1170 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 6,2480 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,5460 por litro;\r\n- diesel: R 4,4600 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,8292 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 5,0240 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,9390 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2319462\r\n"
        ],
        "2319469": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, tendo em vista os termos do Processo nº SEI-150162/000275/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n- o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 002/2021;\r\nDesignar o servidor Maurício César Abreu Calheiros, Id. Funcional nº 50845144, como Gestor, e o servidor José Augusto Pereira da Silva, Id. Funcional nº 6189032, como suplente, e os servidores João Luiz da Silva Ruivo, Id. Funcional nº 6189342, e Júlio Francisco Quirino Dutra, Id: nº 6189261, como Fiscal e suplente, respectivamente, do Contrato nº 002/2021 firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Formaset Industrial LTDA cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes de loteria instantânea, na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços, no quantitativo de 5.000.000 (cinco milhões) de bilhetes de loteria instantânea.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2319469\r\n"
        ],
        "2319543": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo .\r\n:\r\nInstaura Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesigna a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2319543\r\n"
        ],
        "2319581": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150015/000511/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cassiano José Pereira, Assistente da Diretoria, matrícula nº 1974, Paloma Mendes Vieira, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matrícula nº 1941, Isabela Gomes de Lima Sales, Agente de Certificação, matrícula nº 1984, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dia úteis, apurar os fatos objeto do Processo Administrativo nº SEI-150015/000511/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2319581\r\n"
        ],
        "2319616": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA A NORMA INSTITUCIONAL (NOI- INEA-16.R-0), QUE VISA A ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA VALORAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO ESTADUAL, DA COBRANÇA EFETIVA DOS USUÁRIOS SUJEITOS À OUTORGA ATRAVÉS DE BOLETOS BANCÁRIOS, DO MONITORAMENTO DOS PAGAMENTOS ATRAVÉS DE SOFTWARE INTERNO, DO CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DA COBRANÇA, E DAS MEDIDAS RELATIVAS AOS USUÁRIOS DEVEDORES.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 12 de maio de 2021, e Processo Administrativo n° SEI-070002/008144/2020.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução INEA nº 10, de 14/09/2009, publicada no dia 17/09/2009, que define mecanismos e critérios para regularização de débitos consolidados referentes à cobrança amigável pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o Parecer da Procuradoria do INEA nº 135/2021/INEA/GERCON (Parecer 20 AMCA), nos autos do Processo nº SEI- 070002/004576/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a Norma Institucional (NOI-INEA-16.R-0) que visa a estabelecer os procedimentos internos da valoração da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual, da cobrança efetiva dos usuários sujeitos à outorga através de boletos bancários, do monitoramento dos pagamentos através de software interno, do cancelamento e suspensão da cobrança, e das medidas relativas aos usuários devedores.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias Serla nº 564 e nº 565.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nNOI.INEA.16\r\nAto de aprovação:\r\nPortaria INEA/PRES nº 1044\r\nData de aprovação: 17/05/2021\r\n1 - OBJETIVO\r\nEstabelecer os procedimentos internos da valoração da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual, da cobrança efetiva dos usuários sujeitos à outorga através de boletos bancários, do monitoramento dos pagamentos através de software interno, do cancelamento e suspensão da cobrança, e das medidas relativas aos usuários devedores.\r\n2 - CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\nEsta Norma Institucional (NOI) se aplica ao Serviço de Regulação de Recursos Hídricos (Servreg/Geragua/Dirseq), ao Serviço de Cobrança (Servcob/Gerfin/Cooexec), ao Serviço de Tesouraria (Servteso/Gerfin/Cooexec), ao Serviço de Outorga de Recursos Hídricos (Servorh/Gerlirh/Dirlam), à Gerência de Atendimento ao Licenciamento Ambiental (Gera/Dirlam) ao Serviço de Sistemas (Servsis/Gertec), e às Superintendências Regionais, e passa a vigorar a partir da data da publicação da Resolução indicada no rodapé.\r\n3 - DEFINIÇÕES\r\n\r\nTERMO / SIGLA\r\nOBJETO\r\nINEA \r\nInstituto Estadual do Ambiente.\r\nDIRSEQ.\r\nDiretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental.\r\nGERAGUA \r\nGerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas.\r\nSERVREG \r\nServiço de Regulação de Recursos Hídricos.\r\nCNARH \r\nCadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos\r\nREGLA.\r\nSistema Federal de Regulação de Uso.\r\nCOOEXEC.\r\nCoordenadoria Executiva e de Planejamento.\r\nGERFIN \r\nGerência Financeira.\r\nSERVCOB \r\nServiço de Cobrança.\r\nSERTESO \r\nServiço de Tesouraria.\r\nGERTEC.\r\nGerência de Tecnologia da Informação.\r\nSERVSIS \r\nServiço de Suporte de Sistemas.\r\nDIRLAM \r\nDiretoria de Licenciamento Ambiental.\r\nGERA \r\nGerência de Atendimento.\r\nGERLIRH \r\nGerência de Licenciamento de Recursos Hídricos\r\nSERVORH \r\nServiço de Outorga de Recursos Hídricos\r\nCOBRANÇA \r\nInstrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, é aplicado aos usos de recursos hídricos sujeitos outorga.\r\nSITUAÇÃO DA INTEFERÊNCIA \r\nClassificação do CNARH quanto ao status do ponto de interferência, tendo quatro opções de escolha: Construção, Desativado, Operação e Projeto)\r\nSISTEMA REMESSA \r\nSoftware desenvolvido no Inea para emissão dos boletos bancários para os usuários cobrados pelo uso de recursos hídricos estaduais e para o controle do retorno bancário desses boletos.\r\nRH \r\nRegião Hidrográfica dentre as 9 (nove) existentes no estado do Rio de Janeiro, conforme a Resolução CERHI-RJ nº 107 de 22 de maio de 2013.\r\nFICHA DE COBRANÇA \r\nMemória de cálculo dos valores de cobrança para cada usuário.\r\nSELCA \r\nSistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental, instituído pelo Decreto n°46.890, de 23/12/2019.\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nInstrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, é o ato administrativo mediante o qual a autoridade outorgante faculta ao outorgado o direito de uso de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, por prazo determinado, nos termos e condições expressas no respectivo ato.\r\nSOUTH\r\nSistema de Outorga Hídrica. Banco de dados que contém informações dos usuários com direito de uso de recursos hídricos.\r\nUSUÁRIO COBRADO\r\nUsuário que faz uso de recursos hídricos sujeito à outorga ou outorgado que foi incluído na base de cobrança estadual.\r\nCOBRANÇA AMIGÁVEL\r\nNotificação Administrativa, com finalidade de negociação amigável, informando o débito consolidado. Esta Notificação Administrativa far-se-á após o prazo de 15 (quinze) dias do vencimento da primeira mensalidade, de acordo com o Art. 12, da Lei Estadual nº 4.247/2003; e Art. 2º, da Lei Estadual nº 1.012/1986.\r\nDÉBITO CONSOLIDADO\r\nAquele calculado para valores vencidos e não quitados nas respectivas datas de vencimento, acrescido de multa de 10% (dez por cento) aplicada sobre o montante final apurado e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados cumulativamente pro-rata tempore, desde o vencimento do débito até o dia de seu efetivo pagamento, de acordo com o disposto no art. 14 da Lei Estadual nº 4.247/2003.\r\n4 - REFERÊNCIAS\r\nLei Estadual nº 1.012, de 15.07.1986 - Dispõe sobre a inscrição, como dívida ativa, dos créditos não tributários do estado e de suas autarquias, e estabelece normas relativas ao seu lançamento.\r\nLei Federal 9.433, de 08.01.1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; e dá outras providências.\r\nLei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999 - Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; regulamenta a Constituição Estadual, em seu artigo 261, § 1º, inciso VIII; e dá outras providências.\r\nLei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003 - Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nResolução ANA nº 317, de 26 de agosto de 2003 - Institui o Cadastro Nacional de Recursos Hídricos - CNARH.\r\nLei Estadual nº 5.234, de 05.05.2008 - Altera a Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nResolução Conjunta ANA - SERLA nº 650, de 30 de setembro de 2008 - Dispõe sobre a integração, entre a ANA e SERLA/RJ, referente aos usos de recursos hídricos.\r\nResolução INEA nº 10, de 14.09.2014 - Define mecanismos e critérios para regularização de débitos consolidados referentes à cobrança amigável pelo uso de recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro.\r\nResolução ANA nº 1.935, de 30 de outubro de 2017 - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução ANA nº 317, de 26 de agosto de 2003, que institui o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos.\r\nDecreto Estadual nº 46.619, de 02.04.2019 - Estabelece o novo regulamento e a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, criado pela Lei Estadual nº 5.101, de 04.10.2007, e dá outras providências.\r\nResolução ANA nº 124, de 16.12.2019, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.\r\nDecreto Estadual nº 46.890, de 23.12.2019 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, e dá outras providências.\r\nResolução CERHI nº 221, de 29.01.2020 - revoga a resolução CERHI-RJ n° 09/2003 e estabelece critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro\r\n5 - RESPONSABILIDADES GERAIS\r\nUNIDADE\r\nRESPONSABILIDADE\r\nSERVREG\r\n· Calcular a cobrança dos usos outorgáveis conforme a Lei Estadual nº 4.247/2003 e alterações, as resoluções dos Comitês de Bacia Hidrográfica e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e com base nas informações declaradas no CNARH.\r\n· Confirmar as informações declaradas no CNARH e ajustá-las, se necessário, de acordo com o documento de outorga.\r\n· Enviar ao SERVCOB/COOEXEC mensalmente os usuários incluídos na cobrança durante o mês, com os respectivos valores calculados, para geração de boletos através do Sistema REMESSA ou outro que vier a sucedê-lo.\r\n· Revisar o valor de cobrança na renovação ou averbação de outorga, a pedido do usuário ou em caso de atualização de valores ou critérios de cobrança.\r\n· Analisar, deferir ou indeferir os pedidos de cancelamento ou suspensão da cobrança por uso de recursos hídricos.\r\n· Suspender o Cadastro a pedido do SERVORH, das Superintendências Regionais ou do usuário de água estadual.\r\n· Verificar e dar publicidade do IPCA/IBGE acumulado, até 15 (quinze) dias após a publicação do índice do mês de setembro de cada ano pelo IBGE, conforme Resolução CERHI-RJ nº 197/2018.\r\n· Dar publicidade aos preços públicos unitários que terão vigência para o exercício financeiro do ano seguinte, conforme Resolução CERHI-RJ nº 197/2018.\r\n· Notificar anualmente todos os usuários inseridos no sistema de cobrança, sobre o valor da cobrança anual para o exercício seguinte.\r\nSECOB\r\n· Gerar e enviar os boletos de cobrança para os usuários em cobrança.\r\n· Monitorar o pagamento dos boletos de cobrança.\r\n· Calcular o débito consolidado sobre os valores de cobrança com pagamento atrasado.\r\n· Emitir declaração de adimplência para os usuários cobrados.\r\n· Solicitar ao Serviço de Tesouraria inclusão de usuários inadimplentes em dívida ativa do estado nos casos em que estes não aderirem à cobrança amigável.\r\nSERVTESO\r\n· Analisar as solicitações de inscrição em dívida ativa de usuários cobrados inadimplentes que não optaram pela cobrança amigável e tomar as providências cabíveis.\r\nSERVORH\r\n· Remeter os processos administrativos de outorga e averbação desta para o SERVREG, após a entrega do documento original de outorga de direito de uso de recursos hídricos ou de sua averbação, para a valoração da cobrança.\r\n· Informar ao SERVREG sobre os cancelamentos de outorga para suspensão da cobrança.\r\n· Exigir a declaração de adimplência de usuários outorgados para aceite de requerimento de renovação de outorga.\r\n· Internalizar as informações de regularização de uso da água no SOUTH.\r\nGERA\r\n· Remeter os processos administrativos de outorga e averbação desta para o SERVREG, após a entrega do documento original de outorga de direito de uso de recursos hídricos ou de sua averbação, para a valoração da cobrança.\r\n· Informar ao SERVREG sobre os cancelamentos de outorga para suspensão da cobrança.\r\n· Exigir a declaração de adimplência de usuários outorgados para aceite de requerimento de renovação de outorga.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS\r\n· Remeter os processos administrativos de outorga, e averbação desta, para o SERVREG, após a entrega do documento original de outorga de direito de uso de recursos hídricos ou de sua averbação, para a valoração da cobrança.\r\n· Informar ao SERVREG sobre os cancelamentos de outorga para suspensão da cobrança.\r\n· Exigir a declaração de adimplência de usuários outorgados para aceite de requerimento de renovação de outorga.\r\n· Internalizar as informações de regularização de uso da água no SOUTH.\r\nSERVSIS\r\n· Atender às solicitações do SERVCOB e do SERVREG quanto ao Sistema REMESSA ou outro que vier a sucedê-lo.\r\n· Manter pessoal constantemente treinado para manter o Sistema Remessa (ou outro) em operação.\r\n6 - INCIDÊNCIA DA COBRANÇA\r\n6.1. Serão cobrados os usos sujeitos à outorga de domínio estadual conforme definição da Lei Estadual nº 4.247/2003.\r\n6.2. O usuário será cobrado durante a vigência de sua outorga de direito de uso de recursos hídricos e de seu cadastro no CNARH.\r\n6.2.1. Será cobrado o ponto de interferência cadastrado no CNARH com a Situação da Interferência “Operação”.\r\n6.2.2. De acordo com a Resolução CERHI n° 221, de 29/01/2020, (Art. 21, § 1º, incisos II) o usuário outorgado que está em fase de implantação do empreendimento, e não utiliza água, terá o prazo de até 6 anos para finalizar a instalação e iniciar a captação. Neste caso, durante o período em que o empreendimento está se implantando e não há captação de água, a Situação de Interferência será identificada no CNARH como “Projeto” ou “Construção”.\r\n6.3. Caso um usuário faça uso comprovado de recursos hídricos sem a devida outorga de direito de uso ou em desacordo com a mesma, será cobrado por este uso.\r\n6.4. A identificação do uso a que se refere o item 6.3 poderá resultar, dentre outras, de ação fiscalizadora, de denúncia ou de autodeclaração.\r\n7 - VIGÊNCIA DA COBRANÇA\r\n7.1. A cobrança terá início a partir da data de emissão do documento de outorga ou da constatação do efetivo uso.\r\n7.2. A cobrança se encerrará:\r\n7.2.1. Na data de vencimento da sua outorga e suspenção do cadastro, desde que o usuário não tenha solicitado sua renovação no prazo legal;\r\n7.2.2. Na data de revogação da sua outorga e suspensão do cadastro;\r\n7.2.3. Na data de recebimento da comunicação de desistência, quando a outorga for revogada a pedido do usuário; ou\r\n7.2.4. Após a suspensão do cadastro de usuário de recursos hídricos junto ao CNARH. \r\n7.3. A cobrança poderá ser revista:\r\n7.3.1. Por solicitação do usuário de recursos hídricos mediante averbação do documento de outorga;\r\n7.3.2. De ofício, desde que constatada esta necessidade pelo Inea.\r\n8 - PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULO DA COBRANÇA\r\n8.1. A cobrança de cada usuário será realizada conforme mecanismos e valores definidos na Lei Estadual nº 4.247/2003 e alterações, resoluções dos Comitês de Bacia Hidrográfica e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e utilizando-se as informações registradas no CNARH. \r\n8.2. A cobrança será por exercício.\r\n8.2.1. Os usos serão cobrados a cada exercício antecipadamente em janeiro.\r\n8.2.2. Os usos outorgados ao longo do exercício serão cobrados proporcionalmente ao mês da data de emissão da outorga. No caso das outorgas emitidas até o 15º dia do mês, o mês da data de emissão da outorga será considerado para o cálculo da proporção. No caso das outorgas emitidas após o 15º dia do mês, o mês da data de emissão da outorga não será considerado para o cálculo da proporção.\r\n8.2.3. Em caso de revogação da outorga e suspensão do cadastro, a cobrança do exercício será recalculada considerando a extinção do direito de uso, sendo o recálculo efetuado no exercício da revogação ou subsequente.\r\n8.2.4. Caso tenha ocorrido pagamento superior ao valor recalculado a que se refere o item 8.2.3 deste artigo, será efetuada restituição da diferença ao usuário.\r\n8.2.5. Em caso de renovação de outorga, a cobrança do exercício será recalculada considerando a data de emissão do documento de outorga e as informações do CNARH.\r\n8.3. Caso o coeficiente de retorno das captações não esteja definido pela legislação vigente, o cálculo da parcela Consumo será efetuado utilizando-se o parâmetro Coeficiente de Retorno do CNARH, por meio da seguinte equação:\r\nVolume Consumo = (1 - Coeficiente de Retorno) x Volume Captação\r\n8.3.1. O cálculo do volume de consumo será efetuado para cada ponto de interferência do tipo Captação.\r\n8.3.2. O Coeficiente de Retorno assume o valor igual a 0,80 para as finalidades Mineração - Extração de Areia/Cascalho em Leito de Rio e Consumo Humano, e assume o valor igual a 0,00 para as finalidades Irrigação, Criação Animal e Mineração - Outro Processos Extrativos.\r\n8.3.3. O Coeficiente de Retorno é obtido através de informações registradas no CNARH ou é informado pelo usuário no REGLA para as finalidades Abastecimento Público, Indústria, Aquicultura em Tanque Escavado, Termoelétrica e Outras.\r\n8.3.4. Caso o usuário das finalidades Abastecimento Público, Indústria, Aquicultura em Tanque Escavado, Termoelétrica e Outras não informe o Coeficiente de Retorno, este assumirá valor igual a 0,80 para a finalidade Abastecimento Público e assumirá valor igual a 0,00 para as finalidades Indústria, Aquicultura em Tanque Escavado, Termoelétrica e Outras.\r\n9 - PROCEDIMENTOS DE ARRECADAÇÃO DOS VALORES DA COBRANÇA\r\n9.1. O pagamento desta cobrança será feito através de cota única ou parcelamento nos termos a seguir descritos:\r\n9.1.1. Cota única, com vencimento no último dia do mês de janeiro de cada ano;\r\n9.1.2. Decorrido o prazo de vencimento da cota única sem a correspondente quitação, o usuário somente poderá efetuar o pagamento, em até 12 (doze) parcelas iguais correspondentes aos meses de janeiro a dezembro, com vencimento no último dia útil dos respectivos meses;\r\n9.1.3. O valor mínimo de cada parcela é de R 100,00 (cem reais).\r\n9.1.4. Quando o valor anual de cobrança for inferior a R 100,00 (cem reais), o montante devido para todo o período de vigência da outorga poderá ser pago antecipadamente.\r\n9.1.5. Os boletos de cobrança serão encaminhados ao e-mail cadastrado no CNARH.\r\n9.1.6. O titular da outorga é o responsável pelo pagamento da cobrança, independentemente do recebimento dos boletos por e-mail.\r\n9.2. Os ajustes decorrentes de renovação ou averbação de outorga ao longo do exercício, para maior ou para menor, serão registrados como débitos ou créditos para o exercício subsequente.\r\n9.3. O usuário será considerado inadimplente decorridos 30 (trinta) dias após encaminhamento da Notificação Administrativa, com finalidade de negociação amigável, informando o débito consolidado. Esta Notificação Administrativa far-se-á após o prazo de 15 (quinze) dias do vencimento da primeira mensalidade, de acordo com o Art. 12, da Lei Estadual nº 4.247/2003; e Art. 2º, da Lei Estadual nº 1.012/1986.\r\n9.4. Incidirão sobre o montante da dívida:\r\nI - juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês calculados cumulativamente Pro rata temporis, desde o vencimento até o dia de seu efetivo pagamento;\r\nII - multa de 10% (dez por cento), aplicada ao montante final apurado;\r\nIII - encargos previstos na legislação sobre a dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n9.5. O não atendimento do usuário aos procedimentos descritos nos itens anteriores, bem como não sendo possível a negociação, o débito decorrente da cobrança pelo uso dos recursos hídricos será inscrito na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo aplicado o disposto no Art. 14, da Lei nº 4.247/2003.\r\n10 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n10.1. Considera-se devedor o usuário que não pagar a cobrança até a sua data de vencimento, estando sujeito às sanções legais e normativas previstas na Lei nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003 e regulamentos administrativos editados pelo INEA, em especial a Resolução INEA nº 10, de 14 de setembro de 2009.\r\n10.2. A atualização dos valores definidos no caput do Item 8, subitem 8.1, será realizada por meio de Resoluções dos Comitês de Bacia e/ou CERHI, em especial a Resolução CERHI nº 197/2018 ou outra que venha sucedê-la.\r\n10.3. No caso de transferência de responsabilidade pelo uso de recursos hídricos, a cobrança ficará a cargo do usuário sucessor, sem prejuízo da responsabilidade solidária do antecessor.\r\n10.4. O INEA possuirá autonomia com fins de cancelamento ou suspensão da concessão de outorga, posto o outorgado possuir débitos consolidados, de acordo com termo de outorga assinado, conforme Art. 15 da Lei Estadual nº 4.247/2003.\r\n10.5. Os procedimentos operacionais das unidades organizacionais do INEA com competências relacionadas à regularização de uso de recursos hídricos e cobrança pelo uso da água de domínio estadual poderão ser detalhados por meio de Norma Operacional.\r\n10.6. O instrumento que aprovar esta Norma Institucional deverá revogar as PORTARIAS SERLA N°S 564 e 565, de 18 de abril de 2007.\r\nId: 2319616\r\n"
        ],
        "2319658": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Raphael Couto de Carvalho, ID nº 5090402-7, como Fiscal, em substituição do servidor Anselmo Souza dos Santos, ID nº 2586845-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 065/2018, processo SEI E-08/001/7672/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de maio de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2319658\r\n"
        ],
        "2319659": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apurar conduta que deu causa à excepcionalidade, conforme disposto no Parecer nº 25/2021/SES/CORREGG, a ser documentada no Processo nº SEI- 080001/000934/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: Christiane Pedro Lima dos Santos Van Erven - ID Funcional nº 30047889; Dayse Maria Castro Alves - ID Funcional nº 31496377 e Luigi Silvino D´Andrea - ID Funcional nº 3088266, todos lotados em setores integrantes da estrutura desta Subsecretaria, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SES/SUBGAIS Nº 090, de 11 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\n\r\n\r\nSubsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde\r\nId: 2319659\r\n"
        ],
        "2319660": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nº 303 DE 19 DE MAIO DE 2021\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 080001/010663/2021 e considerando:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 89.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do lote 91M64200820A, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 20/08/2021, do produto MILHO PARA PIPOCA CLASSE AMARELA TIPO 1, marca SABOR MÁXIMO URBANO, embalado e distribuído por URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 84.432.111/0011-39, localizada na Estrada do Capão Bonito, nº 228 - Jardim Maria de Lourdes - Guarulhos - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas\r\n\r\n:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 91M64200820A, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 20/08/2021, do produto MILHO PARA PIPOCA CLASSE AMARELA TIPO 1, marca SABOR MÁXIMO URBANO, embalado e distribuído por URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 84.432.111/0011-39, localizada na Estrada do Capão Bonito, nº 228 - Jardim Maria de Lourdes - Guarulhos - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Falhas de Boas Práticas.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nPORTARIA SVS Nº 304 DE 20 DE MAIO DE 2021\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 080001/010661/2021 e considerando:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 91.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do lote 191169, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 01/04/2022, do produto SAL GROSSO COM ERVAS FINAS, marca SUPRA ALIMENTOS, Registro: NÃO CONSTA, pela indústria ATRIOS ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 17.339.293/0001-39, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 79 - Bonsucesso - Bacaxá - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 191169, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 01/04/2022, do produto SAL GROSSO COM ERVAS FINAS, marca SUPRA ALIMENTOS, Registro: NÃO CONSTA, pela indústria ATRIOS ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 17.339.293/0001-39, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - KM 79 - Bonsucesso - Bacaxá - Saquarema - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 080001/010787/2021 e considerando:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 94.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Magé, do lote 17221, 05 unidades contendo 500ml, data de fabricação 26/02/2021, data de validade 26/02/2023, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca ALENTEJANO, importado e distribuído por BRAZILHA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 07.743.273/0001-75, situação cadastral INAPTA na Receita Federal e Resolução ANVISA RDC nº 259/2002, no item 6.4.1, por não constar o endereço completo do fabricante de Portugal e o endereço do importador/distribuidor responsável pelo produto e por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 17221, 05 unidades contendo 500ml, data de fabricação 26/02/2021, data de validade 26/02/2023, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca ALENTEJANO, importado e distribuído por BRAZILHA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 07.743.273/0001-75, situação cadastral INAPTA na Receita Federal e Resolução ANVISA RDC nº 259/2002, no item 6.4.1, por não constar o endereço completo do fabricante de Portugal e o endereço do importador/distribuidor responsável pelo produto e por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2319660\r\n"
        ],
        "2319665": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDE 26 DE MAIO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no processo nº SEI-030034/000706/2021, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.937, de 17 de maio de 2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana II, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRenata De Paiva Dal-Bello, matrícula: 5014068-0\r\nGeisa Dos Santos Garcia Jacuru, matrícula: 3041200-1\r\nLuciana Dos Santos Pimentel, matrícula: 5002686-3\r\nMagna Gomes Chaves Areias, matrícula: 5005586-2\r\nViviane Silva Guimarães Pais, matrícula: 5021333-9\r\nOswaldina De Oliveira Pereira, matrícula: 278999-8\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\nCarlos Magno Rodrigues Pinheiro - matrícula: 943265-9\r\nSandro Argentino da Cunha - matrícula: 5024932-5\r\nViviane Gomes de Oliveira - matrícula: 5022272-8\r\nMarta Regina Carvalho Teixeira - matrícula: 274291-4 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nTADEU CAVALCANTE\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2319665\r\n"
        ],
        "2319670": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 18 de Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ. \r\n- a competência para exercer a direção geral de todas as atividades que objetivem a consecução das finalidades da Fundação; e\r\n- a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos padronizados sobre Propriedade Intelectual, com fulcro no processo nº SEI- 260003/002154/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor, sem prejuízo de suas atribuições, O Grupo de Trabalho que terá como objetivo estabelecer os estudos necessários para a elaboração da Política para Propriedade Intelectual da FAPERJ:\r\n- Mauricio de Vasconcellos Guedes Pereira - ID. 5037491-5, a quem caberá a coordenação dos trabalhos;\r\n- Marcelo de Souza Corenza - ID. 4431458-2\r\n- Luciana Lopes Costa - ID. 4385105-3\r\n- Fellipe Madruga Barroso - ID. 4385077-4\r\n- Denise Cardoso - ID. 1958703-1\r\n- O Grupo de Trabalho tem atribuição para realizar reuniões e solicitar informações junto a pessoas e Instituições com conhecimento na área de Propriedade Intelectual e correlatas.\r\n- Determina o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, mediante justificativa.\r\n- As reuniões realizadas e informações solicitadas na forma do Art. 2º deverão constar, em resumo, no relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2319670\r\n"
        ],
        "2319677": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA CENTRO SUL \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no Processo SEI nº E-03/10800430/2012, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.937, de 17 de maio de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Centro Sul, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n: Andaluza Munique Dos Santos Antonio, matrícula: 5019759-9\r\n: Isabela De Souza Jordão Gonçalves, matrícula: 5001920-7\r\n: ROSINÉA FERREIRA DA COSTA, Matrícula: 5001915-7\r\n: Rosane Moraes Lovise Fraga, matrícula: 0282350-8\r\n: Joelma Vieira Da Silva Souza, matrícula 0938054-4\r\n: Selma De Carvalho Barbosa, matrícula: 5018899-4\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\nMonica Fonseca Soares, matrícula 5002079-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no Processo SEI nº E-03/038/1160/2019, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.937, de 17 de maio de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana VI, indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\nJosé Carlos Da Silva Barbosa, matrícula: 5010141-9\r\nSuplente: Rodolfo Cesar Vieira De Santana, matrícula 5000468-8\r\nRodrigo Milone, matrícula 3041346-2\r\nSuplente: Claudia Nere De Carvalho, matrícula 5021850-2\r\nLuciana Tupinambá Da Costa, matrícula: 5021723-1\r\nSuplente: Rubens Martins Filho, matrícula: 5000746-7\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores.\r\nPedro Andrade da Silva, matrícula: 5021442-8\r\nValdilene Lourenço da Silva, matrícula: 0913351-3;\r\nCarlos Magno Rodrigues Pinheiro, matrícula: 0943265-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA BAIXADAS LITORANEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no Processo SEI nº E-03/810.812/2012, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.937, de 17 de maio de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Baixadas Litorâneas, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRoberta De Azevedo Miranda, matrícula: 5014076-3\r\nCynthya Maria Romano Faquer Riscado De Brito, matrícula: 0831.219-1\r\nRaquel Rodrigues Costa, matrícula: 0950.562-9\r\nTrícia De Sousa Lima Figueiredo, matrícula: 5022690-1\r\nIzabel Maria Brito Toledo, matrícula: 0283.546-0\r\nJanaína Barros Siqueira, matrícula: 5021892-4\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\n: Renata Oliveira Hanzen, matrícula 5013212-5\r\n: Wilson Azevedo Soares Neto, matrícula 3042285-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2319677\r\n"
        ],
        "2319681": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no processo SEI nº E-03/039/748/2019, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.937, de 17 de maio de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana VII, indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\nEliete Carneiro Da Silva, matrícula: 5.014.215 - 7\r\nSuplente: Ana Paula Daniel Dos Santos, matrícula: 5.010.184-9\r\nFrancisco De Matos Ribeiro, matrícula: 4.389.008 - 3\r\nSuplente: Nathália Barreiros Sandes Barros, matrícula: 3.050.811-3\r\nSilvania Augusta De Jesus De Sousa, matrícula: 5.009.002-6\r\nSuplente: Gustavo Quintanilha Pacheco, matrícula: 0964.238-0\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\nNanci Pilar, matrícula: 5.008.882 - 2\r\nVaine Goulart Cortes Junior, matrícula 0929.793-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2319681\r\n"
        ],
        "2319682": [
            "2021-05-28 00:00:00",
            "\r\nÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003198/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2021 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1;\r\n\r\nFISCAIS: Livia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0, Thaís Lucien Costa Pereira Sabino, ID Funcional n° 4270689-0 e Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088688-1 e Fabricio Santos Guimarães, ID Funcional nº 2713672-8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2319682\r\n"
        ],
        "2319684": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            " \r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/000394/2020,\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 013/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Quantum13 Soluções em Tecnologia Ltda., por meio do processo n.º SEI- 120211/000394/2020.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Élio Thomé de Souza Filho, ID n.º 4347507-8;\r\nID n.º 4349885-0;\r\nID n.º 4372004-8;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: José Luiz de Souza Abi Ramia, ID n.º 2822175-3;\r\nFiscal Técnico: Ricardo Godinho Fontes, ID n.º 43496873;\r\nSuplente de Fiscal Técnico: Ricardo Mesquita Matias, ID n.º 5109829- 6;\r\nFiscal Administrativo: Jamille Naíra Toreani Kede, ID n.º 5117749-8;\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID n.º 5109930-6.\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 013/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de maio de 2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 2319684\r\n"
        ],
        "2319688": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/003283/2021;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 20/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2021, celebrado entre a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro de vida para os alunos da rede pública estadual da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ, em efetivo exercício de estágio supervisionado.\r\nAlessandro Paiva Jordão De Souza Gabriel Da Silva, ID: 5.013.903-7\r\nGESTOR SUPLENTE: \r\nRafaela Rodrigues Ramos, ID: 5.019.117-9\r\nGeraldo Fernandes Rodrigues Bessa, ID: 5.027.180-6\r\nFISCAL 01-SUPLENTE: \r\nBeatriz Dos Santos Peixoto Da Silva, ID: 5.035.746-8\r\nFISCAL 02-TITULAR: \r\nJúlio César Soares Ferreira, ID: 5.027.244-6\r\nFISCAL 02-SUPLENTE: \r\nMarcello Oliveira Corbolan, ID: 4.347.345-8\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2319688\r\n"
        ],
        "2319711": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processonº SEI-260003/001119/2020.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Planejamento e Fiscalização para acompanhamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância desarmada para esta Fundação, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n:\r\nI- Vinícius José de Oliveira - ID: 4385063-4\r\nII- Natália Luiza da Silva Bastos - ID: 4385068-5\r\nIII- Renata de Farias Fraiha Araújo - ID: 4381177-9\r\nI- Felipe dos Santos Sarrat - ID: 4385200-9\r\nII - Danilo Almeida de Souza - ID: 4431269-5\r\nIII - Marcelo de Souza Corenza - ID: 4431458-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2319711\r\n"
        ],
        "2319714": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS Nº 750 DE 27 DE MAIO DE 2021\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/001087/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta pelo servidor: ID: 5082393-0, Marcelo Lima Garcia de Azevedo, pela servidora: ID: 3005273-4, Suzete Henrique da Silva e pelo servidor: ID: 4417795-0, Eduardo de Oliveira Assumpção, sob a presidência do primeiro.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 20121\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2319714\r\n"
        ],
        "2319742": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE Nº 005/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias que lhe foram conferidas,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/000401/2020;\r\nDesignar Diego Rafael Moni de Moais Santana, Chefe de Divisão - ID 5095759-7, Thiago Pinheiro Nemesio de Paula, Chefe de Divisão - ID 5106163-5 e Tatiana Ferreira Neves, Chefe de Setor - ID 5082652-2, para sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 005/2021, celebrado com a Empresa Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2319742\r\n"
        ],
        "2319768": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nALTERA PORTARIA INEA/PRES N° 921, DE 20/03/2020, PUBLICADA EM 25/03/2020, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA A EXPANSÃO DO TERMINAL DE GRANÉIS SÓLIDOS (TECAR) PARA 70MTPA, INCLUINDO AS ESTRUTURAS AUXILIARES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CSN MINERAÇÃO S\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 19 de maio de 2021, e Processos Administrativos n° SEI- 070002/004272/2021 e nº E-07/002.109/2020.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 921, de 20/03/2020, publicada em 25/03/2020, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para análise do requerimento de licença de instalação para a expansão do terminal de granéis sólidos (tecar) para 70Mtpa, incluindo as estruturas auxiliares, localizado no município de Itaguaí, sob a responsabilidade da empresa CSN Mineração S.A.\r\nIncluir as servidoras Rhayana de Carvalho Mello, id. funcional 5084173-4, Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, id. funcional 4434304-3, Flavia De Carvalho Dias Monteiro, id. funcional 4315394-1, e Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. funcional 4359385-2;\r\nExcluir Giselle Fundão de Menezes Lousada, id. funcional 4347792-5, Julio Cesar Bento de Carvalho, id. funcional 559020-5, Paulina Maria Porto Silva Cavalcanti, id. funcional 2151026-1, e Vlamir Fortes de Azevedo, id. funcional 4348066-7;\r\nManter os servidores Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284-1, como coordenador do GT, Marcela Viegas Portella Lemos, id. funcional 5091419-7, e João Vitor Marques de Oliveira Moita, id. Funcional 5102083-1;\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto: Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284-1, como Coordenador do GT, Marcela Viegas Portella Lemos, id. funcional 5091419-7, João Vitor Marques de Oliveira Moita, id. Funcional 5102083-1, Rhayana de Carvalho Mello, id. funcional 5084173-4, Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, id. funcional 4434304-3, Flavia de Carvalho Dias Monteiro, id. funcional 4315394-1, e Ingrid Rosa do Espírito Santo, id. funcional 4359385-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2319768\r\n"
        ],
        "2319802": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 90, de 12/08/2020, \r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELLI., os servidores:\r\nMarcos César da Silva Manso ID 623430-5\r\nMarcelo Pereira de Medeiros ID 5102453-5\r\nLuana Alessandra Oliveira de Souza ID 5112394-0\r\n- Fica designado a servidora Marina Saccheto Vieira Zanini ID 5099472-7, como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\n.\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2319802\r\n"
        ],
        "2319804": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 90, de 12/08/2020, \r\n:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019;\r\n- e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000455/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELLI., os servidores:\r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5\r\nMarcelo Pereira de Medeiros, ID 5102453-5\r\nFelipe Barroso Perpetuo, ID 5072315-4\r\n- Fica designado a servidora Marina Saccheto Vieira Zanini ID 5099472-7, como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\n.\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2319804\r\n"
        ],
        "2319814": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL PEDAGOGICA DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; \r\n- o contido no Processo nº SEI-030029/002270/2021; \r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.937, de 17 de maio de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n: Emília Alvarenga dos Santos, ID 804293-9\r\n: Claudia Ferreira da Silva Santos, ID 3048990-0\r\n: Antonio Carlos de Oliveira Chagas, ID 834012-7\r\n: Rita de Cássia dos Santos Perri, ID 5021065-7\r\n: Edilene Noronha Rodrigues, ID 40640337-0\r\n: Patricia do Valle Moreira, ID 5022574-7\r\n- Fica dispensada da função atinente à presente Comissão, a seguinte servidora:\r\nTitular: Maria da Graça Silva de Souza Pinto Teixeira, matrícula nº 157680-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no processo nº SEI E-03/11200261/2012, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.937, de 17 de maio de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana IV, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n: Leandro Larrubia Martins, matrícula nº 0891405-3\r\n: Leide Lúcia de Oliveira, matrícula nº 5018836-6\r\n: Cheila Rodrigues Macedo, matrícula nº 0878208-8\r\n: Veimar Francisco da Silva Junior, matrícula nº 0972016- 0\r\n: Izan Mascarenhas Silva Junior, matrícula nº 3031041-1\r\n: João Vilagelim de Vasconcelos Fernandes, matrícula nº 0870384-5\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\nTitular: Magali Terezinha Felix da Costa, matrícula nº 0280.559-6\r\nTitular: Elton Elian do Carmo Cunha, matrícula nº 0941.387-3\r\nTitular: Paula Maria Pereira da Silva, matrícula nº 3041068-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; \r\n- o contido no Processo nº SEI-030032/000483/2021; \r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.937, de 17 de maio de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Sul Fluminense, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n: Edmilson Cardoso e Silva, ID 3924451-2\r\n: José Alexandre Machado Guimarães, ID 3378852-9\r\n: Elizete dias de Sá, ID 3933383-3\r\n: Rosemeire Aparecida Laurindo de Paula, ID 3395812-2\r\n: Claudia dos Santos Ribeiro, ID 3380168-1\r\n: Iverlaine Cristina dos Santos Lopes, ID 3377856-6\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\nSueli Maria da Silva Amorim, ID 3930715-8\r\nMaria Aparecida Alvarenga Sereno, ID 3395766-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº DE 24 DE JANEIRO DE 2018, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, \r\n:\r\n\r\n- o contido no Processo nº SEI-030033/001648/2020;\r\n- - a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.937, de 17 de maio de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana I, indicando, para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRita de Cássia Gomes, matrícula nº 270.246-2, ID: 33540055-1\r\nSUPLENTE: Fernanda Bittencourt Figueira, matrícula nº 5008959-8, ID: 348421-7\r\nSônia Maria Mendes Barbosa, matrícula nº 271932-6, ID: 333690-4\r\nSUPLENTE: Michelle Coutinho Siqueira, matrícula nº 3041070-8, ID: 5013683-6\r\nRodrigo Felix Reis, matrícula nº 5041671-3, ID: 5014171-6/1\r\nSUPLENTE: Mirian Felix da Silva, matrícula nº 5007678-5, ID: 4013655-8\r\n- Ficam dispensadas das funções atinentes à presente Comissão as seguintes servidoras:\r\nSonia Pereira Lessa, matrícula nº 0833944-2, ID: 4068389-3\r\nLilian Gonçalves Chaves de Oliveira, matrícula nº 3041070-8, ID: 5013683-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCRIA GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E GRUPO DE FISCALIZAÇÃO PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DAS AÇÕES DEFINIDAS A PARTIR DO RELATÓRIO DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA - RTI, NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e o contido nos Processos Administrativos nºs SEI-030029/004834/2021 e SEI-030029/004865/2021, e\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5945, de 26 de maio de 2021, que regulamenta as vistorias de infraestrutura das unidades escolares da rede pública estadual de ensino;\r\n- o Relatório de Auditoria nº 151/2019 da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE/RJ, que recomenda que esta SEEDUC institua um grupo de fiscalização dos Relatórios de Trabalho a fim de garantir sua eficiência e efetividade;\r\n- as necessidades de manutenção e intervenções de infraestrutura das unidades escolares e a priorização de seu atendimento;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para auxiliar e acompanhar a implementação das ações de manutenção e intervenções de infraestrutura nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, definidas com base nas necessidades identificadas por meio dos Relatórios de Trabalho de Infraestrutura - RTI, aplicados semestralmente nas escolas da rede pública estadual.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nPedro de Moraes Rocha, ID Funcional n° 4330561-0, como titular, e Juliana Peixoto Costa Marques, ID Funcional n° 3837915-5, como suplente;\r\nGustavo Oliveira Pinto, ID Funcional n° 5115904-0, como titular, e Danilo Rangel Fernandes, ID Funcional n° 5115794-2, como suplente;\r\nAdilson Barros Sarti, ID Funcional nº 4032183-5, como titular, e Monique Pelegrino Malla dos Santos, ID Funcional nº 4329364-6, como suplente;\r\nMaria Ana Clemente Falcão, ID Funcional n° 5116961-4, como titular, e Anne Ramos Leal Silveira, ID Funcional n° 5117255-0, como suplente.\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n- acompanhar todas as etapas que envolvem o RTI, desde a sua elaboração, aplicação, análise de dados, bem como a definição, planejamento e execução das ações de manutenção e intervenções de infraestrutura nas unidades escolares, tendo como base as necessidades identificadas pelo RTI;\r\n- garantir que as intervenções realizadas sejam eficientes e eficazes, de acordo com as necessidades físicas de infraestrutura da rede pública estadual de educação do Rio de Janeiro levantadas pelo RTI, alcançando seu objetivo final de adequar e melhorar as condições físicas e estruturais de funcionamento das unidades escolares.\r\n- Fica instituído Grupo de Fiscalização para verificar a efetividade das ações de melhoria de infraestrutura realizadas nas unidades escolares desta SEEDUC, definidas com base nas necessidades identificadas por meio dos Relatórios de Trabalho de Infraestrutura, aplicados semestralmente nas escolas da rede pública estadual.\r\n- O Grupo de Fiscalização será formado pelos Diretores Regionais Administrativos, como titulares, e pelos Coordenadores de Infraestrutura e Serviços, como suplentes, cabendo ao grupo fiscalizar in loco a execução das intervenções de infraestrutura nas unidades escolares de suas respectivas Regionais Administrativas, dada a capilaridade da rede pública estadual de ensino, sobretudo, quanto à sua abrangência territorial.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2319814\r\n"
        ],
        "2319835": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-08/015/1343/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2319835\r\n"
        ],
        "2319842": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/008/5633/2017,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2319842\r\n"
        ],
        "2319845": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/005/3941/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2319845\r\n"
        ],
        "2319848": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/007/5836/2017,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2319848\r\n"
        ],
        "2319850": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-26/005/3409/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2319850\r\n"
        ],
        "2319852": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, Id Funcional n° 4378033-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, a contar de 22/03/2021, a servidora Camila de Souza Cardoso Ferreira, Id Funcional n° 4442828-6, titular da Gerência de Informações Estratégicas, símbolo GR, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nas suas faltas e impedimentos legais, conforme Processo nº SEI- 080007/004331/2021.\r\nId: 2319852\r\n"
        ],
        "2319855": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Processo nº SEI-170004/000209/2021,\r\nSubstituir os servidores designados na Portaria IEEA/PRES nº 70/2017, publicada em 05/06/2017 no DOERJ, pelos relacionados, para compor a Comissão para Elaboração da Minuta de Criação do Regimento Interno do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, sob a coordenação do primeiro: Claudia Loureiro Argento, Chefe de Gabinete, Id Funcional 41806298; Mariana Cordeiro Lorena, Assessora da Presidência, Id Funcional 5035094-3; Eliane Pereira da Silva, Diretora de Recursos Humanos, Id Funcional 43442650; Fernanda Zucolotto, Diretora Técnica, Id Funcional 44368755; Jéssica da Silva Lopes, Diretora de Apoio Operacional, Id Funcional 51075911 e Luiz Antônio Pires de Oliveira, Auditor, Id. Funcional 1944025-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2021\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2319855\r\n"
        ],
        "2319863": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/006/720/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral \r\nId: 2319863\r\n"
        ],
        "2319883": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2021\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI 2600016/001081/2020,\r\n:\r\nConstituir Comissão de Inventário e Avaliação, em caráter permanente, responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos a reavaliação, a redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da secretaria de Estado De Ciência, Tecnologia E Inovação - SECTI, e designa para a sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nGilberto Bispo de Roma Júnior - ID 571580-6\r\nJosé Francisco Araújo Daros - ID 2021183-0\r\nAlcino Nogueira da Gama Neto - ID 5115817-5\r\n- A comissão, designada pelo Art. 1º desta Portaria, deverá nos termos dos Decretos nº 44.489/2013 e nº 46.223/2013, Seção VIII, Art. 88 e das Portarias CGE nº 179/2014, 187/2014, 189/2015, 193/2016, 195/2016 e 197/2016, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis pertencentes à SECTI, que estejam sob a responsabilidade das Subunidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2319883\r\n"
        ],
        "2319893": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido nos Processos Administrativos nºs SEI- 030029/001440/2020, SEI-03/029/003590/2019 e SEI- 030029/000813/2021 e\r\n- a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania;\r\n- as Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, estabelecidas pela Lei Estadual nº 7.329, de 08 de julho de 2016;\r\n- a necessidade de promover a acessibilidade e inclusão de alunos da rede estadual de ensino, assegurando-lhes o direito de compartilharem os espaços comuns de aprendizagem, por meio da acessibilidade ao ambiente físico;\r\n- as adequações arquitetônicas ou estruturais dos espaços físicos reservados à instalação e funcionamento dos espaços escolares, a fim de atender os requisitos de acessibilidade;\r\n- o princípio do desenho universal e as normas de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);\r\n- o planejamento de operações necessárias para prover as condições locais de acessibilidade a alunos da rede pública estadual, em caráter permanente ou ad hoc;\r\n- o assessoramento pedagógico especializado para subsidiar o planejamento de operações necessárias para prover as condições locais de acessibilidade a alunos da rede pública estadual, em caráter permanente ou ad hoc;\r\n- a necessidade de promover as condições para a implantação de salas de recursos multifuncionais em escolas públicas de ensino regular;\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para verificar, auxiliar e acompanhar as condições de acessibilidade nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, constituindo-se em uma medida estruturante para a consolidação de um sistema educacional inclusivo, concorrendo para a efetivação da meta de inclusão plena, condição indispensável para uma educação de qualidade a todas as pessoas indiscriminadamente.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes servidores:\r\nGustavo Oliveira Pinto, ID Funcional n° 5115904-0, representante titular da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, vinculada à Superintendência de Infraestrutura e Logística;\r\nRoberta Bedim Pires, ID Funcional n° 4413016-3, representante suplente da Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, vinculada à Superintendência de Infraestrutura e Logística;\r\nAdilson Barros Sarti, ID Funcional nº 40321835, representante titular da Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar, vinculada à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas;\r\nMonique Pellegrino Malla dos Santos, ID Funcional nº 43293646, representante suplente da Coordenadoria de Apoio à Infraestrutura Escolar, vinculada à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas;\r\nEliane Martins Dantas, ID Funcional n° 4067724-9, representante titular da Coordenadora de Diversidade e Inclusão Educacional, vinculada à Superintendência Pedagógica;\r\nRosa Maria Ramos Nunes, ID Funcional n° 3707287-0, representante suplente da Assessoria da Superintendência Pedagógica.\r\nCompete à Superintendência de Infraestrutura e Logística:\r\n- sugerir e acompanhar as adequações arquitetônicas ou estruturais dos espaços físicos reservados à instalação e funcionamento dos espaços escolares, a fim de atender os requisitos de acessibilidade;\r\n- verificar a aplicação do princípio do desenho universal e das normas de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);\r\n- planejar as operações necessárias para prover as condições locais de acessibilidade a alunos da rede pública estadual, em caráter permanente ou ad hoc.\r\n- Compete à Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas:\r\n- receber, formalizar e analisar demandas das Regionais Administrativas relacionadas à acessibilidade da rede pública estadual;\r\n- acompanhar as adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer todos os direitos e liberdades fundamentais, ainda que não seja possível realizar mudança arquitetônica ou estrutural dos espaços físicos.\r\n- Compete à Superintendência Pedagógica:\r\n- informar a base dos alunos público-alvo da Educação Especial matriculados na rede estadual;\r\n- prestar suporte técnico-pedagógico, fornecendo as orientações necessárias sobre as especificidades dos alunos público-alvo da educação Especial;\r\n- consultar referenciais legislativos referentes à acessibilidade;\r\n- manter articulação com os membros do GT de Acessibilidade, para atualização das informações e ações das áreas envolvidas;\r\n- levantar e atualizar dados estatísticos referentes aos alunos público-alvo da Educação Especial.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pela Superintendência de Infraestrutura e Logística.\r\n- A fim de subsidiar as ações estratégicas do GT de Acessibilidade, os Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas serão responsáveis pelas informações e verificação in loco das condições de acessibilidade das unidades escolares.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2319893\r\n"
        ],
        "2319901": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3796 DE 27 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e \r\nas disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos Processos nºs SEI-030023/000050/2021 e SEI- 030023/000051/2021 e Processo nº SEI-030023/000001/2021,\r\n- Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1 Assessor Técnico do CEE, Marinete Alves Pereira de Castro, ID nº 55782-5, Assessora Técnica do CEE e Angela Maria Vimercate, ID nº 4190180-0, Assessora Técnica do CEE para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA, localizado Rua Engenheiro Lafayete Stockler nº 226 - Vila da Penha, Estado do Rio de Janeiro, para a oferta dos cursos de: Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitantes e subsequentes presenciais e a distância do Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios - cursos Técnicos em Recursos Humanos, Administração, Secretariado, Logística e Transações Imobiliárias, do Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social - curso técnico em Secretaria Escolar, do Eixo Tecnológico de Segurança - curso técnico em Segurança do Trabalho e, do Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design - curso técnico em Teatro; Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante e subsequentes presenciais do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde - cursos técnicos em Enfermagem e Radiologia; Educação Básica presencial e a distância, com os cursos de Ensinos Médio e Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2319901\r\n"
        ],
        "2319919": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nº 222 DE 27 DE MAIO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE UM PLANO DE INVESTIMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZO PARA O SISTEMA FERROVIÁRIO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RMRJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR e os constantes dos autos dos processos nºs SEI-100006/000869/2021 e SEI-100006/000317/2021.\r\nCriar a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o \"Projeto Plano de Investimento de médio e longo prazo para o Sistema Ferroviário de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RMRJ”, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria para a construção um Plano de Investimentos detalhado, que assegure a sustentabilidade e o incremento, de forma eficiente, da capacidade de operação do sistema de transporte ferroviário na região metropolitana do Rio de Janeiro, contemplando elevados níveis de segurança, confiabilidade, regularidade e redução no tempo das viagens, a fim determinar a infraestrutura necessária para o atendimento da demanda projetada de acordo com os níveis de serviço esperados, conforme o Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo Nº SEI-100006/000317/2021, de acordo com as diretrizes e recursos provenientes de financiamentos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão de Avaliação.\r\nRICARDO MUCI\r\n99.000.688\r\nDIREO\r\nIVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO\r\n99.000.672\r\nSUPEN\r\nELCIO CAMPOS\r\n99.000.055\r\nGERPRE\r\n- Esta Portaria DIPRE entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 27 de maio de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2319919\r\n"
        ],
        "2319924": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nGERAL\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI - 080001/023116/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III do art. 3º do Decreto 45190 de 17 de março de 2015\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos que ensejaram serviço prestado sem cobertura contratual, provocando a necessidade de autorização excepcional de continuação dos serviços, para impedir a descontinuidade da prestação dos serviços essenciais, a serem pagos através de Termo de Ajuste de Contas, objeto do processo nº SEI 080001/023116/2020, designando o servidor Celso Leal Filho, farmacêutico Id Funcional nº 3057514-1para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação.\r\nO servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nFicam aproveitadas todas as provas até então produzidas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA SUBEX Nº 085 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020,publicada no D.O. na data de 15 de dezembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nCorregedor Geral da SES\r\nId: 2319924\r\n"
        ],
        "2319925": [
            "2021-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nEM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/011312/2021, \r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nJM Chagas Home Care.\r\nEndereço:\r\nAvenida Alberto Torres, nº 185 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12.188.622/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/589/2018\r\nAtividade:\r\nHospital - sem procedimentos cirúrgicos\r\nProtocolo:\r\n06/02/2018\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2319925\r\n"
        ],
        "2319956": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            " COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/000785/2020,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 010/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a XP ON Consultoria LTDA., por meio do processo nº SEI- 120211/000785/2020.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID n.º 43475078;\r\nVagner Teixeira Bonfim, ID n.º 2823608-4;\r\nRogério Nogueira da Gama Gonçalves, ID n.º 2823671-8;\r\nSérgio Peixoto de Araújo, ID n.º 2823719-6;\r\nMário Jorge Campista de Mello, ID n.º 2822145-1;\r\nKaroline Santos de Miranda Pereira, ID n.º 5107635-7.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 010/2020 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de maio de 2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2319956\r\n"
        ],
        "2320019": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n02\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, eSTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI- 150016/000203/2021.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de insumos, uso de ferramentas especiais e contratação de mão de obra qualificada tecnicamente para a execução dos serviços especializados para cessão de uso parcial de área do 2º andar, bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, ao PRODERJ, visando possibilitar a transferência do datacenter do governo do estado, hoje hospedado no SERPRO.\r\n: 23/04/2021 a 31/12/2021\r\nConcedente: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nExecutante: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 19.126. 0435. 5660 - Modernização de Estrutura Tecnológica de TIC\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 100.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ\r\nId: 2320019\r\n"
        ],
        "2320029": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMIS APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 17/002499/2009EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI-RJ. \r\n, no uso de suas competências e atribuições legais:\r\n:\r\nque a Constituição do Estado do Rio de Janeiro definiu ser atribuição dos Secretários Estaduais o exercício e a prática de atos para a orientação, coordenação, supervisão e funcionamento dos órgãos e entidades da administração estadual na área de sua competência; \r\n- o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 170026/000139/2021, que solicita a instauração de sindicância acerca do Processo Nº E-17/002499/2009;\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância e Designar Comissão para apurar possíveis irregularidades na condução do Processo Administrativo nº E- 17/002499/2009, cujo objeto é a execução de obras de construção de Unidades Habitacionais no Município de Varre-Sai-RJ.\r\n- Designar os servidores abaixo descritos para, sob a presidência do primeiro, proceder a Sindicância, nos moldes dos artigos 8º e 9º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06.09.84, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria:\r\n- Marcelo Mourão Pereira Costa, ID nº 4407014-4 - Presidente; \r\n- Ederson Nogueira Nastácio, ID nº 4436904-2; e\r\n- Danielle Malvaris Ribeiro, ID nº 4270562-2. \r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Secretário, com vistas à Chefia de Gabinete.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2320029\r\n"
        ],
        "2320067": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nPORTARIA SEAP/DGAF Nº 02 DE 26 DE MAIO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA SEAP-DGAF Nº 01, DE 21 DE ABRIL DE 2021, QUE VERSA ACERCA DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELA CELEBRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-210056/000004/2021,\r\n:\r\nAlterar a Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pela celebração de Contratação Emergencial e Termo de Ajuste de Contas e Quitação entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e as Empresas prestadoras de serviços.\r\nDesignar os Servidores Ana Carolina Oliveira da Silva, ID 4381869-2, Maria Daniele Lindolpho dos Santos, ID 4269734-4 e Edilson Teixeira, ID 5000191-4, membros da Comissão de Sindicância.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nPara fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, bastarão três assinaturas dentre os seus componentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2021\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2320067\r\n"
        ],
        "2320082": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A INCLUSÃO DOS ATOS PRATICADOS POR ESTA AUTARQUIA, NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (SIGFIS) E SISTEMA INFORMATIZADO E-TCERJ DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº SEI- 150155/000033/2021.\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 312 de 6 de maio de 2020, a qual estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n- o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 286 de 25 de janeiro de 2018, a qual dispõe sobre o envio, em meio eletrônico, de dados e documentos relativos às admissões de pessoal pelos órgãos e entidades estaduais e municipais de quaisquer dos Poderes, sob a jurisdição deste Tribunal de Contas.\r\n- Delegar, aos responsáveis pelas unidades administrativas abaixo relacionadas, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos atos praticados por este Departamento de Trânsito no Sistema SIGFIS, em consonância com a Deliberação TCE-RJ nº 312/2020.\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAtos de Dispensa de Licitação\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAtos de Inexigibilidade de Licitação\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nEditais de Licitação\r\nComissão de Tomada de Contas\r\nTomadas de Contas Instauradas\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nHomologação de Editais de Licitação\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida\r\nDivisão de Contratos\r\nContratos\r\nDivisão de Contratos\r\nConvênios\r\nDivisão de Contratos\r\nTermo Aditivo\r\nDivisão de Contratos\r\nTermo de Ajuste de Contas\r\n- Delegar, ao responsável pela unidade administrativa abaixo relacionada, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos dados e documentos relativos às admissões de pessoal praticados por este Departamento de Trânsito no Sistema e-TCERJ, em consonância com a Deliberação TCE-RJ nº 286/2018.\r\nEditais de concurso público e de processo seletivo público destinados a selecionar pessoal permanente para os quadros da Administração Pública\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nAtos de admissão de pessoal para cargo efetivo ou emprego público\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nContratos de trabalho por prazo determinado\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5633 de 23 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2320082\r\n"
        ],
        "2320083": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE SEGURANÇA DO TRABALHO (CIST) NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150157/000012/2021.\r\nque os servidores públicos estatutários e temporários encontram-se em disparidade, em relação aos celetistas, pela ausência de regulamentação constitucional que defina a quem cabe regulamentar as questões de segurança para essa categoria de trabalhadores;\r\n- que assim como no setor privado, há agravos à saúde e riscos de acidentes inerentes a própria atividade profissional no setor público, razão pela qual devem ser aplicadas as medidas que garantam a segurança dos trabalhadores;\r\n- as Normas Regulamentadoras - NRs da Secretaria de Trabalho que constituem importante instrumento de proteção à saúde do trabalhador;\r\n- a Convenção nº 155 da OIT, à qual o Brasil é signatário, que estabeleceu normas e princípios ressaltando a importância da participação, não somente do Governo, como também de empregadores e em pregados, na elaboração de uma política sobre a Saúde e Segurança do Trabalho, além, também, da preocupação com o meio ambiente;\r\no impacto no sistema de previdência social causado pela existência de problemas de saúde e segurança ocupacional também do Setor Público, como aposentadorias precoces, percentual de afastamentos superiores há 15 dias, afastamentos ocasionados por Lesão por esforço repetitivo (LER), entre outros.\r\n- Instituir, no âmbito do DETRAN/RJ, a Comissão Interna de Segurança Do Trabalho.\r\n- A Comissão Interna de Segurança do Trabalho tem por objetivo incrementar as ações de promoção de segurança e qualidade de vida no ambiente de trabalho visando antecipar, diagnosticar, estudar, reconhecer e monitorar os riscos à segurança dos servidores, através de:\r\nI - ações voltadas à promoção da qualidade de vida, à humanização no trabalho, à melhoria das condições no ambiente do trabalho, e à prevenção de acidentes e agravos à saúde relacionados ao trabalho;\r\nII- atuações que desenvolvam a corresponsabilidade do servidor no gerenciamento da vigilância e segurança no trabalho;\r\nIII - práticas que estimulem a participação dos servidores, enquanto protagonistas e detentores de conhecimento do processo de trabalho, na perspectiva de agentes transformadores do seu ambiente.\r\n- São ações objetivas desta Comissão:\r\n- avaliar as condições sanitárias, de conforto e qualidade no ambiente de trabalho, alinhadas a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente.\r\n- propor programas que promovam a qualidade de vida durante e após a vida profissional ativa.\r\n- propor plano de emergência contra incêndio e escape e outras medidas.\r\n- estabelecer requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem ou utilizem.\r\n- recomendar o uso dos equipamentos de proteção individual.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Interna de Segurança do Trabalho do DETRAN/RJ os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro que deverá possuir registro profissional na Secretaria de Trabalho.\r\n1. Edson Alves de Sousa ID 5115331-9\r\n2. Michelle Ferreira da Gama e Silva ID 5028459-2\r\n3. Fernando Lopes Usiglio - ID 5021096-3\r\n4. Alexandre Lopes de Souza da Paixão ID 5115451-0.\r\n1. Elton L.M. Cardoso - ID 4436885-2\r\n2. Ronaldo da Silva Braga ID 04436863-1\r\n- Os membros titulares da Comissão poderão ser substituídos pelos servidores designados como suplentes em caso de necessidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2320083\r\n"
        ],
        "2320102": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 13/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005240/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 13/2021, firmado com Empresa Hobeco Sudamericana Ltda.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Cinthia Avellar Martins, ID 446110-3 e Tayane Cordeiro Palma de Holanda, ID 5084204-8 para a fiscalização, e Rodrigo Bianchini Greco Alves, ID 4376592-0, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nº 167\r\nDE 06 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070003/000072/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 12/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e HOTEL COLONIAL LTDA.\r\nDesignar Letícia Oliveira Teixeira Lima, ID 5034755-1, para a gestão do contrato; Joacyr dos Reis Nogueira, ID 2992662-9, Victor Fausto Okumura, ID 4418396-8, para a fiscalização do contrato, e Luan Carlos de Queiroz Ponciano, ID 5108583-6, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2320102\r\n"
        ],
        "2320178": [
            "2021-06-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, \r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-080017/003511/2020, designada pela Portaria nº 013DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, ante as razões apresentadas na CI nº 17091625, de 17 de maio de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nCorregedor Geral da SES\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-080017/003510/2020, designada pela Portaria nº 14DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, ante as razões apresentadas na CI nº 17093049, de 17 de maio de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nCorregedor Geral da SES\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-080017/003494/2020, designada pela Porta ria nº 15de 18 DE DEZEMBRO DE 2020, ante as razões apresentadas na CI nº 17090241, de 17 de maio de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nCorregedor Geral da SES\r\nId: 2320178\r\n"
        ],
        "2320201": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            "\r\nRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 001/2020\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\n- o que consta no Processo nº SEI E-26/002/871/2019;\r\n:\r\n- Alterar os membros da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 001/2020 firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, ficando a seguinte composição:\r\n- Antônio Marcos Dias de Oliveira - Id. Funcional 4388392-3 \r\n- Demerval Teodoro Junior - Id. Funcional 4388396-6 \r\n- Jaudo Otaciano dos Santos - Id. Funcional 446185-4\r\n- Fica designada como substituta a servidora Sueli Silva Rafael, Id. Funcional 1476718-0, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 46 de 16 de dezembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2021\r\nReitora\r\nId: 2320201\r\n"
        ],
        "2320278": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, fl.02 e,\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Luciane Neiva Reis, ID nº 51105721, Guilherme Felipe Tavares, ID nº 50885286 e Fatima Do Rosário Marotta Henriques, ID nº 28674057 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°18/005/2021, do processo SEI nº 180002/000185/2021, com a EMPRESA AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA , que tem por objeto prestação de serviço de descupinização por metodologia de \"iscagem\" na unidade Casa de Oliveira Viana da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de maio de 2021.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2320278\r\n"
        ],
        "2320298": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1590, de 16 de março de 2021 , constante do processo administrativo nº E-04/236/5/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo administrativo nº SEI- 040196/000202/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição: 11.393.950\r\nCNPJ: 15.252.360/0003-10 \r\nEndereço: RUA BARÃO DE SÃO FELIX, 00147, CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ CEP: 20.221-424\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23 de março de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.393.950, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2320298\r\n"
        ],
        "2320299": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            "\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1590, de 16 de março de 2021 , constante do processo administrativo nº E-04/236/6/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo Administrativo nº SEI- 040196/000202/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição: 11.333.800\r\nCNPJ: 15.252.360/0002-39\r\nEndereço: RUA JANDIRA DE MORAIS PIMENTEL, 419, CENTRO - RIO DAS OSTRAS RJ CEP: 28.893-046\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05 de janeiro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.333.800, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2320299\r\n"
        ],
        "2320304": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE MAIO DE 2021\r\nAPROVA A ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DESIGNA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Portaria PRODERJ/PRE N° 825, de 26 de fevereiro de 2021, na Seção I, art. 5° no que diz respeito à aprovação do documento e à designação do Comitê de elaboração do Planejamento Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC. PROC.SEI Nº 040161/005987/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, tal como a designação do Comitê de elaboração do mesmo para o período de 2021- 2022, nos termos desta portaria;\r\n\r\n- O PEDTIC deve abranger as necessidades e pluralidades de investimentos, alinhar as ações de TIC aos demais Planos vigentes, aos objetivos das atividades finalísticas e às cooperações técnicas;\r\n\r\n- Designar os seguintes servidores para compor o Comitê de Elaboração do PEDTIC;\r\n\r\nMaykl Kamaroff - Presidente Do Comitê (Responsável Pelo Comitê)\r\nCristiane Selem Ferreira Neves - Assessor Suplente de TIC\r\nMarcelo Passos Pereira - Representante da Alta Administração\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira - Representante da Atividade - Fim do Órgão\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça - Representante da Área de Orçamento\r\nLeandro Junior de Oliveira - Representante da Área de Planejamento\r\nLuciana de Souza Garcia - Representante da Área de Administração e Patrimônio\r\n\r\nO Presidente do Comitê possui a responsabilidade de conduzir o conjunto de atividades necessárias para a elaboração do PEDTIC, alinhado com as metas e os objetivos definidos pela Alta Gerência do órgão e em consonância com planos e políticas governamentais estratégicas.\r\n\r\nO Comitê possui a responsabilidade de participar ativamente do PEDTIC e cumprir as metas e os prazos definidos pelo Presidente.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2320304\r\n"
        ],
        "2320318": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO REITOR\r\nCOMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃOPRIVACIDADE DE DADOS\r\n, no uso de suas atribuições e,\r\n:\r\n- o Projeto PS-UERJ2020, objeto do Processo nº SEI 260007/007370/2020, que visa a adequação da UERJ à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei nº 13.709/2018.\r\n- o Processo nº SEI-260007/007675/2021.\r\n- Designar, os membros abaixo discriminados, para compor o Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ que atuará junto a administração do projeto:\r\nPR-1\r\nTitular - Fernando Raymundo Rey - matr. nº 07.468-2 - Id 25593242 - e-mail: frey@uerj.br.\r\n- Andréa Maltez Coelho - matr. nº 32.122-4 - Id 25499254 - e-mail: amcoelho@uerj.br.\r\nPR-2\r\nTitular - Ciro Marques Reis - matr. nº 32841-9 - Id 607660 - e-mail: ciro.reis@gmail.com\r\n- Alex Christian Manhães - matr. nº 33303-9 - Id 2556398 - e-mail ac_manhaes@yahoo.com.br\r\nPR-3\r\nTitular - Loana Pessanha Saldanha - matr. nº 35757-4, Id 4416990, e- mail: loana.saldanha@uerj.br.\r\nSuplente - Estefano Moraes de Abreu - matr. nº 37975-0, Id 4466108, e-mail: estefano.abreu@uerj.br.\r\nPR-4\r\nTitular - Nelma Felippe Pinheiro - matr. nº 37.050-2 - Id 4458246-3 - e-mail: nelmafelippe@uerj.br.\r\nSuplente - Maisa Taião Pires - matr. nº 31.864-2 - Id 607520-7 - e- mail: maisa@uerj.br.\r\nCOGEPRO\r\nTitular - Guilherme Reis Tavares - matr. nº 33.481-3 - Id 2539256-5 - e-mail: guireis@uerj.br.\r\nSuplente - Sandra Perelló Marchiori - matr. nº 33.207-2 - Id 2546385-3 - e-mail: sandra@uerj.br.\r\nDINFO\r\nTitular - Carlos Eduardo Figueiredo Rodrigues - matr. nº 318238 - Id 6075126 - e-mail: cadu@uerj.br.\r\nSuplente - José Carlos da Silva Thompson - matr. nº 321257 - Id 25317407 - e-mail: jcthompson@uerj.br.\r\nHUPE\r\nTitular - Penélope Zamboni Gonçalves dos Reis - matr. nº 35732-7 - Id 4417138 - e-mail: penelope.reis@hupe.uerj.br.\r\nSuplente - Simone Correa Lopes de Almeida - matr. nº 32774-2 - Id 2536853 - e-mail: simone.lopes@hupe.uerj.br.\r\nSGP\r\nTitular - Thiago Oliveira de Souza - matr. nº 36846-4 - Id 4456749 - e- mail: thiagothosrj@gmail.com.\r\nSuplente - Ricardo Ramos Coelho Junior - matr. nº 34121-9 - e-mail: ricardo.coelho@sgp.uerj.br.\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\nTitular - Luiz Fernando Martins Joia - matr. 34198-2 - Id 608042 - e- mail: luizjoia2@yahoo.com.br. \r\nSuplente - Fernando Ferreira Jorge - matr. 32085-3 - Id 2534507 - e- mail: ffjorge2005@gmail.com. \r\n\r\nOUVIDORIA\r\nTitular - Fábio Silva de Moraes - matr. nº 36.419-0 - Id 4433682-9 - e- mail: fabio.moraes@uerj.br.\r\nSuplente - Jeanny Corrêa de Almeida Passigatte - matr. nº 36.183-2 - Id 4428550-7 - e-mail: jeanny.passigatte@uerj.br.\r\n\r\nDAF\r\nTitular - Elizabete Pereira dos Santos - matr. nº 4205-1 - Id 2529975 - e-mail: gabinete@daf.uerj.br.\r\nSuplente - Andrea de Souza Teles - matr. nº 34673-4 - Id 4258178 - e-mail: gabinete@daf.uerj.br.\r\n\r\nDIPLAN\r\nTitular - Marilene Vianna Vettore Martinho - matr. nº 39547-5 - e-mail: marilene.martinho@uerj.br.\r\nSuplente - Priscila Medeiros Terra Pinto - matr. nº 36874-6 - Id 4456739 - e-mail: priscilaterra@live.com.\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\nTitular - Rinaldo Cavalcante Magallon - matr. nº 34.313-7 - Id 4178279 - e-mail: magallon@uerj.br.\r\nSuplente - Rosangela Aguiar Salles - matr. nº 31.655-4 - Id 0607479 - e-mail: ras@uerj.br.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\nTitular - Vanessa Oliveira de Queiroz - matr. nº 39.914-7 - Id 51001560 - e-mail: vanessa.queiroz@uerj.br.\r\nSuplente - Alessandra de A. Abelheira - matr. nº 34.427-5 - Id 4183304-0 - e-mail: alessandra.abelheira@uerj.br.\r\n\r\nPGUERJ\r\nTitular - Gabriel Moraes de oliveira, Procurador da UERJ, matr. nº 40.015-0 - email: gabriel.oliveira@pguerj.uerj.br.\r\nSuplente - Rafael Alves das Neves, Procurador da UERJ, matr. nº 39.913-9 - email:rafael.neves@pguerj.uerj.br.\r\n\r\nINOVUERJ\r\nTitular - Angela Dias Mendes - matr. nº 33323-7 - Id 2546245 - e-mail: prof.angelamendes@gmail.com.\r\nSuplente - Rose Melo Vencelau Meireles - matr. nº 35766-5 - Id 41865910 - e-mail: rmvmeireles@gmail.com.\r\n\r\nGabriel Moraes de Oliveira e Rafael Alves das Neves, respectivamente, como Coordenador e Subcoordenador do Comitê Gestor de Proteção e Privacidade de Dados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\n\r\nReitor\r\nId: 2320318\r\n"
        ],
        "2320325": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPRESIDENTE\r\nAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃODE CONTRATOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330022/000902/2021, \r\n:\r\n- Delegar a competência de gestão dos contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ para a aquisição de materiais agregados e ligantes asfálticos, firmados nos processos originários de n.ºs E- 16/002/006960/2019, E-16/002/006959/2019, E-16/002/007553/2019, E-16/002/007554/2019, E-16/002/007555/2019, E-16/002/007556/2019, E-16/002/007557/2019, E-16/002/007558/2019 e E- 16/002/007559/2019 e E-17/003/003697/2018, E-17/003/003698/2018, E-17/003/003699/2018, E-17/003/003701/2018, SEI- 330027/001139/2021, E-17/003/003702/2018, E-17/003/003703/2018, E-17/003/003906/2018, E-17/003/004400/2018 e E- 17/003/004399/2018, respectivamente, a Alexandre de Carvalho Junior, Chefe de Gabinete da Presidência, ID 50.97789-0, para praticar todos os atos atinentes à gestão contratual, nas formas e limites legais e regimentais desta Fundação DER-RJ.\r\n- Em cumprimento ao disposto no Decreto Estadual n.º 45.600/16, designar a Comissão abaixo relacionada para fiscalizar os processos n.ºs E-16/002/006960/2019, E-16/002/006959/2019, E- 16/002/007553/2019, E-16/002/007554/2019, E-16/002/007555/2019, E-16/002/007556/2019, E-16/002/007557/2019, E-16/002/007558/2019 e E-16/002/007559/2019, que detém como objetos contratuais a aquisição de materiais agregados para toda a malha rodoviária desta Fundação DER-RJ e os processos n.ºs E-17/003/003697/2018, E- 17/003/003698/2018, E-17/003/003699/2018, E-17/003/003701/2018, SEI-330027/001139/2021, E-17/003/003702/2018, E- 17/003/003703/2018, E-17/003/003906/2018, E-17/003/004400/2018 e E-17/003/004399/2018, que detém como objetos contratuais os materiais ligantes asfálticos para toda a malha rodoviária desta Fundação DER-RJ.\r\nFISCAL\r\nFRANCISCO MARTINS BEZERRA FILHO - COO- IID\r\n4373367-0\r\nFISCAL\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA - DOC I\r\n4271114-2\r\nFISCAL\r\nBRUNO VALE FERREIRA - DOC II\r\n4377320-6\r\nFISCAL\r\nJOSÉ PAES LEME DA MOTTA - DOC III\r\n2841334-2\r\nFISCAL\r\nRUBENS MARQUES - 1ª ROC\r\n5102102-1\r\nFISCAL\r\nHUMBERTO ALEJANDRO VASQUEZ JORDÃO - 2ª ROC\r\n5106578-9\r\nFISCAL\r\nGLEICE D. LURDES G. DE AMORIM - 3ª ROC\r\n5104654-7\r\nFISCAL\r\nFRANKLIN BELFORT JAÑA - 4ª ROC\r\n5101789-0\r\nFISCAL\r\nJULIO CESAR CÂNDIDO GOMES - 5ª ROC\r\n5101793-8\r\nFISCAL\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR - 6ª ROC\r\n4373579-7\r\nFISCAL\r\nROSANE MENDES LOMAR - 7ª ROC\r\n4373672-6\r\nFISCAL\r\nÂNGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO - 8ª ROC\r\n2847745-6\r\nFISCAL\r\nRODRIGO COSTA MUNIZ - 9ª ROC\r\n5116636-4\r\nFISCAL\r\nADRIANO DE ALMEIDA RIBEIRO - 10ª ROC\r\n5108497-0\r\nFISCAL\r\nRENATO A. ROMERO - 11ª ROC\r\n4373778-1\r\nFISCAL\r\nRONNY JOSÉ COSTA BASTOS - 12ª ROC\r\n5093616-6\r\nFISCAL\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS - 13ª ROC\r\n4373490-1\r\nFISCAL\r\nPAULO ROBERTO DE ARAÚJO PADILHA - 14ª ROC\r\n5102771-2\r\nFISCAL\r\nALAN MORAES SOARES - 15ª ROC\r\n5108627-1\r\n\r\nFISCAL\r\nANTONIO CARLOS COUTINHO DE SOUZA - 16ª ROC\r\n5102101-3\r\nFISCAL\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA - 17ª ROC\r\n5116810-3\r\nFISCAL\r\nÂNGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO - 18ª ROC\r\n2847745-6\r\nFISCAL\r\nCYNTIA DE OLIVEIRA ROCHA - 19ª ROC\r\n5101837-3\r\nFISCAL\r\nALESSANDRO RODNITZKY - 20ª ROC\r\n5105503-1\r\n.\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores designados como fiscais acima, assumirão a atribuição de fiscalização os servidores que assumirem os respectivos cargos vagos.\r\n- Delegar a competência de gestão do Contrato n.º 027/2020, celebrado por esta Fundação DER-RJ para a “contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de higienização, conservação e limpeza das instalações internas, externas e fachada, com fornecimento de material e equipamentos necessários”, firmado no processo originário de nº E-16/002/007808/2019, a Alexandre de Carvalho Junior, Chefe de Gabinete da Presidência, Id 50.97789-0, para praticar todos os atos atinentes à gestão contratual, nas formas e limites legais e regimentais desta Fundação DER-RJ.\r\n- Delegar a competência de gestão do Contrato n.º 034/2021, celebrado por esta Fundação DER-RJ para a “contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de vigilância desarmada ininterrupta nas unidades relacionadas pela Fundação DER- RJ”, firmado no processo originário de n.º E-16/002/008246/2019, a Alexandre de Carvalho Junior, Chefe de Gabinete da Presidência, ID 50.97789-0, para praticar todos os atos atinentes à gestão contratual, nas formas e limites legais e regimentais desta Fundação DER-RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DER-RJ PRE n.º 107, publicada em Diário Oficial em 27/05/2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nPresidente da Fundação DER/RJ\r\nId: 2320325\r\n"
        ],
        "2320376": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGA O MODELO DE RELATÓRIO DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA A SER UTILIZADO NAS VISTORIAS DE UNIDADES ESCOLARES\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º da Resolução SEEDUC nº 5.945/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27 de maio de 2021, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004865/2021, e\r\no disposto no art. 8º, II da Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, que regula a aquisição, a utilização, a oneração e a alienação dos bens imóveis do Estado;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.299, de 04 de maio de 2018, que cria o sistema estadual de gestão do patrimônio imóvel - SIGEPAT, e regulamenta a Lei Complementar Estadual n° 08/1977;\r\n- o instrumento de Pactuação firmado pelo Ministério Público Federal, através do 31º Ofício de Educação da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - PRRJ, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através das 2º e 3ª Promotorias de Justiça de Educação da Capital - MPRJ e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Termo de Cooperação Técnica firmado em 02 de agosto de 2017, objetivando a implantação de projeto \"Ministério Público pela Educação - MPEDUC\" na rede escolar do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo Administrativo nº 03/001/2820/2017 (SEEDUC) e dos Procedimentos Administrativos nºs 1.30.001.005854/2013 (PRRJ) e MPRJ 2013.01345414 - IC 83/13 (MPRJ);\r\n- o Relatório de Auditoria nº 151/2019 da CGE, que divulgou a auditoria realizada no macroprocesso de manutenção das unidades escolares (SEEDUC);\r\n- a Lei Estadual nº 3.067, de 25 de setembro de 1998, que dispõe sobre a autonomia das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, instituiu o repasse de recursos do Tesouro Estadual para as Associações de Apoio à Escola (AAEs) das respectivas unidades;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-030029/004865/2021;\r\n- Divulgar o modelo de Relatório de Trabalho de Infraestrutura - RTI, constante no Anexo I, relativo às vistorias em unidades escolares, referido na Resolução SEEDUC nº 5.945/2021, a fim de padronizar e dar transparência aos dados de análise de diagnóstico da infraestrutura da rede.\r\nExcepcionalmente, poderão ser incluídos novos itens no RTI, conforme solicitação do(a) Subsecretário(a) de Gestão Administrativa.\r\n- O tratamento e análise dos dados, obtidos após o preenchimento do Relatório de Trabalho de Infraestrutura - RTI pelos Agentes de Acompanhamento de Gestão Escolar - AAGE's, serão realizados pela Superintendência de Infraestrutura e Logística e pela Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, conforme a respectiva competência.\r\n- As informações geradas pelo RTI subsidiarão as decisões e ações estratégicas a serem implementadas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nRealizar, em conjunto com a direção da unidade escolar, avaliação das condições físicas e de funcionamento da instituição de ensino, com vistas ao atendimento dos princípios de garantia de acesso e permanência na escola e padrão de qualidade, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996, art. 3º, I e IX, em consonância com os princípios de gestão escolar definidos pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nCenso Escolar: ___________\r\n______________\r\n( ) A ( ) B ( ) C ( ) D ( ) E\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPARÂMETROS E PROCEDIMENTOS GERAIS DE AVALIAÇÃO (aplicação do relatório):\r\n- A avaliação (aplicação do relatório técnico) deverá ser realizada em conjunto com a direção da Unidade Escolar;\r\n- Espaços que possuam fragilidades e que limitem seu uso devem ser fotografados, passando as fotografias a compor o presente relatório de modo a garantir a continuidade das ações de avaliação.\r\nExemplos: Problema Generalizado de Telhado;\r\nEspaço interditado com Laudo;\r\nEspaço sem uso por suspeita de risco aos alunos;\r\n- Indicação, pela direção da Unidade Escolar, de eventuais medidas administrativas já adotadas ou planejadas com vistas à correção das fragilidades, nos termos da legislação em vigor;\r\n- A opção não se aplica, presente na descrição dos espaços, deverá ser assinalada quando não for identificada nenhuma das fragilidades descritas.\r\nSALA DE AULA\r\nPlaca de Identificação[1]\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIdentificação do Banheiro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Bancada quebrada e/ou solta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pia quebrada e/ou solta\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Torneira quebrada\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Bancada quebrada e/ou solta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pia quebrada e/ou solta\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada \r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Torneira quebrada\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Bancada quebrada e/ou solta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pia quebrada e/ou solta\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Torneira quebrada\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada \r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada \r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Vazamento de água \r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Alagamento\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Mobiliário quebrado danificado\r\n( ) Necessita de capina\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( )Ralho/Grelha ausente/danificado\r\n( )Ralo/Grelha entupido\r\n( ) Ralo sem tampa\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Não se aplica.\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( )Corrimão ausente/danificado\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Mobiliário quebrado danificado\r\n( ) Necessita de capina\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Não se aplica\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Acúmulo de lixo\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Água parada\r\n( ) Alagamento\r\n( ) Bancos/mesas danificados\r\n( ) Bueiros sem tampa\r\n( )Caixa de Inspeção/Gordura ausente/danificada\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fossa séptica ausente/danificada\r\n( ) Fiação exposta \r\n( ) Infiltração\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Necessita de capina\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( )Ralho/Grelha ausente/danificado\r\n( )Ralo/Grelha entupido\r\n( ) Ralo sem tampa\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Vergalhões expostos\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Vazamento na caixa de água\r\n( ) Vazamento na cisterna\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Alagamento\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Alambrado ausente/danificado\r\n( ) Arquibancada Danificada\r\n( ) Cobertura Danificada\r\n( ) Estrutura Danificada\r\n( ) Equipamento poliesportivos danificados\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Portão danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Refletor queimado/ausente\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Ausência de telas protetoras\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço adaptado para o consumo de alimentos\r\n( ) Espaço desorganizado\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Falta de ventilação\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Lavatórios não possuem material de higiene\r\n( ) Lavatórios não são exclusivos para este fim\r\n( ) Lixeiras não possuem pedal\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Não possui ralo com sistema abre e fecha\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ausência de telas protetoras\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço adaptado para a preparação de alimentos\r\n( ) Espaço desorganizado\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Falta de ventilação\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Lavatórios não possuem material de higiene\r\n( ) Lixeiras não possuem pedal\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Não possui ralo com sistema abre e fecha\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ausência de telas protetoras\r\n( ) Alimentos mal acondicionados\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço desorganizado\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Falta de ventilação\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Não possui ralo com sistema abre e fecha\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Vazamento de água \r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n( ) Revestimento danificado\r\n( ) Desague de dreno na fachada\r\n( ) Desplacamento/Queda de revestimento\r\n( ) Estufamento do revestimento\r\n( ) Ferragem exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Grade de proteção enferrujada\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Rachaduras\r\n( ) Suporte de Equipamento danificado\r\n( ) Não se aplica\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Estrutura do telhado danificada\r\n( ) Empoçamento d'agua no telhado\r\n( ) Rachaduras\r\n( ) Reparo e substituição de telhas quebradas\r\n( ) Reparo de pequenos telhados\r\n( ) Reparo/limpeza de calhas e/ou dutos\r\n( ) Problema generalizado\r\n( ) Não se aplica\r\n( ) Ausência de muro\r\n( ) Desague de dreno na fachada\r\n( ) Desplacamento/Queda de revestimento\r\n( ) Estufamento do revestimento\r\n( ) Inclinado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Ferragem exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Grade de proteção enferrujada\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Muro Rompido/Faltando uma parte\r\n( ) Muro Tombando\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Presença de concertina ou similares\r\n( ) Rachaduras\r\n( ) Revestimento danificado\r\n( ) Suporte de Equipamento danificado\r\n( ) Não se aplica\r\n( ) Ausência de muro\r\n( ) Inclinado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Muro Rompido/ Faltando uma parte\r\n( ) Muro Tombado\r\n( ) Rachaduras\r\n( ) Barranco/ Encosta desprotegida\r\n( ) Buzinote/ Dreno ausente/ danificado\r\n( ) Calha ausente/danificada\r\n( ) Documentação técnica inexistente\r\n( ) Ferragem exposta\r\n( ) Não se aplica\r\n( ) Ausência de cerca\r\n( ) Cerca danificada\r\n( ) Cerca Rompida/ Faltando uma parte\r\n( ) Estrutura danificada\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Inclinada\r\n(Indicar as ações da Direção):\r\n( )Afundamento do piso/solo\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro/Lousa danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede)\r\n( ) Rachaduras (Teto)\r\n( ) Rachaduras (Piso)\r\n( ) Revestimento parede danificado\r\n( ) Revestimento piso danificado\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n30.2 A UNIDADE ESCOLAR POSSUI CAIXA D'ÁGUA?\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n( ) Sim, desativada\r\n( ) Não\r\n30.2.1. QUAL A CAPACIDADE DE CADA CAIXA D'ÁGUA EM LITROS ? ________________________________________\r\nEx: a) 10.000 b) 5.000 c) 0 no caso da Unidade não possuir caixa d'água\r\n30.2.2. CAIXA D'ÁGUA\r\n( ) Vazamento na caixa d'água\r\n( ) Fissura/Rachadura\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Ausência de impermeabilização\r\n( ) Não se Aplica\r\n( ) Tampa ausente/danificada\r\n30.3. A UNIDADE ESCOLAR POSSUI CISTERNA?\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n( ) Sim, desativada\r\n( ) não\r\n30.3.1. QUAL A CAPACIDADE DE CADA CISTERNA EM LITROS? ________________________________________________\r\nEx: a) 10.000 b) 5.000 c) 0, no caso da Unidade não possuir cisterna.\r\n30.3.2. CISTERNA\r\n( ) Vazamento na caixa d'água\r\n( ) Fissura/Rachadura\r\n( ) Ferragem Exposta\r\n( ) Ausência de impermeabilização\r\n( ) Não se Aplica\r\n( ) Tampa ausente/danificada\r\n( ) Odor constante de queimado nos quadros de disjuntores\r\n( ) Problemas no transformador da rua\r\n( ) Problemas no transformador interno de energia\r\n( ) Queda de energia frequentemente\r\n( ) Reparo no quadro de Disjuntores\r\n( ) Queima constante de Equipamentos/Lâmpadas\r\n( ) Desligamento ao ligar equipamentos simultaneamente\r\n( ) Quadros de disjuntores ausentes/danificados\r\n( ) Desligamento parcial da U.E.\r\n( ) Não de Aplica\r\nALIMENTAÇÃO ESCOLAR:\r\n1. Como é a cozinha da Unidade Escolar? (Informação Declaratória)\r\n( ) Cozinha compartilhada\r\n( ) Cozinha pequena/inadequada\r\n( ) Cozinha provisória\r\n( ) Não possui Cozinha\r\n( ) Não possui refeitório\r\n( ) Não se aplica\r\n2. O Manual de Orientações do programa de Alimentação Escolar (PAE/RJ) estava à disposição dos manipuladores no ambiente da cozinha? ( ) Sim ( ) Não\r\n3. A Unidade Escolar possui balança de precisão para pesar o alimento que será servido?\r\n( ) Sim, em funcionamento ( ) Sim, quebrada ( ) Não possui\r\n4. A Unidade possui balança para pesar os gêneros alimentícios entregues até de 150kg?\r\n( ) Sim, em funcionamento ( ) Sim, quebrada ( ) Não possui\r\n5. Sobre as Panelas que a Unidade Escolar utiliza para preparar as refeições:\r\n( ) Possui quantidade suficiente e estão em bom estado de conservação\r\n( ) Possui quantidade insuficiente, mas as existentes estão em bom estado de conservação\r\n( ) As panelas estão em péssimo estado de conservação\r\n( ) A quantidade é insuficiente\r\n6. O diretor declara que os equipamentos de cozinha estão em condições inadequadas de uso?\r\n( ) Coifa\r\n( ) Fogão\r\n( ) Freezer\r\n( ) Geladeira\r\n( ) Utensílios de cozinha \r\n( ) Não existe instalação de gás na U.E.\r\n( ) Não se aplica\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1. LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E/OU MULTIMIDIA\r\n1.1. A Unidade Escolar possui Laboratório de Informática? ( ) Sim ( ) Não\r\n1.2. Qual o quantitativo de computadores para uso no Laboratório de Informática? Neste item considera-se o conjunto completo (CPU, Monitor, Teclado e Mouse).\r\nTotal de Computadores:\r\n_______________\r\n\r\nEm Funcionamento: __________\r\nCom Defeito: __________\r\nPróprios: _______\r\nAlugados: ________\r\nPróprios:_______\r\nAlugados:______\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.3. Qual o quantitativo de notebooks para uso no Laboratório de Informática?\r\nTotal de Computadores:\r\n_______________\r\n\r\nEm Funcionamento: __________\r\nCom Defeito: __________\r\nPróprios: _______\r\nAlugados: ________\r\nPróprios:_______\r\nAlugados:______\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.5. O Laboratório de Informática possui pontos de energia elétrica funcionando para todos os computadores?\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n1.6. A rede de computadores do Laboratório de Informática está funcionando? ( ) Sim ( ) Não\r\n1.7. O Laboratório de Informática possui switch instalado e funcionando? ( ) Sim ( ) Não\r\n1.8. O Laboratório de Informática possui Link de Acesso à internet funcionando? ( ) Sim ( ) Não\r\n1.9. O Laboratório de Informática possui Rack de equipamentos? ( ) Sim ( ) Não\r\n1.10. O cabeamento de rede do Laboratório de Informática encontra-se exposto? ( ) Sim ( ) Não\r\n2.1. Qual o quantitativo de computadores para uso Administrativo? Neste item considera-se o conjunto completo (CPU, Monitor, Teclado e Mouse).\r\nTotal de Computadores:\r\n_______________\r\n\r\nEm Funcionamento: __________\r\nCom Defeito: __________\r\nPróprios: _______\r\nAlugados: ________\r\nPróprios:_______\r\nAlugados:______\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2. Qual o quantitativo de notebooks para uso Administrativo?\r\nTotal de Computadores:\r\n_______________\r\n\r\nEm Funcionamento: __________\r\nCom Defeito: __________\r\nPróprios: _______\r\nAlugados: ________\r\nPróprios:_______\r\nAlugados:______\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3. Caso a Unidade Escolar conte com computadores alugados, informar o nome do fornecedor:\r\n2.4. A Unidade Escolar possui pontos de energia elétrica funcionando para todos os computadores?\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n2.5. A rede de computadores para uso administrativo está funcionando? ( ) Sim ( ) Não\r\n2.6. O administrativo possui switch instalado e funcionando? ( ) Sim ( ) Não\r\n2.7. O Link de acesso à internet para uso administrativo está funcionando? ( ) Sim ( ) Não\r\n2.8. O cabeamento de rede dos computadores de uso administrativo encontra-se exposto? ( ) Sim ( ) Não\r\n2.9. Em casos de problemas de informática, o Diretor da Unidade Escolar, solicita atendimento ao canal de comunicação suporteti@educacao.rj.gov.br? ( ) Sim ( ) Não, por quê? _____________________________________________________________________\r\n2.10. A Unidade Escolar possui impressoras multifuncionais? ( ) Sim ( ) Não\r\n2.11. Qual o quantitativo de impressoras multifuncionais?\r\nTotal de Impressoras Multifuncionais:\r\n_______________\r\n\r\nEm Funcionamento: __________\r\nCom Defeito: __________\r\nPróprios: _______\r\nAlugados: ________\r\nPróprios:_______\r\nAlugados:______\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.12. Caso a Unidade Escolar conte com impressoras alugadas, informar o nome do fornecedor:\r\n3.1. A Unidade Escolar possui Wi-Fi com Internet disponível para os professores? ( ) Sim ( ) Não\r\n3.2. A Unidade Escolar possui Wi-Fi com Internet disponível para os alunos? ( ) Sim ( ) Não\r\nLink Descentralizado Estadual\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n( ) Sim, com problemas\r\n( ) Não\r\n( ) Banda Larga\r\n( ) Satélite\r\n( ) Rádio\r\n( ) Menos de 1 MB\r\n( ) Entre 1 e 5 MB\r\n( ) Entre 5 e 10 MB\r\n( ) Entre 10 e 50 MB\r\n\r\n( ) Administrativo\r\n( ) Laboratório de Informática\r\n( ) Laboratório Multimidia\r\n( ) Wi-Fi Alunos\r\n( ) Entre 50 e 100 MB\r\n( ) Entre 100 e 300 MB\r\n( ) Entre 300 e 500 MB\r\n( ) Acima de 500 MB\r\n( ) Wi-Fi Professores\r\n( ) Outros\r\nInfovia MPLS\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n( ) Sim, com problemas\r\n( ) Não\r\n( ) Banda Larga\r\n( ) Satélite\r\n( ) Rádio\r\n( ) Menos de 1 MB\r\n( ) Entre 1 e 5 MB\r\n( ) Entre 5 e 10 MB\r\n( ) Entre 10 e 50 MB\r\n\r\n( ) Administrativo\r\n( ) Laboratório de Informática\r\n( ) Laboratório Multimidia\r\n( ) Wi-Fi Alunos\r\n( ) Entre 50 e 100 MB\r\n( ) Entre 100 e 300 MB\r\n( ) Entre 300 e 500 MB\r\n( ) Acima de 500 MB\r\n( ) Wi-Fi Professores\r\n( ) Outros\r\nEducação Conectada\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n( ) Sim, com problemas\r\n( ) Não\r\n( ) Banda Larga\r\n( ) Satélite\r\n( ) Rádio\r\n( ) Menos de 1 MB\r\n( ) Entre 1 e 5 MB\r\n( ) Entre 5 e 10 MB\r\n( ) Entre 10 e 50 MB\r\n\r\n( ) Administrativo\r\n( ) Laboratório de Informática\r\n( ) Laboratório Multimidia\r\n( ) Wi-Fi Alunos\r\n( ) Entre 50 e 100 MB\r\n( ) Entre 100 e 300 MB\r\n( ) Entre 300 e 500 MB\r\n( ) Acima de 500 MB\r\n( ) Wi-Fi Professores\r\n( ) Outros\r\nLink MEC\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n( ) Sim, com problemas\r\n( ) Não\r\n( ) Banda Larga\r\n( ) Satélite\r\n( ) Rádio\r\n( ) Menos de 1 MB\r\n( ) Entre 1 e 5 MB\r\n( ) Entre 5 e 10 MB\r\n( ) Entre 10 e 50 MB\r\n\r\n( ) Administrativo\r\n( ) Laboratório de Informática\r\n( ) Laboratório Multimidia\r\n( ) Wi-Fi Alunos\r\n( ) Entre 50 e 100 MB\r\n( ) Entre 100 e 300 MB\r\n( ) Entre 300 e 500 MB\r\n( ) Acima de 500 MB\r\n( ) Wi-Fi Professores\r\n( ) Outros\r\nOutros\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n( ) Sim, com problemas\r\n( ) Não\r\n( ) Banda Larga\r\n( ) Satélite\r\n( ) Rádio\r\n( ) Menos de 1 MB\r\n( ) Entre 1 e 5 MB\r\n( ) Entre 5 e 10 MB\r\n( ) Entre 10 e 50 MB\r\n\r\n( ) Administrativo\r\n( ) Laboratório de Informática\r\n( ) Laboratório Multimidia\r\n( ) Wi-Fi Alunos\r\n( ) Entre 50 e 100 MB\r\n( ) Entre 100 e 300 MB\r\n( ) Entre 300 e 500 MB\r\n( ) Acima de 500 MB\r\n( ) Wi-Fi Professores\r\n( ) Outros\r\ndentro da validade?\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n2. A Unidade Escolas se encontra em área de periculosidade em razão de risco de furtos/roubos?\r\n( ) Sim ( ) Não\r\ndentro da validade?\r\n( ) Sim ( ) Não ( ) O Diretor declara que o serviço foi realizado, mas não possui laudo\r\ndentro da validade?\r\n( ) Sim ( ) Não ( ) O Diretor declara que o serviço foi realizado, mas não possui laudo\r\ndentro da validade?\r\n( ) Sim ( ) Não ( ) O Diretor declara que o serviço foi realizado, mas não possui laudo\r\ndentro da validade?\r\n( ) Sim ( ) Não ( ) O Diretor declara que o serviço foi realizado, mas não possui laudo\r\n( ) Ausência de laudo de estanqueidade\r\n( ) Ausência de ventilação adequada\r\n( ) Enferrujado/corrosão\r\n( ) Instalações elétricas próximas ao encanamento de gás\r\n( ) Passagem de gás em local confinado\r\n( ) Presença de botijão de gás no interior da edificação.\r\n( ) Mangueira Ressecada\r\n( ) Vazamento/cheiro de gás\r\n( ) Não existe instalação de gás na U.E.\r\n( ) Não se aplica\r\n8. Existe algum problema na coleta de lixo? ( ) Sim ( ) Não\r\n8.1 Caso a resposta anterior seja sim, descreva o problema e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”.\r\n_____________________________________________________________________________________\r\n9. (Informação Declaratória) A Unidade Escolar possui alguma parceria? ( ) Sim ( ) Não\r\n9.1 Caso a resposta anterior seja sim, descreva o problema e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”.\r\n_____________________________________________________________________________________\r\n9.2 Caso a resposta 9 seja sim, descreva para qual serviço e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”.\r\n_____________________________________________________________________________________\r\n9.3. Existe algum instrumento formal, oficializando a parceria?\r\n( ) Ofício\r\n( ) Processo\r\n( ) Outro\r\n( ) Não existe instrumento formal\r\n( ) Não se aplica\r\n10. (Informação Declaratória) A U.E. possui alguma cessão de espaço, seja permanente/compartilhamento?\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n10.1. Caso a resposta anterior seja sim, informe o nome do ente e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”.\r\n_________________________________________________________________________________________\r\n10.2. Caso a resposta 10 seja sim, descreva para qual serviço e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”.\r\n________________________________________________________________________________________\r\n10.3. Existe algum instrumento formal, oficializando a cessão do espaço?\r\n( ) Ofício\r\n( ) Processo\r\n( ) Outro\r\n( ) Não existe instrumento formal\r\n( ) Não se aplica\r\n11. Plano de fuga e sinalização de emergência:\r\n( ) Iluminação de emergência ausente/ danificada\r\n( ) Porta cortafogo ausente/ danificada\r\n( ) Ausência de plano de emergência\r\n( ) Bomba de incêndio ausente/ danificada\r\n( ) Alarme de incêndio ausente/ danificado\r\n12. Extintores de Incêndio. Neste item é para informar a quantidade total de extintores que a unidade escolar possui e do total desses extintores, quantos estão fora da validade: (Colocar Apenas números)\r\nTipos\r\nQuantidade TOTAL de Extintores\r\nQuantidade de Extintores com lacre e anel manométrico\r\nQuantidade de Extintores sem condições de uso\r\nÁgua pressurizada\r\n\r\n\r\n\r\nCO2\r\n\r\n\r\n\r\nPó químico\r\n\r\n\r\n\r\n13. Caixa Hidrante. Neste item é para informar a quantidade total de caixas hidrantes que a unidade escolar possui e do total de caixas hidrantes, quantas possuem mangueiras e quantas estão sem a mangueira: (Colocar Apenas números)\r\n\r\nTOTAL\r\nCaixa Hidrante\r\nCom Mangueira\r\nSem Mangueira\r\n\r\n\r\n\r\n14. Como é a identificação externa da Unidade Escolar? (Este item pode marcar mais de uma opção)\r\n( ) Placa ( ) Lona ( ) Pintura na Parede ( ) Outro ( ) Não possui identificação\r\n1. Comparando o RTI aplicado no mês de ___________e o RTI aplicado na data de hoje, foi observado que: (Este item pode marcar mais de uma opção)\r\n( ) A U.E. sanou integralmente as pendências identificadas no RT Anterior.\r\n( ) A U.E. com a verba de cota extra de manutenção, fez melhorias visando o bem estar da comunidade escolar.\r\n( ) A U.E. ainda está dando andamento as pendências identificadas no RT Anterior.\r\n( ) A U.E não realizou nenhuma mudança com relação ao RT anterior.\r\n( ) A U.E não possuía pendências identificadas no RT Anterior.\r\n2. Foi feito registro fotográfico de ambientes que necessitam de urgente manutenção ou que oferecem risco físico aos alunos: ( ) Sim ( ) Não\r\n3. Foi feito registro fotográfico de ambientes que passaram por melhorias com a aplicação da verba da cota extra de manutenção: ( ) Sim ( ) Não\r\n4. Considerações Gerais\r\n______________________, de _______________ de 202_\r\n_____________________________________________________________________\r\nUnidade Escolar / Agente de Acompanhamento de Gestão Escolar\r\nAfundamento do Piso Solo\r\nLâmpada queimada/ausente\r\nAr condicionado Danificado\r\nMaçanetas danificadas/inexistente\r\nAusência de ar condicionado\r\nMobiliário danificado\r\nAusência de ventiladores\r\nPintura danificada\r\nAusência de esquadria da janela\r\nPorta danificada\r\nAusência de porta\r\nRevestimento parede danificado\r\nEspaço interditado com laudo\r\nRevestimento piso danificado\r\nEspaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\nQuadro/Lousa danificado\r\nEspaço sujo\r\nRachaduras (Parede)\r\nExistência de cupins\r\nRachaduras (Teto)\r\nFiação exposta\r\nRachaduras (Piso)\r\nFerragem exposta\r\nRevestimento parede danificado\r\nForro danificado\r\nRevestimento piso danificado\r\nInfiltração\r\nVazamento de água\r\nInterruptor/tomada danificado\r\nVentiladores danificados\r\nJanela com esquadria danificada\r\nNão se aplica (X)\r\nJanela com vidro quebrado\r\n\r\n\r\nAfundamento do Piso Solo\r\nJanela com vidro quebrado\r\nAssento do vaso sanitário danificado\r\nLâmpada queimada/ausente\r\nAusência de assento do vaso sanitário\r\nMaçanetas danificadas/inexistente\r\nAusência de esquadria da janela\r\nPia quebrada e/ou solta\r\nAusência de porta (s)\r\nPintura danificada\r\nBarra de apoio inexistente\r\nPorta danificada\r\nChuveiro Danificado\r\nRachaduras (Parede)\r\nDescarga quebrada\r\nRachaduras (Teto)\r\nEspaço interditado com laudo\r\nRachaduras (Piso)\r\nEspaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\nRalo sem tampa\r\nEspaço sujo\r\nRegistro danificado\r\nEspelho quebrado\r\nRevestimento parede danificado\r\nExistência de cupins\r\nRevestimento piso danificado\r\nFerragem Exposta\r\nSanitário/Mictório quebrado\r\nFiação exposta\r\nSanitário/Mictório solto\r\nForro danificado\r\nTorneira quebrada\r\nInfiltração\r\nVazamento\r\nInterruptor/tomada danificado\r\nNão existe este espaço na U.E\r\nJanela com esquadria danificada\r\nNão se aplica (X).\r\nBanheiro de Alunos Feminino\r\nVestiário Feminino\r\nBanheiro de Alunos Masculino\r\nVestiário Masculino\r\nBanheiro de Professores e Funcionários Masculino\r\nBanheiro para Portadores de Necessidades Especiais Masculino\r\nBanheiro de Professores e Funcionários Feminino\r\nBanheiro para Portadores de Necessidades Especiais Feminino\r\nBanheiro de Professores e Funcionários Unissex\r\nBanheiro para Portadores de Necessidades Especiais Unissex\r\nServiço Orçado\r\nServiço em andamento\r\nMaterial Comprado\r\nNenhuma ação adotada\r\nTérreo\r\n6° Andar\r\n2° Andar\r\n7° Andar\r\n3° Andar\r\n8° Andar\r\n4° Andar\r\n9° Andar\r\n5° Andar\r\n10° Andar\r\nÚnico\r\n6° Bloco\r\n1° Bloco\r\n7° Bloco\r\n2° Bloco\r\n8° Bloco\r\n3° Bloco\r\n9° Bloco\r\n4° Bloco\r\n10° Bloco\r\n5° Bloco\r\n\r\n\r\n[1] A U.E. afixou nas portas ou próximo às portas identificação, conforme modelo disponibilizado no mês de abril de 2018?\r\nId: 2320376\r\n"
        ],
        "2320410": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 90, de 12/08/2020, \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, os servidores:\r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\nMembros:\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\nThaiana Saldanha Bello, ID 5100487-9\r\nSubstituto:\r\nBreno Monteiro Delduque Morais Figueiredo, ID 5087900-6\r\n- Fica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2320410\r\n"
        ],
        "2320411": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304 de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 080007/004522/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência;\r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22 da Lei 5.164/2007, alterada pela Lei nº. 6.304/2012;\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de competência é autorizada pela Lei Estadual nº. 5.427, de 01 de abril de 2009. \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Diretor de Recursos Humanos, Bruno Rébula Klein, ID nº. 41373375, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\n- Convocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\n- Assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\n- Avaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\n- Declarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\n- Decidir nos Processos de Abandono de Emprego.\r\n- Conceder:\r\na) os afastamentos oficiais previstos na CLT e suspensões de contrato de trabalho;\r\nb) gratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\nc) auxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\nd) adicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\ne) férias e respectivos adicionais.\r\n- Autorizar:\r\na) afastamento para participação em programa de treinamento;\r\nb) relotação de empregados.\r\n- Proceder:\r\na) demissão de empregado;\r\nb) registro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\n- Designam-se Thiago dos Santos Nogueira - Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID nº. 44200200, Renatta Georgea Napoleão Gonzalez - Coordenadora de Administração Funcional, ID nº 5098794-1 e Daniele das Neves Correa - Coordenadora de Pagamento, ID nº. 4460194-8, para substituírem, eventualmente, o Diretor de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria.\r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Os efeitos desta Portaria vigoram a contar de 24 de maio de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2320411\r\n"
        ],
        "2320417": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI-040196/000189/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nRazão Social: DUQUE MASSA E SALGADO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.192.866\r\nCNPJ: 30.935.321/0001-49\r\nEndereço: RUA Angra Dos Reis, 126 PENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21.070-240 \r\nNúmero do Processo: E-04/225/9/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SUPLICY COMERCIAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11879926\r\nCNPJ: 39.653.382/0001-98\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 1807 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/89/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: T W E METAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.659.276\r\nCNPJ: 36.227.807/0001-09\r\nEndereço: RUA RENATO GIRANDI, 10 LOTE: C 1 RIO DO OURO - SÃO GONÇALO RJ 24.753-150\r\nNúmero do Processo: E-04/224/107/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 85.205.056\r\nCNPJ: 71.833.552/0006-33\r\nEndereço: AVN FRANKLIN ROOSEVELT, 23 LOJAS A / C / SUBSL CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.021-120\r\nNúmero do Processo: E-04/224/84/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WNB COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.906.427\r\nCNPJ: 39.919.738/0001-92\r\nEndereço: AVN 22 DE MAIO, 6100 CENTRO - ITABORAÍ RJ 24.800- 065\r\nNúmero do Processo: E-04/224/108/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: M S BRASIL COMERCIO EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 11.111.866\r\nCNPJ: 29.464.517/0001-13\r\nEndereço: RUA CORONEL MOREIRA CESAR, CEL 26 810 ICARAI - NITERÓI RJ 24.230-060\r\nNúmero do Processo: E-04/224/109/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RUAN F L LOPES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - ME\r\nInscrição Estadual: 87328724\r\nCNPJ: 27.046.056/0001-33\r\nEndereço: RUA RAUL BRUNINI PRQ UNIAO, 14 COND 296 LOTE 5 PARQ UNIAO MARÉ - RIO DE JANEIRO RJ 21.044-310\r\nNúmero do Processo: E-04/224/130/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: COMERCIO DE RECICLAVEIS GERSON COSME MADEIRA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11733280\r\nCNPJ: 37.513.859/0001-04\r\nEndereço: RUA ALEXANDRE MUNIZ, 0651 RAUL VEIGA - SÃO GONÇALO RJ 24.711-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/111/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SILVA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11888321\r\nCNPJ: 39.733.876/0001-82\r\nEndereço: RUA DOUTOR JOAO CABRAL FLECHA, 264 PARAISO - RESENDE RJ 27.535-010\r\nNúmero do Processo: E-04/224/124/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BIO FLEX LONGEVIDADE LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.076.733\r\nCNPJ: 23.882.101/0001-39\r\nEndereço: AVN ANTONIO MARINS, 261 :LOJA MIRANTE DAS AGULHAS - RESENDE RJ 27.524-510\r\nNúmero do Processo: E-04/224/146/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: J C DE SOUZA CORREA COMERCIO DE COURO\r\nInscrição Estadual: 11.430.040\r\nCNPJ: 33.492.710/0001-35\r\nEndereço: ETR BR 116, SN JAMAPARA - SAPUCAIA RJ 25.887-000 \r\nNúmero do Processo: E-04/236/11/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GUSTART DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS, ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.438.016\r\nCNPJ: 16.987.039/0001-84\r\nEndereço: RUA ALBERICO GOMES PEREIRA, 739 Santo Elias - MESQUITA RJ 26.562-010\r\nNúmero do Processo: E-04/224/105/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ALX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.710.913\r\nCNPJ: 36.864.982/0001-07\r\nEndereço: RUA CAPITAO GUYNEMER, 1381 XEREM - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.250-615\r\nNúmero do Processo: E-04/224/123/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BUG GOLD COMERCIO EMBALAGENS E METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.875.009\r\nCNPJ: 39.597.647/0001-88\r\nEndereço: AVN EUCLIDES DA CUNHA, 88 VILA SAO JOAO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.570-162\r\nNúmero do Processo: E-04/224/122/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CFJ CANAA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 86636107\r\nCNPJ: 19.728.269/0001-17\r\nEndereço: RUA ALEGRE, 59 LOJA VILA LEOPOLDINA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.035-130\r\nNúmero do Processo: E-04/224/121/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ABF COMERCIO E INDUSTRIA DE ELASTOMEROS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.348.505\r\nCNPJ: 32.556.531/0001-51\r\nEndereço: RUA GERVASIO NERI, 14 BRASILANDIA - SÃO GONÇALO RJ 24.465-016\r\nNúmero do Processo: E-04/224/120/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: KILEGAL SERVIÇOS, TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.278.981\r\nCNPJ: 31.466.673/0001-65\r\nEndereço: RUA DOUTOR FELICIANO SODRE, 78 SALA 809 CENTRO - SÃO GONÇALO RJ 24.440-440\r\nNúmero do Processo: E-04/224/119/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: M&N - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO EURELI\r\nInscrição Estadual: 87.292.312\r\nCNPJ: 26.816.734/0001-37\r\nEndereço: AVN PASTOR ADEMIR DIAS DUARTE, 565 PARTE - ESCRITORIO SANTO ANTONIO DA PRATA - BELFORD ROXO RJ 26.130-410\r\nNúmero do Processo: E-04/224/132/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: R M PACHECO SOLUCOES EM TRANSPORTES\r\nInscrição Estadual: 87.351.289\r\nCNPJ: 27.615.879/0001-32 \r\nEndereço: ETR ADEMAR FERREIRA TORRES, S/N LT 146 COND VIVENDAS CALUGE CALUGE - ITABORAÍ RJ 24.808-520 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/118/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.033.065\r\nCNPJ: 11.813.314/0001-20 \r\nEndereço: AVN PRESIDENTE ROOSEVELT, 157 LOJA:02 BOM RETIRO - SÃO GONÇALO RJ 24.722-322\r\nNúmero do Processo: E-04/224/117/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 78.842.601\r\nCNPJ: 11.097.996/0001-11\r\nEndereço: RUA DOUTOR FELICIANO SODRE, 062 SALA:202;LOTE:1 CENTRO - SÃO GONÇALO RJ 24.440-440\r\nNúmero do Processo: E-04/224/116/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.826.355\r\nCNPJ: 25.284.506/0001-09\r\nEndereço: ROD PRESIDENTE DUTRA, 10501 UNID. 04 SALAS 01 / 02 Rocha Sobrinho - MESQUITA RJ 26.574-751\r\nNúmero do Processo: E-04/224/115/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: COMERCIAL SUDOESTE RIO EQUIPAMENTO E MATERIAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 77.554.866\r\nCNPJ: 05.606.841/0001-60\r\nEndereço: ETR da Ilha, 2536 LOTE 54 PAL 22469 GUARATIBA - RIO DE JANEIRO RJ 23.020-230\r\nNúmero do Processo: E-04/224/110/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CEREAIS NAÇÃO 2020 COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS\r\nInscrição Estadual: 11.882.579\r\nCNPJ: 39.668.139/0001-43\r\nEndereço: AVN GETULIO DE MOURA, 12 JARDIM METROPOLE - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.575-120\r\nNúmero do Processo: E-04/224/106/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PAGANO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 79.138.797\r\nCNPJ: 08.899.328/0001-01\r\nEndereço: RUA MANOEL PEDRO DOS REIS, S/N Ipe - RIO BONITO RJ 28.800-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/104/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.530.753\r\nCNPJ: 15.252.360/0004-09\r\nEndereço: RUA DO SACRAMENTO, 12 LOJA 01-FILIAL 03 IMBETIBA - MACAÉ RJ 27.913-150\r\nNúmero do Processo: E-04/226/10/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nRazão Social: V & R LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 79.558.354\r\nCNPJ: 10.248.305/0003-32\r\nEndereço: RUA DONA JULIA, 49 VILA TREZE DE MAIO - NOVA IGUAÇU RJ 26.030-160\r\nNúmero do Processo: E-04/224/114/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MP TRANSPORTES E MONTAGENS INDUSTRIAIS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.010.570\r\nCNPJ: 09.256.422/0001-05\r\nEndereço: AVN ARI PARREIRAS, S/N QUADRA 138; LOTE 001 ENGENHO - ITAGUAÍ RJ 23.820-300\r\nNúmero do Processo: E-04/224/113/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: STILL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.383.920\r\nCNPJ: 32.497.204/0001-76\r\nEndereço: AVN NOSSA SENHORA DE FATIMA, 925 GALPAO: 07 PARQUE STA. CLARA - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RJ 26.650-000\r\nNúmero do Processo: E-04/079/81/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MEVERIK COMERCIO E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.857.710\r\nCNPJ: 39.421.877/0001-91\r\nEndereço: ETR do Portela, 29 SALA 323 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.351-050\r\nNúmero do Processo: E-04/079/80/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CELLTRANS COMERCIAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.893.592\r\nCNPJ: 08.089.192/0001-66\r\nEndereço: RUA PEDRO RUFINO, 1188 CASA 03 CORDOVIL - RIO DE JANEIRO RJ 21.250-230\r\nNúmero do Processo: E-04/079/79/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2320417\r\n"
        ],
        "2320427": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.05.2021\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 039 DE 20 DE MAIO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 039 DE 20 DE MAIO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 038 DE 20 DE MAIO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nProcesso nº SEI-040196/000155/2021\r\nId: 2320427\r\n"
        ],
        "2320458": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 47.186, de 28 de julho de 2020;\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, através do Decreto nº 47.626, de 28 de maio de 2021;\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Vitimados, através do Decreto nº 47.627, de 28 de maio de 2021;\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120005/000046/2021;\r\nFicam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do anexo à presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nDiretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nCÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS\r\nÓRGÃO\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\nSEI-02\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nSEI-03\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nSEI-04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\nSEI-05\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nSEI-07\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\nSEI-08\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\nSEI-10\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSEI-12\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nSEI-14\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nSEI-15\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\nSEI-16\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\nSEI-17\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\nSEI-18\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nSEI-20\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nSEI-21\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI\r\nSEI-22\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SECTI\r\nSEI-26\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nSEI-27\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEES\r\nSEI-28\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\nSEI-30\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nSEI-31\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\nSEI-32\r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID\r\nSEI-33\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\nSEI-35\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\nSEI-36\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\nSEI-37\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS - SEVIT\r\nSEI-38\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI-RJ\r\nSEI-39\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nSEI-40\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nSEI-42\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS\r\nSEI-43\r\nId: 2320458\r\n"
        ],
        "2320471": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ATENDIMENTO A DEMANDAS ESTRATÉGICAS E DE REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- a necessidade de atendimento técnico-jurídico às demandas provenientes do Ministério Público e Defensorias Públicas;\r\n- a necessidade de elaboração de estudo para redução da litigiosidade;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150068/002295/2021;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Atendimento a Demandas Estratégicas e de Redução da Litigiosidade, vinculada à Diretoria Jurídica do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida comissão:\r\nBruna Rocha Nogueira\r\n5029625-6\r\nJaqueline Marques Dreyfuss\r\n5024440-0\r\nMonique Caldeira de Oliveira\r\n4377010-0\r\nA Comissão de Atendimento a Demandas Estratégicas e de Redução da Litigiosidade deverá, com base nas informações prestadas pelos setores técnicos, elaborar:\r\n- resposta a ofícios expedidos pelo Ministério Público e Defensorias Públicas.\r\n- responder os ofícios da Procuradoria Geral do Estado que tenham por objetivo a coleta de subsídios para a elaboração de defesa em processos de ação direta de inconstitucionalidade, de ação civil pública, de ação popular e de mandado de segurança.\r\n- elaborar estudos que tenham por objetivo aprimorar a atuação desta autarquia, com vistas à redução do número de processos judiciais que a envolvam\r\n- elaborar informações em mandado de segurança.\r\nOs casos omissos serão avaliados e resolvidos pela Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2320471\r\n"
        ],
        "2320478": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nSUBSTITUI SERVIDOR NO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDOPELA PORTARIA AGENERSA Nº 665/2021\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220007/001662/2021,\r\nDesignar o servidor Rogério Lopes Brandi, ID Funcional nº 5117274, em substituição à servidora Isabella Peralta Vaz, ID Funcional nº 44147899, para integrar o Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e análises multidisciplinares das contribuições recebidas, a fim de consolidar e apresentar os Relatórios Técnicos específicos sobre as condições gerais de fornecimento e de operação e manutenção de gasoduto dedicados para autoprodutores, auto-importadores e agentes livres, metodologia de cálculo da TUSD e TUSD-E e condições gerais da atuação do comercializador, instituído pela Portaria AGENERSA nº 665/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2320478\r\n"
        ],
        "2320501": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Tuany Cristiny Machado da Silva ID Funcional 5074756-8, PABLO SERRA SUZANO ID Funcional 5104576-1 e Marcelo Thiago Rodrigues da Silva ID Funcional 5119330-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2021, celebrado com a Cooperativa de Consumo r Trabalho o Motoristas Autônomos de Táxi do Município do Rio de Janeiro Ltda, cujo objeto é a prestação de Serviços de Intermediação e Gerenciamento de Transporte Remunerado Privado Individual, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do Processo Administrativo nº SEI-040172/000022/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID Funcional 5015989-5como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nID Funcional 5114640-1mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2320501\r\n"
        ],
        "2320503": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nREGULAMENTA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE O TRABALHO REMOTO E PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- o Decreto nº 47.608 de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.991 de 27 de agosto de 2020 que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a covid-19, na forma que menciona;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº13, de 16 de junho de 2020 e a Resolução CONSU nº 19, de 23 de junho de 2020, que regulamenta e aprova a retomada das atividades acadêmicas da pós-graduação de forma remota;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 38, de 10 de dezembro de 2020, que aprova as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2020.2, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- a deliberação COEPE nº 13, de 20 de maio de 2021, que regulamenta as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2021.1, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19\r\n- a Resolução CONSU nº 024, de 18 de agosto de 2020, que regulamenta e aprova o retorno das aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- o prolongamento da crise sanitária e o relatório epidemiológico - COVID-19 elaborado pela Comissão Científica de Estudos para Prevenção e Controle de Doenças Infectocontagiosas UEZO (CEPDIC- UEZO), disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2021/05/docs/relatorio-epidemiologico-cepdic- 31-05-2021.pdf;\r\n- a Resolução Conjunta SECTI/UEZO nº 23 de 21 de outubro de 2020 que regulamenta a programação de retorno às atividades acadêmicas no âmbito da UEZO em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e dá outras providências;\r\n- a necessidade de manter a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais não essenciais, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19) conforme nota emitida ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, (RECOMENDAÇÃO PR/RJ/FMA Nº 07/2020) pela Comissão de Saúde formada por membros designados por cada uma dessas instituições de ensino superior federais e estaduais do Rio de Janeiro;\r\n- o processo nº SEI-260002/000018/2020;\r\n:\r\n- Suspender até o dia 30 de junho de 2021, as atividades presenciais administrativas e acadêmicas não essenciais.\r\n- Manter as atividades administrativas essenciais, que deverão ser executadas preferencialmente por via remota de acordo com a natureza da atividade.\r\n- São consideradas atividades essenciais:\r\nGestão de pagamentos a servidores, bolsistas e contratos de manutenção;\r\nLiberação das autorizações e transferências orçamentárias relativas às atividades essenciais;\r\nManutenção da rede, e-mails, hospedagem de página e suporte aos sistemas de apoio a demais atividades essenciais;\r\nCumprimento de decisões judiciais e atendimento aos processos eletrônicos;\r\nAtendimento às solicitações de acesso à informação de acordo com o Decreto Estadual nº 46.475/18;\r\nServiços de limpeza e segurança;\r\nManutenção do Biotério;\r\nServiços prestados pela biblioteca e logística de turno através de agendamento;\r\nAtendimento ao discente dos cursos de graduação pela secretaria das unidades universitárias e secretaria acadêmica, através de agendamento;\r\n- Atendimento ao discente dos cursos de pós-graduação pela secretaria da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós- graduação, através de agendamento.\r\n- A Reitoria, a pedido das unidades administrativas e acadêmicas poderá considerar como essenciais para fins deste ato, outras atividades não previstas neste artigo.\r\n\r\n- As atividades administrativas essenciais deverão ser executadas em sistema de rodízio de forma presencial e em trabalho remoto de acordo com a natureza da atividade em escala a ser definida pela chefia imediata e com a condição sanitária de cada momento.\r\n\r\nRestringir o atendimento ao público, ficando sob a responsabilidade dos seus gestores a determinação dos casos essenciais a serem atendidos e os horários, dando publicidade aos mesmos à comunidade interna e externa.\r\nOs gestores das unidades e os chefes de setores poderão, sem prejuízo aos trâmites processuais, estabelecer horários alternativos para funcionários em atividades presenciais que estão sob sua responsabilidade, de modo a evitar os horários de pico do transporte público.\r\nOs pró-reitores e responsáveis pelas unidades administrativas de cada unidade, no âmbito de suas atribuições, devem definir as atividades administrativas a serem realizadas de modo remoto e presencial em atendimento à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública. No caso das atividades sejam realizadas de forma presencial deverão obedecer às diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID- 19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\nOs servidores cujos familiares que habitam na mesma residência tenham doenças crônicas, sejam gestantes, lactantes, ou tenham idade superior a 60 (sessenta) anos podem, excepcionalmente e mediante autorização da chefia imediata, realizar suas tarefas na modalidade remota.\r\nDeverá ser informada às empresas terceirizadas a necessidade dos colaboradores que façam parte do grupo de risco (doenças crônicas, com comorbidades e idade acima de 60 anos) de serem afastados das atividades presenciais.\r\n\r\n- Restringir as reuniões administrativas que deverão ser preferencialmente não presenciais utilizando- se dos meios tecnológicos de informação e comunicação disponíveis.\r\n\r\nSendo essencial a realização da reunião em formato presencial, esta deverá ser realizada em espaços arejados e que não permitem a aglomeração dos participantes segundo a Norma Técnica - 0001/2020 elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\n\r\n- Fica a Prefeitura do Campus autorizada a limitar o acesso aos locais em que não são realizadas atividades essenciais.\r\n\r\n- O acesso a entrada aos espaços da instituição deverá obedecer aos procedimentos operacionais padrão POP-ADM 01, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\n\r\n- Cabe à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação autorizar o funcionamento dos laboratórios de pesquisa desde que seja obedecido o limite máximo de pessoas por ambiente determinado pelo relatório do Grupo de Trabalho Infraestrutura Predial (SEI- 260002/000563/2020) e as diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID- 19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes- sobre-coronavirus.html.\r\n\r\n- Casos suspeitos de COVID-19 (febre acompanhada de sintomas de gripe ou resfriado, como febre, tosse seca, dificuldade para respirar, cansaço persistente e dor de garganta), deverão procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.\r\n\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, aluno ou prestador de serviço para a UEZO via empresa, deverá comunicar imediatamente através do e-mail propesq@uezo.rj.gov.br, com cópia para cepdic.uezo@gmail.com e sua chefia imediata. Os casos suspeitos ou confirmados deverão ser encaminhados pela PROPESQ à Reitoria pelo e-mail para a notificação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), através do meio de comunicação mais rápido disponível.\r\nEntenda-se como “caso suspeito” aquele diagnosticado por profissional médico que tenha sintomas correlacionados, e “caso confirmado” aquele diagnosticado clinicamente e confirmado por testagem laboratorial.\r\nNão será exigido o comparecimento físico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19. O envio do atestado no caso de servidor ou colaborador terceirizado deverá ser feito por via eletrônica à PROPESQ e a chefia imediata que deverá notificar a prefeitura para desinfecção do ambiente de lotação do servidor ou colaborador terceirizado.\r\n\r\n- Viagens internacionais e nacionais estão suspensas e viagens nacionais a serviço estão restritas, cuja avaliação cabe aprovação da Reitoria.\r\n\r\n- Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando às empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à administração pública.\r\n\r\n- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria deverão ser encaminhados às Pró-reitorias e Reitoria.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.06.2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2320503\r\n"
        ],
        "2320532": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI O GESTOR E A COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 002/2017 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, COMO CONTRATADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\n- o disposto no artigo 73, Inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o dever da Administração Pública de adotar as medidas indispensáveis à emissão do aceite definitivo demandado pela Contratada, em razão da conclusão do objeto avençado;\r\n- o Processo Administrativo SEI nº E-17/001/1633/2015;\r\n- Designar o Gestor do Contrato e a Comissão que ficará encarregada, após a competente instrução, de emitir o aceite definitivo, relativo à execução do objeto do Contrato nº 002/2017, celebrado entre a então Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Empresa GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, por meio do Processo nº E-17/001/1633/2015, que tem por escopo a “Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção e Drenagem na Localidade de Belmonte, no Município de Nova Friburgo - RJ”.\r\n- O Gestor do Contrato e a Comissão serão constituídos pelos seguintes membros:\r\nMarina do Rêgo Monteiro Ferreira Bacellar - ID: 5114608-8\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID: 5118621-7\r\nKarina Macedo Carvalho - ID: 5114725-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2021\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2320532\r\n"
        ],
        "2320536": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-26/005/101050/2018/E-06/005/6391/2013,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320536\r\n"
        ],
        "2320539": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/005/1190/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320539\r\n"
        ],
        "2320540": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo Administrativo nº SEI E-03/010/100164/2018,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320540\r\n"
        ],
        "2320541": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/014/3372/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320541\r\n"
        ],
        "2320551": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-08/008/2883/2014,\r\n:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320551\r\n"
        ],
        "2320552": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/015/3334/2016 e apenso nº E- 03/015/3491/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320552\r\n"
        ],
        "2320553": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/037/210/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320553\r\n"
        ],
        "2320555": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/014/2845/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320555\r\n"
        ],
        "2320558": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/002/4324/2015 e apenso SEI nº E- 03/11402629/2011,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320558\r\n"
        ],
        "2320559": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/008/3393/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320559\r\n"
        ],
        "2320561": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/001/4071/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320561\r\n"
        ],
        "2320562": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/001/1118/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320562\r\n"
        ],
        "2320566": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/012/3464/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320566\r\n"
        ],
        "2320567": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/011/3280/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320567\r\n"
        ],
        "2320568": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE JUNHO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E- 04/0058/000094/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de junho de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 160,5000;\r\n- café conillon: US 88,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2320568\r\n"
        ],
        "2320571": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/004/1770/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320571\r\n"
        ],
        "2320572": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nPARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 003\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas; considerando o constante dos autos do processo nº SEI-020004/000485/2020,\r\n:\r\nDesignar os empregados Antônio Roberto Argolo, Chefe de Divisão, ID 5100859-9, Armando Venturotti de Almeida, Chefe de Setor, ID 2809477-8 e Igor Leitão Villela, Enc. de Serviços, ID 5088133- 7, para sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 003/2021, celebrado com a empresa RIO CABLE CORPORATE LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2320572\r\n"
        ],
        "2320574": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/006/3050/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320574\r\n"
        ],
        "2320578": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150154/000162/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320578\r\n"
        ],
        "2320580": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/006/1000417/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320580\r\n"
        ],
        "2320591": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/002/1142/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320591\r\n"
        ],
        "2320595": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/013/309/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320595\r\n"
        ],
        "2320597": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/030/597/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320597\r\n"
        ],
        "2320599": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/011/2991/2014,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320599\r\n"
        ],
        "2320604": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260018/000404/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320604\r\n"
        ],
        "2320607": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " \r\nENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI E-26/005/379/2019,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320607\r\n"
        ],
        "2320608": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/016/3721/2018,\r\n:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2320608\r\n"
        ],
        "2320619": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1054 DE 31 DE MAIO DE 2021\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 260018/000926/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; e\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2021 para os taxímetros instalados nos táxis no âmbito do Município de IGUABA GRANDE - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa perante as Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica perante o IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nPERANTE AS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 14/06/2021 e 15/06/2021, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 1964/2021, do Município de IGUABA GRANDE, datado de 24/03/2021 em seus taxímetros perante as Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2019 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de IGUABA GRANDE, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento elaborado pelo INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa perante as Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente à data do agendamento da Verificação Metrológica perante o IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sítio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de IGUABA GRANDE, após o dia 15/06/2021, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PERANTE O IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado no dia 16/06/2021, na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2017 - Centro - Iguaba Grande - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa perante as Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização perante o IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nFica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 15/06/2021.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (original)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nOfício da Prefeitura (original e cópia) e publicação do ato no Diário Oficial (cópia) para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\nComprovante de residência, caso não haja cadastro no sistema (original e cópia).\r\nProcuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador (original e cópia); \r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ.\r\nPara fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n- Para fins do disposto no inciso VII deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar sua veracidade.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica perante o IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2022\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2022\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no art. 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de IGUABA GRANDE - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA PERANTE\r\nAS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n14.06.2021 e 15.06.2021\r\n2ª a 3ª feira\r\nTodas as Placas\r\nANEXO II\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n16.06.2021\r\n4ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2320619\r\n"
        ],
        "2320640": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS Nº 762 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/003619/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta pela servidora: ID: 4322454-7, Ana Laura do Valle Chaves, pelo servidor: ID: 3044447-0, Marcio de Athayde Contrera e pelo servidor: ID: 4440306-2, Maicon Ernane Sereno Gomes, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2320640\r\n"
        ],
        "2320645": [
            "2021-06-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 492 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº 438 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no processo nº SEI-260003/003478/2020,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado Rio de Janeiro - FAPERJ, e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- Julia Cristina De Freitas Soares - ID Funcional nº 43366449;\r\n- Leandro Patrick Da Silva França - ID Funcional nº 4431410- 8;\r\n- Vinícius José De Oliveira - ID Funcional nº 4385063.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 438 de 26 de novembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2320645\r\n"
        ],
        "2320655": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/004694/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Sérgio Roberto Martins de Souza, matrícula nº 30.579-7, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no Processo de Sindicância nº SEI-260008/004694/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2320655\r\n"
        ],
        "2320727": [
            "2021-06-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. Proc. nº SEI-080007/004558/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que dispõe o inciso IX, § 1°, do art. 82 da Lei n° 287/79;\r\n- Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no art. 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação;\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros e de pagamentos licitatórios.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar ao Diretor de Recursos Humanos, Bruno Rébula Klein, CPF nº 036.309.047-93, competência para praticar, como Ordenador de Despesa, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação Saúde, que consistem em:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n- editar normas de rotina no âmbito da Diretoria de Planejamento e Gestão.\r\n- Delegar ao Diretor Administrativo e Financeiro, Roberto Marques Da Costa Neto, CPF nº 859.931.907-87, competência para praticar atos de gestão contratual no âmbito da Fundação Saúde, dentre os quais:\r\n- autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo Único do art. 2° da Lei Federal n° 8.666/93, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n- editar normas de rotina no âmbito da Diretoria Administrativa Financeira.\r\n- No exercício da competência ora delegada deverão ser ob servados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\n- legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\n- as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\n- toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- As atribuições referidas nos incisos I e II do caput do artigo 1º e nos incisos I e II do caput do art. 2º, não excluem a possibilidade do Diretor Executivo ratificar, quando entender necessário, os atos praticados pelo Ordenador.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31 de maio de 2021.\r\n- Fica revogada a Portaria FS SEI Nº 597 de 01 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2320727\r\n"
        ],
        "2320741": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E DEMAIS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/000534/2020,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies eletrônico, presencial e demais modalidades, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\nLucineia de Andrade Arcanjo, Id Funcional nº 44345534.\r\nb) MEMBROS:\r\n1. Rafael Manhente de Maria, Id Funcional nº 44061633.\r\n2. Milana Aghara Conde Soares Leite, Id Funcional nº 43606245.\r\n3. Erinton Vargas Carnevale, Id Funcional nº 44379668.\r\nFicam designados os servidores Rafael Manhente de Maria e Milana Aghara Conde Soares Leite, como substitutos da Pregoeira Titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nFicam revogadas as Portarias IPEM/GAPRE nºs 1003 de 06.11.2020 e 1045 de 09.04.2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2320741\r\n"
        ],
        "2320751": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "\r\nDE ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180003/000042/2021,\r\nE:\r\n- Designar nos termos do Art. 5º do Decreto Estadual nº42.301, de 12 de fevereiro de 2010, os servidores abaixo relacionados, para exercer a função de Gestores de Contrato de todos os contratos da FMIS, objetivando aprimorar a relação custo-efetividades das contratações, com aplicação das melhores práticas da Gestão de Suprimentos.\r\nAmanda Gonçalves Teixeira - Id 43882803\r\n- Id 51195399\r\nRodrigo Cesar Espechit de Almeida, Id 5109774-5\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria FMIS nº 379, de 08 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2320751\r\n"
        ],
        "2320759": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02, e\r\no que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301 de 12/02/2010, bem como dos autos constante no Processo nº SEI-180002/000422/2021.\r\nE:\r\nAlterar a Portaria nº 764, de 16 de março de 2020, que trata da composição da Comissão de Pregão Eletrônico da FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, que passa a vigorar com a seguinte composição;\r\nPREGOEIRO:\r\nFernando Froes Pereira Trindade - Id 5028169-0\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nDavison Claudio Gomes De Araujo - Id. 4422575-0\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nFrancisca Das Chagas Alves Rodrigues - Id 5098610-4\r\nLucianne Neiva Reis - Id: 5110572-1\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - ID: 616557-5\r\nOIO:\r\nJanaína Angélica Ferreira - ID: 5092086-3\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 764, de 16 de março de 2020.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2320759\r\n"
        ],
        "2320795": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006117/2020,\r\n\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2021 firmado com a empresa RICHARDSON DO BRASIL ELETRONICS LTDA.\r\n: Ana Lucia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6;\r\n\r\n: Livia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0, Thaís Lucien Costa Pereira Sabino, ID Funcional n° 4270689-0 e Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088688-1 e Fabricio Santos Guimarães, ID Funcional nº 2713672-8.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2320795\r\n"
        ],
        "2320803": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 728/2014, e conforme consta no Processo E-04/205/101019/2018 e conforme processo nº SEI-040196/000210/2021\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no § 3º do art. 9º do Decreto 47437/2020;\r\n- o disposto no § 2º do art. 10 do Decreto 47437/2020;\r\n- o disposto no inciso I do art. 106 do CTN;\r\n- o poder dever da Administração Pública de rever seus atos, conforme estabelecido pela Súmula STF nº 346;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica revogada a Portaria SUFIS nº 1477/2020, sem prejuízo ao disposto no art. 9º do Decreto nº 47.437/2020.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2320803\r\n"
        ],
        "2320812": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores Andressa Lacerda Aquino Silva, Id: 5093008-7, Marcia Moreira Castro, Id: 5715822 e Raquel da Silva Cardoso, Id: 5105965-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18/007/2021 , processo nº SEI-180002/000413/2021 com a empresa FILME DE MINAS LTDA, que tem por objeto a prestação serviço de editoração de livro (no prelo), compreendendo entrega de 500 (quinhentos exemplares) da obra, além da produção de obra audiovisual para divulgação do livro em mídias sociais , para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente - FUNARJ\r\n\r\n\r\nId: 2320812\r\n"
        ],
        "2320822": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000075/2021,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2021 firmado com Paulo Marques dos Santos.\r\nGestor: Ana Lucia Raquel Vieira Goes Pontes, Id Funcional nº 5117607-6;\r\n\r\nFiscais: Roberto Cesar dos Santos, Id Funcional nº 5118700-0; Marcia Rodrigues Ramos, Id Funcional nº 5106558-4 e Lorena Moreira dos Santos de Oliveira, Id Funcional n.º 5117824-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSuplente: Jéssica Gomes da Silva, Id Funcional n.º 5103558-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2320822\r\n"
        ],
        "2320823": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " \r\nOS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que re estrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Portaria nº 831 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação obrigatória a partir do exercício de 2022, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-120001/006389/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a nova Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, para o exercício de 2022:\r\n*********INSERIR IMAGENS AQUI*******\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2022, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2320823\r\n"
        ],
        "2320910": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nDE JUNHO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e \r\nCONSIDERANDO\r\n- o disposto no Art. 3º da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos Arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- o contido na Instrução Normativa AGE nº 22, de 04 de julho de 2013;\r\n- a determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme item V do Voto GC-7, constante do processo nº TCE/RJ nº 114.394-5/10, para que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro instaure Tomada de Contas;\r\n- o prazo regulamentar previsto para a conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único do Art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001198/2020;\r\n- que por meio do Decreto Estadual nº 46.743, de 19 de agosto de 2019, a Subsecretaria de Saneamento - SUBSANE foi transferida da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA para a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, com todo o acervo patrimonial, quadro de pessoal e orçamentário;\r\n- que a SECID não possui acesso às informações contábeis e financeiras registradas no SIAFEM e SIAFE Rio, relativas ao contrato especificado no processo TCE/RJ nº 102.697-3/17, imprescindíveis para análise dos processos de tomadas de contas;\r\n- que a SEINFRA possui acesso às informações contábeis e financeiras constantes no SIAFEM e SIAFE Rio que possibilitam a condução do procedimento de tomada de contas relativas ao pacto tratado nesta Portaria;\r\n:\r\n- Instaurar a devida Tomada de Contas Especial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação pecuniária do dano, em decorrência do apurado nos autos;\r\nRecomendar à Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado das Cidades que acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no Artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrarem o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo ser plural e multidisciplinar, incluindo, no mínimo, um integrante indicado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nRecomendar que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado das Cidades oriente formalmente os gestores desta secretaria que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\nA SEINFRA deverá fornecer todas as informações necessárias, solicitadas pela comissão a ser constituída, referentes a esta tomada de contas, além de indicar, no mínimo, um integrante de seu quadro para compor a comissão de tomada de contas.\r\nAdotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da Secretaria de Estado das Cidades, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\nFica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 90 (noventa) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.\r\nA Tomada de Contas Especial ora instaurada decorre do Voto GC-7, constante do processo TCE nº 114.394-5/10, não caracterizando, por parte das Secretarias de Estado envolvidas, a omissão prevista no § 1º do artigo 3º da Deliberação TCE nº 279/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2320910\r\n"
        ],
        "2320930": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE MAIO DE 2021\r\nALTERA A RELAÇÃO DE SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA OS RESPECTIVOS ENCARREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550, de 20 de outubro de 2017, que alterou e consolidou a Gestão de Bens Móveis no âmbito da JUCERJA;\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; \r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017;\r\na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000858/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar e consolidar a relação de Subunidades de Controle Patrimonial constante do Art. 5º da Portaria JUCERJA 1.550/2017, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\nSubunidade de Controle Patrimonial\r\nLocalizações\r\nEncarregado de Bens Móveis da Subunidade\r\n- Área de Protocolo e Informação de Comércio (SEDE)\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio\r\n- Setor Sete de Setembro (Rua Sete de Setembro, 193 - Centro/RJ)\r\nRafael Carvalho do Valle\r\nID: 4349341-6\r\n- Setor Lavradio (Rua do Lavradio, 42 - Centro/RJ)\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão (4º Pavimento)\r\nPlenário do Colegiado de Vogais (4º pavimento)\r\nPresidência\r\nSala de Treinamento III (12º pavimento)\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral\r\nID: 4361563-5\r\nJulgamento Colegiado (12º pavimento)\r\nAuditório (12º pavimento)\r\nPresidência (15º pavimento)\r\nProcuradoria Regional\r\nProcuradoria Regional (8º pavimento)\r\nJosé Aderson Cerezoli\r\nID: 4326005-5\r\nSecretaria Geral\r\nÁrea de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio (13º pavimento)\r\nOtoniel Ferreira da Silva\r\nID: 4358366-0\r\nSecretaria Geral (13º pavimento)\r\nPortaria (1º pavimento)\r\nSala de Treinamento I (4º pavimento)\r\nRefeitório (6º pavimento)\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado (9º pavimento)\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nSuperintendência de Administração e Finanças (10º pavimento)\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\nID. 4394344-6\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica (11º andar)\r\nSala de Serviços Gerais (11º pavimento)\r\nÁrea de Pessoal (14º pavimento)\r\nSala de Serviço de Manutenção (16º pavimento\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nSuperintendência de Controle Interno (11º pavimento)\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\nID: 4347254-0\r\nData Center (1º pavimento)\r\nSuperintendência de Informática\r\nSuperintendência de Informática (7º pavimento)\r\nDouglas Gomes Henriques\r\nID: 4351453-7\r\nJulgamento Singular (3º pavimento)\r\nÁrea de Cadastro, Certidões e Arquivo (5º e 6º pavimentos)\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\nÁrea de Registro de Empresas (5º pavimento)\r\nThiago Gomes Dias\r\nID: 4359451-4\r\nSuperintendência de Registro de Comércio (5º pavimento)\r\nVice-Presidência\r\nVice-Presidência (14º pavimento)\r\nTarso Mori Bezerra Santiago\r\nID: 4344777-5\r\n- Extinguir as Subunidades de Controle Patrimonial abaixo, cujos bens serão remanejados para as Subunidades mencionadas:\r\nSubunidade Extinta\r\nSubunidade que receberá os bens\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC - SETOR SETE DE SETEMBRO\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC - SETOR LAVRADIO\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão\r\nPresidência\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\n- os servidores dispensados da responsabilidade patrimonial, devido às alterações determinadas nos artigos 1º e 2º, deverão tomar as providências necessárias para a transferência de responsabilidade dos bens que estavam sob sua guarda, consoante às disposições do Decreto nº 46.223/2018 e da IN AGE 41/2017.\r\n- Designar o servidor Osvaldo Luiz Xavier, Agente Administrativo, Id. Funcional 4349344-0, como substituto eventual do Gestor de Bens Móveis, dispensando o servidor Sergio Manuel da Fonseca Clerigo, Id. Funcional 1959025-3, da respectiva função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, as Portarias JUCERJA Nºs 1621/2018 e 1652/2019, retroagindo seus afeitos a contar de 1º de maio de 2021. \r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2320930\r\n"
        ],
        "2320948": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COORDENADOR DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no que consta no Processo nº SEI- 260002/000682/2021;\r\n:\r\n- Designar, sem ônus adicional para a UEZO, com validade a contar de 16.02.2016, a servidora Cristiane Victório Pimentel - Id. Funcional 4207127-5, para atuar como Coordenadora da Coordenação de Iniciação Científica e Tecnológica - COORDICT, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UEZO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16.02.2016.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\nReitora\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2021\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\no que consta no Processo nº SEI- 260002/000682/2021;\r\n:\r\n\r\n- Dispensar, com validade a contar de 01.06.2021, a servidora Cristiane Victório Pimentel - Id. Funcional 4207127-5, da função de Coordenadora da Coordenação de Iniciação Científica e Tecnológica - COORDICT, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UEZO, designando como sua substituta a servidora Patrícia Soares da Costa Pereira - Id. Funcional 4429230-9.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.06.2021.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2320948\r\n"
        ],
        "2320960": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA CONDUTORES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150066/001509/2021,\r\nque, o artigo 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, na função de condutores.\r\nNome\r\nId. Funcional\r\nAndré Luiz Silva de Carvalho\r\n4379944-2\r\nDomenica Soares da Silva\r\n5031299-5\r\nRenato Chernicharo Rocha\r\n4409338-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2320960\r\n"
        ],
        "2320961": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150057/001035/2021e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n:\r\nRevogar a designação do Agente de Trânsito da Prefeitura Municipal de Queimados relacionados abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAGENTE\r\nMATRÍCULA\r\nCPF\r\nPORTARIA\r\nDATA PUBLICAÇÃO\r\nMarco Antonio dos Santos\r\n13010/01\r\n937.457.517-34\r\n5167\r\n24/07/17\r\nRicardo da Silva Oliveira\r\n10613/03\r\n051.678.247-96\r\n5167\r\n24/07/17\r\nUlisses Dayvis Gil da Silva\r\n10605/02\r\n083.142.947-05\r\n5167\r\n24/07/17\r\nMarco Antonio de Paula Donato\r\n4372/91\r\n840.404.327-20\r\n5072\r\n03/04/17\r\nPaulo Marcelo Baldez Gouveia\r\n3021/01\r\n032.579.137-61\r\n5072\r\n03/04/17\r\n\r\nLuiz Antonio Mendes Duarte\r\n3205/01\r\n455.155.651-34\r\n5072\r\n03/04/17\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2320961\r\n"
        ],
        "2320962": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            " \r\nCONDUZ E RECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº SEI- 150142/001052/2021;\r\nFicam conduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores listados no anexo I, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nFicam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores listados no anexo II, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO I\r\n1502\r\n50286056\r\nVERONICA HELENA FERREIRA GUIMARAES\r\nANEXO II\r\n1\r\n20709340\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA WALTZ\r\n16\r\n20616066\r\nGUSTAVO RODOLFO RIBEIRO ARMADA\r\n30\r\n20622660\r\nLUSIMAR DE SOUZA MANSUR ROCHA\r\n\r\n31\r\n20634277\r\nCARLOS ROBERTO REIS CONTI\r\n43\r\n20646070\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ SOUZA\r\n71\r\n20670435\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n87\r\n20709110\r\nMARCO AURELIO BAPTISTA DOS ANJOS\r\n93\r\n20670540\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n101\r\n20620934\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n121\r\n20654170\r\nVERA LUCIA MARIA DE ASSIS\r\n128\r\n32375077\r\nDIONEA MARIA BERALDI TABOADA\r\n135\r\n20702060\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\n148\r\n20664966\r\nALVARO ALVES DE ANDRADE\r\n149\r\n20708955\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL\r\n157\r\n20710461\r\nROBSON IVO DOS SANTOS\r\n162\r\n20638957\r\nÂNGELA COSTA BORBA\r\n182\r\n20706812\r\nSONIA REGINA ARAUJO SANTOS\r\n183\r\n20643241\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n184\r\n20675771\r\nNILSON CORRÊA DE SOUZA FILHO\r\n202\r\n20684258\r\nEDSON PACHECO\r\n219\r\n20711158\r\nMARLOVA DURÃES MACÊDO MARTINS\r\n226\r\n20620039\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n241\r\n20615442\r\nADALBERTO SANTANA\r\n256\r\n20659008\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO\r\n261\r\n20684142\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n267\r\n20643772\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA\r\n303\r\n20657927\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n318\r\n20624271\r\nMARIA MADALENA DO LAGO MAZZACARO\r\n328\r\n20613644\r\nTANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA\r\n365\r\n20707363\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n371\r\n20663854\r\nFRANCISCO ANDRE BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n373\r\n32374151\r\nLANA CRISTINA FREIRE GEAMBASTIANE\r\n382\r\n20671466\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n395\r\n20670842\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n401\r\n20702361\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n417\r\n20648170\r\nELCIO CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\n427\r\n5758793\r\nJOSE ROBERTO RIOS\r\n431\r\n20661878\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA\r\n434\r\n20613342\r\nMARCO ANTONIO ALVES POPPOLINO\r\n435\r\n20625863\r\nMARCO ANTONIO BRITO MEIRELES\r\n451\r\n20683456\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n459\r\n20644353\r\nSONIA REGINA CARDOSO TOSTA RODRIGUES\r\n468\r\n20673442\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n483\r\n32375140\r\nAURORA AUXILIADORA ESTEBANEZ DAS NEVES\r\n488\r\n20652747\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n504\r\n20681470\r\nMARIANGELA MARIANO\r\n505\r\n20641265\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n510\r\n20682573\r\nSERGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n513\r\n20712022\r\nSONIA VITALINA LEITE VENENO\r\n514\r\n20644167\r\nTÂNIA DA SILVA TAVARES\r\n516\r\n20648618\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n517\r\n20712375\r\nSILVIA MARILIA SAÑA PINTO VIEIRA\r\n522\r\n20686722\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n525\r\n20620454\r\nADINA CAMPOS LARANJA\r\n578\r\n20706553\r\nJOEL BALDUINO MACIEL\r\n583\r\n43338747\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n584\r\n20663072\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n589\r\n20703244\r\nJOÃO INACIO PEREIRA\r\n592\r\n20703171\r\nIRAPUAN MARTINS FEIJÓ\r\n594\r\n20683260\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n598\r\n43339387\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n599\r\n43338500\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\n601\r\n43338690\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n611\r\n43338909\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n613\r\n20699743\r\nCARLOS ALBERTO MADUREIRA MACHADO\r\n614\r\n20197365\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n617\r\n43474420\r\nALEXANDRE BASTOS MATTIOLI\r\n618\r\n43475035\r\nALIPIO LIZARDO CONSTAN LOHMANN\r\n625\r\n43475779\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n628\r\n43480985\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n629\r\n43475795\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO\r\n634\r\n43475442\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\n\r\n635\r\n43475426\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n638\r\n43347240\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n642\r\n43477550\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n644\r\n43481086\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n646\r\n43476376\r\nLILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA\r\n647\r\n43481086\r\nNILTON RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n653\r\n43476139\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n655\r\n43481078\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n657\r\n43475850\r\nELAINE MUZY REIS\r\n659\r\n43474500\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n661\r\n43474632\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\n662\r\n43472095\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n665\r\n43039570\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n670\r\n43566758\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\n671\r\n43476309\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n672\r\n43347266\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n679\r\n43476040\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\n682\r\n43749674\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n684\r\n6465536\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n685\r\n43776140\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n686\r\n43799523\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n687\r\n43346499\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n689\r\n43811574\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR\r\n690\r\n43753400\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n691\r\n43753604\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n692\r\n43811680\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n697\r\n43796281\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n699\r\n43796230\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n701\r\n43749640\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n703\r\n43787258\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\n705\r\n43811086\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n706\r\n43793142\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n707\r\n43797210\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n708\r\n43799493\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n709\r\n43746047\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n710\r\n43810853\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n711\r\n43795315\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n713\r\n43810870\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n714\r\n43790801\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n715\r\n43260063\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n716\r\n43743730\r\nJOSE CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\n717\r\n43793266\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n718\r\n43797725\r\nJOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n719\r\n42108195\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANÇA\r\n720\r\n43744109\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n723\r\n43792898\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n724\r\n43749682\r\nLUCAS DANTAS\r\n725\r\n43753507\r\nLUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA\r\n726\r\n43798624\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n728\r\n43743625\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\n732\r\n43743757\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n735\r\n43800041\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n736\r\n43811116\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n739\r\n43810756\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n740\r\n43799817\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n742\r\n43796346\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n743\r\n43799531\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n744\r\n43798497\r\nLUCIANO NUNES\r\n747\r\n43787266\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n748\r\n43745920\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n749\r\n43744281\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\n750\r\n43743862\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n751\r\n43786235\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n753\r\n43786898\r\nBRUNO LEMOS PENA KHALIL\r\n755\r\n43796044\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n756\r\n43320740\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n759\r\n43476180\r\nJERONIMO MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n761\r\n43798128\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n762\r\n43722865\r\nJULIANA MORE\r\n765\r\n43744427\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\n766\r\n43766072\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n768\r\n43769829\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n769\r\n43744516\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n771\r\n43753078\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n772\r\n43751547\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n773\r\n43800815\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n776\r\n43343350\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n777\r\n43481167\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES\r\n778\r\n43799930\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n780\r\n43893260\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n781\r\n44000693\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n782\r\n44000391\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n783\r\n44000529\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\n785\r\n44005946\r\nCEMIR ASSAD I I\r\n787\r\n44005407\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n788\r\n19939833\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANT ANNA\r\n789\r\n44000634\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n790\r\n44001797\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n791\r\n44004800\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n792\r\n44001770\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n793\r\n44001843\r\nHORACIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n794\r\n44001851\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA\r\n795\r\n42798396\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\n796\r\n44002220\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\n797\r\n44001703\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n798\r\n44001827\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\n799\r\n44001754\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n800\r\n44002939\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n801\r\n44003196\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n802\r\n44002564\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\n803\r\n44002327\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n804\r\n44003005\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n805\r\n44002530\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n807\r\n44006624\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n809\r\n44004788\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n810\r\n44000561\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n811\r\n44000499\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n812\r\n44000740\r\nDANIEL DA SILVA\r\n813\r\n42537991\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n814\r\n43840612\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n815\r\n44001746\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n816\r\n44006012\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN SCHWAB\r\n820\r\n44032072\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n821\r\n43793363\r\nRODRIGO JOSÉ BRAGA FERNANDES\r\n823\r\n43745830\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n824\r\n44003595\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n825\r\n43744168\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n826\r\n44001053\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n827\r\n44006020\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\n828\r\n44001916\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n829\r\n44005245\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n833\r\n44002483\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n835\r\n44003730\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n837\r\n44030509\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n838\r\n44030193\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n839\r\n44030525\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n840\r\n44030150\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n841\r\n44003234\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n842\r\n44092350\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n843\r\n43615490\r\nJOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n844\r\n44091850\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n845\r\n44092369\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n846\r\n44230419\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n847\r\n44006047\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n849\r\n43338631\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARAES\r\n850\r\n44323638\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n853\r\n44001819\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n855\r\n44331240\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n856\r\n44000243\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\n857\r\n44000197\r\nDIEGO DASSIE ZARANZA\r\n858\r\n43796176\r\nELAINE CELSO GONÇALVES DA SILVA\r\n859\r\n44321481\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n860\r\n26450364\r\nFABIO SARNO DOS SANTOS\r\n861\r\n43475337\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\n862\r\n44231628\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n863\r\n44323514\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n864\r\n44002300\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n865\r\n44014520\r\nCARLA SANTO ANASTACIO\r\n866\r\n44002742\r\nRACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEIGA\r\n867\r\n44092245\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n868\r\n44323662\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\n869\r\n44232195\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n870\r\n43338470\r\nFERNANDO MENEZES\r\n871\r\n44323450\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n872\r\n44230109\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n874\r\n44230060\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n877\r\n44230311\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n878\r\n44230320\r\nLAIZA TAKAMINE\r\n879\r\n44230028\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n880\r\n44230397\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n881\r\n44230389\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n882\r\n44232810\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n883\r\n43359531\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\n885\r\n44231172\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n886\r\n44248822\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\n889\r\n20703350\r\nNELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n890\r\n44231660\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n891\r\n44232152\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\n893\r\n44231539\r\nGLEICE DIAS MARQUES\r\n894\r\n44230184\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\n895\r\n43651437\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\n896\r\n44232861\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n897\r\n43476201\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n898\r\n44231385\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n899\r\n44231679\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n900\r\n44233140\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n901\r\n44233000\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n902\r\n44232780\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n903\r\n44232772\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n904\r\n44232284\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\n905\r\n44233515\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\n906\r\n44000685\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\n907\r\n44006330\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\n909\r\n44230451\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA\r\n910\r\n44230664\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n911\r\n44003471\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n912\r\n44000154\r\nELAINE CASTRO PICANÇO BARCELOS\r\n913\r\n44158793\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n914\r\n44000774\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n915\r\n44330014\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n917\r\n41919858\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n918\r\n43792472\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\n919\r\n44231709\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX\r\n920\r\n44157037\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n921\r\n43796052\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\n923\r\n41868684\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n924\r\n44232268\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n925\r\n44231105\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n926\r\n44229585\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\n928\r\n44323913\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE\r\n929\r\n44229720\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS\r\n930\r\n44002661\r\nMÁRCIA ELISA SILVA CURVELO\r\n931\r\n44232829\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n932\r\n44003706\r\nMARCUS VINÍCIUS SINDRA SOARES\r\n933\r\n43799426\r\nNAURELINA NICOLAU GONCALVES\r\n934\r\n44358393\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\n935\r\n44093420\r\nSABRINA DA SILVA SALLÉ\r\n937\r\n44127596\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIRA\r\n938\r\n43744451\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\n940\r\n50258273\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n941\r\n43894569\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\n942\r\n50259539\r\nANNA CAROLINA BOHANA DE JESUS MACHADO\r\n943\r\n50259555\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n945\r\n50262343\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERÃO\r\n946\r\n50273183\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n947\r\n50256459\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS GIGLIO\r\n948\r\n50260693\r\nDEBORA CRISTINA LIMA BLANC\r\n949\r\n44230613\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n950\r\n50260740\r\nDIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO\r\n951\r\n50256386\r\nDOUGLAS BARBOSA LIRA\r\n952\r\n50257960\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n953\r\n50260804\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\n954\r\n50258796\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\n955\r\n50258036\r\nFRANCO LANNES CARUSO CARVALHO\r\n956\r\n50259849\r\nFREDERICO CAFARO CORREA\r\n957\r\n50261177\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO\r\n958\r\n50261487\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\n959\r\n50261797\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\n961\r\n50263099\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\n962\r\n50258699\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\n964\r\n50266357\r\nKATIUSCIA FERREIRA DA SILVA\r\n965\r\n50256106\r\nDANIEL FARIA DE SOUZA\r\n967\r\n50262645\r\nLAURA MAGALHÃES DE SOUZA IZVEKOV\r\n968\r\n44358474\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\n969\r\n50262998\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\n972\r\n44091494\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n974\r\n50263684\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\n975\r\n50259229\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n976\r\n43849601\r\nMÔNICA DA COSTA GOMES\r\n979\r\n44002882\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\n980\r\n50263900\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\n981\r\n50260286\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n982\r\n50260154\r\nRENATA FARIA\r\n983\r\n50264907\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\n984\r\n50260243\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n985\r\n50138588\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n986\r\n50266624\r\nSUZANE ALINE DA SILVA SOARES\r\n987\r\n50266691\r\nTAINÁ CAMEJO DE AGUIAR\r\n988\r\n50266713\r\nTATIANA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n989\r\n50264583\r\nTHAÍS NOVAES VIEIRA\r\n990\r\n50264834\r\nVANESSA DA SILVA ALENCAR\r\n991\r\n50262203\r\nVERÔNICA PAES SINFOROSO\r\n993\r\n50260375\r\nWALTER GONÇALVES DE CARVALHO\r\n994\r\n50262211\r\nJOÃO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\n995\r\n5657245\r\nMARCO AURÉLIO DANTAS\r\n996\r\n50260413\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\n997\r\n50259474\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\n998\r\n50263358\r\nLUCIANA DOS SANTOS JOSÉ\r\n999\r\n50263544\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA\r\n1101\r\n50259440\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n1102\r\n41389735\r\nVINICIUS DAMATO MALCHER DIAS\r\n1103\r\n50282832\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\n1104\r\n44014554\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n1105\r\n50283189\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n1106\r\n42554071\r\nALINE D ANGELO AGUIAR\r\n1109\r\n50283812\r\nCAMILA CARRERA DOS SANTOS PACHECO\r\n1110\r\n44000324\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\n1111\r\n44231440\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n1112\r\n50285556\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\n1113\r\n50287486\r\nEVANDRO SILVA GUIMARAES\r\n1114\r\n50285092\r\nFERNANDO BARRETO DE MELO\r\n1115\r\n50285050\r\nFERNANDO ROBERTO CARDOSO PACHECO\r\n1116\r\n50286099\r\nFRANCINE MARIA VIANA\r\n1117\r\n43798390\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n1119\r\n50288164\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n1120\r\n50285017\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA\r\n1121\r\n50283553\r\nISABELLA ZAIDAN VAN DER LINDEN SA\r\n1122\r\n50282921\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\n1123\r\n44002050\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n1124\r\n50282980\r\nJOAO VICTOR NERY DA SILVA\r\n1126\r\n50283162\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES\r\n1127\r\n50229923\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n1129\r\n50283804\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS\r\n1130\r\n50283758\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES\r\n1131\r\n50284070\r\nMICHEL COSTA MARINHO\r\n1133\r\n5641063\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\n1134\r\n50284592\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA\r\n1135\r\n44232969\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\n1136\r\n42157358\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA\r\n1137\r\n50263820\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES\r\n1138\r\n50284339\r\nPRISCILA MORAIS DE VASCONCELLOS\r\n1140\r\n50285734\r\nROSEMERE SALLES DE OLIVEIRA\r\n1141\r\n50260421\r\nROSIMAR GONÇALVES TORQUATO\r\n1143\r\n50290622\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES\r\n1144\r\n50285661\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES\r\n1145\r\n50285750\r\nVANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n1146\r\n44003900\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES\r\n1147\r\n50260340\r\nTATIANA FLORES NUNES DE ANDRADE\r\n1148\r\n50283391\r\nLETÍCIA VARGAS GUIMARÃES\r\n1149\r\n50259997\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n1152\r\n44231482\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\n1153\r\n50325264\r\nADRIANA DA NATIVIDADE DE SOUZA\r\n1154\r\n50295497\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\n1155\r\n50295527\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\n1156\r\n50295608\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\n1157\r\n50295713\r\nANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA\r\n1158\r\n50295730\r\nANA LUCIA LOPES FERREIRA\r\n1159\r\n50295780\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\n1160\r\n50296019\r\nANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS\r\n1161\r\n50296442\r\nCAIO MARCOS DE SOUZA PIRES\r\n1162\r\n50296531\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\n1163\r\n50296825\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\n1164\r\n12652148\r\nCLÁUDIA BRITO NUNES\r\n1165\r\n43829988\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\n1166\r\n50304623\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\n1167\r\n50297473\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n1168\r\n50297481\r\nELAINE CRISTINA NAUS QUEIROZ\r\n1169\r\n44152566\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\n1170\r\n50298380\r\nGUSTAVO RODRIGUES PEREIRA\r\n1171\r\n50298453\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\n1172\r\n50298410\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\n1173\r\n50299409\r\nIVAN DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n1174\r\n50298640\r\nKEILA DA SILVA SANTANA\r\n1175\r\n50298798\r\nLEANDRO SOUZA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n1176\r\n50300008\r\nLEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPÓSITO\r\n1177\r\n50299360\r\nRICARDO ALFREDO VERONA FILHO\r\n1178\r\n50299395\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\n1179\r\n50319957\r\nVICTOR HUGO GONÇALVES MARQUES\r\n1180\r\n50299620\r\nYVENS FIRMINO\r\n1181\r\n50296973\r\nDANIELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\n1182\r\n44231377\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n1183\r\n44000642\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\n1184\r\n50296000\r\nANDREIA GUIMARÃES SANTOS DA SILVA\r\n1185\r\n43383246\r\nANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA\r\n1186\r\n50299786\r\nANNA PAULA IECKER DA CONCEIÇÃO\r\n1187\r\n44230672\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n1188\r\n50321773\r\nÉRIKA MAYUMI ODATE DA SILVEIRA\r\n1189\r\n50109561\r\nGEISA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA\r\n1190\r\n44230273\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\n1192\r\n50323504\r\nJULIANA RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\n1193\r\n50323539\r\nJÚNIO DA SILVA BARRETO\r\n1194\r\n44006390\r\nKAREN GONÇALVES SOUZA COSTA\r\n1195\r\n50196588\r\nLEVI SEABRA DE PAULA\r\n1196\r\n50323571\r\nLIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA\r\n1197\r\n50323644\r\nLUÍS FELIPE ATHAYDE DE VASCONCELLOS\r\n1198\r\n50323709\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO DA CRUZ\r\n1199\r\n43794734\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\n1200\r\n50325477\r\nMARLLUS HENRIQUE ROCHA PITTA BATISTA\r\n1201\r\n50323814\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA\r\n1202\r\n50323830\r\nMONIQUE DOS SANTOS SOUZA MACEDO\r\n1203\r\n50323857\r\nMONIQUE ROCHA VIEIRA NUNES\r\n1204\r\n50323890\r\nPRISCILA COSTA AZEVEDO\r\n1205\r\n50323920\r\nRAFAEL BRITO MONTEIRO GONÇALVES\r\n1206\r\n50323938\r\nRAFAEL DE MELO PEREIRA BENS DE SOUZA\r\n1207\r\n50323962\r\nRAQUEL LIMA DO CARMO\r\n1208\r\n50323970\r\nRAUL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n1209\r\n50324535\r\nRENATA GOMES DE OLIVEIRA\r\n1210\r\n50324560\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO\r\n1211\r\n50324578\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\n1212\r\n44210990\r\nROBERTO MELO E LIMA\r\n1213\r\n44002599\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA\r\n1214\r\n50324004\r\nRODRIGO LOPES TEIXEIRA\r\n1215\r\n50324055\r\nROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE\r\n1216\r\n50324098\r\nTATIANA ELAINE NUNES LAMIN\r\n1217\r\n50300202\r\nTATIANY LIMA DE FARIA\r\n1219\r\n43330932\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n1220\r\n50285998\r\nVANIA DA SILVA DE MATOS\r\n1222\r\n50324179\r\nVICTOR JOSÉ COUTINHO NETO\r\n1223\r\n50324209\r\nVINICIUS AUGUSTO DE SOUZA MELO\r\n1224\r\n50324276\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\n1225\r\n50323946\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS\r\n1226\r\n44002653\r\nMARCUS VERÍSSIMO DA SILVA LUIZ\r\n1227\r\n50191705\r\nJOAO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\n1228\r\n50319906\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\n1229\r\n50323687\r\nSORAIA ALVES DOS SANTOS\r\n1230\r\n50097806\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n1231\r\n43476236\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\n1232\r\n44232659\r\nVAGNER CARVALHO MOREIRA\r\n1234\r\n44006209\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\n1236\r\n50258249\r\nANDRE TIMOTEO DOS SANTOS\r\n1237\r\n50321269\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL\r\n1238\r\n50258257\r\nBRUNA REGIS IANNELLI\r\n1239\r\n50281372\r\nCARINA BOHRER FERNANDES\r\n1240\r\n50257706\r\nCAROLINE DE CARVALHO BORGES\r\n1241\r\n50321471\r\nCLAUDIA REJANE BALBINO MENDES DA SILVA\r\n1243\r\n50299913\r\nDAVID FIRMINO DUTRA\r\n1244\r\n5882877\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n1245\r\n50327135\r\nEPITÁCIO DE SOUZA LUCENA JÚNIOR\r\n1246\r\n50351770\r\nEVANDO AUGUSTO DE LIMA\r\n1248\r\n50349473\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n1249\r\n44030100\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n1251\r\n44001193\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n1252\r\n50321927\r\nGISELE CAMPOS ROSA MARTINS\r\n1254\r\n50261754\r\nGUSTAVO JOSE DUARTE DO AMARAL TASCA\r\n1256\r\n50262360\r\nJENNIFER BIANCAMANO ALVES DA SILVA\r\n1257\r\n44001363\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\n1258\r\n50262270\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\n1259\r\n50262580\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\n1260\r\n44005318\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\n1261\r\n44030274\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n1262\r\n44249071\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n1263\r\n44321511\r\nLEONARDO KALIL DEMIAN MEINEL\r\n1264\r\n50320823\r\nMARCELO ALVARENGA VENTURA\r\n1265\r\n43767176\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\n1266\r\n44232160\r\nMÁRCIO MELLO PESSOA\r\n1267\r\n44232640\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\n1269\r\n50321102\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO\r\n1270\r\n50300130\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\n1271\r\n50328018\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE\r\n1273\r\n44002513\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\n1274\r\n50260251\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n1275\r\n44231369\r\nROMULLO REIS BUSTAMANTE\r\n1276\r\n50323520\r\nRUDNEI CIPRIANO MÉDICI\r\n1277\r\n44345798\r\nTHUANY DE CASSIA FORTUNATO VARGAS\r\n1278\r\n50264826\r\nVITOR XAVIER GOMES\r\n1279\r\n50327062\r\nWAGNER SILVA CAVALCANTI\r\n1281\r\n43799108\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\n1282\r\n50280716\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\n1283\r\n43810780\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\n1284\r\n50280830\r\nALINE BRAGA DA SILVA\r\n1285\r\n50257102\r\nANDERSON CLEYTON PAIXÃO DA ROCHA\r\n1286\r\n50264753\r\nBRUNA SANT´ANNA DA SILVA\r\n1287\r\n50260561\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA\r\n1288\r\n41989619\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\n1289\r\n50258230\r\nCARLA DE LIMA PEREIRA BENNET\r\n1290\r\n50255894\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\n1291\r\n44160380\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\n1292\r\n44230990\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\n1293\r\n50274708\r\nDANIEL CUNHA MAIA\r\n1294\r\n50297600\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n1295\r\n50259636\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\n1296\r\n44230575\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\n1297\r\n50255681\r\nDOUGLAS DAS NEVES BRAGANÇA DIAS\r\n1298\r\n44001436\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n1299\r\n44030029\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n1300\r\n43796125\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n1301\r\n50297503\r\nEMILSON GOMES DOS SANTOS\r\n1302\r\n50312855\r\nFABRICIO PIRES BERNARDINO\r\n1303\r\n43811400\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\n1304\r\n50287419\r\nFERNANDA DA SILVA REGO AMORIM\r\n1305\r\n43811540\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n1306\r\n50261410\r\nGISELE LOURENÇO GOULART\r\n1307\r\n44323530\r\nKAROLINE RIBEIRO\r\n1308\r\n44231024\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\n1309\r\n50734903\r\nLUCAS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n1310\r\n44248946\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\n1311\r\n50108778\r\nMARCELLO PINHEIRO ALFREDO\r\n1312\r\n50263730\r\nMARCELO VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n1313\r\n50734946\r\nMARCIO LINHARES CAMPOS\r\n1314\r\n50299034\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA E SOUZA\r\n1315\r\n44321627\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\n1316\r\n44233493\r\nMONICA RIBEIRO BARRETO\r\n1317\r\n50264028\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DO NASCIMENTO\r\n1318\r\n50350269\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n1319\r\n44346220\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n1320\r\n50350315\r\nRONI CLAUDIO DE AZEVEDO LISBOA\r\n1321\r\n50264729\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\n1322\r\n50312243\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\n1323\r\n50265504\r\nWILLIAM ALMEIDA DOS SANTOS\r\n1324\r\n44231067\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\n1325\r\n43786251\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n1326\r\n50256211\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\n1327\r\n43802419\r\nALEX SILVA DE AZEVEDO\r\n1328\r\n43786073\r\nALINE GREGORIO CAMPOS\r\n1329\r\n44000340\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n1330\r\n44160798\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\n1331\r\n44323727\r\nAMANDA PEREIRA DA FONSECA RABELO\r\n1332\r\n50349422\r\nAMAURI DE FRANÇA BARBOZA\r\n1333\r\n50295845\r\nANDRE FARIA MUNIZ\r\n1334\r\n50349619\r\nANDRE FILIPHE SOUZA DE BRITO\r\n1335\r\n50281852\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n1336\r\n50257234\r\nBIANKA PERES GASPAR\r\n1337\r\n44230559\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\n1338\r\n50308394\r\nCARLOS EDUARDO AMBROSIO LOE SOUZA\r\n1339\r\n44332831\r\nCESAR SOARES MELO\r\n1340\r\n41792726\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\n1341\r\n50273264\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n1342\r\n5545560\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n1343\r\n44231601\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\n1344\r\n44000138\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\n1345\r\n50257790\r\nCLEILTON SILVA DA COSTA\r\n1346\r\n50257757\r\nCRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES\r\n1347\r\n50350439\r\nCRISTIANE DE FATIMA ALVES PAZ\r\n1348\r\n50210017\r\nDANILO DINIZ FERNANDES\r\n1349\r\n50351613\r\nDEBORA BEZERRA VASCONCELOS ARAUJO ROCHA\r\n1350\r\n50297350\r\nDHEBORA DA SILVA E SOUZA\r\n1351\r\n44232098\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\n1352\r\n44230206\r\nELAINE CALDAS\r\n1353\r\n50265318\r\nELAINE DOS SANTOS FRANGO\r\n1354\r\n43796214\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\n1355\r\n50350560\r\nEMANUELE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO BOCARD DA SILVA\r\n1356\r\n50321811\r\nFABIA LUANA DE FRANÇA ONDEZA\r\n1357\r\n43792430\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\n1358\r\n50297252\r\nFELIPE ALVES\r\n1359\r\n44230486\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\n1360\r\n50261371\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n1361\r\n50290606\r\nFERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA\r\n1362\r\n50283600\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS\r\n1363\r\n50297899\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA\r\n1364\r\n50283146\r\nIVINY WANNE RODRIGUEZ GOMES\r\n1365\r\n43495095\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\n1366\r\n43893619\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS\r\n1367\r\n43241930\r\nJOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA\r\n1368\r\n50264036\r\nJOSE EDUARDO GOMES PORTUGAL\r\n1369\r\n50298585\r\nJULIANA ANDRE CASAES\r\n1370\r\n50298615\r\nJUSSANA FERNANDES SANTOS\r\n1371\r\n50258702\r\nLEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONÇALVES\r\n1372\r\n50262734\r\nLEONARDO DAVID FERREIRA CUSTÓDIO\r\n1373\r\n50350021\r\nLIVIA NASCIMENTO ALVES\r\n1374\r\n44230702\r\nLUANA PEREIRA LIMA\r\n1375\r\n43476392\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\n1376\r\n50322303\r\nLUIZ EDUARDO VALLE ROSA\r\n1377\r\n50263315\r\nMAICON PINTO DA SILVA\r\n1378\r\n41368452\r\nMARCELO FORTUNATO\r\n1379\r\n44160348\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\n1380\r\n43476414\r\nMARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA\r\n1381\r\n50264303\r\nMARIA AMÁLIA BITTENCOURT GARCIA LIMA\r\n1382\r\n50258680\r\nMARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO\r\n1383\r\n50322206\r\nMARIO GALVAO MACEDO\r\n1384\r\n50283243\r\nMAYARA SOARES CANEDA RIBEIRO\r\n1385\r\n44231342\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\n1386\r\n44320604\r\nPATRICIA ANTUNES TEIXEIRA\r\n1387\r\n43801501\r\nPAULA DE SOUZA MORAES\r\n1388\r\n44232306\r\nPETER MACIEL\r\n1389\r\n44002637\r\nPRICILLA MENDONÇA DO NASCIMENTO\r\n1390\r\n50350080\r\nPRISCILA MACHADO THEODORO PEREIRA\r\n1391\r\n50310607\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA PIRES\r\n1392\r\n50287982\r\nRAONI COSTA GARCIA\r\n1393\r\n50260146\r\nRAPHAELA DE LIMA RIBEIRO\r\n1394\r\n44231423\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\n1395\r\n50264680\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES\r\n1396\r\n44558678\r\nROMILDO DE SÁ ALENCAR\r\n1397\r\n44231300\r\nROMULO SANT'ANA GONÇALVES\r\n1398\r\n50299611\r\nROSSINI VICTOR TEIXEIRA DA SILVA\r\n1399\r\n50350358\r\nSAMIRA DA SILVA SOARES\r\n1400\r\n44232845\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\n1401\r\n44232462\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n1402\r\n50264699\r\nTHIAGO RAMOS NATAL\r\n1403\r\n50299468\r\nVIANELO DE OLIVEIRA GOMES\r\n1404\r\n50299581\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n1405\r\n43802168\r\nVINICIUS MARTINS DE SALLES\r\n1406\r\n50320955\r\nVIVIANE DE ARAUJO NOGUEIRA MOURA\r\n1407\r\n43483054\r\nVIVIANE GONÇALVES FERREIRA\r\n1408\r\n44232667\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRICIO\r\n1409\r\n44232080\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\n1410\r\n50283022\r\nADRIANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n1411\r\n50325930\r\nADRIANO DA SILVA ANTONIO\r\n1412\r\n50324918\r\nANGÉLICA ABDON COUTINHO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n1413\r\n50281925\r\nANTHONY MENDES RODRIGUES\r\n1414\r\n50258982\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS\r\n1415\r\n50282441\r\nDÉBORAH CARAM MENDES LOURENÇO\r\n1416\r\n50350765\r\nFABIANO DE OLIVEIRA MELO\r\n1417\r\n43764142\r\nFELIPE HIEL RANGEL BARBOSA\r\n1418\r\n44229950\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFACIO\r\n1419\r\n50261436\r\nGIULIANO NASSER DE OLIVEIRA\r\n1420\r\n5026959\r\nISALMIR BARROS DA SILVA\r\n1421\r\n50734733\r\nISMAEL FILIPE ANDRADE GUERRA\r\n1422\r\n42775876\r\nJOSE MARCOS DUTRA\r\n1423\r\n50262300\r\nKARINE DIAS RIBEIRO\r\n1424\r\n50298623\r\nKARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA\r\n1425\r\n50298852\r\nLILIAN DE CASTRO NUNES\r\n1426\r\n43938167\r\nMARCELE ADRIANE SILVA MACEDO\r\n1427\r\n44233086\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n1428\r\n50327895\r\nNATHÁLIA ALVES RAMOS\r\n1429\r\n50314459\r\nRAFAEL DA SILVA MELLO\r\n1430\r\n31166911\r\nTAMARA MARTINS VAZ\r\n1431\r\n50313797\r\nTHIAGO ANTONIO DOS REIS\r\n1432\r\n50286021\r\nVANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM\r\n1433\r\n44231164\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\n1434\r\n50734512\r\nALESSANDRO DE BARROS RIBEIRO\r\n1435\r\n44230974\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\n1436\r\n44553048\r\nALEXANDER RICARDO MACHADO\r\n1437\r\n50258290\r\nALLAN OLIVEIRA DO COUTO\r\n1438\r\n44000782\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\n1439\r\n42578124\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\n1440\r\n50260537\r\nANTHONY JOSÉ DA SILVA\r\n1441\r\n44030460\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\n1442\r\n43811612\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\n1443\r\n50734652\r\nBÁRBARA CÂNDIDO DA SILVA\r\n1444\r\n44000618\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n1445\r\n43802672\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\n1446\r\n50296671\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n1447\r\n50257595\r\nCATHERINE ORLANDI GOMES\r\n1448\r\n43802516\r\nDANIELE GOMES MOUTA LEAL\r\n1449\r\n50297406\r\nEBER DE OLIVEIRA FARIAS\r\n1450\r\n50283405\r\nEDLAINE BOSCO DA SILVA FERREIRA\r\n1451\r\n50350480\r\nELAINE CRISTINA EMILIO DE MORAIS\r\n1452\r\n50282549\r\nELISANGELA XIMENES TRINDADE XAVIER\r\n1453\r\n50350595\r\nEMANUEL MENDES ALVES\r\n1454\r\n44000413\r\nEMANUEL NUNES RODRIGUES\r\n1455\r\n44232209\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\n1456\r\n42506980\r\nEVELIN CRISTINE DE SOUZA MENDES DA SILVA\r\n1457\r\n50309854\r\nFABIO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n1458\r\n50349511\r\nFABRICIO CRISTIANO PINHEIRO DUTRA\r\n1459\r\n44006233\r\nFABRÍCIO SEGATO DISCONZI\r\n1460\r\n44001428\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n1461\r\n50283057\r\nFERNANDO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\n1462\r\n44230141\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\n1463\r\n50261576\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\n1464\r\n50298534\r\nHUGO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA\r\n1465\r\n50298801\r\nIGOR CARRARA PEREIRA\r\n1466\r\n43346804\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\n1467\r\n44230249\r\nISAÍAS RAMOS DE CERQUEIRA JÚNIOR\r\n1468\r\n50323474\r\nIVAN DA SILVA CARNEIRO\r\n1469\r\n43893600\r\nJANAINA NEVES REIS\r\n1470\r\n50262165\r\nJEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n1471\r\n50205568\r\nJOÃO VITOR FERNANDES BRANCO\r\n1472\r\n50263552\r\nJOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n1473\r\n50312014\r\nJONES GERALDO OLIVEIRA\r\n1474\r\n50352474\r\nJOSUÉ GOMES DA SILVA\r\n1475\r\n44001711\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n1476\r\n43743773\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n1477\r\n50140841\r\nMÁRCIO LEITE DE ASSUNÇÃO\r\n1478\r\n43797415\r\nMARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n1479\r\n50323768\r\nMARIA ÁUREA DE AZEVEDO BARROS\r\n1480\r\n50409641\r\nMARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE SOUZA\r\n1481\r\n50323261\r\nMICHELE CRISTINA DE ANDRADE SILVA\r\n1482\r\n50283863\r\nNATHALIA JESUS NASCIMENTO\r\n1483\r\n44031939\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\n1484\r\n43893198\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS\r\n1485\r\n50320980\r\nPATRICK PINHEIRO HASTENREITER\r\n1486\r\n50209400\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\n1487\r\n50325914\r\nRENATA CARRAPATOSO DI FLURI\r\n1488\r\n50310739\r\nRICARDO PEREIRA DINIS\r\n1489\r\n50324861\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVÃO\r\n1490\r\n44232322\r\nROGERIO DA SILVA BRANDAO\r\n1491\r\n43794017\r\nRÔMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\n1492\r\n50326627\r\nSABRINA FERREIRA DA SILVA REIS\r\n1493\r\n50350161\r\nSANDRA REIS\r\n1494\r\n44030444\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\n1495\r\n50350218\r\nTATYANA ZANETT CHENK ALMEIDA DINIZ\r\n1496\r\n50350781\r\nVANESSA CORREA DE AGUIAR PINHEIRO\r\n1497\r\n44232942\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\n1498\r\n43800076\r\nWAGNER MOREIRA DA SILVA\r\n1499\r\n44028148\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\n1500\r\n43799540\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n1501\r\n44232136\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\nId: 2320962\r\n"
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        "2320980": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000962/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Rafaele da Mota Lessa, para exercer o Cargo de Agente de Certificação, nível CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de junho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000962/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Camila Maria de Lima Ramagem Bittencourt, para exercer o Cargo de Agente de Certificação, nível CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de junho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2320980\r\n"
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        "2321001": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1548/2021\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 1548/2021e o constante do Processo nº SEI- 040079/000761/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual.\r\n- Fica divulgada a reativação, em 02/06/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: BREWHOOD BREWING CO-COMERCIO DE CERVEJA LTDA\r\nCNPJ: 29.762.538/0001-15\r\nInscrição Estadual: 11.096.069\r\nEndereço: ETR DE FAGUNDES, 3509, PARTE B, INCOFIDÊNCIA - PARAÍBA DO SUL RJ 25.850-000\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2321001\r\n"
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        "2321004": [
            "2021-06-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE \r\nDIRETORIA DE GESTÃO INTERNA \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26.05.2021\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA IRM/DGI Nº 09 DE 24 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS SOBRE A REVISÃO DE 2022 DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... Wilson Sergio Xavier Fialdin ...\r\n... Nara dos Santos Bainha ...\r\nLeia-se: ... Wilson Sergio Xavier Fialdini ...\r\n... Nara dos Anjos Eiras ....\r\nD.O. DE 26.05.2021\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IRM/PRE Nº 17 DE 24 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNAR MEMBROS PARA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PA- TRIMONIAIS DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE (IRM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... Wilson Sergio Xavier Fialdin ...\r\nLeia-se: ...Wilson Sergio Xavier Fialdini ... \r\nId: 2321004\r\n"
        ],
        "2321056": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NAS SEDES DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM, SUPERVISIONADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISCIPLINANDO E APROVANDO CRITÉRIOS PARA A PARTIC\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições, publicado no D.O. de 22.01.2021, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 180005/000187/2021, em atenção a vista a Lei Federal nº 9.068, de 18 fevereiro de 1998, Lei Estadual nº 3.912 de 25 de julho de 2002, e com a Resolução SECEC nº 46, de 19 de setembro de 2019,\r\n:\r\n- Considera-se, para fins desta Portaria, serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada de livre e espontânea vontade por pessoa física no âmbito da FTM que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.\r\n- Consideram-se organizações promotoras as entidades públicas da administração direta e indireta, de direito público ou privado legalmente constituídas.\r\n- Esta Portaria se aplica a todas as unidades da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM.\r\n- As atividades exercidas pelo voluntário não poderão, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho, subordinado ou autônomo, ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora.\r\nO serviço voluntário não é remunerado, não gerando contrapartida em benefício de qualquer espécie.\r\n- As atividades desempenhadas pelo voluntário deverão se revestir de interesse social e comunitário.\r\n- O interessado em aderir ao Programa de Serviço Voluntário da FTM deverá formalizar requerimento acompanhado de Curriculum Vitae que será submetido à Presidência desta Fundação para análise e aprovação.\r\n- No que diz respeito às atividades desempenhadas pelos voluntários, deverão ser observados os princípios da complementaridade, gratuidade, responsabilidade e convergência.\r\n- O princípio da complementaridade pressupõe que o voluntário não deve substituir os recursos humanos considerados necessários à realização das atividades das organizações promotoras, estatutariamente definidas.\r\n- O princípio da gratuidade pressupõe que o voluntário não seja remunerado, nem receba subvenções ou donativos, pelo exercício do trabalho voluntário.\r\n- O princípio da responsabilidade reconhece que o voluntário é responsável pelo exercício da atividade que se comprometeu a realizar, dadas as expectativas criadas aos destinatários do trabalho voluntário.\r\n- O princípio da convergência determina a harmonização da ação do voluntário com a cultura e com os objetivos institucionais da entidade promotora.\r\n- A carga horária de trabalho voluntário não poderá exceder 20 (vinte) horas semanais\r\n- As atividades desempenhadas pelo voluntário deverão possuir caráter eminentemente complementar, não podendo, o voluntário, exercer atividades típicas de servidor.\r\nº - O voluntário deverá ter, no mínimo, 16 (dezesseis) anos completos, no momento da adesão do serviço voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 3.912 de 25 de julho de 2002.\r\n- O Início do trabalho voluntário se dará somente após assinatura do Termo de Adesão (Anexo 1), que deverá ser assinado anualmente.\r\n- São direitos do voluntário:\r\ndispor de um cartão de identificação de voluntário;\r\nexercer o seu trabalho voluntário em condições de higiene e segurança;\r\nestabelecer com a FTM um programa de voluntariado que regule as suas relações mútuas e o conteúdo, natureza e duração do trabalho voluntário que vai realizar;\r\n- ser ouvido, quando da tomada de decisões que afetem o desenvolvimento do trabalho voluntário;\r\nexcepcionalmente ser reembolsado das importâncias despendidas no exercício de uma atividade programada pela Fundação, desde que inadiáveis e devidamente justificadas, dentro dos limites eventualmente estabelecidos.\r\n- As eventuais importâncias que venham a ser despendidas pelo trabalhador voluntário, nos termos do inciso VI deste artigo, deverão ser previamente autorizadas expressamente pela fundação, sob pena de não haver reembolso.\r\n- As importâncias despendidas pelo trabalhador voluntário no exercício de uma atividade programada pela fundação a que se refere ao inciso 1 º deste artigo, não abarcam despesas com transporte e alimentação.\r\n- São deveres do voluntário:\r\nobservar os princípios deontológicos que regem a atividade desempenhada pelo voluntário, principalmente no que tange a vida privada de todos aqueles que dela se beneficiam;\r\nobservar e respeitar as normas que regulam o funcionamento da FTM e dos respectivos programas e projetos;\r\natuar de forma diligente, isenta e solidária, mantendo comportamento compatível com o decoro e princípios;\r\nzelar pela boa utilização dos recursos materiais e dos bens, equipamentos e utensílios postos ao seu dispor;\r\ncolaborar com os profissionais da organização promotora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas;\r\nnão assumir o papel de representante da Fundação sem o conhecimento e prévia autorização desta;\r\ngarantir a regularidade do exercício do trabalho de acordo com o programa estabelecido junto à organização promotora;\r\n- utilizar devidamente a identificação como voluntário no exercício de sua atividade.\r\n- O voluntário que pretenda interromper ou cessar o trabalho deve informar a fundação com antecedência mínima de 03 (três) dias.\r\n- A organização promotora pode dispensar a colaboração do voluntário a título temporário ou definitivo sempre que a alteração dos objetivos ou das práticas institucionais o justifique.\r\n- A FTM pode determinar a suspensão ou a cessação da colaboração do voluntário em todos ou em alguns domínios de atividade no caso de descumprimento grave e reiterado do programa de voluntariado por parte do voluntário.\r\n- O desligamento do voluntário pode se dar a qualquer tempo por iniciativa da fundação ou do voluntário.\r\nPara o cancelamento do termo de adesão é necessário o preenchimento do termo de desligamento (Anexo II), assinado pelo voluntário e pelo coordenador do programa de voluntários, devidamente justificado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2021\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTermo de adesão que celebra _____________________ com a FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM, para prestação de serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998 e suas alterações, bem como da Lei nº 3.912 de 25 de julho de 2002 e RESOLUÇÃO SECEC nº 46 de 19 de setembro de 2019.\r\nPelo presente termo de adesão, _____________________ natural de ______________ , estado civil________________ , RG nº________, CPF nº _______________ residente ____________________, na cidade estado de ______________, compromete-se a prestar serviço voluntário à FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM, de acordo com as condições seguintes:\r\n1- O prestador do serviço voluntário exercerá suas atividades junto a unidade da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM , submetido a uma jornada semanal de ____ (________) horas.\r\n2- A atividade a ser exercida pelo prestador de serviço voluntário consistira no Projeto__________________________________________________________. sob a coordenação de __________________________.\r\n3- As atividades realizadas pelo prestador de serviço voluntário não serão remuneradas e não gerarão vínculo empregatício ou funcional com a FTM, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim e não poderá ser contrapartida de algum benefício.\r\n4- O prestador de serviço voluntário não poderá votar nem ser votado para quaisquer cargos de administração ou representação no âmbito da FTM.\r\n5- O prestador de serviço voluntário, durante o período de realização de suas atividades, deverá observar e cumprir a legislação federal e estadual e as normas internas da FTM, sob pena de desligamento das atividades, sendo assegurado, em todos os casos, o direito a ampla defesa.\r\nDeclaro que estou ciente e aceito os termos do presente termo de adesão e da Lei do Serviço Voluntário nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, Lei nº 3.912 de 25 de julho de 2002 e Resolução SECEC nº 46 de 19 de setembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021.\r\n\r\n______________________ __________________________________\r\nVoluntário Coordenador do Programa de Serviço Voluntário\r\n\r\n\r\n_____________________________\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nFundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nNome do voluntário:___________________\r\nidentidade: _________________\r\nCPF: ____________________\r\nEndereço:____________________________________________\r\nCidade:_______________ UF:____ CEP:__________\r\nTelefone: _____________\r\nE-mail:___________________\r\nA FTM solicita o cancelamento do Termo de Adesão e desligamento da prestação de serviço voluntário, de _________________________ a partir desta data, por iniciativa de________________________________.\r\nJustificativa:_______________________________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021.\r\n\r\n______________________\r\nVoluntário\r\n\r\n__________________________________\r\nCoordenador do Programa de Serviço Voluntário\r\n\r\n_____________________________\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nFundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro \r\nId: 2321056\r\n"
        ],
        "2321069": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA IRM/SEPLAG Nº 02 DE 19 de MAIO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, E DESIGNA MEMBROS PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO OBJETO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\nE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, o Decreto n°47.4887 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o Decreto nº 45.600 de 13 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, altera o decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-120001/012419/2020;\r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de locação de 03 (três) veículos ID 161916, constantes ao Contrato nº 0012/2020, celebrado entre o Órgão Executante e a empresa Multiamerican Serviços Ltda EPP. VIGÊNCIAIII - DE/ 213200 - Instituto Rio Metrópole - IRMUO: 14322 - Instituto Rio Metrópole - IRMUG: 213200 - Instituto Rio Metrópole - IRM/Executante: 21000 - Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoUO: 21010 - Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoUG: 210100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n: 2101.04.122. 0002. 2016 -Manut Ativid Operacionais / Administrativas -ND. 3390 -Fonte 100 \r\nR 35.990,88 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa reais e oitenta e oito centavos).\r\n- Para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2020, com a empresa Multiamerican Serviços Ltda EPP, instituída pela Resolução SEPLAG nº 24 de 24 de setembro de 2020, fica estabelecido, como Fiscais, representantes do IRM, sem prejuízo de suas atribuições, cumprirem as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 13, os servidores abaixo indicados: \r\nDouglas Estevam Silva, Id Funcional 5112575-7; e Pedro Henrique Ferreira Gonzalez, ID 5022571-5;\r\n- Os servidores designados acima serão responsáveis pela fiscalização dos veículos sob responsabilidade do IRM, e farão cumprir os termos do Contrato e do Termo de Referência.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nEsta Portaria retroage seus efeitos a contar de 01 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de maio de 2021\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole - IRM\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2321069\r\n"
        ],
        "2321088": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nCORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350064/000285/2021, noticiando que a empresa BEMBRAS INTEGRAÇÃO E ENGENHARIA EIRELI, vencedora do Pregão Eletrônico n° 013/2018, que ensejou a assinatura do contrato n° 14/2018, não cumpriu com a cláusula contratual pertinente à garantia das aeronaves não tripuladas (“drones”) de modelo DJI Matrice 210 V2RTK e DJI Mavic series. Segundo consta no relatório da comissão fiscalizadora, pelo encarregado Tenente Bruno Pontes Mazarino Campelo, o GAM encaminhou e-mails para a empresa BEMBRAS, incluídos no processo n° SEI 350064/000285/2021 sobre anexo 1 e 2, no qual não obteve resposta. Na data de 24/11/2020 o encarregado enviou o e-mail (ANEXO 1) solicitando informações sobre protocolos normativos referentes a manutenções preventivas e corretivas para o sistema de aeronaves não tripuladas. Na data de 28/12/2020 novamente redigiu um e-mail (ANEXO 2) solicitando assistência técnica de todo sistema, citando demandas de reparos e revisões. Na data de 4 de janeiro de 2021, o sistema do “drone” de modelo DJI Matrice 210 V2RTK (n° de série 17UDG7A013C2JB) reiniciou sem o controle ou comando do operador durante operação, sofrendo uma pane em seu software de controle que provocou a um acidente, necessitando do acionamento da garantia. Em 24/03/2021 a empresa BEMBRAS respondeu os e- mails (ANEXO 8) alegando que os sistemas de equipamentos fornecidos estavam fora do prazo de garantia, entretanto, o Termo de Recebimento Definitivo data 01/06/2020, o prazo de garantia mínimo é de 12 meses a contar da assinatura do TRD, fato que prova que os sistemas ainda estavam em garantia. De imediato, em 25/03/2021 recebeu e-mail (ANEXO - 10) da BEMBRAS informando que o “drone” de modelo DJI Matrice 210 V2RTK (n° de série 17UDG7A013C2JB) foi transportado para o laboratório da DJI em Campinas, no Estado do Rio de Janeiro, para análise, onde informou que o motivo da queda foi falha humana. Envolveu também no e-mail uma empresa chamada GOLDEN DISTRIBUIDORA que até então não havia sido mencionada, onde ela relata em uma carta (ANEXO - 11) que houve “mau uso, imprudência ou imperícia”. Ademais, a empresa informou que assim que possível, com previsão para 01/04/2021, a contratada irá retirar o equipamento após 16 dias, contrariando ao disposto no item 7.4 do edital, que preceitua a obrigação de prestar assistência técnica no prazo máximo de 72 horas após a solicitação do cliente, que corresponde a 3 dias úteis, no local onde o(s) bem(ns) estejam(m) alocado(s) ou em oficina autorizada quando o conserto assim o exigir. Incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas VII e XI do termo de referencia relativo ao contrato n° 14/2018, do Pregão Eletrônico nº. 013/2018, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, e das sanções administrativas e garantias. Fato este que enseja em embaraços a rotina operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa BEMBRAS INTEGRAÇÃO E ENGENHARIA EIRELI, situada na a Avenida Engenheiro Luiz carlos Berrini, n°.1748 , sala 24M, Ed. E-office - cidade Monções - município São Paulo, SP - CEP: 04571- 011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.813.219/0002-03.\r\n- Designa o CAP PM RG 39.849, Id. Func. 23287071, José Manoel Leal Vieira Pontes, da FAZENDA MARAMBAIA, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350064/000285/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2321088\r\n"
        ],
        "2321115": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PREVISTO NA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 382 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no Processo nº SEI- E-26/003/001348/2020;\r\n:\r\n- Alterar e designar os servidores, abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização firmado entre esta Fundação e a empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. \r\nFelipe dos Santos Sarrat - ID 4385200-9;\r\nJorge Cesar de Almeida - ID 2714548-4;\r\nElcio Novis Cardoso - ID 44413122.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 382 de 02 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2321115\r\n"
        ],
        "2321122": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA CALENDÁRIO DE MIGRAÇÃO DA EMISSÃO DE GNRE PARA O PORTAL GNRE.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro aderiu à emissão de GNRE pelo Portal GNRE a partir da publicação do AJUSTE SINIEF 35/19;\r\n- a necessidade dos contribuintes adaptarem seus aplicativos para emissão em lote das guias pelo Portal GNRE, conforme Portaria SUAR nº 38, e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040070/000232/2021;\r\nAlterar os incisos III e V do art. 1º da Portaria SUAR nº 42, de 05 de novembro de 2020 que passam a ter as seguintes redações:\r\n“Art. 1º ...\r\nIII - 19/11/2020 a 30/06/2021 período em que a GNRE em lote poderá ser emitida no Portal GNRE ou no Portal de Pagamentos da SEFAZ- RJ;\r\nV - 01/07/2021 desativação da emissão da GNRE em lote no Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\nEVANILTON BRANDÃO DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 2321122\r\n"
        ],
        "2321133": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "E ABASTECIMENTO\r\nSOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE Nº 668 DE 06/10/2014\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI 06/002/905/2013:\r\n- que o permissionário DAVID LOPES RODRIGUES, ocupante do Pavilhão 13, Boxes 04, 24 e 26, Irajá, se encontra com débitos em aberto; \r\n- o cumprimento das etapas para cobrança contida na Portaria DIREX Nº 001/2017, e ainda, a manifestação da ASJUR às fls. 413/420;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 03/05/2021, deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da inadimplência.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso de Nº 668 DE 06/10/2014, outorgado ao permissionário DAVID LOPES RODRIGUES, ocupante do Pavilhão 13, Boxes 04, 24, e 26, Irajá.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, , da Lei nº 6.482/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2321133\r\n"
        ],
        "2321139": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nConstituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/002944/2021, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Kleber da Fonseca Lopes, ID Funcional nº 2689443-2 e Mauro Vinícius Casali Conti, ID Funcional nº 5115559-1.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2321139\r\n"
        ],
        "2321179": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/005/101580/2018,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321179\r\n"
        ],
        "2321180": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/004/102830/2018,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321180\r\n"
        ],
        "2321182": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE Nº 105 DE 07\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI 06/002/909/2013:\r\n- que o permissionário ATACADÃO DAS FLORES DO CEASA LTDA, ocupante da Loja 13,14 e 15, Prédio da Administração, Irajá, se encontra com débitos em aberto; \r\n- o cumprimento das etapas para cobrança contida na Portaria DIREX Nº 001/2017, e ainda, a manifestação da ASJUR às fls. 294/300 que informa que não há óbice à cassação da Permissão de Uso;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 03/05/2021, deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da inadimplência.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso de Nº 105 DE 07/10/2014, outorgado ao ATACADÃO DAS FLORES DO CEASA LTDA, ocupante da Loja 13,14 e 15, Prédio da Administração, Irajá.\r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, , da Lei. 6.482/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2321182\r\n"
        ],
        "2321183": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/014/2451/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321183\r\n"
        ],
        "2321184": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\n:\r\no descrito no Relatório de Auditória nº 43/2019 referente ao Contrato nº 25/2014 firmado entre a PMERJ e CNS, noticiando divergência entre o índice de produtividade do encarregado adotado para o cálculo do custo mensal do contrato 1 encarregado para 30 serventes, e a produtividade efetivamente praticada no contrato 1 encarregado para aproximadamente 42 (quarenta e dois) serventes, incidindo, portanto, nas cláusulas IV, alínea A do Contrato, bem como aos itens nº 5.1 e 5.2 do Anexo A e nº 4.2.3, do Anexo I, ambos do Edital, além do descumprimento da Instrução Normativa nº 002/2008, do MPOG, Anexo III-F. Fato este que, em tese, ensejou no prejuízo de R 1.063.511,18 (um milhão sessenta e três mil quinhentos e onze reais e dezoito centavos) a Contratante.\r\no descrito no Relatório de Auditória nº 43/2019 referente ao Contrato nº 25/2014 firmado entre a PMERJ e CNS, noticiando que a contratada incluiu os custos de materiais de limpeza na composição do preço dos custos do encarregado, em desacordo com o Caderno de Logística do MPOG 92014) que impede esta prática pois o custo já foi inserido na formação de preço do servente, incidindo, portanto, nas cláusulas IV, alínea A do Contrato. Fato este que, em tese, ensejou no prejuízo de R 320.544,00 (trezentos e vinte mil e quinhentos e quarenta e quatro reais) ao ano para a Contratante.\r\no descrito no Relatório de Auditória nº 43/2019 referente ao Contrato nº 25/2014 firmado entre a PMERJ e CNS, noticiando divergência entre o índice de produtividade do encarregado adotado para o cálculo do custo mensal do contrato, e a produtividade efetivamente praticada no contrato. Enquanto a contratada adotou, para cálculo do valor do m2 a relação de 1 encarregado para 30 serventes a empresa informou a equipe de auditores a proporção média entre serventes e encarregados perfazia a média 1/14,7, incidindo, portanto, nas cláusulas IV, alínea A do Contrato, bem como aos itens nº 5.1 e 5.2 do Anexo A e nº 4.2.3, do Anexo I, ambos do Edital, além do descumprimento da Instrução Normativa nº 002/2008, do MPOG, Anexo III-F. Fato este que, em tese, ensejou no prejuízo de R 1.063.511,18 (um milhão sessenta e três mil quinhentos e onze reais e dezoito centavos) a Contratante.\r\no descrito no Relatório de Auditória nº 43/2019 referente ao Contrato nº 25/2014 firmado entre a PMERJ e CNS, noticiando que a Contratada utilizou um percentual de custos indiretos acima dos referencias nacionais. Enquanto o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) adotou o percentual de custos indiretos. Esse percentual foi estabelecido com base à metodologia adotada pela Fundação Instituto de Administração (FIA), em estudos desenvolvidos nos anos de 2014/15. Esse é o percentual adotado por diversos órgãos inclusive o TCE/RJ. Ainda assim a CNS utilizou o percentual de 9% com gastos indiretos enquanto que em contrato com a secretaria de estado de fazenda do RJ teria utilizado o percentual de 5% para custos indiretos. Fato este que, em tese, ensejou no prejuízo de R 606.605,70 (seiscentos e seis mil e seiscentos e cinco reais e setenta centavos) ao ano a Contratante.\r\no descrito no Relatório de Auditória nº 43/2019 referente ao Contrato nº 25/2014 firmado entre a PMERJ e CNS, noticiando divergência na planilha de formação do custo em relação ao benefício - vale-transporte e os valores efetivamente recebidos pelos funcionários vinculados ao Contrato nº 025/2014. Fato este que, em tese, ensejou no prejuízo de R 240.633,13 (duzentos e quarenta mil e seiscentos e trinta e três reais e treze centavos) ao ano a Contratante.\r\no descrito no Relatório de Auditória nº 43/2019 referente ao Contrato nº 25/2014 firmado entre a PMERJ e CNS, noticiando que nas seguintes unidades: APM D. João VI e CFAP 31 Vol. a quantidade de serventes alocadas e efetivamente trabalhando correspondiam 22 (vinte e dois) e 34 (trinta e quatro) enquanto que a previsão contratual era de 28 (vinte e oito) e 38 (trinta e oito) serventes, respectivamente, infringindo, portanto, o previsto no item 5 e subitens do 1.15 e 1.18, todos do Anexo I, Termo de Referência referente Pregão Eletrônico nº 102/2013, Contrato nº 25/2014. Fato este que, em tese, ensejou no prejuízo de R 552.240,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e duzentos e quarenta reais) ao ano a Contratante. \r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa CNS - Nacional de Serviços Ltda,, situada na Rua Lino Teixeira, nº 91, Jacaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.970-001 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.285.255/0001-05\r\nSubstitui a Major PM RG 63.420, Id. Func. 24096814 Erika Fabiana de Alcantara M. de Carvalho, da DLP, pelo Major PM RG 77.343, Id Func. 24494666 Derossi Fortunato de Souza conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº E-35/079/14/2020estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2321184\r\n"
        ],
        "2321185": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/011/410/2017,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321185\r\n"
        ],
        "2321186": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/DER-RJ Nº 351\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto Estadual nº 47.487/2021 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício 2021; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo administrativo nº SEI-330028/000085/2021, considerando a necessidade de gestão integrada e cooperação entre os órgãos e entes da administração para consecução de interesses comuns voltados à melhoria no trânsito:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, no âmbito da administração do trânsito, da forma a seguir especificada:\r\nProteção de vidas no trânsito, com a criação de condições para um trânsito coletivo mais seguro, por meio de restauração, contenção do corpo estradal, pavimentação de rodovias em leito natural, restauração e recuperação de pontes, passarelas e viadutos, revitalização, conservação, sinalização e manutenção corretiva e preventiva em aproximadamente 6.000 km de malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, contemplando as regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Sul, Norte e Noroeste Fluminense, Serrana e Costa Verde.\r\ndata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2021. Término de vigência: 31 de dezembro de 2021.\r\n08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO - 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n084100 ? Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nUO - 08410 - Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nUG - 0441 - Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n14.33.06.122.0471.3836\r\n3390\r\n232.03\r\n30.000.000,00\r\n14.33.06.122.0471.3836\r\n4490\r\n232.03\r\n45.000.000,00\r\n- Os valores constantes no plano de trabalho poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente de acordo com a receita apurada no decorrer do presente exercício.\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n- A Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - RJ encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n- Ao ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\nCópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\nCópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\nFicam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- A execução do crédito orçamentário, ora descentralizado, deverá guardar estrita relação com o que preconiza o art. 8º da Lei Complementar nº 159/2017, de 19 de maio de 2017.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2321186\r\n"
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        "2321188": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/007/3220/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321188\r\n"
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        "2321190": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/014/2737/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321190\r\n"
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        "2321191": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/039/342/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321191\r\n"
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        "2321193": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/011/1025/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321193\r\n"
        ],
        "2321194": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo Nº SEI E-03/005/4177/A/2018,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321194\r\n"
        ],
        "2321206": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/007/4697/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321206\r\n"
        ],
        "2321207": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/011/787/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321207\r\n"
        ],
        "2321210": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e\r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI E- 03/007/3350/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321210\r\n"
        ],
        "2321258": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 02/06/2021\r\no prazo previsto na Portaria FS/DE nº 709 de 05 de maio de 2021, publicada em 07 de maio de 2021, por mais 08 (oito) dias, a contar de 04 de junho de 2021, conforme Processo nº SEI-080007/003652/2021.\r\nId: 2321258\r\n"
        ],
        "2321271": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria Reitoria nº 10, de 16 de março de 2020;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000068/2020,\r\nRecompor a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2020 referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa Ferthymar Empreendimentos e Participações LTDA.\r\nSubstituir Helena Kiyomi Hokamura, ID Funcional nº 4180836- 3 por Fernanda Antunes, ID Funcional nº 4321416-9. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme indicados através da Portaria Reitoria nº 10 de 16 de março de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2321271\r\n"
        ],
        "2321275": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no Processo nº SEI E- 21/045/47/2013:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/GFP nº 13, de 25/11/2020, publicada no DOERJ de 27/11/2020, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 01/2019, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Engesan Engenharia e Saneamento S/C, por meio do Processo nº SEI E21/045/47/2013, que tem como objeto a construção de ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) nas dependências do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz - SEAP/VM.\r\n\r\n- Designar Luiz Henrique Antunes Marques, Coordenador de Projetos de Engenharia, ID: 50912437, para a função de gestor titular, e Willian Cavalcante Souto, Policial Penal, ID: 50912550, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores: \r\nFiscais: \r\n- André Luiz Teixeira do Carmo, Policial Penal, ID: 50827456; \r\n- Marco Antônio dos Santos Valladão, Policial Penal, ID: 50912550; \r\nFiscal Substituto: \r\n- Luciana Machado Serra, Coordenadora de Fiscalização, ID Funcional: 5105879-0. \r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/GFP nº 13, de 25/11/2020, publicada no DOERJ de 27/11/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2321275\r\n"
        ],
        "2321283": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA PORTARIA REITORIA Nº 04/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002453/2021,\r\nO art. 1º da Portaria Reitoria nº 04 de 17 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Fica estabelecido o valor de R 600,00 (seiscentos reais) mensais, para a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da UENF. O pagamento do auxílio se dará sem o abatimento de qualquer natureza.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2321283\r\n"
        ],
        "2321309": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/06/2021\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 108 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ.\r\nOnde se lê: PORTARIA CGE Nº 108 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\nLeia-se: PORTARIA CGE Nº 109 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\nProcesso nº SEI-320001/001198/2020.\r\nId: 2321309\r\n"
        ],
        "2321322": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2020, CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n- o constante do processo nº SEI-220011/000566/2021.\r\nE: \r\n- Substituir, na Comissão designada pela Portaria JUCERJA nº 1838, de 13 de abril de 2021, Contrato nº 004/2020, a servidora Lívia Cristina de Lima Ramos, ID Funcional nº 4433262-9, pelo servidor Erick de Azevedo Meirelles, ID Funcional nº 4394344-6. \r\nA Comissão em questão passará a ser constituída da seguinte forma:\r\nGESTOR E FISCAIS:\r\n- Erick de Azevedo Meirelles, ID Funcional nº 4394344-6 - Gestor\r\n- Lívia Cristina de Lima Ramos, ID Funcional nº 4433262-9 - Fiscal\r\n- Angélica dos Santos Lemos, ID Funcional nº 4356686-3 - Fiscal\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2321322\r\n"
        ],
        "2321323": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÃNCIA PARA APURAR OS FATOS E AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NARRADAS NO PROCESSO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Criar Comissão de Sindicância para apurar os fatos e as possíveis irregularidades narradas no processo SEI 220011/000902/2021. \r\n- Designar Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva, ID 5118968-2, Wallace Serafim Pavão, ID 4348074-8 e Luciene Fraga Dos Santos, ID 4326016-0, para, sob a presidência do primeiro, e no período de 30 (trinta dias), constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos e as possíveis irregularidades narradas no processo nº SEI 220011/000902/2021.\r\n- O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de quaisquer outros servidores desta JUCERJA que possam esclarecer ou elucidar os fatos objeto do processo em epígrafe.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2321323\r\n"
        ],
        "2321345": [
            "2021-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À \r\nSAÚDE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/011395/2021, \r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nPronil - Casa De Saúde E Pronto Socorro Infantil Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Joao Pessoa, Nº 1741 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.919.917/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.427/1984\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n041/2021\r\nEmpresa:\r\nJVA Serviços Médicos E Diagnósticos Eireli - Epp\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boaventura, S/Nº - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.756.850/0004-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7037/2017\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n042/2021\r\nEmpresa:\r\nPlastlabor Ind. E Com. De Equipamentos Hosp E Laboratório Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Professor Boscoli, Nº 51 - Maria Da Graça - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.864.051/0004-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.569/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Expedir e Transportar Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n043/2021\r\nEmpresa:\r\nConferência São José Do Avaí\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna- RJ\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.083/1983\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n044/2021\r\nEmpresa:\r\nSAMER - Serviço De Assistência Médica De Resende S/C Ltda \r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Prédio - Montese - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.072.642/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.098/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n045/2021\r\nEmpresa:\r\nUltrascan Serviços De Imagem Ltda S/C\r\nEndereço:\r\nRua Avenida Portugal, Nº 236 / Parte - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.519.791/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.730/1986\r\nAtividade:\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar.\r\nLicença:\r\n046/2021\r\nEmpresa:\r\nLabocor Laboratório De Análises Clinicas Ltda - Me\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bingen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.762.109/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.296/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n047/2021\r\nEmpresa:\r\nLaboratório De Correas Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 / Parte - Centro- Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.161.235/0008-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.155/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n048/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/011408/2021,\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHGP Hospital Geral Prontonil Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Oscar Soares, Nº 515 / Parte - Califórnia - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.571.407/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/005.265/2014\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n049/2021\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A\r\nEndereço:\r\nRua Viuva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.005/2006\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Distribuir, Expedir, Armazenar, Embalar E Reembalar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n050/2021\r\nEmpresa:\r\nPlast Labor Ind. E Com. De Equipamentos Hosp. E Lab. Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Arraias, Nº 88 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.864.051/0003-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.856/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Embalar, Fabricar, Importar E Reembalar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n051/2021\r\nEmpresa:\r\nHartmann Indústria E Comércio De Produtos Médico-Hospitalares Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, Nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.667.695/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.814/1980\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Embalar E Exportar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n052/2021\r\nEmpresa:\r\nWasser Farma Ltda \r\nEndereço:\r\nRua Jose Bonifacio, Nº 29 E 29A - Todos Os Santos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.564.260/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.690/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n053/2021\r\nEmpresa:\r\nDiffucap - Chemobras Química E Farmacêutica Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Goiás, Nº 1232/1236 - Quintino - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.514/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Importar, Distribuir E Armazenar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle E Armazenar, Importar E Exportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n054/2021\r\nEmpresa:\r\nDiffucap - Chemobras Química E Farmacêutica Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Goiás, Nº 1232/1236 - Quintino - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.514/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar, Importar e Armazenar Medicamentos e Importar e Armazenar Insumos farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n055/2021\r\nEmpresa:\r\nCorpo Astral Comercial E Industrial Ltda Me\r\nEndereço:\r\nRua João Vicente, Nº 121 / 111 A 117 - Madureira- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.343.734/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.616/2007\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Reembalar, Fabricar, Armazenar e Distribuir Produtos para a Saúde\r\nLicença:\r\n056/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/011416/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nSamer - Serviço De Assistência Médica De Resende S/C Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Prédio - Montese - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.072.642/0001-88\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/024741/2020\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n057/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2321345\r\n"
        ],
        "2321371": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRTÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto nº 47.627 de 28 de maio de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Vitimados;\r\n- o Decreto nº 47.626 de 28 de maio de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável;\r\n- a Lei Complementar nº 190 de 12 de janeiro de 2021, que criou o Fundo Estadual de Juventude do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/006540/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:\r\n\r\n17610\r\nFUNJOVEM\r\nFundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n46010\r\nSEENVS\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável\r\n55010\r\nSEVIT\r\nSecretaria de Estado de Vitimados\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2321371\r\n"
        ],
        "2321433": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÀRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO- RIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 11, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-020003/000437/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como Gestora dos Bens Móveis, a funcionária, Leila Maria da Silva Guimarães, ID Funcional nº 2522843-9, Chefe da Seção de Patrimônio, a quem caberá o cumprimento das atribuições descritas na legislação supracitada e demais atos normativos correlatos.\r\n- Fica designado como substituo nos seus impedimentos eventuais e legais, o funcionário Marcelo de Araújo Barreto - ID Funcional 2017102-1, Assistente Administrativo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2021\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2321433\r\n"
        ],
        "2321444": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 54, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-02/003/132/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no citado diploma legal, a Comissão Especial que irá promover a avaliação dos bens móveis que se encontram no Centro de Pesquisa Horticultura (CEPH);\r\n- Designar para compor a Comissão os funcionários abaixo elencados:\r\nLeila Maria da Silveira Guimarães - ID 2522843-9\r\nJosé Carlos Stanízio - ID Funcional 2523065-4\r\nPhilipe Martins Silveira - ID Funcional 5117638-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nPresidente\r\nId: 2321444\r\n"
        ],
        "2321464": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            " \r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nCRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES RELATIVAS AO EVENTO SALÃO DE TURISMO 2021.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de estabelecer um planejamento, execução e acompanhamento do projeto do Salão Estadual de Turismo;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-050003/000283/2021,\r\n- Fica instituído o Grupo de Trabalho Especial da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro para coordenar, planejar e executar todas as ações relativas ao Evento Salão de Turismo 2021.\r\n- Compete ao grupo propor o melhor modelo de projeto, planejar e executar as ações pertinentes, envolvendo a gestão dos municípios do Estado visando o fomento à atividade turística no estado.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos órgãos e servidores abaixo designados:\r\n1. Gustavo Reis Ferreira - ID 20994265\r\n2. Luciano Muniz Fernandes - ID 50365592\r\n3. Monica Elise Rebouças Gomes - ID 50802895\r\n4. Lucas Augusto Faria Alves - ID 50900331\r\n5. Ana Maria Veras Cazelato - ID 50995472\r\n6. Leila Holsbach - ID 5106138-4\r\n7. Marta Lepiani Artigas - ID 50365819\r\n8. Marcelo Monfort - ID 5074235-3\r\n9. Luiz Felipe do Amaral de Carvalho - ID 51163233\r\n1. Sergio Ricardo Martins de Almeida - ID 27135802\r\n2. Pablo Kling - ID 50281232\r\n1. Adriana Homem de Carvalho - CPF 782.898.907-53\r\n2. Heber Moura - CPF 773150817-04\r\n1. Regina Pinho - CPF 061.991.003-87\r\n1. Sergio Ribeiro - CPF 773.150.817-04\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo representante da Secretaria de Estado de Turismo, indicado no inciso I, alínea “a”, do caput deste artigo.\r\n- O integrantes do Grupo de Trabalho reunir-se-ão ordinariamente nas datas e horários a serem definidos na primeira reunião e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo coordenador.\r\n- O Grupo de Trabalho, sob a orientação de seu coordenador, deverá elaborar relatório final com a descrição das atividades realizadas, os resultados alcançados e as propostas formuladas.\r\n- O Grupo de Trabalho estará automaticamente extinto com a apresentação do relatório final de que trata o art. 5º.\r\n- A participação dos integrantes no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de maio de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2321464\r\n"
        ],
        "2321472": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO DIRETOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe a Portaria FS/DE nº 763/2021 de 01 de junho de 2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de contratação de profissionais para atuar no o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-RJ, conforme Resolução SES nº 2101 de 21 de agosto de 2020;\r\n- a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo por fundamento legal para a aludida contratação o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal, na Lei nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020 e do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;\r\n- a publicação do Edital de Chamamento Público n° 01/2020, em 02/09/2020, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de se constituir Comissão Especial Interna para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado;\r\n- o Proc. nº SEI-080007/002333/2021; \r\nRESOLVE:\r\nConstituir, a contar da presente data, a Comissão Especial Interna para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2020, e designa os seguintes membros:\r\nRaphael Pessoa De Oliveira, ID Funcional 5113580-9, Presidente da Comissão;\r\nDanieli Bello Chimer Da Silva, ID Funcional 2663731-6;\r\nGleidson Monteiro Barros Da Silva, ID Funcional 508124-1.\r\nSão atribuições da Comissão Especial Interna para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2020:\r\n- acompanhar a execução do processo seletivo em todas as atividades;\r\n- fazer publicar os editais referentes ao processo seletivo;\r\n- organizar administrativamente todos os atos necessários à realização do processo seletivo;\r\n- analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao processo seletivo;\r\nreceber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das análises curriculares;\r\nreceber e analisar os pedidos de recursos dos candidatos, após a análise emitir parecer.\r\nFicam revogadas todas as disposições em contrário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2021\r\nDiretor de Recursos Humanos - Fundação Saúde\r\nId: 2321472\r\n"
        ],
        "2321487": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/002/903/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321487\r\n"
        ],
        "2321489": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/001/2364/2017,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321489\r\n"
        ],
        "2321491": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-08/008/4876/2015,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321491\r\n"
        ],
        "2321493": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/002/903/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321493\r\n"
        ],
        "2321495": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-08/015/1874/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321495\r\n"
        ],
        "2321500": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº E-03/032/1068/2019,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nDesignar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321500\r\n"
        ],
        "2321501": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/007/82/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321501\r\n"
        ],
        "2321505": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/006/2732/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321505\r\n"
        ],
        "2321508": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-08/015/1000/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nCorregedor Geral do Estado\r\nId: 2321508\r\n"
        ],
        "2321510": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/007/754/2016,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321510\r\n"
        ],
        "2321512": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/016/1771/2018,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321512\r\n"
        ],
        "2321514": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/007/164/A/2018, \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321514\r\n"
        ],
        "2321516": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/007/100458/2018,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2321516\r\n"
        ],
        "2321517": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17/02/2021\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 101 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas ininterruptas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nId: 2321517\r\n"
        ],
        "2321546": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CREDENCIAMENTO DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150142/001092/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o estado de pandemia mundial decorrente do coronavírus, (COVID- 19), inclusive já declarada como tal pela OMS - Organização Mundial de Saúde, oportunidade em que foram elencadas as medidas protetivas e preventivas necessárias para coibir sua disseminação;\r\n- o Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconheceu a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19);\r\n- o Decreto nº 47.102, de 01 de junho de 2020, que dipõe sobre medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (COVID- 19), em decorrência da situação de emergência em saúde;\r\n- o Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, que decreta o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência do Novo Coronavírus (COVID-19);\r\n- a Resolução CONTRAN nº 801/2020, que prorroga por um ano o prazo para a renovação das credenciais dos diretores e instrutores de trânsito e para a renovação da frota de veículos de aprendizagem das Autoescolas/CFCs de todo o país;\r\n- a paralisação das atividades dos Centros de Formação de Condutores durante o período de isolamento social decretado pelo Poder Público;\r\n- a necessidade de providências da Administração Pública com vistas à preservação dos direitos dos usuários e das empresas credenciadas, a fim de que o estado de pandemia não comprometa o andamento dos processos de formação de condutores e os processos de renovação de credenciamento e no intuito de resguardar a segurança jurídica das entidades e profissionais credenciados.\r\nRESOLVE:\r\nEsta portaria dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos credenciamentos concedidos aos Centros de Formação de Condutores, em decorrência do atual estado de pandemia causado pelo coronavírus e do isolamento social aplicado como meio de combate a sua disseminação.\r\nSem prejuízo ao estabelecido na Portaria PRES-DETRAN.RJ nº 5937, de 27 de novembro de 2020, publicada pelo DETRAN.RJ, fica prorrogado, até 30 de novembro de 2021, em caráter excepcional, o prazo de validade dos credenciamentos dos Centros de Formação de Condutores no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA medida estabelecida no caput deste artigo abarca tão somente os Centros de Formação de Condutores cujo prazo de vencimento do credenciamento foi prorrogado em virtude do previsto na Portaria PRES- DETRAN.RJ nº 5937/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2321546\r\n"
        ],
        "2321547": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ,SECRETÁRIO DE ESTADO de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto Estadual nº 47.487/2021, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício 2021; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/005090/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nprestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos veículos no âmbito de atuação da Operação Lei Seca.\r\n: na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/01/2021. Termo final de vigência: 31/12/2021.\r\n/Concedente: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n1401.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 1433.06.125.0479.1115\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230.11\r\nR 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2321547\r\n"
        ],
        "2321577": [
            "2021-06-11 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-E- 26/005/11/2020; \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n013/2020\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOBJETO\r\nPrestação de serviços de publicação na Parte I - Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, de Atos Administrativos e de Pessoal, Portarias, Avisos, Editais, e demais matérias de interesse e de responsabilidade desta Fundação de Apoio à Escola Técnica, conforme PES 0016/2020 e Termo de Referência.\r\nMaíra Allan Luccas ID 5035212-1\r\nJosé Henrique Pereira da Costa Vieira ID 51151199 \r\nVera Lucia de Oliveira Nascimento ID 2071718-0\r\nLuanny Freitas Rodrigues (Suplente) ID 4371833-7\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2321577\r\n"
        ],
        "2321593": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006117/2020,\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2021 firmado com a empresa RICHARDSON ELETRONICS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n: Ana Lucia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6;\r\n\r\n: Guilherme José Oliveira Lombardi, ID Funcional nº 1906425- 0, Cláudia São Pedro, ID Funcional nº 1938086-0 e JOÃO Paulo Da Silva Neves, ID Funcional nº 5005118-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: André Luiz Da Encanarção Barbosa, ID Funcional nº 5108482-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08/06/2021.\r\nId: 2321593\r\n"
        ],
        "2321596": [
            "2021-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006944/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2021 celebrado com o CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\n: Maria De Fatima Destri Tenorio, ID Funcional n° 4280195- 8;\r\n: Adriana Aguiano Marchese, ID Funcional nº 4384893-1; Ana Lídia Noel Gonçalves, ID Funcional nº 5109503-3; Rodrigo Costa Medeiros, ID Funcional nº 5105115-0, em substituição a servidora Cristiane Silva Ramos Barreiro, ID Funcional nº 5109504-1, sob a presidência do primeiro.\r\n: Marcos Antonio Lage De Souza, ID Funcional nº 5119858-4, na qualidade de gestor e Anny Anseans Costa, ID Funcional nº 5098045-9, na qualidade de fiscal.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 048/2021.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2321596\r\n"
        ],
        "2321615": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI- 080007/001348/2020,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta pelo servidor: ID.: 3031826-2, Rodrigo Cavalcante de Barros, pelo servidor: ID: 4456890-8, Fabricio Henrique Mendonça e Souza e pela servidora: ID: 4439983-9, Maria Ester Moraes, sob a presidência do primeiro.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2321615\r\n"
        ],
        "2321628": [
            "2021-06-11 00:00:00",
            "\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDE 09 DE JUNHO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no processo nº SEI-260002/000837/2021;\r\n- Delegar competência à servidora Ana Beatriz de Menezes Santoro, ID 44408501, Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação, para representar legalmente a UEZO no âmbito do sistema de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2321628\r\n"
        ],
        "2321637": [
            "2021-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE UNIDADES PRÓPRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984;\r\n- o disposto no artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 47.283, de 17/09/2020;\r\n- o disposto no art. 6º, da Resolução SES-RJ nº 2.067/2020;\r\n- o disposto no Enunciado nº 08, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- os processos administrativos nºs de Termo de Ajustes de Contas - SEI-080001/018727/2020; SEI-080001/020719/2020; SEI- 080001/022686/2020; SEI-080001/024958/2020; SEI- 080001/000387/2020; SEI-080001/002617/2021; SEI- 080001/004629/2021;\r\n\r\n:\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apurar possíveis irregularidades que originaram os Termos de Ajuste de Contas constantes dos processos nºs SEI-080001/018727/2020; SEI- 080001/020719/2020; SEI-080001/022686/2020; SEI- 080001/024958/2020; SEI-080001/000387/2020; SEI- 080001/002617/2021; e SEI-080001/004629/202, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores Ana Teresa Ferreira de Sousa - ID funcional nº.30875510, Cynthia Ladain Ferreira Hemerly - ID funcional nº 43389325 e Danille Figueiredo Lessa Bastos - ID funcional nº 6154794, todos lotados nesta Subsecretaria de Unidades Próprias, sob a presidência do primeiro e secretariado da segunda.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021\r\nSubsecretária de Unidades Próprias\r\nId: 2321637\r\n"
        ],
        "2321769": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/011906/2021, \r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMega Vital Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Abadia Tinoco, 64 - Jardim Canaãn - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.569.959/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2730/2014\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2321769\r\n"
        ],
        "2321770": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo n° SEI- 080001/011319/2021 e,\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 108.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Resende, do lote 065, data de fabricação 20/02/2021, data de validade 19/08/2021, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, 05 unidades contendo 500 ML, marca UAI, envasado pela arrendatária ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA sob autorização da concessionária MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA., CNPJ: 39.825.542/0001-39, localizada na Rodovia BR 101, KM 61 - Sítio Jabuticabal - Bairro Litorâneo - São Mateus - Espírito Santo - ES, por apresentarem a amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 mL e Análise de Rotulagem.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 065, data de fabricação 20/02/2021, data de validade 19/08/2021, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, 05 unidades contendo 500 ML, marca UAI, envasado pela arrendatária ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA sob autorização da concessionária MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA., CNPJ: 39.825.542/0001-39, localizada na Rodovia BR 101, KM 61 - Sítio Jabuticabal - Bairro Litorâneo - São Mateus - Espírito Santo - ES, por apresentarem a amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 mL e Análise de Rotulagem.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2021\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2321770\r\n"
        ],
        "2321782": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            " NCIA, TECNOLOGIA\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS - PERMANENTES E DE CONSUMO - DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o processo nº SEI- 260005/000406/2021;\r\n- a Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- a Instrução Normativa AGE n.º 29, de 06 de novembro de 2014;\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17 de 05 de janeiro de 2021;\r\n- a necessidade de realizar inventário das existências físicas de bens patrimoniais no Campus FAETEC Quintino - Administração Central, e nos setores e FAETECs cujos bens patrimoniais são geridos através da Divisão de Patrimônio.\r\n- Instituir Comissão Permanente para realização de Inventário de bens patrimoniais móveis - permanentes e de consumo - da Fundação de Apoio a Escola Técnica, especificamente na Administração Central, e nos setores e FAETECs cujos bens patrimoniais são geridos através da Divisão de Patrimônio, conforme ANEXO I, com vistas Transferência de Responsabilidade, e confirmação da atualidade do controle patrimonial sob finanças, nos termos do artigo 54, inciso I do decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- A referida comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nJoab Da Rocha Oliveira, ID Funcional N.º 5115868-0;\r\nCláudio Rosa, ID Funcional Nº 2074901-5;\r\nDaniel Fernandes Ribeiro, ID Funcional Nº 5116276-8.\r\nSuplentes: Jocilei Silveira Lima, ID Funcional 5116280-6; Jozias Silveira Ferreira, ID Funcional 20751478; Márcia Andrade Dos Santos Rezende, ID Funcional 43829198; Felipe Abreu Da Veiga, ID Funcional 5112919-1; Jacqueline Elizabeth Balthazar Martins Oliveira, ID Funcional 5102793-3.\r\n- Além da identificação física dos bens e da regularidade do controle patrimonial, a comissão deverá indicar o estado de conservação e a utilidade do bem, consultando o responsável e/ou agente de patrimônio da unidade.\r\n- O servidor responsável por bens patrimoniais em cada unidade deverá acompanhar o trabalho da Comissão de Inventário, indicando a localização de cada bem e eventual distorção deverá ser submetida para regularização com a respectiva chefia/coordenação/Direção.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a entrega do Relatório Conclusivo pela Comissão de Inventário.\r\n- As designações de que trata esta Portaria não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- Para efeitos de efetivo controle e levantamento, tendo em vista o volume patrimonial constante nos sistemas SGP e SGO da FAETEC, fica determinado que a entrada, saída, transferência, incorporação e baixa patrimonial estão sobrestadas até a apresentação de Relatório Final da Comissão ora instituída;\r\n- Considerando que o patrimônio automobilístico tem suas especificidades e disposições em apartado, NÃO serão incluídos neste trabalho da comissão o levantamento de veículos automotores e afins.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2321782\r\n"
        ],
        "2321783": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "NCIA, TECNOLOGIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/001001/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n009/2021\r\nEmpresa: CS BRASIL FROTAS LTDA\r\nPrestação de serviços de locação de veículos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nLuiz Carlos Pimentel Filho ID: 4253781-9\r\nID: 4176616-4\r\nID: 2071828-4\r\n(Suplente) ID: 2073024-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2021\r\nPresidente \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º SEI- 260005/001002/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n010/2021\r\nPrestação de serviços de locação de veículos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nLuiz Carlos Pimentel Filho ID: 4253781-9\r\nID: 4176616-4\r\nMarlos Andreuci Ignácio Pereira ID: 2071828-4\r\n(Suplente) ID: 2073024-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2021\r\nId: 2321783\r\n"
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        "2321798": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002117/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n-a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n012/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nContratação de empresa especializada em de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS , sendo estes serviços de natureza contínua e preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - , conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues \r\nID: 0559486- 3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/001989/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n011/2021\r\nEmpresa: INOVE SERVIÇOS DE LIMPEZA PROFISSIONAL E TERCEIRIZAÇÕES LTDA\r\nObjeto\r\nContratação de empresa especializada em de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,SERVIÇOS GERAIS - LOTE IX,sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues \r\nID: 0559486- 3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2321798\r\n"
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        "2321800": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - PSI, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições legais, e conforme consta no processo nº SEI-150161/000501/2021,\r\n:\r\na AÇÃO DOIS (A2) do PDTIC 2020 - 2021, Implementação da Política de Segurança da Informação (PSI);\r\no processo de modernização organizacional e tecnológico desta CEPERJ;\r\na publicação da Portaria PRODERJ 825/2021 que instaura a Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PGTIC/RJ) e Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (EGTIC/RJ); e\r\na necessidade de regramento interno com relação aos ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação, gestão de acessos e ambiente computacional desta CEPERJ.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída, a Política de Segurança da Informação - PSI, no âmbito da CEPERJ, da Fundação CEPERJ, em conformidade com as normas constantes do Anexo I a esta Portaria.\r\n- Como instrumento auxiliar para a aplicação das normas instituídas no caput deste artigo, fica aprovado o Termo de Confidencialidade de Informações, conforme Anexo II a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nPolítica de Segurança da Informação\r\n\r\n1.1. A Política de Segurança da Informação - PSI, no âmbito da CEPERJ, tem como pressuposto a garantia de Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade dos Ativos de Informação, Ativos Físico, Gestão dos Acessos, Gestão de Riscos, Segurança da Informação. Sendo esta PSI parte integrante dos princípios de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n1.2. A PSI deve estar disponível a qualquer tempo a todos os servidores para consulta, devendo ser protegida contra alterações indevidas;\r\n1.3. A PSI deve ser revisada anualmente, por determinação da alta gerência, ou pelo setor de TIC apresentando justificativa, com objetivo de atualizá-la com as demandas internas da Fundação e legislação vigente.\r\n\r\n2. Compete a ASSTI\r\n2.1. Elaborar a PSI e submeter a Presidência para aprovação;\r\n2.2. Gerenciar o processo de implantação e aplicação das diretrizes constantes nesta PSI;\r\n2.3. Expedir normas complementares com autorização da Presidência.\r\n\r\n3. Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n3.1. A presente PSI, as iniciativas e projetos das áreas de negócio e tecnologia devem estar alinhados com o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC), as diretrizes e arquiteturas de segurança da informação, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.\r\n3.2. Deverão ser implementados frameworks para correta gestão da governança da TIC vislumbrando garantir a segurança, o compliance, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade dos ativos de informação e processos de negócios de TIC.\r\n3.3. A PSI deverá ter inspirações na Política da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PGTIC/RJ) e na Estratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (EGTIC/RJ).\r\n\r\n4. Gestão dos Ativos de Informação\r\n4.1. Os ativos de informação da CEPERJ e seu ambiente informatizado devem estar de acordo com esta PSI e suas normas internas relacionadas à segurança da informação.\r\n4.2. Toda e qualquer informação gerada, adquirida, utilizada ou armazenada pela CEPERJ é considerada de sua propriedade e deve ser protegida, de acordo com as diretrizes de que trata este documento, a legislação em vigor e ainda as normas e procedimentos relacionados.\r\n4.3. Toda a informação deve ter um responsável pela sua criação, aquisição, manutenção, atualização e segurança. A Política de Segurança da Informação, bem como o seu cumprimento, deve ser objeto de auditorias periódicas realizadas pela Auditoria Interna.\r\n4.4. Os ativos de informação devem estar disponíveis para utilização apenas por necessidade de trabalho, garantindo-se a segregação de função e o princípio do menor privilégio.\r\n4.5. Os ativos de informação desta CEPERJ devem ser protegidos contra ações indevidas intencionais ou acidentais que impliquem perda, destruição, inserção, cópia, extração, alteração, uso e exposição indevidos, em conformidade com os princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade.\r\n4.6. Os ativos de informação devem ser mantidos com o mesmo nível de proteção, independente do meio no qual estejam armazenados, em que trafeguem, ou ainda do ambiente em que estejam sendo processados. Recursos de criptografia deverão, sempre que possíveis, ser disponibilizados para proteger o tráfego de dados e seu armazenamento quando necessário.\r\n4.7. Monitoramento deverá ocorrer em tempo real com vistas a prover mecanismos de prevenção, detecção, identificação e combate a invasão (intrusão) de atividade maliciosa e/ou virótica.\r\n4.8. Os ativos de informação devem ser inventariados periodicamente por servidores em exercício na área de tecnologia da informação e gestão da informação, em especial no tocante aos aspectos atinentes a hardware, software e configurações respectivamente.\r\n4.9. Mecanismos de prevenção, detecção, e eliminação de malwares e de outros programas maliciosos devem ser utilizados de forma preventiva e reativa\r\n\r\n5. Gestão dos Ativos Físicos\r\n5.1. Todos os ativos devem ser identificados de forma individual, inventariados e protegidos de acessos indevidos.\r\n5.2. Todos os usuários devem estar cientes de suas responsabilidades para a manutenção efetiva dos controles de acesso, considerando o uso e a confidencialidade de suas senhas e a segurança de seus equipamentos.\r\n5.3. Ao utilizar equipamentos de tecnologia da informação e comunicação móveis desta CEPERJ (notebooks, computadores de mão, telefones celulares, tablets e etc.), os usuários devem ter cuidados especiais a fim de garantir que as informações do negócio não sejam comprometidas.\r\n5.4. Fica autorizado o uso de notebooks e dispositivos móveis pessoais para acesso à rede interna e da CEPERJ e internet mediante autorização da chefia imediata via processo eletrônico utilizando o SEI-RJ e prévio cadastro e liberação do equipamento na ASSTI. A Fundação CEPERJ não se responsabilizará por quaisquer danos que os dispositivos sofrerem.\r\n5.5. Todos os recursos de tecnologia da informação da CEPERJ devem ser utilizados de acordo com os contratos, normas e legislação em vigor.\r\n\r\n6. Gestão dos Acessos\r\n6.1. O acesso aos ativos de informação e recursos deverá ser autorizado previamente, sempre obedecendo ao critério do menor privilégio possível.\r\n6.2. A senha de acesso de cada servidor utilizada como assinatura eletrônica deverá ser mantida em sigilo pessoal, vetado o seu compartilhamento. A identificação de acesso (usuário de rede) deverá ser única, pessoal e intransferível, não devendo ser utilizado login genérico, salvo em casos a serem aprovados pela ASSTI ou Presidência.\r\n6.3. As permissões de acesso devem ser concedidas de acordo com as atribuições dos usuários, sempre por necessidade de trabalho. O acesso ao ativo da informação não gera direito real sobre o mesmo e nem sobre os frutos de sua utilização.\r\n\r\n7. Gestão de Riscos\r\n7.1. A gestão de risco deve ser adotada de forma proporcional aos riscos existentes e ao impacto dos potenciais danos, considerando o ambiente, o valor da informação, a criticidade da informação, a granularidade e o nível de acesso/consulta da informação.\r\n7.2. A identificação dos ricos e respectivas medidas contingenciais e de resposta devem ser avaliadas de forma holística pela Fundação com participação ativa das principais áreas de negócio em concordância as diretrizes do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n7.3. O mapeamento dos riscos deve ser anualmente revisto ou quando deliberado pelo gestor encarregado do setor de TIC.\r\n\r\n8. Cultura da Segurança da Informação\r\n8.1. Para criar uma cultura de segurança e inclusão digital, os servidores da CEPERJ deverão receber capacitação para conscientização na utilização de dispositivos de TIC, de sistemas de informação e das responsabilidades legais que são inerentes a cada um.\r\n\r\n9. Segurança Física do Ambiente\r\n9.1. A segurança física do Centro de Processamento de Dados (CPD) deverá estabelecer controle de acesso somente às pessoas autorizadas, sendo vedado o trânsito de pessoas indevidas e sem autorização.\r\n9.2. O controle de acesso ao CPD deverá ser gerido somente pela ASSTI\r\n9.3. O processo de segurança física deve estabelecer controles de acesso somente às pessoas autorizadas, de acordo com a criticidade das informações previamente mapeadas, devendo ser igualmente respeitadas as normas de segurança de acesso definidas pela Alta Administração.\r\n\r\n10. Backup e Restore de dados\r\n10.1 Deverão ser promovidos recursos para geração de backups e restore de acordo com sua criticidade.\r\n10.2. Os processos de backup e restore bem como os recursos necessários para realização deverão ser documentados.\r\n10.3. A ASSTI será responsável pela gestão dos procedimentos de backups e restores.\r\n\r\n11. Classificação das Informações\r\n11.1. Os ativos de informação tratados e armazenados a CEPERJ deverão ser classificados de acordo com sua importância e grau de confiabilidade de acordo com as normas e legislação vigente.\r\n\r\n12. Segurança do Ambiente Computacional\r\n12.1. Os ambientes virtuais de produção, treinamento, testes, homologação e desenvolvimento das aplicações/soluções informatizadas, localizados na unidade da CEPERJ, em nuvem administrada pela CEPERJ ou de seus parceiros de negócio, devem ser distintos e de uso exclusivo da CEPERJ, respeitados acordos e convênios de cooperação tecnológica.\r\n12.2 Devem ser adotadas medidas adicionais de proteção, visando garantir o mesmo nível de segurança das instalações internas da CEPERJ no caso de:\r\n12.2.1. Uso de notebooks, dispositivos móveis, mídias removíveis;\r\n12.2.2. Uso de acesso remoto (VPN) ou de rede instalada em ambiente informatizado diferente da CEPERJ e\r\n12.2.3. Comunicação sem fio.\r\n12.3. O uso de dispositivo tecnológico pessoal nas dependências da CEPERJ deverá ser comunicado a ASSTI e autorizado pelo gestor imediato e comunicar afim de garantir a segurança institucional.\r\n12.4. O tráfego de informações em redes locais e de longa distância deve ser protegido contra danos, perdas, indisponibilidades, uso ou exposição indevida, de acordo com seu valor, criticidade e confidencialidade.\r\n12.5. É vedada a alteração dos mecanismos e configurações definidos pela área de segurança da informação da CEPERJ.\r\n12.6. A ASSTI poderá monitorar o tráfego de informações e uso de todos os dispositivos conectados nas redes da CEPERJ, assim como, monitorará os acessos aos servidores e nuvens administradas pela CEPERJ.\r\n12.7. Toda informação e dado classificado como restrito ou sigiloso deverá ser informada a ASSTI.\r\n\r\n13. Das responsabilidades institucionais e funcionais\r\n13.1. A responsabilidade quanto à segurança da informação é de todos os servidores e prestadores de serviços devendo ser amplamente divulgada.\r\n13.2. É de responsabilidade de todos os servidores e prestadores de serviços cuidar da integridade, confidencialidade e disponibilidade dos ativos de informação da CEPERJ, devendo ser comunicadas quaisquer irregularidades, falhas ou desvios identificados ao seu gestor imediato, assim como a ASSTI.\r\n13.3. É proibida a exploração de falhas ou vulnerabilidades que, por ventura, possam existir nos ativos de informação da ASSTI.\r\n13.4. A ASSTI poderá autorizar testes controlados para identificar a existência de falhas ou vulnerabilidades nos ativos de informação da CEPERJ.\r\n\r\n14. Disposições Finais\r\n14.1. Os servidores, prestadores de serviço e parceiros de negócio que atuam na Fundação CEPERJ devem declarar o seu conhecimento e comprometimento com o TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES através da assinatura do TERMO DE CONFIDENCIALIDADE DE INFORMAÇÕES.\r\n14.2. O descumprimento das disposições constantes nesta PSI e demais diretrizes de segurança da informação caracteriza infração funcional.\r\n14.3. A revisão deste documento, assim como de toda a Política de Segurança, deve ser executada pela ASSTI, anualmente, ou quando necessário.\r\n\r\n15. GLOSSÁRIO\r\nAcesso Remoto/Virtual Private Network (VPN)\r\nTecnologia utilizada para a criação de uma rede privada que permite o acesso, o compartilhamento, o gerenciamento de todos os dispositivos conectados a VPN.\r\nAmbiente(s) informatizado(s)/virtuais\r\nConjunto de recursos que utiliza ou disponibiliza serviços de processamento de dados e sistemas de informação de uso da CEPERJ.\r\nAplicações/Software\r\ntecnologia que permite transferência de dados, rotinas e padrões de programação ou sistema de informação desenvolvido para executar uma função específica normalmente em interface com o usuário, pode também desempenhar funções ou integrações com outros sistemas de informação.\r\nAtivos de Informação\r\nPatrimônio composto por todos os dados e informações gerados, tratados e armazenados nos processos de negócio da CEPERJ.\r\nAtivos Físico\r\nPatrimônio de TIC imobilizado.\r\nBackup\r\nRotina de segurança utilizada para a armazenagem ou cópia de dados ou configurações, podendo ser em mídia removível ou em nuvem, de toda ou parte das informações existentes nos ambientes virtuais, sendo uma solução adaptada de acordo com as necessidades da CEPERJ.\r\nCentro de Processamento de Dados\r\nAmbiente físico/sala onde estão armazenados os servidores principais.\r\nEstratégia da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nPromulgada pela Portaria PRODERJ 825/2021.\r\nFramework\r\nConjunto de objetivos desenvolvidos para resolver problemas recorrentes através de um tipo de abordagem.\r\nGestão de Riscos\r\nConjunto de atividades e processos cujo objetivo é gerenciar, prever e controlar potenciais ameaças que se materializem no ambiente computacional da CEPERJ.\r\nHardware\r\nTipo de equipamento TIC, a parte física (interna/externa) dos ativos físicos.\r\nMalware\r\nÉ uma aplicação, software ou código malicioso cujo objetivo é se infiltrar em sistemas de computadores alheios de forma ilícita causando danos, sequestro de equipamentos, espionagem e roubo de informações.\r\nNuvem\r\nÉ a utilização da capacidade computacional e de armazenamento de computadores e servidores compartilhados e interligados via internet.\r\nPlano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nPromulgada pela Portaria PRODERJ 825/2021.\r\nPolítica da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nPromulgada pela Portaria PRODERJ 825/2021.\r\nRestore\r\nProcesso de recuperação de dados armazenados em dispositivos durante a rotina de backup ou por outros meios.\r\nSegurança da Informação\r\nSão regramentos que visam a proteção de um conjunto de dados e informações, no sentido de preservar seus respectivos valores e sigilo.\r\n\r\n\r\nEu, ________________________________________________ , identidade funcional nº ______________________, inscrito no CPF sob o nº ___________________________, doravante designado RESPONSÁVEL, me comprometo, por intermédio do presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE DE INFORMAÇÕES, a não divulgar, sem autorização prévia e formal, exceto aquelas às quais o cargo autorizar, quaisquer informações de propriedade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:\r\nO RESPONSÁVEL reconhece que tomou conhecimento de informações da CEPERJ, que podem e devem ser tratadas como privilegiadas e sigilosas. Estas informações devem ser tratadas confidencialmente sob qualquer condição e não podem ser divulgadas a terceiros não autorizados, como demais servidores, estagiários, prestadores de serviço e parceiros de negócio sem a expressa, formal e escrita autorização da gestão imediata.\r\nTodas as informações, sejam orais, escritas ou disponíveis por meio digital, devem ser tratadas como informações confidenciais, salvo quando explicitamente classificadas como informação pública. Todas as informações estão disponíveis para acesso e utilização dos servidores apenas para execução de atividade laboral, de acordo com a sua função e com legislação vigente.\r\nO RESPONSÁVEL deverá ter em observância do presente Termo, adotando todas as precauções e medidas para que as obrigações oriundas deste instrumento sejam efetivamente observadas.\r\nO RESPONSÁVEL deverá manter toda e qualquer informação sob sigilo até que venha a ser autorizado formal e expressamente pelo gestor imediato a tratá-la diferentemente, respeitado a legislação vigente. Em hipótese alguma a ausência desta manifestação expressa do gestor imediato poderá ser interpretada como autorização de divulgação de informação.\r\nO RESPONSÁVEL obrigar-se a informar imediatamente à alta gestão qualquer violação das regras de sigilo ora estabelecidas, que tenham ocorrido por sua ação ou omissão, independentemente da existência de dolo, bem como de seus colaboradores, prepostos e prestadores de serviços.\r\nO descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente termo acarretará em responsabilização administrativa, civil e criminal dos que, comprovadamente, estiverem envolvidos no descumprimento ou violação.\r\nEste termo tornar-se-á válido a partir da data de sua efetiva assinatura pelas partes.\r\n: A produção dos efeitos das obrigações assumidas ocorrerá com a assinatura deste termo, salvo quando já decorrentes de outra fonte jurídica.\r\nAs obrigações a que alude este instrumento perdurarão, inclusive, após a cessação do vínculo contratual entre o RESPONSÁVEL e a CEPERJ e abrangem as informações presentes ou futuras, pelo período de 10 anos, permanecendo as regras do sigilo conforme legislação vigente.\r\n__________________________________\r\n________________________\r\nId: 2321800\r\n"
        ],
        "2321817": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO D\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais. \r\n\r\n- a Resolução CONSU Nº 009 de 28 de abril de 2010;\r\n- e o constante dos autos dos processos nºs SEI-260002/000273/2021 e SEI-260002/000649/2021.\r\n- Instaurar sindicância, através de processo disciplinar discente, para apurar possíveis irregularidades cometidas por discente da UEZO e designar comissão para procedê-la. \r\n- A Comissão deverá trabalhar, analisar os fatos e emitir relatório no prazo de dez dias, podendo ser prorrogado por mais dez dias. \r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro: \r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - Id. Funcional 4350436-1.\r\nAndré Mendes da Cruz - Id. Funcional 5015822-8.\r\nMaurício dos Santos Vasconcellos - Matr. 1824426060. \r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2021 \r\nReitora\r\nId: 2321817\r\n"
        ],
        "2321818": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE ACEITE PROVISÓRIO E DEFINITIVOOBJETO DO PROCESSO SEI Nº E-17/001/218/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016 e no Processo SEI nº E-17/001/218/2017. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal n. 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo do contrato nº 003/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA e a EMPRESA SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, por meio do processo SEI nº E-17/001/218/2017, que tem como objeto a execução das obras de Contenção e Drenagem na localidade Salaco, nos pontos 01,03, 04 e 14, do município de Teresópolis/RJ. \r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n- Henrique Emerick Silva - ID 5106636-0\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n- Marina do Rêgo Monteiro Ferreira Bacellar - ID: 5114608-8 (Presidente) \r\n- Juliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID: 5118621-7\r\n- Gabriel Ramalho Saguias da Silva - ID: 5114607-0\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2321818\r\n"
        ],
        "2321821": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE ACEITE PROVISÓRIO E DEFINITIVOOBJETO DO PROCESSO SEI nº E-17/001/292/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA COMO CONTRATADA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016 e no Processo SEI nº E-17/001/292/2018.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal n. 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo do contrato nº 005/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA e a empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, por meio do processo SEI nº E- 17/001/292/2018, que tem como objeto a elaboração do Projeto Executivo e a execução das Obras de Contenção e Drenagem na localidade de Ruy Sanglard (Rua José Poletti e Rua Isaías Medeiros Lopes), no município de Nova Friburgo/RJ. \r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n- Dinorah Rodrigues Silva Caracoci - ID 4333349-4\r\n- Marina do Rêgo Monteiro Ferreira Bacellar - ID: 5114608-8 (Presidente)\r\n- Juliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID: 5118621-7;\r\n- Gabriel Ramalho Saguias da Silva - ID: 5114607-0\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá ainda ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2321821\r\n"
        ],
        "2321823": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA DE ELEGIBILIDADE.\r\nTÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa,\r\na deliberação na Reunião da Diretoria Executiva da Emater-Rio ocorrida em 02 de junho de 2021\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020002/000554/2021.\r\nRESOLVE:\r\nos membros da Comissão Interna Transitória e não Estatutária de Elegibilidade que exercerão temporariamente as competências do conforme previsto nos artigos 19 e 56 do Decreto Estadual nº 46.188 de 06/12/2017.\r\nA Comissão será composta pelos funcionários abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nGenival Batista da Silva - Id: 26918528. \r\nLuiz Sergio de Azeredo Medeiros - ID: 26915510. \r\nAline de Bragança Amaral - ID: 51184702.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; em especial a Portaria nº 054, de 13/08/2020.\r\nNiterói, 07 de junho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2321823\r\n"
        ],
        "2321825": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMITÊ PERMANENTE DE INFORMÁTICA NO ÂMBITO DA EMATER-RIO\r\nTÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa,\r\n:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000447/2021;\r\n- a Deliberação na Reunião da Diretoria Executiva da EMATER-RIO, ocorrida em 02/06/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros do Comitê Permanente de Informática no Âmbito da EMATER-RIO, a seguir relacionados sob a Presidência da primeira:\r\n\r\n- Michele Perpetuo Chequetto Hemerly ID. nº 43801471;\r\n- Monica Maria Gomes Sobreira ID. nº 20226659;\r\n- Kamilly Ribeiro de Oliveira Silva ID. nº 51028611;\r\n\r\nComissão ficará responsável, entre outras atribuições, pela elaboração do Plano Estratégico e Diretor da Tecnologia da Informação conforme determinações estabelecidas pelo PRODERJ no processo SEI nº 150016/000276/2021.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de junho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2321825\r\n"
        ],
        "2321826": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELACIONADOS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI- 02/0002/000345/2021 E E-02/002/433/2019.\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000410/2021;\r\n- o Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante;\r\n- a Deliberação da Diretoria Executiva - conforme ATA DIREX nº 06/2021 de 02/06/2021;\r\n- o Inquérito Civil nº 2019.00876054 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo de Niterói;\r\n- o Ofício PJTCCID nº 2019.00876054 - 383/2021 que reitera os termos dos ofícios PJTCCID nº 102/2020, 709/2020 e 175/2021.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos relacionados aos processos nºs. SEI 02/0002/000410/2021, SEI 02/0002/000345/2021 e E-02/002/433/2019.\r\n\r\nFicam designados os servidores a seguir relacionados, sob. a Presidência do primeiro, para comporem a presente Comissão:\r\n- Paulo Cezar Borges dos Santos - ID: 20226357;\r\n- Osvaldo Henrique de Souza Neves - ID: 20400829;\r\n- Elcio Marques Batista - ID: 40548325;\r\nA Comissão instituída terá o prazo de 30 dias a contar da data de publicação, para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de junho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2321826\r\n"
        ],
        "2321838": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO REMOTO E O PLANO DE RETORNO PROGRAMADO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP e, \r\n:\r\no que consta dos autos do processo nº SEI-220008/000491/2020;\r\n- a declaração pública de pandemia em relação ao Novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde - OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020; \r\n- a Lei nº. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus; \r\n- o estado de calamidade decretado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto nº 46.984/2020 e reconhecido pela Lei Estadual nº 8.794/2020;\r\n- o avanço do programa de vacinação contra COVID-19 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº. 47.608, de 18 de maio de 2021, que estabelece medidas de enfrentamento à propagação do Novo Coronavírus e confere ao titular de cada Pasta da Administração Direta e Indireta a possibilidade de instituir regime de trabalho remoto;\r\n- a natureza essencial da atividade regulatória e fiscalizatória exercida pela AGETRANSP e a necessidade de se assegurarem condições mínimas para sua continuidade, respeitados os protocolos de segurança sanitária, visando a preservação da saúde de seus servidores, agentes públicos, estagiários, colaboradores, prepostos dos regulados e público em geral; \r\n- a necessidade de se estabelecer um planejamento de retorno gradual das atividades presenciais na AGETRANSP, respeitadas as normas sanitárias e de saúde pública.\r\nInstituir o regime híbrido de trabalho no âmbito da AGETRANSP, remoto e presencial, mediante escala de trabalho para ambas as modalidades, e o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais na sede da AGETRANSP, com abertura de suas instalações físicas a partir de 14 de junho de 2021, observadas as seguintes premissas:\r\no trabalho remoto não constitui direito subjetivo do servidor, efetivo ou contratado, e poderá ser revogado a qualquer tempo por ato do Conselheiro-Presidente;\r\no trabalho remoto não enseja indenizações ou compensações.\r\nParágrafo Único: Caberá à Chefia imediata de cada setor a avaliação da possibilidade de exercício das atividades em regime de trabalho remoto, devendo elaborar plano de atividades quinzenal sob sua responsabilidade de controle e aferição.\r\nO servidor, empregado público ou colaborador que estiver no regime de trabalho remoto deverá:\r\na) manter o telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata;\r\nb) manter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente;\r\nc) submeter-se ao acompanhamento do plano de atividades pactuados com a Chefia imediata;\r\nd) dar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\ne) preservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\n\r\nO Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais no âmbito da AGETRANSP e abertura de suas instalações físicas, terá início em 14 de junho de 2021. Parágrafo Único - A retomada das atividades presenciais na sede administrativa da AGETRANSP ocorrerá de forma gradual e sistematizada.\r\nA retomada das atividades presenciais na sede administrativa da AGETRANSP observará as seguintes diretrizes: \r\nretorno progressivo das atividades presenciais, em etapas;\r\nduração limitada de cada etapa, com possibilidade de prorrogação ou retorno às etapas anteriores em atenção às recomendações de saúde pública no combate à pandemia ao Novo Coronavírus - COVID- 19;\r\npreferência para manutenção do atendimento virtual (eletrônico);\r\nrealização reuniões internas e administrativas preferencialmente por videoconferência;\r\nrealização de sessões regulatórias preferencialmente em ambiente virtual por videoconferência, de acordo as diretrizes traçadas em ato próprio.\r\npreferência para o trabalho remoto para os agentes públicos e colaboradores portadores de comorbidades constantes da lista do Programa Nacional de Imunizações - PNI, que ainda não tenham se vacinado;\r\nprioridade para o trabalho presencial daqueles que não possam atuar remotamente e tenham sido vacinados;\r\nsuspensão de eventos presenciais e vedação de aglomeração de pessoas nas unidades administrativas e setores da AGETRANSP;\r\nO envio e recebimento de qualquer documento pela ou para AGETRANSP se dará pelo SEI/RJ ou pelo e-mail protocolo@agetransp.rj.gov.br para entidades que não utilizem o Sistema.\r\nPara fins desta Portaria, considera-se: \r\nusuários internos: servidores, monitores de fiscalização, estagiários, terceirizados, credenciados e colaboradores da AGETRANSP; \r\nusuários externos: prepostos das concessionárias e público em geral; \r\nO Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais da AGETRANSP, está organizado em 3 (três) etapas, com fluxo progressivo e gradual de abertura, devendo ser observado em todas as etapas: \r\no controle de acesso na entrada; \r\nproibição de acesso e de permanência de qualquer pessoa que não esteja utilizando máscaras de proteção; \r\ndistanciamento de segurança de 1,5m recomendado pelas autoridades sanitárias e de saúde pública;\r\n\r\nhigienização diária dos ambientes de trabalho; \r\ndisponibilização de álcool em gel ou líquido nos corredores;\r\nlimitação da quantidade de servidores, estagiários e colaboradores em atividade presencial, de acordo com cada etapa, a seguir prevista.\r\n\r\nPara ingresso nas dependências da AGETRANSP, os usuários internos e externos serão obrigatoriamente submetidos aos protocolos sanitários, com o objetivo de resguardo da saúde e prevenção ao Novo Coronavírus - COVID-19.\r\nÉ vedado o ingresso e permanência nas dependências da AGETRANSP de pessoas sem máscaras faciais de proteção pessoal e individual;\r\nO acesso às unidades administrativas da AGETRANSP será restrito aos usuários internos e aos usuários externos que comprovem a necessidade de atendimento presencial, respeitadas as etapas da retomada.\r\n\r\nPara as etapas em que houver escalas presenciais, a chefia de cada setor, sendo possível, organizará a escala de trabalho respeitada as seguintes regras:\r\na escala deverá assegurar que todos os integrantes da força de trabalho atuem de forma presencial ou remota, de segunda a sexta- feira;\r\nutilização de estações de trabalho, respeitado o distanciamento de segurança de 1,5m entre as pessoas recomendado pela OMS, a utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e a higienização dos ambientes pelas equipes de limpeza;\r\na chefia do setor deverá incluir preferencialmente nas escalas presenciais os servidores impossibilitados de exercer trabalho remoto;\r\n\r\nPara fins de Retorno Programado às Atividades Presenciais da AGETRANSP, serão levados em consideração a classificação dos níveis de contaminação divulgadas pela Secretaria de Estado de Saúde. \r\nParágrafo único: As etapas do retorno observarão a manutenção e classificação por bandeiras estabelecida pelas autoridades sanitárias, classificadas em: \r\nbandeira vermelha; \r\nbandeira laranja; \r\nbandeira amarela. \r\n\r\n- A primeira etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais da AGETRANSP, terá início previsto para 14 de junho de 2021, observando o percentual máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do quadro, com efetivo mínimo de ao menos 1 (um) servidor por unidade administrativa, devendo o quantitativo de servidores remanescentes exercer suas atividades em regime de trabalho remoto.\r\nNão haverá atendimento presencial ao público, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. \r\nO equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) da sua lotação total deve ser entendido como o somatório do número de servidores, terceirizados e estagiários.\r\n\r\nA segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais da AGETRANSP, terá início em 12 de julho de 2021, observado o percentual máximo de 50% (cinquenta por cento) do quadro, com efetivo mínimo de ao menos 1 (um) servidor por unidade, permitido o atendimento presencial de usuários externos, recomendando-se, ainda, os atendimentos realizados remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. \r\nA progressão para a segunda etapa somente será implantada estando o Estado nas “bandeiras laranja ou amarela”.\r\nO equivalente a 50% (cinquenta por cento) da sua lotação total deve ser entendido como o somatório do número de servidores, terceirizados e estagiários.\r\n\r\nNa terceira etapa do Plano de Retorno programado às Atividades Presenciais da AGETRANSP todos os servidores, terceirizados, colaboradores e estagiários, retornarão ao trabalho presencial, podendo a Chefia imediata estabelecer escala de trabalho híbrido, presencial e remoto. \r\nParágrafo Único: A terceira etapa será implementada, por Ato do Conselheiro Presidente quando declarado o fim da pandemia, ou, por decisão do Conselho Diretor da AGETRANSP, considerados o estágio de disseminação da pandemia e a existência de condições sanitárias favoráveis.\r\n\r\nEm caso de decretação de proibição de circulação (“lockdown”) ou seja sinalizado pelos órgãos públicos competentes a “bandeira roxa” para a Região Metropolitana I ou para o Município do Rio de Janeiro, os servidores deverão retornar ao trabalho remoto integral.\r\nFica suspensa a realização de eventos presenciais no âmbito da AGETRANSP.\r\n\r\nEventual abrandamento ou agravamento da pandemia da COVID-19, em função de evidências epidemiológicas, poderá ensejar revisão do limite máximo de ocupação dos usuários internos e externos.\r\n\r\nPor ato do Conselheiro Presidente da AGETRANSP, a duração de cada etapa poderá ser prorrogada, bem como poderá haver retorno às etapas anteriores em atenção às recomendações de saúde pública para combate à pandemia do COVID-19.\r\n\r\nQualquer servidor ou colaborador que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedida pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nOs gestores dos contratos administrativos da AGETRANSP deverão adotar as medidas necessárias para retomada das prestações contratuais necessárias à retomada das atividades presenciais na AGETRANSP.\r\n\r\nOs gestores dos contratos administrativos da AGETRANSP deverão informar às empresas contratadas sobre a responsabilidade em adotar todos os meios necessários para conscientizar os empregados e colaboradores em relação aos riscos do COVID-19 e a necessidade de reportarem a ocorrência de sinais ou sintomas da doença.\r\n\r\nO expediente na AGETRANSP, horário de funcionamento e atendimento ao público seguirá a seguinte regra: \r\nNa primeira etapa de retorno gradual o horário de funcionamento será das 09:00 às 16:00; \r\nNa segunda etapa de retorno gradual o horário de funcionamento será: \r\na) expediente interno de 09:00 às 17:00; \r\nb) atendimento ao público de 10:00 às 16:00. \r\n\r\nNa terceira etapa de retorno gradual o expediente observará o horário regular de funcionamento da AGETRANSP, previsto na Portaria AGETRANSP nº 16/2006, com a jornada de trabalho podendo ser cumprida de 08:00 às 19:00, podendo a Chefia imediata ajustar seu cumprimento observando os seguintes critérios e a disposições contidas da referida Portaria:\r\ninício da jornada entre 8:00h e l0:00h;\r\n2. encerramento da jornada entre 17:00h e 19:00h.\r\nO Protocolo da AGETRANSP, com funcionamento eletrônico na forma prevista no parágrafo único do artigo 4º, de forma ininterrupta, sendo registrado o horário e dia do recebimento e envio nas confirmações.\r\nNa excepcional necessidade de protocolo presencial, o atendimento ao público externo ocorrerá de 11:00h às 16:00h.\r\n\r\nFica mantida a obrigatoriedade de apresentação de relatório mensal e atividades prevista no art. 2º da Portaria AGETRANSP nº 310/2020.\r\n\r\nOs casos omissos serão regulados pela Presidência ou pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, conforme suas respectivas atribuições. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contidas nas Portarias AGETRANSP nº 304, 305,306, 308, 311, 313, 314, 315 e 331/2021. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2021\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2321838\r\n"
        ],
        "2321862": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2020.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 160163/000193/2020, \r\n\r\n- Revogar a Portaria DETRAN nº 5853 de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre desbloqueio temporário da carteira nacional de habilitação no Estado do Rio de Janeiro para condutores com CNH suspensa e que já cumpriram o período de penalidade.\r\n- Os condutores que se enquadram na hipótese prevista no art. 1º, tem o prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta portaria, para regularizar seu Registro Nacional de Condutor Habilitado - RENACH, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2321862\r\n"
        ],
        "2321863": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOSINSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160192/000048/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- Fica designada ao servidor Guilherme Telles Ribeiro, Id. Funcional nº 4318456-1, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo, a contar de 23/03/2021:\r\nContrato \r\nE-12/061/3020/2014\r\n078/15\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\nE-12/136/6/2018\r\n008/18\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\nE-12/136/11/2017\r\n125/18\r\nMPE Comércio de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\nE-16/060/3954/2019\r\n094/19\r\nOracle do Brasil Sistemas Ltda\r\nE-16/060/1711/2019\r\n019/19\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nE-12/006/94/2018 e \r\nE-09/487/30/2018\r\n006/18\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nE-16/060/6415/2019\r\n119/19\r\nSystech Sistemas e Tecnologia em Informática Ltda\r\n- Fica designado o servidor Alexandre Bastos Mattioli, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 4347442-0, como fiscal, em substituição ao servidor Wescley Barbosa de Paiva de Carvalho, no Contrato nº 078/15, firmado com a M.I. Montreal Informática S.A., a contar de 09/02/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir dos períodos indicados nos artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2321863\r\n"
        ],
        "2321864": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 160192/000051/2020, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Ficam designados os servidores Leila Carvalho do Nascimento, Id. Funcional n° 4423040-0, Assistente Técnico de Trânsito, e Luciana Pacheco de Abreu, Id. Funcional n° 5099061-6, Assistente III, como fiscais e Alexandre Kochem Magalhães, Assistente III, Id. Funcional n° 5119482-1, como suplente, sendo estes responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do instrumento CPS 005/2019, firmado entre o DETRAN-RJ e a Empresa Clima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n- Fica designada a servidora Luciana Pacheco de Abreu, Id. Funcional n° 5099061-6, Assistente III, em substituição ao servidor Vanderlei de Almeida Santos, como membro da comissão de fiscalização, sendo esta também responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução para o instrumento CPS 004/21, firmado entre o DETRAN-RJ e a Empresa Inova Serviços Empresariais Eireli ME.\r\n- Ficam designados os servidores Thiago Gonçalves Pereira, Assessor Chefe, Id. Funcional nº 5116746-8, como gestor e Luciana Pacheco de Abreu, Assistente III, identidade funcional nº 5099061-6, e Marcus Vinicius Medina Costa, Diretor de Divisão, Id. Funcional 4346049-6, como fiscais responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do instrumento CPS 047/17 firmado entre o DETRAN-RJ e Norte Sul Sociedade Civil & Outros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2321864\r\n"
        ],
        "2321865": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.06.2021\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/ SECC Nº 353\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFRICADA.\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/005090/2021\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: \r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 1401.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nLeia-se: \r\nIV - PARA/Executante: 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC.\r\nUO: 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC.\r\nUG: 1401.00 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC.\r\nId: 2321865\r\n"
        ],
        "2321873": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "\r\nRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 10/2018\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/000789/2021;\r\n:\r\n- Alterar os membros da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 10/2018 firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., ficando a seguinte composição:\r\n- Anderson Jack Franzen - Id. Funcional nº 4256606-1\r\n- Jessica Manya Bittencourt Dias Vieira - Id. Funcional nº 43191746\r\n- Eliandro Joaci de Lima - Id. Funcional nº 42692849\r\n- Fica designada como substituta a servidora Amada Zambrana Coronado, Id. Funcional nº 4408980-5, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO n.º 59 de 1º de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2021\r\nReitora\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2021\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 004/2017\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/000669/2021;\r\n:\r\n- Alterar os membros da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 004/2017 firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa Porto Seguro CIA de Seguros Gerais, ficando a seguinte composição:\r\n\r\n- Florêncio Gomes de Ramos Filho - Id. Funcional nº4336380-6\r\n- André Pereira de Almeida - Id. Funcional nº4464125-7\r\n- André Mendes da Cruz - Id. Funcional nº5015822-8\r\n\r\n- Fica designada como substituta a servidora Mariane Assis de Moura, Id. Funcional nº 4376171-2, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO n.º 776 de 11 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2321873\r\n"
        ],
        "2321877": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARARIO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA EMATER-RIO\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020002/000342/2021;\r\no despacho do presidente da Comissão de Tomadas de Contas Especial;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, o prazo da Comissão estabelecida pela Portaria PRESI/EMATER SEI nº 55 de 12 de abril de 2021. \r\nEstabelecer a prorrogação do prazo, em 30 dias improrrogáveis, para emissão do respectivo relatório da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de junho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2321877\r\n"
        ],
        "2321910": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 014 DE 11 DE MAIO DE 2021.\r\nResponde consulta da Superintendência Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/SUPED) sobre alterações na Matriz Curricular do Curso de Magistério Indígena. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, o Conselho Estadual de Educação toma ciência das mudanças e indica que outras dessa natureza podem ser realizadas sem a necessidade de consulta a este órgão, sendo uma prerrogativa da escola e da rede, no gozo de sua autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira.\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1490/2018 - SUPERINTENDÊNCIA PEDAGÓGICA/SEEDUC\r\nPARECER CEE Nº 015 DE 11 DE MAIO DE 2021.\r\nAUTORIZA a mudança de endereço do Centro de Ensino Galileu LTDA, nome fantasia Colégio e Curso PENSI, CNPJ nº 15.437.244/0001-03, para a Rua Barão de Mesquita nº 164, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, VOTO no sentido de autorizar, excepcionalmente nos termos da Deliberação CEE nº 360/2016, a mudança de endereço do Centro de Ensino Galileu LTDA, nome fantasia Colégio e Curso PENSI, CNPJ nº 15.437.244/0001-03, para a Rua Barão de Mesquita nº 164, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. A instituição de ensino deverá apresentar ao Órgão Regional de Inspeção Escolar, no prazo máximo de um ano a contar desta publicação, o alvará de funcionamento definitivo.\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6285/2018 - CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA\r\nPARECER CEE Nº 016 DE 11 DE MAIO DE 2021.\r\nResponde consulta de SÉRGIO GUIMARÃES DE FREITAS. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, destaco que não existe previsão legal para a certificação e, ainda, obtenção dos títulos em Bacharel e Licenciado em Artes a partir do reconhecimento de saberes ou experiências profissionais anteriores. Eventual possibilidade só é prevista para cursos técnicos e tecnológicos, conforme disposto no art. 41 da Lei Federal nº 9.394/1996, pendendo ainda da regulamentação interna da instituição que irá realizar a ação, não constituindo uma obrigação, mas sim uma possibilidade. VOTO no sentido que seja, nos termos acima, respondida a presente consulta.\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1481/2017 - SÉRGIO GUIMARÃES DE FREITAS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2321910\r\n"
        ],
        "2321918": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002168/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n013/2021\r\nGestor\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS- LOTE XII sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2321918\r\n"
        ],
        "2321940": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CESSÃO DE SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PARA OUTROS ÓRGÃOS DAS ESFERAS ESTADUAL, MUNICIPAL E FEDERAL.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 02 de junho de 2021, e processo administrativo n° SEI-070002/003513/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentação de todas as hipóteses relativas à movimentação de pessoal;\r\n- a necessidade de aprimoramento contínuo dos mecanismos de controle da movimentação de pessoal;\r\n- as numerosas requisições de cessão de servidores do INEA para atuar em órgãos das esferas municipal, estadual e federal;\r\n- o Decreto nº 32.532, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o procedimento quanto ao ressarcimento relativo à cessão de servidores e empregados públicos na administração estadual direta e indireta; e\r\n- o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, que disciplina o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho na administração pública direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nDispor sobre os critérios para a cessão de servidores do Instituto Estadual do Ambiente para outros órgãos das esferas estadual, municipal e federal.\r\nPara fins deste normativo, considera-se:\r\ncessão: ato autorizativo pelo qual o agente público, sem interrupção do vínculo funcional com a origem, passa a ter exercício fora da unidade de lotação original, sendo:\r\ncessão interna: modalidade de cessão em que tanto o órgão cedente quanto o cessionário integram a estrutura do Poder Executivo Estadual;\r\ncessão externa: modalidade de cessão em que o Poder Executivo Estadual configura somente como cedente ou somente como cessionário, sendo a outra parte órgão ou entidade não pertencente ao Poder Executivo Estadual.\r\nressarcimento: restituição pelo órgão cessionário das parcelas da remuneração ou salário, encargos sociais e previdenciários, férias e adicional de um terço, relativas ao servidor cedido;\r\nórgão cedente: órgão de origem do servidor cedido;\r\nórgão cessionário: órgão para o qual o servidor é cedido.\r\nA solicitação de cessão de servidor efetivo do quadro de pessoal deste Instituto deverá ser requerida ao Presidente, por meio de ofício do dirigente máximo do respectivo poder ou entidade interessada.\r\nNão haverá cessão sem o pedido do cessionário e a concordância do cedente e do servidor a ser cedido.\r\nFica vedada a cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo que estejam em regime de estágio probatório.\r\nO pedido de cessão deverá ser encaminhado primeiramente para a Diretoria de Gente e Gestão, que enviará para apreciação da diretoria de lotação do servidor, devendo esta emitirá parecer fundamentado quanto à viabilidade da cessão, demostrando os impactos da ausência do servidor nas atividades.\r\nCompete ao Conselho Diretor do INEA deliberar definitivamente sobre a cessão dos servidores.\r\nAs cessões somente produzirão efeitos jurídicos a partir da publicação de ato autorizativo no Diário Oficial do Estado, sendo vedada atribuição de efeito retroativo.\r\nA nomeação para o cargo em comissão ou a designação para a função de confiança independem da publicação da portaria de cessão, ficando o efetivo exercício condicionado à publicação da autorização de cessão.\r\nO servidor deverá continuar exercendo suas atividades no INEA até sua entrada em efetivo exercício no órgão ou entidade cessionária.\r\nO cessionário deverá informar ao cedente a data da efetiva entrada em exercício do servidor cedido, em até dez dias da ocorrência, para fins da determinação do início da obrigação relativa ao reembolso, caso haja.\r\nTorna-se sem efeito o ato de cessão na hipótese de o servidor não se apresentar ao órgão cessionário, no prazo máximo de trinta dias contados da publicação da cessão.\r\nCompete ao órgão ou entidade cessionária acompanhar a frequência do servidor durante o período da cessão e informar à Diretoria de Gente e Gestão qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.\r\nA cessão poderá ser encerrada a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do servidor.\r\nO encerramento da cessão no interesse do INEA será realizado por meio de ofício ao cessionário, com a indicação de retorno do servidor no prazo de quinze dias, contados do recebimento da notificação.\r\nAs cessões para órgãos ou entidades de outros entes federativos serão obrigatoriamente condicionadas a pagamento de ressarcimento da remuneração ou salário, férias e adicional de um terço percebidas pelo servidor; e dos encargos sociais e previdenciários, quando se enquadrarem, em conformidade com o Decreto nº 32.532, de 26 de dezembro de 2002, nas seguintes hipóteses:\r\nquando ambos os órgãos, cedente e cessionário, custearem suas despesas com recursos próprios o ressarcimento será devido do cessionário para o cedente;\r\nquando somente o órgão cedente custear as suas despesas com recursos próprios, o ressarcimento será devido ao órgão cedente;\r\nquando somente o cessionário custear as suas despesas com recursos próprios, o ressarcimento será devido ao cedente, que obrigatoriamente destinará estes recursos ao pagamento do pessoal cedido;\r\nquando o servidor for cedido para outros entes da Federação, Municípios, Estados e União, o ressarcimento será devido ao órgão cedente;\r\nO gestor deverá considerar em sua decisão sobre a cessão de servidor a viabilidade de ressarcimento pela entidade cessionária, bem como os impactos financeiros ao Instituto.\r\nCompete à Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gente e Gestão:\r\napresentar mensalmente ao cessionário o valor a ser ressarcido discriminado por parcela;\r\nacompanhar o ressarcimento devido a este Instituto pelo cessionário.\r\nO ressarcimento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do pagamento.\r\nA hipótese do não ressarcimento pelo cessionário implicará no encerramento da cessão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2321940\r\n"
        ],
        "2321941": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 10/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI - E-07/002.4890/2019;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 10/2021, firmado com a empresa R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI., cujo objeto consiste em elaboração de “SERVIÇO DE DESFAZIMENTO DE IMÓVEIS REMANESCENTES ÀS MARGENS DO CÓRREGO D' ANTAS, NOVA FRIBURGO-RJ”.\r\n- Designar os servidores Júlio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II, ID Funcional Nº 4423152-0 e Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID Funcional Nº 5119043-5, para fiscalização do contrato; o servidor Fabrício Batista Oliveira Santos, Adjunto II, ID Funcional N° 5118562-8, como suplente; e o servidor José Luiz Teixeira Faria, Adjunto I, ID Funcional nº 5098933-2, como Gestor do Contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01/07/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2021\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2321941\r\n"
        ],
        "2321943": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nPORTARIA CERHI-RJ nº 06 DE 07 DE JUNHO DE 2021\r\nALTERAÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo nº SEI E- 070026/001258/2020, fica nomeada como conselheira do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023:\r\nSociedade Civil:\r\nUiara Martins de Carvalho - representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC.CBH.RJ, em substituição ao Sr. Ivens Lucio do Amaral Drumond, anteriormente indicada por tal instituição.\r\nEsta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nId: 2321943\r\n"
        ],
        "2321946": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021);\r\nRESOLVE \r\n- Nomear Fernanda Cunha Moncao Nunes, matrícula 388, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Planejamento e Clima - GPLAN.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2321946\r\n"
        ],
        "2321969": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1056 DE 11 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260018/000617/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº IPEM/RJ n° 006/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Perfect Service Clean LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de Sanitização na SEDE/Quintino e Unidades REGIONAIS/IPEM/RJ, inclusive os veículos oficiais, objetivando a redução do número de contaminantes, em especial microorganismos responsáveis pela causa de infecções respiratórias (como o novo coronavírus / COVID-19).\r\n\r\nDesignar o servidor Samuel Sodre da Silva, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nJose Carlos Ferreira do Nascimento, Gerente de Divisão, ID Funcional Nº 44417306.\r\nCarlos Estevao Lima da Silva, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 50855093.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1057 DE 11 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/000054/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº IPEM/RJ n° 007/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Perfect Service Clean LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção predial, revitalização das calhas e escoamento do telhado e implantação de sistema de reuso de água na Regional IPEM/Xerém.\r\n\r\nDesignar o servidor Jose Luiz Baptista de Almeida, Superintendente Regional, ID Funcional nº 50853767, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nJoao Paulo Pereira Curty, Auxiliar Metrológico, ID Funcional nº 44063598.\r\nRaquel Pinto Souza Sampaio, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 44215282.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2321969\r\n"
        ],
        "2321981": [
            "2021-06-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 150057/000873/2021, e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021,\r\n:\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\ne Seouza Francisco\r\n01/2051\r\na Silva Mendes\r\n01/2054\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2321981\r\n"
        ],
        "2322033": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nAUDITOR FISCAL CHEFE PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e considerando o que consta nos Processos nºs SEI-040196/000217/2021 e SEI- 040196/000228/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados o Auditor Fiscal Chefe e o Auditor Fiscal Subchefe da AFE 16 - Auditoria Fiscal Especializada Eventos e Leilão, respectivamente, Frederico Otto Vogetta Neto, ID Funcional n.º 5006576 - 9, e Alberto Duarte Kovarik, ID Funcional n.º 4389605 - 7, para responderem transitoriamente pelo expediente da AFE 04 - Auditoria Fiscal Especializada Petróleo e Combustíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro,11 de junho de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2322033\r\n"
        ],
        "2322084": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE JUNHO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E- 04/0058/000096/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de junho de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 152,5000;\r\n- Café Conillon: US 93,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho 2021\r\nSuperintendente de Tributação em Exercício \r\nId: 2322084\r\n"
        ],
        "2322156": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE \r\nDE 24 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNAR MEMBROS PARA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE (IRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais, em especial nos termos do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, conforme Processo nº SEI-120228/000153/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na gestão patrimonial;\r\n- a existência de patrimônio próprio, que carece de maior controle e avaliação ativos imobilizados;\r\n- as disposições do Decreto nº 46.223/18, que regulamenta a gestão de bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nDesignar membros para integrar comissão de vistoria e baixa de vida útil de bens móveis do IRM, a fim de promover destinação adequada aos bens móveis considerados inservíveis, cuja composição é a seguinte:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nFunção\r\nWaldir Rugero Peres\r\n2714834-3\r\nPresidente\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini\r\n5117554-1\r\nMembro\r\nMatheus dos Santos Costa\r\n5090471-0\r\nMembro\r\nOs trabalhos prestados pelos servidores não implicarão qualquer acréscimo nas remunerações a que fazem jus, de modo que suas participações serão consideradas como serviço público relevante.\r\nUma vez constituída, a comissão manterá a presente formação pelo prazo de 1 (um ano), admitindo-se, nada obstante, a possibilidade de eventuais substituições dos membros nos caso de vacância, licença, falta ou impedimento.\r\nCompetem à comissão de vistoria e baixa de vida útil as atribuições previstas no art. 76 do Decreto nº 46.223/18, observando- se em todo caso suas respectivas remissões.\r\nO Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil deverá ser apresentado à Direção de Gestão Interna até o primeiro mês do ano subsequente, observando-se, no que couberem, os artigos 59 a 82 do Decreto nº 46.223/18.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrárias.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26.05.2021.\r\nId: 2322156\r\n"
        ],
        "2322190": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo art. 1º, III e art. 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019,\r\n\r\nFica a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira, Identidade Funcional nº 4344242-0, dispensada da função de segundo membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos n° SEI-E-04/084/187/2017.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, Mayra Lygia Andery Fanuchi, Identidade Funcional nº 4387062-7, para integrar como segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição à Corregedora-Auxiliar dispensada.\r\nMantém-se as Corregedoras-Auxiliares Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandao, Identidade Funcional nº 4365192-5, e Camila Silva Melo, Identidade Funcional nº 4387310-3, respectivamente, como presidente e terceiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2021\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe CTCE/SEFAZ\r\nId: 2322190\r\n"
        ],
        "2322252": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 399 DE 11 JUNHO DE 2021\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1JUNHO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 9 de junho de 2021. Processo nº SEI- 04058000101/2021, \r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 6,2150 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 6,3500 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,5490 por litro;\r\n- diesel: R 4,5100 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,8154 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 5,3190 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,9490 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Tributação e m exercício\r\nId: 2322252\r\n"
        ],
        "2322298": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            "\r\nPOLE\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENSIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019,\r\no pedido de exoneração do cargo de Diretor de Gestão Interna pelo Sr. Cláudio Albuquerque de Oliveira, ID. Funcional nº 5109746-0, conforme Processo nº SEI-120228/000164/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAvocar as incumbências e atribuições típicas da Direção de Gestão Interna do IRM, sem prejuízo de suas funções habituais, até que haja designação interina ou nomeação definitiva de novo Diretor nos termos do art. 14 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrárias.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2322298\r\n"
        ],
        "2322330": [
            "2021-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nCátia Cristina Carneiro Marques, ID nº 3142436-8Marco Antônio de Oliveira, ID nº 5090453-1, na Comissão de Fiscalização do Contrato de Adesão nº 022/2019, processo nº E-08/001/102834/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de maio de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2322330\r\n"
        ],
        "2322368": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃOOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000068/2020;\r\nRecompor a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2020 referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa Ferthymar Empreendimentos e Participações LTDA.\r\nA comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nRafaela da Silva Ferreira, ID Funcional nº 4458128-9 - Presidente;\r\nAna Bianca Rocha Miranda, ID Funcional nº 641536-9 - Membro; \r\nRicardo Teixeira Peixoto, ID Funcional nº 641431-1 - Membro;\r\nConceição de Maria das Neves Pereira, ID Funcional nº 641658-6 - Membro;\r\nFernanda Antunes, ID Funcional nº 4321416-9 - Membro;\r\nLuiz Roberto de Assis Sena, ID Funcional nº 4181482-7 - Membro;\r\nMarcelo Ferreira Rebel, ID Funcional nº 641184-3 - Membro;\r\nLucas Murara Francelino, ID Funcional nº 4431313-6 - Membro;\r\nCelso Henrique Soares, ID Funcional nº 641625-0 - Membro;\r\nMaria Gertrudez Alvarez Justi da Silva, ID Funcional nº - Suplente.\r\nRevogar as Portarias Reitoria nº 10/2020, de 16 de março de 2020 e a nº 69/2021, de 07 de junho de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2322368\r\n"
        ],
        "2322468": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n, e Johnny dos Santos Alves, Id nº 50885286,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18 /008/2021, Processo nºcom a Empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA, que tem por objeto prestação serviço de manutenção e revisão elétrica com emissão de ART , para as unidades administrativas da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019;\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nJanaína Angélica Ferreira, Id nº 50920863como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18/004/2021, Processo n° SEI-180002/000155/2020 com a Empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, que tem por objeto prestação de serviço de patrimonial, consubstanciado no veículo marca IVECO/DAILY55C16, MAXIFUR, placa DYE0521, Renavam n° 00947062335 da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2322468\r\n"
        ],
        "2322471": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nID nº 5093008-7, Mariana Moreira Dias, ID nº 5118547-4Raquel da Silva CardosoID nº 5105965-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18/010/2021, Processo nº SEI-180002/000046/2021com a Empresa KELONIK DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, que tem por objeto a prestação serviços de difusão cinematográfica para execução do projeto \"CINE TELA FUNARJ, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 08/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2322471\r\n"
        ],
        "2322502": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO DE COOPERAÇÃO , QUE VISALIVRE DE TEOLOGIA NA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2020 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Escola Superior de Teologia Juanribe Pagliarin - ESTJP, por meio do Processo nº SEI-E-21/026/90/2019.\r\n- Designar o Policial Penal Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID: 43219136 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Vinícius Borba Brito, ID: 4269761-1 (Diretor da Divisão de Projetos Laborativos), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Karla de Deus Gama, ID: 2007825-0 (Policial Penal) / Substituto: Anália Flôrencio Rocha, ID 1977255-6 (Policial Penal); Fernanda Trovão dos Santos, ID: 4322775- 9 (Divisão de Educação, Cultura e Esporte) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega, ID: 4393191-0 (Policial Penal); Silvia Fernandes de Lima, ID: 5665620 (Policial Penal) / Substituto: Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID: 4196042-4 (Policial Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993: \r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2021\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário/SEAPTP\r\nId: 2322502\r\n"
        ],
        "2322523": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1862 DE 10 DE JUNHO DE 2021\r\nGESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO MPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; e\r\n- o contido nos Processos nºs E-11/383/10 e SEI- 220011/000946/2021.\r\nAlterar a representação da Secretária-Executiva da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE, que passará a ser exercida pela Assessora da Presidência, Paula Heleno Vergueiro, ID 2042587-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2322523\r\n"
        ],
        "2322562": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI- 330022/000990/2021, \r\n:\r\n- Delegar a competência de gestão dos contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ para a aquisição de materiais agregados e ligantes asfálticos, firmados nos processos originários de nºs E- 16/002/006960/2019, E-16/002/006959/2019, E-16/002/007553/2019, E-16/002/007554/2019, E-16/002/007555/2019, E-16/002/007556/2019, E-16/002/007557/2019, E-16/002/007558/2019 e E- 16/002/007559/2019 e E-17/003/003697/2018, E-17/003/003698/2018, E-17/003/003699/2018, E-17/003/003701/2018, SEI- 330027/001139/2021, E-17/003/003702/2018, E-17/003/003703/2018, E-17/003/003906/2018, E-17/003/004400/2018 e E- 17/003/004399/2018, respectivamente, a Gladstone Felippo Santana, Diretor da Diretoria de Administração, ID funcional n° 5106656-4, para praticar todos os atos atinentes à gestão contratual, nas formas e limites legais e regimentais desta Fundação DER-RJ.\r\n- Em cumprimento ao disposto no Decreto Estadual n.º 45.600/16, designar a Comissão abaixo relacionada para fiscalizar os processos nºs E-16/002/006960/2019, E-16/002/006959/2019, E- 16/002/007553/2019, E-16/002/007554/2019, E-16/002/007555/2019, E-16/002/007556/2019, E-16/002/007557/2019, E-16/002/007558/2019 e E-16/002/007559/2019, que detém como objetos contratuais a aquisição de materiais agregados para toda a malha rodoviária desta Fundação DER-RJ e os processos nºs E-17/003/003697/2018, E- 17/003/003698/2018, E-17/003/003699/2018, E-17/003/003701/2018, SEI-330027/001139/2021, E-17/003/003702/2018, E- 17/003/003703/2018, E-17/003/003906/2018, E-17/003/004400/2018 e E-17/003/004399/2018, que detém como objetos contratuais os materiais ligantes asfálticos para toda a malha rodoviária desta Fundação DER-RJ.\r\nFISCAL\r\nFRANCISCO MARTINS BEZERRA FILHO - COO- IID\r\n4373367-0\r\nFISCAL\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA - DOC I\r\n4271114-2\r\nFISCAL\r\nBRUNO VALE FERREIRA - DOC II\r\n4377320-6\r\nFISCAL\r\nJOSÉ PAES LEME DA MOTTA - DOC III\r\n2841334-2\r\nFISCAL\r\nRUBENS MARQUES - 1ª ROC\r\n5102102-1\r\nFISCAL\r\nHUMBERTO ALEJANDRO VASQUEZ JORDÃO - 2ª ROC\r\n5106578-9\r\nFISCAL\r\nGLEICE D. LURDES G. DE AMORIM - 3ª ROC\r\n5104654-7\r\nFISCAL\r\nFRANKLIN BELFORT JAÑA - 4ª ROC\r\n5101789-0\r\nFISCAL\r\nJULIO CESAR CÂNDIDO GOMES - 5ª ROC\r\n5101793-8\r\nFISCAL\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR - 6ª ROC\r\n4373579-7\r\nFISCAL\r\nROSANE MENDES LOMAR - 7ª ROC\r\n4373672-6\r\nFISCAL\r\nÂNGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO - 8ª ROC\r\n2847745-6\r\nFISCAL\r\nRODRIGO COSTA MUNIZ - 9ª ROC\r\n5116636-4\r\nFISCAL\r\nADRIANO DE ALMEIDA RIBEIRO - 10ª ROC\r\n5108497-0\r\nFISCAL\r\nRENATO A. ROMERO - 11ª ROC\r\n4373778-1\r\nFISCAL\r\nRONNY JOSÉ COSTA BASTOS - 12ª ROC\r\n5093616-6\r\nFISCAL\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS - 13ª ROC\r\n4373490-1\r\nFISCAL\r\nPAULO ROBERTO DE ARAÚJO PADILHA - 14ª ROC\r\n5102771-2\r\nFISCAL\r\nALAN MORAES SOARES - 15ª ROC\r\n5108627-1\r\nFISCAL\r\nANTONIO CARLOS COUTINHO DE SOUZA - 16ª ROC\r\n5102101-3\r\nFISCAL\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA - 17ª ROC\r\n5116810-3\r\nFISCAL\r\nÂNGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO - 18ª ROC\r\n2847745-6\r\nFISCAL\r\nCYNTIA DE OLIVEIRA ROCHA - 19ª ROC\r\n5101837-3\r\nFISCAL\r\nALESSANDRO RODNITZKY - 20ª ROC\r\n5105503-1\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores designados como fiscais acima, assumirão a atribuição de fiscalização os servidores que assumirem os respectivos cargos vagos.\r\n- Restabelece a competência de gestão do Contrato n.º 027/2020, celebrado por esta Fundação DER-RJ para a “contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de higienização, conservação e limpeza das instalações internas, externas e fachada, com fornecimento de material e equipamentos necessários”, firmado no processo originário de nº E-16/002/007808/2019, a Gladstone Felippo Santana, Diretor da Diretoria de Administração, ID funcional n° 5106656-4, para praticar todos os atos atinentes à gestão contratual, nas formas e limites legais e regimentais desta Fundação DER-RJ.\r\n- Restabelece a competência de gestão do Contrato n.º 034/2021, celebrado por esta Fundação DER-RJ para a “contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de vigilância desarmada ininterrupta nas unidades relacionadas pela Fundação DER-RJ”, firmado no processo originário de nº E- 16/002/008246/2019, a Gladstone Felippo Santana, Diretor da Diretoria de Administração, ID funcional n° 5106656-4, para praticar todos os atos atinentes à gestão contratual, nas formas e limites legais e regimentais desta Fundação DER-RJ.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DER-RJ PRE n.º 108, publicada em Diário Oficial em 02/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2021\r\nVice-Presidente do DER-RJ\r\nId: 2322562\r\n"
        ],
        "2322566": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o Processo nº SEI-150071/000203/2021;\r\n:\r\nCancelar a instauração de sindicância sumária do Processo Administrativo nº E-12/061/9089/2017, publicada na Portaria de nº 102/2021, DOERJ Nº 99 de 25/05/2021, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2322566\r\n"
        ],
        "2322622": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 249 DE 09 DE ABRIL DE 2021\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/016/102730/2018 e apenso E-03/001/101396/2018,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2322622\r\n"
        ],
        "2322626": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 262 DE 15 DE ABRIL DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/007/680/2018,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2322626\r\n"
        ],
        "2322631": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº E-03/021/100249/2018 e o processo nº SEI-320001/003236/2020,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2322631\r\n"
        ],
        "2322641": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 172 DE 10 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo Nº SEI E-08/008/4876/2015,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2322641\r\n"
        ],
        "2322653": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 162 DE 05 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/004/2482/2017,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2322653\r\n"
        ],
        "2322687": [
            "2021-06-16 00:00:00",
            " \r\nCOMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo n° SEI-260005/001586/2021.\r\n- a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes e define no Art. 7º, Inciso I, as obrigações das instituições de ensino em relação aos estágios de seus educandos; \r\n- a Portaria/PR FAETEC nº 443 de 13 de março de 2015 que estabelece as condições necessárias para início do Estágio Supervisionado por alunos matriculados nos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Especialização de Nível Médio;\r\n- a Portaria FAETEC nº 302 de 28 de janeiro de 2010 que institui normas e procedimentos para o cumprimento do estágio supervisionado nos cursos dos Institutos Superiores de Tecnologia e de Educação; e\r\n- o princípio constitucional da descentralização administrativa.\r\nFica delegada ao Chefe da Divisão de Estágio da FAETEC - DIVEST a competência para assinar Termos de Convênio firmados com Empresas ou Instituições Públicas e Privadas, Agentes de Integração e Pessoas Físicas, que tratem de Estágio Curricular Supervisionado.\r\nOs Estágios Supervisionados de que tratam os Termos de Convênio podem ser realizados por alunos da Rede FAETEC em instituições concedentes e/ou por alunos de instituições convenentes, na Rede FAETEC.\r\nFica delegada ao Gestor da Unidade de Ensino na qual o aluno esteja matriculado a competência para assinar, como interveniente, o Termo de Compromisso de Estágio Supervisionado.\r\nNos casos específicos, expressamente previstos em convênio, os Termos de Compromisso de Estágio Supervisionado poderão ser assinados pelo Chefe da Divisão de Estágio da FAETEC.\r\nApós a assinatura do Termo de Compromisso pelas partes, o Setor de Estágio da Unidade de Ensino deverá enviar uma cópia do Termo para a DIVEST, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. \r\nFicam revogados os dispositivos em contrário, em especial a Portaria FAETEC nº 657/2021\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2322687\r\n"
        ],
        "2322743": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nREGULAMENTA A REATIVAÇÃO DE EMPRESAS APÓS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e,\r\n- o disposto na Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994;\r\n- o disposto na Medida Provisória 1.040, de 29 de março de 2021; e\r\n- o que consta no processo administrativo nº SEI- 220011/000548/2021.\r\nRESOLVE: \r\nA firma individual ou a sociedade considerada inativa na forma do revogado art. 60, da Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, poderá solicitar a sua reativação.\r\nA reativação da empresa obedecerá aos mesmos procedimentos requeridos para sua constituição.\r\nCaso seja apresentada uma alteração contratual para registro, essa deve contar com uma cláusula de reativação.\r\nNa hipótese de o nome empresarial estar em uso por outra empresa, será necessária a utilização de novo nome e a apresentação de busca com o novo nome escolhido.\r\nO Presidente da JUCERJA decidirá sobre os casos omissos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2322743\r\n"
        ],
        "2322748": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nALTERA A COMPOSIÇÃODOS MEMBROS DO GRUPO EXECUTIVO PERMANENTE - GEP, DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI-FSC.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-21/130730/2007 e SEI-400002/000239/2021,\r\na exoneração de servidores que compunham o Grupo Executivo Permanente, e a consequente necessidade de designar novos membros para o cumprimento das atribuições previstas no mesmo;\r\n\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria FSC/PRESI nº 361, de 25 de fevereiro de 2021, com os seguintes membros:\r\nLarissa Duarte Marques - ID Funcional nº 5119310-8, em substituição Ana Patrícia Campos - ID Funcional nº 5088541-3, da função de Coordenador.\r\nEdelvira Rocha Gonçalves Varella e Silva - ID. Funcional nº 4283012- 5, em substituição a Karina Magalhães Barros - ID Funcional nº5103403-4, da função de membro.\r\n- O terceiro membro permanece inalterado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2021\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2322748\r\n"
        ],
        "2322751": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nGA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, COMPETÊNCIA AO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS - CPM E AO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS - CEFID, PARA ESTABELECIMENTO DAS NORMAS REGULADORAS DA AVALIAÇÃO FÍSICA DOS MILITARES DO CBMERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 10, da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270001/001186/2021, e \r\n- que o preparo físico do bombeiro militar é um dos pilares mais importantes da capacidade operacional do indivíduo e que seu alto nível é relevante fator de eficiência da atividade-fim desta Corporação;\r\n- que a avaliação física deve ser compreendida no aspecto macro das condições de saúde, em conjunto com a identificação do atendimento às valências físicas específicas da atividade laboral do bombeiro militar;\r\n- a necessidade da padronização e atualização dos critérios de saúde e desempenho exigidos aos militares, com vistas ao atendimento, em condições de segurança, das necessidades de instruções e operações reais;\r\n- que o controle da manutenção das condições de saúde e preparo físico é realizado mediante inspeções e aplicação de testes, permitindo o monitoramento e a adoção de medidas preventivas quanto a riscos e manutenção da operacionalidade;\r\n- que o controle do condicionamento físico da tropa visa também a adoção das medidas de fomento pela melhoria dos índices de desempenho, possibilitando reflexos simultâneos em termos de redução de custos com assistência à saúde e de eficiência operacional; e\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros para definir e discriminar os critérios de avaliação das condições físicas que constituem requisitos essenciais de ingresso a quadro de acesso à promoção de oficiais bombeiros militares, conforme Decreto-lei nº 176, de 09 de julho de 1975;\r\nDelegar, sem aumento de despesas, ao Centro de Perícias Médicas - CPM e ao Centro de Educação Física e Desportos - CEFiD, a competência para o estabelecimento das Normas Reguladoras da Avaliação Física dos Militares do CBMERJ, a saber:\r\nO Centro de Perícias Médicas - CPM estabelecerá, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, em nota a ser publicada no Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, as normas técnicas reguladoras das inspeções de saúde, estabelecendo procedimentos e padrões de condições de saúde dos militares que garantam o cumprimento das distintas atribuições laborais com segurança.\r\nO Centro de Educação Física e Desportos - CEFiD estabelecerá, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, em nota a ser publicada no Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ, as normas técnicas reguladoras dos Testes de Aptidão Física (TAF) regulares e alternativos, estabelecendo procedimentos e padrões de desempenho físico a serem atingidos pelos militares que garantam o cumprimento das distintas atribuições laborais com segurança e eficiência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2322751\r\n"
        ],
        "2322807": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA Nº 108 DE 01 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 077/2016, Processo Administrativo SEI nº E-08/001/3442/2014, que tem por objeto a prestação de serviço de vigilância patrimonial desarmada.\r\ndo respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antônio Mathias\r\n2105992-6\r\nHenri Braunstein\r\n8105199-7\r\npara as UnidadesCENTRA RIO, PAM COELHO NETO, IASERJ NITERÓI e HETM,os servidores abaixo:\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nCENTRA RIO\r\nMarcio Moreno Barbeito\r\n3137329- 7\r\nLilian Gama Teodózio\r\n5119017- 6\r\nPAM COELHO NETO\r\nDavid Souza Lopes\r\n296337-9\r\nCelso de Cerqueira\r\n4198896- 5\r\nIASERJ NITERÓI\r\nVinicio Molina e Silva\r\n594946-7\r\nMauro Serieiro\r\n2025696- 5\r\nHETM\r\nSheila de Andrade Brito\r\n803529-7\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266- 2\r\nRaimundo Nonato de Castro Calazans\r\n285664-9\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186- 0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nSubsecretário-Executivo de Estado de Saúde\r\n1 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA E SUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 019/2018, Processo Administrativo SEI nº E-08/001/5222/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de lavanderia.\r\ndo Contrato, os servidores abaixo:\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nLuiz Antônio Mathias\r\n2105992-6\r\nHenri Braunstein\r\n8105199-7\r\n\r\npara as Unidadesos servidores abaixo:\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nPAM COELHO NETO\r\nDavid Souza Lopes\r\n3170103-5\r\nCelso de Cerqueira\r\n4198896-5\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n0285695-3\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nSubsecretário-Executivo de Estado de Saúde\r\n1 DE JUNHO DE 2021\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 076/2016, Processo Administrativo SEI nº E-08/001/3442/2014, que tem por objeto a prestação de serviço de vigilância patrimonial desarmada.\r\nALMIR DUTTON,os servidores abaixo:\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nALMIR DUTTON\r\nGisele Cristina Costa\r\n5100686-3\r\nVinicius Botelho Queiroz\r\n5100771-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\nSubsecretário-Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2322807\r\n"
        ],
        "2322882": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO STITUÍDA PELA PORTARIA SEAPPA N\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de julho de 1993, e pelo Decreto nº 42.310, de 12/12/2010 e o que consta do Processo nº SEI-02/007/000048/2019,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações pela Lei Federal nº 8.666/93.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\nAna Gabriela Guedes Carvalhal, ID. Funcional nº 2034515\r\nDébora Duarte Vieira, ID. Funcional nº 43760058;\r\nLuciene Aracelli Fernandes Campos Romariz, ID. Funcional nº 50746383;\r\nPatrícia Felix da Silva Reis, ID. Funcional nº 5107969.\r\n- Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nº - Fica designada a servidora Lays Fernandes Cabral, Id. Funcional nº 50995316, como substituta do Presidente titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói,15 de junho de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO, INSTITUIDAPELA PORTARIA SEAPPA N\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei nº 10.520/02 e nos Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/11, e o que consta do Processo nº SEI-02/007/000047/2019,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Pregão instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/02.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\nAna Gabriela Guedes Carvalhal, ID. Funcional nº 2034515.\r\nDébora Duarte Vieira, ID. Funcional nº 43760058;\r\nLuciene Aracelli Fernandes Campos Romariz, ID. Funcional nº 50746383.\r\n- Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/02.\r\n- Fica designado o servidor Leonardo Rego Blanchart, ID. Funcional nº 50365789, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói,15 de junho de 2021\r\nNIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2322882\r\n"
        ],
        "2322885": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\n1ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n- Pregoeiro:\r\nLuiz Carlos Gomes da Silva - ID: 5112367-3 \r\n- Membros da Equipe de Apoio:\r\nAugusto Claudio Araujo Medeiros - ID: 5118608-0\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n- Pregoeiro Substituto:\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\n2ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n- Pregoeiro:\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\n- Membros da Equipe de Apoio:\r\nAugusto Claudio Araujo Medeiros - ID: 5118608-0\r\nLuiz Carlos Gomes da Silva - ID: 5112367-3 \r\n- Pregoeiro Substituto:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n3ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n- Pregoeiro:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n- Membros da Equipe de Apoio:\r\nAugusto Claudio Araujo Medeiros - ID: 5118608-0\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\n- Pregoeiro Substituto:\r\nLuiz Carlos Gomes da Silva - ID: 5112367-3\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Fica designada a funcionária Renata da Frota Raposo, ID: 5082541-0 para atuar nas faltas ou omissões dos membros das equipes de apoios designados para as comissões desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FS nº 508, de 30 de dezembro de 2020, publicada em DOERJ de 04 de janeiro de 2021, pag.11, conforme Processo nº SEI-080007/006202/2020.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2021\r\nDiretor-Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2322885\r\n"
        ],
        "2322886": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/001145/2019;\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2019 e 005/2019 celebrado com as Empresas ELLEMAX ELEVADORES LTDA e ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP, respectivamente.\r\n\r\nPatricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2 em substituição a servidora Marcela Navega Gomes Reis, ID Funcional nº 4338306-8.\r\n\r\nVinícius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9; Cláudio Henrique Miguez Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0 e Renata Nápolis Fonte, ID Funcional nº 5096770-3 em substituição ao servidor Antônio Ferreira Maciel Filho, ID Funcional nº 43926614, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1 em substituição ao servidor Cláudio Roberto de Oliveira Pinto, ID Funcional nº 5100516-6.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 045/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2322886\r\n"
        ],
        "2322905": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA ESTABELECIDOS NA PORTARIA CECIERJ Nº 523 DE 12 DE MAIO DE 2021 \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-26/004/004938/2019, \r\na necessidade de mais tempo hábil para análise do procedimento de que trata o Processo Administrativo nº SEI- 26/004/004938/2019, nos termos formulados pela servidora membro da comissão de sindicância;\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada, por meio da Portaria CECIERJ nº 523 de 12 de maio de 2021, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-26/004/004938/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2322905\r\n"
        ],
        "2322911": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº SEI- E-08/008/2186/2017,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2322911\r\n"
        ],
        "2322912": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI- E-03/006/103054/2018,\r\n:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2322912\r\n"
        ],
        "2322914": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000075/2021;\r\n\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2021 firmado com a Empresa PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI.\r\n\r\nAna Lucia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6;\r\nRoberto Cesar dos Santos, ID Funcional n.º 5118700-0; Marcia Rodrigues Ramos, ID Funcional n.º 5106558-4 e Lorena Moreira dos Santos de Oliveira, ID Funcional n.º 5117824-9, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nJéssica Gomes da Silva, ID Funcional n.º 5103558-8.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2322914\r\n"
        ],
        "2322922": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/005643/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Clarissa Freitas de Almeida, matrícula nº 39.582-2, para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI- 260008/005643/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2021\r\nDiretor Geral do HUPE / UERJ\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e,\r\no constante dos autos dos processos nºs SEI- 260008/003999/2020 e SEI-260008/000359/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora BIANCA LIMA BENITEZ, matrícula nº 31.093-8, como sindicante única para apurar irregularidades descritas nos processos nºs SEI-260008/003999/2020 e SEI- 260008/000359/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2021\r\nDiretor Geral do HUPE / UERJ\r\nId: 2322922\r\n"
        ],
        "2322942": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS E A MARCA/MODELO QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto no parágrafo único do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978/2016, de 26 de fevereiro de 2016;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040042/001339/2021,\r\n- Informar os valores venais venais a serem utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos de código marca/modelo/versão 514101 - I/MO XCMG QY 50K, ano de fabricação 2008, combustível diesel, relativos aos exercícios de 2017 a 2021, como especificado no Anexo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2021\r\nNORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nANEXO ÚNICO\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\n514101\r\nI/MO XCMG QY 50K\r\nCombustível: DIESEL\r\nValores expressos em reais (R )\r\nEXERCÍCIO\r\n2017\r\n2018\r\n2019\r\n2020\r\n2021\r\nVALOR\r\n331.923,00\r\n308.024,00\r\n289.614,00\r\n282.412,00\r\n282.411,00\r\nId: 2322942\r\n"
        ],
        "2322971": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA ESTABELECIDOS NA PORTARIA CECIERJ DE 05 DE MAIO DE 2021 \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260004/000585/2021.\r\n\r\n- a necessidade de mais tempo hábil para análise do procedimento de que trata o Processo Administrativo nº SEI-260004/000585/2021, nos termos formulados pela servidora membro da comissão de sindicância;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260004/000585/2021;\r\n: \r\nProrrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada, por meio da Portaria CECIERJ nº 522, de 05 de maio de 2021, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-260004/000585/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2322971\r\n"
        ],
        "2322972": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE JUNHO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI- E04/0058/000103/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de junho de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 164,0000;\r\n- Café Conillon: US 92,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2322972\r\n"
        ],
        "2323033": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-03/022/006514/2019,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2323033\r\n"
        ],
        "2323035": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nDE JUNHO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº E-03/007/672/2018,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2323035\r\n"
        ],
        "2323091": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DOS CONVÊNIOS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, sob o processo nº SEI-330022/001000/2021.\r\nDesignar a integrar a Comissão de Fiscalização dos Convênios, sem prejuízo a suas atividades, na competência de fiscalizar os convênios, sem repasse financeiro com o órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital, Municipal ou entidades particulares sem fins lucrativos. Segue abaixo a instauração e designação dos servidores que irão compor a Comissão de Convênios:\r\nJosé Milton Almeida Couto - ID Funcional 5116346-2\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior - ID Funcional 4373579-7\r\nLuiz Antonio Ramos Sumar - ID Funcional 5115772-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 15 de junho de 2021\r\nVice-Presidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2323091\r\n"
        ],
        "2323126": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/001056/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Jesiane Valesca Cardoso Galdiano da Silva, para exercer o Cargo de Agente de Certificação, nível CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de junho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2020.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-120079/000698/2020,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato N° 08/2020, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Josué Horácio Vieira, Chefe de Serviço de Recursos Humanos, matr. 2015, em substituição ao ex-empregado Edelson Lisandro de Albernaz Junior, matr. 1937; Jorge Sgambato, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. 616; Ricardo Moreira Dias, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de junho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2016.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº E-12/079/257/2016,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato 09/2016, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: José Paulo Pereira, Chefe da Seção de Transportes, matr. 553; Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038, em substituição ao ex-empregado Sérgio André Clementino De Castro Pessoa, matr. 1947; Tiago Jorge Barbosa Viegas Nunes, Chefe do Serviço de Material, matr. 1983, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de junho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2323126\r\n"
        ],
        "2323136": [
            "2021-06-17 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal e o que consta no Processo nº SEI 310006/000374/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Thiago Ribeiro de Paula, Diretor de Administração e Finanças da Fundação Leão XIII, símbolo VP-2, ID Funcional nº 5098136-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá- las;\r\nassinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor no dia 14 de junho de 2021, revogadas as portarias anteriores para a delegação de competência de Ordenador de Despesas.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2323136\r\n"
        ],
        "2323140": [
            "2021-06-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 049 DE 16 DE JUNHO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo nº SEI-040196/000189/2021\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEndereço\r\nProcesso\r\nFundamento legal\r\n\r\nQUATER DISTRIBUIDORA DE MATERIA PRIMA EIRELI\r\n11.539.483\r\n33.777.159/0001- 76\r\nRUA PROFESSORA DONA BETINA 250 SALA:02CENTRO - Porto Real - RJ - BRASIL - 27570-000\r\nE- 04/235/89/2021\r\ninciso I, art. 60, anexo I, parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014.\r\nId: 2323140\r\n"
        ],
        "2323143": [
            "2021-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITARORDENADOR DE DESPESAS - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000770/2020, noticiando que a empresa REAL FOODS ALIMENTOS EIRELLI não apresentou a documentação exigida para o certame dentro do prazo estipulado, quando solicitado, visto que, era o detentor do melhor lance registrado para o lote 04, incidindo, portanto, nas cláusulas 16 e 24 do Edital definitivo, que dispõem, respectivamente, das amostras; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto além de prejudicar o certame da licitação. \r\nE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, REAL FOODS ALIMENTOS EIRELLI, situada na Rua Divisória, n.º 355, Lj a. Bento Ribeiro, RJ. CEP: 80643558772, inscrita no CNPJ sob o nº 33.073.722/0001-25.\r\n\r\n- Substitui o MAJ PM RG 65.085, Id. Func. 21757054, FABRICIO CABRAL CASADO DE BARROS, da DT, pelo MAJ PM RG 65.319, Id. Func. 24477320, ATILA WILSON SANTANA DOS SANTOS conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n- Fica a Licitante sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350169/000123/2020estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021 \r\n\r\n\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2323143\r\n"
        ],
        "2323577": [
            "2021-06-22 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores Mariana Lucas Serafim, ID Funcional: 5036344-1 e Cerni dos Reis Mello ID FUNCIONAL: 5112542-0, pelos servidores Gabrielle Rodrigues de Melo, ID Funcional: 5106628-9 e Marli Batista Santos, ID Funcional: 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n36/2018\r\nE- 04/056/92/2017\r\nNº 1929/2020\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Gabrielle Rodrigues de Melo, ID Funcional: 5106628-9, Marli Batista Santos, ID Funcional: 543423-8 e Tamiris dos Santos Conceição Parreira ID Funcional: 5106697-1 e como substituto o servidor Franklin da Silva Francisco ID Funcional: 543423-8. \r\nSantos Conceição Parreira ID Funcional: 5106697-1, indicada na Portaria DGAF nº 1929 de 07 de outubro de 2020, passou de substituto para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 36/2018, a partir de 18/06/2021.\r\n- Substituir à servidora Scarlet Barbosa da Silva ID Funcional: 5036867-2, pela servidora Luciana Soares Maciel ID Funcional: 874847-0, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF n° 1913 de 26 agosto de 2020, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2323577\r\n"
        ],
        "2323682": [
            "2021-06-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\n- a Resolução CONSU nº 03/2021;\r\n- o artigo 55, § 3º do Regimento Geral da UEZO (Decreto nº 44.262 de 19 de junho de 2013);\r\n- o constante no Processo nº SEI-260002/000532/2021.\r\nInstituir a Comissão Eleitoral para os cargos de Diretor e Vice-diretor do Centro Setorial de Matemática - CCMAT, composta pelos membros abaixo listados:\r\nRepresentantes do Corpo Docente:\r\n- Thilene Falcão Luiz - Id funcional 4350416-7 (Presidente).\r\n- Mauro Cesar Cantarino Gil - Id funcional 4408977-5 (Vice-presidente).\r\n- Anderson Moraes de Castro e Silva - Id funcional 565083-6.\r\nRepresentante do Corpo Técnico: \r\n- Vitor Monteiro de Barros - Id funcional 4388374-5.\r\nRepresentante do Corpo Discente: \r\n- Guilherme Messias dos Santos Rocha Correa - Matr. 1623332056. \r\nA Comissão será responsável pela elaboração do Regimento Eleitoral e cronograma eleitoral, bem como pela condução de todo o processo eleitoral.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\n\r\nReitora\r\nDESIGNA COORDENADOR DE EVENTOS E DIVULGAÇÃO DA PRÓ REITORIA DE PESQUISA E \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\no que consta no Processo nº SEI- 260002/000868/2021. \r\n- Designar, sem ônus adicional para a UEZO, com validade a contar de 04.12.2020, a servidora Cristiane Victório Pimentel - Id. Funcional 4207127-5, para atuar como Coordenadora da Coordenação de Eventos e Divulgação, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UEZO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04.12.2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nReitora\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\no que consta no Processo nº SEI- 260002/000868/2021.\r\n- Dispensar, com validade a contar de 01.05.2021, a servidora Cristiane Victório Pimentel - Id. Funcional 4207127-5, da função de Coordenadora da Coordenação de Eventos e Divulgação, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UEZO, designando como sua substituta a servidora Aline Fonseca da Silva Soares - Id. Funcional 4429230-9. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.05.2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2323682\r\n"
        ],
        "2323696": [
            "2021-06-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo SEI nº E-12/001/1085/2015,\r\n\r\nR E S O LV E:\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2015, celebrado com a empresa ELECTRON DALMAR LTDA - ME.\r\n\r\n: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1;\r\n\r\n: Vinicius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9, em substituição ao servidor Rafael Rueb Ferreira, Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1 em substituição ao servidor Antônio Ferreira Maciel Filho, ID Funcional nº 4392661-4 e Carlos Henrique Miguez, ID Funcional nº 5098299- 0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: NATASHA CALDEIRA MÓL, ID Funcional nº 5106675- 08.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2323696\r\n"
        ],
        "2323697": [
            "2021-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003094/2021,\r\n\r\nE: \r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\n: Fábio Villela De Pinho, ID Funcional nº 21758832;\r\n\r\n: Francisco José Pereira De Melo, ID Funcional nº 2200744- 0, Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 e Felipe Carlos Souza Mendes, ID Funcional nº 4185515-9, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\n: Roberta Barreto De Oliveira, ID Funcional nº 3946874-7.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2323697\r\n"
        ],
        "2323700": [
            "2021-06-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/001292/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n: Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2, em substituição à servidora Marcela Navega Gomes Reis, ID Funcional nº 4338306-8;\r\n\r\n: Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5016675-0 e Renata Nápolis Fonte, ID Funcional nº 5096770-3, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\n: Geisa Fraga Hartimann, ID Funcional nº 5103566-9 em substituição ao servidor Antônio Ferreira Maciel Filho, ID Funcional nº 4392661-4.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2323700\r\n"
        ],
        "2323751": [
            "2021-06-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 051 DE 18 DE JUNHO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/025/121/2021, conforme processo nº SEI-04025/000029/2021 e conforme processo nº SEI-040196/000189/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nPAULO CESAR DE SOUZA BRINQUEDOS \r\nInscrição: 11.269.362\r\nCNPJ: 31.694.924/0001-69\r\nEndereço: Rua Teresa nº 1818, Loja 06 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ - CEP 25.625-017\r\nNúmero do Processo: E-04/025/121/2021, SEI-04025/000029/2021\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2323751\r\n"
        ],
        "2323752": [
            "2021-06-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nPORTARIA SAF Nº 052 DE 18 DE JUNHO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/025/120/2021, conforme processo nº SEI-04025/000028/2021e conforme processo nº SEI-040196/000189/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nRazão Social: CANDOLO ITENS PARA SEU LAR EIRELI\r\nInscrição: 79.410.357\r\nCNPJ: 36.439.495/0001-05\r\nEndereço: Rua Teresa nº 1818, Loja 06 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ - CEP 25.625-017\r\nNúmero do Processo: E-04/025/120/2021, SEI-04025/000028/2021\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2323752\r\n"
        ],
        "2323753": [
            "2021-06-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, conforme processo nº SEI-040196/000189/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Leonardo Marques Oliveira, ID Funcional 4366510-1, lotado na Auditoria-Fiscal AFE- 12 Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF nº 536938-72, 538873-57, 537380-87, 537736-17, 537738-02, 537740-47, 537741-35, 537744-00, 540802-61, 540803-50.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/04/2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2323753\r\n"
        ],
        "2323760": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo SEI nº E- 12/080/584/2017;\r\nE:\r\n- Instituir nova Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro e alterar a composição da Equipe de Apoio criada pela Portaria LOTERJ nº 473, de 02 de fevereiro de 2021.\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nPresidente:\r\nMaurício Cesar Abreu Calheiros- Id Funcional Nº 5084514-4.\r\nEquipe de Apoio:\r\nRoseli Rufino de Almeida - Id Funcional nº 6189377.\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - Id Funcional Nº 6188877.\r\nFábio da Silva Cabral - Id Funcional Nº 50214136.\r\nMembros Suplentes:\r\nArinete Machado - Id Funcional n° 50282794.\r\nTaiane Ben Salermo - Id Funcional n° 51048108.\r\nFicam designados os servidores Roseli Rufino de Almeida - Id. Funcional nº 6189377 e Fábio da Silva Cabral - Id. Funcional nº 50214136, como Pregoeiro e Pregoeiro Substituto, respectivamente.\r\nFica designado a servidora Roseli Rufino de Almeida - Id Funcional nº 6189377, como substituta do Presidente da CPL nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE/RJ e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/SUBLOG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2021\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2323760\r\n"
        ],
        "2323773": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            "\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 76, de 28 de outubro de 2020 e o disposto no processo nº SEI- 070026/000833/2021, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o contido no Ofício nº 35/2021/PMM, de 14 de abril de 2021;\r\n- o que estabelece a Deliberação TCE nº 279/2017 e Decreto nº 44.879/2014;\r\n- o constante dos autos do processo SEI-070026/000556/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação de eventual dano ao erário, conforme informações constantes nos autos do processo nº SEI-070026/000556/2021.\r\nInstituir a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente: Robson Brum Andrade - Id. Funcional nº 50915150.\r\nMembro: Juliana Mendonça Dias - Id. Funcional nº 51121581.\r\nMembro: Roberto Correa da Silva - Id. Funcional nº 50115022.\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art.2º não se encontram impedidos de atuarem no procedimento, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art.6º da Deliberação TCE-RJ n.º279, de 24 de agosto de 2017.\r\nA Comissão ora designada realizará, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade com o disposto na aludida Deliberação TCE-RJ 279/2017.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializado sob a forma de relatório, serão encaminhados à Coordenadoria de Controle Interno para certificação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2323773\r\n"
        ],
        "2323793": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019 e SEI-030029/001494/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 02/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6, em substituição a Douglas das Chagas Almeida Lima - ID: 5000338-0\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\n: Felipe José de Oliveira Pavão - ID: 5027193-8\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 10 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019; SEI-030029/001495/2021;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 03/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2021, celebrado entre a empresa , e esta , cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6, em substituição a Douglas das Chagas Almeida Lima - ID: 5000338-0.\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID: 4379965-5\r\n: Felipe José de Oliveira Pavão - ID: 5027193-8\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 10 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019; SEI-030029/001496/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 04/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6, em substituição a Douglas das Chagas Almeida Lima - ID: 5000338-0\r\n: Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9\r\n: Felipe José de Oliveira Pavão - ID: 5027193-8\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 10 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021.\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019; SEI-030029/001497/2021;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 05/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n\r\n: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6, em substituição a Douglas das Chagas Almeida Lima - ID: 5000338-0\r\n: Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9\r\n: Felipe José de Oliveira Pavão - ID: 5027193-8\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 10 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos E-03/001/749/2019; SEI-030029/001498/2021;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 06/2021;\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6, em substituição a Douglas das Chagas Almeida Lima - ID: 5000338-0\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID: 5011429-8\r\n: Felipe José de Oliveira Pavão - ID: 5027193-8\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 10 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019; SEI-030029/001499/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 07/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6, em substituição a Douglas das Chagas Almeida Lima - ID: 5000338-0\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID: 5011429-8\r\n: Felipe José de Oliveira Pavão - ID: 5027193-8\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 10 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2323793\r\n"
        ],
        "2323794": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            " EATRO MUNICIPAL\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n: \r\n- Designar os servidores, Kelly Karoline O. Krüger ID nº 4435706-0 como Gestor e Marcelo Cruz Mira ID nº 5099918-4, como Suplente, para atuarem na gestão dos instrumentos abaixo relacionados:\r\n\r\nE-18/005/260/2018\r\n011/2018\r\nServiço de Manutenção de Elevador\r\nElevadores Otis Ltda\r\nE-18/005/100073/2018\r\n012/2018\r\nSeguro de veículos\r\nEmpresa Seguros Sura S/A\r\nE-18/005/173/2019\r\n003/2019\r\nServiço de fornecimento de combustível\r\nTrivale Administração Ltda.\r\nE-18/005/337/2019\r\n007/2019\r\nServiço de Locação de Computadores\r\nInteligencia Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli\r\nE-18/005/235/2019\r\n016/2019\r\nServiços de estagiários\r\nCentro de integração Empresa-Escola - CIEE/RJ\r\nE-18/005/297/2019\r\n018/2019\r\nServiço de limpeza e conservação\r\nProvac Terceirização de Mão-de-obra ltda\r\nE-18/005/177/2019\r\n020/2019\r\nLocação de veiculo\r\nHaddad Rent a Car Locadora LTDA\r\nE-18/005/294/2019\r\n001/2020\r\nServiço de vigia\r\nDe Sá Construções e Serviços Ltda\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n°.365, de 14 de janeiro de 2020, publicada no DOE de 17 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021 \r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOS PELAFTM/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Marcus Vinicius Mendes Azevedo, ID n° 4322900-0 e Marcio Ferreira Angelo, ID n° 4322900-0, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 022/2019 da Inteligencia Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli, que tem por objeto o serviço de locação de computadores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 368, de 14 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E de 17/01/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021 \r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nDE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado:\r\nNº do Processo\r\nNº do Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nSEI E-180005/000019/2020\r\n001/2020\r\nServiços de Vigia\r\nEmpresa de Sá Construções e Serviços LTDA.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores abaixo elencados:\r\nPaulo José Couto, Id Nº 4323187-0\r\nAdilson Vicente Dos Santos, Id Nº 4322847-0\r\nRobson Johnny Rocha Da Silva, Id Nº 5117359-0\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 377 de 03 de junho de 2020, publicada no DOE de 18/06/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021 \r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDE 2021\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado:\r\nNº do Processo\r\nNº do Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nSEI E-18/005/297/2019\r\n018/2019\r\nServiço de Limpeza e Conservação\r\nProvac Terceirização de Mão-de-obra LTDA\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores abaixo elencados:\r\nPaulo José Couto, Id Nº 4323187-0\r\nRobson Johnny Rocha Da Silva, Id Nº 5117359-0\r\nFrancisco José Dos Santos Mota, Id N° 4322942-5.\r\n\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 373, de 14 de janeiro de 2020, publicada no DOE de 14/01/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOS PELAFTM/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Camila Medeiros da Silva Pinto, ID n° 5107563-6 e Marco André Pinho Vargas, ID n° 5102522-1, como Fiscal e Suplente, para atuar na fiscalização dos contratos, abaixo relacionados:\r\nE-18/005/177/2019\r\n020/2019\r\nLocação de veículos\r\nHaddad Rent a Car Locadora LTDA\r\nE-18/005/100073/2018\r\n012/2018\r\nSeguro de Veículos \r\nEmpresa Seguros Sura S/A\r\nE-18/005/173/2019\r\n003/2019\r\nFornecimento de combustível\r\nTrivale Administração LTDA\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias FTM/RJ n° 372, de 14 de janeiro de 2020, publicada no D.O. de 17/01/2020 e n° 374, de 14 de janeiro de 2020, publicada no D.O. de 17/01/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nId: 2323794\r\n"
        ],
        "2323795": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001092/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Luis Fernando da Silva Reis, matrícula nº 484, do Cargo de Chefe da Divisão de Planejamento Gráfico, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de junho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001092/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Jorge Aluísio Bento de Queiroz, para exercer o Cargo de Chefe da Divisão de Planejamento Gráfico, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de junho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2323795\r\n"
        ],
        "2323842": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nFABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA, Id Funcional n°4368359-2, para exercer interinamente a contar de 02/05/2021, as atribuições do cargo em comissão de Diretor Técnico Assistencial do Programa Estadual de Transplantes, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Ana Carolina Maia de Almeida Id. 4457732-0, durante o período de licença maternidade, conforme processo nº SEI-080007/004809/2021.\r\n\r\nId: 2323842\r\n"
        ],
        "2323843": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 790/2021 - DESIGNA- CLAUDIO FURTADO COSENTINO, ID:5118256-4, para substituir eventualmente e a contar de 24/06/2021, as atribuições do cargo em comissão de Diretor Jurídico, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado por LUIZ ROMANO QUAGLIANI, ID: 5090195-8, conforme processo nº SEI-080007/005267/2021.\r\nId: 2323843\r\n"
        ],
        "2323878": [
            "2021-06-22 00:00:00",
            "\r\n, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis da (s) empresa (s) abaixo listada (s), no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para tomar conhecimento do cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução 1.000/2016, cujos processos de acompanhamento se encontram nas sedes das repartições fiscais de cadastro, conforme processo nº SEI-040196/000189/2021.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nNota de Lançamento\r\n86.623.510\r\n04.023.447/0001- 37\r\nNORSKAN OFSHORE LTDA\r\ne- 04/062/249/2013\r\n51003930\r\nId: 2323878\r\n"
        ],
        "2323879": [
            "2021-06-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 1601/2021\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 1601/2021 e o constante do Processo nº E-04/226/2/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo nº SEI-040196/000189/2021,\r\n\r\n:\r\n\r\nFica divulgada a reativação, em 16/06/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: AUTO POSTO TED DE PIRAI LTDA.\r\nCNPJ: 07.177.049/0001-63.\r\nInscrição Estadual: 77.855.254.\r\nEndereço: Rua Bulhoes de Carvalho, 440, Casa Amarela - Pirai/RJ 27.175-000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2323879\r\n"
        ],
        "2323880": [
            "2021-06-22 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 111, de 21 de fevereiro de 2018 , constante do Processo Administrativo nº E-04/033/000228/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000189/2021,\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: L A DA SILVA ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME.\r\nInscrição: 87.097.153.\r\nCNPJ: 24.083.442/0001-07.\r\nEndereço: Rua Capitão Julio Nogueira, 40, Parque Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de fevereiro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.097.153, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2323880\r\n"
        ],
        "2323887": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 114 DE 16 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Marcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro, ID 5008810-6 como Gestora do Contrato nº 9912520626/2021, Processo Administrativo nº SEI-080001/021985/2020, que tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.\r\nFicam designadas, como Fiscal do respectivo Contrato, as servidoras: Patrícia Marques Nogueira, ID: 50864300; Carla Monteiro de Almeida, ID 50164988 e Alessandra Ramos da Costa Zaban, ID 31467288.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de junho de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2323887\r\n"
        ],
        "2323888": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO INTEGRAL DA PORTARIA SUBRUP/SES 09 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE UNIDADES PRÓPRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas,\r\n\r\n:\r\n- Revogar integralmente a Portaria SUBRUP/SES nº 64, de 09 de dezembro de 2020, que criou a Comissão Permanente de Sindicância para apuração das circunstâncias que levaram a celebração de Termo de Ajuste de Contas com os contratos de gestão, tendo em vistas os argumentos apresentados pelos servidores integrantes da Comissão, e também pelos fundamentos jurídicos no Parecer nº 475/2020/SES/SUBJUR, constantes do Processo nº SEI- 080001/023486/2020.\r\n- Os processos de sindicância referentes aos Termos de Ajuste de Contas listados na Portaria ora revogada serão apurados em procedimentos próprios e instaurados no momento oportuno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Unidades Próprias\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/06/2021.\r\nId: 2323888\r\n"
        ],
        "2323934": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE DIRETRIZES A SEREM \r\nSEGUIDAS PELAS UNIDADES DE ENSI-\r\nNO DA REDE FAETEC PARA REALIZA-\r\nÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR SU-\r\nPERVI-SIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC - no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e observando o que consta no Processo Administrativo nº SEI 260005/002230/2021,\r\n- a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 - Lei Federal de Estágio;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.608/2021, que dispõe sobre as medidas de Enfrentamento da Propagação do Novo Coronavírus (Covid-19) em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a orientação fixada no art. 6º da Lei Federal nº 14.040/2020, que determina que retorno às atividades escolares regulares observará as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino;\r\n- a determinação da Lei Estadual nº 8.991/2020, para que o retorno de discentes às atividades presenciais ocorra de modo voluntário, devendo contar com o consentimento do seu responsável ou do próprio aluno, quando maior de idade e capaz;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.454/2021, que reconheceu a educação como serviço essencial para fins de manutenção de suas atividades e outras vinculadas a esta, durante a pandemia de COVID-19;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.930, de 22/04/2021 que dispõe sobre os protocolos de atendimento escolar nas unidades do Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, no período de pandemia da Covid-19 e dá outras providências;\r\n- o art. 25 da Deliberação CEE nº 384/2020 que estabelece que o estágio escolar poderá ser substituído por atividades práticas e laborais, desenvolvidas na própria instituição de ensino e/ou ambiente virtuais; e\r\n- a Portaria FAETEC nº 642/2021, que estabelece protocolos de prevenção à Covid-19 e orientações a serem adotados pelas unidades de ensino da Rede FAETEC para o início das atividades letivas em 2021 e dá outras providências;\r\n- Definir as diretrizes para a realização do Estágio Curricular Supervisionado por alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede FAETEC.\r\n- Ficam Estabelecidos como modalidades de Estágio Curricular Supervisionado da Rede FAETEC:\r\nPresencial;\r\nRemota;\r\nHíbrida.\r\n- Para os efeitos desta portaria, entende-se por Estágio Híbrido, um conjunto de metodologias que aliam atividades presenciais e remotas;\r\n- Fica autorizada a realização do Estágio Curricular Supervisionado na Rede FAETEC, sempre que respeitados todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 e as especificidades normativas de cada curso.\r\n- Excepcionalmente, durante a vigência do estado de emergência no Estado do Rio de Janeiro, o Estagio Curricular Supervisionado poderá ser substituído por atividades e práticas laboratoriais, desenvolvidas nas próprias Unidades de Ensino da Rede FAETEC e/ou em ambientes virtuais, observada a infraestrutura técnico-pedagógica mínima necessária, disposta nos cursos cuja matriz curricular prevê estágio obrigatório.\r\n- Ficam excluídos do disposto do caput o Estágio Curricular Supervisionado dos cursos do Eixo Ambiente e Saúde, que para ocorrerem deverão observar, além das normas gerais que tratam da matéria, as determinações e orientações dos protocolos de segurança e saúde estabelecidos pelo Poder Público Estadual.\r\n- A Unidade de Ensino deverá definir as regras e as atividades a serem desenvolvidas em substituição ao Estágio Curricular Supervisionado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2323934\r\n"
        ],
        "2323940": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 32 DE 23 DE JUNHO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 16, DE 11 DE MAIO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRESTADO PELA EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000563/2020:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE: \r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do serviço prestado pela empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, que engloba a Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha e Presídio Lemos Brito;\r\n- Designar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena Da Costa Lima, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 16, de 11 de maio de 2021.\r\nRio de Janeiro, de 23 de junho de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\nFiscais:\r\n- Gustavo Pinto Siqueira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1966135-5;\r\n- Leonardo Borges Dantas, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5000278-3;\r\n- Breno Marcelo do Espirito Santo, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 4341337-4.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Marcos Soares S. Gonçalves, Policial Penal, Id. Funcional 5029951-4;\r\n- Luiz Cassio Pereira Assunção, Policial Penal, Id. Funcional 5030044-0;\r\n- Leandro Mendonça de Siris, Policial Penal, Id. Funcional 5013106-0;\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\nFiscais:\r\n- Gláucio Gomes Ferreira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2476540-6;\r\n- Cristiano Joelson de Carvalho Baptista, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4354736-2;\r\n- Leandro Martins de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 5027840-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Ligia Martins da Fonseca, Policial Penal, Id. Funcional 4219215-3;\r\n- Rodrigo Rocha Azaneu, Policial Penal, Id. Funcional 4321140-2;\r\n.\r\nId: 2323940\r\n"
        ],
        "2323957": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARATAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ no uso de sua atribuição legal conferida pelo Art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 330028/0000110/2021,\r\nDelegar competência a Carla Pedrosa Mechoullam, Diretor de Orçamento e Finanças, Id. Funcional n. 2040144-2, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias e movimentação de recursos financeiros;\r\n- reconhecer dívidas;\r\n- autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestação de contas;\r\n- autorizar a liberação de cauções ou depósitos.\r\nNo exercício das competências delegadas, deverão ser observadas, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DER-RJ.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do Art. 82 e Parágrafo Único do Art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2021\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/06/2021.\r\nId: 2323957\r\n"
        ],
        "2323963": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA APTA AO NECESSÁRIO EXAME DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, especialmente em referência ao art. 1º, § 1º, inciso II do Decreto nº 46.654/2019, designa Comissão para avaliação de ocorrências e quitação de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) referentes a fornecimentos de materiais agregados e ligantes, sob o processo nº SEI-330027/001513/2021,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar a avaliação das Despesas de Exercício Anterior (DEA) ainda não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\nFrancisco Martins Bezerra Filho, ID Funcional nº 4373367-0;Ramon Azevedo De Mello, ID Funcional nº 5106747-1;Carlos Henrique Borsato Guimarães, ID Funcional nº 5101192-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2021\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n*Republicado por incorreções no original publicada no D.O. de 23/06/2021.\r\nId: 2323963\r\n"
        ],
        "2323982": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nITÁRIO ESTADUAL DA\r\nZONA OESTE\r\nINSTITUI O APOIO DIGITAL, EM PARCELA ÚNICA, A SERVIDORES EM TRABALHO REMOTO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19.\r\nA REITORA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\n\r\n- o Decreto nº46.973, de 16 de março de 2020 que reconheceu a situação de emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 47.608 de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n- a Portaria UEZO n°78 de 1º de junho de 2021, que suspende as atividades acadêmicas da graduação e pós-graduação e administrativas não essenciais presenciais, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19);\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº13, de 20 de maio de 2021 que regulamenta as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2021.1, em função dos efeitos da pandemia da covid-19;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 13, de 16 de junho de 2020 e Resolução CONSU nº 19, de 23 de junho de 2020 que regulamentam as aulas de Pós-graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da Covid-19;\r\n- a necessidade de a UEZO fomentar a inclusão digital da comunidade acadêmica para o sucesso das suas atividades exercidas por meio de mediação tecnológica;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-260002/000893/2021;\r\n\r\n\r\nInstituir o apoio digital, em parcela única, destinado aos servidores da UEZO.\r\n- Entende-se por servidores da UEZO: Professores, Técnicos de laboratório e Laboratoristas e Técnicos administrativos de cargo comissionado.\r\n- O apoio digital será pago em parcela ÚNICA no valor de R 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nReitora\r\nINSTITUI O APOIO DIGITAL, EM PARCELA ÚNICA, A DISCENTES EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DA UEZO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19.\r\nA REITORA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\n\r\n- o Decreto nº46.973, de 16 de março de 2020 que reconheceu a situação de emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 47.608 de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n- a Portaria UEZO n°78 de 1º de junho de 2021, que suspende as atividades acadêmicas da graduação e pós-graduação e administrativas não essenciais presenciais, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19);\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº13, de 20 de maio de 2021 que regulamenta as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2021.1, em função dos efeitos da pandemia da covid-19;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 13, de 16 de junho de 2020 e Resolução CONSU nº 19, de 23 de junho de 2020 que regulamentam as aulas de Pós-graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da Covid-19;\r\n- a necessidade de a UEZO fomentar a inclusão digital da comunidade acadêmica para o sucesso das suas atividades exercidas por meio de mediação tecnológica;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-260002/000911/2021;\r\n\r\n\r\n- Instituir o apoio digital, em parcela única, destinado aos estudantes da Graduação e da Pós-graduação da UEZO que se encontram em condição de vulnerabilidade socioeconômica, comprovadamente.\r\n- O apoio digital será pago em parcela ÚNICA no valor de R 600,00 (seiscentos reais).\r\n- O apoio digital deverá proporcionar, aos estudantes, meios para viabilizar o acesso às aulas remotas do semestre 2021.1.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2323982\r\n"
        ],
        "2323983": [
            "2021-06-25 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nNOMEIA REPRESENTANTE JUNTO AO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA ASSUNTOS REFERENTES A AUTORIZAÇÃO DE USO, CONTROLE E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, e\r\n:\r\n- a imperiosa necessidade de agilizar as tratativas para obtenção de licença para compra, uso, controle e armazenamento de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002727/2021,\r\nIndicar o Prof. Dr. Sérgio Luis Cardoso, ID Funcional nº 4145089-2, como representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro junto ao Exército Brasileiro para assuntos referentes a autorização de compra, uso, controle e armazeno de produtos químicos controlados de acordo com a Portaria nº 118/2019 do Ministério da Defesa e demais legislações vigentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de junho de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2323983\r\n"
        ],
        "2324024": [
            "2021-06-23 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processos Administrativos nºs E-03/008/2448/2016 e SEI-320001/003236/82020,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2324024\r\n"
        ],
        "2324034": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2021\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nAdryelle Carolina De Azevedo Chaves\r\nAna Clara Dos Santos Lima Peixoto\r\nBernardo Moreira Guedes\r\nMaria Clara Cordeiro Escossia\r\nNicole Trindade Pimentel Simões Alcantara\r\nSidney Rodrigues De Souza Junior\r\n1ª PR- NITERÓI\r\nVitor De Souza Brito Samuel \r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2324034\r\n"
        ],
        "2324035": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " DE 23 DE JUNHO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção e selecionados no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.443, de 26.08.2019, 4.618, de 16.10.2020, e 4.625, de 18.11.2020, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nAdaline Oliveira Barbosa Gregorio\r\nAlessandro Gutemberg Maximiano De Nazareth\r\nAline Nunes Dos Santos\r\nAllan Goncalves Martins Ferreira\r\nAnderson Cardoso De Souza\r\nAnna Giulia Mendonca De Souza Ramos\r\nCamila Carneiro De La Plaza\r\nCaroline Freitas De Azeredo\r\nDaffne Santana Marques Pimentel\r\nDaniel Perete Francisco\r\nDavi Cosme De Sousa Lopes\r\nDiego Soares\r\nEleonora Alfradique Pedro\r\nEliane Souza Da Costa\r\nFabricio Massimo Hespanhol Valle\r\nGabriel Da Silva Reis\r\nGiovanna Maria Azevedo Da Silva\r\nHenrique Santos Da Silva Pimenta De Moraes\r\nHugo Estevam Moraes De Sousa\r\nIsabelle De Sousa Menezes Carlos\r\nJessica Silva Da Gama\r\nJonathan Ferreira Da Silva\r\nJorge Carlos Daher Insfran\r\nJulia Da Cunha Silva Neves\r\nJuliana Da Silva Soeiro\r\nKamilla Mendonca Soares\r\nKristal Agostini De Souza E Silva\r\nLarissa Nascimento Garcia\r\nLeonardo Jose Bittencourt De Castro\r\nLorian Mccomb Pessoa Oliveira De Lima\r\nLucas Matheus Dos Anjos Vicente Da Silva\r\nLuísa Perbeils Bravo\r\nMaria Catarina Ferreira Patricio Cunha\r\nMatheus Fellipe Jesus Silva De Souza\r\nMatheus Lopes Dos Santos\r\nMatheus Mello Bombiere\r\nMery Gomes Faleiro\r\nMilena Beltrao De Carvalho\r\nMonica Da Silva Ferreira\r\nNatasha Cristina Socorro Ribeiro\r\nNathalia Ferreira Gomes\r\nNeusa Geracy De Ornellas Rodrigues Da Silva \r\nPaula Zubelli Da Silva\r\nRafael Soares Goncalves\r\nRafael Vianna Molina Silva\r\nRayane Costa Pereira Gois\r\nRodrigo Pralom Ramos\r\nRodrigo Ramos Petris\r\nRonaldo Cesar Martins Vieira\r\nSimone Santos Do Nascimento\r\nStefany Carvalho Candido Da Silva\r\nTaylla Da Silva Murta\r\nThales Ferreira Thoma\r\nThalles Souza Da Rosa\r\nThamirys Da Silva Rosa Almeida\r\nVanessa Xavier Ferreira De Macedo\r\nVictoria Goncalves Barbosa\r\nViviane Carnevale Hellmann\r\nWilliam Bezerra Da Silva\r\nYannick Wolf\r\nYara De Sousa Moraes\r\nYasmim De Moraes Gray\r\nYngrid Potiguara Conceicao\r\nArthur Andrade Braga\r\nLeticia Bittencourt Peixoto\r\nPaulo Araújo Vasconcelos\r\nAndressa Mendes Cruz Feliz\r\nLarissa De Souza Costa\r\nLuiz Fernando Silva Martins Junior\r\nAnna Carolina Domingos Machado\r\nJean Wellen Andre Cerqueira\r\nVinicius De Almeida Silva\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2324035\r\n"
        ],
        "2324036": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " DE 23 DE JUNHO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Ian Robertson Lorena Ferraz\r\nPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-Rio\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO;\r\n- Yan Barboza Silva De Barros\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nCIÊNCIA DE COMPUTAÇÃO:\r\n- Amanda Perisse Maia Veras\r\n- Luciano Januario Barbosa Filho\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- Ana Beatriz Lima De Freitas\r\n- Rafaela Firmino Alves\r\n- Vitor Hugo Lessa Neves\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n- Ester Da Silva Do Nascimento\r\n- Fernanda Alves Maranho Da Rocha Barbosa\r\n- Luiz Henrique Soares Passos\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- LUIZ PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n- THAÍS DA COSTA ROCHA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- TAYNNA DA SILVA VIEIRA\r\nENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO:\r\n- VITOR CORREA NOVAES FLORENCIO\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO:\r\n- VINICIUS PAIVA DE OLIVEIRA\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS:\r\n- FELIPE BARCELOS BITAR\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- CAINÃ ARAUJO RANGEL\r\n- LAÉCIO JUNIOR SANTOS PEQUENO\r\n- LUCAS DA SILVA SILVEIRA\r\n- MATHEUS DOS SANTOS ROCHA\r\n- Paulo Vitor De Sousa\r\n- Ramon Gomes De Morais\r\n- Yasmin Humelino De Oliveira\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n- Graziella Dos Santos Cardoso Fagundes\r\n- Paula Rodrigues De Souza\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n- Fernanda Dias Teixeira Da Costa Machado\r\n- Marina Benevides Carvalho Chaves\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2324036\r\n"
        ],
        "2324037": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " DE 23 DE JUNHO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Danielle Haubrich Valença\r\n- Francisco Rosnemberg Barbosa De Santana\r\n- Jéssica De Almeida Tobias Gama\r\n- Mayana Barbosa Fonseca\r\n- Yasmin Nascimento Correia Da Silva\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Gisele Dos Reis Pereira\r\n- Lívia De Moura Toledo Arruda\r\n- Yago Vicente Carneiro\r\nINFORMÁTICA:\r\n- Monique Paulino Nicolau\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2324037\r\n"
        ],
        "2324071": [
            "2021-06-22 00:00:00",
            "Permanentes\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniu-se por meios digitais, via WhatsApp, a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados Lucinha - Presidente, Gustavo Schmidt - Vice-Presidente, Waldeck Carneiro e Luiz Martins, membros efetivos, e dos Senhores Deputados Marcelo Dino e Eurico Júnior, suplentes deste órgão técnico, para a realização da 3ª Reunião Extraordinária remota, em consonância com o art. 6º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 651/2020, de 13/03/2020, e o edital publicado em 15/06/2021. Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e pôs em pauta a proposta de Audiência Pública sobre as questões de esgotamento sanitário da região do Peró, no município de Cabo Frio, Região dos Lagos. Tal proposta adveio do Ofício GDLM nº 57/2021, encaminhado a esta Comissão e de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins. Posta em discussão e votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, e uma data de realização será apresentada em breve. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário ad hoc da Comissão, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões (plataforma digital), dezesseis de junho de dois mil e vinte e um. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário ad hoc, mat. 201.628-5; (a) Deputada Lucinha, Presidente.\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, sob a Presidência do Senhor Deputado Luiz Paulo, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Freitas - Vice-Presidente, Martha Rocha, Márcio Pacheco e Rosenverg Reis, membros efetivos e dos Senhores Deputados Marcelo Cabeleireiro, Eliomar Coelho e Waldeck Carneiro, membros suplentes deste órgão técnico, para a realização da 9ª Reunião Extraordinária por meio digital, (via WhatsApp), conforme o art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente informou aos presentes que o objetivo da presente reunião seria a deliberação de Audiência Pública remota para debater o Projeto de Lei nº 3701/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “Altera a Lei Estadual nº 8.792 de 13 de abril de 2020, na forma em que menciona”, conforme solicitação do mesmo através do Ofício/GLMDB/062/2021, datado de 26 de maio de 2021. Em seguida, o Senhor Presidente propôs aos seus pares realizar Audiência Pública remota, convidando o Dr. Nelson Rocha, Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, para realizar uma exposição sobre o Regime de Recuperação Fiscal e apresentar propostas da Secretaria. Colocadas as propostas em discussão e votação, foram as mesmas aprovadas, computando-se os votos favoráveis dos Senhores Deputados Luiz Paulo, Alexandre Freitas, Martha Rocha, Márcio Pacheco e Rosenverg Reis, membros efetivos, e dos Senhores Deputados Marcelo Cabeleireiro e Eliomar Coelho, membros suplentes. Continuando, o Senhor Presidente registrou, ainda, o voto favorável do Senhor Deputado Waldeck Carneiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões (meio digital), dois de junho de dois mil e vinte e um. (a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário; (a) Deputado Luiz PauloPresidente.\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, sob a Presidência do Senhor Deputado Luiz Paulo, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Freitas - Vice-Presidente, Martha Rocha e Márcio Pacheco, membros efetivos e dos Senhores Deputados Marcelo Cabeleireiro e Eliomar Coelho, membros suplentes deste órgão técnico, para a realização da 10ª Reunião Extraordinária através de videoconferência, (via Plataforma Zoom), conforme o art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente informou aos presentes que o objetivo da presente reunião seria a deliberação dos seguintes tópicos: 1 - Envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, solicitando realizar auditoria nos Protocolos de Intenções e nos Contratos entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro (Programa Supera Rio) e a Liga Independente das Escolas de Samba - LIESA e a Liga Independente do Grupo A - LIGA RJ; 2 - Deliberar Audiência Pública com a participação da Secretaria de Estado de Fazenda e da CODIN, para prestarem esclarecimentos sobre o que consta nas folhas 53 a 58 do relatório de Prestação de Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro (ano 2020) que diz respeito as Deficiências de Controle na Concessão de Benefícios Fiscais (item II.2.4); 3 - Deliberar Audiência Pública com a participação da Procuradoria-Geral do Estado para prestar esclarecimentos sobre o que consta nas folhas 113 e seguintes do relatório de Prestação de Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, ano 2020, no que diz respeito a Gestão da Dívida Ativa (item II.4.2), como, também, no relatório de Prestação de Contas de Governo, ano de 2019. A seguir, o Senhor Presidente relatou que o Senhor Deputado Waldeck Carneiro estava participando de outra audiência pública, mas que deixou registrado o seu voto favorável às três proposições citadas no Edital de Convocação da Comissão. Após, O Senhor Presidente, Deputado Luiz Paulo, colocou em votação, uma a uma das proposições, sendo as mesmas aprovadas computando-se os votos favoráveis dos Senhores Deputados Luiz Paulo - Presidente, Alexandre Freitas - Vice-Presidente, Martha Rocha e Márcio Pacheco, membros efetivos, e dos Senhores Deputados Marcelo Cabeleireiro, Eliomar Coelho e Waldeck Carneiro, membros suplentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140- 1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões (meio digital), dezessete de junho de dois mil e vinte e um. (a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário; (a) Deputado Luiz PauloPresidente.\r\nId: 2324071\r\n"
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            "2021-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 21 DE 21 DE JUNHO DE 2021\r\nREGULA O 3º WORKSHOP DE COLETA EM FONTES ABERTAS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 no Processo Administrativo nº SEI-360306/000311/2021,\r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 3º Workshop de Coleta em Fontes Abertas.\r\n- O objetivo do 3º Workshop de Coleta em Fontes Abertas é capacitar o profissional de inteligência em ações de coleta no ambiente virtual.\r\nA Direção do 3º Workshop de Coleta em Fontes Abertas será constituída da forma abaixo elencada:\r\n: Zoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\n:\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR, Supervisora de Gestão e Planejamento;\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL, Coordenadora de Doutrina e Pesquisa;\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM, Coordenadora de Ensino.\r\nIII - AUXILIARES DE COORDENAÇÃO:\r\n- Miguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, Cb PM.\r\n:\r\n- Zoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\n:\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL;\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR;\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM.\r\n: \r\n- Israel Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\n- Wanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal SEPOL.\r\n- Miguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL;\r\nMedeiros, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\n- Robson José Bessa Mouta, Oficial de Cartório SEPOL;\r\n- Miguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, Cb PM.\r\n- O 3º Workshop de Coleta em Fontes Abertas será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/no, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: 29 de junho e 01 de julho de 2021 (2 dias);\r\n- carga horária: 8 horas/aula (h/a);\r\n- horários de funcionamento: das 13h às 17h (4h/a por dia).\r\n- O 3º Workshop de Coleta em Fontes Abertas terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (7h/a)\r\n- Coleta de dados no ambiente virtual\r\n- Ferramentas de Coleta\r\n- Análise de dados de fontes abertas\r\n- Atividades Complementares (1h/a)\r\n- Abertura\r\n- Instruções pedagógicas\r\n- Encerramento\r\n- Haverá 15 (quinze) vagas, a serem distribuídas mediante indicação da COINPOL/SEPOL.\r\n- A atividade será realizada com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos:\r\n- possuírem, preferencialmente, o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência.\r\n- utilizarem seus notebooks pessoais compatíveis com os programas que serão instalados (Core i5 e 8GB de memória RAM ou equivalente) no decorrer da atividade de ensino com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\n- A COINPOL/SEPOL, ao indicar seus servidores, deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- Será desligado do 3º Workshop de Coleta em Fontes Abertas, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 1h/a de faltas justificadas, ou seja, 15% (quinze por cento) da carga horária total da atividade;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 3º Workshop de Coleta em Fontes Abertas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2021\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2324078\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 22 DE 22 DE JUNHO DE 2021\r\nREGULA O 1º, 2º e 3º WORKSHOP DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000312/2021.\r\nRESOLVE:\r\nSerão realizados, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 1º, 2º e 3º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\nO objetivo do Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência é capacitar o profissional de inteligência em Vigilância.\r\nA Direção do Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência será constituída da forma abaixo elencada:\r\nDIRETORA GERAL DA ESISPERJ: Zoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\nCOORDENADORAS DA ESISPERJ:\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR, Supervisora de Gestão e Planejamento;\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL, Coordenadora de Doutrina e Pesquisa;\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM, Coordenadora de Ensino.\r\nAUXILIARES DE COORDENAÇÃO:\r\n- Miguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, Cb PM.\r\nCOORDENAÇÃO GERAL:\r\n- Zoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\nCOORDENADORIA PEDAGÓGICA:\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL;\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR;\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM.\r\nCOORDENADORIA TÉCNICA: \r\n- Thiago Neves Bezerra, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n- Marcelo de Azevedo Leite, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nMONITORES:\r\n- Miguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL;\r\n- Soraya Taranto da Silva, Subten PM;\r\n- Sandro Rocha de Oliveira, 2º Sgt PM;\r\n- Márcia Fernandes de Almeida, 2º Sgt PM;\r\n- Rodrigo Jóia da Silva, 3º Sgt PM;\r\n- Luís Fernando Aquino dos Santos, Cb PM;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, Cb PM.\r\n- O 1º, 2º e 3º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência serão realizados na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/no, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\nI - Data: 06, 13 e 20 de julho de 2021;\r\nII - Carga horária: 8 horas/aula (h/a);\r\nIII - Horário de funcionamento: das 9h às 18h (8h/a por dia).\r\nO Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (7h/a)\r\nVigilância\r\n- Atividades Complementares (1h/a)\r\nAbertura\r\nInstruções pedagógicas\r\nEncerramento\r\nHaverá 27 (vinte e sete) vagas, sendo 9 (nove) vagas por edição, a serem distribuídas mediante indicação da SSINTE/SEPOL e da DAS/SEPOL.\r\nA atividade será realizada com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos:\r\nPossuírem, preferencialmente, o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- Estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência.\r\nA DAS/SEPOL, ao indicar seus servidores, deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- Será desligado do Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência, a critério da Direção, o aluno que:\r\nUltrapassar 1h/a de falta justificada, ou seja, 15% (quinze por cento) da carga horária total da atividade;\r\n- Assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2324081\r\n"
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            "2021-06-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA, NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA O PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO CBMERJ\r\n, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 10, da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270042/000272/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, sem aumento de despesas, na forma do Anexo I, as Instruções Gerais para o Planejamento e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia no CBMERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nINSTRUÇÕES GERAIS PARA O PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA \r\nNO CBMERJ\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\nEstas Instruções Gerais têm por finalidade: \r\n- sistematizar o planejamento, estudos preliminares e, em seus aspectos gerais, disciplinar a execução, contratação e fiscalização das obras e serviços de engenharia no âmbito do CBMERJ; \r\n- estabelecer as atribuições dos diversos órgãos e comandos para a elaboração e aprovação de planejamento, programação, planos diretores das OBMs (PDOBM), programas e projetos de engenharia das obras e serviços de engenharia do CBMERJ; \r\n- estabelecer as atribuições das OBMs, no que se refere às atividades de obras e serviços de engenharia, particularmente o levantamento de necessidades específicas (Programa de Necessidades) e o planejamento e contratação dos serviços de manutenção dos imóveis de que sejam usuários ou sobre os quais tenham responsabilidade administrativa; e \r\n- uniformizar conceitos relacionados a obras e serviços de engenharia no âmbito do CBMERJ em consonância com as leis vigentes. \r\nNo âmbito do CBMERJ, a Diretoria-Geral de Apoio Logístico (DGAL), é o órgão de direção setorial incumbido de planejar e contratar, por intermédio da Seção de Engenharia e Arquitetura (DGAL/6), com a função logística de engenharia relacionada a obras e serviços de engenharia com o objetivo principal de construir e manter a infraestrutura necessária para o CBMERJ alcançar seus objetivos estratégicos.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA CONCEITUAÇÃO\r\nOs seguintes conceitos são adotados no planejamento, na programação e na contratação e execução das obras e serviços de engenharia: \r\n- Obra de Engenharia - empreendimento que envolve conhecimentos e técnicas de engenharia, com a aplicação e/ou emprego de mão-de- obra, materiais e equipamentos, perfeitamente distinto por sua individualidade ou por seu contrato de execução, sob responsabilidade técnica exclusiva de engenheiro, de profissão regulada pela Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966; \r\n- Serviço de Engenharia - atividade intelectual e/ou física, destinada a obter determinada utilidade, que envolve trabalhos técnico-profissionais de engenharia, tais como assessoria, consultoria, vistoria técnica, perícia técnica, projeto, manutenção ou conservação, demolição e remoção de benfeitorias e de instalações; \r\n- Construção - obra inteiramente nova para a obtenção de nova benfeitoria ou nova instalação, isolada ou junto a outras já existentes, compreendendo, além da obra propriamente dita, as obras de infraestrutura, obras complementares e obras de apoio à instrução; \r\n- Ampliação - obra para aumentar a capacidade de uma instalação ou de área construída de uma benfeitoria; \r\n- Reforma - obra para melhorar a eficiência ou a aparência de uma benfeitoria ou instalação, podendo ou não haver mudança de sistema ou material e layout;\r\n- Adaptação - obra para modificar o uso original de uma benfeitoria ou instalação; \r\n- Restauração - obra para restabelecer ou devolver as condições de uso original à benfeitoria ou instalação que apresente danos consideráveis; \r\n- Reparação - obra de caráter corretivo para eliminar danos de pequeno vulto em benfeitoria ou instalação, restabelecendo sua condição de uso; e \r\n- Adequação - obra para melhor ajustar uma benfeitoria ou instalação à sua destinação. \r\n- Obra de Pequeno Porte - é aquela que, por natureza, objetivo e vulto, não apresenta complexidade relevante nas condições de execução (em princípio realizada por mão-de-obra do CSM/Obras ou da própria OBM), dispensando a elaboração de projeto de engenharia e a participação de engenheiro; \r\n- Obra de Emergência - é aquela destinada a corrigir alterações em benfeitoria ou instalação, decorrentes de sinistros (descargas elétricas, vendavais, temporais, enchentes, incêndios e outros fenômenos imprevisíveis, independentes da vontade humana), que passem a impedir o seu uso, por apresentarem risco à integridade física de pessoal, animal ou material ou configurarem condições inaceitáveis de desconforto (podendo ser realizada por mão de obra do CSM/Obras ou por licitação com acompanhamento de Engenheiro do Corpo Técnico da DGAL); \r\n- Manutenção - serviço de engenharia, com ou sem aplicação de material, que visa conter a deterioração, pelo uso ou pelo tempo, de benfeitorias e instalações, e manter o seu estado ou funcionamento normais, sem alterá-las, podendo ser preventiva ou corretiva e dispensar a elaboração de projeto de engenharia; \r\n- Benfeitoria - bem útil e durável, agregado ao solo pelo trabalho do homem, que não pode ser removido sem destruição, modificação ou dano;\r\n- Instalação - sistema integrado de equipamentos, peças, conjuntos e similares, agregado ao solo ou à benfeitoria, com a finalidade de dar suporte físico a uma serventia específica; \r\n- Estudo Preliminar - aquele realizado para determinar a viabilidade técnica e econômica de um programa de arquitetura a ser adotado em um projeto e da implantação da obra através de contratação por licitação pública; \r\n- Projeto de Arquitetura - relação geral das necessidades e condições a que determinado empreendimento deve satisfazer quanto à sua abrangência, à sua destinação e às suas interligações orgânicas, visando à finalidade do todo a projetar; \r\n- Programa de Necessidades - Espaço arquitetônico definido de acordo com o conjunto de atividades sociais e funcionais nele exercido e com o papel que representa para a sociedade. Os programas arquitetônicos modificam-se no tempo segundo as novas necessidades criadas pelo homem. Classificação, em termos genéricos ou minuciosos, do conjunto de necessidades funcionais correspondentes à utilização do espaço interno e à sua divisão em ambientes, recintos ou compartimentos, requerida para que um edifício tenha um determinado uso.\r\n- Laudo de Inspeção Predial - Documento técnico que apresenta a análise isolada ou combinada das condições técnicas, de uso e de manutenção da edificação.\r\n- Anteprojeto - planejamento inicial de uma determinada obra, possibilitando a sua concepção, em termos de projeto de arquitetura, estrutura e instalações a serem adotados; \r\n- Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar uma obra ou serviço, elaborado com base nas indicações do estudo preliminar, que possibilite a avaliação do seu custo e a definição dos métodos construtivos e do prazo de sua execução; \r\n- Projeto Executivo - planejamento global de uma obra, representado em plantas, cortes, elevações, especificações técnicas, memoriais, orçamentos e cronogramas, contendo os elementos necessários e suficientes à sua cabal execução; \r\n- Plano Diretor de Organização de Bombeiro Militar (PDOBM) - documento elaborado pelos Comandantes das OBM que contém a descrição, a planta de situação, a indicação do estágio de construção, a relação de obras a realizar para sua conclusão, as prioridades e os custos, tudo referente ao quartel, hospital, unidade de ensino ou complexo predial (ver Anexo D); \r\n- Requisição de Obras e Serviços de Engenharia - são documentos elaborados pelas OBM que relacionam as necessidades de obras e serviços de engenharia para suas Unidades em conformidade com o PDOBM.\r\n- Planos Setoriais (PS) - são documentos elaborados pelos Comandos de Bombeiros de Área que relacionam as necessidades das Unidades a eles subordinadas onde são estabelecidas as prioridades da área de acordo com a presente instrução, diretrizes do Comando Geral e EMG do CBMERJ.\r\n- Plano Diretor (PD) - é documento elaborado pela seção de Engenharia e Arquitetura da DGAL que relaciona as necessidades do CBMERJ decorrentes dos planos setoriais (PS) e de diretrizes de Comando Geral e de Estado Maior, com prioridades e custos estimados. Normalmente, não indicam prazos de atendimento, sendo atualizados anualmente, mediante instruções específicas baixadas pelo Comando Geral do CBMERJ e do Estado-Maior do CBMERJ; \r\n- Programação Plurianual (PP) - é documento elaborado pela seção de Engenharia e Arquitetura da DGAL, baseado no Plano Diretor, para planejamento de curto, médio e longo prazo das Obras e Serviços de Engenharia do CBMERJ, coordenados e aprovado pelo EMG, que discrimina por projeto-atividade, encargos, títulos, itens e custos, as metas a serem cumpridas em cada período de tempo (mínimo de 4 anos); e \r\n- Plano de Obras Anual (PO) - é o documento elaborado pela Seção de Engenharia e Arquitetura da DGAL baseado no Plano Diretor (PD) e na Programação Plurianual (PP) que compreenderá a demanda de obras e serviços de engenharia do CBMERJ do ano corrente, bem como a programação das respectivas contratações e dispêndio financeiro correspondente, levando em consideração a qualidade do gasto, as contratações vigentes, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA).\r\nOs demais termos referentes às obras e serviços de engenharia estão relacionados no Anexo A.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PLANEJAMENTO E DA PROGRAMAÇÃO\r\nO planejamento e a programação das obras e serviços de engenharia no âmbito do CBMERJ se desenvolverão a partir do levantamento das necessidades específicas, as quais serão decorrentes do PD emitido pela Seção de Engenharia e Arquitetura e da consolidação das requisições emitidas à DGAL, conforme Anexo C, devendo resguardar previsão nos projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária, que irão compor o Plano Anual de Contratações (PAC) da Corporação. \r\nA DGAL/6 é o setor de apoio técnico-normativo da Diretoria Geral de Apoio Logístico, incumbido de superintender, no âmbito do CBMERJ, as atividades de construção, ampliação, reforma, adaptação, reparação, restauração, conservação, demolição e remoção de instalações, relacionadas a Obras Militares, e de controlar o material de sua gestão.\r\nDas Necessidades Específicas de Obras\r\nAs necessidades específicas para as atividades de obras e serviços de engenharia são reunidas em grupos e obedecem à seguinte codificação: \r\n- Q1 - obra de construção de Unidade de Bombeiro Militar; \r\n- Q2 - obra de construção nova em OBM existente; \r\n- Q3 - obra de ampliação, reforma, adaptação, restauração, reparação e adequação e/ou serviço de demolição e de remoção de benfeitorias e de instalações, em OBM existente; \r\n- Q4 - aquisição e instalação de equipamento fixo sob gestão da DGAL e do conjunto de elementos necessários ao seu funcionamento; \r\n- MP - serviço de manutenção predial (preventiva, preditiva ou corretiva) de Unidade Bombeiro Militar;\r\n- SE - Serviços de engenharia em geral contemplando consultoria, auditoria, fiscalização, projetos, estudos, sondagens, topografias, entre outros especificados nas normas vigentes; e \r\n- A - aquisição de terreno para Unidade de Bombeiro Militar.\r\nA responsabilidade pelo levantamento e encaminhamento das necessidades referidas no art. 4°, à Seção de Engenharia e Arquitetura da DGAL, nos diversos grupos, cabe aos seguintes órgãos:\r\n- Cmdo Geral / CHEMG: Q1, Q2, Q3 e A;\r\n- CBAs/ Diretorias: Q2, Q3, Q4 e MP, pertinentes à área regional, em princípio, através do Plano Setorial, com base nas Requisições Modelo apresentadas pelas OBMs subordinadas ou orientadas pela DGAL; e\r\n- OBMs: Q2, Q3, Q4, MP - referentes aos imóveis sob sua responsabilidade administrativa. \r\nAs necessidades específicas de obras somente serão consideradas, para inclusão no planejamento e programação de obras da DGAL, quando estiverem em conformidade com as diretrizes do Comando Geral e se comprovada sua viabilidade. \r\nDo Plano Setorial\r\nO planejamento de obras militares das Unidades subordinadas aos CBA compreende o Plano Setorial (PS) que ficará a cargo dos CBA, os quais relacionarão as obras e serviços de engenharia conforme as necessidades específicas apresentadas pelas Unidades, por intermédio do MODELO DE REQUISIÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA constantes dos PDOBM, sem preocupação com prazos de atendimento, discriminadas por projetos e atividades.\r\n- As obras de construção de novas Unidades, de construções novas em OBM existentes, destinadas a atender à instalação, transferência ou adequação de OBM, conforme diretrizes ou orientação estabelecidas pelo EMG, serão relacionadas em itens específicos do Plano Setorial do CBA.\r\n- O planejamento da manutenção das OBM é encargo dos responsáveis pela administração desses imóveis, que deverá compor o PDOBM e será encaminhado aos CBA por meio do Modelo de Requisições.\r\n- Eventualmente, obras específicas poderão ser objeto de Planos Especiais de Obras para sua execução.\r\nO PS será atualizado anualmente pelo CBA, com a exclusão das obras já realizadas e a inclusão de novas necessidades apresentadas pelas OBM, sendo estas informações remetidas ao EMG, conforme calendário geral (Anexo B).\r\nDo Plano Diretor\r\nO Plano Diretor de obras e serviços de engenharia a cargo da DGAL/6 relacionará as obras sem preocupação com prazos de atendimento, discriminadas por projetos e atividades. \r\n- As obras de construção de novas unidades, de construções novas em unidades existentes, destinadas a atender à instalação, transferência ou adequação de organizações de bombeiros militares, conforme diretrizes ou orientações estabelecidas pelo Cmdo Geral e EMG, serão relacionadas em itens específicos do Planejamento Diretor da DGAL/6.\r\n- As contratações da manutenção de OBM é encargo da DGAL/6 que executará considerando os planos de manutenção preventiva e as necessidades de manutenções corretivas conforme as requisições das Unidades ou por planejamento de contratação ampla a todas as OBM, conforme for a demanda. \r\n- Eventualmente, obras específicas, tais como: torres de exercício, estruturas de treinamento e instrução, postos de guarda-vidas, poderão ser objeto de Planos Especiais de Obras para sua execução. \r\n- O PD será atualizado anualmente pela DGAL/6, com a exclusão das obras já realizadas e a inclusão de novas necessidades apresentadas pelos setores competentes, sendo estas informações remetidas ao EMG, conforme calendário geral (Anexo B). \r\nDa Programação Plurianual\r\nA Programação Plurianual (PP) tem origem no PD e abrange um período de quatro anos. Considerará recursos financeiros oriundos das seguintes fontes: \r\n- Orçamento Anual do CBMERJ;\r\n- Funesbom;\r\n- Convênios;\r\n- Fundo de Saúde; e\r\n- outras. \r\nNa programação de obras referentes às OBM serão obedecidas, em princípio, as seguintes prioridades de atendimento: \r\n- entre os diversos tipos de OBM:\r\n) Quartel do Comando Geral;\r\n) Quartéis de Fogo: GBM, DBM e PABM;\r\n) Unidades de Saúde; \r\n) estabelecimentos de ensino; \r\n) depósitos e órgãos provedores; e \r\n) outras OBM. \r\n- entre as diversas necessidades:\r\n) obras de emergência; \r\n) prosseguimento de obras; \r\n) obras constantes dos Planos de Instalação, de Transferência e de Adequação de OBM, previstas para o período considerado; \r\n) segurança (obras cujas necessidades foram originadas pela falta de proteção de qualquer instalação contra incêndio, roubo ou deterioração do material depositado e outras); \r\n) instrução; e \r\n) administração (necessidades relacionadas à alimentação, higiene e conforto dos militares, abastecimento de energia e água e manutenção de viaturas e equipamentos). \r\nNa programação de obras e manutenções prediais, além das prescrições previstas no projeto, serão obedecidas, em princípio, as seguintes prioridades de atendimento: \r\n- entre os diversos setores da Unidade:\r\n) Acesso de Viaturas e Pátio de Viaturas; \r\n) SsCO e Depósitos; \r\n) Aprovisionamento, Cozinha e Refeitório; \r\n) Alojamentos, Vestiários e Banheiros; e\r\n) Demais seções.\r\nAnualmente, a DGAL/6 proporá ao EMG, em data fixada no calendário geral (Anexo B), a atualização da PP, pelo acréscimo da programação do ano seguinte ao quadriênio considerado na última versão, em decorrência de avaliação dos resultados do ano anterior, de alterações no seu Plano Diretor. \r\nDo Plano de Obras Anual\r\nTendo por base os PS e a PP, diretrizes específicas do Comandante do CBMERJ e do EMG, a DGAL/6 elaborará, anualmente, o PO, o qual será submetido à aprovação do EMG, constituindo-se em um extrato a ser utilizado na produção do PAC do CBMERJ.\r\nDas Atribuições \r\n- A realização das atividades mencionadas neste capítulo implica as seguintes atribuições, considerando o ano “A” o da execução da obra ou serviço:\r\n- Estado-Maior Geral (EMG): \r\n) remeter à DGAL os PS e as informações referentes às OBM a serem instaladas, transferidas e adequadas no período considerado; \r\n) informar à DGAL suas diretrizes e outros elementos necessários à atualização do PD e da PP; e \r\nc) apreciar e aprovar o PD e as PP.\r\n- CBA - elaborar o PS conforme PDOBM e as Requisições de Obras e Serviços de Engenharia (Modelo anexo) referente às necessidades de obras e serviços de engenharia das Unidades subordinadas, estabelecendo prioridades, e remetê-lo diretamente ao EMG, conforme o calendário geral (Anexo B). \r\n- DGAL/6: \r\n) consolidar as necessidades específicas, encaminhadas pelo EMG, incluindo-as no PD e na PP; \r\n) consolidar, aprovar e encaminhar ao EMG os PD e as PP para aprovação; \r\n) aprovar o PO; e \r\n) providenciar o planejamento dos recursos disponíveis, conforme o PO aprovado. \r\n- OBM: \r\n) consolidar, em PDOBM e Modelos de Requisição, as necessidades específicas dos grupos Q2, R1 e dos grupos Q3, Q4 e R2 das Unidades sob suas responsabilidades e as suas próprias, estabelecendo prioridades; \r\nOs Órgãos de Direção Setorial deverão encaminhar suas demandas (Requisições) diretamente ao EMG. A elaboração do PS pelos CBA tomará por base os PDOBM e as Requisições elaboradas pelas OBM, as OBM, CBA e o EMG irão compor tais necessidades por ordem de prioridade, o que será adotado para produção do PD, PP e PO, conforme Fluxograma previsto no Anexo E. \r\nDOS PROGRAMAS E PLANOS DIRETORES \r\nDos Programas de Necessidades\r\nOs programas de necessidades para as Unidades, conforme conceituado no art. 2°, obedecerão às seguintes prescrições: \r\n- Unidades Operacionais: \r\n) os programas das Unidades Operacionais serão definidos pela DGAL/6 sob a orientação do EMG; \r\n) os programas das diversas benfeitorias, constantes do PD, serão fixados pela DGAL/6 e aprovados pelo EMG, com base na estrutura organizacional da OBM, nas pertinentes normas técnicas aplicáveis e nas orientações do Comando Geral; \r\n) os programas dos corpos da guarda, reservas de armamentos, torres de exercício, estruturas de treinamento e instrução, postos de guarda-vidas serão objeto de estudos especiais, visando à padronização de seus projetos e o aspecto de segurança. \r\nDos Planos Diretores de Organizações de Bombeiro Militar \r\n- Os Planos Diretores das OBM ou quaisquer outros complexos serão elaborados pela OBM e aprovados pela Seção de Engenharia e Arquitetura. \r\nNa elaboração dos PDOBM serão considerados: \r\n- a segurança e as peculiaridades de emprego da OBM;\r\n- a vida útil da edificação, a manutenção do desempenho da mesma, as condições de conservação e o bem estar dos seus usuários; \r\n- na medida do possível, que as construções possam ser executadas em fases que permitam seu funcionamento ao final de cada uma delas; e \r\n- os efeitos prejudiciais que o empreendimento ocasionará no meio ambiente, definindo as medidas capazes de mitigá-los. \r\nA atualização dos PDOBM existentes é de responsabilidade do comandante, chefe ou diretor da OBM e será feita com base em normas e instruções reguladoras da DGAL. \r\n- As alterações nos PDOBM serão submetidas à análise e aprovação da DGAL, conforme calendário geral (Anexo B). \r\n- Cabe aos Comandantes de CBA solicitar, na ocasião oportuna, que a equipe técnica de Engenheiros e Arquitetos da DGAL assessore as OBM na atualização dos seus planos diretores. \r\nOs CBA, por intermédio das suas B/4, deverão manter arquivo atualizado dos planos diretores de todas as OBM, ou quaisquer complexos militares situados em sua área territorial.\r\nOs projetos de obras militares serão elaborados em consonância com as diretrizes emanadas pela DGAL/6 e as legislações federais, estaduais e municipais.\r\n- Para implantação da Unidade de Bombeiro Militar, os projetos devem atender aos conceitos de sustentabilidade ambiental e social, prezando pelo convívio harmonioso com o meio ambiente e a localidade.\r\n- Os projetos devem atender às demandas de infraestrutura das Unidades de Bombeiro Militar, observando as características das viaturas utilizadas pelo CBMERJ, abrangendo todos os serviços necessários, como pavimentação, redes de drenagem pluvial, de esgoto, de água potável, de energia elétrica e urbanização.\r\n- Visando à padronização, à facilidade de execução, à economia e à racionalização, cabe a DGAL/6 desenvolver projetos-tipo, inclusive as especificações de materiais, para as diferentes benfeitorias de uso corrente nos aquartelamentos e vilas militares.\r\n- Os projetos devem privilegiar o uso de técnicas e alternativas disponíveis de racionalização do uso de recursos naturais renováveis.\r\n- Cabe à DGAL/6 estabelecer normas relativas a níveis de acabamento e elaborar especificações para as obras militares e para os equipamentos fixos de sua gestão, de forma a manter um padrão único de construção que atenda aos requisitos destas Instruções.\r\n- A construção de novas benfeitorias, ampliação, adaptação e reformas das edificações já existentes serão submetidas à DGAL/6, conforme instruções e normas específicas, e encaminhadas para análise e aprovação formal da DGAL.\r\nOs projetos das obras militares deverão atender as normas de ABNT, exceto quando houver melhor procedimento, sendo que este deve ser tecnicamente justificado.\r\nOs projetos das Unidades de Bombeiro Militar serão classificados quanto ao tempo de utilização como:\r\n- Tipo A - Permanente - edificação com duração prevista para mais de cinquenta anos;\r\n- Tipo B - Temporária - edificação com duração prevista entre dois e cinquenta anos; e\r\n- Tipo C - Provisória - edificação com duração prevista de até dois anos.\r\nOs projetos de aquartelamentos devem ser simples, funcionais, confortáveis, austeros e adequados às condições climáticas locais, de acabamento sóbrio e condigno. Suas benfeitorias deverão:\r\n- ter forma simples e, se possível, planta regular;\r\n- ser modulados, sempre que possível, adotando-se uma solução que proporcione flexibilidade no caso de eventuais ampliações e adaptações da edificação para outras destinações;\r\n- manter entre si os espaçamentos indispensáveis ao bom funcionamento do conjunto, à boa iluminação e ventilação naturais, permitindo a fácil manobra de viaturas e o exercício das atividades normais; e\r\n- ter aparentes os dutos de instalações de água, de esgoto, elétricas e de telefone, sempre que não houver impedimento legal ou técnico, de forma a facilitar a inspeção e a manutenção. Com finalidade estética ou de segurança, será admitida a utilização de artifícios para a ocultação dos dutos sem, no entanto, impedir o acesso para exames e reparos.\r\nDA EXECUÇÃO \r\nA execução das obras e serviços de engenharia será de responsabilidade da DGAL, sob supervisão técnica e administrativa da Seção de Engenharia e Arquitetura. \r\n- As obras e serviços de engenharia poderão ser executados por equipe da Seção de Engenharia e Arquitetura e pelo CSM/Obras, conforme o planejamento ou por Empresa ou Profissional devidamente contratado, cumpridas todas as formalidades legais pertinentes, sob a supervisão da DGAL/6. \r\nA manutenção das Unidades e das instalações poderá ser executada pelo CSM/Obras, conforme a complexidade ou por meio de terceiros, conforme os estudos técnicos iniciais e o planejamento da DGAL/6, cumpridas todas as formalidades legais pertinentes. \r\nAs obras de construção, ampliação e adaptação deverão ser avaliadas, estudadas e aprovadas, tecnicamente e formalmente, pela Seção de Engenharia e Arquitetura. \r\nÉ expressamente proibida a ampliação ou introdução de quaisquer modificações que alterem as estruturas, fachadas, concepção, funcionalidade, arquitetura e as instalações (elétrica, hidrossanitária, etc) das unidades sem prévia aprovação da DGAL/6, qualquer que seja a origem dos recursos a serem empregados. \r\nAs obras e serviços de engenharia só poderão ser executados em área pertencente ao Estado, jurisdicionada ao CBMERJ, com a situação patrimonial regularizada e depois de cumpridas todas as formalidades legais pertinentes. \r\nA ocupação ou utilização de uma nova Unidade só será permitida após ter sido formalizado o respectivo Termo de Recebimento Definitivo e Entrega da Obra, por comissão nomeada pelo comandante do CBMERJ. \r\nEm casos especiais, mediante solicitação do responsável respectivo, a DGAL, por intermédio da Seção de Engenharia e Arquitetura, poderá autorizar a ocupação ou utilização da benfeitoria, antes de sua total conclusão, sob condições específicas que serão estabelecidas para cada caso. \r\nÉ obrigatório o uso do Brasão do CBMERJ em local de destaque da fachada dos quartéis ou do pavilhão do comando de todas as OBM com a descrição: CBMERJ e descrição da OBM. \r\nDAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS \r\nNas inspeções de comando, em todos os níveis, deverão ser consideradas inspeções de manutenção das Unidades, objetivando a adoção de medidas oportunas para a preservação das edificações e das instalações e de verificação da sua conformidade com o PDOBM. \r\nA Seção de Engenharia e Arquitetura manterá alinhamento com os Conselhos de Engenharia e Arquitetura, e deverá incentivar as seguintes linhas de pesquisa e desenvolvimento de interesse do CBMERJ, no campo da construção civil: \r\n- modulação das edificações e do material; \r\n- dispositivos de segurança patrimonial; \r\n- aplicação de novos materiais de construção; \r\n- aplicação de novos métodos construtivos; \r\n- construção de edificações desmontáveis; \r\n- construção de edificações com elementos pré-fabricados em série industrial; \r\n- construção de abrigos para fins especiais; \r\n- construção de edificações e instalações para instrução técnico- profissional; \r\n- emprego de fontes alternativas de energia em edificações; \r\n- construção de edificações inteligentes; \r\n- métodos e dispositivos para preservação de energia e de reuso de águas; e \r\n- preservação do meio ambiente. \r\nAs presentes Instruções Gerais serão complementadas por Notas Reguladoras a serem elaboradas pela DGAL/6 e aprovadas pelo EMG.\r\nGLOSSÁRIO DE TERMOS USADOS NAS OBRAS MILITARES\r\nSiglas organizacionais\r\nUBM - Unidade de Bombeiro Militar;\r\nEMG - Estado-Maior Geral;\r\nCBA - Comando de Bombeiro de Área;\r\nGBM - Grupamento de Bombeiro Militar;\r\nDBM - Destacamento de Bombeiro Militar;\r\nPABM - Posto Avançado de Bombeiro Militar;\r\nSAd - Seção Administrativa;\r\nSOp - Seção Operacional; e\r\nSst - Subseção de Serviços Técnicos.\r\nEspaços Organizacionais\r\nAlojamento da Guarda - edificação destinada a alojar pessoal em serviço de guarda;\r\nComunicação (Subseção de Comando Operacional - SsCO): Local/subseção destinada ao recebimento das solicitações de socorro via telefone 193 ou outras fontes institucionais; \r\nAlmoxarifado - edificação destinada à reunião e guarda de material;\r\nAuditório - Local destinado à realização de conferências, palestras, sessões solenes e projeções cinematográficas;\r\nCanil - edificação destinada a abrigar caninos;\r\nCasa de Força - Edificação destinada ao abrigo e proteção de equipamentos dos sistemas elétrico, tais como: transformadores, disjuntores e barramentos.\r\nCorpo da Guarda - edificação destinada a alojar os bombeiros militares responsáveis pela guarda do quartel;\r\nDepósito - edificação simples destinada à guarda de material;\r\nGaragem - área coberta, fechada por paredes e portões, destinada à guarda de viaturas militares;\r\nGuarita - edificação destinada a abrigar e proteger sentinelas, podendo ser térrea ou elevada (torre de vigilância);\r\nHotel de Trânsito - edificação destinada à hospedagem transitória de militares e seus dependentes;\r\nLaboratório - edificação destinada às atividades de análise e experimentações científicas, bem como à aplicação de conhecimentos científicos com finalidade prática;\r\nOficina - edificação destinada às atividades de manutenção e de serviços gerais;\r\nRancho - edificação destinada ao armazenamento de gêneros, preparo, distribuição e consumo de alimentação do pessoal; quando a dependência destinada ao consumo de alimentação estiver destacada do rancho, recebe a denominação específica de refeitório;\r\nInstalações Desportivas - instalações destinadas às atividades de educação física regulamentares nas unidades;\r\nPátio - área pavimentada ou não, adjacente a edificações e usualmente utilizada para formaturas da tropa;\r\nEstacionamento - área pavimentada, iluminada, com ou sem cercamento de segurança, destinada à guarda de viaturas e equipamentos que podem ser mantidos ao tempo;\r\nPortão de Acesso - obra que interrompe o cercamento a fim de permitir o acesso controlado a uma área.\r\nPosto de Abastecimento - benfeitoria destinada a proporcionar a viaturas o abastecimento de combustíveis, lubrificantes, água e ar comprimido; e\r\nServiços\r\nPavimentação - conjunto dos serviços de preparação e revestimento do terreno, para aumentar sua capacidade de suporte e facilitar o trânsito de veículos e pedestres;\r\nRede de Abastecimento de Água - conjunto de instalações que assegura o fornecimento ininterrupto de água potável, incluindo, normalmente, captação, estação de tratamento, reservatórios e rede de distribuição;\r\nRede de Drenagem de Água - conjunto de benfeitorias que proporciona escoamento do excesso de águas superficiais e do subsolo, preservando, de sua ação danosa, benfeitorias e instalações;\r\nRede de Esgoto Sanitário - conjunto de benfeitorias que permite a coleta de águas servidas e dejetos, conduzindo-os para redes públicas ou para instalações de tratamento;\r\nRede de Fornecimento de Energia Elétrica - conjunto de benfeitorias que proporciona o fornecimento contínuo de energia elétrica, compreendendo, normalmente, redes de distribuição e de iluminação, subestações e usinas;\r\nRede Hidráulica de Combate a Incêndio - conjunto de instalações fixas destinadas ao combate a incêndio pela água; semelhante ao sistema de abastecimento de água potável, dele podendo fazer parte desde que sejam atendidas normas técnicas próprias;\r\nRede Lógica - sistema de cabos, dutos e conexões necessários à interligação de computadores entre si para a transmissão de dados;\r\nRede Telefônica - sistema de cabos, dutos e caixas de passagem necessários à interligação dos aparelhos telefônicos entre si e com a rede pública;\r\nSistema de Irrigação - conjunto de benfeitorias que proporciona a irrigação necessária à preservação de determinadas áreas;\r\nSistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) - conjunto de para-raios e aterramentos destinados à proteção de benfeitorias e instalações; e\r\nTerraplenagem - trabalhos de movimento de terra destinados a conformar o terreno com os projetos estabelecidos.\r\nTipos de manutenção\r\nManutenção Corretiva - recomposição do aspecto original de uma benfeitoria, ou instalação e readequação às suas finalidades, quando deteriorada pelo tempo de existência, pela má utilização ou por causas fortuitas.\r\nManutenção Preventiva - eliminação, tão logo se revelem, de falhas e defeitos provocados em uma benfeitoria ou instalação pelo desgaste natural, pela má utilização e por causas fortuitas.\r\n\r\nDATA\r\nE V E N T O S\r\nRESPONSÁVEL\r\nMÊS\r\nDIA\r\nAbr\r\n05\r\nos.\r\nOBM\r\nMai\r\n05\r\nEncaminhar ao EMG o PS devidamente confeccionado.\r\nCBA / DIRETORIA\r\nJul\r\n15\r\nRemeter à DGAL os PS e as informações referentes às OBM a serem instaladas, transferidas e adequadas no período considerado.\r\nEMG\r\nInformar à DGAL suas diretrizes e outros elementos necessários à atualização do PD e da PP.\r\nOut\r\n15\r\nEncaminhar ao EMG o PD e o PP devidamente preenchidos.\r\nDGAL/6\r\nNov\r\n05\r\nApreciar e aprovar o PD e as PP.\r\nEMG\r\nDez\r\n05\r\nEncaminhar o PO para Aprovação do DGAL\r\nDGAL/6\r\nFev\r\n05\r\nProvidenciar o planejamento dos recursos disponíveis, conforme o PO aprovado e publicar em Boletim Ostensivo.\r\nDGAL\r\nMODELO DE REQUISIÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\nPORTARIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nUNIDADE REQUISITANTE\r\nREQUISIÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA\r\nANO\r\nA\r\nPAG Nº\r\nB\r\nDE\r\nC\r\nDo:\r\nD\r\nA:\r\nDiretoria Geral de Apoio Logístico\r\nGRUPO\r\n1\r\nDESCRIÇÃO\r\n2\r\nDEMANDA\r\n3\r\nPRIORIDADE\r\n4\r\nCUSTO ESTIMADO\r\n5\r\nJUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE\r\n6\r\nSERVIDORES INDICADOS PARA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO\r\nSERVIDOR 1\r\nSERVIDOR 2\r\nSERVIDOR 3\r\nSERVIDORES INDICADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\nSERVIDOR 1\r\nSERVIDOR 2\r\nE\r\nF\r\nINSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO\r\nCAMPO\r\nTÍTULO\r\nFUNÇÃO\r\nOBSERVAÇÕES\r\nA\r\nANO\r\nAno de execução da obra.\r\nA+2 para as obras do grupo Q2 e A+1 para os demais grupos.\r\nB\r\nPAG Nº\r\nNº da página.\r\nC\r\nDE\r\nNº total de páginas.\r\nD\r\nDo:\r\nComandante, Chefe ou Diretor da OBM requisitante.\r\nE\r\nAssinatura e Carimbo do Requisitante.\r\nF\r\nEm:\r\nData da assinatura.\r\n1\r\nGRUPO\r\nGrupo da Obra: Q2, Q3, Q4, MP, SE, A.\r\nConforme art. 4° Da XXXXXXXX\r\n2\r\nDESCRIÇÃO\r\nDescrição sucinta da requisição\r\nConforme art. 2° Da XXXXXXXX\r\n3\r\nDEMANDA\r\nElencar os tipos de serviços e obras a serem executados.\r\n4\r\nPRIORIDADE\r\nPrioridade da requisição.\r\n5\r\nCUSTO ESTIMADO\r\nCusto estimado da obra ou serviço.\r\nObtido por vistoria técnica da DGAL/6 ou profissional habilitado.\r\n6\r\nJUSTIFICATIVA\r\nDar argumentos sólidos para o escalão superior decidir sobre a execução da demanda.\r\nSERVIDOR\r\nEste item deverá conter o nome completo do servidor com grifo no nome de guerra, o Id funcional, e-mail e telefone de contato.\r\n* os itens que se encontram sublinhados na requisição de obras e serviços de engenharia deverão ser substituídos conforme as instruções de preenchimento.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nPLANO DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR (PDOBM)\r\n1. SITUAÇÃO DO IMÓVEL\r\n1.1 Limites da área do quartel\r\nEspecificar os limites físicos do quartel, especificando vias ou edificações limítrofes. \r\n1.2 Situação Patrimonial\r\nIndicar a situação do título de propriedade do terreno, conforme a matrícula do imóvel.\r\n2. MEMORIAL DESCRITIVO\r\nHistórico da edificação: Explicitar o uso da edificação, indicando a data de início e término da utilização da edificação por cada OBM.\r\nManutenções realizadas: Explicitar detalhadamente as manutenções corretivas ou preventivas realizadas, especificando o local e data do serviço.\r\nSituação das edificações existentes: Explicitar detalhadamente as condições de conservação das edificações, apontando patologias (Infiltração, rachaduras, problemas estruturais etc).\r\nPlanejamento para edificações a serem construídas: Explicitar detalhadamente a programação para construção de novas edificações, indicando: uso, local apropriado e data prevista.\r\nPavimentação existente: Explicitar as condições da pavimentação existente, indicando a compatibilidade com as viaturas existentes no quartel. \r\n3. ANEXOS\r\nPlanta de situação: Deve abranger os limites físicos do quartel, indicando de forma sequencial todas as edificações existentes e as edificações a serem construídas. O carimbo da planta de situação deve ser produzida conforme modelo da DGAL/6 e assinado pelo Comandante da OBM.\r\nDescrição das edificações existentes: Deve indicar informações gerais sobre as edificações constantes na planta de situação. \r\nHistórico de manutenções e reformas realizadas: Deve explicitar as manutenções preventivas, manutenções corretivas e as reformas executadas.\r\nDescrição das edificações a serem construídas: Deve detalhar o plano de ampliação da OBM com a construção de novas edificações.\r\nANEXO B - DESCRIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES\r\nN° Edificação (1)\r\nNome edificação\r\n(2)\r\nATC (m²)\r\n(3)\r\nN° Pavimentos\r\n(4)\r\nClassificação da edificação\r\nTempo de uso\r\n(5)\r\nEstrutura\r\n(6)\r\nFechamento\r\n(7)\r\nForro\r\n(8)\r\nCobertura\r\n(9)\r\n(1) Número da edificação ou instalação indicada na planta de situação, em ordem sequencial.\r\n(2) Nome da edificação ou instalação existente.\r\n(3) Área Total Construída (ATC) - área total coberta de todos os pavimentos da edificação, o que inclui a área de projeção do telhado da edificação. \r\n(4) Número de pavimentos.\r\n(5) Classificação da edificação quanto ao tempo de uso:\r\nTipo A - Permanente especial - Duração acima de 20 anos - Edificação com tombamento arquitetônico.\r\nTipo B - Permanente - Duração acima de 20 anos - Edificação sem tombamento arquitetônico.\r\nTipo C - Provisório - construção transitória, licenciada por tempo determinado que utiliza materiais construtivos adequados à finalidade proposta. Duração entre 2 a 20 anos.\r\nTipo D - Temporário - Edificação com uso determinado, atendendo uma demanda específica - Duração: Até dois anos.\r\n(6) Classificação da edificação quanto a estrutura:\r\nConcreto\r\nMetálica\r\nMadeira\r\nAlvenaria Estrutural\r\n(7) Classificação da edificação quanto as paredes de fechamento:\r\nConcreto\r\nMetálica\r\nMadeira\r\nAlvenaria de vedação\r\n(8) Classificação da edificação quanto ao forro:\r\nLaje de concreto\r\nMadeira\r\nAglomerado\r\nPolicloreto de vinil (PVC)\r\nGesso\r\nSem forro\r\n(9) Classificação da edificação quanto a cobertura:\r\nTelha de cerâmica tipo \"francesa\"\r\nTelha de cerâmica tipo \"colonial\"\r\nTelha de alumínio\r\nPolicloreto de vinil (PVC)\r\nTelha de fibrocimento\r\nLaje impermeabilizada\r\nANEXO C - HISTÓRICO DE MANUTENÇÕES E REFORMAS REALIZADAS\r\nN° Edificação(1)\r\nNome da edificação (2)\r\n\r\n(3)\r\nLocal \r\n(4)\r\nCusto\r\n(5)\r\nData de início(6)\r\nData de término(7)\r\nDescrição dos serviços(8)\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO ANEXO C\r\n(1) Número da edificação ou instalação indicada na planta de situação, em ordem sequencial.\r\n(2) Nome da edificação ou instalação existente.\r\n(3) Área aproximada manutenida ou reformada.\r\n(4) Local específico onde ocorreu a manutenção ou reforma.\r\n(5) Custo total utilizado na manutenção ou reforma (R ).\r\n(6) Data de início do serviço de manutenção ou reforma.\r\n(7) Data de término do serviço de manutenção ou reforma.\r\n(8) Descrição de todos os serviços utilizados na manutenção ou reforma.\r\nANEXO D - DESCRIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES A SEREM CONSTRUÍDAS\r\nN° Edificação (1)\r\nNome edificação\r\n(2)\r\nTipo de obra\r\n(3)\r\nPrioridade\r\n(4)\r\nÁrea (m²)\r\n(5)\r\nCusto\r\nCusto Global (R )\r\n(6)\r\nData da estimativa\r\n(7)\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO ANEXO D\r\n(1) Número da edificação ou instalação indicada na planta de situação, em ordem sequencial.\r\n(2) Nome da edificação ou instalação existente.\r\n(3) Classificação quanto ao tipo da obra:\r\nObra de construção\r\nObra de ampliação\r\nObra de adaptação\r\nDemolição\r\n(4) Prioridade de execução dada pelo comandante do quartel.\r\n(5) Área a ser construída.\r\n(6) Custo estimativo global da obra.\r\n(7) Data da estimativa do custo.\r\n\r\nNO CBMERJ\r\n\r\nId: 2324089\r\n"
        ],
        "2324091": [
            "2021-06-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEPM Nº 1351 DE 25 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000951/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, a contar de 11 DE MAIO de 2021, o servidor: CAP PM RG 82.519 Fernando Rodrigues de Castro, ID: 4262504-1, do 7° CPA em substituição ao servidor CAP PM RG 80.948 Rômulo Branco Dias ID: 4193171-8, do 7° CPA para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 014/2015, de adesão oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE, serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto.\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n- encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n- Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2021\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2324091\r\n"
        ],
        "2324092": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 212 DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº SEI E-12/008/98/2016 e o apenso nº E-12/008/97/2016, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2324092\r\n"
        ],
        "2324093": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nABRIL DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X, do art. 35 da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº SEI-E- 12/008/100025/2018 e os apensos nºs E-12/008/100041/2018, E- 12/008/100027/2018, E-12/008/100024/2018,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2324093\r\n"
        ],
        "2324101": [
            "2021-06-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1366 DE 28 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n- o Proc. nº SEI-350057/000914/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, a contar de 12 de maio de 2021, o servidor: 1º TEN PM RG 104.613 Rodrigo Lima dos Reis, ID: 50344560, do 40° BPM, em substituição ao servidor 1º TEN PM RG 90.829 Evandro Malta Ferreira, ID: 4341634-9, do 40º BPM, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 013/2015, de adesão oriundo do Processo nº E-09/094/13/2015, firmado com a empresa FOZ ÁGUA/ZONA OESTE MAIS.\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n- encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n- Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\nAs comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2021\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2324101\r\n"
        ],
        "2324102": [
            "2021-06-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1300 DE 17 DE MAIO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000866/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, a contar de 05 de maio de 2021, o servidor: 2° SGT PM RG 65.261 Anderson Augusto Soares Ribeiro, ID: 2483014-1, 2° SGT PM RG 66.692 Cristiano César dos Santos, ID: 2481026-6, do BPchoque em substituição ao servidor CAP PM RG 82.523 Wesley Santos de Carvalho ID: 4256394-1, 1° TEN PM RG 104.570 Edson Trindade dos Santos, ID: 5034422-6, do BPchoque para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar Contrato n° 014/2015, de adesão oriundo do Processo nº E-09/094/12/2015, firmado com a empresa CEDAE.\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n- a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n- encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n- prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n- comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n- abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n- Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n- Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\nFica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2021\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2324102\r\n"
        ],
        "2324103": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE JUNHO A 04 DE JULHO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000105/2021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de junho a 04 de julho de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 158,0000;\r\ncafé conillon: US 92,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2324103\r\n"
        ],
        "2324113": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI SERVIDORES DESIGNADOS PELA PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8687, DE 03 DE MAIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme consta no Processo nº SEI- 260019/002024/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFicam substituidos os servidores designados no art. 2º da Portaria CEPERJ/PR nº 8687/2021 como Membros do Comitê de Implementação da A3P, Mariana Nery da Silva Borges Alves, ID. 5091669-6 (titular) e Larissa Stefanye Rodrigues Cavalcante, ID. 5098615-5 (Suplente) pelos servidores Paulo Cezar Oliveira Junior, ID. 5097706-7 (Titular) e José Humberto Pinto Monteiro Júnior, ID. 5112781-4 (Suplente).\r\nFica designada a servidora Alba Cristina de Jesus, ID. 4457078-3, como Membro da Comissão de Coleta Seletiva Solidária - CCSS, criada pelo art. 3º e composta pelo art. 6º da Portaria CEPERJ/PR nº 8687/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2324113\r\n"
        ],
        "2324131": [
            "2021-06-23 00:00:00",
            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\nFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2021\r\nProcesso Administrativo nº 4785/2021\r\nREMARCAÇÃO\r\n: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento, administração e gerenciamento de Cartão para fornecimento do benefício denominado Cartão reforma Quissamã, em meio eletrônico (cartão eletrônico com chip de segurança/cartão com tarja magnética).\r\nR 600,000,00.\r\n: 05/07/2021 - 15:30h.\r\n: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n: Menor taxa de administração.\r\n: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\nQuissamã (RJ), 22 de junho de 2021.\r\nDonato Tavares de Souza\r\nPregoeiro\r\nId: 2324131\r\n"
        ],
        "2324142": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1872 DE 18 DE JUNHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\nTornar pública a nomeação do Sr. Carlos Eduardo Ramos Tourinho como Leiloeiro Público, devido ao deferimento, por Decisão Singular de 20/05/2021, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00004070787, em 20/05/2021, através dos Processos JUCERJA nº 00-2021/127448-8 e SEI-220011/000859/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2324142\r\n"
        ],
        "2324143": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de18/11/1994, regulamentada pelo decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. Davi Borges de Aquino como Leiloeiro Público, devido ao deferimento, por Decisão Singular de 19/03/2021, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00004035233, em 19/03/2021, através dos Processos JUCERJA nºs 00-2021/040545-7 e SEI-220011/000514/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2324143\r\n"
        ],
        "2324144": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA JUCERJA Nº 1871 DE 18 DE JUNHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de18/11/1994, regulamentada pelo decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. Carlos Amory Affonso Boller como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 17/02/2021, por Decisão Singular de 16/12/2020, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00004017081, em 17/02/2021, através dos Processos JUCERJA nºs 00-2020/273285-1 e SEI-220011/000385/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2324144\r\n"
        ],
        "2324145": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de18/11/1994, regulamentada pelo decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\n- Tornar pública a nomeação da Sra. Fernanda Cristina Laranjeira como Leiloeira Pública, devido ao deferimento, por Decisão Singular de 17/03/2021, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00004033538, em 17/03/2021, através dos Processos JUCERJA nºs 00-2021/068911-0 e SEI-220011/000515/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2324145\r\n"
        ],
        "2324146": [
            "2021-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\na Sindicância nº SEI-210052/002313/2020, relacionado ao Processo nº SEI-210006/001106/2021 e , como Sindicante, a servidora ID 50296337, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\nId: 2324146\r\n"
        ],
        "2324148": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-100005/004887/2021.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 23/06/2021 até 31/12/2021\r\n:\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC \r\n:\r\n.: 26.122.0002.2016\r\n: 339039\r\n: 230\r\n: R 20.000,00 (vinte e mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 23 de junho de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2324148\r\n"
        ],
        "2324155": [
            "2021-06-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\nDE 17.06.2021\r\nAPLICO Barão de Vassouras - DH AB/606,fundamentada no art. 48, inciso IV, c/c o artigo 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\nDE 21.06.2021\r\nDETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de HERMANO VIEIRA BUCARD (Registro Nacional nº 259189910) levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses conforme sentença condenatória transitada em julgado em 31/07/2017A APLICAÇÃO do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A SUBMISSÃO a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, , do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A ENTREGA da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\nDETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de NILTON LACERDA FERREIRA, registro nº 2721040401, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses,conforme sentença e acórdãocondenatórios transitado em julgado em 24/06/2020; A APLICAÇÃO do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A SUBMISSÃO a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A ENTREGA da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\nId: 2324155\r\n"
        ],
        "2324162": [
            "2021-06-23 00:00:00",
            " DE 17 DE JUNHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021,\r\nRESOLVE:\r\nannachristina margareta nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 06/05/2021,por Decisão Singular no Processo JUCERJA 00-2021/119291-0, de 06/05/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" nº 00004062209, em 06/05/2021, e assinatura do Termo de Posse em 08/06/2021, no Processo nº SEI-220011/000835/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2324162\r\n"
        ],
        "2324164": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 90, de 12/08/2020, \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP., os servidores:\r\nMarcos César da Silva Manso - ID 623430-5\r\nMarcelo Pereira de Medeiros - ID 5102453-5\r\nIngrid Fernanda de Freitas Viter - ID 5099117-5\r\n- Fica designado a servidora Marina Saccheto Vieira, ID 5099472-7, como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2021\r\n.\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2324164\r\n"
        ],
        "2324172": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINVENTÁRIO DE BENS EM ALMOXARIFADO DA SEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076, de 28 de outubro de 2020 em vista do que consta no Processo nº SEI-070026/000754/2020,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Inventário de Bens em Almoxarifado da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\nPRESIDENTE: \r\nHosana Priscila do Nascimento Nazario, Id Funcional nº 5109131-3;\r\nMEMBROS:\r\nHenrique Sérgio Pereira Gordo Barreto, Id Funcional nº 4209638-3 Roberto Corrêa da Silva, Id Funcional nº 5011502-2;\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nBruna Telles Garcia, Id Funcional nº 5100486-0;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2324172\r\n"
        ],
        "2324202": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.02.2021\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/ SEGOV Nº 339/2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê: \"Programa de Trabalho 1433.06.125.0479.1115, Natureza de Despesa 3390, Fonte 230, Valor: R 7.238.996,63”\r\nLEIA-SE: “Programa de Trabalho 1433.06.125.0479.1115, Natureza de Despesa 3390, Fonte 230, Valor: R 6.812.996,63\".\r\nProc. Administrativo nº SEI-150001/001183/2021. \r\nId: 2324202\r\n"
        ],
        "2324203": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDE ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício 2021 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-350102/000174/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nimplementação de ações policiais militares inerentes as atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nII - VIGÊNCIA:\r\ndata da publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a partir de 01 de março de 2021 a 31 de agosto de 2021.\r\n/ Concedente: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/ Executante: 261100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n: 510100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n: 261100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 1433.06.181.0479.8286.\r\nNatureza de Despesa: 3390.30.\r\nFonte: 232.02.\r\nR 15.013.096,00 (quinze milhões, treze mil noventa e seis reais).\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\nParágrafo único - Os valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as Despesas de Exercício Anterior (DEA) desde que afetas ao item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nOs valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pela concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2021.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servira de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10109/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2324203\r\n"
        ],
        "2324204": [
            "2021-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10.06.2021\r\n- HAROLDO HUMBERTO DE ALBUQUERQUE BEZERRA, ID Funcional 20802030, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n- ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 38245949, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor - Docente II, matrícula 14364 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n- LEONEL COUTINHO DE ABREU, ID Funcional 34926852, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n- GILBERTO DE SOUZA E SILVA, ID Funcional 5782155, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 6 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 8 (SEEDUC).\r\n- LUCIA MARIA NOGUEIRA TAVARES, ID Funcional 33965757, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Orientador Educacional, matrícula 994 (Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu).\r\nANTONIO CARLOS DIAS LEMOS Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\nRAQUEL ZEFERINA DE SOUZA Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 SEEDUC).\r\nSILVANA LUCIA CHAGAS FONSECA Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 112347698 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\nANDREIA MARIA DA SILVA AMERICO GOMES, ID Funcional 43789579 Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 441341 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\nERIKA DOS SANTOS SIQUEIRAProfessor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\nVERONICA APARECIDA RAMIRO LOPES Professor Docente II, vínculo 1 e Professor - Educação Especial, matrícula 51233 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\nSONIA SILVIA DE AZEVEDO Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\nALEXANDRE CARVALHO BASTOS Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 19273-6 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\nVANDENBERG DANTAS DE SOUZA Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 272.097-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\nJELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 SEEDUC).\r\nID Funcional 20815913 Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula 264968 Colégio Pedro II).\r\nID Funcional 44244746 Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 242.475-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\nID Funcional 41825926 Professor Docente I - 16 horas, vínculo 6 (SEEDUC e Professor I, matrícula 1364 (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis).\r\nMARIA DA GRAÇA DE QUEIROZ MARTINS Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 SEEDUC).\r\nMARLUCIA SANTOS DE SOUZA Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\nROBERTA MACARIO TAVARES DE AZEVEDO, ID Funcional 5664349 Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\nSANDRA HELENA GARCIA RAMALDO KAVAIProfessor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista (Classe H), matrícula 073796 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\nTERESA SALES MARQUES Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 e Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC).\r\nNESTOR JORGE DE BRITO ROCHA Professor Docente I - 16 horas, vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\nMARIZA DE SOUZA MARTINS Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\nID Funcional 40672360 Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\nLETICIA PEÇANHA MEDEIROS DA CUNHA Professor Docente II, vínculo 1 SEEDUC) e Professor II, matrícula 178962 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\nLEILA MARIA SILVA PEREIRA DOS REIS Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor DE - 4, matrícula 36431 Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\na acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\nDE 10.06.2021\r\n- SIGRID HOPPE, ID Funcional 20930752, Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Analista de Gestão em Saúde, matrícula 1357868 (Fundação Oswaldo Cruz).\r\n- ROBERTA VIEIRA LEITE DE SÁ, ID Funcional 43279236, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Enfermeiro, matrícula 40000817 (Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n- SONIA MARIA LOMBARDI PORTO, ID Funcional 41888820, Professor Inspetor Escolar, vínculo 4 (SEEDUC) e Pedagogo, matrícula 15/7017320 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n- GUILHERME GOMES CORTES, ID Funcional 6400019, Profissional de Nível Superior/Educação Física, vínculo 3 (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF) e Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula 268978 (Instituto Federal Fluminense - IFF).\r\n- OVIDIO ANTONIO BASTOS GOULART, ID Funcional 38810450, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Analista de Sistemas Junior, matrícula 9608671 (Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás).\r\na acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\nMARCELO MARTINS CARNEIRO 3º Sargento BM/Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1619668 (Ministério da Saúde).\r\nADRIANO BERTOLA VANZAN Major BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Perito Médico Previdenciário, matrícula 1363958 (Ministério da Economia).\r\na acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “c”, c/c o artigo 42 3º da CRFB/1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\nId: 2324204\r\n"
        ],
        "2324205": [
            "2021-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/06/2021\r\nPÁGINA 24 -1ª COLUNA \r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\nDE 18/06/2021\r\nPROC. Nº SEI-180002/000400/2021\r\nOnde se lê: ... Natureza da despesa 3390.34.01...\r\nLeia-se: ... Natureza da despesa 3390.39.27...\r\nId: 2324205\r\n"
        ],
        "2324212": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nMEMBROS PARA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO DE 750 (SETECENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS) NO COMPLEXO ESPORTIVO DA ROCINHA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo nº SEI-300002/000151/2021,\r\nRESOLVE; \r\n- Designar membros para a comissão de seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o chamamento público publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 12 de maio de 2021, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nRafael Fernandes Lira - ID - 50921797\r\nDaniele Cristina Figueiredo Fontoura - ID - 51174693\r\nLeandro de Azevedo - ID - 51169100\r\n\r\n- A comissão de seleção terá o prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar do prazo de encerramento para apresentação das propostas, para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por até mais 30(trinta) dias, \r\n- Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.\r\n- A comissão de seleção poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas entidades concorrentes ou para esclarecer dúvidas e omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.\r\n\r\n- A comissão de seleção analisará as propostas com base nos critérios e os critérios estabelecidos e demais disposições do edital, bem nos princípios legais que regem as parcerias.\r\n- Compete à Comissão Seleção:\r\n- conferir os documentos dos proponentes;\r\n- proceder à respectiva análise quanto ao atendimento rigoroso pelos proponentes das exigências formais e documentais do Edital;\r\n- se os proponentes atende ás condições exigidas para tal fim;\r\n- se a atividade apresentou forma e objetiva nos termos exigidos pelo edital;\r\n- se foram contemplados os critérios de economicidade e compatibilidade com valores de mercado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2021\r\nPresidente/SUDERJ\r\n*Omitida no D.O. de 12.05.2021.\r\n\r\nId: 2324212\r\n"
        ],
        "2324213": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1875 DE 18 DE JUNHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\nTornar pública a nomeação do Sr. Cesar Tomaz Coutinho Segismundo Esteves como Leiloeiro Público, devido ao deferimento, por Decisão Singular de 19/03/2021, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00004035244, em 19/03/2021, através dos processos JUCERJA nºs 00-2021/055567-0 e SEI-220011/000519/2021.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2324213\r\n"
        ],
        "2324214": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA JUCERJA Nº 1876 DE 22 DE JUNHO DE 2021\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 23, inciso I, c/c o artigo 8º, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de implementação do Planejamento Estratégico na JUCERJA, definindo a sua missão e visão, seus valores e objetivos;\r\n- as diretrizes do Planejamento Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro emanadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- as orientações para a elaboração do Planejamento Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro apresentadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI;\r\n- que o Planejamento Estratégico é imprescindível para o fortalecimento da organização, constituindo-se em instrumento efetivo para o alcance dos objetivos e das metas da instituição;\r\n- o Programa de Governança e Compliance instituído pela Portaria JUCERJA Nº 1693, de 16 de julho de 2019;\r\n- o que consta no processo administrativo SEI-220011/000967/2021.\r\nInstituir o Grupo de Trabalho Planejamento Estratégico. \r\n- Para os efeitos desta Portaria, considera-se:\r\n- Grupo de Trabalho - GT: conjunto de profissionais responsáveis pelo acompanhamento do projeto inerente ao contexto organizacional, exercendo atividades em busca de objetivos e metas previamente definidos.\r\n- O GT Planejamento Estratégico será composto pelos representantes das áreas a seguir, \r\n- Presidência\r\nSergio Tavares Romay\r\n- Secretaria Geral\r\nBernardo Feijó Sampaio Berwanger\r\n- Superintendência de Informática\r\nFelipe Vieira Goloni\r\n- Superintendência de Administração e Finanças\r\nLincoln Nunes Murcia\r\n- Superintendência de Controle Interno\r\nWallace Serafim Pavão\r\nSuperintendência de Registro de Comércio \r\nJorge Paulo Magdaleno Filho\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nAna Lucia de Oliveira\r\n- O GT Planejamento Estratégico será presidido pelo Superintendente de Controle Interno, com as seguintes competências:\r\npresidir as reuniões do Grupo de Trabalho;\r\nrepresentar o Grupo de Trabalho em reuniões e demais eventos que tenham como tema assuntos relativos ao GT Planejamento Estratégico da JUCERJA;\r\n- assinar requerimentos, avaliações, relatórios, atas de reunião e demais documentos produzidos no decorrer do exercício das atividades do GT Planejamento Estratégico;\r\n- A Assessoria de Planejamento e Gestão irá auxiliar o Presidente do grupo de trabalho na condução e organização das ações de elaboração do Planejamento Estratégico da Junta Comercial.\r\n- São competências do Grupo de Trabalho Planejamento Estratégico:\r\n- apreciar e avaliar os produtos do Planejamento Estratégico apresentados nas reuniões Executivas da Diretoria da JUCERJA;\r\n- Incentivar, apoiar e promover iniciativas voltadas para o desenvolvimento dos recursos internos e externos da JUCERJA, definidas pela Coordenação do GT, zelando pela aproximação e valorização dos setores, de maneira transparente, em equipe e levantando dados setoriais;\r\n- elaborar pesquisas, estudos e relatórios para o auxílio da Assessoria de Planejamento e Gestão, elencando qualidades e competências do setor, identificando insumos e serviços dentro do macro objetivos, visando sempre a eficiência dos serviços prestados pela JUCERJA.\r\n- A participação no GT Planejamento Estratégico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2324214\r\n"
        ],
        "2324215": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " PORTARIA JUCERJA Nº 1877 DE 23 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e dá outras providências;\r\n- que as Ouvidorias dos órgãos e das entidades da administração pública estadual integram a Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo Estadual, conforme inciso III do art. 7º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, denominadas Unidades de Ouvidorias Setoriais - UOS ou equivalentes, consoante o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 46.622, de 03 de abril de 2019.\r\nDesignar a servidora Angela Teresa Canal, ID Funcional nº 5035372-1, Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as atividades de Ouvidoria e Transparência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em substituição ao servidor Rodrigo Intrieri Diniz Borges, ID Funcional nº 5102333-4, através do processo JUCERJA nº SEI-220011/001017/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria JUCERJA n° 1686, de 05 de julho de 2019, retroagindo seus efeitos a 02.06.2021.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2324215\r\n"
        ],
        "2324216": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA JUCERJA Nº 1878 DE 24 DE JUNHO DE 2021\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura Municipal de Quissamã - Processo nº E-12/174/532/2017;\r\n- a CI JUCERJA/SUPRC SEI Nº 8; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000907/2021. \r\nDelegar poderes à servidora da Prefeitura Municipal de Quissamã,Flávia Mota de Azeredo de Souza, Matrícula 2899, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2324216\r\n"
        ],
        "2324224": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, NO ÂMBITO DA FTM/RJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000300/2021,\r\n\r\n- o Art. 5º, ítens I e II do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC (Anexo C), instituído pelo PRODERJ,\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- a necessidade de se dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, no âmbito da “Fundação Teatro Municipal”, o Comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n- (Principal responsável do NSTIC/RJ) - Márcio Ferreira Ângelo ID 4323300-7;\r\n- (Representante da área de Planejamento): Victor Valle da Cunha ID 5091619-0;\r\n- (Representante da área de Orçamento): Ângela Mendes da Costa ID 4317049-8;\r\n- (Representante da área de Administração e Patrimônio): Marcelo Cruz Mira ID 5099918-4;\r\n- (Representante da atividade fim do órgão ou entidade): Adriana Rio Doce ID 651644-0;\r\n- (Representante designado pela Alta Administração do órgão ou entidade): Barbara Dutra Lameiro Ottero ID 50899937.\r\nSão atribuições do Presidente do Comitê:\r\n- cumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\n- convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\nIII - definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações sobre as informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\nIV - monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto a demais obrigações;\r\nV - programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\nVI - determinar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI da Fundação Teatro Municipal ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações;\r\nSão atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\ntraçar planos e metas para a elaboração do PEDTIC;\r\n- acompanhar a execução do PEDTIC.\r\n- São atribuições do Representante da área de Orçamento do \r\nComitê:\r\n- analisar o orçamento mensal e elaborar relatórios para manter o controle das despesas de TIC;\r\n- orientar a elaboração de relatórios orçamentários periódicos.\r\n\r\nSão atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê\r\n- controlar e armazenar os bens patrimoniados que compõem a reserva técnica da instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas;\r\n- controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade.\r\nSão atribuições do Representante da atividade fim do Comitê\r\n- acompanhar e informar ao NSTIC/RJ as demandas das áreas finalistas relacionadas a TIC;\r\n- participar proativamente da elaboração e acompanhamento do PEDTIC;\r\n- avaliar de que forma é possível melhorar a qualidade dos processos de TIC da FTM/RJ.\r\nSão atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\n- zelar pela governança do TIC;\r\n- coordenar a execução do plano de trabalho estabelecido do PEDTIC;\r\nIII - promover a integração e a sinergia entre os demais integrantes do Comitê.\r\nCompete ao Suplente do NSTIC/RJ auxiliar o principal responsável do NSTIC/RJ, na condição de Presidente do Comitê, em suas atribuições, bem como substituí-lo na hipótese de sua ausência ou impossibilidade de atuação.\r\nO Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede da Fundação Teatro Municipal onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\nEm caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\nAs reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes;\r\n- O Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não da consultoria técnica às reuniões;\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2021 \r\nPresidente \r\nDE 24 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DO NÚCLEO SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000300/2021,\r\n- a adequação à estrutura de governança da tecnologia da informação e comunicação - TIC no Estado do Rio de Janeiro, com previsão no art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020;\r\n- o art. 4º do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC - Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n- a importância da transformação digital, modernização tecnológica e fortalecimento da governança da tecnologia da informação e comunicação - TIC, no âmbito da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os representantes do Núcleo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC no âmbito da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, conforme relacionados abaixo:\r\n\r\nMárcio Ferreira Angelo, ID Funcional nº 4323300-7, como responsável pelo NSTIC;\r\nMarcus Vinicius Mendes Azevedo, ID Funcional nº 4322900-0, como membro suplente.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2324224\r\n"
        ],
        "2324232": [
            "2021-06-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nEDITAIS\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI- 030029/000021/2021.\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JUNIOR\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\nRoberto Pedreira dos Santos - 1999\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nSimone Marine de Santa Helena Silva - 2004\r\nRio de Janeiro\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\nCarla Cristina Lanes de Miranda - 1997\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DO LÍBANO\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nAlexsandro Barbosa da Silva - 2010\r\nRio de Janeiro\r\nENSINO MÉDIO\r\nVictor Moreira de Matos - 2012\r\nRio de Janeiro\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nLeandro de Sousa Lima - 2007\r\nRio de Janeiro\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\nBlenda Pina Proença e Silva - 2017\r\nENSINO MÉDIO\r\nSarah Strauss Garcia Renales - 2017\r\nRio de Janeiro\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\nMarcus Vinícius de Almeida Alves Bento - 2010\r\nRio de Janeiro\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nPaulo César Cairuru - 2000\r\nRio de Janeiro\r\nENSINO SUPLETIVO DE 2º GRAU\r\nNilda Magno dos Santos - 1981\r\nRio de Janeiro\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nBeatriz de Souza Salomão - 2015\r\nRafael Canavarro Rodrigues - 2017\r\nRio de Janeiro\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nVictor Hugo Andrade Garcia - 2014\r\nDirceu Benedito Oliveira de Paula - 2015\r\nLuyana Lopes Corrêa - 2015\r\nBruno das Chagas Coelho - 2016\r\nHugo Rodrigues da Silva - 2016\r\nThiago Sena de Souza - 2016\r\nViviane Batista Lindoso - 2016\r\nCristiane Cunha de Souza - 2017\r\nBianca da Silva Brum - 2017\r\nDaniele Menezes de Carvalho Ferreira - 2017\r\nDayane da Silva Corrêa - 2017\r\nDeisimar Rivail Silva - 2017\r\nDenys dos Santos Porto - 2017\r\nDerberth Sousa Borges - 2017\r\nDhiana Martins Ferreira - 2017\r\nDiego Cardoso Pinheiro - 2017\r\nDulce Regina Sirino Pereira - 2017\r\nRio de Janeiro\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\nLuciane Santos Cardoso Barbosa - 2004\r\nRio de Janeiro\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\nRosilene dos Santos Moreira - 2012\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\nRessan Anderson Neves Ferreira - 2015\r\nRio de Janeiro\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nNatália Rodrigues Tavares - 2003\r\nRio de Janeiro\r\nENSINO DE 2º GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES\r\nSonia Regina das Silva - 1983\r\nRio de Janeiro\r\nENSINO MÉDIO\r\nJaqueline de Vasconcellos Oliveira - 2012\r\nLucas Villela Christo - 2012\r\nTainá Silva Martins - 2012\r\nLeonardo de Araujo Luduvice - 2014\r\nRio de Janeiro \r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nAndré Luiz Rodrigues - 2005\r\nRio de Janeiro \r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO \r\nLuciana Ferreira Silveira - 2003 \r\nDuque de Caxias \r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO \r\nJéssica Teixeira Ribeiro dos Santos - 2014\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO AZEVEDO JUNIOR\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nDaniel Rodrigues da Silva - 2004\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nCharles Batista Rosa - 2009\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONSENHOR ROCHA\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nWanderson Romão da Silva - 2007\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPUBLICA DE EL SALVADOR\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nAna Flavia Martins da Silva - 2011\r\nRio de Janeiro\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\nJane da Silva Ferreira - 2003\r\nRio de Janeiro\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\nIsrael Costa Veloso - 2008\r\nRio de Janeiro\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nRita de Cássia Gomes da Silva - 2002\r\nRio de Janeiro\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nIago Lace Falcão - 2014\r\nRio de Janeiro\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nUenderson Silva de Pinho - 2003\r\nCampos dos Goytacazes \r\n8º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\nHiago de Souza Rocha - 2016\r\n6º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\nDavi Sardinha Boa Morte - 2016\r\n4º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\nBernardo Faria Medeiros Rocha - 2015\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processos nºs 0088902-57.2019.8.19.0001, SEI- 140001/036073/2021, torna sem efeito o Edital referente ao aluno BRENO GOLDFELD CERQUEIRA, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano de 2018, no INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 26/06/2019 - Página 24.\r\nId: 2324232\r\n"
        ],
        "2324259": [
            "2021-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 21.06.2021\r\n- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica, às fls. 96/97 e da Superintendência de Fiscalização, às fls. 88/92 dos presentes autos.\r\n- SEGREDOS DA MODA DE BP EIRELI ME - o regime especial instituído pela Lei 6331/2012, com efeitos retroativos a 10/03/2016.\r\no lançamento iniciado por PAULO CESAR OZORIO nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica, às fls. 111/115.\r\n- FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA - do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\ndo recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n- DOG ROCHA COMÉRCIO DE RAÇÃO ANIMAL LTDA do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n- ao Recurso Hierárquico interposto pela Representação Geral da Fazenda, reformando a decisão da C. Segunda Câmara que reconheceu a ocorrência de denúncia espontânea, e determino o retorno dos autos àquela instância julgadora para que aprecie as demais alegações realizadas pelo contribuinte em seu Recurso Voluntário.\r\n- QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDADe acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 171/176, de identidade de litígios, restando a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n- QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 208/213, de identidade de litígios, restando a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n- QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 196/201, de identidade de litígios, restando a alegação de perda do objeto da impugnação.\r\n- FAROL APOIO MARÍTIMO LTDADe acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 608/612, opino de identidade de litígios, nos termos da competência prevista no art. 4º, da Resolução SEF 1.073.94.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.03.2021.\r\nId: 2324259\r\n"
        ],
        "2324262": [
            "2021-06-23 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nassinado em 28.04.2021. DER-RJ e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Instalação de Posteação da Linha de 127/220 volts, para atendimento de ligação comercial nova na RJ 194, Km 35 + 700 M, em Fazenda Engenho D´Água S/N no Município de São Fidélis - RJ. : Mínimo de 1.117,30 UFIR´S/RJ e, no máximo 11.173,00 UFIR´S/RJ, referente à rescisão do presente Termo pela permissionária. : Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. \r\nassinado em 05.03.2021. DER-RJ e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Com vistas a instalação subterrânea de rede de energia elétrica de 13.8 Kv, em faixa da RJ-118, em Distrito de Sampaio Correa, no Bairro de Jaconé, Município de Saquarema - RJ. : Mínimo de 1.117,30 UFIR´S/RJ e, no máximo 11.173,00 UFIR´S/RJ, referente à rescisão do presente Termo pela permissionária. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. PROCESSO Nº SEI-160002/002322/2020.\r\nId: 2324262\r\n"
        ],
        "2324271": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-E-12/091/315/2016 e apenso E-12/008/29/2016,\r\nE: \r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\nDesignar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2324271\r\n"
        ],
        "2324277": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.604, DE 21/06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 60, do Decreto Nº 11.920, de 23 de setembro de 1988, e o que conta no processo nº SEI-100005/005099/2021.\r\n- Alterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1.604, de 21 de junho de 2021.\r\nPresidente da Comissão:\r\nAllan Hoppe Ferreira - ID Funcional N.º 51204525.\r\nMembros Efetivos:\r\nAna Luiza Da Costa Garrido - ID Funcional N.º 51156270;\r\nDaydiv Gonçalo Jovelino Da Silva - ID Funcional N.º 5115552;\r\nEliane Medeiros dos Santos - ID Funcional N.º 51161338.\r\nMembros Suplentes:\r\nAdriana Cadena Vieira - ID Funcional N.º 4251980-2;\r\nLucianna Machado Beniz Mota - ID Funcional N.º 4463674-1;\r\nJoão Pedro da Silva Peres - ID Funcional N.º 51162580.\r\nSecretário:\r\nRenan Carvalho Santiago - ID Funcional N.º 5076331-8.\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído interinamente pelo membro efetivo Ana Luiza da Costa Garrido - ID Funcional Nº 51156270.\r\nEsta portaria revoga as anteriores.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2324277\r\n"
        ],
        "2324280": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/013497/2021, \r\n\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nManufatura Produtos King Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada General Canrobert da Costa, nº 965 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.479.445/0001-55\r\nRequerimento:\r\nNº 2530/2009, protocolado em 02/04/2009.\r\nProc. nº:\r\nAtividade:\r\nE-08/110878/1979\r\nIndústria de Produtos Saneantes Domissanitários.\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nº - Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2324280\r\n"
        ],
        "2324281": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013508/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Jaguaruna, Nº 44 - Campo Grande -Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0005-59\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/024676/2020\r\nAtividade:\r\nMedicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n058/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2324281\r\n"
        ],
        "2324282": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013513/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nVeleiro Escarlate Importação E Distribuição De Materiais Aparelhos De Hemodiálise\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Pecanha, Nº 521 - Galpão - São Miguel - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n15.328.950/0002-06\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/021943/2020\r\nAtividade:\r\nClínicas de terapia renal substitutiva.\r\nLicença:\r\n059/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2324282\r\n"
        ],
        "2324283": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013559/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSecretaria De Estado De Saúde - Hospital Regional Do Médio Paraíba - HRMP\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra (Km 257), S/Nº - Rio Das Flores - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0125-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.556/2018\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n060/2021\r\nEmpresa:\r\nHospital Viver Mais Ltda\r\nEndereço:\r\nRua 156, Nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.080.438/0001-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/050.196/2020\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n061/2021\r\nEmpresa:\r\nC.M.M.A Centro Médico Moises Abraão Ltda Epp\r\nEndereço:\r\nEstrada Ari Parreiras, S/Nº - Quadra 03 - Lote 03/04 - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.201.642/0003-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.188/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas.\r\nLicença:\r\n062/2021\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular\r\nEndereço:\r\nRua Amaro Cavalcanti, Nº 495 / Lote 01 - Pal. 1904 - Meier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0038-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.186/2015\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\nLicença:\r\n063/2021\r\nEmpresa:\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro \r\nEndereço:\r\nFrancisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.251/1967\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n064/2021\r\nEmpresa:\r\nKebis Comércio De Equipamentos Para Estética E Medicina Ltda - Me\r\nEndereço:\r\nRua Jaguaruna, Nº 335 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.384.125/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.952/2003\r\nAtividade:\r\n, Embalar e Reembalar, Expedir e Distribuir Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n065/2021\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química E Farmacêutica Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, Nº 791 / Av. 24 Fundação Bio Rio - Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.437/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos p/ a Saúde.\r\nLicença:\r\n066/2021\r\nEmpresa:\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº - Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.480/2010\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n067/2021\r\nEmpresa:\r\nBiomédika Esteves E Anjos Ltda\r\nEndereço:\r\nNº 9000 - Lote 15/16 - Quadra D - Engenho Velho - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.704.301/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.805/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir e Transportar Produtos p/ a Saúde\r\nLicença:\r\n068/2021\r\nEmpresa:\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.261/1975\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínica com Internação\r\nLicença:\r\n069/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2324283\r\n"
        ],
        "2324284": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013561/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.961/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n070/2021\r\nEmpresa:\r\nPlast Labor Ind. E Com. De Equip. Hosp. E Laborat. Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Vaz Da Costa, Nº 103 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.864.051/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.314/2015\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Embalar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos p/ a Saúde.\r\nLicença:\r\n071/2021\r\nEmpresa:\r\nHospital Alcides Carneiro\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - Rj\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.295/2003\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas.\r\nLicença:\r\n072/2021\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital Sta. Teresa\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0004-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.031/1975\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínica com Internação.\r\nLicença:\r\n073/2021\r\nEmpresa:\r\nHospital São Lucas De Niterói Assim Medical Ltda \r\nEndereço:\r\nRua Dr. March, Nº 207 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.831.128/0004-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.652/2001\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n074/2021\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital De Miracema\r\nEndereço:\r\nRua Jose Monteiro De Barros, Nº 500 - Hospital - Miracema - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.856.499/0001-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.660/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares.\r\nLicença:\r\n075/2021\r\nEmpresa:\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Visconde Do Itaboraí, Nº 413-427 / Anexo Hosp. Unimed - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0002-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/009.615/2013\r\nAtividade:\r\nAgência transfusional.\r\nLicença:\r\n076/2021\r\nEmpresa:\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 402 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.554/2013\r\nAtividade:\r\nNúcleo de hemoterapia\r\nLicença:\r\n077/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2324284\r\n"
        ],
        "2324285": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013563/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, Nº 974 -Padre Miguel - São Miguel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0024-12\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/002638/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n078/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2324285\r\n"
        ],
        "2324286": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " DE 23 DE JUNHO DE 2021\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013566/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/005428/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n079/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2324286\r\n"
        ],
        "2324287": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " DE JUNHO DE 2021\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013652/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nServiço De Hemoterapia Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 131 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.880.274/0002-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.164/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n080/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2324287\r\n"
        ],
        "2324288": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013659/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços De Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 1033, Parte - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0003-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.761/2001\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 052.247/2020 de 29/12/2020.\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços De Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, Nº 974 - Padre Miguel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0011-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.471/2004\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 052.205/2020 De 11/11/2020.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2324288\r\n"
        ],
        "2324289": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013666/2021,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFundo Municipal De Saúde De Três Rios - Núcleo De Hemoterapia.\r\nEndereço:\r\nRua Da Maçonaria, Nº 320 / Anexo - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.405.835/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/012.501/2013\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.156/2021 de 11/06/2021.\r\nEmpresa:\r\nBanco De Sangue Santa Teresa S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Morro Da CTB - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0004-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.800/1975\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.140/2021 De 31/05/2021.\r\nEmpresa:\r\nInstituto De Medicina Nuclear E Endocrinologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.251.097/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.636/2016\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.134/2021 De 28/05/2021.\r\nEmpresa:\r\nPlasma Laboratório De Análises Clinicas Ltda Me\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Nações, S/N - Limoeiro - Paraíba Do Sul - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.843.380/0006-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.183/2019\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.139/2021 De 11/02/2021.\r\nEmpresa:\r\nPlasma Laboratório De Análises Clinicas Ltda Me\r\nEndereço:\r\nAvenida Jaragua, Nº 1020 - Retiro- Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.843.380/0005-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.213/2019\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.083/2021 De 02/02/2021.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2324289\r\n"
        ],
        "2324291": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nINSTITUI O AUXÍLIO TECNOLÓGICO PARA OS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas não essenciais, por meio da Portaria Reitoria nº 12, de 16 de março de 2020, a fim de conter a propagação da COVID-19;\r\n- as despesas incorridas por servidores para o trabalho remoto;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002583/2021,\r\nInstituir o Auxílio Tecnológico para os servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nO valor do auxílio previsto no art. 1º será de R 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pago em parcela única. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 1º de julho de 2021.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2324291\r\n"
        ],
        "2324292": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 623, de 23 de março de 2021, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no Processo nº SEI SEI-080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com validade a ccontar de 21 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2021\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2324292\r\n"
        ],
        "2324301": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.06.2021\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CORREGEDORIA/ DETRAN-RJ Nº 105\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2021 \r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CORREGEDORIA/ DETRAN-RJ Nº 105\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2021 \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nId: 2324301\r\n"
        ],
        "2324302": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.06.2021\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CORREGEDORIA/DETRAN-RJ Nº 106\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2021 \r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CORREGEDORIA/DETRAN-RJ Nº 106\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2021 \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nId: 2324302\r\n"
        ],
        "2324306": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "\r\nDO CORREGEDOR-GERAL \r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 366 DE 21 DE JUNHO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/005/1898/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2324306\r\n"
        ],
        "2324307": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            " 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/007/2977/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2324307\r\n"
        ],
        "2324308": [
            "2021-06-28 00:00:00",
            "PORTARIA CGE/CORREG Nº 368 DE 21 DE JUNHO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/008/0988/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2324308\r\n"
        ],
        "2324382": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1HO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 24 de junho de 2021. Processo nº SEI- 040058/000107/2021. \r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de julho de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 6,2420 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 6,3820 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,5940 por litro;\r\n- diesel: R 4,4900 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,8838 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 5,3310 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,0140 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2324382\r\n"
        ],
        "2324418": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2019.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI n° E- 12/079/510/2019,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato n° 12/2019, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038, em substituição ao ex-empregado Sérgio André Clementino De Castro Pessoa, matr. 1947; José Paulo Pereira, Chefe da Seção de Transportes, matr. 553; Miguel Ribeiro Baptista, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de junho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI n° E- 12/079/800/2018,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038, em substituição ao ex-empregado Sérgio André Clementino De Castro Pessoa, matr. 1947; Miguel Ribeiro Baptista, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658; Paulo Roberto Da Silva Santos, Chefe da Seção de Compras, matr. 105, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de junho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000557/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Fabiano Azevedo Dos Santos, Presidente da Comissão de Licitação, matr. 1985; Antônio Henrique Alves Costa, Agente Administrativo, matr. 673; Elenice Ferreira Martins, Agente Administrativo, matr. 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 06/2021, firmado com a empresa EDITORA GLOBO S/A.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de junho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2324418\r\n"
        ],
        "2324419": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL NA MODALIDADE CONCURSO Nº 005/2021 - FUNARJ, PARA SELEÇÃO DE PRODUÇÕES CULTURAIS NO FORMATO AUDIOVISUAL REALIZADAS POR PESSOAS JURÍDIACS OU PESSOAS FÍSICAS SEDIADAS OU DOMICILIADAS NO ESTADO PARA EXIBIÇÃO EM PLATAFORMA DIGITAL.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Chamamento Público Nº 005/2021, Processo nº SEI-180002/000277/2021, paraseleção de produções culturais no formato audiovisual realizadas por pessoas jurídicas ou pessoas físicas sediadas ou domiciliadas no estado para exibição em plataforma digital, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que será composta pelos seguintes membros;\r\nPRESIDENTE\r\nRaquel Da Silva Cardoso - ID: 5105965-7\r\nMEMBROS - Representantes da Sociedade Civil\r\nJoão Felipe Severo Da Costa Zacharias - CNPJ 17.795.005/0001-50\r\nDiogo Casquel Picchi - CPF 138.204.907-28\r\nMEMBRO - Representante da FUNARJ\r\nMariana Moreira Dias - ID: 5118547-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2324419\r\n"
        ],
        "2324420": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores Hermelinda Cristina Araújo PORTO ID Funcional 5028941-1 e Nélio Dos Santos Carvalho ID Funcional 5087758- 5, pelos servidores Tuany Cristiny Machado Da Silva ID 5074756-8 e Pablo Serra Suzano ID 5104576-1 e substituir a servidora substituta Tâmara Cristina Da Silva ID Funcional 4318471-5, pela servidora Edna Medeiros De Souza ID 5005247-0 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n37/2018\r\nE- 04/056/93/2017\r\n1930/2020\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tuany Cristiny Machado Da Silva ID 5074756-8, Tâmara Cristina Da Silva ID 4318471-5 e Pablo Serra Suzano ID 5104576-1 e como substituta a servidora Edna Medeiros De Souza\r\n- Informa que a servidora Tâmara Cristina Da Silva ID Funcional 4318471-5, indicada na Portaria DGAF nº 1930 de 07 de outubro de 2020, passou de substituto para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 37/2018, a partir de 21/06/2021.\r\n- Substituir o servidor Bruno Da Silva Valverde ID Funcional 5010514-0, pela servidora Luciana Soares Maciel ID Funcional nº 8748470, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF N° 1914/2020, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 24 de junho de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2324420\r\n"
        ],
        "2324422": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL NA MODALIDADE CONCURSO Nº 006/2021 - FUNARJ, PARA SELEÇÃO DE ESQUETES TEATRAIS EM FORMATO DE ÁUDIO REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS SEDIADAS OU DOMICILIADAS NO ESTADO PARA VEICULAÇÃO NA RÁDIO ROQUETE PINTO (94,1 FM).\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais; que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Chamamento Público nº 006/2021, Processo nº SEI-180002/000297/2021, para seleção de esquetes teatrais em formato de áudio realizadas por pessoas físicas sediadas ou domiciliadas no estado para veiculação na Rádio Roquete Pinto (94,1 FM), da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que será composta pelos seguintes membros.\r\nPRESIDENTE\r\nMariana Moreira Dias - ID: 5118547-4\r\nMEMBROS - Representantes da Sociedade Civil\r\nMaria Cecília Hoeltz - CNPJ 18.445.998/0001-01\r\nGustavo Da Rocha Pereira - CPF 085.073.517-35\r\nCarlos Eduardo Vasconcellos - CPF 055.482.727-71\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2324422\r\n"
        ],
        "2324423": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Mateus Da Silva Morais ID Funcional 5106696-4, pelo servidor Pablo Serra Suzano ID Funcional 5104576-1 e substituir a servidora substituta Hermelinda Cristina Araújo Porto ID Funcional 5028941-1 pelo servidor Mateus Da Silva Morais ID Funcional 5106696-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMAGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n38/2019\r\nSEI-040182/000332/2020 / E-01/067/845/2016\r\n1928/2020\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tuany Cristiny Machado Da Silva ID Funcional 5074756-8; Edna Medeiros De Souza ID 5005247-0 e Pablo Serra Suzano ID Funcional 5104576-1 e como substituto o servidor Mateus Da Silva Morais ID Funcional 5106696-4.\r\nID Funcional 5106696-4, indicada na Portaria DGAF nº 1928 de 07 de outubro de 2021, passou de titular para substituto na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 014/2019.\r\n- Substituir o servidor Bruno Da Silva Valverde ID Funcional 5010514-0, pela servidora Luciana Soares MacielID Funcional nº 8748470, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF n° 1848/2020, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2324423\r\n"
        ],
        "2324470": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA FS SEI Nº 791 DE 25 DE JUNHO DE 2021\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta pelo servidor: ID: 5082393-0, Marcelo Lima Garcia de Azevedo, pela servidora: ID: 5085615-4, Milena Siqueira Elias e pelo servidor: ID: 4417795-0, Eduardo de Oliveira Assumpção, sob a presidência do primeiro.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as disposições contidas na Portaria FS SEI Nº 750, de 27 de maio de 2021, publicada em DOERJ de 31 de maio de 2021, \r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2324470\r\n"
        ],
        "2324473": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            " \r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 1967 DE 22 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Tâmara Cristina Da Silva, ID funcional 4318471-5, Pablo Serra Suzano, ID Funcional 5104576-1 e Tuany Cristiny Machado da Silva, ID Funcional 5074756-8 e como substituto a servidora Edna Medeiros de Souza, ID Funcional 5005247-0 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 14/2020 celebrado com a empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA constante do Processo nº SEI-040182/000675/2020, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nDesignar a servidora Lília Mara De Paula Vasconcellos, ID Funcional nº 4406259-1, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as Portarias DGAF nº 1932, de 07 de outubro de 2020 e DGAF Nº 1913, de 26 de agosto de 2020.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 1970 DE 22 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040182/000675/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Tâmara Cristina da Silva, ID funcional 4318471-5, Pablo Serra Suzano, ID Funcional 5104576-1 e Tuany Cristiny Machado da Silva, ID Funcional 5074756-8 e como substituto a servidora Edna Medeiros de Souza, ID Funcional 5005247-0 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 20/2020 celebrado com a empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA constante do Processo nº SEI-040182/000675/2020, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar a servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional nº 4406259-1, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as Portarias DGAF nº 1933, de 07 de outubro de 2020 e DGAF Nº 1913, de 26 de agosto de 2020.\r\n. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor Geral \r\nPORTARIA SEFAZ SEI Nº 1969 DE 23 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040182/000675/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Mateus da Silva Moares, ID funcional 5108696-4, Edna Medeiros de Souza, ID Funcional 5005247-0 e Pablo Serra Suzano, 5104576-1 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 37/2019 celebrado com a empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA constante do Processo nº SEI-040182/000675/2020, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nDesignar a servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional nº 4406259-1, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as Portarias DGAF nº 1931 de 07 de outubro de 2020 e DGAF Nº 1913 de 26 de agosto de 2020.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor Geral \r\nId: 2324473\r\n"
        ],
        "2324480": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "\r\nPOLE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR E DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019,\r\no exposto no 18635541, 28 de junho de 2021 e o processo nº SEI-120228/000177/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor e dos demais responsáveis patrimoniais, conforme planilha abaixo.\r\nSETOR\r\nSIGLA\r\nSERVIDOR\r\nCARGO\r\nMATRICULA\r\nControle e Patrimônio\r\nIRM/CPE\r\nLANA CARVALHO SERRÃO\r\nGESTOR DE BENS\r\n5.099.497-2\r\nOuvidoria\r\nIRM/OUVI\r\nFREDERICO LUIZ ALVES MARTINS\r\nENCARREGADO DA SUBUNIDADE 01 (SUB01)\r\n5.101.359-2\r\nDeterminar que as ações coordenadas pela Gestão de Patrimônio do IRM\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições lhe se sejam contrárias. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2324480\r\n"
        ],
        "2324490": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42, da Lei nº 8.934, de18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. Thiago dos Santos Ferreira como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 17/03/2021, por Decisão Singular de 16/03/2021, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00004033364, em 17/03/2021, através dos Processos JUCERJA nºs 00-2021/067177-7 e SEI-220011/000518/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2324490\r\n"
        ],
        "2324500": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 04/172/000057/2019;\r\n- Substituir a servidora Hermelinda Cristina Araújo Porto, ID Funcional 5028941-1 pelo servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional 5104576-1, o servidor Nélio dos Santos Carvalho, ID Funcional 5087758-5 pelo servidor Mateus da Silva Moraes, ID Funcional 5106696-4 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI\r\n20/2020\r\nSEI- 04/172/000057/2019\r\n1933/2020\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser Pablo Serra Suzano, ID Funcional 5104576-1, Mateus da Silva Moares, ID Funcional 5108696-4 e Tâmara Cristina da Silva, ID Funcional 4318471-5 e como substituta a servidora Edna Medeiros de Souza, ID Funcional 5005247-0.\r\nSubstituir a servidora Scarlet Barbosa da Silva ID Funcional 5036867-2 pela servidoraVasconcellos, ID Funcional 4406259-1, como Gestora do contrato, mencionado na PORTARIA DGAF nº 1913, de 26 de agosto de 2020, conforme disposto no § 1º, do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2324500\r\n"
        ],
        "2324518": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nALTERA A PORTARIA SUBADM Nº 02, DE 29 DE ABRIL DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIAno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000621/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 19 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Alfredo Tranjan;\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nAlvaro Rafael Ouvinã Machado, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2241636-6;\r\nAlexandre Brandão de Freitas, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4196231-1;\r\nDaiane Oliveira da Silva Vina, Policial Penal, Id. Funcional 5031795- 4.\r\nEliézer da Silva Corrêa, Policial Penal, Id. Funcional 5010588-4;\r\nFabio Luiz Gonçalves de Moura, Policial Penal, Id. Funcional 1995462-0;\r\nWilliam Alvim Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 4249466-4.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 02, de 29 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, de 23 de junho de 2021\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2324518\r\n"
        ],
        "2324529": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nPORTARIA EMOP Nº 420 DE 28 DE JUNHO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP Nº 389, DE 23 DE MARÇO DE 2021, PRORROGADA PELAS PORTARIAS EMOP Nº 408, DE 28/04/2021 E 414, DE 24/05/2021, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- os autos do Processo Administrativo SEI nº E-17/002/2636/2013 - Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, Contrato nº 069/20144;\r\n- a exposição de motivos expostos na Ata de Reunião da Comissão de Sindicância (SEI nº 18608943), constante do Processo nº SEI- 017002/000005/2021, designada através da Portaria EMOP/PRES nº 389, de 23 março de 2021, constante no Processo nº SEI- 170002/001647/2020;\r\n- o prazo estabelecido na supra citada Portaria, para a conclusão dos trabalhos;\r\n- Prorrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26/06/2021, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nDiretor-Presidente Interino\r\nId: 2324529\r\n"
        ],
        "2324533": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 070002/004282/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Silvia Marie Ikemoto, Id. 4379145-0 (titular), e Victor Buznello de Vasconcellos MALUF, Id. 5105712-3 (suplente), para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com interveniência do Comitê da Região Hidrográfica da Baia de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá - COMITÊ DA BAIA DE GUANABARA, para implantação do projeto “Produtor de água do rio Guapi-Macacu”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de junho de 2021, data da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (18258798).\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2324533\r\n"
        ],
        "2324551": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nPORTARIA FSC/PRESI Nº 370 DE 23 DE JUNHO DE 2021\r\nDEIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI-FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- o que dispõe o Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1997; \r\n- e, ainda o que consta no Processo nº SEI-400002/001524/2021;\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\n:\r\nJadir Pereira da Silva Temóteo, Id. Funcional nº 2101094-3\r\n:\r\nBruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 5075579-0\r\nPedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876672-0\r\nWillian Silveira Ferreira, Id. Funcional nº 5108758-8\r\n- Ficam designados os servidores Willian Silveira Ferreira e Bruno Raphael Guimarães, como substitutos do Pregoeiro Titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FCS nº 339, de 20 de fevereiro de 2020, publicada em DOERJ de 04 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2324551\r\n"
        ],
        "2324552": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "PORTARIA FSC/PRESI Nº 371 DE 23 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL NA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI-FSC\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que dispõe o Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1997; \r\n- e, ainda o que consta no Processo nº SEI-400002/001524/2021;\r\n:\r\n- Designar servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação Santa Cabrini -FSC:\r\nJadir Pereira da Silva Temóteo, Id. Funcional nº 2101094-3\r\n:\r\nBruno Raphael Guimarães, Id. Funcional nº 5075579-0\r\nWillian Silveira Ferreira, Id. Funcional nº 5108758-8\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nPedro Paulo Murray de Oliveira, Id. Funcional nº 876672-0\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário \r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente\r\nId: 2324552\r\n"
        ],
        "2324561": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1239, de 13 de março de 2020 , constante do Processo Administrativo nº E-04/079/373/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000189/2021,\r\n\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n11.177.646\r\nCNPJ: 30.785.276/0001-93\r\nEndereço: EST. DO GALEAO, SAL 207, JARDIM GUANABARA, 00717, RIO DE JANEIRO, CEP. 21.931.383\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25 de abril de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.177.646, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2324561\r\n"
        ],
        "2324562": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.12 - AFR 64.12 E DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CENTRALIZADA - DACC-02, EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO NO ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nA partir de 14 de junho de 2021, o atendimento da Auditoria- Fiscal Regional - Capital 64.12 - AFR 64.12 será realizado na Av. Presidente Vargas, nº 670/2º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20071-001.\r\nA partir de 14 de junho de 2021, o atendimento da Divisão de Atendimento ao Contribuinte - Centralizada II - DACC-02 será realizado na Av. Presidente Vargas, nº 670/2º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20071-001.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2324562\r\n"
        ],
        "2324565": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI-040196/000189/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI, do art. 55 c/c o § 1º, do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: RONICHAGAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.824.188\r\nCNPJ: 38.455.888/0001-20\r\nEndereço: RUA Do Catete, 00311 LOJ 204 E 204A CATETE - RIO DE JANEIRO RJ 22.220-901\r\nNúmero do Processo: E-04/224/175/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WSTX COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.034.946\r\nCNPJ: 41.416.012/0001-89\r\nEndereço: AVN Pedro Ii, 00250 SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO RJ 20.941-901\r\nNúmero do Processo: E-04/224/173/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RAIUGA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.376.516\r\nCNPJ: 27.853.680/0001-42\r\nEndereço: RUA NOVE, S/N QUADRA:96; LOTE:003 CAMPO LINDO - SEROPÉDICA RJ 23.898-370\r\nNúmero do Processo: E-04/224/159/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: PEDRO CARDOSO NOVELLINO\r\nInscrição Estadual: 11.939.627\r\nCNPJ: 29.374.095/0001-95\r\nEndereço: AVN Lucio Costa, 03150 APT 808 BLC 2 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.630-010\r\nNúmero do Processo: E-04/224/179/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PRISMA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.503.195\r\nCNPJ: 34.356.281/0001-31\r\nEndereço: RUA SAINT DINIZ, SN LOTE:01; QUADRA:83 JARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO RJ 24.717-490\r\nNúmero do Processo: E-04/224/147/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MEDEIROS\r\nInscrição Estadual: 11.298.567\r\nCNPJ: 32.002.525/0001-52\r\nEndereço: AVN PREF ORLANDO TAVARES, 188 LOJA:01 GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA - ITAPERUNA RJ 28.300-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/15/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JOÃO PAULO DE TOLEDO COMERCIO DIGITAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.990.150\r\nCNPJ: 40.921.856/0001-14\r\nEndereço: RUA Visconde De Piraja, 00414 SAL 718 IPANEMA - RIO DE JANEIRO RJ 22.410-905\r\nNúmero do Processo: E-04/224/176/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SISPLAST COMERCIAL DE PLÁSTICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.464.459\r\nCNPJ: 33.951.581/0001-04\r\nEndereço: RUA Nova Brasilia, 24 COMPLEXO DO ALEMÃO - RIO DE JANEIRO RJ 21.061-060\r\nNúmero do Processo: E-04/224/265/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CHADER CONSTRUCOES RENTAL COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.494.749\r\nCNPJ: 34.258.148/0001-42\r\nEndereço: ETR RAUL VEIGA, 552 MIRIAMBI - SÃO GONÇALO RJ 24.730-055\r\nNúmero do Processo: E-04/224/256/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MAIRA CRISTINA DE CARVALHO\r\nInscrição Estadual: 11.918.190\r\nCNPJ: 09.646.194/0001-71\r\nEndereço: ROD WASHINGTON LUIZ, 1555 VILA SAO LUIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.055-009\r\nNúmero do Processo: E-04/224/171/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TRUCKAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.906.915\r\nCNPJ: 39.928.515/0001-91\r\nEndereço: ROD GOVERNADOR MARIO COVAS, 101 CONSELHEIRO JOSINO - CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 28.165-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/16/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ESTEFANY P F GONÇALVES FERRAGENS\r\nInscrição Estadual: 11.862.276\r\nCNPJ: 39.469.957/0001-17\r\nEndereço: RUA ALFREDO MENEZES, 491 BACAXA - SAQUAREMA RJ 28.993-000\r\nNúmero do Processo: E-04/079/125/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LIDIANE A DA SILVA FERRAMENTAS \r\nInscrição Estadual: 11.819.818\r\nCNPJ: 38.400.931/0001-50\r\nEndereço: RUA JOBEL JOSE CARDOSO, 838 CHACARAS PINHAO - TANGUÁ RJ 24.890-000 \r\nNúmero do Processo: E-04/079/132/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.572.456\r\nCNPJ: 15.252.360/0015-53\r\nEndereço: RUA Antônio Alves, 99 LOJA 07,LOTE 53 Alcântara - SÃO GONÇALO RJ 24.710-390\r\nNúmero do Processo: E-04/079/595/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CINTIA AMELIA O T RECICLAGEM EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.159.290\r\nCNPJ: 28.736.232/0001-21\r\nEndereço: RUA ENGENHEIRO FLORES, S/N QUADRA: C ;LOTE:7. MARIA JOSE - JAPERI RJ 26.415-185\r\nNúmero do Processo: E-04/07/458/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADT MARACA ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.677.762\r\nCNPJ: 36.445.114/0001-92\r\nEndereço: AVN Presidente Castelo Branco, 1 PORTÃO 11 SETOR OESTE - LOJA HALL ESTÁDIO MÁRIO FILHO MARACANÃ - RIO DE JANEIRO RJ 20.271-130\r\nNúmero do Processo: E-04/224/161/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: EXPECTRO COMÉRCIO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.883.516\r\nCNPJ: 39.680.969/0001-96\r\nEndereço: AVN Cesario De Melo, 08170 LOT 3 QDR 8 PAL 16253 COSMOS - RIO DE JANEIRO RJ 23.059-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/172/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TRANSPORTADORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ABELZA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.697.186\r\nCNPJ: 36.566.120/0001-06\r\nEndereço: RUA FELIPE DE ALMEIDA, 123 BOX:109 MUTONDO - SÃO GONÇALO RJ 24.450-380\r\nNúmero do Processo: E-04/224/522/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.540.732\r\nCNPJ: 15.252.360/0009-05\r\nEndereço: PRC AMARAL PEIXOTO, 26 :A CENTRO - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360-000\r\nNúmero do Processo: E-04/226/8/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BTN COMERCIAL E INDUSTRIAL QUIMICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.912.842\r\nCNPJ: 39.992.899/0001-01\r\nEndereço: RUA AUGUSTO CALDEIRA, S/N CIDADE NOVA - ITAOCARA RJ 28.570-000\r\nNúmero do Processo:E-04/226/9/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.572.545\r\nCNPJ: 15.252.360/0021-00 \r\nEndereço: RUA CLEBER SANTOS DE CARVALHO, 10 VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.576-261\r\nNúmero do Processo:E-04/224/488/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JEAN F R MALTA FERRAGENS\r\nInscrição Estadual: 11.814.158\r\nCNPJ: 38.345.379/0001-44\r\nEndereço: AVN FLÁVIO VASCONCELOS, 099 ESPERANCA - ITABORAÍ RJ 24.802-245\r\nNúmero do Processo:E-04/079/133/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NATANY ELLEN KRESKI FERRAGENS\r\nInscrição Estadual: 11.814.115\r\nCNPJ: 38.345.355/0001-95\r\nEndereço: AVN FREI VICENTE BOUGARD, 05 ESPERANCA - ITABORAÍ RJ 24.802-420\r\nNúmero do Processo:E-04/079/134/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: EFEITO ALEROD COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTA E EVENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 84.930.903\r\nCNPJ: 73.284.952/0001-58\r\nEndereço: RUA FELIPE DE ALMEIDA, 123 BOX:116 MUTONDO - SÃO GONÇALO RJ 24.450-380\r\nNúmero do Processo:E-04/224/526/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.191.541\r\nCNPJ: 30.923.891/0001-19\r\nEndereço: RUA FELIPE DE ALMEIDA, 123 BOX:103 MUTONDO - SÃO GONÇALO RJ 24.450-380 \r\nNúmero do Processo:E-04/224/527/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RAK CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\nInscrição Estadual: 11.705.529\r\nCNPJ: 21.528.068/0001-18\r\nEndereço: RUA FELIPE DE ALMEIDA, 0123 BOX:105 MUTONDO - SÃO GONÇALO RJ 24.450-380\r\nNúmero do Processo:E-04/224/524/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2324565\r\n"
        ],
        "2324566": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 1152/2020 \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 1152/2020 e o constante do Processo nº E-04/079/11/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-040196/000189/2021,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação, em 21/06/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n.\r\nCNPJ: 28.000.096.0001-07\r\nInscrição Estadual: 87.382.672\r\nEndereço: Rua C, S/N, QD 2, Lote 85, Aldeia Viçosa - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ.\r\nEsta - Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2324566\r\n"
        ],
        "2324567": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1494/2020\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 1494/2020e o constante do Processo nº E- 04/224/424/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-040196/000189/2021,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Fica divulgada a reativação, em 22/06/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nCNPJ: 11.011.612/0001-04\r\nInscrição Estadual: 78.808.209\r\nEndereço: RUA LOTE RURAL, 701 SECÇÃO PIRANEMA DO NUCLEO COLONIAL SANTA - VILA MARGARIDA - ITAGUAÍ RJ 23.825- 840\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2324567\r\n"
        ],
        "2324568": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 348 DE 14 DE JUNHO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/003/874/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2324568\r\n"
        ],
        "2324581": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NOS PROCESSOS - 18/005/023/2019\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos nºs SEI-E-18/005/026/2019 e E-18/005/023/2019;\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados nos Processos nºs SEI-E-18/005/026/2019 e E- 18/005/023/2019, FTM/RJ, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, e Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMarcelo Cruz Mira - ID Funcional nº 5099918-4;\r\nBernardo de Moura Tebaldi - ID Funcional nº 5116795-6 e\r\nJoão Victor da Silva S´Antanna - ID Funcional nº 5104818-3.\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para emissão de relatório circunstanciado acerca dos fatos apurados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2324581\r\n"
        ],
        "2324584": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            " ATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº SEI 180005/000161/2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-180005/000161/2021,\r\n\r\n\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo nº SEI-180005/000161/2021, FTM/RJ, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, e Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nDesignar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Barbara Ottero - ID Funcional nº 5089993-7;\r\n- Victor Valle da Cunha - ID Funcional nº 5091619-0 e\r\nBernardo de Moura Tebaldi - ID Funcional nº 5116795-6.\r\n\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para emissão de relatório circunstanciado acerca dos fatos apurados.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2324584\r\n"
        ],
        "2324624": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores Américo Cariolano Costa - ID Funcional 2290477-8, Sérgio Augusto Da Costa Nascimento - ID Funcional 617753-0 e Fábio Lopes - ID Funcional nº 50863274, pelos servidores Tuany Cristiny Machado Da Silva - ID Funcional nº 50747568, Gabriel Reis De Mello - ID Funcional nº 50159895 e Pablo Serra Suzano - ID Funcional nº 51045761, e substituir os servidores Suplentes ITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA - ID Funcional nº 50873636 e Cristiano Menezes Da Silva - ID Funcional nº 43214460, pelo servidor Marcelo Thiago Rodrigues Da Silva - ID nº 51193302 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n014/2019\r\nSEI- E- 04/056/590/2014\r\n1955/2021\r\n1915/2020\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tuany Cristiny Machado Da Silva - ID Funcional nº 50747568; Gabriel Reis De Mello - ID Funcional nº 50159895 e Pablo Serra Suzano - ID Funcional nº 51045761 e como substituto o servidor Marcelo Thiago Rodrigues Da Silva - ID nº 51193302. \r\nGabriel Reis De Mello - ID Funcional nº 50159895, indicado na Portaria DGAF nº 1792 de 08 de julho de 2019, passou de substituto para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 014/2019.\r\n- Substituir o servidor Bruno Da Silva Valverde ID Funcional nº 5010514-0, pela servidora Ana Paula Pereira De Souza ID Funcional nº 5116944-4, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF N° 1915/2020, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSubstituto Eventual\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2324624\r\n"
        ],
        "2324690": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2021\r\nPÁGINA 19 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1599 DE 14 DE ABRIL DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nParágrafo Único - ... retroagirão a data de 22 de maio de 2019 ... \r\nLeia -se: \r\nParágrafo Único - ... retroagirão a data de 15 de fevereiro de 2011 ... \r\nProcesso nº SEI-E-04/079/185/2020\r\nId: 2324690\r\n"
        ],
        "2324708": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\naTO DO SUBSECRETÁRIO\r\nN°13 DE 25 DE JUNHO DE 2021\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto nº 47.627 de 28 de maio de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Vitimados;\r\n- o Decreto nº 47.626 de 28 de maio de 2021, que criou a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/007276/2021,\r\n- Excluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades\r\n55010\r\nSEVIT\r\nSecretaria de Estado de Vitimados\r\n46010\r\nSEENVS\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável\r\nIncluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:\r\n59010\r\nSEVIT\r\nSecretaria de Estado de Vitimados\r\n60010\r\nSEENVS\r\nSecretaria de Estado de Envelhecimento Saudável\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n*Omitida no D.O. de 28.06.2021.\r\nId: 2324708\r\n"
        ],
        "2324709": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO N° 14 DE 25 DE JUNHO DE 2021\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\no Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento para o exercício de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos dos processos n° SEI-040053/000046/2021 e SEI-120001/007316/2021\r\n- Incluir, na Tabela V - Fonte de Recursos anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Fontes de Recursos para o exercício de 2021\r\n145\r\nRecursos da Concessão Serv Púb de Abast Água e Esgotamento Sanitário - Tesouro\r\nRecursos provenientes do contrato de concessão referente à delegação da prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o qual será regida pela Lei Federal nº 8.987/1995. Sem destinação específica\r\n245\r\nRecursos da Concessão Serv Púb de Abast Água e Esgot Sanitário - Outras Fontes\r\nRecursos provenientes do contrato de concessão referente à delegação da prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o qual será regida pela Lei Federal nº 8.987/1995, destinados ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.\r\n- Incluir, na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receitas para o exercício de 2021\r\n1345011102\r\nOutorga Dir Uso Rec Hídricos - Serv Púb Abast Água e Esgot Sanitário - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de outorga a particulares de direitos de uso da água. Os recursos são provenientes do contrato de concessão referente à delegação da prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n9345011102\r\nDedução Outorga Dir Uso Srv Púb Abast Água e Esgot Sanit - Transf Muncps - Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345011102.\r\n- Incluir, na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receitas para o exercício de 2022:\r\n1345010102\r\nOutorga Dir Uso Rec Hídricos - Serv Púb Abast Água e Esgot Sanitário - Principal\r\nRegistra as receitas decorrentes de outorga a particulares de direitos de uso da água. Os recursos são provenientes do contrato de concessão referente à delegação da prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n9345010102\r\nDedução Outorga Dir Uso Srv Púb Abast Água e Esgot Sanit - Transf Muncps - Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345010102.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os efeitos do seu Art. 3ºa partir do exercício financeiro de 2022, inclusive no que se refere à elaboração dos respectivos projetos de lei da revisão anual do plano plurianual e da elaboração orçamentária anual para o exercício de 2022.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n*Omitida no D.O. de 28.06.2021.\r\nId: 2324709\r\n"
        ],
        "2324721": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nCORREGEDORIA GERAL DA SES\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESEI- 080001/023116/2020.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III do art. 3º do Decreto 45190 de 17 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nDeferir a prorrogação por 08 (oito) dias do prazo para con clusão dos trabalhos da Sindicância, no processo nº SEI- 080001/023116/2020, cujos motivos foram devidamente justificado pelo sindicante nomeado, o servidorCelso Leal Filho, farmacêutico Id Funcional nº 3057514-1, em seu requerimento (18686659), nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\nCorregedor Geral da SES\r\nId: 2324721\r\n"
        ],
        "2324722": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            " \r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, e conforme disposto no processo nº SEI- 040106/000094/2021,\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nInserção de data fim nos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ805434\r\n(...)\r\n(...)\r\n24/02/2021\r\n(...)\r\nRJ818434\r\n(...)\r\n(...)\r\n24/02/2021\r\n(...)\r\nRJ802434\r\n(...)\r\n(...)\r\n24/02/2021\r\n(...)\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2324722\r\n"
        ],
        "2324727": [
            "2021-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002087/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº CC/SSCS/01/2018 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, pela SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INTERVENIENTE ANUENTE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nGESTOR: Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2;\r\n\r\nFISCAIS: Saul Dias Ferreira Filho, ID Funcional nº 5113985-5; Pedro Candido Da Silva, ID Funcional nº 0514846- 3 e Davy Camilo Coelho, ID Funcional nº 5085390-2, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nSUPLENTE: Igor Alexsander George Oliveira Do Nascimento, ID Funcional nº 5089608,\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2324727\r\n"
        ],
        "2324736": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDO CORREGEDOR GERAL \r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, \r\n- Substituir o(a) servidor(a) Priscila Poiares De Mendonça, Enfermeira, identidade funcional nº 3.119.805-8, pelo servidor(a) Maria Amelia Theodoro Boullosa, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, ID nº 3153783-9 na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria nº 13, de 18 dezembro de 2020 (publicada no D.O.E.R.J. de 22/12/2020), referente ao Processo nº SEI-080017/003511/2020.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nCorregedor Geral da SES\r\nId: 2324736\r\n"
        ],
        "2324737": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, \r\n- Substituir o(a) servidor(a) Priscila Poiares De Mendonça, Enfermeira, identidade funcional nº 3.119.805-8, pelo servidor(a) Maria Amelia Theodoro Boullosa, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, ID nº 3153783-9 na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria nº 15, de 18 dezembro de 2020 (publicada no D.O.E.R.J. de 22/12/2020), referente ao Processo nº SEI-080017/003494/2020.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nCorregedor Geral da SES\r\nId: 2324737\r\n"
        ],
        "2324821": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Estadual nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto Estadual nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e \r\n:\r\no que consta no Processo nº SEI-150016//000198/2021;\r\n- a decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ nos autos de número 102.183-0/2016, na qual determinou que este PRODERJ realize estudos e planejamento acerca do seu Quadro de Pessoal, visando avaliar e adequar o contingente de servidores necessários à execução de sua missão;\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE nº 845, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O. de 21/04/2021, que institui a Comissão para Avaliação do Quadro de Pessoal do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n- que o prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão é de até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da Portaria de instauração;\r\n- que o Parágrafo Único, do art. 4º da Portaria PRODERJ/PRE nº 845/2021 autoriza prorrogação do prazo uma única vez pelo período de 60 (sessenta) dias, desde que justificadamente;\r\n- a CI PRODERJ/GERRH SEI nº 02, de 21 de junho de 2021, por meio da qual a Comissão justifica e oficializa a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos por mais 60 (sessenta) dias, após entendimentos verbais;\r\n: \r\n- Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Portaria PRODERJ/PRE nº 845, de 19 de abril de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzido seus efeitos a contar de 18 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2324821\r\n"
        ],
        "2324836": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI- 030029/005166/2020, SEI-030029/004663/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\no Contrato SEEDUC nº 14/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2021, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de serviços dos CORREIOS.\r\nGESTORA: \r\nLuciana Maria da Silva - ID: 4421272-0, em substituição à Ruth da Silva de Sant'ana - ID: 3925371-6, no período 01/05/2021 a 13/06/2021;\r\nFISCAIS: \r\nLeandro Mattos de Freitas - ID: 4421264-0\r\nRicharde dos Santos Franco - ID: 5027956-4\r\nGESTORA: \r\nRuth da Silva de Sant'ana - ID: 3925371-6/1, em substituição à Luciana Maria da Silva - ID: 4421272-0, partir do dia 14/06/2021.\r\nLeandro Mattos de Freitas - ID: 4421264-0\r\nRicharde dos Santos Franco - ID: 5027956-4\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2324836\r\n"
        ],
        "2324873": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nPorto ID Funcional nº 50289411 e Nelio dos Santos Carvalho ID Funcional nº 50877585 , pelos servidores Tuany Cristiny- ID Funcional nº 50747568 e Pablo SerraSuzano - ID Funcional nº 51045761 e substituir a servidora suplente Tamara Cristina da Silva, ID Funcional nº 43184715, pela servidora Edna Medeiros de Souza- ID nº 50052470 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nABC RIO SERVICE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA EIRELI\r\n015/2020\r\nSEI-E-01/067/845/2016\r\n1926/2020 / 1884/2020\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tuany Cristiny Machado da Silva - ID Funcional nº 50747568; Tamara Cristina da Silva - ID Funcional nº 43184715 e Pablo Serra Suzano - ID Funcional nº 51045761 e como substituta a servidora Edna Medeiros de Souza - ID Funcional nº 50052470. \r\nTamara Cristina da Silva - ID Funcional nº 43184715, indicada na Portaria DGAF nº 1926, de 19 de outubro de 2020, passou de substituto para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 015/2020.\r\n- Substituir o servidor Bruno da Silva Valverde ID Funcional nº 5010514-0, pela servidora Ana Paula Pereira de Souza ID Funcional nº 5116944-4, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF n° 1915/2020, conforme disposto no § 1º, do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças, em Exercício\r\nId: 2324873\r\n"
        ],
        "2324878": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/000237/2021,\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2020, celebrado com a empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1 em substituição a servidora MARCELA NAVEGA GOMES REIS, ID Funcional nº 4338306-8;\r\n\r\nFISCAIS: Izabel Cristina Bessa, ID Funcional nº 5007693-0; Vera Lucia Da Silva, ID Funcional nº 5113887-5 e Gabriel Brum Duque Estrada, ID Funcional nº 5113846-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Evandro Alves Da Silva, ID Funcional nº 5116169-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 47/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2324878\r\n"
        ],
        "2324879": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/001005/2019,\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2019, celebrado com a empresa PROAR DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1 em substituição a servidora Marcela Navega Gomes Reis, ID Funcional nº 4338306-8;\r\n\r\nFISCAIS: Vinícius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9; Cláudio Henrique Miguez Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0 e Josemar Francisco Da Silva, ID Funcional nº 5089823-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 46/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2324879\r\n"
        ],
        "2324883": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/010297/2019,\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2020, celebrado com a empresa LIBERTY SEGUROS S/A.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1 em substituição a servidora Marcela Navega Gomes Reis, ID Funcional nº 4338306-8.\r\n\r\nFISCAIS: Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0; Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4 e Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Cristiane Maria Bittecncourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 37/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2324883\r\n"
        ],
        "2324887": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "BIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 07/002.031121/2021, DE UM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO PERIGOSOS EM DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 23 de junho de 2021, e processo administrativo n° SEI- 070002/006379/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, no âmbito do processo administrativo E-07/002.031121/2021, de um aterro sanitário de resíduos sólidos não perigosos em Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental.\r\nDesignar Ana Carolina Leite Bellot De Almeida, id. funcional 4434304-3, como coordenadora do GT, Viviani De Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, Raquel Simões Oliveira Franco Sélos, id. funcional 4461231-1, Rafael Freitas Da Cunha, id. funcional 5098858-1, Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. funcional 5109624-2, Iasmin Guedes Netto, id. Funcional 5114332-1 e Vlamir Fortes De Azevedo, id. funcional 4348066-7, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2324887\r\n"
        ],
        "2324889": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS LITERÁRIAS PARA FOMENTO DE ATIVIDADES DE LEITURA.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17, da Resolução SEAP nº 672, de 29/09/2017, e Decreto Estadual nº 46.832, de 18/11/2019, e\r\n\r\n- a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que coloca a assistência educacional como dever do Estado;\r\n- a Resolução de nº 03, de 11 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que dispõe no art. 3º a oferta de educação no contexto prisional deve estar associada às ações de fomento à leitura e a implementação ou recuperação de bibliotecas para atender à população privada de liberdade;\r\n\r\n\r\n- Designar servidores Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID: 43219136 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante), Fernanda Trovão dos Santos, ID: 43227759 (Diretora da Divisão de Educação, Cultura e Esporte), e, Vinícius Borba Brito, ID: 4269761-1 (Diretor da Divisão de Projetos Laborativos); para, sem prejuízo de suas funções, integrarem a Comissão de Recebimento de obras literárias adquiridas por meio do Processo Administrativo nº SEI-210069/000079/2021, cujo objeto é de fomento à realização de atividades de leitura, por meio de doação.\r\n- A obra e/ou serviço, decorrente de Contrato, serão recebidos, mediante termo circunstanciado, pela Comissão composta por no mínimo 3 (três) membros responsáveis pela pauta de Educação Prisional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n. \r\nRio de janeiro, 14 de junho de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário/SEAPTP\r\nId: 2324889\r\n"
        ],
        "2324902": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3304 DE 28 DE JUNHO DE 2021\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/013858/2021,\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nNanci Cia Ltda - Hospital São José dos Lírios .\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.666.548/0001-07\r\nProc. n°:\r\nE-08/101149/2010\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a convocação do Edital publicado no D.O.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2324902\r\n"
        ],
        "2324903": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "º 3305 DE 28 DE JUNHO DE 2021\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/013865/2021,\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nNatus Brasiliensis Cosmética Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 42401 / Parte - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.796.313/0002-32\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/003553/2021\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos E Produtos De Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n081/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2324903\r\n"
        ],
        "2324948": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002125/2021.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n021/2021\r\nEmpresa: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\nContratação de empresa especializada emgerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE IX, sendo estes serviços de natureza contínua enos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2324948\r\n"
        ],
        "2324949": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002122/2021;\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n018/2021\r\nEmpresa: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE VIsendo estes serviços de natureza contínua nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nD: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2324949\r\n"
        ],
        "2324950": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002124/2021.\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n020/2021\r\nEmpresa: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE VIIIsendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2324950\r\n"
        ],
        "2324956": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º e seus parágrafos, do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020006/000078/2021;\r\n- Designar os membros efetivos e suplentes, abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Adicional de Qualificação da FIPERJ.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nHamilton Hissa Perreira - ID Funcional 4248619-0\r\nLetícia Hitomi Nogami - ID Funcional 4440894-3\r\nRodrigo Takata - ID Funcional 4460137-9\r\nSergio Luis de Azevedo Pinto - ID Funcional 4434224-1\r\nLícius de Sá Freire - ID Funcional 1934489-9\r\nPaula Durgante Hitter - ID Funcional 4199552-0\r\n- Revogar a Portaria FIPERJ nº 014/2015, de 03 de agosto de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de junho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2324956\r\n"
        ],
        "2324982": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDETERMINA DESTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/001149/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDestituir Nádia Garcia Loureiro, mat. 129, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Cobrança, símbolo FG-01, com validade a contar de 29 de junho de 2021, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de junho de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2324982\r\n"
        ],
        "2324997": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO DE COOPERAÇÃO , QUE VISA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS DETENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014. \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 06/2020 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Colégio Serrana Um Ltda-ME, por meio do processo nº SEI- 21/069/002433/2019.\r\n- Designar o Policial Penal Carlos Eduardo Nascimento Da Mota, ID: 43219136 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Vinícius Borba Brito, ID: 4269761-1 (Diretor da Divisão de Projetos Laborativos), para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Karla de Deus Gama, ID: 2007825-0 (Policial Penal) / Substituto: Anália Flôrencio Rocha, ID 1977255-6 (Policial Penal); Fernanda Trovão dos Santos, ID: 4322775- 9 (Divisão de Educação, Cultura e Esporte) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega, ID: 4393191-0 (Policial Penal); Silvia Fernandes de Lima, ID: 5665620 (Policial Penal) / Substituto: Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID: 4196042-4 (Policial Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n- Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução da Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993: \r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEAPTP Nº 57 de 10 de agosto de 2020. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário/SEAPTP\r\nId: 2324997\r\n"
        ],
        "2325036": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.06.2021\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DA REITORA\r\nPORTARIA UEZO Nº 88 DE 18 DE JUNHO DE 2021\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - ... designando como sua substituta a servidora Aline Fonseca da Silva Soares - Id. Funcional 4429230-9.\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - ... designando como sua substituta a servidora Aline Fonseca da Silva Soares - Id. Funcional 4440777-7.\r\nId: 2325036\r\n"
        ],
        "2325037": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002218/2021,\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n023/2021\r\nEMPRESA: VINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\nOBJETO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nContratação de empresa especializada em terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE IV, sendo estes serviços de natureza contínua nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2325037\r\n"
        ],
        "2325038": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002219/2021,\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n024/2021\r\nVINIL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE CALDEIRARIA LTDA-ME\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE X,sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizadosna Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2325038\r\n"
        ],
        "2325039": [
            "2021-06-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002221/2021,\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nEMPRESA: IBS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI\r\nGESTOR\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE XI, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2325039\r\n"
        ],
        "2325046": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY \r\nRIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À DOAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO EM DESUSO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002811/2021.\r\nInstituir comissão de vistoria para realização de procedimentos necessários à doação de aparelhos de ar condicionado em desuso.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nLumena Francisca Romana Samary de Andrade, Id Funcional nº 4148719-2 - Presidente;\r\nAdemir Carlos Ribeiro Filho, Id Funcional nº 641793-0;\r\nClaudia Bueno Barboza de Azevedo, Id Funcional nº 639962-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2325046\r\n"
        ],
        "2325050": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e, \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/000405/2021, noticiando que a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico n° 065/2020, que ensejou a assinatura do contrato n° 125/2020, atinente ao fornecimento e distribuição de gêneros alimentícios para unidades possuidoras de rancho da SEPM, realizou a entrega de um total de 48 Kg (quarenta e oito quilogramas) do gênero pão - tipo careca e sem recheio -, apresentando fungos (mofo) e estando impróprios para o consumo, nas seguintes unidades desta SEPM: DAbst, em 25/11/2020 (10,5 Kg - NF n.º 21.554); 4º BPM e PPM/CASC, em 27/11/2020 (3 kg-NF nº. 21.721 e 7,5 kg-NF n.º 21.761 respectivamente); 4º BPM e BPChq, em 30/11/2020 (7,5 kg-NF n.º 21.696 e 4,5 kg-NF n.º 21.785 respectivamente); 29º BPM e 34º BPM, em 01/12/2020 (3 kg-NF n.º 21.808 e 12 kg-NF n.º 21.603 respectivamente). Incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII e XIII relativas ao contrato n° 125/2020, do Pregão Eletrônico nº 065/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, as obrigações da contratada, da execução e das sanções administrativas. Fato este que enseja em embaraços a rotina operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, situada na a Rua Jonatas Serrano, nº 108 - Bairro Taquara Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.710-015, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.549.341/0001-77.\r\nDesigna a SUB TEN PM RG 66.105, Id. Func. 2492527-6, Luciane Gerhardt Louzada, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350169/000405/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\n.\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2325050\r\n"
        ],
        "2325052": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/000824/2021, noticiando que a empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico n° 067/2021, que ensejou a assinatura do contrato n° 006/2021, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de apoio administrativo nas Unidades sediadas no Quartel General da PMERJ, não realizou a compensação dos benefícios trabalhistas, Vale transporte (VT), Vale refeição (VR) e salário, referente ao mês de março de 2021, até o quinto dia útil do mês de abril, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 459, da CLT. Incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VIII, X e XIII relativas ao contrato n° 006/2021, do Pregão Eletrônico nº. 067/2021, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da Responsabilidade, das garantias e das sanções administrativas. Fato este que enseja em embaraços a rotina operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, situada na a Rua Jonatas Serrano, nº 108 - Bairro Taquara Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.710-015, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.549.341/0001-77.\r\nDesigna o SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 05936390, Wagner De Sousa Vitaliano Da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/000824/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2325052\r\n"
        ],
        "2325060": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000392/2021, noticiando que a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico n° 021/2020, que ensejou a assinatura do contrato n° 092/2020, não realizou a entrega de filé de merluza (ID SIGA 94378) as seguintes unidades SEPM: 28 BPM, 34 BPM, 1 CIPM, 11 BPM, 12 BPM, 15 BPM, 17 BPM, 18 BPM, 19 BPM,21 BPM,23 BPM, 27 BPM, 32 BPM, 34 BPM, 4 BPM, 41 BPM, 5 BPM, 7 BPM, AJG, APM D. JOAO VI, BPCHQ, BPRV, I CPM/ERJ, HCPM, 24 BPM, 26 BPM, 30 BPM, 35 BPM, 36 BPM, 39 BPM, 9 BPM, BOPE, CFRPM, RCECS,16 BPM, CFAP e DAbst, prevista para as entregas do dia 09/03/2021, com a justificativa da dificuldade em encontrar e fornecer o gênero alimentício. Incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 092/2020, referente ao Pregão Eletrônico nº. 021/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto, à quantidade de obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, situada na Estrada Velha do Pilar, 1083, Bairro Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias, RJ/CEP 25.240-130, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001- 79.\r\nDesigna a SUB TEN PM RG 66.105, Id. Func. 2492527-6, Luciane Gerhardt Louzada, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000392/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2325060\r\n"
        ],
        "2325062": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/000419/2021, noticiando que a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico n° 044/2020, que ensejou a assinatura do contrato n° 093/2020, deixou de fornecer os alimentos do Lote 01 - carne tipo alcatra (n° 1); charque traseiro (n° 3); lombo suíno (n° 5); fígado bovino (n° 6), bacon (n° 7) e paio (n° 8), as seguintes unidades SEPM: 4º BPM, 5º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, Página 2 de 4 11º BPM, 16º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 23º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 30º BPM, 31º BPM, 32º BPM, 35º BPM, 41º BPM, HCPM e RCECS, previsto para as entregas do dia 04/11/2020, contrariando, assim, o cronograma para o mês de novembro de 2020. Incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 093/2020, referente ao Pregão Eletrônico nº. 044/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto, à quantidade de obrigações da contratada, da execução, do recebimento e da fiscalização, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato. \r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, situada na Estrada Velha do Pilar, 1083, Bairro Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias, RJ/CEP 25.240-130, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001- 79.\r\nDesigna SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 05936390, Wagner De Sousa Vitaliano Da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, aos autos do processo administrativo SEI-350169/000419/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2325062\r\n"
        ],
        "2325065": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS N° 001/2021, Nº 002/2021 E Nº 003/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos nº 001/2021, nº 002/2021 e nº 003/2021 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e as empresas CS BRASIL FROTASLTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC e LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP referente ao Processo Administrativo nº SEI- 050003/000396/2021, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor:\r\nThiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3; \r\n\r\nFiscais:\r\nDora-Lina Almenara Cardoso - ID.39747140-3;\r\nAndreza da Silva Santos - ID.4273855-5;\r\nMaria Cristina Romão Dambrosio Queiroz - ID.5010170-6.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2325065\r\n"
        ],
        "2325183": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II, do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 040106/000095/2021,\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n- na Superintendência: \r\n) Rafael Mandarino de Carvalho Pereira, I.D. nº 4.344.288-9;\r\n) Octavio Ferraro Genu, I.D. nº 1.941.065-4;\r\n- na Coordenadoria Administrativa - CADCIF:\r\n) Danielle Katharina Kranzl Caputo de Sá, I.D. nº 4.427.300-2\r\n) Ana Cristina Neves de Araújo, I.D. nº 5.006.384-7;\r\n) Gilliatt Rosas Junior, I.D. nº 1.938.811-0;\r\n) Luciana de Souza, I.D. nº 4.331.200-4;\r\n) Olga Eliete Belem, I.D. nº 4.331.234-9;\r\n- na Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais - CDDF:\r\n) Cristiane Chaves Calazans Rosas, I.D. nº 4.344.303-6;\r\n) Ellye Kiyomi Ishiy, I.D. nº 5.028.430-4;\r\n) Erica Soares da Silva, I.D. nº 4.322.993-0;\r\n) Felipe Gomes Cipriani Silva, I.D. nº 4.385.136-3;\r\n) Luiza Rossi de Souza, I.D. nº 4.365.044-9;\r\n) Regiane Navas Delgado, I.D. nº 4.385.026-0;\r\n) Thiago Ruiz Lopes, I.D. nº 5.029.002-9;\r\n) Vera Lucia Arias de Souza, I.D. nº 1.938.304-5;\r\n- na Coordenadoria de Cadastro Fiscal - COCAF:\r\n) Mauricio Somesom Tauk, I.D. nº 4.385.225-4;\r\n) Adriane Bosco Teixeira Dos Santos, I.D. nº 5.006.397-9;\r\n) Bernardo Luiz Orgler, I.D. nº 4.428.445-4;\r\n) Carlos Alberto Suzin Lopes, I.D. nº 1.942.307-1;\r\n) Carmen Maria Duran Monteiro, I.D. nº 1.942.176-1;\r\n) Elisabete Reis Lana, I.D. n.º 1.939.537-0;\r\n) Karina de Lima Miguez Bigler Teodoro, I.D. nº 4.344.351-6; \r\n) Leonardo Silveira Carneiro da Cunha, I.D. nº 4.417.334-2;\r\n) Marcelo Bottino Rua, I.D. nº 1.950.821-2;\r\n) Rodrigo Ferreira de Queiroz, I.D. nº 5.019.086-5;\r\n) Sergio Lopes Macedo, I.D. nº 1.939.841-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2325183\r\n"
        ],
        "2325211": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n527 DE 29 DE JUNHO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ, INSTITUIDA PELA PORTARIA DE 05 DE ABRIL DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/004/471/2018 e Processo nº SEI-260004/000977/2021 e; \r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.476, de 17/06/2013, que estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Fundação CECIERJ, publicado no D.O. de 18/06/2013; e\r\n- o disposto no art. 8o, do Capítulo V, do Decreto nº 44.844, de 16 de junho de 2014, publicado no D.O. de 17/06/2014;\r\n: \r\nº - Alterar a composição da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, instituída pela PORTARIA CECIERJ nº 521, de 05 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do dia 07 de abril de 2021 - Parte I, pág. 11, passando a ser composta da seguinte forma:\r\nSidney Borges de Souza - Coordenador, ID Funcional Nº 3572815-9\r\n4380092-0\r\nRosana Lima Bandeira, ID Funcional Nº 616577-0\r\nCassio de Araujo Marinho, ID Funcional Nº 5081868-6\r\nJéssica Souza Cavalcanti, ID Funcional Nº 5029144-0\r\nVanessa Estevam Gomes, ID Funcional Nº 5029270-6\r\nID Funcional Nº 4197485-9\r\nLeandro Khalil de Oliveira, ID Funcional Nº 5032741-0\r\nID Funcional Nº 4462142-6\r\nUlisses Schnaider Cunha, ID Funcional Nº 5031963-9\r\nº - Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções sem que, para isso, percebam qualquer remuneração.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CECIERJ nº 521, de 05 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2325211\r\n"
        ],
        "2325242": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DA COORDENADORA \r\nDE 28 DE JUNHO DE 2021\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 16/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/002696/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCria a comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 16/2021.\r\nDesignar Anna Wanessa Nobrega dos Santos, ID 5118502-4, para a gestão do contrato; Waldinei Azevedo da Silveira, ID 4255391- 1 e Daniel Paulino Silva, ID 5034760-8 para a fiscalização, e Miriam Rohan Fernandes, ID 2146816-8, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2325242\r\n"
        ],
        "2325258": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002305/2021;\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPatricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº em substituição a servidora Marcela Navega Gomes Reis, ID Funcional nº 4338306-8.\r\n\r\nNatasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0, Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9 em substituição ao servidor Antônio Ferreira Maciel Filho, ID Funcional nº 4392661-4 e Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro. \r\n: \r\nRenata Nápolis Fonte, ID Funcional nº 5096770-3.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 30/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2325258\r\n"
        ],
        "2325259": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002305/2021;\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPatricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº em substituição a servidora Marcela Navega Gomes Reis, ID Funcional nº 4338306-8.\r\n\r\nNatasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0, Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9 em substituição ao servidor Antônio Ferreira Maciel Filho, ID Funcional nº 4392661-4 e Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro. \r\nRenata Nápolis Fonte, ID Funcional nº 5096770-3.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da CasaCivil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 29/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2325259\r\n"
        ],
        "2325262": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA SEAP SUBADM Nº 35 DE 15 DE JUNHO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 04, DE 06 DE MAIO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000611/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Coordenação de Segurança, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques, Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, id: 5091131-7, policial penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 04, de 06 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n:\r\nVanderson Clavelario Nunes, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1968037-6;\r\nWilson de Araujo Carvalho, Subdiretor, Id. Funcional 5010427-6;\r\nAngélica Moreira de Camargo Pinto, Policial Penal, Chefe da Classificação, Id. Funcional 4381872-2.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nDaniele Domingues Rezende, Policial Penal, Id. Funcional 1498145-9;\r\n- Marcos Paulo Almeida Severino, Policial Penal, Id. Funcional 4418129-9;\r\nSamuel Faustino Machado, Policial Penal, Id. Funcional 4342011-7;\r\n\r\nGRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n:\r\nCleverson José da Silva, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 5000180-9;\r\nAnderson Meireles, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 1998007-8;\r\nRicardo Rodrigues Da Silva, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 2037333-3.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nClodoaldo Lourenço Corrêa, Policial Penal, Id. Funcional 2037112-8;\r\nAlexandre Bonfim Trindade, Policial Penal, Id. Funcional 1978361-2;\r\nAndréa Lacerda Negreiros Menezes, Policial Penal, Id. Funcional 4330664-0.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n:\r\nRodrigo José de Almeida, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 4196079-3;\r\nAlexander Evaristo da Silva, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 2259706-9;\r\nTatiane Dantas da Costa, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5012570-2.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nAndré Gonçalves da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 2008393-9;\r\nThainá França Guimarães Belo, Policial Penal, Id. Funcional 5010572- 8;\r\nVanderlei Marques da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4336867-0.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n:\r\nRoberto da Paixão Taveira Martins, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 4381513-8;\r\nRodrigo Villas Ageitos, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 4371765-9;\r\nÉrica Tavares Ferreira, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 1991743- 0.\r\n\r\nFiscais Substitutos: \r\nDaniele Xavier da Cruz Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4219164- 5;\r\nTatiana de Araujo Barradas Fernandes, Policial Penal, Id. Funcional 5009820-9;\r\nMonique Gonçalves, Policial Penal, Id. Funcional 4196037-8.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\n:\r\nUbiratan Huguenin de Oliveira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 42522593-4;\r\nLuciano de Mendonça Marques, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4354740-0;\r\nAllan Barbosa da Silva, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4219122-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nDébora Dias Pires Armada, Policial Penal, Id. Funcional 2083783-6;\r\nLuiz Carlos Ribeiro da Silva Junior, Policial Penal, Id. Funcional 4253061-0;\r\nWagner Jardim Dias, Policial Penal, Id. Funcional 4196255-9.\r\n\r\nGRUPAMENTO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA EXTERNA - GERICINÓ\r\n:\r\nAnderson Luiz de Oliveira Azevedo, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 4369438-1;\r\nEwerton Avelino da Silva, Policial Penal, Subchefe do Grupamento, Id. Funcional 5029827-5;\r\nAlvaro Guimarães de Athayde, Policial Penal, Id. Funcional 2000815- 5.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nMarcio Leite Arcângelo, Policial Penal, Id. Funcional 1993306-1;\r\nEdilberto Miranda de Oliveira Filho, Policial Penal, Id. Funcional 4321970-5;\r\nRafael de Araújo Negreiros, Policial Penal, Id. Funcional 4393514-1.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/06/2021.\r\nId: 2325262\r\n"
        ],
        "2325263": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 37 DE 28 DE JUNHO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 11, DE 11 DE MAIO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000612/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados nos Lotes 6, 7, 8 e 13 do Termo de Referência, o qual engloba a Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Lourival Acioli; Penitenciária Milton Dias Moreira; Cadeia Pública Cotrim Neto; Penitenciária Vicente Piragibe e Presídio Pedro Mello da Silva;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 11, de 11 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI\r\n:\r\nAlexander Souza de Faria, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4318197-0;\r\nTaylor Vidal Bruno, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4336916- 2;\r\nGraciele Alves Baraúna, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 4393394-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nRodrigo Candido Machado Monteiro, Policial Penal, Id. Funcional 5010247-8;\r\nMichael de Souza Costa, Policial Penal, Id. Funcional 4336902-2;\r\nGilber de Souza Cardoso, Policial Penal, Id. Funcional 4281636-0.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n:\r\nDarlan Carlos Lapa Coelho, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4321183-6;\r\nUilson Jose dos Santos, Policial Penal, Subdiretor Id. Funcional 5013301-2;\r\nMarcelo Lessa de Araujo, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 4320725-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nDenny Simões de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 4368525-0;\r\nDavid de Oliveira Arruda, Policial Penal, Id. Funcional 4394661-5;\r\nRogério Maia Escovedo, Policial Penal, Id. Funcional 1996315-7.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n:\r\nMarcelo Alves Rodrigues Loureiro, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2252912-8;\r\nRonaldo Monteiro Perry, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2007294-5;\r\nVinicius Fernandes Rodrigues, Policial Penal, Id. Funcional 5082730- 8.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nFábio Izidoro Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 4392975-3;\r\nCleber Rodrigues Ferreira, Policial Penal, Id. Funcional 5091156-2;\r\nArthur da Costa Lima, Policial Penal, Id. Funcional 5091136-8.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n:\r\nIvan Silva Junior, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1963965-1;\r\nRogerio Mesquita da Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4392783-1;\r\nAinos de Oliveira Presidio, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 5091034-5.\r\n\r\nFiscais Substitutos: \r\nAlessandro Sodré de Albuquerque, Policial Penal, Id. Funcional 5000190-6;\r\nJoel Barros, Policial Penal, Id. Funcional 5075332-0;\r\nAlan Stellet Aguire, Policial Penal, Id. Funcional 5091040-0.\r\n\r\nPRESÌDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\n:\r\nAndré Luiz de Jesus, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 5000127-2;\r\nAndré Luiz Rolim Pires, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 4337892-7;\r\nMarcelo de Andrade Araújo, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 2003533-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nEdgar Ricardo da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5013061-7;\r\nLecymar Paraguaçu La Rubia, Policial Penal, Id. Funcional 4354582- 3;\r\nRafael Grigorovski Tavares, Policial Penal, Id. Funcional 5000884-6.\r\n\r\nId: 2325263\r\n"
        ],
        "2325264": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 7.989, de 14 de junho de 2018, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Art. 3º da Deliberação 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos Arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- o contido na Instrução Normativa AGE nº 22, de 04 de julho de 2013;\r\n- a determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme item “1” do item V do Voto GCS-2 (18665874), constante do processo TCE/RJ nº 102.461-1/20, para que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro instaure Tomada de Contas;\r\n- o prazo regulamentar previsto para a conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único do Art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- o constante do processo nº SEI-080001/007005/2020 (18665874) com o objeto de Gestão dos Serviços de Saúde para o Hospital Regional Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann (HPMPZA);\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002009/2021.\r\n:\r\nInstaurar a devida Tomada de Contas Especial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação pecuniária do dano, em decorrência do apurado nos autos.\r\nRecomendar à Unidade de Controle Interno da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEque acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no Artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrarem o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo ser plural e multidisciplinar.\r\nRecomendar que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Saúde oriente formalmente os gestores desta secretaria que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\nAdotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da Secretaria de Estado de Saúde, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\nFica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 90 (noventa) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.\r\nA Tomada de Contas Especial ora instaurada decorre do item “1” do item V do Voto GCS-2 (18665874), constante do processo TCE nº 102.461-1/20, não caracterizando, por parte da Secretaria de Estado Saúde a omissão prevista no §1º do artigo 3º da Deliberação TCE nº 279/2017.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021.\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 7.989, de 14 de junho de 2018, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Art. 3º da Deliberação 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos Arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- o contido na Instrução Normativa AGE nº 22, de 04 de julho de 2013;\r\n- a determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme item “2” do item V do Voto GCS-2 (18665874), constante do processo TCE/RJ nº 102.461-1/20, para que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro instaure Tomada de Contas;\r\n- o prazo regulamentar previsto para a conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único do Art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- o constante do processo nº SEI-080001/006797/2020 (18665874), com o objeto de Gestão dos Serviços de Saúde para o Hospital Estadual Anchieta; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/002009/2021.\r\n:\r\nInstaurar a devida Tomada de Contas Especial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação pecuniária do dano, em decorrência do apurado nos autos;\r\nRecomendar à Unidade de Controle Interno da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEque acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no Artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrarem o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo ser plural e multidisciplinar.\r\nRecomendar que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Saúde oriente formalmente os gestores desta secretaria que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\nAdotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da Secretaria de Estado de Saúde, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\nFica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 90 (noventa) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.\r\nA Tomada de Contas Especial ora instaurada decorre do item “2” do item V do Voto GCS-2 (18665874), constante do processo TCE nº 102.461-1/20, não caracterizando, por parte da Secretaria de Estado Saúde a omissão prevista no §1º do artigo 3º da Deliberação TCE nº 279/2017.\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2325264\r\n"
        ],
        "2325282": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nSUBSTITUI O MEMBRO DA COMISSÃO DE TOMADA CONTAS ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330022/001076/2021,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o membro da Comissão de Tomada de Conta Especial, designado através da PORTARIA DER SEI nº 112/2021 Processo nº 330022/000428/2021, datado de 15 de junho de 2021, publica no D.O. em 21 de junho de 2021 - nº 116 parte I - página 24, conforme descrição abaixo:\r\nSubstituir Bruno Vale Ferreira - ID Funcional 4377320-6, por Fontinele Guimarães Fajardo ID Funcional 28457218.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2325282\r\n"
        ],
        "2325287": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/008/2819/2019,\r\nE: \r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2325287\r\n"
        ],
        "2325289": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-32001/002075/2021,\r\nE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como infração à Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2325289\r\n"
        ],
        "2325295": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n107\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160121/000169/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romero Luiz de Oliveira Nogueira, Id. Funcional nº 0571084-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2325295\r\n"
        ],
        "2325296": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000044/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2325296\r\n"
        ],
        "2325297": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000236/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2325297\r\n"
        ],
        "2325298": [
            "2021-07-01 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nºSEI-150159/000145/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Diego Rezende Mattar, Id. Funcional nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2325298\r\n"
        ],
        "2325346": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1058 DE 30 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260018/000113/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 008/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Novum Rio Containers e Construção LTDA, que tem como objeto prestação de serviços de manutenção predial e impermeabilização, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar o servidor Samuel Sodre da Silva, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 6191088, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nCarlos Estevão Lima Da Silva, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 50855093.\r\nGustavo Moura Faria, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 44062125.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2325346\r\n"
        ],
        "2325395": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002123/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n019/2021\r\nEmpresa: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE VIIsendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2325395\r\n"
        ],
        "2325396": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002339/2021,\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n027/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE II,sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados naConsolidação das Leis Trabalhistas - CLT conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2325396\r\n"
        ],
        "2325397": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            " \r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/002340/2021,\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n028/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE I, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2325397\r\n"
        ],
        "2325435": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta do Processo nº SEI- 03/022/002758/2019,\r\n:\r\nInformar a Capacidade Máxima das unidades socioeducativas, abaixo mencionadas, no Anexo Único, distribuídas pelas regiões do Estado do Rio de Janeiro, em atenção Decisão do STF exarada no HC nº 143988/ES AgR. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DEGASE nº 907, de 17/06/2021, publicada no DOERJ de 23/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nUnidade Socioeducativa\r\nMedida Socioeducativa (Capacidade) \r\nInternação Provisória\r\nInternação Definitiva\r\nAcautelamento\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Dom Bosco\r\n****************\r\n105\r\n****************\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Maria Luiza Marcate Ramos\r\n89\r\n****************\r\n****************\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Ilha\r\n38\r\n****************\r\n****************\r\nEscola João Luiz Alves - EJLA\r\n****************\r\n151\r\n****************\r\nCentro de Atendimento - CAI Belford Roxo\r\n****************\r\n143\r\n****************\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Nova Friburgo\r\n4\r\n30\r\n06\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Professora Marlene Alves\r\n20\r\n70\r\n06\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara \r\n24\r\n60\r\n06\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Professor Antonio Carlos Gomes da Costa\r\n6\r\n22\r\n06\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Professor Gelso de Carvalho Amaral\r\n94\r\n****************\r\n****************\r\nUnidade Socioeducativa\r\nMedida Socioeducativa (Capacidade) \r\nAcautelamento\r\nCENSE Professor Gelso de Carvalho Amaral (Anexo)\r\n31\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Barreto\r\n16\r\nUnidade Socioeducativa\r\nMedida Socioeducativa (Capacidade) \r\nSemiliberdade\r\nVagas Masculinas\r\nVagas Femininas\r\nCRIAAD Bangu\r\n32\r\n****************\r\nCRIAAD Bonsucesso\r\n30\r\n****************\r\nCRIAAD Barra Mansa\r\n32\r\n04\r\nCRIAAD Cabo Frio\r\n32\r\n****************\r\nCRIAAD Campos\r\n60\r\n****************\r\nCRIAAD Caxias\r\n32\r\n****************\r\nCRIAAD Ilha\r\n20\r\n****************\r\nCRIAD Galeão\r\n****************\r\n12\r\nCRIAAD Macaé\r\n16\r\n16\r\nCRIAAD Nilópolis\r\n32\r\n****************\r\nCRIAAD Niterói\r\n32\r\n****************\r\nCRIAAD Nova Iguaçu\r\n32\r\n****************\r\nCRIAAD Santa Cruz\r\n32\r\n****************\r\nCRIAAD São Gonçalo\r\n32\r\n****************\r\nCRIAAD Teresópolis\r\n16\r\n****************\r\nCRIAAD Volta Redonda\r\n32\r\n****************\r\nId: 2325435\r\n"
        ],
        "2325472": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nLEXANDRE MALTA DA COSTA MESSEDER - matrícula nº 32.597-7 e - matrícula nº 39.363-7, como fiscais e o servidor - matrícula nº 7.233-0, como gestor do contrato nº 077/2021/HUPE, Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos da Marca PHILIPS em diversos setores do HUPE/PPC. Proc. SEI nº E- 26/008/3550/2019.\r\nId: 2325472\r\n"
        ],
        "2325475": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO DETRAN/RJ, DESIGNADA PELA PORTARIA 5861 DE 30 DE ABRIL DE 2020.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 16/061/6403/2019 e Processo nº SEI-160191/000008/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão para análise, revisão e acompanhamento do plano de cargos, salários e vencimentos do DETRAN/RJ, designada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5861, de 30 de abril de 2020 passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n- Representantes da Presidência: \r\nLeonardo Rafaele de Souza - ID Funcional 4422928-3 e Giuliano Nasser de Oliveira - ID Funcional nº 5026143-6, como suplente;\r\n\r\n- Representantes da AGEM: \r\nFlavia Bandeira de Souza - ID Funcional nº 4374424-9,\r\nFernanda Rodrigues Siciliano - ID Funcional nº 4379666-4 \r\nMichelle do Carmo Da Conceição - ID Funcional nº 00564106-3, como suplente;\r\n\r\n- Representantes da CGP: \r\nVinicius Henrique Santos - ID Funcional nº 5031427-0 \r\nWelinton Euzebio da Silva - ID Funcional nº 5026038-3, como suplente;\r\n\r\n- Representantes da ASPLAN: \r\nJorge Luiz A. de Melo - ID Funcional nº 4348112-4 \r\nCleber Joaquim Marques Gomes - ID Funcional nº 4400007-3 como suplente;\r\n\r\n- Representantes do SINDETRAN/RJ: \r\nGilson Roza - ID Funcional nº 2070156-0 \r\nPhelipe Gomes Barbosa - ID Funcional nº 4403199-8 como suplente;\r\n\r\n- Mauro Luiz Ripardo Pauxis - ID Funcional nº 4374966-6, contemplado no Sorteio de Nível Superior \r\nLeandro Santos Das Chagas - ID Funcional nº 4435847-4, contemplado no Sorteio de Nível Superior como suplente;\r\n\r\n- Luiz Felipe Muniz Azevedo - ID Funcional nº 5028357-0, contemplado no Sorteio de Nível Médio \r\nGisele Campos Rosa Martins- ID Funcional nº 5032192-7, como suplente.\r\n\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5699, de 08 de agosto de 2019.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2325475\r\n"
        ],
        "2325476": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 33 DE 24 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 21/009/99/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 04/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., que tem por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo extraordinário), nas Unidades Prisionais e Administrativas que integram a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao LOTE 1 (Itaperuna e Campos), o qual engloba o Presídio Diomedes Vinhosa Muniz; Presídio Dalton Crespo de Castro; Presídio Carlos Tinoco da Fonseca e Presídio Nilza da Silva Santos.;\r\n\r\nDesignar Paulo Sérgio Macedo Sobrinho, ID: 5012869-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Herbert Gustavo Nunes dos Santos, ID: 4371825-6, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 24 de junho de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n:\r\nFrancisco Henrique do Nascimento, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4333175-0;\r\nSergio Gustavo Fernandes de Souza, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5010275-3;\r\nLuis Carlos Ferreira de Oliveira, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5001187-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nLuciane de Assis Narcizo Souza, Policial Penal, Id. Funcional 4382272-0;\r\nWilson da Silva Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 5024994-7;\r\nJosé Renato Soares Pessanha Júnior, Policial Penal, Id. Funcional 5075367-3;\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n:\r\nAlexandre Rocha Figueiredo, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1978373-6; Ricardo de Oliveira Caetano, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5001213-4;\r\nLuis Augusto Ferreira da Silva, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5082753-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nDiogo Cardilo Canazarro, Policial Penal, Id. Funcional 502980-8;\r\nAntonio Carlos Freitas da Luz, Policial Penal, Id. Funcional 4320845- 2;\r\nRodrigo Rocha de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 4379324-0.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n:\r\nDemétrio Pereira Martins Junior, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 426992-4;\r\nNander Trindade de Oliveira dos Santos, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5013115-0;\r\nLuis Gustavo Palacios, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 4371829-9.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nVinicius Queiroz Rodrigues, Policial Penal, Id. Funcional 5010343-1;\r\nJosé Ditz da Costa Filho, Policial Penal, Id. Funcional 2005122-0;\r\nCarlos Eduardo Braga, Policial Penal, Id. Funcional 4393131-6;\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n:\r\nLeticia Freitas P. Areas Ferramenta, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 5012540-0;\r\nLucia Cristina de S. A. Santos, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 4336780-1;\r\nAdriana Paiva Pereira, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4270278-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos: \r\nSolange Santos Silvano, Policial Penal, Id. Funcional 4393595-8;\r\nClaudia Gomes Almeida Matheus, Policial Penal, Id. Funcional 4217121-0;\r\nYasmim Oliveira Sales Nani, Policial Penal, Id. Funcional 5012570-0.\r\n\r\nId: 2325476\r\n"
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        "2325477": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 36 DE 28 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E- 21/009/99/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 04/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME., que tem por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo extraordinário), nas Unidades Prisionais e Administrativas que integram a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao LOTE 3 (Gericinó), o qual engloba as Unidades Prisionais Presídio Alfredo Tranjan, Instituto Penal Benjamin de Morais Filho, Penitenciária Bandeira Stampa, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros, Presídio Gabriel Ferreira Castilho, Instituto Penal Santo Expedito, Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, Presídio Jonas Lopes de Carvalho, Cadeia Pública Jorge Santana, Presídio Lemos de Brito, Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, Penitenciária Moniz Sodré, Presídio Nelson Hungria, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, Penitenciária Dr. Serrano Neves, Sanatório Penal, Presídio Elizabeth Sá Rego, Unidade Materno Infantil, Instituto Penal Vicente Piragibe, Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, Coordenação de Segurança e Creche, Administração do Complexo de Gericinó e Penitenciária Talavera Bruce.\r\n\r\nDesignar Paulo Sérgio Macedo Sobrinho, ID: 5012869-8, Diretor da Divisão de Resíduos e Esgoto, para a função de gestor titular; e Herbert Gustavo Nunes dos Santos, ID: 4371825-6, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 28 de junho de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\nFiscais:\r\n- Alvaro Rafael Ouvinã Machado, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2241636-6;\r\n- Alexandre Brandão de Freitas, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4196231-1;\r\n- Eliézer da Silva Correa, Policial Penal, Id. Funcional 5010588-4.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Daiane Oliveira da Silva Viana, Policial Penal, Id. Funcional 5031795-4;\r\n- Fábio Luiz Gonçalves de Moura, Policial Penal, Id. Funcional 1995462-0;\r\n- Carlos Henrique Turso Marques, Policial Penal, Id. Funcional 5012625-3;\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAIS FILHO\r\nFiscais:\r\n- Rogério Ferreira da Rocha, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4196156-0;\r\n- Renato Esperança Santana, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4381523-5;\r\n- Fábio de Melo Simão, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5001154-5.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Paulo Henrique Gonçalves, Policial Penal, Id. Funcional 4336920-0;\r\n- Rubem Braz Malhado, Policial Penal, Id. Funcional 5012906-6;\r\n- Thiago da Silva Iglesias, Policial Penal, Id. Funcional 4415900-5.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\nFiscais:\r\n- José Oliveira de Almeida Junior, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4359669-0;\r\n- Rinaldo Luiz Ribeiro Veiga, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2002685-4;\r\n- Israel Santiago de Assis, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5098357-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Antônio Carlos da Silva Junior, Policial Penal, Id. Funcional 4269762- 0;\r\n- Thiago Vinicius da Silva Nascimento, Policial Penal, Id. Funcional 4392950-8;\r\n- Kelly Pontes de Carvalho do Amaral Ferreira, Policial Penal, Id. Funcional 5009797-0;\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\nFiscais:\r\n- Vanderson Clavelario Nunes, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1968037-6;\r\n- Wilson de Araujo Carvalho, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5010427-6;\r\n- Ernesto Siqueira Monegalha, Policial Penal, Id. Funcional 2004916-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Marcos Paulo Almeida Severino, Policial Penal, Id. Funcional 4418129-9;\r\n- Samuel Faustino Machado, Policial Penal, Id. Funcional 4342011-7;\r\n- Daniele Domingues Rezende, Policial Penal, Id. Funcional 1498145- 9.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n:\r\n- Alex Abel da Rocha, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2486424-2;\r\n- Alexandro Lopes dos Santos, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4321157-7;\r\n- Sebastião Conceição de Souza, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4147387-6.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Paulo Gomes, Policial Penal, Id. Funcional 2010736-6;\r\n- Potira Pereira do Nascimento, Policial Penal, Id. Funcional 4393540- 0;\r\n- Eliane da Silva Lima Vieira, Policial Penal, Id. Funcional 4371476-5.\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n:\r\n- Luiz Claudio Pinto dos Santos, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1966752-3;\r\n- Wanderson de Macedo Rufino, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 1980704-0;\r\n- Gisele da Silva Santos, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 4371459-5.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Paulimércio Rodrigues Rocha, Policial Penal, Id. Funcional 5091284- 4;\r\n- Junilson Cesar Machado Correa, Policial Penal, Id. Funcional 5098366-0;\r\n- Sidnei Campos Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 1980600-0.\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\nFiscais:\r\n- Fabiana Correia Moreira, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 5000695-9;\r\n- Patrícia Marques Moncalvo, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 5000680-0;\r\n- Aline da Silva Pimenta da Silva, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4381861-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Luiza Helena da Costa Lima, Policial Penal, Id. Funcional 4371528- 1;\r\n- Lilian Guimarães de Souza, Policial Penal, Id. Funcional 5029618-3;\r\n- Patrícia de Góes Bandeira, Policial Penal, Id. Funcional 5091124-4.\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n:\r\n- Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4337905-2;\r\n- George Michel Chahine Vieira Ferreira, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4320878-9;\r\n- Marcelo Correa de Carvalho, Policial Penal, Id. Funcional 5091257-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Adriano Soares da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5091032-9;\r\n- Talita Pereira Guedes Pereira Viana, Policial Penal, Id. Funcional 4371451-9;\r\n- Fabio Fernandes de Araújo Costa, Policial Penal, Id. Funcional 4269954-1.\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n:\r\n- Lívio Hugo Franco Rezende, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4206021-4;\r\nMenezes Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5022901-0;\r\n- André Luiz Oliveira Testa, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4320359-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Leonardo José de Sant'Anna, Policial Penal, Id. Funcional 5002397- 7;\r\n- Lucas Peçanha Mello, Policial Penal, Id. Funcional 5030038-5;\r\nAdriano Cezar da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4252747-3\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\nFiscais:\r\n- Alcides da Costa Viana, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 19665307-7;\r\n- Helyston Castro Dias, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 1966177-0;\r\n- Celso Salgueiro da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 1995271-6.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Sebastião da Silva Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 1996393-9;\r\n- Mauricio Martins Rocha , Policial Penal, Id. Funcional 1993428-9;\r\n- Vander Ferreira da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 50000918-4.\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n:\r\n- Glaucio Gomes Ferreira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2476540-6;\r\n- Cristiano Joelson de Carvalho Batista Joelson, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4354736-2;\r\n- Leandro Martins de Oliveira, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5027840-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Ligia Martins da Fonseca, Policial Penal, Id. Funcional 4219215-3;\r\n- Rodrigo Rocha Azaneu, Policial Penal, Id. Funcional 4321140-2;\r\n- Antonio Carlos Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 1978442-2.\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO\r\n:\r\n- Samuel Souza de Araújo, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1967783-9;\r\n- Roberto Nunes dos Santos, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4321170-4;\r\n- Wallace Costa de Moraes, Policial Penal, Id. Funcional 570843-5.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Renata Francis de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 4386600-0;\r\n- José Luis Azeredo Monteiro, Policial Penal, Id. Funcional 4336853- 0;\r\n- Nassau de Moraes, Policial Penal, Id. Funcional 1994664-3.\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n:\r\n- Alexander Garcia da Silva, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4338147-2;\r\n- Bruno Roberto de Barros Maximiano, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4371559-1;\r\n- Ricardo Ramos Alves, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5006577-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Angelo Roberto de Souza, Policial Penal, Id. Funcional 1992674-0;\r\n- Marcus Vinicius Dornellas Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4320125-3;\r\n- Daiane Oliveira de Carvalho Monteiro, Policial Penal, Id. Funcional 4371481-1.\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\nFiscais:\r\n- Lindomar Ferreira de Lima, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1980055-0;\r\n- Alexandre Baima Lúcio da Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 1963065-4;\r\n- Talita Souza Santana, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5009818-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Nelson da Silva Borges Filho, Policial Penal, Id. Funcional 1978034- 6;\r\n- Marcelo Erick Siqueira Praça, Policial Penal, Id. Funcional 2184347- 3;\r\n- Jonathan Vianna Miller, Policial Penal, Id. Funcional 5010016-5.\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n:\r\n- Carlos Humberto Alves de Brito, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1993884-5;\r\n- Rodrigo Fernandes, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4196078-5;\r\n- Diego Silva Souto, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5009932-9.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Anderson Martins Dutra, Policial Penal, Id. Funcional 1974573-7;\r\n- Milton Rodrigues dos S. Filho, Policial Penal, Id. Funcional 4196195- 1;\r\n- Ozeas Pinto de Siris, Policial Penal, Id. Funcional 570321-2.\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELO DA SILVA\r\n:\r\n- Fernando Cesar Pires Ferreira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1990372-3;\r\n- Alex da Costa Rodrigues, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5000292-9;\r\n- Fabrício Portugal de Souza, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4252479-2.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Marcelo de Andrade Araújo, Policial Penal, Id. Funcional 2003533-0;\r\n- Rafael Grigorovski Tavares, Policial Penal, Id. Funcional 5000884-6;\r\n- Marcos Cesar de Andrade Novaes, Policial Penal, Id. Funcional 1964035-8.\r\nPRESÍDIO PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n:\r\n- Glauco Vinicius de Alcantara Gomes, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2004983-8;\r\n- Alexander Pereira Monteiro, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 1965356-5;\r\n- Laís Rocha de Miranda, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 1577014-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Marcelo Motta da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4354716-8;\r\n- Carlos Eduardo Pedrosa Vital, Policial Penal, Id. Funcional 4336847- 6;\r\n- Alex Marques Roseira, Policial Penal, Id. Funcional 4321141-0.\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n:\r\n- Gustavo Pinto Siqueira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1966135-5;\r\n- Leonardo Borges Dantas, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5000278-3;\r\n- Daniel dos Santos Carvalho, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5029792-9.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- William Rodrigues Cypriano, Policial Penal, Id. Funcional 5030270-1;\r\n- Geovanne Felix, Policial Penal, Id. Funcional 5000156-6;\r\n- Leonardo Leal do Nascimento, Policial Penal, Id. Funcional 5030075- 7.\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\nFiscais:\r\n- Leonardo Rodrigues Braga, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4382546-0;\r\n- Diego da Silva Oliveira, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4269922-3;\r\n- Andréa Aparecida Lima de Andrade, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 1963484-6.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Italo Carvalho dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4354683-8;\r\n- Valesca Soares de Souza, Policial Penal, Id. Funcional 4196205-2;\r\n- Sérgio Luiz da Silva Gomes, Policial Penal, Id. Funcional 1976986- 5.\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n:\r\n- Márcio Fernandes, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2348982-0;\r\n- Alessandro Marinho Mafra Rocha, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 915916-9;\r\n- Leonardo Pio de Freitas, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5012805-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Robson Teixeira Aragão, Policial Penal, Id. Funcional 570831-1;\r\n- Márcia Duarte Feitosa, Policial Penal, Id. Funcional 5009806-3;\r\n- Marcos Vinicius Duque dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4269844-8.\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n:\r\n- Janete Dias Pires, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 1977614-4;\r\n- Claudio Cesar de Paiva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2000981-0;\r\n- Normando Francisco da Cunha, Policial Penal, Id. Funcional 4138363-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Victor Alexandre Avance Longa, Policial Penal, Id. Funcional 2007455-7;\r\n- Regis Fortunato de Abreu, Policial Penal, Id. Funcional 1991045-2;\r\n- Marcos Isaias de Sena, Policial Penal, Id. Funcional 2006035-1.\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\nFiscais:\r\n- Richarson Amaral de Araújo, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2010828-1;\r\n- Paulo Henrique João, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2010747-1;\r\n- Braulio da Silva Faria, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5021194-3.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Rafael Gomes Fonseca, Policial Penal, Id. Funcional 4371513-3;\r\n- Jorge Tiago Fernandes dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 5029972-7;\r\n- Sandra Regina João Pimentel, Policial Penal, Id. Funcional 5027617- 4.\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\nFiscais:\r\n- Viviane Alves P. A. Souza, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 4381933-8;\r\n- Karinni Souza de Sá, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 1991964-6;\r\n- Isabel Gomes Ribeiro, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4371429-3.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Francisco V. Lima, Policial Penal, Id. Funcional 1908387-4;\r\n- Adriana A. da Conceição, Policial Penal, Id. Funcional 1991335-4;\r\n- Rosangela Pereira da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4371576-1.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\nFiscais:\r\n- Ivan Silva Junior, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1963965-1;\r\n- Rogerio Mesquita da Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4392783-1;\r\n- Carlos Magno Simões dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4344703-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Thiago Castanheira Gils, Policial Penal, Id. Funcional 5029466-0;\r\n- Ainos de Oliveira Presidio, Policial Penal, Id. Funcional 5091034-5;\r\n- Joel Barros, Policial Penal, Id. Funcional 5075332-0.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\nFiscais:\r\n- Roberto da Paixão Taveira Martins, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 4381513-8;\r\n- Rodrigo Villas Ageitos, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 4371765-9;\r\n- Waldecir Gomes Bandeira, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 2007466-2.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Carlos Luiz Correia, Policial Penal, Id. Funcional 2001926-2;\r\n- Luis Fernando Vitório de Souza, Policial Penal, Id. Funcional 1993244-8;\r\n- Rodrigo Pimenta de Mattos, Policial Penal, Id. Funcional 4336992-3.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E CRECHE\r\nFiscais:\r\n- Ana Claudia dos Santos Jorge, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 5000068-3;\r\n- Andressa dos Santos Ferreira Francisco, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 5000070-5;\r\n- Alexandre Lima Costa Abreu, Policial Penal, Id. Funcional 4281675- 0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- José João da Silva Brum, Policial Penal, Id. Funcional 570801-0;\r\n- Flavia Duarte de Sousa Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 5009624-9;\r\n- Luís Fernando da Costa, Policial Penal, Id. Funcional 4393253-3.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\nFiscais:\r\n- Lenon Tavares Palma, Policial Penal, Id. Funcional 4336875-1;\r\n- Carlos Eduardo Ribeiro Silva, Policial Penal, Id. Funcional 2005675- 3;\r\n- Adalto Rimas, Policial Penal, Id. Funcional 5009851-9.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Marcio Bento Teixeira, Policial Penal, Id. Funcional 5027879-7;\r\n- Anderson Clei Freitas Campos, Policial Penal, Id. Funcional 4392960-5;\r\n- Teilor Alves, Policial Penal, Id. Funcional 5012912-0.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\nFiscais:\r\n- Janaina Fernandes Pires dos Santos, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 4277237-0;\r\n- Liz Ferreira Barboza, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 4393381-5;\r\n- Teláucia Taciane Gomes de Freitas, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5029440-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Cristiane Moraes da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4371614-8;\r\n- Vera Lúcia Rodrigues Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5012574-5;\r\n- Michelle Figueredo Vilar, Policial Penal, Id. Funcional 5075266-9.\r\n\r\nId: 2325477\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 38 DE 29 DE JUNHO DE 2021 \r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRESTADO PELA EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000563/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e,\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do serviço prestado pela empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Núcleo de Credenciamento de Neves; Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro; Cadeia Pública Constantino Cokotós; Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói; Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha; Unidade Prisional da PMERJ e Instituto Penal Edgard Costa;\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 26, de 15 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 29 de junho de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO I\r\nNÚCLEO DE CREDENCIAMENTO DE NEVES\r\nFiscais:\r\n- Ioná de Carvalho Vieira, Policial Penal, Id. Funcional 1999038-3;\r\n- Marcos Aurélio Abreu Siqueira, Policial Penal, Id. Funcional 1997481-7;\r\n- Francine Figueiredo Pacheco, Policial Penal, Id. Funcional 5000067- 5;\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Aelço José de Almeida Silva, Policial Penal, Id. Funcional 1996584- 2.\r\n- Marcelo Martins Gonzales, Policial Penal, Id. Funcional 4322772-4;\r\n- Carlos Eduardo Quintanilha Adilino, Policial Penal, Id. Funcional 2005668-0;\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n:\r\n- Giane Lima Salazar Mocarzel de Kanel, Diretora, Id. Funcional 5029585-3;\r\n- Cinthia de Souza Nascimento, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 5009752-0;\r\n- Andréa Gonçalves Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 4319252-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Maria do Carmo Valongueiro, Policial Penal, Id. Funcional 5082306- 4;\r\n- Roberta Santos de Menezes, Policial Penal, Id. Funcional 5012562- 1;\r\n- Kelly Cristina Lima Rodrigues, Id. Funcional 5091104-0.\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\nFiscais:\r\n- Alexandre Jardim Lima, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4354676-5;\r\n- Ueverton de Araújo Santos, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5021249-4;\r\n- Fabricio Toso Rubim, Policial Penal, Chefe de Segurança Id. Funcional 4321211-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Carlos Alexandre Cirto Martins, Policial Penal, Id. Funcional 1998086-8;\r\n- Leonardo José dos Santos Lourenço, Policial Penal, Id. Funcional 1998521-5;\r\n- José Dionisio da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 1995802-1.\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI\r\n:\r\n- Alfredo Ferreira de Souza Filho, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 1978384-1;\r\n- Fabiano Gomes Gonçalvez, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 4337444-1;\r\n- Márcia Fátima Spárgoli Escolástico, Policial Penal, Chefe da Administração Id. Funcional 4371450-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Samanta Regina da Silva Andrade, Policial Penal, Id. Funcional 1999305-6;\r\n- Renata Costa Vergete, Policial Penal, Id. Funcional 4423303-5;\r\n- Bruna Rafaela Figueiredo Guimarães, Policial Penal, Id. Funcional 4269722-0.\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n:\r\n- Marcelo Coelho Gomes Accacio, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 50132881;\r\n- Diogo Nogueira Pereira, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 43718612;\r\n- Colin Duarte Bento Filho, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 41961269.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Antonio Fernando Barros Silva, Policial Penal, Id. Funcional 1973370-4;\r\n- Evaldo da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 1979774-5;\r\n- Vagner de Azevedo Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4252483-0.\r\nUNIDADE PRISIONAL DA PMERJ\r\n:\r\n- Adriano de Siqueira Bulhões, TEN CEL PM, Diretor, Id. Funcional 2479047-8;\r\n- Wilson da Silva Barboza Junior, MAJ PM, Subdiretor, Id. Funcional 2337123-4;\r\n- André Celestino Trindade Rebelo, MAJ PM, Chefe da Administração, Id. Funcional 42446717-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Irving Donato Girão, 1º TEN PM, Id. Funcional 4357349-5;\r\n- Luiz Henrique da Conceição Gonçalves, SUBTEN. PM, Id. Funcional 2393358-5;\r\n- Rafael Vitor Vieira da Costa, CB PM, Id. Funcional 4409677-1.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n:\r\n- Anderson Leone Teixeira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4196166-8 ;\r\n- Artur Freire Souto, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5029771- 6;\r\n- Eduardo Vieira dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4196094-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- André Rodrigues Nascimento, Policial Penal, Id. Funcional 5009878- 0;\r\n- Rodrigo Santos de Macedo, Policial Penal, Id. Funcional 4213526-5;\r\n- Alessandra Arias José de Gouvêa, Policial Penal, Id. Funcional 5091027-2.\r\nId: 2325478\r\n"
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        "2325485": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPELA GESTÃO DA FROTA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e Decreto Estadual nº 43.400 de 06 de janeiro de 2012, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220013/000251/2021;\r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em continuidade às medidas de austeridade adotadas pelo governo do estado;\r\no princípio da indisponibilidade do interesse público a Administração deve realizar suas condutas sempre velando pelos interesses da sociedade, mas nunca dispondo deles, uma vez que o administrador não goza de livre disposição dos bens que administra.\r\nDesignar a servidora Úrsula Melo Pessoa, id nº 5087590-6, como responsável pela gestão da frota da sede do PROCON/RJ.\r\nFica designada o servidor Jean Jefferson Paiva dos Santos, id n° 55097916-7, como suplente do Gestor da sede do PROCON/RJ.\r\nDesignar o servidor Tiago Pessanha Riter, id nº 5112557-9, como responsável pela gestão da frota do PROCON/RJ na região de Campos.\r\nÀ Gestão da Frota cabe precipuamente:\r\nRelativamente aos veículos integrantes da Autarquia:\r\na) realizar a gestão do uso, da guarda, da manutenção e da conservação dos veículos de sua frota;\r\nb) manter atualizados e organizados a documentação e os registros dos veículos e dos motoristas credenciados;\r\nc) providenciar para que os veículos satisfaçam as condições técnicas e os requisitos de segurança exigidos em lei ou regulamento;\r\nd) realizar as gestões cabíveis para encaminhamento dos veículos próprios, sob sua responsabilidade, para manutenção, sempre que necessário;\r\ne) manter atualizados e organizados os registros de manutenção executados nos veículos próprios sob sua responsabilidade;\r\nf) fiscalizar para que os veículos somente sejam autorizados a trafegar com a documentação exigida pelos órgãos competentes e apresentando boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório;\r\ng) coordenar as solicitações e a utilização dos veículos, otimizando a saída dos mesmos para atender a vários serviços, quando for o caso;\r\nh) identificar as necessidades de combustíveis, controlar o fornecimento, o estoque (quando for o caso) e o consumo das quantidades disponibilizadas para os Órgãos ou Entidades que lhe são vinculados;\r\ni) responsabilizar-se pela guarda e pela utilização dos cartões de abastecimento;\r\nj) responsabilizar-se pela guarda e pela utilização de equipamentos de controle eletrônico de consumo de combustível pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, atinentes à sua frota, registrando as instalações e desinstalações desses equipamentos nos veículos, bem como as retiradas desses equipamentos por motivo de avaria ou de substituição de veículos;\r\nk) verificar as informações reportadas pelos condutores nos Boletins de Transporte- BDT (ou aplicativo específico quando disponível) e adotar as ações decorrentes necessárias;\r\nl) propor o dimensionamento e gerenciar recursos humanos necessários ao desempenho das atividades de transporte e manutenção sob sua responsabilidade; e\r\nm) zelar pela boa apresentação dos motoristas e dos veículos.\r\nRelativamente aos serviços de agenciamento de transporte de passageiros por aplicativos:\r\na) cadastrar e controlar os usuários autorizados a requisitar o serviço; e\r\nb) controlar e autorizar as utilizações do serviço.\r\nRelativamente aos modais sustentáveis:\r\na) cadastrar e controlar os usuários autorizados a utilizar os modais;\r\nb) supervisionar sua utilização, atentando para aspectos de segurança;\r\nc) gerenciar a guarda, as áreas de estacionamento, a manutenção e a carga ou abastecimento dos veículos (conforme aplicável); e\r\nd) cumprir normas ambientais para descarga de baterias (quando aplicável).\r\nApoiar a elaboração do Plano Anual de Transportes de que trata o artigo 6º do Decreto Estadual 46.626 de 04 de abril de 2019.\r\nSempre que solicitado, subsidiar o Órgão Central com dados e informações relativas:\r\na) às demandas de transporte (sejam elas atendidas por veículos oficiais, agenciamento por aplicativos ou modais alternativos);\r\nb) aos veículos de sua frota e respectiva situação patrimonial;\r\nc) às atividades de manutenção dos veículos de sua frota;\r\nd) ao abastecimento de combustíveis;\r\ne) ao controle orçamentário atinente às atividades de transporte, manutenção e combustíveis; e\r\nf) aos recursos humanos ligados às atividades de transporte e sua respectiva capacitação.\r\nIntegrar-se à Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS.\r\nCumprir os demais procedimentos estabelecidos pelo Órgão Central relativos às atividades de transporte, manutenção e abastecimento de combustíveis.\r\n\r\nSerá permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a utilização da frota do PROCON/RJ, por Diretoriais desta Autarquia, cujas estruturas funcionais e administrativas estejam lotadas em regiões distintas à metropolitana.\r\nNos casos previstos no caput deste artigo, o respectivo Diretor do PROCON/RJ deverá indicar servidor responsável pela frota, ficando, nestes casos, o servidor indicado como gestor da frota da respectiva região.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2021\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2325485\r\n"
        ],
        "2325489": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE JULHO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000111/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 5 a 11 de julho de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 171,0000;\r\ncafé conillon: US 96,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 1 de julho 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2325489\r\n"
        ],
        "2325503": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "NCIA, TECNOLOGIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002338/2021.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n026/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE Xsendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2325503\r\n"
        ],
        "2325517": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 - LOA/2021, o Decreto n°47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e conforme Processo nº SEI- 330027/000527/2021, sob o Processo nº SEI-330028/000112/2021,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Convênio entre Fundação DER-RJ e a UERJ, relativo ao Programa denominado PAESP-RJ (PROGRAMA DE BOLSA AUXÍLIO PARA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E EXPERIMENTAÇÃO NO AMBIENTE DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO).\r\nInício: 01/07/2021 - Término: 31/12/2021\r\nConcedente: 08410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nExecutante: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.261220002.2016\r\nManut. Ativid. Operacionais/ Administrativas\r\n3390\r\n100\r\n359.023,20\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2325517\r\n"
        ],
        "2325520": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/001356/2020,noticiando que a empresa LBDC DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE EIRELI não apresentou a documentação de habilitação e amostras referentes ao lote nº 01, quando solicitada em 28 de maio de 2020, incidindo, portanto, nas cláusulas 15.5, 16 e 24 do Edital definitivo, referente ao Processo nº E-35/192/02/2020, que dispõem, respectivamente, da qualificação técnica; das amostras; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto além de prejudicar o certame da licitação; \r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução da Licitação, perpetradas pela empresa, LBDC DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE EIRELI, situada na Rodovia João Leopoldo Jacomel, nº 1808, Jardim Primavera, Piraquara, PR CEP: 83302000, inscrita no CNPJ sob o nº 28.200.188/0001-30.\r\nDesigna SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 05936390, Wagner de Sousa Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, aos autos do processo Administrativo nº SEI-350192/001356/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2325520\r\n"
        ],
        "2325539": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 007/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/000516/2021,\r\nDesignar Julio Cesar Flutuoso, ID 2809298-8, Jocemar Soares, ID 2810067-0 e Vanderlei Venturotti, ID 2808854-9, para, sob a presidência do primeiro constituírem comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n. 007/2021, celebrado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, conforme consta processo n° SEI 020004/000516/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2325539\r\n"
        ],
        "2325577": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À \r\nSAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013119/2021, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 108.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Resende, do lote 065, data de fabricação 20/02/2021, data de validade 19/08/2021, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, 05 unidades contendo 500 ML, marca UAI, envasado pela arrendatária ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA sob autorização da concessionária MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA., CNPJ: 39.825.542/0001-39, localizada na Rodovia BR 101, KM 61 - Sítio Jabuticabal - Bairro Litorâneo - São Mateus - Espírito Santo - ES, por apresentarem a amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 250 mL e Análise de Rotulagem.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 065, data de fabricação 20/02/2021, data de validade 19/08/2021, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, 05 unidades contendo 500 ML, marca UAI, envasado pela arrendatária ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA sob autorização da concessionária MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA., CNPJ: 39.825.542/0001-39, localizada na Rodovia BR 101, KM 61 - Sítio Jabuticabal - Bairro Litorâneo - São Mateus - Espírito Santo - ES, por apresentarem a amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 250 mL e Análise de Rotulagem.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2325577\r\n"
        ],
        "2325578": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            " PORTARIA SUBVAPS Nº 007 DE 21 DE JUNHO DE 2021\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/013216/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 166.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Estado do Rio de Janeiro, do lote 065, data de fabricação 05/05/2021, data de validade 01/11/2021, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, 05 unidades contendo 500 ML, marca UAI, envasado pela arrendatária ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA sob autorização da concessionária MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA., CNPJ: 39.825.542/0001-39, localizada na Rodovia BR 101, KM 61 - Sítio Jabuticabal - Bairro Litorâneo - São Mateus - Espírito Santo - ES, por apresentarem a amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos, por Determinação de Coliformes Totais em 250 mL, por Determinação de Pseudomonas aeruginosa /250 mL e Análise de Rotulagem.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 065, data de fabricação 05/05/2021, data de validade 01/11/2021, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, 05 unidades contendo 500 ML, marca UAI, envasado pela arrendatária ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA sob autorização da concessionária MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA., CNPJ: 39.825.542/0001-39, localizada na Rodovia BR 101, KM 61 - Sítio Jabuticabal - Bairro Litorâneo - São Mateus - Espírito Santo - ES, por apresentarem a amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 250 mL, por Determinação de Pseudomonas aeruginosa /250 mL e Análise de Rotulagem.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2325578\r\n"
        ],
        "2325579": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/013090/2021,\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 155.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Magé, do lote 6215GR28, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 05/05/2020, data de validade 05/05/2022, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS). \r\n:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 6215GR28, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 05/05/2020, data de validade 05/05/2022, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS). \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2325579\r\n"
        ],
        "2325580": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/013654/2021,\r\n:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 128.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do lote 646, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 22/03/2021, data de validade 22/03/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca ITALIANINHO, distribuído por SENTINELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 73.351.140/0001-88, localizada na Rua 01, Lote 100, Loteamento - Jardim Alvorada, s/nº - Quadra 5 - Manilha - Itaboraí - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 646, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 22/03/2021, data de validade 22/03/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca ITALIANINHO, distribuído por SENTINELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 73.351.140/0001-88, localizada na Rua 01, Lote 100, Loteamento - Jardim Alvorada, s/nº - Quadra 5 - Manilha - Itaboraí - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem. \r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2325580\r\n"
        ],
        "2325581": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À \r\nSAÚDE\r\nSUPERINTENDENTE\r\nº 3306 DE 28 DE JUNHO DE 2021\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 080001/013870/2021, \r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLimptek Indústria E Comércio De Produtos De Limpeza Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Santos Dumont, Nº 533 - Vila São Luiz - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.085.553/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.776/1990\r\nAtividade:\r\nFabricante de Saneantes Domissanitários\r\nLicença:\r\n082/2021\r\nEmpresa:\r\nLifetex Indústria E Comércio Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 1784 / 1798 E 1802 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.279.711/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.969/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Transportar Produtos Para à Saúde.\r\nLicença:\r\n083/2021\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S.A\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá, Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.874/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar, E Distribuir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle; E Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n084/2021\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S.A\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá, Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.874/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar E Distribuir Medicamentos; E Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n085/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2325581\r\n"
        ],
        "2325588": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000296/2020,\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n004/2021\r\nObjeto\r\nGestor\r\njunto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende a nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo\r\nPatrícia Cristina Sampaio Coutinho\r\nID 5035832-4\r\n(administrativo)\r\nID/Matrícula\r\nUnidade\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\nMarcos Alberto Trompson Salazar\r\n20727810\r\n3225806-2\r\nETE Visconde de Mauá\r\nPatrícia Cristina Delfim Santos\r\nSandra Bernardo de Oliveira Santos\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\n221616-6\r\n223629-7\r\n2090196-8\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\nPaulo Cesar Almeida\r\nTercio Henrique Endringer Correa\r\n224670-0\r\n44116217\r\nETE Oscar Tenório\r\nAdelmara Calixto Teixeira da Silva\r\nSérgio Henrique da C. Rodrigues\r\n50204246\r\n42495750\r\nSanta Cruz\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\nCatia de Lucas Pinto\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\n2231900\r\n57859301\r\n5785057\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\n2210094\r\n2095005-5\r\n4147517-8\r\nFundamental República\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\n227032-0\r\n2258143\r\nFavo de Mel\r\nAndré Luiz F. Martins\r\nEliana de Oliveira Souto\r\nClaudia Marques dos Anjos\r\n223061-3\r\n225023-1\r\n220011-1\r\nETE República\r\nSeilma Brito Silva\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\n2208924\r\n5781078\r\nResidência\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\nJackline dos Santos de França\r\n222502-7\r\n4411556-3\r\nETE Imbariê\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nFelipe Abreu da Veiga\r\n5115868-0\r\n5112919-1\r\nAlmoxarifado Central\r\nEsta Portaria substitui a Portaria FAETEC nº 659, de 11 de maio de 2021, publicada em 12 de maio de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2325588\r\n"
        ],
        "2325620": [
            "2021-07-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000293/2020,\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n005/2021\r\nObjeto\r\nGestor\r\nContratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea e Norte,nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nPatrícia Cristina Sampaio Coutinho\r\nID 5035832-4\r\nFiscal de contrato Operacional(administrativo)\r\nID/Matrícula\r\nUnidade\r\nJosebel Bruno de Oliveira\r\nCácio ferreira Faria\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n2092468-2\r\n220777-7\r\n296990-2\r\nHenrique Lage(Barreto)\r\nLuiz Carlos de Andrade\r\nCecília Ribeiro Voietta\r\n226996-7\r\n226989-2\r\nHelber Vignoli Muniz- Bacaxá\r\nConceição de Maria Soares Netto\r\nVictória F. Carógio Manhães\r\n222952-4\r\n222643-9\r\nAntônio Sarlo\r\nCleide Ferreira da Silva Albuquerque\r\nCláudia Gomes Fernandes\r\n64285-6\r\n41449851\r\nJoão Barcelos Martins\r\nPaula Silvianna M. Figueiredo\r\nMirian Carvalho de A. Barreto\r\n4429470-0\r\n40102226-1\r\nISEPAM\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nFelipe Abreu da Veiga\r\n5115868-0\r\n5112919-1\r\nAlmoxarifado Central\r\nEsta Portaria substitui a Portaria FAETEC nº 658, de 11 de maio de 2021, publicada em 12 de maio de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2325620\r\n"
        ],
        "2325629": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19, PREVISTAS NA PORTARIA REITORIA Nº 35/2020, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a obrigatoriedade do gestor de garantir o direito à vida dos servidores públicos, estudantes e demais empregados da Instituição;\r\n- a Resolução COLAC nº 08/2021, que dispõe sobre as normas para oferta de Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AARE) dos cursos de graduação;\r\n- a Portaria Reitoria nº 37/2020 de 22 de outubro de 2020, que regulamenta a realização de reuniões por meio remoto; \r\n- as Resoluções CONSUNI nº 06/2020 e 11/2021, que dispõe sobre as Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AARE);\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002858/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAs medidas previstas na Portaria Reitora nº 35, de 29 de setembro de 2020, passam a vigorar até o dia 31 de julho de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01/07/2021, resguardada a possibilidade de alteração, prorrogação ou revogação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2325629\r\n"
        ],
        "2325684": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nDE MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PRELIMINAR INSTAURADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOno uso das atribuições legais,\r\n- a manifestação da Assessoria de Corregedoria (18657085), no processo administrativo nº SEI-260016/000556/2021, recomendando a nomeação da Comissão de Sindicância Preliminar;\r\n- o contido no Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n:\r\nInstaurar Sindicância Preliminar para apurar a denúncia objeto do Despacho de Encaminhamento de Processo nº SECTI/ASSOUV (17975154), designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores:\r\nPresidente: Carlos Henrique Carvalho Barrim, ID funcional 2449558-1;\r\nSecretária da Comissão: Cristiane Mendonça da Costa, ID funcional 5082195-4;\r\nMembro auxiliar: Eglaia da Silva Aguiar, ID funcional 4329088-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2325684\r\n"
        ],
        "2325686": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e com base nos artigos 10 e 15 da Lei Estadual nº 5.427/2019, e \r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260004/000710/2021;\r\n:\r\n- Delegar competência, com base no § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, ao Diretor-Geral de Administração e Finanças Leandro Khalil de Oliveira, ID Funcional 5032741-0, para praticar, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, que compreendem:\r\n- autorizar Despesas, pagamentos e respectivas emissão de NAD - Nota de Autorização de Despesas, NE - Nota de Empenho, Nota de Liquidação e Programação de Desembolso à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ decorrentes da execução de Contratos, Convênios e instrumentos análogos, em vigor, previamente firmados pelo Presidente da Fundação CECIERJ;\r\n- autorizar despesas diárias e bolsas, informando necessariamente a fonte de recursos, em conformidade com a política de Concessão da Fundação CECIERJ, com observância irrestrita as normas contidas em Editais e demais legislações aplicáveis, seja na esfera estadual ou federal, a que couber;\r\n- À autoridade delegada nesta Portaria, caberá a aprovação ou impugnação da prestação de contas das despesas por ela autorizadas, observada a legislação correlata e o Parecer da Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Portaria Fundação CECIERJ nº 509, de 21 de dezembro de 2020, e demais disposições em contrário, devendo ser dado conhecimento ao TCE, Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado e Auditoria Interna.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2325686\r\n"
        ],
        "2325691": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e\r\n:\r\n- a necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência;\r\n- a necessidade de elaboração e apresentação de respostas aos órgãos de controle externo, tais como Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Estadual - MPE, Tribunal de Contas da União - TCU, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e outros;\r\n- a necessidade de se promover uma atuação célere envolvendo a confecção de respostas para demandas judiciais oriundas da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e outros, sem prejuízo da representação judicial desta Fundação pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/000740/2021; \r\nRESOLVE:\r\nDelegar a competência para elaboração e apresentação de respostas aos órgãos de controle externo, aos órgãos integrantes do Poder Judiciário e aos órgãos de assistência jurídica gratuita, decorrentes de atos mandatórios e requisitórios de informações, aos seguintes servidores:\r\n- Isabella Pereira de Almeida Araujo, servidora efetiva do quadro de Técnico Executivo - Advogado, ocupante do cargo de Assessora Jurídica-Chefe da Fundação CECIERJ, portadora do ID nº 50814001, e, na hipótese de eventuais ausências, férias ou afastamentos desta, os servidores listados abaixo;\r\n- Antonio Marcos Martins Pangaio, servidor efetivo ocupante do cargo de Técnico Executivo - Advogado, portador do ID nº 50195425;\r\n- Beatriz Ferreira Oliveira dos Santos, servidora comissionada ocupante do cargo de Assessor, portadora do ID nº 50750623.\r\nCom o advento do expediente descrito no caput do artigo 1º, deverá o setor responsável apresentar subsídios fáticos e técnicos relacionados ao caso concreto, sempre acompanhados da regular instrução dos documentos comprobatórios, observado o prazo legal ou convencional previamente estabelecido.\r\nNa hipótese de imputação de penalidade por eventual descumprimento, deverá o feito tramitar em regime de urgência.\r\nrestando configurado o regime de urgência, o procedimento não poderá permanecer paralisado no mesmo setor por mais de 24 (vinte e quatro) horas sem a apresentação de justificativa.\r\ncompete aos servidores delegatários acompanhar o objeto que trata esta Portaria, bem como providenciar todos os atos e meios necessários para a elaboração e apresentação das respostas.\r\n- O envio das respostas aos órgãos descritos no artigo 1º deverá ser precedido de prévia anuência formal do Presidente desta Fundação.\r\nA presente Portaria não implica em prejuízos aos convênios celebrados ou outros atos análogos de transferência da representação judicial desta Fundação para a Procuradoria Geral do Estado.\r\nFica revogada, neste ato, a Portaria Fundação CECIERJ nº 506 de 21 de dezembro de 2020.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2325691\r\n"
        ],
        "2325705": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            "\r\nDE BENS SECRETARIA DE ESTADDO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- \r\nDIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076 de 28 de outubro de 2020, considerando o disposto no art. 54 do Decreto nº 46.223/2018 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-070026/000754/2020,\r\nConstitui a Comissão de Inventário de Bens em Almoxarifado da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\nA Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente: \r\nMaria das Dores Nascimento da Silva Id. Funcional nº4414091-6. \r\nMembros:\r\nHosana Priscila do Nascimento Nazarino, Id Funcional nº 5109131-3. \r\nRoberto Corrêa da Silva, Id Funcional nº 5011502-2.\r\nMembro Suplente:\r\nBruna Telles Garcia, Id Funcional nº 5100486-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2325705\r\n"
        ],
        "2325709": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA UEZO Nº 78 DE 01 DE JUNHO DE 2021.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n\r\n- o Decreto nº 47.669 de 29 de maio de 2021, que prorroga os efeitos do Decreto nº 47.608 de 18 de maio de 2021;\r\n- a Lei nº 8.991 de 27 de agosto de 2020 que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a COVID-19, na forma que menciona;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº13, de 16 de junho de 2020 e a Resolução CONSU nº 19, de 23 de junho de 2020, que regulamenta e aprova a retomada das atividades acadêmicas da pós-graduação de forma remota;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 38, de 10 de dezembro de 2020, que aprova as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2020.2, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- a Deliberação COEPE nº 13, de 20 de maio de 2021, que regulamenta as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2021.1, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19\r\n- a Resolução CONSU nº 24, de 18 de agosto de 2020, que regulamenta e aprova o retorno das aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- o prolongamento da crise sanitária e o relatório epidemiológico - COVID-19 elaborado pela Comissão Científica de Estudos para Prevenção e Controle de Doenças Infectocontagiosas UEZO (CEPDIC- UEZO), disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2021/06/docs/relatorio-epidemiologico-cepdic- 30-06-2021.pdf;\r\n- a Resolução Conjunta SECTI/UEZO nº 23 de 21 de outubro de 2020 que regulamenta a programação de retorno às atividades acadêmicas no âmbito da UEZO em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e dá outras providências;\r\n- a necessidade de manter a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais não essenciais, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19) conforme nota emitida ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, (RECOMENDAÇÃO PR/RJ/FMA Nº 07/2020) pela Comissão de Saúde formada por membros designados por cada uma dessas instituições de ensino superiores federais e estaduais do Rio de Janeiro;\r\n- o processo nº SEI-260002/000018/2020.\r\n- Ficam prorrogados até 31 julho de 2021 os efeitos da PORTARIA UEZO Nº 78 DE 01 DE JUNHO DE 2021 que regulamenta as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estabelece o trabalho remoto e presencial durante a pandemia.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.07.2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2325709\r\n"
        ],
        "2325752": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n2021\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 006/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020004/000490/2021;\r\nDesignar Julio Cesar Flutuoso, ID 2809298-8, Jocemar Soares, ID 2810067-0 e Vanderlei Venturotti, ID 2808854-9, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 006/2021, celebrado com a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, conforme consta Processo n° SEI- 020004/000490/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2325752\r\n"
        ],
        "2325787": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 - LOA/2021, o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e conforme Processo nº SEI- 330028/000123/2021, sob o Processo nº SEI-330028/000123/2021,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Assessoramento técnico na área de engenharia, envolvendo estudos e pesquisas - Consultoria especializada em Gestão Ambiental, abrangendo a supervisão ambiental e elaboração e execução de programas ambientais para as obras emergenciais de recuperação da rodovia RJ-163 nos km 15.8-16, km 19.5 e km 26.5.\r\nInício: 01/06/2021 - Término: 31/08/2021\r\n53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nFundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.26.451.0464.3122\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n4490\r\n45\r\n612.881,06\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2325787\r\n"
        ],
        "2325800": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, conforme processo nº SEI-040043/000052/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Maurício Someson Tauk , ID Funcional 4385225-4, lotado na Coordenadoria de Cadastro Fiscal, da Superintendência de cadastro e Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios- AFE10, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF nº RAF 537.140-62 e RAF 538.692-89 .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/05/2021\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2325800\r\n"
        ],
        "2325810": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 39 DE 30 DE JUNHO DE 2021 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PRESTADO PELA EMPRESA SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI A SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000617/2020:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do serviço prestado pela empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Presídio Hélio Gomes; Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos e Presídio Romeiro Neto;\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a Função de Gestora Substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM Nº 08, de 06 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\nFiscais:\r\nMarcos Antônio do Nascimento Couto, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1967007-9;\r\nGino Makoto Takamine, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2010213-5;\r\nMarcos Paulo Garcia Reis, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5012835-3.\r\nFiscais Substitutos:\r\nDaniel Gonçalves de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 4321199-2;\r\nRodrigo Soares Camelo, Policial Penal, Id. Funcional 5009759-8;\r\nRogério Cardoso Lafo, Policial Penal, Id. Funcional 5001168-5;\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES\r\nDE MATTOS\r\nFiscais:\r\nAndré Luiz Monjardim Pinto, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2008444-7;\r\nManoel Lino da Conceição Neto, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 1998592-4;\r\nJorge Moço da Costa, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 2036516-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\nJeferson de Melo Correia, Policial Penal, Id. Funcional 1999632-2;\r\nMaurício José de Souza Junior, Policial Penal, Id. Funcional 4344924- 7;\r\nLincoln Valente Atragão, Policial Penal, Id. Funcional 2005916-7.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\nFiscais:\r\nEduardo Gardel Ferreira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4269980-0;\r\nFabrício Penna Bertolossi, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4338328-9;\r\nMichel Freitas Ignácio, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4382518-4.\r\nFiscais Substitutos:\r\nThiago Moliari Sanches, Policial Penal, Id. Funcional 5029476-8;\r\nDouglas Ferreira Aquino, Policial Penal, Id. Funcional 4335335-5;\r\nPonciano Pessoa da Silva Neto, Policial Penal, Id. Funcional 5098331- 8;\r\nId: 2325810\r\n"
        ],
        "2325813": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            " \r\nCOMO RESPONSÁVEL PELA ASSESSORIA DE INTEGRIDADE PÚBLICADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 8º do Decreto Estadual nº 46.745/2019, bem como o disposto no Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-210036/000538/2021,\r\n:\r\n- Designar servidor para atuar como responsável pela Assessoria de Integridade Pública da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, presente na estrutura da Subsecretaria de Administração conforme o Decreto nº 47.571, de 16 de abril de 2021 que alterou sem aumento de despesa, o Decreto nº46.832 de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária - SEAP, indicado para tanto o servidor abaixo relacionado:\r\n- O servidor designado para tal função será o Policial Penal, Murilo Ferreira de Souza, ID. 4336793-3;\r\nAs atribuições a serem desempenhadas pelo servidor designado estão presentes na RESOLUÇÃO SEAP Nº 881 DE 17 DE JUNHO DE 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2325813\r\n"
        ],
        "2325830": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n: \r\n- a Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Processo nº SEI E-26/002/060/2015.\r\nDispensar e designar servidores das funções de encarregados da Subunidade de Bens Móveis listadas abaixo:\r\nSUBUNIDADE DE\r\nBENS MÓVEIS\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nID\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nID\r\nA CONTAR DE\r\nADUEZO\r\nLEANDRO MEDEIROS MOTTA\r\n4352166-5\r\nANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUNIOR\r\n5095349- 4\r\n07/12/2020\r\nCONFOCAL\r\nSÉRGIO HENRIQUE SEABRA\r\n2080590-0\r\nANDERSON JACK FRANZEN\r\n4256606- 1\r\n24/11/2020\r\nLTBM\r\nSÉRGIO HENRIQUE SEABRA\r\n2080590-0\r\nANDERSON JACK FRANZEN\r\n4256606- 1\r\n24/11/2020\r\nLTCC\r\nSÉRGIO HENRIQUE SEABRA\r\n2080590-0\r\nANDERSON JACK FRANZEN\r\n4256606- 1\r\n24/11/2020\r\nPREFEITURA\r\nJOÃO BOSCO SALLES\r\n4350439-6\r\nGILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO\r\n4252844- 5\r\n04/03/2021\r\nPROPESQ\r\nALEXANDER MACHADO CARDOSO\r\n4319141-0\r\nANA BEATRIZ DE MENEZES SANTORO\r\n4440850- 1\r\n31/03/2020\r\nUNAV\r\nJEFERSON LUIS DA SILVA ROSA\r\n4457801-6\r\nO MUSCI ZAIB ANTONIO\r\n4318202- 0\r\n02/12/2020\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nReitora\r\nId: 2325830\r\n"
        ],
        "2325831": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA COMO ORDENADOR DE DESPESAS DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, com base no disposto no inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nConsiderando o que consta do processo administrativo nº SEI- 220011/000335/2021,\r\nDelegar competência a Affonso D'Anzicourt e Silva, Vice-Presidente da JUCERJA, ID Funcional 5106659-9 e a Lincoln Nunes Murcia, Superintendente de Administração e Finanças da JUCERJA, ID Funcional 2145804-9, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente delegação outorga aos servidores indicados no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da JUCERJA, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e também para:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados, homologar e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\ndispensar licitações ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos das obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e execução de obras; \r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias;\r\nassinar em conjunto com outro ordenador de despesas a relação de pagamentos;\r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\nautorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício; e\r\nautorizar a concessão e gozo de férias e licença prêmio.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e à Controladoria-Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1821, de 23 de fevereiro de 2021. \r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nId: 2325831\r\n"
        ],
        "2325832": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 017 DE 15 DE JUNHO DE 2021.\r\nReconhece e regulariza a oferta do Curso Técnico em Administração, oferecido pela SEEDUC-RJ em turmas iniciadas em 2020 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o Parecer CEE-RJ 074/2019 e a necessidade de regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no ano de 2020 que concluirão o percurso formativo em 2022, bem como a manifestação da SEEDUC que a partir do ano de 2021, adequou a oferta para Ensino Médio em Tempo Integral com Ênfase em Empreendedorismo encerrando a oferta de Curso Técnico em Administração, Voto pelo Reconhecimento, adequação e a regularização da oferta do curso e da certificação dos dez mil setecentos e noventa alunos matriculados no Curso Técnico em Administração na rede estadual matriculados no ano de 2020 e que deverão ser concluintes, no ano de 2022, nas 154 (cento e cinquenta e quatro) unidades escolares que ofertam o curso.\r\nProcesso nº E-03/001/101796/2018. - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nPARECER CEE Nº 018 DE 22 DE JUNHO DE 2021.\r\nIndefere a mudança de mantença do Colégio e Curso Evolução 2036 Eireli, CNPJ 28.094.584/0001-20, localizado à Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 2.036 para Colégio e Curso Gênesis EIRELI, CNPJ nº 32.651.660/0001-29, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o Parecer CEE-RJ 074/2019 e a necessidade de regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no ano de 2020 que concluirão o percurso formativo em 2022, bem como a manifestação da SEEDUC que a partir do ano de 2021, adequou a oferta para Ensino Médio em Tempo Integral com Ênfase em Empreendedorismo encerrando a oferta de Curso Técnico em Administração, Voto pelo Reconhecimento, adequação e a regularização da oferta do curso e da certificação dos dez mil setecentos e noventa alunos matriculados no Curso Técnico em Administração na rede estadual matriculados no ano de 2020 e que deverão ser concluintes, no ano de 2022, nas 154 (cento e cinquenta e quatro) unidades escolares que ofertam o curso. A transferência de mantença de qualquer instituição demanda, necessariamente, que todas envolvidas estejam em situação regular frente aos respectivos órgãos de tributários, de registro e controle. Em consulta realizada junto a Receita Federal, verificou-se que a parte que pretendia assumir a mantença encontra-se inapta. Desta feita VOTA este relator no sentido de: 1. Indeferir a solicitação; 2. Determinar que o Órgão Central de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais e regulamentares instaure processo de verificação das condições de funcionamento Colégio e Curso Evolução 2036 Eireli, CNPJ 28.094.584/0001-20, com atenção especial as informações presentes no Censo Escolar referente ao ano Letivo De 2019.\r\nProcesso nº SEI-030023/000019/2021 - COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 EIRELI\r\nPARECER CEE Nº 019 DE 22 DE JUNHO DE 2021.\r\nCredencia, por 5 anos, nos termos da Deliberação CEE no 372/2019, a Escola Americana do Rio de Janeiro, inscrita sob CNPJ no 33.390659/0005-84, localizada à Rua Colbert Coelho, no 155, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro como Escola Internacional, para oferta de Ensino Médio com dupla certificação. VOTO: Diante do exposto, voto por credenciar, por 5 anos, nos termos da Deliberação CEE no 372/2019, a Escola Americana do Rio de Janeiro, inscrita sob CNPJ no 33.390659/0005-84, localizada à Rua Colbert Coelho, no 155, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro como Escola Internacional, para oferta de Ensino Médio com dupla certificação.\r\nProcesso nº E-03/023/90/2019 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO\r\nPARECER CEE Nº 020 DE 29 DE JUNHO DE 2021.\r\nNega provimento ao recurso do recredenciamento do curso profissional de Técnico em Informática, na modalidade presencial, ofertado pelo Instituto Jesus Eucarístico, inscrito sob CNPJ 33.748.294/0001-93, localizado à Praça Nossa Senhora da Apresentação, 273, Irajá, Rio de Janeiro. VOTO DO RELATOR: Tendo em vista a ausência de manifestação do representante legal da instituição, voto em negar o provimento a solicitação de recredenciamento do curso técnico em Informática, e por cautela, solicito que a Coordenação de Inspeção Escolar verifique todas as informações fornecidas pela instituição, para que possa reconhecer como válidos os estudos dos concluintes dos anos de 2009 a 2020, desde que cumpridos os requisitos legais e proceda com a publicação das listagens do período convalidado, procedendo à assinatura das mesmas, visando à garantia do direito dos estudantes.\r\nProcesso nº E-03/100563/2009 - INSTITUTO JESUS EUCARÍSTICO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2325832\r\n"
        ],
        "2325858": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 853 DE 02 DE JULHO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOSNO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 150016/000681/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\n\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-150016/000681/2021.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nHenrique Nascimento dos Santos, ID n° 42566452;\r\nMariana Del Negro Martins Pereira, ID nº 50371568;\r\nFabiano Torres Santos, ID nº 50999257.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2325858\r\n"
        ],
        "2325860": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/001180/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Tarimar Gomes Cunha, matrícula 2032, Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do estado do Rio de Janeiro, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do Gabinete da Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de julho de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de julho de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2325860\r\n"
        ],
        "2325875": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA ITERJ Nº 247 DE 01 DE JULHO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS PARA OS DIRETORES DO ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos artigos 58 e 75 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n- o disposto nos artigos 82, inciso IX e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n- o disposto no artigo 35, caput e Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980;\r\n- o disposto no artigo 11 da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009 (Lei Estadual de Processo Administrativo);\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330020/000528/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Waldemir D'avila Peixoto, ID Funcional nº 568905-8, para, como Ordenador de Despesae nos limites das dotações orçamentárias consignadas deste Instituto, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\n- reconhecer dívidas;\r\n- autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n- autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\n- instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do ITERJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n- dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\n- solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- proceder à homologação nos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo cancelamento, a revogação ou anulação do certame;\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ITERJ nº 235/2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2325875\r\n"
        ],
        "2325889": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSAÚDE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/014088/2021,\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Casimiro de Abreu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Major Bezerra Cavalcanti, 177, Loja 01- Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.429.900/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/102351/2006\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Municipal.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Santa Therezinha de Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vital Brasil, Nº 109 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.534.476/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/105658/1976\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Municipal.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Alcântara Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Getúlio Vargas, Nº 64 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.204.567/0002-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/105607/1976\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Municipal.\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Nações, S/N - Limoeiro - Paraíba Do Sul - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0041-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/101391/2010\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com CNPJ com situação cadastral Baixada.\r\nEmpresa:\r\nSERUM Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cândido Portinari, Nº 555 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/110315/1993\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 3153/2018 De 09/07/2018.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2325889\r\n"
        ],
        "2325890": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            "º 3308 DE 30 DE JUNHO DE 2021\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014113/2021,\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\n\r\n\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual e Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Nações, s/nº - Limoeiro - Paraíba do Sul - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0107-03\r\nRequerimento:\r\nNº 051.612/2018, protocolizado em 07/08/2018.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/100666/2018\r\nEmpresa:\r\nServiço Autônomo Hospitalar.\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda 29 RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.063.294/0001-82\r\nRequerimento:\r\nNº 00333/2012, protocolizado em 23/01/2012.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101009/2004\r\nEmpresa:\r\nCasa Clínicas De Atenção A Saúde Ampliada Sociedade Empresarial Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Abdo Felipe, Nº 156 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21.948.230/0001-57\r\nRequerimento:\r\nNº 050.235/2021, Protocolizado Em 03/03/2021\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/003.162/2015\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2325890\r\n"
        ],
        "2325891": [
            "2021-07-05 00:00:00",
            "º 3309 DE 01 DE JULHO DE 2021\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014233/2021,\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Municipal De Saúde - Hospital Getúlio Vargas Filho.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, S/Nº - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0028-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.019/2008\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n086/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2325891\r\n"
        ],
        "2325968": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO NO HUPE.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/001548/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Acompanhamento de Obras para Prevenção de Incêndio, criada com a finalidade de acompanhar as obras que estão sendo realizadas para prevenção de incêndio no HUPE;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\nNeemias Espindola dos Santos, matrícula 34.092-7,\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek, matrícula 25.745-1,\r\nDayse Reis Firmino Ferreira, matrícula 38.400-8,\r\nClaudia Maria Loiola do Nascimento, matrícula 5.524-4,\r\nRejane Araújo de Souza, matrícula 30.265-3,\r\nRaphael da Silva Gram, matrícula 37.318-3.\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira, matrícula 32.130-7.\r\nTatiana Villela de Figueiredo, matrícula 36.515-5, e\r\nFátima Napoleão, matrícula 34.362-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\nId: 2325968\r\n"
        ],
        "2325999": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI150071/000252/2021;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Diego Rezende Mattar, Id. Funcional n° 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2325999\r\n"
        ],
        "2326000": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI150071/000253/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021.\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2326000\r\n"
        ],
        "2326006": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/00004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 017 DE 15 DE JUNHO DE 2021.\r\nReconhece e regulariza a oferta do Curso Técnico em Administração, oferecido pela SEEDUC-RJ em turmas iniciadas em 2020 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o Parecer CEE-RJ 074/2019 e a necessidade de regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no ano de 2020 que concluirão o percurso formativo em 2022, bem como a manifestação da SEEDUC que a partir do ano de 2021, adequou a oferta para Ensino Médio em Tempo Integral com Ênfase em Empreendedorismo encerrando a oferta de Curso Técnico em Administração, Voto pelo Reconhecimento, adequação e a regularização da oferta do curso e da certificação dos dez mil setecentos e noventa alunos matriculados no Curso Técnico em Administração na rede estadual matriculados no ano de 2020 e que deverão ser concluintes, no ano de 2022, nas 154 (cento e cinquenta e quatro) unidades escolares que ofertam o curso.\r\nPROCESSO Nº E-03/001/101796/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nPARECER CEE Nº 018 DE 22 DE JUNHO DE 2021.\r\nIndefere a mudança de mantença do Colégio e Curso Evolução 2036 Eireli, CNPJ 28.094.584/0001-20, localizado à Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 2.036 para Colégio e Curso Gênesis EIRELI, CNPJ nº 32.651.660/0001-29, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: A transferência de mantença de qualquer instituição demanda, necessariamente, que todas envolvidas estejam em situação regular frente aos respectivos órgãos de tributários, de registro e controle. Em consulta realizada junto a Receita Federal, verificou-se que a parte que pretendia assumir a mantença encontra-se inapta. Desta feita VOTA este relator no sentido de: 1- Indeferir a solicitação; 2 -Determinar que o Órgão Central de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais e regulamentares instaure processo de verificação das condições de funcionamento Colégio e Curso Evolução 2036 Eireli, CNPJ 28.094.584/0001-20, com atenção especial as informações presentes no Censo Escolar referente ao ano letivo de 2019.Este é o meu voto.\r\nPROCESSO SEI Nº 030023/000019/2021 - COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO 2036 Eireli\r\nPARECER CEE Nº 019 DE 22 DE JUNHO DE 2021.\r\nCredencia, por 5 anos, nos termos da Deliberação CEE no 372/2019, a Escola Americana do Rio de Janeiro, inscrita sob CNPJ no 33.390659/0005-84, localizada à Rua Colbert Coelho, no 155, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro como Escola Internacional, para oferta de Ensino Médio com dupla certificação. VOTO: Diante do exposto, voto por credenciar, por 5 anos, nos termos da Deliberação CEE no 372/2019, a Escola Americana do Rio de Janeiro, inscrita sob CNPJ no 33.390659/0005-84, localizada à Rua Colbert Coelho, no 155, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro como Escola Internacional, para oferta de Ensino Médio com dupla certificação.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/90/2019 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO\r\nPARECER CEE Nº 020 DE 29 DE JUNHO DE 2021.\r\nNega provimento ao recurso do recredenciamento do curso profissional de Técnico em Informática, na modalidade presencial, ofertado pelo Instituto Jesus Eucarístico, inscrito sob CNPJ 33.748.294/0001-93, localizado à Praça Nossa Senhora da Apresentação, 273, Irajá, Rio de Janeiro. VOTO DO RELATOR: Tendo em vista a ausência de manifestação do representante legal da instituição, voto em negar o provimento a solicitação de recredenciamento do curso técnico em Informática, e por cautela, solicito que a Coordenação de Inspeção Escolar verifique todas as informações fornecidas pela instituição, para que possa reconhecer como válidos os estudos dos concluintes dos anos de 2009 a 2020, desde que cumpridos os requisitos legais e proceda com a publicação das listagens do período convalidado, procedendo à assinatura das mesmas, visando à garantia do direito dos estudantes.\r\nPROCESSO Nº E-03/100563/2009 - INSTITUTO JESUS EUCARÍSTICO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/07/2021.\r\nId: 2326006\r\n"
        ],
        "2326034": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "\r\n2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Art. 3º da Deliberação 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos Arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- o contido na Instrução Normativa AGE nº 22, de 04 de julho de 2013;\r\n- a comunicação pessoal ao atual Controlador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para que tome ciência dos fatos apurados no processo TCE/RJ nº 110.236-5/13, bem como adote as medidas pertinentes para que a Tomada de Contas, cuja instauração foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na sessão plenária de 23/10/2018, ingresse naquela Corte, com a máxima urgência, e nos moldes da Deliberação TCERJ nº 279/2017, sob pena de responsabilidade solidária;\r\n- o prazo regulamentar previsto para a conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único do Art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-32001/000564/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar a devida TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação pecuniária do dano, em decorrência do apurado nos autos;\r\nque acompanhe a designação da comissão de tomada de contas prevista no Artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrarem o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo ser plural e multidisciplinar.\r\nRecomendar que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Saúde oriente formalmente os gestores desta secretaria para que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\nAdotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da Secretaria de Estado de Saúde, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 50 (cinquenta) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.\r\n- A Tomada de Contas Especial ora instaurada decorre da decisão plenária de 23/10/2018, item IV do Voto GC-7 (0057990), constante do processo TCE nº 110.236-5/13, não caracterizando a omissão prevista no § 1º do artigo 3º da Deliberação TCE nº 279/2017 da atual gestão da Secretaria de Estado Saúde\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\nControlador-Geral \r\nId: 2326034\r\n"
        ],
        "2326044": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº E-03/007/6107/2017,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2326044\r\n"
        ],
        "2326045": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-030022/013122/2020,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2326045\r\n"
        ],
        "2326046": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº E-03/041/1447/2019 e apensos E-03/004/2280/2017 e E- 03/004/100585/2018.\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2326046\r\n"
        ],
        "2326047": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-160002/002092/2020,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2326047\r\n"
        ],
        "2326048": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-100005/002194/2020,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2326048\r\n"
        ],
        "2326049": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº E-03/003/2484/2017,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2326049\r\n"
        ],
        "2326066": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA NOVA ESTRUTURA PATRIMONIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Gestão de Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o Decreto nº 46.048, de 24 de julho de 2017, que institui o Sistema informatizado de Bens móveis - SBM-RJ, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que estabelece as instruções para implantação do Sistema informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- a Nova Estrutura Patrimonial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a designação dos Servidores responsáveis pela Gestão dos Bens móveis, através da Designação Especial, assinada pelo Titular da Unidade Gestora (CODIN), através do Processo nº SEI-220010/000240/2021.\r\n- Designar os servidos responsáveis pela nova estrutura Patrimonial da CODIN, conforme abaixo:\r\nESTRUTURA PATRIMONIAL E RESPONSABILIDADES\r\nUnidade Gestora (227100): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nTitular da Unidade Gestora- Diretor-Presidente - Julio Cesar Jorge Andrade - ID. Funcional 5109946-2\r\nGestor de Bens Móveis - DIRAF - Carlos Adriano Klafke dos Santos - ID. Funcional 5103490-5\r\nUG - CODIN\r\nAGENTE U.A - Renato Santoro - Id. Funcional 4425302-8\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA (U.A) - CODIN - SEDE\r\nSUBUNIDADE ENCARREGADO\r\nCHEGAB / PR Fábio Mesquita - Id. Funcional 5116068-4\r\nASSJUR Renata Nosrala - Id. Funcional 5103487-5\r\nASSTIN Sandro Marcolino - Id. Funcional 4142759-9\r\nAUDIT Wanderley Santana - Id. Funcional 2706647-9\r\nSUPDIN Gloria Olga - Id. Funcional 2706548-0\r\nSUPPRO Fernanda Caetano - Id. Funcional 5103464-6\r\nSUPIN Fernando Azeredo - Id. Funcional 5102912-0\r\nSUPCET1 Luciana Pereira - Id. Funcional 4378016-4\r\nSUPCET2 Maria Marta - Id. Funcional 2706955-9\r\nSUPAD Angelina Pamplona - Id. Funcional 4397060-5\r\nDIVRHU Rosangela Pires - Id. Funcional 4347426-8\r\nSUPFIN Carlos Magno - Id. Funcional 4424475-4\r\nDIRETORIA Diego Teixeira - Id. Funcional 5101534-0\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA (U.A) - CODIN - SJB/CAMPOS\r\nDaniele Cristina\r\nId. Funcional 5111209-4\r\nSUBUNIDADE - SJB\r\nGabriel Schot - Id. Funcional 5077514-6\r\nSUBUNIDADE - CAMPOS\r\nJuliano Gomes - Id. Funcional 4371313-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2326066\r\n"
        ],
        "2326070": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "\r\nRJ/P Nº 524 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 512, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e tendo em vista o processo nº SEI 310005/000085/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Gerente Executivo do Convênio do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência e do Programa de Reinserção Familiar, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIA-RJ/P nº 512 de 11 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 12 de fevereiro de 2021, com o objetivo de substituir a servidora Gisele Alves Gonçalves Osório da Silva, Id. Funcional nº 5116221-0, pelo servidor Mike da Conceição Alves da Silva, Id. Funcional nº 5026952-6 a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19 de maio de 2021. \r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2326070\r\n"
        ],
        "2326080": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares e no que consta no Processo nº SEI-120001/015005/2020\r\n,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de novembro de 2008, alterada pela Lei nº 6.600, de 28 de novembro de 2013;\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 6.822, de 26 de junho de 2014;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho das Carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO) e Executivo Público (EP), oriundas desta Secretaria, referente ao ciclo avaliativo de 2020, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação específica para cada carreira; e\r\n- pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas - SEPLAG/CODEP, que anexará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará à sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI onde o servidor deverá incluir junto ao Processo de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo de 2020 o formulário de tipo documental \"Formulário de Pedido de Reconsideração de Nota de Avaliação Periódica de Desempenho\", indicado no Anexo II desta Portaria;\r\nO servidor que estiver em disposição externa e/ou sem acesso ao SEI deverá preencher o requerimento indicado no Anexo II desta Portaria e encaminhar para o e-mail rh@planejamento.rj.gov.br;\r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2021\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nCARGO: ANALISTA EXECUTIVO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n33\r\n50353586\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n33\r\n50240579\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n33\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\n33\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n32\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n31\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n33\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n33\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n33\r\n50241796\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n33\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n33\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n31\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n33\r\n50183176\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n32\r\n50340883\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n33\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n33\r\n50119540\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n33\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n33\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n31\r\n50250450\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n31\r\n50340212\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n32\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n33\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n33\r\n42433649\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n28\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n33\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n32\r\n43326676\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n33\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n33\r\n25553267\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n33\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n32\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\n30\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n33\r\n50716808\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n32\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n32\r\n50349376\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n33\r\n50209124\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n33\r\n50241435\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n31\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n33\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n33\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n33\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n33\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n33\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n33\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n33\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n32\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\n33\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\n32\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n33\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n32\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n32\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n33\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n33\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n33\r\n50253646\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n33\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n33\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n31\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\n32\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n31\r\n50253034\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n33\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n33\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n33\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\n33\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n31\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n33\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n32\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n32\r\n50252593\r\nMARILDA SANT'ANNA MACIEL\r\n33\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\n33\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n33\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n33\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n31\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n33\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n32\r\n50077422\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n33\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n33\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n31\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n33\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n33\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n33\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n33\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n33\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\n33\r\nCARGO: ASSISTENTE EXECUTIVO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n33\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n33\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n33\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n31\r\n50240587\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\n33\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n32\r\n50721100\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA\r\n33\r\n50147838\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n31\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n33\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n33\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n33\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n31\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n33\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n31\r\n50240986\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n25\r\n50241060\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n31\r\nCARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n32\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n31\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n33\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n33\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n32\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n31\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\n33\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n33\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n33\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n32\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n33\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n33\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PINHO\r\n32\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n33\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n33\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n33\r\n50003364\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n32\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\n33\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n33\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n32\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n31\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n31\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL\r\n33\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\n33\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n32\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n31\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n33\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n33\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n33\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n33\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\n33\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n33\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n33\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n33\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n32\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n32\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n33\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n32\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n33\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n32\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n29\r\n\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n31\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n33\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n30\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n33\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n32\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n33\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n32\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n33\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n32\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n32\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n33\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n33\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n33\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\n32\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n33\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n33\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n33\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n31\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n33\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n33\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n29\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n33\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n33\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n33\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n31\r\n50028367\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n32\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\n31\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n33\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n33\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n31\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\n32\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\n33\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n33\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n32\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n33\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n32\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n32\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n33\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n32\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\n32\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n33\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\n32\r\n50077600\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\n33\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n33\r\n50150278\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\n33\r\n50003283\r\nTIAGO NERY\r\n33\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n33\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n23\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\n33\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n33\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - CICLO AVALIATIVO 2020\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR\r\nNOME:\r\nID. FUNCIONAL:\r\nCARGO:\r\nLOTAÇÃO:\r\nAVALIADOR:\r\n2. MANIFESTAÇÃO DO SERVIDOR\r\nPor intermédio deste documento, venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, a RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de _____________ de 2021 , com base nas seguintes justificativas:\r\n(Descrever o motivo de não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação.)\r\nNestes termos, pede deferimento.Rio de Janeiro, ___/___/_______________________________________________Assinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n3. ANÁLISE DA CHEFIA IMEDIATA\r\n(Se houver alteração da nota, indicar o fator de avaliação.)\r\n\r\n4. CONCLUSÃO\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ___/___/_______________________________________________Assinatura da Chefia Imediata\r\n\r\nId: 2326080\r\n"
        ],
        "2326084": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE UNIDADES PRÓPRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possíveis irregularidades que originaram o Termo de Ajuste de Contas constante do processo nº SEI-080001/017809/2020, referente ao Contrato de Gestão nº 016/2020, a ser documentado no processo nº SEI- 080001/022349/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores Bernard Gama Botelho - ID funcional nº. 5103193-0, Bruno Cavalcanti - ID funcional nº 5118573-3 e Andersom Messias Silva Fagundes - ID funcional nº 5090401-9, todos lotados nesta Subsecretaria de Unidades Próprias, sob a presidência do primeiro e secretariado do segundo. \r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Unidades Próprias\r\nId: 2326084\r\n"
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        "2326085": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE UNIDADES PRÓPRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984;\r\n- o disposto no artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 47.283, de 17/09/2020;\r\n- o disposto no art. 6º, da Resolução SES-RJ nº 2.067/2020;\r\n- o disposto no Enunciado nº 08, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- os processos administrativos de Termo de Ajustes de Contas nºs SEI-080001/018727/2020; SEI-080001/020719/2020; SEI- 080001/022686/2020; SEI-080001/024958/2020; SEI- 080001/000387/2020; SEI-080001/002617/2021; SEI- 080001/004629/2021;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades que originaram os Termos de Ajuste de Contas constantes dos processos nºs SEI-080001/018727/2020; SEI-080001/020719/2020; SEI- 080001/022686/2020; SEI-080001/024958/2020; SEI- 080001/000387/2020; SEI-080001/002617/2021; e SEI- 080001/004629/2021, todos referentes ao Contrato de Gestão Compartilhada de Unidades Móveis de Tomografia Computadorizada em Veículo Motorizado nº 009/2018, a ser documentado no Processo nº SEI-080001/007665/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores: Andrea Moreira de Siqueira Puppin - ID. Funcional 42501091, Deuilton do Nascimento Barboza - ID. Funcional 5502853 e Danielle Figueiredo Lessa Bastos - ID. Funcional 6154794, todos lotados nesta Subsecretaria de Unidades Próprias, sob a presidência da primeira e secretariado do segundo.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Tornar sem efeito a Portaria SUBUP/SES Nº 002, de 08 de junho de 2021, publicada no DOERJ de 11 de junho de 2021.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nSubsecretária de Unidades Próprias\r\nId: 2326085\r\n"
        ],
        "2326092": [
            "2021-07-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000007/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038; Miguel Ribeiro BaptistaChefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658;Ricardo Moreira Dias, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o 08/2021, firmado com a empresa VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de julho de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDE JULHO DE 2021\r\nDETERMINA A DESIGNAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/001149/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Paulo Marcio de Oliveira Granado, mat. 101, para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Cobrança, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de julho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2326092\r\n"
        ],
        "2326179": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e,\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000771/2020, Ref: SEI-350192/001356/2020, Pregão Eletrônico SRP nº 044/20, noticiando que a empresa FRIDEL FRIGORÍFICO INDÚSTRIA DEL REY LTDAnão apresentou a documentação de habilitação e amostras referentes ao lote nº 01, quando solicitada em 09 de junho de 2020, incidindo, portanto, nas cláusulas 15.5, 16 e 24 do Edital definitivo, que dispõem, respectivamente, da qualificação técnica; das amostras; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto além de prejudicar o certame da licitação.\r\nE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, FRIDEL FRIGORÍFICO INDÚSTRIA DEL REY LTDA, situada na rua do Soldado n.º 730, Perobas, Contagem - MG. CEP: 32040- 027, inscrita no CNPJ sob o nº 70.992.359/0003-30.\r\n\r\nSubstitui o MAJ PM RG 67.872, Id. Func. 24465704, Cristiano Ribeiro Abelheira, pela Subtenente PM RG 66.105, Id. Func. 24925276, Luciane Gerhardt Louzada conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a Licitante sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350169/000405/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2326179\r\n"
        ],
        "2326228": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAISDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, usando das atribuições legais e regulamentares, \r\n: \r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 020002/000366/2021;\r\n- a CI EMATER COOAD SEI nº 39, de 21 de abril de 2021;\r\n- o Despacho DIREA SEI Id 1907037;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para avaliação e baixa dos bens patrimoniais relacionados na planilha constante no referido processo SEI, designando os seguintes funcionários: \r\nPedro Jorge Pereira de Souza - ID: 26918048;\r\nSebastião Bruno Junior - ID. 26915928; \r\nSonia Maria Ramalho da Silva - ID. 26916738;\r\n- A Comissão instituída terá o prazo de 30 dias a contar da data de publicação, para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de junho de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente - EMATER-RIO\r\nId: 2326228\r\n"
        ],
        "2326259": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto ne a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n66, de 28 de outubro de 2020Processo \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nmarço de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2326259\r\n"
        ],
        "2326260": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 1972 DE 29 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 04/109/001710/2019;\r\nRESOLVE: \r\nSubstituir a servidora Daniele Cristina Soares de Souza, ID Funcional 5111209-4 pela servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1 como gestora do contrato nº 10/2020 conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 45.600/2016. \r\nRevoga-se a Portaria DGAF nº 1914, de 26 de agosto de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2326260\r\n"
        ],
        "2326267": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Marli Batista Santos ID Funcional 5113479-9 e Gabrielle Rodrigues de Melo ID Funcional 5106628-9 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora localizada na Rua Ernesto Brasílio, nº 25 - Nova Friburgo, Rio de Janeiro, constante do Processo nº SEI- 040182/000241/2021.\r\n- Designar o servidor Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2 como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1 como gestora do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2326267\r\n"
        ],
        "2326268": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de serviço de fornecimento de energia elétrica para as repartições da Secretaria de Estado de Fazenda localizadas em Itaguaí, Volta Redonda, Méier, Nova Iguaçu, Comendador Levy Gasparian, Bonsucesso, Campo Grande, bem como as unidades e o edifício sede no Centro da cidade do Rio de Janeiro constante do Processo nº SEI-040182/000239/2021.\r\nID Funcional 5078113-8como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nVasconcellos, ID Funcional 4406259-1 como gestora do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\nMELINA MAMATO KNEIP\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2326268\r\n"
        ],
        "2326269": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/002/3661/2016 e apenso nº E- 03/002/6013/2014,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2326269\r\n"
        ],
        "2326271": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 073 DE 06 DE JULHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDITOR FISCAL CHEFE PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e \r\no que consta na Portaria SAF n° 48, de 11 de junho de 2021, conforme o Processo Administrativo n° SEI- 040196/000228/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFicam cessados os efeitos da designação do Auditor Fiscal Chefe e o Auditor Fiscal Subchefe da AFE 16 - Auditoria Fiscal Especializada Eventos e Leilão, respectivamente, Frederico OttoVogetta Neto, ID Funcional nº 5006576 - 9, e Alberto Duarte Kovarik, ID Funcional nº 4389605 - 7, para responderem transitoriamente pelo expediente da AFE 04 - Auditoria Fiscal Especializada Petróleo e Combustíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06 de julho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2326271\r\n"
        ],
        "2326326": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\nDE 05 DE JULHO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 15/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619 de 02 de abril de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo SEI nº E-07/002.6760/2019.\r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 15/2021, firmado com a empresa RTC ENGENHARIA LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “Obra para Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica da Subsubsede Vale da Revolta Parque Estadual dos Três Picos Teresópolis - RJ”.\r\nDesignar os servidores João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional nº 4368793-8; e Fabrício Batista Oliveira Santos, Adjunto II, ID Funcional nº 5118562-8, para Fiscalização do contrato; o servidor Júlio Cezar Afonso Pereira, Adjunto II, ID Funcional n° 4423152-0, como suplente; e o servidor Raphael de Moraes, Engenheiro Civil, ID Funcional nº 4462366-6 como Gestor do Contrato;\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 14/06/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2326326\r\n"
        ],
        "2326376": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.07.2021\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CORREG/DETRAN-RJ Nº 110 DE 29 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000145/2020.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: Designar o servidor Diego Rezende Mattar, ID 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nLeia-se: Designar a Comissão de Sindicância, formada pelos servidores Diego Rezende Mattar, ID 4423209-8 e Jorge Luiz Pinheiro, ID 438406-1, para a realização da Sindicância.\r\nId: 2326376\r\n"
        ],
        "2326401": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002405/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n029/2021\r\nEmpresa: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nContratação de empresa especializada em terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à EscolaTécnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇO GERAIS - LOTE IV, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nOliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2326401\r\n"
        ],
        "2326403": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 40 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 35, DE 15 DE JUNHO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000611/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Coordenação de Segurança, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques, Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, Id:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, Id: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 35, de 15 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 05 de julho de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO I\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\nFiscais:\r\n- Vanderson Clavelario Nunes, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1968037-6;\r\n- Wilson de Araujo Carvalho, Subdiretor, Id. Funcional 5010427-6;\r\n- Angélica Moreira de Camargo Pinto, Policial Penal, Chefe da Classificação, Id. Funcional 4381872-2.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Daniele Domingues Rezende, Policial Penal, Id. Funcional 1498145- 9;\r\n- Marcos Paulo Almeida Severino, Policial Penal, Id. Funcional 4418129-9;\r\n- Samuel Faustino Machado, Policial Penal, Id. Funcional 4342011-7;\r\nGRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n:\r\n- Cleverson José da Silva, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 5000180-9;\r\n- Anderson Meireles, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 1998007-8;\r\n- Ricardo Rodrigues Da Silva, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 2037333-3.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Clodoaldo Lourenço Corrêa, Policial Penal, Id. Funcional 2037112-8;\r\n-Alexandre Bonfim Trindade, Policial Penal, Id. Funcional 1978361-2;\r\n-Andréa Lacerda Negreiros Menezes, Policial Penal, Id. Funcional 4330664-0.\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n:\r\n- Rodrigo José de Almeida, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 4196079-3;\r\n- Alexander Evaristo da Silva, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 2259706-9;\r\n- Tatiane Dantas da Costa, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5012570-2.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- André Gonçalves da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 2008393-9;\r\n- Nivea Marion Dantas Petersen de Sá, Policial Penal, Id. Funcional 4333333-8;\r\n- Vanderlei Marques da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4336867-0.\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n:\r\n- Roberto da Paixão Taveira Martins, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 4381513-8;\r\n- Rodrigo Villas Ageitos, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 4371765-9;\r\n- Érica Tavares Ferreira, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 1991743-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Daniele Xavier da Cruz Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4219164-5;\r\n- Tatiana de Araujo Barradas Fernandes, Policial Penal, Id. Funcional 5009820-9;\r\n- Monique Gonçalves, Policial Penal, Id. Funcional 4196037-8.\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n:\r\n- Ubiratan Huguenin de Oliveira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 42522593-4;\r\n- Luciano de Mendonça Marques, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4354740-0;\r\n- Allan Barbosa da Silva, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4219122-0.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Débora Dias Pires Armada, Policial Penal, Id. Funcional 2083783-6;\r\n- Luiz Carlos Ribeiro da Silva Junior, Policial Penal, Id. Funcional 4253061-0;\r\n- Wagner Jardim Dias, Policial Penal, Id. Funcional 4196255-9.\r\nGRUPAMENTO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA EXTERNA - GERICINÓ\r\n:\r\n- Anderson Luiz de Oliveira Azevedo, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 4369438-1;\r\n- Ewerton Avelino da Silva, Policial Penal, Subchefe do Grupamento, Id. Funcional 5029827-5;\r\n- Alvaro Guimarães de Athayde, Policial Penal, Id. Funcional 2000815- 5.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Marcio Leite Arcângelo, Policial Penal, Id. Funcional 1993306-1;\r\n- Edilberto Miranda de Oliveira Filho, Policial Penal, Id. Funcional 4321970-5;\r\n- Rafael de Araújo Negreiros, Policial Penal, Id. Funcional 4393514-1.\r\nId: 2326403\r\n"
        ],
        "2326418": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/013109/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização o do Contrato nº 003/2021 celebrado com a empresa ZETRASOFT LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lucia Raquel Vieira Pontes Góes, ID Funcional nº 5117607-6 em substituição a servidora Marcela Navega Gomes Reis, ID Funcional nº 4338306-8;\r\n\r\nFISCAIS: Maria De Fátima Rodrigues Da Cruz Araújo, ID Funcional nº 5009742-3; Fernando Fabiano Alves Gomes, ID Funcional nº 5117624- 6 e Alexandre Mendes Meyohas, ID Funcional nº 5 11 5 6 0 4 - 4 .\r\n\r\nSUPLENTE: Fernando Moutinho Rocha, ID Funcional nº 5024085-4.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 49/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2326418\r\n"
        ],
        "2326420": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000076/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1;\r\n\r\nFISCAIS: Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8 e Bernard Giusepp Barbosa Biggi Carnevale, ID Funcional nº 4259409-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2326420\r\n"
        ],
        "2326422": [
            "2021-07-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003094/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1;\r\n\r\nFISCAIS: Francisco José Pereira De Melo, ID Funcional nº 2200744-0; Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 e Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Roberta Barreto De Oliveira, ID Funcional nº 3946874-7.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2326422\r\n"
        ],
        "2326446": [
            "2021-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-160004/000394/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nMárcio Gonçalves Pinto\r\n5098598-1\r\nSEI-160004/000394/2021\r\n2021NE00110\r\nSanches Pontes Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza Ltda\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n2134745-0\r\nWallace da Silva Barbosa\r\n5110926-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2326446\r\n"
        ],
        "2326522": [
            "2021-07-08 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nNº 1975 DE 30 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS. \r\nno uso de suas atribuições legais. \r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 04/109/21/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Scarlet Barbosa da Silva, ID Funcional 5036867-2 pela servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1 como gestora do Contrato nº 25/2017, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 45.600/2016. \r\nRevoga-se a Portaria DGAF nº 1913 de 26 de agosto de 2020. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2326522\r\n"
        ],
        "2326523": [
            "2021-07-08 00:00:00",
            "Nº 1974 DE 30 DE JUNHO DE 2021\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do processo nº SE-E- 04/109/100015/2018,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores Carlos Felipe Siqueira Lima, ID Funcional 5007719-8 e Luiz Ricardo Esteves Pereira, ID Funcional 5088951-6 pelos servidores Tânia Maria Silva Brito Costa Carvalho, ID Funcional 5119732-4 e Fábio Marçal da Silveira, ID Funcional 5118386-2 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nDesignar a servidora Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6 como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2020.\r\nSubstituir a servidora Scarlet Barbosa da Silva, ID Funcional 5036867-2 pela servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1 como gestora do contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Alexandre Borges Fernandes Guimarães, Id Funcional 5072765-6, Tânia Maria Silva Brito Costa Carvalho, ID Funcional 5119732-4 e Fábio Marçal da Silveira, ID Funcional 5118386-2 e como substituta a servidora Gisela Alves Araújo de Souza, Id Funcional 5096208-6.\r\nRevogam-se as Portarias DGAF nº 1913, de 26 de agosto de 2020 e DGAF nº 1908, de 23 de julho de 2020. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021 \r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2326523\r\n"
        ],
        "2326552": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            "\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\no Processo SEI nº E-26/002/060/2015;\r\n:\r\n- Extingue a Subunidade de Bens Móveis Laboratório Didático de Fármacos-Controle e Análises-LDCQ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o que consta na Portaria UEZO nº 530/2015.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2326552\r\n"
        ],
        "2326553": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no que consta no Processo nº SEI- 260002/001020/2021;\r\nDelegar competência a servidora Priscilla Ramalho Justa do Valle, Id. Funcional 5000320-8, para, sem prejuízo de suas atividades, responder pelo expediente da Pró-reitoria de Administração e Finanças, em caso de férias, licenças e outros impedimentos do Pró-reitora Maria Cristina de Assis, Id. Funcional 2565482-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 06.07.2021, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2326553\r\n"
        ],
        "2326560": [
            "2021-07-08 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no que consta no Processo nº SEI- 260002/001021/2021;\r\nDelegar competência a servidora Jessica Manya Bittencourt Dias Vieiras - ID. Funcional 4319174-6, para, sem prejuízo de suas atividades, responder pelo expediente da Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação, em caso de férias, licenças e outros impedimentos da Pró-reitora Ana Beatriz de Menezes Santoro, Id. Funcional ID. Funcional 4440850-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 06.07.2021, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2326560\r\n"
        ],
        "2326655": [
            "2021-07-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDA COORDENADORA GERAL\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CÉU AZUL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI 030042/000615/2020 de 31/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/10/2020.\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO CÉU AZUL\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL IVANA DE CARVALHO LTDA ME.\r\nCNPJ nº 01.603.479/0001-13\r\nEndereço: Avenida Leopoldina, nº 185, Nogueira, Município de Petrópolis/RJ\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 470 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Finais, 6 ao 9 ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nMAURIMARCIAMAGÉ CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/013/1284/2018 de 08/03/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/03/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MAURIMARCIA LTDA - ME.\r\nCNPJ nº: 24.554.080/0001-95.\r\nEndereço: Rua Um, nº 764 Lote 20, Quadra 03 - Bairro: Maurimarcia (Vila Inhomirim) - Município de Magé/RJ - CEP: 25.930-625.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/05/2018.\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 160 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n- CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL HENRIQUES FERNANDES, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/007/524/2016 de 03/02/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/12/2016. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CHF - CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL HENRIQUES FERNANDES.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL HENRIQUES E FERNANDES SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME.\r\nCNPJ nº 23.606.887/0001-61.\r\nEndereço: Rua Ambaitinga nº 03, Bairro: Praia da Bandeira, Ilha do Governador -Município do Rio de Janeiro - CEP: 21.921-520.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 16/08/2016.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2017.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 364 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais e Finais, 1° ao 9° ano e Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de janeiro, 21 de maio de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nUT Nº 40 DE 09 DE JUNHO DE 2021\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MV1 TOTAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/007/4004/2014 de 29/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/05/2016. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO MV1 TOTAL\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO \r\nCNPJ nº: 29.954.377/0005-95\r\nEndereço: Rua Cirne Maia, nº 22 - Bairro: Cachambi - Município Rio de Janeiro - CEP: 20.771-410.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/08/2015\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015 \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 336 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TAVARES BUENO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/10.900.202/2011 de 16/02/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/03/2012. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TAVARES BUENO\r\nEntidade Mantenedora: LUÍZA DAS DORES TAVAES BUENO\r\nCNPJ nº: 07.652.388/0001-54\r\nEndereço: Rua Maximiano de Carvalho, nº 96 - Bairro: Lages - Município de Paracambi/RJ - CEP: 26.600 -000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/06/2011\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 294 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO EDUCAÇÃO E ARTE, LOCALIZADAJANEIROCURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/10.204.048/2011 de 18/11/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/04/2013. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO EDUCAÇÃO E ARTE\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO EDUCAÇÃO E ARTE DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR E FUNDAMENTAL LTDA.\r\nCNPJ nº 14.455.575/0001-03\r\nEndereço: Rua Ubiraci, nº 340, Bairro: Higienópolis - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.051-040. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 23/08/2012\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 74 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais e Finais, 1° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de janeiro, 02 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nLOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROQUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/035/1125/2020 de 12/02/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 20/10/2020. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SANTOS MOURA\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SANTOS MOURA LTDA\r\nCNPJ nº: 17.331.525/0001-02\r\nEndereço: Rua Dias da Cruz, nº 868 - Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.720-013\r\nEficácia a partir de: 16 de setembro de 2020.\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 354 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de janeiro, 02 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2326655\r\n"
        ],
        "2326689": [
            "2021-07-08 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1059 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 004/2016 DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1015/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-E-11/005/210/2016, e\r\no contido na CI IPEM/SUPREH SEI Nº 20, de 05 de julho de 2021, por meio do Processo Nº SEI-260018/001146/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 004/2016, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A, tendo como objeto a prestação de serviços de assistência à saúde, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nLarissa Alcântara Lavrador, ID Funcional nº 44379480.\r\nFISCAIS:\r\nAlyne de Souza Guimaraes da Silva, ID Funcional nº 44200986.\r\nElaine Batista Serrador Carvalho, ID Funcional nº 44122365.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de julho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2326689\r\n"
        ],
        "2326690": [
            "2021-07-08 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDO CONTROLADOR\r\nDE 06 DE JULHO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/416/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 27, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 68, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 E Nº 95, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/000504/2020.\r\nESOLVE:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/416/2019, designada pela Portaria nº 27, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 68 de 18 de fevereiro de 2020 e CGE n° 95 de 07 de janeiro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI Nº6 de 05 de julho de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 06 DE JULHO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/417/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 67, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 E Nº 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2021\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/000506/2020.\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/417/2019, designada pela Portaria nº 24, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pelas Por tarias CGE n° 67 de 18 de fevereiro de 2020 e CGE n° 96 de 07 de janeiro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI Nº 7 de 06 de julho de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 07 DE JULHO DE 2021\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS APONTADOS NO PROCESSO SEI- 320001/002030/2021\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº. 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre a necessidade da apuração das informações constantes no Processo nº SEI-320001/002030/2021;\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a presente Comissão de Sindicância, os seguintes servidores:\r\n- Raimundo José Reis Ferreira -Auditor do Estado - ID. 4208801-3;\r\n- Lucia Rosado Ribeiro - Auditor do Estado - ID. 2013604-8;\r\n- José Inácio Ferreira - Auditor do Estado - ID. 5025513-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2326690\r\n"
        ],
        "2326696": [
            "2021-07-08 00:00:00",
            "\r\nDE 06 DE JULHO DE 2021\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 57/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/007224/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 57/2011, publicada na edição do DOERJ de 28/01/2021.\r\nDesignar Letícia Oliveira Teixeira Lima, ID 5103534-0, para a gestão do contrato; Tiago Afonso Santos Lepore, ID 4277904-9 e José Correia Teixeira, ID 2149901-2 para a fiscalização, e Higor Silveira de Barcelos, ID 4347922-7, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2326696\r\n"
        ],
        "2326713": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            "\r\no prazo previsto na Portaria FS/DE nº 762 de 01 de junho de 2021, publicada em 08 de junho de 2021, por mais 08 (oito) dias, a contar de 07 de julho de 2021, conforme Processo nº SEI-080007/003619/2021.\r\nId: 2326713\r\n"
        ],
        "2326723": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. N\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no processo nº SEI-100005/005589/2021.\r\nDesignar as servidoras Bianca Costa Lopes - ID: 5090463-9 e Luciany de Sousa Rangel ID: 5112464-5, em substituição as servidoras Mônica Gonçalves Marins- ID: 5112462-9 e Talita Cristina de Oliveira Maia - ID: 5113166-8, respectivamente, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1570, de 16 de dezembro de 2020. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2326723\r\n"
        ],
        "2326738": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002407/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n030/2021\r\nEmpresa: JP SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL EIRELI\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE III, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2326738\r\n"
        ],
        "2326794": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nARIA CONJUNTA CODIN/SECC Nº 015\r\nDE 01 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, e o de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-E-11/003/374/2014.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/07/2021 até 31/12/2021\r\n\r\nConcedente:\r\nUO: 22710 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nUG: 227100 - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\n/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 2271.22122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 01 de julho de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\nDiretor Presidente - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2326794\r\n"
        ],
        "2326796": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional nº 4322468-7, pelo servidor Taciano Francisco Da Silva- ID Funcional nº 5072983-7 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nGÁVEA FACILITIES SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n003/2021\r\nSEI- 040177/000111/2021\r\n/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional 318471-5e Taciano Francisco Da Silva- ID Funcional nº 5072983-7, como substitutos os servidores Tuany Cristiny Machado Da Silva, ID Funcional: 5074756-8Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional: 5108696-4. \r\n- Permanece inalterada a gestora do contrato nº 003/2021. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSubstituto Eventual\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2326796\r\n"
        ],
        "2326846": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2021, CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CLARO S/A. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- o disposto nos artigos nºs 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo nº 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e;\r\n- o constante do Processo nº SEI-220011/000583/2020;\r\n- Designar comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 008/2021, celebrado entre a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e a Claro S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\nGESTOR E FISCAIS:\r\nLuciene Fraga dos Santos, ID Funcional nº 4326016-0 - Gestor\r\nDouglas Gomes Henriques, ID Funcional nº 4351453-7 - Fiscal\r\nOyhama Hora de Menezes, ID Funcional nº 4349343-2 - Fiscal\r\n- Caberá ao Gestor e Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o seu objeto;\r\n- anotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro \r\nId: 2326846\r\n"
        ],
        "2326861": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/003515/2021,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar o servidor Luciano de Santanna dos Santos, ID. Funcional nº 3926894-2 e a servidora Fabíola Góes Palhares, ID. Funcional nº 3883835-4, para atuar, respectivamente, como Coordenador Local e Coordenadora substituta do Programa Brasil na Escola, cujo objeto é fomentar e induzir estratégias e inovações para assegurar a permanência e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental, em especial aqueles em situação de maior vulnerabilidade social.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nSIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/003546/2021,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar o servidor Júlio César Soares Ferreira, mat. n° 3060013-4 e ID. Funcional n° 5027244-6, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 15866305/2021, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEEDUC, e a ACAMP, cujo objeto é concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinada à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante do referido instrumento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2326861\r\n"
        ],
        "2326864": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE JULHO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI E04/0058/000117/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de julho de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 163,0000;\r\n- Café Conillon: US 96,0000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2326864\r\n"
        ],
        "2326886": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET MÓVEL 3G/4G, POR MEIO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL COM FONECIMENTO DE SIM CARD, CRIADA POR MEIO DA PORTARIA REITORIA Nº 47/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria Reitoria nº 48/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001137/2020;\r\nAlterar a composição da Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2020, referente à prestação de serviço de acesso à internet móvel 3G/4G, por meio do serviço móvel pessoal com fornecimento de SIM CARD, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa CLARO S/A;\r\nA Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria passará a ter a seguinte composição:\r\nCarlos Vitor da Silva, ID Funcional nº 4145121-0 - Presidente;\r\nRosana Aparecida Giacomini, ID Funcional nº 4195973-6;\r\nCarlos Eduardo Veiga de Carvalho, ID Funcional nº 641221-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2326886\r\n"
        ],
        "2326951": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A EXCLUSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE CONCESSIONÁRIAS - SIPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° da Resolução SEF Nº 32 de 14 de junho de 2004, e,\r\n:\r\n- o Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos orçamentários para aquisição de serviços de concessionárias de serviços públicos;\r\n- a Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC;\r\n- o Decreto nº 46.628 de 03 de abril de 2019, que altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040081/000306/2021.\r\nRESOLVE:\r\nExcluir as Concessionárias de Energia Elétrica, companhias LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Energisa Nova FRIBURGO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e ENEL BRASIL S/A, do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC a partir da competência de junho de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nRoberto Gomides de Barros Filho\r\nSubsecretário do Tesouro Estadual\r\nId: 2326951\r\n"
        ],
        "2327004": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. nº SEI-220009/000002/2021.\r\n\r\n- Nomear Ana Carolina da Silva, matrícula nº 389, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Operações Padronizadas (GEOPA).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2327004\r\n"
        ],
        "2327045": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 05 DE JULHO DE 2021\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\nSimone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 010/2016, processo administrativo nº SEIE-08/001/10326/2014, que tem por objeto a prestação de serviço de vigilância eletrônica monitorada.\r\nFicam excluídas as Comissões de Fiscalização das Unidades LACENN, IECAC, HEMORIO, HEAN, CPRJ e IEDE, transferidas para gestão da Fundação Saúde.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de julho de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2327045\r\n"
        ],
        "2327046": [
            "2021-07-09 00:00:00",
            " PORTARIA SUBEX Nº 116 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 009/2016, processo administrativo nº SEI-E-08/001/10326/2014, que tem por objeto a prestação de serviço de vigilância eletrônica monitorada.\r\nFica designada a substituição dos Fiscais para as Unidades, conforme abaixo:\r\nHETM\r\nMaico Campos do Carmo\r\n0285695-3\r\nMarcos Antonio Rocha Lopes\r\n3095186-0\r\nPAM COELHO NETO\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n31492070\r\nCelso de Cerqueira\r\n4198896-5\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\nMauro Serieiro\r\n2025696-5\r\nFicam excluídas as Comissões de Fiscalização das Unidades HECC, IETAP e HESM, transferidas para gestão da Fundação Saúde.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de julho de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2327046\r\n"
        ],
        "2327084": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nREPRESENTANTE JUNTO À POLÍCIA FEDERAL PARA ASSUNTOS REFERENTES A AUTORIZAÇÃO DE USO, CONTROLE E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a imperiosa necessidade de agilizar as tratativas para manutenção de licença para compra, uso, controle e armazenamento de produtos químicos controlados pela Polícia Federal;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002977/2021.\r\nIndicar o Prof. Dr. Sérgio Luis Cardoso, ID Funcional nº 4145089-2, como representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro junto Polícia Federal para assuntos referentes a autorização de compra, uso, controle e armazeno de produtos químicos controlados de acordo com a Lei nº 10.357/01, Portaria nº 3997/2013 DG/PF e Portaria nº 6475/2016 DG/PF.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2327084\r\n"
        ],
        "2327121": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA PERÍCIA DOS BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/002649/2021 e com fundamento no art. 54 do Decreto n° 46.233, de 24 de janeiro de 2018.\r\n:\r\n- Designar, para, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Comissão para Perícia dos Bens Móveis, a constar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nJulia Cristina de Freitas Soares - ID 43366449\r\nClaudio Coutinho Gonçalves - ID 43910734\r\nAna Carolina Felipe Bittencourt - ID 44313217\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2327121\r\n"
        ],
        "2327125": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/007417/2020;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar o servidor Júlio César Soares Ferreira, mat. n° 3060013-4 e ID. Funcional n° 5027244-6, como gerente do Convênio nº 14953499/2021, cujo objeto é estabelecimento de uma parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta SEEDUC-RJ, e a agência de integração Centro Educacional de Trabalho e Estágio Remunerado (CETER), com vistas à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2327125\r\n"
        ],
        "2327140": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 84 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000002/2021);\r\nRESOLVE\r\n- Delegar competência à empregada Erika Elizabeth de Oliveira Silva Mattioli, Superintendente de Controladoria, matrícula 219, e em suas ausências e afastamentos, ao empregado Vitor Rodrigues Prado, Gerente Executivo de Controladoria, matrícula 232, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio, por evento das Unidades Gestoras 226100 (Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF) e 226200 (Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO) junto ao SIAFE, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Delegar competência ao empregado Rodrigo Chifarelli Troncoso Villarino, Gerente Executivo de Finanças, matrícula 350, e em suas ausências e afastamentos, ao empregado Rodrigo do Couto Fonseca, Assessor Técnico de Finanças, matrícula 263, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio, por evento das Unidades Gestoras 226100 (Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF) e 226200 (Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO) junto ao SIAFE, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR 011, de 30/03/2020, e a Portaria PR 020, de 19/08/2020.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2327140\r\n"
        ],
        "2327146": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI- 100005/004787/2021,\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes no Processo nº SEI-100005/007810/2021, anexo nº SEI- 100005/7801/2021, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Kleber da Fonseca Lopes, ID Funcional nº 2689443-2 e Mauro Vinícius Casali Conti, ID Funcional nº 5115559-1.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES N° 819 DE 16/05/2007. \r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100005/006484/2020,\r\n- O inciso III, do art. 4° da Portaria DETRO/PRES. n° 819, de 16/05/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 4 - Para solicitação da tarifa promocional junto ao DETRO/RJ o permissionário deverá observar o seguinte regramento:\r\n...\r\nIII - No caso de linha seccionada, a promoção poderá ser oferecida em todas as seções ou em seções específicas, não necessitando observar o mesmo percentual de redução em todas as seções.”\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2327146\r\n"
        ],
        "2327151": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nS\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003283/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 20/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2021, celebrado entre a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro de vida para os alunos da rede pública estadual da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ, em efetivo exercício de estágio supervisionado.\r\nGESTOR TITULAR: \r\nAlessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID: 5.013.903-7\r\nGESTOR SUPLENTE: \r\nRafaela Rodrigues Ramos, ID: 5.019.117-9\r\n\r\nManoel Gonçalves Patrão, ID: 5.120.878-4, em substituição a Geraldo Fernandes Rodrigues Bessa, ID: 5.027.180-6\r\nFISCAL 01-SUPLENTE: \r\nBeatriz dos Santos Peixoto da Silva, ID: 5.035.746-8\r\nFISCAL 02-TITULAR: \r\nJúlio César Soares Ferreira, ID: 5.027.244-6\r\nFISCAL 02-SUPLENTE: \r\nMarcello Oliveira Corbolan, ID: 4.347.345-8\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 08 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2327151\r\n"
        ],
        "2327154": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "\r\nComo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do projeto de cooperação mútua entre os partícipes visando à manutenção do campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Teresópolis, integrante do convênio firmado com o Município de Teresópolis, a seguinte servidora: , matrícula nº 32151-3, que deverá responder referente ao Processo nº SEI-260007/004866/2020.\r\n\r\nId: 2327154\r\n"
        ],
        "2327155": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Luiz Carlos da Silva Martins, Id: 5078113-8, Robson da Silva Ferreira, Id: 4416412-2, Joel Almeida Pereira, Id: 5075641-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, cobertura de despesas de custeio/ despesas condominiais para a repartição de Corregedoria Tributária - CTCE desta Secretaria de Estado de Fazenda, localizado na Rua Buenos Aires,68 - 4° andar - Centro/RJ, constante do processo nº SEI-040182/000013/2021, conforme disposto no art. 2º, inciso II da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nDesignar o servidor Tamiris dos Santos Conceição Parreira, Id: 5106697-1 como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, Id: Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2327155\r\n"
        ],
        "2327178": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3311 DE 05 DE JULHO DE 2021\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/014449/2021, \r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHEMOPAN Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Moura Brito, Nº 138 - 1ª andar - Parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.087.333/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/110494/1991\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 107/2018 de 04/01/2018.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2327178\r\n"
        ],
        "2327179": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/019639/2020, e\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação Santa Catarina - Hospital São José.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio de Paula, nº 40 - Madruga - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/19639/2020\r\nAtividade:\r\nServiço de Radioterapia\r\nProtocolo:\r\n22/09/2020\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2327179\r\n"
        ],
        "2327187": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo e 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-170029/000387/2021,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 30/06/2021 até 31/12/2021\r\n: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n0 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBG\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria da Casa Civil - SUBG\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 07720.16.122.002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de junho de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021 \r\nDiretor-Presidente da CEHAB/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2327187\r\n"
        ],
        "2327208": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/010541/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal de Saúde de Campos - Hemocentro Regional de Campos - HEMOCAMPOS.\r\nEndereço:\r\nAvenida XV de Novembro, nº 541 a 557 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100454/2018\r\nAtividade:\r\nHemocentro Regional\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2327208\r\n"
        ],
        "2327211": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.07.2021\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N°1606 DE 07 DE JULHO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1570, de 16/12/2020.\r\nOnde se lê:\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1570, de 16/12/2020.\r\n\r\nLeia-se:\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PESPECIAL DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR POR VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1570, de 16/12/2020.\r\nId: 2327211\r\n"
        ],
        "2327229": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84.\r\n:\r\nCancelar a instauração de sindicância sumária do processo administrativo nº SEI-150071/000253/2021, publicada na Portaria de nº 112/2021, DOERJ Nº 127 de 06/07/2021, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2327229\r\n"
        ],
        "2327230": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000253/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2327230\r\n"
        ],
        "2327231": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160070/000719/2020.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2327231\r\n"
        ],
        "2327232": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160070/000718/2020.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2327232\r\n"
        ],
        "2327233": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000270/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romulo Sant'Ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2327233\r\n"
        ],
        "2327234": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160070/001742/2020.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romero Luiz de Oliveira Nogueira, Id. Func. nº 0571084-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2327234\r\n"
        ],
        "2327235": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000272/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Sandro de Souza Mendes, Id. Func. nº 4400380-3, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2327235\r\n"
        ],
        "2327238": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA COMO ORDENADOR DE DESPESAS DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, com base no disposto no inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nConsiderando o que consta dos processos nºs SEI- 220011/000335/2021, SEI-220011/001089/2021 e SEI- 220011/001090/2021.\r\nDelegar competência a Alexandre Pereira Velloso, Vice-Presidente, ID Funcional 5089543-5, Affonso D'anzicourt E Silva, Chefe de Gabinete, ID Funcional 5106659-9 e a Lincoln Nunes Murcia, Superintendente de Administração e Finanças da JUCERJA, ID Funcional 2145804-9, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A presente delegação outorga aos servidores indicados no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da JUCERJA, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e também para:\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados, homologar e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá- las e revoga-las;\r\n- assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\n- dispensar licitações ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos das obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e execução de obras; \r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias;\r\n- assinar em conjunto com outro ordenador de despesas a relação de pagamentos;\r\n- autorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\n- autorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício; e\r\n- autorizar a concessão e gozo de férias e licença prêmio.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e à Controladoria-Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1880, de 02.07.2021, publicada no D. O. de 05.07.2021.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de janeiro - JUCERJA\r\nId: 2327238\r\n"
        ],
        "2327252": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003094/2021,\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\nGabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1;\r\nMarcos Felipe Marques da Cunha Carvalho, ID Funcional nº 4362426-0 em substituição ao servidor Francisco José Pereira de Melo, ID Funcional nº 2200744-0; Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 e Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515- 9, sob a presidência do primeiro.\r\nAna Paula Torreira Fernandes da Rocha, ID Funcional nº 5014327-1 em substituição a servidora Roberta Barreto de Oliveira, ID Funcional nº 3946874-7.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2327252\r\n"
        ],
        "2327253": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nDESIGNA OS PRESIDENTES DE COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTATIVO PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-320001/003566/2020.\r\n- Designar o presidente da 4ª Comissão de Inquérito Administrativo para responder interinamente, sem prejuízos de suas atribuições legais, pelo expediente da 14ª Comissão de Inquérito Administrativo, nos afastamentos e impedimentos legais do seu titular.\r\n- Designar o presidente da 14ª Comissão de Inquérito Administrativo para responder interinamente, sem prejuízos de suas atribuições legais, pelo expediente da 15ª Comissão de Inquérito Administrativo, nos afastamentos e impedimentos legais do seu titular.\r\n- Designar o presidente da 15ª Comissão de Inquérito Administrativo para responder interinamente, sem prejuízos de suas atribuições legais, pelo expediente da 4ª Comissão de Inquérito Administrativo, nos afastamentos e impedimentos legais do seu titular.\r\n- O Presidente substituto deverá, durante o afastamento e impedimento legal do titular, praticar todos os atos necessários para o regular prosseguimento dos processos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2020\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2327253\r\n"
        ],
        "2327285": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI TABELA DE REMUNERAÇÃO APROVADA PELA PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8675, DE 19 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no parágrafo único do Art. 4º da Portaria CEPERJ/PRESI nº 8675 de 19 de janeiro de 2021, e conforme o que consta no Processo nº SEI-150161/000107/2020, e,\r\n- a necessidade de atualização dos valores praticados pela Fundação CEPERJ para que estejam alinhados à realidade do mercado;\r\n- a necessidade de adequação e flexibilização dos custos de aplicação das provas dos concursos realizados pela Fundação CEPERJ;\r\n- as demandas de atualização e inovação nos processos e atividades intrínsecas da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos.\r\n- Fica substituída a Tabela de Remuneração aprovada pelo Art. 4º e fixada no anexo único da Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8675, de 19 de janeiro 2021, pela Tabela de Remuneração do anexo único da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\n\r\nTabela de Remuneração de pessoal em Projetos instituídos pela Fundação CEPERJ\r\n\r\nCEPERJ\r\nCÓD\r\nATIVIDADE\r\nUNIDADE\r\nVAL. MÍNIMO\r\nVAL. MÁXIMO\r\n1\r\nCoordenador\r\nHORA\r\nR 30,00\r\nR 60,00\r\n2\r\nAuxiliar de Coordenação\r\nHORA\r\nR 25,00\r\nR 55,00\r\n3\r\nAssistente de Coordenação\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 50,00\r\n4\r\nDocência - Doutorado (presencial ou a distância)\r\nHora Aula (H/A)\r\nR 100,00\r\nR 250,00\r\n5\r\nDocência - Mestrado (presencial ou a distância)\r\nH/A\r\nR 80,00\r\nR 200,00\r\n6\r\nDocência - Especializado (presencial ou a distância)\r\nH/A\r\nR 70,00\r\nR 150,00\r\n7\r\nDocência - Graduado (presencial ou a distância)\r\nH/A\r\nR 60,00\r\nR 120,00\r\n8\r\nInstrutoria - Nível Médio (com comprovação funcional) (presencial ou a distância)\r\nTAREFA\r\nR 25,00\r\nR 40,00\r\n9\r\nProdução de material didático - Doutorado\r\nTAREFA\r\nR 600,00\r\nR 2.500,00\r\n10\r\nProdução de material didático - Mestrado\r\nTAREFA\r\nR 500,00\r\nR 2.000,00\r\n11\r\nProdução de material didático - Especializado\r\nTAREFA\r\nR 450,00\r\nR 1.800,00\r\n12\r\nProdução de material didático - Graduado\r\nTAREFA\r\nR 400,00\r\nR 1.200,00\r\n13\r\nAvaliação Pedagógica\r\nTAREFA\r\nR 200,00\r\nR 400,00\r\n14\r\nRevisão textual\r\nTAREFA\r\nR 200,00\r\nR 400,00\r\n15\r\nRevisão Orientada\r\nTAREFA\r\nR 120,00\r\nR 300,00\r\n16\r\nProfessor Convidado (BANCA TCC) - Doutorado\r\nH/A\r\nR 100,00\r\nR 140,00\r\n17\r\nProfessor Convidado (BANCA TCC) - Mestrado\r\nH/A\r\nR 80,00\r\nR 120,00\r\n18\r\nOrientação de Monografia\r\nTAREFA\r\nR 100,00\r\nR 250,00\r\n19\r\nConsultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Doutorado\r\nHORA\r\nR 100,00\r\nR 140,00\r\n20\r\nConsultoria em Projeto/Palestr/Pesquisaa - Mestrado\r\nHORA\r\nR 100,00\r\nR 130,00\r\n21\r\nConsultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Especializado\r\nHORA\r\nR 100,00\r\nR 120,00\r\n22\r\nConsultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Graduado\r\nHORA\r\nR 60,00\r\nR 120,00\r\n23\r\nConsultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Função com experiência comprovada\r\nHORA\r\nR 10,00\r\nR 30,00\r\n24\r\nWeb-Designer para plataforma - EAD\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 3.500,00\r\nR 4.000,00\r\n25\r\nDesigner Instrucional\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 3.500,00\r\nR 4.000,00\r\n26\r\nProgramador de Hipertexto (junior)\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 2.500,00\r\nR 3.000,00\r\n27\r\nProgramação de hipertexto - (senior)\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 3.500,00\r\nR 4.000,00\r\n28\r\nProfessor Conteudista - EAD\r\nTAREFA\r\nR 4.000,00\r\nR 6.000,00\r\n29\r\nMonitoria de Teletransmissão\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 1.500,00\r\nR 2.000,00\r\n30\r\nAuxiliar pedagógico\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 2.000,00\r\nR 2.500,00\r\n31\r\nPedagogo\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 2.500,00\r\nR 5.000,00\r\n32\r\n*\r\nTAREFA\r\nR 200,00\r\nR 400,00\r\n33\r\nAdministrador II - acima de 500 candidatos\r\nTAREFA\r\nR 350,00\r\nR 600,00\r\n4\r\nAgente de Posto de Inscrição\r\nDIA\r\nR 60,00\r\nR 80,00\r\n35\r\nAnálise Técnica das Questões (objetivas/discursivas) - Pedagógica\r\nQUESTÃO\r\nR 12,00\r\nR 20,00\r\n36\r\nApoio (Porteiro, Aux. Serv. Gerais, Limpeza, Ascensorista, bombeiro, eletricista e demais funções consideradas apoio) **\r\nTAREFA\r\nR 125,00\r\nR 200,00\r\n37\r\nAssistente de Coordenação de Banca Examinadora\r\nTAREFA\r\nR 2.000,00\r\nR 4.000,00\r\n38\r\nAssistente de Julgamento de Prova Oral/Prova Prática/Capacidade Física\r\nTAREFA/TURNO\r\nR 300,00\r\nR 600,00\r\n39\r\nAuxiliar Administrativo - Nível Médio\r\nMÊS\r\nR 2.000,00\r\nR 4.000,00\r\n40\r\nAuxiliar Administrativo - Nível Superior\r\nMÊS\r\nR 2.000,00\r\nR 5.000,00\r\n41\r\nAuxiliar de Coord. Local\r\nTAREFA\r\nR 250,00\r\nR 600,00\r\n42\r\nAuxiliar de Psicólogo - Aplicação de Testes e Entrevistas\r\nTAREFA\r\nR 180,00\r\nR 250,00\r\n43\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nMÊS\r\nR 1.800,00\r\nR 2.200,00\r\n44\r\nAuxiliar/Técnico de Enfermagem\r\nTAREFA\r\nR 250,00\r\nR 350,00\r\n45\r\nAvaliação e Revisão de Títulos\r\nCANDIDATO\r\nR 3,00\r\nR 6,00\r\n46\r\nBanca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas\r\nCANDIDATO\r\nR 6,00\r\nR 10,00\r\n47\r\nConsultor em Projeto - Especialização e/ou Graduado\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 2.000,00\r\nR 5.000,00\r\n48\r\nConsultor em Projeto - Função com Experiência comprovada\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 3.000,00\r\nR 6.000,00\r\n49\r\nCoordenação de Banca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível I ****\r\nTAREFA\r\nR 1.500,00\r\nR 2.500,00\r\n50\r\nCoordenação de Banca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível II\r\nTAREFA\r\nR 2.500,00\r\nR 3.500,00\r\n51\r\nCoordenação de Banca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível III\r\nTAREFA\r\nR 3.500,00\r\nR 4.500,00\r\n52\r\nCoordenação de Banca Examinadora - Provas Objetivas/Discursivas/Redação - Nível II \r\nTAREFA\r\nR 5.000,00\r\nR 6.000,00\r\n53\r\nCoordenação de Banca Examinadora - Provas Objetivas/Discursivas/Redação - Nível III\r\nTAREFA\r\nR 6.000,00\r\nR 7.000,00\r\n54\r\nCoordenação de Banca Examinadora - Provas Objetivas/Discursivas/Redação - Nível I***\r\nTAREFA\r\nR 2.000,00\r\nR 4.000,00\r\n55\r\nCoordenação de Impressão de Provas\r\nTAREFA\r\nR 250,00\r\nR 600,00\r\n56\r\nCoordenação de Julgamento de Prova Oral/Prova Prática/Capacidade Física\r\nTAREFA/TURNO\r\nR 400,00\r\nR 700,00\r\n57\r\nCoordenador Geral de Aplicação de Prova\r\nTAREFA\r\nR 600,00\r\nR 1.000,00\r\n58\r\nCoordenador Local\r\nTAREFA\r\nR 400,00\r\nR 700,00\r\n59\r\nCoordenador Regional\r\nTAREFA\r\nR 500,00\r\nR 800,00\r\n60\r\nCorreção - Revisão de Provas Discursivas/Redação\r\nQUESTÃO\r\nR 5,00\r\nR 10,00\r\n61\r\nCorreção de Testes e Entrevistas\r\nTESTE\r\nR 3,00\r\nR 6,00\r\n62\r\nDiagramador\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 3.000,00\r\nR 5.000,00\r\n63\r\nDinamizador de Testes e Entrevistas Grupo\r\nTESTE\r\nR 3,00\r\nR 6,00\r\n64\r\nElaboração de laudos de testes e entrevistas\r\nLAUDO\r\nR 3,00\r\nR 6,00\r\n65\r\nElaboração de Prova Oral - Prova Prática - Capacidade Física\r\nPROVA\r\nR 300,00\r\nR 500,00\r\n66\r\nElaboração de Questões Objetivas/Discursiva/Redação\r\nQUESTÃO\r\nR 120,00\r\nR 300,00\r\n67\r\nFiscal de Sala, Corredor ou Banheiro\r\nTAREFA\r\nR 130,00\r\nR 200,00\r\n68\r\nIntérprete de libras/ Ledor/Transcritor\r\nTAREFA\r\nR 200,00\r\nR 400,00\r\n69\r\nPedagogo\r\nMÊS/TAREFA\r\nR 2.000,00\r\nR 5.000,00\r\n70\r\nPsicólogo - Aplicação de testes psicológicos e Entrevistas\r\nTAREFA\r\nR 300,00\r\nR 500,00\r\n71\r\nPsicólogo - Entrevistas\r\nCANDIDATO\r\nR 6,00\r\nR 10,00\r\n72\r\nRevisão Ortográfica de Questões (objetivas/discursivas)\r\nQUESTÃO\r\nR 12,00\r\nR 20,00\r\n73\r\nSegurança/Vigilante\r\nTAREFA\r\nR 130,00\r\nR 550,00\r\n74\r\nSocorrista\r\nTAREFA\r\nR 500,00\r\nR 700,00\r\n75\r\nSub-coordenador Geral\r\nTAREFA\r\nR 500,00\r\nR 800,00\r\n76\r\nSub-coordenador Regional\r\nTAREFA\r\nR 400,00\r\nR 700,00\r\n77\r\nSupervisor de segurança/vigilante\r\nTAREFA\r\nR 450,00\r\nR 800,00\r\n78\r\nSupervisor de transporte\r\nTAREFA\r\nR 350,00\r\nR 600,00\r\n79\r\nAdministrador Geral\r\nHORA\r\nR 17,00\r\nR 27,00\r\n80\r\nAdministrador de banco de dados\r\nHORA\r\nR 24,00\r\nR 45,00\r\n81\r\nAnalista Ambiental\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n82\r\nAnalista de banco de dados\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 35,00\r\n83\r\nAnalista de BI\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 40,00\r\n84\r\nAnalista de processos\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 50,00\r\n85\r\nAnalista de segurança da informação\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n86\r\nAnalista de sistemas\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 50,00\r\n87\r\nArquiteto de sistemas\r\nHORA\r\nR 27,00\r\nR 61,00\r\n88\r\nAssistente de Projetos\r\nHORA\r\nR 10,00\r\nR 13,00\r\n89\r\nAssistente Social\r\nHORA\r\nR 12,90\r\nR 20,16\r\n90\r\nBiólogo\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n91\r\nConsultor (técnico) de Geoprocessamento\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n92\r\nAnalista de Projetos\r\nHORA\r\nR 16,00\r\nR 31,00\r\n93\r\nDemógrafo\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n94\r\nDesenvolvedor de Programas\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 19,00\r\n95\r\nDesenvolvedor ETL - Pentaho ou Power Center\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 40,00\r\n96\r\nDesigner Gráfico\r\nHORA\r\nR 10,00\r\nR 15,00\r\n97\r\nEconomista / Econometrista\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 50,00\r\n98\r\nEngenheiro Ambiental\r\nHORA\r\nR 40,00\r\nR 60,00\r\n99\r\nEngenheiro Civil\r\nHORA\r\nR 33,00\r\nR 74,00\r\n100\r\nEngenheiro de Produção\r\nHORA\r\nR 15,75\r\nR 30,77\r\n101\r\nEngenheiro de Projetos\r\nHORA\r\nR 33,00\r\nR 51,00\r\n102\r\nEntrevistador\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 30,00\r\n103\r\nEspecialista em políticas ambientais\r\nHORA\r\nR 28,00\r\nR 48,00\r\n104\r\nEspecialista em políticas públicas\r\nHORA\r\nR 22,26\r\nR 97,12\r\n105\r\nEspecialista/Consultor de Projetos\r\nHORA\r\nR 31,00\r\nR 51,00\r\n106\r\nEstatístico\r\nHORA\r\nR 25,00\r\nR 50,00\r\n107\r\nGeógrafo\r\nHORA\r\nR 40,00\r\nR 60,00\r\n108\r\nGestor Ambiental\r\nHORA\r\nR 22,00\r\nR 37,00\r\n109\r\nGestor Público\r\nHORA\r\nR 30,00\r\nR 60,00\r\n110\r\nPesquisador\r\nHORA\r\nR 10,46\r\nR 15,00\r\n111\r\nPsicólogo\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 31,00\r\n112\r\nRedator\r\nHORA\r\nR 9,00\r\nR 17,00\r\n113\r\nSociólogo\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n114\r\nSupervisor de campo\r\nHORA\r\nR 13,00\r\nR 30,00\r\n115\r\nWeb Designer\r\nHORA\r\nR 13,00\r\nR 17,00\r\n116\r\nAtividade técnica e especializada\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 30,00\r\n117\r\nAtividade administrativa\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 20,00\r\n118\r\nApoio serviços gerais\r\nHORA\r\nR 7,00\r\nR 12,00\r\n119\r\nGerente do projeto\r\nTAREFA\r\nR 300,00\r\nR 600,00\r\n120\r\nGarçom/Copeiro\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 20,00\r\n121\r\nRecepcionista Bilíngue\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 30,00\r\n122\r\nRecepcionista\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 20,00\r\n123\r\nPorteiro, Vigia, Operador de Salão\r\nHORA\r\nR 7,00\r\nR 12,00\r\n124\r\nTelemarketing/Atendimento Telefônico\r\nHORA\r\nR 7,00\r\nR 12,00\r\n125\r\nTradutor e Intepretre\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 20,00\r\n126\r\nPedagogo\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 20,00\r\n127\r\nBibliotecário\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 20,00\r\n128\r\nEstagiário\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 20,00\r\nMÊS\r\nR 900,00\r\nR 900,00\r\n129\r\nDesenvolvedor Web, Mobile, UX/UI\r\nHORA\r\nR 50,00\r\nR 100,00\r\n130\r\nDesenvolvedor Full-stack\r\nHORA\r\nR 50,00\r\nR 200,00\r\n131\r\nDesenvolvedor Front-end e Back-end\r\nHORA\r\nR 50,00\r\nR 100,00\r\n132\r\nEspecialista em rede\r\nHORA\r\nR 50,00\r\nR 100,00\r\n133\r\nEspecialista em cibersegurança\r\nHORA\r\nR 100,00\r\nR 200,00\r\n134\r\nEspecialista em arquitetura e administração de núvem\r\nHORA\r\nR 100,00\r\nR 200,00\r\n135\r\nEspecialista em Inteligência Artificial e Machine Learning\r\nHORA\r\nR 100,00\r\nR 200,00\r\n136\r\nConsultor em infraestrutura física de TIC\r\nHORA\r\nR 50,00\r\nR 150,00\r\nObservações:\r\n* OBS 1: Administrador é o responsável pelas instituições de ensino parceiras na aplicação de provas.\r\n** OBS 2: Apoio (Porteiro, Aux. Serv. Gerais/Limpeza, Ascensorista, bombeiro, eletricista e demais funções consideradas apoio) será remunerada através de tabela própria das instituições parceiras na aplicação de provas ou, caso não haja, pelos valores de referência da tabela acima.\r\n*** OBS 3: A função de Coordenação de Banca Examinadora está dividida por níveis de acordo com a complexidade e quantidade de colaboradores a serem coordenados na atividade.\r\n**** OBS 4: A função de Coordenação de Banca de Avaliação está dividida por níveis de acordo com a complexidade e quantidade de colaboradores a serem coordenados na atividade.\r\nId: 2327285\r\n"
        ],
        "2327327": [
            "2021-07-12 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e do que consta no processo nº SEI-180005/000122/2020;\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTM/RJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n:\r\nCrisane Márcia Dalcol Katona, ID N° 5027516-0. \r\n:\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger, ID N° 4435706-0\r\nNaida Viana Queiroz, ID Nº 5007360-5\r\nMayara Araujo De Matos Faria, ID Nº 5118611-0\r\n:\r\nCamila Medeiros Da Silva Pinto, ID Nº 5107563-6\r\n\r\nHelene Nascimento Silva, ID N° 5091546-0\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data da sua publicação ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\n\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2327327\r\n"
        ],
        "2327357": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, de acordo com o Proc. nº SEI-220009/000002/2021,\r\n- Exonerar, a pedido, Marcus Vinicius Gomes Nascimento, matrícula 346, do cargo de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2327357\r\n"
        ],
        "2327362": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Robson Da Silva Ferreira - ID 4416412-2, Marinho Batista Lima - ID 5094652-8, Leandro Cairo De Oliveira Brun - ID 50347802-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, serviço de fornecimento de energia elétrica para as diversas repartições desta Secretaria, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro constante do processo nº SEI-040182/000024/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\nDesignar o servidor Luis Carlos Da Silva Martins - ID 5078113-8 como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Luciana Soares Maciel ID Funcional 874847-0 como gestora do referido contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2327362\r\n"
        ],
        "2327376": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do Art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art.35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980, e\r\na decisão monocrática exarada no processo TCE/RJ nº 101.366-0/2021, de 23.06.2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar a Comissão de sindicância para apurar irregularidades objeto do Proc. SEI nº E-26/007/2021/2020, designando no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA comissão de sindicância será constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n1 - Jairo Henrique De Oliveira Silva Ferreira - matr. 0039814-9/ Id. 50831712\r\n2 - Emerson Maciel Dos Santos - matr. 36346-5/ Id. 4432019\r\n3 - Denize Paulino Felizardo - matr. 0006005-3/ Id. 2561980 \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\nReitor\r\nId: 2327376\r\n"
        ],
        "2327398": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\nREGULAMENTA O ART. 1º E ART. 2º, INCISO IX DA RESOLUÇÃO SEAP Nº 866 DE 16 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Resolução SEAP nº 866 de 16 de abril de 2021, Processo nº SEI- 210097/000564/2021,\r\n\r\no que dispõe a Resolução SEAP nº 866 de 16 de abril de 2021 em seus art. 1º parte final e o art. 2º, inciso IX.\r\n\r\nAprovar, na forma do Anexo I desta Portaria, a Relação de Alimentos e Objetos que podem ser trazidos pelos familiares às unidades prisionais.\r\nOs itens listados são limitados à 01 (uma) unidade, salvo especificação em contrário.\r\nOs itens devem estar acondicionados em embalagens plásticas transparentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 07 de julho de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nRELAÇÃO DE ALIMENTOS E OBJETOS \r\n\r\n1. Água mineral garrafa até 1500ml sem gás em embalagem transparente;\r\n2. Refrigerante até 600ml);\r\n3. Leite em pó até 400g;\r\n4. Pão de forma sem grãos até 500g;\r\n5. Açúcar refinado até 1Kg;\r\n6. Aveia em flocos até 400g;\r\n7. Achocolatado em pó até 300g;\r\n8. Farofa pronta, sem carne até 500g;\r\n9. Sal 1g;\r\n10. Biscoitos salgados;\r\n11. Biscoito doce exceto biscoitos recheados e do tipo “champagne”, amanteigados ou “cookies”; \r\n12. Pipoca salgada;\r\n13. bolo cortado sem qualquer tipo de recheio, cobertura, caldas, camadas ou qualquer tipo de preparo que deixe a massa úmida, proibido plástico-filme e bolos tipo “brownie”;\r\n14. cigarros nacionais, separados em maços de 20 (vinte) unidades limitados a 03 (três) maços, proibido os mentolados, que contenham cravo, canela ou saborizados.\r\n15. Isqueiro transparente, exceto os de acionamento eletrônico;\r\n16. Sabonete de glicerina transparente até 03 unidades\r\n17. Pente de cabelo;\r\n18. Escova de dente;\r\n19. Pasta de dente até 03 unidades;\r\n20. Cortador de unha pequeno (sem a lixa);\r\n21. Hastes flexíveis transparentes (tipo cotonete);\r\n22. desodorante tipo rolon transparente tanto o líquido quanto a embalagem até 02 unidades;\r\n23. Papel ofício - pacote máximo de 100 folhas na cor branca (embalagem transparente) ;\r\n24. Caneta esferográfica com corpo transparente (tipo bic);\r\n25. Envelope para carta e selo;\r\n26. Prato descartável transparente;\r\n27. Papel toalha;\r\n28. Guardanapo limitado a 01 pacote exceto do tipo \"seda\";\r\n29. Talheres descartáveis (colher e garfo) limitados a 10 unidades;\r\n30. Detergente neutro limitado;\r\n31. Esponja \r\n32. Vassoura - de plástico claro (sem cabo);\r\n33. Rodo - de plástico (tamanho máximo de 30 cm);\r\n34. Balde - alça de plástico e transparente;\r\n35. Creolina;\r\n36. Água sanitária;\r\n37. Desinfetante (embalagem transparente);\r\n38. Sabão em pó (em saco plástico transparente) até 500g;\r\n39. Papel higiênico até 04 unidades devendo ser retirado o rolo interior fabricado em papelão;\r\n40. pilha sem alumínio;\r\n41. cortina para box;\r\n\r\nAlém dos constantes acima os seguintes:\r\n1. Removedor de esmalte - embalagem até 30 ml.\r\n2. Descolorante cabelo\r\n3. Água oxigenada - cabelo\r\n4. Tinta cabelo\r\n5. Absorvente\r\n6. Esmalte de unha\r\nId: 2327398\r\n"
        ],
        "2327435": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTROLADOR\r\nDE 09 DE JULHO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS NA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM OBSERVÂNCIA AOS APONTAMENTOS CONSTANTES NO RELATÓRIO DE AUDITORIA N\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n- o disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas, e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- às diversas infringências e ao superfaturamento apontado no Relatório de Auditoria nº 22/2019, em decorrência da execução do Contrato nº 69/2014, firmado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro EMOP e a empresa Midas Engenharia Ltda., cujo objeto foi a realização de obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro \"Paulo Niemeyer\";\r\n- o prazo regulamentar previsto para conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único, do art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- o constante dos autos do Processo SEI nº E-17/002/2636/2013;\r\n- Instaurar a devida Tomada de Contas, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em decorrência do apurado nos autos;\r\n- Recomendar à Unidade de Controle Interno da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, que acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno.\r\n- Recomendar que a Unidade de Controle Interno da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro oriente formalmente os gestores desta empresa pública que procedam à condução da referida tomada de contas em consonância com a Deliberação TCE-RJ 279/2017, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\nº - Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação TCE-RJ nº 279/2017 por parte da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da data da instauração da tomada de contas, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2327435\r\n"
        ],
        "2327442": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "\r\nDE DE 2021, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-E- 310005/000206/2021, \r\nAltera a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Água Mineral, substituindo a servidora, Caroline Antunes, ID. Funcional nº 5101881-0 por Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, ID. Funcional nº 5117498-7 na função de Membro.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2327442\r\n"
        ],
        "2327489": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JULHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e dá outras providências;\r\n- que as Ouvidorias dos órgãos e das entidades da administração pública estadual integram a Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo Estadual, conforme inciso III do art. 7º da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, denominadas Unidades de Ouvidorias Setoriais - UOS ou equivalentes, consoante o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 46.622, de 03 de abril de 2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Sergio Ricardo Gomes Berto, Assessor, ID Funcional nº 5117461-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as atividades de Ouvidoria e Transparência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em substituição a servidora Angela Teresa Canal, Assessor, ID 5035372-1.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria JUCERJA n° 1877, de 23.06.2021, publicada no D.O. de 28.06.2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2327489\r\n"
        ],
        "2327490": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE JULHO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; e\r\n- o contido nos Processos nºs E-11/383/10 e SEI- 220011/001124/2021.\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro -JUCERJA\r\nSergio Tavares Romay\r\nAlexandre Pereira Velloso\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2327490\r\n"
        ],
        "2327495": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PRODERJ Nº 277\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n, e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020; a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022; o Decreto nº 47.4887, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil anual do Poder Executivo de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-070002/006123/2020.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nLicenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo nº SEI-120211/000785/2020.\r\nEsta Resolução terá vigência de 01/02/2021 a 03/11/2021.\r\nConcedente: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2432.18.122.0002.2010\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFR: 230\r\nR 2.508,69 (dois mil quinhentos e oito reais e sessenta e nove centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nPHILIPE CAMPELO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente \r\nId: 2327495\r\n"
        ],
        "2327524": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI n° E-03/002/228/2019,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2327524\r\n"
        ],
        "2327525": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº E-03/001/207/2018,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2327525\r\n"
        ],
        "2327526": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI-08/005/000793/2019,\r\nE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2327526\r\n"
        ],
        "2327538": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.867, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO SERVIÇO DE TÁXI EM TRAJETOS INTERMUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme consta no Processo n° SEI-100005/005428/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO exercício do serviço de táxi em trajetos intermunicipais, no âmbito do Rio de Janeiro, é reservado ao profissional taxista devidamente habilitado conforme a legislação vigente, Lei nº 6.504, de 16 de agosto de 2013 e Lei nº 8.867 de 03 de junho de 2020 e ainda, licenciado na forma da legislação do município de emplacamento do veículo.\r\nOs táxis deverão estar com os seus taxímetros ligados durante todo o trajeto intermunicipal, quando em serviço, inclusive nas hipóteses de corrida continuada, desde que a origem seja no município de emplacamento, conforme disposto no caput.\r\nOs pontos de taxi que operam com tarifa pré-fixada pelo município de licenciamento, deverão manter durante todo o trajeto comprovante da contratação do serviço constando o valor fixado pelo município para aquele itinerário.\r\nO serviço de táxi em trajetos intermunicipais deverá, sempre e exclusivamente, ter origem no município de licenciamento e emplacamento do veículo como táxi, sendo vedado o retorno ou origem em outro município.\r\nOs taxistas agenciados por cooperativas ou associações que possuam contratos de agenciamento previamente firmados com empresas que tenham matriz no município de licenciamento de seus sócios ou associados, poderão, exclusivamente neste caso, realizar o retorno ou iniciar operações com origem em outro município observadas as seguintes condições:\r\nter o passageiro solicitado o serviço junto a central de operações da cooperativa ou associação;\r\nter a emissão prévia de guia de transporte que registre o itinerário, nome e CPF dos passageiros, número da ordem de serviço, nome e telefone da empresa contratante, devendo estas informações serem arquivadas em sistema da cooperativa ou associação para eventual fiscalização.\r\nPara a operação de contratos geradores de demandas com as características previstas no § 1º, as cooperativas e associações deverão arquivar previamente tais contratos junto ao DETRO/RJ, que se limitará tão somente a recebê-los e arquivá-los, exigência vedada para os taxistas autônomos, autorizatários e auxiliares não vinculados à cooperativas e associações.\r\nPara a prestação do serviço da forma disposta no §2º, do artigo anterior as cooperativas e associações deverão arquivar previamente tais contratos junto ao DETRO/RJ, mediante ficha de cadastramento disponibilizada pela Diretoria Técnica Operacional.\r\nA prestação de serviços de táxi por pessoas que não sejam taxistas profissionais devidamente registrados na forma da legislação municipal ou em desacordo com a regras legais, quando identificados pelos fiscais, serão autuados por transporte irregular de passageiros, nos termos da regulamentação do DETRO/RJ e comunicado às autoridades policiais.\r\nCaberá ao DETRO/RJ, em sede de fiscalização, observar se o serviço de táxi em trajetos intermunicipais possui as seguintes condições:\r\nser o taxista devidamente registrado junto ao órgão do Poder Executivo competente e estar regular no ato do requerimento ou da execução do serviço;\r\npossuir licença regular para o exercício do serviço de táxi em âmbito municipal emitida pelo município de emplacamento do veículo;\r\npossuir veículo destinado exclusivamente ao serviço de táxi comum ou com características especiais e registradas na categoria \"aluguel\" desde que sejam as locadoras legalizadas e registradas junto ao DETRAN-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2327538\r\n"
        ],
        "2327550": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto n°47.433 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260005/002396/2021,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal (avisos de licitação, editais e etc.) de interesse da FAETEC, em cumprimento ao art. 10, do Decreto nº 31.864 de 16/09 2002, art. 3.º c/c art. 21 da Lei 8.666/93 e o art. 4.º da Lei 10520/2002.\r\n: Esta Portaria terá vigência de a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2021.\r\n/Concedente: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG.\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG.\r\n:\r\nP.T.: 12.122.0002.2010.\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.39.56.\r\nFonte: 100.\r\nValor: R 100.000,00 (cem mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nPresidente - FAETEC\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2327550\r\n"
        ],
        "2327566": [
            "2021-07-13 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 269 DE 08 DE JULHO DE 2021\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS EMPREGADOS E DIRETORES DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social desta IOERJ, através de seu Art. 37, que dispõe ao titular desta Empresa Pública a atribuição de dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa, bem como baixar as resoluções da Diretoria Executiva, considerando a Oitava Reunião da Diretoria Executiva, realizada em 07 de julho de 2021, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150015/000850/2021,\r\nRESOLVE:\r\nO auxílio-saúde consiste no reembolso de despesas com pagamento de mensalidade de plano de saúde, efetivamente realizadas pelos funcionários e diretores desta Empresa Pública e seus dependentes, conforme definidos no art. 5º.\r\nO auxílio-saúde tem caráter de benefício e será pago sob a forma de reembolso.\r\nO auxílio-saúde será concedido aos:\r\nempregados ativos em exercício na IOERJ;\r\nocupantes de cargos em comissão da estrutura da IOERJ;\r\ndiretores executivos da IOERJ.\r\nO beneficiário, quando funcionário cedido à IOERJ, deverá declarar, no momento da entrega do requerimento inicial, a ausência de percepção de benefício de assistência médico hospitalar de qualquer natureza, nos termos do Anexo III da presente Portaria. Havendo benefício de natureza semelhante pago pelo órgão ou entidade de origem, o funcionário poderá optar pela percepção do auxílio-saúde, enquanto estiver à disposição da IOERJ, desde que comprove a suspensão do benefício pelo cedente.\r\nO limite individual mensal das despesas dos beneficiários obedecerá aos valores contidos na tabela no Anexo I desta Portaria.\r\nPara o recebimento do reembolso, o beneficiário deverá realizar o requerimento do auxílio saúde, conforme Anexo II da presente Portaria, encaminhando mensalmente os documentos comprobatórios da efetiva despesa, na forma do art. 6º.\r\nO reembolso será efetuado no mês seguinte à apresentação da comprovação de cada despesa efetuada nos termos do art. 1º.\r\nSão considerados dependentes para efeitos desta Portaria:\r\no cônjuge, a companheira e o companheiro na união estável;\r\nfilho ou enteado, legalmente assim considerado, não emancipado, com menos de 21 (vinte e um) anos;\r\nfilho ou enteado, legalmente assim considerado, com qualquer idade, desde que inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, mediante a apresentação de laudo médico.\r\nPara inclusão de dependente, o servidor deverá apresentar o Anexo II, juntando o comprovante que determine a dependência, como elencado no art. 5º. Para exclusão, basta reapresentar o Anexo II, indicando o dependente a ser excluído. \r\nÉ vedado o reembolso a mais de um funcionário quanto à despesa efetuada nos termos do art. 1º em favor do mesmo dependente.\r\nA dependência para fins de reembolso, nos termos deste artigo, deverá ser comprovada através dos documentos listados no Anexo IV da presente Portaria.\r\nO Serviço de Recursos Humanos ou setor competente poderá, a qualquer tempo, solicitar documentação complementar à estipulada no Anexo IV da presente Portaria, objetivando a comprovação da dependência.\r\nPara fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o beneficiário deverá entregar até o dia 07 (sete) de cada mês, a comprovação do pagamento da despesa ao Serviço de Recursos Humanos, apresentando os documentos comprobatórios.\r\nO comprovante de despesa a ser entregue ao Serviço de Recursos Humanos deverá conter a descrição da despesa referente ao plano de saúde, o valor pago, a data de pagamento e o período de referência do débito.\r\nA comprovação de despesa se dará através de demonstrativo próprio que contenha identificação individual de cada um dos beneficiários\r\nCaso o comprovante de despesa não identifique expressa e discriminadamente cada um dos beneficiários e dependentes, o funcionário deverá apresentar declaração de beneficiários e dependentes, conforme o Anexo V da presente Portaria.\r\nO comprovante de pagamento para fins de reembolso deverá ser devidamente emitido por instituição financeira, contendo a identificação expressa da cobrança do respectivo comprovante de despesa, o valor pago e a data do pagamento.\r\nEm caso de débito automático em conta corrente, o funcionário deverá apresentar comprovante que demonstre o mesmo, na forma estabelecida no caput deste artigo.\r\nO encaminhamento da documentação prevista no art. 7º deverá obedecer aos meios descritos abaixo:\r\npor meio de correio eletrônico, com endereço a ser estabelecido pelo Serviço de Recursos Humanos;\r\npor meio de entrega presencial no Serviço de Recursos Humanos, localizado na Sede desta IOERJ à Rua Heitor Carrilho, nº 81 - Centro - Niterói, RJ.\r\nA não apresentação dos comprovantes até a data fixada no art. 6º, implicará no não recebimento do auxílio-saúde no mês correspondente, podendo ser regularizado, conforme o disposto no parágrafo quarto.\r\nCaso o documento encaminhado apresente alguma inconsistência identificada pelo Serviço de Recursos Humanos, o funcionário será devidamente informado e terá até 48 (quarenta e oito) horas para reapresentar nova documentação, o que deverá ser feito obedecendo aos incisos I e II deste artigo.\r\nO beneficiário do auxílio-saúde que encontrar-se afastado de suas atividades laborais, por motivo de férias, licença médica, dentre outros, poderá fazer a entrega, preferencialmente, pelo correio eletrônico, ou em caráter extraordinário, de forma presencial junto ao Serviço de Recursos Humanos, por pessoa designada para este fim, com a documentação exigida.\r\nO funcionário poderá, excepcionalmente, e por meio de processo administrativo, apresentar, até o dia 07 (sete) do mês de competência para a solicitação do reembolso, justificativa escrita para a não entrega do comprovante no prazo estipulado no art. 6º. Caso a justificativa apresentada para a não entrega do comprovante seja julgada como relevante pela autoridade competente, o Serviço de Recursos Humanos autorizará a inclusão do beneficiário para pagamento do auxílio, que poderá ocorrer cumulativamente com o do mês subsequente, condicionado à apresentação da documentação pendente, respeitado os limites de cada período de referência, conforme o Anexo I da presente Portaria.\r\nCaso ocorra algum problema de responsabilidade da operadora de saúde, seja por motivo de alteração de data no processamento do documento, valores incorretos acertados posteriormente aos prazos fixados por esta IOERJ ou outros, desde que requerido e justificado por meio de processo administrativo, no prazo de até o dia 07 (sete) do mês subsequente ao do mês de competência a que se refere à despesa efetuada, o servidor poderá ter compensado o valor a que fizer jus a título de auxílio-saúde, em meses posteriores, por reembolsos pagos a menor pela IOERJ.\r\nO Serviço de Recursos Humanos, ou órgão interno competente para tal, poderá solicitar a qualquer tempo, original ou cópia do contrato ou declaração da unidade gestora do plano de saúde, bem como outros documentos e declarações que se façam necessários ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\nNão serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros ou correção monetária. \r\nA falsidade das informações prestadas no requerimento ou nos documentos apresentados para a comprovação das despesas implicará na instauração de procedimento de sindicância interna para apuração de eventuais irregularidades, podendo acarretar nas seguintes penalidades e consequências:\r\nsuspensão do benefício por 01 (um) ano, a partir da ciência pelo funcionário da decisão proferida pela autoridade competente, em processo administrativo próprio;\r\nressarcimento dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário, mesmo que já desligado dos Quadros de Pessoal;\r\naplicação das sanções disciplinares cabíveis à espécie.\r\nTranscorrido o período de suspensão previsto no inciso I deste artigo e, desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido, mediante novo requerimento do interessado.\r\nO funcionário em gozo de licença ou afastamento por motivos de saúde fará jus, excepcionalmente, à percepção do auxílio-saúde durante o período de afastamento, ainda que haja cessação de vencimentos por parte da IOERJ.\r\nCessada a licença ou afastamento, tão logo o vencimento seja restabelecido, o funcionário deverá apresentar novo requerimento para cadastramento. \r\nNas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição à IOERJ, o benefício deixará de ser concedido, inclusive a eventuais dependentes, a partir da data do afastamento do funcionário.\r\nO funcionário que tenha seu afastamento definitivo fará jus exclusivamente ao benefício de auxílio saúde referente aos comprovantes de despesa já entregues, conforme os artigos 6º e 7º.\r\nCompete ao Serviço de Recursos Humanos, o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização da concessão, manutenção e pagamento do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\nA responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, poderão ser objeto de apuração em procedimento administrativo próprio.\r\nTodos os prazos previstos nesta Portaria prorrogam-se até o primeiro dia útil seguinte, se o vencimento ocorrer em dia em que não haja expediente na Sede desta empresa pública.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva desta empresa pública, com apoio do Serviço de Recursos Humanos.\r\nOs efeitos decorrentes da presente Portaria para implementação de auxílio saúde aos funcionários e diretores da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, contarão a partir de 01 de julho de 2021.\r\nNiterói, 08 de julho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nANEXO I - TABELA DE PREÇO MÁXIMO ADMITIDO POR FAIXA ETÁRIA\r\nCada beneficiário ou dependente receberá o reembolso a título de auxílio saúde, obedecendo ao teto máximo estipulado na tabela abaixo:\r\nPREÇO MÁXIMO DE REEMBOLSO\r\nFAIXA ETÁRIA\r\nVALOR TETO POR FAIXA\r\n0 A 18\r\nR 181,69\r\n19 A 23\r\nR 229,51\r\n24 A 28 \r\nR 268,46\r\n29 A 33\r\nR 293,06\r\n34 A 38\r\nR 314,24\r\n39 A 43\r\nR 352,53\r\n44 A 48\r\nR 450,59\r\n49 A 53\r\nR 553,90\r\n54 A 58\r\nR 732,52\r\n59 +\r\nR 1.089,50\r\nANEXO II - SOLICITAÇÃO PARA CADASTRAMENTO E\r\nALTERAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n( ) Funcionário Efetivo\r\n( ) Funcionário Extraquadro\r\n( ) Diretor\r\n( ) Funcionário cedido à IOERJ (Anexar declaração de ausência de percepção do benefício no Orgão de origem - Anexo III).\r\nFuncionário: \r\nID Funcional: \r\nCargo:\r\nData de Nascimento: \r\nTelefone: \r\nCPF: \r\nEmail: \r\nDADOS DA OPERADORA\r\nNome: \r\nCódigo na ANS: \r\nNúmero do contrato:\r\nData de Inscrição\r\nMOTIVO\r\n( ) Cadastramento\r\n( ) Inclusão de dependente(s)\r\n( ) Exclusão de dependente(s)\r\nDADOS DOS DEPENDENTES\r\nDEPENDENTE(S)\r\nNome\r\nNível de dependência\r\nData de Nascimento\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nÓrgão Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da mãe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nÓrgão Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da mãe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nÓrgão Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da mãe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nÓrgão Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da mãe do Dependente:\r\nDeclaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e estar ciente de todo o teor da PORTARIA IOERJ SEI N.º 269 DE 08 DE JULHO DE 2021, bem como das implicações administrativas, cíveis e penais na forma do art. 299 do Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940).\r\nDeclaro, ainda, estar ciente das responsabilidades penais, em caso de apresentação de documentação falsa, conforme previsto no art. 304 do Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940).\r\n_____/_____/_____\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Funcionário\r\nENTREGAR A PRESENTE DECLARAÇÃO COM CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\na) Contrato do plano de saúde ou declaração do plano de saúde relatando que o mesmo atende às exigências da Portaria Normativa n° 01, de 09/03/2017 e à RN no 167/2007 - ANS;\r\nDocumento do plano de saúde discriminando os beneficiários e os valores das mensalidades.\r\nDocumentos dos dependentes: RG, CPF e certidão de nascimento, para filhos e enteados, RG, CPF e certidão de Casamento para cônjuge, RG, CPF e certidão de União Estável, registrado em cartório, para companheiro (a).\r\nANEXO III - DECLARAÇÃO DE FUNCIONÁRIO CEDIDO À IOERJ\r\nFuncionário: \r\nID Funcional: \r\nCargo:\r\nÓrgão ou entidade de origem:\r\nData de Nascimento: \r\nTelefone: \r\nCPF: \r\nEmail: \r\nperceber pelo meu órgão ou entidade de origem, vantagem de natureza igual ou similar ao auxiìlio-saúde, ora requerido, e que em caso de implementação de benefício semelhante pela origem, a ausência de minha comunicação ao Serviço de Recursos Humanos desta IOERJ implicará nas sanções administrativas cabíveis, bem como a restituição das importâncias indevidamente percebidas. \r\nData:_____/_____/_____\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Funcionário\r\nOs cedidos que recebam vantagem de natureza igual ou similar ao auxiìlio saúde pelo órgão ou entidade de origem, poderaÞo optar pela percepção da vantagem oferecida pela IOERJ, quando mais vantajosa, devendo, para tanto, comprovar a suspensão do benefício na origem.\r\nANEXO IV - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE\r\nDEPENDÊNCIA\r\nO cadastramento de dependente(s) do funcionário será promovido mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\nCônjuge: certidão de casamento;\r\nCompanheira ou companheiro na união estável: documento de identidade e certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio, quando um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados, ou de óbito, se for o caso, juntamente com certidão de união estável devidamente registrada em cartório;\r\nFilhos: certidão de nascimento;\r\nEnteados equiparados a filhos: certidão judicial de tutela ou, se for o caso, certidão de casamento do segurado e de nascimento do dependente, desde que comprovada a dependência econômica através dos seguintes documentos:\r\ndeclaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\ndisposições testamentárias;\r\ndeclaração especial feita perante tabelião;\r\nprova de mesmo domicílio;\r\nficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\ndeclaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;\r\nquaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\nFilhos ou enteados inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave: certidão de nascimento e, caso enteado, certidão judicial de tutela ou certidão de casamento do segurado e de nascimento do dependente, juntamente com laudo médico.\r\nO Serviço de Recursos Humanos, ou órgão interno competente para tal, poderá solicitar a qualquer tempo, documentos ou declarações não descritas acima caso se faça necessário ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\nANEXO V - DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS E DEPENDENTES\r\nDeclaro, sob responsabilidade civil, penal e administrativa, que todas as pessoas relacionadas abaixo são meus dependentes, segundo os critérios previdenciários estabelecidos pela Lei nº 8.213/1991 e Decreto 3.048/1999, para fins de reembolso nos valores discriminados a título de auxílio saúde. \r\nDeclaro ainda que me comprometo a comunicar, imediatamente, à IOERJ quaisquer alterações nas condições apresentadas na presente declaração.\r\nFUNCIONÁRIO\r\nNome: \r\nID Funcional: \r\nCargo:\r\nData de Nascimento: \r\nTelefone: \r\nCPF: \r\nEmail:\r\nDEPENDENTES\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nÓrgão Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da mãe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nÓrgão Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da mãe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nÓrgão Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da mãe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nÓrgão Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da mãe do Dependente:\r\nVALORES DISCRIMINADOS POR BENEFICIÁRIO\r\nNome\r\nNível de dependência\r\nValor do custo total correspondente ao beneficiário\r\nData:_____/_____/_____\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Funcionário\r\nId: 2327566\r\n"
        ],
        "2327582": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-E-16/004/1033/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Inventário, na forma do inciso I, do art. 54, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, em caráter permanente, para fins de confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso na Fundação Leão XIII, objeto do Processo Administrativo n° E-16/004/1033/2019, composta pelos seguintes membros:\r\n1. Francisco Carlos Bittencourt - ID 4274562-4;\r\n2. Márcia Furtado Pereira - ID 2867994-6;\r\n3. Tadeu Bruggemann de Souza - ID 2132668-1.\r\nFica instituída a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, na forma do art. 75, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso na Fundação Leão XIII, composta pelos seguintes membros:\r\n1. Wallace Da Silva Barbosa - ID 5110926-3;\r\n2. Márcia Furtado Pereira - ID 2867994-6;\r\n3. Tadeu Bruggemann De Souza - ID 2132668-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e revogará a Portaria PRES/GAB N° 496, de 24 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2327582\r\n"
        ],
        "2327618": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo nº SEI- 300002/000161/2021\r\n; o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 01/2021, de prestação de serviços de locação de veículos de expediente.\r\nLuiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID nº 50757741 Gestor.\r\nIsabel Christina Almeida de Mesquita, Chefe de setor, ID ;51028220 - Fiscal, \r\nNilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administravas, Assistente, ID; 50903616 - Fiscal\r\nJordan Douglas Borges Santos, Ajudante I, ID Nº 51177706 Fiscal Suplente, \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a constar de 07/07/2021.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nDOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2327618\r\n"
        ],
        "2327621": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo SEI- 300002/000157/2021,\r\n; o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 02/2021, de prestação de serviços de locação de veículos - Camionete.\r\nLuiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID nº 50757741 Gestor.\r\nIsabel Christina Almeida de Mesquita, Chefe de setor, ID ;51028220 - Fiscal, \r\nNilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administravas, Assistente, ID; 50903616 - Fiscal\r\nJordan Douglas Borges Santos, Ajudante I, ID Nº 51177706 Fiscal Suplente, \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtirá efeitos a constar de 07/07/2021.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 2327621\r\n"
        ],
        "2327642": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nDE PREGÃO ELETRÕNICO E PRESENCIAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e; \r\no constante nos autos do processo nº SEI-02- 0003/000438/20321,\r\n- Designar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, pelo prazo de 01(um) ano, os empregados abaixo elencados: \r\nPREGOEIRO:\r\nDouglas Amaral De Moura ID 4458547-0\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\nMaria Da Conceição Andrade De Souza ID 2522615-0 \r\nEQUIPE DE APOIO: \r\nDimas Machado Nogueira ID 2522203-1\r\nRaffaela Gomes De Souza Cruz ID 5097615-0\r\nMEMBROS SUPLENTES: \r\nMaria Da Conceição Andrade De Souza ID 2522615-0 \r\nJoão Luiz Marques ID 2522873-0\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2327642\r\n"
        ],
        "2327653": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 12 DE JULHO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1053/2021.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 220003/001323/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1053, de 24.05.2021, publicada no D.O. de 25.05.2021, para apresentar a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria IPEM/GAPRE nº 1043, de 06 de abril de 2021, publicada no D.O. de 08.04.2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2327653\r\n"
        ],
        "2327666": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, conforme processo nº SEI-040196/000303/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Auditora Fiscal Rubia Mendes Rodrigues, ID Funcional 1941164-2, lotada no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal AFR - Capital 6412, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF nº 535.733-34; 535.812-67; 540.825- 84.\r\n- Autorizar a Auditora Fiscal Marli Schwanke da Silva, ID Funcional 1954835-4, lotada no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal AFR - Capital 6412, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF nº 535.827-97; 535.901-69; 537.128- 40.\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal José Eduardo Lopes Teixeira Filho, ID Funcional 4427393-2, lotado no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal AFR - Capital 6412, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF nº 540.171-33; 540.172-21; 540.866-69; 536.914-61; 537.742-23.\r\nAutorizar o Auditor Fiscal Francisco Anizio Salla dos Santos, ID Funcional 4366546-2, lotado no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal AFR - Capital 6412, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF nº 540.156-46; 540.490-80; 540.492-67; 535.395-08; 535.544-73; 535.910-40; 536.094-72; 536.096-59; 536.097-47; 536.598-50; 536.600-32; 536.818-65; 536.903-03.\r\nAutorizar o Auditor Fiscal Antonio Gerbase Neto, ID Funcional 1941385-8, lotado no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal AFR - Capital 6412, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAF nº 540.152-83; 542.771-26; 525.792- 31; 541.904-66; 541.905-54; 519.293-81; 521.099-09; 534.979-49; 535.394-00; 535.397-85; 542.245-56.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2327666\r\n"
        ],
        "2327675": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo nº SEI-100005/005653/2021.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nID\r\nFiscal\r\nID\r\nMONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n021/2019\r\nE-10/005/4404/2019\r\nEduardo Almeida Batista\r\n5115547-8\r\nPatricia Figueira de Lima Porto\r\n51155435\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1601 DE 08/06/2021.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 4º do Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008, e o que consta no processo SEI-100005/004446/2021\r\nFica prorrogado por mais 08 (oito) dias, o prazo especificado no art. 3º da DETRO/PRES Nº 1601 de 08 de junho de 2021.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1601 de 08 de junho de 2021.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE EXPEDIENTES INERENTES À COORDENADORIA DE CONTROLE E GESTÃO DE LEILÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 11 e 12 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Processo nº SEI-100005/003335/2021.\r\n- Delegar competência a Marcello Quagliani, ID Funcional nº 4317986-0, para expedir ofícios, cartas, memorandos ou outros documentos congêneres, visando o exercício das atribuições do DETRO/RJ na realização de leilões, especificamente, nos atos de comunicação com os demais órgãos da administração pública, em todas as suas esferas, entidades, empresas privadas e pessoas físicas, com o objetivo específico de praticar os atos de comunicação e notificação essenciais para a realização dos leilões e derivados deles.\r\n- Caberá a Coordenação de Controle e Gestão de Leilões submeter a Diretoria Administrativo Econômico Financeira do DETRO/RJ todo e qualquer documento a ser expedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1593 de 29 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2327675\r\n"
        ],
        "2327690": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI- 080001/022831/2020,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nAutorizar Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nAssociação H. Olhos São Gonçalo Social.\r\nEndereço:\r\nRua Salvatori, nº 99 - 4ª Pavimento - Parte - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.778.304/0001-08\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/022831/2020\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecidos Oculares\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2327690\r\n"
        ],
        "2327691": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/014820/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. J. Badim S/A\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 390 / Lote 01- Pal. 45644 - Maracanã - Rio De Janeiro RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0018-77\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/011085/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n087/2021\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda - Hospital Memorial Fuad Chidid, \r\nEndereço:\r\nRua Jose Dos Reis, Nº 59 / Parte - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0015-53\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/010529/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n088/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2327691\r\n"
        ],
        "2327692": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/014858/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nInstituto D`or De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.454/2013\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n089/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Angela Maria Simões Menezes.\r\nEndereço:\r\nRua Pastor Luiz Laurentino Da Silva, Nº 1292 - Santa Ely - Casimiro De Abreu - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.772.020/0001-92\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.180/2019\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n090/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Litoral Sul Ltda - Hospital De Clinicas Da Costa Verde.\r\nEndereço:\r\nRua Milton Basílio Pereira, Nº 454 / Lojas 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.325.856/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.514/1998\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n091/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.495/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n092/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.000/2017\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n093/2021\r\nEmpresa\r\nAssociação Da Casa De Caridade De Conservatória - Hospital Gustavo Monteiro Junior.\r\nEndereço:\r\nRua Oswaldo Fonseca, Nº 02 - Conservatória - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.352.809/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.521/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n094/2021\r\nEmpresa\r\nLiga-Life Industria E Comercio De Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Suécia, Nº 48 / Galpão - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.066.138/0001-32\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.214/2005\r\nAtividade:\r\nImportar e Fabricar Produtos p/ a Saúde.\r\nLicença:\r\n095/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Luiz Palmier - Secretaria Municipal De Saúde De São Gonçalo\r\nEndereço:\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0020-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.748/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n096/2021\r\nEmpresa\r\nMR Laboratórios Farmacêuticos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Eliseu Visconti, Nº 5 - Santa Teresa - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n23.668.196/0001-92\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/000.487/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Armazenar, Embalar e Reembalar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n097/2021\r\nEmpresa\r\nRicardo Rodrigues e Marenizia B.S. Rodrigues Consult. Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Ary Parreiras, Nº 712 - Vital Brasil - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.366.549/0001-86\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/002.157/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n098/2021\r\nEmpresa\r\nUsitudo Indústria E Comércio De Produtos Eletroeletrônicos Ltda Me\r\nEndereço:\r\nRua José Dos Reis, º 2577 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.435.673/0001-86\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/007.429/2015\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Fabricar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n099/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2327692\r\n"
        ],
        "2327699": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020,\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 022/2021 firmado com a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2;\r\n\r\nFISCAIS: Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168- 1, Luiza de Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0 e MARIA Carolina Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566 - 9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2327699\r\n"
        ],
        "2327702": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000276/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2327702\r\n"
        ],
        "2327710": [
            "2021-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020,\r\n\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2021 firmado com a empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2;\r\n\r\nFISCAIS: Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168- 1, Luiza de Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0 e MARIA Carolina Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566 - 9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2327710\r\n"
        ],
        "2327803": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDESIGNAR SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA EXECUTIVA. \r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo nº SEI-22/0007/000146/2021,\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas.\r\nDesignar a servidora Ana Christina Faesy Venancio, Id. Funcional 43217818, sem prejuízos de suas atribuições, para responder pela SECRETARIA EXECUTIVA/SECEX da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 671/2021.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nConselheiro Presidente \r\n\r\nId: 2327803\r\n"
        ],
        "2327825": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Referência ao Processo nº SEI-220009/000002/2021,\r\nRESOLVE \r\nNomear Evangivaldo Antonio Moreira Alves, matrícula 390, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Administração e Engenharia - GEADE.\r\nnomear Maria Julia de Oliveira e Lima, matrícula 391, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gabinete da Presidência - GABIN.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2327825\r\n"
        ],
        "2327827": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SAF Nº 076 DE 13 DE JULHO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo nº SEI-040196/000303/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCOMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.032.544\r\nCNPJ: 41.392.731/0001-07\r\nEndereço: LRG Do Machado, 00029 LOJ 49 CATETE - RIO DE JANEIRO RJ 22.221-901\r\nNúmero do Processo: E-04/224/169/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nL A C - COMERCIO DE ARTES & DESIGN EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.114.830\r\nCNPJ: 24.331.094/0001-40\r\nEndereço: RUA PAULO BARRETO, 76 LOJA A BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO RJ 22.280-010\r\nNúmero do Processo: E-04/224/168/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nLOT COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.180.441\r\nCNPJ: 25.216.902/0001-90 \r\nEndereço: AVN Afranio De Melo Franco, 00290 LOJ 112 H LEBLON - RIO DE JANEIRO RJ 22.430-060\r\nNúmero do Processo: E-04/224/167/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nAST FERRO E AÇO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.395.716\r\nCNPJ: 33.141.634/0001-13\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 68 Centro - BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360-000\r\nNúmero do Processo: E-04/192/16/2019\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI EPP\r\nInscrição Estadual: 86.924.412\r\nCNPJ: 22.376.653/0001-02 \r\nEndereço: RUA JORNALISTA GERALDO ROCHA, 468 JARDIM AMÉRICA - RIO DE JANEIRO RJ 21.240-080\r\nNúmero do Processo: E-04/224/174/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e V , da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nANCAR AGROINDUSTRIAL EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 87.312.453\r\nCNPJ: 26.989.474/0002-82\r\nEndereço: ETR DA SAPUCAIA, S/N ITAI - SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ 28.947-200\r\nNúmero do Processo: E-04/224/188/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCARLOS FELIPE BELHASSOF PIMENTEL DE MELLO\r\nInscrição Estadual: 11.880.592\r\nCNPJ: 29.744.481/0001-21\r\nEndereço: RUA RENATO GABIZO, 25 LOJA:B CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.075-075\r\nNúmero do Processo: E-04/224/181/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.904.335\r\nCNPJ: 39.906.216/0001-56\r\nEndereço: AVN Brasil, 19001 PAVILHAO 12 BANCA 46 IRAJÁ - RIO DE JANEIRO RJ 21.530-900\r\nNúmero do Processo: E-04/224/183/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nEMBALOOM COMERCIAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.985.653\r\nCNPJ: 40.834.803/0001-66\r\nEndereço: RUA Carolina Machado, 00530 SAL 311 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.351-021\r\nNúmero do Processo: E-04/224/190/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nH.C. ROCHA CONCRETOS\r\nInscrição Estadual: 11.711.430\r\nCNPJ: 37.167.010/0001-26\r\nEndereço: RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 2049 SANTA CANDIDA - ITAGUAÍ RJ 23.822-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/180/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nDANIELE ALVES OTAVIANO\r\nInscrição Estadual: 11.659.934\r\nCNPJ: 15.455.111/0001-60\r\nEndereço: ETR DO TINGUI, 1033 BLOCO 08 APTO 106F CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.075-006\r\nNúmero do Processo: E-04/224/182/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nANGLOMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 84.432.113\r\nCNPJ: 68.599.869/0001-38\r\nEndereço: RUA Arquias Cordeiro, 702 APT 101 E 102 TODOS OS SANTOS - RIO DE JANEIRO RJ 20.770-002\r\nNúmero do Processo: E-04/224/184/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2327827\r\n"
        ],
        "2327888": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nCONSOLIDA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, considerando a implantação do Programa de Estágio para estudantes de nível médio e superior no âmbito desta Agência Reguladora devidamente publicada no Diário Oficial de 20 de agosto de 2010 e o constante dos autos do Processo nº SEI- 220008/000717/2021,\r\nConsolidar e regulamentar os critérios de seleção e acompanhamento de estudantes no Programa de Estágio, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme normas estabelecidas por esta Portaria.\r\nO Programa de Estágio de que trata esta Portaria refere-se ao estágio não obrigatório desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.\r\nO Programa de estágio, no âmbito deste ente regulador, objetiva proporcionar, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação acadêmica:\r\n- a preparação para o trabalho produtivo, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.\r\n- o desenvolvimento de habilidades próprias da atividade profissional;\r\n- o aperfeiçoamento técnico-cultural e científico;\r\n- a contextualização curricular, mediante aplicação de conhecimentos teóricos.\r\nO estágio regulamentado por esta Portaria não gera, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício.\r\nSomente serão admitidos no programa de Estágio regulamentado por esta Portaria os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas de ensino médio técnico e superior, devidamente reconhecidas pelo MEC - Ministério da Educação.\r\n-Para os fins previstos no caput deste artigo e na presente Portaria, considera-se:\r\n- estudante de nível médio aquele matriculados nos seguintes cursos técnicos: Contabilidade, Telecomunicações, Administração, Informática, Manutenção e Montagem de Equipamentos; Engenharia Civil, Mecânica, de Produção e Elétrica;\r\n- estudantes de nível superior matriculados nos seguintes cursos: Administração, Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Atuariais, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Engenharia, Estatística, Comunicação Social, Jornalismo, Recursos Humanos e Relações Públicas.\r\nA jornada de atividade em estágio será conforme abaixo:\r\n- para os estudantes do nível médio, será de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, permitida a compensação mediante autorização da Chefia imediata, conforme previsto no art. 10, I, da Lei 11.788/08.\r\n- para estudantes de nível superior, será de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, permitida a compensação, mediante autorização da Chefia Imediata, conforme previsto no art. 10, I, da Lei 11.788/08.\r\n- Na hipótese do inciso II, e desde que comprovada a incompatibilidade da jornada de atividades de 06 (seis) horas com a grade horária curricular da universidade respectiva, poderá ser autorizada pelo Conselheiro Presidente, a jornada de atividades de 04 (quatro) horas, procedendo-se ao ajuste proporcional da bolsa prevista no artigo 12.\r\n- É vedada a participação no programa de estágio da AGETRANSP de estudante que possua qualquer relação de parentesco com servidores da Agência, até o 3 ° grau.\r\n- O recrutamento dos estagiários dar-se-á por meio de análise curricular pelo responsável do setor requisitante e autorização pelo Conselheiro Presidente.\r\n- Os setores requisitantes somente poderão solicitar a contratação de estagiários de área de conhecimento vinculada, direta ou indiretamente, às atividades neles desenvolvidas.\r\n- A inclusão no Programa de Estágio de estudante ocorrerá mediante assinatura e apresentação dos seguintes documentos:\r\n- Ficha Cadastral, na qual deverá constar uma fotografia 3x4;\r\n- Termo de Compromisso de Estágio acompanhado do plano de atividades a serem desenvolvidas no estágio;\r\n- Histórico Escolar;\r\n- declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino;\r\n- cópia dos seguintes documentos pessoais, que deverão ser conferidas com o original:\r\n) Carteira de Identidade;\r\n) CPF; e\r\n) comprovante de residência\r\nO Termo de Compromisso de Estágio deverá ser assinado pelo estagiário, se maior, ou seu representante ou assistente legal, se menor de 18 (dezoito) anos, pela instituição de ensino e pelos representantes legais da AGETRANSP.\r\n- O Termo de Compromisso de Estágio será publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Na hipótese de desempenho acadêmico insatisfatório, assim entendido aquele que não alcança as médias mínimas estabelecidas pela instituição de ensino, deverá o Departamento de Recursos Humanos adotar imediatamente as providências necessárias à rescisão do estágio.\r\nO Departamento de Recursos Humanos desta AGETRANSP deverá requerer a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, mediante Apólice Coletiva de Seguro, encaminhando aos setores competentes a solicitação da contratação de forma tempestiva.\r\n- O estágio terá duração de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, mediante solicitação justificada da Chefia Imediata e comprovação de desempenho acadêmico adequado, encaminhados à Secretaria Executiva com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência ao término do período de estágio em vigor.\r\n- Aos estagiários de nível superior, a aferição de desempenho acadêmico será realizada semestralmente mediante declaração que conste o C.R. (Coeficiente de Rendimento).\r\n- Aos estagiários de nível médio, a aferição de desempenho acadêmico será realizada anualmente mediante declaração escolar que comprove o rendimento satisfatório.\r\nA frequência do estagiário será registrada em Folha de Frequência cujo controle será de responsabilidade da Chefia Imediata e deverá ser encaminhada mensalmente ao Departamento de Recursos Humanos até o dia 10 (dez) do mês subsequente.\r\n- A Chefia Imediata do estagiário deverá comunicar ao Departamento de Recursos Humanos qualquer intercorrência no exercício das atividades do estagiário.\r\n\r\nSerá concedido ao estagiário:\r\n- Bolsa-auxílio em valor a ser fixado por ato do Conselheiro Presidente;\r\n- Benefício de auxílio alimentação/refeição em montante correspondente a 50% do benefício concedido aos servidores da AGETRANSP.\r\nRessalvada a situação prevista no § 2°, do artigo 10, da Lei nº 11.788/2008 e demais hipóteses legalmente previstas, será descontada da bolsa de estágio a parcela referente às faltas, entradas tardias, ausências e saídas antecipadas do estagiário, que deverão ser comunicadas pela Chefia imediata ao departamento de Recursos Humanos.\r\nO benefício previsto no inciso II somente será implementado a partir de novembro de 2021 e desde que adotadas as providências necessárias a inclusão dessa previsão na contratação de empresa operadora do benefício no âmbito da AGETRANSP.\r\n- É assegurado ao estagiário, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a 1 (um) ano, recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, que poderá ser fracionado, em até 3 (três) períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos, quando houver interesse do estagiário e da AGETRANSP\r\n- O recesso de que trata este artigo será concedido de forma proporcional, caso o estágio tenha duração inferior ao previsto no caput deste artigo.\r\nO recesso de que trata este artigo será concedido mediante requerimento do estagiário previamente aprovado pela Chefia Imediata, que deverá ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência.\r\nO desligamento do estágio ocorrerá:\r\n- automaticamente ao término do prazo acordado;\r\n- a pedido do estagiário;\r\n- pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por 8 (oito) dias consecutivos ou 15 (quinze) dias intercalados;\r\n- pela conclusão do curso, caracterizado pela colação de grau para estudantes de nível superior e pelo término do ensino técnico para estudantes de nível médio;\r\n- a qualquer tempo, a critério da Administração;\r\n- pelo descumprimento, por parte do estagiário, das condições do Termo de Compromisso, inclusive no caso de sua prorrogação;\r\n- na hipótese de mudança ou interrupção de curso;\r\n- com a posse em cargo ou emprego público ou a assinatura do contrato de trabalho;\r\n- na hipótese tratada no § 2° do artigo 8° da presente Portaria.\r\n- Nos casos previstos nos incisos III, Vl e VII fica vedada a reinclusão do aluno no Programa de Estágio.\r\n- O desligamento do estagiário deverá ser comunicado, imediatamente, ao Departamento de Recursos Humanos, bem como à respectiva instituição de ensino.\r\nO pagamento da bolsa-auxílio será suspensa a partir da data do efetivo desligamento do estagiário, qualquer que seja a causa.\r\nA manutenção do estágio de nível superior até a data da colação de grau, conforme previsto no inciso IV deste artigo, dependerá da apresentação de declaração emitida pela instituição de ensino, da qual deverá constar a data estabelecida para a colação de grau, bem como a assinatura de novo Termo de Compromisso até a data informada, observada a duração máxima prevista no art. 10 desta Portaria.\r\n- Aos estudantes atualmente em jornada de estágio nesta AGETRANSP serão garantidas as atuais condições estabelecidas nos respectivos termos de compromisso.\r\n\r\nA prorrogação dos estágios contratados antes do início da vigência desta Portaria apenas poderá ocorrer se ajustada às disposições ora previstas.\r\n- Fica limitado a 30 (trinta) o número de estagiários contratados simultaneamente, devendo a Secretaria Executiva e o Departamento de Recursos Humanos zelar pelo controle desse quantitativo e sua distribuição nos diversos setores da AGETRANSP.\r\n- Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Conselheiro-Presidente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias AGETRANSP nºs 159, de 19 de março de 2015, 227, de 03 de julho de 2018, 265, de 01 de julho de 2019 e 328, de 02 de dezembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2327888\r\n"
        ],
        "2327893": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/1157/2019,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para gerir o Convênio nº 001/2021, celebrado entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ, e esta SEEDUC, que visa a formação técnica de nível médio em logística de alunos do CE São João e do CIEP 111 Gelson Freitas.\r\nGERENTE TITULAR: \r\nCarlos Magno Rodrigues Pinheiro, mat. nº 943.265-9; ID. Funcional nº 5773857;\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\nAilton Barreto Castricini, mat. nº 3051464-0, ID. Funcional nº 50210009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2327893\r\n"
        ],
        "2327904": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nCRIA A COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS-HOSPITALARES DO HUPE E ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DESSA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/002862/2021;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com a finalidade de:\r\n- elaborar a padronização dos produtos para saúde, utilizando o método descritivo identificando-o com clareza e contemplando as características físicas, mecânicas, de acabamento e de desempenho, possibilitando a orientação do processo licitatório;\r\n- promover estudos pertinentes à padronização de Produtos para Saúde, visando economicidade, qualidade e segurança na aquisição destes materiais, para melhoria da assistência dos serviços prestados, pelos profissionais da saúde e para os pacientes;\r\n- estabelecer normas e rotinas para análise de produtos para saúde visando assegurar a qualidade desses materiais a serem adquiridos no hospital;\r\n- elaborar a revisão da padronização de produtos para saúde, uniformizando as especificações na rede;\r\n- elaborar fichas para análise (protocolo de testes) de amostras dos produtos para saúde, considerando suas características técnicas;\r\n- definir o quantitativo das amostras, período dos testes, prazo e local de entrega das amostras;\r\n- analisar, testar e emitir parecer técnico dos produtos para saúde de uso do hospital,\r\nem conjunto com os demandantes e/ou utilizadores;\r\n- designar os profissionais responsáveis pela emissão de pareceres técnicos;\r\n- analisar e validar os pareceres emitidos pelas áreas técnicas;\r\n- criar e manter atualizado um banco de dados com o registro dos pareceres emitidos pelos consultores;\r\n- criar, divulgar e manter atualizado o banco de dados com as queixas técnicas notificadas e encaminhadas pelo Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente;\r\n- estabelecer critérios de inclusão e exclusão para padronização de produtos para saúde utilizados no hospital;\r\n- coordenar a avaliação técnica de materiais em processo de compra;\r\n- realizar estudos acerca do custo benefício dos produtos para saúde para verificar a viabilidade econômica de sua padronização;\r\n- estabelecer critérios para a utilização dos produtos para saúde não padronizados no hospital, para os casos excepcionais;\r\n- emitir parecer sobre os produtos para saúde analisados;\r\n- subsidiar as áreas administrativa e jurídica nas demandas que envolvam o uso dos produtos para saúde;\r\n- receber assessoria jurídica do hospital, sempre que necessário, para consultas e orientações;\r\n- assessorar a governança do hospital em assuntos relacionados à gestão de produtos para saúde;\r\n- assessorar a Gerência de Ensino e Pesquisa quanto às questões relacionadas a pesquisas que utilizam produtos para saúde;\r\n- prestar assessoria técnica às Unidades que compõem a Cadeia de Suprimentos do Hospital.\r\n- consultar à CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar), acerca das notificações identificadas no uso dos produtos para saúde;\r\n- solicitar ao Departamento de Administração do HUPE a convocação de fornecedor para formalizar a queixa e informá-los das providências requeridas que incluirão solicitação de emissão de laudo técnico do fabricante (ou seja, o fornecedor deve levar amostras para avaliação do fabricante) e/ou troca dos lotes e/ou modelos do produto questionado até que a questão se resolva adequadamente;\r\n- manter o processo permanente de atualização da padronização de produtos para saúde, necessários à realização dos procedimentos médicos, de enfermagem e de outras atividades hospitalares, através de análise para melhor assistência ao paciente;\r\n- revisar anualmente a Lista de Produtos para Saúde Padronizados, utilizando o método descritivo, identificando com clareza as especificações, possibilitando a orientação do processo licitatório;\r\n- construir e monitorar indicadores de produtividade do uso dos produtos para saúde padronizados e/ou a serem padronizados.\r\n- desenvolver programas informativos, de modo a atualizar o conhecimento dos profissionais sobre novos produtos padronizados;\r\n- propor modificações em seu regimento interno, quando julgar necessário, como também nas situações não previstas ou omissas, para aprimoramento de suas atividades.\r\n- divulgar cronograma anual para revisão e atualização da Lista de Materiais Médico-Hospitalares Padronizados;\r\n- avaliar e estabelecer as cotas de distribuição de material, conjugando critérios técnicos e aritméticos, considerando as peculiaridades circunstanciais ou de naturezas operacionais, primando pela segurança assistencial, a qualidade das atividades de ensino e pesquisa sem detrimento do princípio da economicidade.\r\nA comissão é composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, e será presidida pelo primeiro:\r\nRonaldo Damião, matrícula nº 6104-4,\r\nJosé Luiz M. Bandeira Duarte, matrícula nº 5027-8,\r\nDaniela Maria Rodrigues Ramos, 37.111-2,\r\nEduardo Haruo Saito, matrícula nº 33.452-4\r\nLucia Helena Cavalheiro Villela, matrícula nº 4560-9\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek, matrícula nº 25.745-1, \r\nOrlando Lima de Saboya Barros, matrícula nº 7233-0.\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula nº 27.896-0, \r\nRejane Araújo de Souza, matrícula nº 30.265-3,\r\nRoberto Pozzan, matrícula nº 27.891-1,\r\nSergio Luiz Logar Matos, matrícula nº 30.232-3,\r\nSimone Oliveira da Rocha Teixeira, matrícula nº 33.775-8,\r\nTeresinha Yoshiko Maeda, matrícula nº 4557-5,\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\nId: 2327904\r\n"
        ],
        "2327931": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA DISPOSIÇÕES DA PORTARIA JUCERJA N 1739, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e\r\no que consta do Processo nº SEI- 220011/001083/2021;\r\n- O art. 3º da Portaria JUCERJA nº 1739, de 05 de fevereiro de 2020, passará a contar com a seguinte redação: \r\n“Art. 3º - O Grupo de Trabalho LGPD instituído por esta Portaria terá a seguinte composição: \r\nFelipe Vieira Goloni - Superintendente de Informática \r\nTiago de Carvalho Santos - Assessor da Superintendência de Controle Interno \r\nWilliam Lima Rocha - Procurador Adjunto \r\nBernardo Feijó Berwanger - Secretário Geral” \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2327931\r\n"
        ],
        "2327945": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PEDTIC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, com base na Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 que Institui a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n- o artigo 5º, incisos I e II, do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- a necessidade de se dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260004/000523/2021;\r\n:\r\n- Criar, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, o Comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PEDTIC\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ, facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n- (Principal responsável do NSTIC/RJ) - Presidente: Andre Coutinho Machado, ID: 5098080-7.\r\n- (Representante da área de Planejamento): Ilza Costa Ferreira, ID: 1900945-3.\r\n- (Representante da área de Orçamento): Luiz Lima de Melo, ID: 5029485-7.\r\n- (Representante da área de Administração e Patrimônio): Berílio José da Silva Mello, ID: 5029080-0.\r\n- (Representante da atividade fim do órgão ou entidade): Rogerio Tavares Pires, ID: 2083753-4 e\r\n- (Representantes designados pela Alta Administração do órgão ou entidade): Jorge Allyson Azevedo ID: 4261834-7, Bruno de Jesus Barreira Pereira ID: 4336117-0, José Antônio Gomes ID: 5117974-1 e Marcus Vinícius Soares Anjos ID: 4261834-7. \r\n- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n- cumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\n- convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\n- definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações sobre as informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\n- monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto a demais obrigações;\r\n- programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\n- determinar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações; \r\n- São atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\n- traçar planos e metas para a elaboração do PEDTIC;\r\n- acompanhar a execução do PEDTIC\r\n- São atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê:\r\n- analisar o orçamento mensal e elaborar relatórios para manter o controle das despesas de TIC;\r\n- orientar a elaboração de relatórios orçamentários periódicos.\r\n- São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\n- controlar e armazenar os bens patrimoniados que compõem a reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas;\r\n- controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade\r\n- São atribuições do Representante da atividade fim do Comitê:\r\n- acompanhar e informar ao NSTIC/RJ as demandas das áreas finalísticas relacionadas à TIC;\r\n- participar proativamente da elaboração e acompanhamento do PEDTIC;\r\n- avaliar de que forma é possível melhorar a qualidade dos processos de TIC da FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n- São atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\n- zelar pela governança do TIC;\r\n- coordenar a execução do plano de trabalho estabelecido no PEDTIC;\r\nIII - promover a integração e a sinergia entre os demais integrantes do Comitê;\r\n\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\n- Em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes;\r\n- O Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não da consultoria técnica às reuniões;\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, , providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário. \r\n- Esta publicação e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria nº 825, de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2327945\r\n"
        ],
        "2327971": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002501/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n031/2021\r\n, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS - LOTE V, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2327971\r\n"
        ],
        "2327982": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350169/000170/2020, noticiando que no dia 12 de fevereiro de 2020, a Divisão de Controle de Combustível Óleo e Lubrificante (DCOL) informou sobre irregularidades na entrega do objeto contratado com a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como o desabastecimento no período de 14/02 à 19/02/2020; \r\n- que em 18 de fevereiro de 2020, a SEPM entrou em contato com o representante da empresa e foi informada que a presidência bloqueou o fornecimento em razão do nível de exposição do Estado do Rio de Janeiro ultrapassar o limite de R 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) de reais. Contudo a SEPM não possui débito nesse montante com a Contratada. Igualmente a empresa se manteve inerte quanto a notificar o gestor do contrato quanto às anormalidades que a impedisse do cumprimento de suas obrigações, apesar deste serviço estar previsto no Contrato, incidindo, portanto, nas cláusulas I, IV, VII e XIII do Contrato n° 087/2019, que dispõem, respectivamente, da forma de fornecimento; das obrigações da contratada; da execução do contrato; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como reuniões, apresentações e diligências que as autoridades envolvidas tiveram que desmarcar para deliberar sobre a inobservância da regularidade da execução do Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, situada na Rua Correia Vasques, nº 250, Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001/02.\r\nDesigna a SUB TEN PM RG 66.105, Id. Func. 2492527-6, Luciane Gerhardt Louzada, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8 nº 666, de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei 8 nº 666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/000170/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2327982\r\n"
        ],
        "2327983": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO.\r\n, usando de suas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\n- a necessidade de alienar, através de leilão, descartes de semoventes existentes na Fazenda de Propriedade da Empresa no Município de Italva, necessitando de redução do rebanho da Fazenda, face a superlotação e escassez das pastagens face a forte estiagem que ocorre na região;\r\nainda os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, transparência e publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, para exercer as atribuições de Leiloeiro Administrativo, o servidor Roney Costa Louvain, Extensionista Rural, Identidade Funcional nº 26971054, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.506.137-09, no período de ocorrência de Leilão Público, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n- O Leiloeiro realizará o leilão com estrita observância da Lei das Licitações nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame. \r\nCompete ao Leiloeiro organizar, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada e realizar todos os procedimentos inerentes à sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a Comissão de Avaliação e Alienação dos Semoventes através da Portaria 352 de 14 de novembro de 2019 no que couber.\r\n- A Comissão de Pregão Eletrônico, nomeada através da Portaria nº 058 de 14 de Abril de 2021, atuará em conjunto com o Leiloeiro Administrativo nomeado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de julho de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2327983\r\n"
        ],
        "2327985": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DA DIRETORA ADJUNTA\r\nCRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACEITAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 05/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece o procedimento para a aceitação contratual;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/002.12385/2017;\r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão de Aceitação do Contrato INEA nº 05/2018, firmado com a empresa RIVAN ENGENHARIA E SANEAMENTO, cujo objeto consiste na elaboração de “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - RJ”.\r\nDesignar os servidores João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional Nº 4368793-8; Moises Barreto de Santana, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 5114658-4; e Raphael de Moraes, Engenheiro Civil, ID Funcional Nº 4462366-6 para composição da Comissão de Aceitação.\r\nFica autorizado o início das atividades da Comissão a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pela Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 13/07/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nDiretora Adjunta\r\nId: 2327985\r\n"
        ],
        "2327988": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA \r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei n° 9.185, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada de Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e Processo Administrativo nº SEI-260004/001319/2020,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: conjugação de esforços e apoio mútuo entre os partícipes para efetivar a implementação de curso de especialização em Administração Pública ministrado pela Fundação CEPERJ a funcionários da Fundação CECIERJ.\r\n: 01/01/2021 a 31/12/2021.\r\n: Fundação Centro de Ciências E Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nFundação Centro de Ciências E Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nFundação Centro de Ciências E Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n: Fundação Centro Estadual De Estatísticas, Pesquisas E Formação De Servidores Públicos - CEPERJ.\r\nFundação Centro Estadual De Estatísticas, Pesquisas E Formação De Servidores Públicos - CEPERJ.\r\nFundação Centro Estadual De Estatísticas, Pesquisas E Formação De Servidores Públicos - CEPERJ.\r\nV- CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3.3.91.39.32\r\n100\r\nR 85.000,00\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA CEPERJ encaminhará a Fundação CECIERJ relatório, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\nAo ser recebido o administrativo na Fundação CECIERJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n- cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n- cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.563, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nA execução do crédito orçamentário, ora descentralizado, deverá guardar estrita relação com o que preconiza o art. 8º da Lei Complementar nº 159/2017, de 19 de maio de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021, ficando revogada a PORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO CECIERJ/CEPERJ nº 490 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 2327988\r\n"
        ],
        "2328009": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O GESTOR E A RESPECTIVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE ACEITE PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 004/2019, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº E-17/001/778/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal n. 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nDesignar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo do contrato nº 004/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA e a empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, por meio do processo SEI nº E-17/001/778/2017, que tem como objeto a execução das Obras de Contenção e Drenagem na localidade de Jardim Califórnia, no município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n- Monyque Valim de Oliveira - ID: 5107494-0.\r\n\r\n- Juliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID: 5118621-7 (Presidente);\r\n- Thaynara Vieira Vilela - ID: 5117484-7;\r\n-Leonardo dos Santos Lombardi- ID: 5121088-6.\r\n\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2328009\r\n"
        ],
        "2328010": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O GESTOR E A RESPECTIVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE ACEITE PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019, OBJETO DO PROCESSO SEI nº E-17/001/292/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, CONTRATADA\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal n. 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\nDesignar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo do contrato nº 005/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA e a empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, por meio do processo SEI nº E- 17/001/292/2018, que tem como objeto a elaboração do Projeto Executivo e a execução das Obras de Contenção e Drenagem na localidade de Ruy Sanglard (Rua José Poletti e Rua Isaías Medeiros Lopes), no município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n- Dinorah Rodrigues Silva Caracoci - ID 4333349-4\r\n\r\n- Juliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID: 5118621-7 (Presidente);\r\n- Thaynara Vieira Vilela - ID: 5117484-7;\r\n-Leonardo dos Santos Lombardi- ID: 5121088-6\r\n\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\nCaberá ainda ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2328010\r\n"
        ],
        "2328011": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMISSÃORECEBIMENTODEFINITIVO CELEBRADO \r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal n. 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo do contrato nº 003/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS-SEINFRA e a EMPRESA SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, por meio do processo SEI nº E-17/001/218/2017, o qual tem como objeto a execução das obras de Contenção e Drenagem na localidade Salaco, nos pontos 01,03, 04 e 14, do município de Teresópolis/RJ.\r\n\r\n- Henrique Emerick Silva - ID 5106636-0\r\n\r\n- Juliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID: 5118621-7 (Presidente);\r\n- Thaynara Vieira Vilela - ID: 5117484-7;\r\n-Leonardo dos Santos Lombardi- ID: 5121088-6\r\n\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgarem necessárias à preservação dos interesses do Estado do Rio de Janeiro, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nCaberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2328011\r\n"
        ],
        "2328042": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020,\r\nE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 022/2021 firmado com a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2;\r\n\r\nFISCAIS: Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168- 1, Luiza De Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0 e Maria Carolina Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566 -9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 14/07/2021.\r\nId: 2328042\r\n"
        ],
        "2328044": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            "\r\nRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDISPENSA SERVIDOR DOS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Lei Estadual nº 8121/2018;\r\n- o que consta no processo nº SEI-260002/000643/2021;\r\nDispensa, com validade a contar de 12.07.2021, o servidor Mauricio Quelhas Antolin - Id. Funcional 4390920-5, da Comissão de Análise Socioeconômica de alunos regularmente matriculados na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, designado através da Portaria UEZO SEI n.º 67 de 30 de abril de 2021.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 12.07.2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2328044\r\n"
        ],
        "2328045": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            "NCIA, TECNOLOGIA\r\nRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9185 de 14 de janeiro de 2021, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.4887 de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021, que estabelece normas para descentralização da execução de crédito orçamentário para o PRODERJ, e o que consta do processo nº SEI- 260002/000580/2020,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ndespesa com prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação, em cumprimento ao Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021.\r\n01/07/2021 a 31/12/2021\r\nConcedente: 40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO \r\n40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\n404700 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: \r\n- Pagamento de despesas de serviços de utilidade pública\r\n: R 178.035,20\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2021\r\nReitora da UEZO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro -\r\nPRODERJ\r\nId: 2328045\r\n"
        ],
        "2328046": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 002 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (CGD) DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA (SERGB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EMBRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no processo administrativo nº SEI-370001/000109/2021,\r\n:\r\n- o contido na Lei Estadual nº. 5.562, de 20 de outubro de 2009, que versa sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº. 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual e dá outras providências;\r\n- as orientações constantes do Ofício Circular SEPLAG/GABSEC SEI nº. 001, de 14 de julho de 2020, no bojo do processo administrativo SEI-120005/000067/2020; e\r\n- a necessidade de se estabelecer procedimentos comuns que visem uma boa administração da produção documental, a fim de que esta seja padronizada e controlada desde o momento da sua produção nos diversos setores, da tramitação até a sua destinação final, com eliminação ou preservação definitiva,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Gestão de Documentos (CGD) da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB), integrada pelos seguintes servidores, sem prejuízos de suas funções:\r\n- Ponto Focal do SEI-RJ: Jose Nilson Do Nascimento - Id. Funcional nº. 4393509-5.\r\n- Gestão em Protocolo: Ellen Cristina Menezes Vilela Riguete - Id. Funcional nº. 5120833-4.\r\n- Gestão em Documentação: Lucas Henrique Igreja Coutinho - Id. Funcional nº. 5101049-6.\r\n- A Comissão será presidida pelo servidor designado no inciso I, sendo seu suplente o designado no inciso II.\r\n- São atribuições da Comissão de Gestão de Documentos (CGD):\r\n- Atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pela Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB) para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ;\r\n- Manter atualizados, sob a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), seus instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n- Implementar as normas e procedimentos de gestão documental e de gestão de protocolo, estabelecidos nos Manuais de Gestão de Documentos, de Gestão de Protocolo e de Redação Oficial;\r\n- Gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos a partir das Tabelas de Temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ); e\r\n- Fiscalizar a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB) em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro (SIARQ-RJ).\r\n- Da presente portaria será dado conhecimento imediato ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 14 de julho de 2021\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2328046\r\n"
        ],
        "2328048": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 13 DE JULHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2021 firmado com a empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2;\r\n\r\nFISCAIS: Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168- 1, Luiza De Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0 e Maria Carolina Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566 - 9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 14/07/2021.\r\nId: 2328048\r\n"
        ],
        "2328058": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CON TRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002526/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n033/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\n, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE III, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente \r\nId: 2328058\r\n"
        ],
        "2328072": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001315/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Isabela Gomes de Lima Sales, matrícula nº 1984, do Cargo de Agente de Certificação, nível CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de julho de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001315/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Alice Barreto Tenório, para exercer o Cargo de Agente de Certificação, nível CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de julho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 272 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\nDESTITUIR E DESIGNAR OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-150015/001315/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDestituir Isabela Gomes de Lima Sales, matrícula 1984, da função de Secretária do Conselho de Administração desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, matrícula 2024, com validade a contar de 15 de julho de 2021, para secretariar o Conselho de Administração desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de julho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2328072\r\n"
        ],
        "2328081": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE JULHO DE 2021.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000118/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de julho de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 177,0000;\r\n- café conillon: US 97,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2328081\r\n"
        ],
        "2328099": [
            "2021-07-15 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nD.O. DE 13/07/2021\r\nPAGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 269 DE 08 DE JULHO DE 2021\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS EMPREGADOS E DIRETORES DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO IV - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE \r\nDEPENDÊNCIA\r\nOnde se lê: \r\nd) Enteados equiparados a filhos: certidão judicial de tutela ou, se for o caso, certidão de casamento do segurado e de nascimento do dependente, desde que comprovada a dependência econômica através dos seguintes documentos:\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\nII - disposições testamentárias;\r\nIII - declaração especial feita perante tabelião;\r\nIV - prova de mesmo domicílio;\r\nV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\nVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;\r\nVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\nLeia-se: \r\nd) Enteados equiparados a filhos: Apresentar documento hábil comprovando que o cônjuge ou companheiro(a) detém a guarda judicial; certidão judicial de tutela; prova de mesmo domicílio; declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; certidão de casamento ou certidão de união estável do segurado e de nascimento do dependente, desde que comprovada a dependência econômica através dos seguintes documentos:\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\nII - disposições testamentárias;\r\nIII - declaração especial feita perante tabelião;\r\nIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\nV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\nId: 2328099\r\n"
        ],
        "2328110": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto nº 47.519 dee 12 de março de 2021 que define a estrutura da Secretaria de Estado de Governo;\r\n- o Decreto nº 47.674 de 05 de julho de 2021 que alterou a vinculação do IPEM-RJ\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-040161/005998/2021, SEI- 420001/000304/2021 e SEI-120001/007991/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:\r\nDe:\r\n14640\r\nFEFOSP\r\nFundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n40380\r\nIPEM-RJ\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nPara:\r\n14380\r\nIPEM-RJ\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n57640\r\nFEFOSP\r\nFundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n- Alterar na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, os títulos e descrições dos seguintes códigos de Naturezas de Receita para o exercício de 2021 para os títulos e descrições abaixo:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n1218011104\r\nContribuição do Servidor Ativo Civil RPPS - Cartório - Principal\r\nRegistra o valor referente à Contribuição dos Serventuários de Cartório.\r\n1218011105\r\nContribuição dos Servidores Ativo Civil RPPS - Servidores Cedidos - Principal\r\nRegistra o valor referente à Contribuição de Servidores Cedidos.\r\n- Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita para o exercício de 2021:\r\n9345010000\r\nDedução - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345010000.\r\n9345011000\r\nDedução - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345011000.\r\n9345011100\r\nDedução - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345011100.\r\nAlterar na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, os títulos e descrições dos seguintes códigos de Naturezas de Receita para o exercício de 2022 para os títulos e descrições abaixo:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n1215011104\r\nContribuição do Servidor Ativo Civil RPPS - Cartório - Principal\r\nRegistra o valor referente à Contribuição dos Serventuários de Cartório.\r\n1215011105\r\nContribuição dos Servidores Ativo Civil RPPS - Servidores Cedidos - Principal\r\nRegistra o valor referente à Contribuição de Servidores Cedidos.\r\nIncluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receita para o exercício de 2022:\r\n9345010000\r\nDedução - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345010000.\r\n9345010100\r\nDedução - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345010100.\r\nExcluir da Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesas para o exercício de 2022:\r\n33408100\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas\r\nDespesas decorrentes da transferência a outras esferas de governo de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, previstas na constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor.\r\n33408101\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - ICM / ICMS\r\nConforme a ementa.\r\n33408102\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - IPVA\r\nConforme a ementa.\r\n33408103\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - IPI\r\nConforme a ementa.\r\n33408104\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - ROYALTES DO PETRÓLEO\r\nConforme a ementa.\r\n33408105\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - ITBI\r\nConforme a ementa.\r\n33408106\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - CIDE\r\nConforme a ementa.\r\n33408107\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - FAES\r\nConforme a ementa.\r\n33408108\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA ICMS.\r\nConforme a ementa.\r\n33408109\r\nDistr Const ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ICMS.\r\nConforme a ementa.\r\n33408110\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA IPVA.\r\nConforme a ementa.\r\n33408111\r\nDistrib Const ou Legal de Receitas - MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPVA.\r\nConforme a ementa.\r\n33408112\r\nDistribuição Constitucional ou Legal de Receitas - FUNDEB\r\nConforme a ementa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os efeitos dos seus Art. 4º, Art. 5º e Art. 6º a partir do exercício financeiro de 2022, inclusive no que se refere à elaboração dos respectivos projetos de lei da revisão anual do plano plurianual e da elaboração orçamentária anual para 2022.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2328110\r\n"
        ],
        "2328118": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/013536/2021, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- os Laudos de Análise na tabela abaixo, ambos emitidos pelo Laboratório Central Noel Nutels, referentes às análises fiscais das amostras coletadas pelas Vigilância Sanitárias dos Municípios de Resende e de Nova Friburgo e pela Divisão de Vigilância de Industrias de Alimentos e Congêneres - DIVVIAC/SUVISA, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, marca UAI, envasado pela arrendatária ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA sob autorização da concessionária MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA., CNPJ: 39.825.542/0001-39, localizada na Rodovia BR 101, KM 61 - Sítio Jabuticabal - Bairro Litorâneo - São Mateus - Espírito Santo - ES, por apresentarem as amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos estabelecidos pela Instrução Normativa ANVISA nº 60/2019. Em relação a análise de Rotulagem, não atende às especificações do Decreto-Lei nº 7.841/1945, art. 27.\r\n\r\nData de Fabricação\r\nLote\r\nData de Validade\r\nConteúdo\r\nVISA Requerente\r\nResultado Insatisfatório\r\nLaudo de Análise\r\n20/02/2021\r\n065\r\n19/08/2021\r\n500 mL\r\nVISA Resende\r\nRotulagem\r\n74.1P.0/2021\r\n20/02/2021\r\n065\r\n19/08/2021\r\n500 mL\r\nVISA Resende\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n108.1P.0/2021\r\n27/02/2021\r\n065\r\n26/08/2021\r\n500 mL\r\nDIVVIAC/\r\nSUVISA\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n209.1P.0/2021\r\n08/03/2021\r\n065\r\n04/09/2021\r\n500 mL\r\nDIVVIAC/\r\nSUVISA\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n126.1P.0/2021\r\n10/03/2021\r\n065\r\n30/05/2021\r\n500 mL\r\nDIVVIAC/\r\nSUVISA\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n210.1P.0/2021\r\n18/03/2021\r\n065\r\n14/09/2021\r\n500 mL\r\nDIVVIAC/\r\nSUVISA\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n208.1P.0/2021\r\n24/03/2021\r\n065\r\n20/09/2021\r\n500 mL\r\nVISA Nova Friburgo\r\nPseudomonas e Rotulagem\r\n171.1P.0/2021\r\n24/03/2021\r\n065\r\n20/09/2021\r\n500 mL\r\nVISA Nova Friburgo\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n172.1P.0/2021\r\n24/03/2021\r\n065\r\n20/09/2021\r\n500 mL\r\nVISA Nova Friburgo\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n173.1P.0/2021\r\n24/03/2021\r\n065\r\n20/09/2021\r\n500 mL\r\nVISA Nova Friburgo\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n174.1P.0/2021\r\n05/04/2021\r\n065\r\n12/10/2021\r\n2 L\r\nDIVVIAC/\r\nSUVISA\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n125.1P.0/2021\r\n09/04/2021\r\n065\r\n06/10/2021\r\n500 mL\r\nVISA Nova Friburgo\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n175.1P.0/2021\r\n09/04/2021\r\n065\r\n06/10/2021\r\n500 mL\r\nVISA Nova Friburgo\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n176.1P.0/2021\r\n14/04/2021\r\n065\r\n11/10/2021\r\n2 L\r\nDIVVIAC/\r\nSUVISA\r\nRotulagem\r\n167.1P.0/2021\r\n26/04/2021\r\n065\r\n23/10/2021\r\n500 mL\r\nDIVVIAC/\r\nSUVISA\r\nColiformes Totais e Rotulagem\r\n201.1P.0/2021\r\n05/05/2021\r\n065\r\n01/11/2021\r\n500 mL\r\nDIVVIAC/\r\nSUVISA\r\nColiformes Totais, Pseudomonas e Rotulagem\r\n166.1P.0/2021\r\nNÃO CONSTA\r\nNÃO CONSTA\r\nNÃO CONSTA\r\n500 mL\r\nDIVVIAC/\r\nSUVISA\r\nRotulagem\r\n127.1P.0/2021\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a proibição de comercialização, suspensão da venda e uso de todos os lotes do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, marca UAI, envasados pela arrendatária ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA sob autorização da concessionária MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA., CNPJ: 39.825.542/0001-39, localizada na Rodovia BR 101, KM 61 - Sítio Jabuticabal - Bairro Litorâneo - São Mateus - Espírito Santo - ES, devido à capacidade de exposição da população a risco de agravo à saúde, por apresentarem as amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto aos ensaios microbiológicos estabelecidos pela Instrução Normativa ANVISA nº 60/2019, por Determinação de Coliformes Totais e Pseudomonas aeruginosa. Em relação a análise de Rotulagem, não atende às especificações do Decreto-Lei nº 7.841/1945, art. 27.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do produto referido no art. 1° da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1° e 2°.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal n° 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2328118\r\n"
        ],
        "2328147": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n2021\r\nALTERA A PORTARIA Nº 413, DE 14 DE MAIO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/05/2021, PÁGINA 16.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto pela Coordenadoria Jurídica e de Compliance, através do despacho acostado no arquivo index 19558139, constante do Processo nº SEI-170002/001000/2021;\r\n:\r\n- Alterar a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria EMOP nº 413, de 14 de maio de 2021, tendo por objeto mapear, monitorar e avaliar o desempenho, a qualidade e os resultados alcançados pelas atividades desenvolvidas no âmbito interno, através de fluxo de processos, que passará a ser composto pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nLeticia Isabel Barros Signorelli de Andrade, ID Funcional nº 4441327-0 (COMPLI),\r\nCarlos Eduardo Marçal, ID Funcional nº 2852226-5 (DIM);\r\nDenise Silva da Encarnação, ID Funcional nº 4422971-2 (ASJUR)\r\nLetícia Alves dos Santos, ID funcional nº 4388858-5 (DAF);\r\nID Funcional nº 4184130-1 (AUDITORIA);\r\nMiriam Gleitzmann, ID Funcional nº 4412265-9 (DPP);\r\nSergio Marques Fabiano Alves, ID Funcional nº 2850324-4 (DOB);\r\nBruno Cezar Espindola Teixeira, ID Funcional nº 5092330-7 (T.I.)\r\nFábio Richard Franco Ferreira, ID 4441327-0, (AUDITORIA);\r\n- Prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 16/07/2021, para apresentação da conclusão dos trabalhos.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2328147\r\n"
        ],
        "2328198": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA MD SOLUÇÕES E TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no Processo nº SEI- 300002/000131/2020,\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 05/2019, de prestação de serviços continuados de portaria nas unidades da SUDERJ, \r\nAlexandre Aragão da Rocha, Administrador de Estádio, ID nº 51111411 - Gestor.\r\nIsabel Christina Almeida de Mesquita, Chefe de setor, ID nº 51028220 - Fiscal, \r\nLuiz Eduardo Leite de Queiroz, Assistente, ID nº50757741 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a constar de 22/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2328198\r\n"
        ],
        "2328205": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO Nº 004/2021, PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTÍSTICO DE PRODUÇÃO DE CLIPES MUSICAIS, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO AOS VENCEDORES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação, na Modalidade Concurso Nº 004/2021, Processo SEI- 180002/000319/2021, para escolha de trabalho artístico de produção de clipes musicais, mediante a instituição de Prêmio aos vencedores, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que será composta pelos seguintes membros;\r\nMembros - Representantes da Sociedade Civil\r\nThais Fernanda Bernardini - CPF 384.231.368-33.\r\nMichelly Mury da Silveira - CPF 084.728.917-63.\r\nPaulo Lourenço Berto - CNPJ 13111900/0001-58.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2328205\r\n"
        ],
        "2328209": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84;\r\n:\r\nCancelar a instauração de sindicância sumária do Processo Administrativo nº SEI-150071/000272/2021, publicada na Portaria de nº 119/2021, DOERJ nº 131, de 12/07/2021, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2328209\r\n"
        ],
        "2328210": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000272/2021;\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Caroline de Melo Moura Modesto FelizolaId. Func. nº 5025592-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2328210\r\n"
        ],
        "2328211": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84;\r\n:\r\nCancelar a instauração de sindicância sumária do processo administrativo nº SEI-160070/001742/2020, publicada na Portaria nº 118/2021, DOERJ nº 131, de 12/07/2021, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2328211\r\n"
        ],
        "2328212": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000277/2021;\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2328212\r\n"
        ],
        "2328213": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " DE 2021\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84;\r\n- o esgotamento do prazo da Sindicância do Processo nº SEI- 150071/000216/2021, publicada no DOERJ nº 117 de 22/06/2021;\r\n:\r\nprorrogação de 08 (oito) dias do prazo da Sindicância do Processo nº SEI-150071/000216/2021para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13º do Decreto nº 7526/1984 e art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2328213\r\n"
        ],
        "2328235": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002527/2021.\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo: \r\n034/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\ngerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2328235\r\n"
        ],
        "2328251": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/001468/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 009/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Plima Vigilância e Segurança Privada Eireli, que tem como objeto a prestação de serviços de guarda e proteção, através de vigilância armada, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDesignar o servidor Renato Villaca Menezes, Id. Funcional nº 50374494, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nGerson da Silva de Souza, Id. Funcional nº 51015919.\r\nCarlos Alberto Guedes do Nascimento, Id. Funcional nº 50818899.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2328251\r\n"
        ],
        "2328261": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS EM DESUSO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003076/2021.\r\nInstituir comissão de vistoria para realização de procedimentos necessários à disponibilização de veículos em desuso.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nJoselmo Vilarinho Suisso, ID Funcional nº 641382-0 - Presidente;\r\nSérgio de Azevedo Pereira, ID Funcional nº 641152-5;\r\nElton Moisés Bernardo de Oliveira, ID Funcional nº 4145117-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2021\r\nReitor\r\nId: 2328261\r\n"
        ],
        "2328323": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1.º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e conforme consta no inciso IV do art.7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no processo nº SEI-100005/005894/2021.\r\n- Delegar competência a Fábio Henrique Estevão Da Silva, ID Funcional nº 51020610 e a Maurício Barbosa Fonseca, ID Funcional nº 51155281, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\nb) reconhecer dívidas;\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\ne) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nh) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nj) proceder à homologação nos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo cancelamento, a revogação ou anulação do certame;\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo 1º do art. 82 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1569/2020.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2328323\r\n"
        ],
        "2328345": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 253 DE 09 DE JULHO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE OS TIPOS DE REQUERIMENTOS COM TRÂMITE NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020 e o disposto no Processo nº SEI-040212/000057/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica incluído o art. 1º-D na Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1°-D - Os requerimentos para reconhecimento de isenção de ICMS nas vendas internas e interestaduais de veículos novos quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, passam a tramitar exclusivamente pelo Sistema Atendimento Digital a partir de 19 de julho de 2021 para beneficiários residentes na Cidade do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2328345\r\n"
        ],
        "2328350": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDIVULGA O REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6821/2014.\r\nno uso da competência estabelecida pelo inciso II, do art. 5° da Resolução SEFAZ nº 812/2014, conforme Processo nº SEI 040196/000210/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao programa de incentivo à produção de cervejas e chope artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro instituído pela Lei nº 6821/2014, regulamentado pelo Decreto nº 44.865/2014 do contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição Estadual: 11.056.059\r\nCNPJ: 29.478.269/0001-60\r\nEndereço: AVN ODILON GOMES ASSUMPCAO, SN LOTE:78; LOTE:78ª BARRINHA - TRÊS RIOS RJ 25.803-065\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2328350\r\n"
        ],
        "2328367": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO E SUSPENSÃO DA VENDA E USO DE PRODUTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019362/2020 e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 1915.CP.0/2020, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/SES da Superintendência de Vigilância Sanitária, o lote 20ECOVG108, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 01/2022, do produto ENSAIO IMUNOENZIMÁTICO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca VIRCELL (COVID-19 ELISA IgG), fabricante VIRCELL MICROBIOLOGISTS, importador e distribuidor VIRION DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ: 04.762.623/0001-52, localizada na Rua Almirante Teffé, nº 645, sala 1001 - Centro - Niterói - RJ, local da coleta empresa MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 68.814.961/0001-73, localizada na Rua Visconde de Itaboraí, nº 282/B - Centro - Niterói - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de especificidade.\r\n- o Termo de Interdição nº 03720, de 14/09/2020, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 20ECOVG108, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 01/2022, do produto ENSAIO IMUNOENZIMÁTICO (KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca VIRCELL (COVID-19 ELISA IgG), fabricante VIRCELL MICROBIOLOGISTS, importador e distribuidor VIRION DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ: 04.762.623/0001-52, localizada na Rua Almirante Teffé, nº 645, sala 1001 - Centro - Niterói - RJ, local da coleta empresa MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 68.814.961/0001-73, localizada na Rua Visconde de Itaboraí, nº 282/B - Centro - Niterói - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de especificidade.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2328367\r\n"
        ],
        "2328368": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPODERES PARA ASSESSORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REPRESENTAR A SUPERINTENDENTE NO PERÍODO DE FÉRIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 080001/014227/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Helen Keller Saraiva e Silva Barreto, Id Funcional nº 3147137-4, Assessora da Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, praticar no período de 20 de julho de 2021 ao dia 30 de julho de 20121, atos de gestão e em especial para:\r\nassinar ofícios para os órgãos externos;\r\nassinar os deferimentos e indeferimentos do Protocolo on line; \r\nassinar despachos de encaminhamento;\r\nassinar liberação de Ordem de Serviço;\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de 20/07/2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2021\r\nADNA DOS SANTOS SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2328368\r\n"
        ],
        "2328369": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/015098/2021, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica Materno - Infantil Domingos Lourenço Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Alfredo G. Filgueiras, Nº 230/232 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.026.117/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.058/2006\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n110/2021\r\nEmpresa\r\nAbbott Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2400 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n56.998.701/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/015.778/1962\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir E Reembalar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle Armazenar E Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n111/2021\r\nEmpresa\r\nAbbott Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2400 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n56.998.701/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/015.778/1962\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir E Reembalar Medicamentos Fabricar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n112/2021\r\nEmpresa\r\nAccumed Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, Nº 4370 / Galpão L - Vila São Sebastião - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.105.362/0001-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.645/2004\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar E Distribuir Produtos P/ A Saúde. \r\nLicença:\r\n113/2021\r\nEmpresa\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nR Jaguaruna, Nº 44 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0005-59\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024676/2020\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n114/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2328369\r\n"
        ],
        "2328370": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no SEI- 080001/015100/2021, e\r\n- O Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- O Requerimento nº 051.138/2021 de 31/05/2021 no estabelecimento CLINICA SÃO GONÇALO LTDA, CNPJ: 31.671.480/0003-08, localizada na Rua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- O Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento CLINICA SÃO GONÇALO LTDA, CNPJ: 31.671.480/0003-08, localizada na Rua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2328370\r\n"
        ],
        "2328371": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em visa o constante Processo n° SEI- 080001/015334/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nIrmandade Da Santa Misericórdia De Angra Dos Reis.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Coutinho, Nº 84 - Centro - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.503.308/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.748/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n115/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2328371\r\n"
        ],
        "2328372": [
            "2021-07-16 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA QUALIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/015367/2021, e considerando a necessidade de instituir Grupo de Trabalho para elaboração dos documentos da qualidade para implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração dos documentos da qualidade para a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade na Superintendência de Vigilância Sanitária - GTQ.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 7 (sete) representantes servidores da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\nAndré Luiz Menezes de Souza, matrícula nº 867201-6;\r\nSelma Moura Sobrinho da Paixão, matrícula nº 851950-6;\r\nJacqueline Toledo Housken, matrícula nº 866653-9;\r\nJoana de Beauclair Domingues de Oliveira, matrícula nº 8664260;\r\nDeise do Carmo Thomaz, matrícula nº 8664369;\r\nMaria Cristina Braile, matrícula nº 866788-3;\r\nVeronica de Abreu Nogueira, matrícula nº 867221-4;\r\n- O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Veronica de Abreu Nogueira, como titular e por Selma Moura Sobrinho da Paixão, como suplente.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução tem como objetivos: harmonizar procedimentos, elaborar documentos da qualidade necessários para a implantação do SGQ na SUVISA, participar de curso introdutório básico sobre SGQ e participar das reuniões da qualidade da SUVISA.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos documentos, mencionados no art. 1º, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nADNA DOS SANTOS SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2328372\r\n"
        ],
        "2328413": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIFICA\r\n- INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666, de 29 de junho de 2021, o Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000, de 09 setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-150162/000384/2021,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021.\r\nDa data da publicação até 31/12/2021.\r\n203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nLOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n23.122.0002.0467 - Despesas Obrigatórias de Caráter Primário.\r\n3390\r\n230\r\nR 59.366,00 (cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e seis reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nPresidente da LOTERJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2328413\r\n"
        ],
        "2328428": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS, NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no Processo nº SEI-E-03/10203899/2011, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.937, de 17 de maio de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana III, indicando para tanto os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nElyene Elena Pereira Rocha, matrícula nº 3060165-2, ID: 5027373-6\r\nSuplente: Angélica Julião Costa, matrícula nº 5015082-0, ID: 3632695- 0\r\nAllan Freire do Nascimento, matrícula nº 0916849-3, ID: 4274121-1\r\nSuplente: Marcos José Leandro de Souza, matrícula nº 5003665-6, ID: 3927217-6\r\nGlauber Santos Gonçalves, matrícula nº 3042791-8, ID: 5014904-0\r\nSuplente: Antônio Jorge Bastos de Abreu, matrícula nº 1004011-1, ID: 3933166-0\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão os seguintes servidores:\r\nEliane Carla Rosa Gomes, matrícula nº 3042096-2, ID: 5014421-9\r\nFrancine Cristiane de Souza Oliveira, matrícula nº 3060057-1, ID: 4397420-1\r\nRenata Christina Moreira de Jesus, matrícula nº 5010384-5, ID: 3454915-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2328428\r\n"
        ],
        "2328437": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e conforme consta no inciso IV, do art. 7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no Processo nº SEI-100005/005894/2021.\r\n\r\n- Delegar competência a Fábio Henrique Estevão da Silva, ID Funcional nº 51020610 e a Maurício Barbosa Fonseca, ID Funcional nº 51155281, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\n) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\n) reconhecer dívidas;\r\n) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\n) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\n) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\n) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n) proceder à homologação nos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo cancelamento, a revogação ou anulação do certame;\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1569/2020.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/07/2021.\r\nId: 2328437\r\n"
        ],
        "2328445": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS DE ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 24 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-40160/000024/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Para efeitos desta Portaria entende-se como:\r\n\r\n- RPPS: Regime Próprio de Previdência Social; e\r\n- RGPS: Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\n- É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do RPPS do Estado do Rio de Janeiro e do Sistema de Proteção Social dos militares do Estado do Rio de Janeiro, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art. 37, XVI e XVII e art. 42, § 3º da Constituição da República.\r\n\r\n- Será admitida a acumulação dos seguintes benefícios:\r\n\r\n- pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do RPPS do Estado do Rio de Janeiro com pensão por morte concedida pelo RGPS; \r\n- pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do RPPS do Estado do Rio de Janeiro com pensão por morte concedida por outro RPPS; \r\n- pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do RPPS do Estado do Rio de Janeiro com pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os artigos 42 e 142 da Constituição da República; \r\n- pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do RPPS do Estado do Rio de Janeiro com aposentadoria concedida no âmbito do RGPS; \r\n- pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do RPPS do Estado do Rio de Janeiro com aposentadoria concedida no âmbito do RPPS do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do RPPS do Estado do Rio de Janeiro com aposentadoria concedida em outro RPPS; e \r\n- pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do RPPS do Estado do Rio de Janeiro com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam os artigos 42 e 142 da Constituição da República.\r\n\r\n- Nas hipóteses das acumulações previstas no art. 3° desta Portaria, é assegurada ao interessado a percepção integral do valor referente ao benefício mais vantajoso e de uma parcela dos demais benefícios, apurada cumulativamente, de acordo com as seguintes faixas:\r\n\r\n- 100% (cem por cento) do valor igual ou inferior a 1 (um) salário- mínimo; \r\n- 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) salário- mínimo, até o limite de 2 (dois) salários-mínimos; \r\n- 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) salários- mínimos, até o limite de 3 (três) salários-mínimos; \r\n- 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (três) salários-mínimos, até o limite de 4 (quatro) salários-mínimos; e \r\n- 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) salários- mínimos.\r\n\r\n- A aplicação do disposto no caput deste artigo poderá ser revista a qualquer tempo, a pedido do interessado, em razão de alteração de algum dos benefícios.\r\n\r\n- Quando houver mais de um dependente no mesmo benefício, o valor da pensão por morte a ser considerado em caso de acumulação é o referente somente à cota parte a que o cônjuge ou companheiro, ex-cônjuge ou ex-companheiro faz jus.\r\n\r\n- As faixas estabelecidas nos incisos de I a V do caput terão como referência o valor do salário-mínimo nacional.\r\n\r\n- A aplicação da redução prevista neste artigo será revista quando houver atualização do salário-mínimo nacional.\r\n\r\n- A redução, apurada na forma dos incisos I a V deste artigo, será aplicada de maneira individualizada em cada um dos benefícios acumulados, exceto no mais vantajoso.\r\n\r\n- As reduções previstas no artigo 4º serão aplicadas em todos os benefícios menos vantajosos se o direito à percepção de ao menos um dos benefícios acumulados houver sido adquirido após 13 de novembro de 2019, data de vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019.\r\n\r\n- Também se aplica a redução prevista no artigo 4º nas seguintes hipóteses de acumulação benefícios:\r\n\r\n- pensão de cônjuge ou companheiro no âmbito do RPPS do Estado do Rio de Janeiro cujo direito à percepção foi adquirido antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 e que seja acumulada com benefício de pensão por morte ou aposentadoria, concedido por qualquer regime de previdência social, cujo direito à percepção tenha sido adquirido após a vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019; \r\n- pensão de cônjuge ou companheiro no âmbito do RPPS do Estado do Rio de Janeiro cujo direito à percepção foi adquirido antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 e que seja acumulada com pensão ou proventos de inatividade decorrentes das atividades militares, cujo direito à percepção tenha sido adquirido após a vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019; e \r\n- aposentadoria no âmbito do RPPS do Estado do Rio de Janeiro cujo direito à percepção foi adquirido antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019 e que venha a ser acumulada com pensão de cônjuge ou companheiro, concedida por qualquer regime de previdência social ou decorrentes das atividades militares, cujo direito à percepção tenha sido adquirido após a vigência da Emenda Constitucional 103/2019.\r\n\r\n- O disposto no § 1º também será observado nos casos de acúmulo de mais de dois benefícios.\r\n\r\n- A existência ou inexistência de acúmulo de benefícios será declarada pelo requerente mediante preenchimento e assinatura de Declaração de Benefícios Previdenciários, atestando a veracidade das informações prestadas, no qual, o interessado irá optar pelo benefício mais vantajoso e manifestará ciência das determinações previstas na presente Portaria, das disposições expressas no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e ciência das sanções previstas na legislação penal em caso de falsidade.\r\n\r\n- A desistência da opção de que trata este artigo poderá ser realizada a qualquer momento pelo interessado, cujos efeitos serão prospectivos a contar da data da manifestação.\r\n\r\n- Caso o requerente não realize opção pelo benefício que entende ser mais vantajoso, será considerado o de maior valor.\r\n\r\n- O disposto nesta Portaria aplica-se sempre que constata hipótese de acumulação de benefício previdenciário e o fato de gerador relativo a um deles houver ocorrido após a edição da Emenda Constitucional nº 103/2019.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2328445\r\n"
        ],
        "2328447": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2021\r\nDELEGA COMPETENCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, pela Lei Estadual nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, e \r\n\r\n\r\n- o volume de processos referente a homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC;\r\n- a competência da Gerência de Previdência e Atuária para a análise e ratificação de CTC, conforme subitem 2.4.3, \"i\", do Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040161/006093/2021,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Delegar competência a Rachel Mercedes Penha de Castro, ID 4405777-6, Gerente, da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria da Seguridade e a Beatriz Vieira Lourenço da Silva, ID 4338189-8, Coordenadora da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança, da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria da Seguridade, para praticar os atos de homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 148/2009, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 256/2014 e pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 343/2018.\r\n- Revogar a Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 360, de 13 de maio de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de julho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2328447\r\n"
        ],
        "2328469": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR SERVIDOR. \r\n, no uso de sua atribuição que lhe é conferida pelo art. 6º, do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993 e com base na documentação anexa Processo nº SEI-030022/006366/2021,\r\n- Com base na documentação anexa, Instaurar Sindicância Administrativa para apurar supostas infrações disciplinares praticadas por servidor.\r\n- Designar Comissão integrada pelos servidores:\r\nRicardo da Silva Freitas Junior, Id. 5023247-9, Almir Drummond dos Santos Soares, Id. 5017859-8 e Johnny Maxwel Pacheco Lippi - Id 5015590-3, sob a presidência do primeiro.\r\n- O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por 8 (oito) dias, a critério da autoridade superior, com fulcro no art. 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nChefe de Gabinete - DEGASE\r\nId: 2328469\r\n"
        ],
        "2328504": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/001477/2021,\r\n- a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n035/2021\r\nEmpresa: NOLASCO CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA ME\r\nPrestação de serviços de gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra junto a Administração Central e Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de VIGIA, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2328504\r\n"
        ],
        "2328557": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nPORTARIA EMOP Nº 438 DE 16 DE JULHO DE 2021\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS - SBM/RJ NA EMOP.\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- o exposto na CI EMOP/AUD SEI Nº 4, de 21 de junho de 2021 (18545387) e nos despachos da Diretoria de Administração e Finanças (18779687) e da Diretoria de Manutenção (19666015) constantes dos autos do processo nº SEI-170002/001324/2021.\r\no disposto no Decreto Estadual nº 46.048, de 25 de julho de 2017 que criou o SBM-RJ, o sistema informatizado de bens móveis, através da uniformização das rotinas de gestão patrimonial e base única para cadastramento de bens móveis no estado do Rio de Janeiro de uso obrigatório para órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta mantidas pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, e a inserção da Secretaria de Estado de Polícia Civil na 2ª Etapa de Implantação no SBM-RJ, com início no dia 01/06/2021 e término no dia 31/08/2021;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017.\r\n- a necessidade de publicação da Estrutura Patrimonial da Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs Dirigentes das Unidades Administrativas integrantes da Estrutura Patrimonial da Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de responsabilidade, não poderão permitir que, em qualquer período, a função de Agente de Unidade Administrativa, responsável pela prática dos atos inerentes à prestação de contas de bens patrimoniais, permaneça vaga, sendo passível de apuração de responsabilidade pelo órgão competente.\r\nA designação de servidor para o exercício da função de que trata este artigo se dará com o encaminhamento, por correspondência interna, assinada pelo dirigente da Unidade Administrativa, via SEI-RJ à DIRAF.\r\nNo caso de criação de Unidade Administrativa, a data da designação do servidor como Agente Patrimonial deverá corresponder à data da respectiva criação.\r\nCriar as Unidades Administrativas da Estrutura Patrimonial da Empresa de Obras Pública do Estado do Rio de Janeiro, mediante designação dos Agentes.\r\nCompete ao Agente da Unidade Administrativa, dentre outras atividades que guardam relação com as suas funções, as seguintes tarefas, de acordo com o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018:\r\norganizar e apoiar os inventários e levantamentos relativos aos bens móveis existentes em sua Unidade Administrativa;\r\norganizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis de sua Unidade Administrativa, na forma da legislação vigente;\r\nmanter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis, à disposição dos órgãos de controle interno e externo;\r\na responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Unidade Administrativa;\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Unidade Administrativa;\r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade\r\nO servidor/empregado público é responsável pelo dano que, por ação ou omissão, causar a qualquer bem móvel permanente de propriedade da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro ou de terceiros sob a sua guarda.\r\nDeverá ser adotado, para efeito de padronização, o número da Unidade Administrativa contido no Decreto 46.885, de 19 de dezembro de 2019, e suas alterações posteriores, em todos os atos atinentes à gestão de bens patrimoniais.\r\nGESTOR DO SBM\r\nSUB-1\r\nTAPERUNA\r\nLucimere SRodrigues\r\n2850865-3\r\nRua Cel. Luiz Eugenio Mde Barros 103\r\nSUB-2\r\nDEPMAN- MIRACEMA\r\nda Silva\r\n2850895-5\r\nAvenida Eiras 556- Rodagem\r\nSUB-3\r\nDEPMAN- CAMPOS\r\n. da S. Ferreira\r\n2851103-4\r\nTavares 1170 - Campos\r\nSUB-4\r\nDEPMAN- MACAÉ\r\nLuiz Eduardo R da Silva\r\n2851336-3\r\nRua Francisco Portela, 408/505\r\nSUB-5\r\nDEPMAN- N FRIBURGO\r\nDecio Borges Carneiro\r\n2851416-5\r\nCIEP 123 - Glauber Rocha - Av. Gov. 1800 - Jardim O Preto.\r\nSUB-6\r\nDEPMAN- PETRÓPOLIS\r\nRita Valeria O. P. da Silva\r\n2852824-7\r\nRua Begin 318\r\nSUB-7\r\n. REDONDA\r\nJerfeson Jorge G de Melo\r\n2851594-3\r\nAv. Lions Club 1235 - Vila Cecília\r\nSUB-8\r\nDEPMAN- N. IGUAÇU\r\nDamião Gomes França\r\n2851681-8\r\nAv. Henrique Duque Estrada Meyer 149 FDS - Posse/N. Iguaçu\r\nSUB-9\r\nDEPMAN- NITERÓI\r\n. Neves\r\n2852583-3\r\nRua Presidente Castelo Branco 2\r\nSUB-10\r\nDEPMAN- RIO\r\nMaria Lucia B H. Adão\r\n4407025-0\r\nRua Campo de São Cristóvão 138\r\nSUB-11\r\nDEPMAN- EMOP SEDE\r\nDenise da Fonseca\r\n2849573-0\r\nRua Campo de São Cristóvão 138\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2328557\r\n"
        ],
        "2328565": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            " SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PRESIDÊNCIA, DAS SUPERINTENDÊNCIAS, DA DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DA DIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL E DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSITEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA COMPETENTES PARA A LAVRATURA DOS AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 07 de julho de 2021, e processo administrativo n° SEI-070002/000339/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 06, de 17 de junho de 2009, e\r\n- a Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nIndicar, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da Presidência, das Superintendências, da Diretoria de Recuperação Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental e da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, competentes para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício do Poder de Polícia Ambiental.\r\n- Compete à Corregedoria deste Instituto informar se os servidores indicados não respondem e nem foram apenados nos últimos 5 anos.\r\nCompete à Gerência de Gestão de Pessoas atualizar o anexo desta Portaria, excluindo os servidores exonerados, informando a data de sua exoneração, bem como incluir os nomes dos servidores indicados para exercer o Poder de Polícia Ambiental, com base nas manifestações apresentadas pela Presidência, Superintendência Geral das Regionais, Diretoria de Recuperação Ambiental, Diretoria de Licenciamento Ambiental, Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental e Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas.\r\nApós atualização, a Gerência de Gestão de Pessoas deverá enviar o anexo à Corregedoria nos termos do Art. 2º e posteriormente à Presidência para assinatura do Presidente.\r\nA Presidência do INEA encaminhará a relação atualizada dos servidores com Poder de Polícia Ambiental para a Gerência de Publicações e Acervo Técnico, que disponibilizará mensalmente no Boletim de Serviços do INEA (www.inea.rj.gov.br), devendo anualmente ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria INEA/PRES nº 872, de 09 de outubro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nAna Carolina Leite Bellot de Almeida\r\n44343043\r\nAdjunto II\r\nAnselmo Federico Neto\r\n21512841\r\nTécnico em Química\r\nBreno Maurício Pantoja da Silva\r\n44374992\r\nChefe de Serviço\r\nCláudia Semis Vitorio Gomes\r\n21483060\r\nEngenheiro\r\nDeise de Oliveira Delfino\r\n43908691\r\nBiólogo\r\nFátima de Freitas Lopes Soares\r\n21511730\r\nBiólogo\r\nGiselle Fundão de Menezes Lousada\r\n43477925\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nJoão Vitor Marques de Oleiveira Moita\r\n51020831\r\nAdjunto II\r\nViviane de Moraes Freitas Ribeiro\r\n41995147\r\nServidor à disposição do INEA\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS - DIRBAPE\r\nAdilson Chott Silva\r\n28691873\r\nAssistente Operacional\r\nAghatta Dias de Medeiros\r\n5118490-7\r\nAdjunto II\r\nAlessandra Assunção Alves Brito dos Santos\r\n43556698\r\nArquiteto\r\nAlex Accioli da Fonseca\r\n26064545\r\nServidor à disposição do INEA\r\nAlex Souza Alves\r\n26569221\r\nGerente\r\nAlexander dos Santos Reis\r\n43477038\r\nArquiteto\r\nAlexandre Donato de Sá\r\n51193825\r\nChefe de Unidade\r\nAlexandro Alves Ignácio\r\n51155125\r\nChefe de Unidade\r\nAlfredo Artur Pinheiro Junior\r\n25491474\r\nServidor à disposição do INEA\r\nAna Cecília Coelho Meirelles Reis\r\n43477437\r\nArquiteto\r\nAna Carolina Corrêa de Sá Távora Maia\r\n20463758\r\nChefe de Unidade\r\nAna Carolina Marques de Oliveira\r\n43743072\r\nBiólogo\r\nAna Cláudia Ghizi de Mello\r\n43477500\r\nBiólogo\r\nAnderson Brasil Coutinho\r\n51160323\r\nChefe de Unidade\r\nAnderson da Silva Braga\r\n28693515\r\nAuxiliar Operacional\r\nAndré Jólio\r\n5117254-2\r\nChefe de Unidade\r\nAndré Pontes de Andrade Costa\r\n44426615\r\nTécnico Engenharia Civil\r\nAndre Ricardo Augusto Correia\r\n51202646\r\nChefe de Unidade\r\nAndrea Yuri Takitani Miguel de Azevedo\r\n44610920\r\nMédico Veterinário\r\nAndrei Veiga dos Santos\r\n42179300\r\nGerente\r\nAngelo Roberto Zago\r\n42673100\r\nChefe de Unidade\r\nAntonio Marcos da Paixão Vieira\r\n51176505\r\nAdjunto I\r\nArilza Toscano Mainiere\r\n21456801\r\nBiólogo\r\nBarbara Lucia de Souza Santos\r\n51010119\r\nAdjunto I\r\nBeatriz Verçosa Maciel\r\n5117245-3\r\nAdjunto II\r\nBruno Cid Crespo Guimarães\r\n50948504\r\nAdjunto II\r\nBruno Felipe de Oliveira\r\n51051818\r\nChefe de Unidade\r\nCamille Kurowsky\r\n51158043\r\nChefe de Unidade\r\nCaren Cristine da Silva Pereira\r\n43645836\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nCarlos Augusto de Sousa Barbosa\r\n21471932\r\nAssistente Operacional\r\nCarlos Castilho Luciano\r\n28691644\r\nContador\r\nCarlos Dário de Castro Moreira\r\n42709180\r\nChefe de Unidade\r\nCarlos José de Aráujo Pontes\r\n26465256\r\nServidor à disposição do INEA\r\nCarolina Freitas Pessoa\r\n51176467\r\nAdjunto II\r\nClarice Costa Gomes Pinto\r\n43378455\r\nAdjunto II\r\nCláudia Marins Alves\r\n43479251\r\nMeteorologista\r\nCláudio da Silva Barcellos\r\n29131766\r\nChefe de Unidade\r\nCristiana Pompeo do Amaral Mendes\r\n41522362\r\nChefe de Unidade\r\nDébora Rocha Aguiar Veras\r\n44611145\r\nBiólogo\r\n\r\nDebora Yamane Furquim Campos\r\n43479383\r\nBiólogo\r\nDenise Marçal Rambaldi\r\n4396600-4\r\nEngenheiro Florestal\r\nDesiree Navarro da Cunha Pedroso\r\n43797717\r\nAdvogado\r\nDiana Levacov\r\n43479103\r\nBiólogo\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n43479146\r\nTécnico em Química\r\nEduardo Francisco da Silva\r\n51085119\r\nChefe de Serviço\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n21476268\r\nBiólogo\r\nEduardo Pinheiro Antunes\r\n44597150\r\nChefe de Unidade\r\nEldrige Almenara de Souza\r\n50985647\r\nAdjunto I\r\nErica Maria de Almeida Souza\r\n43495672\r\nAssessor III\r\nÉrica Sodré Fagundes de Brito\r\n43722237\r\nChefe de Unidade\r\nErika Melo Brandão Assis\r\n51164477\r\nChefe de Unidade\r\nEster Caetano Vianna de Mello\r\n43479243\r\nAdministrador\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes\r\n51150484\r\nChefe de Unidade\r\nFelippe Pereira Silva de Andrade\r\n43669328\r\nTécnico Florestal\r\nFernando Sérgio Vieira Alves\r\n28683188\r\nAssistente Operacional\r\nGabriel Landin Aleixo\r\n51155133\r\nChefe de Unidade\r\nGabriel Roma dos Santos\r\n51156466\r\nAdjunto II\r\nGeisy Leopoldo Barbosa\r\n43169872\r\nBiólogo\r\nGeneroso Ponce de Arruda Junior\r\n21495580\r\nEngenheiro\r\nGilson Honório Gomes\r\n28689950\r\nTécnico Administrativo\r\nGilson Soares de Souza\r\n21480052\r\nTécnico Ambiental\r\nGuilherme Eduardo da Luz\r\n44233264\r\nAdjunto II\r\nGuilherme Malvar da Costa\r\n51209349\r\nBiólogo\r\nHannah Marchon Detes\r\n51208067\r\nAdjunto II\r\nHugo Nascimento Soares da Siva\r\n51179148\r\nAdjunto II\r\nIliana Maria das Graças Salgado\r\n43479235\r\nBiólogo\r\nIsabella Mendes de Matos Chamberlain\r\n51018420\r\nAdjunto II\r\nJanaína da Silva Sousa\r\n4351538-0\r\nEngenheiro Florestal\r\nJanderson Paixão da Silva\r\n50248057\r\nServidor à disposição do INEA\r\nJean Fábio de Carvalho\r\n26906244\r\nAuxiliar Operacional\r\nJessica Tavares Maia Gomes\r\n51155150\r\nChefe de Unidade\r\nJoão Eustáquio Nacif Xavier\r\n20282443\r\nArquiteto\r\nJoão Rafael Gomes de Almeida e Marins\r\n44549849\r\nAdjunto I\r\nJose Francisco Baldino Filho\r\n32143230\r\nBiólogo\r\nJose Guilherme Fernandes Ribeiro\r\n51156350\r\nAdjunto I\r\nJose Luis Oliveira Cardoso\r\n21475687\r\nEconomista\r\nKrishna Cetsu Koshiyama Miguel Raftopolo\r\n51187248\r\nChefe de Unidade\r\nLais Almeida da Costa Pessanha\r\n50926667\r\nChefe de Serviço\r\nLeandro Augusto da Silva\r\n51159325\r\nChefe de Unidade\r\nLiane da Cruz Cordeiro Moreira\r\n43745679\r\nBiólogo\r\nLorena Costa Procópio\r\n43731635\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nLuana Almeida Bianquini\r\n43539343\r\nEngenheiro Florestal\r\nLúcia Regina Teixeira Mendes\r\n20461844\r\nGeógrafo\r\nLuciene Stivanin Garcia\r\n43768660\r\nQuímico\r\nLúcio Heron Pereira da Costa\r\n43622348\r\nChefe de Unidade\r\nLuiz Dias da Mota Lima\r\n43479677\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nLukas Santos Bezerra\r\n51191091\r\nAdjunto II\r\nManoel Mendes da Silva Neto\r\n51186993\r\nChefe de Unidade\r\nManuela Torres Tambellini\r\n43676995\r\nGerente\r\nMarcelo Cupello da Silva\r\n51139235\r\nGerente\r\nMárcia Ferreira Tavares\r\n43614876\r\nBiólogo\r\nMárcio de Azevedo Beranger\r\n43480497\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nMárcio Ferreira de Souza\r\n41427106\r\nAdjunto I\r\nMarco Antonio Viana Borba\r\n51177463\r\nAdjunto II\r\nMarcos Aurelio Silva Goncalves\r\n51156326\r\nAdjunto II\r\nMarcos Felipe Almeida Mota\r\n5037355\r\nServidor à disposição do INEA\r\nMargaret kalid\r\n43670245\r\nAdjunto II\r\nMaria Cristina Monteiro\r\n20236778\r\nServidor à disposição do INEA\r\nMaria da Purificação Teixeira\r\n20282974\r\nAssistente Operacional\r\nMaria Fernanda Alvarenga Pontes\r\n5118484-2\r\nChefe de Serviço\r\nMaria Manoela Alves Lopes\r\n20463570\r\nAdjunto II\r\nMario Bueno Pereira Loyola\r\n43515614\r\nBiólogo\r\nMaurício Coelho Macedo\r\n51115344\r\nChefe de Unidade\r\nMaurício Habib dos Reis\r\n51015390\r\nChefe de Unidade\r\nMauro Contrucci Demenices\r\n19345054\r\nChefe de Unidade\r\nMayara Lins Teixeira\r\n51099411\r\nChefe de Serviço\r\nMirian Nunes Botelho\r\n44612044\r\nEngenheiro Florestal\r\nMonica Cristina Oliveira Aleixo\r\n50872419\r\nAdjunto II\r\nOctavio Augustus Teixeira da Cruz Leal\r\n28697561\r\nTécnico de Contabilidade\r\nOtávio Cabrera de Leo\r\n50071475\r\nGeógrafo\r\nPaloma Stoppa Teixeira\r\n51150220\r\nGerente\r\nPatrícia Rosa Martines Napoleão\r\n43480098\r\nGeógrafo\r\nPedro Luis de Oliveira Cabral\r\n51080303\r\nAssessor III\r\nPriscila Diniz Barros Almeida\r\n43763260\r\nBiólogo\r\nRafael Martins Telles\r\n50964542\r\nServidor à disposição do INEA\r\nRaphael Logato de Oliveira\r\n44612290\r\nBiólogo\r\nRenata da Matta dos Santos\r\n42765757\r\nQuímico\r\nRenato da Nobrega Coutinho\r\n21492638\r\nAuxiliar Motorista\r\n\r\nRicardo Augusto de Almeida Voivodic\r\n43445250\r\nGeógrafo\r\nRicardo de Miranda Wagner\r\n43645658\r\nChefe de Unidade\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho\r\n44360444\r\nServidor à disposição do INEA\r\nRodrigo de Melo Campos\r\n31512640\r\nGeógrafo\r\nSandro Muniz do Nascimento\r\n43787142\r\nBiólogo\r\nSérgio Ricardo Rocha Soares\r\n21504261\r\nBiólogo\r\nSilvia Marie Ikemoto\r\n43791450\r\nBiólogo\r\nTaís Cabral Maia\r\n43851940\r\nChefe de Unidade\r\nThois Peixoto dos Santos\r\n50967126\r\nServidor à disposição do INEA\r\nVanessa Conceição Coelho Teixeira\r\n43743188\r\nBiólogo\r\nVânia Maria Coelho da Silva Gomes\r\n32144156\r\nChefe de Unidade\r\nVictor Buznello de Vasconcellos Maluf\r\n51057123\r\nAdjunto II\r\nVitor Pinto Fernandez\r\n51007681\r\nChefe de Unidade\r\nVlamir Fortes de Azevedo\r\n43480667\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nWagner Sias de Souza\r\n50919962\r\nAdjunto II\r\nWalter João Burke Ribeiro Junior\r\n51176440\r\nAdjunto I\r\nWashington de Oliveira Silva\r\n19348851\r\nVeterinário\r\nWellington Santos Cinelli\r\n43480721\r\nTécnico em Desenho\r\nAcácio Barbosa Silva\r\n50813153\r\nAdjunto I\r\nÁgatha Weinberg\r\n50354361\r\nChefe de Serviço\r\nAlana da Costa D' Lauro Pedreira\r\n50856243\r\nAdjunto II\r\nAlice Balliester Reis\r\n51062267\r\nAdjunto II\r\nAna Carolina Cabral Miranda\r\n44614896\r\nChefe de Serviço\r\nCamilla Nunes da Conceição\r\n43683800\r\nAssessor III\r\nCarla de Assunção Signorelli\r\n50846507\r\nAdjunto II\r\nCarlos Rafael dos Santos Linhares\r\n43306381\r\nAdjunto II\r\nCláudia Araújo de Abreu\r\n20515243\r\nAdjunto I\r\nCristiane Andrade Lima\r\n44611021\r\nEngenheiro Químico\r\nCristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira\r\n43669034\r\nGerente\r\nDaniel Marzullo Pinto\r\n44611056\r\nEngenheiro Ambiental\r\nDaniel Tavares Cassilhas Rosa\r\n51096242\r\nAdjunto II\r\nDaniella de Lima Moraes\r\n51014149\r\nAdjunto II\r\nDeise Novais Alves\r\n44249446\r\nChefe de Serviço\r\nEdson Cardoso Alves\r\n21508089\r\nTécnico em Química\r\nÉrika Lorena de Oliveira Carvalho Ribeiro\r\n44626800\r\nAdjunto II\r\nFernanda de Andrade Lima\r\n44432291\r\nAdjunto II\r\nFernando Fedeli\r\n42491592\r\nChefe de Serviço\r\nFlávia de Carvalho Dias Monteiro\r\n43153941\r\nChefe de Serviço\r\nFlávia Glória de Lemos Silva\r\n50813072\r\nAdjunto II\r\nGuilherme de Almeida Nunes\r\n50846388\r\nAdjunto II\r\nGuilherme Einloft\r\n51084104\r\nAdjunto I\r\nGustavo da Silva Mendes\r\n50822624\r\nAdjunto II\r\nHenrique Nunes do Espírito Santo\r\n32199244\r\nEngenheiro\r\nIngrid de Carvalho Lage\r\n51042010\r\nAdjunto II\r\nIngrid Rosa do Espírito Santo\r\n43593852\r\nEngenheiro Químico\r\nJaqueline Sá Earp Muniz\r\n51064677\r\nAdjunto II\r\nJéssica Fernanda de Oliveira Nicodemo\r\n50368435\r\nAssessor III\r\nJoão Carlos de Azevedo Ferreira\r\n21482977\r\nTécnico Ambiental\r\nJosé Luiz Pires\r\n21480532\r\nEngenheiro\r\nJosé Quirino Matos\r\n21478317\r\nEngenheiro\r\nJuliana de Paula Cavalcante\r\n44248920\r\nChefe de Serviço\r\nJuliane Alves Cardoso\r\n50854216\r\nAdjunto I\r\nKarina de Souza Gomes\r\n50933540\r\nAdjunto II\r\nkayo Vinicius Machado Romay\r\n50824805\r\nAssessor Técnico\r\nLeonardo Daemon d'Oliveira Silva\r\n43479570\r\nBiólogo\r\nLidiane Cristine da Silva\r\n50950045\r\nAdjunto II\r\nLirien Dias de Santana\r\n44611781\r\nTécnico Ambiental\r\nLívia Maria de Freitas da Cunha\r\n43999107\r\nChefe de Serviço\r\nLuana Santos do Rosário\r\n50066625\r\nGeógrafo\r\nLucas Gonçalves Imbruglia Regis\r\n51061929\r\nAdjunto II\r\nLuciene Bernardo Peixoto\r\n50813129\r\nAdjunto II\r\nLuciene Tomazine do Prado Paladino\r\n5637333\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nLuiz Freire da Costa e Silva\r\n50755510\r\nAdjunto II\r\nMaicon Guerra de Miranda\r\n44623577\r\nQuímico\r\nMaíra Vieira Zani\r\n44653255\r\nAdjunto II\r\nMarcela Viegas Portella Lemos\r\n50914197\r\nAdjunto II\r\nMarcelo Soares Velloso\r\n44375000\r\nAdjunto II\r\nMaria Alice Sudré do Prado\r\n26906015\r\nChefe de Serviço\r\nMaria Fernanda Nery Leite\r\n50868047\r\nAdjunto II\r\nMarlene Mendlowicz\r\n21480958\r\nEngenheiro\r\nMauro Sergio Vieira de Carvalho\r\n44104987\r\nChefe de Serviço\r\nMichelle de Oliveira Ribeiro\r\n43479529\r\nEngenheiro Florestal\r\nMônica Stefanelli Rubim\r\n20380437\r\nAssessor III\r\nNathalia Gomes Gouveia\r\n50874322\r\nAdjunto II\r\nNathália Vilela Santana Ferrão\r\n44314868\r\nChefe de Serviço\r\nNayane Rodrigues Bellot de Almeida\r\n44328915\r\nGerente\r\nPamela da Silva Oliveira\r\n44007140\r\nChefe de Serviço\r\nPatrícia Suane de Souza\r\n51014122\r\nAdjunto II\r\nPaula de Carvalho Reinol\r\n44342888\r\nAdjunto II\r\nPaulina Maria Porto Silva Cavalcanti\r\n21510261\r\nEngenheiro\r\nPaulo José Poggi da Silva Pereira\r\n43673392\r\nAdjunto II\r\nRafael Freitas da Cunha\r\n50988581\r\nAdjunto II\r\n\r\nRaphael José Martins de Castro\r\n50813269\r\nAdjunto II\r\nRaquel Simões Oliveira Franco Selos\r\n44612311\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nRhayana de Carvalho Mello\r\n50841734\r\nAssessor III\r\nRicardo Moreira Bastos\r\n21479534\r\nEngenheiro\r\nRoberta Lins Fagundes\r\n43669611\r\nAdjunto II\r\nRobson de Souza Santiago\r\n50826085\r\nAssessor III\r\nSheila Pereira Jaguary Silva\r\n43722741\r\nAdjunto II\r\nSonia Maria Ribeiro Salgado\r\n21476810\r\nTécnico Administrativo\r\nTania Maria Costa da Silva\r\n21465037\r\nTécnico Administrativo\r\nTatiana Faria Pereira\r\n44375050\r\nAdjunto II\r\nThiago Teles Alvaro\r\n44597959\r\nGeólogo\r\nVictor de Paula Batista Rosa\r\n51061970\r\nAdjunto II\r\nAndré Luiz Moreira Conceição\r\n50860364\r\nGerente\r\nCarlos José Ramos de Jesus Santos\r\n43460992\r\nGerente\r\nDaniel Moraes de Albuquerque\r\n50860224\r\nDiretor\r\nJoão Vicente de Mattos Rocha\r\n50954733\r\nGerente\r\nVanessa Schinaider do Amaral Pereira Gonçalves\r\n43829104\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nDIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL - DIRSEQ\r\nAdilson Rodrigues Penha\r\n21510636\r\nTécnico Ambiental\r\nAndré Leone Riguetti\r\n21512051\r\nGerente\r\nAnna Karolina de Oliveira Amaro\r\n43477674\r\nTécnico em Laboratório\r\nArthur Nascimento Junior\r\n25628860\r\nQuímico\r\nBárbara de Sousa Cassiano\r\n21502765\r\nChefe de Serviço\r\nCarla Alencar Santos Rocha\r\n51099160\r\nChefe de Serviço\r\nCélia dos Santos Gomes Fernandes\r\n21482446\r\nBiólogo\r\nCláudio Monteiro de Araújo\r\n21508151\r\nAdjunto I\r\nCosme Ferreira Rodrigues\r\n21511250\r\nTécnico Ambiental\r\nEduardo Alves Chagas\r\n40114376\r\nTécnico Ambiental\r\nFelipe Freitas dos Reis\r\n43479669\r\nTécnico em Laboratório\r\nFellipe de Oliveira Pinto\r\n44611404\r\nEstatístico\r\nFernanda Spitz Dias\r\n44623631\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nFernando Pedro Corvino\r\n43702732\r\nFarmacêutico\r\nGiselle da Silva Costa\r\n51029952\r\nAdjunto II\r\nGláucia Freitas Sampaio\r\n21508828\r\nBiólogo\r\nIsabela Angelloti Costa\r\n50955322\r\nAdjunto II\r\nJane Lima Bastos Marcos\r\n21508755\r\nBiólogo\r\nJoão Anulino Franco Neto\r\n21509921\r\nTécnico em Computação\r\nJorgina Célia Tibúrcio dos Santos\r\n40723640\r\nServidor à disposição do INEA\r\nJosé Péricles de Morais Filho\r\n21503451\r\nPsicólogo\r\nJosé Félix dos Santos\r\n21490058\r\nTécnico Ambiental\r\nJuliana Pereira Hypólito\r\n44623658\r\nGeólogo\r\nLarissa Ferreira da Costa\r\n44612524\r\nEngenheiro Civil\r\nLeonardo Abreu Jorge Justo\r\n51026767\r\nAssessor III\r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues\r\n21513040\r\nChefe de Serviço\r\nLilian Pereira Machado\r\n31604382\r\nEngenheiro Químico\r\nLuana de Jesus Mendes dos Reis\r\n43645739\r\nQuímico\r\nMahyra Garcia Dourado e Scalzo\r\n17135974\r\nAssessor II\r\nMarcelo Manhães de Amorim\r\n51144832\r\nAssessor III\r\nMárcia Chaves de Souza\r\n43581056\r\nChefe de Serviço\r\nMarcio Franco da Costa\r\n51051605\r\nChefe de Serviço\r\nMarcos Albuquerque Zappa\r\n44611994\r\nEngenheiro Ambiental\r\nMarisa do Canto Rocha\r\n41902610\r\nTécnico em Laboratório\r\nMaurício Francisco Soares\r\n21511969\r\nServidor à disposição do INEA\r\nMayara Regina dos Santos Correa\r\n51079496\r\nAssessor Técnico\r\nMichelle Branco Ramos\r\n43748899\r\nQuímico\r\nMoema Versiani Acselrad\r\n32991983\r\nEngenheiro Ambiental\r\nPaulo Cesar Nogueira Pinto\r\n21494363\r\nEngenheiro\r\nPedro Henrique Rocha Valle\r\n44382731\r\nGerente\r\nRafael Barbosa Campos\r\n44612281\r\nEngenheiro Químico\r\nRaquel Emerick Pereira Mencarini\r\n43558062\r\nQuímico\r\nRenato Vieira da Silva\r\n43265006\r\nQuímico\r\nRicardo Celso Alves da Silva\r\n21506914\r\nTécnico em Química\r\nRodrigo Bianchini Greco Alves\r\n43765920\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nSylvia Roberta Leite de Melo\r\n50983830\r\nAdjunto I\r\nUrbano Francisco Dutra Filho\r\n21506477\r\nTécnico em Laboratório\r\nMarcelo Barreto da Silva\r\n21935467\r\nSuperintendente\r\nMarco Antonio Alves da Silva\r\n43667104\r\nChefe de Serviço\r\nVitor Emanoel da Silva Nacif\r\n51035138\r\nChefe de Serviço\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL - SUPBAP\r\nAlan Carlos Vieira Vargas\r\n28694619\r\nEngenheiro\r\nAlcindo da Silva Neto\r\n43514464\r\nQuímico\r\nAmanda Bereta Cabreira\r\n51141094\r\nChefe de Serviço\r\nAmanda Carneiro de Oliveira\r\n43477844\r\nTécnico Florestal\r\nCharlles Cardoso Balbi\r\n4327349-1\r\nChefe de Serviço\r\nDavi Pinto Cherene Viana\r\n43514839\r\nEngenheiro Florestal\r\nEduardo Buchaul de Azevedo\r\n6421229\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nFelipe da Silva Ribeiro\r\n51055350\r\nAdjunto II\r\n\r\nFrederico de Almeida Pereira\r\n51060833\r\nSuperintendente\r\nGiulia Galardo de Azeredo\r\n51133245\r\nAdjunto II\r\nJosé Fernando Lisbôa\r\n41785819\r\nEngenheiro de Petróleo\r\nJosé Paulo Malta Mirinha\r\n43479308\r\nEngenheiro de Minas\r\nLeonardo Bernardo Campaneli da Silva\r\n41867963\r\nBiólogo\r\nLuysa Rangel Quintanilha\r\n51179105\r\nAdjunto II\r\nMaxoel Barros Costa\r\n6404928\r\nBiólogo\r\nMicaela Nicolite\r\n6428797\r\nBiólogo\r\nNatalicia da Silva Tavares Paes\r\n21500622\r\nTécnico em Laboratório\r\nRonaldo de Souza Poly\r\n21500029\r\nTécnico Ambiental\r\nSergio Luiz Abreu de Souza\r\n41451694\r\nGeólogo\r\nTalita Barbosa Gomes\r\n50860585\r\nChefe de Serviço\r\nThays Terra Ferreira\r\n51055503\r\nChefe de Serviço\r\nAnielle Monteiro Marinho\r\n51168324\r\nCoordenador Técnico Regional\r\nCaroline Garcia da Cruz Canellas\r\n51087430\r\nAdjunto II\r\nIsabele de Oliveira Santos\r\n51096196\r\nChefe de Serviço\r\nJoão Arthur de Oliveira Carvalho\r\n21480354\r\nBiólogo\r\nJosé Carlos Gonçalves Lima\r\n21479941\r\nTécnico em Química\r\nLetícia de Morais Murtha\r\n51168294\r\nAdjunto II\r\nMarcelo Braga Vidinha\r\n20513976\r\nChefe de Serviço\r\nMaria Jackeline Marques de Sousa\r\n51168219\r\nAdjunto II\r\nUbiratan Josinei Barbosa Vasconcelos\r\n19694385\r\nSuperintendente\r\nAgatha Fernanda dos Santos Francisco\r\n50943987\r\nChefe de Serviço\r\nAlexandre Rodrigues de Britto\r\n21501963\r\nBiólogo\r\nAna Paula Guimarães de Araújo\r\n44714297\r\nAssessor III\r\nArnoldo de Azevedo Santos\r\n21495289\r\nTécnico Ambiental\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n29926629\r\nSuperintendente\r\nJoão Paulo Savvas Galindo dos Santos\r\n51160200\r\nAssessor III\r\nLuan Carlos de Queiroz Ponciano\r\n51085836\r\nChefe de Serviço\r\nMillene Azevedo da Silva\r\n51164469\r\nAdjunto I\r\nRômulo Oliveira dos Santos\r\n51159287\r\nAdjunto I\r\nSidnei da Costa Machado\r\n21495351\r\nEngenheiro\r\nVictor Fausto Okumura\r\n44183968\r\nCoordenador Técnico Regional\r\nViviane Thaísa Santos de Oliveira\r\n51015382\r\nAdjunto I\r\nAlexandre Pessanha da Mata\r\n51177471\r\nChefe de Serviço\r\nAndre Luiz Quintanilha\r\n50944746\r\nAdjunto II\r\nCarlos Eduardo dos Santos Marchon Leão\r\n28694066\r\nEngenheiro\r\nCarlos Henrique Teles Tibáo\r\n43479189\r\nGeógrafo\r\nCharles Silva Barbosa\r\n50875248\r\nAdjunto II\r\nDiogo Roberto de Oliveira\r\n44611234\r\nAdministrador\r\nElisabete Helena Goeldner de Almeida\r\n21490848\r\nBiólogo\r\nFabio Mostacato Bastos\r\n44611277\r\nBiólogo\r\nHerllaine de Almeida Rangel\r\n43389031\r\nQuímico\r\nJosélio Feitosa de Vasconcelos Aquino\r\n21501734\r\nTécnico em Computação\r\nLuciano Galdino de Paiva\r\n50880004\r\nSuperintendente\r\nMagaly Vieira Costa dos Santos\r\n43889336\r\nEngenheiro Civil Hidrólogo\r\nMiriam Branco Barbosa\r\n43479723\r\nTécnico em Laboratório\r\nPaulo Ayrton Lopes de Araújo\r\n21480460\r\nTécnico em Laboratório\r\nRicardo Leal Ferreira Issa\r\n28685644\r\nAuxiliar Operacional\r\nRodrigo Pereira Moreira de Assumpção\r\n51172496\r\nAdjunto II\r\nSérgio Leonardo de Araújo Chouin Varejão\r\n43931863\r\nServidor à disposição do INEA\r\nSkamara Cristiane Evangelista da Silva\r\n21504563\r\nQuímico\r\nValdemir Dias da Silva\r\n44413238\r\nChefe de Serviço\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS - SUPMA\r\nCarlos Fellipe de Siqueira Jaccoud\r\n43477917\r\nEngenheiro Florestal\r\nDayse Machado dos Santos Portugal\r\n43748929\r\nBiólogo\r\nJorge Ronaldo Paes Leme\r\n41393236\r\nSuperintendente\r\nKarla Magnelli Mangiovacchi Rezende\r\n43717306\r\nQuímico\r\nLaila Huttner Bekai\r\n44623550\r\nTécnico Ambiental\r\nLeonardo Silva Fernandes\r\n42713579\r\nBiólogo\r\nMagno Grativol Peixoto\r\n43796885\r\nEngenheiro Florestal\r\nMarcus Vinicius da Conceição Cabral\r\n44623593\r\nEngenheiro Ambiental\r\nRebeca de Andrande Romero\r\n51004500\r\nAdjunto I\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL - SUPMEP\r\nAlessandro Prudente de Souza\r\n43556809\r\nTécnico em Química\r\nAline Fernandes dos Santos\r\n43614817\r\nQuímico\r\nAline Guedes Pinheiro\r\n43477704\r\nArquiteto\r\nAndréia Moraes da Silva\r\n43514600\r\nTécnico em Laboratório\r\nCláudio de Luca Ferraz Gonçalves\r\n21497516\r\nEngenheiro\r\nDomingos Andrade Baumgratz\r\n21497265\r\nBiólogo\r\n\r\nIngrid Fernandes Sant'Anna\r\n43479120\r\nQuímico\r\nJosé Mauro Lima da Silva\r\n42543347\r\nQuímico\r\nLeonardo Martins Sena\r\n43479650\r\nTécnico em Laboratório\r\nMaíra Pereira de Carvalho\r\n43480411\r\nTécnico Florestal\r\nMarcia Martins dos Santos\r\n44585420\r\nAdjunto II\r\nMirian Menezes dos Santos\r\n50860500\r\nAdjunto II\r\nOyama Bastos Freitas\r\n51142481\r\nSuperintendente\r\nPaulo Cesar Ferreira da Silva\r\n42006902\r\nGeógrafo\r\nRodrigo Cesar Torres de Freitas\r\n51020947\r\nCoordenador Técnico Regional\r\nSandra Cristina Mitsue\r\n43480268\r\nBiólogo\r\nAlexandre Cruz\r\n43514529\r\nGeólogo\r\nBruno Ferreira Silva Carneiro\r\n51128969\r\nAdjunto II\r\nDébora Cristina Barcellos Pacheco\r\n43543898\r\nTécnico em Laboratório\r\nDouglas Cardoso Lima\r\n42492971\r\nSuperintendente\r\nFernanda Pedroza da Rocha Santos\r\n43744575\r\nBiólogo\r\nFlávia Gutman Barbosa Gomes\r\n43479855\r\nEngenheiro Químico\r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira\r\n43514995\r\nGeógrafo\r\nLucas Amorim de Lima\r\n50755455\r\nAdjunto II\r\nNatália Rodrigues Gomes\r\n43669530\r\nAdvogado\r\nRamon Camargo Santiago\r\n43768075\r\nBiólogo\r\nRenato Stefani Massa\r\n43480152\r\nBiólogo\r\nValério Winter\r\n41788168\r\nGeógrafo\r\nViviane Alves Soares\r\n51155290\r\nAdjunto II\r\nAlexandre Ornellas do Valle\r\n43787193\r\nEngenheiro Químico\r\nCarlos Eduardo dos Santos Diniz\r\n37342266\r\nBiólogo\r\nCarlos Eduardo Veiga de Oliveira\r\n21497931\r\nEngenheiro\r\nClayton da Silva Ferraz\r\n51172356\r\nChefe de Serviço\r\nDavid Soares Basilio\r\n51179369\r\nAdjunto II\r\nEdmilson Ferreira Maia\r\n21498733\r\nTécnico em Laboratório\r\nFábio José Barros\r\n51077523\r\nAssessor II\r\nGeorge Silva Machado\r\n51172810\r\nCoordenador Técnico Regional\r\nHigor Silveira de Barcelos\r\n43479227\r\nTécnico em Química\r\nJosé Augusto dos Santos Mattos\r\n20461968\r\nAdjunto II\r\nLuany Leal da Silva\r\n43480080\r\nEngenheiro Florestal\r\nLuiz Vicente Marinho Lutz\r\n19327730\r\nServidor à disposição do INEA\r\nPaula Pimentel Lomanto\r\n50860569\r\nAdjunto II\r\nRenato José de Almeida Vieira\r\n51164493\r\nSuperintendente\r\nRicardo Jacintho de Arruda\r\n43825265\r\nQuímico\r\nTiago Afonso Santos Lepore\r\n42779049\r\nQuímico\r\nVinicius Toledo Araújo\r\n43480489\r\nTécnico Florestal\r\nId: 2328565\r\n"
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        "2328570": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.03/2021) CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), A PETROBRAS, A TRANSPETRO, O ESTALEIRO BRASFELS LTDA., A EMPRESA VALE S.A. - TERMINAL ILHA GUAÍBA, TPAR OPERADORA PORTUÁRIA S.A., COM A INTERVENIÊNCIA DO ICMBIO, DO INEA, DO TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A. E DO FUNBIO, NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0151584-90.2015.4.02.5111, AJUIZADA PELO MPF JUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, IMPUTANDO RESPONSABILIDADE AOS RÉUS PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DE MEDIDAS MITIGADORAS E DE CONTROLE DA BIOINVASÃO NA BAÍA DA ILHA GRANDE PROVOCADA PELA ESPÉCIE TUBASTRAE (CORAL-SOL).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 07 de julho de 2021, e processos administrativos n°s SEI-070002/006571/2021 e SEI-140011/000150/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.03/2021) celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras, a Transpetro, o Estaleiro Brasfels Ltda., a empresa Vale S.A. - Terminal Ilha Guaíba, TPAR Operadora Portuária S.A., com a interveniência do ICMBio, do Inea, do TPAR - Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A. e do FUNBIO, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0151584- 90.2015.4.02.5111, ajuizada pelo MPF junto à 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, imputando responsabilidade aos réus pela suposta ausência de medidas mitigadoras e de controle da bioinvasão na Baía da Ilha Grande provocada pela espécie Tubastrae (Coral-Sol).\r\n- Designar Victor Fausto Okumura, id. funcional 4418396-8, como coordenador do GT, Rodrigo Bianchini Greco Alves, id. funcional 4376592-0, Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284-1, Débora Yamane Furquim Campos, id. funcional 4347938-3, Claudia Graça, id. funcional 2692415-3, Diana Rocco Albernaz, id. funcional 5102124-2, Michelle de Oliveira Ribeiro, id. funcional 4347952-9, e Flávia de Carvalho Dias Monteiro, id. funcional 4315394-1, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2328570\r\n"
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        "2328571": [
            "2021-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\nINDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA DIRETORIA DE PÓS-LICENÇA COMPETENTES PARA A LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\n:\r\na Lei Estadual nº 3.467/00, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n- que, conforme o disposto no art. 24, IV do Decreto Estadual nº 46.619/19, compete à Diretoria de Pós-Licença exercer o poder de polícia ambiental, a fiscalização e adotar medidas de polícia e cautelares, bem como aplicar sanções;\r\nque, conforme o disposto no art. 58 do Decreto Estadual nº 46.619/19, o exercício do poder de polícia ambiental, a atividade de fiscalização, a adoção de medidas de polícia e cautelares, bem como a aplicação de sanções por infrações ambientais será exercida pelos servidores lotados na Diretoria de Pós-licença, nos termos de ato normativo expedido pelo respectivo Diretor;\r\no constante dos autos do processo nº SEI - E-07/002.4999/2019;\r\nRESOLVE:\r\nIndicar, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da Diretoria de Pós-Licença do INEA competentes para o exercício da atividade de fiscalização, a lavratura de autos de constatação, a adoção de medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício do poder de polícia ambiental, com efeitos a contar de 28 de janeiro de 2021.\r\nO exercício do poder de polícia está condicionado à existência de vínculo dos servidores listados no Anexo com o INEA.\r\nA lavratura dos Autos de Infração, que terão por base as informações constantes nos respectivos Autos de Constatação emitidos pelo servidor competente, deverão ser lavrados pelos gerentes da Gerência de Fiscalização e da Gerência de Fiscalizações Ordinárias, em qualquer hipótese de sanção prevista na legislação.\r\nCaberá à Corregedoria deste Instituto informar se os servidores constantes do anexo citado no art. 1° desta Resolução, não responderam sindicâncias ou processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos, bem como não infringiram quaisquer normas do ordenamento jurídico que os impeçam de exercer o poder de polícia ambiental.\r\nO Anexo referido anteriormente, contendo a lista atualizada dos servidores com poder de polícia ambiental, será disponibilizado mensalmente pela Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GEPAT) no site do INEA (www.inea.rj.gov.br) e anualmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCaberá às Gerências manter atualizada, junto a Diretoria de Pós-Licença, a relação dos servidores detentores do poder de polícia ambiental.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIPOS Nº 38, de 13 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nFÁBIO CAMPOS COSTA\r\nDiretor de Pós-Licença\r\nGABINETE DA DIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nFábio Campos Costa\r\n21604878\r\nDiretor\r\nRicardo Marcelo da Silva\r\n44594321\r\nDiretor Adjunto\r\nAntonio Carlos Freitas de Gusmão\r\n39959643\r\nQuímico\r\nVictor Abreu de Araújo\r\n44612427\r\nChefe de Serviço\r\nGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GERFIS\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nRenata Tostes Varól Rodrigues\r\n42647398\r\nGerente\r\nGeraldo Luis Oliveira do Valle\r\n28688015\r\nTécnico Administrativo\r\nGilmara Maltauro Dias\r\n6165354\r\nEngenheira Florestal\r\nLucyana Villela Nascimento\r\n21477507\r\nChefe de Serviço\r\nVictória Mavropoulos Figueiredo\r\n51150743\r\nAssessor II\r\nGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÕES ORDINÁRIAS - GERFISO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nFernando Antonio Tavares Duarte\r\n5653789\r\nGerente\r\nFlavio Dias Wanderley Valente\r\n43479162\r\nGerente\r\nAnderson Viturino Novo\r\n51164450\r\nAdjunto II\r\nEduardo Vieira Cherfan\r\n51167913\r\nAdjunto II\r\nElaine Firmo de Moura Noce\r\n20283857\r\nBióloga\r\nEleandro Machado Walverde\r\n43479197\r\nEngenheiro Químico\r\nLilio Carlos Manfredo\r\n29894840\r\nChefe de Serviço\r\nMoacyr Dutra Junior\r\n43428185\r\nTécnico em Laboratório\r\nRenato Afonso Fernandes\r\n51167930\r\nChefe de Serviço\r\nRoberto Wagner Batalha\r\n29873061\r\nAdjunto II\r\nTiago Maciel Ribeiro\r\n44614187\r\nChefe de Serviço\r\nTiago Paradela Gurgel\r\n50899678\r\nAdjunto I\r\nThiago Moreira Perlingeiro\r\n50899694\r\nAdjunto II\r\nVânia Cristina Alonso Cardoso\r\n44336500\r\nAdjunto I\r\nWilsimara Antunes Ferreira\r\n43480810\r\nQuímica\r\nGERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - GERILAM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nMariana Palagano Ramalho Silva\r\n43479839\r\nGerente\r\nAlberto Andrade e Silva da Cruz\r\n21493073\r\nBiólogo\r\nAndre Granato da Silva Castro\r\n28686454\r\nEngenheiro Mecânico\r\nAntonio Carlos Dias dos Santos\r\n21493448\r\nEngenheiro Químico\r\nCarolina Menezes Brandao de Souza\r\n43366775\r\nBiólogo\r\nClaudio Nogueira Vignoli\r\n43266410\r\nQuímico\r\nDenise Flores Lima\r\n21513945\r\nBiólogo\r\nElcio Sebastiao da Silva Reis\r\n21486565\r\nTécnico Ambiental\r\nFernando Reinaldo Faccin\r\n21495050\r\nEngenheiro Civil\r\nGabriel Caetano da Silva\r\n43479219\r\nEngenheiro Químico\r\nIgor Rabello Ferreira Henriques Pereira\r\n51175126\r\nChefe de Serviço\r\nIvaneide Serour\r\n21480230\r\nEngenheiro Eletricista\r\nJose Alencar Soares Sampaio\r\n21477060\r\nEngenheiro Químico\r\nLuciana Andrade Torres\r\n43622291\r\nEngenheiro Químico\r\nLuciana Barreto de Oliveira\r\n21493740\r\nAdjunto I\r\nLuis Flavio de Matos Paiva\r\n21502463\r\nEngenheiro Químico\r\nLuiz Claudio Carvalho Gonçalves\r\n21493553\r\nEngenheiro Químico\r\nMarcelo André Cordeiro da Silva\r\n44611986\r\nEngenheiro Mecânico\r\nMarcia Araújo de Pinho\r\n21498857\r\nBiólogo\r\nMaria Inês Gomes dos Santos\r\n21480656\r\nQuímico\r\nRicardo Soares\r\n44328940\r\nQuímico\r\nRodrigo Tavares da Rocha\r\n42570654\r\nEngenheiro Florestal\r\nSergio de Almeida Mattos\r\n5808324\r\nEngenheiro Civil\r\nVictor Hugo Amorim Rique\r\n51178745\r\nChefe de Serviço\r\nVitor Hugo de Oliveira Andrade\r\n51178257\r\nAdjunto II\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES EM EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS - GEROPEM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nDiana Rocco Albernaz\r\n51021242\r\nGerente\r\nAmanda Montavaneli Carvalho\r\n43477402\r\nAssessor III\r\nAmanda Rodrigues de Carvalho Pinto\r\n44610904\r\nGeógrafo\r\nClaudia Graça\r\n26924153\r\nÀ Disposição do Inea\r\nMario Luiz Silva de Oliveira\r\n43992129\r\nAdjunto II\r\nPaulo Eugenio Mendes\r\n21491941\r\nTécnico em Química\r\nSandra Cristina Pinheiro da Silva\r\n42614678\r\nGeógrafo\r\nTito Luiz de Araújo\r\n21495165\r\nTécnico Ambiental\r\nUbiratan Amorim da Silva\r\n43743145\r\nQuímico\r\nId: 2328571\r\n"
        ],
        "2328579": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE\r\nJANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO, SE HOUVER, DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E A EMPRESA LOPES, SANTOS & FERREIRA GOMES ARQUITETOS LTDA - EPP E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2019.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\nos motivos expostos no despacho nº 19159927 da Diretoria de Planejamento e Projetos constante do processo SEI nº E- 17/002/100377/2018.\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores: Helena Regina de Oliveira Telles, ID Funcional nº 2852774-7, Rolf Huhold Junior, ID Funcional nº 2851934-5 e Marllon da Silva Nogueira, ID Funcional nº 4436892-5, para proceder ao levantamento dos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovação nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificação e acréscimo do imóvel da FIA - Edson Arantes do Nascimento - Pelézinho, no Município de Niterói”, referente ao processo SEI nº E-17/002/100377/2018, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização da extinção do respectivo contrato.\r\nA comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\n1) os serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n2) os serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\n3) os serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\n4) os serviços contratados e não executados.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2328579\r\n"
        ],
        "2328627": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI E-03/005/3455/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96, bem como ao art. 11, VI da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2328627\r\n"
        ],
        "2328629": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos das concessionárias de Água e Esgoto e Energia Elétrica, bem como no processo nº SEI-030029/004505/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, sem prejuízos das atividades normalmente desenvolvidas, para alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização, com o objetivo precípuo de monitorar, elaborar processo de pagamento e atesto de notas fiscais relativos às concessionárias de serviços públicos de água e esgoto e energia elétrica desta SEEDUC.\r\n: Marcelo Dias Mello - ID. Funcional nº 5010919-7, em substituição a Andréa Almeida de Oliveira - ID. Funcional nº 5026480-6.\r\nPedro Luiz Barbosa - ID Funcional nº 5120113-5, em substituição a José Paulo Sarmento - ID Funcional: nº 5089306- 8.\r\nBruno Leandro da Silva dos Santos - ID. Funcional nº 5013578-3, em substituição a Glaucia Moraes Martins - ID. Funcional nº 5014235-6.\r\n: Silvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral - ID. Funcional nº 4346128-0\r\nRafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708- 2, em substituição a Rafael de Oliveira Carrilho - ID Funcional: n.º 5014083-3.\r\nIvete Borges Dias - ID Funcional nº 5009609-5, em substituição a Caio Cesar Kiebitz Martins - ID Funcional nº 5027059-1.\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Coordenadores de Infraestrutura\r\n- O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2328629\r\n"
        ],
        "2328650": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE JULHO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/001069/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar e consolidar a Comissão de Gestão de Documentos, instituída pela Portaria PRODERJ/PRE nº 828, de 19 de março de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos possui as seguintes competências: \r\n\r\natuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo órgão para elaboração do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ; \r\nmanter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos, tais como o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos; \r\nimplementar as normas e procedimentos de gestão documental, estabelecidos nos manuais de gestão de documentos, protocolo e redação oficial; \r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; \r\norientar os setores do PRODERJ em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ;\r\nproduzir Relatórios de Classificação dos Documentos solicitados com base na Lei de Acesso à Informação e no Decreto Estadual nº 46. 475/2018.\r\n\r\nA Comissão de Gestão de Documentos, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nThiago Augusto Soares, ID nº 5100079-2;\r\nLarissa da Costa Barroso, ID nº 5098876-5;\r\nKaroline Santos de Miranda Pereira, ID nº 5107635-7;\r\nJoão Lopes Filho, ID nº 2821637-7;\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID nº 5109016-3;\r\nNathália Valle Ayres Fontes, ID nº 5110679-5.\r\n\r\nA Gestão de Documentos terá como finalidade revisar, avaliar e consolidar procedimentos de arquivo de documentos e protocolo, na esfera do PRODERJ, obedecendo ao disposto no Decreto nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, ou na legislação que vier a substituí-lo.\r\n\r\nA Comissão sempre deverá se adequar aos novos dispositivos normativos relativos à gestão de documentos e acesso à informação.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2328650\r\n"
        ],
        "2328740": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " \r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS E ACUMULADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL AO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000004/2021, \r\n\r\no disposto no § 2º, do art. 216 da Constituição Federal de 1988, no inciso II, do art. 7º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- que a Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009 determina que os documentos de guarda permanente devem ser recolhidos ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro implementar a política estadual de arquivos, definida pelo Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, além da gestão, transferência, recolhimento, processamento técnico, preservação e divulgação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual; \r\nque o Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro - PGD-RJ visa promover a racionalização e a padronização dos procedimentos gerais referentes à gestão de documentos na Administração Pública Estadual, conforme Decreto n° 42.002, de 21 de agosto de 2009; \r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, como órgão central do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ, definir a política de transferência e recolhimento da documentação do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto nº 43.871, de 08 de outubro de 2012;\r\n- que está sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar documentos de guarda permanente;\r\n- que as atividades de gestão de documentos corretamente operacionalizadas podem garantir melhorias para a Administração Pública Estadual, bem como a preservação da memória fluminense; e\r\n- a necessidade de estabelecer critérios no tocante à gestão de acervos documentais permanentes através do recolhimento de documentos produzidos e/ou acumulados pelas instituições públicas integrantes do Poder Executivo Estadual ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de suas Comissões de Gestão de Documentos - CGD, deverão observar os procedimentos de recolhimento de documentos de guarda permanente contidos na presente Portaria. \r\n- Consideram-se documentos de guarda permanente aqueles que possuem valor secundário, ou seja, valor histórico, probatório ou informativo e que, após o cumprimento dos prazos de guarda estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade de Documentos, deverão ser recolhidos ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ e passarão a ser geridos pelo corpo técnico deste. \r\n- O recolhimento dos documentos deverá ser realizado independentemente de seu suporte ou natureza, produzidos em meio físico (papel) ou em formato digital.\r\nº - Os conjuntos documentais a serem recolhidos ao APERJ deverão estar organizados, obedecendo aos seguintes critérios:\r\n- identificados corretamente conforme o Plano de Classificação de Documentos das atividades-meio e fim em vigor;\r\n- destinados como de guarda permanente, conforme determinado pelas Tabelas de Temporalidade de Documentos das atividades-meio e fim em vigor;\r\n- higienizados e acondicionados em embalagens ou materiais de guarda de documentos, adequados à sua preservação e acesso, conforme orientação técnica do APERJ;\r\n- acompanhados da “Listagem de Recolhimento de Documentos” que permita a sua identificação e controle, além de quaisquer outros instrumentos de recuperação da informação já existentes nos órgãos ou entidades produtores ou acumuladores, que possibilitem o acesso às informações contidas nos acervos arquivísticos.\r\n- Cabe à Comissão de Gestão de Documentos - CGD dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual interessadas no recolhimento de acervos ao APERJ:\r\n- observar o cumprimento de todos os critérios previstos no artigo anterior;\r\n- aprovar a “Listagem de Recolhimento de Documentos” emitida pela unidade administrativa responsável pelo arquivamento, conforme Anexo I (Modelo F do Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n- encaminhar Ofício ao APERJ informando a intenção do recolhimento de acervo arquivístico e solicitando sua aprovação.\r\n- Compete ao APERJ a realização das seguintes atividades:\r\n- a orientação técnica sobre os procedimentos de recolhimento; \r\n- o agendamento de visita prévia ao órgão, pela Coordenadoria de Gestão de Acervo;\r\n- a realização de visita técnica ao órgão ou entidade onde está armazenado o acervo, a fim de analisar as condições dos conjuntos documentais e o volume do acervo;\r\n- a verificação de disponibilidade e definição do local de guarda, seja nos depósitos ou no sistema de armazenamento digital, incluindo definição de mobiliário e/ou equipamentos destinados a armazenar o acervo, procedendo à respectiva sinalização; \r\n- a aprovação do recolhimento do acervo arquivístico; \r\n- a programação do período do recebimento do acervo, de comum acordo com a(s) unidade(s) técnica(s) e administrativa(s) envolvida(s) no recolhimento, e em conformidade com o seu cronograma; \r\n- a oficialização do recolhimento por meio do Termo de Recolhimento de Documentos (modelo C do Manual de Gestão de Documentos), que deverá ser assinado pelo titular do órgão ou entidade e pelo titular do APERJ, com instrução de processo de recolhimento de documentos a ser autuado pelo APERJ;\r\n- o recebimento dos conjuntos documentais devidamente acondicionados, conforme orientação técnica do APERJ;\r\n- o acompanhamento e a orientação da alocação do acervo nos depósitos ou o armazenamento digital, conforme previamente determinado; \r\n- a conferência dos itens documentais com a listagem descritiva, pela Coordenadoria de Gestão de Acervo;\r\n- realização do registro de recolhimento pela Coordenadoria de Gestão de Documentos.\r\n- A conferência dos documentos recebidos se dará no mesmo ato ou imediatamente após a sua entrega.\r\n- Os documentos físicos deverão ser conferidos de acordo com a Listagem de Recolhimento de Documentos que os acompanha, bem como com relação ao estado de conservação que apresentam. \r\n- Os documentos digitais deverão ser conferidos de acordo com a Listagem de Recolhimento de Documentos que os acompanha, bem como com relação às falhas técnicas (erros, corrompimento de arquivos, existência de vírus), sendo emitido um atestado de validação. \r\n- Na eventualidade de constatação de divergência entre as informações registradas na Listagem de Recolhimento de Documentos e o conjunto de documentos recebidos ou outra inconsistência, o órgão ou entidade detentora do acervo será comunicado oficialmente para corrigir a ocorrência. \r\n- A partir da data do recolhimento, os documentos digitais sob a custódia do APERJ serão considerados originais para todos os fins.\r\n- O APERJ somente receberá conjuntos documentais em sua sede após criteriosa avaliação de que os mesmos possuem caráter permanente e/ou que estejam ancorados nos instrumentos de gestão vigentes, com comprovação de que os prazos de guarda e destinação dos documentos foram observados, e que estão previstos para serem recolhidos. \r\nÉ de responsabilidade do órgão ou entidade solicitante apresentar destinação de recursos humanos, materiais e financeiros necessários à consecução dos procedimentos previstos nesta Portaria, bem como adotar as providências necessárias para garantir a integridade do seu acervo, e providenciar o transporte da documentação até as dependências do APERJ. \r\n- O transporte do acervo citado no caput deverá ser realizado em veículo fechado, estando os documentos calçados e protegidos de maneira a evitar perda, deslocamento, molhamento por chuva e depósito de sujidades. \r\n- O transporte deverá ser acompanhado, obrigatoriamente, por um funcionário responsável alocado no órgão ou entidade de origem. \r\n- A entrega do acervo ao APERJ será realizada em data e horário previamente agendados. \r\n- Os conjuntos documentais produzidos em meio digital, mantidos fora de um sistema de informação, que possuem valor de prova e informação, do gênero imagético, audiovisual, sonoro ou iconográfico a serem recolhidos, deverão estar devidamente organizados e identificados, em mídia ou suporte adequado, acompanhados de instrumento descritivo próprio.\r\nOs documentos digitais produzidos e mantidos em sistemas de informação, de valor permanente, também deverão ser recolhidos ao APERJ, mediante procedimento específico a ser elaborado, tendo em vista o respeito à cadeia de custódia para um Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq).\r\n- Os documentos digitais deverão ser entregues em forma não criptografada ou descriptografada. \r\n- Poderá ser utilizado o recurso de criptografia, ou outros recursos de restrição de acesso, para documentos sensíveis no momento do transporte/envio por motivos de segurança, desde que seja assegurando o acesso no momento do recebimento pelo APERJ.\r\n- Após o recebimento dos documentos digitais, o APERJ deverá realizar procedimentos preliminares de segurança antes do armazenamento definitivo dos documentos digitais, iniciando com a alocação dos documentos digitais em área específica de quarentena, em equipamentos especialmente designados para tal fim pela área de tecnologia da informação e o desfazimento das mídias de transporte; após, realizará, no ambiente de quarentena, a verificação de presença de códigos maliciosos (vírus); em seguida alocará os documentos digitais em área de armazenamento permanente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\nMODELO F - LISTAGEM DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS\r\nLISTAGEM DE RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE \r\nUNIDADE/SETOR \r\n00 \r\nCÓDIGO\r\nTIPOLOGIA\r\nDATA-LIMITE\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\nOBSERVAÇÕES\r\nQUANTIDADE\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAno .\r\nNome do Responsável \r\nResponsável pelo Recolhimento\r\nID Funcional \r\nNome do Responsável \r\nPresidente da Comissão de Gestão de Documentos\r\nID Funcional \r\nId: 2328740\r\n"
        ],
        "2328741": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            "DE 2021\r\nINSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000005/2021,\r\n- que a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública; \r\n- que a Lei Estadual nº 6.052, de 23 de setembro de 2011, institui a Carta de Serviços ao Cidadão, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficando sob a responsabilidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo a sua elaboração e divulgação; \r\n- que o Decreto Estadual nº 46.836, de 22 de novembro de 2019, o qual regulamentou a operacionalização da Carta de Serviços ao Cidadão, estabelecida nos termos da Lei Estadual nº 6.052, de 23 de setembro de 2011, prevê que seja divulgado pelos órgãos da estrutura da Administração Estadual informações sobre sua missão, finalidade, serviços prestados, forma de acesso e organograma; \r\n- que a Carta de Serviços se trata de um documento elaborado por uma organização pública com a finalidade de divulgar os serviços que disponibiliza para a sociedade, fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na Administração Pública e garantir o direito do cidadão de receber serviços em conformidade com as suas necessidades; \r\n- a importância de cumprir o objetivo de informar, com transparência, os mecanismos de comunicação, os serviços prestados e as formas de acesso, bem como simplificar, aprimorar e disponibilizar os meios de acesso à comunicação ao usuário do APERJ; \r\n- Instituir a Carta de Serviços ao Cidadão, no âmbito do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\nA Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar com transparência os mecanismos de comunicação, os serviços prestados, as formas do seu acesso, a sua obtenção, os requisitos e procedimentos necessários, os prazos praticados, bem como os respectivos compromissos de atendimento com o usuário de todos os serviços oferecidos pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ. \r\n- O inteiro teor do documento aprovado e ora instituído ficará disponível no endereço eletrônico http://www.aperj.rj.gov.br/, onde constam todas as informações e contatos necessários ao perfeito atendimento do cidadão.\r\n- A Carta de Serviços ao Cidadão será objeto de atualização, divulgação permanente, de fácil acesso ao público em sítio oficial e nos locais de atendimentos realizados pelo APERJ. \r\n- As atualizações que se fizerem necessárias serão realizadas pela Comissão instituída por meio da Portaria APERJ nº 50, de 18 de novembro de 2019, baseada no monitoramento das atividades e a avaliação do cidadão e da sociedade em relação aos serviços prestados, disponibilizando a data da atualização mais recente. \r\n- Deverá ser obrigatoriamente indicada, no rodapé do documento, a data de sua atualização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2328741\r\n"
        ],
        "2328758": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003123/2021;\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico da UENF os servidores abaixo relacionados:\r\nLeandro Marroso Siqueira, ID Funcional nº 639981-9\r\nLauro Pereira Martins, ID Funcional nº 641789-2;\r\nLucas Murara Francelino, ID Funcional nº 4431313-6\r\nRachel Ferreira Klem de Mattos Morgades, ID Funcional nº 640028-0\r\nEllen Holder da Cruz Almeida, ID Funcional nº 641457-5\r\nVirginia Vieira Rocha, ID Funcional nº 641615-2\r\nFica designada a servidora Ana Cristina Azeredo da Silva Freitas, ID Funcional nº 4145077-9, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria Reitoria nº 027/2020.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2328758\r\n"
        ],
        "2328786": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-07/002.331/2017;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 01/2017, publicada na edição do DOERJ de 14/04/2021.\r\nDesignar Anna Wanessa Nobrega dos Santos, ID 5118502-4, para a gestão do contrato; Débora Costa dos Santos Silva, ID 571876-7 e Roberta de Souza Lopes, ID 4317661-5 para a fiscalização, e André Moreira De Souza Silva, ID 4274784-8, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2328786\r\n"
        ],
        "2328804": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/015094/2021, e,\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nInstituto Biochimico Industria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio João, Nº 168 / 194 E 218 - Cordovil - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.738/1980\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar E Transportar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Armazenar, Importar E Transportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n100/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Biochimico Industria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio João, Nº 168 / 194 E 218 - Cordovil - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.738/1980\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Fabricar E Transportar Medicamentos; Armazenar, Importar E Transportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n101/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Caridade Santa Rita.\r\nEndereço:\r\nRua Franklin De Moraes, Nº 67 - Centro - Barra Do Piraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.572.311/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.878/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n102/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.453/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem. \r\nLicença:\r\n103/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2888/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n104/2021\r\nEmpresa\r\nIdeal Bequem Equipamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 612 / Fundos - São Francisco Xavier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.954.575/0001-79\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.332/2003\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Fabricar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n105/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Do Coração Samcordis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Pecanha, Nº 391 - Estrela Do Norte - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.358.881/0001-88\r\nProc. Nº:\r\nE-08/113.281/1979\r\nAtividade:\r\nHospital E Clínica Com Internação.\r\nLicença:\r\n106/2021\r\nEmpresa\r\nIBF Industria Brasileira De Filmes S/A\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Sabino Arias, Nº 187 - Mantiquira - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.255.787/0001-91\r\nProc. Nº:\r\nE-08/114.598/1995\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Reembalar, Exportar, Distribuir E Embalar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n107/2021\r\nEmpresa\r\nVigodent S/A Indústria E Comércio.\r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, Nº 46 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0005-56\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.780/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n108/2021\r\nEmpresa\r\nSMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. Nº:\r\nE-08/109.813/1975\r\n\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clinicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n109/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2328804\r\n"
        ],
        "2328830": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1886 DE 16 DE JULHO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2021, CELEBRADO ENTRE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A QUIMILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais; \r\n:\r\no Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública;\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\no disposto nos artigos nºs 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo nº 239 da Lei Estadual nº 287. de 04 de dezembro de 1.979, e\r\no constante dos processos nºs SEI-220011/000283/2020 e 220011/000566/2021.\r\n- Designar comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 009/2021, celebrado entre a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e a Quimilar Comércio e Serviços Especializados Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de elaboração de projeto básico, projeto executivo, cronograma físico-financeiro e documentação própria para implantação de sistema de segurança contra incêndio e pânico na unidade da JUCERJA.\r\nGestor e Fiscais:\r\nCláudia Maria Narcizo, ID Funcional nº 4325970-7 - Gestor\r\nBruno Pimentel Moreira, ID Funcional nº 4344968-9 - Fiscal\r\nErick de Azevedo Meirelles, ID Funcional nº 4394344-6 - Fiscal\r\n- Caberá ao Gestor e Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o seu objeto;\r\nanotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2328830\r\n"
        ],
        "2328831": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " DE 16 DE JULHO DE 2021\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo SEI-220011/001158/2021;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso. \r\n- a Correspondência Interna - NA 16 doc SEI nº 19720123 da Superintendência de Registro de Comércio.\r\nId. Funcional nº 4434154-7, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, sendo quea referida outorga cingir-se-á aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2328831\r\n"
        ],
        "2328832": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " PORTARIA JUCERJA Nº 1887 DE 16 DE JULHO DE 2021\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001157/2021;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso. \r\n- a Correspondência Interna - NA 15 doc SEI nº 19540759 da Superintendência de Registro de Comércio.\r\nTécnico de Registro de EmpresasId. Funcional nº 4359439-5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, sendo que outorga cingir-se-á aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2328832\r\n"
        ],
        "2328833": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            "PORTARIA JUCERJA Nº 1889 DE 16 DE JULHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O RETORNO AO REGIME DE TRABALHO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, NO CONTEXTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 4º DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.683, DE 14 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; Decreto Estadual nº 47.683, de 14 de julho de 2021; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentar, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, as atividades laborais dos servidores em função da prorrogação das medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.683, de 14 de julho de 2021;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000811/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o retorno ao regime de trabalho presencial, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para todos os seus agentes públicos e colaboradores.\r\n- Todos os agentes públicos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, que tenham recebido a segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou a dose única, deverão retomar as suas atividades laborais de forma presencial após 14 (quatorze) dias subsequentes à aplicação da vacina.\r\n- Os agentes públicos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, que não tenham recebido a aplicação da vacina contra a COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita, de acordo com os calendários municipais de vacinação, deverão retornar às atividades de trabalho presencial.\r\n- Os agentes públicos e colaboradores da JUCERJA que já estão exercendo suas atividades no regime presencial deverão continuar realizando sua jornada laboral nessa modalidade, ainda que não tenham atingido a data de imunização fixada no calendário de vacinação contra a COVID-19, considerando as duas doses, ou a dose única, e os 14 (quatorze) dias subsequentes para retorno.\r\n- As atividades desempenhadas de modo presencial deverão seguir os protocolos sanitários de distanciamento social, disponibilização de álcool em gel em todas as salas/repartições e constante higienização das áreas.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria JUCERJA nº 1.858, de 25 de maio de 2021, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2328833\r\n"
        ],
        "2328841": [
            "2021-07-20 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1062 DE 19 DE JULHO DE 2021\r\nREGULAMENTA O RETORNO ÀS ATIVIDADES LABORAIS DE FORMA PRESENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260018/001225/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID-19;\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n-o previsto nos arts. 4º e 5º do Decreto Estadual nº 47.683, de 14 de julho de 2021,\r\nRESOLVE:\r\nTodos os servidores públicos lotados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, que tenham recebido a segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou a dose única, deverão retomar às suas atividades laborais de forma presencial após 14 dias subsequentes à aplicação da vacina.\r\nOs servidores públicos lotados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, que tenham recebido a segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou a dose única, deverão apresentar cópia do(s) respectivo(s) comprovante(s) de vacinação à Superintendência de Recursos Humanos para arquivamento, sendo, em todo caso, observado o devido sigilo das informações.\r\nOs servidores públicos lotados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, que não tenham recebido a aplicação da vacina contra a COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita, de acordo com os calendários municipais de vacinação, deverão retornar às atividades de trabalho presencial.\r\nOs servidores públicos lotados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, de idade inferior a 60 (sessenta) anos e não portadores das condições especiais previstas no art. 4º do Decreto Estadual nº 47.556, de 03 de abril de 2021, deverão necessariamente exercer suas atividades laborais em regime presencial.\r\nOs servidores públicos lotados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, que, por razões médicas, permaneçam impossibilitados de retornar às atividades laborais presenciais, deverão apresentar relatório médico circunstanciado à Superintendência de Recursos Humanos para registro, sendo, em todo caso, respeitado o sigilo da documentação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2328841\r\n"
        ],
        "2328864": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "\r\nREGULA O 4º WORKSHOP DE COLETA EM FONTES ABERTAS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 no Processo Administrativo nº SEI-360306/000362/2021,\r\n- Será realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 4º Workshop de Coleta em Fontes Abertas.\r\n- O objetivo do 4º Workshop de Coleta em Fontes Abertas é capacitar o profissional de inteligência em ações de coleta no ambiente virtual.\r\n- A Direção do 4º Workshop de Coleta em Fontes Abertas será constituída da forma abaixo elencada:\r\nDIRETORA GERAL DA ESISPERJ: Zoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\nCOORDENADORAS DA ESISPERJ:\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR, Supervisora de Gestão e Planejamento;\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL, Coordenadora de Doutrina e Pesquisa;\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM, Coordenadora de Ensino.\r\nAUXILIARES DE COORDENAÇÃO:\r\n- Miguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 3º Sgt PM.\r\nCOORDENAÇÃO GERAL:\r\n- Zoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL.\r\nCOORDENADORIA PEDAGÓGICA:\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL;\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR;\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM.\r\nCOORDENADORIA TÉCNICA: \r\n- Marcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n- Israel Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\n- Wanderson de Freitas Pereira Neto, Perito Criminal SEPOL.\r\nMONITORES:\r\n- Miguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL;\r\n- Márcio José Castro de Medeiros, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\n- Robson José Bessa Mouta, Oficial de Cartório SEPOL;\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 3º Sgt PM.\r\n- O 4º Workshop de Coleta em Fontes Abertas será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/no, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\nPeríodo e duração: 22 e 29 de julho de 2021 (2 dias);\r\nCarga horária: 8 horas/aula (h/a);\r\nHorários de funcionamento: das 13h às 17h (4h/a por dia).\r\n- O 4º Workshop de Coleta em Fontes Abertas terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares (7h/a)\r\n- Coleta de dados no ambiente virtual\r\n- Ferramentas de Coleta\r\n- Análise de dados de fontes abertas\r\nAtividades Complementares (1h/a)\r\n- Abertura\r\n- Instruções pedagógicas\r\n- Encerramento.\r\n- Haverá 20 (vinte) vagas, a serem distribuídas mediante indicação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD) e da SSINTE/SEPOL.\r\nA atividade será realizada com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos:\r\nPossuírem, preferencialmente, o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\nEstarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência.\r\nUtilizarem seus notebooks pessoais compatíveis com programas previamente instalados (Core i5 e 8GB de memória RAM ou equivalente), com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\nO LAB/LD/SEPOL, ao indicar seus servidores, deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\nSerá desligado do 4º Workshop de Coleta em Fontes Abertas, a critério da Direção, o aluno que:\r\nUltrapassar 1h/a de faltas justificadas, ou seja, 15% (quinze por cento) da carga horária total da atividade;\r\nAssumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nÉ expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 4º Workshop de Coleta em Fontes Abertas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2328864\r\n"
        ],
        "2328886": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que constam nos processos administrativos nºs SEI- 150001/000540/2021 e SEI- 50001/006944/2020.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação à participação no Programa Rio Poupa Tempo.\r\n: Início: 18/01/2021 - Término: 17/07/2021.\r\n/Concedente: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO -1433.0 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG - 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\nUO - 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\nUG - 1401.00 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\nV - CRÉDITO\r\nPrograma de trabalho: 1433.06.422.0471.2065\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recursos: 232.02\r\nValor: R 3.000.000,00 (Três milhões de reais)\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nOs bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2328886\r\n"
        ],
        "2328891": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            " FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nº 254 DE 19 DE JULHO DE 2021\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ATOS NORMATIVOS PARA REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 47.201/2020\r\n, no uso das atribuições legais e regulamentares e,\r\n:\r\n- a competência de regulamentação conferida à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do art. 23, do Decreto nº 47.201, de 07 de agosto de 2020; e,\r\no constante dos autos do processo nº SEI-040073/000120/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica criado o grupo de trabalho com o objetivo de apresentar minuta de regulamentação do Decreto nº 47.201/2020, bem como homologar os critérios/parâmetros do cálculo do valor da renúncia fiscal decorrente da concessão de incentivos fiscais e incentivos financeiro- fiscais, com base em dados extraídos da EFD apresentados no Dashboard dos benefícios fiscais de caráter geral e não geral.\r\n- A regulamentação deverá incluir os procedimentos para a análise de enquadramento e desenquadramento de contribuintes em incentivos fiscais condicionados e em incentivos financeiro-fiscais condicionados.\r\n\r\nO grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\nAlvair Couto da Silva, ID funcional nº 4387491-6, representante da SSER;\r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo de Sá, ID funcional nº 4427300- 2. representante da SUCIEF;\r\nDouglas Cesar Sgarbi Junior, ID funcional nº 5006579-3, representante da SUAF;\r\nEvanilton Brandão da Silva, ID funcional nº 4387314-6, representante da SSER;\r\nFábio Rocha Verbicário, ID funcional nº 5078170-7, representante da SUAF;\r\nJoão Carlos da Costa Júnior, ID funcional nº 4365280-8, representante da CGBF;\r\nPedro Goncalves Diniz Filho, ID funcional nº 1942604-6, representante da SUT.\r\n\r\nOs servidores, relacionados neste artigo, desempenharão suas atividades sem prejuízo de suas tarefas e das lotações nos órgãos de origem.\r\n\r\nO grupo de trabalho poderá convidar Auditores Fiscais da SSER para contribuírem na elaboração dos trabalhos ou para esclarecerem questões específicas ao objeto da presente Portaria.\r\n\r\nO grupo de trabalho mencionado no art. 1º será coordenado pelo Auditor Fiscal Evanilton Brandão da Silva e terá o prazo de duração de 60 dias, contados da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período.\r\n- O grupo de trabalho deverá homologar os critérios apresentados no Dashboard dos benefícios fiscais de caráter geral e não geral, extraídos da EFD, no prazo máximo de 15 dias, mediante ata de reunião a ser encaminhada ao Subsecretário de Estado de Receita.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2328891\r\n"
        ],
        "2328969": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR E ACOMPANHAR TECNICAMENTE O PROCESSO PARA CERTIFICAÇÃO DE APROVAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-030029/006613/2021, \r\n- a necessidade de garantir a integridade física de toda comunidade escolar, reduzindo as consequências de sinistros para os usuários e para a edificação;\r\n- as notificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal; e\r\n- o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) no âmbito de Estado do Rio de Janeiro - Decreto-Lei n° 247, de 21 de julho de 1975, e Decreto n° 42, de 17 de dezembro de 2018;\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho para estudar, auxiliar e acompanhar tecnicamente as condições e etapas para a obtenção do Certificado de Aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) das edificações em que estão instaladas as unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros:\r\nArthur de Abreu Junior, ID Funcional n° 4197230-9;\r\nLarissa César Zavatário, ID Funcional n° 5116998-3;\r\nRaquel Carvalho Franklin, ID Funcional n° 5115716-0;\r\nShaisa Gomes, ID Funcional n° 5111801-7;\r\nWellington Luiz Santos de Souza, ID Funcional n° 5102258-3.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pela Superintendência de Infraestrutura e Logística.\r\n- Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n- realizar vistoria técnica, quando necessário, nas unidades escolares ou instruir outra equipe para que possa fazê-la;\r\n- levantar e atualizar dados referentes às necessidades documentais e de projetos arquitetônicos junto às unidades escolares;\r\n- observar as regras e notas técnicas emitidas por norma em âmbito estadual, incluindo as exaradas pelo CBMERJ;\r\n- preparar e conduzir treinamento aos gestores das unidades escolares para acompanhamento das contratações e manutenção do serviço.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de julho de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2328969\r\n"
        ],
        "2328988": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA FIRMAR CONVÊNIOS DE ESTÁGIO E ASSINAR TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no Processo nº SEI-260002/001069/2021;\r\nDelegar competência, com validade a contar de 19.04.2021, ao Pró-reitor de Graduação, professor Florêncio Gomes de Ramos Filho, Id. Funcional 4336380-6, para firmar Convênios e assinar os Termos de Compromisso de Estágio visando à concessão de estágio curricular, remunerado ou não, a alunos regularmente matriculados na UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19.04.2021, e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 556/2015. \r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2328988\r\n"
        ],
        "2328989": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no Processo nº SEI-260002/001069/2021;\r\nDelega competência, com validade a contar de 01.05.2021, ao servidor André Pereira de Almeida, Id. Funcional 4464125-7, Coordenador de Estágios, para assinar Termos de Compromisso de Estágio visando à concessão de estágio curricular, remunerado ou não, a alunos regularmente matriculados na UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.05.2021, e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 764/2017.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2328989\r\n"
        ],
        "2328990": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA SERVIDOR DOS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no que consta no Processo nº SEI- 260002/001010/2021;\r\nDispensa, com validade a contar de 01.07.2021, o servidor Pedro Baldez de Souza - Id. Funcional 4414889-5, da Comissão de fiscalização do contrato nº 011/2018, que trata do Serviço de assinatura para acesso ao Sistema Banco de Preços, designado através da Portaria UEZO nº 72, de 30 de novembro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.07.2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2328990\r\n"
        ],
        "2329025": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº E-04/013/000152/2021, e conforme Processo nº SEI- 040196/000303/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI, do art. 55 c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: CHAGAS SILVA PLASTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.379.222\r\nCNPJ: 32.902.381/0001-90\r\nEndereço: Estrada do Aterrado 535, Saquarema, RJ. CEP: 28993- 000\r\nNúmero do Processo: E-04/013/000152/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2329025\r\n"
        ],
        "2329038": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nESTADO DO RIO no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Processo nº SEI-220009/000002/2021),\r\nNomear RAFAEL PEREIRA DE LIMA, matrícula 392, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\nNomear RICHARD BARBOSA VAZ, matrícula 393, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2329038\r\n"
        ],
        "2329065": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 16.07.2021\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 430 DE 14 DE JULHO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA Nº 413, DE 14 DE MAIO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/05/2021, PÁGINA 16.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: Fábio Richard Franco Ferreira, ID 4441327-0, (AUDITORIA).\r\nLeia-se: Fábio Richard Franco Ferreira, ID 5121053-3, (AUDITORIA).\r\nProcesso nº SEI-170002/001000/2021.\r\nId: 2329065\r\n"
        ],
        "2329066": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nHO DE 2021\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS APONTADOS NO PROCESSO Nº SEI 320001/001839/2021\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre a necessidade da apuração das informações constantes no Processo nº SEI-320001/001839/2021;\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nRubens de Souza Júnior -Auditor do Estado - ID. 1958572-2;\r\nAngela Alves Ramires - Auditor do Estado - ID. 1958393-1;\r\nIgor Angelo Monteiro- Coordenador das Corregedorias Setoriais - ID. 50227050\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2329066\r\n"
        ],
        "2329067": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº E-03/012/3464/2017 e apenso E-03/012/100635/2018,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 07/06/2021.\r\nId: 2329067\r\n"
        ],
        "2329069": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X e XI, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e conforme o que consta no Processo Administrativo nº SEI-170026/001783/2021,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nEricka Silva Monteiro, ID nº 4462674-6, Pregoeira titular;\r\nTatiane Galvão Lucas, ID nº 5118150-9, Pregoeira substituta;\r\nAna Cristina Parisi, ID nº 4270948-2, apoio;\r\nAngelly Menezes Mondaini de Carvalho, ID nº 5117488-0, apoio.\r\nOs membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 7º, § 3º Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\nFica designada a servidora Tatiane Galvão Lucas, ID nº 5118150-9, como substituta da Pregoeira, em suas faltas ou impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE \r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2329069\r\n"
        ],
        "2329078": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000084/2021,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato 03/2021, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição:Kalebe Rangel Lopes da Silva, Assistente de Diretoria, matr. 2026, em substituição ao funcionário Marcelo Perez Grisolli, matr. 1843; Ricardo Dourado Pordeus, Assessor Especial, matr. 2033, em substituição ao funcionário José de Moura Martins, matr. 1930; Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 2024, em substituição à funcionáriaIsabel Cristina Bandeira, matr. 2004; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de julho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001315/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Jefferson dos Santos Araújo, matrícula nº 1925, do Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, nível CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de julho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001315/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Paôla Gomes Leite, para exercer o Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, nível CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de julho de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2329078\r\n"
        ],
        "2329103": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            " \r\nDE 16 DE JULHO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 951, DE 17/08/2020, PUBLICADA EM 20/08/2020, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1043, DE 14/05/2021, PUBLICADA EM 18/05/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER A ANÁLISE E O ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NOS AUTOS DO PROCESSO E-07/002.296/19, PARA PROCEDER À ANÁLISE DA CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH CACHOEIRA ALEGRE, COM POTÊNCIA INSTALADA DE 12MW, SOB TITULARIDADE DA EMPRESA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA PARAÍSO LTDA”.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de julho de 2021, e processos administrativos n°s SEI-E-07/002.296/2019 e SEI-070002/005651/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 951, de 17/08/2020, publi cada em 20/08/2020, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1043, de 14/05/2021, publicada em 18/05/2021que criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a Instrução Técnica e proceder a análise e o acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, nos autos do processo nº E-07/002.296/19, para proceder à análise da concepção e localização de Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Cachoeira Alegre, com potência instalada de 12Mw, sob titularidade da empresa Central Geradora Hidrelétrica Paraíso Ltda”\r\nExcluir Dayana Martins Nunes, id. funcional 5086092-5;\r\nIncluir Maryanna De Oliveira Franco, id. funcional 5106673-4;\r\nManter Milena Alves Da Silva, id. funcional 4347968-5, Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. funcional 5109624-2, VIVIANI DE MORAES FREITAS Ribeiro, id. funcional 4199514-7, Isabella Mendes De Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, Lirien Dias De Santana, id. funcional 4461178-1, Patrícia Suane De Souza, id. funcional 5101412-2, e Raquel Emerick Pereira Mencarini, id. funcional 4355806-2;\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto: Milena Alves Da Silva, id. funcional 4347968-5, como coordenadora do GT, Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. funcional 5109624-2, Viviani De Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, ISABELLA MENDES DE MATOS CHAMBERLAIN, id. funcional 5101842-0, Lirien Dias De Santana, id. funcional 4461178-1, Maryanna De Oliveira Franco, id. funcional 5106673-4, Patrícia Suane De Souza, id. funcional 5101412-2, e Raquel Emerick Pereira Mencarini, id. funcional 4355806-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor do INEA\r\nDE 16 DE JULHO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 952, DE 17/08/2020, PUBLICADA EM 20/08/2020, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1042, DE 14/05/2021, PUBLICADA EM 18/05/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) “PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NOS AUTOS DO PROCESSO E-07/002.107690/18, PARA PROCEDER À ANÁLISE DA CONCEPÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS DENOMINADAS PCH ARÉ, COM POTÊNCIA INSTALADA DE 13,1MW, PCH SÃO JOAQUIM, COM POTÊNCIA INSTALADA DE 12,0MW, E PCH PARAÍSO, COM POTÊNCIA INSTALADA DE 7,20MW, SOB TITULARIDADE DA EMPRESA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA PARAÍSO LTDA\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de julho de 2021, e processos administrativos n°s E-07/002.107690/2018 e SEI-070002/005652/2020.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 952, de 17/08/2020, publicada em 20/08/2020, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1042, de 14/05/2021, publicada em 18/05/2021, que criou o Grupo de Trabalho (GT) “para elaborar a Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Re latório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, nos autos do processo E-07/002.107690/18, para proceder à análise da concepção e localização de Pequenas Centrais Hidrelétricas denominadas PCH Aré, com potência instalada de 13,1MW, PCH São Joaquim, com potência instalada de 12,0MW, e PCH Paraíso, com potência instalada de 7,20MW, sob titularidade da empresa Central Geradora Hidrelétrica Paraíso Ltda”.\r\nExcluir Dayana Martins Nunes, id. funcional 5086092-5;\r\nIncluir Maryanna De Oliveira Franco, id. funcional 5106673-4;\r\nManter Milena Alves Da Silva, id. funcional 4347968-5, Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. funcional 5109624-2, Viviani De Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, Isabella Mendes De Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, LIRIEN DIAS DE Santana, id. funcional 4461178-1, Patrícia Suane De Souza, id. funcional 5101412- 2, e Raquel Emerick Pereira Mencarini, id. funcional 4355806-2.\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto: Milena Alves Da Silva, id. funcional 4347968-5, como coordenadora do GT, Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. funcional 5109624-2, Viviani De Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, Isabella Mendes De Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0, Lirien Dias De Santana, id. funcional 4461178-1, Maryanna De Oliveira Franco, id. funcional 5106673-4, Patrícia Suane De Souza, id. funcional 5101412-2, e Raquel Emerick Pereira Mencarini, id. funcional 4355806-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor do INEA\r\nId: 2329103\r\n"
        ],
        "2329124": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo E04/013/000170/2021 e conforme processo nº SEI- 040196/000303/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nMUNDO MIL TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.022.710\r\nCNPJ: 07.678.518/0001-28\r\nEndereço: Rua XV De Novembro S/N, LOTE:17, Araruama, RJ, CEP: 28.970-000\r\nNúmero do Processo: E-04/013/000170/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2329124\r\n"
        ],
        "2329129": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            " \r\nNº 355\r\n\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, e ano uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; na Lei n° 9.185 de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; no Decreto nº 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021; no Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150151/000023/2021.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação e serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência e produzirá efeitos de 01/08/2021 até 31/12/2021\r\nConcedente: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nExecutante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\nP.T.: 1433.06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 232.02\r\nValor: R 6.949.112,00 (seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, cento e doze reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A descentralização em questão será realizada na forma do plano de trabalho devidamente aprovado pelas partes no processo nº SEI-150151/000023/2021, que integra o presente instrumento.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/08/2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretária de Comunicação Social da\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nId: 2329129\r\n"
        ],
        "2329160": [
            "2021-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 118 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Tadeu Gomes da Costa, ID: 5087262-1 como Gestor do Contrato nº 024/2021, processo administrativo nº SEI- 080001/006101/2021, que tem por objeto a prestação de Serviços de\r\nLocação de veículos - Camioneta Tipo Van.\r\nFica designada como Fiscal do respectivo Contrato, a servidora: Jane Soares Moreira - ID: 5008838-6;\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: Juliana Ignacio Guilherme ID: 4385022-7 e André Luis Gomes Jorge ID: 2616143-5;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de julho de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2329160\r\n"
        ],
        "2329228": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 735, de 21 de junho de 2021, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\nOs servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo nº SEI-080007/005029/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 21 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2329228\r\n"
        ],
        "2329240": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- REABERTURA DE CONTRIBUIÇÕES DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA A RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 41, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO E AFERIÇÃO DOS DADOS RELATIVOS AOS INDICADORES DE DESEMPENHO, QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS REGULADOS PELA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, om base no que consta do Processo SEI nº E-12/004.420/2017, \r\n- a decisão do Conselho Diretor na 07ª Reunião Interna Ordinária, realizada no dia 07 de julho de 2021 e;\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro);\r\n:\r\n- Reabrir por mais 30 (trinta) dias o prazo da Consulta Pública nº 02/2021 para receber contribuições para a proposta de Resolução de alteração da Resolução AGETRANSP nº 41, de 29 novembro de 2017, que “estabelece procedimentos para encaminhamento e aferição dos dados relativos aos indicadores de desempenho, qualidade e segurança dos serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviarios, Ferroviarios e Metroviarios e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e dá outras providências.\r\n- As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do COVID-19.\r\n- Caso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 02/2021.\r\n- As contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n- As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n- A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br e nos demais canais de comunicação, onde estarão disponíveis a Minuta de Resolução, a Resolução AGETRANSP nº 41/2017 e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2329240\r\n"
        ],
        "2329248": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Gabrielle Rodrigues de Melo, Id 5106628-9, Marli Batista Dos Santos - Id 5113479-9, Luiz CARLOS DA Silva Martins - ID 5078113-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, referente a cobertura de despesas de custeio/ despesas condominiais para o Condomínio Joana D'Arc, onde se localiza Inspetora Fiscal Regional - IRF 39.01 - Petrópolis, desta Secretaria de Estado de Fazenda, sediada Rua Paulo Barbosa, 110 - Salas: 201,301/308,401/405 e 407 Petrópolis/RJ, constante do processo nº SEI-040182/000014/2021, conforme disposto no art. 2º, inciso II da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\nDesignar o servidor Franklin Da Silva Francisco, ID 543423-8 como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2329248\r\n"
        ],
        "2329255": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Renata Chagas Nunes Costa - Id Funcional 5083726-5, Edwilson Sabino Da Silva - Id Funcional 5090741-7, Luiz Carlos Martins - ID Funcional 4404346-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato referente a cobertura de despesas de custeio/ despesas condominiais do Condomínio do Edifício Lisboa, onde se localiza a Inspetora Regional de Fiscalização - IRF 33.01 - Niterói, desta Secretaria de Estado de Fazenda, sediada na Rua Marquês do Paraná nº 191/201 a 208 - Niterói/RJ, constante do processo nº SEI E- 34/10/522/2006, conforme disposto no art. 2º, inciso II da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\n- Designar o servidor Franklin da Silva Francisco - ID 543423- 8, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2329255\r\n"
        ],
        "2329258": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos dos processos nºs SEI E- 04/056/109/2015 e SEI-040227/000043/2021.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores Alexandre Alves da Silva, ID Funcional 592616-0, Diogo Cartaxo Nunes Batista, ID Funcional 5094452- 5 e Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional 5008160-8 pelos servidores Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6, Elias Alves de Oliveira Machado, ID Funcional 5112499-8 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 22/2018.\r\n\r\n- Designar o servidor David Carvalho Fonseca, ID Funcional 5085141-1 como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 22/2018.\r\n- Substituir o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0 pela servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1 como gestora do Contrato nº 22/2018 conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6, Elias Alves de Oliveira Machado, ID Funcional 5112499-8 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e como substituto o servidor David Carvalho Fonseca, ID Funcional 5085141- 1.\r\n- Revogam-se as PORTARIA DGAF Nº 1925, de 21 de outubro de 2020 e PORTARIA SUPAFI Nº 126, de 13 de agosto de 2018. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2329258\r\n"
        ],
        "2329264": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n*PORTARIA CGE/CORREG Nº 173 DE 10 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12, da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/012/3464/2017 e apenso nº E-03/012/100635/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/07/2021.\r\nId: 2329264\r\n"
        ],
        "2329275": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 021 DE 20 DE JUNHO DE 2021.\r\nRecredencia como Escola Internacional para Educação Infantil, Fundamental I, do 1º ao 5º ano, Fundamental II, do 6º ao 9º ano, Ensino Médio, por 5 anos, a Escola Sis Swiss International Schools do Brasil, nome de fantasia ESCOLA SUÍÇO-BRASILEIRA RIO DE JANEIRO, CNPJ 10.883.230/0001-08, localizada à Estrada do Joá nº 3516, Barra da Tijuca/RJ e Estrada Sorimã nº 400, Barra da Tijuca/RJ. VOTO DO RELATOR: Tendo a Instituição de Ensino atendido os termos da Deliberação CEE nº 372/2019, com Parecer Técnico Favorável às condições materiais para o exercício pedagógico de Escola Internacional, vota este relator no sentido de dar provimento ao pleito, recredenciando como Escola Internacional para Educação Infantil, Fundamental I, do 1º ao 5º ano, Fundamental II, do 6º ao 9º ano, Ensino Médio, por 5 anos, a Escola Sis Swiss International Schools do Brasil, nome de Fantasia Escola Suíço-Brasileira Rio de Janeiro, CNPJ 10.883.230/0001-08,localizada à Estrada do Joá nº 3516, Barra da Tijuca/RJ e Estrada Sorimã nº 400, Barra da Tijuca/RJ. PROCESSO Nº E-03/023/91/2019 - ESCOLA SUÍÇO-BRASILEIRA RIO DE JANEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 022 DE 20 DE JULHO DE 2021.\r\nCredencia como Escola Bilíngue para Ensino Fundamental anos iniciais, do 1º ao 5º ano, por 5 anos, a Escola Canadense da Freguesia Eireli, nome fantasia MAPPLE BEAR CANADIAN SCHOOL, CNPJ 20.151.362/0001-90, localizada à Estrada do Bananal nº 1179, Freguesia, Jacarepaguá/RJ, com capacidade máxima para 316 alunos matriculados em dois turnos. VOTO DO RELATOR: Tendo a Instituição de Ensino cumprido todas as exigências, com Parecer Técnico Favorável às condições materiais para o exercício pedagógico do bilinguismo, vota este relator no sentido de dar provimento ao pleito, credenciando como Escola Bilíngue para o Ensino Fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano, por 5 anos, a Escola Canadense da Freguesia Eireli , nome fantasia Mapple Bear Canadian School, CNPJ 20.151.362/0001-90, localizada à Estrada do Bananal nº 1179, Freguesia, Jacarepaguá/RJ, com a capacidade de 316 alunos matriculados em 2 turnos. PROCESSO Nº E-03/038/553/2019 - MAPPLE BEAR CANADIAN SCHOOL.\r\nPARECER CEE Nº 023 DE 20 DE JULHO DE 2021.\r\nEncerrar de jure as atividades do COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 2036 Salas 201 a 206 / 301 a 306 / 401 a 406, município de Duque de Caxias, RJ. HISTÓRICO: Em 19 de janeiro de 2021, nos termos da comunicação eletrônica acostada ao presente administrativo, é denunciada oferta irregular de curso pelo Colégio e Curso Evolução, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 2036 Salas 201 a 206 / 301 a 306 / 401 a 406, município de Duque de Caxias-RJ. O denunciante destaca que: “Em visita realizada no mês de Novembro a sede da Instituição verifiquei que a mesma oferta o Curso Técnico em Enfermagem com a seguinte proposta, atendimento realizado pela atendente Giselle (como consta no panfleto em anexo). Curso Técnico em Enfermagem Início: 11/Jan; Aulas: Segundas e Quintas-feiras; Horário: 14h às 17h; Duração: 15 meses. Ocorre que segundo o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) o Curso Técnico em Enfermagem exige Carga Horária mínima de 1200 horas de aulas teóricas. Se seguirmos a oferta do Curso Técnico em Enfermagem acima comprova-se que a Instituição não oferta nem 1/3 (Um Terço) da carga horária mínima exigida pelo Ministério da Educação (MEC) e seu Catálogo norteador da Educação Profissional e Tecnológica. Essa mesma Instituição segue com matrículas abertas e com aulas e alunos formados mesmo descumprindo o mínimo de carga horária exigida, ficando clara a má-fé e a ilegalidade de sua operação.” São acostados ao processo panfletos informativos onde está registrada a informação quanto à duração do curso e horário de funcionamento. A partir da denúncia foi constituído o presente processo, no qual foram praticados os seguintes atos: 22/01/2021, emissão de Ordem de Serviço designando comissão para apurar os fatos narrados; 27/01/2021, a comissão realiza visita na instituição de ensino; 11/02/2021, a instituição de ensino, no exercício do contraditório e ampla defesa, envia o ofício 018/2021; 15/02/2021, a comissão emite relatório conclusivo onde informa terem sido constatadas as irregularidades; 29/03/2021, o representante legal toma ciência do relatório conclusivo; 08/04/2021, a Coordenação Regional de Inspeção Escolar informa das alegações apresentadas pelo Representante Legal. MÉRITO: A Deliberação CEE nº 388 de 08 de dezembro de 2020, define expressamente no seu Capítulo IV, as ações administrativas a serem adotadas no caso de irregularidades ou ilegalidades. A aludida norma define como obrigatórios os seguintes atos do Poder Público neste processo: 1- Designação de comissão - art. 50; 2- Ciência ao representante legal, eventual solicitação de documentos, prestar esclarecimentos necessários, conceder prazo para exercício do contraditório e da ampla defesa, receber alegações da instituição de ensino, analisar a resposta recebida e emitir relatório conclusivo - art. 51; 3- Interposição de recurso - art. 53. A análise do processo demonstra que todos os atos foram cumpridos, estritamente, tanto no que toca a sua forma, quanto os prazos, ficando comprovada a regularidade da tramitação, incluído o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa. No relatório emitido, a Inspeção Escolar assim conclui: “Desta forma, FOI CONSTATADO pela inspeção escolar, em visita no dia 27/01/2021, que a instituição não possui escrituração escolar confiável, o que leva a concluir que está ofertando o curso com carga horária inferior ao estabelecido pela legislação. E, na defesa, não se verifica a disposição em chamar os alunos para completar a carga horária ou acertar a oferta reorganizando o calendário letivo.” O jurista Silvio Rodrigues, ao tratar da ação do servidor público, destaca que \"(...) goza ele de fé pública, presume-se que o conteúdo do documento seja verdadeiro, até prova em contrário.\" (Direito Civil, Parte Geral, Vol.1, Saraiva, p. 268). O Desembargador Gil Coelho em relatoria de Acórdão destaca “(...) vale lembrar que os atos praticados por agentes públicos possuem presunção de veracidade.” TJ-SP - AC: 91784705620078260000 SP 9178470-56.2007.8.26.0000, Relator: Gil Coelho, Data de Julgamento: 15/12/2011, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/12/2011. No mesmo sentido se pronuncia o Ministro Celso de Mello: “A função certificante, enquanto prerrogativa institucional que constitui emanação da própria autoridade do Estado, destina-se a gerar situação de certeza jurídica, desde que exercida por determinados agentes a quem se outorgou, ministério legis, o privilégio da fé pública.” (AG. REG. EM AG. DE INST. OU DE PETICAO- AGRAG-146785 / DF, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, DJ -15-05-98 PP-00046 EMENT VOL-01910-02 PP-00268, j.22/04/1997 - Primeira Turma). No âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, no exercício legítimo de suas funções de acompanhamento e avaliação de instituições de ensino, temos os professores inspetores escolares. Agentes públicos revestidos que fé pública, gozando seus atos de presunção de veracidade, até que se prove o contrário. A ação processual deste colegiado, por sua natureza específica e indicação legal, constitui-se em regra como ato de análise documental, onde baseado em documentos, tantos os legais, quanto os produzidos por agentes públicos ou interessados no desenrolar do processo, são subsidiadas as decisões. A leitura dos documentos acostados no presente processo nos demonstram: Informativo de matrícula da instituição de ensino, o qual informa a carga horária de 360 horas de aula (4 horas diárias x 2 aulas semanais x 4 semanas por mês x 15 meses = 360 horas); Relatório da Inspeção que constata o não cumprimento da carga horária mínima obrigatória; Ofício de contraditório e ampla defesa, a instituição não acostam documentos que contrariam a conclusão da vistoria e que atestem o cumprimento da carga horária, se limita a citar a pandemia, fazer acusações de maneira genérica a outras instituições de ensino e, ainda, descrever em termos gerais sua proposta pedagógica. Destaco ainda que, no relato do processo SEI-030023/000019/2021, foi verificado no Censo Escolar uma considerável discrepância de matrículas por parte da instituição de ensino, além de indicar o uso de metodologia de Educação à Distância em período que não estava autorizada a funcionar. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, VOTO no sentido de encerrar de jure as atividades do Colégio e Curso Evolução, CNPJ nº 28.094.584/0001-20, localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 2036 Salas 201 a 206 / 301 a 306 / 401 a 406, município de Duque de Caxias - RJ, a partir da publicação deste Parecer, devendo a instituição de ensino proceder com a transferência dos alunos e imediata entrega do acervo à Inspeção Escolar Estadual, a qual procederá, nos termos da legislação em vigor, com a emissão de documentos em que seja verificada a efetiva regularidade dos estudos, cabendo aos interessados que não conseguirem comprovar os estudos realizados realizar classificação ou reclassificação em instituições de ensino autorizadas. PROCESSO Nº SEI- 030037000176/2021 - COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO.\r\nPARECER CEE Nº 024 DE 20 DE JULHO DE 2021.\r\nIndefere solicitação de credenciamento do Curso Técnico de Administração, eixo tecnológico Gestão e Negócios, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, ofertado como Educação Profissional de Nível Técnico pelo COLÉGIO DOM ÓTON MOTA, situado à rua Felipe Cardoso nº 323/329, bairro Santa Cruz, município do Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando estar vencida a autorização de oferta do Curso Técnico de Administração, eixo tecnológico Gestão e Negócios, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, ofertado como Educação Profissional de Nível Técnico pelo Colégio Dom Óton Mota e que novo pedido de autorização só se deu após 6 meses de vencimento da licença anterior e sob autuação da Inspeção Escolar; Considerando os três (3) laudos de vistoria técnica que apontaram reiteradamente os mesmos problemas, sem qualquer mudança significativa entre uma visita técnica e outra; Considerando a interposição de recurso sem qualquer tipo de argumentação relacionada com as irregularidades apontadas nos referidos laudos de vistoria nem qualquer outro tipo de argumentação, invocando só e exclusivamente o direito de impetrar recurso; Considerando o decurso de prazo de 180 dias sem devido pronunciamento conclusivo do Poder Público; Indefiro o pedido de autorização de oferta do curso Técnico de Administração, eixo tecnológico Gestão e Negócios, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio, ofertado como Educação Profissional de Nível Técnico pelo Colégio Dom Óton Mota, cuja mantenedora é a Escola Comercial São José, solicitando à Inspeção Escolar que verifique a situação de matrícula, estudantes cursistas e que concluíram o curso, previamente ao pedido de autorização (interstício em que o Colégio esteve com a licença vencida até sua autuação) e durante a tramitação do presente processo. Estudantes que tenham frequentado o curso e obtido aprovação não devem ser prejudicados, mas novas matrículas não devem mais ser oferecidas nesta específica formação da instituição de ensino em questão. PROCESSO Nº E-03/008/4554/2015 - COLÉGIO DOM ÓTON MOTA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2329275\r\n"
        ],
        "2329287": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "\r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ no uso de suas atribuições legais; que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\nAletrar em parte a Portaria nº 914, de 22 de junho de 2021, que trata da composição da Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso nº 006/2021, Processo nº SEI- 180002/000297/2021, para escolha de Trabalho Artístico de Esquetes Teatrais em formato de áudio, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, que passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nPresidente - Representante da FUNARJ\r\nMariana Moreira Dias - CPF 079.463.397-80.\r\nMembros - Representantes da Sociedade Civil\r\nMaria Cecília Hoeltz - CPF 079.269.727-89.\r\nMembros - Representantes da Sociedade Civil\r\nGustavo da Rocha Pereira - CPF 085.073.517-35.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 914, de 22 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2329287\r\n"
        ],
        "2329349": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.07.2021\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 077 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\nDIVULGA O REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6821/2014.\r\nOnde se lê: \r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ nº 812/2014, conforme processo nº SEI 040196/000210/2021.\r\nLeia -se: \r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ nº 812/2014, conforme processo nº SEI E-04/031/100207/2018.\r\nId: 2329349\r\n"
        ],
        "2329374": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-04/083/79/2019.\r\n\r\n:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 017/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nGestor: Patricia Fumagalli Braga, Id. Funcional nº 5119862-2;\r\n\r\nFiscais: Alexandre Mendes Meyohas, Id. Funcional nº 5115604-0; Fernando Fabiano Alves Gomes, Id. Funcional nº 5117624-6 e Robson de Almeida Santos, Id. Funcional nº 5076704-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSuplente: Nicole Estevão Dos Santos, Id. Funcional nº 5117703-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2329374\r\n"
        ],
        "2329413": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O.de 03/09/2019, á fl.02 e,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nArt.1º - Designar os servidores Patricia Lins E Silva Nery da Costa, ID nº 44623895, Maria de Fatima Silveira da Silva, ID nº 28665520 e Cheyenne Pereira de Souza Melo, ID nº 43343430 ,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18/013/2021, do processo nº SEI-180002/000295/2021, com a EMPRESA CONSTELAR ARTE, DIVERSÃO E CULTURA EIRELE , que tem por objeto a permissão de uso as seguintes áreas do imóvel de propriedade da FUNARJ, situado na Av. Vieira Souto, 176 , Ipanema, Rio de Janeiro/RJ:1 - Estúdio, para a instalação e operação de rádio,via internet ;2 - Galeria de Artes, para concepção de projeto museográfico e montagem de exposição temática; 3 - Memorial de Laura Alvim, para apreentação de obra de performance teatralizada sobre Laura Alvim e 4 - Sala de Cursos, para cursos de teatros (infantil, jovem, adulto e terceira idade), na Casa de Cultura Laura Alvim.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\n\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2329413\r\n"
        ],
        "2329422": [
            "2021-07-22 00:00:00",
            " \r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE PERMISSÕES DE USO, CESSÃO DE USO, CESSÃO DE IMAGEM E INSTRUMENTOS CORRELATOS CELEBERADOS PELA FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\na necessidade de cumprir as normas específicas que trata do assunto, em especial aquelas advindas do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controles de forma a manter a efetividade da fiscalização de qualquer instrumento jurídico pela FUNARJ, no caso ora tratado os Termos de Permissões de Uso, Cessão de Uso e Cessão de Imagem e instrumentos correlatos, e o contido no Proc. nº SEI 180002/000606/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores titulares das unidades administrativas desta fundação abaixo relacionadas, como fiscal de todo e qualquer instrumento que trata a ementa da presente Portaria, relativos atos jurídicos firmados pela FUNARJ cuja a execução ocorra nas dependências da unidade da qual seja o titular, cabendo-lhe todos os atos de acompanhamento, fiscalização de acordo com o que estabelece a legislação vigente:\r\n\r\na) TEATRO JOÃO CAETANO\r\nMarcos Alberto Edom de Almeida - ID. Funcional 2866533-3\r\nb) TEATRO GLÁUCIO GILL\r\nMaria Beatriz de Oliveira Marques - ID Funcional 43591299 \r\nc) TEATRO ARMANDO GONZAGA\r\nGlaucia Santos da Silva - ID.Funcional 50998501\r\nd) TEATRO ARTHUR AZEVEDO\r\nRudson Magalhães Dias - ID Funcional 50920901\r\ne) TEATRO MARIO LAGO\r\nMaria Luisa Lopes Luzia - ID.Funcional 4660124-1\r\nf) SALA CECÍLIA MEIRELES\r\nJoão Guilherme Ripper Vianna - ID. Funcional 4189773-0\r\ng) ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS\r\nJosé Maria Rendeiro Correa Braga - ID.Funcional 2051073-0\r\nh) CASA DA MARQUESA DE SANTOS\r\nJorge Douglas Alves Fasolato - ID. Funcional 5091065-5\r\ni) MUSEU CARMEN MIRANDA\r\nCesar Soares Balbi - ID. Funcional 2051215-5\r\nj) MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nVivian Fava Paternot - ID.Funcional 44249969-9\r\nk) MUSEU ANTONIO PARREIRAS\r\nFatima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira - ID. Funcional 2051195-7 \r\nl) CASA DE OLIVEIRA VIANA\r\nFatima do Rosario Marotta Henriques - ID.Funcional 2867405-7\r\nm) CASA DE CULTURA LAURA ALVIM\r\nPatricia Lins e Silva Nery da Costa - ID Funcional 4462389-5\r\nn) CASA DE EUCLIDES DA CUNHA\r\nJorge Douglas Alves Fasolato - ID. Funcional 5091065-5\r\nEm casos de afastamento temporário do titular da unidade ou equivalente, deverá ser indicado o servidor substituto para exercer as funções ora traçadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2329422\r\n"
        ],
        "2329455": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À \r\nSAÚDE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3322 DE 15 DE JULHO DE 2021\r\nINSTITUI ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA AVALIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DO PACIENTE EM HOSPITAIS NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/013686/2021,\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n\r\n- Aprovar o ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA AVALIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DO PACIENTE EM HOSPITAIS, conforme anexo, elaborado com os servidores da Coordenação da Segurança do Paciente e Gestão de Risco envolvidos com a atividade de inspeção sanitária de hospitais\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2329455\r\n"
        ],
        "2329487": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            " ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo nº SEI-220009/000002/2021,\r\n- Nomear José Galvão Tavares Neto, matrícula 394, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n- Nomear Camila Cristina Silva Trindade, matrícula 395, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n- Nomear João Pedro Rivas Oliz Gardel De Alemar, matrícula 396, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculada à Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n- Nomear Andressa Firmino Da Silva, matrícula 397, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2329487\r\n"
        ],
        "2329502": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Sergio Augusto da Costa Nascimento, Id. Funcional 617753-0, pelo servidor Franklin da Silva Francisco, Id. 543432-8, Eriton Fernandes Ramos, Id. Funcional 5093451-1, pelo servidor Luiz Carlos da Silva Martins, Id. 5078113-8, e como substituto o servidor Reinaldo Fernandes Lessa, Id. Funcional 4393553-2, pelo servidor Joel Almeida Pereira, Id. 5078113-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n/2019\r\nSEI nº E - 04/056/75/2016\r\n1890/20\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Franklin da Sikva Francisco, Id. Funcional 543432-8 Luiz Carlos da Silva Martins, Id. Funcional 5078113-8, José Carlos Soares Rodrigues, Id. Funcional 4324681-8 e como substituto o servidor Joel Almeida Pereira - Id. Funcional 4324681-8.\r\nSubstituir o servidor Hélio Joaquim da Cunha Junior, Id. Funcional 2849555-1, pela servidora Luciana Soares Maciel,Id. Funcional nº 8748470, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF n° 1789/2019, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2021\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2329502\r\n"
        ],
        "2329524": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEDEERI/DGAF Nº 09 DE 21 DE JULHO DE 2021\r\nDESIGNA O GESTOR E ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 10, inciso II e no art. 11, incisos I e II do Decreto nº 46.223, de 24/01/2018, Instrução Normativa AGE nº 41, de 26/12/2017 e Resolução SEDEERI nº 067, de 21 de junho de 2021,\r\na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que estabelece as instruções para a implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ;\r\n- Designar o servidor Fábio da Costa Miranda, Identidade Funcional nº 1912054-0, como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI.\r\n- Designar Encarregados pelos Bens Móveis, na forma da estrutura patrimonial da SEDEERI, conforme quadro abaixo:\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADES\r\nSETOR DE LOCALIZAÇÃO\r\nENCARREGADO\r\nSUB-1\r\nGAB\r\nGabinete do Secretário e Chefia de Gabinete \r\nRodrigo José Albino Lovem - ID. 1912116-4\r\nSUB-2\r\nASSGAB\r\nUnidades de Assessorias do Gabinete do Secretário.\r\nRodrigo José Albino Lovem - ID. 1912116-4\r\nSUB-3\r\nSUBS\r\nSubsecretaria Executiva e Subsecretarias de Atividades Finalísticas\r\nAntônio Manoel da Silveira Neto - ID. 4424018-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nJULIAN ARAUJO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2329524\r\n"
        ],
        "2329578": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDE 21 DE JULHO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7989, de 14 de junho de 2018, e\r\n: \r\n- o disposto no art. 3º da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- a determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme item II do Voto GC-7/2018 constante do processo TCE/RJ nº 118.607-2/2012, para que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro instaure Tomada de Contas;\r\n- o prazo regulamentar previsto para conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único, do art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-32/001/000341/2018;\r\n- Instaurar a devida TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em decorrência do apurado nos autos;\r\n- Recomendar à Unidade de Controle Interno da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, que acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno.\r\n- Recomendar que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Saúde, oriente formalmente os gestores desta Secretaria que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\n- Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da Secretaria de Estado de Saúde, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 90 (noventa) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 21 DE JULHO DE 2021\r\nNA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, À ÉPOCA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n:\r\n- o disposto no art. 3º da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- a determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme item 4 do Voto GA-1 constante do processo TCE/RJ nº 111.257-8/14, para que Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro instaure Tomada de Contas;\r\n- o prazo regulamentar previsto para conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único, do art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-32/001/042368/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar a devida TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em decorrência do apurado nos autos;\r\n- Recomendar à Unidade de Controle Interno da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, À ÉPOCA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, que acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno.\r\n- Recomendar que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, oriente formalmente os gestores desta Secretaria que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\n- Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 90 (noventa) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2329578\r\n"
        ],
        "2329579": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            " \r\nDE 12 DE JULHO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666, de 29 de junho de 2021, o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000433/2021.Processo nº SEI-150016/000803/2021. \r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.666, de 29 de junho de 2021.\r\n: de 01/ 05 /2021 até 31/12/2021. \r\nConcedente: 29710 - Instituto Vital Brazil.\r\n: 29710 - Instituto Vital Brazil.\r\n297100 - Instituto Vital Brazil.\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 10.122.0002.0467 - Despesas Obrigatórias de Caráter Primário\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 36.581,36\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nPresidente - IVB\r\nPresidente - PRODEJ\r\nId: 2329579\r\n"
        ],
        "2329588": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DP ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 13.2.0755.1 E DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL Nº 13.2.0755.2 E Nº 14.2.1169.1, FIRMADOS ENTRE O ITERJ E O BANCO NACIONAL DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante do Acorde de Cooperação Técnica e Financeira nº 13.2.0755.1, bem como dos Contratos de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 13.2.0755.2 e nº 14.2.1169.1, firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI E-19/014/359/2014,\r\nESOLVE:\r\nDesignar, para compor Comissão de Gestão do Acorde de Cooperação Técnica e Financeira nº 13.2.0755.1, e dos Contratos de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 13.2.0755.2 e nº 14.2.1169.1, celebrados entre o ITERJ e o BNDES, os seguintes servidores:\r\nI - Roberta da Cruz Vieira, Técnico Assistente, ID Funcional nº 0652273-4;\r\nII - Antonio Carlos Viola Machado, Técnico Assistente, ID Funcional nº 0641043-0.\r\nFica revogada a Portaria PRES/ITERJ nº 194, de 29 de abril de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2329588\r\n"
        ],
        "2329596": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA O COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE - PGP NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 150158/000021/2021, e\r\na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\n- Altera o Comitê de Implantação do Programa de Governança em Privacidade - PGP, que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nJuliana Costa Gonçalves - Id 5103202-3 - Representante da ASSGEM\r\nJames de Mello Barreira Leitão - Id 5111043-1- Representante da COOGIS\r\nAlexandre Simonini Ferreira - Id - 4400176-2 - Representante da ASSCOM\r\nAnderson dos Reis Moreira - Id 4381165-5 - Representante da ASSENG\r\nFelipe Carvalho do Nascimento - Id 5025808-7 - Representante da ASSCI\r\nAntonio Carlos da Costa de Andrade - Id 4378623-5- Representante da COOEDU\r\nFabiana Espíndola Ivo - Id 43797539 - Representante da DIRIC\r\nMaico Montandon - Id 43798330- Representante da COOJC\r\nLuciana Silva Tamburini - Id 43476392 - Representante da Vice-Presidência\r\nRosiene da Conceição Rezende - Id 5031116-6- Representante da DIRAPOIO\r\nKeyliane Maria Jorge de Souza - Id 05111532-8- Representante da Ouvidoria\r\nFlavio Costa Moreira - Id 51056836- Representante da Presidência\r\nViviane da Silva Castro - Id 50264850- Representante da Corregedoria\r\nVictor Hugo Gonçalves Marques - Id 5031995-7- Representante da DIRHAB\r\nQuedma Nogueira de Souza - Id 5026416-8- Representante da DIRHAB\r\nSabrina Ferreira da Silva Reis - Id 5032662-7- Representante da DIRRV\r\nIgor de Azevedo Silva - Id 43475728- Representante da DIRAF\r\nr) Alexandre Bastos Mattioli - Id 43474420 - Representante da DIRTIC\r\n\r\nFica definido como Presidente deste comitê o servidor Leonardo Rafaele de Souza - ID 4422928-3.\r\nEventuais substituições temporárias que se fizerem necessárias deverão ser formalizadas mediante designação do membro no processo desta portaria a designação.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2329596\r\n"
        ],
        "2329597": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nGESTOR DE TRANSPORTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo nº SEI- 300002/000269/2021, e\r\no disposto no Art. 22, do Decreto nº 47.298, de 22/10/2020, que Institui e Regulamenta o Novo SIGETRANSP, em continuidade as medidas de austeridade adotada pelo Governo do Estado;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor de transportes da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro. \r\nLuiz Eduardo Leite de Queiroz, ID nº 50757741 - Gestor.\r\nAmanda Costa Teixeira, ID nº 51159814 - Substituta, \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 2329597\r\n"
        ],
        "2329602": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000004/2021, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de prestação de serviços de Locação de Veículos com a empresa BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO SA-EBEC.\r\n- Designar os servidores, José Luiz da Rocha Junior, Id. Funcional 2855695-0, Carlos Alberto Teixeira, Id. Funcional 5115871-0 e Alcires Alves Ferreira, Id. Funcional 623299-0 para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor Moyses Gomes da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2329602\r\n"
        ],
        "2329611": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1HO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 09 de julho de 2021. Processo nº SEI- 040058/000119/2021, \r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 6,2420 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 6,3820 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,5940 por litro;\r\n- diesel: R 4,4900 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,8838 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 5,3310 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,0140 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Omitida no D.O. de 16.07.2021.\r\nId: 2329611\r\n"
        ],
        "2329614": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE JULHO A 1 DE AGOSTO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI- E04/0058/000120/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de julho a 1 de agosto de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 160,0000;\r\n- Café Conillon: US 97,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2329614\r\n"
        ],
        "2329629": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI-E- 12/004.139/2018.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2019, firmado com a empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAa ser composta pelos seguintes servidores:\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Gestor do Contrato;\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\nAdemir Lima Carvalho - ID funcional 51028387 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designada a Servidora Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nFicam revogadas as Portarias anteriores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2329629\r\n"
        ],
        "2329630": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            " \r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI- 220008/001239/2020.\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 07/2020, firmado com a empresa FACTO TURISMO EIRELLI-EPP,a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nDeborah Brito D' Almeida Telles de Menezes - ID funcional 50840282 - Gestora do Contrato;\r\nAna Beatriz Pereira Santos - ID funcional 50237276 - Fiscal do Contrato;\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designada a Servidora Ana Beatriz Pereira Santos - ID funcional 50237276, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nFicam revogadas as Portarias anteriores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2329630\r\n"
        ],
        "2329631": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            " \r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI-E- 12/004/265/2016.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2016, firmado com a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nFátima Maria Carvalho Cardão - ID funcional 50927531 - Gestora do Contrato;\r\nSônia Aparecida Guimarães Biage - ID funcional 42018145- Fiscal do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designada a servidora Sônia Aparecida Guimarães Biage - ID funcional 42018145, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2329631\r\n"
        ],
        "2329632": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            " \r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº. \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI- 220008/001162/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 05/2020, firmado com a empresa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Gestora do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\nAdemir Lima Carvalho - ID funcional 51028387 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado o Servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2329632\r\n"
        ],
        "2329633": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            " \r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI- 220008/001523/2020.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2021, constante do processo nº SEI-220008/001523/2020, firmado com a empresa AJS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI-ME a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Gestora do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\nAdemir Lima Carvalho - ID funcional 51028387 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designado o servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nFicam revogadas as Portarias anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2329633\r\n"
        ],
        "2329634": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            " \r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI-E- 12/004/154/2018.\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2018, constante do processo nº E- 12/004.154/2018, firmado com a empresa OI S/A composta pelos seguintes servidores:\r\nThiago da Silva Bastos - ID funcional 44416121 - Gestor do Contrato;\r\nDilson Correa Souza - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\nAlexandre Firmino Cardoso - ID funcional 50906968 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designado o Servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nFicam revogadas as Portarias anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2329634\r\n"
        ],
        "2329635": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI-E- 12/004/013/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2018, constante do processo nº E- 12/004.013/2018, firmado com a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nAna Claudia da Silva Mendes - ID funcional 51170582 - Gestora do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designado o servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2329635\r\n"
        ],
        "2329636": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI-E- 12/004.016/2017.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2017, constante do processo nº E- 12/004.016/2017, firmado com a empresa CLARO S/A composta pelos seguintes servidores:\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Gestor do Contrato;\r\nDilson Correa Souza - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\nAlexandre Firmino Cardoso - ID funcional 50906968 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado o servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nFicam revogadas as Portarias anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2329636\r\n"
        ],
        "2329637": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI-E- 12/004/320/2016.\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2018, consoante processo nº E- 12/004/320/2016, firmado com a empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE 05 (CINCO) APARELHOS DE ARES CONDICONADOS, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Gestor do Contrato;\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\nAdemir Lima Carvalho - ID funcional 51028387 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designada a servidora Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2329637\r\n"
        ],
        "2329643": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 07/06/2021\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 313 DE 11 DE MAIO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nOnde se lê: ... Processo SEI nº E-03/006/1000417/2018 ...\r\nLeia-se: ... Processo SEI nº E-03/006/100417/2018 ...\r\nId: 2329643\r\n"
        ],
        "2329650": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo SEI nº E-04/079/490/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: DELLY KOSMETIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA \r\nInscrição Estadual: 85.798.987\r\nCNPJ nº: 01.567.613/0001-78\r\n\r\n- Nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2329650\r\n"
        ],
        "2329651": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            " PORTARIA SAF Nº 080 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme Processo nº SEI-040196/000303/2021, \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI, do art. 55 c/c o § 1º, do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nNICO\r\nRazão Social: MERCOMARCAS COMERCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.432.581\r\nCNPJ: 33.613.309/0001-06\r\nEndereço: RUA TREVO, 85: PARTE JARDIM JOSE BONIFACIO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-390\r\nNúmero do Processo: E-04/079/171/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CAJU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.933.076\r\nCNPJ: 40.182.279/0001-96\r\nEndereço: RUA General Sampaio, 00032 CAJU - RIO DE JANEIRO RJ 20.931-350\r\nNúmero do Processo: E-04/079/109/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CARLOS H P DOS SANTOS FERRAGENS\r\nInscrição Estadual: 11.994.474\r\nCNPJ: 40.978.051/0001-07\r\nEndereço: ETR DA BOA VISTA, 526 BOA VISTA - SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ 28.941-562\r\nNúmero do Processo: E-04/079/126/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: M. N. L. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.317.758\r\nCNPJ: 21.922.524/0001-00\r\nEndereço: RUA JOSE AGUIAR FRANCO, S/N LOJA:02 COSTA DO SOL - MACAÉ RJ 27.923-320 \r\nNúmero do Processo: E-04/192/34/2019\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: EDIFIX MANUTENCAO CIVIL E CONSERVACAO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.048.837\r\nCNPJ: 23.649.800/0001-33\r\nEndereço: RUA Doutor Alcides Figueiredo, 20 Centro - NITERÓI RJ 24.020-230\r\nNúmero do Processo: E-04/224/403/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DRIBEL COMERCIO EMBALAGENS E METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.751.008\r\nCNPJ: 37.734.590/0001-96\r\nEndereço: RUA Goias, 00442 ENCANTADO - RIO DE JANEIRO RJ 20.756-120\r\nNúmero do Processo: E-04/224/496/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: LUIS BLACK PLASTICOS E DESCARTAVEIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.917.453\r\nCNPJ: 40.031.578/0001-20\r\nEndereço: ETR CARLOS SAMPAIO, 113 QUEIMADOS - QUEIMADOS RJ 26.387-460\r\nNúmero do Processo: E-04/224/138/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.c\r\nRazão Social: COMERCIAL TRESELARI DE FERRAGENS PAPEIS E PLASTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.728.880\r\nCNPJ: 37.453.291/0001-83\r\nEndereço: AVN ALBINO IMPARATO, 63 JARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO RJ 24.716-453\r\nNúmero do Processo: E-04/224/466/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO ADELUTH LTDA\r\nInscrição Estadual: 84.646.261\r\nCNPJ: 68.590.983/0001-05\r\nEndereço: ETR DOUTOR FARRULA, S/N LOTE 1 - QUADRA 54 Farrula - BELFORD ROXO RJ 26.125-400\r\nNúmero do Processo: E-04/224/40/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ARTICUS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS, TINTAS, RESINAS,\r\nInscrição Estadual: 11.766.439\r\nCNPJ: 36.938.402/0001-89\r\nEndereço: RUA DOUTOR LEAL JÚNIOR, SN QUADRA:07;LOTE:12 PARTE RETIRO SAO JOAQUIM - ITABORAÍ RJ 24.813-093\r\nNúmero do Processo: E-04/236/18/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ID ARMAZENS GERAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.992.167\r\nCNPJ: 14.564.469/0005-91\r\nEndereço: AVN SN, 1 280 QD A LT 3A ANT LT 4\r\nParque a Equitativa - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.260-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/170/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: J REIS CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.218.318\r\nCNPJ: 26.861.676/0001-63\r\nEndereço: RUA FELIPE DE ALMEIDA, 123 BOX:106 MUTONDO - SÃO GONÇALO RJ 24.450-380\r\nNúmero do Processo: E-04/224/523/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.828.841\r\nCNPJ: 38.545.275/0001-83\r\nEndereço: RUA DOUTOR SIQUEIRA, 231 CENTRO - MAGÉ RJ 25.900-094\r\nNúmero do Processo: E-04/224/135/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: R D C CAMPOS COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.835.546\r\nCNPJ: 38.351.470/0001-72\r\nEndereço ETR ARI PARREIRAS, 706 CENTRO - ITAGUAÍ RJ 23.815- 542\r\nNúmero do Processo: E-04/079/124/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CNS COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.731.686\r\nCNPJ: 37.490.346/0001-25\r\nEndereço RUA DEPUTADO FLORES DA CUNHA, 107 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-430\r\nNúmero do Processo: E-04/224/459/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: 7 DE OURO EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.417.418\r\nCNPJ: 24.395.211/0001-39\r\nEndereço RUA FELIPE DE ALMEIDA, 0123 BOX:101 MUTONDO - SÃO GONÇALO RJ 24.450-380\r\nNúmero do Processo: E-04/224/521/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RPS RIO COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.830.544\r\nCNPJ: 37.539.938/0001-94\r\nEndereço RUA SENADOR JOSE KAIRALA, 290 LOTE:35;QUADRA:61 VILA SAO LUIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.086-012\r\nNúmero do Processo: E-04/224/137/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: M B CABRAL ACESSORIOS\r\nInscrição Estadual: 11.408.133\r\nCNPJ: 29.431.831/0001-08\r\nEndereço RUA PATAGONIA 00089, PENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21020-320\r\nNúmero do Processo: E-04/224/145/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILOC COMERCIAL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.572.480\r\nCNPJ: 15.252.360/0018-04\r\nEndereço RUA SAO JOAO, 165 LOJA:101 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-145\r\nNúmero do Processo: E-04/079/596/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCOES SILVESTRE MARY LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.204.694\r\nCNPJ: 31.048.633/0001-01\r\nEndereço RUA FELIPE DE ALMEIDA, 123 BOX 101 MUTONDO - SÃO GONÇALO RJ 24.450-380\r\nNúmero do Processo: E-04/224/528/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CARMO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.666.590\r\nCNPJ: 36.328.395/0001-01\r\nEndereço RUA PARANAPANEMA 00985, OLARIA - RIO DE JANEIRO RJ 21073-185 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/397/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: L B DA SILVA OLIVEIRA FERRAGENS\r\nInscrição Estadual: 11.814.069\r\nCNPJ: 38.345.315/0001-43\r\nEndereço RUA PEDRO FERREIRA PINTO, 118 ESPERANCA - ITABORAÍ RJ 24.802-545\r\nNúmero do Processo: E-04/224/134/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EM GERAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.694.985\r\nCNPJ: 36.697.812/0001-85\r\nEndereço RUA Da Assembleia, 00093 APT 701 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/136/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ELAICE DE OLIVEIRA CORREA RECICLAGEM EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.328.946\r\nCNPJ: 32.303.670/0001-73\r\nEndereço RUA ENGENHEIRO FLORES, S/N° QUADRA: C, LOTE: 05 MARIA JOSE - JAPERI RJ 26.415-185 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/158/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SANTORINE COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.905.765\r\nCNPJ: 39.909.382/0001-06\r\nEndereço AVN CALOMBE, S/N° LOTE: 09 G, GALPÃO: 02 CHACARAS RIO-PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.240-130\r\nNúmero do Processo: E-04/224/140/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GLOBAL - RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GERAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.365.132\r\nCNPJ: 32.767.751/0001-24\r\nEndereço ROD WASHINGTON LUIZ (LADO IMPAR), 18695 SANTA CRUZ DA SERRA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.240-005\r\nNúmero do Processo: E-04/224/141/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social FSP INDUSTRIA DE PLÁSTICOS E TRANSPORTES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.581.798\r\nCNPJ: 14.930.427/0001-01\r\nEndereço RUA DOUTOR GARNIER, 335 ROCHA - RIO DE JANEIRO RJ 20.975-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/326/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MASTER DIGITAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.875.599\r\nCNPJ: 39.601.817/0001-50\r\nEndereço AVN Pastor Martin Luther King Jr., 00126 BLC 9 SAL 724 TOR 1 DEL CASTILHO - RIO DE JANEIRO RJ 20.765-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/150/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ELAINE J SANTOS FERRAMENTAS\r\nInscrição Estadual: 11.994.270\r\nCNPJ: 40.977.961/0001-75\r\nEndereço RUA NITERÓI, 382 FLUMINENSE - SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ 28.941-366\r\nNúmero do Processo: E-04/224/148/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MARIA E O RIDOLFI FERRAGENS\r\nInscrição Estadual: 11.862.349\r\nCNPJ: 39.470.556/0001-87\r\nEndereço RUA CRISÓSTOMO PEDRO IVO, 21 BASILEA (SAMPAIO CORREIA) - SAQUAREMA RJ 28.998-220\r\nNúmero do Processo: E-04/224/149/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ADILSON OLIVEIRA COUTINHO FILHO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.702.058\r\nCNPJ: 36.653.918/0021-20\r\nEndereço RUA CLEBER SANTOS DE CARVALHO, 10 VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.576-261\r\nNúmero do Processo: E-04/224/487/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ALICE PRODUCAO E EVENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.818.854\r\nCNPJ: 26.239.373/0001-03\r\nEndereço RUA Marques, 00007 CAS 5 HUMAITÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.260-240\r\nNúmero do Processo: E-04/224/162/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2329651\r\n"
        ],
        "2329675": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/001107/2020;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores Denise Corecha Rosa Alves, matrícula nº 2437234, ID nº 39250857para Gerente e o servidor Rodrigo Cavalcanti de Sousa, matrícula nº 30415624, ID nº 50140868 para Gerente Suplente do Termo de Convênio nº 004/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEPMERJ, em que se objetiva a conjugação de esforços para a operacionalização do Eixo-Vocacional Cívico-Militar de programas nos campos didático-pedagógicos para os alunos da rede pública de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2329675\r\n"
        ],
        "2329693": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.623, de 12.11.2020, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020. \r\nSede:\r\nDiogo Rossi de Almeida;\r\nMarina Lima Riedlinger Teixeira.\r\n2ª PR- Duque de Caxias:\r\nRuan da Silva Pinheiro.\r\n8ª PR- Nova Friburgo\r\nAnna Luiza Marquet Amendola.\r\n9ª PR- Macaé:\r\nFelipe Rocha Vasconcellos de Freitas Pinheiro.\r\n12ª PR- Cabo Frio:\r\nRafael Lopes de Andrade.\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2329693\r\n"
        ],
        "2329694": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, e 4.625, de 18.11.2020, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSede:\r\nArthur Vinicius Sangiacomo Meira Lima;\r\nCarolina Mendes de Oliveira Mille;\r\nDavi Cardoso Lessa;\r\nFernanda Goncalves Junqueira Dias;\r\nGabriella Rosa Porto Soares;\r\nGuilherme Roosevelt Guerreiro Oliveira Maia;\r\nIsabela Sousa de Jesus Pereira;\r\nLeticia Batista da Silva;\r\nMariana de Oliveira Cruz;\r\nMariane Novo Ribeiro;\r\nMatheus Cesar Pereira Fumaux;\r\nMelissa Brandao Ferreira Kreil;\r\nVictoria Antunes Rodrigues de Souza;\r\nWesley Hilário Flor de Sá;\r\nYasmim Fernandes Sanchez.\r\n1ª PR- Niterói:\r\nClara Elis Bastos de Santiago;\r\nEric Jorge Souza Vital dos Santos;\r\nJessie Luizi da Silva Santos;\r\nJulia Pinto Garcia;\r\nStephanie Stoterau da Silva Xavier.\r\n4ª PR - Barra do Piraí:\r\nSheila Aparecida de Oliveira Gomes.\r\n5ª PR - volta Redonda:\r\nDaniel Batista Cardeal Silva;\r\nGiselle Steinhagen Souza Pereira.\r\n7ª PR- Petrópolis:\r\nSofia Maria Isidoro Pinto Rento.\r\n13ª PR- São Gonçalo:\r\nThais da Silva Fraga Martins.\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro,20 de julho de 2021\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídico\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2329694\r\n"
        ],
        "2329695": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE: \r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR\r\nAnálise e Desenvolvimento de Sistemas:\r\n- Andressa Short de Andrade de Oliveira.\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nAdministração Pública:\r\n- Laryssa Rayanne Guimarães Nepomuceno.\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n- Ana Santino Bezerra.\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nArquitetura:\r\n- Leticia Soares Chrispim de Souza.\r\nCiências Contábeis:\r\n- Karolinne de Abreu Fontes Machado.\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nCiências Contábeis:\r\n- Sthefani Monteiro Castilho.\r\nArquivologia:\r\n- Ana Carolina Gonçalves de Oliveira;\r\n- Luiz Felipe Rodrigues de Souza dos Santos.\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2329695\r\n"
        ],
        "2329696": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nAdministração:\r\n- Evelyn Lopes da Silva Robert;\r\n- Lucas Farias de Aquin;\r\n- Lucas Ferreira dos Santos;\r\n- Maria Clara Monteiro Esteves;\r\n- Mateus Dias Silva;\r\n- Monique Carvalho da Silva.\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2329696\r\n"
        ],
        "2329758": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nATO DA DIRETORIA-EXECUTIVA\r\nDETERMINA O RETORNO AO TRABALHO DE TODAS AS PESSOAS QUE ESTAVAM LABORANDO EM REGIME DE TELETRABALHO, NA FORMA CONTIDA NO DECRETO ESTADUAL 47.683, DE 14 DE JULHO DE 2021, INSTITUÍDO NO ÂMBITO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e de representatividade, e o contido nos autos do Processo nº SEI-020004/000273/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n- Não mais subsiste o regime de teletrabalho então preconizado para os empregados, na forma do Decreto nº 47.683, de 14 de julho de 2021, permanecendo vigente a determinação contida no art. 4° do citado Decreto. \r\n- Todos os agentes públicos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, que tenham recebido a segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou a dose única, deverão retornar as suas atividades laborais de forma presencial após 14 (quatorze) dias subsequentes à aplicação da vacina. \r\n- Os agentes públicos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, que não tenham recebido a aplicação da vacina contra a COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita, de acordo com os calendários municipais de vacinação, deverão retornar às atividades de trabalho presencial. \r\n- Caberá a DIGEP - Divisão de Gestão de Pessoas da CEASA/RJ o controle de cópia de recebimento da carteira de vacinação pelos empregados, para que seja realizado o efetivo controle da data de retorno de cada um, sendo de total responsabilidade deste a apresentação da carteira de vacinação junto à DIGEP, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das penalidades legais aplicáveis. \r\n- A comunicação do retorno ao emprego, a ser promovida pela DIGEP, deverá ser feita via e-mail ou mensagem whatsapp, a partir de relação a ser enviada pelas chefias imediatas, havendo exceção somente para os empregados que não utilizam os referidos meios telemáticos ora mencionados, que o contato seja realizado via contato telefônico. \r\n- Caberá a chefia imediata dos empregados atualmente na modalidade de teletrabalho, apresentar listagem contendo nome, ID funcional, telefone e e-mail para a DIGEP, no prazo de 3 (três) dias contados da presente data. \r\n- Aos empregados inseridos na hipótese prevista no § 2º -do artigo 1° desta Portaria, caberá à apresentação de declaração manuscrita quanto ao desejo de não fazer uso da vacina contra a COVID- 19. \r\n- Aos empregados que injustificadamente não se vacinaram, será concedido um prazo de 05 (cinco) dias para realizarem a vacinação e, posteriormente, que apresentem o comprovante na empresa, com o intento de se priorizar o direito à vida e à saúde coletiva em detrimento da liberdade individual do empregado que recusa injustificadamente a se vacinar, com supedâneo no inciso III, artigo 3º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. \r\n- Aos empregados que não apresentarem atestado de vacinação, de forma injustificada, ultrapassado o prazo assinalado no artigo terceiro deste artigo, será instaurado processo administrativo disciplinar visando à apuração de falta considerada grave, para a aplicação da penalidade de demissão, ou seja, os empregados que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 sem apresentarem razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa. \r\n- Aberto o processo disciplinar, o empregado terá o seu contrato de trabalho suspenso, com a perda de salário e proibição de acesso nas dependências da Companhia. \r\n- Iniciado o processo disciplinar, ocorrendo a comprovação por parte do empregado, quanto à realização da vacina da COVID-19, ocorrerá a perda do objeto do processo disciplinar, com consequente arquivamento. \r\n- Fica assegurado aos empregados que, por motivo de saúde, comprovarem a impossibilidade de fazer uso da vacina da COVID-19, apresentar laudo médico detalhado que o impeça de fazer uso da vacina. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial o artigo 5º da Portaria DIREX nº 002/2021 e artigos seguintes que versam sobre o regime de teletrabalho. \r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDiretor de Administração\r\nDiretor Operacional\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\nDiretor Técnico\r\nId: 2329758\r\n"
        ],
        "2329810": [
            "2021-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA NO PROCESSO SES SEI-080017/002977/2021.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nDeferir a Prorrogação do Prazo De Sindicância, por até 08 (oito) dias, no processo nº SEI-080017/002977/2021,cuja instauração de sindicância com nomeação de comissão se deu pela Portaria 021/2021 (18367938), no D.O.E.R.J de 21.06.2021 (18489973), de acordo como Art. 13 do Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984, tendo em vista as justificativas constantes na solicitação (19657989).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nCorregedor Geral da SES\r\nId: 2329810\r\n"
        ],
        "2329812": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            "ATO DA PRESIDENTE \r\nDIVULGA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO - CICLO 2020 NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 070020/000712/2020,\r\n- o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016.\r\nTornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, referentes ao ciclo 2020, constantes no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nID funcional\r\nNome do servidor\r\nProcesso\r\nNota da avaliação\r\nNota da reconsideração\r\n4436046- 0\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\nSEI- 070020/000581/2020\r\n28\r\n33\r\n4436039-\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\nSEI- 070020/000547/2020\r\n27\r\n33\r\n*Omitido no D.O. de 12.04.2021.\r\nId: 2329812\r\n"
        ],
        "2329816": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PORTE DE ARMAS CONCEDIDA AOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA DO DEGASE REGULAMENTADA PELA PORTARIA DEGASE Nº 767 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O.E.R.J, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais: Processo nº SEI-030022/006432/2021,\r\n\r\n\r\n- o acordão que julgou em definitivo em 29/06/2021 a procedência da Representação de Inconstitucionalidade nº 0031421- 42.2019.8.19.0000, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Estado do Rio de Janeiro, da Lei Estadual nº 8.400, de 23 de maio de 2019 que concedeu o porte de arma de fogo aos Agentes de Segurança Socioeducativa do DEGASE;\r\n- a Orientação de Cumprimento de Julgado através do OFÍCIO nº 19267263 /2021 - RCG/PGE/PG04/PP ipsis litteris “tornar sem efeito todos os portes de arma concedidos a Agentes Socioeducativos, ativos e inativos, do DEGASE”.\r\n\r\n\r\na Portaria DEGASE nº 767 de 04 de novembro de 2019 que regulamentou as regras e procedimentos para emissão pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas de autorização de porte de arma de fogo de uso permitido, categoria defesa pessoal, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Socioeducativa.\r\n\r\n- Todos os Agentes de Segurança Socioeducativa, ativos e inativos, que tiveram seus portes emitidos pelo DEGASE deverão devolvê-los, no prazo de até 30 dias corridos da data de publicação desta Portaria, à Coordenação de Recursos Humanos localizada na Rua Taifeiro Osmar de Moraes nº 111, Galeão - Ilha do Governador.\r\n\r\nAo término do prazo de 30 (trinta) dias corridos, o servidor que não entregar o documento do porte será encaminhado à Corregedoria para apuração de infração administrativa.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2020\r\nMARCELO RAMOS DO CARMO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2329816\r\n"
        ],
        "2329823": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Processo nº SEI-220009/000002/2021,\r\n- Nomear Vivian Gasparello Matias, matrícula 398, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n- Nomear Bruna De Carvalho Assunção, matrícula 399, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n- Nomear Eduardo Mello Fonseca, matrícula 400, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\n- Nomear Tiago Dias Dos Santos, matrícula 401, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2329823\r\n"
        ],
        "2329828": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2021, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n:\r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 003/2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150162/000111/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os sevidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2021, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresa OBDI Locação de Veículos EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO (RP) BLINDADO, sem motorista e sem abastecimento, com franquia de quilometragem livre, período de 12 (doze) meses, de acordo com os prazos, condições e especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do instrumento convocatório:\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 50280104\r\nFabio Da Silva Cabral - ID Funcional nº 50214136\r\nJosé Luciano Ismerim De Oliveira - ID Funcional nº 6189296\r\nGerson Gomes Da Silva - ID Funcional nº 51155257\r\nHudson Ferreira De Souza - ID Funcional nº 50977210\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2329828\r\n"
        ],
        "2329891": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150066/001797/2021,\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Luiz Felipe Muniz Azevedo, Id. Func nº 5028357-0, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2329891\r\n"
        ],
        "2329892": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001110/2021;\r\n:\r\n- Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Itaboraí, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nDAVI SALOMÃO CONCEIÇÃO COSTA\r\n30441\r\nFELLIPE ESTEBANEZ DE MELO\r\n30429\r\nJOSIAS HERINGER LOPES\r\n30431\r\nMATHEUS MARINS DA SILVA\r\n30426\r\nSILMAR DA COSTA OLIVEIRA\r\n30405\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2329892\r\n"
        ],
        "2329893": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001323/2021;\r\n:\r\n- Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Paraíba do Sul, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nRAFAEL DOS SANTOS AGUIAR\r\nE-1709\r\nFÁBIO AUGUSTO SANT'ANA MACEDO\r\nE-1692\r\nFLÁVIO LUIZ GRUPILLO PEREIRA\r\nE-1211\r\nADRIANO CÉSAR JACÓBS\r\nE-1462\r\nMARIA APARECIDA DA CRUZ AMARAL\r\nE-1705\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2329893\r\n"
        ],
        "2329894": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001253/2021;\r\n:\r\n- Designar o agente de trânsito da Prefeitura de Queimados, Marcus Vinicius Araújo, matr. nº 14639/01, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2329894\r\n"
        ],
        "2329895": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001324/2021;\r\n:\r\n- Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Rio Bonito, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAlessandra Félix Siqueira\r\n3260\r\nAngelo Cardozo da Silva\r\n3561\r\n\r\nCosme Luiz Nascimento Gonçalves\r\n4026\r\nDaniel Vieira do Nascimento Junior\r\n3562\r\nDanillo Moreira Pereira\r\n4001\r\nDiego dos Santos Charre\r\n3314\r\nEvandro Rosa Oliveira\r\n3464\r\nFabio Bezerra Nepomuceno\r\n3308\r\nFabricio Alves da Silva\r\n1538\r\nGeandro Souza Canto\r\n3465\r\nJardel Cardoso Soares\r\n3309\r\nJorge Luiz Pereira de França\r\n4024\r\nJose Cordeiro Luz dos Santos\r\n3258\r\nLucinei de Souza Penco\r\n3255\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n3565\r\nNilton Valério de Souza Filho\r\n3999\r\nOseas Bastos dos Santos\r\n1547\r\nPhilippe de Lima Valentim dos Santos\r\n3564\r\nRicardo Gonçalves da Silva\r\n3563\r\nRoberto da Silva Santos\r\n3997\r\nRodrigo da Silva Souza\r\n4086\r\nSérgio Andrade Pires de Souza\r\n1557\r\nTiago Mariano Baltazar\r\n3469\r\nUeriton da Conceição Rodrigues Englete\r\n3256\r\nYury de Oliveira Itaborahy\r\n4051\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2329895\r\n"
        ],
        "2329896": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001343/2021.;\r\n:\r\n- Designar os agentes de trânsito da Prefeitura Municipal de Cordeiro, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nALEXANDRE CAMPOS MOTTA\r\n100-00837\r\nCELSO MOURA TOLENTINO\r\n100-00836\r\nJOÃO BATISTA SODRÉ\r\n500-86262\r\nSÉRGIO DE CASTRO SOUZA\r\n100-00834\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2329896\r\n"
        ],
        "2329897": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001340/2021;\r\n:\r\n- Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de São Gonçalo, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nALINE SILVA FARIA\r\n21.721\r\nVICTOR CARVALHO GUIMARAES\r\n22.147\r\nEWERTON FRANÇA MENDES\r\n21.198\r\nPAULO CESAR R. PORCIÚNCULA PINERVA\r\n21.203\r\nSERGIO MAGNO DA SILVA SCOTELARO\r\n22.163\r\nRUI MANUEL PESTANA DE ABREU\r\n21.722\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n19.291\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO\r\n17.894\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO\r\n12.709\r\nGIOVANE DOS SANTOS\r\n21.178\r\nKELLY LOURENÇO DOS REIS DEUS\r\n22.148\r\nANTONIO CARLOS MENEZES ARAUJO\r\n17.903\r\nADRIANO FIGUEIRA RODRIGUES\r\n21.171\r\nIGOR QUINTANILHA ROCHA\r\n21.207\r\nRICARDO FERNANDES DA SILVA\r\n16.364\r\nCLAUDIO RODRIGUES DA COSTA\r\n17.876\r\nMARCOS HENRIQUE S. E MOURA\r\n19.325\r\nDIEGO SILVEIRA ALCANTARA\r\n22.137\r\nDIEGO SOARES ALVES\r\n21.173\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2329897\r\n"
        ],
        "2329898": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001439/2021;\r\n:\r\n- Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Valença, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nClaudecir Souza Caetano \r\n134295\r\nJosé Eduardo de Almeida Pegas \r\n141739\r\nJucelino Apolinário Delgado \r\n134732\r\nFlavio dos Santos Luiz \r\n134600\r\nThiago Moreira dos Santos \r\n134538\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2329898\r\n"
        ],
        "2329899": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001310/2021;\r\n:\r\n- Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Resende, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n9712\r\nCRISTIANO DA SILVA BATISTA\r\n11775\r\nCARLOS ALMIR DE ABREU NETO\r\n20637\r\nCLEVIS MARCELINO SANT'ANNA DA SILVA\r\n20838\r\nFLÁVIA MARIA DE JESUS\r\n20836\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2329899\r\n"
        ],
        "2329924": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\no prazo previsto na Portaria FS/DE nº 791 de 25 de junho de 2021, publicada em 29 de junho de 2021, pág. 17, por mais 08 (oito) dias, a contar de 29 de julho de 2021, conforme Processo nº SEI-080007/001087/2021.\r\nId: 2329924\r\n"
        ],
        "2329928": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA CLARO S/A (Filial) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA CLARO S/A (Filial) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais; e \r\n- o Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- o disposto nos artigos 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no artigo 239 da Lei Estadual nº 287. de 04 de dezembro de 1.979, e\r\n- o constante do processo nº SEI-400002/001060/2021.\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, abaixo indicados, para o gestão do Contrato nº 011/2021, celebrado entre a Fundação Santa Cabrini - FSC e a Empresa Claro S/A (filial), cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas da FSC, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 e todas as partes integrantes do presente. William Souto Barbosa - Id Funcional nº 5117856-7 - Gestor; William Silveira Ferreira - Id Funcional nº 5108758-8 - Fiscal; Camilla Escola Silva - Id Funcional nº 5086854-3 - Fiscal;\r\n- Caberão ao Gestor e Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o seu objeto;- anotar em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente\r\nId: 2329928\r\n"
        ],
        "2329950": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA \r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nPRESIDIENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI 180003/000026/2021;\r\n- ID 51190621, Amanda Gonçalves Teixeira, ID 43882803 e Rodrigo Cesar Espechit de Almeida, ID 51097745, como Fiscais do Contrato celebrado com a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR, para a concessão de benefício aos servidores da FMIS, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº SEI-180003/000026/2021, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços. \r\n- Esta Portaria substitui e cancela a Portaria FMIS nº 404, de 29 de julho de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2329950\r\n"
        ],
        "2329953": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Lucia Beatriz de Sá Maia Id nº 5105271-1, Mariana Moreira Dias, Id nº 5118547-4 e Raquel da Silva Cardoso, Id nº 5105965-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18/012/2021 , Processo nº SEI-180002/000497/2020 com a empresa MEMORY AUDIOVISUAL LTDA, que tem por objeto prestação serviço de transmissão ao vivo e gravação de peças teatrais e shows musicais, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 16/07/2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2329953\r\n"
        ],
        "2329954": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007078/2021,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 027/2021 firmado com o CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\n\r\nGESTOR: Marcos Antônio Lage de Souza, ID Funcional nº 5119858- 4;\r\n\r\nFISCAIS: Adriana Aguiano Marchese, ID Funcional nº 4384893-1; Rodrigo Costa Medeiros, Id Funcional Nº 5105115-0; Maria de Fatima Destri Tenorio, ID Funcional n° 4280195-8, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nSUPLENTE: Mariana Assis da Matta Xavier, ID Funcional nº 5114295- 3, como suplente do gestor.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2329954\r\n"
        ],
        "2329968": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 42 DE 21 DE JULHO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SUBADM Nº 31, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000621/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 19 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Alfredo Tranjan;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nAlvaro Rafael Ouvinã Machado, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2241636-6;\r\nAlexandre Brandão de Freitas, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4196231-1;\r\nDaiane Oliveira da Silva Vina, Policial Penal, Id. Funcional 5031795- 4.\r\n\r\nNelson Vinícius Elias da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5091281- 0;\r\nFabio Luiz Gonçalves de Moura, Policial Penal, Id. Funcional 1995462-0;\r\nWilliam Alvim Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 4249466-4.\r\n\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 31, de 23 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2329968\r\n"
        ],
        "2329994": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDE 2021\r\nDELEGA PODERES PARA OS GERENTES E DIRETORES DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 82, IX da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.642, de 17 de abril de 2019, e\r\n- a necessidade de otimização dos procedimentos na fase interna da licitação;\r\n- as atribuições definidas no Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-040161/000342/2020\r\n:\r\n- Delegar poderes para os servidores titulares dos cargos de Gerente e Diretor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro assinar o ato administrativo aprovando o início do procedimento licitatório nas suas respectivas áreas, nos termos do art. 19 do Decreto nº 46.642/2019, de 17 de abril de 2019.\r\nEsta Portaria revoga a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 379, de 11 de março de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2329994\r\n"
        ],
        "2329998": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14 da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e art. 13 do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n:\r\no Ofício PRS/SSE/CGC nº 20475/2021, de 06/07/21, referente ao Processo TCE/RJ nº 116.727-0/2010, no qual o Tribunal decidiu, nos termos da decisão do Relator Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, pela instauração de tomada de contas especial, a ser realizada no prazo de 120 dias, contados do recebimento do presente ofício, nos termos da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, ressaltando o disposto no inciso IV, do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-070002/007356/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial com vistas à apuração dos fatos, identificação e delimitação de responsabilidades e quantificação pecuniária de um possível dano ao erário, em decorrência do apurado nos autos, conforme informações constantes no Processo nº SEI-070002/007356/2021.\r\nInstituir a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será composta pelos seguintes servidores:\r\nDenise Marcal Rambaldi - Id. Funcional nº 43966004\r\nMoema Versiani Acselrad - Id. Funcional nº 32991983;\r\nLorena Costa Procopio - Id. Funcional nº 43731635\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 2º não se encontram impedidos de atuarem no procedimento, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017.\r\nA Comissão ora designada realizará, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade com o disposto na aludida Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Auditoria Interna para verificação dos atos e emissão do Parecer de Auditoria, com vistas à Controladoria Geral do Estado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2329998\r\n"
        ],
        "2330011": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000291/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2330011\r\n"
        ],
        "2330029": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO CONTROLADOR\r\nPORTARIA CGE Nº 120 DE 23 DE JULHO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, RESPONSÁVEL PELA INCORPORAÇÃO DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n:\r\n- o disposto no art. 3º da Deliberação 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no item VI do Voto GA-2, constante dos autos do processo TCE/RJ nº 107.536-2/14, para que os atuais responsáveis pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, do artigo 26 do Regimento Interno desta Corte de Contas, tomem ciência da decisão;\r\n- o prazo regulamentar previsto para conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único, do art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/000674/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar a devida TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação de possível dano ao erário em decorrência das irregularidades apuradas no Contrato nº 002/14 e seu 1º Termo Aditivo, bem assim no Contrato nº 008/13 (Processo TCE-RJ n° 118.931-3/13).\r\n- Recomendar à Unidade de Controle Interno da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, responsável pela incorporação da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, que acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno.\r\n- Recomendar que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH, oriente formalmente os gestores desta secretaria para que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\n- Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 50 (cinquenta) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 23 DE JULHO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, RESPONSÁVEL PELA INCORPORAÇÃO DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n- o disposto no art. 3º da Deliberação 279, de 24 de agosto de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exarada no item 4 do Voto GA-1 proferido em sessão do Plenário Virtual de 14/10/2019 constante dos autos do processo TCE/RJ nº 105.769-7/14, para que Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro instaure Tomada de Contas;\r\n- o prazo regulamentar previsto para conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único do art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-32/001/041594/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar a devida TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em decorrência da declaração de ilegalidade do Pregão Eletrônico nº 001/14 e do Contrato nº 001/14.\r\n- Recomendar à Unidade de Controle Interno da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH, responsável pela incorporação da extinta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, que acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno.\r\n- Recomendar que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH, oriente formalmente os gestores desta secretaria para que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\n- Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos - SEDSODH, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 50 (cinquenta) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a Portaria CGE n° 81, de 03 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2330029\r\n"
        ],
        "2330033": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " \r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 90 DE 19 DE JULHO DE 2021\r\nDE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\nO PRESIDENTE AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item XVIII, artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000002/2021.\r\nRESOLVE \r\n- Ficam designados os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial referente ao objeto do processo TCE nº 100.380-6/2016 visando instauração, desenvolvimento de todos os procedimentos de tomada de contas e posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas, conforme disposto no art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\nTatiane Mendes Rodrigues Pereira - Presidente\r\nIsabelle Rigolon Veiga\r\nGisela Sumaia Teira de Lima Licks\r\n- O prazo para realização da tomada de contas é de 60 dias a contar da publicação desta portaria, podendo ser prorrogado.\r\n- Os empregados designados na presente Portaria exercerão suas atividades na Comissão de Tomada de Contas sem prejuízo de suas atribuições diárias e sem remuneração adicional.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria PR 21/2020 de 27 de agosto de 2020 \r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2021\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2330033\r\n"
        ],
        "2330046": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150015/001418/2021,\r\nRESOLVE:\r\nPaulo Fabiano Azevedo dos Santos, Presidente da Comissão de Licitação, matrícula nº 1985,Moreira dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula nº 1999, Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, Assistente de Divisão, matrícula nº 2024, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dia úteis, apurar os fatos objeto do Processo Administrativo nº SEI-150015/001418/2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de julho de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2330046\r\n"
        ],
        "2330047": [
            "2021-07-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHO DE 2021\r\nALTERAÇÃO DE MEMBRO NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\nRESOLVE:\r\nDe acordo com o que consta no Processo nº SEI-E- 070026/001258/2020, fica nomeada como conselheira do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023:\r\nSociedade Civil:\r\nLuiza Figueiredo Salles - representante do Comitê de Bacia Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - CBH BPSI, em substituição ao Sr. Alberto Messias Mofati, anteriormente indicada por tal instituição.\r\nEsta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2330047\r\n"
        ],
        "2330064": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo n° SEI- 350087/000118/2020, noticiando a ausência de estoque minimo de bens necessários à execução do Contrato n° E-09/094/163/2019, conforme observado pela Comissão, designada pela Diretoria Geral de Apoio Logístico da SEPM, as instalações mencionadas no referido processo administrativo abrigam um frigorifico para o armazenamento de perecíveis (frutos do mar), não sendo, todavia, verificado algum gênero alimentício e/ou frota para o transporte dos itens sob a responsabilidade da Contratada, incidindo, portanto, na cláusula quarta alínea “c”, do Contrato n° 093/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP n° 011/2019. Fato este que ensejou inúmeros embaraços administrativos e operacionais e, consequentemente, culminaram na escassez e desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardapio, remanejamento de gêneros entre as unidades, transtornos na rotina de trabalho, atraso na cadeia de abastecimento, posto que comprometa o todo o planejamento logístico além de afetar diretamente unidades administrativas, operacionais, de ensino e hospitalares, colocando em risco, sobretudo, a dieta de pacientes, o que levou a Administração Pública a contratar, por dispensa de licitação e em caráter emergencial, outras empresas para fornecerem os itens essenciais sob sua responsabilidade;\r\n- Imperativo mencionar que a inexistência de um estoque quantitativo mínimo e em condições de armazenamento conforme legislação sanitária vigente impossibilitam obrigações previstas em contrato, como o atendimento a pedidos extras e cumprimento satisfatório do proza de entregas acordado em cronológico. Inarredável mencionar que a diligência foi realizada no mês de dezembro, às vésperas do Natal e Réveillon, ocasiões em que o quantitativo de policiais em serviço se eleva para manutenção da ordem pública nas referidas necessárias nos ranchos; e\r\n- que o descumprimento da Cláusula Décima do Contrato n°093/2019 que dispõe sobre a apresentação, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data da assinatura do instrumento contratual (03/12/2019), comprovante de prestação de garantia de ordem de 5% (cinco por cento) do calor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1°, do artigo 56 da Lei n° 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória;\r\n- o Processo nº SEI-350094/000750/2020;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa PLAZA SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI, situada na Av. Quinze de Novembro, n° 252 - loja 3, Centro, Campo dos Goytacazes - RJ - CEP: 28.035-100 e inscrita no CNPJ/MF sob o n° 11.373.748/0001-56.\r\nSubstitui o Major PM RG 77.552, Id Func. 4140465-3 Renato Peixoto de Moraes pela Subten PM RG 66.105, Id Func. 2492527-6 Luciane Gerhardt Louzada conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada nos moldes dos incisos I, II e II, do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII, da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo SEI-350094/000750/2020estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2330064\r\n"
        ],
        "2330080": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nPORTARIA SEPM Nº 35 DE 23 DE JULHO DE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e \r\n:\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/002027/2020, noticiando que a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, contratada para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, deixou de fornencer o Item 32 do Contrato nº 084/2020 - touca descartável copeira, alegando aumento do custo da matéria prima necessaria a fabricação, devido aos prejuízos economicos ocasionados pela pandemia causada pelo COVID-19. Contudo, é forçoso constatar que a empresa assuminou o contrato em data que a pandemia já estava estabelecida. incidindo, portanto, nas cláusulas I, IV, XIII do Contrato nº 084/2020 que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, as obrigações da contratada, as sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto e compromete todo planejamento logístico.\r\nque a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA solicitou a liberação da provisão do Item 32 do Contrato nº 084/2020 - touca descartável copeira após assinatura do contrato e ao pedido de fornecimento do item, agindo em desacordo com o previsto no art. 23, I do Decreto 46751/2019 incidindo, portanto, nas cláusulas I, IV, XIII do Contrato nº 084/2020 que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, as obrigações da contratada, as sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto e compromete todo planejamento logístico.\r\nque a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA não realizou o pagamento do seguro garantia previsto no contrato incidindo, portanto, nas cláusulas X, XIII do Contrato nº 084/2020 que dispõem, respectivamente, sobre a garantia, as sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto e compromete todo planejamento logístico.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, situada na Rua Sousa Franco, nº 513 Bairro Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20551-125, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.304.559/0001-05.\r\nSubstitui o MAJ PM RG 72.706, Id. Func. 24502952, Diogo da Silva Frota Soares, da DT pela Subten PM RG 66.105, Id. Func. 2492527-6 Luciane Gerhardt Louzada, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, aos autos do processo administrativo SEI-350192/002027/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2330080\r\n"
        ],
        "2330088": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/001079/2020, noticiando que a empresa AREIA BRANCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP não apresentou a documentação exigida para o certame dentro do prazo estipulado, visto que, era o detentor do melhor lance registrado para os lotes 02 e 03, incidindo, portanto, nas cláusulas 14, 16 e 24 do Edital definitivo, que dispõem, respectivamente, dos documentos a serem encaminhados pelo licitante detentor da melhor proposta, das amostras; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto além de prejudicar o certame da licitação. \r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, AREIA BRANCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, situada na Rua Capitão Felix, n.º 110, Bloco Nobre Sala 306. Benfica, RJ. CEP: 20.920-310, inscrita no CNPJ sob o nº 11.924.595/0001-98.\r\nSubstitui o MAJ PM RG 63.423, Id. Func. 23971584, José Soares de Mattos Junior, da DT pelo SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 05936390, Wagner de Sousa Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, aos autos do processo administrativo nº SEI-350192/001079/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2330088\r\n"
        ],
        "2330095": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/037/323/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, bem como ao art. 11, VI da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330095\r\n"
        ],
        "2330097": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta nos processos nºs SEI E-03/016/2550/2015 / E-03/11000044/2005,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, bem como ao art. 11, VI da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330097\r\n"
        ],
        "2330099": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-08/004/358/2019,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330099\r\n"
        ],
        "2330103": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nº 387 DE 16 DE JULHO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/016/608/2015,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330103\r\n"
        ],
        "2330105": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/007/724/2017 e apenso nº E- 03/007/1145/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330105\r\n"
        ],
        "2330107": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-26/005/1081/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330107\r\n"
        ],
        "2330109": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/008/2883/2017,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330109\r\n"
        ],
        "2330110": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/015/2947/2017,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330110\r\n"
        ],
        "2330112": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/006/1755/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330112\r\n"
        ],
        "2330113": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/002/1249/2017 e apenso E- 03/002/1402/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330113\r\n"
        ],
        "2330114": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI E-26/005/3325/2016 e apenso E- 26/005/3435/2016,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330114\r\n"
        ],
        "2330115": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/005/3853/2019,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, bem como ao art. 11, VI da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330115\r\n"
        ],
        "2330116": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/015/1159/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, bem como ao art. 11, VI da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330116\r\n"
        ],
        "2330141": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, usando das atribuições legais e regulamentares, \r\n: \r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 020002/000366/2021;\r\n- a CI EMATER COOAD SEI nº 39 de 21 de Abril de 2021;\r\n- o Despacho DIREA SEI Id 19969010;\r\nRESOLVE:\r\n- Rerratificar, os termos da Portaria PRESI/EMATER nº 95, de 25 de junho de 2021, que institui Comissão para Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais relacionados na planilha constante no referido processo SEI, com a substituição de um dos membros da Comissão.\r\nPedro Jorge Pereira de Souza - ID: 26918048;\r\nSebastião Bruno Junior - ID. 26915928;\r\nJoelson de Souza Penha - ID. 26920980;\r\n- A Comissão instituída terá o prazo de 30 dias a contar da data de publicação, para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de julho de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2330141\r\n"
        ],
        "2330160": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PORTE DE ARMAS CONCEDIDA AOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA DO DEGASE REGULAMENTADA PELA PORTARIA DEGASE Nº 767 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O.E.R.J, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais: Processo nº SEI-030022/006432/2021.\r\n\r\n\r\n\r\n- o acordão que julgou em definitivo em 29/06/2021 a procedência da Representação de Inconstitucionalidade nº 0031421- 42.2019.8.19.0000, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil - seção do Estado do Rio de Janeiro, da Lei Estadual nº 8.400, de 23 de maio de 2019 que concedeu o porte de arma de fogo aos Agentes de Segurança Socioeducativa do DEGASE;\r\n- a Orientação de Cumprimento de Julgado através do OFÍCIO Nº 19267263 /2021 - RCG/PGE/PG04/PP ipsis litteris “tornar sem efeito todos os portes de arma concedidos a Agentes Socioeducativos, ativos e inativos, do DEGASE”.\r\n\r\n\r\n\r\n- Revogar a Portaria DEGASE nº 767, de 04 de novembro de 2019 que regulamentou as regras e procedimentos para emissão pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas de autorização de porte de arma de fogo de uso permitido, categoria defesa pessoal, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Socioeducativa.\r\n\r\n- Todos os Agentes de Segurança Socioeducativa, ativos e inativos, que tiveram seus portes emitidos pelo DEGASE deverão devolvê-los, no prazo de até 30 dias corridos da data de publicação desta Portaria, à Coordenação de Recursos Humanos localizada na Rua Taifeiro Osmar de Moraes nº 111, Galeão - Ilha do Governador.\r\n\r\nAo término do prazo de 30 (trinta) dias corridos, o servidor que não entregar o documento do porte será encaminhado à Corregedoria para apuração de infração administrativa.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\nMARCELO RAMOS DO CARMO\r\nDiretor-Geral \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/07/2021. \r\nId: 2330160\r\n"
        ],
        "2330169": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS Nº 816 DE 22 DE JULHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL (SAMU-192) E DA FSERJ, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas competências legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a publicação da Resolução SES nº 2101, de 21/08/2020, que transfere o gerenciamento do serviço SAMU 192 à Fundação Saúde, nos termos do art. 8º, da Lei Estadual nº 5.164/2007 e do Decreto Estadual nº 46.874/2019;\r\n- o Contrato de Gestão nº 020/2020, firmado em 19/09/2020 entre e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a Fundação Saúde, para o gerenciamento e execução dos serviços específicos do SAMU-192, caracterizados pelo atendimento de urgência e emergência, pré-hospitalar móvel, no município do Rio de Janeiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do SUS;\r\n- o momento de calamidade pública vivenciado, reconhecido, dentre outras normas, pelo Decreto Legislativo nº 06/2020, e a grave ameaça à continuidade dos serviços de saúde prestados pelo SAMU 192, o qual cobre todo o território do Município e representa um recurso assistencial de absoluta relevância e de natureza essencial, cuja interrupção pode levar ao agravamento de situações de saúde e até mesmo ao óbito;\r\n- a posterior submissão de plano de cargos e salários para aprovação, ad referendum, do Conselho Curador e submissão ao Governador do Estado;\r\n- a finalidade precípua da Fundação Saúde, como fundação pública de direito privado, instituída pelo Poder Público, cujas atividades têm natureza prestacional, caracterizando-se como entidade executora de serviços de saúde, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde;\r\n- as fundamentações e conclusões alcançadas nos pareceres exarados no bojo dos processos administrativos nºs SEI- 080007/004970/2020, SEI-080007/004195/2020 e SEI- 08/0007/005494/2020, segundo os quais a LC nº 159/17 não vedou a criação ou expansão de políticas públicas, inclusive com criação de despesas, desde que o faça dentro do seus parâmetros, e que haja compatibilidade com o plano de recuperação fiscal;\r\n- a necessidade de alteração de empregos em comissão de direção, chefia e assessoramento, de natureza eminentemente técnica e de confiança, para boa e escorreita execução e administração do serviço;\r\n- que a presente medida não tem o condão de aumentar despesas, tendo a vista que os valores já são executados no âmbito do orçamento atinente à Secretaria de Estado de Saúde conforme a legislação financeira vigente;\r\n:\r\n- Alterar empregos de livre provimento em comissão, conforme tabela no Anexo Único, para desempenho de atividades de chefia, assessoramento e direção no âmbito do SAMU-192 e da FSERJ, conforme Processo nº SEI-080007/005572/2021.\r\n- O emprego em comissão é de livre provimento e, portanto, de caráter provisório e precário, não adquirindo quem o exerce o direito à continuidade no cargo, passível de demissão ad nutum.\r\n- A relação de trabalho do ocupante do emprego comissionado será regida pela Consolidação das Leis do trabalho - CLT.\r\n- O ocupante do emprego deverá, à época de sua nomeação, possuir curso superior completo com experiência na sua área de atuação e/ou conhecimentos compatíveis com as atribuições da função correspondente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor Executivo \r\nÚNICO\r\nTABELA DOS EMPREGOS EM COMISSÃO ALTERADOS\r\nQUANTIDADE\r\nCOORDENADOR (SAMU)\r\n4\r\n1\r\nPlanejar, Coordenar e Controlar atividades de sua respectiva área, desenvolver e implementar ações e condutas que melhorem continuamente o serviço, orientar seus pares e equipe.\r\nGERENTE\r\n(SAMU)\r\n3\r\n5\r\nGerenciar as ações implementadas, organizar fluxos operacionais, prover meios para a execução das tarefas, acompanhar a supervisão das aéreas respectivas.\r\nSUPERVISOR DIARISTA\r\n(SAMU)\r\n4\r\n5\r\nAcompanhar sua equipe dentro de sua jornada de trabalho, estar atento ao desenvolvimento e realização dos processos pertinentes ao serviço, identificar não conformidades\r\nGERENTE DE LOGISTICA E SUPRIMENTOS\r\n(FSERJ)\r\n0\r\n1\r\nGerenciar as ações implementadas, organizar fluxos operacionais, prover meios para a execução das tarefas, acompanhar a supervisão das aéreas respectivas.\r\nId: 2330169\r\n"
        ],
        "2330254": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO INEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de julho de 2021, e processo administrativo n° SEI-070002/006943/2021,\r\nCONSIDERANDO\r\n- que a Administração Pública Estadual deve observar e manter controles internos e procedimentos relativos ao controle de frequência dos servidores públicos para garantir o estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal, principalmente no que tange a eficiência, a impessoalidade e a moralidade;\r\n- que a manutenção de um controle de frequência adequado, através dos cartões de frequência, permitem identificar, de maneira legítima, os servidores que desempenharam efetivamente suas jornadas de trabalho, servindo de base, portanto, para a liquidação da despesa, em cumprimento à Lei Federal n° 4.320/1964, em seu art. 63, caput, que afirma que “a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”;\r\nRESOLVE:\r\nO controle de frequência dos servidores do Instituto Estadual do Ambiente, deverá ser realizado conforme as disposições desta Portaria.\r\nO registro da efetividade funcional será realizado por meio do cartão de frequência trimestral, a ser disponibilizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e repassada aos setores de todo o instituto.\r\nA assinatura do cartão de frequência é o registro de assiduidade diária do servidor público estadual em serviço, por meio do qual é apurada a sua frequência, sendo esta a base para a composição da folha de pagamento mensal.\r\nO preenchimento dos cartões de frequência é dever e responsabilidade pessoal do servidor.\r\nNo cartão de frequência deverá constar:\r\no nome e identidade funcional do servidor;\r\no cargo ou função/atividade do servidor;\r\nos afastamentos e licenças previstos em lei;\r\nassinatura do servidor e da chefia imediata ou superior, em todos os meses do trimestre.\r\nFicam vedados quaisquer tipos de rasuras e anotações manuscritas no cartão de frequência, inclusive o uso de corretivos.\r\nHavendo inconsistências no cartão de frequência recebido, o servidor deverá solicitar nova via, por meio de processo administrativo SEI, com a exposição de motivos, e encaminhar à Gerência de Gestão de Pessoas - GERGP para análise.\r\nConsidera-se inconsistências os erros de preenchimento nos dados pessoais do servidor e marcações de feriados, férias e licenças especiais, que por imperiosa necessidade de serviço, o mesmo ficará impedido de gozá-los.\r\nSão obrigações do servidor:\r\nassinar diariamente sua presença no cartão de frequência;\r\napresentar, à chefia imediata, documentos que justifiquem as eventuais ausências amparadas por disposições legais;\r\npromover o acompanhamento de sua frequência, responsabilizando-se pelo controle de sua jornada e apresentar, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, o seu cartão de frequência, devidamente assinado, à chefia imediata;\r\nSão obrigações da chefia imediata:\r\norientar os servidores para o fiel cumprimento do disposto nesta Portaria;\r\nencaminhar o cartão de frequência dos servidores à Gerência de Gestão de Pessoas - GERGP, até o 5º (quinto) dia útil subsequente do final do trimestre;\r\nacompanhar e controlar a frequência dos servidores lotados em sua unidade;\r\nregistrar faltas e afastamentos dos servidores e comunicar à GERGP dentro do mesmo mês de ocorrência;\r\nsolicitar a comprovação de afastamentos, conforme Art. 7º e encaminhar ao Núcleo de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Assistência ao Servidor - NUCESMAS, dentro do mês de ocorrência;\r\natestar a frequência de servidor que tenha sido exonerado e não procedeu a assinatura referente ao período em que estava em exercício, por CI à Gerência de Gestão de pessoas;\r\nregistrar, em períodos em que haja autorização da Presidência, os dias em que o servidor venha a cumprir sua jornada por trabalho remoto.\r\nSão considerados afastamentos legais, devendo os documentos comprobatórios ser juntados aos cartões de frequência:\r\nFalta abonada por doença:\r\nSe estatutário ou extra-quadro: atestado médico de até 3 dias;\r\nSe celetista: apresentar atestado médico de até 15 dias;\r\nLicença tratamento de saúde: Boletim de Inspeção Médica, emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional;\r\nAuxílio Doença: Documento de concessão emitida pelo INSS;\r\nAfastamento por casamento: 8 (oito) dias a partir do dia do evento, devendo ser apresentada a Certidão de casamento;\r\nLicença Maternidade: 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser apresentada Certidão de nascimento do bebê; Boletim de Inspeção Médica, emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional; ou documento legal expedido por autoridade judiciária, em caso de adoção;\r\nLicença Aleitamento: Período de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo 90 (noventa) dias, devendo ser apresentado Boletim de Inspeção Médica (BIM), emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. A renovação da licença deverá ser feita a cada período de 30 (trinta) dias, apresentando novo BIM;\r\nLicença Paternidade: 30 (trinta) dias, devendo ser apresentada Certidão de nascimento do bebê ou documento legal expedido por autoridade judiciária, em caso de adoção;\r\nAfastamento por Luto: 8 (oito) dias, devendo ser apresentada Certidão de óbito de cônjuge, pais, filhos ou irmãos;\r\nAfastamento para Exame Preventivo: 1 (um) dia por ano, devendo ser apresentada declaração de comparecimento;\r\nEm caso de faltas por doença acima de 3 (três dias), a chefia imediata deverá orientar o servidor a procurar imediatamente o Núcleo de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Assistência ao Servidor - NUCESMAS, para orientações quanto à formalização do afastamento para tratamento de saúde.\r\nCompete à Gerência de Gestão de Pessoas - GERGP:\r\nacompanhar, supervisionar e distribuir os cartões de frequência dos servidores aos setores do instituto;\r\nreceber até o 5º (quinto) dia útil os registros de frequência dos setores pertencentes ao órgão;\r\nresponsabilizar-se pela guarda e manutenção dos cartões de frequência individuais, com vistas ao controle interno, externo e disciplinar, quando assim solicitados;\r\nefetuar o lançamento de ocorrências que impactam a frequência no sistema SIGRH;\r\nencaminhar à Diretoria de Gente e Gestão - DIRGGES, processos devidamente instruídos para casos que possam gerar apuração de faltas e consequentemente abandono de cargo.\r\nCompete ao Presidente do INEA:\r\natestar os cartões de frequência de servidores que tenham sido exonerados e não procederam à devida assinatura no período em que estavam em exercício e que estavam subordinados à chefia imediata ou superiores também exoneradas do cargo;\r\natestar os cartões de frequência dos servidores que procederam à devida assinatura, porém tiveram sua chefia imediata ou superiores exoneradas do cargo;\r\nOs cartões de frequência apresentados ao Presidente devem ser resumidos na forma de tabela contendo: nome do servidor, id. Funcional, cargo ocupado, lotação, período trabalhado no órgão, período a ser atestado e data da exoneração, conforme modelo do ANEXO Único;\r\nO atesto dos cartões de frequência realizado pelo Presidente é meramente administrativo para fins do cumprimento da legislação;\r\nO atesto do Presidente não ensejará em qualquer tipo de álibi para respaldar o exdetentor do cargo exonerado.\r\nOs casos não enquadrados nesta Portaria serão avaliados pelo Conselho Diretor - Condir, após manifestação da GERGP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor do INEA\r\nANEXO ÚINICO\r\nMODELO RESUMO DOS CARTÕES DE FREQUÊNCIA\r\nATESTO DOS CARTÕES DE FREQUÊNCIA - Data: XX/XX/XXXX\r\nNome do servidor\r\nID Funcional\r\nCargo\r\nLotação\r\nPeríodo no INEA\r\nPeríodo a ser atestado\r\nData da exoneração\r\nId: 2330254\r\n"
        ],
        "2330264": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nCRIA A COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS-HOSPITALARES DO HUPE E ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DESSA.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/002862/2021,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com a finalidade de:\r\nelaborar a padronização dos produtos para saúde, utilizando o método descritivo identificando-o com clareza e contemplando as características físicas, mecânicas, de acabamento e de desempenho, possibilitando a orientação do processo licitatório;\r\n. promover estudos pertinentes à padronização de Produtos para Saúde, visando economicidade, qualidade e segurança na aquisição destes materiais, para melhoria da assistência dos serviços prestados, pelos profissionais da saúde e para os pacientes;\r\n. estabelecer normas e rotinas para análise de produtos para saúde visando assegurar a qualidade desses materiais a serem adquiridos no hospital;\r\nelaborar a revisão da padronização de produtos para saúde, uniformizando as especificações na rede;\r\nelaborar fichas para análise (protocolo de testes) de amostras dos produtos para saúde, considerando suas características técnicas;\r\n. definir o quantitativo das amostras, período dos testes, prazo e local de entrega das amostras;\r\nanalisar, testar e emitir parecer técnico dos produtos para saúde de uso do hospital,\r\nem conjunto com os demandantes e/ou utilizadores;\r\n. designar os profissionais responsáveis pela emissão de pareceres técnicos;\r\nanalisar e validar os pareceres emitidos pelas áreas técnicas;\r\ncriar e manter atualizado um banco de dados com o registro dos pareceres emitidos pelos consultores;\r\n. criar, divulgar e manter atualizado o banco de dados com as queixas técnicas notificadas e encaminhadas pelo Setor de Vigilância em Saúde e Segurança do Paciente;\r\n. estabelecer critérios de inclusão e exclusão para padronização de produtos para saúde utilizados no hospital;\r\ncoordenar a avaliação técnica de materiais em processo de compra;\r\nrealizar estudos acerca do custo benefício dos produtos para saúde para verificar a viabilidade econômica de sua padronização;\r\nestabelecer critérios para a utilização dos produtos para saúde não padronizados no hospital, para os casos excepcionais;\r\nemitir parecer sobre os produtos para saúde analisados;\r\n. Subsidiar as áreas administrativa e jurídica nas demandas que envolvam o uso dos produtos para saúde;\r\nreceber assessoria jurídica do hospital, sempre que necessário, para consultas e orientações;\r\nassessorar a governança do hospital em assuntos relacionados à gestão de produtos para saúde;\r\nassessorar a Gerência de Ensino e Pesquisa quanto às questões relacionadas a pesquisas que utilizam produtos para saúde;\r\nprestar assessoria técnica às Unidades que compõem a Cadeia de Suprimentos do Hospital.\r\nconsultar à CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar), acerca das notificações identificadas no uso dos produtos para saúde;\r\nsolicitar ao Departamento de Administração do HUPE a convocação de fornecedor para formalizar a queixa e informá-los das providências requeridas que incluirão solicitação de emissão de laudo técnico do fabricante (ou seja, o fornecedor deve levar amostras para avaliação do fabricante) e/ou troca dos lotes e/ou modelos do produto questionado até que a questão se resolva adequadamente;\r\nmanter o processo permanente de atualização da padronização de produtos para saúde, necessários à realização dos procedimentos médicos, de enfermagem e de outras atividades hospitalares, através de análise para melhor assistência ao paciente;\r\nRevisar anualmente a Lista de Produtos para Saúde Padronizados, utilizando o método descritivo, identificando com clareza as especificações, possibilitando a orientação do processo licitatório;\r\nconstruir e monitorar indicadores de produtividade do uso dos produtos para saúde padronizados e/ou a serem padronizados.\r\ndesenvolver programas informativos, de modo a atualizar o conhecimento dos profissionais sobre novos produtos padronizados;\r\npropor modificações em seu regimento interno, quando julgar necessário, como também nas situações não previstas ou omissas, para aprimoramento de suas atividades.\r\n. divulgar cronograma anual para revisão e atualização da Lista de Materiais Médico-Hospitalares Padronizados;\r\n. avaliar e estabelecer as cotas de distribuição de material, conjugando critérios técnicos e aritméticos, considerando as peculiaridades circunstanciais ou de naturezas operacionais, primando pela segurança assistencial, a qualidade das atividades de ensino e pesquisa sem detrimento do princípio da economicidade.\r\nA comissão é composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, e será presidida pelo primeiro:\r\nRonaldo Damião, matrícula 6104-4;\r\nJosé Luiz M. Bandeira Duarte, matrícula 5027-8;\r\nDaniela Maria Rodrigues Ramos, 37.111-2;\r\nEduardo Haruo Saito, matrícula 33.452-4;\r\nLucia Helena Cavalheiro Villela, matrícula 4560-9;\r\nMarcos Junqueira Lago, matrícula 31.254-6;\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek, matrícula 25.745-1; \r\nOrlando Lima de Saboya Barros, matrícula 7233-0;\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27.896-0; \r\nRejane Araújo de Souza, matrícula matrícula 30.265-3;\r\nRoberto Pozzan, matrícula 27.891-1;\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 34.293-1;\r\nSergio Luiz Logar Matos, matrícula 30.232-3;\r\nSimone Oliveira da Rocha Teixeira, matrícula 33.775-8;\r\nTeresinha Yoshiko Maeda, matrícula 4557-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2021\r\nDiretor Geral \r\nId: 2330264\r\n"
        ],
        "2330277": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no processo nº SEI-260003/001745/2021; \r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, para compor a Comissão de Fiscalização de Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\nEliane Souza da Silva - ID: 44187890\r\nAna Carolina de Oliveira - ID: 5112103-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2330277\r\n"
        ],
        "2330284": [
            "2021-07-27 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nSEI-260003/001748/2021; \r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, para compor a/Comissão de Fiscalização de Aquisição de Material de Limpeza. \r\nEliane Souza da Silva - ID: 44187890 \r\nAna Carolina de Oliveira - ID: 5112103-4 \r\n-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2330284\r\n"
        ],
        "2330289": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.01.2020\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SUFIS N° 1028 DE 16 DE JANEIRO DE 2020\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nLeia-se: \r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nConforme processo nº SEI-040196/000303/2021. \r\nId: 2330289\r\n"
        ],
        "2330305": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO DA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nnº SEI-260003/004991/2021.\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, para atender as demandas da fundação em relação aos procedimentos da fase preparatória de aquisições e contratações.\r\nJulia Cristina de Freitas Soares - Id: 43366449;\r\nMarcelo Augusto Brnaco dos Santos - Id: 44187645;\r\nFelipe dos Santos Sarrat - Id: 43852009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2330305\r\n"
        ],
        "2330306": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/006244/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta pela servidora: Id: 32453540, Sônia Regina Camargo Borrego, pela servidora Id: 43456076, Vivia Afonso Mesquita, pela servidora: Id: 41974131, Verônica de Assumpção e Silva, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2330306\r\n"
        ],
        "2330309": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nSEI-260003/005020/2021 e SEI- 260003/003220/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, compor a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO do Contrato Emergencial de serviço de vigilância para o imóvel da Rua da Alfândega, nº 42-48, Centro do Rio de Janeiro.\r\nAna Carolina de Oliveira - Id: 5112103-4;\r\nÉlcio Novis Cardoso - Id: 44413122.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2330309\r\n"
        ],
        "2330311": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001998/2021,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2021 firmado coma empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nGestor: \r\nGabriella Louise Miranda White, Id. Funcional nº 5105470-1;\r\n\r\nFiscais: \r\nChrystian Ivan de Sousa Benevides, Id. Funcional nº 5101564-1, pela Secretária Extraordinária de Representação Geral em Brasília; João Paulo da Silva Neves, Id. Funcional nº 5005118-0 e Robson Chaves da Costa, Id. Funcional nº 4270672-6, pela Rádio Roquette-Pinto;\r\n\r\nSuplente: Criseuda Alves de Andrade, Id. Funcional nº 5102916-2, pela Secretária Extraordinária de Representação Geral em Brasília e Cláudia São Pedro, Id. Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette- Pinto.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2330311\r\n"
        ],
        "2330316": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DOS BENS DA REDE RIO/FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nnº SEI-260003/004894/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, para compor a Comissão de Vistoria dos Bens da Rede Rio/FAPERJ, apurar as existências físicas dos bens físicos no prazo de 30 dias corridos, promovendo o arrolamento dos bens físicos existentes.\r\nSabrina dos Santos Monteiro, Id. 43910530;\r\nMaria Janete de Carvalho Farias, Id. 27145379;\r\nElcio Novis Cardoso, Id. 44413122.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2330316\r\n"
        ],
        "2330318": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE BAIXA DE BENS NO SISTEMA DA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nnº SEI-260003/003481/2020.\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, para inclusão dos bens encontrados a maior no almoxarifado de forma permitir a paridade física do mesmo.\r\nLécio Augusto Ramos - Id: 43910777;\r\nAna Carolina Bittencourt - Id: 44313217;\r\nClaudio Coutinho Gonçalves - Id: 43910734.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2330318\r\n"
        ],
        "2330320": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nos processos nºs SEI-260003/00323/2021 e o SEI- 260003/003501/2020.\r\n:\r\n- Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores, abaixo relacionados, como GESTOR DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS e IMÓVEIS DA FAPERJ e GESTOR da REDEBENS, em conformidade com o Decreto nº 45.171/2015:\r\nFelipe dos Santos Sarrat - Id: 43852009 - CPF nº 074.217.227-93, RG 10572366-2, email:felipe@faperj.br; \r\nSuplente: Lécio Augusto Ramos - Id: 43910777 - CPF: 448.746.269- 04, RG 576060, email: lecio@faperj.br.\r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência a Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Casa Cívil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2330320\r\n"
        ],
        "2330323": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.04.2021\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 007 DE 19 DE ABRIL DE 2021\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2021 E PELO DECRETO N° 42.543/2010.\r\nOnde se lê:\r\nArt.1º - Tomar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei n° 5.592/2010 e pelo Decreto n° 42.543, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nLeia -se: \r\nArt. 1º - Divulgar a adesão do contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08, nos termos do § 2° do art. 1º da Resolução SEFAZ n° 183/2008.\r\nProcesso nº SE- 040196/000123/2021.\r\nId: 2330323\r\n"
        ],
        "2330324": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nnº SEI-260003/001754/2021.\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, para compor aComissão de Fiscalização de Aquisição de Material de Escritório. \r\nEliane Souza da Silva - Id: 44187890;\r\nAna Carolina de Oliveira - Id: 5112103-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2330324\r\n"
        ],
        "2330395": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO REFERENTE À OBRA OBJETO DO CONTRATO Nº 069/2014.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso das atribuições legais,\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº E-17/002/2636/2013, referente à obra de construção de bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, objeto do Contrato nº 069/2014, celebrado com a empresa Midas Engenharia Ltda.;\r\n- a orientação da Assessoria Jurídica no referido Processo (SEI- 19794425), bem como o despacho da Diretoria de Obras no Processo nº SEI-170002/001615/2021 (SEI 19952187);\r\n- a necessidade de formar elementos técnicos capazes de embasar as decisões, e como medida prévia indispensável à eventual nova contratação da conclusão da referida obra, nos termos dos pareceres jurídicos já exarados no Processo nº E-17/002/2636/2013 e seus anexos;\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores: Fernando José Rosa da Silva, Engenheiro Civil, Id. 2851983-3, Diego Scovino Iorio, Engenheiro Civil, Id. 4430102-2 e Roberto Freire Molinaro, Engenheiro Elétrico, Id. 2850508-5, sob a Presidência do primeiro, para elaboração de laudo técnico prévio acerca dos atos já praticados e dos serviços já executados na obra paralisada, notadamente no que tange à quantidade, qualidade e adequação dos referidos serviços.\r\n- O referido laudo deverá ser acompanhado de todo e qualquer relatório - fotográfico, contábil, financeiro, dentre outros - que os técnicos considerem essenciais para consecução dos objetivos pretendidos.\r\n- A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2330395\r\n"
        ],
        "2330415": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n*PORTARIA CGE/CRE Nº 007 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/010/2840/2015 e Processos relacionados SEI nº E- 03/010/2149/2017 SEI nº E-03/010/2173/2015,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas 20 (vinte) faltas interpoladas, injustificadas, no período de 12 (doze) meses e, abandono de cargo por 10 (dez) faltas consecutivas, conforme disposto nos artigos 52, incisos VI e V do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2020\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/11/2020. \r\nId: 2330415\r\n"
        ],
        "2330435": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI O PROGRAMA DETRAN MULHER, QUE CONCENTRA AÇÕES VOLTADAS AO PÚBLICO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições, e\r\n:\r\n- a necessidade de ações voltadas ao público feminino, para fomentar a inclusão das mulheres nas políticas públicas que envolvem o trânsito;\r\n\r\n- a necessidade do Estado conferir maior proteção às mulheres, uma vez que são vítimas de crimes específicos, afetos à condição de serem mulher;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150158/000153/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Programa DETRAN MULHER, que objetiva concentrar ações voltadas ao público feminino.\r\n- A Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - ASSGEM será a unidade responsável por coordenar essas ações, realizar parcerias com Órgãos Públicos e demais ações que forem necessárias ao Programa.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2330435\r\n"
        ],
        "2330437": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "\r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº 921 DE 23 DE JULHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, Lucia Beatriz de Sá Maia ID nº 5105271-1, Mariana Moreira Dias, ID nº 5118547-4 e Raquel da Silva Cardoso, ID nº 5105965-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação FUNARJ/RJ n° 18/001/2020processo nº SEI- 180002/000492/2020 com a empresa MEMORY AUDIOVISUAL LTDA, que tem por objeto a implementação de plataforma para inscrições na licitação na modalidade concurso promovida para seleção e premiação de produções audiovisuais de curtas-metragens de temática livre, abertura e acompanhamento das inscrições, atendimento ao público, tragem dos projetos inscritos, encerramento das inscrições, acompanhamento das etapas de produção e pós-produção do evento de divulgação das obras, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 14/09/2020.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2330437\r\n"
        ],
        "2330461": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n092 DE 15 JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-16/070/14/2019 e apensos nºs E-12/061/183/2017 e E- 12/091/9/2017,\r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 22/01/2021. \r\nId: 2330461\r\n"
        ],
        "2330466": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "OBRAS\r\nSUBSECRETÁRIA\r\n2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE À ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 001/2021 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, E A EMPRESA H.J RODRIGUES E MELO LTDA.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, incisoX, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da empresa, de modo a garantir o adimplemento do objeto, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização da ATA aderida;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-17/026/24/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor da ATA aderida e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento referente à adesão da ATA de registro de preço nº 001/2021 para a prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e caminhões para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, e a EMPRESA H.J RODRIGUES E MELO LTDA, por meio do processo nº SEI-E- 17/026/24/2020, que tem como objeto a Locação de Máquinas Pesadas e Caminhões.\r\nI - GESTOR DA ATA ADERIDA\r\nDenilson Vilar de Queirós - ID Funcional nº 5116899-5.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMarcel Gonçalves Pereira - ID Funcional nº 5121213-7;\r\nMarcelo de Souza Santos - ID Funcional nº 5121231-5; e\r\nCarlos Roberto Louzada - ID Funcional nº 5121221-8.\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do ATA aderida, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução da ATA está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução da ATA aderida, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução da ATA aderida sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir relatório conclusivo relativo à execução dos objetos inerentes à adesão da ata de registro de preço nº 001/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2330466\r\n"
        ],
        "2330467": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE À ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2021 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, E A EMPRESA CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da empresa, de modo a garantir o adimplemento do objeto, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização da ATA aderida;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-17/026/24/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor da ATA aderida e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento referente à adesão da ATA de registro de preço nº 002/2021 para a prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e caminhões para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, e a EMPRESA CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI, por meio do processo nº SEI-E- 17/026/24/2020, que tem como objeto a Locação de Máquinas Pesadas e Caminhões.\r\n\r\nI - GESTOR DA ATA ADERIDA\r\nDenilson Vilar de Queirós - ID Funcional nº 5116899-5.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMarcel Gonçalves Pereira - ID Funcional nº 5121213-7;\r\nMarcelo de Souza Santos - ID Funcional nº 5121231-5; e\r\nCarlos Roberto Louzada - ID Funcional nº 5121221-8.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do ATA aderida, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução da ATA está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução da ATA aderida, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução da ATA aderida sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir relatório conclusivo relativo à execução dos objetos inerentes à adesão da ata de registro de preço nº 002/2021.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2330467\r\n"
        ],
        "2330468": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE À ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2021 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, E A EMPRESA AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da empresa, de modo a garantir o adimplemento do objeto, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização da ATA aderida;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-17/026/24/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor da ATA aderida e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento referente à adesão da ATA de registro de preço nº 003/2021 para a prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e caminhões para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, e a EMPRESA AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA, por meio do processo nº SEI-E- 17/026/24/2020, que tem como objeto a Locação de Máquinas Pesadas e Caminhões.\r\n\r\nI - GESTOR DA ATA ADERIDA\r\nDenilson Vilar de Queirós - ID Funcional nº 5116899-5.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMarcel Gonçalves Pereira - ID Funcional nº 5121213-7;\r\nMarcelo de Souza Santos - ID Funcional nº 5121231-5; e\r\nCarlos Roberto Louzada - ID Funcional nº 5121221-8.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do ATA aderida, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução da ATA está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução da ATA aderida, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução da ATA aderida sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir relatório conclusivo relativo à execução dos objetos inerentes à adesão da ata de registro de preço nº 003/2021.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2330468\r\n"
        ],
        "2330469": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE À ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO /2021 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, E A EMPRESA NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da empresa, de modo a garantir o adimplemento do objeto, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização da ATA aderida;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no Processo nº SEI- nº E-17/026/24/2020\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Gestor da ATA aderida e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento referente à adesão da ATA de registro de preço nº 004/2021 para a prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e caminhões para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, e a EMPRESA NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, por meio do processo nº SEI- E-17/026/24/2020, que tem como objeto a Locação de Máquinas Pesadas e Caminhões.\r\n\r\nI - GESTOR DA ATA ADERIDA\r\nDenilson Vilar de Queirós - ID Funcional nº 5116899-5.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMarcel Gonçalves Pereira - ID Funcional nº 5121213-7;\r\nMarcelo de Souza Santos - ID Funcional nº 5121231-5; e\r\nCarlos Roberto Louzada - ID Funcional nº 5121221-8.\r\n\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do ATA aderida, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução da ATA está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução da ATA aderida, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução da ATA aderida sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir relatório conclusivo relativo à execução dos objetos inerentes à adesão da ata de registro de preço nº 004/2021.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2330469\r\n"
        ],
        "2330503": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 27 DE JULHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE BUSCA E FORNECIMENTO DE SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO VÁLIDO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DE TAXÍMETRO AOS PERMISSIONÁRIOS E AUXILIARES DE VEÍCULOS-TÁXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 260018/001278/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a ausência de verificação metrológica periódica nos anos de 2020 e 2021 nos taxímetros instalados nos táxis executivos e convencionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o previsto no art. 2º, I, da Portaria INMETRO nº 101, de 20 de março de 2020;\r\n- a obrigatoriedade de os permissionários portarem certificado de verificação válido e legível;\r\n- a permanência do estado de emergência de saúde pública em razão da pandemia da COVID-19;\r\n- o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e a fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\nRESOLVE:\r\nOs serviços de busca e fornecimento de segunda via de certificado válido de verificação metrológica de taxímetro são gratuitos aos permissionários e auxiliares de veículos-táxis executivos e convencionais no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2330503\r\n"
        ],
        "2330510": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/005592/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Luciene Souza Matias, matrícula nº 36.224-4, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/006442/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nPORTARIA HUPE Nº 639 DE 27 DE JULHO 2021\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260007/015880/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Emerson Maciel dos Santos, matrícula nº 36.346-5, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/006434/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nVice-Diretor \r\nId: 2330510\r\n"
        ],
        "2330519": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nHO DE 2021\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. \r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040079/000578/2021, conforme Processo nº SEI- 040196/000943/2020\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: LABORATÓRIOS B BRAUN S/A\r\nInscrição Estadual: 80.103.077\r\nCNPJ nº: 31.673.254/0001-02\r\n- Nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021.\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2330519\r\n"
        ],
        "2330533": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 23/07/2021\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA ITERJ Nº 246 DE 24 DE JUNHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DP ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 13.2.0755.1 E DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL Nº 13.2.0755.2 E Nº 14.2.1169.1, FIRMADOS ENTRE O ITERJ E O BANCO NACIONAL DE DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2021\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro 24 de junho de 2021\r\nId: 2330533\r\n"
        ],
        "2330539": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL \r\n*PORTARIA CGE/CORREG Nº 078 DE 11 JANEIRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-03/16/208/2019, apensos nºs E-03/016/2379/2019 e E-03/016/414/2019 e SEI-320001/003236/2020, \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades previstas no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2021\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/02/2021. \r\nId: 2330539\r\n"
        ],
        "2330540": [
            "2021-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 85.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-26/016/391/2019.\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 85, referente ao processo administrativo nº SEI-E-26/016/391/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nMiguel Liberato Moreira Freire dos Santos - ID. 5115541- 9\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116821-0;\r\nAlcino Nogueira da Gama Neto - ID 5115817-;\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2330540\r\n"
        ],
        "2330597": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Referência Proc. nº SEI-220009/000002/2021,\r\n- Nomear João Victor Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 402, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, vinculado à Gerência de Infraestrutura e Tecnologia - GEINF.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2330597\r\n"
        ],
        "2330606": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo nº SEI- 300002/000192/2021,\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2021, de prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 20(vinte) gerenciador em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Fed 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução penal, na forma do termo de referência. Locação de veículos de expediente.\r\nAlexandre Aragão da Rocha, Administrador de Estádio, Id. 51111411 Gestor.\r\nPaulo Roberto de Souza Costa, Assistente, Id. 51186861 - Fiscal, \r\nAmanda Costa Teixeira, Assessor técnico, Id. 51159481 - Fiscal\r\nNilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administravas, Assistente, Id. 50903616 - Fiscal Suplente.\r\nEsta Portaria surtirá efeitos a constar de 27 de julho 2021.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2330606\r\n"
        ],
        "2330621": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/005/3788/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2330621\r\n"
        ],
        "2330666": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nHO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores Sergio Augusto aa Costa Nascimento, ID Funcional 617753-0, Eriton Fernandes Ramos, ID Funcional 5093451-1 e Izabel Cristina Bessa, ID Funcional 5007693-0 pelos servidores Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8; Ana Paula Carneiro, ID Funcional 5102275-3 e Luiz Carlos Martins, ID Funcional 4404346-5 e substituir o servidor suplente Maurício Teixeira Noya, ID Funcional 4277759-3, pelo servidora Renata Chagas, ID Funcional 5083726-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAXA SEGUROS S/A\r\n018/2019\r\nE-04/056/75/2017\r\n1892\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8; Ana Paula Carneiro, ID Funcional 5102275-3 e Luiz Carlos Martins, ID Funcional: 4404346-5 e como substituto o servidora Renata Chagas Nunes Costa, ID Funcional: 5083726 - 5. \r\nNélio Dos Santos Carvalho, ID Funcional 5087758-5 e Natália dos Santos Pereira, ID Funcional 50281062-1, indicada na Portaria DGAF nº 1892, de 07 de maio de 2020, não fazem mais parte desta Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2019.\r\n- Substituir o servidor Kassya Gotelip Stevens, ID Funcional 4327571-0, pela servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF N° 1814/2019, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2330666\r\n"
        ],
        "2330667": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nMEMBROSDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTOR INDIVIDUAL- CENTRO INTEGRADO DE MOBILIDADE URBANA - CIMU\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALSECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais.\r\na manifestação da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000644/2021 e do Processo Administrativo nº SEI-E- 10/001/373/2016.\r\nDesignar os funcionários abaixo para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 027/DIPRE/2018, ao Projeto de Consultoria Individual - Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU, cujo objetivo é desenvolver junto à equipe SETRANS/CENTRAL o Termo de Referência, Especificações Técnicas, o Orçamento de Custo, bem como, assessorar na avaliação das propostas e no desenvolvimento dos serviços de implantação de um Centro Integrado de Mobilidade Urbana para monitoramento dos Sistemas de Transporte Público da RMRJ - Região Metropolitana do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº E-10/001/373/2016 de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO MATIAS DA COSTA\r\n99.000.708\r\nCENTRAL\r\nMARCIO VIEIRA MUNIZ\r\n50832654\r\nSETRANS\r\nANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DE AGUIAR\r\n4418193-0\r\nSETRANS\r\nBERNARDO GRANVILLE DE PAULA COPLE\r\n51144956\r\nSETRANS\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO\r\n282544-8\r\nPRODERJ\r\n- Esta Portaria Conjunta substitui a Portaria Conjunta CENTRAL/SETRANS Nº 009, de 08 de novembro de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 junho de 2021\r\nDiretor-Presidente \r\nSecretário de Estado de Transporte\r\nPresidente\r\nId: 2330667\r\n"
        ],
        "2330690": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISÃO ESPECIAL DA PESAGRO-RIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e consoante o que consta nos autos do Processo nº SEI- 02-0003/000217/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão Especial encarregada de promover e julgar a Concorrência nº 001/2021 - Obra de Reforma e Modernização do Centro de Pesquisa em sanidade Animal - CEPGM os seguintes membros: \r\nPRESIDENTE:\r\nMaria da Conceição Andrade de Souza ID 2522615-0 \r\n\r\nDimas Machado Nogueira ID 2522203-1\r\nMárcio Marques da Silva ID 5118718-0\r\nAndré Ragoni ID 4432172-4 \r\nJoão Luiz Marques ID 2522873-0\r\n- A Presidente será substituída em seus impedimentos pelo membro Dimas Machado Nogueira- ID 2522203-1.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2330690\r\n"
        ],
        "2330691": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/013917/2020.\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2017, celebrado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nGestor: PAtricia Fumagalli Braga, Id. Funcional nº 5119862-2 em substituição a servidora Marcela Navega Gomes Reis, Id. Funcional nº 4338306-8.\r\n\r\nFiscais: Natasha Caldeira Mól, Id. Funcional nº 5106675-0; Maria Carolina Gomes Motta Barreto, Id. Funcional nº 5097196-4 e Geisa Rocha Fraga Hartmann, Id. Funcional nº 5103566-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSuplente: Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, Id. Funcional nº 5015168-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 044/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2330691\r\n"
        ],
        "2330694": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002378/2021,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPatricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2;\r\n\r\nNildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0, \r\nAgdan Miranda Fernandes, ID Funcional nº 4256300-3 \r\nMilton Alexandre De Amorim, ID Funcional nº 23446340, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nMarcio Barroso Pereira, ID Funcional nº ID 5008555-7.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2330694\r\n"
        ],
        "2330727": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1° DE AGOSTO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 25, de 22 de julho de 2021. Processo nº SEI-0058000122/2021. \r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de agosto de 2021, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 6,3370 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 6,4630 por litro;\r\ndiesel S10: R 4,6260 por litro;\r\ndiesel: R 4,5470 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 6,4715 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 5,2120 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,9200 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende- se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2330727\r\n"
        ],
        "2330737": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE AGOSTO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E- 04/0058/000123/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de agosto de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 195,5000;\r\n- café conillon: US 104,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2330737\r\n"
        ],
        "2330742": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEGOV Nº 358 \r\nRETIFICA O ART. 1°, ITEM V DA PORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEGOV N° 339/2021, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, no uso de suas atribuições legais, de acor do com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto n°47.433 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, e o disposto no processo nº SEI- 420001/000329/2021.\r\n- Retificar o item V do Art. 1° da Portaria Conjunta DETRAN- RJ/SEGOV N° 339/2021, publicada no D.O.E.R.J em 02/02/2021, na forma a seguir especificada:\r\nV - CRÉDITO:\r\nDiscriminação Programa de Trabalho\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nDespesas com Pessoal\r\n1433.06.125.0479.1115\r\n3190\r\n230\r\nR 12.792.356,29\r\nPrestação de Serviços e Material de Consumo\r\n1433.06.125.0479.1115\r\n3390\r\n230\r\nR 6.128.972,71\r\nMaterial Permanente\r\n1433.06.125.0479.1115\r\n4490\r\n230\r\nR 100.000,00\r\nTOTAL\r\n\r\nPermanecem inalterados os demais itens da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SEGOV N° 339/2021.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRODRIGO DA SILVA BACELLAR\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 2330742\r\n"
        ],
        "2330758": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2021\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Jane Soares Moreira, ID 50088386 como Gestora do Contrato de Adesão nº 022/2019, processo administrativo nº SEI E-08/001/102834/2018, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva, mecânica e elétrica em veículos.\r\nFica designado a Substituição do Fiscal para a Unidade SES, o servidor abaixo:\r\nMATRÍCULA / ID\r\nHETM\r\nCátia Cristina Carneiro Marques\r\n31424368\r\nTadeu Gomes da Costa\r\n5087262- 1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\nSubsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde\r\nId: 2330758\r\n"
        ],
        "2330759": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI FISCAL E GESTOR DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n- Fica designado o servidor Tadeu Gomes da Costa, ID: 5087262-1, como Gestor, em substituição da servidora Juliana Guilherme Ignacio, ID: 4385022-, na Gestão do Contrato nº 024/2019, processo nº SEI-08/001/004986/2019.\r\ndo respectivo Contrato, o servidor abaixo:\r\nPOSIÇÃO\r\nSERVIDOR EM EXERCÍCIO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nSERVIDOR INDICADO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\nGilberto Da Silva Justo\r\n4215496-0\r\nJuliana Guilherme Ignacio\r\n4385022-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de julho de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nSubsecretário Executivo da Secretaria de e Estado de Saúde\r\nId: 2330759\r\n"
        ],
        "2330791": [
            "2021-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE GERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), formando, qualificando e especializando os profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP) conforme processo nº SEI-210071/000602/2021,\r\n- Instituir as instruções reguladoras do CINPE que têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\n- O CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), e será realizado no auditório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, localizado no 4º andar do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- O CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN), dotando-as de profissionais habilitados ao desempenho das atividades pertinentes, e tem os seguintes objetivos:\r\n- formar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\n- proporcionar ao profissional de inteligência, condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\n- identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de IPEN;\r\n- fazer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\n- fazer compreender a metodologia para a Produção de Conhecimento de IPEN;\r\n- identificar as ações, as técnicas e os tipos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de IPEN;\r\n- caracterizar a atuação do ramo Contrainteligência na IPEN.\r\n- O CINPE destina-se aos profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n- a Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN) poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá- los durante o curso;\r\na oferta das vagas será definida pela SISPEN;\r\nas indicações dos candidatos deverão ser realizadas através de ofício, e mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pelo correio eletrônico d8.sispen@seap.rj.gov.br;\r\na resposta ao convite será aceita até o dia 30 DE JULHO 2021, pois este procedimento possibilitará à SISPEN dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n- a SISPEN não dispõe de alojamentos. O ônus financeiro referente as despesas com alimentação e hospedagem para participar do CINPE será de responsabilidade do candidato;\r\na matrícula será efetivada pela SISPEN;\r\nos candidatos indicados para o CINPE deverão estar em plenas condições de saúde e aptos a execução de atividades que exijam esforços físicos.\r\nO CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\nDireção-Geral: André Luiz Fernandes de Moraes, Major/PMERJ, Superintendente Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nDireção Adjunta: José Afonso Figueredo de Almeida, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), Superintendente de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nCoordenação: Paulo Eduardo Ferreira de Paula, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), Chefe do Serviço de Qualidade de Ensino;\r\nMonitoria: Alessandra Rosa Altmayer Odawara, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP).\r\nCorpo Docente;\r\nCorpo Discente.\r\n- São atribuições da Direção-Geral e Direção-Adjunta:\r\ndirigir o ensino;\r\ndar cumprimento às determinações emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\njulgar recursos impetrados pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\ndesligar e excluir do curso.\r\nSão atribuições da Coordenação:\r\nassessorar a Direção em suas atribuições;\r\nelaborar e atualizar junto ao corpo Docente e sob a supervisão da Direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso: Grade curricular do curso e Plano de Matérias (PLAMA);\r\nquadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\nreceber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\nencaminhar para a Direção a pontuação final dos alunos;\r\nplanejar as atividades do curso e a execução das avaliações formativas;\r\nzelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\npromover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\npropor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente portaria;\r\nrealizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral ou pela Direção Adjunta.\r\n- São atribuições da Monitoria:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc);\r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos;\r\nrealizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral, pela Direção Adjunta ou pelo Coordenador do curso.\r\n- São atribuições do Corpo Docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\nprimar pela pontualidade em cada instrução.\r\n- A avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n01(uma) verificação de múltipla escolha com 50 (cinquenta) questões, valendo 0,20 (zero vírgula vinte) centésimos cada questão, com 05(cinco) alternativas, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 10 (dez) pontos;\r\n01 (um) trabalho de Produção de Conhecimento, por escrito, valendo 10 (dez) pontos;\r\navaliação prática da disciplina Operações de Inteligência, valendo 10 (dez) pontos.\r\n- No cômputo final das notas, será considerada a média aritmética das notas da verificação de múltipla escolha (10 pontos), a pontuação da disciplina Produção de Conhecimento (10 pontos) e prática da disciplina Operações de Inteligência (10 pontos), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez) pontos, com centésimos, caso aferido.\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno no cômputo final das notas.\r\n- O prazo para apresentação de recursos impetrados pelos alunos, inicia-se às 16h00min do dia da vista de prova, encerrando-se às 16 h:00 min do primeiro dia útil posterior.\r\n- Será considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n- Não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\n- A frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\nfaltas justificadas: 24 h/a (vinte e quatro) horas-aula, ou seja, não ultrapassar 15% do total de horas/aula do curso; \r\nfaltas não justificadas: 08 h/a (oito) horas-aula.\r\n- Consideram-se faltas justificadas:\r\naquelas devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\nfalecimento de familiares até 2º grau, devidamente comprovado por meio de certidão de óbito;\r\ncumprimento de ordem judicial;\r\nos casos omissos serão avaliados pela Direção-Geral, Adjunta e Coordenação do Curso.\r\nOs alunos que ultrapassarem os limite de faltas estabelecidas neste artigo serão desligados.\r\n- A cada hora/aula de faltas não justificadas, será descontado 0,1 (um décimo) na pontuação final do aluno.\r\n- Não serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\nParágrafo único - A tolerância máxima de atraso em cada tempo de aula será de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizado falta após este período.\r\n- Ao término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\n- Havendo empate, terá precedência:\r\no aluno de maior idade;\r\no aluno que obtiver a maior nota na prova objetiva de múltipla escolha;\r\nantiguidade na instituição.\r\n- O aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores ou do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\nultrapassar o limite de faltas citados no artigo 13;\r\ndesempenho insuficiente na avaliação;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\nmotivo de saúde;\r\nfaltar à quaisquer das atividades avaliativas do curso.\r\n- O ato de exclusão é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\n- Os participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\n- A frequência é obrigatória e o curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da SISPEN.\r\n- Os alunos inscritos deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e caso seja servidor da SEAP/RJ possuir credencial para dirigir viaturas válidas. \r\n- Os alunos inscritos deverão apresentar na abertura do curso comprovante de vacinação para COVID. Caso o aluno apresente durante o curso qualquer sintoma relacionado a COVID 19, este deverá se afastar imediatamente e realizar novo exame PCR. Apresentando a Coordenação exame inativo o aluno poderá retornar ao curso e caso o resultado do exame seja positivo, o aluno será desligado do curso. \r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral, que emitirá parecer final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nSuperintendente Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário \r\nId: 2330791\r\n"
        ],
        "2330855": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUE TRATA O ART. 18 DO DECRETO Nº 44.912, DE 13 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- o disposto no art. 41, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n- o disposto no art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as Avaliações Periódica e Especial de Desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016, que regulamenta o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, no âmbito do ITERJ;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070020/000496/2020.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como membros da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do ITERJ, na forma do art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, os seguintes servidores:\r\nMembros Titulares:\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro, Técnica Assistente - ID Funcional nº 1940035-7 (Presidente da Comissão);\r\nMaria Carolina Amendolara, Assessora de Planejamento - ID Funcional nº 4436063-0;\r\nPriscila Loures Leite, Assessora Contábil - ID Funcional nº 5015825.\r\nMembros Suplentes:\r\nLuiz Cláudio Vieira, Gerente de Regularização Fundiária - ID Funcional nº 2052863-9;\r\nWaldemir d'Avila Peixoto, Diretor de Administração e Finanças - ID Funcional nº 0568905-8.\r\nEm caso de substituição dos membros em que não seja possível atender ao art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser formada por servidores que ocupem o cargo de Diretor ou Presidente.\r\nFicam revogada as Portarias PRES/ITERJ nº 191, de 11 de março de 2019, nº 229, de 14 de outubro de 2020, e demais disposições em contrário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2330855\r\n"
        ],
        "2330868": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nMEMBROSDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTORPARA DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA O CENTRO INTEGRADO DE MOBILIDADE URBANA - CIMU\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL O SECRETÁ RIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais.\r\na manifestação da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR e os constantes dos autos dos processos nºs SEI-100006/000642/2021 e SEI-E-10/006/290/2019.\r\n\r\n- Designar os funcionários abaixo para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2021, ao Projeto Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU Sistema, cujo objetivo é desenvolver e implantar um sistema para o Centro Integrado de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (CIMU-RMRJ), conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº SEI E-10/006/290/2019 de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\nGestor:\r\n\r\na Costa\r\n99.000.708\r\nCENTRAL\r\nFiscais:\r\nMarcio Vieira Muniz\r\n50832654\r\nSETRANS\r\nAndré Luiz Siqueira de Aguiar\r\n4418193-0\r\nSETRANS\r\nBernardo Granville de Paula Cople\r\n51144956\r\nSETRANS\r\nThales Rodrigues Azevedo\r\n282544-8\r\nPRODERJ\r\nCarlos Roberto Gonçalves Viana Filho\r\n4345916-1\r\nPRODERJ\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2021\r\nDiretor-Presidente \r\nSecretário de Estado de Transporte\r\nPresidente\r\nId: 2330868\r\n"
        ],
        "2330888": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/006209/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa o servidor, Id: 43408494, Luiz Carlos Thiengo Santana.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nDiretor-Executivo - Fundação Saúde \r\nId: 2330888\r\n"
        ],
        "2330895": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR A TOMADA DE CONTAS INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA CGE SEI Nº 116 DE 09/07/21, PUBLICADA NO DOERJ DE 13/07/21, EM OBSERVÂNCIA AOS APONTAMENTOS CONSTANTES NO RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 22/2019, REFERENTES AO CONTRATO Nº 069/2014.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso das atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no Art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas, e nos Arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, que tratam de responsabilidade solidária;\r\na Portaria CGE SEI nº 116 de 09 de julho de 2021, publicada no DOERJ de 13/07/2021, que instaurou nesta Empresa Tomada de Contas, em observância aos apontamentos constantes do Relatório de Auditoria nº 22/2019;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E-17/002/2636/2013, referente à obra de construção de bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyerobjeto do Contrato nº 069/2014, celebrado com a empresa Midas Engenharia Ltda.;\r\no despacho da Diretoria de Obras (SEI 20135560), bem como a manifestação da Auditoria desta EMOP (SEI 20166539), ambos no processo nº SEI-170002/001657/2021;\r\nInstituir comissão composta pelos servidores: Fernando José Rosa da Silva, Engenheiro Civil, ID 2851983-3, Diego Scovino Iorio, Engenheiro Civil, ID 4430102-2 e Roberto Freire Molinaro, Engenheiro Elétrico, ID 2850508-5, sob a Presidência do primeiro, para proceder a Tomada de Contas, nos termos da Deliberação TCE-RJ 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em decorrência do apurado nos autos.\r\n- Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, a contar de 13/02/2021.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2330895\r\n"
        ],
        "2330925": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO DA FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310005/000291/2021,\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, os seguintes servidores:\r\nCarlos Alberto de Souza Campany - ID Funcional 2854337-8\r\n- MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nJhonatan Vinicius Lima dos Anjos Cunha - ID Funcional 5101881-0\r\nIrene Maria Lourêdo Ferraz - ID Funcional 2854393-9\r\n- SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nMarcelle Maria de Araújo Athos - ID Funcional 4432961-0\r\n- O Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Beatriz Do Brasil Ferreira.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2330925\r\n"
        ],
        "2330929": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 009/2021 ENTRE A CEASA-RJ E SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO S.A.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n- Designar Wilson Borges de Oliveira, Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, ID 2146034-5, Elaine de Lima Borges, Chefe do Setor de Administração de Pessoal e Benefícios, ID 5088916-8 e Mariana de Oliveira Rosa da Silva, Chefe do Setor de Pagamento e Encargos Sociais, ID 4419339-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 009/2021 celebrado entre a CEASA-RJ e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO S.A., conforme o contido no Processo nº SEI-02004/000601/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2330929\r\n"
        ],
        "2330930": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 008/2021 ENTRE A CEASA-RJ E K2 ASSESSORIA CONTÁBEIS E FISCAIS EIRELI.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Wilson Borges de Oliveira, Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Id. 2146034-5, Elaine de Lima Borges, Chefe do Setor de Administração de Pessoal e Benefícios, Id. 5088916-8 e Mariana de Oliveira Rosa da Silva, Chefe do Setor de Pagamento e Encargos Sociais, Id. 4419339-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 008/2021 celebrado entre a CEASA-RJ e a empresa K2 ASSESSORIA CONTÁBEIS E FISCAIS EIRELI, conforme o contido no Processo nº SEI-02004/000735/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2330930\r\n"
        ],
        "2330931": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1063 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\nALTERA A COMISSÃO ESPECIAL PARA CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, NO ÂMBITO DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº SEI- 220003/000458/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Especial para classificação e avaliação dos bens móveis inservíveis, de propriedade do Inmetro, localizados neste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 997 de 30.09.2020, publicada no D.O. de 01.10.2020.\r\nFicam designados para compor a referida comissão os seguintes servidores:\r\n- Gilmar da Cruz Evora, Id. Funcional nº 44332955;\r\n- Carlos Estevao Lima da Silva, Id. Funcional nº 50855093;\r\n- Jose Carlos Ferreira do Nascimento, Id. Funcional nº 44417306.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2330931\r\n"
        ],
        "2330966": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA DIRETORES DA UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE BIOLOGIA E DA ESCOLA DE ENGENHARIA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no constante no Processo nº SEI- 260002/000212/2021;\r\nNomear, a contar de 08.02.2021, a Professora Erika Dias Cabral, Id. Funcional 43825710, para atuar como Diretora da Escola de Engenharias, em virtude da saída do diretor anterior, Professor Florêncio Gomes de Ramos Filho, Id. Funcional 43363806.\r\nNomear, a contar de 01.04.2021, a Professora Ida Carolina Neves Direito, Id. Funcional 43691404, para atuar como diretora da Unidade Universitária de Biologia, em virtude da saída da diretora anterior, Professora Ana Beatriz de Menezes Santoro, Id. Funcional 4440850-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nReitora\r\nId: 2330966\r\n"
        ],
        "2330973": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto nº 35.670, de 09 de junho de 2004, que dispõe sobre o empenhamento, liquidação e pagamento dos créditos orçamentários para aquisição de serviços de concessionárias de serviços públicos;\r\n- a Resolução SEF nº 32, de 14 de junho de 2004, que estabelece normas para o funcionamento do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC;\r\n- o Decreto nº 46.628, de 03 de abril de 2019, que altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040081/000306/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam excluídas as concessionárias de telefonia fixa, telefonia móvel, internet fixa, internet móvel e abastecimento de água e tratamento de esgoto do Sistema Integrado de Pagamento de Concessionárias - SIPC, a partir da competência julho de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nSubsecretário do Tesouro Estadual\r\nId: 2330973\r\n"
        ],
        "2330979": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nREGULAMENTA O TRABALHO REMOTO E O RETORNO DOS SERVIDORES AO TRABALHO PRESENCIAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições e, conforme consta no Processo nº SEI- 150161/001639/2021.\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n- o Decreto nº 47.608, de 18 de maio de 2021 que dispõe sobre as medidas de enfretamento da propagação do novo coronavírus (COVI- 19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n- o Decreto nº 47683, de 14 de julho de 2021 que estabelece as novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, reconhecendo a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dispõe retorno presencial de servidores vacinados com a segunda dose;\r\n:\r\nFicam estabelecidas nesta portaria as diretrizes quanto ao exercício do trabalho remoto e o retorno ao trabalho presencial dos servidores, colaboradores e contratados da Fundação CEPERJ.\r\n- O servidor, colaborador ou contratado que apresentar febre ou sintomas respiratórios, passam a ser considerados casos suspeitos de contágio ao vírus COVID-19, devendo comunicar, imediatamente, a sua Chefia.\r\n- É de inteira responsabilidade do servidor, colaborador ou contratado, apresentar no prazo de 7 (sete) dias úteis atestado médico e laudo de exame que identifique estar reagente ou não ao COVID-19.\r\n- Apresentando o resultado do exame positivo para o vírus COVID-19 deverá o servidor, colaborador ou contratado permanecer afastado de suas atividades pelo período médico estabelecido.\r\nCaso o exame seja negativo, deverá o servidor, colaborador ou contratado, respeitar o prazo fornecido no atestado médico e, retornar as suas atividades imediatamente.\r\n- Fica determinado o retorno ao regime de trabalho presencial para os servidores, colaboradores ou contratados que tenham recebido a segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou a dose única, após 14 dias subsequentes à aplicação.\r\nO servidor, colaborador ou contratado, ao se apresentar para o trabalho deverá entregar cópia do cartão de vacinação com a confirmação da aplicação da vacina e suas respectivas doses necessárias para satisfatória imunização ao Departamento de Recursos Humanos da Fundação.\r\n- Também devem retornar às atividades presenciais aqueles que já deveriam ter se vacinado, mas que optaram por não se imunizar.\r\nO disposto no caput não se aplica:\r\n- às servidoras gestantes;\r\n- aos servidores, colaboradores ou contratados portadores de comorbidades;\r\n- Para comprovação das condições de saúde, o servidor, colaborador ou contratado deverão apresentar laudo médico, que comprove o estado clínico declarado.\r\n- Os setores que não possuírem estrutura física para aplicação do distanciamento social de pelo menos 1.5 metro e/ou estrutura de home office, deverão promover adoção de rodízio de trabalho que se ajuste com o layout do espaço físico e necessidades da Fundação CEPERJ.\r\n- O servidor e colaborador que não tiver estrutura e/ou equipamentos para trabalhar em regime remoto, deverá informar a sua chefia imediata para readequação da escala.\r\n- O servidor, colaborador ou contratado que estiver no regime de trabalho remoto deverá, no período de funcionamento da Fundação CEPERJ, de 09 h às 18 h, salvo casos específicos, o que segue:\r\nmanter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata e outras áreas de negócio.\r\nmanter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente;\r\nsubmeter-se ao acompanhamento do plano de atividades pactuados;\r\ndar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\npreservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota de acordo com a Política de Segurança da Informação da CEPERJ, PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8692, de 09 de junho de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2330979\r\n"
        ],
        "2330980": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            " DE 2021\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e do que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar denúncia pública irregularidades funcionais.\r\n- Para constituir a Comissão de Sindicância ficam designados, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo elencados:\r\nNoelma Ramos Faria, Ouvidora, Id 5100138-1, presidente da comissão;\r\n- Marcello Coimbra Costa, Vice-Presidente, ID 5102926-0, vice-presidente da comissão;\r\n- Thaís Nogueira Nunes, Assessora Chefe de Comunicação, ID 5098975-8, secretária da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2330980\r\n"
        ],
        "2330989": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 695 DE 27 DE JULHO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002525/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nnº Contrato: 032/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE II,sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLTconforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nId: 0559486-3\r\nJoab da Rocha Oliveira Id: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro Id: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nId: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente\r\nPORTARIA FAETEC Nº 696 DE 27 DE JULHO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/000629/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nSEI-260005/000629/2021- nº CONTRATO: 022/2021\r\nPAULA RANGEL BENEVENUTO\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nLocação do imóvel sito à Rodovia Amaral Peixoto, Km 132, Unamar, no município de Cabo Frio, composto de um prédio de 2 (dois) pavimentos de 531,53 m2 de construção. \r\nAna Paula Pillar dos Santos Leitão\r\nId: 2083074-2\r\nPaulo Eduardo dos Santos Souza Id: 3995292-4\r\nJuliana Rodrigues Taquette Id: 4466962-3\r\nHelaine Cristine Jota Leite (Suplente)\r\nId: 5765285\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente \r\nId: 2330989\r\n"
        ],
        "2330996": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCOMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIÇÃO, REAVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo nº SEI- 300002/000280/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a comissão permanente de inventário, Avaliação e reavaliação e baixa de bens móveis da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, pelos seguintes membros; \r\nMarcos Paulo Barbosa Ferraz, Id. 50325000; \r\nAbelard Paiva De Abreu, Id. 43169791; \r\nJordan Douglas Borges Santos, Id. 51177706.\r\n- A comissão será presidida pelo Sr. MARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, que será responsável por organizar e convocar reuniões conjunta com os demais membros desta comissão para verificar o andamento das atividades.\r\n- Compete á esta comissão:\r\nverificar a localização física de todos os bens móveis desta autarquia;\r\navaliar o estado de conservação dos bens móveis;\r\nclassificar os bens passíveis de disponibilidade de uso;\r\nidentificar os bens permanentes eventualmente não tombados;\r\nidentificar os bens patrimoniais não localizados;\r\nidentificar e classificar os bens patrimoniais considerados inservíveis.\r\nAvaliação, Reavaliação e baixa de bens móveis, quanto aos bens móveis inservíveis:\r\nclassificar os bens inservíveis( ocioso, recuperáveis e antieconômicos)\r\nformar os lotes de bens conforme sua classificação e características;\r\nelaborar relatório de conclusão, e encaminha-los á Diretoria de Administração da SUDERJ, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2330996\r\n"
        ],
        "2331002": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER COM ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA PARCIAL DA EDIFICAÇÃO QUE ABRIGA A RESIDÊNCIA DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NA AVENIDA OSWALDO CRUZ, Nº 175 - FLAMENGO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no exposto pela Diretoria de Obras, através dos despachos acostados no arquivo index 20107659 e index 20137498, constantes do processo nº SEI-170002/001667/2020,\r\nInstituir comissão composta pelos servidores: Alex Ferreira Peres Garcia - Engenheiro Civil, ID 4432274-7 - para atuar como Gestor do Contrato, Fernando Carneiro Meana - Engenheiro Civil, ID 2029084-5 e Raul Cerqueira de Rezende - Engenheiro Civil, ID 0623596-4, para proceder com o acompanhamento, gestão e fiscalização da execução de obras de reforma parcial da edificação que abriga a residência do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Oswaldo Cruz, nº 175Flamengo, no Município do Rio de Janeiro.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2331002\r\n"
        ],
        "2331013": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003123/2021,\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Pregão Eletrônico da UENF, constituída por meio da Portaria Reitoria nº 80/2021 de 16 de julho de 2021, que passa a vigorar como a seguir:\r\nAna Cristina Azeredo da Silva Freitas, ID Funcional nº 4145077-9. \r\nMembros de apoio:\r\nLauro Pereira Martins, ID Funcional nº 641789-2;\r\nEllen Holder da Cruz Almeida, ID Funcional nº 641457-5;\r\nRachel Ferreira Klem de Mattos Morgades, ID Funcional nº 640028- 0.\r\nMembros Suplentes:\r\nLeandro Marroso Siqueira, ID Funcional nº 639981-9;\r\nVirginia Vieira Rocha, ID Funcional nº 641615-2.\r\nFica designada a servidora Ellen Holder da Cruz Almeida, ID Funcional nº 641457-5, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2331013\r\n"
        ],
        "2331023": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/001476/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n036/2021\r\nEmpresa: MOORE ENGENHARIA LTDA\r\nContratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica doEstado do Rio de Janeiro - FAETEC, obrade reparo do CVT VILA KENNEDYSituado Rua: João Barcelo Martins, s/n, Vila Kennedy, Rio de Janeiro, especificados e quantificados na forma da Planilha Orçamentária (Anexo III), Projeto Básico (Anexo I), Memorial Descritivo (Anexo II) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\n: 0559486- 3\r\nDaniel Fernandes Ribeiro Id: 51162768\r\nMarco Antônio Ribeiro Id: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\n: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2331023\r\n"
        ],
        "2331037": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nAto do presidente\r\nDE 2021\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/001214/2021.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato.\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI- 150161/001214/2021\r\nContrato Emergencial\r\n001/2021\r\nAlfaseg Segurança e Vigilância Eireli.\r\nDiego Ramon de Oliveira, ID. Funcional 4408921-0\r\n: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\n: Luciano Santesso, ID. Funcional 5114338-0\r\n: Paulo Cezar Oliveira Junior, ID. Funcional 5097706-7\r\n: Ana Carolina de Souza Barboza, ID. Funcional 5114225-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2331037\r\n"
        ],
        "2331038": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, posteriores regulamentações e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000587/2021,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies Eletrônica e Presencial em trâmites nesta Autarquia.\r\nDesigna os Seguintes servidores, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nRodrigo de Souza Richa - Id nº 4394480-9;\r\n1. Martha Solange Brizola - Id nº 5075149-2\r\n2. Márcio Gonçalves - Id nº 5030001-6\r\n3.Thiago Baptista Martinelle - Id 5072387-1\r\n- Os Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01(um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2331038\r\n"
        ],
        "2331039": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-160004/000590/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores desta Fundação para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro.\r\nRodrigo de Souza Richa - Id nº 4394480-9;\r\nMartha Solange Brizola - Id nº 5075149-2;\r\nMárcio Gonçalves - Id nº 5030001-6;\r\nJairo Túlio de Oliveira Rodrigues Filho - Id 5121226-9.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria, exercerão mandato no prazo de 01(um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2331039\r\n"
        ],
        "2331047": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no exercício das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012 e o Decreto n°43.658, de 03 de julho de 2012, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a publicação da Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018, que criou o sistema de controle interno do poder executivo do estado do Rio de Janeiro;\r\n- a edição do Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de controle interno do poder executivo estadual;\r\n- o constante nos autos dos Processos n°s SEI-040163/000142/2021 e SEI -040163/000192/2021,\r\nFica por este ato designada a servidora Luciana Oliveira da Silva de Senna, matrícula n°009-1, como responsável pelas atividades de Ouvidoria e Transparência da entidade e gestora dos sistemas FALA.BR e e-SIC.\r\n- Esta Portaria - NI entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2331047\r\n"
        ],
        "2331056": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/002832/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo, e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n: 038/2021\r\nEmpresa: MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de APOIO ADMINISTRATIVO - LOTE I, sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\n: 0559486-3\r\n: 5115868-0\r\n: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\n: 4382919-8\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2331056\r\n"
        ],
        "2331097": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL DA SES \r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080017/003078/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nInstaurar sindicância para apuração de eventuais responsabilidades administrativas em documentos constantes dos processos designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação o Sindicante Paulo Roberto Hancock, Técnico Administrativo de Saúde, Ajudante II, Id. Funcional nº 4250151-2.\r\n\r\nO servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2021\r\nCorregedor Geral da SES\r\nId: 2331097\r\n"
        ],
        "2331098": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/007665/2021,\r\n\r\n,\r\n\r\nProrrogar, com fundamento no art. 13 do Manual do Sindicante, por 8 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do procedimento de sindicância instaurada pela Portaria SEI SUBUP/SES N.º 006, DE 23 DE JUNHO DE 2021, publicado no D.O. do dia 06 de julho 2021.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2331098\r\n"
        ],
        "2331099": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE BAIXA E DESCARTE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSITALARES IRRECUPERÁVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso X, da Resolução SES nº 2235 de 09 de fevereiro de 2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preconiza a Resolução SES nº 193 de 20 de dezembro de 2011;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-080001/022465/2020 e;\r\n- o constante na Portaria SES/SUBEX SEI N° 79 de 24 de novembro de 2020, alterada pela Portaria SES SEI N° 83 de 01 de dezembro de 2020.\r\nFica designado o servidor Marcelo Frota Cerdeira de França, ID nº 5637252, em substituição ao servidor Marcelo Brito Carvalho da Silva,ID nº 31480640, como membro efetivo da Comissão de Descarte.\r\nFica designado o servidor João Pedro de Aguiar Jund, ID nº 5113717-8, em substituição à servidora Teresa Cristina da Fonseca GuimarãesID nº 31535810, como membro suplente da Comissão de Descarte.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2331099\r\n"
        ],
        "2331100": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À \r\nSAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/015156/2021 e,\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 152.CP.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do lote 14/05/21, data de fabricação 14/05/2021, data de validade 14/05/2022, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, 05 unidades contendo 1,5 L, marca POUSO ALTO, concessionária MINERAÇÃO POUSO ALTO LTDA., CNPJ: 05.834.991/0001-21, localizada na Rodovia BR 354, KM 733 - Pouso Alto Minais Gerais - MG, por apresentarem a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Pseudomonas aeruginosa /250 mL.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 14/05/21, data de fabricação 14/05/2021, data de validade 14/05/2022, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, 05 unidades contendo 1,5 L, marca POUSO ALTO, concessionária MINERAÇÃO POUSO ALTO LTDA., CNPJ: 05.834.991/0001-21, localizada na Rodovia BR 354, KM 733 - Pouso Alto Minais Gerais - MG, por apresentarem a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Pseudomonas aeruginosa /250 mL.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2331100\r\n"
        ],
        "2331101": [
            "2021-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À \r\nSAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/014615/2021 e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 263.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Duas Barras, do lote 01321, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 24/10/2021, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, fabricado por QUILOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFFÉ LTDA., CNPJ: 42.614.271/0001-87, localizada na Rua Alcides Lima, nº 19 - Banquete - Bom Jardim - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Risco à Saúde Humana\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 01321, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 24/10/2021, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO, fabricado por QUILOMBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFFÉ LTDA., CNPJ: 42.614.271/0001-87, localizada na Rua Alcides Lima, nº 19 - Banquete - Bom Jardim - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e Pesquisa de Matérias Estranhas indicativas de Risco à Saúde Humana\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2331101\r\n"
        ],
        "2331153": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO 2016\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1989.188.1\r\nSOLYMAR MARTEL\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n36\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4252.800.3\r\nADRIANO GUEDES CUSTODIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4200.061.0\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n5009.392.4\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n555.063.7\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4252.800.3\r\nADRIANO GUEDES CUSTODIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.790.0\r\nANDRE LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.749.8\r\nFABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.392.4\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.169.3\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4200.089.0\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4359.466.2\r\nPAULO FREITAS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5007.393.1\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.214.2\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4323.554.9\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5009.651.6\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO 2019\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1980.775.9\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.670.2\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\nTecnica de Enfermagem\r\n35\r\n5023.575.3\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4252.800.3\r\nADRIANO GUEDES CUSTODIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.225.8\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5015.605.5\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n3423.864.6\r\nALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES\r\nAgente Administrativo\r\n24\r\n5017.885.7\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5037.173.8\r\nALEXANDER GONÇALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4317.540.6\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.353.3\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.214.9\r\nALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4186.282.1\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2036.756.2\r\nALFREDO HELIO DOS SANTOS\r\nMédico Clínico\r\n30\r\n1981.117.9\r\nALGEMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n27\r\n4198.981.3\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1981.166.7\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5017.859.8\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5015.584.9\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.288.4\r\nANA CLAUDIA FURTADO DE MELO NOGUEIRA\r\nMedico Clinico\r\n30\r\n0574.873.9\r\nANA CLAUDIA MARTINS\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n1981.304.0\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\nAssistente Social\r\n31\r\n5017.957.8\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1981.426.7\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.592.1\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\nAssistente Social\r\n28\r\n1981.665.0\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n5018.612.4\r\nANTONIO PIMENTEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.291.6\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n5015.599.7\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.775.0\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.909.6\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n34\r\n4330.861.9\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5009.692.3\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5023.784.5\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA \r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1981.962.5\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4344.957.3\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1982.044.5\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n36\r\n1982.056.9\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.203.7\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.404.1\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4054.123.1\r\nCELIO NERY E SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n5009.640.0\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4319.318.8\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.257.2\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.371.1\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4198.980.5\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5018.010.0\r\nCINTIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n32\r\n4252.796.1\r\nCLAUDEMIR SAGATERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.702.4\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4196.238.9\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.738.5\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5036.840.0\r\nCLISTENES CONCEICAO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5009.184.0\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\nAssistente Social\r\n34\r\n4199.209.1\r\nDANIEL RIBEIRO FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.765.2\r\nDARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5009.688.5\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5022.374.7\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.251.7\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4353.483.0\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n5018.034.7\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4198.983.0\r\nDORNELES RIBEIRO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.914.0\r\nDOUGLAS JOSE DE SOUSA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5017.970.5\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4189.295.0\r\nDOUGLAS ULTRAMAR LIMA\r\nMAJOR\r\n36\r\n4283.229.2\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5017.916.0\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4253.282.5\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4206.009.5\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA FRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.105.0\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\nPedagogo\r\n35\r\n4386.457.0\r\nELCIDEA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5009.520.0\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1983.197.8\r\nELIANA VILLAR DO AMARAL\r\nMédico Psiquiatra\r\n35\r\n5017.987.0\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.247.8\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1983.291.5\r\nELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO\r\nAssistente Social\r\n32\r\n1983.360.1\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.471.3\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5018.047.9\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n5017.895.4\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5009.430.0\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5036.717.0\r\nGESILDA FERREIRA DE SOUZA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n34\r\n5035.908.8\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5017.982.9\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5023.197.9\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.760.8\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4200.012.2\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.307.6\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4333.247.1\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.244.4\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5000.450.6\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5009.258.8\r\nINGRID CRISTINA LUCIO DOS SANTOS\r\nPsicólogo\r\n34\r\n4411.551.2\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5023.284.3\r\nJACQUES CORREA AMARESCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1984.552.9\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5017.725.7\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4199.222.9\r\nJASSANAN SOARES MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.655.0\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5037.727.2\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.784.0\r\nJOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1913.741.9\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5015.590.3\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.895.1\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.661.3\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.014.1\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4199.205.9\r\nJOSE CLAUDIO EVANGELISTA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5036.787.0\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2036.885.2\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n1985.115.4\r\nJOSE LUIS DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5017.836.9\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5017.766.4\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.930.4\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.905.5\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4201.506.5\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n4319.320.0\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\nAssistente Social\r\n30\r\n1985.361.0\r\nLAURA MARIA DA SILVA CARVALHO\r\nTelefonista\r\n31\r\n5023.268.1\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4304.452.2\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.196.7\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.286.3\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5036.739.0\r\nLEONARDO FRANCA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.564.1\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5015.582.2\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.169.3\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1985.702.0\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4200.089.0\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4284.669.2\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4333.455.5\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5009.414.9\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27\r\n5009.093.3\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\nOdontólogo\r\n35\r\n4324.520.0\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1986.046.3\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\nDigitador\r\n29\r\n5017.966.7\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.187.8\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.226.1\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5015.623.3\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5036.813.3\r\nMARCELO PORTO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1986.279.2\r\nMARCELO SOUZA CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5017.918.7\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4147.474.0\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.405.1\r\nMARCIO ANDRE PATETUCI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4198.022.0\r\nMARCIO CARDOSO LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.242.8\r\nMARCO AURELIO MOREIRA SILVERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4177.188.5\r\nMARCOS ANTONIO DE AZEVEDO FABBRI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5035.900.2\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4198.985.6\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.082.3\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n570.427.8\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1986.785.9\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO MOURA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n29\r\n1986.884.7\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\nPedagogo\r\n30\r\n1987.024.8\r\nMARIA REGINA ALT\r\nArtífice de Cestaria\r\n36\r\n5009.177.8\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ\r\nAssistente Social\r\n29\r\n1987.134.1\r\nMARIO CESAR MARTINS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\nMédico Clínico\r\n35\r\n5018.055.0\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4173.880.2\r\nMARIZA WERNECK TOURINHO R. GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5009.446.7\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1987.245.3\r\nMATHIAS PIRES DE ALMEIDA\r\nProfessor DEGASE de Música\r\n24\r\n5010.820.4\r\nMAURICIO CARVALHO DE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.677.3\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4253.413.5\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.729.6\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4230.642.6\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5036.820.6\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4206.029.0\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.818.4\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1987.429.4\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n2013.325.1\r\nNELI ALVES TEIXEIRA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n5009.727.0\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n5009.337.1\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1987.682.3\r\nOLGA VIEIRA LIMA TAVARES\r\nAssistente Social\r\n31\r\n4198.020.4\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n0562.411.8\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5009.193.0\r\nPAULA WERNECK VARGENS\r\nPedagogo\r\n34\r\n5017.767.2\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.748.9\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4253.427.5\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4371.043.3\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1987.924.5\r\nPEDRO ROLAO FREDERICO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5009.349.5\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5018.004.5\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.798.6\r\nRAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.866.9\r\nRAFAEL MAGALHAES TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5007.393.1\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5015.595.4\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1988.077.4\r\nREJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5037.192.4\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MACHADO\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n4206.035.4\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4206.034.6\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.180.0\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.779.0\r\nRENATO OLIVEIRA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.247.9\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4253.648.0\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1988.165.7\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.215.7\r\nRICARDO THIEL DRUMMOND\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.238.6\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4068.619.1\r\nROBERTO SERRANO HENRIQUES\r\nProfessor\r\n36\r\n5023.290.8\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5037.188.6\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.838.3\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.273.8\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.676.1\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2036.850.0\r\nRONALD DA SILVA SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n4333.310.9\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5009.576.5\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.747.1\r\nSERGIO CARVALHO DE ARAUJO\r\nOdontólogo\r\n26\r\n4198.986.4\r\nSERGIO DE MORAES BURLAMAQUI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5018.044.4\r\nSERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1989.025.7\r\nSERGIO SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n0569.148.6\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.240.5\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\nPedagogo\r\n30\r\n1989.188.1\r\nSOLYMAR MARTEL\r\nProfessor Degase II\r\n24\r\n1989.246.2\r\nSORAYA SAMPAIO VERGILIO\r\nProfessor Degase II\r\n34\r\n4323.554.9\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5003.684.0\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5017.689.7\r\nTHIAGO DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.230.4\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.577.3\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.106.9\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\nOdontólogo\r\n30\r\n5009.568.4\r\nVINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5017.900.4\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5015.630.6\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5023.766.7\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n4198.987.2\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5026.287.4\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1989.814.2\r\nWILDE DA FONSECA MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n29\r\n5023.263.0\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n2036.634.5\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\nProfessor Degase I\r\n24\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO 2020\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n2036.737.6\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n1980.782.1\r\nADELIA DIONIZIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n29\r\n5009.413.0\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.703.6\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n2036.848.8\r\nADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n5023.757.8\r\nADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4199.218.0\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1980.814.3\r\nADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA\r\nPedagogo\r\n35\r\n5009.730.0\r\nADRIANA BARROSO SANTOS TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4349.997.0\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5009.670.2\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n5009.279.0\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1980.833.0\r\nADRIANA PINNOLA ROCHA\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n31\r\n4326.766.1\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n4411.950.0\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5023.575.3\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4252.800.3\r\nADRIANO GUEDES CUSTODIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1980.856.9\r\nADRIANO JACOMIANI CHARPENEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.278.9\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1980.863.1\r\nAFFONSO SERGIO LIMA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n5017.979.9\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.250.9\r\nAIRTON SIQUEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5037.165.7\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5009.687.7\r\nALAN DA CONCEICAO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n50096435\r\nALAN DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4248.787.0\r\nALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5035.853.7\r\nALAN VAGNER DE JESU SERRADEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.225.8\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.706.4\r\nALANDERSON DE JESUS VILELA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5009.586.2\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5017.968.3\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5011.315.1\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n20368062\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5009.541.2\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n4253.259.0\r\nALDECIR XAVIER DE MARINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1980.893.3\r\nALDEMIR DA SILVA LEITE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n3423.864.6\r\nALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n5017.969.1\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1980.913.1\r\nALESSANDRO COELHO RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5010.357.1\r\nALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4200.068.8\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.883.0\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.091.2\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.913.063\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1980.943.3\r\nALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5704.308. \r\nALEXANDER DE ABREU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.974.8\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.777.2\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.173.8\r\nALEXANDER GONÇALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5090.142.7\r\nALEXANDER OLIVEIRA DE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.677.9\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1980.973.5\r\nALEXANDRE ALVES BEZERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.750.4\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4253.588.3\r\nALEXANDRE ARAGÃO DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4317.540.6\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5035.884.7\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5018.033.9\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4206.000.1\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.353.3\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.704.8\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.707.2\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5691.419. \r\nALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5037.214.9\r\nALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1980.996.4\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.069.6\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.248.7\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5015.580.6\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.014.8\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5023.754.3\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4207.762.1\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4186.282.1\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1981.074.1\r\nALEXANDRE SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.699.0\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4393.066.2\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5023.260.6\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4409.494.9\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.940.3\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.184.3\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4436.194.7\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.096.8\r\nALINE MENEZES DE BARROS DE CARVALHO\r\nPedagogo\r\n32\r\n4356.834.3\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4178.692.0\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n4412.226.8\r\nALINE PAIVA DE ARAUJO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5017.754.0\r\nALINE PAIXAO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\nPsicólogo\r\n32\r\n5017.893.8\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1981.147.0\r\nALIRIO PEREIRA MATEUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.011.8\r\nALISSON PIRES BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.651.5\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.953.5\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5017.859.8\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4199.207.5\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.229.0\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4201.508.1\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.825.3\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n1981.228.0\r\nAMAILSON DE SOUSA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.227.4\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n5037.225.4\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4330.893.7\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1981.246.9\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4198.981.3\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.135.2\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\nPsicólogo\r\n29\r\n5009.212.0\r\nANA CAROLINE DA SILVA SANTANA\r\nPedagogo\r\n35\r\n1981.276.0\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1981.290.6\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1981.304.0\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\nAssistente Social\r\n33\r\n5017.957.8\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1981.327.9\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\nOdontólogo\r\n36\r\n1981.338.4\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.703.0\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5017.721.4\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5036.710.2\r\nANA MARCIA LOPES\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n3031.184.5\r\nANA MARIA CAETANO DE MORAES\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n29\r\n5009.204.9\r\nANA PAULA CORDEIRO BRANDÃO\r\nPedagogo\r\n34\r\n4435.458.4\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n25\r\n4180.128.8\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COUTINHO\r\nFarmacêutico\r\n36\r\n2039.882.4\r\nANA PAULA MARQUES TOSTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n5036.712.9\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1981.426.7\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n3408.184.4\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n30\r\n5037.198.3\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5009.331.2\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.746.6\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4280.339.0\r\nANDERSON SANT´ANNA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.022.3\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.660.5\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4181.843.1\r\nANDRE DA SILVA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4187.254.1\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1981.449.6\r\nANDRE LUIS DE CARVALHO PRADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.601.4\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.451.8\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.790.0\r\nANDRE LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.474.7\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4206.002.8\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.203.3\r\nANDRE LUIZ MENESES CESAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.713.7\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1981.506.9\r\nANDRE LUIZ PORFIRO\r\nProfessor de Artes Cênicas\r\n35\r\n5023.271.1\r\nANDRE LUIZ PRADO VERDUM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1981.518.2\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.389.4\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4368.679.6\r\nANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n3150.096.0\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.520.4\r\nANDRE SALAZAR DE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.532.8\r\nANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n1981.555.7\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\nProfessor Degase II\r\n33\r\n5009.165.4\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\nAssistente Social\r\n30\r\n5005.133.4\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n33\r\n5036.715.3\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5023.212.6\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n1981.624.3\r\nANGELA MARIA PEREIRA LOPES\r\nPedagogo\r\n36\r\n1981.631.6\r\nANGELA REGINA DA SILVA GOMES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n4370.514.6\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5009.129.8\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5017.917.9\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5035.905.3\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4261.905.0\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPedagogo\r\n35\r\n1981.672.3\r\nANTONIO ALOISIO BROCHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n5017.710.9\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.219.3\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1981.704.5\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n4371.029.8\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5704.618. \r\nANTONIO DE SOUSA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4199.203.2\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5023.165.0\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1981.723.1\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5630.967. \r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.695.1\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1981.741.0\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4200.071.8\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5018.612.4\r\nANTONIO PIMENTEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5019.723.1\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4208.832.1\r\nANTONIO TEIXEIRA OLASO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5023.291.6\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n5018.126.2\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n5017.829.6\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5007.346.0\r\nARINALDO DE JESUS MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4425.322.2\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.716.1\r\nARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5017.438.0\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.222.3\r\nARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n50.155.997\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.194.4\r\nARQUIMEDES AUGUSTO CABRAL\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n4317.656.9\r\nARTHUR VICENTE FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5009.693.1\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.775.0\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1981.776.2\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\nPROFESSOR DEGASE II\r\n36\r\n5035.909.6\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n34\r\n1981.822.0\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5097.581.1\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5036.771.4\r\nBRENA AQUINO PONTES STELLET\r\nNutricionista\r\n28\r\n4333.199.8\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4384.569.0\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5035.940.1\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.673.7\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4320.563.1\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5023.262.2\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.995.0\r\nBRUNO DE ANUNCIAÇAO SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5035.936.3\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5018.043.6\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.059.2\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.823.7\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4330.861.9\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.190.8\r\nBRUNO ROSA GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4265.426.2\r\nBRUNO TEIXEIRA AZEREDO LIMA\r\nSARGENTO\r\n35\r\n5018.646.9\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.238.0\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.779.9\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1981.875.0\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4244.424.1\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5009.766.0\r\nCAMILA ESTEVAO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4200.057.2\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2036.873.9\r\nCANDIDO FERNANDES FERREIRA\r\nProfessor Degase I\r\n31\r\n1981.886.6\r\nCARLA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n3061.096.6\r\nCARLA NUNES BRANDAO RAMOS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5642.159. \r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1981.893.9\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.720.6\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n50358723\r\nCARLOS ALBERTO DE PAULA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.914.5\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1981.925.0\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA RAMOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n33\r\n2911.594.9\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.932.3\r\nCARLOS ALBERTO PEREZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.899.5\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.962.5\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.780.3\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.974.9\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5015.609.8\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4344.957.3\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n19819854\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS \r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4253.170.5\r\nCARLOS CRISTINO RUTIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.603.9\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.056.9\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.203.7\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2218.881.9\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n19820747\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.097.6\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.106.9\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1982.113.1\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4252.902.6\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.236.3\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1982.125.5\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.456.4\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.148.4\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5010.251.6\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.168.5\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.404.1\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5017.712.5\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.768.3\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.690.7\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1982.217.0\r\nCARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n30\r\n4377.449.0\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5023.281.9\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5009.372.0\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5009.270.7\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5023.201.0\r\nCASSIO DA SILVA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.655.2\r\nCECILIA DE MACEDO BIGHI LOURENÇO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1982.277.4\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4284.654.4\r\nCELIA REGINA MARTINS MELEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5026.562.8\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4054.123.1\r\nCELIO NERY E SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n5009.640.0\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4319.318.8\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4199.220.2\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1982.327.4\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5037.257.2\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5072.374.0\r\nCESAR LUIS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5011.311.9\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.828.8\r\nCESAR SANT ANA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.371.1\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.383.5\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5019.884.0\r\nCHARLES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.394.0\r\nCHRISTIAN SERRAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.408.4\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5023.287.8\r\nCHRISTIANO BARRETO CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4198.980.5\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.732.6\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n3099.013.0\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5009.239.1\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\nPedagogo\r\n35\r\n5009.650.8\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n0613.040.2\r\nCIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4252.796.1\r\nCLAUDEMIR SAGATERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.210.3\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\nPedagogo\r\n35\r\n4391.540.0\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1982.415.7\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5036.782.0\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5017.793.1\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5020.681.8\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5035.954.1\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4196.238.9\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1982.493.9\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5028.331.6\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5017.882.2\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.738.5\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1982.521.8\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.259.2\r\nCLAUDIO LOURENÇO SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5036.789.7\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4262.456.8\r\nCLAUDIO MARTINS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.795.8\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4198.751.9\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.761.6\r\nCLAUDIO TADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1982.551.0\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.207.0\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.189.4\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.592.7\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5009.767.9\r\nCLEMISON SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.170.0\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n27\r\n5036.840.0\r\nCLISTENES CONCEICAO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5037.171.1\r\nCLOVIS DO PRADO RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.184.0\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5017.800.8\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5023.309.2\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n8732.060. \r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\nDigitador\r\n35\r\n4319.324.2\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5035.855.3\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.753.5\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4332.372.3\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\nPedagogo\r\n35\r\n1982.654.0\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.005.2\r\nCRISTOVAO PEREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.826.1\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n31\r\n0640.862.1\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n28\r\n5017.849.0\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1982.684.2\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5009.779.2\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5017.764.8\r\nDANIEL DAMIAO NOBREGA\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n5036.711.0\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5036.709.9\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.951.9\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n4412.024.9\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n2589.280.0\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5018.023.1\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA ALVES\r\nBibliotecário\r\n35\r\n1982.753.9\r\nDANILO BRAGA COELHO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5036.714.5\r\nDANILO MACHADO GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.967.5\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA PONTES\r\nAssistente Social\r\n28\r\n19827652\r\nDARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5009.688.5\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4323.551.4\r\nDAVI CUSTODIO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n31\r\n5023.455.2\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.063.7\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.251.7\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4321.898.9\r\nDAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5023.245.2\r\nDAVYD SILVA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4138.330.3\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n29\r\n5009.546.3\r\nDEBORA BRANDAO DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n1982.795.4\r\nDEBORAH ROSANGELA GONÇALVES PEZZI\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n4253.275.2\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1982.822.5\r\nDEISE DA CUNHA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5009.091.7\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n1982.834.9\r\nDELMA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n5037.210.6\r\nDEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2038.849.7\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4267.917.6\r\nDENIS DA FONSECA CASECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5088.041.1\r\nDENIS GONÇALVES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n0556.599.5\r\nDENISE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n29\r\n4391.546.9\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n5017.827.0\r\nDENIZAR SANT'ANA PINTO DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4333.151.3\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4326.122.1\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\nPedagogo\r\n34\r\n5009.723.7\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5018.034.7\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.720.2\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n0570.662.9\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5017.878.4\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5017.939.0\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1982.903.5\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.133.6\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n36\r\n4206.006.0\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4198.983.0\r\nDORNELES RIBEIRO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5037.170.3\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.255.0\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.914.0\r\nDOUGLAS JOSE DE SOUSA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4441.683.0\r\nDOUGLAS MENDES RODRIGUES MOURAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.973.0\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.926.4\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\nCozinheiro\r\n30\r\n5009.382.7\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.752.4\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.759.5\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTACIO\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5037.166.5\r\nEBERT SILVA PIRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5018.690.6\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.191.6\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5023.771.3\r\nEDGARD DA SILVA FRANÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4283.229.2\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5015.587.3\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1982.963.9\r\nEDILENE DEROCI MONTEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1982.974.4\r\nEDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5019.786.0\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5035.892.8\r\nEDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4186.284.8\r\nEDILSON MENDES DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.762.4\r\nEDIMAR PEDRO COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.986.8\r\nEDINEY DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4173.925.6\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1983.003.3\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA IVO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.015.7\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.045.9\r\nEDMILTON DA SILVA LOURENÇO\r\nMotorista\r\n35\r\n4200.072.6\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5018.648.5\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.706.6\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5642.833. \r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.073.4\r\nEDSON MOURA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.887.1\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4206.008.7\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.007.9\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5704.286. \r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.074.2\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5015.615.2\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.724.5\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4206.009.5\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA FRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1983.144.7\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.167.6\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nMotorista\r\n35\r\n4200.075.0\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.787.0\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5009.383.5\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.105.0\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\nPedagogo\r\n35\r\n5036.762.5\r\nELAINE GOMES DE MOURA\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n36\r\n4386.457.0\r\nELCIDEA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA\r\nPsicólogo\r\n30\r\n4354.054.6\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n34\r\n5009.520.0\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1983.185.4\r\nELIANA COIMBRA MENDONÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n2040.835.8\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\nMédico Psiquiatra\r\n36\r\n1983.206.0\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\nMusicoterapeuta\r\n36\r\n1983.197.8\r\nELIANA VILLAR DO AMARAL\r\nMédico Psiquiatra\r\n25\r\n5017.987.0\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1983.247.8\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\nPsicólogo\r\n32\r\n1983.266.4\r\nELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n5019.952.8\r\nELISEU SOUZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1983.277.0\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1983.305.9\r\nELIZABETH MAGALHAES LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4200.064.5\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n0578.802.1\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n1983.360.1\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.774.8\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5026.665.9\r\nEMERSON GONCALVES DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5017.867.9\r\nEMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO\r\nNutricionista\r\n36\r\n4261.298.5\r\nEMILSON DE MOURA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.682.6\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n31\r\n5550.572. \r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5004.818.0\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5009.655.9\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.336.3\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1064.065.7\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\nEnfermeiro\r\n32\r\n4196.710.0\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5011.318.6\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1983.408.0\r\nERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEIÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n50231880\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4320.945.9\r\nESTEVAO JORGE ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5009.309.6\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n4284.687.0\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n5036.763.3\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1983.471.3\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n5036.768.4\r\nEVERALDO JOAO DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1983.494.2\r\nFABIANO GONÇALVES LEIRAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4178.676.9\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5024.288.1\r\nFABIO ALONSO LOURIÇAL MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.239.8\r\nFABIO CARVALHO PRADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1983.519.1\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\nMotorista\r\n35\r\n5036.749.8\r\nFABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n50116452\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5035.842.1\r\nFABIO GONÇALVES SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4365.754.0\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n5018.655.8\r\nFABIO PENHA DA CONCEIÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.723.4\r\nFABIO PERES AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4206.039.7\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.646.0\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.996.9\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5036.730.7\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.581.7\r\nFABIO STEIN GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.392.4\r\nFABIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.178.9\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n1983.593.0\r\nFABIOLA CRISTIANE VIEIRA CAMPOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n25\r\n5017.875.0\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.258.4\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5035.902.9\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.516.1\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n5024.291.1\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4217.935.1\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5018.131.9\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5015.607.1\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.807.1\r\nFELIPE MIGUEL JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5023.206.1\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.632.5\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.186.7\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5009.150.6\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\nPedagogo\r\n35\r\n5009.100.0\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5017.870.9\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n4252.820.8\r\nFERNANDO ANTONIO PIRES MOTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5020.656.7\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.662.7\r\nFERNANDO RICARDO BORGES DE ABREU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.166.9\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.774.1\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5009.733.4\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5015.579.2\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1983.685.6\r\nFLAVIA CORREA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4319.308.0\r\nFLAVIA NUNES SENA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n50179624\r\nFLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.398.3\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n5009.525.0\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.701.1\r\nFLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4270.212.7\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.167.3\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2231.825.9\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.747.4\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.539.0\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5009.260.0\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\nAssistente Social\r\n31\r\n1983.754.2\r\nFRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n25\r\n4254.461.0\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n31\r\n4252.791.0\r\nFRANCISCO DA SILVA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1983.772.0\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n0555.063.7\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4256.189.2\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4423.824.0\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.430.0\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.545.5\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1983.853.0\r\nGENTIL FERIGUETTI JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n1983.915.4\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.700.5\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.620.6\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5036.717.0\r\nGESILDA FERREIRA DE SOUZA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n34\r\n1983.933.2\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\nProfessor Degase II\r\n32\r\n1983.945.6\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1983.956.1\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1983.975.8\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5035.908.8\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5567.033. \r\nGILSON LIMA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1984.027.6\r\nGIOVANI VEIGA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4442.582.1\r\nGISELE DE CASTRO GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5017.747.8\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1984.045.4\r\nGLAUBER GONÇALVES FORTE\r\nArtífice de Eletricidade e Telecomunicação\r\n35\r\n1984.075.6\r\nGLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1984.087.0\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.558.7\r\nGLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5017.832.6\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5009.225.1\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\nOdontólogo\r\n35\r\n5023.197.9\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.354.1\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n32\r\n5017.898.9\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5022.420.4\r\nGUILHERME DOS SANTOS BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5011.306.2\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.760.8\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.665.6\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5035.857.0\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5023.307.6\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4200.077.7\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1984.167.1\r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.815.6\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n4333.247.1\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.174.4\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI\r\nAssistente Social\r\n30\r\n5017.775.3\r\nHELCIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5023.778.0\r\nHELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1984.186.8\r\nHELDER SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5704.669. \r\nHELENIVALDO DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5036.720.0\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5017.890.3\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1984.206.6\r\nHELIO CORREA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4206.012.5\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.218.0\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5085.979.0\r\nHELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1984.236.8\r\nHELOISE MARIA DE MORAES FACCIOLI\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5023.791.8\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1984.255.4\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.846.6\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.486.6\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5691.532. \r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.266.0\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1984.278.3\r\nHILTON LUIZ MACHADO SERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5017.757.5\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTACIO\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n5035.871.5\r\nIARA GLEICI PEREIRA PALACE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1984.317.8\r\nIDA CRISTINA REBELLO MOTTA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5017.719.2\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5036.728.5\r\nIGOR GONCALVES RITER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.244.4\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.830.0\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5000.450.6\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5018.003.7\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n33\r\n5036.724.2\r\nINA JANA SOUZA DE AQUINO\r\nPedagogo\r\n35\r\n43877320\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1984.358.5\r\nIRACEMA LINA POWERS MANGIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n30\r\n1984.361.5\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.372.0\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4387.733.8\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1962.619.3\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4320.297.7\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5018.048.7\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\nNutricionista\r\n28\r\n1984.384.4\r\nISABELLA REINERT THOME\r\nProfessor de Artes Cênicas\r\n33\r\n5009.664.8\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n5018.649.3\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5023.335.1\r\nISRAEL NUNES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5015.616.0\r\nITALO NARCISO VOLOTAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.186.0\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1984.416.6\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1984.427.1\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\nDigitador\r\n36\r\n4425.313.3\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.464.6\r\nIVANE RAMOS DE OLIVEIRA DA VEIGA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n30\r\n1984.471.9\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.494.8\r\nIVISON DE PAIVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4323.315.5\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.098.4\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5023.284.3\r\nJACQUES CORREA AMARESCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.863.4\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.295.9\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5036.770.6\r\nJAMERSON JOSE DE OLIVEIRA SOUTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.725.7\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5017.912.8\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5009.201.4\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nNutricionista\r\n31\r\n1984.644.4\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4199.222.9\r\nJASSANAN SOARES MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.724.8\r\nJEAN CESARIO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5009.097.6\r\nJEAN MACIEL XAVIER\r\nArquivologista\r\n34\r\n5017.818.0\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5035.933.9\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.212.2\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5023.174.0\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4342.856.8\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.662.2\r\nJEFFERSON SANTOS ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5018.064.9\r\nJENIFER MACHADO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n5009.757.1\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5026.303.0\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5009.734.2\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n29\r\n5036.794.3\r\nJHEISSON GONCALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5023.293.2\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.364.9\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1984.685.1\r\nJOAO CARLOS LEITAO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.217.7\r\nJOAO DANIEL DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n4320.292.6\r\nJOAO DOMINGOS RIZZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.256.8\r\nJOAO GONÇALVES CHAGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.692.4\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n31\r\n1984.731.9\r\nJOAO LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4186.286.4\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.347.9\r\nJOAO PAULO DA SILVA LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4355.820.8\r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27\r\n5023.300.9\r\nJOAO PAULO DIAS ISMAEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5009.406.8\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1984.754.8\r\nJOÃO VILELA DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.766.1\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1913.741.9\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n50156101\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\nTec. de Contabilidade\r\n35\r\n5035.907.0\r\nJOESIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.590.3\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2667.874.8\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1984.835.8\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1984.842.0\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\nMotorista\r\n35\r\n1984.883.8\r\nJORGE DUARTE DE MORAES\r\nMotorista\r\n35\r\n4180.197.0\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.379.7\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5018.069.0\r\nJORGE HAMILTON CRUZ JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5015.586.5\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.571.4\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1984.922.2\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n4186.283.0\r\nJORGE LUIS JOSE BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5017.963.2\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1984.945.1\r\nJORGE LUIZ GIL APPARICIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4187.255.0\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5704.359. \r\nJORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.363.0\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.661.3\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4378.717.7\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\nOdontólogo\r\n36\r\n1984.952.4\r\nJORGE MAXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1984.964.8\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1984.975.3\r\nJORGE SOARES DE ASSIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.987.7\r\nJORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4206.014.1\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.016.6\r\nJOSE AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4207.763.0\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.480.7\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4181.845.8\r\nJOSE CARLOS LOPES DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.046.8\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n35\r\n1985.057.3\r\nJOSE CARLOS TRISTAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.685.4\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\nEnfermeiro\r\n25\r\n1985.094.8\r\nJOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4401.011.7\r\nJOSE DIOGO RIBEIRO BEIRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5036.787.0\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4198.018.2\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2036.885.2\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n4253.360.0\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4264.918.8\r\nJOSE HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4206.016.8\r\nJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n42000793\r\nJOSÉ ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4200.090.4\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n1985.103.0\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.836.9\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1985.145.6\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS PACHECO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4254.255.3\r\nJOSÉ LUIZ PIRES BESSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1985.156.1\r\nJOSE MARCELO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n33\r\n5017.971.3\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.175.8\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4253.449.6\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2009.025.0\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n3104.122.1\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR\r\nAssistente\r\n36\r\n0655.203.0\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\nPsicólogo\r\n31\r\n5017.766.4\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5036.814.1\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.706.7\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4253.345.7\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.248.7\r\nJOSUE MARTINS DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n27\r\n5035.877.4\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n30\r\n5015.596.2\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.040.0\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5004.826.0\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\nAssistente Social\r\n32\r\n5017.707.9\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n29\r\n5017.888.1\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4356.674.0\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\nNutricionista\r\n33\r\n4200.065.3\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5037.222.0\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.066.1\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.675.3\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27\r\n1985.281.9\r\nJULIO CESAR PEÇANHA DE AZEVEDO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5037.728.0\r\nJULIO CESAR RIBEIRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.198.7\r\nJULIO CESAR RODRIGUES MAXIMO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.653.2\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4248.675.0\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MARANHAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.234.0\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n31\r\n4319.319.6\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n1985.347.5\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\nAssistente Social\r\n34\r\n5018.001.0\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5078.905.8\r\nKARINA DA SILVA VIEIRA DE SALES\r\nPedagogo\r\n36\r\n5003.288.7\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4138.327.3\r\nKATIA DA MATTA OLIVEIRA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n0654.060.0\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\nAssistente Social\r\n29\r\n4253.365.1\r\nKATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4356.550.6\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26\r\n2036.995.6\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n29\r\n4327.204.5\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1985.359.9\r\nKAYSER AMBROGI LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2011.297.1\r\nKEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5015.618.7\r\nKENNEDY CRONER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.208.4\r\nKLEBER DE OLIVEIRA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.715.6\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.294.0\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.206.5\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\nPedagogo\r\n36\r\n4350.081.1\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5015.593.8\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\nPedagogo\r\n28\r\n5017.863.6\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\nOdontólogo\r\n28\r\n4253.370.8\r\nLAURO COUTINHO COELHO JÚNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.113.1\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nPedagogo\r\n35\r\n50177087\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5017.989.6\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.738.2\r\nLEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5017.788.5\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.641.9\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4342.185.7\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4304.452.2\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.196.7\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.174.6\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1985.442.0\r\nLEIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1985.472.2\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n19854838\r\nLELIS PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5035.926.6\r\nLENILDO MORENO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1985.508.7\r\nLENITA MOTTA GOMES\r\nProfessor Degase II\r\n34\r\n5007.440.7\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n19855346\r\nLEONARDO DE ARAUJO CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1985.552.4\r\nLEONARDO GUIMARAES DA ROCHA SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.564.8\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.750.8\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.284.7\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.564.1\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.978.0\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.582.2\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5005.013.3\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5015.620.9\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5001.281.9\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n29\r\n2036.961.1\r\nLETICIA MONTES PENHA TAYLOR\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5009.306.1\r\nLETICIA ROSA VIANA\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n5017.789.3\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5015.613.6\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n36\r\n5009.209.0\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\nPedagogo\r\n33\r\n5004.769.8\r\nLILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4261.520.8\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.196.4\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\nPedagogo\r\n35\r\n4253.339.2\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.205.3\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.169.3\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n32\r\n5009.281.2\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\nPedagogo\r\n35\r\n5023.299.1\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.802.4\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5023.576.1\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.421.1\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n5017.964.0\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5036.746.3\r\nLUCIANA PAULA SOARES FARIAS DOS SANTOS\r\nPsicólogo\r\n29\r\n1962.133.7\r\nLUCIANE LOPES DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5009.658.3\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1985.693.8\r\nLUCIANO LOPES DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n23\r\n5009.743.1\r\nLUCIDIO RAMOS MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5004.451.6\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\nAssistente Social\r\n33\r\n1985.732.2\r\nLUCY ROSANA SILVA SOUZA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5004.292.0\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\nAssistente Social\r\n32\r\n4393.060.3\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5009.338.0\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.842.6\r\nLUIS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5035.904.5\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1985.773.0\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1985.964.3\r\nLUIS WAGNER MOURA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.080.7\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2036.726.0\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n5009.407.6\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5019.362.7\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.464.5\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5018.701.5\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4280.670.4\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1985.812.4\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1985.854.0\r\nLUIZ CEZAR DE ABREU JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5015.597.0\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4253.394.5\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1985.895.7\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n4284.123.2\r\nLUIZ FELIPE ROCHA DE MAGALHÃES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1985.934.1\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4284.669.2\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1985.946.5\r\nLUIZ HEITOR MOREIRA VALENTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5876.109. \r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4333.455.5\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.252.5\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.512.9\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.174.3\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\nAssistente Social\r\n33\r\n1985.983.0\r\nLUZIMAR PEREIRA ARAUJO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5004.806.6\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n24\r\n5009.093.3\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\nOdontólogo\r\n31\r\n5017.928.4\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1986.023.4\r\nMANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.046.3\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\nDigitador\r\n30\r\n5017.950.0\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\nBibliotecário\r\n36\r\n5023.301.7\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5036.816.8\r\nMARCEL OLIVEIRA IORIO GUERRA\r\nNutricionista\r\n36\r\n4413.568.8\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5009.195.6\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\nPsicólogo\r\n34\r\n1986.076.5\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5017.810.5\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\nOdontólogo\r\n35\r\n5023.231.2\r\nMARCELO CERVANTES PETRY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1986.095.1\r\nMARCELO COSTA DE GODOY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.701.0\r\nMARCELO DA CONCEIÇAO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1986.104.4\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE\r\nMotorista\r\n35\r\n1986.115.0\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\nMotorista\r\n35\r\n5009.427.0\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.134.6\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.677.0\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.067.0\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.562.5\r\nMARCELO GONÇALVES ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.781.4\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMEDIOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.145.1\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.504.8\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1986.157.5\r\nMARCELO HONORATO GUIMARAES LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.187.8\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5704.324. \r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5028.344.8\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1986.187.7\r\nMARCELO MENDES BRUM\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n4435.297.2\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n25\r\n5036.810.9\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.226.1\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.237.7\r\nMARCELO PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5015.623.3\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.264.9\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.267.9\r\nMARCELO SÍLVIO BISPO\r\nArtífice de Artes Gráficas\r\n29\r\n5009.696.6\r\nMARCELO TOME MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.840.7\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.306.3\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\nProfessor Degase I\r\n26\r\n1986.318.7\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5017.918.7\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\nPsicólogo\r\n32\r\n1986.350.0\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\nDigitador\r\n34\r\n1986.385.3\r\nMARCIA LUCE MARTINS CASSINO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4147.474.0\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4198.984.8\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5001.244.4\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n4198.022.0\r\nMARCIO CARDOSO LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.417.5\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.671.0\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.235.9\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.216.9\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4186.288.0\r\nMARCIO SILVA DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4200.081.5\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1986.484.1\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.495.7\r\nMARCO ANTONIO LOBATO FERNANDES\r\nPsicólogo\r\n29\r\n4253.399.6\r\nMARCO ANTONIO PEÇANHA LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.648.6\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1986.509.0\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5036.815.0\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1986.511.2\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n50.232.428\r\nMARCO AURELIO MOREIRA SILVERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1986.564.3\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4304.468.9\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.571.6\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1986.583.0\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\nProfessor Degase I\r\n29\r\n5036.784.6\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1986.594.5\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA CORREA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.603.8\r\nMARCOS AURELIO GOMES RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4206.025.7\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.772.2\r\nMARCOS CALBO GARCIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4186.285.6\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.386.0\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.712.1\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5009.603.6\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1986.622.4\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.179.0\r\nMARCOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4284.179.8\r\nMARCOS LUIZ DA ROSA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.645.3\r\nMARCOS LUIZ DE MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1986.652.6\r\nMARCOS MACEDO D'ANGELO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1986.663.1\r\nMARCOS MATHIAS DONEILL\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4198.768.3\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4202.591.5\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\nOdontólogo\r\n34\r\n5017.954.3\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5023.267.3\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5035.900.2\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5018.053.3\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4254.251.0\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.864.2\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5036.801.0\r\nMARCOS UTRINI DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4198.985.6\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1986.682.8\r\nMARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.191.0\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4200.082.3\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1986.714.0\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.103.4\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1986.801.4\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE AVELLAR PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4384.688.2\r\nMARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1986.843.0\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\nPsicólogo\r\n35\r\n2036.931.0\r\nMARIA DA PENHA DUARTE COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1986.896.0\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n1986.912.6\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\nProfessor Degase II\r\n33\r\n5036.805.2\r\nMARIA HELENA COSTA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4319.336.6\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\nPsicólogo\r\n29\r\n3717.551.3\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\nPedagogo\r\n35\r\n1987.035.3\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n26\r\n1987.054.0\r\nMARIA TEREZA NERY VIEIRA\r\nProfessor Degase I\r\n25\r\n5009.148.4\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\nNutricionista\r\n36\r\n5009.616.8\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5009.242.1\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5018.058.4\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\nPsicólogo\r\n25\r\n5036.807.9\r\nMARIO CESAR DE SOUZA MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1987.134.1\r\nMARIO CESAR MARTINS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\nMédico Clínico\r\n28\r\n5018.642.6\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1987.176.7\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5009.344.4\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.668.4\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5036.819.2\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\nAgente Administrativo\r\n31\r\n1987.199.6\r\nMARIZELIA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5036.786.2\r\nMARLON CASTELO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.446.7\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5009.686.9\r\nMARLON MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1987.226.7\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5009.118.2\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5023.275.4\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.791.9\r\nMATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.681.8\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1987.245.3\r\nMATHIAS PIRES DE ALMEIDA\r\nProfessor DEGASE de Música\r\n25\r\n1987.256.9\r\nMAURA CRISTINA BATISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5010.820.4\r\nMAURICIO CARVALHO DE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.793.4\r\nMAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4199.215.6\r\nMAURICIO GOMES MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1987.270.4\r\nMAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1987.293.3\r\nMAURICIO SILVA DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4336.730.5\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.307.7\r\nMAURO AZEREDO MEDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5017.749.4\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4198.021.2\r\nMAURO GOUVEA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5009.729.6\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.750.0\r\nMAXIMILLER DA CONCEIÇAO GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.337.9\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5036.820.6\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4434.986.6\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n29\r\n5009.483.1\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5015.625.0\r\nMIGUEL DURAO DOMINGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1987.351.4\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.029.0\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.313.0\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\nPedagogo\r\n34\r\n4391.285.0\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n34\r\n5018.081.9\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5030.229.9\r\nMIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1987.381.6\r\nMIRNA ARIGONI ORTIZ\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1987.406.5\r\nMISAEL CORREA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1987.429.4\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4253.551.4\r\nMONICA COELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n5009.538.2\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27\r\n4190.755.8\r\nNADIA TORRES\r\nPedagogo\r\n34\r\n5009.183.2\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\nPedagogo\r\n35\r\n1987.491.0\r\nNANCY VIEIRA FERREIRA\r\nMédico Clínico\r\n34\r\n5036.734.0\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n2013.325.1\r\nNELI ALVES TEIXEIRA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n25\r\n4199.216.4\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.565.7\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4229.701.0\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4328.049.8\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5009.330.4\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.727.0\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5009.532.3\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.337.1\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4206.031.1\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.694.7\r\nOLIVIA VIEIRA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4402.343.0\r\nORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4198.020.4\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1987.714.5\r\nOTAIR JOSE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.186.3\r\nOTAVIO BRAZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5036.735.8\r\nOTTO DE OLIVEIRA MAGRO\r\nOdontólogo\r\n34\r\n5036.737.4\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.215.0\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\nNutricionista\r\n27\r\n5017.704.4\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n0562.411.8\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5009.094.1\r\nPATRICIA REIS GUIMARAES ROSA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4200.083.1\r\nPATRICIA SOUSA ABREU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5036.754.4\r\nPATRICIA VIANA CAMPOS\r\nAssistente Social\r\n34\r\n4189.647.5\r\nPATRICK CAMPOS OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4243.184.0\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5023.211.8\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.631.1\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5023.285.1\r\nPAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1987.786.2\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1987.763.3\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.767.2\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.418.1\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4201.509.0\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5018.615.9\r\nPAULO CESAR PECANHA NEIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1987.802.8\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.813.3\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5023.748.9\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5035.931.2\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n43594662\r\nPAULO FREITAS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4253.427.5\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4333.208.0\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.832.0\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5017.709.5\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5037.177.0\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4253.441.0\r\nPAULO ROBERTO COELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.758.6\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.204.5\r\nPAULO ROBERTO MORAIS DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1987.896.6\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4173.883.7\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4333.283.8\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.249.5\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n43710433\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1987.905.9\r\nPEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4349.498.6\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5036.751.0\r\nPEDRO LEITE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.986.1\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.760.9\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5035.934.7\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1987.954.7\r\nPETRER DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5704.626. \r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.254.1\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1987.977.6\r\nPLINIO DE OLIVEIRA REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5017.821.0\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5036.761.7\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n5009.535.8\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27\r\n1987.984.9\r\nQUESIA BETANIA MARIA DE A. DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1987.995.4\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.769.2\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5023.176.6\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.527.7\r\nRAFAEL BERGAMO WANDERMUREM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5018.685.0\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n50093681\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.349.5\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5015.626.8\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.004.5\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.773.0\r\nRAFAEL GERSON ALVES DE AVILA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5036.798.6\r\nRAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.866.9\r\nRAFAEL MAGALHAES TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.588.1\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.642.7\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5018.041.0\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5020.479.3\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2448.534.9\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.698.2\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5009.352.5\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.401.7\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.286.0\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5007.393.1\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.233.9\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5023.187.1\r\nRAPHAEL PECANHA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.783.8\r\nRAPHAEL RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5017.999.3\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.190.1\r\nRAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4353.659.0\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS\r\nNutricionista\r\n30\r\n1988.006.5\r\nRAUL JAPIASSU CAMARA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n5035.836.7\r\nRAQUEL DE FREITAS FERNANDES\r\nAssistente Social\r\n33\r\n5009.393.2\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4393.117.0\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\nPsicólogo\r\n34\r\n4367.187.0\r\nRAQUEL SOUZA LIMA DE FREITAS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5015.595.4\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n2039.893.0\r\nREGINA PASSOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n4425.309.5\r\nREGIS AUGUSTO ADAO FALCAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.292.4\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4212.227.9\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1988.077.4\r\nREJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5009.412.2\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5037.192.4\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MACHADO\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n5002.698.4\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\nPsicólogo\r\n34\r\n4206.035.4\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.765.9\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4206.034.6\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4417.416.0\r\nRENATO DE SOUZA SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4253.256.6\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5036.779.0\r\nRENATO OLIVEIRA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1988.096.0\r\nRENATO PERUCI DE ASSIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4262.457.6\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.105.3\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5036.781.1\r\nRENNAN FELIPE DE M. PADILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.247.9\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1988.146.0\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.158.4\r\nRICARDO GUILHERME MAYER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5017.694.3\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1988.165.7\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.188.6\r\nRICARDO LACERDA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5037.216.5\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.318.5\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4352.017.0\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1988.204.1\r\nRICARDO PEREIRA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.755.1\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4206.036.2\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.215.7\r\nRICARDO THIEL DRUMMOND\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.238.6\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n5036.795.1\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS\r\nNutricionista\r\n27\r\n5018.805.4\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5017.697.8\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\nPsicólogo\r\n30\r\n5017.670.6\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1988.294.7\r\nROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5023.232.0\r\nROBERTO CESAR ZAYAT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5037.183.5\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4343.568.8\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4200.084.0\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.228.2\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2146.427.5\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4068.619.1\r\nROBERTO SERRANO HENRIQUES\r\nProfessor Docente de Educação\r\n36\r\n5017.921.7\r\nROBERTO SOARES DA S. JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4206.037.0\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.337.4\r\nROBERTO WALDBACH ARAGAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4253.193.4\r\nROBSON DOS SANTOS ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.363.3\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4200.056.4\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5015.627.6\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4189.837.0\r\nROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5019.915.3\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.290.8\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1988.374.9\r\nRODRIGO ANTONIO REDUZINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.189.8\r\nRODRIGO BRAGANÇA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1988.381.1\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5037.179.7\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5015.631.4\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5037.188.6\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5036.802.8\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.326.6\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4208.871.2\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5017.673.1\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.879.0\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.615.0\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.680.3\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.534.0\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4180.196.2\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4259.688.2\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4206.004.4\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.473.7\r\nROGERIO PLACIDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4321.037.6\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\nOdontólogo\r\n29\r\n1988.492.3\r\nROGERIO VIEIRA DE MATTOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n24\r\n1988.485.0\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4187.964.3\r\nROLAND JOSE DOMINGOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5036.796.0\r\nROMERIO RIBEIRO MARTINS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.575.7\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.214.2\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5023.763.2\r\nROMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4284.153.4\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n2349.674.6\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1988.542.3\r\nRONALDO FRAZAO DA PAIXAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5642.078. \r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4186.289.9\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.584.9\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\nPedagogo\r\n27\r\n1988.595.4\r\nROSANE GONÇALVES CRUZ\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5024.315.2\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5023.178.2\r\nROSSANA RAMOS JUNQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n31\r\n1988.634.9\r\nROSEANA SOARES DA SILVA PALMAR\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4199.227.0\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.653.5\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\nDigitador\r\n36\r\n1988.683.7\r\nROSSIANA MARY DE SOUSA PEREIRA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5017.902.0\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.781.0\r\nRUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4320.253.5\r\nRUBEM GADELHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4206.038.9\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n50156284\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.703.5\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1988.722.1\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1988.733.7\r\nSANDRA DE CASTRO GARCIA SARQUIS\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1988.752.3\r\nSANDRA DOS SANTOS LIMA PAULO\r\nCozinheiro\r\n24\r\n4284.683.8\r\nSANDRA GARCIA MOURAO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n31\r\n1988.793.0\r\nSANDRA MARIA SARAGOÇA DECEMBRINO CALDAS\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1913.902.0\r\nSANDRA REGINA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4199.226.1\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1988.825.2\r\nSANDRO CAMPOS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.694.0\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1988.844.9\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.410.6\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5567.025. \r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5036.740.4\r\nSAVIO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4253.643.0\r\nSEBASTIAO DE MOURA TORRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4199.225.3\r\nSEBASTIAO LIMA DA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5035.913.4\r\nSEBASTIAO ROCHA QUINTAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.885.6\r\nSEBASTIAO SOUZA GOMES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1988.897.0\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n4206.028.1\r\nSERGIO ANTÔNIO DA SILVA MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5036.747.1\r\nSERGIO CARVALHO DE ARAUJO\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5009.737.7\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n4198.986.4\r\nSERGIO DE MORAES BURLAMAQUI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1988.936.4\r\nSERGIO GONÇALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1988.943.7\r\nSERGIO HILTON DE MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.006.0\r\nSERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n24\r\n5035.895.2\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4189.836.2\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4333.446.6\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1989.066.4\r\nSHEILA SOARES\r\nTelefonista\r\n36\r\n1989.078.8\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n31\r\n4351.872.9\r\nSIDNEI DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5704.340. \r\nSIDNEI DA SILVA CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.678.8\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.117.2\r\nSILAS JOCSA SANTOS DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n0569.148.6\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.240.5\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\nPedagogo\r\n34\r\n5017.977.2\r\nSIMONE BARROS\r\nBibliotecário\r\n29\r\n3441.076.7\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\nPsicólogo\r\n25\r\n1989.147.4\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\nOdontólogo\r\n36\r\n5015.617.9\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\nPedagogo\r\n33\r\n4253.627.8\r\nSOLANGE PEREIRA \r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1989.188.1\r\nSOLYMAR MARTEL\r\nProfessor Degase II\r\n24\r\n5035.898.7\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n32\r\n5009.632.0\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n28\r\n5009.237.5\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\nPsicólogo\r\n32\r\n1989.269.1\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n32\r\n3009.991.9\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\nPsicólogo\r\n34\r\n1913.536.0\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.308.6\r\nTALITA AGUIAR BITTENCOURT FIGUEIREDO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5009.313.4\r\nTALITA ROTHER DA COSTA SERPA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n5023.195.2\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n34\r\n1989.326.4\r\nTANIA ELISABETE GONÇALVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4323.554.9\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\nPedagogo\r\n32\r\n1989.338.8\r\nTANIA MARA TRINDADE GONÇALVES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1989.340.0\r\nTANIA MARIA SORIANO NUNES DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5009.230.8\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5009.146.8\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n5036.750.1\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n5037.169.0\r\nTAYNA TAVARES DE ALMEIDA\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n1989.393.0\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA DE LIMA COSTA\r\nMusicoterapeuta\r\n35\r\n5017.876.8\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5017.899.7\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n5009.303.7\r\nTHAIS VARGAS MENEZES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5035.880.4\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1989.418.0\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5003.684.0\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5009.755.5\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.689.7\r\nTHIAGO DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5015.585.7\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5023.276.2\r\nTHIAGO D'ESTE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.487.4\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5009.429.7\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.230.4\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.718.0\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5009.411.4\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5017.906.3\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.772.5\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4403.325.7\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\nNutricionista\r\n26\r\n5035.835.9\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5035.935.5\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5023.257.6\r\nTIAGO SIMAO AZEREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.577.3\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5023.200.2\r\nTOBIAS BARROS ISMERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5009.497.1\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5023.171.5\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4333.331.1\r\nUEBERSON JOSE ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n22\r\n5022.399.2\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1989.444.9\r\nUIMAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.662.5\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2639.315.8\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.542.0\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1989.492.9\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n1989.501.1\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5567.149. \r\nVALERIA CONCEIÇAO MARINHO LUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n1989.513.5\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n34\r\n5018.009.6\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4320.216.0\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5003.166.0\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\nTécnico de Enfermagem\r\n32\r\n1989.543.7\r\nVALTER BARBOSA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2035.447.9\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4206.010.9\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5015.581.4\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n2480.265.4\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.686.2\r\nVANESSA BORGES ALVES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4385.187.8\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4332.559.9\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5009.222.7\r\nVANESSA DE ARAUJO XISTO\r\nPsicólogo\r\n28\r\n5009.145.0\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\nAssistente Social\r\n31\r\n1989.584.4\r\nVANI MARQUES SILVA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n1989.596.8\r\nVANIA MARIA MARTINELLI LIMA\r\nAssistente Social\r\n30\r\n4252.287.0\r\nVERA LUCIA DA SILVA DURAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1989.612.3\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\nAssistente Social\r\n24\r\n5015.600.4\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n5009.147.6\r\nVERONICA VALENÇA DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1989.653.0\r\nVICENTE ALVES DA MOTA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1989.665.4\r\nVICENTE GUALBERTO ALVES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.704.0\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.297.5\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5036.756.0\r\nVICTOR ROSA DA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5017.804.0\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.604.4\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.755.2\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5017.907.1\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES\r\nAgente Administrativo\r\n29\r\n5009.528.5\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2519.525.5\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5009.370.3\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n36\r\n5035.910.0\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.948.1\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5009.182.4\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5036.752.8\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\nBibliotecário\r\n35\r\n5009.763.6\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n31\r\n1989.695.6\r\nWAGNER COSTA FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5023.766.7\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5009.635.4\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.569.2\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n2710.307.2\r\nWAGNER JOSE LEITAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.783.7\r\nWAGNER LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n2911.614.7\r\nWAGNER LUIZ BARRETO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.695.8\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.808.7\r\nWAGNER VARGAS MENDONCA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5036.778.1\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2036.954.9\r\nWALDICEA SANTOS MOURA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n5009.339.8\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5026.287.4\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4201.505.7\r\nWALTER LAURO DE QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4372.694.1\r\nWALTER LUCIO DE PAULA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5009.320.7\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.765.2\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n0640.789.7\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1989.803.7\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.316.9\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5023.261.4\r\nWELLINGTON DA SILVA LEMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5037.168.1\r\nWELLINGTON DE SOUZA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5018.073.8\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.651.6\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5023.172.3\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.776.5\r\nWESLEY DA COSTA BORGHI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5009.716.4\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4252.285.4\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4198.988.0\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5023.237.1\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.682.0\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2036.942.5\r\nWLADIMIR VIEIRA DE ARAÚJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5009.173.5\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\nEnfermeiro\r\n23\r\n5009.420.3\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.182.0\r\nZIRLEI GONÇALVES FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4198.017.4\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\nId: 2331153\r\n"
        ],
        "2331156": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDE JULHO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI320001/002057/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 79, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA N° 101, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/000276/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002057/2020, designada pela Portaria CGE nº 79, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pela Portaria n° 101, de 03 de fevereiro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC nº 11, de 28 de julho de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\n2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI320001/002059/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 77, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA N° 99, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/000281/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002059/2020, designada pela Portaria CGE nº 77, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pela Portaria n° 99, de 03 de fevereiro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC nº 10, de 28 de julho de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\n2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI320001/002056/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 78, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA N° 102, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/000272/2021,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002056/2020, designada pela Portaria CGE nº 78, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pela Portaria n° 102, de 03 de fevereiro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC nº 8, de 28 de julho de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\n2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI320001/002058/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 76, DE 06 DE AGOSTO DE 2020, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA N° 100, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/000278/2021,\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/002058/2020, designada pela Portaria CGE nº 76, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogada pela Portaria n° 100, de 03 de fevereiro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC nº 9, de 28 de julho de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2331156\r\n"
        ],
        "2331161": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-E- 03/001/676/2014; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312/2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC n° 5087/2014, que dispõe sobre normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação; e\r\n- a Resolução CD/FNDE nº 32/2013, que dispõe orientações Operacionais a serem observadas para recebimento, utilização e prestação de contas de recursos financeiros destinados à manutenção, conservação e pequenos reparos nas instalações das escolas localizadas no campo a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar,\r\n- Designar as servidoras abaixo discriminadas como gerentes do Programa Escola do Campo, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE:\r\n- Lidia de Sousa Silva, ID. Funcional nº3438974-1, Coordenadora de Ensino de Jovens e Adultos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino;\r\n- Tatiane Capellani Sanches, Engenheira Civil, ID. Funcional nº 5116987-8, da Superintendência de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa; e\r\n- Georgiana Natali Rocha, ID. Funcional nº 5035790-5, Coordenadora de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, em substituição à servidora Natália Regueira de Oliveira, ID Funcional nº 5014010-8, designada pela Portaria Conjunta SEEDUC/SUGEN/SUBAD nº 04/2020.\r\n- Revoguem-se as Portarias Conjuntas SEEDUC/SUGEN/SUBAD nº 04/2020 e SEEDUC/SUBAD/SUGEN nº 07/2021.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2331161\r\n"
        ],
        "2331164": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/985/2019 e, \r\na ATA de Registro de Preços nº 002/2021,\r\nDesignar o servidor Rafael Luis Araujo Peres, ID: 5036097-3, para Gestor, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução da ARP nº 002/2021, que trata das contratações de serviços de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, celebrado entre o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP, e esta SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 05 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2331164\r\n"
        ],
        "2331187": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n10 DE 30 DE JULHO DE 2021 \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº001/2021. \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o que consta no Processo nº SEI- 220012/000177/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, § 1º e § 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2021, que tem com objeto hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento:\r\nPRESIDENTE:\r\nAlcina Bilio Mergulhão, ID Funcional 4186383-6\r\nMEMBROS:\r\nBruno Ferreira Oliveira Neves, ID Funcional 5092822-8\r\nHenrique Daniel Bastos Guedes, ID Funcional 5119056-7\r\nRodrigo José Albino Lovem, ID Funcional 1912116-4 (Fiscal Substituto)\r\nDesignar o servidor Mauricio Leal Costa, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e a servidora Paula Regina Puñal de Mattos, ID Funcional 5118835-0, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\nARAUJO\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2331187\r\n"
        ],
        "2331202": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 855 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE COORDENADORA GERAL DE CONVÊNIOS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XXIII do art. 42 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o constante no processo nº SEI- 150016/000656/2021, e\r\n\r\n\r\nFica designada a servidora Mariana Brazil da Silva, ID nº 5082792-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenadora Geral de Convênios do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n- Compete à Coordenadora Geral de Convênios atuar em conformidade com os deveres e atribuições previstos nos diplomas normativos pertinentes, em especial no Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2331202\r\n"
        ],
        "2331203": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nHO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1980/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6953/2015.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 905, de 19 de junho de 2015\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1980/2016, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado, previsto na Lei nº 6953/2015, integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva de MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., a seguinte empresa:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\nPROCESSO N°\r\n80.346.417\r\n61.142.063/0003- 39\r\nRASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\nSEI- 120001/016866/2020\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2331203\r\n"
        ],
        "2331206": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e \r\n:\r\n- o descrito nos autos do Processo nº E-35/079/03/2020, noticiando que nas unidades, HPM/NIT, 9º BPM, 12º BPM, 17º BPM, 21º BPM, 25º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 35º BPM, 36º BPM, 41º BPM, APM, BP CHOQUE, diversos itens dos gêneros alimentícios foram entregues em desacordo (quantidade) com o cronológico previsto para o mês de setembro do ano de 2019, além de não comunicar previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios, incidindo, portanto, nas cláusulas IV, VII e XVII, do Contrato nº 047/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2018. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos, como desabastecimento, mudanças urgentes de cardápio e remanejamento de alimentos entre unidades.\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº E-35/079/04/2020, noticiando que nas unidades, 27º BPM, 30º BPM, 41º BPM, DABST, 6º BPM, 8º BPM, 15º BPM, 9º BPM, 27º BPM, HPM-Nit, 41º BPM, 32º BPM, diversos itens dos gêneros alimentícios foram entregues em desacordo (quantidade) e/ou denominação divergente com a Nota Fiscal emitida pela contratada, além de não comunicar previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios, incidindo, portanto, nas cláusulas IV e VII do Contrato nº 047/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2018. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos, uma vez que os itens inseridos em nota fiscal em divergência com os gêneros que de fato foram entregues provocaram atrasos para a liquidação das mesmas e, em alguns casos, impossibilitaram o pagamento da despesa dentro do seu exercício financeiro, igualmente ocorreu o desabastecimento, mudanças urgentes de cardápio e remanejamento de alimentos entre unidades.\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº E-35/079/05/2020, noticiando que não foi realizada a entrega de gênero alimentício no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), além de não comunicar previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios, incidindo, portanto, nas cláusulas IV do Contrato nº 047/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2019. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos, e consequentemente, escassez e desabastecimento, mudanças urgentes de cardápio e remanejamento de alimentos entre unidades, transtornos na rotina de trabalho, atraso na cadeia de abastecimento, posto que compromete todo o planejamento logístico e interfere diretamente na dieta dos pacientes.\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº E-35/079/06/2020, noticiando que nas unidades, 3º BPM, 4º BPM, 5º BPM, 6º BPM, 8º BPM, 7º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 12º BPM, 15º BPM, 17º BPM, 18º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 25º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 30º BPM, 32º BPM, 36° BPM, 41º BPM, APM D. João VI, BPCHQ, BPRV, CFAP, CFRPM, CPM/ERJ, HCPM, HPM-Nit e PPM/Cascadura, diversos itens dos gêneros alimentícios não foram entregues, além de não comunicar previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios, incidindo, portanto, nas cláusulas IV e VII do Contrato nº 047/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2019. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos, e consequentemente, escassez e desabastecimento, mudanças urgentes de cardápio e remanejamento de alimentos entre unidades, transtornos na rotina de trabalho, atraso na cadeia de abastecimento, posto que compromete todo o planejamento logístico e interfere diretamente na dieta dos pacientes.\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº E-35/079/07/2020, noticiando que nas unidades, 3º BPM, 4º BPM, 5º BPM, 6º BPM, 8º BPM, 7º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 12º BPM, 15º BPM, 17º BPM, 18º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 21ºBPM, 25º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 30º BPM, 32º BPM, 36° BPM, 41º BPM, APM D. João VI, BPCHQ, BPRV, CFAP, CFRPM, CPM/ERJ, HCPM, HPM-Nit e PPM/Cascadura, diversos itens dos gêneros alimentícios não foram entregues, além de não comunicar previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios, incidindo, portanto, nas cláusulas IV e VII do Contrato nº 047/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2019. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos, e consequentemente, escassez e desabastecimento, mudanças urgentes de cardápio e remanejamento de alimentos entre unidades, transtornos na rotina de trabalho, atraso na cadeia de abastecimento, posto que compromete todo o planejamento logístico das unidades de ensino e hospitalares, prejudicando, sobretudo a alimentação dos alunos e dieta dos pacientes.\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº E-35/079/08/2020, noticiando que nas unidades, 7º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 12º BPM, 15º BPM, 17º BPM, 18º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 21ºBPM, 25º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 32º BPM, 34º BPM, 35º BPM, 36° BPM, 41º BPM, BOPE, BPCHQ, BPRV e III CPM/ERJ, diversos itens dos gêneros alimentícios foram entregues em data divergente a previamente acordada, além de não comunicar previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios, incidindo, portanto, nas cláusulas IV e VII do Contrato nº 047/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2018. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos, como escassez, desabastecimento, mudanças urgentes de cardápio, remanejamento de alimentos entre unidades e transtorno na rotina de trabalho.\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº E-35/079/09/2020, noticiando que nas unidades, 7º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 12º BPM, 15º BPM, 18º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 25º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 32º BPM, 34º BPM, 35º BPM, 36° BPM, 41º BPM, BOPE, BPCHQ, BPRV e III CPM/ERJ, diversos itens dos gêneros alimentícios foram entregues em data divergente a previamente acordada, além de não comunicar previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios, incidindo, portanto, nas cláusulas IV e VII do Contrato nº 047/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2018. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos, como escassez, desabastecimento, mudanças urgentes de cardápio, remanejamento de alimentos entre unidades, transtorno na rotina de trabalho, atraso na cadeia de abastecimento, posto que compromete todo o planejamento logístico e, por vezes, afeta diretamente o serviço operacional. \r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº E-35/079/10/2020, noticiando que nas unidades, 6º BPM, 15º BPM, 17º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 35º BPM, 41º BPM, BPCHO, I CPM/ERJ e HCPM, diversos itens dos gêneros alimentícios foram entregues em desacordo (quantidade) com o cronológico previsto para o mês de outubro do ano de 2019, além de não comunicar previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios, incidindo, portanto, nas cláusulas IV e VII do Contrato nº 047/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2018. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos, e consequentemente, escassez e desabastecimento, mudanças urgentes de cardápio e remanejamento de alimentos entre unidades, transtornos na rotina de trabalho, atraso na cadeia de abastecimento, posto que compromete todo o planejamento logístico e interfere diretamente na dieta dos pacientes.\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº E-35/079/11/2020, noticiando que a empresa PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI, não está situada na Av. Quinze de Novembro, nº 252 - loja 3, Centro, Campo dos Goytacazes - RJ - CEP:28.035-100, conforme informou no Contrato nº 047/2019, além de não comunicar previamente a Administração Pública sobre a mudança de endereço, incidindo, portanto, nas Infração das cláusulas IV, VII e XVII do Contrato nº 047/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2018. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos, e consequentemente, dificuldades para entregar as notificações dos processos sancionatórios instaurados em desfavor da PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI.\r\no descrito nos autos do Processo nº E-35/190/94/2019, noticiando que nas unidades, 29º BPM, HCPM, HPM/NIT, RPMONT, 25º BPM, 27º BPM e 29º BPM, a entrega dos gêneros alimentícios foram ocorreu em desacordo (transporte em condições insatisfatórias), além de não comunicar previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios, incidindo, portanto, na cláusula IV do Contrato nº 047/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2018. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos, e consequentemente, dilação no fornecimento, atraso na cadeia de abastecimento mediante aos contratempos gerados no ato de recebimento de mercadorias, risco de conservação e segurança dos alimentos e higiênico-sanitária e alimentar dos comensais, ameaça à segurança da unidade militar ao receber o veículo sem a identificação da empresa, e a possibilidade de interferência no policiamento ostensivo e atividades administrativas das supramencionadas unidades, caso haja a falta de alimentos.\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº E-35/190/95/2019, noticiando que nas unidades, 25º BPM, 27º BPM, 41º BPM, 29° BPM, 28º BPM, 1ª CIPM, 4º BPM, 9º BPM, 14º BPM, 15º BPM, 19º BPM, AJG, BOPE, BPCHOQUE, diversos itens dos gêneros alimentícios não foram entregues, porém constavam na Nota Fiscal em desacordo, além de não comunicar previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios, incidindo, portanto, na Infração das cláusulas IV e VII do Contrato nº 047/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2018. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos, como desabastecimento, mudanças urgentes de cardápio e remanejamento de alimentos entre unidades, transtornos na rotina de trabalho, atraso na cadeia de abastecimento, mediante os contratempos gerados no ato do recebimento das mercadorias e transtornos na rotina de trabalho para solucionar as consequências da ausência de fornecimento dos produtos.\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº E-35/190/96/2019, noticiando que nas unidades, HCPM, PPM/CASCADURA, 22º BPM, 25º BPM, 17º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 41º BPM e 29º BPM, diversos itens dos gêneros alimentícios foram entregues em data divergente a previamente acordada, além de não comunicar previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gê neros alimentícios, incidindo, portanto, na Infração da cláusula IV do Contrato nº 047/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2018. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços administrativos, como desabastecimento, mudanças urgentes de cardápio, remanejamento de alimentos entre unidades, transtorno na rotina de trabalho para solucionar as consequências da dilação do fornecimento.\r\n\r\nque o descumprimento da Cláusula Décima do contrato nº 047/2019 que dispõe sobre a apresentação, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data da assinatura do instrumento contratual (27/08/2018), comprovante de prestação de garantia de ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º do artigo 56 da lei º 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto além de prejudicar o certame da licitação.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa PLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMERCIO EIRELI, situada na Av. Quinze de Novembro, nº 252 - loja 3, Centro, Campo dos Goytacazes - RJ - CEP:28.035-100 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.373.748/0001-56.\r\nSubstituir o Capitão PM RG 82.471, Id. Func. 4256291-0 Paulo Alves S. Junior, da DGAL, pelo SubTen PM RG 78.356 Id. Func. 593639-0 Vagner de Souza Vitaliano da Costa conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, aos autos dos processos administrativos nºsSEI-350094/00566/2020 e E-35/079/19/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\n.\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador De Despesas \r\nId: 2331206\r\n"
        ],
        "2331210": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 30.07.2021\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 442 DE 28 DE JULHO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR A TOMADA DE CONTAS INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA CGE SEI Nº 116 DE 09/07/21, PUBLICADA NO DOERJ DE 13/07/21, EM OBSERVÂNCIA AOS APONTAMENTOS CONSTANTES NO RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 22/2019, REFERENTES AO CONTRATO Nº 069/2014.\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001657/2021\r\nArt. 2º -\r\nOnde se Lê: Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) para conclusão dos trabalhos, a contar de 13/02/2021.\r\nLeia-se: Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, a contar de 13/07/2021.\r\nId: 2331210\r\n"
        ],
        "2331211": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO APOIO AO GERENCIAMENTO TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE CADASTROS, ESTUDOS PRELIMINARES, PROJETOS BÁSICOS E ORÇAMENTOS PARA UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o constante da minuta do Contrato SEI nº 16870287, e a indicação do Diretor de Planejamento e Projetos SEI nº 20269965;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução do Apoio ao Gerenciamento Técnico de Engenharia e Arquitetura para Elaboração de Cadastros, Estudos Preliminares, Projetos Básicos e Orçamentos para Unidades da Secretaria de Estado de Educação, objeto do Processo nº SEI-170002/000983/2021.\r\nEdgard de Andrade Gomes da Silva - Gerente - ID 4.189.771-4\r\nJaqueline Pereira - Coordenadora - ID 5.108.510-0\r\nPaulo Diniz Carneiro Spina -Gerente - ID 4.364.277-2\r\nLuiz Eugênio Arena Soares - Arquiteto - ID 2.853.763-7\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2331211\r\n"
        ],
        "2331219": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " \r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar 69, de 19 de Novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de Fevereiro de 2003 e o artigo 20, §1º, do Decreto 46.823, de 08 de novembro de 2019,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos da sindicância processo nº SEI- 040084/000040/2020, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 382ª Sessão, de 26 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial de 28 de julho de 2021.\r\nDesignar o Corregedores-Auxiliares, Guilherme Jorge de Souza Correa, identidade funcional nº 5005997-1, para integrar como presidente; Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, para integrar como primeiro membro; e Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, para integrar como segundo membro a Comissão incumbida de dar cumprimento o disposto no artigo 1° da presente Portaria.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, combinado com o artigo 20, § 12, do Decreto nº 46.823, de 08 de novembro de 2019.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nNas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe CTCE/SEFAZ\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2331219\r\n"
        ],
        "2331220": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual 46.823/2019,\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, Verônica de Queiroz Varella Marinho, identidade funcional nº 4365192-5, dispensada da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos SEI n° E-04/084/31/2019.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, para integrar como presidente a comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora- Auxiliar Verônica de Queiroz Varella.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387305-7, dispensado da função de primeiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, para integrar como primeiro membro a comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini.\r\nMantém-se a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe CTCE/SEFAZ\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2331220\r\n"
        ],
        "2331221": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual 46.823/2019,\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, Verônica de Queiroz Varella Marinho, identidade funcional nº 4365192-5, dispensada da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos SEI n° E-04/084/52/2019.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, para integrar como presidente a comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar Verônica de Queiroz Varella.\r\nMantém-se os Corregedores-Auxiliares Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0 e Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387305-7, respectivamente, como primeiro e segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe CTCE/SEFAZ\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2331221\r\n"
        ],
        "2331222": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNOno uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual 46.823/2019,\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 434424-2, dispensada da função de segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos SEI n° E-04/084/61/2019.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, Rafael Milazzo de Paula, identidade funcional nº 5006269-7, para integrar como segundo membro a comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira.\r\nMantém-se os Corregedores-Auxiliares Leonardo Amaro Monte De Almeida, identidade funcional nº 4365326-0 E Guilherme Jorge de Souza Correa, identidade funcional nº 5005997-1, respectivamente, como presidente e primeiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe CTCE/SEFAZ\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2331222\r\n"
        ],
        "2331223": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual 46.823/2019,\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 434424-2, dispensada da função de segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos SEI n° E-04/084/16/2019.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, Rafael Milazzo de Paula, identidade funcional nº 5006269-7, para integrar como segundo membro a comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira.\r\nMantém-se os Corregedores-Auxiliares Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0 e Guilherme Jorge de Souza Correa, identidade funcional nº 5005997-1, respectivamente, como presidente e primeiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe CTCE/SEFAZ\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2331223\r\n"
        ],
        "2331224": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual 46.823/2019,\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, dispensada da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos SEI n° E-04/084/58/2019.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, Rodrigo dos Santos Neves, identidade funcional nº 4387054-6, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Rodrigo dos Santos Neves, identidade funcional nº 4387054-6, dispensado da função de primeiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como primeiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar Rodrigo dos Santos Neves.\r\nMantém-se o Corregedor-Auxiliar Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, como segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe CTCE/SEFAZ\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2331224\r\n"
        ],
        "2331225": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, em especial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual 46.823/2019,\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, dispensado da função de primeiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos SEI n° E-04/084/32/2019.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, para integrar como primeiro membro a comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini.\r\nMantém-se os Corregedores-Auxiliares Verônica de Queiroz Varella Marinho, identidade funcional nº 4365192-5 e Rodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional nº 4387053-8, respectivamente, como presidente e segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe CTCE/SEFAZ\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2331225\r\n"
        ],
        "2331226": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, em espe cial, a determinada pelo Art. 1º, III e Art. 6º, II, do Decreto Estadual 46.823/2019,\r\nFica a Corregedora-Auxiliar, Claudia Falcão Moreira, identidade funcional nº 434424-2, dispensada da função de primeiro membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos SEI n° E-04/084/105/2020.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, para integrar como primeiro membro a comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar Claudia Falcão Moreira.\r\nMantém-se os Corregedores-Auxiliares Guilherme Jorge de Souza Correa, identidade funcional nº 5005997-1 e Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, respectivamente, como presidente e segundo membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO\r\nCorregedor-Chefe CTCE/SEFAZ\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2331226\r\n"
        ],
        "2331244": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/002893/2020;\r\n\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização eferente à execução oriunda da Ata de Registro de Preços nº 001/2020, celebrado com a empresa M L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\nPatricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2 em substituição a servidora Marcela Navega Gomes Reis, ID Funcional nº 4338306-8;\r\nEloi dos Santos Leite, ID Funcional nº 5107679-9; Luiz Claudio Abrahao dos Santos, ID Funcional nº 5075861-6 e Wellington Marinho Rosa, ID Funcional nº 2054143-0, sob a presidência do primeiro; \r\n: \r\nAlexandre Jose Silva Sabino, ID Funcional nº 5009199-9.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 044/2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2331244\r\n"
        ],
        "2331249": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n- o que consta no processo nº SEI-150065/004339/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romulo Sant'Ana Gonçalves, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2331249\r\n"
        ],
        "2331250": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n- o que consta no processo nº SEI-160077/000066/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Funcional n° 05110696-5, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2331250\r\n"
        ],
        "2331251": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n-o que consta no processo nº SEI-160059/002953/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2331251\r\n"
        ],
        "2331252": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n- o que consta no processo nº SEI-150071/000317/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA \r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2331252\r\n"
        ],
        "2331258": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 080 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003042/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 024/2021 firmado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP.\r\nGabriella Louise Miranda White, Id Funcional nº 5105470-1;\r\nLivia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0; \r\nThaís Lucien Costa Pereira Sabino, ID Funcional n° 4270689-0 \r\nFabricio Santos Guimarães, ID Funcional nº 2713672-8, sob a presidência do primeiro;\r\nHelena Maria de Souza e Silva, Id Funcional N° 5036564-9.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2331258\r\n"
        ],
        "2331287": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Medida Provisória nº 1.040, de 29/03/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 08/07/2021,por Decisão Singular no processo JUCERJA nº 00-2021/203881-8, de 06/07/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" nº 00004120994, em 08/07/2021, e assinatura do Termo de Posse em 21/07/2021, no processo nº SEI-220011/001142/2021.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2331287\r\n"
        ],
        "2331288": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1891 DE 28 DE JULHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Medida Provisória nº 1.040, de 29/03/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 02/07/2021,por Decisão Singular no processo JUCERJA nº 00-2021/174103-5, de 30/06/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" nº 00004097265, em 02/07/2021, e assinatura do Termo de Posse em 21/07/2021, no processo nº SEI-220011/001094/2021.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2331288\r\n"
        ],
        "2331289": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1892 DE 28 DE JULHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Medida Provisória nº 1.040, de 29/03/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 08/07/2021,por Decisão Singular no processo JUCERJA nº 00-2021/205234-9, de 06/07/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" nº 00004120985, em 08/07/2021, e assinatura do Termo de Posse em 21/07/2021, no processo nº SEI-220011/001140/2021.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2331289\r\n"
        ],
        "2331290": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1893 DE 28 DE JULHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Medida Provisória nº 1.040, de 29/03/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 04/07/2021,por Decisão Singular no processo JUCERJA nº 00-2021/172663-0, de 29/06/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" nº 00004102121, em 05/07/2021, e assinatura do Termo de Posse em 21/07/2021, no processo nº SEI-220011/001093/2021.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2331290\r\n"
        ],
        "2331291": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1894 DE 28 DE JULHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Medida Provisória nº 1.040, de 29/03/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 08/07/2021, por Decisão Singular no processo nº JUCERJA 00-2021/203472-3, de 06/07/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" nº 00004120940, em 06/07/2021, e assinatura do Termo de Posse em 21/07/2021, no processo nº SEI-220011/001152/2021.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2331291\r\n"
        ],
        "2331292": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1895 DE 28 DE JULHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação da Sra. Karina Gandelman como Leiloeira Pública, devido ao deferimento, por Decisão Singular de 25/05/2021, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00004073828, em 25/05/2021, através dos processos JUCERJA nºs 00-2021/134939-9 e SEI-220011/000959/2021.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2331292\r\n"
        ],
        "2331293": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "\r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do processo nº SEI 180002/000393/2021, e\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Lucia Beatriz de Sá MAIA, ID nº 5105271-1, Mariana Moreira Dias, ID 5118547-4 e Marcia Moreira de Castro, ID nº 5715822, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ A Música Cantando a Nossa História”. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/07/2021\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2331293\r\n"
        ],
        "2331313": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.06.2021\r\nPÁGINA 8 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nOnde se lê: \r\nRazão Social: CINTIA AMELIA O T RECICLAGEM EIRELI ...\r\nNúmero do Processo: E-04/07/458/2020\r\nLeia-se:\r\nRazão Social: CINTIA AMELIA O T RECICLAGEM EIRELI ...\r\nNúmero do Processo: E-04/224/458/2020\r\nProcesso nº SEI-040196/000189/2021.\r\nId: 2331313\r\n"
        ],
        "2331314": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003042/2021;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 028/2021 firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGabriella Louise Miranda White, Id Funcional nº 5105470-1;\r\n\r\nLivia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0; \r\nThaís Lucien Costa Pereira Sabino, ID Funcional n° 4270689-0;\r\nFabricio Santos Guimarães, ID Funcional nº 2713672-8, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nHelena Maria de Souza e Silva, Id Funcional n° 5036564-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2331314\r\n"
        ],
        "2331335": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016565/2021, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.306/2014\r\nAtividade:\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n116/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Central Da Polícia Militar.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio De Sá, Nº 20 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.817/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n117/2021\r\nEmpresa\r\nIrmandade Santa Izabel De Cabo Frio.\r\nEndereço:\r\nRua Barão Do Rio Branco, Nº 72 - Passagem - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.590.574/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.128/2008\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n118/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.453/2008\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n119/2021\r\nEmpresa\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.453/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n120/2021\r\nEmpresa\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.051/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenamento e Dispensação De Medicamentos, Saneantes e Material Hospitalar, Fracionamento De Sólidos Orais, Diluição De Injetáveis e Manipulação De Quimioterápicos.\r\nLicença:\r\n121/2021\r\nEmpresa\r\nConferência São José Do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.915/2018\r\nAtividade:\r\nDispensação De Medicamentos, Produtos Para Saúde E Saneantes\r\nLicença:\r\n122/2021\r\nEmpresa\r\nCentro Ortopédico São Lucas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Pereira Da Silva, Nº 278 / prédio - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.091.722/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.502/1976\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n123/2021\r\nEmpresa\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 422 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.579.840/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.470/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n124/2021\r\nEmpresa\r\nServiço De Hemoterapia Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Gouvea, Nº 789 / Sala 220 - Centro - Macaé - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.880.274/0001-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.954/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n125/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2331335\r\n"
        ],
        "2331336": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016565/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.521/2006\r\nAtividade:\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar.\r\nLicença:\r\n126/2021\r\nEmpresa\r\nFundação Municipal de Saúde Hospital Orêncio De Freitas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Machado, S/Nº, Prédio - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0003-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.832/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\nLicença:\r\n127/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Ferreira Machado - Hemocentro Regional De Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, Nº 02 - Caju - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.291/2004\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel.\r\nLicença:\r\n128/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Ferreira Machado - Hemocentro Regional De Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Rocha Leão, Nº 02 - Caju - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.506.306/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.031/1989\r\nAtividade:\r\nHemocentro. \r\nLicença:\r\n129/2021\r\nEmpresa\r\nABAC - Hospital Mario Kroeff.\r\nEndereço:\r\nRua Magé, Nº 326 - Penha Circular - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.816.794/0002-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.185/2001\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n130/2021\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/821/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n131/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2331336\r\n"
        ],
        "2331337": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016565/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nPromni Com. E Ind Imp. Exp. Apar. Cor. Diag. Def. Físicas.\r\nEndereço:\r\nRua Fagundes Varella, Nº 456 / Térreo - Ingá - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.219.442/0001-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.880/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n132/2021\r\nEmpresa\r\nSilvestre Labs Química E Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, Nº 791 / Av. 24 Fundação Bio Rio - Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.855/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n133/2021\r\nEmpresa\r\nOncologia Rede Dor S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Floriano, Nº 73 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0023-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.150/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n134/2021\r\nEmpresa\r\nProcter & Gamble Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Paulo De Frontin (Rj 127), Nº 1700 / Parte - Cabral - Seropedica - Rj\r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0037-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.370/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar, Importar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.\r\n\r\nLicença:\r\n135/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2331337\r\n"
        ],
        "2331338": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016565/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Geral De Duque De Caxias - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\nEndereço:\r\nRod Washington Luiz, S/Nº- BR 040 - Km 109 - Jardim Primavera - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.452.469/0001-50\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012441/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n136/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2331338\r\n"
        ],
        "2331339": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016565/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nUNIMED Nova Iguaçu Participações S.A - UNIPASA.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Bernardino de Melo, nº 1879 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.228.057/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.591/2018\r\nAtividade:\r\nHospital\r\nProtocolo:\r\n06/08/2018\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2331339\r\n"
        ],
        "2331340": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016565/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nCentro Radiológico De Nova Friburgo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Osório, Nº 291- Centro- Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.547.509/0002-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1770/2019\r\nAtividade:\r\nServiços de medicina nuclear.\r\nLicença:\r\n137/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.968/1994\r\nAtividade:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares ou congêneres.\r\nLicença:\r\n138/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Materno Infantil De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nAvenida Tenente José Eduardo, Nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.294.654/0001-51\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.814/2004\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação\r\nLicença:\r\n139/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório De Correas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro- Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.161.235/0007-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.483/2017\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n140/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório De Correas Ltda Epp\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 / Parte - Lucas- Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.161.235/0006-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.671/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n141/2021\r\nEmpresa\r\nSemec-Serv. Médicos Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pref. Alberto Vaz, Nº 72, Sala A / Loja A - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.410.385/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.822/1976\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de pesquisa e anatomia patológica intra-hospitalar.\r\nLicença:\r\n142/2021\r\nEmpresa\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen- Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.814/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n143/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras- Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.195/2017\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n144/2021\r\nEmpresa\r\nImpar Serviços Hospitalares S.A. \r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 - Centro- Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.025/2015\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa Com Armazenamento E Dispensação De Medicamentos E Produtos Para Saúde E Fracionamento De Medicamentos Sólidos Orais.\r\nLicença:\r\n145/2021\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0025-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.691/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa Com Armazenamento E Dispensação De Medicamentos E Produtos Para Saúde E Fracionamento De Medicamentos Sólidos Orais.\r\nLicença:\r\n146/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2331340\r\n"
        ],
        "2331341": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 080001/016565/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Do Coração Samcordis Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, Nº 391 - Estrela Do Norte - São Gonçalo- RJ\r\nCNPJ:\r\n30.358.881/0001-88\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/005427/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n147/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2331341\r\n"
        ],
        "2331342": [
            "2021-08-02 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016565/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Serzedelo Correa, nº 15 - Copacabana - Rio Bonito - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.271.262/0034-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/102351/2006\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com CNPJ com situação cadastral baixada por incorporação.\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Pneumologia Le Cirurgia do Tórax S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Velha de Maricá, Nº 01 - Sta. Terezinha - Rio do Ouro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.126.130/0001-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/113548/1979\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com CNPJ com situação cadastral baixada por inaptidão.\r\nEmpresa:\r\nDiagmed Centro Médico Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Getúlio de Moura, Nº 1777 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.897.116/0002-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/101273/2002\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com CNPJ com situação cadastral inapta.\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina .\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Nações, S/Nº - Limoeiro - Paraíba Do Sul - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0003-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/101875/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 1489/2017 De 28/03/2017.\r\nEmpresa:\r\nServiço Autônomo Hospitalar.\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora das Graças, Nº 235 - São Geraldo Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.063.294/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/102199/2009\r\nMotivo:\r\nPossui outro processo de licenciamento posterior.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2331342\r\n"
        ],
        "2331412": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nExcluir os servidores Gisela Alves Araujo de Souza, ID Funcional 5096208-6 e Ellen Griga Santucci ID Funcional 5093987-4 como substitutos na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nTD SOLUÇÕES AVANÇADAS DE TECNOLOGIA BRASIL LTDA\r\n03/2020\r\n04/2020\r\n05/2020\r\n06/2020\r\nE- 04/109/14/2017\r\n1873/20\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser David Carvalho Fonseca, ID Funcional 5085141-1, Alcione de Fátima Martins Lomba, ID Funcional 5090030-7 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e como substituto o servidor Paulo Marcelo da RochaSilva, ID Funcional 4323383-0.\r\nID Funcional 5036867-2, pela servidora Luciana Soares Maciel,ID Funcional nº 8748470, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF n° 1789/2019, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2331412\r\n"
        ],
        "2331419": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 126 DE 30 DE JULHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX, do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002467/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, nos seguintes termos:\r\n- Designar Marcio Romano, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5006770-2, André Simões Amorim, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5032582-5 e Marcelo Iran Bertolla Gaya, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5006788-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-320001/002467/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso do processo.\r\n- Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2331419\r\n"
        ],
        "2331427": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA UEZO Nº 101 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\nREGULAMENTA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE O TRABALHO REMOTO E PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais. \r\n\r\n- o Decreto nº 47.683, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.991, de 27 de agosto de 2020 que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a covid-19, na forma que menciona;\r\n- o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 do Ministério da Saúde (Brasil). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis. Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/publicacoes-tecnicas/guias-e-planos/plano-nacional-de-vacinacao-covid-19/view, acessado em 30/07/2021);\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 13, de 16 de junho de 2020 e a Resolução CONSU nº 19, de 23 de junho de 2020, que regulamenta e aprova a retomada das atividades acadêmicas da pós-graduação de forma remota;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 38, de 10 de dezembro de 2020, que aprova as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2020.2, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- a deliberação COEPE nº 13, de 20 de maio de 2021, que regulamenta as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2021.1, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- a Resolução CONSU nº 024, de 18 de agosto de 2020, que regulamenta e aprova o retorno das aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- o prolongamento da crise sanitária e o relatório epidemiológico - COVID-19 elaborado pela Comissão Científica de Estudos para Prevenção e Controle de Doenças Infectocontagiosas UEZO (CEPDIC- UEZO), disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2021/07/docs/relatorio-epidemiologico-cepdic- 30-07-2021.pdf;\r\n- a Resolução Conjunta SECTI/UEZO nº 23 de 21 de outubro de 2020 que regulamenta a programação de retorno às atividades acadêmicas no âmbito da UEZO em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e dá outras providências;\r\n- a necessidade de manter a suspensão das atividades acadêmicas não essenciais, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19) conforme nota emitida ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, (RECOMENDAÇÃO PR/RJ/FMA Nº 07/2020) pela Comissão de Saúde formada por membros designados por cada uma dessas instituições de ensino superior federais e estaduais do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de manter remotamente as atividades administrativas que podem ser assim realizadas, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19) conforme nota emitida ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, (RECOMENDAÇÃO PR/RJ/FMA Nº 07/2020) pela Comissão de Saúde formada por membros designados por cada uma dessas instituições de ensino superior federais e estaduais do Rio de Janeiro;\r\n- os relatórios dos Grupos de Trabalho instituídos pela Portaria UEZO nº 16/2020/UEZO, (Processos nºs SEI-260002/000364/2020 e SEI- 260002/000563/2020);\r\n- o Processo nº SEI-260002/000018/2020,\r\n:\r\n- Suspender até o dia 31 de agosto de 2021, as aulas presenciais na graduação e pós-graduação, assim como as demais atividades presenciais acadêmicas não essenciais.\r\nAs aulas na graduação e pós-graduação, assim como as atividades de extensão continuarão ocorrer no formato remoto.\r\nAs atividades de pesquisa poderão ocorrer no formato remoto, ou presencial, como descrito no artigo quinto desta portaria.\r\n\r\n- As atividades administrativas deverão ser executadas preferencialmente de forma presencial pelos funcionários que receberam a segunda dose da vacina contra a Covid-19 (ou a dose única, dependendo da vacina), após 14 dias dessa, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5m, o limite máximo de pessoas por ambiente determinado pelo relatório do Grupo de Trabalho Infraestrutura Predial (Processo SEI-260002/000563/2020) e as condições sanitárias apontadas pela CEPEDIC, ou por via remota de acordo com a natureza da atividade.\r\nVisando garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e o limite máximo de pessoas por ambientes, apontados no caput, a chefia imediata de cada setor poderá organizar as atividades administrativas desses em sistema de rodízio de forma presencial e em trabalho remoto de acordo com a natureza da atividade, em escala a ser definida e considerando a condição sanitária de cada momento. Relatório de atividades remotas semanais deverão ser entregues à chefia imediata.\r\nPara atender o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e o limite máximo de pessoas por ambientes, os funcionários em condições de comorbidade, em conformidade com o definido pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 do Ministério da Saúde, poderão desenvolver suas atividades laborais de forma remota, de acordo com a natureza da atividade. Relatório de atividades remotas semanais deverão ser entregues à chefia imediata.\r\nOs gestores das unidades e os chefes de setores poderão, sem prejuízo aos trâmites processuais, estabelecer horários alternativos para funcionários em atividades presenciais que estão sob sua responsabilidade, de modo a evitar os horários de pico do transporte público.\r\nOs pró-reitores e responsáveis pelas unidades administrativas de cada unidade, no âmbito de suas atribuições, devem definir as atividades administrativas a serem realizadas de modo remoto e presencial em atendimento à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública. No caso das atividades sejam realizadas de forma presencial deverão obedecer às diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID- 19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\nDeverá ser informada às empresas terceirizadas a necessidade dos colaboradores que façam parte do grupo de risco (doenças crônicas, com comorbidades e idade acima de 60 anos) de serem afastados das atividades presenciais.\r\n\r\n- Restringir as reuniões administrativas que deverão ser preferencialmente não presenciais utilizando- se dos meios tecnológicos de informação e comunicação disponíveis.\r\n\r\nSendo essencial a realização da reunião em formato presencial, esta deverá ser realizada em espaços arejados e que não permitem a aglomeração dos participantes segundo a Norma Técnica - 0001/2020 elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\n\r\n- Fica a Prefeitura do Campus autorizada a limitar o acesso aos locais em que não são realizadas atividades.\r\n\r\n- O acesso a entrada aos espaços da instituição deverá obedecer aos procedimentos operacionais padrão POP-ADM 01, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\n\r\n- Cabe à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação autorizar o funcionamento dos laboratórios de pesquisa desde que seja obedecido o limite máximo de pessoas por ambiente determinado pelo relatório do Grupo de Trabalho Infraestrutura Predial (Processo SEI- 260002/000563/2020) e as diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID- 19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes- sobre-coronavirus.html.\r\nPessoas vacinadas deverão apresentar à PROPESQ comprovante de vacinação constatando a segunda dose da vacina contra a Covid-19 (ou dose única, dependendo da vacina), após 14 dias dessa. Para esses casos, não será mais exigido a atualização da autorização para frequentar os laboratórios de pesquisa.\r\nPessoas não vacinadas (com apenas 1ª dose ou nenhuma dose) deverão apresentar termo de autorização (responsabilidade) atualizado à PROPESQ, visando frequentar os laboratórios de pesquisa.\r\n\r\n- Casos suspeitos de COVID-19 (febre acompanhada de sintomas de gripe ou resfriado, como febre, tosse seca, dificuldade para respirar, cansaço persistente e dor de garganta), deverão procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, aluno ou prestador de serviço para a UEZO via empresa, deverá comunicar imediatamente através do e-mail propesq@uezo.rj.gov.br, com cópia para cepdic.uezo@gmail.com e sua chefia imediata. Os casos suspeitos ou confirmados deverão ser encaminhados pela PROPESQ à Reitoria pelo e-mail para a notificação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), através do meio de comunicação mais rápido disponível.\r\nEntenda-se como “caso suspeito” aquele diagnosticado por profissional médico que tenha sintomas correlacionados, e “caso confirmado” aquele diagnosticado clinicamente e confirmado por testagem laboratorial.\r\nNão será exigido o comparecimento físico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19. O envio do atestado no caso de servidor ou colaborador terceirizado deverá ser feito por via eletrônica à PROPESQ e a chefia imediata que deverá notificar a prefeitura para desinfecção do ambiente de lotação do servidor ou colaborador terceirizado.\r\n\r\n- Viagens internacionais e nacionais estão suspensas e viagens nacionais a serviço estão restritas, cuja avaliação cabe aprovação da Reitoria.\r\n\r\n- Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando às empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à administração pública.\r\n\r\n- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria deverão ser encaminhados às Pró-reitorias e Reitoria.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.08.2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nReitora\r\nId: 2331427\r\n"
        ],
        "2331435": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/003283/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 20/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2021, celebrado entre a empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de seguro de vida para os alunos da rede pública estadual da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ, em efetivo exercício de estágio supervisionado.\r\nAlessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID: 5.013.903-7\r\nRafaela Rodrigues Ramos, ID: 5.019.117-9\r\nManoel Gonçalves Patrão, ID: 5.120.878-4\r\nBeatriz dos Santos Peixoto da Silva, ID: 5.035.746-8\r\nJúlio César Soares Ferreira, ID: 5.027.244-6\r\nLeonardo da Silva Lugão Monteiro, ID: 5013921-5, em substituição a Marcello Oliveira Corbolan, ID: 4.347.345-8\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Es tadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2331435\r\n"
        ],
        "2331444": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nEMPREGADOS PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 002/DIPRE/2018\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (20023086) e o constante dos autos do Processo nº SEI nº E -10/003/1229/2017;\r\nSubstituir, o empregado José Luiz Seixas Ramos, matrícula nº 03.005.816, pelo empregado Max da Paixão Rezina, matrícula nº 09.002.002, lotado na Coordenadoria de Suporte e Serviços -COOSER, para ser Gestor do Contrato nº 002/DIPRE/2018, referente a Prestação de Serviço de Comunicação multimídia, celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Operadora CLARO S/A, que foi designado através da Portaria DIPRE n.º 212/2020, datada de 14 setembro de 2018.\r\n- Designar os empregados, abaixo denominados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/DIPRE/2018, referente a Prestação de Serviço de Comunicação multimídia, celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Operadora CLARO.\r\nGESTOR:\r\nMAX DA PAIXÃO REZINA\r\n09.002.002\r\n/DIRAF\r\nFISCAIS:\r\nCELSO SEBASTIÃO CARRUPT DA CUNHA\r\n99.000.057\r\nGERINF/DIRAF\r\nMARIANA MONCAVO MEDINA\r\n99.000.664\r\nCOOSUP/DIRAF\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n171\r\nGERINS/DIREO\r\n\r\nque a função da Comissão é fiscalizar o recebimento do serviço, em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços.\r\nA Comissão de Fiscalização se reportará ao Gestor do Contrato, cabendo o órgão ao qual está subordinado o representante, sempre que necessário, dar as orientações técnicas para seu adequado desempenho.\r\n- Está Portaria altera a Portaria DIPRE nº 212, de 14 de setembro de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2331444\r\n"
        ],
        "2331450": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005753/2020,\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº Contrato 35004449 em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INTERVENIENTE ANUENTE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nPatricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2 em substituição ao servidor Emerson Fabiano Zulian, ID Funcional nº 5109932-2;\r\n\r\nRodrigo Belizário Viana Duarte, ID Funcional nº 5110869-0 em substituição ao servidor Carlos Alexandre Andrade Jorge Riguetti, ID Funcional nº 5114169-8; Saul Dias Ferreira Filho, ID Funcional nº 5113985-5; Pedro Candido Da Silva, ID Funcional nº 0514846-3 e Davy Camilo Coelho, ID Funcional nº 5085390-2, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nIgor Alexsander George Oliveira do Nascimento, ID Funcional nº 5089608-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 015/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2331450\r\n"
        ],
        "2331454": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO SECRETÁRIO \r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Orçamento Anual de 2021, a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e normas para a licitação, contratação e execução de serviços de Comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.Processo nº SEI-030022/001801/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Secretaria de Estado da Casa Civil, para atender despesas com Assessoria de Imprensa e/ ou Publicidade;\r\n\r\n: Início: 01/01/2021 - Término: 31/12/2021;\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE;\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE;\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC;\r\n\r\n:\r\nPT: 12.243.0086.8191\r\nNatureza da Despesa: 339039-08\r\nFonte: 122\r\nValor: R 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nMARCELO RAMOS DO CARMO\r\nDiretor-Geral \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2331454\r\n"
        ],
        "2331457": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006308/2021,\r\n\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente ao fornecimento de energia elétrica às bases do Programa Segurança Presente pela concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nAntônio Wilson Evangelista Santos, ID Funcional nº 05956935 em substituição ao servidor Rodrigo Silva Laviola de Freitas, ID Funcional nº 2483713-0;\r\n\r\nPedro Henrique Duffrayer Leonardo Tavares, ID Funcional nº 4405823- 3; Hugo Coque Cascardo, ID Funcional nº 4211487-0; Rosemberg Lima Rozendo, ID Funcional nº 4354874-1, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nDaniele Teodoro Ferreira, ID Funcional nº 4270197-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 020/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2331457\r\n"
        ],
        "2331459": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020; a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 202; o Decreto nº 47.4887, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil anual do Poder Executivo de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-070002/007236/2021,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Referente a disponibilização de link de comunicação de dados da Rede de Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA- RJ 2.0\r\n: Esta Resolução terá vigência de 01/05/2021 a 31/12/2021.\r\n: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 2432.18.122.0002.2010\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFR: 218\r\nVALOR: R 178.035,25 (cento e setenta e oito mil trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2021\r\nPHILIPE CAMPELO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DA COORDENADORA-EXECUTIVA\r\nDE 30 DE JULHO DE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 19/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nEXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/009072/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 19/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e CONSTRUTORA RJL2 LTDA.\r\nDesignar Roberto Roballo Alves, ID 5117820-6, para a gestão do contrato; Roberta de Souza Lopes, ID 4317661-5, Wendel Luiz Fernandes Ferreira, ID 5103455-7 para a fiscalização do contrato, e Paulo Vitor da Silva Manhães, ID 5087775-5 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora-Executiva\r\nId: 2331459\r\n"
        ],
        "2331473": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nEMPREGADO NA FORMA QUEMENCIONA.\r\nDE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Referência: Processo nº SEI-220009/000002/2021,\r\n- Exonerar a pedido a Consultora Técnica III, Ana Carolina Da Silva, matrícula nº 389.\r\n- Exonerar a pedido a Consultora Técnica III, Bruna de Carvalho Assunção, matrícula nº 399.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar desta data.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2331473\r\n"
        ],
        "2331507": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDISPÕE SOBRE O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19, PREVISTAS NA PORTARIA REITORIA Nº 35/2020 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a obrigatoriedade do gestor de garantir o direito à vida dos servidores públicos, estudantes e demais empregados da Instituição;\r\n- a Resolução COLAC nº 08/2021, que dispõe sobre as normas para oferta de Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AARE) dos cursos de graduação;\r\n- a Portaria Reitoria nº 37/2020, de 22 de outubro de 2020, que regulamenta a realização de reuniões por meio remoto; \r\n- as Resoluções CONSUNI nº 06/2020 e 11/2021, que dispõe sobre as Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AARE); e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/003325/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAs medidas previstas na Portaria Reitora nº 35 de 29, de setembro de 2020, passam a vigorar até o dia 31 de agosto de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01/08/2021, resguardada a possibilidade de alteração, prorrogação ou revogação.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2021.\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2331507\r\n"
        ],
        "2331510": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e conforme consta no inciso IV, do art. 7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no Processo nº SEI-100005/006587/2021.\r\nSilva, ID Funcional nº 51020610 e a Glaudiston GaleanoLessa, ID Funcional nº 29329930, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\n) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\n) reconhecer dívidas;\r\n) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\n) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\n) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\n) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n) proceder à homologação nos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo cancelamento, a revogação ou anulação do certame;\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1612/2021.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2331510\r\n"
        ],
        "2331513": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO DA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no Processo nº SEI-260003/004991/2021;\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, atender as demandas da fundação em relação aos procedimentos da fase preparatória de aquisições e contratações, em conformidade com o Decreto Estadual n° 46.642, de 17 de abril de 2019.\r\nJulia Cristina de Freitas Soares - ID: 43366449;\r\nMarcelo Augusto Branco dos Santos - ID: 44187645;\r\nFelipe dos Santos Sarrat - ID: 43852009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/07/2021.\r\nId: 2331513\r\n"
        ],
        "2331552": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 003/DIPRE/2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (20027724), e \r\n- o constante dos autos do processo SEI nº E-10/003/1228/2017.\r\nSubstituir, o empregado José Luiz Seixas Ramos, matrícula nº 03.005.816, pelo empregado Max da Paixão Rezina, matrícula nº 09.002.002, lotado na Coordenadoria de Suporte e Serviços - COOSER, para ser Gestor do Contrato nº 003/DIPRE/2018, referente à prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, firmado entre a Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL e a Telemar Norte Leste S.A, que foi designado através da Portaria DIPRE nº 054/2020, datada de 24 de janeiro de 2020.\r\nos empregados, abaixo denominados, para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/DIPRE/2018, referente a Prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Telemar Norte Leste S.A.\r\nGestor:\r\nNome \r\nMatrícula\r\nÓrgão\r\na Paixão Rezina\r\n09.002.002\r\nCOOSER/DIRAF\r\nFiscais:\r\nome \r\nMatrícula\r\nÓrgão\r\na Cunha\r\n99.000.057\r\nGERINF/DIRAF\r\nMariana Moncavo Medina\r\n99.000.664\r\nCOOSUP/DIRAF\r\ne Souza\r\n03.007.171\r\nGERINS/DIREO\r\nDeterminar que a função da Comissão é fiscalizar o recebimento do serviço, em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços. \r\nEstá Portaria altera a Portaria DIPRE nº 054/2020, datada de 24 de janeiro de 2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2331552\r\n"
        ],
        "2331615": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no artigo 51, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e consoante normas estabelecidas no Capítulo VII, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e respectivas alterações, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI- 02003/000584/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO-RIO os empregados abaixo elencados: \r\nPresidente:\r\nMaria da Conceição Andrade de Souza, ID. 2522615-0.\r\nMembros Da Equipe De Apoio: \r\nDimas Machado Nogueira, ID. 2522203-1;\r\nMárcio Marques da Silva, ID. 5118718-0;\r\nAndré Ragoni, ID. 4432172-4. \r\nMembro Suplente: \r\nJoão Luiz Marques, ID. 2522873-0.\r\n- A Presidente será substituída em seus impedimentos pelo membro Dimas Machado Nogueira, ID. 2522203-1.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a disposição em contrário, em especial a Portaria PESAGRO-RIO nº 13/2021.\r\nNiterói, 02 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2331615\r\n"
        ],
        "2331646": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI - 080017/002648/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, IV do Decreto n° 46.873, de 13 de dezembro de 2019, bem como o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\nInstaurar sindicância para apuração, objeto do processo nº SEI-080017/002648/2020, especificamente para atender o Parecer nº 288/2021/SES/ASSJUR (), designando o servidor BERNARD GAMA BOTELHO - ID funcional nº 51031930-1para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação.\r\nO servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nFicam aproveitadas todas as provas até então produzidas em razão da Portaria SES/CORG nº 003 de 28 de abril de 2020, publicada no DOEJR DE 30/04/2020.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nCorregedor Geral da SES\r\nId: 2331646\r\n"
        ],
        "2331649": [
            "2021-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019511/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nEngravida Clínica De Fertilização Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Clemente nº 347 - Lojas A e B - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37.763.821/0001-90\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/0001/19511/2020\r\nAtividade:\r\nClínica de Reprodução Assistida.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2331649\r\n"
        ],
        "2331665": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD. O. DE 30/07/2021\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 527 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO DA FIA/RJ.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nII - MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nJhonatan Vinicius Lima dos Anjos Cunha - ID Funcional 5101881-0\r\nLeia-se:\r\nII - MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nJhonatan Vinicius Lima dos Anjos Cunha - ID Funcional 5117622-0\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê:\r\nO Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Beatriz Do Brasil Ferreira.\r\nLeia-se:\r\nO Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Beatriz do Brasil Ferreira, ID Funcional 5111938-2.\r\nId: 2331665\r\n"
        ],
        "2331689": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE DIGITALIZAÇÃO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A DATAVIX INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO Nº SEI-020007/000943/2021.\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 001/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a DATAVIX INFORMÁTICA LTDA, -Processo nº SEI-020007/000943/2021.\r\nAndre Coralli Garcia, ID Funcional nº 42166403 - Presidente;\r\nGlauco de Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 001/2021, o servidor Rafael Bender, ID Funcional nº 44576340\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de agosto de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2331689\r\n"
        ],
        "2331733": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN Nº 45\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/004358/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, §1º do Contrato nº 21/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\nGestor: Luciano Valiera de Vasconcellos, ID: 5000338-0\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Manoel Gonçalves Patrão, ID: 5120878-4\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Rafaela Rodrigues Ramos, ID: 5019117-9 \r\nFiscal Administrativo Suplente (1): Beatriz dos Santos Peixoto da Silva, ID: 5035746-8\r\nFiscal Técnico Titular: Carolina Soares Chardelli, ID: 5121030-4\r\nFiscal Técnico Suplente: Fabielly Vasconcellos Nogueira, ID: 4337612- 6\r\nFiscais Regionais: Coordenadores(as) de Ensino\r\nSuplentes: Diretores(as) Regionais Pedagógicos\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 26 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2331733\r\n"
        ],
        "2331739": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\n\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-160059/002997/2020;\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romero Luiz de Oliveira Nogueira, Id. Func. nº 0571084-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2331739\r\n"
        ],
        "2331740": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000316/2021;\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Func. nº 05110696-5, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2331740\r\n"
        ],
        "2331776": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/07/2021\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 498 DE 26 DE JULHO DE 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE BAIXA DE BENS NO SISTEMA DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... para inclusão dos bens encontrados a maior no almoxarifado de forma permitir a paridade física do mesmo ...\r\nLeia-se: ... para inclusão dos bens encontrados a maior no almoxarifado de forma permitir a paridade física do mesmo bem como apurar as responsabilidades dos bens encontrados a menor no almoxarifado\r\nId: 2331776\r\n"
        ],
        "2331812": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA\r\n2021\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 008/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA TRIVALE ADMISTRAÇÃO LTDA\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo SEI nº E-17/026/943/2019;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo SEI nº E-17/026/943/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 020/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a EMPRESA TRIVALE ADMISTRAÇÃO LTDA, que tem cujo objetivo a prestação de serviço de gestão de serviços de abastecimento com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustível através de credenciados.\r\nDaniel Fernandes Christino - Id. Funcional n° 5093626-3\r\nDenilson Vilar de Queiros, Id. Funcional n° 5116899-5 - Presidente\r\nIsmael Alves Mauricio, Id. Funcional n° 4401585-2\r\nCarlos Roberto Louzada, Id. Funcional nº 51212218\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2331812\r\n"
        ],
        "2331813": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "2021\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 020/2016, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo SEI nº E-17/001/482/2016;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo SEI nº E-17/001/482/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 020/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a EMPRESA PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA, que tem cujo objetivo a prestação de serviço de Contratação de Serviço de 17 (dezessete) Veículos Automotores.\r\nDaniel Fernandes Christino - Id. Funcional n° 5093626-3\r\nDenilson Vilar de Queiros, Id. Funcional n° 5116899-5 - Presidente\r\nIsmael Alves Mauricio, Id. Funcional n° 4401585-2\r\nCarlos Roberto Louzada, Id. Funcional nº 51212218\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2331813\r\n"
        ],
        "2331814": [
            "2021-08-04 00:00:00",
            "2021\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 010/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA HADDAD RENT A CAR LOCADORA EIRELI LTDA\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo nº SEI-170026/001401/2020;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo nº SEI-170026/001401/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 010/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a HADDAD RENT A CAR LOCADORA EIRELI LTDA, que tem cujo objetivo a Contratação de Serviços de locação de 02 (dois) Veículos de Representação (categoria RP-02) Blindados.\r\n\r\nDaniel Fernandes Christino - Id. Funcional n° 5093626-3\r\nDenilson Vilar de Queiros, Id. Funcional n° 5116899-5 - Presidente\r\nIsmael Alves Mauricio, Id. Funcional n° 4401585-2\r\nCarlos Roberto Louzada, Id. Funcional nº 51212218\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2331814\r\n"
        ],
        "2331825": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            " \r\n423 DE 19 DE JULHO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA DE Nº 419, DE 17 DE MAIO DE 2021 PUBLICADA NO DOERJ DE 02/06/2021, PÁGINA 01\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e,\r\na Portaria PRODERJ/PRE n° 825, de 26 de fevereiro de 2021, na Seção I, art. 5° no que diz respeito à aprovação do documento e designação do comitê de elaboração do Planejamento Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC. Proc. nº SEI-040161/005987/2021,\r\n- Alterar a composição do comitê de elaboração do PEDTIC, instituído pela Portaria RIOPREV/PRE nº 419, de 17 de maio de 2021, designando os seguintes servidores para sua composição:\r\nMaykl Kamaroff - Presidente do Comitê (Responsável pelo Comitê)\r\nCristiane Selem Ferreira Neves - Assessor Suplente de TIC\r\nMarcelo Passos Pereira - Representante da Alta Administração\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira - Representante da Atividade - Fim do Órgão\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça - Representante da Área de Orçamento\r\nLeandro Junior de Oliveira - Representante da Área de Planejamento\r\nOberdan Pereira Manoel Junior - Representante da Área de Administração e Patrimônio\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2331825\r\n"
        ],
        "2331842": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\no prazo previsto na Portaria FS/DE nº 704 de 29 de abril de 2021, publicada em 03 de maio de 2021, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 02 de julho de 2021, conforme Processo nº 080007/001914/2021.\r\nId: 2331842\r\n"
        ],
        "2331854": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5092616-0 e Ellen Griga Santucci,ID Funcional 5093987-4, pelos servidores Gisela Araújo de Souza,e David Carvalho Fonseca,e como substituto a servidora Gisela Alves Araújo DeSouza, ID Funcional 5096208-6 pelo servidor Lino OliveiraID Funcional 5089489-7 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n001/2021\r\nSEI-04/109/002254/2019\r\n1949/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Gisela Araújo de SouzaID Funcional 5096208-6; David Carvalho Fonseca,ID Funcional 5085141-1 e Elias Alves de Oliveira Machado,ID Funcional 5112499-8 e como substituto o servidor Lino Oliveira Sobral,ID Funcional 5089489-7. \r\nID Funcional 5096208-6indicada na Portaria DGAF nº 1949, de 12 de fevereiro de 2021, passou de substituto para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2021.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2331854\r\n"
        ],
        "2331879": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO, REFOR\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 002/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Construmax de Itaocara Construção, Reforma e Pintura Técnica Ltda - ME. Processo nº SEI- 020007/002169/2021. \r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional nº 4198128-6;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 002/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de agosto de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2331879\r\n"
        ],
        "2331880": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/001/1009/2016,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2331880\r\n"
        ],
        "2331882": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-08/008/1140/2015,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2331882\r\n"
        ],
        "2331883": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 003/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Conplan Empreendimentos e Serviços Ltda. Processo nº SEI-020007/002410/2021.\r\nFelipe Simbo Hanashiro - ID Funcional nº 4369795-0;\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional nº 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 003/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de agosto de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2331883\r\n"
        ],
        "2331885": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº E-03/008/6989/2017 e apensos nºs E- 03/015/1468/2017, E-03/015/3785/2013,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2331885\r\n"
        ],
        "2331887": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/016/102230/2018 e apenso nº E-03/001/100968/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2331887\r\n"
        ],
        "2331888": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº SEI-030037/001116/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2331888\r\n"
        ],
        "2331893": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/037/324/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, bem como a Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2331893\r\n"
        ],
        "2331925": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/002730/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n037/2021\r\nLAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\nContratação de empresa especializada em gerenciamento de serviços terceirizados de mão de obra, devidamente regularizada, para prestar junto as Unidades Escolares da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nas funções de SERVIÇOS GERAIS- LOTE IX,sendo estes serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme Proposta Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo III) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486- 3\r\nJoab da Rocha Oliveira ID: 5115868-0\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente)\r\nID: 4382919-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2331925\r\n"
        ],
        "2331998": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA UNIFORMIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE INTERESSE JURÍDICO NO AMBITO DO ITERJ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o art. 12, inc. V, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2.000, que estabelece a estrutura organizacional básica do ITERJ, confere a Presidência o poder de avocar qualquer assunto ou questão no âmbito da Autarquia (excetuadas as competências do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal); \r\n- que o art. 12, Parágrafo Único, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2.000, vincula a Assessoria Jurídica do ITERJ à Presidência;\r\n\r\n- que a Assessoria Jurídica do ITERJ integra o Sistema Jurídico do Estado, na condição de Órgão Setorial, nos termos do art. 1º, inc. III, do Decreto nº 40.500, de 1º de janeiro de 2007;\r\n- que art. 4º, inc. II, do Decreto nº 40.500, de 1º de janeiro de 2007, confere à Assessoria Jurídica a função de controle interno de legalidade dos atos administrativos do ITERJ;\r\n- que art. 4º, inc. III, do Decreto nº 40.500, de 1º de janeiro de 2007, confere à Assessoria Jurídica o dever de emitir pronunciamento em processos e assuntos que envolvam matéria jurídica, cujo exame seja solicitado pela Presidência;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070020/000257/2020;\r\n- Revogar a Portaria ITERJ nº 217, de 03 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10 de março de 2020 (págs. 26/27).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2331998\r\n"
        ],
        "2332017": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/SECC Nº 08\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 220008/001038/2021,\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 03/08/2021 até 31/12/2021.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 22.310.1.04.122.0002.2010\r\nNatureza da Despesa: 33.90\r\nFonte:232\r\nValor: R 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\n\r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2332017\r\n"
        ],
        "2332018": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 447 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DE REFORMA DAS OBERTURAS DE BLOCOS DA CIDADE DA POLÍCIA, OBJETO DO PROCESSO \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e,\r\no Decreto n º 45.600, de 16 de março de 2016 e o exposto no despacho SEI nº 20424482, da Diretoria de Obras, constante do Processo nº SEI-170002/000491/2020,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução das obras de reforma das coberturas dos blocos de 01 ao 04, 07 e 08, da CIDADE DA POLÍCIA, localizado na Av. Dom Helder Câmara, nº 2066 - Vieira Fazenda, Município do Rio de Janeiro - RJ, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, objeto do Processo nº SEI- 170002/000491/2020:\r\nViviane da Silva Pinto - ID 4407025-0\r\nLuis Roberto Marti da Silva - ID 2851663-0 \r\nCélio da Conceição - ID 28527925-5\r\nJosé Luiz Azamor Rodrigues - ID 2851755-5\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2332018\r\n"
        ],
        "2332033": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-350128/000055/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nID FUNCIONAL\r\n30º BPM\r\nTHIAGO SOARES PEREIRA\r\n4420150-8\r\n14º BPM\r\nPAULO HENRIQUE ALVES SILVA\r\n2287956-0\r\n14º BPM\r\nCARLOS EDUARDO DA CUNHA OLIVEIRA\r\n2295427-9\r\n14º BPM\r\nCARLOS EDUARDO ALEXANDRE CHAGAS\r\n0593878-3\r\n14º BPM\r\nDENILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n5023303-3\r\n14º BPM\r\nMARCO ANTONIO BUENO PINTO DOS SANTOS\r\n2409427-7\r\n18º BPM\r\nCLAUDIO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS\r\n4327474-9\r\n18º BPM\r\nLUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES FILHO\r\n5027293-4\r\n18º BPM\r\nEMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA JUNIOR\r\n5030873-4\r\n26º BPM\r\nMARCO ANTONIO ORTIZ GORGES GUERREIRO BANDEIRA\r\n5019560-3\r\nBPVE\r\nGLAUCIO ÂNGELO SCHAYDER DOS SANTOS\r\n2478134-7\r\n27º BPM\r\nEDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA LOPES\r\n2349911-7\r\n27º BPM\r\nFRANCISCO CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS\r\n5015448-6\r\n27º BPM\r\nFERNANDO RANQUINI CARDOSO DA SILVA\r\n5030285-0\r\n27º BPM\r\nCARLOS WALLACE PIMENTA ARAGÃO SANTOS\r\n4367557-3\r\n30º BPM\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELOS\r\n4358160-9\r\n30º BPM\r\nHELIO MANOEL DE ANDRADE CASTOR MACIEL\r\n2369334-7\r\n2º BPM\r\nCARLOS AUGUSTO XAVIER FERREIRA\r\n2484923-5\r\n31º BPM\r\nMARCIO WILSON DE FRIAS CARVALHO\r\n0595615-3\r\n33º BPM\r\nORLANDO MÁRCIO TEIXEIRA DE ARAÚJO\r\n2379434-8\r\n33º BPM\r\nYEDSON ALVES CAMELO DO NASCIMENTO\r\n4328392-6\r\n33º BPM\r\nJOSE EDUARDO PADILHA SILVA\r\n4366645-0\r\n33º BPM\r\nERWIN AMARAL CORREA PINHEIRO\r\n4428858-1\r\n33º BPM\r\nMARCELO CESÁRIO DE MELLO CALLEGARI\r\n5007475-0\r\n24º BPM\r\nRAFAEL DE MEDEIROS CAMPOS\r\n4357678-8\r\nCPP\r\nFABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n5011420-4\r\n40º BPM\r\nANDRE LUIZ DE SIQUEIRA NUNES E SILVA\r\n2157752-8\r\n40º BPM\r\nLEANDRO ANTONIO FONSECA DE PAIVA\r\n4249136-3\r\n1º UPP/23º BPM\r\nSERGIO REGATTIERI FERNANDES MARINHO\r\n4420427-2\r\n1º UPP/2º BPM\r\nALESSANDRO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n5024664-0\r\n5º BPM\r\nALCIR SOBREIRA MEDEIROS\r\n2520883-7\r\n5º BPM\r\nHELDER PESSANHA DE ATHAYDE\r\n4369866-2\r\n18º BPM\r\nCARLOS EDUARDO ALVES CONSTANTINO\r\n4378971-4\r\n27º BPM\r\nELTON DE CARVALHO FIRMINO AMORIM\r\n4406031-9\r\n31º BPM\r\nNIVALDO CORREA CARDOZO\r\n4403343-5\r\n24º BPM\r\nRICARDO BARBOSA DA SILVA\r\n0592691-2\r\n34º BPM\r\nADRIANO COSTA DA SILVA\r\n4416607-9\r\n7º BPM\r\nCLAUDIO ROBERTO LEAL DA COSTA\r\n2193123-2\r\n12º BPM\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA LEAL\r\n2393045-4\r\n33º BPM\r\nJOSÉ ANTÔNIO LEAL DE SANT´ANA\r\n2221626-0\r\n10º BPM\r\nLUCIANO CARLOS MOREIRA\r\n2222484-0\r\n10º BPM\r\nANDERSON ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO\r\n0592567-3\r\n5º CPA\r\nMARLON DO NASCIMENTO SILVA\r\n2352881-8\r\n36º BPM\r\nEDIVANDRO LAUREANO DA SILVA\r\n4425978-6\r\n36º BPM\r\nTALES GUEDES PADILHA\r\n4429949-4\r\n4º BPM\r\nJAMIL PINHEIRO FERNANDES\r\n4229664-5\r\nBPCHQ\r\nDIEGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n4367997-8\r\nCIEsPP\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO\r\n4409698-4\r\nCIEsPP\r\nRAPHAEL PASSOS BARRETO\r\n4419412-9\r\n11º BPM\r\nRUAN DIAS ANUDA\r\n4405468-8\r\n11º BPM\r\nRONALD DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n4416706-7\r\n26º BPM\r\nRODOLFO MEDEIROS VINAGRE\r\n5006147-0\r\n38º BPM\r\nRENAN DUARTE PEREIRA\r\n4401407-4\r\n38º BPM\r\nMATHEUS SILVA SALGADO\r\n4410469-3\r\nDGEI\r\nGENALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n4369393-8\r\nRECOM\r\nLEANDRO CHRISTOVÃO HAMMES\r\n4416830-6\r\n3ºUPP / 3º BPM\r\nRICARDO LUIZ DE ARAUJO\r\n43754961\r\n3ºUPP / 22º BPM\r\nTHIAGO PASSOS VIANA\r\n4408206-1\r\n1ºUPP / 23º BPM\r\nMARCUS VINICIUS MENDES BATAGLIA\r\n42682355\r\n1ºUPP / 16º BPM\r\nIGOR CHALES ESMERALDO\r\n4328215-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2332033\r\n"
        ],
        "2332034": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001440/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito da Prefeitura de Angra dos Reis, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nDJALMA ANTÔNIO NUNES\r\n18031\r\nEXCLEPIEDES MOREIRA\r\n10364\r\nLUAN PEREIRA\r\n20119\r\nRODOLFO ESTEVE PEREIRA DA SILVA\r\n20091\r\nELIAS JOSÉ DA SILVA\r\n17443\r\nLEANDRO PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n20280\r\nMARCELO CARLOS LEAL DOS SANTOS\r\n18768\r\nRONIE MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n20125\r\nADEMIR DE SOUZA\r\n21044\r\nCLÓVIS PEREIRA DOS SANTOS\r\n13989\r\nLUÍS GUSTAVO MOREIRA SILVA\r\n13554\r\nABRAÃO DOS ANJOS DA SILVA\r\n10350\r\nJUANITA NASCIMENTO DA SILVA\r\n17387\r\nRAFAEL FONSECA E SOUZA\r\n13342\r\nRAFAELLE NETO PINHEIRO\r\n10370\r\nREINALDO CHAGAS DE FARIAS\r\n10341\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021 \r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2332034\r\n"
        ],
        "2332035": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001441/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Porto Real, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nSUELAINE CAETANO DE CARVALHO\r\n2453\r\nMARCELA FRAGA DE OLIVEIRA\r\n5779\r\nLUIZ CARLOS CARRAMANHOS MATOS\r\n5778\r\nLUIZ FLAUSINO MOTA DOS SANTOS\r\n2551\r\nCLODOALDO RODRIGUES RIBEIRO\r\n5770\r\nVANDERLEIA DE OLIVEIRA VITOR SOUZA\r\n1581\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021 \r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2332035\r\n"
        ],
        "2332040": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO PERMAMENTE DE VESTIBULAR NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260004/001859/2020,\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Comissão Permanente de Vestibular da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, vinculada à Presidência, que terá por objetivo acompanhar, fiscalizar e avaliar todas as atividades relativas ao processo seletivo para acesso aos cursos de graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n- A Comissão Permanente de Vestibular da Fundação CECIERJ instituída pela Portaria CECIERJ nº 510 de 13 de janeiro de 2021 passará a ser constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRogerio Tavares Pires, Id Funcional 2083753-4\r\nCaroline Alves da Costa, Id Funcional 5026889-9\r\nAndré Coutinho Machado, Id Funcional 5098080-7\r\nFlávia Auxiliadora Alves Muniz, Id Funcional 5116082-0 \r\nMilena de Sousa Nascimento Bento, Id Funcional 5081413-3\r\nVânia Laneuville Teixeira, Id Funcional 3925893-9\r\nCarlos Antonio Soares Favilla Nunes, Id Funcional 5116069-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA CECIERJ nº 510, de 13 de janeiro de 2021 e demais disposições em sentido contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2332040\r\n"
        ],
        "2332065": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2016, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-E- 07/002.4923/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Thiago Teles Alvaro, ID. Funcional 4459795-9, para o exercício das atribuições de Gerente-Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2016, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM, com a finalidade de colaboração na análise técnica de processos administrativos de outorga de direito de uso e certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos subterrâneos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de maio de 2021, data da assinatura do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 04/2016.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente-INEA/RJ\r\nId: 2332065\r\n"
        ],
        "2332096": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "OBRAS\r\n2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE À ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 005/2021 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E DE SONDAGEM PARA ATENDER O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, E A EMPRESA GEO7 ENGENHARIA AMBIENTAL E FLORESTAL LTDA.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, incisoX, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto inerente a adesão da ATA, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74, da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-170026/000587/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo referente à adesão da ata de registro de preço nº 005/2021 para a prestação de Serviços de Levantamento Topográfico e de Sondagem, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, e a EMPRESA GEO7 ENGENHARIA AMBIENTAL E FLORESTAL LTDA, por meio do Processo nº SEI-170026/000587/2020, que tem como objeto a \"Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico e de Sondagem\".\r\nHenrique Emerick Silva - ID: 5106636-0.\r\nRafael Paiva de Souza - ID: 5121541-1 (Presidente desta Comissão)\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID: 5121088-6\r\nAriel de Lima Antunes, ID 5116030-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução da adesão da ATA em apreço, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do objeto inerente a adesão da ATA em apreço sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos da adesão desta ATA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2332096\r\n"
        ],
        "2332097": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO REFERENTE À ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 006/2021 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E DE SONDAGEM PARA ATENDER O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, E A EMPRESA MZ CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, incisoX, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto inerente a adesão da ATA, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização da ATA aderida;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74, da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-170026/000587/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo referente à adesão da ata de registro de preço nº 006/2021 para a prestação de Serviços de Levantamento Topográfico e de Sondagem, para atender a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, e a EMPRESA MZ CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, por meio do processo nº SEI-170026/000587/2020, que tem como objeto a \"Prestação de Serviços de Levantamento Topográfico e de Sondagem\".\r\nHenrique Emerick Silva - ID: 5106636-0.\r\nRafael Paiva de Souza - ID: 5121541-1 (Presidente desta Comissão)\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID: 5121088-6\r\nAriel de Lima Antunes, ID 5116030-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução da adesão da ATA em apreço, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do objeto inerente a adesão da ATA em apreço sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos da adesão desta ATA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2332097\r\n"
        ],
        "2332113": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nGESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃOCEPERJ, DESIGNADA PELA PORTARIACEPERJ/PR Nº 8557, DE 12 DE DEZEMBRODE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTRO ESTADUAL DE ESTATÍ no uso de suas atribuições legais e conforme consta no processo nº SEI-150161/000389/2021,\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto nos artigos 5º, XXXII e\r\n216 § 2º da Constituição da República e na Lei nº 12.527, de 18/11/ 2011;\r\n- o Decreto nº 42.002, de 24/08/2009 e, ainda, o constante na Portaria Conjunta APERJ/CEPERJ nº 23 de 08 de setembro de 2015;\r\n- que a Portaria CEPERJ/PR nº 8557 de 12 de dezembro de 2018, e a Portaria CEPERJ/PR nº 8685 de 26 de agosto de 2019, designaram servidores que não mais atuam nesta Fundação. \r\n:\r\n- Fica alterado o Art. 1º da Portaria CEPERJ/PR nº 8557, de 12 de dezembro de 2018 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, os servidores indicados a seguir, sob a presidência do primeiro e suplência do segundo:\r\nDiego Ramon de Oliveira - Id. Funcional nº 4408921-0\r\nNatan Medeiros Falbo, Id. Funcional nº 5098338-5\r\nMatheus Lima da Silva, Id. Funcional nº 5104101-4\r\nHelen Sarapu, Id Funcional nº 3223994-7\r\nWalter Camões Esteves Barreiro Junior, Id Funcional nº 51112213\r\nAna Carolina de Souza Barbosa, Id. Funcional nº 5114225-2\r\nCamila Marilac Miranda, Id. Funcional nº 5112321-5\r\nGeane Silva Grangeiro dos Santos, Id. Funcional nº 5100361- 9 \r\nBrunna Cristina Santos Silva Coelho, Id. Funcional nº 5117576-2”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ/PR nº 8685, de 26 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2332113\r\n"
        ],
        "2332162": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/006148/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Júlio Cesar Santos Lindesay, matrícula nº 36.236-8, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/006442/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE / UERJ\r\nId: 2332162\r\n"
        ],
        "2332173": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A MACROFUNÇÃO DE OUVIDORIA SETORIAL DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICIERJ, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Estadual nº 7.989 de 14 de Junho de 2018 e no Decreto Estadual nº 46.366, de 13 de Dezembro de 2019 e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 310006/000595/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora, Monica Sotto Tenuta, Id. nº 2132435, para desempenhar as funções como titular da Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS.\r\nO titular da UOS, de que trata o Art. 1º desenvolverá as atribuições de forma integrada com a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, de acordo com o art. 7°, III, da Lei Estadual n° 7.989/2018 e com o Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de Dezembro de 2019, art. 23 e seus incisos.\r\nCompete o Servidor de que trata o artigo 1º:\r\nrealizar a mediação administrativa, com os setores internos para a correta e ágil instrução das demandas apresentadas, com o objetivo de manter o cidadão ciente quanto ao andamento e resultado de sua manifestação, a fim de que a conclusão ocorra dentro do prazo legal estabelecido;\r\nelaborar relatórios gerenciais trimestrais, de natureza quantitativa, com indicadores sobre as atividades de ouvidoria e de transparência e publicá-los no sítio institucional do órgão ou entidade;\r\nproduzir relatórios gerenciais semestrais, de natureza qualitativa, elaborados a partir das análises das manifestações e de pedidos de acesso à informação recebida e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de subsidiar a avaliação dos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviços ao Cidadão e publicá-los no sítio institucional do órgão ou entidade;\r\nassessorar o titular do órgão ou entidade nos assuntos relacionados com as atividades de ouvidoria e transparência;\r\nreceber e responder os pedidos de acesso à informação, apresentados no órgão ou entidade, e submetê-los, quando couber, à unidade responsável pelo fornecimento da informação;\r\npromover a articulação, em caráter permanente, com instâncias e mecanismos de participação social, em especial, conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, mesas de diálogo, fóruns, audiências, consultas públicas e ambientes virtuais de participação social;\r\ninformar à Ouvidoria Geral do Estado - OGE a respeito do acompanhamento e da avaliação dos programas e dos projetos de atividades de ouvidoria e de transparência;\r\npromover campanhas de fomento à cultura da transparência e de conscientização do direito fundamental de acesso à informação para o incentivo à participação popular e ao controle social das atividades e serviços oferecidos no âmbito de seu órgão ou entidade; e\r\ncumprir as regulamentações e determinações exaradas pela CGE, por intermédio da OGE, não contempladas pelo Decreto nº 46.873 de 13 de Dezembro de 2019.\r\nOs servidores designados pela Fundação Leão XIII para compor a equipe da unidade de Ouvidoria setorial - UOS desempenharão suas funções sob a supervisão da OGE.\r\n\r\nOs servidores que compuserem a Equipe da UOS desta Fundação, enquanto estiverem no desempenho das funções, estarão subordinados tecnicamente e administrativamente a CGE.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2332173\r\n"
        ],
        "2332183": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 43 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000037/2021:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 01/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\n- Robson Teixeira Aragão, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 570831-1;\r\n- Wagner Luiz Almeida da Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4341378-1; \r\n- Suzana Vasconcelos Falcão, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5009817-9.\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Manoel da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5010103-0;\r\n- Renan Ferreira da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4265407-6;\r\n- Flávio Silva Fonseca, Policial Penal, Id. Funcional 5027793-6.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 03 de agosto de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2332183\r\n"
        ],
        "2332186": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001540/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Isabel Cristina Bandeira, matrícula nº 2004, do Cargo de Assessora II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001540/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Ceres Pimenta Soares, para exercer o Cargo de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2332186\r\n"
        ],
        "2332197": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2021\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 47.278, de 17 de setembro de 2020, e o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000198/2021;\r\n\r\n:\r\n\r\n- o OFÍCIO PRS/SSE/CGC 8484/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, dando ciência ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ acerca dos termos da decisão proferida nos autos do Processo TCE/RJ nº 102.183-0/2016;\r\n\r\n- que nesta decisão o TCE-RJ determinou ao PRODERJ a realização de estudos e planejamento acerca do seu Quadro de Pessoal, visando avaliar e adequar o contingente de servidores necessários à execução da missão do PRODERJ;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 845, de 19 de abril de 2021, que instituiu comissão para avaliação do quadro de pessoal do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, cujo prazo para conclusão dos trabalhos foi prorrogado por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 852, de 28 de junho de 2021;\r\n\r\n:\r\n\r\nSubstituir e designar o servidor abaixo relacionado para, sem prejuízo das atividades desempenhadas, compor a Comissão de Avaliação de cargos e funções do quadro de pessoal do PRODERJ:\r\n\r\n- Antônio Pedro Siqueira Leão, ID funcional nº 00556597-9, em substituição a Fernanda Ferro Balthazar, ID funcional nº 5105943-6.\r\n\r\nO servidor ora designado deverá observar e cumprir os objetivos estabelecidos pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 845, de 19 de abril de 2021.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de julho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2332197\r\n"
        ],
        "2332199": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE AGOSTO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E- 04/0058/000128/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 9 a 15 de agosto de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 172,5000;\r\n- café conillon: US 106,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2332199\r\n"
        ],
        "2332230": [
            "2021-08-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 122 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Wania Moraes da Silva, ID nº 4186352-6, como Fiscal, em substituição da servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID nº 4385022-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 065/2018, processo nº SEI E-08/001/7672/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de julho de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2332230\r\n"
        ],
        "2332232": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, posteriores regulamentações e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000587/2021,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies Eletrônica e Presencial em trâmites nesta Autarquia.\r\nDesigna os Seguintes servidores, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nRodrigo de Souza Richa - Id nº 4394480-9;\r\n1. Monica Sotto Tenuta - Id nº 21324352;\r\n2. Márcio Gonçalves - Id nº 5030001-6;\r\n3.Thiago Baptista Martinelle - Id 5072387-1.\r\n- Os Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01(um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 30.07.2021.\r\nId: 2332232\r\n"
        ],
        "2332233": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-160004/000590/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores desta Fundação para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro.\r\nRodrigo de Souza Richa - Id nº 4394480-9;\r\nThiago Baptista Martinelle - Id nº 50723871;\r\nMárcio Gonçalves - Id nº 5030001-6;\r\nJairo Túlio de Oliveira Rodrigues Filho - Id 5121226-9.\r\nOs Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01(um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nPresidente \r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 30.07.2021.\r\nId: 2332233\r\n"
        ],
        "2332243": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.08.2021\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN Nº 45\r\nDE 28 DE JULHO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: Gestor: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5000338-0\r\nLeia-se: Gestor: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6\r\nId: 2332243\r\n"
        ],
        "2332264": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCORREGEDORIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 120001/006630/2021,\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar a existência dos fatos e possíveis responsabilidades objeto da denúncia contida nos autos do supracitado processo, nos termos do art. 1º do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nSilvio Amorim de Souza Filho, ID 5081009-0\r\nThaisa de Melo Marques, ID 5098947-2\r\nMarianna Peyneau Papi, ID 5106457-0\r\nO prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nCorregedor da UCSET/SEPLAG\r\nId: 2332264\r\n"
        ],
        "2332267": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/001069/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar e consolidar a Comissão de Gestão de Documentos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nA Comissão de Gestão de Documentos possui as seguintes competências: \r\n\r\natuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo órgão para elaboração do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ; \r\n\r\nmanter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos, tais como o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos; \r\n\r\nimplementar as normas e procedimentos de gestão documental, estabelecidos nos manuais de gestão de documentos, protocolo e redação oficial; \r\n\r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; \r\n\r\norientar os setores do PRODERJ em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ;\r\n\r\nproduzir Relatórios de Classificação dos Documentos solicitados com base na Lei de Acesso à Informação e no Decreto Estadual nº 46. 475/2018.\r\n\r\nA Comissão de Gestão de Documentos, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nThiago Augusto Soares, ID n.º 5100079-2;\r\n\r\nLarissa da Costa Barroso, ID n.º 5098876-5;\r\n\r\nRenato da Costa Montalvão Braga, ID nº 5120501-7;\r\n\r\nJoão Lopes Filho, ID n.º 2821637-7;\r\n\r\nJoão Eduardo Villela Meireles, ID n.º 5109016-3;\r\n\r\nNathália Valle Ayres Fontes, ID n.º 5110679-5.\r\n\r\nA Gestão de Documentos terá como finalidade revisar, avaliar e consolidar procedimentos de arquivo de documentos e protocolo, na esfera do PRODERJ, obedecendo ao disposto no Decreto n.º 44.414, de 27 de setembro de 2013, ou na legislação que vier a substituí-lo.\r\n\r\nA Comissão sempre deverá se adequar aos novos dispositivos normativos relativos à gestão de documentos e acesso à informação.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de julho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2332267\r\n"
        ],
        "2332268": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto nº 47.121, de 16 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a necessidade de registros na CGE-RJ dos processos de reconhecimento de despesas de exercícios anteriores - DEA e pagamento de despesas inscritos em restos a pagar - RP”;\r\n- o Decreto nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, que “Estabelece medidas adicionais para controle dos Termos de Ajustes de Contas - TAC celebrados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n- o Decreto nº 47.357, de 11 de novembro de 2020, que altera os Decretos 47.242/20, 47.283/20,\r\n47.284/20 e 47.329/20;\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-120001/008568/2021 e SEI-120001/008723/2021;\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesas:\r\n33909311\r\nIndenização a Fornecedores - Bens de Consumo - TAC\r\nDespesas com indenização devida a fornecedor que entregou bens de consumo sem cobertura contratual válida e processadas por meio de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\n33909312\r\nIndenização a Fornecedores - Serviços - TAC\r\nDespesas com indenização devida a fornecedor que prestou serviços sem cobertura contratual válida e processadas por meio de Termo de Ajuste de Contas.\r\n44909311\r\nIndenização a Fornecedores -Equipamentos e Material Permanente - TAC\r\nDespesas com indenização devida a fornecedor que entregou material permanente ou equipamentos sem cobertura contratual válida e processadas por meio de Termo de Ajuste de Contas.\r\n44909312\r\nIndenização a Fornecedores - Obras e Serv. Engenharia - TAC\r\nDespesas com indenização devida a fornecedor que executou obras ou prestou serviços de engenharia sem cobertura contratual válida e processadas por meio de Termo de Ajuste de Contas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2332268\r\n"
        ],
        "2332278": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 858 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000065/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do contrato n.º 017/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa CS Brasil Frotas LTDA., por meio do processo nº SEI-150016/000065/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMilton Gonçalves Filho, ID n.º 3240448-4;\r\nID n.º 5120501-7;\r\nID n.º 5109930-6;\r\nCleide Menezes Correa, ID n.º 5117796-0;\r\nMarcelle Sampaio Arantes, ID n.º 5113319-9.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 017/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos partir de 03 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2332278\r\n"
        ],
        "2332298": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " \r\nPOLE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nno exercício de suas atribuições legais, em especial nos termos do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o Processo nº SEI-120228/000178/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na gestão patrimonial;\r\n- a existência de patrimônio próprio, que carece de maior controle e avaliação ativos imobilizados;\r\n- as disposições do Decreto nº 46.223/18, que regulamenta a gestão de bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir relacionados para, em Comissão e sob a presidência do primeiro, realizar as atividades de inventário e avaliação dos bens móveis do acervo patrimonial do IRM.\r\nWaldir Rugero Peres - Id. Funcional 2714834-3\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini - Id. Funcional 5117554-1\r\nMatheus dos Santos Costa - Id. Funcional 5090471-0\r\nA designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário e avaliação previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\nFica estabelecido o prazo de no máximo 30 (trinta) dias para realização do inventário (levantamento físico dos bens), prorrogáveis uma única vez por igual período desde que haja apresentação preliminar de justificativas.\r\nPor determinação do Gestor de Bens Móveis, ficam paralisadas as atividades patrimoniais no período de realização do inventário.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe sejam contrárias.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2332298\r\n"
        ],
        "2332398": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº SEI- 100005/005715/2021\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/003197/2020, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís De Souza Miranda Cardoso,ID Funcional nº 2689431-9 eJuliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo nº SEI-100005/005833/2021.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\n\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nID\r\nFiscal\r\nID\r\nREBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS EIRELLI.\r\n001/2019\r\nE-10/005/3166/2019\r\nMarcelo Quagliani\r\n4317986-0\r\nFábio do Nascimento Ribeiro\r\n5085480-1\r\nSubstituto\r\nAruan Baeta Estrella\r\n5105136-2\r\nRodrigo Chianca N. da Silva\r\n5097438-6\r\nREBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS EIRELLI.\r\n005/2020\r\nSEI-100005/001814/2021\r\nMarcelo Quagliani\r\n4317986-0\r\nCarla dos Santos Silva\r\n5085456-9\r\nSubstituto\r\nAruan Baeta Estrella \r\n5105136-2\r\nVitor Magalhães de Oliveira Tiuba \r\n5115537-0\r\nREBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS EIRELLI.\r\n004/2020\r\nSEI-100005/001814/2021\r\nMarcelo Quagliani\r\n4317986-0\r\nFábio do Nascimento Ribeiro \r\n5085480-1\r\nSubstituto\r\nAruan Baeta Estrella\r\n5105136-2\r\nRodrigo Chianca N. da Silva\r\n5097438-6\r\nAPL ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA\r\n004/2019\r\nE-10/005/3161/2019\r\nMarcelo Quagliani\r\n4317986-0\r\nCarla dos Santos Silva \r\n5085456-9\r\nSubstituto\r\nAruan Baeta Estrella\r\n5105136-2\r\nVitor Magalhães de Oliveira Tiuba\r\n5115537-0\r\nREBOCAR REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS EIRELLI.\r\n003/2020\r\nE-10/005/5199/2020\r\nMarcelo Quagliani\r\n4317986-0\r\nCarla dos Santos Silva\r\n5085456-9\r\nSubstituto\r\nAruan Baeta Estrella\r\n5105136-2\r\nVitor Magalhães de Oliveira Tiuba\r\n5115537-0\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº SEI- 100005/006368/2021\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes no SEI-100005/006368/2021, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Kleber Da Fonseca Lopes, ID Funcional nº 2689443-2 e Mauro Vinícius Casali Conti, ID Funcional nº 5115559-1.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2332398\r\n"
        ],
        "2332413": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA GESTORES E ENCARREGADOS PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES APOIADAS ACERVO, ACERVO BANERJ, OFICINA DE GRAVURAS E ADMINISTRATIVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000635/2021,\r\n- Designar a gestora e encarregada pelos bens patrimoniais da unidade apoiada Acervo do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, sendo eles, respectivamente, Thereza Beatriz Kuhnert, Museóloga, Identidade Funcional 2867324-7, e Bruna Germano Dias Lustosa, Auxiliar, Identidade Funcional 5119475-9.\r\n- Designar a gestora e encarregada pelos bens patrimoniais do Acervo BANERJ, sendo eles, respectivamente, Vivian Fava Paternot, Diretora, Identidade Funcional 4424996-9, e Thereza Beatriz Kuhnert, Museóloga, Identidade Funcional 2867324-7. \r\n- Designar a gestora e encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada Administrativo do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, sendo eles, respectivamente, Vivian Fava Paternot, Diretora, Identidade Funcional 4424996-9, e Derval De Souza Ferreira, Auxiliar de Serviços Gerais, Identidade Funcional 2867743-9.\r\n- Designar o gestor e encarregado pelos bens patrimoniais da unidade apoiada Oficina de Gravuras do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, sendo eles, respectivamente, Ricardo da Silva Queiroz, Encarregado de Oficina, Identidade Funcional 2867541- 0, e Derval De Souza Ferreira, Auxiliar de Serviços Gerais, Identidade Funcional 2867743-9.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 02 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2332413\r\n"
        ],
        "2332418": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI- 150015/001098/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ricardo Dourado Pordeus, Assessor Especial, matr. nº 2033; Jesiane Valesca Cardoso Galdiano da Silva, Agente de Certificação, matr. nº 2042; Raphael da Mota Lessa, Agente de Certificação, matr. nº 1998, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 09/2021, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 280 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI- 150015/001548/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Camila Maria de Lima Ramagem Bittencourt, matrícula nº 2041, Agente de Certificação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do Gabinete da Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de agosto de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2332418\r\n"
        ],
        "2332426": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA GESTORES E ENCARREGADOS PELOS BENS PATRIMONIAIS DAS UNIDADES APOIADAS ACERVO BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO E ADMINISTRATIVO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/000637/2021,\r\n\r\nDesignar a gestora e encarregado pelos bens patrimoniais das unidades apoiadas Museológico e Bibliográfico do Museu Antonio Parreiras, sendo eles, respectivamente, Fatima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira, Diretora, Identidade Funcional 2051195-7, e Diogo Nobre da Silva, Encarregado II, Identidade Funcional 5114582-0. \r\n- Designar a gestora e encarregada pelos bens patrimoniais da unidade apoiada Administrativo do Museu Antonio Parreiras, sendo eles, respectivamente, Fatima Cristina dos Santos Gonçalves Fonseca Moreira, Diretora, Identidade Funcional 2051195-7, e Lenir Frazão da Silva, Assistente Administrativo, Identidade Funcional 2029756-4. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 05 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nPresidente - FUNARJ\r\nId: 2332426\r\n"
        ],
        "2332427": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000987/2021,\r\n\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 002/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a P&P Turismo EIRELI - EPP, por meio do processo E- 12/211/529/2019.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, ID n.° 2820545-6;\r\nPaulo Mauricio Ribeiro Lima, ID n.° 890723-4;\r\nLuiz Henrique Pereira Schuwenk, ID n.° 2821571-0;\r\nMilton Gonçalves Filho, ID n.° 3240448-4.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 002/2019 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2332427\r\n"
        ],
        "2332438": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 18 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\r\nE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n:\r\na necessidade de alienar, através de leilão, semoventes, envolvendo gado bovino da raça girolando (fêmeas) todos pertencentes à Empresa de Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO.\r\n- ainda os princípios que regem a Administração Pública, em especial os da legalidade, transparência e publicidade;\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-020003/000673/2020, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Leilão os servidores abaixo elencados:\r\nLeiloeiro:\r\nRoney Costa Louvain - ID FUNCIONAL 2697105-4\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nLeila Maria Da Silveira Guimarães ID 2522843\r\nRaquel Müller Soares ID 4362309-3\r\nFabio Rodrigues Batista ID 2016856-0\r\n- Designar para exercer as atribuições de Leiloeiro Administrativo, o servidor Roney Costa Louvain, Extensionista Rural, Identidade Funcional nº 26971054, inscrito no CPF nº 001.506.137-09, no período de ocorrência de ocorrência de Leilão Público, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n- O Leiloeiro realizará o leilão com estrita observância da Lei 13.303 de 30/06/2016, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PESAGRO-RIO, a Lei 287 de 04/12/79 e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), observados os preceitos legais em vigor e de acordo com o próprio Edital do certame.\r\n- Compete ao Leiloeiro organizar, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a ATA circunstanciada e realizar todos os procedimentos inerentes à função e objetivo fim da presente nomeação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2332438\r\n"
        ],
        "2332459": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 19/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/009072/2020;\r\nRESOLVE:\r\nSubstitui membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 19/2021, firmado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e CONSTRUTORA RJL2 LTDA, designada pela Portaria INEA/COEXEC n. 179/2021, publicada no DOERJ de 03/08/2021.\r\nSubstituir Paulo Vitor da Silva Manhães, Id Funcional 5087775-5 por Sandor Luiz Caetano, Id Funcional 2146866-1, para suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nCoordenadora Executiva\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1063 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO POR MEIO DA PORTARIA INEA/PRES Nº 966 DE 13/10/2020, PUBLICADA EM 29.10.2020, E REPUBLICADA EM 13/11/2020, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER, EM COOPERAÇÃO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), O ESTABELECIMENTO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA ADMINISTRADAS PELO INEA, VISANDO A AVANÇAR COM MAIS CELERIDADE COM A AGENDA DE PARCERIAS E DE ESTRUTURAÇÃO DE PARQUES COM FOCO NA PRESERVAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS SUSTENTÁVEIS, COMO DE ECOTURISMO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 28 de julho de 2021, processo administrativo n° SEI- 070002/007721/2020.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho (GT) criado por meio da Portaria INEA/PRES n° 966 de 13/10/2020, publicada em 29/10/2020, e republicada em 13/11/2020, com o objetivo de desenvolver, em cooperação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o estabelecimento de concessão de serviços nas unidades de conservação da natureza administradas pelo INEA, visando a avançar com mais celeridade com a agenda de parcerias e de estruturação de parques com foco na preservação e no desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, como de ecoturismo.\r\nIncluir os servidores Airton Alves Dos Santos, id. funcional 43360947, Alexander Dos Santos Reis, id. funcional 4347703-8, Ester Caetano Vianna De Mello, id. funcional 4347924-0, Luiza Álvares Augusto id. funcional 42184703, e Luiza Conti Diederichs, id. funcional 5089582-6.\r\nExcluir a servidora Silvia Marie Ikemoto, id. funcional 4379145- 0.\r\nManter os servidores Manuela Torres Tambellini, id. funcional. 4367699-5, Geisy Leopoldo Barbosa, id. funcional 4316987-2, Andrei Veiga Dos Santos, id. funcional 4217930-0, Jose Luis Oliveira Cardoso, id. funcional 2147568-7, Erica Maria De Almeida Souza, id. funcional 4349567-2, e Deise De Oliveira Delfino, id. funcional 4390869- 1.\r\nO Grupo de Trabalho fica assim composto: Manuela Torres Tambellini, id. funcional. 4367699-5, na coordenação do GT, Geisy Leopoldo Barbosa, id. funcional 4316987-2, Andrei Veiga Dos Santos, id. funcional 4217930-0, Jose Luis Oliveira Cardoso, id. funcional 2147568-7, Erica Maria De Almeida Souza, id. funcional 4349567-2, Deise De Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1, Airton Alves Dos Santos, id. funcional 4336094 7, Alexander Dos Santos Reis, id. funcional 4347703-8, Ester Caetano Vianna De Mello, id. funcional 4347924-0, Luiza Álvares Augusto id. funcional 42184703, E LUIZA CONTI DIEDERICHS, id. funcional 5089582-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2332459\r\n"
        ],
        "2332472": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\n:\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000054/2021, noticiando que a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico n° 082/2019, que ensejou a celebração do contrato n° 073/2020 com a vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 0022/2020/261100-01 até o dia 03/02/2021, não atendeu a solicitação realizada no dia 27/01/2020 para o fornecimento de 35 (trinta e cinco) viaturas (tipo hatch descaracterizadas), alegando não haver reserva no seu estoque, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, II, IV e XIII do contrato n° 073/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 082/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, do prazo, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato. \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000054/2021, noticiando que a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico n° 082/2019, que ensejou a celebração do contrato n° 073/2020, deixou de comunicar oportunamente a SEPM sobre o encerramento da linha de produção do veículo e por conseguinte solicitação de cancelamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇO n° 0022/2020/261100-01 que estava vigor até o dia 03/02/2021; isto posto, em 27/01/2020 a SEPM, enviou à empresa, através de e-mail, o contrato objetivando formalizar a aquisição de 35 viaturas descaracterizadas hatch, contudo a empresa recusou asssinar o contrato e, solicitou cancelamento da supracitada ATA, em 28/01/2021, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, II, IV e XIII do contrato n° 073/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 082/2019, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, do prazo, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato, pois sendo tempestivo o requerimento de cancelamento, haveria tempo hábil para adequação e estabelecimento de uma outra logística para promover e satisfazer a aquisição das referidas viaturas.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, situada na Avenida Nissan, nº 1.500, Polo Industrial, Resende/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.104.117/007-61..\r\nSubstitui a MAJ PM RG 65.142, Id. Func. 23980850, Ana Paula Peres Da Silveira, da DT, pela SUBTENENTE PM RG 66.105 Luciane Gerhardt Louzada, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrative nº SEI-350192/000054/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2332472\r\n"
        ],
        "2332479": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2019, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-07/002/006434/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Breno Mauricio Pantoja da Silva, ID 4437499-2, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 25/2019, celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando delegação cautelar da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Terminal Portuário de Macaé - TEPOR MACAÉ.\r\nIncluir os servidores Airton Alves Dos Santos, id. funcional 43360947, Alexander Dos Santos Reis, id. funcional 4347703-8, Ester Caetano Vianna De Mello, id. funcional 4347924-0, Luiza Álvares Augusto id. funcional 42184703, e Luiza Conti Diederichs, id. funcional 5089582-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de agosto de 2019, data de início da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2332479\r\n"
        ],
        "2332505": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Deliberação CEE nº 296/2006;\r\n- a Portaria UEZO nº 265/2013;\r\n- o Processo nº SEI-260002/001149/2021.\r\nAlterar a Comissão Própria de Avaliação do UEZO, que passa a ter a seguinte composição:\r\nPresidente da Comissão:\r\nProf. Dr. Nilton Rosembach Junior - Id. Funcional nº 32717822.\r\nRepresentantes da UEZO:\r\nProfª Dra. Neyda de La Caridad Om Tapanes - Id. Funcional nº 43876234;\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Alves Lemos - Id. Funcional nº 42801826;\r\nProf. Dr. Diego Pinheiro Aguiar - Id. Funcional nº 50953710;\r\nVitor Monteiro de Barros - Laboratorista - Id. Funcional nº 43883745;\r\nFernanda Marques Peixoto - Laboratorista - Id. Funcional nº 43883281;\r\nMaurício dos Santos Vasconcellos - Discente - Matrícula nº 1824426060.\r\nRepresentante da Comunidade Externa:\r\nDr. Nivalde Francisca Gonçalves - Representante da Sociedade Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 12 de 08.05.2019.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nReitora\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Artigo 4º, do Decreto nº 44.501 de 29/11/2013;\r\n- o Processo nº SEI-260002/001141/2021.\r\nDispensar, com validade a contar de 02.08.2021, o servidor Vinícius Murat do Carmo, Id. funcional 4461412-8, da função de Gestor de Contratos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, designando em seu lugar a servidora Suellen da Silva Bueno Wanderley, Id. funcional 5073651-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 663 de 15.07.2016, retroagindo seus efeitos a contar de 02.08.2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nReitora\r\nId: 2332505\r\n"
        ],
        "2332518": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/000263/2021, noticiando que a empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, vencedora do lote 02 (aves abatidas) do Pregão Eletrônico n° 044/2020, que ensejou a celebração do contrato n° 094/2020, deixou de realizar a entrega dos itens coxa, sobrecoxa e peito de frango previstos para o cronológico no mês de janeiro de 2021 nas seguintes unidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, a saber: 4º BPM, 7º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 11º BPM, 20º BPM, 26º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 35º BPM e CFRPM, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII e VIII do contrato n° 094/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº. 044/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou embaraços administrativos e operacionais, desabastecimento altamente crítico dos estoques das unidades, como mudanças repentinas de cardápio, necessidade de remanejamento de itens entre as unidades e prejuízos graves à rotina administrativa e logística das unidades e gestão de contratos. Cumpre esclarecer que a dieta de pacientes hospitalares também é gravemente impactada,\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia nº 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nSubstitui o MAJ PM RG 65.109, Id. Func. 24483966, Leonardo Caserta de Carvalho, da DEA, pelo SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 05936390, Wagner de Sousa Vitaliano da Costa, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nºestão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2332518\r\n"
        ],
        "2332527": [
            "2021-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017226/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Portaria nº 3316 de 08/07/2021, publicada no DOE nº 133 de 14/07/2021;\r\n\r\n\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da razão social e endereço:\r\n\r\nEmpresa\r\nLiga Life Industria e Comercio Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Suécia, Nº 48 / Galpão - Várzea das Moças - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.066.138/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.214/2005\r\nAtividade:\r\nImportar e Fabricar Produtos p/ a Saúde.\r\nLicença:\r\n095/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2332527\r\n"
        ],
        "2332540": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/07/2021\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 919 DE 16 DE JULHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE PERMISSÕES DE USO, CESSÃO DE USO, CES SÃO DE IMAGEM E INSTRUMENTOS CORRELATOS CELEBRADOS PELA FUNARJ. \r\nOnde se lê: ... e) TEATRO MARIO LAGO - Maria Luisa Lopes Luzia - ID 4660124-1 ...\r\nLeia-se: ... e) TEATRO MARIO LAGO - Maria Luisa Lopes Luzia - ID 2880391-4 ...\r\nProcesso nº SEI-180002/000606/2021.\r\nId: 2332540\r\n"
        ],
        "2332544": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00/2021, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n\r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n- os termos contidos na Portaria PRODERJ/PRE nº 789, de 18 de agosto de 2020, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 004/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-220006/000701/2020;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2021, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, cujo objeto é a prestação de serviços de controle e acompanhamento de processos e documentos, considerando-se o desenvolvimento, manutenção e compartilhamento de softwares necessários à execução do Sistema de Controle de Processos - UPO na forma da Tabela Estimativa de Preços proposta pelo PRODERJ, pelo período de 12 (doze) meses, e das cláusulas constantes do citado instrumento contratual:\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 50280104\r\nFabio da Silva Cabral - ID Funcional nº 50214136\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - ID Funcional nº 6189598\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - ID Funcional nº 6189342\r\nWilliam Salvador Bispo Rosa - ID Funcional nº 50845420\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2332544\r\n"
        ],
        "2332575": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            "RETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE\r\nECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180003/000027/2021,\r\n- Designar nos termos do art. 67 e parágrafos da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 01/2021 celebrado com a CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA - CNPJ: 04.171.974/0001-99exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\nRodrigo Cesar Espechit de Almeida - ID 51097745\r\nAlessandra Pereira da Silva Azeredo - ID 51190621\r\nAmanda Gonçalves Teixeira - ID 43882803\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria FMIS nº 385, de 13 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\nPresidente da FMIS\r\nId: 2332575\r\n"
        ],
        "2332611": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 084 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003094/2021;\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nGabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1 em substituição ao servidor Fábio Villela de Pinho, ID Funcional nº 21758832;\r\n\r\nFelipe Carlos Souza Mendes, ID Funcional nº 4185515-9 em substituição ao servidor Francisco José Pereira de Melo, ID Funcional nº 2200744-0, Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8 em substituição ao servidor Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 e Bernard Guiseppe Barbosa Biggi Carnevale, ID Funcional nº 4259409-0, sob a presidência do primeiro; \r\n\r\nVitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 em substituição a servidora Roberta Barreto de Oliveira, ID Funcional nº 3946874-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 059/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2332611\r\n"
        ],
        "2332612": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 085 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003094/2021;\r\n\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\n: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1;\r\n\r\n: Felipe Carlos Souza Mendes, ID Funcional nº 4185515-9 em substituição ao servidor Marcos Felipe Marques da Cunha Carvalho, ID Funcional nº 4362426-0, Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8 em substituição ao servidor Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 e Bernard Guiseppe Barbosa Biggi Carnevale, ID Funcional nº 4259409-0, sob a presidência do primeiro; \r\n\r\n: Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4 em substituição a servidora Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, ID Funcional nº 5014327-1.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias SECC/SUPCC nº 070/2021 e 071/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2332612\r\n"
        ],
        "2332614": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 086 DE 06 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001998/2021;\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2021 firmado coma empresa CLARO S/A.\r\n\r\n: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1;\r\n\r\n: Vera Lucia da Silva, ID Funcional n° 5113887-5; Izabel Cristina Bessa, ID Funcional n° 50076930 e Bruno da Silva Valverde, ID Funcional n° 5010514-0, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\n: Evandro Alves da Silva, ID Funcional n° 5116169-9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a publicação do Contrato nº 006/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2021 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2332614\r\n"
        ],
        "2332644": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n681 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 663\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº E-12/003.313/2015,\r\n\r\na necessidade de substituição de membros do grupo de trabalho instituído pela PORTARIA AGENERSA nº 663 de 27 de abril de 2021, publicada em 29 de abril de 2021;\r\n\r\n\r\nAlterar a composição do grupo de trabalho específico com a finalidade de realizar estudos técnicos (termo de referência e acompanhamento da instrução processual até cumprimento final do contrato com o chamamento dos aprovados no concurso), objetivando a contratação urgente de Instituição para planejamento, organização e execução do concurso público da AGENERSA, para os cargos vagos da AGENERSA, de acordo com a Lei Estadual nº 6.848/2014, baseado na instrução do Processo SEI nº E-12/003.313/2015 em tramitação na Agência, que passa a vigorar como a seguir, sob a Coordenação do primeiro:\r\nMarcus Simonini Ferreira- ID Funcional 06177476Mariana Thomson Parise Oliveira - ID Funcional 5100083-0\r\nThiago Couto Lage - ID Funcional 50059114Fábio Côrtes do Nascimento - ID Funcional 06177620Jorge Luiz Gomes Calfo - ID Funcional 06177662\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2332644\r\n"
        ],
        "2332683": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\nDE 29 DE JULHO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021, o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI- 150016/000792/2021,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.666, de 29 de junho de 2021.\r\n\r\n: de 01/05 /2021 até 31/12/2021 \r\n:\r\n2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\n:\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n: 12.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\nNatureza de Despesa: 339039\r\nFonte: 100\r\nValor: R 2.744.024,72\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nMARCELO RAMOS DO CARMO\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do \r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 2332683\r\n"
        ],
        "2332684": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-160120/000436/2020,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários, assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução.\r\n: de 01/04/2021 até 31/12/2021.\r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1433.06.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 232.02\r\nValor: R 1.624.398,00 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil trezentos e noventa e oito reais).\r\nabril/2021\r\nR 5.920,00\r\nmaio/2021\r\nR 124.000,00\r\njunho/2021\r\nR 193.138,00\r\njulho/2021\r\nR 216.890,00\r\nagosto/2021\r\nR 216.890,00\r\nsetembro/2021\r\nR 216.890,00\r\noutubro/2021\r\nR 216.890,00\r\nnovembro/2021\r\nR 216.890,00\r\ndezembro/2021\r\nR 216.890,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender às disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente PRODERJ\r\nId: 2332684\r\n"
        ],
        "2332703": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nINSTITUI O NOVO FLUXO DE PROCESSOS PARA CONTRATAÇÕES EM GERAL, BEM COMO ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO DER-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARATAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ no uso de suas atribuições legais, sob o Processo nº SEI- 330027/0000484/2021 e,\r\n\r\n- a ausência de instrumento definitivo e informativo acerca do fluxo dos processos de contratação;\r\n- o princípio da eficiência administrativa que determina ações públicas sempre com foco nos resultados, de forma a dar celeridade a fase preparatória da licitação;\r\n- que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, na forma do art. 7º da Lei nº 8.666/93, art. 14º da Lei nº 10.024/19;\r\n- que o termo de referência e o projeto executivo, quando couberem, são instrumentos que definem o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes; \r\n- que cada Diretoria ou área de gestão do DER-RJ possui demandas por compras ou serviços com especificidades próprias; \r\n- a necessidade de uniformização dos procedimentos de elaboração dos termos de referência, projetos executivos e projetos básicos relativos às compras, exceto quando a padronização não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas da obra e ainda; \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330027/000484/2021;\r\nInstituir o novo fluxo de processos para as contratações em geral no âmbito do DER-RJ, a ser seguido por todas as unidades administrativas da Fundação, conforme o contido no fluxograma anexado a esta Portaria:\r\n- A Superintendência de Licitações e Suprimentos da Diretoria de Administração irá encaminhar o novo fluxograma de contratações a todas as unidades administrativas do DER-RJ por meio de Correspondência Interna no SEI, para ciência de todos os servidores responsáveis.\r\n- Na hipótese de não atendimento ao fluxo previsto no anexo, poderá a Presidência determinar a abertura de sindicância para apuração de eventual responsabilidade administrativa dos respectivos gestores.\r\n- Os prazos indicados no anexo poderão ser dilatados desde que devidamente justificados pelas respectivas áreas\r\n- A Coordenadoria de Aquisições adotará providências necessárias no sentido de manter permanentemente atualizadas as pesquisas de mercado, principalmente com relação a serviços contínuos já executados ou contratados pela Fundação nos últimos anos, atentando-se para as regras previstas no Decreto Estadual nº 46.642/2019, respeitando-se principalmente a ordem de pesquisa de que trata o art. 20, § 1º e zelando para que o encerramento da pesquisa ocorra da forma mais célere possível.\r\nAs Diretorias e áreas requisitantes interessadas na licitação deverão encaminhar à Diretoria de Administração o respectivo processo administrativo digitalizado, na forma de requerimento, contendo no mínimo:\r\nProjeto técnico ou executivo, termo de referência e estudo técnico preliminar e memorial descritivo, quando couber, com descrição do serviço, compras ou obras a serem contratados, contendo as devidas especificações na forma do art. 11 do Decreto Estadual n. 46.642/19, além da qualificação e assinatura do servidor que elaborou os documentos;\r\nJustificativa da necessidade da contratação, considerando o Plano Anual de Contratações - PAC;\r\nQuando se tratar de obras e serviços de engenharia, orçamento de referência na forma do art. 25 do Decreto Estadual n. 46.642/19;\r\nIndicação dos membros responsáveis pela gestão e pela fiscalização do contrato;\r\n- Sempre que julgar necessário, a Coordenadoria de Aquisições poderá solicitar esclarecimentos e documentos complementares às áreas requisitantes, bem como requisitar a participação eventual de servidor da respectiva área;\r\n- Nos termos de referência e projetos básicos serão considerados principalmente os seguintes requisitos: \r\n\r\n- segurança;\r\n- funcionalidade e adequação ao interesse público;\r\n- economia na execução, conservação e operação;\r\n- possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação;\r\n- facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço;\r\n- adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;\r\n- adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.\r\n- Sempre que possível, os projetos básicos de obras e serviços de engenharia deverão conter os seguintes elementos:\r\n) levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida;\r\n) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicial mente definidos;\r\n) identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;\r\n) informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;\r\n) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso. \r\n- Relativamente às compras e aquisições simples realizadas pelo DER-RJ, sempre que possível, os termos de referência e projetos básicos deverão:\r\n- atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;\r\n- ser processadas por meio de sistema de registro de preços;\r\n- submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;\r\n- ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;\r\n- balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. \r\n- No prazo de 120 (cento e vinte) dias anteriores ao término do contrato, a Coordenadoria de Contratos e Convênios solicitará as unidades gestoras, por meio de correspondência interna (CI), que se manifestem no processo de licitação sobre a conveniência e oportunidade da prorrogação contratual ou eventual alteração no objeto, à luz das regras estabelecidas no art. 57 da Lei nº 8.666/93, enviando cópia da (CI) à Controladoria.\r\n- As unidades gestoras deverão se manifestar no processo, na forma do caput, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de prestação de contas perante a Controladoria.\r\n- Na hipótese de descumprimento do prazo previsto no §1º, poderá a Controladoria sugerir a abertura de sindicância para apuração de eventual responsabilidade administrativa dos respectivos gestores.\r\n- Tão logo manifeste o interesse na prorrogação, de acordo com o prazo assinalado no caput, a unidade gestora deverá encaminhar o processo à Assessoria Jurídica para prosseguimento, não se esquecendo de adotar os procedimentos necessários à comprovação da vantajosidade e justificativa da prorrogação. \r\n- Da presente Portaria dar-se-á imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Controladoria Geral do Estado. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2332703\r\n"
        ],
        "2332714": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-160070/001742/2020;\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romero Luiz de Oliveira Nogueira, Id. Func. nº 0571084-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro,03 de agosto de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2332714\r\n"
        ],
        "2332727": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48º da Lei Estadual nº 5427 DE 01/04/2009;\r\n- a necessidade de adequar a presente Sindicância aos apontamentos realizados pela Corregedoria Geral da SES e pela Subsecretaria Jurídica.\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades que originaram o Termo de Ajuste de Contas constante do processo nº SEI-080001/017809/2020, referente ao Contrato de Gestão nº 016/2020, a ser documentado no processo nº 080001/022349/2020, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores os servidores Bernard Gama Botelho - Id. funcional nº 5103193-0, Bruno Cavalcanti - Id. funcional nº 5118573-3 e Cynthia Ladain Ferreira Hemerly - Id. funcional nº 43389325, todos lotados nesta Subsecretaria de Unidades Próprias, sob a presidência do primeiro e secretariado do segundo.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Tornar sem Efeito a Portaria SUBUP nº 005/2021 (18883977) publicada no D.O de 06 de julho de 2021 (19218979).\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, de 29 de julho de 2021\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2332727\r\n"
        ],
        "2332728": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017226/2021, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\n\r\n\r\nº - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nIpabras Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Romariz, Nº 173 - Ramos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.078.798/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.278/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n148/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2332728\r\n"
        ],
        "2332729": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017241/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nClínica São Francisco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajós, Nº 81 - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.091.839/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/107247/1976\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com CNPJ com situação cadastral inapta.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2332729\r\n"
        ],
        "2332730": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017265/2021, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nProcesso n° E-08/101186/2001;\r\nProcesso n° E-08/100646/2009;\r\nProcesso n° E-08/101873/1999;\r\nProcesso n° E-08/001/3513/2014;\r\nProcesso n° E-08/101516/2004.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2332730\r\n"
        ],
        "2332731": [
            "2021-08-09 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017362/2021, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nDavita Nephron Care Servicos De Nefrologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Djalma Dutra, Nº 38 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n97.431.829/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.219/2009\r\nAtividade:\r\nUnidade móvel de terapia renal substitutiva.\r\nLicença:\r\n149/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2332731\r\n"
        ],
        "2332790": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "PARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os Servidores Leandro Cairo de Oliveira Brum, Id. funcional 5034780 - 2, Joel Almeida Pereira, Id. funcional 5075641-9 e Jair Luiz Almeida de Oliveira, Id. Funcional 5101219 - 7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 009/2021, celebrado com a empresa ENGE AR INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva, emergencial e assistência técnica de sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, equipamentos de ar condicionado central, selfs, fancoils, vrf (fluxo de gás refrigerante variável) tipo multi split, fancoletes, cassetes, splits, aparelhos de refrigeração de janela, sistema de automação, tubulações de água gelada, isolamentos térmicos, e acessórios com mão de obra residente, equipamentos (ferramental técnico) necessários à execução dos serviços e cobertura total de materiais, objetivando a manutenção da salubridade e do conforto térmico dos ambientes da sede da secretaria de estado de fazenda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo nº SEI- 040177/000399/2020, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nDesignar os servidores Luiz Carlos da Silva Martins, Id. Funcional 5078113-8 e Robson da Silva Ferreira, Id. funcional 4416412-2, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar o servidor Rosileía Nascimento Patricio, Id. Funcional 5114640-1, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2332790\r\n"
        ],
        "2332795": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto n 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo e 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-020003/000588/2021,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 06/08/2021 até 31/12/2021\r\n: 13540 Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\nR 15.000,00 (quinze mil reais)\r\nP.T.: 1354.20.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4 da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2021\r\nPresidente PESAGRO-RIO\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2332795\r\n"
        ],
        "2332884": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICASno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo n° SEI-030029/002242/2021; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar, Débora de Oliveira Odenbreit, ID. Funcional nº 5027247-0, como Gestora do Termo de Convênio n° 17570668/2021, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Faculdade Santo Antônio de Pádua - FASAP, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Instituição de Ensino Superior Faculdade Santo Antônio de Pádua, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo nº SEI- 030029/002242/2021.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2332884\r\n"
        ],
        "2332897": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e\r\n- o disposto no art. 3º da Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que trata da competência para instauração de tomada de contas e nos arts. 10 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, que tratam de responsabilidade solidária;\r\n- o contido na Instrução Normativa AGE nº 22, de 04 de julho de 2013;\r\n- a determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme item “2” do item V do Voto GCS-2 (18665874), constante do Processo TCE/RJ nº 102.461-1/20, para que a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro instaure Tomada de Contas;\r\n- o prazo regulamentar previsto para a conclusão de Tomadas de Contas constante no Parágrafo Único, do art. 207 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n- o constante dos Processos nº SEI-080001/007005/2020 e nº SEI- 080001/006797/2020 (18665874), com o objeto de Gestão dos Serviços de Saúde para o Hospital Estadual Anchieta; \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-320001/002009/2021;\r\n:\r\n- Instaurar a devida TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação pecuniária do dano, em decorrência do apurado nos autos;\r\n- Recomendar à Unidade de Controle Interno da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDEque acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no Artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrarem o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo ser plural e multidisciplinar.\r\n- Recomendar que a Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado de Saúde oriente formalmente os gestores desta secretaria que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte.\r\n- Adotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte da Secretaria de Estado de Saúde, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 90 (noventa) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado.\r\n- A Tomada de Contas Especial ora instaurada decorre do item “2” do item V do Voto GCS-2 (18665874), constante do Processo TCE nº 102.461-1/20, não caracterizando, por parte da Secretaria de Estado Saúde a omissão prevista no § 1º, do artigo 3º da Deliberação TCE nº 279/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CGE nºs 110 e 111, ambas de 30 de junho de 2021, publicadas em 01 de julho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2332897\r\n"
        ],
        "2332899": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n362 DE 05 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO COMO RESPONSÁVEIS PELO ACERVO BIBLIOTECÁRIO DESTA AGÊNCIA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto n° 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e pelo art. 15 do Regimento Interno desta Agência e considerando o que consta dos autos do Processo nº SEI-220008/001097/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Carlos André da Silva Coutinho, ID Funcional nº 617717-4, como Gestor e responsável pelo acervo bibliotecário desta Agência, e, em suas ausências e afastamentos legais, como substituto, o servidor Diego Ignácio de Oliveira, ID Funcional nº 5085017-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2332899\r\n"
        ],
        "2332900": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDOS E PROPOSTA DE MINUTA DE RESOLUÇÃO - APRIMORAMENTO DE PROCESSOS REGULATÓRIOS - ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES PECUNIÁRIAS ÀS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 3º da Deliberação AGETRANSP nº 1.185/2021 e no art. 8º da Deliberação AGETRANSP nº 1.184/2021, ambas publicadas no DOERJ de 09/06/2021 e com base no que consta dos autos do Processo nº SEI- 220008/000831/2021\r\nConstituir Grupo de Trabalho, para a avaliação e apresentação de estudo e proposta de minuta de resolução com procedimento que aprimore os processos regulatórios sancionatórios desta Agência Reguladora, bem como visando a estabelecer critérios objetivos para a aplicação de penalidades de natureza pecuniária nas concessões por esta reguladas, a ser composto pelos servidores designados abaixo:\r\nTitular - Thays Lacerda Alencar Peixoto, ID: 51087510.\r\nSuplente - Daniel Silva Pereira, ID 50903969. \r\n\r\nTitular: Danilo de Souza Luna, ID: 31271687\r\nSuplente: Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel, ID: 50269569\r\n\r\nPELA CÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRIA - CAPET:\r\nTitular - Fabio Odilon Alves Gomes, ID: 27148645.\r\nSuplente - Selma Barbosa Fonseca, ID 6177352. \r\n\r\nTitular: Ivana Cunha Junqueira, ID: 43254039\r\nSuplente: Ana Lúcia de Souza Loureiro, ID: 6177263\r\n- O Grupo de Trabalho será presidido pela Procuradoria Geral desta Agência Reguladora.\r\nO Grupo de Trabalho apresentará a conclusão dos trabalhos desenvolvidos através de Relatório Técnico de estudo fundamentado e de proposta de minuta de resolução ao Conselho Diretor no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2332900\r\n"
        ],
        "2332917": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/1474/2019,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar o servidor Fabrício Tito Camaz, mat. nº 3041630-9 e ID. Funcional nº 50141422, como gerente suplente, em substituição ao servidor Marcelo de Oliveira Félix, mat. nº 3139194-9, ID. Funcional nº 41992024, designado através da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 41, de 23 de março de 2021, a fim de gerir o Termo de Cooperação Técnica n° 08/2020, celebrado entre Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, cujo objeto é o estabelecimento de mútua colaboração para operacionalização e implantação do projeto Geração Futuro na rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a viabilizar a integração do aluno ao mundo do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2332917\r\n"
        ],
        "2332918": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2021, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014 e Processo nº SEI-260004/000499/2021,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade legal e institucional de interesse da Fundação CECIERJ.\r\nInício: 01/01/2021 - Término: 31/12/2021.\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. \r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. \r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\n: 4046.12.122.0002.2016\r\n3390.\r\n100\r\n(cento e cinquenta mil reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pelo CECIERJ no SIAFERIO fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- A executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações, Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2021\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2332918\r\n"
        ],
        "2332977": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADA PELOSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto n° 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-080007/000432/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/08/2021 até 31/12/2021\r\n: nº2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro-FS\r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro-FS\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC.\r\n:\r\n.: 10122000220100000\r\n: 3390\r\n: 223\r\n: R 186.320,00 (cento e oitenta e seis mil trezentos e vinte reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, revogando as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2021\r\nDiretor-Executivo - Fundação Saúde \r\nSecretário de Estado \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\nId: 2332977\r\n"
        ],
        "2332987": [
            "2021-08-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1065 DE 09 DE AGOSTO DE 2021\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-260018/001263/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2021 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 16/08/2021 e 17/08/2021, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 6435/2020, do Município de SÃO JOÃO DE MERITI, datado de 29/10/2020 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2019 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de SÃO JOÃO DE MERITI, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sítio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de SÃO JOÃO DE MERITI, após o dia 17/08/2021, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 18/08/2021 à 20/08/2021, na Praça Progresso, 01 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data pre viamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Duque de Caxias, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nFica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 17/08/2021.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (original)\r\ncertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\ncomprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nOfício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\ncomprovante de residência, caso não haja cadastro no sistema (original e cópia).\r\nprocuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador (original e cópia); \r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ.\r\nPara fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\nPara fins do disposto no inciso VII deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13 da presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2022\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2022\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Duque de Caxias, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Duque de Caxias, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município de SÃO JOÃO DE MERITI - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n16.08.2021 e 17.08.2021\r\n2ª a 3ª feira\r\nTodas as Placas\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n18.08.2021 a 20.08.2021\r\n4ª, 5ª e 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2332987\r\n"
        ],
        "2333002": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 860 DE 06 DE AGOSTO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, considerando o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como o constante dos autos do Processo nº SEI-E-04/171/100022/2018,\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 018/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Hardlink Informática e Sistemas Ltda, por meio do Processo nº E-04/171/100022/2018.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização instituída, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nCristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID nº 2822214-8;\r\n\r\nDaniel Luzente de Lima, ID nº 4349885-0;\r\nRoberto Charles Vila, ID nº 4372004-8;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID nº 4349687-3;\r\n\r\nCarla Pereira Carvalho de Albuquerque, ID nº 004347505-1;\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID nº 4347507-8;\r\n: \r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID nº 5113836-0;\r\n\r\nValéria de Souza Luz Romanelli, ID nº 05109930-6.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 018/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos partir de 19 de julho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2333002\r\n"
        ],
        "2333003": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            " \r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nAUDITOR FISCAL CHEFE PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e \r\no que consta nos Processos nºs SEI- 040196/000347/2021 e SEI-040196/000351/2021, ambos com efeitos a partir 11.08.2021; \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados o Auditor Fiscal Chefe e o Auditor Fiscal Subchefe da AFR 64.09 - Auditoria Fiscal Regional de Capital 64.09, respectivamente, Fernando Luiz Zacconi Pimenta, ID Funcional nº 1953701-8, e Estevão Andocles Soeiro Correa, ID Funcional nº 4358052-9, para responder transitoriamente pelo expediente da AFR 64.12 - Auditoria Fiscal Regional de Capital 64.12.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de agosto de 2021.\r\nRio de Janeiro,09 de agosto de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2333003\r\n"
        ],
        "2333006": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000002/2021,\r\n\r\nNomear Leonardo Lopes Lázaro, matrícula 403, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Operações Padronizadas - GEOPA.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2333006\r\n"
        ],
        "2333013": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\nCOLÉGIO SANTO AGOSTINHO - UNIDADE INSTITUTO CULTURAL SANTO AGOSTINHO,O RIO DE JANEIRO CURSO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/015/2621/2014 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 17/08/2015,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SANTO AGOSTINHO - UNIDADE INSTITUTO CULTURAL SANTO AGOSTINHO\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Santo Agostinho\r\nCNPJ nº 33.667.098/0003-56\r\nEndereço: Av. das Américas, nº 7707, lojas 121 a 124, salas 223 a 235, 301, 303, 304 e 311 a 317, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2015.\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 954 alunos, distribuídos em dois turnos. \r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2017\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, \r\nCertificação e Acervo\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/04/2017.\r\nId: 2333013\r\n"
        ],
        "2333024": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n30 DE JULHO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do Processo n° SEI- 180002/000393/2021. e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1, Mariana Moreira Dias, ID 5118547-4 e Marcia Moreira de Castro, ID nº 5715822, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ A Música Cantando a Nossa História”. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/07/2021\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nFUNARJ\r\nId: 2333024\r\n"
        ],
        "2333043": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 14, inciso II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, e conforma consta no Processo nº SEI-150161/000627/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de examinar despesas no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 41.605/2007 e nº 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 45.230/2015 e nº 45.478/2015, que alteram o Decreto Estadual nº 41.880/2009;\r\n- Criar a Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, nos termos do Decreto Estadual nº 41.880/2009, e alterações posteriores.\r\nDesignar os servidores abaixo indicados para constituir a Comissão referida no art. 1º da presente Portaria, sob a presidência do primeiro:\r\nDiego Ramon de Oliveira Id. Funcional nº 4408921-0;\r\nRenato da Silva Vicente Id. Funcional nº 5094355-3;\r\nPedro Henrique Guerra de Araújo Id. Funcional nº 5094305-7.\r\n- No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Renato da Silva Vicente, Id. Funcional nº 5094355-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fazendo cessar os efeitos da Portaria CEPERJ/PR nº 8641/2020.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2333043\r\n"
        ],
        "2333134": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN - PROCESSO Nº SEI-020007/002\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 004/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Construsan Serviços Industriais Ltda - Processo nº SEI-020007/002533/2021.\r\nFelipe Simbo Hanashiro, ID Funcional n.º 4369795-0;\r\nEmerson Landgraf Fernandes, ID Funcional nº 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n º 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 005/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335-1.\r\nNiterói, 09 de agosto de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2333134\r\n"
        ],
        "2333135": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 45 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000055/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 05/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI, relacionados no LOTE 2 do Termo de Referência, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. \r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n:\r\nCarlos Humberto Alves de Brito, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1993884-5;\r\nRaphael Fernandes, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4371547- 8; \r\nDiego Silva Souto, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5009932-9.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nAnderson Martins Dutra, Policial Penal, Id. Funcional 1974573-7;\r\nClaudio de Souza Julio, Policial Penal, Id. Funcional 2000992-5;\r\nJanaína Longo Mendonça, Policial Penal, Id. Funcional 5000703-3.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021 \r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2333135\r\n"
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        "2333136": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "PORTARIA SEAP SUBADM Nº 46 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000055/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 06/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI, relacionados no LOTE 5 do Termo de Referência, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba a Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha e Presídio Lemos Brito;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Silvia Helena da Costa Lima, ID: 5091131-7, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\nFiscais:\r\n- Constantino Vieira Cokotós, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1965763-3;\r\n- Marcelo Augusto Moreira Vargas, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2038920-5;\r\n- Breno Marcelo do Espirito Santo, Policial Penal, Id. Funcional 4341337-4.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Marcos Soares S. Gonçalves, Policial Penal, Id. Funcional 5029951- 4;\r\n- Luiz Cassio Pereira Assunção, Policial Penal, Id. Funcional 5030044- 0;\r\n- Andre Luiz Villaverde F. Fonseca, Policial Penal, Id. Funcional 5082690-5;\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\nFiscais:\r\n- Gláucio Gomes Ferreira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2476540-6;\r\n- Cristiano Joelson de Carvalho Baptista, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4354736-2;\r\n- Leandro Martins de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 5027840- 1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Ligia Martins da Fonseca, Policial Penal, Id. Funcional 4219215-3;\r\n- Rodrigo Rocha Azaneu, Policial Penal, Id. Funcional 4321140-2;\r\n- Antônio Carlos Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 1978442-2.\r\nId: 2333136\r\n"
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        "2333137": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A PLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA- PROCESSO Nº SEI-020007/002\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 005/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Conplan Empreendimentos e Serviços Ltda - Processo nº SEI-020007/002703/2021.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nFabio Lopes da Silva - ID Funcional nº 4353667-0;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 005/2021, o servidor Gilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de agosto de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2333137\r\n"
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        "2333168": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares. Processo nº SEI- 030022/00413/2020. \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19856865\r\n1\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n03/10/2018\r\nE-03/92040/2008\r\n23\r\n2\r\n19840349\r\n1\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n11/03/1999\r\n06/03/2019\r\nE-03/005402/2009\r\n36\r\n3\r\n50367722\r\n1\r\nMARCOS CALBO GARCIA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/231/2019\r\n36\r\n4\r\n50368133\r\n1\r\nMARCELO PORTO DE CARVALHO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/984/2019\r\n28\r\n5\r\n50377272\r\n1\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n08/05/2015\r\n07/05/2019\r\nE-03/021/1195/2019\r\n36\r\n6\r\n19840870\r\n1\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n26/09/2018\r\nE-03/91440/2008\r\n34\r\n7\r\n50097156\r\n1\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2012\r\n08/10/2018\r\nE-03/021/1803/2016\r\n40,3\r\n8\r\n19885016\r\n1\r\nRONALDO BARBOSA FRANKLIN\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n08/01/1999\r\n04/01/2019\r\nE-03/90373/2009\r\n35\r\n9\r\n19822243\r\n1\r\nCARMEM TERESA CASTELO BRANCO DE FRANCA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n04/01/1995\r\n06/01/2019\r\nE-03/91248/2008\r\n26\r\n10\r\n50367099\r\n1\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/830/2019\r\n30\r\n11\r\n50367404\r\n1\r\nSAVIO GOMES DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n01/03/2019\r\nE-03/021/1198/2019\r\n34\r\n12\r\n19855524\r\n1\r\nLEONARDO GUIMARAES DA ROCHA SOUZA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n10/03/1995\r\n07/03/2019\r\nE-03/90567/2010\r\n30\r\n13\r\n50371649\r\n1\r\nANTONIO LUIZ PIANCO LIMA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nE-03/021/1201/2019\r\n24\r\n14\r\n50371967\r\n1\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nE-03/021/233/2019\r\n31\r\n15\r\n50367765\r\n1\r\nWESLEY DA COSTA BORGHI\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n27/03/2019\r\nE-03/021/455/2019\r\n23\r\n\r\n16\r\n50372220\r\n1\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n30/03/2019\r\nE-03/021/1106/2019\r\n34\r\n17\r\n5704626\r\n1\r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/05/2003\r\n28/04/2019\r\nE-03/91123/2008\r\n35\r\n18\r\n19845758\r\n1\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n07/01/1999\r\n16/05/2019\r\nE-03/90025/2009\r\n28\r\n19\r\n19811470\r\n1\r\nALIRIO PEREIRA MATEUS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n21/06/1995\r\n15/06/2019\r\nE-03/91380/2010\r\n34\r\n20\r\n19874294\r\n1\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n30/06/1999\r\n25/06/2019\r\nE-03/007137/2009\r\n35\r\n21\r\n41771907\r\n1\r\nMARCOS ELIAS AQUINO SOARES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n01/07/2003\r\n27/06/2019\r\nE-03/91534/2008\r\n34\r\n22\r\n5704375\r\n1\r\nMANOEL MARTINS DA SILVA FILHO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n09/10/2002\r\n05/10/2018\r\nE-03/90140/2008\r\n33\r\n23\r\n50367633\r\n1\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/457/2019\r\n25\r\n24\r\n50372114\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nE-03/021/1194/2019\r\n29\r\n25\r\n50178512\r\n1\r\nJOAO ANTONIO PRADO GONCALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/1319/2019\r\n32\r\n26\r\n42486750\r\n1\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MARANHAO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n25/10/2005\r\n26/10/2017\r\nE-03/92597/2010\r\n26\r\n27\r\n19810253\r\n1\r\nALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n26/09/2018\r\nE-03/91659/2008\r\n25\r\n28\r\n50358383\r\n1\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n30/12/2014\r\n29/12/2018\r\nE-03/021/426/2019\r\n36\r\n29\r\n50367048\r\n1\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/1282/2019\r\n33\r\n30\r\n50367900\r\n1\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/1284/2019\r\n31\r\n31\r\n50367790\r\n1\r\nRENATO OLIVEIRA DA COSTA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/1381/2019\r\n36\r\n32\r\n50367552\r\n1\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/1407/2019\r\n35\r\n33\r\n50367560\r\n1\r\nVICTOR ROSA DA CRUZ\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n05/03/2019\r\nE-03/021/1409/2019\r\n34\r\n34\r\n50367960\r\n1\r\nROMERIO RIBEIRO MARTINS JUNIOR\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n12/03/2015\r\n11/03/2019\r\nE-03/021/1285/2019\r\n34\r\n35\r\n50371908\r\n1\r\nBRUNO ROSA GUIMARAES\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nE-03/021/1408/2019\r\n35\r\n36\r\n19880847\r\n2\r\nRENATO DE MACEDO SA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n09/06/1999\r\n04/06/2019\r\nE-03/91869/2009\r\n36\r\n37\r\n42806704\r\n1\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n13/06/2007\r\n10/06/2019\r\nE-03/90865/2012\r\n34\r\n38\r\n41771885\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO DE AZEVEDO FABBRI\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n01/07/2003\r\n27/06/2019\r\nE-03/90492/2008\r\n28\r\n39\r\n19871279\r\n1\r\nMARIO APARECIDO ALVES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n01/10/1998\r\n17/07/2018\r\nE-03/91044/2008\r\n36\r\n40\r\n19841671\r\n1\r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n30/09/2018\r\nE-03/91158/2008\r\n34\r\n41\r\n50262890\r\n1\r\nPAULO SERGIO MACHADO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n17/04/2014\r\n16/04/2018\r\nE-03/021/845/2019\r\n25\r\n42\r\n19846746\r\n1\r\nJOAO CARLOS DA SILVA LEAL\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n26/09/2018\r\nE-03/90058/2009\r\n30\r\n43\r\n50367862\r\n1\r\nMARLON CASTELO SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/250/2019\r\n35\r\n44\r\n50372092\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nE-03/021/1190/2019\r\n36\r\n45\r\n19898266\r\n1\r\nWILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/06/1999\r\n27/05/2019\r\nE-03/010688/2009\r\n36\r\n46\r\n19821964\r\n1\r\nCARLOS SILVA FERREIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n25/06/1999\r\n20/06/2019\r\nE-03/007011/2009\r\n36\r\n47\r\n41771893\r\n1\r\nVALTER LIMA GONCALVES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n01/07/2003\r\n27/06/2019\r\nE-03/90977/2008\r\n35\r\n48\r\n5913063\r\n2\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n12/06/2007\r\n09/06/2019\r\nE-03/90900/2012\r\n32\r\n49\r\n20369050\r\n1\r\nROMEU LUIZ\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n08/06/1995\r\n09/06/2019\r\nE-03/90345/2012\r\n30\r\n50\r\n50371983\r\n1\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nE-03/021/1537/2019\r\n31\r\n51\r\n19849222\r\n1\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n13/07/1995\r\n29/07/2019\r\nE-03/91549/2010\r\n31\r\n52\r\n5628920\r\n3\r\nFABIO MACEDO PRATA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n09/08/2007\r\n06/08/2019\r\nE-03/91486/2012\r\n35\r\n53\r\n19871643\r\n1\r\nMARIO JOSE DA CRUZ\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n15/08/1995\r\n11/08/2019\r\nE-03/91753/2010\r\n36\r\n54\r\n19810555\r\n1\r\nALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n03/08/1999\r\n29/07/2019\r\nE-01/172111/2009\r\n29\r\n55\r\n19814518\r\n1\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n19/03/1999\r\n14/08/2019\r\nE-03/90871/2008\r\n36\r\n56\r\n50367498\r\n1\r\nFABIO DOS SANTOS WINNE DE NONATO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/1596/2019\r\n33,3\r\n57\r\n50371762\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA PEREIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n29/03/2019\r\nE-03/021/1597/2019\r\n35\r\n58\r\n19861451\r\n1\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMOES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n31/05/1999\r\n26/05/2019\r\nE-03/006873/2009\r\n24\r\n59\r\n19840276\r\n2\r\nGIOVANI VEIGA LIMA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n26/09/2018\r\nE-03/91401/2008\r\n35\r\n60\r\n19862377\r\n1\r\nMARCELO PINTO RODRIGUES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n30/09/2018\r\nE-03/91423/2008\r\n30\r\n61\r\n43726941\r\n3\r\nWALTER LUCIO DE PAULA JUNIOR\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/1653/2019\r\n29\r\n62\r\n50372580\r\n1\r\nALBERTO DA SILVA BARROS\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nE-03/021/1648/2019\r\n26\r\n63\r\n50372122\r\n1\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nE-03/021/1680/2019\r\n25\r\n64\r\n50377280\r\n1\r\nJULIO CESAR RIBEIRO JUNIOR\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n08/05/2015\r\n07/05/2019\r\nE-03/021/1286/2019\r\n33\r\n65\r\n42841534\r\n1\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n29/08/2007\r\n26/08/2019\r\nE-03/91506/2012\r\n35\r\n66\r\n42846544\r\n1\r\nCELIA REGINA MARTINS MELEIRO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n05/09/2007\r\n02/09/2019\r\nE-03/91516/2012\r\n36\r\n67\r\n50358359\r\n1\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n30/12/2014\r\n29/12/2018\r\nE-03/021/1717/2019\r\n34\r\n68\r\n42803390\r\n1\r\nANDERSON SANT ANNA DA COSTA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n05/09/2007\r\n02/07/2019\r\nE-03/91190/2012\r\n35\r\n69\r\n19889135\r\n1\r\nSERGIO BARBOZA DA SILVA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n03/08/1999\r\n29/07/2019\r\nE-03/91430/2008\r\n35\r\n70\r\n42841232\r\n1\r\nLUIZ FELIPE ROCHA MAGALHAES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n29/08/2007\r\n26/08/2019\r\nE-03/021/190/2014\r\n33\r\n71\r\n41801962\r\n1\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n05/09/2003\r\n01/09/2019\r\nE-03/90764/2008\r\n35\r\n72\r\n19850166\r\n1\r\nJOSE AUGUSTO GONCALVES FERREIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n03/09/1999\r\n29/08/2019\r\nE-03/011568/2009\r\n36\r\n73\r\n42846838\r\n1\r\nSANDRA GARCIA MOURAO DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n05/09/2007\r\n02/09/2019\r\nE-03/91589/2012\r\n35\r\n74\r\n19893400\r\n1\r\nTANIA MARIA SORIANO NUNES DE FREITAS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n31/08/1999\r\n26/08/2019\r\nE-03/91227/2008\r\n35\r\n75\r\n50367579\r\n1\r\nVINICIUS CAETANO FERREIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/1799/2019\r\n33\r\n76\r\n50723723\r\n1\r\nJOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n11/06/2015\r\n10/06/2019\r\nE-03/021/1410/2019\r\n30\r\n77\r\n19880545\r\n1\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n05/07/1995\r\n29/06/2019\r\nE-03/91443/2010\r\n36\r\n78\r\n20367791\r\n1\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n10/09/1999\r\n05/09/2019\r\nE-03/90356/2009\r\n36\r\n79\r\n19848951\r\n1\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n02/08/1999\r\n28/07/2019\r\nE-03/90479/2010\r\n30\r\n80\r\n19879245\r\n1\r\nPEDRO ROLAO FREDERICO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n31/08/1999\r\n26/08/2019\r\nE-03/010032/2009\r\n35\r\n81\r\n50367072\r\n1\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nSEI-03/022/002786/2019\r\n33\r\n82\r\n42846870\r\n1\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO CORREA DOS SANTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n05/09/2007\r\n02/09/2019\r\nE-03/021/2243/2014\r\n34\r\n83\r\n41738802\r\n3\r\nMARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES GUIMARAES\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n28/09/2007\r\n25/09/2019\r\nE-03/022/62/2015\r\n35\r\n84\r\n26393158\r\n2\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n08/03/2006\r\n05/03/2018\r\nE-03/90557/2011\r\n31\r\n85\r\n19815182\r\n1\r\nANDRÉ LUIZ V DA SILVA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n26/09/2018\r\nE-03/91257/2008\r\n33\r\n86\r\n50232762\r\n1\r\nTHIAGO D ESTE DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\nSEI-03/022/004266/2019\r\n34\r\n87\r\n19810741\r\n1\r\nALEXANDRE SANTOS NUNES \r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n21/09/1999\r\n16/09/2019\r\nE-03/11082/2009\r\n33\r\n88\r\n43044689\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n28/09/2007\r\n25/09/2019\r\nE-03/021/194/2013\r\n36\r\n89\r\n44023430\r\n1\r\nORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/03/2011\r\n15/03/2019\r\nE-03/021/1787/2015\r\n33\r\n90\r\n19871996\r\n2\r\nMARIZELIA BARBOSA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n29/09/1999\r\n24/09/2019\r\nE-03/012787/2009\r\n36\r\n91\r\n5547571\r\n3\r\nMIRIAN ANGELICA GUIMARAES RIOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n22/10/2007\r\n19/10/2019\r\nE-03/91252/2008\r\n36\r\n92\r\n41980204\r\n1\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n15/10/2004\r\n12/10/2016\r\nE-03/91851/2009\r\n36\r\n93\r\n19823940\r\n1\r\nCHRISTIAN SERRAO\r\n2o G 5\r\n2o G 3\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\nE-03/91119/2008\r\n29\r\n94\r\n19827830\r\n2\r\nDAYSE DE SOUZA MARCELLO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n18/09/1996\r\n29/09/2016\r\nE-12/650587/2008\r\n36\r\n95\r\n42030168\r\n1\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n14/02/2005\r\n11/02/2017\r\nE-03/90758/2010\r\n33\r\n96\r\n50179705\r\n1\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n10/10/2013\r\n09/10/2017\r\nE-03/021/1536/2019\r\n24\r\n97\r\n19868138\r\n1\r\nMARIA CELESTE CARVALHO LIMA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n28/08/1995\r\n22/08/2019\r\nE-03/91756/2010\r\n28\r\n98\r\n43167918\r\n1\r\nEFRAIM SOUZA DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n16/10/2007\r\n13/10/2019\r\nE-03/91888/2012\r\n24\r\n99\r\n41818431\r\n1\r\nANDRÉ DA SILVA ALVES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n03/11/2003\r\n04/11/2019\r\nE-03/91658/2008\r\n36\r\n100\r\n19846550\r\n1\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n23/08/1999\r\n18/08/2019\r\nE-03/010409/2009\r\n28\r\n101\r\n19860951\r\n1\r\nMARCELO COSTA DE GODOY\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n28/10/1999\r\n24/10/2019\r\nE-03/91887/2009\r\n35\r\n102\r\n19838115\r\n1\r\nFRANCISCO PAULO GONCALVES \r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n08/11/1999\r\n03/11/2019\r\nE-03/91818/2011\r\n36\r\n103\r\n41738837\r\n3\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n08/10/2007\r\n05/10/2019\r\nE-03/91858/2012\r\n36\r\n104\r\n41818423\r\n1\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n03/11/2003\r\n30/10/2019\r\nE-03/91418/2008\r\n36\r\n105\r\n43175406\r\n1\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n12/11/2007\r\n09/11/2019\r\nE-03/021/1410/2015\r\n35\r\n106\r\n50371703\r\n1\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nSEI-03/022/008351/2019\r\n31,3\r\n107\r\n19848650\r\n1\r\nJORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n11/11/1999\r\n06/11/2019\r\nE-03/91907/2009\r\n36\r\n108\r\n19859643\r\n1\r\nLUIZ WAGNER MOURA DA COSTA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n16/10/1998\r\n10/11/2019\r\nE-03/91334/2008\r\n36\r\n109\r\n19139020\r\n2\r\nSANDRA REGINA DIAS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n03/11/2003\r\n30/10/2019\r\nE-03/91867/2008\r\n36\r\n110\r\n50371738\r\n1\r\nALEXANDER GONCALVES DA SILVA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n24/04/2019\r\nSEI-03/022/008771/2019\r\n31\r\n111\r\n43039898\r\n1\r\nMARISE ANDRADE CONCEICAO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n05/09/2007\r\n02/09/2019\r\nE-03/91568/2012\r\n36\r\n112\r\n42846692\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n05/09/2007\r\n06/09/2019\r\nE-03/91539/2012\r\n34\r\n113\r\n19872704\r\n1\r\nMAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/10/1998\r\n26/09/2018\r\nE-03/91966/2009\r\n24\r\n114\r\n42841852\r\n1\r\nMARCO ANTONIO FREIRE\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n29/08/2007\r\n26/08/2019\r\nE-03/021/1244/2015\r\n27\r\n115\r\n41960190\r\n1\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n30/08/2004\r\n27/08/2016\r\nE-03/91816/2009\r\n33\r\n116\r\n19870957\r\n1\r\nMARILUCE TEIXEIRA MOREIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n08/12/1994\r\n30/09/2019\r\nE-03/90037/2010\r\n36\r\n117\r\n26678748\r\n3\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMAO\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n30/12/2014\r\n29/12/2018\r\nSEI-03/022/004814/2019\r\n29,3\r\n118\r\n19849877\r\n1\r\nJORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n15/08/1995\r\n12/08/2019\r\nE-03/91784/2010\r\n35\r\n119\r\n41801970\r\n1\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n01/10/2003\r\n27/09/2019\r\nE-03/91225/2008\r\n24\r\n120\r\n41818458\r\n1\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DE BRITO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n03/11/2003\r\n30/10/2019\r\nE-03/91754/2009\r\n36\r\n121\r\n19898142\r\n1\r\nWILDE DA FONSECA MEDEIROS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n22/09/1995\r\n16/09/2019\r\nE-03/92066/2010\r\n27\r\n122\r\n44253133\r\n1\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n17/11/2011\r\n15/11/2019\r\nE-03/021/2371/2015\r\n33\r\n123\r\n19138512\r\n2\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n28/01/2008\r\n25/01/2020\r\nE-03/021/794/2013\r\n36\r\n124\r\n19866038\r\n1\r\nMARCOS AURELIO GOMES RODRIGUES\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n19/10/1995\r\n15/10/2019\r\nSEI-03/022/002696/2019\r\n30\r\n125\r\n41879643\r\n5\r\nROLAND JOSE DOMINGOS\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n27/12/2013\r\n26/12/2017\r\nE-03/021/100341/2018\r\n23\r\n126\r\n50377248\r\n1\r\nJEAN CESARIO PEREIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n08/05/2015\r\n07/05/2019\r\nSEI-03/022/003249/2020\r\n33\r\n127\r\n19829035\r\n1\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n06/01/2000\r\n01/01/2020\r\nE-03/90261/2010\r\n35\r\n128\r\n19825218\r\n1\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n21/01/2000\r\n16/01/2020\r\nE-03/90211/2010\r\n35\r\n129\r\n5550610\r\n3\r\nCARMELITA LEAL BALLADO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n28/01/2008\r\n25/01/2020\r\nE-03/91538/2012\r\n36\r\n130\r\n43218920\r\n1\r\nNESTOR FELICIANO DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n14/02/2008\r\n11/02/2020\r\nE-03/021/686/2013\r\n33\r\n131\r\n41862889\r\n1\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n08/03/2004\r\n04/03/2020\r\nE-03/90700/2009\r\n33\r\n132\r\n50367820\r\n1\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nSEI-03/022/003693/2020\r\n34\r\n133\r\n50358570\r\n1\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n30/12/2014\r\n29/12/2018\r\nSEI-03/022/005837/2019\r\n31\r\n134\r\n41862830\r\n1\r\nJORGE LUIS JOSE BORGES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n21/01/2004\r\n17/01/2020\r\nE-03/7045/2009\r\n33\r\n135\r\n19807759\r\n1\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n26/11/1999\r\n21/11/2019\r\nE-03/92265/2009\r\n36\r\n136\r\n19883935\r\n1\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n27/12/1999\r\n22/12/2019\r\nE-03/92491/2009\r\n36\r\n137\r\n19814810\r\n1\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA \r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n26/09/2018\r\nE-03/91397/2008\r\n35\r\n138\r\n42178690\r\n2\r\nACHILLES BIOLCHINI FILHO\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n27/03/2008\r\n24/03/2020\r\nE-03/021/447/2013\r\n34\r\n\r\n139\r\n50723740\r\n1\r\nCESAR LUIS DE SOUZA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n11/06/2015\r\n10/06/2019\r\nSEI-03/022/000522/2020\r\n32\r\n140\r\n5642078\r\n2\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n01/12/2003\r\n27/11/2019\r\nE-03/90130/2009\r\n36\r\n141\r\n43272045\r\n1\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n29/04/2008\r\n26/04/2020\r\nE-03/021/1219/2020\r\n36\r\n142\r\n19825927\r\n1\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n10/04/2000\r\n05/04/2020\r\nE-03/90811/2010\r\n36\r\n143\r\n50371770\r\n1\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nE-03/021/1362/2019\r\n33\r\n144\r\n19857969\r\n2\r\nLUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n03/08/1999\r\n29/07/2019\r\nE-03/008756/2009\r\n36\r\n145\r\n19830157\r\n1\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n22/09/1999\r\n17/09/2019\r\nE-03/011716/2009\r\n33\r\n146\r\n41862864\r\n1\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/02/2004\r\n29/01/2020\r\nE-03/90282/2009\r\n35\r\n147\r\n19814747\r\n1\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n04/09/1995\r\n03/09/2019\r\nE-03/92075/2010\r\n36\r\n148\r\n19821069\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n01/10/1998\r\n05/12/2019\r\nE-03/014518/2009\r\n25\r\n149\r\n50367641\r\n1\r\nJOSE FELIPE VIANA DA LUZ\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nSEI-030022/003329/2020\r\n35\r\n150\r\n19856938\r\n1\r\nLUCIANO LOPES DE SOUSA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n27/04/2000\r\n22/04/2020\r\nSEI-03/90865/2010\r\n24\r\n151\r\n41862848\r\n1\r\nEDILSON MENDES DE ARAUJO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/01/2004\r\n25/01/2020\r\nE-03/5225/2009\r\n36\r\n152\r\n19828225\r\n1\r\nDEISE DA CUNHA LIMA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n07/04/2000\r\n02/04/2020\r\nE-03/90685/2010\r\n32\r\n153\r\n50073460\r\n1\r\nARINALDO DE JESUS MORAES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n02/05/2012\r\n30/04/2020\r\nE-03/021/749/2016\r\n34\r\n154\r\n19849451\r\n1\r\nJORGE LUIZ GIL APPARICIO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n29/07/1996\r\n23/07/2020\r\nE-23/500650/2006\r\n32\r\n155\r\n19811969\r\n1\r\nALMIR ROCHA DE SENA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n22/07/1996\r\n16/07/2020\r\nE-03/650804/2008\r\n36\r\n156\r\n19883811\r\n1\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n10/07/2000\r\n05/07/2020\r\nE-03/91535/2010\r\n34\r\n157\r\n19855346\r\n1\r\nLEONARDO DE ARAUJO CRUZ\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n02/06/2000\r\n30/05/2020\r\nE-03/91222/2010\r\n34\r\n158\r\n43249469\r\n2\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n21/07/2008\r\n18/07/2020\r\nE-03/021/1375/2013\r\n26\r\n159\r\n5642434\r\n1\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n21/06/2002\r\n17/06/2018\r\nE-03/021/394/2016\r\n32\r\n160\r\n19819854\r\n1\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n29/08/1996\r\n23/08/2020\r\nE-03/91718/2011\r\n28\r\n161\r\n19866755\r\n1\r\nMARCOS RODRIGUES BASTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n26/07/1996\r\n20/07/2020\r\nE-03/021/1208/2015\r\n35\r\n162\r\n19861575\r\n1\r\nMARCELO HONORATO GUIMARAES LIMA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n27/08/1999\r\n25/09/2020\r\nE-03/10340/2009\r\n35\r\n163\r\n19821557\r\n1\r\nCARLOS MAURICIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n09/08/2000\r\n08/08/2020\r\nE-03/91778/2010\r\n35\r\n164\r\n19812280\r\n1\r\nAMAILSON DE SOUSA RIBEIRO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n19/06/1996\r\n13/06/2020\r\nE-03/91189/2011\r\n34\r\n165\r\n19817410\r\n1\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n16/07/1996\r\n18/07/2020\r\nE-03/90445/2009\r\n34\r\n166\r\n19894210\r\n1\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n31/07/2000\r\n26/07/2020\r\nE-03/91713/2010\r\n36\r\n167\r\n19865090\r\n1\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n12/07/2000\r\n07/07/2020\r\nE-03/91576/2010\r\n30\r\n168\r\n41898370\r\n1\r\nROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n19/04/2004\r\n15/04/2020\r\nE-03/90806/2009\r\n32\r\n169\r\n41989848\r\n1\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n23/11/2004\r\n19/11/2020\r\nE-03/92086/2009\r\n36\r\n170\r\n24164275\r\n1\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n01/10/2003\r\n21/05/2020\r\nE-03/92074/2008\r\n36\r\n171\r\n41992253\r\n1\r\nSEBASTIAO LIMA DA CRUZ\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n02/12/2004\r\n28/11/2020\r\nE-03/90788/2008\r\n33\r\n172\r\n41954416\r\n1\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n05/07/2004\r\n01/07/2020\r\nE-03/7276/2009\r\n34\r\n173\r\n41898362\r\n1\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n12/04/2004\r\n08/04/2020\r\nE-03/91562/2008\r\n33\r\n174\r\n43367305\r\n1\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\n09/09/2008\r\n06/09/2020\r\nE-03/021/2028/2013\r\n33\r\n175\r\n50093444\r\n1\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2024/2016\r\n36\r\n176\r\n43806490\r\n2\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1991/2016\r\n36\r\n177\r\n50097261\r\n1\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1642/2016\r\n36\r\n178\r\n50096206\r\n1\r\nGERSON PEREIRA FENELAO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1068/2017\r\n26\r\n179\r\n50092693\r\n1\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2001/2016\r\n35\r\n180\r\n50094564\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1673/2016\r\n36\r\n181\r\n42000785\r\n1\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n29/12/2004\r\n25/12/2020\r\nE-03/92424/2009\r\n35\r\n182\r\n50095269\r\n1\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1670/2016\r\n33\r\n183\r\n50094114\r\n1\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1994/2016\r\n28\r\n184\r\n50093096\r\n1\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2012/2016\r\n26\r\n185\r\n50096737\r\n1\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1640/2016\r\n34\r\n186\r\n50095684\r\n1\r\nVINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1816/2016\r\n35\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19813384\r\n1\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n12/06/1995\r\n06/06/2019\r\nE-03/91198/2010\r\n36\r\n2\r\n50371690\r\n1\r\nTAYNA TAVARES DE ALMEIDA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/02/2015\r\n25/03/2019\r\nE-03/021/1283/2019\r\n28\r\n3\r\n19848358\r\n1\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n31/07/1995\r\n25/07/2019\r\nE-03/91560/2010\r\n35\r\n4\r\n19852819\r\n1\r\nJULIO CESAR PECANHA DE AZEVEDO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n15/08/1995\r\n09/08/2019\r\nE-03/91772/2010\r\n36\r\n5\r\n50372254\r\n1\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nE-03/021/1578/2019\r\n34\r\n6\r\n19887159\r\n1\r\nSANDRA CARLA SILVA PEREIRA\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n02/03/1995\r\n25/02/2019\r\nE-03/90455/2010\r\n33\r\n7\r\n50179624\r\n1\r\nFLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\n10/10/2013\r\n03/01/2020\r\nE-03/021/1499/2019\r\n34\r\n8\r\n20112971\r\n1\r\nKEYLA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n04/09/1995\r\n29/08/2019\r\nE-03/021/1245/2015\r\n32\r\n9\r\n19886641\r\n1\r\nROSIMARY PINTO DE SA BARRETO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n30/06/1995\r\n04/07/2019\r\nE-03/91448/2011\r\n30\r\n10\r\n19621337\r\n1\r\nLUCIANE LOPES DOS SANTOS\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n16/12/1994\r\n25/02/2020\r\nE-03/021/1372/2015\r\n35\r\n11\r\n19859830\r\n1\r\nLUZIMAR PEREIRA ARAUJO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n02/08/1996\r\n27/07/2020\r\nE-23/500219/2007\r\n33\r\n12\r\n50095501\r\n1\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1449/2016\r\n36\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19829639\r\n1\r\nEDILENE DEROCI MONTEIRO\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n18/11/1998\r\n15/11/2018\r\nE-03/91238/2008\r\n33\r\n2\r\n50096168\r\n1\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/2003/2016\r\n32\r\nPROFESSOR II\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19880367\r\n1\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n08/01/2001\r\n04/01/2017\r\nE-23/1072/2006\r\n34\r\n2\r\n19839332\r\n1\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\n2o G 6\r\n2o G 4\r\n28/12/2000\r\n01/06/2015\r\nE-03/021/1610/2019\r\n29\r\n3\r\n19839332\r\n1\r\nGIANE FORTUNATO ROCHA DE MELO\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\n28/12/2000\r\n24/12/2016\r\nE-03/021/1610/2019\r\n23\r\n4\r\n19863624\r\n1\r\nMARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n27/04/2000\r\n22/04/2020\r\nE-03/021/1343/2015\r\n35\r\n5\r\n19817762\r\n1\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\n08/11/2000\r\n03/11/2020\r\nE-23/1071/2006\r\n36\r\nARTÍFICE\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19816421\r\n1\r\nANGELO AZEREDO PEIXOTO\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\n01/09/1995\r\n26/08/2019\r\nE-03/92264/2010\r\n36\r\nCOZINHEIRO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19851561\r\n1\r\nJOSE MARCELO DA SILVA\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\n09/11/1994\r\n11/11/2018\r\nE-03/92203/2009\r\n32\r\nPSICÓLOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n6552030\r\n3\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n30/12/2014\r\n29/12/2018\r\nE-03/021/1196/2019\r\n31\r\n2\r\n50026984\r\n2\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/1329/2019\r\n36\r\n3\r\n50368176\r\n1\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/1652/2019\r\n35\r\n4\r\n19857624\r\n1\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n03/11/1998\r\n29/10/2018\r\nE-03/004097/2010\r\n35\r\n5\r\n50371754\r\n1\r\nRAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/03/2015\r\n25/03/2019\r\nSEI-03/022/005077/2019\r\n33\r\n6\r\n19832478\r\n2\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n16/01/2015\r\n15/01/2019\r\nSEI-03/022/009414/2019\r\n36\r\n7\r\n19873816\r\n1\r\nMIRNA ARIGONI ORTIZ\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n01/12/1994\r\n02/05/2020\r\nE-03/92483/2009\r\n36\r\n8\r\n50091212\r\n1\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/512/2017\r\n36\r\nPEDAGOGO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n43235549\r\n3\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n30/12/2014\r\n29/12/2018\r\nE-03/021/1464/2019\r\n36\r\n2\r\n41907558\r\n4\r\nNADIA TORRES\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nSEI-03/022/002705/2019\r\n28,8\r\n3\r\n50092391\r\n1\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n27/12/2012\r\n26/12/2016\r\nE-03/021/1677/2019\r\n33\r\n4\r\n43193129\r\n2\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1800/2016\r\n36\r\n5\r\n50091310\r\n1\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1999/2016\r\n36\r\n6\r\n50090968\r\n1\r\nALINE MENEZES DE BARROS DE CARVALHO\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1781/2016\r\n34\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n20366272\r\n1\r\nJANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n03/12/1998\r\n02/12/2018\r\nE-01/172056/2009\r\n36\r\n2\r\n50358774\r\n1\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n30/12/2014\r\n29/12/2018\r\nE-03/021/101141/2018\r\n30\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n19893930\r\n1\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA DE LIMA COSTA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n13/12/1994\r\n08/12/2018\r\nE-03/021/816/2015\r\n35\r\n2\r\n19832060\r\n1\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n21/03/1995\r\n15/03/2019\r\nE-03/021/1214/2015\r\n36\r\nNUTRICIONISTA\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n50367714\r\n1\r\nBRENA AQUINO PONTES STELLET\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/885/2019\r\n31\r\n2\r\n43536590\r\n2\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/1445/2019\r\n33\r\nMÉDICO\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n20408358\r\n2\r\nELIANA DE SOUZA E SILVA\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n23/10/1998\r\n21/10/2018\r\nE-03/021/941/2016\r\n36\r\n2\r\n20369280\r\n1\r\nDENISE CARELLI REINIGER FERREIRA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n06/10/1995\r\n30/09/2019\r\nE-03/92165/2010\r\n30\r\n3\r\n19808631\r\n1\r\nAFFONSO SERGIO LIMA\r\nSUP 5\r\nSUP 3\r\n09/09/1998\r\n01/06/2015\r\nE-03/91466/2008\r\n33\r\n4\r\n19808631\r\n1\r\nAFFONSO SERGIO LIMA\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n09/09/1998\r\n05/09/2018\r\nE-03/91466/2008\r\n36\r\n5\r\n19871341\r\n1\r\nMARIO CESAR MARTINS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\n18/08/1995\r\n12/08/2019\r\nE-03/92698/2010\r\n35\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n30311845\r\n2\r\nANA MARIA CAETANO DE MORAES\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\n26/02/2015\r\n25/02/2019\r\nE-03/021/1444/2019\r\n35\r\nPROFESSOR I\r\nQUANT\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nPROCESSO \r\nNOTA\r\n1\r\n40541231\r\n3\r\nCELIO NERY E SILVA\r\nSUP 4\r\nSUP 3\r\n28/09/2000\r\n20/10/2016\r\nE-23/1085/2006\r\n28\r\n2\r\n19865830\r\n2\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n01/06/2000\r\n27/05/2020\r\nE-03/91539/2010\r\n36\r\n3\r\n20365764\r\n2\r\nANTONINO SOUSA FONA\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\n11/05/2000\r\n06/05/2020\r\nE-03/91369/2010\r\n34\r\n4\r\n43912850\r\n2\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\nSUP 6\r\nSUP 5\r\n27/12/2012\r\n25/12/2020\r\nE-03/021/1588/2016\r\n33\r\nId: 2333168\r\n"
        ],
        "2333170": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI 400002/001565/2021;\r\n- o Decreto nº 47.240, de 31 de agosto de 2020 que dispõe sobre a priorização de pagamento e o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, restos a pagar processados, e dá outras providências;\r\n- o Decreto nº 47.121, de 16 de junho de 2020 que dispõe sobre a necessidade de registros na CGE-RJ dos processos de reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA e pagamento de despesas inscritos em Restos a Pagar - RP.\r\n- o Decreto nº 46.654, de 10 de maio de 2019 dispõe sobre o reconhecimento de Despesas de Exercícios anteriores, restos a pagar processados;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar levantamento das obrigações a pagar de exercícios anteriores, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente pela FSC e, apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\nMaria Nilma Ramos Chácara - Id. Funcional nº 5012993-7;\r\nCarlos Alberto Quinhones Pires - Id. Funcional nº 2100938-4\r\nAmilcar Andrade Mendes - Id. Funcional nº 4289909-6\r\n- A apuração dos fatos que constam no processo deverá ser realizada no prazo de 60 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.\r\n- A Comissão da Sindicância, prevista no artigo 1º, apresentará relatório contendo parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de sua competência, a identificação dos servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores da dívida e o real valor devido.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente\r\nId: 2333170\r\n"
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        "2333171": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE INCLUSÃO E CANCELAMENTO DE USUÁRIOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977;\r\n- o disposto do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-400002/001766/2021;\r\nDelegar competência ao servidor Carlos Alberto Quinhones Pires - ID Funcional nº 2100938-4, Diretor da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Santa Cabrini, para desempenhar as seguintes atividades administrativas:\r\n- autorizar despesas por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Fundação, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- atuar como um dos representantes master na solicitação de inclusãoe cancelamento de usuários nas contas correntes, perante as instituições bancárias e financeiras, a saber: Banco Bradesco S/A, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outras, quando necessário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente\r\nId: 2333171\r\n"
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        "2333184": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO PRESENCIAL PARA OS CURSOS ESPECIALIZADOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150072/000156/2021,\r\n- o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 e suas atualizações;\r\n- o teor da Resolução CONTRAN nº 789/2020;\r\n- o teor da Resolução CONTRAN nº 730/2018;\r\n- a necessidade de o DETRAN/RJ promover o cumprimento das normas estabelecidas pelo CONTRAN;\r\n- a atribuição do DETRAN/RJ de assegurar a qualidade do processo de qualificação de condutores no Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\n\r\n- Esta Portaria estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade de exame teórico-técnico, aplicado pelo DETRAN/RJ, no âmbito dos cursos especializados para a formação dos candidatos/condutores de:\r\n- transporte de escolares;\r\n- transporte de produtos perigosos;\r\n- transporte coletivo de passageiros;\r\n- emergência;\r\n- transporte remunerado de cargas e pessoas em motocicletas (motofrete e mototáxi);\r\n- transporte de cargas indivisíveis;\r\n- demais cursos regulamentados pelo CONTRAN;\r\nO exame de que trata o caput deste artigo será obrigatório e deverá ser aplicado na modalidade presencial ao candidato/condutor que concluir o curso teórico de formação para as atividades descritas neste dispositivo.\r\nOs procedimentos descritos nesta Portaria abarcam tão somente o candidato/condutor com habilitação na base do Estado do Rio de Janeiro, vedada à aplicação de provas ao condutor cujo prontuário esteja vinculado a outra Unidade da Federação.\r\n- Concluído o curso teórico relativo às atividades descritas no art. 1º, o candidato/condutor deverá submeter-se ao exame teórico- técnico, devendo observar:\r\n- a obrigatoriedade do recolhimento da taxa estadual DUDA (cód. 202-0) para cada exame pretendido;\r\n- a necessidade de prévio agendamento para a realização do exame teórico-técnico;\r\n- a necessidade de identificação biométrica para início do exame.\r\n\r\nO exame teórico-técnico será composto de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, observadas as disposições contidas em norma do Conselho Nacional de Trânsito, devendo o candidato/condutor obter aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) de acertos para ser considerado aprovado.\r\nO exame será aplicado a cada candidato/condutor por meio do Sistema Eletrônico de Provas Teóricas do DETRAN.RJ e extraídas randomicamente do banco de questões elaboradas pela equipe técnica do Centro de Apoio Pedagógico da Coordenadoria Geral de Educação o Trânsito.\r\nO exame deverá ser realizado de forma individual, sem possibilidade de consulta a terceiros ou a qualquer meio físico ou eletrônico.\r\n- Em caso de problema técnico de qualquer natureza, não passível de solução em até 30 (trinta) minutos do prazo previsto para início da prova, o exame poderá ser reagendado, não havendo qualquer custo adicional ao candidato.\r\n- O candidato/condutor deverá concluir o curso especializado e ser aprovado no respectivo exame teórico-técnico no período máximo de 12 (doze) meses, contados do início do curso.\r\nNos casos de reprovação ou falta na prova, o aluno deverá recolher nova taxa estadual DUDA (cód. 202-0) para exame, se desejar um novo agendamento, sendo vedada a apresentação de DUDA utilizado em exame pretérito;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se dispositivos contrários.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2333184\r\n"
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        "2333185": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LIBERAÇÃO DOS AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO DETRAN/RJ PARA ATUAREM NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/009/5/2016 e SEI-150066/000751/2021,\r\n:\r\n- a competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro para que os Órgãos Executivos de trânsito estaduais executem a fiscalização de trânsito;\r\n- a necessidade de realizar operações de fiscalização de trânsito englobando todos os municípios do Rio de Janeiro, conforme exigência do Relatório de Auditoria Operacional da ACI, Processo nº SEI- 150155/000039/2021;\r\n- a baixa disponibilidade de Agentes da autoridade de trânsito para realizarmos as operações necessárias;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Fica autorizada a participação em Operações Especiais de Fiscalização a todos os servidores do quadro funcional do DETRAN- RJ que exerçam a função de Agente da autoridade de trânsito, por 03 (três) dias da semana e aos sábados, domingos e feriados independente do local de sua lotação.\r\n- O servidor que deseja participar das Operações de Fiscalização deverá cumprir os requisitos dispostos na Portaria do DETRAN nº 5814/2020, Anexo I (Manual de Fiscalização de Trânsito), art. 11, incisos I e II.\r\n- A participação dos servidores que exerçam a atividade Agente da autoridade de trânsito fica condicionada à escala, realizada a pela Coordenadoria de Fiscalização obedecendo ao que preceitua a Portaria do DETRAN nº 5814/2020 e observando o disposto no art. 49 da Lei nº 4.781/06.\r\n- Em caráter excepcional, os Agentes da autoridade de trânsito lotados na Coordenadoria de Fiscalização, com anuência do titular, poderão ser escalados mais dias do que o previsto na presente Portaria quando necessário.\r\n- Também em caráter excepcional, os Agentes da autoridade de trânsito lotados em outras diretorias, desde que com a anuência de seus respectivos titulares, poderão ser escalados mais dias do que o previsto na presente Portaria para atender os casos previstos no parágrafo anterior.\r\n\r\n- O período de férias dos servidores cedidos para participarem das Operações especiais de fiscalização deverá obrigatoriamente ser comunicado à CFISC, no início de cada ano civil, para facilitar a organização da disponibilidade de profissionais durante todo o ciclo.\r\n- Caso o período selecionado pelo servidor seja de grande procura, a CFISC poderá, motivadamente, encaminhar ao setor de lotação do servidor uma solicitação para que o mesmo selecione outro período.\r\n\r\n- Os dias de disponibilidade durante a semana para participarem das Operações especiais de fiscalização serão determinados pela CFISC, considerando a necessidade de atender o planejamento operacional de fiscalização.\r\n\r\n- As faltas ocorridas durante as Operações Especiais de Fiscalização que acontecerem durante o horário de expediente deverão ser comunicadas pela CFISC aos setores de lotação dos servidores em questão, que deverão proceder com a marcação do código respectivo na folha de ponto do servidor, além do previsto na Portaria do DETRAN nº 5814/2020.\r\n- Caso o servidor em questão falte a Operação especial de fiscalização, porém se apresente ao setor de lotação, não deverá ser registrado o código previsto no caput deste artigo. Porém irá sofrer as sanções previstas na Portaria do DETRAN nº 5814/2020.\r\n\r\n- As dispensas do serviço por ocasião de trabalho eleitoral (TRE) deverão ter a aquiescência da CFISC para serem gozadas pelos agentes da autoridade de trânsito.\r\n\r\n- Os casos omissos serão tratados pela Presidência.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2333185\r\n"
        ],
        "2333192": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680 DE 12 DE JULHO DE 2021\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o Processo Administrativo nº SEI- 120001/008005/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam definidos como membros do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas os seguintes servidores:\r\nda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nHugo Carvalho de Sá - Subsecretário de Logística - ID Funcional 5034088-3\r\nRaphael Campos Pereira - Subsecretário Adjunto de Logística - ID Funcional 5113013-0\r\nda Procuradoria Geral do Estado - PGE:\r\nRodrigo Crelier Zambão da Silva - Procurador-Assessor - ID Funcional 4266595-7\r\nCristina Ferreira Tenório Francesconi - Procuradora-Assistente - ID Funcional 4387176-3\r\nda Controladoria Geral do Estado - CGE:\r\nJose Wellington Verissimo Lustosa - Auditor - ID Funcional 1959055-5\r\nRobson Ramos Oliveira - Auditor - ID Funcional 2911435-7\r\n- As datas e pautas das reuniões de seus membros serão definidas pela Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e informadas aos participantes por correio eletrônico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nHUGO CARVALHO DE SÁ\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2333192\r\n"
        ],
        "2333193": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ TÉCNICO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680 DE 12 DE JULHO DE 2021\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o Processo Administrativo nº SEI-120001/008005/2021,\r\n- Ficam definidos como membros do Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas os seguintes servidores:\r\nda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\nAlexandre de Andrade - Assessor - ID Funcional 5026184-3\r\nHeloísa Berto da Silva - Analista Executivo - ID Funcional 5018317-6\r\nMarta Sampaio de Freitas - Superintendente - ID Funcional 2555326-7 (Suplente)\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC:\r\nFábio Tadeu Nicolosi Serrão - Subsecretário de Administração - ID Funcional 5113638-4\r\nDébora Peçanha Gonçalves - Superintendente de Contratos e Compras - ID Funcional 436247 (Suplente)\r\nda Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM:\r\nEduardo Augusto Gonçalves Anjo - Diretor de Licitações e Projetos - ID Funcional 2213457-3\r\nRicardo Rosso Rodrigues da Costa Cabral - Chefe da Assessoria de Licitações e Contratos - ID Funcional 5089337-8 (Suplente)\r\nDa Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL:\r\nJacqueline de Nazareth Sá Diniz - Diretora de Administração - ID Funcional 564951-0\r\nTassia Lima Ramos da Silva - Coordenadora de Núcleo da Fase Preparatória Contratações - ID Funcional 5103127-2 (Suplente)\r\nDa Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC:\r\nRafael Paiva Vieira - Cel BM QOC/99 - ID Funcional 2653154-2\r\nDaniel Augusto da Silva Vilaça - Ten Cel QOC/01 - ID Funcional 2645711-3 (Suplente)\r\nDa Secretaria de Estado de Saúde - SES:\r\nCristiane Seixas Fernandes - Superintendente de Compras e Licitações - ID Funcional 0570266-6\r\nThais Santos Serra - Coordenadora de Licitação - ID Funcional 5004445-1 (Suplente)\r\nDa Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\nFabiano Sayão Cardozo - Superintendência Técnica Administrativa - ID Funcional 4374994-1\r\nJanaina Silva Santos - Coordenadoria de Licitação - ID Funcional 580040-4 (Suplente)\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\nMelina Moreira Amato Kneip - Diretora Geral de Administração e Finanças - ID Funcional 4398760-5\r\nMario Tinoco da Silva Filho - Assessor de Compras - ID Funcional 5007747-3 (Suplente)\r\nda Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA:\r\nGabriel de Miranda Peçanha - Superintendente de Licitações e Contratos - ID Funcional 5121690-6\r\nMurilo Vieira Coura - Coordenador de Licitações - ID Funcional 5121612-4 (Suplente)\r\ndo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN:\r\nNey Silva Lannes - Assistente III - ID Funcional 5117130-9\r\nBruno Targino Garcia - Assistente Técnico Administrativo - ID Funcional 4400598-9 (Suplente)\r\n- As datas e pautas das reuniões de seus membros serão definidas pela Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e informadas aos participantes por correio eletrônico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nHUGO CARVALHO DE SÁ\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2333193\r\n"
        ],
        "2333201": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, José Mauro de Farias Juniorno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666 de 29 de Junho de 2021, o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de Setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000800/2021.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.666 de 29 de Junho de 2021.\r\n: de 01/08 /2021 até 31/12/2021 \r\nConcedente\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades operacionais e administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 178.035,20\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nPresidente PRODERJ\r\nId: 2333201\r\n"
        ],
        "2333229": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo SEI nº E-12/001/228/2017,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2017 firmado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA;\r\n\r\nGESTOR: Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2;\r\n\r\nFISCAIS: Inês Oswaldo Cruz, ID Funcional nº 4248620-3, José Bonifácio Linhares Magalhães, ID Funcional nº 4219781-3 e Paulo Roberto Vianna Portella, ID Funcional nº 5089238-0, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nSUPLENTE: Carla Coelho Rodriguez, ID Funcional nº 5074802-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à publicação do Decreto nº 47.673/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2333229\r\n"
        ],
        "2333261": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo nº SEI-22/0007/000146/2021.\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas.\r\nDesignar o servidor João Carlos Azevedo Da Conceição, Assessor, ID Funcional 32160461, sem prejuízos de suas atribuições, para substituir a Secretária Executiva Isabelle De Lima Lessa, ID Funcional 42717256, e responder pela Secretaria Executiva da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 677/2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nId: 2333261\r\n"
        ],
        "2333262": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo nº SEI-22/0007/000146/2021.\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas.\r\nDesignar o servidor Renine Cesar de Oliveira, Assessor, ID Funcional 51145650, sem prejuízos de suas atribuições, para responder pela Câmara de Saneamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 668/2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nConselheiro Presidente \r\n\r\nId: 2333262\r\n"
        ],
        "2333263": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo nº SEI-22/0007/000146/2021.\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas.\r\nDesignar a servidora Carol Souza Carrozzino, Assistente, ID Funcional 50883780, sem prejuízos de suas atribuições, para responder pela Câmara de Resíduos Sólidos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 669/2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nConselheiro Presidente \r\n\r\nId: 2333263\r\n"
        ],
        "2333291": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nAGNALDO JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR - matrícula nº 30.255-4, como fiscal e a servidora MARY ELAINE FERREIRA DA SILVA - matrícula nº 37.229- 2, como gestor do Termo de Compromisso nº 002/2020/HUPE/UERJ, Coleta e destinação de resíduos recicláveis no HUPE. Proc. SEI nº E- 26/008/262/2019.\r\nId: 2333291\r\n"
        ],
        "2333294": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA PODERES PARA OS GERENTES E DIRETORES DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rioprevidência, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 82, IX da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.642, de 17 de abril de 2019, e \r\n- a necessidade de otimização dos procedimentos na fase interna da licitação;\r\n- as atribuições definidas no Regimento Interno do Rioprevidência; \r\n- o disposto no Processo nº SEI-040161/000342/2020\r\n: \r\n- Delegar poderes para os servidores titulares dos cargos de Gerente e Diretor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, com exceção do Diretor Jurídico e dos servidores integrantes da Diretoria Jurídica, assinarem o ato administrativo aprovando o início do procedimento licitatório nas suas respectivas áreas, nos termos do art. 19 do Decreto nº 46.642/2019, de 17 de abril de 2019. \r\nEsta Portaria revoga a PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA Nº PRE Nº 379 DE 11 DE MARÇO DE 2020 e a PORTARIA RIOPREV Nº 424 DE 20 DE JULHO DE 2021. \r\n- A vigência desta Portaria é a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2333294\r\n"
        ],
        "2333318": [
            "2021-08-11 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/08/2021\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CGE Nº 126 DE 06 DE AGOSTO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, EM OBSERVÂNCIA À DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ.\r\nOnde se lê: PORTARIA CGE Nº 126 DE 06 DE AGOSTO DE 2021\r\nLeia-se: PORTARIA CGE Nº 127 DE 06 DE AGOSTO DE 2021\r\nProcesso nº SEI-320001/002009/2020\r\nId: 2333318\r\n"
        ],
        "2333374": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000332/2021, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 103, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/000332/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/000332/2021, designada pela Portaria CGE nº 103, de 09 de fevereiro de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI nº 12, de 04 de agosto de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\n*Omitida no D.O. de 09/08/2021.\r\nId: 2333374\r\n"
        ],
        "2333436": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-160004/000590/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores desta Fundação para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro.\r\nRodrigo de Souza Richa - Id nº 4394480-9;\r\nThiago Baptista Martinelle Id - 5072387-1;\r\nMárcio Gonçalves - Id nº 5030001-6;\r\nJairo Túlio de Oliveira Rodrigues Filho - Id 5121226-9;\r\n- A Presidência será substituída em seus impedimentos legais e eventuais, pelo servidor, Thiago Baptista Martinelle Id - 5072387-1.\r\nOs Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01(um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, cessa os efeitos da Portaria - NI 530 (20137331) publicada em D.O em 30/07/2021 e republicada em 06/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nLUIZ GUEDESPresidente \r\nId: 2333436\r\n"
        ],
        "2333437": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, posteriores regulamentações e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000587/2021,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies Eletrônica e Presencial e designa os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\na)Pregoeiro Titular:\r\nRodrigo de Souza Richa - Id nº 4394480-9;\r\nb)Membros:\r\n1. Monica Sotto Tenuta- Id nº 2132435-2;\r\n2. Márcio Gonçalves - Id nº 5030001-6;\r\n3.Thiago Baptista Martinelle - Id 5072387-1.\r\n- Fica Designado o Servidor Thiago Baptista Martinelle - Id 5072387-1, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais.\r\n- Os Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01(um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessa os efeitos da Portaria - NI 529 (20134678) publicado em 30/07/2021 e Republicado em D.O (20628759) em 06/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2333437\r\n"
        ],
        "2333441": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Leandro Cairo de Oliveira BRUM Id Funcional 5034780 - 2, Joel Almeida Pereira ID Funcional 5075641-9 e Jair Luiz Almeida De Oliveira Id Funcional 5101219 - 7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 009/2021, celebrado com a empresa ENGE AR INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva, emergencial e assistência técnica de sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, equipamentos de ar condicionado central, selfs, fancoils, vrf (fluxo de gás refrigerante variável) tipo multi split, fancoletes, cassetes, splits, aparelhos de refrigeração de janela, sistema de automação, tubulações de água gelada, isolamentos térmicos, e acessórios com mão de obra residente, equipamentos (ferramental técnico) necessários à execução dos serviços e cobertura total de materiais, objetivando a manutenção da salubridade e do conforto térmico dos ambientes da sede da secretaria de estado de fazenda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do Processo Administrativo nº SEI- 040177/000399/2020, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nDesignar os servidores Luiz Carlos da Silva Martins, Id Funcional 5078113-8 e Robson Da Silva Ferreira ID Funcional 4416412-2, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar o servidor Rosileía Nascimento Patricio ID Funcional 5114640-1, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2333441\r\n"
        ],
        "2333487": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA O RESULTADO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120001/015005/2020,\r\n\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de novembro de 2008, alterada pela Lei nº 6.600, de 28 de novembro de 2013;\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 6.822, de 26 de junho de 2014;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016.\r\n- o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2020, publicado no DOERJ de 06/07/2021.\r\n\r\nTornar público o resultado do pedido de Reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho das Carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO) e Executivo Público (EP), oriundas desta Secretaria, referente ao ciclo avaliativo de 2020, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nCARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nAVALIADO \r\nNOTA\r\n43780512\r\nVinicius Boechat Tinoco\r\n31\r\nId: 2333487\r\n"
        ],
        "2333507": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150016/000681/2021,\r\n- a instauração de sindicância por meio da Portaria PRODERJ/PRE Nº 853, de 02 de julho de 2021, publicada na edição do DOERJ de 5 de julho de 2021, para apuração dos fatos relatados no processo SEI- 150016/000681/2021;\r\n- a CI PRODERJ/GEROF SEI Nº35, de 02 de agosto de 2021, por meio da qual o Presidente da Comissão de Sindicância justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\nProrrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE n.º 853, de 02 de julho de 2021, para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-150016/000681/2021.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2333507\r\n"
        ],
        "2333512": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000002/2021.\r\n\r\nNomear Gustavo Gentile Motta, matrícula 404, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Microcrédito - GEMPO.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2333512\r\n"
        ],
        "2333530": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e no Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070020/000602/2020,\r\n\r\n:\r\nDesignar o servidor Edney Pires Sales de Assis, Auxiliar Técnico II, ID Funcional nº 5121186-6, para responder, sem prejuízo de suas funções, como responsável pela Ouvidoria do ITERJ, com as atribuições previstas no art. 23 do Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2333530\r\n"
        ],
        "2333532": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 255 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000031/2021,\r\n:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - Refrigerantes\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nVidro/PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.105\r\nREFRIGERANTE LUPPY\r\n2000\r\n2,97\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2333532\r\n"
        ],
        "2333533": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 256 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000032/2021,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.2 - HEINEKEN\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro/Pet Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.53\r\nTIGER\r\n350\r\n2,90\r\n1.2.54\r\nTIGER\r\n600\r\n6,28\r\n1.2.55\r\nAMSTEL ULTRA\r\naté 275\r\n2,68\r\n3,16\r\n1.2.57\r\nBLUE MOON\r\n355\r\n12,7\r\n14,34\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2333533\r\n"
        ],
        "2333535": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 12, caput e §§ 1º e 2º da mesma Lei, e, ainda, o inc. XXII do art. 42 do Decreto n° 41.797, de 02 de abril de 2009, e o constante dos autos do processo nº SEI-120211/001951/2020,\r\nFica delegada competência a Diego Henrique Ferreira dos Santos, ID nº 5029178-5, Vice-Presidente de Administração do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira, técnica e de Gestão de Pessoal, tais como:\r\n\r\nautorização de despesas, bem como, autorização das respectivas Notas de Autorização de Despesa, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\naplicação das penalidades administrativas e pecuniárias previstas em Lei em face de descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\nassinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes e Apostilas;\r\naprovação de Termo de Referência ou Projeto Básico;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\naposentadoria;\r\nabono de permanência;\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\nafastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\najuda de custos e indenização de transportes;\r\naplicação de penalidades e revisão;\r\nfixação e refixação de proventos;\r\nlicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nlicença sem vencimentos para acompanhar cônjuge.\r\n\r\nO servidor delegado na forma do caput será substituído em suas ausências e impedimentos para a prática dos atos mencionados nos incisos anteriores por Caíque Cesar Dias Castro Oliveira, ID. nº 5102250-8, Assessor Especial do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n\r\nOs atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\n\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 803, de 01 de dezembro de 2020.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22 de julho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2333535\r\n"
        ],
        "2333538": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 258 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000037/2021,\r\n:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso V - ÁGUA ENVASADA (ÁGUA MINERAL, POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADAS DE SAIS)\r\n5.1.1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS\r\n5.1.1.3 DEMAIS EMBALAGENS\r\nÁgua Mineral Natural 2x3 Litros (PACK)\r\n6,35\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2333538\r\n"
        ],
        "2333540": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 259 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000038/2021,\r\n:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.38\r\nBIG FLYING HORSE ENERG 473ml\r\n473\r\n5,99\r\n3.1.39\r\nFLYING HORSE PET ENERG 2000ml\r\n2000\r\n8,99\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2333540\r\n"
        ],
        "2333542": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 257 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000035/2021,\r\n:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - Refrigerantes\r\n2.2 - Coca-Cola\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nVidro/PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.2.74\r\nCOCA-COLA ORIGINAL LT 350ML PACK 06UN S/ COD UNIT\r\n350\r\n16,74\r\n2.2.75\r\nFANTA REGULAR/ZERO/SEM AÇUCAR (TODOS OS SABORES) LT 350ML PACK 06UN S/ COD UNIT\r\n350\r\n13,74\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2333542\r\n"
        ],
        "2333549": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 260 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000012/2021,\r\n:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - OUTRAS MARCAS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro/Pet Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.120\r\nCerveja Lund Pilsen/Witbier/Weizen/Pale Ale/Munich Dunkel\r\nDe 361 a 660\r\n8,90\r\n1.4.121\r\nCerveja Lund APA/Avelã\r\nDe 361 a 660\r\n9,90\r\n1.4.122\r\nCeveja Lund IPA\r\nDe 361 a 660\r\n10,90\r\n1.4.123\r\nCerveja Lund Pilsen/Weizen/Pale Ale\r\nDe 276 a 310\r\n5,50\r\n1.4.124\r\nCeveja Lund IPA\r\nDe 276 a 310\r\n6,50\r\n1.4.125\r\nChope Lund Pilsen/Witbier/Weizen/Pale Ale/Munich Dunkel/Avelã (Barril retornável)\r\n1000\r\n8,90\r\n1.4.126\r\nChope Lund APA (Barril retonável)\r\n1000\r\n9,90\r\n1.4.127\r\nChope Lund IPA (Barril retornável)\r\n1000\r\n10,90\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2333549\r\n"
        ],
        "2333550": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- a Portaria JUCERJA nº 1192, de 24 de junho de 2013;\r\n- o Ofício nº 010/2021/SDE. SALA DO EMPREENDEDOR, de 03 de agosto de 2021;\r\n- a C.I. JUCERJA/SUPRC SEI nº 19, de 05 de agosto de 2021; \r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Angra dos Reis - Processo nº E-11/000/50.679/2010; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001343/2021.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida ao servidor do Município de Angra dos Reis, Marco Antônio da Silva Gomes, Matrícula 3455, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2333550\r\n"
        ],
        "2333561": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Andressa Lacerda Aquino Silva, ID: 5093008-7, Raquel Da Silva Cardoso, ID: 5105965-7 e Mariana Moreira Dias, ID: 5118547-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18/009/2021 , processo n° SEI-18002/000305/2021com a empresa Jacks Alves Azeredo De Oliveira, que tem por objeto prestação serviço de sonorização com fornecimento de técnico operador do equipamento para apresentações musicais no Teatro Mário Lago, unidade da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a contar de 31/05/2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2333561\r\n"
        ],
        "2333576": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2021\r\nSUBSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim o teor do que consta do Processo nº SEI-19/014/468/2014,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico.\r\nLidiane Michelle Neves Filgueiras - Pregoeiro, Gerente de Administração e Finanças- ID Funcional nº 4197903-6.\r\nJosé Jeovan dos Santos - Membro, Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional nº 0562699-4;\r\nMariângela Monteiro Cruz - Membro, Técnico Assistente - ID Funcional nº 4401024-9;\r\nDaiane Pereira de Souza - Membro, Técnico Assistente - ID Funcional nº 5096100-4;\r\nRoberta da Cruz Vieira - Membro, Técnico Assistente - ID Funcional nº 652273-4.\r\n- Ao servidor José Jeovan dos Santos - Membro, Gerente de Recursos Humanos - ID Funcional nº 0562699-4, é conferida a qualidade de Pregoeiro substituto, de modo a substituir o pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2333576\r\n"
        ],
        "2333583": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS PARA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 04 de agosto de 2021, Processo Administrativo n° SEI- 070002/008360/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de atos normativos quanto à fiscalização e aplicação de sanções por descumprimento das normas do sistema de logística reversa no estado do rio de janeiro.\r\nDesignar Ricardo Marcelo da Silva, Id. Funcional 4459432-1, como coordenador do GT; Thabata Mentzingen Paz, Id. Funcional 4459748-7; Mariana Palagano Ramalho Silva, Id. Funcional 4347983- 9; Victor Hugo Amorim Rique, Id. Funcional 5117874-5; Wilsimara Antunes Ferreira, Id. Funcional 4348081-0; Vitor Emanoel da Silva Nacif, Id. Funcional 5103513-8; Deise De Oliveira Delfino, Id. Funcional 43908691; Antonio de Oliveira Azevedo, Id. Funcional 21466076, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1066 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.041, DE 14/05/2021, PUBLICADA EM 18/05/2021, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REALIZAR A ANÁLISE DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL ESTADUAL DA SERRA DA MARIA COMPRIDA, ASSIM COMO, PROCEDER À ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E À ORGANIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de agosto de 2021, Processo Administrativo n° SEI- 070002/004377/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 1.041, de 14/05/2021, publicada em 18/05/2021, que criou Grupo de Trabalho (GT) para realizar a análise da proposta de criação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida, assim como, proceder à elaboração de estudo técnico e à organização de consulta pública.\r\nProrrogar o prazo estabelecido no art. 4º, da Portaria INEA/PRES nº 1.041/2021 por mais 150 dias (5 meses).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2333583\r\n"
        ],
        "2333639": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.06.2021\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nSEPM Nº 352\r\nDE 22 DE junho DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê: \" Inicio: data da publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a partir de 01 de março de 2021 a 31 de agosto de 2021.”\r\nLEIA-SE: “Inicio: data da publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a partir de 01 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2021\".\r\nProc. Administrativo nº SEI-350102/000174/2021. \r\nId: 2333639\r\n"
        ],
        "2333640": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000341/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000342/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romulo Sant'Ana Gonçalves, Id. Funcional nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n136\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000345/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Funcional nº 50262122, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n137\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160070/000606/2020,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2333640\r\n"
        ],
        "2333646": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 411 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE AGOSTDE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 29, de 9 de agosto de 2021. Processo nº SEI- 040058/000130/2021. \r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 6,3410 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 6,4790 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,6420 por litro;\r\n- diesel: R 4,5180 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 6,5077 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 5,2310 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,9220 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2333646\r\n"
        ],
        "2333647": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-EXT-E-03/027/20/2018,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2333647\r\n"
        ],
        "2333697": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº SEI- 100005/005715/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/007707/2020, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís De Souza Miranda Cardoso, ID Funcional nº 2689431-9 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 50928031.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.08.2021.\r\nId: 2333697\r\n"
        ],
        "2333699": [
            "2021-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE AGOSTO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000131/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de agosto de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 183,0000;\r\n- café conillon: US 112,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2333699\r\n"
        ],
        "2333723": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/008/4700/2016,\r\n:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2333723\r\n"
        ],
        "2333736": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/029/1013/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2333736\r\n"
        ],
        "2333759": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080001/014920/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2333759\r\n"
        ],
        "2333773": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/014/787/2015,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2333773\r\n"
        ],
        "2333865": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENER\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2020.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI- 220008/000080/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2020, constante do Processo nº SEI-220008/000080/2020CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nDiego Ignácio de Oliveira - ID Funcional: 5085017-2 - Gestor do Contrato;\r\nNicolle Cruz e Castro - ID Funcional 50115090 - Fiscal do Contrato; Carlos André da Silva Coutinho - ID Funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado a Servidora Nicolle Cruz e Castro - ID Funcional 50115090, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2333865\r\n"
        ],
        "2333867": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNAR SUBSTITUTO EVENTUAL PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA INTERINAMENTE\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n: \r\n- a vacância do Cargo de Assessor Chefe da Assessoria Jurídica da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n- a necessidade de dar continuidade aos trabalhos administrativos no âmbito da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n- o disposto no Estatuto Social e no Regimento Interno da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n- o teor do Processo nº SEI-170002/001882/2021;\r\n:\r\n- Designar, interinamente, Fabio Richard Franco Ferreira, ID Funcional nº 5121053-3, para atuar nas demandas consultivas e administrativas da Assessoria Jurídica, ficando as funções afetas ao Contencioso Judicial das ações em que a EMOP for parte e/ou interessada sob a responsabilidade dos Patronos que as acompanham, conforme determina o art. 40 , inciso I , do Estatuto Social, c/c as atribuições da ASJUR, descritas na Subseção III, da Seção VII, em especial, o disposto no inciso IV, do Regimento Interno desta Empresa.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/08/2021, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2333867\r\n"
        ],
        "2333868": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AEXECUÇÃO DO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS - CORREIOS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI- 220008/000037/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos, constante do Processo nº SEI- 220008/000037/2021, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSa ser composta pelos seguintes servidores:\r\nDiego Ignácio de Oliveira - ID Funcional: 5085017-2 - Gestor do Contrato;\r\nNicolle Cruz e Castro - ID Funcional 50115090 - Fiscal do Contrato;\r\nCarlos André da Silva Coutinho - ID Funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado a Servidora Nicolle Cruz e Castro - ID Funcional 50115090, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2333868\r\n"
        ],
        "2333877": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/234/2019;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001140/2021;\r\n- o disposto na Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93;\r\na servidora Suellen da Silva Bueno Wanderley, Id. Funcional 50736515, da comissão de fiscalização do contrato nº 003/2019, firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa P&P TURISMO LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no §1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\na servidora Rosilene Mathias dos Santos, Id. Funcional 50902903, em substituição à servidora Suellen da Silva Bueno Wanderley, Id. Funcional 5073651-5, como membro da comissão fiscalizadora do contrato nº 003/2019 firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa P&P TURISMO LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no §1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nReitora\r\nId: 2333877\r\n"
        ],
        "2333963": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2020, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 07/002/004339/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor João Vitor Marques de Oliveira Moita, ID 5102083-1, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 1/2020, celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a delegação da execução do licenciamento ambiental de duas centrais geradoras termelétricas a serem instaladas no Porto Norte Fluminense, no município de São Francisco de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2020, data da publicação do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n.º 1/2020.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2333963\r\n"
        ],
        "2333983": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DA COORDENADORA-GERAL\r\nO MUNICÍPIOMINISTRAR O\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/015/2730/2014 de 25/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 01/06/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO PH\r\nEntidade Mantenedora: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA\r\nCNPJ nº: 40.345.365/0002-53\r\nEndereço: Rua Marques de Olinda, nº 74, Bairro: Botafogo Município: Rio de Janeiro CEP: 22.251.040.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 01/06/2015\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 608 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\nCertificação e Acervo\r\nUT Nº 56\r\nAUTORIZA O MAPLE BEAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DE TIJUCA A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/015/2677/2014 de 25/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão Verificadora em 21/10/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: MAPLE BEAR\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO MAPLE BEAR BARRA DA TIJUCA LTDA \r\nCNPJ nº: 12.975.982/0002-05\r\nEndereço: Rua Martinho de Mesquita, 285. Barra da Tijuca- Município/RJ - CEP: 22.620-220\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015.\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 72 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5°ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\nCertificação e Acervo\r\n57\r\nAUTORIZA O CES - CENTRO EDUCACIONAL SANTIAGO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/013/2650/2015 de 31/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/12/2015. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CES - CENTRO EDUCACIONAL SANTIAGO\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL SANTIAGO MELO & ROCHA LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 20.626.208/0001-28\r\nEndereço: Rua da Saudade, nº 30 - Bairro: Vila Recreio - Município de Magé /RJ - CEP: 25937-850\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/12/2015\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016 \r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 124 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\nCertificação e Acervo\r\nORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 58\r\nDE 26 DE JULHO DE 2021\r\nAUTORIZA O LABEST ESCOLA TÉCNICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-03/013/1054/2014 de 28/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/10/2015.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: LABESTE ESCOLA TÉCNICA.\r\nEntidade Mantenedora: LABESTE ESCOLA TÉCNICA LTDA.- ME. \r\nCNPJ nº: 10.675.748/0002-29\r\nEndereço: Rua Deputado Altair de Oliveira Lima, nº 214 - Galpão - Itaipava - Petrópolis - Município/RJ CEP: 25.740-180\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/08/2014\r\nEficácia a partir de: 27 de outubro de 2014.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia.\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\nCertificação e Acervo\r\n59\r\nO CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DESANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ A MINISTRAR O\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/003/1102/2013 de 06/05/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/11/2014. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 17.286.042/0001-33.\r\nEndereço: Av. Getúlio Vargas, 243- Centro - Santo Antônio de Pádua, Município Rio de Janeiro - CEP: 28.740-000, de 06 de novembro de 2013 a 20 de junho de 2016. \r\nRua Coronel Olivier, nº 60, sala 315, Centro, Santo Antônio de Pádua, Município Rio de Janeiro - CEP: 28.740-000 a partir de 21 de junho de 2016.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30 de setembro de 2013\r\nEficácia a partir de: 06 de novembro de 2013\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 342 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\nCertificação e Acervo\r\nORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 60\r\nAUTORIZA O CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/003/1104/2013 de 06/05/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/11/2014. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 17.286.042/0001-33.\r\nEndereço: Endereço: Av. Getúlio Vargas, 243- Centro - Santo Antônio de Pádua, Município Rio de Janeiro - CEP: 28.740-000, de 06 de novembro de 2013 a 20 de junho de 2016. \r\nRua Coronel Olivier, nº 60, sala 315, Centro, Santo Antônio de Pádua, Município Rio de Janeiro - CEP: 28.740-000 a partir de 21 de junho de 2016.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30 de setembro de 2013.\r\nEficácia a partir de: 06 de novembro de 2013\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 342 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\nCertificação e Acervo\r\n62\r\nAUTORIZA O U.O.E. DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/10.500.648/2010 de 23/07/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/07/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: U.O.E.DR.GILBERTO MENDES DE AZEVEDO.\r\nEntidade Mantenedora: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.\r\nCNPJ nº: 03.851.171/0017-80\r\nEndereço: Rua Teresópolis, nº 248, Bairro: Vila Amélia - Município de Nova Friburgo/RJ - CEP: 28.625-530.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/12/2010\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2011\r\nFundamentação Legal: art.56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 576 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\nCertificação e Acervo\r\n63\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO A-PROVINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/007/102.124/2018 de 30/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria em 17/12/2018. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO A-PROVINHO.\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO E CURSO A-PROVINHO LTDA.\r\nCNPJ nº: 29.557.466/0001-74.\r\nEndereço: Rua Deputado Soares, nº 118 - Bairro: Tijuca - Município do Rio de Janeiro - CEP: 20.540-040.\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019. \r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 136 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\nCertificação e Acervo.\r\nId: 2333983\r\n"
        ],
        "2334006": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            "\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/006148/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria HUPE SEI nº 640/2021, publicada no DOERJ no dia 05/08/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE / UERJ\r\nId: 2334006\r\n"
        ],
        "2334027": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAS/DGAF N° 23/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS n.° 76, de 28 de outubro de 2020, considerando o disposto no art. 6° do Decreto 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o que constante nos autos do processo nº SEI-070026/000070/2021,\r\nAlterar a composição da Comissão de Acompanhamento do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEAS n.°01/2021, instituída pela Portaria SEAS/DGAF n.°23/2021, excluindo a servidora Bruna Telles Garcia, ID.Funcional n.°51004860 e incluindo a servidora Carolinne Landeira Torres, ID.Funcional n. ° 50750895. \r\nA Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS n° 01/2021, passa a ter a seguinte composição:\r\nPresidente: Carolinne Landeira Torres, ID.Funcional n° 5075089-5,\r\nMembro: Juliana Mendonça Dias, ID.Funcional n° 5112158-1,\r\nMembro: Reinaldo Wagner da Silva, ID.Funcional n° 5095963-8. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2334027\r\n"
        ],
        "2334038": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDA SUPERINTENDENTE \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017865/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nCOI - Clinicas Oncologicas Integradas S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 179 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0009-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.102/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n150/2021\r\nEmpresa\r\nCOI - Clinicas Oncologicas Integradas S.A\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 6205 / Loja E, Salas 208 E 302 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0001-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.682/2011\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n151/2021\r\nEmpresa\r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Muqui, Nº 33 / Térreo - Centro - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n19.454.607/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.542/2014\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n152/2021\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos Da América S.A.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12, parte, fundos - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0555-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.786/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n153/2021\r\nEmpresa\r\nRadio Serra Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Sá Earp, Nº 309 / Parte - Morin - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.324.979/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.834/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n154/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.344/2010\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n155/2021\r\nEmpresa\r\nCedi - Centro Estadual De Diagnóstico Por Imagem.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Vargas, Nº 1733 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0114-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.240/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n156/2021\r\nEmpresa\r\nCRI - Clinica De Radioterapia Ingá S/C Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 27 - Ingá - Niterói - Rj\r\nCNPJ:\r\n01.252.137/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.086/1998\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n157/2021\r\nEmpresa\r\nProntocárdio Sociedade Médica Santa Cecília Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Manoel Teles, Nº 1130 - Centro - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.336.039/0001-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.040/1975\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n158/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2334038\r\n"
        ],
        "2334039": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017865/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nRenalford - Hospital De Clínica Médica E Nefrologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nNº 674 - Centro - Belford Roxo - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.281.272/0001-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.570/2004\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n159/2021\r\nEmpresa\r\nOnko Sol Assistencia Medica Oncologica Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Clodomiro Guimarães De Oliveira, Nº 44 / Fundos - Passagem - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.703.117/0001-92\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/009.003/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n160/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.143/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n161/2021\r\nEmpresa\r\nRede Dor São Luiz S.A. \r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.033/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n162/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.804/2009\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n163/2021\r\nEmpresa\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda\r\nEndereço:\r\nAv. Pres. Tancredo Neves, Nº 3000 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0006-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.193/1986\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n164/2021\r\nEmpresa\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda \r\nEndereço:\r\nAvenida Arruda Negreiros, Nº 779 - Centro - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0020-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/119.295/1981\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n165/2021\r\nEmpresa\r\nHospital São Lucas De Niterói Assim Medical Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Dr. March, Nº 207 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.831.128/0004-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.654/2001\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clinicas\r\nLicença:\r\n166/2021\r\nEmpresa\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda\r\nEndereço:\r\nRua São Lourenco, Nº 171 / Parte - São Lourenço - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0007-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.481/1992\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n167/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2334039\r\n"
        ],
        "2334040": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017865/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Pedro I, Nº 166 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0004-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.329/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear. \r\nLicença:\r\n168/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Azevedo Lima\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0006-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.218/2019\r\nAtividade:\r\nHospital E Clínica Com Internação\r\nLicença:\r\n169/2021\r\nEmpresa\r\nCintilog Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Treze De Maio, Nº 277 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.362.748/0001-98\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.711/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n170/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório Médico Campos Dos Goytacazes Ltda-Epp\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 347 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.406.524/0004-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.935/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n171/2021\r\nEmpresa\r\nHumana Centro De Reprodução Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Alberto De Campos, Nº 175 - Ipanema - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.883.061/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.924/2018\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar\r\nLicença:\r\n172/2021\r\nEmpresa\r\nClínica São Gonçalo Ltda\r\nEndereço:\r\nAlameda Almirante Pio XII, Nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.248/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n173/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2334040\r\n"
        ],
        "2334041": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017865/2021, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\nEndereço:\r\nGuararapes, Nº 263 - Cosme Velho - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0028-49\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022716/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n174/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2334041\r\n"
        ],
        "2334061": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            " ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOSCOMISSÃO DE SINDICÃNCIA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\no pedido do Presidente da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PESAGRO-RIO nº 10 de 09/07/2021, publicada no Diário Oficial de 14/07/2021, entranhada nos autos do processo administrativo nº SEI-020003/000051/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar por 08 (oito) o prazo estabelecido para a Comissão de Sindicância apresentar o relatório conclusivo, em conformidade com o disposto no art. 13º, do diploma legal supracitado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2334061\r\n"
        ],
        "2334066": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEGOV Nº 01 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\nAPROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO - POP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nAprovar as instruções gerais sobre os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), no âmbito da Secretaria de Governo do Estado, com vistas a sistematizar e padronizar a proposição, elaboração, aprovação, classificação, disseminação e atualização destas publicações.\r\n- Entende-se por Procedimento Operacional Padrão a publicação de cunho normativo e de cumprimento obrigatório, que se destina a padronização e disseminação de processos, procedimentos e técnicas relacionadas às atividades administrativas e operacionais desenvolvidas na SEGOV.\r\nA Subsecretaria de Projetos, é responsável pela padronização e aprovação final de procedimentos operacionais.\r\nOs Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) serão organizados em 06 (seis) Grupos principais:\r\n- POPs 100 : Recursos Humanos;\r\n- POPs 200 : Logística;\r\n- POPs 300 : Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n- POPs 400 : Operações;\r\n- POPs 500 : Inteligência; e\r\n- POPs 600 : Capacitação Técnica.\r\n- Os grupos mencionados neste artigo, poderão ser subdivididos pela Subsecretaria de Projetos para melhor organização e compreensão.\r\n- A estrutura de cada Procedimento Operacional Padrão, deverá conter as seguintes informações, seguindo o formato do ANEXO:\r\n- CABEÇALHO: Identifica o documento e sua finalidade por meio do número do POP, nome do processo, rotina ou técnica, responsabilidade de criação, aprovação e execução e datas de criação/atualização, a partir da segunda página deverá constar apenas a finalidade\r\n- OBJETIVOS: Descrição dos objetivos do POP;\r\n- MATERIAL NECESSÁRIO: Descreve os materiais necessários para execução do processo, da rotina ou da técnica;\r\n- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA: Leis, normas e orientações aplicáveis à execução do POP;\r\n- SEQUÊNCIA DAS AÇÕES: Sequência de etapas a serem consideradas na execução do POP;\r\n- FLUXOGRAMA DO PROCESSO: Sequência gráfica de etapas a serem executadas na elaboração do POP;\r\n- ATIVIDADES CRÍTICAS: Descrição sucinta dos pontos críticos para a execução da POP, com ênfase para os aspectos de segurança, legalidade, respeito aos direitos humanos e possibilidades de falha, bem como o gerenciamento destes riscos no que couber;\r\n- ERROS A SEREM EVITADOS: Apontamentos sucintos dos erros que devem ser evitados para se atingir os resultados e desempenhos esperados a partir da execução do POP;\r\n- REVISÃO E VERSIONAMENTO: Tabela contendo a versão do documento, data, assunto e responsável pela alteração; e\r\n- RODAPÉ: Tabela em todas as páginas contendo, código classificatório do POP, Revisão e numeração de página.\r\nA produção das publicações obedecerá às seguintes fases:\r\n- Proposição;\r\n- Elaboração;\r\n- Aprovação;\r\n- Classificação;\r\n- Disseminação; e\r\n- Atualização.\r\nQualquer setor poderá propor a elaboração ou atualização de Procedimentos Operacionais Padrão ao chefe imediato, a quem compete realizar a validação, para posterior aprovação do Subsecretário de Projetos.\r\n- Cabe ao Subsecretário de Projetos nomear comissões ou grupos de trabalho para fins de elaboração, atualização ou apreciação de propostas de Procedimento Operacional Padrão.\r\n- Os Procedimentos Operacionais Padrão aprovados, serão classificados, recebendo uma identificação composta pelo número sequencial dentro do grupo, ou subgrupo, conforme a sua natureza.\r\n- Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), quando não restritos ou sigilosos, deverão ser publicados e disponibilizados em rede interna, ou sistema da Secretaria de Governo e de forma centralizada.\r\n- Cada setor será responsável pela elaboração e atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão atinentes aos serviços executados.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nANEXO ÚNICO\r\nPOP nº\r\nSetor Responsável\r\nChefia Imediata\r\nSubsecretario de Projetos\r\nEstabelecido em\r\nAtualizado em\r\nRevisão\r\nDescrever os objetivos do procedimento operacional padrão.\r\nListar materiais necessários para execução do POP.\r\nVersão\r\nData\r\nAssunto da Revisão\r\nRespons ável\r\nId: 2334066\r\n"
        ],
        "2334072": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme Art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ Nº 537/2012. conforme processo nº SEI-040196/000303/2021.\r\nE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada em Energia Elétrica- AFE03, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n11.039.421\r\n02.421.421/0127- 13\r\nTIM S/A\r\nE- 04/036/100053/2018\r\n28/09/2018\r\n11.034.241\r\n02.421.421/0183- 20\r\nTIM S/A\r\nE- 04/036/100052/2018\r\n28/09/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2334072\r\n"
        ],
        "2334073": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "DE 2021\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme Art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ Nº 537/2012. conforme processo Nº SEI-040196/000303/2021.\r\nE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária - AFE06, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n11.251.803\r\n79.379.491/0023- 99\r\nHAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\nE- 04/039/141/2019\r\n24/09/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2334073\r\n"
        ],
        "2334074": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme Art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ Nº 537/2012, conforme processo nº SEI-040196/000303/2021.\r\nE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n11.168.132\r\n33.033.028/0130-81\r\nE-04/079/1789/2019\r\n25/09/2019\r\n11.884.520\r\n60.409.075/0120-88\r\nE-04/079/09/2021\r\n23/12/2021\r\n92.028.810\r\n42.816.108/0001-05\r\nE-04/079/4394/2015\r\n28/09/2015\r\n92.028.941\r\n82.268.269/0001-18\r\nSANIBRAS BIONUTRIENTES SOCIEDADE LIMITADA\r\nE-04/043/503/2015\r\n16/10/2015\r\n92.028.933\r\n25.860.305/0001-02\r\nE-04/043/501/2015\r\n16/10/2015\r\n11.273.580\r\n27.178.359/0001-00\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA\r\nE-04/043/100160/2018\r\n16/10/2018\r\n11.291.384\r\n05.915.146/0002-61\r\nLACTOSUL INDUSTRIA DE LATICINIOS -LTDA\r\n/2018\r\n08/11/2018\r\n92.029.050\r\n22.281.372/0001-76\r\nE-04/043/522/2015\r\n29/10/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2334074\r\n"
        ],
        "2334078": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme Art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ Nº 537/2012, conforme processo nº SEI-040196/000303/2021.\r\nE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n92.005.186\r\n54.360.656/0023-50\r\nARCOR DO BRASIL LTDA\r\nE-04/071238/2007\r\n12/04/2007\r\n92.005.194\r\n54.360.656/0025-11\r\nARCOR DO BRASIL LTDA\r\nE-04/071239/2007\r\n12/04/2007\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2334078\r\n"
        ],
        "2334111": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP/PRES Nº 375, DE 03 \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\no teor do Processo nº SEI-170002/000436/2021;\r\n:\r\n- Alterar a Constituição da Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, instituída pela Portaria PRES/EMOP nº 375, de 03/03/2021, publicada no Diário Oficial de 05/03/2021, nos seguintes termos:\r\nSubstituir o membro efetivo Larissa Martins Martins, ID Funcional nº 623594-8 por Júlio Cesar de Oliveira, ID Funcional nº 4416317-7.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2334111\r\n"
        ],
        "2334119": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 261 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000040/2021,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - Refrigerantes\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nVidro/PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.106\r\nÁGUA TONICA CAMPINHO\r\n350\r\n1,85\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2334119\r\n"
        ],
        "2334120": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021,4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nAmanda Da Silva Fiore Correia\r\nAmanda De Calazans Carmo Sotero\r\nAmanda Duarte Millan Avila\r\nAmanda Macedo Gomes\r\nAna Carolina Lugullo Maia De Araujo\r\nAna Carolina Nogueira Beirao\r\nAna Luiza Gaspar Magina De Carvalho Neto\r\nAna Paula Mello Dos Santos\r\nAndressa Maria Ramos Ramundo\r\nAnnalice Hernandes Cerqueira\r\nBeatriz De Almeida Ribeiro\r\nBeatriz Helena Martes Do Nascimento\r\nBeatriz Ribeiro Ferreira\r\nCarolina Sampaio Chueke\r\nCarolina Serra Garcia\r\nClara Lunardi Aranha\r\nDiego Fabião Gomes Moreira Leitão\r\nFlavia Lopes Rocha Da Silva\r\nGabriela Silva De Oliveira Paula\r\nHelio Silva Auzier\r\nIsabela Baptista Cursino\r\nJoao Caio Ferreira Santos Veiga\r\nJulia Ribeiro Freihof\r\nKeslie Passos Ribeiro Campos Barbosa\r\nLarissa Vidal Cardoso\r\nLeticia Oliveira Campos\r\nLucas Villela Travesedo\r\nLuciene Kobbi De Carvalho\r\nLuis Augusto Cruz Monteiro\r\nLuisa Teixeira Matioli\r\nLuiz Gustavo Lopes Pereira\r\nMaria Cecilia Mendonca Velez\r\nMaria Eugenia Cirillo\r\nMariana Carvalho Valencia\r\nMariana Magalhaes De Mesquita\r\nMariana Petersen Alonso\r\nMattheus Hoyashi\r\nMonica Martins\r\nNeyla Glaris Studart De Lima\r\nPedro Henrique Duarte Villacha\r\nRafaela Gomes Pitta Lopes\r\nRaphaela Sophia Santos Almeida\r\nRebecca Andrade Do Nascimento\r\nRoberta Pacheco De Freitas\r\nRogerio De Araujo Ribeiro\r\nTalita Pacheco Brescian\r\nThaina Larissa Batista Do Nascimento\r\nThais Damm Da Silva Brum Da Silveira\r\nThais Martins Soares\r\nVitor Do Nascimento Costa\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2334120\r\n"
        ],
        "2334121": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            " DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção e selecionados no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.353, de 08.02.2019, 4.424, de 31.07.2019, 4.443, de 26.08.2019, 4.483, de 01.12.2019 ,4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, e 4.699, de 04.05/2021, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\nSEDE:\r\nAlessandra Motta De Paula Machado\r\nAna Clara Damasceno Barao\r\nIsabela Celano De Sampaio\r\nMariana Esteves Monachesi\r\nMiguel Tiriba Schlesinger\r\nMillena Coelho Nascimento Silva\r\nPriscilla Souza Freitag\r\nRobert De Farias Oliveira\r\nVitoria Machado Luna Freire\r\nYgor Silva Da Costa\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nGabriel Araujo Da Costa\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nAlessandra Silva Gutierrez\r\nJoão Pedro Krauss Lopes\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nHeloiza Souza Duca Brevilieri\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nAnna Flavia Carvalho Sampaio\r\nLuis Eduardo Carvalho Peres\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nJulia Rodrigues De Souza Carvalho\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nDaniela Gonçalves Brandão\r\nJhulia Thomaz Machado\r\nLorran Da Cruz Neves\r\nMathias Leonaith Queiroz Sandre\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nBeatriz De Araujo Candido\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nAlexandre De Souza Mello\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nAndré Luiz Nunes Leite\r\nKathleen De Faria Fernandes\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\nHelga Cristina Menezes Mathias Netto\r\nJessica Ladeira Mauricio Couto\r\nRodolfo Domingos Ribeiro De Jesus\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2334121\r\n"
        ],
        "2334122": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n- CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Letícia De Souza Portela\r\n- Matheus Amaral Cardozo\r\n- FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- João Vittor De Andrade Calixto Oliveira\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2334122\r\n"
        ],
        "2334123": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            " DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n- CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\nDESIGN:\r\n- Lucas Truci Duran Da Silva\r\n- CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Amanda Marcelle Bastos Braga\r\n- FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO - MACKENZIE\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Adriana Cavalcante Dias\r\n- UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Kelvyn Dos Santos Ribeiro\r\n- UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n- Igor Goncalves Pereira\r\n- Pedro Henrique Bastos Moreira Mattos Miceli\r\nARQUIVOLOGIA\r\n- Jessica Alexandre Da Silva\r\n- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\n- Isabelle Cristina Da Silva De Paula\r\n- UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n- Dailane Da Silva Mouzinho\r\n- Rodrigo Viguera De Assis\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- Mariana Moreira Soeiro\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2334123\r\n"
        ],
        "2334170": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001579/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOMES\r\nMATRÍCULA\r\nANDERSON DOS SANTOS MARTINS\r\n10471-0\r\nALBERTO ARQUIAS ALVES\r\n11282-8\r\nGUALTER ALVES XAVIER\r\n3108-0\r\nGILLIARD DA SILVA SILVEIRA\r\n6300-2\r\nSERGIO MURILO MARQUES LIMA\r\n7545-0\r\nEVANDRO DA SILVA CARVALHO\r\n7608-2\r\nNEI RANGEL BARRETO\r\n10463-9\r\nRAFAEL FREITAS BRANDOLT\r\n7586-8\r\nLADIOMAR FREIRE DA SILVA\r\n8612-6\r\nROBSON HENRIQUE BARCELLOS\r\n2221-7\r\nALAN SOUZA FIGUEIREDO\r\n7414-4\r\nRAFAEL SAMPAIO MIRANDA\r\n10644-5\r\nHYGOR OLIVEIRA DO COUTO\r\n10250-4\r\nMATHEUS CAMPANY NACIFE LUGUINHO\r\n7319-9\r\nEDUARDO DE SOUZA ALMEIDA\r\n10280-6\r\nJOÃO HENRIQUE MACHADO DA CUNHA\r\n2211-0\r\nILCINEI ALVES DE BRITO JARDIM\r\n3138-8\r\nMARCO ANTÔNIO MOREIRA JORGE\r\n2993-9\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA\r\n7592-2\r\nANTONIO CARLOS DA ROCHA\r\n7597-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2334170\r\n"
        ],
        "2334181": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA O CENTRO DE TECNOLIGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto 47.666, de 29 de junho 2021, o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2021 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/000798/2021,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.666, de 29 de junho de 2021.\r\n01/05/2021 a 31/12/2021. \r\n22310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n14350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n- PRODERJ\r\n- PRODERJ\r\nPT:04.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n3390 232 R 152.874,56\r\nprestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/12. \r\nPortaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nAGETRANSP\r\nPresidente PRODERJ\r\nId: 2334181\r\n"
        ],
        "2334185": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021,com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021, com o Decreto n°47.4887, de 11 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a execução orçamentária, financeira e contábil do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-070002/000143/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 04/08/2021 até 31/12/2021\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\nPrestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes\r\n3390\r\n230\r\nR 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 04 de agosto de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2334185\r\n"
        ],
        "2334194": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A AGETRANSP E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI- 220008/000095/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato firmado entre a AGETRANSPe a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante do Processo nº SEI-220008/000095/2021 a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nNicolle Cruz e Castro - ID Funcional 50115090 - Gestora do Contrato;\r\nFátima Maria Carvalho Cardão - ID Funcional 50927531 - Fiscal do Contrato;\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID Funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designada a Servidora Fátima Maria Carvalho Cardão - ID Funcional 50927531, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2334194\r\n"
        ],
        "2334198": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL NO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733 de 01 de novembro de 1990, e\r\n- o que dispõe o XVI, do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o que dispõe o § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-170004/000384/2021;\r\n- Instituir a Comissão Permanente de Licitação, e designa os servidores a seguir elencados.\r\nPresidente\r\nNatália Pinheiro Rodrigues Thomaz, Id. Funcional 5122270-1 \r\nGabriela Capobiango Soares Baldine, Id. Funcional 5097413-0\r\nJorge Chaves Júnior, Id. Funcional 612375-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2334198\r\n"
        ],
        "2334199": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-170004/000384/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, e designar os servidores a seguir elencados, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo ao estabelecido na Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10.\r\nPresidente\r\nJorge Chaves Júnior, Id. Funcional 612375-9 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2334199\r\n"
        ],
        "2334207": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 19260506/2021\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/002989/2021,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar o servidor Júlio César Soares Ferreira, matrícula n° 3060013-4, ID n° 5027244-6, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 19260506/2021 com a Agência Nacional de Estágio, Trabalho, Treinamento e Emprego (ANETTE), cujo objeto é concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2334207\r\n"
        ],
        "2334220": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000770/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 044/20 noticiando que a empresa YAXMUTAL UTILIDADES EIRELI não apresentou a documentação de habilitação e amostras referentes ao lote nº 01, quando solicitada em 03 de junho de 2020, incidindo, portanto, nas cláusulas 15.5, 16 e 24 do Edital definitivo, que dispõem, respectivamente, da qualificação técnica; das amostras; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto além de prejudicar o certame da licitação. \r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, YAXMUTAL UTILIDADES EIRELI, situada na Avenida Tim Maia, n.º 7.435, Bloco n.º 01, n.º 504, Recreio dos Bandeirantes, RJ. CEP: 22.790-669, inscrita no CNPJ sob o nº 33.251.094/0001-20.\r\n- Substitui o MAJ PM RG 77.305, Id. Func. 24503754, Thiago Leoncio Souza Araujo Gatto, da DAbst, pelo SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 05936390, Wagner De Sousa Vitaliano Da Costa, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a Licitante sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350094/000770/2020/SEI-350192/001356/2020estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2021\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2334220\r\n"
        ],
        "2334241": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA VILLA MARIA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001508/2021,\r\nInstituir comissão de vistoria para realização de procedimentos necessários à baixa de bens patrimoniais da Villa Maria.\r\nA Comissão será composta pelos servidores:\r\nLumena Francisca Romana Samary de Andrade, ID Funcional nº 4148719-2 - Presidente;\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro, ID Funcional nº 639998-3;\r\nLuis Claudio Rangel Belido, ID Funcional nº 641681-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2334241\r\n"
        ],
        "2334246": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 20\r\nREGULAMENTA O DECRETO ESTADUAL Nº 47.683 DE 14 DE JULHO DE 2021 NA EMATER-RIO, QUE TRATA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19) E ESTABELECE OS TRABALHOS REMOTO E PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA.\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o disposto no Decreto nº 47.683, de 14 de julho de 2021, e alterações posteriores, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que trata das medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- que deva existir similaridade de tratamento entre as atividades da EMATER-RIO e o sistema de funcionamento estabelecido para os demais serviços da Administração Pública estadual e municipal;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000882/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Todos os empregados que tenham recebido a segunda dose, ou a dose única, da vacina contra o COVID-19, deverão retornar ao trabalho presencial, decorridos 14 (quatorze) dias imediatamente subsequentes à aplicação.\r\n- Retornarão ao trabalho presencial, também, os empregados que não tenham recebido a aplicação da vacina contra o COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita, de acordo com o calendário de vacinação vigente na cidade de sua residência ou de sua atividade laborativa, no âmbito do Estado do Rio Janeiro, onde se localiza a EMATER-RIO.\r\n- Os empregados já completamente vacinados ou não, e inseridos em grupo de risco enquadrados na lista de comorbidades dos grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19 emitida pelo Ministério da Saúde conforme o ANEXO I da presente portaria, que possuam contraindicações médicas para retorno ao trabalho presencial, deverão encaminhar CI ou requerimento à sua chefia imediata, presencialmente ou por e-mail, anexando documentação comprobatória atualizada.\r\n- A chefia imediata realizará avaliação preliminar dos aspectos administrativos, e providenciará o envio, respeitando-se as vias administrativas da Emater-Rio.\r\n- Os funcionários que atenderem aos requisitos para permanência em trabalho remoto, estão sujeitos às normas e regulamentação desta modalidade de trabalho estabelecidas na Portaria PRESI - EMATER RIO nº 073/2021, de 30 de abril de 2021.\r\n- Os supervisores regionais e locais, deverão avaliar as condições ambientais, conforme as peculiaridades de cada unidade, para o exercício das atividades, respeitando-se as medidas sanitárias determinadas pela OMS e Decretos Municipal e Estadual, atentando para o distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre cada funcionário, ambiente ventilado naturalmente, verificando a disponibilidade de máscaras e álcool gel, e demais medidas necessárias.\r\n\r\nA chefia de cada unidade poderá organizar escalas de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço, se assim julgar conveniente, a fim de reduzir a circulação de pessoas e o consequente risco de contaminação pelo vírus da COVID-19.\r\nO trabalho realizado nas dependências das unidades da Emater-Rio, enquanto perdurar a situação de enfrentamento do coronavírus, será realizado no horário das 09h00 às 16h00 horas, para que se possa reduzir a circulação de pessoas e a possibilidade de contágio nas unidades administrativas.\r\n- Os empregados, obrigatoriamente, exercerão suas atividades laborativas com a utilização de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, conforme estabelecido na Lei Estadual 8.859/2020.\r\n- Em atenção ao disposto na Lei Federal nº 14.019/2020, ficam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade.\r\nQualquer funcionário ou colaborador que apresentar febre ou sintomas respiratórios, tais como: tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaléia, prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros, passa a ser considerado um caso suspeito e deverá se reportar à sua chefia imediata e adotar as orientações específicas expedidas pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\n- A pessoa diagnosticada como caso suspeito ou confirmado de Covid-19, munida de atestado médico ou declaração médica atualizados, deverá entrar em contato com a chefia imediata que providenciará o encaminhamento, respeitando-se as vias administrativas da Empresa.\r\n\r\n- Os funcionários que já contraíram o coronavírus (COVID-19) deverão encaminhar para a chefia imediata, atestado médico ou declaração médica atualizados, e exames que comprovem a plena recuperação da doença, para retornar ao trabalho presencial.\r\n- As disposições da presente Portaria se aplicam a todas as pessoas, sejam servidores, colaboradores ou visitantes, que ingressarem em quaisquer dependências da Emater-Rio.\r\n- Os escritórios deverão garantir a circulação de ar em suas dependências físicas, mantendo-se as janelas e portas abertas, sendo recomendada a não utilização de aparelhos de ar condicionado.\r\nSempre que necessário, a empresa promoverá a rotina de desinfecção de suas unidades e demais dependências, bem como disponibilizará equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool em gel para uso dos funcionários e do público em geral.\r\n\r\n- Caberá aos supervisores de cada unidade fiscalizar, receber, apurar e comunicar eventuais denúncias de descumprimento das normas sanitárias, devendo encaminhá-las à sua chefia imediata, se for o caso, respeitando-se as vias administrativas da Empresa.\r\n\r\nOs supervisores regionais e locais deverão promover e fiscalizar as condições ambientais, conforme as peculiaridades de cada unidade, para o exercício das atividades, respeitando-se as medidas sanitárias determinadas pela OMS e Decretos em vigor.\r\n\r\n- Caberá aos supervisores regionais e locais, analisando a conveniência, organizar a ocupação do espaço físico, sem que haja prejuízo ao atendimento dos agricultores e ao público em geral, bem como ao desempenho das atividades, priorizando, sempre, a redução dos riscos de contágio nas unidades administrativas.\r\n\r\nVisitas de campo estão autorizadas, devendo ser observadas as medidas de biossegurança relacionadas à COVID 19 e restrições previstas nos decretos municipais e estaduais vigentes.\r\nParágrafo Único - Nas visitas serão observadas minimamente as seguintes condições:\r\n\r\n- buscar alternativas para o atendimento verificando a possibilidade de utilização de plataformas digitais;\r\n- as visitas deverão ser planejadas e agendadas com antecedência;\r\n- é obrigatório o uso de máscara, tanto pelo técnico quanto pelo produtor, sendo vedados contatos físicos tais como apertos de mão.\r\n- o produtor deverá ser orientado sobre as medidas de segurança adotadas durante a vista, respeitando-se o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio).\r\n- ao técnico fica vedado o acesso ao interior da residência do produtor.\r\n- antes e após o uso do veículo, deverá ser realizada a higienização das mãos e superfícies de contato com especial atenção a chaves, maçanetas, portas, volante, cambio e freio de mão.\r\n- o técnico não deverá consumir alimentos ou bebidas oferecidos pelo produtor;\r\n- o técnico deverá higienizar as mãos no início e ao término da visita.\r\nÉ de responsabilidade das chefias imediatas, em seus respectivos setores, o controle e a observância das obrigações previstas nesta Portaria e no Decreto Estadual 47.556/2021.\r\nAs unidades da EMATER-RIO, na hipótese de conflito de legislação, deverão observar as normas municipais que já se encontrarem em vigor acerca das medidas de proteção à vida relativas à COVID-19.\r\n- Eventual agravamento ou diminuição do alcance da pandemia da COVID-19, em função de evidências epidemiológicas, poderá ensejar a revisão da presente Portaria.\r\nOs casos excepcionais, não previstos nesta Portaria, deverão ser reportados à Diretoria Executiva.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário mantido a Portaria PRESI - EMATER RIO nº 073/2021, de 30 de abril de 2021.\r\nNiterói, 13 de agosto de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2334246\r\n"
        ],
        "2334250": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA SEAP-DGAF Nº 02, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE VERSA ACERCA DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-210056/000004/2021,\r\n- Alterar a Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pelo Termo de Ajuste de Contas entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e as Empresas prestadoras de serviços.\r\n- Designar os Servidores Ana Carolina Oliveira Da Silva, ID 4381869-2, Maria Daniele Lindolpho Dos Santos, ID 4269734-4 e Edilson Teixeira, ID 5000191-4, membros da Comissão de Sindicância.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, bastarão três assinaturas dentre os seus componentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2334250\r\n"
        ],
        "2334256": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/004939/2021,\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Academia Nacional de Medicina - ANM, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\nMarcelo de Souza Corenza - ID: 4431458-2\r\nAna Carolina de Oliveira - ID: 5112103-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2334256\r\n"
        ],
        "2334292": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\n2021\r\nINSTITUI O GESTOR E A RESPECTIVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. COMO CONTRATADA\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, incisoX, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-e-17/001/100281/18\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização, em substituição aos membros nomeados anteriormente, por meio da Resolução SEINFRA nº 109, de 04 de março de 2021, para realizar o acompanhamento, gestão e fiscalização incompletos, concernentes ao contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA e a EMPRESA OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por meio do processo nº SEI-e-17/001/100281/18, que tem como objeto a Contratação de Projeto Executivo para Obras de Contenção de Encostas e Drenagem, na Localidade de Caleme II, no Município de Teresópolis - RJ.\r\nMonyque Valim de Oliveira - ID 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nThaynara Vieira Vilela - ID 5117484-7, (Presidente)\r\nLeonardo dos Santos Lombardi- ID 5121088-6;\r\nJoão José de Carvalho Filho - ID 5024411-6.\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2334292\r\n"
        ],
        "2334293": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "2021\r\nINSTITUI O GESTOR E A RESPECTIVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA METALÚRGICA BIG FARM EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, incisoX, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outra providência,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-17/026/0056/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo referente do contrato nº 004/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, e a EMPRESA METALÚRGICA BIG FARM EIRELI, por meio do processo SEI E- 17/026/0056/2020, quem tem como objeto a elaboração de projeto executivo e construção de unidade modular tipo hospitalar para atendimento e tratamento dos pacientes infectados pela Covid-19, no município de Nova Iguaçu.\r\nMonyque Valim de Oliveira - ID 5107494-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nRômulo Fabricio da Silva Oliveira - ID 51212170 (Presidente)\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID 51210886\r\nErica Lourdes Pozzi Araújo - ID 5109668-4\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2334293\r\n"
        ],
        "2334296": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XI, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências, conforme Processo Administrativo nº SEI- 170026/002142/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de tramitação dos processos administrativos pela Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, para emissão de parecer jurídico, cuja etapa é obrigatória nos processos administrativos de aquisição e contratação de prestação de serviços, de acordo com as Leis de Licitações nº 8666/1993, de 21 de junho de 1993 e nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n- a redação do Decreto nº 46.552, de 01 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007, que trata da necessidade de aprimoramento da disciplina do Sistema Jurídico do Estado, bem como ainda tendo em vista a Lei estadual nº 5.414, 19 de março de 2009;\r\n- a necessidade de acelerar o fluxograma interno de tramitação de processos administrativos, visando agilidade das aquisições e prestação de serviços, em prol da entrega a população dos projetos e obras desta Secretaria, em sua atividade fim, sem prejuízo a legalidade dos atos; e\r\n- por fim, considerando, o princípio da razoabilidade e da eficiência devem balizar as ações desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, entre outros pilares Constitucionais.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar o envio dos processos administrativos de contratação de prestação de serviços e aquisições, para análise e parecer da Assessoria Jurídica, diretamente pela Superintendência de Licitações, ambos Setores desta SEINFRA, sem prejuízo as demais tramitações/autorizações cabíveis a esta Subsecretária nos procedimentos que antecedem e sucedem a instrução processual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2334296\r\n"
        ],
        "2334302": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJno uso das atribuições que lhe confere o art. 3° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, \r\n- Designar como presidente, o Assessor Jurídico, Kleber da Fonseca Lopes, identidade funcional nº 26894432, MEMBRO, Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, Assistente Jurídico, identidade funcional nº 26894319 e membro, Cloudesley Schnenosbury Stherland Junior,Agente Auxiliar Administrativo, identidade funcional nº 20279949, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-320001/003598/2020, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.\r\n- Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nDETRO/RJ\r\nId: 2334302\r\n"
        ],
        "2334347": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "ATO DA ORDENADORA DE DESPESAS E DO SECRETÁRIO\r\nARIA CONJUNTA SEINFRA/SECC Nº 12\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “\"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI- 170026/001913/2021.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada;\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão;\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021;\r\nConcedente: 0701- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\n: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\nExecutante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG;\r\n: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG;\r\n:\r\nP.T.: 0701.15.122.0002.2016;\r\nNatureza de Despesa: 3390;\r\nFonte: 100;\r\nValor: R 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\nO executante obriga-se a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e, artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2334347\r\n"
        ],
        "2334358": [
            "2021-08-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRIA CONJUNTA DETRAN/SECC Nº 362\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo administrativo nº SEI-150001/000540/2021;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação à participação no Programa Rio Poupa Tempo \r\n: Início: 19/07/2021 - Término: 31/12/2021.\r\n/Concedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\n: 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\n: 1401.00 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\n:\r\nPT: 1433.06.422.0471.2065\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 232.02\r\nValor: R 17.340.000,00 (dezessete milhões, trezentos e quarenta mil reais)\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nOs bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2334358\r\n"
        ],
        "2334362": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUR ESPECIFICADA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n°47.433 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo de 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-180005/000050/2021.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de Veiculação de Matéria Legal de Interesse da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n: Esta Portaria terá vigência da data de assinatura da Portaria até 31/12/2021\r\nConcedente: 15430\r\n: 154300 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n: 154300 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nExecutante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nSubsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG \r\n:\r\n.: 2010\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 8.000,00 (Oito mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exeqüente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar da data de assinatura da Portaria, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2334362\r\n"
        ],
        "2334377": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 123 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Tatiana Alves Villela dos Santos, ID 4349347-5 como Gestora do Contrato de Adesão nº 028/2019, relativo à a prestação de serviços tecnológicos especializados em tecnologia de informação e infraestrutura referente ao processo administrativo nº SEI-08/001/006998/2019.\r\ndo respectivo Contrato, a servidora Juliana Cortines Laxe Silva, ID: 5119821-5Rogério Ferreira Pereira, ID: 44178131-2,Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de agosto de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2334377\r\n"
        ],
        "2334378": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017005/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 308.1.P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote NÃO CONSTA, 02 unidades contendo 500 G, data de fabricação 01/03/2021, data de validade 01/03/2023, do produto SAL GROSSO ERVAS FINAS, da marca ALHO ZANA, produzido e distribuído por ALHO ZANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.483.351/0001-70, localizada na Rua Fernão Magalhães, nº 250 - Lote 23 - Quadra L - Bairro Paraíso - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote NÃO CONSTA, 02 unidades contendo 500 G, data de fabricação 01/03/2021, data de validade 01/03/2023, do produto SAL GROSSO ERVAS FINAS, da marca ALHO ZANA, produzido e distribuído por ALHO ZANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.483.351/0001-70, localizada na Rua Fernão Magalhães, nº 250 - Lote 23 - Quadra L - Bairro Paraíso - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2334378\r\n"
        ],
        "2334379": [
            "2021-08-16 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017004/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 205.1.P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote NÃO CONSTA, 02 unidades contendo 500 G, data de fabricação 02/11/2020, data de validade 02/11/2022, do produto SAL GROSSO COM ALHO, da marca ALHO ZANA, produzido e distribuído por ALHO ZANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.483.351/0001-70, localizada na Rua Fernão Magalhães, nº 250 - Lote 23 - Quadra L - Bairro Paraíso - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote NÃO CONSTA, 02 unidades contendo 500 G, data de fabricação 02/11/2020, data de validade 02/11/2022, do produto SAL GROSSO COM ALHO, da marca ALHO ZANA, produzido e distribuído por ALHO ZANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.483.351/0001-70, localizada na Rua Fernão Magalhães, nº 250 - Lote 23 - Quadra L - Bairro Paraíso - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2334379\r\n"
        ],
        "2334402": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\n- Designar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572 - 1, Guilherme Felipe Tavares, ID nº 5088528 - 6 e Tatiane Werneck de Faria Barros Galvão , ID nº 5121939-5 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 180021/024/2021 , processo nº SEI-180002/000518/2021 com a empresa ATAC-FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA , que tem por objeto prestação serviço de execução de obra pública, com vistas à execução de projeto para implantação de sistemas de segurança contra incêndio e pânico e obtenção de certificado de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ , para a unidade administrativa da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2334402\r\n"
        ],
        "2334429": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\nPORTARIA DEPGAF Nº 2 DE 13 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 159, de 29/06/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180007/000630/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 09/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, os servidores: \r\n: Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n: Guilherme Silva Reis, ID 5099644-4, \r\nThaiana Saldanha Bello, ID 5100487-9 \r\n: Ravel Magno Silva Pinto, ID 5103570-7 \r\nFica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\n\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2334429\r\n"
        ],
        "2334430": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            "\r\nCRIATIVA\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 159, de 29/06/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180007/000136/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 08/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e UNIDAS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA/EPP, os servidores: \r\n: Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n: Guilherme Silva Reis, ID 5099644-4, \r\nThaiana Saldanha Bello, ID 5100487-9 \r\n: Ravel Magno Silva Pinto, ID 5103570-7 \r\nFica designado o servidor Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nDiretora-Geral\r\nId: 2334430\r\n"
        ],
        "2334464": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; e\r\n- o contido nos Processos nºs E-11/383/10 e SEI- 040083/000955/2020.\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - \r\nMauricio Somesom Tauk\r\nRafael Mandarino de Carvalho Pereira\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2334464\r\n"
        ],
        "2334476": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIAE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA e, considerando o contido nos autos do Proc. nº SEI- 220009/000272/2021,\r\nRESOLVE\r\nDesignar os empregados Vitor Bandeira Silveira Barbosa, Gerente Executivo, matrícula 220; Rodrigo Chifarelli Troncoso Villarino, Gerente Executivo, matrícula 350; e Tiago Viana do Nascimento, Assessor Técnico, matrícula 330; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, com vistas a apurar a possível ocorrência de fato irregular cometido por empregado da AGÊNCIA, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que porventura emergirem no curso da presente apuração.\r\nFixar o prazo de 55 (cinquenta e cinco) dias para a conclusão dos trabalhos, conforme descritos no normativo interno AES.008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2334476\r\n"
        ],
        "2334493": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDÊNCIA\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1068 DE 13 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N.º 04/2013, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 11 de agosto de 2021, processo administrativo n° SEI-E- 07/002.337/2013,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Convênio de Cooperação n.º 04/2013, celebrado com a Prefeitura Municipal de Niterói, cujo objeto é a delegação de competência à convenente para administrar e manter os corpos hídricos de titularidade do estado, localizados integralmente no território do Município de Niterói/RJ, bem como operar e zelar pelos equipamentos que foram cedidos à convenente, nos termos do Parágrafo Terceiro, sem previsão de repasse financeiro.\r\nCompete ao Grupo de Trabalho:\r\nAcompanhar o desenvolvimento das atividades delegadas;\r\nApoiar a convenente na formulação, estruturação e implementação de programas de recuperação dos corpos hídricos e despoluição de bacias hidrográficas no âmbito do município de Niterói/RJ;\r\nAnalisar e aprovar os relatórios consolidados de gestão; operação e manutenção a serem apresentados periodicamente à concedente.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por servidores representantes de cada uma das seguintes DIRETORIAS:\r\nDIRRAM - João Batista Mendonça Filho - ID 4368793-8\r\nDIRLAM - Ágatha Weinberg - ID 5035436-1\r\nDIRSEQ - Rodrigo Bianchini Greco Alves - ID 4376592-0\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo, Sr. João Batista Mendonça Filho - ID 4368793-8, designado através da Portaria INEA/PRES N.º 766 de 13 de abril de 2018.\r\nO período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Convênio de Cooperação n.º 04/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVISÃO DAS NORMAS REFERENTES AO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 11 de agosto de 2021, processo administrativo n° SEI- 070002/008680/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para revisão das normas referentes ao procedimento de apuração de infrações administrativas ambientais pelo Instituto Estadual do Ambiente.\r\nDesignar Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1, como coordenador, Thabata Mentzingen Paz, id. funcional 4459748-7, Flávio Dias Wanderley Valente, id. funcional 4347916-2, Elaine Firmo de Moura Noce, id. funcional 2028385-7, Amanda Rodrigues de Carvalho Pinto, id. funcional 4461090-4, Mariana Palagano Ramalho Silva, id. funcional 4347983-9, Paulo Henrique Zuzarte Ferreira, id. funcional 2148083-4, Cristiana Pompeo do Amaral Mendes, id. funcional 41522362, Marcelo Manhães de Amorim, id. funcional 5114483-2, Vanessa Schinaider do Amaral Pereira Gonçalves, id. funcional 4382910- 4, Vitor Emanoel Da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8, Laila Huttner Bekai, id. funcional 4462355-0, Maira Pereira De Carvalho, id. funcional 4348041-1, Clayton da Silva Ferraz, id. funcional 5117235-6, Ramon Camargo Santiago, id. funcional 4376807-5, Luan Carlos de Queiroz Ponciano, id. funcional 5108583-6, Marcelo Braga Vidinha, id. funcional 20561397-6, Charlles Cardoso Balbi, id. funcional 4327349-1, e Valdemir Dias da Silva, id. funcional 4441323-8, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2334493\r\n"
        ],
        "2334505": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPORTARIA SUBVAPS Nº 024 DE 09 DE AGOSTO DE 2021\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/016622/2021 e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise nº 129.CP.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do lote 9715GR28, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 05/05/2020, data de validade 05/05/2022, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, fabricado, envasado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote 9715GR28, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 05/05/2020, data de validade 05/05/2022, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, fabricado, envasado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração,\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2334505\r\n"
        ],
        "2334549": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 41 DE 16 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210045/000039/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 03/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial (nas áreas de engenharia elétrica, eletrônica, hidráulica, mecânica e civil), preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, de ferramental específico, material, peças e componentes, em conformidade com o disposto no Memorial Descritivo, para o prédio da Central do Brasil, Edifício D. Pedro II, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\n- Designar Luiz Henrique Antunes Marques, ID: 5091243-7, Coordenador, para a função de gestor titular; e Willian Cavalcante Souto, ID: 5091255-0, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\nAndré Luiz Teixeira do Carmo, Policial Penal, Id. Funcional 5082745- 6;\r\nAlexandre Machado Felix da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5091073-6;\r\nMariangela Chagas Fernandes Peres da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5091114-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nRoberto Correa de Lima, Policial Penal, Id. Funcional 5012889-2;\r\nAline da Silva Couto, Policial Penal, Id. Funcional 5000688-6;\r\nMarco Antonio dos Santos Valladão, Policial Penal, Id. Funcional 5091268-2.\r\n\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, de 16 de agosto de 2021\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2334549\r\n"
        ],
        "2334550": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 46 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 21/101/000476/2019:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/IE nº 14, de 27/11/2021, publicada em DOERJ de 02/12/2020, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 21/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Petrobrás Distribuidora S/A, por meio do processo nº SEI-21/101/000476/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento parcelado de combustíveis com controle e gestão do abastecimento de frotas, mediante solução tecnológica sem intervenção humana, por intermédio de postos internos e postos externos credenciados.\r\n\r\nDesignar Rodrigo de Barros Augusto, Policial Penal, Id. Funcional 5021247-8, para a função de gestor titular; e Paulo Maurício Nadaf de Brito, ID: 1980382-6, Policial Penal, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\nLuiz Claudio Vilela Coutinho, Policial Penal, ID: 5708133;\r\nFabrício Fernando M. Nogueira, Policial Penal, ID.5029831-3;\r\nLuciano de Oliveira Pimenta, Policial Penal, ID.4392724-6;\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nAntônio Carlos Melo de Oliveira, Policial Penal, ID. 2000868-6;\r\nWalter de Oliveira Santos, Policial Penal, ID. 1997803-0;\r\nAlexandre Luiz Froehner Aguiar, Policial Penal, ID. 1965393-0;\r\n\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP-GFP nº 14, de 27/11/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 11 de agosto de 2021\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MOREIRA CHELFO\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2334550\r\n"
        ],
        "2334552": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO EXECUTIVA DA POLÍTICA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS, PARA AS CATEGORIAS DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.695 DE 20 DE JULHO DE 2021.\r\nSUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 3º do Decreto nº 47.695 de 20 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo nº SEI-120001/008666/2021, \r\n- Ficam definidos como membros da Comissão Executiva da Política de Gestão Estratégica de Suprimentos, para as categorias de medicamentos e suprimentos hospitalares, os seguintes servidores: \r\n- Da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: \r\nMarta Sampaio de Freitas - Superintendente de Contratações - ID Funcional 2555326-7 \r\nNathalia Rodrigues Cordeiro - Coordenadora de Planejamento Estratégico de Suprimentos - ID Funcional 5007758-9 \r\nMohana Rangel dos Santos Reis - Coordenadora de Compras e Licitações - ID Funcional 5015009-0 (suplente)\r\n- Da Secretaria de Estado de Saúde - SES: \r\nMelissa Silva de Oliveira - Superintendente de Logística e Suprimentos- ID Funcional 5001804-3\r\nSamira Santos El-Adji - Superintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos- ID Funcional 4359016-0 (Suplente) \r\n- Da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM: \r\nAndré Nascimento de Melo - Diretor de Suprimentos de Saúde - ID Funcional 2444254-2\r\nCamila Barbosa de Carvalho - Assessora Técnica da Diretoria de Suprimentos de Saúde - ID Funcional 4357123-9 (Suplente) \r\n- Da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC: \r\nGustavo Soares de Moura Pierro - Subdiretor da Diretoria Geral de Saúde/DGS - ID Funcional 2663404-0\r\nAline Palma de Alvarez Pereira- Departamento Geral de Administração e Finanças - ID Funcional 3231083-8 (Suplente) \r\n- Da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ: \r\nAna Paula de Almeida Queiroz - Gerente de Incorporação (Categoria medicamentos) - ID Funcional 3123772-0\r\nCristina Mansur Zogbi - Gerente de Operações (Categoria suprimentos hospitalares) - ID Funcional 5085614-6\r\nJulia Hauaji Mota de Oliveira - Coordenadora de Apoio Multidisciplinar (Categoria medicamentos) - ID Funcional 5091543-6 (Suplente)\r\nMilena Siqueira Elias - Coordenadora de Monitoramento e Controle (Categoria suprimentos hospitalares) - ID Funcional 5085615-4 (Suplente)\r\n- Do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE: \r\nRoberto Pozzan - Assessor da Direção Geral - ID Funcional 2579845\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa - Coordenador de Medicina Clínica - ID Funcional 3231707 (Suplente)\r\n- As datas e pautas das reuniões de seus membros serão definidas pela Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e informadas aos participantes por correio eletrônico.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nHUGO CARVALHO DE SÁ\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2334552\r\n"
        ],
        "2334590": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n2021\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA HAWK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, incisoX, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao processo nº SEI-170026/001211/2020;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo nº SEI-170026/001211/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2021, celebrado entre O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa HAWK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Continuado de Vigilância Patrimonial Desarmada para atender as instalações da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nIsmael Alves Mauricio, Id Funcional nº 4401585-2.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nDenilson Vilar de Queiros, Id. Funcional n° 5116899-5 - Presidente;\r\nMarcel Gonçalves Pereira, Id. Funcional n° 5121213-7;\r\nCarlos Roberto Louzada, Id. Funcional nº 5121221-8.\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2334590\r\n"
        ],
        "2334591": [
            "2021-08-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n2021\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 011/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, incisoX, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao processo nº SEI-E-17/026/1924/2019;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo nº SEI-E-17/026/1924/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 011/2020, celebrado entre O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Limpeza Predial com Fornecimento de Material de Limpeza para atender diversos setores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\nIsmael Alves Mauricio, Id Funcional nº 4401585-2.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nDenilson Vilar de Queiros, Id. Funcional n° 5116899-5 - Presidente;\r\nMarcel Gonçalves Pereira, Id. Funcional n° 5121213-7;\r\nCarlos Roberto Louzada, Id. Funcional nº 5121221-8.\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2334591\r\n"
        ],
        "2334644": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 159, de 29/06/2021,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-180007/000957/2020,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 10/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a GRIF CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, os servidores: \r\n: Marcos Cesar da Silva Manso, ID 623430-5\r\n: Marina Sacchetto Vieira, ID 5099472-7 \r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\n: Camilla Ivo de Freitas Manso, ID 5118212-2\r\n- Fica designado o servidor Paulo Ricardo Andrade de Azevedo de Almeida, ID 51077370, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\nDiretora-Geral/DEPGAF\r\nId: 2334644\r\n"
        ],
        "2334688": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 484 DE 16 DE AGOSTO 2021\r\nREVOGA A PORTARIA EMOP Nº 143, DE 06 DE MARÇO DE 2020\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no exposto no Parecer da ASSJUR (SEI nº 10879758), bem como a manifestação da AUDIT (20890039) constantes do processo nº SEI-170002/001206/2020;\r\nRevogar a Portaria EMOP nº 143, de 06/3/2020.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2334688\r\n"
        ],
        "2334705": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-03/029/936/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar o servidor Ailton Barreto Castricini, Matrícula nº 3051464-0, ID. nº 50210009, como gerente titular, em substituição ao servidor Marcelo de Oliveira Félix, mat. nº 3139194-9, ID. Funcional nº 41992024, designado através da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 36/2021, de 03 de fevereiro de 2021, para gerir o Convênio nº 39/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e UNIVERSIDADE NORMAL DE HEBEI (CHINA), cujo objeto é a manutenção de programa de idioma Chinês (Mandarim), com foco em ciências e matemática no Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2334705\r\n"
        ],
        "2334707": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do processo nº SEI-04/172/000057/2019,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Hermelinda Cristina Araújo Porto, ID Funcional 5028941-1 pelo servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional 5104576-1, o servidor Nélio dos Santos Carvalho, ID Funcional 5087758-5 pelo servidor Mateus da Silva Moraes, ID Funcional 5106696-4 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI\r\n20/2019\r\nSEI- 04/172/000057/2019\r\n1933/2020\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser Pablo Serra Suzano, ID Funcional 5104576-1, Mateus da Silva Moares, ID Funcional 5108696-4 e Tâmara Cristina da Silva, ID Funcional 4318471-5 e como substituta a servidora Edna Medeiros de Souza, ID Funcional 5005247-0.\r\n- Substituir a servidora Scarlet Barbosa da Silva, ID Funcional 5036867-2 pela servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1, como Gestora do contrato, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1913, de 26 de agosto de 2020, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29.06.2021.\r\nId: 2334707\r\n"
        ],
        "2334713": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, 46.884, de 19 de dezembro de 2019, e conforme consta nos Processos nºs SEI-070026/000844/2021 e SEI-150161/001753/2021,\r\nRESOLVE:\r\nPublicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) - relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2022.\r\nMunícipio\r\n(1)\r\n(2)\r\n(3)\r\n(4)\r\n(5)\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00338\r\n0,00807\r\n0,00000\r\n0,06737\r\n0,00295\r\n2,6810\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00839\r\n0,00000\r\n0,00124\r\n0,00742\r\n0,2792\r\nAraruama\r\n0,03889\r\n0,06703\r\n0,00868\r\n0,00000\r\n0,00651\r\n0,00024\r\n2,1395\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01879\r\n0,00000\r\n0,00435\r\n0,02606\r\n0,7671\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,07040\r\n0,00894\r\n0,00000\r\n0,02721\r\n0,02388\r\n2,7811\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,03136\r\n0,01047\r\n0,00000\r\n0,02560\r\n0,00052\r\n1,7630\r\nBarra do Piraí\r\n0,00087\r\n0,00000\r\n0,01638\r\n0,00000\r\n0,00292\r\n0,00000\r\n0,4416\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00099\r\n0,01908\r\n0,25884\r\n0,00140\r\n0,00235\r\n1,7671\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,02214\r\n0,01518\r\n0,00000\r\n0,00439\r\n0,00608\r\n0,9590\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00716\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00013\r\n0,1458\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00012\r\n0,00073\r\n0,0110\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,02373\r\n0,00898\r\n0,00000\r\n0,00896\r\n0,00325\r\n1,0059\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,22108\r\n0,02687\r\n0,01128\r\n0,00000\r\n0,04198\r\n0,01201\r\n4,5931\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00345\r\n0,02065\r\n0,3100\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,04210\r\n0,01638\r\n0,00000\r\n0,00450\r\n0,00040\r\n1,3354\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00047\r\n0,00924\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00015\r\n0,1966\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,02569\r\n0,00730\r\n0,00000\r\n0,02171\r\n0,00714\r\n1,5056\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01223\r\n0,00000\r\n0,00108\r\n0,00647\r\n0,3418\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01235\r\n0,00000\r\n0,00166\r\n0,00994\r\n0,3964\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,00250\r\n0,00885\r\n0,00000\r\n0,03651\r\n0,00070\r\n1,5478\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00237\r\n0,01420\r\n0,2132\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00727\r\n0,00000\r\n0,00540\r\n0,02717\r\n0,5843\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00540\r\n0,00716\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2512\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00788\r\n0,00000\r\n0,00033\r\n0,00190\r\n0,1864\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00165\r\n0,01394\r\n0,00000\r\n0,04073\r\n0,00253\r\n1,8008\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01217\r\n0,00000\r\n0,00232\r\n0,00075\r\n0,3337\r\nGuapimirim\r\n0,03024\r\n0,00000\r\n0,01117\r\n0,00000\r\n0,03341\r\n0,00371\r\n1,7618\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,06973\r\n0,00885\r\n0,00000\r\n0,00220\r\n0,00102\r\n1,6599\r\nItaboraí\r\n0,01065\r\n0,00112\r\n0,01012\r\n0,00000\r\n0,00365\r\n0,00025\r\n0,4649\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00844\r\n0,01284\r\n0,00000\r\n0,00547\r\n0,01129\r\n0,7242\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01229\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2459\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00981\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1963\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00101\r\n0,00216\r\n0,00000\r\n0,00049\r\n0,00294\r\n0,1074\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00102\r\n0,00931\r\n0,00000\r\n0,04316\r\n0,00000\r\n1,7604\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00225\r\n0,01242\r\n0,00000\r\n0,00265\r\n0,00557\r\n0,4387\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00619\r\n0,00000\r\n0,00118\r\n0,00709\r\n0,2301\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,01748\r\n0,01248\r\n0,00000\r\n0,00328\r\n0,01182\r\n0,8235\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00253\r\n0,00573\r\n0,00000\r\n0,00427\r\n0,02553\r\n0,5485\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00115\r\n0,00183\r\n0,00000\r\n0,02778\r\n0,02111\r\n1,2497\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,01627\r\n0,01415\r\n0,00000\r\n0,05951\r\n0,00375\r\n2,7844\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00235\r\n0,00827\r\n0,00000\r\n0,01564\r\n0,07180\r\n1,4217\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01401\r\n0,00000\r\n0,00015\r\n0,00034\r\n0,2886\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02582\r\n0,01401\r\n0,00000\r\n0,02943\r\n0,16807\r\n3,3686\r\nMiguel Pereira\r\n0,06503\r\n0,02076\r\n0,01654\r\n0,00000\r\n0,01207\r\n0,01434\r\n1,9600\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00687\r\n0,00000\r\n0,00272\r\n0,01622\r\n0,3813\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00584\r\n0,00000\r\n0,00120\r\n0,00719\r\n0,2248\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01242\r\n0,00000\r\n0,00463\r\n0,02771\r\n0,6644\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,04288\r\n0,01347\r\n0,00000\r\n0,03727\r\n0,08937\r\n3,2731\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,03166\r\n0,01095\r\n0,25758\r\n0,02439\r\n0,00309\r\n3,0460\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00395\r\n0,01646\r\n0,00000\r\n0,04841\r\n0,02462\r\n2,3726\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01853\r\n0,00000\r\n0,00981\r\n0,01685\r\n0,8754\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01248\r\n0,00000\r\n0,00411\r\n0,02314\r\n0,6057\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00665\r\n0,01229\r\n0,00000\r\n0,06410\r\n0,00001\r\n2,6865\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00221\r\n0,01571\r\n0,00000\r\n0,00168\r\n0,01009\r\n0,5099\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,03118\r\n0,01278\r\n0,00000\r\n0,02743\r\n0,00202\r\n1,8848\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00977\r\n0,00000\r\n0,00024\r\n0,00000\r\n0,2041\r\nPiraí\r\n0,09292\r\n0,01405\r\n0,01388\r\n0,00000\r\n0,00149\r\n0,00003\r\n1,5414\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00815\r\n0,00000\r\n0,00041\r\n0,00243\r\n0,1995\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,03401\r\n0,00954\r\n0,00000\r\n0,00028\r\n0,00000\r\n0,8811\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00935\r\n0,00000\r\n0,00112\r\n0,00532\r\n0,2753\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00830\r\n0,01229\r\n0,00000\r\n0,00223\r\n0,00773\r\n0,5617\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,06770\r\n0,01022\r\n0,00000\r\n0,01593\r\n0,00553\r\n2,1816\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,03450\r\n0,01327\r\n0,00000\r\n0,01147\r\n0,00221\r\n1,3882\r\nRio Bonito\r\n0,04812\r\n0,00000\r\n0,00799\r\n0,00000\r\n0,00673\r\n0,00335\r\n0,9134\r\nRio Claro\r\n0,34122\r\n0,00000\r\n0,01042\r\n0,00000\r\n0,01828\r\n0,01380\r\n4,4029\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,02516\r\n0,01981\r\n0,00000\r\n0,00044\r\n0,00000\r\n0,9154\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,01479\r\n0,00959\r\n0,00000\r\n0,01407\r\n0,00777\r\n1,0640\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,01973\r\n0,01638\r\n0,13131\r\n0,00987\r\n0,00613\r\n1,7893\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,01022\r\n0,01526\r\n0,00000\r\n0,01030\r\n0,00030\r\n0,8831\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01670\r\n0,00000\r\n0,00049\r\n0,00287\r\n0,3773\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01183\r\n0,00000\r\n0,00167\r\n0,00224\r\n0,3169\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00573\r\n0,00000\r\n0,00104\r\n0,00000\r\n0,1520\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00141\r\n0,01366\r\n0,00000\r\n0,00371\r\n0,00744\r\n0,5020\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01367\r\n0,00000\r\n0,00978\r\n0,00003\r\n0,6257\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,02896\r\n0,01453\r\n0,00000\r\n0,00006\r\n0,00035\r\n0,8753\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01523\r\n0,00000\r\n0,00058\r\n0,00344\r\n0,3564\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00799\r\n0,00000\r\n0,01244\r\n0,07414\r\n1,2752\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01254\r\n0,00000\r\n0,00303\r\n0,00063\r\n0,3656\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00734\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00004\r\n0,1474\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03340\r\n0,01737\r\n0,26641\r\n0,00473\r\n0,02828\r\n2,7723\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,00943\r\n0,00219\r\n0,08586\r\n0,01175\r\n0,01177\r\n1,1908\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01607\r\n0,00000\r\n0,00198\r\n0,00435\r\n0,4316\r\nSilva Jardim\r\n0,15099\r\n0,05284\r\n0,00889\r\n0,00000\r\n0,03992\r\n0,00000\r\n4,1816\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00788\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00000\r\n0,1580\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00815\r\n0,00000\r\n0,00049\r\n0,00293\r\n0,2071\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02281\r\n0,01971\r\n0,9985\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00716\r\n0,00000\r\n0,00266\r\n0,01499\r\n0,3737\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01796\r\n0,00000\r\n0,00177\r\n0,00973\r\n0,5103\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00137\r\n0,01248\r\n0,00000\r\n0,00242\r\n0,00003\r\n0,3642\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00573\r\n0,00000\r\n0,00024\r\n0,00062\r\n0,1287\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00328\r\n0,01835\r\n0,00000\r\n0,00058\r\n0,00000\r\n0,4535\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,02866\r\n0,01646\r\n0,00000\r\n0,00273\r\n0,01526\r\n1,1380\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\nLegenda:\r\n1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n: O Índice Final de Conservação Ambiental - foi calculado pela Fundação CEPERJ após o prazo dos recursos de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da Portaria 8693/ 2021, a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 46.884, de 19/12/2019, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2022.\r\nInformar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - Final, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2334713\r\n"
        ],
        "2334728": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇ\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 010/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Construsan Serviços Industriais Ltda. Processo nº SEI-020007/002599/2021.\r\nEmerson Landgraf Fernandes, ID Funcional nº 4198128-6;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional nº 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 010/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de agosto de 2021\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 009/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Construsan Serviços Industriais Ltda - Processo nº SEI-020007/002607/2021.\r\nEmerson Landgraf Fernandes,ID Funcional nº 4198128-6;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional nº 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 009/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de agosto de 2021\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A ASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 007/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Fasp Comercial e Serviços Eireli -Processo nº SEI-020007/002550/2021.\r\nFelipe Simbo Hanashiro - ID Funcional nº 4369795-0;\r\nEmerson Landgraf Fernandes,ID Funcional nº 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº. 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 007/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de agosto de 2021\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A LÍBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 006/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Líbano Serviços de Limpeza Urbana e Construção Civil Ltda. Processo nº SEI-020007/002527/2021\r\nFelipe Simbo Hanashiro, ID Funcional nº 4369795-0;\r\nEmerson Landgraf Fernandes, ID Funcional nº 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional nº 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 006/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de agosto de 2021\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - SEAPPA\r\nId: 2334728\r\n"
        ],
        "2334736": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076 de 28 de outubro de 2020 em vista do que consta no processo SEI-070026/001204/2021; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000556/2021;\r\n- o despacho do presidente da Comissão de Tomadas de Contas Especial;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, o prazo da Comissão estabelecida pela Portaria SEAS/DGAF Nº 020 de 18 de junho de 2021.\r\nEstabelecer a prorrogação do prazo, em 60 (sessenta) dias, para emissão do respectivo relatório da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2334736\r\n"
        ],
        "2334749": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1898 DE 16 DE AGOSTO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura deste processo para celebração de Termo de Ajuste de Contas, em consonância com o previsto no Decreto nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, inciso III do artigo 4º;\r\n- o que consta no processo nº SEI-22/011/000830/2019.\r\nConstituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\nMembros Titulares:\r\nCarolina Costa Pereira - Id. 4344970-0;\r\nKarla Diniz Gomes Czekay - Id. 4344979-4;\r\nMarcelo Martins Callado - Id. 4356699-5;\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\nEstabelecer que a servidora Karla Diniz Gomes Czekay - Id. 4344979-4, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2334749\r\n"
        ],
        "2334767": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processonº SEI-260003/005302/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução de contrato com empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização e descupinização nas dependências da FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\nGuilherme Ferreira de Andrade - ID: 2022962-3\r\nLécio Augusto Ramos - ID: 4391077-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2334767\r\n"
        ],
        "2334771": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processonº SEI-260003/005585/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução de contrato com empresa especializada na aquisição de mobiliário para atender as necessidades dos setores vinculados ao Departamento de Material e Patrimônio da FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nAna Carolina de Oliveira - ID: 51121034 \r\nGuilherme Ferreira de Andrade - ID: 2022962-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2334771\r\n"
        ],
        "2334781": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no ProcessoSEI- 260003/005048/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, as Comissões de Planejamento e Fiscalização da execução de Contrato com empresa especializada no fornecimento de desktops que serão utilizados na atualização do parque de informática desta Fundação, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\nIsaac Mascarenhas de Andrade e Nascimento - ID: 4418721-1\r\nMaria Janete de Carvalho - ID: 2714537-9\r\nElcio Novis Cardozo - ID: 4441312-2\r\nSabrina dos Santos Monteiro - ID: 4391053-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2334781\r\n"
        ],
        "2334798": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001500/2021.\r\n:\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nJosé Reis Da Costa\r\n16303\r\nLéo De Andrade Felix\r\n20762\r\nEdson Vieira Ribeiro\r\n20754\r\nAna Lídia Oliveira Carvalho\r\n20837\r\nNatália De Souza Dos Santos\r\n20775\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2334798\r\n"
        ],
        "2334806": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTITUI A COMISSÃO PARA ACEITE DEFINITIVO NA REFORMA DAS ENFERMARIAS DA HEMATOLOGIA/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 26/007/102965/2018,\r\nInstituir a Comissão para aceitação definitiva referente à reforma das Enfermarias da Hematologia do HUPE, Processo nº SEI- E/26/007/102965/2018.\r\n\r\nCláudia Maria Loiola do Nascimento, matrícula 5524-4;\r\nGetúlio Teixeira Dias, matrícula 26445-7;\r\nDayse Reis Firmino Ferreira, matrícula 38400-8.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nVice-Diretor \r\nId: 2334806\r\n"
        ],
        "2334829": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 088 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/006393/2019,\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2019 firmado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nFISCAIS: Evandro Alves da Silva, ID Funcional nº 5116169-9; Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7 em substituição à servidora Maria Paula Faria Modesto Arraes, ID Funcional nº 5080027- 2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Livia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0 em substituição ao servidor Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 036/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2334829\r\n"
        ],
        "2334830": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/005624/2021.\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão composta pelo servidor, ID: 4437968- 4, Luiz Fernando Miller; pelo servidor ID4212335-6; Luiz Antonio Pereira e pela servidora ID 4339038-2, Fernanda Couto Jordy Macedo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2334830\r\n"
        ],
        "2334845": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no ProcessoSEI- 260003/005669/2021.\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução de contrato com a empresa especializada na locação, instalação, manutenção de banheiros químicos, compreendendo a instalação e a sua manutenção a ser utilizado no Prédio da FAPERJ, na Rua da Alfandega nº 42/48, Centro do Rio de Janeiro, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nClaudio Coutinho Gonçalves - ID: 4391073-4\r\nMirian da Rocha Dias - ID: 3214804-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2334845\r\n"
        ],
        "2334860": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/001961/2020,\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n- Designar o servidor Marcus Simonini Ferreira, ID Funcional nº 06177476, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Procuradoria Geral da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos, do Procurador-Geral Alexander Leonard Martins Kellner, ID Funcional nº. 51187744.\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº. 352, de 22 de outubro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2334860\r\n"
        ],
        "2334865": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 20\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, usando das atribuições legais e regulamentares, \r\n: \r\n- o Ofício da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de Guapimirim ID (19038131).\r\n- o Parecer ASJUR-EMATER-RIO 114 ID (19178067).\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000656/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos objeto de denúncia da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de Guapimirim.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, para compor a presente Comissão:\r\nOsvaldo Henrique de Souza Neves - ID. 20400829;\r\nCarlos Pedro Toledo Felix - ID. 26926628;\r\nClaudia Dos Santos Ornellas - ID. 26919265;\r\nA Comissão instituída terá prazo de 30 dias, a contar da data de publicação, para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de agosto de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2334865\r\n"
        ],
        "2334876": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº088 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e considerando o que consta nos Processos nºs SEI-040196/000373/2021 e SEI-040196/000375/2021, ambos com efeitos a partir 17.08.2021. \r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o Coordenador das Auditorias Fiscais Regionais, Rafael Luis da Cruz Lima, ID Funcional nº 5006408-8, para responder transitoriamente pelo expediente da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 17 de agosto de 2021.\r\nRio de Janeiro,17 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2334876\r\n"
        ],
        "2334877": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015. Processo nº SEI-040196/000293/2021.\r\n- que foram publicadas as Portaria SAF NºS 016/2021 e 37/2021, que têm como objeto principal a atualização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886/2015, para que as empresas concessionárias ou permissionárias possam substituir as respectivas empresas distribuidoras de combustíveis; e\r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento);\r\n- O Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser atualizado em relação às empresas identificadas abaixo, exclusivamente quanto à vinculação entre empresa de ônibus e distribuidoras de óleo diesel, na forma a seguir:\r\nItem\r\nEmpresa\r\nDistribuidora\r\n24\r\nCoesa Transportes ltda\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S.A\r\n12\r\nAuto Viação Jabour ltda\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S.A\r\n5\r\nAuto Onibus Brasilia ltda\r\nPetrobras Distribuidora S.A\r\n158\r\nViação São Jose ltda\r\nPetrobras Distribuidora S.A\r\n143\r\nViação Penha Rio ltda\r\nPetrobras Distribuidora S.A\r\n127\r\nViação Fortaleza ltda\r\nPetrobras Distribuidora S.A\r\n43\r\nExpresso Garcia ltda\r\nPetrobras Distribuidora S.A\r\n74\r\nSanto Antônio transportes ltda\r\nPetrobras Distribuidora S.A\r\n6\r\nAuto Ônibus Fagundes ltda\r\nRaizen S/A\r\n53\r\nExpresso Tanguá ltda\r\nRaizen S/A\r\n107\r\nTransturismo Rio Minho ltda\r\nRaizen S/A\r\n51\r\nExpresso Rio de Janeiro ltda\r\nRaizen S/A\r\n- Em virtude das alterações promovidas por meio do art. 1º, o Anexo I da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser alterada para constarem os seguintes valores:\r\nDistribuidora\r\nQuota mensal em litros\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n38.424.465\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n12.124.421\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n22.818.309\r\nTobras Distribuidora de Combustível LTDA\r\n17.220\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2334877\r\n"
        ],
        "2334898": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nda Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 160, de 29/06/2021, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10/09/2019, tendo em vista o Processo nº SEI-180007/000455/2020,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2021, instituída pela Portaria SECEC/SUBPG nº 247, de 24/05/2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELLI.:\r\nMarcos César da Silva Manso ID 623430-5\r\nMembros:\r\nGabriel Ramalho Saguias da Silva, ID 511.4607-0\r\nMarina Sacchetto Vieira ID 509.9472-7\r\n:\r\nLuana Alessandra Oliveira de Souza ID 5112394-0\r\n\r\nDyego Rodrigues da Silva, ID 509.2960-7, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2334898\r\n"
        ],
        "2334937": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI E- 03/001/102699/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 24/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2021, celebrado entre a empresa BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de livros didáticos de língua francesa, para atender aos alunos da 2ª e 3ª série do Ensino Médio Intercultural Brasil - França do CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola.\r\n: Manoel Gonçalves Patrão, ID: 5120878-4\r\n: Rafaela Rodrigues Ramos, ID: 5019117-9\r\n: Amandio de Carvalho Pereira, ID: 4367207-8\r\n: Beatriz dos Santos Peixoto da Silva, ID: 5035746-8\r\n: Cícero Tauil de Carvalho Queiroz, ID: 4326486-7\r\n: Alberto Alexandre Lazzaroni, ID: 4063653-4\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2334937\r\n"
        ],
        "2334939": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-26/005/1145/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2334939\r\n"
        ],
        "2334940": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDOS SUBSECRETÁRIOS\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000490/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 12/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n: Luciano Valiera de Vasconcellos, ID: 5098198-6.\r\n: Manoel Gonçalves Patrão, ID: 5.120.878-4, em substituição a Alessandro Paiva Jordao de Souza Gabriel da Silva, ID: 5.013.903- 7.\r\n: Renata Reis Chiossi, ID: 4.468.736-9.\r\n: Carlos Frederico Loerser dos Santos, ID: 5.001.460-2.\r\n: Rodrigo Lugarinho Pimentel, ID: 4.326.571-5.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 03 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000491/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 10/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2021, celebrado entre a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6.\r\n: Manoel Gonçalves Patrão, ID: 5.120.878-4, em substituição a Alessandro Paiva Jordao de Souza Gabriel da Silva, ID: 5.013.903-7.\r\n: Renata Reis Chiossi, ID: 4.468.736-9.\r\n: Carlos Frederico Loerser dos Santos, ID: 5.001.460-2.\r\n: Rodrigo Lugarinho Pimentel, ID: 4.326.571-5.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 03 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000492/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 13/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2021, celebrado entre a empresa TIM S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n: Luciano Valiera de Vasconcellos, ID: 5098198-6.\r\n: Manoel Gonçalves Patrão, ID: 5.120.878-4, em substituição a Alessandro Paiva Jordao de Souza Gabriel da Silva, ID: 5.013.903- 7.\r\n: Renata Reis Chiossi, ID: 4.468.736-9.\r\n: Carlos Frederico Loerser dos Santos, ID: 5.001.460-2.\r\n: Rodrigo Lugarinho Pimentel, ID: 4.326.571-5.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 03 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000493/2021;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 11/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2021, celebrado entre a empresa OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n, ID: 5098198-6.\r\n: Manoel Gonçalves Patrão, ID: 5.120.878-4, em substituição a Alessandro Paiva Jordao de Souza Gabriel da Silva, ID: 5.013.903- 7.\r\nRenata Reis Chiossi, ID: 4.468.736-9.\r\n: Carlos Frederico Loerser dos Santos, ID: 5.001.460-2.\r\n: Rodrigo Lugarinho Pimentel, ID: 4.326.571-5.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 03 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2334940\r\n"
        ],
        "2334962": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/004/2222/2017,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2334962\r\n"
        ],
        "2334973": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI-08/001/042381/2019,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2334973\r\n"
        ],
        "2334990": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº E-03/002/100071/2018,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2334990\r\n"
        ],
        "2334992": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Louralber Freitas Da Silva ID funcional 4427268-5, Edna Medeiros De Souza ID funcional 5005247-0 e Gabriel Reis De Mello ID Funcional 5015989-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 010/2021, celebrado com a empresa DELURB AMBIENTAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de coleta seletiva - que compreende o lixo de escritório/extraordinário, lixo orgânico - que compreende o lixo proveniente das copas/refeitórios e entulho - através de caçambas estacionárias, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo SEI-04/177/000790/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores Pablo Serra Suzano ID funcional 5104576-1 e Taciano Francisco Da Silvacomo substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4,mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2334992\r\n"
        ],
        "2334994": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-080007/000819/2020,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2334994\r\n"
        ],
        "2335001": [
            "2021-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nCORREGEDORIA GERAL DA SES\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃO DE SINDICANTE NOMEADO PELA PORTARIA SES/CORREGG Nº 28, DE 29 JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, IV do Decreto n° 46.873, de 13 de dezembro de 2019, bem como o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\no servidor Bernard Gama Botelho - ID funcional nº 51031930-1, designado na PORTARIA SES/CORREGG nº 28, de 29 julho de 2021,publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro objeto do processo Nº SEI-080017/002648/2020, tendo em vista decisão proferida em sede de recurso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral da SES\r\nId: 2335001\r\n"
        ],
        "2335029": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° SEI-030043/000617/2020 e processo relacionado n° SEI-030043/000618/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2335029\r\n"
        ],
        "2335031": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/001/310/2016,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2335031\r\n"
        ],
        "2335048": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/016/1108/2017,\r\nE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n- Designar a 15.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2335048\r\n"
        ],
        "2335055": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUF Nº 1601/2021\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 004/2021 e o constante do Processo nº E-04/224/93/2021e, tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo nº SEI-040196/000303/2021,\r\n- Fica divulgada a reativação, em 11/05/2021 da inscrição estadual abaixo indicada:\r\nFAZENDA SOBRADINHO - AGRO PECUÁRIA EIRELI\r\nCNPJ: 31.825.613/0001-91\r\nInscrição Estadual: 11.354.688\r\nEndereço: Etr. do Sobradinho, 1445 - KM 07/09 - PINHEIRAL - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2335055\r\n"
        ],
        "2335057": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos dos processos administrativos nºs E-04/205/21/2020 e SEI-E-04/205/21/2020;\r\n\r\n:\r\n\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: VJP 2007 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE BAZAR EIRELLI\r\nInscrição Estadual: 78298456\r\nCNPJ nº: 08.824.365/0001-42\r\n\r\nNos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2335057\r\n"
        ],
        "2335060": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do processo administrativo n° E-04/205/22/2020, e conforme processo n° SEI- E- 04/205/22/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: BESAKHI IMP EXP ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 85170465\r\nCNPJ nº: 00.453.413/0001-21\r\n\r\n- Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2335060\r\n"
        ],
        "2335061": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o Inc. II do art. 157º do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890/2020.\r\n:\r\nIncluir o contribuinte no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020.\r\nEmpresa Comercial: TRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL - REPRES. COM. E ADM VENDAS LTDA\r\nCNPJ: 07.615.536/0001-60\r\nInscrição Estadual: 79.275.395\r\nNúmero do Processo SEI: E-04/205/1682/2018\r\nAtividade Econômica: Fabricação de Artefatos de Material Plástico para uso Industrial.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2335061\r\n"
        ],
        "2335084": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇ\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 013/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Construsan Serviços Industriais Ltda. Processo nº SEI-020007/002845/2021.\r\nEmerson Landgraf Fernandes, ID Funcional nº 4198128-6;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º2692335-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 013/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2335084\r\n"
        ],
        "2335119": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE AGOSTO 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000133/2021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de agosto de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 180,5000;\r\nII - café conillon: US 110,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2335119\r\n"
        ],
        "2335121": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\nas informações prestadas pela Gerência de Gestão de pessoas, Segurança e Medicina do Trabalho - GERGEP (20968273) e o constante dos autos do processo nº SEI- 100006/000184/2020.\r\nAlterar a informação referente à matrícula de um dos membros da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/DIPRE/2021, que foi designado através da Portaria CENTRAL Nº 215, datada de 11 de maio de 2021.\r\nApresentar a relação atualizada dos funcionários, abaixo relacionados, sob a Gestão do primeiro, que fazem parte da Comissão de Fiscalização supracitada.\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\nFATIMA REGINA COSTA PERES\r\n03.005.680\r\nGERFIC/DIRAF\r\nJORGE ANÍSIO MACHADO DA SILVA\r\n99.000.530\r\nCOOFIN/DIRAF\r\nEsta Portaria altera as Portarias CENTRAL Nº 170, datada de 18 de janeiro de 2021 e CENTRAL Nº 215, datada de 11 de maio de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2335121\r\n"
        ],
        "2335129": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 863 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com os §§ 1º e 4º do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta no processo nº SEI- 150016/001036/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Permanente de Licitação os servidores a seguir indicados:\r\nMembros Efetivos:\r\na) André de Castro Alves Pequeno, ID Funcional nº 2821094-8;\r\nb) Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional nº 5023389-0;\r\nc) Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4.\r\nMembro Suplente:\r\na) Celso Eduardo Simões de Abreu, ID Funcional nº 2820545-6.\r\nA Comissão Permanente de Licitação será presidida por André de Castro Alves Pequeno, ID Funcional nº 2821094-8, que será substituído por Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional nº 5023389-0, em seus impedimentos.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2335129\r\n"
        ],
        "2335130": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 864 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, combinados com os §§ 1º e 4º do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta no processo nº SEI- 150016/001036/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, os servidores a seguir indicados:\r\nI - PREGOEIRO:\r\na) André de Castro Alves Pequeno, ID Funcional nº 2821094-8;\r\nII - MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\na) Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional nº 5023389-0;\r\nb) Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4.\r\nIII - MEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\na) Celso Eduardo Simões de Abreu, ID Funcional nº 2820545-6.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional nº 5023389-0.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2335130\r\n"
        ],
        "2335131": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            " \r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJno uso das atribuições legais, e\r\n- a missão da LOTERJ que consiste em desenvolver, controlar e explorar o serviço de Loteria do Estado do Rio de Janeiro, gerando recursos que serão aplicados na área social, educacional, esportiva e cultural;\r\n- a visão de futuro da LOTERJ ser referência de loterias públicas, alcançando excelência em produtos lotéricos pela atratividade, credibilidade de seus jogos e pela permanente participação nas ações sociais em nosso estado;\r\n- os valores da LOTERJ de ter sua rotina profissional pautada na probidade, na transparência, na eficiência, na ética, na iniciativa, no espírito de equipe e no comprometimento de todo o seu corpo funcional para o desenvolvimento do trabalho com responsabilidade social e ambiental, visando o fortalecimento desta Autarquia; \r\n- as recomendações constantes no plano anual de auditoria - 2019 c/c o anexo II da Instrução Normativa 47 - Mapa de Risco; e\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-150162/000174/2021,\r\nRESOLVE:\r\nTÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS PRINCÍPIOS E VALORES\r\nCapítulo I - FINALIDADE\r\nAprovar e instituir o Código de Ética e Conduta Profissional da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ com as seguintes finalidades:\r\n- tornar claras as regras de condutas dos servidores da LOTERJ;\r\n- assegurar que as ações institucionais empreendidas pelos servidores da LOTERJ preservem a missão da Autarquia, reflitam probidade e conduta ética;\r\n- conferir coerência e convergência às políticas, diretrizes e procedimentos internos da LOTERJ;\r\n- Oferecer um conjunto de atitudes que orientem o comportamento e as decisões institucionais;\r\n- assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência no exercício dos cargos e de funções dos integrantes da LOTERJ.\r\nCapítulo II - A QUEM SE DESTINA\r\nObrigam-se ao cumprimento deste Código de Ética e Conduta da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ que deverão observá-lo e firmar Termo de Compromisso Solene, declarando ciência e adesão:\r\n- todos os servidores efetivos e os ocupantes de cargos em comissão;\r\n- servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos públicos;\r\n- estagiários.\r\nEste código deverá integrar todos os contratos de prestação de serviços, bem como às celebrações de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos, de forma a dar ciência e aplicação, no que lhe couber, assegurando o alinhamento entre todos os colaboradores da LOTERJ.\r\nCabe aos gestores, em todos os níveis, aplicar e garantir que seus subordinados, servidores, estagiários e prestadores de serviço apliquem os preceitos estabelecidos neste Código, como um modelo de conduta a ser seguido por todos.\r\nTITULO II - DEVERES\r\nSão deveres fundamentais do servidor da LOTERJ:\r\n- exercer com zelo, dedicação, esmero e eficiência as tarefas que lhe forem atribuídas em conformidade com as normas e instruções superiores, evitando a ocorrência de procrastinações em sua execução;\r\n- pautar-se, no exercício de suas responsabilidades profissionais, pelo estrito atendimento aos princípios administrativos da legalidade, moralidade, probidade, impessoalidade e imparcialidade;\r\n- ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação de serviços públicos;\r\n- ter respeito à hierarquia, salvo nos casos em que houver flagrante ilegalidade na condução dos interesses públicos; \r\n- ser assíduo, cortês e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência prejudica o bom funcionamento do trabalho desempenhado por toda a LOTERJ;\r\n- respeitar a capacidade e as limitações dos usuários do serviço da LOTERJ e dos servidores, sem preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, religião, orientação política e posição social;\r\n- comunicar prontamente ao seu Chefe Imediato ou aos Superiores Hierárquicos deste, todo e qualquer ato ilegal de que tenha ciência em função de sua atuação profissional, por meio escrito, sendo disponibilizado uso de formulário padrão colocado à disposição no Setor de Protocolo e no site do órgão, garantido a apuração, ainda que a denúncia seja anônima, ou seja, quem comunica o ato ilegal não precisa se identificar, porém é necessária a identificação de quem cometeu o ato ilegal;\r\n- manter o ambiente de trabalho em ordem, primando pela organização dos serviços;\r\n- Participar de reuniões, estudos ou seminários destinados ao aprimoramento de seus serviços;\r\n- apresentar-se ao trabalho em trajes adequados ao ambiente profissional;\r\n- manter-se atualizado em relação às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinente à esfera de atuação da LOTERJ, inclusive em relação a esse código;\r\n- cumprir, de acordo com as normas de serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, com segurança, rapidez e transparência, zelando pela boa ordem dos trabalhos realizados;\r\n- facilitar, por todos os meios, a fiscalização de suas tarefas pelos superiores hierárquicos, bem como por todos aqueles que, por prerrogativa legal, possam fazê-lo;\r\n- exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe forem atribuídas, abstendo-se de contrariar a ordem jurídica vigente, bem como o interesse público e o interesse da coletividade;\r\n- zelar pela exatidão na conclusão e pela qualidade da realização do trabalho a seu encargo, assumindo a responsabilidade por seus atos praticados;\r\n- ter conduta equilibrada, sensata e isenta, compatível com o exercício da atividade profissional desempenhada, evitando qualquer atitude que possa comprometer sua dignidade profissional ou desabonar sua imagem pública, bem como a da LOTERJ;\r\n- evitar situações que possam caracterizar conflito entre interesses privados e o interesse público concernente à atribuição legal da LOTERJ, visando resguardar a imagem institucional do órgão perante a sociedade;\r\n- manter a confidencialidade sobre os dados e fatos sigilosos, conhecidos em razão do trabalho executado na LOTERJ envolvendo negócios e operações das sociedades fiscalizadas, quando o interesse público a ser preservado ressalve a publicidade dos referidos atos;\r\n- não utilizar as informações privilegiadas sobre o mercado fiscalizado em benefício próprio ou de terceiros;\r\npreservar o patrimônio público colocado à sua disposição para o desenvolvimento do trabalho, zelando por seu acervo;\r\n- buscar a melhoria contínua das atividades profissionais desenvolvidas, pelos meios colocados à sua disposição, evitando a ocorrência de erros ou atrasos na execução do serviço; \r\n- sempre que possível, apresentar sugestões para o aprimoramento da qualidade do trabalho desenvolvido, bem como, reciprocamente, acolhê-las de forma positiva;\r\n- fomentar o debate de ideias e participar de estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, através de fórum próprio;\r\n- comunicar, imediatamente, a seus superiores, todo ato ou fato que possa acarretar lesão ao interesse público e ao patrimônio público, bem como aqueles que possam expor a integridade física e a saúde dos servidores, solicitando providências;\r\n- notificar à Comissão de Ética e Conduta os indícios de adoção de procedimentos ilegais, irregulares, suspeitos ou duvidosos, de que tenha conhecimento em função do cargo ou função que envolva seu superior hierárquico;\r\n- auxiliar a divulgação das disposições contidas neste Código de Ética e Conduta. \r\nTÍTULO III - CONDUTA\r\nA conduta dos destinatários deste código deve ser pautada pelos seguintes princípios éticos fundamentais:\r\na dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a disciplina, a organização, a cortesia, a dedicação, a presteza, integridade, pela lisura, pela transparência, pela moralidade e o respeito à hierarquia e aos valores institucionais da LOTERJ;\r\n- consagrar, em seu exercício profissional, os princípios jurídicos constitucionais e legais da Administração Pública, em especial os dispostos no art. 37 e 39 da Constituição Federal, no Decreto nº 2479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro); artigos 27, 28 e 29 do Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 (Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro);\r\n- a imparcialidade e impessoalidade no exercício profissional.\r\nº - A LOTERJ não será tolerante com nenhuma atitude que fira a dignidade da pessoa humana, como o preconceito, hostilidade ou ameaça, humilhações por qualquer motivação, assédio moral e sexual.\r\nTÍTULOS IV - IMPRENSA\r\nOs contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos exclusivamente pela Assessoria de Comunicação da LOTERJ ou por meio de porta-vozes autorizados pelo Presidente.\r\nOs agentes da LOTERJ não poderão participar de ato que se contraponha aos interesses da Loteria do Estado do Rio de Janeiro ou possa lhe causar dano ou prejuízo, tampouco se expressar usando o nome da Autarquia para expor convicção pessoal de natureza política ou ideológica.\r\nRecursos, espaço e imagem da LOTERJ não poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender interesses pessoais, políticos ou partidários. O logotipo da LOTERJ só pode ser utilizado pela produção de atividades externas mediante autorização do Presidente.\r\nTÍTULO V - DO REGIME DISCIPINAR\r\nCapítulo I - Das Proibições\r\nÉ vedado ao servidor da LOTERJ:\r\nutilizar-se de informações privilegiadas, de que tenha conhecimento em decorrência do cargo, função ou emprego, para influenciar decisões que tenham a favorecer interesses próprios ou de terceiros;\r\ndivulgar informação que saiba em razão do exercício de sua função sem ser autorizado;\r\n- utilizar-se do cargo, função, emprego, amizade ou influência para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em órgão público ou entidade particular;\r\n- permitir que o relacionamento pessoal ou comercial com ex-servidores da LOTERJ venha a influenciar a decisão da Autarquia ou propiciar acesso a informações privilegiadas;\r\n- alterar, deturpar, omitir, destruir total ou parcialmente documentos oficiais;\r\n- prejudicar a reputação de outro servidor ou cidadão que dependa de sua atividade, por meio de falso testemunho, informações não fundamentadas ou qualquer outro argumento falacioso;\r\n- ser conivente, ainda que por solidariedade, com erro ou infração a este Código de Ética e Conduta ou ao Código de Ética de sua profissão;\r\n- retirar ou reter, sem a devida autorização, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público ou que estejam sob guarda e responsabilidade da LOTERJ; \r\nIX - utilizar-se de servidor subordinado, empresa contratada ou empresa fiscalizada para atendimento a interesse particular ou próprio ou de terceiros;\r\nX - solicitar, sugerir, insinuar, intermediar, oferecer ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem, de qualquer espécie, para si ou para terceiros, bem como propor ou obter troca de favores que possam dar origem a compromisso pessoal ou funcional que venha a influenciar decisões da Autarquia;\r\n- apresentar-se ao trabalho embriagado ou sob efeito de substância tóxica ilegalmente comercializada;\r\n- prestar assistência ou consultoria de qualquer espécie a empresas contratadas, fiscalizadas, fornecedoras, prestadoras de serviços ou que estejam participando de licitações, bem como indicar consultor ou candidato a emprego em empresa fiscalizada pela LOTERJ;\r\n- contratar, sugerir, indicar, influenciar ou induzir outra pessoa a indicar parentes para nomeação e contratação privilegiando a relação de parentesco, em detrimento da avaliação de mérito e capacidade técnica para o exercício da função pública sem informar o fato ao responsável pela contratação;\r\n- envolver-se em atividades particulares que conflitem com o horário de trabalho estabelecido pela LOTERJ, salvo os casos amparados em legislação específica;\r\n- manter relações comerciais particulares com fornecedores ou com empresa que, por si ou por outrem, tenha interesse ou participação direta ou indireta em negócios ou atividades da LOTERJ, salvo na estrita qualidade de consumidor do produto ou serviço;\r\n- envolver-se, direta ou indiretamente, em atividades suspeitas ou duvidosas ou que atentem contra a ética, a moral ou a dignidade humana;\r\n- divulgar documento de caráter sigiloso ou manifestar-se pelos meios de comunicação, em nome da LOTERJ, sem autorização, ou expor opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro servidor ou o mérito de questão submetida a sua apreciação ou decisão, seja individual ou em órgão colegiado; e\r\n- praticar atos de gestão de bens com base em informação governamental da qual tenha conhecimento privilegiado.\r\nÉ recomendado aos destinatários constantes do art. 2º deste Código, que não efetuem apostas nos jogos de quaisquer Loterias que a LOTERJ comercialize, se estendendo essa recomendação aos cônjuges e companheiros assim considerados pela lei civil.\r\nÉ vedada a aceitação de presentes, salvo quando ofertados por autoridade pública estrangeira, nos casos protocolares em que houver reciprocidade.\r\n- Os presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor ou a Administração Pública, poderão ser incorporados ao patrimônio da LOTERJ ou destinados a entidade de caráter cultural ou filantrópico, na forma regulamentada pela legislação vigente.\r\n- Podem ser aceitos brindes sem valor comercial ou distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.\r\n- Dúvidas sobre a aceitação de propostas e ofertas poderão ser submetidas, por meio de consulta, à Comissão de Ética e Conduta, para análise e orientação.\r\nÉ vedado ao servidor da LOTERJ, em sua relação com terceiros, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que não integram à Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou a organismo internacional de que o Brasil participe:\r\nprestar serviços ou aceitar proposta de trabalho, de natureza eventual ou permanente, que coincida com seu horário deexpediente e que não seja permitida pela legislação;\r\n- aceitar oferecimento de alimentação, transporte, hospedagem, ajuda de custo ou quaisquer outros favores de pessoa física ou jurídica que tenha suas atividades fiscalizadas pela LOTERJ que extrapolem a modicidade ou não exista um interesse público com finalidade acadêmica, científica ou operacional envolvida;\r\n- participar de sorteios promocionais realizados por empresa fornecedora, contratada ou fiscalizada pela LOTERJ, salvo aqueles em que esteja participando estritamente como cliente e em igualdade de condições com todos os demais clientes.\r\nOs servidores da LOTERJ, estagiários e todos os destinatários desse código que cometerem eventuais erros receberão orientação construtiva.\r\nNas eventuais falhas resultantes de desídia, má-fé, negligência ou desinteresse que exponham a LOTERJ a riscos legais ou de imagens serão tratados com rigor, mas com observância do contraditório e a ampla defesa e com atenção às normas jurídicas pertinentes.\r\nOs preceitos éticos inscritos no Código não substituem os deveres e proibições constantes no Estatuto do Funcionalismo Público do Poder Executivo, cujo não atendimento importará na sanção administrativa prevista em Lei, respeitados os direitos constitucionais do devido processo legal.\r\nTÍTULO VIII - GESTÃO DO CÓDIGO\r\nSerá instituída a Comissão de Ética e Conduta da LOTERJ que deverá, entre outras, atribuições, zelar pelo cumprimento deste Código de Ética e Conduta.\r\nAs atribuições da Comissão de Ética e Conduta dessa Autarquia, bem como a designação de seus integrantes, serão formalizadas por ato do Presidente da LOTERJ.\r\nTÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA inobservância das normas de conduta previstas implicará a aplicação de censura ética, sem prejuízo das demais sanções na esfera administrativa, civil e penal, quando for o caso.\r\nO descumprimento das normas estipuladas neste Código poderá acarretar, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei, as seguintes consequências:\r\n- censura ética, a ser aplicada pela Comissão de Ética e Conduta da LOTERJ;\r\nexoneração do cargo em comissão, por ato do Presidente;\r\n- encaminhamento do Relatório da Comissão de Ética e Conduta para abertura de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, quando se tratar de servidor efetivo;\r\nrestituição do servidor cedido a seu órgão de origem; \r\n- desligamento do estagiário, com o devido cancelamento do contrato;\r\n- quando se tratar de fornecedores serão adotadas as medidas previstas em cláusula contratual pelo gestor do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2335131\r\n"
        ],
        "2335156": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001464/2021.\r\n:\r\n\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARLOS OTAVIO LOPES DA SILVA\r\n134.236\r\nRODRIGO DOS SANTOS VALLE\r\n134.465\r\nALINE SOUZA DE PAIVA\r\n141.631\r\nCLEIDISON MELLO ARIEIRA\r\n134.279\r\nJOÃO VITOR TEIXEIRA DA SILVA\r\n141.747\r\n\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2335156\r\n"
        ],
        "2335157": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/001494/2021.\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nSergio Jeronimo Dos Santos\r\n19.347\r\nAntonio Fernando Ribeiro De Barros\r\n21.170\r\nCleberson José Santiago Ferreira\r\n22.149\r\nRicardo Fernandes Da Silva\r\n16.364\r\nRonaldo Barros De Azevedo\r\n19.298\r\nMarcio Lucio Santana\r\n19.313\r\nAntonio José De Magalhães Faria\r\n21.235\r\nEmerson De Oliveira Marins\r\n13.995\r\nAlcir Da Silva Garcia\r\n14.017\r\nGabriel Uemura Monteiro\r\n21.715\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2335157\r\n"
        ],
        "2335158": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000353/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2335158\r\n"
        ],
        "2335162": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 20\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR E A COMISSÃOPROCESSANTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOno uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pelo artigo 32, inciso III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n- o constante nos autos dos Processos nºs SEI-02/0002/00004/2021 e SEI-02/0002/000459/2021;\r\n- o Relatório da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 8, de 15 de janeiro de 2021 (Id nº 12524831) e publicada no DOERJ em 10 de fevereiro de 2021 (Id nº 13382102);\r\n- que o ato supostamente praticado pela servidora constitui, em tese, falta grave passível de punição;\r\n- a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT;\r\n- o Regulamento de Pessoal da Emater-Rio;\r\n- o Parecer Jurídico;\r\n- a decisão da Diretoria Executiva em sua reunião ocorrida dia 10 de agosto de 2021;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar, visando apuração dos fatos constantes nos Processos SEI supracitados; em face da funcionária pública a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa no devido processo legal, bem como a aplicação da pena cabível se for o caso, conforme documentos acostados no PAD em questão;\r\nConstituir Comissão para condução dos trabalhos, formada pelos seguintes servidores públicos a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nLuiz Sergio de Azeredo Medeiros ID nº:26915510;\r\nPaulo Cezar Borges dos Santos. ID nº: 20226357;\r\nLuiz Carlos Teixeira Guimarães. ID nº: 26942070;\r\nA Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os Atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os setores da Empresa, prestar colaboração necessária sempre que lhes for requerida.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para realização dos trabalhos e emissão do respectivo relatório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de agosto de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2335162\r\n"
        ],
        "2335207": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            " \r\nCRIATIVA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 160, de 29/06/2021, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10/09/2019, tendo em vista o Processo nº SEI-E- 18/001/1069/2017,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2019, instituída pela Portaria SSPG nº 239, de 04/11/2020 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa RIVAN CONSTRUTORA EIRELI.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nMarcos César da Silva Manso ID 623430-5\r\nMembros:\r\nGabriel Ramalho Saguias da Silva, ID 511.4607-0\r\nMarina Sacchetto Vieira ID 509.9472-7\r\n:\r\nFelipe Perpetuo ID 5072315-4\r\n\r\n- Bruno Santos da Silva ID 5087536-1, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2335207\r\n"
        ],
        "2335209": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO COM O FITO DE LEVANTAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL DOS BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 1º do mesmo preceito legal, e\r\na necessidade urgente, em compilar todo documental legal sobre os imóveis, tanto os próprios, quanto os demais em situações diversas, que encontram-se sob a responsabilidade da Fundação Leão XIII;\r\no dever da administração, em preservar e organizar os bens imóveis sob sua responsabilidade;\r\na urgência, que o assunto requer, face a demanda exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, através do Voto GA-2, constante do processo TCE/RJ n º 116.840-4/18.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/000613/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar, reunir, compilar, informar sobre a situação atual dos bens imóveis sob a égide desta Fundação Leão XIII.\r\nSão atribuições do Grupo de Trabalho, ora designado:\r\n- promover amplo levantamento sobre a situação legal de todos os imóveis, e se possível apresentando a respectiva documentação;\r\n- realizar diagnósticos sobre a situação atual de imóveis que porventura, estejam em situação irregular, quanto a ausência de instrumento legal;\r\n- promover levantamento sobre os valores aplicados contabilmente, para cada imóvel de propriedade da Fundação Leão XIII, com vistas a inserção dos registros contábeis de valores do ativo imobilizado, devidamente atualizados, em compatibilidade com os de mercado;\r\n- reunir, compilar todos os instrumentos legais que possam auferir de forma fidedigna, a situação e função de cada um deles;\r\n- propor ações de regularização dos bens imóveis, sob qualquer natureza legal, em que estejam atualmente.\r\nO Grupo de Trabalho instituído através desta Portaria poderá contar com o auxílio de outros setores desta Fundação Leão XIII, com o fito de cumprimento da demanda emanada por está Presidência.\r\n\r\nIntegram o Grupo de Trabalho:\r\nTadeu Bruggemann de Souza - ID Funcional: 2132668-1 - Represen tante da Divisão de Patrimônio;\r\nMônica Sotto Tenuta - ID Funcional: 2132435-2 - Representante da Auditoria Interna;\r\nDaniel Borneo de Almeida - ID Funcional: 5117683-1 - Representante da Coordenadoria Jurídica;\r\n\r\nAs reuniões deverão ocorrer nas dependências do 16º andar, em proximidade com os setores ligados diretamente à Presidência.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades no período determinado, e ao final produzirá relatório circunstanciado sobre a situação atual de todos os bens imóveis sob a responsabilidade da Fundação Leão XIII.\r\n- O Grupo de Trabalho tem o prazo de trinta (30) dias, a contar da publicação desta Portaria, para apresentar Relatório Final à Presidência.\r\n- O Grupo de Trabalho, ora designado, poderá solicitar prorrogação de prazo, não superior a quinze (15) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2335209\r\n"
        ],
        "2335210": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n- o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014;\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016 e,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070020/000712/2020.\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Final, constante no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\n5093691-3\r\nClarisse Rocha Pinheiro\r\n3\r\nId: 2335210\r\n"
        ],
        "2335230": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "\r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17 AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Davison Cláudio Gomes de Araújo, ID nº 4422575-0, Janaína Angélica Ferreira, ID nº 5092086-3 e Rafael Oliveira Sant`Ana, ID nº 5105699-2, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 18/015/2021, processo nº SEI-180002/000318/2021 com a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, que tem por objeto prestação serviço de locação de veículos para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 13/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2335230\r\n"
        ],
        "2335276": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI ENCARREGADOS PATRIMONIAIS, CRIA UNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA AGENTES PATRIMONIAIS DE BENS MÓVIES E RESPONSÁVEL POR BENS EM ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- o disposto na Instrução Normativa nº 42 de 26 de dezembro de 2017; e\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-330020/000107/2020,\r\n- Criar a Unidade Administrativa de Controle Patrimonial de Bens Móveis “Sede Administrativa”, designando como Agente Patrimonial o Gerente de Recursos Humanos (GEREH) da Diretoria de Administração e Finanças (DIRAF) deste ITERJ, com atribuições previstas no art. 13º do Decreto Estadual nº 46.223/18, e subordinar a ela as Subunidades de Controle Patrimonial localizadas na sede do ITERJ .\r\n- o Quadro de Encarregados de Subunidades de Controle Patrimonial de Bens Móveis constantes do art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014, que passa a vigoras com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º. .......\r\nI - Presidência, Copa, Auditório Walter Elysio, Chefia de Gabinete e Auditoria Interna: Simone Machado da Silva Roma Silva - ID Funcional nº 5022987-7;\r\nII - Assessoria Jurídica (ASSJUR): Mateus Henriques Amaral - ID Funcional nº 4436066-5;\r\nIII - Diretoria de Administração e Finanças, Gerencia de Administração e Finanças, Gerencia de Recursos Humanos, Sala de Reunião da DIRAF, Áreas Comuns do 5º Andar, Almoxarifado e Áreas Comuns da Sede: Dalva Lúcia Silveira Guimarães ID Funcional nº 4466115-0;I\r\nIV - Diretoria de Assentamentos e Projetos (DIRASSP): Renato Philipe de C. Quintas Olimpo - ID Funcional 5071861-4;\r\nV - Setor de Frota (SEFROTA): Jorge Magno Quiares da Silva Soares - ID Funcional nº 5120462-2;\r\nProtocolo e Arquivo Geral (ARQ): Álvaro Mendes Ferreira - ID Funcional nº 5073670-1;\r\n- Criar a Unidade Administrativa de Controle Patrimonial de Bens Móveis e Bens em Permissão de Uso “Assentamentos Rurais”, designando como Agente Patrimonial o Gerente de Assentamento Rurais (GERASS) da Diretoria de Assentamentos e Projetos (DIRASP) deste ITERJ, com atribuições disposta no art. 13º do Decreto Estadual nº 46.223/18.\r\n- Subordinam-se à Unidade Administrativa de Controle Patrimonial de Bens Móveis e Bens em Permissão de Uso “Assentamentos Rurais” as Subunidades de Controle Patrimonial de Bens Móveis e Bens em Permissão de Uso abaixo discriminadas, designando-se como seus respectivos Encarregados daq Subunidade os servidores na forma relacionada:\r\nAssentamento Rural Vitória da União - Paracambi - Encarregados: Josué dos Reis dos Santos (titular) Elton Guimarães Arigoni (1º suplente) Diego Tone Telles(2º suplente);\r\nAssentamento Rural Pedra Lisa e Comunidade Rural Jardim Marajoara - Japeri - Encarregados: Diego Tone Telles (titular) Josué dos Reis dos Santos, (1º suplente) Elton Guimarães Arigoni (2º suplente);\r\nComunidade Rural Campo Alegre - Nova Iguaçu - Encarregados: George Ribeiro da Penha(titular) Luiz Carlos Mendes Cardoso (1º suplente) Mateus Villa Martins Silva (2º suplente);\r\nAssentamento Rural Paes Leme, Assentamento Rural São Pedro, Assentamento Rural Fazenda Normandia e Assentamento Rural Mutirão da Fé - Miguel Pereira/Japeri - Encarregados: Mateus Villa Martins Silva (Titular) Elton Guimarães Arigoni (1º suplente) Josué dos Reis dos Santos (2º suplente);\r\nAssentamento Rural Primeiro de Maio - Barra do Piraí - Encarregados: Elton Guimarães Arigoni (Titular) Josué dos Reis dos Santos (1º suplente);\r\nComunidade Rural Bonfim, Comunidade Rural de Brejal, Comunidade Rural de Jacó e Comunidade Rural de Caxambu - Petrópolis - Carlos Magno Vaz Vahia (titular) André Luiz Corrêa (1º suplente) Rodrigo Areas Ribeiro de Castro (2º suplente);\r\nAssentamento Rural Fazenda da Conquista - Valença - Encarregados: Bruno Mendes Antonio (titular) Elton Guimarães Arigoni (1º suplente) Ricardo de Souza Oliveira (2º suplente);\r\nAssentamento Rural Antônio de Farias; Assentamento Rural Fazenda Experimental de Italva; e Assentamento Rural Fazenda São Domingos - Campos dos Goytacazes; Italva; e Conceição de Macabu - Encarregados: Elisandra Carina Amendola (titular) Vinicius Gomes Vieira Porto (1º suplente) Leonardo da Costa Lopes (2º suplente);\r\nAssentamento Rural Serra do Matoso; e Assentamento Rural Fazenda Rubião - Pirai e Mangaratiba - Encarregados: Ricardo de Souza Oliveira (titular) Bruno Mendes Antonio (1º suplente) Josué Reis dos Santos (2º suplente);\r\nAssentamento Rural Terra Prometida - Duque de Caxias - Encarregados: Luiz Carlos Mendes Cardoso (titular) George Ribeiro da Penha (1º suplente) Leonardo da Costa Lopes (2º suplente);\r\nAssentamento Rural Engenho Novo - São Gonçalo - Encarregados: Leonardo da Costa Lopes (titular) Diego Tone Telles (1º suplente) Leonardo da Costa Oliveira (2º suplente);\r\nAssentamento Rural Fazenda Pau Grande, Assentamento Rural Fazenda Santa Rosa e Assentamento Rural Fazenda Cachoeira Grande - Magé - Encarregados: Leopoldo Eugênio Erthal (titular) Ricardo Alves da Silva (1º suplente) Carlos Magno Vaz Vahia (2º suplente);\r\nComunidade Quilombola de Preto Forro e Comunidade Quilombola Maria Romana - Cabo Frio - Encarregados: André Luiz Corrêa (titular) Deivisson Oliveira de Araujo (1º suplente) Ricardo Alves da Silva (2º suplente);\r\nXIV - Pólo Regional do ITERJ - Araruama - Encarregados: Deivisson Oliveira de Araujo (titular) Ricardo Alves da Silva (1º suplente) André Luiz Corrêa (2º suplente).\r\nCompete aos Encarregados do Controle Patrimonial de Bens Móveis e Bens em Permissão de Uso, nos respectivos assentamentos rurais assistidos pelo ITERJ, as atribuições previstas no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.223/18, e no Art. 4º da Portaria PRES./ITERJ nº 121/14.\r\nDesignar a servidora Daiane Pereira de Sousa, Técnica Assistente, ID Funcional nº 5096100-4, como responsável pelos bens em almoxarifado do ITERJ, em substituição à servidora Luiza Andréia Souza Barros, Auxiliar Técnica II, ID Funcional nº 5113039-4;\r\nAs designações de servidores e a criação das Unidades Administrativas de Controle Patrimonial de Bens Móveis e de Bens em Permissão de Uso de que tratam esta Portaria:\r\nnão representam criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\nsão feitas sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro 12 de agosto de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2335276\r\n"
        ],
        "2335295": [
            "2021-08-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2021.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000097/2020,\r\nRESOLVE:\r\nContrato 05/2021, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Waleska Moreira dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999; Tânia Suely Cravo Tavares, Secretaria de Diretoria, matr. 537; Jesiane Valesca Cardoso Galdiano da Silva, Agente de Certificação, matr. 2042, em substituição à ex-empregada Isabela Gomes de Lima Sales, Agente de Certificação, matr. 1984, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de agosto de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2335295\r\n"
        ],
        "2335327": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista termos dos Decretos Estaduais n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e n.º 44.489, de 25 de novembro de 2013, as disposições da Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014, bem como o que consta dos autos do processo nº SEI-150016/000593/2021,\r\n:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Inventário e Avaliação Patrimonial do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, em cumprimento ao determinado no art. 54 do Decreto n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e §1° do art. 5° Decreto n.º 44.489, de 25 de novembro de 2013.\r\nFicam designados para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão os seguintes servidores:\r\nRodrigo Torreira Fernandes da Rocha, ID nº 5075782-2;\r\nMilton Gonçalves Filho, ID nº 3240448-4;\r\nPaulo Mauricio Ribeiro Lima, ID nº 890723-4;\r\nLea Lucia Silva Loiola, ID nº 2823054-0;\r\nCassio Dias dos Santos, ID nº 4349712-8;\r\nBruno Ricardo Soares, ID nº 4349717-9.\r\nA presente Comissão de deverá realizar o ajuste inicial dos valores dos bens adquiridos antes de 1° de janeiro de 2014, conforme definido na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, e no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e nas demais disposições aplicáveis.\r\nO disposto neste artigo deverá ser cumprido no prazo de até 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria PRODERJ/PRE nº 691 de 17 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\n\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2335327\r\n"
        ],
        "2335379": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 20\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e \r\n- o Parecer da Assessoria Jurídica nº 153/2021 21007237;\r\n- o pré-registro nº 0782021/376308-05 da Delegacia ON-line da Policia Civil do Estado do RJ;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000844/2021;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apuração do furto nos veículos inservíveis e/ou avariados, com depredação deles, ocorrido no pátio do antigo escritório central da Empresa, situado à Alameda São Boaventura 998 - Fonseca - Niterói-RJ.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, para compor a presente Comissão:\r\nPaulo Cezar Borges dos Santos - matrícula 0103-2 - Id. Func. 20226357; \r\nSebastião Bruno Junior - matrícula 1286-4 - Id. 26915928;\r\nOsvaldo Henrique de Souza Neves - matrícula 1329-1 - ID. Func.20400829.\r\nA Comissão instituída terá prazo de 30 dias a contar da data de publicação, para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de agosto de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2335379\r\n"
        ],
        "2335383": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 22 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PES CA E ABASTECIMENTO E A FERNANDES E FERNANDES ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS LTDA\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 011/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Fernandes e Fernandes Atividades Paisagísticas Ltda. Processo nº SEI-020007/002464/2021.\r\nFelipe Simbo Hanashiro - ID Funcional n.º 4369795-0;\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional nº 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional n.º 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 011/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CGUIMAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 012/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Guimave Comércio e Serviços Eireli. Processo nº SEI-020007/002570/2021.\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional nº 4198128-6;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 012/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2335383\r\n"
        ],
        "2335409": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            "\r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº PORTARIA 927 DE 18 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7 , Mariana Moreira Dias, ID: 5118547-4 e Raquel da Silva Cardoso, ID nº 5105965-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 180021/021/2021, processo nº SEI-180002/000555/2021, com a empresa ELLA ALMEIDA EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS, que tem por objeto a prestação serviço de concepção, montagem, produção e exibição de mostra musical e de seminário ligados à religião sob a ótica cultura, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 16/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2335409\r\n"
        ],
        "2335414": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo n° SEI-040196/000303/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEndereço\r\nProcesso\r\nFundamento legal\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS OLIVEIRA & PIASSA EIRELI\r\n87.464.920\r\n28.893.757/0001- 70\r\nAVN TOCANTINS 469, SALA 02, MORADA DO CONTORNO, RESENDE-RJ.\r\n\r\nE- 04/235/158/2021\r\nInciso I, art. 44- B, da Lei 2.657/1996 e inciso I, art. 60, anexo I, parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014.\r\nId: 2335414\r\n"
        ],
        "2335415": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo n° SEI-040196/000303/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão So cial\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEndereço\r\nProcesso\r\nFundamento legal\r\nECO BIO PETROQUIMICA LTDA\r\n78.191.279\r\n08.375.399/0001- 05\r\nROD PRESIDENTE DUTRA KM 273 SALA:05SAO SILVESTRE - Barra Mansa - RJ - BRASIL - 27350- 420\r\nE- 04/235/158/2021\r\nInciso I, art. 44- B, da Lei 2.657/1996 e inciso I, art. 60, anexo I, parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014.\r\nId: 2335415\r\n"
        ],
        "2335416": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo n° SEI-040196/000303/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEndereço\r\nProcesso\r\nFundamento legal\r\nCOMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES TRIANGULO LTDA ME\r\n87.371.565\r\n27.793.450/0001- 35\r\nRUA J, NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, 109, BARRA MANSA/RJ, CEP: 27.365-300.\r\nE- 04/235/156/2021\r\nInciso I, art. 44- B, da Lei 2.657/1996 e inciso I, art. 60, anexo I, parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014.\r\nId: 2335416\r\n"
        ],
        "2335417": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo n° SEI-040196/000303/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEndereço\r\nProcesso\r\nFundamento legal\r\nBASTTON COMERCIAL EI RELI\r\n12.031.645\r\n41.362.776/0001-39\r\nRUA PROFESSORA DONA BETINA 250 SALA:01 CENTRO - Porto Real - RJ - BRASIL - 27570- 000\r\nE-04/235/153/2021\r\nInciso I, art. 44-B, da Lei 2.657/1996 e inciso I, art. 60, anexo I, parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014.\r\nId: 2335417\r\n"
        ],
        "2335428": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000663/2021.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato.\r\n\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI-150161/000663/2021\r\n/2021\r\nCLARO S.A.\r\nDiego Ramon de Oliveira - ID. Funcional 4408921-0\r\nWalter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\n5111716-9\r\n5110500-4\r\n20485670\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2335428\r\n"
        ],
        "2335436": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE INTERLOCUTORES E SUPLENTES DO CONVÊNIO N.º 01/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-070029/000035/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Andrei Veiga Dos Santos - ID Funcional: 42179300, Carlos Dário De Castro Moreira ID Funcional: 4270918 e José Guilherme Fernandes Ribeiro, ID Funcional: 5115635- 0 como Interlocutores, bem como Débora Rocha Aguiar Veras - ID Funcional: 4461114 e João Rafael Gomes de Almeida e Marins - ID Funcional: 44549849 como Suplentes, do Convênio n.º 01/2021, celebrado entre Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de São Fidélis, cujo objeto visa desenvolver atividades conjuntas voltadas à proteção do Parque Estadual do Desengano - PED e seu entorno, incluindo a implantação do Núcleo Administrativo de São Fidélis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de julho de 2021, data da publicação do Extrato de Termo no DOERJ.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2335436\r\n"
        ],
        "2335483": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1899 DE 19 DE AGOSTO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O RETORNO AO REGIME DE TRABALHO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, NO CONTEXTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 4º DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.683, DE 14 DE JULHO DE 2021, CUJOS EFEITOS FORAM PRORROGADOS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 47.725, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; Decreto Estadual nº 47.683, de 14 de julho de 2021; Decreto Estadual nº 47.725, de 16 de agosto de 2021; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentar, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, as atividades laborais dos servidores em função da prorrogação das medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 4º do Decreto Estadual nº 47.683, de 14 de julho de 2021, cujos efeitos foram prorrogados pelo Decreto Estadual nº 47.725, de 16 de agosto de 2021;\r\n- que o art. 6º do Decreto Estadual nº 47.683, de 14 de julho de 2021, dispõe que as Secretarias de Estado e suas Vinculadas poderão disciplinar o retorno de seus colaboradores de acordo com as peculiaridades dos trabalhos desenvolvidos e projetos em curso;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000811/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o retorno ao regime de trabalho presencial, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para todos os seus agentes públicos e colaboradores.\r\n- Todos os agentes públicos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, que tenham recebido a segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou a dose única, deverão retomar as suas atividades laborais de forma presencial após 14 (quatorze) dias subsequentes à aplicação da vacina.\r\n- Os agentes públicos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, que não tenham recebido a aplicação da vacina contra a COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita, de acordo com os calendários municipais de vacinação, deverão retornar às atividades de trabalho presencial.\r\n- Os agentes públicos e colaboradores da JUCERJA que já estão exercendo suas atividades no regime presencial deverão continuar realizando sua jornada laboral nessa modalidade, ainda que não tenham atingido a data de imunização fixada no calendário de vacinação contra a COVID-19, considerando as duas doses, ou a dose única, e os 14 (quatorze) dias subsequentes para retorno.\r\n- As atividades desempenhadas de modo presencial deverão seguir os protocolos sanitários de distanciamento social, disponibilização de álcool em gel em todas as salas/repartições e constante higienização das áreas.\r\n- Os casos excepcionais que ensejarem a adoção de regime de trabalho remoto serão avaliados e concedidos por esta Autoridade, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 47.683, de 14 de julho de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria JUCERJA nº 1889, de 16 de julho de 2021, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2335483\r\n"
        ],
        "2335489": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DOS BENS MÓVEIS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº SEI-260019/002480/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, em consonância com o que dispõe o artigo 75 e seguintes do Decreto Estadual nº 46.223, de 24/01/2018, a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas funções e sob a presidência do primeiro:\r\nEdgard Luiz Lucchesi. ID: 3215575-1 - Presidente\r\nRichardson Rolim de Britto. ID: 5106857-5 - Membro\r\nDiego Ramon de Oliveira. ID: 4408921-0 - Membro\r\nRaphael Ricardo de Souza Barros. ID: 5120255-7 - Suplente\r\n- Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ nº 8676/2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2335489\r\n"
        ],
        "2335501": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2021\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n- Fica designado o servidor Paulo Roberto Ferreira Gomes da Silva, ID 5115809-4, como Gestor, em substituição da servidora Vanessa de Souza Rocco, ID 5090405-1, na gestão do Contrato nº 035/2017, processo n° SEI E-08/001/1504/2013.\r\ndo Contrato, os servidores abaixo:\r\nCENTRAL RIO\r\nLilian Gama Teodozio\r\n5119017-6\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nHenri Braustein\r\n8105199-7\r\nIEDS\r\nMarco Antonio Souza\r\n5007500-4\r\nPAM COELHO NETO\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n3149207-0\r\nPAM CAVALCANTI\r\nMarcia Villela Bittencourt\r\n304885-1\r\nHETM\r\nMarcos Antônio Rocha Lopes\r\n3098186-0\r\nHEER\r\nJosé Laurentino Duarte Sobrinho\r\n2659215-0\r\nMario Dias\r\n2120617-1\r\n\r\n\r\npara as Unidades, os servidores abaixo:\r\nIASERJ MARACANÃ\r\nRoberto Dias\r\n4253104-7\r\nLuiz Antonio Mathias\r\n2105992-6\r\nPAM COELHO NETO\r\nZeni dos Santos Azevedo\r\n2055056-1\r\nRosangela de Souza Silva\r\n3040304-9\r\nHETM\r\nRaimundo Nonato de C. Calazans\r\n3095582-3\r\nMaico Campos do Carmo\r\n3095266-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de agosto de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2335501\r\n"
        ],
        "2335544": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTOEXECUÇÃO D CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/007277/2021.\r\n\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções dos contratos abaixo (Anexo) em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nCentro de Socioeducação de Niterói (Barreto)\r\na) Fabio Pires Heringer, ID 42.060.397;\r\nb) José Ricardo Sousa Caetano, ID 42.534.496;\r\nc) Ivan Rocha Silva, ID 19.844.271;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Niterói\r\na) Maria Gabriela Moura da Cunha, ID 1986935-5;\r\nb) Juliano Ferreira de Souza, ID 5035930-4;\r\nc) Renato de Andrade Pimenta, ID 42060346;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) São Gonçalo\r\na) Fabio Pires Heringer, ID 42.060.397;\r\nb) José Ricardo Sousa Caetano, ID 42.534.496;\r\nc) Ivan Rocha Silva, ID 19.844.271.\r\nDesignar o servidor o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral \r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL SERVICE EIRELI\r\nCNPJ: 39.326.707/0003-90\r\n005/2020\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), nos CENSE Niterói, CENSE São Gonçalo, CRIAAD Niterói, CRIAAD São Gonçalo, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nId: 2335544\r\n"
        ],
        "2335549": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTOEXECUÇÃO D CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/007277/2021.\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções dos contratos abaixo (Anexo), em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Cabo Frio\r\na) Andréa Cristina Souza de Barcelos Cardoso, ID 1981562-0;\r\nb) Zelmy Silva de Oliveira, ID 5009420-3;\r\nc) Marcelo Mendes Brum, ID 1986187-7;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Macaé\r\na) Marcelo Mauricio dos Santos, ID 5704324;\r\nb) Carlos Henrique Vicente dos Santos, ID 5009456-4;\r\nc) Bruno Pereira Alves, ID 5017823-7;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Campos\r\na) Wátila Mendes Lírio, ID 5036774-9;\r\nb) Marcus Paulo Rodrigues Pires, ID 5023191-0;\r\nc) Isaias Dos Santos Figueredo, ID 4200078-5;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Duque de Caxias\r\na) Marcos Aurélio De O. Correa, ID 1986594-5;\r\nb) Carlos Alberto Herculino, ID 2911594-9;\r\nc) Ivanildo Augusto Braga, ID 1984471-9;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Nilópolis\r\na) Almir Rocha de Sena, ID 1981196-9;\r\nb) Hélio Lopes Junior, ID 1984218-0;\r\nc) Vanderson Teixeira Godinho, ID 2480265-4;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Nova Iguaçu\r\na) Maria Regina Alt, ID 1987024-8;\r\nb) Edson Ventura Barreto, ID 4206007-9;\r\nc) João Fábio de Souza Escobar, ID 5097548-0;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Bangu\r\na) Carlos Henrique Gonçalves de oliveira, iD 1982125-5;\r\nb) Marcelo Costa de Godoy, ID 1986095-1;\r\nc) Marcio Aguiar da Silva, ID 419898-48;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Santa Cruz\r\na) Eneida Ramos Sousa, ID 555057-2;\r\nb) Domingos Santos Neto, ID 1982903-5;\r\nc) Alirio Pereira Mateus, ID 1981147-0;\r\nCentro de Socieducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE Campos) \r\na) Ramon de Freitas Campos, ID 5020479-3;\r\nb) Felipe Martins Vasconcelos, ID 5015607-1;\r\nc) Rafael Cavalcante de Paula, ID 5094135-6;\r\nCentro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI Baixada)\r\na) André Gomes da Silva, ID 5023269-0;\r\nb) David Alexandre Barbosa de Jesus, ID 5035903-7; \r\nc) Antônio De Souza Junior, ID 4199203-2.\r\nDesignar o servidor o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral \r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA\r\nCNPJ: 04.375.510/0001-02\r\n016/2018\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), no CRIAAD Cabo Frio, CRIAAD Macaé, CRIAAD Campos, CENSE Campos dos Goytacazes e Internação Provisória Campos, CAI Baixada, CRIAAD Duque de Caxias, CRIAAD Nilópolis, CRIAAD Nova Iguaçu e CRIAAD Ricardo de Albuquerque, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nId: 2335549\r\n"
        ],
        "2335551": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTOEXECUÇÃO D CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/007277/2021.\r\n\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções dos contratos abaixo (Anexo), em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara (CENSE Volta Redonda)\r\na) Wesley da Silva Freitas, ID 5009716-4;\r\nb) Andre Luis Cavalcante Peixoto, ID 4187254-1; \r\nc) Fabio Teixeira de Oliveira, ID 5094123-2.\r\n\r\nCentro de Socioeducação Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo (CENSE Nova Friburgo)\r\na) Bruno Carvalho Amaral Rodrigues, ID 4320563-1;\r\nb) Bruno Weller Tavares Sinder, ID 5023779-9;\r\nc) Marcos Di Sarli de Carvalho, ID 5009712-1.\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Volta Redonda\r\na) Josimeire Márcia Neto Fernandes, ID 5009706-7;\r\nb) Thiago Fonseca e Silva, ID 5094140-2; \r\nc) Cintia Monteiro, ID 5009650-8.\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Barra Mansa\r\na) Cristiano Alvarenga Oliveira, ID 5035855-3; \r\nb) Cesar do Carmo Luciano, ID 5037257-2;\r\nc) Rodrigo Rodrigues Torres, ID 5009615-0;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Teresópolis\r\na) Marli de Jesus Souza, ID 1913851-2;\r\nb) Rafael Augusto Alves de Lima, ID 5036769-2; e\r\nc) Carlos Alberto Perez, ID 1981932-3.\r\nDesignar o servidor o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral \r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nMMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA\r\nCNPJ: 68.593.979/0001-92\r\n009/2020\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), no CENSE Nova Friburgo, CRIAAD Teresópolis, CRIAAD Barra Mansa, CRIAAD Volta Redonda e CENSE Volta Redonda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nId: 2335551\r\n"
        ],
        "2335568": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            "\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTOEXECUÇÃO D CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/007277/2021.\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções dos contratos abaixo (Anexo), em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Bangu\r\na) Carlos Henrique Gonçalves de oliveira, id 1982125-5;\r\nb) Marcelo Costa de Godoy, id 1986095-1;\r\nc) Marcio Aguiar da Silva, id 419898-48;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Ilha\r\na) Renato Baptista de Souza, ID 4206035-4;\r\nb) Guilherme Augusto Duarte, ID 5023197-9;\r\nc) Evanil Machado Cordeiro, ID1983471-3;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Santa Cruz\r\na) Eneida Ramos Sousa, ID 555057-2;\r\nb) Domingos Santos Neto, ID 1982903-5; \r\nc) Alirio Pereira Mateus, ID 1981147-0.\r\nDesignar o servidor o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral \r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI \r\nCNPJ: 17.695.001/0001- 09\r\n010/2020\r\nPrestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, no CRIAAD Bangu, CRIAAD Penha (Ilha do Governador) e CRIAAD Santa Cruz, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nId: 2335568\r\n"
        ],
        "2335575": [
            "2021-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTOEXECUÇÃO D CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/007277/2021.\r\n\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções dos contratos abaixo (Anexo), em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nCentro de Socieducação Professora Marlene Henrique Alves (CENSE Campos) \r\na) Ramon de Freitas Campos, ID 5020479-3;\r\nb) Felipe Martins Vasconcelos, ID 5015607-1 \r\nc) Rafael Cavalcante de Paula, ID 5094135-6.\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Campos\r\na) Wátila Mendes Lírio, ID 5036774-9;\r\nb) Marcus Paulo Rodrigues Pires, ID 5023191-0 \r\nc) Isaias Dos Santos Figueredo, ID 4200078-5.\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Macaé\r\na) Marcelo Mauricio dos Santos, Id 5704324;\r\nb) Carlos Henrique Vicente dos Santos, Id 5009456-4 \r\nc) Bruno Pereira Alves, Id 5017823-7.\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Cabo Frio\r\na) Andréa Cristina Souza de Barcelos Cardoso, ID 1981562-0;\r\nb) Zelmy Silva de Oliveira, ID 5009420-3 e\r\nc) Marcelo Mendes Brum, ID 1986187-7.\r\nDesignar o servidor o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nMARCELO RAMOS DO CARMO\r\nDiretor Geral \r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI \r\nCNPJ: 17.695.001/0001-09\r\n012/2020\r\nPrestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, no CENSE Campos, CRIAAD Campos, CRIAAD Macaé e CRIAAD Cabo Frio, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nId: 2335575\r\n"
        ],
        "2335583": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015.Processo n° SEI-040201/000036/2021.\r\nRESOLVE:\r\nOs servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nANEXO I\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\n\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n4365076-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n5006231-0\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nCOSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nDOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n4385229-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANEXO II\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2335583\r\n"
        ],
        "2335592": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTOEXECUÇÃO D CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/007277/2021.\r\nE:\r\nInstituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções dos contratos abaixo (Anexo I), em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nCentro de Socioeducação Maria Luiza Marcate Ramos (CENSE Maria Luiza)\r\na) Rejane da Silva Dias dos Santos, id 1988077-4;\r\nb) Rejane da Costa Antônio, id 5003180-5 e\r\nc) Renan Medeiros de Sousa, id 5018021-5.\r\nEducandário João Luiz Alves (EJLA)\r\na) Ubiratan Francisco Paiva de Oliveira, ID 5023171-5;\r\nb) Raphael de Almeida Gomes, ID 5023286-0 e\r\nc) Edilson José do Nascimento Junior, ID 5035892-8.\r\nDesignar o servidor o servidor MAILSON BELO DA SILVA, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nMARCELO RAMOS DO CARMO\r\nDiretor Geral\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nBIO SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA \r\nCNPJ: 05.389.181/0001-03\r\n033/2018\r\nPrestação de serviços de limpeza, tratamento, conservação e manutenção de piscinas, com fornecimento de guardião de piscinas para proteção física dos usuários nas unidades do DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nId: 2335592\r\n"
        ],
        "2335614": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I, DO Anexo I ao D nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, no uso das atribuições que lhe conferem os Decretos nº 47.232, de 24 de agosto de 2020, e nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020,\r\n- o disposto no Decreto nº 46.550, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e da outras providências;\r\n- o disposto na Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021;\r\n- o disposto no Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;\r\n- o disposto no Decreto nº 42,436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000783/2021, \r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de matéria lega de interesse do ITERJ;\r\nData de início: 01/08/2021 - Término 31/12/2021;\r\n53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nUO:53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nUG: 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nExecutante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG/SECC;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 53310.21.122.0002.2010 - Fornecimento de Combust./Lubrificantes e Prest. Serv. Entre Órgãos do Estaduais.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n339039 100 R 5.000,00\r\nTotal dos Créditos R 5.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 33 e 38 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021;\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e suas alterações.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nUnidade Concedente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nUnidade Executante\r\nId: 2335614\r\n"
        ],
        "2335637": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO 2021\r\nPRORROGA O PRAZO ANTERIORMENTE ESTIPULADO PELA PORTARIA EMOP Nº 440 DE 26/07/2021\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso das atribuições legais, \r\na solicitação, acompanhada de justificativa, contida n CI EMOP/3ª DEPOBRA SEI Nº15 (20923356) da Comissão instituída através da Portaria EMOP SEI nº 440, de prorrogação de 30 dias no prazo anteriormente estipulado para elaboração de laudo técnico prévio acerca dos atos já praticados e dos serviços já executados na obra paralisada de construção de bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 069/2014 (processo E-17/002/2636/2013), bem como a manifestação da Diretoria de Obras (20931744), ambas constantes dos autos do processo nº SEI-170002/001615/2021,\r\n- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estipulado na Portaria EMOP SEI nº 440 (19957800) para apresentação da conclusão dos trabalhos.\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2335637\r\n"
        ],
        "2335658": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 04/182/000034/2018,\r\n: \r\nID Funcional 5010514-0 pela servidoraID Funcional 874847-0 como gestora do contrato nº 40/2015 conforme disposto no art. 6º do Decreto 45.600/2016. \r\nRevoga-se a Portaria DGAF nº 1532 de 10 de dezembro de 2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2335658\r\n"
        ],
        "2335713": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            " \r\n2021\r\nO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA DESIGNADA PELA PORTARIA CGE Nº 117, DE 16 DE JULHO DE 2021\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 7.989/2018,\r\n:\r\n- o que preceitua o Art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526/1984,\r\n- a solicitação contida no Despacho de Encaminhamento (SEI nº 20862900) e os motivos expostos pelo Presidente da Comissão para a prorrogação do prazo;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001839/2021,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da Sindicância, com o Relatório Final, instaurada pela Portaria CGE nº 117, de 16 de julho de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021.\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2335713\r\n"
        ],
        "2335716": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processon° SEI-260003/005727/2021.\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução de contrato com empresa especializada para aquisição de eletrodoméstico para atender as necessidades da FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nClaudio Coutinho Gonçalves - ID: 4391073-4\r\nMirian da Rocha Dias - ID: 3214804-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2335716\r\n"
        ],
        "2335722": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/04/2021\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 222 DE 31 DE MARÇO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...para apurar abandono de cargo...o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos....\r\nLeia-se: ...para apurar Irregularidades...o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos...\r\nId: 2335722\r\n"
        ],
        "2335742": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            " \r\nº 427 DE 18 DE AGOSTO DE 2021\r\nDISPÕE FUNDO SOBRE O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-SAÚDE ATUALMENTE PAGO AOS SERVIDORES DO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 5.260 de 12 de junho de 2008 e a Lei Complementar nº 132 de 25 de novembro de 2008 e,\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI- 040161/007099/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO auxílio-saúde consiste em benefício de natureza indenizatória, pago sob a forma de reembolso de despesas com pagamento de mensalidade de plano ou seguro de saúde, incluindo-se eventuais gastos com a coparticipação, plano odontológico, exames médicos, consultas e outras despesas efetuadas com profissionais da área de saúde, tais como médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, dentre outras profissões devidamente regulamentadas, efetivamente realizadas pelos servidores desta Autar quia e seus respectivos dependentes, conforme definidos no art. 4º, até o limite de valor global estabelecido no art.2º.\r\nO auxílio-saúde se dará por reembolso mensal do valor das despesas ocorridas no respectivo mês ao qual se refere o benefício, obedecendo-se o limite global de valor de reembolso mensal fixado em R 250,00 (duzentos e cinquenta reais).\r\nArt. 3º - O auxílio-saúde será concedido aos:\r\nservidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da parte Permanente ou Suplementar do Quadro de Pessoal do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nservidores ocupantes de cargos em comissão no RIOPREVIDÊNCIA, e\r\nservidores cedidos por outros órgãos, em exercício no RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO beneficiário, quando servidor cedido ao RIOPREVIDÊNCIA, deverá declarar, no momento da entrega do requerimento inicial, a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio- saúde e manter essa condição enquanto perdurar o recebimento do Auxílio pelo RIOPREVIDÊNCIA. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição do RIOPREVIDÊNCIA pela percepção do auxílio-saúde previsto nesta Portaria, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\nO beneficiário, quando servidor cedido do RIOPREVIDÊNCIA aos outros órgãos, deverá declarar, no momento da autorização da cessão, a ausência de percepção de benefício pago pelo cessionário, com a mesma finalidade do auxílio-saúde e manter essa condição enquanto perdurar o recebimento do Auxílio pelo RIOPREVIDÊNCIA. Havendo benefício semelhante pago pelo cessionário, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição, pela suspensão da percepção do auxílio-saúde previsto nesta Portaria, para fins de recebimento do benefício pago pelo órgão cessionário.\r\nSão considerados dependentes para efeitos desta Portaria:\r\no cônjuge ou companheiro na constância da união estável;\r\no companheiro na constância da união homoafetiva, obedecidos aos mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\nfilho (ou enteado) com menos de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, mediante a comprovação semestral de matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\nfilho (ou enteado), com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral, mediante a apresentação da certidão de interdição ou laudo médico;\r\ncriança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\nascendentes de 1º grau, desde que dependentes diretos junto ao Imposto de Renda, mediante a comprovação anual.\r\nÉ vedado o reembolso a mais de um servidor quanto a despesa efetuada nos termos do art. 1º em favor do mesmo dependente.\r\nÉ necessário o cadastro prévio do dependente na Gerência de Recursos Humanos para fins de percepção do benefício do auxílio- saúde.\r\nEm caso de dependente enteado é necessária a apresentação de documento que comprove o vínculo legal com o servidor.\r\nA certidão de interdição e o laudo médico indicados no inciso IV terão validade de 1 (um) ano, sendo necessária a renovação anual da documentação para fins de reavaliação da condição cadastrada.\r\nEntende-se como ascendentes de 1º grau pai ou mãe, equiparando-se ao pai e à mãe, o padrasto e a madrasta.\r\nPara fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá realizar o cadastramento das despesas efetuadas nos termos do art. 1º e seus respectivos comprovantes de pagamento, através do “Portal do Servidor” no endereço eletrônico: www.portalservidor.rioprevidencia.rj.gov.br.\r\nSequencialmente, até o último dia de cada mês, o servidor deverá encaminhar a comprovação da despesa conforme art. 5º desta portaria, anexando-se o documento fiscal respectivo, ou em caso de mensalidade de plano de saúde ou odontológico, o comprovante do pagamento da mensalidade.\r\nO auxílio-saúde somente é concedido para servidores que exerçam suas atividades durante todo o mês de pleito do benefício, não sendo devido aos servidores exonerados, aposentados, falecidos, contratados ou nomeados após o início ou anteriormente ao término do mês.\r\nÉ permitido o reembolso conjunto equivalente a no máximo 03 (três) meses do benefício, sendo 02 (dois) meses imediatamente anteriores até o último dia do mês corrente.\r\nCaso o plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico não seja individual, é necessário comprovar o valor referente à parcela paga pelo servidor e dependente que faça jus, por meio de demonstrativo próprio.\r\nEm caso de débito automático em conta corrente, o servidor deverá apresentar a declaração da operadora do plano ou seguro de saúde e plano odontológico atestando o pagamento e/ou o comprovante que demonstre o mesmo.\r\nO servidor deverá monitorar a validação da documentação apresentada ou eventual negativa, a qual não necessariamente importará no indeferimento do pedido, e sim que há uma pendência a ser regularizada, podendo retransmitir a documentação, respeitado o prazo fixado no § 1º do presente artigo, estando ciente que, qualquer novo envio, anula o anterior.\r\nA Coordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamento (COOFP/GERRH) poderá solicitar a qualquer tempo, original ou cópia do contrato ou declaração da unidade gestora do plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico, bem como outros documentos que se façam necessários ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\nNão serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros ou correção monetária.\r\nA falsidade das informações prestadas no requerimento ou nos documentos apresentados para a comprovação das despesas, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório, acarretará as seguintes consequências:\r\na suspensão do benefício por 01 (um) ano, a partir da ciência pelo servidor da decisão proferida pela autoridade competente, em processo administrativo próprio;\r\no ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário, mesmo que já desligado dos Quadros de Pessoal, por meio de cobrança administrativa, que poderá gerar, no caso da não devolução, o envio de notificação à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\na aplicação das sanções disciplinares cabíveis à espécie.\r\nTranscorrido o período de suspensão previsto no inciso I, deste artigo e, desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido, mediante novo requerimento do interessado.\r\nFica vedada a percepção do auxílio-saúde por servidor em gozo de licença ou afastamento que implique cessação da percepção de vencimentos, bem como os afastados, com ou sem remuneração, por decisão judicial.\r\nTão logo o vencimento seja restabelecido, devido ao retorno ao exercício, o servidor deverá, caso seja de seu interesse, apresentar novo requerimento para cadastramento.\r\nCompete à Coordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamento (COOFP/GERRH) o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização da concessão, manutenção e pagamento do auxílio- saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\nA responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, poderão ser objeto de apuração em procedimento administrativo próprio.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência desta Autarquia, ouvida, preliminarmente, a Diretoria de Administração e Finanças, com apoio da Gerência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do mês seguinte à publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 205, de 14 de fevereiro de 2012, Nº 297, de 13 de setembro de 2016 e Nº 340 de 11 de junho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA\r\nId: 2335742\r\n"
        ],
        "2335781": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 45/2021\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF Nº 45/2021 e o constante do Processo nº E-04/224/118/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo nº SEI-E-04/224/118/2021.\r\n- Fica divulgada a reativação, em 19/08/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: R M PACHECO SOLUÇÕES EM TRANSPORTES LTDA \r\nCNPJ: 27.615.879/0001-32\r\nInscrição Estadual: 87.351.289\r\nEndereço: AVN RAIMUNDO DE FARIAS, 561 QUADRA 24 - LOTE 13 LOJA 02, AMPLIAÇÃO - ITABORAÍ - RJ - BRASIL - 24.808-320\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2335781\r\n"
        ],
        "2335788": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 20.08.2021\r\nPÁGINA 47 -1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA ITERJ Nº 253 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.\r\nPROCESSO Nº SEI-070020/000712/2020.\r\nOnde se lê:\r\nId. Funcional\r\nServidora\r\nNota\r\n5093691-3\r\nClarisse Rocha Pinheiro\r\n3\r\nLeia-se:\r\nId. Funcional\r\nServidora\r\nNota\r\n5093691-3\r\nClarisse Rocha Pinheiro\r\n31\r\nId: 2335788\r\n"
        ],
        "2335802": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1066 DE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E DEMAIS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ no uso de suas atribuições legais e institucionais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/000534/2020,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies eletrônico, presencial e demais modalidades, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nPREGOEIRA TITULAR: \r\nLucineia de Andrade Arcanjo, ID Funcional nº 44345534.\r\nMEMBROS:\r\nRafael Manhente de Maria, ID Funcional nº 44061633.\r\nJulio Cesar Cini Correa, ID Funcional nº 51161150.\r\nErinton Vargas Carnevale, ID Funcional nº 44379668.\r\nFicam designados os servidores Rafael Manhente de Maria e Julio Cesar Cini Correa, como substitutos da Pregoeira Titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 1055, de 02.06.2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2335802\r\n"
        ],
        "2335830": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/003498/2020 e nº SEI- 150001/009431/2021,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender às despesas da Secretaria de Estado da Casa Civil-SECC na aquisição de uniformes personalizados para suprir necessidades da Operação Lei Seca.\r\nInício: 01/08/2021 - Término: 31/12/2021.\r\nConcedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 14000 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\nPT: 1433.06.125.0479.1115\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230.11\r\nValor: R 23.142,00 (vinte e três mil, cento e quarenta e dois reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2335830\r\n"
        ],
        "2335831": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo n° SEI160070/000939/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo n° SEI160192/005262/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romero Luiz de Oliveira Nogueira, Id. Funcional nº 0571084-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo n° SEI150071/000218/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Walter Amorim de Castro Júnior, Id. Funcional nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2335831\r\n"
        ],
        "2335836": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030036/000126/2020,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2335836\r\n"
        ],
        "2335846": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPRODERJ Nº 871\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nTECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666, de 29 de junho de 2021, o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI- 150016/001047/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021.\r\n\r\nde 01/ 01 /2021 até 31/12/2021. \r\n/Concedente: Fundação Saúde.\r\nUO: 2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\nUG: 2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n/Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 101220002046700000\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 223\r\nValor: 977.883,22 (novecentos e setenta e sete mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor Executivo \r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente \r\nId: 2335846\r\n"
        ],
        "2335847": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-E-03/037/587/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2335847\r\n"
        ],
        "2335854": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021, o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de Setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000433/2021.\r\nainda, o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000794/2021,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.666, de 29 de junho de 2021. Valor: R 1.060.174,40 (um milhão, sessenta mil cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\nde 01/05/2021 até 31/12/2021 \r\nConcedente:\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC.\r\nUO: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nExecutante:\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT: 12.122.0002.8021\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 1.060.174,40\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nPresidente \r\nId: 2335854\r\n"
        ],
        "2335874": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA CONSTITUÍDA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n- a necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura deste processo para celebração de Termo de Ajuste de Contas, em consonância com o previsto no Decreto nº 47.283 de 17 de setembro de 2020, inciso III do artigo 4º;\r\n- o que consta no processo nº SEI-22/011/000830/2019.\r\nE: \r\n- Alterar a Portaria nº 1.898, de 16 de agosto de 2021, modificando a Comissão de Sindicância para a seguir indicada, presidida pela primeira, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\nMembros Titulares:\r\nKarla Diniz Gomes Czekay - ID. 4344979-4;\r\n2. Otoniel Ferreira da Silva - ID. 43583660;\r\n3. Marcelo Martins Callado - ID. 4356699-5;\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Estabelecer que o servidor OTONIEL FERREIRA DA SILVA - ID. 43583660, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2335874\r\n"
        ],
        "2335880": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018484/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nConferência São José Do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ:\r\nE-08/115.770/1997\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.770/1997\r\nAtividade:\r\nHospital E Clinicas Com Internação\r\nLicença:\r\n175/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº - Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.643/2010\r\nAtividade:\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n176/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto De Urologia E Nefrologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 26 - Ingá - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.119.697/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.300/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares\r\nLicença:\r\n177/2021\r\nEmpresa\r\nP.S. La Croix Ligas Dentais Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Olegário Maciel, Nº 460 / Sala 302 - Barra Da Tijuca- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n34.099.804/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.188/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Reembalar, Embalar, Armazenar, Distribuir, Expedir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n178/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Monica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bispo Dom Jose Pereira Alves, Nº 235 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.146.863/0003-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.942/1998\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n179/2021\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz - Fiocruz\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.091/2010\r\nAtividade:\r\nImportar, Reembalar, Exportar, Armazenar, Expedir, Distribuir E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n180/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.452/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa Com Armazenamento E Dispensação De Medicamentos E Produtos Para Saúde E Fracionamento De Medicamentos Sólidos Orais, Líquidos\r\nLicença:\r\n181/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.996/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n182/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart\r\nEndereço:\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº - Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.037/2020\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n183/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2335880\r\n"
        ],
        "2335881": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018484/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.207/2019\r\nAtividade:\r\nPara Farmácia Privativa Com Armazenamento E Dispensação De Medicamentos E Produtos Para Saúde E Fracionamento De Medicamentos Sólidos Orais, Líquidos.\r\nLicença:\r\n184/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Unimed Resende \r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71- Campo Do Manejo - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.103/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa Com Armazenamento E Dispensação De Medicamentos E Produtos Para Saúde E Fracionamento De Medicamentos Sólidos Orais. Manipulação De Medicamentos Injetáveis E Quimioterápicos.\r\nLicença:\r\n185/2021\r\nEmpresa\r\nLillo Do Brasil Indústria E Comércio De Produtos Infantis Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 50.701 / Parte - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.895.390/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.118/2007\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar E Distribuir Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal E Perfumes.\r\nLicença:\r\n186/2021\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Resende\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.460.017/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.535/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n187/2021\r\nEmpresa\r\nConfiance Medical Produtos Medicos S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Paulo De Frontin, Nº 161 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.209.279/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.442/2004\r\nAtividade:\r\nImportar, Reembalar, Fabricar, Expedir, Exportar, Armazenar, Embalar E Distribuir Produtos Para A Saúde\r\nLicença:\r\n188/2021\r\nEmpresa\r\nSetre Servicos De Tratamento E Reabilitação Especializada Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Martins Torres, Nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.490.024/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/000.943/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa Com Armazenamento E Dispensação De Medicamentos E Produtos Para Saúde E Fracionamento De Medicamentos Sólidos Orais.\r\nLicença:\r\n189/2021\r\nEmpresa\r\nSeroplast Ind. E Comercio De Produtos Hospitalares Ltda Me\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Graça, Nº 65 / Lote 8F - São Miguel - Seropédica - RJ\r\nCNPJ:\r\n23.596.733/0001-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.403/2016\r\nAtividade:\r\nImportar, Reembalar, Fabricar, Expedir, Armazenar, Embalar, Distribuir E Transportar Produtos Para A Saúde\r\nLicença:\r\n190/2021\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2335881\r\n"
        ],
        "2335882": [
            "2021-08-23 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018484/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nBanco De Sangue Santa Teresa S/C Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0001-01\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022722/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n191/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2335882\r\n"
        ],
        "2335933": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/007106/2021.\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nProcesso n°\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nValor R \r\n/2021\r\n/2021\r\n2021118\r\n02/08/2021\r\n128.551,35\r\nA Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\n- Presidente\r\n1981154-3\r\n- Membro\r\n1983685-6\r\n- Membro\r\n5035838-3\r\n- Suplente\r\n4387732-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nDO CARMO\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2335933\r\n"
        ],
        "2335956": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AO VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI PARA O EXERCÍCIO DE ORDENAMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais define,\r\n:\r\n- o disposto no Decreto n. 41.425 de 06 de agosto de 2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini - FSC, e dá outras providências,\r\n- o disposto no Decreto n. 45.244 de 07 de maio de 2015, Altera o Estatuto e Estrutura Organizacional da FSC e dá outras providências,\r\n- o disposto no §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980; e o constante do Processo Administrativo nº SEI-400002/002191/2021.\r\n:\r\nDelegar competência como Ordenador de Despesas, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, ao servidor Fabiano Faria da Gama - Id nº 5116590-2, Vice-Presidente da Fundação Santa Cabrini para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n- autorizar despesas e pagamentos;\r\n- autorizar Notas de Autorização - NAD's, Notas de Empenho, autorizar movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Fundação e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios em geral, celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- autorizar, abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas as disposições legais;\r\n- autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei quando verificado descumprimento de obrigação contratual;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar emissão de passagens aéreas e de carga;\r\n- Praticar atos jurídicos e administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, inclusive através do E-TCE/RJ, Controladoria Geral do Estado e demais órgãos de Estado.\r\n- Dar-se-á ciência da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2335956\r\n"
        ],
        "2336006": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            " \r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, c/c o art. 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 27.597, de 15 de dezembro de 2000 e art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, considerando a necessidade de realizar discussão técnica e jurídica em relação à obrigatoriedade ou não da comprovação do Aviso de Recebimento - AR no tocante ao cumprimento das Notificações de Autuação e Penalidade em processos administrativos de natureza recursal na esfera da legislação de trânsito em vigor. Processo nº SEI-150123/000088/2021.\r\n:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, com a seguinte composição:\r\nRepresentante do CETRAN-RJ\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior\r\nRepresentante da Prefeitura Municipal de Niterói-RJ\r\nRogério Santos Toffano Pereira\r\nRepresentante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo-RJ \r\nLiliane Perdomo Santos Bloise \r\nRepresentante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro-PMERJ\r\nJúlio de Araújo Pereira\r\nRepresentante da Polícia Rodoviária Federal-5ª SPRF\r\nMarcelo Vinicius Pereira\r\n- O Grupo de Trabalho ora instituído tem por objetivo realizar discussão técnica e jurídica em relação à obrigatoriedade ou não da comprovação do Aviso de Recebimento-AR no tocante ao cumprimento das Notificações de Autuação e Penalidade em processos administrativos de natureza recursal na esfera da legislação de trânsito em vigor.\r\n- A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo CETRAN/RJ.\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de especialistas, quando necessário para o cumprimento das finalidades deste Grupo de Trabalho.\r\n- As funções dos representantes no Grupo de Trabalho não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.\r\n- Compete à coordenação do Grupo de Trabalho o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, convocações das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento de documentos produzidos.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de publicação desta Portaria, apresentar Relatório Conclusivo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\nPresidente \r\nId: 2336006\r\n"
        ],
        "2336028": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, CRITÉRIOS GERAIS. OBSERVAÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS. POSSIBILIDADE.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de estabelecer os critérios gerais para recebimento de doações de bens móveis e imóveis, com ou sem ônus, para a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\na importância de se estabelecer uma estrutura organizacional, que seja baseada em técnicas administrativas e que possibilite o desenvolvimento das diretrizes básicas nas atividades de cadastro, fiscalização, conservação, avaliação, desfazimento, programação de uso e controle dos bens móveis;\r\no disposto na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);\r\no disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;\r\no disposto na Lei n. 2.184, de 30 de novembro de 1993 - Dispõe sobre a promessa de concessão de direito real de uso dos bens imóveis que menciona;\r\no disposto na Lei n. 287, de 04 de dezembro de 1979 - Aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\no disposto no Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018 - Regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto no Decreto n. 14.981, de 27 de junho de 1990 - Dispõe sobrea aquisição de veículos para uso em serviço público;\r\no disposto no Decreto n. 4.025 de 14 de abril de 1981 - Estabelece normas para doação de bens ao Estado;\r\no disposto no Decreto n. 153, de 09 de junho e 1975 - Regula a disponibilidade de material e dá outras providências.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000410/2021,\r\nEstabelecer critérios gerais para recebimento de doações de bens móveis e imóveis, com ou sem ônus, em benefício da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser observadas as seguintes definições:\r\nBens Imóveis - o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.\r\nBens Móveis - os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.\r\nDoação - o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.\r\nMaterial de Consumo (MC) - todo material que, pelas suas características físicas, demonstre claramente que ao ser retirado do Almoxarifado irá perder a sua identidade quando da sua utilização, bem como sua durabilidade no uso diário.\r\nMaterial de Investimento/Bem Permanente (BP) - é todo bem móvel ou imóvel que, pelas suas características físicas, demonstra claramente que é um bem durável.\r\nA doação de todo e qualquer bem, móvel ou imóvel, com ou sem ônus para a Fundação deverá ser realizada através de procedimento administrativo próprio, acompanhada da devida justificativa quanto à conveniência e oportunidade socioeconômica do recebimento da doação, com a autorização do Diretor Presidente para prosseguimento.\r\n- O doador deverá preencher o Termo de Doação (Anexo 1), que é o instrumento que legaliza e assegura o ato de doar.\r\nA aceitação dos bens doados deverá ser precedida de vistoria, que será realizada por, no mínimo, 3 (três) servidores, designados pela Diretoria de Administração e Finanças - DAF, que verificará a situação dos bens, conferirá se os mesmos foram relacionados no Termo de Doação e, após verificação criteriosa, opinará quanto à sua aceitação ou não, - suas condições de utilização, conforme constam do Termo de Vistoria (Anexo 2).\r\npara fins de criação da Comissão de Vistoria, deverão ser indicados servidores cuja atividade institucional seja afeta ao bem que será doado.\r\nnão será aceita pela FIPERJ a doação de bens obsoletos, imprestáveis, de recuperação antieconômica ou inservíveis ao serviço público.\r\nTanto o Termo de Doação quanto o Termo de Vistoria deverão ser partes integrantes do processo administrativo.\r\nOs materiais de investimento/bens permanentes (BP) serão incorporados ao patrimônio da FIPERJ após sua homologação pelo Diretor Presidente.\r\nOs materiais de consumo (MC), assim que recebidos pela Fundação, serão automaticamente incorporados ao estoque do Almoxarifado.\r\nEnquanto durar o processo administrativo de doação, a FIPERJ poderá utilizar, gozar e fruir do bem doado integralmente, sem que por tal fato fique obrigada à indenização ao doador, mesmo que o ato não se concretize por qualquer razão após o Termo de Vistoria (Anexo II).\r\nA aceitação de bens imóveis e veículos dependerá de autorização do Sr. Governador do Estado.\r\nA doação de bens móveis, com exceção de veículos, com ou sem ônus para a FIPERJ, deverá ser processada atendendo aos seguintes procedimentos:\r\no doador (pessoa jurídica ou física) deverá preencher o Termo de Doação e entregar os bens declarados nas instalações da FIPERJ, juntamente com a Nota Fiscal, quando couber.\r\napós a entrega dos bens nas instalações da FIPERJ, com os documentos obrigatórios, será providenciada, o mais breve possível, a vistoria pelos servidores designados pela Diretoria de Administração e Finanças - DAF;\r\napós a vistoria dos bens (material de consumo ou de investimento) será emitido o respectivo Termo.\r\ntodos os documentos referentes à doação de material de consumo serão juntados ao processo administrativo e os bens serão incorporados ao estoque do Almoxarifado.\r\nos documentos referentes à doação de material de investimento serão encaminhados ao setor de Patrimônio - SEMAP, que legalizará a doação.\r\no setor de Patrimônio - SEMAP, após a juntada dos documentos ao processo encaminhará à Coordenadoria Administrativa, para providência de envio à Diretoria de Administração e Finanças- DAF, com vistas à homologação pelo Diretor Presidente.\r\napós esta homologação o bem será definitivamente incorporado ao Patrimônio da Fundação.\r\nNo caso de bens Imóveis e Veículos, o Diretor Presidente, após a homologação, encaminhará o processo administrativo ao Sr. Secretário de Estado da Pasta para ciência e posterior envio ao Sr. Governador do Estado solicitando autorização da incorporação ao patrimônio desta Fundação.\r\nApós a autorização do Sr. Governador do Estado os bens serão incorporados definitivamente ao patrimônio da FIPERJ.\r\nA FIPERJ providenciará o encaminhamento da cópia do Termo de Doação ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, no prazo estipulado na Minuta Padrão da PGE/RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2336028\r\n"
        ],
        "2336033": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD. O. DE 15/08/2021\r\nPAGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/SECC Nº 254 DE 18 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\n... IV - Para/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG/SECC;\r\n.....\r\nLeia-se:\r\n... IV - Para/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC;\r\n.....\r\nId: 2336033\r\n"
        ],
        "2336038": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1901 DE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR, PARA DECISÃO SINGULAR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001357/2021; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Correspondência Interna - NA 20 doc SEI nº 20611234 da Superintendência de Registro de Comércio.\r\nId. Funcional nº 4349341-6, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2336038\r\n"
        ],
        "2336039": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1902, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001371/2021;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Correspondência Interna - NA 21 doc SEI nº 20663258 da Superintendência de Registro de Comércio.\r\nId. Funcional nº 4361600-3, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2336039\r\n"
        ],
        "2336106": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-03/001/102959/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar o servidor Fabrício Tito Camaz, mat. nº 3.041.630- 9, ID. Funcional nº 50141422, como gerente, em substituição ao servidor Marcelo de Oliveira Félix, mat. nº 3.139.194-9, ID. Funcional nº 41992024, designado através da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 32, de 14 de janeiro de 2021, para gerir o Convênio nº 38/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Consulado Geral da República da Coréia/Centro de Educação Coreana em São Paulo (CECSP), tendo por finalidade a continuação e implantação de mútua cooperação entre os partícipes do Projeto de Curso Livre de Língua e Cultura Coreana no Colégio Estadual Olga Benário Prestes, no Colégio Estadual Visconde do Cairu e no Colégio Estadual Paulo de Frontin.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2336106\r\n"
        ],
        "2336132": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO- IRM.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120228/000240/2021\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação INSTITUTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO- IRMque trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nMarcela Alves De Souza, ID Funcional nº 4274528-4\r\nMEMBROS: \r\nDouglas Estevam Silva, ID Funcional nº 5112575-7\r\nFernanda Werner Vianna Gomes, ID Funcional nº 5111918-8 \r\n- O presidente será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Douglas Estevam Silva. ID Funcional n° 5112575-7\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2336132\r\n"
        ],
        "2336133": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUI PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO- IRM.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120228/000240/2021\r\n- Institui Pregoeiro e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Presencial de que tratam os Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, do Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, do Decreto Estadual nº 42.301 de, 12 de fevereiro de 2010 e da Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\nPREGOEIRO:\r\nMarcela Alves de Souza, ID Funcional nº 4274528-4\r\nMEMBROS: \r\nDouglas Estevam Silva, ID Funcional nº 5112575-7\r\nFernanda Werner Vianna Gomes, ID Funcional nº 5111918-8 \r\n- O pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Douglas Estevam Silva, ID Funcional nº 5112575-7.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\n\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2336133\r\n"
        ],
        "2336163": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001745/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Maurício Rodrigues Saporito, matrícula nº 1962, do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, nível CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de agosto de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001745/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Aguinaldo Leal Nogueira, para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, nível CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de agosto de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2336163\r\n"
        ],
        "2336171": [
            "2021-08-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 099 DE 23 DE AGOSTO DE 2021\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-04/0079/1624/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A\r\nInscrição Estadual: 85.089.773\r\nCNPJ nº: 29.506.474/0011- 63\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2336171\r\n"
        ],
        "2336225": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI E- 03/001/1799/2017;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\nDesignar a servidora Andrea Gomides Sant'anna, ID Funcional nº 4259717-0, em substituição de Ana Paula Costa dos Santos, ID Funcional nº 3657602-6, como Gerente das Ações do PDE Escola, implementadas em todas as unidades escolares da rede pública estadual de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 886 de 21 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2336225\r\n"
        ],
        "2336229": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nGERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o contido no processo nº SEI- 030029/001576/2020 e a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nCONSIDERANDO\r\ninstituí a Política Nacional de Alfabetização, por meio da qual a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, implementará programas e ações voltadas à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização no território nacional e de combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional, no âmbito das diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação não formal.\r\n- a Portaria nº 280, de 19 de fevereiro de 2020, que institui o Programa Tempo de Aprender, que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal.\r\n- Designar os servidores: Rita de Cássia Manhães da Silva, ID: 3932414-1 e Fabíola Goes Palhares, ID: 3883835-4, para gerência e acompanhamento das ações do Programa Tempo de Aprender e ação agregada vinculada ao Programa Dinheiro Direto na Escola.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEEDUC/SUGEN n888 de 08 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2336229\r\n"
        ],
        "2336282": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            "ATO DO DIRETOR GERAL E DO PRESIDENTE\r\nDE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 150161/001820/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\no previsto nos arts. 58 e 112 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o previsto no inciso VI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014; e\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições;\r\nRESOLVEM: \r\n- Designar Comissão que terá por objetivo acompanhar, fiscalizar e avaliar as atividades administrativas e jurídicas relativas ao Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2021, que será composta pelos seguintes membros:\r\nInês Oswaldo Cruz, Assessora-Chefe do APERJ, ID 4248620-3, Presidente;\r\n) Camila da Costa Oliveira, Assessora do APERJ, ID 4218446-0, Suplente;\r\nCristiane de Oliveira Carneiro, Coordenadora Pedagógica, Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, Fundação CEPERJ, ID 51185032; Membro;\r\nGustavo Mendes Ferreira, Coordenador de Planejamento, Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, Fundação CEPERJ, ID 4331967-0; Membro.\r\nOs membros desempenharão sua função de acompanhar os atos necessários para realização do certame, em todas as suas etapas até a conclusão do mesmo. \r\nSão atribuições da Comissão acima designada, sem prejuízo das especificidades previstas no Acordo de Cooperação Técnica: \r\n- elaboração de atas, relatórios e demais documentos necessários ao acompanhamento e execução do concurso;\r\n- habilitação e encaminhamento dos trabalhos inscritos para avaliação pela banca julgadora, conforme definido no Edital; \r\n- outras atividades que se fizerem necessárias; \r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral \r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES \r\nPresidente \r\nId: 2336282\r\n"
        ],
        "2336283": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            " ATO DO DIRETOR GERAL\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2021.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, no uso de suas atribuições legais, em atendimento à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais disposições estabelecidas no Edital, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150161/001820/2021,\r\n- Constituir a Comissão Especial de Licitação com vistas ao julgamento dos trabalhos submetidos no âmbito do Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2021.\r\n- A Comissão será integrada por: Paulo Knauss de Mendonça, que a presidirá; Valter Duarte Ferreira Filho; Clarissa Ramos Gomes; e Daniel Guimarães Elian dos Santos (suplente).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral \r\nId: 2336283\r\n"
        ],
        "2336295": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2021\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVER ESTUDO RELATIVO À REVISÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo nº SEI-400002/002021/2021 e em atenção ao processo nº SEI- 320001/002382/21.\r\n- a importância da Estrutura Organizacional da Fundação Santa Cabrini;\r\n- a FSC, no que concerne os cargos de servidores efetivos e em comissão, estar atualizada e atendendo às normas legais e, plenamente os órgãos de controle do Estado;\r\n- o recebimento do Relatório de Auditoria Governamental da Controladoria Geral do Estado a fim de verificar a legalidade da criação e provimento dos cargos em comissão, processo nº SEI- 320001/002382/21. \r\n- as necessidades de definir a estrutura aliada aos objetivos da Fundação Santa Cabrini - FSC, bem como aperfeiçoar processos e otimizar resultados;\r\nRESOLVE:\r\nConstitui Grupo de Trabalho para desenvolver a adequação da Estrutura Organizacional da Fundação Santa Cabrini - FSC atendendo às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI-320001/002382/2021. \r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores elencados abaixo: \r\nPedro Paulo Murray de Oliveira - ID Funcional nº 876672-0, Octávio Vidal da Silveira - ID Funcional nº 2025678-7, Simone Ribeiro dos Santos - ID Funcional nº 4198061-1 e Alexandra Vaimberg - ID Funcional nº 5119946-7.\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho ficará sob a responsabilidade do servidor Pedro Paulo Murray de Oliveira - ID Funcional nº 876672-0.\r\n- Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho designar, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de 120 dias, podendo ser renovado automaticamente, por sucessivos períodos, examinados o relevo e adequação pelo Coordenador, até a conclusão dos trabalhos e/ou dispositivo posterior.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2336295\r\n"
        ],
        "2336305": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE COMISSÃO DE VISTORIA DOS BENS DA REDE RIO/FAPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no Processo nº SEI-260003/004894/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a composição da Comissão de Vistoria dos Bens da Rede Rio/FAPERJ por meio da PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 501 de 26 de julho de 2021 publicada no D.O.E.R.J de 28 de julho de 2021, para apuração dos fatos relatados no Processo nº SEI-260003/004894/2021;\r\n- o Despacho FAPERJ/REDERIO SEI Nº 21197288, de 19 de agosto de 2021, por meio do qual a Presidente da Comissão de Vistoria dos Bens da Rede Rio justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias corridos, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Vistoria dos Bens, por meio da PORTARIA FAPERJ/PR. Nº 501, de 26 de julho de 2021, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-260003/004894/2021.I - Claudio Coutinho Gonçalves - ID: 4391073-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2336305\r\n"
        ],
        "2336307": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000946/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar a servidora Elis Senna Diogenes Brasiliense, ID. Funcional nº 5014036-1, como gerente, a fim de exercer o acompanhamento e fiscalização do Convênio n° 18093062/2021, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciatura em PEDAGOGIA. da FACULDADE DESCOMPLICA, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2336307\r\n"
        ],
        "2336313": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 024/2016, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-23/001/287/2016,\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 024/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 87, referente ao processo administrativo nº SEI-E-23/001/287/2016, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- José Robert Santos - ID: 5115548-6.\r\n- Alcino Nogueira Da Gama Neto - ID 5115817-5;\r\n- Rodrigo Luiz De Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\n- Joacilio Ramos De Souza Filho - ID. 5116227-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2336313\r\n"
        ],
        "2336335": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGA FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas, e, tendo em vista o disposto no artigo 3º c/c o artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº SEI-260003/005786/2021;\r\n:\r\n- Instaurar Tomadas de Contas em desfavor das empresas outorgadas dos auxílios financeiros concedidos e dos seus respectivos representantes legais à época dos fatos, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do eventual dano ao erário federal, em decorrência das irregularidades apuradas na execução de despesas realizadas, constantes nos processos de prestação de contas financeira nos E-26/010/000160/2015, E- 26/010/000128/2015, E-26/010/000121/2015, E-26/010/000162/2015, E-26/010/000205/2015 e E-26/010/000001/2015, relativos à 1ª parcela da fonte 212, em cumprimento aos termos do Convênio TECNOVA, firmado entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e a FAPERJ.I - Claudio Coutinho Gonçalves - ID: 4391073-4\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, formada pelos servidores a seguir relacionados, para, sob a presidência do primeiro, realizar as Tomadas de Contas, em conformidade com o disposto na aludida Deliberação do TCE nº 279/2017, relativas aos fatos constantes nos processos citados no artigo 1º desta Portaria, no âmbito do Convênio TECNOVA, para, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, emitir os respectivos relatórios da Comissão de Tomada de Contas e submetê-los à Presidência, cujos resultados desses trabalhos serão encaminhados à FINEP, concedente dos recursos financeiros, com vistas, se for o caso, ao julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União:\r\n- Luciana Lopes Costa - ID 4385105-3 - Presidente;\r\n- Débora Motta de Oliveira - ID 4431329-2;\r\n- Marcia de Souza Ferreira - ID 641535-0.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no artigo 2º desta Portaria não se encontram impedidos de atuarem nos procedimentos, conforme dispõem o caput e parágrafo único do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2336335\r\n"
        ],
        "2336338": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PARA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA FAPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no Processo nº SEI-260003/002154/2021,\r\n- a composição do Grupo de Trabalho e a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos padronizados sobre Propriedade Intelectual por meio da Portaria FAPERJ/PR Nº 490 de 27 de maio de 2021, publicada no D.O.E.R.J de 31 de maio de 2021, com o objetivo de estabelecer os estudos necessários para a elaboração da Política para Propriedade Intelectual da FAPERJ, relatados no Processo nº SEI-260003/002154/2021;\r\n- o Ofício FAPERJ/DIRTEC SEI Nº 9 (21301454), de 23 de agosto de 2021, por meio do qual o Presidente do Grupo de Trabalho justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias corridos, para conclusão do Relatório Final do Grupo de Trabalho, por meio da Portaria FAPERJ/PR Nº 490 de 27 de maio de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação..\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2336338\r\n"
        ],
        "2336339": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2018, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET \r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo n.º SEI-E-26/015/317/2018.\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLÓGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 84, referente ao processo administrativo nº SEI-E-26/015/317/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- José Robert Santos - ID: 5115548-6.\r\n- Alcino Nogueira da Gama Neto - ID 5115817-5;\r\n- Rodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\n- Joacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2336339\r\n"
        ],
        "2336347": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2018, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET \r\nDA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-26/015/1097/2018,\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a TELEMAR NORTE LESTE S.A, designada na PORTARIA SECTI/ SUBPPET Nº 89, referente ao processo administrativo nº SEI-E- 26/015/1097/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- Alcino Nogueira Da Gama Neto - ID 5115817-5.\r\n- Marcelo Pereira Agualusa - ID. 5115544-3;\r\n- Rodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\n- Joacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2336347\r\n"
        ],
        "2336358": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2021\r\nESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-15/001/034001/2019\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à execução oriunda da Ata de Registro de Preços nº 001/2021 celebrado com a empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Livia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0 e Carlos Henrique Leão Norbim, ID Funcional nº 4374185-1.\r\n\r\nSUPLENTE: Helena Miranda Vieira, ID Funcional nº 5116865-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2336358\r\n"
        ],
        "2336372": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nº 872 DE 23 DE AGOSTO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A NORMATIVA DE TROCA DE ESCALA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a ausência e/ou atraso ao plantão pode impactar nos serviços essenciais prestados à população (assistência médica e hospitalar);\r\n- que a prestação de serviço é obrigação do empregado, na forma descrita no seu Contrato de Trabalho firmado com a FS;\r\n- que a prestação de serviço é obrigação do servidor cedido, na forma descrita no art. 9º do Decreto nº 43.865, de 02/10/2012; e\r\n- o objetivo de nortear as ações em gestão de pessoas e Direção das Unidades sob a atuação da Fundação Saúde, bem como orientar nossos profissionais quanto à questão específica do cumprimento da jornada de trabalho, conforme Processo nº SEI-080007/006989/2021\r\nRESOLVE:\r\nInstituir regras para trocas de escala a ser observada pelos empregados e servidores cedidos à Fundação Saúde.\r\nOs empregados e servidores cedidos poderão ter até 03 (três) trocas de escala por mês.\r\nAs trocas de escalas só poderão ocorrer entre profissionais contratados ou servidores cedidos à Fundação Saúde.\r\nA formalização das trocas será através de formulário específico, com assinatura e autorização da chefia imediata.\r\nAs trocas devem observar os intervalos interjornadas.\r\nAs trocas não podem ser realizadas com data em aberto, as mesmas devem ter a sinalização dos dias trocados, e os dias devem ser dentro do mês corrente para os profissionais envolvidos.\r\nAs trocas devem ser notificadas ao RH da unidade, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, através de formulário especifico, com anuência e autorizo da chefia do setor.\r\nEm casos excepcionais e atestado pela chefia do setor, as trocas poderão ser notificadas posteriormente, sendo o prazo para notificação ao RH da unidade, de 48 (quarenta e oito) horas posterior a troca da escala.\r\nNão é admitido “venda” de plantão, as ocorrências serão registradas pela Fundação Saúde com instauração de processo disciplinar para apuração.\r\nAs trocas autorizadas deverão ser cumpridas, exatamente, como consta na escala de serviço, não sendo permitido o fracionamento de horas.\r\nAs trocas que não observarem o critério, acima serão objeto de falta.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da presente data.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2336372\r\n"
        ],
        "2336385": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-26/016/391/2019.\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 91, referente ao processo administrativo nº SEI-E-26/016/391/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nAlcino Nogueira da Gama Neto - ID 5115817-5.\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\nJones Pimentel de Medeiros - ID. 2023002-8;\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2336385\r\n"
        ],
        "2336387": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-26/016/278/2019,\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 76, referente ao processo administrativo nº SEI-E- 26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nEglaia da Silva Aguiar - ID. 4329088-4.\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\nBruno Almeida Nascimento - ID. 5118645-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2336387\r\n"
        ],
        "2336389": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-26/016/001058/2019,\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0047/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 88, referente ao processo administrativo nº SEI- 26/016/001058/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nEglaia Da Silva Aguiar - ID: 4329088-4.\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID: 5116227-0;\r\nBruno Almeida Nascimento - ID: 5118645-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2336389\r\n"
        ],
        "2336394": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI Nº 81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-26/016/001364/2019.\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a P&P VIAGENS E TURISMOS LTDA, designada na PORTARIA SECTI Nº 81, referente ao processo administrativo nº SEI-26/016/001364/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nCristiane Vaz Dos Santos Aguiar - ID. 5117520-7.\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\nMarcelo Pereira Agualusa - ID. 5115544-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2336394\r\n"
        ],
        "2336396": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2020, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº 2600016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000452/2020,\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a ARIS AL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 80, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000452/2020, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nAlcino Nogueira da Gama Neto - ID 5115817-5.\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116821-0;\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0;\r\nJones Pimentel de Medeiros - ID. 2023002-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2336396\r\n"
        ],
        "2336400": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            "\r\nEXONERAR E NOMEAR O PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA PEDRO ERNESTO - COCIPE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/007174/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar a pedido, o Professor Mário Bernardo Filho, matrícula nº 2395-2, da Presidência da Comissão Científica Pedro Ernesto - COCIPE;\r\n- Nomear o Professor Fabricio Borges Carrerette, matrícula nº 34.794-8, para a Presidência da Comissão Científica Pedro Ernesto - COCIPE, a partir de 17 de agosto de 2021.\r\n- Nomear o Professor Eloisio Alexsandro da Silva Ruellas, matrícula nº 34.691-6, para editor da Revista Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral do HUPE/UERJ\r\nId: 2336400\r\n"
        ],
        "2336401": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            " CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nRETIFICA E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo SEI nº E-26/007/1846/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Retificar Portaria HUPE SEI nº 570 DE 19 de maio de 2021;\r\n- Designa os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo de Sindicância nº SEI-260008/004224/2021.\r\n\r\nVitor de Souza Mori, matrícula 36.432-3;\r\nLuciene Souza Matias, matrícula 36.224-4;\r\nEric Daniel Grigorovski, matrícula 37.974-3.\r\n\r\n- Esta portaria deverá retroagir a data da publicação da Portaria HUPE SEI nº 570/2021 de 19 de maio de 2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2336401\r\n"
        ],
        "2336433": [
            "2021-08-25 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA UEZO Nº 105 DE 24 DE AGOSTO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\n- os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública;\r\n- o processo nº SEI-260002/000680/2021,\r\n\r\n\r\nDelega a competência de gestora de bens móveis da UEZO àAna Paula Felix de Carvalho, Id. Funcional 5118579-2.\r\n\r\nCompete ao gestor de bens móveis da unidade gestora, dentre outras atividades que guardam relação com as suas funções em conformidade com o Art. 12 do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, as seguintes tarefas:\r\n\r\n- assessorar o Titular da unidade ou autoridade por ele delegada nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n- responder pelo registro patrimonial da gestão dos bens móveis da unidade gestora;\r\n- organizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade gestora;\r\n- elaborar os processos de desfazimento dos bens móveis da unidade gestora;\r\n- instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da unidade gestora, na forma da legislação vigente;\r\n- informar mensalmente a movimentação, inclusive a depreciação, e promover as consistências dos saldos entre os registros efetuados e a existência física dos bens móveis à Coordenadoria Setorial de Contabilidade ou equivalente;\r\n- orientar tecnicamente os agentes das unidades administrativas, os encarregados das subunidades e os usuários;\r\n- manter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis, à disposição dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nFica designado o servidor Marcelo Barreto de Oliveira Braga - Id. Funcional 4348171-0 como substituto da gestora de bens móveis em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nReitora\r\nId: 2336433\r\n"
        ],
        "2336495": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA GESTOR E SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150162/000498/2021,\r\nE:\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\n\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSEI Nº E-12/080/398/2017\r\n001/2018\r\nFingerprint processamento de Dados Gráfica, Editora e Representações LTDA.\r\nGestor: Carlos Alberto Teixeira, Id. 44150180\r\nSuplente: José Augusto Pereira da Silva, Id. 6189032\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo, Id. 618934-2\r\nJúlio Francisco Quirino, Dutra Id. 618926-1\r\nSEI Nº E-12/080/286/2018\r\n001/2020\r\nMCE Intermediações e Negócios LTDA.\r\nGestor: Taiane Ben Salermo, Id. 5104810-8\r\nSuplente: João Luiz da Silva Ruivo, ID: 618934-2\r\nCarlos Alberto Teixeira, Id. 4415018-0\r\nJúlio Francisco Quirino, Dutra Id. 618926-1\r\nSEI-22/006/000818/2019\r\n008/2019\r\nCS & CS Comércio e Serviços LTDA\r\nGestor: Fábio da Silva Cabral, Id. 5021413- 6\r\nSuplente: Tiago Tavares Damasceno, Id. 5028010-4\r\nRoseli Rufino de Almeida, Id. 618937-7\r\nHudson Ferreira de Souza, Id. 5097721-0\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior, Id. 618887-7\r\nSEI-220006/000675/2020\r\n001/2021\r\nCrown Serviços de Elevadores LTDA- ME\r\nGestor: Fábio da Silva Cabral, Id. 5021413- 6\r\nSuplente: Tiago Tavares Damasceno, Id. 5028010-4\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa, Id. 618900-8\r\nMônica Santos Grille Riveiro, Id. 618919-9\r\nMarco Antônio Gonçalves Soares, Id. 6189423\r\nSEI-220006/000159/2020\r\n002/2020\r\nAngel's Segurança e Vigilância EIRELI\r\nGestor: Fábio da Silva Cabral, Id. 5021413- 6\r\nSuplente: Tiago Tavares Damasceno, Id. 5028010-4\r\nArinete Mattos de Souza, Id. 5028279-4\r\nRoseli Rufino de Almeida, Id. 618937-7\r\nSEI NºE-12/080/99/2017\r\n007/2017\r\nSauber Higienização, Climatização e Manutenção LTDA - EPP\r\nGestor: Fábio da Silva Cabral, Id. 5021413- 6\r\nSuplente: Tiago Tavares Damasceno, Id. 5028010-4\r\nArinete Mattos de Souza, Id. 5028279-4\r\nHudson Ferreira de Souza, Id. 5097721-0\r\nMarco Antônio Gonçalves Soares, Id. 6189423\r\n\r\nSEI Nº E-22/006/476/2019\r\n006/2019\r\nProvac Terceirização de Mão de Obra LTDA.\r\nGestor: Fábio da Silva Cabral, Id. 5021413- 6\r\nSuplente: Tiago Tavares Damasceno, Id. 5028010-4\r\nRoseli Rufino de Almeida, Id. 618937-7\r\nMônica Santos Grille Riveiro, Id. 618919-9\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa, Id. 618900-8\r\nSEI-150162/000275/2021\r\n002/2021\r\nFormaset Industrial LTDA\r\nGestor: Maurício Cesar Abreu Calheiros, Id. 5084514-4\r\nSuplente: José Augusto Pereira da Silva, Id. 618903-2\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo, ID: 618934-2\r\nJúlio Francisco Quirino, Dutra Id. 618926-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2336495\r\n"
        ],
        "2336500": [
            "2021-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI-12/001/005108/2019 e SEI- 120001/008259/2021.\r\nDeterminar a instauração de Investigação Preliminar para apurar a existência dos fatos e possíveis responsabilidades objeto da Promoção ASJUR/SECCG nº 11/2019 - SBF (3375903), contida nos autos do supracitado processo, nos termos do art. 3º, do Decreto Estadual no 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Investigação Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJuliana Da Rocha Pereira, ID 2450327-4\r\nID 5035358-6 \r\nO prazo para apuração dos fatos é de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2336500\r\n"
        ],
        "2336523": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTOEXECUÇÃO D CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo n° SEI-030022/007277/2021,\r\nE:\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções dos contratos abaixo (Anexo I), em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nCentro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI Baixada)\r\na) André Gomes da Silva, ID 5023269-0;\r\nb) David Alexandre Barbosa de Jesus, ID 5035903-7; \r\nc) Antônio de Souza Junior, ID 4199203-2;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Nova Iguaçu.\r\na) Maria Regina Alt, Id 1987024-8;\r\nb) Edson Ventura Barreto, Id 4206007-9;\r\nc) João Fábio de Souza Escobar, ID 5097548-0;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Nilópolis.\r\na) Almir Rocha de Sena, ID 1981196-9;\r\nb) Hélio Lopes Junior, ID 1984218-0;\r\nc) Vanderson Teixeira Godinho, ID 2480265-4;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Duque de Caxias.\r\na) Marcos Aurélio De O. Correa, ID 1986594-5;\r\nb) Carlos Alberto Herculino, ID 2911594-9; e\r\nc) Ivanildo Augusto Braga, ID 1984471-9.\r\nDesignar o servidor o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI \r\nCNPJ: 17.695.001/0001- 09\r\n011/2020\r\nPrestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, no CAI Baixada, CRIAAD Nova Iguaçu, CRIAAD Nilópolis, CRIAAD Duque de Caxias, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nId: 2336523\r\n"
        ],
        "2336528": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo nº SEI-040196/000303/2021; \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: F LIZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.341.215\r\nCNPJ: 12.239.669/0001-66\r\nEndereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501 lj. 124 - Itaipu - Niterói, 24350-310.\r\nNúmero do Processo: (processo SEI) - E-040022/000112/2021. \r\nFundamento legal: no Art. 60, I e II c/c Art. 61, Art.62, Art. 68 e Art.70, todos da Res. Sefaz 720/14, Parte II, Anexo I e Art.44-B, I e II da lei 2.657/96.\r\nId: 2336528\r\n"
        ],
        "2336529": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo nº SEI-040196/000303/2021; \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: ITACAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.193.691\r\nCNPJ: 25.336.465/0001-49\r\nEndereço: RUA CURITIBA, 10 - TRINDADE - SÃO GONÇALO, CEP 24457-530\r\nNúmero do Processo: (processo SEI) - E-040022/000111/2021. \r\nFundamento legal: Art. 60, I e II c/c Art. 61, Art.62, Art. 68 e Art.70, todos da Res. Sefaz 720/14, Parte II, Anexo I e Art. 44-B, I e II da Lei 2.657/96.\r\nId: 2336529\r\n"
        ],
        "2336530": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/023/34/2021 e conforme processo nº SEI-040196/000303/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FIOS E LINHAS COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA EPP \r\nInscrição: 86.803.470\r\nCNPJ: 21.188.791/0001-03\r\nEndereço: PÇA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS 204 SLJ SOBRADO - CENTRO - NOVA FRIBURGO cep 28610-175\r\nNúmero do Processo: E-04/023/34/2021\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2336530\r\n"
        ],
        "2336531": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo nº SEI-040196/000303/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nPAULO BERNARDO DOS SANTOS MONTEIRO ME\r\nInscrição Estadual: 78.899.395\r\nCNPJ: 02.153.668/0001-02\r\nEndereço: AVN CORONEL BALBINO, S/N RAPOSO - ITAPERUNA - RJ\r\nNúmero do Processo: SEI-040019/000003/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2336531\r\n"
        ],
        "2336617": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo n° SEI E-03/008/5366/2017,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2336617\r\n"
        ],
        "2336629": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESCREDENCIAMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DO BPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processos nºs SEI-350069/002342/2021 e E-09/069/48/2017,\r\no Convênio nº 03/2019, celebrado em 13/04/2019 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ.\r\n- Descredenciar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV integrantes do Anexo desta Portaria.\r\nO Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar os descredenciamentos, constantes da relação anexa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\n\r\nDESPORTARIAR\r\nGRAD\r\nRG\r\nID. FUNC.\r\nNOME COMPLETO\r\nCPF\r\n2° SGT PM\r\n62.490\r\n5916046\r\nMARCOS ROCHA MATTOS\r\n1192982797\r\n2° SGT PM\r\n78.335\r\n5936187\r\nMARTINHO CRISÓSTOMO DOS RAMOS JUNIOR\r\n5599434745\r\n2° SGT PM\r\n79.501\r\n5947642\r\nEDEMAR ALTHAUS\r\n1604719907\r\n2° SGT PM\r\n79.670\r\n5949254\r\nROGÉRIO SOARES DE LIMA\r\n8927066782\r\n1°SGT PM\r\n80.197\r\n5954479\r\nLEONARDO BIZONI SANTOS\r\n10457047763\r\n2°SGT PM\r\n80.202\r\n5954525\r\nALEX SANDRO THOMPSON DOS SANTOS\r\n5498377797\r\n2°SGT PM\r\n80.211\r\n5955319\r\nANDERSON LOPES DOS SANTOS\r\n96320796634\r\nCB PM\r\n86.333\r\n13109286\r\nJAIRO TEIXEIRA\r\n7980478797\r\n2°SGT PM\r\n69.181\r\n21787212\r\nMARCOS AURÉLIO DE CARVALHO CRUZ\r\n1849843783\r\nSUBTEN PM\r\n42.808\r\n21903476\r\nFERNANDO ALBERTO REZENDE LIMA ROCHA\r\n89398300753\r\n2°SGT PM\r\n73.001\r\n21929351\r\nALESSANDRO ERNESTO DA SILVA\r\n2918087785\r\n2°SGT PM\r\n68.558\r\n21934894\r\nFERNANDO CESAR DE OLIVEIRA\r\n3686401754\r\nSUBTEN PM\r\n53.035\r\n21990450\r\nEDNO BARROS DE ARAÚJO\r\n105468711\r\n2°SGT PM\r\n67.699\r\n22053654\r\nJEAN GOMES FARIA\r\n7567997754\r\n2°SGT PM\r\n69.743\r\n22209271\r\nMARCELO GOMES ESTEVES\r\n1326192701\r\n2°SGT PM\r\n67.772\r\n22324747\r\nANDERSON MOREIRA GOMES\r\n7416486793\r\nSUBTEN PM\r\n54.166\r\n22723463\r\nADRIANO DOS SANTOS WEBER\r\n68612079772\r\n2°SGT PM\r\n70.357\r\n22774483\r\nANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n7775533765\r\n2°SGT PM\r\n74.251\r\n22831878\r\nJORGE ALEXANDRE SILVA\r\n4278323735\r\n2°SGT PM\r\n74.228\r\n22843264\r\nROGÉRIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO FILHO\r\n8308709702\r\nSUBTEN PM\r\n57.604\r\n22986936\r\nJONAS WENCESLAU DA SILVA\r\n413839745\r\n2°SGT PM\r\n65.788\r\n23320630\r\nGLAUQUER NERRE DE LIMA\r\n4422564773\r\n2°SGT PM\r\n66.348\r\n23389621\r\nFABIO SANTIAGO GUEDES\r\n7619700706\r\n1°SGT PM\r\n61.641\r\n23533340\r\nNATANIEL PINTO PEREIRA\r\n2121159797\r\n3°SGT PM\r\n76.104\r\n23556188\r\nITAMAR SILVA JUNIOR\r\n7685264773\r\n2°SGT PM\r\n68.646\r\n23559225\r\nDEIVISON GONCALVES DOS SANTOS\r\n8218543724\r\n2°SGT PM\r\n71.752\r\n23612843\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS MANGARAVITE\r\n3942328798\r\n2°SGT PM\r\n75.555\r\n23643960\r\nEDIWALDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n9032518763\r\n2°SGT PM\r\n75.432\r\n23659955\r\nMARIO LUIZ DE SOUZA\r\n82977593691\r\nSUBTEN PM\r\n55.640\r\n23964170\r\nANTONIEL MUNIZ BARRETO\r\n619966700\r\n2°SGT PM\r\n66.032\r\n24183784\r\nANTONIA ROZÂNGELA DE SOUZA PAIVA\r\n353425796\r\nTEN CEL\r\n55.570\r\n24275883\r\nGUSTAVO PINHEIRO MARQUES\r\n2474630783\r\n2°SGT PM\r\n73.308\r\n24337811\r\nMAURICIO BATISTA TAVARES\r\n852337736\r\nMAJ PM\r\n72.682\r\n24502464\r\nCLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR\r\n9854210707\r\n2°SGT PM\r\n65.218\r\n24760048\r\nARTUR FELIPE VIEIRA\r\n1658631706\r\n2°SGT PM\r\n65.352\r\n24846813\r\nRODRIGO GERALDO FERREIRA M. DE BRITO\r\n7101204783\r\n2°SGT PM\r\n66.181\r\n24849111\r\nEDNEI FELICIANO DA SILVA\r\n7165291733\r\n\r\n2°SGT PM\r\n70.790\r\n25084054\r\nMARCELO DA SILVA FREIXO\r\n3122475758\r\n2°SGT PM\r\n74.724\r\n25087819\r\nRENATO SUZART PASSOS\r\n4477856725\r\nSUBTEN PM\r\n53.881\r\n25120638\r\nNELSON MANHÃES PEIXOTO\r\n88588084791\r\nSUBTEN PM\r\n57.342\r\n25122061\r\nWASHINGTON LUIZ LABOSOLA DA SILVA\r\n92093450704\r\n2°SGT PM\r\n72.028\r\n25141864\r\nRICARDO VERGILIO DE AZEVEDO\r\n5274769780\r\n2°SGT PM\r\n80.546\r\n41835085\r\nALEXANDRE DE SOUZA BALBI\r\n8388633708\r\nCAP PM\r\n80.910\r\n41893042\r\nFILIPE PIRES DOS SANTOS\r\n9918461764\r\n2°SGT PM\r\n81.789\r\n42139058\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n8433546740\r\n3°SGT PM\r\n83.243\r\n42655579\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS YAMAMOTO\r\n7926799700\r\n3°SGT PM\r\n83.220\r\n42660858\r\nRALPH DA SILVA FERREIRA\r\n5843291723\r\n3°SGT PM\r\n83.739\r\n42683459\r\nMAXWELL DE ASSIS MEIRA\r\n8628281711\r\n3°SGT PM\r\n82.874\r\n42756729\r\nFERNANDO CÉSAR SALMA\r\n5236957729\r\n3°SGT PM\r\n84.666\r\n43202861\r\nRODRIGO CORREIA\r\n8732734786\r\n3°SGT PM\r\n85.483\r\n43280617\r\nEVANDRO DA SILVA RENTO\r\n8441684758\r\n3°SGT PM\r\n85.808\r\n43301134\r\nDIEGO ADONIAS DA SILVA\r\n9498278784\r\nSD PM\r\n85.871\r\n43321461\r\nDENES AUGUSTO FERREIRA DE LEMOS\r\n11025799712\r\nCB PM\r\n86.608\r\n43662765\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA PAIM\r\n9283613732\r\nCB PM\r\n87.086\r\n43680364\r\nJEFFERSON COURA GARNIER\r\n12423243723\r\nCB PM\r\n86.641\r\n43680550\r\nANDRE LUIZ SOUTO AYRES\r\n5561460773\r\nCB PM\r\n89.010\r\n43771262\r\nIRAN TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n11670121780\r\nCB PM\r\n90.158\r\n44016557\r\nJOÃO GABRIEL TAVARES\r\n10926639757\r\nCB PM\r\n89.923\r\n44027044\r\nJOSÉ PIRES FONSECA NETO\r\n8955076762\r\nCB PM\r\n90.703\r\n44049420\r\nELIAS FELIPE MOREIRA\r\n12414860774\r\nCB PM\r\n91.666\r\n44102780\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MAGALDI\r\n9205181765\r\nSD PM\r\n107.524\r\n44166478\r\nDANIEL LEONARDO GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n13828730779\r\nCB PM\r\n92.844\r\n44166761\r\nRAPHAEL PACHECO LAGE\r\n12550399730\r\nCB PM\r\n94.025\r\n44204175\r\nLEANDRO DE LIMA ALMEIDA\r\n9258977793\r\nCB PM\r\n94.052\r\n44204892\r\nNATHAN DE AZEVEDO FREIRE\r\n13335357752\r\nCB PM\r\n94.440\r\n44222254\r\nFILIPE PEREIRA DE LIMA\r\n10718955757\r\nCB PM\r\n95.059\r\n44245203\r\nMARCO VINICIUS BIAGE NOVAES DE ALMEIDA\r\n12549057740\r\nCB PM\r\n95.313\r\n44258658\r\nBRUNO CANDIDO TEIXEIRA\r\n12003323775\r\nCB PM\r\n95.578\r\n44264135\r\nEDUARDO RODRIGUES GOMES\r\n11242921796\r\nCB PM\r\n96.172\r\n44294182\r\nVICTOR RUIZ MARTINS\r\n12995838730\r\nCB PM\r\n96.434\r\n50054481\r\nFERNANDA GOMES PIXIOLINE\r\n8302141780\r\nCB PM\r\n98.963\r\n50144340\r\nTHIAGO MAIA WERBERG\r\n10922900795\r\nCB PM\r\n99.304\r\n50177532\r\nISAIAS DE SOUZA CAETANO\r\n7909477732\r\nCB PM\r\n101.921\r\n50247727\r\nMARCUS VINICIUS NUNES DO NASCIMENTO\r\n8776142701\r\nCB PM\r\n102.076\r\n50247883\r\nTHIAGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n10765120704\r\nSD PM\r\n104.488\r\n50328506\r\nAUREO MOREIRA BRITO\r\n8630983710\r\n1°TEN PM\r\n104.600\r\n50344145\r\nDANILO TAVARES MARQUES\r\n1250333776\r\nSD PM\r\n105.503\r\n50797158\r\nFRANCISCO JORGE LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n10998509752\r\nSD PM\r\n106.824\r\n50955721\r\nMATHEUS LAGE DOS SANTOS\r\n8149269754\r\n\r\nSD PM\r\n106.985\r\n50964054\r\nLEONARDO GABRIEL NASCIMENTO DO VALLE\r\n10903099705\r\nSD PM\r\n107.265\r\n50988093\r\nJEFFERSON NEIVA VIDAL\r\n11111784701\r\nSD PM\r\n107.302\r\n50988158\r\nANDERSON RANGEL FERREIRA\r\n10984889701\r\nSD PM\r\n107.272\r\n50988417\r\nWESLEY CARVALHO DA SILVA\r\n10611249758\r\nSD PM\r\n107.324\r\n50988751\r\nELISON MAURO MACHADO PEREIRA\r\n11098091744\r\n\r\nSD PM\r\n10.409\r\n50990357\r\nJEFFERSON FERREIRA BARBOSA\r\n14641803773\r\nSD PM\r\n107.523\r\n51004127\r\nBRUNO DA SILVA RIBEIRO\r\n15916452713\r\nSD PM\r\n107.481\r\n51004607\r\nLEANDRO CÉZAR SODRÉ MACIEL\r\n13304174702\r\nId: 2336629\r\n"
        ],
        "2336630": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DO BPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processos nºs SEI-350069/00234/2021 e E-09/069/48/2017,\r\no Convênio nº 03/2019, celebrado em 13/04/2019 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ.\r\n- Designar, como Agentes de Trânsito Rodoviário, os policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV integrantes do Anexo desta Portaria.\r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021 \r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nPORTARIAR\r\nRAD\r\nRG\r\nID. FUNC.\r\nNOME COMPLETO\r\nCPF\r\nMAJ PM\r\n80483\r\n5956897\r\nWAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO\r\n7471138742\r\nMAJ PM\r\n67809\r\n24460575\r\nRODRIGO MENDES BELLO\r\n4284116738\r\nMAJ PM\r\n62605\r\n24821748\r\nANDERSON CASTRO DOS SANTOS\r\n4249715779\r\nSUBTEN PM\r\n49313\r\n25118641\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA\r\n85184543791\r\n1º SGT PM\r\n60159\r\n22365869\r\nMARCELO DA SILVA\r\n1169175716\r\n2º SGT PM\r\n70397\r\n5922909\r\nMAIQUE MONEI BERBEREIA DE JESUS\r\n7809960709\r\n2º SGT PM\r\n79485\r\n5947502\r\nCARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n3077049716\r\n2º SGT PM\r\n67597\r\n22027041\r\nDIOGO DA COSTA GUEDES\r\n3513097646\r\n2º SGT PM\r\n70954\r\n22364765\r\nMARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n1030658730\r\n2º SGT PM\r\n70573\r\n23167165\r\nJOSE ALEXANDRE DANTAS CÔRTES\r\n2603193767\r\n2º SGT PM\r\n71556\r\n23327618\r\nFÁBIO RIBEIRO LIPRINCE\r\n8227877761\r\n2º SGT PM\r\n71773\r\n23642742\r\nLUCIANO GUIMARÃES\r\n8752857751\r\n2º SGT PM\r\n71999\r\n24046990\r\nLEONARDO NOVELINO PIRES\r\n7199056729\r\n2º SGT PM\r\n73760\r\n24373460\r\nCLAUDIO DE SOUSA BARBOSA\r\n7311261732\r\n2º SGT PM\r\n79728\r\n41406702\r\nEDSON DE OLIVEIRA ROCHA\r\n8118541754\r\n3º SGT PM\r\n83344\r\n42657806\r\nRAFAEL RODRIGUES DE LIMA\r\n9072499735\r\nCB PM\r\n86547\r\n43668674\r\nLUCIANO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n9519308776\r\nCB PM\r\n87941\r\n43777341\r\nBRUNO FÉLIX FERREIRA\r\n8699875770\r\nCB PM\r\n90577\r\n44042450\r\nVICTOR LOSQUE VOLPATO SODRE\r\n11716778719\r\nCB PM\r\n91373\r\n44103522\r\nFERNANDA GOMES DUTRA PORTUGAL\r\n12231725703\r\nCB PM\r\n92148\r\n44123043\r\nDIOGO FONSECA TEIXEIRA\r\n12971023710\r\nCB PM\r\n92149\r\n44123167\r\nRAFAEL CASTELAR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n10891238760\r\nCB PM\r\n92154\r\n44123930\r\nFABIO SOARES BOTELHO DE CARVALHO\r\n9109532790\r\nCB PM\r\n92312\r\n44124180\r\nGREGORY CASTRO DA SILVA\r\n11565442709\r\nCB PM\r\n93115\r\n44182651\r\nMARCUS VINICIUS SILVA MOTA\r\n11599575760\r\nCB PM\r\n93165\r\n44184700\r\nBRUNO OTAVIO SANTOS DE SOUZA\r\n12165306701\r\nCB PM\r\n93336\r\n44193319\r\nFABIO ROCHA DE ALMEIDA\r\n11103002716\r\nCB PM\r\n95048\r\n44244290\r\nWELKER QUEIROZ DA MATA\r\n10286095742\r\nCB PM\r\n95121\r\n44246382\r\nERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO\r\n9960035760\r\nCB PM\r\n95630\r\n44257171\r\nDIEGO ROSA DE SOUZA\r\n10629151784\r\nCB PM\r\n95568\r\n44263805\r\nREGGIE LIMA MARTINS\r\n8768541708\r\nCB PM\r\n96264\r\n44298536\r\nABRAÃO DOUGLAS PEIXOTO TERRA\r\n10062266721\r\nCB PM\r\n96309\r\n44300310\r\nBERNARDO ALVES VALLADARES\r\n5782756780\r\nCB PM\r\n96602\r\n50054031\r\nRAFAEL DA SILVA GONÇALVES\r\n11546790713\r\nCB PM\r\n96531\r\n50055135\r\nERIK DIOGO DO CARMO MUNIZ\r\n5500198637\r\nCB PM\r\n96745\r\n50055720\r\nRODRIGO RAMOS PINHEIRO\r\n9050454755\r\nCB PM\r\n97365\r\n50083198\r\nHUDSON FERREIRA GIOVANELLI FILHO\r\n9203185682\r\nCB PM\r\n97367\r\n50083210\r\nWILLIAM GOMES LOBATO\r\n10358584795\r\nCB PM\r\n97946\r\n50095137\r\nROGER ESTEVES FERREIRA RAMOS\r\n13552255745\r\nCB PM\r\n98217\r\n50101501\r\nRAFAEL BERNARDINO SEPULVIDA\r\n10103238735\r\nCB PM\r\n98228\r\n50102141\r\nBRUNO LEONCIO DA CRUZ RIBEIRO\r\n13126258727\r\nCB PM\r\n98008\r\n50104675\r\nJULIO CESAR DE SOUZA BAPTISTA\r\n9518055769\r\nCB PM\r\n99203\r\n50145037\r\nCLAYTON LOURENCO BATISTA\r\n11666756709\r\nCB PM\r\n98893\r\n50150910\r\nWILLIAM ESPINATO PIMENTEL DE MORAES\r\n11176085735\r\nCB PM\r\n99097\r\n50152424\r\nWEDERSON FERNANDES GOMES DE LIMA\r\n9165859723\r\nCB PM\r\n98848\r\n50152629\r\nDIEGO HAMILTON DA SILVA\r\n12464475769\r\nCB PM\r\n100060\r\n50162632\r\nLEONARDO SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n8031465401\r\nCB PM\r\n99735\r\n50163639\r\nRENATO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n9888319701\r\nCB PM\r\n99921\r\n50164163\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n11775347702\r\nCB PM\r\n99332\r\n50169556\r\nVALDINEI DA SILVA ECCARD\r\n8895330757\r\nCB PM\r\n99311\r\n50169602\r\nRODOLFO LACERDA ROSA\r\n12995976700\r\nCB PM\r\n99339\r\n50169963\r\nJEFERSON LEITE DOS SANTOS\r\n12062088728\r\nCB PM\r\n99572\r\n50170252\r\nCAMILA GOMES MORAES\r\n11006437703\r\nCB PM\r\n99408\r\n50171488\r\nALMIR VIDAL CUNHA\r\n11950236773\r\nCB PM\r\n99372\r\n50180282\r\nALOIS CORREA DA CRUZ\r\n9696513763\r\nCB PM\r\n100190\r\n50187147\r\nALINE SOARES DE OLIVEIRA\r\n11563171775\r\nCB PM\r\n100316\r\n50192540\r\nGEOVANY AREAS DE OLIVEIRA\r\n11072777797\r\nCB PM\r\n100595\r\n50194674\r\nKLEBER VIEIRA DAMASCENO\r\n10792004795\r\nCB PM\r\n100801\r\n50195522\r\nLEONARDO AFONSO FERREIRA\r\n9417444778\r\nCB PM\r\n100803\r\n50195557\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA\r\n9492769794\r\nCB PM\r\n100744\r\n50203231\r\nPHABLO DE PAULA PAES\r\n8647769775\r\nCB PM\r\n100682\r\n50203436\r\nMAURICIO MAGALHAES VIEIRA DE AZEVEDO\r\n8767016758\r\nCB PM\r\n100765\r\n50203797\r\nEDERSON GOUDARD PEREIRA\r\n5710961744\r\nCB PM\r\n100961\r\n50203860\r\nANDERSON MUNIZ BAPTISTA\r\n12617465705\r\nCB PM\r\n100731\r\n50205730\r\nBRENO DE SOUZA RODRIGUES\r\n8061497794\r\nCB PM\r\n101529\r\n50223500\r\nANDRE PINHEIRO DE ANDRADE\r\n10196394740\r\nCB PM\r\n101612\r\n50226045\r\nRANGEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n8926584798\r\nCB PM\r\n101726\r\n50246690\r\nJULIO CESAR ROSEIRA\r\n8891083747\r\nCB PM\r\n102062\r\n50248952\r\nCARLOS ALEXANDRE LOPES DA SILVA BRUM\r\n9207675757\r\nCB PM\r\n101802\r\n50250388\r\nRODRIGO BASTOS ALMADA\r\n8732720726\r\nCB PM\r\n101996\r\n50250868\r\nRAPHAEL BRAGA DE SOUZA\r\n12225578788\r\nCB PM\r\n102369\r\n50270494\r\nEDIR ROSA SIMAO\r\n6938143650\r\nCB PM\r\n102366\r\n50273590\r\nJOENDEL DANIEL VINICIUS PEREIRA RAMOS\r\n11638807795\r\nCB PM\r\n102639\r\n50274236\r\nDECIO MARTINS BERALDI FILHO\r\n10915129736\r\nCB PM\r\n102744\r\n50286200\r\nJEAN JOSE LEITE DE AZEVEDO\r\n10337119775\r\nCB PM\r\n102762\r\n50286277\r\nDENIS DA SILVA LOPES\r\n9868455669\r\nCB PM\r\n102739\r\n50286293\r\nROMILDO EXPEDITO RICARDO\r\n8572332707\r\nCB PM\r\n102760\r\n50287273\r\nRONIEL ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA\r\n8795538712\r\nCB PM\r\n102848\r\n50287788\r\nRUBENS GONCALVES PEREIRA PINTO\r\n3941402650\r\nCB PM\r\n102990\r\n50289110\r\nDANIEL DE FREITAS CAMPOS\r\n13376363714\r\nCB PM\r\n102978\r\n50289209\r\nIGOR JOSE MARQUES DOS REIS GOMES\r\n9174030701\r\nCB PM\r\n103440\r\n50305123\r\nFABRICIO MENDONCA DA SILVA\r\n11383850771\r\nCB PM\r\n103616\r\n50305247\r\nDANIEL FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n10205806740\r\nCB PM\r\n104240\r\n50312740\r\nELZUR HENRIQUE RIBEIRO MILHOMEM\r\n12139306775\r\nCB PM\r\n103792\r\n50315358\r\nGILMAR CESAR DAHER DA SILVEIRA\r\n8299083664\r\nCB PM\r\n104320\r\n50318802\r\nHADSON ROCHA FRIAS RABELLO\r\n12972039769\r\nCB PM\r\n104300\r\n50319388\r\nRAFAEL MOZELLA\r\n11705237738\r\nMAJ PM\r\n80483\r\n5956897\r\nWAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO\r\n7471138742\r\nMAJ PM\r\n67809\r\n24460575\r\nRODRIGO MENDES BELLO\r\n4284116738\r\nMAJ PM\r\n62605\r\n24821748\r\nANDERSON CASTRO DOS SANTOS\r\n4249715779\r\nSUBTEN PM\r\n49313\r\n25118641\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA\r\n85184543791\r\n1º SGT PM\r\n60159\r\n22365869\r\nMARCELO DA SILVA\r\n1169175716\r\n2º SGT PM\r\n70397\r\n5922909\r\nMAIQUE MONEI BERBEREIA DE JESUS\r\n7809960709\r\n2º SGT PM\r\n79485\r\n5947502\r\nCARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n3077049716\r\n2º SGT PM\r\n67597\r\n22027041\r\nDIOGO DA COSTA GUEDES\r\n3513097646\r\n2º SGT PM\r\n70954\r\n22364765\r\nMARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n1030658730\r\n2º SGT PM\r\n70573\r\n23167165\r\nJOSE ALEXANDRE DANTAS CÔRTES\r\n2603193767\r\n2º SGT PM\r\n71556\r\n23327618\r\nFÁBIO RIBEIRO LIPRINCE\r\n8227877761\r\n2º SGT PM\r\n71773\r\n23642742\r\nLUCIANO GUIMARÃES\r\n8752857751\r\n2º SGT PM\r\n71999\r\n24046990\r\nLEONARDO NOVELINO PIRES\r\n7199056729\r\n2º SGT PM\r\n73760\r\n24373460\r\nCLAUDIO DE SOUSA BARBOSA\r\n7311261732\r\n2º SGT PM\r\n79728\r\n41406702\r\nEDSON DE OLIVEIRA ROCHA\r\n8118541754\r\n3º SGT PM\r\n83344\r\n42657806\r\nRAFAEL RODRIGUES DE LIMA\r\n9072499735\r\nCB PM\r\n86547\r\n43668674\r\nLUCIANO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n9519308776\r\nCB PM\r\n87941\r\n43777341\r\nBRUNO FÉLIX FERREIRA\r\n8699875770\r\nCB PM\r\n90577\r\n44042450\r\nVICTOR LOSQUE VOLPATO SODRE\r\n11716778719\r\nCB PM\r\n91373\r\n44103522\r\nFERNANDA GOMES DUTRA PORTUGAL\r\n12231725703\r\nCB PM\r\n92148\r\n44123043\r\nDIOGO FONSECA TEIXEIRA\r\n12971023710\r\nCB PM\r\n92149\r\n44123167\r\nRAFAEL CASTELAR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n10891238760\r\nCB PM\r\n92154\r\n44123930\r\nFABIO SOARES BOTELHO DE CARVALHO\r\n9109532790\r\nCB PM\r\n92312\r\n44124180\r\nGREGORY CASTRO DA SILVA\r\n11565442709\r\nCB PM\r\n93115\r\n44182651\r\nMARCUS VINICIUS SILVA MOTA\r\n11599575760\r\nCB PM\r\n93165\r\n44184700\r\nBRUNO OTAVIO SANTOS DE SOUZA\r\n12165306701\r\nCB PM\r\n93336\r\n44193319\r\nFABIO ROCHA DE ALMEIDA\r\n11103002716\r\nCB PM\r\n95048\r\n44244290\r\nWELKER QUEIROZ DA MATA\r\n10286095742\r\nCB PM\r\n95121\r\n44246382\r\nERIVELTO DE CARVALHO ALVES RIBEIRO\r\n9960035760\r\nCB PM\r\n95630\r\n44257171\r\nDIEGO ROSA DE SOUZA\r\n10629151784\r\nCB PM\r\n95568\r\n44263805\r\nREGGIE LIMA MARTINS\r\n8768541708\r\nCB PM\r\n96264\r\n44298536\r\nABRAÃO DOUGLAS PEIXOTO TERRA\r\n10062266721\r\nCB PM\r\n96309\r\n44300310\r\nBERNARDO ALVES VALLADARES\r\n5782756780\r\nCB PM\r\n96602\r\n50054031\r\nRAFAEL DA SILVA GONÇALVES\r\n11546790713\r\nCB PM\r\n96531\r\n50055135\r\nERIK DIOGO DO CARMO MUNIZ\r\n5500198637\r\nCB PM\r\n96745\r\n50055720\r\nRODRIGO RAMOS PINHEIRO\r\n9050454755\r\nCB PM\r\n97365\r\n50083198\r\nHUDSON FERREIRA GIOVANELLI FILHO\r\n9203185682\r\nCB PM\r\n97367\r\n50083210\r\nWILLIAM GOMES LOBATO\r\n10358584795\r\nCB PM\r\n97946\r\n50095137\r\nROGER ESTEVES FERREIRA RAMOS\r\n13552255745\r\nCB PM\r\n98217\r\n50101501\r\nRAFAEL BERNARDINO SEPULVIDA\r\n10103238735\r\nCB PM\r\n98228\r\n50102141\r\nBRUNO LEONCIO DA CRUZ RIBEIRO\r\n13126258727\r\nCB PM\r\n98008\r\n50104675\r\nJULIO CESAR DE SOUZA BAPTISTA\r\n9518055769\r\nCB PM\r\n99203\r\n50145037\r\nCLAYTON LOURENCO BATISTA\r\n11666756709\r\nCB PM\r\n98893\r\n50150910\r\nWILLIAM ESPINATO PIMENTEL DE MORAES\r\n11176085735\r\nCB PM\r\n99097\r\n50152424\r\nWEDERSON FERNANDES GOMES DE LIMA\r\n9165859723\r\nCB PM\r\n98848\r\n50152629\r\nDIEGO HAMILTON DA SILVA\r\n12464475769\r\nCB PM\r\n100060\r\n50162632\r\nLEONARDO SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n8031465401\r\nCB PM\r\n99735\r\n50163639\r\nRENATO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n9888319701\r\nCB PM\r\n99921\r\n50164163\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n11775347702\r\nCB PM\r\n99332\r\n50169556\r\nVALDINEI DA SILVA ECCARD\r\n8895330757\r\nCB PM\r\n99311\r\n50169602\r\nRODOLFO LACERDA ROSA\r\n12995976700\r\nCB PM\r\n99339\r\n50169963\r\nJEFERSON LEITE DOS SANTOS\r\n12062088728\r\nCB PM\r\n99572\r\n50170252\r\nCAMILA GOMES MORAES\r\n11006437703\r\nCB PM\r\n99408\r\n50171488\r\nALMIR VIDAL CUNHA\r\n11950236773\r\nCB PM\r\n99372\r\n50180282\r\nALOIS CORREA DA CRUZ\r\n9696513763\r\nCB PM\r\n100190\r\n50187147\r\nALINE SOARES DE OLIVEIRA\r\n11563171775\r\nCB PM\r\n100316\r\n50192540\r\nGEOVANY AREAS DE OLIVEIRA\r\n11072777797\r\nCB PM\r\n100595\r\n50194674\r\nKLEBER VIEIRA DAMASCENO\r\n10792004795\r\nCB PM\r\n100801\r\n50195522\r\nLEONARDO AFONSO FERREIRA\r\n9417444778\r\nCB PM\r\n100803\r\n50195557\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA\r\n9492769794\r\nCB PM\r\n100744\r\n50203231\r\nPHABLO DE PAULA PAES\r\n8647769775\r\nCB PM\r\n100682\r\n50203436\r\nMAURICIO MAGALHAES VIEIRA DE AZEVEDO\r\n8767016758\r\nCB PM\r\n100765\r\n50203797\r\nEDERSON GOUDARD PEREIRA\r\n5710961744\r\nCB PM\r\n100961\r\n50203860\r\nANDERSON MUNIZ BAPTISTA\r\n12617465705\r\nCB PM\r\n100731\r\n50205730\r\nBRENO DE SOUZA RODRIGUES\r\n8061497794\r\nCB PM\r\n101529\r\n50223500\r\nANDRE PINHEIRO DE ANDRADE\r\n10196394740\r\nCB PM\r\n101612\r\n50226045\r\nRANGEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n8926584798\r\nCB PM\r\n101726\r\n50246690\r\nJULIO CESAR ROSEIRA\r\n8891083747\r\nCB PM\r\n102062\r\n50248952\r\nCARLOS ALEXANDRE LOPES DA SILVA BRUM\r\n9207675757\r\nCB PM\r\n101802\r\n50250388\r\nRODRIGO BASTOS ALMADA\r\n8732720726\r\nCB PM\r\n101996\r\n50250868\r\nRAPHAEL BRAGA DE SOUZA\r\n12225578788\r\nCB PM\r\n102369\r\n50270494\r\nEDIR ROSA SIMAO\r\n6938143650\r\nCB PM\r\n102366\r\n50273590\r\nJOENDEL DANIEL VINICIUS PEREIRA RAMOS\r\n11638807795\r\nCB PM\r\n102639\r\n50274236\r\nDECIO MARTINS BERALDI FILHO\r\n10915129736\r\nCB PM\r\n102744\r\n50286200\r\nJEAN JOSE LEITE DE AZEVEDO\r\n10337119775\r\nCB PM\r\n102762\r\n50286277\r\nDENIS DA SILVA LOPES\r\n9868455669\r\nCB PM\r\n102739\r\n50286293\r\nROMILDO EXPEDITO RICARDO\r\n8572332707\r\nCB PM\r\n102760\r\n50287273\r\nRONIEL ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA\r\n8795538712\r\nCB PM\r\n102848\r\n50287788\r\nRUBENS GONCALVES PEREIRA PINTO\r\n3941402650\r\nCB PM\r\n102990\r\n50289110\r\nDANIEL DE FREITAS CAMPOS\r\n13376363714\r\nCB PM\r\n102978\r\n50289209\r\nIGOR JOSE MARQUES DOS REIS GOMES\r\n9174030701\r\nCB PM\r\n103440\r\n50305123\r\nFABRICIO MENDONCA DA SILVA\r\n11383850771\r\nCB PM\r\n103616\r\n50305247\r\nDANIEL FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA\r\n10205806740\r\nCB PM\r\n104240\r\n50312740\r\nELZUR HENRIQUE RIBEIRO MILHOMEM\r\n12139306775\r\nCB PM\r\n103792\r\n50315358\r\nGILMAR CESAR DAHER DA SILVEIRA\r\n8299083664\r\nCB PM\r\n104320\r\n50318802\r\nHADSON ROCHA FRIAS RABELLO\r\n12972039769\r\nCB PM\r\n104300\r\n50319388\r\nRAFAEL MOZELLA\r\n11705237738\r\nSD PM\r\n89053\r\n4380725\r\nRICARDO OLIVEIRA NARCISO\r\n8687738757\r\nSD PM\r\n107223\r\n5096537\r\nPRISCILA DE AQUINO PEREIRA\r\n10531986713\r\nSD PM\r\n85306\r\n43270913\r\nANDERSON NELSON AMORIM\r\n7873683770\r\nSD PM\r\n106381\r\n50202499\r\nBRUNO SIQUEIRA GUIMARAES\r\n10723112754\r\nSD PM\r\n105380\r\n50784609\r\nJONAS SILVA DOS ANJOS\r\n11063435730\r\nSD PM\r\n105286\r\n50785796\r\nRICARDO ROCHA DE FREITAS\r\n11174216786\r\nSD PM\r\n105023\r\n50790609\r\nVICTOR GOMES PEREIRA\r\n10667371770\r\nSD PM\r\n104955\r\n50791583\r\nALCIDES DE ARAUJO FILHO\r\n5493992752\r\nSD PM\r\n104963\r\n50791737\r\nWILLIAM FERNANDES ROSA\r\n8984052701\r\nSD PM\r\n105174\r\n50791753\r\nFELIPPE HENRIQUE COSTEMANI DANTAS DA CUNHA\r\n5935209713\r\nSD PM\r\n105200\r\n50792105\r\nPABLO BATISTA FOLIGNO\r\n12785720741\r\nSD PM\r\n105540\r\n50797182\r\nPATRICK ANDERSON PANCINI CARREIRO\r\n5648401736\r\nSD PM\r\n105664\r\n50799274\r\nPABLO PEREIRA CADENA\r\n14077261708\r\nSD PM\r\n105738\r\n50800655\r\nKAROLINA LIMA DE SOUZA PESSANHA\r\n9433154762\r\nSD PM\r\n105826\r\n50801899\r\nADILSON MORAIS DOS SANTOS\r\n10497449773\r\nSD PM\r\n105933\r\n50803697\r\nDIEGO JUNIO DE PAULA FIGUEIRA\r\n11220200743\r\nSD PM\r\n105974\r\n50807404\r\nFELIPE ROSA TIRADO\r\n13084006750\r\nSD PM\r\n106518\r\n50950860\r\nCARLOS HENRIQUE ROCHA PENEDO\r\n10322659736\r\nSD PM\r\n106864\r\n50953419\r\nREGINALDO DA FONSECA FREITAS\r\n6817503671\r\nSD PM\r\n106703\r\n50953958\r\nJHONATHAN GOMES POGGIAN\r\n5792758760\r\nSD PM\r\n106725\r\n50954253\r\nALLAN CARLOS GOMES CARVALHO\r\n11739356659\r\nSD PM\r\n106818\r\n50955578\r\nTIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n10073780774\r\nSD PM\r\n106843\r\n50955934\r\nVALDIR DOS REIS CALDAS\r\n12409504701\r\nSD PM\r\n106844\r\n50955950\r\nRAFAEL LUIZ DA ROCHA MARTINS\r\n11881161773\r\nSD PM\r\n106886\r\n50963821\r\nWESLEY ARANTES SOUZA\r\n13413877712\r\nSD PM\r\n106978\r\n50964003\r\nANDERSON KLAYTON GASPAR SCHWENCK\r\n13505618780\r\nSD PM\r\n106989\r\n50964623\r\nLEANDRO DA SILVA SIQUEIRA\r\n11619692767\r\nSD PM\r\n107025\r\n50965760\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n11979497710\r\nSD PM\r\n107102\r\n50967100\r\nPAULO VICTOR PEREIRA TEIXEIRA\r\n14937841700\r\nSD PM\r\n107428\r\n50994840\r\nMICHELE DE SOUZA PINTO\r\n10613449754\r\nSD PM\r\n107588\r\n51005492\r\nRAFAEL DIEGO SOUZA MARINS\r\n14148965737\r\nSD PM\r\n107594\r\n51005670\r\nFABRICIO NASCIMENTO\r\n13455252737\r\nSD PM\r\n107670\r\n51009790\r\nHUGO VEIGA ALMEIDA\r\n11940495750\r\nSD PM\r\n107658\r\n51009927\r\nRAFAEL DO CARMO DE SOUZA\r\n6991163686\r\nSD PM\r\n107864\r\n51010763\r\nISAC DE OLIVEIRA PAULA\r\n11089574711\r\nSD PM\r\n107870\r\n51010860\r\nGEOVANE FERREIRA NOGUEIRA\r\n9820392632\r\nSD PM\r\n107880\r\n51010992\r\nFABRÍ?CIO SOARES BATISTA\r\n12503270751\r\nSD PM\r\n107701\r\n51011166\r\nRENAN OLIVEIRA SILVA\r\n12502297745\r\nSD PM\r\n107799\r\n51011395\r\nRODRIGO RIBEIRO ROSA\r\n14627471750\r\nSD PM\r\n107754\r\n51014629\r\nGABRIEL DOS SANTOS DA SILVA MENDES\r\n13334424758\r\nSD PM\r\n107757\r\n51014645\r\nTHIAGO LOPES BRASIL\r\n14233140771\r\nSD PM\r\n107943\r\n51015943\r\nBRUNO DA SILVA CARVALHO\r\n11920524711\r\nSD PM\r\n108064\r\n51040107\r\nBRUNO JOSE GONCALVES\r\n12257459776\r\nSD PM\r\n108174\r\n51040832\r\nJEFERSON DA SILVA RODRIGUES\r\n11649837763\r\nSD PM\r\n108198\r\n51041294\r\nDANILO DE SOUZA VIEIRA\r\n12408884730\r\nSD PM\r\n108199\r\n51041316\r\nGESSE JUBIM PENA\r\n11031868763\r\nSD PM\r\n108054\r\n51041650\r\nTHIAGO DOS SANTOS GARCIA\r\n17208248788\r\nSD PM\r\n108076\r\n51041723\r\nBRENO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n16521092774\r\nSD PM\r\n108105\r\n51042380\r\nISMAEL VINICIUS DE BEM\r\n13004678780\r\nSD PM\r\n108127\r\n51042851\r\nFLAVIO CONHOLATO SILVA\r\n11675603618\r\nSD PM\r\n108272\r\n51048639\r\nJOSIMAR DA COSTA OLIVEIRA\r\n14630704701\r\nSD PM\r\n108303\r\n51048817\r\nFELIPE JOSE NICOLAU RAMIRES\r\n11642438707\r\nSD PM\r\n108439\r\n51049805\r\nELIAS CARLOS DO NASCIMENTO\r\n13246092737\r\nSD PM\r\n108496\r\n51050838\r\nANDRÉ CELINO FERREIRA\r\n12436101744\r\nSD PM\r\n108681\r\n51078902\r\nBRUNO LEONARDO DE JESUS NUNES\r\n14110086779\r\nSD PM\r\n107853\r\n51010569\r\nAVINNER VICENTE DA SILVA\r\n12970427788\r\nSD PM\r\n108514\r\n51076047\r\nJOÃO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA MARQUES\r\n8738791714\r\nSD PM\r\n108517\r\n51076098\r\nTHIAGO CAETANO FERREIRA\r\n5478666742\r\nSD PM\r\n108524\r\n51076187\r\nFELIPE DOS SANTOS MARINHO\r\n13713021708\r\nSD PM\r\n108534\r\n51006766\r\nRODRIGO RIBEIRO ISMAEL\r\n11004469748\r\nSD PM\r\n108536\r\n51076454\r\nROBSON DE LIMA MARTINHO\r\n5762931722\r\nSD PM\r\n108540\r\n51076551\r\nPATRICK BRUM MATOSO PEREIRA\r\n15727396735\r\nSD PM\r\n108542\r\n51076640\r\nJOSÉ CARLOS MANCEBO GONZAGA\r\n10494465778\r\nSD PM\r\n108544\r\n51076683\r\nEVANDRO BARBOSA PASSOS\r\n12123047724\r\nSD PM\r\n108546\r\n51076292\r\nCARLOS EDUARDO COSTA DE ALMEIDA\r\n5652211750\r\nSD PM\r\n108553\r\n51076411\r\nALEXANDRE COUTINHO DOS SANTOS CRUZ\r\n13675502708\r\nSD PM\r\n108586\r\n51078163\r\nALEX VICENTE DO VALE\r\n12328575722\r\nSD PM\r\n108588\r\n51078201\r\nFABIO MARTINS LEITE SANTOS\r\n11458592758\r\nSD PM\r\n108599\r\n51078317\r\nJONAS DA COSTA MOURA\r\n12735068714\r\nSD PM\r\n108602\r\n51078210\r\nANDRÉ LUÍS NOVAES DA SILVA\r\n14223508784\r\nSD PM\r\n108608\r\n51078414\r\nSILAS DIAS DE ANDRADE JUNIOR\r\n10674735722\r\nSD PM\r\n108618\r\n51078694\r\nJOEL BARBOSA DE LIMA\r\n12032559773\r\nSD PM\r\n108624\r\n51078554\r\nWESLEY LUIS DE CARVALHO JESUS\r\n14176539739\r\nSD PM\r\n108626\r\n51077892\r\nBERNARDO EMANUEL MARTINS\r\n13899574702\r\nSD PM\r\n108640\r\n51078481\r\nRODRIGO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n14314183748\r\nSD PM\r\n108654\r\n51078945\r\nPIERRE RODRIGUES FOLLY\r\n13825377784\r\nSD PM\r\n108665\r\n51079020\r\nDANILO INDIO DO BRASIL\r\n10097012742\r\nSD PM\r\n108667\r\n51078880\r\nLEONARDO LEITE DO NASCIMENTO\r\n10725179732\r\nSD PM\r\n108668\r\n51078929\r\nDÉCIO DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n9890312760\r\nSD PM\r\n108672\r\n51078759\r\nPATREZE RANGEL FERREIRA\r\n12703758731\r\nSD PM\r\n108673\r\n51078775\r\nCLAYTON ALBERTO FARIA DE SOUZA\r\n12998557767\r\nSD PM\r\n108679\r\n51078872\r\nBRUNO ZACHARIAS MELLO DA SILVA\r\n10875062717\r\nSD PM\r\n108686\r\n51079267\r\nDOUGLAS DE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n12786244730\r\nSD PM\r\n108687\r\n51080192\r\nEBENEZER RIBEIRO DOS SANTOS DIAS\r\n13095645740\r\nSD PM\r\n108691\r\n51080311\r\nTHAYNAN FARIAS PEREIRA\r\n14482531790\r\nSD PM\r\n108699\r\n51080656\r\nLUCIANO TEIXEIRA\r\n9974840716\r\nSD PM\r\n108702\r\n51080737\r\nJEFFERSON AREAS VIEIRA\r\n15246110770\r\nSD PM\r\n108709\r\n51080915\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA\r\n13106369744\r\nSD PM\r\n108710\r\n51080940\r\nIGOR DE SOUZA\r\n15048041712\r\nSD PM\r\n108715\r\n51081091\r\nJEAN ROCHA SANTOS\r\n15676698756\r\nSD PM\r\n108720\r\n51081229\r\nCHARLES BARRETO RANGEL\r\n13556566729\r\nSD PM\r\n108721\r\n51081245\r\nWILLIAN AZEREDO DA SILVA\r\n13223442723\r\nSD PM\r\n108723\r\n51081288\r\nWASHINGTON DA SILVA ALEIXO\r\n11111241759\r\nSD PM\r\n108726\r\n51081342\r\nGEVANILSON PIMENTEL DA CONCEIÇÃO\r\n10970429797\r\nSD PM\r\n108735\r\n51081512\r\nMARCOS FRANCISCO SIQUEIRA DIAS\r\n12143800770\r\nSD PM\r\n108737\r\n50915550\r\nALTAIR CAVALCANTE ALVES\r\n11390933717\r\nSD PM\r\n108744\r\n51080001\r\nLEONARDO WELLER DO NASCIMENTO\r\n5877442783\r\nSD PM\r\n108749\r\n51080320\r\nRUBEM VINHOSA RODRIGUES\r\n10624544729\r\nSD PM\r\n108769\r\n51080079\r\nNATAN DE OLIVEIRA GOUVÊA\r\n13410948716\r\nSD PM\r\n108770\r\n51080087\r\nCAIO TELES MATHIAS\r\n14066972730\r\nSD PM\r\n108781\r\n51080672\r\nJHONY CARVALHO CABRAL\r\n12983406750\r\nSD PM\r\n108782\r\n51080729\r\nTIAGO INABA IASSANORI EVANGELISTA\r\n12812033789\r\nSD PM\r\n108792\r\n51081261\r\nJAIME LASNOR DE ARAUJO\r\n10466828730\r\nSD PM\r\n108797\r\n51082098\r\nGLAUBER ALMEIDA DUTRA\r\n14481803762\r\nSD PM\r\n108801\r\n51082136\r\nCHRISTIAN MEDEIROS PEREIRA\r\n12325754707\r\nSD PM\r\n108802\r\n51082144\r\nHELDER HENRIQUES VELASCO\r\n10730229785\r\nSD PM\r\n108805\r\n51082179\r\nGUSTAVO PISNO DE CARVALHO\r\n11070058769\r\nSD PM\r\n108817\r\n51083671\r\nMAXWELL LOPES DE SOUZA\r\n11124740724\r\nSD PM\r\n108819\r\n51083698\r\nWANTUIL DA SILVA RIBEIRO NETO\r\n14015886704\r\nSD PM\r\n108820\r\n51083701\r\nDAVI CUPPELLO VENLIOLES\r\n11058019775\r\nSD PM\r\n108826\r\n51083850\r\nALEXANDRE FIOQUI MOREIRA\r\n9294460703\r\nSD PM\r\n108842\r\n51084236\r\nSAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n13020758700\r\nSD PM\r\n108852\r\n51084414\r\nMAYCON BRAGA DA SILVA\r\n11791779751\r\nSD PM\r\n108859\r\n51082519\r\nJOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n10581769783\r\nSD PM\r\n108861\r\n51082543\r\nMACHAL FITARONI DE OLIVEIRA\r\n13247389792\r\nSD PM\r\n108863\r\n51082594\r\nMICHAEL SILVA SOUSA\r\n15203680701\r\nSD PM\r\n108864\r\n51082608\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA DE ARAUJO\r\n13833425717\r\nSD PM\r\n108874\r\n51082764\r\nMARCELO SANTANA MOREIRA DE ALMEIDA\r\n12232569799\r\nSD PM\r\n108880\r\n51082977\r\nPAULO FERNANDO OLIVEIRA DE LACERDA\r\n14942582776\r\nSD PM\r\n108883\r\n51083051\r\nFREDERICO RAIOL LESSA DA SILVA\r\n14027082702\r\nSD PM\r\n108900\r\n51083310\r\nMADSON JOSÉ CARNEIRO FELIPE\r\n12074855788\r\nSD PM\r\n108902\r\n51083553\r\nRODRIGO LUIS DOS SANTOS PEREIRA\r\n15058053764\r\nSD PM\r\n108910\r\n51082454\r\nRAFAEL FERREIRA RODRIGUES\r\n11901275710\r\nSD PM\r\n108912\r\n51082527\r\nCHARLES MARTINHO DA SILVA\r\n6792959685\r\nSD PM\r\n108913\r\n51082551\r\nGUSTAVO RANGEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n13664233727\r\nSD PM\r\n108915\r\n51082586\r\nVICTOR BARCELLOS DA COSTA\r\n13907596790\r\nSD PM\r\n108916\r\n51082616\r\nFRANKLIN PEREIRA SANTOS DIAS\r\n9864795783\r\nSD PM\r\n108917\r\n51082640\r\nANDRE FELIPE DE FREITAS SANTOS\r\n11629737739\r\nSD PM\r\n108918\r\n51082675\r\nEDSON LUIS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n13360204743\r\nSD PM\r\n108924\r\n51082861\r\nALRIVAM CARLOS DE ARAUJO\r\n15637399760\r\nSD PM\r\n108926\r\n51082900\r\nALEX PEREIRA MONSORES\r\n13013136707\r\nSD PM\r\n108933\r\n51083124\r\nMARLON RUAN DA SILVA BANDEIRA\r\n13069331700\r\nSD PM\r\n108945\r\n51083809\r\nSANDERSON SILVA NOGUEIRA\r\n13270183739\r\nSD PM\r\n108946\r\n51083833\r\nTIAGO CARVALHO DE SOUZA\r\n11126988766\r\nSD PM\r\n108953\r\n51076896\r\nBRUNA CARDOSO RODRIGUES\r\n12966300728\r\nSD PM\r\n108959\r\n51078643\r\nVANESSA RAMOS LOPES\r\n13951776781\r\nSD PM\r\n108968\r\n51079062\r\nJUCYELLE CRISTINA PAIVA COUTINHO\r\n14220435760\r\nSD PM\r\n108969\r\n51081458\r\nRAQUEL LEITE FARIAS\r\n13205888758\r\nSD PM\r\n108970\r\n51081482\r\nDANIELLE DE PAIVA LOURENÇO\r\n12098928718\r\nSD PM\r\n108972\r\n51081377\r\nRAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA\r\n14091701795\r\nSD PM\r\n108979\r\n51081210\r\nDARLENE ASSIS MOREIRA\r\n10231451709\r\nSD PM\r\n108982\r\n51084449\r\nJOSIANE DA PENHA CHAGAS ARAÚJO\r\n12616170701\r\nSD PM\r\n108984\r\n51084473\r\nIZABELLY MARTINS CURCIO\r\n13300976707\r\nSD PM\r\n108990\r\n51083990\r\nPAULA ALICE ALVES BALBINO\r\n11304531708\r\nSD PM\r\n108994\r\n51084058\r\nTHAIS BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n13966788756\r\nSD PM\r\n109000\r\n51084422\r\nDANIEL VENERANDO\r\n11570905754\r\nId: 2336630\r\n"
        ],
        "2336670": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            "\r\n2021\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO INERENTE AO CONTRATO N° 006/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA ME\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, incisoX, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao processo SEI n.º E-17/026/492/2019;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo SEI n.º E-17/026/492/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova comissão de gestão e fiscalização para o acompanhamento do Contrato nº 006/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA ME, cujo objeto é a \"Contratação de Prestação de Serviços de Locação e Manutenção de Catracas para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Ismael Alves Mauricio, Id Funcional nº 4401585-2.\r\n- Denilson Vilar de Queiros, Id. Funcional n° 5116899-5 - Presidente;\r\n- Marcel Gonçalves Pereira, Id. Funcional n° 5121213-7;\r\n- Carlos Roberto Louzada, Id. Funcional nº 5121221-8.\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2336670\r\n"
        ],
        "2336689": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processos nºs E-26/007/5706/2015 e SEI- 030023/000001/2021,\r\nDesignar Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 5764270, Assessora Técnica do CEE, Luiz Felipe Brandão Osório, Doutor em Política Internacional e Ana Elisa Garcia Saggioro, Doutora em Relações Internacionais, para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, 9º andar, Bloco B, sala 903 - Maracanã - RJ, para o credenciamento do Curso de Relações Internacionais.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2336689\r\n"
        ],
        "2336694": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Franklim da Silva Francisco, ID 543423 - 8, Alexandre Gomes da Silva, ID 4284930 - 6, LeandroLaurentino Gabriel, ID 5088671 - 1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, presta serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta Pasta na localidade Rua Ernesto Brasilio, nº 25 - CENTRO - NOVA FRIBURGO/RJ, constante do processo nº SEI-040182/000319/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\nDesignar o servidor Tamiris dos Santos Conceição Parreira, ID 5106697-1como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como gestora do referido contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2336694\r\n"
        ],
        "2336695": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nID FUNCIONAL 543423-8, Alexandre Gomes da Silva,ID FUNCIONAL 4284930-6ID FUNCIONAL 5088671-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da ÀGUAS DO PARAIBA SA, presta serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta Pasta na localidade Avenida Alberto Torres 82 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, constante do processo nº SEI-040182/000314/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\nDesignar o servidor Tamiris dos Santos Conceição Parreira, ID 5106697-1, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como gestora do referido contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2336695\r\n"
        ],
        "2336696": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nParreira, ID Funcional 5075641- 9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS EESGOTOS-CEDAE, referente a despesas com taxa de água e esgoto de próprios estaduais utilizados pela SEFAZ constante do processo nº SEI-040182/000312/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\nID Funcional 543423-8como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira De Souza ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2336696\r\n"
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        "2336697": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 2000 DE 19 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Marli Batista Santos, ID Funcional 5113479-9Renata Chagas Nunes Costa,5083726-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da PRO LAGOS S/A, referente a despesas com taxas de água e esgoto dos prédios à Praça Dom Pedro II nº. 12 - lojas 01/02 - Cabo Frio, IRF-07.01 e R. Dr. Antonio Alves nº 287 - S P Aldeia, ocupado atualmente como Posto Fiscal da extinta AFA-52.01, constante do processo nº SEI-040182/000320/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\nDesignar o servidor Gabrielle Rodrigues de Melo, ID Funcional 5106628-9como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como gestora do referido contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2336697\r\n"
        ],
        "2336712": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAEXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/006058/2021,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução de contrato com empresa especializada para aquisição de uniformes para atender as necessidades dos colaboradores vinculados ao Contrato nº 03/2019, firmado com a Fundação Santa Cabrini, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nAna Carolina de Oliveira - ID: 51121034;\r\nGuilherme Ferreira de Andrade - ID 20229623.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2336712\r\n"
        ],
        "2336716": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° SEI-150057/001497/2021,\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a designação dos Agentes de Trânsito da Prefeitura Municipal de Mesquita relacionados abaixo, para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOMES \r\nMATRÍCULA\r\nPORTARIA \r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\nCELSO MORAES\r\n13/007.144\r\n4429\r\n29/01/2014\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n13/006.701\r\n4429\r\n29/01/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2336716\r\n"
        ],
        "2336759": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; \r\n- a Portaria SEFAZ/SRH Nº 08, de 19 de maio de 2021, que divulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publicada no DOERJ, de 24 de maio de 2021; e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040204/000467/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado do pedido de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo 2020, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEPES, a qual juntará o pedido de recurso ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após a análise do pedido de recurso, a qual deve ser fundamentada, o resultado definitivo da Avaliação Periódica de Desempenho será publicado no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nCARREIRA: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOME DO AVALIADOR\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\nNOTA DE RECONSIDERAÇÃO\r\n50189891\r\nDIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS\r\nANDERSON NASCIMENTO GIFFONI\r\n22\r\n31\r\nNome do(a) Servidor(a):\r\nID Funcional do(a) Servidor(a):\r\nLotação:\r\nEtapa da avaliação:\r\nCargo:\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\nID do Avaliador(a):\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de 24 de maio de 2021, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\nANÁLISE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nRazões de decidir:\r\nNota Final do(a) Servidor(a) após análise do pedido: _____________\r\nRio de Janeiro, ____ de _______________________ de 2021.\r\n_________________________________________________________________________________\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\n_________________________________________________________________________________\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\n_________________________________________________________________________________\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\nId: 2336759\r\n"
        ],
        "2336783": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESEI- 080017/003078/2021\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n:\r\n- Deferir a prorrogação por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância no processo nº SEI- 080017/003078/2021, cujos motivos foram devidamente justificados pelo sindicante nomeado na Portaria SES SEI nº 25, de 25 de junho de 2021, publicada no DOERJ de 30 de julho de 2021, o servidor Paulo Roberto Hancock, ID Funcional nº 4250151-2, em seu requerimento (21364118), nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2336783\r\n"
        ],
        "2336784": [
            "2021-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 125 DE 23 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n\r\n- Designar a servidora Tatiana Alves Villela dos Santos, ID 4349347-5 como Gestora do Contrato nº 017/2017, relativo à prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote I Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61), referente ao processo administrativo SEI nº E- 08/001/643/2017.\r\n\r\n- Fica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Wania Moraes da Silva, ID: 4186352-6.\r\n\r\n- Ficam designados como Membros Substitutos, os servidores: Juliana Cortines Laxe Silva, ID: 5119821-5 e Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de agosto de 2021 e revo gadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2336784\r\n"
        ],
        "2336815": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir os servidores Sergio Augusto Da Costa Nascimento, ID Funcional 617753-0 e Leandro Cairo De Oliveira Brum, ID Funcional 5034780-2, pelos servidores Joel Almeida Pereira ID Funcional 505641-9 e Marinho Batista Lima ID Funcional 509462-8 e substituir os servidores Eriton Fernandes Ramos ID Funcional 5093451-1, pelo servidor Franklin Da Silva FranciscoID Funcional 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nECOLD CLIMITIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n027/2019\r\nE-04/056/50/2017\r\n/2020\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Joel Almeida Pereira ID Funcional 505641-9, Marinho Batista Lima ID Funcional 509462-8 e Luiz Carlos Da Silva Martins ID Funcional 5078113-8 e como substituto o servidor Franklin Da Silva Francisco ID Funcional 543423-8.\r\n- Informa que os servidores Joel Almeida Pereira ID Funcional 505641-9 e Marinho Batista Lima ID Funcional 509462-8, indicada na Portaria DGAF nº 1894 de 07 de maio de 2020, passou de substitutos para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2019.\r\n- Substituir a servidora Kassya Gotelip Stevens ID Funcional 4327571-0, pela servidora Luciana Soares Maciel ID Funcional 874847-0, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF nº 1829 de 04 de novembro de 2019, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2336815\r\n"
        ],
        "2336869": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n17 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A GUIMAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI- PROCESSO Nº SEI-020007/002570/2021.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 012/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Guimave Comércio e Serviços Eireli - Processo nº SEI-020007/002570/2021.\r\nFelipe Simbo Hanashiro, ID Funcional nº 4369795-0;\r\nEmerson Landgraf Fernandes, ID Funcional nº 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional n.º 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 012/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.08.2021.\r\nId: 2336869\r\n"
        ],
        "2336879": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF N° 24 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A MAJU PET SHOP E VETERINARIA LTDA- PROCESSO Nº SEI-020007/002\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCAno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 015/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Maju Pet Shop e Veterinária Ltda -Processo nº SEI-020007/002713/2021.\r\n\r\nEllen Fernandes Barreto Kunzel Candido - ID Funcional n.º51096943;\r\nDanielle Vaz Cristo - ID Funcional n.º 43360092;\r\nDiogo Cardoso campos - ID Funcional nº 51063832.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º438995562.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 015/2021, o servidor Priscila de Albuquerque Seferian - ID Funcional n.º 51162709.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de agosto de 2021\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2336879\r\n"
        ],
        "2336914": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            "\r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÂO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCURSO, PARA A SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE TRABALHOS ARTÍSTICOS DE MONTAGEM DE DANÇA, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO AOS VENCEDORES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\n:\r\na necessidade de instituir uma comissão de avaliação para o Edital de Licitação na Modalidade Concurso;\r\nfinalmente o que consta do Processo nº SEI-180002/000456/2021. \r\nConstituir Comissão de Avaliação para o Edital de Licitação na modalidade Concurso Público Nº 007/2021, para a seleção e premiação de projetos inéditos e originais de montagem de espetáculos de profissionais de dança, com os seguintes membros;\r\nMEMBROS - Representante da Sociedade Civil\r\nCristina Amado de Castro - CPF 271.517.785-20\r\nCarlos Augusto da Silva Fontinelle - CPF 110.899.917-46\r\nRui Moreira dos Santos - CPF 049.054.608-08\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2336914\r\n"
        ],
        "2336922": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001622/2021.\r\n:\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n201.213\r\nCLEVERTON DOS SANTOS\r\n202.109\r\nDIEGO CAMARGO DE CARVALHO\r\n202.116\r\nEDER CELESTINO ELIZEU\r\n202.098\r\nEDIVALDO MALVÃO DE SOUZA\r\n202.114\r\nEDNESER MOTTA SANTOS\r\n200.550\r\nELISABETE SILVA SOARES\r\n201.374\r\nGILDO DE GODOY ALVARENGA\r\n202.115\r\nIDECI SOARES DA SILVA\r\n202.107\r\nJACSON DE OLIVEIRA BARROS\r\n201.231\r\nJOÃO SILVA CONCEIÇÃO\r\n200.541\r\nJUAN CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n202.110\r\nLEONARDO BARROS DA CONCEIÇÃO\r\n202.103\r\nLEONARDO DOS SANTOS LIMA\r\n202.119\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA ALBINO\r\n202.135\r\nPAULO GIOVANI DE SOUZA SANTOS\r\n201.216\r\nRODRIGO DOERL ROSA\r\n201.208\r\nSALVADOR DE JESUS DOS SANTOS\r\n202.102\r\nVAGNER DE OLIVEIRA\r\n202.101\r\nWADO PASSOS DE LARA\r\n202.137\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2336922\r\n"
        ],
        "2336923": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo n° SEI-150071/000372/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Func. nº 05110696-5, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2336923\r\n"
        ],
        "2336927": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE AGOSTO A 05 DE SETEMBRO 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI- E04/0058/000136/2021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de agosto a 05 de setembro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 180,0000;\r\nII - café conillon: US 116,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2336927\r\n"
        ],
        "2336939": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " \r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, à fl. 02 e o que consta do processo nº SEI- 180002/000530/2021. \r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nID 5105965-7 , Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7 e MARIANMOREIRA DIAS, ID 5118547-4, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ Fim de Tarde ”, no Teatro João Caetano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2336939\r\n"
        ],
        "2336942": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " \r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Lucianne Neiva REIS, ID nº 5110572- 1, Guilherme Felipe Tavares, ID nº 5088528 -6 e Tatiane Werneck de Faria Barros Galvão, ID: 5121939-5, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 180021/026/2021 , processo nº SEI-180002/000338/2021, com a empresa CRM CONSTRUTOTRA LTDA-ME, que tem por objeto a execução de obra pública na unidade Casa de Cultura Laura Alvim, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 23/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2336942\r\n"
        ],
        "2336943": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nÕES\r\nDE 17.08.2021\r\nCOLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nN° 405 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSEI-180005/000050/2021.\r\nOnde se lê:\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG\r\nLeia-se: \r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nOnde se lê:\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG\r\nLeia-se: \r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\nId: 2336943\r\n"
        ],
        "2336971": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nPORTARIA UEZO Nº 106 DE 26 DE AGOSTO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade pública, da eficiência e da publicidade que regem a Administração Pública;\r\n- que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio da Subsecretaria de Logística - SUBLOG, está iniciando a implantação do Sistema de Gestão de Bens Móveis - SBM RJ nos órgãos e entidades previstos no Artigo 2º do Decreto 46.048, de 25 de julho de 2017;\r\n- a publicação da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que estabelece as instruções detalhadas para a implantação do Sistema de Gestão de Bens Móveis;\r\n- o Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018 que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo do estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001112/2021;\r\n:\r\nº - Instituir a Comissão de Reavaliação dos Bens Móveis da Uezo, composta pelos servidores abaixo listados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Márcio Martins Mafra - Id. Funcional 4388417-2\r\n- Áureo Higino Santana da Silva - Id. Funcional 4359151-5\r\n- Adriano de Souza Machado - Id. Funcional 43883850\r\n- Alex de Souza Pixioline - Id. Funcional 43883362\r\n- A Comissão de reavaliação dos Bens Móveis da Uezo realizará as atividades em conformidade com o Art. 88 do Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018 que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo do estado do Rio de Janeiro.\r\n- O período de vigência da Comissão e entrega dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias úteis a partir do treinamento a ser realizado.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nReitora\r\nId: 2336971\r\n"
        ],
        "2336981": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1067 DE 26 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/001454/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 010/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Transformatio Technology Eireli, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de notebooks e servidor do tipo rack.\r\n\r\nDesignar o servidor Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 44279485, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nCarlos Eduardo Alves dos Santos Aguiar, ID Funcional nº 51158256;\r\nEdilson da Silva Goncalves Neto, ID Funcional nº 43869998.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2336981\r\n"
        ],
        "2336984": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 415 DE 26 DE AGOSTO DE 2021\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRO\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 30, de 24 de agosto de 2021. Processo nº SEI- 040058/000137/2021. \r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 6,3740 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 6,5020 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,6370 por litro;\r\n- diesel: R 4,5660 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 6,5331 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 5,2980 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,9950 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva comum aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2336984\r\n"
        ],
        "2336999": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nGESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃOCEPERJ, DESIGNADA PELA PORTARIACEPERJ/PR Nº 8557, DE 12 DE DEZEMBRODE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nTRO ESTADUAL DE ESTATÍ no uso de suas atribuições legais e conforme consta no processo nº SEI-150161/000389/2021,\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto nos artigos 5º, XXXII e\r\n216 § 2º da Constituição da República e na Lei nº 12.527, de 18/11/ 2011;\r\n- o Decreto 42.002, de 24/08/2009 e, ainda, o constante na Portaria Conjunta APERJ/CEPERJ nº 23 de 08 de setembro de 2015;\r\n- que a Portaria CEPERJ/PR nº 8557 de 12 de dezembro de 2018, e a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8700 de 04 de agosto de 2021, designaram servidores que não mais atuam nesta Fundação. \r\n:\r\n- Fica alterado o Art. 1º da Portaria CEPERJ/PR nº 8557, de 12 de dezembro de 2018 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, os servidores indicados a seguir, sob a presidência do primeiro e suplência do segundo:\r\nDiego Ramon de Oliveira - Id. Funcional nº 4408921-0\r\nNatan Medeiros Falbo - Id. Funcional nº 5098338-5\r\nMatheus Lima da Silva - Id. Funcional nº 5104101-4\r\nHelen Sarapu - Id. Funcional nº 3223994-7\r\nWalter Camões Esteves Barreiro Junior - Id. Funcional nº 5111221-3\r\nGustavo Mendes Ferreira - Id. Funcional nº 5013972-0\r\nLuciano Santesso - Id. Funcional nº 5114338-0\r\nGeane Silva Grangeiro dos Santos - Id. Funcional nº 5100361-9 \r\nBrunna Cristina Santos Silva Coelho - Id. Funcional nº 5117576-2”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8700, de 04 de agosto de 2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2336999\r\n"
        ],
        "2337008": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666 de 29 de Junho de 2021, o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de Setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo SEI- 150016/000802/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.666 de 29 de Junho de 2021.\r\nde 01/05/2021 até 31/12/2021.\r\n/Concedente: 14380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ.\r\nUO: 14380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ.\r\nUG: 053100 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ.\r\n/Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 22.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3.3.9.0\r\nFonte: 212\r\nValor: R 511.302,88 (quinhentos e onze mil trezentos e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nPresidente - IPEM/RJ\r\nPresidente - PRODERJ\r\nId: 2337008\r\n"
        ],
        "2337009": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 254 DE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2021. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 160, de 29/06/2021, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10/09/2019, tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/001442/2020, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 006/2021, instituída pela Portaria SSPG nº 249, de 22/06/2021, que passa a ser integrada pela servidora Carolina Antunes, ID 5101881-0, em substituição ao servidor Wesley Dias Serafim, ID 5117860-5. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2337009\r\n"
        ],
        "2337010": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " DE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 160, de 29/06/2021, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10/09/2019, tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/001442/2020, \r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 239, de 04/11/2020 e modificada pela Portaria SSPG nº 244, de 20/04/2021, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI. \r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma: \r\nPresidente: \r\nThaiana Saldanha Bello, ID 5100487-9. \r\nMembros: \r\nDiogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071-2 \r\nMarília de Almeida Baptista, ID 5098985-5 \r\nSubstituto: \r\nMilena Lourença Corbal Nogueira, ID 5107480-0. \r\n- A servidora Carla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5, está designada como a Gestora do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2337010\r\n"
        ],
        "2337011": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " PORTARIA SECEC/SUBPG Nº 252 DE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 160, de 29/06/2021, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10/09/2019, tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/001442/2020, \r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 04/2021, instituída pela Portaria SSPG nº 249, de 22/06/2021, que passa a ser integrada pela servidora Carolina Antunes, ID 5101881-0, em substituição a servidora Shaaly Rodrigues Leite de Souza Lima, ID 5108653-0. \r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2337011\r\n"
        ],
        "2337014": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/008699/2019,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2020, celebrado com a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1.\r\n\r\nFISCAIS: Thiago da Silva Alves Coelho, ID Funcional nº 5116042-0 em substituição ao servidor Evandro Alves da Silva, ID Funcional nº 5116169-9 para os veículos próprios da Secretaria de Estado da Casa Civil; Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 em substituição ao servidor Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0 para os veículos da Secretaria de Estado de Governo e Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0 para os veículos próprios da Secretaria de Estado da Casa Civil e Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7 para os veículos da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 034/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2337014\r\n"
        ],
        "2337032": [
            "2021-08-30 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 014/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a ABBM Braga Comércio e Serviços Ltda Me. Processo nº SEI-020007/002778/2021.\r\nEmerson Leoni de Souza Ribeiro ID Funcional nº 4370255;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 014/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - SEAPPA.\r\nId: 2337032\r\n"
        ],
        "2337059": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo nº SEI-040196/000303/2021. \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: Adm. Vest Comércio de Confecções Ltda\r\nInscrição Estadual: 87.185.591\r\nCNPJ: 25.264.238/0001-55\r\nEndereço: Rua Eduardo Rodrigues Ferreira, 291 - parte - São Miguel - São Gonçalo\r\nNúmero do Processo: processo SEI-E-040022/000113/2021. \r\nFundamento legal: no Art. 60, I e II, c/c o Art. 61, Art. 62, Art. 68 e Art. 70, todos da Resolução. SEFAZ nº 720/14, Parte II, Anexo I e Art. 44-B, I e II da lei 2.657/96.\r\nId: 2337059\r\n"
        ],
        "2337069": [
            "2021-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA, PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666 de 29 de Junho de 2021, o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo n° SEI-150016/000807/2021.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021.\r\n: de 01/05/2021 até 31/12/2021 \r\nConcedente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA \r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 09.122.0002. 0467\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 231\r\nValor: R 318.557,04\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência \r\nSocial do Estado do Rio de Janeiro\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação \r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2337069\r\n"
        ],
        "2337077": [
            "2021-08-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 755 de 16 de agosto de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/033/59/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo n° SEI- 040196/000303/2021; \r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo III, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nC A MOREIRA DE SOUZA PLÁSTICOS - ME\r\nInscrição: 86.625.539\r\nCNPJ: 19.374.942/0001-68.\r\nEndereço: Est. Gonçalves Dias 926 Loja C - Posse- Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, CEP 26020-330\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B,I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de janeiro de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.625.539, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2337077\r\n"
        ],
        "2337078": [
            "2021-08-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1.473, de 17 de NOVEMBRO de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/033/006/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo n° SEI- 040196/000303/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n87.372.34-0\r\nCNPJ nº: 27.879.921/0001-22\r\nTSS COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS EIRELI - EPP\r\nEndereço: RUA IRACU 568, PARADA DE LUCAS - Rio de Janeiro - RJ - 21010-040\r\nArt. 60, III, do Anexo I, da Parte II, incisos I e III do da Resolução SEFAZ nº 720/2014, c/c art. 44-B, I e III, da Lei nº 2.657/96\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02 de junho de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº: 87.372.34-0, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2337078\r\n"
        ],
        "2337091": [
            "2021-08-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nSUSPENDE AS MOVIMENTAÇÕES DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-310006/000701/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a suspensão das movimentações de pessoal, até ulterior deliberação.\r\nEventuais movimentações de pessoal necessárias ao bom andamento das atividades desenvolvidas nas unidades administrativas da FLXIII, somente poderão ser efetivadas, por autorização expressa do Titular desta Fundação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria PRES-FLXIII nº 420, de 08/07/2019, publicada no DOERJ de 16/07/2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2337091\r\n"
        ],
        "2337100": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE TRANSPORTES\r\n\r\nno uso de suas atribuições, em atendimento ao Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor Tadeu Gomes da Costa, ID funcional: 5087262-1, como Gestor de Transporte, bem como a servidora Jane Soares Moreira, ID funcional: 5008838-6, como suplente, conforme consta do processo administrativo nº SEI-080001/013257/2021, que tem por objetivo cumprir o determinado no artigo 22 do Decreto nº 47.298/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2337100\r\n"
        ],
        "2337101": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018841/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- a Portaria nº 3332 de 18/08/2021, publicada no DOE nº 161 de 23/08/2021;\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do CNPJ:\r\n\r\nEmpresa\r\nConferência São José Do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.770/1997\r\nAtividade:\r\nnicas Com Internação\r\nLicença:\r\n175/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2337101\r\n"
        ],
        "2337102": [
            "2021-08-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nsubsecretaria executiva\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nsubex Nº 126 DE 24 DE AGOSTO DE 2021\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, e o que consta no Processo n° SEI-080001/017905/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Milene Rodrigues de Mello, ID nº 31579051, como Fiscal, em substituição da servidora Ledilce Coelho dos Santos, ID nº 30127661, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 031/2017, processo E-08/7181/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de agosto de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2337102\r\n"
        ],
        "2337104": [
            "2021-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1303, de 14 de abril de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/156/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000303/2021;\r\n\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: NOVO GAS DA SERRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n79.428.051\r\nCNPJ: 30.861.371/0001-29\r\nEndereço: RUA ANGUSTURA S/N LT73 ANTIGA STA CATARINA V.STA CRUZ - CHACARAS RIO PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25240-010\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de julho de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.428.051, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2337104\r\n"
        ],
        "2337212": [
            "2021-08-30 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, PREVISTO NA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 512, DE 23 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nSEI-E-26/003/005786/2021;\r\n:\r\n- Alterar e designar os servidores, abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar as Tomadas de Contas, em conformidade com o disposto na aludida Deliberação do TCE nº 279/2017, relativas aos fatos constantes nos processos citados no artigo 1º desta Portaria, no âmbito do Convênio TECNOVA, para, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, emitir os respectivos relatórios da Comissão de Tomada de Contas e submetê-los à Presidência, cujos resultados desses trabalhos serão encaminhados à FINEP, concedente dos recursos financeiros, com vistas, se for o caso, ao julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União:\r\nLuciana Lopes Costa - ID: 4385105-3 - Presidente;\r\n- Débora Motta de Oliveira - ID: 4431329-2;\r\n- Leandro Patrick da Silva França - ID: 4431410-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 512 de 23 de agosto de 2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2337212\r\n"
        ],
        "2337312": [
            "2021-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019077/2021, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHemocentro Regional Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua.\r\nEndereço:\r\nRua João Jasbick, nº 217 - Bairro Aeroporto - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.249.257/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2004/2019\r\nAtividade:\r\nHemocentro\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2337312\r\n"
        ],
        "2337313": [
            "2021-08-30 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019077/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nº - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nAvenida Amaro Cavalcanti, nº 495- Lote 01 - Pal. 1904 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0038-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1178/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2337313\r\n"
        ],
        "2337351": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 28.07.2021\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 440 DE 26 DE JULHO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO REFERENTE A OBRA OBJETO DO CONTRATO Nº 069/201.\r\nProcesso nº SEI-170002/001615/2021\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...Fernando José Rosa da Silva, Engenheiro Civil...\r\nLeia-se: Art. ...Fernando José Rosa da Silva, Técnico em Edificações... \r\nD.O. DE 30.07.2021\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 442 DE 28 DE JULHO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR A TOMADA DE CONTAS INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA CGE SEI Nº 116, DE 09/07/21, PUBLICADA NO DOERJ DE 13/07/21, EM OBSERVÂNCIA AOS APONTAMENTOS CONSTANTES NO RELATÓRIO DE AUDITORIA Nº 22/2019, REFERENTES AO CONTRATO Nº 069/2014.\r\nProcesso nº SEI-170002/001657/2021.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...Fernando José Rosa da Silva, Engenheiro Civil...\r\nLeia-se: ...Fernando José Rosa da Silva, Técnico em Edificações... \r\nId: 2337351\r\n"
        ],
        "2337401": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria FS/DE Nº 814 de 13 de julho de 2021, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n- Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e Processo nº SEI- 080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar a contar de 26 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2337401\r\n"
        ],
        "2337410": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI E-03/001/1451/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores abaixo discriminados, a fim de exercer a gerência do Acordo de Cooperação nº 29/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Instituto Telemar - OI FUTURO para gestão e operacionalização do Programa NAVE (Núcleo Avançado em Educação) desenvolvido no Colégio Estadual José Leite Lopes:\r\n- Gerente Titular: Carlos Magno Rodrigues Pinheiro, mat. nº 943.265- 9, ID. Funcional nº 5773857; e\r\n- Gerente Suplente: Alexandre Christovão, mat. nº 3.042.819-7, ID. Funcional nº 43157319.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2337410\r\n"
        ],
        "2337411": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA A GERÊNCIA DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/003515/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA, ID. Funcional nº 3932414-1, em substituição ao servidor Luciano de Santanna dos Santos, ID. Funcional nº 3926894-2, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 899, de 02 de julho de 2021, para atuar como Coordenadora Local do Programa Brasil na Escola, cujo objeto é fomentar e induzir estratégias e inovações para assegurar a permanência e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental, em especial aqueles em situação de maior vulnerabilidade social.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2337411\r\n"
        ],
        "2337436": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2021.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI E-03/001/1097/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores Alexandre Christovão, matrícula nº 3042819-7; ID nº 43157319para Gerente e o servidor Carlos Magno Rodrigues Pinheiro, matrícula nº 0943265-9; ID nº 5773857 para Gerente Suplente do Acordo de Cooperação nº 006/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Instituto Trevo de Tecnologia Social - TREVO, cujo objeto é a implantação de um modelo inovador de Escolas Vocacionadas para o Esporte em horário integral, proporcionando formação ao corpo discente e docente sobre a metodologia desenvolvida para o Programa Ginásio Experimental Olímpico (GEO).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2337436\r\n"
        ],
        "2337445": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo SEI nº E-04/205/5081/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO S/A\r\nInscrição Estadual nº 83.992.387 \r\nCNPJ nº: 36.070.134/0001-26\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, \r\nRio de Janeiro 30 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2337445\r\n"
        ],
        "2337461": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA AUDITORA TRIBUTÁRIA PARA COMPOR A 1ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nno uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do artigo 20, combinado com o artigo 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23/03, de 16 de maio de 2003, considerando a norma contida no § 8º, do artigo 3º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, com redação conferida pela Resolução SEFAZ nº 247/18, de 20 de abril de 2018. Processo n° SEI- 040201/00085/2021,\r\n\r\nFica designada, com validade a contar de 01 de setembro de 2021, a Auditora Tributária Aline Coutinho Da Cunha, ID Funcional nº 4365066-0, para integrar a 1º Turma de Julgamento, em substituição ao Auditor Tributário Alex Gabriel Siveris Da Rosa, ID Funcional nº 4384135-0, escolhido como representante do Estado no Conselho de Contribuintes, conforme ato do Governador publicado em 27 de agosto de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021 \r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal \r\n\r\n\r\nId: 2337461\r\n"
        ],
        "2337477": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e\r\n:\r\n- a necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência; \r\n- a necessidade de elaboração e apresentação de respostas aos órgãos de controle externo, tais como Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Estadual - MPE, Tribunal de Contas da União - TCU, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e outros; \r\n- a necessidade de se promover uma atuação célere envolvendo a confecção de respostas para demandas judiciais oriundas da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e outros, sem prejuízo da representação judicial desta Fundação pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ; \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/001525/2021; \r\n\r\nDelegar a competência para elaboração e apresentação de respostas aos órgãos de controle externo, aos órgãos integrantes do Poder Judiciário e aos órgãos de assistência jurídica gratuita, decorrentes de atos mandatórios e requisitórios de informações, aos seguintes servidores:\r\nIsabella Pereira de Almeida Araujo, servidora efetiva do quadro de Técnico Executivo - Advogado, ocupante do cargo de Assessora Jurídica-Chefe da Fundação CECIERJ, portadora do ID nº 50814001, e, na hipótese de eventuais ausências, férias ou afastamentos desta, os servidores listados abaixo; \r\nAntonio Marcos Martins Pangaio, servidor efetivo ocupante do cargo de Técnico Executivo - Advogado, portador do ID nº 50195425; \r\nBeatriz Ferreira Oliveira dos Santos, servidora comissionada ocupante do cargo de Assessor, portadora do ID nº 50750623. \r\nCom o advento do expediente descrito no caput do artigo 1º, deverá o setor responsável apresentar subsídios fáticos e técnicos relacionados ao caso concreto, sempre acompanhados da regular instrução dos documentos comprobatórios, observado o prazo legal ou convencional previamente estabelecido.\r\nNa hipótese de imputação de penalidade por eventual descumprimento, deverá o feito tramitar em regime de urgência.\r\nrestando configurado o regime de urgência, o procedimento não poderá permanecer paralisado no mesmo setor por mais de 24 (vinte e quatro) horas sem a apresentação de justificativa.\r\ncompete aos servidores delegatários acompanhar o objeto que trata esta Portaria, bem como providenciar todos os atos e meios necessários para a elaboração e apresentação das respostas.\r\n- O envio das respostas aos órgãos descritos no artigo 1º deverá ser precedido de prévia anuência formal do Presidente desta Fundação, exceto as matrículas oriundas da Rede CEJA.\r\nA presente Portaria não implica em prejuízos aos convênios celebrados ou outros atos análogos de transferência da representação judicial desta Fundação para a Procuradoria Geral do Estado.\r\nFica revogada, neste ato, a PORTARIA CECIERJ SEI Nº 528, de 30 de junho de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2337477\r\n"
        ],
        "2337498": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 262 DE 30 DE AGOSTO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR ECONÔMICO DE BEBIDAS, PARA ELABORAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO PMPF DAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS, A SEREM UTILIZADOS NA ATUALIZAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 5º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e no Processo nº SEI-040044/000039/2021,\r\n- Esta portaria regulamenta os procedimentos para elaboração de levantamento de preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, no mercado do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada por órgão de pesquisa contratado por entidades representativas do segmento econômico de bebidas.\r\nAs entidades representativas do segmento econômico de bebidas interessadas em participar do levantamento de preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF), no mercado do Estado do Rio de Janeiro, ficarão obrigadas a atender os procedimentos descritos nesta portaria.\r\n- O levantamento de preços atenderá o disposto no § 10 do art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º do art. 5º do Livro II do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e, ainda, na Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018.\r\n- O levantamento de preços será utilizado para a atualização do Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, que serve de base de cálculo do ICMS/ST em operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.\r\n- As entidades representativas do segmento econômico de bebidas e o órgão de pesquisa por ela contratado para a realização do levantamento de preços deverão cumprir o cronograma abaixo:\r\n- até 6 de setembro do ano corrente, as entidades representativas do segmento econômico de bebidas deverão instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado a Subsecretaria de Estado de Receita, informando: \r\na contratação de órgão de pesquisa de reputação idônea, não vinculado à referida entidade, que efetuará o levantamento de preços; e\r\no rol dos fabricantes de produtos do setor econômico de bebidas representados pela entidade;\r\n- de 17 de setembro a 16 de novembro do ano corrente, o órgão de pesquisa deverá realizar o levantamento de preços, na forma do §1º do art. 2º;\r\n- até 23 de novembro do ano corrente, o órgão de pesquisa deverá enviar os dados brutos coletados no levantamento de preços, conforme leiautes especificados nos anexos da Resolução SEFAZ nº 358/2018, para o endereço eletrônico ife11@fazenda.rj.gov.br, com o título “PMPF [preencher com o ano de utilização] - dados brutos”, para análise preliminar e possíveis indagações da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas - AFE 11;\r\n- até 3 de dezembro do ano corrente, as entidades representativas do segmento econômico de bebidas deverão instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado a Subsecretaria de Estado de Receita, contendo:\r\nplanilha Excel com o resultado do levantamento de preços, discriminado por produto, nos moldes da Portaria SSER np 238/2020, contendo apenas os produtos dos fabricantes que atestaram conformidade/aceite, nos termos da alínea 'c' deste inciso;\r\nrelatório do órgão de pesquisa com o resultado do levantamento de preços, bem como a descrição do método empregado para elaboração do levantamento;\r\ndeclaração de cada fabricante do rol previsto na alínea 'b' do inciso I do caput, atestando conformidade/aceite do resultado do levantamento, em relação a seus produtos;\r\ndocumentação comprobatória do representante legal da entidade;\r\n- até 10 de dezembro do ano corrente, caso discorde do resultado dos levantamentos de preços, as entidades representativas do segmento econômico de bebidas poderão instaurar processo eletrônico no SEI-RJ (www.sei.rj.gov.br/portal), endereçado a Subsecretaria de Estado de Receita, contendo:\r\nrelato circunstanciado com os motivos da discordância;\r\ndocumentos que atestem os fatos narrados; e\r\ndocumentação comprobatória do representante legal da entidade.\r\nAs entidades representativas do segmento econômico de bebidas, ao final do levantamento de preços citado nesta portaria, deverão instaurar processo eletrônico no SEI-RJ, até 3 de dezembro do ano corrente, endereçado à Auditoria de Fiscalização Especializada de Bebidas - AFE 11, contendo os seguintes anexos:\r\n- em meio magnético ou óptico, formado por registros, no leiaute especificado no Anexo I da Resolução SEFAZ nº 358/2018, compostos por dados cadastrais de cada ponto de venda ao consumidor final dos produtos por ele comercializados.\r\n- em meio magnético ou óptico, formado por registros, no leiaute especificado no Anexo II da Resolução SEFAZ nº 358/2018, compostos por informações dos produtos comercializados pelo contribuinte, com suas respectivas marcas e embalagens.\r\nA Subsecretaria de Estado de Receita (SSER), por meio de ofício dirigido às entidades representativas do segmento econômico de bebidas participantes do levantamento de preços, poderá agendar reunião para apresentação formal do resultado dos levantamentos, em que deverão comparecer os representantes das entidades e do órgão de pesquisa.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2337498\r\n"
        ],
        "2337505": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo n° SEI-150071/000392/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romero Luiz de Oliveira Nogueira, Id. Funcional nº 0571084-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2337505\r\n"
        ],
        "2337506": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo n° SEI150071/000393/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, Id. Funcional nº 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2021\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2337506\r\n"
        ],
        "2337511": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDE AGOSTO 2021\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 13/08/2021\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e, \r\no processo nº SEI-170002/001882/2021\r\n:\r\nRevogar a Portaria EMOP SEI nº 472, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 18/08/2021.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25/08/2021, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2337511\r\n"
        ],
        "2337610": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo n° SEI-150163/000045/2021,\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 47.186, de 28 de julho de 2020;\r\n- a criação da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador - SEGG, através do Decreto nº 47.741, de 27 de agosto de 2021;\r\nArt. 1º - Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do Anexo à presente Portaria.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria APERJ nº 58, de 01 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\nSEI-02\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nSEI-03\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nSEI-04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\nSEI-05\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nSEI-07\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\nSEI-08\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\nSEI-10\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSEI-12\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nSEI-14\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nSEI-15\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\nSEI-16\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\nSEI-17\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\nSEI-18\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nSEI-20\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nSEI-21\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI\r\nSEI-22\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SECTI\r\nSEI-26\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nSEI-27\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEENVS\r\nSEI-28\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\nSEI-30\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nSEI-31\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\nSEI-32\r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID\r\nSEI-33\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\nSEI-35\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\nSEI-36\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\nSEI-37\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS - SEVIT\r\nSEI-38\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI-RJ\r\nSEI-39\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nSEI-40\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nSEI-42\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS\r\nSEI-43\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG\r\nSEI-44\r\nId: 2337610\r\n"
        ],
        "2337615": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.08.2021\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 093 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020.\r\nOnde se lê: \r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020.\r\nLeia-se: \r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020.\r\nProcesso n° SEI E-04/205/1682/2018.\r\nId: 2337615\r\n"
        ],
        "2337617": [
            "2021-08-31 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR OS FATOS DO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 150015/001418/2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150015/001418/2021,\r\na instauração do procedimento administrativo com a designação da Comissão de Sindicância, através daPORTARIA IOERJ SEI N.º 276/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021, para apurar os fatos objeto do Processo Administrativo nº SEI-150015/001418/2021; e\r\na solicitação id. 21461299, do Presidente da Comissão de Sindicância, Senhor Paulo Fabiano A. dos Santos, pleiteando a prorrogação do prazo para encerramento dos trabalhos;\r\n- a indisponibilidade do Sistema SEI.RJ nos dias 26 e 27 de Agosto de 2021;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 26 de Agosto de 2021, para conclusão dos trabalhos relacionados àPORTARIA IOERJ SEI N.º 276/2021 DE 23 DE JULHO DE 2021, e respectiva apuração das ocorrências apontadas na solicitação da Comissão de Sindicância.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de agosto de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2337617\r\n"
        ],
        "2337628": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\nPORTARIA CENTRAL Nº 251 DE 24 DE AGOSTO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 028/DIPRE/2018, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\nas informações prestadas pela Gerência de Gestão de pessoas, Segurança e Medicina do Trabalho - GERGEP (20968273), por meio do processo nº SEI-100006/000184/2020;- a saída de alguns empregados da Companhia, e- os constantes dos autos dos processos nºs SEI E-10/006/424/2018 e SEI- 100006/000951/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a informação referente à matrícula de um dos membros da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 028/DIPRE/2018, que foi designado através da Portaria CENTRAL N.º104, datada de 25 de junho de 2020.\r\nmatrícula 09.001.255, que foi designado como membro da Comissão de Fiscalização, através da Portaria supracitada.\r\na relação atualizada dos empregados, abaixo relacionados, sob a Gestão do primeiro, que fazem parte da referida Comissão de Fiscalização.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nORGÃO\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\nDAYSE RIBEIRO\r\n03.006.050\r\nGERGEP/DIRAF\r\nEDUARDO MENDES BARBOSA\r\n94.026.033\r\nCOOGEP/DIRAF\r\nCARLOS AUGUSTO REIS\r\n03.005.382\r\nGERGEP/DIRAF\r\nEsta Portaria altera as Portarias: DIPRE N.º 064/2019, datada de 03 de abril de 2019 e CENTRAL N.º104, datada de 25 de junho de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2337628\r\n"
        ],
        "2337629": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO DE SEGURANÇA VIÁRIA - OBRAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no desligamento de alguns empregados da CENTRAL e o constante dos autos do processo nº SEI- 100006/000416/2021,\r\nSubstituir a empregada THEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHÃES, matrícula 03.008.313, pela empregada Sandra Medeiros De Albuquerque, matrícula nº 09.001.890, lotada na Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO, para compor a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o \"Projeto de Segurança Viária - Obras”, que foi designada através da PORTARIA CENTRAL N.º198, datada de 16 de março de 2021.\r\n- Apresentar a relação atualizada dos empregados, abaixo relacionados, que fazem parte da referida Comissão de Avaliação.\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n09.001.890\r\nDIREO\r\nIVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO\r\n99.000.672\r\nGERPRE\r\nCLÁUDIO LUIZ NEVES DE RESENDE\r\n99.000.662\r\nSUPEN\r\n- Está Portaria altera a PORTARIA CENTRAL N.º 198, datada de 16 de março de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2337629\r\n"
        ],
        "2337630": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO DE SEGURANÇA VIÁRIA-REFORMA.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no desligamento de alguns empregados da CENTRAL e o constante dos autos do processo nº SEI- 100006/001767/2020,\r\nSubstituir a empregada Therezinha Maria Denys Maia De Magalhães, matrícula 03.008.313, pela empregada Sandra Medeiros De Albuquerque, matrícula nº 09.001.890, lotada na Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO, para compor a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o \"Projeto de Segurança Viária - Reforma”, que foi designada através da PORTARIA CENTRAL N.º196, datada de 15 de março de 2021.\r\n- Apresentar a relação atualizada dos empregados, abaixo relacionados, que fazem parte da referida Comissão de Avaliação.\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n09.001.890\r\nDIREO\r\nIVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO\r\n99.000.672\r\nGERPRE\r\nCLÁUDIO LUIZ NEVES DE RESENDE\r\n99.000.662\r\nSUPEN\r\n- Está Portaria altera a PORTARIA CENTRAL N.º 196, datada de 15 de março de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2337630\r\n"
        ],
        "2337638": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto n° 47.715 de 04 de agosto de 2021 que altera o nome e a sigla da Secretaria de Estado de Vitimados;\r\n- o constante dos autos do processo n° SEI-120001/ 009447/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, o nome e a sigla da seguinte Unidade:\r\nDe:\r\n59010\r\nSEVIT\r\nSecretaria de Estado de Vitimados\r\nPara:\r\n\r\n59010\r\nSEAVIT\r\nSecretaria de Estado de Assistência à Vitima\r\n- Alterar na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, o título do seguinte código de Natureza de Receita para o exercício de 2021 para o título abaixo:\r\nDe:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n9345011102\r\nDedução Outorga Dir Uso Srv Púb Abast Água e Esgot Sanit - Transf Muncps - Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345011102.\r\nPara:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n9345011102\r\nDed.Outorg.Dir Uso Srv Púb Abast Água e Esgot Sanit - Transf Muncps e FDRM-Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345011102.\r\n- Alterar na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, o título do seguinte código de Natureza de Receita para o exercício de 2022 para o título abaixo:\r\nDe:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n9345010102\r\nDedução Outorga Dir Uso Srv Púb Abast Água e Esgot Sanit - Transf Muncps - Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345010102.\r\nPara:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n9345010102\r\nDed.Outorg.Dir Uso Srv Púb Abast Água e Esgot Sanit - Transf Muncps e FDRM-Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345010102.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2337638\r\n"
        ],
        "2337649": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁIO E DA SUBSECRETÁRIA\r\nJ/SECC/SUBCOM Nº 001\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIROSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVILSUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de Setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI- 150161/001877/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicação de Matéria Legal de interesse do órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 30/08/2021 até 31/12/2021\r\n/Concedente: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nUO: 40401\r\nUG: 124100\r\n\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 04.122.0002.2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\nNatureza da Despesa: 33903989 - Publicidade e Propaganda de outros órgãos\r\nFonte: 100\r\nValor: R 10.000,00 (dez mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na dada de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nSubsecretária de Comunicação Social\r\nId: 2337649\r\n"
        ],
        "2337682": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO/CAMINHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000008/2021, \r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de prestação de serviços para manutenção do Veículo/Caminhão com a empresa COMERCIAL AZ REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\nGuimarães, Id. Funcional 623312-0, Luiz Carlos Falcão DaSilva, Id. Funcional 5094509-2 e Alcires Alves Ferreira, Id. Funcional 623299-0 para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor Moyses Gomes da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2337682\r\n"
        ],
        "2337683": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 005, DE 09 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680 DE 12 DE JULHO DE 2021\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680 de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo nº SEI-120001/008005/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 005, de 09 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial em 12/08/2021, conforme abaixo:\r\nDe:\r\nVII - Da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\na) Fabiano Sayão Cardozo - Superintendência Técnica Administrativa - ID Funcional 4374994-1.\r\nb) Janaina Silva Santos - Coordenadoria de Licitação - ID Funcional 580040-4 (Suplente).\r\nPara:\r\nVII - Da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\na) Janaina Silva Santos - Coordenadoria de Licitação - ID Funcional 580040-4.\r\nb) Carlos Eduardo Correia Henriques - Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios - ID Funcional 5013977-0 (Suplente).\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nHUGO CARVALHO DE SÁ\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2337683\r\n"
        ],
        "2337699": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/002083/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora Bruna De Oliveira Da Silva Antunes, ID Funcional nº 50140973, para Gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE EMERGENCIAL, em substituição à servidora Ana Paula Costa Dos Santos, ID Funcional nº 3657602-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 886/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\nId: 2337699\r\n"
        ],
        "2337722": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº SEI- 100005/005715/2021.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos cons tantes do Processo nº SEI-120001/003197/2020, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís de Souza Miranda CARDOSO, ID Funcional Nº 50928031.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.08.2021.\r\nId: 2337722\r\n"
        ],
        "2337723": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nSUSPENDE OS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON/RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI-220013/001562/2021;\r\n- a indisponibilidade dos Sistemas SEI-RJ e UPO no dia 27 de agosto de 2021;\r\n- a aplicação do princípio da segurança jurídica na Administração Pública;\r\n- Ficam suspensos os prazos processuais em trâmite nesta Autarquia no dia 27 de agosto de 2021.\r\n- Após a data a que se refere o caput, os prazos fluirão pelo tempo remanescente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2337723\r\n"
        ],
        "2337734": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150063/002423/2021,\r\nFica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, a servidora Larissa da Silva Peres, id. func. nº 5029866-6, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2337734\r\n"
        ],
        "2337735": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "DE 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n: \r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001763/2021.\r\n:\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nALEXANDRE MOREIRA DAS CHAGAS\r\n01/2058\r\nDENIS MENEZES LOPES\r\n01/1699\r\nFLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n01/1497\r\nMARCELA FERREIRA SILVA\r\n01/2038\r\nMARCELO DUARTE \r\n01/2056\r\nRODRIGO FEIJÓ FERREIRA\r\n01/2043\r\nSÉRGIO DE AZEVEDO SILVA\r\n01/2044\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2337735\r\n"
        ],
        "2337736": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160059/003364/2020.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 4333917-4para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2337736\r\n"
        ],
        "2337737": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150066/000969/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Func nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2337737\r\n"
        ],
        "2337766": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.06.2021\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 061 DE 21 DE JUNHO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-E-040196/000189/2021.\r\nId: 2337766\r\n"
        ],
        "2337767": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-140012/003596/2020.\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2337767\r\n"
        ],
        "2337768": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE SETEMBRO 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI- E04/0058/000138/2021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de setembro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 166,0000;\r\n- café conillon: US 157,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2337768\r\n"
        ],
        "2337770": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\no prazo previsto na Portaria FS/DE nº 817 de 23 de julho de 2021, publicada em 28 de julho de 2021, pág. 14, por mais 08 (oito) dias, a contar de 27 de agosto de 2021, conforme Processo nº SEI- 080007/006244/2021.\r\nId: 2337770\r\n"
        ],
        "2337783": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-030038/000632/2020,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2337783\r\n"
        ],
        "2337787": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DE PROPOSTAS VOLTADAS À ADEQUAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE E SUAS UNIDADES À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS).\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI- 080007/006496/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).\r\nIntegram o Grupo de Trabalho:\r\nJoão Henrique Marques da Silva da Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\nClaudio Furtado Cosentino da Diretoria Jurídica;\r\nMaria José Chaves de Lima da Diretoria Executiva (Auditoria);\r\nAna Carolina Marinho Linhares da Diretoria Executiva (Controladoria);\r\nRoberta Titonel da Diretoria Executiva (Ouvidoria);\r\nCarla Pereira Moreira da Diretoria Executiva (Assessoria de Comunicação);\r\nAna Caroline Nogueira de Lima da Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\nMarcia Defaveri da Diretoria Técnica Assistencial;\r\nMariana Ferreira Garcia da Diretoria de Recursos Humanos;\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt da Diretoria Administrativa Financeira;\r\nPedro Henrique Inácio Gomes da Diretoria Administrativa Financeira (Gerência de Tecnologia da Informação);\r\nO colaborador João Henrique Marques da Silva, da Diretoria de Planejamento e Gestão, atuará como coordenador do grupo, ficando o colaborador Claudio Furtado Cosentino, da Diretoria Jurídica como seu suplente. \r\nO Grupo de Trabalho poderá estabelecer estreita colaboração com outros Grupos de Trabalho criados no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que tenham a mesma temática.\r\nO Grupo de Trabalho encerrará suas atividades no momento da finalização dos trabalhos de identificação das necessidades com emissão de relatório e/ou parecer de apontamentos das atividades a serem executadas, bem como o plano de ação definido.\r\nPara os objetivos desta Portaria, o Grupo de Trabalho poderá propor a realização de consultas, debates ou oficinas com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além de especialistas e operadores do Direito e em Tecnologia da Informação, a fim de colher subsídios.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2337787\r\n"
        ],
        "2337791": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de atualizar as medidas de enfrentamento da propagação da COVID-19;\r\n- a obrigatoriedade do gestor de garantir o direito à vida dos servidores públicos, estudantes e demais empregados da instituição;\r\n- o Decreto nº 47.683, de 14 de julho de 2021, do Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 266 de 25 de setembro de 2020, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n- a Resolução CONSUNI nº 06/2020, que dispõe sobre a autorização do Período Acadêmico Emergencial Excepcional;\r\n- a Resolução COLAC nº 01/2020, que dispõe sobre as normas para oferta de Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AARE) dos cursos de graduação; e\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-260009/001865/2020 e SEI-260009/003325/2021;\r\nRESOLVE:\r\nEsta Portaria atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, bem como reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nAs aulas e as atividades culturais e esportivas presenciais estão suspensas.\r\nAs atividades científicas poderão ser mantidas desde que observados os parâmetros de prevenção à propagação do vírus COVID- 19 e aprovadas pelo(a) Chefe de Laboratório e Diretor do Centro, ouvido os respectivos colegiados;\r\nAs atividades de ensino em disciplinas de caráter exclusivamente teórico serão oferecidas em sistema remoto no formato de Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AAREs);\r\nAs aulas presenciais poderão ser mantidas nos casos de aulas práticas de campo ou laboratório, de graduação ou de pós-graduação, que não possam ser substituídas por atividades remotas, destinada a estudantes concluintes do seu respectivo curso ou programa, desde que aprovadas pela Câmara de Graduação ou de Pós-Graduação, conforme o caso;\r\nA eventual realização das atividades previstas nos §§ 1º e 3º deverão respeitar os protocolos de prevenção à propagação do COVID-19, em especial ao distanciamento mínimo de 2,0 m entre os participantes, uso de máscara, higienização frequente das mãos e equipamentos utilizados, bem como, em ambientes fechados, respeitar a lotação máxima de 1 pessoa a cada 5,0 m2;\r\nEm todos os casos de atividades presenciais, as mesmas serão destinadas apenas aos servidores vacinados com 2 doses ou dose única de qualquer vacina aprovada pela ANVISA e os estudantes com pelo menos a primeira dose.\r\nOs servidores deverão comunicar à GRH sobre sua situação vacinal quando da aplicação da segunda dose ou dose única.\r\nOs servidores estarão aptos ao retorno ao trabalho presencial 14 dias após a segunda dose ou dose única.\r\nO retorno ao trabalho presencial deverá respeitar os protocolos de prevenção à propagação do COVID-19, em especial ao distanciamento mínimo de 2,0 m entre os indivíduos, uso de máscara, higienização frequente das mãos e equipamentos utilizados, bem como, em ambientes fechados, respeitar a lotação máxima de 1 pessoa a cada 5,0 m2;\r\nO trabalho remoto poderá ser mantido em até 50% da carga horária do servidor, a critério da chefia imediata, em acordo com a respectiva diretoria e o servidor;\r\nO trabalho remoto de que trata o § 2º será prioritário para os servidores maiores de 60 anos, com doença crônica, cujos familiares que habitam na mesma residência tenham doenças crônicas ou sejam gestantes, lactantes, ou tenham idade superior a 60 anos ou ainda os servidores responsáveis por crianças sem condições para ficar sozinhas em casa e que não tenham a possibilidade de deixá-las em ambiente seguro ou aos cuidados de um terceiro;\r\nFica estabelecido o dia 30 de outubro de 2021 como data limite para as chefias organizarem seus setores, de modo que todas as unidades da UENF estejam funcionando de forma presencial em horário integral, ainda que com rotação de servidores em trabalho presencial, notadamente para atender aos critérios expostos nos parágrafos anteriores;\r\nTodo trabalho remoto durante o período deverá ser designado e supervisionado pela chefia imediata;\r\nOs servidores em trabalho remoto deverão apresentar relatório semanal das atividades desenvolvidas, que deverá ser aprovado pela chefia imediata;\r\nO trabalho remoto será obrigatório para os servidores não vacinados;\r\nA adesão ao trabalho remoto nos termos dos §§ 2º e 3º, ocorrerá sem perda de quaisquer vantagens, benefícios ou adicionais à que o servidor faça jus.\r\nO uso das mais diversas formas de Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs aplicadas à Educação deverão ser utilizadas para manter o relacionamento com os estudantes e/ou difundir informações e experiências, e estimular a participação dos estudantes em atividades que os conectem com a Instituição.\r\nO oferecimento das Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais, nos termos da Resolução CONSUNI nº 06/2020 promoverá o povoamento da Universidade, por meio de atividades opcionais de inclusão digital, contribuindo para mitigar os efeitos causados pelo distanciamento social prolongado, necessário ao combate e prevenção à pandemia da COVID-19 em nossa comunidade universitária.\r\nAs Câmaras de Graduação, Extensão e de Pesquisa e Pós- Graduação em associação com as Diretorias dos Centros, continuarão a promover debate coletivo e amplo nos seus campos de atuação, sobre a utilização das ferramentas online no processo de aprendizado, difusão do conhecimento e na formação do quadro discente, docente e técnico da nossa Instituição.\r\nO Gabinete de Crise deverá organizar campanhas de conscientização dos riscos e das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), observadas as diretrizes e informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS).\r\nO uso de máscara de proteção facial como complemento ao enfrentamento e combate da disseminação do novo coronavírus, será obrigatória em todas as dependências internas e externas da Universidade.\r\nOs servidores que realizarem viagens nacionais e internacionais, a serviço ou privadas, deverão executar suas atividades remotamente durante sete dias, contados da data de seu retorno ao município, ainda que não apresentem sintomas associados ao novo coronavírus (COVID-19), conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. Aqueles que se enquadrem neste caso devem comunicar imediatamente tal circunstância à chefia imediata e enviar a respectiva comprovação da viagem.\r\nSerão adotadas medidas visando possibilitar a consecução do processo decisório por meios eletrônicos e remotos.\r\nAs reuniões dos Conselhos, Colegiados e Câmaras, quando estritamente necessárias, poderão ser realizadas, sem prejuízo do caráter deliberativo, por videoconferência, ou outro suporte eletrônico que permita reuniões remotas, garantindo sempre o direito de participação de todos os membros da comunidade universitária, conforme Resolução CONSUNI nº 05/2020;\r\nOs processos decisórios que demandem votação secreta, inclusive, mas não restrito às eleições de Chefias, Coordenações, Direções, membros de Conselhos, Colegiados, Câmaras e Comissões poderão ser realizados por via eletrônica, observado o disposto no Processo nº SEI-260009/000464/2020.\r\nEm toda a UENF, o ambiente de trabalho deve ser bem arejado, de preferência com ventilação natural.\r\nAs viagens feitas pela ASTRAN com transporte de passageiros em veículos de passeio, ônibus, micro-ônibus ou vans da Universidade deverão respeitar lotação reduzida dos veículos, tráfego com janelas abertas e uso de máscara durante todo o trajeto.\r\nViagens para coleta de material ou atendimento a pesquisa em locais remotos serão analisadas pelo comitê de gerenciamento de crise.\r\nBancas com participantes externos de outros municípios só poderão ser realizadas por videoconferência. Está autorizada a participação de todos os membros da banca de forma remota.\r\nO atendimento presencial ao público deverá ser feito respeitando distanciamento mínimo de 2,0 m entre os indivíduos, uso de máscara, higienização frequente das mãos e equipamentos utilizados, bem como, em ambientes fechados, respeitar a lotação máxima de 1 pessoa a cada 5,0 m2.\r\nQualquer servidor público da instituição, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para Universidade, que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá comunicar a sua chefia imediata, encaminhar uma declaração assinada que ateste sua condição de suspeita de infecção para o endereço eletrônico grh@uenf.br e adotar as orientações específicas expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\nA UENF notificará as empresas prestadoras de serviços com dedicação de mão de obra, para que, em todos os casos possíveis, atendam integralmente as determinações desta Portaria;\r\nOs casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Reitoria da Universidade;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31/12/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 35/2020, resguardada a possibilidade de alteração, prorrogação ou revogação.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de agosto de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2337791\r\n"
        ],
        "2337830": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Edwilson Sabino da Silva, ID funcional nº 5090741 - 7, Leandro Laurentino Gabriel, ID funcional nº 5088671 - 1 e Ana Paula Carneiro Araujo, ID Funcional nº 5102275 - 3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 006/2021, celebrado com a empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA - ME, constante do Processo nº SEI-040177/000329/2020 , sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID funcional nº 543423-8, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nmencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2337830\r\n"
        ],
        "2337847": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE \r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A TÉCNICA DA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO PEDUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI- 120228/000188/2021.\r\n:\r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na condução dos certames públicos;\r\n- a complexidade técnica do objeto em licitação, que requer controle e perícia técnicas;\r\n- as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta as comissões de licitação; \r\nFicam designados, nos termos da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Licitação.\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nFunção\r\nHenrique Carlos Aires Mendes \r\n2077327-7\r\nMembro\r\nVieira Senra\r\n5099387-9\r\nMembro\r\nA designação da Comissão fica reservada à licitação de prestação de serviços de consultoria técnica especializada para elaborar estudos técnicos e atividades participativas que promovam a inclusão de Petrópolis no PEDUI da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\nOs membros da Comissão supracitada poderão ser substituídos em casos de impedimentos legais ou problemas eventuais, registrando-se as substituições em procedimento administrativo prévio.\r\nÀ Comissão Técnica em questão caberá, essencialmente, pronunciar-se sobre matérias técnicas relativas à contratação pública, auxiliando a Comissão Permanente de Licitações no julgamento técnico das propostas e nos eventuais recursos que exijam, direta ou indiretamente, sua participação. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrárias.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO \r\nPresidente \r\nId: 2337847\r\n"
        ],
        "2337850": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8706 DE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA CEPERJ/PR98, DE 29 DE JULHO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150161/001636/2021 \r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado por mais 15 (quinze dias) o prazo para a finalização dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8698, de 29 de julho de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2337850\r\n"
        ],
        "2337863": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA/RJ, EM SEUS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, conforme Processo nº SEI - E-07/002.7068/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Diretor de Licenciamento Ambiental (DIRLAM), Leonardo Daemon d'Oliveira Silva, ID. Funcional: 4347957-0, como substituto do Presidente do INEA, em seus impedimentos e ausências, na forma prevista no art. 15 do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 978, de 12/11/2020, publicada no DOERJ nº 213 de 18/11/2020.\r\nRio de janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2337863\r\n"
        ],
        "2337866": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nDE 27 DE JULHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PRATICAR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRMPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do processo n° SEI-070025/000029/2021,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo SEI- 120211/000785/2020.\r\n: 27/07/2021 a 31/12/2021.\r\n/Concedente: 22350 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nUO: 22350 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n:\r\nPT: 22.122.0002.2016\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.00\r\nFR: 232\r\nVALOR: R 356,05\r\nEXERCÍCIO: 2021\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n*Omitido do D.O de 28/07/2021.\r\nId: 2337866\r\n"
        ],
        "2337877": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nNSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida nos processos administrativos nºs E-04/023/35/2021, e SEI-040196/000303/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.291.082\r\nCNPJ: 31.797.085/0001-04\r\nEndereço: RUA IRMÃOS CARPENTER, 16, OLARIA, NOVA FRIBURGO, RJ, BRASIL, CEP. 28623-490\r\nNúmero do Processo: n° E-04/023/35/2021\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2337877\r\n"
        ],
        "2337894": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 514 DE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELAS PORTARIAS EMOP NºS 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372 E 373, DATADAS DE 02 DE MARÇO DE 2021, PUBLICADAS NO DOERJ DE 05/03/2021, RETIFICADAS NO DOERJ DE 08/03/2021, ALTERADAS PELA PORTARIA EMOP Nº 391, DE 25/03/2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 31/03/2021.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de alternar técnicos para atuar no acompanhamento e fiscalização das obras de reforma parcial sem acréscimo dos conjuntos habitacionais, objetos dos Processos nºs SEI- 170002/001704/2020, - - - 170002/001714/2020, e SEI-170002/001715/2020; \r\n- o exposto na CI EMOP/DIRM SEI Nº 134, de 30 de agosto de 2021, da Diretoria de Manutenção (21558299).\r\nRESOLVE: \r\nRetirar Leonardo Barcelos Dutra, ID Funcional nº 5108517-8 (Titular) e Matheus Hoffman Kaizer Junior, ID Funcional nº 5118366-8 (Suplente),\r\nDesignar Jailson Dos Santos Paranhos, ID Funcional nº 5122458-5 (Titular) e Michel Levy Marques Da Silva, ID Funcional nº 5122189-6 (Titular).\r\nA Comissão em questão passará ser constituída na forma seguinte:\r\n- Raquel Santos de Souza, ID Funcional 5098857-3 - Titular\r\n- Marcos Luiz Alexandre, ID Funcional nº 4421569-0 - Titular\r\n- Jailson dos Santos Paranhos, ID Funcional nº 5122458-5 - Titular\r\n- Michel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6 - Titular\r\n- Alex Ferreira Peres Garcia, ID Funcional nº 4432274-7 - Suplente\r\n- Diego Scovino Iorio, ID Funcional nº 4430102-2 - Suplente\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n2021\r\nANDRE LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2337894\r\n"
        ],
        "2337908": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018795/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 360.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Cachoeiras de Macacu, do lote 20210727, data de fabricação 27/07/2021, data de validade 27/09/2021, do produto ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, 05 unidades contendo 20 L, marca MARANATA, da indústria MARANATA MINERADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 11.463.456/0001-04, localizada na Estrada do Faraó Bom Jardim, s/nº - 2º Distrito - Sítio Shalom - Cachoeiras de Macacu - RJ, por apresentarem a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Pseudomonas aeruginosa /250 mL e Análise de Rotulagem.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 20210727, data de fabricação 27/07/2021, data de validade 27/09/2021, do produto ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, 05 unidades contendo 20 L, marca MARANATA, da indústria MARANATA MINERADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 11.463.456/0001-04, localizada na Estrada do Faraó Bom Jardim, s/nº / 2º Distrito - Sítio Shalom - Cachoeiras de Macacu - RJ, por apresentarem a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Pseudomonas aeruginosa/250 mL e Análise de Rotulagem.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2337908\r\n"
        ],
        "2337920": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/091/170/2019, e conforme processo n° SEI-040196/000303/2021,\r\nE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44 B, incisos I e III, c/c o §1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nE RODRIGUES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nCNPJ: 23.045.376/0001-18\r\nInscrição Estadual: 11.436.439\r\nEndereço: Rodovia Pres. Dutra 2550, Bloco. 1, Armazém 06, Doca 16, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21535-502\r\nNúmero do Processo: E-04/091/40/2021\r\nA inscrição estadual do contribuinte encontra-se impedida a partir de 16/09/2020 por embaraço à ação fiscal, como tal entendido a falta de atendimento à 3º Intimação para apresentação de livros e documentos fiscais, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2337920\r\n"
        ],
        "2337949": [
            "2021-09-01 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/008936/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 038/2021 firmado com o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\r\n\r\nGESTOR: Fábio Tadeu Nicolosi Serrão, ID Funcional nº 5113638-4.\r\n\r\nFISCAIS: João Roberto Cardoso, ID Funcional nº 5007414-8, Pablo Villarim Gonçalves, ID Funcional nº 5000317-8 e Vinícius Dos Santos Silva, ID Funcional nº 5108029-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Riley Rodrigues De Oliveira, ID Funcional nº 5114331-3.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2337949\r\n"
        ],
        "2337963": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1437/2020\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 1437/2020 e o constante do Processo E-04/224/141/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, e conforme processo n° SEI- E-04/224/141/2020,\r\n:\r\nFica divulgada a reativação, em 30/08/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: TRANSMAR AMBIENTAL EIRELI.\r\nCNPJ: 19.604.788/0001-73.\r\nInscrição Estadual: 86.681.161.\r\nEndereço: Rua Porto União 176 Quadra 03 Lote 01, Bairro Inconfidência, Nova Iguaçu/RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2337963\r\n"
        ],
        "2337965": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " \r\nRetificação\r\nD.O. de 09/03/2018\r\nPágina 23 - 1ª Coluna\r\nATO DA PRESIDENTE e do SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/SSCS Nº 398\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁROS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nArt. 3º -\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, a contar de 01de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2337965\r\n"
        ],
        "2337979": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDO DIRETOR\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACEITAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 32/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece o procedimento para a aceitação contratual;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI - E-07/002.9380/2018;\r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão de Aceitação do Contrato INEA n. 32/2018, firmado com a empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto consiste na elaboração de “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DO MIRANTE DO PONTAL DO ATALAIA - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - RIO DE JANEIRO - RJ”.\r\nDesignar os servidores João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional Nº 4368793-8; e Bruno Pereira, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 5102687-2 para composição da Comissão de Aceitação.\r\nFica autorizado o início das atividades da Comissão a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pela Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 20/07/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 24/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI - E-07/002.1171/2016;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 24/2019, firmado com a empresa COHIDRO-CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “ESTUDO DE ALTERNATIVA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA CONTROLE DE INUNDAÇÃO NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ”.\r\n\r\nDesignar os servidores Ana Beatriz Rodrigues Martins Pereira, Assessor I, ID Funcional Nº 5108745-6 e Estevão Mendonça Pinto, Assessor III, ID Funcional Nº 5107090-1, para Fiscalização do contrato; Ricardo Rosado de Oliveira, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 4461233-8, como Suplente; e o servidor João Vicente de Matos Rocha, Gerente, ID Funcional N° 5095473-3, como Gestor do contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 23/08/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nATO DA COORDERNADORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N°\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/002917/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato n. 26/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa TAPEVAS SOLUÇÃO INTEGRADA LTDA.\r\nDesignar Hortência Mesquita Freitas, ID 5034755-1, para a gestão do contrato; Roberta de Souza Lopes, ID 4317661-5, Wendel Luiz Fernandes Ferreira, ID 5103455-7 para a fiscalização do contrato, e Sandor Luiz Caetano, ID 2146866-1 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2337979\r\n"
        ],
        "2337986": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000011/2021, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Pneus com a EMPRESA COMERCIAL AZ REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\nDesignar os servidores, Demétrius Martinelli Da Silva Guimarães, Id. Funcional 623312-0, Luiz Carlos Falcão Da Silva, Id. Funcional 5094509-2 e Alcires Alves Ferreira, Id. Funcional 623299-0 para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor Moyses Gomes Da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2337986\r\n"
        ],
        "2337999": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1903 DE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\nESTABELECE ATRIBUIÇÕES DE GRUPO DE TRABALHO QUE CONSTITUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de definir interlocutores entre os Analistas de Processos de Registro, e respectivas atribuições; \r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001491/2021. \r\nRESOLVE: \r\n\r\nConstituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Decisão Singular, integrado pelos servidores a seguir indicados, para interagirem com a Superintendência de Registro de Comércio - SRC, em relação aos servidores que atuam na análise de Processos de Registro e respectivos procedimentos de julgamento de processos de registro empresarial. \r\nMárcia Valéria da Paixão Joary, Profissional Superior de Registro de Empresas, Id. Funcional 4361610-0; e\r\nOsires Valdevino Soares, servidor da CASERJ, à disposição desta Junta Comercial, Id. Funcional 2021496-0. \r\n- Estabelecer as seguintes atribuições básicas. \r\n- informar à SRC eventuais ausências dos analistas de processos de registro para exclusão das rotinas de distribuição de processos; \r\n- organizar e informar à Superintendência de Registro de Comércio - SRC, necessidades de autorizações de “AD HOC”, conforme critérios aprovados pela Presidência; \r\n- organizar a programação e marcação de férias da decisão singular; \r\n- organizar e supervisionar o trabalho do pessoal de apoio lotado na decisão singular; e\r\n- propor criação de grupos de estudos, em conjunto com a SRC, para estabelecimento de rotinas nos procedimentos na análise de processos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1329, de 03 de novembro de 2014. \r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2337999\r\n"
        ],
        "2338010": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/009763/2020,\r\n\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2020 celebrado com a empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1.\r\n\r\nFISCAIS: Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 0571471-0, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, ID Funcional nº 5014327-1, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria de Estado de Governo, em substituição ao servidor Evandro Alves da Silva, ID Funcional nº 5116169-9 e Rafaella Alves Preusse, ID Funcional nº 5103058-6 , responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, conforme descrito na Resolução Conjunta SERGB/SECC nº 014/2021.\r\n\r\nSUPLENTE: Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088688-1 e Rodrigo da Cruz Silva, ID Funcional nº 5105319-5, sendo este último responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, conforme descrito na Resolução Conjunta SERGB/SECC nº 014/2021.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 038/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2338010\r\n"
        ],
        "2338058": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " ,\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE Nº \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI E- 06/002/1159/2013 referente a empresa permissionária HORTIGIL HORTIFRUTI S.A, ocupante do Pavilhão 13, Boxes 08, 10, 12, 13 e 22, Irajá;\r\n- que em fevereiro de 2020 foi expedido Aviso de Cobrança para pagamento dos débitos em aberto, ocasião em que foi certificado pela Gerência de Mercado em diligência por 03 (três) vezes que os boxes se encontram fechados e com cadeado (fls. 118);\r\n- que às fls. 129/130 a Supervisão do Mercado Permanente Grande Rio informou em relatório que compareceu nos boxes da permissionária e verificou que o espaço se encontrava fechado, sem saber o motivo.\r\n- que às fls. 134/135 a Assessoria Jurídica se manifestou sobre os boxes da permissionária se encontrarem fechados, desrespeitando o art. 14, parágrafo 3º do Regulamento de Mercado, caso em que sugeriu seguir os trâmites da Portaria Presi nº 275/2019, ou seja, fosse realizada nova diligência no local e caso a permissionária não fosse encontrada após 03 (três) tentativas, a notificação deveria se dar por intermédio da Imprensa Oficial. \r\n- que às fls. 144/147 a Gerência de Mercado se dirigiu até o local por 03 (três) vezes, encontrando os boxes fechados. Dessa forma, foi publicado no Diário Oficial do dia 31/05/2021 a notificação para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n- que após esses trâmites o Jurídico da Companhia se manifestou no Index 19522014 entendendo pela remessa do presente para deliberação do Colegiado para revogação da permissão, tendo em vista a existência de dívida e ainda abandono no espaço e encerramento das atividades da empresa.\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 11/08/2021, index 21385647, deliberou pela revogação da permissão outorgada à permissionária HORTIGIL HORTIFRUTI SA, bem como pela realização de protesto via cartório extrajudicial e cobrança judicial, se não surtir efeito.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso de N° 436/2013, outorgado à empresa HORTIGIL HORTIFRUTI S.A, ocupante do Pavilhão 13, Boxes 08, 10, 12, 13 e 22, Irajá.\r\n\r\n- Determinar à Diretoria Operacional para que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da L. 6.482/2013.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2338058\r\n"
        ],
        "2338062": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do processo n° SEI- 180002/000664/2021, \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1, Mariana Moreira Dias, ID 5118547-4 e Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7,como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ FEIRA DAS YABÁS \".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2338062\r\n"
        ],
        "2338074": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150148/000140/2021,\r\n\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo e 20 (vinte) faltas interpoladas, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto- Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 27/07/2021. \r\nId: 2338074\r\n"
        ],
        "2338083": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080017/000413/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidades funcionais objeto do processo nº SEI-080017/000413/2021, de 28 de janeiro de 2021, em razão da inadequação e/ou intempestividade e/ou falta de respostas por parte de alguns setores da SES no processo nº SEI- 32.0001/002619/2020, objetivando o atendimento ao Of. CGE/AGE SEI nº 575, de 05/10/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor Paulo Roberto Hancock, Técnico Administrativo de Saúde - Ajudante II, ID Funcional 4250151-2. \r\n\r\nº - O servidor ora designado fica dispensado de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2021\r\n\r\n\r\nCorregedor Geral \r\nId: 2338083\r\n"
        ],
        "2338084": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS DE RADIOTERAPIA N° 001/2019, 001/2020 E 008/2020.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei n° 8.666/93 e art. 90, § 3° da Lei n° 287/79 e considerando o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, tendo em vista o que consta no processo n° SEI- 080001/019516/2020,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para Fiscalização dos Termos de Credenciamento dos Chamamentos Públicos de Radioterapia de n°s 001/2019, 001/2020 e 008/2020, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, para participação, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, para prestação de serviços privados de radioterapia, a fim de atender aos usuários do SUS, regulados pela Central Estadual de Regulação e referenciados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), composta pelos servidores:\r\nMonica Guedes Ribeiro Thiago, ID Funcional nº 3118614-9 (Gestora), em conformidade com o Decreto nº 45.600/2016, art. 6º, § 1º, IV;\r\nMaria Efigênia de Oliveira Marinho, ID Funcional nº 4216598-9 (Fiscal), em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8666/1993;\r\nLudmila Paes Leal Gonzalez, ID Funcional nº 5017496-7 (Fiscal), em conformidade com o Decreto nº 45.600/2016, art. 6º, combinado com a Lei nº 287, art. 90, § 3º.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente além de apresentar relatório trimestral sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2338084\r\n"
        ],
        "2338085": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019204/2021, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- a Portaria nº 3318, de 12/07/2021, publicada no D.O. de 16/07/2021;\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do endereço:\r\n\r\nEmpresa\r\nAccumed Produtos Médicos Hospitalares Ltda..\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, Nº 4370 / Galpões G, H, J, K e L - Vila São Sebastião - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.105.362/0001-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.645/2004\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar E Distribuir Produtos P/ A Saúde. \r\nLicença:\r\n113/2021\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2338085\r\n"
        ],
        "2338086": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " \r\nALTERA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019204/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- a Portaria nº 3274, de 22/04/2021, publicada no D.O. de 28/04/2021;\r\nAlterar a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação das atividades:\r\nEmpresa\r\nSilimed - Industria De Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRod. Washington Luiz - Sitio 20 - Area A - Sitio 21 - Area B - Vila Actura - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0015-00\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/022783/2020\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribui, Embalar, Reembalar e Expedir Produtos p/ a Saúde.\r\nLicença:\r\n020/2021\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2338086\r\n"
        ],
        "2338087": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019185/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nUnimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 427 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.294.225/0002-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.893/2007\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n192/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Torax Ary Parreiras. \r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/012.334/2013\r\nAtividade:\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar\r\nLicença:\r\n193/2021\r\nEmpresa\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda Almirante Pio XII, Nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/117.463/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n194/2021\r\nEmpresa\r\nAldeia Clinicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Caetano Monteiro, Nº 2187 / Parte - Pendotiba - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.824.766/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.585/1996\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com Internação\r\n\r\nLicença\r\n195/2021\r\nEmpresa\r\nClínica De Vídeo Endoscopia E Reprodução Humana Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Raul Veiga, Nº 01 / Andares 03 e 05 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n72.505.415/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.379/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n196/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.523.215/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.288/1977\r\nAtividade:\r\nFarmácia com Dispensação De Medicamentos, Produtos Para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais e Manipulação de Medicamentos Quimioterápicos.\r\nLicença:\r\n197/2021\r\nEmpresa\r\nPrevtotal Laboratório De Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Guillobel, Nº 5 - Lagoa - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.314.684/0005-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.958/2017\r\nAtividade:\r\nServiços de medicina nuclear\r\nLicença:\r\n198/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nClissil- Clinica São Silvestre Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Pecanha, Nº 940 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.594.865/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.977/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n199/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Unimed Resende. \r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/006.535/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n200/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2338087\r\n"
        ],
        "2338088": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019185/2021, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital De Miracema.\r\nEndereço:\r\nRua Jose Monteiro De Barros, Nº 500 - Hospital - Miracema - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.856.499/0001-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.264/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\nLicença:\r\n201/2021\r\nEmpresa\r\nFundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Álvaro Alvim. \r\nEndereço:\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 / 2º andar - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.964.252/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.068/2009\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n202/2021\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.516/2005\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n203/2021\r\nEmpresa\r\nClínica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Gois, Nº 375 / Salas 107 A 111, 206 E 207 - Leblon - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0003-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.212/2001\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n204/2021\r\nEmpresa\r\nImpar Serviços Hospitalares S.A. \r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.018/2015\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n205/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo De Vasconcelos, Nº 992 - Parque Sta. Lúcia - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.886/1988\r\nAtividade:\r\nEsterilização Pelo Método De Óxido De Etileno.\r\nLicença:\r\n206/2021\r\nEmpresa\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo De Vasconcelos, Nº 992 - Parque Sta. Lúcia - Duque De Caxias - RJ \r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. Nº:\r\nE-08/112.886/1988\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar E Importar Produtos Para A Saúde\r\nLicença:\r\n207/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.161/1976\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n208/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nFaculdade De Farmácia Da U.F.R.J. \r\nEndereço:\r\nCentro De Ciências Da Saúde, Nº Bloco L / 1º Andar - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.724/2017\r\nAtividade:\r\nArmazenar Medicamentos e Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime de Controle Especial de Controle conforme Portaria SVS/MS n°344/98 e Resolução RDC ANVISA/MS n°96/2016\r\nLicença:\r\n209/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Cardiologia Aloysio De Castro.\r\nEndereço:\r\nRua Davi Campista, Nº 326 / 1º andar - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0012-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.132/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n210/2021\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2338088\r\n"
        ],
        "2338089": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019185/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Hugo Miranda.\r\nEndereço:\r\nAvenida São Pedro De Alcantara, Nº 01 - Pontal - Parati - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.254.678/0001-40\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/014017/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n211/2021\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 / Térreo - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0025-01\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/012361/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n212/2021\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 41 C, Nº 160 / Setor: Banco De Sangue (Hospital Santa Cecilia) - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0017-15\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/009948/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n213/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Caridade De Piraí.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Pirai - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.424.245/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.376/2004\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n214/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2338089\r\n"
        ],
        "2338105": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n001\r\nDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de Setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-150161/001435/2021,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n65 (sessenta e cinco) Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo SEI-120211/000785/2020.\r\n03/08/2021 a 31/12/2021\r\n/Concedente: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n04.122.0434.5428 - Modernização da Infraestrutura CEPERJ\r\n339000\r\n230\r\nR 17.919,20\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2338105\r\n"
        ],
        "2338106": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 866 DE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000688/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 004/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Claro S/A., por meio do processo nº sei-150016/000014/2021.\r\nA comissão de fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n;\r\nMárcio Mathias Quintella, ID n° 4347493-4;\r\nJosé Luiz de Souza Abi Ramia, ID n° 2822175-3;\r\nFernando Barbedo de Oliveira, ID n° 2823084-1;\r\nID n° 4349687-3;\r\n;\r\nID n° 5120501-7;\r\nID n° 51147483;\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 004/2021 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 867 DE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000688/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 005/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Claro S/A., por meio do processo nº SEI-150016/000014/2021.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\nMárcio Mathias Quintella, ID n° 4347493-4;\r\nJosé Luiz de Souza Abi Ramia, ID n° 2822175-3;\r\nFernando Barbedo de Oliveira, ID n° 2823084-1;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID n° 4349687-3;\r\nSuplente de Fiscal Técnico: Roberto Charles Vila, ID n° 4372004-8;\r\nRenato da Costa Montalvão Braga, ID n° 5120501-7;\r\nRafael da Costa Hall, ID n° 5114748-3;\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 005/2021 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 868 DE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000688/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a XP ON Consultoria LTDA, por meio do processo nº SEI- 120211/000785/2020.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\nVagner Teixeira Bonfim, ID n° 2823608-4;\r\nRogério Nogueira da Gama Gonçalves, ID n° 2823671-8;\r\n;\r\nMário Jorge Campista de Mello, ID n° 2822145-1;\r\nRenato da Costa Montalvão Braga, ID n° 5120501-7.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 010/2020 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 869 DE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000688/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, por meio do processo nº E-04/171/427/2018.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n;\r\nFiscal do Contrato: Milton Gonçalves Filho, ID n° 3240448-4;\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu, ID n° 2820545- 6;\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID n° 5113836-0.\r\n- O Fiscal do Contrato designado terá, juntamente com a Comissão de Fiscalização do Contrato, a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n. 013/2018 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2338106\r\n"
        ],
        "2338115": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDENTE\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOSno uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013.\r\nRESOLVEM:\r\nO cadastro de instrutores internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\nFicam incluídos no CADINT os servidores EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, ID. 4365038-4, sob o número 131; ELISABETH RIVALDO DE AMORIM, ID. 5112304-5, sob o número 132; GUILHERME DE AZEVEDO SANTANNA, ID. 4378057-1, sob o número 133; HÉRSON DA SILVA SOUZA, ID. 5102265-6, sob o número 134; RENATA BEZERRA DA SILVA, ID. 4417040-8, sob o número 135; LEANDRO BRUM ROSA, ID. 2645303-7, sob o número 136; LEONARDO FRANCISCO SILVA, ID. 5103846-3, sob o número 137; SARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA, ID. 5028600-5, sob o número 138; TAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO, ID. 5114631- 2, sob o número 139.\r\n\r\nFicam excluídos no CADINT os servidores KUO YU SHU, ID. 4385040-5, sob o número 1; STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA, ID. 4412059-1, sob o número 4; ALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO, ID. 1940527-8, sob o número 8; VICTOR MARCEL ALMEIDA MELO, ID. 5005912-2, sob o número 9; ALMIR MACHADO VIEIRA, ID. 4417192-7, sob o número 10; FLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES, ID. 4384892-3, sob o número 19; WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID. 4418460-3, sob o número 39; EDGAR DE SANTACRUZ LIMA, ID. 4365051-1, sob o número 42; ERICO PALMA SOARES DE ARAUJO, ID. 5033372-0, sob o número 53; JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID. 4398767-2, sob o número 55; LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID. 5006932-2, sob o número 61; DIOGO DE LIMA MOURA, ID. 4427892-6, sob o número 62; JANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO, ID. 5014983-0, sob o número 80; DANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO, ID. 5015478-8, sob o número 83; RAFAELLA GHAZI, ID. 4199432-9, sob o número 86; ANA CECILIA DE SOUZA, ID. 4358108-0, sob o número 87; CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, ID. 3009036-9, sob o número 91; JOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR, ID. 4365280-0, sob o número 101; LUANA CARNEIRO BRANDÃO, ID. 4387498-3, sob o número 105; LIDIANE ARAUJO FIRMINO, ID. 5014783-8, sob o número 107; EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, ID. 871065-1, sob o número 108; IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA, ID. 5051504-9, sob o número 111; ROSE ANTÔNIO DA SILVA, ID. 5090580-5, sob o número 114; FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID. 1943036-1, sob o número 117; JOSE EDUARDO ZAVA COELHO, ID. 5090294-6, sob o número 118; NARA DOS ANJOS BAINHA, ID. 5032580-9, sob o número 121; FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, ID. 4385136-3, sob o número 122; JORGE LUIS DANTAS BATISTA, ID. 4378008-3, sob o número 123; OSÍRIS DE ABREU FERREIRA, ID. 5088885-4, sob o número 126; PAULO ROBERTO DIAS CHAN, ID. 4432068-0, sob o número 127; RENATA ONORATO DO NASCIMENTO, ID. 5015501-6, sob o número 128; VINÍCIUS VEIGA DE TRINDADE, ID. 5081976-3, sob o número 129; ELVECIO VITAL DA SILVA, ID. 4385136-3, sob o número 130.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 18, de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nM..\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n54\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n4398760-5\r\n59\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n5019012-1\r\n60\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n2016334-7\r\n63\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SAN TOS\r\n5077467-0\r\n64\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n4261140-7\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n74\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n4427390-0\r\n76\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n5015471-0\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n82\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n4384234-8\r\n84\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n5014968-7\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n4262727-3\r\n103\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n104\r\nCAROLINE DE MORAIS ROCHA\r\n5015549-0\r\n109\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n5006934-9\r\n113\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n5019005-9\r\n115\r\nDOUGLAS ALEXANDRE PABST\r\n4318067-1\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n119\r\nTIRSO ARAUJO ANDRADE\r\n5086232-4\r\n120\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n5015484-2\r\n124\r\nMÁRIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\n125\r\nMAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA\r\n5015269-6\r\n131\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n132\r\nELISABETH RIVALDO DE AMORIM\r\n5112304-5\r\n133\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANTANNA\r\n4378057-1\r\n134\r\nHÉRSON DA SILVA SOUZA\r\n5102265-6\r\n135\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n4417040-8\r\n136\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n2645303-7\r\n137\r\nLEONARDO FRANCISCO SILVA\r\n5103846-3\r\n138\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA\r\n5028600-5\r\n139\r\nTAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO\r\n5114631-2\r\nId: 2338115\r\n"
        ],
        "2338124": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR-Nº 284 DE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA IOERJ SEI Nº 269, DE 08 DE JULHO DE 2021 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS EMPREGADOS E DIRE-\r\nTORES DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTA-\r\nDO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social desta IOERJ, através de seu art. 37, que dispõe ao titular desta Empresa Pública a atribuição de dirigir, supervisionar, coordenar e controlar as atividades e a política administrativa da empresa, bem como baixar as resoluções da Diretoria Executiva, considerando a Oitava Reunião da Diretoria Executiva, realizada em 07 de julho de 2021 e a Nona Reunião da Diretoria Executiva, realizada em 12 de agosto de 2021, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150015/000850/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Art. 2º da Portaria IOERJ nº 269, de 08 de julho de 2021 para incluir o inciso IV e o § 2º ao dispositivo, in verbis:\r\nO auxílio-saúde será concedido aos:\r\n(...)\r\nfuncionários da IOERJ cedidos.\r\n(...)\r\nO valor pago à título de reembolso aos funcionários da IOERJ cedidos, deverá ser ressarcido pelo cessionário em atendimento ao art. 1º do Decreto Estadual nº 32.532, de 26 de dezembro de 2002.\r\nAlterar o Anexo II da Portaria IOERJ nº 269, de 08 de julho de 2021 a fim de adequar o documento \"SOLICITAÇÃO PARA CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE\" às disposições do Art. 1º desta portaria.\r\n\"ANEXO II - SOLICITAÇÃO PARA CADASTRAMENTO E \r\nALTERAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE\r\nIDENTIFICAC'AÞO\r\n( ) Funcionário Efetivo\r\n( ) Funcionário Extraquadro\r\n( ) Diretor\r\n( ) Funcionário cedido à IOERJ (Anexar declarac'aÞo de ausência de percepc'aÞo do benefiìcio no OìrgaÞo de origem - Anexo III).\r\n( ) Funcionário cedido da IOERJ.\r\nFuncionário: \r\nID Funcional: \r\nCargo:\r\nData de Nascimento: \r\nTelefone: \r\nCPF: \r\nEmail: \r\nDADOS DA OPERADORA\r\nNome: \r\nCoìdigo na ANS: \r\nNúmero do contrato:\r\nData de Inscric'aÞo\r\nMOTIVO\r\n( ) Cadastramento\r\n( ) InclusaÞo de dependente(s)\r\n( ) ExclusaÞo de dependente(s)\r\nDADOS DOS DEPENDENTES\r\nDEPENDENTE(S)\r\nNome\r\nNiìvel de dependência\r\nData de Nascimento\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nOìrgaÞo Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nOìrgaÞo Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nOìrgaÞo Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\nNome: \r\nParentesco: \r\nData de nascimento: \r\nCPF:\r\nRG: \r\nOìrgaÞo Exp./UF: \r\nData Exp.:\r\nNome da maÞe do Dependente:\r\nDeclaro ser de minha inteira responsabilidade os dados acima e estar ciente de todo o teor da PORTARIA IOERJ SEI N.º 269 DE 08 DE JULHO DE 2021, bem como das implicações administrativas, cíveis e penais na forma do art. 299 do Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940).\r\nDeclaro, ainda, estar ciente das responsabilidades penais, em caso de apresentação de documentação falsa, conforme previsto no art. 304 do Código Penal (Decreto Lei 2.848/1940).\r\n_____/_____/_____\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Funcionário\r\nENTREGAR A PRESENTE DECLARAÇÃO COM CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:\r\na) Contrato do plano de sauìde ou declarac'aÞo do plano de sauìde relatando que o mesmo atende aÌs exigências da Portaria Normativa n° 01, de 09/03/2017 e aÌ RN no 167/2007 - ANS;\r\nDocumento do plano de saúde discriminando os beneficiários e os valores das mensalidades.\r\nDocumentos dos dependentes: RG, CPF e certidão de nascimento, para filhos e enteados, RG, CPF e certidão de Casamento para cônjuge, RG, CPF e certidão de União Estável, registrado em cartório, para companheiro (a).\"\r\nOs efeitos decorrentes da presente Portaria, retroagem à 01 de julho de 2021.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2338124\r\n"
        ],
        "2338125": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJAM APURADAS EVENTUAIS IRREGULARIDADES, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, CONSIDERANDO O EVENTUAL EXTRAVIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-17/600.02/2010, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES.\r\n, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84; \r\n\r\n- os preceitos norteadores do Processo Administrativo, estabelecidos no artigo 2º da Lei Estadual nº 5427/2009, que estabelece, dentre outros, os princípios da transparência, moralidade, segurança jurídica, publicidade, proteção da confiança legítima e interesse público; e\r\no constante nos autos dos processos nº s SEI-210045/000313/2020 e do SEI-170026/002285/2021.\r\n:\r\n- Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que sejam apuradas eventuais irregularidades, com ulterior identificação dos responsáveis pelo eventual extravio do Processo Administrativo E- 17/600.020/2010, cujo objeto é a execução das obras de construção da Cadeia Pública ISAP - Tiago Teles de Castro Domingues.\r\n- Designar a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a instrução do procedimento de sindicância nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\n- Eli Dias Soares - Id. Funcional: 5117470-7 - Presidente;\r\n- Eduardo Santa Rita Pereira - Id. Funcional: 617438-8; e\r\n- Albino Pires de Andrade Filho - Id. Funcional: 0300707-7.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2338125\r\n"
        ],
        "2338126": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJAM APURADAS EVENTUAIS IRREGULARIDADES, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, CONSIDERANDO O EVENTUAL EXTRAVIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-17/600.021/2010, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA JUÍZA PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI.\r\n, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84; \r\n\r\n- os preceitos norteadores do Processo Administrativo, estabelecidos no artigo 2º da Lei Estadual nº 5427/2009, que estabelece, dentre outros, os princípios da transparência, moralidade, segurança jurídica, publicidade, proteção da confiança legítima e interesse público; e\r\n- o constante nos autos dos processos nºs SEI-210045/000315/2020 e do SEI-170026/002282/2021.\r\n:\r\n- Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que sejam apuradas eventuais irregularidades, com ulterior identificação dos resposáveis pelo eventual extravio do Processo Administrativo E- 17/600.021/2010, cujo objeto é a execução das obras de construção da Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli.\r\n- Designar a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a instrução do procedimento de sindicância nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\n- Eli Dias Soares - Id. Funcional: 5117470-7 - Presidente;\r\n- Eduardo Santa Rita Pereira - Id. Funcional: 617438-8; e\r\n- Albino Pires de Andrade Filho - Id. Funcional: 0300707-7.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2338126\r\n"
        ],
        "2338127": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJAM APURADAS EVENTUAIS IRREGULARIDADES, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, CONSIDERANDO O EVENTUAL EXTRAVIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-17/600.056/2009, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA.\r\n, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84; e\r\n\r\n- os preceitos norteadores do Processo Administrativo, estabelecidos no artigo 2º da Lei Estadual nº 5427/2009, que estabelece, dentre outros, os princípios da transparência, moralidade, segurança jurídica, publicidade, proteção da confiança legítima e interesse público;\r\n- o constante nos autos dos processos nºs SEI-210049/000862/2020 e do SEI-170026/002281/2021.\r\n:\r\n- Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que sejam apuradas eventuais irregularidades, com ulterior identificação dos responsáveis pelo eventual extravio do Processo Administrativo nº E- 17/600.056/2009, cujo objeto é a execução das obras de construção da Penitenciária Bandeira Stampa, localizada no Complexo de Gericinó.\r\n- Designar a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a instrução do procedimento de sindicância nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\n- Eli Dias Soares - Id. Funcional: 5117470-7 - Presidente;\r\n- Eduardo Santa Rita Pereira - Id. Funcional: 617438-8; e\r\n- Albino Pires de Andrade Filho - Id. Funcional: 0300707-7.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2338127\r\n"
        ],
        "2338128": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "ATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nE DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nRIA CONJUNTA SEINFRA/EMOP Nº 16\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170002/001712/2020.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Reforma parcial sem acréscimo do Conjunto Habitacional Rua da Gazela, em Realengo, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n\r\nConcedente: 0701- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nExecutante: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n:\r\n0701.16.482.0459.5676\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 907.694,41 (novecentos e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nOrdenadora de Despesas\r\nANDRE LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2338128\r\n"
        ],
        "2338129": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "ATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nE DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170002/001711/2020.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Reforma parcial do Conjunto Habitacional D. Pedro I, no bairro de Realengo, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n\r\nConcedente: 0701- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nExecutante: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n:\r\n0701.16.482.0459.5676\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 703.303,83 (setecentos e três mil, trezentos e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021 \r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nOrdenadora de Despesas\r\nANDRE LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2338129\r\n"
        ],
        "2338130": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "ATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nE DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170002/001708/2020.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Reforma parcial, sem acréscimo, do Conjunto Habitacional Margarida, na Cidade de Deus no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: Esta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n\r\nConcedente: 0701- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nExecutante: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n:\r\n0701.16.482.0459.5676\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 964.382,49 (novecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021 \r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nOrdenadora de Despesas\r\nANDRE LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2338130\r\n"
        ],
        "2338134": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distinta, a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170002/001706/2020.\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n: Reforma parcial do Conjunto Habitacional Cidade de Deus, localizado à Rua Daniel s/n°, Cidade de Deus no município do Rio de Janeiro. \r\n: Esta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n\r\nConcedente: 0701- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nExecutante: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n:\r\n0701.16.482.0459.5676\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 415.100,78 (quatrocentos e quinze mil, cem reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nOrdenadora de Despesas\r\nANDRE LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2338134\r\n"
        ],
        "2338142": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DA OUVIDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SECTI/RJ\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conforme SEI- 260016/000794/2021, e\r\na alteração do número de telefone da Ouvidoria da SECTI/RJ e a necessidade de assegurar a adequada informação à população,\r\n:\r\nA Ouvidoria da SECTI deverá informar às vinculadas e demais interessados o novo número do telefone destinado ao recebimento de reclamações e sugestões sobre os serviços prestados.\r\nDeverá, ainda, incluir na página oficial da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação o novo número de telefone.\r\n- Será concedido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para adoção das providências determinadas.\r\n- Fica proibida a divulgação de qualquer outro canal de comunicação com serviços de Ouvidoria e/ou de Atendimento ao Consumidor sem a prévia autorização da SECTI/RJ, ou qualquer reclamação ou sugestão entrar em contato com a OUVIDORIA no telefone 2334-5776. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO \r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2338142\r\n"
        ],
        "2338182": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA UEZO Nº 107 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021\r\nREGULAMENTA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE O TRABALHO REMOTO E PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- o Decreto Estadual nº 47.746, de 31 de agosto de 2021 que prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683/2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) em decorrência da emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a Lei nº 8.991, de 27 de agosto de 2020 que dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a covid-19, na forma que menciona;\r\n- o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 do Ministério da Saúde (Brasil). Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis. Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (disponível em https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/publicacoes-tecnicas/guias-e-planos/plano-nacional-de-vacinacao-covid-19/view, acessado em 31/08/2021);\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 13, de 16 de junho de 2020 e a Resolução CONSU nº 19, de 23 de junho de 2020, que regulamenta e aprova a retomada das atividades acadêmicas da pós-graduação de forma remota;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 38, de 10 de dezembro de 2020, que aprova as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2020.2, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- a deliberação COEPE nº 13, de 20 de maio de 2021, que regulamenta as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2021.1, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- a Resolução CONSU nº 024, de 18 de agosto de 2020, que regulamenta e aprova o retorno das aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da COVID-19;\r\n- o prolongamento da crise sanitária e o relatório epidemiológico - COVID-19 elaborado pela Comissão Científica de Estudos para Prevenção e Controle de Doenças Infectocontagiosas UEZO (CEPDIC- UEZO), disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2021/08/docs/relatorio-epidemiologico-cepdic- uezo-31-08-2021.pdf;\r\n- a Resolução Conjunta SECTI/UEZO nº 23, de 21 de outubro de 2020 que regulamenta a programação de retorno às atividades acadêmicas no âmbito da UEZO em conjunto com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), e dá outras providências;\r\n- a necessidade de manter a suspensão das atividades acadêmicas não essenciais, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19) conforme nota emitida ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, (RECOMENDAÇÃO PR/RJ/FMA Nº 07/2020) pela Comissão de Saúde formada por membros designados por cada uma dessas instituições de ensino superior federais e estaduais do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de manter remotamente as atividades administrativas que podem ser assim realizadas, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (COVID-19) conforme nota emitida ao Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, (RECOMENDAÇÃO PR/RJ/FMA Nº 07/2020) pela Comissão de Saúde formada por membros designados por cada uma dessas instituições de ensino superior federais e estaduais do Rio de Janeiro;\r\n- os relatórios dos Grupos de Trabalho instituídos pela Portaria UEZO nº 16/2020/UEZO, (Processos nºs SEI-260002/000364/2020 e SEI- 260002/000563/2020);\r\n- o processo nº SEI-260002/000018/2020,\r\n:\r\n- Suspender até o dia 30 de setembro de 2021, as aulas presenciais na graduação e pós-graduação, assim como as demais atividades presenciais acadêmicas não essenciais.\r\nAs aulas na graduação e pós-graduação, assim como as atividades de extensão continuarão ocorrer no formato remoto.\r\nAs atividades de pesquisa poderão ocorrer no formato remoto, ou presencial, como descrito no artigo quinto desta portaria.\r\n- As atividades administrativas deverão ser executadas preferencialmente de forma presencial pelos funcionários que receberam a segunda dose da vacina contra a Covid-19 (ou a dose única, dependendo da vacina), após 14 dias dessa, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5m, o limite máximo de pessoas por ambiente determinado pelo relatório do Grupo de Trabalho Infraestrutura Predial (Processo nº SEI-260002/000563/2020) e as condições sanitárias apontadas pela CEPEDIC, ou por via remota de acordo com a natureza da atividade.\r\nVisando garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e o limite máximo de pessoas por ambientes, apontados no caput, a chefia imediata de cada setor poderá organizar as atividades administrativas desses em sistema de rodízio de forma presencial e em trabalho remoto de acordo com a natureza da atividade, em escala a ser definida e considerando a condição sanitária de cada momento. Relatório de atividades remotas semanais deverão ser entregues à chefia imediata.\r\nPara atender o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e o limite máximo de pessoas por ambientes, os funcionários em condições de comorbidade, em conformidade com o definido pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 do Ministério da Saúde, poderão desenvolver suas atividades laborais de forma remota, de acordo com a natureza da atividade. Relatório de atividades remotas semanais deverão ser entregues à chefia imediata.\r\nOs gestores das unidades e os chefes de setores poderão, sem prejuízo aos trâmites processuais, estabelecer horários alternativos para funcionários em atividades presenciais que estão sob sua responsabilidade, de modo a evitar os horários de pico do transporte público.\r\nOs pró-reitores e responsáveis pelas unidades administrativas de cada unidade, no âmbito de suas atribuições, devem definir as atividades administrativas a serem realizadas de modo remoto e presencial em atendimento à manutenção da continuidade e essencialidade das atividades da Administração Pública. No caso das atividades sejam realizadas de forma presencial deverão obedecer às diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID- 19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\nDeverá ser informada às empresas terceirizadas a necessidade dos colaboradores que façam parte do grupo de risco (doenças crônicas, com comorbidades e idade acima de 60 anos) de serem afastados das atividades presenciais.\r\n- Restringir as reuniões administrativas que deverão ser preferencialmente não presenciais utilizando- se dos meios tecnológicos de informação e comunicação disponíveis.\r\nSendo essencial a realização da reunião em formato presencial, esta deverá ser realizada em espaços arejados e que não permitem a aglomeração dos participantes segundo a Norma Técnica - 0001/2020 elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html.\r\n- Fica a Prefeitura do Campus autorizada a limitar o acesso aos locais em que não são realizadas atividades.\r\n- O acesso a entrada aos espaços da instituição deverá obedecer aos procedimentos operacionais padrão POP-ADM 01, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes-sobre-coronavirus.html., sendo obrigatório o uso correto de máscara de proteção facial para entrada e permanência nas dependências das unidades da UEZO\r\n- Cabe à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação autorizar o funcionamento dos laboratórios de pesquisa desde que seja obedecido o limite máximo de pessoas por ambiente determinado pelo relatório do Grupo de Trabalho Infraestrutura Predial (Processo nº SEI- 260002/000563/2020) e as diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID- 19 (Norma Técnica - 0001/2020) elaborada pela CEPDIC-UEZO, disponível no site da UEZO através do link http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/marco/orientacoes- sobre-coronavirus.html.\r\nPessoas vacinadas deverão apresentar à PROPESQ comprovante de vacinação constatando a segunda dose da vacina contra a Covid-19 (ou dose única, dependendo da vacina), após 14 dias dessa. Para esses casos, não será mais exigido a atualização da autorização para frequentar os laboratórios de pesquisa.\r\n- Pessoas não vacinadas (com apenas 1ª dose ou nenhuma dose) deverão apresentar termo de autorização (responsabilidade) atualizado à PROPESQ, visando frequentar os laboratórios de pesquisa.\r\n- Casos suspeitos de COVID-19 (febre acompanhada de sintomas de gripe ou resfriado, como febre, tosse seca, dificuldade para respirar, cansaço persistente e dor de garganta), deverão procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.\r\nNas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, aluno ou prestador de serviço para a UEZO via empresa, deverá comunicar imediatamente através do e-mail propesq@uezo.rj.gov.br, com cópia para cepdic.uezo@gmail.com e sua chefia imediata. Os casos suspeitos ou confirmados deverão ser encaminhados pela PROPESQ à Reitoria pelo e-mail para a notificação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), através do meio de comunicação mais rápido disponível.\r\nEntenda-se como “caso suspeito” aquele diagnosticado por profissional médico que tenha sintomas correlacionados, e “caso confirmado” aquele diagnosticado clinicamente e confirmado por testagem laboratorial.\r\nNão será exigido o comparecimento físico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19. O envio do atestado no caso de servidor ou colaborador terceirizado deverá ser feito por via eletrônica à PROPESQ e a chefia imediata que deverá notificar a prefeitura para desinfecção do ambiente de lotação do servidor ou colaborador terceirizado.\r\n- Viagens internacionais e nacionais estão suspensas e viagens nacionais a serviço estão restritas, cuja avaliação cabe aprovação da Reitoria.\r\n- Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando às empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à administração pública.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria deverão ser encaminhados às Pró-reitorias e Reitoria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2338182\r\n"
        ],
        "2338193": [
            "2021-09-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- E- 26/005/832/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo. e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar o servidor abaixo mencionado, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n015/2020\r\nSINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA -\r\nObjeto\r\nAquisição de Vale-Transporte Eletrônico, para funcionários da REDE FAETEC dos Municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Barra do Piraí, Piraí, Angra dos Reis, Paraty, Rio Claro, Valença, Vassouras, Paulo de Frontin, Pinheiral, Mendes, Quatis, Itatiaia e Porto Real\r\nBEATRIZ GRECO GUIMARAES DO NASCIMENTO REIS \r\nID 44118309\r\nALEXANDER MORAES CORREA ID 44160399\r\nDÉBORA BASILIO GASPAR ID 44341377\r\nJOAO LUIZ DA COSTA MARTINS (Suplente) ID: 44120460\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2338193\r\n"
        ],
        "2338287": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nVINCULA EMPRESAS A DETERMINADA REPARTIÇÃO FISCAL\r\nno uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 95, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e o disposto no processo SEI-040036/000221/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFicam vinculados como Repartição Fiscal de Cadastro e Fiscalização, a partir desta data, à AFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, as inscrições estaduais pertencentes às raízes de CNPJ abaixo listadas:\r\nRazão Social\r\nRaiz CNPJ\r\nRF de origem\r\nRF de destino\r\nMUNDIVOX DO BRASIL LTDA\r\n03.580.510\r\nAFR 64.12\r\nAFE 03\r\nMUNDIVOX COMUNICACOES LTDA\r\n18.522.913\r\nAFR 64.12\r\nAFE 03\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338287\r\n"
        ],
        "2338301": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 870 DE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000247/2021,\r\n\r\n\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do contrato nº 020/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, por meio do processo nº SEI-150016/000247/2021.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Paulo Felipe Reis Canellas de Mello, ID n° 51172518;\r\nSuplente do Gestor: Samya Massari Lima, ID n° 51085160;\r\nFiscal Requisitante: Elaine Delgado Alves, ID n° 51191245;\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Rosane Rosa Valgas, ID n° 51140993;\r\nFiscal Técnico: Matheus Cavalini Ribeiro da Silva, ID n° 51006707;\r\nSuplente de Fiscal Técnico: Rosane Rosa Valgas, ID n° 51140993;\r\nFiscal Admnistrativo: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID n° 51099306; e\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: João Carlos Soares Ribeiro, ID n° 51138360.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 020/2021 e de seus aditivos, bem como do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de julho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2338301\r\n"
        ],
        "2338327": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nREVOGA A PORTARIA Nº 118, DE 04 DE MARÇO DE 2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, no exercício das atribuições legais que lhe confere a lei nº 3329/1999, e\r\n:\r\na publicação da Portaria ISP/RJ nº 117/2021, de 02 de fevereiro de 2021, que criou nos quadros do Instituto de Segurança Pública o núcleo de estudos intitulado ISPMulher visando ampliar e aprofundar a produção de estudos e debates sobre a violência contra a mulher;\r\na publicação da Portaria ISP/RJ nº 118/2021, de 04 de março de 2021, que designou servidores e estagiários para compor o núcleo de estudos ISPMulher; e \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-12039/000034/2021.\r\n- Fica revogada a Portaria nº 118/2021, de 04 de março de 2021.\r\n- O núcleo ISPMulher atuará sob a supervisão direta da Presidência do ISP/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nMARCELA ORTIZ\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP/RJ\r\nId: 2338327\r\n"
        ],
        "2338347": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 093 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007078/2021,\r\n\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 027/2021 firmado com o CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\n\r\nGESTOR: Marcos Antônio Lage de Souza, ID Funcional nº 5119858- 4;\r\n\r\nFISCAIS: Adriana Aguiano Marchese, ID Funcional nº 4384893-1; Antônia Ângela Rodrigues Silva, ID Funcional nº 5098003-3 em substituição ao servidor Rodrigo Costa Medeiros, ID Funcional nº 5105115-0 e Maria de Fátima Destri Tenório, ID Funcional n° 4280195-8, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nSUPLENTE: Mariana Assis da Matta Xavier, ID Funcional nº 5114295- 3, como suplente do gestor.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 075/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2338347\r\n"
        ],
        "2338376": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº PORTARIA 932 \r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\n\r\nO disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores Davison Claudio Gomes De Araujo, ID nº 4422575-0, Rafael Oliveira De Sant`Anna, ID nº 5105699-2 e Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572 -1 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 182.01/022/2021, Processo SEI n° 180002/000567/2021 com a empresa RJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI EPP , que tem por objeto prestação de serviço de locação de veículos , para a FUNARJ.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 18/08/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\n\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2338376\r\n"
        ],
        "2338379": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\no constante nos autos do processo n° SEI-150162/000513/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\n\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada\r\nGestor\r\nFiscais\r\nSEI- 220006/000159/2020\r\n002/2020\r\nAngel's Segurança e Vigilância EIRELI\r\nGestor: Fábio da Silva Cabral, Id. 5021413-6\r\nSuplente: Tiago Tavares Damasceno, Id. 5028010-4\r\nArinete Mattos de Souza, Id. 5028279-4\r\nRoseli Rufino de Almeida, Id. 618937-7\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior, Id. 618887-7\r\nSEI- 220006/000373/2020\r\n008/2018\r\nOI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\nGestor: Fábio da Silva Cabral, Id. 5021413-6\r\nSuplente: José Luciano Ismerim de Oliveira, Id. 618929-6\r\nAna Cristina de Souza Clemente, Id. 618920- 2\r\nFábio dos Santos Afonso Carvalho,Id. 4415002-4\r\nRoseli Rufino de Almeida, Id. 618937-7\r\nSEI E- 22/006/203/2019\r\n002/2019\r\nTrivale Administração LTDA\r\nGestor: José Luciano Ismerim de Oliveira, Id. 618929-6\r\nSuplente: Tiago Tavares Damasceno, Id. 5028010-4\r\nAna Cristina de Souza Clemente, Id. 618920- 2\r\nFábio dos Santos Afonso Carvalho, Id. 4415002-4\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa, Id. 618900-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nde setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2338379\r\n"
        ],
        "2338382": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "ATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n2021\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA RA TELECOM LTDA - EPP\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, incisoX, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao processo n° SEI-170026/001740/2020;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga comissão do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo n° SEI-170026/001740/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento de gestão e fiscalização inerente ao Contrato nº 002/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa RA TELECOM LTDA - EPP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de central telefônica (sistema pabx virtual), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n- Bruno Pereira Machado, ID 5108427-9.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n- Matheus Daniel Raymundo da Silva Faria, ID 5111621-9 - Presidente;\r\n- Marcel Gonçalves Pereira, ID 5121213-7;\r\n- Thalya Marinho dos Santos, ID 5111830-0.\r\n- Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2338382\r\n"
        ],
        "2338389": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "\r\n2021\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 16/192/003256/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nFicam designados os servidores Randal Farah de Oliveira Leão, Id. Funcional nº 43981720, Diretor Geral da Diretoria de Apoio Operacional, em substituição ao servidor Diego Irenaldo Alves, Id. Funcional nº 5098033- 5, como gestor, bem como o servidor Edmundo de Jesus Bispo, Coordenador de Teleatendimento, Id. Funcional nº 4403025-8, como gestor substituto, em substituição ao servidor Laercio William Melo da Silva, Id. Funcional n° 5028343-0, para os instrumentos relacionados abaixo:\r\nNº processo\r\nNº contrato\r\nContratada\r\nE-16/060/717/2019\r\n036/20\r\nBS Tecnologia e Serviços LTDA\r\nE-16/060/3315/2019\r\n060/20\r\nCAM Tecnologia Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2338389\r\n"
        ],
        "2338390": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "2021\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150063/002325/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nANDERSON SILVA CAMPOS\r\n5013485-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2338390\r\n"
        ],
        "2338391": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001692/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Paraíba do Sul\r\nMATRÍCULA\r\nANDERSON GONÇALVES ROSALIA\r\nE-1413\r\nAUGUSTO CÉSAR ISAQUE RIBEIRO\r\nE-1432\r\nJEFERSON GONÇALVES CORREA SALVADOR\r\nE-1450\r\nJOSÉ ADYR ESCOBAR\r\nE-1213\r\nLIVIO WILLIAM D'ADÁZIO\r\nE-1245\r\nMANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO\r\nE-1439\r\nRODRIGO BARBOSA ERNESTO\r\nE-1251\r\nTHIAGO PAULINO DE OLIVEIRA\r\nE-1714\r\nCOSME GEOVANNE FERREIRA DA SILVA\r\nE-1435\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2338391\r\n"
        ],
        "2338392": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001695/2021\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nJOSE CARLOS GARCEZ GIMENEZ\r\n21.716\r\nISMAEL DE FARIAS FULY\r\n22.157\r\nJUCIARA DE SOUSA ALVES\r\n22.138\r\nVINICIUS DO ALMO COSTA\r\n21.181\r\nJERÔNIMO LUCIO GONÇALVES DIAS\r\n19.246\r\nROBERTA RANGEL DE ARAÚJO SÁ\r\n21.199\r\nRONALDO ROCHA GULIAS\r\n22.135\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2338392\r\n"
        ],
        "2338393": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001764/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nADRIANO SALOMÃO DE MELLO\r\n1.08725-9\r\nAILTON CARLOS MEDEIROS\r\n1.06737-1\r\nALESSANDRA CARREIRO DA GRAÇA\r\n1.08712-7\r\nALEXANDRO PINHO\r\n1.09165-5\r\nANTÔNIO LUIZ LOPES\r\n1.07526-9\r\nANTÔNIO MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n1.08726-7\r\nCILEA BANDEIRA TEIXEIRA\r\n1.08714-3\r\nEDER RENTO BARRETO SOARES\r\n1.12520-6\r\nFELIPE LOURES DE DEUS\r\n1.12583-4\r\nGEAN FABRÍZIO TEIXEIRA ALMADA\r\n1.07537-4\r\nGIL WELLINGTON RODRIGUES DE BARROS\r\n1.09168-1\r\nGUSTAVO PASSOS DOS SANTOS\r\n1.09169-8\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n1.09173-6\r\nJOSÉ ROBERTO MARCHARETH DE FARIA\r\n1.08731-3\r\nKELSON LOPES\r\n1.12380-7\r\nLUCIANA MONERAT DE OLIVEIRA BRANCO\r\n1.08735-6\r\nLUCIANO DA SILVA MOREIRA\r\n1.06783-5\r\nMARCELA FELIX DA SILVA\r\n1.12393-9\r\nMÁRCIO FÉLIX DA SILVA\r\n1.12577-6\r\nNAUM AGUIAR FIBIGER\r\n1.12398-1\r\nPAULA ROSA ALVES\r\n1.12443-9\r\nROBSON LUIZ DE MELLO\r\n1.07555-2\r\nRONI CAETANO\r\n1.03230-6\r\nUESLEY ESTEVES DE SÁ\r\n1.08723-2\r\nWALDINEY SILVA CAVALCANTI\r\n1.12564-8\r\nWELITON JANUÁRIO DA SILVA\r\n1.12445-5\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2338393\r\n"
        ],
        "2338394": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n-que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350052/001113/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nRODNEI VIEIRA FERREIRA\r\n594888-6\r\n35º BPM\r\nDARLAN XAVIER DE ARAÚJO\r\n4369184-6\r\n35º BPM\r\nFLÁVIO DE SOUSA CAJUEIRO\r\n4382289-4\r\n35º BPM\r\nBRUNO LOPES DA SILVA\r\n4403482-2\r\n35º BPM\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2338394\r\n"
        ],
        "2338395": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\no constante dos autos do processo nº SEI-150057/001699/2021.\r\n:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Valença\r\nNOMES\r\nMATRÍCULA\r\nCLEUSA HELENA DA SILVA\r\n134.260\r\nGILCIMARA PEREIRA INOCÊNCIO DOS SANTOS\r\n134.643\r\nGUSTAVO SCHRIM\r\n141.364\r\nJEFERSON DE JESUS ROSA\r\n141.356\r\nMARCIEL ALVES DE SOUZA\r\n134.392\r\nPAULO SÉRGIO MURAT JUNIOR\r\n134.430\r\nRONAN FELIPE VIDAL\r\n141.712\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2338395\r\n"
        ],
        "2338396": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI E-12/061/105713/2018.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nId. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2338396\r\n"
        ],
        "2338397": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " \r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150149/001072/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nId. Func. nº 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2338397\r\n"
        ],
        "2338398": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84.\r\n- o esgotamento do prazo da Sindicância de SEI-150071/000316/2021, publicada no DOERJ nº 148 de 04/08/2021.\r\n:\r\nprorrogação de 08 (oito) dias do prazo da Sindicância de SEI-150071/000316/2021,para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do Art. 13º do Decreto nº 7526/1984 e Art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2338398\r\n"
        ],
        "2338437": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.08.2021\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SAF N° 090 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUF Nº 1601/2021.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SAF N° 090 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 004/2021.\r\nProcesso nº SEI-040196/000303/2021.\r\nId: 2338437\r\n"
        ],
        "2338438": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003123/2021,\r\nAlterar a composição da Comissão Permanente de Pregão Eletrônico da UENF, constituída por meio da Portaria Reitoria nº 81/2021 de 28 de julho de 2021, que passa a vigorar como a seguir:\r\nEllen Holder da Cruz Almeida, ID Funcional nº 641457-5.\r\nMembros de apoio:\r\nLauro Pereira Martins, ID Funcional nº 641789-2;\r\nAna Cristina Azeredo da Silva Freitas, ID Funcional nº 4145077-9;\r\nRachel Ferreira Klem de Mattos Morgades, ID Funcional nº 640028- 0.\r\nMembros Suplentes:\r\nLeandro Marroso Siqueira, ID Funcional nº 639981-9;\r\nVirginia Vieira Rocha, ID Funcional nº 641615-2.\r\nFica designada a servidora Ana Cristina Azeredo da Silva Freitas, ID Funcional nº 4145077-9, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2338438\r\n"
        ],
        "2338527": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E A ESTRUTURA DO COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOno uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 42 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, considerando a Portaria PRODERJ/PRE nº 871, de 2 de setembro de 2021, que instituiu o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do PRODERJ, Processo nº SEI- 12021/000110/2021,\r\n- a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n- que o art. 1°, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), estabelece que as normas de proteção relativas ao tratamento de dados pessoais são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n- a necessidade de adequação dos órgãos públicos e entidades da Administração Pública Estadual ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);\r\n- que o Decreto Estadual nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, atribui ao Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ a competência de estabelecer a política de Tecnologia da Informação e Comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a responsabilidade de gerir e operar as bases de dados da Administração Pública Estadual;\r\n- a importância da instituição de medidas internas no âmbito do PRODERJ que visem à conformidade aos ditames legais e melhores práticas administrativas no tocante ao tratamento e proteção de dados pessoais; e\r\n- a necessidade de promover a adequada orientação às unidades setoriais desta Autarquia, bem como executar as políticas de adequação à Proteção de Dados Pessoais e a busca por melhoria contínua nos mecanismos de segurança de dados;\r\n\r\n- Fica instituído o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- O Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais é o órgão colegiado responsável pela elaboração de estratégias, políticas, diretrizes e prioridades relativas às ações do Plano de Ação de Governança e Privacidade no âmbito da Autarquia, visando promover a adequação e conformidade de suas atividades à legislação e demais normas de proteção de dados pertinentes.\r\nO Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais será constituído por sua Diretoria Executiva e pelas Comissões Temáticas.\r\n- A Diretoria Executiva é o órgão colegiado e deliberativo responsável pela direção do Comitê, que será composta pelos seguintes membros:\r\n- Vice-Presidência de Governo Digital - 1 (um) representante, que presidirá a Diretoria Executiva e o Comitê;\r\n- Presidência da Autarquia - 1 (um) representante;\r\n- Unidade de Ouvidoria Setorial - 1 (um) representante;\r\n-Vice-Presidência de Tecnologia - 1 (um) representante;\r\n- Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - 1 (um) representante;\r\n- Vice-Presidência de Administração - 1 (um) representante.\r\n- Cada membro titular da Diretoria Executiva terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos, excetuada a Presidência da Diretoria Executiva, que terá dois suplentes.\r\n- Em caso de impossibilidade de indicação para suplente de servidor integrante do setor representado, poderá ser indicado, justificadamente, servidor de lotação diversa, devendo haver concordância de sua chefia imediata.\r\nOs titulares de setores indicados nos incisos I a VI deste artigo poderão propor à Presidência da Autarquia a designação e substituição de seus respectivos representantes junto à Diretoria Executiva, sendo vedada a alteração da composição representativa dos setores integrantes.\r\n- A designação dos membros titulares da Diretoria Executiva e seus suplentes será realizada mediante portaria do Presidente da Autarquia.\r\n- As reuniões da Diretoria Executiva serão convocadas pelo Presidente da Diretoria Executiva, que deverá fazer-se presente como responsável pela condução dos trabalhos de suas reuniões, devendo, em sua ausência, ser representado por seu suplente.\r\nCompete à Diretoria Executiva:\r\n- elaborar e propor, com base em diretrizes federais e estaduais, o Programa Institucional de Governança e Privacidade voltado às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Autarquia;\r\n- propor mecanismos de supervisão, controle e mitigação de riscos;\r\n- propor à Presidência a instituição de normas e procedimentos de governança e privacidade, incluindo aqueles relativos às áreas de segurança da informação e resposta a incidentes de segurança;\r\n- propor a adoção de processos e políticas que assegurem o pleno cumprimento da legislação, normas e boas práticas aplicáveis à Proteção de Dados Pessoais, com atenção à legislação federal e estadual pertinente e, em especial, à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);\r\n- propor a adoção de processos e políticas que assegurem a conformidade às melhores práticas do mercado aplicáveis à proteção de dados pessoais, com especial atenção às recomendações da Data Management Association - DAMA e às normas da Organização Internacional de Padronização - ISO;\r\n- propor políticas de segurança e salvaguardas adequadas com base em avaliações sistemáticas de impactos e riscos à governança e privacidade, estabelecendo o grau de maturidade e exposição;\r\n- promover ações de educação e capacitação voltadas aos agentes públicos responsáveis pelo tratamento de dados pessoais e resposta a incidentes;\r\n- contribuir para instituição da equipe de tratamento de dados e resposta a incidentes de segurança no âmbito da Autarquia e demais entidades da administração pública;\r\n- estabelecer Comissões Temáticas para análise e manifestação sobre temas específicos;\r\n- propor o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas visando o aprimoramento da Governança e Privacidade de Dados no âmbito da Autarquia e demais entidades da Administração Estadual;\r\n- avaliar e propor a seleção e padronização de ferramentas de apoio à conformidade às leis e normas vigentes;\r\n- avaliar os desafios e dificuldades dos diversos setores e unidades administrativas, e, consequente, indicação de soluções padronizadas, sem prejuízo à governança, privacidade e conformidade de dados;\r\n- receber e analisar relatórios, nos moldes descritos nas normas e procedimentos do Guia de Implantação e Sustentação da Adequação de governança e privacidade;\r\n- analisar as normativas e políticas de processamento de dados adotadas por setores, de modo a propor alterações que visem à otimização na proteção de dados pessoais;\r\nO Programa Institucional de Governança e Privacidade a que se refere o inciso I estabelecerá os princípios, políticas, procedimentos, padrões técnicos e a alocação de responsabilidades e obrigações dos envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais, sejam dados digitais ou analógicos, abrangidos os dados do legado.\r\nAs Comissões Temáticas são grupos de trabalho instituídos por deliberação da Diretoria Executiva visando à eficiência e otimização das atividades do Comitê Setorial, de modo a viabilizar a concretização de suas deliberações.\r\n- As Comissões Temáticas serão constituídas em torno de objetos temáticos ou processos de trabalho específicos, conforme atribuição da Diretoria Executiva.\r\nAs Comissões Temáticas serão presididas por um representante da unidade setorial da Autarquia responsável pelo objeto de sua atuação, a ser designado pela Diretoria Executiva, a quem incumbirá a condução e execução das atividades.\r\n- Poderão ser convidados a integrar as Comissões Temáticas representantes de setores que possuam relevante interesse ou competência em seu objeto de atuação, de modo a colaborar com a consecução de seus objetivos.\r\n- O responsável pela Comissão Temática deverá comparecer às reuniões agendadas pelo Comitê com a respectiva apresentação do resultado das atividades anteriormente solicitadas.\r\n- Em caso de impossibilidade de comparecimento à reunião, o responsável pela Comissão Temática deverá indicar um representante da mesma unidade setorial da Autarquia que o substitua.\r\n- As Comissões Temáticas elaborarão planos de trabalho visando ao atendimento das questões relativas a seu objeto de atuação, que estabelecerão objetivos específicos e seus respectivos prazos, a serem aprovados pela Diretoria Executiva.\r\n- Os planos de trabalho aprovados pela Diretoria Executiva conterão os termos inicial e final das atividades delegadas às Comissões Temáticas.\r\n- Em data anterior ao termo final estabelecido no plano de trabalho, o responsável pela Comissão Temática apresentará à Presidência da Diretoria Executiva o resultado das atividades delegadas para sua aprovação.\r\nA função desempenhada pelos membros do Comitê, tanto em sua Diretoria Executiva quanto em suas Comissões Temáticas, não será remunerada a qualquer título, considerando-se seu exercício de relevante interesse público, não devendo, contudo, sua atuação prejudicar as atividades competentes regularmente desempenhadas pelos seus membros.\r\n- Fica revogada a Portaria PRODERJ/PRE nº 768, de 29 de novembro de 2019, bem como as demais disposições em contrário.\r\nAs disposições desta Portaria entram em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2338527\r\n"
        ],
        "2338528": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS MEMBROS TITULARES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PRODERJ E SEUS SUPLENTES.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 42 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, considerando a Portaria PRODERJ/PRE nº 871, de 2 de setembro de 2021, que instituiu o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do PRODERJ, Processo nº SEI-12021/000110/2021,\r\n- Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Diretoria Executiva do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ:\r\n- representando a Vice-Presidência de Governo Digital, que presidirá a Diretoria Executiva e o Comitê:\r\nTitular: Sâmya Massari Lima, ID 51085160;\r\nPrimeiro Suplente: Raphael Urbano de Andrade, ID 51180847;\r\nSegundo Suplente: Ana Clara Magella, ID 51107732;\r\nrepresentando a Presidência da Autarquia:\r\nTitular: Thiago Freire dos Santos Araújo, ID 50979043;\r\nSuplente: Igor Násser Alves Ramos, ID 51191130;\r\nrepresentando a Unidade de Ouvidoria Setorial:\r\nTitular: Luiz Eduardo Martins de Queiroz, ID 051098717;\r\nrepresentando a Vice-Presidência de Tecnologia:\r\nTitular: Marcelo Soares Lintomen, ID 43541321;\r\nSuplente: Carlos Roberto Gonçalves Viana, ID 43459161;\r\nrepresentando a Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação:\r\nTitular: Murilo de Sousa Richulino, 50981056;\r\nSuplente: Louize Santos Oldrini de Lima Costa, ID 51001810;\r\nrepresentando a Vice-Presidência de Administração:\r\nTitular: Rodrigo Torreira Fernandes da Rocha, ID 50757822;\r\nSuplente: Thiago Augusto Soares, ID 51000792.\r\n\r\n- As disposições desta Portaria entram em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2338528\r\n"
        ],
        "2338538": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000245/2021,\r\nRESOLVE:\r\nThadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038; Kelvin Thor Kroff Paiva, Assessor da Presidência, matr. 2036; Miguel Ribeiro Baptista, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 10/2021, firmado com a empresa Magna Vigilancia E Segurança Patrimonial Eireli.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150015/001287/2021,\r\nRESOLVE:\r\nRicardo Dourado Pordeus, Assessor Especial, matrícula nº 2033, Flávio Abner-Cahn Alvarenga Brazão, Assessor da Presidência, matrícula nº 2019Waleska Moreira Dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula nº 1999, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dia úteis, apurar os fatos objeto do Processo Administrativo nº SEI-150015/001287/2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de setembro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2338538\r\n"
        ],
        "2338540": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000250/2021,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato 07/2021, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Ceres Pimenta Soares, Assessora II, matr. 2047; José De Moura Martins, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1930; Maximiliano Torres De Oliveira, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2338540\r\n"
        ],
        "2338542": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "\r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n13 \r\nDE 31\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social da Empresa;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E 02/002/689/2019; \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica designada a servidora a seguir mencionada para Gestora do Contrato:\r\nVania Souza Pauseiro - ID: 26919567;\r\n- Ficam designadas as servidoras a seguir relacionadas para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, sob a presidência da primeira:\r\nRosilene Vasconcelos da Costa - ID: 26973510;\r\nCristina Angelica da Silva Lopes - ID: 26916010;\r\nEvelise Dorr Ferreira - ID: 26951347;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2338542\r\n"
        ],
        "2338551": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1167, de 27 de fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/223/9/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000412/2021;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: A M DE AZEVEDO TRANSPORTES EPP\r\n75.795.513\r\nCNPJ: 02.609.860/0001-52\r\nEndereço: RUA CORTONA, S/N QD 04 LT 02 PARTE SN PARQUE BOM RETIRO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.223-530\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08 de setembro de 1998, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 75.795.513, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338551\r\n"
        ],
        "2338560": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL .\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-12/219/000023/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores a seguir relacionados para compor, na forma do artigo 75 do Decreto nº 46.223, de 24/01/2018, a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis do Instituto de Segurança Pública considerados inservíveis.\r\nRudá Brandão Azambuja Neto - ID Funcional nº 41774329;\r\nCristiana Duda de Menezes - ID Funcional nº 50870696;\r\nAndré Machado Andrade - ID Funcional nº 51061554; e\r\nKarina de Miranda Kelly - ID Funcional nº 8746079.\r\n- A Comissão poderá atuar nos processos de desfazimento de bens patrimoniais que atualmente são considerados inservíveis, bem como outros que venham a ter a inutilidade constatada posteriormente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP nº 101. De 28/085/2019.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2338560\r\n"
        ],
        "2338582": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 853, de 31 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/117/80/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo n° SEI- 040196/000412/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: A F PROVEDOR DE INTERNET DE COELHO NETO LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 11.445.578\r\nCNPJ nº: 08.938.603/0001-40\r\nEndereço: Av. dos Italianos, nº 1450 - Coelho Neto - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21510-101\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.445.578, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338582\r\n"
        ],
        "2338588": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM DESIGNAÇÃO DE NOVO SERVIDOR E REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 092 DE 18 DE JANEIRO DE 2021\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984; e\r\na ausência de cobertura contratual para a prestação do serviço de locação dos equipamentos ventilador ECLÍPSE DELTA TAEMA, objeto dos processos administrativos nº E- 08/74485/2007, E-08/74486/2007, E-08/74487/2007 e E- 08/74488/2007.\r\n\r\n\r\n- Instaurar sindicância para apuração dos fatos que deram causa ao fim de contratos de serviço de locação dos equipamentos ventilador ECLÍPSE DELTA TAEMA, sem a devida substituição por novas contratações realizadas na forma legal, provocando a necessidade de autorização excepcional de continuação dos serviços sem cobertura contratual, para evitar a descontinuidade dos serviços essenciais, a serem pagos através de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\n- Fica designado para apuração dos fatos a servidora NATÁLIA GUIMARÃES DOS SANTOS SOARES, ID Funcional 5103446-8.\r\n\r\nA servidora designada deverá autuar a documentação da sindicância nos autos do processo nº SEI E-08/001/2085/2018.\r\n\r\n- A servidora designada deverá proceder a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\n- Considerando o falecimento da servidora Thereza Christina Araújo Cirino, ID Funcional 3012614-2, no dia 03 de fevereiro de 2021, anteriormente indicada para compor a Comissão de Sindicância, revogoa PORTARIA Nº 092 DE 18 DE JANEIRO DE 2021, INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, com fulcro no art. 51 da Lei Federal n° 5.427/09.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2338588\r\n"
        ],
        "2338589": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019647/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal de Saúde Hosp. Orêncio de Freitas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Machado, s/nº - prédio - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0003-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.126/1989\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.282/2021 de 10/08/2021.\r\nEmpresa:\r\nServiços De Hemoterapia e Aferese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quarenta e Um C, Nº 160 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.066.500/0001-51\r\nProc. nº:\r\nE-08/010.044/1999\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.272/2021 de 05/08/2021.\r\n\r\nEmpresa:\r\nSecretaria Municipal De Saúde De Paraty.\r\nEndereço:\r\nAvenida São Pedro De Alcântara, Nº 01 - Pontal - Parati - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.172.475/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.818/2002\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.325/2021 de 24/08/2021.\r\nEmpresa:\r\nProcosa Produtos De Beleza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Bento, nº 08 / 21º andar, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.306.929/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.980/1979\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.997/2019 de 28/04/2019.\r\nEmpresa:\r\nProcosa Produtos De Beleza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Nº 2611/2671 - Pavuna - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.306.929/0004-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.651/1968\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.996/2019 de 28/04/2019.\r\nEmpresa:\r\nProcosa Produtos De Beleza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Nº 2611/2671 - Pavuna - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.306.929/0004-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.651/1968\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 050.995/2019 de 28/04/2019.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2338589\r\n"
        ],
        "2338590": [
            "2021-09-03 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019647/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz / Serviço De Equivalência E Farmacocinética.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0074-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.722/2017\r\nAtividade:\r\nArmazenar Medicamentos E Substâncias Sujeitos A Regime Especial De Controle Da Portaria SVS/Msnº344/98.\r\nLicença:\r\n215/2021\r\nEmpresa\r\nPrevtotal Laboratório De Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Guillobel, Nº 5 - Lagoa - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.314.684/0005-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.958/2017\r\nAtividade:\r\nServiço De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n216/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo De Magalhaes, Nº 875 / Lote 01 Pal. 39531 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0016-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.767/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n217/2021\r\nEmpresa\r\nMaster Química Produtos Químicos De Três Rios Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nRua Ciryl Linch, Nº 160 - Moura Brasil- Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.136.115/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.166/2018\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos E Produtos De Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n218/2021\r\nEmpresa\r\nClassy Med Comercio De Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 05001 / Sal 223 A 227 - Barra Da Tijuca- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.587.605/0001-84\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001260/2021\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Importar E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n219/2021\r\nEmpresa\r\nÁlvaro Morais Teixeira.\r\nEndereço:\r\nRua Joao Guimaraes, Nº 13 - Jardim Pero - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.589.523/0001-90\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/022495/2020\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n220/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2338590\r\n"
        ],
        "2338591": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120239/000304/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização de cada objeto dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Segurança Pública, na forma do artigo 67, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, conforme segue:\r\nSEI- 160219/000219/2020\r\nObjeto: Modem 3G\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6 e André Machado Andrade, ID Funcional nº 51061554\r\nSEI- 160219/000151/2020\r\nObjeto: Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6 e André Machado Andrade, ID Funcional nº 51061554\r\nSEI- 160219/000139/2020\r\nObjeto: Serviço de Impressão (P/B e Color)\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6 e André Machado Andrade, ID Funcional nº 51061554\r\nSEI- 160219/000182/2020\r\nObjeto: Telefonia Fixa\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6 e André Machado Andrade, ID Funcional nº 51061554 \r\nSEI- 16\r\nObjeto: Agenciamento de viagens, reservas, marcação e emissão de bilhetes aéreos\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6 e Cristiana Duda de Menezes, ID Funcional nº 5087069-6\r\nSEI- 16/219/000148/2019\r\nObjeto: Seguro de vida para estagiários\r\nFiscais: Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 2516454-6 e Cristiana Duda de Menezes, ID Funcional nº 5087069-6\r\nDesignar o servidor Rudá Brandão Azambuja Neto, ID Funcional nº 4177432-9, como Gestor dos contratos acima mencionados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ISP SEI nº 103 de 13/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2338591\r\n"
        ],
        "2338594": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1211, de 13 de março de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/223/35/2020 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000412/2021;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: WC-3 IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI\r\n11.424.740\r\nCNPJ: 33.521.520/0001-07\r\nEndereço: RUA PEDRO ALVARES CABRAL, 266 SALA:107 CENTRO - NILÓPOLIS RJ26.520-530\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de julho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.424.740, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338594\r\n"
        ],
        "2338602": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA Dno uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I, DO Anexo I ao D nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, no uso das atribuições que lhe conferem os Decretos nº 47.232, de 24 de agosto de 2020, e nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020,\r\n- o disposto no Decreto nº 46.550, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e da outras providências;\r\n- o disposto na Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021;\r\n- o disposto no Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;\r\n- o disposto no Decreto nº 42,436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000849/2021, \r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\n- Prestação de serviços de publicidade, para publicação de matéria lega de interesse do ITERJ;\r\n: - Data de início: 30/08/2021 - Término 31/12/2021;\r\n/Concedente: 53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nUO:53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nUG: 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC;\r\n:\r\nPT: 53310.21.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n339039 100 R 10.000,00\r\nTotal dos Créditos R 10.000,00\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 33 e 38 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021;\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e suas alterações.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nUnidade Concedente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nUnidade Executante\r\nId: 2338602\r\n"
        ],
        "2338609": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1337, de 14 de agosto de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/381/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000412/2021;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TRANSPORTES E MUDANÇAS REGIDO LTDA\r\n11.480.390\r\nCNPJ: 34.129.715/0001-60\r\nEndereço: RUA ROCHA FARIA 43 CASA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BELFORD ROXO - RJ - BRASIL - 26125360\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05 de julho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.480.390, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338609\r\n"
        ],
        "2338614": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1214, de 13 de março de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/223/25/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000412/2021;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: NOVA GUAIRA TRANSPORTES LTDA\r\n79.156.582\r\nCNPJ: 04.823.188/0007-14\r\nEndereço: ROD. WASHINGTON LUIZ, 2569, QUADRA G, VILA SÃO LUIZ - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.055-009\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26 de agosto de 2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.156.582, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338614\r\n"
        ],
        "2338615": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nº 108 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública;\r\n- a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados pelo Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n- o que dispõe a Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no que preconiza seu artigo 51, que exige a necessidade de existência de comissão permanente ou especial de licitação para processamento ou julgamento da habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral ou cancelamento e o processamento das propostas das licitações promovidas pela Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 31.863 de 16 de setembro de 2002, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, que regulamenta o sistema de suprimentos no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520 de 17 de julho de 2012 que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;\r\n- a necessidade de reformulação da Comissão Permanente de Licitação conforme processo n° SEI-260002/000052/2021,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação da UEZO:\r\n\r\nnas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nPresidente:\r\nAlexandre César do Nascimento Santos - ID 41391080\r\n\r\nCintia Maria Achilles - Id. Funcional nº 43503918\r\nIsabela Ribeiro de Lima - Id. Funcional nº 50345214\r\nRaquel Silva de Magalhães - Id. Funcional nº 50844725\r\n\r\nnas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\nPresidente:\r\nAlexandre César do Nascimento Santos - Id. Funcional nº 41391080\r\n\r\nCintia Maria Achilles - Id. Funcional nº 43503918\r\nIsabela Ribeiro de Lima - Id. Funcional nº 50345214\r\nRaquel Silva de Magalhães - Id. Funcional nº 50844725\r\n\r\nCompete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 Decreto Nº 31.863/2002 e demais atos normativos que disciplinam ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito da UEZO.\r\n\r\nCompetirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar à autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.\r\n\r\nO período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei nº 8.666/93 e do Decreto nº 31.863/2002, será de 01 ano.\r\n\r\nFica designado o membro Cintia Maria Achilles, Id. Funcional 43503918, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nNa modalidade de licitação denominada Leilão, o Presidente desta Comissão fica designado como Leiloeiro, conforme artigo 53 da lei nº 8.666/93;\r\n\r\nNa modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, o presidente dessa Comissão fica designado como Pregoeiro, conforme Decreto nº 31.863/2002.\r\n\r\nA presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO SEI nº 60 de 25 de março de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2338615\r\n"
        ],
        "2338627": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1348, de 14 de agosto de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/079.348/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI- 040196/000412/2021;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RICARDO DA SILVA PEDRO\r\n11.237.509\r\nCNPJ: 31.418.268/0001-71\r\nEndereço: RUA MARIA AUGUSTA GRIJÓ SN QUADRA:33; LOTE:50 BOA ESPERANÇA - SEROPÉDICA - RJ - BRASIL 23894838 \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05 de setembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.237.509, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338627\r\n"
        ],
        "2338683": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.08.2021\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 256 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nProcesso nº SEI-040044/000032/2021.\r\nOnde se lê:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.2 - HEINEKEN\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro/Pet Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.53\r\nTIGER\r\n350\r\n2,90\r\n1.2.54\r\nTIGER\r\n600\r\n6,28\r\n1.2.55\r\nAMSTEL ULTRA\r\naté 275\r\n2,68\r\n3,16\r\n1.2.57\r\nBLUE MOON\r\n355\r\n12,7\r\n14,34\r\nLeia-se:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.2 - HEINEKEN\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro/Pet Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.53\r\nTIGER\r\n350\r\n2,90\r\n1.2.54\r\nTIGER\r\n600\r\n6,28\r\n1.2.55\r\nAMSTEL ULTRA\r\naté 275\r\n2,68\r\n3,16\r\n1.2.57\r\nBLUE MOON\r\n355\r\n12,7\r\n14,34\r\nId: 2338683\r\n"
        ],
        "2338694": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1352, de 19 de agosto de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/079/377/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo Nº SEI- 040196/000412/2021,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TRANSPORTADORA ARR LTDA ME\r\n86.647.877\r\nCNPJ: 19.854.776/0001-05\r\nEndereço: RUA CINTRA S/N QUADRA 37 C LOTE 72 CASA PARQUE VENEZA - BELFORD ROXO - RJ - BRASIL - 26185620\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de março de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da Inscrição Estadual nº 86.647.877, com apoio no art. 24, XVI, do Livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338694\r\n"
        ],
        "2338742": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003326/2020;\r\nRESOLVE: \r\nDesignar a servidora Ana Paula Guimaraes de Araujo, ID Funcional 44714297, para as atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2021, celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo como objeto a delegação da execução do licenciamento ambiental de obras na Rodovia RJ 165.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2021, data da publicação do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2021.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES nº 1.057, DE 15/07/2021, PUBLICADA EM 19/07/2021, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.03/2021) CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), A PETROBRAS, A TRANSPETRO, O ESTALEIRO BRASFELS LTDA., A EMPRESA VALE S.A. - TERMINAL ILHA GUAÍBA, TPAR OPERADORA PORTUÁRIA S.A., COM A INTERVENIÊNCIA DO ICMBIO, DO INEA, DO TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A. E DO FUNBIO, NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0151584-90.2015.4.02.5111, AJUIZADA PELO MPF JUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, IMPUTANDO RESPONSABILIDADE AOS RÉUS PELA SUPOSTA AUSÊNCIA DE MEDIDAS MITIGADORAS E DE CONTROLE DA BIOINVASÃO NA BAÍA DA ILHA GRANDE PROVOCADA PELA ESPÉCIE TUBASTRAE (CORAL-SOL).\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de agosto de 2021, processos administrativos n°s SEI-070002/006571/2021 e SEI-140011/000150/2021.\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 1.057, de 15/07/2021, publicada em 19/07/2021, que criou Grupo de Trabalho (GT), para acompanhar o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.03/2021) celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras, a Transpetro, o Estaleiro Brasfels Ltda., a empresa Vale S.A. - Terminal Ilha Guaíba, TPAR Operadora Portuária S.A., com a interveniência do ICMBio, do Inea, do TPAR - Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A. e do FUNBIO, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0151584-90.2015.4.02.5111, ajuizada pelo MPF junto à 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, imputando responsabilidade aos réus pela suposta ausência de medidas mitigadoras e de controle da bioinvasão na Baía da Ilha Grande provocada pela espécie Tubastrae (Coral-Sol).\r\nid. funcional 4418396-8, pelo servidorid. funcional 5108583-6, na coordenação do Grupo de Trabalho (GT).\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto: Luan Carlos de Queiroz Ponciano, id. funcional 5108583-6, como coordenador do GT, Rodrigo Bianchini Greco Alves, id. funcional 4376592-0, Anselmo Federico Neto, id. funcional 2151284-1, Débora Yamane Furquim Campos, id. funcional 4347938-3, Claudia Graça, id. funcional 2692415-3, Diana Rocco Albernaz, id. funcional 5102124-2, Michelle de Oliveira Ribeiro, id. funcional 4347952-9, e Flávia de Carvalho Dias Monteiro, id. funcional 4315394-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2338742\r\n"
        ],
        "2338767": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            " ESTADO\r\nJANEIRO\r\nFUNÇÃOBOMBEIROSOUTRAS\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pelo art. 4º da Lei n°. 250, de 02 de julho de 1979, e o que consta do Processo nº SEI- 270052/000356/2021,\r\nDesignar o Bombeiro Militar abaixo relacionado nas seguintes funções do I Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (I CCBM) - Volta Redonda, a saber:\r\nCoordenador Pedagógico: Elisangela Jesus Da Silva Amaral, Subtenente BM, ID Funcional n° 2639852-4, cumulativamente com as funções que já exerce, com validade a contar de 12/05/2021; e\r\nRespondendo pela Secretaria Escolar: Elisangela Jesus Da Silva Amaral, Subtenente BM, ID Funcional n° 2639852-4, cumulativamente com as funções que já exerce, com validade a contar de 12/05/2021.\r\nDesignar o Bombeiro Militar abaixo relacionado nas seguintes funções do II Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (II CCBM) - Miguel Pereira, a saber:\r\nCoordenador Pedagógico: Elisangela Jesus Da Silva Amaral, Subtenente BM, ID Funcional n° 2639852-4, cumulativamente com as funções que já exerce, com validade a contar de 12/05/2021; e\r\nRespondendo pela Secretaria Escolar: Elisangela Jesus Da Silva Amaral, Subtenente BM, ID Funcional n°. 2639852-4, cumulativamente com as funções que já exerce, com validade a contar de 12/05/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 05 de maio de 2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2338767\r\n"
        ],
        "2338780": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBEX Nº 128 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Tatiana Alves Villela dos Santos - ID 4349347-5,como Gestora do Contrato de Adesão nº 039/2017, relativo à prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G), referente ao processo administrativo n° SEI E-08/001/5260/2017.\r\nFica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Wania Moraes da Silva, ID: 4186352-6\r\nos servidores: Juliana Cortines Laxe Silva, ID: 5119821-5 Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2338780\r\n"
        ],
        "2338781": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/019328/2021, \r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- A Portaria nº 3317 de 12/07/2021, publicada no DOE nº 137 de 20/07/2021;\r\n\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da razão social:\r\n\r\nEmpresa\r\nVigodent Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, Nº 46 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0005-56\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.780/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n108/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2338781\r\n"
        ],
        "2338787": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1287, de 23 de março de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/079/323/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000412/2021; \r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TK REFEIÇÕES EIRELI\r\n11.128.530\r\nCNPJ: 30.251.192/0001-70\r\nEndereço: AVN JOSE LUIZ FERRAZ 00055 APT 404, RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 22790-587\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21 de abril de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.128.530, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338787\r\n"
        ],
        "2338791": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n2021\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 150063/002442/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nJESSÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\n3727721-9\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2338791\r\n"
        ],
        "2338792": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo nº SEI-150016/001225/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição, sob demanda, de 912.000 Licenças Perpétuas de Software do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS, com software da solução, instalação, manutenção, atualização e suporte técnico e também a manutenção de toda base, que hoje é composta por, no mínimo, 23.273.327 licenças DERMALOG em produção, se necessário, com migração de toda a base de dados já existente.\r\ndata da publicação até 31 de dezembro de 2021, com efeitos a contar de 31 de agosto de 2021. \r\nConcedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1433.06.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 232.02\r\nValor: R 24.928.449,57\r\nPT: 1433.06.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\nFonte: 232.02\r\nValor: R 546.888,40\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente \r\nId: 2338792\r\n"
        ],
        "2338793": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ,SECRETÁRIO DE ESTADO, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto Estadual nº 47 487/2021, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- 150023/000692/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\ndata de publicação até 31/12/2021.\r\n/Concedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 1433.06.782.0479.3010\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230\r\nVALOR: R 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2338793\r\n"
        ],
        "2338805": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "ATO DO DIRETOR GERAL\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000050/2021,\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nºs 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 47.186, de 28 de julho de 2020;\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, por meio do Decreto Estadual nº 47.748, de 02 de setembro de 2021;\r\n- Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do Anexo à presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nDiretor Geral \r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\nSEI-02\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nSEI-03\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nSEI-04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\nSEI-05\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nSEI-07\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\nSEI-08\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\nSEI-10\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSEI-12\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nSEI-14\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nSEI-15\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\nSEI-16\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\nSEI-17\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\nSEI-18\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nSEI-20\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nSEI-21\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI\r\nSEI-22\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON\r\nSEI-24\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SECTI\r\nSEI-26\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nSEI-27\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEENVS\r\nSEI-28\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\nSEI-30\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nSEI-31\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\nSEI-32\r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID\r\nSEI-33\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\nSEI-35\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\nSEI-36\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\nSEI-37\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS - SEVIT\r\nSEI-38\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI- RJ\r\nSEI-39\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nSEI-40\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nSEI-42\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS\r\nSEI-43\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG\r\nSEI-44\r\nId: 2338805\r\n"
        ],
        "2338806": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nSOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, VISTORIA E BAIXA DE NO ÂMBITO DA FIPERJ\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\n:\r\no publicado na Portaria FIPERJ Nº 10, de 16 de agosto de 2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000410/2021,\r\n- Criar e Nomear a Comissão de Avaliação, Vistoria e Baixa de Bens Móveis e Imóveis no âmbito da FIPERJ, que terá como atribuição a emissão de Termo de Avaliação, Vistoria e Baixa dos bens afins, com as seguintes informações:\r\nconferir o perfeito funcionamento do bem;\r\navaliar o estado de conservação do bem;\r\nc) avaliar as condições de utilização do bem;\r\nEm caso de doação, conferir se a quantidade de bens doados está de acordo com a descrição do Termo de Doação;\r\nem caso de doação, opinar pela aceitação, ou não dos bens;\r\nem caso de doação, opinar pela não aceitação de bens obsoletos, imprestáveis, inservíveis, de recuperação antieconômica.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Avaliação, Vistoria e Baixa de Bens Móveis e Imóveis no âmbito da FIPERJ:\r\nMiguel Carvalho Lira, ID. 2084864-1, Assessor Especial;\r\nMatheus Henrique Nunes Silveira, ID. 5121440-7, Chefe da Seção de Materiais e Patrimônio;\r\nBernardo Henrique da Silva Dias, ID. 5120606-4, Chefe da Seção de Operações.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2338806\r\n"
        ],
        "2338834": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nPORTARIA DEGASE Nº 941 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DO CENTRO DE TREINAMENTO.\r\nO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, publicada no D.O. de 12 de abril de 2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que dispõe, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/008488/2021. \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de formar e renovar os conhecimentos e métodos de trabalho dos Servidores do Departamento;\r\n- a necessidade de fomentar métodos e protocolos de atuação dos servidores envolvidos nas atividades de segurança socioeducativa;\r\n- a necessidade do efetivo se manter em condições físicas e psíquicas para atender às relevantes funções de segurança e socioeducativas, de competência deste Departamento.\r\n- a necessidade de implementação de frequentes estudos, aprendizado, planos de ação, ajustes de conduta, posturas, procedimentos e posicionamentos a serem tomados, diante das mais diversas situações enfrentadas, sendo assim, indispensável que seja oportunizado a todos o respectivo treinamento e adequada assistência.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho de Centro de Treinamento, formado pelos servidores ao final indicados, sob a presidência do primeiro, a fim de que seja apresentado um projeto para implantação do “Centro de Capacitação e Treinamento”, incluindo a indicação dos recursos humanos, materiais e de infraestrutura necessários.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata o caput é composto pelos seguintes membros: \r\nAlex Sandro Alves dos Santos, ID Funcional: 591306-3;\r\nAlessandro Castelo Nunes, ID Funcional: 5017969-1;\r\nAlmir Rogério Corrêa de Rezende, ID Funcional: 5015584-9;\r\nJaime Silva Alvarenga Junior, ID Funcional: 5035863-4;\r\nLeonardo Ramalho Da Silva, ID Funcional: 5017978-0;\r\nMárcio Cardoso Leão, ID Funcional: 4198022-0;\r\nWagner Romanazi Praça Júnior, ID Funcional: 2036615-9;\r\nAndré Luiz Calheiros da SiLVA, ID Funcional: 5023790-0; e\r\nHamilton Ataide Cordeiro, ID Funcional: 5023307-6.\r\nA proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 01 (um) mês, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2338834\r\n"
        ],
        "2338846": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1346, de 14 de agosto de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/353/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000412/2021;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ELETRO GOLD COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI EPP\r\n11.052.940\r\nCNPJ: 29.458.893/0001-03\r\nEndereço: AVN. RIO BRANCO 00156 SBL 306 307 308 STD 22, CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 20040901\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18 de janeiro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.052.940, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338846\r\n"
        ],
        "2338852": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nPORTARIA DEGASE Nº 940 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE 2021 (ADITAMENTO AO TAC 2006).\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/008470/2021,\r\n\r\n\r\n\r\n- que o Departamento de Ações Socioeducativas (DEGASE) diante da sua missão “Promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária”, deve estabelecer diretrizes para a prevenção à violência contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;\r\n- o Termo de Ajustamento de Conduta de 2006, assinado em 31 de Janeiro de 2006, e aditado em 02 de Junho de 2021;\r\n- o contido no processo nº E-03/001.001813/2019;\r\n- a Capacidade Orçamentária e Financeira para Execução das Ações previstas no bojo do Termo de Ajuste de Conduta - TAC - DEGASE/SEEDUC garantida pela SEEDUC no processo mencionado;\r\n- a previsão legal contida no Art. 16. da Lei nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012 (SINASE), que dispõe: “A estrutura física da unidade deverá ser compatível com as normas de referência do SINASE”.\r\n\r\nInstituir Comissão de Acompanhamento da Execução do Termo de Ajustamento de Conduta de 2021 (Aditamento ao TAC 2006).\r\n\r\nA Comissão de Acompanhamento da Execução do Termo de Ajustamento de Conduta de 2021 (Aditamento ao TAC 2006) fica autorizada a:\r\nfomentar a produção de dados que auxiliem na execução do TAC/2021 (aditamento ao TAC 2006);\r\nemitir relatórios mensais das ações realizadas pela comissão;\r\nsubsidiar a Direção-Geral do DEGASE na tomada de decisões que envolvam a execução do termo de ajustamento de conduta de 2021 (aditamento ao TAC 2006);\r\npromover ações para o alinhamento interno das coordenações e assessorias envolvidas na execução do termo de ajustamento de conduta de 2021 (aditamento ao TAC 2006).\r\n\r\nDesignar os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nI - Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4;\r\nII - Paulo Roberto Falcão Ribeiro, ID Funcional: 5122972-2;\r\nIII - Hamilton Ataide Cordeiro, ID Funcional: 5023307-6;\r\nIV - Leandro Torres dos Reis, ID Funcional: 5017778-8;\r\nV - Mailson Belo da Silva, ID Funcional: 5017928-4;\r\nVI - Andre Pereira De Almeida, ID Funcional: 4368679-6.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2338852\r\n"
        ],
        "2338875": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 374, de 23 de janeiro de 2019 , constante do processo administrativo nº E-04/024/87/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000412/2021;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: T. BARBOSA DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS\r\n11.211.453\r\nCNPJ: 31.083.516/0001-70\r\nEndereço: RUA ARAPUANA, 121, JARDIM AMERICA, BELFORD ROXO, RJ, CEP: 26.140-167\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, c/c o art. 60, §1, inc. II, c/c art. 60, §2, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.211.453, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338875\r\n"
        ],
        "2338883": [
            "2021-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1302, de 14 de abril de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/160/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000412/2021;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: E H S CHAVIER TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n79.341.614\r\nCNPJ: 13.458.782/0001-59\r\nEndereço: EST SÃO TOME 177 APTO 101 PARTE - JARDIM PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25215-293\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de abril de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.341.614, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338883\r\n"
        ],
        "2338904": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "\r\nDE 31\r\nACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social da Empresa,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 020002/000095/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento e Gestão do Contrato de prestação de serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho.\r\n- Fica designada a servidora a seguir relacionada para Gestora do Contrato:\r\nTheomar Guerra Assumpção Reis - ID: 26918226.\r\n- Ficam designadas as servidoras a seguir relacionadas para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, sob a presidência da primeira:\r\nClaudia dos Santos Ornellas - ID: 26919265;\r\nMargareth F. Sardão Rocha - ID: 20297076;\r\nCristina Angelica da Silva Lopes - ID: 26916010;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2338904\r\n"
        ],
        "2338914": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NAS UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/008456/2021,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE diante da sua missão “Promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária”, deve estabelecer diretrizes para a prevenção à violência contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas;\r\n- a necessidade dos programas de atendimento socioeducativos a cargo do DEGASE ofertarem condições dentro dos parâmetros legais para execução das medidas socioeducativas;\r\n- o cumprimento das normas, diretrizes e legislações internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e da Justiça Juvenil; e\r\n- a previsão legal contida no art. 5º da Lei nº 8069/90, que determina que: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”; \r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstituir Grupo de Trabalho que, sob a Presidência do primeiro, deverá elaborar propostas de ações que fomentem a prevenção à violência em desfavor dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas durante execução do Programa de Atendimento Socioeducativo pelo Departamento. \r\nO Grupo de Trabalho de que trata o caput é composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuciana Helena de Almeida Santos, ID Funcional: 5017964-0;\r\nThereza Cristina da Silva Nunes, ID Funcional: 1989418-0;\r\nEliana Lobo do Carmo Guedes, ID Funcional: 1983206-0;\r\nLivia de Souza Vidal, ID Funcional: 5009196-4;\r\nAlex Sandro Alves dos Santos, ID Funcional: 591306-3.\r\nA proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 01 (um) mês, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2338914\r\n"
        ],
        "2338924": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1904 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃODO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.426/13, alterada pela Lei Estadual n.º 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual n.º 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; \r\n- o Ofício Nº 158/2021, de 26 de agosto de 2021; e\r\n- o contido nos Processos nºs E-11/383/10 e SEI- 220011/001583/2021.\r\nE:\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei 6.426/13, alterada pela Lei n.º 6.703/14, regulamentada pelo Decreto n.º 44.706/14, conforme a seguir:\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nFederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO\r\nLuiz Assumpção Paranhos Velloso Júnior\r\nRenata Marinho da Costa Ruiz\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2338924\r\n"
        ],
        "2338930": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A PADRONIZAÇÃO DOS FLUXOS DE PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº SEI-160004/000319/2021 e; \r\n:\r\n- a necessidade de facilitar a correta tramitação dos processos de contratação pelos setores da Fundação Leão XIII;\r\n- o Decreto Estadual n° 46.642/2019 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual n° 47.588/2021 que dispõe sobre os processos de contratações na administração pública para enfrentamento dos efeitos do período de calamidade pública e dá outras providências;\r\n- a Lei Federal n° 8.666/1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n- a Lei n° 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído e implementado o fluxograma para rotina dos processos de contratações por Dispensa de Licitação, Inexigibilidade e Processo Licitatório, visando facilitar a correta tramitação dos processos de contratação pelos setores desta Fundação;\r\n\r\nEsta instrução deverá ser cumprida por todos servidores envolvidos em todas as fases das contratações, em atendimento às boas práticas de compras no âmbito da FLXIII, de acordo com a Lei Federal 8.666/1993, com fulcro no artigo 193 da Lei N° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos);\r\n\r\nDeverá a Fundação Leão XIII promover a atualização dos fluxos supramencionados sempre que houver alterações na legislação inerente às contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e revogando-se às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2338930\r\n"
        ],
        "2338931": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/000775/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Fábio Ferreira de Souza, Diretor de Administração e Finanças da Fundação Leão XIII, símbolo VP-2, ID Funcional nº 44031750, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá- las;\r\n- assinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- autorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- reconhecer dívidas;\r\n- autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n- autorizar a concessão de diárias.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Fundação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor no dia 01 de setembro de 2021, revogadas as portarias anteriores para a delegação de competência de Ordenador de Despesas.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2338931\r\n"
        ],
        "2338933": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 05.08.2021\r\nPÁGINA 56 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FLXIII Nº 531 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A MACROFUNÇÃO DE OUVIDORIA SETORIAL DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICIERJ, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 5º - Os servidores que compuserem a Equipe da UOS desta Fundação, enquanto estiverem no desempenho das funções, estarão subordinados tecnicamente e administrativamente a CGE. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se: \r\nArt. 5º - Os servidores que compuserem a Equipe da UOS desta Fundação, enquanto estiverem no desempenho das funções, estarão subordinados tecnicamente a CGE.\r\nProcesso nº SEI-310006/000595/2021.\r\nId: 2338933\r\n"
        ],
        "2338945": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo SEI nº E-03/008/5381/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2338945\r\n"
        ],
        "2338946": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1304, de 14 de abril de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/079/250/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000412/2021,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: W DE C SILVA TRANSPORTES ME\r\n87.362.264\r\nCNPJ: 27.503.211/0001-01\r\nEndereço: RUA PARAISO S/N LOTE 14 QUADRA 79 PARTE, JARDIM GRAMACHO - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25051-200\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18 de maio de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.362.264, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338946\r\n"
        ],
        "2338947": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 780, de 29 de agosto de 2019, constante do Processo Administrativo nº E-04/007/1846/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI- 040196/000412/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 78.595.07-8\r\nCNPJ nº: 10.348.943/0001-63\r\nRazão Social: ZIBRAS BARRA COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\nEndereço: AVN AMERICAS DAS, 4666 LOJA USO COMERCIAL (LUC)244 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-701\r\nFundamento legal para o cancelamento: inciso III do art. 44-B da Lei n° 2.657/96 c/c inciso III do art. 60 , do Anexo I, da Parte II, da Res SEFAZ 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/09/2008, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº : 78.595.07-8, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338947\r\n"
        ],
        "2338948": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 756, de 16 de agosto de 2019, constante do Processo Administrativo nº E-04/033/701/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme Processo nº SEI- 040196/000412/2021; \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ALVORADA MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\nInscrição: 86.992.264\r\nCNPJ: 23.111.475/0001-50\r\nEndereço: Rua Ismael Suisso, n° 12, casa 01 - Jorge Mendes - Cardoso Moreira - RJ -28180-000\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 44B, I e III, Anexo I, Parte II, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21 de agosto de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.992.264, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2338948\r\n"
        ],
        "2338949": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº SEI-320001/002802/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2338949\r\n"
        ],
        "2338950": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº SEI-030039/001343/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2338950\r\n"
        ],
        "2338951": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº SEI-330018/000060/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2338951\r\n"
        ],
        "2338953": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº SEI-030029/006241/2021,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2338953\r\n"
        ],
        "2339008": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nPORTARIA EMOP Nº 515 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, PROJETOS COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO DO C.E. DOM HELDER CÂMARA, OBJETO DO CONTRATO Nº 024/2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no despacho SEI-21677076, da Diretoria de Planejamento e Projetos, constante do Processo SEI nº E- 17/002/406/2018,\r\n- Substituir, na equipe designada pela Portaria EMOP SEI nº 303, de 30 de novembro de 2020 (10955621), Márcia Corrêa de Lima, Engenheira, ID 4409484-1, por José Eduardo Simões Barbosa, Arquiteto, ID 4421470-7, com atribuição restrita ao orçamento.\r\n- A comissão em questão passará a ser constituída da forma seguinte:\r\nHelena Regina de Oliveira Telles, Arquiteta, ID: 2852774-7\r\nLiliane Espírito Santo, Engenheira, ID: 2853307-0\r\nMarco Aurélio Marques Corrêa, Engenheiro, ID: 2850469-0\r\nJosé Eduardo Simões Barbosa, Arquiteto, ID 4421470-7\r\nRoberto Freire Molinaro, Engenheiro, ID: 2850508-5\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2339008\r\n"
        ],
        "2339028": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000013/2021, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Contratação de Seguro para os Estagiários do Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, com a empresa MBM SEGURADORA SA e da Contratação de Seguro para o Imóvel da Sede da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, com a empresa .\r\n- Designar os servidores, Diogo Boiteux Uchôa, Id. Funcional 5108219-5, Vitória Gomes dos Santo Silva, Id. Funcional 5117041-8 e Salma Nasser Paes Barreto, Id. Funcional 2032586-0 para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor Moyses Gomes da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000014/2021, \r\n\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Fraldas Geriátricas, para atender ao Abrigo Almir R. Madeira - CICAPD, com a empresa CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\nDesignar os servidores, Diogo Boiteux Uchôa, Id. Funcional 5108219-5, Vitória Gomes dos Santos Silva, Id. Funcional 5117041-8 e Salma Nasser Paes Barreto, Id. Funcional 2032586-0 para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, Id. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2339028\r\n"
        ],
        "2339033": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n08 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n, no exercício de suas atribuições legais, em especial nos termos do art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, conforme processo nº SEI-120228/000153/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na gestão patrimonial;\r\n- a existência de patrimônio próprio, que carece de maior controle e avaliação ativos imobilizados;\r\n- demonstrativos que possibilitem o controle e a gestão patrimoniais da entidade, bem como suas mutações entre períodos determinados.\r\n- as disposições do Decreto nº 46.223/18, que regulamenta a gestão de bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores a seguir relacionados para, em Comissão, sob a presidência do primeiro, realizar as atividades de inventário dos bens móveis do acervo patrimonial do Instituto Rio Metrópole.\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nFunção\r\nWaldir Rugero Perez\r\n2714834-3\r\nPresidente\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini\r\n5117554-1\r\nMeembro\r\nMatheus dos Santos Costa\r\n5090471-0\r\nMembro\r\n- A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente \r\nId: 2339033\r\n"
        ],
        "2339036": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/007168/2021. \r\n\r\n\r\n\r\n- que as Tomadas de Contas nº 01/2019 (Proc. nºs E- 03/021/1099/2019) e nº 02/2019 (Proc. nº SEI-03/022/004074/2019) não tiveram suas instaurações publicadas em DOERJ, eivando as mesmas com vícios de formalidade;\r\n\r\n- que a conclusão da Tomada de Contas nº 01/2019 (Proc. nº E- 03/021/1099/2019) se baseou, em síntese, pelo afastamento da culpabilidade por ausência de lastro probatório para configurar em culpa grave ou dolo, razão pela qual não houve prejuízo para todos os interessados, acrescentando-se o valor reduzido do suposto prejuízo ao erário, que nas circunstancias apuradas todos os atos podem ser convalidados sem o risco de eventuais prejuízos a terceiros;\r\n\r\n- que a Tomada de Contas nº 02 (Proc. SEI-03/022/004074/2019) deliberou pela certificação da irregularidade, e, por conseguinte, se requer maiores digressões;\r\n\r\n- que a ausência de publicação não torna o ato administrativo inválido, porém fica pendente o seu respectivo aprimoramento para continuar produzindo efeito, bem como para não sofrer com a incidência de nulidade;\r\n\r\n- que na tomada de contas nº 02/2019, apesar da notificação e intimação válida, o interessado quedou silente e operou-se a revelia;\r\n\r\n- com fundamento no princípio da Autotutela (súmula STF nº 473) e com o fundamento no princípio do contraditório.\r\n\r\n\r\n\r\nInstaurar a devida TOMADA DE CONTAS ESPECIAL em face dos processos nºs E-03/021/1099/2019 e SEI-03/022/004074/2019, nos termos do voto GA-2/2019, contido nos autos do processo TCE- RJ nº 105.225-9/2013, e do voto GC-7/2019, contido nos autos do processo TCERJ nº 100.680-4/2011, respectivamente, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, em decorrência do apurado nos autos; \r\n\r\nRecomendar a Comissão de Tomada de Contas a levar a efeito a convalidação de todos os atos administrativos que não estejam contaminados com a ausência de publicação até a presente Portaria em face das Tomada de Contas nº 01/2019 e 02/2019, com fundamento no princípio da ampla defesa e do contraditório, que seja franqueada nova intimação aos interessados para que no prazo de 15 dias, apresente seu contraditório e exerça sua ampla defesa, para que seja realizado um novo relatório da Comissão de Tomada de Contas e do Controle Interno. \r\n\r\nRecomendar à Unidade de Controle Interno do DEGASE que acompanhe a nomeação da comissão de tomada de contas prevista no artigo 6º da Deliberação nº 279/2017, atentando para o fato de que os integrantes da comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados e nem integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno. \r\nRecomendar que a Unidade de Controle Interno do DEGASE oriente formalmente os gestores deste Departamento que procedam ao atendimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado, sob o risco de serem considerados responsáveis solidários pela Egrégia Corte. \r\n\r\nAdotadas as medidas necessárias e os procedimentos previstos na Deliberação nº 279/2017 por parte do DEGASE, os autos deverão ser submetidos por meio eletrônico à Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nFica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos e envio dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data da instauração da TCE, sendo que em 90 (noventa) dias os autos serão submetidos à Controladoria Geral do Estado. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2339036\r\n"
        ],
        "2339052": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DA LAGOA DA TURFEIRA (REVISTUR).\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n:\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- o Decreto Estadual nº 45.574, de 03 de fevereiro de 2016 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira (REVISTUR); e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/009705/2021,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual da Lagoa da Turfeira (REVISTUR) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação da Unidade de Conservação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nAgência do Meio Ambiente do Município de Resende (AMAR) - Prefeitura Resende;\r\nAssociação Educacional Dom Bosco;\r\nBirdsRio Birdwatching;\r\nComitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul (CBH Médio Paraíba);\r\nConselho Regional de Biologia da 2ª Região RJ/ES;\r\nMAN Latin America;\r\nNissan do Brasil Automóveis;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) - 18ª Subseção / Resende;\r\nParque Estadual da Pedra Selada;\r\nSecretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo - Prefeitura de Resende;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do REVISTUR, ou servidor por este oficialmente designado.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do REVISTUR serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de até 90 (noventa dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2021\r\nJOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER\r\nDiretor \r\nId: 2339052\r\n"
        ],
        "2339071": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "\r\n61 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE - GTPI, RESPONSÁVEL PELA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SUDERJ. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-300002/000368/2021, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019;\r\n- o disposto no Oficio-Circular SEI nº 7, de 23 de abril de 2021 da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, no Processo nº SEI-320001/001246/2021 que estabelece orientações relativas à estruturação, execução e o monitoramento de Programas de Integridade;\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir Institui o Grupo de Trabalho do Programa de Integridade - GTPI, vinculada à Vice Presidência Administrativa da SUDERJ, para estruturar, executar e implementar o Programa de Integridade no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ, que terá a seguinte composição: \r\nNome do Servidor\r\nid\r\nRepresentação\r\nLeandro de Azevedo\r\n51169100\r\nCoordenador do Programa de Integridade\r\nCarlos Adalberto Pinheiro Prata\r\n1943006-0\r\nMonitoramento do Programa de Integridade\r\nAndrea Abreu Camarinha\r\n43853021\r\nPlanejamento do Programa de Integridade\r\nMatheus Alúcio Ramalho\r\n50908448\r\nAssistente de elaboração do Programa \r\n- Compete à GTPI:\r\n- assegurar o cumprimento dos objetivos estratégicos, das políticas, diretrizes, metodologias e mecanismos para a comunicação e institucionalização da gestão de integridade da gestão;\r\n- propor aprimoramentos em políticas, diretrizes e normas complementares para a gestão de integridade ao Subcomitê de Gestão de Integridade, Riscos e Controles da Gestão; \r\n- elaborar o Plano de Implementação de controles, bem como implementar as ações e avaliar os resultados; \r\n- identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela instituição, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para migação;\r\n- monitorar os riscos ao longo do tempo, de modo a permitir que as respostas adotadas resultem na manutenção do risco em níveis adequados, de acordo com as Políticas, diretrizes e normas complementares para a gestão de integridade; \r\n- assegurar que as informações adequadas sobre gestão de integridade estejam disponíveis em todos os níveis, no âmbito da unidade;\r\n- disseminar a cultura da gestão de integridade da gestão; \r\n- promover capacitação dos agentes públicos no exercício do cargo, função e emprego em gestão de integridade;\r\n- fomentar a inovação e a adoção de boas práticas de gestão; \r\n- assegurar o cumprimento das recomendações e orientações emitidas pelas Instâncias de Supervisão de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão; \r\n- assegurar aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões na condução das políticas e na prestação de serviços de interesse público; \r\n- proporcionar o cumprimento de práticas que instucionalizem a responsabilidade dos agentes públicos na prestação de contas, transparência e efevidade das informações; \r\n- assegurar a integração dos agentes responsáveis pela gestão de integridade da gestão; \r\n- estimular as boas práticas e princípios de conduta e padrões de comportamento no âmbito de sua atuação;\r\n- promover a implementação de metodologias e instrumentos na gestão de integridade da gestão; \r\n- promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as demais áreas do SUDERJ, propondo ações para sua estruturação ou fortalecimento; \r\n- praticar outros atos de natureza técnica e administrava necessários ao exercício de suas responsabilidades. \r\n- Caberá aos responsáveis pelas unidades da SUDERJ, designar um servidor que será o GESTOR DE INTEGRIDADE, que será o responsável pela execução do processo de trabalho de Integridade no âmbito de suas respectivas unidades, auxiliando os trabalhos da GTPI. \r\n- Caberá à Vice-presidência Administrativa a coordenação da integridade; O Controle Interno no monitoramento continuo; O Setor Administrativo na elaboração e preparação do Programa de Integridade no âmbito da SUDERJ, em conjunto com a GTPI e demais unidades da instituição, bem como propor ações para seu aperfeiçoamento.\r\n- Caberá à Presidência prover o apoio técnico e administrativo necessário ao pleno funcionamento da CTPI. \r\n- Recomendar aos agentes públicos, gestores, dirigentes e unidades organizacionais da SUDERJ que prestem, no âmbito das respectivas competências e atribuições, apoio aos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho do Programa de Integridade. \r\n- Em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 46.748/2019, o Plano de Integridade aprovado deverá ser divulgado na internet na página oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nADRIANO JOSÉ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2339071\r\n"
        ],
        "2339074": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM A FINALIDADE DE AVALIAR E MONITORAR AS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADAS COM O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n- as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;\r\n- o Decreto nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330020/000770/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.\r\n- A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nRobson da Silva Claudino, ID Funcional nº 5086525-0;\r\nLidiane Michelle Neves Filgueiras, ID Funcional nº 4197903-6; \r\nDalva Lúcia Silveira Guimarães, ID Funcional nº 4466115-0.\r\n- A Comissão de Monitoramento e Avaliação tem por finalidade o monitoramento do conjunto de parcerias, a proposição de aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos, custos e indicadores e produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação dos projetos celebrados com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, provenientes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dando fiel cumprimento à Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n- Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n- monitorar e avaliar a execução da parceria por intermédio do acompanhamento e da fiscalização realizados pelo gestor;\r\n- homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação emitido pela Administração Pública Estadual, nos termos do art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014;\r\n- emitir relatório consolidado das atividades de cada reunião.\r\nA Comissão poderá sugerir ajustes necessários à homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação.\r\n- As reuniões ordinárias da Comissão ocorrerão semestralmente, em data a ser definida pelo membro coordenador.\r\nAs reuniões extraordinárias da Comissão poderão ser convocadas por qualquer um dos membros, ou por solicitação do titular da Presidência do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nO quórum mínimo necessário para as reuniões e votações será de dois membros.\r\nSerá impedido de participar da Comissão de Monitoramento e Avaliação pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da OSC, ou sua atuação no monitoramento e avaliação configure conflito de interesse, nos termos da legislação vigente.\r\n- Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.\r\nSerá impedida de participar como membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das organizações da sociedade civil partícipes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n- A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá periodicamente a fim de avaliar a execução das parcerias por meio da análise das ações previstas na legislação vigente.\r\n- A Comissão de Monitoramento e Avaliação designada, na forma do art. 49, homologará, no prazo de até quarenta e cinco dias, contado de seu recebimento, o relatório técnico de monitoramento e avaliação.\r\n- As ações da Comissão de Monitoramento e Avaliação terão caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e regular das parcerias, e devem ser registradas na plataforma eletrônica, conforme a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2339074\r\n"
        ],
        "2339075": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO INCUMBIDA DE REALIZAR OEXAME DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE SELEÇÃO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, ASSIM COMO LHE CABE DIRIMIR OU ESCLARECER EVENTUAIS DÚVIDAS OU OMISSÕES, RECEBIDOS EM FUNÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n: \r\n- a Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;\r\n- o Decreto nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330020/000770/2021;\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Seleção incumbida de realizar o exame dos documentos relativos ao processo de seleção, julgamento e classificação das propostas, processamento dos recursos, assim como lhe cabe dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões, recebidos em função do Edital de Chamamento Público de associações de moradores de comunidades assistidas por esta Autarquia, para celebração de Termos de Colaboração, com repasse de recursos financeiros estaduais, para implantação do projeto denominado \"Mutirão Comunitário Solidário - MCS.\"\r\n- A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:\r\nRobson da Silva Claudino, ID Funcional nº 5086525-0;\r\nLidiane Michelle Neves Filgueiras, ID Funcional nº 4197903-6; \r\nDalva Lúcia Silveira Guimarães, ID Funcional nº 4466115-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2339075\r\n"
        ],
        "2339079": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDO DIRETOR\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL (PECS)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- o Decreto Estadual n° 42.929, de 18 de abril de 2011, que cria o Parque Estadual da Costa do Sol - Anita Mureb (PECS);\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE n° 76, de 29 de setembro de 2016, que estabeleceu a última composição do Conselho Consultivo do PECS;\r\n- a Resolução INEA n° 181, de 14 de junho de 2019, que aprovou o Plano de Manejo do PECS; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/008482/2021;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol - Anita Mureb (PECS) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação de ambas as Unidades de Conservação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA, sendo um representante titular e um suplente;\r\nÁrea de Proteção Ambiental de Massambaba, sendo um representante titular e um suplente;\r\nÁrea de Proteção Ambiental do Pau Brasil, sendo um representante titular e um suplente;\r\nÁrea de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba, sendo um representante titular e um suplente;\r\nAssociação Civil Village Praia das Caravelas (ACVPC), como membro titular, e Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA), como membro suplente;\r\nAssociação de Amigos da Lagoa de Jacarepiá (AMILA), sendo um representante titular e um suplente;\r\nCentro de Estudos e Conservação da Natureza, sendo um representante titular e um suplente;\r\nAssociação de Hotéis da Região de Búzios (AHB), como membro titular, e Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Armação dos Búzios (SINDSOL), como membro suplente;\r\nAssociação de Sociedades e Empreendedores da Região do Parque Estadual da Costa do Sol (ASSEMP), sendo um representante titular e um suplente;\r\nAssociação dos Remanescentes do Quilombo da Baía Formosa, sendo um representante titular e um suplente;\r\nAssociação Raízes (Projeto NEA-BC), sendo um representante titular e um suplente;\r\nBlueBirds BR Turismo Sustentável e Soluções Ambientais LTDA, como membro titular, e Salinas Shopping, como membro suplente;\r\nCondomínio Pontal do Atalaia, como membro titular, e Companhia Nacional de Álcalis (MVB Consultores Associados), como membro suplente;\r\nConsórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do rio São João e Zona Costeira (CILSJ), como membro titular, e Viva Lagoa, como membro suplente;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de janeiro (EMATER-RIO), sendo um representante titular e um suplente;\r\nInstituto de Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável (IPEDS), sendo um representante titular e um suplente;\r\nInstituto BW para Conservação e Medicina da Fauna Marinha, como membro titular, e Instituto Escola do Mar (IEMAR), como membro suplente;\r\nInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - RESEX Marinha do Arraial do Cabo, sendo um representante titular e um suplente;\r\nInstituto Ecológico Búzios Mata Atlântica - IEBMA, sendo um representante titular e um suplente;\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) - Campus Arraial do Cabo, sendo um representante titular e um suplente;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil, sendo um representante titular e um suplente;\r\nPrefeitura Municipal de Araruama, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, sendo um representante titular e um suplente;\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo (Secretaria Municipal do Ambiente), como membro titular, e Fundação Municipal de Meio Ambiente de Arraial do Cabo, como membro suplente;\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, sendo um representante titular e um suplente;\r\nPrefeitura Municipal de Saquarema, sendo um representante titular e um suplente;\r\nSindicato dos Servidores Públicos Municipais de Armação dos Búzios (SERVBUZIOS), sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sendo um representante titular e um suplente.\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PECS, ou servidor oficialmente designado à gestão destas Unidades de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PECS serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de até 90 (noventa dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2021\r\nJOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2021\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA (PESET)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- a Lei Estadual nº 1.901 (29/11/1991) - Cria o PESET;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.913 (29/10/2012) - Amplia os limites do PESET;\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 85/2017, que estabelece composição do Conselho Consultivo do PESET; \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/009630/2021;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Tiririca (PESET) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação de ambas as Unidades de Conservação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA, sendo um representante titular e um suplente;\r\nAssociação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM), sendo um representante titular e um suplente;\r\nAssociação de Moradores de Morada das Águias (AMORADA), sendo um representante titular e um suplente;\r\nAssociação de Preservação Ambiental de Várzea das Moças (Preserv), sendo um representante titular e um suplente;\r\nAssociação de Windsurf de Niterói (AWN), sendo um representante titular e um suplente;\r\nAssociação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca (ASSET), sendo um representante titular e um suplente;\r\nClube Niteroiense de Montanhismo (CNM), sendo um representante titular e um suplente;\r\nConselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói (CCRON), sendo um representante titular e um suplente;\r\nEcoando - Ecologia & Caminhadas, sendo um representante titular e um suplente;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER, sendo um representante titular e um suplente;\r\nInstituto Floresta Darcy Ribeiro - AMADARCY, sendo um representante titular e um suplente;\r\nInstituto Nacional de Educação, Tecnologia e Pesquisa (INETEP), como membro titular, e Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência (IFEC), como membro suplente;\r\nMuseu de Arqueologia de Itaipu, sendo um representante titular e um suplente;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ - 16ª Subseção - Niterói, sendo um representante titular e um suplente;\r\nOrganização Coletivo Ambiental OCA, sendo um representante titular e um suplente;\r\nParque Rural de Niterói (ONG CON-TATO Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais), sendo um representante titular e um suplente;\r\nPrefeitura Municipal de Maricá, sendo um representante titular e um suplente;\r\nPrefeitura Municipal de Niterói, sendo um representante titular e um suplente;\r\nSociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara - SOAMI, sendo um representante titular e um suplente;\r\nSociedade Mantenedora de Villas Romanas de Pendotiba, sendo um representante titular e um suplente;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Faculdade de Formação de Professores (FFP), sendo um representante titular e um suplente;\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) - Faculdade de Veterinária, sendo um representante titular e um suplente. \r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PESET, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PESET serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de até 90 (noventa dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2021\r\nJOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2339079\r\n"
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        "2339087": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n934 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 51105721, Tatiane Werneck de Faria Barros Galvão, ID nº 5121939-5 e Johnny dos Santos Alves, ID nº 5088528-6, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/037/2021, Processo nº SEI-180002/000557/2020,com a empresa AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE , que tem por objeto prestação serviço de descupinização por metodologia de \"iscagem\", para as unidades administrativas da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2021.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2339087\r\n"
        ],
        "2339088": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, usando das atribuições legais e regulamentares, \r\n: \r\n- o Parecer da Assessoria Jurídica nº 158/2021 (21145403);\r\n- o Registro de Ocorrência nº 148-00397/2021 da 148ª Delegacia de Polícia;\r\n- o Manual do Sindicante;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000822/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos no processo nº SEI-020002/000822/2021.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, para compor a presente Comissão:\r\nSergio Lima Pereira, Matrícula 1319-3 - ID. func. 26922177;\r\nGilberto Nogueira da Silva, Matrícula 1376-3, ID. func. 26936143;\r\nSebastião Bruno Junior, Matrícula 1286-4, ID. func. 26915928;\r\n- A Comissão instituída terá prazo de 30 dias a contar da data de publicação, para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nNiterói, 30 de agosto de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2339088\r\n"
        ],
        "2339091": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESASE EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA\r\nDA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, e do Decreto Estadual nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 220013/001582/2021.\r\n:\r\n- a necessidade de definir a responsabilidade decorrente do processo de descentralização da ordenação de despesas, e\r\n- o ganho de eficácia proveniente do atendimento ao princípio da eficiência, a acarretar, a um só tempo, a desburocratização e a celeridade nos procedimentos internos da Autarquia,\r\nda Costa Ribeiro, Id. Funcional nº 5114250-3, a competência para, na qualidade de Ordenadora de Despesas em conjunto com o Presidente da Autarquia ou mesmo separadamente, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao PROCON-RJ, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas- NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\nautorizar a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e aos dispêndios de pessoal em geral; e\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras.\r\n- As competências descritas na alínea “f” do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2021, revogada a PORTARIA PROCON/RJ Nº 97 de 11 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2339091\r\n"
        ],
        "2339096": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ESPAÇO ATIVO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/011/2184/2017 de 29/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/11/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO ESPAÇO ATIVO \r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO ESPAÇO ATIVO LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 08.366.017/0001-79\r\nEndereço: Av. Prefeito Henrique Borges Filho, nº 570, Bairro: Alto do Rio Bonito - Município de Vassouras/RJ - CEP: 27.700-000.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2018\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 582 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2021\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/013/455/2013, de 05/03/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 09 de janeiro de 2014. Processo nº SEI- 030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTENA\r\nEntidade Mantenedora: CENTENA - CENTRO TÉCNICO DE ENSINO NA ÁREA DE SAÚDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\nCNPJ nº: 04.550.605/0001/07\r\nEndereço: Avenida Delfim Moreira, nº 598, 1º andar, Várzea, Teresópolis-RJ - CEP. 25.953-040\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 02 de maio de 2013\r\nEficácia a partir de: 05/09/2013\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 165 distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DALTRO NETTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/10.203.122/2010 de 19/08/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/11/2020. Processo nº SEI- 030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO DALTRO NETTO. \r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO DALTRO NETTO LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 12.772.344/0001-06.\r\nEndereço: Rua Dias da Cruz, nº 501, 2º e 3º Pavimentos - Bairro: Méier - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP. 20.720-011.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 17/06/2011.\r\nEficácia a partir de: 07 de junho de 2011.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 756 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente ao Técnico em Enfermagem\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO JARDIM ESCOLA FONTE DE DAVID, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/007/101717/2018 de 21/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/11/2018. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA FONTE DE DAVID.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL DAVID CARNEIRO LTDA.\r\nCNPJ nº: 04.653.475/0001-38.\r\nEndereço: Rua Guaçupi, nº 150, Bairro: Coelho Neto - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.510-400.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2019.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 101 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO NOVA DIMENSÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO D RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/007/2969/2016, de 29/08/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/11/2016. Processo nº SEI- 030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO NOVA DIMENSÃO.\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA LÁPIS VERMELHO.\r\nCNPJ nº: 68.716.257/0002-69\r\nEndereço: Rua Grana, nº 51; Bairro: Ilha do Governador - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.921-010.\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2017 \r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 176 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2021\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO ÍCONE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/015/2734/2014 de 28/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/12/2016. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO ÍCONE.\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO LIMA VENANCIO CORREA LTDA- ME.\r\nCNPJ nº: 20.695.620/0001-08.\r\nEndereço: Av. dos Mananciais, nº 436 - Bairro: Taquara - Município Rio de Janeiro/RJ CEP: 22.720-410.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30/04/2015\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015 \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 568 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano e Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO P.H, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DOA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/015/2731/2014 de 28/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/11/2016. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO P.H.\r\nEntidade Mantenedora: SISTEMA P.H. DE ENSINO LTDA.\r\nCNPJ nº: 40.345.365./0014-97.\r\nEndereço: Rua Albano de Carvalho, nº 48, Bairro: Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.795-380.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 20/08/2015.\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1178 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, 1° ao 9° ano e Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTENA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/1723/2013, de 17/07/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE nº 316/2020 e autorizado na vigência da Deliberação CEE nº 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/01/2014. Processo nº SEI- 030029/000101/2021,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTENA\r\nEntidade Mantenedora: CENTENA CENTRO TÉCNICO DE ENSINO NA ÁREA DE SAÚDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 04.550.605/0001-07.\r\nEndereço: Avenida José Joaquim de Araújo Regadas, n° 142, salas 202 e 203, Várzea, Município de Teresópolis /RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 24/10/2013\r\nEficácia a partir de: 05 de novembro de 2013\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 321 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Prótese Dentária\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Análises Clínicas\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de janeiro, 23 de julho de 2021\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2339096\r\n"
        ],
        "2339098": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000126/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Funcional nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2339098\r\n"
        ],
        "2339099": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000403/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional n° 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2339099\r\n"
        ],
        "2339101": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\nSEI- 350169/001925/2020, noticiando que a empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, vencedora dos lotes 02 (Óleos e azeites) e 03 (Cereais, incluindo arroz e feijão) do Pregão Eletrônico n° 064/2020, não realizou as entregas previstas, conforme os cronológicos de novembro e dezembro de 2020, para 18 de novembro de 2020, 08 e 09 de dezembro de 2020 e para o mês de janeiro de 2021 de todos os itens do Contrato nº 123/2020, em todas as Organizações Policiais Militares do Estado possuidoras de rancho do Estado do Rio de Janeiro, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato n° 123/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 064/2020 que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou embaraços administrativos e operacionais, porquanto, acarretou no desabastecimento, em nível crítico, dos estoques das unidades, bem como, demandou mudanças repentinas de cardápio, além do remanejamento de itens entre as unidades e, por fim, prejuízos graves à rotina administrativa e logística das unidades e gestão de contratos. Cumpre esclarecer, que a dieta de pacientes hospitalares também foi gravemente impactada.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nSubstitui o MAJ PM RG 72.702, Id. Func. 24501131, João Vitor Mariano Fialho, da DT, pelo 3° SGT PM RG 82.570 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666/93.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/001925/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA \r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2339101\r\n"
        ],
        "2339111": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/000519/2021, noticiando que a empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, responsável pela prestação de serviço de apoio administrativo atinentes ao instrumento contratual SEPM nº 006/2021, não realizou o pagamento dos salários dos colaboradores colocados à disposição da Contratante, prevista nos instrumentos convocatórios e contratuais do Pregão Eletrônico nº 067/2020, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VIII e XIII do Contrato nº 006/2021, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, situada na Rua Jonatas Serrano, nº 108, Taquara/RJ, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.549.341/0001-77.\r\nSubstitui o MAJ PM RG 65.115, Id. Func. 25193988, Antonio TADEU Reis Barbosa, da DEA, pela SUBTENENTE PM RG 66.105 Luciane Gerhardt Louzada, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666/93.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/000519/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2339111\r\n"
        ],
        "2339112": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA DE ARARAS (RBA)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- a Resolução SEAA nº 59, de 07 de julho de 1977 - Cria a Reserva Biológica Estadual de Araras;\r\n- a Deliberação Condir/INEA nº 14, de 20 de agosto de 2010 - aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica Estadual de Araras;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.888, de 28 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre a ampliação da Reserva Biológica Estadual de Araras;\r\n- a Resolução INEA/DIBAPE nº 103, de 05 de dezembro de 2018, que estabelece composição anterior do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Estadual de Araras; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/007749/2021;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Araras (RBA) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação da Unidade de Conservação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n- AnimaVida;\r\n- Assembleia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (APEDEMA/RJ);\r\n- Associação Comunitária Educacional Radiofônica de Desenvolvimento Agro-Rural de Teresópolis (ACERDAT);\r\n- Associação de Moradores e Amigos do Vale das Videiras (AmaVale);\r\n- Associação de Portadores de Deficiência e Doenças Crônicas dos Municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes (ADEFIMPA);\r\n- Associação dos Amigos do Bairro Jardim de Araras (AABJA);\r\n- Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas do Médio Paraíba do Sul, Centro-Sul e Baixada Fluminense (ACAMPAR);\r\n. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ);\r\n- Condomínio Fazenda Araras;\r\n- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ);\r\n- Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Pico do Couto (DTCEA-PCO);\r\n- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (EMATER);\r\n- Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ);\r\n- Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio);\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Petrópolis;\r\n- Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n- Prefeitura Municipal de Paty do Alferes - Secretaria de Meio Ambiente;\r\n- Prefeitura Municipal de Petrópolis - Secretaria de Meio Ambiente de Petrópolis;\r\n- Projeto Araras;\r\n- Refúgio da Vida Silvestre Estadual da Serra da Estrela (REVISEST);\r\n. Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA - Universidade Estácio de Sá (UNESA);\r\n- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da RBA, ou servidor por este oficialmente designado.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da RBA serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de até 90 (noventa dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2021\r\nJOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2339112\r\n"
        ],
        "2339113": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA H. J. RODRIGUES E MELO LTDA, COMO CONTRATADA. \r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001982/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001982/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 009/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa H. J. RODRIGUES E MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.159.970/0001-84, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES visando atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\nDenilson Vilar de Queirós - Id nº 5116899-5\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMarcel Gonçalves Pereira - Id nº 5121213-7- Presidente\r\nMarcelo de Souza Santos - Id nº 5121231-5\r\nCarlos Roberto Louzada - Id nº 5121221-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2339113\r\n"
        ],
        "2339118": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " ,\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO D, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orçamentária e Execução Orçamentária Financeira e Contábil para o Exercício de 2021, celebrado entre a Secretaria de Estado da Polícia Militar e as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo administrativo nº SEI- 350082/000656/2021;\r\n\r\n:\r\n\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nAtuação da Secretaria de Estado de Policia Militar nas atividades da CEASA, com vistas a permitir que a SEPM, através do desenvolvimento das suas ações que lhe são próprias, permita a maior segurança dos serviços prestados pela CEASA, e tranquilidade dos seus usuários e funcionários.\r\n\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2021 até 31/12/2021.\r\n\r\n:\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\nUO: 13720\r\nUG: 137200\r\n\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar\r\nUO: 51010\r\nUG: 261100\r\n\r\nPT: 20.122.0002.2660\r\nNatureza da Despesa: 3190\r\nFonte: 230\r\nValor: R 1.180.000,00\r\n\r\nPT: 20.122.002.2660\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 180.000,00\r\n\r\nO executante se obriga a repassar mensalmente, enquanto vigorar o Termo de Cooperação celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a CEASA-RJ a quantia correspondente ao emprego dos efetivos Policiais Militares escalados para atuarem em atividade operacional na forma do estabelecido no mencionado Termo e no Plano de Trabalho.\r\n\r\nº Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n*Omitido no D.O. de 01/09/2021.\r\nId: 2339118\r\n"
        ],
        "2339161": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELA PROCURADORIA GERAL DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/001961/2020\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n- Designar o servidor Marcus Simonini Ferreira, ID Funcional nº 06177476, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Procuradoria Geral da AGENERSA da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 682, de 17 de agosto de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 03/09/2021.\r\nId: 2339161\r\n"
        ],
        "2339169": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PROVIDENCIAR O ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES DE VALIDADE DA LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL - LMO Nº 0002658/2020.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/003109/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão para providenciar o atendimento às condições de validade da Licença Ambiental Municipal - LMO nº 0002658/2020;\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\nPedro Guimarães Coscarelli - matrícula 34.618-9;\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira - matrícula nº 32.130-7;\r\nMary Elaine Ferreira da Silva - matrícula 37.229-2;\r\nFabio Luiz Cotta Carriço - matrícula 36.104-8; e\r\nMaurílio Pereira de Carvalho Salek - matrícula 25.745-1.\r\n- A Comissão deverá providenciar o atendimento às condições de validade descritas na Licença Municipal de Operação nº 0002658/2020 concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC/Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral \r\nId: 2339169\r\n"
        ],
        "2339171": [
            "2021-09-09 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nREVOGA PORTARIA HUPE Nº 435/2020 E INSTAURA NOVA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 310/2020/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/000945/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria HUPE nº 435/2020;\r\nDesignar a servidora Renata Schnoor Hartfelder - matrícula nº 37.560-0, como Gestora, e os servidores Sandro Espindola deOliveira Freitas - matrícula nº 37.028-8 e Jacqueline de Albuquerque Rodrigues - matrícula nº 31.145-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 310/2020/HUPE, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nVice-Diretor \r\nPORTARIA HUPE Nº 692 DE 08 DE SETEMBRO 2021\r\nREVOGA PORTARIA HUPE SEI Nº 527/2021 E INSTAURA NOVA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 047/2021/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/000143/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria HUPE SEI nº 527/2021;\r\nDesignar a servidora Renata Schnoor Hartfelder - matrícula nº 37.560-0, como Gestora, e os servidores Sandro Espindola de Oliveira Freita - matrícula nº 37.028-8 e Lorena de Britto Matos Correia - matrícula nº 37.171-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 047/2021/HUPE, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES PARA O SERVIÇO DE CIRURGIA VASCULAR DO HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nVice-Diretor \r\nId: 2339171\r\n"
        ],
        "2339189": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA\r\nDIOGO ALVES PEREIRA ALMEIDAmatrícula 35.844-0, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão de Uso nº 001/2021, do imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Barão de Itapagipe, nº 96, onde se encontra edificada uma Capela, anexa ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira-Cap UERJ, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, celebrado com Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paróquia São Joaquim. Processo n°SEI-260007/010141/2020.\r\nId: 2339189\r\n"
        ],
        "2339220": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 08/09/2021\r\no prazo previsto na Portaria FS/DE nº 868 de 13 de agosto de 2021, publicada em 19 de agosto de 2021, por mais 08 (oito) dias, a contar de 18 de setembro de 2021, conforme Processo nº SEI- 080007/005624/2021.\r\nId: 2339220\r\n"
        ],
        "2339223": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n3/2020.\r\n, no uso das atribuições previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 34 do Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896 de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040058/00139/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a publicação do Decreto nº 47.735 de 24 de agosto de 2021, que incluiu o art. 15 no Livro XI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000;\r\n- a disposição contida ao final do o PARECER SUT nº 3, de 16 de dezembro de 2020, no sentido de que seu entendimento é aplicável ”exceto quando ato normativo expressamente dispuser de modo diverso”;\r\nE:\r\nFica revogado o PARECER SUT nº 3, de 16 de dezembro de 2020, que “fixa entendimento quanto ao requisito para fruição de benefícios fiscais, no sentido de que a mercadoria seja importada por portos e aeroportos localizados neste estado e desembaraçada no território Fluminense”.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2339223\r\n"
        ],
        "2339236": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REMODELAGEM DAS FUNCIONALIDADES DO SIIAD NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/008644/2021,\r\n\r\n\r\n\r\na CRFB/1988, art. 5º (X, XXXIII, LXXVI, alínea a) e art. 227~\r\na Lei nº 8069/1990-Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 94 (I, II, IV, V, VI, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX) e art. 124 (IV e XVI)~\r\na função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993~\r\nos esforços do DEGASE no sentido de elaborar, implantar e executar um sistema seguro e eficiente de identificação e informação dos adolescentes~\r\na necessidade de rever as funcionalidades do Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes - SIIAD~ e\r\nas inúmeras possibilidades de utilização do SIIAD como ferramenta de gestão do DEGASE e como fonte de informações fidedignas para os demais agentes do Sistema de Garantia de Direitos;\r\n\r\n\r\n\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de remodelagem das funcionalidades do SIIAD no âmbito do DEGASE;\r\n\r\nDesignar os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nBartolomeu Jose de Lima Bezerra, Id. Funcional: 1981822-0;\r\nThereza Cristina da Silva Nunes, Id. Funcional:1989418-0;\r\nAndre Pereira de Almeida, Id. Funcional: 4368679-6;\r\nLeandro Torres dos Reis, Id. Funcional: 5017778-8.\r\n\r\nO relatório final do Grupo de trabalho deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 1º desta Portaria, a contar da data da publicação;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2339236\r\n"
        ],
        "2339239": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE METODOLOGIA QUE CONSOLIDE OS DADOS DO PERFIL DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/008618/2021,\r\n\r\n\r\n- que o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) diante da sua missão “Promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária”, deve manter atualizado os dados do perfil dos adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas executadas pelo DEGASE e prolatadas pelo poder judiciário;\r\n\r\n- que os dados atualizados acima mencionados aprimoram a execução dos programas de atendimento socioeducativos a cargo do DEGASE nas condições estabelecidas pelos parâmetros legais para execução das medidas socioeducativas;\r\n\r\n- o cumprimento das normas, diretrizes e legislações internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e da Justiça Juvenil;\r\n\r\n- o previsto no art. 1º, §2º, II, da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), in verbis, \"II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento\". \r\n\r\n\r\n- Instituir o grupo de trabalho para elaboração de metodologia que consolide os dados do perfil dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do DEGASE;\r\n\r\n- Designar os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria:\r\n\r\n- Alexandre de Moraes Lessa, Id. Funcional: 1980996-4;\r\n- Thereza Cristina da Silva Nunes, Id. Funcional:1989418-0 ;\r\n- Andre Pereira de Almeida, Id. Funcional: 4368679-6;\r\n- Leandro Torres dos Reis, Id. Funcional: 5017778-8;\r\n- Bartolomeu Jose de Lima Bezerra, Id. Funcional: 1981822-0.\r\n\r\n- O relatório final de que trata o art.1º deverá ser apresentado ao Diretor-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a contar da publicação desta Portaria;\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nId: 2339239\r\n"
        ],
        "2339273": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 5º da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, Anexo C e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI- 150016/001009/2021 e no processo nº SEI-260003/006290/2021,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n- Isaac Mascarenhas de Andrade Nascimento - ID 4418721-1 - Presidente do Comitê;\r\n- Cléa Maria Regis dos Reis - ID 2133024-7;\r\n- Cléa Maria Regis dos Reis - ID 2133024-7;\r\n- Márcia Heloísa Bentes do Prado Kress - ID: 2028454-3;\r\n- Caio Amitrano de Alencar Imbassahy - ID: 4418791-2;\r\n- Maria Claudia Ferreira de Souza - ID: 5115877-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2339273\r\n"
        ],
        "2339301": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            "OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 09.09.2021\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 515 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, PROJETOS COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO DO C.E. DOM HELDER CÂMARA, OBJETO DO CONTRATO Nº 024/2018.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA FREITAS\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nProcesso nº SEI-E-17/002/406/2018\r\nId: 2339301\r\n"
        ],
        "2339312": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTOEXECUÇÃO D CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo n° SEI-030022/007277/2021,\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções dos contratos abaixo (Anexo Único), em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nAdministração Central\r\nFlavia Ramos Araújo Mariano Glória, ID 5017962-4;\r\nHamilton Ataíde Cordeiro, ID 5023307-6;\r\nMarcelo Gutierre de Oliveira Simões, ID 1986145-1;\r\nCentro de Socioeducação Dom Bosco (CENSE Dom Bosco)\r\nOdilon José se Oliveira Muniz, ID 5009532-3;\r\nFlavio Artur A. Cunha, ID 1983701-1;\r\nJuan Scassa G. sos Santos, ID 5015596-2;\r\nCentro de Socioeducação Gerso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\nRodrigo sa Rocha Peres Garcia, ID 1988393-5;\r\nOldrich Tomaz se Almeida Wait, ID 5009337-1;\r\nCarlos Raymundo sos Santos Demetrio, ID 4320312-4;\r\nCentro de Socioeducação de Niterói (Barreto)\r\nFabio Pires Heringer, ID 42.060.397;\r\nJosé Ricardo Sousa Caetano, ID 42.534.496;\r\nIvan Rocha Silva, ID 19.844.271;\r\nEducandário João Luiz Alves (EJLA)\r\nUbiratan Francisco Paiva De Oliveira, ID 5023171-5;\r\nRaphael de Almeida Gomes, ID 5023286-0; e\r\nEdilson José do Nascimento JUNIOR, ID 5035892-8.\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\nPriscila Alves Carreira, ID 5017821-0;\r\nRoberta Gonçalves Ramalho, ID 5017961-6;\r\nThais Vargas Menezes, ID 5009303-7\r\nEscola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire (ESGSE)\r\nLívia de Souza Vidal, ID 5009196-4;\r\nAndré Luiz Porfiro, ID 1981506-9;\r\nCarlos Henrique de Souza, ID 1982097-6;\r\nCoordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL)\r\nCesar Silva Sucupira, ID 198271-1;\r\nMirtes Lopes Bandeira, ID 1987392-1;\r\nBianca Ribeiro Veloso, ID 5009111-5;\r\nCoordenação de Segurança e Inteligência (CSINT)\r\nFabio Vieira do Nascimento, ID 5009392-4;\r\nAndré Luiz Calheiros da Silva, ID 5023790-0;\r\nWagner Romanazi Praça Júnior, ID 2036615-9;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Ilha\r\nRenato Baptista de Souza, ID 4206035-4;\r\nGuilherme Augusto Duarte, ID 5023197-9;\r\nEvanil Machado Cordeiro, ID1983471-3;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Bonsucesso\r\nJorge Bonifacio de Azevedo Junior, ID 1984865-0;\r\nElineque Baptista de Oliveira, ID 1983236-2;\r\nCarlos Willian Chaves Bizarro, ID 5036804-4;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Niterói\r\nMaria Gabriela Moura da Cunha, ID 1986935-5;\r\nJuliano Ferreira de Souza, ID 5035930-4;\r\nRenato de Andrade Pimenta, ID 42060346;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) São Gonçalo\r\nFabio Pires Heringer, ID 42.060.397;\r\nJosé Ricardo Sousa Caetano, ID 42.534.496; e\r\nIvan Rocha Silva, ID 19.844.271.\r\nCentro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral - Anexo (CENSE GCA-Anexo)\r\nPetrer da Costa, ID 1987954-7;\r\nAlexandre de Jesus Pinheiro, ID 569141-9;\r\nRenato Tavares Filho, ID 1988105-3.\r\nDesignar o servidor o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nGB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI \r\nCNPJ: 17.298.685/0001-05\r\n007/2020\r\nPrestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, na Administração Central, CENSE Dom Bosco, CENSE GCA, CENSE Barreto, EJLA, CENSE PACGC, ESGSE, CECEL e Divisões, CSINT, CRIAAD Ilha do Governador, CRIAAD Bonsucesso, CRIAAD Niterói, CRIAAD São Gonçalo e Anexo GCA, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nId: 2339312\r\n"
        ],
        "2339316": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTOEXECUÇÃO D CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/007277/2021.\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fis calização da execução do contrato abaixo (Anexo Único), em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nCentro de Socioeducação Irmã Asunción de La Gándara (CENSE Volta Redonda)\r\nWesley Da Silva Freitas, ID 5009716-4;\r\nAndre Luis Cavalcante Peixoto, ID 4187254-1;\r\nFabio Teixeira De Oliveira, ID 5094123-2;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Volta Redonda\r\na) Josimeire Márcia Neto Fernandes, ID 5009706-7;\r\nb) THIAGO FONSECA E SILVA, ID 5094140-2;\r\nc) Cintia Monteiro, ID 5009650-8\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Teresópolis\r\na) Marli de Jesus Souza, ID 1913851-2;\r\nb) Rafael Augusto Alves de Lima, ID 5036769-2;\r\nc) Carlos Alberto Perez, ID 1981932-3;\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Barra Mansa\r\na) Cristiano Alvarenga Oliveira, ID 5035855-3; \r\nb) Cesar do Carmo Luciano, ID 5037257-2; \r\nc) Rodrigo Rodrigues Torres, ID 5009615-0.\r\nCentro de Socioeducação Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo (CENSE Nova Friburgo)\r\na) Bruno Carvalho Amaral Rodrigues, ID 4320563-1;\r\nb) Bruno Weller Tavares Sinder, ID 5023779-9;\r\nc) Marcos Di Sarli de Carvalho, ID 5009712-1;\r\nDesignar o servidor o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nGB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI \r\nCNPJ: 17.298.685/0001-05\r\n008/2020\r\nPrestação de serviços de limpeza e higiene, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais, no CENSE Volta Redonda, CRIAAD Volta Redonda, CRIAAD Teresópolis, CRIAAD Barra Mansa e CENSE Nova Friburgo, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nId: 2339316\r\n"
        ],
        "2339322": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTOEXECUÇÃO D CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo SEI-030022/007277/2021.\r\n\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo (Anexo Único), em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\nCentro de Socioeducação de Niterói (Barreto)\r\na) Fabio Pires Heringer, ID 42.060.397;\r\nb) José Ricardo Sousa Caetano, ID 42.534.496;\r\nc) Ivan Rocha Silva, ID 19.844.271;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Niterói\r\na) Maria Gabriela Moura da Cunha, ID 1986935-5;\r\nb) Juliano Ferreira de Souza, ID 5035930-4;\r\nc) Renato de Andrade Pimenta, ID 42060346;\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) São Gonçalo\r\na) Fabio Pires Heringer, ID 42.060.397;\r\nb) José Ricardo Sousa Caetano, ID 42.534.496; e\r\nc) Ivan Rocha Silva, ID 19.844.271.\r\nDesignar o servidor o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL SERVICE EIRELI\r\nCNPJ: 39.326.707/0003-90\r\n004/2020\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), nos CENSE PACGC, CENSE Dom Bosco, ANEXO GCA, Plantão Interinstitucional e CRIAAD Bonsucesso, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nId: 2339322\r\n"
        ],
        "2339330": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE AGOSTO DE 2021\r\nDE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria.Processo nº SEI-030022/007277/2021,\r\nInstituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo (Anexo Único), nas uni dades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n- Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\nRodrigo da Rocha Peres Garcia, ID 1988393-5;\r\nOldrich Tomaz de Almeida Wait, ID 5009337-1;\r\nCarlos Raymundo dos Santos Demetrio, ID 4320312-4;\r\n- Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Ilha\r\nRenato Baptista de Souza, ID 4206035-4;\r\nGuilherme Augusto Duarte, ID 5023197-9;\r\nEvanil Machado Cordeiro, ID1983471-3;\r\n- Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Galeão\r\nDeralcimere Rocha Barreto, ID 4326122-1;\r\nMauro Cesar Freitas de Souza, ID 5017749-4;\r\nPaulo Cesar Peçanha Neiva, ID 5018615-9;\r\n- Administração Central\r\nEmilene Chaves Correia de Aquino, ID 5017867-9;\r\nMariana Couto Póvoas, ID 5009148-4; \r\nInaldo Inácio dos Santos, ID 4387732-0;\r\n- Educandário João Luiz Alves (EJLA)\r\nUbiratan Franciscso Paiva de Oliveira, ID 5023171-5;\r\nRaphael de Almeida Gomes, ID 5023286-0; e\r\nEdilson José do Nascimento Junior, ID 5035892-8.\r\nDesignar o servidor o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nCOMISSARIA ÁEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\nCNPJ: 42.454.330/0001-05\r\n012/2018\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), nas unidades CENSE Gelso de Carvalho Amaral, CRIAAD Ilha do Governador, Direção Geral e Escola João Luís Alves, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nId: 2339330\r\n"
        ],
        "2339331": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000050/2021,\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 47.186, de 28 de julho de 2020;\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, por meio do Decreto Estadual nº 47.748, de 02 de setembro de 2021;\r\n- Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do Anexo à presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nCÓDIGO NUMÉRICO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\nSEI-02\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nSEI-03\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nSEI-04\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\nSEI-05\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\nSEI-07\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\nSEI-08\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\nSEI-10\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSEI-12\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nSEI-14\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\nSEI-15\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG\r\nSEI-16\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\nSEI-17\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\nSEI-18\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nSEI-20\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nSEI-21\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI\r\nSEI-22\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDCON\r\nSEI-24\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO -SECTI\r\nSEI-26\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nSEI-27\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEENVS\r\nSEI-28\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\nSEI-30\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nSEI-31\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\nSEI-32\r\nSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID\r\nSEI-33\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\nSEI-35\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\nSEI-36\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\nSEI-37\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA - SEAVIT\r\nSEI-38\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI- RJ\r\nSEI-39\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nSEI-40\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\nSEI-42\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS\r\nSEI-43\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG\r\nSEI-44\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/09/2021.\r\nId: 2339331\r\n"
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        "2339338": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1074 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN RIO ESTRELA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante dos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n°s SEI-E-07/002.102585/2018 e SEI-070002/000796/2020.\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Rio Estrela, área de 84,115 hectares, de propriedade de Park Estrela Participações LTDA, que integra o imóvel denominado Fazenda Cangulo, localizado no Município de Duque de Caxias, registrado no Cartório do 1º Ofício de Notas de Duque de Caxias/RJ - matrícula n° 4.343.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.102585/2018.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN FILOMENA VARGAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante dos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n°s SEI-E-07/002.7117/2019 e SEI-070002/005209/2020.\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Filomena Vargas, área de 1,920 hectares, de propriedade de Paulo Sérgio de Oliveira1 e Catarina Conceição de Souza2, que integra o imóvel denominado Sítio Piteira, localizado no Município de Varre Sai, registrado no Cartório do Ofício Único de Natividade/RJ - matrícula n°4.898.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.7117/2019.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1076 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN XODÓ II, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante dos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n°s SEI-E-07/002.5165/2019 e SEI-070002/005202/2020.\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Xodó II, área de 3,281 hectares, de propriedade de José Almeida de Oliveira¹, Márcia Terezinha Ramos de Oliveira², Antônio Sérgio Nascimento Moreira³, Maria Letícia Ramos de Oliveirat e Daniela Ramos de Oliveirau, que integra o imóvel denominado Sítio Xodó localizado no Município de Varre Sai, registrado no Cartório do Ofício Único de Varre Sai/ RJ matrícula n° 464.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante nos procedimentos administrativos INEA/RJ n° E- 07/002.5165/2019.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1077 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN FIZINHO DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante dos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n°s SEI-E-07/002.7825/2019 e SEI-070002/005158/2020.\r\n\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fizinho Dutra, área de 1,368 hectares, de propriedade de Pedro Rodrigues Dutra, que integra o imóvel denominado Córrego São José, Santo Antônio do Paraíso e Taquara Branca, localizado no Município de Varre Sai, registrado no Cartório do Ofício Único de Varre Sai/RJ - matrícula n° 243.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.7825/2019.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1078 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SÃO PEDRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante dos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n°s SEI-E-07/002.7119/2019 e SEI-070002/005206/2020.\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN São Pedro, área de 1,062 hectares, de propriedade de Ricardo Cosentino dos Santos e Valéria Silva Valente, que integra o imóvel denominado São Pedro, localizado no Município de Varre Sai, registrado no Cartório do Ofício Único de Varre Sai/RJ matrícula n°259.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/002.7119 /2019.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN REGUA V, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante dos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n°s SEI-E-07/002.006674/2019 e SEI-070002/000800/2020.\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Regua V, área de 97,750 hectares, de propriedade da Associação Reserva Ecológica de Guapiaçu, que integra o imóvel denominado Fazenda Serra do Mar, localizado no Município de Cachoeiras de Macacu, registrado no Cartório do 1º Ofício de Notas de Cachoeiras de Macacu/RJ - matrícula n° 4.128.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.006674 /2019.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1080 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN REGUA IV NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante dos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n°s SEI - E-07/002.001521/2019 e SEI-070002/000798/2020.\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Regua IV, área de 287,574 hectares, de propriedade da Associação Reserva Ecológica de Guapiaçu, que integra o imóvel denominado Fazenda Serra do Mar, localizado no Município de Cachoeiras de Macacu, registrado no Cartório do 1º Ofício de Notas de Cachoeiras de Macacu/RJ - matrícula n° 4.128.\r\n- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.001521/2019.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2339338\r\n"
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        "2339347": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 070025/000333/2021,\r\n\r\n- o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do poder executivo estadual; e\r\n- o art. 4º do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE Nº825 de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- Instituir a representação do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC/RJ no DRM/RJ, por meio da Assessoria de Informática.\r\n- Designar o servidor Helio Edson da Costa Britto Junior, Assessor de Informática, ID Funcional 5098543-4 como responsável pela NSTIC/RJ do DRM-RJ.\r\n- Designar como suplente o servidor Jefferson Pedro Silva, Ajudante I, ID Funcional nº 5107969-0, no caso de impedimento ou ausências temporárias do responsável.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de setembro de 2021\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 2339347\r\n"
        ],
        "2339354": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no Processo nº SEI-100005/005787/2021;\r\nDesignar servidores para exercer as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nEmpresa\r\nContrato\r\nProcesso\r\nGestor\r\nID\r\nFiscal\r\nID\r\nCARLEX TRANSPORTES E SERVIÇOS\r\n002/2020\r\nE- 10/005/109300/2018\r\nAndré Marco de Oliveira\r\n2973942- 0\r\nBianca Costa Lopes\r\n5090463- 9 \r\n\r\n\r\nSubstituto\r\nAngela Custódio do Carmo Silva de Oliveira\r\n2932915- 9\r\nJuliana Loureiro Peres de Brito\r\n42818338\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n018/2019\r\nE- 10/005/8922/2019\r\nAndré Marco de Oliveira\r\n2973942- 0\r\nNathália da Costa Moura \r\n5089068- 9\r\n\r\n\r\nSubstituto\r\nEduardo Almeida Batista\r\n5115547- 8\r\nDanilo Bezerra Menezes Silva \r\n42821649\r\nSIMPRESS COMÉRCIO E LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n005/2021\r\nSEI- 100005/002825/2021\r\nSérgio Luiz Schettino \r\n5089678- 4\r\nLucas Gabriel da Cunha Costa \r\n5082380- 9\r\n\r\n\r\nSubstituto\r\nCaroline Souza Segui\r\n50939700\r\nJosé da Silva Maciel Júnior\r\n42830958\r\nId: 2339354\r\n"
        ],
        "2339358": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-03/016/104061/2018,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2339358\r\n"
        ],
        "2339384": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESCENTRALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E CO MUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020;\r\n- a Lei nº 9.000 de 09 de Setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO);\r\n- a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021; \r\n- o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n- e os constantes dos autos do Processo nº SEI- 100006/000473/2021;\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nFornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (inclusive papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, conforme o que consta no Processo nº SEI- 120211/001042/2020.\r\n26/04/2021 à 31/12/2021\r\n: 31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 26.122.0002.2010.\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.\r\nFR: 100.\r\nVALOR R 12.740,00 (doze mil setecentos e quarenta reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de abril de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\nDiretor-Presidente - CENTRAL\r\nPresidente - PRODERJ\r\nId: 2339384\r\n"
        ],
        "2339389": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 367 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 03/2021 - RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES - MINUTA DE RESOLUÇÃO \"QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A COMUNICAÇÃO DE INTERVENÇÕES DE MANUTENÇAO QUE DEMANDAREM A INTERRUPÇÃO DE LINHA, TRECHO OU RAMAL PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO, REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo nº SEI-E-12/004.100046/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a decisão do Conselho Diretor na 09ª Reunião Interna Ordinária do ano de 2021, realizada no dia 01 de setembro de 2021; e\r\n- a necessidade e conveniência de viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 do Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro);\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Consulta Pública nº 03/2021 para receber contribuições para a proposta de Resolução que estabelece procedimento para a comunicação de intervenções de manutenção que demandarem a interrupção de linha, trecho ou ramal pelas concessionárias de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário, reguladas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, constante do Anexo Único dessa Portaria.\r\n- As contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br , em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do COVID-19.\r\n- Caso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento, na Secretaria Executiva da AGETRANSP, situado na Avenida. Presidente Vargas, nº 1.100, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002, com a Indicação: Consulta Pública AGETRANSP nº 03/2021.\r\n- As contribuições deverão conter o nome do remetente, sua qualificação, a indicação do (s) dispositivo (s) objeto da contribuição, a redação que pretende dar aos dispositivos, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n- As contribuições serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n- A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica de Informática, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP ( www.agetransp.rj.gov.br), e nos demais canais de comunicação, onde estarão disponíveis a Minuta de Resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A COMUNICAÇÃO DE INTERVENÇÕES DE MANUTENÇAO QUE DEMANDAREM A INTERRUPÇÃO DE LINHA, TRECHO OU RAMAL PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO, REGULADAS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS , no uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 12, VII, do Regimento Interno e no inciso V do artigo 4º da Lei Estadual n° 4.555/2005, bem como no inciso VII do art. 15 do Decreto nº 38.617/2005, e para atingimento das finalidades dispostas pela Lei n° 4.555, de 06 de Junho de 2005, com fundamento na Lei n° 8.987, de 1995 e com base no que consta dos autos do Processo nº SEI-E-12/004.100046/2018,\r\nRESOLVE:\r\nTÍTULO I\r\nDO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO\r\n\r\n- Esta Resolução estabelece procedimento para comunicação de interrupção da operação comercial de linhas, ramais ou trechos em razão da necessidade de intervenções de manutenção programada preventiva, ou de interrupção em situações de urgência ou de emergência que requeiram intervenções de manutenção corretiva pelas Concessionárias de Serviço Público de Transporte Aquaviário, Ferroviário ou Metroviário reguladas pela AGETRANSP.\r\nTÍTULO II\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n- Para efeitos desta Resolução serão adotadas as seguintes conceituações:\r\n- manutenção de emergência: quando identificada qualquer não conformidade que exija uma manutenção programada a curto prazo com risco de agravamento. A irregularidade precisa ser sanada, mas não apresenta risco imediato ao sistema de transporte;\r\n- manutenção de urgência: quando identificada qualquer não conformidade que exija uma intervenção imediata com risco de agravamento e interdição da circulação por motivos de segurança operacional. É a manutenção que precisa ser realizada no momento em que se constata a irregularidade;\r\n- manutenção programada: quando identificada qualquer não conformidade que exija uma manutenção programada a médio ou longo prazo, ou o plano de manutenção preventiva exija a interrupção, e não há riscos de agravamento da situação e de interdição da operação de serviços de transporte. Neste caso não há necessidade de uma ação imediata.\r\n- interrupção da operação comercial: Suspensão da operação comercial entre os Terminais de Origem e de Destino que constam da programação operacional da Concessionária;\r\n- local: região afetada pela suspensão da operação comercial em pelo menos uma linha, trecho ou ramal ou linha, ou mais.\r\nTÍTULO III\r\nDOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA COMUNICAÇÃO\r\n- A comunicação da manutenção de emergência, sendo aquela que exige uma intervenção a curto prazo, será realizada na forma do seguinte procedimento:\r\n- comunicação aos usuários: em até 05 (cinco) dias antes do início da manutenção por meio do sistema de áudio, quadro de avisos das estações, site da Concessionária e, sempre que possível, em suas mídias sociais;\r\n- comunicação à AGETRANSP: em até 11 (onze) dias antes do início da manutenção por meio de correio eletrônico e carta protocolada na AGETRANSP;\r\n- comunicação aos órgãos estadual e/ou municipais competentes pela organização do transporte local: em até 10 (dez) dias antes do início da manutenção, quando houver interrupção total ou parcial da circulação.\r\n- A comunicação da manutenção programada, sendo aquela que exige uma intervenção a médio ou longo prazo, será realizada na forma do seguinte procedimento:\r\n- comunicação aos usuários: em até 20 (vinte) dias antes do início da manutenção por meio do sistema de áudio, quadro de aviso das estações, site da Concessionária e, sempre que possível, em suas mídias sociais;\r\n- comunicação à AGETRANSP: em até 21 (vinte e um) dias antes do início da manutenção por meio de correio eletrônico e carta protocolada na AGETRANSP;\r\n- comunicação aos órgãos estadual e/ou municipais competentes pela organização do transporte local: em até 20 (vinte) dias antes do início da manutenção, quando houver interrupção parcial ou total da circulação.\r\n- A comunicação da manutenção de urgência deverá ser realizada até 24 (vinte e quatro) horas por meio eletrônico e em até 2 (dois) dias úteis após o fim da intervenção, por meio de carta protocolada na AGETRANSP, aplicando-se, no que couber, o disposto na Resolução AGETRANSP N° 18, que estabelece procedimentos relativos ao Plano de Contingência\r\n- As comunicações à AGETRANSP, previstas nos Artigos 3°, 4° e 5°, deverão conter, pelo menos, as seguintes informações, com a finalidade de comprovação das condições que exigem ou exigiram a interrupção:\r\n- natureza da intervenção de manutenção;\r\n- justificativa da necessidade de interrupção da operação comercial nas linhas, trechos ou ramais do sistema de transporte;\r\n- análise do impacto para os usuários da interrupção da operação comercial nas linhas, trechos ou ramais do sistema de transporte;\r\n- identificação do local da intervenção de manutenção;\r\n- data e horários previstos para início e término da interrupção nos casos dos artigos 3° e 4°;\r\n- data e horários de início e término da interrupção nos casos do artigo 5°;\r\n- modificações na operação comercial;\r\n- órgãos estaduais e/ou municipais que serão comunicados, quando couber.\r\n- Na hipótese de manutenção decorrente de urgência, em que não seja possível apresentar as informações definidas no inciso III do art. 6º, deverá ser apresentada justificativas, com os motivos ensejadores da dificuldade de atendimento à norma, no prazo previsto no art. 5º desta Resolução, devendo a referida análise ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias após a citada justificativa.\r\n- A Câmara de Transporte e Rodovias elaborará Relatório Técnico consolidado quanto ao envio das comprovações por parte da Concessionária das condições técnicas que exigirem a interrupção parcial ou total da operação de linha ou ramal.\r\n- Caso a CATRA considere que não foram apresentadas as devidas comprovações por parte da Concessionária das condições técnicas que exigirem a interrupção total, será encaminhado pela CATRA solicitação de complementação das informações, com prazo máximo de resposta de 07 dias.\r\n- No caso de a Concessionária não complementar as informações solicitadas pela CATRA e realizar a intervenção, estará sujeita às penalidades previstas no Contrato de Concessão e demais normas regulatórias aplicáveis por descumprimento desta Resolução.\r\n- O Conselho Diretor desta Agência Reguladora deliberará, na primeira Reunião Interna após a manifestação conclusiva da CATRA, acerca do atendimento, por parte da Concessionária, das condições técnicas para interrupção comunicada da prestação do serviço.\r\n- Para a contagem dos prazos estabelecidos nesta Resolução será adotado, como regra, a forma de contagem de prazos disposta no art. 81 do Regimento Interno desta Agência reguladora.\r\n- O descumprimento dos prazos estabelecidos nos artigos 3°, 4° e 5° desta Resolução poderá implicar na aplicação das sanções pertinentes, previstas na Resolução AGETRANSP n° 17.\r\n- Os prazos e obrigações contidos nesta Resolução não se aplicarão às intervenções de manutenção já comunicadas antes de sua entrada em vigor.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão dirimidos pelo Conselho Diretor.\r\nId: 2339389\r\n"
        ],
        "2339393": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/007277/2021, \r\nInstituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções dos contratos abaixo (Anexo), em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nDesignar o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento. \r\nDesignar o servidor Leonardo Lucio de Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFISCAIS\r\nPARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA\r\n07.250.930/0001- 42\r\n011/2016\r\nPrestação de Serviço de locação de veículo sem motorista, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - Alexsandro Silviano Rodrigues, ID 5017940-3;\r\nII - Marcio Alexandre Bonisolo, ID 1964286-5;\r\nIII - Marcos dos Santos Moraes, ID 1986622-4;\r\nMAC ID COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA - EPP\r\n11.427.054/0001- 54\r\n012/2016\r\nLocação de impressora com a disponibilização de equipamentos multifuncionais devidamente novos e de primeira utilização, incluindo suporte aos serviços e o fornecimento de suprimentos (inclusive papel), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - Amanda Nick de Oliveira Caldas, ID 5037225- 4;\r\nII - Ariane Rodrigues Barros Nunes, ID 5018126- 2;\r\nIII - Bruno Teixeira Freire, ID 5097576-5;\r\nCLARO S.A.\r\n40.432.544/0001- 47\r\n001/2017\r\nPrestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote I - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nco José De Paula Marinho Junior, ID 6130402;\r\nII - Rosemberg Dos Santos Trianon, ID 4199227- 0;\r\nIII - Sandro Gomes Da Silva, ID 1988844-9;\r\n\r\nCLARO S.A.\r\n40.432.544/0001- 47\r\n002/2017\r\nPrestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - Ciryaco José De Paula Marinho Junior, ID 6130402;\r\nII - Rosemberg Dos Santos Trianon, ID 4199227- 0;\r\nIII - Sandro Gomes Da Silva, ID 1988844-9;\r\nLUIZA S. DE PAIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME\r\n26.875.672/0001- 34\r\n019/2017\r\nAquisição de concertina com instalação nos Centros de Socioeducação e Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - Alcheimar Cavalcanti Barroso, ID 569135-4;\r\nII - Rogerio Vieira de Mattos, ID 1988492-3;\r\nIII - Ciryaco José de Paula Marinho Junior, ID 6130402;\r\nIV- Rosemberg dos Santos Trianon, ID 4199227- 0;\r\nV- Sandro Gomes da Silva, ID 1988844-9;\r\nVI- Alcheimar Cavalcanti Barroso, ID 569135-4;\r\nVII- Alexandre Gonçalves Ferreira, ID 1981014-8.\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n33.000.118/0001- 79\r\n020/2018\r\nPrestação de serviços relacionados a serviços de telefonia fixa comutada (STFC), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - Ciryaco José de Paula Marinho Junior, ID 6130402;\r\nII - Rosemberg dos Santos Trianon, ID 4199227- 0;\r\nIII - Sandro Gomes da Silva, ID 1988844-9;\r\nEVOLUTEC EVOLUÇÃO EM TECNOLOGIA EIRELI - ME\r\n05.532.216/0001- 11\r\n021/2018\r\nPrestação do serviço de manutenção corretiva e preventiva do sistema de monitoramento, por meio de equipe especializada não residente, incluindo a cobertura total de peças, materiais e fornecimento de consumíveis, em todas as unidades do DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - Fábio Wilson De Carvalho, ID 5037178-9;\r\nII - Patric Coelho Lopes, ID 5009323-1;\r\nIII - Ronaldo Da Rocha Guimarães, ID 5009273-1;\r\n\r\nER COMÉRCIO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME\r\n10.374.498/0001- 06\r\n031/2018\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação e fornecimento de peças originais, genuínas ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes, além de instalação de acessórios nas viaturas do DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - Alexsandro Silviano Rodrigues, ID 5017940-3;\r\nII - Marcio Alexandre Bonisolo, ID 1964286-5;\r\nIII - Marcos dos Santos Moraes, ID 1986622-4;\r\n\r\nBIO SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA\r\n05.389.181/0001- 03\r\n033/2018\r\nPrestação de serviços de limpeza, tratamento, conservação e manutenção de piscinas, com fornecimento de guardião de piscinas para proteção física dos usuários nas unidades do novo DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - Rejane da Silva Dias dos Santos, ID 1988077-4;\r\nII - Rejane da Costa Antonio, ID 5003180-5;\r\nIII - Renan Medeiros de Sousa, ID 5018021-5;\r\n\r\nDECISION TEAM LTDA EPP\r\n16.858.835/0001- 17\r\n001/2019\r\nPrest. de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos grupos geradores do DEGASE, localizados na Administração Geral, CAI Baixada, CENSE Dom Bosco, ESE, EJLA, CENSE Campos dos Goytacazes, CENSE PACGC e Gerador HORUS, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - Alcheimar Cavalcanti Barroso, ID 569135-4;\r\nII - Rogerio Vieira de Mattos, ID 1988492-3;\r\nIII - Alexandre Gonçalves Ferreira, ID 1981014-8.\r\n\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n00.604.122/0001- 97\r\n006/2019\r\nPrestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - Alexsandro Silviano Rodrigues, ID 5017940-3;\r\nII - Marcio Alexandre Bonisolo, ID 1964286-5;\r\nIII - Marcos dos Santos Moraes, ID 1986622-4;\r\n\r\nP&P Turismo LTDA - EPP\r\n06.955.770/0001- 74\r\n016/2019\r\nPrestação de serviços de agência de viagem para atender as necessidades deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - Flavia Ramos Araújo Mariano Gloria, ID 5017962-4;\r\nII - Renato de Macedo Sá, ID 1988084-7;\r\nIII - Rodrigo de Lima Quintas Dos Santos, ID 5035838-3;\r\nVMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n05.293.074/0001- 87\r\n001/2020\r\nPrest.de serviços de manutenção preventiva (trimestral) e corretiva (ilimitada) com fornecimento de peças, em 14 (quatorze) aparelhos de scanner corporal adquiridos pelo DEGASE, atualmente distribuídos no CAI-BR, CENSE's Dom Bosco; Campos; Volta Redonda; Barreto; PACGC; Friburgo; EJLA; CECEL; Direção Geral; CRIAAD's Penha; Bonsucesso e Campos, na forma do Termo de Ref.e do instrumento convocatório.\r\nI - Fábio Wilson de Carvalho, ID 5037178-9;\r\nII - Patric Coelho Lopes, ID 5009323-1;\r\nIII - Ronaldo da Rocha Guimarães, ID 5009273-1;\r\n\r\nPALO TECNOLOGIA LTDA\r\n09.023.186/0001- 79\r\n008A/2020\r\nPrestação de serviços de fornecimento de solução corporativa informatizada de sistema integrado de gestão de almoxarifado - SISMAT, com implantação, treinamento e suporte, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - Felipe Antunes Gomes, ID 5009516-1;\r\nII - Paulo Henrique Menezes Da Silva, ID 4333208- 0; \r\nIII - Werner Nunes da Rocha Brandão, ID 5023172- 3.\r\n\r\nId: 2339393\r\n"
        ],
        "2339408": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1905 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nALTERA E DESIGNA INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais; \r\n:\r\no Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública; e\r\n- o constante do processo nº SEI-220011/000566/2021.\r\n- Alterar, nas Comissões designadas pelas Portarias JUCERJA nºs 1.838, de 13 de abril de 2021; 1.856, de 25 de maio de 2021 e 1.881, de 06 de julho de 2021, os servidores dos Contratos abaixo relacionados, passando a ser constituídas da seguinte forma: \r\nGESTOR\r\n016/2017\r\nCláudia Maria Narcizo \r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\nOswaldo Luiz Xavier - ID Funcional nº 4349344-0\r\n017/2017\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID Funcional nº 4326016-0\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\n004/2018\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\nJosy Silva Lopes - ID Funcional nº 4347681-3\r\n006/2018\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira\r\nDaniel Leite de Mendonça Lima - ID Funcional nº 4335878-0\r\nID Funcional nº 4363961-5\r\nCharles Santos de Andrade - ID Funcional nº 4356687-1\r\n007/2018\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - ID Funcional nº 4361563-5\r\n011/2018\r\nFelipe Vieira Goloni \r\nID Funcional nº 4338188-0\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira - ID Funcional nº 4363961- 5\r\nFelipe Barreiros dos Santos - ID Funcional nº 4331725-1\r\n007/2019\r\nFelipe Vieira Goloni \r\nID Funcional nº 4338188-0\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira - ID Funcional nº 4363961- 5\r\nFelipe Barreiros dos Santos - ID Funcional nº 4331725-1\r\n008/2019\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\n013/2019\r\nGlauco Renato Novaes da \r\nDouglas Gomes Henriques - ID Funcional nº 4351453-7\r\nFuncional nº 4325992-8\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\n015/2019\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - ID Funcional nº 4361563-5\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\n018/2019\r\nCláudia Maria Narcizo \r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-6\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID Funcional nº 4326016-0\r\n005/2020\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nID Funcional nº 4338188-0\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID Funcional nº 4326016-0\r\n006/2020\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nD Funcional nº 4338188-0\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira - ID Funcional nº 4363961- 5\r\nFelipe Barreiros dos Santos - ID Funcional nº 4331725-1\r\n006/2021\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nID Funcional nº 4338188-0\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8\r\nDouglas Gomes Henriques - ID Funcional nº 4351453-7\r\n008/2021\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nDouglas Gomes Henriques - ID Funcional nº 4351453-7\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8\r\n- Designar os servidores, para, na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhar e fiscalizar a fiel execução dos contratos abaixo relacionados:\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\n011/2021\r\nRicardo Alves da Silva\r\nID Funcional nº 4147518-6\r\nDouglas Gomes Henriques - ID Funcional nº 4351453-7\r\nMarcelo Martins Callado - ID Funcional nº 4356699-5\r\n013/2021\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nFelipe Barreiros dos Santos - ID Funcional nº 4331725-1\r\nFelipe Vieira Goloni - ID Funcional nº 4338188-0\r\n014/2021\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nFelipe Barreiros dos Santos - ID Funcional nº 4331725-1\r\nFelipe Vieira Goloni - ID Funcional nº 4338188-0\r\nDeterminar que cópia desta Portaria e sua publicação conste dos respectivos processos.\r\n- Ao Gestor e aos Fiscais das Comissões caberá os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.2016.\r\n- Dar ciência da publicação da presente portaria à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2339408\r\n"
        ],
        "2339419": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " \r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n931 DE 30 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Luciane Neiva Reis, ID nº 5110572 - 1, Tatianne Werneck de Faria Barros Galvão, ID nº 5121939-5 e Johnny dos Santos Alves, ID nº 5088528 -6, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/027/2021, do processo nº SEI-180002/000632/2020, com a empresa BIO VECTO DESINSETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME, que tem por objeto prestação de serviços de limpeza de reservatórios de água (caixas d´água e cisternas), das unidades administrativas da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 24/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2339419\r\n"
        ],
        "2339436": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/019774/2021, e\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nNeo Vida Centro de Terapia Intensiva e urgência de Caxias Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Otávio Ascoli, nº 328 - Moquetá - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.720.837/0001-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/10175/2018\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento a pedido do requerente.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2339436\r\n"
        ],
        "2339475": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/001091/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nO objeto do presente certame, é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de reforma INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ/ FAETEC. Situado Rua: MARIZ E BARROS, 273, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO, CEP:20270-003.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nDaniel Fernandes Ribeiro ID: 51162768\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 20750021\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919- 8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2339475\r\n"
        ],
        "2339504": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/002450/2020SEI-350094/00579/2021, noticiando que a empresa Comercial Cedro LTDA, vencedora do ITEM 2 do Pregão Eletrônico SRP nº 022/2020 do Contrato n° 017/2021, REF. Ata de SRP nº 0106/2020/510100-01 cujo objeto é Dispositivo de Identificação de Tropa Amiga, não realizou a assinatura do instrumento contratual, apesar das 04 (quatro) cobranças realizadas nos dias 08 de março, 1º, 5 e 15 de Abril de 2021, através de e-mail enviado pelo fiscal de contratos. No dia 16 de abril de 2021, a empresa informou através e- mail que assinaria o Contrato, contudo relatou que o modelo Hel Star Gen II não está mais sendo produzido. Incidindo, portanto, em infração administrativa do art. 81 da Lei nº 8.666/1993, que dispõe, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. Fato este que enseja em embaraços a rotina operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Processo licitatório. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Comercial Cedro LTDA, situada na Avenida Nossa Senhora do Amparo, nº 599, Bairro Voldac, Volta Redonda/RJ - CEP: 22.285- 411, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.732.150/0001-43.\r\n\r\nDesigna o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350094/00579/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2339504\r\n"
        ],
        "2339506": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 120 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 120 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 121 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nProcessos administrativos nºs E-04/079/353/2020 e SEI- 040196/000412/2021.\r\nId: 2339506\r\n"
        ],
        "2339547": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/001148/2021,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 010/2017, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Confiance Serviços Técnicos Especializados LTDA.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor: Milton Gonçalves Filho, ID n.º 3240448-4;\r\nSuplente de Gestor: Orlando Preste Barreto, ID n.º 2821792-6;\r\nFiscal do Contrato: Renato da Costa Montalvão Braga, ID n.º 5120501-7;\r\nFiscal do Contrato: Claudia Gomes Mesquita, ID n.º 2826205-0;\r\nSuplente de Fiscal: João Lopes Filho, ID n.º 2821637-7.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 010/2017 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2339547\r\n"
        ],
        "2339571": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nNOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO SETORIAL DE COMPUTAÇÃO E MATEMÁTICA APLICADA - CCMAT\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o resultado das eleições para Direção do CCMAT para gestão 2021- 2023;\r\n- o constante no Processo nº SEI-260002/000532/2021,\r\nas professoras Rosana da Paz Ferreira, Id. Funcional 4252912-3, como Diretora, e Renata Couto Vista, Id. Funcional 4280177-0, como Vice-Diretora, para gestão 2021-2023 do Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada - CCMAT.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2339571\r\n"
        ],
        "2339578": [
            "2021-09-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE INGRESSOS AOS TITULARES DAS CADEIRAS CATIVAS, PARA AS PARTIDAS DOS DIAS 15, 19 E 22 DE SETEMBRO DE 2021, NO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO - MARACANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-300002/000325/2021, \r\n\r\n\r\na situação de emergência na saúde pública da cidade do Rio de Janeiro, em razão do contágio e adoção de medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19); \r\nentretanto, a progressão do número de vacinados e a redução das taxas de ocupação hospitalar na cidade do Rio de Janeiro; \r\no requerimento do Clube de Regatas do Flamengo junto a Prefeitura do Rio de Janeiro para a presença de público em partida de futebol, na forma de evento-teste, nos termos do Decreto do Município do Rio de Janeiro número 49.336 de 26 de agosto de 2021;\r\na Nota Técnica S/IVISA-RIO COVID-19 Nº 20/21, que emitiu parecer favorável a presença de público no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, condicionado à rigorosa observância ao protocolo apresentado pelo Clube de Regatas do Flamengo, para os jogos dos dias 15 (quinze), 19 (dezenove) e 22 (vinte e dois) de setembro de 2021; \r\nque a autorização de público se dará na proporção de 35% (trinta e cinco por cento), 40% (quarenta por cento) e 50% (cinquenta por cento), respectivamente; \r\nque o Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã possui, atualmente, 4.969 (quatro mil, novecentos e sessenta e nove) assentos de cadeiras cativas;\r\n\r\n- Enquanto perdurarem as medidas restritivas, especialmente, quanto a capacidade de público no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, serão atendidos, em ordem cronológica, os titulares de cadeiras cativas que solicitarem junto a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, no prazo e na forma desta Portaria, o seu credenciamento para cada partida, dentro dos seguintes limites:\r\npara a partida do dia 15 de setembro de 2021, entre Flamengo e Grêmio (Copa do Brasil), 1.739 (mil, setecentos e trinta e nove) ingressos; \r\npara a partida do dia 19 de setembro de 2021, entre Flamengo e Grêmio (Campeonato Brasileiro), 1.987 (mil, novecentos e oitenta e sete) ingressos;\r\npara a partida do dia 22 de setembro de 2021, entre Flamengo e Barcelona de Guayaquil (Copa Libertadores), 2.484 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro) ingressos; \r\nOs titulares deverão solicitar, através do e-mail cativa@suderj.rj.gov.br, o agendamento para a retirada do ingresso para o jogo desejado, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e máxima de 05 (cinco) dias úteis, indicando o número da cadeira cativa a qual é proprietário.\r\n- Para os titulares de mais de uma propriedade, será permitida a solicitação do número de ingressos equivalentes, respeitados os limites indicados no artigo 1º.\r\nRealizada a solicitação, o titular receberá um e-mail com a indicação do dia, horário e local para credenciamento.\r\nO agendamento poderá ser modificado, dentro do prazo estabelecido no caput e condicionado a disponibilidade de vagas, considerando as medidas de restrição para se evitar a aglomeração de requerentes.\r\nCada credenciamento corresponderá a 1 (um) ingresso, que virá acompanhado de uma pulseira de acesso, ambos, de caráter pessoal e intransferível.\r\nPara a retirada do ingresso e da pulseira o torcedor deverá comparecer no horário e ponto de retirada indicado pela SUDERJ e apresentar a documentação exigida para fins de validação:\r\ncomprovante de titularidade da cadeira cativa; \r\ndocumento de identidade válido com foto;\r\napresentação de comprovação de vacinação contra Covid-19, cumprindo as regras do Decreto do Município do Rio de Janeiro número 49.336 de 26 de agosto de 2021;\r\nresultado negativo de teste de antígeno ou RT-PCR para Covid- 19, realizado em até 48 (quarenta e oito) horas anteriores à partida, exclusivamente, por laboratório autorizado pelo clube organizador da partida.\r\nPara o credenciamento em nome de terceiros, o titular da cadeira cativa deverá apresentar, além dos documentos indicados nos incisos I e II do artigo 4º, uma autorização por escrito com a indicação do nome e CPF do beneficiário.\r\nPara a retirada do ingresso e da pulseira, o beneficiário deverá comparecer ao local designado, na companhia do titular da cadeira cativa, portando todos os documentos indicados no artigo 4º desta Portaria. \r\nEm razão da capacidade reduzida e das medidas de distanciamento impostas pelas autoridades sanitárias municipais, os ingressos poderão corresponder a assentos diversos das propriedades originalmente adquiridas, dentro do próprio setor de Cadeiras Cativas.\r\nSomente será permitida a presença de torcedores, inclusive no entorno do estádio, que dispuserem de ingresso e pulseira de acesso, em consonância com as regras aprovadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\nEm caso de danos a pulseira de acesso, o titular deverá solicitar, previamente a data da partida, a sua substituição junto a SUDERJ e/ou ao clube mandante, sendo imperiosa a apresentação daquela recebida inicialmente.\r\nAs questões controversas decorrentes da interpretação desta Portaria devem ser enviadas para o e-mail vpexecutiva@suderj.gov.br, sendo posteriormente dirigidas à Presidência, com eventual manifestação do Departamento Jurídico, previamente à decisão administrativa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade enquanto perdurar as medidas restritivas de capacidade reduzida de público, publicadas oficialmente pela Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2339578\r\n"
        ],
        "2339657": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " \r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA e, considerando o contido nos autos do Proc. nº SEI- 220009/000272/2021;\r\nRESOLVE\r\nTornar sem efeito a Portaria PO AgeRio/PR Nº 97/2021, datada de 11 de agosto de 2021, com publicação no dia 17 de agosto de 2021 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à designação de empregados para constituír Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2339657\r\n"
        ],
        "2339670": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES N DE 25 DE JUNHO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 96, do Decreto nº 36.690/2004, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no Processo nº SEI-100005/007654/2021,\r\n- Alterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1.605 de 25 de junho de 2021.\r\nLuís Alberto Silva de Souza - Id. Funcional nº5030707-0\r\nAna Luiza da Costa Garrido de Amorim - Id. Funcional nº51156270;\r\nDaydiv Gonçalo Jovelino da Silva - Id. Funcional nº51155524;\r\nEliane Medeiros dos Santos - Id. Funcional nº51161338.\r\nAdriana Cadena Vieira - Id. Funcional nº4251980-2;\r\nLucianna Machado Beniz Mota - Id. Funcional nº4463674-1;\r\nJoão Pedro da Silva Peres - Id. Funcional nº51162580.\r\nRenan Carvalho Santiago - Id. Funcional nº5076331-8.\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído interinamente pelo membro efetivo Ana Luiza da Costa Garrido de Amorim - Id. Funcional nº51156270.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\nPresidente - DETRORJ\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FINALIZAR AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 46.475, DE 25/10/18, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E SUA GESTÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais,\r\n- as obrigações previstas na Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) e no Decreto Estadual n° 46.175/2018;\r\n- a necessidade de esta autarquia se adequar à padronização determinada pela Controladoria Geral do Estado - CGE/RJ por meio do Guia de Transparência;\r\n- a necessidade de finalizar os trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria DETRO/PRES n° 1.558/2020, prorrogada pela Portaria DETRO/PRES n° 1.580/2021;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-100005/008430/2020;\r\n:\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho pelo período de 90 (noventa) dias para finalizar as ações necessárias para dar efetividade ao Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018 no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que demonstrada a necessidade.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nRenan Carvalho Santiago, ID Funcional 50763318\r\nVitor Santos Fernandes, ID Funcional 50741845\r\nLucianna Machado Beniz Mota, ID Funcional 44636741\r\nJoão Vinicius Vieira da Silva, ID Funcional 51155621\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES nº 1.558/2020, de 06 de outubro de 2020 e n° 1.580/2020, de 27 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\n- DETRO/RJ\r\nId: 2339670\r\n"
        ],
        "2339672": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220003/000833/2020;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 011/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Metroval Controle de Fuidos LTDA, que tem como objeto a aquisição de medidores móveis para gás automotivo, dispenser, constituído de sistema mássico para GNV. \r\nDesignar a servidora Maria de Fatima Albuquerque Amaro, ID Funcional nº 28169840, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nJosé da Silva Duque Neto, ID Funcional nº 28178742;\r\nAdemir dos Santos Paixão Filho, ID Funcional nº 44068883.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2339672\r\n"
        ],
        "2339700": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " \r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO PELA FUNARJ E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECILIA MEIRELES\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores João Guilherme Ripper Vianna, ID nº 2880361-2, Monica Christina de Jesus Lira Diniz, ID nº 4280395-0 e Silvio Cesar Moreira dos Santos, ID nº 2880361-2 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica n° 180023/001/2021 do processo nº SEI- 180002/000135/2021, firmado entre a FUNARJ e a Associação de Amigos da Sala Cecília Meireles, que tem por objeto a execução de serviços e atividades culturais de interesse recíproco, notadamente no desenvolvimento e aprimoramento das atividades desenvolvidas na Sala Cecília Meireles, unidade administrativa da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 31/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2339700\r\n"
        ],
        "2339710": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/018540/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 3345.1P.0/2021, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/SES da Superintendência de Vigilância Sanitária, o lote 20CG2548X, data de fabricação 28/12/2020, data de validade 28/12/2021, do produto TESTE RÁPIDO (SARS-CoV-2 ANTIBODY TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca LACCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.797.579/0001-04, localizada na Rua Tirol, nº 308 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de sensibilidade;\r\n- termo de Interdição nº 03736, de 18/08/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX, do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nº - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso o lote 20CG2548X, data de fabricação 28/12/2020, data de validade 28/12/2021, do produto TESTE RÁPIDO (SARS-CoV-2 ANTIBODY TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca LACCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.797.579/0001-04, localizada na Rua Tirol, nº 308 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de sensibilidade.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2339710\r\n"
        ],
        "2339711": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/018523/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada o D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 3344.1P.0/2021, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/SES da Superintendência de Vigilância Sanitária, o lote 21CG2709X, data de fabricação 24/02/2021, data de validade 24/02/2022, do produto TESTE RÁPIDO (LANG SARS-CoV-2 ANTIGEN RAPID TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca LEPU MEDICAL, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 33.175.084/0001-53, localizada na Avenida das Américas, nº 3200 - Bloco 01 - Loja 119 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de especificidade.\r\n- termo de Interdição nº 03734, de 18/08/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX, do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso o lote 21CG2709X, data de fabricação 24/02/2021, data de validade 24/02/2022, do produto TESTE RÁPIDO (LANG SARS-CoV-2 ANTIGEN RAPID TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca LEPU MEDICAL, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 33.175.084/0001-53, localizada na Avenida das Américas, nº 3200 - Bloco 01 - Loja 119 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de especificidade.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2339711\r\n"
        ],
        "2339712": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018492/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 3343.1P.0/2021, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/SES da Superintendência de Vigilância Sanitária, o lote 21CG2501X, data de fabricação 07/04/2021, data de validade 07/04/2022, do produto TESTE RÁPIDO (LANG SARS-CoV-2 ANTIBODY TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca LECCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 33.175.084/0001-53, localizada na Avenida das Américas, nº 3200 - Bloco 01 - Loja 119 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de especificidade e sensibilidade.\r\n- o Termo de Interdição nº 03732, de 18/08/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso o lote 21CG2501X, data de fabricação 07/04/2021, data de validade 07/04/2022, do produto TESTE RÁPIDO (LANG SARS-CoV-2 ANTIBODY TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO), marca LECCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 33.175.084/0001-53, localizada na Avenida das Américas, nº 3200 - Bloco 01 - Loja 119 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de especificidade e sensibilidade.\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2339712\r\n"
        ],
        "2339713": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/019647/2021, e\r\n\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz / Serviço De Equivalência E Farmacocinética.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0074-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.722/2017\r\nAtividade:\r\nArmazenar Medicamentos E Substâncias Sujeitos A Regime Especial De Controle Da Portaria SVS/Msnº344/98.\r\nLicença:\r\n215/2021\r\nEmpresa\r\nClassy Med Comercio De Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 5001 / Salas 223 A 227 - Barra Da Tijuca- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.587.605/0001-84\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001260/2021\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Importar E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n216/2021\r\nEmpresa\r\nÁlvaro Morais Teixeira.\r\nEndereço:\r\nRua Joao Guimaraes, Nº 13 - Jardim Pero - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.589.523/0001-90\r\nProc. nº:\r\nSEI-080001/022495/2020\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n217/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nRepublicada por incorreção na original publicada no D.O. de 03/09/2021.\r\nId: 2339713\r\n"
        ],
        "2339714": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/020115/2021, e\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nMarcello Augusto Caetano Comércio De Produtos Médicos Me.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Monteiro, Nº 528 / Sala 201/205 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.759.148/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/008.728/2014\r\nAtividade:\r\nImportar, Reembalar, Fabricar, Expedir, Armazenar, Embalar E Distribuir Produtos Para a Saúde.\r\nLicença:\r\n218/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório Central Noel Nutels. \r\nEndereço:\r\nRua Do Resende, Nº 118 - Centro - Rio De Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0011-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.389/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório De Referência Estadual Para Ensaio E Diagnóstico De Agravos À Saúde e Análises De Produtos E Serviços.\r\nLicença:\r\n219/2021\r\nEmpresa\r\nHemodinil Centro De Hemodialise E Diagnostico Eireli.\r\nEndereço:\r\nEstrada General Mena Barreto, Nº 433 - Centro - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.388.632/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.347/2013\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n220/2021\r\nEmpresa\r\nEsho Empresa De Serviços Hospitalares Ltda - Hospital De Clinicas Mario Lioni.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, Nº 190 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0034-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.842/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n221/2021\r\nEmpresa\r\nRenalth Produtos E Servicos Medicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Pinto Ribeiro, Nº 205 / Quadra Lote B - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.311.402/0002-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.172/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n222/2021\r\nEmpresa\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Lobo, Nº 175 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.223.157/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.886/1988\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir E Expedir Medicamentos Constantes Da Portaria SVS/MS N°344/98 Sob Regime De Controle Especial; Importar E Exportar Insumos Constantes Da Portaria SVS/MS N°344/98 Sob Regime De Controle Especial.\r\nLicença:\r\n223/2021\r\nEmpresa\r\nPoliclínica Grande Rio De Coelho Da Rocha S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cecília, Nº 27 - Coelho Da Rocha - Duque De Caxias - RJ \r\nCNPJ:\r\n08.562.623/0001-60\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.532/2007\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n224/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nUnidade Transfusional De Cabo Frio.\r\nEndereço:\r\nRua Gov. Valadares, Nº 20 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.475.879/0002-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.679/1996\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n225/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nINQUE - Instituto Nefrológico De Queimados Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua 3, Lote 01, Quadra QSR, S/Nº - Vila Pacaembu - Queimados - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.407.606/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.987/2010\r\nAtividade:\r\nClínicas de terapia renal substitutiva \r\nLicença:\r\n226/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2339714\r\n"
        ],
        "2339715": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/020115/2021, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nUTR - Unidade De Terapia Renal S/C Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Melo E Souza, Nº 19 / Casa - Mutondo - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.596.846/0001-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.763/2005\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n227/2021\r\nEmpresa\r\nUnimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico. \r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaborai, Nº 427 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ \r\nCNPJ:\r\n40.294.225/0002-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.135/1999\r\nAtividade:\r\nFarmácia Com Dispensação De Medicamentos, Fracionamento De Sólidos Orais, Dispensação De Saneantes E Produtos Para a Saúde.\r\nLicença:\r\n228/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual De Traumatologia E Ortopedia Dona Lindu\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Nações, S/Nº - Limoeiro - Paraíba Do Sul - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0107-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.664/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n229/2021\r\nEmpresa\r\nNúcleo De Hemoterapia Municipal De Resende.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marcilio Dias, Nº 800 - Jardim Jalisco - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.800.731/0001-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.466/1993\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n230/2021\r\nEmpresa\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.891/2016\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação\r\nLicença:\r\n231/2021\r\nEmpresa\r\nServiço De Hemoterapia São Carlos S/S Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Agulhas Negras, Nº 156 - Montese - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.000.162/0002-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.054/2017\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n232/2021\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 / Parte - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0015-30\r\nProc. Nº:\r\nE-08/110.331/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir E Transportar Medicamentos; e Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Expedir, Transportar, Distribuir, Embalar, Reembalar Insumos Farmacêuticos Ativos Biológicos.\r\nLicença:\r\n233/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Lobo, Nº 175 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.223.157/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.062/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir E Expedir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n234/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nAlko Do Brasil Indústria E Comércio Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Mapendi, Nº 360 - Taquara- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.137.424/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.438/2010\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar E Exportar Produtos Para A Saúde\r\nLicença:\r\n235/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2339715\r\n"
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        "2339716": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/020115/2021, e\r\n\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nAngra Rim Serviços Médicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Orlando Gonçalves, Nº 70 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.641.507/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.152/2001\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n236/2021\r\nEmpresa\r\nEthnos Indústria E Comércio De Produtos Ortopédicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Quinze De Novembro, Nº 469 - Vila São Luiz - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.405/2010\r\nAtividade:\r\nOrtopedia Técnica.\r\nLicença:\r\n237/2021\r\nEmpresa\r\nEthnos Indústria E Comércio De Produtos Ortopédicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Quinze De Novembro, Nº 469 - Vila São Luiz - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.405/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Embalar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n238/2021\r\nEmpresa\r\nOsseocon Biomateriais Para Comércio E Indústria De Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Trompowski, S/Nº - Complemento, Av. Carlos Chagas Filho 71, Antiga Av. 24 S/Nº - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.081.537/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.927/2007\r\nAtividade:\r\nImportar, Reembalar, Fabricar, Expedir, Exportar, Armazenar, Embalar E Distribuir Produtos P/ A Saúde\r\nLicença:\r\n239/2021\r\nEmpresa\r\nClínica Nefrológica De Resende Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.381.599/0001-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.253/2001\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n240/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Gnosis\r\nEndereço:\r\nAvenida Doutor Carvalhaes, Nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.635.117/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.216/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n241/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2339716\r\n"
        ],
        "2339717": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/020115/2021, e\r\n\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital São Lucas De Niterói Assim Medical Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. March, Nº 207 - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.831.128/0004-85\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019543/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n242/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2339717\r\n"
        ],
        "2339722": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE SETEMBRO 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI- E04/0058/000124/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de setembro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 184,0000;\r\n- Café Conillon: US 125,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro 2021\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2339722\r\n"
        ],
        "2339746": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo nº SEI-160192/005317/2020.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Func. nº 5110696-5,para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2339746\r\n"
        ],
        "2339747": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " \r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-150071/000405/2021;\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2339747\r\n"
        ],
        "2339748": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " \r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-160061/010767/2020;\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 44232284, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2339748\r\n"
        ],
        "2339749": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, 46.884, de 19 de dezembro de 2019, e conforme consta no Processo nº SEI-070026/000844/2021 e no Processo nº SEI- 150161/002060/2021,\r\nRESOLVE:\r\nRepublicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) - relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2022.\r\n\r\nMunícipio\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00338\r\n0,00785\r\n0,00000\r\n0,06733\r\n0,00294\r\n2,67520\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00816\r\n0,00000\r\n0,00124\r\n0,00740\r\n0,27433\r\nAraruama\r\n0,03889\r\n0,06702\r\n0,00844\r\n0,00000\r\n0,00651\r\n0,00024\r\n2,13442\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01828\r\n0,00000\r\n0,00435\r\n0,02598\r\n0,75603\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,07039\r\n0,00869\r\n0,00000\r\n0,02719\r\n0,02380\r\n2,77484\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,03136\r\n0,01019\r\n0,00000\r\n0,02559\r\n0,00052\r\n1,75670\r\nBarra do Piraí\r\n0,00087\r\n0,00000\r\n0,01593\r\n0,00000\r\n0,00292\r\n0,00000\r\n0,43259\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00099\r\n0,02141\r\n0,25884\r\n0,00140\r\n0,00234\r\n1,81365\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,02213\r\n0,01476\r\n0,00000\r\n0,00439\r\n0,00606\r\n0,95034\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01045\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00013\r\n0,21153\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00071\r\n0,00000\r\n0,00012\r\n0,00073\r\n0,02523\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,02373\r\n0,00873\r\n0,00000\r\n0,00896\r\n0,00323\r\n1,00070\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,22108\r\n0,02687\r\n0,01097\r\n0,00000\r\n0,04196\r\n0,01197\r\n4,58573\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00345\r\n0,02058\r\n0,30938\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,04210\r\n0,01593\r\n0,00000\r\n0,00450\r\n0,00040\r\n1,32621\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00047\r\n0,00899\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00015\r\n0,19158\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,02568\r\n0,00710\r\n0,00000\r\n0,02170\r\n0,00712\r\n1,50094\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01190\r\n0,00000\r\n0,00108\r\n0,00645\r\n0,33491\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01208\r\n0,00000\r\n0,00167\r\n0,00996\r\n0,39120\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,00250\r\n0,00861\r\n0,00000\r\n0,03649\r\n0,00070\r\n1,54220\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00237\r\n0,01416\r\n0,21277\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00707\r\n0,00000\r\n0,00540\r\n0,02708\r\n0,57948\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00540\r\n0,00696\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,24730\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00766\r\n0,00000\r\n0,00033\r\n0,00190\r\n0,18208\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00165\r\n0,01356\r\n0,00000\r\n0,04071\r\n0,00252\r\n1,79235\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01184\r\n0,00000\r\n0,00232\r\n0,00075\r\n0,32697\r\nGuapimirim\r\n0,03024\r\n0,00000\r\n0,01086\r\n0,00000\r\n0,03339\r\n0,00370\r\n1,75489\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,06972\r\n0,00861\r\n0,00000\r\n0,00220\r\n0,00101\r\n1,65482\r\nItaboraí\r\n0,01065\r\n0,00112\r\n0,00985\r\n0,00000\r\n0,00365\r\n0,00025\r\n0,45929\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00844\r\n0,01249\r\n0,00000\r\n0,00547\r\n0,01125\r\n0,71672\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01196\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,23915\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00955\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,19093\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00101\r\n0,00210\r\n0,00000\r\n0,00049\r\n0,00293\r\n0,10617\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00102\r\n0,01184\r\n0,00000\r\n0,04314\r\n0,00000\r\n1,81016\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00225\r\n0,01208\r\n0,00000\r\n0,00265\r\n0,00555\r\n0,43171\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00602\r\n0,00000\r\n0,00118\r\n0,00706\r\n0,22650\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,01748\r\n0,01213\r\n0,00000\r\n0,00328\r\n0,01178\r\n0,81620\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00253\r\n0,00557\r\n0,00000\r\n0,00426\r\n0,02545\r\n0,54450\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00115\r\n0,00178\r\n0,00000\r\n0,02776\r\n0,02105\r\n1,24757\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,01627\r\n0,01376\r\n0,00000\r\n0,05948\r\n0,00374\r\n2,77532\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00235\r\n0,00804\r\n0,00000\r\n0,01564\r\n0,07157\r\n1,41484\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01363\r\n0,00000\r\n0,00015\r\n0,00034\r\n0,28097\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,02582\r\n0,01363\r\n0,00000\r\n0,02941\r\n0,16753\r\n3,35544\r\nMiguel Pereira\r\n0,06503\r\n0,02076\r\n0,01609\r\n0,00000\r\n0,01207\r\n0,01429\r\n1,95026\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00668\r\n0,00000\r\n0,00272\r\n0,01617\r\n0,37706\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00568\r\n0,00000\r\n0,00120\r\n0,00717\r\n0,22139\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01208\r\n0,00000\r\n0,00463\r\n0,02763\r\n0,65673\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,04288\r\n0,01310\r\n0,00000\r\n0,03725\r\n0,08908\r\n3,26236\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,03166\r\n0,01066\r\n0,25758\r\n0,02437\r\n0,00308\r\n3,03934\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00395\r\n0,01601\r\n0,00000\r\n0,04839\r\n0,02454\r\n2,36192\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01802\r\n0,00000\r\n0,00981\r\n0,01679\r\n0,86463\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01213\r\n0,00000\r\n0,00411\r\n0,02307\r\n0,59811\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00665\r\n0,01196\r\n0,00000\r\n0,06407\r\n0,00001\r\n2,67856\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00221\r\n0,01528\r\n0,00000\r\n0,00168\r\n0,01005\r\n0,50097\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,03117\r\n0,01243\r\n0,00000\r\n0,02742\r\n0,00201\r\n1,87711\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01243\r\n0,00000\r\n0,00024\r\n0,00000\r\n0,25721\r\nPiraí\r\n0,09292\r\n0,01405\r\n0,01350\r\n0,00000\r\n0,00148\r\n0,00003\r\n1,53370\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00793\r\n0,00000\r\n0,00041\r\n0,00242\r\n0,19498\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,03401\r\n0,01213\r\n0,00000\r\n0,00028\r\n0,00000\r\n0,93286\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01190\r\n0,00000\r\n0,00112\r\n0,00530\r\n0,32602\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00830\r\n0,01196\r\n0,00000\r\n0,00223\r\n0,00770\r\n0,55466\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,06769\r\n0,00994\r\n0,00000\r\n0,01592\r\n0,00551\r\n2,17533\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,03449\r\n0,01578\r\n0,00000\r\n0,01146\r\n0,00220\r\n1,43794\r\nRio Bonito\r\n0,04812\r\n0,00000\r\n0,00778\r\n0,00000\r\n0,00672\r\n0,00334\r\n0,90883\r\nRio Claro\r\n0,34122\r\n0,00000\r\n0,01304\r\n0,00000\r\n0,01827\r\n0,01376\r\n4,45436\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,02516\r\n0,01927\r\n0,00000\r\n0,00044\r\n0,00000\r\n0,90445\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,01479\r\n0,00932\r\n0,00000\r\n0,01406\r\n0,00775\r\n1,05825\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,01973\r\n0,01593\r\n0,13131\r\n0,00986\r\n0,00611\r\n1,77997\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,01022\r\n0,01484\r\n0,00000\r\n0,01029\r\n0,00030\r\n0,87456\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01624\r\n0,00000\r\n0,00049\r\n0,00286\r\n0,36804\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01151\r\n0,00000\r\n0,00167\r\n0,00223\r\n0,31029\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00557\r\n0,00000\r\n0,00104\r\n0,00000\r\n0,14882\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00141\r\n0,01329\r\n0,00000\r\n0,00423\r\n0,01053\r\n0,54108\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01330\r\n0,00000\r\n0,00977\r\n0,00003\r\n0,61803\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,02910\r\n0,01421\r\n0,00000\r\n0,00006\r\n0,00035\r\n0,87152\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01482\r\n0,00000\r\n0,00058\r\n0,00343\r\n0,34794\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00778\r\n0,00000\r\n0,01244\r\n0,07390\r\n1,26842\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01219\r\n0,00000\r\n0,00303\r\n0,00063\r\n0,35865\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00714\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00004\r\n0,14338\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03340\r\n0,01690\r\n0,26641\r\n0,00473\r\n0,02819\r\n2,76180\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,00943\r\n0,00213\r\n0,08586\r\n0,01175\r\n0,01173\r\n1,18901\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01563\r\n0,00000\r\n0,00197\r\n0,00434\r\n0,42266\r\nSilva Jardim\r\n0,15099\r\n0,05283\r\n0,00865\r\n0,00000\r\n0,03990\r\n0,00000\r\n4,17585\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00766\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00000\r\n0,15365\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00804\r\n0,00000\r\n0,00050\r\n0,00296\r\n0,20552\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02280\r\n0,01965\r\n0,99750\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00696\r\n0,00000\r\n0,00265\r\n0,01494\r\n0,36928\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01747\r\n0,00000\r\n0,00177\r\n0,00970\r\n0,50021\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00137\r\n0,01213\r\n0,00000\r\n0,00242\r\n0,00003\r\n0,35736\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00557\r\n0,00000\r\n0,00024\r\n0,00062\r\n0,12554\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00328\r\n0,01785\r\n0,00000\r\n0,00058\r\n0,00000\r\n0,44341\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,02866\r\n0,01892\r\n0,00000\r\n0,00272\r\n0,01521\r\n1,18660\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\n\r\nLegenda:\r\nIrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\nIrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\nIrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\nIrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\nIrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\nIrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n: O Índice Final de Conservação Ambiental - foi calculado pela Fundação CEPERJ após o prazo dos recursos de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da Portaria 8693/ 2021, a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 46.884, de 19/12/2019, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2022.\r\nInformar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - Final, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2339749\r\n"
        ],
        "2339756": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000431/2021.\r\nO disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato.\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\n/2021\r\n/2021\r\nEmpresa Ambiental Serviços Especializados LTDA-ME.\r\nGestor: Diego Ramon de Oliveira - ID. Funcional 4408921-0\r\nGestor Substituto: Diego Arruda Martins ID:5112129-8\r\nFiscal: Richardson Rolim de Britto ID:5106857-5 \r\nFiscal:Walter Camões Esteves Barreiro Junior ID:5111221-3\r\n2715864-0 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2339756\r\n"
        ],
        "2339760": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/016462/2019,\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2020 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1.\r\n\r\nFISCAIS: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399-4 em substituição ao servidor Evandro Alves da Silva, ID Funcional nº 5116169-9; Mauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoganda a Portaria SECC/SUPCC nº 033/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2339760\r\n"
        ],
        "2339779": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "\r\nESTADO\r\nALTERA A PORTARIA CODIN Nº 14/2021 E SUBSTITUI O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA SUBUNIDADE ASSTIN NOVA ESTRUTURA PATRIMONIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, altera a PORTARIA CODIN Nº 14, de 30 de junho de 2021, publicado no DO de 06/07/2021, através do Processo n° SEI-220010/000240/2021,\r\n- Designa novo Responsável pela SUBUNIDADE - ASSTIN\r\nUnidade Patrimonial: ASSTIN\r\nAgente/Encarregado: Fábio Henrique da Silva Moraes\r\nID Funcional nº 4433107-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2339779\r\n"
        ],
        "2339780": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " \r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nFasolato, ID nº 5091065-5, Éricka Madeira de Sousa, ID nº 5012971-6 e Vivian Fava Paternot , ID nº 44249969-9 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 180021/042/2021, do processocom a Viviane Furtado Matesco, que tem por objeto a prestação de serviços profissionais de curadoria, compreendendo a concepção e a criação da exposição temporária com obras de destaque da Coleção Banerj.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/09/2021\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2339780\r\n"
        ],
        "2339787": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " \r\n.\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000015/2021, \r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos, tipo Minivan, com a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n- Designar os servidores, Diogo Boiteux Uchôa, Id. Funcional 5108219-5, Vitória Gomes dos Santos Silva, Id. Funcional 5117041-8 e Salma Nasser Paes Barreto, Id. Funcional 2032586-0 para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor Moyses Gomes da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2339787\r\n"
        ],
        "2339814": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nAPD 2018\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5036.800- 1\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n2185.023- 2\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\nId: 2339814\r\n"
        ],
        "2339819": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nAPD 2019\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n42178690\r\nACHILLES BIOLCHINI FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n19811470\r\nALIRIO PEREIRA MATEUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n43686796\r\nANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n41992083\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n19817410\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n50186469\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n19819145\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n19821069\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n42529026\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n19822057\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n19822359\r\nCASSIA COLETTI\r\nAssistente Social\r\n35\r\n19825218\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n50097024\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n50237535\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n50367099\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n19828349\r\nDELMA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n31\r\n19829035\r\nDOMINGOS SANTOS NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n19834152\r\nERNANI FREITAS PENA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n19837844\r\nFRANCISCO GILBENS DE BEZERRA FRANCO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n19847548\r\nJOÃO VILELA DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n19854536\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\nProfessor Degase I\r\n24\r\n50097547\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n19865716\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5761603\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n50302299\r\nMIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n50095188\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n41992300\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n50367471\r\nSERGIO DE CARVALHO DE ARAUJO\r\nOdontologo\r\n26\r\n19894180\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n19895011\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n50367650\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nId: 2339819\r\n"
        ],
        "2339823": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI- 030022/006650/2020,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2021\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nAPD 2020\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1980.794.5\r\nADILSON DA SILVA MACHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5015.605.5\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5037.258.0\r\nALBERTO DA SILVA BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4252.890.9\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.976.4\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.934.9\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n2911.571.0\r\nALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5023.209.6\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA DE CARVALHO\r\nArquivologista\r\n34\r\n1981.216.7\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n5018.052.5\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.463.1\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.731.1\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1981.562.0\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4198.982.1\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1981.914.5\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.044.5\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n35\r\n5035.841.3\r\nCARLOS MAURICIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4320.312.4\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5036.804.4\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1982.205.7\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5782.260.\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4349.986.4\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n2036.779.1\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4324.946.9\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.221.5\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4353.483.0\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n5023.173.1\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.107.2\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.921.5\r\nEDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1983.236.2\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.760.5\r\nETHEL ALMADA TOME DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1983.602.3\r\nFATIMA DE SOUZA\r\nArtífice de Cabeleireiro e Manicure\r\n25\r\n1983.784.4\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\nAgente Administrativo\r\n24\r\n5017.895.4\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5009.430.0\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4253.268.0\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.982.9\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1984.114.4\r\nGUILHERME GUIMARAES VAZ DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.265.7\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1984.865.0\r\nJORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.454.1\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.549.8\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1985.453.6\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\nProfessor Degase II\r\n24\r\n5023.199.5\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5036.748.0\r\nLUCIANO COBO DOS ANJOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.751.9\r\nLUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5035.894.4\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5691.451.\r\nLUCIVALDO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5009.754-7\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4335.332.0\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5035.924.0\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4252.604.3\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1987.157.0\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\nDigitador\r\n36\r\n4303.989.8\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5761.603.\r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4199.224.5\r\nMAURO LUIS MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5017.843.1\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4178.199.6\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2185.023.2\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1988.036.7\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1988.054.5\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4199.230.0\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5017.938.1\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5023.224.0\r\nRUI SERGIO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.752.7\r\nRUY DE OLIVEIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1988.715.9\r\nSANDRA CARLA SILVA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n4333.310.9\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5023.789.6\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5017.908.0\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5036.757.9\r\nVINICIUS CAETANO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n2036.615.9\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JÚNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5023.263.0\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nId: 2339823\r\n"
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        "2339832": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/000148/2021:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar o servidor abaixo mencionado, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/000148/2021- Nº CONTRATO: 040/2021\r\nEmpresa: LEGALLE CONCURSOS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nObjeto\r\nContratação de empresa especializada para prestação de serviços referentes à realização de processos seletivos para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC (2º semestre de 2021 e 1º semestre de 2022), envolvendo a organização, elaboração, treinamentos, divulgação, apoio logístico, aplicação de provas, cadastro de candidatos, bem como providenciar a segurança interna e externa durante todas as etapas do processo.\r\nIracema Aldina Arrábida Dias da Cunha\r\nID: 4406050-5\r\nBruna Oliveira dos Santos ID: 4406039-4\r\nMaicon Luiz Lisboa Felix ID: 4007773-0\r\nMarco Antônio de Melo Britto (Suplente) ID: 4139024-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2339832\r\n"
        ],
        "2339833": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002319/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar o servidor abaixo mencionado, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/002319/2021- N.º CONTRATO: 041/2021\r\nEmpresa: PACÍFICO E CARDOSO LTDA EPP\r\nObjeto\r\nContratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços para implantação de unidade escolar de ensino técnico profissionalizante, situado a Avenida Independência, s/nº, esquina com Rua do Comendador, no bairro Fazendinha, distrito de Tamoios do Município de Cabo Frio, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária\r\nPaulo Cesar Domingues \r\nID 0559486-3\r\nDaniel Fernandes Ribeiro ID 51162768\r\nMarcos Antônio Ribeiro ID 2075002\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (Suplente) ID: 4382919- 8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2339833\r\n"
        ],
        "2339876": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/100049/2018,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2018 celebrado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1.\r\n\r\nFISCAIS: Thiago Da Silva Alves Coelho, ID Funcional nº 5116042-0, responsável pela fiscalização dos veículos utilizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Celso Reis Formozo, ID Funcional nº 2033766- 3, responsável pela fiscalização dos veículos utilizados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e Rafaella Alves Preusse, ID Funcional nº 5103058-6, responsável pela fiscalização dos veículos utilizados pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, conforme descrito na Resolução Conjunta SERGB/SECC nº 014/2021, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0 em substituição ao servidor Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088688-1, responsável pela fiscalização dos veículos utilizados pela Secretaria de Estado da Casa Civil; Fabio Da Costa Miranda, ID Funcional nº 1912054-0, responsável pela fiscalização dos veículos utilizados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e Rodrigo Da Cruz Silva, ID Funcional nº 5105319-5, responsável pela fiscalização dos veículos utilizados pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, conforme descrito na Resolução Conjunta SERGB/SECC nº 014/2021.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 039/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2339876\r\n"
        ],
        "2339887": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pelo Sr. Rogerio Tavares Pires, nos autos do processo administrativo n° SEI-260004/000946/2021 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\nCONSIDERANDO:\r\nos fatos que constam do processo administrativo n° SEI- 260004/000985/2020;\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013\r\na Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo n° SEI- 260004/000985/2020;\r\nInstaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo SEI-26/004/003720/2019.\r\n- Designar Marianna Augusta Ferreira do Outeiro Bernstein, Identidade Funcional nº 4338223-1 e Natalia Alvim Guerra, Identidade Funcional nº 5028352-9, para, sob a presidência do primeiro, cons tituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-26/004/003720/2019.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\n- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2339887\r\n"
        ],
        "2339888": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\nO disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID nº 5091065-5, Éricka Madeira de Sousa, ID nº 5012971-6 e Vivian Fava Paternot , ID nº 44249969-9 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/025/2021, do processonº SEI-180002/000657/2021, com a empresa MLC PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de profissionais de curadoria, compreendendo a concepção, criação e coordenação curatorial da exposição temporária com obras de destaque da Coleção Banerj .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/09/2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2339888\r\n"
        ],
        "2339911": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROnos autos do processo administrativo SEI-260004/001098/2021 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os fatos que constam do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo SEI- 260004/000985/2020;\r\n:\r\nInstaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo nº SEI-26/004/004987/2019.\r\n- Designar Marianna Augusta Ferreira do Outeiro Bernstein, Identidade Funcional nº 4338223-1 e Natalia Alvim Guerra, Identidade Funcional nº 5028352-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-26/004/004987/2019.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2339911\r\n"
        ],
        "2339916": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROnos autos do processo administrativo n° SEI-260004/001095/2021 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\n- os fatos que constam do processo administrativo n° SEI- 260004/000985/2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013.\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo n° SEI- 260004/000985/2020;\r\n:\r\nInstaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo n° SEI-26/004/003757/2019.\r\nDesignar Gabriel Malaquias de Souza, Identidade Funcional nº 4462142-6 e Fábio Rapello Alencar, Identidade Funcional nº 4261719-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI- 26/004/003757/2019.\r\nFica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\nA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2339916\r\n"
        ],
        "2339929": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROnos autos do processo administrativo n° SEI-260004/001094/2021 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\n:\r\n- os fatos que constam do processo administrativo n° SEI- 260004/000985/2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo n° SEI- 260004/000985/2020;\r\nInstaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo n° SEI-26/004/004228/2019.\r\nDesignar Gabriel Malaquias de Souza, Identidade Funcional nº 4462142-6 e Fábio Rapello Alencar, Identidade Funcional nº 4261719-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI- 26/004/004228/2019.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\nA presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2339929\r\n"
        ],
        "2339931": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 114 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 114 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 114 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro 02 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2339931\r\n"
        ],
        "2339932": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 115 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 115 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SAF N° 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro 02 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2339932\r\n"
        ],
        "2339933": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 116 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 116 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 116 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro 02 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2339933\r\n"
        ],
        "2339934": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 117 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 117 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 117 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro 02 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2339934\r\n"
        ],
        "2339935": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 118 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 118 DE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 118 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 02 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro 02 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2339935\r\n"
        ],
        "2339936": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 119 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 119 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 119 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2339936\r\n"
        ],
        "2339937": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 120 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 120 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 120 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2339937\r\n"
        ],
        "2339938": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. 08.09.2021\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 121 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 121 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 121 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2339938\r\n"
        ],
        "2339939": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 122 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 122 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2339939\r\n"
        ],
        "2339940": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08.09.2021\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 123 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 123 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 123 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2339940\r\n"
        ],
        "2339941": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 09.09.2021\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 124 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 124 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 124 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2339941\r\n"
        ],
        "2339942": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 09.09.2021\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 125 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 125 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 125 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2339942\r\n"
        ],
        "2339943": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 09.09.2021\r\nPÁGINA 08 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 126 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 126 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nLeia -se: \r\nPORTARIA SAF N° 126 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro 03 de agosto de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nLeia -se: \r\nRio de Janeiro 03 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2339943\r\n"
        ],
        "2339945": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            "\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\nTARIA SERGB/SUBADM Nº 003\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA SERGB/SUBADM SEI N.º 002, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (CGD) DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA (SERGB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no processo administrativo nº SEI-370001/000109/2021,\r\n\r\n\r\nAlterar a redação do Art. 1º da Portaria SERGB/SUBADM SEI n.º 002, de 14 de julho de 2021, que passa a vigorar com o seguinte texto:\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão de Documentos (CGD) da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB), integrada pelos seguintes servidores, sem prejuízos de suas funções:\r\nJOSE NILSON DO NASCIMENTO - Id. Funcional nº. 4393509-5.\r\nHELEN CRISTINA NEVES DE PÁDUA - Id. Funcional nº. 5115088-3.\r\nLUCAS HENRIQUE IGREJA COUTINHO - Id. Funcional nº. 5101049-6.”\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nBrasília, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2339945\r\n"
        ],
        "2339971": [
            "2021-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\nNSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no que consta no Processo nº SEI-220007/001061/2020,\r\n\r\n:\r\n- o disposto no artigo 5° do Anexo X do Contrato de Concessão n° 32/2021 - Contrato de Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos Municípios do Bloco 1. Conselho do Sistema de Fornecimento de Água\r\n- o disposto no artigo 5° do Anexo X do Contrato de Concessão n° 33/2021 - Contrato de Concessão da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos Municípios do Bloco 4. Conselho do Sistema de Fornecimento de Água.\r\n- o disposto no artigo 5° do Anexo X do Contrato de Concessão n° 01/2021, do Consórcio Iguá Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\n\r\nCONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do disposto no art. 5° do Anexo X dos Contratos de Concessão.\r\n\r\n- O CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA terá a seguinte composição:\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nRepresentante Titular - Ceres Regina de Santa Rosa\r\nRepresentante Suplente - Renine Cesar de Oliveira\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRepresentante Titular - Riley Rodrigues De Oliveira\r\nRepresentante Suplente - Vinícius Dos Santos Silva\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE\r\nRepresentante Titular - Humberto Barboza\r\nRepresentante Suplente - Viriatus de Albuquerque\r\n\r\nRepresentante Titular - Alexandre Aires Mendes\r\nRepresentante Suplente - Mauricio Silva Knoploch dos Santos\r\n\r\nRepresentante Titular - Josélio Alves Raymundo\r\nRepresentante Suplente - Luisa Clemente Eneas Souza\r\n\r\nRepresentante Titular - Luiz Carlos Costa Couto\r\nRepresentante Suplente - Thais Forest Gallina\r\n\r\nRepresentante Titular - Paula A. B. Costa Violante \r\nRepresentante Suplente - Péricles Sócrates Weber\r\n\r\nA indicação dos representantes da concessionária do bloco 3 fica pendente, em razão de, ainda, não ter havido a respectiva concessão.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2339971\r\n"
        ],
        "2339985": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nPORTARIA EMOP Nº 532, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de ajustes nos termos da Portaria EMOP nº 273, de 20/10/2020, visando manter a eficiência nas atividades relativas ao recebimento, processamento e respostas das demandas oriundas da Ouvidoria, no âmbito desta empresa;\r\nTatiana Braga da Rocha Soares, ID Funcional nº 5112986-8, responsável pelas atividades em questão, e designada através da Portaria acima mencionada e alterada pela Portaria EMOP SEI nº 1, de 05/01/2021, entrará em gozo de férias a partir de 13/09/2021;\r\no Processo Nº SEI-170002/000651/2020;\r\n:\r\nDesignar como substituta eventual, pelas atividades de Ouvidoria e Transparência da Entidade, bem como Gestora dos Sistemas Fala.BR e e-SIC, a funcionária Cristina DelvalleFerreira, ID funcional nº 2849357-5.\r\nA presente Portaria entra em vigor da data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 13/09/2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nANDRE LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2339985\r\n"
        ],
        "2340010": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO E LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-22/007/002813/2019,\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano:\r\nWallace Almeida dos Santos, Identidade Funcional nº 41860349\r\nRafael Lemos Costa, Identidade Funcional nº 50748840 \r\nYoussef Yunes Borges Pires, Identidade Funcional nº 51225344Maria Isabel Vieira dos Santos, Identidade Funcional nº 51214636\r\nNatasha Amaral Rojtenberg, Identidade Funcional nº 51224186\r\n\r\nPatrícia Carvalho De Castro, Identidade Funcional nº 44411120\r\nFica designada a servidora Juliana Vianna Guimarães, Identidade Funcional nº 50354701, como substituta do pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos. \r\nFicam designados para compor a Comissão de Licitação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio De Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano:\r\nWallace Almeida dos Santos, Identidade Funcional nº 41860349\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nYoussef Yunes Borges Pires, Identidade Funcional nº 51225344\r\nMaria Isabel Vieira dos Santos, Identidade Funcional nº 51214636\r\nNatasha Amaral Rojtenberg, Identidade Funcional nº 51224186\r\n\r\nPatrícia Carvalho de Castro, Identidade Funcional nº 44411120\r\n- Fica designada a servidora Juliana Vianna Guimarães, Identidade Funcional nº 50354701, como substituta do Presidente em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2340010\r\n"
        ],
        "2340079": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDesignar os servidores Franklim da Silva Francisco, ID 543423- 8, Alexandre Gomes da Silva, ID 4284930-6 e LeandroLaurentino Gabriel, ID 5088671-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da BRK AMBIENTAL - MACAÉ S/A, para prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para a unidade consumidora localizada na Rua Teixeira de Gouvea, 424 - Centro - Macaé, onde está sediada a nossa AFR 24.01, constante do processo nº SEI- 040182/000015/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\nDesignar o servidor Tamiris dos Santos Conceição Parreira, ID 5106697-1, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora do referido Contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,10 de setembro de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2340079\r\n"
        ],
        "2340081": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRODE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 32, de 9 de setembro de 2021. Processo nº SEI- 04/058000143/2021. \r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 6,5130 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 6,6310 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,6230 por litro;\r\n- diesel: R 4,5600 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 6,5469 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 5,4580 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,0730 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva comum aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2340081\r\n"
        ],
        "2340087": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDesignar os servidores Tamiris dos Santos Conceição Parreira, Id Funcional 5106697-1, Gabrielle Rodrigues deMelo, ID Funcional 5106628-9 e Joel Almeida Pereira, ID Funcional 5075641 - 9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da F.AB. ZONA OESTE S/A, para serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para esta Pasta na localidade RUA ENG TRINDADE, 397 A - CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ, constante do processo nº SEI-040182/000321/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\nDesignar o servidor Franklim Da Silva Francisco, ID Funcional 543423 - 8, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2340087\r\n"
        ],
        "2340091": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais\r\n\r\nDesignar os servidores Tamiris dos Santos Conceição Parreira ID Funcional 5106697-1, Gabrielle Rodrigues de Melo ID Funcional 5106628-9 e Joel Almeida Pereira ID Funcional 5075641 - 9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ, para prestação de serviços de Taxa de Coleta de Lixo - TCL, constante do processo nº SEI-040182/000020/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\nDesignar o servidor Franklim da Silva Francisco ID Funcional 543423 - 8, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2340091\r\n"
        ],
        "2340094": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDesignar os servidores Tamiris Dos Santos Conceição, ParreiraID Funcional 5106697-1, Gabrielle Rodrigues de Melo, ID Funcional 5106628-9 e Jose Carlos Felipe Meireles, ID Funcional 4262883 - 0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, para pagamento das despesas com a Tarifa Mensal de Água e Esgoto - TAE, referentes à Inspetoria localizada na Delegacia de Polícia, constante do processo nº SEI- 040182/000017/20, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nDesignar o servidor Franklim da Silva Francisco, ID Funcional 543423 - 8, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2340094\r\n"
        ],
        "2340103": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nID Funcional 5083726-5, Sergio Luiz Bento,ID Funcional 4321961-6 e Sebastião Jorge Vieira, ID Funcional 4262883 - 0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE, para à despesas com o taxas de água e esgoto, relativo ao imóvel à Av. Amaral Peixoto nºs 285/291 - V. Redonda, ocupado atualmente com Posto Fiscal da extinta AFA-63, constante do processo nº SEI- 040182/000323/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nDesignar o servidor Ana Paula Carneiro Araujo, ID Funcional 5102275-3, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2340103\r\n"
        ],
        "2340104": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nEMPREGADO NA FORMA QUE \r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000658/2020;\r\nExonerar a pedido a Assessora Especial Marina Barros Vol pato Freire, matrícula 364.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2340104\r\n"
        ],
        "2340123": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nID Funcional 543423 - 8, Luiz Carlos Martins, ID Funcional 4404346 - 5 e Jose Carlos Felipe Meireles, ID Funcional 4262883 - 0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA, para a prestação de serviços de Taxa de Coleta de Lixo - TCL, constante do processo nº SEI-040182/000021/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\nDesignar o servidor Marli Batista Santos. ID Funcional 5113479 - 9, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2340123\r\n"
        ],
        "2340144": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-E-17/004/007/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAssessor, Id. Funcional nº 51222701para atuar como gestora de Bens Móveis deste Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, aos quais caberá às competências previstas no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, da Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e o Decreto nº 45.171, de 04 de março de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2340144\r\n"
        ],
        "2340147": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nVISTORIA ESPECÍFICA NO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-E-17/004/003/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Vistoria dos bens não localizados no inventário de existência física e na declaração do titular da unidade, designar Natália Pinheiro Thomaz, Assessor, Id. Funcional nº 5122270-1, Josy da Silva Maciel, Assistente, Id. Funcional nº 5121737-6 e Gabriela Capobiango Soares Baldine, Assessora de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 5097413-0, para atuar sob a presidência da primeira.\r\nA comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para finalização dos trabalhos a contar da data da sua publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2340147\r\n"
        ],
        "2340168": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NOS PROCESSOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° SEI-180005/000219/2021;\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo nº SEI-180005/000219/2021, FTM/RJ, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, e Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Barbara Dutra Lameira Ottero - ID Funcional nº 5089993-7;\r\n- Tânia Aparecida de S. O. Montovani - ID Funcional nº 3217053-0 e\r\n- Marcelo Cruz Mira -ID Funcional nº 5099918-4;\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para emissão de relatório circunstanciado acerca dos fatos apurados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\n\r\n\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2340168\r\n"
        ],
        "2340207": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA MZ CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, COMO CONTRATAD. \r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002105/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002105/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a comissão de gestão e fiscalização para o acompanhamento do Contrato nº 013/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa MZ CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.021.223/0001-21, cujo objeto versa acerca da \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E DE SONDAGEM PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\".\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\nHenrique Emerick Silva - Id Funcional: 5106636-0\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id Funcional: 5121088-6 - Presidente\r\nRafael Paiva de Souza - Id Funcional: 5121541-1 \r\nAriel de Lima Antunes - Id Funcional: 5116030-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,10 de setembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2340207\r\n"
        ],
        "2340225": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CIRAC- CENTRO INTEGRADO DE RECOLHIMENTO, ASSISTÊNCIA E CONTROLE ANIMAL LTDA\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 017/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CIRAC - Centro Integrado de Recolhimento, Assistência e Controle Animal Ltda-Me. Processo nº SEI-020007/002754/2021.\r\nEllen Fernandes Barreto Kunzel Candido, ID Funcional n.º 51096943;\r\nDanielle Vaz Cristo, ID Funcional n.º 43360092;\r\nDiogo Cardoso Campos, ID Funcional n.º 51063832.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 017/2021, o servidor Tiago Martins Cardoso De Souza, ID Funcional n.º 51178010.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de setembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2340225\r\n"
        ],
        "2340253": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 704 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS CONTRA A COVID 19 \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/003036/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o iminente retorno às atividades presenciais, conforme Decreto Nº 47.683, de 14 de julho de 2021 art. 4º e art. 5º;\r\na necessidade da criação de uma cartilha transparente sobre a rotina a ser implementada no retorno das atividades;\r\n- a necessidade da emissão de relatórios sobre a efetiva prática das normas no âmbito desta Fundação.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários contra a COVID 19, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nElissandra Firmino de Lacere - ID 4330473-7;\r\nÚrsula Dias Ribeiro Nunes - ID 4354001-5;\r\nSidney Carlos da Cruz - ID 578582-0;\r\nBetania Rodrigues da Rocha - ID 44669763; \r\nAna Angélica Lourenço de Almeida - ID 3348074-5;\r\nMárcio Luiz Silva - ID 2075112-5\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente \r\nId: 2340253\r\n"
        ],
        "2340312": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; \r\n- o disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040204/000295/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2020, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada:\r\n- no desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e\r\n- no pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEPES, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nCARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50189735\r\nCARLOS BRUNO RODRIGUES REIS\r\n32\r\n50333720\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO\r\n31\r\n50196812\r\nTHAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n22\r\nCARGO: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50074199\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n33\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\nNome do(a) Servidor(a):\r\nID Funcional do(a) Servidor(a):\r\nLotação:\r\nEtapa da avaliação:\r\nCargo:\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\nID do Avaliador(a):\r\nManifestação do Servidor: \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação).\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\nId: 2340312\r\n"
        ],
        "2340316": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 40/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/002.9941/2015;\r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 40/2018, firmado com a empresa PROATEC PROJETOS ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto consiste em elaboração de “Plano de empreendedorismo, englobando a ações de instrumentalização dos beneficiários para uma melhor inserção no mercado de trabalho, seja na iniciativa privada, bem como para iniciativas próprias através de cooperativas ou projetos colaborativos, para apoiar o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) nas ações de reassentamento de 500 (quinhentas) famílias no empreendimento Volterra, no município de Duque de Caxias\".\r\nDesignar os servidores Erika Rodrigues Silva, Adjunto II, ID Funcional N° 5107092-8 e Adriana Machado da Silva, Assessor III, ID Funcional Nº 5091995-4, para Fiscalização do contrato; Mayara dos Santos Pereira, Assessor II, ID Funcional Nº 5100774-6, para Suplente; e a servidora Vanessa Guerra Peixoto do Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 4461241-9, como Gestora do contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 03/09/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2340316\r\n"
        ],
        "2340318": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA CONSTITUÍDA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura deste processo para celebração de Termo de Ajuste de Contas, em consonância com o previsto no Decreto nº 47.283 de 17 de setembro de 2020, inciso III do artigo 4º;\r\n- o que consta no processo nº SEI-22/011/000830/2019.\r\nE: \r\n- Alterar a Portaria 1900, de 20 de agosto de 2021, modificando a Comissão de Sindicância para a seguir indicada, presidida pela primeira, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\nMembros Titulares:\r\n1 - Karla Diniz Gomes Czekay - ID. nº 4344979-4;\r\n2 - Pedro Paulo Tavares Costa - ID. nº 4359439-5;\r\n3 - Glauco Renato Novaes da Costa - ID. nº 4325992-8 - 4;\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Estabelecer que o servidor PEDRO PAULO TAVARES COSTA - ID. nº 4359439-5, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2340318\r\n"
        ],
        "2340345": [
            "2021-09-14 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-150153/000152/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicação de Matéria Legal de obrigatoriedade legal e de interesse do Órgão.\r\n: A contar da publicação até 31/12/2021.\r\n: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 083300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nP. T .: 1433.06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 232.02\r\nValor: R 37.375,60 (trinta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2340345\r\n"
        ],
        "2340369": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA ME- PROCESSO Nº SEI-020007/002\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 016/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Construmax de Itaocara Construção Reforma e Pintura Técnica Ltda Me - Processo nº SEI- 020007/002886/2021.\r\nTiago Alvarenga Soares, ID Funcional n.º 5093084;\r\nJeovane Vieira Da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio De Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 016/2021, o servidor Gilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de setembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2340369\r\n"
        ],
        "2340415": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/000058/2021.\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução do referido contrato.\r\n\r\nP. Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\n/2021\r\n/2021\r\nUltramaq Máquinas e Serviços LTDA.\r\nGestor: Diego Ramon de Oliveira - ID. Funcional 4408921-0\r\nGestor Substituto: Walter Camões Esteves Barreiro Junior - ID. 5111221-3\r\nFiscal: Filipe de Souza Gonçalves - ID. Funcional 5111716-9\r\n\r\neus Lima da Silva, ID 5104101-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2340415\r\n"
        ],
        "2340416": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.09.2021\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA CEPERJ/PRODERJ Nº 001/2021\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º - Inciso V\r\nOnde se lê: ... V - CRÉDITO:\r\n04.122.0434.5428 - Modernização da Infraestrutura CEPERJ\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR R \r\n339000\r\n230\r\nR 17.919,20\r\n...\r\nLeia-se: ... V - CRÉDITO:\r\n04.122.0434.5428 - Modernização da Infraestrutura CEPERJ\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFR\r\nVALOR R \r\n339000\r\n145\r\nR 17.919,20\r\n...\r\nId: 2340416\r\n"
        ],
        "2340456": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nDO PRESIDENTE\r\nINSTITUI PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - FDRMRJ\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120228/000240/2021,\r\n- Institui Pregoeiro e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Presencial de que tratam os Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, do Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, do Decreto Estadual nº 42.301 de, 12 de fevereiro de 2010 e da Resolução SEPLAG nº 429 de 11 de janeiro de 2011, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\nMarcela Alves De Souza, ID Funcional nº 4274528-4\r\nDouglas Estevam Silva, ID Funcional nº 5112575-7\r\nFernanda Werner Vianna Gomes, ID Funcional nº 5111918-8 \r\n- O pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Douglas Estevam Silva, ID Funcional nº 5112575-7.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nPresidente Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2340456\r\n"
        ],
        "2340457": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - FDRMRJ\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120228/000240/2021,\r\n:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - FDRMRJ que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nMarcela Alves De Souza, ID Funcional nº 4274528-4\r\nDouglas Estevam Silva, ID Funcional nº 5112575-7\r\nFernanda Werner Vianna Gomes, ID Funcional nº 5111918-8 \r\n- O presidente será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Douglas Estevam Silva. ID Funcional n° 5112575-7\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nPresidente Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2340457\r\n"
        ],
        "2340473": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Permanecer inalterada a designação da servidora Jane Soares Moreira, ID 50088386 como Gestora do Contrato de Adesão nº 022/2019, processo administrativo nº SEI-E-08/001/102834/2018, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva, mecânica e elétrica em veículos.\r\nFica designado a Substituição do Fiscal para a Unidade SES, o servidor abaixo:\r\n\r\nSES\r\nMárcio Anderson Silva de Paula\r\n610871-7\r\nAndré Villar Martins\r\n2657115-3\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de setembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2340473\r\n"
        ],
        "2340506": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nALTERAÇÃO DE MEMBRO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR OS FATOS DO OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150015/001287/2021\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-150015/001287/2021,\r\na instauração do procedimento administrativo com a designação da Comissão de Sindicância, através da PORTARIA PR Nº 288/2021, de 02 de setembro de 2021, para apuração das ocorrências do objeto do processo administrativo nº SEI- 150015/001287/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão de Sindicância do Processo SEI n° E- 12/079/241/2019, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Ricardo Dourado Pordeus, Assessor Especial, matrícula nº 2033; Waleska Moreira dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matrícula nº 1999; Carolina RolandDantas Rodrigues Da Silva, Assistente de Divisão, matrícula nº 2024, em substituição ao funcionário Flávio Abner-Cahn Alvarenga Brazão, Assessor da Presidência, matrícula nº 2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de setembro de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2340506\r\n"
        ],
        "2340523": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEO7 ENGENHARIA AMBIENTAL E FLORESTAL LTDA, COMO CONTRATADA. \r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002103/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002103/2021.\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 011/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa GEO7 ENGENHARIA AMBIENTAL E FLORESTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.222.609/0001-61, cujo objeto versa acerca da \"Prestação de serviços de levantamento topográfico e de sondagem para atender a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\".\r\n- Gestor do Contrato\r\nHenrique Emerick Silva - Id Funcional: 5106636-0\r\n- Comissão de Fiscalização\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id Funcional: 5121088-6 - Presidente\r\nRafael Paiva de Souza - Id Funcional: 5121541-1 \r\nAriel de Lima Antunes - Id Funcional: 5116030-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2340523\r\n"
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        "2340524": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI, COMO CONTRATADA. \r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002007/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002007/2021.\r\n- Designar a comissão de gestão e fiscalização para o acompanhamento do CONTRATO nº 014/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.402.904/0001-08, cujo objeto é \"Prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões, qual visa atender as necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA/RJ\", conforme inframencionado:\r\n- Gestor do Contrato\r\nDenilson Vilar de Queirós - Id Funcional nº 5116899-5\r\n- Comissão de Fiscalização\r\nMarcel Gonçalves Pereira - Id Funcional nº 5121213-7 (Presidente) \r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5 \r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2340524\r\n"
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        "2340531": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DER Nº 119 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330027/001872/2021.\r\n- Delegar a competência de gestão e fiscalização dos contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ para a aquisição de materiais agregados e ligantes asfálticos da forma estipulada em Anexo a esta Portaria.\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores designados como fiscais acima, assumirão imediatamente a atribuição de gestão e fiscalização os servidores que assumirem os respectivos cargos vagos.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria anterior.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nMATERIAIS LIGANTES\r\nCONTRATO: 036/2018\r\nPROCESSO: E-17/003/003699/2018\r\nCONTRATADA: Stratura Asfaltos S/A.\r\nOBJETO: Fornecimento de 4.000 toneladas de RM-1C para a região Sul do Estado do Rio de Janeiro (em processo de ampliação de região para a Norte e Metropolitana).\r\nVIGÊNCIA: 15/10/2021\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nCONTRATO: 037/2018\r\nPROCESSO: E-17/003/003701/2018 (Reconstituído pelo processo SEI-330027/001139/2021)\r\nCONTRATADA: Stratura Asfaltos S/A.\r\nOBJETO: Fornecimento de 3.000 toneladas de CAP 50/70 para a região Norte do Estado do Rio de Janeiro (ampliado para a região para a Sul e Metropolitana).\r\nVIGÊNCIA: 20/01/2023\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nCONTRATO: 040/2018\r\nPROCESSO: E-17/003/003702/2018\r\nCONTRATADA: EMAM Emulsões e Transportes Ltda.\r\nOBJETO: Fornecimento de 5.000 toneladas de CAP 50/70 para a região Sul do Estado do Rio de Janeiro (ampliado para a região para Metropolitana).\r\nVIGÊNCIA: 24/12/2021\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nCONTRATO: 039/2018\r\nPROCESSO: E-17/003/003703/2018\r\nCONTRATADA: EMAM Emulsões e Transportes Ltda.\r\nOBJETO: Fornecimento de 4.000 toneladas de RR-2C para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2022\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nMATERIAIS AGREGADOS\r\nCONTRATO: 017/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/006960/2019\r\nCONTRATADA: Ipê Engenharia e Construções Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 18.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 15.750 t de brita corrida; 9.000 t de pó de pedra e 1.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 2 da Região Metropolitana I e 24.000 t de brita 0; 6.000 t de brita 1; 21.000 t de brita corrida; 12.000 t de pó de pedra e 1.600 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 4 da Região Metropolitana I.\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nCONTRATO: 018/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/006960/2019\r\nCONTRATADA: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 52.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 4.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 1 da Região Metropolitana I e 18.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 15.750 t de brita corrida; 9.000 t de pó de pedra e 1.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 3 da Região Metropolitana I.\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nCONTRATO: 019/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007556/2019\r\nCONTRATADA: Ipê Engenharia e Construções Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 90.000 t de brita 0; 45.000 t de brita 1; 90.000 t de brita corrida; 45.000 t de pó de pedra e 16.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Serrana.\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nCONTRATO: 020/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007559/2019\r\nCONTRATADA: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 120.000 t de brita 0; 30.000 t de brita 1; 120.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 12.800 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Sul.\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nCONTRATO: 021/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007557/2019\r\nCONTRATADA: Empresa de Mineração Morro Grande Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 52.500 t de brita 1; 67.500 t de brita corrida; 52.500 t de pó de pedra e 8.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Baixada Litorânea.\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nCONTRATO: 022/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/006959/2019\r\nCONTRATADA: Empresa de Mineração Morro Grande Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 6.000 t de brita 0; 3.000 t de brita 1; 24.000 t de brita corrida; 12.000 t de pó de pedra e 1.600 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 1 da Região Metropolitana II.\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nCONTRATO: 023/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/006959/2019\r\nCONTRATADA: Convém Mineração Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 15.600 t de brita 0; 7.500 t de brita 1; 60.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 4.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 2 da Região Metropolitana II e 9.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 36.000 t de brita corrida; 18.000 t de pó de pedra e 2.400 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 3 da Região Metropolitana II.\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nCONTRATO: 024/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007554/2019\r\nCONTRATADA: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 22.500 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 37.500 t de brita corrida; 15.000 t de pó de pedra e 3.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Nordeste.\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2022\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nCONTRATO: 026/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007555/2019\r\nCONTRATADA: Petra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 120.000 t de brita 0; 30.000 t de brita 1; 120.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 12.800 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Centro Sul.\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2022\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nCONTRATO: 032/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007553/2019\r\nCONTRATADA: Indústria e Comércio Apolo Eireli.\r\nOBJETO: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 60.000 t de brita corrida; 15.000 t de pó de pedra e 6.400 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Noroeste.\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2022\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nCONTRATO: 033/2020\r\nPROCESSO: E-16/002/007558/2019\r\nCONTRATADA: Pedreira Pronta Entrega Ltda.\r\nOBJETO: Aquisição de 52.500 t de brita 0; 37.500 t de brita 1; 90.000 t de brita corrida; 7.500 t de pó de pedra e 3.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Norte Fluminense.\r\nVIGÊNCIA: 20/08/2022\r\nGESTOR: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\nFISCALIZAÇÃO: Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Carlos Henrique Ramos Rodrigues (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC); Julio Cesar Cândido Gomes (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Afonso Claudio Melo (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nId: 2340531\r\n"
        ],
        "2340536": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim o teor do que consta do processo administrativo nº SEI-E-19/014/468/2014.\r\n- Alterar a Portaria PRES/ ITERJ nº 250 de 06 de agosto de 2021, substituindo membro da equipe de apoio Roberta da Cruz Vieira - Técnica Assistente - ID Funcional nº 652273-4, por Yuri Marques Peçanha - Auxiliar Técnico - ID Funcional nº 5120646-3, sendo mantidas as demais condições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2340536\r\n"
        ],
        "2340548": [
            "2021-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nPORTARIA EMOP Nº 533 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0013/2021, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL DA 58ª DELEGACIA POLICIAL, ALTO DA POSSE, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o constante do Contrato SEI nº 21991624, a indicação do Diretor de Manutenção SEI nº 22140537 no processo nº SEI-170002/001128/2021.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução dos serviços de reforma geral do prédio da 58ª Delegacia Policial localizada na Avenida Henrique Duque Estrada Meyer nº 19, Alto da Posse, município de Nova Iguaçu, objeto do Contrato nº 013/2021:\r\nGestor do Contrato:\r\nGerente do 8º DEMAN/Nova Iguaçu, Id Funcional nº 4200018-1\r\nFiscalização:\r\nEngenheira, Id Funcional nº 4063955-0\r\nId Funcional nº 4364926-2\r\nAssistente I, Id Funcional nº 5122458-5\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2340548\r\n"
        ],
        "2340570": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nRECOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 006/2016 DE PERMISSÃO USO - RESTAURANTE MACAÉ, FIRMADO COM A EMPRESA LILAS DE MACAE RESTAURANTE LTDA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-26/009/558/2016;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000194/2020,\r\nRecompor a comissão para fiscalização do Contrato nº 006/2016 referente à Permissão Uso - Restaurante Macaé, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa LILAS DE MACAE RESTAURANTE LTDA.\r\nA Comissão passará a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\nFernando Sergio de Moraes, ID Funcional nº 641236-0 - Presidente;\r\nNivaldo Silveira Ferreira, ID Funcional nº 642276-4;\r\nVictor Hugo Santos, ID Funcional nº 4316647-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2340570\r\n"
        ],
        "2340578": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2021\r\nO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/001475/2020,\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 007/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Ktree Penso Tecnologia da Informação Ltda., por meio do processo nº SEI-120211/001475/2020.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nCristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID n° 2822214-8;\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\nSimone Garcia Ferraz, ID n° 4354127-5;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID n° 4349687-3;\r\nLuis André Ramos Ferreira, ID n° 4354116-0;\r\nRoberto Charles Vila, ID n° 4372004-8;\r\nJoão Carlos Soares Ribeiro, ID n° 5113836-0; e\r\nMariana Brazil da Silva, ID n° 5082792-8.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 007/2021 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2340578\r\n"
        ],
        "2340585": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo nº SEI-040016/000187/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: VOGUE SQUARE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.314.59-6\r\nCNPJ: 27.130.614/0001-44\r\nEndereço: RUA VITALINA 00300 Vila São Luis - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26012-410\r\nNúmero do Processo: E-04/016/31/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2340585\r\n"
        ],
        "2340586": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo n° SEI-040196/000412/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nL. M. SOARES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.397.484\r\nCNPJ: 33.176.708/0001-57\r\nEndereço: AVN MANAUS, 02 :PARTE TRINDADE - SÃO GONÇALO RJ 24.456-320\r\nNúmero do Processo: E-04/224/57/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2340586\r\n"
        ],
        "2340587": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            " DE 2021\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISC\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, e conforme processo n° SEI-040196/000412/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Auditora Fiscal Flávia Moutinho Pereira, ID Funcional 4323091-1, lotado na Auditoria Fiscal Especializada 14- Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional 63.01 - Médio Vale do Paraíba, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs nº 540043-33, 540199-07, 541903-78 e 542265-03.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02/08/2021.\r\nRio de Janeiro 14 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2340587\r\n"
        ],
        "2340588": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo n° SEI-040196/000412/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nCLUBE DO GESSO E DA ELÉTRICA NEW YORK EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.424.996\r\nCNPJ: 33.519.334/0001-25\r\nEndereço: AVN Nova York, 00336 BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO RJ 21.041-040\r\nNúmero do Processo: E-04/224/245/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nST SANTOS LOCACOES E EQUIPAMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.942.642\r\nCNPJ: 18.210.737/0001-02\r\nEndereço: RUA DARCY TEIXEIRA FONTES, 040 SALA 204 Engenho - ITAGUAÍ RJ 23.815-270\r\nNúmero do Processo: E-04/224/243/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOLIMPO COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.773.370\r\nCNPJ: 37.963.849/0001-70\r\nEndereço: ETR De Sepetiba, 00018 LOJA B AC..PROJ.MARIA LOROSA 2 SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO RJ 23.520-660\r\nNúmero do Processo: E-04/224/248/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRAPID SOLD FER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.967.256\r\nCNPJ: 40.634.634/0001-10\r\nEndereço: AVN DUQUE DE CAXIAS, 45 CENTRO - MAGÉ RJ 25.900-100\r\nNúmero do Processo: E-04/224/249/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nAISHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA\r\nInscrição Estadual: 11.142.176\r\nCNPJ: 26.995.537/0002-03\r\nEndereço: AVN Das Missoes, 501 LOJAS 21/32/36/37 PARADA DE LUCAS - RIO DE JANEIRO RJ 21.010-670\r\nNúmero do Processo: E-04/224/251/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nPLASTILANDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 78.426.756\r\nCNPJ: 09.263.772/0001-90\r\nEndereço: ROD AMARAL PEIXOTO, S/N KM: 120 CENTRO BACAXÁ - SAQUAREMA RJ 28.994-136\r\nNúmero do Processo: E-04/224/250/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DUTRA CESTA BASICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.392.945\r\nCNPJ: 27.929.896/0001-44\r\nEndereço: ROD PRESIDENTE DUTRA, S/N LOTE 15 - PAL 21552 - QUADRA 83 JARDIM AMÉRICA - RIO DE JANEIRO RJ 21.240-002\r\nNúmero do Processo: E-04/224/234/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c 44-B, I e o 44-A, II, “a” da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BOARD FORCE DISTRIBUIDORA COMERCIAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.028.717\r\nCNPJ: 41.338.980/0001-14\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 370 SALA:1006 BL. B CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-076\r\nNúmero do Processo: E-04/224/223/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nPINGA FOGO COMERCIO VAREJISTA DE CARVÃO VEGETAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.774.321\r\nCNPJ: 20.373.423/0001-64\r\nEndereço: ETR AGUA BRANCA, 03715 LOT 01 PAL 45536 PADRE MIGUEL - RIO DE JANEIRO RJ 21.720-162\r\nNúmero do Processo: E-04/224/235/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nC.A.C.B. D.P PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.487.807\r\nCNPJ: 34.199.093/0001-47\r\nEndereço: AVN Ayrton Senna, 05500 BLC 003 LOJ 0103 JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-005\r\nNúmero do Processo: E-04/224/227/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nBIO LIMP INDUSTRIA DE DESINFETANTES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 78.607.092\r\nCNPJ: 10.216.383/0001-93\r\nEndereço: AVN BRASIL, 028823 REALENGO - RIO DE JANEIRO RJ 21.730-230\r\nNúmero do Processo: E-04/224/228/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCARNEIRO COMERCIO EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA \r\nInscrição Estadual: 11.723.942\r\nCNPJ: 37.376.162/0001-39\r\nEndereço: RUA Assis Carneiro, 00316 A PIEDADE - RIO DE JANEIRO RJ 20.740-260\r\nNúmero do Processo: E-04/224/229/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nDJA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.505.821\r\nCNPJ: 34.382.301/0001-49\r\nEndereço RUA PRESIDENTE SODRE, 235 SALA:01; QUADRA:B;LOTE:06 CENTRO - NOVA IGUAÇU RJ 26.215-180\r\nNúmero do Processo: E-04/224/231/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nELETRICACENTER MATERIAL ELÉTRICO EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.738.290\r\nCNPJ: 37.580.329/0001-89\r\nEndereço AVN Nova York, 00098 FDS BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO RJ 21.041-040\r\nNúmero do Processo: E-04/224/232/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCINCO ESTRELAS DISTRIBUIDORA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.815.065\r\nCNPJ: 38.354.383/0001-79\r\nEndereço RUA HIGINO CUNHA, 019 QUADRA:19 VILA ACTURA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.225-370\r\nNúmero do Processo: E-04/224/252/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nMEDICAL RIO COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS - EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.245.366\r\nCNPJ: 24.613.097/0001-76\r\nEndereço ETR ROBERTO SILVEIRA, 920 OLINDA - NILÓPOLIS RJ 26.545-770\r\nNúmero do Processo: E-04/224/236/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nR V M F PEGAS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.045.668\r\nCNPJ: 23.559.505/0001-96\r\nEndereço RUA MARIO DE ARAUJO, 683 QUADRA: 05, LOTE: 65 CENTRO - NILÓPOLIS RJ 26.525-131\r\nNúmero do Processo: E-04/224/238/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCOMÉRCIO DE FERRO PATY STAR EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.939.791\r\nCNPJ: 40.261.107/0001-08\r\nEndereço RUA JOSE DE OLIVEIRA, 270 VILA ROSEIRAL II - PATY DO ALFERES RJ 26.950-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/20/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nMARCOS CORDEIRO BATISTA 26207740807\r\nInscrição Estadual: 11.952.127\r\nCNPJ: 37.752.163/0001-30\r\nEndereço AVN RIO BRANCO, 026 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.090-001\r\nNúmero do Processo: E-04/079/200/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nISOLA FITAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.407.617\r\nCNPJ: 33.318.688/0001-01\r\nEndereço RUA MASCARENHAS DE MORAES, S/N QUADRA:25-C; LOTE:02 CHACARAS RIO-PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.230-030\r\nNúmero do Processo: E-04/079/190/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2340588\r\n"
        ],
        "2340590": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/000756/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000413/2020 cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, ficando composta na forma abaixo:\r\nThiago Toledo Barbosa - ID. 5090029-3 ; \r\n\r\nDora-Lina Almenara Cardoso - ID.39747140-3;\r\nAndreza da Silva Santos - ID.4273855-5;\r\nMaria Cristina Romão Dambrosio Queiroz - ID.5010170-6.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS \r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada no documento ___. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais} \r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXX de 20 __.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nID. FUNCIONAL\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2340590\r\n"
        ],
        "2340613": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nNº 04\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DA UNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, e \r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84.\r\n- o esgotamento do prazo da Sindicância do Processo nº SEI- 120001/006630/2021, publicada no DOERJ nº 151 de 09/08/2021.\r\nE :\r\nConceder prorrogação de 08 (oito) dias do prazo da Sindicância do Processo nº SEI-120001/006630/2021, a contar de 08 de setembro de 2021, para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do Art. 13º do Decreto nº 7526/1984 e Art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nCorregedor da UCSET/SEPLAG\r\nId: 2340613\r\n"
        ],
        "2340617": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\nO CORREGEDOR DA UNIDADE DE CORREGEDORIA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/010052/2021.\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar a existência dos fatos e possíveis responsabilidades objeto da denúncia contida nos autos do supracitado processo, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJuliana da Rocha Pereira, Id 2450327-4\r\nSilvio Amorim de Souza Filho, Id 5081009-0\r\nCesar Augusto de Carvalho Junqueira, Id 5025567-3\r\nO prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nCorregedor da UCSET/SEPLAG\r\nId: 2340617\r\n"
        ],
        "2340685": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Deliberação TCE-RJ 279 de 24/08/2017 que Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano eventual ao erário, em decorrência das constatações apuradas nos termos do VOTO GC-6, proferido pela Conselheira Marianna Montebello Willeman, nos autos do PROCESSO Nº 100.008-3/2021, conforme comunicação DEX/Setor de Auditoria Interna, de 31 de agosto de 2021 e processo nº SEI-080007/007351/2021.\r\nA Tomada de Contas, de que trata esta Portaria, será realizada pela Comissão Temporária, composta pela servidora Jane Vieira de Queiroz Duran, Id 3156016-4, pela servidora Fernanda Couto Jordy Macedo, Id 4339038-2 e pela servidora Mayara Gonçalves de Medeiros, Id 4216203-3, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Auditoria Interna para verificação dos atos e emissão do parecer de auditoria, com vistas, se for o caso, à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2340685\r\n"
        ],
        "2340714": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO RESPONSÁVEL TITULAR E SUPLENTE DO NIVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NSTIC/RJ, DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante do processo nº SEI- 400002/001705/2021 \r\n\r\nDesignar os servidores para responder, sem prejuízo de suas atribuições, como responsáveis do Nivel Setorial de Tecnologia da Informação - NSTIC/RJ, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em conformidade com o art. 4º do Anexo “C” da portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021: \r\n- Titular: Talles Moreira Delgado, ID Funcional nº 5102535-3;\r\n- Suplente: Francisco Rafael Santos De Araújo, ID Funcional nº.5116099-4; \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Controladoria Geral do Estado - CGE, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nId: 2340714\r\n"
        ],
        "2340718": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O DE 09/09/2021\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA \r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA-RJ/SEPM N° 001\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR.\r\nOnde se lê: Art. 3º ...revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se: Art. 3º ...retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2340718\r\n"
        ],
        "2340721": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFSC/PRESI Nº 375 DE 14/09/2021, QUE CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA - NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no constante no Processo Administrativo nº SEI 400002/001565/2021;\r\nPortaria nº 375, a qual criou a Comissão de Sindicância para apurar Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, referente aos salários faxinas nos períodos mencionados a seguir, no âmbito da Fundação Santa Cabrini.\r\nRESOLVE:\r\nO Art. 1º da portaria nº 375 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar o levantamento das obrigações de despesas de exercícios anteriores - DEA para apurar os fatos e as possíveis responsabilidades, quanto ao não pagamento dos salários faxinas de competências relativas ao período de março a dezembro de 2016; de maio a dezembro de 2017; e de abril a julho de 2018, custeadas à época, em Fonte de Recursos classificada como 100 - Tesouro do Estado, com base no que dispõe o Decreto Estadual nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, as quais ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente pela FSC.\r\n§1º Dos Servidores:\r\nI- MARIA NILMA RAMOS CHÁCARA - Id. Funcional nº 5012993-7;\r\nII- CARLOS ALBERTO QUINHONES PIRES - Id. Funcional nº 2100938-4; e,\r\nIII- AMILCAR ANDRADE MENDES - Id. Funcional nº 4289909-6.”\r\nO art. 2º da portaria nº 375 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - A apuração dos fatos que constam no processo deverá ser realizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nId: 2340721\r\n"
        ],
        "2340728": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 379 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021\r\n3º DA PORTARIA FSC/PRESI Nº 366 DE 26/05/2021, QUE CRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante do Processo Administrativo nº SEI 400002/001327/2021, \r\na necessidade de atualizar o quadro do Comitê Permanente do PEDTIC em face de exoneração de servidor integrante,\r\n: \r\nO art. 3º da Portaria FSC/PRESI nº 366, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\"Art. 3º - O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\nI - principal responsável do NSTIC/RJ :\r\nPresidente: Talles Moreira Delgado - ID Funcional nº 5102535-3\r\nSuplente Francisco Rafael Santos De Araujo - ID Funcional nº 5116099-4;\r\nII - representante da área de Planejamento e Coordenação: Simone Ribeiro Dos Santos - ID Funcional 4198061-1;\r\nIII - representante da área de Administração e Patrimônio: Camilla Escola Silva - ID Funcional 5086854-3;\r\nIV - representante da área de Tecnologia da Informação: Maria Nilma Ramos Chácara - ID Funcional 5012993-7.\" \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2340728\r\n"
        ],
        "2340733": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRECONHECE A AMPLIAÇÃO DA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN VERBICARIO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° SEI-E-07/507847/2009.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a ampliação de uma área de 2,789 hectares, da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN denominada Verbicaro, reconhecida definitivamente pela Portaria INEA n° 179, publicada no Diário Oficial em 14 de dezembro de 2010, com área de 11,627 hectares, que integra o imóvel denominado Fazenda Vista Alegre, localizado no Município de Santa Maria Madalena, registrado no Cartório 2° Ofício de Santa Maria Madalena RJ - matrícula/registro: 1.982\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA ampliação da RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/507847/2009, ficando ampliada a RPPN Verbicaro e passando a abranger uma área total de 14,416 hectares.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS), O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E A ENTIDADE AMBIENTALISTA ONDA VERDE.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-E-07/002.16830/2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Manoel Mendes da Silva Neto, ID funcional: 51186993, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2021, celebrado por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Entidade Ambientalista Onda Verde, tendo como objeto a execução de atividades nas áreas de gestão ambiental, planejamento ambiental, pesquisa, capacitação, educação ambiental e gerenciamento de projetos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de agosto de 2021, data da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2021.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2340733\r\n"
        ],
        "2340737": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO REITOR\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ\r\n, no uso de suas atribuições, e\r\no que dispõe o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro.Processo n° SEI- 260007/020249/2021,\r\nE:\r\nDesignar o servidor Roberto Barbosa Marques, Matrícula nº 37233-4, ID funcional nº 446005-5, como Gestor de Bens Móveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na forma determinada pelo art. 11, inciso II do Decreto nº 46.223/2018.\r\nCabe ao Gestor de Bens Móveis da UERJ o gerenciamento dos bens inventariados pela Divisão de Bens Móveis (DIBENM) e localizados em qualquer setor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e de suas Unidades Patrimoniais, observadas as normas dispostas pela legislação vigente.\r\nDa presente portaria, será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na presente data, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nReitor\r\nId: 2340737\r\n"
        ],
        "2340756": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.426/13, alterada pela Lei Estadual n.º 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual n.º 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; e\r\n- o contido nos Processos nºs E-11/383/10 e SEI- 220011/001662/2021.\r\nAlterar a representação do Coordenador Geral do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que passa a ser exercido pelo Chefe de Gabinete Affonso D`Anzicourt e Silva ID 5106659-9.\r\nAlterar a representação do Secretário-Executivo do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que passa a ser exercido pelo Assessor da Presidência Edvaldo Tirre Ribeiro ID 5021033-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2340756\r\n"
        ],
        "2340773": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n- a necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura deste processo para celebração de Despesas de Exercícios Anteriores, em consonância com o previsto no Decreto nº 47.240 de 31 de agosto de 2020, inciso II do artigo 2º;\r\n- o que consta no processo nº SEI-220011/001504/2021.\r\nE: \r\nConstituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pela primeira, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\nMembros Titulares:\r\n1- Adriana Claro Ribeiro Amaral - Id Funcional nº 4361563-5 - 4;\r\n2- Bruna Cristina Klen Dos Santos Lima - Id Funcional nº 4344968-9 - 3;\r\n3- Josy Silva Lopes - Id Funcional nº 4347581-3\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\nEstabelecer que a servidora BRUNA CRISTINA KLEN DOS SANTOS LIMA - ID FUNCIONAL Nº 4344968-9 - 3, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2340773\r\n"
        ],
        "2340807": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 52 \r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/006483/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores abaixo discriminados, a fim de exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 010/2021, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Serviço Social da Indústria - SESI - Departamento Regional do Rio de Janeiro, para oferta de curso de Matemática on-line aos alunos do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Gerente Titular: Rosane Ferreira, mat. nº 3.150.366-7, ID. Funcional nº 51229552; e\r\n- Gerente Suplente: Fabrício Tito Camaz, mat. nº 3.041.630-9, ID. Funcional nº 5014142.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2340807\r\n"
        ],
        "2340814": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-15/001/016389/2019,\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2019 firmado entre a Secretaria de Estado de Governo e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1.\r\n\r\nFISCAIS: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7; Eduardo Souza de Moura Júnior, ID Funcional nº 5107399-4 em substituição ao servidor Evandro Alves da Silva, ID Funcional nº 5116169-9 e LARYSSA Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 em substituição ao servidor Paulo Henrique da Costa Nhary - MAJ PM, ID Funcional nº 4140733-4;\r\n\r\nSUPLENTE: Márica Cristina Mendes da Fonseca Dória, ID Funcional nº 5118460-5 em substituição a servidora Daniele Teodoro Ferreira - CAP PM, ID Funcional nº 4270197-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 022/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2340814\r\n"
        ],
        "2340820": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO /2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000528/2021,\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do contrato nº 015/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo nº SEI- 150016/000528/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nPedro Machado Pereira Junior, ID n° 4236443-4;\r\nRafael D'escoffier Pontieri, ID n° 4371973-2;\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\nPaulo Sergio Lebeis Pires, ID n° 2819974-0;\r\nJoacy Reis de Oliveira, ID n° 5084577-2;\r\nCleide Menezes Correa, ID n° 5117796-0;\r\nJoão Lopes Filho, ID n° 2821637-7.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 015/2021 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2340820\r\n"
        ],
        "2340821": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/000528/2021,\r\n\r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do contrato nº 016/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA., por meio do processo nº SEI- 150016/000528/2021.\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nPedro Machado Pereira Junior, ID n° 4236443-4;\r\nRafael D'escoffier Pontieri, ID n° 4371973-2;\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\nPaulo Sergio Lebeis Pires, ID n° 2819974-0;\r\nJoacy Reis de Oliveira, ID n° 5084577-2;\r\nCleide Menezes Correa, ID n° 5117796-0;\r\nJoão Lopes Filho, ID n° 2821637-7.\r\nA Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 015/2021 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2340821\r\n"
        ],
        "2340843": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\n:\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/001180/2021/SEI- 350094/000576/2021, noticiando que a empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico n° 067/2020, que ensejou a assinatura do contrato n° 006/2021, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de apoio administrativo nas Unidades sediadas no Quartel General da PMERJ, não realizou a compensação salarial dos colaboradores referente ao mês de maio, até o quinto dia útil do mês de junho, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 458 da CLT que te como redação: ”Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado”. “Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.” e o Art. 459 da CLT que te como redação: “O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”. Incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VIII, X e XIII relativas ao contrato n° 006/2021, do Pregão Eletrônico nº. 067/2021, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da Responsabilidade, das garantias e das sanções administrativas. Fato este que enseja em embaraços a rotina operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/001180/2021, noticiando que a empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico n° 067/2021, que ensejou a assinatura do contrato n° 006/2021, cujo objeto contratual é a prestação de serviços de apoio administrativo nas Unidades sediadas no Quartel General da PMERJ não quitou os débitos referentes aos benefícios e não houve justificativa nem sequer a resolução sobre a questão das colaboradoras Tatiany Vilela Marques de Azevedo e Karina Santiago de Oliveira Gomes no qual só foram depositados dez dias referentes ao mês de junho, porém as funcionárias iniciaram as suas atividades no dia 26/05/21. Diante disso, o valor retroativo não foi quitado, e no que diz respeito ao auxílio refeição nenhum valor foi depositado, conforme preconiza o parágrafo único do Art. nº 458 que tem como redação: ”Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado”., da CLT. Incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VIII, X e XIII relativas ao contrato n° 006/2021, do Pregão Eletrônico nº. 067/2021, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da Responsabilidade, das garantias e das sanções administrativas. Fato este que enseja em embaraços a rotina operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa DANTEO VIGILÂNCIA LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA, situada na a Rua Jonatas Serrano, nº 108 - Bairro Taquara Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.710-015, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.549.341/0001-77.\r\n\r\nDesigna o 3° SGT PM RG 82.570 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000576/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2340843\r\n"
        ],
        "2340881": [
            "2021-09-16 00:00:00",
            " \r\nCRIATIVA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° SEI-180005/000219/2021;\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no Processo nº SEI-180005/000219/2021, FTM/RJ, conforme disposto no Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, e Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Barbara Dutra Lameira Ottero - ID Funcional nº 5089993-7;\r\n- Marcelo Cruz Mira -ID Funcional nº 5099918-4 e\r\n- Roberta do Nascimento Rodrigues - ID Funcional n° 5118821-0. \r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para emissão de relatório circunstanciado acerca dos fatos apurados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA FTM SEI N° 407, de 10 de setembro de 2021, publicada no D.O. de 14/09/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2340881\r\n"
        ],
        "2340912": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Erica Maria Ribeiro Moura Dos Reis ID Funcional 5117745-5, Djalma Carlos Silva De Oliveira ID Funcional 5037517-2 e Aline Silva Salgado ID Funcional 5111658-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do termo de referência, celebrado com a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A (CLARO TV), cujo objeto é ao serviço de assinatura de TV, com sinal digital HDTV - mediante a dispensa de licitação - Artigo 24 Inciso II da Lei Federal 8.666/1993, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo SEI Nº E- 04/064/14/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Marília Sousa Cristo Chagas, ID funcional 5102372-5,como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor Rosileía Nascimento Patricio ID Funcional 5114640-1,mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2340912\r\n"
        ],
        "2340917": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nANGELO DA COSTA PEREIRA - CORONEL PM - Id Funcional 2248368-3, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993. processo: sei-350094/000948/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Contratada não entregou os matérias expressamente descritos no item 5 do Termo de Referência - Nota Técnica Preliminar n º 004/2017 GAM, conforme as especificações apresentadas nos subitens 5.1; 5.2; 5.3; 5.4; 5.5; e, 5.6, incidindo, portanto, na cláusula quarta, alíneas “a” e “c” do Contrato nº 093/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 034/2018, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada em entregar bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do contrato; e, de manter um estoque mínimo de bens necessários e execução do contrato. Fato este impossibilitou o Grupamento Aeromóvel abastecer as aeronaves em sua sede, acarretando em transtornos operacionais, como possíveis atrasos nos atendimentos emergência, além dos custos adicionais gerados pelo combustível necessário aos deslocamentos, de ida e volta aos locais de abastecimento. \r\nque a Contratada somente em 20 de dezembro de 2018, quando acionada pela Administração, através de contato telefônico, manifestou a impossibilidade de execução do objeto, incidindo, portanto, na cláusula quarta alíneas “d” e “g” do Contrato nº 093/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 034/2018, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada em comunicar ao fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado o problema ou impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual para adoção das providências cabíveis; e, de providenciar a execução do objeto em até 07 (sete) dias úteis após a retirada da nota de empenho. Fato este impossibilitou o Grupamento Aeromóvel abastecer as aeronaves em sua sede, acarretando em transtornos operacionais, como possíveis atrasos nos atendimentos emergência, além dos custos adicionais gerados pelo combustível necessário aos deslocamentos, de ida e volta aos locais de abastecimento. \r\nque o descumprimento da Cláusula Décima do contrato nº 093/2019 que dispõe sobre a apresentação, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data da assinatura do instrumento contratual (27/08/2018), comprovante de prestação de garantia de ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º do artigo 56 da lei º 8.666/93, a ser restituída após sua execução satisfatória. \r\nImperativo mencionar que apesar da Administração conceder 90 (noventa) dias de prorrogação do prazo de execução e conceder as alterações solicitadas às especificações descritas no subitem 5.1 do Termo de Referência - Nota Técnica Preliminar n º 004/2017 GAM, a Contratada não forneceu as peças e equipamentos necessárias ao sistema de abastecimento das aeronaves do GAM. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa SPEED INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, situada na Avenida Presidente Roosevelt s/nº Lote 18 quadra 67, Bairro Saracuruna - Duque de Caxias/RJ, CEP. 25.212-390 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.481.622/0001-81.\r\n\r\nSubstitui o MAJ PM RG 80.493 Ramon Vinicius Santana Vieira, pelo CABO PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350094/000948/2020estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA \r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2340917\r\n"
        ],
        "2340925": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA FSC/PRESI Nº 372 DE 21/06/2021, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A EMPRESA CLARO S/A (FILIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante do Processo Administrativo n° SEI-400002/001060/2021; e \r\na necessidade de atualizar o quadro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2021 em face de exoneração de servidor integrante, \r\n:\r\nO art. 1º da Portaria FSC/PRESI nº 372, de 21 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, cujos servidores listados a seguir atuarão no acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 011/2021, celebrado entre a Fundação Santa Cabrini - FSC e a Empresa Claro S/A (filial), cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas da FSC, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 e todas as partes integrantes do presente.\r\nI - Talles Moreira Delgado - Id Funcional nº 5102535-3 - Gestor;\r\nII - William Silveira Ferreira - Id Funcional nº 5108758-8 - Fiscal;\r\nIII- Camilla Escola Silva - Id Funcional nº 5086854-3 - Fiscal.” \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2340925\r\n"
        ],
        "2340926": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo físico nº E- 35/079/17/2020 e ProcessoSEI-350169/000138/2021, noticiando que em razão da iminência de desabastecimento o 28º BPM recebeu 90Kg de peito frango da marca “Frango da Vila”, apesar desta marca esta em desacordo com o previsto no contrato, ademais a Contratada não comunicou previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios, incidindo, portanto, nas cláusulas IV, VII e XIII, do Contrato nº 030/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 087/2018, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada em entregar bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do contrato; o contrato deverá ser executado nos termos do instrumento convocatório, do cronograma da execução do contrato e da legislação vigente; e, sobre as sanções administrativas e demais penalidades as quais a Contratada esta sujeita. Fato este que acarretou em inúmeros embaraços a rotina administrativa e operacional, como desabastecimentos de gêneros, mudanças urgentes de cardápio, transtornos na rotina de trabalho, atraso na cadeia de abastecimento, comprometendo dessa forma, todo o comportamento logístico.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTD, situada na Rua Álvaro do Cabo, nº 35, Bairro Higeanópolis - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21061-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001- 09.\r\n\r\nSubstitui o MAJOR PM RG 77.578, Id. Func. 5928710, Jailson De Oliveira Charles, da DT, pelo 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/000138/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2340926\r\n"
        ],
        "2340959": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SECEC Nº 255 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 160, de 29/06/2021, tendo em vista o Processo nº SEI-180007/000438/2021, e,\r\no Termo de Autorização de Uso firmado entre esta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e a Empresa Distribuidora de Filmes S.A. (RIOFILME), tendo como objeto permitir que a RIOFILME operacionalize e explore comercialmente as 03 (três) salas de cinema, que compõem o CINECARIOCA MÉIER, localizadas no Centro Cultural João Nogueira - Imperator; e, - a CLÁUSULA SEXTA: DAS OBRIGAÇÕES DA SECEC do supracitado Termo;\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Termo de Autorização de Uso, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Termo, os servidores:\r\nPresidente: Ingrid Fernanda de Freitas Viter, ID 5099117-5 \r\nMembros: Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7 \r\nFelipe Barroso Perpétuo, ID 5072315-4 \r\nSubstituto: Antônio Batista Junior, ID 4391246-0 \r\n- Fica designada a servidora Luana Alessandra Oliveira de Souza, ID 5112394-0, como Gestor do presente Termo. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 14 de julho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2340959\r\n"
        ],
        "2341034": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE SETEMBRO 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000146/2021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de setembro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 184,5000;\r\n- café conillon: US 128,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2341034\r\n"
        ],
        "2341045": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e \r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979,\r\n:\r\nDesignar os servidores Lucia Beatriz De Sá Maia, ID nº 5105271-1, Ana Amélia De Carvalho Velloso, ID nº 2023154-7 e Raquel Da Silva Cardoso, ID nº 5105965-7, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/045/2021, do processo nº SEI-180002/000719/2021, com a empresa GRÁFICA MTZ DIGITAL EIRELI , que tem por objeto a prestação de serviço de produção gráfica para confecção e instalação em empena em fachadas e banner de painéis PS no Teatro João Caetano, para o \"Projeto Fim de Tarde\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/09/2021. \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2341045\r\n"
        ],
        "2341049": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato , ID nº 5091065-5, Éricka Madeira De Sousa , ID nº 5012971-6 e Francisca Das Chagas Alves Rodrigues , ID nº 5098610-4 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/044/2021, Processo n° SEI- 180002/000070/2021 com a empresa KRW ATLANTIS TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA , que tem por objeto prestação de serviço de transporte especializado das obras de arte e contratação de seguro para as mesmas com cobertura \"all risk\", procedentes dos ateliês dos artistas que estão localizados na cidade de São Paulo, com destino a Casa França Brasil , nesta cidade .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 03/09/2021.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2341049\r\n"
        ],
        "2341052": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSERVIDOR PARA FISCAL DO CON\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019 o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nDesignar os servidores Davison Claudio Gomes De Araujo, ID nº 4422575-0 , Rafael Oliveira De Sant`Anna, ID nº 5105699-2 e Janaína Angélica Ferreira, ID nº 5092086 -3 , ID nº , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/046/2021, Processo n° SEI 180002/000175/2021 com a empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , que tem por objeto prestação de serviços de vigia, para as unidades da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 15/09/21.\r\nRio de Janeiro 15 de setembro de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO \r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2341052\r\n"
        ],
        "2341056": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOLno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.185 de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.4887, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2021, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o processo n° SEI- 360068/001567/2021,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção, investigação e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto, instrumento ou produto de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a serviços, equipamentos e materiais destinados à operacionalização da atividade policial, à manutenção de sistemas informatizados, e aos recursos humanos e logísticos, com vistas à consecução dos objetivos comuns de fiscalização de trânsito.\r\n: A contar da publicação até 31/12/2021.\r\n: 1433 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n- 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n- 2604.00 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nPT: 1433.06.181.0479.8308 - Segurança nas Ações de Trânsito.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 232.02\r\nValor: R 12.000.000,00 (doze milhões de reais).\r\nPT: 1433.06.181.0479.8308 - Segurança nas Ações de Trânsito.\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\nFonte: 232.02\r\nValor: R 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\nTOTAL R 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto nº 47.4887, de 11 de Fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2021.\r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nA execução do crédito orçamentário, ora descentralizado, deverá guardar estrita relação com o que preconiza o art. 8º da Lei Complementar nº 159/2017, de 19 de maio de 2017.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2341056\r\n"
        ],
        "2341059": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 540 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2021, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL, INCLUSIVE ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, DO POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICA CIENTÍFICA - PRPTC ARARUAMA, MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o constante do Contrato SEI nº 21952377, a indicação do Diretor de Obras SEI nº 22181174 no processo n° SEI-170002/002096/2020,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução dos serviços de reforma geral, inclusive elaboração do projeto executivo, do Posto Regional de Polícia Técnica Científica - PRPTC Araruama, localizado na Avenida Bernardo Vasconcelos, nº 755 - Centro, no Município de Araruama, objeto do Contrato nº 012/2021:\r\nMarcus Vinícius F. Campos - ID Funcional nº 580462-0\r\nMarcelo João da Cunha - ID Funcional nº 2850552-2\r\nEdilson Antunes Backer - ID Funcional nº 4432282-8\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2341059\r\n"
        ],
        "2341082": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nEMPRESA DAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar a adesão do contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008, da seguinte empresa:\r\nDAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA\r\nCNPJ: 55.566.871/0005-92\r\nInscrição Estadual: 87.089.541\r\nEndereço: Rodovia Lucio Meira, S/N, Parte 1, BR 393, KM 267 - Dorandia -Barra do Piraí- Rio de Janeiro, CEP.27160-000.\r\nNúmero do Processo: SEI-040011/000073/2020\r\nInício do Benefício: 23/07/2020\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2341082\r\n"
        ],
        "2341089": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL EIRELI- PROCESSO Nº SEI-020007/00\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Distribuidora de Hortigranjeiros Central EIRELI. - Processo nº SEI- 020007/001325/2021.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nLeonardo Carvalhal Lagos, ID Funcional 42731658;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574.\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 43899552;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 018/2021, o servidor Wilson José Vieira, ID Funcional n.º 19316259.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de setembro de 2021\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2341089\r\n"
        ],
        "2341090": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA DE Nº 033 DE 02/03/2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a PORTARIA CEASA DE Nº 033 de 02 de março de 2021, que revogou a permissão de uso outorgada a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, ocupante do Pavilhão 44, Box 18, Irajá, conforme o contido no Processo Administrativo n° E-06/002/715/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2341090\r\n"
        ],
        "2341096": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.185 de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2021, o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nSEI-260004/001283/2020,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para execução de reforma parcial com modificações e acréscimo do polo regional de Paracambi, localizado na rua sebastião de lacerda, s/nº, no bairro da Fábrica, no município de Paracambi. - Processo n° SEI- 260004/001283/2020.\r\n: Início: 01/08/2021 - Término: 31/12/2021\r\n4046 -Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distânciado Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado doRio de Janeiro - CECIERJ\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estadodo Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nUO: 07510 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP;\r\nUG: 045200 - Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPT: 12.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 449051.08\r\nFonte: 100\r\nValor Total: R 1.474.675,78 (um milhão e quatrocentos e setenta e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), sendo R 946.741,85 (novecentos e quarenta e seis mil e setecentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos) descentralizado para o mês de setembro de 2021 e R 527.933,96 (quinhentos e vinte e sete mil e novecentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos) descentralizado para o mês de novembro de 2021, conforme Plano de Trabalho EMOP.\r\n- A executante se obriga a prestar contas dos recursos des centralizados emconformidade com o Art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº24, de 10/09/2013 e alterações, Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2021, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nDiretor Presidente EMOP\r\nId: 2341096\r\n"
        ],
        "2341098": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-03/007/4726/2018,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2341098\r\n"
        ],
        "2341099": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO VOTO GC-7 NO PROCESSO TCE-RJ N° 102.491- 6/20\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as determinações contidas no Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade, VOTO GC-7, do processo TCE-RJ Nº 102.491-6/20; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000737/2021.\r\n:\r\nInstituir o Grupo de Trabalho para elaboração de estudo técnico com vistas ao atendimento das determinações feitas pelo TCE/RJ no Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade, que tramitou através do processo nº 02.491-6/20.\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros:\r\n- Kleber Ferreira de Souza, ID Funcional 5109720-6;\r\n- Vagne Azevedo Simão, ID Funcional 5116146-0;\r\n- Marcos Roberto de Araújo Hepner, ID Funcional 5090206-7; e\r\n- André Carvalho Alves, ID Funcional 5116439-6.\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo subsecretário Kleber Ferreira de Souza.\r\nO Grupo de Trabalho deverá entregar o estudo técnico ao Titular da Pasta no prazo de 45 dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO \r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2341099\r\n"
        ],
        "2341101": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 76/2021\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF Nº 76/2021 e o constante do Processo nº E-04/224/188/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n- Fica divulgada a reativação, em 16/09/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ANCAR AGROINDUSTRIAL EIRELI ME\r\nCNPJ: 26.989.474/0002-82\r\nInscrição Estadual: 87.312.453\r\nEndereço: ETR DA SAPUCAIA S/N. ITAI - São Pedro da Aldeia - RJ - BRASIL - 28947-200\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2341101\r\n"
        ],
        "2341128": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nÀ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.185, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada de Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e Processos nºs E-26/016/622/2019, e SEI- 26/004/003543/2019.\r\no disposto no Processo nº SEI- 26/004/003543/2019.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nQualificação de Gestores Públicos no Curso de Pós- graduação Stricto Sensu em Controladoria e Gestão Pública - PPGCGP (mestrado profisssional), conforme Termo de Referência e Plano de Trabalho aprovados que fazem parte integrante desta Resolução.\r\n: Início: 02/01/2021 - Término: 31/12/2021\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n40460 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nCRÉDITO\r\nPT\r\nFonte\r\nND\r\nVALOR\r\n4046.12.122.0002.2016\r\nManutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\n100\r\n3390.39\r\nR 625.000,00\r\n404300- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n40430- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n404300-Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- A executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados, em conformidade com o Art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações, Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2021\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2021\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nReitor da UERJ\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2341128\r\n"
        ],
        "2341141": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES Nº 1.584, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PA nº SEI-100005/007568/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 1º, da portaria DETRO/PRES Nº 1.584, de 09 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Na hipótese de morte ou invalidez permanente do permissionário, o cônjuge e, na sua ausência, o descendente mais próximo, poderá requerer a transferência da delegação da permissão, mediante formulário próprio (Anexo I) e terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, para comprovar o preenchimento dos mesmos requisitos de habilitação do permissionário sucedido, previstos no art. 15, do Decreto nº 40.872/07.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2341141\r\n"
        ],
        "2341167": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nPORTARIA EMOP Nº 534 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\nREVOGA A PORTARIA EMOP/PRES Nº 005, DE 25\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n:\r\n- o exposto no processo nº SEI-170002/002316/2021;\r\n- os artigos 34 e 35, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 que estatui Normas Gerais de direito Financeiro para elaboração e controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;\r\n- a Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, nº 9.185 de 14 de Janeiro de 2021,e que a referida Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021;\r\n- o Decreto nº 47.487, de 11/02/2021 publicado D.O. de 12/02/2021, artigo 45, na qual estabelece normas complementares a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021 especificando os dias de pagamento como 07, 17 e 27 de cada mês.\r\n\r\nRevogar a Portaria EMOP/PRES nº 005, de 25 de fevereiro de 2015, que trata de data limite para fechamento da medição mensal de obras, projetos e serviços de engenharia, e da outras providências.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2341167\r\n"
        ],
        "2341180": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 656 DE 04 DE MAIO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/000192/2021.\r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nJhonatan Silva Santos, Id 5117290-9\r\nMEMBROS DE EQUIPE:\r\nHelisa Gomes dos Santos, Id 5786622\r\nAline de Lima Brito, Id 41987446\r\nJoão Luiz da Costa Martins, Id 4412046-0\r\n- Fica designada a servidora Daiana Moreira de Souza, ID 0437736-8, como substituta do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 656, de 04.05.2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente\r\nId: 2341180\r\n"
        ],
        "2341181": [
            "2021-09-17 00:00:00",
            "DE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\nELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTOAO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃODE AQUISIÇÕES - SIGA, EM 2010, E CESSAM OS EFEITOS DAPORTARIA FAETEC Nº 647/2021 DE\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/001015/2020. \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria: \r\nPREGOEIRO:\r\nJhonatan Silva Santos, Id 5117290-9 \r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nHelisa Gomes dos Santos, Id 5786622\r\nJoão Luiz da Costa Martins, Id 4412046-0\r\nDaiana Moreira de Souza, Id 0437736-8. \r\n- Fica designada Aline de Lima Brito, ID. 41987446 como substituto do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do Art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria FAETEC Nº 647/2021 de 03 de março de 2021. \r\nRio de Janeiro,16 de setembro de 2021\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente\r\nId: 2341181\r\n"
        ],
        "2341186": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A J.W. ARTIGOS VETERINÁRIOS LTDA - ME.- PROCESSO Nº SEI-020007/00\r\nFINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a J.W. Artigos Veterinários Ltda - ME. - Processo nº SEI-020007/002761/2021.\r\n\r\nEllen Fernandes Barreto Kunzel Candido - ID Funcional n.º 51096943;\r\nDanielle Vaz Cristo - ID Funcional n.º 43360092;\r\nDiogo Cardoso Campos - ID Funcional n.º 51063832.\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira Da Silva, ID Funcional n.º 43899552;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 019/2021, o servidor TIAGO MARTINS CARDOSO DE SOUZA - ID Funcional n.º 51178010.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nNiterói, 16 de setembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2341186\r\n"
        ],
        "2341199": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000697/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Tânia Suely Cravo Tavares, Secretaria de Diretoria, matr. 537; Paloma Mendes Vieira, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matrícula nº 1941; Rodrigo Barbosa De Sousa, Supervisor, matr. nº 2002, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 11/2021, firmado com a empresa SODEXO PASS BRASIL SERVIÇO E COMERCIO S.A.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de setembro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2341199\r\n"
        ],
        "2341240": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS RELATADOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº SEI-400002/002143/2021;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância para apurar o não cumprimento de obrigações e responsabilidades do serviço de informática no âmbito da Fundação Santa Cabrini - FSC, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar levantamento de obrigações e apuração de responsabilidades.\r\n- Maria Nilma Ramos Chácara - ID Funcional nº 5012993-7\r\n- Pedro Paulo Murray de Oliveira - ID Funcional nº 876672-0\r\n- Gisele Marcela Lopes Pires Branco Marques - ID Funcional nº 5116143-5\r\n- A Comissão de Sindicância, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referentes ao Processo nº SEI- 400002/002143/2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nId: 2341240\r\n"
        ],
        "2341241": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DE DÉBITOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo nº SEI-400002/002498/2021,\r\n\r\n- a necessidade da Fundação Santa Cabrini - FSC, de possuir procedimentos administrativos estabelecidos no que concerne os rituais de cobrança de entidades devedoras, tanto do setor público quanto do setor privado; \r\n- a necessidade manter as finanças saneadas e em dia quanto aos pagamentos de credores possibilitando que os objetivos da Fundação Santa Cabrini - FSC sejam plenamente alcançados, bem como aperfeiçoar processos e otimizar os resultados; \r\n\r\nInstituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de regulamentar o processo de cobrança de entidades devedoras, públicas ou privadas, à Fundação Santa Cabrini - FSCapresentando propostas destinadas à revisão, ao aprimoramento e ao estabelecimento de nova rotina de procedimentos administrativos de cobrança de devedores dos setores público e privados à FSC. \r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\nCompetente ao Grupo de Trabalho:\r\n- apresentar proposta de modificação do referido normativo, no que couber, quanto ao seu aprimoramento, em respeito aos objetivos estabelecidos nesta Portaria;\r\n- propor minuta de portaria destinada à ampla publicação e visando o cumprimento da mesma junto aos contratantes públicos e privados da FSC;\r\n- promover, caso necessário, após deliberação, mudanças na minuta-padrão de contrato; e,\r\n- o GT pode, a qualquer momento, convocar outros servidores para as reuniões a fim de colaboração ou esclarecimentos para o cumprimento dos objetivos. \r\nDA COMPOSIÇÃO\r\nO Grupo de Trabalho compõe-se dos seguintes membros:\r\n- Fabiano Faria da Gama - ID Funcional nº 5116590-2\r\n- Gisele Marcela Lopes Pires Branco Marques - ID Funcional nº 5116143-5\r\n- Pedro Ivo Silveira Carvalho - ID Funcional nº 5119305-1\r\n- Ruzio Farmy Cabral de Oliveira - ID Funcional nº 548756-0\r\n- Fernanda Pompeu Nogueira - ID Funcional nº 5123115-8 \r\nA Presidência do Grupo de Trabalho ficará sob a responsabilidade do servidor Fabiano Faria da Gama, ID Funcional nº 5116590-2.\r\n- Compete ao primeiro servidor designar, na eventualidade de sua ausência, substituto para cumprir com suas efetivas atribuições.\r\n- A Secretaria-Executiva do GT ficará a cargo da servidora Gisele Marcela Lopes Pires Branco Marques, ID Funcional nº 5116143- 5, que responderá pelo apoio administrativo do grupo de trabalho, atuando inclusive no registro das reuniões, redação de modelos de despachos, rotinas, atos normativos que deverão fazer parte do Relatório Final.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nId: 2341241\r\n"
        ],
        "2341306": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E NORMAS RELATIVOS À APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE EM CASOS DE ACIDENTES E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e institucionais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-400002/001473/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de estabelecer normas e procedimentos relativos à apuração de responsabilidade em casos de acidentes e infrações de trânsito na condução de veículos oficiais;\r\n- a necessidade de proteção e garantia do erário;\r\n- o princípio da indisponibilidade de bens públicos; e\r\n- o disposto no Código Civil, no Código de Trânsito Brasileiro e as disposições contidas na Resolução nº 404, de 12 de junho de 2012 do CONTRAN;\r\nAprovar o regulamento com os procedimentos e normas relativos à apuração de responsabilidade em casos de acidentes e infrações de trânsito, para normatizar o pagamento das multas ocasionadas por infrações às normas de trânsito aplicadas aos veículos oficiais da Fundação Santa Cabrini - FSC, bem como realizar a transferência da pontuação negativa ao real infrator.\r\nCAPÍTULO I\r\nDA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA MULTA\r\n- A responsabilidade pelo pagamento das multas advindas de infrações às normas de trânsito, aplicadas aos veículos oficiais, caberá ao condutor, exceto se este comprovar a improcedência da infração, por procedimento previsto no Código de Trânsito Brasileiro, junto aos órgãos competentes.\r\n- Na hipótese da infração à regra de trânsito ocorrer por irregularidades circunstanciais, decorrentes de falha técnica do veículo, não ocasionada por negligência na manutenção do veículo pelo condutor, a responsabilidade pelo pagamento da multa caberá ao gestor da frota do órgão, responsável pelas vistorias dos veículos que compõem a frota.\r\n- Caso a responsabilidade da infração seja do condutor terceirizado, o pagamento da multa de trânsito deverá ser realizado pela empresa contratada responsável pela prestação de serviço, observadas as condições estabelecidas nos contratos em vigor.\r\n- Se a transgressão à norma de trânsito decorrer por ordem do agente público em utilização do serviço de transporte, este responderá solidariamente pelo pagamento da multa, devendo, para tanto, constar o fato no Boletim Diário de Transporte - BDT, na Ordem de Tráfego ou Livro de Ocorrências, com as devidas assinaturas do agente público e do condutor.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR\r\n- Ao receber a notificação de infração de trânsito, o órgão deverá encaminhá-la, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, ao setor responsável pela Gestão de Transportes da FSC para identificação do condutor responsável, conforme estabelece a legislação de trânsito.\r\n- O condutor deverá ser identificado no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, pelo setor responsável pelo controle do uso dos veículos.\r\n- Admitida a responsabilidade pela infração de trânsito, o condutor preencherá o Formulário de Identificação do Condutor Infrator, disponibilizado pela autoridade de trânsito competente na forma da legislação de trânsito vigente, e fornecerá cópia da Carteira Nacional de Habilitação, no prazo indicado na notificação, em observância à legislação de trânsito.\r\nAté a data limite para a identificação/defesa prévia, fica a critério do condutor infrator a apresentação de Defesa Prévia ou o pagamento da multa diretamente ao órgão de trânsito competente, com posterior comprovação junto ao setor responsável pelo controle do uso dos veículos.\r\nQuando o condutor se negar a assumir a responsabilidade pela infração, o gestor responsável pela frota do órgão, em atendimento ao disposto no art. 4º, § 1º, da Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito, deverá encaminhar ao DETRAN, ofício identificando-o, acompanhado de cópia do Boletim Diário de Transporte - BDT, ou de planilha com registro de uso do veículo, assinada pelo agente público usuário do serviço de transporte e pelo próprio condutor.\r\n- A não identificação do condutor infrator por parte dos responsáveis pelo controle do uso dos veículos acarretará a abertura de sindicância para apuração do responsável, podendo, neste caso, o gestor da frota responder solidariamente pelo pagamento da multa, após averiguação do fato em processo administrativo disciplinar.\r\nSe o veículo autuado pertencer à empresa contratada, sendo o servidor o infrator, a empresa deverá encaminhar notificação de infração e notificação de imposição de penalidade ao órgão contratante no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, sob pena de assunção do ônus da penalidade imposta.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PAGAMENTO\r\n- A FSC poderá efetuar o pagamento da multa correspondente, ressarcindo-se de seu valor integral mediante desconto em folha de pagamento do responsável, no mês subsequente.\r\n- Para proceder à indenização ao erário a que se refere o caput, o processo deverá ser encaminhado, devidamente instruído, a Divisão de Recursos Humanos, a fim de que seja efetuado o desconto na folha de pagamento do servidor, limitado mensalmente a 10 % (dez por cento) da sua remuneração, nos termos do art. 41, § 1º do Decreto- Lei nº 220/1975.\r\n- O Agente Público que não receber seus vencimentos através de folha de pagamento do Estado ou não pertencer mais aos quadros funcionais da administração pública, quer por demissão, exoneração ou aposentadoria, deve quitar o valor da multa por meio de Guia de Recolhimento, em favor do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n- A falta de quitação do débito no prazo anotado implicará a sua inscrição na dívida ativa ou cobrança judicial.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTE\r\n- O condutor de veículo oficial que se envolver em acidente de trânsito deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n- no caso de acidente sem vítima:\r\nadotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, sob pena, do cometimento de infração de trânsito, conforme disposto no art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\nprovidenciar o registro do acidente em boletim de ocorrência policial;\r\ncomunicar o ocorrido ao gestor de transportes da FSC;\r\nanotar a placa, as características do veículo, os nomes do proprietário e do condutor, telefones, endereços e arrolar testemunhas; e\r\nregistrar, quando possível, imagens do local do acidente e das avarias.\r\n- no caso de acidente com vítima:\r\n) não retirar o veículo do local, salvo se determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito;\r\n) providenciar socorro à vítima, acionando o resgate ou serviço similar;\r\n) providenciar o registro do acidente em boletim de ocorrência policial;\r\n) comunicar o ocorrido ao gestor de transportes da FSC; e\r\nanotar a placa, as características do veículo, os nomes, telefones, endereços do proprietário e do condutor, os dados da vítima e arrolar testemunhas.\r\nParágrafo único - Nos casos definidos neste artigo, é vedado ao motorista fazer acordo extrajudicial com o condutor do outro veículo envolvido.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS\r\n- Em caso de dano causado a terceiro, por dolo ou culpa do condutor de veículo oficial, este responderá perante a Fazenda Estadual, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão da última instância que houver condenado a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado.\r\n§ 1º - Para cumprimento do disposto no caput, deverá ser comprovada a culpa do condutor por meio de perícia e sindicância, na forma da lei, sem prejuízo das sanções contratuais, respeitado o contraditório e a ampla defesa.\r\nSe o laudo pericial e sindicância concluir pela responsabilidade do condutor do veículo, este responderá pelos danos causados e por quaisquer prejuízos resultantes do acidente, bem como indenizará o erário, na forma da lei ou contrato, se terceirizado.\r\n- Caso o laudo pericial ou sindicância conclua pela responsabilidade de terceiro, este deverá efetuar o devido ressarcimento dos prejuízos causados.\r\n- Havendo omissão do proprietário ou condutor do veículo referido no § 3º, o procedimento deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, para as providências legais cabíveis.\r\n- No caso de acidente provocado por dolo ou culpa, além do condutor, responderá pelo dano causado, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o gestor da frota, motorista ou servidor responsável pelo veículo que tiver cedido a direção deste a pessoa não autorizada.\r\nCAPÍTULO VI\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2341306\r\n"
        ],
        "2341308": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, EXTRAQUADROS OU COMISSIONADOS DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições legai e tendo em vista o constante no processo n° SEI-400002/001473/2021;\r\na existência da frota de veículos automotivos da Fundação Santa Cabrini para fins específicos de condução dos servidores, extraquadros ou comissionados/condutores, e para eventos esporádicos previamente autorizados pelo Presidente da FSC ou por quem este designar,\r\na necessidade do fiel cumprimento das normas estabelecidas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e neste ato para a condução de veículos;\r\nRegulamentar a forma de permissão para conduzir veículos oficiais da Fundação Santa Cabrini - FSC, por meio de Autorização Especial para Dirigir Veículo Oficial, emitida pelo Presidente, nos termos do Anexo II deste Ato, aos servidores públicos efetivos, extraquadros ou comissionados, no interesse do serviço e no exercício de suas atribuições legais e constitucionais.\r\nAs permissões para dirigir somente serão concedidas aos servidores públicos efetivos, extraquadros ou comissionados que apresentarem Carteira Nacional de Habilitação - CNH com categoria compatível com o tipo de veículo a ser conduzido, com data válida para o exercício da direção de veículos e que não possua nenhum tipo de restrição junto às autoridades de trânsito.\r\nO servidor deverá preencher e assinar o Requerimento para Concessão de Autorização para Dirigir Veículo Oficial, anexando a este cópia de sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH nos termos do Anexo I deste Ato.\r\nFicam expressamente vedadas, aos servidores públicos efetivos, extraquadros ou comissionados autorizados a utilizar o veículo oficial, as seguintes condutas:\r\na ceder a direção do respectivo veículo a terceiros;\r\nconduzir o veículo sem a devida autorização do agente competente do Órgão ou Entidade, em qualquer circunstância, quando tratarem-se de veículos de serviço;\r\nconduzir pessoas e/ou materiais estranhos à administração pública;\r\nutilizar o veículo fora do horário de expediente/escala do servidor ou do horário requeridos pelos servidores efetivos, extraquadros ou comissionados, salvo nos casos previamente autorizados e pormenorizados na ficha de controle de tráfego, Boletim Diário de Transporte - BDT;\r\npraticar transporte coletivo ou individual de servidor, da residência para o serviço ou vice-versa, exceto nos casos devidamente comprovados e autorizados, de forma excepcional, pela autoridade máxima do órgão ou entidade;\r\ntransportar animais ou carga de qualquer natureza, quando o veículo não se destinar a tal finalidade;\r\nconduzir o veículo quando o hodômetro deste não estiver em perfeito estado de funcionamento;\r\nconduzir o veículo sem os equipamentos mínimos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro;\r\nconduzir o veículo sem as adequadas condições de segurança ao condutor, aos passageiros e ao trânsito em geral; e,\r\nconduzir o veículo quando este apresentar, reiteradamente, padrões de ineficiência no consumo de combustíveis.\r\nA utilização dos veículos é de responsabilidade do usuário e será registrada em Boletim Diário de Transporte - BDT, onde deverão ser anotadas as informações referentes os condutores e as viagens realizadas.\r\nO Gestor de Transportes deverá efetuar a verificação e o controle das informações registradas no BDT, comparando-as com informações disponibilizadas através dos instrumentos de verificação disponíveis, tais como o hodômetro do veículo, sistema informatizado de abastecimento e sistemas de monitoramento por satélite (GPS).\r\nO usuário que utilizar indevidamente veículo da frota estadual, contrariando o disposto no Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020 ou no Código de Trânsito Brasileiro, estará sujeito às penalidades disciplinares previstas nos Estatutos e Regulamentos dos Servidores Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs veículos de serviço somente poderão ser utilizados nos dias úteis e, após sua utilização, deverão ser recolhidos, por ocasião do encerramento do expediente diário ou ao término do serviço, para garagens próprias ou contratadas pela Administração, previamente designadas pelo Gestor de Transportes.\r\nEm caso de comprovada necessidade do serviço, a autoridade máxima do órgão poderá autorizar, excepcionalmente, o uso de veículo fora dos dias fixados no caput deste artigo.\r\nO recolhimento de veículos, em condições diversas das citadas no caput deste artigo, deverá ser autorizado previamente pelo Gestor de Transportes, desde que caracterizada a excepcionalidade ocasional decorrente de interesse do serviço.\r\nA tomada de providências relativas à guarda dos veículos é responsabilidade do Gestor de Transporte do órgão.\r\nA saída de veículos de serviço do território do Estado do Rio de Janeiro só se dará com a prévia permissão da autoridade máxima do órgão, observadas as regras de recolhimento previstas no Artigo anterior.\r\nO servidor efetivo, extraquadro ou comissionado autorizado a dirigir fica condicionado a preencher e assinar todo e qualquer formulário que eventualmente se mostre eficaz no dirimir de possíveis dúvidas sobre o trajeto, horário e finalidade da condução do veículo oficial da FSC, em especial o Boletim Diário de Transporte - BDT, emitido pelo responsável pelo Gestor de Transportes da Fundação Santa Cabrini - FSC, nos moldes da legislação vigente.\r\nInexistindo ficha de controle de tráfego, ficam responsabilizados, o servidor ou comissionado, pela ausência da informação, cabíveis dos procedimentos legais expressos na legislação vigente.\r\nSempre que necessário, quando solicitado, é obrigatória a apresentação da respectiva autorização para condução de veículo oficial.\r\nO servidor efetivo, extraquadro ou comissionado autorizado para a condução do veículo oficial, fica inteiramente responsável em renová-la, quando do vencimento da validade de sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\nOs condutores são os responsáveis pelos seus respectivos veículos desde o recebimento da chave até a devolução dos mesmos à garagem ou local designado pelo Gestor de Transportes.\r\nOs condutores deverão portar obrigatoriamente os seguintes documentos:\r\nCarteira Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para Dirigir, compatíveis com as categorias definidas no art. 143 do CTB;\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV atualizado;\r\nBoletim Diário de Transporte - BDT (ou aplicativo específico) devidamente preenchido e atualizado; e\r\nno caso de o veículo não ser próprio, cópia do documento que ateste a locação, comodato ou cessão, conforme o caso.\r\nO condutor de veículo que se envolver em acidente de trânsito deverá adotar os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, registrando no BDT as informações sobre o sinistro, devendo, adicionalmente, informar imediatamente ao Gestor de Transportes sobre o ocorrido.\r\n- Em caso de acidente provocado por condutor não autorizado, responderão também pelos danos causados, sem prejuízo das sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e Militares do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes servidores:\r\no condutor credenciado ou designado responsável pelo veículo que tiver cedido a direção à pessoa não autorizada; ou,\r\no servidor que tiver autorizado a entrega da direção do veículo à pessoa não autorizada na forma desta Portaria.\r\nO condutor do veículo será responsável pelas infrações de trânsito que cometer, bem como pelos danos materiais e morais causados a terceiros, cabendo ao órgão executar os procedimentos de:\r\nverificação de responsabilidade;\r\nregistro do real infrator junto ao órgão autuador; e\r\nressarcimento aos cofres públicos do valor devido.\r\nA aplicação das penalidades previstas neste artigo não exime o infrator das cominações cíveis e penais cabíveis.\r\nA autoridade competente fica obrigada, sob pena de responsabilidade, a promover o processo administrativo disciplinar toda vez que receber comunicação de uso irregular de veículo pertencente à sua frota.\r\nFicam expressamente vedadas quaisquer autorizações estranhas às normas deste ato, cabendo a Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, através do Gestor de Transportes da Fundação Santa Cabrini - FSC zelar para o seu fiel cumprimento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente\r\n\r\nREQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO OFICIAL \r\nIlustríssimo Senhor Presidente da Fundação Santa Cabrini - FSC, Eu, ___________________________________________________, (servidor efetivo, extraquadro ou comissionado), ocupante do cargo de _____________________, lotado na _______________________________,) Identidade Funcional nº _______________, portador da Cédula de Identidade/RG nº__________________, inscrito no CPF nº _____________________, devidamente habilitado pela CNH sob nº __________________, categoria_______, com validade até ___/___/___, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER concessão de autorização para dirigir veículo oficial da FSC, no interesse do serviço e no exercício de suas atribuições legais e constitucionais. DECLARO estar ciente das incumbências e responsabilidades decorrentes da condução de veículo oficial, da Portaria FSC/PRESI nº 382/2021, como também:\r\n· Verificar, antes da partida, se o veículo está em condições de trafegar em via pública, contendo os itens de segurança exigidos;\r\n· Preencher devidamente a ficha de controle de tráfego, que é objeto de verificação;\r\n· Conduzir o veículo com zelo, atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, observando as normas de trânsito vigentes;\r\n· Assumir as multas decorrentes de infração de trânsito a que deu causa;\r\n· Comunicar, imediatamente, toda e qualquer ocorrência anormal de ordem mecânica, elétrica ou acidental, que porventura aconteça com o veículo oficial em uso;\r\n· Não dar carona a pessoas estranhas às atividades laborais;\r\n· Não desviar do curso e/ou finalidade do deslocamento requerido.\r\n, ainda, estar ciente que, caso ocorra dano de ordem mecânica, por imperícia e, ou, negligência, haverá apuração de ocorrência, que poderá importar em indenização/ressarcimento de dano causado aos cofres públicos.\r\nNestes Termos.\r\nPede Deferimento. \r\nRio de Janeiro, ____ de ____________________ de 2021. \r\n(nome e assinatura do servidor) \r\n*Anexar cópia da CNH. \r\n\r\n\r\no servidor ______________________________________________, cargo ______________________, Identidade Funcional nº ____________________ a conduzir veículo oficial da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC. \r\nRio de Janeiro, ____ de ____________________ de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nId 5036667-0\r\nId: 2341308\r\n"
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        "2341315": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2019, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 10/09/2021, considerando o constante dos autos do processo nº SEI- E-07/001.170/2018.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do Convênio de Cooperação nº 01/2019, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e a Prefeitura Municipal de Maricá, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), tendo como objeto do referido convênio a delegação de competência à Prefeitura Municipal de Maricá para administrar, operar e manter os rios e lagoas de domínio Estadual localizados do Município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompete ao Grupo de Trabalho:\r\nanalisar e aprovar Relatórios Consolidados da administração, operação e manutenção a serem apresentados pela Convenente ao INEA;\r\nrepassar à Convenente as informações disponíveis sobre os corpos hídricos e respectiva infraestrutura hídrica em seu poder;\r\nacompanhar o desenvolvimento das atividades delegadas;\r\ndesenvolver, em consonância com à Convenente, regulamentos e procedimentos relativos à gestão dos recursos hídricos e ao licenciamento ambiental, visando, entre outros aspectos a harmonizar procedimentos de demarcação de faixa marginal de proteção e licenciamento de atividades e de uso e ocupação do solo que interfiram com os recursos hídricos;\r\nempreender, em consonância com à Convenente, ações de fiscalização das ocupações de faixa marginal de proteção.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por servidores representantes de cada uma das seguintes diretorias:\r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues, ID.: 2151304-0\r\n2. DIRLAM - Ágatha Weinberg - ID 5035436-1\r\nCarlos José Ramos de Jesus Santos, ID: 4346099-2\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Gerente Executivo, Sr. Carlos José Ramos de Jesus Santos, ID: 4346099-2, designado através da Portaria INEA/PRES nº 1066 de 22 de janeiro de 2021.\r\nO período de vigência do Grupo de Trabalho será até o término do Convênio de Cooperação n.º 01/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2341315\r\n"
        ],
        "2341324": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020795/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nAir Products Brasil Ltda\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luis, Nº 19872 - Santa Cruz Da Serra - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n43.843.358/0005-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.698/2014\r\nAtividade:\r\nEnvase De Gás Medicinal (Oxigênio Medicinal).\r\nLicença:\r\n243/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A, Térreo E 1° Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.791/1987\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n244/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde e Maternidade Terezinha De Jesus Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Gessyr Goncalves Fontes, Nº 153 - Centro - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.925.498/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.043/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n245/2021\r\nEmpresa\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês Do Paraná, Nº 233 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.830/2010\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n246/2021\r\nEmpresa\r\nSilimed - Industria De Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Furquim Mendes, Nº 275 - Vigário Geral -Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0007-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.765/2002\r\nAtividade:\r\nArmazenar Produtos para a Saúde\r\nLicença:\r\n247/2021\r\nEmpresa\r\nSilimed-Silicone E Instrumental Médico-Cirúrgico E Hospitalar Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Da Rocha, Nº 374 - Vigário Geral - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.891/1990\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Fabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, E Transportar Produtos Para a Saúde.\r\nLicença:\r\n248/2021\r\nEmpresa\r\nAir Liquide Brasil Ltda\r\nEndereço:\r\nEstrada Boa Esperança, Nº 650 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.331.788/0006-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.698/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar E Envasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n249/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Maria S/A\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo, Nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.681.096/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.089/1982\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Ou Congêneres.\r\nLicença:\r\n250/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2341324\r\n"
        ],
        "2341325": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020795/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bom Pastor, Nº 295 / Casa 1/ Parte - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0026-87\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/018009/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n251/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Floriano, Nº 99 / Loja A, Térreo e 1° Andar - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0001-29\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/018559/2021\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel\r\nLicença:\r\n252/2021\r\nEmpresa\r\nFSW Produtos Para Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\nR Capitão Jesus, Nº 36 / 201 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.706.250/0001-90\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/005434/2021\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Fabricar, Expedir E Distribuir Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n253/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2341325\r\n"
        ],
        "2341326": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            "\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020799/2021, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nº - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Paulo de Frontin, nº 1700 - Cabral - Seropédica - RJ.\r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0039-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4715/2017\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2341326\r\n"
        ],
        "2341343": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE GESTORES PARA INTEGRAR O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS - SUNESP NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3329/1999, e\r\nque o Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005 atribui ao Instituto de Segurança Pública competência para centralizar, consolidar e divulgar os dados estatísticos relativos à Segurança Pública, bem como promover o intercâmbio de informações, na área de segurança pública, com as administrações públicas federal, estadual e municipal;\r\nque as informações pessoais constantes nos registros de ocorrências, e que originam a produção de microdados, constituem os inquéritos policiais que são protegidos por sigilo, conforme dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941) e a Lei Estadual nº 5.061, de 05 de julho de 2007, sendo vedado seu acesso a pessoas estranhas ao Poder Judiciário e a atividade de polícia judiciária;\r\no que dispõem a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o Decreto Estadual nº 46.622, de 03 de abril de 2019, que regulam o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do art. 5o e no inciso II, do § 3o do art. 37 e no § 2o , do art. 216 da Constituição Federal;\r\na necessidade de se disciplinar o fornecimento de microdados e/ou quaisquer informações relevantes no campo da segurança pública sem que, no entanto, sejam infringidas as normas citadas, e\r\nfinalmente, a necessidade de dar publicidade à indicação de Gestor Titular e Suplente na área de Estatística e Análise Criminal do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, indicado através da Portaria ISP nº 102, de 05 de agosto de 2019consoante consignado no processo administrativo SEI-120239/000237/2021,\r\no constante dos autos do processo nº SEI-120239/000360/2021,\r\nRESOLVE:\r\nIndicar o servidor Leonardo D'andréa Vale, ID Funcional 2446625-5, Coordenador de Estatística do Instituto de Segurança Pública, para a função de Gestor Titular de Estatística e Análise Criminal do Estado do Rio de Janeiro, junto ao SINESP/SENASP/MJ.\r\nIndicar a servidora Priscila Marques Carvalho, ID Funcional nº 5022393-3, Assessora de Análise Criminal do Instituto de Segurança Pública, para a função de Gestor Suplente de Estatística e Análise Criminal do Rio de Janeiro, junto ao SINESP/SENASP/MJ.\r\nOs servidores indicados no artigo anterior ficam autorizados a participar dos encontros do SINESP/SENASP/MJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposição em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nDiretora-Presidente do ISP/RJ\r\nId: 2341343\r\n"
        ],
        "2341379": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            "\r\nEDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/07/2021\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3799 DE 20 DE JULHO DE 2021\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - ...\r\nPARECER CEE Nº 022 DE 20 DE JULHO DE 2021.\r\nOnde se lê: ... CNPJ 20.151.362/0001-90 ...\r\nLeia-se: ... CNPJ 23.110.333/0002-50 ...\r\nId: 2341379\r\n"
        ],
        "2341385": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI O GESTOR E A COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 002/2017 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, COMO CONTRATADA \r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n- o disposto no artigo 73, Inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o dever da Administração Pública de adotar as medidas indispensáveis à emissão do aceite definitivo demandado pela Contratada, em razão da conclusão do objeto avençado; \r\n- o processo administrativo nº SEI-E-17/001/1633/2015.\r\n- Designar o Gestor do Contrato e a Comissão que ficará encarregada, após a competente instrução, de emitir o Aceite Definitivo, relativo à execução do objeto do Contrato nº 002/2017, celebrado entre a então Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Empresa GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, por meio do processo nº E-17/001/1633/2015, que tem por escopo a “Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção e Drenagem na Localidade de Belmonte, no Município de Nova Friburgo - RJ”.\r\n- O Gestor do Contrato e a Comissão serão constituídos pelos seguintes membros:\r\n- GESTOR DO CONTRATO\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID: 5118621-7\r\n- COMISSÃO\r\nThaynara Vieira Vilela - ID: 5117484-7 (Presidente)\r\nJoão José de Carvalho Filho - ID: 5024411-6\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID: 5121088-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2341385\r\n"
        ],
        "2341386": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O GESTOR E A COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 002/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, COMO CONTRATADA \r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n- o disposto no artigo 73, Inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o dever da Administração Pública de adotar as medidas indispensáveis à emissão do aceite definitivo demandado pela Contratada, em razão da conclusão do objeto avençado; \r\n- o processo administrativo nº SEI-E-17/001/3951/2014.\r\n- Designar o Gestor do Contrato e a Comissão que ficará encarregada, após a competente instrução, de emitir o aceite definitivo, relativo à execução do objeto do Contrato nº 002/2018, celebrado entre a então Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Empresa OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por meio do processo nº E-17/001/3951/2014, que tem por escopo a “Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização do Loteamento Granja Disco no Município de Areal”.\r\n- O Gestor do Contrato e a Comissão serão constituídos pelos seguintes membros:\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID: 5118621-7\r\nII - COMISSÃO\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID: 5121088-6 (Presidente)\r\nJoão José de Carvalho Filho - ID: 5024411-6\r\nThaynara Vieira Vilela - ID: 5117484-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2341386\r\n"
        ],
        "2341406": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 541 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDISCIPLINA O RITO DE FORMALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARAOS CASOS DE SERVIÇOS PRESTADOS SEM COBERTURA CONTRATUAL\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- o previsto na Lei nº 4.320/64 e o Decreto Estadual nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, que estabelece medidas adicionais para o controle dos Termos de ajustes de Contas - TAC;\r\n- o disposto no Regimento Interno da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n- a prestação de serviços em diversas unidades das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro, sem formalização da respectiva prorrogação do contrato por aditivo ou celebração de novo instrumento;\r\n- que há iminentes riscos de interrupção e necessidade de continuidade na prestação de ações e serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro, bem como a necessidade da operacionalização para realização de pagamentos aos trabalhadores e fornecedores que prestaram serviços;\r\n- que o Termo de Ajuste de Contas é o instrumento adequado para promover a indenização do particular pela prestação do serviço ou o fornecimento de um bem sem cobertura contratual válida, evitando, com isso, o enriquecimento sem causa da Administração (art. 59, Parágrafo Único da Lei n° 8.666/1993) e com fulcro nos arts. 68, da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 884 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e art. 37 da Lei nº 4.320/1964, art. 116, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, c/c o art. 884 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) ;\r\n- o caráter restrito para a excepcionalidade do TAC, sendo dever do Administrador Público evitar que a exceção se transforme em regra nas contratações de determinados segmentos;\r\n- a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão das contratações públicas, em especial os processos decorrentes de Termo de Ajustes de Contas - TAC;\r\n- o que dispõe o Enunciado nº 8, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que soluciona a hipótese de prestação de serviços à Administração Pública sem que haja contrato válido, evitando-se o enriquecimento sem causa por parte do Estado, e\r\n- o teor do Processo nº SEI-170002/002291/2021.\r\n:\r\nA presente Portaria disciplina a celebração de termo de ajuste de contas específico para o pagamento de serviços prestados sem cobertura contratual para pessoas jurídicas de direito privado, cujas atividades no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional, sejam dirigidas ao objeto de infraestrutura e obras.\r\nO Termo de Ajuste de Contas é o instrumento adequado para promover a indenização do particular pela prestação do serviço ou o fornecimento de bens e insumos sem cobertura contratual válida, evitando, com isso, o enriquecimento sem causa da Administração.\r\n- O modelo de documento anexado a presente portaria será empregado como minuta padrão para fins de celebração de termo de ajuste de contas.\r\nPara a celebração do Termo de Ajuste de Contas deverão ser observadas as seguintes etapas:\r\n- parecer jurídico conclusivo, indicando que a referida despesa não está prescrita;\r\n- conclusão de sindicância administrativa instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade, realizada por Comissão de Sindicância, para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores;\r\n- inclusão da dívida no cadastro de despesas de exercícios anteriores - DEA do Sistema de Informações Gerenciais - SIG;\r\n- comprovação de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesa para atendimento da adequada classificação da despesa quando do seu empenho e liquidação no SIAFE/RJ;\r\nV - emissão de declaração do ordenador de despesas informando que o pagamento da dívida é exequível com os limites para movimentação e empenho e de emissão de Programação de Desembolso estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão ou da Entidade até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis;\r\n- reconhecimento da dívida pela autoridade competente e sua publicação no Diário Oficial do Estado, após cumprimento dos incisos anteriores;\r\n- manifestação da Assessoria Jurídica da EMOP acerca da existência de processo judicial em trâmite ou transitado em julgado, do qual conste o CNPJ ou CPF do credor, cuja dívida é objeto do pleito administrativo.\r\nFica delegado ao Diretor de Administração e Finanças a prerrogativa de instauração formal do processo de ajuste de contas, após cumprindo todas as formalidades do art. 3º.\r\n- Havendo fundado receio, pode a autoridade pública, motivadamente e por ato próprio, realizar a retenção cautelar dos respectivos créditos do particular, precedida da ampla e prévia defesa.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos, devendo ser publicada em sequência.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E A PESSOA JURÍDICA, NA FORMA ABAIXO:\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, neste ato representado pela EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, ora denominado REQUERIDA, situado na Rua Campo de São Cristovão, nº 138, - São Cristovão, Rio de Janeiro, RJ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o ...........................representada neste ato pelo Diretor Presidente.......................... portador da cédula de identidade nº , expedida pelo e inscrito no CPF/MF sob o n°..................................e pelo Diretor Administrativo e Finanças ___________________portador da cédula de identidade n°..............................., expedida pelo ........................... e inscrito no CPF/MF sob o nº ...........................e a pessoa jurídica ................................, doravante denominada REQUERENTE, estabelecida na ...................................... , e inscrita no CNPJ sob o n.º....................................neste ato representada por ..........................., portador de cédula de identidade n°...........................expedida pelo .............................e inscrito no CPF/MF sob o nº. ......................... assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO, consoante decisão proferida nos autos do processo administrativo nº ......................., mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\nEste TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto o pagamento do(s) serviço(s) de ............................................ prestado e não coberto(s) pelo Contrato nº................................a serem prestados no (local) ........................................... ......,situado em .............. ......................\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA\r\nA REQUERIDA reconhece os valores devidos à REQUERENTE, no total de R ......................(...........................................), relativos aos serviços prestados sem cobertura contratual válida.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR\r\nO valor total do presente Termo é de R .......................(.......................................), que correrá a conta de:\r\nPrograma de Trabalho:..........................................\r\nNatureza de despesa:...........................................\r\nFonte..................................................................\r\nNota de Empenho:................................................\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA QUITAÇÃO\r\nA REQUERENTE declara, para os devidos fins, que aceita o valor devido no importe de R .........................(..................................) com fulcro nos serviços efetivamente prestados no período , dando plena quitação, nada mais tendo a requerer.\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS\r\nFica a REQUERENTE obrigada a comprovar o pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias antes do recebimento da indenização prevista no presente instrumento.\r\n: A ausência da comprovação no prazo previsto na presente cláusula implicará na incidência de multa moratória no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do presente Termo, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\nApós a assinatura do presente Termo de Ajuste de Contas deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do REQUERIDO, dando-se ciência ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, na forma e no prazo determinado por este.\r\n: O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho e fundamento do ato.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual forma e teor, após lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nRio de Janeiro,........de ...........................de 2021\r\n_____________________________\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n____________________________\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nDiretor de Administração e Finanças da EMOP\r\n(NOME DA PESSOA JURÍDICA) (NOME DO REPRESENTANTE)\r\nTESTEMUNHAS:\r\nNome: ........................................Identidade..........................\r\nCPF: ..............................\r\nNome: ........................................Identidade:..........................\r\nCPF: ...............................\r\nId: 2341406\r\n"
        ],
        "2341441": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008744/2021,\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Tornar público o resultado inicial da Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo I e II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021.\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nIZABELLA STELLA SILVA\r\n50272098\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n50271296\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nANEXO II\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n50141937\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE REGINA COSTA\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n50138405\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n50137948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n50273558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n50135996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n50139860\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n50271580\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n50357638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n50193244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n42767075\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n50136917\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n50272667\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n50141902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n50140957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n50191144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n50135287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n07\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n50140965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n50140000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n50278630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n50139274\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n50280350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n50190857\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n50138839\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n50135791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n50142682\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n50138669\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n50140450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n50135279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n06\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n5671027\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n50140728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n50141406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMICHELLE SILVA DE OLIVEIRA LIMA\r\n50138804\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n50139410\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n50134981\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n50140906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n50136810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43638872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\n50139487\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n50139991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO MILONE\r\n50139339\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n50146629\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS HELENA DE PAULA DA COSTA\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n50271059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n16\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n50142135\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n50357816\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n50139010\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n10\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVERONICA DA SILVA ROCHA\r\n50148249\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n50271660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nId: 2341441\r\n"
        ],
        "2341446": [
            "2021-09-20 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA CONCERNENTES AOS AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno da FAETEC, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/003457/2021.\r\n- que a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, é uma instituição vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhe criar uma Comissão de Assistência e Orientação aos Outorgados da FAPERJ à FAETEC, com o fito de detalhar e viabilizar a busca de resolução e auxilio à problemas oriundos desta área;\r\no disposto contido no Parágrafo Único do artigo 70 da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no inciso I, artigo 6º da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ; no inciso III, artigo 22 do Decreto Estadual nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Orientação aos beneficiários de apoio financeiro concedido pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- É obrigatória à apresentação de Relatório Técnico e Prestação de Contas Financeira dos recursos financeiros fomentados pela FAPERJ aos outorgados, para que seja evidenciada a boa e regular aplicação dos recursos recebidos e dos resultados obtidos, conforme consta no Termo de Outorga e Aceitação.\r\nDeverão ser identificadas todas as outorgas inadimplentes provenientes da FAPERJ a partir do ano de 2008.\r\n- Será atribuição da Comissão a delimitação do problema, definição das metas, quantificação e detalhamento das outorgas inadimplentes para conferência nos âmbitos legais e contratuais.\r\n- Comissão definirá o suporte necessário para execução dos trabalhos, o planejamento, a estrutura e logística para implementar e organizar de forma eficaz as informações que deverão constar do relatório.\r\n- Designar os seguintes membros para compor a Comissão:\r\nWaldemar Madeira Magnavita Filho - Id Funcional: 577830-1\r\nAlexandre Fernandes Vieira - Id Funcional: 2073516-2 \r\nShirley da Silva Souto - Id Funcional: 4336584-1\r\nWaldemar Madeira Magnavita Filho - Id Funcional: 577830-1da referida Comissão. \r\n- Atribui-se à Comissão o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das atividades e emissão de Relatório, podendo ser prorrogada por igual período, mediante prévia justificativa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,16 de setembro de 2021\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente \r\nId: 2341446\r\n"
        ],
        "2341477": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo n° SEI-E-21/089/1361/2019,\r\n\r\nInstituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de revisar a legislação, rotinas e procedimentos, visando aperfeiçoar o processo de pagamentos de pecúlios aos gerenciados pela Fundação Santa Cabrini (FSC).\r\nO Grupo de Trabalho compõe-se dos seguintes membros:\r\nGisele Marcela Lopes Pires Branco Marques, ID Funcional nº 5116143-5, Presidente;\r\nVitor Souza De Oliveira, ID Funcional nº 5121033-9, Secretário- Executivo;\r\nThais El-Huaick P. Fagundes, ID Funcional nº 5104550-8, Membro;\r\nCompete ao Secretário-Executivo responder pelo apoio administrativo do GT, atuando no registro das reuniões, emissão de Relatório Final, incluindo minutas de despachos, fluxograma e atos normativos, caso venham a ser propostos.\r\nNa hipótese de haver sugestão de alteração de ato normativo que exorbite a competência da FSC, o GT deverá apresentar no Relatório Final as razões de natureza administrativa e técnica, acompanhada dos fundamentos jurídicos.\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de 20 (vinte) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini \r\nId: 2341477\r\n"
        ],
        "2341483": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISA A REALIZAR UM PROJETO EDUCATIVO-CULTURAL EM SALA DE LEITURA DE PRESÍDIO FEMININO CARIOCA, VISANDO ESTIMULAR A LEITURA ENTRE AS REEDUCANDAS, ATRAVÉS DE INSTIGAÇÕES E ABORDAGENS CRIATIVAS, COM A INTENÇÃO DE PROMOVER A SUA RESSOCIALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO SOCIAL E REMISSÃO DE PENA, NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP).\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014. \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 15740165/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Sapoti Projetos Culturais Eireli ME, por meio do processo nº SEI- 210069/000175/2020.\r\n- Designar o Policial Penal FERNANDA TROVÃO DOS SANTOS, ID. 43227759 (Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultural) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo N° 15740165/2021 e SILVIA FERNANDES DE LIMA, ID: 5665620 (Polícia Penal), para a função de Gestor do referido Acordo de Cooperação Técnica Substituto. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Lucilene Luiza Lacerda Mendes, ID: 4196424 (Polícia Penal), Mônica Barbosa dos Santos Soares , ID: 43544983 (Polícia Penal); Geovani Barbosa de Lima, ID: 5034578-8 (Coordenador de Inserção Social) / Substituto, sem prejuízos de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica N° 15740165/2021 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 45.600/2016: \r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário/SEAPTP\r\nId: 2341483\r\n"
        ],
        "2341486": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 909 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI E- 03/001/102700/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 25/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 25/2021, celebrado entre a empresa BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de livros didáticos de língua espanhola, para atender aos alunos da 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio Intercultural Brasil - Espanha do Colégio Estadual Hispano Brasileiro João Cabral de Melo Neto.\r\nGestor Titular: Manoel Gonçalves Patrão, ID: 5120878-4\r\nGestor Suplente: Rafaela Rodrigues Ramos, ID: 5019117-9\r\nFiscal Titular: Amandio de Carvalho Pereira, ID: 4367207-8\r\nFiscal Suplente: Beatriz dos Santos Peixoto da Silva, ID: 5035746-8\r\nFiscal Titular: Caroline Maia Pinto, ID: 4349218-5\r\nFiscal Suplente: Marcelle Pimenta Pinheiro, ID: 4386468-6\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2341486\r\n"
        ],
        "2341487": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEX/SUBAD Nº 28\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002269/2021;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 26/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 26/2021, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar/PDR (Lote 09).\r\nGestor: Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8 \r\nFiscal: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nSuplente: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 \r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/006688/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 27/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 27/2021, celebrado entre a empresa HBMULTISERVIÇOS S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação, em caráter emergencial, de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar/PDR (Lote 12).\r\nGestor: Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055-9\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8 \r\nFiscal: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\nSuplente: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8 \r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2341487\r\n"
        ],
        "2341509": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 160, de 29/06/2021, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10/09/2019, tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000455/2020,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2021, instituída pela Portaria SECEC/SUBPG nº 250, de 12/08/2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELLI.:\r\nMarcos César da Silva Manso ID 623430-5\r\nMembros:\r\nArnaldo da Conceição ID 5122666-9\r\nMarina Sacchetto Vieira ID 509.9472-7\r\n:\r\nLuana Alessandra Oliveira de Souza ID 5112394-0\r\n\r\nMarcia Maria Ferreira Simão ID 5122671-5, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2341509\r\n"
        ],
        "2341511": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 160, de 29/06/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10/09/2019, tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000989/2020,\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2021, instituída pela Portaria SECEC/SUBPG nº 248, de 15/06/2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP:\r\nMarcos César da Silva Manso ID 623430-5\r\nMembros:\r\nArnaldo da Conceição ID 5122666-9\r\nMarina Sacchetto Vieira ID 509.9472-7\r\n:\r\nIngrid Fernanda de Freitas Viter, ID 5099117-50\r\n\r\nMarcia Maria Ferreira Simão ID 5122671-5, como Gestora do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2341511\r\n"
        ],
        "2341533": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Franklim Da Silva Francisco, Id. Funcional 543423 - 8, Luiz Carlos Martins - Id. Funcional 4404346 - 5 e Renata Chagas Nunes Costa - Id. Funcional 5083726-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato com a FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, cujo objeto é atender as despesas com o fornecimento de água e tarifa de esgoto na unidade consumidora localizada na Avenida Florismundo Decnop, 135 - Tavares - Santo Antônio de Pádua, constante do processo administrativo n° SEI- 040182/000016/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nDesignar os servidores Tamiris Dos Santos Conceição Parreira - Id.Funcional 5106697-1,como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n874847-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nSubstituto Eventual\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2341533\r\n"
        ],
        "2341547": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Lino Oliveira Sobral ID Funcional nº 50894897, Gisela Alves de Araujo de Souza, ID Funcional nº 5096208-6 e Paulo Marcelo da Rocha Silva, ID Funcional nº 4323383- 0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 010/2017, celebrado com a empresa CLARO S/A, constante do Processo nº SEI-E- 04/64/4/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Cesar Rodrigues Silva, ID funcional nº 4318482-0,como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional nº 874847-0,mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2341547\r\n"
        ],
        "2341549": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Lino Oliveira Sobral ID Funcional nº 50894897, Gisela Alves de Araujo de Souza, ID Funcional nº 5096208-6 e Paulo Marcelo da Rocha Silva, ID Funcional nº 4323383- 0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 009/2018, celebrado com a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, constante do Processo nº SEI-E-04/182/182/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Cesar Rodrigues Silva, ID funcional nº 4318482-0como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Luciana Soares Maciel. ID Funcional nº 874847-0mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2341549\r\n"
        ],
        "2341567": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 542 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS DUAS SUBESTAÇÕES E DA CABINE DE MEDIÇÃO E PROTEÇÃO DE MÉDIA TENSÃO DO PRÉDIO SEDE DA EMOP.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação da Coordenadora da Diretoria de Manutenção SEI nº 22301674, no processo nº SEI-170002/002178/2020.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva nas duas subestações e da cabine de medição e proteção de média tensão do prédio sede da EMOP, localizado no Campo de São Cristóvão nº 138, São Cristóvão, no Município do Rio de Janeiro:\r\nGestor do Contrato:\r\nCarlos Eduardo Marçal - ID Funcional nº 2852226-5\r\nFiscalização:\r\nMichel Levy Marques da Silva - ID Funcional nº 5122189-6\r\nEdilson Antunes Backer - ID Funcional nº 4432282-8\r\nLeila Graça de Lima e Lima - ID Funcional nº 2853215-5\r\nSergio Barreira da Fonseca - ID Funcional nº 2850377-5\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2341567\r\n"
        ],
        "2341600": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            " OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇAO\r\nD.O. DE 20.09.2021\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 541 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDISCIPLINA O RITO DE FORMALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARA OS CASOS DE SERVIÇOS PRESTADOS SEM COBERTURA CONTRATUAL.\r\nOnde se Lê: Art. 3º...\r\nI - conclusão de sindicância administrativa ...\r\n\r\nLeia-se: Art. 3º...\r\nII - conclusão de sindicância administrativa ...\r\nId: 2341600\r\n"
        ],
        "2341604": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA EDUCAÇÃO E FAMÍLIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 030029/007840/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora Rita de Cassia Manhães da Silva, ID. Funcional nº 3932414-1, matrícula 5013305-7, para Gerente do Programa Educação e Família, cujo objeto é fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2341604\r\n"
        ],
        "2341616": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI- 220008/001036/2021,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP, com os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRA:\r\nDeborah Brito D' Almeida Telles de Menezes - ID funcional 50840282\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081\r\nAdemir Lima Carvalho - ID funcional 51028387\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946\r\nDê conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP Nº 323 de 10 de novembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nConselheiro Presidente \r\nId: 2341616\r\n"
        ],
        "2341636": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n:\r\ne nº E-35/190/118/2019, noticiando que nas unidades, 8º BPM, Creche 12º BPM, HPM-NIT, 7º BPM, 1ª CIPM e 12º BPM, gêneros alimentícios não foram entregues em 26/09/2019 conforme o cronológico previsto para o mês de setembro do ano de 2019, ademais a Contratada não comunicou previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios, incidindo, portanto, nas cláusulas IV, VII e XIII, do Contrato nº 30/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 087/2018, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada em entregar bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do contrato; o contrato deverá ser executado nos termos do instrumento convocatório, do cronograma da execução do contrato e da legislação vigente; e, sobre as sanções administrativas e demais penalidades as quais a Contratada está sujeita. Fato este que tem ocasionado escassez e desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápios e alto custo para remanejamento de alimentos entre as unidades, prejudicando substancialmente o planejamento logístico.\r\nE- 35/190/119/2019 e E-35/190/118/2019, noticiando que nas unidades, 5º BPM, 6º BPM, 9º BPM, 19º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 30º BPM, 34º BPM, 35º BPM, HCPM, RCECS, gêneros alimentícios não foram entregues conforme o cronológico previsto para o mês de outubro do ano de 2019, ademais a Contratada não comunicou previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios, incidindo, portanto, nas cláusulas IV, VII e XIII, do Contrato nº 30/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 087/2018, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada em entregar bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do contrato; o contrato deverá ser executado nos termos do instrumento convocatório, do cronograma da execução do contrato e da legislação vigente; e, sobre as sanções administrativas e demais penalidades as quais a Contratada está sujeita. Fato este que tem ocasionado escassez e desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápios e alto custo para remanejamento de alimentos entre as unidades, prejudicando substancialmente o planejamento logístico.\r\nE- 35/190/119/2019 e E-35/190/118/2019, noticiando que nas unidades, 8º BPM, 12º BPM, 20º BPM, 28º BPM, 32º BPM, 36º BPM, HPM-NIT, gêneros alimentícios não foram entregues conforme o cronológico previsto para o mês de julho do ano de 2019, incidindo, portanto, nas cláusulas IV, VII e XIII, do Contrato nº 30/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 087/2018, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada em entregar bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do contrato; o contrato deverá ser executado nos termos do instrumento convocatório, do cronograma da execução do contrato e da legislação vigente; e, sobre as sanções administrativas e demais penalidades as quais a Contratada está sujeita. Fato este que ensejou inúmeros administrativos e operacionais e, consequentemente, na escassez e desabastecimento de gêneros, mudanças urgentes de cardápios, remanejamento de alimentos entre as unidades, transtornos na rotina de trabalho, atraso na cadeia de abastecimento, comprometendo todo abastecimento logístico, além de afetar diretamente unidades operacionais e de saúde, o que envolve diretamente a especificidade da dieta de pacientes.\r\n:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Álvaro do Cabo, nº 35, Bairro Higeanópolis - Rio de Janeiro - RJ CEP 21061-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\n\r\n- Substitui o 1º Tenente PM RG 55.718, Id. Func. 24127574, Robson do Amaral Moreira, da DABST, pelo CABO PM RG 92.852, Id. Func. 4416701-6 Diego Costa Trindade, da DGAL conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e III do art. 56 da lei 8.666/93.\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000495/2020estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2341636\r\n"
        ],
        "2341650": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, constante dos autos do processo nº SEI- 100005/006015/2021,\r\nInstituir Grupo de Trabalho pelo período de 60 (sessenta) dias para que promovam estudo/levantamento, visando estabelecer a quantidade de servidores necessária para o desenvolvimento das atividades burocráticas, técnicas e operacionais necessárias ao desempenho satisfatório dos objetivos finalísticos no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, visando a necessidade do cumprimento das determinações constantes no VOTO GC-7, atinente ao processo TCE-RJ Nº 102.471- 6/20 .\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nGuilherme Provençano dos Reis Leal, ID Funcional nº 5088446-8,\r\nAlessandra da Silva Ribeiro, ID Funcional nº 4148804-0, \r\nRodrigo Viana Ribeiro, ID Funcional nº 4282980-1.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo administrativo nº SEI-100005/006594/2021.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/006594/2021, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Angela C. C. Silva de Oliveira, ID Funcional nº 2932915-9 e Mauro Vinicius Casali Conti, ID Funcional nº 5115559- 1.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nCRIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta no processo nº SEI-100005/008432/2021\r\n- Constituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nRicardo Leandro da Silva Xavier, ID 5085487-9,\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513-4,\r\nPatrícia Figueira de Lima Porto, ID 5115543-5,\r\nBarbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9\r\n- A servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513- 4 será a Pregoeira titular, substituída pelo servidor Ricardo Leandro da Silva Xavier, ID 5085487-9, nos casos de impedimento;\r\n- A equipe de Apoio será formada pelos servidores Barbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9 e Patrícia Figueira de Lima Porto, ID 5115543-5;\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES Nº 1597/2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2341650\r\n"
        ],
        "2341665": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 941 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019. \r\n\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Amélia De Carvalho Velloso, ID nº 2023154-7, Mariana Moreira Dias, ID 5118547-4 e Marcia Moreira De Castro, ID nº 5715822 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/033/2021, Processo n° SEI-180002/000494/2021 com a empresa BASE MONTAGENS E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA , que tem por objeto prestação de serviço de criação de linha curatorial, coordenação de trabalho de produção artística, seleção e contato com artistas e técnicos, seleção de adaptações literárias premiadas para montagem teatral, contação de histórias e demais atividades afins com a literatura e realização de concurso literário em formato online , para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/09/2021.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2341665\r\n"
        ],
        "2341666": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350196/001161/2020, noticiando que nas unidades do 3º BPM, 4º BPM, 5º BPM, 6º BPM, 7º BPM, 8º BPM, 9º BPM, Creche 12º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 14º BPM, 15º BPM, 16º BPM, 17º BPM, 18º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 22º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 25º BPM, 26º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 30º BPM, 31º BPM, 32º BPM, 34º BPM, 35º BPM, 36º BPM, 39º BPM, 41º BPM, 1ª CIPM, AjG, APM D. J. VI, BOPE, BPRv, CFAP, CFRPM, I CPM/ERJ, II CPM/ERJ, III CPM/ERJ, DAbst, HCPM, HPM/Nit, PPM/Cas e RCECS, gêneros alimentícios não foram entregues conforme pedido extra previsto para o dia 05 de agosto de 2020 - previamente encaminhado a empresa ML Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda, contratada em 27 de julho de 2020 - atinente a vigência do Contrato SEPM nº. 092/2019, referente aos itens açúcar; adoçante dietético/aspartame; adoçante dietético sache; ameixa seca; doce bananada; doce de leite; doce goiabada; gelatina framboesa; gelatina framboesa diet; gelatina de morango; geleia diet 15gr; geleia 15gr; pudim de baunilha diet; pudim de baunilha; e, açúcar sache, incidindo, portanto, nas cláusulas IV, VII e XIII, do Contrato nº 44/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2019 que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada; da execução do Contrato e, sobre as sanções administrativas e demais penalidades as quais a Contratada esta sujeita. Fato este que ensejou em inúmeros embaraços a rotina administrativa e operacional, como mudanças repentinas de cardápio, desabastecimento de açucares, doces e geléias e a necessidade de remanejamento de itens entre as unidades.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, ML Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDA, situada na Estrada da Cacuia, nº 611, Loja C, Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.921-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.668.085/001-05.\r\nSubstitui o CAP PM RG 67.018, Id. Func. 22499555, Anderson Sodre De Souza, da DABST, pela Subtenente PM RG 66.105 Luciane Gerhardt Louzada, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350169/001161/2020estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAutua-se a Portaria, juntamente com os autos do processo nº SEI- 350169/001161/2020, desta Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2341666\r\n"
        ],
        "2341715": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDE\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-15/001/009196/2019,\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2019 firmado entre a Secretaria de Estado de Governo e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1.\r\n\r\nFISCAIS: Maurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7 em substituição ao servidor Evandro Alves da Silva, ID Funcional nº 5116169-9; Eduardo Souza de Moura Júnior, ID Funcional nº 5107399-4 em substituição a servidora Thais Lucien Costa Pereira Sabino, ID Funcional nº 4270689-0 e Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 em substituição ao servidor Paulo Henrique da Costa Nhary - MAJ PM, ID Funcional nº 4140733-4;\r\n\r\nSUPLENTE: Márcia Cristina Mendes da Fonseca Dória, ID Funcional nº 5118460-5 em substituição a servidora Daniele Teodoro Ferreira - CAP PM, ID Funcional nº 4270197-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 023/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2341715\r\n"
        ],
        "2341721": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 25.08.2021\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL E DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/CEPERJ Nº 30\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/CEPERJ Nº 31\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-150161/001820/2021.\r\nId: 2341721\r\n"
        ],
        "2341722": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 098 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/007940/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Imóvel Próprio Estadual firmado com o SERVIIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC ARRJ.\r\n\r\nGESTOR: Rafael Landa Montenegro Nuno, ID Funcional nº 5119795- 2.\r\n\r\nFISCAIS: Anny Anseans da Costa, ID Funcional nº 50980459 e Thiago Braga Florindo, ID Funcional nº 51073625.\r\n\r\nSUPLENTE: Mariana Assis da Matta Xavier, ID Funcional nº 5114295- 3 como suplente de gestor.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2341722\r\n"
        ],
        "2341730": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nÀ SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020618/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 331.CP.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote 02 (02 unidades contendo 500 G), data de fabricação NÃO CONSTA, Registro NÃO CONSTA, data de validade 06/2023, do produto SAL GROSSO IODADO TEMPERADO COM ERVAS FINAS, da marca TEMPEMAR, produzido e envasado por TEMPERMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 10.243.792/0001-89, localizada na Estrada União Indústria, 40 AN F - KM 122 - Cantagalo - Três Rios - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote 02 (02 unidades contendo 500 G), data de fabricação NÃO CONSTA, Registro NÃO CONSTA, data de validade 06/2023, do produto SAL GROSSO IODADO TEMPERADO COM ERVAS FINAS, da marca TEMPEMAR, produzido e envasado por TEMPERMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 10.243.792/0001-89, localizada na Estrada União Indústria, 40 AN F - KM 122 - Cantagalo - Três Rios - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2341730\r\n"
        ],
        "2341731": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020608/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 369.1.P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote 26 (02 unidades contendo 500 G), data de fabricação NÃO CONSTA, Registro NÃO CONSTA, data de validade 01/2023, do produto SAL GROSSO IODADO TEMPERADO COM ALHO, da marca TEMPEMAR, produzido e envasado por TEMPERMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 10.243.792/0001-89, localizada na Estrada União Indústria, 40 AN F - KM 122 - Cantagalo - Três Rios - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote 26 (02 unidades contendo 500 G), data de fabricação NÃO CONSTA, Registro NÃO CONSTA, data de validade 01/2023, do produto SAL GROSSO IODADO TEMPERADO COM ALHO, da marca TEMPEMAR, produzido e envasado por TEMPERMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 10.243.792/0001-89, localizada na Estrada União Indústria, 40 AN F - KM 122 - Cantagalo - Três Rios - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2341731\r\n"
        ],
        "2341732": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020607/2021, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 370.1.P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote 05 (02 unidades contendo 500 G), data de fabricação NÃO CONSTA, Registro NÃO CONSTA, data de validade 05/2023, do produto SAL GROSSO IODADO TEMPERADO COM ERVAS FINAS, da marca TEMPEMAR, produzido e envasado por TEMPERMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 10.243.792/0001-89, localizada na Estrada União Indústria, 40 AN F - KM 122 - Cantagalo - Três Rios - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote 05 (02 unidades contendo 500 G), data de fabricação NÃO CONSTA, Registro NÃO CONSTA, data de validade 05/2023, do produto SAL GROSSO IODADO TEMPERADO COM ERVAS FINAS, da marca TEMPEMAR, produzido e envasado por TEMPERMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 10.243.792/0001-89, localizada na Estrada União Indústria, 40 AN F - KM 122 - Cantagalo - Três Rios - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2341732\r\n"
        ],
        "2341766": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo SEI-220011/001113/2021.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nLicenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo SEI-120211/000785/2020.\r\n16/07/2021 a 31/12/2021.\r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. \r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n223200 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n2232.2312200022.016\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n3390 230 248,10\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 16 de julho de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021 \r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2341766\r\n"
        ],
        "2341768": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDO CONTROLADOR GERAL\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/339/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 03, DE 20 DE MAIO DE 2019, PRORROGADA ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE Nº 54, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, N° 87, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 E N° 106, DE 24 DE MARÇO DE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/002652/2020.\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/339/2019, designada pela Portaria CGE nº 03, de 20 de maio de 2019, prorrogada pelas Portarias CGE nº 54, de 05 de novembro de 2019, CGE SEI n° 87, de 28 de setembro de 2020 e CGE SEI n°106, de 24 de março de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI Nº13 de 17 de setembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/365/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 04, DE 11 DE JUNHO DE 2019, PRORROGADA ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS CGE Nº 59, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019, N° 88, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 E N° 105, DE 24 DE MARÇO DE 2021\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/002653/2020.\r\n- Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/365/2019, designada pela Portaria CGE nº 04, de 11 de junho de 2019, prorrogada pelas Portarias CGE nº 59, de 04 de dezembro de 2019, CGE n° 88, de 28 de setembro de 2020 e CGE n°105, de 24 de março de 2021 ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI Nº14 de 17 de setembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2341768\r\n"
        ],
        "2341770": [
            "2021-09-21 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE VESTIBULAR NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-260004/001859/2020.\r\n:\r\n- Alterar a Comissão Permanente de Vestibular da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, vinculada à Presidência, que terá por objetivo acompanhar, fiscalizar e avaliar todas as atividades relativas ao processo seletivo para acesso aos cursos de graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n- A Comissão Permanente de Vestibular da Fundação CECIERJ instituída pela Portaria CECIERJ Nº 510 DE 13 DE JANEIRO DE 2021 passará a ser constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Rogerio Tavares Pires, Id Funcional 2083753-4\r\n- Caroline Alves da Costa, Id Funcional 5026889-9\r\n- André Coutinho Machado, Id Funcional 5098080-7\r\n- Flávia Auxiliadora Alves Muniz, Id Funcional 5116082-0 \r\n- Milena de Sousa Nascimento Bento, Id Funcional 5081413-3\r\n- Vânia Laneuville Teixeira, Id Funcional 3925893-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA CECIERJ SEI Nº 533, de 03 de agosto de 2021 e demais disposições em sentido contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2341770\r\n"
        ],
        "2341864": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 543 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DAS COBERTURAS DOS BLOCOS DE 01 AO 04, 07 E 08, DA CIDADE DA POLÍCIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\na motivação exposta pelo Diretor de Manutenção através do despacho SEI nº 22337974, constante do Processo n° SEI- 170002/000491/2020,\r\n- Alterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP SEI nº 447, de 03/08/2021 (20425699), publicada no DOERJ de 05/08/2021 (20546342), para acompanhar e fiscalizar a execução das obras de reforma das coberturas dos blocos de 01 ao 04, 07 e 08 da Cidade da Polícia, localizado na Av. Dom Helder Câmara, 2066 - Vieira Fazenda, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão em questão passará ser constituída na forma seguinte:\r\nID Funcional nº 5122189-6\r\nJailson dos Santos Paranhos, ID Funcional nº 5122458-5\r\nLuis Roberto Marti da Silva, ID Funcional nº 2851663-0\r\nID Funcional nº 2853215-5\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2341864\r\n"
        ],
        "2341876": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 544 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO FIRMADO COM A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO POR OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PUBLICAÇÕES DE EXPEDIENTES DESTA EMPRESA NO DOERJ - PARTE I (PODER EXECUTIVO) E PARTE V (PUBLICAÇÕES A PEDIDO)\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e o exposto no despacho da Diretoria de Administração e Finanças (22384689), constante do processo nº SEI- E- 17/002/747/2019. \r\n- que a funcionária Rosana Carla Alvarez Bastos não pertence mais aos quadros desta Empresa.\r\n:\r\n- Substituir, na equipe designada pela Portaria EMOP/PRES nº 186, de 20/09/2019 (22372751), Rosana Carla Alvarez Bastos, ID Funcional nº 0623571-9, por Tatiane Braga da Rocha Soares, ID Funcional nº 5112986-8.\r\n- A comissão passará a ser constituída na forma seguinte:\r\nGestor do Contrato:\r\nAna Lucia Teixeira Tavares, ID Funcional nº 2849925-5\r\nFiscalização:\r\nCarlos Alberto Alves da Silva, ID Funcional nº 2849205-6\r\nTatiane Braga da Rocha Soares, ID Funcional nº 5112989-8\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2341876\r\n"
        ],
        "2341887": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, §1°, do artigo 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no artigo 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no artigo 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDelegar competência à Diretora Técnico Assistencial, atualmente ocupada por Carla Maria Boquimpani de Moura Freitas, ID 3120397-3, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme SEI-080007/008083/202. \r\n\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo único do art. 2° da Lei Federal n° 8.666/93;\r\n\r\naprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\n\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação. \r\n\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, a partir da data de publicação, principalmente a Portaria FS/DE n° 193/2018, de 24 de agosto de 2018. \r\nRio de janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2341887\r\n"
        ],
        "2341908": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR MINUTA DE PORTARIA REGULAMENTADORA NO ÂMBITO DA FIPERJ DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO, DAÇÃO, PERMUTA, FORNECIMENTO E DESTINAÇÃO DE FORMAS JOVENS, ALEVINOS, GIRINOS, IMAGOS, LARVAS, PÓS-LARVAS, NÁUPLIOS, OVOS DE ANIMAIS, ESPOROS, SEMENTES, MUDAS DE ALGAS E PLANTAS AQUÁTICAS E AFINS, ORIUNDOS DE UNIDADES PRODUTORAS DE PSICULTURA, RANICULTURA, ALGICULTURA, CARCINICULTURA E AFETOS, E QUE ESTEJAM DIRETA OU INDIRETAMENTE SOBRE O CLIVO GERENCIAL DESTA FUNDAÇÃO.\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020006/000610/2021,\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar Minuta de Portaria regulamentadora no âmbito da FIPERJ dispondo sobre a doação, dação, permuta, fornecimento e destinação de formas jovens, alevinos, girinos, imagos, larvas, pós-larvas, náuplios, ovos de animais, esporos, sementes, mudas de algas e plantas aquáticas e afins, oriundos de unidades produtoras de piscicultura, ranicultura, algicultura, carcinicultura e afetos, e que estejam direta ou indiretamente sobre o clivo gerencial desta Fundação, em observância às premissas legais vigentes.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):\r\nMicheline Leite Marcon Ferreira - ID 44341970 (Analista de Recursos Pesqueiros);\r\nSilvio Akira Uehra - ID 50360094 (Analista de Recursos Pesqueiros);\r\nRamon Brum de Moraes e Silva - ID 42064368 (Extensionista);\r\nElaine da Conceição Pinto de Oliveira - ID 44341857 (Analista de Recursos Pesqueiros);\r\nIve Santos Muzitano - ID 41861680 (Extensionista); e\r\nJacqueline Cristina de Oliveira Xavier - ID 44654944 (Analista de Recursos Pesqueiros).\r\nFica estabelecido um prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação em D.O.E.para o presente GT elaborar o documento preconizado no Artigo Art.1º, podendo haver dilação de prazo por igual teor mediante fundamentação e justificativa plausível da Coordenação do GT.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2341908\r\n"
        ],
        "2341923": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/007647/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Júlio Cesar Santos Lindesay, matrícula nº 36.236-8, para apurar possíveis irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/007647/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\nDiretor geral HUPE / UERJ\r\nId: 2341923\r\n"
        ],
        "2341951": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS Nº 1454/2020.\r\n, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 1454/2020e o constante do Processo nº E-04/224/277/2020, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual e conforme processo nº SEI-E-04/224/277/2020.\r\n- Fica divulgada a reativação, em 20/09/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ELETROSTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\nCNPJ: 02.489.148/0001-67\r\nInscrição Estadual: 75.965.710\r\nEndereço: Rua Cuba n. 423 - Parte, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.020-160\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2341951\r\n"
        ],
        "2341953": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, VISTORIA E NO ÂMBITO DA FIPERJ\r\nDA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\n:\r\no publicado na Portaria FIPERJ Nº 10/2021, de 16 de agosto de 2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020006/000410/2021,\r\nCriar e Designar a Comissão de Avaliação, Vistoria e Baixa de Bens Móveis e Imóveis no âmbito da FIPERJ, que terá como atribuição a emissão de Termo de Avaliação, Vistoria e Baixa dos bens afins, com as seguintes informações:\r\na) conferir o perfeito funcionamento do bem;\r\nb) avaliar o estado de conservação do bem;\r\nc) avaliar as condições de utilização do bem;\r\nd) em caso de doação, conferir se a quantidade de bens doados está de acordo com a descrição do Termo de Doação;\r\ne) em caso de doação, opinar pela aceitação, ou não dos bens;\r\nf) em caso de doação, opinar pela não aceitação de bens obsoletos, imprestáveis, inservíveis, de recuperação antieconômica.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Avaliação, Vistoria e Baixa de Bens Móveis e Imóveis no âmbito da FIPERJ:\r\nI - Titulares:\r\na) Miguel Carvalho Lira, ID. 2084864-1, Assessor Especial;\r\nb) David Luiz Pereira, ID. Funcional 5111828-9, Chefe da Seção de Materiais e Patrimônio; e\r\nc) Bernardo Henrique da Silva Dias, ID. 5120606-4, Chefe da Seção de Operações.\r\nII - Suplentes:\r\na) Márcio da Silva Oliveira, ID. Funcional 5007000-2, Assessor da Diretoria de Administração e Finanças;\r\nb) Francine Ferreira Mendonça, ID. Funcional 5116818-9, Chefe do Setor de Tesouraria; e\r\nc) Eneas Rodrigues Silva, ID. Funcional 5008826-2, Auxiliar II.\r\nRevogar a Portaria FIPERJ Nº 11, de 03 de setembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor Presidente \r\nId: 2341953\r\n"
        ],
        "2341997": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Maria Jociliane Repula, ID Funcional 4417358-0 e Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 como membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nAssim, substitui-se o servidor titular Diogo Rangel Ribeiro, ID Funcional 4427302-9, pela servidora Maria Jociliane Repula, ID Funcional 1941813-2 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO BRADESCO S.A.\r\n7\r\nE-04/115/29/2017\r\n0\r\nBruno Pereira De Medeiros, ID Funcional 5111493-3, Leonardo Silva Carvalho, ID Funcional 4179361-7 e Maria Jociliane Repula, ID Funcional 1941813-2 e como suplente o servidor Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 \r\nInforma que os servidores Bruno Pereira De Medeiros, ID Funcional 5111493-3, Leonardo Silva Carvalho, ID Funcional 4179361-7, indicados na Portaria DGAF nº 1945 de 01 de dezembro de 2020 mantêm-se como titulares na Comissão de acompanhamento da Execução do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 16/2017.\r\nSoares, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1945 de 01 de dezembro de 2020, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2341997\r\n"
        ],
        "2342007": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nVE :\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021,4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nBruna Eloi da Silva\r\nBruna Goldenstein\r\nDesiree Laranja Dos Santos\r\nElias de Souza Curty\r\nGiselle de Figueiredo Da Silva Cardoso\r\nLeticia Almeida Antunes\r\nMariana Meireles Santanna\r\nRafaela de Moura Stritar\r\nWilliam da Costa Ricardo Junior\r\n1ª PR- NITERÓI:\r\nTahiana Kopke Lima Costa Monho\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS:\r\nAline Da Silva Pinheiro\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\nFlavia Pereira Guimarães\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2342007\r\n"
        ],
        "2342008": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nE \r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019 ,4.424, de 31.07.2019, 4.483, de 01.12.2019, 4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, e 4.699, de 04.05.2021 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020. \r\nSEDE:\r\nAline Magalhães De Oliveira Zacarias\r\nCamilla Alves Trotta\r\nCarlos Henrique Batista Da Costa\r\nLivia Alves Feitosa Dos Santos\r\nLuiz Henrique Da Silva Dos Santos\r\nPedro Arthur Britto Santa Cruz\r\nRafael Dos Santos Miguel\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS:\r\nCamilla de Assis Goncalves\r\nLeticia Souza De Oliveira\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\nPedro Mário Borges Ribeiro\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nMarcella de Lourdes Silva Pereira\r\n8ª PR- NOVA FRIBURGO:\r\nJoyce Bento Alves Wanderley Lins\r\nLucas Romero Maru\r\n10ª PR- CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nAmanda Santos Pereira\r\nJosimara Rosa Alexandre Onofre Riscado Matos\r\nKaroline Ribeiro Pereira Toledo\r\nMaria Carolinne Machado de Freitas\r\nMaria Gabriele Arêas Faria da Mata\r\nMaria Luiza Vargasd Azevedo\r\nTainá Cardoso Gomes Batista\r\nThiago Santos de Moraes\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2342008\r\n"
        ],
        "2342009": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Ana Paula Macario Moreira\r\n- Beatriz Castellano Pereira\r\n- Diogo de Souza Catharina Lessa\r\n- Kayene da Silva Queiroz\r\n- Pamella Cristina Arnaldo de Farias\r\n- Raíssa Teixeira Vogas\r\n- Willian Pereira de Souza\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Larissa Nascimento de Souza\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2342009\r\n"
        ],
        "2342010": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\nE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO - MACKENZIE\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- Leiliane Correia Andrade\r\n2. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- Gabriel Faria Lengruber\r\n3. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Aline Braga Mattos\r\nSISTEMAS DA INFORMAÇÃO:\r\n- Ana Carolina Mansur Selier Rodrigues\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- Breno De Oliveira Galvão\r\n- Marcela Perrotti de Oliveira dos Santos\r\nJORNALISMO:\r\n- Angeline Menezes Vasconcelos\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n- Mariana Andrade da Silva\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- Maciela Paulino Rodrigues\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n- Yago Braz Pereira da Costa\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2342010\r\n"
        ],
        "2342013": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 202\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto n° 47.748 de 02 de setembro de 2021 que criou a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor;\r\n- o Decreto n° 47.741 de 27 de agosto de 2021 que criou a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador;\r\n- o constante dos autos dos processos nºs SEI-120001/010061/2021 e SEI-120001/010211/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Unidades:\r\n\r\n61010\r\nSEGG\r\nSecretaria de Estado do Gabinete do Governador\r\n62010\r\nSEDCON\r\nSecretaria de Estado de Defesa do Consumidor\r\n- Incluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n33903901\r\nServiços de Operação de Almoxarifado Virtual\r\nServiços de Operação de Almoxarifado Virtual sob demanda, incluindo sistema web, fornecimento de material de consumo e entrega porta-a-porta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2342013\r\n"
        ],
        "2342028": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            " \r\nRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE UTI PEDIÁTRICA N° 006/2021, RELATIVO AO PROCESSO Nº SEI 080001/007690/2020.\r\nno exercício de suas atribuições legais, e \r\no aviso de publicação do Edital de Chamamento Público nº 006/2021 que, na forma disposta no processo administrativo nº SEI-080001/007690/2020, autorizou o credenciamento e posterior contratação de Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos - UTI Pediátrica, para assistência às crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, que necessitam de cuidados intensivos, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Credenciamento no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento objeto do Chamamento Público de UTI PEDIÁTRICA n° 006/2021, Processo Administrativo SEI 080001/007690/2020.\r\nA Comissão que trata esta Portaria, será composta pelos servidores abaixo, sob a gestão do primeiro e fiscalização dos demais:\r\n- Letícia Andrade Marins Passos, ID Funcional Nº 5111869-6 (Gestora), em conformidade com art.6º do Decreto 45.600/2016;\r\n- Marcelo dos Santos Soares, ID Funcional Nº 4249074-0 (Fiscal), em conformidade com art.6º do Decreto 45.600/2016 c/c art.67 da Lei 8.666/93;\r\nJanequele de Azevedo, ID Funcional Nº 5094899-7 (Fiscal), em conformidade com o art. 6º do Decreto 45.600/2016 c/c art.67 da Lei 8.666/93.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2342028\r\n"
        ],
        "2342029": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020994/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nAutorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMinistério da Saúde - Hospital Federal do Andaraí.\r\nEndereço:\r\nRua Leopoldo, nº 280 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0201-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/985/2018\r\nAtividade:\r\nServiço de Radioterapia\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2342029\r\n"
        ],
        "2342138": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado:\r\n\r\n\r\nNº do Processo\r\nNº do Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nSEI-180005/000135/2021\r\n001/2021\r\nServiços de Vigia\r\nEmpresa de Sá Construções e Serviços LTDA.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores abaixo elencados:\r\nPaulo José Couto, ID Nº 4323187-0\r\nAdilson Vicente dos Santos, ID Nº 4322847-0\r\nRobson Johnny Rocha Da Silva, ID Nº 5117359-0\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nFica designado a servidora Kelly Karoline O. Krüger, ID funcional nº 4435706-0 e Marcelo Cruz Mira, ID funcional n° 5099918-4, respectivamente, como Gestora e Suplente do presente contrato\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 396 de 22 de junho de 2021, publicada no D.O. de 25/06/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\n\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\n\r\nId: 2342138\r\n"
        ],
        "2342146": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, DESIGNA COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS APONTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso V, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 330020/000950/2021, \r\n:\r\n\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos apontados na denúncia contida nos autos do supracitado processo e possíveis responsabilidades, designando, como seus integrantes, os seguintes servidores:\r\n\r\nTécnico Assistente, ID Funcional nº 4401024-9, que a presidirá;\r\nDalva Silveira Guimarães, Técnico Assistente, ID Funcional nº 4466115-0;\r\nEster Da Silveira Gonçalvez, Auxiliar Técnico, ID Funcional nº 501459-3.\r\n\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 13 do Anexo ao Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021 \r\n\r\nPresidente \r\nId: 2342146\r\n"
        ],
        "2342159": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-310006/000169/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos os seguintes servidores mencionados:\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nMÁRCIO GONÇALVES PINTO\r\n5098598-1\r\nSEI-310006/000169/2021\r\n2021NE00166,2021NE00168\r\n2021NE00169,2021NE00170\r\n2021NE001712021NE00172\r\nSanrita Com. E Serv. Ltda Paulo M. Sant, Framot B. E Ut Ltda Servicos Ltdaom\r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n2134745-0\r\nWALLACE DA SILVA BARBOSA\r\n5110926-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2342159\r\n"
        ],
        "2342160": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA Nº 536, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO COM O FITO DE LEVANTAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL DOS BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal, e\r\n:\r\n- a necessidade urgente, em compilar todo documental legal sobre os imóveis, tanto os próprios, quanto os demais em situações diversas, que se encontram sob a responsabilidade da Fundação Leão XIII;\r\n- o dever da administração, em preservar e organizar os bens imóveis sob sua responsabilidade;\r\n- a urgência, que o assunto requer, face a demanda exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, através do Voto GA-2, constante do processo TCE/RJ n. º 116.840-4/18.\r\n- o previsto pelo artigo 7º, § Único da Portaria n.º 536, de 17 de agosto de 2021, publicada no DOERJ de 19 de agosto de 2021, que trata da prorrogação de prazo, constante dos autos do processo nº SEI-310006/000613/2021,\r\n- a necessidade urgente, em compilar todo documental legal sobre os imóveis, tanto os próprios, quanto os demais em situações diversas, que se encontram sob a responsabilidade da Fundação Leão XIII;\r\n- o dever da administração, em preservar e organizar os bens imóveis sob sua responsabilidade;\r\n- a urgência, que o assunto requer, em face de demanda exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, através do Voto GA-2, constante do processo TCE/RJ n. º 116.840-4/18.\r\n- o previsto pelo artigo 7º, § Único da Portaria n.º 536, de 17 de agosto de 2021, publicada no DOERJ de 19 de agosto de 2021, que trata da prorrogação de prazo, constante dos autos do processo nº SEI-310006/000613/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar por quinze (15) dias a conclusão dos trabalhos pelo Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar, reunir, compilar, informar sobre a situação atual dos bens imóveis sob a égide desta Fundação Leão XIII.Art. 13. Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2342160\r\n"
        ],
        "2342161": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA DESIGNADA ANTERIORMENTE POR MEIO DA PORTARIA PRES Nº 517 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021, PUBLICADA EM DOERJ DE 03 DE MARÇO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e;\r\no constante dos autos do processo SEI-E- 16/013/119/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados:\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nAna Paula Barcelar\r\n5098380- 6\r\nE- 16/013/119/2018\r\n003/2018\r\nASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS (COOP RIO)\r\nObadias Ferreira de Souza Júnior \r\n- 0\r\nCarla Patrícia Tavares Teixeira da Costa\r\n5098596- 5\r\nMauro Sérgio Barcellos da Silva\r\n5626633- 0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga-se a PORTARIA 517 de 22 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nId: 2342161\r\n"
        ],
        "2342162": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPREVISTO NA LEI Nº 8.890/2020.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Art. 1º da Resolução SEFAZ nº 153/2020 que incluí o Capítulo XXXVIII - “Da operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural - REPETRO-SPED\", ao Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo n° SEI-120001/012617/2020,\r\no Inc. II do art. 157º do Anexo XIII - “Dos Procedimentos Especiais”, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- o art. 11 da Lei nº 8.890/2020.\r\nRESOOVE:\r\n- Incluir o contribuinte no benefício previsto na Lei nº 8.890/2020.\r\nEmpresa Comercial: BORETS DO BRASIL SERVIÇOS\r\nCNPJ: 07.035.044/0007-91\r\nInscrição Estadual: 11.618.898\r\nNúmero do Processo n° SEI-120001/012617/2020\r\nAtividade Econômica: Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2342162\r\n"
        ],
        "2342172": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040079/000466/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MARFRIG GLOBAL FOODS S/A\r\nInscrição Estadual: 87.276.031\r\nCNPJ nº: 03853896/0050-28\r\n- Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2342172\r\n"
        ],
        "2342177": [
            "2021-09-22 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000669/2021, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Aldo Luiz Bastos Faria, Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665, Ricardo Dourado Pordeus, Assessor Especial, matr. 2033, Waleska Moreira dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria a fim de proceder ao levantamento e avaliação de todo o material discriminado no processo nº SEI- 150015/000669/2021, bem como os materiais que venham a ser considerados sem utilidade.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de setembro de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-150015/001992/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar Thamiris Couto de Sousa, matrícula nº 1948, do Cargo de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de setembro de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2342177\r\n"
        ],
        "2342179": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nPARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do processo SEI nº E- 04/056/109/2015,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir o servidor Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7, pelo servidor Eduardo Felipe Abreu Rocha, ID Funcional 51219301. \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nNTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI\r\n22/2018\r\nE- 04/056/109/2015\r\n1982/2021\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser Gisela Alves Araújo De SouzaID Funcional 5096208-6, Elias Alves De Oliveira MachadoID Funcional 5112499-8 e Eduardo Felipe Abreu Rocha, ID Funcional 51219301e como substituto o servidorID Funcional 5085141-1.\r\nVasconcellos, ID Funcional 4406259-1, pela servidora BeatrizDe Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611, como gestora do contrato 22/2018, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 45.600/2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342179\r\n"
        ],
        "2342184": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDA COORDENADORA GERAL\r\nUT Nº 61\r\nAUTORIZA U.O.E. DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/012/2187/2016 de 29/08/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/11/2016. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: U.O.E. DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO\r\nEntidade Mantenedora: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\nCNPJ nº: 03.851.171/0017-80\r\nEndereço: Rua Teresópolis, nº248, Bairro: Vila Amélia - Município de Nova Friburgo/RJ - CEP: 28.625.530.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2017\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 448 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 64\r\nCOLÉGIO ARAÚJO ROCHA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/015/2238/2016 de 30 /08/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 10/05/2018. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO ARAÚJO ROCHA\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO ARAÚJO ROCHA LTDA EPP\r\nCNPJ nº: 18.884.514/0001-12\r\nEndereço: Rua Condessa Belmonte, nº 250, Bairro: Engenho Novo, Município de Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.710-280.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 19/01/2017.\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2017\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 458 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 65\r\nAUTORIZA O “ARCO-ÍRIS”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMAA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/002/2914/2013 de 23/07/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 25/02/2015. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: “ARCO-ÍRIS” \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL SALVIANO AMORIM LTDA.\r\nCNPJ nº: 17.127.998/0001-92\r\nEndereço: Rua João Lauriano da Silva nº 05 - Bairro: Bacaxá - Município de Saquarema/RJ - CEP: 28.993-000\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 25/02/2015. \r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014 \r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 222 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nT Nº 66\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO - UNIDADE TIJUCA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/038/274/2020 de 29/01/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria em 27/11/2020. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO - UNIDADE TIJUCA\r\nEntidade Mantenedora: TIJUCA CURSOS TÉCNICOS LTDA.\r\nCNPJ nº: 35.300.248/0001-52.\r\nEndereço: Rua do Matoso, nº 138 e 138 A - Bairro: Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20270-135.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/11/2020\r\nEficácia a partir de: 03 de agosto de 2020\r\nFundamentação Legal: art. 27 e art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.086 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Análise Clínica\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Farmácia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n67\r\nAUTORIZA O COLÉGIO-CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/007/3720/2015 de 29/07/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria em 23/03/2017. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO-CURSO PROGRESSÃO DO ENSINO\r\nEntidade Mantenedora: CURSO MARECHAL LTDA-EPP\r\nCNPJ nº: 03.884.407/0001-17.\r\nEndereço: Rua João Vicente, nº 1521 - Bairro: Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.610-210.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 07/01/2016.\r\nEficácia a partir de: fevereiro de 2016.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 429 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n58 DE 26 DE JULHO DE 2021\r\nAUTORIZA O LABEST ESCOLA TÉCNICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-03/013/1054/2014 de 28/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/10/2015.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: LABEST ESCOLA TÉCNICA.\r\nEntidade Mantenedora: LABEST ESCOLA TÉCNICA LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 10.675.748/0002-29\r\nEndereço: Rua Deputado Altair de Oliveira Lima, nº 214 - Galpão - Itaipava - Petrópolis - Município/RJ CEP: 25.740-180\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/08/2014\r\nEficácia a partir de: 27 de outubro de 2014.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia.\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/08/2021.\r\nId: 2342184\r\n"
        ],
        "2342191": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "\r\nREPRESENTAÇÃO EM OUTROS ÓRGÃOS, EM ATIVIDADES RELACIONADAS A ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 150162/000559/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores elencados abaixo para representarem junto aos órgãos estaduais e municipais competentes, no que tange aos serviços relacionados aos veículos oficiais da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, podendo fazer requerimentos de qualquer natureza, ter vistas de processos administrativos e retirar documentos.\r\nNome\r\nCargo\r\nId. Funcional\r\nJúlio Francisco Quirino Dutra\r\nAssessor\r\n618926-1\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\nAssistente\r\n618903-2\r\nVanessa da Conceição Freixo\r\nDiretora\r\n4400366-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2342191\r\n"
        ],
        "2342250": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 545 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\nTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0013/2021, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL DA 58ª DELEGACIA POLICIAL, ALTO DA POSSE,MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais,\r\no motivo exposto pelo Diretor de Manutenção através do despacho SEI nº 22414706, constante do processo nº SEI- 170002/001128/2021.\r\n- Alterar a constituição da Comissão, intituída pela Portaria EMOP SEI nº 533 de 14 de setembro de 2021 (22142088), publicada no DOERJ de 15/09/2021 (22178839), para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de Reforma Geral do prédio da 58ª Delegacia Policial localizada na Avenida Henrique Duque Estrada Meyer nº 19, Alto da Posse, Município de Nova Iguaçu, objeto do Contrato nº 0013/2021:\r\nGestor do Contrato:\r\nAnderson de Anchieta, ID Funcional nº 4200018-1\r\nFiscalização:\r\nEliane de Almeida Sardinha, ID Funcional nº 4063955-0\r\nJailson dos Santos Paranhos, ID Funcional nº 5122458-5\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2342250\r\n"
        ],
        "2342272": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " \r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nRENOVA A CESSÃO DE SERVIDOR.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Processo n° SEI-220009/000658/2020;\r\nRESOLVE \r\nRenovar a cessão do advogado Bruno Almeida Zullo, matrícula 249, que exerce o cargo em comissão de Assistente - CCDAL- 5, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, por mais 2 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2021, conforme a Resolução de Diretoria 737/2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2342272\r\n"
        ],
        "2342280": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E- 04/0058/000149/2021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de setembro a 03 de outubro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 189,0000;\r\n- café conillon: US 135,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nNA TOVAL CONRADO\r\nSuperintendente de Tributação em Exercício \r\nId: 2342280\r\n"
        ],
        "2342281": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.09.2021\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA ISP Nº 123 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê: \r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE GESTORES PARA INTEGRAR O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS - SUNESP NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se: \r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE GESTORES PARA INTEGRAR O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS - SINESP NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nProcesso nº SEI-E-120239/000360/2021.\r\nId: 2342281\r\n"
        ],
        "2342296": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1055, DE 28/06/2021, PUBLICADA EM 30/06/2021, QUE CRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 07/002.031121/2021, DE UM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO PERIGOSOS EM DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de setembro de 2021, processo administrativo n° SEI-070002/006379/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 1055, de 28/06/2021, publicada em 30/06/2021, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, no âmbito do processo administrativo E-07/002.031121/2021, de um aterro sanitário de resíduos sólidos não perigosos em Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental.\r\nIncluir a servidora Joana Mayer Coutada, id. funcional 5122288-4.\r\nO Grupo de Trabalho ficou assim composto: Ana Carolina Leite Bellot De Almeida, id. funcional 4434304-3, como coordenadora do GT, Viviani De Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, Raquel Simões Oliveira Franco Sélos, id. funcional 4461231-1, Rafael Freitas Da Cunha, id. funcional 5098858-1, Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. funcional 5109624-2, Iasmin Guedes Netto, id. Funcional 5114332-1, Vlamir Fortes De Azevedo, id. funcional 4348066-7, e Joana Mayer Coutada, id. funcional 5122288-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1085 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE UMA USINA FOTOVOLTÁICA (UFV) PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR COM 220MW DE POTÊNCIA LÍQUIDA DECLARADA E DE SUAS RESPECTIVAS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE INTERESSE DO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GSA GRUSSAÍ SIDERÚRGICA DO AÇU S.A.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 15 de setembro de 2021, processo administrativo n° SEI-070002/009989/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de licença prévia de uma Usina Fotovoltáica (UFV) para geração de energia solar com 220MW de po tência líquida declarada e de suas respectivas instalações de transmissão de interesse do empreendimento localizado no Distrito de São João da Barra, sob a responsabilidade da empresa GSA Grussaí Siderúrgica do Açu S.A..\r\nDesignar Ana Carolina Leite Bellot De Almeida, id. funcional 4434304-3, como coordenadora do GT, Viviani De Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, Daniel Marzullo Pinto, id. funcional 4461105-6, Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018-9, Iasmin Guedes Netto, id. Funcional 5114332-1, e Ingrid De Carvalho Lage, id. funcional 5104201-0, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente - INEA/RJ\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 235 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI, CRIADA PELA RESOLUÇÃO INEA Nº 224, DE 27 DE MAIO DE 2021, PUBLICADA EM 31 DE MAIO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme Deliberação do Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 15 de setembro de 2021, processo administrativo nº SEI-070002/003923/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução INEA nº 224, de 27/05/2021, publicada em 31/05/2021, que criou a Comissão Permanente para análise dos Projetos de Lei, alterada pela Resolução INEA nº 227, de 16/07/2021, publicada em 21/07/2021.\r\nSubstituir o servidor LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA SILVA, Id. 51016923, pela servidora BÁRBARA BARROCAS LIMA, Id.50877747.\r\nA Comissão ficou assim composta:\r\n\r\nPresidência\r\nTitular: Deise de Oliveira Delfino, Id 4390869-1\r\nSuplente: Antonio de Oliveira Azevedo, Id 2146607-6\r\nProcuradoria\r\nTitular: Mauricio Carlos Araujo Ribeiro, Id. 571759-0\r\nSuplente: Felipe Dias Ferreira, Id. 4464012-9\r\nCoordenadoria de Estudos Ambientais\r\nTitular: Giselle Fundão de Menezes, Id. 4347792-5\r\nSuplente: Milena Alves da Silva, Id. 4347968-5\r\nCoordenadoria Executiva e de Planejamento\r\nTitular: Cristina Cardoso Alexandre, Id 5116452-3\r\nSuplente: Lucas Vieira Brilhante Cordeiro, Id 5117003-5\r\nSuperintendência Geral das Regionais\r\nTitular: Marcelo Barreto da Silva, Id. 2193546-7\r\nSuplente: Vitor Emanoel da Silva Nacif, Id. 5103513-8\r\nGerência de Tecnologia da Informação\r\nTitular: Roberto Frederico Nibra Calomeni, Id 4366896-8\r\nSuplente: Isabel Carvalho Zanotelli, Id 5086042-9\r\nDiretoria de Licenciamento Ambiental\r\nTitular: Kayo Vinícius Machado Romay, Id 5082480-5\r\nSuplente: Edson Magalhães Araujo, Id 4330347-1\r\nDiretoria de Pós-Licença\r\nTitular: Antônio Carlos Freitas Gusmão, Id 3995964-3\r\nSuplente: Ricardo Marcelo da Silva, Id 4459432-1\r\nDiretoria de Recuperação Ambiental\r\nTitular: Ricardo Rosado de Oliveira, Id. 44612338\r\nSuplente: Bárbara Barrocas Lima, Id.50877747\r\nDiretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nTitular: Felipe Freitas dos Reis, Id. 4347966-9\r\nSuplente: Mayara Regina dos Santos Correa, Id. 510794-6\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nTitular: Douglas da Silva Moraes do Nascimento, Id. 4347914-6\r\nSuplente: Vanessa Conceição Coelho Teixeira, Id. 4374318-8\r\nDiretoria de Gente e Gestão\r\nTitular: Carlos Alberto Couto da Silva Junior, Id 43477828\r\nSuplente: Thaís da Costa Ferreira, Id 4348059-4\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2342296\r\n"
        ],
        "2342305": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17.09.2021\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 28 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOnde-se-lê: \r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL EIRELI. - PROCESSO Nº SEI-020007/001325/2021...\r\nLeia-se:\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE COMPRA DE ÁGUA MINERAL CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL EIRELI. - PROCESSO Nº SEI-020007/001325/2021...\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Distribuidora de Hortigranjeiros Central EIRELI. - Processo nº SEI020007/001325/2021...\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Compra de Àgua Mineral entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Distribuidora de Hortigranjeiros Central EIRELI. - Processo nº SEI- 020007/001325/2021...\r\nId: 2342305\r\n"
        ],
        "2342315": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 911 \r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI E- 03/002/2943/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora Bruna De Oliveira da Silva Antunes Gomes, ID. Funcional nº 50140973, para atuar como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 012/2021, cujo objeto é articulação entre a Prefeitura de Niterói e a SEEDUC, para implementar as atividades de identificação de alunos elegíveis ao Programa Poupança Escola, fornecer dados de acompanhamento do ano letivo, assim como divulgar informações e orientações sobre o Programa entre os alunos matriculados nas escolas vinculadas à SEEDUC localizadas no município de Niterói.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2342315\r\n"
        ],
        "2342320": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE SETEMBRO DE 2021\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/001992/2021, \r\nRESOLVE:\r\nNomear Felippe Martins Silva, para exercer o Cargo de Agente de Certificação, nível CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de setembro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2342320\r\n"
        ],
        "2342324": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nNº 099\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do con trato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-120001/002893/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização eferente à execução oruinda da Ata de Registro de Preços nº 001/2020 celebrado com a empresa M L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6 em substituição a servidora Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2;\r\n\r\nEloi dos Santos Leite, ID Funcional nº 5107679-9; Luiz Claudio Abrahao dos Santos, ID Funcional nº 5075861-6 e Wellington Marinho Rosa, ID Funcional nº 2054143-0, sob a presidência do primeiro; \r\n\r\nID Funcional nº 5009199-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 079/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2342324\r\n"
        ],
        "2342339": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " \r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 104, 110 e 113, II, e 114, todos da Lei Complementar n.° 69, de 19 de novembro de 1990, e pelos artigos 1°, III, e 20, caput e seu § 1º, do Decreto Estadual n° 46.823, de 08 de novembro de 2019,\r\n\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos nº SEI-040084/000003/2021, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 383ª Sessão, de 08 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2021.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional nº 4322961-1, para integrar como 1° membro e presidente; Camila Silva Melo, identidade funcional nº 4387310-3, para integrar como 2° membro; e Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, para integrar, como 3° membro, a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei n° 220, de 18.7.1975; no artigo 324 do Decreto n. 2.479 de 08.03.1979; bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual n° 46.823, de 8 de novembro de 2019.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nNas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2342339\r\n"
        ],
        "2342340": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 97 e 113, II, combinado com artigo 110, todos da Lei Complementar n° 69, de 19 de novembro de 1990, e pelo artigo 19, do Decreto Estadual n° 46.823, de 8 de novembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo de sindicância patrimonial n° SEI 040084/000137/2021 para apurar os fatos mencionados nos autos do referido processo e conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 383ª Sessão, de 8 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2021.\r\nDesignar, nos termos do artigo 19, §1º, do Decreto Estadual n° 46.823/2019, a Corregedora-Auxiliar Camila Silva Melo, identidade funcional n° 4387310-3, para integrar como primeiro membro, e o Corregedor-Auxiliar, Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional n° 4322961-1, para integrar, como segundo membro, a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria.\r\nA sindicância instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 19, do Decreto Estadual n° 46.823/2019.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2342340\r\n"
        ],
        "2342341": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 97 e 113, II, combinado com artigo 110, todos da Lei Complementar n° 69, de 19 de novembro de 1990, e pelo artigo 19, do Decreto Estadual n° 46.823, de 8 de novembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo de sindicância patrimonial n° SEI- 040084/000227/2020 para apurar os fatos mencionados nos autos do referido processo e conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 383ª Sessão, de 8 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2021.\r\nDesignar, nos termos do artigo 19, §1º, do Decreto Estadual 46.823/2019, o Corregedor-Auxiliar Leonardo Xavier Antonaccio, identidade funcional n. 4322961-1, para integrar como primeiro membro, e o Corregedor-AuxiliarRodrigo Traverso Gomes Pereira, identidade funcional n. 4387053-8, para integrar, como segundo membro, a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria.\r\nA sindicância instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 19, do Decreto Estadual n. 46.823/2019.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2342341\r\n"
        ],
        "2342344": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000076/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nGESTOR: Pablo Serra Suzano, ID Funcional 5104576-1 em substituição a servidora Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nFISCAIS: Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8 e Bernard Giusepp Barbosa Biggi Carnevale, ID Funcional nº 4259409-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: VITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 069/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2342344\r\n"
        ],
        "2342365": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002378/2021,\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lucia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional 51176074-6 em substituição a servidora PATRICIA FUMAGALLI BRAGA, ID Funcional nº 5119862-2.\r\n\r\nFISCAIS: Nildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0, Agdan Miranda Fernandes, ID Funcional Nº 4256300-3 e Milton Alexandre De Amorim, ID Funcional nº 23446340, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Marcio Barroso Pereira, ID Funcional nº ID 5008555-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 077/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇAOLVES\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2342365\r\n"
        ],
        "2342367": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 026 DE 24 DE AGOSTO DE 2021.\r\nValidade do Parecer CCESP nº 001/2000 (N) que declarou a equivalência dos estudos e da experiência profissional de Julio Marcos Pinheiro Barreto permitindo sua atuação e respectivo registro profissional Técnico em Mecânica em nível Médio no órgão de classe, com base na Deliberação CEE nº 258/2000. VOTO DO RELATOR: VOTO no sentido de declarar que a apresentação do Parecer CCESP nº 001/2000 (N) com a respectiva publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, efetuada em 30/11/2000, é o documento hábil e válido a ser apresentado a empresa em que o requerente trabalha para comprovar a sua habilitação em Técnico em Mecânica em nível Médio. Não cabe a este Conselho Estadual de Educação declarar a autenticidade de atos emanados do próprio Colegiado e publicados em Diário Oficial cuja validade é tácita.\r\nPROCESSO Nº E-03/041/178/2020 - JULIO MARCOS PINHEIRO BARRETO\r\nPARECER CEE Nº 027 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.\r\nAUTORIZA, excepcionalmente até o final do ano de 2022, os CURSOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde nas formas concomitante e subsequente e, TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Eixo Tecnológico Informação e Comunicação nas formas concomitante e subsequente, no COLÉGIO DOM ÓTON MOTA, sito a Rua Felipe Cardoso n° 323/329, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente Parecer, verifica-se que este é um processo cuja existência é marcada por desencontros de análise e perda de prazos legais e regulamentares pelo Poder Público Estadual em diferentes instâncias. Tamanha foi a morosidade que mais de uma norma que regia a solicitação foi alterada no decorrer dos anos sem, no entanto, existir uma resposta institucional pública que atendesse tais transformações. Na prática, um processo que tinha como objetivo recredenciar um curso já autorizado por este CEE, se transformou numa sucessão quase interminável de documentos, desconsiderando o principal, que são os alunos que deram continuidade aos estudos. Somado ao imbróglio processual identificado, temos o advento da pandemia no ano de 2020, que paralisou as ações e, mais uma vez, postergou a tomada de decisão. Uma tramitação que respeitasse os prazos teria findado o processo no ano de 2016, isso já considerando as esferas recursais, tendo naquele momento, autorizado ou negado o funcionamento, não infligindo, assim, eventuais prejuízos aos alunos em curso. Em uma leitura cartesiana e, considerando a legislação vigente à época, estaria findando neste ano a vigência da autorização concedida, onde a instituição de ensino deveria renovar ou não a oferta do curso. O cenário que temos hoje no presente processo é a demanda por adequação a novas normativas, o que foi garantido a outras instituições de ensino fazer durante o seu funcionamento, sem impedir a oferta do curso. Faz-se urgente uma ação institucional deste CEE no sentido de finalizar o ciclo iniciado com o presente processo, não mais o estendendo indefinidamente por razões burocrático-administrativas que não contemplam a efetiva realidade do momento. Dessa forma, VOTO no sentido de autorizar, excepcionalmente, até o final do ano de 2022, o CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde nas formas concomitante e subsequente, e o CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Eixo Tecnológico Informação e Comunicação nas formas concomitante e subsequente, no COLÉGIO DOM ÓTON MOTA, sito a Rua Felipe Cardoso n° 323/329, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, devendo a instituição de ensino, caso seja do seu interesse, solicitar novas autorizações para os cursos após solucionar as questões referentes à adequação curricular dos cursos, bem como da autovistoria predial. Determino, ainda, a convalidação de eventuais estudos realizados durante o período de tramitação do presente processo, devendo constar nos documentos emitidos o registro da convalidação nos termos do presente parecer.\r\nPROCESSOS NºS E-03/008/4549/2015 e E-03/008/4550/2015 - COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\nPARECER CEE Nº 028 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.\r\nNega o Recurso Interposto pelo Centro de Estudos Radiológicos J. Chernicharo LTDA-ME, CNPJ n° 06888138/0001-55, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: A Lei n° 5.427/2009, que trata dos atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Fluminense é muito clara e objetiva no que tange a recursos administrativos, definindo expressamente requisitos e prazos para o mesmo e, ainda, estabelecendo os papéis a serem desempenhados pelos servidores no julgamento do pleito. Em síntese, o legítimo exercício ao direito de recurso poderá ser exercido em até 15 dias após a decisão (art. 60) e, quando realizado após este prazo, não será conhecido pela Administração Pública (art. 62, I), cabendo ao Órgão imediatamente superior decidir sobre o mesmo (art. 55). Passado mais de um ano e meio da decisão de encerramento e, preservada integralmente a comunicação e o direito de exercício do contraditório e ampla defesa da instituição de ensino, esta dirige ao Órgão Regional de Inspeção Escolar solicitação eletrônica de recurso quanto ao encerramento. No exercício de sua atividade o setor regional encaminha ao Órgão Central de Inspeção Escolar a demanda, para que procedesse com a tomada de decisão, conforme disposto no art. 55 da aludida norma. No entanto, os dois processos que deveriam ter sido compulsoriamente finalizados, são encaminhados para análise deste CEE. O primeiro um processo de autorização, ao qual cabia tão somente o arquivamento, e outro de recurso extemporâneo, ao qual cabia somente resposta ao solicitante da impossibilidade de atendimento. Diante do exposto, VOTO no sentido de NEGAR o recurso solicitado, sugerindo atenção aos ritos de análise processual para evitar encaminhamentos semelhantes.\r\nPROCESSOS NºS E-03/013/3190/2013 e E-03/013/2530/2017- COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2342367\r\n"
        ],
        "2342372": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/010297/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2020 celebrado com a empresa LIBERTY SEGUROS S/A.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional 5117607-6 em substituição a servidora GABRIELLA LOUISE MIRANDA WHITE, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nFISCAIS: Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0; Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4 e Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 065/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2342372\r\n"
        ],
        "2342420": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE (SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E BILÍNGUES DE SURDOS).\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/006694/2020;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar o servidor Arthur de Abreu Junior, ID. Funcional nº 4197230-9, em substituição a servidora Lana Márcia Pimentel Cunha, ID. Funcional nº 3388126-0 e a servidora Carolina Soares Chardelli, ID. Funcional nº 5121030-4, em substituição a servidora Eliane Martins Dantas, ID. Funcional nº 4067724-9 para, sem prejuízo de suas atividades normalmente desenvolvidas, compartilhar a gerência do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (Sala de Recursos Multifuncionais e Bilíngues de Surdos).\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2342420\r\n"
        ],
        "2342430": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI O GESTOR E A COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 086/2013 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n- o disposto no artigo 73, Inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o dever da Administração Pública de adotar as medidas indispensáveis à emissão do aceite definitivo demandado pela Contratada, em razão da conclusão do objeto avençado; \r\n- o processo administrativo nº SEI nº E-17/001/689/2013.\r\n- Designar a comissão de Gestão e Fiscalização, qual ficará encarregada, após a competente instrução, de emitir o aceite definitivo, relativo à execução do objeto do Contrato nº 086/2013, celebrado entre a então Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Empresa GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, por meio do processo nº E-17/001/689/2013, que tem por escopo a “Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas no Córrego D'Antas, no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n- O Gestor do Contrato e a Comissão serão constituídos pelos seguintes membros:\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID: 5118621-7\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID: 5121088-6 (Presidente)\r\nJoão José de Carvalho Filho - ID: 5024411-6\r\nThaynara Vieira Vilela - ID: 5117484-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2342430\r\n"
        ],
        "2342446": [
            "2021-09-23 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES - CIHDOTT.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n: o constante dos autos do processo nº SEI- 260008/008044/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes - CIHDOTT, que foi instituída pela Portaria nº 115/HUPE/2016.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidida pelo primeiro:\r\nPedro Guimarães Coscarelli, matrícula 34.618-9;\r\nCatarine Dias Vieira, matrícula 34.161-0;\r\nDanielle Moreira Marques, matrícula 38.960-1;\r\nLiliane Alves de Britto e Silva, matrícula 38.943-7;\r\nNelson Robson Mendes de Souza, matrícula 35.137-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nVice-Diretor \r\nId: 2342446\r\n"
        ],
        "2342475": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5112307-0ID Funcional 5108696- 4, Tamara Cristina Da SilvaID Funcional 4318471-5 e Marcelo Thiago Rodrigues Da Silva ID Funcional 5119330-2como membros da presente Comissão de Fiscalização\r\nCristniny Machado Da Silva,pelo servidor Tiago Custodio De CastroID Funcional 5112307-0, e Pablo Serra Suzano, ID 5104576-1 pela servidora BrunaID Funcional 5108696-4, EdnaID 5005247-0 pela servidora Tamara Mateus Da Silva Morais ID Funcional 5106696-4, pelo servidor Marcelo Thiago Rodrigues Da Silva ID Funcional 5119330-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nMAGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n38/2019\r\nSEI- 040182/000332/2020 / E- 01/067/845/2016\r\n/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tiago Custodio De CastroBruna Camila Barreto FloresTâmara Cristina Da Silva ID Funcional 4318471-5 e como suplentes os servidores Marcelo Thiago Rodrigues Da Silva ID Funcional 5119330-2 eEdna Medeiros De Sousa ID Funcional 4318471-5.\r\n- Informa que a servidora Edna Medeiros De Sousa ID Funcional 4318471-5, indicada na Portaria DGAF nº 1968 de 25 de junho de 2021, passou de titular para suplente na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 37/2018.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342475\r\n"
        ],
        "2342526": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 136 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1215/2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/157/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legis lação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI E-04/079/157/2020;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: NEW GREEN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.259.692\r\nCNPJ nº: 24.352.462/0001-36\r\nEndereço: AVN PITAGORAS, 1474 LOTE 31 QUADRA 24 CHACARAS RIO PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.231-210.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, inciso III, do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014 c/c art. 44-B, III da lei 2.657/96.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/11/2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.259.692, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2342526\r\n"
        ],
        "2342558": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1909 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\nALTERA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA CONSTITUÍDA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura deste processo para celebração de Termo de Ajuste de Contas, em consonância com o previsto no Decreto nº 47.283, de 17 de setembro de 2020, inciso III do artigo 4º;\r\no que consta no Processo nº SEI-22/011/000830/2019;\r\n- Alterar a Portaria nº 1.907, de 10 de setembro de 2021, modificando a Comissão de Sindicância para a seguir indicada, presidida pela primeira, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\nKarla Diniz Gomes Czekay - ID. nº 4344979-4;\r\nPedro Paulo Tavares Costa - ID. nº 4359439-5;\r\nLivia Cristina de Lima Ramos - ID. nº 4433262-9;\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- Estabelecer que o servidor Pedro Paulo Tavares Costa, ID. nº 4359439-5, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2342558\r\n"
        ],
        "2342562": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 103 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020,\r\n\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2021, firmado com a empresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6 em substituição da servidora Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2.\r\n\r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168- 1, Luiza de Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0 e Maria Carolina Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTatiana Lobo da Silva, ID Funcional nº 5122305-8 em substituição a servidora Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566 -9.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 072/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2342562\r\n"
        ],
        "2342563": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 022/2021 firmado com a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6 em substituição a servidora Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2.\r\n\r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1, Luiza De Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0 e Maria Carolina Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTatiana Lobo da Silva, ID Funcional nº 5122305-8 em substituição a servidora Geisa Rocha Fraga Hartmann, IDFuncional nº 5103566 -9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado daCasa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 073/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021 \r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2342563\r\n"
        ],
        "2342565": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 105 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-12/001/001145/2019;\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2019 celebrado com a empresa ELLEMAX ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1 em substituição a servidora Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2.\r\n\r\nVinícius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9; Cláudio Henrique Miguez Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0 e Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1 em substituição a servidora Renata Nápolis Fonte, ID Funcional nº 5096770-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPaulo Roberto Vianna Portella, ID Funcional nº 5089238-0 em substituição a servidora Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 056/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2342565\r\n"
        ],
        "2342567": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 106 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-12/001/001145/2019,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2019 celebrado com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1 em substituição a servidora Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862- 2.\r\n\r\nVinícius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9, Cláudio Henrique Miguez Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0 e Natasha Caldeira Mol, ID Funcional nº 5106675-0 em substituição a servidora Renata Nápolis Fonte, ID Funcional nº 5096770-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Ja neiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 056/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2342567\r\n"
        ],
        "2342576": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2021\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, Proc. nº SEI-040161/000085/2020,\r\n\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da administração pública do Poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\no servidor Leandro Oliveira Junior - ID. 50182188, para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 05 (Centro Cultural e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro) em substituição ao servidor Herbert Klimger Afonso Alencar - ID. 50986392 com validade a contar de 01 de agosto de 2021.\r\no servidor Leandro Oliveira Junior - ID. 50182188, para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 06 (Escola de Educação Previdenciária) em substituição ao servidor Herbert Klimger Afonso Alencar - ID. 50986392 com validade a contar de 01 de agosto de 2021.\r\nDesignar a servidora Simone Evangelista Charles - ID. 44432399, para responder como encarregada pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 31 (Gerência de Tesouraria) em substituição ao servidor Carlos Eduardo Sudre Ferreira ID. 5032916-2, com validade a contar de 22 de Julho de 2021.\r\no servidor Daniel Candeli - ID. 44079796, para responder como encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade 57 (Assessoria de Administração e Finanças), com validade a contar de 01 de agosto de 2021.\r\na subunidade 57 - Assessoria de Administração e Finanças.\r\n- Alterar o anexo I da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 415/2021conforme tabela:\r\nANEXO I\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado - ID Funcional\r\n05\r\nCentro Cultural e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\nRP Cultural\r\nLeandro Oliveira Junior - ID. 50182188\r\n06\r\nEscola de Educação Previdenciária\r\nEEP\r\nLeandro Oliveira Junior - ID. 50182188\r\n31\r\nGerência de Tesouraria\r\nGTE - SEDE - 2º andar\r\nSimone Evangelista Charles - ID. 44432399\r\n57\r\nAssessoria de Administração e Finanças\r\nASSAF - SEDE - 3º andar\r\nDaniel Candeli\r\nID. 44079796\r\n- Os demais artigos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 415/2021permanecem inalterados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2342576\r\n"
        ],
        "2342595": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nID Funcional 5083726-5, Sergio Luiz BentoID Funcional 4321961-6 e Sebastião Jorge Vieira ID Funcional 4262883-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE LEVY GASPARIAN - SAELEG, para atender as despesas com o fornecimento água e tratamento de esgoto para a unidade consumidora localizada na Rua Anísio Torres, 01 - Galpão - Comendador Levy Gasparian, onde esta sediada o nosso Posto de Controle Interestadual - Comendador Levy Gasparian, constante do processo nº SEI-040182/000018/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\nDesignar o servidor Ana Paula Carneiro Araujo, ID Funcional 5102275-3, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4 como gestora do referido contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342595\r\n"
        ],
        "2342599": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/021403/2021, e\r\n\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A - Maternidade São Francisco\r\nEndereço:\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.247.125/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3885/2013\r\nAtividade:\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar.\r\nLicença:\r\n254/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório São Francisco Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajos, Nº 325 / 4º Andar /Parte - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.535.373/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.212/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de pesquisa e anatomia patológica intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n255/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.063.564/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.990/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares \r\nLicença:\r\n256/2021\r\nEmpresa\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.050/2010\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n257/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Martha S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Mario Viana, Nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.594/2008\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n258/2021\r\nEmpresa\r\nUnimed De Volta Redonda Cooperativa De Trabalho Médico\r\nEndereço:\r\nRodovia Dos Metalúrgicos, Nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.052/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n259/2021\r\nEmpresa\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 1 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.180.406/0003-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.564/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos; Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n260/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua André Rocha, Nº 3000 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.180.406/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.784/1972\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Importar E Exportar Medicamentos; Importar E Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n261/2021\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nUnimed Rio Empreendimentos Médicos E Hospitalares Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 2550 - Barra Da Tijuca- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.219.138/0005-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008904/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n262/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n3356 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/021403/2021, e\r\n\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos Da América S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 6205 / Sala 213 - Parte - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro-RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0526-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.451/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n263/2021\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos Da América S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ataufo de Paiva, Nº 669 / A Parte - Sobreloja 301- Loja B - Leblon - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0812-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.657/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n264/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.063.564/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.203/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação \r\nLicença:\r\n265/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório Blessing Análises Clinicas E Anatomia Patológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 - Parte - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.313.334/0008-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.159/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar\r\nLicença:\r\n266/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório Integrado De Analises Clinicas Do Rio De Janeiro S.A.\r\nEndereço:\r\nR Uberaba, Nº 100 - Grajau - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.984.841/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.046/2020\r\nAtividade:\r\nCentral De Triagem Laboratorial De Doadores.\r\nLicença:\r\n267/2021\r\nEmpresa\r\nSabores, Aromas E Fragrâncias Ltda\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, Nº 13607 -Jardim Primavera - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.083.399/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.221/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Importar Substâncias Sujeitas Ao Regime Especial De Controle - Lista D1 da Portaria SVS/MS Nº 344/98\r\nLicença:\r\n268/2021\r\nEmpresa\r\nRede D`or São Luiz S.A. \r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821- Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/005.025/2013\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n269/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nIFF Essências e Fragâncias\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 22.351 - Guadalupe- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.043.951/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.463/1969\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Importar substâncias sujeitas ao regime especial de controle - Lista D1 da Portaria SVS/MS Nº 344/98.\r\nLicença:\r\n270/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras\r\nEndereço:\r\nRua México, Nº 98 / Salas 307 a 313, 401 a 413 e 510 a 513 - Centro - Rio De Janeiro RJ\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.932/1962\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n271/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n3357 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/021403/2021, e\r\n\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nIBANC - Instituto Brasileiro De Análises Clínicas.\r\nEndereço:\r\nAvenida General Bocaiuva, S/Nº - Centro - Itaguaí - RJ\r\nCNPJ:\r\n17.663.073/0002-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.292/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n272/2021\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2342599\r\n"
        ],
        "2342602": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (CGD)\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Comissão de Gestão de Documentos - CGD (12336215), e os constantes dos autos dos processos nºs SEI-100006/001550/2020 e SEI-120005/000067/2020.\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos - CGD da CENTRAL, que versa sobre o estabelecimento de procedimentos comuns que visem à boa administração da produção, controle e padronização da documentação desde o momento da produção nos diversos setores até a sua destinação final, com eliminação ou preservação definitiva.\r\nApresentar a relação atualizada dos empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, que fazem parte da referida Comissão.\r\na Silva\r\n99.000.184\r\nGERLIS/DIRAF\r\na Silva\r\n99.000.723\r\nDIRAF\r\nFreitas\r\n99.000.744\r\nCOOPLA/DIRPLA\r\nJosé Ricardo Brandão Mulatinho\r\n99.000.746\r\nDIREO\r\nAndré Miranda Tavares\r\n99.000.610\r\nCHEGAB/PRESI\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA/DIPRE nº 209, de 05 de setembro de 2018 e a PORTARIA CENTRAL/DIPRE Nº 110, datada de 04 de agosto de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2342602\r\n"
        ],
        "2342642": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DESEI- 080017/000413/2021.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015,\r\nDeferir a prorrogação por 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância no Processo nº SEI- 080017/000413/2021, cujos motivos foram devidamente justificados na CI SES/SUBACG SEI nº 20 (22377438) pelo sindicante nomeado na Portaria nº 22, de 22 junho de 2021, publicada no DOERJ de 02 de setembro de 2021, o servidorPaulo Roberto Hancock, ID Funcional nº 4250151-2, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2342642\r\n"
        ],
        "2342661": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.12.2020\r\nPÁGINA 05 / 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 1492 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\n... Inscrição Estadual: 78.619.911...\r\nLeia -se: \r\nInscrição Estadual: 78.616.911...\r\nProcesso nº SEI-040196/000846/2020.\r\nId: 2342661\r\n"
        ],
        "2342664": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150065/013966/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 4333917-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2342664\r\n"
        ],
        "2342665": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " \r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150064/007592/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, Id. Func. nº 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2342665\r\n"
        ],
        "2342666": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000081/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Func. nº 4423228-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2342666\r\n"
        ],
        "2342668": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5117745-5, Djalma Carlos Silva de OliveiraID Funcional 5037517-2ID Funcional 5111658-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do termo de referência, celebrado com a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A (CLARO TV), cujo objeto é ao serviço de assinatura de TV, com sinal digital HDTV - mediante a dispensa de licitação - Artigo 24 Inciso II da Lei Federal 8.666/1993, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo SEI Nº E-04/064/14/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Marília Sousa Cristo Chagas, ID funcional 5102372-5,como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor Rosileía Nascimento Patricio ID Funcional 5114640-1,mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342668\r\n"
        ],
        "2342675": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nDE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE GERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), formando, qualificando e especializando os profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP) conforme processo nº SEI-210071/000602/2021,\r\n- Instituir as instruções reguladoras do CINPE que têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\n- O CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), e será realizado no auditório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, localizado no 4º andar do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- O CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN), dotando-as de profissionais habilitados ao desempenho das atividades pertinentes, e tem os seguintes objetivos:\r\n- formar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\n- proporcionar ao profissional de inteligência, condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\n- identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de IPEN;\r\n- fazer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\n- fazer compreender a metodologia para a Produção de Conhecimento de IPEN;\r\n- identificar as ações, as técnicas e os tipos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de IPEN;\r\n- caracterizar a atuação do ramo Contrainteligência na IPEN.\r\n- O CINPE destina-se aos profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n- a Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN) poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso;\r\na oferta das vagas será definida pela SISPEN;\r\nas indicações dos candidatos deverão ser realizadas através de ofício, e mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pelo correio eletrônico d8.sispen@seap.rj.gov.br;\r\na resposta ao convite será aceita até o dia 30 DE JULHO 2021, pois este procedimento possibilitará à SISPEN dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n- a SISPEN não dispõe de alojamentos. O ônus financeiro referente as despesas com alimentação e hospedagem para participar do CINPE será de responsabilidade do candidato;\r\na matrícula será efetivada pela SISPEN;\r\nos candidatos indicados para o CINPE deverão estar em plenas condições de saúde e aptos a execução de atividades que exijam esforços físicos.\r\nO CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\nDireção-Geral: Carlos Alberto Meirelles de Abreu Filho, Delegado de Polícia, Superintendente Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nDireção Adjunta: Carla Sibilio Do Nascimento de Barros, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), Coordenadora de Contrainteligência da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nCoordenação: Paulo Eduardo Ferreira de Paula, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), Chefe do Serviço de Qualidade de Ensino;\r\nMonitoria: Alessandra Rosa Altmayer Odawara, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP).\r\nCorpo Docente;\r\nCorpo Discente.\r\n- São atribuições da Direção-Geral e Direção-Adjunta:\r\ndirigir o ensino;\r\ndar cumprimento às determinações emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\njulgar recursos impetrados pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\ndesligar e excluir do curso.\r\nSão atribuições da Coordenação:\r\nassessorar a Direção em suas atribuições;\r\nelaborar e atualizar junto ao corpo Docente e sob a supervisão da Direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso: Grade curricular do curso e Plano de Matérias (PLAMA);\r\nquadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\nreceber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\nencaminhar para a Direção a pontuação final dos alunos;\r\nplanejar as atividades do curso e a execução das avaliações formativas;\r\nzelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\npromover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\npropor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente portaria;\r\nrealizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral ou pela Direção Adjunta.\r\n- São atribuições da Monitoria:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc);\r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos;\r\nrealizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral, pela Direção Adjunta ou pelo Coordenador do curso.\r\n- São atribuições do Corpo Docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\nprimar pela pontualidade em cada instrução.\r\n- A avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n01(uma) verificação de múltipla escolha com 50 (cinquenta) questões, valendo 0,20 (zero vírgula vinte) centésimos cada questão, com 05(cinco) alternativas, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 10 (dez) pontos;\r\n01 (um) trabalho de Produção de Conhecimento, por escrito, valendo 10 (dez) pontos;\r\navaliação prática da disciplina Operações de Inteligência, valendo 10 (dez) pontos.\r\n- No cômputo final das notas, será considerada a média aritmética das notas da verificação de múltipla escolha (10 pontos), a pontuação da disciplina Produção de Conhecimento (10 pontos) e prática da disciplina Operações de Inteligência (10 pontos), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez) pontos, com centésimos, caso aferido.\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno no cômputo final das notas.\r\n- O prazo para apresentação de recursos impetrados pelos alunos, inicia-se às 16h00min do dia da vista de prova, encerrando-se às 16 h:00 min do primeiro dia útil posterior.\r\n- Será considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n- Não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\n- A frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\nfaltas justificadas: 24 h/a (vinte e quatro) horas-aula, ou seja, não ultrapassar 15% do total de horas/aula do curso; \r\nfaltas não justificadas: 08 h/a (oito) horas-aula.\r\n- Consideram-se faltas justificadas:\r\naquelas devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\nfalecimento de familiares até 2º grau, devidamente comprovado por meio de certidão de óbito;\r\ncumprimento de ordem judicial;\r\nos casos omissos serão avaliados pela Direção-Geral, Adjunta e Coordenação do Curso.\r\nOs alunos que ultrapassarem os limite de faltas estabelecidas neste artigo serão desligados.\r\n- A cada hora/aula de faltas não justificadas, será descontado 0,1 (um décimo) na pontuação final do aluno.\r\n- Não serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\nParágrafo único - A tolerância máxima de atraso em cada tempo de aula será de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizado falta após este período.\r\n- Ao término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\n- Havendo empate, terá precedência:\r\no aluno de maior idade;\r\no aluno que obtiver a maior nota na prova objetiva de múltipla escolha;\r\nantiguidade na instituição.\r\n- O aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores ou do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\nultrapassar o limite de faltas citados no artigo 13;\r\ndesempenho insuficiente na avaliação;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\nmotivo de saúde;\r\nfaltar à quaisquer das atividades avaliativas do curso.\r\n- O ato de exclusão é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\n- Os participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\n- A frequência é obrigatória e o curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da SISPEN.\r\n- Os alunos inscritos deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e caso seja servidor da SEAP/RJ possuir credencial para dirigir viaturas válidas. \r\n- Os alunos inscritos deverão apresentar na abertura do curso comprovante de vacinação para COVID. Caso o aluno apresente durante o curso qualquer sintoma relacionado a COVID 19, este deverá se afastar imediatamente e realizar novo exame PCR. Apresentando a Coordenação exame inativo o aluno poderá retornar ao curso e caso o resultado do exame seja positivo, o aluno será desligado do curso. \r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral, que emitirá parecer final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\nCARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU FILHO\r\nSuperintendente Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/07/2021.\r\nId: 2342675\r\n"
        ],
        "2342682": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDE 23.09.2021\r\nCOLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nOnde se lê:\r\n° 407 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\n° 409 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nSEI- 180005/000305/2021.\r\nId: 2342682\r\n"
        ],
        "2342689": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROPOR E REVISAR DIPLOMAS LEGAIS QUE VERSEM SOBRE PRÁTICAS AQUÍCOLAS NO TERRITÓRIO E, CONSEQUENTEMENTE, ADOTAR MEDIDAS DE CELERIDADE PARA O FOMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TAIS ATIVIDADES.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no constante no Processo n° SEI- 020006/000444/2021\r\nCriar o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de constituir corpo técnico apto a propor e revisar diplomas legais que versem sobre práticas aquícolas no território continental e marinho fluminense e, consequentemente, adotar medidas de celeridade para o fomento e desenvolvimento econômico de tais atividades em observância as premissas legais.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):\r\nMarcia Rocha Silva, ID Funcional 44639449 (FIPERJ);\r\nMurilo Antonio Oliveira Thuller, ID Funcional 50341340 (FIPERJ);\r\nPaula Ferreira Salles, ID Funcional 43599435, (INEA);\r\nLuiz Eduardo de Souza Moares, ID Funcional 44614179 (INEA);\r\nRicardo Augusto de Almeida Voivodic, ID Funcional 4344525-0 (INEA);\r\nMichelle de Oliveira Ribeiro, ID Funcional 4347952-9 (INEA);\r\nJanaína da Silva Sousa, ID Funcional 4351538-0 (INEA);\r\nVania Cristina Alonso Cardoso, ID Funcional 4433650-0 (INEA);\r\nMicheline Leite Marcon Ferreira, ID Funcional 44341970 (FIPERJ);\r\nRamon Brum de Moraes e Silva, ID Funcional 42064368 (FIPERJ); e\r\nFernando Ildefonso Lardosa, ID Funcional 32144571 (FIPERJ).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nPresidente - INEA\r\nId: 2342689\r\n"
        ],
        "2342694": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF Nº 137 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e conforme processo nº SEI-040196/000412/2021, \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: M V GONCALVES COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 87.267.652\r\nCNPJ: 26.415.829/0001-49\r\nEndereço: BEC BRAGANCA, 18 SALA 502 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.091-010\r\nNúmero do Processo: E-04/079/201/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BARAO DO NORTE - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.267.083\r\nCNPJ: 26.634.484/0001-14\r\nEndereço: RUA CAPITAO BERNARDINO DE O SANTOS, 105 CENTRO - VARRE-SAI RJ 28.375-000 \r\nNúmero do Processo: E-04/226/17/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SAC DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS E EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.671.760\r\nCNPJ: 20.077.987/0001-50\r\nEndereço: ETR GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA, 3820 BARRINHA - PARAÍBA DO SUL RJ 25.850-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/212021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RFO COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.710.719\r\nCNPJ: 37.151.020/0001-73\r\nEndereço: RUA Elias Da Silva, 00005 FDS PIEDADE - RIO DE JANEIRO RJ 20.740-210\r\nNúmero do Processo: E-04/224/215/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MMX SUPRIMENTOS E ELETRONICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.457.487\r\nCNPJ: 32.624.190/0001-04\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 00133 SAL 805 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-006\r\nNúmero do Processo: E-04/079/206/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TERMOPANEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.088.090\r\nCNPJ: 24.023.903/0001-56\r\nEndereço: RUA DONA EMILIA, 00157 INHAÚMA - RIO DE JANEIRO RJ 20.765-110\r\nNúmero do Processo: E-04/079/205/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SAHARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.675.441\r\nCNPJ: 35.486.291/0001-54\r\nEndereço: AVN Das Americas, 17150 BLC 002 SAL 0210 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-704\r\nNúmero do Processo: E-04/224/220/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: YVANETE SANTOS DA SILVA COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS\r\nInscrição Estadual: 11.773.575\r\nCNPJ: 37.960.256/0001-50\r\nEndereço: RUA Sete De Setembro, 00099 SAL 1001 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.050-005\r\nNúmero do Processo: E-04/224/218/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WORDE COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.079.460\r\nCNPJ: 41.948.832/0001-11\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 36 SALA:902 CENTRO - NITERÓI RJ 24.008-900\r\nNúmero do Processo: E-04/224/219/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VANDERSON SALEMA DOS SANTOS PLASTICOS\r\nInscrição Estadual: 11.906.540\r\nCNPJ: 39.920.948/0001-09\r\nEndereço: RUA LUIS TOMAS, 451 LUZ - NOVA IGUAÇU RJ 26.256- 100\r\nNúmero do Processo: E-04/224/225/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ONIX OFFSHORE COMERCIAL EIRELI - ME\r\nInscrição Estadual: 79.142.956\r\nCNPJ: 12.355.344/0001-00\r\nEndereço: RUA SOARES CALDEIRA, 142 SALA 313 MADUREIRA - RIO DE JANEIRO RJ 21.351-080\r\nNúmero do Processo: E-04/224/191/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, II e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ROSSI IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.993.753\r\nCNPJ: 40.970.052/0001-05\r\nEndereço: RUA SOUSA DANTAS, S\\N :C;QUADRA:23 B;LOTE:13 B CHACARAS RIO-PETROPOLIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.231- 320\r\nNúmero do Processo: E-04/224/213/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RB 10 COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.030.734\r\nCNPJ: 29.147.706/0001-62\r\nEndereço: AVN Das Américas, 17150 BLC 001 SAL 0158 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.640-101 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/213/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: D2B DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.070.514\r\nCNPJ: 23.836.114/0001-71\r\nEndereço: RUA CLARIMUNDO DE MELO, 00339 PARTE PIEDADE - RIO DE JANEIRO RJ 20.740-321\r\nNúmero do Processo: E-04/224/209/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MASTER RIO TRANSPORTES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.871.003\r\nCNPJ: 39.558.400/0001-52\r\nEndereço: RUA DOUTOR FELICIANO SODRE, 167 SALA:303 CENTRO - SÃO GONÇALO RJ 24.440-440\r\nNúmero do Processo: E-04/224/210/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BELEZA DA GÉ IMPORTAÇÕES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.712.894\r\nCNPJ: 16.894.639/0001-06\r\nEndereço: RUA Visconde De Inhaúma, 00134 SAL 1614/1615 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.091-901\r\nNúmero do Processo: E-04/224/211/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NOVOS VENTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI \r\nInscrição Estadual: 79.688.770\r\nCNPJ: 15.838.079/0001-00\r\nEndereço: RUA JORNALISTA GERALDO ROCHA, 160 JARDIM AMÉRICA - RIO DE JANEIRO RJ 21.240-080\r\nNúmero do Processo: E-04/224/197/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: METALSA ARTEFATOS DE METAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.704.565\r\nCNPJ: 37.013.546/0001-97 \r\nEndereço: RUA AVN Itaoca, 00503 BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO RJ 21.061-021\r\nNúmero do Processo: E-04/224/196/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CHOOP FAST DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.526.543\r\nCNPJ: 12.871.957/0003-54\r\nEndereço: RUA Guatemala, 107 PENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21.020-170\r\nNúmero do Processo: E-04/224/198/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: J V DA COSTA NEVES COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\nInscrição Estadual: 86.908.620\r\nCNPJ: 22.277.091/0001-40\r\nEndereço: RUA VALENCA, 26 LOJA A RODILANDIA - NOVA IGUAÇU RJ 26.083-220\r\nNúmero do Processo: E-04/224/200/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nRazão Social: SDS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\nInscrição Estadual: 11.922.775\r\nCNPJ: 40.085.410/0001-05\r\nEndereço: RUA MARIA DA SILVA MACHARETH, 47 GALPÃO: 02 INFLUENCIA - CARMO RJ 28.640-000 \r\nNúmero do Processo: E-04/236/40/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2342694\r\n"
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        "2342715": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-03/001/985/2019 e SEI- 030029/007004/2021,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 30/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Intérprete de LIBRAS.\r\nGestor Titular: Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Manoel Gonçalves Patrão - ID: 5120878-4\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Rafaela Rodrigues Ramos - ID: 5019117-9 \r\nFiscal Administrativo Suplente (1): Beatriz dos Santos Peixoto da Silva - ID: 5035746-8\r\nFiscal Técnico Titular: Carolina Soares Chardelli - ID: 5121030-4\r\nFiscal Técnico Suplente: Fabielly Vasconcellos Nogueira - ID: 4337612-6\r\nFiscais Regionais: Coordenadores(as) de Ensino\r\nSuplentes: Diretores(as) Regionais Pedagógicos\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 16 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2342715\r\n"
        ],
        "2342719": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nE ECOSSISTEMAS\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA (PESET)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n:\r\na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- a Lei Estadual nº 1.901 (29/11/1991) - Cria o PESET;\r\n- o Decreto nº 41.266 (16/04/2008) - inclusão de áreas de elevado valor ambiental no PESET (Morro das Andorinhas e entorno da Laguna de Itaipu);\r\no Decreto Estadual nº 43.913 (29/10/2012) - Amplia os limites do PESET;\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 85/2017, que estabelece composição do Conselho Consultivo do PESET; \r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/009630/2021,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Tiririca (PESET) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação desta Unidade de Conservação.\r\n\r\n- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM), sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Associação de Moradores de Morada das Águias (AMORADA), sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Associação de Preservação Ambiental de Várzea das Moças (Preserv), sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Associação de Windsurf de Niterói (AWN), sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca (ASSET), sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Clube Niteroiense de Montanhismo (CNM), sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói (CCRON), sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Ecoando - Ecologia & Caminhadas, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Instituto Floresta Darcy Ribeiro - AMADARCY, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Instituto Nacional de Educação, Tecnologia e Pesquisa (INETEP), como membro titular, e Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência (IFEC), como membro suplente;\r\n- Museu de Arqueologia de Itaipu - MAI, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ - 16ª Subseção - Niterói, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ - 38ª Subseção - Maricá, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Organização Coletivo Ambiental OCA, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Parque Rural de Niterói (ONG CON-TATO Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais), sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Prefeitura Municipal de Maricá, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Prefeitura Municipal de Niterói, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara - SOAMI, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Sociedade Mantenedora de Villas Romanas de Pendotiba, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Faculdade de Formação de Professores (FFP), sendo um representante titular e um suplente;\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF) - Faculdade de Veterinária, sendo um representante titular e um suplente;\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PESET, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PESET serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de até 90 (noventa dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA nº 25, de 04 de setembro de 2021, e todas as disposições em contrário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nDiretor\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nId: 2342719\r\n"
        ],
        "2342730": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/09/2021\r\nPAGINA 7 - 3ª COLUNA \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 421 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE SETEMBRO.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro 2021\r\nCLAUDA VIANA TOVAL CONRADO\r\nSuperintendente de Tributação em exercício \r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro 2021\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\nSuperintendente de Tributação em exercício \r\nId: 2342730\r\n"
        ],
        "2342751": [
            "2021-09-24 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO EFISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/003238/2021: \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016. \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n046/2021\r\nMKS SOLUCOES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI\r\nAquisição de Livros Didáticos para os cursos FIC , na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório\r\nLuiz Roberto Accacio de Matos ID: 2078514- 3\r\nPaulo Eduardo dos Santos SouzaID: 3995292-4\r\nna Angélica Lourenço de Almeida ID: 3348074-5\r\nJacqueline Elizabeth Balthazar Martins Oliveira (Suplente) ID: 5102793-3\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente \r\nId: 2342751\r\n"
        ],
        "2342769": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos Processos nºs SEI-030023/000095/2021; SEI- 030023/000103/2021; SEI-030023/000111/2021; SEI- 030023/000113/2021; SEI-030023/000115/2021; SEI- 030023/000116/2021; SEI-030023/000117/2021; SEI- 030023/000125/2021; SEI-030023/000127/2021; SEI- 030023/000128/2021; SEI-030023/000129/2021.\r\n- Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID 557882-5, Viviane Tavares Othuki - ID 4325330-0, para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, do TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, Nome Fantasia CURSO SOCINI, CNPJ 10.488.607/0001-16, localizado no endereço Avenida Irmãos Guinle, 1119, sl 103 - Centro - Queimados-RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos Processos nºs SEI-030023/000109/2021 e SEI-030023/000110/2021.\r\n- Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID 557882-5, Viviane Tavares Othuki - ID 4325330-0, para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, do TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, Nome Fantasia CURSO SOCINI, CNPJ 10.488.607/0001-16, localizado no endereço Avenida Irmãos Guinle, 1119 sl 103 - Centro - Queimados-RJ, para oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2342769\r\n"
        ],
        "2342779": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI- 04/109/001710/2019,\r\nLília Mara De Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1, pela Servidora Beatriz De Souza Brandão SOARES, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato 010/2020, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1972 de 29 de junho de 2021, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantémID Funcional nº 2823116-3; Patrícia Do Carmo Vollger Da Silva - ID Funcional nº 5084135-1 e Fábio Carvalho Brabo - ID nº 4318081-7 e como suplentes os servidores Carlos Renato Silveira Da Josemar Mendonça Loureiro - ID 5086660-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2342779\r\n"
        ],
        "2342780": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " \r\nESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nGisela Alves Araújo De SouzaAlcione De Fátima Martins Lomba, Id Funcional 50900307como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nVollger Da Silva, ID Funcional, 5084135-1, Fábio Peclat Amorim Da Silva,ID Funcional 5030755-0 e David Carvalho Fonseca, ID Funcional 5085141-1, pelos servidores Tirso AraújoDe Andrade, ID Funcional 5086232-4, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e Gisela Alves Araújo De Souza, ID Funcional 50962086 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINGRAM MICRO BRASIL LTDA\r\n25/2017\r\nSEI E- 04/056/109/21/2017\r\n1948/2021\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser Tirso Araújo De Andrade, ID 5086232-4, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e Gisela Alves Araújo De Souza, ID Funcional 50962086, e como suplente Alcione De Fatima Martins Lomba, ID Funcional 50900307.\r\n- Substituir a servidora Lília Mara De Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1, pela servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611, como gestora do contrato 25/2017, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1948 de 12 de janeiro de 2021 , conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342780\r\n"
        ],
        "2342781": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Tiago Custodio De Castro, ID Funcional 5112307-0, Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983- 7, Edna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0 e Victor Hugo Da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0 como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nSubstituir os servidores titulares Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional 4318471-5, Pablo Serra Suzano, ID Funcional 5174756-8 e Tuany Cristiny Machado Da Silva, ID Funcional 5074756-8, pelos servidores Tiago Custodio De Castro, ID Funcional 5112307-0, Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983-7 e Edna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nDE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n14/2019\r\nSEI- 040182/000675/2020\r\n1967/2021\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser Tiago Custodio De Castro, ID Funcional 5112307-0, Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983-7 e Edna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0, e como suplentes os servidores Victor Hugo Da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0 e Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional 4318471-5. \r\nInforma que a servidora Edna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0, passou de suplente para titular e a servidora Tâmara Cristina Da Silva ID Funcional 4318471-5, passou de titular para substituta na atual Comissão de acompanhamento da Execução do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 14/2020, ambas anteriormente indicadas na Portaria DGAF nº 1967 de 22 de junho de 2021.\r\nVasconcellos, ID Funcional 4406259-1, pela servidoraDe Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1967 de 22 junho de 2021, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2342781\r\n"
        ],
        "2342782": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7, Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8, Marcelo Thiago Rodrigues Da Silva, ID Funcional 519330-2, Edna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0 e Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4. como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nAssim, substituem-se os servidores Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional 4318471-5, Pablo Serra Suzano, ID Funcional 5174756-8 e Tuany Cristiny Machado Da Silva, ID Funcional 5074756-8, pelos servidores Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7, Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8 e Marcelo Thiago Rodrigues Da Silva, ID Funcional 519330-2 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nDE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n20/2020\r\nSEI- 040182/000675/2020\r\n1970/2021\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7, Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8 e Marcelo Thiago Rodrigues Da Silva, ID Funcional 519330-2 e como suplentes os servidores EdnaMedeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0 e Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4. \r\nSubstituir a servidora Lília Mara De Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1, pela servidoraBeatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1970 de 22 de junho de 2021, conforme disposto no § 1º do art. 3 da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2342782\r\n"
        ],
        "2342783": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7, Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983-7 e Tiago Custodio De Castro, ID Funcional 5112307-0 como membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nID Funcional 5108696-4, Edna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0 ePablo Serra Suzano, ID Funcional 5104576-1, pelos servidores Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7, Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983-7 e TâmaraCristina Da SilvaID Funcional 4318471-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO N\r\nPORTARIA DGAF N\r\nDE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n37/2019\r\nSEI- 040182/000675/2020\r\n1969/2021\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7, Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983-7 e Tâmara Cristina Da SilvaID Funcional 4318471-5 e como suplentes os servidores Tiago Custodio De Castro, ID Funcional 5112307-0 e Mateus Da Silva MoraesID Funcional 5108696-4. \r\nID Funcional 4318471-5, passou de suplente para titular e o servidor ID Funcional 5108696-4, passou de titular para suplente na atual Comissão de acompanhamento da Execução do recebimento e da fiscalização do Contrato n 37/2019, ambos anteriormente indicados na Portaria DGAF n 1969 de 22 de junho de 2021.\r\nDe Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1969 de 22 junho de 2021, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342783\r\n"
        ],
        "2342784": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5072983-7e Gabriel Reis De Mello, ID Funcional 5015989-5 como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nSubstituir o servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional 5104576-1, pelo servidor Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983-7 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF N \r\nTERCEIRIZAÇÃO EIRELI \r\n20/2019\r\nSEI- 04/172/000057/2019\r\n1971/2021\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional 4318471-5, Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983-7 e Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4 e como suplentes os servidoresEdna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0 e Gabriel Reis De Mello, ID Funcional 5015989-5.\r\nInforma que o servidor Edna Medeiros de Souza ID Funcional 5005247-0, indicado na Portaria DGAF n 1971 de 23 de junho de 2021, passou de titular para substituto na atual Comissão de acompanhamento da Execução do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 20/2019.\r\nSubstituir a servidora Lília Mara De Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1, pela servidoraBeatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1971 de 23 de junho de 2021, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342784\r\n"
        ],
        "2342785": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNAR SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no constante dos autos do processo SEI nº E- 04/056/109/2015,\r\nSubstituir o servidor Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7, pelo servidor Eduardo Felipe Abreu Rocha, ID Funcional 51219301.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI\r\n22/2018\r\nSEI E- 04/056/109/2015\r\n1982/2021\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser Gisela Alves Araújo DeID Funcional 5096208-6, Elias Alves De Oliveira MachadoID Funcional 5112499-8 e Eduardo Felipe Abreu Rocha, ID Funcional 51219301 e como substituto o servidorID Funcional 5085141-1.\r\nSubstituir a servidora Lília Mara De Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1, pela servidora BeatrizDe Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611, como gestora do contrato 22/2018, conforme disposto no art. 6 do Decreto n 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342785\r\n"
        ],
        "2342786": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI-E- 04/056/75/2017,\r\nLília Mara De Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1, pela servidoraBeatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato 018/2019, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1987 de 27 de julho de 2021, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantém Franklin Da Silva FranciscoID Funcional 543423- 8; Ana Paula Carneiro ID Funcional: 4404346 - 5 e como suplente a servidora Renata Chagas Nunes CostaID Funcional: 5083726 - 5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342786\r\n"
        ],
        "2342787": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Marília Sousa Cristo Chagas, ID Funcional 5006160-8, Melina Moreira Amato Kneip, ID Funcional 4398760-5 como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nChagas, ID Funcional 5102372-5, Jhoni Mateus Torres Da Silva Filho, ID Funcional 500747-3, pelos servidores Marília Sousa Cristo Chagas, ID Funcional 5006160-8 eDa Silva Filho, e o servidor suplente Bruno Da Silva Valverde, ID Funcional 5014510-0pela servidora Melina Moreeira Amato Kneip, ID Funcional 4398760-5 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nP&P TURISMO EIRELI EPP\r\n022/2017\r\nSEI n E- 04/056/133/2017\r\n1809/2019\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Ana Paula Da Costa Tavares, ID Funcional 4316474-0, Marília Sousa Cristo Chagas, ID Funcional 5006160-8,e como suplente a servidora eMelina Moreira Amato Kneip, ID Funcional 4398760-5.\r\nSubstituir a servidora Kassya Gotelip Stevens, ID Funcional 4327571-0, pela servidoraSoares, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato, mencionado na PORTARIA DGAF N 51 de 23 de novembro de 2017, conforme disposto no § 1 do art. 3º da Resolução SEFAZ n 791 de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342787\r\n"
        ],
        "2342824": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/007277/2021.\r\n- Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, nas unidades a seguir listadas, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL SERVICE EIRELI CNPJ:39.326.707/0003-90\r\n004/2020\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), nos CENSE PACGC, CENSE Dom Bosco, ANEXO GCA, Plantão Interinstitucional e CRIAAD Bonsucesso, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\nPriscila Alves Carreira, ID 5017821-0;\r\nRoberta Gonçalves Ramalho, ID 5017961-6;\r\nThais Vargas Menezes, ID 5009303-7;\r\n\r\nCentro de Socioeducação Dom Bosco (CENSE Dom Bosco)\r\nOdilon José de Oliveira Muniz, ID 5009532-3;\r\nFlavio Artur A. Cunha, ID 1983701-1;\r\nJuan Scassa G. dos Santos, ID 5015596-2;\r\n\r\n- Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral - Anexo (CENSE GCA-Anexo)\r\nPetrer da Costa, ID 1987954-7;\r\nAlexandre de Jesus Pinheiro, ID 569141-9;\r\nRenato Tavares Filho, ID 1988105-3.\r\n\r\n- Plantão Interinstitucional (PI)\r\nLeandro Torres dos Reis, ID 5017778-8;\r\nHenrique Carlos Guerra Christiano da Silva, ID 1984248-1;\r\nMarcio Andre Patetuci, ID 1986405-1;\r\n\r\n- Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Bonsucesso\r\nJorge Bonifacio de Azevedo Junior, id 1984865-0;\r\nElineque Baptista de Oliveira, id 1983236-2; e\r\nCarlos Willian Chaves Bizarro, id 5036804-4.\r\n\r\n- Designar o servidor o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Tornar sem efeito publicação referente à Portaria DEGASE nº 937/2021, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 10/09/2021.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2342824\r\n"
        ],
        "2342842": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " Nº 2020 DE 22 SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais\r\nID Funcional 4427268-5ID Funcional 5018525-0 e Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8 eMarcelo Thiago Rodrigues da SilvaID Funcional 5119330-2, como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nID Funcional 4321446-0Nélio dos Santos CarvalhoLouralber Freitas da SilvaVictor Hugo da Silva DiasID Funcional 5015989-5 eID Funcional 5015989-5 eID Funcional 5005247- 0, pelos servidoresID Funcional 1489468-8 eID Funcional 5119330-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n035/2018\r\nSEI- E- 04/172/100009/2018\r\n1956/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Louralber Freitas da SilvaHugo da Silva DiasID Funcional 5015989-5 e como suplentes os servidores Bruna Camila Barreto FloresMarcelo Thiago Rodrigues da SilvaID Funcional 5119330-2.\r\n- Informa que o servidor Gabriel Reis de Mello ID Funcional 5015989-5, indicados na Portaria DGAF nº 1956, de 19 de março de 2021, passou de substituto para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 035/2018.\r\n- Substituir o servidor Bruno da Silva Valverde ID Funcional 5010514-0, pela servidora Rosileía NascimentoPatricio ID Funcional 5114640-1, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria SUPAFI nº 186 de 12 de março de 2019, conforme disposto no § 1º, do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342842\r\n"
        ],
        "2342843": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\nID Funcional 5112307-0e Victor Hugo da Silva Dias, ID Funcional 5018525- 0Marcelo Thiago Rodrigues da Silva,ID Funcional 5119330-2, como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nMachado da Silva,Custodio de Castro, ID Funcional 5112307-0 e substituir o servidor SUPLENTE, Cerni dos Reis MelloID Funcional 5112542-0, pelo servidor Mateus da Silva MoraesID Funcional 5108696-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n006/2018\r\nSEI- E- 04/056.104/2016\r\n1951/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tiago Custodio de Castro, Hugo da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0 eID Funcional 5093449-0 e como suplente os servidores Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional 5119330-2 eMateus da Silva MoraesID Funcional 5108696-4.\r\n- Informa que o servidor Gabriel Reis de Mello, ID Funcional 5015989-5, indicados na Portaria DGAF 1951, de 19 de março de 2021, passou de titular para suplente na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2018.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342843\r\n"
        ],
        "2342844": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5108696-4,ID Funcional 5119330-2 e Fábio Lopes,ID Funcional 5086327-4, como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nID Funcional 5015989-5, pelos servidores Mateus da Silva MoraesID Funcional 5108696-4 e Marcelo Thiago Rodrigues da Silva,ID Funcional 5119330-2 e substituir a servidora SUPLENTE, TuanyCristiny Machado da Silva, ID Funcional 5074756-8, pelo servidorID Funcional 5086327-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA EPP\r\n012/2017\r\nSEI- 04/056.093/2016\r\n1952/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Diógenes Portella Caldas,Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional 5119330-2 e Mateusda Silva MoraesGabriel Reis de Mello,ID Funcional 5015989-5 e Fábio Lopes, ID Funcional 5086327-4.\r\nID Funcional 5015989-5, indicados na Portaria DGAF 1952, de 23 de março de 2021, passou de titular para suplente na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 012/2017.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342844\r\n"
        ],
        "2342845": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nMateus da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4 eID Funcional 5072983-7, como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nID Funcional 5074756-8, pelo servidor Victor Hugo daID Funcional 5018525-0 e substituir a servidora suplente, Tuany Cristiny Machado da Silva, ID Funcional 5074756-8, pelo servidorID Funcional 5086327-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nOBDI MOTORS DO BRASIL EIRELI - EPP\r\n017/2020\r\nSEI-04/227/000042/2019\r\n1953/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Victor Hugo da Silva DiasID Funcional 5015989-5 eID Funcional 5093449-0 e como suplentes os servidores Taciano Francisco da SilvaID Funcional 5108696-4.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342845\r\n"
        ],
        "2342846": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nBruna Camila Barreto Flores,Victor Hugo da Silva DiasID Funcional 5018525-0 como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nID Funcional 5119330-2 eID Funcional 1489468-8 e Substituir o servidor suplente Cerni dos Reis Mello, ID Funcional 5112542-0, pelo servidor Victor Hugo da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n010/2019\r\nSEI-04/172/000033/2019\r\n1954/2021\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser Marcelo Thiago RodriguesID Funcional 1489468-8 e Diógenes Portella Caldas, ID Funcional 5093449-0, e como suplentes o s servidores Mateus daID Funcional 5018525-0.\r\nPermanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342846\r\n"
        ],
        "2342847": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5007747-3, Aline Ribeiro Moreira, Id Funcional4269255-5 e Carla Alessandra de Souza Romão,ID Funcional 5033374-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 012/2021, celebrado com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕESTECNOLÓGICAS LTDA, cujo objeto prestação de serviço de assinatura online da ferramenta banco de preços, pelo período de 12 (doze) meses, que se constitui em banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços para servir de subsídio às contratações e aquisições, constante do processo administrativo SEI-040182/000257/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\ncomo substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nFuncional 5114640-1,mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342847\r\n"
        ],
        "2342848": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " 2021 DE 22 SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nVictor Hugo da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0Marcelo Thiago Rodrigues da Silva,ID Funcional 5119330-2, como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nAlan Braga Lougon ID Funcional 4427268-5 e Victor Hugo da Silva Dias Nélio dosID Funcional 4318471-5, pelos servidores Bruna CamilaRodrigues da Silva, ID Funcional 5119330-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n016/2019\r\nSEI- E-04/172/50/2017\r\n1957/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Louralber Freitas da SilvaHugo da Silva Dias,ID Funcional 5015989-5 e como suplentes os servidores Bruna Camila Barreto FloresID Funcional 5018525-0.\r\n- Substituir o servidor Bruno da Silva Valverde ID Funcional 5010514-0, pela servidora Rosileía NascimentoPatricio ID Funcional 5114640-1, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria SUPAFI nº 186 de 12 de março de 2019, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342848\r\n"
        ],
        "2342849": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5018525-0ID Funcional 5108696-4 e Taciano Francisco da Silva,como membros da presente Comissão de Fiscalização\r\nMachado da SilvaHugo da Silva Dias,ID Funcional 5018525-0 e o servidor suplente Pablo Serra Suzano, ID 5104576-1 pelo servidor TacianoID Funcional 5072983-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nº\r\nPORTARIA DGAF N\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n37/2018\r\nSEI E- 04/056/93/2017\r\n1966/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Victor Hugo da Silva DiasMedeiros de Sousa,da Silva, ID Funcional 4318471-5 e como suplentes os servidores Mateus da Silva Moraes,ID Funcional 5072983-7.\r\n- Informa que a servidora Edna Medeiros de Sousa, ID Funcional 4318471-5, indicada na Portaria DGAF nº 1966 de 24 de junho de 2021, passou de suplente para titular na atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 37/2018.\r\n- Permanece como Gestora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0 do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342849\r\n"
        ],
        "2342861": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5121930-1como membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nID Funcional 5085141-1, pelo servidor Eduardo Felipe AbreuID Funcional 51219301, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n001/2021\r\nSEI- 04/109/002254/2019\r\n1988/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Gisela Araújo de Souza,Felipe Abreu Rocha,Oliveira Machado,Lino Oliveira Sobral,ID Funcional 5089489-7.\r\nPermanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342861\r\n"
        ],
        "2342863": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 150066/001991/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, processo nº SEI-150066/001991/2021;\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-150066/001991/2021.\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\nVânia Lucia Barros Vantapane Soares, ID n.° 2823095-7;\r\nFernando Paulo de Abreu Vieira, ID n.° 2821377-7; e\r\nAlexandre Moraes Ramalho, ID n.° 2823954-7.\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 23 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2342863\r\n"
        ],
        "2342902": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1910 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\nOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\nTornar pública a nomeação do Sr. Giordano Bruno Coan Amador como Leiloeiro Público, devido ao deferimento por Decisão Singular de 22/04/2021, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00004053498, em 22/04/2021, através dos Processos JUCERJA nºs 00-2021/086840-6 e SEI-220011/000660/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2342902\r\n"
        ],
        "2342905": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975.\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto na Lei Estadual nº 4.799, de 29 de junho de 2006 e suas alterações; \r\no disposto na Portaria LOTERJ/GP nº 434, de 19 de setembro de 2019; e \r\no que consta nos autos do Processo nº SEI-E-22/006/338/2019.\r\nRESOLVE:\r\nConceder progressão funcional na carreira aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006:\r\nID\r\nSERVIDOR\r\nCARGO EFETIVO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n44389400\r\nRaquel Silva Reis\r\nOperador Lotérico\r\n11/01/2013\r\n09/01/2018\r\n44407807\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa\r\nOperador Lotérico\r\n04/03/2013\r\n02/03/2018\r\n44548486\r\nAna Doval Rojas\r\nOperador Lotérico\r\n08/05/2013\r\n06/05/2018\r\n50214136\r\nFabio da Silva Cabral\r\nOperador Lotérico\r\n18/11/2013\r\n16/11/2018\r\n50282794\r\nArinete Mattos de Souza\r\nContador\r\n14/04/2014\r\n12/04/2019\r\n50304305\r\nIgor Nogueira Matturo Dias\r\nContador\r\n28/05/2014\r\n26/05/2019\r\n50201000\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Júnior\r\nOperador Lotérico\r\n15/01/2015\r\n13/01/2020\r\n50364421\r\nFernanda Pezzi de Oliveira\r\nAdvogado\r\n15/01/2015\r\n13/01/2020\r\n50280104\r\nTiago Tavares Damasceno\r\nOperador Lotérico\r\n06/02/2015\r\n04/02/2020\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data da aquisição do direito de progressão dos servidores.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2342905\r\n"
        ],
        "2342946": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nº 107 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/001292/2020;\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, Id Funcional nº 5104576-1 em substituição a servidora Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2.\r\n\r\n: \r\nMaria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5016675-0 e Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9 em substituição a servidora Renata Nápolis Fonte, ID Funcional nº 5096770-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLuiza de Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0 em substituição a servidora Geisa Fraga Hartimann, ID Funcional nº 5103566-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 060/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2342946\r\n"
        ],
        "2342949": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENTENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005675/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2020 celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\n: \r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1 em substituição ao servidor Ulisses Moreira Bastos, ID Funcional nº 5110763-5.\r\n\r\n:\r\nUlisses Moreira Bastos, ID Funcional nº 5110763-5 em substituição ao servidor Carlos Alexandre Andrade Jorge Riguetti, ID Funcional nº 5114169-8, Cristina Maria Lyrio da Silva, ID Funcional nº 4324623-0 e Aline Ferreira Batista, ID Funcional nº 5103285-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: \r\nPaulo Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 016/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2342949\r\n"
        ],
        "2342951": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021;e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/032156/2019;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2020, celebrado com a empresa FACTO TURISMO EIRELI-ME.\r\n\r\n: Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1 em substituição a servidora Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862- 2.\r\n\r\n: \r\nAnny Anseans da Costa, ID Funcional nº 5098045-9; Paulo Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional nº 50977440 e Rodrigo da Silva Farias, ID Funcional nº 51056445, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\n: \r\nUlisses Moreira Bastos, Id Funcional nº 5110763- 5.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 062/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2342951\r\n"
        ],
        "2342956": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 551 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA EMOP Nº 485\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais,\r\na solicitação, acompanhada de justificativa, da Comissão instituída através da Portaria EMOP SEI nº 440 (19957800) constante da CI EMOP/3ª DEPOBRA SEI Nº 19 (22397831), de prorrogação de 30 dias no prazo da Portaria EMOP SEI nº 485 (21092374), para elaboração de laudo técnico prévio acerca dos atos já praticados e dos serviços já executados na obra paralisada de construção de bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyerno Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 069/2014 (processo nº E-17/002/2636/2013), bem como a manifestação da Diretoria de Obras (22518387), ambas constantes dos autos do processo nº SEI-170002/001615/2021,\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo da Portaria EMOP SEI 485/2021, para apresentação da conclusão dos trabalhos.\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 552 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA CONTÁBIL INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Auditor SEI nº 22580901, no processo nº SEI- 170002/000212/2020.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução dos serviços serviços de auditoria contábil independente das demonstrações contábeis, com emissão de relatório de auditoria circunstanciado e relatório final, com parecer das referidas demonstrações e de controle interno:\r\nGestor do Contrato:\r\nLarissa Martins Martins, ID Funcional nº 0623594-8\r\nFiscalização:\r\nAlexandre Atanes Malafaia , ID Funcional nº 5118909-7\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa, ID Funcional nº 4284989-6\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2342956\r\n"
        ],
        "2342959": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/001005/2019;\r\n\r\n:\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2019, celebrado com a empresa PROAR DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\n: \r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1 em substituição a servidora Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\n: \r\nVinícius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9; Cláudio Henrique Miguez Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0 e Josemar Francisco da Silva, ID Funcional nº 5089823-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n: \r\nNatasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 064/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2342959\r\n"
        ],
        "2342985": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDesignar os servidores Alexandre Gomes da Silva, ID Funcional 4284930-6, Leandro Laurentino Gabriel, ID Funcional 5088671-1, como suplente a servidora Tamiris Dos Santos Conceição Parreira, ID Funcional 5106697-1 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme consta no Processo Administrativo n° SEI-E-04/56/868/2013.\r\n- Substituir os servidores Renata Chagas Nunes Costa, ID Funcional 543423-8 e Cerni dos Santos Mello, ID Funcional 5112542-0, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\nARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n54/2014\r\nLocação do imóvel sito à Rua João Torquato, nº 284, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ\r\n1902 de 2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Alexandre Gomes da Silva, ID Funcional 4284930-6, Leandro Laurentino Gabriel, ID Funcional 5088671-1, como suplente a servidora Tamiris dos Santos Conceição Parreira, ID Funcional 5106697-1.\r\n- Informa que os servidores Gabriel Reis de Mello, ID Funcional 5015989-5, e Tuany Cristiny Machado da Silva, ID Funcional 5074756-8, indicados como suplentes na Portaria SUPAFI nº 1902 de 11 de dezembro de 2014, não fazem mais parte da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 54/2014.\r\n- Designar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato, em substituição ao servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, mencionado na Portaria DPGAF nº 1296 de 11 de dezembro de 2014, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Re solução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342985\r\n"
        ],
        "2342986": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nID Funcional 4284930-6 e Leandro Laurentino Gabriel ID Funcional 5088671-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme consta no Processo Administrativo SEI nº E-04/172/100042/2018.\r\nSubstituir os servidores Cerni dos Santos Mello ID Funcional 5112542-0, Sergio Augusto da Costa Nascimento ID Funcional 617753-0, Gabriel Reis Mello, ID Funcional 5015989-5 e Viviani de Morais Jovino, ID Funcional 511150-5, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nLOCADOR\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCELSO COSTA DE MELLO\r\n003/2019\r\nLocação de imóvel para a PCI 99.19 desta Secretaria de Estado de Fazenda, localizado na Rua Anísio Torres,1, Galpão - Levy Gasparian.\r\n1939/2020\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Franklin da Silva Francisco ID Funcional 543423-8, Alexandre Gomes da Silva ID Funcional 4284930-6 e Leandro Laurentino Gabriel ID Funcional 5088671-1, e como suplente a servidora Tamiris dos Santos ID Funcional 5106697-1.\r\nNascimento, ID Funcional 617753-0, Gabriel Reis Mello, ID Funcional 5015989-5 e Viviani de Morais Jovino, ID Funcional 511150-5, indicados como suplentes na Portaria DGAF nº 1939 de 30 de novembro de 2020, não fazem mais parte da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2019.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza ID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato, em substituição a servidora Kassya Gotelip Stevens ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF N° 1763 de 04 de abril de 2019, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342986\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 27/09/2021."
        ],
        "2342987": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 4321961-6 e a servidora Tamiris dos Santos Conceição Parreira ID Funcional 5106697-1, como suplente.\r\nSilva ID Funcional 5074756-8 e Tâmara Cristina da Silva ID Funcional 4318471-5, pelos servidores Jose Carlos FelipeMeireles ID Funcional 4262883 -0 e Sergio Luiz Bento ID Funcional 4321961-6 e a servidora Viviani de Morais Jovino ID Funcional 511150-5, pela servidora Tamiris dos SantosConceição Parreira ID Funcional 5106697-1 como suplente na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme consta no Processo Administrativo SEI nº E-04/000.620/2012, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nPORTARIA Nº\r\nGM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS\r\n11/2015\r\nAluguel do imóvel situado na R. Dom Walmor, 383, Sl.301/308 - Nova Iguaçu (IRF 35.01 - Nova Iguaçu).\r\n1495/2015\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Franklin da Silva Francisco ID Funcional 543423 -8, Jose Carlos Felipe Meireles ID Funcional 4262883-0 e Sergio Luiz Bento ID Funcional 4321961-6 e como suplente a servidora Tamiris dos Santos Conceição Parreira ID Funcional 5106697-1.\r\nID Funcional 5083726-5, indicado como substituto na Portaria DGAF nº 1941 de 30 de novembro de 2020, não faz mais parte da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 11/2015.\r\n- Designar a servidora Ana Paula Pereira de Souza ID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato, em substituição ao servidor Eliseu de Oliveira Porto ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato, mencionado na Portaria DGAF nº 1435 de 03 de julho de 2015, conforme disposto no § 1º, do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342987\r\n"
        ],
        "2342988": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 4262883-0 e Sergio Luiz Bento ID Funcional 4321961-6.\r\nSubstituir os servidores Tuany Cristiny Machado da Silva, ID Funcional 5074756-8 e Cerni dos Santos Mello, ID Funcional 5112542-0, pelos servidores Jose Carlos Felipe Meireles ID Funcional 4262883 -0 e Sergio Luiz Bento ID Funcional 4321961-6 , na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato da João Jorge Nicolau Doher, cobertura de despesas de locação de imóvel para a IRF 64.17 desta Secretaria de Estado de Fazenda, localizado na Rua Engenheiro Trindade, 397 - Campo Grande, constante do Processo nº SEI-E-04/056/244/2015, conforme disposto no art. 2º, inciso II da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014\r\nLOCADOR\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n023/2016\r\nLocação do imóvel situado na R. Engenheiro Trindade, 397 - Campo Grande/RJ (IRF 64.17 - Oeste), Rio de Janeiro, RJ\r\n1902/2020\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Jose Carlos Felipe Meireles, ID Funcional 4262883-0 e Sergio Luiz Bento, ID Funcional 4321961-6, e a servidora Tamiris dos Santos Conceição Parreira ID Funcional 5106697-1 como suplente.\r\nDesignar a servidora Ana Paula Pereira de Souza ID Funcional 5116944-4 como Gestora do referido contrato, em substituição a servidora Kassya Gotelip Stevens, ID Funcional 4327571-0. Como Gestora do referido contrato, mencionada na Portaria DGAF nº 1682 de 13 de fevereiro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342988\r\n"
        ],
        "2342989": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCarlos Martins ID Funcional 4404346 - 5, e como suplente a servidora Marli Batista Santos ID Funcional 5113479 - 9.\r\nID Funcional 5112542-0 e Tamires dos Santos da ConceiçãoParreira ID Funcional 5106697-1 pelos servidores Jose Carlos Felipe Meireles ID Funcional 4262883 -0, Luiz CarlosReis de Mello ID Funcional 5015989-5, pela servidora MarliBatista Santos ID Funcional 5113479 - 9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme consta no Processo Administrativo SEI nº E-04/172/100081/2018, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nLEONEL DE ALMEIDA BASTOS\r\n31/2019\r\nAluguel do imóvel situado na Est. Campos X Vitória,BR 101, Km 4 (sul) Travessão, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n1942/2020\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser como Franklin da SilvaMeireles ID Funcional 4262883-0 e Luiz Carlos Martins ID Funcional 4404346 - 5 e como suplente a servidora Marli Batista Santos ID Funcional 5113479 - 9.\r\nInforma que os servidores Renata Chagas Nunes Costa ID Funcional 5083726-5 e Sergio Augusto da CostaNascimento ID Funcional 617753-0, indicados como suplentes na Portaria DGAF nº 1942 de 30 de novembro de 2020, não fazem mais parte da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 31/2019.\r\nID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato, em substituição a servidora Kassya Gotelip Stevens ID Funcional 4327571-0, mencionada na Portaria DGAF nº 1828 de 30 de outubro de 2019, conforme disposto no § 1º, do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342989\r\n"
        ],
        "2342990": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUIR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Luiz Carlos Martins ID Funcional 4404346 - 5 e Sergio Luiz Bento ID Funcional 4321961-6, e como suplente a servidora Marli Batista Santos ID Funcional 5113479 - 9.\r\nSubstituir as servidoras Tuany Cristiny Machado da Silva ID Funcional 5074756-8 e Tâmara Cristina da SilvaID Funcional 4318471-5, pelos servidores Luiz Carlos Martins ID Funcional 4404346 - 5 e Sergio Luiz Bento ID Funcional 4321961-6 e substituir a servidora suplentes Viviani de Morais Jovino ID Funcional 511150-5, pela servidora Marli Batista Santos ID Funcional 5113479 - 9., na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme consta no processo administrativo n° SEI-E-04/056.097/2013, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nLOCADOR\r\nTERMO\r\nOBJETO\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nRIOPREVIDÊNCIA - SEDE\r\nTERMO DE PREMISSÃO\r\nDE USO\r\nAluguel do imóvel situado na Av. Presidente Vargas, 670- Rio de Janeiro/RJ (Edifício Sede).\r\n1941/2020\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Franklin da Silva Francisco ID Funcional 543423-8, Luiz Carlos Martins ID Funcional 4404346 - 5 e Sergio Luiz BentoID Funcional 4321961-6 e como suplente a servidora Marli Batista SantosID Funcional 5113479 - 9.\r\nInforma que os servidores Renata Chagas Nunes Costa ID Funcional 5083726-5, indicado como substituto na Portaria DGAF nº 1941 de 30 de novembro de 2020, não faz mais parte da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Permissão de Uso.\r\nID Funcional 5116944-4, como Gestora do contrato, em substituição ao servidor Eliseu De Oliveira Porto ID Funcional 5018365-6, mencionado na Portaria DGAF Nº 1308 de 28 de janeiro de 2015, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2342990\r\n"
        ],
        "2343003": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150064/007587/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2343003\r\n"
        ],
        "2343004": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150066/000973/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2343004\r\n"
        ],
        "2343005": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150025/000127/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2343005\r\n"
        ],
        "2343006": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " \r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150064/008834/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2343006\r\n"
        ],
        "2343045": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI FISCAL E GESTOR DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n- Fica designada a servidora Tatiana Alves Villela dos Santos - ID: 4349347-5, como Gestora, em substituição do servidor Daniel Fernandes Terço - ID: 5114346-1, na gestão do Contrato nº 044/2019, processo SEI-08/001/006114/2019.\r\nFica designado a Substituição dos Fiscais para as Unidades, os servidores abaixo:\r\n\r\nRoberto Carlos Rocha Peçanha\r\n5113173-0\r\nRogério Ferreira Pereira \r\n44178131-2\r\nLeandro Sant'Ana Abal\r\n5097837-377-2\r\nOtávio Moreira de Barros\r\n42163773\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2343045\r\n"
        ],
        "2343087": [
            "2021-09-27 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSouza, ID Funcional 5096208-6, Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e Paulo Marcelo da Rocha Silva, ID Funcional 4323383-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2021, celebrado com a empresa CLARO S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, constante do processo administrativo nº SEI- 040227/000001/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nFelipe Freitas dos Santos, ID Funcional 5088556-1como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2343087\r\n"
        ],
        "2343117": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/002620/2021, noticiando que a empresa GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, contratada como empresa de tercerização dos serviços de apoio adminstrativo nas Unidades da SEPM, após o fim do contrato não apresentou os comprovantes do pagamento das verbas recisórias aos 127 (cento e vinte e sete) colaboradores, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VIII e XIII do Contrato n° 220/2017, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 036/2017 que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos as unidades da SEPM.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, situada na Avenida Automóvel Clube, Nº 63, sala 207, São João de Meriti, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.046.566/0001-01.\r\nsubstitui a MAJ PM RG 89.542, Id. Func. 43984533, Roberta Castro de Barros, da DAbst, pelo CABO PM RG 92.852, Id. Func. 4416701-6 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666/93.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000576/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2343117\r\n"
        ],
        "2343155": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 254 DE 19 DE JULHO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e\r\n- que o Decreto nº 47.201 de 07 de agosto de 2020 determina que a regulamentação de determinados pontos deverá ser feita pela Secretaria de Estado de Fazenda e\r\n- o conteúdo do processo administrativo nº SEI-040073/000120/2021,\r\nE:\r\nO caput do artigo 2º da Portaria SSER passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - O grupo de trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais:\r\nI - Adilson Zegur, ID funcional nº 1939174-9, representante da SSER;\r\nII- Alvair Couto da Silva, ID funcional nº 4387491-6, representante da SSER;\r\nIII - Danielle Katharina Kranzl Caputo de Sá, ID funcional nº 4427300-2. representante da SUCIEF;\r\nIV - Douglas Cesar Sgarbi Junior, ID funcional nº 5006579-3, representante da SUAF;\r\nV - Evanilton Brandão da Silva, ID funcional nº 4387314-6, representante da SSER;\r\nVI - Fábio Rocha Verbicário, ID funcional nº 5078170-7, representante da SUAF;\r\nVII - João Carlos da Costa Júnior, ID funcional nº 4365280-8, representante da CGBF;\r\nVIII - Pedro Goncalves Diniz Filho, ID funcional nº 1942604-6, representante da SUT.”\r\nO 3º da Portaria SSER passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - O grupo de trabalho mencionado no art. 1º será coordenado pelo Auditor Fiscal Adilson Zegur e deverá encerrar seus trabalhos até o dia 29 de outubro de 2021.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2343155\r\n"
        ],
        "2343156": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            "PORTARIA SSER Nº 264 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000055/2021,\r\n:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - OUTRAS MARCAS\r\nSkol\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro/Pet Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.128\r\nCERVEJA BRAVO RED\r\n500\r\n17,90\r\n1.4.129\r\nCERVEJA BRAVO APA\r\n500\r\n17,90\r\n1.4.130\r\nCERVEJA BRAVO PILSEN\r\n500\r\n11,90\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2343156\r\n"
        ],
        "2343158": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            " PORTARIA SSER Nº 265 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000056/2021,\r\n:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - OUTRAS MARCAS\r\nSkol\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro/Pet Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.131\r\nCERPA PRIME\r\n350\r\n3,00\r\n4,09\r\n1.4.133\r\nCERPA EXPORT\r\n350\r\n2,85\r\n3,90\r\n1.4.134\r\nCERPA TIJUCA\r\n269\r\n1,94\r\n1.4.135\r\nCERPA TIJUCA\r\n350\r\n3,60\r\n1.4.136\r\nCERPA TIJUCA\r\n600\r\n6,90\r\n5,50\r\n1.4.137\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\n269\r\n2,30\r\n1.4.138\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\n350\r\n2,88\r\n3,88\r\n1.4.139\r\nCERPA TIJUCA PURO MALTE\r\n600\r\n7,00\r\n6,10\r\n1.4.140\r\nCERPA DRAFT\r\n350\r\n2,00\r\n\r\n1.4.141\r\nCERPA DRAFT\r\n600\r\n4,00\r\n1.4.142\r\nCERPA GOLD\r\n269\r\n1,80\r\n1.4.143\r\nCERPA GOLD\r\n600\r\n4,10\r\n1.4.144\r\nCERPA NEVADA\r\n350\r\n1,95\r\n1.4.145\r\nCERPA NEVADA\r\n600\r\n3,30\r\n1.4.146\r\nCERPA NEVADA (Barril retornável)\r\n1000\r\n10,00\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPet\r\n3.1.39\r\nCERPA AMAZON POWER\r\n269\r\n5,10\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2343158\r\n"
        ],
        "2343194": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 550 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO, SE DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E O CONSÓRCIO MPU/AGRARE EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2012\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\no constante no Processo SEI nº E-17/400186/2011, a orientação da Assessoria Jurídica desta EMOP (21051841), bem como o despacho da Diretoria de Planejamento e Projetos (SEI nº 22524884);\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores: Marllon da Silva NogueiraJosé Emygdio de Oliveira FilhoID Funcional nº 2853024-1, para proceder ao levantamento dos serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Urbanas e Habitacionais no Complexo da Mangueira - PAC 2, no Município do Rio de Janeiro, a cargo do Consórcio MPU/AGRAR, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização da extinção do respectivo contrato.\r\n- A comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados e não executados.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2343194\r\n"
        ],
        "2343275": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nos fatos narrados nos autos do Processo nº SEI- 020003/000690/2021;\r\nInstituir Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias apurar possíveis irregularidades, emitindo parecer conclusivo.\r\n- Designar para, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art.1º, os seguintes funcionários:\r\nDimas Machado Nogueira - Assistente B - ID 2522203-1\r\nJorge Pessanha da Silva - Analista B- ID 2524466-3\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2343275\r\n"
        ],
        "2343281": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            " PORTARIA SSER Nº 266 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000057/2021,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - Refrigerantes\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.107\r\nÁGUA TÔNICA NIKIN TRADICIONAL\r\n1000\r\n\r\n\r\n\r\n3,90\r\n2.3.108\r\nÁGUA TÔNICA NIKIN FRUTAS TROPICAIS\r\n1000\r\n\r\n\r\n\r\n3,90\r\n2.3.109\r\nÁGUA TÔNICA NIKIN PINK LEMONADE\r\n1000\r\n\r\n\r\n\r\n3,90\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2343281\r\n"
        ],
        "2343292": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            " PORTARIA SSER Nº 267 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nQUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000058/2021,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso III - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.41\r\nENERGETICO EVERLAST\r\n269\r\n4,99\r\n\r\n3.1.42\r\nENERGETICO EVERLAST\r\n473\r\n5,49\r\n\r\n3.1.43\r\nENERGETICO EVERLAST SEM AÇÚCAR\r\n269\r\n4,99\r\n\r\n3.1.44\r\nENERGETICO EVERLAST SEM AÇÚCAR\r\n473\r\n5,49\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2343292\r\n"
        ],
        "2343294": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            "PORTARIA SSER Nº 268 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000059/2021,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.146\r\nChope Ninna Tipo Pilsen\r\n1000\r\n\r\n\r\n9,73\r\n\r\n1.4.147\r\nChope Ninna Tipo IPA\r\n1000\r\n\r\n\r\n11,97\r\n\r\n1.4.148\r\nChope Ninna Tipo Munich Helles\r\n1000\r\n\r\n\r\n9,83\r\n\r\n1.4.149\r\nChope Ninna Vienna\r\n1000\r\n\r\n\r\n15,53\r\n\r\n1.4.150\r\nEmpoderada Chopp Tipo Pilsen\r\n1000\r\n\r\n\r\n9,73\r\n\r\n1.4.151\r\nChope Veneto Beer Pilsen\r\n1000\r\n\r\n\r\n12,26\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2343294\r\n"
        ],
        "2343295": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            " PORTARIA SSER Nº 269 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000060/2021,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso II - Refrigerantes\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nVidro/PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.110\r\nMINEIRINHO ZERO\r\n500M\r\n3,76 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2343295\r\n"
        ],
        "2343312": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 42, de 26 de dezembro de 2017;\r\n- a Resolução CONSU Nº 039, de 17 de novembro de 2020, que aprova o regimento interno da Pró-reitoria de Administração e Finanças da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n- o processo nº SEI-260002/001192/2021.\r\nDelega, com validade a contar de 02 de agosto de 2021, a competência de gestora e responsável dos bens em Almoxarifado da Uezo à servidora Joice Cavalcanti de Assis, Id. Funcional 4304340-2, nos termos da Instrução Normativa AGE Nº 42, de 26 de dezembro de 2017.\r\n\r\nCompete ao gestor dos bens em almoxarifado, dentre outras atividades que guardam relação com as suas funções, em conformidade com o Art. 20 da Resolução CONSU Nº 039, de 17 de novembro de 2020, que aprova o regimento interno da Pró-Reitoria de Administração e Finanças (PROADFI) da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, as seguintes tarefas:\r\n- cumprir e fazer cumprir as Normas de Almoxarifado da UEZO;\r\n- elaborar a previsão anual das necessidades de materiais de consumo (expediente, limpeza e produtos de higienização), de uso comum das Pró-Reitorias, Unidades Acadêmicas e Administrativas, incluindo a formalização do processo;\r\n- coordenar e supervisionar os prazos de entrega de materiais pelos fornecedores;\r\n- atestar os recebimentos dos materiais de consumo e encaminhar as notas fiscais atestadas à Assessoria de Tesouraria, para pagamento;\r\nenviar via e-mail institucional, aviso aos solicitantes de materiais de consumo ou permanente para analisar a compatibilidade dos materiais solicitados com os entregues pelos fornecedores, observando os prazos estabelecidos nas normas do Almoxarifado;\r\n- encaminhar à PROADFI informações sobre os fornecedores inadimplentes, para que sejam tomadas as providências cabíveis na aplicação das sanções administrativas;\r\n- registrar as notas fiscais dos materiais (consumo e permanente) recebidos e conferidos pelos Setores de Armazenamento e Distribuição;\r\n- subsidiar a elaboração de relatório mensal sobre níveis de consumo de materiais no âmbito das Unidades Acadêmicas e Administrativas;\r\n- apoiar a realização dos inventários físicos dos materiais de consumo.\r\nFica designado o servidor Marcelo Barreto de Oliveira Braga - Id. Funcional 4348171-0 como substituto da gestora e responsável dos bens em Almoxarifado, em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 662/2016.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2343312\r\n"
        ],
        "2343336": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002087/2020,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº CC/SSCS/01/2018 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, pela SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INTERVENIENTE ANUENTE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nGESTOR: Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1 em substituição à servidora Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862- 2.\r\n\r\nFISCAIS: Saul Dias Ferreira Filho, ID Funcional nº 5113985-5; Pedro Candido Da Silva, ID Funcional nº 0514846- 3 e Davy Camilo Coelho, ID Funcional nº 5085390-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Igor Alexsander George Oliveira do Nascimento, ID Funcional nº 5089608-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 061/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2343336\r\n"
        ],
        "2343339": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/006162/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nGESTOR: Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1 em substituição a servidora Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862- 2.\r\n\r\nFISCAIS: Natasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0; Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9 e Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Luiza de Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0 em substituição a Servidora RENATA NÁPOLIS FONTE, ID Funcional nº 5096770-3.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 067/2021.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2343339\r\n"
        ],
        "2343349": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/005104/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 042/2021 firmado com a empresa SENHOR DOS CUPINS LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1; Tatiana Lobo da Silva, ID Funcional nº 5122305-8 e Maria Carolina Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLuiza de Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormenteo respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2343349\r\n"
        ],
        "2343360": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE SEGURANÇA DOPACIENTE DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,INSTITUÍDA PELA PORTARIA FS/DE Nº 206 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. \r\nno uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas. \r\n:\r\n- Alterar a composição da Câmara Técnica da Qualidade e Segurança do Paciente da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto abaixo e do Processo nº SEI- 080007/007873/2021:\r\n- Membros Efetivos:\r\nIsabelle Cavalcante Mury - ID. nº 4454703-0;\r\nAna Paula Almeida Queiroz - ID. nº 3123772-0;\r\nMayara Gonçalves de Medeiros - ID. nº 4216203-3;\r\nVera Lucia Neves Marra - ID. nº 3121398-7; e\r\nWanessa Karolina da Rocha - ID. nº 4442202-4.\r\n- Membros Consultivos:\r\nDiretores Assistenciais, Coordenadores e Integrantes dos Núcleos de\r\nSegurança do Paciente das Unidades sob Gestão Avançada da\r\nFSERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2343360\r\n"
        ],
        "2343371": [
            "2021-09-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, COMO CONTRATADA. \r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002011/2021; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002011/2021. \r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 012/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.085.134/0001-40, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES visando atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA/RJ. \r\nGESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar de Queirós - Id Funcional nº 5116899-5. \r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8 (Presidente);\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 5121209-9.\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5. \r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2343371\r\n"
        ],
        "2343394": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA PORTARIA REITORIA Nº 84/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante nos autos do Processo nº SEI-260009/003325/2021; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/004312/2021,\r\nO art. 15 da Portaria Reitoria nº 84, de 30 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 15 (...)\r\nParágrafo Único - No âmbito do atendimento ao público realizado no Hospital Veterinário, os médicos-veterinários, como profissionais de saúde, estão autorizados a manter o atendimento com distanciamento habitual, guardando o maior distanciamento possível e a menor lotação dos ambientes que garanta o atendimento adequado do animal.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/09/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2343394\r\n"
        ],
        "2343397": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2019.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no §2º do art.26, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art.18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso X do art. 15 do Regimento Interno, SEI-22/008/001549/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 04/2019, constante do processo nº SEI-22/008/001549/2019, firmado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Ademir Lima Carvalho - ID funcional 51028387 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n- Fica designado o Servidor Ademir Lima Carvalho - ID funcional 51028387, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Fica revogada a Portaria AGETRANSP nº 300 de 10/04/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\nConselheiro Presidente \r\nId: 2343397\r\n"
        ],
        "2343398": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2020.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no §2º do art.26, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art.18 do Decreto nº.42.888, de 18/03/2011, e com o inciso X do art. 15 do Regimento Interno, SEI-220008/000980/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 06/2020, firmado com a empresa MULTIAMERICAN TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELLI-ME, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Gestor do Contrato;\r\n2 - Ademir Lima Carvalho - ID funcional 51028387 - Fiscal do Contrato;\r\n3 - Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n- Fica designado o Servidor Ademir Lima Carvalho - ID funcional 51028387, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Fica revogada a Portaria AGETRANSP nº 322 de 04/11/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\nConselheiro Presidente \r\nId: 2343398\r\n"
        ],
        "2343430": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 310006/000468/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\n310006/000468/2021\r\n2021NE00177\r\nInset Vip\r\nImunizacoes\r\nLtda \r\n04476986000121\r\nSoares Almeida\r\n5098369-5\r\ndos Reis\r\n5073239-0\r\nJuliana Figueiredo G. Ernesto\r\n5100571-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de Setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2343430\r\n"
        ],
        "2343452": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 8º do AEDA 083/REITORIA/2020, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260007/019034/2021,\r\n\r\nDesignar os membros do Conselho de Controle Interno - CCIUERJ, responsável pela articulação das ações dos órgãos do controle interno e controladoria da Universidade, sob a presidência da primeira.\r\n1 - Alessandra de Albuquerque Abelheira - matr. 34427-5 - CGUERJ\r\n2 - Vanessa Oliveira de Queiroz - matr. 39914-7 - CGUERJ\r\n3 -Marcia Marques da Costa - matr. 4475-0 - AGUERJ\r\n4 - Eliel de Oliveira Larrubia - matr. 26975-3 - OUVIDORIA DA UERJ\r\n5 - Henrique Couto da Nóbrega - matr. 34273-3 - PGUERJ\r\n6 - Domenico Mandarino - matr. 5286-0 - REITORIA\r\n7 - Gustavo Silveira Siqueira - matr. 35987-7 - REITORIA\r\n8 - Bruno Garcia Redondo - matr. 36417-4 - REITORIA\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nReitor\r\nId: 2343452\r\n"
        ],
        "2343453": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do Art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, no parágrafo único do Art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980 e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260007/010860/2021,\r\n\r\nInstaurar a Comissão de sindicância investigativa para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no despacho do Sr. Procurador-Chefe da PG-SAÚDE/UERJ, Dr. Jairo Henrique de O. S. Fernandes Pereira (17519691), referentes à prorrogação irregular do contrato de prestação de serviços de higienização de enxoval do Hospital Universitário Pedro Ernesto e da Policlínica Piquet Carneiro com a empresa contratada Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda, cujos processos nos quais foram firmados TACs entre a UERJ e a empresa Atmosfera, encontram-se discriminados abaixo:\r\nE-26/008/3901/2019\r\n2. E-26/008/445/2020\r\n3. E-26/008/687/2020\r\n4. E-26/008/1009/2020\r\n5. E-26/008/1386/2020\r\n6. E-26/008/1576/2020\r\n7. SEI-260008/000529/2020\r\n8. SEI-260008/001652/2020\r\n9. SEI-260008/002483/2020\r\n10. SEI-260008/003875/2020\r\n11. SEI-260008/004837/2020\r\n12. SEI-260008/005803/2020\r\n13. SEI-260008/005887/2020\r\n14. SEI-260008/001457/2021\r\n15. SEI-260008/001976/2021\r\n16. SEI-260008/003194/2021\r\n17. SEI-260008/004152/2021\r\n\r\nA comissão de sindicância será constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\nGabriel Moraes de Oliveira - matrícula 40.015-0 / ID 44336420\r\nHeloneida Souza Chapiro - matrícula 36518-9 / ID 4438074\r\nElizabeth Lahamar - matrícula 37973-5 / ID 4466190\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nReitor\r\nId: 2343453\r\n"
        ],
        "2343474": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 553 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE VISTORIA, TENDO POR OBJETODE BEM MÓVEL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n:\r\no exposto no parecer 193/2021/EMOP/ASSJUR, da Assessoria Jurídica desta EMOP (22488846) constante do Processo nº SEI- 170002/001067/2021;\r\no exposto no Decreto nº 46.223/2018;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para constituir Comissão de Vistoria com o objetivo de proceder a verificação de disponibilidade de bens, avaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade, estabelecendo a sua classificação definitiva, opinar de modo justificado pela forma de desfazimento dos bens penhorados e emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e baixa de vida útil.\r\n- A comissão em questão será constituída na forma seguinte:\r\n:\r\nDenise da Fonseca - ID 2849573-0\r\nJulio Cesar de Oliveira - ID 4416317-7\r\nRoberto Willian Pereira - ID 2849997-2\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2343474\r\n"
        ],
        "2343514": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nRECOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2019 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS: ALMOÇO E JANTAR (COM BEBIDAS E SOBREMESAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000590/2020,\r\nRecompor a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 013/2019 de contratação de empresa especializada no fornecimento e distribuição de refeições prontas: almoço e jantar (com bebidas e sobremesas), firmado com a empresa ACF da Silva Ltda.\r\nSubstituir a servidora Karla Silva Ferreira, ID Funcional nº 641506-7, pela servidora Nádia Rosa Pereira, ID Funcional nº 4324505-6, que atuará como Presidente da Comissão no período de 13/10/2021 a 11/12/2021. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos conforme indicados através da Portaria Reitoria nº 50, de 28/11/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de setembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2343514\r\n"
        ],
        "2343533": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO - PROJETO ARQUITETÔNICO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE LÓGICA, TELEFONIA, ELÉTRICA E SOLUÇÕES PARA RADIOCOMUNICAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/009485/2021,\r\n:\r\na função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993~\r\nos esforços do DEGASE na modernização da estrutura físico-administrativa de suas instalações no Complexo da Ilha do Governador, de forma a propiciar um ambiente de trabalho salutar e de acordo com as normativas de Segurança do Trabalho vigentes;\r\na necessidade de ampliação do espaço de trabalho que atualmente não condiz com a estrutura organizacional, não comportando o quantitativo atual de coordenações, assessorias e servidores;\r\ne ainda, os recentes episódios de inundações pelas chuvas das dependências da Direção Geral e Coordenações, onde houve perdas de equipamentos, mobiliários e documentos;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de estudo técnico que contemple projeto arquitetônico, ampliação e modernização da rede lógica, telefonia, elétrica e soluções para radiocomunicação nas dependências dos prédios administrativos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas localizados no Complexo da Ilha do Governador;\r\n- Designar os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria;\r\nHamilton Ataide Cordeiro, Id. Funcional: 5023307-6;\r\nBartolomeu Jose de Lima Bezerra, Id. Funcional: 1981822-0;\r\nAlexandre de Moraes Lessa, Id. 1980996-4;\r\nThereza Cristina da Silva Nunes, Id. Funcional: 1989418-0 ;\r\nAndre Pereira de Almeida, Id. Funcional: 4368679-6;\r\nHélio Domingos Frasso Corrêa Filho, Id. Funcional: 5123027-5.\r\n- O relatório final do Grupo de trabalho deverá apresentar, no prazo de 60 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 1º desta Portaria, a contar da data da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2343533\r\n"
        ],
        "2343543": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECSRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA PARA ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. \r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências e tendo em vista, o disposto no art. 37, da Lei Federal nº 4.320/1964; o que determina o art. 11, da Lei Estadual nº 287/1997 e; em especial, o que dispõe o Decreto Estadual nº 45.230, de 2015 e o Decreto nº 47.240, de 31 de agosto de 2020, inciso II do artigo 2º.\r\na necessidade de apuração e esclarecimentos que levaram à abertura do processo nº SEI-170026/002686/2021 para que sejam executados os devidos pagamentos das Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n:\r\n- Instituir a Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, composta pelos seguintes membros: \r\n- Membros Titulares: \r\nMarcio da Mata - ID Funcional nº 51216949; \r\nAna Cristina Parisi - ID Funcional nº 42709482; e \r\nFrederico Brandão Lorenzoni - ID Funcional nº 50080938. \r\n- Suplentes:\r\nAngelly Menezes Mondaini de Carvalho, Id. Funcional nº 5117488-0; e\r\nEricka Silva Monteiro, Id. Funcional nº 4462674-6. \r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro servidor descrito no inciso I do art. 1º, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos, pelos demais membros titulares, na ordem respectiva, sendo recomposto o número mínimo de três membros por um de seus suplentes.\r\n- Os processos administrativos para análise de DEA serão recebidos pela presidência e distribuídos, em ordem de chegada, entre os membros da Comissão, inclusive suplentes, para análise prévia e relatoria. \r\n- A Comissão terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para apurar e apresentar relatório conclusivo dos processos administrativos submetidos à sua apreciação, salvo quando solicitar informações ou providências, caso em que o prazo reiniciará na data do recebimento da diligência cumprida. \r\n- A Comissão ou o relator do processo em análise poderá solicitar aos demais componentes organizacionais desta Secretaria informações necessárias para a instrução dos seus trabalhos, pelo que deverão ser respondidos em caráter de urgência, em prazo não superior a 5 (cinco) dias corridos. \r\n- A Comissão deliberará com a presença de, no mínimo, 3 (três) membros, dos quais, obrigatoriamente: o presidente e os relatores dos processos em pauta.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2343543\r\n"
        ],
        "2343579": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FS/DE Nº 869, de 31 de agosto de 2021, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n- Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nOs anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo nº SEI-080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2343579\r\n"
        ],
        "2343591": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs SEI-030029/006200/2020 e 9.621/2019,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n:\r\n- Designar a servidora Viviane Schulz Osvaldt Moreira de Oliveira, ID. Funcional nº 5099965-6, para promover a fiscalização da execução do Convênio nº 41/2020 objetivando a conclusão da obra de estrutura física e instalações prediais do Colégio Estadual Carlos Walter Marinho Campos, situado no bairro Lagomar, no Município de Macaé/RJ, visando o compartilhamento de uso, pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Município de Macaé, devidamente representados por suas respectivas Secretarias de Educação, para atendimento educacional à população.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nSecretário de Estado de Educação\r\nId: 2343591\r\n"
        ],
        "2343608": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2021\r\nINSTITUI O MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE EM MEIO ELETRÔNICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NORMATIZA OS PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI- 150060/000103/2021;\r\n- o Decreto nº 22.930-A, de 21de janeiro de 1997, que transferiu para o DETRAN-RJ a prestação de serviços referentes à identificação civil;\r\n- que o Decreto nº 9.278, de 05 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, prevê em seu art. 11, Parágrafo Único, que é facultada ao órgão de identificação a expedição da Carteira de Identidade em meio eletrônico, sem prejuízo da expedição em meio físico;\r\n- a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), que regula as atividades de tratamento de dados pessoais;\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar a carteira de identidade em meio eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, também denominada Identidade Digital RJ e o software para dispositivo móvel, também denominado Identidade Digital RJ, em versão para os sistemas operacionais Android e IOS.\r\n- A carteira de identidade em meio eletrônico constitui versão eletrônica da carteira de identidade em papel e possui o mesmo valor jurídico do documento impresso.\r\n- A carteira de identidade em meio eletrônico atenderá aos requisitos de segurança, integridade, validade jurídica e interoperabilidade e permitirá a checagem dos dados pelas autoridades públicas, através de software para dispositivo móvel, a ser disponibilizado para os sistemas operacionais Android e IOS, com ou sem conexão à internet.\r\n- O software para dispositivo móvel permitirá acesso em formato digital aos dados da última via da carteira de identidade em papel emitida após 05 de abril de 2019, a fim de gerar a identidade em meio eletrônico denominada Identidade Digital RJ.\r\n- O software para dispositivo móvel será disponibilizado gratuitamente, devendo ser adquirido através das lojas de aplicativos Android e IOS.\r\n- O software para dispositivo móvel permitirá a certificação online dos dados da carteira de identidade em meio eletrônico através da leitura do QR Code gerado.\r\n- A Identidade Digital RJ somente será disponibilizada para aqueles que possuírem a carteira de identidade em papel emitida pelo DETRAN-RJ após 05 de abril de 2019.\r\n- A partir do ano de 2029, a Identidade Digital RJ somente será disponibilizada para aqueles que possuírem carteira de identidade em papel emitida pelo DETRAN-RJ há menos de 10 anos.\r\nº - A Identidade Digital RJ somente estará disponível para maiores de 18 (dezoito) anos completos. \r\nº - Aqueles que não tiverem carteira de identidade em papel emitida pelo DETRAN-RJ a partir de 05 de abril de 2019, somente poderão ter acesso à Identidade Digital após obter nova carteira de identidade em papel.\r\n- Para emissão da carteira de identidade em meio eletrônico, será necessário realizar a leitura do QR Code impresso na carteira de identidade em papel e realizar a validação facial através do software para dispositivo móvel.\r\n- A carteira de identidade em meio eletrônico será disponibilizada em 01 (um) único dispositivo móvel por vez. Sendo realizado novo cadastro na forma prevista no caput, em outro dispositivo móvel, a carteira de identidade em meio eletrônico disponível no dispositivo anterior será automaticamente cancelada.\r\n- Periodicamente, o software poderá solicitar a leitura da Carteira de Identidade física, assim como a leitura facial do cidadão, além de consultar a base de dados do Sistema Estadual de Identificação, com o objetivo de garantir a validade, segurança e proteção das informações disponibilizadas.\r\n- Solicitada a revalidação prevista no artigo anterior, caso não seja realizada, a Identidade Digital RJ será cancelada. \r\n- Caso o sistema identifique tentativa de fraude, utilização indevida ou não conformidade com as regras estabelecidas, a Identidade Digital RJ poderá ser cancelada.\r\n- Caso a Carteira de Identidade em meio físico perca a validade, automaticamente a Identidade Digital RJ será bloqueada.\r\n- Caso a Carteira de Identidade em meio físico seja furtada, roubada ou extraviada, o indivíduo deverá comunicar o fato ao DETRAN-RJ, através do preenchimento do Comunicado de Extravio, Roubo ou Furto da carteira de Identidade, conforme orientações contidas no site http://www.detran.rj.gov.br.\r\n- Na ocorrência de roubo, furto ou extravio da Carteira de Identidade física, a Identidade Digital RJ será cancelada, deixando de ser autenticada mediante requisição.\r\n- Em caso de perda ou furto do dispositivo móvel, a fim de impedir o uso da conta cadastrada e o acesso aos documentos, estará disponível no Portal do DETRAN-RJ, através do endereço eletrônico www.detran.rj.gov.br, o serviço de bloqueio da Identidade Digital.\r\n- O modelo da carteira de identidade em meio eletrônico é o constante no Anexo I, parte integrante e complementar desta Portaria.\r\n- O Anexo II - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DO SOFTWARE IDENTIDADE DIGITAL e o Anexo III - TERMO DE USO CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA SOFTWARE IDENTIDADE DIGITAL RJ, são partes integrantes e complementares desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 dias após a data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nIMAGEM 1\r\nIMAGEM 2\r\nANEXO II\r\nPOLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DO SOFTWARE IDENTIDADE DIGITAL\r\nEste software de Identidade Digital RJ é mantido e operado pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, com endereço na Avenida Presidente Vargas, 817, Centro - Rio de Janeiro, CEP: 20071-004.\r\nO DETRAN-RJ, por determinação do Decreto Estadual Nº 22.930-A, de 21 de janeiro de 1997, é a Autarquia responsável pelas atribuições relativas à Identificação Civil no Estado do Rio de Janeiro.\r\nPossui amparo jurídico e legal na Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto de 1983 e no Decreto Federal nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, o qual estabelece procedimentos e requisitos para a emissão de Carteira de Identidade pelos órgãos de identificação dos Estados da Federação. Tal decreto ainda possibilita a criação da Carteira de Identidade em meio eletrônico, prevendo regras e requisitos para sua implantação e disponibilização.\r\nAssim sendo, a referente Política de Privacidade, visa demonstrar os seguintes compromissos:\r\nZelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis;\r\nPromover transparência sobre a forma pela qual os dados do titular da Carteira de Identidade Física são tratados pelo software Identidade Digital RJ;\r\nAdotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva seus dados pessoais e dados sensíveis.\r\nOs dados pessoais e os dados pessoais sensíveis gerados através deste software foram coletados no momento da sua identificação civil junto ao DETRAN-RJ que, agindo na qualidade de Controlador, efetua o seu tratamento para fins específicos de Identificação Civil e Segurança Pública. Estando esta autarquia, no uso de suas atribuições, sujeita às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.\r\nDessa forma, os dados pessoais e dados sensíveis tratados neste software são para fins específicos, explícitos e legítimos, amparados nas legislações já citadas, e não são processados de maneira incompatível com esses propósitos. Com este software fica ainda garantido ao titular, e possuidor da cédula de identidade, o livre acesso à emissão de sua carteira no formato digital.\r\nComo cuidamos da proteção de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, disponibilizamos este documento que contém informações referentes ao uso e privacidade deste software, tais como:\r\nQuem pode utilizar este software de Identidade Digital RJ;\r\nQuais dados (pessoais e sensíveis) estão envolvidos na utilização deste software;\r\nPrincípios para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis;\r\nCompartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com terceiros;\r\nPor quanto tempo seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão armazenados;\r\nBases legais para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis;\r\nDireito dos titulares em relação aos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis;\r\nMedidas de segurança no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis; \r\nComo entrar em contato conosco.\r\n1. Quem pode utilizar nosso software de Identidade Digital RJ:\r\nEste software tem de ser utilizado somente pelo proprietário da Carteira de Identidade física, a qual será utilizada para a geração do documento em formato digital. O usuário deste software deve ainda possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A restrição da utilização para menores baseia-se no art. 14 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que permite o tratamento de dados pessoais dos menores de idade somente mediante autorização de um dos pais ou do Responsável legal.\r\n2. Dados Pessoais e dados pessoais sensíveis envolvidos na utilização desse software:\r\nNosso software de Identidade Digital utiliza os dados pessoais contidos na Base de Dados do Detran-RJ e também solicita a captura de sua fotografia para permitir a geração da Identidade Digital. A fim de cumprir a obrigação legal do decreto federal acima citado, e com o objetivo de conferir uma maior segurança para você, o tratamento de tais dados por este software baseia-se nos princípios da boa fé, finalidade, necessidade e transparência, instituídos pela LGPD. Os dados tratados por este software são divididos em 02 (dois) grupos, a saber:\r\n2.1. Dados pessoais contidos na Base de Dados do Detran-RJ:\r\nSão os dados pessoais que foram coletados por esta autarquia no momento da solicitação da sua última Carteira de Identidade:\r\n2.1.1. Dados Pessoais:\r\nNome Civil;\r\nFiliação;\r\nData de nascimento;\r\nNaturalidade;\r\nNúmero do Registro Geral - RG; \r\nDados do Registro Civil:\r\ni) Para Brasileiros: Dados da Certidão (Livro, termo, folha e circunscrição ou matrícula da certidão e o Município e o Estado do cartório de registro);\r\nii) Para naturalizados ou Portugueses: Dados do Certificado (Portaria ou número do Processo e o ano de sua publicação).\r\nPode conter ainda os seguintes dados pessoais (somente se você optou pela inclusão na sua Carteira de Identidade):\r\nNúmero do CPF;\r\nNúmero do Documento Nacional de Identificação - DNI;\r\nNúmero do Título de Eleitor;\r\nNúmero, série e sigla UF da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\nNúmero de Identificação Social - NIS ou do Programa de Integração Social - PIS ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP;\r\nNúmero do documento de Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;\r\nNúmero do Certificado Militar;\r\nNúmero da Carteira Nacional de Habilitação - CNH;\r\nNúmero do cartão Nacional de Saúde - CNS.\r\n2.1.2. Dados Pessoais sensíveis:\r\nNome Social (somente se o cidadão optou pela inclusão na sua Carteira de Identidade);\r\nIndicação do tipo de deficiência (somente para PcD - Pessoa com Deficiência);\r\nTipo Sanguíneo e Fator RH outro;\r\nBiometria do identificado (foto, assinatura e impressão digital).\r\n2.1.3. Outros dados:\r\nData de expedição: data na qual houve a impressão da cédula de identidade;\r\nData de validade: data de validade do documento, atribuída pelo órgão por critérios técnicos.\r\n2.2. Dados pessoais sensíveis tratados por este software:\r\nColeta de fotografias: \r\nFoto centralizada da face do usuário;\r\nFoto com leve sorriso;\r\nFoto com o rosto inclinado para a lateral (esquerda ou direita).\r\nA coleta dos dados sensíveis acima citados será solicitada com as seguintes finalidades\r\nProteção dos dados do cidadão, contidos na Base de Dados do Detran-RJ;\r\nSegurança no processo de geração da imagem digital do seu documento;\r\nPrevenção contra incidentes de segurança, evitando que o documento em formato digital seja disponibilizado para a pessoa incorreta.\r\n3. Princípios para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis:\r\nO tratamento e a utilização de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis para a concretização da Identificação Civil e Segurança Pública baseia-se na obrigação legal, conforme legislações citadas anteriormente, podendo também ser utilizada para cumprimento de políticas públicas.\r\nEm qualquer caso, o tratamento de tais dados somente ocorrerá para atender às finalidades específicas expressas nesta política.\r\n3.1. Validação de Dados para obtenção de Identificação Digital:\r\nPara que você possa utilizar o Software Identidade Digital RJ, e atendendo aos requisitos do Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, assim como da LGPD torna-se indispensável a validação de alguns de seus dados.\r\nVisando assegurar a proteção, integridade, segurança, prevenção e privacidade relativas às informações contidas na Carteira de Identidade, será necessária a validação dos seguintes dados:\r\nDados da Carteira de Identidade física para garantir que a Identidade Digital seja disponibilizada somente para você, o portador da carteira física;\r\nReconhecimento Facial: para assegurar que a Identidade Digital está sendo solicitada pelo mesmo cidadão contido na Base de Dados do Detran;\r\nProva de Vida: com o objetivo de preservar as informações contra atos fraudulentos ou delitos congêneres;\r\nCadastramento e validação de senha de acesso: para proteção e manutenção do sigilo referente aos dados que estarão armazenados no software.\r\n3.1.1. Os dados que aparecerão na Identidade Digital RJ serão os mesmos constantes na Carteira de Identidade Física.\r\n3.1.2. Os seus dados cadastrais, pessoais e sensíveis, em nenhuma hipótese, poderão ser atualizados via software de Identidade Digital RJ.\r\n3.1.3. O software Identidade Digital RJ poderá solicitar a sua geolocalização. A geolocalização somente estará ativa caso você autorize. Tal dado tem objetivo e finalidade para fins de auditoria, exclusivamente.\r\n3.1.4. O software Identidade Digital RJ registra, para a sua segurança, todas as atividades que você efetua, criando, quando possível e aplicável, todo o histórico de acesso.\r\n3.2. Proteção, segurança e qualidade dos dados:\r\nA Identidade Digital estará disponível apenas no software, não sendo permitida a sua importação para a galeria de fotos e/ou o seu envio por email. Com o objetivo de preventivamente proteger os dados (pessoais e sensíveis) contidos na sua Carteira de Identidade este software se utiliza de rotina periódica de revalidação.\r\nAinda com o intuito de proteção de seus dados, ressaltamos a importância de manter este órgão informado quanto às ocorrências de roubo, furto ou extravio da sua carteira física. Desta forma, podemos impedir que sua Identidade Digital esteja disponível para terceiros.\r\nO DETRAN-RJ não se responsabiliza caso os seus dados cadastrais, pessoais e sensíveis estejam desatualizados, uma vez que é de sua responsabilidade mantê-los atualizados junto ao órgão. Vale ressaltar que esta atualização é fundamental para que seja garantida a qualidade dos dados pessoais e sensíveis geridos por este software, princípio estabelecido pela LGPD, evitando assim prejuízos de uma possível rejeição do documento, tanto no formato digital quanto físico, devido a sua desatualização.\r\nATENÇÃO: Para a atualização dos dados cadastrais, o usuário deverá agendar a emissão de segunda via da Carteira de Identidade, através do site http://www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones: (21) 3460-4040 / (21) 3460-4041 / (21) 3460-4042.\r\n4. Compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com terceiros:\r\n4.1. Os dados necessários para a emissão da sua carteira de identidade, tanto física quanto em meio eletrônico, poderão ser compartilhados:\r\n4.1.1. Com empresas contratadas/subcontratadas e fornecedores, necessários para a operacionalização de serviços do DETRAN-RJ;\r\nInternamente, os dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do software Identidade Digital RJ, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.\r\nO DETRAN-RJ garante que os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis processados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são processados.\r\n4.1.2. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição, ordem judicial, convênio ou Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos de autoridade;\r\n4.1.3. Os seus dados, inclusive os dados sensíveis e de identificação pessoal, não serão vendidos ou alugados pelo DETRAN-RJ;\r\n4.1.4. Você é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais e sensíveis. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e uso do software de Identidade Digital RJ;\r\n4.1.5. Não serão enviados e-mails solicitando que você encaminhe seus dados pessoais e sensíveis para qualquer finalidade.\r\n5. Por quanto tempo seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão armazenados:\r\nOs dados (pessoais e sensíveis) coletados pelo software de Identidade Digital RJ são armazenados e utilizados por período indeterminado, em concordância com as legislações específicas.\r\n6. Bases legais para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis:\r\nUma base legal para o tratamento de dados pessoais e sensíveis nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais e sensíveis precisa ter uma base legal a ela correspondente.\r\n6.1. Dados pessoais:\r\n-Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:\r\n-Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;\r\n-Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;\r\n-Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais.\r\n6.2. Dados pessoais sensíveis:\r\n-Nós tratamos os dados pessoais sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:\r\n-Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;\r\n-Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;\r\n-Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos do titular e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais. \r\n-Empresas contratadas/subcontratadas e fornecedores, também podem tratar os dados pessoais e sensíveis desde que sejam necessários para a operacionalização dos serviços do DETRAN-RJ.\r\n6.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador\r\nAlgumas operações de tratamento de dados pessoais e sensíveis, sobretudo o armazenamento, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades, respeitando as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, a depender da necessidade de cada caso concreto.\r\n7. Direitos dos titulares em relação aos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis\r\nVocê, como usuário do software de Identidade Digital RJ possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):\r\n- confirmação da existência de tratamento;\r\n- acesso aos dados pessoais e dados pessoais sensíveis;\r\n- correção de dados pessoais e sensíveis incompletos, inexatos ou desatualizados da forma disposta no item 3.2;\r\n- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;\r\n- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados pessoais e sensíveis;\r\nÉ importante destacar que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.\r\n7.1. Como o titular pode exercer seus direitos:\r\nPara garantir que você que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais e dados sensíveis objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros.\r\nTais solicitações poderão se fazer necessárias devidos às rotinas internas de validação para a segurança dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, conforme descritas no item 3.1 dessa Política de privacidade.\r\n8. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis:\r\nO DETRAN-RJ, ao que tange o software Identidade Digital RJ, utiliza medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.\r\nAs medidas utilizadas levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os seus direitos e liberdades e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.\r\nDispomos de equipe robusta, altamente qualificada e responsável por garantir que sejam adotadas as melhores práticas de segurança do mercado.\r\nEntre as medidas de segurança adotadas pelo DETRAN-RJ para o software Identidade Digital RJ, destacamos as seguintes tecnologias:\r\nValidação de QR da Carteira de Identidade Física;\r\nReconhecimento Facial;\r\nProva de Vida;\r\nOs dados enviados e recebidos serão criptografados.\r\nInformamos, ainda, que o DETRAN-RJ monitora continuamente o seu ambiente tecnológico, efetua análises e testes contínuos de segurança da informação nos sistemas, efetuados pelos times interno e externo.Seguimos, portanto, os mais elevados padrões técnicos de segurança da informação, a fim de que nos seja possível proteger os dados (pessoais e sensíveis) de nossos usuários.\r\nAinda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.\r\nDe qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).\r\n9. Como entrar em contato conosco:\r\nSegundo a Lei nº 13.709/2018, o DETRAN-RJ é considerado “Controlador” dos seus dados pessoais. Sendo assim, para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nossa Ouvidoria, por algum dos canais mencionados abaixo:\r\nEmail: ouvidoria.detran@detran.rj.gov.br\r\nEndereço Postal: Avenida Presedente Vargas, 817, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro. De segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 17h.\r\n10. Alterações nesta política:\r\nO DETRAN-RJ se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso software de Identidade Digital RJ, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão, modificação daquelas já existentes ou então para atender requisitos legais.\r\nSempre que houver uma modifição, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.\r\nA presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 09/06/2021.\r\n11. Legislação e Foro:\r\nEsta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.\r\nANEXO III\r\nSOBRE\r\nIDENTIDADE DIGITAL RJ\r\nVersão: 1.0\r\nIDENTIDADE DIGITAL RJ foi desenvolvido para o atendimento às disposições do Decreto Federal nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.\r\nTERMO DE USO\r\nE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE IDENTIDADE DIGITAL RJ\r\nEste termo de uso do usuário final DETRAN-RJ, trata-se de um acordo entre o usuário (pessoa física, doravante designada “você”) e DETRAN-RJ para a utilização do software Identidade Digital RJ (doravante designado SOFTWARE).\r\nO DETRAN-RJ através deste TERMO DE USO concede a você os seguintes direitos, desde que todos os termos e condições previstos sejam devidamente cumpridos: \r\nO DETRAN-RJ concede a você, obrigatoriamente maior de 18 anos, uma autorização limitada e exclusiva para:\r\n-Instalar e usar 01 (uma) cópia do SOFTWARE em um celular do tipo smartphone de uso pessoal; \r\n-Caso você tente uma segunda instalação em um outro aparelho, todo o processo de validação deverá ser refeito e automaticamente será bloqueada a Identidade Digital instalada no software do aparelho anterior. \r\n-Todos os direitos sobre as cópias ora autorizadas pelo DETRAN-RJ são de titularidade do DETRAN-RJ;\r\n-O SOFTWARE é licenciado, não vendido. O DETRAN-RJ não outorga a você licença para: Vender, revender, licenciar, alugar, arrendar, emprestar ou de outra forma transferir o modelo do SOFTWARE por qualquer valor, distribuir o modelo do Instalador (SOFTWARE) em qualquer outra loja não expressamente autorizada pelo DETRAN-RJ ou transmiti-lo em qualquer mídia. \r\n-É vedada qualquer espécie de procedimento que implique no aluguel, no arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial do SOFTWARE, bem como, o serviço de hospedagem comercial do SOFTWARE. \r\n-Para os fins dispostos acima, você deverá indenizar e isentar o DETRAN-RJ de quaisquer reivindicações ou ações judiciais, incluindo honorários advocatícios decorrentes ou resultantes do licenciamento ou da distribuição do SOFTWARE modificado por você.\r\n-O software Identidade Digital RJ não armazena a senha da carteira de identidade digital. A guarda de senhas é de responsabilidade do usuário em seu dispositivo celular, portanto o DETRAN-RJ não se responsabiliza pelo uso indevido do SOFTWARE e da carteira de identidade digital. \r\nOUTRAS LIMITAÇÕES:\r\n-Você não terá permissão para instalar ou para realizar atualizações do SOFTWARE, salvo as atualizações disponibilizadas pelo DETRAN- RJ.\r\n-Você não terá permissão para efetuar alteração nos dados armazenados pelo SOFTWARE de modo a modificar as informações e imagens referentes ao documento de identificação.\r\n-Você não terá permissão, exceto em situações previstas em lei, para cadastrar documento de identificação de terceiros.\r\n-Você não poderá utilizar qualquer serviço disponível na internet pelo DETRAN-RJ associado ao SOFTWARE de maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar tais serviços ou interferir no seu uso ou aproveitamento por qualquer outra parte.\r\n-Você não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, conta, rede ou sistema de computador relativos aos serviços disponíveis pelo DETRAN-RJ.\r\n-Você não poderá utilizar o SOFTWARE em tempo de execução com nenhum outro SOFTWARE que não seja o SOFTWARE licenciado. \r\nRESERVA DE DIREITO E PROPRIEDADE \r\n-O DETRAN- RJ reserva para si a titularidade de todos os direitos que não forem expressamente concedidos a você neste TERMO DE USO.\r\n-O SOFTWARE é protegido por lei de direitos autorais e propriedade intelectual e é de propriedade do DETRAN-RJ.\r\n-Este TERMO DE USO não lhe outorga quaisquer direitos relativos a quaisquer serviços prestados pelo DETRAN-RJ. \r\nLIMITAÇÕES À ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO, DESMONTAGEM, TRADUÇÃO, ADAPTAÇÃO E MODIFICAÇÃO. \r\n-É vedada qualquer espécie de procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do SOFTWARE ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao Código Fonte do SOFTWARE, exceto e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante esta limitação. \r\nSEPARAÇÃO DE COMPONENTES \r\n-O SOFTWARE é licenciado como um produto único e integrado. Seus componentes não poderão ser separados para utilização.\r\nTRANSFERÊNCIA DO SOFTWARE PARA OUTRO CELULAR SMART \r\n-O DETRAN-RJ autoriza você a transferir, desde que totalmente, a sua cópia do software para outro celular do tipo smartphone de sua propriedade desde que sejam observadas as condições estipuladas neste TERMO DE USO. \r\nRESCISÃO \r\n-Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o DETRAN-RJ poderá rescindir este TERMO DE USO caso você não cumpra quaisquer termos e/ou condições. Nesse caso, você perderá a licença outorgada e deverá desinstalar todas as cópias do SOFTWARE e todos os componentes relacionados ao SOFTWARE e cujo direito de uso lhe foi anteriormente atribuído em razão deste TERMO DE USO. \r\nLIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENTES E OUTROS.\r\n-Para o máximo permitido pela lei aplicável, em nenhum caso o DETRAN-RJ será responsável por quaisquer danos incidentais, punitivos, indiretos ou conseqüentes, etc. que decorrentes do uso de ou inaptidão de uso do Software, provisão de ou falha para fornecer suporte ou outros serviços, informações, e conteúdos relacionados através do produto ou não, ou sob conexão com qualquer provisão deste TERMO DE USO mesmo em caso de culpa.\r\n-Apesar de quaisquer danos que você possa sofrer por alguma razão (incluindo, sem limitação, todos os danos mencionados acima e todos diretos ou gerais), a total responsabilidade do DETRAN-RJ, sob provisão deste TERMO DE USO deve ser limitada aos componentes que são desenvolvidos exclusivamente pelo DETRAN-RJ. As limitações precedentes, exclusões devem se aplicar à extensão máxima permitida pela lei aplicável, mesmo se qualquer solução falhar em seu pro pósito principal.\r\nId: 2343608\r\n"
        ],
        "2343609": [
            "2021-09-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150064/009629/2021;\r\n:\r\n\r\n- Designar os agentes de trânsito da Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGIL WELLINGTON RODRIGUES DE BARROS\r\n1.09168-1\r\nGEAN FABRÍZIO TEIXEIRA ALMADA\r\n1.07537-4\r\nCILEA BANDEIRA TEIXEIRA\r\n1.08714-3\r\nALEXANDRO PINHO\r\n1.09165-5\r\nFELIPE LOURES DE DEUS\r\n1.12583-4\r\nRONI CAETANO\r\n1.03230-6\r\nANTÔNIO LUIZ LOPES\r\n1.07526-9\r\nADRIANO SALOMÃO DE MELLO\r\n1.08725-9\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n1.09173-6\r\nGUSTAVO PASSOS DOS SANTOS\r\n1.09169-8\r\nKELSON LOPES\r\n1.12380-7\r\nMARCELA FELIX DA SILVA\r\n1.12393-9\r\nNAUM AGUIAR FIBIGER\r\n1.12398-1\r\nPAULA ROSA ALVES\r\n1.12443-9\r\nWELITON JANUÁRIO DA SILVA\r\n1.12445-5\r\nWALDINEY SILVA CAVALCANTI\r\n1.12564-8\r\nROBSON LUIZ DE MELO\r\n1.07555-2\r\nUESLEY ESTEVES DE SÁ\r\n1.08723-2\r\nANTÔNIO MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n1.08726-7\r\nJOSÉ ROBERTO MARCHARETH DE FARIA\r\n1.08731-3\r\nLUCIANA MONERAT DE OLIVEIRA BRANCO\r\n1.08735-6\r\nMÁRCIO FELIX DA SILVA\r\n1.12577-6\r\nLUCIANO DA SILVA MOREIRA\r\n1.06783-5\r\nAILTON CARLOS MEDEIROS\r\n1.06737-1\r\nALESSANDRA CARREIRO DA GRAÇA\r\n1.08712-7\r\nEDER RENTO BARRETO SOARES\r\n1.12520-6\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2343609\r\n"
        ],
        "2343692": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/007647/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria HUPE SEI nº 708/2021.\r\n- Designar o servidor Júlio Cesar Santos Lindesay, matrícula nº 36.236-8, para apurar possíveis irregularidades descritas no processo de sindicância nº SEI-260008/007742/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nVICE-DIRETOR DO HUPE/UERJ\r\nId: 2343692\r\n"
        ],
        "2343713": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 025 DE 10 DE AGOSTO DE 2021.\r\nResponde consulta da Superintendência Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/SUPED) sobre contratação de professores para atuação na Educação Escolar Indígena do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este relator no sentido de autorizar, em caráter excepcional, pelo prazo de três (03) anos, a contratação de professores não-indígenas para atuarem nas escolas indígenas vinculadas à rede estadual de educação, desde que sejam licenciados na área de atuação, admitida a formação em nível médio para lecionarem até o 5º ano do Ensino Fundamental e passem por formação em serviço oferecida pela escola, com conhecimentos básicos para atuação, sendo respeitada a questão do bilinguismo. Também autoriza a contratação de indígenas não formados em Magistério Indígena, desde que indicados pela própria Direção das escolas, que deverão acompanhar a atuação e atestar sua capacidade de trabalho pedagógico.\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006745/2020 - SUPERINTENDÊNCIA PEDAGÓGICA/SEEDUC.\r\nPARECER CEE Nº 029 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.\r\no recurso do Centro Educacional Silva Batista Ltda ME, CNPJ: 18537394/0002-68, sediado na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1203, sl 501, Centro, Duque de Caxias/RJ, para oferta dos cursos Técnicos em Nutrição e Dietética do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde; Saúde Bucal do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde; Enfermagem do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde; Necropsia do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde; Meio Ambiente do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde; Agrimensura do Eixo Tecnológico de Infraestrutura; Refrigeração e Climatização do Eixo Tecnológico de Controle e Processos industriais; Secretário Escolar do Eixo Tecnológico de Desenvolvimento Educacional e Social e Transações Imobiliárias do Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente parecer VOTO pelo indeferimento do recurso impetrado pelo Centro Educacional Silva Batista Ltda ME, CNPJ: 18537394/0002-68, sediado na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1203, sl. 501, Centro, Duque de Caxias/RJ, para oferta dos cursos técnicos em Nutrição e Dietética do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde; Saúde Bucal do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde; Enfermagem do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde; Necropsia do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde; Meio Ambiente do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde; Agrimensura do Eixo Tecnológico de Infraestrutura; Refrigeração e Climatização do Eixo Tecnológico de Controle e Processos industriais; Secretário Escolar do Eixo Tecnológico de Desenvolvimento Educacional e Social e Transações Imobiliárias do Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios. Determino ainda que: O Órgão de Inspeção Escolar responsável pelo acompanhamento e avaliação da respectiva área de funcionamento da instituição de ensino, proceda com o recolhimento imediato do acervo, nos termos da legislação vigente; Sejam convalidados eventuais estudos realizados durante o período de tramitação do aludido processo. Cópias do presente parecer sejam acostados aos processos E-03/016/101722/2018 e SEI- 030037/000519/2020, em tramitação em grau de recurso neste CEE.\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000520/2020 - CENTRO EDUCACIONAL SILVA BATISTA\r\nPARECER CEE Nº 030 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.\r\na certificação do aluno EDUARTE DA SILVA SOARES, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando os documentos acostados que possibilitaram uma nova análise dos autos, em especial os comprovantes de mensalidades pagas e os documentos comprobatórios de estágio, esta relatora DEFERE o pedido de certificação do aluno EDUARTE DA SILVA SOARES.\r\nPROCESSO Nº E-03/010/968/2015 - EDUARTE DA SILVA SOARES\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2343713\r\n"
        ],
        "2343717": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE UTILIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO EDIFÍCIO SEDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA - SEFAZ-RJ.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEFAZ n.º 229, de 26 de maio de 2021, que delega competências para a prática dos atos que menciona, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 040172/000090/2021,\r\no disposto na Resolução SEFAZ n.º 608, de 14 de março de 2013;\r\na necessidade de reajustar a utilização do Edifício Sede tendo em vista a grave crise energética em que se encontra o País e em busca de aperfeiçoar a eficientização energética.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido que toda a energia elétrica do Edifício Sede desta Secretaria Estadual de Fazenda - SEFAZ será ligada às 08:00 (oito) horas e desligada à partir das 19:00 (dezenove) horas.\r\nCaso haja necessidade de algum setor de permanecer em funcionamento após o horário fixado no Artigo anterior, deverá ocorrer agendamento prévio junto a Assessoria Técnica Patrimonial - ASSTP / SUBADM, através do Ramal 44579 e/ou através do correio eletrônico asstp@fazenda.rj.gov.br até às 15:00(quinze) horas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nTHIAGO FARIAS DIAS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2343717\r\n"
        ],
        "2343728": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE SETEMBRO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1454, de 28 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/250/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI-E- 04/224/250/2020;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TRANGER BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI\r\nInscrição: 11.031.056\r\nCNPJ: 29.206.491/0001-03\r\nEndereço: Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1.406, sala 12 - Anexo Columbandê - São Gonçalo - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20 de dezembro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.031.056, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2343728\r\n"
        ],
        "2343729": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, Processo nº SEI-040196/000412/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nRazão Social: MOTOBRAS DE PINA AUTO PEÇAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.455.425\r\nCNPJ: 08.106.413/0005-90\r\nEndereço: Rua Dias da Cruz 719 Loja A Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL-20720-011\r\nProcesso: E-04/006/42/2020\r\nFundamento legal: inciso v,art. 60, anexo I, parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014\r\nId: 2343729\r\n"
        ],
        "2343735": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJAM APURADAS EVENTUAIS IRREGULARIDADES, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, CONSIDERANDO O EVENTUAL EXTRAVIO DO VOLUME VII DO PROCESSO E-17/001/2008/2014, CUJO OBJETO É A INCLUSÃO DO BAIRRO AUSTIN - NOVA IGUAÇU NO PROGRAMA BAIRRO NOVO. \r\n, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84;\r\n:\r\n- os preceitos norteadores do Processo Administrativo, estabelecidos no artigo 2º da Lei Estadual nº 5427/2009, que estabelece, dentre outros, os princípios da transparência, moralidade, segurança jurídica, publicidade, proteção da confiança legítima e interesse público; e\r\n- o constante nos autos dos processos nº s SEI-170026/002157/2021 e SEI-170026/002559/2021.\r\n:\r\n- Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que sejam apuradas eventuais irregularidades, com ulterior identificação dos responsáveis pelo eventual extravio do volume VII do processo E- 17/001/2008/2014, cujo objeto é a \"Inclusão do Bairro Austin - Nova Iguaçu no Programa Bairro Novo\".\r\n- Designar a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a instrução do procedimento de sindicância nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\n- Rômulo Fabricio da Silva Oliveira - ID 51212170 - Presidente;\r\n- Leonardo dos Santos Lombardi - ID 51210886; e\r\n- Isabelle Ferreira Leal - ID 51201445.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2343735\r\n"
        ],
        "2343744": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/005889/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 029/2021 firmado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional 5105470-1.\r\n\r\nFISCAIS: Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 0571471-0; Evandro Alves da Silva, ID Funcional nº 5116169-9 e Thiago da Silva Alves Coelho, ID Funcional nº 5116042-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088688-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2343744\r\n"
        ],
        "2343750": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do processo administrativo nº SEI- 260004/001096/2021 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\n\r\n- os fatos que constam do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo SEI- 260004/000985/2020;\r\nInstaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo SEI-26/004/002694/2019.\r\n- Designar Henrique Vieira dos Santos, Identidade Funcional 5029050-9 e Bruno Shoji Murayama, Identidade Funcional nº 5029263-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI- 26/004/002694/2019.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\n- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2343750\r\n"
        ],
        "2343755": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do processo administrativo SEI- 260004/001097/2021 e no uso de suas atribuições legais, em especial a competência conferida nos termos do Art. 8º da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, e os artigos 3º §1º e 11 do Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 e;\r\n- os fatos que constam do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019 que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013\r\n- a Promoção PGE/PG15/CSJ Nº 10/2020-TSE e seu Visto - PGE PGE/PG15/NUC-Prob (10039055) constantes no processo nº SEI- 260004/000985/2020;\r\nInstaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 e em conformidade com o Decreto 46.366 de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, conforme recomendado nos autos do processo administrativo nº SEI- 260004/000985/2020, para apuração dos fatos contidos nos autos do processo SEI-26/004/003742/2019.\r\n- Designar Henrique Vieira dos Santos, Identidade Funcional nº 5029050-9 e Bruno Shoji Murayama Identidade Funcional nº 5029263- 3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-26/004/003742/2019.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a contar da publicação da presente Portaria.\r\n- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2343755\r\n"
        ],
        "2343757": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, Processo nº SEI-040223/000045/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Guilherme de Azevedo Sant'anna, ID Funcional 4378057-1, lotado na Coordenadoria de Estudos Econômico Tributários, da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, que foram iniciadas por meio dos RAF nº 541952-45, 541996-03, 542000-80, 542019-73, 542025-80,542047-04, 542061-03, 542082-40. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2343757\r\n"
        ],
        "2343758": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, Processo nº SEI-040223/000054/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual RODRIGO BAPTISTA DA SILVA, ID Funcional 4387966-7, lotado na Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, que foram iniciadas por meio dos RAF nº 529366- 47, 534680-07, 534728-67, 534736-50, 534744-42, 534753-23, 534763-01, 534764-90, 540629-19, 540630-74, 540654-85, 540660-91, 540679-84, 540694-71, 540704-89 e 540720-64. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02/07/2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2343758\r\n"
        ],
        "2343761": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/003498/2020,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 039/2021 firmado com a empresa FERANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Antonio Wilson Evangelista Santos, ID Funcional nº 0595693-5; Hugo Coque Cascardo, ID Funcional nº 4211487-0 e Marcos Campos Junior, ID Funcional nº 5084845-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Túlio Carlos Vaz de Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2343761\r\n"
        ],
        "2343775": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 202\r\nOS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\no Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-120001/ 010874/2021;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receitas para o exercício de 2021:\r\n\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n1118021340\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do Estado do RJ - Dívida Ativa\r\nVide código de receita principal.\r\n1118021345\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP Municípios - Dívida Ativa\r\nVide código de receita principal.\r\n1118021350\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP FUNDEB - Dívida Ativa\r\nVide código de receita principal.\r\n1118021440\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do Estado do RJ - Mul Jur da D.A.\r\nVide código de receita principal.\r\n1118021445\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP Municípios - Mul Jur da D.A.\r\nVide código de receita principal.\r\n1118021450\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP FUNDEB - Mul Jur da D.A.\r\nVide código de receita principal.\r\n9118021345\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP Municípios - Dívida Ativa\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021345\r\n9118021350\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP FUNDEB - Dívida Ativa\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021350\r\n9118021445\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP Municípios - Mul Jur da D.A.\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021445\r\n9118021450\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP FUNDEB - Mul Jur da D.A.\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021450\r\n- Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receitas para o exercício de 2022:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n1114501340\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do Estado do RJ - Dívida Ativa\r\nVide código de receita principal.\r\n1114501345\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP Municípios - Dívida Ativa\r\nVide código de receita principal.\r\n1114501350\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP FUNDEB - Dívida Ativa\r\nVide código de receita principal.\r\n1114501440\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do Estado do RJ - Mul Jur da D.A.\r\nVide código de receita principal.\r\n1114501445\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP Municípios - Mul Jur da D.A.\r\nVide código de receita principal.\r\n1114501450\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP FUNDEB - Mul Jur da D.A.\r\nVide código de receita principal.\r\n9114501345\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP Municípios - Dívida Ativa\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021345\r\n9114501350\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP FUNDEB - Dívida Ativa\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021350\r\n9114501445\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP Municípios - Mul Jur da D.A.\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021445\r\n9114501450\r\nICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do ERJ - CP FUNDEB - Mul Jur da D.A.\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1118021450\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2343775\r\n"
        ],
        "2343776": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nNº 65 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n:\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/001674/2021, noticiando que a empresa SMS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, que ensejou a assinatura do Contrato n° 078/2020, cujo objeto contratual é a Aquisição de Mobiliário e Artigos de Alojamento, para atender as necessidades do Batalhão de Polícia de Choque - BPChq, não apresentou comprovante de prestação de garantia da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato no prazo máximo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a assinatura do contrato foi feita no dia 21/12/2020 e a publicação do Instrumento Contratual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ocorreu no dia 18/01/2021, ensejando assim a data limite de pagamento do seguro garantia até o dia 28/01/2021. Incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, X e XIII relativas ao Contrato n° 078/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução do contrato, da garantia e das sanções administrativas. Fato este que enseja em embaraços a rotina operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato.\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/001674/2021, noticiando que a empresa SMS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, que ensejou a assinatura do Contrato n° 078/2020, cujo objeto contratual é a Aquisição de Mobiliário e Artigos de Alojamento, para atender as necessidades do Batalhão de Polícia de Choque - BPChq, não apresentou comprovante de prestação de garantia da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do Contrato no prazo máximo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a assinatura do contrato foi feita no dia 21/12/2020 e a publicação do Instrumento Contratual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ocorreu no dia 18/01/2021, ensejando assim a data limite de pagamento do seguro garantia até o dia 28/01/2021. Incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, X e XIII relativas ao Contrato n° 078/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução do contrato, da garantia e das sanções administrativas. Fato este que enseja em embaraços a rotina operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa SMS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI, situada na Rua Coronel Gomes Machado, nº 174, loja 07 - Bairro Centro Niterói/RJ - CEP: 24.020-109, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.471.561/0001-50.\r\n- Designa o 3° SGT PM RG 82.570 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666/93.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/001674/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2343776\r\n"
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        "2343779": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA Nº 64 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350115/000515/2021, noticiando que a empresa VENTURY CAR EIRELI EPP, que ensejou a assinatura do Contrato n° 245/2018, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda com fornecimento e aplicação de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam as recomendações dos fabricantes, para veículos que compõem a frota da PMERJ, não realizou a troca das peças apresentadas em nota fiscal nº 000.711 DANFE, são elas: Barra de direção (esquerda e direita), caixa de direção e coifa da caixa da direção. Incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VIII e XIII relativas ao Contrato n° 245/2018, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da Responsabilidade e das sanções administrativas. Fato este que enseja em embaraços a rotina operacional, como a inobservância da regularidade da execução do Contrato.\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa VENTURY CAR EIRELI EPP, situada na Rua Senador Bernardo Monteiro, nº 99 - Bairro Benfica Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.911-281, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.904.000/0001-35.\r\nDesigna o Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666/93.\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350115/000515/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2343779\r\n"
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        "2343786": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA Nº 18 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\n:\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000361/2020, noticiando possíveis irregularidades na alocação dos colaboradores que atuam como encarregados de limpeza, incidindo, portanto na estimativa do posto de encarregado prevista no edital e no item 5.8.6 do Termo de Referência que fixa a quantidade de encarregado à proporção de 01 encarregado para 30 serventes, em conformidade com o item 4, parte b, do anexo VI b, da IN 05/2017, bem como, nas cláusulas IV, e XIII, do Contrato nº 065/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 017/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada de conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência da Proposta de Preços e da legislação vigente; e, de entregar ou apresentar documentação exigida para o certame, não ensejar o retardamento da execução de seu objeto, manter a proposta, não falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo idôneo e não cometer fraude fiscal. Fato esse, que ensejou no prejuízo financeiro de R 9.191,50 (nove mil cento e noventa e um reais e cinquenta centavos) a esta SEPM;\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000712/2020, noticiando que a Contratada apresentou uma planilha de custos com majoração da área da oficina da Creche do 12º BPM, sendo a mesma inexistente no TR; majoração da área dos sanitários públicos e coletivos de grande circulação do CCPMERJ - Museu, que foi elevada 10 vezes ao valor original; majoração da área correspondente à coleta de detritos da APM D. João VI e metodologia padrão de cálculo não identificado para área de coleta de detritos. Instada a se manifestar, a empresa apresentou uma nova proposta. Cabe ressaltar que na nova proposta, persistia a incerteza quanto à metodologia utilizada para precificação das áreas de coleta de detritos. Desta forma foi constatado irregularidades na cobrança do serviço de limpeza nas unidades: QG, DABST, CCPMERJ, CRECHE/12º BPM dessa SEPM infringindo o previsto no item 23 do Termo de referência incidindo, portanto nas cláusulas IV, e XIII, do Contrato nº 065/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 017/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada de conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; e, de entregar ou apresentar documentação exigida para o certame, não ensejar o retardamento da execução de seu objeto, manter a proposta, não falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo idôneo e não cometer fraude fiscal. Fato esse, que ensejou no prejuízo financeiro a esta SEPM;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo nº. 38- Chácara Califórnia, Cep: 03404-140 São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.522.50.\r\nsubstitui o CAP PM RG 77.578 Marvin Voltes Nogueira Costa, ID Funcional 0591754-9, pelo 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II, do art. 56 da Lei nº 8.666/93.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/000361/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2343786\r\n"
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        "2343789": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nDO ORDENADOR DE DESPESAS\r\npor sobrestar o presente Processo Administrativo Sancionatório pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nId: 2343789\r\n"
        ],
        "2343811": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000801/2021,\r\no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual de Sindicante;\r\no Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;\r\no Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais; e\r\nque a presente Portaria não acarretará aumento de despesa, pois cria órgão interno permanente composto por servidores ocupantes de cargos já existentes na SECTI, sem alterar a estrutura de cargos do órgão;\r\n:\r\nFica constituída Comissão Permanente de Sindicância para apurar possíveis irregularidades e/ou denúncias no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, composta por 03 (três) membros titulares, sendo 01 (um) presidente, 01 (um) suplente de presidente e 01 (um) secretário, e 03 (três) membros suplentes.\r\n- Na eventual ausência do presidente, o suplente do presidente conduzirá os trabalhos da Comissão.\r\n- A Comissão Permanente de Sindicância será composta pelos seguintes servidores:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nCarlos Henrique Carvalho Barrim - ID. Funcional 2449558-1 - Presidente;\r\nJuliana Ramos Capossoli - ID. Funcional 5087642-2 - Suplente de Presidente;\r\nMarta Silva de Miranda - ID. Funcional 5088287-2 - Secretária.\r\nSUPLENTES:\r\nLaís de Souza Gomes - ID. Funcional 5112210-3;\r\nEglaia da Silva Aguiar - ID. Funcional 4329088-4;\r\nKristina Bouskela Svensjo - ID. Funcional 5091685-8.\r\nEsta Portaria não acarretará aumento de despesa e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO \r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2343811\r\n"
        ],
        "2343825": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " DE 29 DE SETEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo SEI nº E-04/083/79/2019;\r\n\r\n:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 017/2021 firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1 em substituição a servidora Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2.\r\n\r\nAlexandre Mendes Meyohas, ID Funcional nº 5115604-0; Fernando Fabiano Alves Gomes, ID Funcional nº 5117624-6 e Robson de Almeida Santos, ID Funcional nº 5076704-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nNicole Estevão dos Santos, ID Funcional nº 5117703-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 074/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2343825\r\n"
        ],
        "2343830": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nATO DIRETORIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA DIREX N° 005 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DO PAVILHÃO 11- UNIDADE CEASA GRANDE RIO.\r\nEXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias. Processo nº SEI 020004/001132/2021, \r\n\r\na necessidade de se reformular o procedimento de cadastramento dos ocupantes do Pavilhão “11”;\r\na necessidade de se atualizar os dados e documentos;\r\nque o cadastro visa a disponibilizar, consolidar exigências, simplificar procedimento e promover fluxos de informação;\r\na necessidade de regulamentação do trâmite de documentos para a realização do cadastro dos usuários da CEASA-RJ;\r\nque a autorização de uso é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário por intermédio do qual a Administração Pública faculta o uso de determinado bem público a particular, por período de curta duração e em atenção a interesse predominantemente privado;\r\nque na lição de Maria Sylvia Zanella di Pietro a principal característica da autorização de uso, portanto, é o predomínio do interesse privado sobre o público (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.24 ed. São Paulo: Atlas, 2011, p. 695);\r\na imperiosa regularização com assinatura do Termo de Autorização Remunerada de Uso - TARU;\r\nque a situação requer pronto atendimento, a fim de trazer segurança e estabilidade as partes envolvidas;\r\n:\r\nque todos os ocupantes/ que comercializam seus produtos em áreas destinadas a tal fim no Pavilhão 11 atualizem seus dados cadastrais ou cadastrem-se perante a CEASA-RJ, culminado com a assinatura do Termo de Autorização Remunerada de Uso - TARU (modelo em anexo), parte integrante e inseparável da presente.\r\n- A Gerência do Mercado terá o prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da entrada em vigor desta Portaria, para iniciar os trabalhos visando ao cadastramento/atualização dos dados cadastrais e dará o prazo de até 30 (trinta) dias para que os usuários cumpram com as exigências aqui estabelecidas.\r\n- Serão convocados todos os ocupantes para atualizarem seus dados cadastrais, na forma prevista nesta Portaria, sendo certo que o não cumprimento do exigido no ato convocatório implicará impedimento da utilização do espaço e a não permissão para comercializar.\r\n- A convocação dar-se-á por comunicação dirigida a cada usuário, contendo ainda:\r\n) os documentos exigidos;\r\n) o período compreendido e o local para cumprimento das exigências (prazo inicial e final) e \r\n) a penalidade aplicável pela não observância (que será a perda da área).\r\n- O usuário deverá apor sua assinatura, dia e hora na cópia da convocação que constará do processo administrativo respectivo.\r\n- A documentação mínima obrigatória que deverá ser exigida para a realização da atualização cadastral é:\r\n- cópia e original da Carteira de Identidade e CPF (tais documentos podem ser substituídos pela Carteira Nacional de Habilitação - CNH);\r\nComprovante de residência recente.\r\n- ato constitutivo atualizado e cartão CNPJ, em caso de pessoa jurídica.\r\nCaberá a Gerência do Mercado a responsabilidade por deflagrar os procedimentos visando ao cadastro/atualização dos dados cadastrais dos usuários; observando as diretrizes aqui emanadas, bem como:\r\n- emitir comunicado de convocação, contendo os dados e requisitos dispostos acima;\r\n- recolher a documentação e conferir se todas as exigências foram cumpridas;\r\n- encaminhar a documentação ao setor de cadastro SECAPPRO/DIFIN CEASA, identificadas por usuário e atestando a regularidade do procedimento.\r\nCaberá ao SECAPPRO/DIFIN receber a documentação advinda da Gerência do Mercado, conferindo-as e ainda:\r\n- formar processo administrativo para cada cadastro e contendo todos os dados/documentos pertinentes;\r\n- analisar a documentação apresentada, atestando sua regularidade;\r\n- solicitar novas diligências, visando suprir eventual deficiência na instrução;\r\n- providenciar as assinaturas no Termo de Autorização Remunerada de Uso - TARU;\r\n- providenciar a publicidade do TARU no D.O.E e\r\n- alimentar o sistema do Cadastro, fase final de todo o processo, para manter a numeração de cadastro como autorizatário, controle, registro e consulta.\r\n- O TARU conterá número de controle e o ano correspondente (TARU nº____/_ano___) e deverá ser formalizado em 03 (três) vias, sendo que:\r\n- uma via será entregue ao usuário;\r\n- outra será juntada ao respectivo processo administrativo do requerente;\r\n- a terceira encaminhada à Diretoria de Orçamento e Finanças.\r\nO prazo final para a conclusão dos trabalhos previstos nesta Portaria será de até 90 (noventa) dias, com possibilidade de prorrogação, caso haja necessidade e interesse da Administração.\r\nO não cumprimento dos termos dispostos nesta Portaria implicará na revogação e utilização do espaço reservado.\r\n- Os casos por ventura não previstos na presente Portaria serão resolvidos pela DIRETORIA da CEASA-RJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e seu inteiro teor deverá ser disponibilizado na página da CEASA-RJ na internet, cabendo a Chefia de Gabinete da Presidência observar o cumprimento dessas providências. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nDiretor de Administração\r\nDiretor Operacional\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\nDiretor Técnico\r\nId: 2343830\r\n"
        ],
        "2343860": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo SEI nº E-16/001/42/2017;\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2018 firmado com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INTERVENIENTE ANUENTE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1 em substituição a servidora Marcela Navega Gomes Reis, ID Funcional nº 4338306-8.\r\n\r\nDiego de Andrade Faro Teles, ID Funcional nº 5106874-5; Luciana dos Santos Teixeira Pinto, ID Funcional nº 5097802-0 e José Reinaldo Carvalho Rodrigues, ID Funcional nº 571546-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFilipe Freire, ID Funcional nº 5097995-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestore fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 040/2021.\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2343860\r\n"
        ],
        "2343866": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das suas legais, e tendo em vista os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI 150162/000562/2021,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de vistoria para a verificação da disponibilidade de Bens Móveis e designar para a sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nJosé Luciano Ismerim de Oliveira\r\n6189296\r\nRaquel de Albuquerque Castanheira\r\n6189164\r\nMarco Antônio Gonçalves Soares\r\n6189423\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa\r\n6189008\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo\r\n6189342\r\nEluar Souza Gomes\r\n5122496\r\nA Comissão designada deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, competindo, especialmente:\r\n- avaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 60 do Decreto acima citado;\r\n- opinar de modo justificado, observando o disposto no art. 64, pela forma de desfazimento do art. 59, ambos do mesmo Decreto;\r\n- emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nCompetirá ao Responsável pelo Material Permanente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, o encaminhamento à Diretoria Administrativa, quando solicitado, de relatório da Comissão de Vistoria para a verificação da Disponibilidade de Bens, que deverá apresentar conclusão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento.\r\n\r\nOs membros da Comissão de que trata o art. 1º terão mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2343866\r\n"
        ],
        "2343898": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000801/2021,\r\n- a Instrução Normativa nº 22/2013 da Auditoria Geral do Estado - AGE e no Manual de Tomada de Contas da AGE, que estabelecem normas de instauração, organização e certificação de Tomadas de Contas;\r\n- o Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais; e\r\n- que a presente Portaria não acarretará aumento de despesa, pois cria órgão interno permanente composto por servidores ocupantes de cargos já existentes na SECTI, sem alterar a estrutura de cargos do órgão.\r\n:\r\nFica constituída Comissão Permanente de Tomada de Contas no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, composta por 03 (três) membros titulares, sendo 01 (um) presidente, 01 (um) suplente de presidente e 01 (um) secretário, e 03 (três) membros suplentes.\r\nNa eventual ausência do presidente, o suplente do presidente conduzirá os trabalhos da Comissão.\r\nA Comissão Permanente de Tomada de Contas será composta pelos seguintes servidores:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nCristiane Mendonça da Costa - ID. Funcional 5082195-4 - Presidente;\r\nCarlos Henrique Carvalho Barrim - ID. Funcional 2449558-1 - Suplente de Presidente;\r\nÉrica Sanchez Muniz de Oliveira - ID. Funcional 5116421-3 - Secretária.\r\nSUPLENTES:\r\nJosé Francisco de Araujo Daros - ID. Funcional 2021183-0;\r\nEdgard Leite Ferreira Neto - ID. Funcional 2560924-6;\r\nClaudio da Silva Bastos - ID. Funcional 571134-7.\r\nnão acarretará aumento de despesa e fica revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO \r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2343898\r\n"
        ],
        "2343902": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com Processo n° SEI-260003/000066/2020;\r\n:\r\n- Designar, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor abaixo relacionado para responder pela Ouvidoria da FAPERJ nas ausências da Responsável pelo setor, conforme estabelecido nas recomendações apresentadas pela OGE/CGE no que diz respeito às adequações a serem realizadas na estrutura da Ouvidoria da FAPERJ:\r\nMARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS - ID 44187645\r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência à Ouvidoria Geral do Estado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAPERJ/PR Nº 433 de 03 de agosto de 2020.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2343902\r\n"
        ],
        "2343924": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A MACROFUNÇÃO DE CORREGEDORIA DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICIERJ, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Estadual nº. 7.989 de 14 de junho de 2018, no Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019 e no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo nº SEI-310006/000235/2021;\r\n- o constante na Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que trata do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro - SICIERJ, com as suas finalidades, macrofunções, atividades, organização, estrutura e competências, da criação da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, e da organização das carreiras de Controle Interno, para os fins previstos no inciso XXX do artigo 77 da Constituição Estadual e atendimento ao Decreto Estadual, nº 46.873, de 13 de dezembro de 2018;\r\n- o devido cumprimento à determinação inserta nos referidos dispositivos legais, que fixa as condições fundamentais para execução daquele trabalho (UCS);\r\n- a necessidade de indicação formal, no sentido de realçar os critérios para os agentes públicos desta Fundação que atuarão diretamente na UCS;\r\n- que tais critérios decorrem da própria finalidade de interação entre a Fundação, CGE-RJ e a Corregedoria Geral do Estado - CRE, expondo as competências de organização da sua unidade de controle interno, com o suporte necessário de recursos humanos e materiais, com o objetivo de fortalecer a gestão e racionalizar as ações de corregedoria, de acordo com as regulamentações expedidas pela Controladoria Geral do Estado - CGE;\r\n- a atual fase do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, com os dispositivos legais de transparência, boas práticas e de integridade a Fundação Leão XIII redobra os esforços para manter e atender as legislações pertinentes ao assunto.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marcos Vinícius Ferreira de Godoy, ocupante de cargo efetivo, ID nº 5025265-8, para desempenhar as funções como titular da Unidade de Corregedoria Setorial - UCS.\r\nO titular da UCS, de que trata o Art. 1º desenvolverá as atribuições de forma integrada com a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, de acordo com o art. 7°, IV, da Lei Estadual n° 7.989/2018 e com o Decreto Estadual nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, art. 25 e seus incisos.\r\nCompete o Servidor de que trata o artigo 1º:\r\n- exercer a atividade de correição no âmbito do órgão ou entidade;\r\n- produzir informações para sustentar análise de risco no âmbito do órgão ou entidade;\r\n- recomendar ao titular do órgão ou entidade, no âmbito de sua atuação preventiva e com base nas informações resultantes de procedimentos apuratórios, a adoção de medidas para aprimorar a gestão pública e reduzir a ocorrência de ilícitos funcionais, conforme orientações normativas emanadas da CRE;\r\n- instaurar e instruir procedimentos disciplinares para apurar os ilícitos funcionais praticados por servidores ou empregados públicos do órgão ou entidade, com recomendação de adoção das medidas e/ou sanções pertinentes;\r\n- conduzir e instruir as Investigações Preliminares e/ou Processos Administrativos de Responsabilização - PAR de pessoas jurídicas instaurados no âmbito do órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta lesada, com recomendação de adoção das medidas e/ou sanções pertinentes;\r\n- propor à CRE medidas que visem à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição;\r\n- participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do SICIERJ;\r\n- sugerir à CRE medidas para o aprimoramento das atividades relacionadas aos procedimentos disciplinares e de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica;\r\n- manter registro atualizado da tramitação e resultado dos processos e expedientes em curso; e\r\n- encaminhar à CRE, até o décimo dia útil de cada mês, dados consolidados, relativos ao andamento e aos resultados das Sindicâncias e Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicos - PAR, cujo procedimento de envio à CRE será estabelecido em resolução da CGE, respeitados os limites legais.\r\nOs servidores designados pela Fundação Leão XIII para compor a equipe da unidade de Corregedoria Setorial - UCS desempenharão suas funções sob a supervisão da Corregedoria Geral do Estado - CRE.\r\nOs servidores que compuserem a Equipe da UCS desta Fundação, enquanto estiverem no desempenho das funções, estarão subordinados tecnicamente a CGE.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2343924\r\n"
        ],
        "2343925": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º do Estatuto da Fundação Leão XIII, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10/10/84,\r\no disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº SEI- 160004/000626/2020 e o constante dos autos do processo nº SEI- 160004/000186/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Comissão de Sindicância, integrada pelos membros a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório com parecer conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fato constante do processo administrativo nº SEI- 160004/000626/2020, que trata de Despesas de Exercícios Anteriores.\r\nAndrey Miranda Esposito Saraiva, Id Funcional 5075149-2;\r\nBarbara De Melo Cid Barril, Id Funcional 5112468-8;\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves, Id Funcional 50076876;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e cessam os efeitos da Portaria - NI 512, publicada no D.O de 22 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2343925\r\n"
        ],
        "2343931": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000581/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Waleska Moreira dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999; Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038; José Paulo Pereira, Chefe da Seção de Transportes, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 12/2021, firmado com a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de setembro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2343931\r\n"
        ],
        "2343940": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no processo n° SEI- 100005/007707/2020,\r\n\r\nConstituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes no Processo nº SEI-100005/007707/2020, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: MARCOS LUÍS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ID Funcional nº 2689431-9 e JULIANA GOMES PINTO, ID Funcional nº 5092803-1.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2343940\r\n"
        ],
        "2343969": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160121/000151/2020.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romero Luiz de Oliveira Nogueira, Id. Func. nº 0571084-7, para a realização da Sindicância\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2343969\r\n"
        ],
        "2343970": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " \r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150064/007589/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes GonçalvesId. Func. nº 50262122, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2343970\r\n"
        ],
        "2343971": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " \r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000029/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romero Luiz de Oliveira Nogueira, Id. Func. nº 0571084-7, para a realização da Sindicância\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2343971\r\n"
        ],
        "2343974": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 12 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 28/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000648/2021; \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 28/2021, firmado com a empresa DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de \"projetos e execução das obras de implantação de Unidades de Tratamento de Rio (UTR'S) no rio dos Poços e no rio Ipiranga\".\r\nDesignar os servidores Estevão Mendonça Pinto, Assessor III, ID Funcional N° 5107090-1 e João Pedro Marcelino Carletti, Engenheiro Civil, ID Funcional Nº 5117599-1 para Fiscalização do contrato; e o servidor Ricardo Rosado de Oliveira, Engenheiro Civil, ID Funcional Nº 4461233-8, como Gestor do contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 27/09/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nDIRAM / INEA\r\nId: 2343974\r\n"
        ],
        "2344007": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar, através de processo de sindicância contraditória nº SEI- 260008/008234/2021, possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-260008/003402/2021:\r\nCelso Roberto da Silva Araújo, matrícula 26.799-7;\r\nPilar de Siqueira Ferreira Barros, matrícula 37.871-1\r\nPaula Alexandra Jacinto Mateus Rodrigues Sono, matrícula 34.168-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nDiretor Geral \r\nId: 2344007\r\n"
        ],
        "2344024": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/020630/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 381.1.P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote L280121 (02 unidades contendo 500 G), data de fabricação NÃO CONSTA, Registro NÃO CONSTA, data de validade 28/01/2023, do produto SAL GROSSO TEMPERADO COM PIMENTA, da marca ITALIANINHO, produzido por PRODUTOS OISHII INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI, CNPJ: 08.740.068/0001-19, localizada na Rua Mário Portes, nº 351 - Vila São Francisco - Mogi das Cruzes - São Paulo /SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote L280121 (02 unidades contendo 500 G), data de fabricação NÃO CONSTA, Registro NÃO CONSTA, data de validade 28/01/2023, do produto SAL GROSSO TEMPERADO COM PIMENTA, da marca ITALIANINHO, produzido por PRODUTOS OISHII INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI, CNPJ: 08.740.068/0001-19, localizada na Rua Mário Portes, nº 351 - Vila São Francisco - Mogi das Cruzes - São Paulo /SP, apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2344024\r\n"
        ],
        "2344025": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/021066/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o estabelecimento estar suspenso pela Receita Federal desde 16/08/2021 pelo motivo: INEXISTENTE DE FATO;\r\n- O BO nº 082-03485/2021-03 de 02/08/2021 da 82ª Delegacia de Polícia de Maricá.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, comercialização, suspensão da venda e uso de todos os lotes importados do produto azeite de oliva extra virgem, marca PORTO GALO, importado e distribuído pela filial em Cachoeiras de Macacu / RJ da empresa Porto Valência Comércio Internacional Ltda, CNPJ 17.026.694/0004-81, devido à capacidade de exposição da população a risco de agravo à saúde,\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2344025\r\n"
        ],
        "2344026": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/021065/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nO estabelecimento estar baixado na Receita Federal desde 17/02/2021;\r\n\r\n- a BO nº 082-03485/2021-03 de 02/08/2021 da 82ª Delegacia de Polícia de Maricá.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, comercialização, suspensão da venda e uso de todos os lotes fabricados, a partir de 17/02/2021, do ÓLEO MISTO, garrafa de vidro de 500 mL, com 70% de óleo de soja refinado e 30% de azeite de oliva, marca CAMPANÁRIO, fabricado pela ALICANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AZEITES LTDA, CNPJ 37.890.069/0001-48, Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, nº 480, Lote C6 (galpão 6), Loteamento Vivendas de Itaipuaçu, INOA - Maricá/RJ, devido à capacidade de exposição da população a risco de agravo à saúde,\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2344026\r\n"
        ],
        "2344027": [
            "2021-09-30 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/021068/2021, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o BO nº 082-03485/2021-03 de 02/08/2021 da 82ª Delegacia de Polícia de Maricá.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n° - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso de todos os lotes dos produtos de azeite de oliva das marcas: PORTO GALO, ALCÁZAR, DEL TORO, FAZENDA HERDADE, MONTE RÚIVO, SAN DOMINGOS e SERRA DAS OLIVEIRAS, Importadas e Distribuídas pela empresa Mundial Importação Exportação Eireli, CNPJ 10.633.099/0004-65, Av. Guapore, 3785, sala 06 - Bairro Agenor Martins de Carvalho, Porto Velho - RO - CEP 76.820-277, devido à capacidade de exposição da população a risco de agravo à saúde,\r\nAzeite de Oliva, garrafa de plástico de 5.02 L, Produto Espanhol, marca PORTO GALO;\r\n2. Azeite de Oliva extra Virgem, garrafa de vidro de 500 mL, Produto Espanhol, marca PORTO GALO;\r\n3. Azeite de Oliva extra Virgem, garrafa de vidro de 500 mL, Produto Portugal, marca ALCÁZAR;\r\n4. Azeite de Oliva extra Virgem, garrafa de vidro de 500 mL, Origem Espanha, marca DEL TORO;\r\n5. Azeite de Oliva extra Virgem, garrafa de vidro de 500 mL, Origem Portugal, marca FAZENDA HERDADE;\r\n6. Azeite de Oliva extra Virgem, garrafa de vidro de 500 mL, Português, marca MONTE RÚIVO;\r\n7. Azeite de Oliva extra Virgem, garrafa de vidro de 500 mL, marca SAN DOMINGOS;\r\n8. Azeite de Oliva extra Virgem, garrafa de vidro de 500 mL, Espanhol, marca SERRA DAS OLIVEIRAS.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2344027\r\n"
        ],
        "2344083": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 42 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o que consta no processo nº SEI- 120211/000073/2021;\r\n:\r\n- o Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2021, que dispõe acerca da realização de prova de conceito;\r\n- as disposições do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2021, acerca da realização da prova de conceito; e\r\n- o Ofício Of.DETRAN/PRESI SEI nº 519, de 23 de setembro de 2021, que indica servidores para auxiliar a realização da prova de conceito;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Realização de Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 004/2021, cujo objeto é \"a aquisição, sob demanda, de 912.000 Licenças de Software Perpétua do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS com software da solução, instalação, manutenção, atualização e suporte técnico e também a manutenção de toda base, que hoje é composta por, no mínimo, 23.273.327 licenças DERMALOG em produção, se necessário, com migração de toda a base de dados já existente, adequando-as para a nova tecnologia\".\r\nA Comissã o de Realização de Prova de Conceito, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Lea Lucia Silva Loiola, ID n.° 28230540;\r\n- Marcio Mathias Quintella, ID n.° 43474934; e\r\n- Rafael D´Escoffier Pontieri, ID n.° 43719732.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, indicados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) e pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco (SEPOL/IIFP), para compor equipe técnica auxiliar à Comissão de Realização de Prova de Conceito:\r\n- Fabiana Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, DETRAN/RJ, ID nº 43797539;\r\n- Ricardo de Medeiro, Analista de Identificação Civil, DETRAN/RJ, ID nº 43476287; e\r\n- Alexandre Trece Motta, Vice-Diretor, SEPOL/DGPTC/IIFP, ID nº 29914639.\r\nA Comissão de Realização de Prova de Conceito desempenhará suas atividades em conformidade com a legislação em vigor e as disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2021, considerando igualmente o disposto no Termo de Referência do procedimento licitatório.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2344083\r\n"
        ],
        "2344171": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021067/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nas disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\no estabelecimento estar baixado na Receita Federal desde 19/05/2020;\r\no BO nº 082-03485/2021-03 de 02/08/2021 da 82ª Delegacia de Polícia de Maricá.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, comercialização, suspensão da venda e uso de todos os lotes importados do produto azeite de oliva extra virgem, marca FAZENDA HERDADE, importado e distribuído pela empresa Alicante Comércio Internacional Ltda, CNPJ 29.554.880/0001-20, Rua Interventor Santos Neves, 125 Sala 02 J, Centro - Fundão - ES, devido à capacidade de exposição da população a risco de agravo à saúde,\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2344171\r\n"
        ],
        "2344172": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nº 3358 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/021606/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado de Nefrologia e Diálise Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Pereira, nº 31 - Centro - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.844.731/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5055/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2344172\r\n"
        ],
        "2344180": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos ocorridos no processo nº SEI-080001/003619/2021, a ser documentado no processo nº SEI-080001/020368/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores Bernard Gama Botelho - ID funcional nº 5103193-0, Bruno Cavalcanti - ID funcional nº. 5118573-3 e Priscila Poiares de Mendonça - ID funcional nº 3119805-8, todos lotados nesta Subsecretaria de Atenção à Saúde, sob a presidência do primeiro e secretariado do segundo. \r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2344180\r\n"
        ],
        "2344181": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SECRETARIA no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 010/2016, processo administrativo nº SEI-E-08/001/10326/2014, que tem por objeto a prestação de serviço de vigilância eletrônica monitorada.\r\nFica designado a Substituição dos Fiscais para as Unidades, os servidores abaixo:\r\n\r\n\r\nGABINETE\r\nFernando Cristóvão Pereira Gomes\r\n2021024-8\r\nJanaina Delfino dos Santos\r\n24921645\r\nTânia da Silva Santos\r\n25201034\r\nMarco Antonio Marques\r\n2309852\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de setembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2344181\r\n"
        ],
        "2344190": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DEPGAF Nº 2035 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO PER MÓVEIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº SEI- 040182/000002/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor Eriton Fernandes Ramos, ID Funcional 5093451-1 e a servidora Tâmara Cristina da Silva, ID Funcional 4318471-5, pelos servidores Ana Paula Carneiro Araújo, ID Funcional 5102275-3 e Luiz Carlos Martins, ID Funcional n 4404346-5, respectivamente, na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, instituída pela portaria DGAF nº 1920/2020. \r\n- A atual Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis que menciona passa a ser Ana Paula Carneiro Araújo, ID Funcional 5102275-3, Luiz Carlos Martins, ID Funcional n 4404346-5 e Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2344190\r\n"
        ],
        "2344197": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FS Nº 909 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/006566/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a comissão composta pelos servidores Geysa Coelho Angelini, ID. 4461480-2, Jônathas Dias Nunes, ID. 5115355-6 e Cristiane Orvelin Sleman Feldman, ID. 3120204-7, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2344197\r\n"
        ],
        "2344206": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "\r\nESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260018/000460/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 012/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa INVICTA SERVICE CLEAN LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de copeiragem, portaria, recepção, conservação predial e limpeza, com alocação de pessoal, fornecimento de insumos e disponibilização de equipamentos necessários a execução dos serviços.\r\nDesignar o servidor Renato Villaça Menezes, ID Funcional nº 50374494, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nGerson da Silva de Souza, ID Funcional nº 51015919;\r\nCarlos Alberto Guedes do Nascimento, ID Funcional nº 50818899.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2344206\r\n"
        ],
        "2344212": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.\r\nem exercíco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 35, de 23 de setembro de 2021. Processo nº SEI- 058000151/2021, \r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 6,5600 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 6,6990 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,7190 por litro;\r\n- diesel: R 4,6290 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 6,7854 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 5,5120 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,0590 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva comum aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\nId: 2344212\r\n"
        ],
        "2344216": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN Nº 46\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE DOAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-030029/008258/2020, SEI- 030029/007025/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar, a contar de 07/06/2021, o servidor Paulo Roberto França Ottolini, ID Funcional nº 4387009-0, para Gestor do Termo de Doação nº 001/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Donatário) e a empresa IP.TV LTDA (Doador) e, também, para Gestor do Termo de Doação nº 002/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Donatário) e a empresa APLICATIVO ESCOLAR LTDA (Doador), em substituição ao servidor Douglas das Chagas Almeida Lima, ID. Funcional nº 5000338-0, designado pela Portaria Conjunta SEEDUC/SUBEX/SUGEN nº 43, de 09 de abril de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2021\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2344216\r\n"
        ],
        "2344239": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "\r\n2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001497/2021.\r\n:\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nSouza\r\n13/008.686\r\nAlmeida\r\n13/008.694\r\nSilva Costa\r\n13/008.661\r\nAndrade Rocha\r\n13/008.072\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2344239\r\n"
        ],
        "2344240": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "2021\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 160192/000048/2020, e\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica alterada a Comissão de Fiscalização, sendo o servidor Alexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 4455304-8, designado como fiscal, e Wesley William Vitor de Souza, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 4333866-6, designado como fiscal suplente, no Contrato nº 090/21, firmado com a Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2344240\r\n"
        ],
        "2344241": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "2021\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Lei Federal nº. 8.666/1993, o Capítulo VII do Decreto Estadual nº. 42.301/2010, e ainda, o constante nos autos do processo nº SEI- 150023/000721/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a composição da Comissão Permanente de Licitação, ficando assim constituída:\r\na) Letícia da Rocha Pereira - ID nº. 50263129\r\nb) Alexandre Alberto Vieira Lima - ID nº. 5606500\r\nc) Regina Szczpura de Souza - ID nº. 50226290\r\nd) Diego Campos Assad das Neves - ID nº. 50934651\r\ne) Leonardo Botelho Quirino - ID nº. 4416045-3\r\nf) Ruy Ronaldo Tavares Lima - ID nº. 51010488\r\n- Fica designado o servidor Alexandre Alberto Vieira Lima, Vice-Presidente, para substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências.\r\n- A presente Comissão terá o mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 5.813 de 19 de fevereiro de 2020 e PRES-DETRAN/RJ nº 5.973 de 01 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2344241\r\n"
        ],
        "2344242": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            " 2021\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO COMPOSTA POR PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NA MODALIDADE PREGÃO, FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto nas Leis Federais nº. 8.666/1993, nº. 10.520/2002, o Capítulo VII do Decreto Estadual nº. 42.301/2010, e ainda, o constante nos autos do processo nº SEI-150023/000722/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a composição da Comissão de Pregão, composta por Pregoeiro, Pregoeiro substituto e Equipe de Apoio para atuar na modalidade Pregão, formas Presencial e Eletrônica, ficando assim constituída:\r\na) Carlos Henrique da Silva Tavares - ID nº 44015577\r\nb) Felipe Adelino da Silva - ID nº. 50969579\r\nc) Alexandre Alberto Vieira Lima - ID nº. 5606500\r\nd) Leonardo Botelho Quirino - ID nº. 4416045-3\r\n- Fica designado o servidor Felipe Adelino da Silva - ID nº. 50969579, substituto do Pregoeiro, em seus impedimentos e ausências.\r\n\r\n- A presente Comissão terá o mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 5.813 de 19 de fevereiro de 2020 e PRES-DETRAN/RJ nº 5.973 de 01 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2344242\r\n"
        ],
        "2344243": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            " 2021\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO COMPOSTA POR PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NA MODALIDADE PREGÃO, FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto nas Leis Federais nº. 8.666/1993, nº. 10.520/2002, o Capítulo VII do Decreto Estadual nº. 42.301/2010, e ainda, o constante nos autos do processo nº SEI-150023/000723/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a composição da Comissão de Pregão, composta por Pregoeiro, Pregoeiro substituto e Equipe de Apoio para atuar na modalidade Pregão, formas Presencial e Eletrônica, ficando assim constituída:\r\na) Regina Szczepura de Souza - ID nº 50226290\r\nb) Wagner dos Santos Soares - ID nº 44232128\r\nc) Letícia da Rocha Pereira - ID nº 50263129\r\nd) Diego Campos Assad das Neves - ID nº 50934651\r\n- Fica designado o servidor Wagner dos Santos Soares - ID nº 44232128, substituto da Pregoeira, em seus impedimentos e ausências.\r\n- A presente Comissão terá o mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 5.813 de 19 de fevereiro de 2020 e PRES-DETRAN/RJ nº 5.973 de 01 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2344243\r\n"
        ],
        "2344244": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150110/002027/2021;\r\n\r\n:\r\n\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Leilão, que passa a ter os seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n- Gabriel Sousa Mattos, ID Funcional 5098935-9;\r\n\r\nMembros Supervisores:\r\n- Edsomar Freitas Moraes, ID Funcional: 5018508-0;\r\n- Stefan Bittencourt Archer Cardoso, ID Funcional: 4400387-0;\r\n\r\nMembros Vistoriadores:\r\n- André Luiz Ferreira Costa, ID Funcional: 5028185-2;\r\n- Alexandre Afonso de Sousa, ID Funcional: 4378692-8;\r\n- Edielson Gomes Pimentel, ID Funcional: 5032811-5;\r\n- Elzo Santos de Oliveira, ID Funcional: 5030917-8;\r\n- Érica Aparecida do Carmo Pereira, ID: Funcional: 5029757-0;\r\n- Fernando Cesar Rocha dos Santos, ID Funcional: 5028305-7;\r\n- Gabriel Viana de Freitas, ID Funcional: 5028360-0;\r\n- Guilherme Walter S. de Lemos, ID Funcional: 5026157-6;\r\n- Marcílio Portela da Silva, ID Funcional: 5028944-6;\r\n- Marcos Leão Felix, ID Funcional: 4379319-3;\r\n\r\nSecretário:\r\n- Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, ID Funcional: 4400657-8;\r\n\r\nMembros:\r\n- Bruna Regis Ianneli, ID Funcional: 50258257;\r\n- Cassia Maria Ferreira Garcia, ID Funcional: 50350641;\r\n- Carla Bastos Oliveira, ID Funcional: 41989619;\r\n- Diego Rezende De Almeida, ID Funcional: 44000847;\r\n- Eliane Barbosa Gomes, ID Funcional: 50326198;\r\n- Elizabeth Pinto Loureiro, ID Funcional: 44000189;\r\n- Fernanda Targino da Costa Oliveira, ID Funcional: 50326279;\r\n- Juliana André Casaes, ID Funcional: 50298585;\r\n- Leonardo Gaio Larocca, ID Funcional: 44006365;\r\n- Marcela Correa Pires De Oliveira, ID Funcional: 43811388;\r\n- Margarete Dos Santos Conde, ID Funcional: 43795455;\r\n- Maria Judith Da Silva D Almeida, ID Funcional: 44002912;\r\n- Marlos Wilson de Franca Gonçalves, ID Funcional: 50350145;\r\n- Priscilla Dutton De V. B. De Freitas, ID Funcional: 50284410;\r\n- Richelli Do Nascimento Silva, ID Funcional: 50310925;\r\n- Rodrigo Fernandes De Campo, ID Funcional: 43347061;\r\n- Rodrigo Luiz Ferreira De Oliveira, ID Funcional: 50313703;\r\n- Rodrigo Suares De Barros, ID Funcional: 50314181;\r\n- Vanessa Correa De Aguiar, ID Funcional: 50350781;\r\n- Victor Hugo Soares Quirino, ID Funcional: 44161204;\r\n- Viviane Cristina Vieira Gomes, ID Funcional: 50324250;\r\nOs atos anteriormente praticados pelos membros e presidente desta Comissão de Leilão, aqui discriminados, encontram-se convalidados para todos os efeitos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2344244\r\n"
        ],
        "2344258": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.09.2021 \r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE, DO REITOR E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/UERJ/SECTI Nº 532\r\nDE 19 DE JULHO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde Se lê:\r\nIV - CRÉDITO\r\nND: 3390.39\r\nLeia-se:\r\nIV - CRÉDITO\r\nND: 3390\r\nId: 2344258\r\n"
        ],
        "2344291": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000153/2021,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 4 a 10 de outubro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 191,5000;\r\ncafé conillon: US 138,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2344291\r\n"
        ],
        "2344314": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "\r\nDO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE \r\n63 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE INGRESSOS AOS TITULARES DAS CADEIRAS CATIVAS, 49.411 DE \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-300002/000325/2021.\r\n:\r\no que disposto no Decreto do Município do Rio de Janeiro, número 49.411, de 17 de setembro de 2021, que dispõe, em caráter excepcional, sobre medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar a partir de 00h00min do dia 21 de setembro de 2021\r\na autorização para a realização de competições esportivas com a presença de público em estádios, com esquema vacinal completo de todos os presentes respeitada a lotação de 50% da capacidade do ambiente;\r\nque compete a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ a administração das cadeiras cativas do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã);\r\nque o Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã possui, atualmente, 4.969 (quatro mil novecentos e sessenta e nove) assentos de cadeiras cativas;\r\nEnquanto vigentes as regras impostas no Decreto do Município do Rio de Janeiro, nº 49.411, de 17 de setembro de 2021, em especial, quanto a capacidade de público e as normas de acesso aos estádios de futebol no munícipio do Rio de Janeiro, serão atendidos, em ordem cronológica, os titulares de cadeiras cativas que realizarem junto a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ o seu credenciamento para cada partida.\r\nEm razão da capacidade reduzida para público no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, serão atendidas as solicitações até o limite de 2.484 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro) ingressos.\r\nOs titulares deverão comparecer ao Estádio de Atletismo Célio de Barros (portão 11 do Complexo Maracanã) para credenciamento e retirada dos ingressos, dentro do prazo informado pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, que dará publicidade através de correio eletrônico, publicações em redes sociais e sítio eletrônico, de acordo com cada partida.\r\n- Para os titulares de mais de uma propriedade, será permitida a emissão do número de ingressos equivalentes, respeitados os limites indicados no artigo 1º.\r\nCada credenciamento corresponderá a 1 (um) ingresso, que virá acompanhado de uma pulseira de acesso, ambos, de caráter pessoal e intransferível.\r\nPara a retirada do ingresso e da pulseira o torcedor deverá comparecer ao local indicado no artigo 2º, dentro do prazo indicado pela SUDERJ e apresentar a documentação exigida para fins de validação:\r\nComprovante de titularidade da cadeira cativa;\r\n- Documento de identidade válido com foto;\r\n- Comprovação de esquema vacinal completo;\r\nNos termos do artigo 4º, § 1º do Decreto do Município do Rio de Janeiro, nº 49.411 de 17 de setembro de 2021, consideram-se com o esquema vacinal completo, pessoas com 60 anos ou mais, que tenham tomado há 14 dias ou mais a dose de reforço, bem como pessoas com 59 anos ou menos que tenham tomado a segunda dose da vacina ou a dose única, quando a hipótese, nos termos da regulamentação em vigor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), há 14 dias ou mais.\r\nPara o credenciamento em nome de terceiros, o titular da cadeira cativa deverá apresentar, além dos documentos indicados nos incisos I e II do artigo 3º, uma autorização por escrito com a indicação do nome e CPF do beneficiário.\r\nPara a retirada do ingresso e da pulseira, o beneficiário deverá comparecer ao local designado, na companhia do titular da cadeira cativa, portando todos os documentos indicados no artigo 4º desta Portaria.\r\nO titular da cadeira cativa poderá ser representado por terceiros, seja o beneficiário ou não, mediante a outorga de procuração, pública ou particular, com reconhecimento de firma, neste último caso.\r\nEm razão da capacidade reduzida e das medidas de distanciamento impostas pelas autoridades sanitárias municipais, os ingressos poderão corresponder a assentos diversos das propriedades originalmente adquiridas, dentro do próprio setor de Cadeiras Cativas.\r\nSomente será permitida a presença de torcedores, inclusive no entorno do estádio, que dispuserem de ingresso e pulseira de acesso, em consonância com as regras aprovadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\nEm caso de danos a pulseira de acesso, o titular deverá solicitar, previamente a data da partida, a sua substituição junto a SUDERJ e/ou ao clube mandante, sendo imperiosa a apresentação daquela recebida inicialmente.\r\nAs questões controversas decorrentes da interpretação desta Portaria devem ser enviadas para o e-mail CATIVA@SUDERJ.RJ.GOV.BR, sendo posteriormente dirigidas à Presidência, com eventual manifestação do Departamento Jurídico, previamente à decisão administrativa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade enquanto perdurar o Decreto Municipal nº 49.411, de 17 de setembro de 2021, publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2344314\r\n"
        ],
        "2344326": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\nno uso de suas atribuições legais e o constante no processo administrativo nº SEI-400002/001176/2021;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual n.º45.600 de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização de contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993, sobretudo o seu art. 67 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato de prestação de serviços que celebram entre si a Fundação Santa Cabrini - FSC e a Autoextint Extintores Ltda., objeto do Contrato nº 18/2021 processo nº SEI-400002/001176/2021.\r\n- Ficam designados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da execução do contrato, os servidores:\r\n- William Silveira Ferreira - Id. Funcional nº 5108758-8 - Gestor do Contrato\r\n- Camilla Escola Silva - Id. Funcional nº 50868543 - Fiscal do Contrato\r\n- Andrea Maria Oliveira de Deus - Id. Funcional nº 44595107 - Fiscal do Contrato\r\nCaberão, ao gestor e aos fiscais, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual nº 46.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini - FSC\r\nId: 2344326\r\n"
        ],
        "2344374": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\n.\r\nALTERA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\nque compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano, ao erário, devidamente quantificado;\r\na demanda apresentada nos autos do processo TCE/RJ nº 105.874- 8/2019, que requer a instauração de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar possível dano causado ao erário, em decorrência da execução dos contratos celebrados entre a Fundação Leão XIII e a empresa SERVLOG no âmbito do projeto NOVO OLHAR;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-310006/000971/2021,\r\n- Alterar a Comissão para instauração de Tomada de Contas Especial, formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público.\r\n- Ficam designados para compor a nova comissão os seguintes servidores:\r\n:\r\nAntônio Manuel de Souza - Id. Funcional nº 21331766\r\n:\r\nLidiane Jordão de Oliveira Barros - Id. Funcional nº 50251066;\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes - Id. Funcional nº 21328617.\r\n- Em caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\n- A Comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e cessam os efeitos da Portaria PRES nº 522, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O, de 21 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2344374\r\n"
        ],
        "2344383": [
            "2021-10-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/CEPERJ Nº 02\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, aLei nº. 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo SEI-220011/001486/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nDesenvolvimento do Programa RESOLVE RJ que visa construir, aplicar e integrar políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro para garantir a retomada da atividade econômica, o empreendedorismo cidadão, a geração de empregos e a seguridade social da população fluminense, por meio de ações realizadas pela JUCERJA e pela Fundação CEPERJ.\r\n01/10/2021 a 31/12/2021.\r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. \r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n223200 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nExecutante: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\n40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos.\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2.016\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n4490 230 1.089.685,00\r\n3390 230 283.199,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nGABRIEL LOPES\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas \r\ne Formação de Servidores Públicos - CEPERJ\r\nId: 2344383\r\n"
        ],
        "2344425": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FS Nº 911 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DO NÚCLEO CENTRAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, ENSINO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE (NCEPEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o artigo 38º da Lei n° 5.164/2007 referente a possibilidade de desenvolvimento de atividades de Ensino e Pesquisa pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ);\r\n- o Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e a FSERJ que tem, como um de seus objetos, o desenvolvimento pela FUNDAÇÃO SAÚDE, de atividades de ensino, pesquisa e avaliação de tecnologias pertinentes à área de saúde;\r\n- que a Fundação Saúde deve promover a capacitação e participação em cursos, congressos, simpósios e afins dos integrantes de seu quadro de pessoal e servidores a ela cedidos, bem como ofertá-los aos residentes que estejam lotados nas Unidades Prestadoras sob sua gestão;\r\n- a Resolução SES nº 2.204, de 07 de janeiro de 2021 que regulamenta a utilização de unidades de Saúde e nível Central da SES/RJ como campo de estágio obrigatório e não obrigatório e internato pelas instituições de ensino de nível médio e superior da iniciativa pública e privada;\r\n- a Resolução SES nº 2.205, de 07 de janeiro de 2021 que regulamenta a utilização de unidades de Saúde e nível Central da SES/RJ como campo de prática para pós-graduando pelas instituições de ensino de pós-graduação da iniciativa pública e privada;\r\n- a Resolução SES nº 2.371, de 17 de agosto de 2021 que estabelece critérios para cumprimento das contrapartidas acadêmicas às concessões previstas nas Resoluções SES nº 2.204 e 2.205;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro o Núcleo Central de Educação Permanente, Ensino e Pesquisa da Fundação Saúde (NCEPEP), conforme Processo nº SEI- 080007/007385/2021.\r\n- o grupo será composto obrigatoriamente pela Assessoria de Ensino e Pesquisa e por integrantes das seguintes diretorias e/ou áreas:\r\n- Diretoria Executiva;\r\n- Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\n- Diretoria de Recursos Humanos;\r\n- Diretoria Técnica Assistencial;\r\n- Diretoria Jurídica;\r\n- Cada diretoria e/ou área indicada no caput deverá apresentar um ou mais representantes para atuar no NCEPEP;\r\n- a indicação prevista no parágrafo anterior dar-se-á por documento próprio inserido no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, direcionado à Diretoria de Planejamento e Gestão;\r\n§ 3º - na hipótese de vacância de algum representante deverá ser indicado substituto em até 30 (trinta) dias após o ocorrido;\r\n- Os participantes indicados para NCEPEP atuarão nas suas atividades fins sem prejuízo das suas atribuições;\r\n- O NCEPEP deverá atuar como facilitador, com o intuito de organizar, orientar e dar suporte as atividades realizadas nas unidades sob sua gestão, através dos seus Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS).\r\n- O NCEPEP deverá submeter para apreciação e aprovação da Diretoria Executiva em até 60 (sessenta dias) após a publicação desta Portaria, proposta de regimento interno de suas atividades, previamente alinhadas junto a Superintendência de Educação em Saúde da SES/RJ, e de acordo com as resoluções citadas. \r\n- O NCEPEP poderá rever seu regimento a qualquer tempo, sempre submetendo-o a prévia aprovação da Diretoria Executiva.\r\n- O NCEPEP será órgão responsável por analisar e propor planos relacionados a área de Ensino, Pesquisa e Capacitação no âmbito da Fundação Saúde e unidades sob sua gestão, dentro das orientações previstas nos seus regulamentos próprios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2344425\r\n"
        ],
        "2344443": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nSUBSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJPROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID,no uso das atribuições que lhe confere a competência delegada através da Portaria PRES/ITERJ nº 247, de 01/07/2021, e\r\n- o disposto no art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-19/014/886//2014,\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do ITERJ:\r\nLidiane Michelle Neves Filgueiras - Presidente, cargo: Gerente de Administração e Finanças - ID Funcional nº 4197903-6;\r\nYuri Marques Peçanha - Membro, Auxiliar Técnico II - ID Funcional nº 5120646-3;\r\nRobson da Silva Claudino - Membro, cargo: Gerente de Projetos - ID Funcional nº 5086525-0;\r\nEsther da Silveira Gonçalves - Membro, cargo: Auxiliar Técnico I - ID Funcional nº 5014259-3.\r\n- Ao servidor Yuri Marques Peçanha - Membro, Auxiliar Técnico II - ID Funcional nº 5120646-3, é conferida a qualidade de Presidente substituto, de modo a substituir o Presidente em eventuais impedimentos.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular do ITERJ.\r\n- Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\n- Fica revogada a Portaria PRES/ITERJ nº 239, de 27 de abril de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2344443\r\n"
        ],
        "2344450": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\nE DO PRESIDENTE\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021 de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876, de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei nº 8.845, de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distintaa Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências\", o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº SEI- 170029/001001/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fornecimento de agregado siderúrgico/escória de aciária para execução de obras no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n: 07010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n.: 0701.16.451.0464.1830\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 2.000.000,00 (dois milhões de reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação \r\n*Omitida do D.O. de 30/09/2021.\r\nId: 2344450\r\n"
        ],
        "2344451": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASE O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021 de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876, de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei nº 8.845, de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distintaa Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº SEI- 170029/001002/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Fornecimento de concreto dosado racionalmente para execução de obras no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n.: 0701.16.451.0464.1830\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação \r\n*Omitido do D.O. de 30/09/2021\r\nId: 2344451\r\n"
        ],
        "2344453": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES ABAIXO INDICADOS PARA AS FUNÇÕES DE GESTOR DE TRANSPORTES, SUPLENTE E AUXILIAR DE TRANSPORTES, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 47.298/2020 \r\n, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, em conformidade com o Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SIGETRANSP, \r\n:\r\no disposto no art. 22 do Decreto nº 47.298, de 02 de outubro de 2020, sobre a designação de servidor, por meio de publicação em diário, para a função de Gestor de Transportes, com seu respectivo suplente e, quando necessário, a designação de um ou mais servidores para a função de Auxiliar de Transportes;\r\no Processo Administrativo nº SEI-170026/002747/2021; \r\n: \r\n- Designar os servidores abaixo indicados para compor respectivamente as funções de Gestor de Transportes e respectivo suplente, bem como Auxiliar de Transportes: \r\nDaniel Fernandes Christino - Id Funcional: 5093626-3;\r\nIsmael Alves Mauricio - Id Funcional: 4401585-2; \r\nMarcel Gonçalves Pereira - Id Funcional: 5121213-7. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2344453\r\n"
        ],
        "2344459": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS RELACIONADOS AO GÁS BIOMETANO.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o contido no Processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\n\r\n\r\n- Fica criada no âmbito da AGENERSA, a Comissão de Estudos relacionados ao BIOMETANO, gás natural renovável (GNR), mediante projeto em desenvolvimento pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, integrada pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662\r\nFábio Côrtes do Nascimento, ID Funcional nº 06177620\r\nNatasha Amaral Rojtenberg, ID Funcional nº 51224186\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2344459\r\n"
        ],
        "2344493": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/003498/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 030/2021, firmado com a empresa COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Lívia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0; Helena Miranda Vieira, ID Funcional nº 5116865-0 e Antonio Carlos Rodrigues da Silva, Id Funcional Nº 4461093-9, Sob A Presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Carlos Henrique Leão Norbim, ID Funcional nº 4374185- 1.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2344493\r\n"
        ],
        "2344503": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003042/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 028/2021 firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1.\r\n\r\nFISCAIS: Livia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0; Thaís Lucien Costa Pereira Sabino, ID Funcional n° 4270689-0 e Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0 em substituição ao servidor Fabricio Santos Guimarães, ID Funcional nº 2713672-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Helena Maria de Souza e Silva, ID Funcional n° 5036564-9 e Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088688-1.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 081/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2344503\r\n"
        ],
        "2344504": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/003042/2021;\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 024/2021 firmado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nGabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nLivia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0; Thaís Lucien Costa Pereira Sabino, ID Funcional n° 4270689-0 e Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0 em substituição ao servidor Fabricio Santos Guimarães, ID Funcional nº 2713672-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nHelena Maria de Souza e Silva, ID Funcional n° 5036564-9 e Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088688-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gee fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 080/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2344504\r\n"
        ],
        "2344513": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.845/2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o parecer da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do administrativo nº E-12/006/100089/2018 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150159/002100/2021.\r\n- Concede a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o §2 º, do art. 11 da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei nº 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nID FUNCIONAL\r\nNÍVEL\r\nPARA\r\nDATA DA ÚLTIMA PROGRESSÃO\r\nVALIDADE\r\n5757053\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO PINTO FERNANDES\r\nOPERADOR DE TRÂNSITO\r\n3\r\nH\r\nI\r\n26/06/2015\r\n25/06/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nNÍVEL\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n50339990\r\n1\r\nRODRIGO OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/08/2014\r\n12/08/2017\r\n50345184\r\n1\r\nFELIPE FARIA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n17/09/2014\r\n16/09/2017\r\n50347721\r\n1\r\nBENEDITO DE SOUZA BORGES JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/10/2014\r\n09/10/2017\r\n44176988\r\n3\r\nALICE KONSTANDT TERRA DE VELLASCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/10/2014\r\n29/10/2017\r\n50349945\r\n1\r\nCELIO MENDES BATISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/10/2014\r\n29/10/2017\r\n50350285\r\n1\r\nCLAUDIA FARIA MARIN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/10/2014\r\n29/10/2017\r\n50350480\r\n1\r\nELAINE CRISTINA EMILIO DE MORAIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/10/2014\r\n29/10/2017\r\n50351125\r\n1\r\nEVANDRO CARLOS GOMES GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/10/2014\r\n29/10/2017\r\n50351630\r\n1\r\nISADORA CASSIANO MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/10/2014\r\n29/10/2017\r\n50350382\r\n1\r\nMATEUS SILVA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/10/2014\r\n30/10/2017\r\n50350501\r\n1\r\nMAX JOSE DA SILVA RABELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/10/2014\r\n29/10/2017\r\n44591632\r\n2\r\nMILLAYNE DA COSTA MALAFAIA CABRAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/10/2014\r\n29/10/2017\r\n50350315\r\n1\r\nRONI CLAUDIO DE AZEVEDO LISBOA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/10/2014\r\n29/10/2017\r\n50351753\r\n1\r\nALEXSANDRE FERRARI BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349317\r\n1\r\nALINE ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349457\r\n1\r\nAMANDA MUNIZ BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349422\r\n1\r\nAMAURI DE FRANCA BARBOZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349619\r\n1\r\nANDRE FILIPHE SOUZA DE BRITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349686\r\n1\r\nANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349759\r\n1\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349767\r\n1\r\nARTUR SEVERINO BARROS RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50230190\r\n2\r\nCARLOS EDUARDO RUBIM MACIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349856\r\n1\r\nCAROLINE LOPES MARCOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n03/11/2017\r\n50350641\r\n1\r\nCASSIA MARIA FERREIRA GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350030\r\n1\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n03/11/2017\r\n50350137\r\n1\r\nCLAUDIA CRISTINA AIELLO SALVADOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350439\r\n1\r\nCRISTIANE DE FATIMA ALVES PAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50351591\r\n1\r\nDANIELA RIBEIRO FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350455\r\n1\r\nDANILO ALVES MEDEIROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n04/11/2017\r\n50351613\r\n1\r\nDEBORA BEZERRA DE VASCONCELOS ARAUJO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350595\r\n1\r\nEMANUEL MENDES ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350560\r\n1\r\nEMANUELE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO BOCARD DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349430\r\n1\r\nEMERSON SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50351770\r\n1\r\nEVANDO AUGUSTO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350765\r\n1\r\nFABIANO DE OLIVEIRA MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349775\r\n1\r\nFABIANO MOREIRA BRUM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349473\r\n1\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349511\r\n1\r\nFABRICIO CRISTIANO PINHEIRO DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349520\r\n1\r\nFELIPE ANDRE DIAS LEMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350838\r\n1\r\nGABRIEL CALIXTO BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349708\r\n1\r\nGERALDO FELIPE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350854\r\n1\r\nGLAUCIA FERNANDES VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349716\r\n1\r\nIGOR RANGEL OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50352458\r\n1\r\nIONE RODRIGUES TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349732\r\n1\r\nISABEL ALVES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349740\r\n1\r\nITALO DE SOUZA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349848\r\n1\r\nJAMILSON ROMAO XIMENES FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349864\r\n1\r\nJONAS FERREIRA MAIA ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349872\r\n1\r\nJONATHAN AFONSO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350870\r\n1\r\nJOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349910\r\n1\r\nJOSIAS REINALDO DE SOUZA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50352474\r\n1\r\nJOSUE GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349937\r\n1\r\nJULIANA RANGEL DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349953\r\n1\r\nKARLA MATOS RAMALDES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n03/11/2017\r\n50349988\r\n1\r\nKATIA APARECIDA ROCHA LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50349996\r\n1\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PADOIN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n05/11/2017\r\n50350013\r\n1\r\nLEONARDO REBELLO DE SOUZA BOTELHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n08/11/2017\r\n50350005\r\n1\r\nLIANA DE SOUZA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350021\r\n1\r\nLIVIA NASCIMENTO ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350668\r\n1\r\nLUCIANA NUNES JANNUZZI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350064\r\n1\r\nLUCIO DA SILVA FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350099\r\n1\r\nLUISA MARTINS AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350676\r\n1\r\nMARCELO FERREIRA DE MATOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350692\r\n1\r\nMARCOS FELIPE MOURA PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350102\r\n1\r\nMARIA DE FATIMA FLORENCIO MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350722\r\n1\r\nMARIANA SOARES PIZAO VERLY STARLING\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350749\r\n1\r\nMARILIA COSMO DE FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350145\r\n1\r\nMARLOS WILSON DE FRANCA GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350544\r\n1\r\nPABLO CASSIANO DA CONCEICAO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n03/11/2017\r\n50350773\r\n1\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU SANTOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350048\r\n1\r\nPEDRO LUIS SARAMAGO TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350080\r\n1\r\nPRISCILA MACHADO THEODORO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350110\r\n1\r\nREBECCA RANGEL DE MOURA ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50347314\r\n2\r\nRICARDO ELIAS MOREIRA CASTELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350153\r\n1\r\nRODOLPHO LEANDRO LOSS DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50351710\r\n1\r\nRODRIGO BERNARDO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n06/11/2017\r\n50350269\r\n1\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350277\r\n1\r\nROGERIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n26/02/2018\r\n50350331\r\n1\r\nSAMANTHA DE OLIVEIRA CAMARGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350358\r\n1\r\nSAMIRA DA SILVA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350161\r\n1\r\nSANDRA REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350196\r\n1\r\nTASSIO COSTA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350218\r\n1\r\nTATYANA ZANETT CHENK ALMEIDA DINIZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350226\r\n1\r\nTHOMAZ JOSE DA ROSA PIMENTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350781\r\n1\r\nVANESSA CORREA DE AGUIAR PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350242\r\n1\r\nVANESSA ROSA PIRES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50351370\r\n1\r\nVINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350293\r\n1\r\nVINICIUS GONCALVES MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350323\r\n1\r\nWELITON PERISSE DO EGITO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n02/11/2017\r\n50350366\r\n1\r\nWILLIAM DA SILVA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/11/2014\r\n03/11/2017\r\n50723332\r\n1\r\nALINE DOMINGUES MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n10/06/2015\r\n09/06/2018\r\n50728237\r\n1\r\nJOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2015\r\n21/06/2018\r\n50734512\r\n1\r\nALESSANDRO DE BARROS RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50734580\r\n1\r\nANDREA DINIZ DOS SANTOS LOUVAIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50734652\r\n1\r\nBARBARA CANDIDO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50734660\r\n1\r\nCAMILA DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50734695\r\n1\r\nEVERSON DE LIMA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50734717\r\n1\r\nFLAVIA GHESSA HERMIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50734733\r\n1\r\nISMAEL FILIPE ANDRADE GUERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50206257\r\n2\r\nJAQUELINE CARVALHO BOMFIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50734741\r\n1\r\nJOELMA ALVES MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50734768\r\n1\r\nKAMILA MAROTTI MARINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50734849\r\n1\r\nLEONARDO DOS SANTOS COSTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50734890\r\n1\r\nLUCAS RANIERE MUNIZ ALONSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n09/07/2018\r\n50734903\r\n1\r\nLUCAS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50734946\r\n1\r\nMARCIO LINHARES CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50734962\r\n1\r\nRENATA JULIANA SILVA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50734997\r\n1\r\nTATIANA CRISTINA ALMEIDA DE JESUS NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n09/07/2015\r\n08/07/2018\r\n50739662\r\n1\r\nALBERIO AMORIM SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n28/07/2015\r\n27/07/2018\r\n50779010\r\n1\r\nADRIANE VIANA DA ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/12/2015\r\n02/12/2018\r\n50779435\r\n1\r\nDIEGO SOUZA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/12/2015\r\n02/12/2018\r\n50779370\r\n1\r\nGABRIEL JESUS BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/12/2015\r\n02/12/2018\r\n50779052\r\n1\r\nJOICE CRISTINA DA SILVA CARCHERERI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/12/2015\r\n02/12/2018\r\n50779311\r\n1\r\nMILLENA SIQUEIRA MENDES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n03/12/2015\r\n02/12/2018\r\n50807889\r\n1\r\nLUIZ CARLOS MACHADO DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n50304372\r\n1\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n21/05/2014\r\n20/05/2017\r\n50259610\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO SILVA XAVIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n13/03/2014\r\n14/03/2018\r\n44091540\r\n1\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDES LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n17/06/2011\r\n23/11/2017\r\n50326295\r\n1\r\nIVANA SANT ANA BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n30/06/2014\r\n04/07/2017\r\n50191705\r\n2\r\nJOAO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n21/05/2014\r\n20/05/2017\r\n44325193\r\n1\r\nJORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n19/06/2012\r\n19/06/2015\r\n50298542\r\n1\r\nJULIA BRUNA GOMES PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n21/05/2014\r\n29/05/2017\r\n50323768\r\n1\r\nMARIA AUREA DE AZEVEDO BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n02/06/2014\r\n29/09/2017\r\n44233434\r\n1\r\nWILLIAN DA SILVA CARNEIRO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n04/01/2012\r\n23/01/2015\r\n50193783\r\n1\r\nDERFESSON DA SILVA ISMERIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nA\r\nB\r\n01/11/2013\r\n31/10/2016\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNÍVEL\r\nPARA\r\nDATA DA ÚLTIMA PROGRESSÃO\r\nVALIDADE\r\n43810780\r\n1\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n27/09/2019\r\n43802664\r\n1\r\nALEXANDRE BRITO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n27/09/2019\r\n43876498\r\n2\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n27/09/2019\r\n44001975\r\n1\r\nJESSE PEREIRA DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n09/05/2019\r\n43793304\r\n1\r\nMARCELO GUIMARAES DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n09/05/2019\r\n44081219\r\n1\r\nPRISCILA DA MOTTA MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n30/06/2017\r\n43802656\r\n1\r\nSERGIO PONTE DE BORBOREMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n09/05/2019\r\n17179653\r\n1\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO BERNARDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n30/06/2017\r\n44001967\r\n1\r\nIVO JUNQUEIRA BARROS CORREIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n30/06/2017\r\n44001622\r\n1\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n30/06/2017\r\n44030177\r\n1\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n30/06/2017\r\n44001525\r\n1\r\nLUCILENE BATISTA ROMAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n30/06/2017\r\n44002971\r\n1\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n30/06/2017\r\n43793126\r\n1\r\nLUIZ ANTONIO BOUCAS GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/07/2014\r\n28/08/2017\r\n43317022\r\n2\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n25/07/2014\r\n15/08/2017\r\n43840418\r\n1\r\nALESSANDRA ASSIS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n11/08/2014\r\n10/08/2017\r\n43840507\r\n1\r\nALEXANDER DA ROCHA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n11/08/2014\r\n10/08/2017\r\n43840540\r\n1\r\nCLAUDIA CASTRO CUELLAR MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n11/08/2014\r\n10/08/2017\r\n43840612\r\n1\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n11/08/2014\r\n10/08/2017\r\n43842925\r\n1\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n11/08/2014\r\n10/08/2017\r\n43838855\r\n1\r\nWAGNER PACHECO BURITY\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n11/08/2014\r\n10/08/2017\r\n43840396\r\n1\r\nHELDER DA SILVA GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nB\r\nC\r\n11/08/2014\r\n10/08/2017\r\n43840450\r\n1\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n11/08/2014\r\n10/08/2017\r\n43893554\r\n1\r\nDAISY COUTO CYSNE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/12/2014\r\n18/12/2017\r\n43893333\r\n1\r\nERIKA CRISTINA SOARES NOVAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/12/2014\r\n18/12/2017\r\n43893600\r\n1\r\nJANAINA NEVES REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/12/2014\r\n18/12/2017\r\n43893619\r\n1\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS LENZI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/12/2014\r\n18/12/2017\r\n43893210\r\n1\r\nJOAO DA SILVA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/12/2014\r\n18/12/2017\r\n43893511\r\n1\r\nMONICA CARVALHO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/12/2014\r\n18/12/2017\r\n43893198\r\n1\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/12/2014\r\n18/12/2017\r\n43893147\r\n1\r\nEVANDRO RENATO HANSEN KNEIPP\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/12/2014\r\n18/12/2017\r\n43894127\r\n1\r\nRAPHAEL AMARANTE SAO BENTO MACEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/12/2014\r\n09/01/2018\r\n34603468\r\n2\r\nDORNELES VALLIM COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/12/2014\r\n18/12/2017\r\n43893260\r\n1\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/12/2014\r\n18/12/2017\r\n44000715\r\n1\r\nADEVANIS PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000774\r\n1\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000430\r\n1\r\nADY MEDEIROS DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006110\r\n1\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001762\r\n1\r\nALEXANDRE SIMONINI FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006080\r\n1\r\nALICE RAFAEL PANTALEAO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000626\r\n1\r\nALINE GAMBINI FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001495\r\n1\r\nALINE MONTEIRO DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006217\r\n1\r\nALINE NOBREGA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000340\r\n1\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000790\r\n1\r\nANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000677\r\n1\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n20413840\r\n2\r\nANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000642\r\n1\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000162\r\n1\r\nANDREIA SANTOS DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n42578124\r\n5\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000332\r\n1\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFSKY\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000618\r\n1\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44005989\r\n1\r\nBRUNO TARGINO GARCIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n07/03/2018\r\n44000731\r\n1\r\nCAMILA DA SILVA MARINHO DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n41989619\r\n2\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006020\r\n1\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n17179653\r\n1\r\nCHRISTIANNE FRANCO DE ARAUJO BERNARDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n10262563\r\n1\r\nCLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000073\r\n1\r\nCLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000502\r\n1\r\nDANIEL BERRELHO BERNINI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000740\r\n1\r\nDANIEL DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000723\r\n1\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44009933\r\n1\r\nDAVID DE FREITAS MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000820\r\n1\r\nDENIS SOARES CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n5882877\r\n1\r\nDENISE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000847\r\n1\r\nDIEGO REZENDE DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001436\r\n1\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000545\r\n1\r\nEDUARDO DA CONCEICAO VILA NOVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001509\r\n1\r\nELAINE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000154\r\n1\r\nELAINE CASTRO PICANCO BARCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44013418\r\n1\r\nELIELSON BERNARDES DITORE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000650\r\n1\r\nELISEU CARLOS DE ALMEIDA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000189\r\n1\r\nELIZABETH PINTO LOUREIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000812\r\n1\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44005440\r\n1\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000308\r\n1\r\nEVERTON ALMEIDA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006357\r\n1\r\nFABRICIO CORREA XAVIER\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006497\r\n1\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44004800\r\n1\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002386\r\n1\r\nGEILSON GUINELLE DE AQUINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006330\r\n1\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44013540\r\n1\r\nGUILHERME GUIDINI BRIVIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001770\r\n1\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44005776\r\n1\r\nHELIO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006241\r\n1\r\nHERON BORGES MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002785\r\n1\r\nISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001681\r\n1\r\nJANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001835\r\n1\r\nJAQUELINE DA SILVA GUEDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001592\r\n1\r\nJOAO ALBERTO PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002050\r\n1\r\nJOAO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001398\r\n1\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001916\r\n1\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006268\r\n1\r\nJULIA SAIDY LINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006225\r\n1\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002998\r\n1\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006551\r\n1\r\nKAMILLA ALMEIDA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006390\r\n1\r\nKAREN GONCALVES SOUZA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001649\r\n1\r\nLAERCIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44013523\r\n1\r\nLAURA SOARES DOS SANTOS E SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001444\r\n1\r\nLAURO ANTONIO RIBEIRO ISAIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001487\r\n1\r\nLENNON DE PAIVA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001673\r\n1\r\nLEONARDO DIAS MATHIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006365\r\n1\r\nLEONARDO GAIO LAROCCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44013493\r\n1\r\nLETICIA VILLACA PINTO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006276\r\n1\r\nLIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n43445047\r\n2\r\nLOURISINHA FERNANDES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003099\r\n1\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001886\r\n1\r\nLUCIANA JULIAO BERNARDINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001525\r\n1\r\nLUCILENE BATISTA ROMAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002076\r\n1\r\nLUDMILA VASCONCELLOS BILLIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002084\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VALVERDE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002475\r\n1\r\nMARCELO CABRAL DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n43722954\r\n2\r\nMARCELO MARIANO DE MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002661\r\n1\r\nMARCIA ELISA SILVA CURVELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002521\r\n1\r\nMARCIA MORAES PINHEIRO LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002653\r\n1\r\nMARCUS VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003706\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS SINDRA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002912\r\n1\r\nMARIA JUDITH DA SILVA D ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002378\r\n1\r\nMARIA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002726\r\n1\r\nMARIA ROSIMERI ANTUNES GALHARDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002351\r\n1\r\nMARIANA DE CAMPOS BRITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003684\r\n1\r\nMARISE DE JESUS MEIRELES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003161\r\n1\r\nMICHELE DE LIMA TEODORO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003390\r\n1\r\nMIGUEL CALMON DU PIN GALVAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002645\r\n1\r\nNANCY DOMINGA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002564\r\n1\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003854\r\n1\r\nPABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI N\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002327\r\n1\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n30/03/2018\r\n44003110\r\n1\r\nPAMELA DA SILVA GOULART\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002890\r\n1\r\nPATRESE CARDOSO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44004869\r\n1\r\nPATRICIA BARBOSA DA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003331\r\n1\r\nPATRICIA VIVIANE ROTH DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002483\r\n1\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002416\r\n1\r\nPOLIANA PEREIRA DE AQUINO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002637\r\n1\r\nPRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002742\r\n1\r\nRACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEIGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006527\r\n1\r\nRAFAEL ALVES ROSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44004974\r\n1\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CONRADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002432\r\n1\r\nRENATA HONORIO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002530\r\n1\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002700\r\n1\r\nROBERTA ARAUJO FLORES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003072\r\n1\r\nRODRIGO GOMES LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002947\r\n1\r\nROSEANA DE FARIA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003340\r\n1\r\nROSELI MAGALHAES LUCAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002874\r\n1\r\nROSIMERE DA SILVA BRANDAO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003366\r\n1\r\nROSITA RODRIGUES MACHADO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003501\r\n1\r\nSEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006578\r\n1\r\nSERGIO ALAN FERNANDES SILVA DE ABRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003862\r\n1\r\nSORAIA DE OLIVEIRA TOLEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003870\r\n1\r\nSTEFAN BITTENCOURT ARCHER CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003730\r\n1\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003773\r\n1\r\nTHIAGO DE ABREU MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003790\r\n1\r\nVAGNER FERREIRA PACHECO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003668\r\n1\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44013361\r\n1\r\nVANIA DEMETRIO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003897\r\n1\r\nVANIA PEREIRA BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003919\r\n1\r\nVICTOR RABELLO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44013167\r\n1\r\nWALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001789\r\n1\r\nFABIO CIPOLATTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44013450\r\n1\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOBRINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001088\r\n1\r\nADRIANA FARIAS MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000146\r\n1\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001053\r\n1\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001614\r\n1\r\nALEXANDRO VIEIRA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n06/03/2018\r\n41919858\r\n4\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006209\r\n1\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000278\r\n1\r\nALINE GIACOMO SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006128\r\n1\r\nALINE SANTOS CARVALHO ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000782\r\n1\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000693\r\n1\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000090\r\n1\r\nANDERSON JOSE DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44004788\r\n1\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000707\r\n1\r\nANDRESSA MARTINS BRIVIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000251\r\n1\r\nANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000910\r\n1\r\nAYRTON LUIS COSTA TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000529\r\n1\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44005911\r\n1\r\nBIANCA PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000367\r\n1\r\nBRUNO SILVA MACIEL DE AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001819\r\n1\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000804\r\n1\r\nCAMILA DE SOUZA PASSOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44004745\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n06/03/2018\r\n44005946\r\n1\r\nCEMIR ASSAD II\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000561\r\n1\r\nCESAR AUGUSTO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n41807642\r\n2\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002629\r\n1\r\nCLOVIS BASTOS DE MATTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000499\r\n1\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000685\r\n1\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000243\r\n1\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44005407\r\n1\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000197\r\n1\r\nDIEGO DASSIE ZARANZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000324\r\n1\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000464\r\n1\r\nEDINILSON BASTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n42537991\r\n2\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000413\r\n1\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000634\r\n1\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001568\r\n1\r\nFABIO CRESPO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002106\r\n1\r\nFABIO RODRIGUES ALCANTARA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006233\r\n1\r\nFABRICIO SEGATO DISCONZI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001797\r\n1\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002793\r\n1\r\nFERNANDO DA SILVA GODINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001193\r\n1\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001924\r\n1\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001690\r\n1\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA MARINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001843\r\n1\r\nHORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001851\r\n1\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001967\r\n1\r\nIVO JUNQUEIRA BARROS CORREIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001274\r\n1\r\nJAQUELINE FRANCIS ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n42798396\r\n2\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001908\r\n1\r\nJORGE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001746\r\n1\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001363\r\n1\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006012\r\n1\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002220\r\n1\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001703\r\n1\r\nKATIA GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001827\r\n1\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44005318\r\n1\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001622\r\n1\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002718\r\n1\r\nLEANDRO SANTOS FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n25/03/2018\r\n44006306\r\n1\r\nLEONARDO MUNIZ CASCIANO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006519\r\n1\r\nLUCIANO DE LIMA BENAVENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001754\r\n1\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44001517\r\n1\r\nLUIZ EDUARDO MATIAS MOTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44005245\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002807\r\n1\r\nMAGDA FENDLER DE AMORIM\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003536\r\n1\r\nMARCELO BRITO CLARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003404\r\n1\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002300\r\n1\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003242\r\n1\r\nMARCOS ALVES DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002467\r\n1\r\nMARIA HELENA DA SILVA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002939\r\n1\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002335\r\n1\r\nMIGUELANGELO LOYOLA MARINHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002858\r\n1\r\nNADIA DO VALLE AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n41405943\r\n2\r\nPATRICK DE ALMEIDA FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002343\r\n1\r\nPAULO LOPES MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003005\r\n1\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003234\r\n1\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002734\r\n1\r\nRENATA FERREIRA TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000286\r\n1\r\nRICARDO TELLES DESTEZ SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002513\r\n1\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003471\r\n1\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003412\r\n1\r\nROBSON LOZORIO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002572\r\n1\r\nROBSON XAVIER DA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44002599\r\n1\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003358\r\n1\r\nRONALDO DOS REIS TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003803\r\n1\r\nSANDRO DE SOUZA MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003820\r\n1\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003811\r\n1\r\nSERGIO DA SILVA DUTRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003560\r\n1\r\nSIMONE DE MATTOS GONCALVES CRUZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003692\r\n1\r\nTATIANA LIMA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006624\r\n1\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003927\r\n1\r\nTHIAGO ELIAS MACENO MARCELINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n43323030\r\n3\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003935\r\n1\r\nTHIAGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44006594\r\n1\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003765\r\n1\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003900\r\n1\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44003595\r\n1\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44028148\r\n1\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2015\r\n05/03/2018\r\n44000456\r\n1\r\nANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n07/03/2015\r\n06/03/2018\r\n44002017\r\n1\r\nLUIS AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n07/03/2015\r\n06/03/2018\r\n44002882\r\n1\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n07/03/2015\r\n06/03/2018\r\n44001231\r\n1\r\nHENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n07/03/2015\r\n06/03/2018\r\n44030444\r\n1\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n07/03/2015\r\n06/03/2018\r\n44000766\r\n1\r\nALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n08/03/2015\r\n07/03/2018\r\n44002980\r\n1\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n08/03/2015\r\n07/03/2018\r\n44002750\r\n1\r\nRAPHAEL BADEN AZEVEDO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n09/03/2015\r\n08/03/2018\r\n44002831\r\n1\r\nRICARDO OLIVEIRA FERNANDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n09/03/2015\r\n08/03/2018\r\n44001711\r\n1\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n09/03/2015\r\n08/03/2018\r\n44013302\r\n1\r\nTIAGO DE LIMA VULCAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2015\r\n11/03/2018\r\n44002971\r\n1\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n13/03/2015\r\n12/03/2018\r\n44000839\r\n1\r\nEVANDRO PACHECO CASEMIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n14/03/2015\r\n13/03/2018\r\n44000138\r\n1\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n15/03/2015\r\n14/03/2018\r\n44003722\r\n1\r\nTIAGO CERQUEIRA FERREIRA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n21/03/2015\r\n02/04/2018\r\n43804420\r\n1\r\nRODOLFO CABRAL FRIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n27/04/2015\r\n26/04/2018\r\n44006292\r\n1\r\nLEANDRO E SOUZA PAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n16/06/2015\r\n01/07/2018\r\n44030460\r\n1\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030380\r\n1\r\nDENISE DO VALE CHAGAS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030320\r\n1\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030487\r\n1\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030258\r\n1\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030100\r\n1\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030517\r\n1\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030495\r\n1\r\nISMAEL DOS PRAZERES FARIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44031823\r\n1\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030525\r\n1\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44031670\r\n1\r\nMARCOS GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44032072\r\n1\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030282\r\n1\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030304\r\n1\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44029918\r\n1\r\nTHAIS RIBEIRO DIAS AZEVEDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030533\r\n1\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44047282\r\n1\r\nCRISTIANO GONCALVES DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44031998\r\n1\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030240\r\n1\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030088\r\n1\r\nCARLA GIESTA COELHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030002\r\n1\r\nCRISTIANO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030363\r\n1\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030029\r\n1\r\nELCO PORTO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030274\r\n1\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n19/06/2018\r\n44030177\r\n1\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030150\r\n1\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n42361966\r\n1\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44031661\r\n1\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44031939\r\n1\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44031696\r\n1\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44031866\r\n1\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/06/2015\r\n18/06/2018\r\n44030193\r\n1\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n21/06/2015\r\n22/06/2018\r\n43330932\r\n2\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n24/06/2015\r\n23/06/2018\r\n44091931\r\n1\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44093390\r\n1\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n50000403\r\n2\r\nELISA FERNANDES FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44091770\r\n1\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44091940\r\n1\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44091974\r\n1\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44092164\r\n1\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44093349\r\n1\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44092385\r\n1\r\nJESSICA DE VASCONCELLOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44091958\r\n1\r\nJOELMA DA SILVA GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44091850\r\n1\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44092369\r\n1\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44091818\r\n1\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44091494\r\n1\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44091834\r\n1\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS SILVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44092199\r\n1\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44093438\r\n1\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44092474\r\n1\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44091842\r\n1\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44091796\r\n1\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44092245\r\n1\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44092504\r\n1\r\nCELIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44091648\r\n1\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44095287\r\n1\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44091702\r\n1\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n43615490\r\n2\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44092407\r\n1\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44094108\r\n1\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44091907\r\n1\r\nMARILENE LEAL FERREIRA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44093381\r\n1\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44093420\r\n1\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44092288\r\n1\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44092318\r\n1\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n10/09/2015\r\n09/09/2018\r\n44092350\r\n1\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n11/09/2015\r\n11/09/2018\r\n44093330\r\n1\r\nFILIPE GOES MAGALHAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n11/09/2015\r\n10/09/2018\r\n44091915\r\n1\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n13/09/2015\r\n15/09/2018\r\n44091923\r\n1\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n19/09/2015\r\n18/09/2018\r\n44160356\r\n2\r\nAMANDA SOUZA SILVA DA CONCEICAO FLOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44161247\r\n1\r\nCLEONICE VARGAS DE FARIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44120540\r\n1\r\nDAIANA DUARTE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n43940277\r\n1\r\nDANIELLE NASCIMENTO DA SILVA CHAMAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44158920\r\n1\r\nFERNANDO JOSE MARTINS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n30615666\r\n2\r\nGILMARA CAROLINA DA CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44161409\r\n1\r\nJANSEN CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44160453\r\n1\r\nLEONARDO BOTELHO QUIRINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44159277\r\n1\r\nMARCELO BATALHA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44161298\r\n1\r\nPATRICIA SOUZA VIANA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44161344\r\n1\r\nPEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44158793\r\n1\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44171072\r\n1\r\nRENATA OLIVEIRA DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44159099\r\n1\r\nTALITA DOS SANTOS SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44161204\r\n1\r\nVICTOR HUGO SOARES QUIRINO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44160313\r\n1\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44160380\r\n2\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44159196\r\n2\r\nEDUARDO VIEIRA DA MOTTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44159080\r\n1\r\nEMERSON DOS SANTOS PAIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44160798\r\n1\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44159234\r\n1\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44160348\r\n1\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n04/12/2015\r\n03/12/2018\r\n44234082\r\n1\r\nCAMILA MIRANDA MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44233094\r\n1\r\nDENISE OLIVEIRA DE FREITAS AMI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44229585\r\n1\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44229720\r\n1\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44233884\r\n1\r\nJULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44229283\r\n1\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44229623\r\n1\r\nLETICIA DA SILVA DE ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44228503\r\n1\r\nLUCIANA RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44229739\r\n1\r\nMARGARETH DA SILVA MORAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44229259\r\n1\r\nNILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n06/03/2019\r\n44230818\r\n1\r\nPAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n41809491\r\n2\r\nPEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44229569\r\n1\r\nRENATA THOMAZ SEIXAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44234066\r\n1\r\nRENATO DE BARROS BONTURI\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44233965\r\n1\r\nROSALIA SAMPAIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44234074\r\n1\r\nDAIANE CRISTINA DA CONCEICAO DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44230788\r\n1\r\nOACIR MOURA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n05/03/2016\r\n05/03/2019\r\n44231857\r\n1\r\nFABIO FRANCEZ CEPERUELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n06/03/2016\r\n07/03/2019\r\n44231067\r\n1\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231296\r\n1\r\nADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230940\r\n1\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230427\r\n1\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230419\r\n1\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231164\r\n1\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231377\r\n1\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230532\r\n1\r\nALEX SANDRO SALES DA SILVA THURLER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230974\r\n1\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230680\r\n1\r\nALEXANDRE BITTENCOURT ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230451\r\n1\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANCA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n43034233\r\n3\r\nALINE ALVES CORDEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231482\r\n1\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230524\r\n1\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n14/03/2019\r\n44230966\r\n1\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231474\r\n1\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232187\r\n1\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231180\r\n1\r\nANA PAULA MARQUES CONTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232276\r\n1\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231725\r\n1\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230915\r\n1\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231903\r\n1\r\nANDRE FERNANDES PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n43384307\r\n2\r\nBENITO VAZQUEZ AUGUSTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230362\r\n1\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231130\r\n1\r\nBRENO GONCALVES BREDER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231709\r\n1\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230630\r\n1\r\nBRUNO GONCALVES DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230338\r\n1\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230559\r\n1\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230583\r\n1\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231628\r\n1\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44014520\r\n3\r\nCARLA SANTO ANASTACIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230567\r\n1\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n5701627\r\n2\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n17/03/2019\r\n44231644\r\n1\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230605\r\n1\r\nCELIDONIA WANDERLEY DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230664\r\n1\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n43988920\r\n2\r\nCICERO BOHRER MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230907\r\n1\r\nCINTIA DE MORAES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230990\r\n1\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230192\r\n1\r\nCLAUDIA HELENA MACHADO PAES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231601\r\n1\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230214\r\n1\r\nCRISTIANE MESQUITA DE LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n41868684\r\n2\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230184\r\n1\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230958\r\n1\r\nDEIVID ALVES MAGDALENA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232098\r\n1\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232268\r\n1\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232195\r\n1\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n13/03/2019\r\n44231440\r\n1\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230206\r\n1\r\nELAINE CALDAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232110\r\n1\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231105\r\n1\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232209\r\n1\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231156\r\n1\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230222\r\n1\r\nFABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231555\r\n1\r\nFABIO SOARES ROMERO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230478\r\n1\r\nFATIMA NUNES LOYOLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230486\r\n1\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230842\r\n1\r\nFELIPE MATIELI SA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n50005480\r\n2\r\nFERNANDO JARDIM LAMEIRAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231245\r\n1\r\nFLAVIA MOUTINHO GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n13/03/2019\r\n44231083\r\n1\r\nFLAVIO MOREIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44229950\r\n1\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFACIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230109\r\n1\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230150\r\n1\r\nGEISA SILVA PITANGA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231059\r\n1\r\nGEIZA FAUSTINO JOSE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231580\r\n1\r\nGISELLE LESSA ACOSTA BARATA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231571\r\n1\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231539\r\n1\r\nGLEICE DIAS MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231490\r\n1\r\nGUILHERME ESTEVES GALVAO LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230273\r\n1\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230079\r\n1\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232217\r\n1\r\nHELBERT MONTE COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231598\r\n1\r\nHELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230060\r\n1\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230249\r\n1\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230168\r\n1\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230290\r\n1\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230117\r\n1\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230176\r\n1\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO DE OL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n37277219\r\n2\r\nJESSE VIEIRA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230095\r\n1\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230311\r\n1\r\nJOSE HUGO DA SILVA LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230265\r\n1\r\nJUAREZ SILVA DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230710\r\n1\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231024\r\n1\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230320\r\n1\r\nLAIZA TAKAMINE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230400\r\n1\r\nLEILA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232055\r\n1\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231032\r\n1\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230028\r\n1\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230699\r\n1\r\nLEONARDO SOUZA GOMES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230346\r\n1\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231636\r\n1\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44233043\r\n1\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230702\r\n1\r\nLUANA PEREIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231660\r\n1\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230397\r\n1\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44233175\r\n1\r\nLUCIANO DE MELLO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230389\r\n1\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44233124\r\n1\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232225\r\n1\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n13/03/2019\r\n44231318\r\n1\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231733\r\n1\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232730\r\n1\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232837\r\n1\r\nMARCILIO DE SOUZA SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232160\r\n1\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232810\r\n1\r\nMARCIO VITA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44014970\r\n2\r\nMARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231415\r\n1\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44233019\r\n1\r\nMARCOS AURELIO ASCOLI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232829\r\n1\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232357\r\n1\r\nMARIA CRISTINA CORREA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232438\r\n1\r\nMARIA DA CONCEICAO VIANNA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231911\r\n1\r\nMAURICIO D ARIGAU PEREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231776\r\n1\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44233086\r\n1\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231342\r\n1\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n5641063\r\n2\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEICAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232640\r\n1\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44233493\r\n1\r\nMONICA RIBEIRO BARRETO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232969\r\n1\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231261\r\n1\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232861\r\n1\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231792\r\n1\r\nPATRICIA GONCALVES QUINTINO EVANGEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232152\r\n1\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n6409644\r\n3\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232373\r\n1\r\nPEDRO DOMINGUES SILVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232306\r\n1\r\nPETER MACIEL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44233523\r\n1\r\nPRISCILLA PERELBERG\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44233108\r\n1\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231202\r\n1\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232039\r\n1\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231423\r\n1\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232292\r\n1\r\nROBERTO SILMAR DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231814\r\n1\r\nRODRIGO NASCIMENTO CUNHA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232322\r\n1\r\nROGERIO DA SILVA BRANDAO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231369\r\n1\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231300\r\n1\r\nROMULO SANT ANA GONCALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231385\r\n1\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231393\r\n1\r\nSILVANIA ROSA SARMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231679\r\n1\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232063\r\n1\r\nSILVIO PEREIRA LIMA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232691\r\n1\r\nSONIA CRISTINA MUNIZ MORENO DA COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n43298796\r\n2\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232403\r\n1\r\nTELMA REGINA MUNIZ FONSECA ALVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n41866134\r\n3\r\nTEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232900\r\n1\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44233710\r\n1\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232853\r\n1\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232659\r\n1\r\nVAGNER CARVALHO MOREIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232950\r\n1\r\nVALTERCI DE SOUSA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232772\r\n1\r\nVANIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232802\r\n1\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231229\r\n1\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232314\r\n1\r\nVIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232667\r\n1\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRICIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232128\r\n1\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232942\r\n1\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232080\r\n1\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232284\r\n1\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232896\r\n1\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44233159\r\n1\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232764\r\n1\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44233558\r\n1\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44231172\r\n1\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232756\r\n1\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44233515\r\n1\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44232136\r\n1\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n12/03/2016\r\n12/03/2019\r\n44230575\r\n1\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n13/03/2016\r\n13/03/2019\r\n44233027\r\n1\r\nFABIO TRINDADE TEIXEIRA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n13/03/2016\r\n13/03/2019\r\n44231750\r\n1\r\nMARCIA SILVA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n13/03/2016\r\n13/03/2019\r\n44231237\r\n1\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n13/03/2016\r\n13/03/2019\r\n44232462\r\n1\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n13/03/2016\r\n13/03/2019\r\n44231350\r\n1\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n14/03/2016\r\n14/03/2019\r\n44124163\r\n3\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n14/03/2016\r\n14/03/2019\r\n44232420\r\n1\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n14/03/2016\r\n14/03/2019\r\n44232845\r\n1\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n14/03/2016\r\n14/03/2019\r\n6524990\r\n1\r\nANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n15/03/2016\r\n15/03/2019\r\n44230141\r\n1\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n15/03/2016\r\n15/03/2019\r\n44233744\r\n1\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n17/03/2016\r\n17/03/2019\r\n44232144\r\n1\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n20/03/2016\r\n22/03/2019\r\n44232780\r\n1\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n21/03/2016\r\n21/03/2019\r\n44233000\r\n1\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n27/03/2016\r\n31/03/2019\r\n44230443\r\n1\r\nEVELINE TELES DE MOURA VABOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n30/03/2016\r\n30/03/2019\r\n44230621\r\n1\r\nELOI DE SOUZA LUSQUINOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n2\r\nB\r\nC\r\n29/09/2016\r\n29/09/2019\r\n5759099\r\n1\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n2\r\nG\r\nH\r\n26/06/2015\r\n25/06/2018\r\n20666578\r\n1\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\n2\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n25/06/2018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nVALIDADE\r\n50351320\r\n3\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\nAN EX AIII\r\nAN EX AIV\r\n10/11/2014\r\n09/11/2017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNÍVEL\r\nPARA\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nVALIDADE\r\n50744739\r\n1\r\nCARLOS ROBERTO ANTUNES JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nA\r\nB\r\n20/08/2015\r\n19/08/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nNÍVEL\r\nPARA\r\nDATA DA ÚLTIMA PROGRESSÃO\r\nVALIDADE\r\n43476392\r\n1\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n01/07/2014\r\n27/11/2018\r\n43476023\r\n1\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n12/08/2014\r\n11/08/2017\r\n44330014\r\n1\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44006047\r\n4\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44322330\r\n1\r\nALEXANDER LIMA CHAGAS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44323484\r\n1\r\nALEXANDRE DA ROCHA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44323727\r\n1\r\nAMANDA PEREIRA DA FONSECA RABELO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n43811663\r\n2\r\nBARBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44157037\r\n3\r\nBRUNO KELY GOMES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44323646\r\n1\r\nCAMILLA PEREIRA FIGUEIREDO\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44323638\r\n1\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44323581\r\n1\r\nCARLOS EGIDIO PINTO QUEIROZ\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44000260\r\n2\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44331240\r\n1\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44321538\r\n1\r\nEDGAR VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n04/07/2018\r\n19939833\r\n3\r\nEDSON CONCEICAO SANTANNA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n27/06/2018\r\n44321481\r\n1\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n26450364\r\n2\r\nFABIO SARNO DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n43320740\r\n3\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44322356\r\n1\r\nFABRICIANA MACHADO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44001428\r\n2\r\nFELIPE DA CONCEICAO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44323913\r\n1\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n43796664\r\n2\r\nFERNANDA RODRIGUES SICILIANO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n43792588\r\n2\r\nFRANK TRILLES DUARTE\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n25/06/2018\r\n44320639\r\n1\r\nGABRIEL EMERICK PESSANHA DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44323514\r\n2\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44324243\r\n1\r\nHUGO BAUER REGO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n43810870\r\n2\r\nJOAO PAULO PINHO PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n43790801\r\n2\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44006284\r\n2\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44323611\r\n1\r\nJOSE EDUARDO DINIZ RAMALHO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44323530\r\n1\r\nKAROLINE RIBEIRO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44321970\r\n1\r\nLEONARDO DA SILVA MOREIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44321511\r\n1\r\nLEONARDO KALIL DEMIAN MEINEL\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44331207\r\n1\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44331495\r\n1\r\nLUCIANO LEAL SANTOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44323700\r\n1\r\nMANUELA DE ALMEIDA FERNANDES FERREIRA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44002505\r\n2\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO ARAGAO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44321627\r\n1\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44003196\r\n2\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44320604\r\n1\r\nPATRICIA ANTUNES TEIXEIRA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n43251277\r\n2\r\nPEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44321562\r\n1\r\nPEDRO GUTERRES LOHMANN\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n43839002\r\n2\r\nRAFAEL JOSE LEMOS DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44323662\r\n1\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44321384\r\n1\r\nRICARDO CALDEIRA DE LELLO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44320671\r\n1\r\nRICARDO SALDANHA MEDEIROS DOMINGUES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n43811116\r\n2\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PECANHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n43793363\r\n2\r\nRODRIGO JOSE BRAGA FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n43810756\r\n2\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44331231\r\n1\r\nTHIARLE DIAS LOPES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44320663\r\n1\r\nVICTOR GARCIA DE ASSIS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44321406\r\n1\r\nVINICIUS MOURA QUINTAS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44323450\r\n1\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n25/06/2015\r\n24/06/2018\r\n44230672\r\n2\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n19/08/2015\r\n18/06/2018\r\n44014554\r\n2\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n44030509\r\n2\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n42836840\r\n2\r\nCAROLINA MORAES FRANKLIN\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n03/10/2018\r\n44349939\r\n1\r\nCRISTIANE PEREIRA GABRIL\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n43570283\r\n2\r\nELIANA CORDEIRO MAGALHAES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n44358466\r\n1\r\nFREDERICO MACHADO DA SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n44346140\r\n1\r\nHELAINE PEREIRA BARBOZA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n44358490\r\n1\r\nJANE RAMOS LINHARES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n44358474\r\n1\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n44346123\r\n1\r\nRAPHAEL DE AMORIM DAS VIRGENS GONCALVES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n44346379\r\n1\r\nROBERTO CARLOS COUTINHO SEIXAS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n44358393\r\n1\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n44350465\r\n1\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n44346220\r\n1\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n44350368\r\n1\r\nSAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n26/09/2018\r\n44348053\r\n1\r\nTHIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n44345798\r\n1\r\nTHUANY DE CASSIA FORTUNATO VARGAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n26/09/2015\r\n25/09/2018\r\n44407963\r\n1\r\nCRISTIANO GAMA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n31/01/2016\r\n30/01/2019\r\n43359531\r\n4\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n31/01/2016\r\n30/01/2019\r\n43799604\r\n2\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEICAO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n06/03/2016\r\n06/03/2019\r\n44553048\r\n1\r\nALEXANDER RICARDO MACHADO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nB\r\nC\r\n02/05/2016\r\n02/05/2019\r\n43474489\r\n1\r\nADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43474420\r\n1\r\nALEXANDRE BASTOS MATTIOLI\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43474500\r\n1\r\nALEXANDRE LEITAO DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43474284\r\n1\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475418\r\n1\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO CHIARA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475035\r\n1\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43474845\r\n1\r\nAMANDA PEREIRA PACHECO RIMOLI\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43474683\r\n1\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43474632\r\n1\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43474543\r\n1\r\nANDRE LUIZ ALVES RODRIGUES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43474527\r\n1\r\nANGELITA RIBEIRO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475337\r\n1\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475752\r\n1\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475779\r\n1\r\nCLAUDIA DE MAGALHAES GOMES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43481094\r\n1\r\nDAISY MARIA MARTINS BOTELHO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475582\r\n1\r\nDANIELA DE ALENCAR LOPEZ\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475809\r\n1\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43480985\r\n1\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475795\r\n1\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475850\r\n1\r\nELAINE MUZY REIS\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n6404200\r\n3\r\nFABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475426\r\n1\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43039570\r\n2\r\nFERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475566\r\n1\r\nFLAVIA VIEIRA SAMPAIO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475728\r\n1\r\nIGOR DE AZEVEDO SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475647\r\n1\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476180\r\n1\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43481124\r\n1\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476309\r\n1\r\nJUCARA ALENCAR BOAVENTURA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43481086\r\n1\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476341\r\n1\r\nLEONARDO FILIPE DOS SANTOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476376\r\n1\r\nLILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476368\r\n1\r\nMANUELA DIB RODRIGUEZ DE ABREU\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476414\r\n1\r\nMARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43496946\r\n1\r\nMARIO CLAUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476040\r\n1\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476988\r\n1\r\nNORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475744\r\n1\r\nPATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43475396\r\n1\r\nRAFAEL DEL GUERSO\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476104\r\n1\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA VIGGIANO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476201\r\n1\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476236\r\n1\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476287\r\n1\r\nRICARDO DE MEDEIROS\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43474454\r\n1\r\nROBERTA SIQUEIRA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476163\r\n1\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEICAO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476139\r\n1\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n12/02/2018\r\n43481078\r\n1\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476210\r\n1\r\nTANIA MARILIA FERREIRA HONORATO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43476279\r\n1\r\nTHIAGO SATHLER RIBEIRO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43481132\r\n1\r\nTICIANA MEDINA COELI DE MATOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43481167\r\n1\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES CHAMBARELLI\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43477429\r\n1\r\nVANESSA RIBEIRO HENRIQUES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2015\r\n10/02/2018\r\n43472095\r\n1\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n16/02/2015\r\n15/02/2018\r\n43481035\r\n1\r\nELIANE ZAVOUDAKIS\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n16/02/2015\r\n15/02/2018\r\n43475442\r\n1\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n16/02/2015\r\n15/02/2018\r\n43477550\r\n1\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n16/02/2015\r\n15/02/2018\r\n43475361\r\n1\r\nMARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n16/02/2015\r\n15/02/2018\r\n43475450\r\n1\r\nMILCELANE BERNARDO DE ARAUJO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n16/02/2015\r\n15/02/2018\r\n43474497\r\n1\r\nSUZANA MARIA PEREIRA LIMA\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n16/02/2015\r\n10/03/2018\r\n43481060\r\n1\r\nFABIANE BARBOSA PIRES\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nC\r\nD\r\n18/02/2015\r\n17/02/2018\r\n43573835\r\n1\r\nDIEGO SILVESTRE DE MELLO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n30/06/2015\r\n29/06/2018\r\n43566804\r\n1\r\nEDSON TOVAL CONRADO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n30/06/2015\r\n29/06/2018\r\n42603390\r\n2\r\nJORGE EURIPEDES DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n30/06/2015\r\n29/06/2018\r\n43566758\r\n1\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n30/06/2015\r\n29/06/2018\r\n43590616\r\n1\r\nLILIA ALVES DA SILVA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n30/06/2015\r\n29/06/2018\r\n43566499\r\n1\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n30/06/2015\r\n29/06/2018\r\n6465536\r\n1\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n17/09/2015\r\n16/09/2018\r\n43634044\r\n1\r\nGERALDO LEONARDO DA SILVA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n17/09/2015\r\n16/09/2018\r\n43651437\r\n1\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n17/09/2015\r\n16/09/2018\r\n43643728\r\n1\r\nMONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n17/09/2015\r\n16/09/2018\r\n43716920\r\n1\r\nDIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n18/11/2015\r\n17/11/2018\r\n43721192\r\n1\r\nINGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n18/11/2015\r\n17/11/2018\r\n43722865\r\n1\r\nJULIANA MORE\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/12/2015\r\n10/12/2018\r\n43743935\r\n1\r\nADRIANA MARIA COSTA ROZAS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43549535\r\n2\r\nADRIANO BASTOS DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744052\r\n1\r\nAISLAM DA SILVA GRILLO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43749674\r\n1\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43745920\r\n1\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744281\r\n1\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43743862\r\n1\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43745881\r\n1\r\nANA PATRICIA DA COSTA BEZERRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43747612\r\n1\r\nBRUNA MOREIRA DURALDE IMBUZEIRO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43743820\r\n1\r\nBRUNO JUSTINO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43746098\r\n1\r\nCLAUDIO ROGERIO MOREIRA PESSOA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43743714\r\n1\r\nDANIELLE CARIUS NUNES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n41930169\r\n3\r\nELVIRA GOMES SANTOS ROCHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n41933036\r\n2\r\nEUGENIA VON SPERLING\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744486\r\n1\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES BRITO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43749640\r\n1\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43764142\r\n1\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744249\r\n1\r\nFLAVIA BANDEIRA DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43747574\r\n1\r\nGABRIEL VAZ ARAUJO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43746047\r\n1\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43747582\r\n1\r\nJOAO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43743730\r\n1\r\nJOSE CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744273\r\n1\r\nJOSE DOS SANTOS RUBIO SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744109\r\n1\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43749682\r\n1\r\nLUCAS DANTAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744427\r\n1\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43753507\r\n1\r\nLUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43745083\r\n1\r\nMAIRA DA MOTA ALVES COUTINHO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744117\r\n1\r\nMARCELLA AMAZONAS MOTTA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43743773\r\n1\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43743625\r\n1\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43743722\r\n1\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DUARTE\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43745652\r\n1\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744494\r\n1\r\nMARIA JULIETA VOLTAN COELHO PALLADINO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744516\r\n1\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43749666\r\n1\r\nMAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43743757\r\n1\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43743994\r\n1\r\nNELSON GODA FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43746365\r\n1\r\nNILSON DE MOURA SUZANO\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43745792\r\n1\r\nRAQUEL DE JESUS LIMA PEDROSA DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744460\r\n1\r\nRENATA GONCALVES DA SILVA\r\nADMINISTRADOR\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43751997\r\n1\r\nROBERTA BASTOS DE ALMEIDA SOUZA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43745717\r\n1\r\nSANDRA JAQUELINE DOS SANTOS MATIAS\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744451\r\n1\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n31166911\r\n3\r\nTAMARA MARTINS VAZ MURGA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43747540\r\n1\r\nTEREZA RACHEL PEDROZA DE CARVALHO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744435\r\n1\r\nTHATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43745830\r\n1\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43751687\r\n1\r\nUELTON MAURO MOREIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43744168\r\n1\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n11/02/2016\r\n10/02/2019\r\n43776140\r\n1\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43770088\r\n1\r\nANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43751091\r\n1\r\nANTONIO FERREIRA JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43753400\r\n1\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43753604\r\n1\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43764894\r\n1\r\nCELIA REZENDE DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43764487\r\n1\r\nDAHIR CHEDE NETO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43303056\r\n2\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43575676\r\n2\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43747590\r\n1\r\nKATIA RENATA RUA COELHO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43766072\r\n1\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43767176\r\n1\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43769829\r\n1\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43764649\r\n1\r\nMARIANA MENDES RICKEN\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43770100\r\n1\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43751547\r\n1\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43765432\r\n1\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43202691\r\n2\r\nRAFAEL RANGEL NOGUEIRA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43770142\r\n1\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43752420\r\n1\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43767087\r\n1\r\nTATIANA MARIA AZAMBUJA DA SILVEIRA MACIEL FERREIRA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43749160\r\n1\r\nVANESSA CORREA MENDONCA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n04/03/2016\r\n04/03/2019\r\n43829988\r\n1\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n13/05/2016\r\n12/05/2019\r\n43829791\r\n1\r\nEDUARDO MENDONCA AMORIM\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n1\r\nC\r\nD\r\n13/05/2016\r\n12/05/2019\r\n42615577\r\n2\r\nNATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n13/05/2016\r\n12/05/2019\r\n43814522\r\n1\r\nSABRINA DEMETRIO DE SOUZA DE MENEZE\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n1\r\nC\r\nD\r\n13/05/2016\r\n12/05/2019\r\nId: 2344513\r\n"
        ],
        "2344525": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nESTRATÉGICAS\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI E-03/029/1212/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, em substituição, os servidores abaixo discriminados para gerir o Acordo de Cooperação nº 002/2021, celebrado entre o INSTITUTO PELO DIÁLOGO INTERCULTURAL, e esta SEEDUC, cujo objetivo é a manutenção e operacionalização do Ensino Médio Intercultural Brasil - Turquia, com foco em Ciências Exatas e prioritariamente composta pelo ensino das línguas inglesa e turca, no CIEP 218 - Ministro Hermes Lima:\r\nGerente Titular: Ailton Barreto Castricini, mat. nº 3051464-0, ID. Funcional nº 50210009, em substituição ao servidor Marcelo de Oliveira Félix, mat. nº 3.139.194-9, ID. Funcional nº 41992024, designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 34, de 19 de janeiro de 2021; e\r\nGerente Suplente: Rosane Ferreira, mat. nº 3.150.366-7, ID. Funcional nº 51229552, em substituição ao servidor Thiago de Oliveira Cerqueira, mat. nº 3.041.027-8, ID. Funcional nº 50137743, designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 34, de 19 de janeiro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2344525\r\n"
        ],
        "2344563": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nPRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA UEZO Nº 107 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no Decreto Estadual nº 47.779, de 27 de setembro de 2021 que prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683/2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) em decorrência da emergência em saúde, e dá outras providências;\r\no Processo nº SEI-260002/000018/2020,\r\nº - Ficam prorrogados até 04 outubro de 2021 os efeitos da PORTARIA UEZO nº 107, de 01 de setembro de 2021 que regulamenta as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid- 19) e estabelece o trabalho remoto e presencial durante a pandemia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nReitora\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2021.\r\nId: 2344563\r\n"
        ],
        "2344582": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO À COMISSÃO DE LICITAÇÕES (CLC) DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE /RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços, e o julgamento final da licitação da Concorrência ALC n° 002/2021, referente ao Processo Administrativo nº SEI-160002/005050/2020.\r\nDanieli Gomes de Oliveira Santiago - ID 4.373.112-0\r\nPatrícia Ferreira de Mello - ID 5.089.010-7\r\nGilberto Fernando da Rocha Lima - ID 5.112.528-5\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DO DER-RJ, O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES E COLABORADORES.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-330027/001641/2021, e\r\n\r\nser o Código de Ética um instrumento norteador de conduta para servidores e colaboradores na condução do interesse público e que possíveis violações às suas diretrizes podem resultar em sanções impostas nas respectivas leis e regulamentos;\r\na necessidade de alinhamento das diretrizes do DER-RJ com os ditames da missão e visão do Governo do Estado, sempre em consonância com os valores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade da promoção de políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito, a devida gestão dos bens públicos, a integridade e a transparência;\r\na necessidade da implementação de ações destinadas à prevenção da corrupção por meio do fomento à integridade pública no âmbito do DER-RJ;\r\nque a promoção da integridade e da ética do servidor público representa ferramenta indispensável à melhoria da eficiência do serviço público como um todo;\r\nque o art. 6º, inc. II da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 estabelece que integridade é a função de controle interno que tem por finalidade conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção e;\r\npor fim, que a elaboração do código de ética e conduta constitui uma das fases do programa de integridade pública, na forma do disposto no inciso III, do art. 6º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22/08/2019;\r\n:\r\n- Instituir o Código de Ética e Conduta dos servidores e colaboradores da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, com o fim de:\r\n- estabelecer os princípios e as normas de conduta aplicáveis aos servidores e colaboradores do DER-RJ, norteando-os nas suas decisões e comportamentos;\r\n- assegurar o alinhamento das ações institucionais de seus servi dores, com a missão e visão do DER-RJ e os valores estabelecidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que estas ações reflitam a probidade e a conduta ética;\r\n- preservar a imagem do DER-RJ e resguardar a reputação de seus servidores e colaboradores.\r\nº - Considera-se servidor, para fins deste Código, quem exerça cargo efetivo ou cargo comissionado nesta Fundação Pública, inclusive como requisitado ou cedido de outro órgão/entidade estadual ou ente federado.\r\n- Todas as normas e condutas aqui descritas também se aplicam aos colaboradores, tais como estagiários e funcionários de empresas contratadas para exercer atividades terceirizadas no DER-RJ, desempenhando ou não suas ações nos espaços físicos da Fundação.\r\n- Cabe ao gestor da respectiva unidade, seja servidor ou prestador de serviços, seguir, aplicar e garantir que seus subordinados cumpram os preceitos estabelecidos neste Código, como um exemplo de conduta que deve ser seguido.\r\n- O Código de Ética e Conduta do DER-RJ destina-se a todos os servidores e colaboradores, que devem tomar ciência de seu conteúdo ao ingressar na sua unidade de trabalho, conforme anexo I.\r\n- Deverá ser abordado em todos os contratos de prestação de serviços, devendo o gestor da unidade receptora, certificar-se do seu conhecimento prévio e compreensão de seu conteúdo, por parte dos colaboradores, a fim de garantir a devida aplicação e o cumprimento das normas.\r\n- As condutas elencadas neste Código de Ética e Conduta estão amparadas pelos Atos Oficiais do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Regimento Interno do DER-RJ, Lei n. 12.846 de 2013, Lei n. 13.709 de 2018, dentre outras normas da Legislação vigente.\r\n- São princípios básicos a serem observados pelos destinatários deste Código:\r\n- a dignidade humana;\r\n- o respeito às pessoas;\r\n- o espírito de lealdade;\r\n- a urbanidade;\r\n- a impessoalidade;\r\n- a honestidade;\r\n- a integridade;\r\n- a retidão;\r\n- a probidade;\r\n- o agir com harmonia com os compromissos éticos assumidos neste Código;\r\n- a legalidade;\r\n- a eficiência.\r\n- São padrões de conduta que devem ser seguidos pelos destinatários deste Código, sem prejuízo da observância dos demais deveres, proibições legais e regulamentares previstos principalmente no Estatuto do Servidor do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- manter valores morais e éticos como postura pessoal e profissional;\r\n- preservar os princípios básicos descritos neste Código;\r\n- zelar pela integridade dos bens, tangíveis e intangíveis, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis;\r\n- desempenhar suas atividades com responsabilidade social, privilegiando práticas que atendam aos princípios da economicidade e da responsabilidade socioambiental;\r\n- observar a igualdade de tratamento nas relações funcionais entre autoridades, administrados, colegas de trabalho, superiores hierárquicos, subordinados, terceirizados, estagiários e demais pessoas que se relacionem, em função do trabalho, consagrando, no tratamento interpessoal, a cortesia, o respeito, a cordialidade, a disponibilidade, e o senso de cooperação e justiça, inclusive, quanto à condição e às limitações pessoais, a fim de que não se cometa, ou tolere, sob nenhuma hipótese, discriminação por origem, raça, identidade de gênero, posição política, idade, cor, orientação sexual, credo, ou por quaisquer outras circunstâncias;\r\n- evitar assumir posição de intransigência, respeitando os posicionamentos e as ideias divergentes, sem prejuízo do seu dever de representar contra irregularidades na forma do Estatuto;\r\n- realizar suas tarefas e cumprir suas determinações funcionais com comprometimento, diligência, zelo, qualidade, disciplina, discrição, atuando com proatividade, de forma eficaz e célere;\r\n- ser responsável, assíduo e pontual no serviço;\r\n- zelar, permanentemente, pela imagem e boa reputação do DER- RJ, atuando com presteza, isenção e cordialidade;\r\n- atuar com assertividade e apreço pela verdade, sendo inadmissível omitir ou falsear os fatos, ainda que estes contrariem pessoa interessada, ou mesmo a Administração;\r\n- resistir e principalmente denunciar as pressões de superiores hierárquicos a quem esteja subordinado, de empresas licitantes, de contratados, e de outros agentes que objetivem o recebimento de favores, vantagens indevidas, em benefício próprio, ou de outrem, de grupos de interesses ou entidades públicas e privadas, em decorrência de ações ilegais ou aéticas;\r\n- informar imediatamente ao superior hierárquico quando identificar situações de risco relacionadas a fraude e/ou corrupção, sob pena de responsabilidade por omissão;\r\n- não causar constrangimento aos colegas de trabalho, subordinados ou superiores hierárquicos, zelando por um ambiente de trabalho saudável, de forma a evitar ocorrência de antipatias, constrangimentos, hostilidades e intimidações;\r\n- tratar os subordinados com isonomia nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho funcional, promoção e transferência;\r\n- abster-se de usar cargo ou função em situações que configurem abuso de poder, práticas autoritárias, hostis, ofensivas ou intimidadoras;\r\n- divulgar no ambiente de trabalho informações e conhecimentos obtidos no exercício de suas atividades;\r\n- observar e respeitar as normas de segurança das edificações;\r\n- atuar com neutralidade no cumprimento de suas atribuições, mantendo postura de independência em relação à influência político- partidária, religiosa ou ideológica, no exercício de suas atividades;\r\n- utilizar recursos humanos, físicos ou financeiros do DER-RJ apenas para fins de interesse da Administração;\r\n- comunicar à autoridade competente sobre fatos de que tenha conhecimento e que possam gerar conflito de interesses, violação de conduta ética e prejuízos ao interesse público e ao DER-RJ;\r\n- zelar pela segurança da informação;\r\n- abster-se de burlar registro de frequência, próprio ou de outra pessoa, por qualquer meio e sob qualquer justificativa;\r\n- apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do cargo ou função;\r\n- estimular a inovação e promover a capacitação dos servidores subordinados;\r\n- valorizar a meritocracia, propiciando igualdade de oportunidades para o desenvolvimento profissional de todos os servidores lotados sob sua gestão;\r\n- ser probo, leal e justo, no desempenho de suas funções públicas, escolhendo sempre a opção que melhor se coadunar com o interesse público e a ética.\r\n\r\n- É vedado aos destinatários deste Código, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares:\r\n- praticar qualquer ato que atente contra a honra, a dignidade de suas funções, os compromissos éticos, ou que configure infração de normas deste Código e dos valores institucionais;\r\n- cometer ou permitir a prática de assédio moral ou sexual;\r\n- usar recursos, espaços e imagem do DER-RJ, de modo a que se contraponham aos interesses institucionais, ou que possam causar prejuízo ou dano de qualquer natureza;\r\n- dispor dos recursos de comunicação e tecnologia de sua unidade de trabalho para fins pessoais;\r\n- realizar atividade de interesse pessoal no seu horário de expediente;\r\n- apropriar-se de qualquer patrimônio alheio, cuja posse estiver sob sua guarda;\r\n- apagar registros de trabalho, dados e informações pertinentes ao setor onde tenha desempenhado funções, em caso de desligamento ou mudança de lotação;\r\n- retirar das dependências do DER-RJ, sem a devida autorização, quaisquer materiais, bens móveis ou equipamentos, cuja propriedade não seja do próprio servidor ou colaborador;\r\n- fazer indicação para o preenchimento de vaga de emprego em empresa contratada pelo DER-RJ;\r\n- manifestar para o público interno ou externo divergências de opinião de cunho técnico, que denotem desacordo entre seus agentes públicos, no desempenho de suas funções laborais;\r\n- utilizar informações privilegiadas, adquiridas no âmbito interno de seu serviço, para obter qualquer tipo de privilégio ou de vantagem para si, parentes, amigos ou terceiros;\r\n- manter sob subordinação hierárquica direta, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, até terceiro grau;\r\n- atribuir a outrem erro próprio, dificultar a sua apuração, ou passar-se por autor de ideias de terceiros;\r\n- ausentar-se, injustificadamente, do local de trabalho, ou sem autorização do seu superior hierárquico, durante o horário de expediente;\r\n- usar artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício de direito por qualquer pessoa;\r\n- alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências, de citação de obra, de informações, de lei, bem como de decisão administrativa ou judicial;\r\n- apoiar instituições que atentem contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;\r\n- deixar, injustificadamente, qualquer pessoa à espera de solução na unidade em que exerça suas funções, ou de outra espécie de atraso na prestação do serviço;\r\n- receber salário, ou qualquer outra remuneração, de fonte vedada ou ilegal;\r\n- apresentar-se embriagado, ou sob o efeito de drogas ilícitas;\r\n- exercer atividade ou atuar como procurador no exercício do cargo ou função, de forma direta ou mediante a prestação de auxilio, em defesa de interesse alheio de qualquer espécie, junto ao DER-RJ, conforme art. 321 do Código Penal (Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).\r\n- exercer atividade incompatível com o afastamento eventualmente concedido pelo DER-RJ;\r\n- compartilhar senhas e formas de acesso aos sistemas eletrônicos, disponibilizados para o desempenho das atividades;\r\n- utilizar sistema e canais de comunicação do DER-RJ para propagação e divulgação de trotes, boatos, pornografia, propaganda comercial, religiosa ou político-partidária, atividade terrorista, incitação à violência ou consumo de substâncias entorpecentes, além de conteúdos ofensivos ou imorais;\r\n- coagir ou aliciar subordinado a filiar-se a associação sindical ou partido político;\r\n- realizar ato político/partidário nas dependências do DER-RJ.\r\n- O destinatário deste Código deve manter sob sigilo:\r\n- dados e informações de natureza confidencial a que, por força de seu cargo ou de sua responsabilidade, possua acesso;\r\n- informações de natureza pessoal de colegas e subordinados, inclusive médicas, que só a eles digam respeito, aos quais porventura tenha acesso, em decorrência do exercício profissional;\r\n- informações, instruções e relatórios a que tiver acesso de processos e projetos de obras, cujos objetos ainda não tenham sido apreciados, até que seja autorizado a divulgá-los pelas autoridades competentes.\r\n- A publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e sua omissão dolosa enseja comprometimento ético, salvo quando o sigilo for previsto em lei.\r\n- A suspeita de vulnerabilidade que possa comprometer a segurança de informações que devam se manter sigilosas, ou que possam resultar no uso indevido destas, deve ser informada ao setor responsável ou ao superior hierárquico pelo destinatário do presente Código de Ética e Conduta.\r\n- É vedado ao destinatário deste Código sem prejuízo das demais obrigações legais e regulamentares:\r\n- manifestar-se em nome do DER-RJ, quando não autorizado pela autoridade competente;\r\n- expor negativamente seus colegas de trabalho nas redes sociais;\r\n- utilizar o logotipo do DER-RJ nas redes sociais, salvo com autorização da instituição.\r\n- Aos destinatários deste Código é vedado solicitar, sugerir, provocar ou receber para si, ou para outrem, presentes, ajuda financeira, gratificação, comissão, prêmios, doações, transporte, hospedagem, favores de particulares, empréstimos, vantagens de qualquer natureza e qualquer tipo de privilégio, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade.\r\n- os presentes que, por alguma razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor ou para a Administração Pública, serão doados a entidades de caráter filantrópico ou cultural.\r\n- Não se caracterizam como presentes os brindes desprovidos de valor comercial, distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas e os oriundos de previsão contratual.\r\n- Eventuais erros ou falhas cometidas pelos destinatários deste Código de Ética e Conduta serão apuradas com rigor e receberão tratamento de acordo com sua gravidade, sendo observado o contraditório e as normas jurídicas pertinentes.\r\n- No tratamento das condutas de assédio e discriminação envolvendo relações socioprofissionais no âmbito do DER-RJ, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra esta giários, aprendizes, prestadores de serviços e outros colaboradores, a Administração atuará em consonância com o Estatuto dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n-Tendo como base a Resolução nº 351, do Conselho Nacional de Justiça e para os fins do presente Código, considera-se:\r\n- Assédio moral: processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente de intencionalidade, atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou abalo psicológico;\r\n- Assédio moral organizacional: processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visem a obter engajamento intensivo dos funcionários ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus direitos fundamentais;\r\n- Assédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador;\r\n- Discriminação: compreende toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural, laboral ou em qualquer outro da vida pública.\r\n- qualquer forma de recusa de adaptação razoável se insere no conceito de discriminação.\r\n- Toda conduta que possa configurar assédio ou discriminação poderá ser noticiada por:\r\n- qualquer pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho;\r\n- qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos que possam caracterizar assédio ou discriminação no trabalho.\r\nParágrafo único: Será disponibilizado canal específico (e-mail e telefone) para o atendimento às mulheres e às pessoas que com o gênero feminino se identificarem afetadas por ato de assédio sexual e/ou discriminação de gênero.\r\n- As notícias de assédio e discriminação recebidas por meio dos canais citados serão encaminhadas à Comissão de Ética e Boas Práticas do DER-RJ que, a partir da análise dos fatos, prestará às pessoas afetadas o suporte necessário pertinente a cada caso, que poderá envolver alteração de lotação; uso de mediação; indicação de participação das pessoas envolvidas em cursos específicos, incluindo a chefia; apoio psicológico e/ ou atendimento médico.\r\n- Deverão ser resguardados o sigilo e os compromissos de confidencialidade estabelecidos no encaminhamento de notícia de assédio ou discriminação, sendo vedado o anonimato.\r\n- O assédio e a discriminação definidos nesta Portaria serão processados pelas instâncias competentes no DER-RJ para conhecer da responsabilidade disciplinar, quando constituírem violações a deveres previstos na Constituição Federal, no Estatuto dos servidores do Estado do Rio de Janeiro ou nas demais leis e atos normativos vigentes.\r\n- A apuração de situação de assédio ou discriminação, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, será instaurada pela autoridade competente em razão de denúncia fundamentada, observados o devido processo legal e a ampla defesa.\r\n- Aplicam-se as penalidades contidas na legislação mencionada no caput deste artigo às práticas de assédio moral, assédio sexual e discriminação, consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.\r\n- Se a conduta praticada pelo servidor também constituir crime, deverá ser encaminhado ofício à autoridade policial responsável pela condução das apurações.\r\n- Fica instituída, sem aumento de despesa, a Comissão de Ética e Boas Práticas do DER-RJ, vinculada à Presidência e que deverá, entre outras atribuições, zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Conduta e promover, aplicar e aprimorar os princípios éticos descritos nesta Portaria, desempenhando papel consultivo e propositivo.\r\n- A Comissão será composta por 3 (três) servidores indicados pelo Presidente do DER-RJ, em ato próprio.\r\n-São atribuições da Comissão de Ética e Boas Práticas:\r\n- atuar como instância consultiva da Presidência;\r\n- responder as consultas que lhe forem dirigidas, envolvendo dúvidas ou casos omissos na aplicação deste Código de Ética e Conduta;\r\n- receber denúncias contra servidores e colaboradores por suposto descumprimento de normas éticas ou do Código de Ética e Conduta;\r\n- nos casos de assédio moral e/ou sexual, prestar às pessoas afetadas o suporte necessário pertinente a cada caso, que poderá envolver alteração de lotação; uso de mediação; indicação de participação das pessoas envolvidas em cursos específicos, incluindo a chefia; apoio psicológico e/ ou atendimento médico;\r\n- encaminhar as denuncias recebidas às instâncias competentes no DER-RJ para conhecer da responsabilidade disciplinar, quando constituírem violações a deveres previstos na Constituição Federal, no Estatuto dos servidores do Estado do Rio de Janeiro ou nas demais leis e atos normativos vigentes.\r\n- a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.\r\n- A participação na Comissão de que trata este Capítulo será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor, e não será remunerada.\r\n- Os requerimentos referentes a dúvidas, orientações, infrações e/ou outros assuntos regulados neste Código, deverão ser comunicados à Comissão de Ética e Boas Práticas.\r\n- Para as denúncias de desvio a este Código será destinado atendimento específico, por meio de e-mail e telefone próprio.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas na aplicação deste Código serão dirigidos à Comissão de Ética e Boas Práticas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\nCÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\nNome do Servidor:\r\nCargo/ Função:\r\nMatrícula:\r\nÓrgão/Unidade de Lotação:\r\nDeclaro que li e estou ciente e de acordo com as normas, políticas e práticas estabelecidas no Código de Ética e Conduta da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e comprometo-me a respeitá-las e cumpri-las integralmente.\r\nCompreendo que o Código de Ética e Conduta da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, reflete o compromisso com a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais que devem nortear o agente público, seja no exercício do cargo, função ou emprego, ou fora dele. E ainda que atos, comportamentos e atitudes dos agentes públicos devem ser direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.\r\nAssumo também a responsabilidade de reportar ao Canal de Denúncia da Comissão de Ética e Boas Práticas qualquer comportamento ou situação que esteja em desacordo com as normas, políticas e práticas estabelecidas no Código de Ética e Conduta da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\nA assinatura do Termo de Adesão e Compromisso ao Código de Ética e Conduta da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ é expressão de livre consenti mento e concordância com o cumprimento das normas, políticas e práticas estabelecidas.\r\nId: 2344582\r\n"
        ],
        "2344587": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO P&C, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS R/J A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 030042/000874/2020 de 24/09/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 16/12/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO P&C\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SERRANA UM LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 07.641.146/0001-65.\r\nEndereço: Avenida Feliciano Sodré, n° 791, Fundos, Várzea, Município de Teresópolis/RJ - CEP: 25.963-026.\r\nEficácia a partir de: 29 de março de 2021.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 828 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CEFTS - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/002/3792/2013 de 22/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/12/2013,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEFTS - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE.\r\nEntidade Mantenedora: M.S MATTA CURSOS-ME.\r\nCNPJ nº: 06.035.856/0001-89.\r\nEndereço: Rua da Conceição 35 - 5º andar, sala 204 e 206, Bairro: Centro, Município de Rio Bonito/RJ - CEP: 28.800-000.\r\nEficácia a partir de: 28 de fevereiro de 2014.\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 270 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócio\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O SEJA CURSOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E- 03/014/3396/2017 de 22/09/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 28/12/2020,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SEJA CURSOS.\r\nEntidade Mantenedora: SEJA CURSOS LTDA - ME.\r\nCNPJ nº: 24.847.355/0001-89.\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 266 - salas 301 a 307, Bairro - Centro, Nilópolis/RJ - CEP: 26.525-052.\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2018. \r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 114 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nHabilitação: Técnico em Análises Clínicas\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2021\r\nCoordenadora-Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2344587\r\n"
        ],
        "2344635": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/003221/2020, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar, através de processo de sindicância contraditória, irregularidades descritas no Processo nº SEI-260008/004330/2020:\r\nFilipe Sena Silva - matrícula 37.980-0;\r\nEmília Afonso de Magalhães Hazan - matrícula 37.251-6;\r\nMonalisa Araújo de Souza - matrícula 38.135-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\n2021\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Márcia de Sant'anna, matrícula nº 30.086-3, através de sindicância contraditória, Processo nº SEI- 260008/006301/2020, para apurar irregularidades descritas no Processo nº SEI-260008/005621/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nDiretor-Geral do HUPE/UERJ\r\nId: 2344635\r\n"
        ],
        "2344636": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 01.10.2021\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FLXIII Nº 545 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021\r\nALTERA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nAntonio Manuel de Souza - id. Funcional 21331766”;\r\nLeia-se:\r\nAntonio Manoel de Souza - id. Funcional 2133176-6”;\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nLuiz Guedes\r\nPresidente\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nJimmy Pereira\r\nPresidente\r\nProcesso nº SEI-310006/0000971/2021.\r\nId: 2344636\r\n"
        ],
        "2344647": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/011032/2021;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n33914025\r\nServiços de Monitoramento\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária em Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, em despesas orçamentárias com serviços de monitoramento que utilizem recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação como videomonitoramento e dispositivos de georreferenciamento e sensores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2344647\r\n"
        ],
        "2344683": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 128 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA, COMO CONTRATADA. \r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002177/2021; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002177/2021.\r\n:\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 015/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS visando atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA/RJ.\r\n- GESTOR DO CONTRATO \r\nDaniel Fernandes Christino - Id 5093626-3 \r\n- COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO \r\nDenilson Vilar de Queiros - Id 5116899-5 - Presidente;\r\nIsmael Alves Mauricio - Id 4401585-2; e \r\nCarlos Roberto Louzada - Id 5121221-8.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2344683\r\n"
        ],
        "2344689": [
            "2021-10-04 00:00:00",
            " \r\nDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no que consta no Processo nº SEI-E-26/002/826/2019;\r\no disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\nº - Designar os servidores Bruno Almeida de Silva, Id. Funcional 4433172-0, Eliandro Joaci de Lima, Id. Funcional 4457800-8 e Raphael Silva Gomes, Id. Funcional 4388419-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 001/2021, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa Danilo Aparecido Borella - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n- Fica designado como substituto o servidor Thiago Manchester de Mello, Id. Funcional 4433181-9, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2344689\r\n"
        ],
        "2344704": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1312, de 14 de abril de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/079/189/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Processo nº SEI-040196/000445/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nC A SILVA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI - ME\r\n87.363.007\r\n27.772.851/0001-09\r\nRua Prazeres, S/N, Lote 102, - Parque São João - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de maio de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.363.007, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2344704\r\n"
        ],
        "2344733": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-03/0029/006570/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 22/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 22/2021, celebrado entre a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA- EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prevenção de incêndio e pânico por meio de Brigada de Incêndio e Emergência.\r\nRoberto Carvalho de Azevedo, ID: 4257074-3\r\nMarcia Santos de Brito, ID: 5035801-4\r\nInês dos Santos da Silva, ID: 3633265-8\r\nO gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 04 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2344733\r\n"
        ],
        "2344735": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1154, de 20 de fevereiro de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/224/35/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Processo nº SEI- 040196/000445/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nTDB TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE BENS EIRELI\r\nInscrição: 87.321.177\r\nCNPJ: 57.906.711/0002-28\r\nEndereço: Av. Almeida Garret S/N, QD 29, Lote 22 - Chácaras Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ - CEP: 25.231-160. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03 de março de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.321.177, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2344735\r\n"
        ],
        "2344748": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1344, de 14 de agosto de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/079/453/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Conforme Processo nº SEI- 040196/000445/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 11.233.520\r\nCNPJ: 31.380.792/0001-09\r\nEndereço: Rua Joana Resende, 15 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ. 23.895-205\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 31 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº11.233.520, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2344748\r\n"
        ],
        "2344749": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 556 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCONSTITUÍDA PELA PORTARIA 533 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, ALTERADA PELA PORTARIA 545 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais,\r\no motivo exposto pelo Diretor de Manutenção através do despacho SEI nº 22831815, constante do Processo nº SEI- 170002/001128/2021;\r\n- Alterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP nº 533, de 14 de setembro de 2021 (22142088), publicada no DOERJ de 15/09/2021 (22178839), alterada pela Portaria EMOP nº 545, de 21 de setembro de 2021 (22432491) publicada no DOERJ de 23/09/2021 (22554851), para acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de reforma geral do prédio da 58ª Delegacia Policial localizada na Avenida Henrique Duque Estrada Meyer nº 19, Alto da Posse, município de Nova Iguaçu, objeto do Contrato nº 0013/2021:\r\nID Funcional nº 4364926-2, com atribuição restrita a fiscalização.\r\n- A Comissão em questão passará a ser constituída na forma seguinte:\r\n\r\nAnderson de Anchieta, ID Funcional nº 4200018-1\r\nEliane de Almeida Sardinha, ID Funcional nº 4063955-0\r\nJailson dos Santos Paranhos, ID Funcional nº 5122458-5\r\nSilvania do Nascimento Moreira, ID Funcional nº 4364926-2\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2344749\r\n"
        ],
        "2344753": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1308, de 14 de abril de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/079/180/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Conforme Processo nº SEI- 040196/000445/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 78.614.412\r\nCNPJ: 06.133.170/0001-20\r\nEndereço: Rua Dr. Laureano, 155 (fundos) - Centro - Duque de Caxias - RJ. 25.060-220. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de outubro de 2008, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.614.412, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2344753\r\n"
        ],
        "2344754": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1311, de 14 de abril de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/079/186/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Processo nº SEI-040196/000445/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição: 87.228.185\r\nCNPJ: 10.220.449/0001-19\r\nEndereço: Rua 10, S/N, Lote 563 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ 25.223-050.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de setembro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.228.185, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nde 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2344754\r\n"
        ],
        "2344764": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1342, de 14 de agosto de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/079/350/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Processo nº SEI-040196/000445/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MM IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO DAS AMÉRICAS LTDA\r\nInscrição: 87.110.826\r\nCNPJ: 24.184.036/0001-30\r\nEndereço: Rua Doutor Oliveira Botelho, 9, sala 412 - São Francisco - Niterói - RJ - CEP: 24.360-500.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07 de março de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.110.826, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2344764\r\n"
        ],
        "2344765": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1281, de 23 de março de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/079/329/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Conforme Processo nº SEI- 040196/000445/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nLINARES & GOMES TRANSPORTES LTDA ME\r\n87.372.839\r\n27.777.466/0001-54\r\nAvenida Canal, 72 - Jardim Imbariê - Duque de Caxias - RJ - 25270-450. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02 de junho de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.372.839, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nde 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2344765\r\n"
        ],
        "2344767": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1307, de 14 de abril de 2020, constante do processo administrativo nº E 04/079/166/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Processo n° SEI-040196/000445/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nECO SERVICE TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME\r\n77.811.460\r\n02.595.926/0001-00\r\nRua Ninive, 50, sala 09, QD B, LTS 3/10 - Figueira - Duque de Caxias - RJ. 25.260-000.\r\nart. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de novembro de 2004, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.811.460, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nde 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2344767\r\n"
        ],
        "2344768": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 03/0029/008389/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização das contratações firmadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a contratação direta celebrada entre a empresa MAVIMIX ADESIVOS DECORATIVOS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a confecção de 15 (quinze) totens de comunicação visual para evento “Paulo Freire - 100 anos - Esperançar é preciso”.\r\nGESTORA: \r\nRafaela Rodrigues Ramos, ID: 5019117-9\r\nLuan Henriques Durange, ID: 5120801-6\r\nManoel Gonçalves Patrão, ID: 5120878-4\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 16 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2344768\r\n"
        ],
        "2344769": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1280, de 23 de março de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/330/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. Processo n° SEI-040196/000445/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nNOVA TRANSZUZA TRANSPORTE LTDA ME\r\n87.064.930\r\n23.690.109/0001-01\r\nRua Aladim, S/N, QD 04, Lote 12 - Loja Jardim Olimpo - Duque de Caxias - RJ. 25.255-410.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de dezembro de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.064.930, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nde 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2344769\r\n"
        ],
        "2344783": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 151 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna. Processo nº SEI-040196/000445/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal Diego Candido Silva, Identidade Funcional nº 4322998-0, lotado na Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral - AFE 05, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio do RAF nº 944001- 7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2344783\r\n"
        ],
        "2344786": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o constante dos autos dos processos nºs SEI-170029/001040/2021 e SEI-120001/011066/2021;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n46919200\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\nRegistra o valor de Despesa de Capital, classificada em Amortização da Dívida, com Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária, decorrentes de Despesas de Exercícios Anteriores..\r\n46919201\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Amortização da Dívida Interna\r\nRegistra o valor de Despesa de Capital, classificadas em Amortização da Dívida, com Aplicação Direta Decorrente de Operações entre Órgãos, Fundos e Entidades pela unidade orçamentária, decorrentes de Despesas de Exercícios Anteriores, aplicada em Amortização da Dívida Interna..\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2344786\r\n"
        ],
        "2344795": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PAPEL A4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000016/2021,\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Papel A4, com a empresa YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n- Designar os servidores, Vitória Gomes dos Santos Silva, Id. Funcional 5117041-8, Diogo Boiteux Uchôa, Id. Funcional 5108219-5, e Salma Nasser Paes Barreto, Id. Funcional 2032586-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nOliveira, Id. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2344795\r\n"
        ],
        "2344796": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000017/2021,\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da prestação de serviço de recarga de extintores, com a empresa RESGATE FIRE SERVICE EIRELI.\r\nSilva, Id. Funcional 5117041-8, Diogo Boiteux Uchôa, Id. Funcional 5108219-5, e Salma Nasser Paes Barreto, Id. Funcional 2032586-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor Moyses Gomes Da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2344796\r\n"
        ],
        "2344821": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/007277/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções do contrato abaixo, no Centro de Socioeducação da Ilha do Governador (CENSE ILHA), em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nRafael Augusto da Silva Raposo, ID 5023176-6;\r\nLuan Robert de Sousa dos Santos, ID 5023205-3; e\r\nRodrigo Mello Dias, ID 5035878-0.\r\nEMPRESA/CNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nCOMISSARIA ÁEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n012/2018\r\nPrestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeição preparada (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nCNPJ: 42.454.330/0001- 05\r\n- Designar o servidor o servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2344821\r\n"
        ],
        "2344825": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO, usando das atribuições legais e regulamentares e, \r\n: \r\n-o Parecer da Assessoria Jurídica nº 180/2021 - ID nº (22350023);\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/000920/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos constantes nos autos do Processo nº SEI-020002/000920/2021.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro para compor a presente Comissão:\r\n\r\nElcio Marques Batista - matrícula nº0440-8 - Id. Func. nº 40548325.\r\nPriscila Gianini Gonzalez - matrícula nº1476-1 - Id. Func. nº 43687210.\r\nClaudia dos Santos Ornellas - matrícula nº 1084-3 - Id. Func. nº 26919265.\r\n- A Comissão instituída terá prazo até 11/10/2021, conforme ID. nº (22351990), para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de setembro de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2344825\r\n"
        ],
        "2344834": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n08 \r\nDE 29 DE2021\r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 06, DEQUE DIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO EXECUTIVA DA POLÍTICA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS, PARA AS CATEGORIAS DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.695 DE 20 DE JULHO DE 2021\r\nSUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 3º do Decreto nº 47.695, de 20 de julho de 2021, e em consonância com o Processo Administrativo nº SEI-120001/008666/2021,\r\nAlterar o inciso III, do art. 1º da Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 06, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial em 18/08/2021, conforme abaixo:\r\n“Art. 1º -\r\nIII - Da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM:\r\na) André Nascimento de Melo - Diretor de Suprimentos de Saúde - ID Funcional 2444254-2\r\nb) Camila Barbosa de Carvalho - Assessora Técnica da Di retoria de Suprimentos de Saúde - ID Funcional 4357123-9 (Suplente)\r\nc) Luciana Borret Florencio Silva - Diretora de Suprimentos de Saúde Bucal - ID Funcional 2448023-1\r\nd) Sabina Almeida Nogueira da Gama - Chefe da Pesquisa de Mercado da Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - ID Funcional 2448953-0.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2344834\r\n"
        ],
        "2344849": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nSEEDUC/SUBPAE Nº 56 DE 21 DE SETMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2021.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/006364/2021,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores Ailton Barreto Castricini, matrícula nº 3051464-0, ID nº 50210009 para Gerente e o servidor Carlos Magno Rodrigues Pinheiro, matrícula nº 0943265-9, ID. nº 5773857para Gerente Suplente do Termo de Cooperação nº 008/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Rio de Janeiro - SENAI-RJ, visando a oferta de Curso Técnico de Nível Médio, em unidades do SENAI, aos alunos matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino e enquadrados no Programa de Gratuidade Regimental da FIRJAN SENAI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 57 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005106/2021,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para gerir o Acordo de Cooperação nº 001/2021, celebrado entre a EMBAIXADA DA FRANÇA NO BRASIL, e esta SEEDUC, cujo objetivo é manter a oferta de Ensino Médio Intercultural de língua francesa, incluindo uma matéria não linguística em francês e o projeto de Ensino Médio, em horário integral, na unidade da rede estadual de ensino CIEP 449 - Leonel de Moura Brizola, podendo ser estendido a outras unidades escolares da rede Estadual. Manter o Programa FRANCESCOLA no Liceu Nilo Peçanha e no Liceu de Humanidade de Campos, dentro do horário de permanência do aluno na escola, podendo ser estendido a outras unidades escolares da rede Estadual.\r\nGERENTE TITULAR: \r\nAilton Barreto Castricini, mat. nº 3.051.464-0, ID. Funcional nº 5021000-9,\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\nAlexandre Christovão, mat. nº 3.042.819-7, ID. Funcional nº 431573- 9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2344849\r\n"
        ],
        "2344867": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/001961/2020,\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n- Designar, com validade a contar de 02 de agosto de 2021, o servidor Thiago Couto Lage, ID Funcional nº 5005911-4, para responder, pela Auditoria de Controle Interno da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nId: 2344867\r\n"
        ],
        "2344868": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "*PORTARIA AGENERSA Nº 676 DE 30 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o contido no Processo nº SEI-220007/000146/2021\r\nRESOLUÇÃO AGENERSA CODIR Nº 775/2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar o Conselheiro Vladimir Paschoal Macedo, ID Funcional nº 5161146, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas e de pagamentos, praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da AGENERSA, nas faltas e impedimentos do Conselheiro Presidente, abaixo especificadas:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\n- reconhecer dívidas;\r\n- autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar prestações de contas;\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, após de acordo do CODIR;\r\n- dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, após de acordo do CODIR;\r\n- solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\n- aprovar o controle de frequência dos servidores;\r\n- autorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores da AGENERSA, conforme legislação em vigor;\r\n- autorizar à concessão de:\r\na) férias;b) licenças;c) adicional por tempo de serviço;d) vale transporte;e) diárias;f) auxílio-doença;g) auxílio-funeral;h) vale refeição.\r\n- aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\n- No exercício das competências delegadas deverá ser observada, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta AGENERSA.\r\n- Designar o Conselheiro Vladimir Paschoal Macedo, ID Funcional nº 5161146, para nos termos da legislação em vigor, em especial o disposto no art. 13, inciso I do Regimento Interno, firmar junto com o Conselheiro-Presidente, os contratos, convênios, acordos, ajustes e semelhados.\r\n- A presente Portaria deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2021\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2021\r\nId: 2344868\r\n"
        ],
        "2344890": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nREVOGA E OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o Ofício/32ª Delegacia JUCERJA/nº 0002/2021;\r\n- a C.I. JUCERJA/SUPRC nº 44, de 30 de setembro de 2021; \r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Saquarema - Processo nº E-12/174/100282/2018; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001762/2021;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida ao servidor do Município de Saquarema, Davi Balbino da Costa Junior, Matrícula nº 6808-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n, Alan Oliveira de Souza, Matrícula nº 8171, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA n° 1659, de 05 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2344890\r\n"
        ],
        "2344898": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-E- 04/109/100015/2018.\r\nSubstituir a servidora LÍLIA MARA DE PAULA VASCONCELLOS, ID Funcional 4406259-1, pela servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato 001/2020, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1974 de 30 de junho de 2021, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantémAlexandre Borges Fernandes Guimarães, ID Funcional 5072765-6, Tânia Maria Silva Brito Costa Carvalho, ID Funcional 5119732-4 e Fábio Marçal da Silveira, ID Funcional 5118386-2 e como suplente a servidora Gisela Alves Araújo de Souza, Id Funcional 5096208-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2344898\r\n"
        ],
        "2344901": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA PORTARIA REITORIA RECOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/000590/2020,\r\nO art. 2º da Portaria Reitoria nº 88, de 27 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Substituir a servidora Karla Silva Ferreira, ID Funcional nº 641506-7, pela servidora Nádia Rosa Pereira, ID Funcional nº 4324505-6 que atuará como Presidente da Comissão no período de 13/10/2021 a 09/02/2022. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos conforme indicados através da Portaria Reitoria nº 50, de 28/11/2019”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2344901\r\n"
        ],
        "2344943": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\nE DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASE O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123 de 18 de junho de 2021 de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distintaa lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI- 170026/002793/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Execução de obras de unidades habitacionais, interesse social e infraestrutura de pavimentação urbana no bairro Roncador, município de Queimados.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n.: 0701.16.451.0464.1830\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 22.191.676,80 (vinte e dois milhões, cento e noventa e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\nId: 2344943\r\n"
        ],
        "2344944": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " \r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASE O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, ÂNGELO MONTEIRO PINTO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123 de 18 de junho de 2021 de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distintaa lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/002445/2021\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de 165.632,00m³ de Escória Aciária para atender diversas obras de unidades habitacionais, interesse social e infraestrutura em diversas regiões do Estado.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n.: 0701.16.451.0464.1830\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 4.453.204,78 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\nId: 2344944\r\n"
        ],
        "2344945": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " \r\nBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASE O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, ÂNGELO MONTEIRO PINTO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123 de 18 de junho de 2021 de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distintaa lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/002448/2021\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de 147.200,00m³ de Concreto dosado, visando o interesse social, para atender diversos logradouros do Estado.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n.: 0701.16.451.0464.1830\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 17.687.015,41 (dezessete milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quinze reais e quarenta e um centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\nId: 2344945\r\n"
        ],
        "2344958": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE INGRESSOS AOS TITULARES DAS CADEIRAS CATIVAS PARA AS PARTIDAS AUTORIZADAS COMO EVENTOS - TESTE NOS TERMOS DO DECRETO RIO 49.336DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-300002/000325/2021\r\nCONSIDERANDO:\r\no que disposto no Decreto Rio 49.336 de 2021, que estabelece os critérios para a seleção de interessado na orgonização e realização de Eventos - Teste, voltados á avaliação de parâmetros técnicos e científicos relativo ao contágio por COVID-19, em competições esportivas com a presença de público, visando á adoção de medidas de proteção e estimulo a ações de testagem.\r\no que disposto no Decreto do Município do Rio de Janeiro, número 49.411 de 2021, que dispõe, em caráter excepcional, sobre medidas emergenciais de natureza restritiva ao funcionamento de atividades econômicas e à permanência de pessoas nas áreas públicas do Município, a vigorar a partir de 00h00min do dia 21 de setembro de 2021.\r\nque estará facultado aos responsáveis pela organização das competições com a presença de público requererem, junto ao Instituto Municipal de Vigilância sanitária, Vigilância de zoonoses e de inspeção agropecuária, da secretaria Municipal de Saúde -S/IVISA-RIO, aprovação de Evento - Teste, consante previsto contida no Decreto Rio nº 49.336 de 26 de agosto de 2021. \r\na autorização para a realização de eventos - testes em competições esportivas com a presença de público em estádios, mediante apresentação de comprovante de teste negativo nas 48 horas anteriores ao evento, por meio de pesquisa do antígeno SARS- COV-2 por swab, além do comprovante de esquema vacinal contra COVID-19, que corresponderá a 1ª dose, a 2ª dose ou dose única, em razão do cronograma instituído pela secretaria Municipal de Saúde - SMS, em relação á idade da pessoa, respeitada a lotação de 50% da capacidade do ambiente; \r\nque compete a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ a administração das cadeiras cativas do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã);\r\nque o Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã possui, atualmente, 4.969 (quatro mil, novecentos e sessenta e nove) assentos de cadeiras cativas;\r\nEnquanto vigentes as regras impostas no Decreto do Município do Rio de Janeiro, número 49.411 e 49.11 de 2021, em especial, quanto a capacidade de público e as normas de acesso aos estádios de futebol no munícipio do Rio de Janeiro, nos “EVEVVENTOS TESTES” serão atendidos, em ordem cronológica, os titulares de cadeiras cativas que realizarem junto a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ o seu credenciamento para cada partida.\r\nEm razão da capacidade reduzida para público no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, serão atendidas as solicitações até o limite de 2.484 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro) ingressos.\r\nOs titulares deverão comparecer ao Estádio de Atletismo Célio de Barros (portão 11 do Complexo Maracanã) para credenciamento e retirada dos ingressos, dentro do prazo informado pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, que dará publicidade através de correio eletrônico, publicações em redes sociais e sítio eletrônico, de acordo com cada partida.\r\nPara os titulares de mais de uma propriedade, será permitida a emissão do número de ingressos equivalentes, respeitados os limites indicados no artigo 1º.\r\nCada credenciamento corresponderá a 1 (um) ingresso, que virá acompanhado de uma pulseira de acesso, ambos, de caráter pessoal e intransferível.\r\nPara a retirada do ingresso e da pulseira o torcedor deverá comparecer ao local indicado no artigo 2º, dentro do prazo indicado pela SUDERJ e apresentar a documentação exigida para fins de validação:\r\nComprovante de titularidade da cadeira cativa;\r\nDocumento de identidade válido com foto;\r\nComprovação de teste negativo nas 48 horas (exatas) anteriores ao evento, por meio de pesquisado antígeno de SARS-CoV-2 por swab (teste rápido ou PRC), realizado exclusivamente por laboratório credenciado ao clube organizador da partida, \r\nComprovante de esquema vacina contra COVID-19, que corresponderá a 1ª dose, a 2ª dose ou dose única, em razão do cronograma instituído pela secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - SMS, em relação á idade da pessoa;\r\nPara o credenciamento em nome de terceiros, o titular da cadeira cativa deverá apresentar, além dos documentos indicados nos incisos I e II do artigo 3º, uma autorização por escrito com a indicação do nome e CPF do beneficiário.\r\nPara a retirada do ingresso e da pulseira, o beneficiário deverá comparecer ao local designado, na companhia do titular da cadeira cativa, portando todos os documentos indicados no artigo 4º desta Portaria.\r\nO titular da cadeira cativa poderá ser representado por terceiros, seja o beneficiário ou não, mediante a outorga de procuração, pública ou particular, com reconhecimento de firma, neste último caso.\r\nEm razão da capacidade reduzida e das medidas de distanciamento impostas pelas autoridades sanitárias municipais, os ingressos poderão corresponder a assentos diversos das propriedades originalmente adquiridas, dentro do próprio setor de Cadeiras Cativas.\r\nSomente será permitida a presença de torcedores, inclusive no entorno do estádio, que dispuserem de ingresso e pulseira de acesso, em consonância com as regras aprovadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\nEm caso de danos a pulseira de acesso, o titular deverá solicitar, previamente a data da partida, a sua substituição junto a SUDERJ e/ou ao clube mandante, sendo imperiosa a apresentação daquela recebida inicialmente.\r\nAs questões controversas decorrentes da interpretação desta Portaria devem ser enviadas para o e-mail CATIVA@SUDERJ.RJ.GOV.BR, sendo posteriormente dirigidas à Presidência, com eventual manifestação do Departamento Jurídico, previamente à decisão administrativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade enquanto perdurar o Decreto Municipal número 49.411 de 17 de setembro de 2021, publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2344958\r\n"
        ],
        "2344969": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMSSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNARJ E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. arts. 8° e 22 a 25 do Estatuto da FUNARJ, modificado e consolidado pelo Decreto n° 16.733, de 31 de julho de 1991; \r\nCONSIDERANDO:\r\no que dispõe o § 4 º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93; \r\no que dispõe o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 \r\no constante dos autos do processo nº SEI-180002/000871/2021, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente de Licitação da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, ficando designados os servidores a seguir elencados para compor a referida Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010: \r\nDavison Cláudio Gomes de Aráujo, Id funcional 4422575-0\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - Id funcional 616557-5\r\nJanaina Angelica Ferreira - Id funcional 5092086-3\r\n\r\nLucianne Neiva Reis - Id funcional 5110572-1\r\nJulio Cesar Ferreira da Silva Junior - Id funcional 5088840-4\r\n\r\nNos casos de falta ou impedimentos do Presidente da Comissão, o mesmo será substituído por Ana Cristina Pinheiro Rosa - Id funcional 616557-5\r\n\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria NI 902, de 20 de maio de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente da FUNARJ\r\nId: 2344969\r\n"
        ],
        "2344983": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições e considerando o Processo nº SEI- 260007/023130/2021,\r\n- Delegar competência ao Procurador Geral da UERJ, Henrique Couto da Nóbrega, matrícula nº 34273-3, para assinar as petições de informações em Mandados de Segurança impetrados contra os atos do reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da presente data. \r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\nReitor\r\nId: 2344983\r\n"
        ],
        "2345006": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n:\r\no art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que prevê que a autoridade administrativa que tiver ciência de qualquer irregularidade no Serviço Público é obrigada a promover, de imediato, sua apuração sumária, por meio de sindicância; \r\no art. 2º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que prevê que o procedimento de sindicância tem por finalidade o levantamento de todos os dados e informações capazes de esclarecer o fato irregular e de identificar as pessoas nele envolvidas; \r\nque o Estatuto dos Funcionários públicos Civis do Poder Executivo determina a apuração imediata, por meios sumários ou mediante inquérito administrativo, de quaisquer irregularidades no serviço público; \r\nque a necessidade dessa apuração é de suma importância para o esclarecimento do fato e a fixação de responsabilidade; \r\nos fatos constantes do Processo Administrativo nº SEI- 260004/001706/2021;\r\nRESOLVE: \r\n- Com fundamento nos fatos constantes do Processo Administrativo nº SEI260004/001706/2021, deflagrado no âmbito da Fundação CECIERJ, instituir comissão de Sindicância para apuração dos fatos nele veiculados. \r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão: \r\n- Maria Fernanda Brandão dos Santos Vazquez - ID: 5119128-8; \r\n- Lidiane Candida Querido Ferraz Soares - ID: 5123395-9; \r\n- Marcia Valeria da Silva - ID: 4325423-3\r\n- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2345006\r\n"
        ],
        "2345014": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 010/2016, processo administrativo nº SEI E-08/001/10326/2014, que tem por objeto a prestação de serviço de vigilância eletrônica monitorada.\r\nFica designado a Substituição dos Fiscais para as unidades, os servidores abaixo:\r\n\r\nGABINETE\r\nFernando Cristóvão Pereira Gomes\r\n2021024-8\r\nJanaina Delfino dos Santos\r\n24921645\r\nTânia da Silva Santos\r\n25201034\r\nMarco Antonio Marques\r\n2309852\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de setembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2345014\r\n"
        ],
        "2345015": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/022405/2021, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nPro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jornalista Moacir Padilha, Nº 195 / Lojas 101 E 102 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.179.459/0018-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.029/2011\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n273/2021\r\nEmpresa\r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A - Maternidade São Francisco.\r\nEndereço:\r\nRua Tapajos, Nº 325 - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.247.125/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.465/2011\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n274/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nPro Water Produtos Químicos Eireli\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Inhoaíba, Nº 862 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.880.262/0001-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.140/2003\r\nAtividade:\r\nFabricante De Saneantes Domissanitários\r\nLicença:\r\n275/2021\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos Da América S/A.\r\nEndereço:\r\nRua João Lira, Nº 95/ Com Numeração Pela Av. Ataulfo De Paiva nº 669 , Loja 201 parte - Leblon - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0577-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/013.120/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n276/2021\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos Da América S.A - CDPI.\r\nEndereço:\r\nAvenida Maracanã, Nº 987 / Sala 501 a 508 Blc 1 Parte 601 a 608 e 702 a 708 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0524-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.412/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n277/2021\r\nEmpresa\r\nFarmabraz Beta Atalaia Farmacêutica Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Comendador Joao Carneiro De Almeida, Nº 36/46 - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.474.289/0001-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.686/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n278/2021\r\nEmpresa\r\nAssut Europe Latino América Importação E Exportação Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Professor Alfredo Gomes, Nº 18 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n07.032.636/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/015.915/2015\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Embalar, Exportar, Armazenar, Distribuir E Expedir Produtos P/ A Saúde. \r\nLicença:\r\n279/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto De Tecnologia Em Fármacos\r\nEndereço:\r\nAvenida Comandante Guaranys, Nº 447 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0049-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.562/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n280/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto De Tecnologia Em Fármacos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Comandante Guaranys, Nº 447 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0049-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.562/2005\r\nAtividade:\r\nFabricante De Produtos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n281/2021\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/022405/2021, e\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Geral De Duque De Caxias - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\nEndereço:\r\nRod Washington Luiz, S/Nº - Br 040 Km 109 - Jardim Primavera - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.452.469/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/016.110/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n282/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2345015\r\n"
        ],
        "2345016": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/022424/2021, e\r\n- o Artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.111/2021, de 22/05/2021 no estabelecimento Instituto do Câncer do Ceara, CNPJ: 07.265.515/0007-58, Localizada na Rua 41 C, Nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Instituto do Câncer do Ceara, CNPJ: 07.265.515/0007-58, localizada na Rua 41 C, Nº 160 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2345016\r\n"
        ],
        "2345019": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2021\r\nNO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/002119/2021,\r\nRESOLVE:\r\nRomildo de Almeida Jucá, matrícula nº 2014, do Cargo de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de outubro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 296 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nºSEI-150015/002119/2021,\r\n:\r\nNomear Luana de Jesus da Silva, para exercer o Cargo de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de outubro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nNº 297 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/002119/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar José Vicente Faria dos Reis, matrícula nº 2021, do Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, nível CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nNiterói, 04 de outubro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002119/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Hállison de Paula Selvati, para exercer o Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, nível CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de outubro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2345019\r\n"
        ],
        "2345031": [
            "2021-10-05 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 545 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCOMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso das atribuições legais, com base na Portaria PRODERJ/PRE 825, de 26 de fevereiro de 2021 que Institui a Política da Governança, a Estratégia da Governança e as normas do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n:\r\no artigo 5º, incisos I e II, do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021);\r\n- a necessidade de implementar parâmetros e diretrizes nas ações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais;\r\n- a necessidade de se dar um tratamento eficiente, eficaz, efetivo e sustentável à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, propiciando sua governança;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260004/000523/2021; \r\n:\r\n- Alterar, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, o Comitê Permanente do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, instituído pela Portaria CECIERJ SEI nº 531, de 13 de julho de 2021.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC é Órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o(s) NSTIC/RJ, facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n-O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n- (Principal responsável do NSTIC/RJ) - Presidente: Andre Coutinho Machado ID: 5098080-7;\r\nSuplente: José Antônio Gomes ID: 5117974-1;\r\n- (Representante da área de Planejamento): Ellen Cristina Monteiro Pereira de Vasconcellos ID: 4369373-3;\r\n- (Representante da área de Orçamento): Luiz Lima de Melo ID: 5029485-7;\r\n- (Representante da área de Administração e Patrimônio): Berílio José da Silva Mello ID: 5029080-0;\r\n- (Representante da atividade fim do órgão ou entidade): Lidiane Candida Querido Ferraz Soares ID: 5123395-9;\r\n- (Representantes designados pela Alta Administração do órgão ou entidade): Jorge Allyson Azevedo ID: 4261834-7, Bruno de Jesus Barreira Pereira ID: 4336117-0 e Marcus Vinícius Soares Anjos ID: 4261834-7.\r\nSão atribuições do Presidente do Comitê:\r\n- cumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\n- convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\n- definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações sobre as informações necessárias à elaboração do PEDTIC definindo prazos de entrega;\r\n- monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto a demais obrigações;\r\n- programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\n- determinar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias para elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações;\r\n- São atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\n- traçar planos e metas para a elaboração do PEDTIC;\r\n- acompanhar a execução do PEDTIC\r\n- São atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê:\r\n- Analisar o orçamento mensal e elaborar relatórios para manter o controle das despesas de TIC;\r\n- Orientar a elaboração de relatórios orçamentários periódicos.\r\n- São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\n- controlar e armazenar os bens patrimoniados que compõem a reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas das unidades administrativas;\r\n- controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniados, bem como dos termos de responsabilidade\r\n- São atribuições do Representante da atividade fim do Comitê\r\n- acompanhar e informar ao NSTIC/RJ as demandas das áreas finalísticas relacionadas à TIC;\r\n- participar proativamente da elaboração e acompanhamento do PEDTIC;\r\n- avaliar de que forma é possível melhorar a qualidade dos processos de TIC da FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n- São atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\n- zelar pela governança do TIC;\r\n- coordenar a execução do plano de trabalho estabelecido no PEDTIC;\r\n- promover a integração e a sinergia entre os demais integrantes do Comitê;\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, onde as reuniões do Comitê serão desenvolvidas.\r\nEm caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\n- As reuniões do Comitê Permanente do PEDTIC serão realizadas com a presença de, no mínimo 03 integrantes, maioria simples dos participantes;\r\n- O Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não da consultoria técnica às reuniões;\r\n- O Comitê Permanente, por intermédio de um único processo SEI, anualmente, providenciará a publicação do resumo das decisões, imediatamente posterior à reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\n- Esta publicação e suas determinações não tornam inválidas as determinações da Portaria nº 825 de 26 de fevereiro de 2021 do PRODERJ e/ou demais normativos que venham a ser publicados;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA CECIERJ Nº 531, de 13 de julho de 2021 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2345031\r\n"
        ],
        "2345090": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nE DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8 do Estatuto da Fundação Leão XIII, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10/10/1984, e\r\no disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 160004/000626/2020 e o constante dos autos do Processo nº SEI- 160004/000186/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Comissão de Sindicância, integrada pelos membros a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar e apresentar relatório com parecer conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes do Processo Administrativo nº SEI- 160004/000626/2020, que trata de Despesas de Exercícios Anteriores.\r\nAndrey Miranda Esposito Saraiva, ID Funcional nº 5075149-2;\r\nBarbara de Melo Cid Barril, ID 5112468-8;\r\nCarla da Silva Loreti Perdigão, ID Funcional nº 50889974.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e cessam os efeitos da Portaria - NI 542 (22588164), publicada em D.O. em 01 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de Outubro de 2021\r\nId: 2345090\r\n"
        ],
        "2345123": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA- PROCESSO Nº SEI- 020007/00\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 004/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Visão Empreendimentos Ltda - Processo nº SEI-020007/002584/2021.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID n.º Funcional 2692335;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 004/2021, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional n.º 51178010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nNiterói, 04 de outubro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2345123\r\n"
        ],
        "2345166": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DEPGAF Nº 5 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 159, de 29/06/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180007/000961/2020,\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI, os servidores: \r\nMarcos César da Silva Manso, ID 623430-5. \r\nMEMBROS: \r\nArnaldo da Conceição, ID 5122666-9 \r\nTassio Silva Pereira, ID 51226685 \r\nMarina Sacchetto Vieira, ID 509.9472-7 \r\n- Fica designado a servidora Marcia Maria Ferreira Simão, ID 5122671-5 como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. \r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nDiretora-Geral/DEPGAF\r\nId: 2345166\r\n"
        ],
        "2345185": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            " \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/003655/2021\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º CONTRATO: 045/2021\r\nEmpresa: AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\nObjeto\r\nContratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial, com adequações e modernizações, quando necessário, nas Unidades de Ensino e Prédios Administrativos sob responsabilidade da Fundação De Apoio À Escola Técnica - FAETEC / Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, referente ao LOTE IV , de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo III) Proposta Detalhe (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero Domingues ID: 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro - ID 2075002-1 (Fiscal)\r\nDaniel Fernandes Ribeiro - ID 5116276-8 (Fiscal)\r\nBreno Candido dos Santos - ID 5115572-9 (Suplente)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/003652/2021.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º CONTRATO: 042/2021\r\nEmpresa: NOLASCO CONSTRUÇOES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA\r\nObjeto\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial, com adequações e modernizações, quando necessário, nas Unidades de Ensino e Prédios Administrativos sob responsabilidade da Fundação De Apoio À Escola Técnica - FAETEC / Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, referente ao LOTE I, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo III) Proposta Detalhe (Anexo I).\r\nPaulo Cesar Montero Domingues\r\nID: 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro - ID 2075002-1 (Fiscal)\r\nDaniel Fernandes Ribeiro - ID 5116276-8 (Fiscal)\r\nBreno Candido dos Santos - ID 5115572-9 (Suplente).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2345185\r\n"
        ],
        "2345210": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº SEI- 150142/002322/2021,\r\n- Ficam conduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores listados no Anexo Único, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n1503\r\n44091796\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n1504\r\n50280759\r\nALEXANDRE DA COSTA NUNES\r\n1505\r\n44000723\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\n1506\r\n50313223\r\nDOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA\r\n1507\r\n50297309\r\nFERNANDA CRISTINA FIRMINO LINS\r\n1508\r\n50326317\r\nFREDERICO COUTINHO DE MENDONÇA DA ROCHA E OLIVEIRA\r\n1509\r\n50322320\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES MENDONÇA\r\n1510\r\n50309552\r\nLUIZ MARLON OLIVEIRA DA SILVA\r\n1511\r\n50264206\r\nMANUELA ALENCAR BOAVENTURA DA SILVA\r\n1512\r\n50322150\r\nMARIA DO CARMO SIQUEIRA DE MELO\r\n1513\r\n50313150\r\nMICHELLE FELIPE DO NASCIMENTO\r\n1514\r\n50259903\r\nNAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n1515\r\n43839002\r\nRAFAEL JOSE LEMOS DE OLIVEIRA\r\n1516\r\n50260200\r\nRENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\n1517\r\n50315480\r\nSHAIDRA ABRANCHES DE SOUZA\r\n1518\r\n50285793\r\nSIMONE SILVEIRA DE ARAÚJO ADAN\r\n1519\r\n44003870\r\nSTEFAN BITTENCOURT ARCHER CARDOSO\r\n1520\r\n50260898\r\nTHIAGO MURILO CARDOSO VARGAS\r\n1521\r\n44232896\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\nId: 2345210\r\n"
        ],
        "2345256": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Simone da Conceição de Almeida, ID 3054695-8 como Gestora do Contrato nº 009/2016, processo administrativo nº SEI-E-08/001/10326/2014, que tem por objeto a prestação de serviço de vigilância eletrônica monitorada.\r\nFica designado a Substituição dos Fiscais para as Unidades, os servidores abaixo:\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nMATRÍCULA / ID\r\nHETM\r\nRaimundo Nonato de C. Calazans\r\n0285664-9\r\nMaico Campos do Carmo\r\n0285695-3\r\nPAM COELHO NETO\r\nDavid Souza Lopes\r\n296337-9\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n31492070\r\nIASERJ NITERÓI\r\nRomerito de Almeida Lemos\r\n2130938-8\r\nRisete de Souza Carvalho\r\n2131405-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de setembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2345256\r\n"
        ],
        "2345269": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E 070002/000174/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato n. 20/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\nDesignar Anna Wanessa Nobrega dos Santos, ID 5118502-4, para a gestão do contrato; Roberta de Souza Lopes, ID 4317661-5, Guilherme Rabha Azulay, ID 5123827-6 para a fiscalização do contrato, e Sandor Luiz Caetano, ID 2146866-1 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria retroagirá seus efeitos a 25/08/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2345269\r\n"
        ],
        "2345270": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E 070002/000174/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato n. 22/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP.\r\nDesignar Anna Wanessa Nobrega dos Santos, ID 5118502-4, para a gestão do contrato; Roberta de Souza Lopes, ID 4317661-5, Guilherme Rabha Azulay, ID 5123827-6 para a fiscalização do contrato, e Sandor Luiz Caetano, ID 2146866-1 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria retroagirá seus efeitos a 25/08/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2345270\r\n"
        ],
        "2345271": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E 070002/000174/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato n. 21/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA.\r\nDesignar Anna Wanessa Nobrega dos Santos, ID 5118502-4, para a gestão do contrato; Roberta de Souza Lopes, ID 4317661-5, Guilherme Rabha Azulay, ID 5123827-6 para a fiscalização do contrato, e Sandor Luiz Caetano, ID 2146866-1 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria retroagirá seus efeitos a 25/08/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2345271\r\n"
        ],
        "2345280": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI- E-04/0058/000156/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de outubro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 202,0000;\r\ncafé conillon: US 136,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2345280\r\n"
        ],
        "2345284": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            " \r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Processo n° SEI-220009/000002/2021);\r\nDelegar competência ao empregado Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos, de matrícula nº 166, para ser Encarregado de Dados (DPO - Data Protection Officer) da AGÊNCIA, conforme previsto no art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).\r\nCompete ao Encarregado (DPO) as responsabilidades e atribuições previstas no art. 41, § 2º, da LGPD, além de verificação da conformidade do tratamento de dados no âmbito da instituição, atuando como ponto focal perante os titulares dos dados pessoais.\r\nEm caso de eventual substituição, durante afastamento do Encarregado, fica indicado o gestor titular da Gerência de Planejamento e Gestão de Clima (GPLAN).\r\nEsta portaria tem seus efeitos a contar desta data, com validade para o período de 1 (um) ano.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2345284\r\n"
        ],
        "2345285": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.10.2021\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 151 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - (...) Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral - AFE 05, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (...) por meio do RAF nº 944001-7.\r\nLeia -se: \r\nArt. 1º - (...) Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral - AFE 05, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (...) por meio do RAF nº 53491541.\r\nProcesso nº SEI-040196/000445/2021.\r\nId: 2345285\r\n"
        ],
        "2345295": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -DER/RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-330022/001643/2021,\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Pregão do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Diretoria de Administração, conforme Decreto Estadual n.º 47.657 de 21/06/2021.\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, sob a presidência do primeiro.\r\nLuís Henrique Lofiego - Id Funcional 545541-3\r\nCledson Dos Santos Cunha - Id Funcional 4145068-0\r\nFontinele Guimarães Fajardo - Id Funcional 2845721-8\r\nMembros Suplentes:\r\nJosé Renato Souza Neves De Andrade - Id Funcional 5100841-6\r\nMonica Cristina Carneiro Da Hora - Id Funcional 2848055-4\r\nSérgio Paulo Belmont - Id Funcional 5105392-6\r\nFica designado o servidor Cledson Dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0 ID Funcional 4377320-6, como substituto do titular da CPL nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Pregão, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nOs servidores Monica Cristina Carneiro Da Hora - ID Funcional 2848055-4 e Cledson Dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0, como Pregoeiro e Pregoeiro Substituto, respectivamente.\r\nSérgio Paulo Belmont, Id Funcional 5105392-6\r\nCledson Dos Santos Cunha - Id Funcional 4145068-0\r\nEquipe De Apoio Suplente:\r\nJosé Renato Souza Neves De Andrade - Id Funcional 5100841-6\r\nKarine Marques Oliveira Lentz - Id Funcional 5111519-0\r\nId Funcional 2826407-0\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor com a validade na data de sua publicação, revogada a Portaria PRE DER/RJ N° 084 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 2345295\r\n"
        ],
        "2345302": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE UNIDADE SOCIOEDUCATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV, do art. 94, da Lei nº 8.069/90. Processo nº SEI-030022/009825/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na necessidade de reforma em sua estrutura física para adequação da Unidade - ANEXO CENSE GCA localizada na Rua Melo e Souza, 141 - São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ;\r\na transferência temporária das atividades do ANEXO - GCA para o CENSE GCA;\r\na função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\na relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pela Lei Federal nº 12.594 (Lei do SINASE), e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE;\r\na essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE; cabendo-lhe adotar as medidas necessárias ao pleno atendimento do programa socioeducativo; e\r\nos princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da publicidade e o da continuidade dos serviços públicos - que não podem sofrer ruptura de continuidade, sob o risco de prejuízos irremediáveis a coletividade;\r\nRESOLVE:\r\n- Que a Unidade Socioeducativa denominada Centro de Socioeducação Gelso Carvalho Amaral (CENSE GCA) passará a executar, sem prejuízo da Internação Provisória, o acautelamento de adolescentes apreendidos pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 02 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2345302\r\n"
        ],
        "2345317": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nCRIA A COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150161/002330/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada a comissão para a análise dos requerimentos de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, conforme definidas no art. 2º da lei 13.019/14 para celebração de possíveis e futuras parcerias, com vistas a execução de projetos nas áreas de saúde, assistência social e educação, inclusive através de estratégias esportivas, culturais e de lazer, destinadas ao desenvolvimento humano e social, de forma a possibilitar a celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento mediante dispensa de Chamamento Público conforme preconiza o art. 30 inciso VI, da Lei nº13.019 de 31 de julho de 2014.\r\nA comissão será composta, sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo designados, sob a presidência do primeiro:\r\nPatricia Xavier Schroeder Alves - Id Funcional nº 5100180-2 - Presidente\r\nDiego Ramon de Oliveira - Id Funcional nº 4408921-0 - Membro\r\nDiego Arruda Martins - Id Funcional nº 5112129-8 - Membro\r\nA análise dos pedidos mencionados no artigo 1º deverá ser pautada nos critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 01/2021, constante no processonº SEI-150161/002330/2021 e publicado no sitio da Fundação CEPERJ, conjugado ao senso de responsabilidade social que deve nortear a ações desenvolvidas pela instituição.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nMARCELLO COIMBRA COSTA\r\nVice-Presidente\r\nId: 2345317\r\n"
        ],
        "2345340": [
            "2021-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\nE DO PRES6\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASE O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123 de 18 de junho de 2021 de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distintaa lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI- 170029/001051/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de 63 (sessenta e três) unidades habitacionais e respectiva Infraestrutura em Freitas Soares no município de Porto Real.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n: 07010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n07010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n070100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA. \r\n: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n.: 0701.16.482.0459.5676.\r\n: 4490.\r\n: 150.\r\n: R 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\nId: 2345340\r\n"
        ],
        "2345360": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Ellen Griga Santucci ID Funcional nº 5093987-4, pelo servidor Jonathan Bruce Parker - ID Funcional nº 50818503 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nGLS ENGENHARIA E CONSULTORIA\r\n40/2015\r\nSEI-E- 04/056/1385/2014\r\n1833/2019\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Jonathan Bruce Parker ID Funcional nº 5081850-3; Lino Oliveira Sobral - ID Funcional nº 5089489-7 e Pedro Henrique Sousa Do Couto - ID Funcional - nº 5094643-3 e como substituto a servidora Gisela Alves Araujo De Souza - ID Funcional 5017540-8.\r\n- Informa que os servidores David Carvalho Fonseca ID Funcional nº 5085141-1, Maria Lucia Silva ID Funcional nº 1907605- 350888854 e Paulo Marcelo Da Rocha Silva ID Funcional nº 4323383- 0, indicado na Portaria DGAF nº 1833 de 06 de novembro de 2019, não fazem mais parte da atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 040/2015.\r\n- Substituir a servidora Luciana Soares Maciel ID Funcional nº 874847-0, pela servidora Beatriz De Souza Brandão Soares ID Funcional nº 5123161-1, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF N° 1915/2020, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2345360\r\n"
        ],
        "2345361": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "\r\nESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nLília Mara De Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1, pela Servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato 008/2021, processo nº SEI-040063/000016/2020, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1963 de 21 de junho de 2021, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantém Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 e como suplente o servidor Pedro Paulo Tavares Da Silva, ID Funcional 5089848-5. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2345361\r\n"
        ],
        "2345423": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nBRO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001307/2021,\r\na decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo n.° 116.632-5/18;\r\nInstaurar Tomada de Contas Especial para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano ao Erário em razão de falta de comprovação do dimensionamento adequado da demanda dos serviços contratados no processo n° E-26/011/1257/2016, bem como em razão de inadequada fiscalização dos serviços objeto do mesmo processo, na medida em que as notas fiscais foram atestadas e pagas sem que houvesse sido medida a quantidade de pontos de função entregues, bem como em razão de falhas nas pesquisas de preços levadas a efeito nos processos n°s E-26/011/1257/2016, E-26/011/1682/2016, E- 26/011/1096/2016.\r\nO prazo previsto no caput deste artigo, desde que justificadamente pela Comissão, poderá ser prorrogado até o máximo estabelecido no inciso I do art. 12 da Deliberação n.º 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nA Comissão deverá observar as disposições dos normativos em vigor, em especial a Deliberação TCE-RJ nº 279/2017 e as determinações contidas no processo TCE/RJ n.° 116.632-5/18.\r\nA Comissão de Tomada de Contas será formada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, ID. n.º 876360-7;\r\nThales Rodrigues Azevedo, ID. n.º 2825448-1; e \r\nJose Paulo Telles Pires de Faria, ID. n.º 2821156-1.\r\n\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno do PRODERJ, na forma do procedimento estabelecido no Decreto n.º 43.463, de 14 de fevereiro de 2012. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2345423\r\n"
        ],
        "2345476": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que consta nos Processos nºs SEI-260003/002467/2020 e SEI-260003/007323/2021,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância conforme determina o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o Manual do Sindicante, para no prazo de 30 (trinta) dias, analisar o Processo nº SEI- 260003/002368/2020 e emitir relatório final sobre o serviço fornecido pela PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e faturas pendentes de pagamento.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nVinícius José de Oliveira - ID 4385063-4;\r\nNatália Luiza da Silva Barros - ID 4385068-5;\r\nRenata de Farias Fraiha Araujo - ID 4381177-9. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2345476\r\n"
        ],
        "2345506": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.10.2021\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 3004 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTODO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA.- PROCESSO Nº SEI- 020007/002584/2021.\r\nOnde se Lê:\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 3004 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021\r\nLeia - se:\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 30 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021\r\nId: 2345506\r\n"
        ],
        "2345513": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nSOBRE A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no Relatório da Comissão de Ética, objeto do Processo nº SEI-100006/000020/2021, que indicou possíveis danos ao erário; a recomendação da Auditoria Geral do Estado para instauração de tomada de contas de forma a atender a Deliberação TCE-RJ 279/2017, e os constantes dos autos dos processos nºs SEI- 320001/001517/2020 e SEI-100006/001737/2021.\r\n- Instaurar a Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano, instrução do procedimento e a emissão do Relatório de Tomada de Contas, com base na Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, relativa a irregularidades apontados no Relatório da Comissão de Ética, objeto do Processo nº SEI-100006/000020/2021.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos seguintes empregados públicos ou servidores estáveis, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:\r\nDO NASCIMENTO ALBUQUERQUE\r\n03.005.924\r\nASSGER\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n99.000.679\r\nASSGER\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n09.001.890\r\nDIREO\r\n- A Comissão terá, a partir da publicação desta Portaria, o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2345513\r\n"
        ],
        "2345553": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 031 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nResponde a consulta feita quanto à vigência dos Pareceres CEE - Normativos nº 138/1999 e 164/2011, e dá outras providências. HISTÓRICO: JORGE DE SOUZA OTONI, qualificado nos termos do presente processo, questiona sobre a vigência dos Pareceres Normativos CEE nº 138/99 e 164/2011. O primeiro trata sobre o direito de pedagogos exercerem o magistério nas séries iniciais do Ensino Fundamental, o segundo sobre o direito de exercício das funções de Diretor, Diretor Substituto, Supervisor Escolar, Orientador Educacional e Secretario Escolar por Pedagogos. DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÕES LEGAIS. A regulamentação interna deste Colegiado define Parecer como “(...) é a proposição através da qual o Conselho se desincumbe de atribuição que lhe é expressamente cometida por lei federal ou estadual, ou que, decidindo caso preciso, só restrinja à aplicação específica de norma já existente”. O Decreto Estadual nº 44.970, de 25 de setembro de 2014, que aprova o Manual de Redação Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conceitua parecer como: Pronunciamento de órgãos técnicos, colegiados, jurídicos e especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração. Emite um juízo, indica a solução, ou razões e fundamentos necessários à decisão a ser tomada pela autoridade competente. Pode ser enunciativo, opinativo ou normativo. Em se tratando de parecer emitido por colegiado, este somente surtirá efeitos se aprovado pelo plenário, caso em que deve ser explicitado no documento. O aludido Decreto, ao tratar do instituto da revogação de atos regulamentares, destaca na página 42 que “A revogação do ato deverá ser específica, devendo ser evitada a cláusula revogatória geral \"Revogam-se as disposições em contrário\".” VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de esclarecer que Pareceres Normativos, por sua natureza e finalidade específicas, não estão sujeitos à revogação tácita, perdendo sua eficácia tão somente mediante revogação expressa por norma equivalente ou superior, preservando, quando for o caso, os direitos adquiridos tratados no documento. Determino ainda que: 1- Este parecer seja publicado em sua integra, dada sua natureza normativa; 2- Que a Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação proceda com a revisão dos Pareceres Normativos vigentes e, sendo identificada a necessidade de revogação de algum destes, encaminhar estudo técnico preliminar a Presidência do Colegiado.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000065/2021 - JORGE DE SOUZA OTO NI\r\nPARECER CEE Nº 032 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nAutoriza o CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA LTDA, mantenedora do CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA, CNPJ 41.280.428/0001-12, localizado à Rua Engenheiro Lafayete Stockler nº 226 - Vila da Penha, Rio de Janeiro / RJ, CEP. 21221-390, a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e à distância, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, 388/2020 e 393/2021. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de autorizar o CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA LTDA, mantenedora do CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA, CNPJ 41.280.428/0001-12, localizado à Rua Engenheiro Lafayete Stockler nº 226 - Vila da Penha, Rio de Janeiro / RJ, CEP. 21221-390, a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e a distância, com capacidade de 320 alunos, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, 388/2020 e 393/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000050/2021 - CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 033 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nAutoriza o CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA LTDA, mantenedora do CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA, CNPJ 41.280.428/0001-12, localizado à Rua Engenheiro Lafayete Stockler nº 226 - Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21221-390, a ofertar os cursos: Eixo Tecnológico Gestão e Negócios - Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Administração, Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Serviços Jurídicos; Eixo Tecnológico de Desenvolvimento Educacional e Social - Técnico em Secretaria Escolar; Eixo Tecnológico Segurança do Trabalho - Técnico em Segurança do Trabalho; Eixo Produção Cultural - Técnico em Teatro, nas formas concomitante e subsequente, nos termos das Deliberações CEE nº345/2014, 388/2020 e 393/2021; Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - Técnico em Enfermagem, nos termos das Deliberações CEE nº 388/2020 e 393/2021. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de autorizar o CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA LTDA, mantenedora do CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA, CNPJ 41.280.428/0001-12, localizado à Rua Engenheiro Lafayete Stockler nº 226 - Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21221-390, a ofertar os cursos: Eixo Tecnológico Gestão e Negócios - Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Administração, Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Serviços Jurídicos; Eixo Tecnológico de Desenvolvimento Educacional e Social - Técnico em Secretaria Escolar; Eixo Tecnológico Segurança do Trabalho - Técnico em Segurança do Trabalho; Eixo Produção Cultural - Técnico em Teatro, nas formas concomitante e subsequente, com capacidade máxima de matrículas de 320 alunos, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, 388/2020, 393/2021 e; Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - Técnico em Enfermagem, nos termos das Deliberações CEE nº 388/2020 e 393/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000051/2021 - CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2345553\r\n"
        ],
        "2345560": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nA DISTANCIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-260004/001347/2020, e;\r\n:\r\na necessidade de materializar os elementos relativos ao Plano Estratégico da Fundação CECIERJ;\r\na necessidade de alterar os membros instituídos pela PORTARIA CECIERJ Nº 484 DE 08 DE JULHO DE 2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a comissão de elaboração do Plano Estratégico, instituída pela Portaria CECIERJ SEI Nº 484 de 08 de julho de 2020, ficando composta da forma abaixo, sob a Presidência do primeiro: \r\nRogerio Tavares Pires - Identidade Funcional nº 2083753-4\r\nLuiz Lima de Melo - Identidade Funcional nº 5029485-7\r\nUlisses Schnaider Cunha - Identidade Funcional nº 5031963-9\r\nJorge Allyson Azevedo - Identidade Funcional nº 4261834-7\r\nViviane Loureiro Villar Figueiredo de Oliveira - Identidade Funcional nº 4380092-0\r\nMonica Santos Dahmouche - Identidade Funcional nº 4253319-8\r\nCaroline Alves da Costa - Identidade Funcional nº 5026889-9\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogando a Portaria CECIERJ nº 484 de 08 de julho de 2020 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2345560\r\n"
        ],
        "2345607": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA OS ARTIGOS 1º e 2º DA PORTARIA FSC/PRESI Nº 373, DE 22/07/2021, QUE INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-400002/001188/2021,\r\na necessidade de atualizar a Comissão de Inventário e a Comissão de Vistoria,\r\nRESOLVE: \r\nO art. 1º da Portaria FSC/PRESI nº 373, de 22 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Inventário, na forma do inciso I, do art. 54, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, em caráter permanente, para fins de confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso na Fundação Santa Cabrini - FSC, objeto do Processo Administrativo n° SEI-400002/001188/2021, composta pelos seguintes membros:\r\nI - Gilson Carlos Pereira Leal Junior, Id. 5114093-4;\r\nII - Bruno Raphael Guimarães, Id. 5075579-0;\r\nIII - Anderson Luiz Souza Medeiros, Id. 5015857-0;\r\nIV - Alex Souza da Silva, Id: 5123962-0; e\r\nV - Jadir Pereira da Silva Temóteo, Id: 2101094-3.\r\nArt. 2º - Fica instituída a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, na forma do art. 75 do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso na Fundação Santa Cabrini - FSC, composta pelos seguintes membros:\r\nI - Gilson Carlos Pereira Leal Junior, Id. 5114093-4;\r\nII - Bruno Raphael Guimarães, Id. 5075579-0;\r\nIII - Anderson Luiz Souza Medeiros, Id. 5015857-0;\r\nIV - Alex Souza da Silva, Id: 5123962-0; e\r\nV - Jadir Pereira da Silva Temóteo, Id: 2101094-3.”\r\n- Ficam convalidados os atos praticados pela Comissão de Inventário e Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2345607\r\n"
        ],
        "2345632": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração de sindicância sumária do processo administrativo nº SEI150064/007592/2021, publicada na Portaria nº 156/2021, de 24/09/2021, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2345632\r\n"
        ],
        "2345642": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.09.2021\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 137 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: RB 10 COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.030.734\r\nCNPJ: 29.147.706/0001-62\r\nEndereço: AVN Das Americas, 17150 BLC 001 SAL 0158 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.640-101\r\nNúmero do Processo: E-04/224/213/2021\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: RB 10 COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.030.734\r\nCNPJ: 29.147.706/0001-62\r\nEndereço: AVN Das Americas, 17150 BLC 001 SAL 0158 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.640-101\r\nNúmero do Processo: E-04/224/212/2021\r\nProcesso nº SEI-040196/000412/2021.\r\nId: 2345642\r\n"
        ],
        "2345643": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Processo nº SEI-040196/000445/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: ALPHAVILLE MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO - \r\nInscrição Estadual: 12.065.400\r\nCNPJ: 32.769.642/0001-46\r\nEndereço: AVN Pedro II, 00250 SALA 225 A SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO RJ 20.941-901\r\nNúmero do Processo: E-04/224/364/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: S 3 COMERCIAL 2020 EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.237.924\r\nCNPJ: 31.431.440/0001-27\r\nEndereço: RUA DOUTOR BRUNO, 41 JARDIM SANTO ANTONIO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.580-310\r\nNúmero do Processo: E-04/224/256/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.745.011\r\nCNPJ: 20.768.356/0001-87\r\nEndereço: RUA DA SOJA, 80 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-100\r\nNúmero do Processo: E-04/224/358/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GUILHERME M DOS SANTOS RABELO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E HIDRAULICOS\r\nInscrição Estadual: 12.132.123\r\nCNPJ: 42.584.639/0001-01\r\nEndereço: AVN GLADSTONE JOSÉ DE OLIVEIRA, 0347 PRACA DA BANDEIRA - ARARUAMA RJ 28.979-660\r\nNúmero do Processo: E-04/224/360/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA GUTI EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.983.219\r\nCNPJ: 40.823.209/0001-70\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 93 APT 605 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001\r\nNúmero do Processo: E-04/079/191/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DELTA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.985.742\r\nCNPJ: 40.757.462/0001-72\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 606 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001\r\nNúmero do Processo: E-04/079/192/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NEW LOC EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.238.181\r\nCNPJ: 10.728.247/0001-82\r\nEndereço: RUA Visconde De Inhauma, 83 SAL 1601 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.091-007\r\nNúmero do Processo: E-04/079/207/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CER COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.083.203\r\nCNPJ: 42.006.310/0001-63\r\nEndereço: RUA FLORIANA, 67 COELHO DA ROCHA - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.550-630\r\nNúmero do Processo: E-04/224/338/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MVL TRANSPORTE E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.107.439\r\nCNPJ: 42.298.705/0001-87\r\nEndereço: RUA Da Quitanda, 00086 SAL 201 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.091-005\r\n1Número do Processo: E-04/224/336/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TURKICHE DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.042.256\r\nCNPJ: 41.535.736/0001-41\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 207 SALA: 403 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-071\r\nNúmero do Processo: E-04/224/335/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MAYA COMERCIAL BEBIDAS ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.936.849\r\nCNPJ: 40.215.747/0001-81\r\nEndereço: RUA Kelson, 00225 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-060\r\nNúmero do Processo: E-04/224/334/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MOOBBILE ELETRIC CORP COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.292.801\r\nCNPJ: 01.586.961/0001-92\r\nEndereço: AVN Presidente Wilson, 231 SAL 1401 PARTE CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.030-905 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/333/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA ARAGUAIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.712.940\r\nCNPJ: 37.188.670/0001-93\r\nEndereço: ROD WASHINGTON LUIZ, SN :ÁREA 9;LOJA:180/183 VILA SAO SEBASTIAO - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-007\r\nNúmero do Processo: E-04/224/332/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: G. R. LAGO - COMÉRCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.824.455\r\nCNPJ: 38.463.057/0001-08\r\nEndereço: RUA Olimpia Esteves, 1697 F PADRE MIGUEL - RIO DE JANEIRO RJ 21.775-004\r\nNúmero do Processo: E-04/224/331/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ESTRELA DA BONFIM COMERCIAL EIREL\r\nInscrição Estadual: 85.074.059\r\nCNPJ: 00.952.828/0001-40\r\nEndereço: RUA Do Bonfim, 00197 SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO RJ 20.930-450\r\nNúmero do Processo: E-04/224/330/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: UC SANTOS COMERCIO ELETRÔNICO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.424.511\r\nCNPJ: 27.805.154/0001-07\r\nEndereço: RUA dos Andradas, 149 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.080-021\r\nNúmero do Processo: E-04/224/329/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NACIONAL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINA SUÍNA E DERIVADOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.753.957\r\nCNPJ: 37.750.365/0001-43\r\nEndereço: ETR SAO MARTINS, S/N FAZENDA GAVIAO NOVO - CANTAGALO RJ 28.500-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/323/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JSR-DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 79.046.167\r\nCNPJ: 11.683.531/0001-42\r\nEndereço: RUA DOUTOR SARDINHA, 156 SANTA ROSA - NITERÓI RJ 24.240-660\r\nNúmero do Processo: E-04/224/322/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FB PEREIRA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.942.903\r\nCNPJ: 40.306.478/0001-69\r\nEndereço: RUA FLOR DE LOTUS, 0418 AGRO BRASIL - CACHOEIRAS DE MACACU RJ 28.695-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/321/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: INDASA ATACADISTA DE METAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.971.091\r\nCNPJ: 40.691.109/0001-37\r\nEndereço: AVN Meriti, 05145 VIGÁRIO GERAL - RIO DE JANEIRO RJ 21.240-731\r\nNúmero do Processo: E-04/079/240/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MODESTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.513.956\r\nCNPJ: 34.479.065/0001-83\r\nEndereço: RUA MARIA DA SILVA MACHARETH, 47 GALPAO:01 INFLUENCIA - CARMO RJ 28.640-000\r\nNúmero do Processo: E-04/236/43/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JVS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.464.661\r\nCNPJ: 33.951.787/0001-26\r\nEndereço: ROD WASHINGTON LUIZ, 2550 BLOCO:2;SALA:921 VILA SAO LUIZ - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.085-008\r\nNúmero do Processo: E-04/224/247/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: HF INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.143.032\r\nCNPJ: 30.449.422/0001-00\r\nEndereço: RUA TENREIRO ARANHA, 125 LOJA:C PARQUE BEIRA MAR - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.085-390\r\nNúmero do Processo: E-04/224/246/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ATLANTIC EXP BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.180.425\r\nCNPJ: 17.777.144/0001-51\r\nEndereço: AVN Embaixador Abelardo Bueno, 01 BLC 01 SAL 207A JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.775-022\r\nNúmero do Processo: E-04/224/296/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: UNIVERSO DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.125.689\r\nCNPJ: 30.229.700/0001-13\r\nEndereço: ALM ENGENHEIRO JOAO CORNER, 226 COLUBANDE - SÃO GONÇALO RJ 24.744-770\r\nNúmero do Processo: E-04/224/292/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: KRAFTY COMERCIAL E PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.849.164\r\nCNPJ: 39.323.537/0001-28\r\nEndereço: RUA Da Assembleia, 00093 APT 601 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-001\r\nNúmero do Processo: E-04/079/204/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GAYA RIO COM E PROD ALIMENTICIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.613.144\r\nCNPJ: 35.634.670/0001-44 \r\nEndereço: RUA Do Alho, 800 LOT 7 PAL 23869 QDR BG PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/264/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MACMED COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.701.140\r\nCNPJ: 36.927.993/0001-99\r\nEndereço: RUA MORRO ALEGRE, 0156 LOJA:B XEREM - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.250-640\r\nNúmero do Processo: E-04/224/265/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DAN GOMES E SILVA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.311.920\r\nCNPJ: 32.156.308/0001-17\r\nEndereço: RUA Da Batata, 00110 BOX 38 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO RJ 21.011-020\r\nNúmero do Processo: E-04/224/263/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2345643\r\n"
        ],
        "2345671": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA S\r\n, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF Nº 076/2021 e o constante do Processo nº E-04/224/174/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual e conforme processo nº SEI-E-04/224/174/2021.\r\n- Fica divulgada a reativação, em 06/10/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: ASA BRANCA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI EPP\r\nCNPJ: 22.376.653/0001-02\r\nInscrição Estadual: 86.924.41-2\r\nEndereço: RUA JORNALISTA GERALDO ROCHA 468 - JARDIM AMERICA - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21240-080\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2345671\r\n"
        ],
        "2345675": [
            "2021-10-07 00:00:00",
            "NCIA, TECNOLOGIA\r\nRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nPRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA UEZO Nº 107 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Decreto Estadual nº 47.786 de 04 de outubro de 2021 que prorroga os efeitos do Decreto 47.683/2021de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) em decorrência da emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- o processo nº SEI-260002/000018/2020,\r\nFicam prorrogados até 31 de outubro de 2021, sempre que couber, os efeitos da PORTARIA UEZO Nº 107 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 que regulamenta as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estabelece o trabalho remoto e presencial durante a pandemia.\r\nOs colaboradores terceirizados deverão retornar ao trabalho presencial, e as chefias imediatas deverão disciplinar esse retorno de acordo com as peculiaridades do espaço físico, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro e o limite máximo de pessoas por ambiente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05.10.2021, e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2345675\r\n"
        ],
        "2345722": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 012/2021, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1069/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº SEI- 260018/000460/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 012/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa INVICTA SERVICE CLEAN LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de copeiragem, portaria, recepção, conservação predial e limpeza, com alocação de pessoal, fornecimento de insumos e disponibilização de equipamentos necessários a execução dos serviços., ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nCarlos Fernando Alencastro Muniz Freire Junior, ID Funcional nº 50374974.\r\nFISCAIS:\r\nGerson Da Silva De Souza, ID Funcional nº 51015919;\r\nCarlos Alberto Guedes Do Nascimento, ID Funcional nº 50818899.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2345722\r\n"
        ],
        "2345801": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            " \r\nº 711 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E FORNECE ORIENTAÇÕES A SEREM ADOTADAS PELAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE FAETEC PARA O RETORNO PROGRESSIVO DAS ATIVIDADES LETIVAS PRESENCIAIS EM 2021\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC- no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e observando o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/004143/2021,\r\nque o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47.665, de 14 de julho de 2021, que prorrogou até 31 de dezembro de 2021 o estado de calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril 2020, em virtude da situação de emergência em saúde decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);\r\nque o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47.683, de 29 de junho de 2021, prorrogado pelo Decreto nº 47.765, de 16 de setembro de 2021, estabeleceu novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento decorrente da COVID-19 e reconheceu a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\no art. 6º do Decreto Estadual nº 47.454, de 21 de janeiro de 2021, que reconheceu a Educação como serviço essencial para fins de manutenção de suas atividades e outras vinculadas a esta durante a pandemia de COVID-19;\r\na Portaria FAETEC nº 641, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os calendários escolares e acadêmicos dos diferentes níveis e modalidades de ensino para o biênio letivo 2020-2021;\r\na orientação fixada no art. 6º da Lei Federal nº 14.040/2020, que determina que o retorno às atividades escolares regulares observará as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino;\r\na determinação da Lei Estadual nº 8.991/2020 para que o retorno de discentes às atividades presenciais ocorra de modo voluntário, devendo contar com o consentimento do seu responsável ou do próprio aluno, quando maior de idade e capaz;\r\na Lei Estadual nº 9140/2020 que estabelece critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos, com comorbidades ou doenças psíquicas na retomada das atividades no pós-pandemia; e\r\na necessidade de garantir a continuidade das atividades de ensino e, evitando prejuízo ao desenvolvimento regular da formação das crianças e jovens do Estado;\r\nEstabelecer os protocolos de prevenção à COVID-19 e orientações a serem adotados pelas Unidades de Ensino da Rede FAETEC no retorno progressivo às atividades letivas presenciais em 2021.\r\nO Ensino Híbrido é o modelo educacional na Rede FAETEC, na conformidade do art. 4º da Portaria FAETEC nº 641, de 28 de janeiro de 2021.\r\nPara os efeitos desta Portaria, entende-se por Ensino Híbrido ao conjunto de metodologias que aliam atividades pedagógicas presenciais e remotas;\r\nO percentual das atividades pedagógicas remotas deverá observar a legislação em vigor.\r\nEnquanto estiver em vigor o estado de calamidade púbica no Estado do Rio de Janeiro, as Unidades de Ensino poderão, respeitada a normatização estabelecida por esta portaria, conjugar as atividades pedagógicas presenciais com atividades remotas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e de comunicação ou outros meios convencionais.\r\nOs protocolos de prevenção à COVID-19 a serem adotados pelas Unidades de Ensino da Rede FAETEC devem estar em conformidade com o Plano de Retorno às atividades escolares presenciais elaborado em conjunto pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECTI, União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino do Rio de Janeiro -SINEPE RIO, Colégio da Polícia Militar-RJ e Comitê Técnico para Monitoramento da Aprendizagem Remota e anexo a esta portaria.\r\nAs Unidades de Ensino deverão realizar adequação física dos ambientes, observando as seguintes orientações sanitárias:\r\ndisponibilizar tapetes de higienização de calçados, bem como os insumos necessários para sua efetiva utilização;\r\ndisponibilizar dispensadores para higienização das mãos com álcool em gel 70% nos locais de maior circulação, bem como nas entradas de ambientes pedagógicos e administrativos;\r\ndispor de termômetro digital infravermelho sem contato a fim de aferir a temperatura de toda a comunidade escolar no momento da chegada e sempre que necessário;\r\norganizar e sinalizar o mobiliário dos espaços de salas de aula, laboratórios e refeitório, de modo a garantir o distanciamento entre pessoas de, no mínimo, 1 metro;\r\nsinalizar o piso de modo a organizar a direção e o sentido da circulação de pessoas;\r\nafixar cartazes com orientações a respeito das normas para antissepsia das mãos, uso correto de máscaras, bem como a manutenção do distanciamento;\r\nrealizar revisão das instalações hidráulicas, de modo a garantir pleno funcionamento de todas as torneiras;\r\nlacrar ou remover torneiras jato que permitam contato direto com a boca, as quais deverão ser substituídas por equipamentos que possibilitem a retirada de água por recipiente de uso individual, levado pelo usuário;\r\ndisponibilizar preparações antissépticas, sabonete líquido e toalhas de papel nos banheiros e refeitório;\r\nhigienizar os dutos e filtros dos aparelhos de ar condicionado.\r\nAs Unidades de Ensino deverão realizar a sanitização de suas instalações conforme as exigências das autoridades sanitárias locais.\r\nA retomada progressiva das atividades letivas será acompanhada por um Plano de Ação, elaborado por cada Unidade de Ensino, que deverá atender às orientações previstas nesta Portaria.\r\nO Plano de Ação deverá conter a descrição e o cronograma, pretérito e futuro, da execução das medidas de adequação previstas nesta Portaria.\r\nCada Unidade de Ensino deverá encaminhar para a Diretoria à qual esteja subordinada o seu Plano de Ação em um prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta Portaria;\r\nDO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES E DAS BANDEIRAS CLASSIFICATÓRIAS DE RISCO\r\nPara o fim de desenvolvimento das atividades letivas presenciais com discentes, as Unidades de Ensino respeitarão as bandeiras de classificação de risco indicadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para as áreas onde estiverem localizadas.\r\nNa hipótese de vigência de norma mais restritiva à realização de atividades letivas presenciais em determinado município, as Unidades de Ensino da Rede FAETEC situadas no respectivo território respeitarão a regra editada pela Prefeitura Municipal.\r\nAs bandeiras classificatórias de risco para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro serão atualizadas semanalmente, às sextas-feiras, até as 17h, pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio do endereço eletrônico https:// www. saude. rj. gov. br/.\r\nFica vedado o desenvolvimento das atividades letivas presenciais com discentes nas Unidades de Ensino, quando a Prefeitura Municipal se manifestar contrária à flexibilização do isolamento social por meio de documentação oficial.\r\nOcorrendo a situação prevista no caput, a Unidade de Ensino deverá informar, de imediato, a Diretoria Educacional de sua subordinação, indicando a documentação municipal oficial e as alterações necessárias no seu Plano de Ação.\r\nObservadas as orientações dispostas nesta Portaria e enquanto estiver em vigor o estado de calamidade púbica no Estado do Rio de Janeiro, as Unidades de Ensino da Rede FAETEC adotarão o modelo híbrido como estratégia para as atividades letivas.\r\nA adoção do modelo híbrido de ensino não afasta o direito dos discentes ao atendimento presencial, pelas Unidades de Ensino.\r\nFica garantido aos responsáveis e discentes, quando maiores de idade, a opção pelas atividades letivas exclusivamente remotas.\r\nPara as atividades letivas híbridas, nos segmentos da Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º Ano), Ensino Fundamental Anos Finais (6º a 9º Ano) e Ensino Médio o percentual máximo diário permitido para fins de atendimento presencial disposto no art. 11, será:\r\nde até 40% (quarenta por cento) da capacidade de atendimento da Unidade de Ensino, no caso de Bandeira Roxa ou Vermelha;\r\nde até 70% (setenta por cento) da capacidade de atendimento da Unidade de Ensino, no caso de Bandeira Laranja; e\r\nde até 100 % (cem por cento) da capacidade de atendimento da Unidade de Ensino, no caso de Bandeira Amarela ou Verde.\r\nAplica-se o disposto no caput deste artigo aos segmentos dos Cursos de Formação Inicial e Continuada, Ensino Técnico e Educação Superior.\r\nAos gestores das Unidades de Ensino da Rede FAETEC fica atribuída, considerando as bandeiras classificatórias de risco, autono mia para a organização das atividades presenciais, observando a realidade local, o projeto pedagógico da Unidade, o Plano de Ação apresentado, os docentes disponíveis e os protocolos sanitários.\r\nDO AFASTAMENTO DOS DISCENTES POR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE INFECÇÃO POR COVID-19\r\nOs discentes da Rede FAETEC ficarão preventivamente afastados das atividades letivas presenciais, tão logo se observe ou se tenha conhecimento que:\r\ntenham apresentado sintomas sugestivos da COVID-19, tais como: febre, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos; ou\r\ntenham testado positivo para a COVID-19.\r\nO discente afastado preventivamente na hipótese prevista no inciso I deste artigo, se a observação ocorrer pela Unidade de Ensino, deverá ser cuidadosamente encaminhado a local reservado na unidade, sendo o responsável devidamente informado do fato e recomendado a buscar pronto atendimento com profissionais de saúde.\r\nO discente que apresentar sintomas ou que tiver contato próximo (a menos de 1 metro, por pelo menos 15 minutos) com alguma pessoa suspeita ou confirmada para COVID-19 durante o seu período de transmissibilidade, ou seja, entre 02 dias antes e 10 dias após a data de início dos sinais e/ou sintomas do caso, deverá:\r\ninformar o caso à equipe gestora da Unidade de Ensino, de forma remota, o mais rápido possível, com um limite de até 24 horas do contato com algum caso suspeito ou do início dos sintomas;\r\nrealizar a autonotificação para avaliação por profissional de saúde e, se indicado, agendamento da testagem a ser feita na unidade de saúde mais próxima da sua residência;\r\nmanter afastamento domiciliar por 14 dias, a partir do primeiro dia de início dos sintomas; e\r\nmanter afastamento domiciliar por 14 dias, a partir do primeiro dia de contato com o caso suspeito ou confirmado da Covid-19.\r\nSendo o caso suspeito com quem o discente manteve contato descartado, posteriormente, por avaliação de equipe de saúde, o afastamento iniciado na conformidade do inciso IV, deverá ser suspenso, com o consequente retorno às atividades letivas presenciais.\r\nNo caso de dois ou mais discente, de uma mesma turma, que estiverem participando de atividades presenciais, apresentarem sintomas sugestivos ou testarem positivo para COVID-19, todos os demais alunos da turma deverão afastar-se preventivamente por 14 dias a partir do primeiro dia da manifestação dos sintomas, tendo suas aulas presenciais transferidas para o modo remoto durante o período do afastamento.\r\nO discente afastado preventivamente por confirmação de COVID-19, na conformidade dos artigos 14 e 15, retornará à Unidade de Ensino para atividades letivas presenciais mediante a apresentação de atestado médico com o abono dos dias de afastamento.\r\nAs Unidades de Ensino da Rede FAETEC deverão manter registro atualizado de todos os casos de afastamento de discentes das atividades letivas presenciais por COVID-19 que tenham sido informadas.\r\nTodos os servidores da Rede FAETEC com 60 anos ou mais, que tenham recebido a segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou a dose única, deverão exercer suas atividades laborais de forma presencial após os 14 dias subsequentes à aplicação da vacina.\r\nAos servidores da Rede FAETEC que possuam comorbidades descritas no Programa Nacional de Imunizações - PNI, que tenham recebido a segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou a dose única, poderão exercer suas atividades laborais de forma presencial após os 14 dias subsequentes à aplicação da vacina.\r\nSerá observado o disposto na Lei Estadual nº 9140/2020 que estabelece critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos, com comorbidades ou doenças psíquicas na retomada das atividades no pós-pandemia.\r\nOs servidores da Rede FAETEC que não tenham recebido a aplicação da vacina contra a COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita de acordo com os calendários municipais de vacinação, deverão exercer suas atividades laborais de forma presencial.\r\nOs servidores da Rede FAETEC não enquadrados nos casos estabelecidos nos arts. 15 e 16 deverão exercer suas atividades laborais de forma presencial caso já tenham recebido, de acordo com os calendários municipais de vacinação, a primeira dose da vacina disponibilizada.\r\nOs gestores das Unidades de Ensino da Rede FAETEC ficam autorizados a adequar para atendimento remoto parte da realização das atividades laborais dos servidores sob suas responsabilidades, ficando o demais das cargas horárias semanais para cumprimento presencial, considerando as necessidades de atendimento do modelo híbrido de ensino, desde que respeitadas as jornadas de trabalho estabelecidas para cada cargo ocupado.\r\nOs servidores da Rede FAETEC que exercerem suas funções em municípios que, porventura, adotarem medidas de bloqueio total, deverão realizar, enquanto durar o bloqueio, atividades laborais de forma remota (em Home Office), desde que observada a natureza do trabalho.\r\nDO AFASTAMENTO DOS SERVIDORES POR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE INFECÇÃO POR COVID-19\r\nO servidor da Rede FAETEC ficará preventivamente afastado das atividades laborais presenciais, tão logo se observe ou se tenha conhecimento que:\r\ntenham apresentado sintomas sugestivos da COVID-19, tais como: febre, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos.\r\ntenham testado positivo para a COVID-19;\r\nO servidor afastado preventivamente nas hipóteses prevista nos incisos deste artigo, deverá comunicar a situação, tão logo possível, à sua chefia imediata e recomenda-se buscar pronto atendimento com profissionais de saúde.\r\nO servidor que apresentar sintomas ou que tiver contato próximo (a menos de 1 metro, por pelo menos 15 minutos) com alguma pessoa suspeita ou confirmada para COVID-19 durante o seu período de transmissibilidade, ou seja, entre 02 dias antes e 10 dias após a data de início dos sinais e/ou sintomas do caso, deverá:\r\n\r\ninformar o caso à sua chefia imediata, de forma remota, o mais rápido possível, com um limite de até 24 horas do contato com algum caso suspeito ou do início dos sintomas;\r\nrealizar a autonotificação para avaliação por profissional de saúde e, se indicado, agendamento da testagem a ser feita na unidade de saúde mais próxima da sua residência;\r\nmanter afastamento domiciliar por 14 dias, a partir do primeiro dia de início dos sintomas; e\r\nmanter afastamento domiciliar por 14 dias, a partir do primeiro dia de contato com o caso suspeito ou confirmado da Covid-19.\r\nSendo o caso suspeito com quem o servidor manteve contato descartado, posteriormente, por avaliação de equipe de saúde, o afastamento iniciado na conformidade do inciso IV, deverá ser suspenso, com o consequente retorno às atividades laborais presenciais.\r\nO servidor docente que, cumprindo atividades laborais presenciais, tiver contato com turma onde dois ou mais discente apresentarem sintomas sugestivos ou testarem positivo para COVID-19, deverá afastar-se preventivamente por 14 dias, a partir do primeiro dia da manifestação dos sintomas, tendo suas atividades laborais presenciais transferidas para o modo remoto durante o período de afastamento.\r\nO servidor afastado preventivamente por suspeita de COVID-19, na conformidade dos artigos 25 e 26, retornará às atividades laborais presenciais mediante a apresentação de atestado médico com o abono dos dias de afastamento.\r\nOs setores da administração da FAETEC deverão comunicar os casos confirmados de COVID-19 dos servidores sob suas responsabilidades à Divisão de Recursos Humanos, mantendo registro atualizado de todos os profissionais afastados nessa condição.\r\n\r\nAs Unidades de Ensino da Rede FAETEC poderão manter contato com as entidades de saúde local, salvaguardando a necessidade de apoios ou recursos que estas entidades possam disponibilizar.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAETEC nº 642, de 21 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nA pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19) estabeleceu imensos desafios para educação no Brasil e no mundo. O Estado do Rio de Janeiro, diante deste quadro agravante de saúde, seguindo o protocolo anunciado pela Organização Mundial de Saúde - OMS e pelo Ministério da Saúde do Brasil, tomou providências imediatas de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da propagação decorrente do COVID-19. No dia 13 de março foi editado o Decreto nº 46.970/2020 e, desde então, as redes públicas e privadas começaram a oferecer aos alunos atividades remotas e vêm ensejando esforços para manter o prosseguimento dos estudos, sem interação presencial, mas preservando o vínculo com suas comunidades escolares. O presente Plano de Retorno às Aulas Presenciais foi elaborado em regime de colaboração com a sociedade civil e com órgãos governamentais, considerando as orientações da OMS, Ministério da Saúde, Secretarias Estadual e Municipais de Saúde. Somente um planejamento bem estruturado e articulado poderá sustentar um retorno mais eficiente e seguro, superando os desafios que ainda poderão existir. O presente Plano de Retorno às Aulas Presenciais foi elaborado em regime de colaboração com a sociedade civil e com órgãos governamentais, dentre eles, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Estado de Saúde, Colégio da Polícia Militar/RJ, Undime, Sinepe Rio, Aderj e Comitê Técnico para Monitoramento da Aprendizagem Remota, considerando as orientações da OMS, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde. O mesmo Plano foi apresentado ao Conselho Estadual de Educação, Ministério Público, ALERJ e Defensoria Pública, recebendo as contribuições também deste último órgão. Por fim, o documento ficou em Consulta Pública para que a sociedade como um todo também pudesse opinar. Somente um planejamento bem estruturado e articulado poderá sustentar um retorno mais eficiente e seguro, superando os desafios que ainda poderão existir. A equipe diretiva de cada unidade escolar deverá elaborar, antes do início das atividades letivas em regime presencial iniciarem, um Procedimento Operacional Padrão (POP) contendo a descrição das medidas necessárias para o retorno seguro às atividades presenciais, assim como, protocolo de limpeza a ser seguido. Este deve ser específico para cada unidade e deve contemplar as seguintes medidas de acordo com as atividades e área envolvidas:\r\n- Reiniciar as atividades presenciais somente após determinação oficial (Decreto) das autoridades governamentais do Rio de Janeiro;\r\n- Realizar sanitização dos espaços escolares para o retorno às aulas;\r\n- Utilizar obrigatoriamente máscara facial descartável ou de tecido reutilizável, com previsão de substituição do item a cada 3 (três) horas, de acordo com a orientação dos órgãos competentes da área de Saúde;\r\n- Manter termômetro digital ou de infravermelho para aferição de temperatura quando necessário;\r\n- Realizar a aferição da temperatura, sempre que possível, das pessoas que ingressarem na unidade escolar. Caso seja identificada temperatura igual ou superior a 37,8ºC, seguir os protocolos orientados pelas autoridades de saúde pública;\r\n- Organizar reuniões e formações virtuais para divulgação dos protocolos, tanto para os profissionais como para os responsáveis, considerando os esclarecimentos necessários;\r\n- Programar ações, pelos meios de comunicação, para sensibilização dos estudantes, funcionários e pais;\r\n- Disponibilizar, sempre que possível, manual com noções básicas sanitárias e instruções sobre procedimentos relativos à higiene e comportamentos de segurança adequados para a unidade escolar e compartilhar com toda comunidade;\r\n- Garantir à comunidade escolar publicidade permanente das medidas de prevenção a serem adotadas tanto na unidade de ensino quanto na residência dos alunos;\r\n- Realizar um levantamento sobre o quantitativo total de pessoas na unidade escolar;\r\n- Investigar as comorbidades apresentadas pelas equipes de profissionais;\r\n- Fazer sondagem sobre as pessoas já testadas na comunidade escolar, positivas e negativas (alunos, professores, administrativos, outros da equipe);\r\n- Manter comunicação com a comunidade escolar solicitando o recebimento de informações sobre casos confirmados de COVID-19 que tenham frequentado a unidade escolar;\r\n- Capacitar todos os funcionários, orientando sobre a adequada higienização e restrição de contatos físicos para evitar o contágio e a transmissão do COVID-19;\r\n- Orientar a retirada de todos os objetos de adorno pessoais que possam acumular sujeiras como anéis, pulseiras e relógios. Sugere-se a implementação de protocolos que garantam a correta higienização de óculos;\r\n- Adotar estratégias que permitam a identificação imediata de casos suspeitos e o afastamento, do ambiente de trabalho, de forma a diminuir a transmissão pessoa a pessoa e garantir o pleno funcionamento da unidade escolar;\r\n- Estabelecer procedimentos específicos de avaliação do estado de saúde dos funcionários de forma a identificar possíveis suspeitas de contaminação pelo novo COVID-19;\r\n- Utilizar somente toalhas descartáveis;\r\n- Disponibilizar produtos de limpeza e materiais de desinfecção;\r\n- Manter a rotina de cuidados a cada mudança de turma e turno com limpeza dos espaços físicos;\r\n- Orientar toda comunidade escolar sobre a importância do uso de máscaras e a forma correta de utilização;\r\n- Adquirir máscaras para fornecimento aos alunos que não tenham recursos, evitando a exclusão escolar;\r\n- Dedicar atenção especial aos indivíduos que pertençam a um dos grupos de risco, garantindo a observância da legislação vigente sobre esse grupo;\r\n- Promover o isolamento imediato de qualquer aluno ou funcionário que apresente os sintomas característicos da COVID-19, orientandoos e a seus familiares, a seguirem os procedimentos indicados pelas autoridades de saúde pública;\r\n- Evitar atividades na rotina da unidade escolar que possam gerar aglomerações;\r\n- Evitar compartilhamento de quaisquer itens, como: garrafas e copos de água, materiais utilizados em atividades pedagógicas, armários, sendo que o uso de bebedouro comunitário será liberado, apenas, para abastecimento de garrafas e copos individuais. Também deve ser feita uma higienização diária deles (torneiras, frente, laterais, ralo, etc.), troca diária da água armazenada nos seus reservatórios e fazer a troca periódica de seus filtros;\r\n- Lacrar os bebedouros em que os usuários põem a boca diretamente no jato d'água;\r\n- Cuidar para que as reuniões de professores, funcionários, ou qualquer outra que se fizer necessária, sejam realizadas virtualmente.\r\nApós o retorno, que aconteçam, de preferência, em área livre e com os participantes seguindo os protocolos orientados pelas autoridades de saúde pública;\r\n- Desenvolver rotina de treinamento intenso e contínuo para as boas práticas de higiene pessoal e o correto uso de máscara por toda a comunidade escolar, entendendo que existem faixas etárias de alunos com maior dificuldade de seguir esse procedimento;\r\n- Notificar os casos suspeitos, prováveis e confirmados de forma imediata para a unidade básica de saúde de referência para acompanhamento e monitoramento;\r\n- Desenvolver com os alunos e a comunidade escolar rodas de conversa, mesmo que virtualmente, para trabalhar as questões socioemocionais através de núcleos de psicologia. Caso a unidade escolar não possua tal núcleo, poderá realizar convênios com a área de saúde em seu território para minimizar os impactos;\r\n- Divulgar canais de atendimento psicológico, tais como o CVV (Centro de Valorização da Vida) - Ligue 188.\r\n3. RECOMENDAÇÕES DE CUIDADOS COM O ESPAÇO FÍSICO E DEMAIS INSTALAÇÕES ESCOLARES\r\n- Realizar estudos, considerando o distanciamento mínimo de 1m a 1,5m entre as pessoas em todos os espaços escolares, como indicado pela OMS;\r\n- Orientar pais e acompanhantes a evitarem aglomerações na entrada da unidade escolar;\r\n- Garantir que todos os indivíduos que adentrem o espaço físico da unidade escolar lavem as mãos com água e sabão ou, alternativamente, utilizem álcool gel 70%;\r\n- Orientar que todos os funcionários lavem as mãos frequentemente, especialmente nas seguintes situações: ao chegar à unidade escolar, após utilização dos sanitários, após espirrar, tossir ou assoar o nariz, após tocar no piso ou outra superfície não higienizada, antes e após o lanche, ao manusear dinheiro e antes e após colocar luvas descartáveis;\r\n- Usar somente toalha de papel para a secagem das mãos;\r\n- Favorecer, sempre que possível a saída dos alunos, viabilizando a liberação de grupos em intervalos seguros de tempo para evitar aglomerações, inclusive de responsáveis, quando for o caso;\r\n- Higienizar as dependências da unidade escolar conforme recomendação das autoridades sanitárias com produtos bactericidas (água sanitária e outros indicados pelos órgãos sanitários);\r\n- Disponibilizar acesso fácil ao álcool gel 70% nos espaços físicos da unidade escolar;\r\n- Limitar a quantidade de pessoas em espaços comuns da unidade escolar, como recepção e secretaria, sinalizando-os com delimitações claras e, mantendo a higienização indicada pelos órgãos competentes;\r\n- Agendar serviços de secretaria, salvo casos de urgência, assim definidos pela direção escolar;\r\n- Disponibilizar informação facilmente acessível a toda a comunidade escolar, através da afixação de cartazes em locais visíveis, sobre a correta higienização das mãos, de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde, a importância da etiqueta respiratória e da obrigatoriedade do uso da máscara.\r\n- Adotar o retorno gradual das atividades em sala de aula com percentual reduzido de alunos em sistema de alternância (remoto/presencial), quando necessário;\r\n- Utilizar, se necessário e possível for, a divisão de alunos em subgrupos e em salas de aula diferentes para garantir o maior distanciamento possível, de acordo com a modalidade e a etapa da Educação Básica atendida;\r\n- Guardar distanciamento mínimo de 1m a 1,5m entre alunos dentro das salas de aula;\r\n- Manter as mesas e cadeiras dispostas sempre na mesma direção nas salas de aula;\r\n- Disponibilizar acesso fácil ao álcool gel 70% especialmente em salas de aula;\r\n- Manter, preferencialmente, janelas e portas abertas, facilitando a circulação de ar e só utilizar o ar condicionado quando for imprescindível e apenas quando a limpeza e desinfecção dos filtros dos aparelhos estiverem comprovadamente em dia;\r\n- Observar, no caso de salas de aula climatizadas ou em áreas sem janelas, a redução para 50% da capacidade de ocupação.\r\n- Organizar escalas para os horários de entrada, saída, recreio e utilização do refeitório evitando possíveis aglomerações;\r\n- Realizar marcação no refeitório para que seja respeitado o distanciamento mínimo de 1m a 1,5m entre os alunos e evitar a exposição de alimentos sem proteção adequada;\r\n- Orientar que não coloquem as máscaras na mesa durante as refeições, guardá-la numa sacola, bolsa ou bolso, recolocando-a imediatamente após a refeição;\r\n- Disponibilizar álcool 70% ou lavatórios na entrada do refeitório;\r\n- Distribuir Equipamento de Proteção Individual - EPIs para os funcionários que irão manipular alimentos e o treinamento para seu uso adequado. É relevante que usem touca descartável para proteção do cabelo;\r\n- Capacitar os funcionários que manipulam os alimentos e registrar qual o conteúdo abordado, data, palestrante e assinatura do responsável e participante;\r\n- Capacitar os funcionários, orientando sobre a forma adequada de armazenar alimentos, confeccionar e servir as refeições;\r\n- Orientar que os funcionários que manipulam os alimentos usem uniformes, evitando utilizar a mesma roupa do trajeto de casa para unidade escolar. Evitar a contaminação cruzada do uniforme, como por exemplo: não manter em contato os uniformes limpos e os sujos, bem como não deixar os sapatos em contato com os uniformes limpos;\r\n- Lembrar que celulares não devem ser utilizados na área de manipulação de alimentos;\r\n- Prevenir que pratos, talheres e copos não podem ser compartilhados entre os alunos;\r\n- Orientar que, se for necessária uma lavagem manual desses utensílios, as etapas usuais devem ser seguidas (lavar, desinfetar, enxaguar), tomando o nível máximo de precauções. Se não houver possibilidade de lavagem em máquina ou lavagem manual com desinfecção (uso de solução alcóolica a 70% com fricção), devem ser utilizados utensílios descartáveis;\r\n- Secar os utensílios usando toalhas descartáveis.\r\n- Providenciar a higienização frequente das maçanetas das portas das salas de aula, de entrada e portas individuais dos banheiros, das salas de uso comum (biblioteca, informática, auditório, refeitório e etc.), das salas de uso da equipe escolar (dos professores, direção, secretaria, etc), sugerindo-se estabelecer rotina de higienização a cada 2 (duas) horas;\r\n- Realizar a limpeza sempre úmida das instalações, nunca varrer superfícies a seco;\r\n- Promover frequente higienização dos materiais pedagógicos utilizados pela Educação Infantil, sugerindo-se estabelecer rotina de higienização, no mínimo, antes de cada mudança de turma e turno;\r\n- Providenciar a higienização permanente de telefones celulares, mouses e teclados de computadores, sugerindo-se estabelecer rotina de higienização com álcool isopropílico 70;\r\n- Esvaziar as lixeiras das salas de aula, banheiros e de outros espaços, antes de estarem completamente cheias, sugerindo-se estabelecer rotina de limpeza a cada 2 (duas) horas;\r\n- Utilizar, preferencialmente, lixeiras com pedal nas dependências da unidade;\r\n- Desinfetar e lavar todos os materiais utilizados na limpeza dos ambientes sempre após cada ciclo de higienização.\r\n- Conscientizar a comunidade da importância de se guardar o distanciamento mínimo de 1m a 1,5m entre as pessoas em todas as atividades escolares;\r\n- Utilizar corretamente máscaras de proteção e substitui-las a cada 3 (três) horas, de acordo com a orientação dos órgãos competentes da área de Saúde;\r\n- Evitar uso de adereços pessoais, tais como brincos e cordões e similares que possam favorecer a contaminação;\r\n- Orientar que todos os funcionários lavem as mãos frequentemente, especialmente nas seguintes situações: ao chegar à unidade escolar, após utilização dos sanitários, após espirrar, tossir ou assoar o nariz, após tocar no piso ou outra superfície não higienizada, antes e após o lanche, ao manusear dinheiro e antes e após colocar luvas descartáveis;\r\n- Priorizar o uso de materiais descartáveis de maneira geral;\r\n- Oferecer aos pais, sempre que possível, a opção de enviar lanche de casa podendo, alternativamente e a critério da unidade escolar, ser consumido em sala de aula para evitar a aglomeração no refeitório;\r\n- Promover a construção ou adaptação de regulamentos próprios e protocolos de segurança, adaptados às realidades das unidades escolares, considerando a ampla autonomia das mesmas para a realização de seus Projetos Político-Pedagógicos.\r\n- Organizar para que os veículos escolares respeitem a distância mínima segura;\r\n- Tornar obrigatório o uso de máscara por todos os passageiros, motorista e acompanhantes;\r\n- Manter as janelas abertas do transporte escolar permitindo a renovação do ar interior;\r\n- Realizar limpeza periódica dos veículos do transporte escolar entre uma viagem e outra, especialmente das superfícies comumente tocadas pelas pessoas.\r\n- Complementar o Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar, se necessário, com a construção de regulamentos próprios e protocolos de segurança, adaptados à nova realidade educacional e social vigente;\r\n- Adotar atividades educacionais presenciais de forma gradual e segura, consoante seus níveis de necessidade e, utilizar o regime de alternância (remoto/presencial), quando necessário, com vistas à redução do número de alunos em circulação nas dependências da unidade escolar;\r\n- Desenvolver, sempre que possível, plano de trabalho domiciliar ou remoto para os alunos e professores do grupo de risco ou àqueles que não se sintam confortáveis e seguros para realizarem as atividades educacionais presenciais na unidade escolar;\r\n- Manter, após o retorno das atividades presenciais, o processo de aprendizagem em casa através da mediação tecnológica e outras atividades remotas, considerando que o escalonamento alternará alunos na unidade escolar e em casa;\r\n- Atribuir aos responsáveis pelas creches o compromisso de definir, em conformidade com as orientações das autoridades sanitárias, os termos e condições de retorno das atividades;\r\n- Priorizar, a critério dos sistemas, preservando a autonomia das redes, o retorno dos alunos concluintes (3ª série do Ensino Médio, 9º ano e 5º ano Ensino Fundamental e últimos módulos de EJA), incentivando amplo debate e o protagonismo, tornando-os referência para os alunos mais jovens no cumprimento às normas sanitárias;\r\n- Preparar atividades de acolhimento no retorno às atividades presenciais com o objetivo de colaborar com os alunos no enfrentamento dos impactos emocionais e/aprendizados ocorridos durante o isolamento social;\r\n- Realizar formação de grupos de discussão entre os professores sobre os desafios encontrados e formas de resolvê-los;\r\n- Executar, em um segundo momento, avaliação diagnóstica para identificar lapsos na aprendizagem e encaminhar, quando necessário, para sistema já formatado de reforço escolar;\r\n- Observar os casos de ansiedade e/ou angústia e, procurar desenvolver com a equipe diretiva e núcleos de psicologia da própria rede, atividades para minimizar os impactos. Caso a unidade não possua núcleos de psicologia, realizar, se possível, convênios com a área de saúde em seu território;\r\n- Organizar atividades de desenvolvimento das chamadas \"competências socioemocionais\", tais como a resiliência, a adaptabilidade, a confiança e a tolerância ao estresse e à frustração;\r\n- Priorizar esportes individuais nas aulas de Educação Física evitando contatos físicos;\r\n- Evitar atividades fora do espaço escolar, como aulas-campo;\r\n- Manter a brinquedoteca e outras salas/áreas com materiais de difícil higienização e controle, preferencialmente fechadas, para evitar o acesso de alunos, incluindo ambientes sem ventilação natural ou artificial;\r\n- Manter as bibliotecas preferencialmente fechadas, caso sejam abertas, adotar as seguintes medidas:\r\n- a bibliotecária deverá usar luvas descartáveis para receber os livros;\r\n- os livros devolvidos devem ficar acomodados em estante separada e própria para esse fim;\r\n- os livros devolvidos devem permanecer nessa estante por um período de 5 (cinco) dias, não podendo ser emprestados nem colocados no acervo antes desse prazo;\r\n- terminado esse prazo devem ser higienizados na parte externa com álcool 70% e papel toalha, estando prontos para serem emprestados de novo ou direcionados para reincorporação ao acervo.\r\n- Evitar que eventos como feiras, palestras, seminários, festas, assembleias, competições e campeonatos esportivos sejam realizados de forma presencial, porém podem acontecer de forma remota;\r\n- Implementar rotina de busca ativa dos alunos que não retornarem, devendo ser iniciada antes do retorno a partir da não participação do aluno nas atividades remotas propostas;\r\n- Realizar diagnósticos frequentes para detecção precoce do desengajamento dos alunos com maior risco de evasão;\r\n- Comunicar aos pais e responsáveis os novos protocolos de limpeza e proteção à saúde que serão adotados nas unidades escolares, para certificá-los de que é seguro que os alunos retornem aos estabelecimentos de ensino.\r\n- SEEDUC\r\n- SECTI\r\n- Secretaria de Estado de Saúde - ADERJ\r\n- UNDIME\r\n- SINEPE RIO\r\n- Colégio da Polícia Militar/RJ\r\n- Comitê Técnico para Monitoramento da Aprendizagem Remota\r\nId: 2345801\r\n"
        ],
        "2345816": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 390 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS, TITULAR E SUPLENTE PARA A GESTÃO DE TRANSPORTEDA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante do Processo nº SEI- 400002/001473/2021,\r\na necessidade de designação de responsável pela Gestão de Transportes, da Fundação Santa Cabrini - FSC;\r\nDesignar os servidores para responder, sem prejuízo de suas atribuições, como responsáveis da Gestão de Transporte da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em conformidade com a Portaria FSC/PRESI nº 382/2021 e Portaria FSC/PRESI nº 383/2021:\r\nTitular: Robson Gonçalves da Costa, Id. Funcional nº 5123151-4; e\r\nSuplente: Gilson Carlos Pereira Leal Junior, Id. Funcional nº 5114093- 4.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2345816\r\n"
        ],
        "2345876": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/022761/2021, e\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Hospital São José.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.396/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares Com Manipulação.\r\nLicença:\r\n283/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2345876\r\n"
        ],
        "2345877": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor André de Miranda Pinto, ID 4250168-7 como Gestor do Contrato nº 027/2021, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 3 (três) equipamentos de ponto biométrico - modelo hexa, com reposição de bobina, referente ao Processo Administrativo nº SEI-08/001/049149/2019.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Fernando José Amorim Lopes, matrícula nº 1427260.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, as servidoras: Alessandra Ramos da Costa Zaban, ID - 3146728-8 e Eunice Oliveira Barboza - ID 3051046-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de outubro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário-Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2345877\r\n"
        ],
        "2345878": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Tadeu Gomes da Costa, ID: 5087262, como Gestor do Contrato nº 033/2021, relativo à prestação de serviços continuados de condutores de veículos, devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Saúde, em caráter emergencial, na forma do Termo de Referência e da proposta apresentada pela empresa, parte integrante do presente instrumento, referente ao Processo Administrativo nº SEI- 080001/011750/2021.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Vander Oliveira da Silva - ID 4340865-6.\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: André de Miranda Pinto - ID: 4250168-7e Bárbara Alcântara de Souza de Almeida Silva - ID 3231115-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de outubro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nSubsecretário-Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2345878\r\n"
        ],
        "2345950": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF Nº 154 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e conforme processo SEI-040196/000445/2021, \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nORION CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 86.962.063\r\nCNPJ: 22.836.484/0001-46\r\nEndereço: ETR SÃO JOSÉ, 151 Ponto Chic - NOVA IGUAÇU RJ 26.033-130\r\nNúmero do Processo: E-04/224/224/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CONNECT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÃO EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 11.473.377\r\nCNPJ: 17.784.008/0001-99\r\nEndereço: ETR Dos Bandeirantes, 07000 SAL 0277 JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO RJ 22.780-084\r\nNúmero do Processo: E-04/224/226/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: TIC TAC COMERCIO DE EMBALAGENS E METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.678.882\r\nCNPJ: 36.484.944/0001-29\r\nEndereço: RUA Manuel Vitorino, 077 ENCANTADO - RIO DE JANEIRO RJ 20.740-280\r\nNúmero do Processo: E-04/224/199/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FELIX REPRESENTAÇÃO E SUB BOVINOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.029.101\r\nCNPJ: 41.339.778/0001-07\r\nEndereço: RUA PRESIDENTE PEDREIRA, 38 LOJA:104 INGA - NITERÓI RJ 24.210-470\r\nNúmero do Processo: E-04/224/221/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.097.697\r\nCNPJ: 41.946.965/0001-59\r\nEndereço: AVN ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 36 SALA:604 CENTRO - NITERÓI RJ 24.008-900\r\nNúmero do Processo: E-04/224/217/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VWM COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.982.492\r\nCNPJ: 40.691.645/0001-32\r\nEndereço: RUA MARIA CANDIDA, 541 MONTE SERRAT - ITAGUAÍ RJ 23.810-600\r\nNúmero do Processo: E-04/224/222/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA F AZUL ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.567.215\r\nCNPJ: 35.074.776/0001-30\r\nEndereço: RUA Aluisio Azevedo, 00040 A B ROCHA - RIO DE JANEIRO RJ 20.960-050\r\nNúmero do Processo: E-04/224/233/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LP FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.645.319\r\nCNPJ: 19.828.567/0001-89\r\nEndereço: RUA CORONEL BERNARDINO DE MELO, 2.201 SALA:606 CENTRO - NOVA IGUAÇU RJ 26.255-140\r\nNúmero do Processo: E-04/224/357/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DRP INFO CENTRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 86.915.430\r\nCNPJ: 22.204.193/0001-35\r\nEndereço: AVN RIO BRANCO, 156 SLJ 224 - STAND 03 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-003\r\nNúmero do Processo: E-04/224/356/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JAQUELINE SILVA SANTOS 48272532859\r\nInscrição Estadual: 11.877.923\r\nCNPJ: 38.182.003/0001-66\r\nEndereço: AVN RIO BRANCO, 026 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.090-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/355/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VITAL COMERCIO DE ALUMINIO E FIOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 12.015.941\r\nCNPJ: 39.694.353/0001-74\r\nEndereço: RUA MAESTRO FELICIO TOLEDO, 551 SALA:403 CENTRO - NITERÓI RJ 24.030-106\r\nNúmero do Processo: E-04/224/354/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: AGUIAR INDUSTRIA DE SOLUCOES EM MADEIRA LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.589.613\r\nCNPJ: 19.338.470/0001-98\r\nEndereço: RUA Z, S/N QUADRA 96 LOTE 09 CAMPO LINDO - SEROPÉDICA RJ 23.890-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/353/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CAMPO LINDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME\r\nInscrição Estadual: 87.129.160\r\nCNPJ: 24.323.907/0001-50\r\nEndereço: RUA RUTILENE RIBEIRO CORREA, S/N QD 59 LT 32 CAMPO LINDO - SEROPÉDICA RJ 23.898-440\r\nNúmero do Processo: E-04/224/351/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RIO SUL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.080.420\r\nCNPJ: 11.928.176/0001-24\r\nEndereço: RUA Albano Branco Guimarães, 968 QUADRA 00C, LOTE 012 Mar do Norte - RIO DAS OSTRAS RJ 28.898-028\r\nNúmero do Processo: E-04/079/221/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: STURKI COMERCIO DE PAPAEIS E TRANSPORTE LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.880.100\r\nCNPJ: 39.361.345/0001-06\r\nEndereço: AVN SAQUAREMA, 4000 BACAXÁ (BACAXÁ) - SAQUAREMA RJ 28.994-711\r\nNúmero do Processo: E-04/079/220/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 11.263.887\r\nCNPJ: 31.681.078/0001-42\r\nEndereço: RUA SANTO ANDRÉ, 50B AQUARIUS (TAMOIOS) - CABO FRIO RJ 28.925-674\r\nNúmero do Processo: E-04/079/226/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nNOLASCO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.915.345\r\nCNPJ: 40.013.733/0001-85\r\nEndereço: RUA ITACARE, 140 VILA SAO JOAO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.560-480\r\nNúmero do Processo: E-04/079/223/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: GALAXY ONE COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.082.300\r\nCNPJ: 29.748.740/0001-92\r\nEndereço: AVN Rio Branco, 156 SBL 306 SBL 307 E SBL 308 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.040-901\r\nNúmero do Processo: E-04/079/227/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RIBEIRO & MORAIS ELETRÔNICO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.729.991\r\nCNPJ: 37.466.087/0001-05\r\nEndereço: RUA FAGUNDES VARELA, 346 LOJA:01 SAO CRISTOVAO - CABO FRIO RJ 28.909-270\r\nNúmero do Processo: E-04/079/225/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: KING ELETRIC BIKES LTDA\r\nInscrição Estadual: 81.523.509\r\nCNPJ: 33.246.554/0001-22\r\nEndereço: RUA DA MATRIZ, 1977 AGOSTINHO PORTO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.545-231\r\nNúmero do Processo: E-04/079/222/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RXC RIO 1246 COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.863.132\r\nCNPJ: 39.452.774/0001-99\r\nEndereço: RUA OLEGARIO MARIANO, 1246 VILA SAO LUIS - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.065-188\r\nNúmero do Processo: E-04/224/270/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIARIO LTDA EPP\r\nInscrição Estadual: 77.217.452\r\nCNPJ: 04.543.503/0001-64\r\nEndereço: RUA DOUTOR JOAO LUIS DO NASCIMENTO, 407 LOJA:LJ JARDIM TROPICAL - NOVA IGUAÇU RJ 26.010-752\r\nNúmero do Processo: E-04/224/277/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FLOR DE LOTO MERITI EMBALAGENS - EIRELI\r\nInscrição Estadual: 75.695.780\r\nCNPJ: 02.496.196/0001-82\r\nEndereço: RUA JOSE CABRAL, 511 FAZENDA CARRAPATO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/278/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WOOD PAPER COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.049.447\r\nCNPJ: 41.623.768/0001-07\r\nEndereço: RUA SAO JOAO BATISTA, 400 CENTRO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-520\r\nNúmero do Processo: E-04/224/279/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: KALOSQUE ATACADISTA DE METAL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.978.843\r\nCNPJ: 40.760.887/0001-30\r\nEndereço: RUA Sao Ciro, 00200 JARDIM AMÉRICA - RIO DE JANEIRO RJ 21.240-130\r\nNúmero do Processo: E-04/224/324/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SPOLI ATACADISTA COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.027.842\r\nCNPJ: 41.336.937/0001-10\r\nEndereço: RUA ESTUDANTE PAULO DAMASCENO, 58 JARDIM JOSE BONIFACIO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-370\r\nNúmero do Processo: E-04/224/325/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: ECMAX COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI\r\nInscrição Estadual: 78.247.827\r\nCNPJ: 08.619.672/0001-91\r\nEndereço: RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 555 SALA:805 CENTRO - NITERÓI RJ 24.030-127\r\nNúmero do Processo: E-04/224/326/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MKS SOLUCOES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.302.084\r\nCNPJ: 32.026.488/0001-12\r\nEndereço: AVN FUED MOISES, 15: SALAO 201 ARSENAL - SÃO GONÇALO RJ 24.755-030\r\nNúmero do Processo: E-04/224/327/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CANADÁ TRANSPORTES E COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.914.195\r\nCNPJ: 40.002.393/0001-97\r\nEndereço: RUA MARIA RITA, 600 LOJA:02 PORTO NOVO - SÃO GONÇALO RJ 24.431-740\r\nNúmero do Processo: E-04/224/328/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WMC ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.711.120\r\nCNPJ: 28.894.107/0001-40\r\nEndereço: RUA DOUTOR BORMAN, 43 SALA: 1406 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-320\r\nNúmero do Processo: E-04/224/313/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: WEQ COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.975.976\r\nCNPJ: 40.729.356/0001-85\r\nEndereço: RUA DA CONCEICAO, 141 SALA: 703 CENTRO - NITERÓI RJ 24.020-085\r\nNúmero do Processo: E-04/224/312/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JSM NEGÓCIOS E SOLUÇÕES LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.883.680\r\nCNPJ: 39.678.971/0001-20\r\nEndereço: RUA Da Quitanda, 00086 SAL 201 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.091-902\r\nNúmero do Processo: E-04/079/236/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LSP COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.011.300\r\nCNPJ: 41.167.124/0001-43\r\nEndereço: RUA JAIME GOMES, 156 JARDIM JOSE BONIFACIO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-341\r\nNúmero do Processo: E-04/079/224/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LADOCE COMÉRCIO DE DOCES - EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.235.360\r\nCNPJ: 31.409.043/0001-59\r\nEndereço: ETR dos Bandeirantes, 27950 G VARGEM GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 22.785-576\r\nNúmero do Processo: E-04/224/309/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: FERNANDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ARTIGOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.505.597\r\nCNPJ: 34.383.533/0001-11\r\nEndereço: RUA EUGÊNIO SOARES, 100 JUSCELINO - MESQUITA RJ 26.550-007\r\nNúmero do Processo: E-04/224/310/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2345950\r\n"
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            "2021-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\nE DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASE O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123 de 18 de junho de 2021 de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distintaa lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI- 170026/002449/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e Infraestrutura - Baixo Itapuca no município de Resende.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n/Executante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n.: 0701.16.482.0459.5676\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 431.060,87 (quatrocentos e trinta e um mil, sessenta reais e oitenta e sete centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\nId: 2345974\r\n"
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            "2021-10-08 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASE O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, ÂNGELO MONTEIRO PINTO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123 de 18 de junho de 2021 de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distintaa lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/002842/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de 46 (quarenta e seis) unidades habitacionais em Purilândia, no município de Porciúncula.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n.: 0701.16.482.0459.5676\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 2.705.202,05 (dois milhões, setecentos e cinco mil, duzentos e dois reais e cinco centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\nId: 2345975\r\n"
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            "2021-10-08 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA H. J. RODRIGUES E MELO LTDA. \r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001982/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001982/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 009/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa H. J. RODRIGUES E MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.159.970/0001-84, cujo objeto é prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões visando atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar De Queirós - Id Funcional nº 5116899-5 - CPF 033.678.457-01.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues; Id Funcional: 5121209-9 - CPF 044861117-10 (PRESIDENTE);\r\nCarlos Roberto Louzada; Id Funcional: 5121221-8 - CPF 966.263.137- 20; e\r\nMarcelo De Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5 - CPF 003.490.227-98.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2345976\r\n"
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            "2021-10-08 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002011/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002011/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 012/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.085.134/0001-40, cujo objeto é prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões visando atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar De Queirós - Id Funcional nº 5116899-5 - CPF 033.678.457-01.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues; Id Funcional: 5121209-9 - CPF 044861117-10 (PRESIDENTE);\r\nCarlos Roberto Louzada; Id Funcional: 5121221-8 - CPF 966.263.137- 20; e\r\nMarcelo De Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5 - CPF 003.490.227-98.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2345977\r\n"
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            "2021-10-08 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002007/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002007/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 014/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CIAP TERRAPLANAGEM EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.402.904/0001-08, cujo objeto é prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões visando atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar De Queirós - Id Funcional nº 5116899-5 - CPF 033.678.457-01.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues; Id Funcional: 5121209-9 - CPF 044861117-10 (PRESIDENTE);\r\nCarlos Roberto Louzada; Id Funcional: 5121221-8 - CPF 966.263.137- 20; e\r\nMarcelo De Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5 - CPF 003.490.227-98.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2345978\r\n"
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            "2021-10-08 00:00:00",
            " ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCBMERJ Nº 1158 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCRIA SEM AUMENTO DE DESPESAS O CURSO DE COMANDANTE DE OPERAÇÕES AÉREAS NO ÂMBITO DO CBMERJ, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e o que consta no processo nº SEI-270114/000176/2021, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesas no âmbito do CBMERJ, o Curso de Comandante de Operações Aéreas (CCOA), que tem por objetivo capacitar Oficiais para o exercício da função de Comandante Aeromédico, nos termos do Regimento Interno do GOA, em aeronaves operadas pelo CBMERJ.\r\n- O CCOA será ministrado aos militares pertencentes ao Quadro de Oficiais Combatentes detentores de, no mínimo, as Licenças de Piloto Privado de Helicóptero ou de Avião (PPH/PPA) emitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil\r\n- Aprovar na forma dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, as Normas Reguladoras do Curso, o Plano de Curso, a Matriz Curricular e o Distintivo do Curso.\r\n- O Grupamento de Operações Aéreas, mediante proposta à Diretoria de Ensino (DI), poderá disponibilizar vagas a outros órgãos ou instituições públicas, desde que estas possuam Unidade Aérea Pública (UAP);\r\n- O Curso será ativado de acordo com as necessidades da Corporação, em comum acordo entre a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Diretoria de Instrução (DI) e o Grupamento de Operações Aéreas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nComandante-Geral \r\nANEXO I\r\nNORMAS REGULADORAS DO CURSO DE COMANDANTE DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\n- O Curso de Comandante de Operações Aéreas (CCOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro destina-se a habilitar o militar do Quadro de Oficiais Combatentes, que ingresse no efetivo do GOA com as Licenças de Piloto Privado de Helicóptero ou de Avião, para o exercício da função de Comandante Aeromédico, preparando-o para operar aeronaves do CBMERJ em missões de Defesa Civil com segurança e eficiência.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n- O CCOA terá o formato de Curso Avançado de Especialização, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelos incisos I e II do §1° do artigo 3º da Portaria CBMERJ Nº 1.010, de 17 de setembro de 2018, publicada do DOERJ n° 175, de 21 de setembro de 2018.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA SUBORDINAÇÃO\r\n- O Curso de Comandante de Operações Aéreas é exclusivamente realizado pelo Grupamento de Operações Aéreas e está diretamente subordinado à DI, que orienta, supervisiona e inspeciona as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino e instrução da DGEI, às diretrizes emanadas por estas normas reguladoras e pelo Comando-Geral do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO OBJETIVO\r\n- São objetivos gerais do CCOA:\r\nhabilitar o militar do Quadro do Oficial Combatente, que ingresse no efetivo do GOA, já habilitado como Piloto Privado de Helicóptero (PPH) ou como Piloto Privado de Avião (PPA), para o exercício da função de Comandante Aeromédico, preparando-o para operar as aeronaves com segurança e eficiência em missões de Defesa Civil e;\r\ncumprir os requisitos de treinamento de piloto para Operações Especiais de Aviação Pública do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 90 (ANAC), aprovado através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019, bem como o previsto no Regimento Interno do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ;\r\n- São objetivos específicos do CCOA:\r\nconscientizar os alunos sobre sua futura missão na Aviação de Segurança Pública e de Defesa Civil;\r\nestabelecer os requisitos mínimos obrigatórios de conteúdo programático, carga horária de cada disciplina, teórica e prática, e procedimentos para as instruções, bem como a duração do curso;\r\nconscientizar acerca da importância da segurança de voo nas operações de Defesa Civil;\r\navaliar as capacidades cognitivas, emocionais e psicomotoras para o desempenho da função de Comandante Aeromédico e;\r\nhabilitar legalmente o aluno para o exercício da função de Comandante Aeromédico.\r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\nA estrutura do Curso de Comandante de Operações Aéreas é a seguinte:\r\nDireção;\r\nCoordenação;\r\nSeção de Ensino;\r\nSeção de Alunos; e\r\nConselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DIREÇÃO\r\n- O Diretor do CCOA será o Comandante do GOA.\r\n- Compete ao Diretor do CCOA:\r\ngerir as atividades pedagógicas do CCOA;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\npromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino através da Grade Curricular, Planos de Matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\npropor à DI as Instruções Reguladoras para Inscrições, Seleção e Matrícula (IRISM) do CCOA com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias do início do curso;\r\ndeterminar pesquisas e avaliações, quando necessárias, oportunas e convenientes ao desenvolvimento da instrução, de forma prévia e concomitante à realização do CCOA, para que se mantenha informado sobre o rendimento ensino-aprendizado;\r\ndesignar os militares para os cargos da estrutura do curso;\r\ndispensar instrutores ou professores quando se fizer necessário;\r\nmatricular os alunos regularmente indicados para a matrícula;\r\napresentar à Unidade de origem o aluno concludente, desligando- o do curso;\r\nconvocar o Conselho de Ensino e;\r\npropor à DI a contratação de professores ou técnicos de notória competência, bem como a demissão destes quando necessário.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n- O cargo de Coordenador do CCOA será exercido por um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso e lotado no GOA.\r\n- A Coordenação de Curso será o setor encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento do curso.\r\n- Compete ao Coordenador do CCOA:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do curso;\r\norientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\napresentar ao Diretor do Curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\naprovar o Quadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\ncoordenar as atividades de ensino e da aprendizagem;\r\npromover a harmonia e integração entre as Seções de Ensino e de Alunos;\r\nassessorar o Diretor do Curso, elaborando e atualizando o planejamento do ensino através dos currículos (Grade Curricular), planos de matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\nadotar as medidas necessárias para seja cumprida a programação das atividades do curso;\r\ncoletar e analisar os dados de ensino, confeccionando relatórios para apreciação do desempenho dos alunos;\r\nexercer permanente ação educacional capaz de garantir a melhor especialização dos alunos;\r\nestimular nos alunos, em todos os atos do cotidiano, o sentimento individual e coletivo das atividades indispensáveis ao bombeiro militar;\r\nobservar o aproveitamento, a frequência, o comportamento, as condições físicas e intelectuais dos alunos;\r\nelaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno;\r\ncoordenar os treinamentos para formaturas e;\r\ndeterminar ao corpo discente as rotinas a que estarão submetidos durante o curso, bem como aos critérios de avaliação instituídos;\r\n- no caso de impedimento em participar da aula inaugural, as informações mencionadas no inciso XV do artigo anterior deverão ser apresentadas pelo Chefe da Seção de Ensino do Curso.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEÇÃO DE ENSINO\r\n- O Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso e lotado no GOA.\r\n- Compete ao Chefe da Seção de Ensino:\r\nassessorar o Diretor do Curso nos assuntos ligados a planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\njulgar os requerimentos de 2ª chamada das avaliações, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\nprocessar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\njulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\nelaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo ensino-aprendizagem;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo ensino-aprendizagem;\r\nverificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos planos de matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e no desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasse, observando:\r\na aplicação dos métodos e processos de ensino e;\r\na conduta do professor/instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino;\r\n- elaborar o quadro de instrutores e monitores;\r\n- quando julgar necessário, propor ao Coordenador do Curso, alterações nos Currículos, nos Planos de Matérias, Planos de Segurança e nas Normas Gerais de Ação (NGA);\r\n- elaborar nota de boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\n- manter, sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\n- confeccionar a lista de alunos que deverão realizar Avaliações Finais;\r\n- processar a Nota Final de Curso, com a respectiva menção e classificação e;\r\n- elaborar, juntamente com o Chefe da Seção de Ensino, os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, bem como dos materiais empregados no Curso. \r\nCAPÍTULO V\r\nDA SEÇÃO DE ALUNOS\r\n- O chefe da Seção de Alunos será um Oficial da ativa, habilitado na especialidade e lotado no GOA;\r\n- Compete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\npropor ao Coordenador do Curso o efetivo necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n- prover o curso de material a ser utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nsupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do curso;\r\nreceber e cuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\nsupervisionar o recebimento e as expedições das correspondências do curso e das demais atividades administrativas;\r\nelaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com o objetivo de controlar, de forma efetiva e individual, o desempenho técnico-profissional dos alunos;\r\nprever e providenciar a logística necessária para a realização do curso e;\r\nelaborar, juntamente com o Chefe da Seção de Alunos, os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, bem como dos materiais empregados no Curso.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\n- O Conselho de Ensino (CE) é o órgão técnico-consultivo do Diretor do CCOA, para os assuntos de ensino e de doutrina, como também, é o órgão decisório para a emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nestudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do curso;\r\ndiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nemitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno que não esteja prevista em regulamento;\r\nassessorar o Diretor do Curso em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\n- realizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\n- realizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos e;\r\n- realizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\n- O Conselho de Ensino será composto pelo Coordenador do Curso (Presidente), pelo Chefe da Seção de Ensino e pelo Chefe da Seção de Alunos.\r\n- O Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor da DI ou pelo Diretor do Curso sempre que houver necessidade\r\n- Poderão também, a critério do Presidente do CE, serem convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados, sempre em número par.\r\n- Os Pareceres do Conselho e as Notas Conceituais dos alunos serão decididos por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\n- O Conselho de Ensino pode votar pelo desligamento ou reprovação do aluno, caso necessário.\r\n- O Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nrealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\nfazer constar no Livro de Reunião do Conselho as assinaturas de todos os membros presentes e;\r\n- exercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n- O Corpo Docente do CCOA será constituído por:\r\n- Instrutores;\r\n- Professores;\r\n- Monitores.\r\n- O Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor da DI, mediante proposta do Diretor do Curso.\r\n- Os instrutores e monitores, que não pertençam ao efetivo da Unidade onde será realizado o curso, serão designados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), através da DI.\r\n- O Diretor do Curso poderá propor admissão de professores autônomos, de outras organizações públicas ou privadas, desde que possuem comprovada experiência prática e como instrutores de cursos similares, mediante contrato ou convênio.\r\n- Serão atribuições dos Instrutores do CCOA:\r\nobservar os preceitos regulamentares, as diretrizes, as normas e as instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\nprimar pela pontualidade;\r\npreparar com antecedência as instruções;\r\nelaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino.\r\n- Os Instrutores serão militares da ativa e/ou da reserva, habilitados ou com notório saber na especialidade e que possuam mais de 02 (dois) anos de experiência na matéria que forem ministrar, sendo os responsáveis por executar as atividades relacionadas ao ensino do CCOA.\r\n- A designação dos Instrutores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados: o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil, e a capacidade técnica para o ensino.\r\n- São atribuições dos Professores do CCOA:\r\ncolaborar com a Direção do Curso;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\n- dedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nelaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino e;\r\nministrar com qualidade as instruções para as quais foi contratado ou convidado.\r\n- O Professor civil no exercício da função será equiparado ao Instrutor.\r\n- Os monitores serão praças da ativa e/ou da reserva do CBMERJ, habilitados e/ou com notório saber na especialidade que ministram, com a missão de auxiliar na execução das atividades relacionadas ao ensino do CCOA.\r\n- A designação dos monitores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados: o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\n- O monitor poderá substituir o instrutor no caso de impedimento deste, quando previamente autorizado pelo Chefe da Seção de Ensino.\r\n- São atribuições dos monitores: a observância dos preceitos regulamentares, das diretrizes, das normas e das instruções estabelecidas pelos órgãos competentes, no que se refere ao ensino do CCOA.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CORPO DISCENTE\r\n- O Corpo Discente do CCOA é constituído por Oficiais QOC matriculados como alunos, após o processo seletivo, voluntários e/ou indicados, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ.\r\n- Para fins da correta aplicação das atividades peculiares ao curso, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa à sua antiguidade, sendo considerados alunos do CCOA durante o período das aulas.\r\n- O aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o período de curso, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e nas presentes normas reguladoras.\r\n- São deveres dos alunos do CCOA:\r\nassistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\ndedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional;\r\n- cumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores;\r\n- cooperar para a preservação do material, a manutenção da higiene e a conservação das instalações utilizadas pelo curso;\r\ntratar com cortesia os integrantes do curso;\r\npossuir e apresentar o material exigido para o curso nas datas exigidas;\r\nser pontual e assíduo às atividades administrativas e operacionais do curso;\r\nportar-se convenientemente em todas as dependências do GOA, bem como nas imediações e locais de instruções e;\r\nIX - utilizar o uniforme apropriado para cada atividade, de acordo com o previsto no Quadro de Trabalho Semanal (QTS) ou conforme determinado pela Seção de Alunos.\r\n- São direitos dos alunos do CCOA:\r\nter acesso às regras do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\nter vista de prova e;\r\nrequerer revisão de avaliação dentro das datas e horários regulamentares previstos.\r\n- Será vedado ao aluno:\r\nentrar ou sair da sala de aula sem autorização do instrutor/monitor;\r\nfazer uso, durante as instruções ou locais de estudo, de objetos que possam perturbar ou distrair o turno de uma atividade que esteja sendo desempenhada pelo mesmo;\r\nausentar-se do GOA ou local de instrução, durante o horário previsto para o curso, sem a devida autorização das autoridades competentes;\r\ncausar qualquer tipo de dano às instalações do GOA ou a local externo de instrução;\r\nfazer uso de bebida alcoólica, portar armas ou objetos perigosos nas dependências do GOA;\r\ncometer fraudes nos trabalhos escolares ou em qualquer forma de avaliação de aprendizagem e;\r\nexceder-se na conduta pessoal, causando qualquer espécie de dano moral ou físico.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA\r\n- A documentação básica do Curso de Comandante de Operações Aéreas será constituída pelos seguintes itens:\r\n- Lei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\n- Regulamento da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (RDGEI);\r\n- Norma de Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução (NPCEI);\r\n- Normas Reguladoras;\r\nPerfil Profissiográfico;\r\n- Currículo e Plano de Disciplina (PlaDis);\r\n- Manuais;\r\n- Planejamento de Execução do CCOA;\r\n- Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) do Curso;\r\n- Normas Gerais de Ação (NGA);\r\n- Plano de Segurança Sanitária à Instrução;\r\n- Ficha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD) e;\r\n- Relatório Conclusivo do Curso.\r\n- A DI e o GOA devem manter toda documentação descrita no artigo anterior em seus arquivos.\r\n- O currículo do CCOA deve conter as seguintes informações:\r\n- a Unidade onde será realizado o curso;\r\n- os objetivos gerais do curso;\r\n- a carga horária;\r\n- a grade curricular;\r\n- os objetivos específicos de cada matéria;\r\n- a grade de avaliação;\r\n- as avaliações exigidas para a seleção, bem como os índices a serem alcançados e;\r\n- o Plano de Aplicação de Pressão Psicológica (PAPP).\r\nCAPÍTULO X\r\nDA ORIENTAÇÃO GERAL DA INSTRUÇÃO\r\n- As instruções no CCOA deverão priorizar a prática e a consolidação do conteúdo teórico.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS ATIVIDADES DE INSTRUÇÃO\r\n\r\n- Considera-se atividade de instrução a sessão realizada em ambiente instrucional, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\n- Com o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos, poderão ocorrer instruções externas, complementares, conforme a conveniência e peculiaridade do CCOA.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DOS CURSOS\r\nO número de vagas do CCOA e sua distribuição serão fixados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, através da DI, que analisará proposta da Unidade em realizar o curso.\r\n- A inscrição e a seleção dos candidatos serão realizadas de acordo com as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), aprovadas pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, por intermédio da DI, contendo todos os pré- requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes, conforme a especificidade do CCOA.\r\n- São condições para ser candidato ao processo seletivo:\r\n- não estar condenado à pena restritiva de liberdade e;\r\n- cumprir os requisitos previstos na respectiva IRISM do CCOA;\r\n- Os candidatos regularmente indicados serão matriculados por ato do Diretor do Curso, com publicação no boletim da Unidade e, através da DI, com reprodução em boletim ostensivo.\r\n- A partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do curso.\r\n- Caberá também ao Diretor do Curso os atos de desligamento do curso.\r\n- Os atos de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI, por ato formal, com publicação em boletim ostensivo.\r\n- Serão concedidas as matrículas no CCOA a militares de outras Corporações, definidas à critério do Comandante-Geral do CBMERJ, desde que haja vaga determinada para este fim e que sejam satisfeitas todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM).\r\n- Os alunos matriculados no CCOA, oriundos de órgãos externos ao CBMERJ, ficarão sujeitos a todas as regras desta IRISM.\r\n- Não serão concedidos o trancamento e o adiamento da matrícula durante a realização do CCOA.\r\n- Será desligado do curso o aluno que:\r\ncometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no curso, após decisão do Diretor de Instrução;\r\nutilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\nfor reprovado no curso;\r\nsolicitar o desligamento do curso;\r\nultrapassar o limite máximo de faltas previsto nestas normas reguladoras;\r\nfor excluído do CBMERJ, ou ter seu processo de exclusão iniciado;\r\nfor condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\nvier a óbito;\r\nfor comprovadamente julgado como incapacitado para exercer as funções de Comandante de Operações Aéreas pelo sistema de saúde do CBMERJ e;\r\nconcluir o curso com aproveitamento.\r\nOs alunos desligados pelos motivos constantes nos incisos I a VII do artigo anterior serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\nA frequência dos alunos à instrução é obrigatória, sendo esta considerada ato de serviço.\r\nO professor ou instrutor não pode dispensar o aluno das instruções, sem aquiescência da Direção do Curso.\r\nO aluno não poderá acumular mais que 10% (dez por cento) de falta em qualquer disciplina ao longo do curso.\r\nPara efeito de cálculo, considera-se para cada sessão de instrução a duração de 50 (cinquenta) minutos.\r\nA falta autorizada do aluno à sessão de instrução, não o isenta de tê-la incluída no número de faltas, para o cômputo deste artigo.\r\nNão serão computadas as horas destinadas à disposição do Coordenador, de formaturas e solenidades.\r\nIndependentemente do percentual, as faltas não autorizadas serão apuradas em processo administrativo, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.\r\nO número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim Interno do GOA.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do CCOA.\r\nO valor da avaliação de cada matéria, bem como da média intelectual, será definido nos Planos de Matérias.\r\nO valor da avaliação (nota) será de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\nCaso os resultados das avaliações sejam julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica, podendo a prova ou as questões serem anuladas pelo Diretor do Curso.\r\nO lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após a realização dos atos de vista de prova e, se houver pedido de Recurso, após este último.\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de Recurso pelo aluno, quando este faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado no Boletim Interno do GOA.\r\nVista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação, quando for o caso; e se persistir a discordância, o aluno deverá, então, requerer o Recurso no prazo de 01 (um) dia a contar da vista de prova.\r\nRecurso, que é a solicitação de revisão de prova, é a solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\nO resultado do requerimento de revisão das avaliações deverá ser publicado em Boletim Interno do GOA, independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando prorrogado o prazo pelo Diretor do Curso.\r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, caso a falta seja considerada justificada pelo Chefe da Seção de Ensino, caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, tão logo cesse o impedimento próprio, até o prazo máximo de até 72 (setenta e duas horas) após, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicado em Boletim Interno do GOA.\r\nA habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico, bem como sua aptidão de Bombeiro-Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nMédia Final de cada Matéria curricular maior ou igual a 6,00 (seis);\r\nNota Final de Curso igual ou superior a 6,00 (seis).\r\nA Nota Final de Curso (NFC) será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1 x NC) / 10, onde MI é a média intelectual atingida no curso e NC a nota conceitual obtida no curso.\r\nA Nota Conceitual (NC) terá como base os critérios:\r\nsomatório de faltas;\r\npontualidade;\r\nassiduidade;\r\nespírito de Corpo;\r\ndesempenho em instruções práticas;\r\ninteresse nas instruções práticas e teóricas.\r\nA Nota Conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do Curso, que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).\r\nAo término de cada curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo curso forem realizadas simultaneamente, terão uma só ordenação de Classificação Geral.\r\nNão há igualdade na Classificação Geral; no caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal.\r\nPersistindo a igualdade na NFC, a Classificação Geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\nO Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos nas avaliações e na nota conceitual, classificado em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00 (oito);\r\n- Bom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 (oito) e maior ou igual a 6,00 (seis);\r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 (seis) e maior ou igual a 5,00 (cinco);\r\nInsuficiente (I) - Quando a nota for menor que 5,00 (cinco).\r\nOs alunos do CCOA classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão dos cursos.\r\nAos concludentes do CCOA do CBMERJ serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno e que não sejam objeto de questionamentos ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos, no prazo máximo de quatro dias úteis após a publicação, poderão ser destruídas, após trinta dias findo o respectivo curso.\r\nAs avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando sob responsabilidade da Seção de Ensino até os prazos previstos neste artigo, e, posteriormente, serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\nAs Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e as NGA do Curso deverão conter todas as informações básicas e necessárias à plena execução destas normas reguladoras.\r\nO CCOA só poderá ser realizado com o número mínimo de alunos previsto na IRISM.\r\n- O Diretor de Ensino de Instrução poderá delegar ao Diretor do Curso outras competências além das previstas.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral, através da DGEI.\r\nANEXO II\r\nPLANO DE CURSO DO CCOA\r\nPLANO DE CURSO\r\nCurso de Comandante de Operações Aéreas.\r\n166 horas/aula e 460 horas de experiência prática de voo no tipo de aeronave (asa fixa ou asa rotativa).\r\nO Curso de Comandante de Operações Aéreas Especialização (CCOA) está organizado em 16 Disciplinas e a Experiência Prática de Voo, todas estas com cargas horárias diversas, constituindo assim o Plano de Matérias. O Curso habilita o Oficial Bombeiro Militar, que ingresse no efetivo do GOA, já habilitado como Piloto Privado de Helicóptero ou Piloto Privado de Avião, para o exercício da função de Comandante Aeromédico, preparando-o para a operação de aeronaves com segurança e eficiência, além da execução de missões a bordo de aeronaves e no solo, obedecendo a determinados padrões, com a finalidade de minimizar os riscos nas Operações de Defesa Civil com aeronaves.\r\nATRIBUTOS DA ÁREA AFETIVA A SEREM OBSERVADOS/DESENVOLVIDOS\r\n: Capacidade de negar-se em favor do semelhante.\r\n: Capacidade de optar pela solução mais adequada, de forma eficaz, convicta independentemente de comando.\r\n: Capacidade de destacar os aspectos fundamentais de uma tarefa.\r\n: Capacidade de atentar para detalhes significativos.\r\n: Capacidade de conduzir um grupo em torno de um objetivo comum. Inclui: previsão (antever situações adversas, criando alternativas viáveis para evitar o insucesso); organização (executar atividades de forma sistemática e eficiente); flexibilidade (reformular planos prévios diante de exigências imprevistas); tato (lidar com as pessoas sem ferir suscetibilidades).\r\n: capacidade de colaborar com o trabalho da equipe; capacidade de comunicar suas ideias de forma objetiva, sintética, clara e eficaz.\r\n: capacidade de se manter envolvido com a execução da tarefa, resistindo aos obstáculos.\r\nCapacidade de o indivíduo lidar com problemas, adaptar-se a mudanças, superar obstáculos ou resistir à pressão de situações adversas - choque, estresse, algum tipo de evento traumático, etc. - sem entrar em surto psicológico, emocional ou físico, por encontrar soluções estratégicas para enfrentar e superar as adversidades. Nas organizações, a resiliência se trata de uma tomada de decisão quando alguém se depara com um contexto entre a tensão do ambiente e a vontade de vencer. Essas decisões propiciam forças estratégicas na pessoa para enfrentar a adversidade.\r\n: capacidade de se adaptar e funcionar adequadamente em situações de privação ou extremas.\r\n: a pontuação máxima equivalerá à frequência do aluno mais assíduo.\r\n: cumprir rigorosamente os prazos e horários determinados para a execução das tarefas propostas.\r\nCapacidade de reter informações com precisão, trabalhando o conteúdo fornecido de maneira crítica; Capacidade de encadear os conteúdos fornecidos ao longo do curso em graus de complexidade progressivos.\r\nAgilidade e maneabilidade para realizar atividades peculiares ao atendimento operacional em um curto espaço temporal.\r\n\r\nDISCIPLINA I: CULTURA INSTITUCIONAL E DOUTRINAMENTO DO GOA\r\nCARGA HORÁRIA: 02 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Histórico do GOA:\r\nApresentar ao aluno o conhecimento acerca do serviço e criação do Grupamento de Operações Aéreas (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n2. Missões do GOA:\r\nElencar e descrever as missões realizadas pelo GOA e os protocolos de acionamento das aeronaves (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n3. Estrutura do GOA:\r\nApresentar ao aluno as instalações e modus operandi das bases do GOA bem como de suas Bases Avançadas (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n4. Doutrinamento Básico:\r\nApresentar aos alunos as atribuições e responsabilidade do piloto, a importância do uso adequado de EPI, bem como os procedimentos para o exercício das atribuições específicas do Grupamento. Apresentar a rotina operacional padronizada de solo e voo da UAP, para condições normais, anormais e de emergências, com os deveres e atribuições para cada função desempenhada a bordo para cada modelo de aeronave (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica, servindo de alicerce para as atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Decreto 34.214, de 29 de outubro de 2003 - Criação do Grupamento de Operações Aéreas.\r\n- Portaria CBMERJ nº 1045 de 10 de abril de 2019 - Regimento Interno do GOA.\r\n- Nota CHEMG n0 633/2012, publicada no Boletim SEDEC/CBMERJ n0 166 de 03 de setembro de 2012.\r\n- Nota CHEMG n0 278/2014, publicada no Boletim SEDEC/CBMERJ n0 083 de 13 de maio de 2014.\r\n- Manual Operacional de Bombeiro Militar -Operações Aéreas - CBMERJ.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA II: LEGISLAÇÃO AERONÁUTICA PERTINENTE AS OPERAÇÕES AÉREAS DE DEFESA CIVIL\r\nCARGA HORÁRIA: 04 HORAS/AULA \r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nOperações Aéreas de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil:\r\nConhecer legislações específicas aplicadas a aviação de segurança pública, bem como os acordos operacionais em vigor (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n2. Regulamento Brasileiro de Aviação Civil:\r\nConhecer e se aprofundar nos estudos sobre os aspectos da Regulamentação da Aviação Civil e Normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n3. Regras do ar / Regulamento de Tráfego Aéreo:\r\nAprofundar os conhecimentos relativos as regras de voo para tráfego de helicópteros e aviões (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n4. Preenchimento do Diário de Bordo:\r\nApresentar ao aluno a legislação referente ao preenchimento do Diário de Bordo, bem como as peculiaridades relativas a Atividade Operacional do GOA (Palestra/Quadro branco e projetor). \r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica, servindo de alicerce para atividades durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 61 da ANAC - Licenças, Habilitações e Certificados para pilotos - aprovada através da Resolução n0 475, de 07 de junho de 2018. \r\n- Regras do Ar - ICA 100-12 - Portaria DECEA n0 227/DGCEA de 17 de outubro de 2016.\r\n- Resolução ANAC n0 457 de 20 de dezembro de 2017 - Regulamenta os Diários de Bordo das aeronaves civis brasileiras.\r\n- Portaria ANAC n0 2050/SPO/SAR de 29 de junho de 2018 - Estabelece modelo de referência de diário de bordo em meio físico.\r\n- Portaria ANAC n0 128 de 14 de janeiro de 2019, altera a Portaria ANAC n0 2050/SPO/SAR de 29 de junho de 2018.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA III: SISTEMA BRASILEIRO DE BUSCA E SALVAMENTO \r\nCARGA HORÁRIA: 04 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n\r\nOrigem e estrutura da Busca e Salvamento:\r\nApresentar ao aluno o conhecimento acerca do Sistema de Busca e Salvamento, sua origem e estrutura (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n2. COSPAS-SARSAT:\r\nConhecer o histórico do Programa COSPAS-SARSAT, os participantes do Programa, os componentes do Sistema, os conceitos básicos do Programa, as balizas de emergência em 406.0 MHz (ELT, EPIRB, PLB e SSAS) e os procedimentos para registro e uso das balizas de emergência (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n3. Operação SAR:\r\nConhecer os conceitos de Operação SAR, as Etapas das Operações SAR, a Busca por Comunicações na Etapa das Ações Iniciais, os conceitos de suspensão e encerramento da Operação SAR, as Missões SAR, conceito de Missão de Busca (MBU), Definição de Missão de Salvamento (MSA); Exemplificar uma Missão de Salvamento, Conceituar Operação SAR em grande escala (MRO), exemplificar uma MRO e citar as ações complementares (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- BRASIL. DECEA, MCA 64-3 Manual que disciplina as atividades de Busca e Salvamento aeronáutico brasileiro - Portaria DECEA n0 125 de 27 de abril de 2015.\r\n- BRASIL. DECEA, Manual do CURSO BÁSICO DE BUSCA E SALVAMENTO SAR005, 2016. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA IV: REGULAMENTAÇÕES INTERNAS DO GOA\r\nCARGA HORÁRIA: 02 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nRegimento Interno do GOA:\r\n(Palestra/Quadro branco e projetor). \r\n2. Programa de Ascensão Técnica:\r\nConhecer os níveis de ascensão técnica para pilotos do CBMERJ (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n3. Procedimentos Operacionais Padrão do GOA:\r\nConhecer os diversos procedimentos operacionais padrões produzidos pelo GOA (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica, servindo de alicerce para atividades durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- PEREIRA, Chanke do Nascimento, Estudo de viabilidade da criação de uma Escola de Aviação no CBMERJ, 2016.\r\n- Portaria CBMERJ nº 1045 de 10 de abril de 2019 - Regimento Interno do GOA.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n- Manual Operacional de Bombeiro Militar - Operações Aéreas - CBMERJ.\r\n- POP/GOA/CBMERJ.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nDISCIPLINA V: SEGURANÇA DE VOO\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nConhecimentos Gerais de Segurança de voo:\r\nCapacitar o aluno a desempenhar as funções de Comandante de Operações no tocante à segurança de voo, tanto a bordo da aeronave, quanto no solo (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nSIPAER:\r\nApresentar o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, bem como seus princípios, filosofia, legislações pertinentes, funcionamento e organização (Teórica/Quadro branco e projetor).\r\n3. Prevenção de Acidentes Aeronáuticos:\r\nIdentificar os fatores contribuintes presentes nos acidentes aeronáuticos, tais como o fator humano, material, operacional, bem como os riscos específicos: (I) ressonância de solo, (II) colisão com fio, (III) LTE, (IV) rolamento dinâmico e estático, (V) recuperação de atitudes anormais, (VI) mast bumping e low G, (VII) vortex ring, (VIII) runway excursion e incursion, (IX) deep stall, (X) FOD, (XI) windshear, (XII) colisão com pássaros (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n4. Gerenciamento do Risco Operacional:\r\nConhecer os procedimentos para identificação de perigos e gerenciamento de risco (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n5. Estudo de Casos:\r\nEstudo das ocorrências aeronáuticas pertinentes às operações de Defesa Civil (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.\r\n- Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil. Manual de CEO piloto privado - MMA 58-4 (Helicóptero). Brasília, DF: [s.n.], 1995.\r\n- Resolução n° 106, de 30 de junho de 2009 - Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional para os pequenos provedores de serviço da aviação civil.\r\n- Estrutura e atribuições dos elementos constitutivos do SIPAER - NSCA 3-2. Brasília, DF: [s.n.], 2011.\r\n- Gestão da Segurança de Voo na Aviação Brasileira - NSCA 3-3. Brasília, DF: [s.n.], 2013.\r\n- Protocolos de Investigação de Ocorrências Aeronáuticas da Aviação Civil Conduzidas pelo Estado Brasileiro - NSCA 3-13. Brasília, DF: [s.n.], 2014.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nCARGA HORÁRIA: 06 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Publicações Operacionais do GOA no âmbito do CBMERJ:\r\n(Teórica/Quadro branco, projetor e aeronave).\r\n2.Fraseologia Operacional:\r\nApresentar os critérios especiais estabelecidos pelo órgão de Controle de Tráfego Aéreo e a fraseologia, bem como conhecer e praticar linguagem padronizada para comunicação dentro da aeronave e no teatro operações (Teórica e prática/Quadro branco, projetor e aeronave).\r\n3. Balizamento de Aeronave:\r\nConhecer e praticar formas de balizamento de helicópteros por gestos durante as operações aéreas (Teórica e prática/Quadro branco, projetor e aeronave).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual Técnico Profissional - PMMG/Radiopatrulhamento Aéreo, 2013.\r\n- Manual de atividades de Operações Aéreas - CBMGO - Portaria n0 359/2017 do CBMGO de 15 de dezembro de 2017.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n- Manual de Operações Aéreas - CBMERJ.\r\n\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA VII: GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE EQUIPE (CRM/SRM)\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Conceitos básicos do CRM: \r\nConhecer: (I) fatores humanos na aviação; (II) princípios e objetivos do CRM; (III) desempenho humano e limitações; (IV) gerenciamento de ameaças e erros; (V) identificação de perigos e gerenciamento do risco (Teórica/Quadro branco e projetor).\r\n2. Fatores relacionados a cada membro da tripulação e de cada pessoa com função a bordo:\r\nConhecer: (I) consciência da personalidade, erro humano, confiabilidade, atitudes, comportamentos, auto-avaliação e autocrítica; (II) gerenciamento do estresse; (III) o controle e os efeitos da fadiga; (IV) assertividade, consciência situacional, aquisição e processamento da informação; (V) as atribuições do piloto voando e do piloto monitorando (Teórica/Quadro branco e projetor).\r\n3. Fatores relacionados à tripulação e pessoas com função a bordo:\r\n(Teórica/Quadro branco e projetor) \r\n4. Fatores relacionados a todo o pessoal envolvido na operação:\r\nConhecer: (I) aquisição e processamento de informação; (II) consciência situacional compartilhada; (III) procedimentos de gerenciamento da carga de trabalho; (IV) procedimentos de comunicação e coordenação com todo o pessoal envolvido na operação (dentro e fora da cabine da aeronave); (V) ações de liderança, cooperação, sinergia, delegação e tomada de decisão; (VI) desenvolvimento da resiliência; (VII) efeito surpresa e gerenciamento de crise; (VIII) diferenças culturais; (IX) cenários onde a vigilância deverá ser intensificada (Teórica/Quadro branco e projetor).\r\n5. Fatores relacionados à UAP:\r\nConhecer: (I) cultura de segurança, fatores organizacionais e relacionados ao tipo de operação da UAP; (II) comunicação e coordenação efetiva com o pessoal operacional e de Transporte, Apoio e Suprimento Aéreo; (III) estudos de casos (Teórica/Quadro branco e projetor).\r\n6. Outros Conceitos:\r\nConhecer a avaliação de habilidades não técnicas (non-technical skills), bem como conhecer o conceito de LOFT (line oriented flight training) ou SPOT (special purpose operacional training), incluindo prevenção de CFIT (controlled flight into terrain) e LOC (loss of control), quando aplicável (Teórica/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática (na unidade e aeronave), servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- BRASIL. Instrução de Aviação Civil 060-1002 - ANAC. Departamento de Aviação Civil.Treinamento de gerenciamento de recursos de equipe.\r\n- BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéronáuticos. Conceituação de vocábulos, expressões e siglas do SIPAER. Brasília, DF: [s.n.], 2008.\r\n- Instituto de Psicologia Aeronáutica. Investigação dos aspectos psicológicos nos acidentes e incidentes aeronáuticos. Rio de Janeiro: IPA, 1990.\r\n- As atividades da psicologia aplicada à aviação. Rio de Janeiro: IPA, 1991.\r\n- HELMREICH, R.; KANKI, B.; ANCA, J. Crew resource management. San Diego: Elsevier, 2010.\r\n- CRM, el despegue: compendio de produciones de lãs jornadas de actualización 2001. Buenos Aires: Ateneo Lorenzo Santandreu, 2001.\r\n- ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL. DOC 9683: manual de instrucción sobre factores humanos. 1. ed. Montreal: OACI, 1998.\r\n- ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL. Compêndio sobre fatores humanos número 02. Quebec: OACI, 1989.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 01. Quebec: OACI, 1990.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 03. Quebec: OACI, 1991.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 05. Quebec: OACI, 1992.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 06. Quebec: OACI, 1992.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 08. Quebec: OACI, 1993.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 10. Quebec: OACI, 1993.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 12. Quebec: OACI, 1995.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 14. Quebec: OACI, 1999.\r\n- U.S. DEPARTMENT OF TRANSPORTATION. Federal Aviation Administration. Crew resource management training. Washington: FAA, 1995.\r\n- TROLLIP, S. R.; JENSEN, R. S. Human factors for general aviation. Englewood: Jeppesen Sanderson, 1991.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA VIII: NOÇÕES DE MANUTENÇÃO E APOIO DE SOLO \r\nCARGA HORÁRIA: 04 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Contextualizando a Manutenção Aeronáutica:\r\nConhecer como se dá a manutenção aeronáutica no Grupamento de Operações Aéreas, suas implicações na segurança de voo, conceitos e inspeções (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n2. A Seção de Manutenção:\r\nConhecer as atribuições, organização da seção, gerenciamento de contratos, quadro de Mecânicos e manutenção das aeronaves operadas pelo CBMERJ (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n3. Execução da Manutenção:\r\nConhecer padronização da frota, IAM, rastreabilidade das peças, substituição, compra, acondicionamento de peças, proteção da aeronave, operação em áreas contaminadas (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n4. Apoio de solo nas operações do CBMERJ:\r\nConhecer como se dá o gerenciamento das operações de apoio de solo do GOA, carta de distribuição de combustível, unidades autônomas de abastecimento, áreas de pouso ocasional, suprimentos especiais de aviação e sinalização. Conhecer os procedimentos de segurança no pátio de manobras (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- BRASIL. Associação Brasileira das Normas Técnicas. Estocagem, armazenamento e distribuição de querosene de aviação. 2003.\r\n- MINAS GERAIS. Polícia Militar de Minas Gerais. Apostila de atividade de apoio de solo. Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo. 2005.\r\n- MINAS GERAIS. Polícia Militar de Minas Gerais. A infraestrutura de solo nas operações de helicópteros. Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo. 2006.\r\n- HELIBRAS. Documentação Técnica. Centro de Ensino e Treinamento. Helibras. São Paulo. SP. 1998.\r\n- SILVA, Ramon. Curso completo para mecânicos de helicópteros. Aerotecnologia. Minas Gerais. 2000.\r\n- HELIBRAS. Manual de Voo: Esquilo B2. Centro de Ensino e Treinamento. Helibras. São Paulo. SP. 1990.\r\n- Manual de Operações Aéreas do CBMERJ. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA IX: GESTÃO DE OPERAÇÕES AEROTERRESTRES\r\nCARGA HORÁRIA: 20 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nNoções Básicas de Salvamento em Montanha/ Altura, voltadas para a Operação Aérea:\r\nos principais tipos de nós, amarrações e ancoragens utilizadas nas missões realizadas pelo GOA, bem com descida livre e na utilização de macas (Teoria/Quadro branco e projetor). \r\nOperações Aeroterrestres:\r\nConhecer os tipos de missões dentro da categoria e saber suas peculiaridades voltadas à preparação da cabine, do voo e de equipamentos para a aeronave (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n3. Salvamento com Cordas e Macas:\r\nConhecer os principais componentes do sistema de carga externa, as principais técnicas de extração vertical com cordas e macas, limites operacionais, cuidados especiais e fraseologia padrão. Conhecer os procedimentos normais e de emergências (Teoria e prática/Quadro branco, projetor, equipamentos de salvamento em altura e aeronave).\r\n4. Guincho Elétrico:\r\nConhecer a finalidade da operação com o guincho elétrico, seus componentes, limites operacionais, passos e técnicas de operação, procedimentos normais e de emergência, fraseologia padrão (Teoria e prática/Quadro branco, projetor, guincho elétrico e aeronave).\r\n5. Carga Externa Não Viva:\r\nConhecer os principais componentes do sistema de carga externa, as finalidades da operação, limites operacionais, detalhes e técnicas da operação. Conhecer os procedimentos de normas e de emergência, bem como a fraseologia padrão (Teoria e prática/Quadro branco, projetor, sistema de carga de externa e aeronave).\r\nEmbarque e Desembarque:\r\nConhecer e praticar a técnica adequada para realizar aproximação da aeronave, bem como embarque e desembarque com rotores acionados, tanto em solo como no pairado (Teoria e prática/Quadro branco, projetor e aeronave).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aulas teóricas e práticas, usando exemplos e processos de ensino diversos, servindo de alicerce para as atividades práticas, as quais deverão ser intensas e realísticas.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Apostila de técnicas de emprego operacional 2005. GOMES, Laércio dos Reis.\r\n- Heliópolis, Voo à beira dos limites, FALCONI, Carlos Eduardo. Helibras Helicóptero do Brasil S.A 1996. \r\n- Manual de instrução do AS 350-B2. HELIBRAS, Helicópteros do Brasil S.A 2009.\r\n- Manual Técnico Profissional - PMMG/ Radiopatrulhamento Aéreo, 2013.\r\n- Manual de atividades de Operações Aéreas - CBMGO - Portaria n0 359/2017 do CBMGO de 15 de dezembro de 2017.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n- Manual de Operações Aéreas - CBMERJ. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA X: GESTÃO DE OPERAÇÕES AEROAQUÁTICAS\r\nCARGA HORÁRIA: 20 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nNoções Básicas de Salvamento Aquático, voltadas para a Operação Aérea:\r\nConhecer os principais equipamentos utilizados nas operações aeroaquáticas, bem como a conduta prática padronizada para o desembarque da aeronave em meio aquático (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n2. Operações Aeroaquáticas:\r\nConhecer os tipos de missões dentro da categoria, saber suas peculiaridades voltadas à preparação de cabine e do voo, equipamentos para a aeronave, EPI e ações da tripulação (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n3. Puçá:\r\nEntender a dinâmica da realização de um salvamento com a utilização do puçá, os riscos envolvidos e como minimizá-los. Executar a prática de condução da vítima para o interior do equipamento durante uma ação de socorro. Conhecer os procedimentos normais e de emergência, bem como a fraseologia padrão das operações (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aulas teóricas e práticas, usando exemplos e processos de ensino diversos, servindo de alicerce para atividades práticas, as quais deverão ser intensas e realísticas.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Apostila de técnicas de emprego operacional 2005. GOMES, Laércio dos Reis.\r\n- Heliópolis, Voo à beira dos limites, FALCONI, Carlos Eduardo. Helibras Helicóptero do Brasil S.A 1996. \r\n- Manual de instrução do AS 350-B2. HELIBRAS, Helicópteros do Brasil S.A 2009.\r\n- Manual Técnico Profissional - PMMG/ Radiopatrulhamento Aéreo, 2013.\r\n- Manual de atividades de Operações Aéreas - CBMGO - Portaria n0 359/2017 do CBMGO de 15 de dezembro de 2017.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n- Manual de Operações Aéreas - CBMERJ.\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XI: GESTÃO DE OPERAÇÕES AEROMÉDICAS E MEDICINA DE AVIAÇÃO\r\nCARGA HORÁRIA: 10 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nHistórico do Transporte Aeromédico por Helicóptero no Brasil/Aspectos Legais:\r\nConhecer um resumo dos fatos históricos relevantes das operações aéreas no Brasil e criação do GOA. Conhecer leis e Portarias que normatizam a aviação de Defesa Civil e o Transporte Aeromédico (Teoria/Quadro branco e projeto).\r\nAspectos Ocupacionais do Transporte Aéreo:\r\nConhecer os fatores de riscos ocupacionais, doenças ocupacionais e formas de proteção, relacionados ao voo por aeronave (Teoria/Quadro branco e projeto).\r\nFisiologia do Voo:\r\nConhecer os aspectos fisiológicos relacionados ao voo, bem como as leis da física relacionadas ao voo e sua aplicabilidade prática (Teoria/Quadro branco e projeto).\r\nTransporte Aeromédico:\r\nConhecer os tipos de missões dentro da categoria e saber suas peculiaridades voltados à preparação de cabine e do voo, equipamentos para a aeronave, EPI e ações da tripulação (Teoria/Quadro branco e projeto).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aulas teóricas e práticas, usando exemplos e processos de ensino diversos, servindo de alicerce para atividades práticas.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- LADOU, Joseph e HARRISON, Robert - Current Occupational and Environmental Medicine 5ed. McGraw-Hill Education.\r\n- Instrução de Aviação Civil n0 3134, do DAC - aprovada em 09 de julho de 1999.\r\n- Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n0 135 da ANAC - Requisitos Operacionais: Operações complementares e por demanda - aprovada através da Resolução n0 494, de 17 de outubro de 2018.\r\n- Portaria nº 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002 - Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência do Brasil.\r\n- Resolução CFM n0 1671, de 09 de julho de 2003 - Regulamentação do Atendimento Pré-Hospitalar.\r\n- Resolução CFM n0 1672, de 09 de julho de 2003 - Regulamentação do Transporte Inter-hospitalar de pacientes.\r\n- Resolução CFM n0 2110, de 19 de novembro de 2014 - Normatização do funcionamento dos Serviços Pré-hospitalares Móveis de Urgência e Emergência, no território nacional.\r\n- Resolução CFM n0 2132, de 13 de janeiro de 2016 - altera Art. 23 da Resolução CFM n0 2110, de 19 de novembro de 2014.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XII: GESTÃO DE OPERAÇÕES DE MEIO AMBIENTE\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nNoções Básicas de Combate a Incêndio Florestal:\r\nConhecer os principais conceitos relacionados ao combate a incêndio florestal e equipamentos utilizados nas operações de meio ambiente (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nCombate a Incêndio Florestal:\r\n. Entender a dinâmica da realização do combate a incêndio com a utilização do \"bambi bucket\", os riscos envolvidos e como minimizá-los (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nBambi Bucket\":\r\nConhecer a finalidade da operação com o “bambi bucket”, componentes do sistema, limites operacionais, detalhes e técnicas da operação de combate a incêndio florestal com o equipamento, procedimentos de emergência e fraseologia padrão (Teoria e prática/Quadro branco, projetor, \"bambi bucket\" e aeronave).\r\n4. Preservação Ambiental:\r\nConhecer os critérios para sobrevoo em aéreas de preservação ambiental, unidades de conservação ou similares, bem como os procedimentos para atenuação de ruídos (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n5. Sobrevivência na Selva:\r\nConhecer procedimentos básicos de Sobrevivência na Selva (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Apostila de técnicas de emprego operacional 2005. GOMES, Laércio dos Reis.\r\n- Heliópolis, Voo à beira dos limites, FALCONI, Carlos Eduardo. Helibras Helicóptero do Brasil S.A 1996. \r\n- Manual de instrução do AS 350-B2. HELIBRAS, Helicópteros do Brasil S.A 2009.\r\n- Manual Técnico Profissional - PMMG/ Radiopatrulhamento Aéreo, 2013.\r\n- Manual de atividades de Operações Aéreas - CBMGO - Portaria n0 359/2017 do CBMGO de 15 de dezembro de 2017.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n- Manual de Operações Aéreas - CBMERJ.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XIII: NAVEGAÇÃO AÉREA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCARGA HORÁRIA: 12 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Geografia do Estado, Condições climáticas e Procedimentos: \r\nConhecer características geográficas da área de atuação, bem como suas as condições climáticas, além dos procedimentos para operação em tempestades, ar turbulento, nevoeiro, poeira, fumaça, vento forte, maresia, windshear e outras condições meteorológicas de risco da região (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nNavegação e uso de facilidades para auxílio a navegação:\r\nApresentar o planejamento de voo, cartas de navegação e meteorológicas, os diferentes tipos de GPS e aplicativos de navegação aeronáutica, bem como sua correta utilização. Conhecer os procedimentos de aproximação por instrumentos, quando aplicável (Palestra/Quadro branco, projetor, cartas aeronáuticas, GPS aeronáutico e equipamento eletrônico com aplicativo de navegação instalado).\r\n3. Estudo de cartas aeronáuticas: \r\nConhecer o espaço aéreo do Estado do Rio de Janeiro (Palestra/Quadro branco, projetor e cartas aeronáuticas).\r\n4. Circulação Visual na Terminal Rio de Janeiro:\r\nConhecer o ordenamento do tráfego de aeronaves voando VFR na TMA-RJ, bem como as Rotas Especiais de Helicóptero (REH) e as Rotas Especiais de Avião (REA) estabelecidas para a terminal (Palestra/Quadro branco, projetor e cartas aeronáuticas).\r\n5. Principais pontos de pouso eventual:\r\nConhecer as principais localidades de pouso eventual, mais utilizadas nas diferentes missões do GOA (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\nPlano de Voo Online e Aplicativo FPL-BR:\r\nApresentar o correto preenchimento do plano de voo online e através do aplicativo FLP-BR, com as peculiaridades relativas as missões e aeronaves do GOA (Palestra/Quadro branco, projetor e equipamento eletrônico com aplicativo FPL-BR instalado).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- WAC 3263 - Carta Aeronáutica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- AIC nº 16 e seus anexos - Circulação Visual na Terminal do Rio de Janeiro - Departamento de Controle do Espaço Aéreo, de 12 de novembro de 2015.\r\n- Manual do GPS - Garmin GNS 430 - Pilot`s Guide and Reference.\r\n- Manual do GPS - Garmin GNS 650 - Pilot`s Guide and Reference.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XIV: HUET - TREINAMENTO DE ESCAPE DE AERONAVE SUBMERSA\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Habilidades aquáticas e sobrevivência em meio líquido:\r\ntécnicas de salto embarcado, flutuabilidade, nado utilitário, de mergulho livre, apnéia, salvamento aquático e de reboque de vítima (Palestra e Prática/Piscina).\r\n2. Treinamento de Escape de Aeronave Submersa (HUET) e sobrevivência em meio líquido:\r\nConhecer técnicas de sobrevivência que capacitem os alunos a sobreviver após um acidente aeronáutico em meio líquido e/ou auxiliar no salvamento de demais tripulantes ou passageiros (Palestra e Prática/Piscina e Simulador de Aeronave Submersa).\r\n3. Equipamentos de Flutuação: \r\nConhecer e saber como utilizar os coletes salva-vidas e outros equipamentos de flutuação (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n4. Noções Sobrevivência em Meio Aquático:\r\nConhecer os procedimentos básicos de sobrevivência em Meio Aquático (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula prática e teórica, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- NORMAERNAV Nº 60-01 - Comando da Força Aeronaval - Marinha do Brasil.\r\n- Normas da Autoridade Marítima para credenciamento de instituições para ministrar cursos para profissionais não- tripulantes e tripulantes não-aquaviários - NORMAM-24/DPC - Diretoria de Portos e Costas - Marinha Do Brasil.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XV: CONHECIMENTO TEÓRICO DA AERONAVE (GROUND SCHOOL)\r\nCARGA HORÁRIA: 34 HORAS/AULA \r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Treinamento de Solo Inicial na aeronave AS350, conforme PTO do GOA:\r\nConhecer as particularidades da aeronave, compreendendo seus limites operacionais e sua aplicação nas operações de aviação de segurança pública (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n2. Emergências:\r\n(Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n3. Procedimentos Específicos:\r\nConhecer os procedimentos para operação em tempestades, ar turbulento, gelo, granizo, nevoeiro, poeira, fumaça, vento forte, maresia, windshear e outras condições meteorológicas de risco. Como , como recuperar atitudes anormais e como evitar a perda de controle em voo, conforme aplicável, bem como conhecer os procedimentos para transporte de artigos perigosos (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n4. Automação:\r\nConhecer os princípios básicos da automação (conceito, uso, confiabilidade, nível de automação, gerenciamento da automação, fatores operacionais e humanos que afetam o uso correto da automação (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n5. Documentação técnica: \r\nConhecer notas de Segurança, revisões temporárias dos manuais ou correspondente, expedidos pelo fabricante da aeronave, autoridade de aviação civil ou órgão de investigação de ocorrências aeronáuticas (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Helibras Helicópteros do Brasil S.A. Manual de Voo AS 350 B/BA/B2/B2VEMD. São Paulo: Helibras, 2010.\r\n- Manual de Voo AS 350 B/BA/B2/B2VEMD (THM). São Paulo: Helibras, 2010.\r\n- Helibras Helicópteros do Brasil S.A. Manual de Voo AS 350 B/BA/B2/B2VEMD (THE). São Paulo: Helibras, 2010.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XVI: INSTRUÇÃO PRÁTICA DE VOO NA FUNÇÃO DE COPILOTO CONFORME RBAC 90\r\nCARGA HORÁRIA: 460 HORAS DE VOO \r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Instrução de Voo:\r\nExercer a função de copiloto, até atingir um total de 500 (quinhentas) horas de voo totais, na categoria da aeronave que irá exercer a função de Comandante de Operações Aéreas.\r\nO aluno será instruído pelos Comandantes de Aeronaves, nos diversos tipos de voos realizados pelas Unidades de Aviação Pública, para que desenvolva sua capacidade de pilotagem, decisão e gerenciamento do voo.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE C - REQUISITOS PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA UAP, Subitem 90.23 - Requisitos para exercício da função de piloto em comando - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XVII: VOO DE AVALIAÇÃOEM AERONAVE, CONFORME PTO DO GOA\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nAvaliação dos procedimentos normais de Voo :\r\nDemonstrar proficiência na pilotagem da aeronave, executando os procedimentos normais, bem como as manobras previstas no Programa de Treinamento Operacional do GOA (Prática/Aeronave).\r\nDemonstrar proficiência nos procedimentos de emergência simulada na aeronave, conforme o Programa de Treinamento Operacional do GOA (Prática/Aeronave).\r\nAvaliação de Procedimentos Específicos:\r\n, e na recuperação de atitudes anormais, evitando a perda de controle em voo; Simular evacuação de emergência, extinção de fogo e controle de fumaça, e uso das saídas de emergência (Prática/Aeronave).\r\nVoo de Cheque:\r\nRealizar da avaliação prática, conforme o Programa de Treinamento Operacional para a habilitação do piloto pretendida (Prática/Aeronave).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, de modo que permita que o aluno desenvolva sua capacidade de pilotagem, decisão e gerenciamento do voo.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Helibras Helicópteros do Brasil S.A. Manual de Voo AS 350 B/BA/B2/B2VEMD. São Paulo: Helibras, 2010.\r\n- Manual de Voo AS 350 B/BA/B2/B2VEMD (THM). São Paulo: Helibras, 2010.\r\n- Helibras Helicópteros do Brasil S.A. Manual de Voo AS 350 B/BA/B2/B2VEMD (THE). São Paulo: Helibras, 2010.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n- Programa de Treinamento Operacional do GOA aprovado pela ANAC.\r\nANEXO III\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CCOA\r\nDISCIPLINAS CURRICULARES\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nCultura Institucional e Doutrinamento do GOA.\r\n02h\r\nLegislação Aeronáutica pertinente as Operações Aéreas de Defesa Civil.\r\n04h\r\nSistema Brasileiro de Busca e Salvamento (SISAR).\r\n04h\r\nRegulamentações Internas do GOA.\r\n02h\r\nSegurança de Voo.\r\n08h\r\nComunicação Aeronáutica Verbal e Gestual.\r\n06h\r\nGerenciamento de Recursos de Equipe (CRM/SRM).\r\n16h\r\nNoções de Manutenção e Apoio de Solo.\r\n04h\r\nGestão de Operações Aeroterrestres.\r\n20h\r\nGestão de Operações Aeroaquáticas.\r\n20h\r\nGestão de Operações Aeromédicas e Medicina de Aviação.\r\n10h\r\nGestão de Operações de Meio Ambiente.\r\n08h\r\nNavegação Aérea no Estado do Rio de Janeiro.\r\n12h\r\n.\r\n08h\r\nConhecimento Teórico da Aeronave (Ground School).\r\n34h\r\nExperiência Prática de Voo na Função de Copiloto\r\n460h\r\nVoos de Avaliação (cheque) em Aeronave, conforme PTO do GOA.\r\n08h\r\nTOTAL\r\n626h\r\nANEXO IV\r\nDISTINTIVO DO CURSO DE COMANDANTE DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nO Distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas (CCOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representa a valorização do esforço e da abnegação dos militares para a capacitação com o fito de exercerem a função de Piloto Comandante do CBMERJ.\r\n- Terão direito ao uso do Distintivo do CCOA, os Oficiais Combatentes que concluírem o curso com aproveitamento, com nota final de curso e nota em cada disciplina em conformidade com esta Portaria e com a Portaria CBMERJ nº 1010, de 17 de setembro de 2018 - Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE).\r\nDescrição Heráldica do Distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas do CBMERJ:\r\no Distintivo do CCOA será constituído de um brasão similar ao do CBMERJ, na cor vermelha, simbolizando a fortaleza do Bombeiro-Militar e a ousadia nas suas ações como socorrista, no qual a Estrela Central representa a eterna condição de aluno, que deve ser vivida pelo Piloto, sempre querendo se aperfeiçoar e buscar conhecimento, com o intuito de elevar seu grau de proficiência no comando da aeronave e melhorar a segurança de voo, acompanhado por asas da Fênix, feitas em metal dourado, representando a nobreza do serviço de salvamento e o poder do Bombeiro-Militar. Todos os detalhes serão em metal amarelo.\r\n- o Distintivo terá as medidas de 80 mm de largura por 23 mm de altura, adotando-se as extremidades, feito em metal e resina, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do bolso direito; e em tecido bordado para o 3º uniforme, sendo usado acima do bolso direito em conformidade com o Anexo à Portaria CBMERJ N° 460 de 22 de maio de 2006 - Normas Complementares ao Regulamento de Uniformes do CBMERJ, instituído pelo Decreto n.º 39.034, de 21 de março de 2006 - que aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ); e também em tecido bordado para o macacão de voo, usado acima do bolso esquerdo, em forma de tarjeta, contendo na parte superior a inscrição \"Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\", na parte central, o distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas e na parte inferior, o posto, a função que exerce na aeronave e o tipo sanguíneo, tudo isso bordado em tecido vermelho com linha amarela.\r\n- Desenho do Distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas do CBMERJ: \r\n- Modelo do Distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas do CBMERJ, em metal, para ser usado na camisa do 1º e 2º uniformes: \r\nEPS\r\nModelo da Tarjeta em pano para ser usada no macacão de voo:\r\nEPS\r\nId: 2345983\r\n"
        ],
        "2346002": [
            "2021-10-08 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO IPEM/RJ Nº 002/2020, DESIGNADA NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1009/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº SEI- 220003/000887/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 002/2020, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, que tem como objeto a prestação de serviços de gerenciamento de mão de 21 (vinte e um) Gerenciados em regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domiciliar - PAD e livramento condicional, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nSamuel Sodré Da Silva, ID Funcional nº 6191088.\r\nFISCAIS:\r\nCarlos Estevao Lima Da Silva, ID Funcional nº 50855093.\r\nCarlos Fernando Alencastro Muniz Freire Junior, ID Funcional nº 50374974.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2346002\r\n"
        ],
        "2346076": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/000346/2020, noticiando que a empresa FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELLI-EPP, Pregão Eletrônico SRP 060/2019, que ensejou a assinatura Ata de Registro de Preços nº 0025/2020/261100-01, cujo objeto contratual é a Aquisição de Equipamentos de cozinha para as 49 (quarenta e nove) unidades da SEPM possuidoras de Rancho, quando convocada a celebrar o Contrato nº 078/2020 se recusou a assinar o instrumento contratual, há época, devido a alegação de REVISAR o preço da Ata de Registro de Preços nº 0025/2020/261100-01, por motivos de aumento no valor da matéria prima necessária a fabricação dos fogões. Incidindo, portanto, no art. 81 da Lei 8.666/39 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas II, XV, XXI e XXIII, da Ata de Registro de Preços nº 0025/2020/261100-01, que dispõem, respectivamente, sobre a Ata de Registro de Preços, as obrigações do Fornecedor, as sanções administrativas e demais penalidades e da manutenção das condiçoes de habilitação. Fato este que enseja em embaraços a rotina adminstrativa e operacional, ao prejudicar aquisição de bens necessários a alimentação da tropa.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º, da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS EIRELLI-EPP, situada na Rua araribóia, nº 366, Bairro São Francisco, Cidade Niterói/RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.790.125/0001-04.\r\nDesigna o SUBTENENTE Vagner de Souza Vitaliano da Costa, da DGAL, como Encarregado do Processo Administrativo para instruir os autos, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II, do art. 56 da Lei nº 8.666/93.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/000346/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2346076\r\n"
        ],
        "2346085": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "\r\nREGULARIZAR A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL POR BENS EM ALMOXARIFADO SUBORDINADO À COORDENADORIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO DEPARTAMENTO DE AD MINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-040177/000503/2021,\r\nBruna Camila Barreto Flores, ID. 1489468-8 na Portaria DGAF nº1917, de 21 de setembro de 2020, de Auxiliar Titular da Área de Material (Almoxarifado), para Responsável Por Bens em Almoxarifado.\r\n- A Portaria DGAF nº 1917, de 21 de setembro de 2020 permanece em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 06 de agosto de 2020. \r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2346085\r\n"
        ],
        "2346086": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nDESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL POR BENS EM ALMOXARIFADO SUBORDINADO À COORDENADORIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO DEPARTAMENTO DE AD MINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-040177/000503/2021,\r\n- Designar o servidor Tiago Custódio de Castro, ID Funcional 5112307-0, como substituto eventual da servidora BrunaCamila Barreto Flores, ID. 1489468-8 Responsável Por Bens em Almoxarifado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2346086\r\n"
        ],
        "2346110": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCBMERJ Nº 1158 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCRIA SEM AUMENTO DE DESPESAS O CURSO DE COMANDANTE DE OPERAÇÕES AÉREAS NO ÂMBITO DO CBMERJ, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e o que consta no processo nº SEI-270114/000176/2021, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesas no âmbito do CBMERJ, o Curso de Comandante de Operações Aéreas (CCOA), que tem por objetivo capacitar Oficiais para o exercício da função de Comandante Aeromédico, nos termos do Regimento Interno do GOA, em aeronaves operadas pelo CBMERJ.\r\n- O CCOA será ministrado aos militares pertencentes ao Quadro de Oficiais Combatentes detentores de, no mínimo, as Licenças de Piloto Privado de Helicóptero ou de Avião (PPH/PPA) emitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil\r\n- Aprovar na forma dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, as Normas Reguladoras do Curso, o Plano de Curso, a Matriz Curricular e o Distintivo do Curso.\r\n- O Grupamento de Operações Aéreas, mediante proposta à Diretoria de Ensino (DI), poderá disponibilizar vagas a outros órgãos ou instituições públicas, desde que estas possuam Unidade Aérea Pública (UAP);\r\n- O Curso será ativado de acordo com as necessidades da Corporação, em comum acordo entre a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI), Diretoria de Instrução (DI) e o Grupamento de Operações Aéreas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nComandante-Geral \r\nANEXO I\r\nNORMAS REGULADORAS DO CURSO DE COMANDANTE DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nTÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\n- O Curso de Comandante de Operações Aéreas (CCOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro destina-se a habilitar o militar do Quadro de Oficiais Combatentes, que ingresse no efetivo do GOA com as Licenças de Piloto Privado de Helicóptero ou de Avião, para o exercício da função de Comandante Aeromédico, preparando-o para operar aeronaves do CBMERJ em missões de Defesa Civil com segurança e eficiência.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n- O CCOA terá o formato de Curso Avançado de Especialização, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelos incisos I e II do §1° do artigo 3º da Portaria CBMERJ Nº 1.010, de 17 de setembro de 2018, publicada do DOERJ n° 175, de 21 de setembro de 2018.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA SUBORDINAÇÃO\r\n- O Curso de Comandante de Operações Aéreas é exclusivamente realizado pelo Grupamento de Operações Aéreas e está diretamente subordinado à DI, que orienta, supervisiona e inspeciona as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino e instrução da DGEI, às diretrizes emanadas por estas normas reguladoras e pelo Comando-Geral do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO OBJETIVO\r\n- São objetivos gerais do CCOA:\r\nhabilitar o militar do Quadro do Oficial Combatente, que ingresse no efetivo do GOA, já habilitado como Piloto Privado de Helicóptero (PPH) ou como Piloto Privado de Avião (PPA), para o exercício da função de Comandante Aeromédico, preparando-o para operar as aeronaves com segurança e eficiência em missões de Defesa Civil e;\r\ncumprir os requisitos de treinamento de piloto para Operações Especiais de Aviação Pública do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 90 (ANAC), aprovado através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019, bem como o previsto no Regimento Interno do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ;\r\n- São objetivos específicos do CCOA:\r\nconscientizar os alunos sobre sua futura missão na Aviação de Segurança Pública e de Defesa Civil;\r\nestabelecer os requisitos mínimos obrigatórios de conteúdo programático, carga horária de cada disciplina, teórica e prática, e procedimentos para as instruções, bem como a duração do curso;\r\nconscientizar acerca da importância da segurança de voo nas operações de Defesa Civil;\r\navaliar as capacidades cognitivas, emocionais e psicomotoras para o desempenho da função de Comandante Aeromédico e;\r\nhabilitar legalmente o aluno para o exercício da função de Comandante Aeromédico.\r\nTÍTULO II\r\nORGANIZAÇÃO\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO GERAL\r\nA estrutura do Curso de Comandante de Operações Aéreas é a seguinte:\r\nDireção;\r\nCoordenação;\r\nSeção de Ensino;\r\nSeção de Alunos; e\r\nConselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DIREÇÃO\r\n- O Diretor do CCOA será o Comandante do GOA.\r\n- Compete ao Diretor do CCOA:\r\ngerir as atividades pedagógicas do CCOA;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\npromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino através da Grade Curricular, Planos de Matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\npropor à DI as Instruções Reguladoras para Inscrições, Seleção e Matrícula (IRISM) do CCOA com antecedência de, no mínimo, 60 (sessenta) dias do início do curso;\r\ndeterminar pesquisas e avaliações, quando necessárias, oportunas e convenientes ao desenvolvimento da instrução, de forma prévia e concomitante à realização do CCOA, para que se mantenha informado sobre o rendimento ensino-aprendizado;\r\ndesignar os militares para os cargos da estrutura do curso;\r\ndispensar instrutores ou professores quando se fizer necessário;\r\nmatricular os alunos regularmente indicados para a matrícula;\r\napresentar à Unidade de origem o aluno concludente, desligando- o do curso;\r\nconvocar o Conselho de Ensino e;\r\npropor à DI a contratação de professores ou técnicos de notória competência, bem como a demissão destes quando necessário.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n- O cargo de Coordenador do CCOA será exercido por um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso e lotado no GOA.\r\n- A Coordenação de Curso será o setor encarregado de fiscalizar, coordenar e controlar o funcionamento do curso.\r\n- Compete ao Coordenador do CCOA:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do curso;\r\norientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\napresentar ao Diretor do Curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\naprovar o Quadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\ncoordenar as atividades de ensino e da aprendizagem;\r\npromover a harmonia e integração entre as Seções de Ensino e de Alunos;\r\nassessorar o Diretor do Curso, elaborando e atualizando o planejamento do ensino através dos currículos (Grade Curricular), planos de matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\nadotar as medidas necessárias para seja cumprida a programação das atividades do curso;\r\ncoletar e analisar os dados de ensino, confeccionando relatórios para apreciação do desempenho dos alunos;\r\nexercer permanente ação educacional capaz de garantir a melhor especialização dos alunos;\r\nestimular nos alunos, em todos os atos do cotidiano, o sentimento individual e coletivo das atividades indispensáveis ao bombeiro militar;\r\nobservar o aproveitamento, a frequência, o comportamento, as condições físicas e intelectuais dos alunos;\r\nelaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno;\r\ncoordenar os treinamentos para formaturas e;\r\ndeterminar ao corpo discente as rotinas a que estarão submetidos durante o curso, bem como aos critérios de avaliação instituídos;\r\n- no caso de impedimento em participar da aula inaugural, as informações mencionadas no inciso XV do artigo anterior deverão ser apresentadas pelo Chefe da Seção de Ensino do Curso.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEÇÃO DE ENSINO\r\n- O Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade do curso e lotado no GOA.\r\n- Compete ao Chefe da Seção de Ensino:\r\nassessorar o Diretor do Curso nos assuntos ligados a planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\njulgar os requerimentos de 2ª chamada das avaliações, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\nprocessar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\njulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\nelaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo ensino-aprendizagem;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo ensino-aprendizagem;\r\nverificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos planos de matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e no desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasse, observando:\r\na aplicação dos métodos e processos de ensino e;\r\na conduta do professor/instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino;\r\n- elaborar o quadro de instrutores e monitores;\r\n- quando julgar necessário, propor ao Coordenador do Curso, alterações nos Currículos, nos Planos de Matérias, Planos de Segurança e nas Normas Gerais de Ação (NGA);\r\n- elaborar nota de boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\n- manter, sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\n- confeccionar a lista de alunos que deverão realizar Avaliações Finais;\r\n- processar a Nota Final de Curso, com a respectiva menção e classificação e;\r\n- elaborar, juntamente com o Chefe da Seção de Ensino, os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, bem como dos materiais empregados no Curso. \r\nCAPÍTULO V\r\nDA SEÇÃO DE ALUNOS\r\n- O chefe da Seção de Alunos será um Oficial da ativa, habilitado na especialidade e lotado no GOA;\r\n- Compete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\npropor ao Coordenador do Curso o efetivo necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\n- prover o curso de material a ser utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nsupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do curso;\r\nreceber e cuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\nsupervisionar o recebimento e as expedições das correspondências do curso e das demais atividades administrativas;\r\nelaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com o objetivo de controlar, de forma efetiva e individual, o desempenho técnico-profissional dos alunos;\r\nprever e providenciar a logística necessária para a realização do curso e;\r\nelaborar, juntamente com o Chefe da Seção de Alunos, os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, bem como dos materiais empregados no Curso.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\n- O Conselho de Ensino (CE) é o órgão técnico-consultivo do Diretor do CCOA, para os assuntos de ensino e de doutrina, como também, é o órgão decisório para a emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nestudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do curso;\r\ndiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nemitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno que não esteja prevista em regulamento;\r\nassessorar o Diretor do Curso em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\n- realizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\n- realizar reunião ao término de cada curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos e;\r\n- realizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\n- O Conselho de Ensino será composto pelo Coordenador do Curso (Presidente), pelo Chefe da Seção de Ensino e pelo Chefe da Seção de Alunos.\r\n- O Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor da DI ou pelo Diretor do Curso sempre que houver necessidade\r\n- Poderão também, a critério do Presidente do CE, serem convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados, sempre em número par.\r\n- Os Pareceres do Conselho e as Notas Conceituais dos alunos serão decididos por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\n- O Conselho de Ensino pode votar pelo desligamento ou reprovação do aluno, caso necessário.\r\n- O Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nrealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\nfazer constar no Livro de Reunião do Conselho as assinaturas de todos os membros presentes e;\r\n- exercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n- O Corpo Docente do CCOA será constituído por:\r\n- Instrutores;\r\n- Professores;\r\n- Monitores.\r\n- O Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor da DI, mediante proposta do Diretor do Curso.\r\n- Os instrutores e monitores, que não pertençam ao efetivo da Unidade onde será realizado o curso, serão designados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), através da DI.\r\n- O Diretor do Curso poderá propor admissão de professores autônomos, de outras organizações públicas ou privadas, desde que possuem comprovada experiência prática e como instrutores de cursos similares, mediante contrato ou convênio.\r\n- Serão atribuições dos Instrutores do CCOA:\r\nobservar os preceitos regulamentares, as diretrizes, as normas e as instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\nprimar pela pontualidade;\r\npreparar com antecedência as instruções;\r\nelaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino.\r\n- Os Instrutores serão militares da ativa e/ou da reserva, habilitados ou com notório saber na especialidade e que possuam mais de 02 (dois) anos de experiência na matéria que forem ministrar, sendo os responsáveis por executar as atividades relacionadas ao ensino do CCOA.\r\n- A designação dos Instrutores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados: o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil, e a capacidade técnica para o ensino.\r\n- São atribuições dos Professores do CCOA:\r\ncolaborar com a Direção do Curso;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\n- dedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nelaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino e;\r\nministrar com qualidade as instruções para as quais foi contratado ou convidado.\r\n- O Professor civil no exercício da função será equiparado ao Instrutor.\r\n- Os monitores serão praças da ativa e/ou da reserva do CBMERJ, habilitados e/ou com notório saber na especialidade que ministram, com a missão de auxiliar na execução das atividades relacionadas ao ensino do CCOA.\r\n- A designação dos monitores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados: o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\n- O monitor poderá substituir o instrutor no caso de impedimento deste, quando previamente autorizado pelo Chefe da Seção de Ensino.\r\n- São atribuições dos monitores: a observância dos preceitos regulamentares, das diretrizes, das normas e das instruções estabelecidas pelos órgãos competentes, no que se refere ao ensino do CCOA.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CORPO DISCENTE\r\n- O Corpo Discente do CCOA é constituído por Oficiais QOC matriculados como alunos, após o processo seletivo, voluntários e/ou indicados, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ.\r\n- Para fins da correta aplicação das atividades peculiares ao curso, os militares matriculados serão classificados por numeração relativa à sua antiguidade, sendo considerados alunos do CCOA durante o período das aulas.\r\n- O aluno que desrespeitar a disciplina ou a hierarquia, durante o período de curso, será submetido à apuração do fato, com as consequentes medidas cabíveis com base no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDCBMERJ) e nas presentes normas reguladoras.\r\n- São deveres dos alunos do CCOA:\r\nassistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o curso;\r\ndedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional;\r\n- cumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores;\r\n- cooperar para a preservação do material, a manutenção da higiene e a conservação das instalações utilizadas pelo curso;\r\ntratar com cortesia os integrantes do curso;\r\npossuir e apresentar o material exigido para o curso nas datas exigidas;\r\nser pontual e assíduo às atividades administrativas e operacionais do curso;\r\nportar-se convenientemente em todas as dependências do GOA, bem como nas imediações e locais de instruções e;\r\nIX - utilizar o uniforme apropriado para cada atividade, de acordo com o previsto no Quadro de Trabalho Semanal (QTS) ou conforme determinado pela Seção de Alunos.\r\n- São direitos dos alunos do CCOA:\r\nter acesso às regras do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\nter vista de prova e;\r\nrequerer revisão de avaliação dentro das datas e horários regulamentares previstos.\r\n- Será vedado ao aluno:\r\nentrar ou sair da sala de aula sem autorização do instrutor/monitor;\r\nfazer uso, durante as instruções ou locais de estudo, de objetos que possam perturbar ou distrair o turno de uma atividade que esteja sendo desempenhada pelo mesmo;\r\nausentar-se do GOA ou local de instrução, durante o horário previsto para o curso, sem a devida autorização das autoridades competentes;\r\ncausar qualquer tipo de dano às instalações do GOA ou a local externo de instrução;\r\nfazer uso de bebida alcoólica, portar armas ou objetos perigosos nas dependências do GOA;\r\ncometer fraudes nos trabalhos escolares ou em qualquer forma de avaliação de aprendizagem e;\r\nexceder-se na conduta pessoal, causando qualquer espécie de dano moral ou físico.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA\r\n- A documentação básica do Curso de Comandante de Operações Aéreas será constituída pelos seguintes itens:\r\n- Lei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\n- Regulamento da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (RDGEI);\r\n- Norma de Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução (NPCEI);\r\n- Normas Reguladoras;\r\nPerfil Profissiográfico;\r\n- Currículo e Plano de Disciplina (PlaDis);\r\n- Manuais;\r\n- Planejamento de Execução do CCOA;\r\n- Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) do Curso;\r\n- Normas Gerais de Ação (NGA);\r\n- Plano de Segurança Sanitária à Instrução;\r\n- Ficha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD) e;\r\n- Relatório Conclusivo do Curso.\r\n- A DI e o GOA devem manter toda documentação descrita no artigo anterior em seus arquivos.\r\n- O currículo do CCOA deve conter as seguintes informações:\r\n- a Unidade onde será realizado o curso;\r\n- os objetivos gerais do curso;\r\n- a carga horária;\r\n- a grade curricular;\r\n- os objetivos específicos de cada matéria;\r\n- a grade de avaliação;\r\n- as avaliações exigidas para a seleção, bem como os índices a serem alcançados e;\r\n- o Plano de Aplicação de Pressão Psicológica (PAPP).\r\nCAPÍTULO X\r\nDA ORIENTAÇÃO GERAL DA INSTRUÇÃO\r\n- As instruções no CCOA deverão priorizar a prática e a consolidação do conteúdo teórico.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS ATIVIDADES DE INSTRUÇÃO\r\n\r\n- Considera-se atividade de instrução a sessão realizada em ambiente instrucional, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\n- Com o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos, poderão ocorrer instruções externas, complementares, conforme a conveniência e peculiaridade do CCOA.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE DESLIGAMENTO DOS CURSOS\r\nO número de vagas do CCOA e sua distribuição serão fixados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, através da DI, que analisará proposta da Unidade em realizar o curso.\r\n- A inscrição e a seleção dos candidatos serão realizadas de acordo com as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), aprovadas pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, por intermédio da DI, contendo todos os pré- requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes, conforme a especificidade do CCOA.\r\n- São condições para ser candidato ao processo seletivo:\r\n- não estar condenado à pena restritiva de liberdade e;\r\n- cumprir os requisitos previstos na respectiva IRISM do CCOA;\r\n- Os candidatos regularmente indicados serão matriculados por ato do Diretor do Curso, com publicação no boletim da Unidade e, através da DI, com reprodução em boletim ostensivo.\r\n- A partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do curso.\r\n- Caberá também ao Diretor do Curso os atos de desligamento do curso.\r\n- Os atos de matrícula e desligamento do curso deverão ser informados à DI, por ato formal, com publicação em boletim ostensivo.\r\n- Serão concedidas as matrículas no CCOA a militares de outras Corporações, definidas à critério do Comandante-Geral do CBMERJ, desde que haja vaga determinada para este fim e que sejam satisfeitas todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM).\r\n- Os alunos matriculados no CCOA, oriundos de órgãos externos ao CBMERJ, ficarão sujeitos a todas as regras desta IRISM.\r\n- Não serão concedidos o trancamento e o adiamento da matrícula durante a realização do CCOA.\r\n- Será desligado do curso o aluno que:\r\ncometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no curso, após decisão do Diretor de Instrução;\r\nutilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\nfor reprovado no curso;\r\nsolicitar o desligamento do curso;\r\nultrapassar o limite máximo de faltas previsto nestas normas reguladoras;\r\nfor excluído do CBMERJ, ou ter seu processo de exclusão iniciado;\r\nfor condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado;\r\nvier a óbito;\r\nfor comprovadamente julgado como incapacitado para exercer as funções de Comandante de Operações Aéreas pelo sistema de saúde do CBMERJ e;\r\nconcluir o curso com aproveitamento.\r\nOs alunos desligados pelos motivos constantes nos incisos I a VII do artigo anterior serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\nA frequência dos alunos à instrução é obrigatória, sendo esta considerada ato de serviço.\r\nO professor ou instrutor não pode dispensar o aluno das instruções, sem aquiescência da Direção do Curso.\r\nO aluno não poderá acumular mais que 10% (dez por cento) de falta em qualquer disciplina ao longo do curso.\r\nPara efeito de cálculo, considera-se para cada sessão de instrução a duração de 50 (cinquenta) minutos.\r\nA falta autorizada do aluno à sessão de instrução, não o isenta de tê-la incluída no número de faltas, para o cômputo deste artigo.\r\nNão serão computadas as horas destinadas à disposição do Coordenador, de formaturas e solenidades.\r\nIndependentemente do percentual, as faltas não autorizadas serão apuradas em processo administrativo, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa.\r\nO número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim Interno do GOA.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do CCOA.\r\nO valor da avaliação de cada matéria, bem como da média intelectual, será definido nos Planos de Matérias.\r\nO valor da avaliação (nota) será de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\nCaso os resultados das avaliações sejam julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica, podendo a prova ou as questões serem anuladas pelo Diretor do Curso.\r\nO lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após a realização dos atos de vista de prova e, se houver pedido de Recurso, após este último.\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de Recurso pelo aluno, quando este faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado no Boletim Interno do GOA.\r\nVista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação, quando for o caso; e se persistir a discordância, o aluno deverá, então, requerer o Recurso no prazo de 01 (um) dia a contar da vista de prova.\r\nRecurso, que é a solicitação de revisão de prova, é a solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\nO resultado do requerimento de revisão das avaliações deverá ser publicado em Boletim Interno do GOA, independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, salvo quando prorrogado o prazo pelo Diretor do Curso.\r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, caso a falta seja considerada justificada pelo Chefe da Seção de Ensino, caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, tão logo cesse o impedimento próprio, até o prazo máximo de até 72 (setenta e duas horas) após, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicado em Boletim Interno do GOA.\r\nA habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico, bem como sua aptidão de Bombeiro-Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no curso, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nMédia Final de cada Matéria curricular maior ou igual a 6,00 (seis);\r\nNota Final de Curso igual ou superior a 6,00 (seis).\r\nA Nota Final de Curso (NFC) será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1 x NC) / 10, onde MI é a média intelectual atingida no curso e NC a nota conceitual obtida no curso.\r\nA Nota Conceitual (NC) terá como base os critérios:\r\nsomatório de faltas;\r\npontualidade;\r\nassiduidade;\r\nespírito de Corpo;\r\ndesempenho em instruções práticas;\r\ninteresse nas instruções práticas e teóricas.\r\nA Nota Conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do Curso, que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).\r\nAo término de cada curso, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do mesmo curso forem realizadas simultaneamente, terão uma só ordenação de Classificação Geral.\r\nNão há igualdade na Classificação Geral; no caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal.\r\nPersistindo a igualdade na NFC, a Classificação Geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\nO Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em consequência dos graus obtidos nas avaliações e na nota conceitual, classificado em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00 (oito);\r\n- Bom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 (oito) e maior ou igual a 6,00 (seis);\r\nRegular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 (seis) e maior ou igual a 5,00 (cinco);\r\nInsuficiente (I) - Quando a nota for menor que 5,00 (cinco).\r\nOs alunos do CCOA classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão dos cursos.\r\nAos concludentes do CCOA do CBMERJ serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nAs avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno e que não sejam objeto de questionamentos ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos, no prazo máximo de quatro dias úteis após a publicação, poderão ser destruídas, após trinta dias findo o respectivo curso.\r\nAs avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando sob responsabilidade da Seção de Ensino até os prazos previstos neste artigo, e, posteriormente, serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\nAs Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e as NGA do Curso deverão conter todas as informações básicas e necessárias à plena execução destas normas reguladoras.\r\nO CCOA só poderá ser realizado com o número mínimo de alunos previsto na IRISM.\r\n- O Diretor de Ensino de Instrução poderá delegar ao Diretor do Curso outras competências além das previstas.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral, através da DGEI.\r\nANEXO II\r\nPLANO DE CURSO DO CCOA\r\nPLANO DE CURSO\r\nCurso de Comandante de Operações Aéreas.\r\n166 horas/aula e 460 horas de experiência prática de voo no tipo de aeronave (asa fixa ou asa rotativa).\r\nO Curso de Comandante de Operações Aéreas Especialização (CCOA) está organizado em 16 Disciplinas e a Experiência Prática de Voo, todas estas com cargas horárias diversas, constituindo assim o Plano de Matérias. O Curso habilita o Oficial Bombeiro Militar, que ingresse no efetivo do GOA, já habilitado como Piloto Privado de Helicóptero ou Piloto Privado de Avião, para o exercício da função de Comandante Aeromédico, preparando-o para a operação de aeronaves com segurança e eficiência, além da execução de missões a bordo de aeronaves e no solo, obedecendo a determinados padrões, com a finalidade de minimizar os riscos nas Operações de Defesa Civil com aeronaves.\r\nATRIBUTOS DA ÁREA AFETIVA A SEREM OBSERVADOS/DESENVOLVIDOS\r\n: Capacidade de negar-se em favor do semelhante.\r\n: Capacidade de optar pela solução mais adequada, de forma eficaz, convicta independentemente de comando.\r\n: Capacidade de destacar os aspectos fundamentais de uma tarefa.\r\n: Capacidade de atentar para detalhes significativos.\r\n: Capacidade de conduzir um grupo em torno de um objetivo comum. Inclui: previsão (antever situações adversas, criando alternativas viáveis para evitar o insucesso); organização (executar atividades de forma sistemática e eficiente); flexibilidade (reformular planos prévios diante de exigências imprevistas); tato (lidar com as pessoas sem ferir suscetibilidades).\r\n: capacidade de colaborar com o trabalho da equipe; capacidade de comunicar suas ideias de forma objetiva, sintética, clara e eficaz.\r\n: capacidade de se manter envolvido com a execução da tarefa, resistindo aos obstáculos.\r\nCapacidade de o indivíduo lidar com problemas, adaptar-se a mudanças, superar obstáculos ou resistir à pressão de situações adversas - choque, estresse, algum tipo de evento traumático, etc. - sem entrar em surto psicológico, emocional ou físico, por encontrar soluções estratégicas para enfrentar e superar as adversidades. Nas organizações, a resiliência se trata de uma tomada de decisão quando alguém se depara com um contexto entre a tensão do ambiente e a vontade de vencer. Essas decisões propiciam forças estratégicas na pessoa para enfrentar a adversidade.\r\n: capacidade de se adaptar e funcionar adequadamente em situações de privação ou extremas.\r\n: a pontuação máxima equivalerá à frequência do aluno mais assíduo.\r\n: cumprir rigorosamente os prazos e horários determinados para a execução das tarefas propostas.\r\nCapacidade de reter informações com precisão, trabalhando o conteúdo fornecido de maneira crítica; Capacidade de encadear os conteúdos fornecidos ao longo do curso em graus de complexidade progressivos.\r\nAgilidade e maneabilidade para realizar atividades peculiares ao atendimento operacional em um curto espaço temporal.\r\n\r\n\r\nDISCIPLINA I: CULTURA INSTITUCIONAL E DOUTRINAMENTO DO GOA\r\nCARGA HORÁRIA: 02 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Histórico do GOA:\r\nApresentar ao aluno o conhecimento acerca do serviço e criação do Grupamento de Operações Aéreas (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n2. Missões do GOA:\r\nElencar e descrever as missões realizadas pelo GOA e os protocolos de acionamento das aeronaves (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n3. Estrutura do GOA:\r\nApresentar ao aluno as instalações e modus operandi das bases do GOA bem como de suas Bases Avançadas (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n4. Doutrinamento Básico:\r\nApresentar aos alunos as atribuições e responsabilidade do piloto, a importância do uso adequado de EPI, bem como os procedimentos para o exercício das atribuições específicas do Grupamento. Apresentar a rotina operacional padronizada de solo e voo da UAP, para condições normais, anormais e de emergências, com os deveres e atribuições para cada função desempenhada a bordo para cada modelo de aeronave (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica, servindo de alicerce para as atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Decreto 34.214, de 29 de outubro de 2003 - Criação do Grupamento de Operações Aéreas.\r\n- Portaria CBMERJ nº 1045 de 10 de abril de 2019 - Regimento Interno do GOA.\r\n- Nota CHEMG n0 633/2012, publicada no Boletim SEDEC/CBMERJ n0 166 de 03 de setembro de 2012.\r\n- Nota CHEMG n0 278/2014, publicada no Boletim SEDEC/CBMERJ n0 083 de 13 de maio de 2014.\r\n- Manual Operacional de Bombeiro Militar -Operações Aéreas - CBMERJ.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA II: LEGISLAÇÃO AERONÁUTICA PERTINENTE AS OPERAÇÕES AÉREAS DE DEFESA CIVIL\r\nCARGA HORÁRIA: 04 HORAS/AULA \r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nOperações Aéreas de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil:\r\nConhecer legislações específicas aplicadas a aviação de segurança pública, bem como os acordos operacionais em vigor (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n2. Regulamento Brasileiro de Aviação Civil:\r\nConhecer e se aprofundar nos estudos sobre os aspectos da Regulamentação da Aviação Civil e Normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n3. Regras do ar / Regulamento de Tráfego Aéreo:\r\nAprofundar os conhecimentos relativos as regras de voo para tráfego de helicópteros e aviões (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n4. Preenchimento do Diário de Bordo:\r\nApresentar ao aluno a legislação referente ao preenchimento do Diário de Bordo, bem como as peculiaridades relativas a Atividade Operacional do GOA (Palestra/Quadro branco e projetor). \r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica, servindo de alicerce para atividades durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 61 da ANAC - Licenças, Habilitações e Certificados para pilotos - aprovada através da Resolução n0 475, de 07 de junho de 2018. \r\n- Regras do Ar - ICA 100-12 - Portaria DECEA n0 227/DGCEA de 17 de outubro de 2016.\r\n- Resolução ANAC n0 457 de 20 de dezembro de 2017 - Regulamenta os Diários de Bordo das aeronaves civis brasileiras.\r\n- Portaria ANAC n0 2050/SPO/SAR de 29 de junho de 2018 - Estabelece modelo de referência de diário de bordo em meio físico.\r\n- Portaria ANAC n0 128 de 14 de janeiro de 2019, altera a Portaria ANAC n0 2050/SPO/SAR de 29 de junho de 2018.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA III: SISTEMA BRASILEIRO DE BUSCA E SALVAMENTO \r\nCARGA HORÁRIA: 04 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nOrigem e estrutura da Busca e Salvamento:\r\nApresentar ao aluno o conhecimento acerca do Sistema de Busca e Salvamento, sua origem e estrutura (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n2. COSPAS-SARSAT:\r\nConhecer o histórico do Programa COSPAS-SARSAT, os participantes do Programa, os componentes do Sistema, os conceitos básicos do Programa, as balizas de emergência em 406.0 MHz (ELT, EPIRB, PLB e SSAS) e os procedimentos para registro e uso das balizas de emergência (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n3. Operação SAR:\r\nConhecer os conceitos de Operação SAR, as Etapas das Operações SAR, a Busca por Comunicações na Etapa das Ações Iniciais, os conceitos de suspensão e encerramento da Operação SAR, as Missões SAR, conceito de Missão de Busca (MBU), Definição de Missão de Salvamento (MSA); Exemplificar uma Missão de Salvamento, Conceituar Operação SAR em grande escala (MRO), exemplificar uma MRO e citar as ações complementares (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- BRASIL. DECEA, MCA 64-3 Manual que disciplina as atividades de Busca e Salvamento aeronáutico brasileiro - Portaria DECEA n0 125 de 27 de abril de 2015.\r\n- BRASIL. DECEA, Manual do CURSO BÁSICO DE BUSCA E SALVAMENTO SAR005, 2016. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA IV: REGULAMENTAÇÕES INTERNAS DO GOA\r\nCARGA HORÁRIA: 02 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nRegimento Interno do GOA:\r\n(Palestra/Quadro branco e projetor). \r\n2. Programa de Ascensão Técnica:\r\nConhecer os níveis de ascensão técnica para pilotos do CBMERJ (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\n3. Procedimentos Operacionais Padrão do GOA:\r\nConhecer os diversos procedimentos operacionais padrões produzidos pelo GOA (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica, servindo de alicerce para atividades durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- PEREIRA, Chanke do Nascimento, Estudo de viabilidade da criação de uma Escola de Aviação no CBMERJ, 2016.\r\n- Portaria CBMERJ nº 1045 de 10 de abril de 2019 - Regimento Interno do GOA.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n- Manual Operacional de Bombeiro Militar - Operações Aéreas - CBMERJ.\r\n- POP/GOA/CBMERJ.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\n\r\nDISCIPLINA V: SEGURANÇA DE VOO\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nConhecimentos Gerais de Segurança de voo:\r\nCapacitar o aluno a desempenhar as funções de Comandante de Operações no tocante à segurança de voo, tanto a bordo da aeronave, quanto no solo (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nSIPAER:\r\nApresentar o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, bem como seus princípios, filosofia, legislações pertinentes, funcionamento e organização (Teórica/Quadro branco e projetor).\r\n3. Prevenção de Acidentes Aeronáuticos:\r\nIdentificar os fatores contribuintes presentes nos acidentes aeronáuticos, tais como o fator humano, material, operacional, bem como os riscos específicos: (I) ressonância de solo, (II) colisão com fio, (III) LTE, (IV) rolamento dinâmico e estático, (V) recuperação de atitudes anormais, (VI) mast bumping e low G, (VII) vortex ring, (VIII) runway excursion e incursion, (IX) deep stall, (X) FOD, (XI) windshear, (XII) colisão com pássaros (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n4. Gerenciamento do Risco Operacional:\r\nConhecer os procedimentos para identificação de perigos e gerenciamento de risco (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n5. Estudo de Casos:\r\nEstudo das ocorrências aeronáuticas pertinentes às operações de Defesa Civil (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.\r\n- Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil. Manual de CEO piloto privado - MMA 58-4 (Helicóptero). Brasília, DF: [s.n.], 1995.\r\n- Resolução n° 106, de 30 de junho de 2009 - Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional para os pequenos provedores de serviço da aviação civil.\r\n- Estrutura e atribuições dos elementos constitutivos do SIPAER - NSCA 3-2. Brasília, DF: [s.n.], 2011.\r\n- Gestão da Segurança de Voo na Aviação Brasileira - NSCA 3-3. Brasília, DF: [s.n.], 2013.\r\n- Protocolos de Investigação de Ocorrências Aeronáuticas da Aviação Civil Conduzidas pelo Estado Brasileiro - NSCA 3-13. Brasília, DF: [s.n.], 2014.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nCARGA HORÁRIA: 06 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Publicações Operacionais do GOA no âmbito do CBMERJ:\r\n(Teórica/Quadro branco, projetor e aeronave).\r\n2.Fraseologia Operacional:\r\nApresentar os critérios especiais estabelecidos pelo órgão de Controle de Tráfego Aéreo e a fraseologia, bem como conhecer e praticar linguagem padronizada para comunicação dentro da aeronave e no teatro operações (Teórica e prática/Quadro branco, projetor e aeronave).\r\n3. Balizamento de Aeronave:\r\nConhecer e praticar formas de balizamento de helicópteros por gestos durante as operações aéreas (Teórica e prática/Quadro branco, projetor e aeronave).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Manual Técnico Profissional - PMMG/Radiopatrulhamento Aéreo, 2013.\r\n- Manual de atividades de Operações Aéreas - CBMGO - Portaria n0 359/2017 do CBMGO de 15 de dezembro de 2017.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n- Manual de Operações Aéreas - CBMERJ. \r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA VII: GERENCIAMENTO DE RECURSOS DE EQUIPE (CRM/SRM)\r\nCARGA HORÁRIA: 16 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Conceitos básicos do CRM: \r\nConhecer: (I) fatores humanos na aviação; (II) princípios e objetivos do CRM; (III) desempenho humano e limitações; (IV) gerenciamento de ameaças e erros; (V) identificação de perigos e gerenciamento do risco (Teórica/Quadro branco e projetor).\r\n2. Fatores relacionados a cada membro da tripulação e de cada pessoa com função a bordo:\r\nConhecer: (I) consciência da personalidade, erro humano, confiabilidade, atitudes, comportamentos, auto-avaliação e autocrítica; (II) gerenciamento do estresse; (III) o controle e os efeitos da fadiga; (IV) assertividade, consciência situacional, aquisição e processamento da informação; (V) as atribuições do piloto voando e do piloto monitorando (Teórica/Quadro branco e projetor).\r\n3. Fatores relacionados à tripulação e pessoas com função a bordo:\r\n(Teórica/Quadro branco e projetor) \r\n4. Fatores relacionados a todo o pessoal envolvido na operação:\r\nConhecer: (I) aquisição e processamento de informação; (II) consciência situacional compartilhada; (III) procedimentos de gerenciamento da carga de trabalho; (IV) procedimentos de comunicação e coordenação com todo o pessoal envolvido na operação (dentro e fora da cabine da aeronave); (V) ações de liderança, cooperação, sinergia, delegação e tomada de decisão; (VI) desenvolvimento da resiliência; (VII) efeito surpresa e gerenciamento de crise; (VIII) diferenças culturais; (IX) cenários onde a vigilância deverá ser intensificada (Teórica/Quadro branco e projetor).\r\n5. Fatores relacionados à UAP:\r\nConhecer: (I) cultura de segurança, fatores organizacionais e relacionados ao tipo de operação da UAP; (II) comunicação e coordenação efetiva com o pessoal operacional e de Transporte, Apoio e Suprimento Aéreo; (III) estudos de casos (Teórica/Quadro branco e projetor).\r\n6. Outros Conceitos:\r\nConhecer a avaliação de habilidades não técnicas (non-technical skills), bem como conhecer o conceito de LOFT (line oriented flight training) ou SPOT (special purpose operacional training), incluindo prevenção de CFIT (controlled flight into terrain) e LOC (loss of control), quando aplicável (Teórica/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática (na unidade e aeronave), servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\n\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- BRASIL. Instrução de Aviação Civil 060-1002 - ANAC. Departamento de Aviação Civil.Treinamento de gerenciamento de recursos de equipe.\r\n- BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéronáuticos. Conceituação de vocábulos, expressões e siglas do SIPAER. Brasília, DF: [s.n.], 2008.\r\n- Instituto de Psicologia Aeronáutica. Investigação dos aspectos psicológicos nos acidentes e incidentes aeronáuticos. Rio de Janeiro: IPA, 1990.\r\n- As atividades da psicologia aplicada à aviação. Rio de Janeiro: IPA, 1991.\r\n- HELMREICH, R.; KANKI, B.; ANCA, J. Crew resource management. San Diego: Elsevier, 2010.\r\n- CRM, el despegue: compendio de produciones de lãs jornadas de actualización 2001. Buenos Aires: Ateneo Lorenzo Santandreu, 2001.\r\n- ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL. DOC 9683: manual de instrucción sobre factores humanos. 1. ed. Montreal: OACI, 1998.\r\n- ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL. Compêndio sobre fatores humanos número 02. Quebec: OACI, 1989.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 01. Quebec: OACI, 1990.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 03. Quebec: OACI, 1991.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 05. Quebec: OACI, 1992.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 06. Quebec: OACI, 1992.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 08. Quebec: OACI, 1993.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 10. Quebec: OACI, 1993.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 12. Quebec: OACI, 1995.\r\n- Compêndio sobre fatores humanos número 14. Quebec: OACI, 1999.\r\n- U.S. DEPARTMENT OF TRANSPORTATION. Federal Aviation Administration. Crew resource management training. Washington: FAA, 1995.\r\n- TROLLIP, S. R.; JENSEN, R. S. Human factors for general aviation. Englewood: Jeppesen Sanderson, 1991.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA VIII: NOÇÕES DE MANUTENÇÃO E APOIO DE SOLO \r\nCARGA HORÁRIA: 04 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Contextualizando a Manutenção Aeronáutica:\r\nConhecer como se dá a manutenção aeronáutica no Grupamento de Operações Aéreas, suas implicações na segurança de voo, conceitos e inspeções (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n2. A Seção de Manutenção:\r\nConhecer as atribuições, organização da seção, gerenciamento de contratos, quadro de Mecânicos e manutenção das aeronaves operadas pelo CBMERJ (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n3. Execução da Manutenção:\r\nConhecer padronização da frota, IAM, rastreabilidade das peças, substituição, compra, acondicionamento de peças, proteção da aeronave, operação em áreas contaminadas (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n4. Apoio de solo nas operações do CBMERJ:\r\nConhecer como se dá o gerenciamento das operações de apoio de solo do GOA, carta de distribuição de combustível, unidades autônomas de abastecimento, áreas de pouso ocasional, suprimentos especiais de aviação e sinalização. Conhecer os procedimentos de segurança no pátio de manobras (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- BRASIL. Associação Brasileira das Normas Técnicas. Estocagem, armazenamento e distribuição de querosene de aviação. 2003.\r\n- MINAS GERAIS. Polícia Militar de Minas Gerais. Apostila de atividade de apoio de solo. Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo. 2005.\r\n- MINAS GERAIS. Polícia Militar de Minas Gerais. A infraestrutura de solo nas operações de helicópteros. Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo. 2006.\r\n- HELIBRAS. Documentação Técnica. Centro de Ensino e Treinamento. Helibras. São Paulo. SP. 1998.\r\n- SILVA, Ramon. Curso completo para mecânicos de helicópteros. Aerotecnologia. Minas Gerais. 2000.\r\n- HELIBRAS. Manual de Voo: Esquilo B2. Centro de Ensino e Treinamento. Helibras. São Paulo. SP. 1990.\r\n- Manual de Operações Aéreas do CBMERJ. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA IX: GESTÃO DE OPERAÇÕES AEROTERRESTRES\r\nCARGA HORÁRIA: 20 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nNoções Básicas de Salvamento em Montanha/ Altura, voltadas para a Operação Aérea:\r\nos principais tipos de nós, amarrações e ancoragens utilizadas nas missões realizadas pelo GOA, bem com descida livre e na utilização de macas (Teoria/Quadro branco e projetor). \r\nOperações Aeroterrestres:\r\nConhecer os tipos de missões dentro da categoria e saber suas peculiaridades voltadas à preparação da cabine, do voo e de equipamentos para a aeronave (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n3. Salvamento com Cordas e Macas:\r\nConhecer os principais componentes do sistema de carga externa, as principais técnicas de extração vertical com cordas e macas, limites operacionais, cuidados especiais e fraseologia padrão. Conhecer os procedimentos normais e de emergências (Teoria e prática/Quadro branco, projetor, equipamentos de salvamento em altura e aeronave).\r\n4. Guincho Elétrico:\r\nConhecer a finalidade da operação com o guincho elétrico, seus componentes, limites operacionais, passos e técnicas de operação, procedimentos normais e de emergência, fraseologia padrão (Teoria e prática/Quadro branco, projetor, guincho elétrico e aeronave).\r\n5. Carga Externa Não Viva:\r\nConhecer os principais componentes do sistema de carga externa, as finalidades da operação, limites operacionais, detalhes e técnicas da operação. Conhecer os procedimentos de normas e de emergência, bem como a fraseologia padrão (Teoria e prática/Quadro branco, projetor, sistema de carga de externa e aeronave).\r\nEmbarque e Desembarque:\r\nConhecer e praticar a técnica adequada para realizar aproximação da aeronave, bem como embarque e desembarque com rotores acionados, tanto em solo como no pairado (Teoria e prática/Quadro branco, projetor e aeronave).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aulas teóricas e práticas, usando exemplos e processos de ensino diversos, servindo de alicerce para as atividades práticas, as quais deverão ser intensas e realísticas.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Apostila de técnicas de emprego operacional 2005. GOMES, Laércio dos Reis.\r\n- Heliópolis, Voo à beira dos limites, FALCONI, Carlos Eduardo. Helibras Helicóptero do Brasil S.A 1996. \r\n- Manual de instrução do AS 350-B2. HELIBRAS, Helicópteros do Brasil S.A 2009.\r\n- Manual Técnico Profissional - PMMG/ Radiopatrulhamento Aéreo, 2013.\r\n- Manual de atividades de Operações Aéreas - CBMGO - Portaria n0 359/2017 do CBMGO de 15 de dezembro de 2017.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n- Manual de Operações Aéreas - CBMERJ. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA X: GESTÃO DE OPERAÇÕES AEROAQUÁTICAS\r\nCARGA HORÁRIA: 20 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nNoções Básicas de Salvamento Aquático, voltadas para a Operação Aérea:\r\nConhecer os principais equipamentos utilizados nas operações aeroaquáticas, bem como a conduta prática padronizada para o desembarque da aeronave em meio aquático (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n2. Operações Aeroaquáticas:\r\nConhecer os tipos de missões dentro da categoria, saber suas peculiaridades voltadas à preparação de cabine e do voo, equipamentos para a aeronave, EPI e ações da tripulação (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n3. Puçá:\r\nEntender a dinâmica da realização de um salvamento com a utilização do puçá, os riscos envolvidos e como minimizá-los. Executar a prática de condução da vítima para o interior do equipamento durante uma ação de socorro. Conhecer os procedimentos normais e de emergência, bem como a fraseologia padrão das operações (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aulas teóricas e práticas, usando exemplos e processos de ensino diversos, servindo de alicerce para atividades práticas, as quais deverão ser intensas e realísticas.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Apostila de técnicas de emprego operacional 2005. GOMES, Laércio dos Reis.\r\n- Heliópolis, Voo à beira dos limites, FALCONI, Carlos Eduardo. Helibras Helicóptero do Brasil S.A 1996. \r\n- Manual de instrução do AS 350-B2. HELIBRAS, Helicópteros do Brasil S.A 2009.\r\n- Manual Técnico Profissional - PMMG/ Radiopatrulhamento Aéreo, 2013.\r\n- Manual de atividades de Operações Aéreas - CBMGO - Portaria n0 359/2017 do CBMGO de 15 de dezembro de 2017.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n- Manual de Operações Aéreas - CBMERJ.\r\n\r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XI: GESTÃO DE OPERAÇÕES AEROMÉDICAS E MEDICINA DE AVIAÇÃO\r\nCARGA HORÁRIA: 10 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nHistórico do Transporte Aeromédico por Helicóptero no Brasil/Aspectos Legais:\r\nConhecer um resumo dos fatos históricos relevantes das operações aéreas no Brasil e criação do GOA. Conhecer leis e Portarias que normatizam a aviação de Defesa Civil e o Transporte Aeromédico (Teoria/Quadro branco e projeto).\r\nAspectos Ocupacionais do Transporte Aéreo:\r\nConhecer os fatores de riscos ocupacionais, doenças ocupacionais e formas de proteção, relacionados ao voo por aeronave (Teoria/Quadro branco e projeto).\r\nFisiologia do Voo:\r\nConhecer os aspectos fisiológicos relacionados ao voo, bem como as leis da física relacionadas ao voo e sua aplicabilidade prática (Teoria/Quadro branco e projeto).\r\nTransporte Aeromédico:\r\nConhecer os tipos de missões dentro da categoria e saber suas peculiaridades voltados à preparação de cabine e do voo, equipamentos para a aeronave, EPI e ações da tripulação (Teoria/Quadro branco e projeto).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aulas teóricas e práticas, usando exemplos e processos de ensino diversos, servindo de alicerce para atividades práticas.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- LADOU, Joseph e HARRISON, Robert - Current Occupational and Environmental Medicine 5ed. McGraw-Hill Education.\r\n- Instrução de Aviação Civil n0 3134, do DAC - aprovada em 09 de julho de 1999.\r\n- Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n0 135 da ANAC - Requisitos Operacionais: Operações complementares e por demanda - aprovada através da Resolução n0 494, de 17 de outubro de 2018.\r\n- Portaria nº 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002 - Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência do Brasil.\r\n- Resolução CFM n0 1671, de 09 de julho de 2003 - Regulamentação do Atendimento Pré-Hospitalar.\r\n- Resolução CFM n0 1672, de 09 de julho de 2003 - Regulamentação do Transporte Inter-hospitalar de pacientes.\r\n- Resolução CFM n0 2110, de 19 de novembro de 2014 - Normatização do funcionamento dos Serviços Pré-hospitalares Móveis de Urgência e Emergência, no território nacional.\r\n- Resolução CFM n0 2132, de 13 de janeiro de 2016 - altera Art. 23 da Resolução CFM n0 2110, de 19 de novembro de 2014.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XII: GESTÃO DE OPERAÇÕES DE MEIO AMBIENTE\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nNoções Básicas de Combate a Incêndio Florestal:\r\nConhecer os principais conceitos relacionados ao combate a incêndio florestal e equipamentos utilizados nas operações de meio ambiente (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nCombate a Incêndio Florestal:\r\n. Entender a dinâmica da realização do combate a incêndio com a utilização do \"bambi bucket\", os riscos envolvidos e como minimizá-los (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nBambi Bucket\":\r\nConhecer a finalidade da operação com o “bambi bucket”, componentes do sistema, limites operacionais, detalhes e técnicas da operação de combate a incêndio florestal com o equipamento, procedimentos de emergência e fraseologia padrão (Teoria e prática/Quadro branco, projetor, \"bambi bucket\" e aeronave).\r\n4. Preservação Ambiental:\r\nConhecer os critérios para sobrevoo em aéreas de preservação ambiental, unidades de conservação ou similares, bem como os procedimentos para atenuação de ruídos (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n5. Sobrevivência na Selva:\r\nConhecer procedimentos básicos de Sobrevivência na Selva (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Apostila de técnicas de emprego operacional 2005. GOMES, Laércio dos Reis.\r\n- Heliópolis, Voo à beira dos limites, FALCONI, Carlos Eduardo. Helibras Helicóptero do Brasil S.A 1996. \r\n- Manual de instrução do AS 350-B2. HELIBRAS, Helicópteros do Brasil S.A 2009.\r\n- Manual Técnico Profissional - PMMG/ Radiopatrulhamento Aéreo, 2013.\r\n- Manual de atividades de Operações Aéreas - CBMGO - Portaria n0 359/2017 do CBMGO de 15 de dezembro de 2017.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n- Manual de Operações Aéreas - CBMERJ.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XIII: NAVEGAÇÃO AÉREA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCARGA HORÁRIA: 12 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Geografia do Estado, Condições climáticas e Procedimentos: \r\nConhecer características geográficas da área de atuação, bem como suas as condições climáticas, além dos procedimentos para operação em tempestades, ar turbulento, nevoeiro, poeira, fumaça, vento forte, maresia, windshear e outras condições meteorológicas de risco da região (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nNavegação e uso de facilidades para auxílio a navegação:\r\nApresentar o planejamento de voo, cartas de navegação e meteorológicas, os diferentes tipos de GPS e aplicativos de navegação aeronáutica, bem como sua correta utilização. Conhecer os procedimentos de aproximação por instrumentos, quando aplicável (Palestra/Quadro branco, projetor, cartas aeronáuticas, GPS aeronáutico e equipamento eletrônico com aplicativo de navegação instalado).\r\n3. Estudo de cartas aeronáuticas: \r\nConhecer o espaço aéreo do Estado do Rio de Janeiro (Palestra/Quadro branco, projetor e cartas aeronáuticas).\r\n4. Circulação Visual na Terminal Rio de Janeiro:\r\nConhecer o ordenamento do tráfego de aeronaves voando VFR na TMA-RJ, bem como as Rotas Especiais de Helicóptero (REH) e as Rotas Especiais de Avião (REA) estabelecidas para a terminal (Palestra/Quadro branco, projetor e cartas aeronáuticas).\r\n5. Principais pontos de pouso eventual:\r\nConhecer as principais localidades de pouso eventual, mais utilizadas nas diferentes missões do GOA (Palestra/Quadro branco e projetor).\r\nPlano de Voo Online e Aplicativo FPL-BR:\r\nApresentar o correto preenchimento do plano de voo online e através do aplicativo FLP-BR, com as peculiaridades relativas as missões e aeronaves do GOA (Palestra/Quadro branco, projetor e equipamento eletrônico com aplicativo FPL-BR instalado).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- WAC 3263 - Carta Aeronáutica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- AIC nº 16 e seus anexos - Circulação Visual na Terminal do Rio de Janeiro - Departamento de Controle do Espaço Aéreo, de 12 de novembro de 2015.\r\n- Manual do GPS - Garmin GNS 430 - Pilot`s Guide and Reference.\r\n- Manual do GPS - Garmin GNS 650 - Pilot`s Guide and Reference.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XIV: HUET - TREINAMENTO DE ESCAPE DE AERONAVE SUBMERSA\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Habilidades aquáticas e sobrevivência em meio líquido:\r\ntécnicas de salto embarcado, flutuabilidade, nado utilitário, de mergulho livre, apnéia, salvamento aquático e de reboque de vítima (Palestra e Prática/Piscina).\r\n2. Treinamento de Escape de Aeronave Submersa (HUET) e sobrevivência em meio líquido:\r\nConhecer técnicas de sobrevivência que capacitem os alunos a sobreviver após um acidente aeronáutico em meio líquido e/ou auxiliar no salvamento de demais tripulantes ou passageiros (Palestra e Prática/Piscina e Simulador de Aeronave Submersa).\r\n3. Equipamentos de Flutuação: \r\nConhecer e saber como utilizar os coletes salva-vidas e outros equipamentos de flutuação (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n4. Noções Sobrevivência em Meio Aquático:\r\nConhecer os procedimentos básicos de sobrevivência em Meio Aquático (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula prática e teórica, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- NORMAERNAV Nº 60-01 - Comando da Força Aeronaval - Marinha do Brasil.\r\n- Normas da Autoridade Marítima para credenciamento de instituições para ministrar cursos para profissionais não- tripulantes e tripulantes não-aquaviários - NORMAM-24/DPC - Diretoria de Portos e Costas - Marinha Do Brasil.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XV: CONHECIMENTO TEÓRICO DA AERONAVE (GROUND SCHOOL)\r\nCARGA HORÁRIA: 34 HORAS/AULA \r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Treinamento de Solo Inicial na aeronave AS350, conforme PTO do GOA:\r\nConhecer as particularidades da aeronave, compreendendo seus limites operacionais e sua aplicação nas operações de aviação de segurança pública (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n2. Emergências:\r\n(Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n3. Procedimentos Específicos:\r\nConhecer os procedimentos para operação em tempestades, ar turbulento, gelo, granizo, nevoeiro, poeira, fumaça, vento forte, maresia, windshear e outras condições meteorológicas de risco. Como , como recuperar atitudes anormais e como evitar a perda de controle em voo, conforme aplicável, bem como conhecer os procedimentos para transporte de artigos perigosos (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n4. Automação:\r\nConhecer os princípios básicos da automação (conceito, uso, confiabilidade, nível de automação, gerenciamento da automação, fatores operacionais e humanos que afetam o uso correto da automação (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\n5. Documentação técnica: \r\nConhecer notas de Segurança, revisões temporárias dos manuais ou correspondente, expedidos pelo fabricante da aeronave, autoridade de aviação civil ou órgão de investigação de ocorrências aeronáuticas (Teoria/Quadro branco e projetor).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica, servindo de alicerce para atividades do curso, podendo ser solicitado ao aluno durante todo o curso.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Helibras Helicópteros do Brasil S.A. Manual de Voo AS 350 B/BA/B2/B2VEMD. São Paulo: Helibras, 2010.\r\n- Manual de Voo AS 350 B/BA/B2/B2VEMD (THM). São Paulo: Helibras, 2010.\r\n- Helibras Helicópteros do Brasil S.A. Manual de Voo AS 350 B/BA/B2/B2VEMD (THE). São Paulo: Helibras, 2010.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019. \r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XVI: INSTRUÇÃO PRÁTICA DE VOO NA FUNÇÃO DE COPILOTO CONFORME RBAC 90\r\nCARGA HORÁRIA: 460 HORAS DE VOO \r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\n1. Instrução de Voo:\r\nExercer a função de copiloto, até atingir um total de 500 (quinhentas) horas de voo totais, na categoria da aeronave que irá exercer a função de Comandante de Operações Aéreas.\r\nO aluno será instruído pelos Comandantes de Aeronaves, nos diversos tipos de voos realizados pelas Unidades de Aviação Pública, para que desenvolva sua capacidade de pilotagem, decisão e gerenciamento do voo.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE C - REQUISITOS PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA UAP, Subitem 90.23 - Requisitos para exercício da função de piloto em comando - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019. \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nDISCIPLINA XVII: VOO DE AVALIAÇÃOEM AERONAVE, CONFORME PTO DO GOA\r\nCARGA HORÁRIA: 08 HORAS/AULA\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (Processos de Ensino/Meios Auxiliares)\r\nAvaliação dos procedimentos normais de Voo :\r\nDemonstrar proficiência na pilotagem da aeronave, executando os procedimentos normais, bem como as manobras previstas no Programa de Treinamento Operacional do GOA (Prática/Aeronave).\r\nDemonstrar proficiência nos procedimentos de emergência simulada na aeronave, conforme o Programa de Treinamento Operacional do GOA (Prática/Aeronave).\r\nAvaliação de Procedimentos Específicos:\r\n, e na recuperação de atitudes anormais, evitando a perda de controle em voo; Simular evacuação de emergência, extinção de fogo e controle de fumaça, e uso das saídas de emergência (Prática/Aeronave).\r\nVoo de Cheque:\r\nRealizar da avaliação prática, conforme o Programa de Treinamento Operacional para a habilitação do piloto pretendida (Prática/Aeronave).\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica e prática, de modo que permita que o aluno desenvolva sua capacidade de pilotagem, decisão e gerenciamento do voo.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n- Helibras Helicópteros do Brasil S.A. Manual de Voo AS 350 B/BA/B2/B2VEMD. São Paulo: Helibras, 2010.\r\n- Manual de Voo AS 350 B/BA/B2/B2VEMD (THM). São Paulo: Helibras, 2010.\r\n- Helibras Helicópteros do Brasil S.A. Manual de Voo AS 350 B/BA/B2/B2VEMD (THE). São Paulo: Helibras, 2010.\r\n- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 90 da ANAC - SUBPARTE M - Treinamento para Pilotos - aprovada através da Resolução n0 512, de 12 de abril de 2019.\r\n- Programa de Treinamento Operacional do GOA aprovado pela ANAC.\r\nANEXO III\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CCOA\r\nDISCIPLINAS CURRICULARES\r\nCARGA HORÁRIA\r\nCultura Institucional e Doutrinamento do GOA.\r\n02h\r\nLegislação Aeronáutica pertinente as Operações Aéreas de Defesa Civil.\r\n04h\r\nSistema Brasileiro de Busca e Salvamento (SISAR).\r\n04h\r\nRegulamentações Internas do GOA.\r\n02h\r\nSegurança de Voo.\r\n08h\r\nComunicação Aeronáutica Verbal e Gestual.\r\n06h\r\nGerenciamento de Recursos de Equipe (CRM/SRM).\r\n16h\r\nNoções de Manutenção e Apoio de Solo.\r\n04h\r\nGestão de Operações Aeroterrestres.\r\n20h\r\nGestão de Operações Aeroaquáticas.\r\n20h\r\nGestão de Operações Aeromédicas e Medicina de Aviação.\r\n10h\r\nGestão de Operações de Meio Ambiente.\r\n08h\r\nNavegação Aérea no Estado do Rio de Janeiro.\r\n12h\r\n.\r\n08h\r\nConhecimento Teórico da Aeronave (Ground School).\r\n34h\r\nExperiência Prática de Voo na Função de Copiloto\r\n460h\r\nVoos de Avaliação (cheque) em Aeronave, conforme PTO do GOA.\r\n08h\r\nTOTAL\r\n626h\r\nANEXO IV\r\nDISTINTIVO DO CURSO DE COMANDANTE DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nO Distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas (CCOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) representa a valorização do esforço e da abnegação dos militares para a capacitação com o fito de exercerem a função de Piloto Comandante do CBMERJ.\r\n- Terão direito ao uso do Distintivo do CCOA, os Oficiais Combatentes que concluírem o curso com aproveitamento, com nota final de curso e nota em cada disciplina em conformidade com esta Portaria e com a Portaria CBMERJ nº 1010, de 17 de setembro de 2018 - Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE).\r\nDescrição Heráldica do Distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas do CBMERJ:\r\no Distintivo do CCOA será constituído de um brasão similar ao do CBMERJ, na cor vermelha, simbolizando a fortaleza do Bombeiro-Militar e a ousadia nas suas ações como socorrista, no qual a Estrela Central representa a eterna condição de aluno, que deve ser vivida pelo Piloto, sempre querendo se aperfeiçoar e buscar conhecimento, com o intuito de elevar seu grau de proficiência no comando da aeronave e melhorar a segurança de voo, acompanhado por asas da Fênix, feitas em metal dourado, representando a nobreza do serviço de salvamento e o poder do Bombeiro-Militar. Todos os detalhes serão em metal amarelo.\r\n- o Distintivo terá as medidas de 80 mm de largura por 23 mm de altura, adotando-se as extremidades, feito em metal e resina, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo usado acima do bolso direito; e em tecido bordado para o 3º uniforme, sendo usado acima do bolso direito em conformidade com o Anexo à Portaria CBMERJ N° 460 de 22 de maio de 2006 - Normas Complementares ao Regulamento de Uniformes do CBMERJ, instituído pelo Decreto n.º 39.034, de 21 de março de 2006 - que aprova o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ); e também em tecido bordado para o macacão de voo, usado acima do bolso esquerdo, em forma de tarjeta, contendo na parte superior a inscrição \"Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\", na parte central, o distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas e na parte inferior, o posto, a função que exerce na aeronave e o tipo sanguíneo, tudo isso bordado em tecido vermelho com linha amarela.\r\n- Desenho do Distintivo do Curso de Comandante de Operações Aéreas do CBMERJ: \r\n- Modelo do Distintivo do Curso de Comandante de Operações Aé reas do CBMERJ, em metal, para ser usado na camisa do 1º e 2º uniformes: \r\nEPS\r\nModelo da Tarjeta em pano para ser usada no macacão de voo:\r\nEPS\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08.10.2021.\r\nId: 2346110\r\n"
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        "2346129": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 547 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rogerio Tavares Pires, no uso de suas atribuições legais e regidas pela Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002 e pelo Decreto nº 42.765, de 22 de dezembro de 2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da Assessoria Jurídica/CECIERJ, visando dar continuidade nas atividades desenvolvidas;\r\nque a Assessora-Chefe, da Assessoria Jurídica/CECIERJ encontra- se em licença maternidade, em conformidade com o artigo 35 e seguintes do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, alterado pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999.\r\no disposto nos autos do Processo nº SEI-260004/001839/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Antônio Marcos Martins Pangaio, ID Funcional nº 50195425, ocupante do quadro efetivo de técnico executivo advogado da Fundação CECIERJ para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Assessoria Jurídica da Fundação CECIERJ, durante o período de licença maternidade da servidora Isabella Pereira de Almeida AraujoID Funcional nº 5081400-1, em conformidade com o artigo 35 e seguintes do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, alterado pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\nPresidente Fundação \r\nId: 2346129\r\n"
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        "2346144": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA ITERJ Nº 002 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021\r\nREGULA OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE NO ÂMBITODO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ITERJ\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere a competência delegada através da Portaria PRES/ITERJ nº 247, de 01/07/2021, e\r\n:\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 1.412, de 26 de dezembro 1988, assim como no Decreto Estadual nº 40.893, de 09 de agosto de 2007;\r\n- o disposto no Parecer ASJUR/SEPLAG n° 05/2008 MCAR;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 330020/000571/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- O vale-transporte será concedido aos servidores do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) que estejam em efetivo exercício no órgão ou cedidos à Secretaria a qual o ITERJ esteja vinculado, nos termos do Decreto nº 40.893/2007.\r\n- Não será devido o vale-transporte na hipótese do ITERJ proporcionar, por meios próprios ou contratados, o deslocamento residência-trabalho e vice-versa.\r\n- Também não será devido o vale-transporte durante o período de férias, licenças e afastamentos, justificados ou não.\r\n- A concessão de vale-transporte ensejará em desconto mensal de 6% (seis por cento) sobre o valor recebido a titulo do cargo do servidor (salário-base), excluído de outras verbas.\r\n- Para fins de concessão de vale-transporte será considerado o deslocamento entre a residência do servidor e seu local de trabalho.\r\n- Na hipótese de multiplicidade de residências será adotada como parâmetro aquela com menor custo de deslocamento residência- trabalho e vice-versa.\r\n- Não será permitido substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento.\r\n- Para fins de concessão de vale-transporte, o servidor poderá indicar qualquer modal de transporte coletivo público, à exceção dos serviços seletivos não legalizados.\r\n- O servidor poderá indicar até dois modais no deslocamento residência-trabalho e até dois modais no deslocamento trabalho-residência.\r\n- O pedido de concessão de vale-transporte será efetuado mediante requerimento, encaminhado à Gerência de Recursos Humanos (GERREH), do qual constará:\r\n- endereço residencial do servidor, devidamente comprovado;\r\n- endereço do local onde desenvolve suas atividades, em se tratando de assentamento rural assistido pelo Instituto;\r\n- meios de transporte necessários ao deslocamento residência-trabalho e vice-versa;\r\n- valor diário da despesa realizada com transporte coletivo;\r\n- declaração que somente utilizará o vale-transporte para o seu próprio e efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa;\r\n- declaração que não recebe benefício de natureza igual ou semelhante por meio de outro órgão ou entidade.\r\n- declaração que não utiliza veículo disponibilizado pelo Instituto para tais deslocamentos;\r\n- As informações contidas nos incisos II e VII, deste artigo deverão ser atestadas pela chefia imediata;\r\n- Qualquer alteração nos dados cadastrais e dos transportes utilizados deverão ser comunicados imediatamente à GERREH.\r\n- A GERREH irá avaliar cada pedido de concessão, indeferindo os casos em desconformidade com a presente Portaria.\r\n- O cartão de vale-transporte é de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a utilização por terceiros que não o servidor beneficiado;\r\n- Fica vedada a concessão de vale-transporte nos casos de cessão de servidor para outro órgão ou entidade que conceda o mes mo benefício.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2346144\r\n"
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        "2346191": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, e tendo em vista o consta no Processo Administrativo nº SEI-300002/000418/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a comissão permanente de Licitação e a Comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, vinculado a Presidência, conforme Decreto nº 40.904, de 16 de agosto de 2007. \r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, sob a Presidência do primeiro.\r\nAndrea Abreu Camarinha ID nº 43853021\r\nFernando Ferreira Dias Junior ID nº 43493963 \r\nTatiane Pecly de Matos ID nº 51192810\r\nRaphaela de Mesquita Sameiro ID 51199068\r\n- Fica designado o servidor Fernando Ferreira Dias Junior - ID 43493963, como substituto do titular da CPL nos seus eventuais impedimentos em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\na seguir elencados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, com mandato 01 (um) ano contado a partir da publicação desta portaria nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010; \r\nPREGOEIRO\r\nMatheus Alùcio Ramalho ID 50908448\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nAndrea Abreu Camarinha ID 43853021\r\nFernando Ferreira Dias Junior ID 43493963\r\nTatiane Pecly de Matos ID 51192810\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, á Secretaria de Estado de Fazenda, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2346191\r\n"
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        "2346211": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/022767/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nAs disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nO Laudo de Análise nº 3345.CP.0/2021, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/SES da Superintendência de Vigilância Sanitária, o lote 20CG2548X, data de fabricação 28/12/2020, data de validade 28/12/2021, do produto TESTE RÁPIDO (SARS-CoV-2 ANTIBODY TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO, marca LACCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.797.579/0001-04, localizada na Rua Tirol, nº 308 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de sensibilidade.\r\nTermo de Interdição nº 03738, de 27/09/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso o lote 20CG2548X, data de fabricação 28/12/2020, data de validade 28/12/2021, do produto TESTE RÁPIDO (SARS-CoV-2 ANTIBODY TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO, marca LACCURATE, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 07.797.579/0001-04, localizada na Rua Tirol, nº 308 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de sensibilidade.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2346211\r\n"
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        "2346212": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/022499/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nAs disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\nO Laudo de Análise nº 170.1.P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote 150221 (02 unidades contendo 500 G), data de fabricação NÃO CONSTA, Registro NÃO CONSTA, data de validade 15/02/2023, do produto SAL GROSSO TEMPERADO COM ALHO, da marca ITALIANINHO, produzido por PRODUTOS OISHII INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI, CNPJ: 08.740.068/0001-19, localizada na Rua Mário Portes, nº 351 - Vila São Francisco - Mogi das Cruzes - São Paulo /SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote 150221 (02 unidades contendo 500 G), data de fabricação NÃO CONSTA, Registro NÃO CONSTA, data de validade 15/02/2023, do produto SAL GROSSO TEMPERADO COM ALHO, da marca ITALIANINHO, produzido por PRODUTOS OISHII INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI, CNPJ: 08.740.068/0001-19, localizada na Rua Mário Portes, nº 351 - Vila São Francisco - Mogi das Cruzes - São Paulo /SP, apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2346212\r\n"
        ],
        "2346231": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 150056/000181/2021, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada a servidora Isangela de Souza Werdam Pimenta, Assistente Técnico Administrativo, Identidade Funcional nº 4400278-5, como Fiscal, em substituição ao servidor Flávio Augusto Fernandez Leal, Identidade Funcional nº 4409154-0, para acompanhamento da execução do Contrato nº. 022/2021, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2346231\r\n"
        ],
        "2346232": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 150056/001300/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\nIsangela de Souza Werdam PimentaAssistente Técnico Administrativo, Identidade Funcional nº 4400278-5, como fiscal suplente, em substituição ao servidor Flávio Augusto Fernandez Leal, Assistente Técnico de Trânsito, Identidade Funcional nº 4409154-0, para acompanhamento da execução do CPS 110/19 firmado entre o DETRAN/RJ e DECLINK Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2346232\r\n"
        ],
        "2346233": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CREDENCIAMENTO DE CENTROS DE ENSINO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150072/000148/2021, e \r\nO estado de pandemia mundial decorrente do Coronavírus, (COVID- 19), inclusive já declarada como tal pela OMS - Organização Mundial de Saúde, oportunidade em que foram elencadas as medidas protetivas e preventivas necessárias para coibir sua disseminação;\r\nO Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconheceu a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19);\r\nO Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência do Novo Coronavírus (COVID-19);\r\nO Decreto nº 47.102, de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde;\r\nA paralisação das atividades dos Centros de Ensino durante o período de isolamento social decretado pelo Poder Público;\r\nAs recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde sobre a pandemia do COVID-19 (Coronavírus Disease);\r\nA Resolução CONTRAN nº 801/2020, que prorroga por um ano o prazo de validade dos cursos para formação de recursos humanos para atuar no processo de formação de condutores;\r\nA Resolução nº 829/2021 que referenda a Portaria CONTRAN nº 209/2021, que prorroga por tempo indeterminado as informações contidas nos documentos de habilitação, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas, e aos certificados de cursos especializados, quando não houver essa informação nos documentos de habilitação;\r\nA necessidade de providências da Administração Pública com vistas à preservação dos direitos dos usuários e das empresas credenciadas, a fim de que o estado de pandemia não comprometa o andamento dos processos de formação de condutores e de profissionais do trânsito.\r\nEsta portaria dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos credenciamentos concedidos aos Centros de Ensino credenciados junto ao DETRAN/RJ cujo prazo de vencimento do credenciamento foi prorrogado em virtude do previsto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5961/2021, em decorrência do atual estado de pandemia causado pelo coronavírus e do isolamento social aplicado como meio de combate a sua disseminação.\r\nSem prejuízo ao estabelecido nas Portaria DETRAN/RJ nº 4692, de 12 de novembro de 2015, Portaria DETRAN/RJ nº 4586, de 16 de março de 2015 e Portaria DETRAN/RJ 4335, de 23 de janeiro de 2013, publicadas pelo DETRAN/RJ, fica prorrogado, até 30 de novembro de 2021, em caráter excepcional, o prazo de validade dos credenciamentos dos Centros de Ensino, para o atendimento à legislação vigente, vistoria do estabelecimento de ensino e publicação do Ato do Coordenador no Diário Oficial.\r\nOs Centros de Ensino que não atenderem ao disposto nesta portaria terão suas atividades suspensas e bloqueadas no sistema informatizado do DETRAN/RJ a partir do dia 01 de dezembro de 2021.\r\nCentros de Ensino que não cumprirem o prazo disposto nesta portaria para o recadastramento deverão encerrar todas as turmas abertas antes da data final de suspensão das atividades, em prol dos alunos, pois os cursos finalizados a partir do dia 01 de dezembro de 2021, não serão validados por esse Departamento de Trânsito.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2346233\r\n"
        ],
        "2346287": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " \r\nDE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 24/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E 070002/000174/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato n. 18/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa DF TECNO-CIENTÍFICA LTDA-ME.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Anna Karolina de Oliveira Amaro, ID 434776-7, André Leone Riguetti, ID 2151205-1 para a fiscalização do contrato, e Gláucia Freitas Sampaio, ID 2150882-8 como Suplente\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2346287\r\n"
        ],
        "2346288": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 24/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E 070002/000174/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato n. 24/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Anna Karolina de Oliveira Amaro, ID 434776-7, André Leone Riguetti, ID 2151205-1 para a fiscalização do contrato, e Gláucia Freitas Sampaio, ID 2150882-8 como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2346288\r\n"
        ],
        "2346289": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SÍTIO TALISMÃ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo nº SEI- 070002/003244/2021.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sítio Talismã, com área de 7,877 hectares, de propriedade Sebastião Geraldo Rangel Grillo, e da Sra. Amalia Raquel Grilo, que integra o imóvel denodenominado Sítio Talismã, localizado no Município de Varre-Sai, registrado no Cartório de Ofício Único de Natividade/RJ - matrículas/registros: 4733, Livro 2-W, fls. 169-A.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo SEI-070002/003244/2021..\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2346289\r\n"
        ],
        "2346292": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN CONFIANÇA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo nº SEI- 070002/008378/2020.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Confiança, com área de 16,8902 hectares, de propriedade do Sr. José Coimbra Ramos e da Sra. Juraci da Silva Ribeiro Ramos, que integra o imóvel denominado Fazenda Confiança, localizado no Município de Varre Sai, registrado no Cartório do Oficio Único de Varre-sai/RJ - matrículas/registros: 674 - livro 2- Ficha 01, 02 e 03.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo SEI 070002/008378/2020.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2346292\r\n"
        ],
        "2346293": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN BOA SORTE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo nº SEI- 070002/002180/2021.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Boa Sorte, com área de 19,375 hectares, de propriedade do Sr. José Coimbra Ramos e da Sra. Juraci da Silva Ribeiro Ramos, que integra o imóvel denominado Sítio Boa Sorte, localizado no Município de Varre-Sai, registrado no Cartório Oficio Único de Natividade/RJ - matrículas/registros: 4.261/ Livro n° 2U, Folha n° 096.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo SEI-070002/002180/2021.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2346293\r\n"
        ],
        "2346294": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN OURO VERDE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo nº SEI-E- 07/002.7123/2019.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Ouro Verde, com área de 17,410 hectares, de propriedade Sr. Marcio Schneider de Faria, que integra o imóvel denominado Fazenda Paraíso das Abelhas, localizado no Município de Sapucaia, registrado no Registro de Imóveis - Cartório Oficio Único de Sapucaia/RJ - matrícula/registro: 3823-livro 2-O fls 293.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo E-07/002.7123/2019.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2346294\r\n"
        ],
        "2346295": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN CAIUÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo nº SEI- 070002/001196/2021.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caiuá, com área de 7,019 hectares, de propriedade do Sr. Hugo Luiz Gonçalves da Silva e da Sra. Priscila Guimarães de Oliveira da Silva, que integra o imóvel Sr. Hugo Luiz Gonçalves da Silva e da Sra. Priscila Guimarães de Oliveira da Silva, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Cartório de :1º Ofício de Nova Friburgo/RJ - matrículas/registros: 23.868/ Ficha 1.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo SEI 070002/001196/2021.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2346295\r\n"
        ],
        "2346296": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2021\r\nRECONHECE A AMPLIAÇÃO DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DA RPPN QUERO- QUERO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo nº SEI- 070002/008830/2021.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, a ampliação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Quero-Quero, com área atual de 16,377 hectares, a ser ampliada em 25,887 ha, passando para uma área total de 42,264 ha, de propriedade da Sra. Monica Dubeux Amorim de Freitas, que integra o imóvel denodenominado Sítio Quero - Quero, localizado no Município de Silva Jardim, registrado no Registro de Imóveis - Cartório 2° Oficio de Silva Jardim/RJ - matrícula/registro: 2599-livro 2-I fls. 282.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo SEI-070002/008830/2021.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2346296\r\n"
        ],
        "2346297": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN BARRO VERMELHO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo nº SEI- 070002/008274/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Barro Vermelho, com área de 30,335 hectares, de propriedade do Sr. Fábio Maciel de Carvalho e Sra. Marluce Aparecida Ribeiro Gonçalves, denominada Barro Vermelho, com área de 30,335 hectares, no imóvel denominado “Santa Maria”, “Santa Fé” e “Barro Vermelho”, localizado no Município de Varre-Sai, registrado no Registro de Imóveis - Cartório Ofício Único de Natividade/RJ, Matrícula nº 076, Livro Nº 2-A, Folha Nº181.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo SEI-070002/008274/2020.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2346297\r\n"
        ],
        "2346299": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SÃO BARNABÉ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo nº SEI-E- 07/002.6312/2019.\r\nRESOLVE:\r\nConhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN São Barnabé, com área de 128,052 hectares, de propriedade do Sr. Alair Carlos dos Santos e Sra. Nelly Therezinha Campos dos Santos, que integra o imóvel denominado Fazenda São Barnabé, localizado no Município de Cachoeiras de Macacu, registrado no Registro de Imóveis - Cartório do 2°Oficio de Cachoeiras de Macacu/RJ - matrículas/registros: 87, 216, 217, 218, 510, 693, 694 e 1199..\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo E-07/002.6312/2019.:\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\n- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2346299\r\n"
        ],
        "2346312": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS, TITULAR E SUPLENTE PARA A GESTÃO DE TRANSPORTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais e o constante do Processo n° SEI- 330027/002798/2021\r\n:\r\na necessidade de designação de responsável pela gestão de transportes da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem;\r\na necessidade de centralizar o gerenciamento das informações relativas às atividades de transporte, manutenção e abastecimento relacionados aos transportes oficiais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores para responder, sem prejuízo de suas atribuições como responsáveis pela Gestão de Transportes da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Estado das Cidades, em conformidade com o Decreto Estadual nº 47.298, de 02 de outubro de 2020 que instituiu e regulamentou o novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nMatrícula 91331-5, ID Funcional 5115154-5; e\r\nSuplente: Doralice Ribeiro Zacharias, Matrícula 91343-0, ID Funcional 5116376-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2346312\r\n"
        ],
        "2346317": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002009/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002009/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 010/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.298.685/0001-05, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES visando atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA/RJ\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar De Queirós - Id Funcional nº 5116899-5.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nAntonio Carlos Dias Rodrigues; Id Funcional: 5121209-9 (PRESIDENTE);\r\nCarlos Roberto Louzada; Id Funcional: 5121221-8; e\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2346317\r\n"
        ],
        "2346322": [
            "2021-10-13 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n: \r\n- a Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Processo nº SEI-E-26/002/060/2015;\r\n- Dispensar e designar servidores das funções de encarregados da Subunidade de Bens Móveis listadas abaixo:\r\nSUBUNIDADE DE\r\nBENS MÓVEIS\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE\r\nUBIO\r\nEIDY OLIVEIRA SANTOS\r\n5036451-0\r\nIDA CAROLINA NEVES DIREITO\r\n4369140- 4\r\n01/07/2021\r\nLTM\r\nANA ISABEL DE CARVALHO SANTANA\r\n4404764-9\r\nSHIRLENY FONTES SANTOS\r\n4374584- 9\r\n02/09/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2346322\r\n"
        ],
        "2346328": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\n\r\nRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n:\r\nRodrigo de Souza Richa, ID N° 4394480-9. \r\n:\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger, ID N° 4435706-0\r\nNaida Viana Queiroz, ID Nº 5007360-5\r\nMayara Araujo de Matos Faria, ID Nº 5118611-0\r\n:\r\nCamila Medeiros da Silva Pinto, ID Nº 5107563-6\r\nHelene Nascimento Silva, ID N° 5091546-0\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 404, de 08 de Julho de 2021, publicada no D.O. de 12/07/2021.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\n\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nId: 2346328\r\n"
        ],
        "2346338": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980.\r\nSEI- 350169/000281/2021, noticiando que a empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos gêneros alimentícios atinentes ao instrumento contratual SEPM nº 094/2020 (Aves abatidas), não apresentou as certidões de regularidade fiscal solicitadas, pela Administração Pública, necessárias à execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar; qual seja: a de “Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, prevista nos instrumentos convocatórios do Pregão Eletrônico SRP nº 044 e contratuais, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, VIII e XIII dos Contratos nº 094/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM;\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia nº 34 A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\n\r\nSubstituir o MAJ PM RG 60.916, Id. Func. 21936820, Sandro Jesus Lima do Nascimento pelo MAJOR PM RG 47.868, Id. Func. 24696927 Augusto Vagner de Medeiros Pereira, da DT, como Encarregado do Processo Administrativo para instruir os autos, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA sujeita à eventual sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ATA de registro de preços, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/000346/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2346338\r\n"
        ],
        "2346342": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " \r\nXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA-GERAL DE CONVÊNIOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 76, de 28 de outubro de 2020, em consonância com o disposto no Decreto nº 44.879, de 15/07/14 e o constante no Processo n° SEI- 070026/001247/2021, \r\n- Designar a servidora Carolinne Landeira Torres, Id. Funcional n°50750895, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Convênios da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.\r\n- A Coordenadora-Geral de Convênios, de acordo com a legislação vigente, terá as atribuições básicas previstas no artigo 20º do Decreto nº 44.879/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2346342\r\n"
        ],
        "2346366": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 299 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e ainda,\r\n\r\n- o compromisso e a necessidade de planejamento estratégico e tático desta Empresa Pública, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - IOERJ;\r\n- o Processo nº SEI-150015/001543/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de levantar e apresentar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Plano Anual de Contratações, com as diretrizes práticas e gerenciais a fim de viabilizar as ações e projetos estratégicos desta IOERJ para o ano de 2022.\r\n- Os chefes imediatos deverão liberar os empregados que estiverem relacionados no Grupo de Trabalho para participarem das reuniões agendadas conforme cronograma estipulado pelo seu Presidente, bem como para participarem de atividades voltadas ao cumprimento de estudos e trabalhos determinados.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado por seu Presidente que definirá a responsabilidade e atribuições dos membros do grupo, como também a apresentação do cronograma de desenvolvimento dos trabalhos a este titular e será constituído conforme tabela em anexo.\r\nOs setores e unidades desta IOERJ deverão colaborar com os trabalhos do presente grupo, cumprindo as solicitações encaminhadas em tempo hábil para elaboração do Plano Anual de Contratações, observadas as atribuições da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de outubro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nPresidente\r\nAlexandre Augusto Gonçalves \r\n1935\r\nMembro\r\nMaria das Graças Ribeiro de Sá\r\n439\r\nMembro\r\nEliane Costa da Silva \r\n1558\r\nMembro\r\nRonaldo da Silva Guimarães\r\n1562\r\nMembro\r\nMaximiliano Torres de Oliveira\r\n1553\r\nMembro\r\nFlávio Abner Cahn Alvarenga Brazão\r\n2019\r\nMembro\r\nWalesca Moreira dos Reis \r\n1999\r\nMembro\r\nPaloma Mendes Vieira\r\n1941\r\nMembro\r\nJesiane Valesca Cardoso Galdiano da Silva\r\n2042\r\nMembro\r\nThadeu Alves Fernandes\r\n2038\r\nId: 2346366\r\n"
        ],
        "2346377": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2021\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA MENCIONADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-040182/000002/2021.\r\n- Tornar sem efeito a Portaria DGAF n° 2035, de 24 de setembro de 2021, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2021.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2346377\r\n"
        ],
        "2346388": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\nDesignar os servidores Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, Id Funcional 5119330-2, Edna Medeiros de Souza, Id Funcional 5005247-0 e Taciano Francisco da Silva, Id Funcional 5072983-7, como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\nNélio dos Santos Carvalho, Id Funcional 5087758-5, pela servidora Edna Medeiros de SOUZA, ID Funcional 5005247-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nLIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n21/2019\r\nSEI-04/172/000057/2019\r\n1935/2020\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tâmara Cristina da Silva,ID Funcional 4318471-5, Taciano Francisco da Silva, Id Funcional 5072983-7 e Marcelo ThiagoRodrigues da SilvaID Funcional 5119330-2, como membros titulares e os servidores Edna Medeiros de Souza,ID Funcional 5005247-0 e Allan Braga Lougon, Id Funcional 64322468-7, como Suplentes.\r\n- Substituir a servidora Scarlet Barbosa da Silva. ID Funcional 5036867-2, pela servidora Rosileía Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF Nº 1913, de 26 de agosto de 2020, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2346388\r\n"
        ],
        "2346389": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Mateus da Silva Moraes, Id Funcional 5108696-4, Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8, Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, Id Funcional 5119330-2 e Tâmara Cristina da Silva, ID Funcional 4318471-5 como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nSubstituir os servidores titulares Tuany Cristiny Machado da Silva, Id Funcional 5074756-8 e Pablo Serra Suzano, Id Funcional 5104576-1, pelos servidores Mateus da Silva Moraes, Id Funcional 5108696-4, Bruna Camila Barreto Flores, Id Funcional 1489468-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO RJ\r\n02/2021\r\n- 040172/000022/2021\r\n1\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Mateus da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4, Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8, Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional 5119330-2, como membros titulares e os servidores Gabriel Reis de Mello, ID Funcional 5015989-5 eTâmara Cristina Da Silva, Id Funcional 4318471-5, como suplentes.\r\nInforma que a servidora Rosileia Nascimento Patrício, ID Funcional 5114640-1, indicada na Portaria DGAF nº 1961, de 01 de junho de 2021 mantêm-se como gestora do contrato 002/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2346389\r\n"
        ],
        "2346408": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nLIMITA A COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DE FORMULÁRIOS DE ISENÇÃO, EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E EQUIPARADOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII DEVIDAMENTE CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Fundação, e tendo em vista a necessidade de ordenar a distribuição e preenchimento adequado dos formulários de isenção, bem co mo dar mais credibilidade e transparência nos trabalhos realizados pelos servidores credenciados para as atividades,\r\n:\r\n- que a Fundação Leão XIII é responsável pela promoção e atuação na coordenação e execução de programas e projetos sociais, em conformidade com a política estadual vinculada;\r\n- que, dentre as suas atribuições institucionais, cabe a Fundação Leão XIII a realização de ações sociais que possibilitem aos cidadãos acesso gratuito à documentação civil;\r\n- que a Fundação Leão XIII é reconhecida por toda a população do Estado do Rio de Janeiro quanto ao trabalho realizado por meio das isenções, com o intuito de resgatar a cidadania de seus usuários;\r\n- a extrema importância do trabalho historicamente desenvolvido pela Fundação Leão XIII junto à população hipossuficiente de todo Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de se estabelecer novos parâmetros de uniformização e adequação de políticas de trabalho a ser desenvolvida pela Fundação Leão XIII, em conformidade com a atual política pública estadual;\r\n- ainda a oportunidade e conveniência da administração desta Fundação;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-310006/001036/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Limitar a competência para a assinatura de formulários de isenção, exclusivamente, aos servidores públicos e equiparados da Fundação Leão XIII, enquanto permanecerem em seus cargos, atuais e futuros, mediante prévio treinamento, sob pena de responsabilidade funcional do responsável pela retirada dos formulários.\r\n- O treinamento mencionado no caput deste artigo deverá ser realizado por servidores designados pela Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, pela Diretoria de Promoção Social do Interior e Diretoria de Assistência Especializada, unidades administrativas da Fundação leão XIII.\r\n- Os formulários em epigrafe deverão ser objeto de prestação de contas, informando a que serviço se destinaram, inclusive os formulários inutilizados por erro de preenchimento.\r\n\r\n- Os funcionários no exercício de sua atividade funcional deverão estar portando crachás do órgão, bem como o uniforme e/ou colete de identificação.\r\n\r\n- Todas as atividades relacionadas aos serviços executados pelos servidores da Fundação Leão XIII feitos em caráter eventual ou de forma não rotineira tais como ações de participação conjunta a outros órgãos e ações comunitárias, deverão constar em programação de ações da Diretoria de Assistência Especializada com a aprovação da Presidência.\r\n- É expressamente proibido comercializar e ou auferir qualquer tipo de vantagem financeira sobre pretexto de ajuda ou facilitação na obtenção do resultante extraído do formulário de isenção da FLXIII.\r\n- Quaisquer situações análogas descritas no art. 5º, se detectadas deverão ser comunicadas a chefia imediata para providências perante a Corregedoria Setorial para sanções administrativas cabíveis ou criminal se for o caso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Ficando revogadas as Portarias anteriores e disposições contrárias a partir da data desta publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2346408\r\n"
        ],
        "2346436": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO PROCON/RJ REFERENTE AO CICLO DE EVOLUÇÃO DO ANO DE 2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e Decreto Estadual n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 220013/001706/2020,\r\n- a redação dos artigos 29, 36, 37 e 39 da Lei Estadual n° 5.738/10, in fine;\r\n- o rito especificado no Art. 5º, § 6º da Deliberação CONSAD PROCON/RJ N° 01 de 27 de junho de 2019;\r\n- a Portaria PROCON-RJ nº 109/2018;\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo n° SEI- 220013/001706/2020;\r\n- os resultados da Avaliação Periódica de Desempenho na forma da Deliberação PROCON-RJ nº 03/2020;\r\n- as notas e médias publicizadas pela Assessora de Recursos Humanos \r\nna edição de 21/04/2021 do Diário Oficial do Estado.\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão funcional dos servidores, conforme abaixo:\r\n- para o padrão II, da Classe A, a Advogada listada no Anexo I;\r\n- para o padrão II, da Classe A, os Analistas de Proteção e Defesa do Consumidor listados nos Anexos II e III.\r\n- para o padrão II, da Classe A, as Agentes de Proteção e Defesa do Consumidor listadas no Anexo IV.\r\n- para o padrão II, da Classe A, o Agente Administrativo listado no Anexo V.\r\nParágrafo Único - A progressão, de que trata o caput e seus incisos, terá efeitos financeiros retroativos, a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCARGO DE ESPECIALISTA - ADVOGADO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nPADRÃO\r\nPERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\nNOTA\r\nPROCESSO SEI\r\n50236350\r\nJuliana Lobianco da Silva Rinaldi\r\n15/01/2014\r\nESPEC A I\r\n16/01/2017 a 16/01/2018\r\n30,00\r\n220013/000236/2020\r\nMédia do grupo=\r\n30,00\r\nCARGO ESPECIALISTA - ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nPADRÃO\r\nPERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\nNOTA\r\nPROCESSO SEI\r\n50130420\r\nAline Soares Goldenberg Serêno\r\n02/05/2013\r\nESPEC A I\r\n03/05/2016 a 03/05/2017\r\n30,00\r\n220013/000226/2020\r\n50236261\r\nFlávia Lira da Silva\r\n15/01/2014\r\nESPEC A I\r\n16/01/2017 a 16/01/2018\r\n30,00\r\n220013/000231/2020\r\n44061315\r\nFlávia Paes Damico Reinbold\r\n02/05/2013\r\nESPEC A I\r\n03/05/2016 a 03/05/2017\r\n30,00\r\n220013/000294/2020\r\n50129953\r\nGabriel José Gonçalves de Araujo\r\n02/05/2013\r\nESPEC A I\r\n03/05/2016 a 03/05/2017\r\n30,00\r\n220013/000232/2020\r\n50130943\r\nIgor de Souza Barcellos\r\n02/05/2013\r\nESPEC A I\r\n03/05/2016 a 03/05/2017\r\n30,00\r\n220013/000235/2020\r\n50227947\r\nLuciano Teixeira Pinheiro\r\n09/12/2013\r\nESPEC A I\r\n10/12/2016 a 10/12/2017\r\n30,00\r\n220013/000256/2020\r\n50243349\r\nMarcos Antonio da Cunha\r\n10/02/2014\r\nESPEC A I\r\n11/02/2017 a 11/02/2018\r\n30,00\r\n220013/000238/2020\r\n50227890\r\nRegina Dalva Santos da Silva\r\n09/12/2013\r\nESPEC A I\r\n10/12/2016 a 10/12/2017\r\n30,00\r\n220013/000162/2020\r\n50130790\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\n02/05/2013\r\nESPEC A I\r\n03/05/2016 a 03/05/2017\r\n30,00\r\n220013/000240/2020\r\n50130820\r\nSilvio Romero Dias da Fonseca\r\n02/05/2013\r\nESPEC A I\r\n03/05/2016 a 03/05/2017\r\n30,00\r\n220013/000241/2020\r\n50243179\r\nTâmara Isaac Guerra e Sousa\r\n11/02/2014\r\nESPEC A I\r\n12/02/2017 a 12/02/2018\r\n30,00\r\n220013/000242/2020\r\n50243217\r\nTatiana Conceição de Miranda\r\n06/02/2014\r\nESPEC A I\r\n07/02/2017 a 07/02/2018\r\n30,00\r\n220013/000243/2020\r\n50228200\r\nVivian Peixoto Calil\r\n09/12/2013\r\nESPEC A I\r\n10/12/2016 a 10/12/2017\r\n30,00\r\n220013/000291/2020\r\nMédia do grupo=\r\n30,00\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nPADRÃO\r\nPERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\nNOTA\r\nPROCESSO\r\n50242903\r\nLuciana Almeida de Jesus\r\n06/02/2014\r\nESPEC A I\r\n29/06/2016 a 28/06/2017\r\n44,00\r\nE-15/002/79/2017\r\nMédia do grupo=\r\nCARGO ASSISTENTE TÉCNICO - AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nPADRÃO\r\nPERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\nNOTA\r\nPROCESSO\r\n502333783\r\nCarolina Mouta Bisca\r\n02/01/2014\r\nAS TC A I\r\n11/04/2016 a 11/04/2017\r\n44,00\r\nE-15/002/55/2017\r\n50242288\r\nFlávia Sciammarella Jardim\r\n06/02/2014\r\nAS TC A I\r\n04/10/2016 a 13/10/2017\r\n44,00\r\n-24/003/151/2015\r\nMédia do grupo=\r\nCARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nPADRÃO\r\nPERÍODO DE AVALIAÇÃO\r\nNOTA\r\nPROCESSO SEI\r\n50130315\r\nAlexandre de Oliveira e Conceição\r\n02/05/2013\r\nAS AD A I\r\n03/05/2016 a 03/05/2017\r\n30,00\r\n220013/000225/2020\r\nMédia do grupo=\r\n30,00\r\nId: 2346436\r\n"
        ],
        "2346454": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\n:\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000361/2020, noticiando possíveis irregularidades na alocação dos colaboradores que atuam como encarregados de limpeza, incidindo, portanto na estimativa do posto de encarregado prevista no edital e no item 5.8.6 do Termo de Referência que fixa a quantidade de encarregado à proporção de 01 encarregado para 30 serventes, em conformidade com o item 4, parte b, do anexo VI b, da IN 05/2017, bem como, nas cláusulas IV, e XIII, do Contrato nº 065/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 017/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada de conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; e, de entregar ou apresentar documentação exigida para o certame, não ensejar o retardamento da execução de seu objeto, manter a proposta, não falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo idôneo e não cometer fraude fiscal. Fato esse, que ensejou no prejuízo financeiro de R 9.191,50 (nove mil cento e noventa e um reais e cinquenta centavos) a esta SEPM;\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000712/2020, noticiando que a Contratada apresentou uma planilha de custos com majoração da área da oficina da Creche do 12º BPM, sendo a mesma inexistente no TR; majoração da área dos sanitários públicos e coletivos de grande circulação do CCPMERJ - Museu, que foi elevada 10 vezes ao valor original; majoração da área correspondente à coleta de detritos da APM D. João VI e metodologia padrão de cálculo não identificado para área de coleta de detritos. Instada a se manifestar, a empresa apresentou uma nova proposta. Cabe ressaltar que na nova proposta, persistia a incerteza quanto à metodologia utilizada para precificação das áreas de coleta de detritos. Desta forma foi constatado irregularidades na cobrança do serviço de limpeza nas unidades: QG, DABST, CCPMERJ, CRECHE/12º BPM dessa SEPM infringindo o previsto no item 23 do Termo de referência incidindo, portanto nas cláusulas IV, e XIII, do Contrato nº 065/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 017/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada de conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; e, de entregar ou apresentar documentação exigida para o certame, não ensejar o retardamento da execução de seu objeto, manter a proposta, não falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo idôneo e não cometer fraude fiscal. Fato esse, que ensejou no prejuízo financeiro a esta SEPM;\r\nRESOLVE:\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa, ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo nº 38- Chácara Califórnia, Cep: 03404- 140 São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.522.50.\r\n- substitui o CAP PM RG 77.578 Marvin Voltes Nogueira Costa, ID Funcional 0591754-9, pelo 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II, do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII, da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/000361/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2346454\r\n"
        ],
        "2346463": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTU\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, II, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 36, de 8 de outubro de 2021, e o que consta no processo SEI- 04/0058/000161/2021,\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2021, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 6,6480 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 6,7870 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,7910 por litro;\r\n- diesel: R 4,7270 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 6,8830 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 5,6180 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 4,0100 por m³.\r\n. - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva comum aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2346463\r\n"
        ],
        "2346483": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " SENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2021 \r\nDE 10 DE MARÇO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução SEDEERI nº 074, de 13 de setembro de 2021 e o que consta nos Processos nºs SEI- 220012/000641/2021 e SEI-220012/000117/2021 doc (23195402),\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SEDEERI/SUBEXE nº 01, de 10 de março de 2021, e suas eventuais alterações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2346483\r\n"
        ],
        "2346511": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 06.10.2021\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 424 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 \r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE DE.\r\nOnde se lê:\r\nA SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCICIO ... \r\nLeia-se: \r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO ... \r\nId: 2346511\r\n"
        ],
        "2346632": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 080001/023197/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Litoral Sul Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Milton Basílio Pereira, Nº 454 / Lojas 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.325.856/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.514/1998\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n284/2021\r\nEmpresa\r\nIndústria Frontinense De Látex S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Major Tofani, Nº 20 / Fábrica - Borracha - Engenheiro Paulo De Frontin - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.407.538/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.620/1988\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Expedir, Exportar, Armazenar, Embalar, Distribuir e Transportar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n285/2021\r\nEmpresa\r\nMegalabs Farmacêutica S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.038/2010\r\nAtividade:\r\nImportar, Reembalar, Fabricar, Exportar, Armazenar, Embalar E Distribuir Produtos para a Saúde\r\nLicença:\r\n286/2021\r\nEmpresa\r\nBiomérieux Indústria E Comércio De Produtos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Mapuã, Nº 491 / Lote 01 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.040.635/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.990/1978\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Exportar E Distribuir Produtos para a Saúde\r\nLicença:\r\n287/2021\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2346632\r\n"
        ],
        "2346633": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/023197/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nManufatura De Roupas Cruz Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Monsenhor Jeronimo, Nº 197 - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.320.929/0001-48\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/013231/2021\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar E Reembalar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n288/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2346633\r\n"
        ],
        "2346634": [
            "2021-10-14 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023197/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 051.415/2021 de 06/10/2021 no estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CNPJ: 60.922.168/0025-53, Rua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg;\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 473 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CNPJ: 60.922.168/0025-53, Rua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ,\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2346634\r\n"
        ],
        "2346645": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO DE COOPERAÇÃO QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CINEMA E DO PROJETO REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA, NA CADEIA PÚBLICA FRANZ DE C DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014. \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2021 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Educacional Rosemar Pimentel, por meio do processo nº SEI-E- 21/026/51/2018.\r\n- Designar a Policial Penal Fernanda Trovão Dos Santos, ID 43227759 (Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Acordo de Cooperação Técnica e Silvia Fernandes de Lima, ID 5665620 (Policial Penal), para a função de Gestora do Acordo de Cooperação Técnica Substituta. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Paulo Gustavo Pacheco Dias Gonçalves, ID 50008811 (Policial Penal) / Substituto: Mônica Barbosa dos Santos Soares, ID 43544983 (Policial Penal); / Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID: 4196042-4 (Policial Penal) / Substituto: Carlos Eduardo Nascimento da Mota, ID 43219136 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante); Fábio Renato Cavalcante, ID 20101449 (Policial Penal) / Substituto: Vinícius Borba Brito, ID 42697611 (Diretor da Divisão de Projetos Laborativos) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\n- Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993: \r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas na Unidade Prisional,Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth (Volta Redonda) , com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário/SEAPTP\r\nId: 2346645\r\n"
        ],
        "2346657": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/001053/2020/SEI-350094/000612/2021, noticiando que a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA participante do Pregão Eletrônico SRP 033/2021, que ensejou a assinatura Ata de Registro de Preços nº 0057/2021/510100-01, cujo objeto contratual é a aquisição de gêneros alimentícios para confecção de refeições nas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) possuidoras de rancho, quando convocada a celebrar o Contrato nº 033/2021, não apresentou as documentações necessárias para habilitação dos veículos utilizados na entregada dos alimentos, conforme previsto no edital da licitação, incidindo, portanto, no art. 81 da Lei 8.666/89 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas II, XV, XXI e XXIII da Ata de Registro de Preços nº 0057/2021/510100-01, que dispõem respectivamente, sobre a Ata de Registro de Preços, as obrigações do Fornecedor, as sanções administrativas e demais penalidades e da manutenção das condiçoes de habilitação. Fato este que enseja em embaraços a rotina adminstrativa e operacional, ao prejudicar aquisição de bens necessários a alimentação da tropa.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA, situada na Rua Estrada do Tindiba, 316 - Pechincha - CEP: 22725-422 - Rio de Janeiro - RJ e inscrita sob o nº CNPJ: 00.768.165/0001-08.\r\nSUBTENENTE PM RG 78.356 Vagner De Souza Vitaliano Da Costa,Id Func. 05936390, da DGAL, como encarregado do Processo Administrativo para instruir os autos, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita à eventual sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ATA de registro de preços, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a HB MULTISERVIÇOS LTDA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350094/000612/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o su porte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2346657\r\n"
        ],
        "2346680": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06.10.2021\r\nPÁGINA 24 -1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se lê: PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 3004 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021\r\nLeia-se: PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 30 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... Contrato nº 004/2021... \r\nLeia-se:... Contrato nº 008/2021... \r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê: Designar como Gestor do Contrato nº 004/2021...\r\nLeia-se: Designar como Gestor do Contrato nº 008/2021... \r\nId: 2346680\r\n"
        ],
        "2346692": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000613/2021, noticiando que a empresa : RHTF SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA participante do Pregão Eletrônico SRP Nº 033/2021, que ensejou a assinatura Ata de Registro de Preços nº 0057/2021/510100-01, cujo objeto contratual é a aquisição de gêneros alimentícios para confecção de refeições para os Policiais Militares nas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) possuidoras de rancho, não apresentou as documentações necessárias a habilitação, bem como, as amostras referentes aos itens arrematados, e, por conseguinte, solicitou a inabilitação por e-mail, alegando necessidade de REVISAR o preço da Ata de Registro de Preços nº 0057/2021/510100-01, devido o aumento no valor da matéria prima. Incidindo, portanto, no art. 81 da Lei nº 8.666/89 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas II, XV, XXI e XXIII da Ata de Registro de Preços nº 0057/2021/510100-01, que dispõem, respectivamente, sobre a Ata de Registro de Preços, as obrigações do Fornecedor, as sanções administrativas e demais penalidades e da manutenção das condições de habilitação. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, ao prejudicar aquisição de bens necessários a alimentação da tropa.\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa RHTF SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA, situada na Rua SANTA CLARA, 100 - PARTE - CENTRO, Rio Bonito-RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.436.087/0001-02. \r\n- Designa o SUBTENENTE PM 66.105 Luciane Gerhardt LuozadaId. Func. 24925276, da DGAL, como encarregada do Processo Administrativo para instruir os autos, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Fica a contratada sujeita à eventual sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ATA de registro de preços, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n- Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000613/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2346692\r\n"
        ],
        "2346700": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015. Processo nº SEI- 040201/000036/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n4365076-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n5006231-0\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nCOSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nDOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n4385229-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2346700\r\n"
        ],
        "2346702": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE TOMADA DE CONTAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 (Processo nº SEI-260003/005786/2021), e\r\n- a instauração de sindicância com a nomeação de Comissão Sindicante por meio da PORTARIA FAPERJ/PR Nº 516 de 26 de agosto de 2021, publicada no D.O.E.R.J de 30 de agosto de 2021, que altera a Comissão de Tomada de Contas da PORTARIA FAPERJ/PR Nº 512, de 23 de agosto de 2021, publicada no D.O.E.R.J de 25 de agosto de 2021, para apuração dos fatos relatados no Processo nº SEI-260003/005786/2021;\r\n- a CI FAPERJ/COMISTC SEI Nº 1, por meio da qual o Presidente da Comissão de Sindicância justifica e solicita a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n:\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 30 (trinta) dias corridos, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, por meio da PORTARIA FAPERJ/PR Nº 516 de 26 de agosto de 2021, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI- 260003/005786/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2346702\r\n"
        ],
        "2346703": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO EFISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260005/003654/2021, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\nNº CONTRATO: 044/2021\r\nEmpresa: AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\nGestor\r\n\r\nContratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial, com adequações e modernizações, quando necessário, nas Unidades de Ensino e Prédios Administrativos sob responsabilidade da Fundação De Apoio À Escola Técnica - FAETEC / Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, referente ao LOTE III , de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo III) Proposta Detalhe (Anexo I)e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero\r\nDomingues\r\nID: 0559486- 3\r\nMarco Antônio Ribeiro - ID 2075002-1 (Fiscal)\r\nDaniel Fernandes Ribeiro - ID 116276-8 (Fiscal)\r\nBreno Candido dos Santos - ID 115572-9 (Suplente)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da assinatura do Termo de Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente \r\nId: 2346703\r\n"
        ],
        "2346704": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            " DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO EFISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONAOUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24 do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/003653/2021,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nNº CONTRATO: 043/2021\r\nEmpresa: AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nContratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial, com adequações e modernizações, quando necessário, nas Unidades de Ensino e Prédios Administrativos sob responsabilidade da Fundação De Apoio À Escola Técnica - FAETEC / Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, referente ao LOTE II , de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo III) Proposta Detalhe (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\nPaulo Cesar Montero\r\nDomingues\r\nID: 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro - ID 2075002-1 (Fiscal)\r\nDaniel Fernandes Ribeiro - ID 5116276-8 (Fiscal)\r\nBreno Candido dos Santos - ID 5115572-9 (Suplente)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da assinatura do Termo de Contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente \r\nId: 2346704\r\n"
        ],
        "2346728": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 943 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 571, DE 10 DE MARÇO DE 2016, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO DA CASA DE OLIVEIRA VIANA, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI-E- 18/002/235/2016. \r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 571, de 10 de março de 2016, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais Administrativos da Casa de Oliveira Viana Marcos Aurelio Pereira Gonçalves, identidade funcional 2867391-3, em substituição a Lenir Frazão da Silva, identidade funcional 2029756-4. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2346728\r\n"
        ],
        "2346736": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260018/000572/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 013/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, tendo como objeto a prestação de serviços de MENSAGERIA ELETRÔNICA (e-mail), disponibilizado em seu datacenter os servidores virtuais, com garantia de alta disponibilidade, suporte técnico, segurança física e lógica de seus arquivos hospedados na Rede Governo - com base no art. 24 , IV, da Lei Federal nº 8666/93 e na forma da Proposta Técnica, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDesignar o servidor Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 44279485, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nCarlos Eduardo Alves Dos Santos Aguiar, ID Funcional nº 51158256;\r\nDouglas Freire Araujo, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 50971816.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2346736\r\n"
        ],
        "2346737": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2021\r\nSINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades junto à Casa de Casimiro de Abreu, conforme consta dos autos do Processo nº SEI-180002/000481/2020, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à Presidência da comissão.\r\nID Funcional 623471-2\r\n- ID Funcional 3219006-9\r\nRoberto Mauro Rodrigues Carvalho - ID Funcional 5105674\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2346737\r\n"
        ],
        "2346741": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsáveis pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos celebrados e elaborados para implementação do Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro/UERJ, os servidores , Gestora mat. 04.205-1, , Fiscal mat. nº 37.341-5, , Fiscal mat. nº 07.299-1 e , Fiscal mat. nº 37.006-4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI- 260007/025686/2021.\r\nId: 2346741\r\n"
        ],
        "2346749": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "\r\nDE FEVEREIRO DE 2021, QUE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo SEI nº E- 31/005/501/2019, \r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços da Fundação Santa Cabrini.\r\nId. Funcional nº 5116803-0, pela servidora Maryanne Delgado DeAlbuquerque MolettaId. Funcional nº 5117498-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2346749\r\n"
        ],
        "2346777": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 714 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO EFISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000294/2020,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016. \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n047/2021\r\nContratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana e Médio Paraíba, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nPatrícia Cristina Sampaio Coutinho\r\nID 5035832-4\r\nAnderson de Souza Villa Rodrigues\r\nAlexandre dos Santos Monteiro\r\n0226337-4 / 4199719\r\n0223210-6 / 4014791\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\n0222479-8/4019223-7\r\n224985-2 / 425072-2\r\n224045-5 / 578899-4\r\nETE Adolpho Bloch\r\nPedro William da Costa\r\nJorge Militão da Silva\r\nTeresinha de Jesus da ConceiçãoDutra\r\n4003635-9 / 221334-6\r\n578892-7\r\n2080344-3\r\nETE João Luiz Nascimento\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\nRoberto Carlos Sales\r\n576578-1\r\n4198816-7\r\n576591-9\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\nAnna\r\nUbiratan de Castro\r\n2086004-8\r\n3225774-0\r\n2077295-5\r\nETE Ferreira Viana\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\nNadir Barreto Troiano\r\n4010165-1/5018392-0\r\n223200-7\r\nISERJ Creche\r\nSônia Ferreira Cabral Honório\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n5478090\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\nISERJ Educação Infantil\r\nMauro Sabino Roberto\r\nVanusa Ferreira dos Santos\r\n220698-5\r\n2230241 / 2072707\r\nISERJ 1º Segmento\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\nNoêmia José da Silva\r\n42668298\r\n20893256\r\nISERJ 2º Segmento\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nFelipe Abreu da Veiga\r\n5115868-0\r\n5112919-1\r\nAlmoxarifado Central\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria FAETEC nº 658, de 11 de maio de 2021, publicada em 12 de maio de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2346777\r\n"
        ],
        "2346781": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E- 04/0058/000162/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de outubro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 203,0000;\r\ncafé conillon: US 137,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2346781\r\n"
        ],
        "2346789": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350063/000482/2021, noticiando que a empresa: ROMI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, Pregão Eletrônico SRP 073/2019, que ensejou a assinatura do contrato 076/2020 celebrado com a empresa ROMI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Mobiliário e Artigos de Alojamento para atender as necessidades do Batalhão de Polícia de Choque - BPChq, não realizou a entrega do objeto, 165 (cento e sessenta e cinco) camas tipo beliches, até a presente data, 08 out 21, incidindo, portanto, no art. 81 da Lei 8.666/89 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas II, XV, XXI e XXIII da Ata de Registro de Preços nº 0001/2020/261100-01, que dispõem, respectivamente, sobre a Ata de Registro de Preços, as obrigações do Fornecedor, as sanções administrativas e demais penalidades e da manutenção das condições de habilitação. Fato este que enseja em embaraços a rotina adminstrativa e operacional, ao prejudicar aquisição de bens necessários à tropa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no contrato, perpetradas pela empresa ROMI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, situada na Rodovia Rs/324 KM 13, n°355, Pavilhão, Bairro Industrial, Cidades Nova Bassano -RS e inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.935.940/0001/96.\r\nDesigna o Subtenente Vagner de Souza Vitaliano da Costa, da DGAL, como encarregado do Processo Administrativo para instruir os autos, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita à eventual sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ATA de registro de preços, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350192/001676/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA \r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2346789\r\n"
        ],
        "2346802": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/023061/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Psiquiátrico Mahatma Ganddhi.\r\nEndereço:\r\nAvenida Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, s/nº - Nancilândia - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47.078.019/0007-00\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/1930/2019\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências acordadas no Termo de Visita nº 059299, com data de 21/08/2019.\r\nEmpresa:\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pedro II, nº 250 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.323.940/0005-08\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/4745/2014\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências acordadas no Termo de Visita nº 061621, com data de 26/12/2017.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2346802\r\n"
        ],
        "2346811": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\no Processo nº SEI-260007/021201/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, sob a presidência do primeiro, de acordo com o § 4º do Art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil:\r\nClaudia Rebello Mello, matr. nº 26.868-0 - Superintendente de Gestão de Pessoas;\r\nValeria Martins Moura Dos Reis, matr. nº 38.001-4 - Diretora do DESENP;\r\nFabio Souza Ramos, matr. nº 36.207-9 - Coordenador de COORDIM;\r\nPricilla Prazeres Oliveira De Morais, matr. nº 36251-7 - Chefe do SERAVA;\r\nNeemias Espindola Dos Santos, matr. nº 34.092-7 - Diretor do DES- SAUDE;\r\nLincoln Tavares Silva, matr. nº 31.940-0 - Pró-Reitor de Graduação;\r\nJosé Augusto Fernandes Quadra, matr. nº 4019-6 - Professor Associado.\r\n- São atribuições da Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório:\r\n- homologar o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório;\r\n- analisar e decidir sobre situações adversas sempre que for solicitada;\r\n- decidir sobre os casos de exoneração, em virtude de reprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.\r\n- Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 266/REITORIA/2020.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nRICARDI LODI RIBEIRO\r\nReitor\r\n\r\nId: 2346811\r\n"
        ],
        "2346820": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 3805 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 031 (N) DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nResponde a consulta feita quanto à vigência dos Pareceres CEE - Normativos nº 138/1999 e 164/2011, e dá outras providências. HISTÓRICO: JORGE DE SOUZA OTONI, qualificado nos termos do presente processo, questiona sobre a vigência dos Pareceres Normativos CEE nº 138/99 e 164/2011. O primeiro trata sobre o direito de pedagogos exercerem o magistério nas séries iniciais do Ensino Fundamental, o segundo sobre o direito de exercício das funções de Diretor, Diretor Substituto, Supervisor Escolar, Orientador Educacional e Secretario Escolar por Pedagogos. DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÕES LEGAIS. A regulamentação interna deste Colegiado define Parecer como “(...) é a proposição através da qual o Conselho se desincumbe de atribuição que lhe é expressamente cometida por lei federal ou estadual, ou que, decidindo caso preciso, só restrinja à apli cação específica de norma já existente”. O Decreto Estadual nº 44.970, de 25 de setembro de 2014, que aprova o Manual de Redação Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conceitua parecer como: Pronunciamento de órgãos técnicos, colegiados, jurídicos e especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração. Emite um juízo, indica a solução, ou razões e fundamentos necessários à decisão a ser tomada pela autoridade competente. Pode ser enunciativo, opinativo ou normativo. Em se tratando de parecer emitido por colegiado, este somente surtirá efeitos se aprovado pelo plenário, caso em que deve ser explicitado no documento. O aludido Decreto, ao tratar do instituto da revogação de atos regulamentares, destaca na página 42 que “A revogação do ato deverá ser específica, devendo ser evitada a cláusula revogatória geral \"Revogam-se as disposições em contrário\".” VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de esclarecer que Pareceres Normativos, por sua natureza e finalidade específicas, não estão sujeitos à revogação tácita, perdendo sua eficácia tão somente mediante revogação expressa por norma equivalente ou superior, preservando, quando for o caso, os direitos adquiridos tratados no documento. Determino ainda que: 1- Este parecer seja publicado em sua integra, dada sua natureza normativa; 2- Que a Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação proceda com a revisão dos Pareceres Normativos vigentes e, sendo identificada a necessidade de revogação de algum destes, encaminhar estudo técnico preliminar a Presidência do Colegiado.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000065/2021 - JORGE DE SOUZA OTONI\r\nPARECER CEE Nº 032 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nAutoriza o CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA LTDA, mantenedora do CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA, CNPJ 41.280.428/0001-12, localizado à Rua Engenheiro Lafayete Stockler nº 226 - Vila da Penha, Rio de Janeiro / RJ, CEP. 21221-390, a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e à distância, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, 388/2020 e 393/2021. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de autorizar o CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA LTDA, mantenedora do CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA, CNPJ 41.280.428/0001-12, localizado à Rua Engenheiro Lafayete Stockler nº 226 - Vila da Penha, Rio de Janeiro / RJ, CEP. 21221-390, a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e a distância, com capacidade de 320 alunos, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, 388/2020 e 393/2021.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000050/2021 - CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 033 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nAutoriza o CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA LTDA, mantenedora do CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA, CNPJ 41.280.428/0001-12, localizado à Rua Engenheiro Lafayete Stockler nº 226 - Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21221-390, a ofertar os cursos: Eixo Tecnológico Gestão e Negócios - Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Administração, Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Serviços Jurídicos; Eixo Tecnológico de Desenvolvimento Educacional e Social - Técnico em Secretaria Escolar; Eixo Tecnológico Segurança do Trabalho - Técnico em Segurança do Trabalho; Eixo Produção Cultural - Técnico em Teatro, nos termos das Deliberações CEE nº345/2014, 388/2020 e 393/2021; Eixo Tecnológico Am biente e Saúde - Técnico em Enfermagem, nos termos das Deliberações CEE nº 388/2020 e 393/2021, ambos nas formas concomitante e subsequente. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de autorizar o CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA LTDA, mantenedora do CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA, CNPJ 41.280.428/0001-12, localizado à Rua Engenheiro Lafayete Stockler nº 226 - Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21221-390, a ofertar os cursos: Eixo Tecnológico Gestão e Negócios - Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Administração, Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Serviços Jurídicos; Eixo Tecnológico de Desenvolvimento Educacional e Social - Técnico em Secretaria Escolar; Eixo Tecnológico Segurança do Trabalho - Técnico em Segurança do Trabalho; Eixo Produção Cultural - Técnico em Teatro, com capacidade máxima de matrículas de 320 alunos, nos termos das Deliberações CEE nº345/2014, 388/2020, 393/2021 e; Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - Técnico em Enfermagem, nos termos das Deliberações CEE nº 388/2020 e 393/2021, ambos nas formas concomitante e subsequente.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000051/2021 - CURSO TÉCNICO LOPES TEIXEIRA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/10/2021.\r\nId: 2346820\r\n"
        ],
        "2346872": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 246/2021/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo SEI nº E-26/008/901/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DAYSE REIS FIRMINO FERREIRA - matrícula nº 38.400-8, como Gestora, e o servidor MARCELLO CARNEIRO CLEMENTE - matrícula nº 33.460-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 246/2021/HUPE, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESMONTAGEM, RECUPERAÇÃO, ADEQUAÇÃO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MONTAGEM DE SISTEMA DE ARMAZENAGEM PORTA PALETES DO HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE / UERJ\r\nId: 2346872\r\n"
        ],
        "2346889": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 80, de 22 de julho de 2021, constante do Processo Administrativo SEI nº E-04/224/145/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: M B CABRAL ACESSORIOS\r\nInscrição Estadual: 11.408.133\r\nCNPJ: 29.431.831/0001-08\r\nEndereço RUA PATAGONIA 00089, PENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21020-320\r\nNúmero do Processo: E-04/224/145/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de abril de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.408.133, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2346889\r\n"
        ],
        "2346890": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de dezembro de 2017, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 88 , de 14 de abril de 2020, constante dos Processos Administrativos nºs E-04/024/2079/2017, e SEI-040196/000445/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo III, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JORGE FARIA DA SILVA PLÁSTICOS\r\nInscrição: 86.650.010\r\nCNPJ: 19.872.822/0001-90.\r\nEndereço: Rua Irineu, s/n, Lote 33, Quadra 40, Jardim Guanabara, Queimados - RJ, Brasil - 26.321-002.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de março de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.650.010, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2346890\r\n"
        ],
        "2346943": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "NCIA, TECNOLOGIA\r\nRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no constante no processo nº SEI- 260002/001057/2020\r\n- Dispensar e designar servidores das funções de encarregados da Subunidade de Bens Móveis listadas abaixo:\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE\r\nAlexander Machado Cardoso - ID. 4319141-0\r\nAna Beatriz de Menezes Santoro - I.D. 4440850-1\r\n01/04/2021\r\nAna Isabel de Carvalho Santana - ID. 4404764-9\r\nWilma Clemente de Lima Pinto - I.D. 4280158-3\r\n01/08/2021\r\nNeyda de La Caridad Om Tapanes - ID. 4387623-4\r\nDaniele Cruz Bastos - I.D. 4429196-5 \r\n01/08/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2346943\r\n"
        ],
        "2346951": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            "\r\nEXONERA VICE-DIRETORA DO CENTRO SETORIAL DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o resultado das eleições para Diretor e Vice-diretor do CCBS para gestão 2021-2023;\r\n- a Portaria UEZO nº 68 de 05 de maio de 2021;\r\n- o constante nos Processos nºs SEI-260002/000274/2021 e SEI- 260002/001463/2021;\r\nº - Exonerar, a pedido, com validade a contar de 06.10.2021, a Professora Carmelinda Monteiro Costa Afonso, Id. Funcional 5095350- 8, da vice-diretoria do Centro Setorial de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) da UEZO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário e retroage seus efeitos a contar de 06.10.2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2346951\r\n"
        ],
        "2346979": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000002/2021.\r\nNomear Eduarda Silva Oliveira, matrícula 405, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Tecnologia da Informação - GEATI.\r\nNomear Davi Villalva Martins, matrícula 406, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico III, vinculado à Gerência de Tecnologia da Informação - GEATI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2346979\r\n"
        ],
        "2346999": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc.nº SEI-220009/000002/2021.\r\n\r\nExonerar a pedido o Consultor Técnico II Bruno Ricardo Martins Alves, matrícula 361.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2346999\r\n"
        ],
        "2347023": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nINSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. pelo Art. 22, IV, do Decreto Estadual nº 16.444/91, e\r\n:\r\na necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência;\r\na necessidade de exarar termos de outorga referentes aos projetos aprovados no Edital FAPERJ Nº 03/2021 - Programa de Bolsa de Treinamento e Capacitação Técnica (TCT) em Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário e da Agroindústria do Estado do Rio de Janeiro no âmbito desta Fundação;\r\na necessidade de ciência e autorização do representante legal da FIPERJ quanto a participação de bolsistas nos projetos de pesquisas desenvolvidos por esta Fundação junto ao Edital FAPERJ nº 03/2021;\r\na validação processual no âmbito dos procedimentos administrativos do Usuário Externo da FAPERJ no Sistema Eletrônico de Informação, SEI-RJ;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000763/2021,\r\nDelegar a competência para autorização e instrumentação dos autos relacionados aos projetos de pesquisa aprovados no EDITAL FAPERJ Nº 03/2021 ao seguinte servidor:\r\n- Jandyr De Almeida Rodrigues Filho - Diretor de Pesquisa e Produção (DPP), ID Funcional nº 503411-9; e na hipótese de eventual ausência, férias ou afastamentos deste, como suplente o Servidor abaixo listado:\r\n- Rodrigo Takata - Coordenador de Aquicultura e Pesca Interior, ID Funcional nº 4460137-9.\r\nCompete aos Servidores delegatários acompanhar o objeto que trata esta Portaria, bem como, providenciar todos os atos e meios necessários para a elaboração e apresentação das respostas solicitadas pela FAPERJ para execução dos projetos de pesquisa, ressaltando a necessidade de emitir relatórios com periodicidade bimestral sobre as ações executadas ao Diretor-Presidente da FIPERJ.\r\nA presente Portaria não implica em prejuízos aos demais atos de competência privativa do Diretor-Presidente desta Fundação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.\r\nNiterói, 14 de outubro de 2021\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2347023\r\n"
        ],
        "2347026": [
            "2021-10-15 00:00:00",
            " secretaria de estado de saúde\r\nsubsecretaria de atenção à sáude\r\nato da subscretária\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos que originaram os Termos de Ajuste de Contas constantes dos processos nºs SEI- 080001/020566/2021; SEI-080001/020568/2021; SEI- 080001/020570/2021; SEI-080001/020571/2021; SEI- 080001/020573/2021, SEI-080001/020574/2021 e SEI- 080001/022978/2021, todos referentes ao Contrato de Gestão Compartilhada de Unidades Móveis de Tomografia Computadorizada em Veículo Motorizado nº 009/2018, a ser documentado no processo SEI- 080001/021666/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores Bruno Cavalcanti - ID funcional nº 5118573- 3, Rosangela Miranda Poblan - ID funcional nº 50816446 e Marilia Araujo da Paz - ID funcional nº 30211522, todos lotados nesta Subsecretaria de Atenção à Saúde, sob a presidência do primeiro e secretariado da segunda. \r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2347026\r\n"
        ],
        "2347032": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5086327- 4ID Funcional 5108696-4, e como suplente Victor Hugo da Silva Dias, ID Funcional 501825-0.\r\nMachado da Silva ID Funcional nº 51045761, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nSERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n014/2019\r\nSEI- E- 04/056/590/2014\r\n1955/2021\r\n21\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a serID Funcional 5086327-4ID Funcional 5108696-4; Gabriel Reis de Mello - ID Funcional 50159895 e como suplentes os servidores Marcelo Thiago Rodrigues da Silva ID Funcional 51193302, e Victor Hugo da Silva Dias, ID Funcional 501825-0.\r\n- Manter a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional nº 5116944-4, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria DGAF n° 1965/2021, conforme disposto no § 1º, do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças em exercício\r\nId: 2347032\r\n"
        ],
        "2347109": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e \r\n\r\no disposto no Processo nº SEI-150001/009082/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização dos serviços prestados pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE relativos aos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nNatasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0, Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9 e Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4, sob a presidência do primeiro, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLuiza de Andrade Figueira Rache, ID Funcional nº 5095161-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 066/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2347109\r\n"
        ],
        "2347145": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nº 1088\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN DOIS IRMÃOS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - RIO DE JANEIRO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante dos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n° SEI-070002/008380/2020.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Dois Irmãos, com área de 3,305 hectares, de propriedade do Sr. Caio Érico Ramos e à Sra. Carmem Lúcia Baptista, que integra o imóvel denominado Boa Sorte, localizado no Município de Varre Sai, registrado no Cartório do Ofício Único de Varre-Sai: 609, Ficha 1.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante nos procedimentos administrativos INEA/RJ n° SEI- 070002/008380/2020.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2347145\r\n"
        ],
        "2347146": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "\r\nDE OUTUBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN CACHOEIRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n: \r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.7827/2019 e SEI-070002/003554/2021.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Sítio Paraíso, com área de 7,720 hectares, de propriedade do Sr. Jacomo José Fabbri e Sra. Elenice de Oliveira Fabbri, que integra o imóvel denominado Sítio Paraíso, localizado no Município de Varre Sai, registrado no Cartório Oficio Único de Natividade/RJ - matrículas/registros: 6515; 6267; 6263 - livro 3-J; 3-I; 3-J.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente,conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante nos Procedimentos Administrativos INEA/RJ n° E- 07/002.7827/2019 e SEI-070002/003554/2021.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2347146\r\n"
        ],
        "2347147": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "\r\nDE OUTUBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN CACHOEIRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE SAI - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo n°SEI- 070002/001445/2021.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cachoeira, com área de 2,354 hectares, de propriedade Sra. Adma Figueiredo de Moraes Amaral e do Sr. Ismael do Amaral, que integra o imóvel denominado Cachoeira/Bom Retiro, localizado no Município de Varre-Sai, registrado no Registro de Imóveis - Cartório do Ofício Único de Varre-Sai/RJ - matrículas/registros: 68 - Livro 2 FICHAS: 01,02 e 03.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo SEI-070002/001445/2021.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2347147\r\n"
        ],
        "2347148": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            " \r\nE SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 188/2021\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N°/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 070002/001346/2021;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato n. 32/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa NOVA INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA\r\nDesignar Ananda Dias Mendes, ID 5120785-0, para a gestão do contrato; Roberta de Souza Lopes, ID 4317661-5, Guilherme Rabha Azulay, ID 5123827-6 para a fiscalização do contrato, e Sandor Luiz Caetano, ID 2146866-1 como Suplente\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2347148\r\n"
        ],
        "2347161": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDIVULGA A ADESÃO AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41557/2008\r\n, no uso de suas atribuições legais e conforme Processo nº SEI-E- 04/016/780/2019,\r\n:\r\n- Divulgar a adesão do contribuinte ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08, nos termos do § 2º, do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008, da seguinte empresa:\r\nEmpresa Comercial: RIOPET EMBALAGENS S/A\r\nInscrição Estadual: 85.707.833\r\nCNPJ: 00.771.482/0001-83\r\nEndereço: RUA PROFESSOR EDUARDO VIANNA 175 :GALPAO I\r\nCAROLINA - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26012-840\r\nNúmero do Processo: E-04/016/780/2019\r\nInício do Benefício: 19/07/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2347161\r\n"
        ],
        "2347165": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS, NA GESTÃO E NA PRESERVAÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES DIGITAIS PARA QUE PRODUZAM OS MESMOS EFEITOS LEGAIS DE DOCUMENTOS FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150163/000067/2021,\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal de 1988 e com o artigo 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro implementar a política estadual de arquivos, definida pelo Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, além de exercer orientação normativa visando à gestão, transferência, recolhimento, processamento técnico, preservação e divulgação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual, com proteção especial aos documentos de arquivo, independente da forma ou do suporte em que a informação está registrada; \r\n- que o Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro - PGD-RJ visa promover a racionalização e a padronização dos procedimentos gerais referentes à gestão de documentos na Administração Pública Estadual, nos termos do Decreto Estadual n° 42.002, de 21 de agosto de 2009; \r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, como órgão central do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ, coordenar as atividades do Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro, promovendo orientações teórico-metodológicas relativas à produção, classificação, avaliação, tramitação, indexação, uso, arquivamento e destinação de documentos, conforme disposto no Decreto nº 43.871, de 08 de outubro de 2012;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.992, de 14 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pelo Decreto Estadual nº 47.764, de 16 de setembro de 2021, que dispõem sobre o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de atividades-meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013, que aprova o Manual de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro e estabelece que cada órgão da Administração Pública deve possuir uma Comissão de Gestão de Documentos e manter atualizados os seus instrumentos de gestão de documentos;\r\n- o previsto no Decreto Federal nº 10.278, de 18 de março de 2020, que regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei Federal nº 12.682, de 09 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais; \r\n- a Medida Provisória nº 2.200-2-2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, alterada pela Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020;\r\n- os termos da Lei Federal nº 12.682, de 09 de julho de 2012 e suas alterações posteriores, que dispõem sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos;\r\n- a necessidade de estabelecer critérios no tocante à gestão de documentos produzidos e/ou acumulados pelas instituições públicas integrantes do Poder Executivo Estadual e que as atividades de gestão de documentos corretamente operacionalizadas podem garantir melhorias para a Administração Pública Estadual, bem como a preservação da memória fluminense;\r\n- os critérios técnicos, a metodologia e os conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro voltados à gestão de documentos;\r\n- que está sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar documentos de guarda permanente;\r\n- Esta Portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no procedimento de digitalização de documentos públicos, na gestão e preservação de seus representantes digitais para que produzam os mesmos efeitos legais de documentos físicos, observadas as disposições da Lei Federal nº 12.682, de 09 de julho de 2012, do Decreto Federal nº 10.278, de 18 de março de 2020, bem como dos atos normativos que regulam a política estadual de gestão de documentos.\r\n- Entende-se por representante digital o documento produzido a partir do processo de digitalização do documento físico e seus metadados;\r\n- Entende-se por documento físico o documento não digital produzido em suporte papel.\r\n- Entende-se como parte da gestão de documentos dos representantes digitais a manutenção, a preservação, a segurança e a garantia de que estes estarão acessíveis pelo tempo em que for necessário, tendo em vista o longo prazo de guarda de alguns documentos.\r\n- A digitalização de documentos deverá, além de atender aos requisitos mínimos legais, ser executada em um sistema que seja capaz de realizar a gestão de documentos dos representantes digitais. \r\n- Esta Portaria se aplica aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, às entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas.\r\n- As pessoas jurídicas de direito público interno observarão o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009 e nas Tabelas de Temporalidade de Documentos aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, instituição arquivística responsável pela aprovação destes instrumentos de controle, arquivamento e eliminação de documentos da Administração Pública Estadual. \r\n- Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual que pretendam realizar a digitalização de documentos públicos, nos moldes da legislação citada, obrigatoriamente deverão:\r\n- proceder à avaliação dos conjuntos documentais, conforme estabelecido em Tabelas de Temporalidade de Documentos, de modo a identificar previamente os que devem ser encaminhados à eliminação e os que devem ser preservados;\r\n- possuir e aplicar os instrumentos técnicos básicos de gestão de documentos de atividade-fim (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos) como pré-requisito para eliminação de seus documentos finalísticos;\r\n- aplicar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, como pré-requisito para eliminação de seus documentos de atividade-meio;\r\n- proceder à atualização dos instrumentos técnicos de gestão de documentos por meio da Comissão de Gestão de Documentos do órgão, nos casos em que os tipos documentais a serem avaliados não estejam contemplados em Tabela de Temporalidade e Plano de Classificação de Documentos;\r\n- proceder à prévia organização do acervo a ser digitalizado, por meio de identificação, classificação e avaliação;\r\n- observar os documentos que possuam informações classificadas em grau de sigilo (reservado, secreto e ultrassecreto), os quais não deverão ser digitalizados porquanto não devem ser produzidos e tramitados em sistemas informatizados.\r\n- priorizar a digitalização de documentos cujo prazo de guarda seja superior a 05 (cinco) anos, observando o custo do serviço e a necessidade de mudança do suporte, a fim de garantir um planejamento de gastos eficiente e evitar a digitalização desnecessária.\r\n- Nos termos da legislação em vigor, a digitalização não se aplica a:\r\n- documentos nato-digitais, que são documentos produzidos originalmente em formato digital; \r\n- documentos referentes às operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional;\r\n- documentos em microfilme; \r\n- documentos audiovisuais; \r\n- documentos de identificação; e\r\n- documentos de porte obrigatório.\r\n- Para fins de equiparação do representante digital ao documento físico e para todos os efeitos legais, é obrigatório que o documento seja assinado digitalmente com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil, instituída pela Medida Provisória 2.200-2/2001, de modo a garantir a presunção de autenticidade e integridade do representante digital e seus metadados. \r\n- A eliminação de documentos, independentemente do suporte, obrigatoriamente deve estar prevista na Tabela de Temporalidade de Documentos vigente.\r\n- As atividades de gestão e eliminação de documentos, independentemente do suporte, devem ser conduzidas pelas respectivas Comissões de Gestão de Documentos dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.\r\n- Após a eliminação dos documentos físicos, os documentos digitalizados, em conformidade com os critérios legais estabelecidos, deverão ser preservados pelos prazos de guarda e destinação previstos em Tabela de Temporalidade de Documentos. \r\n- Os representantes digitais, por receberem o mesmo prazo de guarda dos documentos físicos ao qual correspondem, devem seguir os procedimentos determinados no Manual de Gestão de Documentos, observando-se o processo de avaliação e seleção para serem eliminados ou preservados, conforme Tabela de Temporalidade das atividades-meio e fim vigentes.\r\n- Na eliminação dos documentos físicos deverão ainda ser observados os seguintes critérios:\r\n- após o processo de digitalização, o documento físico poderá ser eliminado, ressalvado o documento que possua caráter permanente e/ou que apresente conteúdo de valor histórico;\r\n- a eliminação dos documentos físicos que passaram pelo processo de digitalização deverá seguir os procedimentos descritos no Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto Estadual nº 44.012/2013;\r\n- na listagem de eliminação de documentos físicos, deve ser observado o constante no Modelo A do Manual citado no inciso II, e constar no campo “observação” a seguinte redação: “Documentos físicos convertidos para o digital com fundamento na Lei Federal nº 12.682/2012, no Decreto Federal nº 10.278/2020, no Decreto Estadual nº 44.012/2013 e na Portaria APERJ nº 64/2021”.\r\n- Os documentos físicos de guarda permanente previstos nas Tabelas de Temporalidade de Documentos não poderão ser eliminados após a sua digitalização, por servirem de prova, testemunho e fontes para a pesquisa.\r\n- Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos públicos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados, indicados nas Tabelas de Temporalidade, e devem ser recolhidos ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os documentos de caráter permanente porventura digitalizados também deverão ser recolhidos ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, tanto os arquivos físicos quanto os digitais. \r\n- Deve ser evitada a digitalização dos documentos físicos que apresentem fragilidade, com vistas à sua preservação. \r\n- Os documentos que apresentem danos que dificultem ou impeçam a legibilidade de seus representantes digitais devem ser analisados e tratados para sua eventual guarda, visando à garantia de segurança jurídica, observados os prazos previstos nas respectivas Tabelas de Temporalidade de Documentos.\r\n- O processo de digitalização poderá ser realizado pelo órgão originador do documento físico ou por terceiros.\r\n- Cabe ao órgão originador do documento físico a certificação e a responsabilidade perante terceiros pela conformidade do processo de digitalização disposto nesta Portaria e demais normas pertinentes. \r\n- O sistema escolhido para o armazenamento dos representantes digitais, bem como seus metadados devem estar em conformidade com os requisitos do Modelo para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), a fim de apoiar a gestão e a preservação dos documentos. \r\n- Recomenda-se que o sistema mantenha os representantes digitais em conformidade com os cenários de uso dos Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), a fim de garantir segurança, acessibilidade, adequação e preservação do documento por um longo período nas fases corrente e intermediária.\r\n- Após o cumprimento dos prazos de guarda, somente os documentos de caráter corrente e intermediário poderão ser eliminados, conforme legislação em vigor.\r\n- Na hipótese de digitalização de documentos de caráter permanente e/ou históricos, estes deverão ser recolhidos para o RDC-Arq do APERJ.\r\n- A digitalização de documentos ou processos deve ser mantida em um sistema próprio para tal atividade, sendo vedado o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) para esta finalidade, por não possuir a funcionalidade de repositório digital, e tendo em vista tratar-se de sistema desenvolvido para produção de documentos nato- digitais com fins de autuação e tramitação de processos administrativos, não se prestando à preservação de documentos digitalizados decorrentes de massa documental acumulada.\r\n- A digitalização de documentos deve atender aos requisitos e padrões técnicos dispostos no Anexo I.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nDiretor do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDocumento\r\nResolução mínima\r\nCor\r\nTipo original\r\nFormato de arquivo*\r\nTextos impressos, sem ilustração, em preto e branco\r\n300 dpi\r\nMonocromático preto e branco)\r\nTexto\r\nPDF/A\r\nTextos impressos, com ilustração, em preto e branco\r\n300 dpi\r\nEscala de cinza\r\nTexto/imagem\r\nPDF/A\r\nTextos impressos, com ilustração e cores\r\n300 dpi\r\nRGB (colorido)\r\nTexto/imagem\r\nPDF/A\r\n\r\nTextos manuscritos, com ou sem ilustração, em preto e branco\r\n300 dpi\r\nEscala de cinza\r\nTexto/imagem\r\nPDF/A\r\nTextos manuscritos, com ou sem ilustração, em cores\r\n300 dpi\r\nRGB (colorido)\r\nTexto/imagem\r\nPDF/A\r\nFotografias e cartazes\r\n300 dpi\r\nRGB (colorido)\r\nImagem\r\nPNG\r\nPlantas e mapas\r\n600 dpi\r\nMonocromático (preto e branco)\r\nTexto/imagem\r\nPNG\r\n*Na hipótese de o arquivo ser comprimido, deve ser realizada compressão sem perda, de forma que a informação obtida após a descompressão seja idêntica à informação antes de ser comprimida. \r\nMetadados\r\nDefinição\r\nIndexador\r\nPalavras-chave que representam o conteúdo do documento. \r\nPode ser de preenchimento livre ou com o uso de vocabulário controlado ou tesauro.\r\nAutor (nome)\r\nPessoa natural ou jurídica que emitiu o documento.\r\nData e local da digitalização\r\nRegistro cronológico (data e hora) e tópico (local) da digitalização do documento.\r\nIdentificador do documento digital\r\nIdentificador único atribuído ao documento no ato de sua captura para o sistema informatizado (sistema de negócios).\r\nResponsável pela digitalização\r\nPessoa jurídica ou física responsável pela digitalização.\r\nTítulo\r\nElemento de descrição que nomeia o documento. Pode ser formal ou atribuído:\r\nformal: designação registrada no documento;\r\natribuído: designação providenciada para identificação de um documento formalmente desprovido de título.\r\nTipo documental\r\nIndica o tipo de documento, ou seja, a configuração da espécie documental de acordo com a atividade que a gerou.\r\nHash (chekcsum) da imagem\r\nAlgoritmo que mapeia uma sequência de bits (de um arquivo em formato digital), com a finalidade de realizar a sua verificação de integridade.\r\nMetadados\r\nDefinição\r\nCódigo de Classificação\r\nIdentificação de competência, função, atividade e tipologia documental com base em um plano de classificação de documentos.\r\nData de produção (do documento original)\r\nRegistro cronológico (data e hora) e tópico (local) da produção do documento.\r\nDestinação prevista (eliminação ou guarda permanente)\r\nIndicação da próxima ação de destinação (transferência, eliminação ou recolhimento) prevista para o documento, em cumprimento à tabela de temporalidade e destinação de documentos das atividades-meio e das atividades-fim.\r\nGênero\r\nIndica o gênero documental, ou seja, a configuração da informação no documento de acordo com o sistema de signos utilizado na comunicação do documento.\r\nIdentificador do documento\r\nIdentificador único atribuído ao documento\r\nInteressado\r\nNome e/ou identificação da pessoa física ou jurídica que tem envolvimento ou a quem interessa o assunto do documento.\r\nÓrgão produtor\r\nPessoa física ou jurídica que produz, recebe ou acumula documentos arquivísticos em função de seu mandato/missão, funções ou atividades.\r\nPrazo de guarda\r\nIndicação do prazo estabelecido em tabela de temporalidade para o cumprimento da destinação.\r\n1) MATRIZES DIGITAIS\r\nTipo de documento\r\nFormato de arquivo digital\r\nResolução mínima, modo de cor e observações\r\nTextos impressos, sem ilustração, preto e branco, sem manchas\r\nTIFF sem compressão\r\nResolução mínima de 300 dpi, escala 1:1, com margem preta de 0,2 cm ao redor do documento, 4 bits, modo bitonal\r\nTextos impressos, com ilustração, preto e branco, com manchas\r\nTIFF sem compressão\r\nResolução mínima de 300 dpi, escala 1:1, com margem preta de 0,2 cm ao redor do documento, 8 bits, modo tons de cinza\r\nTextos impressos, com ilustração e cor\r\nTIFF sem compressão\r\nResolução mínima de 300 dpi, escala 1:1, com margem preta de 0,2 cm ao redor do documento, 24 bits (8 bits por canal de cor), modo RGB\r\nManuscritos sem a presença de cor\r\nTIFF sem compressão\r\nResolução mínima de 300 dpi, escala 1:1, com margem preta de 0,2 cm ao redor do documento, 8 bits, modo tons de cinza\r\nManuscritos com a presença de cor\r\nTIFF sem compressão\r\nResolução mínima de 300 dpi, escala 1:1, com margem preta de 0,2 cm ao redor do documento, 24 bits (8 bits por canal de cor), modo RGB\r\nFotografias (preto e branco / com cor)\r\nTIFF sem compressão\r\nResolução mínima de 300 dpi, escala 1:1, com margem preta de 0,2 cm ao redor do documento, 24 bits (8 bits por canal de cor), modo RGB, com carta de cinza para ajuste de níveis (preferencialmente)\r\nDocumentos cartográficos\r\nTIFF sem compressão\r\nResolução mínima de 300 dpi, escala 1:1, com margem preta de 0,2 cm ao redor do documento, 24 bits (8 bits por canal de cor), modo RGB, com carta de cinza para ajuste de níveis (preferencialmente)\r\nPlantas\r\nTIFF\r\nResolução mínima de 600 dpi, 8 bits, com possibilidade de modo tons de cinza\r\nGravuras, cartazes e desenhos (preto e branco / com cor)\r\nTIFF sem compressão\r\nResolução mínima de 300 dpi, escala 1:1, com margem preta de 0,2 cm ao redor do documento, 24 bits (8 bits por canal de cor), modo RGB, com carta de cinza ou cores para ajuste de níveis (preferencialmente)\r\nMetadados\r\nDefinição\r\nIdentificador do documento (do representante digital)\r\nEsquema para geração do identificador (file name) que não permita existir no acervo dois representantes digitais com identificadores iguais. \r\nDimensão física do original \r\nInserção da dimensão original do documento digitalizado (manual ou por escala).\r\nCódigo de referência do documento original\r\nCódigo ou número dado originalmente ao documento no órgão de origem.\r\nData de criação\r\nData de produção do representante digital.\r\nResponsável pela criação\r\nRegistro do responsável pelo processo de captura do representante digital.\r\nData de modificação\r\nData de modificação do representante digital, caso haja necessidade. Cabe ressaltar que em caso de digitalização por substituição, deve-se evitar esse procedimento.\r\nResponsável pela modificação\r\nRegistro do responsável pelo processo de modificação do representante digital.\r\nSistema de iluminação, quando for o caso\r\nIndicar o sistema de iluminação caso tenha sido usado.\r\nFormato de arquivo\r\nEspecificação de regras e padrões descritos formalmente para interpretação dos bits constituintes de um arquivo digital. Recomenda-se sempre a adoção dos formatos abertos (open sources). Ex: XML, HTML, ODF e RTF.\r\nDimensão em pixel (Largura X/Altura Y)\r\nA quantidade total de pixels ao longo da largura e da altura de uma digitalização.\r\nProfundidade de cor (resolução tonal ou de cor)\r\nDescrição da quantidade de bits usados para representar a cor de um único pixel numa imagem bitmap. Este conceito é conhecido também como bits por pixel, particularmente quando especificado junto com o número de bits usados.\r\nModo de Cores / Modo de imagem\r\nDetermina como as cores são combinadas com base no número de canais em um modelo de cores. Os modos de cores diferentes resultam em níveis diferentes de detalhes de cor e tamanho de arquivo. Ex: Bitonal, escala de cinza (gray scale) e RGB.\r\nResolução linear \r\nDetermina a qualidade do representante digital para acesso ou reprodução. É medida em pixel ou ponto por polegada.\r\nTamanho do arquivo\r\nA extensão de um dado ou o espaço ocupado por um arquivo em uma unidade de armazenamento qualquer.\r\nPerfil de cor\r\nDefine(m) a(s) cor(es) que é(são) capturada(s) no momento do processamento (Padrão CC). Ajuda a fornecer consistência entre os dispositivos.\r\nSoftware de captura\r\nAplicativo que permite controlar, manusear e gerenciar os documentos no momento em que eles são convertidos em representantes digitais.\r\nSoftware de processamento de imagem\r\nAplicativo que permite realizar o tratamento do representante digital.\r\nSistema operacional\r\nÉ o conjunto de programas que gerenciam recursos, processadores, armazenamento, dispositivos de entrada e saída e dados da máquina e seus periféricos.\r\nHash (checksum) da imagem\r\nAlgoritmo que mapeia uma sequência de bits (de um arquivo em formato digital), com a finalidade de realizar a sua verificação de integridade.\r\nMetadados\r\nDefinição\r\nCódigo de Classificação\r\nIdentificação de competência, função, atividade e tipologia documental com base em um plano de classificação de documentos.\r\nTítulo\r\nNomear o documento com o seu nome original.\r\nData de produção (do documento original)\r\nRegistro cronológico (data e hora) e tópico (local) da produção do documento.\r\nIdentificação do(s) produtor(es) \r\nIdentificar o(s) produtor(es) que criou(criaram) o documento.\r\nGênero\r\nIndica o gênero documental, ou seja, a configuração da informação no documento de acordo com o sistema de signos utilizado na comunicação do documento.\r\nTipos dos documentos\r\nDescrição\r\nEquipamento recomendável\r\nDocumentos planos em folha simples;\r\nAmpliações fotográficas contemporâneas em bom estado de conservação\r\nIndicados para documentos planos em folha simples e ampliações fotográficas contemporâneas em bom estado de conservação. Este tipo de equipamento não se aplica a documentos encadernados.\r\nScanner de mesa (flat bed)\r\nDocumentos planos em folha simples;\r\nDocumentos planos, documentos encadernados;\r\nDocumentos fisicamente frágeis\r\nIndicados para documentos planos em folha simples, documentos encadernados que necessitem de compensação de lombada, de forma a garantir a integridade física dos mesmos, bem como para os documentos fisicamente frágeis, já que não ocorre nenhuma forma de tração ou pressão \r\nScanner planetário\r\nmecânica sobre os documentos. Captura semelhante a uma câmera fotográfica, uma mesa de reprodução que define a área de escaneamento e uma fonte de luz.\r\n\r\nDocumentos em grandes formatos, como mapas e plantas, e documentos fisicamente frágeis\r\nImplica no uso de mesas de reprodução para a garantia do paralelismo necessário a uma boa qualidade da imagem digital gerada. Emprega sistemas de iluminação artificial compatíveis, com baixa intensidade de calor e o mínimo de tempo de exposição necessário para não comprometer o \r\nCâmera digital\r\nestado de conservação dos documentos arquivísticos originais, em especial os itens coloridos e as fotografias produzidas com processos fotográficos não contemporâneos, como daguerreótipos, albuminados e ferrótipos.\r\nDocumentos em grandes volumes sem valor artístico, raridade ou valor histórico.\r\nIndicado para a digitalização de grandes volumes de itens. \r\nA opção em empregar equipamentos de alimentação automática deve ser avaliada. Há risco potencial de danos físicos e de redução da longevidade de documentos originais, em virtude do modo de operar de seus dispositivos \r\nScanner de alimentação automática (scanner de produção)\r\nmecânicos e ópticos. O modo de operação é irreversível quando os dispositivos estão em contato com o documento original, expondo-o a luminosidade artificial intensa e ao calor emanado pelo equipamento.\r\n\r\nId: 2347165\r\n"
        ],
        "2347173": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "O AMBIENTE \r\nE SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 1086\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN FAZENDA BOA FÉ, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n: \r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro;\r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo n° SEI- 070002/001197/2021\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Boa Fé, com área de 18,226 hectares, de propriedade Srs. Guilherme Duque Estrada Carino; Gilmar Carino Junior; Gilmar Carino; Cláudia Helena Duque Estrada Carino e Letícia de Souza Silva Bizzo, que integra o imóvel denominado Fazenda Boa Fé, localizado no Município de Santa Maria Madalena, registrado no Cartório Oficio Único de Santa Maria Madalena/RJ - matrículas/registros: 2007, Livro - 2M/Ficha 1.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nA RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo SEI-070002/001197/2021.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apta a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2347173\r\n"
        ],
        "2347180": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/022454/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 426.1.P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote PSF-0920- L1C125 (01 unidade sem peso), data de fabricação 09/2020, Registro NÃO CONSTA, data de validade 09/2022, do produto SAL ROSA FINO, importado por COMERCIAL PATY IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 03.553.665/0001-10, localizada na Rua Professor Eurípedes Simões de Paula, nº 625 - Brás - São Paulo /SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote PSF-0920-L1C125 (01 unidade sem peso), data de fabricação 09/2020, Registro NÃO CONSTA, data de validade 09/2022, do produto SAL ROSA FINO, importado por COMERCIAL PATY IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 03.553.665/0001-10, localizada na Rua Professor Eurípedes Simões de Paula, nº 625 - Brás - São Paulo /SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2347180\r\n"
        ],
        "2347181": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/018733/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Termo de Interdição nº 000857, de 18/08/2021 elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada na empresa Embrio Bank Serviços de Armazenamento de Células Germinativas Humanas Ltda, CNPJ: 32.268.455/0001-89, situada na Av. Evandro Lins e Silva, nº 840, sala 2020 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, que constataram não atender os requisitos normativos, sendo eles a RDC ANVISA 23/2011 e Resolução SES nº 1822/2019, não possuindo licença Sanitária para atividades referentes a Banco de Células e Tecidos Germinativos, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos V e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da empresa EMBRIO BANK SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO DE CÉLULAS GERMINATIVAS HUMANAS LTDA, CNPJ: 32.268.455/0001-89, situada na Av. Evandro Lins e Silva, nº 840, sala 2020 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro - RJ.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de agosto de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2347181\r\n"
        ],
        "2347188": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO RE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076, de 28 de outubro de 2020 em vista do que consta no processo nº SEI-070026/001572/2021; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000556/2021;\r\n- o despacho do presidente da Comissão de Tomadas de Contas Especial;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, o prazo da Comissão estabelecida pela Portaria SEAS/DGAF Nº 020, de 18 de junho de 2021.\r\nEstabelecer a prorrogação do prazo, em 60 (sessenta) dias, para emissão do resultado da Tomada de Contas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/10/2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2347188\r\n"
        ],
        "2347197": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "BIENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1098\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 07/002.31166/A/2021, DE PROJETO DE DRAGAGEM DO NOVO CANAL DE NAVEGAÇÃO DE ITAGUAÍ, DENOMINADO COMO DERIVATIVO, QUE PREVÊ PROFUNDIDADE DE 21 METROS E LARGURA DE 250 METROS, BASEADO EM NAVIOS TIPO: CONTEINEIROS COM 340M LOA 367M E/OU 50M BOCA 52M E CALADO DE 14,7M; E GRANELEIROS DE 300M DE LOA, 50M DE BOCA E 17,80M DE CALADO, COM VOLUME TOTAL DE 10.851.151M³, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 02 de abril de 2019 e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 06 de outubro de 2021, processo administrativo n° SEI- 070002/010679/2021.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, no âmbito do processo administrativo E-07/002.31166/A/2021, de Projeto de Dragagem do novo canal de navegação de Itaguaí, denominado como derivativo, que prevê profundidade de 21 metros e largura de 250 metros, baseado em navios tipo: conteineiros com 340m loa 367m e/ou 50m boca 52m e calado de 14,7m; e graneleiros de 300m de loa, 50m de boca e 17,80m de calado, com volume total de 10.851.151m³, localizado no município de Itaguaí, sob a responsabilidade da empresa Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).\r\nDesignar João Vitor Marques De Oliveira Moita, id. funcional 5102083-1, como coordenador do GT, ANSELMO FEDERICO NETO, id. funcional 4199514-7, Rafael Pedra Da Maia Silva, id. funcional 5117744-7, Ana Carolina Leite Bellot De Almeida, id. funcional 4434304-3, Luana Santos Do Rosário, id. funcional 5006662-5, Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. funcional 5109624-2, e Viviani De Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2347197\r\n"
        ],
        "2347228": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " \r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,Autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I, DO Anexo I ao D nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, no uso das atribuições que lhe conferem os Decretos nº 47.232, de 24 de agosto de 2020, e nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020,\r\n- o disposto no Decreto nº 46.550, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e da outras providências;\r\n- o disposto na Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021;\r\n- o disposto no Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;\r\n- o disposto no Decreto nº 42,436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000783/2021, \r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de matéria legal de interesse do ITERJ;\r\nData de início: 01/10/2021 - Término 31/12/2021;\r\n53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 53310.21.122.0002.2010 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa: 339039 \r\nFonte: 100 \r\nValor: R 20.000,00\r\nTotal dos Créditos: R 20.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 33 e 38 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021;\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e suas alterações.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2347228\r\n"
        ],
        "2347255": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; e\r\n- o contido nos Processos nº E-11/383/10 e SEI- 080001/019918/2021.\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, substituindo o membro suplente João de Farias Figueiredo por Julio Cesar Gomes, conforme a seguir:\r\n\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\nJulio Cesar Gomes \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2347255\r\n"
        ],
        "2347256": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. Ruam Carlos Chaves Gotardo como Leiloeiro Público, de acordo com o que consta no processo 00-2021/784547-9, arquivado na JUCERJA sob nº 00004426682, e SEI-220011/001609/2021.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2347256\r\n"
        ],
        "2347257": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021.\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 26/08/2021, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2021/908614-1, de 24/08/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" 00004443222, em 27/08/2021, e assinatura do Termo de Compromisso em 07/10/2021, no processo n° SEI- 220011/001737/2021.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2347257\r\n"
        ],
        "2347258": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021.\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 09/09/2021,por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2021/947366-8, de 28/08/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" 00004451859, em 09/09/2021, e assinatura do Termo de Compromisso em 05/10/2021, no processo n° SEI- 220011/001728/2021.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2347258\r\n"
        ],
        "2347259": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 09/09/2021,por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2021/952261-8, de 02/09/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" 00004451505, em 09/09/2021, e assinatura do Termo de Compromisso em 05/10/2021, no processo n° SEI- 220011/001729/2021.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2347259\r\n"
        ],
        "2347261": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "O AMBIENTE \r\nATO DA COORDENADORA\r\nº 187\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2021\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-070002/011444/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nSUPLENTE\r\n17/2019\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima \r\nID 5103534-0\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nAnna Wanessa Nóbrega - ID 5118502-4\r\nGuilherme Eduardo da Luz\r\nID 4423326-4\r\n19/2016\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima \r\nID 5103534-0\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nAnna Wanessa Nóbrega - ID 5118502-4\r\nGuilherme Eduardo da Luz\r\nID 4423326-4\r\n49/2010\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima \r\nID 5103534-0\r\nDaniel Paulino Silva - ID 5034760-8\r\nÁlvaro Silva de Moura - ID 2146842-7\r\nGuilherme Eduardo da Luz\r\nID 4423326-4\r\n29/2019\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nAnanda Dias Mendes -ID 5120785-0\r\nLeonardo Resende Gonçalves - ID 4347906-5\r\nVictoria Moreira dos Santos de Menezes ID 5109783-4\r\n40/2017\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGuilherme Rabha Azulay - ID 5123827-6\r\nSandor Luiz Caetano \r\nID 2146866-1\r\n41/2017\r\nTania Maria Machado de Oliveira\r\nID 2150555-1\r\nWellington Lira dos Santos - ID 5074344-9\r\nSandro Araújo Carneiro - ID 4459730-4\r\nSandra Serafim dos Santos \r\nID 2146866-2\r\n05/2021\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGuilherme Rabha Azulay - ID 5123827-6\r\nSandor Luiz Caetano \r\nID 2146866-1\r\n04/2021\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGuilherme Rabha Azulay - ID 5123827-6\r\nSandor Luiz Caetano \r\nID 2146866-1\r\n02/2019\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nGuilherme Eduardo da Luz - ID 4423326-4\r\nSilvia Bahadian Moreira - ID 4461238-9\r\nAlcides Pissinatti\r\nID 2150387-7\r\n21/2018\r\nAnna Wanessa Nobrega dos Santos -ID 5118502-4\r\nFabiane Dias da Conceição Pinto - ID 2145015-3\r\nGisele Feitosa Peixoto - ID 505502-3\r\nMaria das Dores Nascimento\r\nID 4414091-6\r\n26/2021\r\nAnna Wanessa Nóbrega\r\nID 5118502-4\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGuilherme Rabha Azulay - ID 5123827-6\r\nSandor Luiz Caetano \r\nID 2146866-1\r\n19/2021\r\nAnna Wanessa Nóbrega\r\nID 5118502-4\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGuilherme Rabha Azulay - ID 5123827-6\r\nRoberto Roballo Alves\r\nID 5117820-6\r\n02/2021\r\nJonathan Chaia Ramos \r\nID 5073536-5\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nGuilherme Rabha Azulay - ID 5123827-6\r\nSandor Luiz Caetano \r\nID 2146866-1\r\n01/2020\r\nAnna Wanessa Nóbrega\r\nID 5118502-4\r\nJeovana Silva da Rocha - ID 5084184-0\r\nRodrigo Ferreira Ornellas - ID 5123827-6\r\nEduardo Lamarca\r\nID 3214574-8\r\n13/2018\r\nAnna Wanessa Nóbrega\r\nID 5118502-4\r\nLeandro Alves Ramos - ID 616544-3\r\nBreno Pereira Ornellas - ID 4347776-3\r\nCarlos Alexandre Cunha Barros\r\nID 4372080-3\r\n06/2019\r\nAnna Wanessa Nóbrega\r\nID 5118502-4\r\nRoberto Frederico Nibra Calomeni - ID 4366896- 8\r\nRoberta Anastácia de Oliveira Vianna da Silva \r\nID 4431437-0\r\nRodrigo Remanowski Vieira\r\nID 4348002-0\r\n10/2019\r\nAnna Wanessa Nóbrega\r\nID 5118502-4\r\nChristian Monteiro Ferreira - ID 4347906-5\r\nLeandro Alves Ramos - ID 616544-3\r\nBreno Pereira Ornellas\r\nID 4347776-3\r\n17/2019\r\nAnna Wanessa Nóbrega\r\nID 5118502-4\r\nChristian Monteiro Ferreira - ID 4347906-5\r\nLeandro Alves Ramos - ID 616544-3\r\nBreno Pereira Ornellas\r\nID 4347776-3\r\n12/2020\r\nAnna Wanessa Nóbrega\r\nID 5118502-4\r\nJonathan Chaia Ramos - ID 5073536-5\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima - ID 5103534-0\r\nAnanda Dias Mendes\r\nID 5120785-0\r\n23/2018\r\nAnna Wanessa Nóbrega\r\nID 5118502-4\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\nGuilherme Rabha Azulay - ID 5123827-6\r\n25/2019\r\nAnna Wanessa Nóbrega\r\nID 5118502-4\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\nGuilherme Rabha Azulay - ID 5123827-6\r\n01/2017\r\nAnna Wanessa Nóbrega\r\nID 5118502-4\r\nRoberta de Souza Lopes - ID 4317661-5\r\nSandor Luiz Caetano - ID 2146866-1\r\nGuilherme Rabha Azulay - ID 5123827-6\r\n02/2017\r\nAnanda Dias Mendes\r\nID 5120785-0\r\nFabiane Dias da Conceição Pinto - ID 2145015-3\r\nGisele Feitosa Peixoto - ID 505502-3\r\nMaria das Dores Nascimento\r\nID 4414091-6\r\n16/2021\r\nAnanda Dias Mendes\r\nID 5120785-0\r\nWaldinei Azevedo da Silveira - ID 4255391-1\r\nDaniel Paulino Silva - ID 5034760-8\r\nMiriam Rohan Fernandes\r\nID 2146816-8\r\n11/2021\r\nAnanda Dias Mendes\r\nID 5120785-0\r\nAliana Tavares Freitas Pereira - ID 4427232-4\r\nEduarda Borba Rodrigues Soares - ID 5109520-3\r\nThais da Costa Ferreira\r\nID 4348059-4\r\nOs Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2347261\r\n"
        ],
        "2347288": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere a competência delegada através da Portaria Pres/ITERJ nº 247 de 01/07/2021, e\r\n- o disposto no art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-19/014/886//2014;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do ITERJ:\r\nLidiane Michelle Neves Filgueiras - Presidente, cargo: Gerente de Administração e Finanças - ID Funcional nº 4197903-6;\r\nYuri Marques Peçanha - Membro, Auxiliar Técnico II - ID Funcional nº 5120646-3;\r\nJosé Jeovan dos Santos - Membro, cargo: Gerente de Recursos Humanos - ID Funcional nº 562699-4;\r\nDalva Silveira Guimarâes - Membro, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional nº 4466115-0,\r\n- Membro, Auxiliar Técnico II - ID Funcional nº 5120646-3, é conferida a qualidade de Presidente substituto, de modo a substituir o Presidente em eventuais impedimentos.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular do ITERJ.\r\n- Após a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\nde 30 de setembro de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2347288\r\n"
        ],
        "2347309": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.10.2021\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 156 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nOnde se lê:\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, (...) por meio da Portaria SUFIS Nº 88, de 14 de abril de 2020, (...).\r\nLeia -se: \r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, (...) por meio da Portaria SUFIS Nº 88, de 18 de dezembro de 2017, (...).\r\nProcesso nº SEI-040196/000445/2021\r\nId: 2347309\r\n"
        ],
        "2347310": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF Nº 158 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida nos processos administrativos nºs E-04/013/432/2020, e SEI-040196/000445/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SONH GOTTES AGRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.639.470\r\nCNPJ: 34.430.375/0001-03\r\nEndereço: Av. Nossa Senhora da Glória, 2987, Cavaleiros, Macaé, RJ CEP 27.920-360\r\nNúmero do Processo: E-04/013/472/2020\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, inc. I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014 c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996 Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2347310\r\n"
        ],
        "2347311": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            " PORTARIA SAF Nº 159 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, SEI- 040196/000445/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nGOLDINER MERCANTIL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.402.720\r\nCNPJ: 33.235.956/0001-21\r\nEndereço: RUA JORGE LOSSIO 36 CENTRO - Cabo Frio - RJ - BRA-SIL - 28907-013\r\nNúmero do Processo: E-04/013/265/2021\r\nFundamento legal: inc. I do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nId: 2347311\r\n"
        ],
        "2347312": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            "PORTARIA SAF Nº 160 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, SEI 040022/000184/2021,\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: ITAPLÁSTICOS COMERCIAL LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 87.094.120\r\nCNPJ: 24.101.436/0001-35\r\nEndereço: Rua H (lot. Nossa Senhora Fátima) s/n. Quadra 08. Lot. 20. Areal. Itaboraí. RJ\r\nNúmero do Processo: (processo SEI) - SEI 040022/000184/2021 \r\nFundamento legal: Art. 44-B, III da Lei 2657/96 e Art. 60, III c/c Art.61 e 62 da Res. Sefaz 720/14, Parte II, Anexo I\r\nId: 2347312\r\n"
        ],
        "2347313": [
            "2021-10-18 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, SEI- 040196/000445/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: HAIFA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.514.022\r\nCNPJ: 34.481.195/0001-50\r\nEndereço: RUA SAO PAULO 43 GALPAO:;;QUADRA:27;LOTE:28 FLORESTA - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26030-260 \r\nNúmero do Processo: E-04/224/152/2020 (nº SEI- 040016/000219/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NOVO HORIZONTE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.468.284\r\nCNPJ: 33.866.358/0001-50\r\nEndereço: RUA CAMILO CASTELO BRANCO S/N° :QD 73 LT 34;:GALPÃO PARQUE ELDORADO - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25240-570 \r\nNúmero do Processo: E-04/016/80/2021 (nº SEI-040016/000220/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III, IV e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, III e IV da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PLASMETAL COMERCIO DE SUCATAS RECICLAVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.506.815\r\nCNPJ: 18.644.507/0001-43\r\nEndereço: AVN LEANDRO DA MOTA 1140 VILA SAO SEBASTIAO - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25065-175 \r\nNúmero do Processo: E-04/016/511/2020 e E-04/016/83/2021 (nº SEI- 040016/000221/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III, IV e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, III e IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: NH BUSINESS E DISTRIBUIÇÃO DE METAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.645.321\r\nCNPJ: 36.032.190/0001-76\r\nEndereço: AVN DOS COQUEIROS S/N° QUADRA: 38, LOTE: 500H - 5001 - 500 J CHACARAS ARCAMPO - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25251-060 \r\nNúmero do Processo: E-04/016/81/2021 (nº SEI-040016/000222/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III, IV e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, III e IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: MEDEIROS E CAETANO COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.723.110\r\nCNPJ: 32.325.733/0001-92\r\nEndereço: AVN BAHIA 01740 DISTRITO INDUSTRIAL - Queimados - RJ - BRASIL - 26373-390 \r\nNúmero do Processo: E-04/016/36/2021 (nº SEI-040016/000223/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: OLEOGENOSA COM RECICLAGEM VEGETAL E PROD DE ORIGEM ANIMAL LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.278.026\r\nCNPJ: 07.476.779/0002-46\r\nEndereço: RUA B ( JD DAS MARGARIDAS ) S/N QUADRA 06 LOTE 15 JARDIM PRIMAVERA - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25213- 166 \r\nNúmero do Processo: E-04/016/85/2021 (nº SEI-040016/000224/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III, IV e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, III e IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: CHARROMA PLASTICOS SUCATAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-ME\r\nInscrição Estadual: 86.723.530\r\nCNPJ: 29.705.225/0001-25\r\nEndereço: RUA SAO FRANCISCO 540VILA SAO LUIZ - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25056-165 Número do Processo: E- 04/016/84/2021 (nº SEI-040016/000225/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III, IV e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, III e IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2347313\r\n"
        ],
        "2347366": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/001053/2020 e PAS SEI-350094/000612/2021, noticiando que a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA participante do Pregão Eletrônico SRP 033/2021, que ensejou a assinatura Ata de Registro de Preços nº 0057/2021/510100-01, cujo objeto contratual é a aquisição de gêneros alimentícios para confecção de refeições nas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) possuidoras de rancho, quando convocada a celebrar o Contrato nº 033/2021, não apresentou as documentações necessárias para habilitação dos veículos utilizados na entregada dos alimentos, conforme previsto no edital da licitação, incidindo, portanto, no art. 81 da Lei 8.666/89 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas II, XV, XXI e XXIII da Ata de Registro de Preços nº 0057/2021/510100-01, que dispõem respectivamente, sobre a Ata de Registro de Preços, as obrigações do Fornecedor, as sanções administrativas e demais penalidades e da manutenção das condiçoes de habilitação. Fato este que enseja em embaraços a rotina adminstrativa e operacional, ao prejudicar aquisição de bens necessários a alimentação da tropa.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA, situada na Rua Estrada do Tindiba, 316 - Pechincha - CEP: 22725-422 - Rio de Janeiro - RJ e inscrita sob o nº CNPJ: 00.768.165/0001-08\r\nSUBTENENTE PM RG 78.356 Vagner De Souza Vitaliano Da CostaId Func. 05936390, da DGAL, como encarregado do Processo Administrativo para instruir os autos, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita à eventual sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ATA de registro de preços, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a HB MULTISERVIÇOS LTDA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350094/000612/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2347366\r\n"
        ],
        "2347388": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021.\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc Anna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 17/08/2021, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2021/773523-1, de 16/08/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" 00004375192, em 18/08/2021, e assinatura do Termo de Compromisso em 08/10/2021, no processo SEI-220011/001720/2021.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2347388\r\n"
        ],
        "2347401": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\nE DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃOno uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123 de 18 de junho de 2021 de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distintaa lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI- 170026/002921/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de saneamento e urbanização em 44 (quarenta e quatro) lotes na localidade Três Ilhas no município de Rio das Flores.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\nConcedente: 07010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n07010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n070100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\nExecutante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n.: 0701.16.451.0464.1830\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 1.212.704,92 (um milhão, duzentos e doze mil, setecentos e quatro reais e noventa e dois centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\nId: 2347401\r\n"
        ],
        "2347402": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\nE DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃOno uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123 de 18 de junho de 2021 de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distintaa lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI- 170026/002917/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Morro Azul do Tinguá, no município de Paulo de Frontin.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\nConcedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\nExecutante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n.: 0701.16.482.0459.5676\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 1.288.467,51 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\nId: 2347402\r\n"
        ],
        "2347403": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123 de 18 de junho de 2021 de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distintaa lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI- 170026/002920/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de 1 (um) bloco com 32 (trinta e duas) Unidades Habitacionais no bairro de Alambari II, no município de Rio Claro.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\nConcedente: 07010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n07010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n070100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\nExecutante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n.: 0701.16.482.0459.5676\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 2.819.529,84 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\nId: 2347403\r\n"
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        "2347404": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            " \r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASE O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123 de 18 de junho de 2021 de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei 8.845 de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distintaa lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI- 170026/002919/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Construção de 29 (vinte e nove) unidades habitacionais em Areias e Paraíso Tobias, no município de Miracema.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\nConcedente: 07010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n07010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n070100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\nExecutante: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n.: 0701.16.482.0459.5676\r\n: 4490\r\n: 150\r\n: R 1.824.655,76 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB\r\nId: 2347404\r\n"
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        "2347437": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n: o constante no processo nº SEI- 260002/001057/2020.\r\n- Dispensar e designar servidores do Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de um banco de dados com vistas ao desenvolvimento de um sistema acadêmico para atender aos cursos da Pós- graduação da UEZO, instituído através da Portaria UEZO nº 36, de 14 de outubro de 2020.\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE\r\nAlexander Machado Cardoso - ID. 4319141-0\r\nAna Beatriz de Menezes Santoro - I.D. 4440850-1\r\n01/04/2021\r\nAna Isabel de Carvalho Santana - ID. 4404764-9\r\nWilma Clemente de Lima Pinto - I.D. 4280158-3\r\n01/08/2021\r\nNeyda de La Caridad Om Tapanes - ID. 4387623-4\r\nDaniele Cruz Bastos - I.D. 4429196-5 \r\n01/08/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nReitora\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/10/2021.\r\nId: 2347437\r\n"
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        "2347460": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nº 912 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\n1ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nI - Pregoeiro:\r\nLuiz Carlos Gomes da Silva - ID: 5112367-3 \r\nII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nLívia Aquino Ramos - ID: 5075751-2\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nIII - Pregoeiro Substituto:\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\n2ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nI - Pregoeiro:\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\nII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nLívia Aquino Ramos - ID: 5075751-2\r\nLuiz Carlos Gomes da Silva - ID: 5112367-3 \r\nIII - Pregoeiro Substituto:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\n3ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial:\r\nI - Pregoeiro:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nLívia Aquino Ramos - ID: 5075751-2\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\nIII - Pregoeiro Substituto:\r\nLuiz Carlos Gomes da Silva - ID: 5112367-3\r\nOs referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\nFica designado o funcionário Augusto Claudio Araujo Medeiros, ID: 5118608-0, para atuar nas faltas ou omissões dos membros das equipes de apoios designados para as comissões desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FS Nº 775 de 14 de junho de 2021, publicada em DOERJ de 17 de junho de 2021, pag.23 e demais disposições em contrário, conforme processo n° SEI- 080007/006202/2020.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2347460\r\n"
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        "2347508": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n, ID nºe Rafael Oliveira Sant `Ana, ID nº 51056992 ,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/052/2021 , processo nºcom a empresa FGP ANDRADE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA, que tem por objeto prestação serviços de coleta de lixo extraordinário, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 08/10/2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2347508\r\n"
        ],
        "2347528": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            " STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 18.08.2021\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR- GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 19 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A FASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - PROCESSO Nº SEI-020007/002550/2021.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS:\r\nFelipe Simbo Hanashiro - ID Funcional n.º 4369795-0;\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional n.º4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884...\r\nLeia-sê:...\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS:\r\nSebastião Bruno Junior, Id 2691592-8;\r\nBruno Cesar Macedo Cartaxo, ID: 4370250-3;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884...\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 20 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A LÍBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - PROCESSO Nº SEI- 020007/002527/2021.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS :\r\nFelipe Simbo Hanashiro - ID Funcional n.º 4369795-0;\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional n.º 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS :\r\nFelipe Simbo Hanashiro - ID Funcional n.º 4369795-0;\r\nSebastião Bruno Junior, ID Funcional n.º 2691592-8;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884...\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 18 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA- PROCESSO Nº SEI-020007/002607/2021.\r\nOnde se Lê:\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS:\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional n.º 4198128-6;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562...\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato nº 009/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\nLeia-se:...\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS :\r\nFlaviano Leal de Souza,ID Funcional n.º 4369213-3;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional n.º 438995562...\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato nº 009/2021, o servidor Ralph Maciel Mansur ID Funcional n.º 5021334-2...\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 17 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA- PROCESSO Nº SEI-020007/002599/2021.\r\nOnde se Lê:\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS :\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional nº 4198128-6;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562...\r\nLeia-se:...\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS:\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional 438995562...\r\nD.O. DE 23.08.2021\r\nPÁGINAS 6 -3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 25 DE 30 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A ABBM BRAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. PROCESSO N.º SEI - 020007/002778/2021.\r\nOnde se lê:...\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS :\r\nEmerson Leoni de Souza Ribeiro ID Funcional n.° 4370255;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562...\r\nLeia-se:...\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS:\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562...\r\nD.O. DE 20.08.2021\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR- GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 22 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A FERNANDES E FERNANDES ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/002464/2021.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS:\r\nFelipe Simbo Hanashiro - ID Funcional n.º4369795-0;\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional n.º 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS:\r\nJorge Hilton Machado Mattos Junior, ID Funcional n.º 2032524-5;\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional n.º 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884...\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 23 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A GUIMAVE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI- PROCESSO Nº SEI-020007/002570/2021.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS:\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional n.º 4198128-6;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato nº 012/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS:\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional n.º 508.1932-1;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º 4353667-0.\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato nº 012/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1...\r\nD.O. DE 19.08.2021\r\nPÁGINA 26 -1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 21 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/002845/2021.\r\nOnde se Lê:\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS:\r\nEmerson Landgra Fernandes ID Funcional n.º 4198128-6;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - (...)\r\nMEMBROS:\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional n.º 438995562...\r\nId: 2347528\r\n"
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        "2347561": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n, representada pelo PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo n° SEI-080007/002457/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nLicenças para Solução de Web conferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo SEI-120211/000785/2020.\r\n01/10/2021 a 31/12/2021\r\nConcedente: 29420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS \r\n29420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\nPARA: Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n10302046129120000 \r\n3390\r\n223\r\nR 1.447,32 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2021\r\nDiretor Executivo\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\nId: 2347561\r\n"
        ],
        "2347566": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - FDRMRJ. \r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120228/000240/2021,\r\n\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - FDRMRJ que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros: \r\nPRESIDENTE: Marcela Alves de Souza, ID Funcional nº 4274528-4; \r\nMEMBROS: Pedro Henrique Ferreira Gonzalez, ID Funcional nº 5022571-5 e Carlos Alberto Dinucci de Mello, ID Funcional 5032581- 5;\r\nO presidente será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Pedro Henrique Ferreira Gonzalez, ID Funcional nº 5022571-5.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA IRM/PRE Nº 24, DE SETEMBRO DE 2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente \r\nId: 2347566\r\n"
        ],
        "2347567": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO PEDUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI120228/000188/2021. \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na condução dos certames públicos; \r\n- a complexidade técnica do objeto em licitação, que requer controle e perícia técnicas; \r\n- as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta as comissões de licitação; \r\nFicam designados, nos termos da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Licitação:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nFunção\r\nHenrique Carlos Aires Mendes\r\n2077327-7\r\nMembro\r\nda Silveira Pierre\r\n5091478-2\r\nMembro\r\nJamil Miguel Sabrá Neto\r\n5116425-6\r\nMembro\r\nA designação da Comissão fica reservada à licitação de prestação de serviços de consultoria técnica especializada para elaborar estudos técnicos e atividades participativas que promovam a inclusão de Petrópolis no PEDUI da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. \r\nOs membros da Comissão supracitada poderão ser substituídos em casos de impedimentos legais ou problemas eventuais, registrando-se as substituições em procedimento administrativo prévio. \r\n- À Comissão Técnica em questão caberá, essencialmente, pronunciar-se sobre matérias técnicas relativas à contratação pública, auxiliando a Comissão Permanente de Licitações no julgamento técnico das propostas e nos eventuais recursos que exijam, direta ou indiretamente, sua participação. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA IRM/PRE Nº 22 de 31 agosto de 2021. \r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2347567\r\n"
        ],
        "2347623": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023119/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 155.AT.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Magé, do lote 6215GR28, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 05/05/2020, data de validade 05/05/2022, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração. \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 6215GR28, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 05/05/2020, data de validade 05/05/2022, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2347623\r\n"
        ],
        "2347624": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023118/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 431.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS - Prefeitura do Município de Tanguá - Divisão de Saúde Pública e Fiscalização Sanitária, do lote 170 25/21, 02 unidades contendo 500ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, índice de Iodo WIJS e Análise de Rotulagem. \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 170 25/21, 02 unidades contendo 500ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, índice de Iodo WIJS e Análise de Rotulagem. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2347624\r\n"
        ],
        "2347625": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Pregão do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Diretoria de Administração, conforme Decreto Estadual nº 47.657, de 21/06/2021.\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, sob a presidência do primeiro.\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nLuís Henrique Lofiego - ID Funcional 545541-3\r\nCledson Dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0\r\nFontinele Guimarães Fajardo - ID Funcional 2845721-8\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nID Funcional 5100841-6\r\nD Funcional 2848055-4\r\nID Funcional 5105392-6\r\nID Funcional 5111519-0\r\nFica designado o servidor Cledson dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0, como substituto do Presidente da CPL nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Pregão, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n- ID Funcional 2848055-4 e Cledson Dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0, como Pregoeiro e Pregoeiro Substituto, respectivamente.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nID Funcional 5105392-6\r\nCledson Dos Santos Cunha - ID Funcional 4145068-0\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\nID Funcional 5100841-6\r\nID Funcional 5111519-0\r\nID Funcional 2826407-0\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Estadual de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria PRE DER/RJ N° 084, de 20 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021 \r\nPresidente \r\nId: 2347625\r\n"
        ],
        "2347628": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGA FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas, e, tendo em vista o disposto no artigo 3º c/c o artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e no Processo nº SEI- 260003/009474/2021.\r\n:\r\nInstaurar Tomadas de Contas em desfavor das empresas ou torgadas dos auxílios financeiros concedidos, no âmbito do Convênio TECNOVA 01/2012, e dos seus respectivos representantes legais, à época dos fatos, conforme processos nºs SEI-E-26/010/000204/2015, E-26/010/000140/2015 e E-26/010/000596/2015, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do eventual dano ao erário federal, em decorrência da não apresentação das correspondentes prestações de contas técnicas e financeiras, referentes à utilização da 1ª parcela da fonte 212, repassada pela FINEP, após esgotadas as medidas administrativas internas de cobrança para obtenção da documentação ou do ressarcimento do valor integral do auxílio financeiro, atualizado monetariamente, à administração pública federal.\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, formada pelos servidores a seguir relacionados, para, sob a presidência do primeiro, realizar a instrução das Tomadas de Contas, em conformidade com os procedimentos aludidos na Deliberação do TCE nº 279/2017, como também, no \"Manual de Prestação de Contas - De Subvenção Econômica Para Operações Descentralizadas\" da FINEP, relativas aos fatos constantes nos processos citados no artigo 1º desta Portaria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) a partir da publicação desta Portaria e emitir os respectivos relatórios da Comissão de Tomada de Contas, com posterior submissão à Presidência, cujos resultados desses tra balhos serão encaminhados à FINEP, concedente dos recursos financeiros, com vistas, se for o caso, ao julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União\r\n- Luciana Lopes Costa - ID 4385105-3 - Presidente;\r\n- Débora Motta de Oliveira - ID 4431329-2;\r\n- Marcia de Souza Ferreira - ID 641535-0.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no artigo 2º desta Portaria não se encontram impedidos de atuarem nos procedimentos, conforme dispõem o caput e parágrafo único do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2347628\r\n"
        ],
        "2347635": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\ncomo Gestor do Contrato de Adesão nº 026/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente ao processo administrativo nº SEI-080001/007422/2021.\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Jane Soares Moreira - ID: 5008838-6\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: Juliana Ignacio Guilherme - ID: 4385022-7e Raphael Couto de Carvalho - ID: 5090402-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de outubro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2347635\r\n"
        ],
        "2347677": [
            "2021-10-19 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, no § 4° do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 12.462/2011, na Lei Federal n°10.520/2002 e no AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\n\r\nConstituir Comissão Permanente de Pregão e de RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\nA Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nFabiana Almeida Cruz - Matr. 37.976-8\r\nFábio Tomaz Amândula - Matr.33.563-8\r\nMichelle Almeida Fernandes - Matr. 37.311\r\nPedro De Carvalho Augusto - Matr. 36.189-9\r\nAdilson Dos Santos - Matr. 32.832-8\r\nEdson Telles Do Nascimento - Matr. 32.999-5\r\nJoão Carlos De Mello Teles - Matr. 34.222-04\r\nManuel Alves Neto - Matr. 6.868-4\r\nMarcela Vasconcelos Ventura - Matr. 35.444-9\r\nPaulo Tadeu Paes Alves Junior - Matr. 37.254-0\r\nRodrigo Memória Barbosa - Matr. 37.873-7 \r\nSuellen Liberati Amichi - Matr. 37.999-0\r\nCaio Alberto Alves Barbosa Freire - Matr. 31.094-6\r\nDiego Ferreira Da Silva - Matr. 38.079-0\r\nElizabete Pereira Dos Santos - Matr. 4.205-1\r\nFernanda Barroso Teixeira - Matr. 38.025-3\r\nFrancisco José Magalhães Pinheiro - Matr. 26.477-0\r\nJéssica Rasinhas De Oliveira Silva - Matr. 35.708-7\r\nJocely Ottoni Gonçalves - Matr. 6.170-5 \r\nRenata Cardoso Barros - Matr. 37.218-5\r\nAdriane Morais - Matr. 7.330-4\r\nAntonio Wilson De Souza- Matr. 37.509-7\r\nClaudia Pereira Duarte Silva - Matr. 34.084-4\r\nDaiana Nogueira Guimarães Santos- Matr. 36.905-8\r\nElizabeth Lahamar- Matr. 37.973-5\r\nFabiano Gonçalves Rollo- Matr. 36.618-7\r\nJosé Roberto Moreira Thomaz - Matr. 7.256-1\r\nJeferson Da Silva Lima - Matr.36.900-9\r\nMarcos Antonio Simões Duarte - Matr. 34.328-5\r\nMariah Nascimento Silveira - Matr. 38.289-5\r\nNathalia Pereira Coelho - Matr. 37.082-5\r\nPollyanna Banelli Fernandes Nef- Matr.37484-3\r\nPriscila Rodrigues Duarte Ercole - Matr. 36.304-4 \r\nRoberto Barbosa Marques - Matr. 37.233-4 \r\nRosangela Rosa Pena - Matr. 34.088-5\r\n- As licitações na modalidade pregão serão presididas pelos PREGOEIROS TITULARES, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n\r\n- No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos PREGOEIROS SUBSTITUTOS.\r\nserão processadas e julgadas por no mínimo 3 (três) servidores efetivos e presididas pelo servidor qualificado como Pregoeiro.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do ordenador de despesas.\r\n- Por força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretora da Administração Financeira, determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentro dos servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, os efeitos desta Portaria retroagem a data de 17/09/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nReitor\r\nId: 2347677\r\n"
        ],
        "2347709": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            " \r\nFISCAL DAS DOAÇÕES FIRMADAS ENTRE CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAP/RJ\r\n, com fundamento no inciso III do artigo 58 e artigo 67 da Lei nº 8.666/93, Processo nº SEI-21/0001/002941/2021.\r\n\r\n:\r\n- Designar a servidora Soraia Gomes de Souza, ID: 19924534, lotada na (Coordenação de Serviço Social da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário), como Fiscal da doação dos kits biométricos, firmada entre Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Fazendo Justiça.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário/SEAPTP\r\nId: 2347709\r\n"
        ],
        "2347736": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            " \r\nDE SETEMBRO DE 2021, QUE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000015/2021, \r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de locação de 02 (dois) veículos, tipo Minivan, com a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n- Substituir o servidor, Diogo Boiteux Uchôa, Id. Funcional 5108219-5, pelo servidor Marcio Dias de Miranda, Id. Funcional n° 4392238-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 538 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000018/2021, \r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares, com as empresas: GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - LTDA, HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS E NUTRIR SOLUÇÕES EM SAUDE EIRELI.\r\nDesignar os servidores, Jorge Ney Ferreira de Oliveira, Id. Funcional nº 2856196-1, Jucilan Siqueira da Silva, Id Funcional nº 2854892-2 e Sérgio Antonio Mercy Rodrigues, Id. Funcional nº 2856451-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor Marcia da Cunha Chactoura Oliveira, Id. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\n530, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000013/2021, \r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Seguro para os Estagiários do Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, com a empresa MBM SEGURADORA SA e da Contratação de Seguro para o Imóvel da Sede da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, com a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.\r\nSubstituir o servidor, Diogo Boiteux Uchôa, Id. Funcional 5108219-5, pelo servidor Marcio Dias de Miranda, Id. Funcional n° 4392238-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 540 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que consta no processo administrativo nº SEI-310005/000547/2021,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no Almoxarifado, visando a Prestação de Contas Anual de Bens em Almoxarifado, referente ao encerramento do exercício de 2021;\r\nDesignar Nelson Jorge da Silva, Id. Funcional nº 2854542-7, Edilamar Lessa Brandão, Id. Funcional nº 2855055-2, JorgeAmérico Fernandes,Id. Funcional nº 2854793-4, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão;\r\nDeterminar o período de 14/12/2021 a 17/12/2021, para a realização do inventário e o prazo de 30 dias para a entrega do Relatório Final;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2347736\r\n"
        ],
        "2347740": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL NA FUNÇÃO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, da Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, no uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-030022/009410/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante no processo nº SEI-030022/009410/2021;\r\n- as orientações da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Carla Ramos Santos Adão, ID Funcional: 5009692-3, sem prejuízo de suas atribuições, como Ouvidora substituta durante eventuais afastamentos, impedimentos regulamentares, e na vacância temporária do titular do cargo de Ouvidor do DEGASE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2347740\r\n"
        ],
        "2347744": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA O MANUAL DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SO- CIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC n° 5.414, de 08 de abril de 2016, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo n° SEI- 030022/011355/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Decreto vigente, que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as disposições da Instrução Normativa vigente, da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE) que introduziu novos conceitos e procedimentos para organização e apresentação das prestações de contas de Bens Móveis, integrantes do patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as disposições da Lei n° 8.429, de 02/06/1992, que estabeleceu sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional;\r\n- ser competência da Administração Pública, zelar pelo patrimônio público, conforme prescrito no art. 73 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e art. 23, I, da CRFB /1988;\r\n- as disposições da Lei n° 287, de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- os princípios norteadores da administração pública como o da descentralização, legalidade, moralidade e efetividade;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Manual de Gestão de Bens Móveis do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, aprovado e instituído em 26 de abril de 2016, como segue.\r\n\r\n- Para fins desta Portaria, entende-se por:\r\nórgão - é a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura interna da administração indireta;\r\nunidade gestora - é a unidade orçamentária ou administrativa que realiza atos de gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial;\r\nunidade administrativa - é a unidade que não dispõe de recursos próprios para gerir suas atividades e não possuem autonomia para realizar o registro contábil de seu patrimônio;\r\n- bem móvel - São bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômica e social, que em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos e não seja adquirido para consumo imediato ou para distribuição gratuita;\r\n- material de consumo - aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;\r\n\r\n- Na classificação da despesa considera-se bem móvel aquele que não se enquadra em nenhum dos seguintes parâmetros:\r\n- Durabilidade, quando o bem móvel em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;\r\n- Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser: quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade;\r\n- Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso;\r\n- Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem móvel, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal;\r\nTransformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.\r\n\r\n- O controle dos Bens Móveis com baixo valor monetário, poderão ser realizados na forma prevista para materiais de consumo, devido ao baixo risco de perda ou alto custo de controle patrimonial. Caberá ao gestor de bens móveis validar os casos excepcionais.\r\n\r\n- São responsáveis pela gestão dos bens móveis do DEGASE:\r\n- Titular da unidade gestora: é o responsável pela gestão dos bens móveis e responderá perante aos Órgãos de Controle Interno e Externo do Estado do Rio de Janeiro ou autoridade por ele delegada;\r\n- Gestor de bens móveis: é um servidor subordinado ao titular da unidade gestora, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis;\r\n- Gestor de unidade administrativa: é um servidor subordinado ao titular da unidade gestora, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis da unidade sob sua responsabilidade;\r\n- Encarregado patrimonial das unidades administrativas: é um servidor subordinado ao gestor de bens móveis, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n- Usuário: qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e seja responsável pela sua guarda e adequada utilização.\r\n\r\n- Compete ao Titular da Unidade gestora ou autoridade por ele delegada, dentre outras tarefas:\r\n\r\nregulamentar e estabelecer as normas internas para a gestão dos bens móveis da unidade;\r\n- designar o gestor de bens móveis da unidade gestora e os encarregados patrimoniais das unidades administrativas, em ato devidamente publicado no DOERJ;\r\ntomar as medidas cabíveis para o ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, quando identificadas irregularidades na gestão, uso e guarda dos bens móveis do órgão ou entidade, na forma prevista nas normas em vigor;\r\n- responder pelo cumprimento dos prazos e formalidades para prestação de contas dos bens móveis da unidade gestora.\r\n\r\n- Compete ao Gestor de Bens Móveis, dentre outras atividades que guardam relação com as suas funções, as seguintes tarefas:\r\nassessorar o Titular da unidade ou autoridade por ele delegada nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n- responder pelo registro patrimonial da gestão dos bens móveis da unidade gestora;\r\norganizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade gestora;\r\n- elaborar os processos de desfazimento dos bens móveis da unidade gestora;\r\n- instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da unidade gestora, na forma da legislação vigente;\r\n- informar mensalmente a movimentação, inclusive a depreciação, e promover as consistências dos saldos entre os registros efetuados e a existência física dos bens móveis à Coordenadoria Setorial de Contabilidade ou equivalente;\r\n- orientar tecnicamente os encarregados patrimoniais das unidades administrativas e os usuários;\r\n- manter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis, à disposição dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\n- Compete ao Gestor da Unidade Administrativa, dentre outras atividades que guardam relação com as suas funções, as seguintes tarefas:\r\n- a corresponsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua unidade;\r\n- comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob a sua responsabilidade;\r\n- Adotar providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua unidade;\r\n- zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua unidade;\r\n- acompanhar os processos de prestações de contas dos bens móveis em sua unidade.\r\n\r\n- Compete ao encarregado patrimonial da unidade administrativa as seguintes tarefas:\r\n\r\na responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua unidade;\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua unidade;\r\n- adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua unidade;\r\n- comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob a sua responsabilidade;\r\n- controlar e fornecer ao gestor de bens móveis da unidade informações sobre os bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n- organizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade administrativa;\r\n- organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade e enviar para o gestor de bens móveis da unidade;\r\n- informar mensalmente os saldos e a movimentação ao gestor de bens móveis da unidade gestora;\r\n- orientar, tecnicamente, os usuários.\r\n\r\n- Deverá ser emitido o Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis, quando da nomeação ou substituição do Titular da Unidade e do Encarregado Patrimonial.\r\n- Poderá ser emitido o Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis, quando da substituição temporária do Titular da Unidade e do encarregado patrimonial.\r\n\r\n- Compete aos usuários zelar pelo uso adequado, guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, bem como informar ao encarregado patrimonial ou ao gestor de bens móveis da unidade qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n\r\n- Qualquer usuário poderá responder pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado, para guarda e uso, bem como pelo dano que, dolosa ou culposamente causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\n\r\n- Todos os contratados que detêm vínculo precário com a Administração Pública, tais como estagiários, terceirizados e contratados temporários na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, não poderão ter sob sua guarda bens móveis, salvo por motivo de força maior devidamente justificado e apresentado ao gestor de bens móveis da unidade.\r\n- Os bens móveis utilizados por contratados que detêm vínculo precário com a Administração Pública serão de responsabilidade da chefia imediata a que estiverem subordinados, não estando os mesmos isentos das responsabilidades sobre os referidos bens.\r\n\r\n- Nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), o Gestor de Bens Móveis deverá informar o nome do seu substituto ao Titular da Unidade para que lhe seja atribuída responsabilidade provisória pela gestão dos bens.\r\n- O nome do substituto deverá ser informado com antecedência mínima de 10 dias do afastamento.\r\n- A divisão de suprimentos/almoxarifado ou equivalente deverá informar, mensalmente, à divisão de bens móveis a movimentação de entrada e saída de bens permanentes em seus estoques no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do mês a que se refere.\r\n- A divisão de suprimentos/almoxarifado ou equivalente deverá, ao término do exercício financeiro ou por término de gestão, enviar à divisão de bens móveis cópia da prestação de contas relativa à Instrução Normativa vigente, da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Caso o servidor deixe de prestar contas no prazo legal, quando esteja obrigado a fazê-lo, poderá ser responsabilizado segundo o Decreto vigente, que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Instrução Normativa (AGE) vigente, e o Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Demais casos não contemplados, por esta Portaria, deverão ser tratados levando-se em consideração as legislações vigentes.\r\n- Em caso de criação ou extinção de Unidade Administrativa deverá ser observada a legislação pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DEGASE nº 305, de 26/04/2016, publicada no D.O. de 25/07/2016.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2347744\r\n"
        ],
        "2347756": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO EFISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 260005/002667/2021,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento doobjeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016. \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n048/2021\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos.\r\nLUIZ CARLOS PIMENTEL FILHO\r\n: 42537819\r\nANITO DE ASSIS MACHADO : 41766164\r\nMARLOS ANDREUCI IGNÁCIO PEREIRA : 20718284\r\nGILSON DO SOUZA SODRÉ (SUPLENTE) : 20730241\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de assinatura do contrato, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2347756\r\n"
        ],
        "2347769": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, CONFORME DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 E RESOLUÇÃO Nº 350 DA CASA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Resolução CASA CIVIL 350/2014; e,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 310006/001080/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora, Ana Fernanda Batista Coelho ALVES, Id 5007687-6, Gerente Executiva de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44879/2014.\r\n- Designar o Servidor Antônio Manoel De Souza, Id 2133176- 6, ocupante do cargo em comissão de Vice-Presidente, para atuar como Gerente Executivo de Convênios, conforme art. 20, e demais dispositivos pertinentes disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44879/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA PRES FLXIII nº 479 de 25 de junho de 2020.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\n*Omitido no D.O de 15/10/2021.\r\nId: 2347769\r\n"
        ],
        "2347872": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\no Sr. Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira como Leiloeiro Público Oficial, de acordo com o que consta no processo 00-2021/891800-3, arquivado na JUCERJA sob nº 00004426080, e SEI-220011/001604/2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2347872\r\n"
        ],
        "2347882": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nALTERA A PORTARIA SUFIS Nº 464 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme processo nº SEI- 040223/000007/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre o Centro de Monitoramento e Análise de Dados - CMAD da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14. \r\n- São atribuições do CMAD:\r\n- propor normas, formas de controle e programas de fiscalização em relação ao trânsito de bens e mercadorias;\r\n- coletar e fornecer informações com vistas a subsidiar a abertura de RAFs (Relatório de Ação Fiscal), bem como instruir e dar suporte as ações fiscais;\r\n- propor parcerias, termos de cooperação técnica e convênios com diversos órgãos com vistas à troca de informações e à prestação de assistência mútua;\r\n- elaborar consultas tributárias e orientações, bem como promover treinamento e capacitação dos servidores;\r\n- realizar visitas técnicas às Secretarias de Fazendas de outros Estados com o objetivo de buscar as melhores práticas e de obter informações;\r\n- coordenar e executar ações integradas, inclusive com outros fiscos, relacionadas às fiscalizações de mercadorias em trânsito;\r\n- controlar privativamente os parâmetros e configurações de canal vermelho do Sistema de Barreiras Fiscais - SBF, ou outro que venha a substituí-lo;\r\n- realizar extrações de dados diretamente nos bancos de dados da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro para verificações fiscais, cruzamentos e análise de setores de acompanhamento; IX - elaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas, conforme determinação da Chefia da AFE 14.\r\n- O CMAD será composto pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual a seguir relacionados que terão lotação no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi - PCF 01:\r\n- Hugo Saboia Soares, Matrícula: 0.955.850-3, ID: 4365240-9\r\n- Sergio de Castro Junior, Matrícula: 0976039-8, ID: 44274351\r\n- Wangney Ilco Farias Cardoso, Matrícula: 0957488-0; ID: 4372050- 1\r\nLeonardo Ferreira Coelho de Souza, Matrícula: 5018929-8; ID: 3001548-1\r\n- Atuará como Coordenador do CMAD o Auditor Fiscal Paulo Márcio Henriques Balthar, Matrícula: 0.963.632-5, ID: 4385015-4.\r\n- A Chefia da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais - AFE 14 poderá definir normas e procedimentos internos, por meio de circular interna, com vistas a disciplinar o funcionamento do CMAD, no âmbito de sua competência.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2347882\r\n"
        ],
        "2347887": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 18.08.2021\r\nPÁGINA 18 -3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR- GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 14 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\nOnde se Lê:\r\nArt. 1º(...)\r\nMEMBROS :\r\nFelipe Simbo Hanashiro - ID Funcional: 4369795-0;\r\nEmerson Landgraf Fernandes - ID Funcional:4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº:5082388.4\r\nLeia-sê:\r\nArt. 1º(...)\r\nMEMBROS :\r\nSebastião Bruno Junior, ID Funcional: 2691592-8;\r\nBruno Cesar Macedo Cartaxo, ID Funcional: 4370250-3;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional:50823884.\r\nD.O. DE 05.08.2021\r\nPÁGINA 56 -2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR- GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 13 DE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA - ME.\r\nOnde se Lê:\r\nArt. 1º(...)\r\nMEMBROS \r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funciona: 4198128-6;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional: 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional: 438995562.\r\nLeia-sê:\r\nArt. 1º(...)\r\nMEMBROS :\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional: 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional: 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional: 438995562.\r\nD.O. DE 11.08.2021\r\nPÁGINA 88 -2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR- GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 15 DE 09 DE AGOSTO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN S E RV I Ç O S INDUSTRIAIS LTDA- PROCESSO Nº SEI-020007/002533/2021.\r\nOnde se Lê:\r\nArt. 1º(...)\r\nMEMBROS :\r\nFelipe Simbo Hanashiro - ID Funcional: 4369795-0;\r\nEmerson Landgraf Fernandes - ID Funcional:4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional:5082388.4\r\nLeia-sê:\r\nArt. 1º(...)\r\nMEMBROS :\r\nJorge Hilton Machado Mattos Junior, ID Funcional: 2032524-50;\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional: 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional: 50823884.\r\nId: 2347887\r\n"
        ],
        "2347895": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.09.2021\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6080 DE 24 DE AGOSTO DE 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nOnde se lê: \r\nS\r\nMATRÍCULA\r\nMárcio Felix da Silva\r\n1.12577-6\r\nLeia-se:\r\nS\r\nMATRÍCULA\r\nda Silva\r\n1.12517-6\r\nProc. nº SEI-150057/001764/2021.\r\nId: 2347895\r\n"
        ],
        "2347896": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001821/2021;\r\n- Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nos Santos\r\n141.534\r\nSilva Marcelo Almeida\r\n134.554\r\nPaula Nogueira\r\n141.518\r\nQueiroz Nogueira\r\n141.429\r\nAzevedo\r\n141.704\r\nPaiva Brites\r\n134.694\r\nThiago Gonçalves Silva\r\n141.607\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2347896\r\n"
        ],
        "2347900": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n421 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021\r\nIMPLANTA O PROJETO DE ESCRITÓRIO DE PROCESSOS E INOVAÇÃO NO RIOPREVIDÊNCIA E CRIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CORRELATAS\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta dos Processos nºs SEI-040161/007016/2021 e SEI- 120001/006813/2021\r\n- o objetivo da Gestão de Processos para maximizar seus resultados, otimizar recursos, reduzir gastos e melhorar os serviços prestados aos cidadãos;\r\n- a necessidade de agir localmente para difundir práticas inovadoras de gestão pública que se alinhem à necessidade dos cidadãos;\r\n- Fica implantado projeto de Escritório de Processos e Inovação (ESPI), no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com a finalidade de:\r\n- definir as diretrizes e regras para a condução das ações de gerenciamento de processos.\r\n- facilitar a elaboração, execução e controle dos processos organizacionais, disseminando a cultura de gerenciamento por processos.\r\n- atuar como mantenedor de padrões, provedor de conhecimento e consultoria interna no tocante à gestão por processos na Organização.\r\n- propor da Cadeia de Valor da Previdência por desdobramento da Cadeia de Valor do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- levantar a Arquitetura de Processos do RIOPREVIDÊNCIA, considerando-se a gestão de competências dos processos;\r\n- capacitação dos Servidores Multiplicadores. \r\n- mapeamento e Modelagem (as is); Análise e diagnóstico dos processos e Desenho dos novos processos (to be) voltados para futuros projetos de Tecnologia BPM, Inclusão dos processos na Base de Conhecimento do SEI-RJ e Apoio na Implantação dos novos Processos Prioritários do RIOPREVIDÊNCIA. \r\nA comissão fica vinculada à Diretoria de Administração e Finanças sendo competência da Assessoria de Administração e Finanças a coordenação de suas atividades.\r\n- As Unidades Organizacionais do RIOPREVIDÊNCIA deverão apoiar as atividades do ESP, viabilizando a execução das atividades de acordo com o plano de trabalho a ser divulgado anualmente na Intranet.\r\n- Ficam designados para compor comissão de implantação do projeto do Escritório de Processos e Inovação - ESPI - os servidores abaixo relacionados:\r\nDaniel Candeli - ID funcional 50182528\r\nLuciana de Souza Garcia - ID funcional 4407979-6\r\nJosemir de Barros Silva - ID funcional 50329111\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigorando enquanto durar o Termo de Cooperação Técnica, celebrado com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2347900\r\n"
        ],
        "2347924": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2021\r\nTRANSFERE A SUPERINTENDÊNCIA DE CENTRO TECNOLÓGICO DA DIRETORIA TÉCNICA PARA A DIRETORIA DA CONFORMIDADE, NO ÂMBITO DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000310/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade da Administração Pública devem nortear as ações do Gestor, com vistas ao melhor interesse público;\r\n\r\n- que na ausência de regimento interno aprovado, compete privativamente ao responsável pelo Instituto dispor sobre a organização e o funcionamento da administração do IPEM/RJ.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica transferida a Superintendência de Centro Tecnológico - SUCET, e suas divisões, da estrutura da Diretoria Técnica - DITEC para a Diretoria da Conformidade - DCONF no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2347924\r\n"
        ],
        "2347934": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C. E. GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/003628/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Denilce do Carmo Dutra, matrícula nº 808122-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Governador Roberto da Silveira, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Joseli Mendes Quaresma da Silva, ID Funcional nº 36331660/1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2018.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DA E. E. VITAL BRASIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/003540/2021;\r\n- Dispensar a servidora Lidia Dias da Silva, ID Funcional nº 4069571-9/2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Vital Brasil, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Neila Teixeira Caldas, ID Funcional nº 4416664-8/2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 08/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PARQUE AMORIM.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/003499/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Elizabeth Raphael da Silva, ID Funcional nº 3954485-0/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Parque Amorim, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Miriam de Almeida Reis, ID Funcional nº 3439993-3/1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PREFEITO MENDES DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030035/004347/2021;\r\n- Dispensar o servidor Wander dos Santos Carneiro, ID Funcional nº 556501-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prefeito Mendes de Moraes, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Michelle Maria Antonio Barros, ID Funcional nº 4333079-7/1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. OLGA BENÁRIO PRESTES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030035/003682/2021;\r\n- Dispensar a servidora Vanesa Costa da Cruz, ID Funcional nº 3341045-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Olga Benário Prestes, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Érika Lopes Fradão, ID Funcional nº 4273350-2/2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 14/05/2020.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DOCIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030036/004596/2021;\r\n- Dispensar o servidor Fernando Frederico de Oliveira, ID Funcional nº 4325190-0/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 382 Aspirante Francisco Mega, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Denilson Henrique Cortes, ID Funcional nº 4191321-3/4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 19/05/2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030036/005040/2021;\r\n- Dispensar a servidora Darlene Barbosa Correia, ID Funcional nº 3664098-0/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Engenheiro João Thomé, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Kátia Farias Ochsendorf e Souza, ID Funcional nº 4332585-8/1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 29/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. RUBENS FARRULLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/003743/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar a servidora Monica Tadeu Neves de Azevedo, ID Funcional nº 3429996-3/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rubens Farrulla, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Viviane Ignacio Rosa Cortêz, ID Funcional nº 4196517-5/3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/09/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIE MIÉCIMO DA SILVA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030036/005871/2021;\r\n- Dispensar a servidora Rosana Leite de Farias, ID Funcional n° 3543316-7/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIE Miécimo da Silva, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Etelvina Maria Lisboa Pereira, ID Funcional n° 3639874-8/3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2347934\r\n"
        ],
        "2347938": [
            "2021-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.619, DE 09/09/2021.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o inicial art. 96, do Decreto nº 36.690/2004, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no processo nº SEI-100005/009348/2021,\r\n\r\n- Alterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1.619, de 09 de setembro de 2021.\r\nLuís Alberto Silva de Souza - ID Funcional N.º 5030707-0\r\nAna Luiza da Costa Garrido de Amorim - ID Funcional N.º 51156270;\r\nDaydiv Gonçalo Jovelino da Silva - ID Funcional N.º 51155524;\r\nFelipe Moreira Laeber - ID Funcional N.º 51231115;\r\nAdriana Cadena Vieira - ID Funcional N.º 4251980-2;\r\nElias André D'Assumpção Lima - ID Funcional N.º 51240599;\r\nJoão Pedro da Silva Peres - ID Funcional N.º 51162580.\r\nRenan Carvalho Santiago - ID Funcional N.º 5076331-8.\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído interinamente pelo membro efetivo Ana Luiza da Costa Garrido de Amorim - ID Funcional N.º 51156270.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2347938\r\n"
        ],
        "2348016": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nº 270 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDETERMINA A NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES PARA FINS DE RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n, no uso das atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 37 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e nos processos n°s SEI-120001/011524/2021, SEI- 120001/011210/2021 e SEI-040073/000166/2021;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nFica determinada à Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE-04 a instauração de procedimento administrativo para fins de renovação de inscrição estadual dos contribuintes abaixo relacionados:\r\n- 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 11.989.750/0001-54;\r\n- RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 05.068.412/0004-20.\r\nOs contribuintes deverão ser notificados pela AFE- 04 a apresentar todos os documentos necessários para fins de concessão de inscrição, conforme prevê o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2348016\r\n"
        ],
        "2348068": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021.\r\nRESOLVE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 02/09/2021, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2021/541825-5, de 03/08/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" 00004449256, em 02/09/2021, e assinatura do Termo de Compromisso em 08/10/2021, no processo n° SEI- 220011/001691/2021.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial \r\nId: 2348068\r\n"
        ],
        "2348070": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores titulares Victor Hugo Da Silva Dias, ID Funcional 5018525-0, Tâmara Cristina Da Silva, ID Funcional 4318471-5 e Edna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 015/2021, celebrado com a empresa GAVEA FACILITIES SERVIÇOS GERAIS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de limpeza, higiene e conservação, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo a limpeza de fachadas envidraçadas e as dependências dos imóveis ocupados pela secretaria de estado de fazenda, constante do processo administrativo n° SEI-040177/000010/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nMateus Da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4 e Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468- 8como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2348070\r\n"
        ],
        "2348071": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\ncomo membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nID Funcional 5104576-1, 5108696-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nDELURB AMBIENTAL LTDA\r\n21\r\nSEI- 04/177/000790/2019\r\n1990\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Louralber Freitas da Silva,Edna Medeiros de Souza,ID Funcional 5015989-5 e como suplentes os servidores Taciano Francisco da Silva,ID Funcional 5072983-7ID Funcional 5108696-4. \r\n- Permanece como Gestora do Contrato a servidora Ana Paula Pereira de Souza ID Funcional 5116944-4, mencionado na Portaria 1990 de 13 de agosto de 2021, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2348071\r\n"
        ],
        "2348101": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 225 MÁRIO QUINTANA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo n° SEI- 030036/005388/2021;\r\n- Dispensar a servidora Ana Paula Moraes Lourenço Amaro, ID Funcional nº 4028113-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 225 Mário Quintana, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Bruno Ritchelli, ID Funcional nº 4359027-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 26/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. JOSÉ DO PATROCÍNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo n° SEI- 030039/003627/2021,\r\n- Dispensar o servidor Paulo Sérgio Alves da Costa, ID Funcional nº 4025807-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José do Patrocínio, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Noemia Lúcia da Silva Lage, ID Funcional nº 578242-2, com validade a contar de 11/08/2014.\r\n\r\n- Dispensar a servidora Noemia Lúcia da Silva Lage, ID Funcional nº 578242-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José do Patrocínio, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Cosme Luiz Maia Antunes, ID Funcional nº 4261039-7, com validade a contar de 05/01/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/08/2014.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. NOVA ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo n° SEI- 030039/003826/2021;\r\n- Dispensar o servidor César Rangel Suhett, ID Funcional nº 3957291-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Nova Alvorada, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Magali Gonçalves Cardozo, ID Funcional nº 4253511-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 11/04/2017.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. MARIETA CUNHA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo n° SEI- 030036/004602/2021;\r\n- Dispensar a servidora Viviane Alves da Silva, ID Funcional nº 4277336-9/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marieta Cunha da Silva, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Vinícius Rangel do Nascimento, ID Funcional nº 4200870-0/1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 10/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2348101\r\n"
        ],
        "2348113": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2021\r\nPUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nDE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução SEFAZ Nº 624, de 08 de maio de 2013.\r\nRESOLVEM:\r\nO Cadastro de Instrutores Internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n- Ficam incluídos no CADINT os servidores Luiz Henrique Alves Silva, ID. 5113211-7, sob o número 140; Rafaela Miotto de Almeida, ID. 5114201-5, sob o número 141.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 19, de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\nNÚM.\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n54\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n4398760-5\r\n59\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n5019012-1\r\n60\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n2016334-7\r\n63\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n5077467-0\r\n64\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n4261140-7\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n74\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n4427390-0\r\n76\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n5015471-0\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n82\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n4384234-8\r\n84\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA \r\n5014968-7\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n4262727-3\r\n103\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n104\r\nCAROLINE DE MORAIS ROCHA \r\n5015549-0\r\n109\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA \r\n4344819-4\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n5006934-9\r\n113\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n5019005-9\r\n115\r\nDOUGLAS ALEXANDRE PABST\r\n4318067-1\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n119\r\nTIRSO ARAUJO ANDRADE\r\n5086232-4\r\n120\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n5015484-2\r\n124\r\nMÁRIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\n125\r\nMAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA\r\n5015269-6\r\n131\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n132\r\nELISABETH RIVALDO DE AMORIM\r\n5112304-5\r\n133\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANTANNA\r\n4378057-1\r\n134\r\nHÉRSON DA SILVA SOUZA\r\n5102265-6\r\n135\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n4417040-8\r\n136\r\nLEANDRO BRUM ROSA\r\n2645303-7\r\n137\r\nLEONARDO FRANCISCO SILVA\r\n5103846-3\r\n138\r\nSARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA\r\n5028600-5\r\n139\r\nTAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO\r\n5114631-2\r\n140\r\nLUIZ HENRIQUE ALVES SILVA\r\n5113211-7\r\n141\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n5114201-5\r\nId: 2348113\r\n"
        ],
        "2348135": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000710/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora Camélia Amorim Silva, ID. Funcional nº 5031831-4, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Convênio SEEDUC n° 21940985/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO N. S. AUXILIADORA (UNIFACVEST), cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em Artes, Educação especial, Educação física, Geografia, História, Letras/Português, Matemática e Pedagogia da UNIFACVEST, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2348135\r\n"
        ],
        "2348139": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001998/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2021 firmado com a empresa CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1 em substituição a servidora Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nVera Lucia Da Silva, ID Funcional n° 5113887-5; IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional n° 50076930 e Bruno Da Silva Valverde, ID Funcional n° 5010514-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nEvandro Alves Da Silva, ID Funcional n° 5116169-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 086/2021.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2348139\r\n"
        ],
        "2348151": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2021\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/001998/2021,\r\n\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2021 firmado com a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1 em substituição a servidora Gabriella Louise Miranda White, Id Funcional Nº 5105470-1.\r\n\r\nFISCAIS: Crystian Ivan de Sousa Benevides, ID Funcional nº 5101564-1, pela Secretaria Extraordinária de Representação Geral em Brasília; João Paulo da Silva Neves, ID Funcional nº 5005118-0 e Robson Chaves da Costa, ID Funcional nº 4270672-6, pela Rádio Roquette-Pinto;\r\n\r\nSUPLENTE: Criseuda Alves de Andrade, ID Funcional nº 5102916-2, pela Secretaria Extraordinária de Representação Geral em Brasília e Cláudia São Pedro, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette- Pinto.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 076/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2348151\r\n"
        ],
        "2348156": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n\r\n- Designar a servidora Tatiana Alves Villela dos Santos, ID 4349347-5como Gestora do Contrato nº 025/2018, relativo à prestação de serviços de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do código Nacional - CN (DDD), proveniente da Ata de Registro de Preços nº 0003-Lote 2, oriunda do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, referente ao processo administrativo SEI E-08/001/7444/2017\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo contrato, os servidores: Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3 e Juliana Cortines Laxe Silva, ID: 5119821-5.\r\nFica designado como Membro Substituto, o servidor Rogério Ferreira Pereira, ID: 44178131-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de outubro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2348156\r\n"
        ],
        "2348177": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150066/000977/2021. \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDesignar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2348177\r\n"
        ],
        "2348178": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI160077/000388/2020. \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDesignar os servidores Diego Rezende Mattar, Id. Funcional n° 4423209-8 e Letícia Cavalcante Salles, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2348178\r\n"
        ],
        "2348179": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI150071/000435/2021. \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDesignar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, Id. Funcional n° 5030915-3, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2348179\r\n"
        ],
        "2348180": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            " \r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI150071/000436/2021. \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDesignar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2348180\r\n"
        ],
        "2348181": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI150064/008832/2021. \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDesignar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2348181\r\n"
        ],
        "2348182": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150027/000693/2021. \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDesignar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, Id. Funcional n° 5030915-3, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2348182\r\n"
        ],
        "2348192": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA DISPOSIÇÕES DA PORTARIA JUCERJA N 1739, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; \r\n\r\n\r\n- O art. 3º da Portaria JUCERJA Nº 1739, de 05 de fevereiro de 2020, passará a contar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - O Grupo de Trabalho LGPD instituído por esta Portaria terá a seguinte composição:\r\n- Felipe Vieira Goloni - Superintendente de Informática\r\n- Sérgio Ricardo Gomes Berto - Ouvidor\r\n- Tiago de Carvalho Santos - Assessor da Superintendência de Controle Interno\r\n- William Lima Rocha - Assessor da Presidência\r\n- Bernardo Feijó Berwanger - Secretário Geral”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2348192\r\n"
        ],
        "2348193": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI E-03/029/908/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para gerir o Acordo de Cooperação nº 004/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - (INMETRO), com vigência até o dia 31 de dezembro de 2022, para promover a continuidade das turmas, já iniciadas, dos Cursos Técnicos em Metrologia e Biotecnologia no Colégio Estadual Círculo Operário.\r\nGerente Titular: Ailton Barreto Castricini, mat. nº 3051464-0, ID. Funcional nº 50210009;\r\nGerente Suplente: Alexandre Christovão, mat. nº 3042819-7, ID. Funcional nº 43157319.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2348193\r\n"
        ],
        "2348260": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A , COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001000/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001000/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 020/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa IMPRENSA NACIONAL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.196.645/0001-00, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Publicação no Diário Oficial da União, inclusive em suplemento, de atos oficiais e demais matérias.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMarcela Maia da Silva - Id Funcional nº 5120138-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nJoão Vitor Peres Pimentel; Id Funcional: 5110811-9 (PRESIDENTE);\r\nMõnica Aline Machado Fernandez; Id Funcional: 51243024; e\r\nTatiane Da Silva Medeiros dos Santos; Id Funcional: 5087947-2.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2348260\r\n"
        ],
        "2348261": [
            "2021-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021 de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 46.876 de 16 de dezembro de 2019, que incorpora à Secretaria de Estado de Habitação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a Lei nº 8.845, de 27 de maio de 2020, determina que os Fundos FEHIS, FISED e FECAM passem a ser evidenciados no orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro na forma de uma fonte de recursos distintaa Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências\", o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI- 170026/002968/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras de infraestrutura e urbanização no Bairro Inconfidência - Austin, no município de Nova Iguaçu.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n: 07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n07720 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\nP.T.: 0701.16.451.0464.1830\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\nFonte: 150\r\nValor: R 6.751.677,71 (seis milhões, setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nPresidente da Companhia Estadual de Habitação \r\nId: 2348261\r\n"
        ],
        "2348273": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2021\r\nINSTAURADO ATRAVÉS DA PORTARIA ITERJ SEI\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\na solicitação da Comissão Sindicante para a correta apuração dos fatos, no intuito da perfeita análise processual, objetivando transparência e eficiência, na condução dos trabalhos;\r\n- a proximidade de exaurimento do prazo inicial para a conclusão da Sindicância objeto do Processo nº SEI-330020/000950/2021\r\nRESOLVE\r\n- Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância por 08 (oito) dias, em consonância como o art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2348273\r\n"
        ],
        "2348283": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIOde acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo e 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-020002/000070/2021.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do órgão\r\nDEsta Portaria terá vigência de 08/10/2021 até 31/12/2021.\r\n13530- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n13530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n135300- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n1353.20.122.0002.2010\r\n:3390\r\n100\r\nR 10.000,00\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do Exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 08 de Outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de outubro de 2021\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2348283\r\n"
        ],
        "2348285": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            "\r\nE OBRAS\r\nPORTARIA EMOP Nº 572 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DEGESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e,\r\no estabelecido nos artigos 213 e 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, a indicação do Diretor de Manutenção SEI nº 23692274, no processo SEI-170002/001428/2020.\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão responsável pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato 016/2021, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Ecold Climatização e Serviços de Engenharia Ltda, referente a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Sistema de Ar Condicionado Central Água Gelada e das Casas de Máquinas com Eventual Substituição de Peças, por um período equivalente a 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências, com fornecimento de materiais e insumos:\r\n:\r\nCarlos Eduardo Marçal, ID Funcional nº 285222-6\r\n:\r\nLeila Graça de Lima e Lima, ID Funcional nº 2853215-5\r\nMagda Regina Silva Paixão, ID Funcional nº 4211634-1\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO, SE HOUVER, DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E A EMPRESA FABRICA ARQUITETURA LTDA-EPP E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 039/2018\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e,\r\no constante no processo n°SEI-E- 17/002/100039/2018, o parecer da Assessoria Jurídica desta EMOP (22665096) bem como o exposto no despacho da Diretoria de Planejamento e Projetos (SEI nº 21683493).\r\nInstituir comissão composta pelos servidores: Francisco Garcia do Amaral - ID Funcional nº 2852801-8, Marllon da Silva Nogueira - ID Funcional nº 4436892-5 e José Eduardo Simões Barbosa - ID Funcional nº 4421470-7, para proceder ao levantamento dos serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento, da obra de reforma com modificações no Colégio Estadual Santos Dias, localizado na Rua Floriano Peixoto s/nº, Neves, no Município de São Gonçalo, a cargo da empresa Fabrica Arquitetura Ltda - EPP, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização da rescisão do respectivo contrato.\r\nA comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados e não executados.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO, SE HOUVER, DOS VALORES DE CRÉDITOS E DÉBITOS ENTRE A EMOP E A EMPRESA FABRICA ARQUITETURA LTDA-EPP E EMITIR LAUDO VISANDO À FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 038/2018.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições legais, e,\r\no constante no processo SEI-E- 17/002/100040/2018, o parecer da Assessoria Jurídica desta EMOP (22651257) bem como o exposto no despacho da Diretoria de Planejamento e Projetos (SEI nº 21678419).\r\n:\r\nInstituir comissão composta pelos servidores: Marllon da Silva Nogueira - ID Funcional nº 4436892-5, José Emygdio de Oliveira Filho - ID Funcional nº 2852905-7 e Eduardo Eugênio Mendes Baptista - ID Funcional nº 4432284-9, para proceder ao levantamento dos serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento, da obra de reforma com modificações no Colégio Estadual Compositor Manacéia José de Andrade, localizado no município do Rio de Janeiro, a cargo da empresa Fabrica Arquitetura Ltda - EPP, para apuração, se houver, dos valores de créditos e débitos entre a EMOP e a contratada e emitir laudo visando à formalização da rescisão do respectivo contrato.\r\nA comissão deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias a contar da presente data, dele constando, com os respectivos valores:\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e medidos e não estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados que foram executados e não medidos e estejam em condições de aceitação;\r\nos serviços contratados e não executados.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2348285\r\n"
        ],
        "2348286": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n2021\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\no disposto no art. 20 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que determina aos “órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiro deverão nomear, obrigatoriamente, através de ato próprio publicado no Diário Oficial do Estado, um Coordenador Geral de Convênios”;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-330020/001075/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Daiane Pereira de Sousa, ID Funcional nº 5096100-4, para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios celebrados com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, conforme objeto pactuado no Termo de Convênio.\r\nAs atribuições do Coordenador Geral de Convênios, instituídos por esta Portaria, estão disciplinadas nos arts. 20 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\n2021\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n:\r\no disposto no art. 21 do decreto estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, que determina aos “Os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta interessados em celebrar convênios de dispêndio financeiro deverão nomear, obrigatoriamente, através de ato próprio publicado no Diário Oficial do Estado, o Gerente Executivo do convênio”;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-330020/001075/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Robson Da Silva Claudino, ID Funcional nº 5086525-0, para exercer a função de Gerente Executivo de Convênios celebrados com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, conforme objeto pactuado no Termo de Convênio.\r\n- As atribuições do Gerente Executivo de Convênios, instituído por esta Portaria, estão disciplinadas no art. 21 do Decreto estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2348286\r\n"
        ],
        "2348300": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 31 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCESSO Nº SEI- 020007/002588/2021.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 020/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº SEI- 020007/002588/2021.\r\nMEMBROS:\r\nLeonardo Rego Blanchart; IDFuncional n.º 5036578;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227574;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 020/2021, o servidor Rafael Bender, ID 4457634.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de outubro de 2021\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\nId: 2348300\r\n"
        ],
        "2348343": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002290/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002290/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 017/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS visando atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDaniel Fernandes Christino - Id Funcional nº 5093626-3\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nDenilson Vilar De Queiros - Id Funcional nº 5116899-5 (Presidente);\r\nIsmael Alves Mauricio - Id Funcional nº 4401585-2; e\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2348343\r\n"
        ],
        "2348344": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nE DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170002/002162/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Multas e Juros de Tributos (ISSQN), referente ao contrato nº 002/21, cujo objeto versa acerca da prestação de serviços das obras de Reforma Parcial do Conjunto Habitacional Santa Eugênia - Nova Iguaçu/RJ.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n: 0701- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n0701- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n07510 - Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nP.T.: 0701.16.482.0459.5676\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\nFonte: 100\r\nValor: R 280,21 (duzentos e oitenta reais e vinte e um centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2348344\r\n"
        ],
        "2348348": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000612/2021, noticiando que a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA participante do Pregão Eletrônico SRP 033/2021, que ensejou a assinatura Ata de Registro de Preços nº 0057/2021/510100-01, cujo objeto contratual é a aquisição de gêneros alimentícios para confecção de refeições nas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) possuidoras de rancho, quando convocada a celebrar o Contrato nº 033/2021, não apresentou as documentações necessárias para habilitação dos veículos utilizados na entregada dos alimentos, conforme previsto no edital da licitação, incidindo, portanto, no art. 81 da Lei 8.666/89 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas II, XV, XXI e XXIII da Ata de Registro de Preços nº 0057/2021/510100-01, que dispõem respectivamente, sobre a Ata de Registro de Preços, as obrigações do Fornecedor, as sanções administrativas e demais penalidades e da manutenção das condições de habilitação. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa e operacional, ao prejudicar aquisição de bens necessários a alimentação da tropa.\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA, situada na Rua Estrada do Tindiba, 316 - Pechincha - CEP: 22725-422 - Rio de Janeiro - RJ e inscrita sob o nº CNPJ: 00.768.165/0001-08.\r\nSUBTENENTE PM RG 78.356 Vagner De Souza Vitaliano Da Costa,Id Func. 05936390, da DGAL, como encarregado do Processo Administrativo para instruir os autos, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita à eventual sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ATA de registro de preços, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a HB MULTISERVIÇOS LTDA, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350094/000612/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2348348\r\n"
        ],
        "2348349": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\n: o descrito nos autos do Processo nº SEI- 350063/000482/2021, noticiando que a empresa: ROMI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, Pregão Eletrônico SRP nº 073/2019, que ensejou a assinatura do Contrato nº 076/2020 celebrado com a empresa ROMI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Mobiliário e Artigos de Alojamento para atender as necessidades do Batalhão de Polícia de Choque - BPChq, não realizou a entrega do objeto, 165 (cento e sessenta e cinco) camas tipo beliches, até a presente data, 08 outubro de 2021, incidindo, portanto, no art. 81 da Lei nº 8.666/93 e nas infrações administrativas referentes às cláusulas II, XV, XXI e XXIII da Ata de Registro de Preços nº 0001/2020/261100- 01, que dispõem, respectivamente, sobre a Ata de Registro de Preços, as obrigações do Fornecedor, as sanções administrativas e demais penalidades e da manutenção das condições de habilitação. Fato este que enseja em embaraços a rotina adminstrativa e operacional, ao prejudicar aquisição de bens necessários a tropa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no contrato, perpetradas pela empresa situada na Rodovia Rs/324 KM 13, n°355, Pavilhão, Bairro Industrial, Cidades Nova Bassano -RS e inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.935.940/0001/96.\r\n- Designa o SUBTENENTE Vagner de Souza Vitaliano da Costa,da DGAL, como encarregado do Processo Administrativo para instruir os autos, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita à eventual sanção de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ATA de registro de preços, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei 8.666/1993.\r\nCom fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/001676/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2021\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2348349\r\n"
        ],
        "2348358": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 18 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/000361/2020, noticiando possíveis irregularidades na alocação dos colaboradores que atuam como encarregados de limpeza, incidindo, portanto na estimativa do posto de encarregado prevista no edital e no item 5.8.6 do Termo de Referência que fixa a quantidade de encarregado à proporção de 01 encarregado para 30 serventes, em conformidade com o item 4, parte b, do anexo VI b, da IN 05/2017, bem como, nas cláusulas IV, e XIII, do Contrato nº 065/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 017/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada de conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; e, de entregar ou apresentar documentação exigida para o certame, não ensejar o retardamento da execução de seu objeto, manter a proposta, não falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo idoneo e não cometer fraude fiscal. Fato esse, que ensejou no prejuízo financeiro de R 9.191,50 (nove mil cento e noventa e um reais e cinquenta centavos) a esta SEPM.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa, ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo nº 38 - Chácara Califórnia, Cep: 03404-140 São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.522.50.050/0001-46.\r\nSubstitui o CAP PM RG 77.578 Marvin Voltes Nogueira Costa, ID FUNCIONAL 0591754-9, pelo 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7, Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo.\r\nOutrossim, os autos do processo administrativo nº SEI- 350192/000361/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2348358\r\n"
        ],
        "2348370": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no Processo nº SEI E04/0058/000166/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 a 31 de outubro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 202,5000;\r\n- café conillon: US 132,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2348370\r\n"
        ],
        "2348451": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " ATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n.º 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01 de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000989/2020,\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2021, instituída pela Portaria SECEC SEI n.º 257 de 16 de setembro de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma: \r\n: \r\nMarcos César da Silva Manso, ID: 623430-5\r\n: \r\nArnaldo da Conceição, ID: 5122666-9 \r\nMarina Sacchetto Vieira ID: 5099472-7 \r\n: \r\nIngrid Fernanda de Freitas Viter, ID: 5099117-5\r\n- O servidor Denys Carvalho Baleixo Aguiar, ID 5109728-1, está designado como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nDiretora-Geral/DEPGAF\r\nId: 2348451\r\n"
        ],
        "2348452": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            "ATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n.º 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01 de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000961/2020,\r\n: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 013/2021, instituída pela Portaria DEPGAF n.º 5 de 04 de outubro de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma: \r\n: \r\nMarcos César da Silva Manso, ID: 623430-5\r\n: \r\nArnaldo da Conceição, ID 5122666-9 \r\nTassio Silva Pereira, ID 5122671-5 \r\n: \r\nMarina Sacchetto Vieira ID: 5099472-7 \r\n- O servidor Denys Carvalho Baleixo Aguiar, ID 5109728-1, está designado como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nDiretora-Geral/DEPGAF\r\nId: 2348452\r\n"
        ],
        "2348456": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150153/000152/2021,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: A contar de sua publicação até 31/12/2021.\r\n0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n083300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC.\r\nV - CRÉDITO: \r\nP. T .: 1433.06.122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 232.02\r\n178.651,62 (cento e setenta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2348456\r\n"
        ],
        "2348472": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\nRECOMPÕE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS PARA OS FINS DO DECRETO Nº 46.223, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-07/020/003358/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica recomposta a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis no âmbito do ITERJ, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, designando-se como seus membros os seguintes servidores:\r\nPedro Vilela Caminha, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional nº 5071859-2;\r\n- José Jeovan dos Santos, Técnico Assistente, ID Funcional nº 0562699-4;\r\n- Dalva Lúcia Silveira Guimarães, Técnica Assistente, ID Funcional nº 4466115-0.\r\nFica revogada a Portaria PRES/ITERJ nº 242, de 29 de abril de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2348472\r\n"
        ],
        "2348525": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\no disposto no processo nº SEI-420001/000376/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 049/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1.\r\n\r\nMaurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 44905230; João Vicente de Mattos, ID Funcional nº 5116415-9 e Luiz Antônio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nGledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2348525\r\n"
        ],
        "2348539": [
            "2021-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 266 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021\r\nALTERA O ART. 3º DA PORTARIA PRES/ITERJ Nº 96, DE 13/07/2012, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TERMOS ADMINISTRATIVOS DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO E RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a manifestação da Diretoria de Regularização Fundiária do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a procura de Órgãos Públicos dos Poderes Executivo Municipal, Estadual e Federal para atuarem em projetos como objetivo de desenvolvimento dos assentamentos urbanos e rurais, promovendo ações culturais, de empreendedorismo, segurança e educativas;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/001124/2021,\r\n:\r\n- Altera o art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 96, de 13/07/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art. 3º A Autorização Provisória de Ocupação poderá ser concedida pelo ITERJ aos ocupantes de imóveis públicos, urbanos ou rurais, que satisfaçam as seguintes condições:\r\nI - Possua renda familiar mensal não superior a 5 (cinco) salários mínimos;\r\nII - Não ser o beneficiário titular de direito real sobre outro imóvel;\r\nIII - No caso de imóvel urbano, a sua utilização se dar para moradia do beneficiário e sua família, nele residindo em caráter permanente;\r\n§ 1º - Também poderá ser concedida a Autorização Provisória de Ocupação sobre imóveis públicos, urbanos ou rurais, as seguintes pessoas jurídicas:\r\nI - Órgãos Públicos dos Poderes Executivo Municipal, Estadual ou Federal;\r\nII - associação de produtores de assentamento rural assistido pelo ITERJ;\r\nIII - sociedade cooperativa constituída por produtores de assentamento rural assistido pelo ITERJ;\r\nIV - associação de moradores de assentamento urbano assistido pelo ITERJ, ou entidade com objetivo similar;\r\nV - sociedade cooperativa constituída por moradores de assentamento urbano assistido pelo ITERJ;\r\nVI - organização religiosa de qualquer culto localizada em assentamento assistido pelo ITERJ, urbano ou rural.\r\n§ 2º - Para concessão da Autorização Provisória de Ocupação de que trata o § 1º, I, a pessoa jurídica deverá satisfazer às seguintes condições:\r\nI - aprovação pelo ITERJ do projeto que será implantado no local;\r\nII - utilizar o imóvel em benefício da comunidade local;\r\nIII - respeitar as condições e encargos estabelecidos pelo ITERJ no respectivo termo administrativo;\r\nIV - no caso de imóvel rural, manter as reservas florestais obrigatórias e observar as restrições de uso do imóvel, nos termos da lei, bem como não praticar, nem permitir que se pratiquem atos predatórios e de comercialização contra a ecologia da área, notadamente sua fauna, flora, solo, nascentes, pedreiras e areais;\r\nV - manter bem conservado o imóvel objeto da Autorização Provisória de Ocupação, não causando dano de qualquer espécie a vizinhos ou terceiros;\r\nVI - não utilizar o imóvel para fins de atividades proibidas em lei.\r\n§ 3º - Para concessão da Autorização Provisória de Ocupação de que trata o § 1º II, III, IV, V e VI, a pessoa jurídica deverá satisfazer às seguintes condições:\r\nI - utilizar o imóvel para implantação de sua sede, em benefício de seus associados;\r\nII - respeitar as condições e encargos estabelecidos pelo ITERJ no respectivo termo administrativo;\r\nIII - respeitar a legislação pertinente ao uso do imóvel;\r\nIV - no caso de imóvel rural, manter as reservas florestais obrigatórias e observar as restrições de uso do imóvel, nos termos da lei, bem como não praticar, nem permitir que se pratiquem atos predatórios e de comercialização contra a ecologia da área, notadamente sua fauna, flora, solo, nascentes, pedreiras e areais;\r\nV - manter bem conservado o imóvel objeto da Autorização Provisória de Ocupação, não causando dano de qualquer espécie a vizinhos ou terceiros;\r\nVI - não utilizar o imóvel para fins de atividades proibidas em lei.\r\n§ 4º - Para concessão da Autorização Provisória de Ocupação às pessoas jurídicas de que tratam os incisos II e III do § 1º, a beneficiária, além do disposto no § 3º, também deverá:\r\nI - estar vinculada à agricultura familiar em favor dos assentados assistidos pelo ITERJ;\r\nII - garantir a participação de assentados assistidos pelo ITERJ na gestão da entidade, bem como na composição de seus órgãos de administração.\r\n§ 5º - Para concessão da Autorização Provisória de Ocupação às pessoas jurídicas de que tratam os incisos III e IV do § 1º, a beneficiária, além do disposto no §3º, também deverá:\r\nI - desenvolver atividades em favor dos moradores assistidos pelo ITERJ;\r\nII - garantir a participação de moradores assistidos pelo ITERJ na gestão da entidade, bem como na composição de seus órgãos de administração.\r\n§ 6º - A qualquer tempo durante a vigência da Autorização Provisória de Ocupação às pessoas jurídicas de que tratam os incisos II e IV do § 1º, a beneficiária deverá apresentar ao ITERJ, no prazo de 10 (dez) dias a contar da solicitação:\r\nI - prestação de contas anual e respectiva ata de aprovação pela Assembleia Geral, de acordo com os preceitos do art. 44, inc. I, da Lei Federal nº 5.764/1971;\r\nII - livros societários, fiscais e contábeis previstos no art. 22 da Lei Federal nº 5.764/1971;\r\nIII - estatuto social e atos de eleição dos administradores e designação dos representantes legais da entidade, devidamente registrados\".\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2348539\r\n"
        ],
        "2348544": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/001119/2020,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização para acompanhamento da Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância desarmada para esta Fundação, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMarcelo de Souza Corenza - ID: 4431458-2;\r\nDanilo Almeida de Souza - ID: 4431269-5 \r\nLaércio Gonçalves Leão - ID: 3213044-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2348544\r\n"
        ],
        "2348626": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 364 NELSON RAMOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/003769/2021;\r\nDispensar a servidora Rosane Luzes Pereira, matrícula nº 165797-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 364 Nelson Ramos, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Ildica Silva Garcia, ID Funcional nº 3357185-6, com validade a contar de 09/06/2008.\r\n- Dispensar a servidora Ildica Silva Garcia, ID Funcional nº 3357185-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Verônica Beatriz Cardoso Côrtes, ID Funcional nº 3439894-5, com validade a contar de 27/10/2015.\r\n- Dispensar a servidora Verônica Beatriz Cardoso Côrtes, ID Funcional: 3439894-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Jucieda Rodrigues dos Santos Ramos, ID Funcional nº 3426527-9, com validade a contar de 07/07/2016.\r\n- Dispensar a servidora Jucieda Rodrigues dos Santos Ramos, ID Funcional: 3426527-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Unidade Escolar em referência, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Neyde Aparecida da Silva Goes, ID Funcional nº 3438803-6/1, com validade a contar de 15/05/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 09/06/2008.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo SEI- 030039/003737/2021;\r\nDispensar o servidor Luiz Alexandre Torres Soares, matrícula nº 832.099-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Presidente Kennedy, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Rafael Gonçalves de Araújo, matrícula nº 939.492-5, com validade a contar de 20/07/2012.\r\n- Dispensar o servidor Rafael Gonçalves de Araújo, matrícula nº 939.492-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor João Querino dos Santos Netto, Matrícula nº 913.596-3, com validade a contar de 02/01/2013.\r\nDispensar o servidor João Querino dos Santos Netto, matrícula nº 913.596-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor João Batista Marques, ID Funcional nº 4026902-7, com validade a contar de 01/02/2014.\r\nDispensar o servidor João Batista Marques, ID Funcional nº 4026902-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Unidade Escolar em referência, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Cristiane de Oliveira Martins Carvalho, ID Funcional nº 3956205-0, com validade a contar de 05/01/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 20/07/2012.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2348626\r\n"
        ],
        "2348648": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, conforme Resolução SEINFRA nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que \"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/002776/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nº - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Cooperação entre órgãos e entidades, conforme preceituado no Decreto 47.700 de 23 de julho de 2021, constantes do Plano de Suprimentos - PLS que ensejou o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 023/2018 e a Ata de Registro de Preços nº 02/2019, através do consumo de 1.700 (mil e setecentos) litros de combustível gasolina.\r\nEsta Portaria terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021.\r\n: 0701- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n0701- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n07510 - Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n.: 0701.15.122.0002.2010\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 10.000,00 (dez mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2348648\r\n"
        ],
        "2348650": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE OUTUBRO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000054/2021,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo Inciso I - CERVEJAS\r\n1.1 AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nVidro/PET Retornável\r\n1.1.199\r\nOutras AMBEV (3)\r\n269\r\n2,00\r\n1.1.200\r\nBudweiser 0,0%\r\n350\r\n3,19\r\n1.1.201\r\nBudweiser 0,0%\r\n330\r\n3,69\r\n1.1.202\r\nGoose Island Hazy (Nacional)\r\n355\r\n9,11\r\n1.1.203\r\nHoegaarden 0,0%\r\n330\r\n5,99\r\n1.1.204\r\nKona Big Wave (Nacional)\r\n269\r\n5,49\r\n1.1.205\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\n410\r\n17,70\r\n1.1.206\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 12 unidades)\r\n410\r\n32,40\r\n1.1.207\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\n310\r\n13,80\r\n1.1.208\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)\r\n310\r\n33,00\r\n1.1.209\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\n410\r\n15,60\r\n1.1.210\r\nBohemia Pilsen (Pack 12 unidades)\r\n410\r\n30,00\r\n1.1.211\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\n310\r\n12,90\r\n1.1.212\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\n310\r\n30,75\r\n1.1.213\r\nSkol Pilsen (Pack 6 unidades)\r\n410\r\n15,00\r\n1.1.214\r\nSkol Pilsen (Pack 15 unidades)\r\n410\r\n35,25\r\n1.1.215\r\nSkol Pilsen (Pack 6 unidades)\r\n310\r\n12,00\r\n1.1.216\r\nSkol Pilsen (Pack 15 unidades)\r\n310\r\n28,50\r\n1.1.217\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\n410\r\n15,60\r\n1.1.218\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\n410\r\n37,50\r\n1.1.219\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\n310\r\n12,30\r\n1.1.220\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\n310\r\n29,25\r\n1.1.221\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\n310\r\n14,10\r\n1.1.222\r\nBudweiser (Pack 15 unidades)\r\n310\r\n33,75\r\n1.1.223\r\nSpaten (Nacional)\r\n350\r\n3,00\r\n1.1.224\r\nSpaten (Nacional)\r\n355\r\n3,50\r\n1.1.225\r\nModelo (Nacional)\r\n350\r\n3,70\r\n1.1.226\r\nModelo (Nacional)\r\n355\r\n3,99\r\n1.1.27\r\nPatagonia Lager (Nacional)\r\n350\r\n3,30\r\n1.1.28\r\nPatagonia Outras (Nacional)\r\n350\r\n3,00\r\n1.1.29\r\nKona Kanaha (nacional)\r\n269\r\n5,49\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de novembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2348650\r\n"
        ],
        "2348705": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FSC Nº 391 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021\r\nREGULAMENTA OS DESCONTOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 4.984/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais. Processo Administrativo nº SEI- 21/089/1361/2019.\r\n- o disposto no art. 29, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 7.210/1984, que dispõe sobre a remuneração do trabalho do preso e suas aplicações legais;\r\n- o disposto no art. 1º, incisos I, II, III, IV e V e seu § 1º, da Lei Estadual nº 4.984/2007, que preconiza sobre a aplicação da remuneração do apenado no Estado do Rio de Janeiro para efeitos de cumprimento do art. 29 da Lei Federal nº 7210/1984 - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS;\r\n- o princípio da isonomia entre os apenados em livramento condicional e os que cumprem pena nos demais regimes; e\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-21/089/1361/2019.\r\nAo apenado em livramento condicional que esteja classificado em atividade laborativa pela Fundação Santa Cabrini, será aplicado o desconto legal estabelecido nos incisos I, II, III, IV e V do art. 1º da Lei Estadual nº 4.984/2007.\r\nA concessão do percentual de desconto de 20% destinado à assistência à família, de que trata o inciso II da Lei Estadual nº 4.984/2007, poderá ser requerida expressamente pelo preso, sendo certo que, na hipótese de não haver requerimento, este percentual incorporará a constituição de pecúlio.\r\nO percentual de desconto relativo à constituição de pecúlio, de que trata o inciso V do art. 1º da Lei Estadual nº 4.984/2007, poderá ser liberado ao apenado em liberdade condicional quando houver a extinção da punibilidade, ou quando ocorrer o desligamento da atividade laborativa.\r\nRevogar a Portaria FSC/PRESI/336, de 13 de dezembro de 2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2348705\r\n"
        ],
        "2348706": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, PREVISTO NA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 521 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o processo nº SEI E-26/003/009474/2021;\r\n:\r\n- Alterar e designar a Comissão de Tomada de Contas, formada pelos servidores a seguir relacionados, para, sob a presidência do primeiro, realizar a instrução das Tomadas de Contas, em conformidade com os procedimentos aludidos na Deliberação do TCE nº 279/2017, como também, no \"Manual de Prestação de Contas - De Subvenção Econômica Para Operações Descentralizadas\" da FINEP, relativas aos fatos constantes nos processos citados no artigo 1º desta Portaria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) a partir da publicação desta Portaria e emitir os respectivos relatórios da Comissão de Tomada de Contas, com posterior submissão à Presidência, cujos resultados desses trabalhos serão encaminhados à FINEP, concedente dos recursos financeiros, com vistas, se for o caso, ao julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União:\r\nLuciana Lopes Costa - ID 4385105-3 - Presidente;\r\nDébora Motta de Oliveira - ID 4431329-2;\r\nLeandro Patrick da Silva França - 4431410-8,\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2348706\r\n"
        ],
        "2348732": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1921 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O RETORNO AO REGIME DE TRABALHO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, NO CONTEXTO DAS NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.801, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988 e Decreto Estadual nº 47.801, de 19 de outubro de 2021; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentar, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, as atividades laborais dos servidores em função das novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 47.801, de 19 de outubro de 2021;\r\n- que o art. 12º do Decreto Estadual nº 47.801, de 19 de outubro de 2021, dispõe que as Secretarias de Estado e seus órgãos, bem como as entidades integrantes da Administração Pública Indireta, poderão expedir atos infralegais para regulamentar complementarmente o referido Decreto Estadual, disciplinando o retorno de seus colaboradores de acordo com as peculiaridades dos trabalhos desenvolvidos e projetos em curso, e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/000811/2021.\r\nRESOLVE: \r\nFica estabelecido o retorno ao regime de trabalho presencial, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para todos os seus agentes públicos e colaboradores. \r\nTodos os agentes públicos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, que tenham recebido a segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou a dose única, deverão retomar as suas atividades laborais de forma presencial após 14 (quatorze) dias subsequentes à aplicação da vacina. \r\nOs agentes públicos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta, que não tenham optado pela vacinação ou que não tenham recebido a aplicação da vacina contra a COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita, de acordo com os calendários municipais de vacinação, deverão retornar às atividades de trabalho presencial.\r\nOs agentes públicos e colaboradores da JUCERJA que já estão exercendo suas atividades no regime presencial deverão continuar realizando sua jornada laboral nessa modalidade, ainda que não tenham atingido a data de imunização fixada no calendário de vacinação contra a COVID-19, considerando as duas doses, ou a dose única, e os 14 (quatorze) dias subsequentes para retorno.\r\nAs atividades desempenhadas de modo presencial deverão seguir os protocolos sanitários de distanciamento social, disponibilização de álcool em gel em todas as salas/repartições e constante higienização das áreas.\r\nOs casos excepcionais que ensejarem a adoção de regime de trabalho remoto serão avaliados e concedidos pelo Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 7º e 8º do Decreto Estadual nº 47.801, de 19 de outubro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria JUCERJA nº 1899, de 19 de agosto de 2021, e demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2348732\r\n"
        ],
        "2348765": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-100005/011623/2020,\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos objeto do Processo nº SEI-100005/011623/2020, designando como sindicante o servidor Kleber Da Fonseca Lopes, ID nº 2689443-2.\r\nO sindicante deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação, observando o art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526/1984. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2348765\r\n"
        ],
        "2348766": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo n°SEI-180005/000305/2021,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\n-Designar os servidores Robson Johnny Rocha Da Silva, ID n° 5117359-0 e Rayana Santos De Castro, ID n° 5107011-1, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 002/2021 da Empresa Unidas Mineração Industrial e Comércio LTDA, que tem por objeto a Aquisição de Água Mineral.\r\n- Fica designado a servidora Kelly Karoline O. Krüger, ID funcional nº 4435706-0 e Marcelo Cruz Mira, ID funcional n° 5099918-4, respectivamente, como Gestora e Suplente do presente contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2348766\r\n"
        ],
        "2348799": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n2021\r\nPARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150159/004150/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designado o servidor Adovano da Silva Santos, Id. Func. nº 5121550-0, Diretor de Divisão de Cadastro e Informação, como fiscal dos Contratos de Prestações de Serviços nºs. 112/21 e 103/20 firmados com o Consórcio Emplaca Rio IV e Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ), respectivamente, em substituição ao servidor Samuel Reginaldo Pimenta de Paiva, Id. Func. nº 4333943-3, Analista de Gestão e Trânsito.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2348799\r\n"
        ],
        "2348806": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023465/2021, e\r\n:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.43, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 455.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Paraíba do Sul, do lote 156, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, índice de Iodo WIJS e Análise de Rotulagem,\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 156, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, índice de Iodo WIJS e Análise de Rotulagem.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2348806\r\n"
        ],
        "2348807": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023469/2021, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento IVAN P. RAMOS PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI, CNPJ: 01.925.373/0001-36, situado na Rua 24 de Fevereiro, nº 111 A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre os requisitos técnicos e regulamentares para o funcionamento para fabricação e comercialização de produtos saneantes, contrariando o artigos 5º da Resolução RDC Anvisa nº 47/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do Artigo 10 da Lei nº 6437/1977;\r\n- O Termo de Interdição nº 02935, de 08/10/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando a linha de fabricação e comércio do produto DESINFETANTE USO GERAL WORKER PINHO, Lote 22001, data de fabricação 14/02/2020; fabricado pela empresa IVAN P. RAMOS PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI, CNPJ: 01.925.373/0001-36, situado na Rua 24 de Fevereiro, nº 111 A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição da linha de fabricação e comércio do produto DESINFETANTE USO GERAL WORKER PINHO, Lote 22001, data de fabricação 14/02/2020; fabricado pela empresa IVAN P. RAMOS PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI, CNPJ: 01.925.373/0001-36, situado na Rua 24 de Fevereiro, nº 111 A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n- Determinar à empresa IVAN P. RAMOS PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI, CNPJ: 01.925.373/0001-36, situado na Rua 24 de Fevereiro, nº 111 A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que proceda o recolhimento imediato do produto referido no Art. 1º; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do produto.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de saneantes em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retire o produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantes para verificar o cumprimento do disposto no Art. 3º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de outubro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2348807\r\n"
        ],
        "2348808": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023859/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- Laudo de Análise nº 431.AT.0/2021 emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS - Prefeitura do Município de Tanguá - Divisão de Saúde Pública e Fiscalização Sanitária, do lote 170 25/21, 02 unidades contendo 500ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaios de Análise de Índice de Refração,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 170 25/21, 02 unidades contendo 500ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Índice de Refração. \r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2348808\r\n"
        ],
        "2348809": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023840/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- a Portaria nº 3351, de 15/09/2021, publicada no DOE nº 179 de 20/09/2021;\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da razão social:\r\nEmpresa\r\nSilimed - Industria De Implantes Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Da Rocha, Nº 374 - Vigário Geral - Rio De Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.891/1990\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Fabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, E Transportar Produtos Para a Saúde. \r\nLicença:\r\n248/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2348809\r\n"
        ],
        "2348810": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023840/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 175, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- a Portaria nº 00017, de 29/07/2021, publicada no DOE nº 146 de 02/08/2021;\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da razão social:\r\nEmpresa\r\nPromni Tecnologia Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Fagundes Varella, Nº 456 / Térreo - Ingá - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.219.442/0001-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.880/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n132/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2348810\r\n"
        ],
        "2348811": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023840/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nEMSA Equipamentos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gotemburgo, Nº 253 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.569.261/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.806/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar E Importar Produtos P/ A Saúde\r\nLicença:\r\n289/2021\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2348811\r\n"
        ],
        "2348812": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " DE 20 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023840/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nM2V Comercial Importadora E Exportadora Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Pedro II, Nº 250 / Térreo - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.323.940/0005-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.746/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.418/2021 De 07/10/2021.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2348812\r\n"
        ],
        "2348813": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-08/001/028615/2019, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nH. Olhos São Gonçalo Social.\r\nEndereço:\r\nRua Salvatori, nº 40, loja 101- parte - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.778.304/0001-08\r\nProc. n°:\r\nSEI-08/001/28615/2019\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 050489, no prazo estipulado.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2348813\r\n"
        ],
        "2348824": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nSERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PROPOSTA ESPECIAL SMGSI Nº 06/2021, ABAIXO LISTADOS, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 30 de 12 de abril de 2021, que trata da nomeação do Diretor Geral de Administração e Finanças como ordenador de despesas da SSMGSI;\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, e;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 390002/001566/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Proposta Especial SMGSI nº 06/2021, celebrada com a empresa IAGO BARBOSA DE SOUZA-ME, que possui como objeto a contratação de empresa especializada para realização dos serviços de manutenção de níveis I, II e III nos extintores de incêndio dos tipos Gás Carbônico (CO2), Pó Químico Seco (PQS), Espuma Mecânica (EM), Água Pressurizada (AP) e a manutenção nas mangueiras de incêndio tipo II de 1 ½” e 2 ½”, pertencentes ao acervo da SAPREV/SMGSI, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento. \r\nGESTOR:\r\nVinícius Ribeiro Rodrigues, ID 4383168-0;\r\nFISCAIS:\r\nAlexsandro de Oliveira, ID 0202050-5;\r\nHumberto Ferreira Martins, ID 2613714-3.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao Termo de Referência, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n- O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n- Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n- O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2348824\r\n"
        ],
        "2348836": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTITUTI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E DE CONHECIMENTO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto nos arts. 9º e 10 da Lei Estadual nº 4.789/2006, no art. 4º da Lei Estadual nº 5.761/2010 e no art. 5º do Decreto Estadual nº 42. 720/2010;\r\n- e o que consta nos autos do Processo nº SEI-150164/000273/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação e de Conhecimento (CAQC), de caráter permanente, no âmbito desta Autarquia.\r\nA Comissão será composta por 03 (três) servidores designados pelo Presidente do IPEM-RJ, sendo presidida por um de seus membros.\r\nHaverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pela Presidência do IPEM-RJ, e um deles substituirá o Presidente da Comissão em suas ausências e impedimentos eventuais.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso recebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\nCompete à Comissão de Adicional de Qualificação e de Conhecimento (CAQC):\r\nexaminar os requerimentos de concessão do adicional e de conhecimento, de acordo com o disposto na presente Portaria;\r\nemitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos.\r\nPara o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão de Adicional de Qualificação e de Conhecimento (CAQC) se reunirá sempre que convocada por seu Presidente.\r\nA Comissão poderá solicitar documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\nCompete ao Presidente da Comissão de Adicional de Qualificação e de Conhecimento (CAQC):\r\nconvocar e presidir as reuniões da Comissão de Adicional de Qualificação e de Conhecimento;\r\nrepresentar a Comissão junto à Presidência do IPEM-RJ;\r\nexercer o voto de desempate;\r\ndesempenhar demais atribuições conferidas pela Presidência da Autarquia.\r\nDa decisão de que trata o Artigo 2° desta Portaria, cabe pedido de reconsideração ao Presidente da Comissão.\r\nDo indeferimento do pedido de reconsideração cabe recurso administrativo ao Presidente do IPEM-RJ.\r\nO prazo para a interposição do pedido de reconsideração, e, se for o caso, do recurso administrativo, é de 15 (quinze) dias, a contar da data da ciência da respectiva decisão pelo interessado.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do IPEM- RJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação e de Conhecimento (CAQC).\r\nSe for pertinente para melhor solução do caso, o Presidente do IPEM-RJ poderá determinar a oitiva das Diretorias e demais órgãos da Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente os arts. 7º a 11 da Portaria IPEM/GAPRE nº 610/2012.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2348836\r\n"
        ],
        "2348837": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            "DE 22 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E DE CONHECIMENTO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1074, de 22.10.2021;\r\n- o Processo nº SEI-150164/000273/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída a Comissão de Adicional de Qualificação e de Conhecimento (CAQC) no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ.\r\nFicam indicados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de que trata esta Portaria, sem prejuízo de suas atribuições:\r\n- Eunice Lourenco de Matos, ID Funcional nº 20271450 (Presidente);\r\n- William Martins Santa'Anna, ID Funcional nº 28172876;\r\n- Sergio Macedo da Costa, ID Funcional nº 28170849.\r\nFicam indicados como membros substitutos em casos de ausências ou impedimentos dos titulares os seguintes servidores:\r\n- Maria de Fatima Albuquerque Amaro, ID Funcional nº 28169840 (Presidente Substituto);\r\n- Eliza Castello Pereira Peña, ID Funcional nº 28172647;\r\n- Danielle Lyra Aguillar Andrade, ID Funcional nº 42064821.\r\nOs servidores relacionados para as funções designadas na Portaria não receberão qualquer remuneração adicional para o seu exercício.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 652, de 19.05.2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2348837\r\n"
        ],
        "2348857": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 104, 110 e 113, II e 114, todos da Lei Complementar n° 69, de 19 de novembro de 1990, e pelos artigos 1°, III e 20 caput e seu § 1°, do Decreto Estadual n° 46.823, de 8 de novembro de 2019, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo administrativo nº SEI- 040084/000064/2021, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 383ª Sessão, de 8 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2021.\r\nDesignar a Auditora Fiscal da Receita Estadual Danielle Katharina Kranzl Caputo De Sa, identidade funcional nº 4427300-2, para integrar como 1° membro e presidente; e os Corregedores Auxiliares Veronica De Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, para integrar como 2° membro; e Rafael Milazzo De Paula, identidade funcional nº 5006269-7, para integrar como 3° membro, a Comissão incumbida de dar cumprimento o disposto no artigo 1° da presente Portaria.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei n. 220, de 18.7.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual n.° 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual n° 46.823, de 08 de novembro de 2019.\r\nFica a Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ela designado, nos termos da legislação aplicável, incumbida de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria. \r\nNas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2348857\r\n"
        ],
        "2348928": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 126 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n, no uso das atribuições legais e regulamentares e,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000990/2021,\r\n- o parecer da Assessoria Jurídica nº 19 (22954150).\r\n- o Decreto nº 7.526 de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apuração dos autos do processo nº SEI-020002/000990/2021.\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, para comporem a presente Comissão:\r\n- Sergio de Lima Pereira, matrícula 1319-3, Id Func. 26922177\r\n- Edson Cunha de Souza Motta, matrícula 1132-0, Id Func. 6167136\r\n- Luiz Sergio de Azeredo Medeiros, matrícula 1019-9, Id Func. 26915510\r\n- A Comissão instituída terá prazo de 30 dias a contar da data de publicação, para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\n- Entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de outubro de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2348928\r\n"
        ],
        "2348929": [
            "2021-10-25 00:00:00",
            " \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 2021 \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃOSEGUNDO TERMO ADITIVO AO . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o que consta no Processo nº SEI- 220012/000496/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, § 1º e § 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 002/2020, que tem com objeto apoio e análise técnica para estruturação e elaboração de projetos da gestão pública.\r\nPRESIDENTE:\r\nDaniel Antonio da Silva Dornelles, ID Funcional 5112280-4\r\nMEMBROS:\r\nLamonny Ribeiro David, ID Funcional 5112276-6\r\nAline Aguiar da Rocha, ID Funcional 5094207-7\r\nSimoni de Cássia Lima, ID Funcional 5005562-0 (Fiscal Substituto)\r\n- Designar a servidora Marina Angela Miranda Esteves da Silva, ID Funcional 4184276-6, como Gestor titular do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2348929\r\n"
        ],
        "2348936": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14 de outubro de 2021, bem como o ato de designação, para responder interinamente pelo expediente do Departamento Geral de Administração e Finanças, publicado no DOERJ de 19 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180007/000961/2020,\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2021, instituída pela Portaria DEPGAF nº 5 de 04 de outubro de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma: \r\n: \r\nMarcos César da Silva Manso, ID: 623430-5\r\n: \r\nArnaldo da Conceição, ID 5122666-9 \r\nTassio Silva Pereira, ID 5122671-5 \r\n: \r\nMarina Sacchetto Vieira, ID: 5099472-7 \r\n- O servidor Denys Carvalho Baleixo Aguiar, ID 5109728-1, está designado como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/10/2021.\r\nId: 2348936\r\n"
        ],
        "2348937": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01 de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000989/2020,\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2021, instituída pela Portaria SECEC SEI nº 257, de 16 de setembro de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e SOUZA & PERES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma: \r\n: \r\nMarcos César da Silva Manso, ID: 623430-5\r\n: \r\nArnaldo da Conceição, ID: 5122666-9 \r\nMarina Sacchetto Vieira ID: 5099472-7 \r\n: \r\nIngrid Fernanda de Freitas Viter, ID: 5099117-5\r\n- O servidor Denys Carvalho Baleixo Aguiar, ID 5109728-1, está designado como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/10/2021.\r\nId: 2348937\r\n"
        ],
        "2348975": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA RESPONDER PELA PROCURADORIA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante dos autos do processo nº SEI- 220007/001961/2020,\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor Antonio Rodrigues De Araujo Motta, ID Funcional nº 4434222-5, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Procuradoria Geral da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos, do Procurador-Geral Rafael Viola, ID Funcional nº. 5118774-4.\r\n\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº. 683, de 02 de setembro de 2021.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante dos autos do processo nº SEI- 220007/001961/2020,\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor André Miguel Bernardo, ID Funcional nº 5107153-3, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos, do Gerente Fábio Côrtes Do Nascimento, ID Funcional nº. 0617762-0.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n\r\nFAZ PUBLICAR AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DIRETOR DA SESSÃO REGULATÓRIA REALIZADA NA DATA DE 30/09/2021.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e o constante dos autos do processo nº SEI- 220007/001961/2020\r\n\r\n\r\n- Faz publicar as DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DIRETOR DA SESSÃO REGULATÓRIA REALIZADA NA DATA DE 30/09/2021, anexo:\r\n\r\nDeliberações AGENERSA nº\r\nConcessionária\r\nProcesso\r\n4298\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\nSEI E-12/003/085/2018 - ÍNDICE DE CONTROLE DE PERDAS DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA.\r\n4299\r\nPROLAGOS\r\nSEI-220007/000105/2021 - PROLAGOS - OCORRÊNCIA 2020016909.\r\n4300\r\nPROLAGOS\r\nSEI-220007/000017/2021 - PROLAGOS - SEGURO GARANTIA 2021.\r\n4301\r\nPROLAGOS\r\nSEI-220007/000181/2021 - PROLAGOS - INFORME DE FURTOS RECORRENTES DE CABEAMENTO - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - JARDIM ESPERANÇA.\r\n4302\r\nCEDAE\r\nSEI E-12/003/102/2017 - CEDAE - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL - ANO DE 2017.\r\n\r\n4303\r\nCEDAE\r\nSEI E-12/003.100280/2018 - CEDAE - ELABORAÇÃO DO MANUAL DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCIDENTE/ACIDENTE DE ADUTORAS E SUB-ADUTORAS.\r\n4304\r\nCEDAE\r\nSEI E-12/003/100296/2018 - CEDAE - NOTÍCIA VEICULADA EM NOTICIÁRIO SOBRE ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DA CEDAE E INVASÃO DE ÁGUA EM CASAS EM NOVA IGUAÇU.\r\n4305\r\nCEDAE\r\nSEI-220007/001399/2020 - CEDAE - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº 1440/2020 (PROTOCOLO MPRJ Nº 2020.00590454) - FATOS RELATADOS EM REPRESENTAÇÃO NA OUVIDORIA DO MPRJ POR CLIENTE DA CEDAE - SUPOSTA IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA DOS CAJUEIROS, BAIRRO GUARATIBA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFICIENTE.\r\n4306\r\nCEDAE\r\nSEI-220007/001029/2021 - CEDAE - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL - ANO DE 2021.\r\n4307\r\nCEG\r\nSEI E-12/003.314/2015 - CEG - VISTORIA DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE OBRA E INSTALAÇÕES DA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO E-014/15 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/15. RECURSO.\r\n4308\r\nCEG E CEG RIO\r\nSEI E-12/003.100225/2018 - CEG E CEG RIO - PLANO DE CONTINGÊNCIA A VIGORAR PARA OS ANOS DE 2019 E 2020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n4309\r\nCEG E CEG RIO\r\nSEI-220007/000856/2020 (SEI-220007/001445/2021) - CEG E CEG RIO - PLANO DE CONTINGÊNCIA A VIGORAR PARA OS ANOS DE 2021 E 2022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n4310\r\nCEG RIO\r\nSEI E-12/003.100015/2018 - CEG RIO - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E- 12/003/080/2016. (IMPUGNAÇÃO).\r\n4311\r\nCEG\r\nSEI E-22/007.406/2019 - CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003/729/2013. (IMPUGNAÇÃO)\r\n4312\r\nCEG\r\nSEI E-12/003.067/2018 - CEG - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO REGISTRO, JUNTO AO CREA-RJ DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS POR ELA CONTRATADA.\r\n4313\r\nCEG RIO\r\nSEI E-12/003.068/2018 - CEG RIO - DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO REGISTRO, JUNTO AO CREA-RJ DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS POR ELA CONTRATADA.\r\n4314\r\nCEG RIO\r\nSEI E-22/007.185/2019 - CEG RIO - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº P-031/19 E TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº TN 015/2019.\r\n4315\r\nCEG\r\nSEI-220007/002642/2021 - CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2021).\r\n4316\r\nCEG RIO\r\nSEI-220007/002644/2021 - CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP E GÁS NATURAL (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2021).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2348975\r\n"
        ],
        "2349017": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e, tendo em vista o que dispõe no art. 18, do Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, e o constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/003024/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021.\r\nLucia Rosado Ribeiro - ID: 2013604-8\r\nLuciana Avallone - ID: 578948-6\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano - ID: 5025608-4\r\nNilsa Lopes de Oliveira - ID: 1943902-4\r\nSilvia Marchon Rezende - ID: 1958584-5\r\nA atuação dos Membros Titulares e Suplentes não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2349017\r\n"
        ],
        "2349022": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 880 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021\r\nATUALIZA A TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais e o contido no processo nº SEI- 150016/000186/2021,\r\na última atualização da Tabela de Preços realizada pela Portaria PRODERJ/PRE nº 789, de 18 de agosto de 2020,\r\n:\r\n- Atualizar a Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ na forma do Anexo Único, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, para o período de agosto/2021 a julho/2022.\r\n- Os novos preços dos serviços do PRODERJ terão validade a contar de 01 de agosto de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 789, de 18 de agosto de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\n\r\nId: 2349022\r\n"
        ],
        "2349034": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002212/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002212/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 024/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, inscrita no CNPJ sob o nº 17.162.280/0001-37, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, na forma do Termo de Referência inserido no referido instrumento convocatório do Processo Administrativo sob o nº SEI-12/001/005963/2019 realizado pela SEPLAG (Órgão Gerenciador).\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDaniel Fernandes Christino - Id Funcional nº 5093626-3.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nDenilson Vilar De Queiros - Id Funcional nº 5116899-5 (Presidente);\r\nIsmael Alves Mauricio - Id Funcional nº 4401585-2; e\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2349034\r\n"
        ],
        "2349054": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SEPM Nº 18 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/000361/2020, noticiando possíveis irregularidades na alocação dos colaboradores que atuam como encarregados de limpeza, incidindo, portanto na estimativa do posto de encarregado prevista no edital e no item 5.8.6 do Termo de Referência que fixa a quantidade de encarregado à proporção de 01 encarregado para 30 serventes, em conformidade com o item 4, parte b, do anexo VI b, da IN 05/2017, bem como, nas cláusulas IV, e XIII, do Contrato nº 065/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 017/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada de conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; e, de entregar ou apresentar documentação exigida para o certame, não ensejar o retardamento da execução de seu objeto, manter a proposta, não falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo idôneo e não cometer fraude fiscal. Fato esse, que ensejou no prejuízo financeiro de R 9.191,50 (nove mil cento e noventa e um reais e cinquenta centavos) a esta SEPM;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa, ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo nº. 38- Chácara Califórnia, Cep: 03404-140 São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.522.050/0001-46.\r\nubstitui o CAP PM RG 77.578 Marvin Voltes Nogueira Costa, ID Funcional 0591754-9, pelo 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\nArt. 6º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo.\r\nOutrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI- 350192/000361/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2021\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2349054\r\n"
        ],
        "2349098": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, DIANTE DA CLASSSIFICAÇÃO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733 de 01 de novembro de 1990, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-170004/000530/2021.\r\n: \r\n- a declaração pública da pandemia em relação ao Novo Coronavírus (COVID 19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 11 de março de 2020; \r\n- o Decreto Estadual nº 47.801 de 19 de outubro de 2021, que estabeleceu novas medidas de prevenção e enfrentamento da prorrogação do Novo Coronavírus (COVID19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências; \r\n- a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Novo Coronavírus; \r\n- a Lei 9.140, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos, com comorbidade ou doenças psíquicas na retomada das atividades no pós- pandemia, na forma que menciona e dá outras providências;\r\n- o avanço da vacinação contra o Novo Coronavírus (COVID 19) no Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a diminuição das internações em decorrência do Novo Coronavírus (COVID 19) no Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a necessidade de readequação da retomada do trabalho presencial dos servidores do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer diretrizes no que tange a retomada do trabalho presencial dos servidores e empregados do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. \r\nFica restabelecido o trabalho presencial para os servidores integrantes do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nas seguintes condições:\r\n- Os servidores que tenham recebido a segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou a dose única, deverão retornar as suas atividades laborais de forma presencial após 14 (quatorze) dias subsequentes à aplicação da vacina. \r\n- Os servidores que não tenham recebido a aplicação da vacina contra a COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita, de acordo com os calendários municipais de vacinação, deverão retornar às atividades de trabalho presencial. \r\n- Os servidores que não tenham recebido a segunda dose da vacina, mas que estejam em obediência ao calendário de vacinação municipal, poderão permanecer em sistema de escala, exercendo suas atividades de modo intercalado, entre o trabalho presencial e o home office, a ser regulamentado por ato da sua chefia imediata. \r\n- Os servidores que se enquadrarem no § 3º, devem se apresentar imediatamente a chefia imediata para regulamentação da escala de trabalho. \r\n- Os servidores que se enquadrem no § 3º, devem apresentar relatório mensal das atividades que serão desempenhadas no home office, sob pena de recebimento de falta. \r\n- Nos dias da semana em que os servidores não estiverem escalados para trabalho presencial, deverão permanecer à disposição da chefia imediata no período do expediente, por meio telefônico e/ou virtual, em regime de home office, atendendo as demandas funcionais de forma remota;\r\n- Os servidores que se enquadrem nas situações descritas no art. 7º do decreto estadual nº 47.801/21 deverão encaminhar laudo médico, atestando a contraindicação a sua imunização, ao Departamento de Recursos Humanos deste IEEA, e assim poderão permanecer no sistema de escala, conforme preconiza o §3,§4º e §5º desta portaria. \r\n- De acordo com a lei 14.151/21, as servidoras gestantes, que comprovarem essa situação por meio de atestado médico, deverão permanecer afastadas das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração. \r\n- As servidoras gestantes deverão permanecer à disposição da chefia imediata, no período do expediente, por meio telefônico e/ou virtual, em regime de home office, atendendo as demandas funcionais de forma remota;\r\n- O horário de expediente no âmbito do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, será de 09h às 18h. \r\n- Fica considerado obrigatório no âmbito do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada. \r\n- Qualquer servidor público ou contratado por empresa que presta serviço para o IEEA, que apresente febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde. \r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria IEEA/108/2020 e portaria IEEA/110/2020. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 25/10/2021.\r\nId: 2349098\r\n"
        ],
        "2349124": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260007/023172/2021,\r\n- Incluir o servidor André Luis Salles da Silva, matrícula nº 39423-9, ID 5083070-8 na Comissão Especial de Vistoria e Baixa, instituída pela Portaria 299/REITORIA/2020, em substituição ao servidor Jorge Denisson Francisco Tito, matrícula nº 6964-1, ID 25349210\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nReitor\r\nId: 2349124\r\n"
        ],
        "2349138": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº SEI-030037/000072/2021,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2021\r\nMARCO GUEDES\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2349138\r\n"
        ],
        "2349174": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030036/006231/2021;\r\nDispensar o servidor Fernando Frederico de Oliveira, ID Funcional nº 4325190-0/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 382 Aspirante Francisco Mega, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Denilson Henrique Cortes, ID Funcional nº 4191321-3/4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 19/05/2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2349174\r\n"
        ],
        "2349198": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no disposto na Resolução SERGB nº 12, de 24 de setembro de 2020, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão, bem como os termos constantes do Processo Administrativo nº SEI-370003/000119/2021,\r\n\r\n\r\n- Instituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, vinculada à Subsecretaria de Administração, em consonância com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\n- Ficam designados para compor a CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria no DOERJ, os seguintes membros:\r\n\r\nNadson Diego Ribeiro de Alecrim, ID Funcional 5115315-7\r\n\r\nChrystian Ivan de Sousa Benevides, ID Funcional 5101564-1\r\nEllen Cristina Menezes Vilela Riguete, ID Funcional 5120833-4\r\nJose Nilson do Nascimento, ID Funcional 4393509-5\r\n\r\n- Fica designado o servidor Chrystian Ivan de Sousa Benevides, ID Funcional 5101564-1, para substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE/RJ e à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBLOG/ SEPLAG.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nBrasília, 20 de outubro de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2349198\r\n"
        ],
        "2349200": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nDE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008744/2021, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo I.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração, poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao setor pertinente, o qual anexará o pedido ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, para análise e julgamento do recurso interposto.\r\n- Servidores lotados nas Diretorias Regionais ou unidades escolares deverão protocolar o pedido de recurso junto à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente.\r\n- Servidores lotados no âmbito da sede da SEEDUC deverão protocolar o pedido de recurso junto à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas.\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do preenchimento do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA E ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n29\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n50135287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n7\r\n9\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n30\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n50141406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17\r\n18\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\n30\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n24\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n28\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO - SEEDUC\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação (UE/Setor):\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado (Carimbo)\r\n\r\n\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nId: 2349200\r\n"
        ],
        "2349250": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1922 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA E ALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais; \r\n:\r\no Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública; e\r\n- o constante do processo n° SEI-220011/000566/2021. \r\n- Designar os servidores, para, na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhar e fiscalizar a fiel execução dos contratos abaixo relacionados:\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\n015/2021\r\nFelipe Vieira Goloni \r\nID Funcional nº 4338188-0\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\nJosy Silva Lopes - ID Funcional nº 4347681-3\r\n016/2021\r\nBruno Pimentel Moreira \r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nCláudia Maria Narcizo - ID Funcional nº 4325970-7\r\nJosy Silva Lopes - ID Funcional nº 4347681-3\r\n018/2021\r\nCláudia Maria Narcizo \r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nCristiano Gomes Carvalho - ID Funcional nº 4343089-9\r\nMarcos Paulo de Souza Oliveira - ID Funcional nº 4326018-7\r\n019/2021\r\nCláudia Maria Narcizo \r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\nJosy Silva Lopes - ID Funcional nº 4347681-3\r\n020/2021\r\nCláudia Maria Narcizo \r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\nJosy Silva Lopes - ID Funcional nº 4347681-3\r\n021/2021\r\nCláudia Maria Narcizo \r\nID Funcional nº 4325970-7\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\nJosy Silva Lopes - ID Funcional nº 4347681-3\r\n- Alterar, na Comissão designada pelo Extrato de Instrumento Contratual, de 19 de setembro de 2016, o servidor do Contrato abaixo mencionado, passando a ser constituído da seguinte forma: \r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\n011/2016\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4236016-0\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8\r\nRicardo Alves da Silva - ID Funcional nº 4147518-6\r\nDeterminar que cópia desta Portaria e sua publicação conste dos respectivos processos.\r\n- Ao Gestor e aos Fiscais das Comissões caberá os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.2016.\r\n- Dar ciência da publicação da presente portaria à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2349250\r\n"
        ],
        "2349260": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 2021\r\nPORTARIA SEDEERI/DGAF Nº MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃOSEGUNDO TERMO ADITIVO AO . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o que consta no Processo nº SEI- 330018/000496/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 002/2020, que tem com objeto apoio e análise técnica para estruturação e elaboração de projetos da gestão pública.\r\nPRESIDENTE:\r\nHenrique Nunes Amarante ID Funcional 5115520-6\r\nMEMBROS:\r\nClaudia da Costa Pereira Ferreira ID Funcional 4195453-0\r\nAline Aguiar da Rocha, ID Funcional 5094207-7\r\nSimoni de Cássia Lima, ID Funcional 5005562-0 (Fiscal Substituto)\r\nDesignar a servidora Marina Angela Miranda Esteves da Silva, ID Funcional 4184276-6, como Gestor titular do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2349260\r\n"
        ],
        "2349269": [
            "2021-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nATOS DO COORDENADOR GERAL \r\nA ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA EDUARDO NO MUNICÍPIO DE A MINISTRAR O\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/203951/2010 de 29/11/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/10/2012. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA EDUARDO CABUS\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO CASA DE CULTURA EDUARDO CABUS.\r\nCNPJ nº: 00.131.133/0001-05.\r\nEndereço: Rua Joaquim Silva, n° 131, 3º andar, bairro: Lapa, Município de Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.241-110.\r\nEficácia a partir de: 11 de novembro de 2011\r\nFundamentação Legal: arts. 27 e 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 24 alunos, distribuídos em um turno.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Arte Dramática\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/010/101070/2018 de 22/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/11/2018. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO FUTURO LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 07.914.317/0001-82\r\nEndereço: Rua 2, nº 20, Lote Dr. Cássio, Bairro: Arrozal - Município Piraí/RJ - CEP: 27.185-000.\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 446 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino \r\nAUTORIZA FLY TRAINING CENTER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DOA MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/007/2492/2018 de 26/02/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/08/2018. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: FLY TRAINING CENTER\r\nEntidade Mantenedora: FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL EIRELI - EPP\r\nCNPJ nº: 03.975.867/0001-50.\r\nEndereço: Avenida Churchill, n° 97, sala 301 a 308, Centro, Município de Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.020-050.\r\nEficácia a partir de: 26 de agosto de 2018.\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 176 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Manutenção de Aeronaves em Célula\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Manutenção de Aeronaves em Grupo Motopropulsor\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino \r\nDE OUTUBRO DE 2021\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DALTRO NETTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/007/3016/2016 de 01/09/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 13/11/2017.Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO DALTRO NETTO\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO DALTRO NETTO LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 12.772.344/0001-06\r\nEndereço: Rua Intendente Cunha Menezes, nº 191 - Bairro: Méier - Município de Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.720-060.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 10/12/2017\r\nEficácia a partir de: 13 de fevereiro de 2017\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 894 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental 1° ao 9° ano e Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino \r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR,LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/007/5521/2017 de 06/11/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/02/2018. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR.\r\nEntidade Mantenedora: CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 04.761.944/0001-32.\r\nEndereço: Rua Buenos Aires, nº 79, Centro, Rio de Janeiro /RJ - CEP: 20.070-022.\r\nEficácia a partir de: 15 de fevereiro de 2018.\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 436 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino\r\n\r\nSEGUNDO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, LOCALIZADO MIGUEL PEREIRA A MINISTRAR O\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-270156/000065/2021 de 09/09/2021, instruído e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SEGUNDO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nEntidade Mantenedora: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ.\r\nCNPJ nº: 28.176.998/0004-41\r\nEndereço: Avenida Cesar Lates, 975, Guararapes, Miguel Pereira, RJ.\r\nOferta iniciada em 06 de fevereiro de 2019, nos termos do art. 58 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nFundamentação Legal: art. 22 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 582 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino \r\n\r\nPRIMEIRO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, LOCALIZADO VOLTA REDONDA A MINISTRAR O\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-270155/000070/2021 de 15/09/2021, instruído e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: PRIMEIRO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nEntidade Mantenedora: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ.\r\nCNPJ nº: 28.176.998/0004-41\r\nEndereço: Avenida Professora Glória Roussin Guedes, s/nº, Açude II, Município de Volta Redonda - RJ\r\nOferta iniciada em 06 de fevereiro de 2019, conforme art. 58 da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nFundamentação Legal: art. 58 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 582 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino \r\nAUTORIZA O C.E.B, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030042/000626/2020 de 31/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 17/12/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: C.E.B.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE ENSNO BETESDA - EIRELI.\r\nCNPJ nº: 00.764.617/0001-83.\r\nEndereço: Rua Manoel Dias, 70, Barra do Imbuí, Município de Teresópolis/RJ.\r\nEficácia a partir de: 21 de agosto de 2021.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 276 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nEnsino Médio.\r\nEducação Profissional Técnico de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Informática para Internet\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas serem a ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino \r\nAUTORIZA O RECRIARTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/014/1968/2013 de 26/07/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/12/2014.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: RECRIARTE\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA RECRIARTE LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 14.494.047/0001-63\r\nEndereço: Rua Vênus, nº 200 - Bairro: Centro - Município de Mesquita/RJ - CEP: 26.553.270\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/11/2013\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 96 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino \r\nId: 2349269\r\n"
        ],
        "2349283": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, o uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150015/000652/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Samuel da Silva Almeida, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1939; Maximiliano Torres de Oliveira, \r\nAssistente de Diretoria, matr. 1553; Gabriel Sales Reis, Assistente em Tecnologia da Informação, matr. 1982, para, sob a presidência do \r\nprimeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 13/2021, firmado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de outubro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2349283\r\n"
        ],
        "2349285": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, conforme processo nº SEI-040196/000198/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Agricio Ribeiro Sampaio de Menezes, ID Funcional 4387495-9, lotado na Auditoria Fiscal Especializada em Petróleo e Combustíveis, da Coordenadoria das Auditorias Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Regional da Capital - 64-09, que foram iniciadas por meio dos RAF nº 517627-89, 521415-10, 521416-08, 521952-57, 524695-98, 524697-74, 524867-85, 529942-10, 530124-02, 535265-12, 535266-00, 535285-60, 537705-01, 537708-86, 537711-18, 537712-06, 537713-03, 537946-14, 537948-00, 537949-99, 537956-93, 537957-81, 538002-42, 538007-02, 538376-06, 539675-64.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 07/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2349285\r\n"
        ],
        "2349300": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FSC Nº 389 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULO E PAGAMENTO DE PECÚLIO DE APENADOS GERENCIADOS PELA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº SEI-400002/002695/2021,\r\n- a Lei Federal nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal;\r\n- a Lei nº 4.984, de 11 de Janeiro de 2007 - Dispõe sobre a aplicação no Estado do Rio de janeiro do disposto no artigo 29 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execuções Penais;\r\n- o Decreto nº 45.863, de 19 de dezembro de 2016;\r\n- o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;\r\n- a Portaria FSC/PRESI nº 376/2021, de 20 de agosto de 2021 - Dispõe sobre a Delegação de Competência ao Vice-Presidente da Fundação Santa Cabrini para o exercício de ordenamento de despesas e dá outras providências;\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nEstabelecer procedimentos administrativos para as unidades administrativas da Fundação Santa Cabrini receberem as demandas de pagamento de pecúlio, realizarem cálculos dos valores, quando devidos, e efetuarem seus respectivos pagamentos aos gerenciados que fazem jus ao montante.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS REGRAS DO PROCESSO\r\n- Os pagamentos dos valores de pecúlio só serão realizados mediante requerimento e fornecimento de número de conta em instituição bancária contratada, cuja responsabilidade de informar os dados bancários compete ao requerente ou seu representante legal.\r\nTodos os processos de requerimento de pagamento de pecúlio serão iniciados no atendimento social da FSC, que deverá, obrigatoriamente, informar ao requerente ou seu representante legal, que os pedidos só serão tratados quando o mesmo apresentar número de agência e conta na instituição bancária contratada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Nos processos administrativos de requerimento de pecúlio, já em andamento antes da publicação desta Portaria, caso o requerente não possua conta bancária, deverá providenciar sua abertura e fornecer os dados à Fundação, preferencialmente, no prazo máximo de 10 dias corridos, a partir do recebimento da informação desta exigência, pela FSC.\r\n- Os processos de solicitação de pagamento de pecúlio iniciados pelos servidores, no Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser classificados como restritos, por se tratarem de informações pessoais dos apenados ou ex-apenados, respeitando e garantindo a Lei de Acesso à Informação.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nAs unidades administrativas da FSC devem observar um dos 3 (três) ritos processuais ora estabelecidos na análise do processo de requerimento de pecúlio, seguindo o fluxo estabelecido no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nROTINA ADMINISTRATIVA PARA PAGAMENTO DE PECÚLIO - PROCEDIMENTO 1 \r\nPagamento de Pecúlio de Gerenciados com solicitações feitas a partir de 01 de novembro de 2021\r\nDescrição da Rotina\r\nRecebe o gerenciado, presencialmente, que solicita o pagamento do pecúlio, ao qual alega ter direito.\r\nVerifica se é o primeiro atendimento ou se o requerente já esteve na FSC.\r\nPrimeiro Atendimento: coleta informações e encaminha-o para o atendimento social.\r\nFormulário de Recadastramento e encaminha o gerenciado para o atendimento social para formalização do pedido\r\nSetor: Divisão de Serviço Social\r\nFormulário de Entrevista Social, com as declarações do gerenciado.\r\no atendente perguntar ao gerenciado se ele possui conta em banco, para receber o valor e informar no Formulário de Entrevista Social.\r\npossua conta bancária, o atendente o orienta a abrir a conta e retornar à Fundação Santa Cabrini para solicitar o pagamento de pecúlio*. \r\n- Caso possua conta bancária, registra no Formulário de Entrevista Social os dados e inicia o processo no Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SEI/RJ. \r\n- Emite despacho de encaminhamento de processo para o setor de Pecúlio.\r\n* Não serão permitidos - a partir da data de publicação da Portaria que regula este processo - pagamentos de pecúlios a pessoas que não possuem contas bancárias.\r\nDá ciência no Processo Administrativo recebido via SEI-RJ.\r\nConfere nas Bases de Dados se o requerente faz jus ao direito de recebimento de pecúlio solicitado. \r\n: efetua os cálculos dos valores devidos pela FSC e emite Relatório.\r\nEmite despacho do processo para a DIRAF perguntando se já houve pagamento em nome do requerente e que verifique se há número de conta e agência. Segue para etapa 6.\r\n: emite despacho de encaminhamento do processo informando que este não faz jus, para a Assessoria Jurídica emitir Parecer de Indeferimento do Processo. Segue para etapa 7.\r\nSetor: Diretoria de Administração e Finanças\r\nVerifica se já houve pagamento de pecúlio para o requerente no período solicitado:\r\nemite despacho de encaminhamento de processo informando o setor de Pecúlio para glosar o valor já pago e verificar se existem outros valores a pagar. Segue para etapa 5.1.\r\nsolicita Parecer para a Assessoria Jurídica, através de despacho de encaminhamento de processo. Segue para etapa 7\r\nSetor: Assessoria Jurídica \r\nEmite Parecer deferindo ou indeferindo o requerimento.\r\nSolicita à Vice-Presidência decisão de deferimento parcial, deferimento total ou indeferimento, através de despacho de encaminhamento de processo.\r\nSetor: Vice-Presidência \r\nEmite decisão por: \r\nDecisão de deferimento total ou parcial: solicita pagamento para a Tesouraria, através de despacho de encaminhamento de processo. Segue para etapa 10.\r\nDecisão de indeferimento: Solicita ao setor de Pecúlio registro da decisão e arquivamento, por meio de despacho de encaminhamento de processo. Segue para etapa 12.\r\nDá ciência à Ouvidoria e esta informa o requerente sobre o indeferimento, via telefone e email.\r\nSetor: Tesouraria\r\nPaga o requerente, através de conta bancária.\r\nDá ciência ao setor de Pecúlio e solicita registro, através de despacho de encaminhamento de processo\r\nSetor: Pecúlio\r\nDá ciência, na decisão proferida pelo Vice-Presidente, no processo. \r\nEmite o Termo de Encerramento de Processo.\r\nROTINA ADMINISTRATIVA PARA PAGAMENTO DE PECÚLIO - PROCEDIMENTO 2\r\nPagamento de Pecúlio de Gerenciados cujas solicitações já se encontram em análise pela FSC anteriormente à publicação da Portaria 389/2021\r\nDá ciência no Processo Administrativo recebido via SEI-RJ.\r\nConfere nas Bases de Dados se o requerente faz jus ao direito de recebimento de pecúlio solicitado. \r\nefetua os cálculos dos valores devidos pela FSC e emite Relatório.\r\nEncaminha o processo para a DIRAF perguntando se já houve pagamento em nome do requerente e Tesouraria para que verifique se há número de conta e agência. Segue para etapa 3 ou 4, respectivamente.\r\n: emite despacho de encaminhamento de processo para a Assessoria Jurídica emitir Parecer de Indeferimento do Processo. Segue para a etapa 6\r\nSetor: Diretoria de Administração e Finanças\r\nVerifica se já houve pagamento de pecúlio para o requerente no período solicitado:\r\nemite despacho de encaminhamento de processo informando o setor de Pecúlio para glosar o valor já pago e verificar se existem outros valores a pagar. Segue para etapa 2.1.\r\nemite despacho de encaminhamento de processo para a Tesouraria verificar se existe conta bancária. Segue para a etapa 4.\r\nSetor: Tesouraria\r\nExiste conta bancária?\r\n: registra no processo os dados bancários do requerente e emite despacho de encaminhamento de processo para Assessoria Jurídica emitir Parecer. Segue para a etapa 6.\r\nemite despacho de encaminhamento de processo para a Ouvidoria, solicitando contato com o requerente para este fornecer seus dados bancários. Segue para a etapa 5.\r\nSetor: Ouvidoria \r\nProcesso Deferido sem conta bancária:\r\nEntra em contato com o requerente pelo telefone e por email para avisá-lo da disponibilidade do pecúlio e solicitar informações da conta bancária.\r\nTem conta bancária? \r\nregistra as informações da conta e a agência no processo administrativo e encaminha-o para a Tesouraria proceder pagamento. Etapa 4.1.\r\ninforma ao mesmo a necessidade da conta bancária - no prazo de 10 dias corridos - para o recebimento do valor de direito, emite despacho para o Pecúlio para ciência e recomendando o sobrestamento do processo.\r\nCaso não consiga entrar em contato com o requerente, emite despacho para o Pecúlio para ciência e recomendando o sobrestamento do processo.\r\n- Prazo para Abertura de conta bancária pelo gerenciado que não possui conta: 10 dias corridos, preferencialmente.\r\n- Gerenciado não abre a conta bancária, preferencialmente, no prazo de 10 dias: serviço de Pecúlio encerra o processo administrativo, sobrestando-o.\r\nSetor: Assessoria Jurídica \r\nEmite Parecer, deferindo ou indeferindo o requerimento.\r\nEmite despacho de encaminhamento de processo para a Vice-Presidência, a fim de emitir decisão de deferimento parcial, deferimento total ou indeferimento.\r\nSetor: Vice-Presidência \r\nEmite decisão por: \r\nDecisão de deferimento total ou parcial: emite despacho de encaminhamento de processo para a Tesouraria para pagamento. Segue para a etapa 9.\r\nDecisão de indeferimento: emite despacho de encaminhamento de processo para o setor de Pecúlio para registro da decisão e arquivamento. Segue para a etapa 11.\r\nEnvia o processo para a Ouvidoria dar ciência e informar ao requerente sobre o indeferimento do requerimento, via telefone e email. Segue para etapa 5.\r\nSetor: Tesouraria\r\nPaga o requerente, através de conta em instituição bancária.\r\nEmite despacho de encaminhamento de processo para o setor de Pecúlio para ciência e registro.\r\nSetor: Pecúlio\r\nDá ciência, da decisão proferida pelo Vice-Presidente, no processo. \r\nEmite o Termo de Encerramento de Processo.\r\nROTINA ADMINISTRATIVA PARA PAGAMENTO DE PECÚLIO - PROCEDIMENTO 3\r\nPagamento de Pecúlio de Gerenciados cujas solicitações já possuem Autorizo de Pagamento anterior à publicação desta Portaria.\r\nSetor: Assessoria Jurídica \r\nEmite Parecer, deferindo o requerimento.\r\n- Solicita deferimento total ou parcial à Vice-Presidência.\r\nSetor: Vice-Presidência \r\nEmite decisão por Deferimento total ou parcial.\r\n2.1 envia o processo para Tesouraria verificar se o requerente possui conta bancária para efetuar pagamento ou Ouvidoria entrar em contato com este.\r\nSetor: Tesouraria\r\n: emite despacho para a Ouvidoria, informando que não existe conta em nome dele, que vai realizar contatar o requerente através de telefone e/ou email. Segue para a etapa 5.\r\n: registra as informações no processo administrativo.\r\n4.1 Paga o requerente, através de conta bancária.\r\n4.2 Emite despacho de encaminhamento de processo para o setor de Pecúlio para ciência e registro. Segue para etapa 6.\r\nSetor: Ouvidoria \r\nProcesso Deferido sem conta bancária:\r\nEntra em contato com o requerente pelo telefone e por email para avisá-lo da disponibilidade do pecúlio e solicitar informações da conta bancária.\r\nTem conta bancária? \r\nregistra as informações da conta e a agência no processo administrativo e encaminha-o para a Tesouraria proceder o pagamento. Etapa 4.1.\r\ninforma ao mesmo a necessidade da conta bancária - no prazo de 10 dias corridos, preferencialmente - para o recebimento do valor de direito, emite despacho para o Pecúlio para ciência e recomendando o sobrestamento do processo.\r\nCaso não consiga entrar em contato com o requerente, emite despacho para o Pecúlio para ciência e recomendando o sobrestamento do processo. Segue para etapa 6.\r\n- Prazo para Abertura de conta bancária pelo gerenciado que não possui conta: 10 dias corridos, preferencialmente.\r\n- Gerenciado não abre a conta bancária prazo de 10 dias: serviço de Pecúlio encerra o processo administrativo, sobrestando-o.\r\nSetor: Pecúlio \r\nEmite o Termo de Encerramento de Processo.\r\nId: 2349300\r\n"
        ],
        "2349314": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo n° SEI-E-03/012/2469/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2349314\r\n"
        ],
        "2349316": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI- 080002/001820/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a comissão composta pelos servidores Claudia de Alvarenga Máximo, ID. 31226353, Eva Maria de Almeida Fontes, ID. 32339542 e Heloisa Helena Pereira Miranda Silva, ID. 31215777, sob a presidência da primeira.\r\n° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2349316\r\n"
        ],
        "2349346": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\nSEAP SUBOP/SUBTP N° 02\r\nDETERMINA O USO DO UNIFORME PELOS SERVIDORES LOTADOS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL E DEMAIS SETORES SUBORDINADOS A REFERIDA SUPERINTENDÊNCIA, COORDENAÇÕES DE ÁREA, COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA, GRUPAMENTOS, UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo item 15, Inciso VII, do Anexo - I do DECRETO Nº 46.832 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo nº SEI- 210097/000707/2021.\r\n\r\n: \r\n- que compete ao Subsecretário de Gestão Operacional, de forma supletiva ao Secretário de Estado, expedir normas relativas ao aperfeiçoamento das atividades de segurança do Sistema Penitenciário;\r\n- que compete ao Subsecretário de Tratamento Penitenciário coordenar e fiscalizar os órgãos de sua estrutura organizacional;\r\n- que a Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005 estabelece como uma das atribuições genéricas do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária a execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;\r\n- que além das competências relacionadas à Administração Penitenciária inerentes ao cargo subsistem as competências relacionadas à Segurança Penitenciária;\r\n- que a utilização de uniformes pelo servidores que exerçam suas funções nos setores administrativos visa coibir as tentativas de subversão da ordem pela persuasão;\r\n- o uso de um uniforme dentro do ambiente de trabalho transmite organização, padronização e segurança;\r\n- o que, uma das atribuições do cargo, conforme dispõe o art. 17 do Decreto 40013 de setembro de 2006 em seu inciso X, é prestar auxílio, ainda que não esteja em hora de serviço, a fim de prevenir ou reprimir fugas, motins e rebeliões ou outras situações de emergência;\r\n- que o espírito de equipe e a integração são requisitos necessários à confirmação no cargo conforme estabelece o art. 11 do Decreto 40013 de setembro de 2006, §1º, itens \"d\" e \"h\";\r\n- que, em situações de crise, todos os servidores que estejam exercendo suas atividades na Unidade, tanto nas atividades fim quanto nas atividades meio, estarão em pronto-emprego para atuar;\r\n- a experiência relatada no artigo \"como engajar e motivar inspetoras de segurança e administração penitenciária no trabalho de custódia e ressocialização das mulheres privadas de liberdade\" publicado no livro \"saberes prisionais: estudos e pesquisa, 1ª ed\";\r\n- os benefícios alcançados na experiência supracitada tais como, redução da sensação de \"distanciamento\" entre as servidoras, maior isonomia, além dos benefícios à segurança.\r\n:\r\n- Determinar a utilização da parte superior (blusa) do uniforme pelos servidores lotados nos setores administrativos da Superintendência Operacional e demais setores subordinados a referida Superintendência, Coordenações de Área, Coordenação de Segurança, Grupamentos, Unidades Prisionais e hospitalares.\r\n- Fica facultado aos servidores a utilização do uniforme completo.\r\n- Os servidores dos setores administrativos deverão apoiar as turmas de plantão nas seguintes situações:\r\nrevistas gerais;\r\nrendições para alimentação e descanso;\r\nreforço da segurança;\r\napoio em situações que fujam à rotina normal tais como eventos, comemorações, entre outros;\r\napoio em situações de redução permanente ou provisória do efetivo das turmas de plantão;\r\nCrises;\r\ndemais situações a critério das autoridades penitenciárias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\n\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2349346\r\n"
        ],
        "2349400": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATONº 011/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 12/001/050941/2019,\r\n\r\n\r\nAlterar e consolidar a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 011/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Inteligên cia de Negócios, Sistemas e Informática Ltda., por meio do processo n.º SEI-12/001/050941/2019.\r\n\r\nA Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nThales Rodrigues Azevedo, ID n.° 2825448-1;\r\nRaphael Heitz dos Santos, ID n.° 5111033-4;\r\nMarcio Lopes Gonzales, ID nº 43541208;\r\nCassio Dias dos Santos, ID n.° 4349712-8;\r\nFilipe de Araujo, ID n.° 4419518-4;\r\n: Mariana Brazil da Silva, ID n.° 5082792-8;\r\nValéria de Souza Luz Romanelli, ID nº 5109930-6.\r\n\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 011/2019 e de seus aditivos, bem como do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 5 de abril de 2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2349400\r\n"
        ],
        "2349430": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 691 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/001961/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada ao servidor Rodrigo Vieira Farias, ID Funcional nº 51238098, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da AGENERSA:\r\nGestão Patrimonial, de Compras e Contratação, com valor de até R 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2349430\r\n"
        ],
        "2349447": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-08/008/1329/2018,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2349447\r\n"
        ],
        "2349463": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO REGIMENTO GERAL DA UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003573/2021 e o deliberado na 269Reunião Ordinária do CONSUNI,\r\nConstituir, pelo prazo de 120 dias, a Comissão Especial para Revisão do Regimento Geral da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nserá composta por:\r\nOlney Vieira da Motta, ID Funcional nº 642042-7 - Presidente;\r\nMaria Raquel Garcia Vega, ID Funcional nº 4274433-4;\r\nLeonardo Rogério Miguel, ID Funcional nº 4456726-0;\r\nAna Paula Ribeiro Costa Erthal, ID Funcional nº 642658-1;\r\nJhonatan Alves Cossetti, matr. 00118111442.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2349463\r\n"
        ],
        "2349471": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            "\r\nIAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS DA \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade pública, da eficiência e da publicidade que regem a Administração Pública;\r\n- que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio da Subsecretaria de Logística - SUBLOG, está iniciando a implantação do Sistema de Gestão de Bens Móveis - SBM RJ nos órgãos e entidades previstos no Artigo2º do Decreto 46.048, de 25 de julho de 2017;\r\n- a publicação da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que estabelece as instruções detalhadas para a implantação do Sistema de Gestão de Bens Móveis;\r\n- o Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018 que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo do estado do Rio de Janeiro;\r\n- o processo n° SEI-260002/000680/2021;\r\nº - Instituir a Comissão de Avaliação e Baixa de Bens Móveis da UEZO, composta pelos servidores abaixo listados, sob a presidência do primeiro:\r\nMárcio Martins Mafra - Id. Funcional 4388417-2\r\nÁureo Higino Santana da Silva - Id. Funcional 4359151-5\r\nJaudo Otaciano dos Santos - Id. Funcional 446851-4\r\nVinicius Reis da Conceição - Id. Funcional 43884210\r\n- A Comissão de Avaliação e Baixa de Bens Móveis da UEZO realizará as atividades em conformidade com o Art. 76 do Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018 que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo do estado do Rio de Janeiro.\r\n- O período de vigência da Comissão será de 12 meses a partir da data de publicação no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2349471\r\n"
        ],
        "2349477": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 26.10.2021\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1922 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA E ALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DECONTRATOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: 011/2016\r\nLeia-se: 006/2016\r\nId: 2349477\r\n"
        ],
        "2349484": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024236/2021, e\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n\r\n\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCTA - Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Artur Bernardes, nº 26 - Loja A - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4582/2016\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento a pedido do requerente, protocolizado em 19/10/2016.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2349484\r\n"
        ],
        "2349538": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2021\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº /2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI E-070026/000648/2021;\r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 28/2021, firmado com a empresa DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE RIO (UTR'S) NO RIO DOS POÇOS E NO RIO IPIRANGA”.\r\nDesignar o servidor Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional Nº 5124049-1 para integrar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA Nº 28/2021, publicado através da PORTARIA INEA/DIRRAM Nº 12, para atuar como suplente.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 18/10/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nId: 2349538\r\n"
        ],
        "2349540": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\no constante dos autos do processo nº SEI E-070002/001779/2020;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 30/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\nDesignar Ananda Dias Mendes, ID 5120785-0, para a gestão do contrato; Ronan da Silva Santos, ID 51145618, Elaine dos Santos Ramos Marinho, ID 51035251, para a fiscalização do contrato, e Camila Mariano Lopes, ID 42647533, como Suplente.\r\nA Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora \r\nId: 2349540\r\n"
        ],
        "2349544": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2021\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 07/002.31129/A/2021, DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO AUTÓDROMO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RIO MOTORPARK HOLDING S\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 20 de outubro de 2021, processo administrativo n° SEI-E- 070002/011792/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de licença prévia, no âmbito do processo administrativo nº E-07/002.31129/A/2021, de projeto para construção de novo autódromo, localizado no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da empresa Rio Motorpark Holding S/A.\r\nDesignar Giselle Fundão de Menezes Lousada, id. funcional 4347792-5, como coordenadora, Ana Carolina Leite Bellot deAlmeida, id. funcional 4434304-3, Daniel Tavares Cassilhas Rosa, id. funcional 5109624-2, Guilherme de Almeida Nunes, id. funcional 5084638-8, Janaina Da Silva Sousa, id. funcional 4351538-0, Mauro SergioVieira De Carvalho, id. funcional 4410498-7, e Viviani de MoraesFreitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2349544\r\n"
        ],
        "2349555": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.08.2021\r\nPÁGINAS 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6058 DE 27 DE JULHO DE 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nOnde se lê: \r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLUIZ FLAUSINO MOTA DOS SANTOS\r\n2551\r\nLeia-se:\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLUIZ FLAUSINO MOTTA DOS SANTOS\r\n2451\r\nProcesso nº SEI-150057/001441/2021.\r\nId: 2349555\r\n"
        ],
        "2349556": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n2021\r\nPARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001844/2021,\r\n- Designar os agentes de trânsito da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nAdauto Gomes Júnior\r\n18.837\r\nAldemir Carlos Martiniano Dos Santos\r\n14.738\r\nAlecsandra Barbosa Ferreira\r\n13.940\r\nAndré Luis De Macedo Isidoro\r\n13.947\r\nArídes Mesquita De Campos\r\n5.381\r\nCarlos Alberto Gomes Cordeiro\r\n33.048\r\nDanilo Sarmet Moreira\r\n33.203\r\nElielson Da Silva Fidélis\r\n18.519\r\nLeonel Do Nascimento Cordeiro\r\n13.039\r\nLuciene Carlos Rangel\r\n14.764\r\nLuiza Regina Rangel Roza\r\n13.926\r\nMarcelo Vieira Riscado\r\n14.467\r\nMarcos Antônio Castilho Da Silva\r\n24.183\r\nRicardo Pinto Da Silva\r\n24.270\r\nRoberto Barros Fernandes\r\n3.584\r\nRoseliane Nogueira Chagas\r\n33.057\r\nVanessa Restay Vasconcelos\r\n14.760\r\nWendell Roque Werneck\r\n23.616\r\nZegildo Da Silva Corrêa\r\n14.737\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2349556\r\n"
        ],
        "2349557": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n:\r\nCancelar a instauração de sindicância sumária do processo administrativo SEI-160077/000388/2020, publicada através da Portaria nº 171/2021, na folha 12 do DOERJ nº 200, de 21/10/2021, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2349557\r\n"
        ],
        "2349558": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000447/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romero Luiz de Oliveira Nogueira, Id Func. nº 0571084-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2349558\r\n"
        ],
        "2349559": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE NOVEMBDE 2021.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, II, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 38, de 22 de outubro de 2021, e o que consta no Processo nº SEI-04/058/000168/2021. \r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2021, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 6,7850 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 6,9070 por litro;\r\n- diesel S10: R 4,9590 por litro;\r\n- diesel: R 4,8810 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 7,0323 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 5,6280 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,9940 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva comum aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2349559\r\n"
        ],
        "2349592": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/001523/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa PPN Tecnologia e Informática Ltda., por meio do processo nº SEI- 150016/001523/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n: Bruno Ricardo Soares, ID n.° 4349717-9;\r\n: Daniel Luzente de Lima, ID n.° 4349885-0;\r\n: Roberto Charles Vila, ID n.° 4372004-8;\r\n: Ricardo Godinho Fontes, ID n.° 4349687-3;\r\n: Luciano Saraiva Gonçalves, ID n.° 4347487-0;\r\n: Élio Thomé de Souza Filho, ID n.° 4347507-8;\r\n: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID n.° 51099306; \r\n: João Carlos Soares Ribeiro, ID n.° 51138360.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 022/2021 e de seus aditivos, bem como do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pro duzindo seus efeitos a contar de 21 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2349592\r\n"
        ],
        "2349593": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 150016/001523/2021,\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa PPN Tecnologia e Informática Ltda., por meio do processo nº SEI- 150016/001523/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n: Bruno Ricardo Soares, ID n.° 4349717-9;\r\n: Daniel Luzente de Lima, ID n° 4349885-0;\r\n: Roberto Charles Vila, ID n° 4372004-8;\r\n: Ricardo Godinho Fontes, ID n° 4349687-3;\r\n: Luciano Saraiva Gonçalves, ID n.° 4347487-0;\r\n: Élio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\n: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID n.° 51099306; \r\n: João Carlos Soares Ribeiro, ID n° 51138360.\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 023/2021 e de seus aditivos, bem como do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pro duzindo seus efeitos a contar de 21 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2349593\r\n"
        ],
        "2349618": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nCTCE Nº 905 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCTCE N.º 904 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. \r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 113, VIII (com a redação dada pelo artigo 21 da Lei Complementar n° 107/2003) e 114, ambos da Lei Complementar n° 69, de 19 de novembro de 1990, e pelo artigo 6°, II do Decreto Estadual n° 46.823, de 8 de novembro de 2019, \r\n- Fica revogada a Portaria SEFAZ/CTCE nº 904, de 19 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 25 de outubro de 2021. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2349618\r\n"
        ],
        "2349627": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nCTCE Nº 906 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 104, 110 e 113, II e 114, todos da Lei Complementar n° 69, de 19 de novembro de 1990, e pelos artigos 1°, III e 20 caput e seu § 1°, do Decreto Estadual n° 46.823, de 8 de novembro de 2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo administrativo Nº SEI- 040084/000064/2021, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 383ª Sessão, de 8 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2021.\r\n- Para integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Milazzo de Paula, identidade funcional nº 5006269-7, como 1° membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como 2° membro; e a Auditora Fiscal da Receita Estadual Danielle Katharina Kranzl Caputo de Sa, identidade funcional nº 4427300-2, como 3° membro. \r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, no artigo 324 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08.03.1979, bem assim no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823, de 08 de novembro de 2019.\r\n- O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios. Parágrafo único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2° membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3° membro designado como substituto nas ausências dos demais. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\nCorregedor-Chefe \r\nId: 2349627\r\n"
        ],
        "2349634": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\n.\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTiago Custodio de Castro, Taciano Francisco da Silva, Marcelo Thiago Rodrigues da Silva e GabrieLReis de Mellocomo membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\na Silva, ID Funcional nº 50747568 e Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 51045761, pelos servidores Tiago Custodio deCastro, ID Funcional 5112307-0 e Taciano Francisco daSilva, ID Funcional 5072983-7 e substituir a servidora suplente, EdnaMedeiros de Souza, ID Funcional nº 50052470, pelos servidores Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional 5119330-2 e Gabriel Reis de Mello, ID Funcional 5015989- 5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nABC RIO SERVICE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA EIRELI\r\n015/2020\r\nSEI-E- 01/067/845/2016\r\n1964/2021\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tiago Custodio De Castro, ID Funcional 5112307-0, Tâmara Cristina Da Silva, ID 4318471-5 e Taciano Francisco da Silva, ID Funcional 5072983-7 e como suplentes os servidores Marcelo Thiago Rodrigues da Silva, ID Funcional 5119330-2 e Gabriel Reis de Mello, ID Funcional 5015989-5. \r\n- Informa-se que a servidora Edna Medeiros de Souza, ID Funcional nº 50052470, não fará mais parte dessa Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contrato.\r\nPereira de Souza, ID Funcional 5116944-4, mencionado na Portaria 1990 de 13 de agosto de 2021, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2349634\r\n"
        ],
        "2349635": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores titulares Alexandre Tavares da Costa, ID Funcional 5123029-1, Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 016/2021, celebrado com a empresa DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de peças, para um (01) elevador da marca Schindler e cinco (05) elevadores da marca Atlas, localizados no edifício sede da SEFAZ/RJ, localizado à Avenida Presidente Vargas, 670, centro, e um motor de tração: elevador de carga da marca Weg n.1013410796, localizado na rua João Torquato, nº 284 - Bonsucesso, incluindo ajustes, fornecimento e substituição de peças defeituosas ou sem condições de funcionamento, e acessórios, equipamentos (ferramental técnico), e monitoramento necessários à execução dos serviços, constante do processo administrativo nº SEI- 040177/000052/20, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nRenata Chagas Nunes Costa, ID Funcional 5083726-5como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Ana Paula Pereira de Souza, ID Funcional 5116944-4mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2349635\r\n"
        ],
        "2349636": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir a servidora Lília Mara de Paula Vasconcellos, ID Funcional 4406259-1, pela servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, como Gestora do Contrato de serviço de fornecimen to de energia elétrica para as repartições da Secretaria de Estado de Fazenda localizadas em Itaguaí, Volta Redonda, Méier, Nova Iguaçu, Comendador Levy Gasparian, Bonsucesso, Campo Grande, bem como as unidades e o edifício sede no Centro da cidade do Rio de Janeiro constante do processo nº SEI-040182/000239/2021, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1978 de 02 de julho de 2021, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato se mantém Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412- 2, Marinho Batista Lima, ID Funcional 5094652-8, Leandro Cairo de Oliveira Brun, ID Funcional 50347802-1 e como suplente Luis Carlos da Silva Martins, ID Funcional 5078113-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2349636\r\n"
        ],
        "2349637": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlexandre Tavares da Costa como membro suplente da presente Comissão de Fiscalização de prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora localizada na Rua Ernesto Brasílio, 25 - Nova Friburgo, Rio de Janeiro, constante do processo nº SEI-040182/000241/2021\r\nSUBSTITUIR A SERVIDORA TITULAR, MARLI BATISTA SANTOS, ID Funcional 5113479-9pelo servidor Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Franklin da Silva FranciscoSilva Ferreira, ID Funcional 5106628-9 e como suplente o servidor AlexandreTavares da Costa, ID 5123029-1 . \r\nVasconcellos, ID Funcional 4406259-1, pela servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0, como Gestora do contrato, mencionado na Portaria SEFAZ nº 1977 de 02 de julho de 2020, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2349637\r\n"
        ],
        "2349647": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA O GESTOR DE CONTRATO E NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E A EMPRESA R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/976/2019;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga Comissão de Fiscalização do contrato; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/976/2019.\r\n\r\n- Designar o Gestor do Contrato, bem como, a Comissão de Fiscalização para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 001/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E A EMPRESA R MORAES AGENCIA DE TURISMO EIRELI, por meio do Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/976/2019, que tem como objeto a Prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLuciene Cristina Moura; Id Funcional: 5117497-9 (PRESIDENTE);\r\nDenilson Vilar de Queiros; Id Funcional: 5116899-5; e\r\nLuiza Amélia de Arruda Silva; Id Funcional: 5008089-0.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2349647\r\n"
        ],
        "2349659": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 37 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO Nº 016/20, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO E A CLARO S/A.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16.03.16 que normatiza e regula a gestão e fiscalização dos contratos;\r\nos atos constantes nos autos do processo nº SEI- 020003/000284/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar o Contrato 011/2021, sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas respectivas atribuições.\r\n- Designar os funcionários abaixo elencados para compor a referida Comissão:\r\n- Mário Antonio Silva Lopes - ID 2522942-7 - Gestor\r\n- João Luiz Marques - ID 2522873-0 - Fiscal \r\n- Manoel de Castro Sampaio Neto - ID 606387-0 - Fiscal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de julho de 2021.\r\nNiterói, 22 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2349659\r\n"
        ],
        "2349661": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID funcional 4318474-0, Marília Sousa Cristo ChagasID funcional 5102372- 5ID Funcional 428944-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 014/2021, celebrado com a empresa GENTE SEGURADORA S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de cobertura securitária (seguro) de vida e acidentes pessoais coletivo, para o quantitativo máximo de 100 (cem) estagiários contratados pela Secretaria de Estado da Fazenda, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo nº SEI- 040230/000010/2021, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID funcional 5007747-3como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nID Funcional 874847-0como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2349661\r\n"
        ],
        "2349663": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\no prazo previsto na Portaria FS/DE nº 909 de 29 de setembro de 2021, publicada em 01 de outubro de 2021, por mais 08 (oito) dias, a contar de 29 de outubro de 2021, conforme Processo nº SEI-080007/006566/2021.\r\nId: 2349663\r\n"
        ],
        "2349721": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\nCOMO RESPONSÁVEL PELA ASSESSORIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA,ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 8º do Decreto Estadual nº 46.745/2019, bem como o disposto no Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-210036/000656/2021,\r\n:\r\n- Dispensar o servidor Murilo Ferreira De Souza, ID. 4336793- 3, designado através da Portaria SEAP/SUBADM nº 34, de 25 de junho de 2021, publicada no DOERJ de 05/07/2021, como responsável pela Assessoria de Integridade Pública, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, presente na estrutura da Subsecretaria de Administração, a contar de 19/10/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEAP/SUBADM nº 34, de 25/06/2021, publicada no DOERJ de 05/07/2021.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nSubsecretária de Administração\r\nId: 2349721\r\n"
        ],
        "2349728": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. SÃO BERNARDO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/003088/2021;\r\nDispensar a servidora Elizabeth de Santana Prata, ID Funcional nº 3958098-9/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São Bernardo, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Jailson Rodrigues Simas, ID Funcional nº 4190974-7/5, com validade a contar de 01/09/2017.\r\n- Dispensar o servidor Jailson Rodrigues Simas, ID Funcional nº 4190974-7/5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Felipe Melo dos Anjos, ID Funcional nº 4389005-9/1, com validade a contar de 07/07/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/09/2017.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2349728\r\n"
        ],
        "2349734": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE OUTUBRO DE 2021\r\nDISCIPLINA A NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES PARA FINS DE RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES CUJAS ATIVIDADES ESTEJAM SUJEITAS A CONTROLE DIFERENCIADO PELA FISCALIZAÇÃO\r\nno uso das atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 37 do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o artigo 37, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 740 de 04 de fevereiro de 2014, determina que o contribuinte poderá ser notificado, a qualquer momento, a renovar a inscrição estadual, por meio de ato da SSER, e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040073/000166/2021;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nA Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio (CCAFI), vinculada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, deverá estabelecer cronograma, com previsão de prazos e exigências, para que as Auditorias Fiscais notifiquem os contribuintes a elas vinculados e cujas atividades estejam sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização, conforme previsto no artigo 5º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que todos deverão realizar o recadastramento de suas inscrições estaduais.\r\n- Considerando o previsto no parágrafo 7º, do artigo 24, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, poderá a fiscalização, mediante pedido fundamento do contribuinte, dispensar a apresentação de documentos, a critério do titular da unidade de cadastro e considerando o interesse da Administração Tributária.\r\nFica revogada a Portaria SSER nº 270 de 19 de outubro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2349734\r\n"
        ],
        "2349735": [
            "2021-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIIVL\r\nRAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\nDE OUTUBRO DE 2021\r\nS PARA COORDENAR AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SECC Nº 31 de 18 de março de 2021, considerando o Decreto nº 47.193 de 04 de agosto de 2020 e o Decreto nº 47.232 de 24 de agosto de 2020, que consolidam a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras abaixo relacionadas para ocupar as seguintes funções nas unidades integrantes da Diretoria Geral de Administração e Finanças: \r\n- Iza Clea Cardozo Santos, Id. Funcional n.º 5005908-4, coordenadora na Coordenação de Contabilidade e Prestação de Contas;\r\n- Lorena Moreira dos Santos de Oliveira, Id. Funcional n.º 5117824- 9, chefe de divisão na Divisão de Prestação de Contas;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nDE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COORDENAR AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SECC Nº 31 de 18 de março de 2021, considerando o Decreto nº 47.193 de 04 de agosto de 2020 e o Decreto nº 47.232 de 24 de agosto de 2020, que consolidam a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para ocupar as seguintes funções nas unidades integrantes da Diretoria Geral de Administração e Finanças: \r\n- Alvim Bellis de Souza Neto, Id. Funcional n.º 4273267-0, coordenador da Coordenação de Planejamento e Orçamento e chefe de divisão na Divisão de Planejamento;\r\n- Solange Monteiro Fiorilo, Id. Funcional n.º 5012633-4, chefe de divisão na Divisão de Execução Orçamentária e Financeira.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nDE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COORDENAR AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SECC Nº 31 de 18 de março de 2021, considerando o Decreto nº 47.193 de 04 de agosto de 2020 e o Decreto nº 47.232 de 24 de agosto de 2020, que consolidam a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para ocupar as seguintes funções nas unidades integrantes da Diretoria Geral de Administração e Finanças: \r\n- Ulisses Moreira Bastos, Id. Funcional n.º 5110763-5, coordenador na Coordenação Administrativa;\r\n- Cristina Maria Lyrio, Id. Funcional n.º 4324623-0, chefe de divisão na Divisão de Protocolo e Arquivo; \r\n- Jane de Souza Nunes, Id. Funcional n.º 558667-4, chefe de divisão na Divisão de Documentação;\r\n- Paulo Cesar Duarte Oliveira, Id. Funcional n.º 5097744-0, chefe de divisão na Divisão de Almoxarifado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2349735\r\n"
        ],
        "2349761": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A JRV EMPREENDIMENTOS EIRELI LTDA.- PROCESSO Nº SEI- 020007/00\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 023/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a JRV Empreendimentos Eireli Ltda. \r\nProcesso nº SEI-020007/004232/2021.\r\nSebastião Bruno Junior, ID Funcional n.º 2691592-8;\r\nBruno Cesar Macedo Cartaxo, ID Funcional n.º 4370250-3;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 023/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de outubro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A JRV EMPREENDIMENTOS EIRELI LTDA.- PROCESSO Nº SEI- 020007/004084/2021.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 021/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a JRV Empreendimentos Eireli Ltda Processo nº SEI-020007/004084/2021.\r\nJorge Hilton Machado Mattos Junior, ID Funcional n.º:2032524-50;\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional n.º 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 021/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de outubro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2349761\r\n"
        ],
        "2349806": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que consta no Processonº SEI-260003/010891/2021,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância conforme determina o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o Manual do Sindicante para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre a análise do Processo nº E-26/022.445/2010, referente à empresa OI S.A. - em Recuperação Judicial.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nVinícius José de Oliveira - ID 4385063-4;\r\nLaércio Gonçalves Leão - ID 3213044-9;\r\nRenata de Farias Fraiha Araujo - ID 4381177-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2349806\r\n"
        ],
        "2349824": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nFIXA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 202, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Decretos Estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270019/001328/2021,\r\n- A arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio referente ao exercício de 2021, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, será realizada de acordo com os respectivos vencimentos, constantes no Anexo Único desta Portaria.\r\n- O lançamento da taxa será procedido por autoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir dos dados fornecidos pelo CBMERJ a SEFAZ, obedecendo aos valores em reais (R ), referentes ao exercício 2021, conforme determinados na Portaria SUAR nº 045, de 29 de dezembro de 2020.\r\nA partir das informações prestadas, o CBMERJ providenciará a criação, manutenção e checagem da base de dados utilizada para cálculo da taxa, bem como a disponibilização dos respectivos documentos de arrecadação para os contribuintes.\r\nO controle dos pagamentos será procedido pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conjuntamente com a SEFAZ.\r\n- O recolhimento da taxa é anual, em valor único ou em parcelas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no documento de arrecadação.\r\n- Em caso de parcelamento, o recolhimento será efetuado em 05 (cinco) cotas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 100,00 (cem reais).\r\n- O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n0\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n1\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n3\r\n4\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n5\r\n6\r\n2\r\n2\r\n2\r\n/06/2021\r\n2\r\n7\r\n8\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n9\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n82\r\nA\r\nAté 50m²\r\n64\r\nB\r\nAté 80m²\r\n5\r\nB\r\nAté 80m²\r\n104,46\r\nC\r\nAté 120m²\r\n46\r\nC\r\nAté 120m²\r\n208,93\r\nD\r\nAté 200m²\r\n28\r\nD\r\nAté 200m²\r\n99\r\nE\r\nAté 300m²\r\n10\r\nE\r\nAté 300m²\r\n06\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n93\r\nF\r\nAté 500m²\r\n99\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n05\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n26\r\nId: 2349824\r\n"
        ],
        "2349831": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; \r\n- a Portaria JUCERJA nº 1888, de 16 de julho de 2021; e \r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001158/2021.\r\ne Oliveira,Id. Funcional nº 4434154- 7, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, sendo que a referida revogação da outorga abrangia aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1888/2021.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2349831\r\n"
        ],
        "2349905": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº SEI-E-03/004/4634/2015,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2349905\r\n"
        ],
        "2349925": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-08/001/027274/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2349925\r\n"
        ],
        "2349926": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº SEI-030031/000368/2020,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96. \r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2349926\r\n"
        ],
        "2349944": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nBRO 2021\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Fernanda Corrêa de Sá Oliveira, matrícula 38.850-4, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo nº SEI-260007/018636/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nVice-Diretor \r\nId: 2349944\r\n"
        ],
        "2349959": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI 350094/000534/2020, noticiando que o Servidor Alexsandro Raimundo, RG 68.661, da Polícia Militar é sócio da empresa DMR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA EPP apesar da proibição de servidor ou dirigente do órgão contratante participar direta ou indiretamente da licitação ou da execução do serviço conforme positivado no item 5.3 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO, incidindo, portanto, na Cláusula XIII, do Contrato nº 307/2018, referente à INEX 0006/2017, que dispõem, respectivamente, sobre as sanções administrativas e demais penalidades as quais a Contratada está sujeita. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços a rotina administrativa, como a inobservância da regularidade da execução do contrato,\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela Empresa DMR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, situada na Rua Dr. Leon Camilli Legay, nº 77/81, Nossa Senhora de Santana - Barra do Piraí - RJ, CEP 27115 -000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.846.277/0001 - 72.\r\nDesignar o SUBTEN PM RG 78.356, Id. 0593639-0, Vagner de Souza Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II, do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350094/000534/2020. Encontram-se disponíveis para as vistas e cópias, na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031 -040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333 -2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\nId: 2349959\r\n"
        ],
        "2349965": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SECRETÁRIO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\nos termos do Parágrafo Único do artigo 56 do Estatuto Social da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nque, a servidora Letícia Alves dos Santos, ID Funcional nº 4388858, retornou ao seu órgão de origem, apresentada através do Of. EMOP/PRESI SEI nº 738, de 22 de outubro de 2021 - processo nº SEI-170002/002707/2021.\r\n:\r\nDesignar para secretariar o Conselho Fiscal da Empresa de Obras públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, nas reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas nesta empresa, FranciscoJosé Duarte Lopes ID Funcional nº 4426246-9, sem prejuízo de suas funções, em substituição a servidora Letícia Alves dos Santos, ID Funcional nº 4388858-5, que foi designada pela Portaria EMOP/PRES nº 418, de 02/06/2021.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, dando ciência ao Conselho Fiscal desta empresa.\r\nRio de Janeiro 26 de outubro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\n:\r\n- os autos do processo administrativo nº SEI-170002/000928/2020 - requerimento da empresa CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA, visando o pagamento de valores referentes a serviços e realinhamento de preços, relativo aos serviços de execução de obras que consistiram na Restauração do Platô e Revitalização do SPDA no Monumento Cristo Redentorlocalizado no Morro do Corcovado, no Parque Nacional da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, mediante celebração do Contrato nº 038/2009 entre a Requerente e a EMOP, no exercício de 2013;\r\no exposto na Portaria EMOP nº 541 de 16/09/2021 (22275274), publicada no DOERJ de 20/09/2021 (22365448), que trata de disciplinar o rito de formalização e pagamento do Termo de Ajuste de Contas para os casos de serviços prestados sem cobertura contratual;\r\na manifestação exposta pela Diretoria de Administração e Finanças constante do despacho SEI nº 23749808;\r\n- Instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: Sergio Marques Fabiano AlvesRafael Gianni Di VaioCristina Morgen de Campos,ID Funcional nº 3991239-6, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de examinar os fatos que deram origem à respectiva despesa de exercício anterior, objeto do processo nº SEI- 17000/000928/2020.\r\n- O relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\n- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2349965\r\n"
        ],
        "2349971": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/001039/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa MÚSICA & MÍDIA PROMOÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA - EPP, referente ao processo administrativo nº SEI- 050003/000432/2021, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de apresentação artística para o projeto “O Rio Continua Lindo e Perto”, ficando composta na forma abaixo:\r\nMarcelo Alves Monfort de Mello - ID 5074235-3;\r\n\r\nLuiz Felipe do Amaral de Carvalho - ID: 5116323-3;\r\nAna Maria Veras Cazelato - ID.5099547-2;\r\nMaria Cristina Romão Dambrosio Queiroz - ID.5010170-6.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, CNPJ nº 13.167.851/0001-75, denominada CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada no documento ___. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais} \r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, xx de xxxx de 20 __.\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2349971\r\n"
        ],
        "2349983": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "L DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA E DESIGNA COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - PORTARIAS PRODERJ: 825, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 E 837, DE 12 DE ABRIL DE 2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos do inciso XIII do artigo 47° do Estatuto Social em vigor da Companhia, e em conformidade com o art. 5º da Portaria PRODERJ/PRE Nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, Anexo C e tendo em vista, o que consta nos Processos nºs SEI-150016/001009/2021, SEI-150016/000276/202 e SEI- 220010/000357/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atividades diárias profissionais e sem percepção de remuneração adicional, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n1. Júlio Cesar Jorge Andrade - ID: 5109946-2.\r\n2. Fábio Henrique da Silva Moraes - ID: 4433107-0.\r\n3. Bernardo Accioly Molin - ID 5116768-9.\r\n4. Maria Martha de Magalhães Gameiro - ID 2706955-9.\r\n5. Carlos Magno Cortês Mello - ID 4424475-4.\r\n6. José Renato Santoro - ID: 44.5302.\r\nO Comitê terá a incumbência de elaborar o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC - 2020 - 2021, da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN. O Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza deliberativa dentro da estrutura organizacional e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico de estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o Núcleo Setorial de Tecnologia da Informação - NSTIC, facilitando o recebimento e circulação de informações que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC .\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nDiretor-Presidente - CODIN/RJ\r\nId: 2349983\r\n"
        ],
        "2349985": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "L DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE SERÃO RESPONSÁVEIS PELO NSTIC/RJ - NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO REPRESENTANTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN. O DECRETO Nº 47.278/2020 E PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 825.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos do inciso XIII do artigo 47° do Estatuto Social em vigor da Companhia, e em conformidade com o art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do poder executivo estadual; e o art. 4º do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE Nº 825 de 26 de fevereiro de 2021);\r\no contido no Processo nº SEI- 220010/000357/2021, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores abaixo relacionados como representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - NSTIC/RJ, como, por meio da Assessoria de Informática. \r\nFábio Henrique da Silva Moraes - ID.: 4433107-0 - como responsável pelo NSTIC; e,\r\n2. Cláudio Oliveira Gentil - ID.: 5116838 - como membro suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nJÚLIO CESAR JORGE ANDRADE\r\nDiretor-Presidente - CODIN/RJ\r\nId: 2349985\r\n"
        ],
        "2349988": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo nº SEI-330027/001872/2021.\r\n- Delegar a competência de gestão e fiscalização dos contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ para a aquisição de materiais ligantes asfálticos da forma estipulada em Anexo a esta Portaria.\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores designados como fiscais em Anexo, assumirão imediatamente a atribuição de gestão e fiscalização os servidores que assumirem os respectivos cargos vagos. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria anterior. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n: 072/2021.\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 90 toneladas de RR-2C para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 14/10/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 073/2021.\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nFornecimento de 90 toneladas de EAI para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 14/10/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 074/2021\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 300 toneladas de CAP 50/70 para a região Metropolitana DO Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 14/10/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 076/2021.\r\n: Empresa Brasquímica Produtos Asfálticos LTDA.\r\n: Fornecimento de 300 toneladas de CAP 50/70 para a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 14/10/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC). \r\n: 075/2021.\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 300 toneladas de RM-1C para a Região Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 14/10/2022.\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD).\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Rosane Mendes Lomar (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nId: 2349988\r\n"
        ],
        "2349989": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS PARA O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE UM PLANO DE INVESTIMENTO DE MÉDIO E LONGO PRAZO PARA O SISTEMA FERROVIÁRIO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\na manifestação da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR 23757947 e os constantes dos autos dos processos nºs SEI-100006/000869/2021 e SEI-100006/000317/2021.\r\nAlterar a Comissão de Avaliação para análise e julgamento das propostas recebidas para o \"Projeto Plano de Investimento de médio e longo prazo para o Sistema Ferroviário de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RMRJ”, criada através da PORTARIA CENTRAL N.º 222, datada de 27 de maio de 2021.\r\nApresentar a relação atualizada dos empregados, abaixo relacionados, que compõem a referida Comissão de Avaliação.\r\nCarlos Eduardo Pimenta Da Luz\r\n99.000.764\r\nDIREO\r\nLuiz Carlos Teófilo\r\n99.000.758\r\nDIREO\r\nRoberto Huet De Salvo Souza\r\n99.000.745\r\nPRESI\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL N.º 222, datada de 27 de maio de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2349989\r\n"
        ],
        "2350002": [
            "2021-10-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI150071/000449/2021. \r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\nDesignar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Funcional n° 05110696-5, para a realização da Sindicância. \r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2350002\r\n"
        ],
        "2350024": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/008079/2020; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar a servidora Elis Senna Diógenes Brasiliense, ID. Funcional nº 5014036-1, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC nº 21948563/2021, celebrado entre Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR UNIFCV, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas em Pedagogia, Educação Física, Letras, Educação Especial, Psicopedagogia Matemática, Geografia, História, Ciências da Religião, Sociologia, Filosofia, Artes visuais da INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR UniFCV, devidamente credenciada junto ao MEC e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2350024\r\n"
        ],
        "2350038": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001883/2021;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\nId. Funcional nº 4344777-5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, sendo que a referida outorga cingir-se-á aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2350038\r\n"
        ],
        "2350039": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS, CONVÊNIOS, TERMOS COOPERAÇÃO TÉCNICA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DA FIPERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\n:\r\no que preceitua o Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de junho de 2014;\r\no Art. 6º e seus incisos, da Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-020006/000832/2021,\r\nGanem, ID. Funcional 512030-65, Assessora da Presidência, como responsável TITULAR da FIPERJ junto às Administrações Públicas Municipais, Estadual e Federal e demais Instituições, pelos procedimentos relacionados à celebração, acompanhamento e execução de Convênios, Projetos, Termos de Cooperação Técnica, assim como aqueles voltados à captação de recursos, respeitando as a legislação vigente.\r\nFilho, ID. Funcional 5034119-7, Diretor de Pesquisa e Produção da FIPERJ, como responsável SUPLENTE, em substituição à titular em casos de férias, licenças, impeditivos e outros eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.\r\nNiterói, 26 de outubro de 2021\r\nGANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2350039\r\n"
        ],
        "2350044": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 006/DIPRE/2021, FIRMADO ENTRE ACENTRAL e a EMPRESA RADANI ELETRONICA E AUTOMACAO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no CONTRATO CENTRAL Nº 006/DIPRE/2021 celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa Radani Eletrônica e Automação LTDA. referente à contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para realização dos serviços de reparos na subestação retificadora dos Bondes de Santa Teresa; a manifestação da Superintendência de Administração - SUPADM (23859823), e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000114/2021.\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 006/DIPRE/2021.\r\nDeterminar que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nos empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO\r\n99.000.763\r\nDIRPLA\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO\r\n94.027.229\r\nGERMOB\r\nFABIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPBON\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2350044\r\n"
        ],
        "2350136": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nFIXA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 202, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Decretos Estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270019/001328/2021,\r\n- A arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio referente ao exercício de 2021, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, será realizada de acordo com os respectivos vencimentos, constantes no Anexo desta Portaria.\r\n- O lançamento da taxa será procedido por autoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir dos dados fornecidos pelo CBMERJ a SEFAZ, obedecendo aos valores em reais (R ), referentes ao exercício 2021, conforme determinados na Portaria SUAR Nº 045, de 29 de dezembro de 2020.\r\nA partir das informações prestadas, o CBMERJ providenciará a criação, manutenção e checagem da base de dados utilizada para cálculo da taxa, bem como a disponibilização dos respectivos documentos de arrecadação para os contribuintes.\r\nO controle dos pagamentos será procedido pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conjuntamente com a SEFAZ.\r\n- O recolhimento da taxa é anual, em valor único ou em parcelas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no documento de arrecadação.\r\n- Em caso de parcelamento, o recolhimento será efetuado em 05 (cinco) cotas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 100,00 (cem reais).\r\n- O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\n\r\n0\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n1\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n3\r\n4\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n5\r\n6\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n7\r\n8\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n9\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n82\r\nA\r\nAté 50m²\r\n64\r\nB\r\nAté 80m²\r\n5\r\nB\r\nAté 80m²\r\n104,46\r\n\r\nC\r\nAté 120m²\r\n46\r\nC\r\nAté 120m²\r\n208,93\r\nD\r\nAté 200m²\r\n28\r\nD\r\nAté 200m²\r\n99\r\nE\r\nAté 300m²\r\n10\r\nE\r\nAté 300m²\r\n06\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n93\r\nF\r\nAté 500m²\r\n99\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n05\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n26\r\nno D.O. de 28.10.2021 \r\nId: 2350136\r\n"
        ],
        "2350138": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FINS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI- 030022/010887/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n- o disposto no processo nº SEI-030022/010887/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para fins de elaboração e criação de Programa para capacitação profissional dos servidores, com objetivo de fomentar a abordagem das temáticas essenciais que envolvem o cotidiano socioeducativo, abarcando cada área de atuação, aprofundando reflexões acerca da identidade do Departamento e da Socioeducação.\r\n\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:\r\nLivia de Souza Vidal, Id. Funcional: 5009196-4;\r\nEvangelina Maria Dantas De Andrade, Id. Funcional: 1983464-0;\r\nJanaina Oliveira De Castro, Id. Funcional: 43193129;\r\nLeila Mayworm Costa, Id. Funcional: 1985472-2;\r\nSylvio Amand De Castro Junior, Id. Funcional: 1913536-0.\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentado ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 01 (um) mês, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2350138\r\n"
        ],
        "2350141": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FINS DE ELABORAÇÃO E CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DOS ADOLESCENTES E JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, EGRESSOS, BEM COMO DE SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI- 030022/010884/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n- o disposto no processo nº SEI-030022/010884/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho para fins de elaboração e criação de programa para atendimento aos adolescentes e jovens do sistema socioeducativo, egressos, bem como de seus familiares, visando implementar ações que possam contribuir para superação e enfrentamento da vulnerabilidade social que os acomete, atuando na esfera da educação, qualificação profissional e empreendedorismo, esporte e cultura, com possibilidade de ajuda de custo aos participantes.\r\n\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:\r\nEvangelina Maria Dantas de Andrade, Id. Funcional: 1983464-0;\r\nLivia de Souza Vidal, Id. Funcional: 5009196-4;\r\nSaturnina Pereira Da Silva, Id. Funcional: 556702-5;\r\nLeila Mayworm Costa, Id. Funcional: 1985472-2;\r\nIsabel Cristina Magaton Mello, Id. Funcional: 1962619-3.\r\n\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentado ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\n\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2350141\r\n"
        ],
        "2350174": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1925 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o Ofício Nº 047/2021 SMF;\r\n- a C.I. JUCERJA/SUPRC SEI N.º 55, de 25 de outubro de 2021; \r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua - Processo nº E-11/50.622/2009; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/001898/2021.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida a servidora do Município de Santo Antônio de Pádua, Gláucia Arantes de Figueiredo Lima, Matrícula 13088-5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\ndo Município de Santo Antônio de Pádua, Antônio Carlos de Oliveira, Matrícula 2576-3, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\ndo Município de Santo Antônio de Pádua, Leonardo Pereira de Carvalho, Matrícula 16105- 5, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA Nºs 1546/2017 e 1822/2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2350174\r\n"
        ],
        "2350175": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1926 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; e\r\n- o contido nos Processos nºs E-11/383/10 e SEI- 220002/001090/2020.\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, substituindo o membro efetivo André Alves de Souza por João Pedro Motta Leal, conforme a seguir:\r\n\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - \r\nLeal\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2350175\r\n"
        ],
        "2350181": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOSPELA EMPRESAELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n- a necessidade de recebimento, acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela empresa Elevadores Atlas Schindler LTDA; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº SEI- 400002/002058/2021;\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos serviços prestados pela Empresa Elevadores Atlas Schindler LTDA, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n- Designar para compor a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato em tela, os seguintes servidores:\r\nGESTOR: \r\nWilliam Silveira Ferreira - Id: 5108758-8;\r\n: \r\nGilson Carlos Pereira Leal Júnior - Id: 5114093-4; e\r\nAndrea Maria Oliveira de Deus - Id: 4459510-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2350181\r\n"
        ],
        "2350188": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000169/2021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de novembro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\nI - café arábica: US 208,5000;\r\nII - café conillon: US 131,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2350188\r\n"
        ],
        "2350189": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nMENCIONA.\r\n., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; Proc. nº SEI-220009/000002/2021.\r\n- Delegar competência a empregada Fernanda Mendonça Archanjo, de matrícula nº 91, para realizar atividades administrativas de recursos humanos pertinentes à assinatura do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho, do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar desta data, com validade por tempo indeterminado.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2350189\r\n"
        ],
        "2350196": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 034 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nReconhece e Credencia o curso de graduação em Relações Internacionais, na modalidade presencial, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Maracanã, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, sala 919 A, bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900, com base na Del. CEE 325/2013 e no relatório favorável da Comissão Verificadora, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e da outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE 325/2012 e a conclusão da comissão verificadora, defiro o reconhecimento e o credenciamento do curso de graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matricula de 40 vagas ofertadas em vestibular anual realizado pela própria universidade, localizado à Rua São Francisco Xavier nº524, Pavilhão João Lyra Filho, sala 919 A, bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.550-900, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, visto que atende a todos aos requisitos esperados.\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5706/2015- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nPARECER CEE Nº 035 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nAutoriza o funcionamento do Centro Educacional Suzano Costa, localizado à Rua Canoana, lote 32, quadra 91, s/nº, Guaratiba, Rio de Janeiro, com oferta dos Anos Finais do Ensino Fundamental regular, do Ensino Médio regular, de Ensino Fundamental (Fases VI a IX) de Ensino Médio (Fases I, II e III), na modalidade EJA presencial, com capacidade máxima total de 496 alunos em 2 turnos, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo o RL cumprido todas as exigências e estando a escola funcionando regularmente desde o início de 2018, vota este relator no sentido de autorizar o funcionamento do Centro Educacional Suzano Costa, localizado à Rua Canoana, lote 32, quadra 91, s./n., Guaratiba, Rio de Janeiro a ofertar os Anos Finais do Ensino Fundamental regular, o Ensino Médio regular, e Ensino Fundamental (Fases VI a IX) e Ensino Médio (Fases I, II e III), na modalidade EJA presencial, com capacidade máxima total de 496 alunos em 2 turnos, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018, reconhecendo como válidos os estudos dos alunos constantes das listagens apresentadas, que concluíram com êxito seus estudos na instituição.\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4591/2017 - CENTRO EDUCACIONAL SUZANO COSTA.\r\nPARECER CEE Nº 036 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nCredencia a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e autoriza a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu de Gestão Pública, Controle Externo e Gestão Pública Municipal, exclusivamente em sua sede, situada à Rua da Constituição, nº 44, Centro, Rio de Janeiro e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando a apresentação de todos os documentos demandados; o atendimento a todas as condições físicas e de acessibilidade; a adequada qualificação do corpo docente e a carga horária mínima; Considerando o parecer da Comissão Verificadora com relato favorável à aprovação do credenciamento; Considerando o prazo de 5 (cinco) anos de validade do credenciamento, o último parecer de credenciamento datado de 2009 e a apresentação de lista de matriculados em turmas ofertadas entre 2014 e 2020, interstício em que a instituição ofertou curso sem a devida renovação do credenciamento; Sou de parecer favorável ao credenciamento da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro indicando que sejam adotados procedimentos de convalidação de estudos dos estudantes matriculados e concluintes das turmas realizadas entre 2014 e 2020, conforme listagem de nomes credenciados à diplomação anexados ao processo.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000033/2020 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2350196\r\n"
        ],
        "2350198": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Proc. nº SEI-220009/000002/2021,\r\n- Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nRodrigo Santana de Almeida - mat.nº 175\r\nEQUIPE DE APOIO TITULAR:\r\nGisela Sumaia Teira de Lima Licks - mat.n° 287\r\nGustavo Abrahão Flores - mat.nº 351\r\nEQUIPE DE APOIO SUPLENTE:\r\nMarcelo Santos de Aragão - mat.n° 295\r\nTatiana Palmeirim de Sousa - mat. n° 344\r\nPedro Comarella Nogueira - mat.nº 313\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pela Pregoeira Substituta Gisela Sumaia Teira de Lima Licks, mat. nº 287, ou, em sua ausência, pelo Pregoeiro Substituto Marcelo Santos de Aragão, mat. n° 295.\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as portarias relativas à Comissões anteriores e disposições em contrário, em especial a PORTARIA AgeRio/SUJUR PO nº 10/2021.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2350198\r\n"
        ],
        "2350216": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " \r\nAPROVA, AD REFERENDUM DO COEPE, O EDITAL DE APOIO À INCLUSÃO DIGITAL A DISCENTES DA UEZO, PERÍODO 2021.2\r\nA REITORA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\n- a Portaria UEZO SEI nº 120/2021;\r\n- o que consta no Processo SEI-260002/001541/2021;\r\n- Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital para Apoio à Inclusão Digital - 2021.2, destinado a discentes da graduação e da pós-graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, por meio de auxílio financeiro em cota única, no valor de R 600,00 (seiscentos reais).\r\n- O Edital para Apoio à Inclusão Digital - 2021.2 constitui o anexo único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nReitora\r\nANEXO\r\nA REITORIA, A PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO - PROGRAD E A PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS- GRADUAÇÃO - PROPESQ DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO), no uso de suas atribuições legais, considerando as decisões do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE), por meio da Deliberação COEPE nº 13, de 16 de junho de 2020, da Deliberação COEPE nº 27, de 15 de outubro de 2021, e da Portaria UEZO nº 113 de 05 de outubro de 2021, que em decorrência dos efeitos da Pandemia da COVID-19 aprovaram o ensino remoto como estratégia de prevenção contra o novo Coronavírus, tornam público o presente Edital, voltado à concessão de Apoio à Inclusão Digital a discentes regularmente matriculados em curso de graduação ou da pós-graduação da UEZO, em situação comprovada de vulnerabilidade socioeconômica, segundo os critérios e condições aqui definidos.\r\n- Conceder Apoio à Inclusão Digital, em caráter emergencial, aos discentes de cursos de graduação e de pós-graduação da UEZO, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.\r\nO apoio concedido por meio deste Edital constitui medida excepcional e emergencial, e objetiva reduzir a desigualdade de acesso às tecnologias de informação e comunicação observada entre os discentes, ampliando suas condições de permanência.\r\nO objeto consiste em ofertar aos estudantes, em situação de comprovada vulnerabilidade socioeconômica, as condições técnicas necessárias para o acesso à internet, por meio de auxílio financeiro, em cota única, no valor de R 600,00 (seiscentos reais).\r\nA comprovação da condição de vulnerabilidade socioeconômica deverá ser feita através da entrega da Declaração de Vulnerabilidade Socioeconômica específica (Anexo 1 a este documento) com a comprovação de renda, conforme documento presente no Anexo 2.\r\nPara a concessão do auxílio, objeto deste Edital, a vulnerabilidade socioeconômica será avaliada considerando a renda per capita inferior ou igual a 2 (dois) salários mínimos.\r\n- O Apoio à Inclusão Digital destina-se a estudantes matriculados em cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu da UEZO, com matrícula ativa, e inscritos em pelo menos uma disciplina e/ou TCC durante o Período Letivo Emergencial 2021.2 e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.\r\n- Os recursos financeiros destinados a este Edital estão condicionados à disponibilidade orçamentária da UEZO, para atender ex clusivamente os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em cursos presenciais de graduação e de pós- graduação stricto sensu e poderá ser concedido com a seguinte ordem de prioridade:\r\ndiscentes cotistas já cadastrados na PROGRAD com bolsa-auxílio ativa;\r\ndiscentes que foram contemplados nos Editais Apoio à Inclusão Digital (Auxílio Financeiro em cota única ou empréstimo de Tablets) no semestre 2021.1, mas que não recebem bolsa-auxílio;\r\ndiscentes que estão em condição de vulnerabilidade, mas que não se enquadram nos grupos mencionados dos parágrafos I e II, desse Artigo.\r\n- O apoio digital, objeto deste Edital que será pago em cota única, terá validade para o semestre de 2021.2, de acordo com a disponibilidade dos recursos financeiros da UEZO, conforme Portaria UEZO nº 120 de 28 de outubro de 2021.\r\nAo final deste processo será divulgada uma listagem dos contemplados com o auxílio financeiro, organizada pela matrícula dos estudantes.\r\nCAPÍTULO III - DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\nSerá considerado(a) apto(a) o(a) estudante que:\r\nestiver regularmente matriculado nos cursos de graduação ou pós- graduação da UEZO e cursando disciplinas e/ou TCC no modo remoto emergencial;\r\napresentar renda per capita familiar de até 2 (dois) salários mínimos (piso nacional);\r\nDiscentes aptos que não constam no atual cadastro de vulnerabilidade socioeconômica da PROGRAD deverão comprovar a renda familiar de acordo com as instruções presentes no Anexo 1 e 2.\r\nNão será assistido(a) por este Edital, o(a) estudante que tiver integralizado ou concluído seu curso em data anterior deste Edital.\r\n- O grupo de estudantes mencionados no inciso I, do Art. 3°, não precisará fazer inscrição. O benefício será depositado diretamente na conta bancária utilizada para recebimento da bolsa-auxílio.\r\nO grupo de estudantes mencionado no inciso II, do Art. 3°, deverá entrar na área restrita do aluno e preencher formulário eletrônico de inscrição, solicitando o recebimento do apoio digital. No entanto, não precisa comprovar condição de vulnerabilidade socioeconômica.\r\n- O grupo de estudantes mencionados no inciso III, do Art. 3°, deverá realizar inscrição através do preenchimento do formulário eletrônico que será disponibilizado na área restrita do aluno, além de entregar Declaração de Vulnerabilidade Socioeconômica específica, disponível para impressão como Anexo 1 a este documento, e apresentar a comprovação de renda, conforme documento presente no Anexo 2.\r\nEm relação aos alunos da pós-graduação os formulários serão disponibilizados através dos e-mails acadêmicos .edu dos mesmos.\r\n- Para efetuar a inscrição o estudante da graduação deverá, no período indicado no cronograma, Anexo 3, adotar os seguintes procedimentos:\r\nacessar a página virtual da UEZO (www.uezo.rj.gov.br);\r\ntomar ciência das normas do Edital;\r\natualizar seus dados cadastrais no sistema acadêmico para receber os comunicados deste Edital, não afastando a responsabilidade de o estudante, ou seu responsável legal, manter-se informado pelo site da UEZO;\r\nestudantes da graduação devem entrar na área restrita do aluno e preencher formulário de inscrição e entregar toda a documentação de reavaliação socioeconômica, de acordo com os Anexos 1 e 2, na sala 306 do prédio I, obedecendo aos prazos estipulados no cronograma, Anexo 3.\r\n- Os alunos da pós-graduação deverão realizar sua inscrição no período indicado no cronograma, Anexo 3, e adotar os seguintes procedimentos:\r\nacessar a página virtual da UEZO (www.uezo.rj.gov.br);\r\ntomar ciência das normas do Edital;\r\npreencher todos os formulários devidamente assinados e entregar toda documentação na Secretaria da Pós-graduação, sala 1 do prédio anexo, obedecendo aos prazos estipulados no cronograma, Anexo 3.\r\n- Será excluído deste Edital o(a) estudante que:\r\nnão cumprir as condições deste Edital;\r\nnão obedecer aos prazos estabelecidos pelas convocações presentes no cronograma;\r\nnão entregar documentação completa ou deixar de entregar documentação solicitada;\r\nfraudar ou prestar informações falsas;\r\ncometer inobservâncias comprovadas aos seus deveres, conforme Regimento Geral da UEZO.\r\n- Os estudantes que desistirem, trancarem ou cancelarem a matrícula deverão comunicar a respectiva Pró-reitoria através do e- mail prograd@uezo.edu.br ou propesq@uezo.edu.br, evidenciando a razão do ato.\r\n- Estudantes que tenham modificação de sua condição de vulnerabilidade socioeconômica, deixando de atender aos requisitos deste Edital deverão comunicar a sua Pró-reitoria através do e-mail prograd@uezo.edu.br ou propesq@uezo.edu.br.\r\n- É de responsabilidade do estudante ou do seu responsável legal a observância dos prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital, bem como o acompanhamento de publicações por meio das páginas eletrônicas da UEZO.\r\n- Havendo disponibilidade orçamentária, poderá ocorrer nova chamada para inscrição para concessão do apoio digital com divulgação de novo cronograma, sem a necessidade de aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE.\r\n- Os casos omissos serão avaliados pelas respectivas Pró- reitorias e pela Reitoria da UEZO.\r\n- Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nReitora\r\nPró-reitor de graduação\r\nPró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2) Todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos deverão apresentar cópia da Identidade e CPF, comprovante de residência e documentos (cópia e original) da comprovação de renda. Para menores de 18 anos, apresentar a cópia da Certidão de Nascimento.\r\na falta de documentação ou a omissão de informações implicará no indeferimento de sua participação no processo seletivo de apoio à inclusão digital.\r\nImprimir e preencher o modelo VII deste anexo - colar na frente do envelope para identificação\r\nos familiares.\r\nAnexo 2\r\nas pessoas que integram o seu grupo familiar, inclusive o candidato.\r\nCPF ou documento oficial que contenha os números desses documentos.\r\nde Idade).\r\n\r\nos casos de falecimento de um dos pais (ou de ambos), do cônjuge/companheiro (a), do padrasto ou madrasta, tanto do candidato quanto de qualquer membro do grupo familiar menor de 18 anos.\r\nCópia: da Certidão de óbito\r\n\r\nas pessoas mencionadas na declaração de vulnerabilidade socioeconômica (maiores de 18 anos ).\r\nCópia: Conta de água ou Conta de gás ou Conta de Telefone ou Conta de Cartão de crédito ou Conta de Internet ou outro comprovante que confirme residência no local.\r\nComprovantes com datas atuais\r\nas pessoas mencionadas na declaração de vulnerabilidade socioeconômica (menores de 18 anos ).\r\nCópia: Cartão de vacinação ou Cartão de unidade de saúde ou Carteira Escolar em nome da criança ou adolescente, que comprove a residência no local.\r\n\r\n3.2) Em caso de alguma pessoa mencionada na declaração de vulnerabilidade socioeconômica que não tenha como comprovar residência.\r\nDeclaração de morador sem comprovação de residência que deverá conter obrigatoriamente: data, assinatura do declarante e de duas testemunhas maiores de 18 anos e não pertencentes à família, cópia da carteira de identidade e do documento oficial onde conste o número do CPF das duas testemunhas.\r\nMODELO I\r\nDentre os comprovantes de residência a conta de Energia Elétrica é .\r\nem nome de uma das pessoas relacionadas na declaração de vulnerabilidade socioeconômica.\r\nComprovantes com datas atuais\r\nCaso a conta de energia elétrica não esteja em nome de nenhuma das pessoas informadas na declaração de vulnerabilidade socioeconômica / Ou caso sua residência não receba conta de energia elétrica.\r\nos familiares maiores de 18 anos que foram informados na declaração de vulnerabilidade socioeconômica.\r\nMODELO II\r\n\r\n3.5) Para os casos de menores de 18 anos, que residam com o candidato, sem a presença de um dos pais ( ou ambos ).\r\nCópia: Da documentação oficial que comprove a guarda do menor.\r\n3.6) Para os casos de ausência de um dos pais (ou de ambos), do padrasto ou madrasta, do cônjuge/companheiro(a), tanto do candidato membro do grupo familiar menor de 18 ano\r\nCópia: Do comprovante de residência, em nome do familiar ausente, atestando que reside em outro endereço e/ou, se for o caso, apresentar, também, a cópia da certidão de casamento constando a averbação da separação e/ou divórcio.\r\nComprovantes com datas atuais\r\nas pessoas maiores de 18 anos e menores de 18 anos que exerçam atividade remunerada.\r\nCópia: Da carteira de trabalho / páginas: “Identificação”, “Qualificação Civil”, “Contrato de Trabalho” em que conste o registro do vínculo empregatício atual ou do último vínculo de trabalho e a página seguinte em branco, “Alteração Salarial” e “Anotações Gerais”.\r\nCNIS (Cadastro nacional de Informações Sociais) - Obrigatoriamente.\r\nas pessoas que residem em sua casa, maiores de 18 anos devem entregar comprovante de imposto de renda.\r\nCópia: Da Atual Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), que foi entregue a Receita Federal, e Cópia: Do Recibo de Entrega.\r\nCaso a declaração seja no modelo\r\nObs: Declaração precisa ser completa com os dependentes. http://www.receita.fazenda.gov.br\r\nsimplificada imprimir folhas com os dependentes.\r\no candidato ou outro familiar não declare imposto de renda.\r\nhttps://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/ index.asp\r\nos trabalhadores do mercado formal (CLT ou servidores públicos ou civis e militares).\r\nCópia: Contracheques dos últimos 3 meses.\r\nos trabalhadores formais nas categorias empregados(as) domésticos(as) ou similares.\r\ninformando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido e a Cópia da Guia de Recolhimento ao INSS (GPS) com osrespectivos comprovantes de pagamento dos últimos 3 meses.\r\nos trabalhadores prestadores de serviço, terceirizados, cooperativados e/ou contratados temporariamente.\r\ndeclaração datada e assinada pelo empregador e/ou órgão pagador informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido.\r\nos trabalhadores do mercado informal. (Ex: Renda proveniente de biscates).\r\nDeclaração de renda datada e assinada pelo trabalhador, informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido, além doEste documento poderá ser obtido junto às agências do INSS.\r\nMODELO III\r\nos trabalhadores autônomos e profissionais liberais.\r\nDeclaração de renda datada e assinada pelo trabalhador, informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido, e Cópia: , além do atualizado. Este documento poderá ser obtido junto às agências do INSS.\r\nMODELO IV\r\nos proprietários ou pessoas com participação em cotas de empresas\r\nDeclaração contábil de retirada de pró-labore dos últimos 3 meses, Cópia: de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ), ano Atual, e do respectivo recibo de entrega.\r\nos microempreendedores individuais.\r\nDeclaração datada e assinada pelo trabalhador, informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido, além do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dose do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual obtido no endereçowww.portaldoempreendedor.gov.br.\r\nos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença (ou outros benefícios) do INSS\r\nDetalhamento de crédito (obtido no endereço www.previdenciasocial.gov.br); na falta deste enviar documento no qual conste o número do benefício e o extrato bancário com valor de crédito do INSS, devidamente identificado, referente Não será considerado como comprovante de pagamento o extrato bancário constando apenas a informação do valor de saque do benefício.\r\nos aposentados e pensionistas da administração pública municipal, estadual ou federal\r\ncaso do candidato ou algum familiar que tenha imóvel alugado. renda extra ).\r\nou outro documento que comprove esta situação.\r\ncaso do candidato e/ou outro membro do grupo familiar que receba pensão alimentícia.\r\nou de outro documento que comprove o valor da pensão alimentícia; na falta destes, encaminhar declaração datada e assinadada pensão contendo o valor bruto mensal referente ao pagamento da pensão alimentícia.\r\nos estagiários e bolsistas (estudantes de graduação, mestrado e doutorado) remunerados e jovens aprendizes.\r\n; na falta destes, encaminhar declaração datada e assinada pelo empregador e/ou órgão pagador informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido.\r\n6 meses) do candidato ou pessoas do seu grupo familiar.\r\nCópia: Da rescisão de contrato ou da comunicação de dispensa, em situação de desemprego recente (até seis meses) e do comprovante de\r\n, se houver.\r\ntodo o grupo familiar apresentar ausência de renda por desemprego.\r\nPreencher Declaração de Ausência Total de Renda, informando o tempo em que a família se encontra nesta condição e como tem suprido suas necessidades financeiras.\r\nMODELO V\r\nnunca exerceram atividade remunerada,incluindo donas de casa e estudantes maiores de 18 anos.\r\n/ páginas: “Identificação”, “Qualificação Civil”, “Contrato de Trabalho”.\r\n5)Imóvel próprio.\r\nCópia: Da escritura ou promessa de compra e venda do imóvel; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas na declaração de vulnerabilidade socioeconômica, encaminhar, também, declaração explicando os motivos deste fato.\r\npróprio em financiamento.\r\n, caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas na declaração de vulnerabilidade socioeconômica, encaminhar, também, declaração explicando os motivos deste fato.\r\nalugado\r\n; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas na declaração de vulnerabilidade socioeconômica, encaminhar, também, declaração explicando os motivos deste fato.\r\nde posse ou ocupação.\r\nCópia: Do contrato de compra e venda, ou Declaração informando a situação ou declaração da Associação de Moradores.\r\ncedido.\r\nDeclaração datada e assinada pelo cedente informando a cessão do imóvel.\r\nMODELO VI.\r\nem hotel, pensão, alojamento ou afins.\r\n; na falta destes, declaração datada e assinada pelo locador, contendo o valor do aluguel. Obs: Os recibos devem estar no nome do candidato.\r\nno local de trabalho.\r\nDeclaração datada e assinada pelo empregador, explicando a situação.\r\nsituações de moradia.\r\nDeclaração explicando a situação.\r\n6)Em casos de receber cobrança de IPTU.\r\nCópia: Do carnê referente ao ano atual (páginas: de identificação do proprietário, endereço do imóvel e valor do imposto).\r\ncasos de não receber cobrança de IPTU.\r\nCópia Do comprovante de isenção, referente ao ano atual, ou declaração explicando tal situação.\r\ncaso do carnê ou do comprovante de isenção do IPTU não estar no nome de uma das pessoas relacionadas na declaração de vulnerabilidade socioeconômica\r\nDeclaração explicando tal situação.\r\n\r\nDECLARAÇÃO (Morador sem comprovante de residência)\r\nEu ________________________ (nome completo do morador que possua comprovante de residência em seu nome), declaro para os devidos fins e com anuência das duas testemunhas abaixo qualificadas e assinadas, que_____________________________ (nome completo do morador sem comprovante de residência) reside no imóvel situado ___________________________________ (endereço do imóvel) desde (mês/ano)_/_e não possui comprovante de residência em seu nome.\r\nRio de Janeiro/____________/_____________,\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do declarante\r\n1ª testemunha: __________________________________________________\r\n(nome completo, CPF, RG e assinatura)\r\n2ª testemunha __________________________________________________ \r\n(nome completo, CPF, RG e assinatura)\r\nObs: É obrigatório o envio da fotocópia da carteira de identidade e do CPF de cada uma das testemunhas.\r\nDECLARAÇÃO (Ausência de Conta de Energia Elétrica).\r\nEu __________________________________________ (nome completo do declarante), declaro para os devidos fins e com anuência de todas as pessoas maiores de 18 anos do meu grupo familiar que a conta de fornecimento de energia elétrica não se encontra em nome de nenhuma das pessoas do meu grupo familiar pelo seguinte motivo:\r\n_________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\nAssinatura de todas as pessoas da família, maiores de 18 anos:\r\nASS:________________________________________________ /CPF:\r\nASS:_________________________________________________/CPF:\r\nASS:_________________________________________________/CPF:\r\nASS:_________________________________________________/CPF:\r\nASS:_________________________________________________/CPF:\r\nASS:_________________________________________________/CPF:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ATIVIDADE INFORMAL\r\nEu,_________________, (nome completo do(a)declarante), portador(a) da carteira de identidade nº________, órgão de expedição ______________ e do CPF nº ______________, por não possuir outra forma de comprovação de renda, declaro para os devidos fins e com anuência das duas testemunhas abaixo, qualificadas e assinadas, que exerço atividade informal na função de _________________, com renda mensal bruta de R __________________ (Escrever o valor com algarismos e também por extenso.)\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ /_______/20____\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do(a) declarante\r\n1ª testemunha: __________________________________________________ \r\n(nome completo, CPF, RG e assinatura)\r\n2ª testemunha: __________________________________________________ \r\n(nome completo, CPF, RG e assinatura)\r\nObservações:\r\n1. CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) pode ser obtido em https://www.inss.gov.br/servicos- do-inss/extrato-de-vinculos-e-contribuicoes-a-previdencia/\r\n2. É obrigatório o envio da fotocópia da carteira de identidade e do CPF de cada uma das testemunhas\r\nDECLARAÇÃO DE ATIVIDADE AUTÔNOMA\r\n(Entregar CNIS e Guia do GPS ) junto com está declaração.\r\nEu,___________________, (nome completo do(a)declarante), portador(a) da carteira de identidade nº ____________ .órgão de expedição ________________ e do CPF nº_______________________, por não possuir outra forma de comprovação de renda, declaro para os devidos fins e com anuência das duas testemunhas abaixo, qualificadas e assinadas, que exerço atividade autônoma na função de________________, com renda mensal bruta de R _______________ (Escrever o valor com algarismos e também por extenso.)\r\nRio de Janeiro, ________/___________/20___\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do(a) declarante\r\n1ª testemunha: ___________________________________________________ \r\n(nome completo, CPF, RG e assinatura)\r\ntestemunha ____________________________________________________\r\n(nome completo, CPF, RG e assinatura)\r\nObservações:\r\n1. CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) pode ser obtido em https://www.inss.gov.br/servicos- do-inss/extrato-de-vinculos-e-contribuicoes-a-previdencia/\r\n2. É obrigatório o envio da fotocópia da carteira de identidade e do CPF de cada uma das testemunhas\r\nDECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA TOTAL DE RENDA\r\nEu, ______________________________ (Nome completo do declarante), declaro para os devidos fins que eu e todos na minha família no momento não possuímos nenhuma forma de renda e que estamos suprindo nossas necessidades básicas da seguinte forma:\r\n_________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n_________________________________________________________\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do(a) declarante\r\n1ªtestemunha:____________________________________________\r\n(nome completo, CPF, RG e assinatura)\r\n2ª testemunha:____________________________________________\r\n(nome completo, CPF, RG e assinatura)\r\nObservação: É obrigatório o envio da fotocópia da carteira de identidade e do CPF de cada uma das testemunhas.\r\nDECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMÓVEL\r\nEu,____________________, (nome completo do(a)declarante), portador(a) da carteira de identidade nº ____________órgão de expedição________ e do CPF nº__________________, por não possuir outra forma de comprovação de renda, declaro para os devidos fins e com anuência das duas testemunhas abaixo, qualificadas e assinadas, que cedi o imóvel situado na___________________ (endereço completo) para ________________ (nome completo da pessoa beneficiada);\r\nRio de Janeiro. _________ /__________/20____\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do(a) declarante\r\n1ª testemunha:___________________________________________\r\n(nome completo, CPF, RG e assinatura)\r\n2ª testemunha:___________________________________________\r\n(nome completo, CPF, RG e assinatura)\r\nObservação:\r\nÉ obrigatório o envio da fotocópia da carteira de identidade e do CPF de cada uma das testemunhas\r\n\r\nETIQUETA PARA O ENVELOPE\r\n“ COLE NA PARTE FRONTAL DO SEU ENVELOPE \r\nNOME DO CANDIDATO:\r\nCURSO:\r\nMATRÍCULA\r\nANO DE INGRESSO:\r\nE-MAIL:\r\nTEL:(___) _________-_________\r\nTEL:(___) _________-_________\r\nQuadro de Documentos Necessários para Avaliação Socioeconômica”.\r\n( ) - Declaração de Vulnerabilidade Socioeconômica impressa\r\n. ( ) - Carteira de Trabalho e CNIS de Todos.\r\n( ) - Comprovante de Imposto de Renda ou Isento de Todos. ( ) - Comprovante de Renda de Todos.\r\n( ) - Comprovante de Residência de Todos. ( ) - Conta de Luz.\r\n( ) - Comprovante de Moradia ou Declaração. ( ) - Comprovante de IPTU ou Declaração.\r\nCRONOGRAMA\r\nPROCESSO SELETIVO APOIO À INCLUSÃO DIGITAL 2021-2\r\nPeríodo de inscrição e entrega de documentação Horário: 9h às 16h\r\nPeríodo de análise dos documentos pela comissão avaliadora\r\n.\r\nPeríodo de entrega dos documentos pendentes (Pedido de recurso)\r\nPeríodo de análise dos documentos pendentes (Análise de recurso)\r\nDivulgação no site (área restrita do aluno) do resultado da análise de documentos*\r\n*Esse resultado se refere apenas a análise da documentação. A autorização para pagamento da bolsa será condicionada a inscrição em pelo menos uma disciplina e/ouTCC durante o Período Letivo Emergencial 2021.2\r\nId: 2350216\r\n"
        ],
        "2350217": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI O APOIO DIGITAL, EM PARCELA ÚNICA, A DISCENTES EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DA UEZO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19\r\nA REITORA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\n\r\n- o Decreto nº46.973, de 16 de março de 2020 que reconheceu a situação de emergência em saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.779 de 27 de setembro de 2021 que prorroga os efeitos do Decreto 47.683/2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) em decorrência da emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- o Decreto n° 47.801 de 19 de outubro de 2021 que estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- a Portaria UEZO n°78 de 1º de junho de 2021, que suspende as atividades acadêmicas da graduação e pós-graduação e administrativas não essenciais presenciais, a fim de conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19);\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº13, de 20 de maio de 2021 que regulamenta as aulas de graduação, por meio remoto, como solução emergencial para o semestre letivo 2021.1, em função dos efeitos da pandemia da covid-19;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 13, de 16 de junho de 2020 e Resolução CONSU nº 19, de 23 de junho de 2020 que regulamentam as aulas de Pós-graduação, por meio remoto, como solução emergencial, em função dos efeitos da pandemia da Covid-19;\r\n- a Deliberação COEPE SEI nº 27, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta as aulas de graduação para o semestre letivo 2021.2, em função dos efeitos da pandemia da Covid-19;\r\n- a necessidade de a UEZO fomentar a inclusão digital da comunidade acadêmica para o sucesso das suas atividades exercidas por meio de mediação tecnológica;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-260002/001541/2021;\r\n\r\n\r\n- Instituir o apoio digital, em parcela única, destinado aos estudantes da Graduação e da Pós-graduação da UEZO que se encontram em condição de vulnerabilidade socioeconômica, comprovadamente.\r\nO apoio digital será pago em parcela ÚNICA no valor de R 600,00 (seiscentos reais).\r\nO apoio digital deverá proporcionar, aos estudantes, meios para viabilizar o acesso às aulas remotas do semestre 2021.2.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2350217\r\n"
        ],
        "2350220": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no que consta no Processo nº SEI- 260002/000670/2021;\r\n:\r\n- Dispensar, a contar de 13/09/2021, o servidor Thiago Salles Ignatowski, Id. Funcional 50888544, como membro da Comissão de Gestão do Programa de Integridade Pública no âmbito da UEZO, instituída através da Portaria UEZO SEI nº 69 de 06 de maio de 2021, designando como sua substituta a servidora Priscilla Ramalho Justa do Valle, Id. Funcional 50003208.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO SEI nº 69/2021, retroagindo seus efeitos a contar de 13.09.2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2350220\r\n"
        ],
        "2350221": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260002/000963/2020,\r\n:\r\n- Dispensar, a contar de 13/09/2021, o servidor Thiago Salles Ignatowski, Id. Funcional 50888544, da Comissão de Ética Setorial da UEZO, instituída pela Portaria UEZO n° 216/2012 de 17.09.2012, alterada através da Portaria UEZO SEI nº 89 de 16 de junho de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO SEI nº 85 de 16.06.2021, retroagindo seus efeitos a contar de 13.09.2021.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2350221\r\n"
        ],
        "2350223": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e sobre os reflexos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como nos termos do Processo Administrativo nº SEI- 150162/000582/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Seleção de Chamamento Público da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, para processar e julgar chamamento público com entidades, sem fins lucrativos, sem prejuízo de suas funções, com mandato de 01 (um) ano.\r\nGileade Amaro de Albuquerque - ID Funcional nº 2320183-5\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMatheus Tozato Lage Brandão de Almeida - ID Funcional nº 5101508- 0\r\nThalita Goes Pereira - ID Funcional nº 4432022-1\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 5028010-4\r\nLeise Couto de Oliveira - ID Funcional nº 4398450-9\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nVanessa Garcia da Costa - ID Funcional nº 4426253-1\r\nTamara Helena Thaiz Rodrigues de Andrade - ID Funcional nº 5114064-0\r\nFica designado o servidor Matheus Tozato Lage Brandão de Almeida - ID Funcional nº 5101508-0, para substituir o Presidente da Comissão de Chamamento Público em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2350223\r\n"
        ],
        "2350225": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.10.2021\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 272 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDISCIPLINA A NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES PARA FINS DE RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES CUJAS ATIVIDADES ESTEJAM SUJEITAS A CONTROLE DIFERENCIADO PELA FISCALIZAÇÃO.\r\nOnde se lê:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o artigo 37, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 740 de 04 de fevereiro de 2014, determina que o contribuinte poderá ser notificado, a qualquer momento, a renovar a inscrição estadual, por meio de ato da SSER, e”\r\nLeia-se:\r\n“CONSIDERANDO:\r\n- que o artigo 37, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014, determina que o contribuinte poderá ser notificado, a qualquer momento, a renovar a inscrição estadual, por meio de ato da SSER, e”\r\nProcesso nº SEI-040073/000166/2021.\r\nId: 2350225\r\n"
        ],
        "2350242": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000453/2021,\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romero Luiz de Oliveira Nogueira, Id Func. nº 0571084-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2350242\r\n"
        ],
        "2350250": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores titulares Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 e Maria Jociliane Repula, ID Funcional 1941813-2 e como suplente Diogo Rangel Ribeiro, ID Funcional 4427302-9 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 003/2018, celebrado com a empresa BANCO BRADESCO S.A., cujo objeto é a prestação dos serviços contínuos de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, e respectiva prestação de contas pelo Agente Arrecadador, constante do processo administrativo SEI nº E-04/176/2/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2350250\r\n"
        ],
        "2350251": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSamuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Maria Jociliane Repula, ID Funcional 1941813-2, Laerte Do Valle Amaral Camargo, ID Funcional 1939026-3 e como suplente Elaine Yoko Hashimoto Dos Santos, ID Funcional 5028511-4 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 004/2018, celebrado com a empresa BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., cujo objeto é a prestação dos serviços contínuos de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, e respectiva prestação de contas pelo Agente Arrecadador, constante do processo administrativo SEI nº E- 04/176/1/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2350251\r\n"
        ],
        "2350252": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nGuilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0, Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0 e MARIA Jociliane Repula, ID Funcional 1941813-2 e como suplente Diogo Rangel Ribeiro, ID Funcional 4427302-9 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 005/2018, celebrado com a empresa BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., cujo objeto é a prestação dos serviços contínuos de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, e respectiva prestação de contas pelo Agente Arrecadador, constante do processo administrativo SEI nº E-04/176/3/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão SOARES, ID Funcional 51231611mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2350252\r\n"
        ],
        "2350253": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSamuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional 5075518-8, Maria Jociliane Repula, ID Funcional 1941813-2, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0e como suplenteLuiza Rossi De Souza, ID Funcional 4365044-9 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 013/2018, celebrado com a empresa BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., cujo objeto é a prestação dos serviços contínuos de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, e respectiva prestação de contas pelo Agente Arrecadador, constante do processo administrativo SEI nº E-04/176/2/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2350253\r\n"
        ],
        "2350254": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional 5075518-8 como membro da presente Comissão de Fiscalização.\r\nSubstitui-se o servidor suplente Laerte Do Valle Amaral Camargo pelo servidor Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional 5075518-8 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINTER S.A.\r\n08/2019\r\nSEI- 04/176/000011/2019\r\n790/2019\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ter comoJociliane Repula, ID Funcional 1941813-2, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 e Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, e como suplente Samuel Augusto De Souza Filho, ID Funcional 5075518-8. \r\nSubstituir a servidora Kassia Gotelip Stevens, ID Funcional 4327571-0 pela servidoraBeatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato, mencionado na PORTARIA DGAF Nº 1790 de 01 de julho de 2019, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2350254\r\n"
        ],
        "2350266": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " \r\nAPROVA A ATUALIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANODIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE RESPONSÁVEL E SEU COORDENADOR\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001581/2021;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\n- Aprovar a atualização para a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da UEZO (PDTICUEZO) para o período de 01/01/2020 a 31/12/2022 nos termos desta Portaria.\r\nO PDTIC deverá abranger os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação para a comunidade acadêmica da UEZO e sociedade.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC (EqEPDTIC):\r\nMárcio Martins Mafra (Coordenador) - Id. Funcional nº 43884172;\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho- Id. Funcional nº 43363806;\r\nEdmilson Monteiro de Souza - Id. Funcional nº 41930304;\r\nAna Beatriz de Menezes Santoro - Id. Funcional nº 44408501;\r\nVânia Lúcia Muniz de Pádua - Id. Funcional nº 42531659;\r\nAlexandre Cézar Nascimento dos Santos - Id. Funcional nº 41391080.\r\n- Cabe ao Coordenador a responsabilidade de coordenar a equipe para elaboração do Plano Diretor na área da Tecnologia da Informação e Comunicação da UEZO (PDTICUEZO) a partir da avaliação e identificação de soluções tecnológicas, planejamento de projetos e entendimento das necessidades da comunidade acadêmica.\r\n- Cabe à equipe a responsabilidade de elaborar o plano de Gestão e Governança de TIC para UEZO, com base no Guia de Elaboração do PDTIC 3.0.\r\n- As atribuições da equipe serão as seguintes:\r\n- garantir o alinhamento dos objetivos do PDTIC ao planejamento institucional da UEZO;\r\n- ampliar a escuta às áreas demandantes de soluções de TIC e à comunidade atendida\r\n- ampliar a participação da Alta Administração na elaboração do PDTICUEZO.\r\nA Equipe designada deverá apresentar, em 30 dias, o Plano de Trabalho para atualização do PDTICUEZO para aprovação da reitoria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2350266\r\n"
        ],
        "2350279": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 129 \r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2021\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto da Empresa.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o constante no despacho DIREA Id. (23082335),\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000512/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para avaliação de semoventes.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, para compor a presente Comissão:\r\nMariana Tavares Dias, matrícula 1473-8, Id Func. 4368496;\r\nJosé Vicente da Costa Almeida, matrícula 1296-3, Id Func. 2693784;\r\nOto Luiz Vital Maria Pinheiro, matrícula 1153-6, Id Func. 2694145.\r\n- A Comissão instituída terá prazo de 30 dias a contar da data de publicação, para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\n- Entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de outubro de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2350279\r\n"
        ],
        "2350280": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "secretaria de estado de saúde\r\nsubsecretaria de atenção à sáude\r\nato da subscretária\r\n7 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080001/020368/2021,\r\n\r\n\r\nProrrogar, com fundamento no art. 13 do Manual do Sindicante, por 8 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do procedimento de sindicância instaurada pela Portaria SEI SUBAS/SES Nº 004, DE 21 de setembro de 2021, publicado no D.O. do dia 01 de outubro de 2021.\r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2350280\r\n"
        ],
        "2350281": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "secretaria de estado de saúde\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/024087/2021, e\r\n\r\n: \r\nas disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 407.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Valença, do lote 142 18/21, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 22/03/2021, data de validade 22/03/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, índice de Iodo WIJS e Análise de Rotulagem,\r\n:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 142 18/21, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 22/03/2021, data de validade 22/03/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, índice de Iodo WIJS e Análise de Rotulagem. \r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2350281\r\n"
        ],
        "2350283": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 884 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com os §§ 1º e 4º do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta no processo nº SEI- 150016/001613/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Permanente de Licitação os servidores a seguir indicados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\na) Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional nº 5023389-0;\r\nb) Henrique Nascimento dos Santos, ID Funcional nº 4256645-2;\r\nc) Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\na) Renato da Costa Montalvão Braga, ID Funcional nº 5120501-7.\r\nA Comissão Permanente de Licitação será presidida por Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional nº 5023389-0, que será substituído por Henrique Nascimento dos Santos, ID Funcional nº 4256645-2, em seus impedimentos.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 863, de 17 de agosto de 2021. \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2350283\r\n"
        ],
        "2350284": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 885 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, combinados com os §§ 1º e 4º do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta no processo nº SEI-150016/001613/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão, nas formas Presenciais e Eletrônicas, os servidores a seguir indicados:\r\nI - PREGOEIRO:\r\na) Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional nº 5023389-0.\r\nII - MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\na) Henrique Nascimento dos Santos, ID Funcional nº 4256645-2;\r\nb) Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4.\r\nIII - MEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\na) Renato da Costa Montalvão Braga, ID Funcional nº 5120501-7.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto Henrique Nascimento dos Santos, ID Funcional nº 4256645-2.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 864, de 17 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2350284\r\n"
        ],
        "2350285": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.619, DE 09/09/2021. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o incial art. 96, do Decreto nº 36.690/2004, de 02 de dezembro de 2004, e o que consta no processo nº SEI-100005/009348/2021,\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1.619, de 09 de setembro de 2021.\r\nLuís Alberto Silva de Souza - ID Funcional Nº 5030707-0\r\nAna Luiza da Costa Garrido de Amorim - ID Funcional N.º 51156270;\r\nDaydiv Gonçalo Jovelino da Silva - ID Funcional N.º 51155524;\r\nFelipe Moreira Laeber - ID Funcional N.º 51231115;\r\nAdriana Cadena Vieira - ID Funcional N.º 4251980-2;\r\nElias André D'Assumpção Lima - ID Funcional N.º 51240599;\r\nJoão Pedro da Silva Peres - ID Funcional N.º 51162580.\r\nRenan Carvalho Santiago - ID Funcional N.º 5076331-8. \r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído interinamente pelo membro efetivo Ana Luiza da Costa Garrido de Amorim - ID Funcional N.º 51156270.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20.10.2021.\r\nId: 2350285\r\n"
        ],
        "2350286": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das suas atribuições legais, \r\n\r\nConstituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/008057/2021, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Angela C. C. Silva de Oliveira, ID Funcional nº 2932915-9 e Mauro Vinicius Casali Conti, ID Funcional nº 5115559- 1\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2350286\r\n"
        ],
        "2350307": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nPRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIAAGETRANSP Nº 347/2021 DE 10 DE MAIO DE 2021, QUE CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS, PERTINENTES À CONSTRUÇÃO DE ÍNDICE PRÓPRIO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do disposto no Decreto nº 38617, de 08 de dezembro 2005, e considerando o que consta dos autos do Processo nº SEI-220008/000433/2021,\r\n\r\n- Prorrogar o prazo previsto no art. 2º da Portaria AGETRANSP nº 347/2021, de 10 de maio de 2021, por mais 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente, para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela precitada portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de outubro de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2350307\r\n"
        ],
        "2350340": [
            "2021-10-29 00:00:00",
            "\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Referência: Proc. n° SEI-220009/000002/2021,\r\n- Ficam designados os empregados abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação-CPL de que trata o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nRodrigo Santana De Almeida -mat.nº 175\r\nGisela Sumaia Teira De Lima Licks-mat.n° 287\r\nGustavo Abrahão Flores-mat.nº 351\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nTatiana Palmeirim De Sousa-mat.n° 344\r\nBrunno Eudes De Oliveira -mat.nº 202\r\nPedro Comarella Nogueira-mat. nº 313\r\nDos membros efetivos indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as portarias relativas à CPL anteriores e disposições em contrário, em especial a PORTARIA AgeRio/SUJUR PO nº 09/2021.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2350340\r\n"
        ],
        "2350389": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/010436/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 046/2021 firmado com a empresa ZETRASOFT LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nMaria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo, ID Funcional n° 5009742- 3; Fernando Fabiano Alves Gomes, ID Funcional nº 5117624-6 e Alexandre Mendes Meyohas, ID Funcional nº 5115604-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFernando Moutinho Rocha, ID Funcional nº 5024085-4.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2350389\r\n"
        ],
        "2350425": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nº 704 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS CONTRA A COVID 19.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/003036/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o iminente retorno às atividades presenciais, conforme Decreto 47.683 de 14 de julho de 2021 art. 4º e art. 5º;\r\n-a necessidade da criação de uma cartilha transparente sobre a rotina a ser implementada no retorno das atividades;\r\n- a necessidade da emissão de relatórios sobre a efetiva prática das normas no âmbito desta Fundação.\r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários contra a COVID 19, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n- Elissandra Firmino de Lacere - ID 4330473-7;\r\n- Úrsula Dias Ribeiro Nunes - ID 4354001-5;\r\n- Betania Rodrigues da Rocha - ID 44669763; \r\n- Ana Angélica Lourenço de Almeida - ID 3348074-5;\r\n- Márcio Luiz Silva - ID 2075112-5\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2021\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente \r\n*Republicado por incorreção no original publicado D.O. de 14/09/2021.\r\nId: 2350425\r\n"
        ],
        "2350430": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO IMEDIATO PARA RESPONDER PELA COORDENADORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso de suas atribuições legais e o constante dos autos do processo nº SEI- 310006/001162/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competências a servidora Barbara De Melo Sid Brarril,Id 5112468-8, para sem prejuízos das suas atribuições, substituir eventualmente, o Coordenador Jurídico, nas suas faltas e impedimentos eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\n*Omitido do D.O. de 26/10/2021.\r\nId: 2350430\r\n"
        ],
        "2350472": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n2021\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DOC.E. SANTA TEREZA.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/003552/2021;\r\n- Dispensar o servidor Elias do Rosário Muniz, matrícula nº 277970-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Santa Tereza, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Carla Cristina de Oliveira Bernardo, ID Funcional nº 4209918-8/3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 05/01/2015.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DAE.E. PROFESSOR ALFREDO MAURÍCIO BRUM.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/003515/2021;\r\nDispensar a servidora Mônica Tadeu Neves Azevedo, matrícula nº 5018751-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Professor Alfredo Maurício Brum, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Patrícia Pereira Jordão, ID Funcional nº 3431114-9, com validade a contar de 12/07/2012.\r\n- Dispensar a servidora Patrícia Pereira Jordão, ID Funcional nº 3431114-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis na mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Edna Maria de Paula Seuffetelles Purificação, ID Funcional nº 4026695-8, com validade a contar de 02/01/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 12/07/2012.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n2021\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DOCIEP 397 PAULO PONTESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/003526/2021;\r\n- Dispensar a servidora Heloisa Vieira Simões, ID Funcional nº 3498055-5/2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 397 Paulo Pontes, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Marcia Maria Martins, ID Funcional nº 3438334-4/2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 15/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2350472\r\n"
        ],
        "2350517": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6120 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS DESTINADOS AO REGISTRO DE CONTRATOS E FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 807/2020 DO CONTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-160005/000376/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nos arts. 22 e 129-B da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro); \r\n- o disposto no § 1º do art. 1.361 da Lei nº 10.406/2002;\r\n- o disposto no art. 6º da Lei nº 11.882/2008;\r\n- o disposto na Lei nº 7.753/2017; \r\n- a Resolução nº 807/2020 do Conselho Nacional de Trânsito;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES INICIAIS\r\nDisciplinar o credenciamento de pessoas jurídicas para operar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos no DETRAN/RJ, para atendimento do que dispõe o § 1º do art. 1.361 do Código Civil e o art. 129-B do CTB.\r\n- O tratamento de dados pessoais obtidos pelas empresas registradoras deverá observar a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL\r\n. A pessoa jurídica interessada em obter credenciamento como empresa registradora especializada deverá apresentar ao DETRAN/RJ requerimento escrito (Anexo II), subscrito pelo seu representante legal, acompanhada de documentação comprobatória de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica nos termos do Anexo da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\n- O requerimento de que trata o caput deverá ser protocolado na sede administrativa do DETRAN/RJ, na Comissão Única de Avaliação e Credenciamento -COMISUAC.\r\n- O credenciamento, de natureza jurídica precária e sem ônus para o DETRAN/RJ, terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo pedido de credenciamento, até 60 (sessenta) dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da presente portaria.\r\nO requerimento de credenciamento (Anexo II), nos termos do Anexo da Resolução CONTRAN nº 807/2020, deverá ser acompanhado das seguintes documentações para fins de habilitação documental: \r\n- Habilitação Jurídica, Fiscal e Trabalhista:\r\ncópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com objeto social relacionado às atividades objeto do credenciamento de que trata esta Resolução;\r\ncópia da licença ou alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura do Município ou pelo Governo do Distrito Federal;\r\ncópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com situação cadastral ativa;\r\nd - prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, Estadual ou Distrital e Municipal da sede da pessoa jurídica, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\ne - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;\r\nf - declaração contendo as seguintes informações:\r\nnão estarem o proprietário ou sócios envolvidos em atividades comerciais ou outras que possam comprometer sua isenção na execução da atividade credenciada;\r\nnão estarem o proprietário ou sócios com os direitos suspensos para licitar ou contratar com a administração pública estadual e federal;\r\nnão haver registro de inidoneidade junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).\r\n- Qualificação Econômico-Financeira:\r\nbalanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa e Patrimônio Líquido mínimo de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que o substitua, vedada a substituição do balanço patrimonial por balancetes ou balanços provisórios;\r\ncertidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou certidão negativa de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.\r\n- Qualificação Técnica:\r\natestado técnico, emitido por profissional que possua certificações Certified Information Systems Security Professional (CISSP), Information Technology Infrastructure Library (ITIL) e Control Objectives for Information and related Technology (COBIT), que ateste:\r\nque a empresa dispõe de instalações, aparelhamento (incluindo hardwares e software) e pessoal técnico adequados e disponíveis pa ra realização dos serviços, acompanhado da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;\r\nque a empresa possui, em seu quadro permanente, profissional de nível superior em Tecnologia da Informação (TI), detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes;\r\nque a empresa dispõe de plataforma tecnológica apta a preservar a integridade e o sigilo dos dados armazenados, incluindo plano de recuperação em caso de desastre, com infraestrutura de cópia de segurança para o armazenamento dos dados e das autorizações;\r\nque a empresa possui adequabilidade da política de segurança da informação sobre a criação, guarda, utilização e descarte de informações no âmbito interno e externo, inclusive quanto à transferência ou utilização de informações por outras empresas prestadoras de serviço contratadas, em conformidade com art. 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);\r\nque a empresa possui a adequabilidade da política de estabelecimento da responsabilidade, principalmente nos quesitos sigilo e proteção das informações, privacidade de dados dos clientes e prevenção e tratamento de fraudes;\r\nque a empresa possui planos de contingência e recuperação, com detalhamento dos procedimentos a serem adotados no caso de falhas operacionais, necessários à continuidade dos serviços na hipótese de falhas de equipamentos ou programas de computador, ou de interrupção, por qualquer razão, do fornecimento de energia elétrica, dos serviços de telecomunicação ou de qualquer outro insumo, incluindo instalação e operação de centro de processamento secundário que permita a retomada do efetivo funcionamento do sistema em prazo não superior a 2 (duas) horas e previsão de procedimentos de emergência, no caso de simultâneo impedimento dos centros de processamento principal e secundário;\r\nque a empresa possui armazenamento das informações relativas aos registros efetuados em seus sistemas, de modo a permitir a sua rastreabilidade;\r\nque a empresa possui mecanismos e salvaguardas adotados pelo sistema para administração do risco operacional;\r\nque a empresa possui regras que zelem pela veracidade das informações e que mantenham os registros devidamente atualizados;\r\nque a empresa possui procedimentos que visam à qualidade das informações registradas; \r\nque a empresa possui comprovação de que as informações serão armazenadas pelo prazo de 5 (cinco) anos, após a liquidação do contrato que originou o gravame, para finalidade de auditoria.\r\nb. Programa de integridade (compliance), contendo detalhadamente o conjunto de mecanismos e procedimentos de integridade, controle e auditoria, com o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública; \r\nA empresa registradora especializada de contrato deverá manter serviço de atendimento aos seus clientes.\r\nA Comissão Única de Avaliação e Credenciamento -COMISUAC poderá realizar diligência junto às empresas requerentes e a setores técnicos do DETRAN/RJ para eventuais esclarecimentos que se fizerem pertinentes no que tange ao cumprimento dos critérios estabelecidos na presente Portaria. \r\nA decisão de habilitação ou inabilitação documental será lavrada em ata pela COMISUAC, cabendo recurso no caso de indeferimento do requerimento, na forma prevista nesta Portaria.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA PROVA DE CONCEITO E HOMOLOGAÇÃO DO SISTEMA\r\nUltrapassada a fase de habilitação documental, o requerimento seguirá para a fase da Prova de Conceito que consistirá na apresentação de uma amostra do serviço da solução tecnológica de transmissão de dados para registro de contratos ofertada pela interessada em ambiente de homologação, em que serão analisadas a presença dos requisitos especificados pelo DETRAN/RJ no Anexo I, para fins de homologação do sistema. \r\nA interessada será notificada pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC para a execução da prova de conceito com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data pretendida, devendo manifestar-se quanto à ciência da convocação e confirmação de sua participação.\r\n- O não comparecimento injustificado para a execução da Amostra dos Serviços e/ou a inobservância das exigências técnicas estabelecidas nesta Portaria dentro do prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da sua notificação ensejarão a não homologação sistêmica e consequente indeferimento do pedido de credenciamento. \r\n- Os sistemas eletrônicos utilizados para a realização dos procedimentos previstos nesta Portaria serão mantidos, com a devida sustentação e suporte, às expensas e sob exclusiva responsabilidade da credenciada, os quais deverão ser compatíveis com aqueles pertencentes ao DETRAN/RJ.\r\nO resultado da prova de conceito homologando ou deixando de homologar o sistema apresentado constará de certidão própria expedida pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\nExpedida a certidão de que trata o artigo anterior, caberá à COMISUAC lavrar ata conclusiva sobre o pedido de credenciamento autorizando celebração do termo de credenciamento (Anexo III), que instrumentalizará a relação com a credenciada.\r\nCompete ao Presidente da COMISUAC celebrar e gerir o termo de credenciamento, na forma prevista nesta portaria e no instrumento pactuado.\r\nA fiscalização do termo de credenciamento será exercida por três servidores, indicados pelo Presidente da COMISUAC, pela Diretoria de Registro de Veículos e Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\nA alteração da razão social, os eventos decorrentes de transferência da sede de funcionamento, a cisão, a incorporação e/ou fusão, implicarão na obrigação de atualização do credenciamento, devendo ser comunicados à COMISUAC, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua ocorrência. \r\n- As situações previstas no caput do artigo deverão obedecer às vedações estabelecidas no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 807/2020. \r\n- A credenciada deverá manter suas condições habilitatórias durante a vigência do termo de credenciamento. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDO REGISTRO DOS CONTRATOS\r\nOs contratos com cláusula de alienação fiduciária celebrados, por instrumento público ou privado, serão obrigatoriamente registrados no DETRAN/RJ por meio de empresa registradora credenciada especialmente para atendimento do que dispõe o § 1º do art. 1.361 do Código Civil e o art. 129-B do CTB, nos termos da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\n- Os dados de transmissão obrigatória para registro do contrato de financiamento de veículo automotor com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor devem estar de acordo com o art. 9º da Resolução CONTRAN nº 807/2020 e incluem:\r\n- tipo de operação realizada; \r\n- número do contrato; \r\n- identificação do credor e do devedor, contendo respectivos endereço, telefone e, quando possível, o endereço eletrônico (e-mail); \r\n- a descrição do veículo objeto do contrato e os elementos indispensáveis à sua identificação nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); \r\n- o total da dívida, ou sua estimativa; \r\n- o local e a data do pagamento; \r\n- quantidade de parcelas do financiamento; \r\n- o prazo ou a época do pagamento; \r\n- taxa de juros, comissões cuja cobrança for permitida, cláusula penal e correção monetária, com a indicação dos índices aplicados, se houver. \r\n- É vedado o envio das informações previstas no caput por outra empresa ou entidade que não seja a própria instituição credora ou a empresa registradora especializada credenciada.\r\nOs registros de contratos receberão numeração sequencial de assentamento e aos seus respectivos aditivos será aplicada, mediante averbação, numeração de referência vinculada ao registro inicial. \r\nAs alterações contratuais deverão ser informadas ao DETRAN/RJ para os devidos registros.\r\nA empresa registradora especializada deverá encaminhar ao DETRAN/RJ arquivo digitalizado do contrato firmado com o devedor, integralmente preenchido e assinado pelas partes, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do apontamento, sob pena de baixa da operação.\r\nÉ permitido o envio do arquivo de que trata o caput por meio de plataforma digital que assegure a veracidade das informações e que contenha a assinatura digital do credor e do devedor, quando aplicável.\r\n- Em caso de divergência entre as informações fornecidas conforme disposto no art. 17 e aquelas constantes do arquivo digitalizado do contrato, será instaurado procedimento administrativo para cancelamento do registro do contrato e da anotação da garantia constituída no CRV.\r\n- O DETRAN/RJ poderá diligenciar junto à registradora ou instituição credora, a qualquer tempo, para obter informações complementares que se fizerem pertinentes quanto ao contrato objeto de registro ou da pretensão de registro.\r\n- A veracidade das informações transmitidas é de exclusiva responsabilidade da instituição credora, não subsistindo qualquer responsabilidade do DETRAN/RJ em face de obrigações estabelecidas entre credor e devedor, inclusive em relação às eventuais retificações. \r\nVerificada a compatibilidade e regularidade das informações transmitidas e concluído o procedimento de registro eletrônico do contrato com cláusula de garantia real, será disponibilizado o CRLV-e com expressa menção do gravame e identificação da instituição credora. \r\nCAPÍTULO V\r\nDOS VALORES\r\nO valor da taxa de serviço de registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos automotores, com o código DUDA de receita nº 031-0 (Registro de contratos com garantia real), será cobrado por chassi registrado, independente da marca/modelo do veículo sobre o qual recairá garantia real, e deverá ser pago para o registro de contrato.\r\nA empresa credenciada para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contrato será remunerada pela credora no valor de 63,60 (sessenta e três e sessenta) UFIR-RJ 2021 por contrato transmitido, com fulcro no disposto nos artigos 13 e 24 da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS VEDAÇÕES\r\n- Para os fins previstos nesta Portaria, com fulcro no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 807/2020, fica vedado o credenciamento de:\r\ninstituições credoras detentoras de garantia real;\r\npessoas jurídicas que, direta ou indiretamente, tenham participação societária ou exerçam controle em instituições credoras, ainda que por meio de seus sócios ou administradores, com atuação em:\r\nsistema de registro e de liquidação financeira de ativos, autorizado pelo BCB;\r\n. sistema mantido por entidade autorizada pelo BCB a exercer a atividade de registro de ativos financeiros, de informações sobre as garantias constituídas sobre veículos automotores e de propriedade de veículos automotores objeto de operações de arrendamento mercantil;\r\n- pessoas jurídicas que:\r\nenviem informações, para fins de apontamento, aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal;\r\ntenham, em posição de controle ou de administração, pessoa física que mantenha vínculo trabalhista, contratual ou qualquer forma de nomeação, indicação ou subordinação imediata ou mediata, remunerada ou não, a qualquer título, com as pessoas jurídicas descritas nos incisos I e II e na alínea \"a\" do inciso III;\r\nc - mantenham sociedade ou qualquer outra forma de participação com entidades que exerçam, direta ou indiretamente, as atividades descritas nos incisos I e II e na alínea \"a\" do inciso III;\r\n- contratem ou venham a contratar entidades que exerçam, direta ou indiretamente, as atividades descritas nos incisos I e II e na alínea \"a\" do inciso III; \r\nestabeleçam qualquer outra relação comercial com a instituição credora que possa vir a constituir infração da ordem econômica, conforme previsto no art. 36 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência;\r\n- pessoas jurídicas coligadas ou subsidiárias e todas as demais pessoas jurídicas que, direta ou indiretamente, tenham participação societária nas empresas constantes nos incisos I e II e na alínea \"a\" do inciso III, ainda que por meio de seus sócios-proprietários, cônjuges ou parentes até terceiro grau.\r\n- O protocolo das informações para o registro do contrato de financiamento com garantia real de veículo será realizado por empresa registradora de contratos devidamente credenciada, a qual transmitirá as informações ao DETRAN/RJ para efetivação do registro respectivo. \r\n- É vedada a subcontratação de empresas para gerenciamento das informações de registro de contrato, ou seja, o fluxo de informações deve respeitar rigorosamente as disposições desta Portaria, sendo certo que a instituição financeira deverá enviar os dados diretamente para empresa credenciada e a empresa credenciada para o DETRAN/RJ.\r\nOs sistemas de informação do DETRAN/RJ, assim como os pontos de integração - End Points - só poderão estar acessíveis por link contratado em nome da credenciada.\r\n- Os endereços IPs origem das informações devem ser prioridade/alocados diretamente pela credenciada para operação de seu sistema e infraestrutura, não podendo estar em nome de terceiros.\r\n- É permitida a conexão por VPN entre o sistema da credenciada e a rede do DETRAN/RJ desde que haja um link dedicado em período de contratação.\r\n- O desrespeito às vedações ensejará o descredenciamento, respeitado o contraditório e a ampla defesa.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO RECURSO\r\n- A pessoa jurídica participante do processo de credenciamento poderá interpor recurso, por escrito, no prazo de 10 - dez - dias úteis, contado da intimação do ato administrativo praticado.\r\nA intimação dos atos referidos nos incisos do caput do artigo pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama, ou outro meio que assegure a ciência do interessado. \r\n- Os recursos administrativos não terão efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente razões de interesse púbico, atribuir eficácia suspensiva, de ofício ou a pedido. \r\n- O recurso será dirigido à Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC, a quem competirá fazer análise de admissão e remessa, em sendo o caso, a autoridade que praticou o ato objeto de recurso para análise das razões, sendo ao fim, o expediente submetido ao Presidente do DETRAN/RJ para deliberação.\r\nA decisão final sobre o recurso será publicada no Diário Oficial do Estado. \r\nOs prazos começam a correr a partir da data de cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo- se o do vencimento. \r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS PENALIDADES\r\n- Considerando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades:\r\nI - advertência;\r\nII - suspensão das atividades por até 90 - noventa - dias;\r\nIII - cassação do credenciamento.\r\n- O período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\n- Na hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 24 - vinte e quatro meses - poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\n- É de competência do Presidente da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - COMISUAC a aplicação das penalidades previstas nesta Portaria.\r\n\r\n- A aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo próprio, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- As empresas registradoras especializadas atualmente credenciadas, querendo, deverão submeter-se ao procedimento de credenciamento disciplinado na presente Portaria.\r\n- Como forma de resguardar os princípios da segurança jurídica e da continuidade do serviço público, as empresas referidas no caput poderão continuar operando pelo prazo de até 60 -sessenta dias - a contar da publicação desta Portaria. \r\n- Decorrido o prazo previsto no parágrafo anterior, sem que tenha sido deferido novo credenciamento nos moldes desta Portaria, restarão automaticamente extintos os respectivos termos de credenciamento das empresas descritas no caput, sendo impedido seu acesso ao sistema do DETRAN/RJ.\r\nOs casos omissos serão objeto de deliberação da COMISUAC, que será submetida à aprovação do Presidente do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário, em especial as Portarias PRES/DETRAN/RJ nº 5871/2020 e PRES/DETRAN/RJ nº 5882/2020.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\n\r\nA Avaliação do Sistema, a ser realizada na sede do DETRAN/RJ, será composta de sistemas, metodologias e infraestrutura que serão utilizados pela pessoa jurídica habilitada, mediante apresentação de ferramenta tecnológica a ser utilizada para a execução dos serviços.\r\n- O DETRAN/RJ analisará as funcionalidades e características dos serviços a serem prestados e sua real compatibilidade com os requisitos de sistemas, software, metodologias e infraestrutura exigidos para cumprimento das determinações previstas na legislação de trânsito.\r\nDurante a realização da Avaliação do Sistema será admitida a presença de técnicos da pessoa jurídica para acompanhamento e eventuais esclarecimentos técnicos requeridos pela administração pública.\r\nA Avaliação do Sistema da empresa será realizada através de uma VPN (temporária e específica para o processo de homologação) mediante informações encaminhadas pelo DETRAN/RJ para configuração da mesma.\r\nA Avaliação do Sistema poderá ser realizada on line, acessando o banco de dados de Desenvolvimento do DETRAN/RJ, mediante informações encaminhadas pela Autarquia para configuração da mesma.\r\nNão será permitido durante a realização da Prova de Conceito uso de apresentações em slides ou vídeos quando tratarem da confirmação das especificações funcionais.\r\nO não comparecimento injustificado do representante da pessoa jurídica habilitada para a Avaliação do Sistema implicará no arquivamento do processo de análise do credenciamento.\r\nO DETRAN/RJ poderá realizar diligências para aferir o cumprimento dos requisitos necessários à comprovação da capacidade técnica.\r\n- As diligências serão realizadas em dia útil e horário comercial, com a presença do representante legal da pessoa jurídica habilitada.\r\nOs acessos e credenciais necessários para a realização da Avaliação do Sistema são de inteira responsabilidade da pessoa jurídica habilitada, podendo ficar sob a diligência de equipe técnica do DETRAN/RJ.\r\nA configuração do hardware e software a ser utilizada na Avaliação do Sistema deverá guardar similaridade ao ambiente definitivo em que a solução será implantada.\r\nA empresa requerente que deixar de atender aos requisitos solicitados, em sua totalidade, não será credenciada no processo.\r\n- Se a requerente deixar de comparecer no prazo estabelecido para a execução da Amostra do Sistema, deixar de observar as exigências estabelecidas nesta portaria, ou deixar de cumprir os requisitos solicitados, terá seu pedido indeferido, sem que lhe seja devida qualquer indenização.\r\nO DETRAN/RJ poderá, a seu critério, exigir esclarecimentos adicionais e/ou comprobatórios sobre a Avaliação do Sistema apresentada.\r\nO resultado da Avaliação de Sistema será lavrado em Parecer Técnico elaborado pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC e encaminhado a Comissão de Avaliação e Credenciamento.\r\nA credenciada somente irá operar em produção após a publicação do credenciamento no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nAtende? S/N\r\nStatus/ Responsável\r\nFuncionalidade inclusão e alteração dos dados de Registro Eletrônico de Contrato ou do Aditivo do contrato\r\nCNPJ agente financeiro\r\nNome Agente Financeiro\r\nTipos de Financiamento e contrato\r\nForma de Contrato: Alienação Fiduciária, Consórcio, Penhor, Reserva de Domínio, Arrendamento Mercantil e Cédula de Crédito\r\na. CPF ou CNPJ; b. Nome; c. Endereço; d. Número; e. Complemento; f. Bairro; g. CEP; h. Estado; i. Município; j. Telefone; k. Celular\r\na.Chassi; b. Placa; c.UF da Placa; d.Renavam; e. Gravame; f. Marca; g. Modelo; h. Ano Veículo; i. Ano Modelo; j. Espécie; k. Remarcação de Chassi (S ou N)\r\n\r\n\r\na. Número / Código Contrato Físico; b. Divida; c. Valor do Registro de Contrato; d. Valor IOF; e. Data Liberação de Crédito; f. Juros ao mês; g. Taxa de Juros de Multa (S ou N); h. Taxa de Mora ao Dia (S ou N)\r\n\r\n\r\nFuncionalidade de Histórico: O sistema deve armazenar de maneira simples e também demonstrar todas as operações envolvidas com o registro do documento eletrônico identificando as pessoas que executaram as operações assim como o que ocorreu com o registro\r\n\r\n\r\nRegra de negócio impedindo um mesmo CHASSI/VEÍCULO ter dois financiamentos ativos ao mesmo tempo\r\n\r\n\r\nFuncionalidade para gerar certidão com validade de 30 dias informando que o registro eletrônico de contrato foi efetuado\r\n\r\n\r\nO Sistema deve possuir capacidade de controlar o acesso através de perfis de acesso com controle detalhado de permissionamento\r\n\r\n\r\nO sistema deve ser capaz de associar um usuário do sistema a um Agente Financeiro Organização nos acessos ao sistema\r\n\r\n\r\nO sistema deve ser capaz de armazenar a unidade física de alocação do usuário através de cadastro para isto\r\n\r\n\r\nO Sistema deve possuir funcionalidade para categorização e/ou tipificação do agente financeiro que irá utilizar o sistema\r\n\r\n\r\nseguintes campos: a. Matrícula de Funcionário; b. Nome Completo; c. E-mail eletrônico; d. CPF.\r\n\r\n\r\nO Sistema deve possuir funcionalidade para que seja possível envio de imagens digitalizadas para o sistema apresentado. Estas imagens devem ser armazenadas em ambiente certificado e seguro\r\n\r\n\r\nO Sistema deve ter capacidade de utilização de códigos do tipo QR (Geração e Leitura)\r\n\r\n\r\nO sistema deve possuir funcionalidade para recuperação do espelho do registro eletrônico de contrato após a leitura e decodificação das informações contidas no código de barras por leitor específico\r\n\r\n\r\nO sistema deve possuir funcionalidade para transcrição das inclusões, baixas e aditivos de registros de contratos, em livros próprios para cada situação, com as informações contidas na base de dados de forma incremental, podendo ser automática (rotina pré configurado no sistema) ou manual\r\n\r\n\r\nO sistema deve possuir funcionalidade para alteração, inclusão, remoção e consulta de veículos automotores constantes na base de dados\r\n\r\n\r\nO sistema deve possuir funcionalidade capaz de medir a produtividade mensal e diária agrupados por Agentes Financeiros\r\n\r\n\r\nEXCEL)\r\n\r\n\r\nO sistema deve ter funcionalidade capaz de bloquear o acesso de determinado Agente Financeiro\r\n\r\n\r\nveículos.\r\n\r\nO sistema deve possuir funcionalidade para associação com o veículo automotor de “Espécie de Veículos” seguindo tabelas de informações do sistema RENAVAM\r\n\r\nO sistema deve possuir funcionalidade protegida por regra de alçada para “Cancelamento” da inclusão do Aditivo de contrato\r\n\r\nO sistema deve possuir funcionalidade, protegida por regra de alçada de acesso, para consulta em nível amplo com as seguintes informações: Histórico das operações, Chassis, Veículos, Data de Cadastro, Data de Registro, Número do Registro, Agente Financeiro (CNPJ e NOME), CPF do Proprietário, Valor Devido pelo Registro, Situação, Estado (UF) de registro, Informação quanto ao Pagamento do valor do registro. Também deve possuir os seguintes filtros: Unidade Federativa, Agente de Cadastro, Número do Contrato Eletrônico, Agente Financeiro, CNPJ ou CPF do Proprietário, Chassi, Marca, Modelo, Ano, Placa, RENAVAM e Espécie, Períodos de Tempos (data de cadastro, data de registro, data de contrato, data de baixa, data de anulação, data de envio de imagem, registro no DETRAN), se o registro for enviado ou não com sucesso ao DETRAN, número do contrato físico, forma de contrato, tipo de contrato, número do contrato eletrônico, nome do proprietário, município do proprietário, data da inclusão.\r\nusuários e agentes Financeiros\r\n\r\npara livre acesso aos agentes financeiros\r\n\r\nacesso ao sistema) ou auto cadastro com fluxo de liberação do acesso\r\n\r\ndevido a divergências\r\n\r\nGoverno Brasileiro\r\n\r\nOperacionalização\r\n\r\noperação do sistema de maneira online\r\n\r\nHelp Online e perguntas com respostas\r\n\r\neiro, Estado (UF), Todos, Datas de início e fim da mensagem. A exclusão da mensagem também deve ser possível assim como editar a mesma\r\n\r\nque ele deve possuir são 4 dígitos\r\n\r\nO Sistema deve validar os chassis não permitindo inclusão com letras “O” e “I”\r\n\r\nE-Mail automático para o usuário quando a liberação do acesso (ambiente funcional) é feito\r\n\r\ntoken que permita a alteração com tempo de vida de no máximo 15 minutos. Após consumo do token, o mesmo deve ser invalidado\r\nCadastro de Despachantes\r\nConsulta voltada aos Despachantes\r\nBaixa automática de Registros de Contrato\r\nUpload de Imagens\r\nUpload de Remessas\r\nPesquisa de Remessas Efetuadas\r\nUsuários conectados em tempo real no sistema\r\n\r\nEnvio de Documentos Anexos ao registro de contrato\r\nConsulta acessos ao Sistema\r\nListagem de registros enviados ao DETRAN assim como o resultado do envio\r\nregistros eletrônicos ao DETRAN\r\nposicional e CSV\r\nremessa\r\nO sistema deve possuir serviço SOAP para baixa de registros de contrato disponíveis para consumo por parte do DETRAN\r\ncom leiaute posicional ou via serviço SOAP\r\nA credenciada deve possuir uma metodologia de desenvolvimento de software aplicada a evolução de seus sistemas de informação\r\ndas evoluções do sistema\r\nevoluções do sistema\r\nEvoluções do Sistema\r\nAutomatização do processo de desenvolvimento, implantação e teste seguindo conceito de \"Integração Contínua\":\r\n(https://martinfowler.com/ articles/continuousIntegration.html) e “Entregas Contínuas”(https://www.martinfowler.com/bliki/ ContinuousDelivery.html).\r\nplanejadas no sistema\r\n\r\nANEXO II\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO\r\nAo Presidente do DETRAN/RJ\r\nA (Pessoa Jurídica) _________________________________________ representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, conforme prevê a Portaria nº_____/20__, de __ de______ de 20___, com sede na__________________________________________, nº ____, na cidade de _____________, UF_______, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, vem requerer seu ( ) CADASTRAMENTO ( ) RENOVAÇÃO DO CADASTRAMENTO juntando, para tanto, a documentação exigida na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6120, de 19 de outubro de 2021, objeto deste requerimento. \r\nTermos em que, \r\nPede e espera deferimento. \r\nLocal e data: \r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida): \r\nNome: \r\nCPF: \r\nCI: \r\nE-mail: \r\nTelefone: \r\nANEXO III\r\nMINUTA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA AUTORIZANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS DESTINADOS AO REGISTRO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA REAL DE VEÍCULO Nº ________________, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA­­­­­­­­_________________\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituído sob a forma de Autarquia Estadual pelo Decreto Lei nº 46/1975, subordinado a Secretaria da Casa Civil conforme Decreto n° 47.251/2020, inscrito no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004, doravante designado DETRAN/RJ, neste ato representado pelo Presidente da Comissão única de Credenciamento ____________________________, portador da Carteira de Identidade n°____________, expedida pela__________________, inscrito no CPF sob o nº__________________, com Identidade Funcional nº e a empresa_______________________________________________, situada na _______________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, daqui por diante denominada CREDENCIADA, representada neste ato por _________________________, portador da Carteira de Identidade nº ___________________, expedida pelo(a) ____________ e inscrito(a) no CPF sob o _____________________________, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 807, de 24 de dezembro de 2020, na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6120, de 25 de outubro de 2021, no que couber, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie e no Processo SEI- ___________________, aplicada a este termo de credenciamento bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\nO objeto do presente termo de credenciamento consiste na autorização para prestação de serviços de transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo realizado pelo DETRAN/RJ para atendimento do que dispõe o § 1º do art. 1.361 do Código Civil e o art. 129-B do CTB, nos termos e condições estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 807 de 24 de dezembro de 2020 e pela PORTARIA DETRAN SEI N.º 6120, de 25 de outubro de 2021, e neste termo.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DOS VALORES\r\nA empresa credenciada autorizada para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contrato será remunerada pela instituição credora no valor unitário de 63,60 (sessenta e três e sessenta) UFIR-RJ 2021 por contrato transmitido, conforme disposto na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6120, de 25 de outubro de 2021, e autorizado nos arts. 13 e 24 da Resolução CONTRAN nº 807/2020.\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Não haverá repasse de valores entre os partícipes.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO\r\nA vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo admitido o recredenciamento das empresas que apresentarem novo requerimento, até 60 (sessenta) dias antes do fim da vigência do seu termo de credenciamento, observando todas as regras da PORTARIA DETRAN SEI N.º 6120, de 25 de outubro de 2021.\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO DETRAN/RJ\r\nConstituem obrigações do DETRAN/RJ:\r\n- Exigir o cumprimento de todas as condições estabelecidas na presente Portaria PORTARIA DETRAN SEI N.º 6120, de 25 de outubro de 2021, e Resolução CONTRAN nº 807/2020;\r\n- Indicar servidor gestor e três fiscais, na forma descrita na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6120, de 25 de outubro de 2021, para garantir a manutenção das condições habilitatórias e a boa execução do serviço relacionado ao objeto de credenciamento;\r\n- Proporcionar todas as condições para que a credenciada possa desempenhar suas atividades dentro das normas estabelecidas na Portaria PORTARIA DETRAN SEI N.º 6120, de 25 de outubro de 2021;\r\n- Fornecer a qualquer tempo e com presteza, mediante solicitação da CREDENCIADA, informações adicionais, esclarecimentos de dúvidas e orientações necessárias para a perfeita execução do objeto;\r\n- Aplicar eventuais sanções e/ou penalidades decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas neste TERMO e na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6120, de 25 de outubro de 2021;\r\n- Fiscalizar o envio do arquivo digitalizado por parte das instituições financeiras de acordo o art. 10 da Resolução CONTRAN nº 807/2020, notificando-as em caso de descumprimento do envio;\r\n- Adotar medidas necessárias visando impedir burlas e fraudes no fluxo de registro de contratos intervindo, quando necessário, enquanto órgão da Administração Pública, no credenciamento de empresas registradoras que mantenham relações comerciais, jurídicas e/ou societárias com empresas executoras do apontamento/gravame, a fim de evitar que tais relações se sobreponham ao interesse público, salvaguardando o estado do Rio de Janeiro.\r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA:\r\nConstituem obrigações da CREDENCIADA:\r\nencaminhar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN/RJ, as informações complementares relativas aos contratos registrados, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de fraude;\r\nexecutar de forma regular, adequada e ininterruptamente a atividade credenciada;\r\n- responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN/RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\n- observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente;\r\n- não terceirizar ou subcontratar a atividade objeto-fim do credenciamento e, não utilizar-se de empresa interposta e/ou empresa que realiza apontamento/gravame em acordo com o objeto da PORTARIA DETRAN SEI N.º 6120, de 25 de outubro de 2021, e as vedações previstas no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 807/2020;\r\n- assegurar atendimento à Resolução CONTRAN nº 807/2020;\r\nnão possuir nenhuma relação comercial com empresas que se enquadram no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 807/2020;\r\n- alocar diretamente os endereços IPs de origem das informações para operação de seu sistema e infraestrutura, não podendo estar em nome de terceiros;\r\nmanter o sistema destinado à prestação da atividade credenciada nas condições em que foi homologado, salvo no caso de adaptação da solução a posteriores regulamentações de ordem técnica por parte do DETRAN/RJ;\r\n- atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização do órgão de trânsito;\r\n- assumir integral responsabilidade pela fidedignidade das informações encaminhadas por meio eletrônico, após inseridas pelas instituições credoras, assegurando a segurança das informações que trafegam pelo sistema, inclusive pela eventual desativação temporária do seu acesso ou falha ou demora na transmissão dos dados necessários à inserção e baixa do registro;\r\n- providenciar, de forma automática e eletrônica, o envio das informações para o registro do contrato, a partir da integração do sistema da credenciada com o DETRAN/RJ, não se utilizando das informações do apontamento/gravame para fins de registro de contrato;\r\n- apresentar mensalmente ao DETRAN/RJ relatório dos contratos registrados, que deverão constar do seu processo de credenciamento e deverão ser atestados pelos fiscais do ajuste;\r\n- disponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN/RJ, equipamentos, hardware, software, atendimento e suporte essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações;\r\n- disponibilizar canal de comunicação, com sistemas de contingenciamento e de redundância, para os dados necessários para inserção e baixa do registro eletrônico dos contratos;\r\n- utilizar o sistema informatizado do DETRAN/RJ apenas para fins previstos nesta portaria;\r\n- responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários da credenciada resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento;\r\nguardar em arquivo digital, pelo prazo de 05 (cinco) anos, todas as informações destinadas ao registro dos contratos de financiamento de veículos, mesmo após findado o credenciamento da empresa, até que haja a reversão total dos dados ao DETRAN/RJ.\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO\r\nA gestão do presente instrumento será exercida pelo Presidente da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, competindo ao servidor _____________________ designado pela Diretoria de Registro de Veículos a fiscalização da execução dos serviços de transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas estão cumprindo com as determinações, vedações e especificações constantes neste TERMO, na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6120, de 25 de outubro de 2021, e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\n: os credenciados devem atender as diligências fiscalizatórias e permitir o livre acesso, a qualquer tempo, de suas de pendências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização deste Órgão Executivo de Trânsito.\r\nExtingue-se o credenciamento por:\r\n- expiração do prazo de vigência do credenciamento pela pessoa jurídica;\r\n- não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos neste TERMO, na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6120, de 25 de outubro de 2021, e pela legislação vigente;\r\n- revogação do credenciamento da pessoa jurídica por razões de interesse público;\r\n- anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação;\r\n- cassação do credenciamento da pessoa jurídica por aplicação de penalidade;\r\n- falência ou extinção da pessoa jurídica.\r\n: Considera-se revogação a extinção da autorização concedida à CREDENCIADA para prestação dos serviços previstos neste TERMO, por iniciativa do DETRAN/RJ e motivada por razões de interesse público, mediante ato específico.\r\n: Extinto o credenciamento da pessoa jurídica por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput o acesso ao sistema do DETRAN/RJ e demais sistemas indicados será, inicialmente, pelo prazo necessário, bloqueado parcialmente de modo que impeça a contratação de novos serviços e garanta aos usuários a finalização dos serviços contratados em andamento.\r\nApós o término da prestação dos serviços em andamento, o acesso aos sistemas elencados será integralmente bloqueado.\r\nCLÁUSULA OITAVA: DAS SANÇÕES E DEMAIS PENALIDADES\r\nConsiderando a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas pelo DETRAN/RJ:\r\n- advertência;\r\n- suspensão das atividades por até 90 (noventa) dias;\r\n- cassação do credenciamento.\r\nO período de suspensão será aplicado proporcionalmente à natureza e à gravidade da falta cometida.\r\nNa hipótese de aplicação da penalidade de cassação, somente após 24 (vinte e quatro) meses, poderá a entidade requerer um novo credenciamento.\r\nA aplicação das penalidades previstas na PORTARIA DETRAN SEI N.º 6120, de 25 de outubro de 2021, será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \r\nCLÁUSULA NONA: DA PUBLICAÇÃO\r\nApós a assinatura do TERMO DE CREDENCIAMENTO, deverá seu extrato ser publicado dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta do DETRAN/RJ.\r\n- O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, fundamento legal do ato e nº do Processo Administrativo.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente TERMO DE CREDENCIAMENTO que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\nRio de Janeiro, de de 2021.\r\nPresidente da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento\r\nRepresentante da Credenciada\r\nTESTEMUNHAS:\r\n1 - _______________________________ \r\nNome: \r\nCart. de Ident. nº \r\nCPF nº\r\n\r\n2 - _______________________________ \r\nNome: \r\nCart. de Ident. nº \r\nCPF nº\r\nId: 2350517\r\n"
        ],
        "2350519": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nA EXECUÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020,Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9185, de14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto n 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-100006/001225/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de Matéria Legal em jornais de grande circulação de interesse do Órgão.\r\nData de início: 01/01/2021. Término: 31/12/2021.\r\n3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n31720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS \r\n: 2016\r\n33903956 \r\n100\r\nR 60.000,00 (sessenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de \r\nEngenharia de Transportes e Logística\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2350519\r\n"
        ],
        "2350521": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/009452/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar a servidora Flavia Costa Lima Ferreira, ID. Funcional nº 4191034-6 para exercer a Coordenação, o acompanhamento e fiscalização do Programa Itinerários Formativos. Fica designado o servidor Amandio de Carvalho Pereira, ID 4367207-8, Coordenador substituto do mencionado programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2350521\r\n"
        ],
        "2350522": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/001617/2021; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar a servidora Camélia Amorim Silva, ID. Funcional nº 5031831-4, para exercer o acompanhamento e fiscalização do Termo de Convênio SEEDUC n° 21962704/2021, celebrado entre Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a CETAP - Centro de Ensino e Treinamento aplicado a Profissionais LTDA., cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Secretário Escolar do CETAP-EAD, devidamente credenciada junto ao CEE-RJ e previamente cadastrada perante à SEEDUC, em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2350522\r\n"
        ],
        "2350557": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            " \r\nIO ESTADUAL \r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no Processo nº SEI-260002/001565/2021;\r\n- Delegar competência ao servidor André Pereira de Almeida, Id. Funcional 4464125-7, para, sem prejuízo de suas atividades, responder pelo expediente da Pró-reitoria de Graduação, em caso de férias, licenças e outros impedimentos do Pró-reitor, Florêncio Gomes de Ramos Filho, Id. Funcional 4336380-6.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2350557\r\n"
        ],
        "2350558": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública;\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8666/1993;\r\n- o artigo 4º, do Decreto nº 44.501, de 29/11/2013;\r\n- o Processo nº SEI-260002/001141/2021;\r\n- Delegar competência à servidora Priscila Ramalho Justa do Valle, Id. Funcional nº 50003208, para, sem prejuízo de suas atividades, atuar como substituta em caso de férias, licenças e outros impedimentos da Gestora de Contratos da UEZO, Suellen da Silva Bueno Wanderley, Id. Funcional nº 5073651-5,\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2350558\r\n"
        ],
        "2350570": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II, do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e considerando o disposto no Processo nº SEI- 040106/000095/2021,\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n- na Superintendência: \r\nRafael Mandarino de Carvalho Pereira, I.D. nº 4.344.288-9;\r\n- na Coordenadoria Administrativa - CADCIF:\r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo de Sá, I.D. nº 4.427.300-2\r\nGilliatt Rosas Junior, I.D. nº 1.938.811-0;\r\nLuciana de Souza, I.D. nº 4.331.200-4;\r\nOlga Eliete Belem, I.D. nº 4.331.234-9;\r\n- na Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais - CDDF:\r\nCristiane Chaves Calazans Rosas, I.D. nº 4.344.303-6;\r\nEllye Kiyomi Ishiy, I.D. nº 5.028.430-4;\r\nErica Soares da Silva, I.D. nº 4.322.993-0;\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva, I.D. nº 4.385.136-3;\r\nRegiane Navas Delgado, I.D. nº 4.385.026-0;\r\nThiago Ruiz Lopes, I.D. nº 5.029.002-9;\r\nVera Lucia Arias de Souza, I.D. nº 1.938.304-5;\r\n- na Coordenadoria de Cadastro Fiscal - COCAF:\r\nMauricio Somesom Tauk, I.D. nº 4.385.225-4;\r\nAdriane Bosco Teixeira dos Santos, I.D. nº 5.006.397-9;\r\nAna Cristina Neves de Araújo, I.D. nº 5.006.384-7;\r\nBernardo Luiz Orgler, I.D. nº 4.428.445-4;\r\nCarlos Alberto Suzin Lopes, I.D. nº 1.942.307-1;\r\nCarmen Maria Duran Monteiro, I.D. nº 1.942.176-1;\r\nElisabete Reis Lana, I.D. n.º 1.939.537-0;\r\nKarina de Lima Miguez Bigler Teodoro, I.D. nº 4.344.351-6; \r\nLeonardo Silveira Carneiro da Cunha, I.D. nº 4.417.334-2;\r\nMarcelo Bottino Rua, I.D. nº 1.950.821-2;\r\nRodrigo Ferreira de Queiroz, I.D. nº 5.019.086-5;\r\nSergio Lopes Macedo, I.D. nº 1.939.841-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2350570\r\n"
        ],
        "2350595": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PREVISTO NA PORTARIA FAPERJ/PR Nº 524 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no Processo nº SEI-260003/010891/2021;\r\n:\r\n- Alterar e designar a Comissão de Sindicância, conforme determina o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de Setembro de 1984 e o Manual do Sindicante para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre a análise do Processo nº E-26/022.445/2010, referente à empresa OI S.A. - em Recuperação Judicial.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores: \r\nAna Carolina de Oliveira - ID: 5112103-4;\r\nLaércio Gonçalves Leão - ID: 3213044-9;\r\nRenata de Farias Fraiha Araujo - ID: 4381177-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2350595\r\n"
        ],
        "2350618": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1076 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000252/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2021 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de ITAPERUNA - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 06/12/2021 e 09/12/2021, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 6589/2021, do Município de ITAPERUNA, datado de 30/09/2021 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2019 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de ITAPERUNA, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de ITAPERUNA, após o dia 08/10/2021, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 07/12/2021 e 10/12/2021, no Mercado do Produtor, BR-356 KM 02, Presidente Costa e Silva - ITAPERUNA - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ, conforme Anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de ITAPERUNA, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (original)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente; (original e cópia)\r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nOfício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\nComprovante de residência, caso não haja cadastro no sistema; (original e cópia)\r\nProcuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador. (original e cópia)\r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ.\r\nPara fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\nPara fins do disposto no inciso VII deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13 da presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2022\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2022\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de ITAPERUNA, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de ITAPERUNA, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ITAPERUNA - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021.\r\nPresidente\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n06.12.2021 a 09.12.2021\r\n2ª, 3ª, 4ª e 5ª feira\r\nTodas as Placas\r\nANEXO II\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n07.12.2021 a 10.12.2021\r\n3ª, 4ª, 5ª e 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2350618\r\n"
        ],
        "2350653": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            " \r\nDA COORDENADORA EXECUTIVA\r\nALTERA A COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece “Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287/79, que estabelece o \"Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n- o disposto no Decreto Estadual n. 46.654, de 10 de maio de 2019;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-070002/003539/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros da comissão destinada à análise de despesas de exercícios anteriores (DEA), estabelecida pela Portaria INEA/COEXEC n. 171, de 20 de abril de 2021.\r\nA comissão passará a ter a seguinte composição: Leonardo Resende Gonçalves, Identidade Funcional n. 4271868-6, Vitor Medeiros Zervelis, Identidade Funcional n. 5007751-1 e Gabriela Carrêro Ribeiro, Identidade Funcional n. 5095619-1; sob a presidência do primeiro.\r\nA servidora Michelle Azevedo Honorato Alves, Identidade Funcional n. 5094974-8, ocupará a suplência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2350653\r\n"
        ],
        "2350654": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 070002/003543/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados o Presidente da Comissão e os Membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, com os seguintes servidores:\r\n- Presidente : Eunice Conceição dos Santos; ID Funcional 5118046- 4;\r\n- Vice-Presidente: Paulo Vitor da Silva Manhães - ID Funcional 5087775-5;\r\n- Membro: Thiago Mallet Lario - ID Funcional 5118497-4;\r\n- Membro: Alan Soares da Silva - ID Funcional 5118524-5;\r\n- Suplente: Anna Wanessa Nobrega dos Santos, ID Funcional 5118502-4;\r\n- Apoio Técnico: Fabio Oliveira da Silva, ID Funcional 5122349-0;\r\n- Apoio Técnico: Daisiana Frozi Brizola, ID Funcional 5081918-6;\r\n- Apoio Técnico: Vanessa da Silva Flores Soares de Souza, ID Funcional 4461240-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2350654\r\n"
        ],
        "2350655": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "\r\nDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 33/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-070002/003254/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato n. 33/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa CLARO S/A.\r\nDesignar Anna Wanessa Nóbrega, ID 5118502-4, para a gestão do contrato; Leandro Alves Ramos, ID 616544-3, Carlos Alexandre Cunha Barros, ID 4372030-3 para a fiscalização do contrato, e Marcos Honorato Seidel Junior, ID 5122912-9 como Suplente.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2350655\r\n"
        ],
        "2350669": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE PRÊMIOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, FIXA COMISSÃO LOTÉRICA AOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, a Lei Estadual nº 2.242/94, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95 e a Portaria LOTERJ/GP nº 280/09,\r\n- a necessidade de maximizar a utilização dos recursos públicos disponíveis, visando realizar as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n- a necessidade de remunerar os agentes lotéricos revendedores de bilhetes de loteria instantânea explorada pela LOTERJ de maneira a incentivar sua venda e, consequentemente, a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, e especialmente da LOTERJ, de forma, inclusive, a possibilitá-la ao chamado Fomento Público às ações sociais, determinado por Lei;\r\n- a necessidade de maior eficiência e rapidez aos pagamentos de prêmios aos ganhadores, proporcionando celeridade ao procedimento e segurança aos consumidores finais; e\r\n- a necessidade de evitar a descontinuidade das vendas de bilhetes da Loteria Instantânea, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-150162/000639/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o credenciamento de GENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES para comercializar, a título precário, os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela LOTERJ, por meio de EDITAL DE CREDENCIAMENTO.\r\n- Os Agentes Lotéricos Revendedores, previamente credenciados pela LOTERJ, poderão revender e validar os bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os bilhetes premiados de Loteria Instantânea serão pagos me diante a apresentação, para resgate do respectivo bilhete, sendo previamente verificada sua autenticidade com a validação através de consulta ao Sistema de Validação e Pagamento de Prêmio - VALPAG/LOTERJ.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor que validar o bilhete premiado será responsável pelo pagamento do prêmio ao consumidor final, sendo-lhe garantido o reembolso pelo prêmio pago acrescido de comissão lotérica correspondente a 5% (cinco por cento) do volume financeiro objeto do pedido de reembolso dos bilhetes premiados, pagos e validados pelo Agente Lotérico.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor será responsável por todos os custos relativos à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a comercialização e validação dos bilhetes, arcando, inclusive, com todos os encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e indenizações de quaisquer espécies reivindicadas por seus empregados e/ou terceiros prejudicados.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor credenciado pela LOTERJ está obrigado ao pagamento do prêmio ao consumidor final até a quantia limite de R 100,00 (cem reais) por bilhete premiado, facultado o pagamento de prêmios em quantia superior até o limite fixado pela Receita Federal para isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física, sem prejuízo do reembolso em qualquer dos casos.\r\nOs ganhadores de prêmios em espécie, com valores superiores a primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão ser encaminhados à LOTERJ, munidos com o original do bilhete, da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência para fins de procedimento de cadastro e recebimento do prêmio.\r\nO Agente Lotérico Revendedor que validar os bilhetes premiados será responsável pela destruição dos mesmos, após a efetivação do pagamento aos ganhadores, de maneira a evitar a sua recirculação e danos à terceiros e à LOTERJ.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor que permitir a recirculação de bilhetes de loteria já validados, responde pelos danos causados à LOTERJ e a terceiros, podendo a LOTERJ reter pagamentos eventualmente devidos a ele com a finalidade de suportar tal dano.\r\n- A LOTERJ poderá descredenciar os Agentes Lotéricos Revendedores que, após a validação dos bilhetes, não realizarem a devida destruição de modo a evitar sua recirculação.\r\n- Os Agentes Lotéricos Revendedores credenciados pela LOTERJ para revenda de bilhetes de loteria instantânea farão jus à aplicação de comissão lotérica percentual calculada sobre o volume financeiro da operação LOTERJ, segundo a tabela abaixo. Os bilhetes deverão ser adquiridos junto à LOTERJ pelo seu respectivo valor de face, sendo a comissão lotérica creditada posteriormente em até 48 horas na conta do agente lotérico.\r\n\r\nVolume Financeiro\r\n% de Comissão\r\n% de Comissão Complementar\r\nDe R 3.200,00 Até R 16.000,00\r\n13%\r\nDe R 16.0001,00 Até R 32.000,00\r\n14%\r\nDe R 32.001,00 Até R 64.000,00\r\n15%\r\nDe R 64.000,01 Até R 300.000,00\r\n20%\r\nDe R 300.000,01 Até R 450.000,00\r\n20%\r\n0,5%\r\nDe R 450.000,01 Até R 800.000,00\r\n20%\r\n1%\r\nDe R 800.000,01 Até R 1.300.000,00\r\n20%\r\n1,5%\r\nDe R 1.300.000,01 Até R 1.800.000,00\r\n20%\r\n2%\r\nDe R 1.800.000,01 Até R 2.800.000,00\r\n20%\r\n2,5%\r\nDe R 2.800.000,01 Até R 3.800.000,00\r\n20%\r\n3%\r\nDe R 3.800.000,01 Até R 4.800.000,00\r\n20%\r\n3,5%\r\nDe R 4.800.000,01 Até R 5.800.000,00\r\n20%\r\n4%\r\nDe R 5.800.000,01 Até R 6.800.000,00\r\n20%\r\n4,5%\r\nAcima de R 6.800.000,01\r\n20%\r\n5%\r\n\r\n- O volume financeiro da operação é calculado em função da soma do valor de face dos bilhetes adquiridos pelo Agente Lotérico Revendedor.\r\n- As quatro primeiras faixas não farão jus a qualquer comissão adicional. A partir da 5ª faixa, o agente lotérico fará jus a percentual de comissão suplementar calculado sobre o volume financeiro total das compras realizadas no mês.\r\n- Realizada a contabilização do total de vendas mensal, a LOTERJ creditará, até o quinto dia útil do mês subsequente, a comissão complementar devida ao agente lotérico.\r\n- Todas as aquisições dos Agentes Lotéricos Revendedores, bem como os reembolsos e os pagamentos que porventura lhe sejam devidos, serão realizados através de sistema de pagamentos definidos pela LOTERJ, através de processos administrativos próprios.\r\nO Agente Lotérico Revendedor deverá processar o seu pedido e realizar o seu pagamento através de boleto bancário.\r\n- Uma vez confirmado o pagamento, os Agentes Lotéricos Revendedores deverão agendar junto a LOTERJ a retirada dos bilhetes comprados em local a ser determinado pela LOTERJ.\r\n- Os Agentes Lotéricos Revendedores são plenamente responsáveis pela retirada dos bilhetes, sua segurança e entrega aos Pontos de Venda, adquiridos por eles para fins de revenda aos seus consumidores finais, nos locais informados à LOTERJ.\r\n- Fica instituída a possibilidade de apresentação de Carta Fiança para compras de valores superiores a R 800.000,00 (oitocentos mil reais), devendo esta cobrir integralmente o valor da compra, prorrogando-se o pagamento dos bilhetes para 09 (nove) dias úteis após a retirada dos mesmos.\r\n- As condições previstas nesta portaria poderão ser revistas a qualquer tempo pela LOTERJ.\r\n- A LOTERJ atuará como substituto tributário dos Agentes Lotéricos Revendedores credenciados, retendo o Imposto Sobre Serviços - ISS, devido sobre as comissões pagas aos revendedores, em cumprimento a legislação municipal do domicílio do Agente Lotérico.\r\n- Estão sujeitas à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, os pagamentos de premiações enquadradas na Lei nº 9.613/98, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 422, de 11 de abril de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2350669\r\n"
        ],
        "2350671": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\nDESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOR AA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - FDRMRJ.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e no que consta no Processo nº SEI-120228/000240/2021,\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - FDRMRJ que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar da data de publicação no DOERJ, os seguintes membros:\r\n\r\n: \r\nMarcela Alves De Souza, ID Funcional nº 4274528-4;\r\n\r\n: \r\nPedro Henrique Ferreira Gonzalez, ID Funcional nº 5022571-5 e Carlos Alberto Dinucci de Mello, ID Funcional 5032581-5;\r\n\r\n: \r\nDouglas Estevam Silva, ID Funcional nº 5112575-7;\r\n\r\n- O presidente será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Pedro Henrique Ferreira Gonzalez, ID Funcional nº 5022571-5.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA IRM/PRE nº 18 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\nPresidente Instituto Rio Metrópole\r\nId: 2350671\r\n"
        ],
        "2350673": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nCONJUNTA UEZO/SECC/SSCS Nº 001\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE -UEZO, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n°47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260002/001556/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nespecificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade (matéria legal) de interesse do órgão.\r\nEsta portaria terá vigência até 31/12/2021.\r\n: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;\r\n: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\nPT nº 4047 - 12.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nModalidade da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n8.000,00\r\n\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nParágrafo único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obri gação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nReitora da UEZO\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2350673\r\n"
        ],
        "2350713": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, E QUANTIFICADO O POSSÍVEL DANO CAUSADO AO ERÁRIO, DECORRENTE DAS IRREGULARIDADES REGISTRADAS NO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 97/2011, DECORRENTE DE ATO DE DISPENSA, NA FORMA DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ, EXARADA NO DIA 09/08/2021, NOS AUTOS DO P.\r\n, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas e, tendo em vista o disposto no Art. 3º c/c Art. 6º, da Deliberação do TCE nº 279, de 24/08/2017:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no voto contido nos autos do Processo TCE-RJ 107.225-5/14, no qual determina a Instauração de Tomada de Contas Especial pela autoridade competente em âmbito estadual, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano, observadas as disposições da Deliberação TCE-RJ nº 279/17, decorrente das irregularidades registradas no Terceiro Termo Aditivo ao contrato 97/2011, decorrente de ato de dispensa;\r\n- o OFÍCIO PRS/SSE/CGC 29107/2021, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002515/2021.\r\n\r\n- INSTAURAR Processo de Tomada de Contas Especial, com finalidade de apuração dos fatos, com ulterior identificação dos responsáveis e quantificação, se existente, de dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas no Terceiro Termo Aditivo, celebrado em 27.02.2014, ao Contrato nº 97/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, objetivando a prorrogação do prazo contratual por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com acréscimo de valor, cujo montante mensal passou a ser R 68.814,36 (sessenta e oito mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), de modo que o valor global passou a ser R 1.488.427,65 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), na forma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, exarada no dia 09 de agosto de 2021, nos autos do processo TCE-RJ nº107.225-5/14.\r\n- DESIGNAR a comissão de Tomada de Contas Especial, que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade como disposto na aludida Deliberação do TCE nº 279/17.\r\nTITULARES:\r\nEduardo Cezar Siqueira - Id. Funcional 4421575-4 - Presidente;\r\nMaria Cristina Pessoa Pimentel - Id. Funcional 1936782-1; e\r\nAlbino Pires de Andrade Filho - Id. Funcional 51222949.\r\n- DECLARAR que os servidores relacionados no Art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art.6º da Deliberação do TCE nº 279/17, de atuarem no procedimento.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2350713\r\n"
        ],
        "2350732": [
            "2021-11-03 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE OUTUBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E A RL BRUNO CONSTRUÇÕES EIRELIPROCESSO Nº SEI- 020007/004079/2021.\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 022/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a RL Bruno Construções Eireli - Processo nº SEI-020007/004079/2021.\r\nFelipe Simbo Hanashiro - ID Funcional n.º 4369795-0;\r\nSebastião Bruno Junior, ID Funcional n.º 2691592-8;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional n.º 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nº - Designar como Gestor do Contrato nº 022/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de outubro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2350732\r\n"
        ],
        "2350757": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nno uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, posteriores regulamentações e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/001203/2021,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui a Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies Eletrônica e Presencial e designa os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nMagno Agripino de Oliveira da Silva - Id - 51240971.\r\nMonica Sotto Tenuta- Id nº 2132435-2\r\nMárcio Gonçalves - Id nº 5030001-6\r\nThiago Baptista Matinelle - Id 5072387-1\r\n- Fica Designado o Servidor Thiago Baptista Matinelle - Id 5072387-1, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais.\r\n- Os Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01(um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos da Portaria - NI 532 (20866995) publicado em 12/08/2021 \r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2350757\r\n"
        ],
        "2350758": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/001206/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores desta Fundação para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro.\r\nMagno Agripino de Oliveira da Silva - Id nº 51240971;\r\nThiago Baptista Martinelle - Id - 5072387-1;\r\nMárcio Gonçalves - Id nº 5030001-6;\r\nMonica Sotto Tenuta- Id nº 2132435-2.\r\n- A Presidência será substituída em seus impedimentos legais e eventuais, pelo servidor, Thiago Baptista Martinelle Id - 5072387-1.\r\nOs Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01(um) ano contado da sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, cessa os efeitos da Portaria - NI 533 publicada no D.O. de 12/08/2021.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2350758\r\n"
        ],
        "2350768": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA BAIXADAS LITORANEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no processo nº SEI E-03/810.812/2012, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.937, de 17 de maio de 2021;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Baixadas Litorâneas, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nTitular: Roberta de Azevedo Miranda, matrícula: 5014076-3\r\nSuplente: Cristiane Gomes de Aquino Pacheco, matrícula: 0839.260-7\r\nTitular: Raquel Rodrigues Costa, matrícula: 0950.562-9\r\nSuplente: Luiz Gustavo Silveira da Silva, matrícula: 28677-8\r\nTitular: Wilson Azevedo Soares Neto, matrícula: 3042285-1\r\nSuplente: Mônica da Cunha Longobardi, matrícula: 5020170-6\r\n- Ficam dispensados das funções atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\nTitular: Izabel Maria Brito Toledo, matrícula: 0283.546-0\r\nSuplente: Cynthya Maria Romano Faquer Riscado de Brito, matrícula: 0831.219-1\r\nSuplente: Trícia de Sousa Lima Figueiredo, matrícula: 5022690-1\r\nSuplente: Janaína Barros Siqueira, matrícula: 5021892-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2350768\r\n"
        ],
        "2350802": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            " \r\nDA PROCURADORA\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021,4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nBernardo Camargo Burlamaqui\r\nChristiana Sodre De Moraes\r\nClara Da Costa Candido Rosalla\r\nDaniela Da Conceicao Souza\r\nJorge Lucas De Sousa Leal Lopes\r\nKarla Beatriz Fernandes Koebcke\r\nLarissa Maria Da Silva Vicente\r\nLaura Alves Lagrota\r\nLenara Ferreira Duarte Costa\r\nLoize Germana Miranda Goncalves\r\nLuisa Daher Moura Campello Cordeiro\r\nLuiza Bello Da Silva Said\r\nMariana Morais Moreira\r\nMauricio Duarte De Souza Dos Santos\r\nRenata Molinaro Maia\r\nVivian Rainha Pacheco\r\n1ª PR- NITERÓI:\r\nJefferson Fernandes Rosa\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS:\r\nAline Penha Pinheiro Franca\r\n11ª PR- ITAPERUNA:\r\nVitoria Matheus Teixeira\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2350802\r\n"
        ],
        "2350803": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\nSerão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019 , 4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, 4.699, de 04.05.2021, e 4.752 , de 02.09.2021 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI- 140001/018290/2020. \r\nSEDE:\r\nAdriana Rodrigues Nobrega\r\nAlessandro Sodre Feitosa\r\nAlex Castriola De Andrade Queiroz\r\nAline Paixao De Souza\r\nAndrezza De Souza Barbosa\r\nAnna Carolina Alves Araujo\r\nAntonia Rebeca Nobre Mesquita\r\nBruna Bezerra Fonseca De Araujo\r\nChandler Silva Furtado\r\nDavidson Pereira\r\nEdiania Maciel De Oliveira\r\nElia Da Silva Lima\r\nEluane Velasco Ferreira\r\nEmanuelle Dos Santos Martins\r\nEricsson Araujo Da Silva\r\nFelipe Viegas Leontsinis\r\nGabriel Buentes Dos Santos Almeida\r\nGabriel Vianna Baptista\r\nJoervelly Mendes Meneses\r\nJulia Vasconcelos Da Silva\r\nJuliana De Souza Muniz\r\nKaren Cristina Campos Lemes\r\nLeticia Oliveira Da Silva\r\nLuan De Lima Barbosa Do Nascimento\r\nManuella Simoes De Almeida\r\nMarcela Gomes Andrade Vianna\r\nMarcia Neves Barbosa\r\nMaria Cleciene Freire Moreira\r\nMariana Falcundes Sardenberg\r\nMariana Fiorani Moreira\r\nMarina Costa Vasconcelos\r\nMatheus Reuter Sena\r\nMilayne Dos Santos Pereira\r\nMylena De Santanna Ferreira\r\nMyllena Maciel Pereira Da Silva\r\nNatalia Pereira Sales De Moraes\r\nNathalia Motta Cabral\r\nNathalia Rose Vieira Dos Santos\r\nRafael Denis Lima Do Nascimento\r\nRaissa Cristina Correia Dos Santos\r\nRamon Tadeu Soares\r\nRoberta Da Conceicao Albino\r\nRodrigo Max Alves Cesar\r\nRodrigo Weber Davila Valentim\r\nSabrina Araujo De Santana\r\nVilneide Nascimento De Oliveira\r\nVinicius Lanes Popoire Wanderley\r\nViviane De Oliveira Pereira Farinha Da Silva\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS:\r\nAntonio Pinto Porcino\r\nVitoria Cecilia Silva Dos Reis\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2350803\r\n"
        ],
        "2350804": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n- Josimar Pereira\r\nESENVOLVIMENTO E PESQUISA - IDP\r\nDIREITO:\r\n- Ana Beatriz Soares\r\nICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO\r\nJORNALISMO:\r\n- Maria Fernanda Firpo Henningsen\r\nDIREITO:\r\n- Daniel Kenji Ramos Campoi\r\n- Tadeu Moreira Martins\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Gabriel Angelis De Araújo Nascimento Dos Santos\r\n- Rodrigo Dos Santos Moreira\r\nDESIGN:\r\n- Leonardo De Medeiros Furquim\r\n- Andresa Campos Amaral\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Andressa Duarte Dos Santos\r\nDEFESA CIBERNÉTICA:\r\n- Lincoln Alves De Albuquerque Do Patrocinio\r\nTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n- Fernanda Pedrazi Nogueira\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Matheus Ribeiro Marques Pereira\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- Guilherme Augusto Dias\r\n- Luiz Fernando Duim Da Cunha\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\n- Guilherme Faria De Moraes\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n- Anderson Moreira Da Silva\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- Leonardo Moledo De Sousa\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2350804\r\n"
        ],
        "2350805": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\nE:\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Breno Pereira Marcondes\r\n- Caony Luiz De Souza Alves\r\n- Daiane Ignacio Da Silva\r\n- Marcella Menezes Belizario Do Nascimento\r\n- Renata Barbosa Da Silva\r\n- Samuel Almeida Da Silva\r\n- Vanessa Rodrigues Dias\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- Alexia Victoria Chaves Da Silva\r\n- Ândrea Luise Vassalo\r\n- Jessica Bispo Martins\r\n- Laysa Tavares De Medeiros Mauricio\r\n- Lorenna De Sousa Rodrigues Da Costa\r\n- Yasmin Galvão Andrade\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2350805\r\n"
        ],
        "2350807": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 886 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI-E- 04/171/100179/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato nº 015/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda., por meio do processo nº SEI-E-04/171/100179/2018.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMarcio Mathias Quintella, ID n° 4347493-4;\r\nElio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID n° 4349885-0;\r\nPedro Machado Pereira Junior, ID n° 4236443- 4;\r\nJoacy Reis de Oliveira, ID n° 5084577-2;\r\nRaphael Heitz, ID n° 5111033-4;\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, ID n° 4371966-0;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID n° 5109829-6;\r\n: Cláudia Gomes Mesquita, ID n° 2826205-0;\r\nMariana Brasil da Silva, ID n° 5082792-8\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 015/2018 e de seus aditivos, bem como da legislação em vigor, em especial do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2350807\r\n"
        ],
        "2350815": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nINSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\na manifestação da Assessoria de Gestão de Riscos, Conformidade e Controles Internos - ASSGER (23193217) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/000020/2021;\r\nSubstituir o funcionário Bruno Luis Lacerda dos Santos, matrícula nº 99.000.693, pela funcionária Sandra Medeiros de Albuquerque, matrícula nº 09.001.890, lotada na Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO, para compor a Comissão de Processo Administrativo Sancionador com a finalidade de apurar eventual responsabilidade funcional daqueles que deram causa nas irregularidades apontadas no Relatório da Comissão de Ética da CENTRAL, objeto do Processo nº SEI-100006/000020/2021, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\nApresentar a relação atualizada dos funcionários, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro que fazem parte da referida Comissão de Processo Administrativo Sancionador.\r\nSALATIEL DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE\r\n03.005.924\r\nASSGER\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n09.001.890\r\nDIREO\r\nOTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO\r\n94.024.094\r\nCOOSUP\r\n- Esta Portaria altera as Portarias: CENTRAL nº 237, de 28 de julho de 2021, CENTRAL nº 241, de 29 de julho de 2021 e CENTRAL nº 268, de 28 de setembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da assinatura.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2350815\r\n"
        ],
        "2350816": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\na manifestação da Auditoria - AUD (13029699) e os constantes dos autos dos Processos nºs SEI-100006/001903/2021 e SEI nº E-10/300.338/2009;\r\n- Instaurar a Tomada de Contas objetivando o cumprimento das pendências apontadas no Relatório da Auditoria - AUD (13029699) desta CENTRAL, tendo em vista a finalização dos trâmites da prestação de contas do contrato 020/ASJUR/2009.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos seguintes empregados públicos ou servidores estáveis, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES\r\n99.000.754\r\nSUPADM\r\nSERGIO GUTTIERREZ DE MEDEIROS\r\n94.016.257\r\nSUPFIC\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n09.001.890\r\nDIREO\r\n- A Comissão terá, a partir da publicação desta Portaria, o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2350816\r\n"
        ],
        "2350831": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nDE 2021\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, e conforme disposto no Processo nº SEI-040106/000094/2021,\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nI - Acréscimo do seguinte item:\r\n\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801438\r\nLei nº 9.391/2021 - Isenção\r\n01/11/2021\r\nLei nº 9.391/2021- Regulamentada pelo Decreto nº 47.787/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\nId: 2350831\r\n"
        ],
        "2350847": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2021\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP Nº 446, DE 30 DE JULHO DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2021.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no despacho SEI nº 24112102, da Diretoria de Planejamento e Projetos constante do Processo nº SEI- 170002/000983/2021;\r\n:\r\n- Alterar a constituição da comissão instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 446, de 30/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 02/08/2021, para gestão e fiscalização do Contrato nº 010/2021, firmado com a COHIDRO - Consultoria, Estudo e Projetos Ltda., para execução do Apoio ao Gerenciamento Técnico de Engenharia e Arquitetura para Elaboração de Cadastros, Estudos Preliminares, Projetos Básicos e Orçamentos para Unidades da Secretaria de Estado de Educação, objeto do Processo nº SEI- 170002/000983/2021.\r\nID Funcional nº 4189771-4, por Marco Antonio Rodrigues Marinho, ID Funcional nº 2852672-9 como Gestor do Contrato.\r\nID Funcional nº 5121819-4, como Fiscal.\r\n- A Comissão em questão passará a ser constituída na forma seguinte:\r\n:\r\nMarco Antonio Rodrigues Marinho, ID Funcional nº 2852672-9\r\n:\r\nJaqueline Pereira, ID Funcional nº 5108510-0\r\nPaulo Diniz Carneiro Spina, ID Funcional nº 4364277-2\r\nLuiz Eugênio Arena Soares, ID Funcional nº 2853763-7\r\nAlvaro Alves de Abreu, ID Funcional nº 5121819-4\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2350847\r\n"
        ],
        "2350855": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA AS SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, DE ACORDO COM O DECRETO 46.223/2018, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-220013/000047/2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da administração pública do Poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar as Subunidades de Controle Patrimonial, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, relacionadas no ANEXO ÚNICO, especificando suas localizações e designando seus respectivos Encarregados.\r\n- Para fins desta Portaria, entende-se por:\r\n- Unidade: órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro responsável em administrar os bens móveis que tenham adquirido ou sobre os quais tenham posse;\r\n- Unidade Contábil: unidade responsável pelo registro contábil de seu patrimônio e das unidades apoiadas;\r\n- Unidade Apoiada: unidade sem autonomia para realizar o registro contábil de seu patrimônio;\r\n- Subunidade: área física da Unidade que pode agregar uma ou mais localizações.\r\n- Toda Unidade, Contábil ou Apoiada, é responsável por executar as atividades de gestão dos seus bens móveis por meio de setor específico.\r\n- A gestão dos bens móveis desta Autarquia está a cargo do servidor Ednewton Souza das Virgens, conforme Portaria nº 31, de 30 de junho de 2015.\r\n- São agentes responsáveis pela gestão dos bens móveis, conforme determina o Decreto nº 46.223/2018:\r\n- o Titular da Unidade: é o responsável pela gestão dos bens móveis da sua Unidade e responderá perante aos órgãos de controle e fiscalização do Estado quanto às possíveis irregularidades apuradas no patrimônio público sob sua responsabilidade;\r\n- o Gestor de Bens Móveis da Unidade Gestora e das Unidades Apoiadas: é um servidor vinculado ao Titular da Unidade, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis;\r\n- os Encarregados de Subunidades: qualquer servidor investido dessa função, cuja atribuição peculiar será a responsabilidade pela gestão dos bens móveis colocados sob a sua guarda;\r\n- os Usuários: qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e, por isso, é, também, corresponsável pela sua guarda e adequada utilização.\r\n- Compete ao Gestor de Bens Móveis, dentre outras atividades que guardam relação com as suas funções, as seguintes tarefas:\r\n- assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n- responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido, recebido ou adquirido (aquisição);\r\n- organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\n- organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n- elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\n- organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\n- manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n- manter em arquivo organizado, para efeitos de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n- orientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade;\r\n- responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\n- Compete ao Encarregado de Subunidade, nos termos do Decreto nº46.223/2018 e da Instrução Normativa AGE nº 29 de 06/11/2014:\r\n- assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\n- zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n- adotar e propor à chefia imediata, providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n- manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n- comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n- nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n- comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n- prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n- manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n- apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários;\r\n- tomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade;\r\n- elaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando ao Gestor de Bens Móveis da Unidade Contábil no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014 (Anexo I).\r\n- Compete aos usuários zelar pelo uso adequado e pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n- Qualquer usuário poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado para guarda e uso, e pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nSubunidade Patrimonial\r\nGabinete da Presidência\r\nPRESI\r\n\r\nID 5106121-0\r\nla da Secretaria da Presidência\r\n4º Andar.\r\nAssessoria de Comunicação\r\nASSCOM\r\nMonick Xavier da Silva Lima\r\nID 5098997-9\r\nAssessoria de Comunicação\r\n4º Andar\r\nOuvidoria\r\nOUVI\r\nGuilherme Gomes Araújo\r\nID 5024257-1\r\nvidor e Secretaria da Ouvidoria\r\n4º Andar\r\nUnidade de Controle Interno\r\nUCI\r\nCarlos Vagner Moraes Sant'Ana\r\nID 5022825-0\r\nSala do Controlador Interno\r\n4º Andar\r\nDiretoria de Ação Regional\r\nDIRAR\r\nTiago Pessanha Riter\r\nID 5116055-2\r\nConvênios, Coordenadoria Geral\r\n7º Andar\r\nDepartamento de Atendimento Presencial\r\nDEPAP\r\nHanna Nathani de Souza\r\nID 5022921-4\r\nServiço de Atendimento ao Consumidor, Serviço de Conciliação\r\n5º Andar\r\nDepartamento de Atendimento Virtual\r\nDEPAVI\r\nPedro Mateus da Silva Gomes\r\nID 5091314-0\r\nServiço de Atendimento Online\r\n6º Andar\r\nServiço de Atendimento Telefônico 151\r\nSAT151\r\nPriscila Ferreira Gomes\r\nID 5024222-9\r\nServiço de Atendimento 151\r\n6º Andar\r\nDiretoria de Fiscalização\r\nDIRJFISC\r\nRaquel Napolitano Penna Santos\r\nID 5098222-2\r\nSala da Diretoria \r\n6º Andar\r\nDiretoria Jurídica\r\nDIJUR\r\nSilvio Romero Dias da Fonseca\r\n5013082-0\r\nSala do Diretor, Setor de Assessoria Jurídica, Departamento da Dívida Ativa, Serviço de Cobrança e Departamento de 2a. Instância\r\n4º Andar\r\nDiretoria de Estudos e Pesquisas\r\nDIREP\r\nRodrigo Gomes Ribeiro\r\nID 5120034-1\r\nSetor de Estudos e Pesquisas\r\n7º Andar\r\nDiretoria Financeira\r\nDIRAF\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nID 5013026-9\r\nSala da Diretora, Unidade de Contabilidade, Assessoria Financeira, Setor de Licitações e Contratos, Assessoria de Planejamento e Orçamento, Setor de Patrimônio e Almoxarifado, Estoque de Almoxarifado\r\n7º Andar\r\nDepartamento de Administração e Logística\r\nASSLOG\r\nKaram Maiolino Ghazi\r\nID 5123850-0\r\nSetor de Logística, copinha 7º Andar, Copa do 6º Andar, Vestuários\r\n6º Andar RJ\r\nSetor de Informática\r\nINFO\r\nClóvis de Sá Leite Neto\r\nID 5088149-3\r\nde Assessoria de Informática \r\n7º Andar\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\nASSERH\r\nLucimere Nidech\r\nID 1962651-7\r\nAssessoria de Recursos Humanos\r\n7º Andar\r\nServiços Gerais\r\nSERGE\r\nJean Jefferson Paiva dos Santos\r\nID 5097916-7\r\nSetor de Serviços Gerais\r\n7º Andar\r\nSala de Manutenção e Limpeza\r\n6º Andar\r\nServiço de Transportes\r\nSETRANS\r\nUrsula Melo Pessoa\r\nID 5087590-6\r\nSetor de Serviços de Transporte\r\n7º Andar\r\nDepartamento Cartorário\r\nCARTO\r\nRosana Gomes Lopes\r\nID 5024225-3\r\nArquivos Cartorários.\r\nId: 2350855\r\n"
        ],
        "2350867": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021, \r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\n\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 002/2017\r\nServiços de link simétrico dedicado\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nTiago Pereira de Lira Soares, ID 51178150\r\nRogério Waldimir Vieira Fernandes ID 51214539\r\nContrato nº 006/2018\r\nPrestação de Serviços de Impressão Corporativa Gerenciada\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nTiago Pereira de Lira Soares, ID 51178150\r\nRogério Waldimir Vieira Fernandes ID 51214539\r\nContrato nº 010/2018\r\nConsórcio - Telefonia Fixa\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nTiago Pereira de Lira Soares, ID 51178150\r\nRogério Waldimir Vieira Fernandes ID 51214539\r\nContrato nº 003/2020\r\nHospedagem de Correio Eletrônico\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nTiago Pereira de Lira Soares, ID 51178150\r\nRogério Waldimir Vieira Fernandes ID 51214539\r\nContrato nº 006/2021\r\nAquisição de Computadores e Monitores\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\nTiago Pereira de Lira Soares, ID 51178150\r\nRogério Waldimir Vieira Fernandes ID 51214539\r\n- Ficam designados os servidores Odair Vilela da Silva, ID 51056216, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021, \r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 012/2018\r\nAssessoria e apoio vinculados a 4ª revisão quinquenal CAJ E PROLAGOS\r\nLucas M. de Almeida ID 51228475\r\nAndré Miguel Bernardo ID 51071533\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\n\r\n\r\n- Ficam designados os servidores Fábio Cortês do Nascimento, ID 061776669, como Gestor e Luís Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021, \r\n\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 005/2021\r\nPrestação de Serviços de Auxílio Refeição e Alimentação\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\nRosane Julião ID 20494270\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\nContrato nº 004/2021\r\nVale Transporte\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\nRosane Julião ID 20494270\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\nContrato nº 002/2021\r\nAgenciamento de Estagiários\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\nRosane Julião ID 20494270\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\n\r\n- Ficam designados os servidores Rafael Lemos Costa, ID 50748840, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021, \r\n\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 013/2018\r\nPrestação de Serviços de Limpeza , Higiene, Conservação e Atividades Auxiliares\r\nRafael Lemos Costa ID 50748840\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\nRosana Julião ID 20494270\r\nContrato nº 9912346472\r\nPrestação de serviços postais\r\nKlayton dos Santos Barbosa ID 51223562\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\nRosane Julião ID 20494270\r\nContrato nº 002/2019\r\nCombustível\r\nRafael Lemos Costa ID 50748840\r\nKlayton dos Santos Barbosa ID 51223562\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\nContrato nº 006/2019\r\nPrestação de Serviços de Apoio Administrativo\r\nKlayton dos Santos Barbosa ID 51223562\r\nRosana Julião ID 20494270\r\nRafael Lemos Costa ID 50748840\r\nContrato nº 001/2020\r\nManutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado\r\nRafael Lemos Costa ID 50748840\r\nKlayton dos Santos Barbosa ID 51223562\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\nContrato nº 005/2020\r\nLocação de Imóvel\r\nRafael Lemos Costa ID 50748840\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\nKlayton dos Santos Barbosa ID 51223562\r\nContrato nº 001/2021\r\nPrestação de serviços de locação de veículos de serviço, incluindo motorista, sem combustível \r\nKlayton dos Santos Barbosa ID 51223562\r\nRafael Lemos Costa ID 50748840\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\nContrato nº 003/2021\r\nPrestação de serviço de Desinsetização e Descupinização\r\nKlayton dos Santos Barbosa ID 51223562\r\nPatrícia Lopes dos Santos de Oliveira ID 51142325\r\nRafael Lemos Costa ID 50748840\r\n\r\n- Ficam designados os servidores Julian Costa de Araujo, ID 19119720, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021, \r\n\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 001/2019\r\nPrestação de Serviços de Teleatendimento ( CALL CENTER)\r\nMichele Lopes de Faria Leite, ID 51055821\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, ID 42738580\r\nTiago Pereira de Lira Soares, ID 51178150\r\n\r\n- Ficam designados os servidores Odair Vilela da Silva, ID 51056216, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021, \r\n\r\n\r\n- Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\nContrato \r\nObjeto \r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 001/2017\r\nAgenciamento de viagens\r\nRafael Lemos Costa ID 50748840\r\nMaura Manuella Balthazar ID 51232642\r\nMariana Thomson Parise Oliveira ID 51000830\r\nContrato nº 004/2018\r\nPrestação de Serviços de Publicações dos Expedientes no Diário Oficial\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição ID 32160461\r\nMaura Manuella Balthazar ID 51232642\r\nMariana Thomson Parise Oliveira ID 51000830\r\n- Ficam designados os servidores Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor e Rafael Lemos Costa, ID 50748840, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2350867\r\n"
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        "2350870": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666/1993, e \r\nConsiderando o descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000073/2020, noticiando que a empresa IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, houve o cumprimento apenas parcial do acordo contratual, com pendência na entrega de 500 unidades do Item 16 (Nitroprussiato de Sódio). Fato este que enseja em embaraços à rotina administrativa, como a falta do medicamento que pode acarretar prejuízo à saúde dos pacientes ou até mesmo o óbito, \r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, situada na Av. Ayrton Senna, nº 4.701, sala 208/209,Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-004, inscrita no CNPJ sob o nº 09.102.813/0001-67. \r\n- Designa a CAP PM Psi RG 90.879, Id. Func. 4403263-3, Natália Gomes Rodrigues Biancovilli, da AJC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350207/000073/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021.\r\nDURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\nId: 2350870\r\n"
        ],
        "2350885": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, neste ato representado pela ORDENADORA DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000072/2020, noticiando que a empresa IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi vencedora dos Itens 02, 06, 09 do Pregão nº 21/2018, com Ata 0095/2017/261100-04 homologada em 29/08/2017, havendo, no entanto, o cumprimento apenas parcial do acordo contratual (Contrato nº 232/2018), com pendências na entrega dos Itens 02, 06 e 09.\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, situada na Av. Ayrton Senna, nº 4.701, sala 208/209, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.775-004, inscrita no CNPJ sob o nº 09.102.813/0001-67.\r\n- Designa a CAP PM PSI RG 90.879, Id. Func. 4403263-3, Natália Gomes Rodrigues Biancovilli, da AJC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350207/000072/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nDURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\nId: 2350885\r\n"
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        "2350895": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000054/2020, noticiando que a empresa HOSPINOVADISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAassinou o Contrato 124/2020 em 16 de abril de 2020, já com o mercado de insumos e medicamentos conhecedores da Pandemia de Covid-19 e com o estado de calamidade decretado tanto no âmbito federal quanto estadual (Decreto Estadual nº 46984, de 20 de março de 2020 e Decreto Federal nº 06, de 20 de março de 2020). Em 22 de maio de 2020 a empresa encaminhou ofício solicitando o realinhamento de preços de Ata de Registros de Preços, no entanto, no momento da assinatura do contrato 124/2020, o fato superveniente que ensejou todo o aumento dos custos dos medicamentos já era conhecido. Em 30.06.2020, a empresa contratada fez novo requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro com fundamento na variação cambial. Diante da negativa da Diretoria de Suprimentos de Saúde - DSS, a contratada, em 12.08.2020, solicitou o fornecimento do item de forma parcelada, o que foi deferido pela mesma Diretoria. Foram entregues 03 parcelas, das parcelas acordadas, ficando ainda para ser entregue 6.600cxs. Em 24.11.2020, a contratada solicitou o cancelamento do contrato devido o preço do insumo na cotação da época ou a prorrogação da entrega em mais 60 (sessenta) dias a contar daquela data, tendo sido a última opção aceita pela Diretoria de Suprimentos de Saúde - DSS. Em 22 de janeiro de 2021, quando se encerraria o prazo acordado na solicitação de 24 de novembro de 2020, a Empresa HOSPINOVA informou que não cumpriria o acordo, ensejando o inadimplemento Contratual em 6.600 caixas;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA, Rua Samuel Meira Brasil, nº 394, Cnj.C3, parte 3, Taquara II - Serra/ES, CEP 29167-650, inscrita no CNPJ sob o nº 12.499.494/0002-60.\r\n- Designar a CAP PM Psi RG 90.879, Id. Func. 4403263-3, Natália Gomes Rodrigues Biancovilli, da AJC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350207/000054/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nDURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\nId: 2350895\r\n"
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        "2350900": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260018/000908/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ SEI n° 014/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Preventiva Informática Comercial LTDA, que tem como objeto a aquisição de cartuchos de impressora.\r\n\r\nDesignar o servidor Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 44279485, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nCarlos Eduardo Alves Dos Santos Aguiar, ID Funcional nº 51158256;\r\nEdilson Da Silva Goncalves Neto, ID Funcional nº 43869998.\r\n\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2350900\r\n"
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        "2350906": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\nnoticiando que a empresaBIOCORE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDAcontrato para fornecer Testes de Imunológicos e de Hemoglobina Glicada, firmado em 21/05/19 com validade de 12 meses, findou em 20/05/20, apresentando óbices na execução pela Contratada, no que tange à validade dos insumos, descumprindo o item 6.3 do termo de Referência, qual seja, o produto ofertado deverá atender as descrições técnicas e possuir prazo de validade mínima de doze (12) meses a partir da data de entrega nos Laboratórios da PMERJ, salvo os casos onde o fabricante ateste que insumos/matéria prima apresentem estabilidade inferior a este período, devendo, entretanto, apresentar no momento da entrega validade mínima de 70% em relação ao declarado pelo fabricante;\r\n- que a execução do contrato ocorreu dentro do prazo determinado, mediante Carta de Compromisso de Troca, onde a Empresa BIOCORE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA se responsabilizou pela substituição do insumo caso a validadese extinguisse, porém as reposições dos produtos rotineiramente atrasavam e eram feitas com outros kits também com validades muito curtas, inviabilizando novamente o consumo no tempo compatível com as demandas de exames do Laboratório, levando ao aumento de perdas pela SEPM. Fato este que enseja em embaraços à rotina administrativa, como a falta do insumo que pode acarretar prejuízo à saúde dos pacientes ou até mesmo o óbito, uma vez que o laboratório descumpriu o prazo de liberação dos resultados dos exames em 7 (sete) dias corridos;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa BIOCORE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDAsituada na Rua Duarte Coelho, 399, Galpão E, Paupina, Fortaleza/CE, CEP 60873-665, inscrita no CNPJ sob o nº 08.647.266/0001-32\r\n- Designar a CAP PM Psi RG 90.879, Id. Func. 4403263-3, Natália Gomes Rodrigues Biancovilli, da AJC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado à Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350207/000200/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nLENISE DURÃO UCHOA \r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\nId: 2350906\r\n"
        ],
        "2350917": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo SEI nº E- 09/094/481/2018, noticiando que a empresa DIBOÁ COMERCIALLTDA, cometeu infração em virtude do parcial inadimplemento contratual, que se perfez pela perda do prazo de entrega dos materiais contratados no curso do Pregão Eletrônico nº 047/2016, Processo nº E- 09/108/155/2016, cujo objeto era aquisição de lixeiras hospitalares para as Unidades de Saúde da Corporação. Conforme consta no Despacho do Assessor Técnico do Gabinete do Ordenador de Despesas - Ten Cel Nestor de Sousa Caldeira, ao ser questionada através de OF.PMERJ/DL/497/2018, a contratada alegou que por falta de espaço físico teria ficado acordado que a empresa deveria aguardar a solicitação da segunda entrega. Alegou ainda, que a solicitação da segunda parcela foi realizada em novembro de 2017, quando as fábricas se preparavam para as férias coletivas. Contudo, a empresa não esclareceu com quem teria efetivado tal acordo, bem como se houve ciência do Ordenador de Despesas quanto ao mesmo, não havendo nos autos, inclusive, quaisquer documentos comprobatórios referentes a tais narrativas. Da análise processual, aquele Assessor Técnico computou 202 dias úteis de atraso em relação à segunda entrega, incidindo, assim, a contratada, na cláusula Décima Terceira do mencionado contrato, bem como no Parágrafo Oitavo desta mesma cláusula, visto que o prazo final para entrega da segunda parcela se deu no dia 07 de junho de 2017 e o contrato de encerrou em 23 de janeiro de 2018;\r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, situada na Rua República Árabe da Síria, nº 363 - Sala 207 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ CEP: 21.931-370, inscrita no CNPJ sob o nº 04.960.002/0001-83.\r\n- Designa a CAP PM Psi RG 90.879, Id. Func. 4403263-3, Natália Gomes Rodrigues Biancovilli, da AJC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo SEI-E-09/094/481/2018 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\nId: 2350917\r\n"
        ],
        "2350930": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nREITOR\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA REITORIA Nº 84/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF,no uso de suas atribuições regimentais que lhe foram conferidas,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de atualizar as medidas de enfrentamento da propagação da COVID-19;\r\n- a obrigatoriedade do gestor de garantir o direito à vida dos servidores públicos, estudantes e demais empregados da instituição;\r\n- o Decreto nº 47.683, de 14 de julho de 2021, do Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Decreto nº 266, de 25 de setembro de 2020, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n- a Resolução CONSUNI nº 06/2020, que dispõe sobre a autorização do Período Acadêmico Emergencial Excepcional;\r\n- a Resolução COLAC nº 01/2020, que dispõe sobre as normas para oferta de Atividades Acadêmicas Remotas Emergenciais (AARE) dos cursos de graduação; \r\n- o Decreto nº 47.801, de 19 de outubro de 2021, do Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as deliberações emanadas da 269ª Reunião Ordinária do CONSUNI; e\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-260009/001865/2020, SEI-260009/003325/2021 e SEI-260009/004312/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o § 4º, do art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art 4º - (...)\r\n§ 4º - Todas as unidades da UENF devem funcionar de forma presencial em horário integral, ainda que com rotação de servidores em trabalho presencial, notadamente para atender aos critérios expostos nos parágrafos anteriores.”\r\nAlterar o § 6º, do art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"Art 4º - (...)\r\n§ 6º - O acesso aos campi, dos servidores não vacinados, está condicionado à apresentação de teste PCR com resultado negativo para COVID-19, realizado há, no máximo, 6 (seis) dias corridos.”\r\nRevogar os arts. 9º, 13 e 14.\r\nAlterar o art. 15, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 15 - (...) \r\nParágrafo Único - No âmbito do atendimento ao público realizado no Hospital Veterinário, os médicos-veterinários, como profissionais de saúde, estão autorizados a manter o atendimento com distanciamento habitual, guardando o maior distanciamento possível e a menor lotação dos ambientes que garanta o atendimento adequado do animal.\"\r\nAcrescentar o art. 20 com a seguinte redação:\r\n\"Art. 20 - Por deliberação do Conselho Universitário, o retorno completo das atividades presencias fica condicionado ao pagamento do Auxílio Retorno nos termos do Processo nº SEI-260009/004743/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31/12/2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Reitoria nº 35/2020 e a Portaria Reitoria nº 87/2021, resguardada a possibilidade de alteração, prorrogação ou revogação.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2350930\r\n"
        ],
        "2350940": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI SERVIDOR COMO AGENTE DE BENS MÓVEIS DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COELHO NETO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução SES nº 2468, de 06 de outubro de 2021, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SES n° 1943 de 17 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos para a gestão dos bens móveis da secretaria de estado de saúde;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da administração pública do Poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-080001/014342/2021;\r\nDesignar o servidor Gilber de Azevedo, Id Funcional 4390949-3, para responder como agente de bens móveis POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COELHO NETO (PAM-COELHO NETO) em substituição da servidora Maria Aparecida Soares, Id Funcional, com validade a contar de 01 de julho de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nANDERSON CARLOS MATTOS\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2350940\r\n"
        ],
        "2350948": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI SERVIDOR COMO AGENTE DE BENS PATRIMONIAIS DO CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE ADICTOS. \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Resolução SES nº 2468, de 06 de outubro de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- A Resolução SES n° 1943, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos para a gestão dos bens móveis da secretaria de estado de saúde;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da administração pública do Poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-080001/013392/2021,\r\n\r\n\r\n° - Designar o servidor Alan de Souza Gomes, Matr. 3137326-7, para responder como agente encarregado pelos Bens Patrimoniais do Centro de Tratamento e Reabilitação de Adictos (CENTRA-RIO) em substituição do servidor Marcio Moreno Barbeito, Matr. 5119013-3, com validade a contar de 01 de abril de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nANDERSON CARLOS MATTOS\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 2350948\r\n"
        ],
        "2350949": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            " \r\nEFEITOS DA PORTARIA UEZO N\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Decreto Nº 47.801, de 19 de outubro de 2021, que trata das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e estabelece a programação de retorno seguro para as atividades presenciais;\r\n- o Decreto Estadual nº 47.786 de 04 de outubro de 2021 que prorroga os efeitos do Decreto 47.683/2021de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) em decorrência da emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n- o processo nº SEI-260002/000018/2020,\r\n- Ficam prorrogados até 30 novembro de 2021, sempre que couber, os efeitos da Portaria UEZO Nº 107 de 01 de setembro de 2021 que regulamenta as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19) e estabelece o trabalho remoto e presencial durante a pandemia.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 03.11.2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2350949\r\n"
        ],
        "2350964": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/10/2021\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 880 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021\r\nATUALIZA A TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nInstalação/Manutenção\r\n3.1\r\nDireito de Uso, Instalação, Manutenção e/ou Execução\r\nde Sistemas de Gestão Empresarial e Apoio Administrativo.\r\nTransações\r\nefetuadas\r\nSuporte técnico assistido\r\nR 0,66\r\nLeia-se:\r\nInstalação/Manutenção\r\n3.1\r\nDireito de Uso, Instalação, Manutenção e/ou Execução\r\nde Sistemas de Gestão Empresarial e Apoio Administrativo.\r\nTransações\r\nefetuadas\r\nMínimo de 200 e até 10.000\r\nR 0,66\r\nProcesso nº SEI-150016/000186/2021.\r\nId: 2350964\r\n"
        ],
        "2350993": [
            "2021-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOCONSUVET SOLUÇÕES EM SAÚDE ANAMAL LTDA-PROCESSO N\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 024/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Consuvet Soluções Em Saúde Animal Ltda - Processo nº SEI-020007/004497/2021.\r\nPedro Rhamon Nunes Machado - ID Funcional n.º 51234653;\r\nLays Fernandes Cabral Marins, ID Funcional n.º 50995316;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 024/2021, o servidor Thiago Azevedo Ferreira de Souza - ID Funcional n.º 50930559.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 36 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET SOLUÇÕES EM SAÚDE ANMAL LTDA-PROCESSO N/2021.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 027/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Consuvet Soluções em Saúde Animal Ltda - Processo nº SEI-020007/004499/2021.\r\nPedro Rhamon Nunes Machado - ID Funcional n.º 51234653;\r\nLays Fernandes Cabral Marins, ID Funcional n.º 50995316;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 027/2021, o servidor Thiago Azevedo Ferreira de Souza - ID Funcional n.º 50930559.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2350993\r\n"
        ],
        "2351146": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c o § 1º, do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n: QUIMICA FORTE COMERCIAL EIRELI.\r\n: 11.350.90-9.\r\n: 32.379.211/0001-73.\r\n: RUA ENESIO ROSA DOS SANTOS 0 LOTE:05; QUADRA:02 WONA - Belford Roxo - RJ - BRASIL - 26175-240.\r\n: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nE-04/223/48/2019/ SEI-040016/000248/2021.\r\nId: 2351146\r\n"
        ],
        "2351153": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO; e\r\n- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-040053/000046/2021 e SEI-120001/012045/2021;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receitas para o exercício de 2021:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n9345011103\r\nDed Out Dir Uso Rec Híd Serv Púb Abast Água e Esgot Sanit - Transf Munic - Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345011102.\r\n9345011104\r\nDed Out Dir Uso Rec Híd Serv Púb Abast Água e Esgot Sanit - Transf FDRM - Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345011102.\r\n- Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receitas para o exercício de 2022:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n9345010103\r\nDed Out Dir Uso Rec Híd Serv Púb Abast Água e Esgot Sanit - Transf Munic - Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345010102.\r\n9345010104\r\nDed Out Dir Uso Rec Híd Serv Púb Abast Água e Esgot Sanit - Transf FDRM - Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345010102.\r\n- Excluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Receitas para os exercícios elencados abaixo:\r\nExercício\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n2021\r\n9345011102\r\nDed.Outorg.Dir Uso Srv Púb Abast Água e Esgot Sanit - Transf Muncps e FDRM-Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345010102.\r\n2022\r\n9345010102\r\nDed.Outorg.Dir Uso Srv Púb Abast Água e Esgot Sanit - Transf Muncps e FDRM-Princ\r\nDedução da receita correspondente a Natureza de Receita 1345010102.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2351153\r\n"
        ],
        "2351187": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS NºS 286/2021/HUPE E 287/2021/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/007001/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Luiz Guilherme Kraemer de Aguiar - matrícula nº 36.029-7, como Gestor, e os servidores Paulo Roberto Falcão Leal - matrícula nº 32.705-6 e Jorge Eduardo Da Silva Soares Pinto - matrícula nº 34.619-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos n°s 286/2021/HUPE e 287/2021/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nVice-Diretor \r\nId: 2351187\r\n"
        ],
        "2351217": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 126 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008381/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização, referente à aquisição de cones e bastões para atender a Operação Foco, em favor da empresa DISTRIBUIDORA GUIMARÃES E SOUZA LTDA ME.\r\n\r\nGESTOR: ANA LÚCIA RAQUEL VIEIRA GOES PONTES, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176- 0; CARLOS HENRIQUE LEÃO NORBIM, ID Funcional nº 4374185-1 e HELENA MIRANDA VIEIRA, ID Funcional nº 5116865-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional nº 5036564-9.\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do Gestor e Fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO Gestor e os Fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2351217\r\n"
        ],
        "2351238": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "\r\nITÁRIO ESTADUAL DA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Decreto Estadual nº 46.836/2019;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001557/2021;\r\n- Designar os servidores listados abaixo para compor a comissão para elaboração da carta de serviço da UEZO, em conformidade com o Decreto Estadual nº 46.836/2019.\r\nVânia Lúcia Muniz de Pádua - Id. Funcional 4253165-9\r\nFlorêncio Gomes de Ramos Filho - Id. Funcional 4336380-6\r\nAna Beatriz de Menezes Santoro - Id. Funcional 44408501\r\nHugo Freire Lopes Moreira - Id. Funcional 5006083-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2351238\r\n"
        ],
        "2351262": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/024482/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 128.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do lote 646, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 22/03/2021, data de validade 22/03/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca ITALIANINHO, distribuído por SENTINELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 73.351.140/0001-88, localizada na Rua 01, Lote 100, Loteamento - Jardim Alvorada, s/nº - Quadra 5 - Manilha - Itaboraí - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 646, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 22/03/2021, data de validade 22/03/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca ITALIANINHO, distribuído por SENTINELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 73.351.140/0001-88, localizada na Rua 01, Lote 100, Loteamento - Jardim Alvorada, s/nº - Quadra 5 - Manilha - Itaboraí - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2351262\r\n"
        ],
        "2351263": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/024637/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 3344.CP.0/2021, emitido pelo INCQS - Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/SES da Superintendência de Vigilância Sanitária, o lote 21CG2709X, data de fabricação 24/02/2021, data de validade 24/02/2022, do produto TESTE RÁPIDO (LANG SARS-CoV-2 ANTIGEN RAPID TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO, Registro: 80285220022, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 33.175.084/0001-53, localizada na Avenida das Américas, nº 3200, Loja 119 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de especificidade; e\r\n- O Termo de Interdição nº 03739, de 26/10/2021, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso o lote 21CG2709X, data de fabricação 24/02/2021, data de validade 24/02/2022, do produto TESTE RÁPIDO (LANG SARS-CoV-2 ANTIGEN RAPID TEST - KITS E REAGENTES DE DIAGNÓSTICO, Registro: 80285220022, fabricante BEIJING LEPU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD, importador e distribuidor LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 33.175.084/0001-53, localizada na Avenida das Américas, nº 3200, Loja 119 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de especificidade.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021.\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2351263\r\n"
        ],
        "2351264": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/024895/2021,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- Autorizar Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBanco de Sêmen do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 590 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n22.107.844/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4787/2015\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2351264\r\n"
        ],
        "2351265": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/024895/2021,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n- Autorizar Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nKovalent do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cristóvão Sardinha, nº 110 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.842.199/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/100135/2002 \r\nAtividade:\r\nIndústria de Correlatos - Reagentes para Laboratórios\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2351265\r\n"
        ],
        "2351281": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-E-03/016/2656/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2351281\r\n"
        ],
        "2351283": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº SEI E-03/003/1393/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2351283\r\n"
        ],
        "2351293": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-26/005/394/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2351293\r\n"
        ],
        "2351302": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1927 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais; \r\n:\r\no Decreto nº 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública; e\r\no constante do Processo nº SEI-220011/000566/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, nas Comissões designadas pelas Portarias nºs 1.838 e 1.905, servidores dos Contratos, abaixo relacionados, passando a ser constituídos da seguinte forma: \r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\n002/2017\r\nR MORAES AGÊNCIA DE TURISMO\r\nLuciene Fraga dos SantosID Funcional nº 4236016-0\r\nBruna Cristina Klen dos Santos Lima - ID Funcional nº 4396282-3\r\nGislaine Marques Santana Cailleaux - ID Funcional nº 4379450-5 \r\n005/2018\r\nOI S/A\r\nGomes HenriquesID Funcional nº 4351453-7\r\nFelipe Barreiros dos Santos - ID Funcional nº 4331725-1\r\nGlauco Renato Novaes da Costa - ID Funcional nº 4325992-8\r\n014/2019\r\nCLIMA AIR\r\nCláudia Maria NarcizoID Funcional nº 4325970-7\r\nDouglas Gomes Henriques - ID Funcional nº 4351453-7\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\n015/2019\r\nPRODERJ\r\nLuciene Fraga dos SantosID Funcional nº 4236016-0\r\nBruno Pimentel Moreira - ID Funcional nº 4344968-9\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-8\r\n003/2020\r\nCGMP\r\nCláudia Maria NarcizoID Funcional nº 4325970-7\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID Funcional nº 4236016-0\r\nErick de Azevedo Meirelles - ID Funcional nº 4394344-8\r\n011/2021\r\nBENTEL\r\nRicardo Alves da SilvaID Funcional nº 4147518-6\r\nDouglas Gomes Henriques - ID Funcional nº 4351453-7\r\nFelipe Barreiros dos Santos - ID Funcional nº 4331725-1\r\nDeterminar que cópia desta Portaria e sua publicação conste dos respectivos processos.\r\n- Ao Gestor e aos Fiscais das Comissões caberá os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.2016.\r\n- Dar ciência da publicação da presente portaria à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2351302\r\n"
        ],
        "2351317": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° SEI-E-03/008/2820/2019,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2351317\r\n"
        ],
        "2351318": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta dos processos nºs SEI- E-03/001/2890/2017 e SEI-E-03/001/2891/2017,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2351318\r\n"
        ],
        "2351321": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 005/DIPRE/2021, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS, FERROVIARIOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no CONTRATO CENTRAL nº 005/DIPRE/2021 celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS, FERROVIARIOS LTDA. referente à aquisição dos materiais para realização de manutenções preventivas e corretivas de 08 (oito) bondes, da frota operacional do Sistema de Bondes de Santa Teresa; a manifestação da Superintendência de Administração - SUPADM (24191711);\r\n- e os constantes dos autos do Processo nº SEI- 100006/000694/2021;\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 005 /DIPRE/2021.\r\nDeterminar que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO\r\n99.000.763\r\nDIRPLA\r\nCLAUDIO LUIZ LOPES DO NASCIMENTO \r\n94.027.229\r\nGERMOB\r\nFABIO CORRÊA BARBOSA\r\n99.000.559\r\nSUPBON\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2351321\r\n"
        ],
        "2351322": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº SEI-E-03/008/0548/2019,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2351322\r\n"
        ],
        "2351323": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-E-03/016/101970/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2351323\r\n"
        ],
        "2351331": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030022/004666/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nCorregedor Geral\r\nId: 2351331\r\n"
        ],
        "2351333": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030029/007839/2020,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2351333\r\n"
        ],
        "2351337": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-E-03/004/583/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2351337\r\n"
        ],
        "2351343": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030029/006896/2021,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2351343\r\n"
        ],
        "2351353": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030038/000635/2020,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2351353\r\n"
        ],
        "2351355": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do processo nº SEI- E-03/002/100747/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nDesignar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2351355\r\n"
        ],
        "2351373": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 887 DE 04 DE NOVEBRO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do Processo nº SEI E- 04/171/100199/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda., por meio do Processo nº E-04/171/100199/2018.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMarcio Mathias Quintella, ID n° 4347493-4;\r\nÉlio Thomé de Souza Filho, ID n° 4347507-8;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID n° 4349885-0;\r\nIsabela Rebouças Costa, ID n° 4349659-8;\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, ID n° 4371966-0;\r\nRafael Farripas de Sá, ID n° 4248529-0;\r\nRafael D'Escoffier Pontieri, ID nº 4371973-2;\r\nCristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, ID n.º 2822214- 8;\r\nRicardo Mesquita Matias, ID n° 5109829-6;\r\nCláudia Gomes Mesquita, ID n° 2826205-0;\r\nMariana Brazil da Silva, ID nº 5082792-8.\r\n\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 021/2018 e de seus aditivos, bem como do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 824, de 23 de fevereiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2351373\r\n"
        ],
        "2351384": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080001/003420/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possíveis irregularidades funcionais objeto do processo nº SEI-080001/003420/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Patrícia Martins Sant'Anna, Enfermeira, com cargo em comissão de Assessor Técnico, ID Funcional 4251832-6.\r\nº - A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2021\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2351384\r\n"
        ],
        "2351385": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n137 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Designar o servidor Rosana Parás Sena, ID 3094883-5 como Gestora do Contrato nº 045/2021, processo administrativo nº SEI- 08/001/017146/2019, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de alimentação, visando a estocagem, preparação e distribuição de refeições destinadas a pacientes, acompanhantes e funcionários autorizados de acordo com a resolução vigente, para atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Saúde/RJ.\r\n\r\ndo respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\nHEER\r\nNaiana Ferreira Trindade do Carmo\r\n5102670-8\r\nPAM Coelho Neto\r\nWagner Dobroski da Silva\r\n5120395-2\r\nFicam designados como Membros Substitutos do respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\nHEER\r\nThais Batista Guimarães\r\n5107670-5\r\nFábio José Nascimento do Vale\r\n5084392-3\r\nPAM Coelho Neto\r\nIvone Teixeira Bastos\r\n3149207-0\r\nRosangela Pinto Freitas\r\n3024276-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de outubro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2351385\r\n"
        ],
        "2351386": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\n- Designar o servidor Rosana Parás Sena, ID 3094883-5 como Gestora do Contrato nº 046/2021, processo administrativo nº SEI- 08/001/017146/2019, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de alimentação, visando a estocagem, preparação e distribuição de refeições destinadas a pacientes, acompanhantes e funcionários autorizados de acordo com a resolução vigente, para atendimento às demandas da Secretaria de Estado de Saúde/RJ.\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\nHETM\r\nRosane Oliveira Pina Almeida\r\n3097923-4\r\nCENTRA RIO\r\nValéria dos Santos Rosário\r\n31039162\r\ndo respectivo Contrato, os servidores abaixo:\r\nHETM\r\nMarcia Cristina do A. Lemos Salciarini\r\n3097583-2\r\nSonia Maria L. dos Santos Borba\r\n3097912-9\r\nCENTRA RIO\r\nMaurício Pinheiro de Vasconcellos\r\n058638712\r\nMônica dos Santos Barbosa\r\n51190117\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de outubro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2351386\r\n"
        ],
        "2351387": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/08/2021\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 857 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProcesso nº SEI-120211/001069/2020\r\n\r\nOnde se lê:\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de julho de 2021.\r\nLeia-se:\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2021.\r\nId: 2351387\r\n"
        ],
        "2351428": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDNETE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 128 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo n° SEI-E-12/001/228/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2017 firmado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Pablo Serra Suzano, ID Funcional 5104576-1 em substituição à servidora Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2;\r\n\r\nFISCAIS: Inês Oswaldo Cruz, ID Funcional nº 4248620-3, José Bonifácio Linhares Magalhães, ID Funcional nº 4219781-3 e Paulo Roberto Vianna Portella, ID Funcional nº 5089238-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Carla Coelho Rodriguez, ID Funcional nº 5074802-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 087/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2351428\r\n"
        ],
        "2351431": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 127 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo n° SEI-E-12/001/228/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2017 firmado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nPablo Serra Suzano, ID Funcional 5104576-1 em substituição à servidora Patricia Fumagalli Braga, ID Funcional nº 5119862-2;\r\n\r\nNatasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0; Maria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4 e Geisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 078/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2351431\r\n"
        ],
        "2351457": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÓBITOS DO HUPE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n: \r\n- o Parecer nº 44/JHP/PG-07/2020, e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260008/002345/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Óbito do HUPE.\r\n- A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\nMarcos Junqueira do Lago, matrícula 31.434-4;\r\nDébora Fontenelle dos Santos, matrícula 30261-2;\r\nNilson Ramires de Jesus, matrícula 4626-8;\r\nPedro Guimarães Coscarelli, matrícula 34618-9;\r\nRaquel de Seixas Zeitel, matrícula 27739-2;\r\nRejane Araújo de Souza, matrícula 30265-3; \r\nLucia Helena Wagner, matrícula 30712-4;\r\nRodolfo Acatauassú Nunes, matrícula 32710-6 e\r\nPaulo Roberto Volpato Dias, matrícula 06.231-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral DO HUPE / UERJ\r\nId: 2351457\r\n"
        ],
        "2351470": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\nE ABASTECIMENTO\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nPORTARIA DIREX N° 006 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nAPROVA OS PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DOS PERMISSIONÁRIOS / AUTORIZATÁRIOS DA CEASA/RJ EM RELAÇÃO À PRIMEIRA TARIFA POR ALTERAÇÕES CONTRATUAIS.\r\nA DIRETORA EXECUTIVA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de revisão temporária e excepcional da norma que estipula os critérios para a concessão de parcelamento de débitos;\r\n- que o art. 3° da Portaria PRESI n° 105/2017 prevê que: \"Art. 3° - Não serão objeto de parcelamento as obrigações decorrentes da tarifa de serviços (ressarcimento), de garantia contratual e as de primeira tarifa de alterações societárias realizadas\".\r\n- que o grande interesse da CEASA/RJ é evitar a inadimplência e incentivar a adimplência de seus permissionários autorizatários;\r\n- a necessidade de manter o fluxo de caixa da empresa para fins de planejamento em questão.\r\n- o interesse da CEASA/RJ em evitar a inadimplência e incentivar a adimplência de seus permissionários;\r\n- o contido no Processo Administrativo n° SEI-020004/000127/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar que os pagamentos a título de primeira tarifa, instituída pela Portaria PRESI n° 172/2012, acrescida pelas Portarias PRESI n° 133/2014 e 138/2017, decorrentes de alterações contratuais realizadas pelos permissionários/autorizatários da CEASA/RJ possa ser parcelada em até 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, ficando a critério da Presidência a decisão sobre o número de parcelas.\r\n- Compreende como o montante da dívida a parcelar a consolidação do valor cobrado e não pago, concernentes à primeira tarifa na forma da Portaria PRESI n° 172/2012, Portaria PRESI n° 133/2014, c/c a Portaria PRESI n° 138/17, incluindo o principal e juros, tudo monetariamente atualizado de acordo IGP-M da FGV ou outro índice que vier a substituí-lo. \r\nO requerimento de parcelamento poderá ser realizado na forma do Anexo I da Portaria PRESI n° 105/17 (Modelo de Requerimento de Parcelamento de Débito).\r\n- O interessado deverá preencher o requerimento e protocolizá-lo diretamente no protocolo central (Edifício sede) e deverá ter prioridade no encaminhamento.\r\n\r\nA formalização do parcelamento da dívida será realizada por meio de instrumento particular de confissão de dívida e parcelamento de débito, na forma do constante no Anexo II da Portaria PRESI n° 105/17 (Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito). \r\nAs prestações relacionadas ao parcelamento serão corrigidas mensalmente pelo IGPM ou outro índice que venha a substituí-lo, com incidência de juros de 1% ao mês. \r\nA inadimplência de uma das parcelas, por mais de 30 (trinta) dias ensejará a perda imediata do parcelamento e o vencimento antecipado das parcelas vincendas, sem prejuízo das medidas administrativas previstas no TPRU ou TARU, Regulamento de Mercado, na Lei n° 6.482/13 e judiciais cabíveis. \r\n- O parcelamento será cancelado de pleno direito, sem a necessidade de intimação para ciência ao requerente.\r\nJuntamente com as prestações do parcelamento deverão ser pagos os débitos oriundos do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) ou Autorização de Uso do mês em curso, ressarcimento e outras decorrentes da ocupação, inclusive com seus encargos. \r\nCancelado o parcelamento por inadimplência, o Permissionário ou Autorizatário se sujeitará ao procedimento de cobrança previsto em norma interna, ou seja, suspensão das atividades em diante.\r\n\r\nA falta de pagamento de quaisquer parcelas consecutivas ou não, na data aprazada, sem prejuízo do previsto no artigo anterior (caput), gerará multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor devido, além da incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária.\r\n- A área financeira da CEASA/RJ deverá adotar as medidas para implantação das disposições constantes nesta Portaria, atentar para a devida discriminação da dívida ou dívidas objeto do parcelamento e pugnar pela correta instrução do procedimento administrativo correspondente, com a juntada da decisão aprovando o parcelamento e demais documentos devidamente preenchidos na forma prevista nesta Portaria, como exemplo: a planilha de cálculo da dívida apurada, o requerimento do interessado, o termo de parcelamento e confissão de dívida. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e assim permanecerá pelo prazo de até 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada, caso haja interesse da Administração e somente será aplicável aos débitos relacionados à primeira tarifa anteriores ao mês de novembro de 2021.\r\nFicam desde já ratificados os termos da Portaria PRESI nº 105, de 10 de maio de 2017, naquilo que não conflitarem com as disposições desta Portaria, não se aplicando o disposto no art. 3°, da mencionada Portaria, no que diz respeito à impossibilidade de parcelamento de primeira tarifa decorrente de alterações contratuais e o art. 5°, §3° e §4°. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nDiretora Executiva\r\nId: 2351470\r\n"
        ],
        "2351493": [
            "2021-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBADM Nº 02 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS.\r\nno uso de suas atribuições legais,constante dos autos do Processo nº SEI- 040182/000002/2021;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Eriton Fernandes Ramos, ID Funcional 5093451-1 e a servidora Tâmara Cristina da Silva, ID Funcional 4318471-5, pelos servidores Ana Paula Carneiro Araújo, ID Funcional 5102275-3 e Luiz Carlos Martins, ID Funcional 4404346-5, respectivamente, na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, instituída pela Portaria DGAF Nº 1920/2020.\r\nA atual Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis que menciona passa a ser Ana Paula Carneiro Araújo, ID Funcional 5102275-3, Luiz Carlos Martins, ID Funcional 4404346-5 e Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nTHIAGO FARIAS DIAS\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2351493\r\n"
        ],
        "2351548": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no § 8º, do art. 15 da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-2100104/000061/2021,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Constituir a Comissão de Recebimento de Materiais, adquiridos por meio de processos licitatórios, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n:\r\nBruno Oliveira do Nascimento- ID 4321079-1 - Coordenador da Coordenação de Almoxarifado Integrado - SEAP/COOAI;\r\n:\r\nRobson Neves Clemente, ID: 1970995-1, POLICIAL PENAL - Diretor de Divisão de Logística da Coordenação de Almoxarifado Integrado - SEAP/COOAI;\r\nPaulo Henrique Diniz, ID: 4324620-6; POLICIAL PENAL -Diretor de Divisão de Material da Coordenação de Almoxarifado Integrado - SEAP/COOAI.\r\n\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo servidor Robson Neves Clemente, Policial Penal, Id: 19709951.\r\n\r\n- São atribuições da Comissão de Recebimento de Material:\r\n\r\n- receber e examinar, no que respeita à quantidade e à qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;\r\n- rejeitar o material, sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com amostras apresentadas na fase de licitação, podendo submetê-lo, se necessárias, ao exame de órgãos oficiais de metrologia e controle de qualidade;\r\n- solicitar, quando for o caso, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área especifica, para respectiva análise e parecer técnico do material adquirido;\r\n- expedir termo circunstanciado de recebimento ou de rejeição de material por ocasião da aceitação ou recusa, conforme o caso;\r\n- receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos;\r\n- rever seus atos, de ofício ou mediante provocação;\r\n- remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado, sempre que mantiver sua decisão.\r\n\r\n- Excetuam-se da presente Portaria os insumos de saúde, a cargo da Divisão de Insumos de Saúde, da Superintendência de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, devido à sua natureza específica, devendo ser objeto de comissão própria.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o disposto na Portaria SEAP/SUBADM nº 30, de 22 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Administração\r\nId: 2351548\r\n"
        ],
        "2351555": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 069, de 28 de junho de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/224/179/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo n° SEI E- 04/224/179/2021,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCNPJ: 29.374.095/0001-95\r\nInscrição: 11.930.627\r\nCNPJ: 29.374.095/0001-95\r\nEndereço: Avenida Lucio Costa, 3.150 apto 808 bloco 2 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro -RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 44B, inciso III da Lei n° 2.657/1996 e artigo 60 inciso III do anexo I Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05 de janeiro de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.992.264, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,04 de novembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2351555\r\n"
        ],
        "2351582": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nMEMBROSDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTOR PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA O CENTRO INTEGRADO DE MOBILIDADE URBANA - CIMU\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais.\r\na manifestação da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR (23378159) e os constantes dos autos dos Processos nºs SEI-100006/000642/2021 e SEI -E-10/006/290/2019,\r\n- Alterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Serviço de Consultoria para desenvolvimento e Implantação de Sistema para o Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU.\r\n- Apresentar a relação atualizada dos funcionários, que exercem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2021:\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO\r\n99.000.763\r\nDIRPLA\r\nMARCIO VIEIRA MUNIZ\r\n50832654\r\nSETRANS\r\nANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DE AGUIAR\r\n4418193-0\r\nSETRANS\r\nBERNARDO GRANVILLE DE PAULA COPLE\r\n51144956\r\nSETRANS\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO\r\n282544-8\r\nPRODERJ\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO\r\n4345916-1\r\nPRODERJ\r\n- Esta Portaria altera a altera a PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS/PRODERJ nº 006, de 14 de junho de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2351582\r\n"
        ],
        "2351588": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1234, de 13 de agosto de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/223/5/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme Processo nº SEI- 040196/000525/2021,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PEDRA VIVA COMERCIAL LTDA (RAZÃO SOCIAL ANTERIOR: PEDRA VIVA COMERCIAL EIRELI ME)\r\n79.080.578\r\nCNPJ: 12.073.553/0001-53\r\nEndereço: ETR RIO DOURO, 772 B XEREM - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.245-810\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de junho de 2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.080.578, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2351588\r\n"
        ],
        "2351599": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1332, de 14 de agosto de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/079/345/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme Processo nº SEI- 040196/000525/2021,\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: GISLAINE CANDIDA DE SOUSA\r\n11.231.578\r\nCNPJ: 31.366.363/0001-79\r\nEndereço: RUA ADELINO GREGIO DE SOUZA 33, CASA: A, BOA ESPERANÇA - SEROPÉDICA - RJ - BRASIL - 23894442\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.231.578, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2351599\r\n"
        ],
        "2351601": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DE 2021 (ADITAMENTO DO TAC 2006) NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/008470/2021,\r\n- Alterar a composição da comissão de acompanhamento da execução do termo de ajustamento de conduta de 2021 (aditamento do TAC 2006) no âmbito do DEGASE, instituída através da Portaria DEGASE nº 940, de 02/09/2021, publicada no DOERJ de 08/09/2013, designando como novo membro o servidor SylvioAmand de Castro JuniorId 1.913.356-0, e a exclusão do servidor Paulo Roberto Falcão Ribeiro, ID 5.122.972-2.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2351601\r\n"
        ],
        "2351605": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 66 do Anexo I, da Parte II, da resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 38, de 18/07/2003, na Portaria SAF 080/2021 e o constante no Processo nº E-04/224/403/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, e conforme Processo nº SEI-E- 04/224/403/2020,\r\n:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I parágrafo 1º e inciso II parágrafo 2º do artigo 60 do anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nRazão Social: EDIFIX MANUTENÇÃO CIVIL E CONSERVAÇÃO EIRELI\r\nCNPJ: 23.649.800/0001-33\r\nInscrição Estadual: 87.048.837\r\nEndereço: Rua Dr. Alcides Figueiredo, 7 - Centro - Niterói - RJ\r\nBase legal: inciso I parágrafo 1º e inciso II § 2º do artigo 60 do anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nData dos efeitos do cancelamento: 12/11/15.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual conforme o disposto no inciso XVI, do artigo 24 do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2351605\r\n"
        ],
        "2351624": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-E- 26/013/100150/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, designada em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização/Recebimento da execução do contrato, os seguintes servidores mencionados:\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nMauro Sérgio Barcellos da Silva\r\n5626633- 0\r\nE- 26/013/100150/2018\r\n005/2018\r\nInteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração EIRELI\r\nCarlos Eduardo dos S. Bahiense\r\n5093054- 0\r\nAlexandre Novo Braga\r\n5120960- 8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\n*Omitido do D.O. de 04/11/2021.\r\nId: 2351624\r\n"
        ],
        "2351642": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018;\r\n\r\n:\r\no período de férias deferido ao servidor titular da Chefia de Gabinete do órgão;\r\n\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-120228/000284/2021,\r\n\r\nDesignar ITALO GODINHO SILVA, ID funcional 5118603-9, Coordenador, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Chefia de Gabinete, nesta Presidência, no período de 01 ao 15 de novembro do corrente ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2351642\r\n"
        ],
        "2351643": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2021\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP Nº 323, DE 19 DE JANEIRO DE 2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2021.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no despacho SEI nº 24330023, da Diretoria de Administração e Finanças constante do Processo nº SEI- 170002/002680/2020,\r\n:\r\n- Alterar a constituição da comissão instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 323, de 19/01/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21/01/2021, para gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2020, firmado com a empresa Delurb Ambiental Ltda, para prestação de serviços de natureza continuada de coleta de resíduos, transporte e destinação final do lixo extraordinário produzido no prédio Sede da EMOP-RJ, incluindo a locação de 12 (doze) contenedores de lixo, pelo período de 12 (doze) meses, objeto do Processo nº SEI-170002/002680/2020.\r\nSubstituir, Larissa Martins Martins - ID Funcional nº 0623594- 8, por Francitonio da Silva Oliveira - ID Funcional nº 5092435-4, com atribuição restrita a fiscalização.\r\n- A Comissão em questão passará a ser constituída na forma seguinte:\r\n:\r\nPaulo Henrique dos Santos Martins, ID Funcional nº 0875816-6\r\n:\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID Funcional nº 5109138-0\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID Funcional nº 5092435-4\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2351643\r\n"
        ],
        "2351649": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 25 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021\r\nREGULA A DIGITALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ACERCA DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DISPONÍVEL NO ACERVO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ) DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de preservar os arquivos históricos com suas documentações atinentes ao ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP) disponíveis nas dependências da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ). Processo nº SEI-360306/000538/2021.\r\n\r\n- que as informações registradas em papel estão limitadas a um espaço físico específico e que com o passar do tempo, o papel está sujeito à deterioração pelo manuseio e pela ação de agentes ambientais;\r\n- que a digitalização agilizará a busca de dados, o arquivamento dos documentos em mais de uma forma (física e digital), além da preservação histórica da primeira Escola de Inteligência de Segurança Pública do Brasil;\r\n- a preservação do acesso ao documento original que esteja disponível nas dependências da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, sejam referentes aos eventos posteriores a 19 de dezembro de 2013, ano de implementação da Escola;\r\n- que a digitalização proporciona acesso mais rápido aos dados sobre o ensino de ISP, reduzindo a possibilidade de perda de documentos;\r\n- que a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) emite declarações de conclusão de cursos e carece de um banco prático, contínuo e otimizado;\r\n- o exposto e constatando a necessidade de implementar um acervo digital de todos os documentos dos cursos de Inteligência de Segurança Públicas que foram realizados nesta Subsecretaria de Inteligência que estejam nas dependências da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Será realizada, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL) a digitalização da documentação, disponível nas dependências desse órgão de ensino de ISP até a presente data.\r\n- A equipe técnica para a realização do referido trabalho será constituída da forma abaixo elencada:\r\n- DIRETORA-GERAL DA ESISPERJ E GERENTE DO PROJETO:\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n- COORDENADOR GERAL DO PROJETO:\r\nMiguel Archanjo da Silva Guimarães Júnior, Perito Criminal SEPOL - Coordenador de Doutrina e Pesquisa.\r\n- EQUIPE DO PROJETO:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL, Coordenadora de Ensino;\r\nNilson Alves Filho, Comissário de Polícia SEPOL, membro da equipe da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Subtenente BM RR, Supervisora de Gestão e Planejamento;\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sgt PM, membro da equipe da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\n- Todo acervo digitalizado deverá ser organizado permanecendo dentro da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL;\r\n- Fica vetada a saída de qualquer dado dos bancos digitalizados sem prévia autorização do Subsecretário de Inteligência da SSINTE/SEPOL.\r\n- O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser renovado por igual período, contado da publicação deste ato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2351649\r\n"
        ],
        "2351718": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOGLX DE ITAOCARA COMÉPROCESSO Nº SEI-020007/004\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 026/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a GLX de Itaocara Comércio e Serviços Eireli - Processo nº SEI-020007/004048/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional nº: 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 026/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de Novembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 38 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA ME-PROCESSO Nº SEI-020007/004133/2021.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 029/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Construmax de Itaocara Construção, Reforma e Pintura Técnica Ltda ME -Processo nº SEI- 020007/004133/2021.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nFabio Lopes da Silva - ID Funcional nº 4353667-0;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional nº 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 029/2021, o servidor Gilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2351718\r\n"
        ],
        "2351723": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 04.11.2021\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 35 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOEA CONSUVET SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/004497/2021. \r\nArt. 1º -\r\nMEMBROS :\r\nOnde se Lê: Pedro Rhamon Nunes Machado - ID Funcional nº 51234653 ...\r\nLeia-sê\r\nDiogo Cardoso Campos - ID Funcional nº 51063832...\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: Designar como Gestor do Contrato nº 024/2021, o servidor Thiago Azevedo Ferreira de Souza - ID Funcional nº 50930559.\r\nLeia-se: Designar como Gestor do Contrato nº 024/2021, o servidor Tiago Martins Cardoso de Souza - ID Funcional nº 51178010...\r\nId: 2351723\r\n"
        ],
        "2351744": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua - Processo n.º E-11/50.622/2009;\r\n- o Ofício nº 045/2021 SMF;\r\n- a CI JUCERJA/SUPRC SEI Nº56; e\r\n- o que consta do Processo SEI-220011/001913/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar poderes à servidora da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua,MARCELLY ORÇAI MARQUES, Matrícula 17361-4, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2351744\r\n"
        ],
        "2351749": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1098, DE 13/10/2021, PUBLICADA EM 18/10/2021, QUE CRIOU O “GRUPO DE TRABALHO (GT) QUE IRÁ ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E AO ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.31166/A/2021, DE PROJETO DE DRAGAGEM DO NOVO CANAL DE NAVEGAÇÃO DE ITAGUAÍ, DENOMINADO COMO DERIVATIVO, QUE PREVÊ PROFUNDIDADE DE 21 METROS E LARGURA DE 250 METROS, BASEADO EM NAVIOS TIPO: CONTEINEIROS COM 340M LOA 367M E/OU 50M BOCA 52M E CALADO DE 14,7M; E GRANELEIROS DE 300M DE LOA, 50M DE BOCA E 17,80M DE CALADO, COM VOLUME TOTAL DE 10.851.151M³, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ)”, PARA RETIFICAR O VOLUME TOTAL A SER DRAGADO, QUE PASSARÁ DE: “10.851.151M³”, PARA: “13.000.000M³”\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de outubro de 2021, processo administrativo nº SEI-E- 07/002.10679/2021.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 1098, de 13/10/2021, publicada em 18/10/2021, que criou o “Grupo de Trabalho (GT) que irá elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia, no âmbito do processo administrativo E-07/002.31166/A/2021, de Projeto de Dragagem do novo canal de navegação de Itaguaí, denominado como derivativo, que prevê profundidade de 21 metros e largura de 250 metros, baseado em navios tipo: conteineiros com 340m loa 367m e/ou 50m boca 52m e calado de 14,7m; e graneleiros de 300m de loa, 50m de boca e 17,80m de calado, com volume total de 10.851.151m³, localizado no município de Itaguaí, sob a responsabilidade da empresa Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)”, para retificar o volume total a ser dragado, que passará de: “10.851.151m³”, para: “13.000.000m³”.\r\n- Fica alterada a ementa para “(...), com volume total de 13.000.000m³, localizado no Município de Itaguaí, sob a responsabilidade da empresa Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2351749\r\n"
        ],
        "2351750": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/10/2021\r\nPÁGINA 20 - 2347261\r\nATO DA COORDENADORA\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 187 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nOnde se lê: CONTRATO 17/2019\r\nLeia-se: CONTRATO 17/2016\r\nId: 2351750\r\n"
        ],
        "2351753": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nALTERA GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 750 DE 06/12/2017, PUBLICADA NO DOERJ EM 08/12/2017, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 789, DE 06/07/2018, PUBLICADA NO DOERJ 09/07/2018, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 883, DE 29/10/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 30/10/2019, VISANDO À REVISÃO DO PLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA (PAO) E DA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (FMP) DA LAGOA DE ITAIPU.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei Nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de outubro de 2021, processo administrativo Nº SEI- E- 07/002.16341/2014.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA/PRES nº 750, 06/12/2017, publicada no DOERJ em 08/12/2017, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 789, de 06/07/2018, publicada no DOERJ de 09/07/2018, alterada pela Portaria INEA/PRES Nº 883, de 29/10/2019, publicada no DOERJ de 30/10/2019, visando à revisão do Plano de Alinhamento de Orla (PAO) e da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Itaipu/Niterói-RJ.\r\nCosta, id. funcional 4442661-5,Rodrigo Tavares da Rocha, id. funcional 4257065-4, Maria Jackeline Marques de Souza, id. funcional 5116821- 9, Anielle Monteiro Marinho, id. funcional 5116832-4, Marcelo Manhães deAmorim, id. funcional 5114483-2, e Michelli Pontual, id. Funcional 5101406-8; \r\nº - Ficam excluídos: Ana Carolina Cabral Miranda, id. funcional 4461489-6, Luiz Dias Da Mota Lima, id. funcional 4347967-7, Vlamir Fortes De Azevedo, id. funcional 4348066-7, e Isabella Sousa De Oliveira, id. funcional 5092952-6; \r\nº - Manter os servidores Guilherme De Almeida Nunes, id. funcional 5084638-8, Rhayana de Carvalho Mello, id. funcional 5084173-4, e Ricardo Augusto De Almeida Voivodic, id. funcional 43445250.\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Guilherme De Almeida Nunes, id. funcional 5084638-8, na coordenação, Rhayana De Carvalho Mello, id. funcional 5084173-4, Ricardo Augusto De Almeida VoivODIC, id. funcional 43445250, André Pontes DeAndrade Costa, id. funcional 4442661-5, Rodrigo Tavares da Rocha, Id. funcional 4257065-4, Maria Jackeline Marques de Souza, id. funcional 5116821-9, Anielle Monteiro Marinho, id. funcional 5116832- 4, Marcelo Manhães de Amorim, id. funcional 5114483-2, e Michelli Pontual, Id. Funcional 5101406-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2351753\r\n"
        ],
        "2351754": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 493 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2021, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 006/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000474/2021,\r\nDesignar os servidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2021, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro e a Embratel TVSAT Telecomunicações S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de adesão, captação, instalação e distribuição de pontos de sinais de TV por assinatura, por demanda, bem como o empréstimo em regime de comodato de decodificadores e controles remotos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos serviços e equipamentos para atender a LOTERJ, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e condições constantes do Termo de Referência, parte integrante do citado instrumento contratual:\r\n- GESTOR\r\nRoseli Rufino de Almeida - Id. Funcional nº 6189377\r\n\r\nEluar Souza Gomes - Id. Funcional nº 51224968\r\n\r\n- FISCAIS\r\nGerson Gomes da Silva - Id. Funcional nº 51155257\r\nJanaína Araújo da Silva - Id. Funcional nº 44331908\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - Id. Funcional nº 6189008\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2351754\r\n"
        ],
        "2351768": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AVENTUREIRO (RDS AVENTUREIRO).\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- a Lei nº 6.793, de 28 de maio de 2014 - Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro (RDS Aventureiro);\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/007764/2021;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro (RDS Aventureiro) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos, entidades da sociedade civil e representantes de núcleos familiares da população tradicional beneficiária, conforme disposto a seguir:\r\n- Dos órgãos públicos:\r\n- Instituto Estadual do Ambiente;\r\n- Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Secretaria Executiva da Ilha Grande;\r\n- Fundação Instituto Estadual de Pesca (FIPERJ);\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Ecomuseu da Ilha Grande (ECOMIG), como membro titular, e Universidade Federal Fluminense (UFF) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD), como membro suplente;\r\n- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), como membro titular, e Universidade Federal Fluminense (UFF) - Instituto de Educação de Angra dos Reis (IEAR), como membro suplente;\r\n- Da sociedade civil:\r\n- Associação dos Moradores e Amigos do Aventureiro;\r\n- Associação dos Moradores Tradicionais e Amigos da Parnaioca (AMOTAP);\r\n- Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT);\r\n- Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), como membro titular, e Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), como membro suplente;\r\n- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) - 21ª Subseção - Angra dos Reis;\r\n- Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPE), como membro titular, e Brigada Mirim Ecológica da Ilha Grande, como membro suplente;\r\nDa população tradicional beneficiária, com representação dividida por núcleo familiar:\r\n- Adilson Correa, como membro titular, e Aldianes Pontes da Silva, como membro suplente, ambos representando 04 (quatro) famílias;\r\n- Fábio dos Santos de Sousa, como membro titular, e Gisella Carnot de Almeida, como membro suplente, ambos representando 04 (quatro) famílias;\r\n- Flávio da Cruz, como membro titular, e Criste da Cruz, como membro suplente, ambos representando 06 (seis) famílias;\r\n- Joel do Espírito Santo Tenório, como membro titular, e Carlos Vitor do Espírito Santo Tenório, como membro suplente, ambos representando 06 (seis) famílias;\r\n- Ozório Manoel Correa Neto, como membro titular, e Edna Mara da Silva, como membro suplente, ambos representando 03 (três) famílias;\r\n- Marcelo da Silva Nascimento, como membro titular, e Maria da Silva Nascimento, como membro suplente, ambos representando 01 (uma) família;\r\n- Oldair Roseno do Espírito Santo, como membro titular, e Hailton Roseno do Espírito Santo, como membro suplente, ambos representando 03 (três) famílias;\r\n- Rosângela do Espírito Santo Corrêa, como membro titular, e Vera Lúcia de Oliveira, como membro suplente, ambas representando 03 (três) famílias;\r\n- Sebastiana Tenório dos Santos, como membro titular, e Edinaldo da Cruz Nascimento, como membro suplente, ambos representando 04 (quatro) famílias;\r\n- Verte Corrêa, como membro titular, e Alex Sandro Cardoso Corrêa, como membro suplente, ambos representando 02 (duas) famílias;\r\n- O Conselho Deliberativo será presidido pelo Chefe da RDS Aventureiro, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Deliberativo da RDS Aventureiro serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de até 90 (noventa dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nJOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2351768\r\n"
        ],
        "2351770": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA (PEPS)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 43.640, de 15 de junho de 2012 - Cria o Parque Estadual da Pedra Selada (PEPS),\r\n- a Resolução INEA nº 148, de 24 de janeiro de 2018 - aprova o Plano de Manejo do PEPS,\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 45, de 15 de agosto de 2014 - estabelece a composição anterior do Conselho Consultivo do PEPS,\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/011262/2021,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Selada (PEPS) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação de ambas as Unidades de Conservação.\r\nO Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nAssociação Comercial de Visconde de Mauá - ACVM;\r\nAssociação Educacional Dom Bosco - AEDB; \r\nAssociação de Mountainboard do Estado do RJ - AMERJ;\r\nCâmara de Dirigentes Lojistas de Resende - CDL;\r\nAssociação Patrimônio Natural do Estado do Rio de Janeiro - APNRJ;\r\nAssociação Pé na Trilha das Agulhas Negras;\r\nCrescente Fértil;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER-RJ;\r\nFederação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ;\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ Campus Resende;\r\nInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Parque Nacional do Itatitaia (PNI);\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - 18º Subseção - Resende (OAB/RJ);\r\n- Prefeitura Municipal de Itatiaia;\r\nPrefeitura Municipal de Resende - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende (AMAR);\r\n- Prefeitura Municipal de Resende - Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo;\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PEPS, ou servidor oficialmente designado à gestão destas Unidades de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho Consultivo.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PEPS serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de até 90 (noventa dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição deste Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nJOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2351770\r\n"
        ],
        "2351772": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO EFISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-E- 16/004/1439/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, designada em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização/Recebimento da execução do contrato, os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nGlauce Monteiro Freitas \r\n4421512-6\r\n16/004/1439/2019\r\n9\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - Serviço de gerenciamento de mão de obra de até 20 (vinte) apenados do sistema penitenciário.\r\nMauro Sérgio Barcellos da Silva\r\n5626633-0\r\nJoão Batista C. dos Santos\r\n4372909-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 04/11/2021.\r\nId: 2351772\r\n"
        ],
        "2351773": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 279/2017.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nque compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano, ao erário, devidamente quantificado;\r\n- a demanda apresentada nos autos do processo TCE/RJ nº 105.874- 8/2019, que requer a instauração de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar possível dano causado ao erário, em decorrência da execução dos contratos celebrados entre a Fundação Leão XIII e a empresa SERVLOG no âmbito do projeto NOVO OLHAR;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão para instauração de Tomada de Contas Especial, formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público.\r\n- Ficam designados para compor a nova comissão os seguintes servidores:\r\nAntônio Manoel de Souza - Id. Funcional nº 21331766,\r\n:\r\nRachel dos Santos Correia - Id nº 21319049\r\nPaulo Ricardo de Carvalho Paes - Id. Funcional nº 21328617\r\n- Em caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\nEsta comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos a contar da data da publicação desta portaria para apresentar os resultados da apuração.\r\n- A Comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e cessam os efeitos da Portaria PRES nº 545, de 30 de setembro de 2021, publicada no D.O. de 01 de outubro de 2021 e retificado em 04/10/2021.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2351773\r\n"
        ],
        "2351780": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE OUTUBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000015/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Diego Rezende Mattar, Id. Func. nº 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2351780\r\n"
        ],
        "2351781": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE OUTUBRO DE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000467/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2351781\r\n"
        ],
        "2351782": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nBRO DE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160077/000388/2020.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar os servidores Diego Rezende Mattar, Id. Func. nº 4423209-8 e Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2351782\r\n"
        ],
        "2351785": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI- E04/0058/000171/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 08 a 14 de novembro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 216,0000;\r\n- Café Conillon: US 132,0000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2351785\r\n"
        ],
        "2351787": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.11.2021\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\nATO DE 25.10.2021.\r\nPORTARIA FLXIII Nº 551 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nDESIGNA SUBSTITUTO IMEDIATO PARA RESPONDER PELA COORDENADORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001162/2021;\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:- Delegar competências a servidora Barbara de Melo Sid Brarril, Id 5112468-8...\r\nLeia-se: Delegar competências a servidora Barbara de Melo Sid Barril, Id 5112468-8...\r\nId: 2351787\r\n"
        ],
        "2351861": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9185, de 14 de janeiro de 2021, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece normas de execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, CONSIDERANDO o Processo Nº SEI- 260007/027651/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEvento/Feira voltada para o Desenvolvimento Tecnológico e Inovação\r\n: Início: 01/11/2021 e Término: 31/12/2021.\r\n40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 40410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 404100 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUO: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ\r\nUG: 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPTRES\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nMês\r\nValor\r\n40412153\r\n3390\r\n100\r\nNOVEMBRO\r\n40412153\r\n4490\r\n100\r\nR 677.200,00\r\nTotal\r\n- O projeto, o plano de trabalho detalhado e a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverão ser elaborados pelos responsáveis dos setores que acompanham a execução do objeto da descentralização, acompanhados de toda documentação, como previsto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações das Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nReitor \r\nId: 2351861\r\n"
        ],
        "2351869": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO 95 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030033/003595/2021;\r\n- Dispensar o servidor Celio Cesar Rodrigues da Silva, Matrícula nº 5008668-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 395 Luiz Henrique Rezende Novaes, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Edgard Almada Carvalho, ID Funcional nº 4332347-2/2, com validade a contar de 10/05/2018.\r\n- Dispensar o servidor Edgard Almada Carvalho, ID Funcional nº 4332347-2/2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Rosimar da Conceição Teixeira Custódio, ID Funcional nº 4000847-9/2, com validade a contar de 17/06/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 10/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2351869\r\n"
        ],
        "2351885": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO Nº 025/21, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO E A CLARO S/A.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16.03.16 que normatiza e regula a gestão e fiscalização dos contratos;\r\nos atos constantes nos autos do processo nº SEI- 020003/00079/2021,\r\nInstituir a Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar o Contrato 025/2021, sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas respectivas atribuições.\r\nDesignar os funcionários abaixo elencados para compor a referida Comissão:\r\n- Mário Antonio Silva Lopes - ID 2522942-7 - Gestor\r\n- João Luiz Marques - ID 2522873-0 - Fiscal \r\n- Manoel de Castro Sampaio Neto - ID 606387-0 - Fiscal\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de outubro de 2021.\r\nNiterói, 22 de outubro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2351885\r\n"
        ],
        "2351895": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/025081/2021, e\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nDavita Serviços De Nefrologia Araruama Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pedro Pereira De Souza, S/Nº - Centro - Araruama - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.218.020/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.781/2008\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n290/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Segumed\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 26 / A 36 - 25 de Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.578.473/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.062/1981\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n291/2021\r\nEmpresa\r\nRiveg Indústria De Cosméticos Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Abílio Augusto Távora, Nº 6820 - Jardim Cabuçú - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.774.031/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.050/2013\r\nAtividade:\r\nFabricante De Cosméticos, Perfumes E/Ou Produtos De Higiene\r\nLicença:\r\n292/2021\r\nEmpresa\r\nFundação Municipal de Saúde - Hospital Orêncio de Freitas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Machado, S/Nº - Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0033-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.196/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n293/2021\r\nEmpresa\r\nCTA Centro De Transfusão E Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Satamini, Nº 333 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.909/2012\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n294/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto De Urologia E Nefrologia De V. Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vinte E Um, Nº 430 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.987.875/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.723/2009\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n295/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Santa Monica Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada União Indústria, Nº 1193 - Cascatinha - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.146.863/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.052/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n296/2021\r\nEmpresa\r\nAgena Resinas E Colas Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Da Antártica, Nº 3123 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.632.464/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.368/1971\r\nAtividade:\r\nFabricante De Saneantes Domissanitário\r\nLicença:\r\n297/2021\r\nEmpresa\r\nHearst Laboratórios Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Actura, Nº 100 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.634.665/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.680/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos\r\nLicença:\r\n298/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2351895\r\n"
        ],
        "2351896": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/025081/2021, e\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 ,de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHirai Indústria E Comércio De Produtos Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Curuzu, Nº 17 / Pav 04 - Frente - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.497.238/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.144/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar, Embalar E Reembalar Produtos P/ A Saúde\r\nLicença:\r\n299/2021\r\nEmpresa\r\nRessonância Da Serra Ltda- Me\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 / Anexo Parte - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n20.886.292/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.956/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n300/2021\r\nEmpresa\r\nRenalle Consultoria E Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cidália Meirelles, Nº 20 - Retiro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.605.324/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.627/2000\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n301/2021\r\nEmpresa\r\nPhysiometrix Sistemas Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Toriba, Nº 358 - Colégio - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.054.166/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.871/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir Produtos P/ A Saúde\r\nLicença:\r\n302/2021\r\nEmpresa\r\nCentro Integrado De Nefrologia E Diálise Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joao Pereira, Nº 31 - Centro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.844.731/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.385/1989\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n303/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Jardim Amália Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Miguel Couto, Nº 70 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.513.459/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.357/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n304/2021\r\nEmpresa\r\nRenalduc Instituto De Terapia Renal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Venâncio Flores, Nº 457 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.595.920/0001-25\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.819/1998\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n305/2021\r\nEmpresa\r\nVigodent S/A Indústria E Comércio.\r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, Nº 26 - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.695/1966\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Expedir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n306/2021\r\nEmpresa\r\nCentral Integrada De Imagem, Raio-X E Ultrassonografia Santa Terezinha.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 / Parte - Centro - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.057.651/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.398/1999\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n307/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2351896\r\n"
        ],
        "2351898": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/025081/2021, e\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.539/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar E Reembalar Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n308/2021\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda \r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.939/1971\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos sujeitos a Regime especial de controle; importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nLicença:\r\n309/2021\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.939/1971\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Importar medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n310/2021\r\nEmpresa\r\nBrasil Art e Cores Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Eudoro Berlink, Nº 19 / 19-A - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.953.255/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.503/2011\r\nAtividade:\r\nImportar, Reembalar, Fabricar, Expedir, Exportar, Armazenar, Embalar, Distribuir E Transportar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n311/2021\r\nEmpresa\r\nMesser Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Prof. Darcy Ribeiro, S/Nº - Km 20 - Morada Da Colina - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0029-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.403/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais\r\nLicença:\r\n312/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nClínica Nefrológica Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora Das Mercedes, Nº 273 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.309/1976\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n313/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun Sa.\r\nEndereço:\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 1990 / Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.654/2014\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar E Expedir Medicamentos Sujeito A Regime Especial De Controle\r\nLicença:\r\n314/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun Sa.\r\nEndereço:\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 1990 / Lote 39E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.654/2014\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Reembalar, Exportar, Distribuir, Expedir medicamentos; Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n315/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2351898\r\n"
        ],
        "2351899": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            " DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI-080001/025081/2021, e\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nDiagnóstico Por Imagem Noroeste Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito Alberto Vaz, Nº 72 / Parte - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.710.658/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.073/1996\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n316/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2351899\r\n"
        ],
        "2351900": [
            "2021-11-08 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEI-080001/025081/2021, \r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços De Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 1033 / Parte - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0003-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.761/2001\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.444/2021 De 25/10/2021.\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços De Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaguaruna, Nº 105 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0015-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.703/2007\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.422/2021 De 08/10/2021.\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços De Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, Nº 974 - Padre Miguel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.323.940/0005-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.746/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.421/2021 De 08/10/2021.\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços De Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Angélita Motta, Nº 66 / Parte - Olaria - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.323.940/0005-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.746/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.408/2021 De 04/10/2021.\r\nDeterminar os arquivamentos dos processos referidos no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2351900\r\n"
        ],
        "2351977": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 948 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato , ID nº 5091065-5, Éricka Madeira de Sousa , ID nº 5012971-6 e Vivian Fava Paternot , ID nº 44249969-9 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/063/2021, Processo n° SEI-180002/0000805/2021 com a empresa BUZZLINE SERVIÇOS, ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES EIRELI-ME , que tem por objeto prestação de serviço de produção, montagem e desmontagem da exposição temporária com obras de destaque da Coleção Banerj.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 28/10/2021. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2351977\r\n"
        ],
        "2352069": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOGLX DE ITAOCARA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI \r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 030/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a GLX de Itaocara Comércio e Serviços Eireli - Processo nº SEI-020007/004318/2021.\r\nJorge Hilton Machado Mattos Junior,ID Funcional n.º2032524-5;\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional n.º 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 030/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2352069\r\n"
        ],
        "2352082": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA REGIONAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000442/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Carlos Eduardo Alves dos Santos Aguiar, ID Funcional nº 51158256, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Regional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM localizada no município de Niterói.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2352082\r\n"
        ],
        "2352086": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDE 2021\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS CONSTANTES DA DENÚNCIA NUP: 02291.2021.000038-40, REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL FALA.BR.\r\n, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84; e\r\n:\r\n- os preceitos norteadores do Processo Administrativo, estabelecidos no artigo 2º da Lei Estadual nº 5427/2009, que estabelece, dentre outros, os princípios da transparência, moralidade, segurança jurídica, publicidade, proteção da confiança legítima e interesse público; e\r\n- o constante nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 170026/002922/2021;\r\n:\r\n- Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que sejam apurados os fatos constantes da Denúncia NUP: 02291.2021.000038- 40, realizada através do portal fala.BR.\r\n- Designar a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a instrução do procedimento de sindicância nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\nEli Dias Soares - Id. Funcional: 5117470-7 - Presidente;\r\nEduardo Santa Rita Pereira - Id. Funcional: 617438-8; e\r\nAlbino Pires de Andrade Filho - Id. Funcional: 0300707-7.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2352086\r\n"
        ],
        "2352087": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA COMPASS - BUILD CONTROL LTDA, COMO CONTRATADA.\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/100816;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/100816;\r\n\r\n- Designar o Gestor do Contrato, bem como, a Comissão de Fiscalização para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 018/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa COMPASS - BUILD CONTROL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.552.361/0001-90, cujo objeto é \"Execução de obra pública, com vistas à prestação de Serviço especializado de Gerenciamento de Serviços de Engenharia na Execução de Obras de Contenção de encostas na localidade de Duas Pedras/Lazareto, no Município de Nova Friburgo/RJ\".\r\nGESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim De Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLeonardo Dos Santos Lombardi; Id Funcional: 51210886 (PRESIDENTE);\r\nThaynara Vieira Vilela - Id. Funcional nº 5117484-7; e\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - Id Funcional nº 5118621-7.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2352087\r\n"
        ],
        "2352102": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE NOVEMBRO DE 2021\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI \r\nno uso das atribuições legais, conforme o Processo nº SEI-E-04/022/2294/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Tomar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei n° 5.592/2010 e pelo Decreto n° 42.543, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nRazão Social: MIP CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. \r\nInscrição: 87.265.366.\r\nNúmero do Processo: E-04/022/2294/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos, se for o caso, à data da protocolização do processo pertinente.\r\nRio de Janeiro,08 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2352102\r\n"
        ],
        "2352115": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350105/001046/2021, noticiando que a Empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI descumpriu o contrato com esta Secretária, de acordo com termo de referência íten 10.1.1- RELAÇÃO BÁSICA DOS MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE nos ítens: 7- Desodorizador de ambientes, em aerossol Frasco com 400ml (neutralizador do odores); 11- Escova de Nylon p/ Azulejo e Cantinho; 13- Esponja de Aço (ref. Bombril) fardo com 8 pacotes (Lã de aço); 22- Pano de limpar chão - em saco de algodão alvejado; 24-Papel Toalha Interfolhado, duas dobras, 100% fibras virgens, 100% celulose, na cor branca. 22,5cm x 22,5cm. Picotado. Fardo com 1.000 folhas; 32-Saco para Lixo, na cor branca (uso hospitalar), capacidade 30 litros Pacote com 100 sacos; 34- Saco para Lixo, na cor preta, capacidade de 100 litros Pacote com 100 sacos. 35 - Saco para Lixo, na cor preta, capacidade de 200 litros Pacote com 100 sacos; do EDITAL DE CREDENCIAMENTO, que se refere a incidindo, portanto, na cláusula XIII, do Contrato nº 065/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as sanções administrativas e demais penalidades as quais a Contratada está sujeita. Fato este que tem ensejado em inúmeros embaraços a rotina administrativa, como a inobservância da regularidade da execução do contrato. Ref. Contrato nº 065/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo, 38 - Chácara Califórnia - CEP: 03404-140, São Paulo - SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.522.050/0001-46. \r\nDesigna o SUBTEN PM RG 78.356, Id. 0593639-0, Vagner de Souza Vitaliano da Costa, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350105/001046/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2352115\r\n"
        ],
        "2352121": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2021\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR ESTUDO TÉCNICO DE REDELIMITAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL.\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de julho de 2021, e processo administrativo Nº SEI-E- 07/002.5668/2019.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.929, de 18 de abril de 2011, que cria o Parque Estadual da Costa do Sol; e\r\n- a Resolução INEA nº 181, de 14 de junho de 2019, que aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de avaliar os atuais limites do Parque Estadual da Costa do Sol e elaborar estudo técnico com proposta de redelimitação da unidade de conservação.\r\nDesignar Débora Rocha Aguiar Veras, id. funcional 4461114- 5, Clarice Costa Gomes Pinto, id. funcional 4337845-5, Eduardo Ildefonso Lardosa, id. funcional 2147626-8, Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, id. funcional 4411470-2, Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. 5101842-0, Lúcia Regina Teixeira Mendes, id. funcional 2046184-4, Luiz Dias da Mota Lima, id. funcional 4347967-7, Luiz Eduardo de Souza Moraes, id. funcional 4461417-9, Márcio de Azevedo Beranger, id. funcional 4348049-7, Sérgio Ricardo Rocha Soares, id. funcional 2150426-1, e Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8, para sob a coordenação da primeira, constituír o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, previstas no art. 1° desta portaria, será de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado mediante justificativa prévia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente em Exercício do Conselho Diretor\r\nId: 2352121\r\n"
        ],
        "2352126": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2021\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 736, DE 16/10/2017, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 760, DE 02/03/2018, QUE CRIOU “GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE UMA NORMA OPERACIONAL (NOP) CONSIDERANDO A LEI Nº 7.599, DE 24/05/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDÚSTRIAS COM MAIS DE 100 (CEM) OPERÁRIOS INSTALAREM EQUIPAMENTO DE TRATAMENTO DE REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DE PROJETOS DE REUSO DE EFLUENTES”\r\nEM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA)no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de outubro de 2021, e processo administrativo nº SEI-E- 07/002.11898/2017.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 736, de 16/10/2017, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 760, de 02/03/2018, que criou “Grupo de Trabalho para elaboração de uma Norma Operacional (NOP) considerando a Lei nº 7.599, de 24/05/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias com mais de 100 (cem) operários instalarem equipamento de tratamento de reutilização de água, tendo em vista o recebimento de projetos de reuso de efluentes.\r\n- Alterar a ementa para “Grupo de Trabalho para regulamentação do Decreto n° 47.403, de 15/12/2020, que dispõe sobre a política de reuso de água para fins não potáveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n- Ficam incluídos os servidores: Gabriel Caetano da Silva, id. funcional 4347921-9, Daniella de Lima Moraes, id. funcional 5101414- 9, Claudia Araujo de Abreu, id. funcional 2051524-3, Luciene Tomazine Souza, id. funcional 5101341-0;\r\nKlem Rodrigues, id. funcional 4400118-5, Catia De Oliveira Siqueira, id. funcional 4410137-6, Flávia Gloria de Lemos Silva, id. funcional 5081307-2, e Fernando Braile Junior, id. funcional 5082264-0; e\r\n- Manter os servidores: Nathalia Gomes Gouveia, id. funcional 5087432-2, Renata da Matta Dos Santos, id. funcional 4276575-7, Andre Leone Riguetti, id. funcional 2151205-1, Lilian Pereira Machado, id. funcional 3160438-2, Cristiane Andrade de Lima, id. funcional 4461102-1, e Tatiana Faria Pereira, id. funcional 4437505-0.\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Nathalia Gomes Golveia, id. funcional 5087432-2, como Coordenadora, Renata da Matta Dos Santos, id. funcional 4276575-7, como Subcoordenadora, Andre Leone Riguetti, id. funcional 2151205-1Lilian Pereira Machado, id. funcional 3160438-2, Cristiane Andrade deLima, id. funcional 4461102-1, Tatiana Faria Pereira, id. funcional 4437505-0, Gabriel Caetano da Silva, id. funcional 4347921-9, Daniella De Lima Moraes, id. funcional 5101414-9, Claudia Araujo de Abreu, id. funcional 2051524-3, Luciene Tomazine do Prado Paladino, id. funcional 5637333, e Natália Freitas De Souza, id. funcional 5101341-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor do INEA\r\nId: 2352126\r\n"
        ],
        "2352186": [
            "2021-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nAUTORIZA O COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/013/1163/2016, de 20/04/2016, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 20/09/2016.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS.\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS.\r\nCNPJ nº: 03.108.082/0001-80\r\nEndereço: Rua Benjamim Constant, nº 213 - Bairro: Centro - Município de Petrópolis/RJ - CEP: 25.610-130\r\nEficácia a partir de: 20 de outubro de 2016\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 642 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Canto\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitantes e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CURSO DOMÍNIO PÚBLICO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR GERAL INTERINO DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/016/958/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 16/11/2016.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CURSO DOMÍNIO PÚBLICO.\r\nEntidade Mantenedora: GRUPO LEMAC DE ENSINO LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 05.394.364/0001-17\r\nEndereço: Rua Deputado Romeiro Júnior, nº 280 - parte - Bairro: Centro - Município de Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.020-110\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/08/2015\r\nEficácia a partir de: 11 de agosto de 2015\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 414 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2021\r\nAUTORIZA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUERUBIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR GERAL INTERINO DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/015/2504/2017 de 14/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 08/12/2018. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUERUBIM\r\nEntidade Mantenedora: EDUCANDÁRIO QUERUBIM LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 09.529.797/0001-93\r\nEndereço: Rua Ivo Borges, nº 348 - Bairro: Recreio dos Bandeirantes - Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.790-440.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 03/04/2018\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2018. No ano letivo de 2017, a Unidade Escolar funcionou com o 1º ano do Ensino Fundamental, com Parecer Favorável no Processo nº E-03/015/2183/2016.\r\nFundamentação Legal: art.27 e 54 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 76 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SONHOS DE DEUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DOA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR GERAL INTERINO DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/10.200.490/2011 de 08/02/2011 instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/08/2012. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL SONHOS DE DEUS.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL SONHOS DE DEUS LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 11.222.105/0001-01\r\nEndereço: Rua Cordovil, nº 164, Bairro: Parada de Lucas - Município do Rio de Janeiro /RJ, CEP: 21.250-450.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 26/07/2011\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2012\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 68 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nA ESCOLA BATISTA CAMBUCI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR GERAL INTERINO DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/003/100656/2018 de 29/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria em 28/11/2018. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA BATISTA CAMBUCI\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO ESCOLA BATISTA CAMBUCI- DEMAIS\r\nCNPJ nº: 14.178.285/0001-60\r\nEndereço: Rua Virgílio Franklin, nº 980, Bairro: Guarani - Município Cambuci/RJ - CEP: 28.430-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 28/11/2018.\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 224 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nA ESCOLA BATISTA CAMBUCI, LOCALIZADA CAMBUCI/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR GERAL INTERINO DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/10403746/2012 de 30/08/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/11/2012. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA BATISTA CAMBUCI\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO ESCOLA BATISTA CAMBUCI\r\nCNPJ nº: 14.178.285/0001-60\r\nEndereço: Rua Virgílio Franklin, nº 980. Anexo, bairro: Guarani, Município de Cambuci/RJ. CEP: 28.430-000.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 162 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO CFTP - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA,NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR GERAL INTERINO DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/003/1106/2013 de 06/05/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/11/2014. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CFTP - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA. LTDA.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA LTDA.\r\nCNPJ nº: 17.286.042/0001-33\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 243 - Centro - Município de Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28.470-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30/09/2013\r\nEficácia a partir de: 06 de novembro de 2013\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 315 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2352186\r\n"
        ],
        "2352252": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo n° SEI120001/016240/2020 e \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0 e Marinete Alves Pereira de Castro, ID 557882-5 para sob a Presidência do primeiro, para verificar as condições de funcionamento da Escola de Governo da Prefeitura de Maricá denominada Escola Municipal de Administração - EMAR, localizada no endereço Rua Alvares de Castro, 538, Centro, Maricá - RJ, para o credenciamento da Escola de Governo e autorização de funcionamento do curso de graduação em Gestão de Empreendimentos Solidários.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2352252\r\n"
        ],
        "2352273": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDISCIPLINA A PERMANÊNCIA DE EX-INTEGRANTES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESAP/PGE-RJ)\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução PGE nº 4.482, de 10 de dezembro de 2019, com as alterações feitas pelas Resoluções PGE nº 4.556, de 18 de junho de 2020, e nº 4.591, de 07 de agosto de 2020,\r\nE:\r\nFica estabelecido o valor total de R 18.000,00 (dezoito mil reais) para o curso de Pós-Graduação lato sensu em Advocacia Pública oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública da PGE/RJ - ESAP, previsto nos artigos 46 e seguintes da Resolução PGE nº 4.481, de 10.12.2019, e na Resolução PGE nº 4.538, de 13 de abril de 2020.\r\nConforme previsto no art. 10-A, §4º, da Resolução PGE nº 4.482, de 10 de dezembro de 2019, incluído pela Resolução nº 4.556, de 18 de junho de 2020, o valor do curso previsto no caput do artigo 1º desta Portaria será reduzido em 20% (vinte por cento), perfazendo o total de R 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais) para o ex- residente que optar por permanecer no curso após o desligamento do Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Advocacia Pública da PGE-RJ.\r\nO ex-residente que optar pela permanência na Pós-Graduação da ESAP após se desligar do Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Advocacia Pública da PGE-RJ deverá arcar com o pagamento da quantia prevista no §1º deste artigo de modo proporcional aos meses restantes para conclusão do curso, na forma dos §§2º e 3º, do art. 10-A, da Resolução PGE nº 4.482, de 10 de dezembro de 2019, incluído pela Resolução 4.556, de 18 de junho de 2020.\r\nO ex-residente que se enquadrar em qualquer das hipóteses previstas no artigo 29, incisos VI, VII e VIII, da Resolução nº 4.482, de 10 de dezembro de 2019, com a redação inserida pela Resolução 4.556, de 18 de junho de 2020, não poderá exercer a opção de permanência no curso de Pós-Graduação da ESAP, aplicando-se o Parágrafo Único do referido artigo.\r\nO valor estabelecido em conformidade com o §2º do artigo 1º desta Portaria poderá ser pago à vista ou em parcelas iguais, mensais e consecutivas, limitando-se o parcelamento pela quantidade de meses faltantes para a conclusão do curso.\r\n- O Centro de Estudos Jurídicos, por intermédio da sua Assessoria de Administração Financeira, será o responsável pela emissão dos boletos bancários para pagamento.\r\n- Na hipótese de atraso no pagamento, o valor devido será corrigido monetariamente pela UFIR, acrescido de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.\r\n- Eventuais lacunas e os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública\r\nId: 2352273\r\n"
        ],
        "2352279": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350196/001212/2020, noticiando que a empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA que nas unidades, 27º BPM, 19º BPM, RCECS, HCPM e CFRPM, gêneros alimentícios não foram entregues conforme o cronológico previsto para o mês de agosto do ano de 2020, ademais a Contratada não comunicou previamente a Administração Pública sobre os contratempos ocorridos nas entregas dos gêneros alimentícios constantes no lote nº. 02, do Contrato SEPM nº 094/2020, referente aos itens coxa e sobrecoxa de frango (nº 010), filé de peito de frango (nº 011) e de carne tipo ave natalina (nº 12), incidindo, portanto, nas cláusulas IV, VII e XIII, do Contrato nº 44/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 094/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada; e, sobre as sanções administrativas e demais penalidades as quais a Contratada esta sujeita. Fato este que tem ensejou em inúmeros embaraços a rotina administrativa e operacional, como mudanças repentinas de cardápio, desabastecimento de proteínas nas unidades que receberiam coxa, sobrecoxa e peito de frango e a necessidade de remanejamento de itens entre as unidades;\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Álvaro do Cabo, nº 35, Bairro Higeanópolis - Rio de Janeiro - RJ, CEP 21061-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nSubstitui o CAP PM RG 81.110, Id. Func. 42114306, LUIZ ADRIANO TRAVAGLIA FERREIRA, da DMSA, pelo Cabo PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 DIEGO COSTA TRINDADE, da DGAL conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nProrrogar o prazo, por mais 20 (vinte) dias, a contar de 18 de dezembro de 2020 para conclusão dos trabalhos, por meio da Portaria nº 33, de 16 de outubro de 2020, para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-350196001212/2020.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666/93.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350169/001212/2020estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga, nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\n\r\nDiretor Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2352279\r\n"
        ],
        "2352316": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 170 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 76, de 13 de julho de 2021, constante do Processo Administrativo nº E-04/224/181/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme Processo nº SEI-E-04/224/181/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CARLOS FELIPE BELHASSOF PIMENTEL DE MELLO\r\nInscrição Estadual: 11.880.592\r\nCNPJ: 29.744.481/0001-21\r\nEndereço: RUA RENATO GABIZO, 25 LOJA: B CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO RJ 23.075-075\r\nProcesso nº E-04/224/181/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de novembro de 2020, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.88.59-2, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2352316\r\n"
        ],
        "2352319": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 946 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ARTES NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE, no desempenho de suas atribuições institucionais, considerando o que dispõe o Decreto nº 16.733/1991, e o Processo Administrativo nº SEI- 180002/000545/2021,\r\n- Com o objetivo de apoiar e promover a formação, o aprimoramento de profissionais e a pesquisa de novas linguagens no campo da cultura, fica instituído programa de residência em artes no âmbito da fundação Anita mantuano de artes do estado do rio de janeiro.\r\n- O programa objetivo proporcionar a bacharéis com formação em direito, engenharia, museologia e no segmento da produção cultural o conhecimento prático das respectivas formações acadêmicas aplicados ao campo profissional na interseção que apresenta com as áreas do teatro, do museu, da música, das artes plásticas, da dança e de outras manifestações artísticas e culturais.\r\n- A especialização do segmento das diversões públicas e a carência de profissionais especializados para a atuação neste nicho de mercado abrangerá a atuação prática, a pesquisa e atividades de ensino aos selecionados.\r\n- O ingresso de alunos residentes acontecerá mediante exames simplificados de seleção que incluirão provas escritas e entrevista.\r\n- A atuação dos alunos residentes será assistida e avaliada por meio da aplicação regular de testes e exames pelos profissionais pertencentes aos quadros da fundação Anita mantuano de artes do estado do rio de janeiro.\r\n- Em acompanhamento do desempenho, os alunos residentes deverão apresentar relatório mensal das suas atividades para avaliação pelo profissional responsável pela sua supervisão.\r\n- Na avaliação dos relatórios, os seguintes critérios serão observados: aproveitamento, disciplina, interesse e zelo.\r\n- A carga horária a ser cumprida pelos alunos residentes consistira de 4 (quatro) horas de atividades teóricas e de 20 (vinte) horas semanais de atividades práticas.\r\n- Será paga ao aluno residente uma bolsa auxílio mensal, no valor de R 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n- No desligamento do aluno residente a bolsa auxílio devida será paga proporcionalmente aos dias de atividades.\r\n- O desligamento dos alunos residentes poderá ocorrer, a pedido, se não cumprirem a frequência exigida ou apresentarem 2 (duas) ou mais faltas não justificadas em um mês civil, quando apresentarem desempenho insuficiente ou descumprirem o regulamentos e as demais normas aplicáveis.\r\n- O desempenho será considerado insuficiente quando o aluno residente apresentar avaliação ou nota inferior a 7 (sete).\r\n- A permanência no programa fica limitada ao prazo máximo de 24 (vinte e quatro meses).\r\n- Cumprido o prazo mínimo de 12 (doze) meses, com frequência regular e aproveitamento igual ou superior a 7 (sete) pelos alunos residentes, poderá o aluno residente obter um certificado de residência em artes, nos respectivos campos de formação acadêmica.\r\n- Fica aprovado o regulamento anexo, que disciplina o funcionamento do programa de residência em artes no âmbito da fundação Anita mantuano de artes do estado do rio de janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 15 de outubro de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente FUNARJ\r\nANEXO\r\nPROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ARTES\r\nREGULAMENTO\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- a residência em artes é um programa de aperfeiçoamento profissional oferecido pela fundação Anita Mantuano de artes do rio de janeiro (FUNARJ), destinado a bacharéis em direito, engenharia, museologia e no segmento da produção cultural com o objetivo de proporcionar o conhecimento prático das respectivas formações acadêmicas aplicados ao campo profissional na interseção que apresenta com as áreas do teatro, do museu, da música, das artes plásticas, da dança e de outras manifestações artísticas e culturais.\r\n- O programa de residência em artes será constituído de atividades acadêmicas, de pesquisa e de atuação prática no campo da cultura, definidos na forma desta resolução.\r\n- o treinamento prático realizado no âmbito do programa de residência em artes não cria vínculo de trabalho ou emprego entre o aluno/residente e a FUNARJ.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCESSO SELETIVO E DA ADMISSÃO\r\n- O ingresso de alunos-residentes acontecerá mediante exames simplificados de seleção que incluirão provas escritas e entrevista.\r\n- O processo seletivo será coordenado e executado pela FUNARJ.\r\n- O Edital de abertura do processo seletivo será publicado no diário oficial do estado e deverá conter, dentre outras, as seguintes disposições:\r\n- definição do número de vagas disponíveis;\r\n- definição do cronograma do processo seletivo;\r\n- conteúdo programático das disciplinas avaliadas.\r\n- Poderão se inscrever no processo seletivo portadores de diploma de bacharel em direito, engenharia, museologia e no segmento da produção cultural expedido por instituição de ensino superior brasileira reconhecida pelo ministério da educação.\r\n- os candidatos aprovados no processo seletivo serão convocados para admissão e matrícula na sede da FUNARJ, respeitando-se a ordem de classificação.\r\n- As comunicações serão feitas preferencialmente por correio eletrônico, publicação no portal eletrônico da FUNARJ ou qualquer outro meio eletrônico igualmente eficaz.\r\nº - os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos pela FUNARJ no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de desclassificação.\r\nº - assim que apresentados todos os documentos, na forma exigida pela FUNARJ, será o candidato convocado para a assinatura do termo de admissão.\r\nO candidato será considerado admitido e regularmente matriculado no momento em que for verificada a regularidade da documentação por ele entregue a partir da data de sua assinatura do termo de admissão.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ARTES\r\nSEÇÃO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- A permanência no programa fica limitada ao prazo máximo de 24 (vinte e quatro meses).\r\n- Para obter o certificado de residência em artes pública, o residente deverá cumprir 12 (doze) meses, com frequência regular e aproveitamento igual ou superior a 7 (sete).\r\n-os métodos de avaliação do aproveitamento e demais aspectos acadêmicos serão definidos pela FUNARJ.\r\nSEÇÃO II\r\nDA BOLSA-AUXÍLIO E DO AUXÍLIO-TRANSPORTE\r\n- O aluno-residente receberá uma bolsa-auxílio mensal e auxílio transporte, cujos valores e critérios de pagamento serão definidos pela FUNARJ.\r\nSEÇÃO III\r\nDA FREQUÊNCIA\r\nA carga horária a ser cumprida pelos alunos residentes consistirá de 4 (quatro) horas de atividades teóricas e de 20 (vinte) horas semanais de atividades práticas.\r\n- O desligamento dos alunos residentes poderá ocorrer, a pedido, se não cumprirem a frequência exigida ou apresentarem 2 (duas) ou mais faltas não justificadas em um mês civil, quando apresentarem desempenho insuficiente ou descumprirem o regulamento e as demais normas aplicáveis.\r\n- A justificativa de ausência deverá ser apresentada por escrito, com os comprovantes respectivos, à FUNARJ, que decidirá a respeito.\r\n- O aluno-residente poderá requerer que a participação em eventos acadêmicos extracurriculares seja contada como frequência regular nas atividades acadêmicas da FUNARJ.\r\n- O controle de frequência das atividades de treinamento prático será feito mensalmente através da assinatura do cartão de frequência pelo aluno-residente.\r\n- Os dias de ausência não justificada das atividades de treinamento prático serão descontados proporcionalmente no valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte.\r\n- As faltas relativas a questões de saúde somente poderão ser justificadas mediante apresentação de atestado médico à FUNARJ.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO SISTEMA DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO\r\n- A atuação dos alunos residentes será assistida e avaliada por meio da aplicação regular de testes e exames pelos profissionais pertencentes aos quadros da fundação Anita mantuano de artes do estado do rio de janeiro.\r\n- o aluno-residente será avaliado trimestralmente por orientador escolhido pela FUNARJ.\r\n- o aluno-residente deverá manter desempenho igual ou superior 7,0 (sete) nas atividades de treinamento prático, sob pena de desligamento na forma do art. 22.\r\n- O aluno será avaliado através de critério numérico, podendo receber nota de zero a dez, sendo a aprovação condicionada aos seguintes requisitos cumulativos:\r\n- frequência a, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas;\r\n- obtenção de nota final igual ou superior a 7,0 (sete).\r\n- Fará jus ao certificado em artes o aluno-residente que:\r\n- cumprir integralmente as atividades previstas no regime didático;\r\n- tiver sido aprovado nas avalições realizadas no curso do programa e na avaliação final.\r\nSEÇÃO V\r\nDAS FÉRIAS ACADÊMICAS\r\n- O aluno-residente gozará de 30 (trinta) dias de férias acadêmicas, em período definido pela FUNARJ.\r\nSEÇÃO VI\r\nDO DESLIGAMENTO\r\n- O aluno-residente será desligado pela FUNARJ:\r\n- a qualquer tempo, a pedido do próprio aluno-residente;\r\n- após a conclusão da residência;\r\n- quando não mantiver a frequência exigida nas atividades práticas e acadêmicas;\r\n- quando não obtiver média de desempenho igual ou superior a 7,0 (sete) nas atividades de treinamento prático em duas avalições consecutivas ou apresentar nota igual ou inferior a 5 (cinco) em uma única avaliação;\r\n- quando cometer plagio ou fraude de dados em quaisquer trabalhos acadêmicos apresentados;\r\n- quando, se for advogado, assessorar pessoa física ou jurídica ou patrocinar demanda em qualquer juízo ou tribunal contrariando os interesses da administração pública direta e indireta do estado do rio de janeiro;\r\n- quando violar o sigilo das informações a que tiver acesso durante o programa;\r\n- quando descumprir deveres gerais de ética, probidade e integridade;\r\n- quando descumprir este regulamento e as demais normas que lhes sejam aplicáveis.\r\n- O aluno-residente desligado do programa de residência em artes da FUNARJ não poderá integrá-lo novamente.\r\n- Os alunos-residentes que tiverem concluído com êxito o programa de residência em artes e atenderem aos requisitos a serem definidos pela FUNARJ poderão integrar o banco de talentos, com a eventual possibilidade de preenchimento de cargos em comissão.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DIREITOS E DEVERES DO ALUNO-RESIDENTE\r\n- O aluno-residente regularmente matriculado tem direito a:\r\n- receber bolsa de estudos e auxílio-transporte;\r\n- receber orientação do supervisor durante o treinamento;\r\n- gozar de férias anuais de 30 (trinta) dias, na forma do calendário acadêmico;\r\n- obter todas as informações e auxílio relativos às atividades acadêmicas e às atividades práticas de treinamento em Artes.\r\n- O aluno-residente regularmente matriculado tem o dever de:\r\n- manter a frequência nas atividades teóricas e nas atividades práticas de treinamento;\r\n- dedicar-se com zelo e senso de responsabilidade às atividades práticas de treinamento;\r\n- agir com urbanidade, discrição e lealdade;\r\n- cumprir horários fixados;\r\n- obedecer as disposições expressas neste regulamento.\r\n- Além dos deveres previstos neste regulamento, é vedado ao aluno residente o exercício de atividade político-partidária nas dependências da FUNARJ.\r\nDISPOSIÇÃO FINAL\r\n- Este Regulamento entra em vigor na data da sua publicação.\r\nId: 2352319\r\n"
        ],
        "2352335": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\no prazo previsto na Portaria FS/DE nº 673, de 09 de abril de 2021, publicada em 19 de abril de 2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18 de outubro de 2021, conforme solicitação do Presidente da Comissão Temporária, nos autos do Processo nº SEI- 080007/008570/2020.\r\nId: 2352335\r\n"
        ],
        "2352363": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores DIÓGENES PORTELA CALDAS ID Funcional 5093449-0, TIAGO CUSTÓDIO DE CASTRO ID Funcional 5112307-0 e VICTOR HUGO DA SILVA DIAS ID Funcional 501852-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 013/2021, celebrado com a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do Processo Administrativo nº SEI-040230/000022/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores MATHEUS DA SILVA MORAES ID Funcional 5008696-4 e MARCELO THIAGO RODRIGUES DA SILVA ID Funcional 5119330-2, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor ROSILÉIA NASCIMENTO PATRICIO ID Funcional 5114640-1, como Gestora do contratomencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2352363\r\n"
        ],
        "2352364": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ROSANGELA DIAS MARINHO ID Funcional 1943184-8, LEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO ID Funcional 4347664-3 e JOANA ALVES DOS SANTOS ID Funcional 5019028-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2021NE00688, celebrado com a empresa P E D SERVICOS SOLUCOES GESTAO DE PESSOAS E TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto prestação de serviço de apresentação de palestra de cunho motivacional, em comemoração ao Dia do Servidor Público, para a atender às necessidades da Escola Fazendária da Secretaria de Fazenda de Estado do Rio de Janeiro, constante do Processo Administrativo nº SEI-040089/000042/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor ROSILEÍA NASCIMENTO PATRICIO ID Funcional 5114640-1, como Gestora do contratomencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2352364\r\n"
        ],
        "2352365": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ROSANGELA DIAS MARINHO ID Funcional 1943184-8, LEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO ID Funcional 4347664-3 e JOANA ALVES DOS SANTOS ID Funcional 5019028-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2021NE00683, celebrado com a empresa UB BRASIL EVENTOS LTDA, cujo objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de brunch e coffee break, para a atender às necessidades da Escola Fazendária da Secretaria de Fazenda de Estado do Rio de Janeiro - artigo 24 Inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, constante do Processo Administrativo nº SEI-040089/000037/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor ROSILEÍA NASCIMENTO PATRICIO ID Funcional 5114640-1, como Gestora do contratomencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2352365\r\n"
        ],
        "2352381": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000054/2021,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo Inciso I - CERVEJAS\r\n1.1 AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nVidro/PET Retornável\r\n1.1.199\r\nOutras AMBEV (3)\r\n269\r\n2,00\r\n1.1.200\r\nBudweiser 0,0%\r\n350\r\n3,19\r\n1.1.201\r\nBudweiser 0,0%\r\n330\r\n3,69\r\n1.1.202\r\nGoose Island Hazy (Nacional)\r\n355\r\n9,11\r\n1.1.203\r\nHoegaarden 0,0%\r\n330\r\n5,99\r\n1.1.204\r\nKona Big Wave (Nacional)\r\n269\r\n5,49\r\n1.1.205\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\n410\r\n17,70\r\n1.1.206\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 12 unidades)\r\n410\r\n32,40\r\n1.1.207\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\n310\r\n13,80\r\n1.1.208\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)\r\n310\r\n33,00\r\n1.1.209\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\n410\r\n15,60\r\n1.1.210\r\nBohemia Pilsen (Pack 12 unidades)\r\n410\r\n30,00\r\n1.1.211\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\n310\r\n12,90\r\n1.1.212\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\n310\r\n30,75\r\n1.1.213\r\nSkol Pilsen (Pack 6 unidades)\r\n410\r\n15,00\r\n1.1.214\r\nSkol Pilsen (Pack 15 unidades)\r\n410\r\n35,25\r\n1.1.215\r\nSkol Pilsen (Pack 6 unidades)\r\n310\r\n12,00\r\n1.1.216\r\nSkol Pilsen (Pack 15 unidades)\r\n310\r\n28,50\r\n1.1.217\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\n410\r\n15,60\r\n1.1.218\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\n410\r\n37,50\r\n1.1.219\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\n310\r\n12,30\r\n1.1.220\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\n310\r\n29,25\r\n1.1.221\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\n310\r\n14,10\r\n1.1.222\r\nBudweiser (Pack 15 unidades)\r\n310\r\n33,75\r\n1.1.223\r\nSpaten (Nacional)\r\n350\r\n3,00\r\n1.1.224\r\nSpaten (Nacional)\r\n355\r\n3,50\r\n1.1.225\r\nModelo (Nacional)\r\n350\r\n3,70\r\n1.1.226\r\nModelo (Nacional)\r\n355\r\n3,99\r\n1.1.227\r\nPatagonia Lager (Nacional)\r\n350\r\n3,30\r\n1.1.228\r\nPatagonia Outras (Nacional)\r\n350\r\n3,00\r\n1.1.229\r\nKona Kanaha (nacional)\r\n269\r\n5,49\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade partir de 01 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no DOERJ de 25/10/2021.\r\nId: 2352381\r\n"
        ],
        "2352392": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nCHEFE DE GABINETE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210067/000232/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\nRESOLVE: \r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 07/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, através de dispositivo com transmissão de dados via rede de telefonia celular, posicionamento por satélite e radiofrequência, sendo este dispositivo instalado em cada monitorado, bem como, fornecimento de dispositivos às vítimas de violência doméstica para evitar a aproximação de agressores monitorados, bem como toda a infraestrutura tecnológica, física, de hardware, software, de telecomunicação, de pessoal e serviços (fornecimento de mão de obra residente, de mobiliário, computadores completo, peças, manutenção, reposição de dispositivos e acessórios, treinamento, vídeo monitoramento, coleta e armazenamento de dados bem como suas licenças e garantias), com toda tecnologia homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\nDesignar Carlos Eduardo Quintanilha Adilino, ID 2005668-0, Diretor, para a função de gestor titular; e Fábio Panza Ferreira da Silva, ID 5027781-2, Subdiretor, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\nLeonardo Ferreira Ribeiro, Policial Penal, ID 5010032-7;\r\nFábio da Silveira Barbosa, Policial Penal, ID 4393225-8 e \r\nAlexandre Flores Cardoso, Policial Penal, ID 4336850-6. \r\nFiscais Substitutos:\r\nJoão Almeida Neto, Policial Penal, ID 4393471-4;\r\nFrancilene Claudia dos Santos Farias, Policial Penal, ID 1991805-4 e\r\nLuiz Carlos Batista Júnior, Policial Penal, ID 5001223-1.\r\nCaberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\nFÁBIO FREITAS FIGUEIREDO\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2352392\r\n"
        ],
        "2352424": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2021, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para execução de reforma parcial com modificações e acréscimo do polo regional de Paracambi, localizado na Rua Sebastião de Lacerda, s/nº, no Bairro da Fábrica, no Município de Paracambi. - Processo nº SEI- 260004/001283/2020.\r\n: Início: 01/12/2021 - Término: 31/12/2021\r\n: 4046 -Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distânciado Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado doRio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estadodo Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n: 0751 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n- Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP;\r\n- Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPT: 12.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 449051.08\r\nFonte: 100\r\nValor Total: R 117.298,37 (cento e dezessete mil duzentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), descentralizados para o mês de Dezembro de 2021 conforme o novo Plano de Trabalho EMOP.\r\n- A executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº24, de 10/09/2013 e alterações, Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta CECIERJ/EMOP nº 542 de 14 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\nId: 2352424\r\n"
        ],
        "2352444": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A QUALQUER INTERESSADO SOBRE A PROPOSTA DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DIRETA, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 72 A 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº SEI- 120001/009146/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a criação dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, instituídos pelo Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021;\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a inclusão no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga), para fins de consulta pública aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como a qualquer interessado sobre a proposta de decreto que dispõe sobre a compra direta de que trata os artigos 72 a 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A proposta de decreto ficará disponível no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga/Noticias/consultasAudienciasPublicas.action)\r\nAs sugestões deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio do correio eletrônico redelog@planejamento.rj.gov.br, até o dia 19/11/2021.\r\n- As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua matrícula (ou ID Funcional) ou documento de identidade, a inscrição no CPF e a redação que se pretende dar aos dispositivos da proposta de decreto, ou mesmo eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos adotados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de fevereiro, 08 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2352444\r\n"
        ],
        "2352485": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012. Conforme Processo nº SEI-120001/006679/2021,\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº do processo\r\nData da Assinatura\r\n12.060.262\r\n10.646.998/0001-50\r\nKFG COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nSEI-120001/006679/2021\r\n21\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2352485\r\n"
        ],
        "2352491": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nNSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa\r\n:\r\n- a necessidade de adequação desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ao Decreto Estadual nº 47.686/2021, o qual institui a Política de Capacitação de Pessoas da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e dá outras providências;\r\no Processo nº SEI-150015/002321/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar o Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP) baseado em objetivos estratégicos, atribuições dos servidores e necessidades identificadas pelas chefias de suas unidades administrativas, bem como o Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP).\r\n- Os chefes imediatos deverão liberar os empregados que estiverem relacionados no Grupo de Trabalho para participarem das reuniões agendadas conforme cronograma estipulado pelo seu Presidente, bem como para participarem de atividades voltadas ao cumprimento de estudos e trabalhos determinados.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado por seu Presidente que definirá a responsabilidade e atribuições dos membros do grupo, como também a apresentação do cronograma de desenvolvimento dos trabalhos a este titular e será constituído conforme tabela em anexo.\r\nOs setores e unidades desta IOERJ deverão colaborar com os trabalhos do presente grupo, cumprindo as solicitações encaminhadas em tempo hábil para elaboração do Plano Anual de Contratações, observadas as atribuições da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de novembro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nPresidente\r\nJosué Horácio Vieira\r\n2015\r\nMembro\r\nTânia Suely Cravo Tavares\r\n537\r\nMembro\r\nPaloma Mendes Vieira\r\n1941\r\nMembro\r\nJesiane Valesca Cardoso Galdino da Silva\r\n2042\r\nId: 2352491\r\n"
        ],
        "2352525": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DONº 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL; JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS; JUNTO A AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DE RESENDE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR AÇÕES CONJUNTAS QUE GARANTAM A REALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014, Processo nº SEI-210091/000220/2021\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo Nº 05/2021 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Prefeitura Municipal de Resende por meio do processo nº SEI-210091/000220/2021.\r\n- Designar o Policial Penal Eliel Ogawa de Figueiredo Junior, ID. 43211879 (Diretor SEAPBD) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo N° 05/2021 e Márcio Machado Portella Vieira, ID: 43182640 (Subdiretor SEAPBD), para a função de Gestor do referido Termo Substituto. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Ricardo Ferreira de Souza, ID: 50912879 (Chefe de Segurança SEAPBD) / Substituto: Diego Rasgas Calazans, ID: 42868300 (Bens e Valores);Túlio Soares Lopes, ID: 50104900 (Bens Patrimoniais) / Substituto:Larissa Teixeira da Silva, ID: 50296132 (Chefe Administrativo SEAPBD); André Luis David, ID: 19938438 (Zeladoria SEAPBD) / Substituto:Tércio da Rocha Oliveira, ID: 50294628 (Chefe Classificação) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n- Caberá ao Gestor do Termo n° 05/2021 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993: \r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; III - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Operacional \r\nId: 2352525\r\n"
        ],
        "2352576": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            " \r\nDEFINE AS COMPETÊNCIAS E AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DESIGNADA PARA O PROJETO DE ESCRITÓRIODE PROCESSOS E INOVAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E ORIENTA AS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO POR PROCESSOS EM TODAS AS DIRETORIAS E GERÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n, no uso das suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta dos Processos nº SEI-040161/007016/2021 e SEI- 120001/006813/2021,\r\n- o Ofício Circular SEPLAG/GABSEC n° 07, de 16 de junho de 2021, cujo teor apresenta os serviços disponibilizados pelo Escritório de Processos do Estado do Rio de Janeiro (EPERJ) a toda Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Processo nº SEI-040161/0070l6/2021, relativo ao Termo de Cooperação Técnica RIOPREVIDENCIA/SEPLAG, cujo objeto versa acerca da Modernização da Gestão Administrativa do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro por meio do Projeto de Gerenciamento de Processos de Negócios (BPM);\r\n- a Portaria RIOPREV n° 421 de 2021, que dispõe sobre a Implantação do Projeto de Escritório de Processos e Inovação e cria comissão responsável pelo desenvolvimento das ações correlatas no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040161/006818/2021;\r\n- Constitui objeto desta Portaria as definições relacionadas ao Projeto de Escritório de Processos e Inovação do RIOPREVIDÊNCIA (ESPI), suas finalidades, competências e atribuições da comissão e demais envolvidos neste projeto.\r\n- O Projeto do ESPI fica vinculado à Diretoria de Administração e Finanças, sendo competência da Assessoria de Administração e Finanças, a coordenação de suas atividades, cujo foco de atuação é voltado para a gestão, melhoria e inovação dos processos de trabalho que concorrem para atividades de suporte ou gerenciais, bem como para a realização das atividades que se constituem na missão da Autarquia.\r\nPara os efeitos desta Portaria, considera-se:\r\nBusiness Process Management (BPM) ou Gerenciamento de Processos de Negócio, em português: disciplina voltada para identificar, desenhar, executar, documentar, medir, monitorar e controlar processos de negócio automatizados e não automatizados, para alcançar resultados consistentes e direcionados, alinhados aos objetivos estratégicos de uma organização (BPM CBOK).\r\nCadeia de Valor: criada pelo estrategista Michael Porter, em 1985. É base para a Gestão por Processos porque é instrumento de gestão que traduz a missão da organização numa visão única, apresentando seus processos de forma integrada. Para Administração Pública, ela mostra como é entregue o valor público para a população.\r\nMacroprocessos: são conjuntos de processos do mais alto nível. É uma visão sistêmica de como a organização cumpre a sua missão e gera valor à população.\r\nProcesso: cada macroprocesso engloba vários processos. É uma associação de processos de trabalho ou subprocessos com ações interdependentes para que gerem resultados. Eles são transversais na estrutura organizacional.\r\nSubprocesso ou Processo de Trabalho: constitui-se em um nível maior de detalhamento dos processos, que demonstra os fluxos de trabalho e atividades sequenciais e interdependentes, necessárias e suficientes para a execução de cada processo de trabalho organizacional.\r\nAtividade: ação executada que tem por finalidade dar suporte aos objetivos da instituição. As atividades correspondem a “o quê” é feito (nome da atividade) e “como” é feito (descrição da atividade) durante o processo. As atividades devem ser descrita com verbo no infinitivo. As atividades são constituídas de tarefas.\r\nTarefas: são trabalhos repetitivos executados por uma só pessoa e que não exigem nenhum nível de decisão.\r\nMultiplicador: servidor indicado pela unidade organizacional para desenvolver as atividades relacionadas ao BPM.\r\nDono de Processo: é responsável por garantir que o processo atenda às expectativas de desempenho estabelecidas. Também deve garantir que o processo seja projetado, implementado, monitorado e controlado de uma maneira que atenda a esse objetivo em cada instância do processo (BPM CBOK).\r\nModelagem de Processo: é um conjunto de atividades envolvidas na criação de representações de um processo de negócio existentes ou propostos. A modelagem pode fornecer uma perspectiva ponta a pon ta ou uma visão de uma parte dos processos primários, de suporte ou de gerenciamento de uma organização (BPM CBOK).\r\nNotação - é um conjunto padronizado de símbolos e regras que determinam o significado desses símbolos.\r\nBusiness Process Modeling Notation (BPMN): traduzido para o português Notação de Modelagem de Processos de Negócios. É uma representação gráfica para representar processos de negócios. O padrão foi criado pela Business Process Management Initiative (BPMI), incorporado ao Object Management Group (OMG), útil para apresentar um modelo para públicos-alvo diferentes. Atualmente, é a notação mais utilizada na modelagem de processos.\r\nMedição de Desempenho do Processo: é o monitoramento formal e planejado da execução do processo e o acompanhamento da execução e dos resultados para determinar a efetividade e a eficiência do processo.\r\n- O ESPI é um mecanismo de gestão com a finalidade de disseminar a cultura da inovação por meio do BPM, proporcionando a integração de estratégias, objetivos, cultura, estruturas, papéis, políticas do RIOPREVIDÊNCIA olhando para as expectativas e as necessidades dos aposentados e pensionistas do Estado do RJ.\r\n- O planejamento e a execução de todas as iniciativas de BPM na Autarquia podem contar com o suporte e serviço da comissão do projeto do ESPI. Para isso, é preciso ter os donos de processos designados formalmente pelas diretorias envolvidas.\r\n- A comissão do projeto do ESPI deve coordenar as ações de gestão por processos da Autarquia, apoiando na implementação do ciclo de vida BPM em todas as diretorias.\r\n- Os servidores do RIOPREVIDÊNCIA devem ser capacitados na disciplina BPM com foco na inovação do trabalho. O objetivo é que todos sejam capazes de acompanhar a continuidade dos trabalhos de gestão por processos a serem realizados. É atribuição da comissão do ESPI identificar e programar as capacitações junto ao setor responsável por pessoas.\r\n- Será elaborado, anualmente, o Diagnóstico de Avaliação de Processos do RIOPREVIDÊNCIA, que deverá compreender os seguintes procedimentos:\r\n- avaliação dos requisitos e validação dos processos de cada unidade organizacional pelo dono de processo com o apoio do Multiplicador e pela comissão do projeto de ESPI;\r\n- análise funcional e qualitativa dos processos modelados;\r\nIdentificação, priorização dos problemas, causas e alternativas de solução;\r\n- divulgação do Diagnóstico Consolidado.\r\n- Será considerado no primeiro ano de implementação do projeto para fins do diagnóstico inicial dos trabalhos da comissão do projeto do ESPI, a pesquisa de maturidade em processos, a cadeia de valor e o levantamento dos processos e subprocessos para a definição de prioridades e cronograma de atuação.\r\n- Adotando-se como referência o Diagnóstico de Avaliação dos Processos será elaborado o Plano Anual de Ações para Gestão por Processos do RIOPREVIDÊNCIA, que priorizará, para cada ciclo anual, os processos a serem analisados, transformados e modelados, bem como indicadores de desempenho em consonância com os objetivos e metas institucionais.\r\n- Havendo necessidade, poderão ser incluídas novas propostas no Plano, com vistas a incorporar processos ou subprocessos, obedecendo o Manual de Gestão por Processos do RIOPREVIDÊNCIA a ser divulgado na Intranet, com a designação de grupos de trabalhos e apoio da comissão do projeto de ESPI para essa finalidade.\r\nO Plano anual de ações para gestão por processos organizacionais do RIOPREVIDÊNCIA deverá incluir um plano de atividades de comunicação interna, objetivando a divulgação de informações e a disseminação da cultura da gestão de processos de negócios, no âmbito da autarquia a ser divulgados na intranet.\r\n- Fica estabelecido que os Projetos de BPM considerados no Plano Anual de Ações para Gestão serão documentados pela comissão do projeto ESPI, por meio do e-book dos processos cujas versões deverão ser publicadas na intranet e são de observância obrigatória pelas unidades envolvidas.\r\n- Os e-book dos processos somente poderão ser alterados após comunicação e validação pelo Comitê Gestor de Processos, a ser criado.\r\n- No interregno até a criação e regulamentação do Comitê Gestor de Processos, a validade dos Projetos de BPM, inclusive eventuais atualizações, serão validados pelo Escritório de Processos e Inovação do Rioprevidência e submetidos à DIREX.\r\nA metodologia de gerenciamento por processos de trabalho adotada pela comissão do projeto ESPI terá por finalidade:\r\n- estabelecer, no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, uma linguagem comum no que se refere à gestão por processos.\r\n- padronizar os modelos de documentos, as fases e os processos do ciclo de vida dos processos. Sendo o ciclo composto pela construção da cadeia de valor; alinhamento dos processos às estratégias e metas do RIOPREVIDÊNCIA; análise de processos; \r\n- transformação de processos; \r\n- modelagem de processos; automação de processos e gestão da rotina;\r\n- consolidar os registros, documentar os processos organizacionais, avaliar as melhores práticas e difundir aprendizados;\r\n- estabelecer um conjunto de documentos para os processos, de acordo com sua fase e classificação;\r\n- flexibilizar a utilização dos processos a serem executados e dos documentos a serem elaborados, de acordo com a complexidade, o alinhamento estratégico e as particularidades de cada fluxo de processos de trabalho.\r\nTodo Projeto de BPM autorizado e iniciado pela comissão do ESPI deverá ser autuado em processo administrativo específico para os devidos registros.\r\nESCRITÓRIO DE PROCESSOS E INOVAÇÃO\r\nÀ Comissão do Projeto do ESPI compete:\r\n- implementar um modelo de operação de negócio em BPM e estabelecer o portfólio de serviços a serem oferecidos ao RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- solicitar para todas as unidades organizacionais, dados e informações, a fim de formar base de conhecimento e análise de processos com finalidade de realizar diagnóstico;\r\n- realizar a gestão da rotina e reformulações dos fluxos de processos mapeados pelas áreas com finalidade de aumentar a eficiência e alinhamento com o planejamento estratégico;\r\n- capacitar os interessados e envolvidos em melhores práticas de gestão por processos, estabelecendo os métodos e padrões a serem seguidos pelas unidades organizacionais.\r\n- Capacitar constantemente sua equipe em gestão por processos e em temas correlatos ligados ao contexto de processos organizacionais, tais como, gestão de pessoas e relações interpessoais, comunicação, gerenciamento de projetos, gestão de riscos, gestão de mudanças, dentre outros;\r\n- apoiar os multiplicadores das áreas nas iniciativas de melhoria por processos;\r\n- apoiar as unidades envolvidas na medição e evolução de seus processos;\r\n- Avaliar os resultados dos indicadores e realizar ações corretivas quando necessárias, conforme estabelecido no Plano Anual de Ações para Gestão de Processos Organizacionais;\r\n- realizar atividades de medição da maturidade de processos organizacionais;\r\n- Manutenção da Cadeia de Valor e Arquitetura de processos do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E ANALISTAS DO ESCRITÓRIO DE PROCESSOS E INOVAÇÃO\r\nSão atribuições do Gestor de Projeto ESPI:\r\n- definir direcionamento estratégico para o projeto do ESPI;\r\n- planejar, negociar e gerenciar as ações de melhoria de processos a serem executadas no projeto ESPI, em conjunto com as áreas, zelando pelo cumprimento de seus prazos e objetivos;\r\n- avaliar e realizar entregas formais dos produtos e serviços elaborados pela equipe do projeto ESPI;\r\n- divulgar metodologias e resultados do projeto ESPI;\r\n- avaliar e validar o Diagnóstico de Processos.\r\nSão atribuições dos analistas do ESPI:\r\n- apoiar o gestor do ESPI na identificação de iniciativas estratégicas do RIOPREVIDÊNCIA relacionadas à gestão por processos e fornecer informações necessárias de forma a contribuir para o atendimento das demandas;\r\n- realizar as atividades para capacitação em métodos e padrões do ESPI;\r\n- realizar atividades de medição da maturidade de processos organizacionais;\r\n- orientar, apoiar e acompanhar as iniciativas para elaboração de proposta de melhoria por processos e implantação por meio do redesenho do processo;\r\n- especificar escopo para contratação de capacitação externa em gestão por processos.\r\nE O MULTIPLICADOR\r\nCada unidade organizacional envolvida deverá indicar formalmente:\r\nOs Donos de Processos, que terão as seguintes atribuições, no âmbito da sua unidade organizacional:\r\n. verificar se os Processos estão produzindo os resultados previstos;\r\n. verificar se os sistemas informatizados estão de acordo com os processos mapeados.\r\n. propor melhorias ou inovações, para tornar o processo mais eficiente e eficaz;\r\n. apresentar e difundir os objetivos do Processo;\r\n. a condução e integração dos processos afetos à sua área e, juntamente com os multiplicadores, a validação do Diagnóstico de Avaliação dos Processos e a aprovação dos processos mapeados ou redesenhados da sua unidade.\r\n. O multiplicador terá como atribuições:\r\n. a disseminação e aplicação das práticas de gestão por processos no âmbito da unidade;\r\n. o aporte de conhecimento técnico especializado na execução dos Processos de sua área;\r\n. a identificação de pontos fortes e oportunidades de melhoria nos Processos;\r\n. o apoio ao mapeamento e ao redesenho dos Processos da sua unidade organizacional, em conformidade com a metodologia prevista no Manual de Gestão por Processos;\r\n. a validação do Diagnóstico de Avaliação dos Processos e a aprovação dos processos mapeados ou redesenhados da sua unidade, juntamente com o dono de processo.\r\n- Cabe as unidades organizacionais ao menos indicar 1 (um) multiplicador.\r\nOs casos omissos nesta norma serão endereçados à comissão do projeto ESPI que submeterá ao Comitê Gestor de Processos para posterior deliberação.\r\n- No interregno até a criação e regulamentação do Comitê Gestor de Processos, os casos omissos serão resolvidos pelo Escritório de Processos e Inovação e submetidos ao Diretor de Administração e Finanças para deliberação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2352576\r\n"
        ],
        "2352646": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais e, conforme Processo Administrativo nº SEI-170026/001615/2021:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, e dá outras providências, nos termos do Processo Administrativo nº SEI- 120005/000067/2020\r\n- a Portaria SEINFRA nº 43, de 19 de outubro de 2020, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, Comissão de Gestão de Documentos, e dá outras providências;\r\n- que os servidores para compor a Comissão foram indicados nos Processos Administrativos nºs. SEI-170026/001780/2021 e SEI- 170026/001347/2020\r\n\r\n- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, a Comissão de Gestão de Documentos, objetivando o estabelecimento de procedimentos comuns que visem a boa administração da produção, controle e padronização da documentação desde o momento da produção nos diversos setores até a sua destinação final, com eliminação ou preservação definitiva.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nPriscila Nobre da Gama - Id. Funcional nº 44242948; (PRESIDENTE)\r\nWalmyr Garcia Pinheiro Junior - Id. Funcional nº 2012424-4;\r\nSimone Aparecida da Silva - Id. funcional 51172925;\r\nCarlos Eduardo Ferreira - Id. Funcional nº 51172410;\r\nRonaldo Dias Mirabelli - Id. Funcional nº 51174901;\r\nJoão Carlos Benjamin Procópio de Freitas - Id. Funcional nº 50928244;\r\nRoberta Simeao Gazolla da Silva - Id. Funcional nº 50158759;\r\nMauricio Jose Andrade dos Santos - Id. Funcional n° 507.29918; e\r\nSimone da Conceição e Silva - Id. Funcional nº 19118856.\r\n- São atribuições da Comissão da Gestão de Documentos:\r\n- atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo Órgão para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ;\r\n- manter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n- implementar as normas e procedimentos de gestão documental e de gestão de protocolo, estabelecidos nos Manuais de Gestão de Documentos, de Gestão de Protocolo e de Redação Oficial;\r\n- gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos a partir das Tabelas de Temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\n- fiscalizar o seu respectivo órgão ou entidade em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro -SIARQ-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2352646\r\n"
        ],
        "2352647": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE OUVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais e, conforme Processo Administrativo nº SEI-170026/003033/2021\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a manifestação do Ilmo. Sr. Ouvidor-Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Administrativo SEI-170026/003033/2021\r\n- DESIGNAR o servidor Luiz Carlos de Assis Junior, Id. Funcional nº 5106757-9, para ocupar o cargo de Titular da Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS desta SEINFRA, a contar de 08/10/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2352647\r\n"
        ],
        "2352648": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI GESTOR E A COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE ACEITES PROVISÓRIO E DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 080/2014 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 73, Inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o dever da Administração Pública de adotar as medidas indispensáveis à emissão do aceite definitivo demandado pela Contratada, em razão da conclusão do objeto avençado; \r\n- o processo administrativo nº SEI-E-17/001/1059/2013.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão que ficará encarregada, após a competente instrução, de emitir os aceites provisório e definitivo, relativos à execução do objeto do Contrato nº 080/2014 celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a Empresa CONTRATADA, MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., por meio do Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/1059/2013, que tem por escopo a “Execução das obras de contenção de encostas na localidade denominada Vilage, no município de Nova Friburgo - RJ\".\r\n- O Gestor do Contrato e a Comissão serão constituídos pelos seguintes membros:\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID: 5121088-6\r\nII - COMISSÃO\r\nJoão José de Carvalho Filho - ID 5024411-6; (Presidente)\r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - ID 5118621-7\r\nThaynara Vieira Vilela - ID: 5117484-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2352648\r\n"
        ],
        "2352649": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA O GESTOR DE CONTRATO E NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2021CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA RA TELECOM LTDA , COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001740/2020;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga Comissão de Fiscalização do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001740/2020.\r\n\r\n- Designar o Gestor do Contrato, bem como, a nova Comissão de Fiscalização para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa RA TELECOM LTDA - EPP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de central telefônica (sistema pabx virtual), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nBRUNO PEREIRA MACHADO - Id Funcional nº 5108427-9.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMATHEUS DANIEL RAIMUNDO DA SILVA FARIA; Id Funcional: 5111621-9 (PRESIDENTE);\r\nTHALYA MARINHO DOS SANTOS - Id. Funcional nº 5111830-0; e\r\nMARCO ANTONIO CORREA - Id Funcional nº 562909-8.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2352649\r\n"
        ],
        "2352650": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/100770/2018;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/100770/2018.\r\n\r\n- Designar o Gestor do Contrato, bem como, a Comissão de Fiscalização para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 019/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.109.322/0001-61, cujo objeto é execução de obra pública, com vistas à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção e Drenagem na Rua Manoel Elias Perroud, na localidade de Floresta, no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMONYQUE VALIM DE OLIVEIRA - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS; Id Funcional: 2027186-7 (PRESIDENTE);\r\nTHAYNARA VIEIRA VILELA - Id. Funcional nº 5117484-7; e\r\nEMERSON PEREIRA DA SILVA - Id Funcional nº 5122663-4.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2352650\r\n"
        ],
        "2352651": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA O GESTOR DE CONTRATO E NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E A EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/1122/2019;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga Comissão de Fiscalização do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/1122/2019.\r\n\r\n- Designar o Gestor do Contrato, bem como, a Comissão de Fiscalização para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 007/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E A EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, por meio do Processo nº SEI-E-17/026/1122/2019, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de 200 (duzentos) Microcomputadores, sendo 130 (cento e trinta) Microcomputadores perfil administrativos básico, 70 (setenta) Microcomputadores perfil desenvolvedor e 06 (seis) Notebooks perfil mobilidade básico, referente aos itens 1, 2, 3 do lote 01, na forma do Termo de Referência em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 003/2019, no valor de R 488.991,60 (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta centavos).\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nBRUNO PEREIRA MACHADO - Id Funcional nº 5108427-9.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMATHEUS DANIEL RAIMUNDO DA SILVA FARIA; Id Funcional: 511621-9 (PRESIDENTE);\r\nMARCO ANTONIO CORREA - Id. Funcional nº 562909-8; e\r\nVÂNIA DE ARAUJO SENRA - Id Funcional nº 5120970-5.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nerificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\ndotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2352651\r\n"
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        "2352695": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nREAVALIAÇÃO DA PORTARIA DEGASE Nº 441 E PROPOSIÇÕES DE APRIMORAMENTO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMADA JUSTIÇA RESTAURATIVA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI- 030022/011341/2021,\r\n:\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-030022/011341/2021,\r\n- Instituir grupo de trabalho para reavaliação da Portaria DEGASE nº 441 e proposições de aprimoramento na execução do programa.\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nBarbara Schelble, Id. Funcional: 5105526-0 ;\r\nLivia de Souza Vidal, Id. Funcional: 5009196-4;\r\nCarlos Antonio da Cruz Santos, Id. Funcional: 1981974-9;\r\nAlexandre de Moraes Lessa, Id. Funcional: 1980996-4;\r\nEvandro Gomes Macedo, Id. Funcional: 4333308-7.\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentado ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 01 (um) mês, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período; \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2352695\r\n"
        ],
        "2352699": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FINS DE Nº DE 15/06/18 QUE INSTITUI A CELEBRAÇÃO DO TAC EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI- 030022/011337/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-030022/011337/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir grupo de trabalho para fins de estudos para a regulamentação do Decreto nº 46.339, de 15/06/18 que institui a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta em sede de Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, sob presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nBarbara Schelble, Id. Funcional: 5105526-0 ;\r\nLivia de Souza Vidal, Id. Funcional: 5009196-4;\r\nErika Ferreira Franco, Id. Funcional: 5009336-3;\r\nAlexandre de Moraes Lessa, Id. Funcional: 1980996-4;\r\nSylvio Amand de Castro Junior, Id. Funcional: 1913536-0.\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentado ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 01 (um) mês, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2352699\r\n"
        ],
        "2352736": [
            "2021-11-10 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA VISANDO APURAR DANO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO PALÁCIO GUANABARA, OBJETO DO SEI 150001/010102/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e constante os termos do Processo nº SEI-150001/012215/2021,\r\n\r\nos termos do Decreto 7.526/84, que aprova o Manual do Sindicante e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo que determinam a apuração imediata, por meios sumários ou mediante inquérito administrativo, de quaisquer irregularidades no serviço público;\r\n- a determinação do Exmo. sr. Secretário de Estado da Casa Civil exarado no SEI 150001/010102/2021 21718182;\r\nque o imediatismo dessa apuração é de suma importância para o esclarecimento do fato e a fixação de responsabilidades;\r\nque a apuração sumária por meio de sindicância é peça informativa para os inquéritos administrativos que dela resultarem;\r\n- que as Unidades de Corregedoria Setorial - UCS são vinculadas a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, diretamente subordinadas ao respectivo titular, tecnicamente subordinada à Corregedoria Geral do Estado, responsáveis por prevenir e apurar os ilícitos disciplinares praticados por servidor público no âmbito da Administração Pública, e promover a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra à Administração Pública;\r\n\r\n- Criar, sem aumento de despesa, no âmbito da Corregedoria da Secretaria de Estado da Casa Civil, a Comissão de Sindicância Investigativa visando apurar dano ao patrimônio histórico no Palácio Guanabara.\r\n- A Comissão de Sindicância, ora instituído, será integrada pelos seguintes membros:\r\nANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA - Id nº 5022321-6;\r\nWAGNER DA SILVA WERNECK - Id nº 2302464-0;\r\nSIMONE FERREIRA LEITE - Id nº 1959481-0.\r\nCaberá ao Corregedor a coordenação dos trabalhos.\r\nOs integrantes designados desempenharão suas funções na Comissão de Sindicância sem prejuízo do exercício de atividades do cargo que exerçam regularmente, não havendo o recebimento de qualquer vantagem financeira em razão deste múnus, sendo considerado serviço público relevante.\r\nOs integrantes da Comissão de Sindicância reunir-se-ão ordinariamente nas datas e horários a serem definidos, sempre que convocados pelo coordenador.\r\nA Comissão de Sindicância deverá realizar todas as diligências necessárias, convocação de servidores envolvidos, bem como técnicos da Secretaria de Estado da Polícia Civil e do IPHAN, juntada de fotos/vídeos e/ou qualquer documentos, objetivando esclarecer a dinâmica e condições em que ocorreu o dano;\r\nA Comissão de Sindicância poderá solicitar às áreas responsáveis, à título de colaboração, a quantificação do dano. \r\n- A Comissão de Sindicância deverá apresentar à Administração Superior, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente Portaria, suas conclusões e sugestões, consolidadas na forma de relatório detalhado.\r\nO prazo acima delineado poderá ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública, mediante solicitação formalizada com no mínimo 05 (cinco) dias úteis de antecedência do seu término.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nCorregedor\r\nId: 2352736\r\n"
        ],
        "2352751": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOGLX DE ITAOCARA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 031/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a GLX de Itaocara Comércio e Serviços Eireli - Processo nº SEI-020007/004223/2021.\r\nTiago Alvarenga Soares- ID Funcional n.º 5093084;\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 031/2021, o servidor Gilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2352751\r\n"
        ],
        "2352759": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nEXCLUI E INCLUI SERVIDOR DA COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA E BAIXA - CEVB, \r\n, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais em aplicação ou utilidade para a UERJ. Disposto no Processo nº SEI-260007/027402/2021.\r\nExcluir da Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB, instituída pela Portaria nº 299/REITORIA/2020, de 28 de fevereiro de 2020, os seguintes membros:\r\n-André Luis Salles da Silva, matrícula 39423-9, ID 5083070-8\r\n-Luiz Alberto da Rocha Marinho, matrícula 27657-6, ID 25762033-6\r\n- Incluir na Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB, instituída pela Portaria nº 299/REITORIA/2020, de 28 de fevereiro de 2020, os seguintes membros:\r\n-Gabriel Viana da Silva, matrícula 38082-8, ID 4466772-8\r\n-Diogo da Silva Pires, RG: 21060496-3 DETRAN, CPF: 126.987.817- 41\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade contar de 01 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nReitor\r\nId: 2352759\r\n"
        ],
        "2352839": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1929 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\nAnnaChristina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 22/10/2021,por Decisão Singular no processo JUCERJA nº 00-2021/361168-6, de 20/10/2021, arquivado como \"Documento de Tradutor\" 00004552267, em 25/10/2021, e assinatura do Termo de Compromisso em 03/11/2021, no Processo nº SEI- 220011/001948/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2352839\r\n"
        ],
        "2352852": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nATRIBUI À COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, CRIADA PELA PORTARIA SECTI Nº 21 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, A CONDUÇÃO DOS TRABALHOS DAS TOMADAS DE CONTAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/000926/2021, e\r\n- a Instrução Normativa nº 22/2013 da Auditoria Geral do Estado - AGE e no Manual de Tomada de Contas da AGE, que estabelecem normas de instauração, organização e certificação de Tomadas de Contas;\r\n- o Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais; e\r\n- a criação da Comissão Permanente de Tomada de Contas por meio da Portaria SECTI nº 21, de 28 de setembro de 2021;\r\n:\r\nFica atribuída à Comissão Permanente de Tomada de Contas, criada pela Portaria SECTI nº 21, de 28 de setembro de 2021, a condução dos trabalhos das seguintes Tomada de Contas:\r\n- Tomada de Contas instituída e alterada pelas Resoluções SECTI nº 78, 79 e 89, todas do ano de 2020, referente à \"apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano eventual ao erário, em decorrência da não regularização de contas constantes dos Processos Administrativos nº E-26/001/397/2015, nº E- 26/001/410/2015, nº E-26/001/14/2017, nº E-26/001/144/2016, nº E- 26/001/175/2016, nº E-26/001/97/2017 e nº E-26/015/100732/2018 desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\"; e\r\n- Tomada de Contas instituída pela Portaria SECTI nº 06, de 10 de março de 2021, referente à \"apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI-320001/000142/2021, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido através de fatos em Denúncia Pública, veiculada em 17/08/2020, no Programa RJ 2 da Rede Globo e o contido no relatório nº 2020.03/SEFAZ/CORRINT”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO \r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2352852\r\n"
        ],
        "2352885": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/11/2021\r\nPÁGINA 44- 3ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1100 DE 03/11/2021\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR ESTUDO TÉCNICO DE REDELIMITAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL.\r\nOnde se lê: \r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente em Exercício do Conselho Diretor\r\nLeia-se: \r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor do INEA\r\nId: 2352885\r\n"
        ],
        "2352898": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 037 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nINDEFERE, em grau de recurso, o funcionamento do Jardim Escola Nossa Senhora da Ajuda, mantido por Jardim Escola Nossa Senhora da Ajuda Ltda-EPP, inscrito no CNPJ nº 26.729.209/0001-84, localizado na Praça Calcutá nº 23, no bairro Freguesia, Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 21.910-010, para a oferta do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando que a instituição não cumpriu a exigência documental e apresentou documento distinto ao solicitado, que não se refere à atividade educacional, voto por INDEFERIR o funcionamento do Jardim Escola Nossa Senhora da Ajuda, mantido por Jardim Escola Nossa Senhora da Ajuda Ltda-EPP, inscrito no CNPJ nº 26.729.209/0001-84, localizado na Praça Calcutá nº 23, no bairro Freguesia, Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 21.910-010, para a oferta do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de 144 (cento e quarenta e quatro) alunos, distribuídos em dois turnos, e autorizo a Inspeção Escolar a tomar as providências cabíveis para a convalidação da vida escolar dos estudantes dos anos letivos de 2019 a 2021, em conformidade com o Art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3954/2017 - JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DA AJUDA.\r\nPARECER CEE Nº 038 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nRecredencia por 1 (um) ano a Cruz Vermelha Brasileira filial do Estado do Rio de Janeiro, mantenedora da Escola Técnica de Enfermagem da Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro, CNPJ 08.560.973/0001-97, localizado à Praça da Cruz Vermelha nº 10/12, 2º andar, anexo 1, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.230-130, e autoriza a ofertar o curso do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - Técnico em Enfermagem, nas formas concomitante e subsequente, na modalidade presencial, exclusivamente em sua sede, nos termos das Deliberações CEE nº 388/2020 e 393/2021. VOTO DO RELATOR: A justificativa recebida deve ser considerada, pois neste período pandêmico as ações para o recebimento do Alvará do Corpo de Bombeiros são efetivamente mais demoradas, assim, aliado ao “tombamento do prédio sede da Cruz Vermelha- Filial do Estado do Rio de Janeiro, em caráter provisório, em meados do mês de julho, o que acarreta óbices às modificações estruturais do prédio, em razão da necessidade de autorização do IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico para tal proceder”, autorizo em caráter excepcional e provisório, o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio de Enfermagem, do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas formas concomitante e subsequente, na modalidade presencial, postulado pela Escola Técnica de Enfermagem Cruz Vermelha Brasileira RJ, por 12 meses a contar desta data. Determino a Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo - COOGIE acompanhe o assunto e que o representante legal da instituição encaminhe a Assessoria Técnica deste colegiado o aludido alvará no prazo estipulado, para que o curso seja definitivamente autorizado ou descredenciado.\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2167/2016 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - filial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPARECER CEE Nº 039 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nAUTORIZA a mudança de endereço do TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, CURSO SOCINI, CNPJ: 10.488.607/0001-16, para a Avenida Irmãos Guinle, 1119, sala 103 - Centro - Queimados-RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, VOTA este relator no sentido de autorizar o a mudança do TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, CURSO SOCINI, CNPJ 10.488.607/0001-16 da Rua Quintino Bocaiúva, 51, sala 206, Centro, Nova Iguaçu/RJ para a Avenida Irmãos Guinle, 1119 sala 103, Centro, Queimados/RJ, preservado seu direito adquirido de oferta dos Cursos de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, com Habilitação Técnica em Enfermagem, Radiologia e Instrumentação Cirúrgica, do Eixo Ambiente, Saúde e Segurança. Determino ainda que, à instituição de ensino atue junto ao Órgão Regional de Inspeção Escolar responsável pelo acompanhamento e avaliação na região de Queimados, para reativação da instituição junto ao Censo Escolar.\r\nPROCESSO Nº 030023/000103/2021 - TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, CURSO SOCINI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2352898\r\n"
        ],
        "2352901": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 495 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2021, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 005/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150162/000494/2021; \r\n\r\nDesignar os servidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2021, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro e a Crown Serviços de Elevadores Ltda., que tem por objeto o fornecimento de peças e materiais, para reparo no elevador de transporte de passageiros instalado no prédio da LOTERJ, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e condições constantes do Termo de Referência, parte integrante do citado instrumento contratual: \r\nGESTOR:\r\nTiago Tavares Damasceno - Id. Funcional nº 50280104\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\nFábio da Silva Cabral - Id. Funcional nº 50214136\r\n\r\nFISCAIS: \r\nMarco Antônio Gonçalves Soares - Id. Funcional nº 6189423\r\nGerson Gomes da Silva - Id. Funcional nº 51155257\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - Id. Funcional nº 6189008 \r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\n\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\nId: 2352901\r\n"
        ],
        "2352908": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 889 DE 10 DE NOVEBRO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do Processo nº SEI- 150016/000247/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar e consolidar a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 020/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, por meio do Processo nº SEI-150016/000247/2021.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nBernardo Geraldo Pais, ID n° 50843141;\r\nSamya Massari Lima, ID n° 51085160;\r\nRosane Rosa Valgas, ID n° 51140993;\r\nElaine Delgado Alves, ID n° 51191245;\r\nMaicon Adão de Mello Oliveira, ID n° 51246104;\r\nJoacy Reis de Oliveira, ID n° 50845772;\r\nValéria de Souza Luz Romanelli, ID n° 51099306; e\r\n: João Carlos Soares Ribeiro, ID n° 51138360.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 020/2021 e de seus aditivos, bem como do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 870, de 01 de setembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2352908\r\n"
        ],
        "2352910": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 10.11.2021\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nOnde se lê:\r\n*PORTARIA SSER Nº 271 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade partir de 01 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nProcesso nº SEI-040044/000054/2021.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SSER Nº 271 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade partir de 01 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nProcesso nº SEI-040044/000054/2021.\r\nId: 2352910\r\n"
        ],
        "2352933": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 21 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E-04/0058/000173/2021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 21 de novembro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 244,5000;\r\ncafé conillon: US 139,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Tributação em exercício \r\nId: 2352933\r\n"
        ],
        "2352966": [
            "2021-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais e, conforme Processo Administrativo nº SEI-170026/001615/2021:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, e dá outras providências, nos termos do Processo Administrativo nº SEI- 120005/000067/2020\r\n- a Portaria SEINFRA nº 43, de 19 de outubro de 2020, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, Comissão de Gestão de Documentos, e dá outras providências;\r\n- que os servidores para compor a Comissão foram indicados nos Processos Administrativos nºs. SEI-170026/001780/2021 e SEI- 170026/001347/2020\r\n\r\n- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, a Comissão de Gestão de Documentos, objetivando o estabelecimento de procedimentos comuns que visem a boa administração da produção, controle e padronização da documentação desde o momento da produção nos diversos setores até a sua destinação final, com eliminação ou preservação definitiva.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nPriscila Nobre da Gama - Id. Funcional nº 44242948; (PRESIDENTE)\r\nWalmyr Garcia Pinheiro Junior - Id. Funcional nº 2012424-4;\r\nSimone Aparecida da Silva - Id. funcional 51172925;\r\nCarlos Eduardo Ferreira - Id. Funcional nº 51172410;\r\nRonaldo Dias Mirabelli - Id. Funcional nº 51174901;\r\nJoão Carlos Benjamin Procópio de Freitas - Id. Funcional nº 50928244;\r\nRoberta Simeao Gazolla da Silva - Id. Funcional nº 50158759;\r\nMauricio Jose Andrade dos Santos - Id. Funcional n° 507.29918; e\r\nSimone da Conceição e Silva - Id. Funcional nº 19118856.\r\n- São atribuições da Comissão da Gestão de Documentos:\r\n- atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo Órgão para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ;\r\n- manter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n- implementar as normas e procedimentos de gestão documental e de gestão de protocolo, estabelecidos nos Manuais de Gestão de Documentos, de Gestão de Protocolo e de Redação Oficial;\r\n- gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos a partir das Tabelas de Temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\n- fiscalizar o seu respectivo órgão ou entidade em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro -SIARQ-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 10/11/2021.\r\nId: 2352966\r\n"
        ],
        "2352991": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ, JERSON LIMA DA SILVA, E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PESAGRO - PAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES, de acordo com a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, a lei orçamentária anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil do exercício de 2021 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme processo administrativo Nº SEI-020003/000829/2021.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoiar o Desenvolvimento de Programas de Inovação e Implantação de Novas Tecnologias para o aprimoramento e alavancagem do Agronegócio Fluminense;\r\n: Esta Portaria terá vigência de 03/11//2021 até 31/12/2021;\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro-FAPERJ.\r\n13540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n: R 40.000,00 (quarenta mil reais), consoante Cronograma a seguir:\r\nNOVEMBRO de 2021 - R 20.000,00\r\nDEZEMBRO de 2021 - R 20.000,00\r\nPT - 4041.19.572.0440.3014 - Fomento a Inovação Tecnológica - Fonte - 100 - TESOURO.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\nPresidente da FAPERJ\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nId: 2352991\r\n"
        ],
        "2352996": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 888 DE 10 DE NOVEBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 120001/008880/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, conforme processo n° SEI-120001/008880/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo n° SEI-120001/008880/2020.\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\nMariana Brazil da Silva, ID Funcional nº 5082792-8;\r\nFabiano Torres Santos, ID Funcional nº 5099925-7;\r\nFernanda Ferro Balthazar, ID Funcional nº 5105943-6.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2352996\r\n"
        ],
        "2352997": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DO COORDENADOR GERAL INTERINO\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PALAS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/201.603/2009 de 22/05/2009, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/02/2011. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO PALAS \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL ATHENÉA LTDA. S/C \r\nCNPJ nº: 01.979.790/0001-61 \r\nEndereço: Rua Conde de Bonfim, nº 774, - Bairro: Tijuca, Município de Janeiro/RJ CEP: 20530-000.\r\nEficácia a partir de: 08 de fevereiro de 2011\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 968 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental anos Finais 6º ao 9º ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/11004250/2010 de 25/10/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/05/2014. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL ÔMEGA LTDA \r\nCNPJ nº: 05.598.647/0001-80\r\nEndereço: Rua Paulo Torres Quintanilha, 292 - Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.214-460\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 14 de junho de 2011.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 1999. \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 818 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais, 1° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nO CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM DE MAUÁ,LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ,CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/4.111.254/2010 de 31/08/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 31/05/2012. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM DE MAUÁ\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM DE MAUÁ LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 03.502.384/0001-39.\r\nEndereço: Rua Inácio José, nº 233, Bairro: Guia de Pacobaíba, Município de Magé /RJ - CEP: 25.930-000.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2011\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010; \r\nCapacidade máxima de matrículas: 408 alunos, distribuídos em dois turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n2021\r\nAUTORIZA A CRECHE E ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/10401804/2010 de 01/07/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/12/2011. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CRECHE E ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA\r\nEntidade Mantenedora: RAMOS E ARRUDA CRECHE E ESCOLA LTDA - EPP\r\nCNPJ nº: 07.367.499/0001-19\r\nEndereço: Rua Alcebíades Peçanha, nº 44, Parque João Seixas, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.025-690.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/12/2010. \r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2011. \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 194 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A \r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SE EDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/015/2590/2017 de 24/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/06/2019. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO BIONATUS\r\nEntidade Mantenedora: MARISTELA SCHOLZ NUNES FRANCO - ME\r\nCNPJ nº: 24.186.308/0002-12\r\nEndereço: Rua Sorocaba, nº 674, Bairro: Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.271-110.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/12/2017 \r\nEficácia a partir de: 08 de março de 2018\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 211 alunos, em turno integral.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2021\r\nESCOLA E TÉCNICA SILVA E SOUZA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/10.203.716/2011 de 05/10/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/11/2012. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA \r\nEntidade Mantenedora: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\nCNPJ nº: 34.294.546/0001-14\r\nEndereço: Avenida Brás de Pina, nºs 394//400 - Bairro: Penha - Rio de Janeiro/RJ CEP: 21.070-032.\r\nEficácia a partir de: 09 de abril de 2012. \r\nFundamentação Legal: art.53 e art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 315 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2021\r\nESCOLA E TÉCNICA SILVA E SOUZA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/10.203.717/2011 de 05/10/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/11/2012. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA \r\nEntidade Mantenedora: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\nCNPJ nº: 34.294.546/0001-14\r\nEndereço: Avenida Brás de Pina, nºs 394//400 - Bairro: Penha - Rio de Janeiro/RJ CEP: 21.070-032.\r\nEficácia a partir de: 09 de abril de 2012. \r\nFundamentação Legal: art.53 e art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 315 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\nEixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2021\r\nESCOLA E TÉCNICA SILVA E SOUZA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/10.203.718/2011 de 05/10/2011, instruído nos termos da Delibe ração CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/11/2012. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA \r\nEntidade Mantenedora: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\nCNPJ nº: 34.294.546/0001-14\r\nEndereço: Avenida Brás de Pina, nºs 394//400 - Bairro: Penha - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.070-032.\r\nEficácia a partir de: 09 de abril de 2012. \r\nFundamentação Legal: art. 53 e art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 315 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/202.106/2012 de 10/08/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 23/10/2013. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\nEntidade Mantenedora: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA-EPP\r\nCNPJ nº: 73.367.856/0001-73\r\nEndereço: Rua Carmela Dutra, nº 108 - Bairro: Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 25.520-080.\r\nEficácia a partir de: 23 de Outubro de 2012 \r\nFundamentação Legal: art. 53 e art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 350 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CELC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/10.203.186/2011 de 29/08/2011, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 14/09/2015. Processo SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLEGIO CELC\r\nCNPJ nº: 16.737.562/0001-52\r\nEndereço: Avenida Paris, nº 84- Parte - Bairro: Bonsucesso - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.041-020.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: Parecer CEE nº 376/2014 para funcionar, provisoriamente, até a Vistoria Final de acordo com o Art. 35 Del. CEE 316/2010.\r\nEficácia a partir de: março de 2012 \r\nFundamentação Legal: art.27 e art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.520 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental 1º ao 9º ano; \r\nEnsino Médio;\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas a serem ministradas: Integrada e Subsequente\r\nHabilitação: Turismo\r\nEixo Tecnológico: Hospitalidade e Lazer\r\nFormas a serem ministradas: Integrada e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Contabilidade\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Integrada e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Integrada e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Integrada e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 08 DE 11 DE ABRIL DE 2011\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 4654 de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/12/2009, no processo nº E-03/11.204.398/2009.\r\nRESOLVE:\r\n, mantido pela Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileiro - LTDA, CNPJ nº 73.686.370/0014-12, com sede na Rua Baicuru, nº 95, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, com base no Artigo 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/12/2019, com capacidade física total de matriculas em numero de mil e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/04/2011, pág. 15.\r\nAUTORIZA O PRIMEIRO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR GERAL INTERINO DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI-270155/000070/2021 de 15/09/2021, instruído e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: PRIMEIRO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nEntidade Mantenedora: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ.\r\nCNPJ nº: 28.176.998/0004-41\r\nEndereço: Avenida Professora Glória Roussin Guedes, s/nº, Açude II, Município de Volta Redonda - RJ \r\nOferta iniciada em 06 de fevereiro de 2019, conforme art. 58 da Deliberação CEE 388/2020.\r\nFundamentação Legal: art. 22 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020\r\nCapacidade máxima de matrículas: 582 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/10/2021 \r\nId: 2352997\r\n"
        ],
        "2353018": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PLANO DE INTEGRIDADE PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLI COS DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuição prevista no inciso XVI, do artigo 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e o disposto no Processo nº SEI-150161/002673/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído grupo de trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito da Fundação Centro Estadual De Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio De Janeiro - CEPERJ, consolidar entendimentos e elaborar Plano de Integridade específico, nos termos do art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\nO plano de integridade reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pela CEPERJ, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência e necessidade de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por:\r\n\r\nFalbo\r\n5098338-5\r\nCoordenador\r\ns\r\n4274321-4\r\nRevisor\r\nRaquel Guimarães da Silva\r\n4317954-1\r\nMembro\r\nNoelma Ramos Faria\r\n5100138-1\r\nMembro\r\nPoderão, ainda, ser convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de Integridade específico, objeto do grupo.\r\nA atuação no âmbito do grupo não será remunerada.\r\nO grupo concluirá, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação desta Portaria, a elaboração do Plano de Integridade específico que vise atender às disposições do Decreto Estadual nº 46.745/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPRESIDENTE\r\nId: 2353018\r\n"
        ],
        "2353019": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-150161/002701/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no art 51 da Lei Federal 8.666 de 21 junho de 1993, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID 4457078-3.\r\nMEMBROS:\r\nTHAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID 5092693-4.\r\nLARISSA NEVES DE LIMA, ID 5100203-5\r\nJOCELI DE MENEZES, ID 4185502-7\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, ID 3215575-1\r\nFica designada a Servidora THAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID 5092693-4.como substituta da Presidente em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em face das determinações contidas no § 1º do Art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e Parágrafo único do Art. 289 da Lei n.º 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria CEPERJ/PR nº 8667 de 05/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2353019\r\n"
        ],
        "2353024": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1.454, de 28 de OUTUBRO de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/280/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo SEI-E- 04/224/280/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: AURORA BOREAL COMERCIO DE GASES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.538.185\r\nCNPJ: 34.758.163/0001-50\r\nEndereço: RUA LATERAL, 000000 LOTE: 001, QUADRA: 006 JARDIM ITAMBI (ITAMBI) - ITABORAÍ RJ 24.868-352\r\nNúmero do Processo: E-04/224/280/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 DE SETEMBRO DE 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº : 11.538.18-5, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2353024\r\n"
        ],
        "2353028": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 130, de 14 de setembro de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/224/236/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI-E- 04/224/236/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MEDICAL RIO COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS - LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.245.366\r\nCNPJ: 24.613.097/0001-76\r\nEndereço RUA JACATIRÃO, 182 SLJ:127 VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.561-411\r\nNúmero do Processo: E-04/224/236/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15/09/2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº : 11.245.366, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2353028\r\n"
        ],
        "2353053": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, o inciso X do art. 35 da Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI- 320001/000074/2021, \r\nInstaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades previstas no Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2353053\r\n"
        ],
        "2353106": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 26 DE 09 DE NOVEMBRO 2021\r\nREGULA O 5º WORKSHOP DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), NA MODALIDADE IN COMPANY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000552/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 5º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\n- O objetivo do 5º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência é capacitar o profissional de inteligência em Vigilância.\r\n- A Direção do 5º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência será constituída da forma abaixo elencada:\r\nDA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n: Zoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nII - SUPERVISÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA ESISPERJ\r\nMara Margareth Torres Feitosa\r\n:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nMiguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL - Coordenação de Doutrina e Pesquisa;\r\n5º WORKSHOP DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA\r\nI - COORDENAÇÃO GERAL \r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL;\r\nNilson Alves Filho, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR;\r\n:\r\nThiago Neves Bezerra, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nMarcelo de Azevedo Leite, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nNilson Alves Filho, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nMiguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL;\r\nJaime Vieira Rodrigues Filho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nSoraya Taranto da Silva, Subten PM;\r\nOdair Barros de Almeida, 1º Sgt PM;\r\nSandro Rocha de Oliveira, 1º Sgt PM;\r\nMárcia Fernandes Alemida, 2º Sgt PM; \r\nLuis Fernando Aquino dos Santos, 3º Sgt PM;\r\nLeandro Martins de Paiva Matos, 3º Sgt PM;\r\nO 5º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/no, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\ndata: 17 de novembro de 2021;\r\n- carga horária: 8 horas/aula (h/a);\r\n- horário de funcionamento: das 9h às 18h.\r\nO 5º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (7h/a)\r\nFundamentos Doutrinários\r\nVigilância\r\n- Atividades Complementares (1h/a)\r\nAbertura\r\nInstruções pedagógicas\r\nEncerramento\r\n- Haverá 9 (nove) vagas, a serem distribuídas mediante indicação da SSINTE/SEPOL e da SISPEN/SEAP.\r\nA atividade será realizada com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\nSão requisitos para a indicação dos candidatos:\r\n- possuírem, preferencialmente, o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência.\r\n- A SISPEN/SEAP, ao indicar seus servidores, deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- Será desligado do 5º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 1h/a de falta justificada, ou seja, 15% (quinze por cento) da carga horária total da atividade;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 5º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2353106\r\n"
        ],
        "2353107": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOCONSUVET SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA.PROCESSO Nº SEI-020007/004\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 039/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Consuvet Soluções em Saúde Animal Ltda. Processo nº SEI-020007/004959/2021.\r\nFabio Lopes da Silva ID Funcional nº 4353667-0;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227574;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 039/2021, o servidor Diogo Cardoso Campos - ID Funcional n.º 51063832.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral \r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 42 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSUVET SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDA.-PROCESSO Nº SEI-020007/00495/2021.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 034/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Consuvet Soluções em Saúde Animal Ltda. Processo nº SEI-020007/004955/2021.\r\nDiogo Cardoso Campos - ID Funcional n.º 51063832;\r\nFabio Lopes da Silva ID Funcional n.º 4353667-0;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 034/2021, o servidor Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID Funcional nº 50930559.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral \r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 43 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A PR DE CARVALHO COMERCIAL LTDAPROCESSO Nº SEI- 020007/003964/2021.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 040/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a PR de Carvalho Comercial Ltda. Processo nº SEI-020007/003964/2021.\r\nSebastião Bruno Junior, ID Funcional n.º 2691592-8;\r\nBruno Cesar Macedo Cartaxo, ID Funcional n.º 4370250-3;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 040/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral \r\nId: 2353107\r\n"
        ],
        "2353119": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nREGULAMENTA OS DESCONTOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 4.984/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais. Proc. nº SEI-E-21/089/1361/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 29, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 7.210/1984, que dispõe sobre a remuneração do trabalho do preso e suas aplicações legais;\r\n- o disposto no art. 1º, incisos I, II, III, IV e V e seu § 1º, da Lei Estadual nº 4.984/2007, que preconiza sobre a aplicação da remuneração do apenado no Estado do Rio de Janeiro para efeitos de cumprimento do art. 29 da Lei Federal nº 7210/1984 - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS;\r\n- o princípio da isonomia entre os apenados em livramento condicional e os que cumprem pena nos demais regimes;e\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-21/089/1361/2019.\r\nRESOLVE:\r\nAo apenado em livramento condicional que esteja classificado em atividade laborativa pela Fundação Santa Cabrini, será aplicado o desconto legal estabelecido nos incisos I, II, III, IV e V do art. 1º da Lei Estadual nº 4.984/2007.\r\n- A concessão do percentual de desconto de 20% destinado à assistência à família, de que trata o inciso II da Lei Estadual nº 4.984/2007, poderá ser requerida expressamente pelo preso, sendo certo que, na hipótese de não haver requerimento, este percentual incorporará a constituição de pecúlio.\r\nO percentual de desconto relativo à constituição de pecúlio, de que trata o inciso V do art. 1º da Lei Estadual nº 4.984/2007, poderá ser liberado ao apenado em liberdade condicional quando houver a extinção da punibilidade. \r\n- Revogar a Portaria FSC/PRESI/336, de 13 de dezembro de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2353119\r\n"
        ],
        "2353124": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO SOLUÇÕES EM SAÚDE ANIMAL LTDAPROCESSO Nº SEI-020007/004\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 035/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Consuvet Soluções em Saúde Animal Ltda - Processo nº SEI-020007/004962/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º 4353667-0;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 035/2021, o servidor Diogo Cardoso Campos, ID Funcional n.º 51063832.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2353124\r\n"
        ],
        "2353136": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000179/2021, noticiando que a empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos gêneros alimentícios atinentes ao instrumento contratual SEPM nº. 126/2020 (Ovos e laticínios), não apresentou as certidões de regularidade fiscal solicitadas, pela Administração Pública, necessárias à execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar; qual seja: a de “Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, prevista nos instrumentos convocatórios do Pregão Eletrônico SRP nº. 065/2020, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas IV, VII, VIII e XIII do Contrato nº 126/2020, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaura o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nSubstitui o MAJ PM RG 55.573, Id. Func. 24075078, Antonio Carlos Cravo Junior, da DCMUN, pelo CABO PM RG 92.852, Id. Func.Diego Costa Trindade, da DGAL conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350094/000179/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2353136\r\n"
        ],
        "2353142": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO SIPEN (SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PENITENCIÁRIA) INTEGRADO AO SIAPEN (SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA) DO DEPEN - DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210001/004130/2021:\r\n\r\n\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para analisar, tratar e apresentar, no prazo de máximo de 30 dias, prorrogável por igual período o plano de execução para aperfeiçoamento e integração do Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN com o Sistema Integrado de Administração Penitenciária - SIAPEN, a ser composto pelos servidores designados abaixo:\r\nPresidência: Marcio Bastos de Oliveira - ID Funcional nº 4385756- 6;\r\nBruno Rizzo - ID Funcional nº 5000838-2;\r\nNiete Elias Moura - ID Funcional nº 5000709-2;\r\nRepresentante do DEPEN - Departamento Penitenciário Federal.\r\n\r\n- A coordenação do Grupo de Trabalho ficará sob responsabilidade do presidente.\r\n\r\n- O Grupo de Trabalho poderá requerer ao DEPEN - Departamento Penitenciário Federal informações necessárias para cumprimento de suas atribuições e participação de seus representantes em reuniões de trabalho.\r\n\r\n- Os servidores designados devem participar de eventuais reuniões de trabalhos designados pelo seu presidente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2353142\r\n"
        ],
        "2353155": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 494 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2021, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESAFORMASET INDUSTRIAL LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n\r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 008/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150162/000624/2021;\r\nDesignar os servidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2021, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Formaset Industrial LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes de Loteria Instantânea, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços, constantes do instrumento contratual, no quantitativo de 15.000.000 (quinze milhões) de bilhetes: \r\nMaurício César Abreu Calheiros, Id. Funcional nº 50845144\r\nJosé Augusto Pereira da Silva, Id. Funcional nº 6189032\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo, Id. Funcional nº 6189342 \r\nJúlio Francisco Quirino Dutra, Id Funcional nº 6189261\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nOSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2353155\r\n"
        ],
        "2353158": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME \r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 038/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Conplan Empreendimentos e Serviços Ltda Me - Processo nº SEI-020007/004336/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional 2692335-1.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 038/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A COMÉRCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDAPROCESSO Nº SEI-020007/004/2021.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 025/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Comércio de Pedras Vale Alpino Ltda - Processo nº SEI-020007/004060/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 025/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2353158\r\n"
        ],
        "2353161": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350094/000770/2020, noticiando que a empresa REAL FOODS ALIMENTOS EIRELLI não apresentou a documentação exigida para o certame dentro do prazo estipulado, quando solicitado, visto que, era o detentor do melhor lance registrado para o lote 04, incidindo, portanto, nas cláusulas 16 e 24 do Edital definitivo, que dispõem, respectivamente, das amostras; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto além de prejudicar o certame da licitação. \r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, REAL FOODS ALIMENTOS EIRELLI, situada na Rua Divisória, nº 355, Lj A. Bento Ribeiro, RJ. CEP: 80643558772, inscrita no CNPJ sob o nº 33.073.722/0001-25.\r\n\r\n- Substitui o MAJ PM RG 65.085, Id. Func. 21757054, Fabricio Cabral Casado de Barros, da DT, pelo 3° SGT PM RG 82.570, Id. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a Licitante sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/000123/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA \r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2353161\r\n"
        ],
        "2353175": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 120001/012160/2021,\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar os fatos que deram origem à despesa de exercício anterior contida nos autos do Processo nº SEI-12/001/053627/2019, nos termos do inciso II, art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009 e o art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.\r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n-Silvio Amorim de Souza Filho, ID 5081009-0\r\n-Zélia Maria Ramalho Lima, ID 4362179-1\r\n-Roberto Wagner Madaleno Liberatori, ID 5014994-6\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nCorregedor da UCSET/SEPLAG\r\nId: 2353175\r\n"
        ],
        "2353192": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\n:\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350169/000258/2021 noticiando que a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos itens contidos no lote nº 01, referente à aquisição de carnes vermelhas atinentes aos Instrumento Contratual SEPM nº 093/2020, realizou no dia 21 de outubro de 2020 a entrega da mercadoria referente a Nota Fiscal nº 004510247, constando nela o total previsto de 110 Kg do gênero “alcatra”, entretanto a contratada entregou somente 56,50 Kg, sendo o restante da entrega substituído por 53,50 Kg do item “lagarto”. Frise-se que o valor por quilograma do item alcatra é de R 22,19 e do lagarto redondo R 19,69, o que perfaz uma diferença de R 2,50 por quilograma. Considerando a quantidade de 53,50 Kg do item lagarto redondo entregue em substituição ao item alcatra, chega-se ao valor de R 133,75 (cento e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) de prejuízo ao erário estadual, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato nº 093/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto, as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM.\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI-350169/000380/2021 noticiando que a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, responsável pelo fornecimento e distribuição dos itens contidos no lote nº 01, referente à aquisição de carnes vermelhas atinentes aos Instrumento Contratual SEPM nº. 093/2020, não entregou os gêneros alimentícios “charque traseiro” e “lombo suíno” - previsto no cronológico para o mês de outubro de 2020 -, nas seguintes unidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar: 6º BPM, 7º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 15º BPM, 19º BPM, 25º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 30º BPM, 31º BPM, 35º BPM, 36º BPM, 41º BPM, AjG e CFRPM, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII, VIII e XIII do Contrato nº 093/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto, as obrigações da contratada, da execução e do recebimento e da fiscalização do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou diversos embaraços administrativos a SEPM.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa a COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, situada na Estrada Velha do Pilar, nº 1083, Bairro Figueira - Duque de Caxias - RJ, CEP 25231-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001- 79.\r\nSubstitui o CAP PM RG 67020, Id. Func. 22419934, Carlos Henrique Eletherio, da DCMUN,Id. Func. 05936390da DGAL conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/000258/2021estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA \r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2353192\r\n"
        ],
        "2353214": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            " CIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/002014/2020, noticiando que a empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, vencedora do lote 02 (aves abatidas) do Pregão Eletrônico n° 044/2020, que ensejou a celebração do Contrato n° 094/2020, deixou de realizar a entrega dos itens coxa, sobrecoxa e peito de frango previstos para o cronológico no mês de dezembro de 2020 em todas as unidades possuidoras de rancho da SEPM, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII e VIII do Contrato n° 126/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 065/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou embaraços administrativos e operacionais, desabastecimento altamente crítico dos estoques das unidades, como mudanças repentinas de cardápio, necessidade de remanejamento de itens entre as unidades e prejuízos graves à rotina administrativa e logística das unidades e gestão de contratos. Cumpre esclarecer que a dieta de pacientes hospitalares também é gravemente impactada.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nSubstitui o MAJ PM RG 63.381, Id. Func. 21595062, Sidnei Robson Pazini da Silveira, da DEA, pelo SUB TEN PM RG 78.356, Id. Func. 05936390, Wagner de Sousa Vitaliano da Costa, daDGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\nCom fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo n° SEI-350169/002014/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazen da.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2353214\r\n"
        ],
        "2353220": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA MEMBROS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002 e o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/005468/2021;\r\nCriar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os servidores Alberto dos Santos Barreto, ID Funcional nº 4184143-3, Valdemir Medeiros da Silva, ID Funcional nº 641821-0 e Jennifer Cristina Schiavo, ID Funcional n° 4440181-7, para constituir a Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, na Prestação de Contas do Exercício de 2021.\r\nA Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes na data de 31/12/2021, especificando, ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2353220\r\n"
        ],
        "2353253": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das suas atribuições legais, \r\n- Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/005939/2020, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Marcos Luís De Sousa Miranda Cardoso, ID Funcional nº 2689443-2 e Juliana Gomes Pinto, ID Funcional nº 5092803-1\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2353253\r\n"
        ],
        "2353259": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n2021\r\nALTERA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADOSNO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e:\r\nCONSIDERANDO\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- o processo nº SEI-330020/000107/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o Inciso XII do Art. 4º da Portaria PRES./ITERJ nº 252, de 12 de agosto de 2021, passando a ter a seguinte redação:\r\nArt. 4º\r\n\"XII - Assentamento Rural Fazenda Cachoeira Grande - Magé - Encarregado: Leopoldo Eugênio Erthal (titular); Ricardo Alves da Silva (1º suplente); e Carlos Magno Vaz Vahia (2º suplente);\"\r\n. Fica incluído no Art. 4º da Portaria PRES./ITERJ nº 252, de 12 de agosto de 2021, o seguinte Inciso:\r\n\"XV - Assentamento Rural Fazenda Pau Grande e Assentamento Rural Fazenda Santa Rosa (Magé) - Encarregado: Ricardo Alves da Silva (Id 4436157-2).\"\r\nAs designações de servidores e a criação de Subunidade de Controle Patrimonial de Bens Móveis e de Bens em Permissão de Uso de que tratam esta Portaria:\r\n- não representam criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- são feitas sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2353259\r\n"
        ],
        "2353273": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 916 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 030029/001930/2020,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, o servidor abaixo discriminado para gerir o Convênio nº 6277767/2020, celebrado entre o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de janeiro, e esta SEEDUC, para oferta de estágio não obrigatório aos alunos da rede estadual de ensino:\r\nGerente: Júlio César Soares Ferreira, ID. 5027244-6, em substituição ao servidor Macello Oliveira Corbolan, ID. 4347345-8, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 878, de 20 de agosto de 2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2353273\r\n"
        ],
        "2353274": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 260019/002233/2020,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010,\r\n:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\nP. Administrativo nº\r\nInstrumento\r\nParte\r\nDesignados\r\nSEI- 60019/002233/2020\r\n006/2020\r\nInstituto Social Oscar Niemeyer de Produtos e Pesquisas.\r\nGestor: Diego Ramon de Oliveira, ID. Funcional 4408921- 0\r\nGestor Substituto: Diego Arruda Martins, ID. Funcional 5112129-8\r\nFiscal: Pedro Assis Costa Martins, ID. Funcional 5112516-1\r\nFiscal: Thiago Gama Martins Larangeira, ID. Funcional 4274321-4\r\nFiscal Substituto: Luciano Silva de França, ID. Funcional 5118053-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ/PR nº 8672, de 18 de dezembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2353274\r\n"
        ],
        "2353302": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO E LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-22/007/002813/2019,\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano:\r\nJulianna Viana Guimarães, Identidade Funcional nº 50354701\r\nYoussef Yunes Borges Pires, Identidade Funcional nº 51225344\r\nLuiz Claudio Martinez Mesquita, Identidade Funcional nº 51063425\r\n\r\nPatrícia Carvalho de Castro, Identidade Funcional nº 44411120\r\n- Fica designado o servidor Wallace Almeida dos Santos, Identidade Funcional nº 41860349, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Licitação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano:\r\nFabio Luis Santos Martins, Identidade Funcional nº 516513487\r\n\r\nYoussef Yunes Borges Pires, Identidade Funcional nº 51225344\r\nAndressa da Silva Dias, Identidade Funcional nº 50233629\r\n\r\nPatrícia Carvalho de Castro, Identidade Funcional nº 44411120\r\n- Fica designada a servidora Julianna Viana Guimarães, Identidade Funcional nº 50354701, como substituta do Presidente em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2353302\r\n"
        ],
        "2353315": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nALTERA O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/025297/2021, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nA Portaria nº 3379, de 04/11/2021, publicada no DOE nº 210 de 08/11/2021;\r\n\r\n\r\n- Alterar o cancelamento da licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados, para retificação do nº de processo e CNPJ:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços De Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, Nº 974 - Padre Miguel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0011-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.471/2004\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.421/2021 De 08/10/2021.\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços De Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Angélita Motta, Nº 66 / Parte - Olaria - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0004-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.284/1989\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.408/2021 De 04/10/2021.\r\n\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2353315\r\n"
        ],
        "2353339": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA O GESTOR DE CONTRATO E NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2017CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a ga rantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/690/2017;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga Comissão de Fiscalização do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/690/2017.\r\n\r\n- Designar o Gestor do Contrato, bem como, a nova Comissão de Fiscalização para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 006/2017, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por meio do Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/690/2017, que tem como objeto a prestação de serviços relativos a locação de 05 (cinco) servidores de rede para atender as necessidades desta SEINFRA.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nBruno Pereira Machado - Id Funcional nº 5108427-9.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMatheus Daniel Raimundo Da Silva Faria; Id Funcional: 511621-9 (PRESIDENTE);\r\nMarcelo Eduardo Andrade de Oliveira - Id. Funcional nº 562909-8; e\r\nVânia de Araujo Senra - Id Funcional nº 5120970-5.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2353339\r\n"
        ],
        "2353340": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA \r\nDESIGNA O GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nºs 023/2021, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E AS EMPRESAS: SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; E QUALYTECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/000560/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga Comissão de Fiscalização do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000560/2021.\r\n\r\n- Designar o Gestor dos Contratos, bem como, a Comissão de Fiscalização para o acompanhamento, gestão e fiscalização dos Contratos nºs 021/2021, 022/2021 e 023/2021, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E AS EMPRESAS: SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; A2M COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; e QUALYTECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI, por meio do Processo Administrativo Nº SEI-170026/000560/2021, que tem como objeto a aquisição de suprimentos de TI, para atender as necessidades desta SEINFRA\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nBruno Pereira Machado - Id Funcional nº 5108427-9.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMatheus Daniel Raimundo da Silva Faria; Id Funcional: 5111621-9 (PRESIDENTE);\r\nMarco Antonio Correa - Id Funcional nº 562909-8; e\r\nYago Benevides de Siqueira Monteiro, Id. Funcional nº: 5122541-7.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2353340\r\n"
        ],
        "2353341": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2021\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO, A FIM DE QUE SEJAM APURADAS EVENTUAIS IRREGULARIDADES, NO QUE TANGE AOS PAGAMENTOS EVENTUALMENTE REALIZADOS DE FORMA INDEVIDA NO CONTRATO Nº 062/2014, NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-E- 17/001/1056/2013, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE GERICINÓ\r\n, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas, e com fulcro no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84; e\r\n:\r\n- os preceitos norteadores do Processo Administrativo, estabelecidos no artigo 2º da Lei Estadual nº 5427/2009, que estabelece, dentre outros, os princípios da transparência, moralidade, segurança jurídica, publicidade, proteção da confiança legítima e interesse público; e\r\n- o constante nos autos dos processos nºs SEI-E-17/001/1056/2013 e do SEI-170026/000735/2020.\r\n:\r\n- Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que sejam apuradas eventuais irregularidades, no que tange aos pagamentos eventualmente realizados de forma indevida no contrato nº 062/2014, com ulterior identificação de indícios da participação da empresa contratada, no bojo do Processo Administrativo SEI-E-17/001/1056/2013, cujo objeto é a execução das obras de construção da Cadeia Pública de Gericinó.\r\n- Designar a Comissão de Sindicância que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a instrução do procedimento de sindicância nos termos do Decreto Estadual nº 7.526/84:\r\n- Eli Dias Soares - Id. Funcional: 5117470-7 - Presidente;\r\n- Eduardo Santa Rita Pereira - Id. Funcional: 617438-8; e\r\n- Albino Pires de Andrade Filho - Id. Funcional: 0300707-7.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2353341\r\n"
        ],
        "2353344": [
            "2021-11-12 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO EFISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº CONSIDERANDO: SEI-260005/000028/2021.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016. \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\n\r\n049/2021\r\nEmpresa: MCX7 COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI\r\n\r\nContratação de empresa especializada, devidamente regularizada, paraprestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Riode Janeiro - FAETEC, OBRA DE REFORMA DE MUROEXISTENTE, e REPARO dos forros de gesso do auditório e dosbanheiros do primeiro andar do prédio da presidência, situado na RuaClarimundo de Melo, nº847, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro / RJ,com fornecimento de todo material e mão de obra necessários\r\nPaulo Cesar Domingues\r\nID 0559486-3\r\nMarco Antônio Ribeiro - ID 2075002-1 (Fiscal)\r\n116276-8 (Fiscal)\r\n115572-9 (Suplente)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\nPresidente \r\nId: 2353344\r\n"
        ],
        "2353358": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores, Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1 , Julio Cesar Ferreira da Silva Júnior, ID nº 5088840-4 e Ana Cristina Raibolt Correa, ID nº 2866384-5, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/062/2021, Processo nº SEI- 180002/000587/2021, com a empresa YAZO TECNOLOGIA LTDA, que tem por objeto prestação serviços de plataforma digital (software), transmissões profissionais ao vivo e para conteúdos sob demanda gravados (VOD). \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 03/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2353358\r\n"
        ],
        "2353392": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180007/000719/2021, \r\n: \r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 16/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e o INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA os servidores: \r\nPRESIDENTE: \r\nRodrigo Gimenez Scott, ID 50944070 \r\nMEMBROS: \r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7 \r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4 \r\n: \r\nTássio Silva Pereira, ID 5122668-5 \r\n- Fica designado a servidora Yole Maria de Mendonça, ID 5109858-0 como Gestora do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2353392\r\n"
        ],
        "2353393": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " º 261 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 18/007/000637/2019, \r\nRESOLVE: \r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 14/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS os servidores: \r\nPRESIDENTE: \r\nMarcos Cesar da Silva Manso, ID 623430-5\r\nMEMBROS: \r\nMarina Sacchetto Vieira, ID 5099472-7 \r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7 \r\nSUBSTITUTO: \r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4\r\n- Fica designado a servidor Fábio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2353393\r\n"
        ],
        "2353394": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "PORTARIA SUBPG Nº 262 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA \r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n° SEI- 180007/001936/2021, \r\nRESOLVE: \r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 15/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA os servidores: \r\nPRESIDENTE: \r\nElias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7\r\nMEMBROS:\r\nGuilherme Silva Reis, ID 5099644-4 Thaiana Saldanha Bello, ID 5100487-9 \r\nSUBSTITUTO: \r\nRavel Magno Silva Pinto, ID 5103570-7\r\n- Fica designado a servidor Fábio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2353394\r\n"
        ],
        "2353427": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 952 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572- 1, Johnny dos Santos Alves, ID nº 5088528-6, e Tales Silva de Almeida, ID: 2645683-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/064/2021, processo nº SEI-180002/000988/2021com a empresa RESGATE FIRE SERVICE EIRELI, que tem por objeto prestação serviços de manutenção, recarga e retestes/testes hidrostáticos dos extintores, para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2353427\r\n"
        ],
        "2353431": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, Andressa Lacerda Aquino Silva, ID nº 5093008-7, Mariana Moreira Dias, ID nº 5118547-4 e Ana Amélia de Carvalho Velloso, ID nº 2023154-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 180021/091/2021, processo nº SEI-180002/000777/2021 com a empresa HORSE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA -ME, que tem por objeto prestação serviço de produção e montagem para a apresentação do espetáculo teatral \"AUTO DE NATAL\", para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 10/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2353431\r\n"
        ],
        "2353478": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no Processo nº SEI-E-26/002/466/2019;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Equipe Técnica SGU/UEZO, que terá as funções de acompanhamento da prova de conceito e acompanhamento da implantação do sistema de gestão universitário, fiscalizando as atividades das empresas no âmbito da UEZO, definidas no Edital de licitação e Termo de Referência do Processo nº SEI-E-26/002/466/2019.\r\n- A Equipe Técnica SGU/UEZO será composta servidores listados abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nMárcio Martins Mafra - Id. Funcional 43884172\r\nAndré Mendes da Cruz - Id. Funcional 50158228\r\nPaulo Gomes de Lima - Id. Funcional 44335970\r\nEidy de Oliveira Santos - Id. Funcional 50364510\r\nEugênio da Silva - Id. Funcional 44309783\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2353478\r\n"
        ],
        "2353493": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8668, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-150161/ 002702/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Servidores abaixo qualificados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA:\r\nThamyres Santos ee Andrade, ID 5092693-4.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nAlba Cristina de Jesus, ID 4457078-3.\r\nJoceli de Menezes, ID 4185502-7\r\nEdgar Luiz Lucchesi, ID 3215575-1\r\n- Fica designada a Servidora Alba Cristina de Jesus, ID 4457078-3 como substituta da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação n.º 167/92 - TCE e Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria CEPERJ/PR nº 8668, de 06/11/2020.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2353493\r\n"
        ],
        "2353504": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME \r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 037/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Conplan Empreendimentos e Serviços Ltda Me- Processo nº SEI-020007/004292/2021.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional nº 4353667-0.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 037/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 48 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A COMÉRCIO APOLO LTDA SEI- 020007/004085/2021.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 032/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Comércio Apolo Ltda - Processo nº SEI-020007/004085/2021.\r\nJorge Hilton Machado Mattos Junior,ID Funcional nº2032524-5;\r\nEmerson Landgraf Fernandes ID Funcional nº 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional nº 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 032/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2353504\r\n"
        ],
        "2353521": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-320001/003430/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\nRESOLVE,\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidades funcionais objeto do Processo nº SEI-320001/003430/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora Glória Maria Silva Lopes, Coordenadora, ID Funcional 30071941. \r\nº - A servidora ora designado fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2021.\r\nCorregedor - Geral\r\nId: 2353521\r\n"
        ],
        "2353557": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, e tendo em vista o consta no Processo Administrativo nº SEI-300002/000418/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a comissão permanente de Licitação e a Comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, vinculado a Presidência, conforme Decreto 40.904 de 16 de agosto de 2007. \r\nFicam designados os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta portaria, nos termos do Art. 26§ 4º, do Decreto 42.301 de 12 de fevereiro de 2010, sob a Presidência do primeiro;\r\nMEMBROS TITULARES\r\nAndrea Abreu Camarinha ID nº 43853021\r\nFernando Ferreira Dias Junior ID nº 43493963 \r\nTatiane Pecly de Matos ID nº 51192810\r\nRaphaela de Mesquita Sameiro ID 51199068\r\n- Fica designado o servidor Fernando Ferreira Dias Junior - ID 43493963, como substituto do titular da CPL nos seus eventuais impedimentos em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.\r\na seguir elencados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, com mandato 01 (um) ano contado a partir da publicação desta portaria nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto 42.301 de 12 de fevereiro de 2010; \r\nPREGOEIRO\r\nMatheus Alùcio Ramalho ID 50908448\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nAna Carolina da Silva Cesar Souza - ID - 50340220\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nAndrea Abreu Camarinha ID 43853021\r\nFernando Ferreira Dias Junior ID 43493963\r\nTatiane Pecly de Matos ID 51192810\r\nDa presente portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2021\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nId: 2353557\r\n"
        ],
        "2353578": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE E O DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O PRESIDENTE DA DUAL DE ESTATÍSTICAS,DO de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processos nºs SEI-22/0010/000402/2021 e SEI-22/0010/000433/2021,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de consultorias nos projetos:\r\nProjeto 1: Desenvolver metodologia de análise e avaliações econômica, de impactos sociais, mercadológico, setorial e parametrização (modelagem econométrica) para a política de concessão e acompanhamento de incentivos fiscais, visando à melhor objetividade e eficácia nas avaliações de tais impactos econômico, orçamentário, financeiro, mercadológico e social de incentivos fiscais, benefícios tributários e regimes tributários diferenciados, além de capacitar e realizar treinamento na CODIN/RJ para a realização de tais análises e avaliações de forma sistemática. Este projeto tem como objetivo também a avaliação dos resultados socioeconômicos e mercadológicos obtidos por aplicação das deliberações das competentes comissões, incluídas as deliberações da Comissão Permanente de Políticas para Desenvolvimento Econômico - CPPDE, no período de 2017 a 2020, bem como a modernização das cartas-consulta e métodos de verificação de veracidade de informações e dados que delas devem constar pelos requerentes.\r\nProjeto 2: Análise e diagnósticos sobre impactos e resultados de distritos industriais relacionados à CODIN.\r\nProjeto 3: Análises e diagnósticos dos arranjos produtivos decorrentes do Distrito Industrial de São João da Barra, Porto do Açu e entorno.\r\nEsta Portaria terá vigência de 11/11/2021 até 31/12/2021\r\n/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nIV - PARA/Executante:\r\nFUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ\r\n- FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB-CEPERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 2271.22122.0002.2016\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nDiretor Presidente - CODIN\r\nPresidente - CEPERJ\r\nId: 2353578\r\n"
        ],
        "2353579": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DER SEI Nº 127 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO FÍSICO DE BENS DE CONSUMO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, sob o Processo nº SEI-330022/001968/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designa os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro para constituír a comissão encarregada de proceder o levantamento físico dos bens de consumo do setor de almoxarifado 2- ID.2 do Serviço de Usina 2-ID, da Coordenadoria de Insumos Industriais, para fins de transparência de responsabilidade.\r\nNilton Sérgio Soares Cardoso - ID 2846530-0\r\nEderson de Souza Dantas - ID 2846530-0\r\nHaroldo da Silva - ID 2883399-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2353579\r\n"
        ],
        "2353597": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2018, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 93 \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-26/015/317/2018,\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre aSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLÓGICA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 93, referente ao processo administrativo nº SEI-E-26/015/317/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nPascoal Hara Spera - ID. 5116434-5\r\nAlcino Nogueira da Gama Neto - ID. 5115817-5;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2353597\r\n"
        ],
        "2353613": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nBRO DE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-E-12/091/100164/2018.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2353613\r\n"
        ],
        "2353614": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nBRO DE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160187/000289/20.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 4333917-4, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2353614\r\n"
        ],
        "2353615": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000456/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Murilo Vieira de Souza, Id. Func. nº 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2353615\r\n"
        ],
        "2353616": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160059/003156/2020.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Ubirajara Santos Guimarães, Id. Func. nº 5030915-3, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2353616\r\n"
        ],
        "2353617": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nBRO DE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150149/004231/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Func. nº 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2353617\r\n"
        ],
        "2353618": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nBRO DE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160077/000207/2020.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar os servidores Diego Rezende Mattar, Id. Func. nº 4423209-8e Letícia Cavalcante Salles, Id. Func. nº 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2353618\r\n"
        ],
        "2353619": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nBRO DE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150068/005226/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Isabel Alves dos Santos, Id. Func. nº 5034973-2, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2353619\r\n"
        ],
        "2353630": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOPEDREIRA OUTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 033/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Pedreira Outeiro Indústria e Comércio de Pedras Ltda - Processo nº SEI-020007/004293/2021.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional n.º 508.1932-1;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º 4353667-0.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 033/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A PEDREIRA OUTEIRO LTDA-PROCESSO N.º SEI- 020007/004/2021.\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 028/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e aPedreira Outeiro Indústria e Comércio de Pedras Ltda -Processo nº SEI-020007/004172/2021.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nFabio Lopes da Silva - ID Funcional n.º 4353667-0;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 028/2021, o servidor Gilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2353630\r\n"
        ],
        "2353641": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2021CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRASE A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/002763/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002763/2021.\r\n\r\n- Designar o Gestor do Contrato, bem como, a Comissão de Fiscalização para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 026/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.565.703/0001-90, e que tem por objeto a aquisição de água mineral sem gás acondicionada em galões de 20 (vinte) litros, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nLuciene Cristina Moura - Id Funcional nº 5117497-9.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5 (Presidente);\r\nDenilson Vilar de Queiros - Id Funcional nº 5116899-5; e\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2353641\r\n"
        ],
        "2353648": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO \r\nDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº /2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-070002/002996/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 25/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA.\r\nDesignar Anna Wanessa Nóbrega, ID 5118502-4, para a gestão do contrato; Leandro Alves Ramos, ID 616544-3, Rodrigo Ferreira Peres, ID 5093823-1 para a fiscalização do contrato, e José Augusto da Costa Soares, ID 5101352 como Suplente.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2353648\r\n"
        ],
        "2353650": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DA COORDENADORA EXECUTIVA\r\nDE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº /2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-070002/006187/2021,\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 31/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Lucas Vieira Cordeiro Brilhante Cordeiro, ID 5117003- 5, Andrea Figueiredo da Silva, ID 5124698-8 para a fiscalização do contrato, e Leticia Barboza Alves da Silva, ID 511700-0 como Suplente.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2353650\r\n"
        ],
        "2353654": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/11/2021\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1101 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 736, DE 16/10/2017, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 760, DE 02/03/2018, QUE CRIOU “GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE UMA NORMA OPERACIONAL (NOP) CONSIDERANDO A LEI Nº 7.599, DE 24/05/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INDÚSTRIAS COM MAIS DE 100 (CEM) OPERÁRIOS INSTALAREM EQUIPAMENTO DE TRATAMENTO DE REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DE PROJETOS DE REUSO DE EFLUENTES”\r\nOnde se lê: ATO DO PRESIDENTE\r\nLeia-se: ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO DIRETOR\r\nId: 2353654\r\n"
        ],
        "2353656": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DA COORDENADORA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-E- 070002/006205/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores a seguir para sem prejuízos de suas funções normais, analisarem e julgarem as Propostas Técnicas - Envelopes “B” referente ao objeto que versa sobre a “Apoio Técnico e Supervisão aos Laboratórios do INEA, para Manutenção dos Equipamentos, Fornecimento de Insumos e disponibilização de mão-de-obra técnica especializada, necessários às atividades de ensaios microbiológicos, ecotoxicológicos, biológicos, físico-químicos, inorgânicos e orgânicos requeridos para atendimento ao Plano de Monitoramento Sistemático Anual de Qualidade das Águas do Inea, ao Plano de Monitoramento dos Efluentes Industriais e não Industriais, às Situações Emergenciais, às Fiscalizações Extraordinárias e às Solicitações do Ministério Público a serem executadas pelo Inea, promovendo a manutenção e o aumento da capacidade analítica do Complexo de Laboratórios do INEA.” conforme descrito no Termo de Referência. A Comissão será composta pelos servidores a seguir:\r\nDesignar Fabio Oliveira da Silva, ID Funcional 51223490 para Presidente da Comissão; Lucas Vieira Brilhante Cordeiro, ID Funcional 51170035 para Vice-Presidente; Paulo Vitor da Silva Manhães, ID Funcional 5087775-5 como Membro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2353656\r\n"
        ],
        "2353657": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, AREAS PROTEGIDAS \r\nE ECOSSISTEMAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ALTO IGUAÇU (APAIGU)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 44.032, de 15 de janeiro de 2013 - Cria a Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu (APAIGU);\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 87, de 11 de novembro de 2017;\r\n- a Resolução INEA nº 222, de 20 de maio de 2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/012790/2021,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu (APAIGU) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação da Unidade de Conservação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\nAssociação Duquecaxiense dos Arquitetos e Engenheiros - ADAE;\r\nAssociação ECO CIDADE;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\n. Entidade Ambientalista Onda Verde\r\n. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;\r\n. Instituto Ecopreservar\r\n. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO;\r\n. Laboratório de Arqueologia Brasileira;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB);\r\nPlaneta Verde;\r\n. Prefeitura Municipal de Belford Roxo;\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias;\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu;\r\n. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Duque de Caxias;\r\nSindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro - SINDIPETRO RJ;\r\n. União dos Voluntários Brigadistas e Resgatistas Ambientais do Processo Apell de Duque de Caxias - UBRAPA.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APAIGU, ou servidor por este oficialmente designado.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da APAIGU serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de até 90 (noventa dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 87, de 11 de novembro de 2017, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APAIGU.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nJOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2353657\r\n"
        ],
        "2353672": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nA ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE A CRIANÇA EXCEPCIONAL ASCE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nCOORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI 030043/000859/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando a análise e reconsideração do Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/11/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ASCE\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE A CRIANÇA ECXEPCIONAL ASCE\r\nCNPJ nº: 33.861.965/0001-00\r\nEndereço: Rua Uruamã, 80. Higienópolis. Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.050-660\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 19/07/2019. \r\nEficácia a partir de: 02 de agosto de 2019. \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 597 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Análises Clínicas\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral Interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2353672\r\n"
        ],
        "2353674": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDELEGAÇÃO DE PODERES PARA TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\nO ASSESSOR JURÍDO-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 120002/000190/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar aos Assessores Jurídicos abaixo listados poderes para a prática de atos instrutórios e de tramitação interna de processos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inclusive para a assinatura de ofícios:\r\nCheyenne Moore Macedo - ID 5086509-9;\r\nDanilo Lima Gonçalves - ID 5109784-2; \r\nFelipe Martins Antunes - ID 5017691-9;\r\nCecília Rabello de Castro Junqueira De Siqueira - ID 5099676-2;\r\nMariana Trindade Lopes Correia - ID 5119364-7;\r\nClara Maria Winter Hughes León - ID 5123401-7; e\r\nJéssyca Rodrigues De Souza - ID 5123720-2.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria ASJUR/SEPLAG SEI nº 01, de 09 de dezembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nAssessor Jurídico-Chefe \r\nId: 2353674\r\n"
        ],
        "2353675": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS INTEGRANTES DO NÚCLEO SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC, NO ÂMBITO DA SEPLAG\r\nO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Seção IV - DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, Arts. 148 a 150, no âmbito do processo SEI- 120001/011196/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Estrutura de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC no Estado do Rio de Janeiro, com previsão no art. 6º do Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020;\r\n- a Política da Governança e a Estratégia da Governança no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, com previsão no art. 4º do Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n- a importância da modernização tecnológica e fortalecimento do Planejamento e Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os representantes do Núcleo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme relacionado abaixo:\r\nEverton Rodrigues Medeiros, Id. Funcional nº 5099622-3 como responsável pelo NSTIC;\r\nRamon Jesus Pinto de Sousa, Id. Funcional nº 5004834-1, como membro suplente;\r\nAndré Luiz Pessino, Id. Funcional Nº 0570217-8;\r\nBruno Teixeira Sampaio, Id. Funcional Nº 5034576-1;\r\nCaio Cezar da Costa Cardoso, Id. Funcional Nº 5088768-8;\r\nEronilson Cerqueira de Jesus, Id. Funcional Nº 4321296-4;\r\nFabio Cardoso de Queiroga, Id. Funcional Nº 2024696-0;\r\nGabriel Bandeira da Silva, Id. Funcional Nº 5030721-5;\r\nJonatas Mendes Pereira, Id. Funcional Nº 5095967-0;\r\nMateus Jesus de Souza, Id. Funcional Nº 5037297-1;\r\nRaphael Ferreira Barbosa Aragão, Id. Funcional nº 5004411-7;\r\nTatiana Silva dos Reis, Id. Funcional nº 5105245-8;\r\nFábio Eliseu Flores Lins, Id. Funcional nº 5035200-8;\r\nAdir Vinícius do Amaral Bertão, Id. Funcional nº 5088469-7;\r\nJoselmo Oliveira de Carvalho, Id. Funcional nº 5102941-3;\r\nJansen De Barros Coelho, Id. Funcional nº 5098386-5;\r\nGabriel de Andrade de Almeida Capanema, Id. Funcional nº 5034847- 7;\r\nClaudio Coelho Viana, Id. Funcional nº 5078066-2;\r\nFelipe de Castro Alheiro da Silva, Id. Funcional nº 5026485-0;\r\nRodrigo Campos Martins, Id. Funcional nº 5020497-1;\r\nLiss De Fátima Françoise Moreira G. Faulhaber, Id. Funcional nº 5099562-6;\r\nJosé Henrique Castro dos Santos, Id. Funcional Nº 4274413-0;\r\nDuilio Cesar Sampaio Santiago; Id. Funcional nº 5034615-6;\r\nRonan Costa Araujo, Id. Funcional nº 5091105-8;\r\nLuiz Carlos Lobato Cabral, Id. Funcional Nº 5004952-6;\r\nGustavo Moreira Rodrigues Paulino, Id. Funcional nº 5034545-1; e\r\nDiego dos Santos Cordeiro, Id. Funcional nº 5102842-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2353675\r\n"
        ],
        "2353677": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 - LOA/2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a execução do orçamento anual do poder executivo de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e conforme Processo nº SEI- 330022/001514/2021.\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Apoio Técnico especializado para o Acompanhamento Ambiental em obras rodoviárias, compreendendo visitas periódicas às frentes de serviços, capacitação da fiscalização, sensibilização dos trabalhadores e produção de material voltado à comunicação em comunidades afetadas, além da elaboração de estudos especiais requeridos pelos órgãos ambientais. \r\nInício: 01/09/2021 - Término: 31/12/2021 \r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro. \r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\nFundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ \r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n5341.26.451.0464.3122\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n4490\r\n145\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2021 revogados as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nReitor \r\nId: 2353677\r\n"
        ],
        "2353694": [
            "2021-11-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e ainda,\r\no contido no processo SEI-150015/002303/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de preparação e adoção das medidas para participação desta IOERJ na XX Bienal Internacional do Livro - 2021.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado por seu Presidente que definirá a responsabilidade e atribuições dos membros do grupo, como também a apresentação do cronograma de desenvolvimento dos trabalhos a este titular e será constituído conforme tabela em anexo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nNOME\r\nPresidente\r\nGABRIEL SALABAERT CASTRO\r\n2016\r\nMembro\r\nWALESCA MOREIRA DOS REIS\r\n1999\r\nMembro\r\nMAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA\r\n1553\r\nId: 2353694\r\n"
        ],
        "2353725": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 130/2021\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF 130/2021 e o constante do Processo nº E-04/224/231/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-E-04/224/231/2021,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nDJA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI.\r\nCNPJ: 34.382.301/0001-49\r\nInscrição Estadual: 11.505.821\r\nEndereço: Rua Presidente Sodré, 235 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretario-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2353725\r\n"
        ],
        "2353750": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDESIGNA O GESTOR DE CONTRATO E NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2020CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\nEXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/1122/2019;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga Comissão de Fiscalização do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/1122/2019;\r\n\r\n- Designar o Gestor do Contrato, bem como, a nova Comissão de Fiscalização para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 008/2020, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a Empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por meio do Processo Administrativo nº SEI-E-17/026/1122/2019, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de 2 (duas) impressoras Plotter, referente ao lote 02, na forma do Termo de Referência em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 003/2019, no valor de R 39.840,00 (trinta e nove mil oitocentos e quarenta reais).\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nBruno Pereira Machado - Id Funcional nº 5108427-9.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMatheus Daniel Raimundo da Silva Faria; Id Funcional: 511621-9 (PRESIDENTE);\r\nMarco Antonio Correa - Id. Funcional nº 562909-8; e\r\nVânia de Araujo Senra - Id Funcional nº 5120970-5.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária-Executiva\r\nId: 2353750\r\n"
        ],
        "2353751": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180003/000035/2021,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados como Fiscais do Contrato celebrado com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ para compor a Comissão de acompanhamento e fiscalização do contrato nº 002/2021, que tem como objeto a prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail) Intermediária, em conformidade com o inciso III, do art. 58 e, § 1º e § 2º, do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n- ID. 51190621\r\nAmanda Gonçalves Teixeira - ID. 43882803\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues, ID. 43535275 \r\nOs trabalhos prestados pelos citados fiscais de contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nCESAR MIRANDA RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2353751\r\n"
        ],
        "2353790": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS VIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no § 2º do art. 26, do Decreto nº.42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art.18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso X do art. 15 do Regimento Interno. Processo nº SEI-150016/000093/2021.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2021, constante do processo nº SEI-150016/000093/2021, firmado com a empresa CLARO S/A (filial) composta pelos seguintes servidores:\r\nThiago da Silva Bastos - ID funcional 44416121 - Gestor do Contrato;\r\nDilson Correa Souza - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\nAlexandre Firmino Cardoso - ID funcional 50906968 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nFica designado o Servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2021\r\nConselheiro Presidente \r\nId: 2353790\r\n"
        ],
        "2353792": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2020.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no § 2º do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art.18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso X do art. 15 do Regimento Interno. Processo nº SEI-220008/001194/2020.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2020, constante do processo nº SEI-220008/001194/2020, firmado com a empresa TIM S.A.composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nThiago da Silva Bastos - ID funcional 44416121 - Gestor do Contrato;\r\nDilson Correa Souza - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\nAlexandre Firmino Cardoso - ID funcional 50906968 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nFica designado o Servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nFicam revogadas as Portarias anteriores.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2021\r\n\r\nConselheiro Presidente \r\nId: 2353792\r\n"
        ],
        "2353793": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no § 2º do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art.18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso X do art. 15 do Regimento Interno. Processo nº SEI-220008/001396/2020.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2021, constante do processo nº SEI-220008/001396/2020, firmado com a empresa PRÁTIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Gestora do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\nAdemir Lima Carvalho - ID funcional 51028387 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designado o Servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nFicam revogadas as Portarias anteriores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2021\r\n\r\nConselheiro Presidente \r\nId: 2353793\r\n"
        ],
        "2353851": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de Janeiro de 2018, publicado no DOERJ de 25/01/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\no exposto no Processo nº SEI-170002/002915/2021;\r\n- Instituir comissão de vistoria composta pelos servidores abaixo discriminados, para funcionar sob a presidência do primeiro, a vistoria e avaliação dos bens móveis da EMOP, nos termos dos incisos I, II e III, artigo 76, Decreto nº 46.22318, de 24 de Janeiro de 2018:\r\nDenise da Fonseca, ID Funcional nº 2849573-0\r\nAna Lucia Teixeira Tavares, ID Funconal nº 2849925-5\r\nSuelen das Merces Jacutinga, ID Funcional nº 5109138-0\r\n- A comissão deverá apresentar o laudo de vistoria com relatório fotográfico, no prazo de 30 dias a contar da presente.\r\n- As tarefas referentes aos assuntos aqui tratados deverão ser realizadas sem prejuízo daquelas atualmente desempenhadas pelos supramencionados servidores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\no exposto no Processo nº SEI- 170002/001474/2020;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão do Registro Geral de Empreiteiros, pelo período de 01 (um) ano.\r\nSérgio Marques Fabiano Alves, ID Funcional nº 2850324-4\r\nJosé Carlos de Macedo Mello, ID Funcional nº 2853381-0\r\nArnaldo Horowicz, ID Funcional nº 4407016-0\r\nFernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3\r\nMário Luiz de França Costa Neto, ID Funcional nº 2853378-0\r\nVerônica Nascimento dos Santos, ID Funcional nº 5089518-4\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2353851\r\n"
        ],
        "2353862": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nGERAL INTERINO\r\nAUTORIZA O CFTP - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE DUA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/003/1106/2013 de 06/05/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/11/2014. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CFTP - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA. LTDA.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA LTDA.\r\nCNPJ nº: 17.286.042/0001-33\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 243 - Centro - Município de Santo Antônio de Pádua/RJ - CEP: 28.470-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30/09/2013 \r\nEficácia a partir de: 06 de novembro de 2013\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 315 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nTécnico em Secretaria Escolar \r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/11/2021. \r\nId: 2353862\r\n"
        ],
        "2353879": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 890\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-E- 26/011/1552/2016,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2017, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Confiance Serviços Técnicos Especializados LTDA.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nMilton Gonçalves Filho, ID n.º 3240448-4;\r\nOrlando Preste Barreto, ID n.º 2821792-6;\r\nCleide Menezes Correa, ID n.º 5117796-0;\r\nClaudia Gomes Mesquita, ID n.º 2826205-0;\r\nJoão Lopes Filho, ID n.º 2821637-7.\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 010/2017 e do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2353879\r\n"
        ],
        "2353880": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 891\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 120211/002199/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 025/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Tarea Gerenciamento LTDA. por meio do processo nº SEI-120211/002199/2020.\r\n\r\n- A Comissão de Fiscalização instituída pelo artigo anterior, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nChristiane Pessanha das Dores Ramos, ID n.° 4371966-0;\r\nDaniel Luzente de Lima, ID n.° 4349885-0;\r\nVinicius Couto Fragoso, ID n.° 4371976-7;\r\nJulio Cesar Faustino, ID n.° 2824466-4;\r\nJorge Alexandre Saísse, ID n.° 4345999-4;\r\nLuciano Saraiva Gonçalves, ID n.° 4347487-0;\r\nFabiano Torres Santos, ID n.° 5099925-7; e\r\n: Patricia Meireles da Silva, ID n.° 5121937-9.\r\n\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 025/2021 e de seus aditivos, bem como do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2353880\r\n"
        ],
        "2353882": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO , PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA OUTRAS PROVIDÊ\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 30, de 12 de abril de 2021, que trata da nomeação do Diretor Geral de Administração e Finanças como ordenador de despesas da SSMGSI;\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, e;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 390002/002513/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Proposta Especial SMGSI nº 09/2021, celebrada com a empresa R.A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, que possui como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos condicionadores de ar, tipo: janela, capacidade refrigeração: 7500 btu/h, ciclo: frio, tensão: 127v, controle: mecânico, dimensão (l x h x p): n/a código do item: 4120.001.0290 (id - 129679) e condicionador ar, tipo: janela, capacidade refrigeração: 12000 btu/h, ciclo: frio, tensão: 220v, 60hz, controle: mecânico, possuindo compressor rotativo, dimensão (l x h x p): n/d, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento.\r\nGESTOR:\r\nPaulo Ricardo do Nascimento, ID. Funcional nº 2519808-4;\r\nFISCAIS:\r\nMarco Patrício de Aquino, ID. Funcional nº 2174486-6;\r\nPaulo Rodrigo de Jesus Alves, ID. Funcional nº 614327-0;\r\nPauline Louise Sousa de Abreu, ID. Funcional nº 5008012-1.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao Termo de Referência, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n- O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n- Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n- O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças/GSI\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2353882\r\n"
        ],
        "2353900": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOFASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - PROCESSO Nº SEI-02/007/004272/2021\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 042/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a FASP Comercial e Serviços Eireli. Processo nº SEI-020007/004272/2021\r\nFlaviano Leal de Souza, ID Funcional nº 4369213-3;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 042/2021, o servidor Ralph Maciel Mansur ID Funcional nº 5021334-2.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2353900\r\n"
        ],
        "2353918": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239, da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Thaisa Maia Coelho, ID nº 5105607- 0, Rafael Oliveira de Sant`Anna, ID nº 5105699-2 e Janaína Angélica Ferreira, ID nº 50920863 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/065/2021, Processo n° SEI-180002/000510/2021 com a empresa SELETTI SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, que tem por objeto prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 29/10/2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2353918\r\n"
        ],
        "2353927": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FINS ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO QUE PERMITA A SEPARAÇÃO DE ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE CONSOANTE SUA IDADE, COMPLEIÇÃO FÍSICA E GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL NO ÂMBITO DA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA CENTRO ATENDIMENTO INTENSIVO DE BELFORD ROXO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI- 030022/011499/20211;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n- a regra emanada no art. 123 da Lei nº 8.069/90;\r\n- as decisões constantes nos processos n° 9648-05.2005.8.19.0008 e n° 8903- 73.2015.8.19.0008;\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-030022/011499/20211. \r\n\r\n- Instituir grupo de trabalho para fins de elaboração de estudo de viabilidade para implantação de projeto que permita a separação de adolescentes privados de liberdade consoante sua idade, compleição física e gravidade do ato infracional, nos termos do art. 123 da Lei nº 8.069/90, no âmbito da Unidade Socioeducativa Centro Atendimento Intensivo de Belford Roxo. \r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\n- Leandro Torres Dos Reis, Id. Funcional: 5017778-8 ;\r\n- Andre Gomes Da Silva, Id. Funcional: 5023269-0;\r\n- Veronica Valença Dos Santos, Id. Funcional: 5009147-6;\r\n- Kelly Maria Gomes Rodrigues Da Silva, Id. Funcional: 5009549-8;\r\n- Alexandre De Moraes Lessa, Id. Funcional: 1980996-4;\r\n- Evangelina Maria Dantas De Andrade, Id. Funcional: 1983464-0;\r\n- Jussara Dos Santos Veiga, Id. Funcional: 5018001-0.\r\n\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentado ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 01 (um) mês, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2353927\r\n"
        ],
        "2353932": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/025193/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 455.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de paraíba do Sul, do lote 156, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, índice de Iodo WIJS e Análise de Rotulagem.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 156, 01 unidade contendo 500ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importado e distribuído por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213- Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, índice de Iodo WIJS e Análise de Rotulagem. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2353932\r\n"
        ],
        "2353935": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 429 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nE SOBRE AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOPREVIDÊNCIA EM DECORRÊNCIAS DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORANAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009, e\r\n\r\n:\r\n3.189/99;\r\n- a natureza das funções exercidas pelo RIOPREVIDÊNCIA e a necessidade de se assegurarem condições mínimas para a realização das atividades presenciais, respeitados os protocolos de segurança sanitária, visando aÌ preservação da saúde de seus servidores, estagiários, colaboradores e usuários em geral;\r\n- o panorama de vacinação dos servidores e demais colaboradores em atuação no RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- a Lei nº 8.859 de 03 de junho de 2020, que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19);\r\n- a Lei 9.140 de 17 de dezembro de 2020, que estabelece critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos, com comorbidades ou doenças psíquicas na retomada das atividades no pós- pandemia, na forma que menciona e dá outras providências;\r\n- a Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus;\r\n47.801 de 19 de outubro de 2021 que estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.;\r\n- a atualização semanal do PAINEL DE INDICADORES COVID-19 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO produzida pela Subsecretaria de Vigilância e Atenção Básica a Saúde, cujos dados estão disponíveis em\r\nhttps://painel.saude.rj.gov.br/monitoramento/covid19.html#;\r\n- o avanço da vacinação para todas as faixas etárias maiores que 18 anos nos 92 municípios do estado.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040161/007179/2020;\r\n\r\n\r\n- Fica determinado o retorno da atuação presencial, não combinada com a atuação remota, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os horários de funcionamento e de atendimento ao público observarão as seguintes regras:\r\n- expediente interno das 09h00 às 18h00, atuação conforme jornada de trabalho estabelecida;\r\n- atendimento ao público das 09h30 às 16h00.\r\n\r\n- Todos os servidores, estagiários e colaboradores, que tenham recebido a segunda dose da vacina contra o coronavírus (COVID-19), ou a dose única, deverão retomar as atividades laborais de forma presencial após 14 (catorze) dias subsequentes à aplicação da vacina, nos termos das determinações governamentais vigentes.\r\n- Observado o disposto no caput, os servidores, estagiários e colaboradores, que não tenham optado pela vacinação ou que não tenham recebido a aplicação da vacina contra a COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita, de acordo com os calendários municipais de vacinação, deverão retornar às atividades de trabalho presencial.\r\n- Durante a atuação presencial, as marcações de frequência poderão ser realizadas via Portal do Servidor, a fim de reduzir o manuseio coletivo no equipamento de biometria (INNER).\r\n\r\n- Ficam excepcionalizados da obrigação de retorno às atividades laborais de forma presencial, conforme disposto no caput do Art. 2º, os servidores, estagiários e colaboradores que se encontrarem em situação preconizada por legislação específica.\r\n\r\n- Ficam excepcionalizados da obrigação de retorno às atividades laborais de forma presencial, conforme disposto no caput do Art. 2º, os servidores, estagiários e colaboradores não imunizados em decorrência das comorbidades ou condições precárias de saúde, impeditivas de imunização, nos termos da Lei nº 9.140/2020, e a seguir elencadas.\r\n- Cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);\r\n- Pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC);\r\n- Imunodepressão e imunossupressão;\r\n- Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);\r\n- Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;\r\n- Neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);\r\nVII - Doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia);\r\n- O servidor, estagiário ou colaborador que se enquadrar nas situações para trabalho remoto descritas nos incisos deste artigo deverá encaminhar laudo médico, atestando a contraindicação a sua imunização, à Gerência de Recursos Humanos (rh.enquadramento@rioprevidencia.rj.gov.br), resguardando as informações pessoais e sigilosas.\r\n- Além das hipóteses previstas nos incisos deste artigo, as gestantes e lactantes, em razão do disposto na Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, também ficam dispensadas da obrigatoriedade do trabalho presencial, independentemente de estarem imunizadas.\r\n\r\n- Adotado o trabalho remoto, deverá ser elaborado, em comum acordo com a chefia imediata, plano de trabalho individual contendo as atividades e metas de desempenho, que poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo.\r\n- O servidor, estagiário ou colaborador que estiver no regime de trabalho remoto deverá:\r\nmanter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata;\r\nmanter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente;\r\nsubmeter-se ao acompanhamento do plano de trabalho e do cumprimento das metas de desempenho pactuadas;\r\ndar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\npreservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\n\r\n- Qualquer servidor, estagiário ou colaborador que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tais como tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros) passa a ser considerado como um caso suspeito e deverá adotar as orientações específicas expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde, afastar-se temporariamente da atuação presencial e comunicar a ocorrência dos sintomas à chefia imediata e à Gerência de Recursos Humanos (rh.enquadramento@rioprevidencia.rj.gov.br).\r\n- Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada quando em serviço no RIOPREVIDÊNCIA, e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença à Gerência de Recursos Humanos (rh.enquadramento@rioprevidencia.rj.gov.br).\r\n- As empresas de terceirização de serviços que tenham contrato ou que venham estabelecer relação contratual com o RIOPREVIDÊNCIA ficam passíveis de responsabilização em caso de descumprimento do disposto no parágrafo anterior ou em razão de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.\r\n\r\n- O atendimento ao público deverá observar as normas previstas nos Decretos Municipais dos locais de realização do atendimento quanto a lotação máxima da capacidade das áreas internas, ao distanciamento mínimo entre o público e às demais medidas Municipais de proteção à vida, relativas à COVID-19.\r\n\r\n- Deverão ser mantidos os protocolos sanitários vigentes no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA:\r\n- controle de acesso com medição de temperatura (inferior a 37,2 ºC) e assepsia das mãos;\r\n- distanciamento social conforme protocolos sanitários vigentes;\r\n- uso de máscara facial obrigatório, nos termos dos protocolos sanitários vigentes, a todos que transitarem nas dependências do RIOPREVIDÊNCIA, sendo vedado o ingresso sem o uso do referido equipamento de proteção individual (EPI), sob pena de apuração de possível descumprimento por meio de processo administrativo disciplinar;\r\n- disponibilização de álcool em gel 70% nas entradas dos prédios, em áreas comuns e nos corredores;\r\n- higienização diária das estações de trabalho;\r\n- limitação da utilização de elevadores observando grupo de andares e número máximo de 3 (três) passageiros por viagem;\r\n- higienização recorrente do sistema de refrigeração;\r\n- proibição de acesso de serviços de entregas às áreas internas do edifício sede;\r\n- bloqueio de assentos de modo a assegurar o distanciamento individual, quanto ao público aguardando atendimento.\r\n\r\n- Fica permitido o retorno dos eventos, viagens, atividades e cursos presenciais, inclusive da Escola de Educação Previdenciária - EEP e do Centro Cultural.\r\n\r\n- A Gerência de Governança Corporativa deverá organizar campanhas de conscientização dos riscos e das medidas de higiene necessárias para evitar o contágio pelo COVID-19.\r\n\r\n- Os gestores dos contratos do RIOPREVIDÊNCIA deverão adotar as medidas para a retomada das prestações contratuais necessárias à retomada das atividades reguladas por esta Portaria.\r\n\r\n- A Gerência de Administração deverá solicitar às contratadas responsáveis pelos serviços de limpeza o reforço das medidas de limpeza e desinfecção das superfícies e demais espaços (elevadores, corrimãos, maçanetas, cadeiras, mesas, aparelhos, bebedouros e equipamentos) com a utilização de detergente neutro, seguida de desinfecção (álcool 70%) além de providenciar dispensadores de álcool gel nas unidades administrativas.\r\n\r\n- Em virtude do retorno ao trabalho presencial, todos os bens do patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA, que estão na residência dos servidores, deverão ser devolvidos, até 26 de novembro de 2021, para o Rioprevidência.\r\n- Os computadores e notebooks deverão ser devolvidos para Gerência de Informática e os demais bens deverão ser devolvidos para o setor do patrimônio.\r\n\r\n- Os mandados de intimação, notificação e citação permanecerão sendo recebidos, através da plataforma do processo eletrônico do Tribunal de Justiça, na forma do Aviso CGJ nº 368/2020, ficando suspensos, até determinação futura, os atendimentos presenciais a Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Eventual agravamento ou abrandamento da pandemia da COVID-19, em função de evidências epidemiológicas, poderá ensejar a revisão da presente Portaria.\r\n- As medidas de distanciamento social, conforme classificação de Risco, atenderão às determinações previstas ao Anexo Único do Decreto nº 47.801/2021 e alterações.\r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva.\r\n\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as Portarias RIOPREV/ PRE Nº 398/2020, Nº 402/2020 E Nº 412/2021.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2353935\r\n"
        ],
        "2353948": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1347, de 14 de agosto de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/079/346/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CAIO V LOPES SALGADO TRANSPORTE\r\n11.393.250\r\nCNPJ: 33.113.389/0001-30\r\nEndereço: RUA OITENTA E TRES 39, BOA ESPERANÇA - SEROPÉDICA - RJ - BRASIL - 23894254\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23 de março de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.393.250, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2353948\r\n"
        ],
        "2353949": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1353, de 19 de agosto de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/447/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\n\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: GLOBAL DIGITAL COMMERCE EIRELI\r\n11.102.646\r\nCNPJ: 29.982.050/0001-01\r\nEndereço: AVN. NOSSA SENHORA DE COPACABANA, 00581, 8 332, COPACABANA - RJ - BRASIL, CEP: 22.031-000 (END. ANTERIOR: RUA ALICE 00097, LARANJEIRAS - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 22241020)\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21 de março de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.102.646, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2353949\r\n"
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        "2353950": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1301, de 14 de abril de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/161/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\n\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: SILVA E LIMA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA (RAZÃO SOCIAL ANTERIOR: ART SOLDAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA)\r\n79.052.175\r\nCNPJ: 11.944.571/0001-09\r\nEndereço: RUA CRESO S/N LT 02, QD: 04, LTM: 40983 - CURICICA - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 22.710-400 (END. ANTERIOR: AVN JOAO XXIII 46 LOTE 4 - QUADRA C - SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 23570-000)\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de maio de 2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.052.175, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2353950\r\n"
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        "2353951": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 369, de 23 de janeiro de 2019 , constante do processo administrativo nº E-04/016/67/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: DOMU COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL EIRELI\r\n11.170.536\r\nCNPJ: 30.709.966/0001-63\r\nEndereço: Rua Piratininga, SN, quadra 43, lote 12 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de junho de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.170.536, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2353951\r\n"
        ],
        "2353952": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1257, de 17 de março de 2020 , constante do processo administrativo nº E-04/223/23/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PAULA SANTOS TRANSPORTE LTDA\r\nInscrição: 77.984.461\r\nCNPJ: 07.584.331/0001-65\r\nEndereço: RUA LAURO SODRE 20 A PARTE - VILA ROSARIO - DUQUE DE CAXIAS - RJ - BRASIL - 25000-000\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de setembro de 2005, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 77.984.461, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2353952\r\n"
        ],
        "2353953": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1338, de 14 de agosto de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/455/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TRANSROUTE RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\nInscrição: 87.306.615\r\nCNPJ: 26.501.099/0001-07\r\nEndereço: Rodovia BR-465 000, QD 16, Lote 610 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de fevereiro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.306.615, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2353953\r\n"
        ],
        "2353960": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nDA COORDENADORA \r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 06/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021,\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-07/002.140/2018;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 06/2019, firmado com BRILLIANT MACHINE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, designada pela Portaria INEA/COEXEC nº 133 publicada na edição do DOERJ de 24 de agosto de 2020.\r\nDesignar Anna Wanessa Nóbrega, ID 5118502-4, para a gestão do contrato; Roberto Frederico Nibra Calomeni, ID 4366896-8, Ro drigo Remanowski Vieira, ID 4348002-0 para a fiscalização do contrato, e Isabel Carvalho Zanotelli, ID 5086042-9 como Suplente.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora-Executiva e de Planejamento\r\nId: 2353960\r\n"
        ],
        "2353961": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " \r\nE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA e pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n: \r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-07/002.4993/2017;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 17/2019, firmado com NETCENTER INFORMÁTICA LTDA, designada pela Portaria INEA/COEXEC nº 99, publicada na edição do DOERJ de 27 de agosto de 2019.\r\nDesignar Anna Wanessa Nóbrega, ID 5118502-4, para a gestão do contrato; Carlos Alexandre Cunha Barros, ID 4372080-3, Leandro Alves Ramos, ID 616544-3 para a fiscalização do contrato, e Marcos Honorato Seidel Junior, ID 5122912-9 como Suplente.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2353961\r\n"
        ],
        "2353978": [
            "2021-11-17 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 42, de 26 de dezembro de 2017;\r\n- o processo nº SEI-260002/001552/2021;\r\n:\r\nInstituir a Comissão de Inventário geral para realizar o levantamento de todos os bens existentes no Almoxarifado Central da UEZO, no período de 15/12/2021 a 05/01/2022, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados:\r\nElieu Santiago Jacintho - Id. Funcional 43481752;\r\nEliel Oliveira Silva - Id. Funcional 43578284;\r\nCarlos Somaruga Gimenes Calora - Id. Funcional 4211176-5;\r\nEvandro Renato de Oliveira - Id. Funcional 2072817-4 (suplente).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2353978\r\n"
        ],
        "2354003": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1306, de 14 de abril de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/188//2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COMÉRCIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARIOCA 2020 EIRELI\r\nInscrição: 11.390.587\r\nCNPJ: 33.090.074/0001-15\r\nEndereço: Rua Haroldo Pereira de Magalhães, S/N, Lote 05, QD 07 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ - CEP: 24.745-175. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21 de março de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.390.587, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2354003\r\n"
        ],
        "2354004": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1300, de 14 de abril de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/282/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: LAGUAMARTI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EPP\r\nInscrição: 78.964.200\r\nCNPJ: 04.161.787/0002-05\r\nEndereço: RUA Projetada 7 QDA B LT5 S 04, Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25230-504\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de janeiro de 2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.964.200, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,16 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2354004\r\n"
        ],
        "2354005": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1236, de 13 de março de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/369/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo n º SEI- 040196/000525/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FB CARGAS LTDA \r\nInscrição: 87.398.595\r\nCNPJ: 04.598.180/0005-30\r\nEndereço: Rua Katar Rechuan, 272 - Grande Rio - São João de Meriti - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de julho de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.398.595, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,16 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2354005\r\n"
        ],
        "2354006": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1343, de 14 de agosto de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/349/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CARLOS M FERREIRA DA SILVA\r\nInscrição: 11.080.766\r\nCNPJ: 29.737.120/0001-58\r\nEndereço: Rua José Justino de Souza, S/N, Lote 7, QD P - Boa Esperança - Seropédica - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de fevereiro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.080.766, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,16 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2354006\r\n"
        ],
        "2354007": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1286, de 23 de março de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/320/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MECALE COMERCIO DE TINTAS EIRELI\r\nInscrição: 11.229.573\r\nCNPJ: 31.277.472/0001-10\r\nEndereço: Rua Araguaia, 1.055, sala 611 - Freguesia (Jacarepaguá) - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.229.573, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,16 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2354007\r\n"
        ],
        "2354008": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1340, de 14 de agosto de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/344/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: SDD TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS - EIRELI - ME\r\nInscrição: 86.930.722\r\nCNPJ: 22.198.342/0001-09\r\nEndereço: Av. Dr. Arruda Negreiros, 557, CASA 01 - Centro - São João de Meriti - RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de maio de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.930.722, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2354008\r\n"
        ],
        "2354049": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO, PREVISTO NA PORTARIA/PR NºE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar e designar os servidores, abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão Permanente de Planejamento: \r\nClaudio Coutinho Gonçalves/- ID: 43910734. \r\n-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2354049\r\n"
        ],
        "2354059": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1251, de 13 de março de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/022/340/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: P G CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS\r\nInscrição Estadual: 87.075.486\r\nCNPJ nº: 18.083.585/0002-05\r\nEndereço: RUA DAS ACUCENAS, nº 28, SALA 203 - BARROCO(ITAIPUACU) - Maricá/RJ - CEP: 24936-360\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de dezembro de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.075.486, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novamente de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2354059\r\n"
        ],
        "2354060": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1297, de 08 de abril de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/022/166/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUBPRODUTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.132.146\r\nCNPJ nº: 30.307.999/0001-87\r\nEndereço: Rodovia BR-493, LADO PAR, S/N, QUADRA 00000, LOTE 61 A 81 - JOAO CAETANO (ITAMBI) - Itaboraí /RJ - CEP: 24866- 600\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de abril de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.132.146, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2354060\r\n"
        ],
        "2354061": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 594, de 16 de abril de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/012/407/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JOTA OLIVER DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.269.184\r\nCNPJ nº: 31.737.469/0001-31\r\nEndereço: Av. ALBINO DE ALMEIDA, nº 14, SALA: 206 - CAMPOS ELISEOS - Resende/RJ - CEP: 27542-080\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12 de outubro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.269.184, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2354061\r\n"
        ],
        "2354062": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1228, de 13 de março de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/76/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000525/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: VANA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI EPP\r\nInscrição Estadual: 11.549.330\r\nCNPJ nº: 34.894.620/0001-33\r\nEndereço: Rod. GOVERNADOR MARIO COVAS, nº 0, FUNDOS 02 - TRÊS PONTES - Itaboraí /RJ - CEP: 24809-234\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de setembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.549.330, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2354062\r\n"
        ],
        "2354074": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00/2021, CELEBRADO ENTRE A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ECENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO\r\n- LOTERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n- os ditames do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n- os termos da Cláusula Sétima do Contrato nº 007/2021; \r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150162/000554/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores seguintes para compor a Comissão de Gestão, Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2021, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro e o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE RIO, que tem por objeto a prestação de serviços de agente de integração para fins de execução dos estágios curriculares de nível superior do Programa de Estágio da LOTERJ na forma do Termo de Referência, parte integrante do referido instrumento contratual, visando o desenvolvimento das atividades capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de educação superior, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo de Ensino-Aprendizagem, pelo período de 12 (doze) meses:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID Funcional nº 6189377\r\nEluar Souza Gomes - ID Funcional nº 51224968\r\nFabio dos Santos Afonso Carvalho - ID Funcional nº 44150024\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID Funcional nº 6188877\r\nArinete Mattos de Souza - ID Funcional nº 50282794\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 do referido diploma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2354074\r\n"
        ],
        "2354134": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1, Mariana Moreira Dias, ID 5118547-4 e Marcia Moreira de Castro, ID nº 5715822, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/058/2021, do Processo nº SEI-180002/000854/2021, com a empresa JORGE HASBUN ELALI PRODUÇÕES ARTISTICAS, que tem por objeto prestação de serviço artístico por EDURADO LAGES E MARINA ELALI, no espetáculo \"Sucessos do Rei\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 ,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1, Mariana Moreira Dias, ID 5118547-4 e Marcia Moreira de Castro, ID nº 5715822, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/096/2021, do Processo nº SEI-180002/000963/2021, com a EMPRESA RITMO QUENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA , que tem por objeto prestação de serviço de apresentação artístico musical pelo cantor e compositor, João Eduardo de Salles Nobre, nome artístico DUDU NOBRE, no projeto \"BALUARTES DO SAMBA\" .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2354134\r\n"
        ],
        "2354147": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PES CA E ABASTECIMENTOPEDREIRA OUTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA -PROCESSO Nº SEI- 02/007/004233/2021.\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 036/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e Pedreira Outeiro Indústria e Comércio de Pedras Ltda - Processo nº SEI-02/007/004233/2021.\r\nSebastião Bruno Junior, ID Funcional nº 2691592-8;\r\nBruno Cesar Macedo Cartaxo, ID Funcional nº: 4370250-3\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 5082388-4.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 43899556-2;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 4457634-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 2697282-4.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 036/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 269233-5.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2354147\r\n"
        ],
        "2354155": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1930 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 \r\nORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/002016/2021;\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\nBorges, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4433257-2, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA, sendo que a referida outorga cingir-se-á aos processos afetos à Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio - ACFAAC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2354155\r\n"
        ],
        "2354164": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 16.11.2021\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 47 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME PROCESSO Nº SEI-02/007/004292/2021.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º\r\nMEMBROS:\r\nEmerson Landgraf Fernandes - ID Funcional 4198128-6;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 2697282-4;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional 43899556-2.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 5082388-4\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 4457634-0;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-.\r\nLeia-se:\r\nMEMBROS:\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 5081932-1;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 2697282-4;\r\nJeovane Vieira da Silva ID Funcional nº 43899556-2.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 5082388-4;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 4457634-0;\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional nº: 4353667-0.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º ... Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 258143-5...\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º ... Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335- 1...\r\nId: 2354164\r\n"
        ],
        "2354173": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.11.2021\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 47 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME PROCESSO Nº SEI-02/007/004292/2021.\r\nOnde se Lê:..\r\nArt. 1º - ...\r\n. MEMBROS :\r\nEmerson Landgraf Fernandes - ID Funcional 4198128-6;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 2697282-4;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional 43899556-2.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 5082388-4\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 4457634-0;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-.\r\nArt.2º ... Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 258143-5...\r\nLeia-sê:..\r\nArt. 1º - ...\r\nMEMBROS :\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 5081932-1;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 2697282-4;\r\nJeovane Vieira da Silva ID Funcional nº 43899556-2.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 5082388-4;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 4457634-0;\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional nº: 4353667-0.\r\nArt.2º ... Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335- 1...\r\nId: 2354173\r\n"
        ],
        "2354175": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI-E04/0058/000177/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de novembro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 225,5000;\r\n- Café Conillon: US 139,5000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação em exercício \r\nId: 2354175\r\n"
        ],
        "2354185": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-08/008/225/2018,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2354185\r\n"
        ],
        "2354201": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTICÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA (RIOSEGURANÇA) - ISP/RJ.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3329/1999, e considerando a Portaria PRODERJ nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatizou o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê no art. 5º, Anexo C, a necessidade de criação de um comitê Permanente para elaboração do PEDTIC para os órgãos estaduais e de acordo com a instrução constante do Processo Administrativo nº SEI- 120239/000485/2021, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar no âmbito do INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA (RIOSEGURANÇA) - ISP/RJ, o COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\n- o Comitê Permanente do PEDTIC é órgão de natureza deliberativa e consultiva dentro da estrutura organizacional do ISP/RJ e sua atuação é de caráter permanente, tendo como objetivo estratégico estabelecer, apoiar e aprimorar as informações com a finalidade de assessorar o Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC do ISP/RJ facilitando o recebimento e circulação de informações e dados que resultarão na elaboração e revisão do PEDTIC.\r\n- São indicados como representantes NSTIC/RJ, principal responsável e suplente, respectivamente, os servidores André Machado Andrade, Assessor, ID Funcional nº 51061554, Assessoria de Informática - ASSINF e Bruno Simonin da Costa, Assessor, ID Funcional nº 44234546, Assessoria de Informática - ASSINF.\r\n- O Comitê Permanente do PEDTIC será constituído por:\r\n- representante NSTIC/RJ: André Machado Andrade, Assessor, ID 5106155-4, ASSINF - Presidente;\r\n- representante NSTIC/RJ: Bruno Simonin da Costa, Assessor, ID 4423454-6, ASSINF - Suplente;\r\n- representante da area de planejamento: Emmanuel Antonio Rapizo Magalhaes Caldas, Assessor, ID 4391010-6, COOPROJ;\r\n- representante da area de orçamento: Caio Marcelo Moreira de Almeida, Gerente, ID 570101-5, GERADM;\r\n- representante da area de administração e patrimônio: Jorge Luiz Monteiro dos Santos, Gerente , ID 2516454-6, GERLOG;\r\n- representante da atividade fim da Autarquia: Leonardo D'Andréa Vale, Assessor, ID 2446625-5, COOESTAT;\r\n- representante indicada pela alta administração: Karina de Miranda Kelly, Diretora Administrativa e Financeira, ID 874607-9, DIRAF.\r\n- São atribuições do Presidente do Comitê:\r\n- cumprir e fazer cumprir que as informações pertinentes à elaboração do PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC sejam levantadas e enviadas a este Comitê;\r\n- convocar e presidir reuniões do Comitê;\r\n- Definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações sobre os dados necessários à elaboração do PEDTIC, definindo prazos de entrega;\r\n- monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado no PEDTIC, não o desobrigando quanto a demais obrigações;\r\n- programar e divulgar cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\n- determinar e solicitar aos integrantes do Comitê as informações necessárias à elaboração/atualização do Plano Estratégico Institucional - PEI da Autarquia no que compete a área de TIC.\r\n- É atribuição do representante da área de planejamento e orçamento do comitê subsidiá-lo tecnicamente na formulação de demandas do PEI nos instrumentos institucionais de planejamento (Plano Plurianual - PPA / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Lei Orçamentária Anual - LOA). \r\n- É atribuição do representante da área de administração e patrimônio do comitê subsidiá-lo com informações e relatórios referentes ao patrimônio. \r\n- É atribuição do representante da atividade fim do comitê subsidiá-lo com demandas e necessidades para soluções de tecnologia e suporte adequado, aprimorando sua eficiência.\r\n- É atribuição do representante designado pela alta administração do comitê subsidiá-lo com relação a implantação do Modelo de Gestão e Governança de TI. \r\nO Comitê Permanente do PEDTIC estará estabelecido no edifício sede do Instituto de Segurança Pública, onde serão desenvolvidas as reuniões com a presença de no mínimo 03 integrantes, e em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Comitê Permanente do PEDTIC poderá reunir-se eventualmente em qualquer outro local a ser indicado previamente.\r\n- O Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC decidirá pela conveniência da presença ou não da consultoria técnica às reuniões.\r\n- O Comitê Permanente providenciará anualmente a publicação do resumo das decisões tomadas em reunião, enviando o mesmo para onde for pertinente, caso seja necessário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\nMARCELA ORTIZ\r\nDiretora-Presidente do ISP/RJ\r\nId: 2354201\r\n"
        ],
        "2354210": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOCOMÉRCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDAPROCESSO Nº SEI-02/007/004352/2021\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 041/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Comércio de Pedras Vale Alpino Ltda - Processo nº SEI-02/007/004352/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional nº 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional - 2697282-4;\r\nJeovane Vieira da Silva , ID Funcional nº 43899556-2;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 5082388-4;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 4457634-0;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 041/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 258143-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2354210\r\n"
        ],
        "2354232": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-E- 04/109/100015/2018,\r\nDesignar a servidora Mayara de Moura Sipauba, ID Funcional 5124872-7 em substituição ao servidor Alexandre Borges Fernandes Guimarães, ID Funcional 5072765, indicado na Portaria SEFAZ nº 2033, de 21 de setembro de 2021.\r\nSoares, ID Funcional 5123161-1, como Gestora do contrato 001/2020, mencionado na Portaria SEFAZ nº 2033, de 21 de setembro de 2021, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato compõe-se porMayara de Moura Sipauba, ID Funcional 5124872-7, Tânia Maria Silva Brito Costa Carvalho, ID Funcional 5119732-4 e Fábio Marçal da Silveira, ID Funcional 5118386-2 e como suplente a servidora Gisela Alves Araújo de Souza, Id Funcional 5096208-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2354232\r\n"
        ],
        "2354233": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores titulares Marcelo Sergio Pinto Weber, ID Funcional 5019018-0, Elaine Yoko Hashimoto dos Santos, ID Funcional 5028511-4, Guilherme Mitrano Simões, ID Funcional 4417358-0 e como suplente Luíza Rossi de Souza, ID Funcional 4365044-9 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 029/2018, celebrado com a empresa BANCO DO BRASIL S.A., cujo objeto é a prestação dos serviços contínuos de recolhimento por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio e Janeiro - DARJ, do imposto de renda retido na fonte, vinculado ao resgate de precatórios, assim como os pagamentos efetuados com verbas provenientes de convênios federais e respectiva prestação de contas pelo agente arrecadador, constante do Processo Administrativo SEI nº E-04/070/63/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nSoares, ID Funcional 51231611mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2354233\r\n"
        ],
        "2354238": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CONSTITUÍDA PELA DE 28 DE SETEMBRO DE 2021\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000801/2021,\r\n- o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual de Sindicante;\r\n- o Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual;\r\n- o Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais; e\r\n- que a presente Portaria não acarretará aumento de despesa, pois apenas altera a composição de órgão interno permanente composto por servidores ocupantes de cargos já existentes na SECTI, sem alterar a estrutura de cargos do órgão;\r\n:\r\nFica alterada a composição da Comissão Permanente de Sindicância, constituída pela Portaria SECTI nº 20, de 28 de setembro de 2021, para apurar possíveis irregularidades e/ou denúncias no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, composta por 03 (três) membros titulares, sendo 01 (um) presidente, 01 (um) suplente de presidente e 01 (um) secretário, e 03 (três) membros suplentes.\r\nNa eventual ausência do presidente, o suplente do presidente conduzirá os trabalhos da Comissão.\r\nA Comissão Permanente de Sindicância passará a ser formada pelos seguintes servidores:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nCarlos Henrique Carvalho Barrim - ID. Funcional 2449558-1 - Presidente;\r\nPaula Miranda de Andrade - ID. Funcional 5123790-3 - Suplente de Presidente;\r\nMarta Silva de Miranda - ID. Funcional 5088287-2 - Secretária.\r\nSUPLENTES:\r\nBruno Almeida Nascimento - ID. Funcional 5118645-4;\r\nEglaia da Silva Aguiar - ID. Funcional 4329088-4;\r\nKristina Bouskela Svensjo - ID. Funcional 5091685-8.\r\nEsta Portaria não acarretará aumento de despesa e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2354238\r\n"
        ],
        "2354251": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 892 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 120211/001758/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 120211/001758/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no Processo nº SEI-120211/001758/2020.\r\n\r\n- Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão:\r\n\r\nJamille Naíra Torezani Kede, ID Funcional nº 5117749-8;\r\nValéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional nº 5109930-6;\r\nMariana Brazil da Silva, ID Funcional nº 5082792-8.\r\n\r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2354251\r\n"
        ],
        "2354257": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nTE\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/000681/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de 4.784 unidades de papel bobinado térmico a fim de atender as demandas da Operação Lei Seca em favor da empresa INFORMATEL COMERCIAL EIRELI - ME.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Bernard Guiseppe Barbosa Bigge Carnevale, ID Funcional nº 4259409-0 e Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2354257\r\n"
        ],
        "2354277": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1932 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\na necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura deste processo para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, inciso II do artigo 14;\r\no que consta no processo nº SEI-220011/001827/2021.\r\n- Constituir Comissão de Sindicância a ser presidida pelo servidor Glauco Renato Novaes da Costa - ID. Funcional nº 4325992-8, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\nMembros:\r\n1 - Glauco Renato Novaes da Costa - ID. Funcional nº 4325992-8;\r\n2 - Oyhama Hora de Menezes - ID. Funcional nº 4349343-2;\r\n3 - Josy Silva Lopes, ID. Funcional nº 4347581-3\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- A servidora Josy Silva Lopes, ID. Funcional nº 4347581-3, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2354277\r\n"
        ],
        "2354278": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "PORTARIA JUCERJA Nº 1931 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\na necessidade de apuração e esclarecimentos dos acontecimentos que levaram à abertura deste processo para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, inciso II do artigo 14;\r\no que consta no processo nº SEI-220011/000851/2021.\r\n- Constituir Comissão de Sindicância a ser presidida pelo servidor Bruno Pimentel Moreira - ID. Funcional nº 4344968-9, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\nMembros:\r\n1 - Bruno Pimentel Moreira, ID. Funcional nº 4344968-9;\r\n2 - Lívia Cristina de Lima Ramos, ID. Funcional nº 4433262-9;\r\n3 - Josy Silva Lopes, ID. Funcional nº 4347581-3\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\n- A servidora Josy Silva Lopes, ID. Funcional nº 4347581-3, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2354278\r\n"
        ],
        "2354280": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 130 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/003042/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2021 firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1.\r\n\r\nFISCAIS: Livia Pereira Vieira Fontes, ID Funcional nº 4416176-0; Thaís Lucien Costa Pereira Sabino, ID Funcional n° 4270689-0 e Fabricio Santos Guimaraes, ID Funcional nº 2713672-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Helena Maria de Souza e Silva, ID Funcional n° 5036564-9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2354280\r\n"
        ],
        "2354304": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n- Designar a servidora Juliana Ignacio Guilherme, ID 4385022- 7 como Gestora da Contratação 2021004261, processo administrativo nº SEI-080001/015866/2021, que tem por objeto o pagamento das despesas relativas ao exercício de 2021, referente à prestação de serviços de caráter continuado com o fornecimento de energia elétrica, por intermédio da concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\ndo respectivo contrato, os servidores: Ana Claudia Maia de Souza, ID: 2604527-3, Deuilton do Nascimento Barboza, ID: 550285-3 e Fabiano Machado Cabral da Costa, ID: 5117571-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de novembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2354304\r\n"
        ],
        "2354328": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC, NO ÂMBITO DO ITERJ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.278, de 17 de setembro de 2020;\r\n- o disposto no art. 5º do Anexo C, da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de2021, a qual normatiza o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330020/000712/2021;\r\n- Criar, no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC.\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para integrar, sem prejuízo de suas atribuições, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, na forma abaixo:\r\nPRESIDENTE: \r\nIgor Ribeiro de Senna Facchinetti, Técnico Assistente, responsável pelo NSTI - ID Funcional nº 5122243-4;\r\nREPRESENTANTE DA ÁREA DE PLANEJAMENTO: \r\nMaria Carolina Amendolara, Assessor Chefe na Assessoria de Planejamento - ID Funcional nº 4436063-0;\r\nREPRESENTANTE DA ÁREA DE ORÇAMENTO: \r\nDalva Silveira Guimarães, Técnico Assistente, na Gerencia de Administração e Finanças - ID Funcional nº 4466115-0;\r\nREPRESENTANTE DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO: \r\nPedro Vilela Caminha, Gestor de Bens Móveis, Analista de Desenvolvimento Agrário na Diretoria de Assentamentos e Projetos - ID Funcional nº 50718859-2;\r\nREPRESENTANTE DA ATIVIDADE FIM DO ITERJ: \r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro, Técnico Assistente na Diretoria de Regularização Fundiária - ID Funcional 1940035-7;\r\n: Waldemir D'Avila Peixoto, Diretor de Administração e Finanças - ID Funcional 0568905-8.\r\nSão atribuições do Presidente do Comitê;\r\n- cumprir e fazer cumprir, principalmente, que as informações pertinentes à elaboração do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, sejam levantadas e enviadas ao Comitê;\r\n- convocar e presidir as reuniões do Comitê;\r\n- definir diretrizes, orientações, mecanismos de coleta, organização e disseminação das informações necessárias ao PEDTIC;\r\n- monitorar se as previsões dos investimentos de TIC planejados para o ano corrente estão dentro do planejado ao PEDTIC, não o desobrigando quanto as demais obrigações;\r\n- programar e divulgar um cronograma de atividades do Comitê Permanente para o exercício anual vigente;\r\n- determinar e solicitar aos componentes do Comitê informações necessárias à elaboração/atualização do Plano Estratégico institucional - PEI do órgão ao que compete a área de TIC, propondo ao setor interno, responsável pelo PEI, as informações.\r\nSão atribuições do Representante da área de Planejamento do Comitê:\r\n- subsidiar esse Comitê com informações dos plano estratégicos desenvolvidos e executados pelo ITERJ para que o PEDTIC possa estar alinhado com oss demais planos estratégicos;\r\n- acompanhar a execução do PEDTIC, avaliando os resultados e propor mudanças na área de planejamento em caso de desvios e alterações.\r\n- São atribuições do Representante da área de Orçamento do Comitê:\r\n- subsidiar o Comitê com informações da execução orçamentárias dos planos de desenvolvidos pelo ITERJ para que o PEDTIC possa estar alinhado com os demais planos dessa natureza;\r\n- acompanhar a execução do PEDTIC avaliando o resultados alcançados e propondo mudanças em casos de alterações nos outros planos orçamentários que atinja o andamento do PEDTIC.\r\n- São atribuições do Representante da área de Administração e Patrimônio do Comitê:\r\n- subsidiar o Comitê com informações do gerenciamento dos bens móveis permanentes do ITERJ no PEDTIC;\r\n- acompanhar a execução do PEDTIC avaliando os resultados alcançados e gerenciando, se for o caso, os novos bens móveis permanentes ao ITERJ, objeto do PEDTIC.\r\n- São atribuições do Representante da área da atividade fim do Comitê:\r\n- auxiliar o Presidente do Comitê na elaboração do plano e estabelecer um fluxo de comunicação perante aos membros desse Comitê;\r\n- auxiliar o Presidente do Comitê na execução do PEDTIC.\r\n- São atribuições do Representante designado pela Alta Administração do Comitê:\r\n- subsidiar o Comitê com informações estratégicas do ITERJ, mantendo alinhados os trabalhos realizados ne PEDTIC com os anseios e demandas das Diretorias e da Presidência do ITERJ, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados(Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011);\r\n- acompanhar e Coordenar a execução do PEDTIC.\r\n- As deliberações do Comitê Permanente do PEDTIC deverão ser submetidas à aprovação d Presidência do ITERJ.\r\n- Na vacância ou por força de substituição, a Presidência do ITERJ indicará novo membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2354328\r\n"
        ],
        "2354336": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nBRO DE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-160077/000380/2020.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2354336\r\n"
        ],
        "2354337": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " \r\nBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984. \r\nRESOLVE: \r\nCancelar a instauração de sindicância sumária do processo administrativo nº SEI-150068/005226/2021, publicada através da Portaria nº 187/2021, na folha 04 do D.O.E.R.J. nº 215, de 16/11/2021, com o fito de chamar o feito à ordem. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2354337\r\n"
        ],
        "2354353": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA \"OTTO BAPTISTA\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 32.129, de 05 de novembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI- 270001/002261/2021,\r\nConceder a Medalha \"OTTO BAPTISTA\" às seguintes personalidades militares, abaixo relacionadas, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação prestando relevantes serviços em prol do desenvolvimento da Odontologia Militar do CBMERJ, a saber:\r\nCel BM Alexandre Lemos Carneiro;\r\nCap BM Ana Maria De Azeredo Coutinho Tavares;\r\nCap BM Andre Luis Velloso Caula Soares;\r\n1º Sgt BM Andrea Da Silva Pazos;\r\nCel BM Andreia De Andrade Lengruber;\r\nTen-Cel BM Antonio Angelo Marinho Frias Junior;\r\nMaj BM Arnaldo Simoes Junior;\r\n1º Sgt BM Carla Sampaio Brocolo Fernandes;\r\nTen-Cel BM Cesar Marassi;\r\nTen-Cel BM Eliane Cristine Bezerra De Lima;\r\nCap BM Fabio Villela Campos;\r\nTen-Cel BM Fernanda De Oliveira Caula;\r\nCap BM Flavia Bernardo Da Silva Carvalheira;\r\nCel BM Jankel Grubman Voto;\r\n1º Sgt BM Janaina Cristina Correia Da Silva Vasconcelos;\r\nTen-Cel BM Jose Carlos Mariano Constantino Filho;\r\n2º Sgt BM Juciara Matos Lobo;\r\nTen-Cel BM Luciano Martins De Oliveira;\r\nCel BM Marcio Luis Silva Inocencio;\r\nCel BM Marco Antonio Moraes Teixeira;\r\nCel BM Marcus Belchior Correa Bento;\r\n2º Sgt BM Maria Isabel Falcao Brandao Da Silva;\r\nCap BM Marselle Teixeira Abreu Lima Raunhette;\r\nCap BM Martha Aziz Cardoso;\r\n1º Ten BM Mauricio Dacache Filho;\r\nSubten BM Michele De Souza Rodrigues Garcia;\r\nTen-Cel BM Patricia Mendes Barcelos Cysne;\r\nCel BM Paulo Ferreira Nunes;\r\nTen-Cel BM Paulo Nunes Costa Filho;\r\nCel BM RR Pedro Cipriano Da Silva Junior;\r\nCel BM Rafael Paiva Vieira;\r\nSubten BM Renata Britto Ribeiro De Assis;\r\nCel BM Ricardo Gomes Paula;\r\nCel BM Rodrigo De Jesus Maia;\r\nCel BM Rodrigo Fernandes Da Silveira Polito;\r\nCel BM Rodrigo Hinago;\r\nCel BM Rodrigo Lara De Azevedo;\r\nMaj BM Rogerio Rodrigues Bastos;\r\nCap BM Ruth Anay Freyer;\r\nCel BM Simone Maeso;\r\n2º Sgt BM Simone Da Silva Arcanjo;\r\nCap BM Tatiana Abreu Menicucci;\r\nCap BM Viviane Santos Da Silva Pierro;\r\n2º Sgt BM Viviane Toledo Leal Loureiro; e\r\nCel BM Walter Neno Rosa Neto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nComandante-Geral \r\nId: 2354353\r\n"
        ],
        "2354387": [
            "2021-11-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-26/007/3363/2017 e Processo nº SEI- 030023/000001/2021,\r\nDesignar Marcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel, Doutor em Comunicação, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, Assessora Técnica, ID 576427-0 e Bruna Santana Aucar, Doutora em Comunicação para sob a Presidência do primeiro, para verificar as condições de funcionamento de renovação do reconhecimento do curso de bacharelado em Jornalismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Campus Maracanã, localizada no endereço Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lira Filho, 10º andar, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-26/007/104951/2018 e Processo nº SEI- 030023/000001/2021,\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, Assessor Técnico, ID 3446606-1, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, Assessora Técnica, ID 576427-0 e Clarissa da Costa Moreira, Pós Doutora em Urbanismo para sob a Presidência do primeiro, para verificar as condições de funcionamento de credenciamento do curso de bacharelado em Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Campus Petrópolis, localizada à Avenida Ipiranga, 544, Centro, Petrópolis - RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021.\r\nPresidente\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 040 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nAUTORIZA o TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, mantenedora do CURSO SOCINI, CNPJ nº 10.488.607/0001-16, localizado à Rua Engenheiro Avenida Irmãos Guinle, 1.119 sl 103 - Centro - Queimados - RJ, CEP 26.323-130 a ofertar nas formas concomitante e subsequente, de modo presencial e a distância os cursos: Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios - cursos Técnico em Administração; Técnico em Transações Imobiliárias; Técnico em Recursos Humanos; Técnico em Logística; Técnico em Secretariado; Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social - curso Técnico em Secretaria Escolar; Eixo de Informação e Comunicação curso Técnico em Informática; Eixo de Produção Industrial curso Técnico em Petróleo e Gás; Eixo de Produção Cultural e Design curso Técnico de Teatro; Eixo de Segurança curso Técnico em Segurança do Trabalho, nos termos das Deliberações CEE nº345/2014 e 388/2020, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de autorizar o TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, mantenedora do CURSO SOCINI, CNPJ nº 10.488.607/0001-16, localizado à Rua Engenheiro Avenida Irmãos Guinle, 1.119 sala 103 - Centro - Queimados - RJ, CEP 26.323-130 a ofertar nas formas concomitante e subsequente, de modo presencial e a distância os cursos: Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios - Técnico em Administração; Técnico em Transações Imobiliárias; Técnico em Recursos Humanos; Técnico em Logística; Técnico em Secretariado; Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social - curso Técnico em Secretaria Escolar; Eixo de Informação e Comunicação curso Técnico em Informática; Eixo de Produção Industrial curso Técnico em Petróleo e Gás; Eixo de Produção Cultural e Design curso Técnico de Teatro; Eixo de Segurança curso Técnico em Segurança do Trabalho, nos termos das Deliberações CEE nº345/2014 e 388/2020, e determino ainda que a instituição de ensino proceda, imediatamente, com os cadastros necessários junto ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC, bem como cadastramento de toda equipe técnico-administrativo-pedagógica no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000095/2021- TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, CURSO SOCINI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2354387\r\n"
        ],
        "2354411": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA\r\n, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 130/2021 e o constante do Processo nº E-04/224/238/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme Processo nº SEI-E-04/224/238/2021,\r\n:\r\n- Fica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nInscrição Estadual: 87.045.668\r\nCNPJ: 23.559.505/0001-96\r\nEndereço: RUA MARIO DE ARAUJO, 683, QUADRA: 05, LOTE: 65 - CENTRO - Nilópolis - RJ - BRASIL - 26525-131\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2354411\r\n"
        ],
        "2354426": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDU CATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 31.863, de 16/09/2002, Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, conforme Processo nº SEI-030022/006480/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Licitação para modalidade de Pregão Eletrônico visando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano, composta pelos servidores a seguir relacionados: \r\nPREGOEIRO: Mateus Locatelli Pedroso Gerth, ID Funcional: 5036791- 9.\r\nPREGOEIRO SUBSITUTO: Maílson Belo da Silva, ID Funcional: 5017928-4.\r\nEQUIPE DE APOIO: Kelly Maria Gomes Rodrigues das Silva, ID Funcional: 5009549-8; Cleiton Silvestre Orofino, ID Funcional: 5087227-3.\r\nSUPLENTE: Flávia Ramos Araújo Mariano Glória, ID Funcional: 5017962-4. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria DEGASE nº 824, de 18 de fevereiro de 2020. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2354426\r\n"
        ],
        "2354448": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nº 02\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDELEGAÇÃO DE PODERES PARA TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\nO ASSESSOR JURÍDO-CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 120002/000190/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar aos Assessores Jurídicos abaixo listados poderes para a prática de atos instrutórios e de tramitação interna de processos administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, inclusive para a assinatura de ofícios:\r\nCheyenne Moore Macedo - ID 5086509-9;\r\nDanilo Lima Gonçalves - ID 5109784-2; \r\nFelipe Martins Antunes - ID 5017691-9;\r\nCecília Rabello De Castro Junqueira De Siqueira - ID 5099676-2;\r\nMariana Trindade Lopes Correia - ID 5119364-7;\r\nClara Maria Winter Hughes León - ID 5123401-7; e\r\nJéssyca Rodrigues De Souza - ID 5123720-2.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria ASJUR/SEPLAG nº 01, de 09 de dezembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\nAssessor Jurídico-Chefe - ASSJUR/SEPLAG\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.11.2021.\r\nId: 2354448\r\n"
        ],
        "2354460": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            "\r\nATO DE SUBSECRETÁRIO\r\n03 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE AVALIAÇÃO E VISTORIA DOS BENS MÓVEIS EM TODA AS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-RJ.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEFAZ nº 229, de 26 de maio de 2021, no que consta no Processo Administrativo nº SEI-040172/000033/2021, e\r\n:\r\nos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade pública, da eficiência e da publicidade que regem a Administração Pública;\r\nque a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio da Subsecretaria de Logística - SUBLOG, está realizando a implantação do Sistema de Gestão de Bens Móveis - SBM RJ nos órgãos e entidades previstos no Artigo 2º do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017;\r\na publicação da Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 05 de janeiro de 2021, que estabelece as instruções detalhadas para a implantação do Sistema de Gestão de Bens Móveis;\r\no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\no constante dos autos do processo nº SEI-040172/000033/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido abaixo o cronograma de avaliação e vistoria dos bens móveis em toda as unidades da Secretaria Estadual de Fazenda - SEFAZ - RJ, a ser realizado pela Comissão de Inventário da Assessoria Técnica Patrimonial:\r\nPrédio Sede (Av. Pres. Vargas, 670) - De 13 a 29 de outubro de 2021\r\nCapital - De 08 a 16 de novembro de 2021\r\nAUDR 64.15 - Barra da Tijuca\r\nAUDR 64.17 - Campo Grande\r\nAUDR 17.01 - Duque de Caxias\r\nAUDFE 09 - IPVA\r\nAlmoxarifado\r\nCorregedoria Externa\r\nAUDFE 08 - ITD\r\nArquivo\r\nTransporte - Garagem\r\nEdifício Estácio de Sá (Av. Erasmo Braga, 118)\r\nAeroporto Tom Jobim\r\nInterior - De 22 de novembro a 16 de dezembro de 2021\r\nAUDR 33.01 - Niterói\r\nAUDR 07.01 - Cabo Frio\r\nPOST 24.01 - Macaé\r\nPOSTCF 02 - Morro do Coco\r\nAUDR 10.01 - Campos dos Goytacazes\r\nAUDR 22.01 - Itaperuna\r\nPOST 48.01 - São Fidélis\r\nPOST 47.01 - Santo Antônio de Pádua\r\nAUDR 34.01 - Nova Friburgo\r\nAUDR 58.01 - Teresópolis\r\nAUDR 39.01 - Petrópolis\r\nPOST 60.01 - Três Rios\r\nPOSTCF 03 - Levy Gasparian\r\nAUDR 20.01 - Itaguaí\r\nAUDR 63.01 - Volta Redonda\r\nAUDR 03.01 - Barra do Piraí\r\nPOSTCF 01 - Nhangapi\r\nGalpão Niterói\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Administração\r\nId: 2354460\r\n"
        ],
        "2354513": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nREVOGA INTEGRALMENTE A PORTARIA DETRO/PRES DE 31 DE AGOSTO DE 2020 EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL DO MM JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0039051-98.2020.8.19.0038.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais em atendimento a determinação judicial constante do mandado de intimação 2740/2021/MND, para cumprimento de tutela antecipada, nos autos do Processo Judicial nº 0039051-98.2020.8.19.0038 do MM Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, e ainda, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.893/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100005/004527/2021,\r\n- Fica a Empresa Transportes e Turismo Alto Minho LTDA. (RJ-168), em razão de determinação judicial, em cumprimento a tutela antecipada, nos autos do Processo Judicial nº 0039051- 98.2020.8.19.0038 do MM Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, autorizada a operar as linhas constantes do quadro demonstrativo presente nesta Portaria.\r\n- As empresas Viação São José LTDA. (RJ-200) e Evanil Transportes e Turismo LTDA. (RJ-132) deverão findar suas operações nas linhas ora explanadas, impreterivelmente no dia 21/11/2021 à 0h, devendo a Empresa Transportes e Turismo Alto Minho LTDA. (RJ-168) assumir os serviços imediatamente. \r\n\r\nCódigo\r\nTipo de Ligação\r\nNúmero\r\nNome da Ligação\r\nNº de ônibus\r\n168002000\r\nlinha\r\n600I\r\nBelford Roxo - Nova Iguaçu (via BNH) “SA\"\r\n4\r\n168002001\r\nServiço Complementar\r\n601I\r\nBelford Roxo - Nova Iguaçu (via Antonio J. Bittencourt) “SA\"\r\n5\r\nServiço Complementar\r\n602I\r\nBelford Roxo - Nova Iguaçu (via Nilópolis) “SA\"\r\n4\r\nCódigo\r\nTipo de Ligação\r\nNúmero\r\nNome da Ligação\r\nNº de ônibus\r\n\r\n168003000\r\nlinha\r\n661I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias) \"SA\"\r\n3\r\n168002001\r\nlinha\r\n663I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga \"SA\"\r\n2\r\n- Fica concedido prazo impreterível de 30 (trinta) dias para a Empresa Transportes e Turismo Alto Minho LTDA cumprir integralmente o artigo 1º da Portaria DETRO/PRES nº 1042, de 28 de junho de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria DETRO/PRES nº 1547 de 31 de agosto de 2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2354513\r\n"
        ],
        "2354517": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRECOMENDA ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO, QUE SE ABSTENHAM DE EFETUAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, POR INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL Nº 8.769 DE 23 DE MARÇO DE 2020, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.356\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, com amparo na legislação em vigor, notadamente art. 1º, art. 4º, II do Código de Defesa do Consumidor; art. 1º, art. 3º, art. 4º, I da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010; art. 20 da Portaria PROCON/RJ nº 130, de 24 de junho de 2020; bem como art. 1º III, art. 3º, I e IV, e art. 5º, XXXII da Constituição Federal, e o que consta no Processo nº SEI-240002/000700/2021,\r\n- que a inclusão da defesa do consumidor como direito fundamental na Constituição Federal vincula o Estado e todos os demais operadores a aplicarem e efetivarem a defesa deste agente vulnerável, e que os direitos assegurados na Constituição, em especial os fundamentais, não são meros programas ou discursos a serem seguidos, mas apresentam força normativa, passíveis de serem executados e exigíveis;\r\n- que o princípio da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, inserto no art. 4º, III, do Código de Defesa do Consumidor deve orientar as ações dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC;\r\nque o fornecedor deve observar a boa-fé objetiva, respeitando os deveres anexos de cuidado, respeito, lealdade, probidade, transparência, cooperação, honestidade e informação, agindo com razoabilidade, nos termos dos artigos 4º e 6º do Código de Defesa do Consumidor;\r\no disposto nos artigos 2º e 6º da Lei Estadual nº 8.769 de 23 de março de 2020; o plano de contingência e o estado de calamidade sanitária no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da pandemia pelo Coronavírus (COVID-19);\r\nRESOLVE:\r\n- Recomendar às concessionárias de serviços públicos essenciais de energia elétrica, gás, água e tratamento de esgoto, que se abstenham de suspender por inadimplemento, o fornecimento dos seus respectivos serviços no Estado do Rio de Janeiro, nas seguintes condições:\r\n- do consumidor pessoa física dos serviços de água, cujo consumo total da conta inadimplida não seja superior à 15.000 (quinze mil) litros por mês;\r\n- do consumidor pessoa física do serviço de gás, cujo valor da conta inadimplida não seja superior ao consumo mínimo;\r\n- do consumidor do serviço de energia elétrica da subclasse residencial baixa renda, que faça jus à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);\r\n- das unidades consumidoras utilizadas para centro oficial de armazenamento, distribuição e aplicação de vacinas contra o Coronavírus (COVID-19).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência enquanto perdurarem o plano de contingência e/ou o estado de calamidade sanitária no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da pandemia pelo Coronavírus (COVID-19).\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2354517\r\n"
        ],
        "2354533": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C. E. SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030033/004458/2021;\r\n- Dispensar a servidora Marinêz da Silva Requiel, ID Funcional nº 3999363-9/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual São Jorge, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Thaís Garcia dos Santos, ID Funcional nº 4215327-1/2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 13/05/2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2354533\r\n"
        ],
        "2354551": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000471/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar o servidor Romulo Sant'Ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2354551\r\n"
        ],
        "2354552": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nBRO DE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-150071/000089/2021.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes GonçalvesId. Func. nº 50262122, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2354552\r\n"
        ],
        "2354553": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            "\r\nBRO DE 2021\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84.\r\n- o esgotamento do prazo da Sindicância de nº SEI- 150071/000436/2021 publicada no DOERJ nº 200 de 21/10/2021.\r\n:\r\nprorrogação de 08 (oito) dias do prazo da Sindicância de nº SEI-150071/000436/2021,para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do Art. 13 do Decreto nº 7526/1984 e Art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2354553\r\n"
        ],
        "2354567": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO Nº, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E D\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 30 de 12 de abril de 2021, que trata da nomeação do Diretor Geral de Administração e Finanças como ordenador de despesas da SSMGSI;\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, e;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 390004/000226/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização das Propostas Especiais GSI-RJ nº 10 e 11/2021, celebradas com a empresa N P COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e empresa INFORMATEL COMERCIAL EIRELI-ME, respectivamente, que possuem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de cadeiras, na forma do Termo de Referência e das Propostas Especiais, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento\r\nGESTOR:\r\nPaulo Ricardo do Nascimento, ID. Funcional nº 2519808-4;\r\nFISCAIS:\r\nMarco Antonio Patrício de Aquino, ID. Funcional nº 2174486-6;\r\nThiago Moreira da Silva, ID. Funcional nº 5083144-5.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao Termo de Referência, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n- O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n- Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n- O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2354567\r\n"
        ],
        "2354607": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNOVEM\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SECRETARIA Dno uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, no uso das atribuições que lhe conferem os Decretos nº 47.232, de 24 de agosto de 2020, e nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020,\r\n- o disposto no Decreto nº 46.550, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e da outras providências;\r\n- o disposto na Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021;\r\n- o disposto no Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;\r\n- o disposto no Decreto nº 42,436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-330020/000783/2021, \r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\n- Prestação de serviços de publicidade, para publicação de matéria legal de interesse do ITERJ;\r\n: - Data de início: 01/10/2021 - Término 31/12/2021;\r\n: 53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 53310.21.122.0002.2010 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n339039 100 R 50.000,00\r\nTotal dos Créditos R 50.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 33 e 38 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021;\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e suas alterações.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2354607\r\n"
        ],
        "2354615": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS FISÍCOS EXISTENTES EM ALMOXARIFADO ATÉ O DIA 31/12/2021\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, \r\n:\r\n- a necessidade de estabelecer procedimentos sobre controle dos bens existentes em almoxarifado;\r\n,\r\n:\r\n- Instituir Comissão para levantamento das existências físicas em almoxarifado até o dia 31 de dezembro de 2021, promovendo o inventário dos bens existentes em almoxarifado, elaborando Relatório e confrontando a paridade com o Relatório de Estoque do Sistema SISFAPERJ.\r\n- Inventário é o procedimento administrativo realizado por meio de levantamento físico, que consiste no arrolamento físico-financeiro de todos os bens existentes no estoque do almoxarifado.\r\nO levantamento físico dos bens em almoxarifado consiste na certificação da existência do bem em almoxarifado, conforme a descrição constante do Relatório de Estoque emitido pelo Sistema SISFAPERJ. \r\n- São as seguintes atribuições da Comissão:\r\n- levantar os saldos de estoque do almoxarifado, emitindo listagem contendo especificação, quantidade em estoque e outros dados, que se fizerem necessários à identificação de cada bem inventariado;\r\n- realizar a conferência e verificação física, visando apurar a totalidade dos bens estocados, a exatidão dos saldos físicos e as condições de segurança, saneamento, disposição na área e nas prateleiras, de modo facilitar a movimentação e inventário;\r\n- relacionar e identificar os bens sem o devido registro para as providências cabíveis;\r\n- propor a autoridade competente a apuração de irregularidades constatadas;\r\n- elaborar Relatório de inventário contendo todas as informações e/ou justificativas pertinentes aos bens em análise;\r\n- realizar o inventário anual iniciando suas atividades a partir do mês de novembro encerrando suas atividades em 31 de dezembro de 2021;\r\n- elaborar e assinar o Relatório de Termo Circunstanciado, que deverá ser entregue até o dia 05 de janeiro de 2022.\r\n- Designar os servidores para compor a Comissão:\r\nMarcelo de Souza Corenza - ID 44314582 - Presidente\r\nRenata Cardoso Lauria - ID 42040256 - Membro\r\nDebora Motta Oliveira - ID 44313292 - Membro\r\n- Concluído o inventário, os autos que deram origem às atividades da Comissão serão encaminhados a Diretoria de Administração e Finanças, ao qual cabe:\r\n- proceder à regularização dos bens de consumo, registrando as medidas tomadas no próprio processo e encaminhar a Gestão de Almoxarifado para saneamento das irregularidades;\r\nEssa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2354615\r\n"
        ],
        "2354623": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI 0300230001522021,\r\nDesignar Angela Maria Vimercate Ribeiro, ID. 4190180-0, Klauziany Scarini de Oliveira Reis Waldhelm, ID. 4332173-9, Márcia Gomes Ferreira, ID 39756157 para sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento, do COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, nome fantasia CENTRO DE QUALIFICACAO TECNICA - CQT, CNPJ 22.865.594/0001-36, Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso - Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ, para oferta de Educação Escolar.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar nos Processos nºs E-03/023/111/2015; E-03/023/110/2015; E-03/10204402/2011 e SEI-030023/000143/2021,\r\nDesignar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID 557882-5, Viviane Tavares Othuki, ID 4325330-0, para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, do CEAD CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS EM ADMINISTRACAO, CNPJ 28.717.346/0001-24, localizado no endereço R Ibitiuva, nº 151 - Padre Miguel - Rio de Janeiro-RJ, para oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2354623\r\n"
        ],
        "2354642": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            " ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nDE 2021\r\nÀ CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUCIONAL, PARA ANÁLISE E CONTRIBUIÇÕES PARA A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FAETEC E SUAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/005247/2021\r\n- em continuidade às determinações elencadas no Processo E- 26/005/5160/2019;\r\n- a necessidade da reformulação do Regimento Interno e posicionamento de cargos, e\r\n- determinação originária decorrente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO-TCE, pelo que consta do processo TCE- RJ 115.403-5/2018.\r\nDesignar os Servidores abaixo qualificados para compor o Grupo de Trabalho Institucional, para análise e contribuições para a reestruturação do Organograma da Rede FAETEC, bem como sugestões para reformulação do Regimento Interno e posicionamento de cargos, buscando reorganizar a estrutura administrativa da FAETEC mediante proposta a ser encaminhada às instâncias superiores, sob a Presidência do primeiro:\r\n1) Robson José dos Santos ID: 2074455-2\r\n2) Priscila Kelly Ribeiro da Silva ID: 5116423-0\r\n\r\n3) Grazielle Alves Ramalho ID: 5115549-4\r\n4) Marcelo de Oliveira Gomes ID: 2071909-4\r\n5) Beatriz Greco Guimarães do Nascimento Reis ID:4411830-9\r\n6) Márcia Cristina Pinheiro Farinazo ID: 3995522-2\r\n- O Grupo de Trabalho deverá produzir relatório das atividades desenvolvidas à Presidência, ATA das reuniões e proposta final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, admintindo a sua prorrogação por igual período uma única vez, considerando as disposições definidas pelo TCE/RJ para a conclusão de todo o feito.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar 16 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nPRESIDENTE \r\nId: 2354642\r\n"
        ],
        "2354691": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\nLucianne Neiva Reis ID nº 5110572- 1, Guilherme Felipe Tavares, ID nº 5088528 -6 e Hugo Américo Fernandez Alvarez , ID nº 5106170-8 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/066/2021 , Processo nº SEI-170002/000566/2020 com a empresa TERCEIRIZE MULTISERVIÇOS LTDA, que tem por objeto prestação serviços de impermeabilização de laje, selagem de trincas, aplicação de manta asfáltica de parte da laje, com fornecimento de materiais, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2354691\r\n"
        ],
        "2354697": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "\r\nÁRIO ESTADUAL DA \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001638/2021;\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/540/2019;\r\n- o disposto na Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93;\r\n- Dispensar, a contar de 10.11.2021, a servidora Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, Id. Funcional 4347456-0, da comissão de fiscalização do contrato nº 9912477611, firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Designar o servidor Marcelo Barreto de Oliveira Braga, Id. Funcional 4348171-0, em substituição à servidora Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, Id. Funcional 4347456-0, como membro da comissão fiscalizadora do contrato nº 9912477611 firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 002, de 22.01.2020, retroagindo seus efeitos a contar de 10.11.2021.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2354697\r\n"
        ],
        "2354712": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026089/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Portaria nº 3332 de 18/08/2021, publicada no DOE nº 161 de 23/08/2021;\r\n\r\n\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação das atividades:\r\n\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz - Fiocruz\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.091/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Reembalar, Exportar, Armazenar, Expedir, Distribuir E Transportar Produtos Para a Saúde.\r\nLicença:\r\n180/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\n\r\nId: 2354712\r\n"
        ],
        "2354731": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 310006/000169/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos os seguintes servidores mencionados:\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nCLEBER DUTTON ALVES\r\n5125117- 5\r\nSEI- 310006/000169/2021\r\n2021NE00168\r\n2021NE00169,2021NE00170\r\n2021NE00171,2021NE00172\r\nWc Com Serv. E Rep. Eireli\r\nSanrita Com. E Serv. Ltda\r\nPaulo M. Sant, Framot B. E Ut Ltda\r\nDc Dist E Servicos LtdaAlnetto om \r\nSérgio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n2134745- 0\r\nARTHUR LUIZ DE VASCONCELOS\r\n5123498- 0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021.\r\nId: 2354731\r\n"
        ],
        "2354763": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 88 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PERNAMBUCO\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI- 030035/006303/2021,\r\n- Dispensar a servidora Sueli dos Santos Gonçalves, ID Funcional nº 3735134-6/1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Pernambuco, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Stephen Bigler de Azevedo, ID Funcional nº 5006964-0/2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 05/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2354763\r\n"
        ],
        "2354778": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            " ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 08/10/2021\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 711 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E FORNECE ORIENTAÇÕES A SEREM ADOTADAS PELAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE FAETEC PARA O RETORNO PROGRESSIVO DAS ATIVIDADES LETIVAS PRESENCIAIS EM 2021. PROCESSO Nº SEI 260005/004143/2021.\r\nOnde se lê:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- (...)\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47.683, de 29 de junho de 2021, prorrogado pelo Decreto nº 47.765, de 16 de setembro de 2021, estabeleceu novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento decorrente da COVID-19 e reconheceu a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLeia-se:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- (...)\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 47.683, de 14 de julho de 2021, prorrogado pelo Decreto nº 47.786, de 05 de outubro de 2021, estabeleceu novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento decorrente da COVID-19 e reconheceu a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nArt. 22 - Os servidores da Rede FAETEC não enquadrados nos casos estabelecidos nos Art. 15 e 16 deverão exercer suas atividades laborais de forma presencial caso já tenham recebido, de acordo com os calendários municipais de vacinação, a primeira dose da vacina disponibilizada.\r\nLeia-se: \r\nArt. 22 - Os servidores da Rede FAETEC não enquadrados nos casos estabelecidos nos Art. 19 e 20 deverão exercer suas atividades laborais de forma presencial caso já tenham recebido, de acordo com os calendários municipais de vacinação, a primeira dose da vacina disponibilizada.\r\nId: 2354778\r\n"
        ],
        "2354819": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 080001/026129/2021\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades que originaram o Termo de Ajuste de Contas constante do processo SEI-080001/024795/2021, em razão dos serviços prestados pela OSS IDEAS, sem cobertura contratual, no Hospital Regional Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora CYNTHIA LADAIN FERREIRA HEMERLY - ID funcional nº 43389325. \r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2354819\r\n"
        ],
        "2354820": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026143/2021 e, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades que originaram o Termo de Ajuste de Contas constante do processo SEI-080001/024794/2021, em razão dos serviços prestados pela OSS IDAB, sem cobertura contratual, no Complexo Estadual de Saúde, composto pelo Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), Hospital Estadual João Batista Cáffaro (HEJBC) e Unidade de Pronto Atendimento 24h São Gonçalo I, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor BRUNO CAVALCANTI - ID funcional nº. 5118573-3. \r\n- O servidor ora designado fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2354820\r\n"
        ],
        "2354821": [
            "2021-11-19 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026145/2021, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades que originaram o Termo de Ajuste de Contas constante do processo SEI-080001/024784/2021, em razão dos serviços prestados pela OSS Cruz Vermelha Brasileira (RS), sem cobertura contratual, no Complexo Estadual da Região dos Lagos, formado pelo Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth e Hospital Estadual Roberto Chabo, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora RENATA MONGE DIAS - ID funcional nº 5083879-2. \r\n- A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2354821\r\n"
        ],
        "2354863": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2021, ENTRE A CEASA-RJ X FPS INFORMÁTICA LTDA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, conforme o contido no Processo nº SEI-020004/000938/2021, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Armando Venturotti de Almeida, ID. 2809477-8, Adriana Estrella, ID. 5087821-2, e, Simone Fernandes Teixeira, ID. 5101194-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 012/2021 celebrado entre a CEASA-RJ e a empresa FPS INFORMÁTICA LTDA., conforme o contido no Processo nº SEI- 020004/000938/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2354863\r\n"
        ],
        "2354876": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 007/PRESI/2021, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DATA ENGENHARIA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais, e\r\na manifestação da Superintendência de Administração - SUPADM (24906417) e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000773/2021,\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato Nº 007/PRESI/2021.\r\nDeterminar que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento da aquisição de 06 (seis) equipamentos de Comando e Proteção (Inversor) da fabricante WEG, em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nHattus Abreu Dos Santos\r\n99.000.752\r\nDIRPLA\r\nRonaldo Da Silva Ferreira\r\n99.000.770\r\nDIREO\r\nClaudio Luiz Lopes Do Nascimento\r\n94.027.229\r\nDIREO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2354876\r\n"
        ],
        "2354888": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETARIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE NFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, e o , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-120211/000023/2021. \r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 10/11/2021 a 31/12/2021.\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n- CRÉDITO:\r\n.: 19.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n: 3390\r\n: 100\r\n: R 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nPresidente \r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\n\r\n\r\nId: 2354888\r\n"
        ],
        "2354915": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n958 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL N° 7.526/84.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/201 e o contido no processo nº SEI-180002/01106/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar responsabilidades e reparação do dano, se for o caso de possíveis irregularidades nas dependências do Teatro Arthur Azevedo, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\nJoubert Fonseca da Silva - ID 623471-2\r\nRoberto Mauro Rodrigues Carvalho - ID 5105674-7\r\nMaria Lucia Melo Carvalho - ID 3219006-9\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2354915\r\n"
        ],
        "2354935": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA SERVIDORA DOS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais.\r\n- o Decreto Estadual nº 46.730 de 09/08/2019;\r\n- o disposto no Processo nº SEI-260002/000647/2020;\r\n:\r\n- Dispensar, a contar de 10.11.2021, a servidora Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, Id. Funcional 4347456-0, da Comissão de Pontos Focais SEI-RJ/UEZO, instituída através da Portaria UEZO SEI nº 24 de 28.07.2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 10.11.2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2354935\r\n"
        ],
        "2354941": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DA COORDENADORA EXECUTIVA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N. 36/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/002.11139/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 36/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa F.F. DA SILVA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS-EPP.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Claudio Monteiro de Araujo, ID 2150815-1, Carla Alencar Santos Rocha, ID 5109916-0 para a fiscalização do contrato, e Juliana Pereira Hypolito, ID 4462365-8 como Suplente.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2354941\r\n"
        ],
        "2354947": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "\r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA \"OTTO BAPTISTA\", DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 32.129, de 05 de novembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI- 270001/002261/2021,\r\nàs seguintes personalidades militares, abaixo relacionadas, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação prestando relevantes serviços em prol do desenvolvimento da Odontologia Militar do CBMERJ, a saber:\r\nCel BM Alexandre Lemos Carneiro;\r\nCap BM Ana Maria De Azeredo Coutinho Tavares;\r\nCap BM Andre Luis Velloso Caula Soares;\r\nCel BM Andreia De Andrade Lengruber;\r\nTen-Cel BM Antonio Angelo Marinho Frias Junior;\r\nMaj BM Arnaldo Simoes Junior;\r\n1º Sgt BM Carla Sampaio Brocolo Fernandes;\r\nTen-Cel BM Cesar Marassi;\r\nTen-Cel BM Eliane Cristine Bezerra De Lima;\r\nCap BM Fabio Villela Campos;\r\nTen-Cel BM Fernanda De Oliveira Caula;\r\nCap BM Flavia Bernardo Da Silva Carvalheira;\r\nCel BM Jankel Grubman Voto;\r\n1º Sgt BM Janaina Cristina Correia Da Silva Vasconcelos;\r\nTen-Cel BM Jose Carlos Mariano Constantino Filho;\r\n2º Sgt BM Juciara Matos Lobo;\r\nTen-Cel BM Luciano Martins De Oliveira;\r\nCel BM MARCIO Luis Silva Inocencio;\r\nCel BM MARCO Antonio Moraes Teixeira;\r\nCel BM MARCUS Belchior Correa Bento;\r\nCap BM MARIA Cecilia Palladino Peixoto;\r\n2º Sgt BM MARIA Isabel Falcao Brandao Da Silva;\r\nCap BM Marselle Teixeira Abreu Lima Raunhette;\r\nCap BM Martha Aziz Cardoso;\r\n1º Ten BM Mauricio Dacache Filho;\r\nSubten BM Michele De Souza Rodrigues Garcia;\r\nTen-Cel BM Patricia Mendes Barcelos Cysne;\r\nCel BM Paulo Ferreira Nunes;\r\nTen-Cel BM Paulo Nunes Costa Filho;\r\nCel BM RR Pedro Cipriano Da Silva Junior;\r\nCel BM Rafael Paiva Vieira;\r\nSubten BM Renata Britto Ribeiro De Assis;\r\nCel BM Ricardo Gomes Paula;\r\nCel BM Rodrigo De Jesus Maia;\r\nCel BM Rodrigo Fernandes Da Silveira Polito;\r\nCel BM Rodrigo Hinago;\r\nCel BM Rodrigo Lara De Azevedo;\r\nMaj BM Rogerio Rodrigues Bastos;\r\nCap BM Ruth Anay Freyer;\r\nCel BM Simone Maeso;\r\n2º Sgt BM Simone Da Silva Arcanjo;\r\nCap BM Tatiana Abreu Menicucci;\r\nCap BM Viviane Santos Da Silva Pierro;\r\n2º Sgt BM Viviane Toledo Leal Loureiro; e\r\nCel BM Walter Neno Rosa Neto.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nComandante-Geral \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18.11.2021.\r\nId: 2354947\r\n"
        ],
        "2354970": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, FISCALE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150068/005184/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designadas as servidoras Sabrina Alves Dassie Zaranza, Id. Funcional nº 4379956-6, Assessor Jurídico II, como gestora, e Daniele Gottschild da Costa, Id. Funcional n° 4347580-9, Assessor Jurídico II, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos da gestora, do Convênio nº. 017/17, firmado com a Procuradoria Geral do Estado - PGE.\r\nFicam designados os servidores Carlos Felipe Nogueira Pinho, Id. Funcional n° 4400602-0, Assistente III, como fiscal, e Bianca Araújo Amorim Luiz, Id. Funcional n° 4463321-1, Assistente III, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio relacionado acima.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2354970\r\n"
        ],
        "2354975": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n:\r\nos autos do processo administrativo SEI-170002/001294/2021 - CARTA n° 01-06/21 da empresa CRISTINA DIAS PEREIRA ARQ. E ENG. (Index n° 18319772), referente ao Contrato n° 0103/2013 - elaboração do projeto e orçamento para modernização do sistema elétrico do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, que trata de serviços executados e não medidos, no valor de R 69.550,32 (Sessenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos), (Index n° 18320152).\r\no exposto na Portaria EMOP SEI nº 541 de 16/09/2021 (22275274), publicada no DOERJ de 20/09/2021 (22365448), que trata de disciplinar o rito de formalização e pagamento do Termo de Ajuste de Contas para os casos de serviços prestados sem cobertura contratual;\r\na manifestação exposta pela Diretoria de Planejamento e Projetos constante do despacho SEI nº 24907871.\r\n- Instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: Liliane Espírito SantoID Funcional nº 2853307-0; Helena Regina De Oliveira TellesID Funcional nº 2852774-7 e Maria Christina Lustosa, ID Funcional nº 2852831-0, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de examinar os fatos que deram origem à respectiva despesa de exercício anterior, objeto do processo n° SEI-17000/0001294/2021.\r\n- O relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\n- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2354975\r\n"
        ],
        "2355016": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "RETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-320001/002760/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos, considerando Ofício PRS/SSE/CGC 26799/2021, referente ao Processo TCE/RJ nº 132.056-7/2011, Voto GCSMVM em sessão plenária de 07/12/2020, tendo os Membros abaixo relacionados:\r\nMarina Lopes De Andrade - ID Funcional 43911706\r\nFontinele Guimarães Fajardo - ID Funcional 2845721-8\r\nMaria Margarida Lima Santos - ID Funcional 2838935-2\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2355016\r\n"
        ],
        "2355039": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nBRO DE 2021\r\nPARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nCORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI160188/000121/2020.\r\n:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nDesignar os servidores Diego Rezende Mattar, Id. Funcional n° 4423209-8 e Letícia Cavalcante Salles, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\nO prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nCorregedor \r\nId: 2355039\r\n"
        ],
        "2355048": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. \r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos dos processos administrativos nºs E-04/007/313/2020/SEI-120001/001406/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: RUHRPUMPEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.875.836\r\nCNPJ nº: 11.341.399/0002-71\r\n- Nos termos do Parágrafo Único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2355048\r\n"
        ],
        "2355055": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nSUBPAE/SUGEN Nº 003\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA GERÊNCIA COMPARTILHADA DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 498.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO INTERINA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/009519/2021\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\nDesignar, em substituição, a servidora abaixo discriminada para gerir, de forma compartilhada, o Termo de Compromisso nº PAR nº 202000498-3:\r\nGerente: Júlia Maria Godinho Barbosa, ID Funcional 3570356-3, em substituição, a servidora Vivian Barbosa de Brito Alves Barros, ID Funcional 4283438-4, inicialmente designada pela Portaria Conjunta SEEDUC SUBPAE/SUGEN nº 01, de 26 de abril de 2021.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se os demais termos da Portaria Conjunta SEEDUC SUBPAE/SUGEN nº 01, de 26 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino Interina\r\nId: 2355055\r\n"
        ],
        "2355067": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, NA FORMA ABAIXO APRESENTADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021 que dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências, bem como de acordo com o disposto no art. 51, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, e conforme o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 170026/001783/2021.\r\n\r\n- Designar pregoeiro e equipe de apoio, conforme indicação dos servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios na modalidade de Pregão Eletrônico, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nTatiane Galvão Lucas - Id. Funcional nº 5118150-9, Pregoeira titular;\r\nAna Cristina Parisi - Id. Funcional nº 4270948-2, Pregoeira substituta e apoio;\r\nFrederico Brandão Lorenzoni - Id. funcional nº 5008093-8, apoio; e\r\nAngelly Menezes Mondaini De Carvalho - Id Funcional nº 5117488-0, apoio.\r\n- Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\nFica designada a servidora Ana Cristina Parisi - Id. Funcional nº 4270948-2, como substituta da Pregoeira, nas faltas e impedimentos da Pregoeira Titular.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nA publicação da presente Portaria torna sem efeito a Portaria SEINFRA nº 90 de 15 de julho de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2355067\r\n"
        ],
        "2355125": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA - A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ao Processo nº SEI-260009/005618/2021, \r\nRecompor a Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, instituída pela Portaria Reitoria nº 17, de 21 de julho de 2015 e modificada pelas Portarias Reitoria nº 31, de 14 de outubro de 2015, nº 23, de 13 de outubro de 2016 e nº 35, de 30 de novembro de 2018.\r\nDiogo de Abreu Meireles, ID Funcional nº 642456-2 - Presidente;\r\nGlauber Monteiro Dias, ID Funcional nº 642841-0;\r\nMaria Clara Caldas Bussiere, ID Funcional nº 641271-8;\r\nElena Lassounskaia, ID Funcional nº 641229-7;\r\nAndré de Oliveira Carvalho, ID Funcional nº 4145143-0.\r\nRenato Augusto DaMatta, ID Funcional nº 641281-5;\r\nAdriana Jardim de Almeida, ID Funcional nº 642225-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2355125\r\n"
        ],
        "2355168": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 01, DE 22 DE MARÇO DE 2019.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 320001/004144/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032576-0 pelo servidor, José Vinicius Mello Coutinho, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015481-8, na composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 01, de 22 de março de 2019, publicada no D.O. de 26/03/2019, prorrogada pelas Portarias CGE nº 37, de 09 de setembro de 2020, publicada no D.O. de 10/09/2019, Portaria CGE nº 70, de 03 de março de 2020, publicada no D.O. de 05/03/2020e Portaria CGE nº 98, de 22 de janeiro de 2021, publicada no D.O. de 25/01/2021 referente ao Processo nº E-32/001/130/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2355168\r\n"
        ],
        "2355189": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE TORNAR INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃO DE SINDICANTE E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, IV do Decreto n° 46.873, de 13 de dezembro de 2019, bem como o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE\r\n- TORNAR INSUBSISTENTE A DESIGNAÇÃO DO SINDICANTE, a servidora Patrícia Martins Sant'Anna, Enfermeira, com cargo em comissão de Assessor Técnico, ID Funcional 4251832-6, designada na PORTARIA SES/CORREGG nº 33, de 18 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 05 de novembro de 2021, objeto do processo nº SEI-080001/003420/2021, tendo em vista a necessidade de nomeação de uma comissão.\r\n- INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades funcionais objeto do processo SEI-080001/003420/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Patrícia Martins Sant'Anna, Enfermeira, com cargo em comissão de Assessor Técnico, ID Funcional 4251832-6, Vinícius Pacheco Fernandes da Silva, Coordenador, ID 4339747-6 e Suzi da Silva Faria, ID 3969653-7, sob a presidência do primeiro. \r\nº - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de Relatório Final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nCorregedor-Geral da SES\r\nId: 2355189\r\n"
        ],
        "2355190": [
            "2021-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 140 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nno uso de\r\nsuas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Heloisa da Silva Pinheiro, ID 3147404-7 como Gestora do Contrato nº 015/2021, processo administrativo nº SEI-08/001/020427/2019, que tem por objeto a prestação de serviços para impressão gráfica de Talonários de Notificação de Receita “A”.\r\nFicam designados como Fiscais do respectivo contrato, os servidores: Lenildo Jose Thurler, ID: 3083821-5, Roberta Theisen Gonçalves da Silva, ID: 3147086-6 e Alessandra Ramos da Costa Zaban, ID: 3146728-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de novembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2355190\r\n"
        ],
        "2355225": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 31.863, de 16/09/2002, Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011 , conforme Processo nº SEI-030022/006480/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Licitação para modalidade de Pregão Eletrônico visando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano, composta pelos servidores a seguir relacionados: \r\nMateus Locatelli Pedroso Gerth - Id. Funcional: 5.036.791-9.\r\nMailson Belo da Silva - Id. Funcional: 5.017.928-4. \r\nFlávia Ramos Araújo Mariano Glória - Id. Funcional: 5.017.962-4; Renato de Macedo Sá - Id. Funcional: 1.988.084-7. \r\nCleiton Silvestre Orofino - Id. Funcional: 5.087.227-3.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria DEGASE nº 824, de 18 de fevereiro de 2020. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2021\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 19/11/2021.\r\nId: 2355225\r\n"
        ],
        "2355237": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do Processo n° SEI- 180002/000992/2021, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Mariana Moreira Dias, ID nº 5118547- 4, Ana Amélia de Carvalho Velloso, ID 2023154-7 e Marcia Moreira de Castro, ID nº 5715822, como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “Viva o Compositor Brasileiro” .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/11 /2021.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente \r\nId: 2355237\r\n"
        ],
        "2355257": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVI ÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/004319/2021.\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 044/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Indústria e Comércio Apolo Ltda Processo nº SEI-020007/004319/2021.\r\nJorge Hilton Machado Mattos Junior, ID Funcional nº 2032524-5;\r\nEmerson Landgraf Fernandes, ID Funcional nº 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 5082388-4.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 43899556-2;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 4457634-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 2697282-4.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 044/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2355257\r\n"
        ],
        "2355270": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/00\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 043/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Indústria e Comércio Apolo Ltda. Processo nº SEI-020007/004081/2021\r\nSebastião Bruno Junior, ID Funcional nº 2691592-8;\r\nEmerson Landgraf Fernandes, ID Funcional nº 4198128-6;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 5082388-4.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 43899556-2;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 4457634-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 2697282-4.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 043/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2355270\r\n"
        ],
        "2355299": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572 - 1, Guilherme Felipe Tavares, ID nº 5088528 -6 e Hugo Américo Fernandez Alvarez, ID nº 5106170-8 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/090/2021, do processo n° SEI-180002/000549/2021com a empresa ATAC-FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA, que tem por objeto a execução de obra pública, com vistas à execução de projeto para implantação de sistemas de segurança contra incêndio e pânico e obtenção de certificado de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Jnaeiro - CBMERJ, para as unidades administrativas da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nPRESIDENTE\r\nId: 2355299\r\n"
        ],
        "2355310": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Davison Claudio Gomes de Araujo, ID nº 4422575-0, Rafael Oliveira de Sant`Anna, ID nº 5105699-2 e Ja naína Angélica Ferreira, ID nº 5092086-3, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/071/2021, processo nº SEI-180002/000868/2021 com a empresa A P. RIO 2002 BAZAR LTDA, que tem por objeto aquisição de (08) bebedouros para as unidades administrativas da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 05/11/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2355310\r\n"
        ],
        "2355320": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEAP/SUBADMNº 58 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000340/2021:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 14/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 09 do Termo de Referência, o qual engloba o Patronato de Volta Redonda; Cadeia Pública Inspetor Luis Fernandes Bandeira Duarte e a Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth. \r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nELIZABETH CAYRES, DELEGADA DE POLÍCIA\r\nSubsecretária de Administração\r\nANEXO ÚNICOI\r\n\r\nPATRONATO DE VOLTA REDONDA\r\nFiscais:\r\nFabio de Souza Bezerra, Policial Penal, Id. Funcional 1994047-5;\r\nAnderson Affonso de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 2009764- 6;\r\nLuis Antonio de Sá Clemente, Policial Penal, Id. Funcional 4320366- 3.\r\nFiscais Substitutos:\r\nSilvano Estrela da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 2481408-3;\r\nMarcos Machado da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4269697-6;\r\nLeonardo Genecy de Jesus Rosa, Policial Penal, Id. Funcional 5012804-3.\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR LUIS FERNANDES BANDEIRA DUARTE\r\nFiscais:\r\nEliel Ogawa de Figueiredo Junior, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4321187-9;\r\nMárcio Machado PortellaVieira, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4318264-0;\r\nRicardo Ferreira de Souza, Policial Penal, Id. Funcional 5091287-9.\r\nFiscais Substitutos:\r\nLarissa Teixeira da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5029613-2;\r\nTércio da Rocha Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 5029462-8;\r\nPriscila Teixeira da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5012556-7.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\nFiscais:\r\nOswaldo Fernandes de Oliveira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4393030-1;\r\nHelmar da Silva Andrade, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4258664-0;\r\nLeandro Henrique, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5030031-8.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nBruno Vieira Leite Ribeiro Bitencourt, Policial Penal, Id. Funcional 4275547-6;\r\nBruno Elias Nascimento, Policial Penal, Id. Funcional 5000860-9;\r\nRenzo Rodrigues Di Fazio, Policial Penal, Id. Funcional 5027937-8.\r\n\r\n\r\nId: 2355320\r\n"
        ],
        "2355336": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " \r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA 415/2021 QUE DISPÕE SOBRE OS ENCARREGADOS DE BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, Proc. nº SEI-040161/000085/2020.\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar o anexo I da Portaria Rioprevidência PRE nº 415/2021 conforme tabela\r\nANEXO I\r\nSUBUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\nNº da\r\nSubunidade\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado ID. Funcional\r\n34\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais\r\nGAD salão - Ilha COOIS- SEDE - 1º andar\r\nOberdan Pereira Manoel Junior, ID 5015043 \r\nCOOIS- SEDE - Manutenção - Térreo\r\nCOOIS- SEDE - Manutenção - 4º andar\r\nCOOIS- SEDE - Recepção 1º andar\r\nCOOIS- SEDE - Recepção 2º andar\r\nCOOIS- SEDE - Recepção 3º andar\r\nCOOIS- SEDE - Copa - térreo\r\nCOOIS- SEDE - Copa - mezanino\r\nCOOIS- SEDE - Copa - 1º andar\r\nCOOIS- SEDE - Copa - 2º andar\r\nCOOIS- SEDE - Copa - 3º andar\r\nCOOIS- SEDE - Copa - 4º andar\r\nCOOIS- SEDE - Hall térreo\r\nCOOIS- SEDE - Hall Mezanino\r\n\r\nCOOIS- SEDE - Hall 1º andar\r\nCOOIS- SEDE - Hall 2º andar\r\nCOOIS- SEDE - Hall 3º andar\r\nCOOIS- SEDE - Hall 4º andar\r\nCOOIS- Rio Branco 185 - Copa\r\nCOOIS- Rio Branco 185 - Copa GBE\r\nCOOIS/ Ar condicionado\r\nCOOIS/ Extintores\r\n37 \r\nCoordenadoria de Gestão Documental\r\nGAD-Salão - Ilha COOGD - Sede 1º andar\r\nJoão Rafael Oliveira Silva- ID. 44079796\r\nCOOGD- SEDE - VESTIÁRIO - TÉRREO\r\nCOOGD- SEDE - SALA DE SEGURANÇA - TÉRREO\r\nCOOGD- SEDE - RECEPÇÃO TÉRREO\r\nCOOGD- MARQUÊS DE OLINDA (SALA DO SEGURANÇA)\r\nCOOGD- Buenos Aires (SALA DO SEGURANÇA)\r\nCOOGD- GARAGEM LAPA \r\nCOOGD -Reprografia\r\nCOOGD- Rio Branco 185 - Recepção\r\n\r\nOs demais artigos da Portaria Rioprevidência PRE nº 415/2021, permanecem inalterados.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2355336\r\n"
        ],
        "2355347": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002028/2020, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar o servidor Ubiratan Albertini da Silva, ID. Funcional nº 42788587, matrícula nº 09339995, para a função de Gerente Suplente, em substituição ao servidor Thiago de Oliveira Cerqueira, ID. Funcional nº 50135163, matrícula nº 30410088, designado pela Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 33/2021, a fim de gerir o Acordo de Cooperação nº 37/2020, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO RIO DE JANEIRO - JARJ, e esta SEEDUC, cujo objetivo é a oferta do Programa de Educação Econômico-Prático “Trilha Empreendedora”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se os demais termos da Portaria SEEDUC/SUBPAE nº 33/2021, de 14 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002827/2021, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 009/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC - e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ, cujo objeto é o estabelecimento de mútua cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEEDUC e o SEBRAE/RJ para a formação de professores, por meio de ensino remoto e/ou presencial, no componente curricular de empreendedorismo, com foco no desenvolvimento de comportamento empreendedor, em unidades escolares da rede pública estadual de ensino, e apoio às ações para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referente aos itinerários formativos, em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\nGERENTE TITULAR:\r\nDenise Corecha Rosa Alves, ID. Funcional nº 39250857, mat. nº 2437234; e\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\nUbiratan Albertino da Silva, ID. Funcional nº 42788587, mat. nº 9339995.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2355347\r\n"
        ],
        "2355353": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572 - 1, Guilherme Felipe Tavares, ID nº 5088528 -6 e Hugo Américo Fernandez Alvarez, ID nº 5106170-8 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/093/2021, Processo nº SEI-180002/000877/2021, com a empresa MASSINO OBRAS E SERVIÇOS EIRELI, que tem por objeto a execução de obra pública, de recuperação e manutenção na unidade Cas de Oliveira Viana e de reforma nas unidades Teatro Arthur Azevedo e Teatro Glácio Gil, da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 12/11/21.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2355353\r\n"
        ],
        "2355354": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 51105721, Dário Moraes Ferreira , ID nº 5114290-2 e Hugo Américo Fernandez Alvarez, ID n 5106170-8 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/077/2021 , Processo nº SEI-180002/000755/2021, com a empresa BHZ CONSTRUTORA EIRELI, que tem por objeto a execução de obra pública de reparos na unidade Teatro Joaõ Caetano - TJC, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2355354\r\n"
        ],
        "2355396": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 51105721, Guilherme Felipe Tavares, ID nº 50885286 e Dário Moraes Ferreira, ID: 5114290-2 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/078/2021 , processo nº SEI-180002/000572/2021com a empresa FRIO ELETRO SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, que tem por objeto prestação serviço de elaboração de projeto de incitações elétricas, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2355396\r\n"
        ],
        "2355419": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026258/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nQOB Materiais Domosaneantes Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Ministro Joaquim Antunes, S/Nº- Quadra 12 - Lote 12 E 14 - São Joaquim - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.238.325/0001-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.711/2011\r\nAtividade:\r\nFabricante De Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n317/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi \r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, Nº 142 - Centro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.061/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n318/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Ronaldo Gazolla\r\nEndereço:\r\nAvenida Pastor Martin Luther King, Nº 10.976 - Acari - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0096-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.561/2008\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n319/2021\r\nEmpresa\r\nSecretaria Municipal De Saúde De Magé. \r\nEndereço:\r\nRua Pio XII, Nº 81 - Centro - Magé - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.351/0011-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.639/1975\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n320/2021\r\nEmpresa\r\nDavita Serviços De Nefrologia Cabo Frio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Expedicionário Da Pátria, Nº 415 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.173.157/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.416/1995\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n321/2021\r\nEmpresa\r\nSecretaria Municipal De Saúde - Hospital Municipal Barata Ribeiro\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Niterói, Nº 1450 - Mangueira - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0012-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.728/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n322/2021\r\nEmpresa\r\nBanco De Sêmen Do Rio De Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Vargas, Nº 690 / Salas 2109, 2110 E 2111 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n22.107.844/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.788/2015\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n323/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nIndústria De Cosméticos Carvalho Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dos Italianos, Nº 196 - Rocha Miranda - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.006.813/0001-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.051/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Distribuir Cosméticos E Produtos De Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n324/2021\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, Nº 594 / Sobrado - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.046/2010\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico.\r\nLicença:\r\n325/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2355419\r\n"
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        "2355420": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026258/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nWilcos Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quissamã, Nº 910 - Quissamã - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.074.837/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.937/1996\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fracionar, Importar, Fabricar E Reembalar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n326/2021\r\nEmpresa\r\nBurn Indústria E Comércio Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua C, S/Nº - Lote 03 - Quadra 02 - Distrito Industrial - Queimados - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.636.336/0001-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/010.730/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar E Distribuir Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n327/2021\r\nEmpresa\r\nRizelar Indústria E Comércio De Artigos De Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Magalhães Castro, Nº 189 - Riachuelo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n36.073.112/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.785/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar Sanenates Domissanitários.\r\nLicença:\r\n328/2021\r\nEmpresa\r\nRobisa Indústria E Comercio Material Hospitalar Ltda. \r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora De Fatima, Nº 925 - Robisa - Borracha - Engenheiro Paulo De Frontin - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.263.709/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.462/2015\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Exportar, Armazenar, Embalar, Transportar E Distribuir Produtos P/ A Saúde\r\nLicença:\r\n329/2021\r\nEmpresa\r\nPolibor Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Nossa Senhora De Fátima, Nº 955 - Fábrica - Borracha - Engenheiro Paulo De Frontin - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.862.209/0001-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.425/1996\r\nAtividade:\r\nImportar, Reembalar, Fabricar, Expedir, Exportar, Armazenar, Embalar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n330/2021\r\nEmpresa\r\nMane Do Brasil Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Guerenguê, Nº 1421 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.048.513/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.401/1998\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar E Distribuir Substâncias Sujeitas Ao Regime Especial De Controle Pela Lista D1 Da Portaria SVS/MS Nº 344/98. Ácido Fenilacético E Piperonal (Heliotropina).\r\nLicença:\r\n331/2021\r\nEmpresa\r\nPinus Indústria Química E Farmacêutica.\r\nEndereço:\r\nRua André Rocha, Nº 2330 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.938.645/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.988/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n332/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório Farmacêutico Da Marinha.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, Nº 315 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0071-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.564/1966\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar, Importar E Transportar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle; Armazenar E Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n333/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório Farmacêutico Da Marinha.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, Nº 315 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0071-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.564/1966\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n334/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2355420\r\n"
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            "2021-11-23 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA Nº 3384 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026258/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Roco, Nº 255 / 1º Andar - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0053-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.866/1978\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n335/2021\r\nEmpresa\r\nOncomed Clinica Oncologica Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Arariboia, Nº 6 - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.541.798/0004-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.168/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n336/2021\r\nEmpresa\r\nMegalabs Farmacêutica S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Simões Da Mota, Nº 57 - Turiaçu - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.144/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Medicamentos E Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n337/2021\r\nEmpresa\r\nMerck SA. \r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 03 - Armazém 108 A 113 - Taquara- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos Sujeitos A Regime De Controle Especial.\r\nLicença:\r\n338/2021\r\nEmpresa\r\nMerck SA. \r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 03 - Armazém 108 A 113 - Taquara- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n339/2021\r\nEmpresa\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.539/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar Medicamentos Sujeitos A Controle Especial; E Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Controle Especial.\r\nLicença:\r\n340/2021\r\nEmpresa\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1099 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.500/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Embalar Insumo Farmacêutico Não Ativo.\r\nLicença:\r\n341/2021\r\nEmpresa\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Dezessete, Nº 200 / A B C D Distrito Industrial - Mantiquira - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar E Distribuir Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n342/2021\r\nEmpresa\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Dezessete, Nº 200 / A B C D Distrito Industrial - Mantiquira - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n343/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2355421\r\n"
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            "2021-11-23 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026258/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, Nº 204 - Gávea - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0022-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.192/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n344/2021\r\nEmpresa\r\nCentro Médico Nuclear De Volta Redonda - Cintimed Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 33, Nº 157 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.763.314/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.819/2000\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n345/2021\r\nEmpresa\r\nLang Eletro-Medicina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Vieira Filho, Nº 562 - Japuíba - Cachoeiras De Macacu - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.600.471/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.173/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Distribuir E Exportar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n346/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Alcides Carneiro. \r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.702/2003\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n347/2021\r\nEmpresa\r\nFundação Benedito Pereira Nunes.\r\nEndereço:\r\nRua Barão Da Lagoa Dourada, Nº 409 / 2º Andar - Centro - Campos Dos Goytacazes RJ\r\nCNPJ:\r\n28.964.252/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.699/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n348/2021\r\nEmpresa\r\nPro Rim Clinica De Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, Nº 444 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.414.239/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.757/1996\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n349/2021\r\nEmpresa\r\nControl Lab Controle De Qualidade Para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 416 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.511.607/0001-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.373/1977\r\nAtividade:\r\nFabricar, Produzir, Embalar E Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n350/2021\r\nEmpresa\r\nControl Lab Controle De Qualidade Para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, Nº 352 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.511.607/0002-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.755/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Produzir, Embalar E Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n351/2021\r\nEmpresa\r\nMylan Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, Nº 1.118 - Donana - Campos Dos Goytacazes RJ\r\nCNPJ:\r\n11.643.096/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.704/2010\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar E Distribuir Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n352/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nMylan Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, Nº 1.118 - Donana - Campos Dos Goytacazes RJ\r\nCNPJ:\r\n11.643.096/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.704/2010\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir, Exportar e Embalar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n353/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2355422\r\n"
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        "2355423": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026258/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nSurgitextil Indústria Textil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua José Felix, Nº 38 - Riachuelo - Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n22.128.362/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.506/2016\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Embalar, Armazenar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n354/2021\r\nEmpresa\r\nMarcinichen Farmacêutica Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, Nº 791 / Lote 12 - Quadra Q -B Parte - Cidade Universitária - Ilha Do Fundão - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.310.701/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.731/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos E Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n355/2021\r\nEmpresa\r\nClínica De Dialise Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Retiro, Nº 3140 - Retiro - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n20.204.493/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.278/2015\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n356/2021\r\nEmpresa\r\nSociedade Portuguesa De Beneficência De Campos. \r\nEndereço:\r\nRua Barão De Miracema, Nº 140/142 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.961.084/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.580/1982\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n357/2021\r\nEmpresa\r\nSMS Rio Hospital Municipal Francisco Da Silva Telles.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ubirajara, Nº 25 / 4º Andar - Irajá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.207.938/0001-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.334/2003\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n358/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nProdutos Roche Químicos E Farmacêuticos S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2020- Taquara - Rio De Janeiros - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.009.945/0023-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.182/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar E Importar Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n359/2021\r\nEmpresa\r\nProdutos Roche Químicos E Farmacêuticos S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 2020 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.009.945/0023-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.182/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar E Importar Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n360/2021\r\nEmpresa\r\nRadiovitae Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Hildegarda Ribeiro, Nº 53 / Parte - Campo Grande- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n14.944.880/0001-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.914/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n361/2021\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Serra Dos Orgãos.\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.963/1984\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n362/2021\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, Nº 642 - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0025-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.801/1975\r\nAtividade:\r\nHospital E Clínica Com Internação.\r\nLicença:\r\n363/2021\r\nEmpresa\r\nPrograma Nacional De Controle De Qualidade.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Licínio, Nº 95 / Casa - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.302.879/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.512/1999\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Embalar, Exportar E Armazenar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n364/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Geral Do Andarai / MS / RJ.\r\nEndereço:\r\nRua Leopoldo, Nº 280 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0201-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.837/1975\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n365/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2355423\r\n"
        ],
        "2355424": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " PORTARIA SUVISA Nº 3387 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/026258/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nMetta Fabril Industria E Comércio De Produtos De Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quintiliano Da Fonseca, Nº 60 / Galpão - Colubande - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n37.173.216/0001-69\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023405/2020\r\nAtividade:\r\nFabricante De Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n366/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2355424\r\n"
        ],
        "2355425": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAR O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO PARA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026344/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto 1754 de 14/03//1978;\r\n- o Decreto 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Diante do princípio da autotutela retifica o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria Nº 3067 de 09 de dezembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 236 de 13 de dezembro de 2019, para Licença Inicial de Funcionamento de Estabelecimento.\r\nEmpresa:\r\nConferência São José do Avaí - Hospital São José do Avaí.\r\nEndereço\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.142/2001\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia.\r\nLicença:\r\n463/2019\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de dezembro de 2019 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2355425\r\n"
        ],
        "2355426": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAR O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO PARA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026344/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto 1754 de 14/03//1978;\r\n- o Decreto 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Diante do princípio da autotutela retifica o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria Nº 3171 de 24 de agosto de 2020, publicada no D.O.E. nº 160 de 31 de agosto de 2020, para Licença Inicial de Funcionamento de Estabelecimento.\r\nEmpresa\r\nCOI - Clínicas Oncologicas Integradas S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Da Passagem, Nº 29 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0008-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4101/2014\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia\r\nLicença:\r\n199/2020\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de agosto de 2020 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2355426\r\n"
        ],
        "2355428": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃOCONTRATO Nº\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o que consta no Processo nº SEI- 220012/000731/2021,\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 004/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de avaliação e proposição de ações voltadas à aceleração do desenvolvimento da economia do Estado do Rio de Janeiro e apoio à sua execução, na forma do disposto no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência e que será executado segundo o regime de execução de empreitada global.\r\nPRESIDENTE:\r\nHenrique Nunes Amarante ID Funcional 5115520-6\r\nMEMBROS:\r\nClaudia Da Costa Pereira Ferreira ID Funcional 4195453-0\r\nAline Aguiar Da Rocha, ID Funcional 5094207-7\r\nSimoni De Cássia Lima, ID Funcional 5005562-0 (Fiscal Substituto)\r\n- Designar a servidora MARINA ANGELA MIRANDA ESTEVES DA SILVA, ID Funcional 4184276-6, como Gestor titular do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2355428\r\n"
        ],
        "2355436": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "\r\nMENTO DALMOXARI DA UERJ\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando as normas estabelecidas no Provimento nº 001/93 de 08/01/1993 de 08.01.1993. Através do Processo nº SEI- 260007/029779/2021,\r\n- Nomear os servidores Denise Alves De Oliveira, matrícula 8041-6, ID: 2534993, e Marcos Antônio Chácara, matrícula 33484-7, ID: 2561123-2 para procederem ao levantamento dos materiais estocados no almoxarifado da Administração Central da UERJ, com vistas à realização do inventário físico financeiro no encerramento do exercício de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nDiretora de Administração Financeira\r\nId: 2355436\r\n"
        ],
        "2355445": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            " ‘AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o processo nº SEI-220007/003410/2021, \r\n\r\n- o que dispõe o inciso II, do art. 17, da Lei nº 8.666/1993, sobre a alienação de bens móveis da Administração Pública;\r\n- o que dispõe o art. 166, da Lei Estadual nº 287/1979, sobre os bens considerados inservíveis para a Administração; e\r\n- os artigos 75 e 76, do Decreto Estadual nº 46.223/2018 que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\nConstituir Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis Inservíveis, para fins de desfazimento, tendo em vista a completa inutilidade de bens, ocasionando a perda de espaço útil na sede desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro e designa para sua composição, os seguintes servidores:\r\n\r\nRafael Lemos Costa, ID Funcional nº 50748840\r\nKlayton dos Santos Barbosa, ID Funcional n° 51223582\r\nAlessandro Mathera, ID Funcional n° 6177441\r\nBrunna Menezes Pereira ID Funcional n° 51232570 \r\n\r\nA Comissão ora instituída deverá apresentar ao CODIR, Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, conforme determina o Inciso II, Art. 74, 76 e 77 do Decreto nº 46.223/2018, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2355445\r\n"
        ],
        "2355483": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-E-03/006/003/A/2018, apensos E-03/006/770/2015, E-03/006/1992/2019 e E-03/006/3693/2014,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2355483\r\n"
        ],
        "2355508": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/001062/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 009/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa BBC EVENTOS - EPP, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000798/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em realização de eventos para participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na Brazil Travel Market - BTM, nos dias 22 e 23 de outubro de 2021, conforme condições especificadas no Termo de Referência, ficando composta na forma abaixo:\r\nAna Maria Veras Cazelato - ID.5099547-2\r\nErly Francisco de Jesus - ID: 4460087-9\r\nDora-Lina Almenara Cardoso - ID: 39747140-3\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada no documento ___. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\n\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nPago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, xx de xxxx de 20__.\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nDO CONTRATO\r\nId: 2355508\r\n"
        ],
        "2355509": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO,no uso de suas atribuições legais, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da Administração Estadual e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 050003/001122/2021;\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo para compor a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 010/2021, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e a empresa BUZZLINE SERVIÇOS, ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO EIRELI - CNPJ: 20.040.269/0001-09, referente ao processo administrativo nº SEI-050003/000753/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação, sob demanda, de serviços de planejamento, organização, promoção, coordenação e execução de eventos e ações promocionais em âmbito nacional e internacional com fornecimento/disponibilização de recursos humanos, alimentação, materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema, em caráter continuado, para atender às demandas desta Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, conforme especificação contida no Termo de Referência e seus anexos, ficando a comissão composta na forma abaixo:\r\nElpidio Miguel da Silva Filho - ID: 4345828-9\r\nLuiz Felipe do Amaral de Carvalho - ID: 5116323-3;\r\nAna Maria Veras Cazelato - ID: 5099547-2;\r\nLetícia Taveira Telles Dantas Rezende - ID: 4371742-0;\r\nPedro Furtado Valente - ID: 5090016-1.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS \r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada no documento ___. \r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais} \r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, xx de xxxx de 20__.\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nDO CONTRATO\r\nId: 2355509\r\n"
        ],
        "2355517": [
            "2021-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades que originaram os Termos de Ajuste de Contas constante dos processos nºs SEI-080001/025911/2021 e SEI-080001/025925/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores BERNARD GAMA BOTELHO - ID funcional nº 5103193-0, PRISCILA POIARES DE MENDONÇA - ID funcional nº 3119805-8 e ANDRÉA PACHECO PEREIRA - ID funcional nº 5008812-2, sob a presidência do primeiro e secretariado da segunda. \r\n- Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2355517\r\n"
        ],
        "2355545": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nNº 189/2021\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nINSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROJETO BÁSICO\r\nDA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOSno uso de suas atribuições estatutárias e o constante nos autos doProcesso nº SEI-100002/000547/2020,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a instauração de procedimento licitatório para a Contratação de Projeto Básico de Consolidação Estrutural das Áreas Escavadas da Estação Gávea.\r\n- Designar Comissão Especial de Licitação composta pelo Chefe da Assessoria de Licitações e Contratos DEJAIR DOS SANTOS MACHADO, o Assessor Especial ROBERTO LUIS DOS REIS, o Engenheiro Civil PAULO ALVES CATÃO, o Assistente Técnico de Obra ANTONIO BATISTA DA SILVA para, sob a coordenação do primeiro, proceder à elaboração do Edital, receber e julgar as propostas relativas a referida Licitação.\r\n- Delegar competência ao Coordenador para requisitar pessoal, material e documentos, bem como solicitar esclarecimentos e/ou informações aos órgãos da Companhia, os quais deverão ser atendidos prioritariamente, cabendo ao Engenheiro Civil PAULO ALVES CATÃO substituí-lo em seus impedimentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nDiretor Vice-Presidente Interino\r\nId: 2355545\r\n"
        ],
        "2355614": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE TRÂNSITO DO RIO no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro c/c o art. 3º, inciso II, e art. 5º, inciso V, do Decreto Estadual nº 27.597, de 15 de dezembro de 2000 e art. 3º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, \r\n:\r\n\r\n- o número expressivo de compromissos institucionais do Presidente do CETRAN/RJ fora da sede do Conselho e uma demanda documental que exige sua assinatura e/ou despacho;\r\n- o Processo nº SEI-150123/000144/2021;\r\n:\r\n- Delegar competência aos servidores a seguir elencados, sem prejuízo das suas atividades, para assinar os expedientes inerentes às atividades institucionais/administrativas do CETRAN/RJ.\r\nAndrezza Rogério da Silva - ID. 50287842\r\nAugusto Nunes Lima - ID. 50111540-9\r\nBárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva - ID. 5005088-5\r\nBeatriz da Cunha Santana - ID. 5115156-1\r\nCassia Lopes Queiroz - ID. 5110428-8\r\nDelfim da Silva Santos Neto - ID. 4364140-7\r\nJosé Daniel Pereira de Azevedo - ID. 4189657-2\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior - ID. 4401508-9\r\nLeandro Imbico França - ID. 05105189-3\r\nMaurício D'Arigau Pereira - ID. 44231911\r\nMichelle Cavalcanti Silva - ID. 4379892-6\r\nPaula Roberta Ferreira do Couto - ID. 5020074-7\r\nStephanie Rangel Buchholz Ferreira - ID. 5112688-5 \r\nWalcimar dos Santos Ribeiro - ID. 5112697-4\r\n- O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo.\r\n- A presente delegação não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente e a qualquer tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da mesma.\r\n- Fica revogada a Portaria CETRAN/RJ nº 04/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2355614\r\n"
        ],
        "2355623": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A AUTENTICAÇÃO E ACESSO AOS REQUERIMENTOS DO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL MEDIANTE O MECANISMO DE ACESSO DIGITAL ÚNICO DO USUÁRIO (GOV.BR), INSTITUÍDO PELO DECRETO FEDERAL N° 8.936/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 6º, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020 c/c o inciso III do art. 2° da mesma Resolução, e o disposto no Processo nº SEI- 040212/000015/2021,\r\n\r\nO acesso ao Sistema de Atendimento Digital de que trata o inciso III, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020, por meio de mecanismo de autenticação disponibilizado pelo acesso digital único do usuário (gov.br), instituído pelo Decreto federal n° 8.936, de 19 de dezembro de 2016, dar-se-á na forma desta Portaria.\r\n- Para acessar o Sistema de Atendimento Digital, podem ser utilizadas as seguintes formas geridas pelo acesso digital único (gov.br):\r\n- usuário e senha de cadastro na plataforma gov.br;\r\n- internet banking dos bancos credenciados pela plataforma gov.br;\r\n- certificação digital nos termos e padrões estabelecidos pela plataforma gov.br.\r\n- No ato de disponibilização do requerimento ou do serviço, a Receita Estadual indicará, dentre os mecanismos de autenticação indicados no art. 2º da Resolução SEFAZ nº 149/2020, os tipos de validação que deverão ser utilizados pelo usuário para acessá-lo.\r\n- Na hipótese de a legislação que regulamenta o tipo de requerimento não especificar os mecanismos de acesso, fica definido como padrão o certificado digital.\r\n- É de exclusiva responsabilidade do usuário assegurar o sigilo e a guarda da senha para acesso ao sistema “Atendimento Digital RJ”, independentemente do mecanismo que tenha sido usado para autenticação.\r\nFica alterado o § 1º, do art. 1º da Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - (...)\r\n(...)\r\n§ 1º - O requerimento previsto no inciso II deverá ser solicitado mediante o uso de certificado digital, na forma do inciso I do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 149/2020, ou mediante acesso por meio de bancos credenciados, conforme inciso II do art. 2º da Portaria SSER nº 273, de 22 de novembro de 2021.\r\n(...)”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2355623\r\n"
        ],
        "2355634": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2021\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n\r\n- os autos do Processo Administrativo n° SEI-E-17/002/1828/2013 - Colégio Estadual em Rio das Ostras, contrato nº 070/2014;\r\no exposto no Processo Administrativo nº SEI-170002/002197/2021;\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apuração de valores devidos, tributos não pagos, bem como a apuração das solicitações de atualização monetária por atraso de pagamento relativo ao Contrato nº 070/2014, firmado em 15/08/2014, com a empresa Construforte Engenharia Ltda, para execução de obras de construção de Colégio Estadual em Rio das Ostras, localizado na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno, \"Village Rio das Ostras\", no município de Rio das Ostras, objeto do Processo n° SEI-E-17/002/1828/2013.\r\nA Comissão de Sindicância de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\nSergio Marques Fabiano Alves, Id n° 2850324-4\r\nFrancisco Kosé Duarte Lopes, Id n° 4426246-9\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, Id n° 4432274-7\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2355634\r\n"
        ],
        "2355643": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-100004/000564/2021,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n1 Link de internet do Governo Conect@RJ com velocidade de 200 Mbp, conforme o que consta no processo \r\nProcesso nº SEI-150016/000014/2021 - LOTE 1.\r\n09/11/2021 a 31/12/2021\r\n: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE \r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n26.122.0002.2010\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390 FR 230 \r\nVALOR R 6.183,28\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2021 \r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2355643\r\n"
        ],
        "2355731": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBSTITUTO EVENTUAL DO SECRETÁRIO GERAL - JUCERJA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96, art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e \r\no que consta no processo administrativo nº SEI- 220011/002035/2021; \r\nRESOLVE: \r\nDesignar o servidor Flavio Guimarães Dias, ID: 4371983-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Secretária-Geral, nas faltas e/ou impedimentos de seu titular. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados. \r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2355731\r\n"
        ],
        "2355732": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/000123/2020, noticiando que a empresa REAL FOODS ALIMENTOS EIRELLI não apresentou a documentação exigida para o certame dentro do prazo estipulado, quando solicitado, visto que, era o detentor do melhor lance registrado para o lote 04, incidindo, portanto, nas cláusulas 16 e 24 do Edital definitivo, que dispõem, respectivamente, das amostras; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto além de prejudicar o certame da licitação. \r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa, REAL FOODS ALIMENTOS EIRELLI, situada na Rua Divisória, nº 355, Lj a. Bento Ribeiro, RJ. CEP: 80643558772, inscrita no CNPJ sob o nº 33.073.722/0001-25.\r\n\r\nSubstitui o 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, pelo CB PM RG 92.852, Id. Func. 44167016 Diego Costa Trindade da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a Licitante sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/000123/2020estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2355732\r\n"
        ],
        "2355751": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO SERVIÇO DE TRADUÇÃO SIMPLES E JURAMENTADA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 002/DIPRE/2019, ao Projeto de Serviços de Tradução, cujo o objetivo é a contratação de serviço especializado de tradução do português para o inglês e do inglês para o português, de documentos referentes ao Acordo de Empréstimos 7719 - BR e 8117 - BR, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo n° SEI-E-10/006/100637/2018 de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\nHATTUS ABREU DOS SANTOS\r\n99.000.752\r\nDIRPLA\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n99.000.667\r\nSUPCAR\r\nEsta portaria substitui a PORTARIA DIPRE Nº 90 de 09 de março de 2020.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2355751\r\n"
        ],
        "2355779": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ NA FORMA ESCRITA NO DECRETO Nº 42.720 DE 26/11/2010.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor e sob processo nº SEI -330027/000960/2021.\r\n- Constituir Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, conforme o disposto no art. 5º do Decreto nº 42720 de 26/11/2010.\r\nº - A comissão será composta pelos seguintes servidores.\r\nGladstone Felippo Santana, Id Funcional 51066564; \r\nCarlos André Peres Pinguelli, Id Funcional 28476093 \r\nLiliana Silva Guimaraes, Id Funcional5116093-5 \r\n\r\nAlexsander de Faria Ramos, Id Funcional51063328 ,\r\nPaulo Cesar Santos Silva, Id Funcional 2847268-3 \r\nRafael Ladislau Cabral, Id Funcional 51173875\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2355779\r\n"
        ],
        "2355780": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/006710/20201,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 052/201 firmado com a empresa DECISION TEAM EIRELI.\r\nPABLO SERRA SUZANO, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n5098299-0; CRISTIANE MARIA BITTENCOURT SUZUKI, ID Funcional nº 5015168-1VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9, sob a presidência do primeiro.\r\nSUPLENTE: GEISA ROCHA FRAGA HARTMANN, ID Funcional nº 5103566-9.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2355780\r\n"
        ],
        "2355783": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 893 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV, do art. 42 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o que consta no Processo nº SEI- 150016/000765/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2021, que dispõe acerca da realização de prova de conceito;\r\n\r\n- as disposições do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2021, acerca da realização da prova de conceito;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Realização de Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 007/2021, cujo objeto é \"o registro de preços para prestação de serviços de licença de uso de software especialista de telemetria avançada com acesso via web, por demanda, em regime continuado e sem garantia de consumo mínimo, para atender as demandas de operação e fiscalização do transporte público coletivo, com transferência de tecnologia e técnicas empregadas, conforme exigências e estimativas estabelecidas\".\r\n- A Comissão de Realização de Prova de Conceito, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\nPedro Machado Pereira Junior, ID n.° 4236443-4;\r\nCarlos Roberto Gonçalves Viana Filho, ID n.° 4345916-1; e\r\nJoacy Reis de Oliveira, ID n.° 5084577-2.\r\n\r\nA Comissão de Realização de Prova de Conceito desempenhará suas atividades em conformidade com a legislação em vigor e as disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2021, considerando igualmente o disposto no Termo de Referência do procedimento licitatório.\r\nA Comissão deverá emitir manifestação conclusiva acerca da etapa licitatória, conforme previsto no item 1.149 do Termo de Referência, em até 3 dias após o encerramento da prova de conceito.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2355783\r\n"
        ],
        "2355788": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/001165/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 053/201 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1.\r\nFISCAIS: Eduardo Souza de Moura Junior, ID Funcional nº 5107399- 4; Mauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7 e Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\nSUPLENTE: Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2355788\r\n"
        ],
        "2355794": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA FLXIII/UERJ Nº 504 DE 01 DE JANEIRO DE 2021 E DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021, publicada em D.O. de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487/2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a Descentralização e a Execução de créditos orçamentários, bem como o constante nos autos do processo nº SEI-160004/000747/2020,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nTermo aditivo ao plano de trabalho inerente ao Projeto de Atenção a População em Situação de Rua, originalmente formalizado pela portaria conjunta FLXIII/UERJ nº 504 de 01 de janeiro de 2021 e tratado no administrativo SEI-160004/000747/2020.\r\nInício: 17/11/2021. Término: 31/12/2021.\r\nFundação Leão XIII.\r\n: 49411 - Fundação leão XIII.\r\n: 324200 - Fundação leão XIII.\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: UO: 404300 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSerá acrescido ao valor da portaria inicial o montante a seguir:\r\nPrograma de Trabalho: 08.224.0450.4443.\r\nNatureza da Despesa: 339000.\r\nFonte: 1.22.\r\nValor: R 233.291,40(duzentos e trinta e três Mil, duzentos e noventa e um reais e Quarenta centavos).\r\n\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada em D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta portaria conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nUnidade Concedente\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nUnidade Executante\r\n*Omitido do D.O. de 17.11.2021\r\nId: 2355794\r\n"
        ],
        "2355807": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DO COORDENADOR GERAL INTERINO\r\nTRO EDUCACIONAL SOUZA POLETTI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/012/1832/2017 de 19/06/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 13/05/2019.\r\nRESOLVE:\r\nº - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA POLETTI\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA POLETTI LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 04.050.749/0002-85\r\nEndereço: Av. Conselheiro Julius Arp, nº 179, Lotes 28, 39 e 40, Quadra, Bairro: Olaria, Município de Nova Friburgo/RJ - CEP: 28.623-000\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2018\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 282 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021.\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nAUTORIZAR O COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/10.203.947/2012 de 21/12/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 13/10/2014. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO EIRELI-EPP\r\nCNPJ nº: 30.872.196/0001-75\r\nEndereço: Av. dos Italianos, nº 374 - Bairro: Rocha Miranda - Município de Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.510-103.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 31/01/2014\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1749 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas a serem ministradas: Integrado, Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021.\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA O CENTENA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO TERESÓPOLIS/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI-E-03/013/4169/2017 de 01/12/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/05/2018.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTENA\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO TÉCNICO DE ENSINO NA ÁREA DE SAÚDE E PROFISSIONALIZANTE LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 04.550.605/0001-07\r\nEndereço: Avenida Almirante Lúcio Meira, nº 211- bairro: Várzea - Teresópolis município do Rio de Janeiro - CEP: 25.953-000.\r\nEficácia a partir de: 01 de junho de 2018.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1.305 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Marketing\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021.\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CEJAC RIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/014/3793/2014 de 08/10/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 01/09/2016.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEJAC RIO\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO EDUCACIONAL RENASCER BELFORD LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 03.154.020/0001-05.\r\nEndereço: Estrada da Ligação, s/nº, lote 39. Parque São José. Belford Roxo. RJ. CEP: 26.115-220.\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2015.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 902 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CEDUC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\\RJA MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/012/2380/2014 de 29/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/11/2014.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEDUC\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL DE CANTAGALO LTDA\r\nCNPJ nº: 02.935.663/0001-23\r\nEndereço: Rua Maria Zilma, nº 63, Bairro: Primeiro - Município do Cantagalo/RJ - CEP: 28.700-000.\r\nEficácia a partir de: 09 de fevereiro de 2015\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 394 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nEnsino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O ABEU COLÉGIOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/014/1901/2013, de 19/07/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010 e autorização na vigência da Deliberação CEE nº 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria em 16/12/2014.\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ABEU COLÉGIOS\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO ABEU.\r\nCNPJ nº: 30.831.606/0002-10\r\nEndereço: Av. Benjamim Pinto Dias, 955 - Centro - Belford Roxo - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01 de janeiro de 2014\r\nEficácia a partir de: 01 de janeiro de 2014\r\nFundamento Legal: arts. 27 e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020 e art. 61 da Deliberação CEE nº 316/10\r\nCapacidade máxima de matrícula: 704 alunos em 1 turno.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): Ensino Fundamental e Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 2021\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA MUNDO DA CRIANÇA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/014/2523/2013 de 29/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE nº 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 17/10/2014.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CRECHE ESCOLA MUNDO DA CRIANÇA\r\nEntidade Mantenedora: ISABEL CRISTINA DOS ANJOS CRUZ-ME.\r\nCNPJ nº: 11.317.993/0002-27\r\nEndereço: Estrada Mirandela, nº 1454 Complemento nº 1458 - Casas 1, 2, 3, 4-Bairro/Distrito: Centro-Município de Nilópolis/RJ - CEP: 26.520-090\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/10/2013\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 251 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, Anos Iniciais, do 1º ao 5º Ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA A SOCIEDADE EDUCACIONAL FREITAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/013/2661/2015 de 31/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 03/08/2016.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: SOCIEDADE EDUCACIONAL FREITAS\r\nEntidade Mantenedora: SOCIEDADE EDUCACIONAL FREITAS S/S LTDA.\r\nCNPJ nº: 23.059.657/0001-20\r\nEndereço: Rua Projeta D, s/nº Lote 03 Quadra 08 Parque dos Artistas - Bairro: Parque Caçula, Vila Inhomirian, Município - Magé/RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 11/12/2015\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 222 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nISAS - INSTITUTO SOCIAL AFONSO SANTOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O \r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/11.401.098/2010 de 30/09/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 16/07/2012.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ISAS - INSTITUTO SOCIAL AFONSO SANTOS\r\nEntidade Mantenedora: ISAS - INSTITUTO SOCIAL AFONSO SANTOS LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 36.552.438/0001-20\r\nEndereço: Rua Quissamã, nº 2.139, Bairro: Quissamã, Município de Petrópolis/RJ - CEP: 25.615-411.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2012\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de janeiro, 05 de novembro 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo SEI E-03/013/3316/2017 de 31/08/2017, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/11/2017.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO S/C LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 05.936.293/0001-37\r\nEndereço: Rua Visconde de Souza Franco, nº 395 Anexo-423, Bairro: Centro - Município Petrópolis/RJ. CEP: 25.625-081.\r\nEficácia a partir de: 05 de fevereiro de 2018\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 188 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 2021\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO SÃO JOÃO DE MERITI LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/016/102248/2018 de 31/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/01/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO SÃO JOÃO DE MERITI\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BATISTA EBENEZER EIRELI\r\nCNPJ nº: 31.406.106/0001-13\r\nEndereço: Av. Comércio nº 40 - bairro: Jardim Metrópole - Município de São João de Meriti/RJ - CEP: 25.575-110\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 27/02/2019\r\nEficácia a partir de: 04 de março de 2019\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 510 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nA ESCOLA TÉCNICA CAMPO GRANDE, \r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/11.203.865/2012 de 06/12/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 18/11/2013, Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA CAMPO GRANDE\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL DAVID PINTO LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 02.179.342/0001-46.\r\nEndereço: Rua José Francisco de Souza Porto, nº 222, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ - CEP. 23.016-010\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 278 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO ADV INFORMÁTICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373 de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo E-03/015/2856/2013 de 14/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/11/2014, Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO ADV INFORMÁTICA\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO SIPRER LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 07.180.244/0001-42\r\nEndereço: Av. Treze de Maio, nº 23- 8º andar - Grupo 04 e 06- Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/11/2013\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 192 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Curso Técnico em Redes de Computadores\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL TRIANGULO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/007/3425/2013 de 27/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/08/2014, Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO\r\nEntidade Mantenedora: L.C.C.C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.\r\nCNPJ nº: 00.251.609/0001-33\r\n- Bairro: Bento Ribeiro - Município Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.331.260.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 31/01/2014\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 436 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas a serem ministradas: Integrado, Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021.\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/007/2444/2013 de 28/06/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 03/08/2015, Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\nCNPJ nº: 27.639.632/00003-18\r\nEndereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 345 Salas 201 a 208 e 301 a 308 - Bairro: Madureira - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.360- 201\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 990 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Petróleo e Gás\r\nEixo Tecnológico: Produção Industrial\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 2021\r\nESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/10.203.436/2012 de 30/10/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 09/12/2013. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\nEntidade Mantenedora: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\nCNPJ nº: 34.294.546/0001-14\r\nEndereço: Avenida Brás de Pina, nº 394//400 - Bairro: Penha - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.070-030.\r\nParecer de Vistoria Inicial: 18 de abril de 2013\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014.\r\nFundamentação Legal: art. 27 e art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 315 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nFormas a serem ministradas: Integrado, Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2355807\r\n"
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        "2355812": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOTEREPEDRAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDAPROCESSO Nº SEI- 020007/004351/2021.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 049/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Terepedras Comércio de Materiais de Construções Ltda - Processo nº SEI-020007/004351/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional nº: 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 2697282-4.\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 43899556-2;\r\nSUBSTITUTOS:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 4457634-0;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 049/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2355812\r\n"
        ],
        "2355843": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\nDE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO EFISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nSEI- 26005/000293/2020;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016. \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n005/2021\r\n.\r\nContratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea e Norte, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\nPatrícia Cristina Sampaio Coutinho\r\nID 5035832-4\r\nFiscal de contrato Operacional(administrativo)\r\nID/Matrícula\r\nJosebel Bruno de Oliveira\r\nCácio ferreira Faria\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n2092468- 2\r\n220777-7\r\n296990-2\r\nHenrique Lage(Barreto)\r\nLuiz Carlos de Andrade\r\nCecília Ribeiro Voietta\r\n226996-7\r\n226989-2\r\nHelber Vignoli Muniz- Bacaxá\r\nPinheiro de Campos\r\nPacheco Tavares Pereira\r\n276870-3\r\n223818-6\r\nAntônio Sarlo\r\nCleide Ferreira da Silva Albuquerque\r\nCláudia Gomes Fernandes\r\n64285-6\r\n41449851\r\nJoão Barcelos Martins\r\nPaula Silvianna M. Figueiredo\r\nMirian Carvalho de A. Barreto\r\n4429470- 0\r\n40102226- 1\r\nISEPAM\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\nFelipe Abreu da Veiga\r\n5115868-0\r\n5112919-1\r\nAlmoxarifado Central\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria FAETEC nº 688, de 01 de Julho de 2021, publicada em 12 de maio de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2355843\r\n"
        ],
        "2355854": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA REPRESENTANTES DO NÚCLEO SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - NSTIC NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000300/2021,\r\n- a adequação à estrutura de governança da tecnologia da informação e comunicação - TIC no Estado do Rio de Janeiro, com previsão no art. 6º do Decreto nº47.278, de 17 de setembro de 2020;\r\n- o art. 4º do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC - Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n- a importância da transformação digital, modernização tecnológica e fortalecimento da governança da tecnologia da informação e comunicação - TIC, no âmbito da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ;\r\nDesignar os representantes do Núcleo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - NSTIC no âmbito da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, conforme relacionados abaixo:\r\nMÁRCIO FERREIRA ANGELO, ID Funcional nº 4323300-7, como responsável pelo NSTIC;\r\nHUGO LEANDRO DO NASCIMENTO CANTANHEDE, ID Funcional nº 5118701-9, como membro suplente. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a PORTARIA FTM SEI N.º 402 DE 24 DE JUNHO DE 2021, publicada no DOERJ de 28/06/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\n\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\nId: 2355854\r\n"
        ],
        "2355862": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " \r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃODOS CONTRATOS CELEBRADOS PELAFTM/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021, \r\nO disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n:\r\n- Designar os servidores Marcio Ferreira Angelo, ID n° 4322900-0 e Hugo Leandro do Nasciemnto Cantanhede, ID n° 5118701-9, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 022/2019 da Inteligencia Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli, que tem por objeto o serviço de locação de computadores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 395, de 22 de junho de 2021, publicada no D.O. de 25/06/2021.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2355862\r\n"
        ],
        "2355879": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA IVB/PRODERJ Nº 02\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO VITAL BRAZIL - IVB, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo n° SEI-080005/001555/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nLicenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo SEI-120211/000785/2020.\r\n18/10/2021 a 31/12/2021\r\nConcedente: 29710 - Instituto Vital Brazil \r\n29710 - Instituto Vital Brazil\r\n297100 - Instituto Vital Brazil\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2961.10.122.0002.2923\r\n3390\r\n\r\n170,04 (cento e setenta reais e quatro centavos) \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nPRISCILLA VIANA PALHANO LIMA\r\nInstituto Vital Brazil - IVB\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2355879\r\n"
        ],
        "2355894": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026446/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nCOI - Clinicas Oncológicas Integradas S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Da Passagem, Nº 29 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0008-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4101/2014\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia.\r\nLicença:\r\n367/2021\r\nEmpresa\r\nConferência São José Do Avaí - Hospital São José Do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.142/2001\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n368/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2355894\r\n"
        ],
        "2355895": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            " DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026446/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nEngravida Clínica De Fertilização Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Clemente, Nº 347 / Loja A Loja B - Botafogo - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n37.763.821/0001-90\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021980/2020\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n369/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2355895\r\n"
        ],
        "2355896": [
            "2021-11-24 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026453/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nIndustrias Reunidas Raymundo Da Fonte S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Iramaia, Nº 74 - Parada De Lucas - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.507.415/0004-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/015.187/2013\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.466/2021 De 09/11/2021.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2355896\r\n"
        ],
        "2355947": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE 2021\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/010036/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a comissão composta pelas servidoras Fernanda Couto Jordy Macedo, Id Funcional nº 4339038-2, Mariana Ferreira Garcia, Id Funcional nº 50369547 e Karina Andrea Aris, Id Funcional nº 5082355-8, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2355947\r\n"
        ],
        "2355969": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores titulares David Carvalho Fonseca, ID Funcional 5085141-1, Gisela Alves Araujo de Souza, ID Funcional 5096208-6 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2021, celebrado com a empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de comercialização de licenças de software e serviços microsoft, para uso em estações de trabalho e em equipamentos especializados, de modo a propiciar a atualização do parque tecnológico da Secretaria de Fazenda de Estado do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo nº SEI-040227/000058/2020, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Nelson Danello Damasio, ID Funcional 5112491-2como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nSoares, ID Funcional 51231611mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2021.\r\nId: 2355969\r\n"
        ],
        "2355973": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNOVEMBRO DE 2021\r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A QUALQUER INTERESSADO A PROPOSTA DE DECRETO QUE DISPÕE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO,DE QUE TRATA O ARTIGO 21º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONALPODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 120001/009146/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a criação dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, instituídos pelo Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021;\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a inclusão no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga), para fins de consulta pública aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como a qualquer interessado a proposta de decreto que dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A proposta de decreto ficará disponível no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga/Noticias/consultasAudienciasPublicas.action).\r\nAs sugestões deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio do correio eletrônico redelog@planejamento.rj.gov.br, até o dia 06/12/2021.\r\n- As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua matrícula (ou ID Funcional) ou documento de identidade, a inscrição no CPF e a redação que se pretende dar aos dispositivos da proposta de decreto, ou mesmo eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos adotados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de fevereiro, 24 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2355973\r\n"
        ],
        "2355996": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Janaína Angélica Ferreira, ID nº 5092086 -3, Nelson Rodrigo da Cunha Melo ID nº 5087741-9, e Rafael Oliveira Sant `Ana, ID nº 5105699 -2 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/070/2021 , Processo nº SEI-180002/000946/2021 com a empresa DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL EIRELI, que tem por objeto o fornecimento anual de garrafões de 20 (vinte) litros de água mineral, para a FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 18/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2355996\r\n"
        ],
        "2355997": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2021 \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃOCONTRATO Nº0. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e o que consta no Processo nº SEI- 220012/000396/2021,\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III, do art. 58 e, § 1º e § 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 003/2021, que tem com objeto a aquisição de bens móveis (cadeiras de escritório):\r\nPRESIDENTE:\r\nFabio da Costa Miranda, ID Funcional 1912054-0\r\nMEMBROS:\r\nRodrigo José Albino Lovem, ID Funcional 1912116-4\r\nAntônio Manoel da Silveira Neto, ID Funcional 4424018-0\r\nAugusto Cesar Castro Evangelista, ID Funcional 5121909-3 (Fiscal Substituto)\r\n- Designar o servidor Mauricio Leal Costa, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e a servidora Paula Regina Puñal de Mattos, ID Funcional 5118835-0, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2355997\r\n"
        ],
        "2356000": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n- Designar os servidores Lucianne Neiva Reis, ID nº 5110572 - 1, Guilherme Felipe Tavares, ID nº 5088528 - 6 e Johnny dos Santos Alves, ID nº 5088528 - 6, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/075/2021, do Processo nº SEI-180002/000391/2020, com a empresa INSET VIP IMUNIZAÇÕES EIRELI, que tem por objeto prestação de serviço de dedetização e desratização, das unidades administrativas da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2356000\r\n"
        ],
        "2356012": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM ENTRE SI A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E A SENHOR DOS CUPINS LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\n- a necessidade de Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato em tela;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-400002/001956/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato de prestação de serviços que celebram entre si Fundação Santa Cabrini e a senhor dos cupins LTDA, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados:\r\nGESTOR: \r\nWilliam Silveira Ferreira - Id Funcional: 5108758-8; \r\nFISCAIS:\r\nGílson Carlos Pereira Leal Júnior - Id Funcional: 5114093-4\r\nWellington da Silva Oliveira - Id Funcional: 5116203-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2356012\r\n"
        ],
        "2356015": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "\r\nA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-07/002.9800/2017;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 29/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa SANTOS & FREITAS ENGENHARIA LTDA ME.\r\nDesignar Ananda Dias Mendes, ID 5120785-0, para a gestão do contrato; Angélica Martins Oliveira, ID 2869664-6, Camila Mariano Lopes, ID 4264753-3 para a fiscalização do contrato, e Elaine dos Santos Ramos Marinho, ID 5103525-1 como Suplente.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva e de Planejamento\r\nId: 2356015\r\n"
        ],
        "2356028": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO E ADMINISTRATIVO DO MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/001059/2021,\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a gestora pelos bens patrimoniais Acervo e Administrativos do Museu Histórico da Cidade do Rio de JaneiroHeloisa Helena Queiroz, identidade funcional 11/195282-9, em substituição aLuciana Mota Gaspar De Oliveira, identidade funcional 75/271220-6.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 01 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\nPRESIDENTE FUNARJ\r\nId: 2356028\r\n"
        ],
        "2356032": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000340/2021:\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 10/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 05 do Termo de Referência, o qual engloba o Penitenciária Jonas Lopes Carvalho;\r\n\r\n- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTINA FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n:\r\n- Fabrício Portugal de Souza, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 425479-2;\r\n- Ronaldo Monteiro Perrri, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2007294-5;\r\n- Roberto Costa da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 2009456-6.\r\n\r\n-Luciano de Souza Cardoso, Policial Penal, Id. Funcional 4371543-5;\r\n- Sérgio da Rocha Dias, Policial Penal, Id. Funcional 2007344-5;\r\n- Júlio Cesar Ferreira Ferro, Policial Penal, Id. Funcional 570808-7;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria, deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Administração\r\nId: 2356032\r\n"
        ],
        "2356033": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000340/2021:\r\n\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, \r\nantecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 09/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 03 do Termo de Referência, o qual engloba o Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, Cadeia Pública Jorge Santana, Presídio Pública Pedrolino Werling de Oliveira, Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino e Núcleo de Credenciamento de Campo Grande;\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Administração\r\n\r\nANEXO I\r\n- Rogério Ferreira da Rocha, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 41961560;\r\n- Rubem Braz Malhado, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 50129066;\r\n- Fábio de Melo Simão, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 50011545.\r\n\r\n- André Luiz de Souza Ballestero Anaya, Policial Penal, Id. Funcional 42525462;\r\n- Eduardo Fernandes de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 43567878;\r\n- Marcelo Monteiro, Policial Penal, Id. Funcional 43300960.\r\n\r\n:\r\n- Renato da Cruz de Lima, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 42531330;\r\n- Franklin Marcos da Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 41834720;\r\n- Pedro Rodrigues Braga, Policial Penal, Chefe de Segurança Id. Funcional 43212018.\r\n\r\n- Marcelo Caetano do Nascimento, Policial Penal, Id. Funcional 43369065;\r\n- Paulo Sérgio Felix de Crvaçho, Policial Penal, Id. Funcional 43368891;\r\n- Roney Henrique da Rosa, Policial Penal, Id. Funcional 43211798\r\n\r\n:\r\n- Glauco Vinicius de Alcântara Gomes, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2004983-8 ;\r\n- Farme Silvares Gonçalves, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4337757-2 ;\r\n- Laís Rocha de Miranda, Policial Penal, Chefe de Administração, Id. Funcional 1577014-1 .\r\n\r\n- Armando Cardoso da Cunha, Policial Penal, Id. Funcional 4336870- 0 ;\r\n- Anderson Costa Pinto, Policial Penal, Id. Funcional 4253053-9;\r\n- Ricardo Luiz Moura de Almeida, Policial Penal, Id. Funcional 1963652-0.\r\n\r\n:\r\n- Rogério Blank das Neves , Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 19677049;\r\n- Roberto Nunes dos Santos, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 43211704;\r\n- Renata Francis de Oliveira, Policial Penal, Chefe de Administração, Id. Funcional 43866000.\r\n\r\n- Arlene Viana dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 43714706;\r\n- José Luís Azeredo Monteiro, Policial Penal, Id. Funcional 43368530;\r\n- Jorge Fernandes Júnior, Policial Penal, Id. Funcional 19905190.\r\n\r\n:\r\n- Ludmila Aracoele Rosa Aquino , Policial Penal, Id. Funcional 43208282;\r\n- Elisangela das Santos Francisco,Policial Penal, Id. Funcional 43716253;\r\n- Fátima Andréia de Souza Falque, Policial Penal, Id. Funcional 41801865.\r\n\r\n- Arnaldo Nunes Bem, Policial Penal, Id. Funcional 20084978;\r\n- João Claudio da Silva Feijó, Policial Penal, Id. Funcional 19957157;\r\n- Robson Luiz Trindade, Policial Penal, Id. Funcional 19676549.\r\nId: 2356033\r\n"
        ],
        "2356034": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n51 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000055/2021:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 05/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Aparecida Regina Cassarotti, relacionados no LOTE 2 do Termo de Referência, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho;\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\n:\r\n- Carlos Humberto Alves de Brito, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1993884-5;\r\n- Raphael Fernandes, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4371547-8; \r\n- Diego Silva Souto, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5009932-9.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\n- Anderson Martins Dutra, Policial Penal, Id. Funcional 1974573-7;\r\n- Claudio de Souza Julio, Policial Penal, Id. Funcional 2000992-5;\r\n- Janaína Longo Mendonça, Policial Penal, Id. Funcional 5000703-3.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2021\r\n\r\nELIZABETH CAYRES\r\nSubsecretária de Administração\r\nId: 2356034\r\n"
        ],
        "2356036": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000340/2021:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 11/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 06 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Moniz Sodré e a Coordenação de Instrução Especializada ;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nSubsecretária de Administração\r\nANEXO I\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\nFiscais:\r\n- Alexander Garcia da Silva, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4338147-2;\r\n- Bruno Roberto Barros Maximiano, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4371559-1;\r\n- Ricardo Ramos Alves, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5006577-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Daiane Oliveira de Carvalho Monteiro, Policial Penal, Id. Funcional 4371481-1;\r\n- William da Silva Alves Rêgo, Policial Penal, Id. Funcional 4382524-9;\r\n- Ângelo Roberto de Souza, Policial Penal, Id. Funcional 1992674-0.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\nFiscais:\r\n- Charles Firmino de Miranda, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 5000158-2;\r\n- Deivison de Avellar Chaves, Policial Penal, Id. Funcional 4219034-7;\r\n- Wesley José dos Santos, Policial Penal, Chefe de Segurança Id. Funcional 4321005-8.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Tiago de Almeida Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4340882- 6;\r\n- Ronaldo Souza de Castro , Policial Penal, Id. Funcional 20001647-6;\r\n- Elbem Ribeiro Filho, Policial Penal, Id. Funcional 4336886-7.\r\nId: 2356036\r\n"
        ],
        "2356037": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 52 \r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000055/2021:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 06/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI, relacionados no LOTE 5 do Termo de Referência, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha e Presídio Lemos Brito;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nELIZABETH CAYRES\r\nSubsecretária de Administração\r\nANEXO I\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\nFiscais:\r\n- Constantino Vieira Cokotós, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1965763-3;\r\n- Marcelo Augusto Moreira Vargas, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2038920-5;\r\n- Breno Marcelo do Espirito Santo, Policial Penal, Id. Funcional 4341337-4.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Marcos Soares S. Gonçalves, Policial Penal, Id. Funcional 5029951-4;\r\n- Luiz Cassio Pereira Assunção, Policial Penal, Id. Funcional 5030044-0;\r\n- Andre Luiz Villaverde F. Fonseca, Policial Penal, Id. Funcional 5082690-5;\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\nFiscais:\r\n- Alonço Lima de Sales Junior, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4196234-6;\r\n- João Henrique Marques da Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4371460-9;\r\n- Anselmo Moraes dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 5013154-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n-Livia Amaral da Silva Braga, Policial Penal, Id. Funcional 5013146-0;\r\n- Rodrigo Rocha Azaneu, Policial Penal, Id. Funcional 4321140-2;\r\n- Antônio Carlos Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 1978442-2.\r\nId: 2356037\r\n"
        ],
        "2356045": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 949, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, DESIGNANDO NOVA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO E ADMINISTRATIVO DO MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/001059/2021,\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 950, de 08 de novembro de 2021, para designar a gestora pelos bens patrimoniais Acervo e Administrativos do Museu Histórico da Cidade do Rio de JaneiroAlexandre Valadão Rios, identidade Funcional 12/245920-4, em substituição aHeloisa Helena Queiroz, identidade Funcional 11/195282-9.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais retroagindo a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2021\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 2356045\r\n"
        ],
        "2356054": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP/RJ, PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-160219/000244/2020.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDisponibilização, ao Instituto de Segurança Pública - ISP, de 04 (quatro) Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na núvem, conforme o que consta no processo SEI-120211/000785/2020.\r\n22/11/2021 a 31/12/2021.\r\n: 21322 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA.\r\n21322 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP.\r\n263200 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA.\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n2132.06.181.0478.4635 - Elaboração e Disseminação de Análises e Conhecimento sobre Segurança Pública ERJ.\r\nNATUREZA DE DESPESA - 3390. \r\nFR - 100.\r\nVALOR - R 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2356054\r\n"
        ],
        "2356098": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar os servidores Thaisa Maia Coelho, ID nº 5105607-0 Rafael Oliveira de Sant`Anna, ID nº 5105699-2 e Janaína Angélica Ferreira,como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 1800021/100/2021 , Processo nº SEI-180002/000644/2021 com a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A , que tem por objeto prestação de serviço de seguro patrimonial, da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 22/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2356098\r\n"
        ],
        "2356128": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 2021, QUE VISA À IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA BÁSICA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NAS DEPENDÊNCIAS DA SEAP\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014. \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo nº 05/2021 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, Defensoria pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE e Ministério Público do estado do Rio de Janeiro - MPRJ por meio do Processo Nº SEI-210098/000490/2021.\r\n- Designar o Policial Penal DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, ID: 2037413-5 (Superintendente Operacional) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo TJRJ N° 003/355/2021 e RENATO SANTANA COSTA, ID: 2038546-2 (Coordenador de Segurança), para a função de Gestor do referido Termo Substituto. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Washington Antônio Rodrigues Silva, ID: 4269810-3 (Coordenador SEAP/PG) / Substituto: Marcio Marinho Wenceslau Madeira, ID: 1980195-5 (Subcoordenador de Segurança);Marcos Gomes Rocha, ID: 4318265-8 (Coordenador SEAP/GR) / Substituto: Walace Mello da Silva, ID: 43822215 (Subcoordenador SEAP/PG); Alfredo Ferreira de Souza Filho, ID: 1978384-1 (Coordenador SEAP/NI) / Substituto: Fabiano Gomes Gonçalves, ID: 4337444-1 (Subcoordenador SEAP/NI) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n- Caberá ao Gestor do Termo TJRJ N° 003/355/2021 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993: \r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Operacional \r\nId: 2356128\r\n"
        ],
        "2356133": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DODE CESSÃO PARCIAL DE USO DE BENS MÓVEISDE 05 (CINCO) TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014. \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo Nº 003/676/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Processo SEI nº E- 21/098/12/2019.\r\n- Designar o Policial Penal JANAINA FERNANDES PIRES DOS SANTOS, ID: 4277237-0 (Diretora da SEAP/TB) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Termo de Cessão Parcial de Uso e ALEXANDER GARCIA DA SILVA, ID: 4338147-2 (Diretor SEAP/MS), para a função de Gestor do Termo de Cessão Substituto. \r\n- Caberá a Fiscalização aos servidores Vanderson Clavelário Nunes, ID: 1968037-6 (Diretor SEAP/EB) / Substituto: Wilson de Araújo Carvalho, ID 5002886-3 (Subdiretor SEAP/EB); Carlos Humberto Alves de Brito, ID: 1993884-5 (Diretor SEAP/PC) / Substituto: Raphael Fernandes, ID: 4371547-8 (Subdiretor SEAP/PC); Marcelo Martins Gonzalez, ID: 4322772-4 (Diretor SEAP/JF) / Substituto: Igor Soares Justo da Silva, ID: 4382367-0 (Subdiretor SEAP/JF) sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n- Caberá ao Gestor do Termo de Cessão Parcial de Uso e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993: \r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cessão Parcial de Uso; - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Operacional / SUBOP\r\n\r\nId: 2356133\r\n"
        ],
        "2356162": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "ATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 65 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DIGITAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nDIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000112/2021, \r\n- que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação; \r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos definida pelo Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental estadual, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar a Administração Pública e a tomada de decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural; \r\n- que a gestão arquivística de documentos, independente da forma ou do suporte adotados, tem por objetivo garantir a produção, a manutenção e a preservação de documentos arquivísticos confiáveis, autênticos e compreensíveis, bem como o seu acesso; \r\n- o volume de documentos digitais e digitalizados acumulados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de preservar os documentos históricos originais e promover o acesso aos mesmos; \r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, instituída para deliberar sobre ações de captura, digitalização, registro, controle, protocolo, tramitação, avaliação, armazenamento, administração, manutenção e disponibilização de documentos arquivísticos eletrônicos, digitais e digitalizados, produzidos e/ou recebidos pela Instituição, independentemente do seu suporte, formato ou natureza, bem como estabelecer políticas, diretrizes e procedimentos para a gestão, a infraestrutura tecnológica e material, a preservação e o acesso aos mesmos. \r\n- A Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro passará a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções: \r\n- Clarissa Ramos Gomes, ID 5000395-0; \r\n- Daniel Guimarães Elian dos Santos, ID 5074849-1; \r\n- Thiago da Silva Couto, ID 5109900-4/1; \r\n- Inês Oswaldo Cruz, ID 4248620-3; \r\n- Patrícia de Mello Silva, ID 4323333-3; \r\n- Rebecca Tenuta do Nascimento Coelho, ID 51034077; \r\n- Cláudio Paulino de Oliveira, ID 5112772-5. \r\n- A Presidente da Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pelo servidor Daniel Guimarães Elian dos Santos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 53, de 10 de setembro de 2020. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nANTÔNIO JOAQUIM PROENÇA\r\nDiretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2356162\r\n"
        ],
        "2356180": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "ATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 66 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150163/000113/2021,\r\nInstituir Comissão Especial com vistas à revisão e proposta de atualização do Regimento Interno do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n- A Comissão será integrada pelas servidoras elencadas abaixo, sob a presidência da primeira, sem prejuízo de suas funções:\r\nInês Oswaldo Cruz, ID 4248620-3; \r\nCamila da Costa Oliveira, ID 4218446-0;\r\nClarissa Ramos Gomes, ID 5000395-0;\r\nPatrícia de Mello Silva, ID 4323333-3; e\r\nSheila Almeida da Silva, ID 5102762-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2356180\r\n"
        ],
        "2356196": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2021. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, da Resolução CC nº 219/2011, das demais disposições estabelecidas no Edital, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150161/001820/2021,\r\nProrrogar até o dia 07/01/2022 o prazo de inscrições do Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Edição 2021.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e\r\nFormação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro \r\nId: 2356196\r\n"
        ],
        "2356237": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor e nos termos do art. 51, da Lei Federal nº 13.303/16; Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070025/001009/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para integrar a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ:\r\n- A Comissão de Licitação passará a ter a seguinte composição:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMariana Cristina Santiago Ouchana - ID 5761310\r\nBruno Santos da Silva - ID 51225590\r\nLívia Bezerra do Nascimento - ID 51168774\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nPaulo Roberto Homem de Castro - ID 51212650\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução, salvo decisão do presidente desta Autarquia.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação será presidida por Mariana Cristina Santiago Ouchana - ID 5761310, que será substituída por Paulo Roberto Homem de Castro - ID 51212650, em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais\r\n*Omitido do D.O de 23/11/2021.\r\nId: 2356237\r\n"
        ],
        "2356246": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 119, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021\r\nno uso de suas competências e atribuições legais:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro definiu ser atribuição dos Secretários Estaduais o exercício e a prática de atos para a orientação, coordenação, supervisão e funcionamento dos órgãos e entidades da administração estadual na área de sua competência; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-170026/002559/2021;\r\n\r\n- Tornar sem efeito a Portaria nº 119, de 27 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro aos 30.09.2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2356246\r\n"
        ],
        "2356249": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016; \r\n- a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019;\r\n- e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000454/2020;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2021, instituída pela Portaria SECEC/SUBPG n° 246 de 24 de maio de 2021, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do citado instrumento contratual, celebrado entre esta Secretaria e IRMÃOS HADDAD CONSTRUTORA EIRELLI:\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nMarcos César da Silva Manso ID 623430-5\r\nArnaldo da Conceição ID 5122666-9\r\nMarina Sacchetto Vieira ID 509.9472-7\r\nFelipe Barroso Perpetuo, ID 5072315-4\r\n\r\n- Denys Carvalho Baleixo Aguiar, ID 5109728-1, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2356249\r\n"
        ],
        "2356251": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - RJPREV, de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520, de 17.07.12, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 040163/000237/2021\r\nComissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\n- nas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: \r\nPRESIDENTE Karen Cassiano de Lunna Silva - matrícula n.°052-.\r\nMEMBROS: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e Patrícia Magalhães da Silva - matrícula nº 020-8.\r\n- nas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\nPREGOEIRO: Karen Cassiano de Lunna Silva - matrícula n.°052-1.\r\nEQUIPE DE APOIO: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e Patrícia Magalhães da Silva - matrícula nº 020-8.\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão e do Pregoeiro fica designada como suplente a servidora Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e, no impedimento de um dos membros da Comissão ou daEquipe de Apoio fica designada como suplente a servidora Simone da Silva Mendes - matrícula nº 038-0, Ana Carolina Mariano, matrícula nº066-1 e Emílio Carlos Xavier da Silva, matrícula nº 055-4\r\nEgrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV nº 7 de 23 de setembro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/10/2021.\r\nId: 2356251\r\n"
        ],
        "2356285": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSULTA PÚBLICA Nº 04/2021 - RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES - MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE \"ALTERA A RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE TRATA SOBRE A REMESSA DE DOCUMENTOS PARA O CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DO PAGAMENTO DA TAXA DE REGULAÇÃO, PARCELAMENTOS, DIFERENÇAS DE TAXA DE REGULAÇÃO, MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS.\"\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no que consta do Processo n° SEI-220008/001074/2021, \r\n- a decisão do Conselho Diretor na 20ª Reunião Interna Extraordinária do ano de 2021, realizada no dia 17 de novembro de 2021; e\r\n- a necessidade de alteração do prazo fixado no art. 1º da Resolução nº 005, de 22/09/2010 para envio pelas concessionárias do comprovante de pagamento da Taxa de Regulação.\r\nInstituir a Consulta Pública nº 04/2021 para receber contribuições para a Minuta de Resolução que altera a Resolução AGETRANSP nº 005, de 22 de setembro de 2010, que trata sobre a remessa de documentos para o controle e acompanhamento do pagamento da taxa de regulação, parcelamentos, diferenças de taxa de regulação, multas e acréscimos legais pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos concedidos.\r\nAs contribuições deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, preferencialmente, pelo endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br, em razão das medidas restritivas decorrentes da pandemia do COVID-19.\r\nCaso o interessado em apresentar contribuição não possua meios para o encaminhamento pelo endereço eletrônico indicado no caput, poderá fazê-lo, via Correios com aviso de recebimento no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20071-002 com a indicação - Consulta Pública AGETRANSP nº 04/2021.\r\nAs contribuições deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão.\r\n- As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos e jurídico da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\nA Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica de Informática, providenciará a ampla divulgação da consulta pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br, e nos demais canais de comunicação, onde estarão disponíveis a minuta de resolução e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº XXXX DE XXXXX DE 2021 \r\nALTERA A RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE TRATA SOBRE A REMESSA DE DOCUMENTOS PARA O CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DO PAGAMENTO DA TAXA DE REGULAÇÃO, PARCELAMENTOS, DIFERENÇAS DE TAXA DE REGULAÇÃO, MULTAS E ACRÉSCIMOS LEGAIS PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS.\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições conferidas legais, conforme dispõe o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista a DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1192 de 27 de julho de 2021 e o que consta nos autos do processo SEI- 220008/001074/2021 e diante do disposto no artigo 1º da Resolução AGETRANSP nº 005, de setembro de 2010,\r\nArt. 1º. O artigo 1º da Resolução AGETRANSP nº 005, de 22 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º. Determinar que as Concessionárias e Permissionárias de serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro remetam à AGETRANSP, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o depósito na conta bancária do Fundo de Regulação, cópia da guia do depósito bancário digitalizado, referente à Taxa de Regulação, Parcelamentos, Diferenças de Taxa de Regulação, Multas ou Acréscimos legais.\r\nParágrafo Único - As Concessionárias deverão encaminhar à AGETRANSP, até o vigésimo dia do mês subsequente, os balancetes e respectivas memórias de cálculo da taxa de regulação, para fins de conferência da base de cálculo da taxa de regulação.”\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de __2021\r\nId: 2356285\r\n"
        ],
        "2356315": [
            "2021-11-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.789/2006.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e, tendo em vista o contido no Decreto nº 47.816, de 03/11/2021, exarado nos autos do Processo nº SEI-150164/000422/2021.\r\nRESOLVE:\r\nConceder a progressão funcional, alterando o padrão de vencimentos dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõem o § 3º, do artigo 8º da Lei b nº 4.789, de 29 de junho de 2006. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar das datas de validade. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nServidor\r\nCargo\r\nValidade\r\nID\r\nVínculo\r\nDo Nível\r\nPara o Nível\r\nACZA ROOSEWELT DOS SANTOS\r\nTécnico Metrológico\r\n05/12/2019\r\n44214537\r\n1\r\nMED EI3\r\nMED EI5\r\nADALBERTO ANTÔNIO PINTO COSTA\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2019\r\n44213620\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n19/05/2021\r\n44068883\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nALDO DE CAMPOS CIUMARA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n19/12/2020\r\n44063466\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS NOVO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2021\r\n44200978\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\nTécnico Metrológico\r\n12/09/2021\r\n44162707\r\n1\r\nMED EI3\r\nMED EI6\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ\r\nAdvogado\r\n18/08/2021\r\n44137192\r\n1\r\nS I3\r\nS I6\r\nALEXANDRE DO CARMO PEREIRA QUEIROZ\r\nAssistente Administrativo\r\n10/08/2020\r\n44332393\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nALEXANDRE LOPES DA SILVA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n44063474\r\n1\r\nF EI4\r\nFEI6\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12/09/2021\r\n44162790\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nALYNE DE SOUZA GUIMARÂES DA SILVA\r\nAssistente Administrativo\r\n12/08/2021\r\n442000986\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III4\r\nANA CAROLINA LOPES DA SILVA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n42719151\r\n1\r\nF EI4\r\nFEI6\r\nANA CRSITINA REIS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n13/12/2020\r\n44379498\r\n1\r\nF EI3\r\nFEI5\r\nANDERSON SILVA DE LIRA\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2019\r\n44213298\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nBRUNO DA SILVA FERREIRA GRAÇA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2019\r\n44213409\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nBRUNO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12/09/2021\r\n44162847\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nCARLA DANIELLE DA SILVA GOMES\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n44063490\r\n1\r\nF EI4\r\nF EI6\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR\r\nAnalista de Sistemas\r\n10/04/2020\r\n44279485\r\n1\r\nS I3\r\nSI5\r\nCELSO MURILO MADEIRA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/04/2021\r\n44061951\r\n1\r\nMED III4\r\nMED III6\r\nCIDINETTE DE CÁSSIA OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12/09/2021\r\n44162898\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES DE SENA\r\nAssistente Administrativo\r\n13/09/2020\r\n44345518\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA BORGES\r\nBibliotecária\r\n05/12/2019\r\n44213433\r\n1\r\nS I3\r\nS I5\r\nCLEITON MACHADO DA SILVA\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2019\r\n44213387\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nCRISTINA JUSTO CARNEIRO MONJARDIM\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2019\r\n44213379\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nDAIANA DA COSTA BARROS\r\nTécnico Metrológico\r\n05/12/2019\r\n44213450\r\n1\r\nMED EI3\r\nMED EI5\r\nDALTO AZEVEDO DA CUNHA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2019\r\n44213662\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nDANIEL DE LUCENA QUEIROZ\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n43768695\r\n1\r\nF EI4\r\nF EI6\r\nDANIELA DOS SANTOS DE MATTOS\r\nAssistente Administrativo\r\n10/08/2020\r\n44332858\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nDANIELLE FERREIRA ROCHA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/04/2021\r\n44062060\r\n1\r\nMED III4\r\nMED III6\r\nDANIELLE FRAGA DE ANDRADE RAMOS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n19/05/2021\r\n44068875\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nDANIELLE LYRA AGUILAR ANDRADE\r\nAssistente Administrativo\r\n10/04/2020\r\n42064821\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\n\r\nDAVID VITAL PINA MAIA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n44063539\r\n1\r\nF EI4\r\nFEI6\r\nDEISE VIANA DOS SANTOS\r\nAssistente Administrativo\r\n16/11/2021\r\n44201060\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III6\r\nDENIS DE ANDRADE GUERRA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2019\r\n44213328\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nDIEGO DOS SANTOS REIMOL\r\nAuxiliar Metrológico\r\n18/08/2021\r\n44137397\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nDA COSTA MONTEIRO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n44063547\r\n1\r\nF EI4\r\nFEI6\r\nDOUGLAS AMARAL DOS SANTOS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n10/04/2020\r\n44280521\r\n1\r\nF EI3\r\nFEI5\r\nELAINE BATISTA DA SILVA\r\nAssistente Administrativo\r\n08/08/2021\r\n44122330\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III6\r\nELAINE BATISTA SERRADOR CARVALHO\r\nAssistente Administrativo\r\n08/08/2021\r\n44122365\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III6\r\nELAN XAVIER DE SOUZA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n07/10/2021\r\n44174489\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nERINTON VARGAS CARNEVALE\r\nAssistente Administrativo\r\n13/12/2020\r\n44379668\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nEVANDRO ROCHA MORAES\r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2021\r\n44201087\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nFÁBIO CHAVES ALVES DA FONSECA\r\nAssistente Administrativo\r\n10/08/2020\r\n44332874\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nFABIO RODRIGO COSTA SENA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n10/08/2020\r\n44332912\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nFELIPE DA SILVA SOUZA GONÇALVES\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n44063566\r\n1\r\nF EI4\r\nFEI6\r\nFELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n12/09/2021\r\n44162928\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nFELIPE DUARTE SUL DE PAIVA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2021\r\n44095155\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nFELIPE MELO DE MENEZES\r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2021\r\n44201095\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS\r\nAssistente Administrativo\r\n30/10/2020\r\n44362188\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nFLÁVIO DIAS DA FONSECA JÚNIOR\r\nAssistente Administrativo\r\n13/12/2020\r\n44379528\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nFRANCISCO KLÉBIO BRANDÃO DE PAULO\r\nAssistente Administrativo\r\n10/04/2020\r\n44279582\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nGABRIELA BARRETO OLIVEIRA LEANDRO\r\nAssistente Administrativo\r\n30/10/2020\r\n41910591\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nGABRIELA GOMES DE MENEZES\r\nTécnico de Qualidade\r\n26/04/2021\r\n44063393\r\n1\r\nMED EII4\r\nMED EII6\r\nGILMAR DA CRUZ ÉVORA\r\nAssistente Administrativo\r\n10/08/2020\r\n44332955\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nGISELE MENEZES DA SILVA PINHEIRO\r\nTécnico Metrológico\r\n05/12/2019\r\n44214456\r\n1\r\nMED EI3\r\nMED EI5\r\nGUILHERME TARDIM DO NASCIMENTO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n44063580\r\n1\r\nF EI4\r\nF EI6\r\nGUSTAVO MOURA FARIA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/04/2021\r\n44062125\r\n1\r\nMED III4\r\nMED III6\r\nHANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO\r\nAssistente Administrativo\r\n10/08/2020\r\n44332971\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nHELOÍSA HELENA ALVES FERREIRA\r\nAssistente Administrativo\r\n30/10/2020\r\n44362285\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nHENRIQUE MIRANDA SILVA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2021\r\n44122390\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nHILÁRIO MOREIRA ROMERO\r\nAssistente Administrativo\r\n01/02/2021\r\n44399251\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nHUGO DA COSTA LIMA\r\nTécnico Metrológico\r\n08/08/2020\r\n42142016\r\n1\r\nMED EI3\r\nMED EI5\r\nISRAEL LIMA DO CARMO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2021\r\n44201117\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nJANINI DE FATIMA BOTELHO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2021\r\n44095228\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nJOÃO PAULO PEREIRA CURTY \r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n44063598\r\n1\r\nF EI4\r\nFEI6\r\nJULIANA FERREIRA BRAVIM\r\nAssistente Administrativo\r\n30/10/2020\r\n44362200\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nKARINA NOGUEIRA JORDÃO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2019\r\n44213549\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nLAILA LOUBACK ECCARD\r\nAssistente Administrativo\r\n01/02/2021\r\n44399308\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR\r\nAssistente Administrativo\r\n13/12/2020\r\n44379480\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2021\r\n44095384\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nLEANDRO VIEGAS GRAVANO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2021\r\n44122454\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nLEANDRO XAVIER BARRETO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2021\r\n43175627\r\n2\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nLEONARDO ALVES DA PAZ\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2019\r\n44213689\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nLEONARDO ANTUNES ALVES DA COSTA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2021\r\n44122535\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nLINCOLN ALVES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR\r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2021\r\n44122594\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nLUCIANO FERNANDES GONÇALVES\r\nAssistente Administrativo\r\n16/11/2021\r\n44201168\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III6\r\nLUCIANO SOUZA SILVA MARTINS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n44063652\r\n1\r\nF EI4\r\nF EI6\r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO\r\nAssistente Administrativo\r\n13/09/2020\r\n44345534\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nLUIS ALEXANDRE FERREIRA SILVEIRA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n13/09/2020\r\n43162703\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nLUIZ CLAUDIO DELFIM DA SILVA \r\nAuxiliar Administrativo\r\n07/10/2021\r\n44174535\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nLUIZ CARLOS DE MELO SILVA\r\nTécnico de Qualidade\r\n26/04/2021\r\n44063415\r\n1\r\nMED EII4\r\nMED EII6\r\nLUIZ CARLOS ZANOTTA DE AGUIAR\r\nAuxiliar Metrológico\r\n30/10/2020\r\n44362234\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES NOGUEIRA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/04/2021\r\n44062222\r\n1\r\nMED III4\r\nMED III6\r\nLUIZ VINÍCIUS NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2021\r\n43716873\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nMARCELO LEITE RIBEIRO\r\nTécnico de Qualidade\r\n26/04/2019\r\n44063431\r\n1\r\nMED EII4\r\nMED EII5\r\nMARCELO MASENCLEVER BREZOLINI\r\nAuxiliar Metrológico\r\n16/11/2021\r\n44201206\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nMARCO ANTÔNIO TAIXEIRÃO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2019\r\n44213557\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nMARCOS ANTÔNIO DE SOUZA DIAS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n05/12/2019\r\n44214715\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n44063725\r\n1\r\nF EI4\r\nF EI6\r\nMARINA REGINA FIGUEIREDO RASMA\r\nAssistente Administrativo\r\n13/09/2020\r\n44345674\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nMARIALDA CARVALHO SANTOS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n30/10/2020\r\n44362250\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nMARIANA BARBOSA DA HORA\r\nAssistente Administrativo\r\n16/11/2021\r\n44201214\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III6\r\nMÁRIO SÉRGIO DA SILVA TORREIRO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n18/08/2021\r\n44137400\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nMARLLON AMBROSIANI GALISA\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2019\r\n44214669\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nMICHELLE PIRES DE SOUZA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n10/08/2020\r\n44333021\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nMICHELLE SILVA DO NASCIMENTO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n10/04/2020\r\n44280556\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nMÔNICA SOUZA DE OLIVEIRA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n07/10/2021\r\n44174586\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nNATHALIE BORGES NASCIMENTO CARVALHO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2021\r\n44124414\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nNILTON DE MENEZES MATTOS\r\nTécnico Metrológico\r\n12/09/2021\r\n44163380\r\n1\r\nMED EI3\r\nMED EI6\r\nOLAVO LEAL FERNANDES \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2021\r\n44095473\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nPATRICIA DOS SANTOS DIAS MOREIRA PENA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2021\r\n44124449\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\n\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA\r\nAdministrador\r\n29/08/2021\r\n44061633\r\n1\r\nS I3\r\nS I5\r\nRAQUEL PINTO SOUZA SAMPAIO\r\nAssistente Administrativo\r\n05/12/2019\r\n44215282\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nRENATO FERREIRA CUNHA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n44063741\r\n1\r\nF EI4\r\nF EI6\r\nROBERTO FERREIRA DIAS\r\nAuxiliar Metrológico\r\n13/09/2020\r\n44345755\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI5\r\nRODRIGO GONZAGA DE PAIVA\r\nAssistente Administrativo\r\n19/05/2021\r\n44068794\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III6\r\nROGÉRIO BATISTA RODRIGUES\r\nAdvogado\r\n06/10/2020\r\n42682339\r\n1\r\nS I3\r\nS I5\r\nROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Administrativo\r\n13/09/2020\r\n44345704\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA\r\nAssistente Administrativo\r\n26/10/2021\r\n6191088\r\n2\r\nMED III3\r\nMED III6\r\nSANDRA REGINA DA COSTA MAGALHÂES\r\nAssistente Administrativo\r\n10/04/2020\r\n44279515\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nSHARLENY RIBEIRO LIMA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n44063750\r\n1\r\nF EI4\r\nF EI6\r\nSILVIA MARIA DAS GRAÇAS DE FIGUEIREDO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n10/04/2020\r\n38603918\r\n1\r\nF EI4\r\nF EI5\r\nSUELLEN KELLY SOARES BRITTES DE ASSIS\r\nTécnico Metrológico\r\n05/12/20119\r\n44215304\r\n1\r\nMED EI3\r\nMED EI5\r\nTATIANE GALVÃO PAULINO DA SILVA\r\nAuxiliar Metrológico\r\n01/02/2021\r\n44399294\r\n1\r\nF EI4\r\nF EI5\r\nTHIAGO CORREIA BRITO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n26/04/2021\r\n44063784\r\n1\r\nF EI4\r\nF EI6\r\nTHIAGO VARGAS FERREIRA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2021\r\n44095503\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nVALDIR ANTONIO COUTINHO FILHO\r\nAssistente Administrativo\r\n30/10/2020\r\n44362277\r\n1\r\nMED III3\r\nMED III5\r\nVITOR SCHETTINO DE ALMEIDA \r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2021\r\n44101155\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nVITOR SOARES MENDES\r\nAuxiliar Metrológico\r\n08/08/2021\r\n44123221\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nWAGNER DA SILVA PINHEIRO\r\nAuxiliar Metrológico\r\n04/07/2021\r\n44095520\r\n1\r\nF EI3\r\nF EI6\r\nId: 2356315\r\n"
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        "2356349": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto noart. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e tendo em vista o Processonº SEI- 260003/013101/2021,\r\n:\r\nCom fundamento nos Processos Administrativos nºs E- 26/003/000269/2014 - Edital FAPERJ Nº 33/2014 - Programa \"Cooperação Bilateral FAPERJ / Birmingham e/ou Nottingham - 2014\", E- 26/003/002414/2013 - Edital FAPERJ Nº 39/2014 - Programa \"Cooperação Bilateral FAPERJ/DFG - 2014\", E-26/003/000565/2013 - Edital FAPERJ Nº 41/2014 - Programa \"Cooperação Internacional FAPERJ / L'Institut National de Recherche en Informatique et en Automatique (INRIA) - 2014\", E-26/003/000500/2014 - Edital FAPERJ nº 38/2014 - Programa \"Chamada de Projetos de Pesquisa em Parceria / RCUK E CONFAP - 2014\", E-26/023/502/2012 - Edital FAPERJ nº 26/2013 - Programa \"Cooperação Bilateral FAPERJ / CONICET - 2013\" e E- 26/003/000168/2014 - Edital FAPERJ Nº 15/2014 - Programa \"Cooperação Bilateral FAPERJ/Associação Columbia Global Center/Brasil - 2014\", constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo ao extravio ou desaparecimento dos referidos processos.\r\nDesignar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores: \r\nRenata de Farias Fraiha Araujo - ID: 4457744-3;\r\nMarcelo de Souza Corenza - ID; 4431458-2;\r\nMirian da Rocha Dias - ID: 3214804-6.\r\n- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2356349\r\n"
        ],
        "2356383": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA GESTÃO DE CONTRATOS, DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o Processo nº SEI-330027/003359/2021,\r\n- Delegar a competência de gestão e fiscalização dos contratos celebrados por esta Fundação DER-RJ para a aquisição de materiais agregados e ligantes asfálticos da forma estipulada em Anexo a esta Portaria.\r\n- Em eventuais alterações no quadro funcional deste DER-RJ, especialmente dos servidores designados como fiscais (Anexo), assumirão imediatamente a atribuição de gestão e fiscalização os servidores que assumirem os respectivos cargos vagos.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria anterior.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n: 072/2021\r\n: SEI-330027/002659/2021\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A..\r\n: Fornecimento de 90 toneladas de RR-2C para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 14/10/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 073/2021\r\n: SEI-330027/002660/2021\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nFornecimento de 90 toneladas de EAI para o Estado do Rio de Janeiro\r\n: 14/10/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 074/2021\r\n: SEI-330027/002658/2021\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 300 toneladas de CAP 50/70 para a região Metropolitana DO Estado do Rio de Janeiro .\r\n: 14/10/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 075/2021\r\n: SEI-330027/002661/2021\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 300 toneladas de RM-1C para a região Norte do Estado do Rio de Janeiro .\r\n: 14/10/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 076/2021\r\n: SEI-330027/002657/2021\r\n: Empresa Brasquímica Produtos Asfálticos LTDA.\r\n: Fornecimento de 300 toneladas de CAP 50/70 para a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 14/10/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 080/2021\r\n: SEI-330027/002659/2021\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A..\r\n: Fornecimento de 910 toneladas de RR-2C para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 08/07/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 081/2021\r\n: SEI-330027/002660/2021\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\nFornecimento de 910 toneladas de EAI para o Estado do Rio de Janeiro\r\n: 08/07/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 082/2021\r\n: SEI-330027/002658/2021\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 4.700 toneladas de CAP 50/70 para a região Metropolitana DO Estado do Rio de Janeiro .\r\n: 08/07/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 083/2021\r\n: SEI-330027/002661/2021\r\n: Probitec Produtos Betuminosos e Tecnologia de Aplicação S/A.\r\n: Fornecimento de 4.700 toneladas de RM-1C para a região Norte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 08/07/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 085/2021\r\n: SEI-330027/002657/2021\r\n: Empresa Brasquímica Produtos Asfálticos LTDA.\r\n: Fornecimento de 2.700 toneladas de CAP 50/70 para a Região Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 29/06/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n\r\n: 017/2020\r\n: E-16/002/006960/2019\r\n: Ipê Engenharia e Construções Ltda.\r\n: Aquisição de 18.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 15.750 t de brita corrida; 9.000 t de pó de pedra e 1.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 2 da Região Metropolitana I e 24.000 t de brita 0; 6.000 t de brita 1; 21.000 t de brita corrida; 12.000 t de pó de pedra e 1.600 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 4 da Região Metropolitana I.\r\n: 06/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 018/2020\r\n: E-16/002/006960/2019\r\n: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\n: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 52.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 4.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 1 da Região Metropolitana I e 18.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 15.750 t de brita corrida; 9.000 t de pó de pedra e 1.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 3 da Região Metropolitana I.\r\n: 06/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 019/2020\r\n: E-16/002/007556/2019\r\n: Ipê Engenharia e Construções Ltda.\r\n: Aquisição de 90.000 t de brita 0; 45.000 t de brita 1; 90.000 t de brita corrida; 45.000 t de pó de pedra e 16.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Serrana.\r\n: 06/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 020/2020\r\n: E-16/002/007559/2019\r\n: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\n: Aquisição de 120.000 t de brita 0; 30.000 t de brita 1; 120.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 12.800 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Sul.\r\n: 06/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 021/2020\r\n: E-16/002/007557/2019\r\n: Empresa de Mineração Morro Grande Ltda.\r\n: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 52.500 t de brita 1; 67.500 t de brita corrida; 52.500 t de pó de pedra e 8.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Baixada Litorânea.\r\n: 06/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 022/2020\r\n: E-16/002/006959/2019\r\n: Empresa de Mineração Morro Grande Ltda.\r\n: Aquisição de 6.000 t de brita 0; 3.000 t de brita 1; 24.000 t de brita corrida; 12.000 t de pó de pedra e 1.600 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 1 da Região Metropolitana II.\r\n: 06/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 023/2020\r\n: E-16/002/006959/2019\r\n: Convém Mineração Ltda.\r\n: Aquisição de 15.600 t de brita 0; 7.500 t de brita 1; 60.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 4.000 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 2 da Região Metropolitana II e 9.000 t de brita 0; 4.500 t de brita 1; 36.000 t de brita corrida; 18.000 t de pó de pedra e 2.400 t de brita 4 pelo período de 24 meses para o Lote 3 da Região Metropolitana II.\r\n: 06/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 024/2020\r\n: E-16/002/007554/2019\r\n: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda.\r\n: Aquisição de 22.500 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 37.500 t de brita corrida; 15.000 t de pó de pedra e 3.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Nordeste.\r\n: 06/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 026/2020\r\n: E-16/002/007555/2019\r\n: Petra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda.\r\n: Aquisição de 120.000 t de brita 0; 30.000 t de brita 1; 120.000 t de brita corrida; 30.000 t de pó de pedra e 12.800 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Centro Sul.\r\n: 13/05/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 032/2020\r\n: E-16/002/007553/2019\r\n: Indústria e Comércio Apolo Eireli.\r\n: Aquisição de 60.000 t de brita 0; 15.000 t de brita 1; 60.000 t de brita corrida; 15.000 t de pó de pedra e 6.400 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Noroeste.\r\n: 20/08/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 033/2020\r\n: E-16/002/007558/2019\r\n: Pedreira Pronta Entrega Ltda.\r\n: Aquisição de 52.500 t de brita 0; 37.500 t de brita 1; 90.000 t de brita corrida; 7.500 t de pó de pedra e 3.200 t de brita 4 pelo período de 24 meses para a Região Norte Fluminense.\r\n: 20/08/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\n: 088/2014\r\n: E-17/003/004049/2019\r\n: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda.\r\n: Aquisição de 15.000 m³ de areia lavada média para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 26/04/2022\r\n: Gladstone Felippo Santana (DAD)\r\n: Newton Rodrigues Moreira Junior (DOC I); Diogo de Oliveira da Silva (DOC I); José Milton Almeida Couto (DOC II); Francisco Rodrigues da Silva (DOC II); Luiz Antonio Ramos Sumar (DOC III); José Paes Leme da Motta (DOC III); Ulysses Sarmento Serra (1ª ROC); Humberto Alejandro (2ª ROC); Gleice D. Lurdes G. de Amorim (3ª ROC); Manoel Augusto Carvalho de Faria (4ª ROC) Afonso Mello (5ª ROC); Newton Rodrigues Moreira Junior (6ª ROC); Braz Povoleri Neto (7ª ROC); Ângelo José de Castro Calvo (8ª ROC); Paulo Vinícius Rocha de Oliveira (9ª ROC); Felipe da Silva Rodrigues (10ª ROC); Renato Romero (11ª ROC); Ronny José Costa Bastos (12ª ROC); Walquíria Leonardo Bastos (13ª ROC); Paulo Roberto de Araújo Padilha (14ª ROC); Alan Moraes Soares (15ª ROC); Jamir Carlos Bezerra (16ª ROC); Paulo Giovani Estellet Lima (17ª ROC); Eduardo Cabral Naegele (18ª ROC); William Carneiro Kelly (19ª ROC) e Adriana Lemos Motta de Siqueira Hilbert (20ª ROC).\r\nId: 2356383\r\n"
        ],
        "2356392": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE NOVEMBRO A 05 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no Processo nº SEI- E04/0058/000179/2021,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de novembro a 05 de dezembro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- Café Arábica: US 224,5000;\r\n- Café Conillon: US 142,0000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro 2021\r\nSuperintendente de Tributação em exercício \r\nId: 2356392\r\n"
        ],
        "2356394": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO Nº, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 30, de 12 de abril de 2021, que trata da nomeação do Diretor Geral de Administração e Finanças como ordenador de despesas da SSMGSI;\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, e;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 390004/000200/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização das Propostas Especiais GSI-RJ nº 07 e 08/2021, celebradas com a empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME e empresa PAULO MARQUES DOS SANTOS 12405952718, respectivamente, que possuem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de gêneros alimentícios e bebida, na forma do Termo de Referência e das Propostas Especiais, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento.\r\nGESTOR:\r\nThiago Moreira da Silva, ID. Funcional nº 5083144-5;\r\nFISCAIS:\r\nMarco Antônio Patrício de Aquino, ID. Funcional nº 2174486-6;\r\nPaulo Ricardo do Nascimento, ID. Funcional nº 2519808-4.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao Termo de Referência, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n- O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n- Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n- O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças/GSI\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2356394\r\n"
        ],
        "2356406": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela Atualização CELT-MB 08/21, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, e conforme disposto no processo nº SEI-040106/000183/2021;\r\nA tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI - acréscimo do seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ818439\r\nConvênio ICMS 17 de 2013 - Diferimento\r\n01/11/2021\r\nConvênio ICMS 17/2013\r\nII - inserção de data fim no seguinte item:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801045\r\nConvênio ICMS 17 de 2013 - Isenção\r\n01/04/2019\r\n/2021\r\nConvênio ICMS 17/2013\r\nIII - alteração da legislação nos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801076\r\nConvênio ICMS 38 de 2012 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 38/2012; Resolução SEFAZ nº 239/2021\r\nRJ823388\r\nResolução SEF nº 1.606 de 1989 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nResolução SEF nº 1.606/1989; Resolução SEF nº 1.637/1989\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2356406\r\n"
        ],
        "2356439": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA ACOMPANHAR A AVALIAÇÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA FINS DE APURAÇÃO DE APTIDÃO NO DESEMPENHO DO CARGO EFETIVO E AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.912, DE 13 DE AGOSTO DE 2014”, CRIADA POR MEIO DA PORTARIA INEA/PRES Nº 565, DE 30/10/14, E ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 685, DE 26/09/16.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 17 de novembro de 2021, processos administrativos n°s SEI-E-070002/012686/2021 e SEI-E-07/002.7898/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da “comissão de avaliação de desempenho para acompanhar a avaliação de servidores concursados em estágio probatório para fins de apuração de aptidão no desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade nos termos do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014”, criada por meio da Portaria INEA/PRES nº 565, de 30/10/14, e alterada pela Portaria INEA/PRES nº 685, de 26/09/16.\r\nFicam incluídos os servidores: Vinicius Duarte Mendes, id. funcional 4359517-0, como coordenador e Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1;\r\nFicam excluídos: Hudson Harca da Silva, id. funcional 4189498- 7, e André Luiz Felisberto França, id. funcional 4347779-8;\r\nFica mantido o servidor Marcelo Ceolin Victor de Souza, id. funcional 4348047-0; e\r\n- Ficam mantidos os suplentes imediatos: Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4, e Edson Eduardo Teixeira, id. funcional 4347948-0.\r\nA Comissão fica estabelecida com os servidores: Vinicius Duarte Mendes, id. funcional 4359517-0, como coordenador, Ricardo Marcelo da Silva, id. funcional 4459432-1, e Marcelo Ceolin Victor de Souza, id. funcional 4348047-0; e os suplentes imediatos: Thaís da Costa Ferreira, id. funcional 4348059-4, e Edson Eduardo Teixeira, id. funcional 4347948-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2356439\r\n"
        ],
        "2356440": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 836, DE 10/04/2019, E PUBLICADA EM 12/04/2019, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA “ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UMA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH MACAÉ, NO RIO MACAÉ, COM PREVISÃO DE CAPACIDADE INSTALADA DE 17,7MW, NOS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU E MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA IPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.”\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada, no dia 17 de novembro de 2021, processos administrativos n°s SEI-E-070002/012749/2021 e SEI-E-07.002.100658/18,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 836, de 10/04/2019, e publicada em 12/04/2019, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para “elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Macaé, no Rio Macaé, com previsão de capacidade instalada de 17,7MW, nos limites entre os municípios de Casimiro de Abreu e Macaé, sob a responsabilidade da Empresa IPAR Participações Ltda”.\r\nFicam incluídos os servidores: Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, id. funcional 4434304-3, como coordenadora, Raquel Emerick Pereira Mencarini, id. funcional 4355806-2, Lirien Dias de Santana, id. funcional 4461178-1, Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018-9, Iasmin Guedes Netto, id. funcional 5114332-1, e Maryanna de Oliveira Franco, id. funcional n° 5106673-4;\r\nFicam excluídos: Flavia de Carvalho dias Monteiro, id. funcional 4315394-1, Dayana Martins Nunes, id. funcional 5086092-5, e Alberto Daniel de Carvalho, id. funcional 2691217-1; e\r\nFicam mantidas as servidoras: Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional n° 4199514-7, e Claudia Semis Vitorio Gomes, id. funcional n° 2148306-0.\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores: Ana Carolina Leite Bellot de Almeida, id. funcional 4434304-3, como coordenadora, Raquel Emerick Pereira Mencarini, id. funcional 4355806-2, Lirien Dias de Santana, id. funcional 4461178-1, Jaqueline Siqueira Calvano, id. funcional 5118018-9, Iasmin Guedes Netto, id. funcional 5114332-1, Maryanna de Oliveira Franco, id. funcional n° 5106673-4, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional n° 4199514-7, e Claudia Semis Vitorio Gomes, id. funcional n° 2148306- 0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2356440\r\n"
        ],
        "2356453": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nLINAS COMERCIALVAREJISTA E ATACADISTA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.793.762\r\nCNPJ: 38.131.780/0001-81\r\nEndereço: Rua Aurélio Valporto, 220 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro\r\nNúmero do Processo n° SEI-040006/000232/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, inc. I, § 1º, e inc. II, § 2º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nId: 2356453\r\n"
        ],
        "2356463": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nSOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO SERVIÇO DE CONSULTORIA - LINHA DE BASE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os funcionários abaixo para exercer as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº PRESI 008/2021, ao Projeto Linha de Base, cujo objetivo é desenvolver uma metodologia, criar uma ferramenta, levantar dados e informações para a avaliação dos impactos sociais, econômicos, ambientais e de consumo de energia decorrentes da implantação, operação e manutenção de novos projetos de transporte e dos investimentos financiados como parte do Programa Estadual de Transportes 2 (PET II) e Adicional do Programa Estadual de Transportes 2 (ADI PET 2), conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº SEI-E-10/003/417/2016 de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\nGESTOR\r\nJORGE CHAVES JÚNIOR\r\n99.000.765\r\nCENTRAL\r\nFISCAL\r\nSERGIO MARCOLINI\r\n2869984-0\r\nSETRANS\r\nFISCAL\r\nBERNARDO GRANVILLE DE PAULA COPLE\r\n5114495-6\r\nSETRANS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2356463\r\n"
        ],
        "2356480": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXECUTAR/ATUALIZAR OS DADOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº SEI-220007/003402/2021,\r\n\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como responsáveis pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\n\r\nAndré Lemgruber Asth - ID Funcional n.º 50066226\r\nCarol Carrozzino França - ID Funcional n.º 50883780\r\nRobson Cardinelli - ID Funcional n.º 4184220-0\r\nID Funcional n.º 44171625\r\nJulian Costa de Araújo - ID Funcional 19119720\r\nEliana Afonso de Amorim - ID Funcional n.º 44115393\r\nAdemir Lage - ID Funcional n.º 42710782\r\nOdair Vilela da Silva - ID Funcional n.º 51056216 \r\nPatricia Lopes dos Santos de Oliveira - ID Funcional n.º 51142325 \r\nLuis Cláudio Martinez Mesquita - ID Funcional n.º 51063425\r\n\r\nTrimestralmente, os responsáveis deverão encaminhar a Auditoria de Controle Interno - AUDIT as informações lançadas no SIGFIS.\r\n\r\nA Auditoria deverá manter processo administrativo atualizado, informando nos autos todos os procedimentos adotados pelas Unidades Gestoras, objetivando centralizar e unificar as informações no Processo nº SEI-220007/003402/2021.\r\n\r\nSemestralmente, a Auditoria deverá apresentar ao Conselheiro-Presidente relatório contendo comprovação de que os dados estão atualizados e de acordo com as Deliberações aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria nº 651, de 12 de janeiro de 2021, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2356480\r\n"
        ],
        "2356507": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de14 janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021; com o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2021; o Decreto nº 47.887 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que dispõe sobre a descentralização e normas de organização e apresentação de prestação de contas da execução dos créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310005/000338/2021.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA.\r\n: Início: 01/01/2021- Término: 31/12/2021.\r\n: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ:\r\n- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ. \r\n- Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT\r\nFR\r\nMD\r\nVALOR R \r\n49412.08.243.0449.4633\r\n122\r\n3390\r\n2.200.308,84\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o artigo 12º do Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º e 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2021\r\nCLENEUDA MAGALHÃES HERNAMS \r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nRICARDO LODI RIBEIRO \r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2356507\r\n"
        ],
        "2356571": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÂO\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n2021\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA CONCERNENTES AOS AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ A OUTORGADOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\nICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no exercício de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno da FAETEC, e de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260005/003457/2021.\r\n- que a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC é uma instituição vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhe criar uma Comissão de Assistência e Orientação aos Outorgados da FAPERJ à FAETEC, com o fito de detalhar e viabilizar a busca de resolução e auxilio a problemas oriundos desta área;\r\n- o disposto contido no Parágrafo Único do artigo 70 da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no inciso I, artigo 6º da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ; no inciso III, artigo 22 do Decreto Estadual nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, \r\nCriar a Comissão de Acompanhamento e Orientação de outorgados FAETEC em projetos de fomento da FAPERJ, COMISFAP, que estejam nem situação de inadimplência nas Prestações de Contas e Relatórios Técnicos devidos.\r\n- Mediante razão que se justifique, poderá a Comissão solicitar, dirimir dúvidas ou entraves, intermediando diretamente junto a FAPERJ, estabelecendo canal de comunicação eficiente de modo a solucionar pendência em prestação de contas na qual a FAETEC tenha responsabilidade direta ou indireta na sua satisfação. \r\n- A Comissão definirá o suporte necessário para execução dos trabalhos referentes à estrutura, logística e pessoal, para implementar e organizar de forma eficaz a execução dos seus objetivos, sendo disponibilizado com ênfase de prioridade, suporte de logística necessário incluindo pessoal, viaturas e diárias, para que a Comissão possa executar as atividades necessárias dentro do prazo definido.\r\nA FAETEC disponibilizará suporte de pessoal de nível médio, superior e terceirizado, em caráter convocatório cujo nível de capacitação e quantidade se justifique, deixando à disposição da Comissão pelo tempo necessário e enquanto corresponder a sua vigência.\r\n- A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias para concluir os trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa prévia.\r\nTodas as Prestações de Contas de outorgas que estejam em situação de inadimplência e ou pendentes de providências, deverão ser providenciadas e submetidas à FAPERJ no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da Notificação expedida pela Comissão e comprovadamente recebida pelo outorgado.\r\nParágrafo Único - Havendo pendência de difícil solução ou grave problema que retire da Comissão a possibilidade de satisfação na qual a FAETEC tenha responsabilidade direta ou indireta, deverá o fato constar de relatório formal e ser submetido à Autoridade Superior em condição de prioridade.\r\n- A expertise acumulada pela Comissão, deverá ser convertida em rotina de trabalho e normatizada pela FAETEC, complementando as atribuições da Coordenação de Programas e Projetos FAETEC/CPP (COOEPP).\r\n- A Comissão ficará diretamente vinculada à Presidência. \r\nIndica-se os seguintes membros para compor a Comissão:\r\nWaldemar Madeira Magnavita Filho - Id Funcional: 577830-1\r\nAlexandre Fernandes Vieira - Id Funcional: 2073516-2\r\nShirley da Silva Souto - Id Funcional: 4336584-1\r\nParágrafo Único. Fica designado o Prof. Waldemar Madeira Magnavita Filho, como Presidente da referida Comissão.\r\n- Os atos editados no âmbito da FAETEC que, eventualmente, estejam em desconformidade com o disposto definido pelas normas que tratam da prestação de contas de projetos, deverão ser ajustados às definições legais observados os critérios e os prazos de revisão.\r\nFica revogada a PORTARIA FAETEC Nº 707, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial do Estado na data de 20 de setembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2356571\r\n"
        ],
        "2356577": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 62, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, QUE TRATA DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008744/2021, e\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Tornar público a complementação da Portaria SEEDUC/SUBPAE n° 62, de 25 de outubro de 2021 que trata do resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021.\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA E ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n6\r\n6\r\nId: 2356577\r\n"
        ],
        "2356579": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 003/2021, REFERENTE À MANUTENÇÃO PREDIAL COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UENF (CAMPUS PROF. CARLOS ALBERTO DIAS)\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001749/2021;\r\nCriar comissão para fiscalização do Contrato nº 003/2021 junto a empresa Navebras Serviços e Manutenção LTDA., referente à manutenção predial com fornecimento de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos necessários para atender as necessidades da UENF (Campus Prof. Carlos Alberto Dias).\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a comissão prevista no artigo primeiro:\r\nVictor Hugo Santos, ID Funcional nº 4316647-4 - Presidente;\r\nAlexandre Telles de Oliveira, ID Funcional nº 641378-1;\r\nKátia Rosane de Athayde Sandzer, ID Funcional nº 4145114-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2356579\r\n"
        ],
        "2356584": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 541 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que consta nos Processos Administrativos nºs SEI-310005/000372/2021 e SEI- 310005/000373/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada a Comissão de Seleção, órgão colegiado responsável pelo exame dos documentos referentes ao processo de seleção, destinado a processar e julgar o Chamamento Público FIA/RJ nº 003/2021 e nº 004/2021, constituída previamente à etapa de avaliação das propostas, em conformidade com o artigo 2º, X, da Lei nº 13.019/2014.\r\n- Caberá a Comissão de Seleção o processamento e julgamento dos recursos, assim como em qualquer fase do processo seletivo, promover diligências, dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.\r\nFicam designados para compor a Comissão que trata o art. 1º, os seguintes membros:\r\nIvana Rodrigues Silva - Id Funcional 5025359-0;\r\nGisele Alves Gonçalves Osório da Silva- ID Funcional 5116221-0; \r\nGenilson Teixeira Do Carmo Pereira - ID Funcional 205075-9;\r\nMike da Conceição Alves da Silva - ID Funcional 5026952-6. \r\n- Deverá se declarar impedido membro da Comissão de Seleção que tenha participado, nos últimos 5 (cinco) anos, contados desta publicação, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer OSC participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos termos do art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.019, de 2014.\r\n- A declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção. Configurado o impedimento, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro que possua qualificação equivalente à do substituído, sem necessidade de divulgação de novo Edital. (art. 27, §§ 1º a 3º, da Lei nº 13.019, de 2014).\r\nPara subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nCLENEUDA MAGALHÃES HERNAMS\r\nPresidente \r\nId: 2356584\r\n"
        ],
        "2356588": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\nDESIGNA O GESTOR DE CONTRATO E NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2018CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/1038/2017;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a exoneração de integrantes da antiga Comissão de Fiscalização do contrato;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/1038/2017.\r\n\r\n- Designar o Gestor do Contrato, bem como, a nova Comissão de Fiscalização para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 001/2018, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, por meio do Processo nº SEI-E- 17/001/1038/2017, que tem como objeto a prestação de serviços relativos a telefonia fixa comutada STFC, para atender as necessidades desta SEINFRA.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nBRUNO PEREIRA MACHADO - Id Funcional nº 5108427-9.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMatheus Daniel Raimundo da Silva Faria; Id Funcional: 5111621-9 (PRESIDENTE);\r\nMarco Antonio Correa - Id Funcional nº 562909-8; e\r\nVânia de Araujo Senra - Id Funcional nº 5120970-5\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2356588\r\n"
        ],
        "2356613": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SUBPG Nº 263 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016;\r\n- a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019;\r\n- e tendo em vista o Processo n° SEI-180007/001909/2021; \r\nRESOLVE: \r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 17/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa PAULO MARQUES DOS SANTOS 12405952718, os servidores: \r\nVanessa Pereira Leite, ID 5098609-0\r\nRayan de Andrade Gonçalves, ID 5099603-7 \r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID 5100001-6 \r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto, ID 4405594-3 \r\n- Fica designado o servidor Daniel Bruschi Cardoso, ID 5100415, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2356613\r\n"
        ],
        "2356683": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades que originaram o Termo de Ajuste de Contas constante do processo nº SEI-080001/024794/2021, em razão dos serviços prestados pela OSS IDEAS, sem cobertura contratual, no Complexo Estadual de Saúde, composto pelo Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), Hospital Estadual João Batista Cáffaro (HEJBC) e Unidade de Pronto Atendimento 24h São Gonçalo I, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor BRUNO CAVALCANTI - ID funcional nº. 5118573-3. \r\n- O servidor ora designado fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro,17 de novembro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 19/11/2021.\r\nId: 2356683\r\n"
        ],
        "2356684": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR COMO AGENTE DE BENS PATRIMONIAIS DO CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE ADICTOS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Resolução SES nº 2468, de 06 de outubro de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Resolução SES n° 1943 de 17 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos para a gestão dos bens móveis da secretaria de estado de saúde;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 29, de 06 de novembro de 2014, que estabelece normas de organização e apresentação de contas de bens móveis integrantes do patrimônio de órgãos e entidades da administração pública do Poder executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-080001/013392/2021;\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor Alan de Souza Gomes, Matrícula. 5119013-3, para responder como agente encarregado pelos Bens Patrimoniais do Centro de Tratamento e Reabilitação de Adictos (CENTRA-RIO) em substituição do servidor Marcio Moreno Barbeito, Matrícula. 3137326-7, com validade a contar de 01 de abril de 2021.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\n\r\nANDERSON CARLOS MATTOS\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.11.2021.\r\nId: 2356684\r\n"
        ],
        "2356692": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 080001/026446/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nEngravida Clínica De Fertilização Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua São Clemente, Nº 347 / Loja A Loja B - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n37.763.821/0001-90\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021980/2020\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n369/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/11/2021.\r\nId: 2356692\r\n"
        ],
        "2356706": [
            "2021-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ESPECIFICA\r\n- , de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150162/000679/2021,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de passagens aéreas.\r\nInício de 01/11/2021 até 31/12/2021.\r\n1434 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n1401 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO:\r\n23.122.0002.2016\r\n33903301\r\n230\r\nR 20.000,00 (vinte mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, em relação à prestação de contas final dos recursos descentralizados.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nOTÁVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE \r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2356706\r\n"
        ],
        "2356789": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Processo nº SEI E-26/002/060/2015;\r\n:\r\n- Dispensar e designar servidores das funções de encarregados das Subunidades de Bens Móveis listadas abaixo:\r\nSUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS\r\nSUBSTITUÍDO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE\r\nCOESTE\r\nMAURICIO QUELHAS ANTOLIN\r\n4390920- 5\r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n4369140- 4\r\n01/05/2021\r\nLABNAV\r\nPATRICIA DOS SANTOS MATTA\r\n4350420- 6\r\nMARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO\r\n4318202- 0\r\n01/09/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2356789\r\n"
        ],
        "2356813": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nPORTARIA PRESI N° 062 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nACOMPANHAMENTO DO \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme o contido no Processo nº SEI- 020004/001414/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0, Rodrigo Ramos Moreira, ID 5088137-0 e Marcio de Oliveira dos Santos, ID 5101581-1, para sob a presidência do primeiro, constituír Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 013/2021 celebrado entre a CEASA-RJ e a empresa PAVIBRAS PAVIMENTADORA BRASILEIRA LTDA, conforme o contido no Processo nº SEI-020004/001414/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2356813\r\n"
        ],
        "2356845": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            "\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, Referência: Proc. n° SEI-220009/000002/2021.\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento de Concurso Público da AgeRio (CAC) que tem por objetivo promover a realização do Concurso Público para Formação de Cadastro de Reserva nº 01/2021.\r\n- Gerente Executivo da Gerência de Planejamento e Gestão de Clima - GPLAN;\r\nLuciano Campos do Amaral e Vasconcellos - Gerente Executivo da Gerência de Controle Interno, Conformidade e Programa de Integridade - GCIPI; e\r\n- Gerente Executivo da Gerência de Desempenho - GEDEN.\r\n- Dos membros indicados, caberá ao Gerente Executivo da GPLAN, Hícaro de Souza Oliveira, a coordenação da CAC.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2356845\r\n"
        ],
        "2356882": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PARA O CENTRO INTEGRADO DE MOBILIDADE URBANA - CIMU\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nas manifestações da Superintendência de Captação de Recursos - SUPCAR (23378159), da Assessoria de Projetos de Mobilidade - ASSPROMOB (23212659) e os constantes dos autos dos Processos nºs SEI-100006/000642/2021 e SEI-E-10/006/290/2019;\r\na Comissão de Gestão e Fiscalização do Serviço de Consultoria para desenvolvimento e Implantação de Sistema para o Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU.\r\n- Apresentar a relação atualizada dos funcionários, que exercem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2021:\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO\r\n99.000.763\r\nDIRPLA\r\nMARCIO VIEIRA MUNIZ\r\n50832654\r\nSETRANS\r\nBERNARDO GRANVILLE DE PAULA COPLE\r\n51144956\r\nSETRANS\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO\r\n282544-8\r\nPRODERJ\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO\r\n4345916-1\r\nPRODERJ\r\n- Esta Portaria altera as Portarias Conjuntas CENTRAL/SETRANS/PRODERJ nº 006, de 14.06.2021 e CENTRAL/SETRANS/PRODERJ nº 012, de 25.10.2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2021\r\nDiretor-Presidente - CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nPresidente - PRODERJ\r\nId: 2356882\r\n"
        ],
        "2356883": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON- no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021”, o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2021” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências” bem como o que consta nos Processos n° SEI-220013/001296/2021 e SEI- 220013/000507/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nde 01/11/2021 até 31/12/2021.\r\n: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n- Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n- Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n:\r\nPT: 22640.04.122.0480.1150\r\n3390\r\n230\r\n4.017.494,02\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiro a contar de 1° de novembro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nGestor FEPROCON\r\nDiretor-Presidente PROCON/RJ\r\nId: 2356883\r\n"
        ],
        "2356884": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR, NO ÂMBITO DO PROCON/RJ, O DECRETO Nº 47.802 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA EM AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, com amparo no art. 4º, III do Código de Proteção e Defesa do Consumidor; art. 1º, art. 3º, art. 4º da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010; Decreto Estadual nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012; e o art. 1º, III e art. 3º, I e IV e art. 37 da Constituição Federal, e o que consta no Processo nº SEI-240002/000551/2021,\r\na necessidade de melhoria contínua dos processos, os avanços tecnológicos e a política de modernização administrativa do Estado;\r\nque compete ao PROCON - RJ, fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 1990, e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor;\r\na edição do Decreto nº 47.802, de 19 de outubro de 2021, que institui o Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização;\r\n- Fica instituído, sem aumento de despesa, o Núcleo de Trabalho para regulamentar, no âmbito do PROCON/RJ, o Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização, instituído pelo Decreto nº 47.802, de 19 de outubro de 2021.\r\nO Núcleo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo, sem prejuízo das suas respectivas atribuições:\r\nElisa Clementino de Freitas - ID 5022838-2\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro - ID 5013079-0\r\nSilvio Romero Dias da Fonseca - ID 5013082-0\r\nGuilherme Gomes Araújo - ID 5024257-1\r\nElaine da Costa Ribeiro - ID 5114250-3\r\nJardel Gonçalves - ID 5024208-3\r\nMaria Claudia C. Barbosa de Medeiros - ID 5106121-0\r\nO Núcleo de Trabalho será coordenado pela servidora Elisa Clementino de Freitas - ID 5022838-2, Diretora de Fiscalização.\r\nOs procedimentos de funcionamento, a periodicidade e procedimentos de convocação das reuniões e o cronograma das atividades serão definidos na primeira reunião do Grupo de Trabalho.\r\nO Núcleo de Trabalho terá vigência por prazo indeterminado, a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2356884\r\n"
        ],
        "2356907": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2021 E PORTARIA FAPERJ/PR Nº 526 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260003/010891/2021,\r\n- Revogar a Portaria FAPERJ/PR nº 524, de 26 de outubro de 2021 e a Portaria FAPERJ/PR nº 526, de 28 de outubro de 2021, que designaram Comissão de Sindicância para apuração de responsabilidade referente ao Termo de Ajustes de Contas no Processo nº E- 26/022.445/2010, referente à empresa OI S.A. - em Recuperação Judicial. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de novembro de 2021\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2356907\r\n"
        ],
        "2356922": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Tadeu Gomes da Costa - ID: 5087262-1 como Gestor, em substituição da servidora Jane Soares Moreira - ID: processo administrativo nº SEI-E-08/001/102834/2018, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva, mecânica e elétrica em veículos.\r\nGil Carlos Ludgério - ID: 2643528-4\r\nAndré Vilar Martins - ID: 2657115-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de novembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2356922\r\n"
        ],
        "2356943": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAR OS FATOSNARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO020003/000690/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526 de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nos fatos narrados no index 24160859 nos autos do processo nº SEI-020003/000690/2021.\r\nInstituir Comissão de Sindicância para, no prazo de 30(trinta) dias apurar possíveis irregularidades, emitindo parecer conclusivo .\r\n- Designar os funcionários abaixo elencados, sob a responsabilidade do primeiro, compor a Comissão de Sindicância consoante os termos do art.1º.\r\nAnibal Sérgio C. de Souza - Assessor - ID 5108606-9 Jorge Pessanha da Silva - Analista B - ID 2524466-3 Aislan Pereira Martins - Chefe de Serviço - ID 51205114 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Portaria 35/2021 em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2356943\r\n"
        ],
        "2356944": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° SEI-E-17/004/100034/2018,\r\nE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\nDesignar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nEstabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2021\r\nJOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2356944\r\n"
        ],
        "2356961": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATOS DO COORDENADOR GERAL INTERINO\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/007/2416/2013 de 27/06/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 03/08/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\nCNPJ nº: 27.639.632/00003-18\r\nEndereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 345 Salas 201 a 208 e 301 a 308 - Bairro: Madureira - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.360- 201.\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 990 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/007/3427/2013 de 27/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/08/2014. Processo nº SEI 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO\r\nEntidade Mantenedora: L.C.C.C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.\r\nCNPJ nº: 00.251.609/0001-33\r\n- Bairro: Bento Ribeiro - Município Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.331.260.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 31/01/2014\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1250 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Integrado e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO LÓGICA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/002/3836/2013 de 26/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 02/08/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO LÓGICA\r\nEntidade Mantenedora: MARQUES E ESPÍNDOLA CENTRO EDUCACIONAL LTDA\r\nCNPJ nº: 17.291.462/0001-08\r\nEndereço: Rua Primavera, nº 52 - Bairro: Centro - Município de Araruama/RJ - CEP: 28.970-000.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/01/2014 \r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2015 \r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 101 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nAUTORIZA A ESCOLA MENDES FARIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS/RJ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/013/100472/2018, de 16/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE nº 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/12/2018.\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA MENDES FARIA\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA MENDES FARIA - ANEXO II ME\r\nCNPJ nº: 07.851.630/0001-19\r\nEndereço: Rua Olegário Bernardes, nº 190 - Complemento 101 - Várzea - Município de Teresópolis/RJ - CEP:25.953-600. \r\nEficácia a partir de: 1º de fevereiro de 2019\r\nFundamentação Legal: Art. 53 da Del. CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrícula: 284 distribuídos em 2 turnos.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nDE 23 DE NOVEMBRODE 2021\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MARTA HENRIQUE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/039/414/2019 de 20/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE nº 388/2020, considerando o Laudo Conclusivo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial em 06/01/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL MARTA HENRIQUE\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA TIA MARTINHA EIRELI\r\nCNPJ nº: 21.816.168/0001-40\r\nEndereço: Rua Carlos Alberto Steimbruch, nº 47 - Bairro: Vale do Ipê - Município de Belford Roxo/RJ - CEP: 26.182-120\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 10/02/2020\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2020\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 124 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, do 1º ao 5º ano. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O RESOLVE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/012/100609/2018 de 29/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final 27/11/2019.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: RESOLVE EDUCAÇÃO\r\nEntidade Mantenedora: LALEDU EDUCAÇÃO EIRELI-ME\r\nCNPJ nº 30.880.515/0001-94\r\nEndereço: Avenida Raul Veiga, nº 86, sobreloja 1, Bairro: Centro, Município de Cordeiro/RJ - CEP 28.540-000.\r\nParecer de Vistoria Inicial: 28/01/2019\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2019\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 522 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais 6º ao 9º ano e Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2356961\r\n"
        ],
        "2356967": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA NO ÂMBITO DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/010922/2021;\r\n- Alterar a composição da comissão de sindicância para apurar termo de ajuste de conta no âmbito do DEGASE, instituída através da Portaria DEGASE Nº 927, de 19/08/2021, publicada no DOERJ de 24/09/2021, designando como novo membro o servidor MauricioMaranhao Nascimento, ID. Funcional 576160-3, e a exclusão do servidor Allam Carlos Vitipo, ID. Funcional 19811543. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2356967\r\n"
        ],
        "2356970": [
            "2021-11-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2021 - UENF E WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002013/2021;\r\nCriar comissão de fiscalização do Contrato nº 006/2021 - UENF e WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., referente a prestação de serviços de manutenção corretiva nos módulos de análise térmica TGA e DMA da fabricante TA Instruments, com reposição de peças.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a comissão prevista no artigo primeiro:\r\nDjalma Souza, ID Funcional nº 4186163-9 - Presidente;\r\nRubén Jesus Sánchez Rodríguez, ID Funcional nº 4252923-9;\r\nCarlos Maurício Fontes Vieira, ID Funcional nº 642167-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2021 JUNTO A EMPRESA JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., REFERENTE À MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO MICROSCÓPIO ELETRÔNICO DE TRANSMISSÃO JEOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002399/2021;\r\nCriar comissão de fiscalização do Contrato nº 005/2021 junto a empresa JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., referente à manutenção de equipamento Microscópio Eletrônico de Transmissão JEOL.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a comissão prevista no artigo primeiro:\r\nFábio Lopes Olivares, ID Funcional nº 641495-8 - Presidente;\r\nRenato Augusto DaMatta, ID Funcional nº 641281-5;\r\nSergio Henrique Seabra, ID Funcional nº 2080590-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2021 - UENF E WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001980/2021;\r\nCriar comissão de fiscalização do Contrato nº 004/2021 - UENF e WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e acessórios quando necessários no Espectrômetro de Massas SYNAPT G2 Si (MS/MS) de propriedade da UENF.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a comissão prevista no artigo primeiro:\r\nAdão Valmir dos Santos, ID Funcional nº 4145112-0 - Presidente;\r\nFrederico de Carvalho, ID Funcional nº 578071-3;\r\nVanildo Silveira, ID Funcional nº 4272815-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2021 JUNTO A EMPRESA SENS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., REFERENTE À MANUTENÇÃO NO ESPECTRÔMETRO DE MASSA RAZÃO ISOTÓPICA DE PROPRIEDADE DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002017/2021;\r\nCriar comissão de fiscalização do Contrato nº 009/2021 junto a empresa SENS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., referente à manutenção no espectrômetro de massa razão isotópica de propriedade da UENF, fabricado pela THERMO SCIENTIFIC.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCarlos Eduardo de Rezende, ID Funcional nº 641363-3 - Presidente;\r\nMarcelo Gomes de Almeida, ID Funcional nº 641560-1;\r\nMarina Satika Suzuki, ID Funcional nº 641333-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2021 JUNTO A EMPRESA BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., REFERENTE À MANUTENÇÃO DE CITROMETRO DE FLUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001973/2021;\r\n\r\nCriar comissão de fiscalização do Contrato nº 008/2021 junto a empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., referente à manutenção de Citrometro de Fluxo.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMilton Masahiko Kanashiro, ID Funcional nº 641169-0 - Presidente;\r\nRita de Cassia Mothe Escocard, ID Funcional nº 640504-5;\r\nJuliana Azevedo da Silva, ID Funcional nº 641633-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2356970\r\n"
        ],
        "2357050": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- o Ofício nº 010/2021 - 18ª Delegacia Regional da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a C.I. JUCERJA/SUPRC nº 61, de 22 de novembro de 2021; \r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de São João da Barra - Processo nº E-11/50.227/2010; e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-220011/002039/2021;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar outorga concedida ao servidor do Município de São João da Barra, Ricardo Ribeiro Freitas, Matrícula nº 70782-1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA n° 1431, de 07 de dezembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2357050\r\n"
        ],
        "2357076": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "\r\nDE DESPESAS\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000393/2021, noticiando que a empresa MKTCOMÉRCIO LTDA, descumpriu o contrato, não efetuando a entrega dos bens, na quantidade, qualidade, local e prazos especificados no cronograma de execução do contrato. O Processo nº E-35/091/252/2019, nº SEI-350207/000223/2020 foi instaurado para aquisição de avental plumbífero e protetores de tireóide e a empresa supracitada foi a vencedora dos itens 01 (um) e 02 (dois). Entretanto, houve solicitação de reequilíbrio econômico financeiro, que foi negado pela Diretoria de Suprimentos de Saúde, uma vez que, no momento da assinatura do contrato, todo o mercado médico hospitalar já sofria com a Pandemia do Covid 19, o dólar já havia disparado e o cenário já se apresentava a configuração. Houve troca de e-mails da CMMH e Setor de Radiologia cobrando a entrega dos aventais, e a Contratada informou por e-mail, no dia 22/02/2021, que os aventais se encontravam em processo de fabricação pela N. Martins, devido à quantidade solicitada ser superior a disponível em seu estoque. Posteriormente, a empresa contratada solicitou troca de marca oriundo do contrato nº 304/2020, da N. MARTINS para LUMAX, enviando documentações pertinentes por e-mail no dia 11/03/2021. Em razão desse fato, foi aberto processo no SEI-350108/002336/2021 pelos fiscais de contrato, solicitando avaliação técnica para a troca de marca, sendo aprovada pela Diretora de Suprimentos de Saúde. No dia 09/04/2021, a CMMH do HCPM enviou à empresa MARKETING LATINO, por e-mail, o despacho autorizando a troca de marca referente ao Contrato 304/2020 e teve como resposta que estava sendo providenciada a entrega junto ao fabricante. No dia 07/05/2021, a CMMH reenviou o reempenho ao contrato 304/2020, por solicitação da empresa, re-empenho que data de 04 de março de 2021, com envio na mesma data. Ocorre que no dia 11 de maio de 2021, a empresa MARKETING LATINO enviou requerimento de reajuste de preço. No dia 07 de setembro de 2021, foi enviado termo de notificação extrajudicial e recebido na empresa no dia 08 de setembro de 2021, e mesmo assim não foi dada resposta por parte da empresa com relação a solicitação. A não entrega do material médico gerou transtornos, haja vista que procedeu-se novo processo administrativo de aquisição (Dispensa de Menor Valor) para suprir a necessidade não atendida dos Centros de Custos solicitantes com toda tramitação necessária, assim como custos agregado a qualquer processo de aquisição. Assim como o não atendimento das necessidades de proteção individual que o objeto do escopo da referida contratação não atendida, traz prejuízos para os profissionais que prestam assistência à saúde nas Unidades de Saúde da SEPM; \r\n- Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa MKT LATINO COMÉRCIO LTDA, situada na Rua Haddock Lobo, nº 86, sala 804-Estácio-Rio de Janeiro, RJ CEP: 20.260-132 e/ou Avenida José Silva de Azevedo Neto,200-Bl 06. Sala 326- Barra da Tijuca-Rio de Janeiro-RJ, Cep: 22775-056, , inscrita no CNPJ sob o nº 02.714.849/0001-52\r\n- Designa a CAP PM Psi RG 90.879, Id. Func. 4403263-3, Natália Gomes Rodrigues Biancovilli, da AJC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350207/000393/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\n\r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\nId: 2357076\r\n"
        ],
        "2357077": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\nConsiderando o descrito nos autos do Processo nº SEI- 350207/000609/2021 noticiando que a empresa ANIL LAB. 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAhouve o cumprimento apenas parcial do acordo contratual, com pendência referente à não execução por parte da contratada em relação ao funcionamento, instalação e treinamento do equipamento de Imunologia Vitros Eci Analyzer disponibilizado em regime de comodato especificados no cronograma de execução do contrato nº 153/2021, oriundo do Processo Administrativo nº E-35/091/125/2020/SEI-350207/000094/2020, Pregão Eletrônico (SRP) nº 01/2021, entre a Empresa ANIL LAB. 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e a SEPM,\r\n- Alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa ANILLAB. 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, situada na Rua Edgard Werneck,n°1.288, Bairro Freguesia/ Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.108.499/0001-06.\r\n- Designa a CAP PM Psi RG 90.879, Id. Func. 4403263-3, Natália Gomes Rodrigues Biancovilli, da AJC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Licitante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350207/000609/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/sei/#, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Saúde, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2686.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\n\r\nOrdenadora de Despesas Secundária\r\nId: 2357077\r\n"
        ],
        "2357081": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Rodrigo Correa Sant Anna, ID Funcional 5107539-3, Yago de Assis Silva Amaral, ID Funcional 5088038- 1 e Carlos Afonso Souza do Nascimento, ID Funcional 5124489-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2021NE00759, celebrado com a empresa R A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, cujo objeto aquisição de estantes de aço com 6 (seis) prateleiras reguláveis, com quatro colunas e reforço em X, para armazenagem de caixas box de documentos do Arquivo Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, constante do Processo Administrativo nº SEI-040132/002207/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID Funcional 5114640-1mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2357081\r\n"
        ],
        "2357082": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 1489468-8, Tâmara Cristina da Silva,ID Funcional 4318471-5 e Edna Medeiros de Souza,ID Funcional 5005247-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2021NE00768, celebrado com a empresa R A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, cujo objeto aquisição de café para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, constante do Processo Administrativo nº SEI-040177/000511/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID Funcional 5114640-1mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2357082\r\n"
        ],
        "2357162": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nREGULAMENTA E DISCIPLINA OS ATOS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO PARA A EMISSÃO DE DE ELOGIO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso das atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI-030022/010329/2021;\r\n:\r\n- a falta de previsão legal no Decreto-Lei nº 220/1975 em relação à instituição de incentivos funcionais aos servidores públicos estaduais;\r\n- a regra prevista no artigo 237 da Lei nº 8112/1990, que autoriza a instituição incentivos funcionais e elogio aos servidores públicos federais;\r\n- a previsão legal contida no artigo 5º do Decreto nº 18.493/1993, que define as atribuições do cargo desempenhado pelo Diretor-Geral, dentre elas o controle e a direção superior das atividades do DEGASE;\r\n- os valores do DEGASE consubstanciados no artigo 2º do Regimento Interno (Decreto nº 46.525, de 13 de dezembro de 2018), notadamente o aprimoramento constante e contínua qualificação do corpo funcional, previsto no inciso XIII;\r\n- a atribuição da Divisão de Cadastro, Frequência e Movimentação/COORH do DEGASE em instituir Ato de Elogio funcional ao servidor do DEGASE;\r\n- a necessidade de sistematização e uniformização das regras para concessão de elogio aos servidores deste Departamento;\r\n\r\nTÍTULO I\r\nDAS FINALIDADES\r\n\r\n- A Portaria de Elogio destina-se a reconhecer aos servidores, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, que tenham se distinguido no exercício de suas atribuições, constituídos em exemplo para a coletividade e que tenham contribuído para o engrandecimento do Departamento e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTÍTULO II\r\nDOS ATOS DE CONCESSÃO\r\n\r\n- A concessão de elogios aos servidores será efetuada formalmente por meio de Ato de Elogio, seja pela relevância profissional ou por algum ato excepcional feito durante o serviço, nos seguintes casos:\r\n. apresentação de ideias ou trabalhos que resultem em ações concretas de melhoria de gestão administrativa e/ou técnica e operacional, tais como aumento de produtividade e redução de custos operacionais do DEGASE;\r\n. apresentação de trabalhos relevantes relacionados às áreas de competência deste Departamento apresentados em eventos de âmbito estadual, nacional ou internacional;\r\n. contribuições significativas para o alcance dos objetivos estratégicos do DEGASE e para o cumprimento da sua missão institucional, tais como ações relacionadas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência e da integridade da gestão;\r\n. ato de compromisso e dedicação de forma incansável ao DEGASE, pela competência, eficiência e disponibilidade para exercer suas funções;\r\n. ato de bravura que, devidamente comprovado, possa exprimir alguma ação que resulte em socorro da vida humana, em favor dos socioeducandos e agentes de segurança socioeducadores e da defesa de grupos sociais;\r\n. ato de honestidade que gere repercussão social, entre outros;\r\n. quando completados 5, 10, 15, 20, 25, 30, 35 e 40 anos de efetivo exercício funcional e/ou no ato da aposentadoria do servidor.\r\nTÍTULO III\r\nDOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n- Os gestores das unidades encaminharão, via SEI, relato do(s) caso(s), com possível comprovação, para a Comissão Julgadora da concessão de elogio.\r\n- A Coordenação de Recursos Humanos emitirá parecer para os casos contemplados no art. 2º, inciso VII, desta Portaria.\r\n\r\n- A Comissão Julgadora, designada por Portaria pelo Coordenador de Recursos Humanos, analisará o(s) processo(s) apresentado(s) para concessão de elogio e será composta pelos seguintes membros:\r\n. 01 (um) representante da Direção Geral (DG);\r\n. 01 (um) representante da Coordenação de Recursos Humanos (COORH);\r\n. 01 (um) representante da Escola de Gestão (ESG);\r\n. 01 (um) representante da Corregedoria (CODEG); e\r\n. 01 (um) representante da Coordenação de Segurança e Inteligência (CSINT).\r\n\r\n- A Comissão Julgadora terá vigência por 2 (dois) anos e pode ser prorrogada, uma única vez, por igual período.\r\n\r\n- O ato por meio do qual se concederá o elogio formal de que trata o art. 1º desta Portaria será assinado pelo Diretor-Geral do DEGASE.\r\n\r\n- Os elogios serão publicizados internamente no mês de abril e outubro de cada ano, como forma de homenagear o servidor.\r\n\r\n- O Ato de concessão de elogio será anexado ao histórico funcional do servidor.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão prevista no artigo 4º.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2357162\r\n"
        ],
        "2357176": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nREGULA O 6º WORKSHOP DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), NA MODALIDADE IN COMPANY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000574/2021,\r\n- Será realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 6º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\n- O objetivo do 6º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência é capacitar o profissional de inteligência a utilizar as técnicas operacionais durante a Vigilância.\r\n- A Direção do 6º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência será constituída da forma abaixo elencada:\r\n: \r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nMara Margareth Torres Feitosa\r\n:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nMiguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL - Coordenação de Doutrina e Pesquisa;\r\n6º WORKSHOP DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL;\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR;\r\n:\r\nThiago Neves Bezerra, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nMarcelo de Azevedo Leite, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nMiguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL;\r\nJaime Vieira Rodrigues Filho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nSoraya Taranto da Silva, Subten PM;\r\nOdair Barros de Almeida, 1º Sgt PM;\r\nSandro Rocha de Oliveira, 1º Sgt PM;\r\nMárcia Fernandes Alemida, 2º Sgt PM; \r\nLuis Fernando Aquino dos Santos, 3º Sgt PM;\r\nLeandro Martins de Paiva Matos, 3º Sgt PM.\r\n- O 6º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/no, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n- data: 01 de dezembro de 2021;\r\n- carga horária: 8 horas/aula (h/a);\r\n- horário de funcionamento: das 9h às 18h.\r\n- O 6º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (7h/a)\r\n- Fundamentos Doutrinários\r\n- Vigilância\r\n- Atividades Complementares (1h/a)\r\n- Abertura\r\n- Instruções pedagógicas\r\n- Encerramento\r\n- Haverá 9 (nove) vagas, a serem distribuídas mediante indicação da SSINTE/SEPOL e da SISPEN/SEAP.\r\n- A atividade será realizada com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\nSão requisitos para a indicação dos candidatos:\r\n- possuírem, preferencialmente, o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência.\r\n- A SISPEN/SEAP, ao indicar seus servidores, deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- Será desligado do 6º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 1h/a de falta justificada, ou seja, 15% (quinze por cento) da carga horária total da atividade;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 6º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Inteligência, em exercício\r\nId: 2357176\r\n"
        ],
        "2357177": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NUENF E BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELLI EPP, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ASSINATURAS EM PLATAFORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/003548/2021;\r\nCompor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2021 - UENF e BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELLI EPP, referente a contratação de empresa especializada para o fornecimento de assinaturas em plataforma digital composta por banco de dados, com acesso on-line a informações públicas de atos oficiais, administrativos e de pessoal, processos judiciais, contratos, licitações, registro de preços, concursos públicos, nome de empresas, nome pessoas, produtos e serviços publicados nos Diários Oficiais do Estado e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desenvolvido pela empresa DOINET Brasil Dados Públicos.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a comissão prevista no artigo primeiro:\r\nAna Terezinha Queiroz Peixoto, ID Funcional nº 3237648-0 - Presidente;\r\nRoselane da Silva Oliveira, ID Funcional nº 3394602-7;\r\nRafaela Monteiro Carvalho, ID Funcional nº 641446-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2357177\r\n"
        ],
        "2357184": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "\r\nFIA-RJ/P Nº 542 DE 29 DE NOVEMBR0 DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI- 031005/000024/2021, \r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Aquisição de Gêneros Alimentícios, com a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n- Designar os servidores, Felipe de Castro Silva, ID. Funcional nº 5120884-9, Zulmira Aline Pinto Pleifer, ID. Funcional nº 5120935-7 e Bruno Russo Berté Bunte, Id. Funcional nº 5116812-0 e, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designada a servidora Cristina Velloso Melo, ID. Funcional 4431102-8, como Gestora do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2357184\r\n"
        ],
        "2357190": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso das atribuições que foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006540/2021;\r\nRESOLVE:\r\nsob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo de Sindicância nº SEI-260008/009953/2021.\r\n\r\nAna Betraiz Vargas dos Santos - matrícula nº 36.380-4;\r\nKiyoshi Vasconcelos Morita - matrícula nº 33.243-7; e\r\nLia Roque Assumpção - matrícula nº 36.701-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2357190\r\n"
        ],
        "2357191": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACEITAÇÃO DEFINITIVA REFERENTE À OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo n° SEI-E-26/008/1537/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão para aceitação definitiva referente à obra de Construção do Prédio do Almoxarifado Central do Hospital Universitário Pedro Ernesto, Processo nº E-26/008/1537/2017.\r\nMaurilio Pereira de Carvalho Salek, matrícula nº 257451;\r\nCarlos Eugenio de Almeida Pereira, matrícula nº 321307; e\r\nDayse Reis Firmino Ferreira, matrícula nº 38400-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2357191\r\n"
        ],
        "2357192": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 315/2021/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/003323/2020;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Leonidas Cardoso, matrícula nº nº 34.071-1, CPF: 245.577.008-70 como Gestor, e os servidores Eduardo Couto do Amaral, matrícula nº 36.245-9, CPF: 053.088.437-24 e Rogério Marques de Souza, matrícula nº 31.026-8, CPF: 852.957.527-04, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 315/2021/HUPE, referente à contratação por inexigibilidade de empresa especializada exclusiva para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e implementação de melhorias operacionais e/ou modificações técnicas sem alteração de modelo do equipamento, com fornecimento de mão de obra, inclusão de peças e ferramentas necessárias para execução do serviço nos equipamentos: sistema robótico da VINCI XI - INTUITIVE SURGICAL, simulador SKILL da VINCI e lavadora PCF para o HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2357192\r\n"
        ],
        "2357198": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, READEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS INTERNAS E EXTERNAS NO AMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso das atribuições legais, e o que consta no Processo n° SEI-030022/011585/2021;\r\n:\r\n- a delegação de competência através de Ato do Secretário - Resolução SEEDUC nº 5985 de 20 de setembro de 2021, de Diretor Geral e de Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, cuja publicação retroage seus efeitos a contar de 24 de agosto de 2021;\r\n- o início da nova gestão, ausência de relatórios atualizados dos setores do órgão e volume de rotinas de trabalho acumulado e contratos que atualmente estão sendo auditados;\r\n- a necessidade de dotar o DEGASE e suas Unidades com todos os recursos necessários visando o seu pleno funcionamento;\r\n- os resultados da gestão governamental, que devem ser analisados sob a ótica da efetividade e racionalização das rotinas administrativas;\r\n- a preocupação da nova gestão na melhoria dos procedimentos administrativos no âmbito do DEGASE no que tange aos aspectos econômico, financeiro, patrimonial, de controle interno, jurídico e governança;\r\n:\r\n- Esta portaria estabelece que todo o trabalho a ser desenvolvido pela nova gestão deverá estar fundamentado em todos os arcabouços legais que direta ou subsidiariamente tenha relação com o DEGASE, toda a estrutura hierárquica das Secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro e em obediência as orientações e base legal da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE/RJ, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ e Secretaria de Fazendo Pública do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ.\r\n- Os setores de trabalho deverão emitir informações relativas às suas atividades para elaboração de Manual de cada setor que serão aprovadas por Portaria a ser emitida pelo Diretor Geral do DEGASE, no prazo máximo de 180 dias, a contar a presente publicação.\r\n- Além das instruções normativas necessárias, deverá ser estabelecido por ordem de serviço específico, de forma complementar o previsto no Art. 2º desta Portaria, no prazo máximo de 180 dias, os seguintes documentos, minutas e padrões:\r\nPolítica de Governança, Gestão de Riscos e Controle Interno nas Licitações Públicas do DEGASE;\r\nNormas de atribuições das diversas áreas relativas a Licitações Públicas;\r\nNormas de competência por alçada;\r\nManuais de gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial;\r\nMinutas-padrão de atos convocatórios de diversos procedimentos;\r\nMinutas-padrão de termos de contratos, convênios, termos de cooperação, acordos comerciais e outros se for o caso;\r\nModelos de atos processuais instrutórios;\r\nMinutas de atos de natureza decisórios;\r\nModelos de avisos de licitações e chamamentos públicos, de extratos de contratos, termos aditivos e distratos para publicação no DO;\r\nModelos de notas e pareceres técnicos para fins de recebimento do objeto da contratação;\r\nMinutas-padrão de OS - Ordem de Serviço e OC - Ordem de Compras para fins de formalização das contratações,\r\n- Os documentos-padrão deverão ser preenchidos sempre a partir do modelo original, de forma a evitar que o padrão se perca.\r\n- Compete à COAFI a aprovação dos documentos mencionados neste artigo, mediante ordem de serviços normativa.\r\n- Em caso de dúvida e/ou discordância de determinada cláusula ou informação constante dos documentos-padrão, o questionamento/esclarecimento deve ser formalizado por meio do formulário próprio, a ser enviado à Assessoria Jurídica, a quem compete realizar as análises sobre as alterações, quando for o caso.\r\n- Após a realização de qualquer alteração nos documentos-padrão constantes desta cláusula, os mesmos deverão ser republicados com as modificações consolidadas, após sua aprovação pela Assessoria de Controle Interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2357198\r\n"
        ],
        "2357214": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI PLANO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI- 030022/011587/2021;\r\n:\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-030022/011587/2021.\r\n:\r\n- Instituir plano de trabalho administrativo com o objetivo de emitir documentação que regulamente os procedimentos administrativos do DEGASE, no que tange aos apectos econômico, financeiro, patrimonial, de controle interno e integralidade.\r\n\r\nTÍTULO I\r\nDA ESTRUTURA DE TRABALHO\r\n\r\n- A estrutura de trabalho contará com os setores ligados à Subdireção dentre outros, ligados à Coordenação Administrativa e Financeira (COOAFI), Assessoria de Controle Interno (ASSCIN), Coordenação de Recursos Humanos (COORH), Assessoria de Sistematização Institucional (ASSIST) e Assessoria de Relações Interinstitucionais (ASSRIN).\r\n\r\nTÍTULO II\r\nDA METODOLOGIA\r\n\r\n- A metodologia de trabalho fará o levantamento da situação econômico-financeira, patrimonial e administrativo dos setores do Departamento por meio de auditoria, leitura , entrevista com os gestores e consulta aos setores da Administração do Estado, relativas ao Planejamento e Controladoria Geral do Estado, sobre documentação pertinente.\r\n- Serão realizados estudos relativos à situação administrativa, econômico, financeira, patrimonial e de controles interno e integralidade do DEGASE (Por visitas aos setores e/ou entrevistas aos gestores).\r\n- Serão emitidos relatórios relativos à situação administrativa, econômica, financeira, patrimonial, controle interno e integralidade do DEGASE.\r\n\r\nTÍTULO III\r\nDA INTEGRALIZAÇÃO\r\n\r\n- Os setores do DEGASE contribuirão com informações relativas aos modelos de integralidade e por meio do setor competente (Seção de Integralização).\r\n\r\nTÍTULO IV\r\nDO FLUXO DE TRABALHO\r\n\r\n- Os setores de trabalho deverão emitir informações relativas às suas atividades, de forma que sejam elaboradas até futuras normas; protocolos, diretrizes da Direção Geral que serão aprovadas por Portaria, quais sejam:\r\n- Planejamento e Formulação Estratégica;\r\n- Plano Diretor;\r\n- Plano de Trabalho Anual;\r\n- Ações Relativas ao Regimento Interno;\r\n- Plano de Obras;\r\n- Calendário Administrativo;\r\n- Manual de Controle Interno;\r\n- Ações Administrativas Relativas às Normas Jurídicas;\r\n- Ações Relativas à Integridade da Administração;\r\n- Ações Relativas ao Processo Licitatório e Contrato;\r\n- Ações Relativas ao E.T.P.;\r\n- Ações Relativas ao Planejamento do Termo de Referência;\r\n- Ações Relativas ao Planejamento do Pregão;\r\n- Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial;\r\n- Ações Relativas aos Recursos Humanos;\r\n- Ações Administrativas Relativas ao Seguimento de Suprimento Alimentar;\r\n- Ações Administrativas Relativas ao Seguimento de Transportes;\r\n- Ações Administrativas Relativas ao Seguimento de Saúde;\r\n- Ações Administrativas Relativas ao Seguimento de Manutenção das Instalações;\r\n- Ações Relativas ao Controle Interno;\r\n- Ações Administrativas Relativas à Matriz de Risco;\r\n- Ações Relativas à Tomada de Contas da Gestão;\r\n- Ações Relativas à Gestão do Ensino;\r\n- Ações Relativas à Gestão de Aprendizagem (pedagógica, cultural e esportiva);\r\n- Ações Administrativas Relativas à Administração-Técnica;\r\n- Ações Administrativas Relativas ao Seguimento Documental.\r\n\r\nTÍTULO V\r\nDA EQUIPE\r\n\r\n- A equipe de trabalho será composta, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes membros:\r\n- Subdiretor Geral: Luiz Tirre Freire\r\n- Subdiretor Administrativo: Edson Ribeiro\r\n- Assessoria: Paulo Oliveira de Menezes\r\n- Assessoria: Renata Katagi\r\n- Assessoria: Genildo Gomes de Jesus\r\n- Assessoria: André Pereira de Almeida\r\n- Assessoria: Maurício Maranhão Nascimento\r\n- Assessoria: Júlio Cesar Gonçalves da Silva\r\n- Assessoria: Jacques Correa Amaresco\r\n- Assessoria: Sylvio Amand de Castro Junior \r\n- Assessoria: Thereza Cristina da Silva Nunes\r\n\r\nTÍTULO VI\r\nDAS REUNIÕES\r\n\r\n- As reuniões serão convocadas pelo presidente em datas e horários previamente agendado.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\nDO PRAZO\r\n\r\n- Os trabalhos deverão ser elencados, estruturados e finalizados no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, a contar da publicação desta Portaria.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2357214\r\n"
        ],
        "2357218": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE NOVEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos autos processo administrativo nº SEI-040223/000156/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre o grupo responsável pela Fiscalização de Eventos e Leilões, composto pelos servidores a seguir relacionados, que estarão lotados na Volante Metropolitana da AFE 14:\r\nAFRE Leonardo das Neves Correa; matrícula: 0963621-8, que atuará como Coordenador;\r\n- AFRE José Moreira Teixeira Júnior; matrícula: 0976000-0;\r\nAFRE Evanilton Brandão da Silva; matrícula: 0966039-0;\r\nAnalista de Fazenda Igor de Menezes Perdigão, matrícula: 3051483-0;\r\nAnalista de Fazenda Olavo Barroca Neto, matrícula: 3049038-7;\r\n- Analista de Fazenda Renato Calisto Drumond, matrícula: 3049800-0.\r\nPoderão ser delegadas aos Analistas de Fazenda Estadual que compõem o grupo as seguintes atribuições:\r\n- deferir os pedidos de autorização de funcionamento provisório;\r\n- solicitar documentos pertinentes às obrigações do promotor e dos participantes dos eventos;\r\nrecepcionar e visar documentos relativos ao pagamento do ICMS devido nas arrematações de mercadorias em leilão.\r\n- As atribuições acima não poderão ser subdelegadas.\r\n- O Coordenador do grupo deverá apresentar relatório periódico das suas atividades, conforme determinação da Chefia da AFE 14.\r\n- A Chefia da AFE 14 poderá definir normas e procedimentos internos, por meio de circular interna, com vistas a disciplinar o funcionamento do grupo, no âmbito de sua competência.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2357218\r\n"
        ],
        "2357219": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, processo nº SEI-040235/000625/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: KARIMAR COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME\r\nInscrição Estadual nº: 77.695.508\r\nCNPJ: 06.135.525/0001-10\r\nEndereço: AVN DAS MAGNOLIAS, 150, VILA MURY - Volta Redonda - RJ - BRASIL - CEP: 27.281-520\r\nNúmero do Processo: SEI-040235/000625/2021 \r\nFundamento legal: Incisos I e III, art. 44-B, da Lei nº 2.657/1996 e incisos I e III, art. 60, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ 720/2014.\r\nId: 2357219\r\n"
        ],
        "2357225": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n-ASSISTENTE\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nAdmitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021,4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nAline Ferreira Frota\r\nBruna Fonseca Dias Lima Gatti\r\nJessica Ruiz De Oliveira\r\nJuana De Miranda Torres De Mello\r\nIaci Ramos Campos\r\nLivia Eduarda Vitor Sousa\r\nLycia Dias Vellame\r\nRenata Fonseca De Araujo\r\nSabrina Montinho Da Silva\r\nVictor Hugo Lameira Da Silva\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2357225\r\n"
        ],
        "2357226": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.483, de 01.12.2019, 4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, 4.699, de 04.05.2021, e 4.752 , de 02.09.2021 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020. \r\nSEDE:\r\nDaniel De Almeida Gomes\r\nEster Ouverney Cabral\r\nFernanda Guerrero Da Costa Almeida\r\nGabriel Dos Santos Baptista\r\nKaroline Destro Fernandes\r\nMatheus Pimentel Bezerra\r\nMilena Peixoto De Souza\r\nNathalia Lazara Campos Da Silva\r\nOdilaine Clen Barcelos Pacheco Barreto\r\nPaola Michelle De Albuquerque Pereir\r\nThayna Ferreira Piraciaba\r\nAna Eloisa Taroco Mayworm\r\nIngrid Storch Rocha\r\nRicardo Dos Santos Perello\r\nDaniel Fernandes Nunes De Oliveira\r\nHanna Marques Terra De Oliveira\r\nGabriel Dias Da Silva\r\nTamiris Bueno Da Silva Paula\r\nIsabella Fernandes Silva\r\nRaiane Campos Santos\r\nRhanna Assumpcao Roschemant\r\nLuiz Carlos De Miranda Carneiro\r\nMaxsandra Regina Morais De Andrade\r\nIsabela Bueno Pereira Siqueira\r\n\r\n1ª PR- NITERÓI:\r\nAline Ridolphi Tiradentes\r\nArthur Moura Pone\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS:\r\nAna Flavia Garcia De Souza\r\n4ª PR- BARRA DO PIRAÍ:\r\nPedro Hugo Cadinha Deister Amancio\r\nRoberta De Sousa Guedes Da Silva\r\n10ª PR- CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nAmanda Rangel De Souza Castelar Gomes\r\nIsabelle Teller Magno Baptista\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2357226\r\n"
        ],
        "2357227": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASILIA - CEUB\r\nDIREITO:\r\nAriane Gonçalves Morato\r\nFlederico Ferreira Camelo Filho\r\n2. CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR - IBMR\r\nJOGOS DIGITAIS:\r\nBruno Leão Motta\r\n3. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nCaroline Tavares Rangel Reis\r\n4. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nSISTEMAS DE INFORMAÇÃO:\r\nDimas Tadeu De Freitas Campos\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nClarice Sabbatini Capella Lopes\r\n6. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JENEIRO - UFRRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMatheus Dias Da Paixão\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2357227\r\n"
        ],
        "2357228": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\nAdmitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nCleidiane Lima\r\n. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nDiane Lessa De Oliveira\r\nMiguel Pereira Bonsanto\r\nPedro Henrique Negreiro Sales\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2357228\r\n"
        ],
        "2357229": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PESAGRO-RIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e consoante o que consta nos autos do processo nº SEI- 02-0003/000584/2021,\r\nPRESIDENTE:\r\nAníbal Sérgio C. de Souza ID 5108606-9\r\nMembros da Equipe de Apoio: \r\nNatália Machado de Moura ID 5003211-9\r\nDenise Maria d'Avila Peixoto Villar ID 1908951-1\r\nMarcio Marques da Silva ID 5118718-0\r\nAndré Ragoni ID 4432172-4 \r\nMembros Suplentes: \r\nRaffaela Gomes de Souza Cruz ID 5097615-0\r\n\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos pela membra Natália Machado de Moura - ID Funcional 50032119.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2021\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2357229\r\n"
        ],
        "2357230": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DES E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria FS/DE Nº 917 de 19 de outubro de 2021, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n- Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n- Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo SEI nº 080007/005029/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar nada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2357230\r\n"
        ],
        "2357239": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "\r\nIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE DO MÉDIO PARAÍBA (REVISMEP)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e\r\n:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 45.659, de 18 de maio de 2016 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (REVISMEP);\r\n- a Portaria INEA/DIBAPE nº 107 de 21 de Janeiro de 2019 - Estabelece composição do Conselho Consultivo do REVISMEP;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/013210/2021,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba (REVISMEP) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação da Unidade de Conservação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n. Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n. Arcelormittal Arcelormittal Brasil S.A.;\r\n. Associação dos Extratores de Areia do Sul Fluminense (AEASUF);\r\n. Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA) - Fundação Oswaldo Aranha;\r\nComitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul (CBH Médio Paraíba) - Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP);\r\n. Companhia Siderúrgica Nacional (CSN);\r\n. Conselho Regional de Biologia da 2ª Região RJ/ES - CRBio-02;\r\n. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Agência Barra do Piraí;\r\n. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta (ARIE CICUTA);\r\n. Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) - Campus Pinheiral;\r\n. Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda;\r\n. MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda;\r\n. Nissan do Brasil Automóveis Ltda;\r\n. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Barra do Piraí;\r\n. Parque Estadual da Pedra Selada;\r\n. Prefeitura Municipal de Barra do Piraí - Secretaria Municipal do Ambiente;\r\n. Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMMADS);\r\n. Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul;\r\n. Prefeitura Municipal de Pinheiral - Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Rural;\r\nPrefeitura Municipal de Resende - Agência do Meio Ambiente do Município de Resende (AMAR);\r\n. Prefeitura Municipal de Porto Real - Secretaria Municipal do Ambiente;\r\n. Prefeitura Municipal de Três Rios - Secretaria de Meio Ambiente;\r\n. Pousada Pontal;\r\n. Programa de Estudo, Manejo e Conservação do Bicho Preguiça (PEMCBP);\r\n. Reflorest Plantas e Jardins LTDA - Entreposto Ambiental;\r\n. Universidade de Vassouras - Fundação Educacional Severino Sombra;\r\n. Universidade Dom Bosco - Associação Educacional Dom Bosco (AEDB);\r\n. Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Regional de Resende;\r\n. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) - Instituto Três Rios.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do REVISMEP, ou servidor por este oficialmente designado.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do REVISMEP serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de até 90 (noventa dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 107, de 21 de janeiro de 2019, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo do REVISMEP.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nJOÃO EUSTÁQUIO NACIF XAVIER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2357239\r\n"
        ],
        "2357241": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 24/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/002.1171/2016;\r\nRESOLVE: \r\nAlterar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n 24/2019, firmado com a empresa COHIDRO - CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “ESTUDOS DE ALTERNATIVAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA CONTROLE DE INUNDAÇÃO NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS- RJ”.\r\nDesignar o servidor Ricardo Rosado de Oliveira, chefe de Serviço. ID Funcional Nº 4461233-8, em substituição ao servidor João Vicente de Matos Rocha, Gerente, ID Funcional Nº 5095473-3, na Gestão do Contrato, no período de 16/11/2021 a 30/11/2021, em função de período de Férias.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 16/11/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2357241\r\n"
        ],
        "2357254": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI O MANUAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso das atribuições legais, em especial aos Decretos nºs 46.237/18 e 46.745/2019, e o que consta no Processo nº SEI-030022/011613/2021,\r\n:\r\n- que é indispensável a avaliação da gestão dos administradores que visa a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal, de conformidade, legalidade e demais sistemas administrativos e operacionais;\r\n\r\n- queo Sistema de Controle Interno presta orientação aos administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência da Assessoria de Controle Interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;\r\n\r\n- que o fomento da integridade é indispensável para assegurar o conjunto de ações, políticas, procedimentos e normas que têm o objetivo de prever qualquer eventualidade, riscos e complicação, bem como afetar justamente o bom desenvolvimento do Departamento;\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-030022/011613/2021.\r\n:\r\n- Fica instituído o Manual de Controle Interno, cujo objetivo é detalhar o Processo de Controle interno no âmbito do DEGASE, além de tornar a gestão de riscos aplicável a todas as unidades organizacionais da Instituição, nos mais diversos níveis hierárquicos, abrangendo ativos, processos de trabalho, projetos, ações e tomadas de decisão do DEGASE, assegurando que todas as respostas aos riscos definidas pela Administração sejam efetivadas.\r\n\r\n- A promoção do Manual de Controle Interno tem por finalidade conceber políticas e procedimentos destinados à execução das atividades de acordo com as normas internas e externas que as regulam; assegurar a eficiência e a eficácia dos processos sem custos excessivos e com a proteção dos ativos; e disponibilizar informações confiáveis para o suporte à tomada de decisões.\r\n\r\n- O Manual de Controle Interno é uma ferramenta integrada ao Programa de Integridade Pública no âmbito deste Departamento.\r\n\r\n- A aplicação do Manual de Controle Interno será objeto de monitoramento contínuo.\r\n\r\n- O manual de Controle Interno deverá passar por constante atualização.\r\n\r\n- O manual de Controle Interno estará disponível no site www.degase.rj.gov.br para consulta.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2357254\r\n"
        ],
        "2357257": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DO COORDENADOR GERAL INTERINO\r\nA ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE A CRIANÇA EXCEPCIONAL ASCE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030043/000859/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando a análise e reconsideração do Parecer da Comissão de Vistoria Final em 12/11/2020.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ASCE\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE A CRIANÇA EXCEPCIONAL ASCE\r\nCNPJ nº: 33.861.965/0001-00\r\nEndereço: Rua Uruamã, 80. Higienópolis. Rio de Janeiro/RJ. CEP: 21.050-660\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 19/07/2019. \r\nEficácia a partir de: 02 de agosto de 2019. \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 597 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Análises Clínicas\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2021\r\nCoordenador Geral Interino \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/11/2021. \r\nId: 2357257\r\n"
        ],
        "2357262": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 010/PESI/2021, FIRMADO ENTRE ACENTRAL E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Superintendência de Administração - SUPADM (25157438 e 25184665) e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/001335/2021,\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato Nº 010/PRESI/2021.\r\nque a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 06 (seis) internos em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Fed. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.\r\nos empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nHattus Abreu Dos Santos\r\n99.000.752\r\nDIRPLA\r\nLuciana De Menezes Allen Lacolla Montano\r\n99.000.742\r\nDIRAF\r\nJanine Monteiro Assaife\r\n99.000.721\r\nDIRAF\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2357262\r\n"
        ],
        "2357265": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 014/PRESI/2021, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA USINAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E USINAGEM EIRELI.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (25254676) e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000409/2021,\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato Nº 014 /PRESI/2021.\r\nDeterminar que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar os serviços de reperfilamento de 24 (vinte e quatro) aros de rodas dos Bondes de Santa Teresa, a serem aplicadas nos bondes 16, 17, 18, 19, 20 e 22, em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nos empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato: \r\nGestor\r\nAndré Luis Raibolt De Freitas\r\n99.000.744\r\nDIRPLA\r\nFiscal\r\nGeraldo Viana Filho\r\n70.001.060\r\nDIREO\r\nFiscal\r\nLuis Claudio Alves De Mello\r\n09.002.064\r\nDIREO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2357265\r\n"
        ],
        "2357279": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOPETRA MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 050/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Petra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda. Processo nº SEI-020007/004338/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional nº 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 050/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 59 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A FERDAN EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-PROCESSO Nº SEI- 020007/004549/2021.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 052/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Ferdan Empreendimentos, Construções e Serviços Eireli -Processo nº SEI-020007/004549/20211\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional nº 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 052/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2357279\r\n"
        ],
        "2357287": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000340/2021:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 22/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 04 do Termo de Referência, o qual engloba a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, Penitenciária Talavera Bruce, Presídio Nelson Hungria e Presídio Elizabeth Sá Rego.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Administração\r\nANEXO I\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\nFiscais:\r\nFábio Luis Sobrimho, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 19954557;\r\nJorge Cardoso Haouila Neto, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 42114217;\r\nAdriano Soares da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 50910329.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nDiego Silva de Lima, Policial Penal, Id. Funcional 50212397;\r\nMárcio Luis Mello de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 50101668;\r\nTalita Guedes Pereira Viana, Policial Penal, Id. Funcional 43714519.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\nFiscais:\r\nJanaina Fernandes Pires dos Santos, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 42772370;\r\nLiz Ferreira Barboza, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 43933815;\r\nCristiane Moraes, Policial Penal, Id. Funcional 43716148.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nAline Vieira, Policial Penal, Id. Funcional 50826426;\r\nVera Lucia Rodrigues , Policial Penal, Id. Funcional 50125745;\r\nMaycon Emídio de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 50912780.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUGRIA\r\nFiscais:\r\nÁlvaro Rafael Ouvinã Machado, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 22416366;\r\nAlexandre Brandão de Freitas, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 41962311;\r\nTalita Souza Santana, Policial Penal, Id. Funcional 50098187.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nSérgio Luiz Vieira Moura, Policial Penal, Id. Funcional 20073631;\r\nRodrigo da Silva Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 50121895;\r\nThiago Oliveira da Conceição, Id. Funcional 50827677.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\nFiscais:\r\nMarcelo Alves Rodrigues Loureiro, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 22529128;\r\nRodrigo Fernandes, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 41960785;\r\nAdriano Vasconcelos Chebon , Policial Penal, Id. Funcional 50161890.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nEduardo Leal Nogueira, Policial Penal, Id. Funcional 20100523;\r\nArthur Freire Souto, Policial Penal, Id. Funcional 50297716;\r\nJorge Sandro Freitas de Almeida, Policial Penal, Id. Funcional 19931271.\r\nId: 2357287\r\n"
        ],
        "2357290": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2021 CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210108/000037/2021:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato 02/2021 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01 do Termo de Referência, o qual engloba o Presídio Hélio Gomes; Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos e Presídio Romeiro Neto;\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\n- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 25 de novembro de 2021\r\nSubsecretária de Administração\r\n\r\nANEXO I\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\nFiscais:\r\nMarcos Antônio do Nascimento Couto, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1967007-9;\r\nGino Makoto Takamine, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 2010213-5;\r\nMarcos Paulo Garcia Reis, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 5012835-3.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nDaniel Gonçalves de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 4321199-2;\r\nRodrigo Soares Camelo, Policial Penal, Id. Funcional 5009759-8;\r\nRogério Cardoso Lafo, Policial Penal, Id. Funcional 5001168-5;\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS\r\nFiscais:\r\nAndré Luiz Monjardim Pinto, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 2008444-7;\r\nManoel Lino da Conceição Neto, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 1998592-4;\r\nJorge Moço da Costa, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 2036516-0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nJeferson de Melo Correia, Policial Penal, Id. Funcional 1999632-2;\r\nMaurício José de Souza Junior, Policial Penal, Id. Funcional 4344924-7;\r\nLincoln Valente Atragão, Policial Penal, Id. Funcional 2005916-7.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\nFiscais:\r\nEduardo Gardel Ferreira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4269980-0;\r\nFabrício Penna Bertolossi, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4338328-9;\r\nMichel Freitas Ignácio, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4382518-4.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nThiago Moliari Sanches, Policial Penal, Id. Funcional 5029476-8;\r\nDouglas Ferreira Aquino, Policial Penal, Id. Funcional 4335335-5;\r\nPonciano Pessoa da Silva Neto, Policial Penal, Id. Funcional 5098331-8;\r\nId: 2357290\r\n"
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        "2357291": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 48, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000612/2020:\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados nos Lotes 6, 7, 8 e 13 do Termo de Referência, o qual engloba a Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Lourival Acioli; Penitenciária Milton Dias Moreira; Cadeia Pública Cotrim Neto; Penitenciária Vicente Piragibe e Presídio Pedro Mello da Silva;\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 48, de 01 de setembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Administração\r\nANEXO I\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI\r\nFiscais:\r\nAndré Luiz de Jesus, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 5000127-2;\r\nAndré Luiz Rolim Pires, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4337892-7;\r\nRogério de Souza Duarte, Policial Penal, Id. Funcional 1998783-8.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nGraciele Alves Baraúna, Policial Penal, Id. Funcional 4393394-7;\r\nEduardo Pinto Dias, Policial Penal, Id. Funcional 4354722-2;\r\nWanderson Alves Vieira, Policial Penal, Id. Funcional 5000137-0.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\nFiscais:\r\nLívio Hugo Franco Rezende, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4206021-4;\r\nThiago Chermont Menezes Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5022801-0;\r\nMarcelo Lessa de Araujo, Policial Penal, Id. Funcional 4320725-1.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nValmi de Araújo Fernandes Júnior, Policial Penal, Id. Funcional 42699169;\r\nDavid de Oliveira Arruda, Policial Penal, Id. Funcional 4394661-5;\r\nRogério Maia Escovedo, Policial Penal, Id. Funcional 1996315-7.\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\nFiscais:\r\nPaulo Roberto Santos Ramos, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4196151-0;\r\nPedro Monteiro da Silva Júnior, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4321112-7;\r\nMarcus Vinícius da Silva Sanos, Policial Penal, Id. Funcional 4371540- 0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nVinicius Fernandes Rodrigues, Policial Penal, Id. Funcional 5082730- 8;\r\nRafael Cândido da Rocha, Policial Penal, Id. Funcional 5091295-0;\r\nAugusto Camponez Maggesissi, Policial Penal, Id. Funcional 1992713- 4.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\nFiscais:\r\nEduardo Gardel Ferreira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4269980-0;\r\nNelson Vinícius Elias da Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5091281-0;\r\nAinos de Oliveira Presidio, Policial Penal, Id. Funcional 5091034-5.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nAlessandro Sodré de Albuquerque, Policial Penal, Id. Funcional 5000190-6;\r\nJoel Barros, Policial Penal, Id. Funcional 5075332-0;\r\nAlan Stellet Aguire, Policial Penal, Id. Funcional 5091040-0.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nFiscais:\r\nRenato Esperança Santana, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4381523-5;\r\nJorge Roberto Amorim, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5029971-9;\r\nEdgard Ricardo da Silva , Policial Penal, Id. Funcional 5013061-7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nMarcos Aurelio Gomes de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 2010637-8;\r\nRafael Grigorovski Tavares, Policial Penal, Id. Funcional 5000884-6;\r\nMarcelo de Andrade Araújo, Policial Penal, Id. Funcional 2003533-0.\r\nId: 2357291\r\n"
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        "2357314": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260004/001752/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 43.349, de 12 de dezembro de 2011 que transfere a gestão pedagógica dos centros de estudos de jovens e adultos - CEJA e suas modalidades da Secretaria de Estado de Educação, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e compartilha a gestão administrativa das referidas unidades/modalidades.\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECT/FUNDAÇÃO CECIERJ nº 1.224, de 15 de maio 2014, que transforma e estabelece normas, rotinas e procedimentos relativos à gestão da modalidade de educação de jovens e adultos na forma semipresencial nas unidades CEJA e nas unidades escolares que também oferecem essa metodologia de ensino.\r\n- o disposto no Art. 3º da Resolução SEEDUC nº 5.518 de 23 de março de 2017, que regulamenta os procedimentos operacionais referentes à implementação dos calendários de reposição de aulas em razão da paralisação dos professores docentes da rede pública estadual de educação no ano de 2016 para os cursos de educação de jovens e adultos, estabelece regras para assegurar a matrícula dos alunos no ano letivo de 2017, e dá outras providências;\r\n- o disposto no inciso III do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, res peitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;\r\n- o disposto no inciso V do art. 13 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n- o disposto no inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar;\r\n- o disposto no inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho dos profissionais de educação;\r\n- a necessidade de planejar e ordenar as atividades escolares da Rede CEJA:\r\n- Estabelecer o calendário escolar para o ano letivo de 2022 para as unidades escolares da REDE CEJA conforme disposto no Anexo Único desta Portaria.\r\n- O cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob a orientação da coordenação da REDE CEJA.\r\n- Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2022 junto à comunidade escolar e ao Conselho Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.\r\n- Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a unidade escolar, em acordo com o Conselho Escolar, deverá estabelecer a reposição em dia não previsto como letivo, como sábados ou dias de recesso escolar ou eventuais dias de pontos facultativos, devendo este dia ser comunicado e autorizado pela Coordenação da REDE CEJA.\r\n- Quando acontecimentos imprevisíveis e estranhos à vontade da Administração Pública e eventuais paralisações, comprometerem o cumprimento da carga horária mínima anual prevista no inciso I do Art. 24 da Lei Nº 9.394/1996, os dias reservados ao recesso escolar, em todo ou em sua parte, serão utilizados como dias letivos.\r\n- A alteração do período do recesso escolar mencionada no parágrafo 1º, alcançará os discentes matriculados e os docentes em exercício nas respectivas unidades escolares onde existirem as ocorrências.\r\n- Compete à Coordenação da REDE CEJA acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\n- Os períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Classe têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-los por turno.\r\n- O dia do Conselho de Avaliação Escolar - CAE e constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\n- Compete à Coordenação da REDE CEJA organizar junto das Unidades Escolares as datas e horários de realização dos Conselhos de Avaliação Escolar, respeitando o período estabelecido pelo calendário escolar, bem como realizar o acompanhamento dos mesmos.\r\n- A reunião de pais e responsáveis deverá ser realizada em dia e horário definido pela direção da escola, respeitando o período determinado pelo calendário escolar, de acordo com possibilidade de maior participação dos responsáveis.\r\n- O Censo Escolar constitui-se instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\n- O Censo Escolar tem como referência a última quarta-feira do mês de maio.\r\n- A semana de prevenção à violência nas escolas, atende ao disposto a Lei Estadual nº 7409/2016, tem por objetivo a conscientização dos alunos para a formação de um cidadão apto à convivência social e à cultura da paz, devendo as unidades escolares desenvolver atividades pedagógicas relacionadas ao tema.\r\n- Conforme Deliberação CEE nº 357, de 26 de julho de 2016, as unidades escolares são responsáveis pela emissão dos certificados e diplomas de seus respectivos alunos, que, em 2022, no Dia da Certificação Escolar, estes, deverão estar disponíveis para entrega aos alunos concluintes, cumpridas todas as formalidades, possibilitando ao educando a continuidade de seu percurso acadêmico.\r\n- Cabe a Coordenação da REDE CEJA dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021.\r\nPresidente \r\n\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR 2022\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR 2022 - CEJA / ANUAL\r\nTotal de Dias Letivos\r\n\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nJAN\r\nF\r\n\r\nFérias\r\nFEV\r\n\r\nPP\r\nPP\r\nPP\r\nS\r\nD\r\nI/D\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nR\r\n\r\n\r\n\r\n15\r\nMAR\r\nF\r\nRC\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nABR\r\n\r\nS\r\nD\r\nPVE\r\nPVE\r\nPVE\r\nPVE\r\nPVE\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\nCAE\r\nCAE\r\nCAE\r\n\r\n\r\nS\r\n\r\n19\r\nMAI\r\nD\r\nSEC\r\nSEC\r\nSEC\r\nSEC\r\nSEC\r\nS\r\nD\r\n\r\nCEC\r\nCEC\r\nCEC\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nC\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nJUN\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSMA\r\nSMA\r\nSMA\r\nSMA\r\nSMA\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nJUL\r\n\r\nS\r\nD\r\nSL\r\nSL/CAE\r\nSL/CAE\r\nSL/CAE\r\nT\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nI/D\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n11\r\nAGO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nSRR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23\r\nSET\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nJPP\r\nJPP\r\nJPP\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nOUT\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nCAE\r\nCAE\r\nCAE\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nSCT\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n20\r\nNOV\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nSIC\r\nSIC\r\nSIC\r\nSIC\r\nSIC\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nDEZ\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nCAE\r\nCAE\r\nCAE\r\nT\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\n16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTotal de Dias Letivos\r\n209\r\nInício do Período Letivo/Diagnóstica\r\nDiagnóstica/Reunião de Responsáveis\r\ndias\r\ndias\r\ndias\r\ndias\r\nPlanejamento Pedagógico\r\nSemana de Reunião de Responsáveis\r\nCEC\r\nCeja em Cena (10/05 a 12/05)\r\nDiagnóstico\r\nTérmino do 1º semestre\r\nTérmino Letivo\r\nRecesso\r\nSMA\r\nSemana do Meio Ambiente (06/06 a 10/06)\r\nSemana de Prevenção de Violência nas Escolas\r\nFeriado\r\nSemana Literária (04/07 a 08/07)\r\nJPP\r\nJornada Pedagógica (13/09 a 15/09)\r\nC\r\nDia Nacional do Censo Escolar\r\nSCT\r\nSemana da Ciência e Tecnologia (17/10 a 21/10)\r\nSIC\r\nSemana da Identidade Cultural (21/11 a 25/11)\r\nSEC\r\nSemana de Exames Supletivos de Certificação\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2357314\r\n"
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        "2357330": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, e dá outras providências, nos termos do Processo nº SEI-120005/000067/2020\r\n- a Portaria SEINFRA nº 43, de 19 de outubro de 2020, e Portaria SEINFRA nº. 105, de 14 de outubro de 2021, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, Comissão de Gestão de Documentos, e dá outras providências;\r\n- a indicação dos servidores para compor a citada Comissão, indicados nos Processos nºs SEI-170026/001780/2021, SEI- 170026/001347/2020 e SEI-170026/001615/2021\r\n- Atualizar a Comissão de Gestão de Documentos, objetivando o estabelecimento de procedimentos comuns que visem a boa administração da produção, controle e padronização da documentação desde o momento da produção nos diversos setores até a sua destinação final, com eliminação ou preservação definitiva, de acordo com as normas estaduais de tratamento de documentos indicadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão de que trata a presente Portaria será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nCarlos Eduardo Ferreira - Id. Funcional nº 51172410;\r\nMarcelo de Souza Santos - Id. Funcional nº 51212315\r\nPriscila Nobre da Gama - Id. Funcional nº 44242948;\r\nWalmyr Garcia Pinheiro Junior - Id. Funcional nº 2012424-4;\r\nSimone Aparecida da Silva - Id. funcional 51172925;\r\nRonaldo Dias Mirabelli - Id. Funcional nº 51174901;\r\nJoão Carlos Benjamin Procópio de Freitas - Id. Funcional nº 50928244;\r\nRoberta Simeao Gazolla da Silva - Id. Funcional nº 50158759;\r\nMauricio Jose Andrade dos Santos - Id. Funcional n° 507.29918;\r\nJoão Vitor Peres Pimentel - Id Funcional nº. 51108119; e\r\nSimone da Conceição e Silva - Id. Funcional nº 19118856.\r\n- São atribuições da Comissão da Gestão de Documentos:\r\n- atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo Órgão para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ;\r\n- manter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n- implementar as normas e procedimentos de gestão documental e de gestão de protocolo, estabelecidos nos Manuais de Gestão de Documentos, de Gestão de Protocolo e de Redação Oficial;\r\n- gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos a partir das Tabelas de Temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\n- fiscalizar o seu respectivo órgão ou entidade em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro -SIARQ-RJ.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, instituição vinculada atualmente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2357330\r\n"
        ],
        "2357332": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/03/2021\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nDE 03/03/2021\r\nOnde se lê: ....Processo Administrativo Disciplinar SEI nº E- 03/006/087/A/2018...\r\nLeia-se: ...Processo Administrativo Disciplinar SEI nº E- 03/007/1013/2014....\r\nId: 2357332\r\n"
        ],
        "2357350": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n969 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO GESTOR E ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO E ACERVO DA CASA DE EUCLIDES DA CUNHA, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº SEI- 180002/001166/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o disposto nos arts. 2º e 3º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado e gestor pelos bens patrimoniais Administrativos e de Acervo da Casa de Euclides da Cunha, Jorge Douglas Alves Fasolato, identidade funcional 5091065-5, em substituição a Jorge Américo Queiroz Pereira, identidade funcional 2867805-2.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\nOs efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 09 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2357350\r\n"
        ],
        "2357355": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nNORMATIZA A FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES DE ACORDO COM O DECRETO Nº 46.642 DE 17 DE ABRIL DE 2019, RESOLUÇÃO SECCG Nº 22 DE 29 DE ABRIL DE 2019 E RESOLUÇÃO SECCG Nº 36 DE 17 DE JUNHO DE 2019 NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 46.642, de 17 de abril de 2019, na Resolução SECCG nº 22, de 29 de abril de 2019 e nas demais legislações aplicáveis à matéria, conforme consta no Processo nº SEI-030022/011484/2021;\r\n:\r\n- os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, em especial os da efetividade, eficiência, legalidade, legitimidade, proporcionalidade, economicidade e da razoável duração do processo;\r\n\r\n- o poder-dever de a Administração estabelecer as condutas administrativas para o adequado planejamento das contratações;\r\n\r\n- a necessidade de organizar e padronizar os procedimentos da fase preparatória das contratações públicas e as respectivas rotinas administrativas visando ao aperfeiçoamento dos processos da gestão pública;\r\n\r\n- A importância de propiciar aos Agentes Públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo para o processo administrativo de licitações e contratações públicas.\r\n:\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n- Estabelecer normas de elaboração e padronização dos atos da fase preparatória, ou fase de planejamento da licitação e de organização da documentação relativa à gestão e fiscalização da execução de contratos formais, cujos valores sejam iguais ou superiores aos estabelecidos para a modalidade de concorrência, firmados pelos órgãos e entidades pertencentes à Administração Pública Estadual, com o objetivo de demonstrar a sua boa administração, guarda e controle.\r\n\r\nPara fins desta Portaria, são utilizadas as regras e procedimentos estabelecidos na Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto nº 46.642, de 17 de abril de 2019.\r\n\r\n- A fase preparatória da contratação se inicia com a identificação da necessidade mediante prévio levantamento, a partir do Plano Anual de Contratações, e se encerra no momento da publicação do instrumento convocatório ou, tratando-se de contratação direta, com a respectiva publicação.\r\n- Aplicam-se as disposições desta Portaria a qualquer contratação pública, ainda que não seja formalizada pelo instrumento de contrato, na forma autorizada pelo art. 62 da Lei nº 8.666/93, àquelas fundamentadas em inexigibilidade ou dispensa de licitação e às contratações efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP.\r\n- Fica ressalvada do disposto neste artigo a contratação por dispensa de licitação realizada por intermédio do Processo Eletrônico de Dispensa (PED), a qual deverá observar a regulamentação própria do Decreto n° 43.644, de 18 de junho de 2012, e seus sucessores, sem prejuízo da aplicação subsidiária do presente diploma, no que for compatível, em relação à fase preparatória do PED.\r\n- O procedimento para a contratação será iniciado com a autuação de processo administrativo próprio, cuja abertura deverá ser previamente autorizado pela Coordenação Administrativa Financeira - COOAFI, com a responsabilidade de tal procedimento pelo Setor de Planejamento de Compras e Contratações da COOAFI.\r\n- As prestações de serviços e as aquisições, sempre que possível, deverão ser processadas pelo Sistema de Registro de Preços, nos termos do DECRETO Nº 46.751 DE 27 DE AGOSTO DE 2019.\r\n\r\n- São objetivos das contratações públicas:\r\n- adquirir bens, obras e serviços com qualidade de desempenho e de conformidade;\r\nsuprir as necessidades da Administração Pública;\r\n- assegurar a continuidade de serviços, projetos e planos, sem interrupção.\r\n\r\n- A fase preparatória da contratação é antecedida pelo Plano Anual de Contratações do DEGASE, o qual deverá ser elaborado conforme o modelo do cronograma de contratações na forma da Resolução SECCG nº 36 de 17 de junho de 2019.\r\n- A fase preparatória do processo licitatório deverá cumprir o estabelecido no artigo 2º e 10 do Decreto n° 46.642 de 17 de abril de 2019 e, de forma complementar pela Instrução Normativa Nº 5, de 25 de maio de 2017, e é caracterizada pelo planejamento da contratação.\r\n- O planejamento da contratação deve ser compatível com o Plano Anual de Contratações e com a adequação orçamentária e financeira.\r\n- A fase preparatória da contratação deve ser aprovada pelo Ordenador de Despesa e apresentar a respectiva reserva orçamentária.\r\n- O Termo de Referência ou o Projeto Básico e sua respectiva planilha de composição de custo deverá ser elaborado nos termos do Art. 11 Decreto n° 46.642, de 17 de abril de 2019 e aprovado pelo Ordenador de Despesas ou pela Autoridade Competente.\r\n- A fase preparatória do processo licitatório deve levantar todas as informações e considerações de natureza técnica, do mercado e de gestão que podem interferir na contratação, seguindo a regra do artigo 10 do Decreto n° 46.642 de 17 de abril de 2019.\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n- Para os fins desta Portaria, consideram-se:\r\n\r\nórgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;\r\n- entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;\r\n- Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas;\r\n- Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;\r\n- autoridade: agente público dotado de poder de decisão;\r\n- contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;\r\n- contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;\r\n- licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;\r\n- compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;\r\n- serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;\r\n- obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel;\r\n- bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;\r\n- bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante;\r\n- serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:\r\nos empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;\r\no contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;\r\no contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos;\r\n- serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;\r\n- serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a:\r\nestudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;\r\n) pareceres, perícias e avaliações em geral;\r\nassessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;\r\nfiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;\r\ne) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;\r\ntreinamento e aperfeiçoamento de pessoal;\r\nrestauração de obras de arte e de bens de valor histórico;\r\ncontroles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso;\r\n- notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;\r\n- estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;\r\nserviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput deste artigo, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados, que compreendem:\r\nserviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizável em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;\r\nserviço especial de engenharia: aquele que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não pode se enquadrar na definição constante da alínea “a” deste inciso;\r\n- termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:\r\ndefinição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;\r\nfundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;\r\ndescrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;\r\nrequisitos da contratação;\r\n) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;\r\nmodelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;\r\ncritérios de medição e de pagamento;\r\nforma e critérios de seleção do fornecedor;\r\nestimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;\r\nadequação orçamentária;\r\n- anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:\r\ndemonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado;\r\ncondições de solidez, de segurança e de durabilidade;\r\nprazo de entrega;\r\nestética do projeto arquitetônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível;\r\nparâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade;\r\nproposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia;\r\nprojetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta;\r\nlevantamento topográfico e cadastral;\r\npareceres de sondagem;\r\nmemorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação;\r\n- projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:\r\nlevantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida;\r\nsoluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos;\r\nidentificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;\r\ninformações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;\r\nsubsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;\r\norçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;\r\n- projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;\r\n- matriz de riscos: cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\nlistagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência;\r\nno caso de obrigações de resultado, estabelecimento das frações do objeto com relação às quais haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, em termos de modificação das soluções previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto básico;\r\nno caso de obrigações de meio, estabelecimento preciso das frações do objeto com relação às quais não haverá liberdade para os contratados inovarem em soluções metodológicas ou tecnológicas, devendo haver obrigação de aderência entre a execução e a solução predefinida no anteprojeto ou no projeto básico, consideradas as características do regime de execução no caso de obras e serviços de engenharia;\r\n- empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;\r\n- empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;\r\n- empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;\r\n- produto manufaturado nacional: produto manufaturado produzido no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal;\r\n- sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras;\r\n- ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;\r\n- órgão ou entidade gerenciadora: órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente;\r\nI - órgão ou entidade participante: órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços;\r\n- órgão ou entidade não participante: órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integra a ata de registro de preços;\r\n- comissão de contratação: conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;\r\n- seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado;\r\n- sobre preço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada;\r\n- superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:\r\nmedição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;\r\ndeficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;\r\nalterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;\r\noutras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços;\r\n- reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;\r\n- repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico- financeiro de contrato utilizado para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;\r\n\r\nDA REQUISIÇÃO E DEFINIÇÃO DO OBJETO\r\n\r\n- A Requisição e a definição do objeto no planejamento da contratação deverá cumprir o que estabelece os artigos 12 e 13 do Decreto n° 46.642 de 17 de abril de 2019.\r\n\r\nDAS AQUISIÇÕES\r\n\r\n- Tratando-se de aquisições, o planejamento da contratação deverá atender o estabelecido no artigo 15 do Decreto n° 46.642 de 17 de abril de 2019.\r\n\r\nDAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS\r\n\r\n- Quando o objeto se referir à prestação de serviços, o planejamento da contratação deverá atender os artigos 16 e 17 do Decreto n° 46.642 de 17 de abril de 2019.\r\n\r\nDAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n- Para a execução de obras e serviços de engenharia, o setor demandante na elaboração e desenvolvimento da fase de planejamento deverá atentar para o previsto no artigo 18 do Decreto n° 46.642 de 17 de abril de 2019, e a legislação específicas do Sistema CONFEA/CREA.\r\n\r\nDO SETOR DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES\r\n\r\n- O Setor de Planejamento é o responsável pelo Plano Anual de Contratações do Degase e deverá mapear as necessidades e soluções dos seus diversos setores para propiciar a economia de escala e evitar a repetição de procedimentos, visando a economia processual.\r\n\r\n- O Setor de Planejamento atuará como centro de orientação dos respectivos setores demandantes na elaboração dos documentos pertinentes à fase de planejamento da contratação, conforme artigo 8º desta Portaria.\r\n\r\n- Os Demandantes deverão trabalhar na elaboração dos documentos da fase de planejamento interagindo como o Setor de Planejamento, sempre que sentir a necessidade das orientações administrativas e legais.\r\n\r\n- Concluídos os documentos da fase de planejamento, os Demandantes, deverão encaminhar referidos documentos, por e-mail, ao Setor de Planejamento para o saneamento que se fizer necessário, devolvendo ao Demandante todos os documentos quando necessitarem de correções, com as orientações de forma detalhada.\r\n\r\n- O processo no SEI somente será aberto quando o Setor de Planejamento considerar que todos os atos atenderam esta Portaria e demais legislações pertinentes, de acordo com cada tipo de objeto, devidamente aprovado pelo Ordenador de Despesas, de cujo procedimento, ficará responsável.\r\n\r\n- A elaboração do Plano Anual de Contratações deverá se orientar pela RESOLUÇÃO SECCG Nº 22 DE 29 DE ABRIL DE 2019.\r\n\r\nDO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR\r\n\r\n- O estudo técnico preliminar deverá ser elaborado, segundo critérios definidos no artigo 17, § 3º do Decreto n° 46.642 de 17 de abril de 2019.\r\n\r\nE DO CONTRATO\r\n\r\n- A elaboração da Minuta do Edital e do Contrato e respectiva aprovação do Jurídico atenderá o previsto nos artigos 29, 30,31 e 32, todos do Decreto n° 46.642 de 17 de abril de 2019.\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO\r\n- Na estimativa do valor da contratação será observado o disposto nos artigos 20 a 25 do Decreto n° 46.642, de 17 de abril de 2019.\r\n\r\nDOS ANEXOS\r\n\r\nConsta dessa Portaria quatro anexos com modelos de documentos que os setores demandantes e o setor de planejamento da COAFI deverão seguir na elaboração e organização da fase de planejamento da contratação:\r\n- Modelo do Documento de Oficialização da Demanda - DOD;\r\n- Modelo do Documento Estudos Técnicos Preliminares - ETP;\r\n- Modelo do Documento Termo de Referência - TR;\r\n- Modelo do Documento Mapa de Risco - MR;\r\n- Cheklist para verificação e saneamento dos atos do procedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral \r\n\r\n\r\nANEXO I\r\nDOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA - DOD\r\n\r\n\r\nDADOS SOBRE O SETOR DEMANDANTE:\r\n\r\nÓRGÃO DEMANDANTE\r\n\r\nUG\r\nNOME\r\nSIGLA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELA DEMANDA\r\nÁREA REQUISITANTE\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n\r\nE-MAIL\r\nID FUNCIONAL\r\nTELEFONE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE IDENTIFICADA\r\n\r\nPREVISÃO DE DATA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO EM VIGOR\r\nExiste contrato anterior, cuja vigência está esgotada, sobre o mesmo objeto?\r\nCaso haja, indicar seus instrumentos de planejamento.\r\nExiste contrato em vigor que possua o mesmo objeto?\r\nCaso haja, este é passível de renovação, conforme previsto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993?\r\nSe for possível sua renovação anexar:\r\n) Manifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada;\r\n) Consulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação; e\r\n) Resposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual.\r\n\r\nVINCULAÇÃO AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n) Indicar o alinhamento da contratação com o Plano Anual de Contratações e, se existir, com o Planejamento Estratégico da SEEDUC.\r\n\r\nSERVIDORES INDICADOS PARA A EQUIPE DE PLANEJAMENTO\r\nNo mínimo dois servidores do setor demandante. Recomenda-se ser o responsável pela demanda e um outro que irá fiscalizar a contratação.\r\nE-MAIL\r\nID FUNCIONAL\r\nTELEFONE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nE-MAIL\r\nID FUNCIONAL\r\nTELEFONE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSERVIDORES INDICADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nE-MAIL\r\nID FUNCIONAL\r\nTELEFONE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nE-MAIL\r\nID FUNCIONAL\r\nTELEFONE\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nASINATURA DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\n\r\nResponsável pelo Setor demandante\r\nID. Funcional\r\nCargo:\r\n\r\nResponsável pela demanda\r\nID. Funcional\r\nCargo:\r\n\r\n\r\nANEXO II\r\nESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES\r\n(SEI n° XXXXX.XXXXX.XXXX-XX)\r\nEstudo\r\nA elaboração dos estudos técnicos preliminares constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação (planejamento preliminar) e tem como objetivo:\r\nassegurar a viabilidade técnica da contratação, bem como o tratamento de seu impacto ambiental;\r\nembasar o termo de referência ou o projeto básico, que somente é elaborado se a contratação for considerada viável, bem como o plano de trabalho, no caso de serviços, de acordo com exigência que consta no Decreto 2.271/1997, art. 2º.\r\nCaso ocorra o parcelamento formal do objeto, os estudos técnicos preliminares levarão à elaboração de dois ou mais termos de referência ou projetos básicos, um para cada parte da solução a ser contratada.\r\nFonte: TCU - Riscos e Controles nas Aquisições\r\nObjeto\r\n\r\nTrata-se de estudos preliminares referentes à contratação de serviços de [Definir Serviço].\r\n\r\nReferência legal\r\n\r\nListar e examinar os normativos que disciplinam os serviços a serem contratados, de acordo com a sua natureza (Item 02, 'a', anexo III, IN nº 05/2017).\r\nDevem ser apresentadas as normas legais que diretamente ou indiretamente reflitam na execução do serviço a ser contratado, bem como explicitar os dispositivos que devem ser observados na elaboração do planejamento da contratação.\r\nExemplo:\r\nNo caso de um Serviço de Vigilância Patrimonial seria indispensável citar:\r\nPortaria n° 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada.\r\n(1)Ex. Observa-se que referida portaria estabelece, em seu art. 114, que os vigilantes poderão utilizar revolveres de calibre 32 ou 38. Portanto, o planejamento deve levar essa informação em conta ao se estimar o custo dos equipamentos necessários à execução do serviço.\r\nLei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.\r\nConvenção Coletiva de Trabalho PB000169/2017.\r\n\r\nAnálise das Contratações Anteriores\r\n\r\nAnalisar a contratação anterior, ou a série histórica, se houver, para identificar as inconsistências ocorridas nas fases do Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato, com a finalidade de prevenir a ocorrência dessas nos ulteriores Termos de Referência ou Projetos Básicos (Item 02, 'b', anexo III, IN nº 05/2017);\r\nRecomenda-se que sejam consultados os setores e servidores envolvidos no ciclo de vida das contratações anteriores (planejamento, gestão, fiscalização), se houver, a fim de evidenciar problemas e inconsistências identificadas por tais agentes, proporcionando o processo de retroalimentação e melhoria continua. \r\n\r\nNecessidade da Contratação\r\n\r\nReproduzir a justificativa fornecida pela unidade requisitante do serviço (Item 3.1, 'a', anexo III, IN nº 05/2017);\r\n\r\nPlanejamento Estratégico\r\n\r\nIndicar se a contratação está alinhada aos planos instituídos pelo órgão ou entidade tais como Plano de Desenvolvimento Institucional ou Planejamento Estratégico, quando houver (Item 3.2, 'a', anexo III, IN nº 05/2017);\r\n\r\nInformar a política pública a que esteja vinculada ou a ser instituída pela contratação, quando couber (Item 3.2, 'b', anexo III, IN nº 05/2017);\r\nObs. No âmbito do IFPB o planejamento estratégico está consolidado no PLANEDE 2025 (https://planejamento.ifpb.edu.br/gpweb/). Recomenda-se, sempre que possível, a indicação dos objetivos estratégicos que a contratação visa contemplar.\r\nExemplo:\r\nContratação de Serviços Continuados de Apoio Administrativo para os polos do EAD:\r\nPLANEDE 2025 - I01 Ampliar a oferta de vagas, por meio da expansão e interiorização de Campus e Polo de EaD do IFPB, considerando as características e demandas sociais das mesorregiões, para a equalização do território de atendimento do IFPB no Estado da Paraíba.\r\n\r\nRequisitos da Contratação\r\n\r\nElencar os requisitos necessários ao atendimento da necessidade (Item 3.3, 'a', anexo III, IN nº 05/2017);\r\nSão os requisitos que a solução contratada deverá atender, incluindo os requisitos mínimos de qualidade, de modo a possibilitar a seleção da proposta mais vantajosa mediante competição. Os requisitos devem ser indispensáveis ao atendimento da necessidade que originou a contratação, devendo ser elencados os requisitos necessários (não mais que o necessário, para não restringir a competição indevidamente) e suficientes (não menos que o necessário, de forma que o objeto não fique precisamente definido).\r\nOs requisitos da contratação devem ser tais que não permitam a contratação de uma solução que não atenda a necessidade que originou a contratação.\r\n\r\nNo caso de serviços, definir e justificar se o serviço possui natureza continuada ou não (Item 3.3, 'b', anexo III, IN nº 05/2017);\r\nInstrução Normativa n° 05/2017\r\nOs serviços prestados de forma contínua são aqueles que, pela sua essencialidade, visam atender à necessidade pública de forma permanente e contínua, por mais de um exercício financeiro, assegurando a integridade do patrimônio público ou o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o Cumprimento da Missão Institucional.\r\n- A contratação de serviços prestados de forma contínua deverá observar os prazos previstos no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\nOs serviços considerados não continuados ou contratados por escopo são aqueles que impõem aos contratados o dever de realizar a prestação de um serviço específico em um período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, observadas as hipóteses previstas no § 1º, do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nIncluir, se possível, critérios e práticas de sustentabilidade que devem ser veiculados como especificação técnica do objeto ou como obrigação da contratada (Item 3.3, 'c', anexo III, IN nº 05/2017);\r\nRessalta-se que a lei de licitações, em seu art. 3°, traz como uma de suas finalidades a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. O Ministério do Planejamento, por sua vez, em 2010 emitiu a Instrução Normativa n° 01, de 19 de janeiro de 2010, dispondo critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.\r\nNesse sentido destaca-se o art. 6º da IN n° 01/2010:\r\nArt. 6º - Os editais para a contratação de serviços deverão prever que as empresas contratadas adotarão as seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, quando couber:\r\nI - use produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;\r\nII - adote medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº 48.138, de 8 de outubro de 2003;\r\nIII - Observe a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento; \r\nIV - forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;\r\nV - realize um programa interno de treinamento de seus empregados, nos três primeiros meses de execução contratual, para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;\r\nVI - realize a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, que será procedida pela coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE nº 6, de 3 de novembro de 1995 e do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006;\r\nVII - respeite as Normas Brasileiras - NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos; e \r\nVIII - preveja a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo disposto na Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999.\r\nO disposto neste artigo não impede que os órgãos ou entidades contratantes estabeleçam nos editais e contratos, a exigência de observância de outras práticas de sustentabilidade ambiental, desde que justificadamente.\r\nPor fim, recomenda-se a observância dos guias de compras sustentáveis da AGU, da Fundação Getúlio Vargas, do Ministério do Planejamento e da Justiça do Trabalho, e ainda a página de compras sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente, disponível em: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p/eixos-tematicos/licita%C3%A7%C3%A3o-sustent%C3%A1vel\r\n\r\nAvaliar a duração inicial do contrato de prestação de serviços de natureza continuada, que poderá, excepcionalmente, ser superior a 12 meses, e justificar a decisão (Item 3.3, 'd', anexo III, IN nº 05/2017);\r\nNesse sentido vale destacar o trecho do Acórdão n° 490/2012 - TCU - Plenário:\r\nQuanto ao prazo de duração do contrato, a lei não veda que os contratos de serviços continuados possam ser celebrados por prazo superior a 12 meses, o que, a princípio, permite que seja firmado por 24 meses. Contudo, existe jurisprudência no sentido de que, em observância ao que estabelece o dispositivo supracitado, os contratos de serviço de natureza continuada não devem ter prazo de vigência superior a 12 meses, de forma que as prorrogações sejam precedidas de avaliação técnica e econômica, que demonstrem as vantagens e o interesse da Administração em manter a contratação (Acórdãos 1.467/2004-1ª Câmara, 1.626/2007-Plenário, 1.259/2010-Plenário, 5.820/2011-2ª Câmara).\r\nAssim, considerando que a regra é a contratação por prazo de 12 meses, com sucessivas prorrogações, a contratação por prazo maior de 12 meses somente deve ser adotada em casos justificados, onde fique demonstrado o benefício advindo desse ato para a Administração. Os elementos encaminhados pela CEF demonstram que houve a devida justificativa para a fixação do prazo contratual em 24 meses, conforme o seguinte excerto:\r\n- Justificativa para a contratação.\r\n- Trata-se de serviços de natureza contínua e imprescindíveis para a segurança patrimonial da caixa a fim de zelar pelas condições do imóvel. Trata-se de imóveis com alto fluxo de população tanto fixa como flutuante, tornando a ação da brigada de incêndio essencial par a garantia da segurança, além de uma ação tempestiva em casos de sinistro.\r\nAlém disso, trata-se de obrigação legal prevista no Decreto 35.671, de 09/6/2004.\r\nPor tratar-se de postos de brigada onde os mesmos possuem total acesso a todas as instalações da edificação, muitos deles detêm conhecimento de acesso a áreas restritas da Caixa, pela característica e necessidade dos serviços. Desta forma, não é recomendada uma alta rotatividade de empresas na prestação dos serviços, por este motivo solicitamos na presente instrução que o prazo de vigência do contrato seja de 24 meses.”\r\nTemos, portanto, que a fixação do prazo contratual em 24 meses guardou plena consonância com a legislação aplicável e com o entendimento deste Tribunal, não incorrendo a Caixa em qualquer irregularidade.\r\n\r\nIdentificar a necessidade de a contratada promover a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas (Item 3.3, 'e', anexo III, IN nº 05/2017);\r\nDestaca-se o teor do art. 69 da Instrução Normativa SEGES/MPDG n° 05/2017:\r\nArt. 69 - Os fiscais do contrato deverão promover as atividades de transição contratual observando, no que couber:\r\nI - a adequação dos recursos materiais e humanos necessários à continuidade do serviço por parte da Administração;\r\nII - a transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção do serviço;\r\nIII - a devolução ao órgão ou entidade dos equipamentos, espaço físico, crachás, dentre outros; e\r\nIV - outras providências que se apliquem.\r\n\r\nElaborar quadro identificando as soluções de mercado (produtos, fornecedores, fabricantes etc.) que atendem aos requisitos especificados e, caso a quantidade de fornecedores seja considerada restrita, verificar se os requisitos que limitam a participação são realmente indispensáveis, de modo a avaliar a retirada ou flexibilização destes requisitos (Item 3.3, 'f', anexo III, IN nº 05/2017);\r\n\r\nEstimativa das Quantidades\r\nDefinir e documentar o método para a estimativa das quantidades a serem contratadas (Item 3.4, 'a', anexo III, IN nº 05/2017);\r\n\r\nUtilizar informações das contratações anteriores, se for o caso (Item 3.4, 'b', anexo III, IN nº 05/2017);\r\n\r\nIncluir nos autos as memórias de cálculo e os documentos que lhe dão suporte (Item 3.4, 'c', anexo III, IN nº 05/2017);\r\n\r\nPara os casos em que houver a necessidade de materiais específicos, cuja previsibilidade não se mostra possível antes da contratação, avaliar a inclusão de mecanismos para tratar essa questão (Item 3.4, 'd', anexo III, IN nº 05/2017);\r\n\r\nObservação:\r\nAditivos de até 25%, apesar de autorizados pela Lei, não devem ser a regra, mas sim exceções que devem ser devidamente justificadas.\r\nBRASIL. Tribunal de contas da União. Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação - Riscos e Controles para o Planejamento da Contratação - versão 1.0.\r\np.83-84. Criou-se uma cultura de que efetuar aditivos em até 25% é uma prática normal e não demanda muitas justificativas. Na verdade, muitos desses aditivos são decorrentes da falta de planejamento ou de estimativas errôneas. É importante ressaltar que cada aditivo deve ser devidamente fundamentado, deixando claro o que lhe deu causa, como, por exemplo, eventos não previstos (e.g. demandas por produtos que ocorreram após o planejamento da contratação). A equipe de planejamento da contratação pode ser responsabilizada por dar causa a aditivo que poderia ter sido evitado, de modo que o órgão poderia ter pago menos pelo conjunto total de itens (quantidade da contratação + quantidade do aditivo). Por exemplo, espera-se que a contratação de 5.000 microcomputadores leve a um preço menor do que a contratação de 4.000 e mais mil em um aditivo. Lembra-se que, se houver jogo de planilha nos preços ofertados de solução com vários itens, seu efeito ocorre nos aditivos, fazendo que a proposta deixe de ser a mais vantajosa na licitação. No glossário consta explicação sobre a expressão “jogo de planilha”. É obrigação da Administração planejar a quantidade a contratar, sendo disponibilizada para os gestores públicos uma margem de erro de até 25%, para cima e para baixo (Decreto-Lei 200/1967, art. 6º, inciso I, art. 10, § 7; Lei 8.666, art. 65, § 1º 54).\r\nRCA/TCU:\r\nEstimativas inadequadas de quantidades\r\nRisco: Estimativa de quantidades maior que as necessidades da organização, levando à sobra de produtos ou serviços, com consequente desperdício desses itens e de recursos financeiros.\r\nRisco: Estimativa de quantidades menor que as necessidades da organização, levando à falta de produtos ou serviços para atender à necessidade da contração com consequente:\r\n) celebração de aditivos contratuais que poderiam ter sido evitados (esses aditivos podem fazer com que o órgão sofra o efeito do “jogo de planilha”, se os preços tiverem sido manipulados pela contratada);\r\nnovas contratações (por licitação ou não, se o erro de estimativa tiver sido grande, com todo o esforço administrativo decorrente);\r\n) potencial quebra da padronização dos produtos contratados;\r\nperda do efeito de escala, no caso de celebração de aditivos ou de realização de novas contratações, o que leva a custo final maior do que no caso de se efetuar uma única contratação com a soma das quantidades contratadas separadamente; ou\r\nutilização de orçamento superior ao previsto, o que pode levar ao cancelamento da contratação de outros itens previstos no planejamento conjunto das contratações (3).\r\n- Sugestão de controle interno: Equipe de planejamento da contratação define método para estimar as quantidades necessárias (se preciso, deve buscar métodos e técnicas para estimar as quantidades dos itens da solução em outros órgãos/entidades da APF) e documenta aplicação do método no processo de contratação (4).\r\nSugestão de controle interno: Equipe de planejamento da contratação faz levantamento exaustivo da necessidade, de modo a diminiuir o risco de celebração de aditivos ou novas contrações (5).\r\nSugestão de controle interno: Fiscal do contrato de uma determinada solução armazena dados da execução contratual, de modo que a equipe de planejamento da contratação que elaborar os artefatos da próxima licitação da mesma solução ou de solução similar conte com informações de contratos anteriores (e.g. séries históricas de contratos de serviços contínuos), o que pode facilitar a definição das quantidades e dos requisitos da nova contratação (6).\r\nSugestão de controle interno compensatório: Assessoria jurídica não aprova processo de contratação que não contenha, nos autos, a memória de cálculo das quantidades dos itens que serão contratados (7).\r\nLevantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo e solução a contratar\r\nConsiderar diferentes fontes, podendo ser analisadas contratações similares feitas por outros órgãos e entidades, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração (Item 3.5, 'a', anexo III, IN nº 05/2017);\r\nRCA - TCU :\r\nO que é?\r\nCom base nos requisitos definidos, deve ser feito levantamento para identificar quais soluções existentes no mercado atendem aos requisitos estabelecidos, de modo a alcançar os resultados pretendidos e atender à necessidade da contratação, com os respectivos preços estimados, levando-se em conta aspectos de economicidade, eficácia, eficiência e padronização (1).\r\n\r\nAnálise de mercado inadequada\r\nRisco: Utilização de somente uma solução do mercado como base para a definição de requisitos, levando ao direcionamento da licitação, com consequente aumento do valor contratado (2).\r\nRisco: Levantamento de mercado deficiente (não verificou que não existe fornecedor para a solução como foi especificada), levando a licitação deserta (ou seja, nenhuma proposta é apresentada na licitação), com consequente retrabalho para realizar a contratação ou não atendimento da necessidade que originou a contratação.\r\n- Sugestão de controle interno: Equipe de planejamento da contratação executa o levantamento de soluções do mercado junto a diferentes fontes possíveis, efetuando levantamento de contratações simi lares feitas por outros órgãos, consulta a sítios na internet (e.g. portal do software público), visita a feiras, consulta a publicações especializadas (e.g. comparativos de soluções publicados em revistas especializadas) e pesquisa junto a fornecedores (3).\r\n\r\nParcialidade da equipe de planejamento\r\nRisco: Proximidade inadequada entre servidores da equipe de planejamento da contratação e empresas do mercado, levando à quebra da imparcialidade da equipe, resultando no direcionamento da licitação.\r\n- Sugestão de controle interno: Equipe de planejamento da contratação interage com os fornecedores de forma cautelosa(4) (e.g., documenta todas as interações, participa de reuniões sempre em grupo de servidores, se for necessário conhecer as instalações de empresas que sejam potenciais fornecedoras da solução, o órgão deve justificar essa necessidade nos autos do processo de contratação e identificar quais são essas empresas e agendar visitas a cada uma delas, devidamente planejadas (e.g. elaborar lista de itens a verificar nas visitas), com o custo a cargo do órgão, e não das empresas) (5).\r\nAcórdão 2.349/2013-TCU-Plenário.\r\n. a falta de estudo de viabilidade da solução pretendida, que verifique as opções disponíveis no mercado, a fim de evitar que, desnecessariamente, sejam adquiridos produtos não usuais no mercado e que, por conta da especificação escolhida, um impacto importante seja provocado nos custos das aquisições, bem como limitação à competição ou a sua realização, fere o art. 9º, inciso I, do Decreto 5.450/2005 e o princípio da economicidade, disposto no art. 70 da Constituição Federal;\r\n\r\nEm situações específicas ou nos casos de complexidade técnica do objeto, poderá ser realizada audiência pública para coleta de contribuições a fim de definir a solução mais adequada visando preservar a relação custo-benefício (Item 3.5, 'b', anexo III, IN nº 05/2017);\r\n\r\n- Estimativas de preços ou preços referenciais\r\n\r\nDefinir e documentar o método para estimativa de preços ou meios de previsão de preços referenciais, devendo seguir as diretrizes de normativo publicado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Item 3.6, 'a', anexo III, IN nº 05/2017);\r\nA Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 05/2014 dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. O normativo traz, em seu art. 2°, os parâmetros para a pesquisa de preços:\r\nArt. 2º - A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros: . (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)\r\n- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br; (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)\r\nII - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)\r\nIII - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; ou (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)\r\nIV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias. (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017)\r\n§ 1º - Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência. (Alterado pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017).\r\n\r\nIncluir nos autos as memórias de cálculo da estimativa de preços ou dos preços referenciais e os documentos que lhe dão suporte (Item 3.6, 'b', anexo III, IN nº 05/2017);\r\nObserva-se ainda o teor do art. 3º da IN SLTI/MPOG n° 05/2014:\r\nArt. 3º - Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, estes deverão receber solicitação formal para apresentação de cotação.\r\nDeverá ser conferido aos fornecedores prazo de resposta compatível com a complexidade do objeto a ser licitado, o qual não será inferior a cinco dias úteis.\r\nDescrição da solução como um todo\r\nDescrever todos os elementos que devem ser produzidos/ contratados/executados para que a contratação produza resultados pretendidos pela Administração (Item 3.7, 'a', anexo III, IN nº 05/2017);\r\nRCA/TCU:\r\nO que é?\r\n- Uma solução é o conjunto de todos os elementos (bens, serviços e outros) necessários para, de forma integrada, gerar os resultados que atendam à necessidade que gerou a contratação (1).\r\nPlanejamento da contratação não considera uma solução completa\r\n- Risco: Não planejar a contratação da solução como um todo, levando a aquisição de somente parte da solução, com consequente imposibilidade de atender a necessidade de negócio que motivou a contratação.\r\n- Sugestão de controle interno: A equipe de planejamento da contratação realizará os estudos técnicos preliminares identificando todas as partes da solução necessárias ao atendimento da necessidade que motivou a contratação, para somente depois decidir pelo parcelamento ou não para fins de contratação (2).\r\n\r\nJustificativas para o parcelamento ou não da solução\r\n\r\nO parcelamento da solução é a regra devendo a licitação ser realizada por item, sempre que o objeto for divisível, desde que se verifique não haver prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala, visando propiciar a ampla participação de licitantes, que embora não disponham de capacidade para execução da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas (Item 3.8, 'a', anexo III, IN nº 05/2017);\r\n\r\nDefinir e documentar o método para avaliar se o objeto é divisível, levando em consideração o mercado fornecedor, podendo ser parcelado caso a contratação nesses moldes assegure, concomitantemente (Item 3.8, 'b', anexo III, IN nº 05/2017):\r\nser técnica e economicamente viável;\r\nque não haverá perda de escala; e\r\nque haverá melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade;\r\n\r\n- Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis.\r\n\r\nDeclarar os benefícios diretos e indiretos que o órgão ou entidade almeja com a contratação, em termos de economicidade, eficácia, eficiência, de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais positivos (por exemplo, diminuição do consumo de papel ou de energia elétrica), bem como, se for o caso, de melhoria da qualidade de produtos ou serviços oferecidos à sociedade (Item 3.9, 'a', anexo III, IN nº 05/2017).\r\nO que é?\r\n- Os resultados pretendidos são os benefícios diretos que o órgão almeja com a contratação da solução, em termos de economicidade, eficácia, eficiência, de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, inclusive com respeito a impactos ambientais positivos (e.g. diminuição do consumo de papel ou de energia elétrica), bem como, se for caso, de melhoria da qualidade de produtos ou serviços, de forma a atender à necessidade da contratação (1).\r\nConsideração\r\n- Deve-se ter em mente que os resultados pretendidos devem ser formulados sempre em termos de negócio, nunca em termos dos meios para atingir o negócio (2).\r\nResultados subjetivos\r\nRisco: Definição de resultados subjetivos, levando a dificuldade na análise custo-benefício, com consequente contratação que não representa a melhor alocação de recursos na organização (3).\r\n- Sugestão de controle interno: Beneficiária deve declarar formalmente os resultados pretendidos nos autos do processo de contratação, de forma clara e objetiva. Quando possível, os resultados devem ser mensuráveis, de modo a haver melhores condições de aferir o alcance dos resultados declarados após a implantação da solução (4).\r\nExpectativa de resultados não realistas\r\nRisco: Definição de resultados não realistas, levando a frustração do beneficiário e de outros interessados, com consequente não atendimento da necessidade que gerou a contratação (5).\r\n- Sugestão de controle interno: Equipe de planejamento da contratação deve avaliar a possibilidade da contratação alcançar os resultados esperados definidos pela área requisitante. Se a equipe de planejamento considerar que os resultados não são realistas, deve negociar com a área requisitante para ajustar as expectativas, planejando, assim, uma contratação viável. Caso a negociação não se mostre eficaz, a equipe de planejamento deve levar o caso às instâncias superiores (6).\r\nProvidências para adequação do ambiente do órgão\r\nO que é?\r\n- São os ajustes que precisam ser feitos no ambiente do órgão para que a contratação atenda à necessidade de negócio, em função do impacto esperado dos trabalhos da contratada durante a construção, implantação e operação da solução junto ao órgão, bem como da solução após a sua implantação (1).\r\nNo que consiste?\r\nSão providências relativas à gestão das mudanças necessárias para viabilizar a utilização da solução, que incluem diversos aspectos, como:\r\nInfraestrutura tecnológica;\r\nInfraestrutura elétrica;\r\nInfraestrutura de ar-condicionado;\r\nEspaço físico;\r\nEstrutura organizacional;\r\nAcesso a sistemas de informação;\r\nCapacitação dos funcionários da contratada referente ao ambiente da órganização (2);\r\nimpacto ambiental da implantação da solução (3);\r\nimpacto na equipe da área especialista;\r\nimpacto na equipe da área beneficiária;\r\nImpacto na rotina dos usuários da solução;\r\nImpacto de mudança de processos de trabalho da organização;\r\nImpacto junto aos diversos interessados;\r\nOutras providências necessárias para a implantação da solução;\r\nOutras providências para lidar com as consequências da implantação da solução (4).\r\n\r\nInexistência de avaliação da necessidade de adequação da organização\r\nRisco: Inexistência de avaliação da necessidade de adequação da organização, levando a desconsideração dos custos para essa adequação na avaliação para a escolha da solução a contratar, com consequente escolha da solução que não é a mais vantajosa para a Administração (5).\r\nSugestão de controle interno: Equipe de planejamento da contratação elabora planejamento da adequação do ambiente da organização e(6) considera seus custos na análise que determina a solução que será escolhida (7).\r\n\r\nIntempestividade na adequação do ambiente da organização\r\nRisco: Intempestividade na adequação do ambiente da organização, levando ao atraso no alcance dos resultados pretendidos com a contratação ou atraso do início dos trabalhos da contratada, com consequente não atendimento da necessidade que originou a contratação ou surgimento de pleitos da contratada de algum tipo de indenização, pois esta já terá alocado recursos sem poder obter retorno (8).\r\nSugestão de controle interno: A equipe de planejamento da contratação elabora cronograma para a adequação do ambiente da organização, bem como os responsáveis por esses ajustes nos diversos setores e o inclui nos artefatos do planejamento da contratação (9).\r\nSugestão de controle interno: A equipe de planejamento da contratação, com o apoio dos gerentes máximos da área especialista e da área beneficiária, obtém compromissos de todos os atores responsáveis (e.g., atas de reuniões) pelas mudanças no ambiente da organização necessárias para que a solução gere os benefícios esperados (10).\r\n\r\nElaborar cronograma com todas as atividades necessárias à adequação do ambiente da organização para que a contratação surta seus efeitos e com os responsáveis por esses ajustes nos diversos setores (Item 3.10, 'a', anexo III, IN nº 05/2017);\r\n\r\nConsiderar a necessidade de capacitação de servidores para atuarem na contratação e fiscalização dos serviços de acordo com as especificidades do objeto a ser contratado (Item 3.10, 'b', anexo III, IN nº 05/2017);\r\n\r\nJuntar o cronograma ao processo e incluir, no Mapa de Riscos, os riscos de a contratação fracassar caso os ajustes não ocorram em tempo (Item 3.10, 'c', anexo III, IN nº 05/2017);\r\n\r\nDeclaração da viabilidade ou não da contratação\r\n\r\nExplicitamente declarar que a contratação é viável ou que a contratação não é viável, justificando com base nos elementos anteriores dos Estudos Preliminares;\r\n\r\nDeclaração de sigilo\r\n\r\nAo final da elaboração dos Estudos Preliminares, avaliar a necessidade de classificá-los nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Anexo III, 2, 'c', da IN SEGES/MPDG n° 05/2017).\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 2021 .\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura dos Membros da Equipe de Planejamento\r\nAprovo em ___ de __________ de 2021.\r\n________________________________________________\r\nAssinatura do Chefe do Setor demandante.\r\nAprovo em ___ de __________ de 2021\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura da autoridade competente (DIRETOR)\r\n\r\n\r\nANEXO III\r\nTERMO DE REFERENCIA - TR\r\n(SEI n° XXXXX.XXXXX.XXXX-XX)\r\nI - DO OBJETO:\r\nDescrição necessária e suficiente, com nível de precisão adequada, elaborada com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e que possibilite a avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução.\r\nDe preferência, devem-se buscar especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares aos objetos comuns, possibilitando o estabelecimento de padrões de desempenho que permitam ao agente público analisar, medir ou comparar os produtos entre si, sem a indicação de marcas ou direcionamento a atributos só existentes naquele produto.\r\nII - DA JUSTIFICATIVA:\r\nRegistrar a justificativa da necessidade da aquisição de bens ou da prestação do serviço (por que contratar?), devidamente fundamentada, objetivando subsidiar a aprovação do Termo de Referência pela autoridade competente, devendo descrever todos os argumentos que indiquem a necessidade da contratação, com comentários a respeito do que vem ocorrendo no órgão solicitante, o que se espera com a contratação, quantificando/qualificando os ganhos e o que pode ocorrer se não houver a contratação.\r\nExpor as razões pelas quais a aquisição/contratação irá suprir a necessidade da Administração.\r\nDeve ser breve e baseada na conveniência, necessidade e oportunidade da contratação.\r\nEnfocar os objetivos que se pretende alcançar e os impactos positivos da contratação para a instituição, seus servidores e para a comunidade.\r\nIII - OBJETO DA CONTRATAÇÃO:\r\nA. O objeto deve ser descrito de forma sucinta e genérica.\r\nB. Indicar a finalidade básica da utilização do objeto.\r\nExemplo:\r\nÉ objeto da presente licitação, a aquisição de carimbos automáticos e carimbos de madeira para atendimento das demandas da Procuradoria Geral do Estado / PGE, de acordo com as especificações e quantidades constantes no quadro abaixo:\r\n\r\nMATERIAL (Especificação Técnica)\r\nUnidade\r\nQuantidade\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nIV - DESCRIÇÃO DO OBJETO:\r\nContém a descrição detalhada e precisa de todos os elementos que constituem o objeto, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.\r\nAssim, serão expressos, por exemplo, a medida, a capacidade, a potência, o consumo, a composição, a resistência, a precisão, a quantidade, a qualidade, o modelo, a forma, a embalagem, os requisitos de garantia, os de segurança, os acessórios, enfim, as características que propiciem tanto a formulação de propostas de preços pelas empresas como também o julgamento objetivo da melhor proposta e a conferência na entrega da mesma, tarefas realizadas por parte da Administração.\r\nFazer referência quando houver necessidade de agrupamento de itens em lotes, de acordo com a natureza do fornecimento.\r\nListar as respectivas normas técnicas (ex: ABNT/INMETRO), e padrões de qualidade obrigatórios para o bem/serviço a ser comprado/contratado.\r\nO solicitante poderá utilizar tabelas, bem como juntar anexos ao termo de referência, se isto ajudar a melhor descrever o objeto.\r\nTodo material que serviu de base para a elaboração das especificações - tais como, catálogos, desenhos, protótipos, fotos, etc - deverá ser juntado ao termo de referência.\r\nEm resumo, a descrição do objeto deve seguir o seguinte roteiro:\r\nDeve ser detalhado.\r\nFornecer informações suficientes para sua identificação.\r\n- Descrever de forma clara e precisa.\r\nDescrições que permitam a produção, a compra dos bens ou execução dos serviços, com qualidade e que possa ser aferida facilmente.\r\n- Deve-se evitar exigências de funcionalidades desnecessárias ou supérfluas.\r\nNão pode ser direcionada para apenas um fabricante (descrição deve abranger no mínimo 02 (duas) marcas/fabricantes).\r\nDeverá ainda ser ponderado sobre: Quais as especificidades da sua contratação que devem ser consideradas? Seu produto tem condições especiais de armazenagem e de transporte (tem custo de frete)? Depende de alguma outra condição? Seu fornecedor é exclusivo? É emergencial, por quê? Verificar possíveis enquadramentos no art. 24 da Lei 8.666/93.\r\nEntão vejamos:\r\n- Especificar as dimensões com intervalos mínimos e máximos\r\nEspecificar a forma\r\nEspecificar com as unidades de medidas comuns no mercado\r\nEspecificar as cores (se necessário)\r\nEspecificar as fórmulas (se necessário)\r\n- Especificar o tipo de embalagem comum no mercado\r\nEspecificar os testes e exames de qualidade (se necessário, deverá indicar Normativo que o regulamente)\r\nEspecificar o transporte/prazo.\r\nSe o objeto puder ser entregue através dos Correios, especificar a modalidade e as condições de transporte.\r\n- Definir Garantia: Definir se haverá garantia e assistência técnica durante o período dessa garantia e, ainda, se ela será, por exemplo, on site e o que deve englobar (todas as peças, por exemplo).\r\nJ.1) Especificar o(s) prazo(s) e condições (se houver) de garantia do objeto - como um todo ou dos seus componentes, conforme o caso, prazo para atendimento aos chamados.\r\nEnfim, indicar todos os requisitos desejados para o bem ou serviço, com suas descrições detalhadas, com precisão e clareza, incluindo suas características básicas.\r\nV - DOS PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA:\r\nEspecificar o(s) prazo(s), o(s) local(is) e as condições de entrega ou execução do objeto.\r\nInformar, por exemplo, se a entrega será integral, parcelada, fracionada (o produto será entregue em vários endereços), etc., quantidade específica ou conforme necessidade (por demanda). Informar ainda o endereço, o horário, etc.\r\nDeverão ser observados os prazos médios de mercado para se obter uma melhor satisfação no resultado final.\r\nV - DA ESTIMATIVA DO VALOR:\r\nRealizar ampla pesquisa de preços, anexando os orçamentos, atentando para o que dispõe o artigo 4º. da Resolução PGE nº. 1.981/2005, que alterou a Resolução PGE nº. 1.555/2001.\r\nVI - DO PAGAMENTO:\r\nIntegral, por medição ou mensal e, se for o caso, o número de parcelas ou outros critérios para pagamento.\r\nVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:\r\nDesenvolver as obrigações necessárias, lembrando da justificativa do embasamento, do não direcionamento, do preço, etc.\r\nSugestão: Utilizar as cláusulas existentes nas minutas-padrão (compras e serviços), além daquelas que serão necessárias, de acordo com as peculiaridades da contratação.\r\nVIII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:\r\nQual a contrapartida da PGE; normalmente, são as de pagar o preço, as de fiscalizar e as de gerenciar o contrato. Exemplo:\r\n- Assegurar-se da boa prestação dos serviços, verificando sempre o bom desempenho dos mesmos;\r\n- Efetuar o pagamento à Contratada de acordo com as condições de preços e prazos deste Termo de Referência;\r\nDesignar um servidor para realizar a fiscalização e o acompanhamento da execução do objeto, devendo este fazer anotações e registros de todas as ocorrências em livro próprio, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados;\r\n) Relacionar-se com a empresa contratada exclusivamente por meio de pessoa por ela indicada (preposto).\r\nSugestão: Utilizar as cláusulas existentes nas minutas-padrão (compras e serviços), além daquelas que serão necessárias, de acordo com as peculiaridades da contratação.\r\nIX - DAS PENALIDADES:\r\nEm caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial dos compromissos assumidos com a Administração, a CONTRATADA ficará sujeita às sanções previstas na Lei 8.666/93 e demais normas pertinentes, assegurados, nos termos da lei, a ampla defesa e o contraditório.\r\nAs sanções administrativas devem ser descritas de forma a possibilitar sua real aplicação, a fim de evitar falhas por parte dos fornecedores, e garantir o sucesso da aquisição/prestação dos serviços.\r\nO Fiscal deverá comunicar à Autoridade Superior, por intermédio de seus superiores, quaisquer ocorrências passíveis das sanções administrativas previstas em Edital e que ultrapassem a sua competência.\r\nSanções que não forem claramente descritas, ou que gerem dubiedade em seu entendimento, não poderão ser aplicadas, permitindo ao fornecedor faltoso se esquivar das penalidades cabíveis.\r\nSugestão: Utilizar, ainda, as cláusulas existentes nas minutas-padrão (compras e serviços), além daquelas que serão necessárias, de acordo com as peculiaridades da contratação.\r\nX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\nOs recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ / Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR e estarão vinculados à seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO:\r\nNATUREZA DA DESPESA:\r\nXI - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO:\r\nQuem é responsável pelo recebimento, pelo acompanhamento da compra/prestação do serviço da retirada? Quem é o gestor ou fiscal do contrato?\r\nPor força do art. 67, da Lei 8.666/1993, todo contrato, incluídas as Notas de Empenho, devem ter sua execução acompanhada e fiscalizada por servidor formalmente designado para tanto.\r\nO Fiscal é responsável por exigir da Contratada o cumprimento das regras estabelecidas no Edital e em seus anexos (TR e Contrato) e quando for o caso, do esclarecimentos prestados no curso da licitação, os quais aderem ao contrato, registrando todas as ocorrências relacionadas, cabendo alçar, por intermédio de seus superiores, à Autoridade Superior aquilo que ultrapassar a sua competência.\r\nO Fiscal também é responsável pelo “Atesto” de Notas Fiscais.\r\nXII - RESULTADOS ESPERADOS:\r\nInformar quais os resultados pretendidos com a aquisição do bem/produto ou do serviço para a Administração, instruindo, se for o caso, com memória e metodologia de cálculo.\r\nXIII - DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\nIncluir outros itens julgados necessários à contratação/aquisição, considerando a especificidade dos serviços e/ou bens.\r\nPor exemplo, se para a contratação, o objeto requer Qualificação Técnica. Se afirmativo:\r\nInformar se há necessidade de apresentação de documento demonstrativo de capacidade técnica, como por exemplo, atestado de capacidade técnica para que o licitante comprove o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, prazos e/ou quantidades com o objeto a ser licitado.\r\nCitar comprovações técnicas que devem ser exigidas do fornecedor, visando garantir a satisfação da necessidade da aquisição (atestados, certidões, registros, garantias, inspeções, qualificações, etc).\r\nOs requisitos de qualificação técnica deverão respeitar os limites legais. Havendo contrariedade às normas licitatórias, o requisito exigido será desconsiderado ou adaptado à Legislação.\r\n\r\n\r\nANEXO IV\r\nMAPA DE RISCO - TR\r\n(SEI n° XXXXX.XXXXX.XXXX-XX)\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE RISCOS DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO\r\nOBJETO:\r\nRISCO 1\r\n\r\n\r\nProbabilidade\r\n( ) baixa ( ) média ( ) alta\r\nImpacto\r\n( ) baixa ( ) média ( ) alta\r\nID\r\nDANO\r\n1\r\n\r\nID\r\nAÇÃO PREVENTIVA\r\nResponsável (nome/ID)\r\n1\r\n\r\n\r\nID\r\nAÇÃO DE CONTINGÊNCIA\r\nResponsável (nome/ID)\r\n1\r\n\r\n\r\nRISCO 2\r\n\r\n\r\nProbabilidade\r\n( ) baixa ( ) média ( ) alta\r\nImpacto\r\n( ) baixa ( ) média ( ) alta\r\nID\r\nDANO\r\n1\r\n\r\nID\r\nAÇÃO PREVENTIVA\r\nResponsável (nome/ID)\r\n1\r\n\r\n\r\nID\r\nAÇÃO DE CONTINGÊNCIA\r\nResponsável (nome/ID)\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLocal/ data\r\nResponsável pela Formalização da Demanda\r\n\r\nANEXO V\r\nCHEK LIST DA FASE DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n(SEI n°. XXXXX.XXXXX.XXXX-XX)\r\n\r\nCONDIÇÕES A SEREM VERIFICADAS \r\n\r\nDA REQUISIÇÃO E DOS ESTUDOS PRELIMINARES\r\n\r\nA requisição contém a assinatura e ID funcional do(s) servidor(es) responsável(is)?(art. 19, § 1º da Lei estadual nº 5.427/09). \r\n- A solicitação e/ou requisição justificou a necessidade da contratação, contendo as informações exigidas no art. 12, § 1º do Decreto Estadual 46.642/2019? \r\nA definição do objeto pelo setor requisitante está precisa e clara? (art. 13, caput, do Decreto Estadual nº 46.642/2019). \r\nCaso se trate de contratação de serviços terceirizados, com manutenção e disponibilidade a cargo do contratado, foi analisada a vantajosidade por meio de estudo técnico preliminar que compare tais custos com o da estrutura própria de manutenção, entre outros? (art. 13 do Decreto n.º 46.687/2019). \r\nNo caso de parcelamento do objeto, foi comprovado o melhor aproveitamento das potencialidades do mercado e a possível ampliação da competitividade do certame, sem perda de economia de escala, com justificativa expressa sobre o ponto? (art. 13, inciso IV do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Caso parte do objeto esteja sendo licitado ou contratado em outro procedimento, houve justificativa? (Parecer n. 31/2020/INEA/GECON). \r\n- Caso a solução por itens ou por lotes tenha implicações de natureza técnica, como ocorre em soluções de tecnologia da informação, houve ratificação pelo setor técnico? (Parecer RT ASJUR/SECCG n° 015/2019) . \r\n- Se a decisão foi pelo não parcelamento do objeto ou solução por preço global: \r\nFoi justificada em razão da indivisibilidade do objeto ou através da demonstração de prejuízo para o conjunto ou, ainda, da perda da economia de escala pela adjudicação por item? (Parecer SES/SJ/AJ DT 17/2019). \r\nFoi demonstrado que não houve restrição a ampla participação de licitantes e direcionamento do certame? (art. 23, § 1º, da Lei nº 8.666/93). \r\nCaso haja especificação de marca, há justificativa fundada em estudo técnico ou em ato administrativo de padronização? (art. 15, §2º, do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\nNo caso de especificação de marca com base em processo administrativo de padronização foi juntada a cópia do ato administrativo de padronização? \r\n. O setor competente verificou a necessidade do objeto em todas as unidades internas do órgão ou entidade, a fim de evitar a necessidade de repetição de procedimentos e proporcionar economia de escala? (art. 14 do Decreto Estadual nº 46.642/2019). \r\nA solicitação e/ou requisição veio acompanhada dos documentos que comprovem a realização de estudo preliminar seguindo as melhores práticas administrativas? (Art. 12, § 3º, do Decreto Estadual nº 43.629/2012) . \r\n- Há definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização provável e futura estimada (art. 15, inciso I, do Decreto Estadual nº 46.642/2019 e art. 15, inciso I, da Lei nº 8.666/93)? \r\n- As especificações para a contratação dos serviços observam os critérios de sustentabilidade ambiental, na forma do art. 6º do Decreto Estadual nº 43.629/2012? \r\n- Caso tenham sido fixadas outras práticas de sustentabilidade ambiental, além daquelas previstas pelo Poder Executivo, houve motivação técnica? (art. 13, inciso V e §3º do Decreto Estadual nº 46.642/2019). \r\n- Em se tratando de serviços de Tecnologia da Informação, observou o art. 17 do Decreto Estadual nº 46.642/2019? \r\n- Tratando-se de contratação na área de tecnologia da informação: \r\n- A justificativa incluiu a análise acerca do risco de sobreposição desse tipo de contratação com contratações realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro? \r\n- Em caso positivo, há no processo a previsão de mecanismos de articulação com os atores envolvidos visando mitigar os efeitos negativos dessa sobreposição? \r\n- A justificativa incluiu a análise acerca do risco de dependência tecnológica? \r\n- A requisição e definição do objeto estão de acordo com o catálogo de serviços do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição do Estado do Rio de Janeiro - SIGA? (art. 10, inciso VI do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- A contratação está de acordo com o Plano Anual de Contratações do órgão ou entidade? (art. 10, inciso I do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- No caso de contratação de serviços de manutenção, observou o Plano Anual de Manutenção? (art. 13 e 15 do Decreto n.º 46.687/2019). \r\n- Há comprovação de realização de audiência pública, no caso de licitação ou conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas de valor superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea “c” da Lei n.º 8.666/93, na forma do art. 39 da Lei nº 8.666/93, mesmo se tratando de pregão ou registro de preços (Enunciado PGE n.º 35)? \r\n- Caso haja referência a documentos técnicos, os mesmos estão acostados ao processo? (art. 38, inc. VI, da Lei nº 8.666/93)? \r\n- Há autorização pela autoridade competente para o início do procedimento (art. 10, inciso VII, do Decreto Estadual 46.642/2019)? \r\n- Foram tomadas as providências para a indispensável disponibilidade, utilização, aquisição ou desapropriação dos bens necessários à execução do serviço a contratar? (art. 19, §2º, do Decreto Estadual 46.642/2019) \r\n- Verificou se, no caso de terceirização do serviço, não está configurada a mera intermediação de mão de obra (o foco da contratação não pode ser genérico ou indefinido, mas sim um serviço específico)? na forma da definição do Parecer FAG nº 7/2009. \r\n- Observou a vedação de contratação de cooperativas de serviços que possuem presunção de subordinação? (Orientação Administrativa PGE nº 08) \r\n\r\nDO TERMO DE REFERÊNCIA OU EQUIVALENTE \r\n\r\n- Consta nos autos Termo de Referência elaborado preferencialmente por técnico com qualificação profissional compatível? (art. 10, inciso V do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- O Termo de Referência é compatível com as descrições da requisição e os estudos preliminares? \r\n- Consta indicação do ID SIGA de cada um dos itens relacionados no objeto? (Art. 11, inciso III do Decreto Estadual nº 46.642/2019). \r\n- Foi definido prazo e a metodologia de trabalho, em especial a necessidade, a localidade e o horário de funcionamento? (art. 15, inciso III, do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Houve indicação do prazo de execução do serviço e/ou suas etapas? (art. 15, inciso IV do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Consta a metodologia de avaliação da qualidade e aceite do serviço, e, se for o caso, Avaliação de Nível de Serviço? (art. 11, inciso V do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Se houver Acordo de Nível de Serviço, observou as diretrizes do Enunciado nº 34 - PGE? \r\n- Consta a indicação dos critérios objetivos que serão utilizados para avaliar a capacidade técnica da empresa a ser contratada e os respectivos documentos comprobatórios? (art. 11, inciso VII, do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Ainda quanto à qualificação técnica, observou também o Enunciado PGE nº 39? \r\n- A forma de pagamento está definida, indicando se será à vista ou parcelada, e a periodicidade? (art. 11, inciso IX, do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Indicou o valor da garantia? Ou justificou a sua dispensa? (art. 11, inciso X, do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Há indicação dos procedimentos de gestão e de fiscalização que serão adotados? (art. 11, inciso XI, do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Constam definidas quais serão as obrigações da contratante e da contratada? (art. 11, inciso XII e XIV do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Constam as condições que possam ajudar na identificação do quantitativo de pessoal e insumos necessários à execução contratual? \r\n- Foram fixados os critérios para julgamento e classificação das propostas e critérios de aceitação de preços? (art. 11, inciso XV, do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Caso seja licitação tipo técnica e preço, foram fixados os critérios técnicos de julgamento de propostas? (art. 11, inciso XVI, do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n-O termo de referência apresenta o modelo de autorização do serviço a ser utilizado (art. 11, inciso XVII, do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- O termo de referência apresenta o modelo de planilha de custos a ser utilizado? (art. 11, inciso XVII, do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n-Caso alguma das informações acima não tenha sido incluída no termo de referência, foi apresentada justificativa específica? (Art. 11, Parágrafo Único, Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Há assinatura e ID funcional do(s) servidor(es) responsável(is) pelo Termo de Referência ou Projeto Básico? (art. 19, §1º da Lei estadual nº 5.427/09). \r\n- Há aprovação do Termo de Referência ou Projeto Básico pela autoridade competente? (art. 10, inciso V, do Decreto nº 46.642/19). \r\n\r\nPESQUISA DE MERCADO \r\n\r\n- A pesquisa de preços considerou cumulativamente todos os parâmetros previstos no art. 20, §1º do Decreto nº 46.642/19? \r\n- Caso excluído algum dos parâmetros de pesquisa de mercado, houve justificativa? (art. 20, §2º do Decreto nº 46.642/19). \r\n- Caso tenha sido adotado outro parâmetro de pesquisa, houve justificativa pela autoridade competente? (Art. 21, §3º do Decreto nº 46.642/19). \r\n-No caso de não obtenção de 3 cotações de preços de referência, foi realizada nova pesquisa de mercado? (art. 21, § 1º do Decreto nº 46.642/19). \r\n- Caso não tenha sido realizada a nova pesquisa de mercado, foi apresentada justificativa? (art. 21, § 1º do Decreto nº 46.642/19). \r\n- No caso de não obtenção de um dos parâmetros listados no § 1º, foi realizada a pesquisa por meio de anúncio de jornais, encartes, consultas à internet ou qualquer outro veículo de informação? (art. 20, § 6º do Decreto nº 46.642/19). \r\n- No caso do item anterior, o servidor responsável atestou a fonte das informações obtidas, com indicação da data de referência ou de acesso? (art. 20, § 6º do Decreto nº 46.642/19). \r\n- Na consulta a fornecedores, foi remetido o termo de referência? (art. 20, § 3º do Decreto nº 46.642/19). \r\n- Relativamente à consulta aos fornecedores por meio de correio eletrônico, prevista no art. 20, § 1º, inciso VII, Decreto nº 46.642/19: \r\nNo caso de consulta a empresas não cadastradas no SIGA, foi informada a fonte de indicação das referidas empresas (ex. páginas amarelas, internet, outros cadastros etc.)? \r\nA consulta foi realizada por meio do e-mail funcional do agente responsável? \r\nForam acostadas ao processo administrativo as imagens demonstrativas do envio dos e-mails, contendo a data de remessa da correspondência eletrônica e do recebimento das respostas? Promoção PGE/PG15/CCAPSJ Nº 18 - CLM. \r\n- Foi demonstrado ou atestado pelo servidor público responsável pela pesquisa que há pertinência temática entre as atividades econômicas principal e secundária das empresas consultadas com o objeto a ser contratado? \r\n- Observou o prazo mínimo para a resposta do fornecedor de 5 dias? (art. 20, §4º do Decreto nº 46.642/19. \r\n-A pesquisa observou o limite de 180 dias para consideração do preço/orçamento? (art. 20, §3º do Decreto nº 46.642/19). \r\n- A similaridade das condições contratuais ou da oferta, a fim de evitar eventuais distorções no preço de referência apurado, foi atestada pelo setor técnico? \r\n-Na formação da estimativa, foram desprezados, justificadamente, os valores obtidos por meio de consulta a fornecedores que apresentam grande variação em relação aos demais, os preços inexequíveis ou os excessivamente elevados? (art. 21º, §2º do Decreto nº 46.642/19). \r\n- A pesquisa de preço foi apresentada por meio de planilha expressando os custos unitários acompanhada de relatório analítico? (art. 22, caput, do Decreto nº 46.642/19). \r\n- O Relatório Analítico observou o Parágrafo Único do art. 22 do Decreto nº 46.642/19)? \r\n- Para a comprovação de parâmetro frustrado, há declaração do responsável atestando que tentou consultá-las, com registro de data de acesso e modo de consulta (ex.: telefone)? (Art. 22, Parágrafo único do Decreto n.º 46.642/19). \r\n- A planilha com os quantitativos expressando todos os custos unitários indica a respectiva data-base (mês/ano)? (Anexo item II, II.1, “c” da Deliberação TCE nº 280). \r\n- O mapa de preços apresentado reflete os documentos apresentados? (art. 21 do Decreto nº 46.642/19).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E PREPARAÇÃO \r\n\r\n- Há autorização de ordenador de despesa previsto no rol do art. 82 da Lei n° 287/79, ou com delegação destes poderes? (art. 19 do Decreto nº 46.642/19).\r\n- A motivação da autoridade competente levou em consideração a oportunidade, conveniência e relevância da contratação? (art. 19, §2º, do Decreto nº 46.642/19).\r\n\r\nPLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO \r\n\r\n- Consta comprovação pelo setor competente da existência de previsão orçamentária para a despesa? (art. 26 do Decreto nº 46.642/19). \r\n- Se a despesa não se encerrar no próprio exercício financeiro, atestou-se a compatibilidade com o Plano Plurianual? (art. 26 do Decreto nº 46.642/19). \r\n- Caso a contratação implique em criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, observou-se o art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000? \r\n- Há declaração de adequação da despesa e autorização da reserva orçamentária feita pelo Ordenador de Despesa? (art. 28 do Decreto nº 46.642/19).\r\n\r\nMINUTA-PADRÃO \r\n\r\n- Foi atestada a inexistência de Ata de Registro de Preços em vigor? (art. 6º do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Caso sejam serviços comuns, adotou-se a modalidade Pregão Eletrônico (art. 29, §1º do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Foi examinada a possibilidade de criação de Registro de Preços, na forma do art. 3º do Decreto nº 46.751/2019? \r\n- A definição da modalidade foi adequada na forma do art. 23, combinado com art. 120 Lei nº 8.666/93, considerando os novos valores do Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018? (art. 29 do Decreto Estadual 46.642/2019).\r\n- Na definição do tipo de licitação, caso se tenha optado pela contratação por menor preço global ou por menor preço por lote, houve justificativa específica demonstrando que não houve prejuízo quanto à economia de escala e mantida a ampla participação de licitantes? \r\n- Caso a modalidade seja Pregão Eletrônico, foi observada a legislação específica, em especial o Decreto nº 31.863/2002? \r\n- Caso o tipo de licitação seja de técnica e preço, houve justificativa? \r\n- No caso de licitações de serviços de informática, caso tenha sido adotado o tipo menor preço, o serviço já é padronizado no mercado? (Enunciado nº 11 da PGE). \r\n- Caso o instrumento de contrato tenha sido dispensado, estão preenchidos os requisitos do §4º art. 62 da Lei n.º 8.666/93? \r\n-Houve indicação pelo Ordenador de Despesa do setor ou agente responsável pela elaboração da minuta? (art. 29, §4º do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Observou a minuta-padrão da PGE atualizada? (art. 30 do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Caso seja serviço com mão de obra residente e de natureza contínua, as cláusulas-padrão foram adaptadas? \r\n- Caso a fornecedora tenha apresentado proposta semelhante a “termos e condições”, tais cláusulas são compatíveis com a respectiva minuta-padrão de contratação e observam a legislação federal e estadual aplicável? (Parecer n.º 08/2017 - FMBM). \r\n- Na definição da minuta-padrão a ser adotada, analisou-se se é o caso de licitação exclusiva para pequenas empresas? \r\n- Caso seja licitação exclusiva para pequenas empresas, observou as orientações do Enunciado nº 33 PGE? \r\n- Foi destacado na minuta proposta as alterações realizadas bem como justificadas as alterações implementadas? (art. 30, parágrafo único, do Decreto Estadual 46.642/2019). \r\n- Há justificativa do gestor para escolha do índice de reajuste, indicando que o índice reflete os custos e insumos do respectivo segmento? Ou caso não seja índice setorial, justificativa específica atestando a inexistência/inadequação de índice setorial? (Enunciado PGE nº14). \r\n- Consta o ato de designação da comissão de licitação ou pregoeiro e equipe de apoio, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação? (art. 38, III e art. 51 da Lei nº 8.666/93).\r\n- Respeita as regras de vigência dos contratos administrativos, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93? \r\n- A participação ou vedação de consórcio foi objeto de motivação específica pelo setor requisitante, justificando a decisão à luz do objeto e das características daquele mercado? (art. 33 da Lei nº 8.666/93). \r\n- Há assinatura e ID funcional do servidor responsável pela elaboração da minuta, e do (s) servidor (es) responsáveis por todas as alterações efetuadas em relação à minuta-padrão, ainda que não substanciais? (art. 19, § 1º da Lei Estadual nº 5.427/09).\r\nId: 2357355\r\n"
        ],
        "2357392": [
            "2021-11-30 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS RELACIONADOS À PORTARIA IOERJ SEI N.º 299/2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e ainda,\r\n:\r\n- a instituição do Grupo de Trabalho, através da PORTARIA IOERJ SEI Nº 299/2021, de 08 de outubro de 2021, com objetivo de levantar e apresentar o Plano Anual de Contratações, com as diretrizes práticas e gerenciais a fim de viabilizar as ações e projetos estratégicos desta IOERJ para o ano de 2022; e\r\n- a solicitação contida no despacho do Senhor Diretor Administrativo id. 25285413, pleiteando a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar o prazo, por mais 15 (quinze) dias, para conclusão dos trabalhos relacionados à PORTARIA IOERJ SEI Nº 299/2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2021\r\nCRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2357392\r\n"
        ],
        "2357436": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nS\r\nCONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBPAE Nº 02\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI- 030029/008170/2020 e SEI-030029/011491/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 29/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2021, celebrado entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI)e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de instituição para ofertar junto a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), um projeto de implementação do Ensino Médio Integral, por meio de cursos de Qualificação Profissional - Formação Inicial Continuada (FIC) em 208 unidades escolares da rede pública estadual nos anos de 2021 e 2022.\r\n: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n: Fabrício Tito Camaz - ID: 5014142-2\r\n: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1 \r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 25 de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2357436\r\n"
        ],
        "2357437": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA INTERINA\r\nPORTARIA SEEDUC SUGEN Nº 917 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/009440/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 39/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 39/2021, celebrado entre a empresa SOCIEDADE DE TELEVISÃO SUL FLUMINENSE LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de horário na grade de transmissão de emissoras concessionárias de teledifusão para inserção de conteúdo educacional específico, ofertado pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e dedicado à realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, a ser realizado no ano de 2021 e 2022.\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID: 5013903-7.\r\n: Rafael Pires da Silva, ID: 5013418-3.\r\n: Cátia Batista Raimundo, ID: 3508729-3.\r\n: Renato Thiele Lima da Silva, ID: 5014117-1.\r\n: Sandra Cristina Pinto Barros, ID: 3335895-8.\r\n- O gestor, os fiscais e o suplente ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 17 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino Interina\r\nId: 2357437\r\n"
        ],
        "2357517": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02 e o que consta do Processo n° SEI- 180002/000997/2021, e \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1, Mariana Moreira Dias, ID 5118547-4 e Marcia Moreira de Castro, ID nº 5715822 , como fiscais e suplentes, de todos os contratos decorrentes, do Projeto “ Primavera do Forró\".\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2357517\r\n"
        ],
        "2357528": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nALTERA O VALOR DO CRÉDITO ESTABELECIDO NO ITEM V, DO ART 1º DA PORTARIA CONJUNTA FSC/UERJ Nº 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O REITOR DA FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo, para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.434, de 29 de dezembro 2020, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24 de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, através do processo n° SEI-400002/000453/2021,\r\n:\r\n- Alterar o valor do item “V” do Art. 1º da PORTARIA CONJUNTA FSC/UERJ N°01, de 01 de janeiro de 2021, e publicada através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24/02/2021, retificada pela Portaria FSC/UERJ nº 02/2021, de 20 de agosto de2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de agosto de 2021, que passará a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nP.T.: 06.421.0477.8296 - Qualificação Profissional de Apenados;\r\nNatureza da Despesa: 3390;\r\nFontes de Recursos: 100 e 145; e\r\nValor R 4.987.800,00 (quatro milhões novecentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais).\"\r\n- Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas na PORTARIA CONJUNTA FSC/UERJ N°01, de 01 de janeiro de 2021 e Portaria FSC/UERJ nº 02/2021, de 20 de agosto de2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por esta Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2021.\r\nde Janeiro, 09 de novembro de 2021\r\nPresidente da FSC\r\nReitor da UERJ\r\nId: 2357528\r\n"
        ],
        "2357542": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1935 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA JUCERJA NO PERÍODO QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988; e \r\no que consta no Processo Administrativo nº SEI- 220011/002091/2021; \r\nSilva, ID: 5106659-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Presidência e pela Vice-Presidência, nas faltas e/ou impedimentos de seus titulares, no período de 1 a 3 de dezembro de 2021. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2357542\r\n"
        ],
        "2357546": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 15/07/2021\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/CEPERJ Nº 530\r\nDE 09 DE JULHO DE 2021\r\nOnde se lê:\r\nIV- PARA/Executante: Fundação Centro Estadual De Estatísticas, Pesquisas E Formação De Servidores Públicos - CEPERJ \r\nUO: 21410 \r\nUG: 124100 \r\nLeia-se: \r\nIV- PARA/Executante: Fundação Centro Estadual De Estatísticas, Pesquisas e Formação De Servidores Públicos - CEPERJ \r\nUO: 40401 \r\nUG: 124100 \r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nV- CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n12.128.0476.4456\r\n3.3.91.39.32\r\n100\r\nR 85.000,00\r\nLeia-se: \r\nV- CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n12.128.0476.4456\r\n3390\r\n100\r\nR 50.280,00\r\n12.128.0476.4456\r\n3391\r\n100\r\nR 34.720,00\r\nTotal R 85.000,00 \r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira. \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso e a execução da gestão acadêmica, conforme o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - A CEPERJ encaminhará a Fundação CECIERJ relatório, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013. \r\n§ 1º - Ao ser recebido o administrativo na Fundação CECIERJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\nI - Cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período; \r\nII - Cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período. \r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - A CEPERJ encaminhará a Fundação CECIERJ relatório, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n§ 1º - Ao ser recebido o administrativo na Fundação CECIERJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto.\r\nId: 2357546\r\n"
        ],
        "2357547": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 59 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 40, DE 05 DE JULHO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000611/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\ngerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Coordenação de Segurança, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques, Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó e Grupamento de Portarias Unificadas;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13, do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAP SUBADM nº 40, de 05 de julho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\n\r\nELIZABETH CAYRES\r\nSubsecretária de Administração\r\nANEXO I\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\nFISCAIS:\r\nVanderson Clavelario Nunes, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1968037-6;\r\nWilson de Araujo Carvalho, Subdiretor, Id. Funcional 5010427-6;\r\nErnesto Siqueira Monegalha, Policial Penal, Chefe de Manutenção, Id. Funcional 2004916-1.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nDaniele Domingues Rezende, Policial Penal, Id. Funcional 1498145-9;\r\nMarcos Paulo Almeida Severino, Policial Penal, Id. Funcional 4418129-9;\r\nSamuel Faustino Machado, Policial Penal, Id. Funcional 4342011-7;\r\n\r\nGRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\nFISCAIS:\r\nCleverson José da Silva, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 5000180-9;\r\nAnderson Meireles, Policial Penal, Subchefe do Grupamento, Id. Funcional 1998007-8;\r\nRicardo Rodrigues da Silva, Policial Penal, Chefe de Turma, Id. Funcional 2037333-3.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nClodoaldo Lourenço Corrêa, Policial Penal, Id. Funcional 2037112-8;\r\nAlexandre Bonfim Trindade, Policial Penal, Id. Funcional 1978361-2;\r\nSandro de Souza de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 2010890-7.\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\nFISCAIS:\r\nRenato Sant'ana Costa, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 2036546-2;\r\nMárcio Marinho Wenceslau Madeira, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 1980195-5;\r\nTatiane Dantas da Costa, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5012570-2.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nAndré Gonçalves da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 2008393-9;\r\nNívea Marion Dantas Petersen de Sá, Policial Penal, Id. Funcional 4333333-8;\r\nVanderlei Marques da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 4336867-0.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\nFISCAIS:\r\nWashington Antônio Rodrigues Silva, Policial Penal, Coordenador, Id. Funcional 4269810-3;\r\nWalace Mello da Silva, Policial Penal, Subcoordenador, Id. Funcional 4382221-5;\r\nMonique Gonçalves, Policial Penal, Id. Funcional 4196037-8.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nÉrica Tavares Ferreira, Policial Penal, Id. Funcional 1991743-0;\r\nDaniele Xavier da Cruz Santos, Policial Penal, Id. Funcional 4219164- 5;\r\nKatherine Leal de Souza, Policial Penal, Id. Funcional 4371420-0.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\nFISCAIS:\r\nUbiratan Huguenin de Oliveira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 42522593-4;\r\nLuciano de Mendonça Marques, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4354740-0;\r\nAllan Barbosa da Silva, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4219122-0.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nDébora Dias Pires Armada, Policial Penal, Id. Funcional 2083783-6;\r\nLuiz Carlos Ribeiro da Silva Junior, Policial Penal, Id. Funcional 4253061-0;\r\nWagner Jardim Dias, Policial Penal, Id. Funcional 4196255-9.\r\n\r\nGRUPAMENTO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA EXTERNA - GERICINÓ\r\nFISCAIS:\r\nGrupamento, Id. Funcional 4369438-1;\r\nEwerton Avelino da Silva, Policial Penal, Subchefe do Grupamento, Id. Funcional 5029827-5;\r\nAlvaro Guimarães de Athayde, Policial Penal, Id. Funcional 2000815- 5.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nMarcio Leite Arcângelo, Policial Penal, Id. Funcional 1993306-1;\r\nCelso Paulo Suzano Filho, Policial Penal, Id. Funcional 5019475-5;\r\nLuiz Henrique Ramos, Policial Penal, Id. Funcional 4333255-5.\r\n\r\nGRUPAMENTO DE PORTARIAS UNIFICADAS\r\nFISCAIS:\r\nLincoln Areas dos Santos, Policial Penal, Chefe do Grupamento, Id. Funcional 2006878-6;\r\nMarcelo José da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 2009136-2;\r\nLeila Maria de Carvalho Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 5012536- 2.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nJuliana Cristina Bastos da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5000102- 7;\r\nDiego Cesar Silva Marques, Policial Penal, Id. Funcional 5022786-6;\r\nAndré Luis Breia Martins, Policial Penal, Id. Funcional 1965436-7.\r\nId: 2357547\r\n"
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        "2357586": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 150161/002805/2021,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\nP. Administrativo\r\nSEI- 150161/002805/2021\r\nTermo de Formento 01/2021\r\nInstituto Crescer Com Meta\r\n, Id. nº 51121298\r\nLarrissa Neves de Lima, Id. nº -1\r\nFernando Melo Silva Gomes51036932-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2357586\r\n"
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        "2357587": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/002660/2021,\r\ndisposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\n/2021\r\n/2021\r\nFair Play\r\n51121298\r\n-1\r\n51036932-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2357587\r\n"
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        "2357646": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 62 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2021, \r\nCELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000340/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 08/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 02 do Termo de Referência, o qual engloba o Presídio Evaristo de Moraes;\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nJosé Afonso Figueiredo Almeida, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 43369286;\r\nAndré Zeir Correa Borges, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 43209777;\r\nAndré Luiz Soares Caldeira, Policial Penal, Id. Funcional 50826980.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nRoberto Gonçalves Nobre, Policial Penal, Id. Funcional 42525705;\r\nJorge Guimarães da Costa, Policial Penal, Id. Funcional 20022360;\r\nAndreia Soares Marendaz, Policial Penal, Id. Funcional 50023810;\r\n\r\nOs servidores designados no artigo anterior desta Portaria, deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\n\r\nELIZABETH CAYRES \r\nSubsecretária de Administração\r\nId: 2357646\r\n"
        ],
        "2357674": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO- REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições no que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 48.617/2005, com redação conferida pelo Decreto nº 42.888.2011, e pelo art. 15 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução AGETRANSP nº16/2014, assim como o que consta no processo SEI- 220008/001476/2021,\r\n:\r\n- a política de gestão de pessoas que visa à valorização do servidor da AGETRANSP, bem como a promoção de sua efetiva qualidade de vida;\r\n- a autorização concesssão do auxílio-refeição/alimentação, conforme Ata da 15ª Reunião Interna ocorrida em 12/06/2002;\r\n- a necessidade de regulamentação da concessão do auxílio-refeição/alimentação aos servidores no âmbito desta Agência Reguladora, conferindo maior transparência para a conexão do benefício já concedido,\r\nLVE: \r\n\r\n- O auxílio-refeição/alimentação é benefício de caráter assistencial, de natureza indenizatória, e será devido ao servidor efetivo ativo, ao exclusivamente comissionado, ao servidor cedido a este Ente Regulador e aos estagiários, na forma do art.12, II da Portaria AGETRANSP nº 351/2021\r\n- Será concedido o benefício de que trata a presente Portaria ao servidor cedido à AGETRANSP que não receba benefício semelhante no órgão de origem.\r\n- Na hipótese de existência de benefício semelhante no órgão de origem do servidor cedido à AGETRANSP, o servidor deverá optar formalmente pela percepção de auxílio-refeição/alimentação neste Ente Regulador.\r\n- O valor do auxílio-refeição/alimentação será fixado por decisão do Conselheiro-Presidente da AGETRANSP, observada a disponibilidade orçamentária.\r\n- O valor do auxílio-refeição/alimentação será reajustado anualmente pelo IPCA, por decisão do Conselheiro-Presidente da AGETRANSP e desde que haja disponibilidade orçamentária.\r\n- A concessão do auxílio-refeição/alimentação será devida a contar do dia em que o servidor entrar em exercício, calculando-se proporcionalmente os dias trabalhados.\r\n- O servidor poderá optar pela percepção integral do valor do auxílio-alimentação ou do auxílio-refeição, ou ainda, pela percepção cumulativa dos auxílios, observada a proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, devendo essa opção ser formalmente registrada no Departamento de Recursos Humanos. \r\n- A troca de modalidade produzirá efeitos no mês subsequente ao da opção.\r\n- O auxílio-refeição/alimentação será suspenso nos casos de:\r\n- servidores à disposição de outros órgãos, mesmo que com ônus para esta Autarquia, ainda que a cessão ocorra sem prejuízo de direitos e vantagens;\r\n- afastamentos que impliquem perda ou suspensão dos vencimentos.\r\n- Os valores creditados indevidamente à conta do cartão refeição/alimentação, no mês do início do afastamento, serão compensados quando do retorno do efetivo ao exercício das funções.\r\n- Nos afastamentos do servidor por mais de 60 (sessenta) dias, o cartão refeição/alimentação será automaticamente bloqueado pelo Departamento de Recursos Humanos.\r\n- Após seu retorno ao trabalho, o servidor deverá requerer novo cartão e o crédito existente será repassado para este.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselheiro-Presidente da AGETRANSP.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2357674\r\n"
        ],
        "2357767": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nNOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR GRUPO DE TRABALHO PARA O PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE E CERTIFICADOR INDEPENDENTE, QUE AUXILIARÃO E ACOMPANHARÃO A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS SUAS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, nos termos do art. 51, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo n° SEI-220007/003349/2021,\r\n\r\n:\r\n- a necessidade de aferir os Indicadores de Desempenho e Metas de Atendimento, constante do Anexo III, conforme Cláusula 26 do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário do Estado do Rio de Janeiro e o seu respectivo Anexo V;\r\n\r\nas condições previstas no ANEXO V - DISPOSIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE VERIFICADOR E CERTIFICADOR INDEPENDENTE;\r\n\r\no Decreto Estadual nº 46.642 de 17 de abril de 2019, que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar membros para integrar Grupo de Trabalho para contratação de verificador independente e certificador independente, para auxílio e acompanhamento das atribuições de fiscalização dos contratos de concessões de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a cargo da AGENERSA.\r\nO Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:\r\n\r\nID Funcional 4184220-0 \r\nGilson Teixeira de Queiroz Barros - ID Funcional 4214284-9\r\nWallace Almeida dos Santos - ID Funcional 4186034-9\r\nDavi Hage Nicolau Lopes de Oliveira - ID Funcional 5121448-2\r\n\r\nID Funcional 4184220-0, que será substituído por Gilson Teixeira de Queiroz Barros, ID Funcional 4214284-9, em seus impedimentos.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho terá o prazo de até 30 (trinta) dias para o planejamento e elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP e Termo de Referência - TR, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificado.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2357767\r\n"
        ],
        "2357768": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 05/10/2021\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº º 676 DE 30 DE JUNHO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Designar o Conselheiro Vladimir Paschoal Macedo, ID Funcional nº 5161146, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas e de pagamentos, praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da AGENERSA, nas faltas e impedimentos do Conselheiro Presidente, abaixo especificadas: \r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Designar o Conselheiro Vladimir Paschoal Macedo, ID Funcional nº 5161146, competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas e de pagamentos, praticar, nos termos da legislação em vigor, isoladamente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da AGENERSA, nas faltas e impedimentos do Conselheiro Presidente, abaixo especificadas: \r\nD.O. DE 27/10/2021\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA º 691 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Fica delegada ao servidor Rodrigo Vieira Farias, ID Funcional nº 51238098, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da AGENERSA: \r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica delegada ao servidor Rodrigo Vieira Farias, ID Funcional nº 51238098, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, isoladamente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da AGENERSA:\r\nId: 2357768\r\n"
        ],
        "2357786": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº SEI- 220008/000714/2021.\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2021, firmado com a empresa GREEN CARD S.A. REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n1 - Fátima Maria Carvalho Cardão - ID funcional 50927531 - Gestora do Contrato;\r\n2 - Sônia Aparecida Guimarães Biage - ID funcional 42018145- Fiscal do Contrato;\r\n3 - Jaime Silva Mendes dos Santos - ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n- Fica designada a Servidora Sônia Aparecida Guimarães Biage - ID funcional 42018145, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nConselheiro Presidente \r\nId: 2357786\r\n"
        ],
        "2357790": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " \r\nPOLE\r\nDIRETORIA DE GESTÃO INTERNA \r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA:\r\nDA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA DO, no uso das atribuições, nos termos do artigo 21 do Anexo I do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019 - Regulamento do Instituto Rio Metrópole, tendo em vista o disposto no processo nº SEI- 120228/000301/2021. \r\nDesignar Rachel de Araujo Calor, Id funcional 570.114-7, Secretária Executiva, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, pelo expediente da Coordenação de Recursos Humanos, nesta Diretoria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nDiretor de Gestão Interna\r\nId: 2357790\r\n"
        ],
        "2357822": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nRETIFICA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32 do Estatuto da Empresa.\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- E- 02/002/689/2019;\r\n- o despacho EMATER/COOAD id (24319671);\r\n- o despacho EMATER/DIREA id (24322180).\r\nRESOLVE:\r\n- Retificar a Comissão de Acompanhamento e Gestão do contrato de prestação de serviços de cooperação recíproca que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro, \r\n- Fica designada a servidora a seguir relacionada para Gestora do Contrato:\r\nVania Souza Pauseiro - ID. 26919567 \r\n- Fica substituída a servidora Rosilene Vasconcelos da Costa - ID. 26973510 pelo servidor Joelson de Souza Penha - ID. 26920980, conforme abaixo:\r\nEvelise Dorr Ferreira - ID: 26951347 \r\nCristina Angelica da Silva Lopes - ID: 26916010 \r\nJoelson de Souza Penha - ID: 26920980 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria PRESI/EMATER nº 113, de 31 de agosto de 2021. \r\nNiterói, 24 de novembro de 2021\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n\r\nId: 2357822\r\n"
        ],
        "2357838": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nADAPTA A REDAÇÃO E REVOGA AS PORTARIAS 07/2006; 04/2012 E 73/2021 FRENTE A SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 9450/2021.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 30.672 de 19 de fevereiro de 2002, e\r\na promulgação da Lei nº 9450/2021 e o disposto nos Processos nºs SEI-260009/002576/2021 e SEI- 260009/005506/2021,\r\nDisciplinar a implementação do auxilio educação de que trata a Lei nº 9450 de 05 de novembro de 2021, em substituição ao auxílio creche \r\nO auxílio educação será pago a todos os servidores que requererem, e que comprovadamente possuírem filhos dependentes legais, observando a disponibilidade orçamentária para sua execução.\r\nO auxílio educação será concedido em pecúnia e pago diretamente no contracheque do servidor, em cotas mensais a partir do mês de sua concessão.\r\nFica estabelecido o valor de R 900,00 (novecentos reais) mensais por dependente para o auxílio educação, limitando-se ao valor máximo de R 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) para cada servidor beneficiário.\r\nNão terão direito ao auxílio educação:\r\nservidores aposentados;\r\nservidores afastados com prejuízo de vencimentos;\r\ncônjuge de servidor que já perceba o benefício.\r\nOs valores estabelecidos no art. 3º poderão ser revistos anualmente em função das disponibilidades orçamentária e financeira da Universidade.\r\nO servidor que preencher as condições para o recebimento do auxílio educação deverá apresentar requerimento ao órgão de pessoal da Universidade, devidamente instruído dos documentos comprobatórios de seu direito.\r\nO pagamento do auxílio educação estará condicionado a existência de disponibilidade orçamentária para execução desta despesa.\r\nNa aplicação dos recursos orçamentários disponíveis para a execução desta despesa, dar-se-á prioridade aos servidores de menor vencimento, implantando-se os auxílios até o limite orçamentário disponível cabendo aos servidores não beneficiados aguardarem disponibilidade orçamentária para implantação do auxílio educação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias Reitoria nº 07/2006; 04/2012 e 73/2021.\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2357838\r\n"
        ],
        "2357846": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI-080001/018880/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possíveis irregularidades funcionais objeto do processo SEI-080001/018880/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor Bernard Gama Botelho, Assessor Técnico, ID Funcional 5103193-0. \r\nº - O servidor ora designado fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2357846\r\n"
        ],
        "2357849": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3393 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026981/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Geral De Bonsucesso.\r\nEndereço:\r\nAvenida Londres, Nº 616 / Térreo - Bonsucesso - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0202-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.133/1989\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n370/2021\r\nEmpresa\r\nCirúrgica Copacabana 2000 Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 57 / Térreo - Rocha - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.340.772/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.706/2012\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n371/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório Musa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pedra Dourada, Nº 110 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.591.108/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.544/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Cosméticos, Produtos De Higiene E Perfumes.\r\n\r\nLicença:\r\n372/2021\r\nEmpresa\r\nMinistério Da Saúde. \r\nEndereço:\r\nR Visconde De Santa Isabel, Nº 274 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0118-96\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019158/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n373/2021\r\nEmpresa\r\nMedilab Manutenção E Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Amaral, Nº 80 / Casa - Andaraí- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n86.755.667/0002-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/003.759/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n374/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Do Câncer II - Oncologia.\r\nEndereço:\r\nRua Equador, Nº 831 / 2º andar - Santo Cristo - Rio De Janeiros - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0208-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.127/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n375/2021\r\nEmpresa\r\nStudex Do Brasil Eireli.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Dendê, Nº 532 E 554 - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.267.387/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.593/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar E Exportar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n376/2021\r\nEmpresa\r\nPion G Plus Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Almir Fagundes De Souza, Nº 56 - Benfica- Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.675.208/0001-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.962/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Transporta Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n377/2021\r\nEmpresa\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Manuela Barbosa, Nº 50 - Meier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0040-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.319/2015\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta E Transfusão.\r\nLicença:\r\n378/2021\r\nEmpresa\r\nRio Auremar Plásticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aquidabã, Nº 1442 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n74.060.179/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/008.256/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Expedir E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n379/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Moura De Brito, Nº 124 / 138 E 148- Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0034-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.323/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n380/2021\r\nEmpresa\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Dona Mariana, Nº 217 / Ra 04 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0039-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.320/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n381/2021\r\nEmpresa\r\nCentro Integrado De Saúde Do Homem Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, Nº 1000 / Bloco 02,Sl 207 A 209 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n20.226.223/0001-89\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.751/2014\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n382/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nBarra Femina Ltda..\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 1155 / Sala 1301 A 04 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro RJ\r\nCNPJ:\r\n00.291.440/0001-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.749/2016\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n383/2021\r\nEmpresa\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, Nº 98 / Região Administrativa 04, Dentro Do Hospital Samaritano - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0049-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.092/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n384/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2357849\r\n"
        ],
        "2357850": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA Nº 3394 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026981/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Bacairis, Nº 499 - Lote 09, Pal. 9285, Quadra 36 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0050-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.161/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n385/2021\r\nEmpresa\r\nMedilab Manutenção E Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 700 / Bloco 08 - Loja 202 M - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n86.755.667/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.729/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir E Exportar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n386/2021\r\nEmpresa\r\nShimpax Indústria E Comércio De Acessórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Japobim, Nº 54 - Parada De Lucas- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.938.709/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.538/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Expedir E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n387/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Alberto Torres. \r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.510/2002\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n388/2021\r\nEmpresa\r\nServiço Autônomo Hospitalar.\r\nEndereço:\r\nRua Nsra. Das Gracas, Nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.063.294/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.704/2009\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n389/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional Do Câncer.\r\nEndereço:\r\nPraça Cruz Vermelha, nº 23 / 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.285/1975\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n390/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Nº 310 / Km - Penedo - Itatiaia - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.341/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Produzir E Reembalar Medicamentos Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n391/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Nº 310 / Km - Penedo - Itatiaia - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.341/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n392/2021\r\nEmpresa\r\nAlko Do Brasil Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mapendi, Nº 360 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.137.424/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.299/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n393/2021\r\nEmpresa\r\nRDE Equipamentos Científicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bento Gonçalves, Nº 55 - Engenho De Dentro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.188.609/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.503/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n394/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório Gross S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, Nº 389 - Todos Os Santos - Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n33.145.194/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.138/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n395/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório Gross S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, Nº 389 - Todos Os Santos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.145.194/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.138/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n396/2021\r\nEmpresa\r\nCell Preserve Laboratório De Biotecnologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 3434 / Bloco 02 - Loja 104 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.193.228/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.648/2004\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Sangue De Cordão Umbilical E Placentário.\r\nLicença:\r\n397/2021\r\nEmpresa\r\nLillo Do Brasil Indústria E Comércio De Produtos Infantis Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 50.701 / Parte - Campo Grande- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.895.390/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.117/2007\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Exportar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n398/2021\r\nEmpresa\r\nCasa Granado Laboratórios, Farmácias E Drogarias S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, Nº 30- Jardim Marajora - Japeri - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.109.356/0004-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.097/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar E Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n399/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2357850\r\n"
        ],
        "2357851": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA Nº 3395 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/026981/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nMesser Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida João XXIII, S/Nº - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0065-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n400/2021\r\nEmpresa\r\nMesser Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 20491 - Barros Filho - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0034-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.251/2010\r\nAtividade:\r\nEnvase De Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n401/2021\r\nEmpresa\r\nMarcinichen Farmacêutica Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, Nº 791 / Lote 12 - Quadra Q -B Parte - Cidade Universitária - Ilha Do Fundão- Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.310.701/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.086/2016\r\nAtividade:\r\nImportar, Reembalar, Fabricar , Expedir, Armazenar, Embalar E Distribuir Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n402/2021\r\nEmpresa\r\nFDA Allergenic Farmacêutica Ltda - Epp. \r\nEndereço:\r\nRua Da Abolição, Nº 413 - Abolição - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.749.145/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.442/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n403/2021\r\nEmpresa\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaime Perdigão, Nº 431/445 - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n05.254.971/0008-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.401/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Medicamentos; Armazenar E Expedir Medicamentos E Insumos Farmacêuticos Sob Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n404/2021\r\nEmpresa\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Governador Chagas Freitas, Nº 340 / Moneró - Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n05.254.971/0001-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.357/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, E Importar Medicamentos, Inclusive Os Sujeitos Ao Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n405/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional De Infectologia Evandro Chagas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 4365- Manguinhos - Rio De Janeiro -\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0010-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.540/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n406/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório Químico Farmacêutico Da Aeronáutica.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Galeão, Nº 4001 - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n00.394.429/0099-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.026/1989\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir E Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n407/2021\r\nEmpresa\r\nUniversidade Federal Do Rio De Janeiro/IPPMG.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Trompowsky, S/Nº / Cidade Universitária - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0026-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.187/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n408/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório De Extratos Alergênicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rio Branco, Nº 277 / Sala 1101 E 1201 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.614.626/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.553/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n409/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S.A\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.090/2010\r\nAtividade:\r\nEsterilizar Pelo Método De Óxido De Etileno (ETO).\r\nLicença:\r\n410/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S.A\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, Nº 1092 / Avenida Jequitibá Nº 9 - Arsenal - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.090/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Reembalar, Exportar, Embalar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n411/2021\r\nEmpresa\r\nKovalent Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cristóvão Sardinha, Nº 110- Jardim Bom Retiro-São Gonçalo- RJ\r\nCNPJ:\r\n04.842.199/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.135/2002\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Importar, Exportar E Transportar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n412/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2357851\r\n"
        ],
        "2357852": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA Nº 3396 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/0269931/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Candido Portinari, Nº 555 / Parte - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0024-15\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/021227/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n413/2021\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, Nº 201 / Bloco 4 - Madruga - Vassouras - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0016-60\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/018867/2021\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n414/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2357852\r\n"
        ],
        "2357853": [
            "2021-12-01 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA Nº 3397 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027015/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nEndereço:\r\nAvenida 28 De Setembro, Nº 77 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0017-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.205/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n415/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratório De Análises Clínicas HCNI Ltda - Me\r\nEndereço:\r\nRua Gervásio, Nº 06 / Parte- Presidente Juscelino - Mesquita - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.906.853/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.899/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n416/2021\r\nEmpresa\r\nRadioterapia Botafogo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mal. Niemeyer, Nº 16 - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.447.278/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.468/1994\r\nAtividade:\r\nServiços De Radioterapia\r\nLicença:\r\n417/2021\r\nEmpresa\r\nCasa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A. \r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.063.564/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.650/2009\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n418/2021\r\nEmpresa\r\nCentro De Transfusão De Nova Iguaçu.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Bernardino De Mello, Nº 1465 / Sala Andar Térreo - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.800.411/0002-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.317/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n419/2021\r\nEmpresa\r\nIBRAM - Instituto Brasileiro De Medicina Nuclear Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Padre Elias Gorayeb, Nº 50 - Tijuca - Rio De Janeiro RJ\r\nCNPJ:\r\n30.272.819/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.984/1979\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n420/2021\r\nEmpresa\r\nIBRAM - Instituto Brasileiro De Medicina Nuclear Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Pereira Dos Santos, Nº 15- Tijuca - Rio De Janeiro -\r\nCNPJ:\r\n30.272.819/0002-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.140/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n421/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Felipe Cardoso, Nº 1025 -Santa Cruz - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.045/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n422/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nEndereço:\r\nAvenida 28 De Setembro, Nº 77 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0017-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.017/1990\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n423/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde São Lucas S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mario De Azevedo, Nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.213/1998\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n424/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entrada Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.267/2011\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n425/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.242/1990\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n426/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0021-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.010/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n427/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2357853\r\n"
        ],
        "2357861": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270054/000797/2021,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cad BM Guilherme Amorim Suhett, RG. 53.456, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2357861\r\n"
        ],
        "2357862": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270054/000797/2021,\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nCAD BM\r\n53.440\r\nLUCAS CEREJA FRANCO\r\nCAD BM\r\n53.441\r\nFERNANDO CONCOLATO MEJIAS\r\nCAD BM\r\n53.444\r\nTHIAGO GONÇALVES DA SILVA RAYMUNDO\r\nCAD BM\r\n53.446\r\nRAPHAEL ROCHA DO NASCIMENTO\r\nCAD BM\r\n53.449\r\nMATHEUS DE MELLO BARBOSA\r\nCAD BM\r\n53.450\r\nPAULO IGOR TEIXEIRA BARROS\r\nCAD BM\r\n53.454\r\nIGOR DA SILVA VIEIRA\r\nCAD BM\r\n53.456\r\nGUILHERME AMORIM SUHETT\r\nCAD BM\r\n53.460\r\nLUAN DE SOUZA MEDEIROS GIÁCOMO\r\nCAD BM\r\n53.475\r\nRODRIGO EXEL PITTA DE AMORIM\r\nCAD BM\r\n53.478\r\nGABRIEL CEZAR LEITE HENRIQUES\r\nCAD BM\r\n53.467\r\nDOUGLAS FERREIRA\r\nCAD BM\r\n53.448\r\nEDUARDO JOSÉ FERREIRA SANT'ANNA CORREIA\r\nCAD BM\r\n53.468\r\nEMANUEL SOUZA DA SILVA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2357862\r\n"
        ],
        "2357870": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270001/002544/2021,\r\nConceder a \"MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM\" aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação no apoio operacional para busca e resgate de vítimas nos seguintes eventos:\r\nRompimento da barragem com rejeitos de mineração em Brumadinho/MG, a saber:\r\nCap BM DJALMA DE FIGUEIREDO JUNIOR;\r\n1º Ten BM FABIANA CHRISTINA GUIMARAES FRANCO;\r\n1º Sgt BM FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO;\r\nCap BM IGOR DE MATTOS;\r\n3º Sgt BM JORGE DA SILVA GOMES;\r\nSubten BM JOSE CLAUDIO CABRAL DA SILVA;\r\n3º Sgt BM MARCO AURELIO DOS SANTOS REIS; e\r\n3º Sgt BM THIAGO DE OLIVEIRA MORAES.\r\nCombate à incêndio ocorrido na loja Aydan, no dia 06 de julho de 2012, a saber:\r\n3º Sgt BM FABIO FARIAS DOS SANTOS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2357870\r\n"
        ],
        "2357871": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, conforme Processo nº SEI- 270001/001368/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha \"MÉRITO AVANTE BOMBEIRO\" às personalidades militares, por ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nIlmo. Sr. Alex Vander Corrêa de Moraes Júnior - 2º tenente BM;\r\nIlmo. Sr. Francisco Gabriel Córdoba - 3º sargento BM;\r\nIlmo. Sr. Juan Carlos Silva de Araujo - 2º tenente BM;\r\nIlmo. Sr. Julio Cesar Costa - Capitão BM;\r\nIlmo. Sr. Marcos dos Santos Reis - Subtenente BM; e\r\nIlmo. Sr. Matheus Avelino Gouveia - 1º tenente BM.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2357871\r\n"
        ],
        "2357969": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nº 74 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2017, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e no Processo n° SEI-E- 21/001/16/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/TP nº 63, de 30/03/2021, publicada no DOERJ de 06/04/2021, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 02/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini, por meio do Processo nº E-21/001/16/2017, que versa sobre a prestação de serviços de gerenciamento do trabalho dos internos do sistema penitenciário, em regime semiaberto e aberto.\r\n\r\n- Designar Júlio César Soares, Policial Penal, Superintendente de Gestão em Tratamento Penitenciário, ID 1912634-4, para a função de gestor titular, e Diogo Queiroz Souza da Silva, Policial Penal, Assessor, ID 4277289-3, para a função de gestor substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nGustavo Acioly da Silva - Coordenador de Administração e Gestão em Tratamento Penitenciário - Id: 4392888-9;\r\nCarlos Alexandre Varanda - Diretor do Salário Penitenciário - Id: 5029780-5\r\nLeonardo Salles da Costa, Policial Penal, ID 5012806-0;\r\n\r\n\r\nGiselle Biondine Silva de Oliveira Aguiar, Policial Penal, ID 4196153- 6;\r\nThiers José de Paula Menezes, Policial Penal, ID 1993693-1;\r\nRonaldo Linsboth, Policial Penal, ID 1969224-2;\r\n\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/TP nº 63, de 30/03/2021, publicada no DOERJ de 06/04/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021 \r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2357969\r\n"
        ],
        "2357984": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 013/PRESI/2021, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA YHWH ENGENHARIA EIRELI.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\no Contrato CENTRAL nº 013/PRESI/2021 celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa YHWH ENGENHARIA EIRELI, referente à prestação de serviços de engenharia visando o fornecimento e instalação de telas de proteção nas 04 (quatro) fachadas que compõem o Complexo de Barão de Mauá situado na Avenida Francisco Bicalho, s/nº, São Cristóvão, RJ;\r\n- a manifestação da Superintendência de Administração - SUPADM (25241635), e\r\n- os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/001237/2021;\r\na Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 013/PRESI/2021.\r\nDeterminar que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGESTOR\r\nHATTUS ABREU DOS SANTOS\r\n99.000.752\r\nDIRPLA\r\nFISCAL\r\nFELIPE RIBEIRO CORREIA\r\n99.000.727\r\nDIREO\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\nCLAUDIO LUIZ NEVES DE RESENDE\r\n99.000.662\r\nDIREO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2357984\r\n"
        ],
        "2357995": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/012517/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Emanuel da Silva Ferreira- Id. Funcional 1983360-1, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2357995\r\n"
        ],
        "2358021": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\no prazo previsto da Portaria FS/DE nº 949, de 23 de novembro de 2021, publicada em 25 de novembro de 2021, página 25, por mais 08 (oito) dias, tendo a produção dos seus efeitos a contar de 24 de dezembro de 2021, conforme Processo nº SEI-080007/010036/2021.\r\nId: 2358021\r\n"
        ],
        "2358026": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI 030022/012509/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Johnny Maxwel Pacheco Lippi - Id. Funcional 5015590-3, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2358026\r\n"
        ],
        "2358039": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI 030022/012386/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor Leandro Martins dos Santos - Id. Funcional 4.304.452-2, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2358039\r\n"
        ],
        "2358042": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOFASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELIPROCESSO Nº SEI- 020007/00\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 057/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a FASP Comercial e Serviços Eireli . Processo nº SEI-020007/004512/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional nº 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 057/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TÉCNICA LTDA ME. PROCESSO Nº SEI-020007/00/2021.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 054/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Construmax de Itaocara Construção Reforma e Pintura Técnica Ltda. Me. Processo nº SEI- 020007/004552/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º 4353667-0;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562.\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\nDesignar como Gestor do Contrato nº 054/2021, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 62 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A FASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELLI. PROCESSO Nº SEI-020007/0045/2021.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 058/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a FASP Comercial e Serviços Eirelli. Processo nº SEI-020007/004503/2021.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 058/2021, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional n.º 51178010.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 63 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A JRV EMPREENDIMENTOS EIRELI. PROCESSO Nº SEI- 020007/004463/2021.\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 053/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a JRV Empreendimentos Eireli Ltda. Processo nº SEI-020007/004463/2021.\r\nJorge Hilton Machado - ID Funcional n.º 2032524-5;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 053/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2358042\r\n"
        ],
        "2358043": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DA CORREGEDORA\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI 030022/012385/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº- Designar o servidor José Campos de Camargo Salles - Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\nº- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317 do Decreto no 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2358043\r\n"
        ],
        "2358054": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-400002/002935/2021,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no Processo nº SEI-120211/000785/2020;\r\n: da data da publicação até 31/12/2021;\r\n: 230410 - Fundação Santa Cabrini:\r\n- Fundação Santa Cabrini\r\n- Fundação Santa Cabrini;\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\n\r\na) PT: 3041.06.122.0002.2016\r\nb) NATUREZA DE DESPESA: 33900000\r\nc) FONTE DE RECURSOS: 100; e\r\n: R 105,68 (cento e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2358054\r\n"
        ],
        "2358055": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOMR-NIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME.PROCESSO N.º SEI-020007/00\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 059/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Mr-Nit Comercial e Serviços Ltda-Me .Processo nº SEI-020007/004763/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º: 4353667-0;\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 059/2021, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional n.º 51178010.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\nId: 2358055\r\n"
        ],
        "2358062": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " \r\nJANEIRO\r\nCOMANDANTE-GERAL\r\nAVANTEBOMBEIROS \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987, e o que consta no Processo administrativo nº SEI-270001/002542/2021,\r\nàs personalidades militares e civis, abaixo relacionadas, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nTen-Cel BM Ana Carla Soares Monteiro;\r\nSubten BM Arnaldo Calazans Filho;\r\n3° Sgt BM Bernardo Mendes De Carvalho Barão;\r\nTen-Cel BM Bernardo Montella Da Motta;\r\nTen-Cel BM Breno Bernardo Corrêa E Correia;\r\nSubten BM Carlos Alberto Gaya Domingues;\r\nCb BM Claudio Jose Da Silva;\r\nTen-Cel BM Cleyton Cruz Do Espírito Santo;\r\nSubten BM Daniel Alves Dos Santos;\r\nCap BM Debora Aguiar Thomaz;\r\nCap BM Fabiano Hiran Rodrigues De Souza;\r\nCb BM CE Igor Rubens Liberato De Sá;\r\nTen-Cel BM Jeferson Fernandes Corato Júnior;\r\nMaj BM Joao Flavio Braz Machado;\r\nCb PM Lalo Pereira Caetano\r\nMaj PM Leandro Matieli Gonçalves;\r\nMaj BM Leonardo Luiz Dos Reis;\r\nTen-Cel BM Luiz Filipe Antonio Pimentel Da Silva;\r\n1º Sgt BM Marcelo Diniz Alves;\r\nMaj BM Marlon Sousa De Oliveira;\r\nSubten BM Michel Andrade Vieira;\r\nSubten BM Rafael Elias Guanabara Baliosian;\r\n1º Sgt BM Raphael Lincoln Mendes Barbosa;\r\n1º Sgt BM Renato Rocha Filipe;\r\nSubten BM Roberto Lemos Fuli;\r\nTen-Cel BM Ronaldo Da Luz Pereira;\r\nSd BM Thales Do Amaral Gomes;\r\nMaj BM Vanessa Gomes Jesus Vital.\r\nIlmo. Sr. Afonso Luiz Da Silva Ribeiro;\r\nIlmo. Sr. Arnaldo Antunes Rodrigues De Aguiar;\r\nExmo. Sr. Bruno Monteiro Ruliere;\r\nExma. Sr. Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues De Mello;\r\nIlmo. Sr. Claudio Impellizieri Versiani;\r\nIlmo Sr. Diego De Andrade Faro Teles;\r\nExmo. Sr. Desembargador Gilmar Augusto Teixeira;\r\nIlmo. Sr. Giorgio Quirino Neroni;\r\nIlmo. Sr. Himalaia Tuppy Carlos Galvão;\r\nExmo. Sr. João Carlos Soares Gurgel;\r\nIlmo. Sr. Lauro Vinicius Ramos Rabha;\r\nIlma. Sra. Liliane Figueiredo Da Silva;\r\nIlmo. Sr. Maurício Sacramento Dos Santos;\r\nIlmo. Sr. Ricardo Piquet Barreira Gonçalves;\r\nIlmo. Sr. Rui Tomé De Souza Aguiar;\r\nIlmo. Sr. Sebastião Rodrigues Machado Júnior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nComandante-Geral \r\nId: 2358062\r\n"
        ],
        "2358099": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO GSI Nº, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E D\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 30 de 12 de abril de 2021, que trata da nomeação do Diretor Geral de Administração e Finanças como ordenador de despesas da SSMGSI;\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, e;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 390004/000014/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização das Propostas Especiais SMGSI nº 16 e 17/2021, celebradas com as empresas INFORMATEL COMERCIAL EIRELI-ME e ABRAF 39 COM. DE MAQ. EQUIP. E SERVIÇOS LTDA., respectivamente, que possuem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de pré-filtro purificador de água, na forma do Termo de Referência e das Propostas Especiais, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento.\r\nGESTOR:\r\nDeniele do Amaral de Paula Nascimento, ID. Funcional nº 2492831- 3;\r\nFISCAIS:\r\nPaulo Ricardo do Nascimento, ID. Funcional nº 2519808-4;\r\nMarco Antônio Patrício de Aquino, ID. Funcional nº 2174486-6.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao Termo de Referência, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n- O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n- Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n- O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2358099\r\n"
        ],
        "2358110": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDO COORDENADOR GERAL INTERINO\r\nTÉCNICA PANDIÁ COLÓGERAS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/010/2633/2014 de 31/07/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/08/2015. Processo nº SEI- 030029/000101/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. \r\nCNPJ nº: 19.690.999/0003-38 \r\nEndereço: Rua Sessenta e Dois, nº 90; Bairro: Sessenta - Município de Volta Redonda \r\nRJ - CEP: 27.260-020\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010; \r\nCapacidade máxima de matrículas: 3.543 alunos, distribuídos em três turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Mecatrônica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nCoordenador Geral Interino \r\nDE NOVEMBRO DE 2021\r\n\r\nTÉCNICA PANDIÁ COLÓGERAS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/010/2638/2014 de 31/07/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/08/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA. \r\nCNPJ nº: 19.690.999/0003-38 \r\nEndereço: Rua Sessenta e Dois, nº 90; Bairro: Sessenta - Município de Volta Redonda /RJ - CEP: 27.260-020\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015 \r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010; \r\nCapacidade máxima de matrículas: 3.543 alunos, distribuídos em três turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nHabilitação: Técnico em Eletromecânica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nCoordenador Geral Interino \r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nAUTORIZA A ESCOLA ESQUINA DO SABER LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030031/000526/2020, de 27/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 16/10/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA ESQUINA DO SABER\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA ESQUINA DO SABER LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 07.703.164/0001-24\r\nEndereço: Rua Benjamin Constant, nº 82 - Bairro: Centro- Município de Paraíba do Sul/RJ - CEP: 25.850-000.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 322 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental dos Anos Finais - 6º ao 9º Ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nCoordenador Geral Interino \r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCURSO JP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-03/039/293/2020, de 07/02/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 26/10/2020. \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO CURSO JP\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO CURSO JOÃO PEDRO LTDA-ME. \r\nCNPJ nº: 35.286.736/0001-52 \r\nEndereço: Estrada Senador Salgado Filho, nº: 390, Bairro/Distrito: Olinda - Município de Nilópolis/RJ - CEP: 26.510-110\r\nEficácia a partir de: 01/02/2020 \r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 522 alunos, distribuídos em 02 turnos. \r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, 1° ao 9° ano e Ensino Médio. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nCoordenador Geral Interino \r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nA DA CRIANÇA FELIZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030033/001181/2020, de 25/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE Nº 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 14/12/2020. \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLINHA DA CRIANÇA FELIZ\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE EDUCAÇÃO SILVA DIOGO LTDA ME. \r\nCNPJ nº: 07.517.701/0001-41 \r\nEndereço: Rua Monte Pascoal, nº 258, Quadra C, Lote 11, Bairro/Distrito: Austin -Município de Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26.086-115. \r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021 \r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 66 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nWAGNER D'ALMEIDA\r\nCoordenador Geral Interino \r\nId: 2358110\r\n"
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        "2358111": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDECLARA ASPIRANTE-A-OFICIAL BM OS CADETES BM QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS NO ANO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 270054/000797/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2021, a contar de 02 de dezembro de 2021, os seguintes Cadetes BM:\r\nCLASSIFICAÇÃO INTELECTUAL DO CFO - 3º ANO - TURMA DE 2019\r\nALUNO\r\nRG\r\nNOME\r\nCFO\r\nMENÇÃO\r\nCLASS.\r\nCAD BM\r\n53.440\r\nLUCAS CEREJA FRANCO\r\n9,156\r\nMB\r\n2º/32\r\nCAD BM\r\n53.468\r\nEMANUEL SOUZA DA SILVA\r\n8,844\r\nMB\r\n3º/32\r\nCAD BM\r\n53.454\r\nIGOR DA SILVA VIEIRA\r\n8,732\r\nMB\r\n4º/32\r\nCAD BM\r\n53.441\r\nFERNANDO CONCOLATO MEJIAS\r\n8,706\r\nMB\r\n5º/32\r\nCAD BM\r\n53.460\r\nLUAN DE SOUZA MEDEIROS GIÁCOMO\r\n8,609\r\nMB\r\n6º/32\r\nCAD BM\r\n53.457\r\nJONATHAN SOARES FREITAS\r\n8,542\r\nMB\r\n7º/32\r\nCAD BM\r\n53.444\r\nTHIAGO GONÇALVES DA SILVA RAYMUNDO\r\n8,521\r\nMB\r\n8º/32\r\nCAD BM\r\n53.465\r\nRENAN GANDRA GOMES SANTOS\r\n8,508\r\nMB\r\n9º/32\r\nCAD BM\r\n53.446\r\nRAPHAEL ROCHA DO NASCIMENTO\r\n8,365\r\nMB\r\n10º/32\r\nCAD BM\r\n53.478\r\nGABRIEL CEZAR LEITE HENRIQUES\r\n8,364\r\nMB\r\n11º/32\r\nCAD BM\r\n53.467\r\nDOUGLAS FERREIRA\r\n8,336\r\nMB\r\n12º/32\r\nCAD BM\r\n53.449\r\nMATHEUS DE MELLO BARBOSA\r\n8,335\r\nMB\r\n13º/32\r\nCAD BM\r\n53.442\r\nCAIO FARIA PALMA\r\n8,293\r\nMB\r\n14°/32\r\nCAD BM\r\n53.450\r\nPAULO IGOR TEIXEIRA BARROS\r\n8,291\r\nMB\r\n15º/32\r\nCAD BM\r\n53.475\r\nRODRIGO EXEL PITTA DE AMORIM\r\n8,282\r\nMB\r\n16/º51\r\nCAD BM\r\n53.466\r\nALLAN AURÉLIO SANTOS DA CRUZ\r\n8,242\r\nMB\r\n17º/32\r\nCAD BM\r\n53.455\r\nTHIAGO DE OLIVAL CASA NOVA DA SILVA\r\n8,218\r\nMB\r\n18º/32\r\nCAD BM\r\n53.472\r\nTHÁLISSON SANTOS DA SILVA\r\n8,149\r\nMB\r\n19º/32\r\nCAD BM\r\n53.448\r\nEDUARDO JOSÉ FERREIRA SANT'ANNA CORREIA\r\n8,109\r\nMB\r\n20º/32\r\nCAD BM\r\n53.461\r\nGABRIEL JULIANI VICENTE\r\n8,009\r\nMB\r\n21º/32\r\nCAD BM\r\n53.463\r\nRAPHAEL ALVES SANTOS\r\n7,998\r\nB\r\n22º/32\r\nCAD BM\r\n53.458\r\nMARCOS PHELIPE SOUZA CASTRO VIEIRA\r\n7,979\r\nB\r\n23º/32\r\nCAD BM\r\n53.462\r\nMARCOS CÉSAR ARAÚJO DA COSTA\r\n7,907\r\nB\r\n24º/32\r\nCAD BM\r\n53.476\r\nNICKSON VILLAÇA DOS SANTOS\r\n7,905\r\nB\r\n25º/32\r\nCAD BM\r\n53.443\r\nLUCAS MASSANTE DE LIMA GOMES\r\n7,901\r\nB\r\n26º/32\r\nCAD BM\r\n53.370\r\nPEDRO HENRIQUE AZEVEDO LEMES DE MENEZES\r\n7,857\r\nB\r\n27º/32\r\nCAD BM\r\n53.471\r\nMAGNANIMO AMARAL NETO\r\n7,763\r\nB\r\n28º/32\r\nCAD BM\r\n53.459\r\nLEONAM LEAL DE SOUZA\r\n7,727\r\nB\r\n29º/32\r\nCAD BM\r\n53.477\r\nKEVIN PEREIRA SOBRAL\r\n7,671\r\nB\r\n30º/32\r\nCAD BM\r\n53.474\r\nVITOR COSTA DE CARVALHO\r\n7,614\r\nB\r\n31º/32\r\nCAD BM\r\n53.469\r\nCARLOS HENRIQUE VILELA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n7,478\r\nB\r\n32º/32\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nComandante-Geral \r\nId: 2358111\r\n"
        ],
        "2358117": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/001165/2021 e SEI- 150001/013738/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 053/201 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470- 1.\r\n\r\nFISCAIS: Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional nº 5107399- 4; Mauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7 e Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 em substituição ao servidor Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 em substituição ao servidor Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 132/2021.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2358117\r\n"
        ],
        "2358125": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-15/001/016462/2019 e SEI- 150001/013738/2021,\r\n\r\n:\r\n\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2020 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nFISCAIS: Eduardo Souza De Moura Junior, ID Funcional nº 5107399- 4; Mauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564-7 e Laryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 em substituição ao servidor Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Márcia Cristina Mendes Da Fonseca Doria, ID Funcional nº 5118460-5 em substituição ao servidor Ednomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 094/2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nCompras\r\nId: 2358125\r\n"
        ],
        "2358129": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais e,\r\n- o Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2021, de acordo com o Decreto nº 47.836, de 22 de novembro de 2021, e a Instrução Normativa nº 002/2021, de 30 de novembro de 2021;\r\n- o Processo nº SEI-150015/002541/2021;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para processar a lavratura do \"TERMO DE VERIFICAÇÃO DE VALORES”, desta empresa, com vista ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2021, que deverá acontecer até o dia 30.12.2021:\r\nJorge Fonteles de Moura - Assessor Chefe da Auditora - matr. 1658\r\nKelvin Thor Kroff Paiva - Assessor da Presidência - matr. 2036\r\nSamuel Antunes Santos - Chefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2358129\r\n"
        ],
        "2358130": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e,\r\n- o Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2021, de acordo com o Decreto nº 47.836, de 22 de novembro de 2021, e a Instrução Normativa nº 002/2021, de 30 de novembro de 2021;\r\nProcesso nº SEI-150015/002541/2021;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para proceder o levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial, desta empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 20.12.2021:\r\nJorge Fonteles de Moura - Assessor Chefe da Auditora - matr. 1658\r\nKelvin Thor Kroff Paiva - Assessor da Presidência - matr. 2036\r\nSamuel Antunes Santos - Chefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2358130\r\n"
        ],
        "2358131": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, usando de suas atribuições legais e,\r\n- o Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2021, de acordo com o Decreto nº 47.836, de 22 de novembro de 2021, e a Instrução Normativa nº 002/2021, de 30 de novembro de 2021;\r\nProcesso nº SEI-150015/002541/2021; \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para proceder a contagem do estoque do Almoxarifado Geral, desta empresa, para fins de Balanço, referente ao Encerramento do Exercício Financeiro, no prazo de 30 dias, a contar do dia 20.12.2021:\r\nJorge Fonteles de Moura - Assessor Chefe da Auditora - matr. 1658\r\nKelvin Thor Kroff Paiva - Assessor da Presidência - matr. 2036\r\nSamuel Antunes Santos - Chefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2358131\r\n"
        ],
        "2358132": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " DE 2021\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nºSEI- 150015/001548/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mariana Gomes Leão, matrícula nº 1958, Assessora de Comunicação Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas inerentes às demandas originárias das atividades da Sala de Cultura Leila Diniz da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de novembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 30 de novembro de 2021\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2358132\r\n"
        ],
        "2358133": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no Processo nº SEI-150015/002677/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Luciene Lizardo de Carvalho Telles, matrícula nº 1769, do Cargo de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 309 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no Processo nº SEI-150015/002677/2021,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1941, do Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 310 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nºSEI-150015/002677/2021,\r\n:\r\npara exercer o Cargo de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PR Nº 311 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nºSEI-150015/002677/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Beny Machado Balabram, para exercer o Cargo de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2358133\r\n"
        ],
        "2358171": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\nÀ SAÚDE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3398 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027090/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHospital De Clinicas Rio Mar Barra Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Candido Portinari, Nº 555 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.154.700/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.176/2019\r\nMotivo:\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.485/2021 De 23/11/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2358171\r\n"
        ],
        "2358172": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027090/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde - Hospital Regional Do Médio Paraíba - HRMP.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra (Km 257), S/Nº - Rio Das Flores - Volta Redonda - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0125-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.145/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n428/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2358172\r\n"
        ],
        "2358173": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027120/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nInstituto D`or De Gestão De Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/004.064/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n429/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Santo Amaro, Nº 80 / Subs l Parte - Glória - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0005-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.036/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n430/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2358173\r\n"
        ],
        "2358189": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150164/000606/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2021 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de CABO FRIO - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 09/12/2021 e 15/12/2021, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto n° 6.703/2021, do Município de CABO FRIO, datado de 18/11/2021, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2019 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de CABO FRIO, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de CABO FRIO, após o dia 15/12/2021, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 13/12/2021 e 16/12/2021, na Rua João Pessoa, 516 - Vila Nova - Cabo Frio - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nFica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 16/12/2021.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação; (original)\r\nCertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro; (original)\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior; (original)\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado; (original)\r\nCertificado atualizado do poder municipal concedente (original e cópia); \r\nComprovante de agendamento impresso e Comprovante de pagamento da taxa metrológica; (original)\r\nOfício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\nComprovante de residência, caso não haja cadastro no sistema; (original e cópia)\r\nProcuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador. (original e cópia)\r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ.\r\nPara fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\nPara fins do disposto no inciso VII deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, parágrafo 1º, na presente Portaria.\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2022\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2022\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 963/2020, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 963/2020, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de CABO FRIO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.12.2021 a .12.2021\r\n2ª, 3ª\r\nfeira\r\nTodas as Placas\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n.12.2021\r\nfeira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2358189\r\n"
        ],
        "2358196": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA O MANUAL DE POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativoSEI-260003/002154/2021,\r\n:\r\n- os artigos 5º, XXIX, 218 e 219 da Constituição Federal;\r\n- a Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996;\r\n- os artigos 9º, §§ 2º e 3º, e 11, parágrafo único, e 21-A da Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004;\r\n- a Lei Complementar Estadual nº 102, de 18 de março de 2002;\r\n- a Lei Estadual nº 3.783, de 18 de março de 2002;\r\n- a Lei Estadual nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008;\r\n- o Art. 11 do Decreto Estadual nº 42.302, de 12 de fevereiro de 2010; e\r\n- a Ata de Reunião Ordinária do Conselho Superior da FAPERJ, de 7 de outubro de 2021.\r\n- Esta Portaria define as regras de propriedade intelectual que se aplicam às relações entre a FAPERJ e os beneficiários de apoio financeiro por meio de instrumentos contratuais de fomento financeiro à pesquisa e desenvolvimento - P&D de projetos relativos à ciência, tecnologia e inovação - CT&I.\r\n- Considera-se beneficiário de apoio financeiro qualquer pessoa física ou jurídica que receba auxílio, bolsa ou outra modalidade de fomento financeiro da FAPERJ, para fins de P&D de projetos relativos à CT&I, especialmente à comunidade acadêmica, científica e empresarial, bem como demais parceiros que os abrigam.\r\n- Compreende-se entre as criações intelectuais passíveis de proteção, as invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, programas de computador, topografia de circuito integrado, marcas, inclusive as tridimensionais, e novas variedades vegetais, assim como o direito autoral.\r\n- Compete aos beneficiários de apoio financeiro:\r\nem conformidade com as suas próprias políticas adotadas para a área, zelar pela proteção da propriedade intelectual gerada a partir de projetos financiados pela FAPERJ; e\r\n- verificar, a qualquer tempo, se a execução do projeto produz ou poderá produzir resultado potencialmente objeto de patente de invenção, patente de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de programa de computador, certificado de proteção de cultivar ou registro de topografia de circuito integrado.\r\n- A FAPERJ recomenda que seja solicitada orientação ao Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, setor responsável pela área de propriedade intelectual da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT ou empresa que sedia o projeto.\r\n- Poderá ainda ser solicitada orientação à Assessoria de Propriedade Intelectual da FAPERJ.\r\n- A divulgação de informações relacionadas com o projeto deverá ser feita de forma a não prejudicar a eventual obtenção de proteção para a propriedade intelectual sobre os conhecimentos gerados com o apoio financeiro da FAPERJ.\r\n- A FAPERJ não participará, em regra, da titularidade da propriedade intelectual gerada a partir do seu apoio financeiro, nos casos em que os parceiros observem as recomendações e os deveres estabelecidos nesta Portaria.\r\n- Caberá à Instituição ou empresa que executa e/ou sedia o projeto, e demais parceiros, conforme suas normativas internas e em observância da legislação que rege a matéria, definir os procedimentos administrativos referentes ao registro ou depósito de pedido de proteção intelectual, no Brasil e no exterior, e os encargos periódicos de manutenção dos mesmos.\r\n- A FAPERJ poderá, desde que haja interesse público e esteja previsto em instrumento jurídico próprio, arcar com as despesas de encargos resultantes da manutenção do registro ou depósito de pedido de proteção intelectual, mediante autorização da Diretoria.\r\n- A FAPERJ, com base no parecer de sua Assessoria de Propriedade Intelectual, poderá suspender a liberação de recursos ao beneficiário de apoio financeiro, caso os compromissos estabelecidos nesta Portaria não sejam cumpridos por ele.\r\n- Compete à Assessoria de Propriedade Intelectual identificar ou receber eventuais comunicações relacionadas ao não cumprimento dos compromissos previstos nesta Portaria, no instrumento jurídico próprio e dentro da legislação vigente, e propor as medidas cabíveis.\r\n- Havendo necessidade de diligências, a Assessoria de Propriedade Intelectual poderá solicitar manifestação aos setores técnicos da FAPERJ.\r\n- O parecer da Assessoria de Propriedade Intelectual será submetido à Diretoria da FAPERJ, para deliberação e encaminhamento à Presidência, para as providências cabíveis.\r\nCOMPROMISSOS E RECOMENDAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL\r\n- As instituições ou empresas que executam e/ou sediam projetos, e demais parceiros, deverão, mediante sua própria avaliação interna, assumir as seguintes obrigações, sempre subordinadas às suas políticas de propriedade intelectual:\r\n- assumir os custos referentes ao registro ou depósito de pedido de proteção intelectual, no Brasil e no exterior, e os encargos periódicos de manutenção dos mesmos, ressalvado o disposto no Artigo 6º, Parágrafo único, e autorizações expressas contidas em termos de outorga de auxílios concedidos;\r\n- assegurar o compartilhamento dos ganhos econômicos advindos da exploração comercial da propriedade intelectual com os pesquisadores criadores da propriedade intelectual, de acordo com suas políticas e normas internas e com a legislação que rege a matéria.\r\n- fazer referência ao apoio financeiro da FAPERJ em todas as formas de divulgação da propriedade intelectual, dentre elas: teses, dissertações, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões, campanhas publicitárias, divulgação pela imprensa, canais de comunicação digital e qualquer outra publicação ou forma de divulgação de atividades, inclusive nos dados curriculares inseridos em plataformas eletrônicas;\r\n- buscar opções de utilização e transferência de tecnologia que venham a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado do Rio de Janeiro e, por extensão, do País.\r\n- no caso de o titular ser uma ICT, além dos compromissos do caput, também deverá assumir a obrigação de buscar oportunidades de aplicação da tecnologia, pelo uso direto, licenciamento ou comercialização para a referida propriedade intelectual.\r\nPARTICIPAÇÃO NOS GANHOS ECONÔMICOS RESULTANTES DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS CRIAÇÕES (ROYALTIES)\r\n- salvo determinações expressas na legislação, normas, convênios, acordos, editais ou chamadas, não caberá à FAPERJ a participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração comercial das criações protegidas decorrentes de projetos executados com seu apoio financeiro.\r\n- em caso de participação nos ganhos econômicos, o instrumento jurídico explicitará a forma de cálculo da parcela que caberá à FAPERJ, assim como o prazo para a sua apuração.\r\n- caberá à Assessoria de Propriedade Intelectual, com apoio de setores técnicos da FAPERJ e/ou consultores externos, mensurar os ganhos econômicos de acordo com o que estiver previsto no edital, chamada e/ou instrumento jurídico, sendo obrigação do beneficiário do apoio financeiro a colaboração nesta apuração\r\n- as informações geradas com a implementação das propostas selecionadas e disponibilizadas na base de dados da FAPERJ serão consideradas de acesso público, observada a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Decreto Estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, e as disposições abaixo:\r\n- são passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, bem como ao beneficiário de apoio financeiro ou seus parceiros, ou a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico estadual;\r\n- a FAPERJ disponibilizará, a seu critério, as informações básicas de todos os projetos, tais como: título, resumo, objeto, beneficiário do apoio financeiro, instituição ou empresa que sedia e/ou executa o projeto e os recursos financeiros aplicados;\r\n- as partes deverão assegurar que cada um de seus empregados, funcionários, agentes públicos e subcontratadas, que tenham acesso às informações de acesso restrito, tenham concordado em cumprir as obrigações de restrição de acesso à informação.\r\n- em que pese a possibilidade de restrição de acesso público prevista no inciso I do caput deste artigo, esta não reduz, contudo, a responsabilidade que os beneficiários de apoio financeiro, suas equipes e instituições têm, como membros da comunidade acadêmica, científica e/ou empresarial, de manter, sempre que possível, os resultados da pesquisa, dados e coleções à disposição de outros pesquisadores para fins acadêmicos.\r\n- As opiniões, hipóteses, conclusões ou recomendações expressas nas criações intelectuais resultantes de projetos apoiados financeiramente pela FAPERJ são de responsabilidade de seus respectivos criadores/autores e não necessariamente refletem o entendimento da Fundação, devendo esta ressalva ser incluída nos instrumentos jurídicos a serem firmados quando houver cláusulas disciplinando a propriedade intelectual.\r\n- Serão nulas de pleno direito quaisquer disposições presentes nos instrumentos jurídicos firmados entre a FAPERJ e as entidades nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, que contrariem os termos desta Portaria.\r\n- O beneficiário do apoio financeiro que não observar as regras instituídas nesta Portaria poderá sofrer as sanções de acordo com a gravidade do descumprimento, que serão estabelecidas no edital, chamada e/ou instrumento jurídico próprio.\r\n- Compete à Diretoria da FAPERJ adotar as medidas cabíveis para promover o cumprimento desta Portaria, bem como dirimir eventuais dúvidas e questionamentos decorrentes.\r\n- Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pelo Conselho Superior da FAPERJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a implementação das adequações necessárias à sua plena aplicação.\r\n- Ao entrar em vigor esta Portaria, suas disposições se aplicarão somente aos editais e chamadas futuros.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2358196\r\n"
        ],
        "2358197": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " \r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSouza, ID Funcional 5096208-6, Lino Oliveira Sobral, Id Funcional 5089489-7 e Alcione de Fátima MartinsLomba, ID Funcional 5090030-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 023/2021, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços e produtos em tecnologia RED HAT, a saber, licenciamento de uso de softwares, constante do processo administrativo nº SEI- 040227/000056/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Pedro Henrique Sousa do Couto, ID Funcional 5094646-3como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nSoares, ID Funcional 51231611mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2358197\r\n"
        ],
        "2358199": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150066/003108/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\n4400151-7\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2358199\r\n"
        ],
        "2358200": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " DE 2021\r\nREGULAMENTA A ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA E MONITORAMENTO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 150155/000310/2021, e\r\na determinação emanada pelo TCE/RJ no processo nº 102.071-7/2019, a fim de regulamentar a tramitação dos relatórios de auditoria da ACI, de forma prioritária e obrigatória, nos setores auditados e/ou de alguma forma envolvidos, inclusive determinando prazos para a devida manifestação dos responsáveis quanto à adoção das providências para o cumprimento das recomendações propostas ou apresentação das devidas justificativas em caso descumprimento, objetivando maior resolutividade decorrente das proposições dos relatórios da ACI e evitando desperdícios de recursos aplicados no setor, bem como a regulamentação das ações e providências decorrentes da sonegação de documentos e informações no âmbito das auditorias e inspeções realizadas pelo Controle Interno;\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDO OBJETO\r\nEsta Portaria regulamenta a atividade de auditoria interna e de monitoramento no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN.RJ), visando à melhoria da qualidade em termos de aderência às normas em vigor e aos padrões definidos, de forma a reduzir o tempo de tramitação dos processos de auditoria, para aumentar a eficácia e a efetividade dos planos de ação e recomendações encaminhadas, bem como identificar oportunidades de melhoria na gestão.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ATIVIDADE\r\n- A Assessoria de Controle Interno é parte integrante do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro - SICIERJ, como Unidade de Controle Interno do DETRAN.RJ, na forma do artigo 7º, inciso II da Lei Estadual nº 7.989/2018.\r\n- A atividade de auditoria interna, realizada pela Assessoria de Controle Interno, tem por finalidades a realização de auditagens e fiscalizações nos sistemas contábil financeiro, operacional, de gestão e de sistemas informatizados, bem como a análise e a orientação quanto a ações gerenciais, normas e procedimentos relacionados ao processo operacional do DETRAN.RJ, sob os aspectos de eficiência, eficácia e economicidade.\r\nA atividade de auditoria interna deve dispor das condições necessárias para a avaliação independente, autônoma e imparcial da qualidade e da efetividade dos sistemas e dos processos de controles internos, gerenciamento de riscos e governança corporativa da instituição.\r\nComo parte da terceira linha de defesa no âmbito da gestão corporativa, de acordo com o modelo de compliance adotado pelo Instituto Internacional de Auditores - IIA 2020, a auditoria interna fica impedida de atuar na elaboração dos controles ou na gestão de riscos dos processos internos, salvo de maneira a auxiliar preventivamente o gestor, na medida em que necessita de independência e objetividade em sua atuação avaliativa, a fim de verificar oportunidades de melhoria.\r\n- A execução dos trabalhos deve dispor de recursos administrativos suficientes e eficazes para alcançar seus objetivos, tais como:\r\n- acesso ao Sistema SEI-RJ, e-mail corporativo ou outro meio oficial aprovado pela Presidência da Autarquia para relatar os achados e recomendações decorrentes dos trabalhos de auditoria, bem como acompanhar os desdobramentos das atividades de monitoramento;\r\n- quantitativo mínimo de 5 (cinco) servidores lotados em cada divisão da Assessoria de Controle Interno, incluindo-se a chefia imediata, qualificados através da realização de cursos de capacitação funcional afetos à atividade exercida, inclusive promovidos pela administração;\r\n- 01 (um) veículo, no mínimo, para a realização de inspeções de auditoria e de monitoramento externas à sede.\r\nHavendo necessidade excepcional em razão da demanda, a Assessoria de Controle Interno encaminhará solicitação ao Serviço de Transportes Internos, através de um dos canais mencionados no inciso I, a fim de disponibilizar viatura(s) adicional(is).\r\n- Os membros da equipe de auditoria devem atuar com independência, autonomia, imparcialidade, zelo, integridade e ética profissional.\r\n- No desempenho da atividade de auditoria interna, devem ser avaliados:\r\n- a efetividade e a eficiência dos sistemas e processos de controles internos e de governança corporativa;\r\n- a efetividade das políticas e das estratégias para o gerenciamento dos riscos relevantes, considerando os riscos atuais e potenciais riscos futuros;\r\n- a confiabilidade, a efetividade e a integridade dos processos e sistemas;\r\n- a observância ao arcabouço legal, à regulamentação infralegal e às recomendações dos organismos reguladores.\r\nArt. 8° - As competências da Assessoria de Controle Interno atinentes à auditoria interna estão definidas no Regimento Interno do Detran/RJ, conforme artigos 82 e 83 da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5548, de 23 de janeiro de 2019.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS FASES\r\n- A realização dos trabalhos de Auditoria Interna da Assessoria de Controle Interno se resume em quatro fases:\r\n- Planejamento: Compreende as atividades realizadas durante o levantamento prévio de informações: pesquisa sobre a matéria auditada, estudo da legislação pertinente, delimitação do escopo, elaboração da relação de documentos e informações a serem solicitadas aos jurisdicionados, definição de rotas e localidades para inspeção, confecção dos papéis de trabalho (termos de entrevista e listas de verificação) e, por fim, a elaboração do programa de trabalho e/ou matriz de planejamento;\r\n- Execução: Refere-se ao trabalho desempenhado nas inspeções in loco, bem como à análise documental dos dados levantados durante o período da Auditoria;\r\n- Comunicação: Envolve a elaboração dos resultados apurados na Auditoria, através de Relatórios ou Pareceres de Auditoria;\r\nMonitoramento: Consiste no acompanhamento das providências para atendimento das recomendações decorrentes dos trabalhos de auditoria interna.\r\nSEÇÃO I\r\nDO PLANEJAMENTO\r\nO planejamento deve considerar os objetivos estratégicos, as prioridades e metas definidas no Plano Anual de Auditoria, bem como os riscos a que seus processos estão sujeitos.\r\nEssa etapa compreende a realização de estudos sobre o tema objeto da avaliação, levantamentos preliminares, definição das questões sobre o objeto auditado que o trabalho pretende responder, bem como a delimitação do escopo ou universo de auditoria.\r\n§ 2º - Também serão estabelecidas as técnicas de auditoria que serão utilizadas para compor o programa de trabalho.\r\n§ 3º - Para a elaboração da matriz de planejamento, serão definidas as questões de auditoria, as informações que serão requeridas e suas fontes de consulta, os procedimentos de auditoria a serem adotados e os possíveis achados sobre o tema.\r\nSEÇÃO II\r\nDA EXECUÇÃO\r\nA execução consiste em colocar em prática o programa de trabalho. Serão realizados os testes previstos, por meio das técnicas de auditoria selecionadas, e registrados os achados da equipe de auditoria, com base nos resultados obtidos.\r\n- Os achados serão registrados pela equipe e possibilitarão responder às questões de auditoria levantadas na fase de planejamento, atendendo ao objetivo estabelecido inicialmente para a avaliação.\r\n\r\nEm se tratando de achado passível de recomendação a ser gerada à determinada unidade administrativa, este será abordado na elaboração do Relatório de Auditoria e encaminhado para adoção das providências pertinentes.\r\nDurante o processo de coleta e de análise de dados, a equipe de auditoria irá comparar a situação encontrada com os critérios preestabelecidos no programa de trabalho. Os resultados deverão estar apoiados em evidências suficientes, confiáveis, fidedignas, relevantes e úteis, com as devidas bases legais, as quais serão armazenadas como papéis de trabalho.\r\nPapéis de trabalho constituem o registro do trabalho efetuado na auditoria, com o armazenamento das informações em meio físico ou digital.\r\nNas etapas de planejamento e execução, em havendo necessidade de dirimir eventuais dúvidas ou suscitar algum questionamento, a Assessoria de Controle Interno encaminhará Correspondência Interna à unidade auditada, que deverá atender no prazo de 10 (dez) dias.\r\nNa eventual impossibilidade de cumprimento do prazo previsto no caput, a unidade auditada ou setor a ela correlato deverá encaminhar despacho justificando os motivos à Assessoria de Controle Interno, dentro do prazo inicial, a fim de fundamentar requerimento de dilação do prazo.\r\n- O prazo inicialmente concedido poderá ser prorrogado uma vez, com base na razoabilidade para atendimento conforme justificativa apresentada.\r\n- Caso a unidade demandada não responda à solicitação e não apresente requerimento de dilação de prazo, a Assessoria de Controle Interno encaminhará despacho à Presidência, objetivando dar ciência do fato, bem como rogando que essa diligencie junto à unidade visando o cumprimento no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\nOs achados serão discutidos com a Unidade auditada para apresentação de esclarecimentos e justificativas, antes da elaboração do Relatório, caso haja tempo hábil para conclusão da auditoria, conforme definição no programa de trabalho.\r\nEm decorrência dos achados, podem ser emitidas recomendações a fim de se estabelecerem as medidas mais adequadas para sanear ou mitigar as causas dos pontos levantados.\r\nAs medidas adequadas ao saneamento das situações identificadas como achados de auditorias serão acompanhadas pela Assessoria de Controle Interno, conforme art. 9º, inciso IV.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\nDA COMUNICAÇÃO\r\nApós a etapa de execução, a Assessoria de Controle Interno elaborará Relatório de Auditoria, o qual será submetido à Autoridade máxima da Autarquia, consolidando as situações encontradas, análises realizadas, conclusões obtidas, documentações comprobatórias, opiniões geradas, volume de recursos fiscalizados e recomendações efetuadas referentes ao objeto da auditoria.\r\nA matriz de achados comporá o Relatório de Auditoria, consolidando os achados identificados durante a realização dos trabalhos, com seus respectivos atributos.\r\nA Presidência tomará ciência do Relatório de Auditoria e retornará os autos à Assessoria de Controle Interno para fins de continuidade das medidas administrativas necessárias ao seu atendimento.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO MONITORAMENTO\r\nPosteriormente à ciência da Presidência, inicia-se a fase de monitoramento das recomendações emitidas.\r\nSerão iniciados processos administrativos visando à comunicação direta à unidade administrativa responsável pela gestão do objeto auditado, instando-as a apresentarem esclarecimentos e/ou adotarem medidas a fim de sanear os achados de auditoria, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Na eventual impossibilidade de cumprimento do prazo previsto no caput, a unidade auditada ou setor a ela correlato deverá encaminhar despacho justificando os motivos à Assessoria de Controle Interno, dentro do prazo inicial, a fim de fundamentar requerimento de dilação do prazo.\r\n- O prazo inicialmente concedido poderá ser prorrogado uma vez, com base na razoabilidade para atendimento, conforme justificativa apresentada.\r\n- Se a unidade demandada entender que o prazo necessário ao cumprimento da recomendação será superior a 60 (sessenta) dias, deverá apresentar cronograma de execução definitivo e improrrogável, a fim de sanear os achados de auditoria registrados, estabelecendo as fases de cumprimento e suas respectivas datas de conclusão, sob pena de comunicação do fato ao Tribunal de Contas Estadual em caso de descumprimento do cronograma.\r\n- Caso a unidade não apresente requerimento de dilação de prazo ou manifestação a respeito das recomendações, será encaminhada reiteração da solicitação ao término do prazo inicialmente concedido, solicitando que seja apresentado cronograma, conforme previsto no parágrafo anterior, no prazo de 15 (quinze) dias, com data final prevista para sanear as irregularidades identificadas.\r\n- Cumprida a recomendação no prazo previsto no caput ou após o término do prazo previsto no parágrafo anterior, ou ainda, posteriormente à data final apresentada no cronograma, a Assessoria de Controle Interno poderá realizar Auditoria de retorno para verificar o atendimento das recomendações.\r\n- O cumprimento intempestivo ou o descumprimento do previsto neste artigo poderá ensejar responsabilização do agente, na forma do art. 26 desta Portaria.\r\nAs respostas encaminhadas pelas unidades demandadas serão avaliadas quanto ao critério de implementação e cumprimento das recomendações de auditoria, a fim de garantir a efetividade do resultado a ser alcançado.\r\nCaso a unidade demandada entenda, por deter o conhecimento de seus processos internos e da análise de gestão de riscos a eles inerentes, que as recomendações devam ser ajustadas ou encaminhadas para outra unidade administrativa, deverá esclarecer o fato por meio de despacho no próprio processo de monitoramento, para ciência da Assessoria de Controle Interno e adequação da recomendação.\r\nApós recebimento e avaliação das respostas, a Assessoria de Controle Interno dará ciência à Presidência no que tange às medidas adotadas pelas unidades demandadas.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO CARÁTER PRIORITÁRIO E OBRIGATÓRIO\r\nA tramitação dos Relatórios de Auditoria da Assessoria de Controle Interno, bem como das comunicações enviadas às unidades auditadas e/ou de alguma forma envolvidas deverá ser tratada de forma prioritária e obrigatória.\r\nAs solicitações de acesso, realizadas pelos agentes de controle interno para fins de auditoria, a informações contidas em processos administrativos definidos como sigilosos ou restritos no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações - SEI deverão ser atendidas em até 24 (vinte e quatro) horas.\r\nCAPÍTULO V\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nNos casos de sonegação de informação solicitada pela Assessoria de Controle Interno, esta comunicará o fato à Presidência, a fim de diligenciar junto à unidade demandada visando ao cumprimento da solicitação, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis.\r\nConforme previsto no art. 33, § 2º da Lei Estadual nº 7.989/2018, o agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação de servidor do SICIERJ, no desempenho de suas funções, ficará sujeito à responsabilidade administrativa, civil e penal, conforme previsto na legislação pertinente.\r\nO cumprimento intempestivo ou o não cumprimento da solicitação pode vir a constituir infração disciplinar, na forma do art. 38 do Decreto-Lei nº 220/1975, bem como do art. 305 do Decreto nº 2479/79, e por conseguinte ensejar eventual apuração através sindicância, na forma do art. 61 do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\nOs prazos contidos nesta portaria ou concedidos por meio de comunicação à unidade administrativa serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2358200\r\n"
        ],
        "2358201": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " PORTARIA DETRAN Nº 6102 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150063/002889/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nLuciano da Fonseca Araújo\r\nId. Funcional n°4424894-6\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente \r\nId: 2358201\r\n"
        ],
        "2358204": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nDIVULGA A CONCESSÃO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 8.890 DE 15 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 157, inciso II do Anexo XIII da Parte II do Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14, considerando o disposto nos autos do processo administrativo e processo n° SEI-E- 04/037/29/2021;\r\nFica concedido o Regime de Tributação previsto na Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.520.892\r\nCNPJ nº: 09.309.027/0001-35\r\nAtividade econômica: 06.00-0/01 - EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO GÁS NATURAL\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2358204\r\n"
        ],
        "2358205": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, conforme processo n° SEI-040196/000525/2021;\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: SLA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.077.30-0\r\nCNPJ: 41.934.840/0001-09\r\nEndereço: AVN Presidente Vargas, 00844 SAL 1701 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.071-001\r\nNúmero do Processo: E-04/224/311/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: PREMIUM DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI ME \r\nInscrição Estadual: 11.536.239\r\nCNPJ: 34.734.436/0001-26\r\nEndereço: RUA BENTO LISBOA, S/N° :LT 02 QD 09 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.510-301\r\nNúmero do Processo: E-04/224/255/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BRUHENA COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.482.368\r\nCNPJ: 34.145.176/0001-53\r\nEndereço: AVN FELICIANO SODRE, 1083 SALA:1003 VARZEA - TERESÓPOLIS RJ 25.963-025\r\nNúmero do Processo: E-04/224/253/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: BAGAROTO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.030.509\r\nCNPJ: 41.364.857/0001-78\r\nEndereço: RUA MARIA JANUARIA, 052 JARDIM JOSE BONIFACIO - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.515-331\r\nNúmero do Processo: E-04/224/340/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.544.908\r\nCNPJ: 33.980.407/0001-81\r\nEndereço: RUA Montevideo, 01106 PENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21.020-290\r\nNúmero do Processo: E-04/224/214/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RODOFAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.682.837\r\nCNPJ: 93.123.032/0004-08\r\nEndereço: ETR Camboatá, 278 QUADRA 15 LOTE 64 Jardim Primavera - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.213-160\r\nNúmero do Processo: E-04/079/176/2020\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RIO DE OURO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.337.579\r\nCNPJ: 02.606.509/0002-99\r\nEndereço: RUA JOANA NASCIMENTO, 201 MARÉ - RIO DE JANEIRO RJ 21.042-180\r\nNúmero do Processo: E-04/224/258/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LBC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.724.050 \r\nCNPJ: 16.603.450/0001-09\r\nEndereço: ETR Do Mato Alto, 3123 LOJA GUARATIBA - RIO DE JANEIRO RJ 22.785-160\r\nNúmero do Processo: E-04/224/259/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: COFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.364.401\r\nCNPJ: 13.599.467/0001-41\r\nEndereço: AVN Das Americas, 10101 SAL 231 BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO RJ 22.793-082\r\nNúmero do Processo: E-04/224/260/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: DNJX DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 78.850.620\r\nCNPJ: 11.077.346/0001-04\r\nEndereço: RUA BELIZARIO PENA, 919 PENHA - RIO DE JANEIRO RJ 21.020-010\r\nNúmero do Processo: E-04/224/261/2021 \r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: INVICTA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 86.642.433\r\nCNPJ: 19.639.422/0001-30\r\nEndereço: RUA Luiza Nogueira Goncalves, 350 BLC 1 SAL 315 RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO RJ 22.790-465\r\nNúmero do Processo: E-04/224/262/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JOAO VITOR BALMANT DOS SANTOS 46793258877\r\nInscrição Estadual: 11.952.097\r\nCNPJ: 39.608.408/0001-86\r\nEndereço: AVN RIO BRANCO, 26 SLJ CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.090-001\r\nNúmero do Processo: E-04/079/233/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: JAS TECNOLOGIA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.703.100\r\nCNPJ: 30.906.439/0001-49\r\nEndereço: RUA Da Quitanda, 61 LOJA: 05 CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.011-030\r\nNúmero do Processo: E-04/079/234/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\nRazão Social: LUIS EDUARDO BATISTA\r\nInscrição Estadual: 11.906.478\r\nCNPJ: 39.921.466/0001-65\r\nEndereço: RUA PINTO SOARES, 52 VILA SANTO ANTONIO II - TANGUÁ RJ 24.890-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/257/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: SEVEN DO ENCANTADO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\nInscrição Estadual: 12.125.615\r\nCNPJ: 42.513.265/0001-33\r\nEndereço: RUA JOANA KALIL, 251 JARDIM MERITI - SÃO JOÃO DE MERITI RJ 25.555-100\r\nNúmero do Processo: E-04/224/363/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: RIVIERA COMERCIO & TRANSPORTES EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.695.124\r\nCNPJ: 36.715.718/0001-01\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 128 PARQUE AEROPORTO - MACAÉ RJ 27.963-514\r\nNúmero do Processo: E-04/224/362/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: VANDERSON SALEMA DOS SANTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.919.774\r\nCNPJ: 40.057.851/0001-95\r\nEndereço: RUA ALMIRANTE GONCALVES, 93 RIO DO LIMAO - ARARUAMA RJ 28.970-000\r\nNúmero do Processo: E-04/224/361/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2358205\r\n"
        ],
        "2358234": [
            "2021-12-02 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 23 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-120001/ 013908/2021 e SEI-180007/002754/2021;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n33903661\r\nParecerista Credenciado\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, decorrentes de serviço \r\nprestado por parecerista credenciado oriundos de Edital de chamada publica, com fundamento no parágrafo 1º do Art. 39, da Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, e na Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2358234\r\n"
        ],
        "2358251": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e o que consta no Processo nº SEI-310006/000504/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados:\r\nGESTOR: Felipe Leta Dias, ID 5103586-3;\r\nFISCAIS: Mauro Sérgio Barcellos da Silva - ID 5626633-0;\r\nGlauce Monteiro Freitas - ID 4421512-6;\r\nEMPRESA: Mar e Fire Equip. e Proteção Contra Incêndio;\r\nPROCESSO N°: SEI-310006/000504/2021;\r\nEmpenho/N° do Contrato: 2021NE00231;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2358251\r\n"
        ],
        "2358286": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Angélica Carvalho Mendonça, ID Funcional 4344817-8, Amanda Cardoso Costa, ID Funcional 5005993- 9 e Sergio Mello Orsolom,ID Funcional 1958314-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da Contratação celebrada com a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, para prestação de serviços de elaboração de tabela de valores venais mediante cotação dos preços praticados para veículos automotores terrestres usados, tais como: automóveis, utilitários, caminhões, ônibus, micro-ônibus, motos e similares, cadastrados no DETRAN/RJ, com ano de fabricação igual ou posterior a 2007, que servirão de base de cálculo para o lançamento do IPVA Exercício 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-040070/000219/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID Funcional 4427421-1como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora Rosileía Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2358286\r\n"
        ],
        "2358288": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5093449-0 e Mateus da Silva Moraes,ID Funcional 5108696-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, celebrado entre as empresas relacionadas na planilha abaixo:\r\nEMPRESA\r\nEMPENHO\r\nPROCESSO Nº\r\nOBJETO\r\nALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIREL\r\n2021NE00779\r\nSEI- 040177/000345/2021\r\naquisição de shampoo automotivo, composição: hidrogenado, ácido sulfônico, silicato, cloreto de sódio, corante, água, fornecimento: litro\r\nSANRITA COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n2021NE00778\r\nSEI- 040177/000345/2021\r\naquisição limpa pneus - pretinho, composição: glicerina, fornecimento: litro\r\nID Funcional 5114640-1mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2358288\r\n"
        ],
        "2358294": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Tamiris dos Santos Conceição Parreira, ID Funcional 5106697-1, Franklim da SilvaID Funcional 543423-8 e Renata Chagas Nunes Costa,ID Funcional 5083726-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2021NE00781, celebrado com a empresa ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, cujo objeto a contratação de empresa para a execução de serviços especializados de limpeza de caixa retentora de gordura e de tubo de ligação da caixa com a rede, com sucção e jateamento, localizados no estacionamento e na calçada do Edifício-Sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro, constante do processo administrativo nº SEI-040178/000062/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID Funcional 5114640-1mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2358294\r\n"
        ],
        "2358315": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 703 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 681, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-12/003.313/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a composição do grupo de trabalho criado com a finalidade de realizar estudos técnicos (termo de referência e acompanhamento da instrução processual, até o cumprimento final do contrato, com a nomeação e posse dos aprovados), objetivando a contratação de instituição de ensino para planejamento, organização e execução de concurso público para provimento dos cargos de Especialista em Regulação, Analista Técnico e Assistente Técnico de Regulação, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nIsabelle de Lima Lessa, ID Funcional 4271725-6;\r\nRodrigo Vieira Farias, ID Funcional 5123809-8;\r\nKristiano de Souza Jotta, ID Funcional 2444567-3;\r\nWallace Almeida dos Santos, ID Funcional 4186034-9.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria AGENERSA nº 681, de 04 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2358315\r\n"
        ],
        "2358331": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO Nº 027/21, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO- RIO E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CIEE\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e, em atenção às normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.16 que normatiza e regula a gestão e fiscalização dos contratos,\r\nos atos constantes nos autos do Processo nº SEI- 020003/000213/2021;\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir a Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 027/21, sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas respectivas atribuições.\r\n- Designar os funcionários abaixo elencados para compor a referida Comissão:\r\n\r\nFrancisca Maria Ferreira de Andrade - ID 5082023-0 - Gestora\r\nEliane Rodrigues - ID 25222447-6 - Fiscal \r\nPhilipe Martins Silveira - ID 5117613-9 - Fiscal\r\nRaquel Müller Soares - ID 4362309-3 - Fiscal\r\nNatália Machado de Moura - ID 5003211-9 - Fiscal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2021.\r\nNiterói, 30 de novembro de 2021\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2358331\r\n"
        ],
        "2358347": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no ProcessoSEI- 260003/006126/2021.\r\n:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução de contrato com empresa especializada no novo serviço de dados do Estado, o Conect@RJ para contratação de três (03) Links de Dados da Rede IP Governo com a velocidade de 1 Gbps, para atender as necessidades da FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma\r\n- Jorge Cesar de Almeida;\r\n- Sabrina dos Santos Monteiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2358347\r\n"
        ],
        "2358362": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\n:\r\n- o descrito nos autos do processo nº SEI-350192/000361/2020, noticiando possíveis irregularidades na alocação dos colaboradores que atuam como encarregados de limpeza, incidindo, portanto na estimativa do posto de encarregado prevista no edital e no item 5.8.6 do Termo de Referência que fixa a quantidade de encarregado à proporção de 01 encarregado para 30 serventes, em conformidade com o item 4, parte b, do anexo VI b, da IN 05/2017, bem como, nas cláusulas IV, e XIII, do Contrato nº 065/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 017/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada de conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; e, de entregar ou apresentar documentação exigida para o certame, não ensejar o retardamento da execução de seu objeto, manter a proposta, não falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo idôneo e não cometer fraude fiscal. Fato esse, que ensejou no prejuízo financeiro de R 9.191,50 (nove mil cento e noventa e um reais e cinquenta centavos) a esta SEPM. \r\no descrito nos autos do processo nº SEI-350192/000712/2020, noticiando que a Contratada apresentou uma planilha de custos com majoração da área da oficina da Creche do 12º BPM, sendo a mesma inexistente no TR; majoração da área dos sanitários públicos e coletivos de grande circulação do CCPMERJ - Museu, que foi elevada 10 vezes ao valor original; majoração da área correspondente à coleta de detritos da APM D. João VI e metodologia padrão de cálculo não identificado para área de coleta de detritos. Instada a se manifestar, a empresa apresentou uma nova proposta. Cabe ressaltar que na nova proposta, persistia a incerteza quanto à metodologia utilizada para precificação das áreas de coleta de detritos. Desta forma foi constatado irregularidades na cobrança do serviço de limpeza nas unidades: QG, DABST, CCPMERJ, CRECHE/12º BPM dessa SEPM infringindo o previsto no item 23 do Termo de referência incidindo, portanto nas cláusulas IV, e XIII, do Contrato nº 065/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 017/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada de conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; e, de entregar ou apresentar documentação exigida para o certame, não ensejar o retardamento da execução de seu objeto, manter a proposta, não falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo idôneo e não cometer fraude fiscal. Fato esse, que ensejou no prejuízo financeiro a esta SEPM.\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa, ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo nº 38- Chácara Califórnia, CEP: 03404-140 São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.522-050/0001-46.\r\n\r\nSubstitui o CAP PM RG 77.578 Marvin Voltes Nogueira Costa, Id Funcional 0591754-9, pelo 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\n- Com fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350192/000361/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR \r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2358362\r\n"
        ],
        "2358363": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FINS ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UNIDADE SOCIOEDUCATIVA PARA ADOLESCENTES QUE JÁ FORAM ACAUTELADOS PELO DEGASE E NÃO CUMPRIRAM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI- 030022/011657/2021;\r\n:\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993;\r\n- os dados estatísticos do Setor de Estatística / CEMSE / DEGASE de novembro de 2021 que dão conta de que 26% dos adolescentes infratores acautelados pelo Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro são liberados sem ser imposta Medida Socioeducativa de Internação ou Semiliberdade;\r\n- o disposto no processo nº SEI-030022/011657/2021.\r\n:\r\n- Instituir grupo de trabalho com o fito de elaborar estudo de viabilidade da criação de Unidade Socioeducativa para adolescentes que já foram acautelados pelo DEGASE, e não cumpriram medida socioeducativa.\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\n- Kelly Maria Gomes Rodrigues da Silva, Id. Funcional 5009549-8;\r\n- Odilon Jose de Oliveira Muniz, Id. Funcional 5009532-3;\r\n- Hamilton Ataide Cordeiro, Id. Funcional 5023307-6;\r\n- Mailson Belo da Silva, Id. Funcional 5017928-4;\r\n- Juan Scassa Germano dos Santos, Id. Funcional 5015596-2;\r\n- Rodrigo da Rocha Peres Garcia, Id. Funcional 1988393-5;\r\n- Evangelina Maria Dantas de Andrade, Id. Funcional 1983464-0;\r\n- Eliana Lobo do Carmo Guedes, Id. Funcional 1983206-0;\r\n- Leandro Torres dos Reis, Id. Funcional 5017778-8;\r\n- Edson Queiroz Bueno Junior, Id Funcional 2167537-6.\r\n\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentado ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 01 (um) mês, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2021\r\n\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2358363\r\n"
        ],
        "2358367": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo nº SEI-040106/000186/2021,\r\n- Acrescenta o inciso VIII, ao art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019, com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - (...)\r\nVIII - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), modelo 66:\r\nMsg\r\nDescrição Erro\r\nObservações\r\n0\r\nVedado cancelamento de NF3e com data/hora de autorização anterior ao prazo permitido\r\nFaculdade descrita na observação da regra de validação.\r\n228\r\nRejeição: NF3e com Data-Hora de Emissão muito atrasada\r\nFaculdade descrita na observação da regra de validação.\r\n235\r\nRejeição: O hash do convênio 115 deve ser informado para NF substituída\r\n428\r\nRejeição: IE do Destinatário não cadastrada\r\n429\r\nRejeição: IE do Destinatário não vinculada ao CNPJ\r\n430\r\nRejeição: IE do Destinatário não informada\r\n431\r\nRejeição: IE não pode ser informada para destinatário não contribuinte\r\n472\r\nRejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido)\r\n474\r\nRejeição: Classe e subclasse devem ser informadas para acessante diferente de Gerador\r\n678\r\nRejeição: Consumo indevido\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2358367\r\n"
        ],
        "2358369": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINTITUI GRUPO DE TRABALHO COM OBJETIVO DE FOMENTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso das atribuições legais, e o que consta no Processo n° SEI-030022/008552/2021,\r\n:\r\n- a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece em seu art. 7º que “todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei”;\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, especialmente em seu artigo 5º; inciso I, estabelecer que “Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações”;\r\n- o recente relatório do Fórum Mundial (WEF na sigla em inglês), que aponta a questão de gênero determinante no mercado de trabalho, esclarecendo que de uma forma geral, as mulheres brasileiras ganham em média 76% da remuneração masculina e mulheres negras recebem ainda menos 43% dos salários dos homens brancos (PNAD) e que estes estudos revelam que as mulheres estão mais expostas ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho;\r\n- que o número de profissionais homens é expressivamente maior do que o de mulheres neste Departamento e que a redução nos índices de violência contra a mulher demanda a criação de políticas públicas institucionais e em suas diferentes instâncias;\r\n- a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, e estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes autores de ato infracional; inclusas adolescentes do sexo feminino que resultam em 3,3% (DEGASE, 2018) da população de socioeducandos no Rio de Janeiro;\r\n- a Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 - que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas; apontado como competência do Estado em seu art. 4º, inciso IV a responsabilidade na elaboração de normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento;\r\n- a Lei Federal nº 13.663/2018, que veda o bullying e assédio, como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação, do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário;\r\n- a Lei Federal nº 14.132/2021 a qual acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) o crime de perseguição seja física ou virtual que provoque medo ou prejudique a liberdade de outrem, garantindo que o espaço virtual também seja considerado;\r\n- a necessidade de efetivação de canais seguros para identificação, enfrentamento e combate às diversas formas de violência - moral, psicológica, sexual, institucional - e mobilização na busca de garantir ambientes saudáveis ao exercício profissional das categorias mais vulneráveis por força de gênero, raça, religiosidade, escolaridade, território e condição socioeconômica;\r\n- que toda e qualquer forma de violação vivenciada pelo servidor no âmbito da socioeducação há risco de incidir na função precípua do Departamento de assegurar juridicamente aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos, buscando garantir um ambiente justo, protetor, de desenvolvimento integral e integrado às práticas que caracterizem total rompimento com as diversas faces da cultura de dominação e discriminação;\r\n- que o paradigma de uma sociedade de direitos pauta absoluto distanciamento dos padrões histórico-sociais de violência e construção de uma nova cultura de proteção e respeito aos direitos humanos, torna-se urgente a ampliação de ações que promovam: trocar aprendizagem, coibir abusos, enfrentar ameaças, proteger vulneráveis, resguardar testemunhas, responsabilizar e oferecer serviços psicossociais aos envolvidos;\r\n- o caráter preventivo inerente à execução das medidas socioeducativas e o papel do operador ante a possibilidade de ocorrência de abusos e violências nos espaços institucionais, em especial àqueles afetos à questão de gênero, e também descritos no art.4°, III, da Lei nº 13.431/2017 e no art. 5º, I, do Decreto Lei nº 9.603/2018, urgem novas práticas que possam mitigar riscos, inibir agressões e oferecer um ambiente de trabalho totalmente seguro e saudável aos colaboradores e usuários;\r\n- que os danos causados pelo assédio, em suas variadas formas, podem evoluir para sofrimento psíquico, incapacidade laborativa temporária ou permanente e, em alguns casos mais graves, até à morte, o que constitui um risco invisível, contudo real e que pode e deve ser combatido evitando os seus impactos na comunidade socioeducativa, caracterizados pela redução na produtividade, probabilidade de incidência de erros e rotatividade elevada de seus membros/servidores nas Unidades; Considerando a necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, assim como dos direitos sociais, ao trabalho e à saúde de todos os que atuam neste Departamento;\r\n\r\n:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho com objetivo de fomentar medidas de prevenção e de enfrentamento ao assédio nas relações de trabalho dentro do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\n- O grupo de trabalho terá destaque especial às vulnerabilidades vivenciadas por mulheres;\r\n\r\n- A partir da efetivação do Grupo de Trabalho, que receberá formação sobre assédio, será feita escuta da categoria, que, por conseguinte, construirá uma minuta de portaria, visando a criação de Comissão Especial Permanente Intersetorial composta por servidores efetivos do DEGASE, para a promoção de um fluxo de informação e educação permanente sobre o tema (formação, cartilha).\r\n\r\n- Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:\r\nLuciana Helena de Almeida Santos, ID. 5017964-0\r\nLívia de Souza Vidal, ID. 5009196-4\r\nEliana Lobo do Carmo Guedes, ID. 1983206-0\r\nCristiane Dionizio Gomes Schirmer, ID 873206-0 (titular)\r\nAugusto Cesar Andrade Moura, ID 4198992-1 (suplente)\r\nAníria Bastos Dezedias, ID 1981665-0 (titular)\r\nHélio Lopes Junior, ID 19842180 (suplente)\r\nLudimila Souza dos Santos Vasconcelos, ID 4393060-3 (titular)\r\nElaine Gomes de Moura, ID 5036762-5 (suplente)\r\nIda Cristina (titular), ID 1984317-8 (titular)\r\nCláudio Porciúncula De Moraes, ID 4198751-9 (suplente)\r\nBarbara Schelble, ID 51055260 (titular)\r\nMoema Nogueira Ferreira Balthazar, ID 19874294 (suplente)\r\nAiane Eduarda Queiroz Antonio, ID: 4376922-5 (titular)\r\n\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 03 (três) meses, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2358369\r\n"
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        "2358382": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOLOCTECH LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPPPROCESSO N.º SEI- 020007/00\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 045/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Loctech Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - Epp. Processo nº SEI-020007/004570/2021.\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 045/2021, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2358382\r\n"
        ],
        "2358386": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO Nº, PARA FINS QUE MENCIONA, SEUS MEMBROS E D\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 30 de 12 de abril de 2021, que trata da nomeação do Diretor Geral de Administração e Finanças como ordenador de despesas da SSMGSI;\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, e;\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 390004/000009/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização das Propostas Especiais GSI-RJ nº 12, 13 e 14/2021, celebradas com as empresas CHU'S PAPELARIA LTDA, VAN-MEX COMERCIAL E SERVIÇOS - EIRELI - EPP e V.H & M PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, respectivamente, que possuem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de artigos de papelaria e afins, na forma do Termo de Referência e das Propostas Especiais, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento.\r\nGESTOR:\r\nThiago Moreira da Silva, ID. Funcional nº 5083144-5;\r\nFISCAIS:\r\nMarco Antônio Patrício de Aquino, ID. Funcional nº 2174486-6;\r\nPaulo Ricardo do Nascimento, ID. Funcional nº 2519808-4.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao Termo de Referência, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n- O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\nA Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n- Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n- O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2358386\r\n"
        ],
        "2358400": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 67 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI E-03/001/1830/2019.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato nº 12/2020;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2020, celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UFF - FEC, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados para realizar o “PROJETO EMPREENDEDORISMO EM ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL - PROGRAMA FOMENTO/MEC”.\r\nGestor: Anderson Paulino de Souza, ID: 5120384-7, em substituição à Cláudia Márcia dos Anjos Machado, ID: 4070375-4, de 27 de julho de 2021 a 03 de agosto de 2021\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo, ID: 4261823-1, em substituição a Anderson Paulino de Souza, ID: 5120384-7, a contar de 04 de agosto de 2021\r\nFiscal 01: Filipe Inácio Procópio Araújo Viana, ID: 5019085-7\r\nFiscal 02: Jean Francisco Silva dos Santos, ID: 5027289-6\r\nFiscal 03: Valéria de Souza Kubis, ID: 4350093-1\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2358400\r\n"
        ],
        "2358418": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 38/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 6º do Decreto nº 45.600, de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-070026/001656/2020;\r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 38/2021, firmado com a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO, cujo objeto consiste em elaboração de “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANAL DOS COLONIZADORES, BELFORD ROXO - RJ”\r\nDesignar o Servidor Raphael de Moraes, Engenheiro Civil, ID Funcional nº 4462366-6, como Gestor do Contrato; João Batista Mendonça Filho, Adjunto II, ID Funcional nº 4368793-8, como Suplente do Gestor do Contrato e Fiscal do Contrato; Moisés Barreto de Santana, Assessor II, ID Funcional nº 511658-4, como Fiscal do Contrato e Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional nº 5124049-1, como Suplente da Comissão de Fiscalização do Contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 18/11/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2021\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2358418\r\n"
        ],
        "2358457": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nMBRO 2021\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Ana Lucia de Azevedo de Moura, matrícula nº 32.567-0, para apurar possíveis irregularidades descritas no processo nº SEI-10229/2010, que será apurado no processo de sindicância contraditória nº SEI-260008/009461/2021:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nDiretor Geral \r\nId: 2358457\r\n"
        ],
        "2358458": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nREGULAMENTA A ENTRADA DE PACIENTES, ACOMPANHANTES E VISITANTES NAS DEPENDÊNCIAS DO HUPE. \r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ matrícula nº 6.104-4, no uso de suas atribuições pelo Ato Executivo nº 068/2021,\r\nRESOLVE:\r\nAos pacientes, acompanhantes e visitantes nas dependências -o HUPE, deverão ser observados os seguintes parâmetros:\r\n- Aos pacientes clínicos internados ou ambulatoriais:\r\nnão será exigido o passaporte vacinal ou teste molecular (RT PCR) negativo para SARS Cov2 como pré-requisito para atendimento ou internação.\r\n\r\n- Aos pacientes cirúrgicos:\r\ncasos de cirurgias eletivas: os pacientes que apresentarem passaporte vacinal poderão ser submetidos ao procedimento cirúrgico sem necessidade de teste PCR. Caso não possuam ou se recusem a apresentá-lo, deverão obrigatoriamente apresentar um teste molecular (RT PCR) negativo para SARS Cov2 em até 14 (catorze) dias antes do procedimento cirúrgico.\r\ncasos de cirurgias de emergência/urgência: não será cobrado o passaporte vacinal ou teste molecular (RT PCR) negativo para SARS Cov2. No entanto, o exame de PCR rápido poderá ser solicitado em casos específicos, de acordo com a orientação médica.\r\n\r\nÀs crianças e adolescentes:\r\npara pacientes com idades entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos será considerado válido o passaporte vacinal desde que dentro do calendário previsto pelo município de origem.\r\npara pacientes menores de 12 (doze) anos de idade não será cobrado passaporte vacinal e não será necessária a realização de teste molecular (RT PCR) negativo para SARS Cov2.\r\n\r\n- Aos acompanhantes amparados pelo Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas Leis nº 13.146/2015 e nº 11.108/2005:\r\nos acompanhantes que tiverem passaporte vacinal poderão permanecer nas dependências do HUPE sem necessidade de realização de teste molecular (RT PCR) negativo para SARS Cov2.\r\nos acompanhantes que não tiverem passaporte vacinal ou se recusarem a apresentá-lo deverão obrigatoriamente apresentar um teste molecular (RT PCR) negativo para SARS Cov2, que terá validade de 14 (catorze) dias a contar da data da realização do exame.\r\n\r\n- Aos visitantes:\r\nOs visitantes que tiverem passaporte vacinal poderão permanecer nas dependências do HUPE sem necessidade de realização de teste molecular (RT PCR) negativo para SARS Cov2. Não serão permitidas visitas de pessoas que não possuam o passaporte vacinal.\r\n\r\nAs regras acima mencionadas não se aplicam às pessoas que possuem impedimentos médicos para vacinação contra a COVID-19, nos termos do AEDA 058/REITORIA/2021, sendo necessário a comprovação através de atestado /Relatório Médico.\r\n\r\nSerão considerados válidos para os fins comprobatórios de vacinação contra a COVID-19, as anotações constantes dos seguintes documentos oficiais:\r\n- certificado de vacinas digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS;\r\n- comprovante/caderneta/cartão de vacinação em impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelo Município de origem, Institutos de pesquisa clínica, ou outras instituições governamentais.\r\n\r\nFica mantida a obrigatoriedade de distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas e de utilização de máscara, inclusive em reuniões, para todos os indivíduos que circularem nas dependências do HUPE.\r\n\r\nPara servidores, prestadores de serviço e alunos residentes aplica-se o regido pelo AEDA 058/REITORIA/2021, portanto, é necessário a apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID- 19.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 06 de dezembro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral \r\nId: 2358458\r\n"
        ],
        "2358460": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\nRETIFICAR O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO PARA LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027280/2021, e\r\n\r\n\r\n- Artigo 2º do Decreto 1754 de 14/03//1978;\r\n- Decreto 45239 de 30/04/2015;\r\n- Decreto 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Diante do princípio da autotutela retifica o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria Nº 3145 de 04 de junho de 2020, publicada no D.O.E. nº 108 de 18 de junho de 2020, para Licença Inicial de Funcionamento de Estabelecimento.\r\n\r\nEmpresa:\r\nEssencial Care Assistência Médica Domiciliar Eireli\r\nEndereço\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 716 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14.734.029/0004-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.271/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com internação. \r\nLicença:\r\n114/2020\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de junho de 2020 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2358460\r\n"
        ],
        "2358465": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\nRESOLVE:\r\n- Permanece inalterada a designação da servidora Rebecca Oliveira Varga - ID: 5095352-4, como Gestora, do Contrato nº 041/2019, processo administrativo Nº SEI-E-08/001/100649/2018, que tem por objeto a prestação de serviços para execução de Projetos de Proteção Contra Incêndio (PPCI), além de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), com aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e consequente emissão do Laudo de Exigências (LE) para as dependências das unidades da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ).\r\nFica designado o servidor Igor da Silva Gonçalves - ID 5123895- 0, como fiscal em substituição a servidora Paula Cristine Seabra Siggelkow - ID 5009087-9.\r\nPermanece inalterada a designação dos Fiscais: André Luís Gomes Jorge - ID: 2616143-5 e Leandro Salerno Santos - ID: 4250144- 0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de novembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2358465\r\n"
        ],
        "2358470": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBRO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, designa, em substituição, membro da Comissão criada pela Portaria CEE nº 3812, de 18 de novembro de 2021. Processo nº SEI-030023/000001/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Marinete Alves Pereira de Castro, Professora Inspetora Escolar, ID nº 557882-5 em substituição a Klauziany Scarini de Oliveira Reis Waldhelm, Professora Inspetora Escolar, ID nº 4332173- 9, na Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3812, publicada no Diário Oficial de 22 de novembro de 2021, página 42.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2358470\r\n"
        ],
        "2358473": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SECTI Nº 24 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nDE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº SEI-260016/000364/2021,\r\nas atribuições básicas estipuladas no artigo 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidor Edgard Leite Ferreira Neto, ID Funcional nº 2560924-6 e CPF nº 708.267.067-20, como Gerente Executivo que atuará como responsável técnico do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa no Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Biblioteca Nacional - FBN, publicado no dia 23 de setembro de 2021 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cujo o objeto é a mútua cooperação técnica e científica, destacando o papel da preservação e a promoção do patrimônio cultural de seu país, e da cultura em geral, e especificamente no campo das pesquisas nas seguintes áreas: Ciências Humanas; Ciências Sociais Aplicadas, em especial a Ciência da Informação e a Biblioteconomia; e a Linguística, Letras e Artes, conforme Tabela de Áreas de Conhecimento do CNPq (http://lattes.cnpq.br/documents/11871/24930/TabeladeAreasdoConhecimento.pdf/d192ff6b-3e0a- 4074-a74d-c280521bd5f7). Além do apoio a pesquisadores, mediante a concessão de auxílios e bolsas, dispostos a desenvolver pesquisas sobre o acervo da Biblioteca Nacional a partir de um Edital de Convocação, a saber, o \"Programa de Apoio a Projetos no Âmbito do Bicentenário da Independência do Brasil\", promovendo a melhoria da educação científica, conforme as atribuições básicas estipuladas no artigo 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2358473\r\n"
        ],
        "2358481": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2021, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário para a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, visando o fornecimento de bolsas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão do Ciclo das Licitações e Contratações Públicas para os servidores ativos da Fundação CECIERJProcesso nº SEI-260004/001766/2021. \r\n: Início: 29/11/2021 - Término: 31/12/2021 \r\n: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ. \r\n: FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ\r\n- FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ\r\n- FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ \r\nPT: 12.128. 0476.4456\r\nNatureza da Despesa: 339039.21\r\nFonte: 100\r\nValor: R 23.280,00 (vinte e três mil duzentos e oitenta reais), descentralizados para o exercício de 2021 (novembro e dezembro) conforme o cronograma físico e financeiro CEPERJ/COOCAP.\r\n- A executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e alterações, Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\nId: 2358481\r\n"
        ],
        "2358502": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.375 DE 25 DE JULHO DE 2018 E REVOGA A PORTARIA RIOPREV/PRE N° 381 DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA REALIZAÇÃO DA COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)\r\nno uso de suas atribuições legais. Processo nº SEI-040161/006607/2021,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Alterar o artigo 1º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE nº 373, de 12 de dezembro de 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam estabelecidas as normas gerais e os procedimentos administrativos para a realização da comprovação anual de vida dos servidores públicos estaduais inativos e pensionistas vinculados ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), cuja folha de pagamento seja gerida pela Secretaria de Estado da Casa Civil SECC.”\r\n\r\n- Alterar o inciso II, do artigo 2º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE nº 373, de 12 de dezembro de 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 2º - (...)\r\n“II - Inativo: servidores públicos aposentados e que tenham a folha de pagamento gerida pela Secretaria de Estado da Casa Civil- SECC;”\r\n\r\n- Alterar o artigo 4º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE nº 373, de 12 de dezembro de 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - A comprovação anual de vida, de caráter obrigatório e presencial, será realizada a partir de janeiro de 2022 em qualquer agência, em âmbito nacional, da instituição financeira contratada, em dias úteis, de acordo com o cronograma mensal a ser divulgado posteriormente no site www.rioprevidencia.rj.gov.br\"\r\n\r\n- Alterar a numeração duplicada do § 5, do art. 5º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE nº 373, de 12 de dezembro de 2019 para § 6 e renumerar os demais parágrafos sem alterar a redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (....)\r\n\r\n§ 5° - Caso o segurado inativo ou pensionista possuir mais de um vínculo, a comprovação anual de vida será válida para todos eles.\r\n§6º - Concluído o processo de comprovação anual de vida, será emitido o comprovante ao segurado.\r\n§ 7º - Fica facultado à instituição financeira disponibilizar aos segurados inativos e pensionistas a comprovação de vida em equipamento de autoatendimento, mediante transação específica e utilização de reconhecimento biométrico, cuja responsabilidade pela obtenção e exatidão das informações ficará a cargo daquela.”\r\n\r\n- Alterar a redação do § 1, do art. 6º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE nº 373 de 12 de dezembro de 2019 que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n“ Art. 6º - (...)\r\n§ 1° - A lista nominal dos inativos e pensionistas que não efetuarem o procedimento de comprovação anual de vida e que estarão sujeitos à suspensão do pagamento, será publicada mensalmente no Diário Oficial do Estado até o 10º dia útil do mês subsequente àquele em que deveria ter sido realizada a comprovação anual de vida e na página oficial do RIOPREVIDÊNCIA na internet.”\r\n\r\n- Alterar o caput do artigo 8º e o § 1 e renumerar para Parágrafo Único da Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE nº 373, de 12 de dezembro de 2019 que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8° - Os dados relativos à comprovação anual de vida realizada nos termos do art. 7º serão disponibilizados pela instituição financeira à Secretaria de Estado da Casa Civil- SECC, para as providências relativas ao processamento da folha de pagamento e eventuais reativações, suspensões ou cancelamentos dos benefícios dos segurados, no que couber.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá à Secretaria de Estado da Casa Civil- SECC disponibilizar relatórios detalhados das providências descritas no caput, ao RIOPREVIDÊNCIA e ao órgão setorial de recursos humanos.”\r\n\r\n- Alterar o inciso I, do artigo 11 da Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE nº 373 de 12 de dezembro de 2019 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 11 - (...)\r\n\"I - Original do Traslado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada exclusivamente por Tabelião de Notas da Embaixada Brasileira ou Consulado Brasileiro, conforme o caso, emitida, no máximo, há três meses da data de envio.”\r\n\r\n- Alterar o caput do art. 13 e os § 3º e § 4º e incluir os § 5º, § 6º, § 7º, § 8 e § 9 na Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE nº 373, de 12 de dezembro de 2019 que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - Os segurados inativos e pensionistas abrangidos por esta Portaria e impossibilitados de locomoção ou de comparecimento, poderão realizar a comprovação anual de vida por meio de procuração ou por qualquer outro instrumento legal de representação.\r\n(...)\r\n§ 3º - Além do instrumento legal de representação, o representante deverá apresentar documento de identidade original com foto, válido em todo o território nacional, acrescido do cadastro de pessoas físicas (CPF) e comprovante de residência em nome próprio, emitido nos últimos 3 meses, ou, na ausência deste, declaração de residência, conforme anexo II.\r\n§ 4º - Em qualquer caso, além dos documentos previstos no parágrafo anterior, o representante deverá apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas do representado ou assistido mencionados no art. 5º § 1°.\r\n§ 5° - Os aposentados ou pensionistas impossibilitados de locomoção ou de comparecimento que não possuam condições médicas de nomear um procurador poderão delegar a terceiro a apresentação de todas as documentações exigidas no Anexo III da presente Portaria, desde que acrescidas dos seguintes documentos:\r\n1 - Original do laudo médico legível e emitido há, no máximo, 01 (um) mês, atestando que o segurado está vivo, incapaz de se locomover e de nomear um procurador, devendo conter o Código Internacional de Doenças (CID) e identificação do médico responsável;\r\n2 - Termo de Responsabilidade contido no Anexo I, devendo ter firma reconhecida por autenticidade, a ser preenchido e assinado pelo portador da documentação, o qual poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pela inexatidão ou fraude das informações prestadas e documentos entregues.\r\n§ 6º - Quando o beneficiário for pensionista ou aposentado pelo RIOPREVIDÊNCIA na vigência do Decreto nº 43.653/2018, o portador dos documentos mencionados no §5º deverá encaminhá-los por via postal aos cuidados do Serviço de Atendimento ao Cliente, sito à Rua da Quitanda, 106, CEP 20091-005.”\r\n§ 7º - No caso dos servidores inativos que não tenham se aposentado pelo RIOPREVIDENCIA, o portador dos documentos mencionados no §5º, deverá encaminhá-los mediante o envio de correspondência postal ao respectivo órgão setorial de recursos humanos.\r\n§ 8º - O caso previsto no § 5°, é excepcional e temporário e a apresentação desses documentos não configura a plena realização da prova de vida, apenas suspende a obrigatoriedade da realização do procedimento pelo prazo máximo de 6 (seis) meses. Caso a condição médica do beneficiário preveja a incapacidade de realizar o procedimento da prova de vida em até 6 (seis) meses da assinatura do Anexo I desta portaria, o responsável pela apresentação dos documentos deverá providenciar um documento hábil de representação legal para executar o procedimento da Prova de Vida na agência bancária nos moldes do caput do art. 13.\r\n§ 9º - O responsável pelo envio da documentação será responsável pelo comparecimento do beneficiário, no prazo máximo de 1 (um) mês após a sua recuperação, desde que, inferior à 6 (seis) meses da apresentação deste termo de responsabilidade, para a realização da comprovação anual de vida nos moldes do art. 5º.”\r\n\r\n- Incluir os artigos 14-A e 14-B na Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRE nº 373, de 12 de dezembro de 2019 que vigorará com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14-A - A realização da comprovação anual de vida, bem como os procedimentos relativos à suspensão ou cancela mento de pagamento de benefícios poderão ser suspensos em virtude das medidas destinadas ao combate da COVID-19 ou outro motivo de força maior.\r\nArt. 14-B - Os inativos e pensionistas que residirem fora do Estado do Rio de Janeiro e que não realizarem a prova de vida no prazo determinado e, caso o referido serviço não seja mais realizado pela instituição financeira, poderão encaminhar por correspondência, a cópia autenticada da documentação constante no anexo III da presente Portaria, conforme o caso, acrescido de documento original de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada por Tabelião de Notas, emitida há, no máximo, três meses da data de envio.\r\n§ 1º - O documento constante no artigo acima deverá ser encaminhado para um dos seguintes órgãos:\r\nI - Inativos cujo ato de aposentadoria tenha sido concedido pelo respectivo órgão de origem: a documentação deve ser encaminhada para o respectivo setorial de recursos humanos do órgão responsável pela concessão da aposentadoria do servidor, através dos canais disponibilizados por cada órgão;\r\nII - Pensionistas e inativos cuja aposentadoria tenha sido concedida pelo Rioprevidência após a vigência do Decreto nº 43.653/2018: a documentação deve ser encaminhada para o Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC, sito à Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20091-005. Em caso de dúvida, os pensionistas poderão se informar gratuitamente por meio do SAC do RIOPREVIDÊNCIA no telefone 0800-285-8191.\r\n§ 2º - O procedimento previsto no caput somente será adotado enquanto restar inviável a realização regular da prova de vida conforme previsto no art. 5º.”\r\n\r\n- O Anexo I da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 373, de 12 de dezembro de 2019 fica substituído e passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria.\r\n\r\n- Alterar o número 01, do item II, do Anexo III da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 373, de 12 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\r\n01\r\n“Original do Traslado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada exclusivamente por Tabelião de Notas da Embaixada Brasileira ou Consulado Brasileiro, emitida, no máximo, há três meses da data de envio.”\r\n\r\n- Fica acrescido o item IV, ao Anexo III da Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 373, de 12 de dezembro de 2019:\r\n\r\nIV - REPRESENTANTE LEGAL, PROCURADOR OU PESSOA RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS DOS IMPOSSIBILITADOS DE LOCOMOÇÃO (Original ou cópia autenticada)\r\n01\r\nRegistro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n02\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n03\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo III, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento.\r\n04\r\nProcuração específica, com firma reconhecida por autenticidade, outorgada há menos de três meses, ou, no caso de impossibilidade de obtenção da procuração, entrega do Termo de Responsabilidade do anexo I, desde que cumpridos os requisitos do art. 13, § 5º e §6º.\r\n\r\nOBSERVANDO A OBRIGATORIEDADE DA POSSE DOS DOCUMENTOS DO REPRESENTADO CONFORME OS QUADROS ANTERIORES.\r\n\r\n- Fica revogada a Portaria RIOPREV/PRE nº 381, de 16 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021.\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n\r\nEu, (nome do responsável pelo envio da documentação) __________________________________________________________\r\nPortador (a) da cédula de identidade nº. ___________________, expedida em _____________, cadastrado (a) no CPF/MF sob o nº. _________________, telefone (número com o DDD) ___________, e- mail ____________________, declaro, sob as penas da lei, que todas as informações e documentos apresentados a título de suspensão do prazo da comprovação anual de vida são verdadeiros e pertencem ao inativo/pensionista (nome do inativo/pensionista impossibilitado de locomoção) __________________________________________________________ CPF nº _________________________.\r\nDeclaro estar ciente que:\r\na apresentação dos documentos previstos no §5º do artigo 13 não configura a realização da prova de vida, apenas a suspensão da obrigatoriedade da realização do procedimento pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, a contar do início do mês dessa obrigatoriedade.\r\ncaso a condição médica do beneficiário preveja a incapacidade de realizar o procedimento da prova de vida em até 6 (seis) meses, a contar do início do mês da obrigatoriedade da realização da prova de vida, deverei providenciar um documento hábil de representação legal para executar o procedimento Prova de Vida nos moldes do Artigo 13.\r\nno prazo máximo de 30 (trinta) dias após a sua recuperação, o segurado inativo/pensionista deverá realizar a comprovação anual de vida nos moldes do Artigo 5º.\r\ncaso o segurado inativo/pensionista faleça antes da realização da prova de vida, deverei informar esse fato ao RIOPREVIDÊNCIA em até 10 dias da data do óbito.\r\nDeclaro, ainda, ter conhecimento de que a prestação de informações falsas configura CRIME, na forma da legislação abaixo transcrita, sem prejuízo da aplicação de outras normas correlatadas:\r\n\r\n\r\nArt. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.\r\nArt. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante:\r\nPena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.\r\nEstou ciente de que o RIOPREVIDÊNCIA poderá, por todos os meios em direito admitidos, buscar conferir a verdade das declarações aqui prestadas, inclusive com a remessa de dados ao Ministério Público para apurar a prática de eventuais crimes contra a Autarquia.\r\n\r\nEm ____ / ____ / ________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n(assinatura do(a) responsável pelo envio da documentação com reconhecimento de firma por autenticidade)\r\n\r\n\r\n\r\nEu,________________________________________________________ documento de identidade:______________________________órgão:___________________exp.:________________________ CPF:_________________________nacionalidade:_____________________________naturalidade:_____________________________________telefone:__________________celular:_______________________ e- mail:______________________________________________________ \r\n\r\nNa falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado à __________________________________________________________ Bairro:_____________________________________, Cidade:__________________________UF:_______e CEP:__________________ .\r\n\r\nDeclaro ainda, estar ciente de que se comprovadamente falsa a declaração, estar sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.\r\nRio de Janeiro, / / .\r\n\r\n\r\nAssinatura do Requerente\r\n\r\n01\r\nRegistro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n02\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n03\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo II, preenchida antecipadamente ao ato da comprovação anual de vida.\r\n01\r\nOriginal do Traslado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada exclusivamente por Tabelião de Notas da Embaixada\r\nBrasileira ou Consulado Brasileiro, emitida, no máximo, há três meses da data de envio. \r\n02\r\nCópia autenticada do Registro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n03\r\nCópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n04\r\nDeclaração de próprio punho, contendo as seguintes informações: endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato do local onde se encontra no exterior.\r\n\r\n01\r\nRegistro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n02\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n03\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo II.\r\n04\r\nProcuração específica, com firma reconhecida por autenticidade, outorgada há menos de três meses.\r\n\r\nOBSERVANDO A OBRIGATORIEDADE DA POSSE DOS DOCUMENTOS DO REPRESENTADO CONFORME OS QUADROS ANTERIORES.\r\nIV - REPRESENTANTE LEGAL, PROCURADOR OU PESSOA RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DE DOCUMENTOS DOS IMPOSSIBILITA- DOS DE LOCOMOÇÃO (Original ou cópia autenticada)\r\n01\r\nRegistro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n02\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n03\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo III, preenchida antecipadamente ao ato do recenseamento.\r\n04\r\nProcuração específica, com firma reconhecida por autenticidade, outorgada há menos de três meses, ou, no caso de impossibilidade de obtenção da procuração, entrega do Termo de Responsabilidade do anexo I, desde que cumpridos os requisitos do art. 13, § 5º e §6º.\r\n\r\nOBSERVANDO A OBRIGATORIEDADE DA POSSE DOS DOCUMENTOS DO REPRESENTADO CONFORME OS QUADROS ANTERIORES.\r\n\r\n\r\nId: 2358502\r\n"
        ],
        "2358506": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a instauração da Sindicância Sumária do processo SEI150071/000453/2021, publicada através da Portaria nº 173/2021, na folha 17 do DOERJ nº 206, de 29/10/2021, com o fito de chamar o feito à ordem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\nId: 2358506\r\n"
        ],
        "2358507": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI- 350047/001340/2021 e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a designação dos Agentes de Trânsito do 30º BPM, relacionados abaixo, para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nAGENTE\r\nID. FUNCIONAL\r\nPORTARIA\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\nDURLANY DOS SANTOS\r\n141.534\r\n6031\r\n16/06/21\r\nELIANE DA SILVA MARCELO ALMEIDA\r\n134.554\r\n6031\r\n16/06/21\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2358507\r\n"
        ],
        "2358508": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002073/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o agente de trânsito, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Mangaratiba\r\nSandro Barbosa Lima\r\n1125\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2358508\r\n"
        ],
        "2358509": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " \r\nDE 2021\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002070/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o agente de trânsito, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Mangaratiba\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nFABIO ALVES DE CARVALHO\r\n2455\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2358509\r\n"
        ],
        "2358520": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2021 JUNTO A EMPRESA ENZITECH SERVIÇOS EIRELI - EPP, REFERENTE À MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMÁTICO DA LABTEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001994/2021;\r\nCompor a comissão de fiscalização do Contrato nº 010/2021 junto a empresa ENZITECH SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI - EPP, referente à manutenção preventiva do analisador bioquímico automático da LABTEST;\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a comissão prevista no artigo primeiro:\r\nTadeu Silva de Oliveira, ID Funcional nº 4467986-6 - Presidente;\r\nClaudio Teixeira Lombardi, ID Funcional nº 641424-9;\r\nAlberto Magno Fernandes, ID Funcional nº 4184145-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de dezembro de 2021.\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2358520\r\n"
        ],
        "2358579": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nINSTITUI GRUPO DE ACOMPANHAMENTO MENSAL ÀS SITUAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRA, LEGAL E INSTRUMENTAL, DOS PROCESSOS RELATIVOS, AOS CONTRATOS NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso das atribuições legais, e o que consta no Processo nº SEI-030022/011585/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ao início da nova gestão, ausência de relatórios atualizados dos setores do órgão e volume de rotinas de trabalho acumulado e contratos que atualmente estão sendo auditados;\r\n- a necessidade de dotar o DEGASE e suas Unidades com todos os recursos necessários visando o seu pleno funcionamento;\r\n- os resultados da gestão governamental, que devem ser analisados sob a ótica da efetividade e racionalização das rotinas administrativas;\r\n- a preocupação da nova gestão na melhoria dos procedimentos administrativos no âmbito do DEGASE no que tange aos aspectos econômico, financeiro, patrimonial, de controle interno, jurídico e governança;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Grupo de Acompanhamento mensal às situações econômico-financeira, legal e instrumental, dos processos relativos aos contratos no âmbito do DEGASE.\r\n\r\n- Designar os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Acompanhamento nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\n- Luiz Tirre Freire - Subdiretor\r\n- Paulo Oliveira - Adjunto de subdireção\r\n- Renata Katagi - Analista Crítica \r\n- Leonardo Lúcio - Gestor de contratos do Degase\r\n- Jansen Pueyo Paz -Contador do Degase\r\n- Júlio César Gonçalves - Servidor do Degase\r\n- Jacques Corrêa Amaresco - Servidor do Degase\r\n\r\n- Os servidores, acima elencados, deverão apresentar relatório gerencial, mensalmente, relativo à gestão econômico-financeira do DEGASE ao Diretor-Geral.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2358579\r\n"
        ],
        "2358586": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAUTORIZA A INCLUSÃO, A PEDIDO, NA CARTEIRA DE IDENTIDADE, DIFERENCIADA, DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150060/001292/2021,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- constar na Lei Federal nº 13.977 de 08 de janeiro de 2020, que a fita quebra-cabeça é o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA;\r\n- estar previsto nessa Lei a inclusão no Registro Geral - RG das pessoas portadoras do TEA, as necessárias informações;\r\n- estar previsto no Decreto Federal nº 9.278, de 05 de fevereiro de 2018, a inclusão nas Carteira de Identidade fornecidas às pessoas com deficiência, o Símbolo Internacional de Deficiência correspondente a saúde do titular;\r\n- estar assegurado pela Lei Estadual nº 7821, de 20 de dezembro de 2017, às pessoas com deficiência, o fornecimento de Carteira de Identidade, diferenciada acompanhada de um crachá de identificação com informações sobre a saúde do titular; e,\r\n- estar garantido pela Lei Estadual nº 8.506, de 30 de agosto de 2019, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e com Deficiência a inclusão de sua condição de saúde no documento de identidade.\r\nRESOLVE:\r\nFica autorizada a inclusão, a pedido, na Carteira de Identidade, diferenciada, objeto da Lei Estadual nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017, do Símbolo Mundial de Conscientização do Espectro Autista, representado pela fita quebra-cabeça, inclusão essa que não acarretará despesa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2358586\r\n"
        ],
        "2358612": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/000814/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000814/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 025/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.458.749/0001-48, cujo objeto é execução de obra pública, com vistas à elaboração de projeto executivo e execução de obras de implantação de infraestrutura e melhoria viária no acesso ao Conjunto Habitacional Granja Disco, no Município de Areal/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id Funcional nº 5121088-6 (Presidente);\r\nGleidson Portela Teixeira - Id Funcional nº 5122827-0; e\r\nEmerson Pereira da Silva - Id Funcional nº 51226634\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2358612\r\n"
        ],
        "2358615": [
            "2021-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCORREGEDORIA\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n:\r\n- Designar a Comissão de Sindicância composta pelos servidores Paula Jaqueline Voss Rocha, Identidade Funcional 4336824-7, Wagner da Silva Werneck, Identidade Funcional 2302464-0 e Bruno Alvarez Santos, Identidade Funcional nº 5080502-9, sob a presidência do primeiro, para atuar como Sindicante no Processo nº SEI- 150001/014015/2021.\r\n- A Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias, em caso de força maior.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\nCorregedor\r\nId: 2358615\r\n"
        ],
        "2358616": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Gisela Alves Araujo De Souza ID Funcional 5096208-6, Lino Oliveira Sobral ID Funcional 5089489-7 e Paulo Marcelo Da Rocha Silva ID Funcional 4323383-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Ja\r\nEMPRESA\r\nEMPENHO\r\nPROCESSO Nº\r\nOBJETO\r\nDayado Soluções E Servicos Ltda\r\n2021NE00689\r\nSEI- 040227/000057/2020\r\naquisição de insumos de rede necessários para cabeamento estruturado e todo ferramental pertinente à execução dos serviços de manutenção corretiva e/ou preventiva.\r\nNp Comercio E Representacoes Ltda\r\n2021NE00690\r\nSEI- 040227/000057/2020\r\naquisição de insumos de rede necessários para cabeamento estruturado e todo ferramental pertinente à execução dos serviços de manutenção corretiva e/ou preventiva.\r\nSanrita Comercio E Servicos Ltda-me\r\n2021NE00691\r\nSEI- 040227/000057/2020\r\naquisição de insumos de rede necessários para cabeamento estruturado e todo ferramental pertinente à execução dos serviços de manutenção corretiva e/ou preventiva.\r\nDesignar os servidores Rafael Barbosa De Souza ID Funcional 5025488-0, como substituto dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nID Funcional 5114640-1mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2358616\r\n"
        ],
        "2358625": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "\r\nRESPONSÁVEIS PELA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAIS DOS TERMOS DE FOMENTO QUE MENCIONA.\r\n- LOTERJ, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\n- o art. 2º, inciso VI, e art. 35, inciso V, alínea “g”, art. 61, todos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015;\r\n- a Lei Complementar nº 101/00;\r\n- Decreto nº 44.879/14;\r\n- o constante no Processo Administrativo nº SEI- 150162/000657/2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação Geral do primeiro, para atuarem como responsáveis pela análise das Prestações de Contas Finais, na função de gestores das Parcerias de Termos de Fomento:\r\nThalita Góes Pereira - ID Funcional nº 44320221\r\nTermo de Fomento nº 660\r\nMauro Edi Gonçalves De Oliveira Junior - ID Funcional nº 20201000\r\nTermos de Fomento nº 296, 298, 323, 324, 327, 345, 594, 616, 619, 644, 667, 668, 670, 688, 719 e 723\r\nRose Mary Sueth De Oliveira - ID Funcional nº 6188702\r\nTermos de Fomento nº 387, 586, 598, 614, 637, 639, 649, 662, 665, 671, 675, 683, 714 e 716\r\nVanessa Garcia Da Costa - ID Funcional nº 44262531\r\nTermos de Fomento nº 356, 368, 369, 593, 597, 601, 612, 613, 638, 642, 643, 657, 669, 680, 702, 715 e 718\r\nJuliana Ribeiro De Souza - ID Funcional nº 51225930\r\nTermos de Fomento nº 347, 676 e 685\r\nThiago Cardoso Ribeiro - ID Funcional nº 4193669\r\nTermos de Fomento nº 385, 596, 600 e 679\r\nLeise Couto De Oliveira - ID Funcional nº 43984509\r\nTermos de Fomento nº 317, 349, 678 e 684\r\nClarice Silva De Oliveira - ID Funcional nº 44346778\r\nTermo de Fomento nº 748\r\nAna Doval Rojas - ID Funcional nº 44548486\r\nTermo de Fomento nº 672\r\nTiago Tavares Damasceno - ID Funcional nº 50280104\r\nTermo de Fomento nº 677\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2358625\r\n"
        ],
        "2358636": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 704 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no que consta no Processo nº SEI-220007/002783/2021,\r\no disposto no Ofício CEDAE - GAB nº 27/2011 (SEI nº 25573336), que trata de Substituição de indicação do suplente para governança do Sistema de Fornecimento de Água; \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Pedro Henrique Alves Pereira, como representante da CEDAE, para atuar como suplente no CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\n- Ficam mantidas as demais disposições da Portaria AGENERSA nº 685 de 10 de setembro de 2021.\r\n- Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir desta data.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nRAFAELCARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 705 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno da AGENERSA,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 220007/003623/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Assessor Especial da Presidência, José Carlos dos Santos Araújo, ID Funcional nº 5546885, para exercer a atribuição de porta-voz desta Agência Reguladora.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2358636\r\n"
        ],
        "2358656": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 968 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do Processo nº SEI- 030022/012548/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nProcesso n°\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nValor R \r\nSEI- 03/0022/007103/2021\r\nJulho/2021\r\n2021119\r\n02/08/2021\r\n485.825,58\r\n\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\n\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nAllan Carlos Vitipó - Presidente\r\n1981154-3\r\nFlávia Correa Dos Santos - Membro\r\n1983685-6\r\nRodrigo de Lima Quintas dos Santos - Membro\r\n5035838-3\r\nInaldo Inácio dos Santos - Suplente\r\n4387732-0\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral Geral\r\nId: 2358656\r\n"
        ],
        "2358667": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA \r\nALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 06, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, QUE DIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO EXECUTIVA DA POLÍTICA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SUPRIMENTOS, PARA AS CATEGORIAS DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.695 DE 20 DE JULHO DE 2021.\r\nSUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no artigo 3º do Decreto nº 47.695, de 20 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo nº SEI-120001/008666/2021, \r\n- Alterar o inciso III do art. 1º da Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 06, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial em 18/08/2021, conforme abaixo:\r\n“Art. 1º -\r\nIII - Da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM: \r\na) André Nascimento de Melo - Diretor de Suprimentos de Saúde - ID Funcional 2444254-2\r\nb) Robson Miranda Mateus - Assessor Técnico da Diretoria de Suprimentos de Saúde - ID Funcional 4398737-0 (Suplente) \r\nc) Luciana Borret Florencio Silva - Diretora de Suprimentos de Saúde Bucal - ID Funcional 2448023-1\r\nd) Sabina Almeida Nogueira da Gama - Chefe da Pesquisa de Mercado da Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - ID Funcional 2448953-0 (Suplente)”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Logística\r\nId: 2358667\r\n"
        ],
        "2358670": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " \r\n-REITORIA DE POS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\nO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO PROJETO QUALITEC 20 \r\nno uso de suas atribuições\r\nNomear como membros do Comitê de Avaliação do Projeto Qualitec 2022, os professores:\r\nProfa. Magda Lauri Gomes Leite, Coordenadora de Inovação, CEFET- RJ;\r\nProfa. Marília de Sant'Anna Faria, Analista, SEBRAE/RJ;\r\nProfa. Vivian Vicentini Kuss, Diretora de Concursos e Processos Seletivos, CEPERJ;\r\nProfa. Angela Dias Mendes - IFHT, Centro de Educação e Humanidades da UERJ;\r\nProfa. Elaine Cavalcante Peixoto Borin - Faculdade de Engenharia, Centro de Tecnologia e Ciências da UERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2021\r\nPró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa\r\nId: 2358670\r\n"
        ],
        "2358679": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI- 180007/000195/2021,\r\nRESOLVE: \r\nInstituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 11/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA, os servidores: \r\nMarina Sacchetto Vieira, ID 5099472-7\r\nCamilla Ivo de Freitas Manso, ID 51182122; e, \r\nTassio Silva Pereira, ID 51226685 \r\nBruno Santos da Silva, ID 50875361 \r\nAzevedo de Almeida, ID 51077370, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\nId: 2358679\r\n"
        ],
        "2358680": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PESAGRO-RIO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e consoante o que consta nos autos do processo nº SEI- 02-0003/000584/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão Especial de Licitação encarregada de promover e julgar a Licitação LI 002/2021 - Obra de Construção do Laboratório de Solos e Foliar - Labsolos da PESAGRO-RIO os seguintes membros: \r\nPRESIDENTE:\r\nAnibal Sérgio C. de Souza ID 5108606-9\r\nMembros da Equipe de Apoio: \r\nNatália Machado de Moura ID 5003211-9\r\nDenise Maria d 'Avila Peixoto Villar ID 1908951-1\r\nMarcio Marques da Silva ID 5118718-0\r\nAndré Ragoni ID 4432172-4 \r\nMembros Suplentes: \r\nRaffaela Gomes de Souza Cruz ID 5097615-0\r\n\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos pela membra Natália Machado de Moura - ID Funcional 50032119.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2021\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\n*Republicada por Incorreções no original publicada no D.O. de 30.11.2021.\r\nId: 2358680\r\n"
        ],
        "2358682": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nATO DO COORDENADOR GERAL INTERINO\r\n, LOCALIZAD \r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/007/3204/2013 de 14/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/03/2015. Processo SEI- 030029/000101/2021.\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO PARANAPUÃ\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO HELENA GERMANO LTDA - EPP\r\nCNPJ nº: 02.487.400/0003-60\r\nEndereço: Rua Jaime Perdigão nº 605 Ent. Suplementar Rua Anajamirim n° 34 - Bairro: Jardim Carioca - Ilha do Governador Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.920-240.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 09/05/2014 \r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014 \r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 642 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, 1° ao 9° ano.\r\nEnsino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nCoordenador Geral interino da Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2358682\r\n"
        ],
        "2358720": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, DE 29 DE NOVEMBRO \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI- 180003/000121/2021, \r\nRESOLVE: \r\nInstituir a Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do FMIS. \r\nA Comissão Técnica será composta por 4 (quatro) membros titulares, 2 (dois) membros suplentes e 01 (um) presidente, todos servidores da FMIS E SECEC e nomeados por ato da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme §1º, do art.16 do Decreto nº 46.981 de 19 de março de 2020. \r\na Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro: \r\n\r\nMEMBROS\r\nUNIDADE\r\nID Funcional\r\nLucienne Figueredo\r\nSECEC\r\n03217104-8\r\nIngrid Fiorante\r\nSECEC\r\n5070020-0\r\nHugo de Mello\r\nFMIS\r\n5121938-7\r\nLívia Lima\r\nFMIS\r\n5124267-2\r\nViviane Vilela\r\nInepac\r\n4437463-1\r\nSUPLENTES\r\nEliane Antunes\r\nFMIS\r\n4359978-8\r\nAline Soares\r\nFMIS\r\n4354154-2\r\nNas faltas e impedimentos da presidência, a mesma será substituída por servidor designado pela Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa em ato próprio. \r\nCompete à Comissão Técnica no que se refere aos Editais do FMIS: \r\nelaborar minutas de editais de chamada pública; \r\ncoordenar as etapas do processo seletivo e deliberar de acordo com os critérios estabelecidos em cada Edital; \r\nproceder com a análise da documentação preliminar e da documentação necessária para contratação de projetos inscritos nas chamadas públicas; \r\nmonitorar o sistema de inscrição e avaliação de projetos; \r\ngerenciar o processo de contratação dos projetos contemplados nos Editais; \r\nencaminhar as publicações referentes a todas as comunicações pertinentes ao certame para o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nexercer outras atribuições que lhe forem conferidas a fim de prestar apoio técnico-administrativo. \r\nAs deliberações da Comissão serão adotadas por maioria simples.\r\nO parecer dado pela Comissão terá caráter de recomendação. \r\nA Comissão Técnica tem caráter permanente e em caso de mudança de qualquer um dos membros em sua composição a indicação será estabelecida em ato específico da Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, obedecidos os critérios estabelecidos nesta Resolução. \r\nOs membros da Comissão Técnica, referidos no art. 3º ficam impedidos de: \r\nparticipar da apreciação de programas, projetos e ações culturais nos quais tenha interesse; \r\nparticipar como colaborador na elaboração do projeto ou membros que tenham participado da instituição proponente nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; \r\nlitigar judicial ou administrativamente com o proponente ou respectivo cônjuge ou companheiro. Parágrafo Único - O membro da Comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato ao Comitê Gestor, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nPresidente da Fundação do Museu da Imagem e do Som \r\nId: 2358720\r\n"
        ],
        "2358723": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " \r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2021 QUE TRATA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE RETORNO SEGURO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- o Decreto Estadual nº 47.801, de 19 de outubro de 2021, que trata das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e do trabalho remoto e presencial durante a pandemia;\r\n- a necessidade de proteger a comunidade acadêmica da UEZO contra os efeitos ainda presentes da pandemia;\r\n- a Nota Técnica SIEVS/CIV nº 58/2021, de 26 de novembro de 2021 que atualiza os resultados dos indicadores que compõem o Painel COVID-19 de monitoramento por faseamento de cores, publicados anteriormente e que estão disponíveis em: https://www.saude.rj.gov.br/informacaosus/novidades/2020/08/ mapa-de-risco-regional-da-covid-19;\r\n- o Mapa de Risco Por Região do Painel de Indicadores Covid-19 do Estado do Rio de Janeiro produzida pela subsecretaria de Vigilância e Atenção Básica a Saúde, cujos dados estão disponíveis em https://painel.saude.rj.gov.br/monitoramento/covid19.html#, que apresenta presentemente o risco muito baixo (bandeira verde) para o Município do Rio de Janeiro, inclusive para o bairro de Campo Grande onde UEZO está localizada;\r\n- a Norma Técnica nº 001/2020, elaborada pela CEPDIC/UEZO que define diretrizes gerais e específicas de ações para proteção à saúde no retorno às atividades acadêmicas e de pesquisa e no enfrentamento da COVID-19;\r\n- o avanço da vacinação para todas as faixas etárias maiores que 18 anos nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o processo nº SEI-260002/000018/2020,\r\n\r\n:\r\n- Sem prejuízo da Deliberação COEPE nº 27, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta as aulas de graduação para o semestre letivo 2021.2, e da Deliberação COEPE nº 013, de 16 de junho de 2020, que normatiza aulas por meio remoto, no âmbito dos programas de pós-graduação da UEZO em função dos efeitos da pandemia da COVID-19, a partir do dia 03 de dezembro de 2021, o retorno das atividades presenciais administrativas, de pesquisa, de extensão e de ensino, quando couber.\r\nFica obrigatório o uso de máscara dupla face descartável, cirúrgica ou de tecido no campus e em todas as atividades realizadas nos ambientes da UEZO.\r\n\r\n- As atividades administrativas deverão ser executadas de forma presencial pelos funcionários que receberam a segunda dose da vacina, ou dose única, contra a Covid-19, após 14 dias dessa, respeitando o distanciamento mínimo de 1m, exceto nos ambientes de refeição que precisam manter regras de distanciamento mínimo de 1,5m.\r\n- As reuniões dos Conselhos Superiores poderão ocorrer por meio remoto.\r\n\r\n- As atividades realizadas de forma presencial deverão obedecer às diretrizes específicas de ações para proteção à saúde, conforme orientações constantes na Normatização de Técnicas de Biossegurança para Aplicação em Laboratórios de Pesquisa da UEZO (http://www.uezo.rj.gov.br/mais_noticias/2020/mar%C3%A7o/docs/NORMA%20T%C3%89CNICA%20CEPDIC-UEZO%20(30.07.2020)%20- %20VERS%C3%83O%20FINAL.pdf).\r\n\r\nOs servidores docentes ou técnicos, empregados públicos e demais colaboradores que apresentarem comorbidades ou condições precárias de saúde física ou mental, com declarações médicas comprobatórias, serão mantidos em regime de trabalho remoto. \r\n- Para fins previstos no caput deste artigo, são consideradas comorbidades e condições precárias de saúde física e mental, impeditivas de imunização do trabalho presencial, as seguintes doenças:\r\n- Cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);\r\n- Pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC);\r\n- Imunodepressão e imunossupressão;\r\n- Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);1\r\n- Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;\r\nNeoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);\r\n- Doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e talassemia);\r\nOs servidores docentes ou técnicos, empregados públicos e demais colaboradores que se enquadrarem nas situações para trabalho remoto descritas neste artigo deverão encaminhar do laudo médico, a contraindicação a sua imunização ou a impossibilidade de exercício do trabalho presencial, ao e-mail institucional da chefia imediata, resguardando as informações pessoais e sigilosas.\r\n- A chefia imediata encaminhará a documentação prevista no parágrafo anterior à Coordenação de Recursos Humanos para ciência do laudo, inclusão na pasta funcional e, se for o caso, a solicitação de realização de perícia médica.\r\n- Além das hipóteses previstas no § 1 º, as gestantes e lactantes em razão do disposto na Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, também ficam dispensadas da obrigatoriedade do trabalho presencial.\r\nAdotado o trabalho remoto, deverá ser elaborado, em comum acordo com a chefia imediata, plano de trabalho individual contendo as atividades e metas de desempenho, que poderá ser revisto e atualizado a qualquer tempo.\r\n- O servidor, empregado público ou colaborador que estiver no regime de trabalho remoto deverá:\r\nmanter telefone de contato atualizado e ativo, de forma a garantir a comunicação com a chefia imediata em horário de expediente;\r\nmanter-se conectado ao e-mail institucional e acessá-lo diariamente, em dias de expediente;\r\nsubmeter-se ao acompanhamento do plano de trabalho e do cumprimento das metas de desempenho pactuadas;\r\ndar ciência à chefia imediata do andamento dos trabalhos e apontar eventual dificuldade, dúvida ou outra situação que possa atrasar ou prejudicar o cumprimento das atividades sob sua responsabilidade; e\r\npreservar o sigilo e a restrição de acesso dos dados acessados de forma remota.\r\n- Devem ser afastados de suas atividades, de forma imediata, todos os colaboradores sintomáticos respiratórios, conforme recomendação das autoridades sanitárias.\r\n\r\nFicam condicionados, a partir de 03 de dezembro de 2021, à prévia comprovação de vacinação contra a COVID-19, como medida de interesse sanitário de caráter excepcional, o acesso e a permanência no interior das dependências da UEZO.\r\nCabe à Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação autorizar o funcionamento dos laboratórios didáticos e de pesquisa desde que seja obedecido o distanciamento de 1,5m, de modo a garantir a segurança.\r\n- Os professores/pesquisadores responsáveis pelo laboratório de pesquisa ficam responsáveis por reunir os comprovantes de vacinação contra a COVID-19, em dose única ou 2ª dose, dos usuários do referido laboratório, para controle interno e fins comprobatórios, quando couber. \r\n\r\n- Casos suspeitos de COVID-19 (febre acompanhada de sintomas de gripe ou resfriado, como febre, tosse seca, dificuldade para respirar, cansaço persistente e dor de garganta), deverão procurar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência.\r\n- Nas hipóteses do caput deste artigo, qualquer servidor público, aluno ou prestador de serviço, deverá comunicar imediatamente através do e-mail sua chefia imediata, ou diretor (a) de curso no caso de discente, com cópia para cepdic.uezo@gmail.com.\r\nOs casos suspeitos ou confirmados deverão ser encaminhados pela chefia imediata ou diretor(a) de curso no caso de discente à Reitoria pelo e-mail para a notificação ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), através do meio de comunicação mais rápido disponível.\r\nEntenda-se como “caso suspeito” aquele diagnosticado por profissional médico que tenha sintomas correlacionados, e “caso confirmado” aquele diagnosticado clinicamente e confirmado por testagem laboratorial.\r\nNão será exigido o comparecimento físico daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de COVID-19. O envio do atestado no caso de servidor ou colaborador terceirizado deverá ser feito por via eletrônica à chefia imediata que deverá notificar a prefeitura para desinfecção do ambiente de lotação do servidor ou colaborador terceirizado.\r\n\r\n- Viagens internacionais e nacionais estão suspensas, e viagens nacionais a serviço estão restritas, cuja avaliação cabe aprovação da Reitoria.\r\n\r\n- Os gestores dos contratos de prestação de serviços deverão notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19 e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sinais e sintomas da doença, estando às empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à administração pública.\r\n\r\n- Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria deverão ser encaminhados às Pró-reitorias e Reitoria.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2358723\r\n"
        ],
        "2358732": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001756/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001756/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 031/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.743.858/0001-05, cujo objeto é execução de obra pública, com vistas à EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DOS REVESTIMENTOS E INSTALAÇÕES DA SEDE DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, LOCALIZADO NA AVENIDA ATLANTICA Nº 3432, NO BAIRRO DE COPACABANA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nPaulo César da Silva Costa - Id Funcional nº 4271448-6.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nCarlos Eduardo Durão Magalhães - Id Funcional nº 3232298-4 (Presidente);\r\nRômulo Fabrício da Silva Oliveira - Id Funcional nº 512121-70; e\r\nRoberto Doyle Maia Neto - Id Funcional nº 2850471-2\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2358732\r\n"
        ],
        "2358733": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/000821/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/000821/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 029/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.476.049/0001-20, cujo objeto é execução de obra pública, com vistas à Elaboração de projeto executivo e execução de obra para a construção de equipamento modular para nova sede do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), não contemplando as sedes do Batalhão de Ação com Cães -BAC, do Grupamento Aeromarítico - GAM, do Estande de Tiros ou da Diretoria de Transportes - DT, na Avenida Almirante Frontin, S/N- Ramos, Rio de janeiro - RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nGleidson Portela Teixeira - Id Funcional nº 5122827-0 (Presidente)\r\nEmerson Pereira da Silva - Id Funcional nº 5122663-4; e\r\nAriel de Lima Antunes - Id Funcional nº 5121218-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2358733\r\n"
        ],
        "2358791": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 009/PRESI/2021, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS, FERROVIÁRIOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no CONTRATO CENTRAL Nº 009/PRESI/2021 celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS, FERROVIARIOS LTDA, referente à contratação de serviço de desmontagem, limpeza, montagem com fornecimento e utilização de jogos de reparo com peças originais do equipamento, teste de bancada em 02 (dois) compressores de ar, para a frota operacional do Sistema de Bondes de Santa Teresa; a manifestação da Superintendência de Administração - SUPADM (25616868), e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/001453/2021,\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 009/PRESI/2021.\r\nDeterminar que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGestor:\r\nIzabel Rodrigues Costa De Melo\r\n99.000.730\r\nDIRPLA\r\n\r\nFiscais:\r\nClaudio Luiz Neves De Resende \r\n662\r\nGERMOB/DIREO\r\nLuiz Claudio Alves De Mello\r\n09.002.064\r\nGERMRS/DIREO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2358791\r\n"
        ],
        "2358792": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 016/PRESI/2021, FIRMADO ENTRE ACENTRAL E A EMPRESAQUALIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no CONTRATO CENTRAL Nº 016/PRESI/2021 celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa QUALIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, referente à contratação da aquisição de Equipamentos e Proteção Individual (EPI) dos Lotes 02 e 03, a manifestação da Superintendência de Administração - SUPADM (25675832), e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000471/2020,\r\na Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 016/PRESI/2021.\r\nque a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento da aquisição em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos.\r\nos empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nIzabel Rodrigues Costa De Melo\r\n99.000.730\r\n\r\nCarlos Henrique Da Silva\r\n99.000.771\r\nCOOSMT\r\nCarlos Pinto Cavalheiro\r\n04.000.275\r\nCOOSMT\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2358792\r\n"
        ],
        "2358799": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/000237/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2020, celebrado com a empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: Karina De Santana Neto De Souza, ID Funcional nº 5016059-6 em substituição a servidora Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nFISCAIS: Izabel Cristina Bessa, ID Funcional nº 5007693-0; Vera Lucia Da Silva, ID Funcional nº 5113887-5 e Rubens Meyer Ferreira Medeiros, ID Funcional nº 5097685-0 em substituição ao servidor Gabriel Brum Duque Estrada, ID Funcional nº 5113846-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: EVANDRO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5116169- 9.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 063/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2358799\r\n"
        ],
        "2358804": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E- 04/0058/000183/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de dezembro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\ncafé arábica: US 228,0000;\r\ncafé conillon: US 141,0000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2358804\r\n"
        ],
        "2358809": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTO\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 904/2015\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme Art.4 da Resolução SEFCON n 3.310/1999, conforme processo SEI-E-14/001/125810/2018.\r\nTornar público o restabelecimento do Termo de Acordo nº 07/1999, referente ao Tratamento Tributário Diferenciado, de forma retroativa, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 12 - Veículos e Material Viário junto ao contribuinte abaixo identificado, observada a Resolução n904, de 10 de junho de 2015:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n81.427.305\r\n30.873.640/0001- 77\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A\r\nE- 14/001/125810/2018\r\n03/12/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2358809\r\n"
        ],
        "2358812": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN Nº 5593/2019;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150110/002447/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Leonardo Paim de Moraes, Id. Funcional nº 5110889-5, para exercer a chefia do setor de Desmonte, a fim de implementar a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2358812\r\n"
        ],
        "2358813": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150110/002078/2021, e \r\no disposto na Portaria PRES-DETRAN Nº 5593/2019,\r\n- Designar o servidor Gilson Cardoso dos Santos Junior, Id. Funcional nº 5031028-3, para exercer a chefia do setor de Pátios e Reboques, a fim de fazer cumprir os procedimentos previstos para custódia dos veículos recolhidos em razão de penalidades ou medidas administrativas aplicadas por inobservância a preceito do Código de Trânsito Brasileiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2358813\r\n"
        ],
        "2358814": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nInscrição Estadual: 79.631.11-6\r\nCNPJ: 14.815.833/0001-15\r\nEndereço: RUA SAO PAULO 43 GALPÃO; QUADRA 27; LOTE 28, FLORESTA - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26030-260\r\nNúmero do Processo: E-04/224/151/2020 (nº SEI- 040016/000295/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nLE VELMONT DEPOSITO DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.581.63-1\r\nCNPJ: 14.929.324/0001-13\r\nEndereço: AVN DOUTOR DELIO GUARANA 324 LOTE 50, QUADRA 43, Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25545-395\r\nNúmero do Processo: E-04/016/525/2020 (nº SEI- 040016/000296/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 86.505.27-4\r\nCNPJ: 18.616.545/0001-92\r\nEndereço: RUA PENEDO S/N QUADRA 1-B LOTE 9-D PARTE CHACARAS ARCAMPO - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25251-040\r\nNúmero do Processo: E-04/016/524/2020 (nº SEI- 040016/000297/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nCOMERCIAL P W A DISTRIBUIDORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.670.32-6\r\nCNPJ: 36.374.133/0001-75\r\nEndereço: RUA MACHADO DE ASSIS 296, VILA NOVA - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26225-700\r\nNúmero do Processo: E-04/016/33/2021 (nº SEI-040016/000298/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nInscrição Estadual: 78.430.96-6\r\nCNPJ: 09.096.739/0001-13\r\nEndereço: RUA ITAMARACA 51, ITATIAIA - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25071-180\r\nNúmero do Processo: E-04/016/17/2021 (nº SEI-040016/000299/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, II e IV, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II e IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2358814\r\n"
        ],
        "2358819": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 011/PRESI/2021, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E TECNOLOGIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no CONTRATO CENTRAL Nº 011/PRESI/2021, celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa HARPIA EMBALAGENS E TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA, referente à contratação da prestação de serviços gráficos: confecção de bilhetes personalizados; a manifestação do Diretor de Administração e Finanças - DIRAF (25662790), e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/001256/2021.\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 011/PRESI/2021.\r\nque a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nos empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGestor:\r\nAndré Luis Raibolt De Freitas\r\n99.000.744\r\nDIRPLA\r\nFiscais:\r\nAntônio Luiz Da Silva\r\n94.021.207\r\nSUPFIC\r\nJorge Anisio Machado Da Silva\r\n99.000.530\r\nSUPFIC\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2358819\r\n"
        ],
        "2358830": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "\r\n543 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº SEI-310005/000621/2021.\r\nDesignar os servidores Leonor De Carvalho Marcelino, ID Funcional 2865247-9, Fátima Curi Araújo Do Nascimento, ID Funcional 2865804-3 e Pedro Otávio Rodrigues Lima, ID Funcional 5117682- 3, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2358830\r\n"
        ],
        "2358831": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 96 \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-26/016/001058/2019.\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0047/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 96, referente ao processo administrativo nº SEI- 26/016/001058/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- André Carvalho Alves - Id: 5116439-6\r\n- Joacilio Ramos De Souza Filho - Id. 5116227-0;\r\n- Rodrigo Luiz De Souza Santos - Id: 5116227-0;\r\n- Bruno Almeida Nascimento - Id: 5118645-4;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2358831\r\n"
        ],
        "2358832": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/001081/2020,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-26/016/278/2019.\r\n:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS, designada na PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 95, referente ao processo administrativo nº SEI-E- 26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n- André Carvalho Alves - Id 5116439-6\r\n- Joacilio Ramos De Souza Filho - Id. 5116227-0;\r\n- Rodrigo Luiz De Souza Santos - Id. 5116851-0;\r\n- Bruno Almeida Nascimento - Id. 5118645-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2358832\r\n"
        ],
        "2358843": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS (BPS) DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL, DO EXERCÍCIO 2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na CI CENTRAL/COOADP nº 63, de 26 de novembro de 2021 e o constante dos autos do Processo nº SEI- 100006/002089/2021;\r\n- Criar a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais (BPS) da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, do exercício 2021.\r\n- Designar os funcionários abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para efetuarem o inventário e a reavaliação dos bens móveis que pertencem à CENTRAL e os que lhe estão cedidos.\r\nClaudia Bianca Santos De Luca\r\n99.000.675\r\nSUPAT\r\nLenisa Monteiro\r\n99.000.134\r\nSUPAT\r\nMarco Antônio De Oliveira\r\n3.006.099\r\nSUPAT\r\nJose Caetano Pereira\r\n3.005.722\r\nSUPAT\r\nFábio Peres Peixoto\r\n99.000.739\r\nSUPAT\r\n- A Comissão deverá iniciar os trabalhos de cadastramento em 01 de dezembro do corrente ano e concluí-lo em até 5 (cinco) meses.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2358843\r\n"
        ],
        "2358859": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/11/2021\r\nPÁGINA 34 - 3º COLUNA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nProcesso n° SEI-08/001/036984/2019.\r\nOnde se lê... Matrícula 3197216-0, ID n° 0190636-1.\r\nId: 2358859\r\n"
        ],
        "2358871": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 766/2019 QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADICIONAL DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e Regulamentares, e o que consta no processo nº SEI-E-03/022/81/2019;\r\n:\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime de Adicional de Serviço RAS DEGASE, com o estabelecimento de parâmetros para disciplinar à percepção de gratificação de encargos especiais pelos Agentes de Segurança Socioeducativa possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento às necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime Adicional de Serviço (RAS), na forma da Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, alterada pela Lei nº 8.475, de 18 de julho de 2019, que visa suprir as necessidades de recursos humanos, instituindo o Regime Adicional de Serviço (RAS) para que os Agentes de Segurança Socioeducativa em efetivo exercício possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento as necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\n- o constante dos autos do processo nº E-03/022/81/2019;\r\n- o substancial aumento de efetivo no Sistema Socioeducativo, bem como a necessidade emergencial de composição de servidores para lotação em Unidades Socioeducativas, com inauguração iminente e futuras unidades, além do necessário reforço nas existentes quando houver lacunas em suas lotações;\r\n\r\n- que a participação de Agentes de Segurança Socioeducativa no Regime Adicional de Serviço (RAS) tem o caráter de voluntariedade;\r\n- a modernização nos processos de gestão do RAS e os significativos avanços no alcance daqueles servidores aptos à realização do serviço adicional.\r\n\r\n:\r\n- Os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, vinculados ao Regime Adicional de Serviço (RAS DEGASE), passam a ser regulados pela presente Portaria.\r\n\r\n- Observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços, os Agentes de Segurança Socioeducativa ativos, aptos e lotados nas Unidades Socioeducativas e Administrativas deste Departamento, poderão desenvolver suas atividades em Regime Adicional de Serviços/RAS, na seguinte forma.\r\nServidores que estiverem trabalhando em regime de expediente poderão compor o RAS somente em finais de semana, pontos facultativos e feriados, inclusive quando em gozo de férias ou licença especial.\r\n- Servidores que estiverem trabalhando em regime de escala regular de serviço de 24 (vinte e quatro) horas de atividades por 72 (setenta e duas) horas de descanso, poderão compor o RAS na segunda e terceira folga, inclusive quando em gozo de férias ou licença especial.\r\n- Não poderão realizar o RAS os servidores de outras carreiras, em regime de contrato temporário, à disposição de outros órgãos, readaptados em exercício de função administrativa ou fora de contato com adolescente, com redução de carga horária, e com decisão de suspensão ou afastamento do exercício de suas atribuições legais em virtude de Processo Administrativo Disciplinar ou Processo Judicial.\r\n§ 4º - Servidores com suspensão administrativa poderão habilitar-se novamente ao RAS após o seu cumprimento, e os servidores afastados judicialmente somente se puderem cumprir o RAS em Unidade administrativa diversa da Comarca que ensejou a decisão judicial de afastamento ou ainda, em Unidade em que não esteja acautelado adolescente envolvido em processo de sindicância na qual o servidor esteja relacionado.\r\nEm nenhuma hipótese será devido Adicional de Serviço aos servidores que se ausentarem no cumprimento das suas atividades, exceto por motivo de questões de saúde do próprio servidor durante a sua jornada adicional, devidamente comprovado através de atestado médico enviado em até 48 horas para o e-mail coorh@novodegase.rj.gov.br.\r\n- Os turnos adicionais de serviço estão limitados a 96 (horas) adicionais por mês.\r\nServidores em gozo de férias e licença especial poderão realizar o RAS observadas a carga horária máxima do cargo e o limite de horas adicionais previstas na presente Portaria\r\n\r\nPara fins de habilitação à realização do RAS, o servidor deverá efetuar pré-inscrição através de formulário online e, para tal, deverá observar os critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\n§ 1º - O servidor deverá fazer inclusão dos dados pessoais em banco de dados próprio, atualizando suas informações de forma a viabilizar um contato imediato, para comunicações e eventuais alterações, bem como deverá expressar de forma inequívoca sua desistência em participar do RAS, para fins de exclusão do banco de dados através do correio eletrônico coorh@novodegase.rj.gov.br.\r\nNo ato da inscrição o servidor utilizará, obrigatoriamente, o e- mail institucional.\r\nNo ato da inscrição, deverá o servidor escolher a unidade de interesse para a realização do RAS, observado o quantitativo de vagas disponibilizadas pela COOSINT.\r\nExcepcionalmente e por necessidade de Serviço, poderá a COOSINT alterar o local de realização do serviço a que se refere esta Portaria.\r\nO servidor inscrito e habilitado ao RAS deverá observar o calendário semanal de abertura e encerramento das pré-inscrições ao RAS, assim como a confirmação da inscrição e da escala de trabalho, que serão enviados para o e-mail utilizado na inscrição pela COORH.\r\n- A escala dos servidores inscritos e habilitados à realização do RAS seguirá ordem de inscrição e dar-se-á de forma automática, via sistema de informação.\r\nPara fins de aplicação do RAS em serviços administrativos, será necessário solicitação de autorização ao Diretor-Geral pelo setor competente, via processo SEI, devendo ser manifestado o tipo de atividade, bem como o quantitativo de serviços adicionais a serem empregados.\r\n- Durante a vigência da inscrição via plataforma Google Forms, para habilitação, além do critério tempo de inscrição, será considerado inabilitado, o servidor que não preencher corretamente o nome e/ou ID funcional.\r\nOs RAS administrativos autorizados pelo Diretor-Geral deverão, obrigatoriamente, ser realizado mediante inscrição na plataforma Google Forms, objetivando o controle e transparência do processo.\r\n\r\nCumprido os procedimentos estabelecidos na presente Portaria, o servidor terá sua inscrição confirmada com o envio de um e- mail de confirmação pela COORH com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, salvo extrema necessidade, através dos contatos disponibilizados no cadastro.\r\n- Os prazos para inscrição e desistência serão divulgados no sitio institucional.\r\n- Para solicitação de cancelamento do RAS habilitado, o servidor deve enviar e-mail para o coorh@novodegase.rj.gov.br, no prazo de 48 horas antes de iniciar o RAS a qual foi escalado.\r\n\r\n- Compete ao AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA;\r\nRealizar o RAS DEGASE observando o total das horas habilitadas à realização do RAS, nos dias, horários, e nos postos designados pela COOSINT e escalados através do sistema informatizado operado pela COORH.\r\n- Comunicar imediatamente a COORH a impossibilidade de realização do RAS DEGASE em casos que a carga horária mensal venha a ultrapassar 96 (noventa e seis) horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 (trinta) dias ou nas demais situações de impedimento, sob pena de responsabilização e inabilitação, nos termos previstos no Art. 11.\r\nÉ vedado ao servidor inscrito e habilitado ao RAS DEGASE indicar outro para cumprir a jornada de trabalho em seu lugar em caso de impossibilidade em cumprir a escala prevista.\r\n- Observar fielmente o início da jornada estabelecida e permanecer na unidade até o término do período de horas habilitadas previstas neste regulamento.\r\n- A justificativa de falta deverá ser comunicada pelo servidor, no prazo de 48 horas, mediante comprovações documentais oficiais, enviadas à COORH por meio do e-mail coorh@novodegase.rj.gov.br, para que seja realizada a sua reabilitação.\r\n- Será considerado falta justificada aquelas que se enquadram no que dispõe o Art. 11, II, VII, X, XIII, XIV, § 1º do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\nÉ dever do servidor, no ato da inscrição, informar de maneira correta, sob pena de responsabilização administrativa, o Plantão que está escalado na sua Unidade de lotação, bem como sinalizar caso exerça suas atribuições em escala diarista.\r\n\r\n- Compete ao GESTOR DA UNIDADE ADMINISTRATIVA em que o servidor realize o Regime de Adicional de Serviço;\r\n- Definir e escalar os Agentes de Segurança Socioeducativa que realizarão o RAS nos postos de trabalho da unidade.\r\n- Orientar os servidores oriundos de outras unidades administrativas acerca da rotina e fluxos da unidade.\r\n- Zelar para que qualquer evento que implique no descumprimento desta Portaria seja registrado em livro próprio e seja comunicado formalmente a COOSINT e Corregedoria.\r\n- Zelar pela realização integral do RAS no período definido de horas.\r\nRecomendar, por escrito e de forma fundamentada, à COOSINT a não escalação do Servidor para cumprir o RAS na Unidade Administrativa de sua competência por inadequação no exercício das atribuições legais do cargo.\r\n- Atualizar a escala regular de serviço toda vez que efetuar alterações que afetem a escalação do Servidor, junto a ASIGI - Assistência Técnica de Identificação e Gerenciamento de Informações, gestora da base de dados.\r\n\r\n- Compete à COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA;\r\n- Elaborar a escala mensal de serviços adicionais a serem realizados, por unidade, com observância no período habilitatório e observadas às escalas definidas.\r\n- Solicitar à Direção Geral os ajustes e remanejamentos necessários nas vagas do RAS DEGASE entre as unidades realizadoras do referido adicional.\r\n- Atualizar prontamente à COORH o quantitativo de vagas, por unidade, disponibilizadas a realização do RAS.\r\n- Informar prontamente através do correio eletrônico coorh@novodegase.rj.gov.br as alterações de lotação de servidor que esteja contemplado nesta Portaria, sem prejuízo do encaminhamento ordinário à COORH.\r\n- Informar a COORH via processo SEI o nome e Id. Funcional do(s) servidor (es) cujo Gestor da Unidade recomendou por escrito e de forma fundamentada a não escalação do Servidor para cumprir o RAS na Unidade Administrativa conforme nos casos previstos no Art. 6º § 5º, com a devida ratificação da solicitação por parte da COOSINT;\r\n\r\n- Compete à ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE IDENTIFICAÇÃO E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES;\r\nInstituir e atualizar as ferramentas de controle a realização do RAS, com base nas normas e escalas determinadas, objetivando a eficiência e lisura do processo.\r\n- Prestar assessoramento técnico as coordenações diretamente envolvidas com a realização do RAS, observadas as práticas tecnológicas, a fim de garantir a observância dos critérios estabelecidos.\r\n- Fornecer correio eletrônico institucional aos servidores que desejam se habilitar a realização do RAS.\r\n\r\n- Compete à COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS;\r\n- Observar fielmente os critérios estabelecidos nesta regulamentação.\r\n- Comunicar aos servidores, direção de unidade, a COOSINT e a Corregedoria os servidores escalados para a realização do RAS DEGASE.\r\nVerificar os casos e condições de habilitação/inabilitação ao RAS DEGASE como redução de carga horária, readaptações e demais situações impeditivas previstas nesta Portaria.\r\nEncaminhar o controle de realização de adicionais remunerados à Secretaria de Estado de Educação, observados os prazos, para efetivação do pagamento do adicional realizado.\r\n- Inabilitar junto à base de dados os servidores que possuam impedimentos informados semanalmente pela Corregedoria ou por outros setores do Departamento.\r\nEncaminhar os questionamentos recebidos ao setor pertinente e prestar os devidos esclarecimentos.\r\n\r\nCompete à CORREGEDORIA;\r\nEncaminhar semanalmente à COORH e a COOSINT, observados os prazos previstos nesta Portaria, listagem nominal dos servidores com decisão de suspensão ou afastamentos em Processo Administrativo Disciplinar.\r\n- Apurar as faltas e questões disciplinares tratadas nesta Portaria.\r\nInstaurar processo de sindicância quando do descumprimento das obrigações e deveres instituídos nesta Portaria\r\n\r\nNos casos de inobservância do Art. 2º caput e seus parágrafos, Art. 4º, §§ 1º e 2º e Art. 5º caput e seus parágrafos, o servidor será inabilitado para se inscrever no RAS por um período de 03 (três) meses.\r\n\r\nCompete à COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA;\r\n- Realizar o controle mensal das despesas com a execução do RAS, informando a Direção Geral e a COORH quando houver necessidade de reduzir o quantitativo de RAS administrativo mensal, em observância ao teto mensal de gastos com os serviços adicionais.\r\n\r\nCompete a ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO;\r\n- Promover ao final do ciclo contábil, auditoria do processo de habilitação e frequência no RAS.\r\n- Promover a auditoria dos RAS, informando via controle informatizado listagem dos servidores que fizeram jus ao pagamento do serviço adicional realizado em cada período.\r\n\r\n- Compete a DIREÇÃO-GERAL;\r\nLimitar, quando necessário, o teto de RAS a serem realizados por cada Servidor, de acordo com a disponibilidade de vagas e o teto de gastos com os serviços adicionais informados pela COOAFI, observados os limites previstos na presente Portaria.\r\n- Dar publicidade as alterações disciplinadas no § 1º deste artigo.\r\nDeterminar internamente qual o setor será competente a requerer os esclarecimentos junto ao Judiciário nos casos em que as decisões de afastamento apresentem omissão, contradição ou ambiguidade para o seu efetivo cumprimento.\r\n§ 4º - A Critério da Direção-Geral do DEGASE poderá ser concedido RAS administrativo aos servidores que realizam o controle efetivo da inscrição, habilitação e auditoria na proporção de 4 (quatro) serviços adicionais por ciclo contábil, vedada a inscrição na concorrência das vagas regulares disponibilizadas às unidades.\r\n\r\n- O adicional será pago mediante o cumprimento integral do período de 6 (seis), 8 (oito) e 12 (doze) horas;\r\n- A COOSINT com anuência da Direção-Geral, definirá o quantitativo de RAS realizado nas unidades administrativas do Departamento previstas neste artigo mediante necessidade Institucional.\r\n- A gratificação por adicional realizado será paga de acordo com a tabela abaixo, à vista da duração efetiva do turno adicional.\r\n\r\nNível\r\nTurno de 6 horas efetivas de trabalho\r\nTurno de 08 horas efetivas de trabalho\r\nTurno de 12 horas efetivas de trabalho\r\nA\r\nR 166,55\r\nR 222,06\r\nR 333,09\r\n\r\n- O quantitativo mensal de servidores utilizados no RAS, não poderá ultrapassar o limite de despesa definido pelo Governador do Estado, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira necessária para o pagamento da gratificação de encargos especiais.\r\n\r\n- Os casos omissos serão analisados pela Direção-Geral, assim como àqueles que julgarem pertinentes a melhorar a execução dos serviços adicionais no âmbito do DEGASE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo os casos omissos ser solucionados pelo Diretor-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2021\r\n\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2358871\r\n"
        ],
        "2358880": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO DA PARCERIA CELEBRADA POR MEIO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 730/2020 ENTRE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TRABALHO OPORTUNIDADES E SAÚDE.\r\nno uso das suas atribuições legais, \r\n\r\n- o disposto na Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e\r\n- o que consta no processo nº SEI-160004/000080/2020.\r\n- Alterar a Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão destinado a monitorar e avaliar parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou fomento, objeto do processo nº SEI-160004/000080/2020.\r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, passa a ser constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\nCatherine dos Santos Gomes, Id - 5125603-7;\r\nCarla da Silva Loreti Perdigão, Id - 5089997-4;\r\nFelipe Leta dias, Id - 5103586-3.\r\n\r\nEsta Comissão terá o prazo de duração da vigência do Termo de Colaboração 730/2020.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de dezembro de 2021 e revoga a Portaria nº 507, de 14 de janeiro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2358880\r\n"
        ],
        "2358883": [
            "2021-12-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001611/2020;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001611/2020.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 028/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.499.977/0001-47, cujo objeto é execução de obra pública, com vistas à elaboração de projeto executivo e execução de obras de reformas e revitalização da ciclovia e calçada da orla da Paia do Saco, Bairro do Saco, no Município de Mangaratiba/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMiria Roseira Maleque - Id Funcional nº 5109641-2.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLiesel Maria De Castro Rosas - Id Funcional nº 2027186-7 (Presidente)\r\nRafael Paiva De Souza - Id Funcional nº 5121541-1; e\r\nIzabelly Soares Fernandes - Id Funcional nº 5104582-6\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2358883\r\n"
        ],
        "2358884": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DRETOR-EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/010178/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a comissão composta pelas servidoras Michele Rodrigues de Castro Pinto, Id Funcional nº 43501150, Lucia Helena Ferreira Vasconcelos, Id Funcional nº 30557712 e Tatiane Flávia Venâncio Maia, Id Funcional nº 5072204-2, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2358884\r\n"
        ],
        "2358909": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ENTREGA DOS BENS PERMANENTES ENTREGUES PELA EMPRESA F L C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL ARARUAMA LTDA\r\nno uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de recebimento, acompanhamento e fiscalização da entregue dos materiais fornecidos pela empresa F L C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL ARARUAMA LTDA; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-400002/002770/2021,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n.º 45.600 de 16 de março de 2016. \r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato, os seguintes servidores:\r\nGestor: William Silveira Ferreira - ID. FUNCIONAL: 5108758-8;\r\nFiscais: Gilson Carlos Pereira Leal Júnior - ID. FUNCIONAL: 5114093- 4; e\r\nFiscais: Andrea Maria Oliveira De Deus - ID. FUNCIONAL: 4459510- 7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro 03 de dezembro de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente\r\nId: 2358909\r\n"
        ],
        "2358915": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026733/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 654.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito, do lote 9535, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 01/2024, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca MONSANTO, envasado por INTERIOR IND. E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.287.792/0001-01, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 95833- Quadra 01- Lote 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Características Sensoriais; \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 9535, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 01/2024, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca MONSANTO, envasado por INTERIOR IND. E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.287.792/0001-01, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 95833- Quadra 01- Lote 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Características Sensoriais. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358915\r\n"
        ],
        "2358916": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026735/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.OU. de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 659.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito, do lote 5792, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 07/2023, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca MONSANTO, envasado por INTERIOR IND. E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.287.792/0001-01, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 95833- Quadra 01- Lote 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Características Sensoriais; \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 5792, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 07/2023, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca MONSANTO, envasado por INTERIOR IND. E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.287.792/0001-01, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 95833- Quadra 01- Lote 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Características Sensoriais. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358916\r\n"
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            "2021-12-07 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026736/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 660.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito, do lote 8345, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 07/2023, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca MONSANTO, envasado por INTERIOR IND. E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.287.792/0001-01, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 95833- Quadra 01- Lote 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Características Sensoriais; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 8345, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 07/2023, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, da marca MONSANTO, envasado por INTERIOR IND. E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.287.792/0001-01, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 95833- Quadra 01- Lote 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Características Sensoriais. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358917\r\n"
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            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026749/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 649.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito, do lote 186 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do Índice de Refração; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 186 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do Índice de Refração. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358918\r\n"
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            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026751/2021, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 661.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito, do lote 164 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 164 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358919\r\n"
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            " PORTARIA SUBVAPS Nº 057 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026752/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 662.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito, do lote 204 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 204 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refra ção. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358920\r\n"
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            " PORTARIA SUBVAPS Nº 058 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026739/2021, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 639.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Rio de Janeiro, do lote 224 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 224 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358921\r\n"
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            "2021-12-07 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026740/2021, e\r\n\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 641.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote 245 LAC 09/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 05/03/2021, data de validade 04/03/2024, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 245 LAC 09/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 05/03/2021, data de validade 04/03/2024, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358922\r\n"
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        "2358924": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026742/2021, e\r\n\r\n:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 643.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote 213 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração; \r\n\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 213 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358924\r\n"
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        "2358925": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026744/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 644.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote 187 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração; \r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 187 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nº - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358925\r\n"
        ],
        "2358926": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026746/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- O Laudo de Análise nº 645.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote 175 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração;. \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 175 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358926\r\n"
        ],
        "2358927": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " PORTARIA SUBVAPS Nº 064 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDETERMINA A APREENSÃO, INUTILIZAÇÃO, INTERDIÇÃO E SUSPENSÃO DE VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026829/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- a RESPOSTA DA CCD/CVS/DIVISÃO TÉCNICA DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE/ALIMENTOS AO OFÍCIO SES/SUPVS SEI 837, que após realizar inspeção sanitária na empresa envasadora Felicitá Imp e Dist de Alimentos conforme descrito na Ficha de Pro cedimentos nº 03.000898/21: não obteve a comprovação da rastreabilidade do azeite de oliva utilizado como matéria-prima; instaurou processo administrativo sanitário; e encaminhou ofício a ANVISA para providências cabíveis no âmbito nacional;\r\n- o OFÍCIO nº 35/2021/CFQV/CGQV/DIPOV/SDA/MAPA da COORDENACAO DE FISCALIZACAO DE QUALIDADE VEGETAL: A empresa envasadora Felicitá Imp e Dist de Alimentos - CAJAMAR/SP (marca: Quinta da Boa Vista / Quinta da Beira): (I) não possui registro no MAPA para venda ou importação de azeite; (II) Já foi amostrado e analisado no laboratório do MAPA em novembro de 2020 (laudo em anexo) e resultou em produto desclassificado, ou seja, não se trata de azeite de oliva, mas sim mistura de óleos de origem desconhecida; (III) em inspeção à indústria em Cajamar-SP o próprio responsável pela unidade declarou que não envasou azeite em 2021 (conforme Termo de Fiscalização em anexo); (IV) não existe registro de importação de azeite em nome deste importador nos últimos 12 meses;\r\n- os laudos de análise insatisfatórios listados abaixo referente aos lotes dos produtos Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira coletados após o envio pela SUVISA às Vigilâncias Sanitárias Municipais dos OFÍCIOS CIRCULAR SES/SUPVS SEI Nº 82, 92, 96 E 97, que determinaram primeiro a apreensão em depósito (cautelar) de todos os lotes encontrados no comércio varejista e atacadista e depois, com base nos lotes apreendidos, a coleta para análise fiscal única ou orientação no LACEN-RJ de amostras dos lotes com maior quantidade apreendida;\r\n1 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 639.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 224 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n2 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 641.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 245 LAC 09/21, validade 04/03/2024, fabricado em 05/03/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n3 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 642.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 232 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n4 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 643.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 213 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n5 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 644.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 187 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n6 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 645.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 175 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n7 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 646.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 181 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n8 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 649.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 186 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n9 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 661.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 164 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n10 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 662.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 204 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n11 - Laudo de Analise de Orientação nº 638.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 206 25/21, validade 02/06/2023, fabricado em 02/06/2021 por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n12 - Laudo de Analise de Orientação nº 687.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 213 25/21, validade 02/06/2023, fabricado por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n13 - Laudo de Analise de Orientação nº 688.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 206 25/21, validade 02/06/2023, fabricado por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n14 - Laudo de Analise de Orientação nº 694.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, 1 unidade contendo 500 ml, lote 10115GR28, validade 05/08/2022, fabricado por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, 213, Guaturinho, Cajamar, SP, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a apreensão, inutilização, interdição e suspensão de venda e uso de todos os lotes do produto Azeite de Oliva tipo único, Marca Quinta da Beira, fabricado por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., Estrada José Marques Ribeiro, nº 213, Guaturinho, Cajamar, SP, devido à capacidade de exposição da população a risco de agravo à saúde, por apresentarem as amostras analisadas resultados insatisfatórios em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado”.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358927\r\n"
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        "2358928": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A APREENSÃO, INUTILIZAÇÃO, INTERDIÇÃO E SUSPENSÃO DE VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/026825/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n- o OFÍCIO Nº 35/2021/CFQV/CGQV/DIPOV/SDA/MAPA, Ofício nº 006/2021 da Vigilância Sanitária de Araruama de 22/11/21 e as atas e os laudos de análise dos lotes 9535, 5792 e 8345 abaixo relacionados com interdição definitiva, solicitamos a Interdição Definitiva de todos os demais lotes dos produtos de Azeite de Oliva Extra Virgem da Marca Monsanto, de acordo com os art. 1º e 2º, Inc. III, IV, V e VI e art.23 § 3º da Lei nº 6437/77, tendo em vista os resultados insatisfatórios dos mesmos.\r\n- o OFÍCIO Nº 35/2021/CFQV/CGQV/DIPOV/SDA/MAPA da COORDENACAO DE FISCALIZACAO DE QUALIDADE VEGETAL: A empresa não possui registro no Ministério da Agricultura e também não foram registradas importações regulares de azeite de oliva em seus nomes.\r\n- que a equipe da VISA de Araruama em resposta ao Of. SES/SUPVS SEI nº 849 esteve no endereço fornecido pela SUVISA para averiguar o funcionamento da empresa, INTERIOR IND E COMÉRCIO ALIMENTICIOS EIRELI, registrada com CNPJ 35.287.792/0001-01. Durante a visita a equipe foi informada por transeuntes e moradores que a empresa realmente funcionou naquele local, dado ao cheiro de alho e outros temperos, sendo encontrados no lixo galões de óleo e/ou azeites. Sendo informado também, que empresa encerrou suas atividades naquele endereço, transferindo-se para Rua do Arrastão, Iguaba. Entretanto esta mudança não costa no CNPJ da empresa, conforme pesquisa realizada no site da Receita Federal em 24/11/21.\r\n- os laudos de análise insatisfatórios listados abaixo referente aos lotes dos produtos Azeite de Oliva tipo único, Marca Monsanto coletados após o envio pela SUVISA as Vigilâncias Sanitárias Municipais dos OFÍCIOS CIRCULAR SES/SUPVS SEI nº 85, 96 E 97, que determinaram primeiro a apreensão em depósito (cautelar) de todos os lotes encontrados no comércio varejista e atacadista e depois, com base nos lotes apreendidos, a coleta para análise fiscal única no LACEN-RJ de amostras dos lotes com maior quantidade apreendida.\r\n1 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 654.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva extra virgem, Marca Monsanto, 1 unidade contendo 500 ml, lote 9535, validade 01/2024, fabricado por INTERIOR IND E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI., Rodovia Ama ral Peixoto, 95833 - Quadra 01, LT 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Características Sensoriais e de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Virgem (Extravirgem, Virgem e Lampante)”.\r\n2 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 659.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva extra virgem, Marca Monsanto, 1 unidade contendo 500 ml, lote 5792, validade 07/2023, fabricado por INTERIOR IND E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI., Rodovia Amaral Peixoto, 95833 - Quadra 01, LT 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Características Sensoriais e de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Virgem (Extravirgem, Virgem e Lampante)”.\r\n3 - Ata e Laudo de Analise Fiscal / Amostra Única nº 660.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva extra virgem, Marca Monsanto, 1 unidade contendo 500 ml, lote 8345, validade 07/2023, fabricado por INTERIOR IND E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI., Rodovia Amaral Peixoto, 95833 - Quadra 01, LT 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Características Sensoriais e de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Virgem (Extravirgem, Virgem e Lampante)”.\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a apreensão, inutilização, interdição e suspensão de venda e uso de todos os lotes do produto Azeite de Oliva extra virgem, Marca Monsanto, fabricado por INTERIOR IND E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS EIRELI., Rodovia Amaral Peixoto, 95833 - Quadra 01, LT 22 - Bananeiras - Araruama - Rio de Janeiro - RJ, devido à capacidade de exposição da população a risco de agravo à saúde, por apresentarem as amostras analisadas resultados insatisfatórios em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Características Sensoriais e de Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Virgem (Extravirgem, Virgem e Lampante)”.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358928\r\n"
        ],
        "2358929": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/027503/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 646.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote 181 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração; \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 181 25/21, 02 unidades contendo 500 ml, data de fabricação 02/06/2021, data de validade 02/06/2023, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, da marca QUINTA DA BEIRA, importador/distribuidor por FELICITA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.849.518/0001-53, localizada na Estrada José Marques Ribeiro, nº 213 - Guaturinho - Cajamar - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Índice de Refração. \r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nº - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2358929\r\n"
        ],
        "2358930": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3402 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/027314/2021, e\r\n\r\n\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nSMH - Sociedade Medico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, Nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.024/1990\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n431/2021\r\nEmpresa\r\nUnimed Petrópolis Cooperativa De Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRua Dos Expedicionários, Nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.942/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n432/2021\r\nEmpresa\r\nCentro Diagnóstico De Nova Friburgo.\r\nEndereço:\r\nRua Gal Osório, Nº 324 / Anexo Ao Hospital Raul Sertã - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.838.600/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.447/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n433/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda. \r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 / Loja - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0011-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.645/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n434/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Siqueira Campos, Nº 143 / Loja 01 A 39 Pavimento 03 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0010-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.923/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n435/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 3079 / ACSII ANT 2541 BLC Medice - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0014-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.707/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n436/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\nEndereço:\r\nRua Cesar Zama, Nº 185- Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro -\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0148-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.169/2019\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico.\r\nLicença:\r\n437/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, Nº 752 - Padre Miguel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0019-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.276/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n438/2021\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 21 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0003-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.189/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n439/2021\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Macedo Sobrinho, Nº 21 - Humaitá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0003-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.447/2006\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n440/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.050/1990\r\nAtividade:\r\nHemocentro.\r\nLicença:\r\n441/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.128/2000\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n442/2021\r\nEmpresa\r\nBanco De Sangue Santa Teresa S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0003-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.323/1999\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n443/2021\r\nEmpresa\r\nGSHMED Hemoterapia S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, Nº 2550 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.496.297/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.266/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n444/2021\r\nEmpresa\r\nAbac - Hospital Mario Kroeff\r\nEndereço:\r\nRua Mage, Nº 326 - Penha Circular- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.816.794/0002-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.185/2001\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n445/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Do Bispo, Nº 72 / Parte - Rio Comprido- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0025-04\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019279/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n446/2021\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2358930\r\n"
        ],
        "2358935": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE \r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896, de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/2009;\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos apontados no Processo nº SEI-080017/005992/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, os servidores Clarisse Gerbassi Leite Moreira - ID Funcional nº 43390102, Luiza dos Santos Pereira - ID Funcional nº 43404286 e Ana Carolina da Costa Mendes - ID Funcional nº 3080306-3, sob a presidência da primeira e secretariado da segunda.\r\n- As servidoras ora designadas ficam dispensadas de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nMAYLA MARÇAL PORTELA\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\nId: 2358935\r\n"
        ],
        "2358937": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 66 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002277/2021,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, o ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S/A e a Multi-Rio Operações Portuárias S/A, cujo objeto é a renovação de parceria entre a SEEDUC e dos demais PARTÍCIPES para manter a operacionalização de uma unidade escolar de Ensino Médio Vocacional com Ensino Técnico complementar na Área de Logística no bairro do Caju, Município do Rio de Janeiro, indica-se para o acompanhamento das atividades executadas em decorrência da parceria em comento os seguintes gerentes:\r\nGERENTE TITULAR: \r\nCarlos Magno Rodrigues Pinheiro, ID 5773857, matrícula nº 0943265- 9; \r\nGERENTE SUPLENTE: \r\nUbiratan Albertino da Silva, ID 42788587, matrícula nº 9339995.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 68 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 23686723/2021.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002101/2021,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- Designar a servidora Débora de Oliveira Odenbreit, ID nº 5027247-0 para Gerente do Termo de Convênio nº 23686723/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Instituição de Ensino Superior Funita - Fundação Universitária de Itaperuna.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2358937\r\n"
        ],
        "2358945": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5005247-0, Taciano Francisco Da Silva ID Funcional 5072983-7 e Tâmara Cristina Da Silva ID Funcional 4318471-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2021NE00780 , celebrado com a empresa CSX COMERCIAL EIRELI - EPP, cujo objeto aquisição de colchões para atender às necessidades das Barreiras Fiscais da Secretaria de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo n° SEI-040223/000061/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Rosileía Nascimento Patricio ID Funcional 5114640-1mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2358945\r\n"
        ],
        "2358946": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5015989- 5 e Bruna Camila Barreto FloresID Funcional 1489468-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, celebrado entre as empresas relacionadas na planilha abaixo:\r\nEMPRESA\r\nEMPENHO\r\nPROCESSO Nº\r\nOBJETO\r\nRENE NUNES LEMOS-ME\r\n2021NE00813 / 2021NE00814\r\nSEI- 040177/000/2021\r\na aquisição de cartão de acesso/fita impressora termo transferência.\r\nEUCLIDES PAULINO DO NASCIMENTO\r\n2021NE00815\r\nSEI- 040177/000427/2021\r\na aquisição cordão crachá\r\nID Funcional 5114640-1mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2358946\r\n"
        ],
        "2358947": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores titulares Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional 5124489-6, Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983-7 e Tamara Cristina Da Silva, ID Funcional 4318471-5 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 018/2021, celebrado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com disponibilização de mão de obra residente, materiais de consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em todos os imóveis ocupados pela SEFAZ - LOTE II, constante do processo administrativo n° SEI- 040177/000010/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores Allan Braga Lougoun, ID Funcional 4322468-7 e Buna Camila Barreto Flores ID Funcional 1489468-8como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2358947\r\n"
        ],
        "2358948": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores titulares Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional 5124489-6, Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983-7 e Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 017/2021, celebrado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com disponibilização de mão de obra residente, materiais de consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em todos os imóveis ocupados pela SEFAZ - LOTE IV, constante do processo administrativo n° SEI- 040177/000010/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Edna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0 e Victor Hugo Da Silva Dias ID Funcional 5018525-0como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nSoares, ID Funcional 5123161-1mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2358948\r\n"
        ],
        "2358949": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores titulares Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional 5124489-6Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4 e Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 019/2021, celebrado com a empresa CONFIANCE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO LTDA, cujo objeto é a a prestação de serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com disponibilização de mão de obra residente, materiais de consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em todos os imóveis ocupados pela SEFAZ - LOTES III e VI, constante do processo administrativo n° SEI-040177/000010/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8 e Victor Hugo Da Silva Dias ID Funcional 5018525- 0como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares ID Funcional 5123161-1mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2358949\r\n"
        ],
        "2358987": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " \r\n544 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº Sei- 310005/000659/2021:\r\nDelegar competência à ADRIANE REIS SABROZA, Diretora de Promoção Social, Identificação Funcional n° 1968178-0, na condição de Ordenador de Despesas, pelo período de férias a ser usufruído pela Presidente da FIA, Cleneuda Magalhaes Hernams, Identificação Funcional n° 5115266-5, para praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial na UG 424100, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nreceber documentos, intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\npraticar atos normativos e ordinários, bem como autorizar sua publicação, relacionados às competências estabelecidas neste artigo;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, Emissão de Programação de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, ordens de pagamento, cheques nominativos e despesas de pessoal;\r\nemitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287/1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2358987\r\n"
        ],
        "2359007": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.12.2021 \r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 32 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 011/PRESI/2021, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HARPIA EMBALAGENS E TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 302 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 011/PRESI/2021, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA HARPIA EMBALAGENS E TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA.\r\nId: 2359007\r\n"
        ],
        "2359026": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2021 CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA SUCESSO EMPREEENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 30002/000320/2021,\r\n\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do Contrato nº 04/2021, referente a locação de Imóvel comercial, situado na Avenida presidente Vargas nº 409, 22º andar, centro , Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-003. \r\n\r\nAndrea Abreu Camarinha, Chefe da Divisão de Auditoria, ID; 43853021, Gestor. \r\nNilton da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações - ID 5090361-6 Fiscal.\r\nAbelard Paiva de Abreu Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, ID 43169791 Fiscal. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2359026\r\n"
        ],
        "2359038": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2021, QUE ENTRE SI CELEBRARAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, processo administrativo nº SEI-E-070002/002527/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Paloma Stoppa Teixeira - ID Funcional: 5115022-0, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2021, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Barra Mansa, tendo como objeto a realização de ações conjuntas destinadas à promoção e ao apoio à programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento tecnológico, à pesquisa, extensão, fomento, capacitação, normatização e políticas públicas visando à restauração de áreas degradadas, produção de sementes e mudas nativas, adequação ambiental de imóveis rurais, ao manejo agroflorestal e ao manejo florestal sustentável no Estado do Rio de Janeiro e do município de Barra Mansa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2359038\r\n"
        ],
        "2359039": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN SÃO GERÔNIMO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO\r\n, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº1031, de 22 abril de 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA/RJ nº SEI-070002/004066/2021, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN São Gerônimo como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\nNa RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2359039\r\n"
        ],
        "2359058": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 041 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nResponde à consulta da Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando as questões postas pela Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), relato e aprovação na Comissão Permanente de Legislação e Normas das respostas à consulta em tela, esta relatora encaminha para discussão no Conselho Pleno, propondo uma revisão da Deliberação CEE nº 357/2016, com a extensão de prazo para a emissão de documento de conclusão de curso, e posterior publicação em Diário Oficial para ciência do interessado, ressalvando o que dispõe a Deliberação CEE nº 388 de 08 de dezembro de 2020, em seu Artigo 14, Parágrafo 5º, que preconiza: “[...] nos casos de vacância temporária inferiores ao período de 01 ano civil, ser cadastrado Secretário Escolar Substituto, sendo permitido o cadastramento do Diretor Substituto como Secretário Escolar, acumulando ambas as funções.”.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/100021/2018 - ASSOCIAÇÃO DOS DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADERJ)\r\nPARECER CEE Nº 042 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nRenova o reconhecimento do curso de Graduação de Licenciatura em Geografia com ênfase em Meio Ambiente da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), localizado na Rua General Manoel Rabelo sem número, Vila São Luiz, município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP 25.065-050, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando no previsto nas Deliberações CEE RJ 325/2012 e 359/2016, defiro a renovação do reconhecimento do curso de Graduação de Licenciatura em Geografia com ênfase em Meio Ambiente, na modalidade presencial, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBP), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), localizado na Rua General Manoel Rabelo sem número, Vila São Luiz, município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP 25.065-050, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, visto que atende a todos aos requisitos esperados.\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103282/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - FEBF.\r\nPARECER CEE Nº 043 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nRenova o reconhecimento dos cursos de graduação em ENGENHARIA DE PRODUÇÃO e FARMÁCIA, na modalidade presencial, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, localizado à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1205, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.070-200, com base na Del. CEE 359/2016 até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e da outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando a Deliberação CEE 359/2016, art. 1. Inciso I, defiro a Renovação do reconhecimento dos cursos de graduação em Engenharia de Produção e graduação em Farmácia, na modalidade presencial, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, localizado à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1205, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.070-200, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste.\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001452/2021- CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nPARECER CEE Nº 044 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\nAutoriza o TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, mantenedor do CURSO SOCINI, CNPJ 10488607/0001-16, localizado na Av. Irmãos Guinle, 1119 sl. 103, Centro - Queimados - RJ, a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e a distância, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, 388/2020 e 393/2021. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de autorizar o TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, mantenedor do CURSO SOCINI, CNPJ 10488607/0001-16, localizado na Av. Irmãos Guinle, 1119 sl. 103, Centro - Queimados - RJ, a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e a distância, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, 388/2020 e 393/2021, tendo como base de cálculo para capacidade de matrículas 312 vagas distribuídas em 03 turnos.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000110/2021 - TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, CURSO SOCINI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021.\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº SEI-120001/016240/2020,\r\n- Designar, Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0, Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1e Marinete Alves Pereira de Castro, ID 557882-5 para sob a Presidência do primeiro, para verificar as condições de funcionamento da Escola de Governo da Prefeitura de Maricá denominada Escola Municipal de Administração - EMAR, localizada no endereço Rua Alvares de Castro, nº 538, Centro, Maricá - RJ, para o credenciamento da Escola de Governo e autorização de funcionamento do curso de pós-graduação em Gestão de Empreendimentos Solidários.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/11/2021.\r\nId: 2359058\r\n"
        ],
        "2359061": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOMINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA.PROCESSO Nº SEI-020007/00\r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 067/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Mineração Santa Luzia de Itaguai Ltda - Processo nº SEI-020007/004592/2021.\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º 51162199;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 067/2021, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2359061\r\n"
        ],
        "2359073": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 017/PRESI/2021, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA DIEGO T.LIMA ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO (SUPER SEG).\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\no CONTRATO CENTRAL Nº 017/PRESI/2021 celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa DIEGO T.LIMA ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO(SUPER SEG), referente à contratação da prestação de serviços avaliação (medições) ambiental quantitativa dos seguintes agentes químicos considerados agressivos e possivelmente presentes no ambiente da Oficina de Bondes: fumos metálicos (soldagem), hidrocarbonetos totais, óxido de nitrogênio e sílica em suspensão; a manifestação do Superintendente de Administração e Finanças - DIRAF (25615884), e os constantes dos autos do processo n° SEI-E-10/006/955/2019.\r\nCRIAR a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato Nº 017/PRESI/2021.\r\nDETERMINAR que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGestor:\r\nIZABEL RODRIGUES COSTA MELO\r\n99.000.730\r\nDIRPLA\r\nFiscais:\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n99.000.771\r\nCOOSMT\r\nCARLOS PINTO CAVALHEIRO\r\n04.000.275\r\nCOOSMT\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2359073\r\n"
        ],
        "2359092": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOEFATA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELIPROCESSO Nº SEI- 020007/00\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 065/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Efata Comércio e Serviços Eireli -Processo nº SEI-020007/004562/2021.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 065/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças-SEAPPA\r\nId: 2359092\r\n"
        ],
        "2359094": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOWPS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 061/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a WPS Locações de Máquinas e Equipamentos Eireli. Processo nº SEI-020007/004593/2021.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional n.º: 508.1932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335-;1\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 061/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças - SEAPPA\r\nId: 2359094\r\n"
        ],
        "2359104": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA PROCURADORIA DA AGENERSA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no que consta no Processo nº SEI-220007/0001961/2020,\r\no princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Flavine Meghy Metne Mendes, Assessora, símbolo DAS-8, ID nº 42182417, para responder interinamente pela Procuradoria Geral da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02/12/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2359104\r\n"
        ],
        "2359144": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS E AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA DE JUSTIÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019/2014. Processo nº SEI-E-21/098/16/2019.\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios, Parcerias e Acordos de Cooperação Técnica; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo TJ Nº 003/208/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro por meio do processo nº SEI-E-21/098/16/2019.\r\n- Designar a Policial Penal Niete Elias Moura, ID. 5000709-2, (Coordenadora SEAP/COOFEMCI) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestora do Termo e Sandra Regina João Pimentel, ID 5027617-4, (Subcoordenadora SEAP/COOFEMCI), para a função de Gestora do referido Termo Substituta. \r\n- Caberá a Fiscalização as servidoras Viviane Alves, ID. 4381933-8 (Diretora SEAP/UMI) / Substituta: Karini Souza de Sá, ID. 1991964-6 (Subdiretora SEAP/UMI) / Janaína Fernandes Pires dos Santos, ID. 4277237-0 (Diretora SEAP/TB) / Substituta:Lis Ferreira Barbosa, ID. 4393381-5, (Subdiretora SEAP/TB); Giane Lima Salazar Mocarzel de Kanel, ID. 5029585-3 (Diretora SEAP/OS) / Substituta: Maria do Carmo Valongueiro, ID. 5082306-4 (Subdiretora SEAP/OS) sem prejuízo de suas funções, subordinadas a Subsecretaria de Gestão Operacional.\r\n- Caberá a Gestora do Termo TJ Nº 003/208/2019 e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo e sem prejuízo das obrigações previstas na Lei nº 8.666/1993: \r\n- acompanhar e fiscalizar a execução do Termo;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Operacional\r\nId: 2359144\r\n"
        ],
        "2359183": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 793, de 23 de agosto de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/033/642/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: OCEANIC COMERCIAL EXPORTADORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.167.348\r\nCNPJ nº 24.949.132/0001-22\r\nEndereço: RUA DA QUITANDA, nº 86, Sala 201, CENTRO - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20091-005\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24 de junho de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.167.348, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA \r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2359183\r\n"
        ],
        "2359199": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, §1º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e \r\n:\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350192/000361/2020, noticiando possíveis irregularidades na alocação dos colaboradores que atuam como encarregados de limpeza, incidindo, portanto na estimativa do posto de encarregado prevista no edital e no item 5.8.6 do Termo de Referência que fixa a quantidade de encarregado à proporção de 01 encarregado para 30 serventes, em conformidade com o item 4, parte b, do anexo VI b, da IN 05/2017, bem como, nas cláusulas IV, e XIII, do Contrato nº 065/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 017/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada de conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; e, de entregar ou apresentar documentação exigida para o certame, não ensejar o retardamento da execução de seu objeto, manter a proposta, não falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo idôneo e não cometer fraude fiscal. Fato esse, que ensejou no prejuízo financeiro de R 9.191,50 (nove mil cento e noventa e um reais e cinquenta centavos) a esta SEPM. \r\n- o descrito nos autos do SEI-350192/000712/2020, noticiando que a Contratada apresentou uma planilha de custos com majoração da área da oficina da Creche do 12º BPM, sendo a mesma inexistente no TR; majoração da área dos sanitários públicos e coletivos de grande circulação do CCPMERJ - Museu, que foi elevada 10 vezes ao valor original; majoração da área correspondente à coleta de detritos da APM D. João VI e metodologia padrão de cálculo não identificado para área de coleta de detritos. Instada a se manifestar, a empresa apresentou uma nova proposta. Cabe ressaltar que na nova proposta, persistia a incerteza quanto à metodologia utilizada para precificação das áreas de coleta de detritos. Desta forma foi constatado irregularidades na cobrança do serviço de limpeza nas unidades: QG, DABST, CCPMERJ, CRECHE/12º BPM dessa SEPM infringindo o previsto no item 23 do Termo de referência incidindo, portanto nas cláusulas IV, e XIII, do Contrato nº 065/2019, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 017/2019, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da Contratada de conduzir os serviços de acordo com as normas do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; e, de entregar ou apresentar documentação exigida para o certame, não ensejar o retardamento da execução de seu objeto, manter a proposta, não falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo idôneo e não cometer fraude fiscal. Fato esse, que ensejou no prejuízo financeiro a esta SEPM.\r\nE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, §1º da Lei 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando- lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa, ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, situada na Rua Flamengo nº. 38- Chácara Califórnia, CEP: 03404-140 São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.522-050/0001-46.\r\n\r\nsubstitui o CAP PM RG 77.578 MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA, ID FUNCIONAL 0591754-9, pelo 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n- Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da lei 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo SEI-350192/000361/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2359199\r\n"
        ],
        "2359252": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 617 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais e, \r\n:\r\na necessidade de executar o inventário Físico dos Bens Patrimoniais e dos Membros em Estoque da EMOP, bem como avaliar e colocar em disponibilidade os bens e materiais inservíveis e /ou imprestáveis;\r\n- o exposto no processo nº SEI-170002/003055/2021.\r\n:\r\n- Designar para constituírem as Comissões de Inventário e Desfazimento, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nID\r\nMagno Vinicio da Costa\r\n2850015-6\r\nDAF\r\nEdvaldo Lourenço Pereira\r\n2849741-4\r\nDAF\r\nCristina Delvalle Ferreira\r\n2849357-5\r\nPRES\r\nOswaldo Alier\r\n28532562\r\nDPP\r\nPeterson Nunes Vitorino\r\n4460522-6\r\nDOB\r\nLucimeri Silva Rodrigues\r\n2850865-3\r\n1º DEMAN\r\nMauri Araújo da Silva\r\n2850895-5\r\n2º DEMAN\r\nFrancisco C. da Silva Ferreira\r\n2851103-4\r\n3º DEMAN\r\nLuiz Eduardo R. da Silva\r\n2851336-3\r\n4º DEMAN\r\nMarcia Beatriz Barroso Perpétuo\r\n2851405-0\r\n5º DEMAN\r\nRita Valéria O.P. da Silva\r\n2852824-7\r\n6º DEMAN\r\nJefferson Jorge Goulart de Mello\r\n2851594-3\r\n7º DEMAN\r\nGilberto Iório Pereira de Macedo\r\n2851812-8\r\n8º DEMAN\r\nSergio Fernandes Neves\r\n285583-3\r\n9º DEMAN\r\nWanderley Barbosa de Oliveira\r\n2849665-5\r\nDIRM/COMAN/COOPLAC/10ª DEMAN\r\nNOME\r\nID\r\nDIRETORIA\r\nAdilson de Carvalho Mota\r\n2850156-0\r\nDAF\r\nDenise da Fonseca\r\n2849573-0\r\nDAF\r\nJosé Valter Minervino\r\n2849886-0\r\nDAF\r\n- Estabelecer o prazo para a realização dos trabalhos, com início em 15/12 e término em 30/12/2021.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nID 5117828-1\r\nId: 2359252\r\n"
        ],
        "2359256": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FS Nº 972 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais; e\r\n\r\n- a deliberação TCE-RJ 279, de 24/08/2017 que Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas;\r\n- o Processo nº SEI-080007/007164/2021.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano eventual ao erário, em decorrência das constatações apuradas nos termos do VOTO GCS-2, preferido pela Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do Processo nº 100.230-7/17, conforme comunicação DEX/Setor de Auditoria Interna.\r\nA Tomada de Contas, de que trata esta Portaria, será realizada pela Comissão Temporária, composta pela servidora Sayra Casanova de Brito Sigmaringa, Id 5073272-2, pela servidora Simone Raimondi de Souza, Id 4371103-0 e pela servidora Nadia Maria Guimarães Coutinho, Id 31261868, sob a presidência da primeira.\r\nConceder o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, serão encaminhados à Auditoria Interna para verificação dos atos e emissão do parecer de auditoria, com vistas, se for o caso, à Controladoria Geral do Estado.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2359256\r\n"
        ],
        "2359275": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nÁRIO ESTADUAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública;\r\n- o Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018 que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo do estado do Rio de Janeiro.\r\n- o Decreto nº 47.836 de 22 de novembro de 2021 dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências;\r\n- a Portaria UEZO SEI n.º 132 de 03 de dezembro de 2021, que regulamenta o decreto n° 47.801de 19 de outubro de 2021 que trata das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estabelece retorno seguro das atividades presenciais no âmbito da UEZO;\r\n- o Processo nº SEI-260002/001724/2021,\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Inventário Físico de Bens Móveis 2021, sob a presidência do primeiro.\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nID\r\nANA APULA FÉLIX DE CARVALHO\r\n5118579-2\r\nADRIANO DE SOUZA MACHADO\r\n4388385-0\r\nPATRÍCIA ALMEIDA DO NASCIMENTO TINOCO\r\n4404833-5\r\nEDINALDO DA SILVA GOUVEIA\r\n4388404-0\r\nELIANDRO JOACI DE LIMA\r\n4269284-9\r\nJOYCE ALVES DA SILVA\r\n4388406-7\r\nTHIAGO MANCHESTER DE MELLO\r\n4433181-9\r\nVANESSA ELEN DE FRANÇA VALLE\r\n4433183-5\r\nALEX DE SOUZA PIXIOLINE\r\n4388336-2\r\nJULIANE CARERA MARIN\r\n4388369-9\r\nRAPHAEL SILVA GOMES\r\n4388419-9\r\nAUREO HIGINO SANTANA DA SILVA\r\n4359151-5\r\nLARISSA BRASIL DA SILVA PINTO\r\n5124232-0\r\nANDRÉ MENDES DA CRUZ\r\n5015822-8\r\nROSANA MARIA DOS PASSOS\r\n413946-6\r\nMARCIO MARTINS MAFRA\r\n4388417-2\r\nROSILENE MATHIAS DOS SANTOS\r\n5090290-3\r\nMARIA DE FÁTIMA PAULINO MACIEL\r\n577164-1\r\n- Comissão de Inventário Físico de Bens Móveis 2021 realizará as atividades em conformidade com o Art. 76 do Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018 que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do poder executivo do estado do Rio de Janeiro.\r\nO período de vigência da Comissão até a finalização dos trabalhos que iniciará a partir da data de publicação no DOERJ e com término previsto para 30/12/2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2359275\r\n"
        ],
        "2359293": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores titulares Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional 5124489-6, Taciano Francisco Da Silva, ID Funcional 5072983-7 e Tamara Cristina Da Silva, ID Funcional 4318471-5 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 018/2021, celebrado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com disponibilização de mão de obra residente, materiais de consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em todos os imóveis ocupados pela SEFAZ - LOTE II, constante do processo administrativo SEI- 040177/000010/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores Allan Braga Lougoun, ID Funcional 4322468-7 e Buna Camila Barreto Flores ID Funcional 1489468-8como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Luciana Soares Maciel, ID Funcional 874847-0mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2359293\r\n"
        ],
        "2359294": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDo Nascimento, ID Funcional 5124489-6, Taciano FranciscoDa Silva, ID Funcional 5072983-7 e Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 017/2021, celebrado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOSLTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com disponibilização de mão de obra residente, materiais de consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em todos os imóveis ocupados pela SEFAZ - LOTE IV, constante do processo administrativo nº SEI- 040177/000010/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Edna Medeiros De Souza, ID Funcional 5005247-0 e Victor Hugo Da Silva Dias Id Funcional 5018525-0como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1,mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2359294\r\n"
        ],
        "2359295": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores titulares Carlos Afonso Souza Do Nascimento, ID Funcional 5124489-6, Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4 e Allan Braga Lougon, ID Funcional 4322468-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 019/2021, celebrado com a empresa CONFIANCE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com disponibilização de mão de obra residente, materiais de consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em todos os imóveis ocupados pela SEFAZ - LOTES III e VI, constante do processo administrativo nº SEI-040177/000010/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8 e Victor Hugo Da Silva Dias ID Funcional 5018525- 0como suplentes dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares ID Funcional 5123161-1,mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2359295\r\n"
        ],
        "2359300": [
            "2021-12-07 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/11/2021\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 489 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021\r\nCONCEDE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Conceder progressão funcional na carreira aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006:\r\nID\r\nSERVIDOR\r\nCARGO EFETIVO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n44389400\r\nRaquel Silva Reis\r\nOperador Lotérico\r\n11/01/2013\r\n09/01/2018\r\n44407807\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa\r\nOperador Lotérico\r\n04/03/2013\r\n02/03/2018\r\n44548486\r\nAna Doval Rojas\r\nOperador Lotérico\r\n08/05/2013\r\n06/05/2018\r\n50214136\r\nFabio da Silva Cabral\r\nOperador Lotérico\r\n18/11/2013\r\n16/11/2018\r\n50282794\r\nArinete Mattos de Souza\r\nContador\r\n14/04/2014\r\n12/04/2019\r\n50304305\r\nIgor Nogueira Matturo Dias\r\nContador\r\n4\r\n9 \r\n50201000\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Júnior\r\nOperador Lotérico\r\n15/01/2015\r\n13/01/2020\r\n50364421\r\nFernanda Pezzi de Oliveira\r\nAdvogado\r\n15/01/2015\r\n13/01/2020\r\n50280104\r\nTiago Tavares Damasceno\r\nOperador Lotérico\r\n06/02/2015\r\n04/02/2020\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Conceder progressão funcional na carreira aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006:\r\nID\r\nSERVIDOR\r\nCARGO EFETIVO\r\nCLASSE\r\nNÍVEL\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n44389400\r\nRaquel Silva Reis\r\nOperador Lotérico\r\nII\r\n2\r\n11/01/2013\r\n09/01/2018\r\n44407807\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n2\r\n04/03/2013\r\n02/03/2018\r\n44548486\r\nAna Doval Rojas\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n2\r\n08/05/2013\r\n06/05/2018\r\n50214136\r\nFabio da Silva Cabral\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n2\r\n18/11/2013\r\n16/11/2018\r\n50282794\r\nArinete Mattos de Souza\r\nContador\r\nIV\r\n2\r\n14/04/2014\r\n12/04/2019\r\n50304305\r\nIgor Nogueira Matturo Dias\r\nContador\r\nIV\r\n2\r\n28/05/2014\r\n26/05/2019\r\n50201000\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Júnior\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n2\r\n15/01/2015\r\n13/01/2020\r\n50364421\r\nFernanda Pezzi de Oliveira\r\nAdvogado\r\nIV\r\n2\r\n15/01/2015\r\n13/01/2020\r\n50280104\r\nTiago Tavares Damasceno\r\nOperador Lotérico\r\nIII\r\n2\r\n06/02/2015\r\n04/02/2020\r\nId: 2359300\r\n"
        ],
        "2359313": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n2021\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP,no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\no exposto no pela Diretoria de Administração e Finanças no despacho SEI nº 25750477, constante do processo nº SEI- 170002/002373/2021.\r\no exposto no processo nº SEI-260004/001283/2020.\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhamento e fiscalização da execução das obras de reforma parcial com modificações e acréscimo do Polo Regional de Paracambi,no Município de Paracambi:\r\nMarcus Vinícius Fangueira Campos, ID Funcional nº 580462-0\r\nRaul Cerqueira de Rezende, ID Funcional nº 0623596-4\r\nAlex Ferreira Peres Garcia, Eng. ID Funcional nº 4432274-7\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2359313\r\n"
        ],
        "2359317": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Orçamento Anual de 2021, a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o exercício de 2021 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040161/007430/2021.\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP, para atender as despesas com a elaboração de projeto básico de Instalação Elétrica e Telemática para Obra de Reforma do Prédio do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfândega, nº 8, Centro, Município do Rio de Janeiro.\r\nInício: Na data da sua publicação- Término: 31 de dezembro de 2021.\r\n/ CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUO: 20340 - Plano Financeiro\r\nUG: 123400 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n/ EXECUTANTE: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 09.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.01\r\nFONTE: 231\r\nVALOR TOTAL (R ): 45.657,47 (quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos).\r\n- A Prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGEM/SEFAZ Nº 24 de 10/09/2013. \r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SIVA\r\nDiretor-Presidente \r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2359317\r\n"
        ],
        "2359331": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\njunho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/011708/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de uma torre de andaimes tubulares de 18 (dezoito) metros completa, conforme norma (NR18), para atender a Superintendência de Acervo e Restauro desta Secretaria da Casa Civil em favor da empresa ORGUEL INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/A.\r\n\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nNatasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0; \r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1 \r\ne Vinicius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nClaudio Henrique Miguez de Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2359331\r\n"
        ],
        "2359338": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/000705/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de 1.196 unidades de coletor de resíduos sólidos com capacidade interna de 7 litros, para atender o descarte das biqueiras utilizadas nas operações de fiscalização realizada pela Operação Lei Seca em favor da empresa NATHYVITTA EXCELÊNCIA EM SAÚDE LTDA.\r\n: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nVitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4; Bernard Guiseppe Barbosa Bigge Carnevale, ID Funcional nº 4259409-0 e Maurício Arthur Barbosa Araújo, ID Funcional nº 2447488-6, sob a presidência do primeiro.\r\nTúlio Carlos Vaz de Oliveira, ID Funcional nº 4189353-0.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2359338\r\n"
        ],
        "2359354": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 28 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nREGULA O 7º WORKSHOP DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), NA MODALIDADE IN COMPANY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e no Processo Administrativo nº SEI-360306/000583/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 7º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\n- O objetivo do 7º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência é capacitar o profissional de inteligência a utilizar as técnicas operacionais durante a Vigilância.\r\n- A Direção do 7º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência será constituída da forma abaixo elencada:\r\n- Da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- DIRETORA GERAL DA ESISPERJ: \r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n- SUPERVISÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA ESISPERJ\r\nMara Margareth Torres Feitosa\r\n- COORDENADORES DA ESISPERJ:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL - Coordenação de Ensino;\r\nMiguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL - Coordenação de Doutrina e Pesquisa;\r\n- Do 7º Workshop DE TÉCNICAS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA:\r\n- COORDENAÇÃO GERAL \r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n- COORDENADORIA PEDAGÓGICA:\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária de Polícia SEPOL;\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Subten BM RR;\r\n- COORDENADORIA TÉCNICA:\r\nWallace Anthony Capdeville Breyer, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nMarcelo de Azevedo Leite, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\n- MONITORES:\r\nMiguel Archanjo da Silva Guimarães Junior, Perito Criminal SEPOL;\r\nJaime Vieira Rodrigues Filho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\nSoraya Taranto da Silva, Subten PM;\r\nMárcia Fernandes Almeida, 2º Sgt PM; \r\nLeandro Martins de Paiva Matos, 3º Sgt PM.\r\n- O 7º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/no, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n- data: 08 de dezembro de 2021;\r\n- carga horária: 8 horas/aula (h/a);\r\n- horário de funcionamento: das 9h às 18h.\r\nº - O 7º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (7h/a)\r\n- Fundamentos Doutrinários\r\n- Vigilância\r\n- Atividades Complementares (1h/a)\r\n- Abertura\r\n- Instruções pedagógicas\r\n- Encerramento\r\n- Haverá 9 (nove) vagas, a serem distribuídas mediante indicação da SSINTE/SEPOL e da SISPEN/SEAP.\r\n- A atividade será realizada com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\n- São requisitos para a indicação dos candidatos:\r\n- Possuir, preferencialmente, o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- Estar desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência.\r\n- A SISPEN/SEAP, ao indicar seus servidores, deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer fatores que inviabilizem a indicação.\r\n- Será desligado do 7º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- Ultrapassar 1h/a de falta justificada, ou seja, 15% (quinze por cento) da carga horária total da atividade;\r\n- Assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 7º Workshop de Técnicas Operacionais de Inteligência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2359354\r\n"
        ],
        "2359356": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nGESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON- no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021”, o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2021” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências” bem como o que consta nos Processos n°s SEI-220013/00353/2021 e SEI- 240002/000835/2021,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n: Aplicação de recursos para implantação das ações de aprimoramento bem como na manutenção das despesas de custeio e investimento do PROCON-RJ.\r\nde 01/11/2021 até 31/12/2021.\r\n: Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n- Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n- Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\r\n: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\n- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON -RJ.\r\nV - CRÉDITO PT: 22640.04.122.0480.1150\r\n3390\r\n230\r\n507.319,85\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o artigo 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como, apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE- Rio em favor do exequente sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiro a contar de 1° de novembro de 2021 revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\n\r\nGestor FEPROCON \r\n\r\nDiretor-Presidente - PROCON/RJ\r\nId: 2359356\r\n"
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        "2359369": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/007521/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 054/201 firmado com a empresa DELL COMPUTADORES DOBRASIL LTDA.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nDavy Camilo Coelho, ID Funcional nº ID Funcional nº 5085390-2 \r\nIgor A. G. Oliveira do Nascimento, ID Funcional nº 5095887-9 \r\nPedro Candido da Silva Junior, ID Funcional nº 5110317-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nWilson Santiago da Silva, ID Funcional nº 4418460-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2359369\r\n"
        ],
        "2359404": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INCLUSÃO NO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A QUALQUER INTERESSADO A PROPOSTA DE DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° SEI- 120001/009146/2021,\r\n- a criação dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, instituídos pelo Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021;\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDeterminar a inclusão no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga), para fins de consulta pública aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como a qualquer interessado a proposta de decreto que dispõe sobre a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA proposta de decreto ficará disponível no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga/Noticias/consultasAudienciasPublicas.action).\r\nAs sugestões deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio do correio eletrônico redelog@planejamento.rj.gov.br, até o dia 17/12/2021.\r\n- As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua matrícula (ou ID Funcional) ou documento de identidade, a inscrição no CPF e a redação que se pretende dar aos dispositivos da proposta de decreto, ou mesmo eventuais supressões ou acréscimos, e uma breve exposição dos motivos adotados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário-Adjunto de Logística\r\nId: 2359404\r\n"
        ],
        "2359405": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2021\r\nALTERA AS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/003034/2021,\r\n\r\no que restou decidido pelo Conselho Diretor, por unanimidade, na Reunião Interna ocorrida em 27/09/2021;\r\n\r\nFicam revogadas as disposições abaixo relacionadas, no âmbito da AGENERSA:\r\n\r\nATO\r\nPUBLICAÇÃO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 442 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\n23/09/2015, pág. 4\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 500 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n10/02/2017, pág. 3\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 501 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n16/02/2017, pág. 2\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 502 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n02/03/2017, pág. 2\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 516 DE 28 DE ABRIL DE 2017\r\n02/05/2017, pág. 12\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 518 DE 17 DE MAIO DE 2017\r\n19/05/2017, pág. 3\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 519 DE 14 DE JUNHO DE 2017\r\n22/06/2017, pág. 1\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 529 DE 23 DE AGOSTO DE 2017\r\n28/08/2017, pág. 15\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 545 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n15/02/2018, pág. 1- 2\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 546 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n15/02/2018, pág. 2\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 547 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n23/02/2018, pág. 5\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 552 DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\n27/04/2018, pág. 6\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 558 DE 04 DE JULHO DE 2018\r\n06/07/2018, pág. 5\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 561 DE 23 DE JULHO DE 2018\r\n25/07/2018, pág. 18\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 562 DE 30 DE JULHO DE 2018\r\n03/08/2018, pág. 6\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 566 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n17/10/2018, pág. 5\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 583 DE 03 DE JUNHO DE 2019\r\n05/06/2019, pág. 10\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 588 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n22/07/2019, pág. 4\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 590 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\n29/07/2019, pág. 31\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 595 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019\r\n06/09/2019, pág. 11\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 596 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019\r\n12/09/2019, pág. 6\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 598 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\n02/10/2019, pág. 6\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 603 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019\r\n14/10/2019, pág. 9\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 607 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\n21/10/2019, pág. 11\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 613 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n19/12/2019, pág. 7\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 614DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n19/12/2019, pág. 7\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 629 DE 15 DE MAIO DE 2020\r\n28/05/2020, pág. 5\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 658 DE 07 DE ABRIL DE 2021\r\n12/04/2021, pág. 31\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 665 DE 12 DE MAIO DE 2021\r\n11/05/2021, pág. 3\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 667 DE 17 DE MAIO DE 2021\r\n19/05/2021, pág. 17\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2359405\r\n"
        ],
        "2359406": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nº708 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nALTERA AS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº SEI-220007/002756/2021.\r\n\r\nDecreto de 26 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo do dia 27/07/2021, pág 02;\r\n\r\nRESOLVE\r\nAlterar as portarias abaixo relacionadas, a fim de que deixe de constar a ex-servidora Cinthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional Nº 05630088.\r\nPortaria AGENERSA nº 044 de 11 de janeiro de 2008;\r\nPortaria AGENERSA nº 081 de 03 de março de 2009;\r\nPortaria AGENERSA nº 088 de 18 de maio de 2009;\r\nPortaria AGENERSA nº 092 de 02 de junho de 2009;\r\nPortaria AGENERSA nº 094 de 29 de junho de 2009;\r\nPortaria AGENERSA nº 102 de 17 de setembro de 2009;\r\nPortaria AGENERSA nº 111 de 19 de novembro de 2009;\r\nPortaria AGENERSA nº 116 de 18 de janeiro de 2010;\r\nPortaria AGENERSA nº 124 de 26 de abril de 2010;\r\nPortaria AGENERSA nº 129 de 18 de maio de 2010;\r\nPortaria AGENERSA nº 156 de 14 de dezembro de 2010;\r\nPortaria AGENERSA nº 160 de 03 de janeiro de 2011;\r\nPortaria AGENERSA nº 164 de 08 de fevereiro de 2011;\r\nPortaria AGENERSA nº 169 de 03 de marco de 2011;\r\nPortaria AGENERSA nº 172 de 14 de marco de 2011;\r\nPortaria AGENERSA nº 179 de 4 de maio de 2011;\r\nPortaria AGENERSA nº 196 de 21 de julho de 2011;\r\nPortaria AGENERSA nº 219 de 22 de novembro de 2011;\r\nPortaria AGENERSA nº 285 de 04 de dezembro de 2012;\r\nPortaria AGENERSA nº 290 de 19 de dezembro de 2012;\r\nPortaria AGENERSA nº 296 de 09 de janeiro de 2013;\r\nPortaria AGENERSA nº 301 de 14 de fevereiro de 2013;\r\nPortaria AGENERSA nº 318 de 02 de maio de 2013;\r\nPortaria AGENERSA nº 319 de 15 de maio de 2013;\r\nPortaria AGENERSA nº 320 de 16 de maio de 2013;\r\nPortaria AGENERSA nº 323 de 20 de maio de 2013;\r\nPortaria AGENERSA nº 327 de 10 de junho de 2013;\r\nPortaria AGENERSA nº 354 de 24 de outubro de 2013;\r\nPortaria AGENERSA nº 412 de 04 de novembro de 2014;\r\nPortaria conjunta AGENERSA/AGETRANSP nº 024 de outubro de 2014;\r\nPortaria AGENERSA nº 475/2016 de 12 de abril de 2016;\r\nPortaria AGENERSA nº 477 de 19 de abril de 2016;\r\nPortaria AGENERSA nº 520 de 30 de junho de 2017;\r\nPortaria AGENERSA nº 578 de 25 de fevereiro de 2019;\r\nPortaria AGENERSA nº 584 de 10 de junho de 2019;\r\nPortaria AGENERSA nº 596/2019 de 10 de setembro de 2019;\r\nPortaria conjunta AGENERSA/AGETRANSP nº 26 de 23 de outubro de 2019;\r\nPortaria AGENERSA nº 635de 15 de maio de 2020;\r\nPortaria AGENERSA nº 658 de 07 de abril de 2021;\r\nPortaria AGENERSA nº 663 de 27 de abril de 2021;\r\nPortaria AGENERSA nº 666 de 17 de maio de 2021;\r\nPortaria AGENERSA nº 667 de 17 de maio de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2359406\r\n"
        ],
        "2359462": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP Nº 618 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2021, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e\r\no estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, o constante do Contrato nº 017/2021 (index 25848208), a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 25842199, no processo SEI- 170026/002100/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela gestão e fiscalização da execução dos serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, objeto do Contrato nº 017/2021:\r\n:\r\nWilson José Fernandes, ID Funcional nº 4270604-1 (EMOP)\r\nFISCAIS:\r\nAriel de Lima Antunes, ID Funcional nº 5121218-8 (SEINFRA)\r\nRafael Paiva de Souza, ID Funcional nº 5121541-1 (SEINFRA)\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, com efeitos a contar de 25/11/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2359462\r\n"
        ],
        "2359489": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 25/11/2021\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA \r\nPORTARIA FUNARJ 963 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nPROCESSO Nº SEI 180002/000391/2020\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... Guilherme Felipe Tavares, ID nº 5088528-6...\r\nLeia-se: ... Guilherme Felipe Tavares, ID nº 5075769-5...\r\n.\r\nId: 2359489\r\n"
        ],
        "2359613": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-220011/001113/2021,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nLicenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no Processo nº SEI-120211/000785/2020.\r\n\r\n01/10/2021 a 31/12/2021.\r\n\r\n22320 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. \r\n- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n2232.2312200022.016\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n3390 230 165,42\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2359613\r\n"
        ],
        "2359616": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOSM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA \r\nGERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 047/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a SM Soluções para Gestão da Informação Ltda - Processo nº SEI-020007/003335/2021.\r\nIlso da Silva Lopes Júnior - ID Funcional nº 569208-3;\r\nAndré Sampaio Ferreira - ID Funcional nº 4251415-0;\r\nRicardo Mansur -ID Funcional nº 559896-6.\r\nLeonardo Vicente da Silva ID Funcional nº 1932115-5;\r\nDaniele Cardoso de Cerqueira Bastos - ID Funcional n.º4404109-8;\r\nVirginio Pereira da Silva Junior - ID Funcional nº 4251447-9.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 047/2021, o servidor Paulo Henrique Pereira de Moraes - ID Funcional nº 569201-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2359616\r\n"
        ],
        "2359627": [
            "2021-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\n:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-E-12/207/694/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 056/2021 firmado com a empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA; Contrato nº 057/2021 firmado com a empresa E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA; Contrato nº 058/2021 firmado com a empresa NOVA SB COMUNICAÇÃO S/A e Contrato nº 059/2021 firmado com a empresa PROPEG COMUNICAÇÃO S/A.\r\n\r\nGESTOR: Alexandre Da Silva Almeida, ID Funcional nº 5113327-0, como gestor titular e FERNANDA MORENO DE OLIVEIRA FRANCO, ID Funcional nº 5104462-5, como gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS: Marcia Bueno Ferreira Natal Batista, ID Funcional nº 19381069 e Aglaer Carvalho Giangiarulo De Aguiar, ID Funcional nº 21188475, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Nina Teodósio Mansur, ID Funcional nº 510407-3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021 \r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2359627\r\n"
        ],
        "2359631": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA FISCAL PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº SEI E- 14/3323/2004,\r\nDesignar o servidor Vitor Santos Fernandes, ID Funcional nº 5074184-5, para exercer a função de fiscal, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio nº 001/2020, celebrado entre o DETRO/RJ e a PGE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2359631\r\n"
        ],
        "2359671": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCORREGEDORIA\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI 030022/012385/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\nº - Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\nº - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DEGASE\r\nId: 2359671\r\n"
        ],
        "2359672": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX, do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\nInstaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/004216/2021, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\n- Designar os Auditores do Estado Gabriele Cristina da Silva, Auditora do Estado, Id. Funcional nº 5015004-9 e André Simões Amorim, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032582-5, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- São designados suplentes, respectivamente, Márcio Romano, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5006770-2 e Carlos Cesar dos Santos Soares, Auditor do Estado, Id. Funcional 5015471- 0.\r\nA comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\nA comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\n- A comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2359672\r\n"
        ],
        "2359687": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS TELEFONES DOS SETORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SECTI/RJ\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOno uso de suas atribuições legais, conforme processo nº SEI-260016/001027/2021, e\r\na recente mudança de salas dos setores da SECTI e consequentemente de seus ramais telefônicos,\r\n:\r\nAprovar a alteração dos ramais telefônicos dos setores da SECTI, conforme Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO \r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nSubsecretaria de Ensino, Pesquisa e Inovação (SUBESPI) - 2334- 5776\r\nAssessoria Especial Executiva (ASSEX) - 2334-5509\r\nAssessoria da Ouvidoria (ASSOUV) - 2334-5533\r\nId: 2359687\r\n"
        ],
        "2359727": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 018/PRESI/2021, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA LRS CAETANO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n- o CONTRATO CENTRAL Nº 018/PRESI/2021 celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a empresa LRS CAETANO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, referente à contratação da prestação de serviços de consultoria com locação de mão de obra temporária para transporte de transferência do acervo histórico e documental pertencente à CENTRAL, atualmente armazenado no prédio da antiga Estação de Barão de Mauá situado na Avenida Francisco Bicalho, s/nº, São Cristóvão, RJ., para o prédio disponibilizado pela SUPERVIA localizado na Rua João Vicente, nº 2.150, Deodoro, RJ.\r\n- a manifestação do Diretor de Administração e Finanças - DIRAF (25770097), e\r\n- os constantes dos autos do processo n° SEI-100006/001862/2021.\r\nCRIAR a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato Nº 018/PRESI/2021.\r\nDETERMINAR que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nDESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGestor:\r\nIZABEL RODRIGUES COSTA MELO\r\n99.000.730\r\nDIRPLA\r\nFiscais:\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n03.006.099\r\nDIRAF\r\nFÁBIO PERES PEIXOTO\r\n99.000.739\r\nDIRAF\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2359727\r\n"
        ],
        "2359782": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPOR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo n SEI-030022/012788/2021,\r\n:\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166, da Lei nº 287/79, e o art. 285, do Decreto nº 2479/79; \r\no disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE;\r\nDesignar o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 124, de 28/12/2011, publicada no DOERJ, de 10/01/2012.\r\n\r\nUNIDADE\r\nDESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\nIguaçu\r\nJOÃO FABIO DE SOUSA ESCOBAR\r\n5097548-0\r\nWALDENYR NUNES MONTEIRO\r\n1981715-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2359782\r\n"
        ],
        "2359790": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPOR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo nº SEI- 030022/008096/2020,\r\n:\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166, da Lei nº 287/79, e o art. 285 do Decreto nº 2479/79; \r\no disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE;\r\nDesignar o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 903, de 22/02/2021, publicada no DOERJ, de 25/02/2021.\r\n\r\nUNIDADE\r\nDESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\nESGSE\r\nMarcos Calbo Garcia\r\n5036772-2\r\nMiguel Durão Domingues da Silva\r\n5015625-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2359790\r\n"
        ],
        "2359814": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 972 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo nº SEI- 030022/008447/2020,\r\n:\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166, da Lei nº 287/79, e o art. 285 do Decreto nº 2479/79; \r\no disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 877, de 15/10/2020, publicada no DOERJ, de 22/08/2020.\r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSUBSTITUÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\nCENSE Dom Bosco\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\n4199216-4\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n5009694-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2359814\r\n"
        ],
        "2359833": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR GERAL\r\nDE 2021 \r\nDE 22/03/2021, E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEERI nº 074, de 13 de setembro de 2021, e o que consta no Processo nº SEI-E- 12/176/119/2018\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 003/2018, que tem com objeto a prestação de serviços especializados de locação de estações de trabalho (microcomputadores):\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nAlcina Bilio Mergulhão, ID. Funcional 4186383-6\r\nMEMBROS:\r\nFábio Da Costa Miranda, ID. Funcional 1912054-0,\r\nHenrique Daniel Bastos Guedes, ID. Funcional 5119056-7,\r\nPaula Regina Puñal De Mattos, ID. Funcional 5118835-0, (Fiscal Substituto)\r\n- Designar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID. Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES, ID. Funcional 5098632-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2359833\r\n"
        ],
        "2359836": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPOR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo n° SEI- 030022/011264/2020;\r\n:\r\no disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o Art. 285 do Decreto nº 2479/79; \r\no disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n-a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n-a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE.\r\nDESIGNAR o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 886, de 23/12/2020, publicada no DOERJ, de 08/02/2021.\r\n\r\nUNIDADE\r\nDESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\nCRIAAD Nova Friburgo\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES\r\n2218881-9\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\n5009418-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2020\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2359836\r\n"
        ],
        "2359839": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330022/001504/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos, considerando Ofício PRS/SSE/CGC 28266/2021, referente ao Processo TCE/RJ nº 103.637-4/2019, Voto GCSMVM em sessão plenária de 25/10/20219, tendo os Membros abaixo relacionados:\r\n- ID Funcional 43911706\r\nFontinele Guimarães Fajardo - ID Funcional 2845721-8\r\nMaria Margarida Lima Santos - ID Funcional 2838935-2\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2359839\r\n"
        ],
        "2359842": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " \r\n2021\r\nALTERA A PORTARIA SEDEERI/DGAF Nº 06, DE 23/02/2021, E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEERI nº 074, de 13 de setembro de 2021, e o que consta nos Processos nºs SEI- 220002/000038/2020 e SEI-220012/001028/2021.\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2020, que tem com objeto a prestação de serviços de agência de viagens:\r\nPRESIDENTE:\r\nRomilda De Souza Machado, ID. Funcional 2027034-8\r\nMEMBROS:\r\nAdriane Abreu De Souza, ID. Funcional 5072055-4,\r\nPaula Regina Puñal De Mattos, ID. Funcional 5118835-0,\r\nAugusto Cesar Castro Evangelista, ID. Funcional 5121909-3, (Fiscal Substituto)\r\nDesignar o servidor MAURICIO LEAL COSTA, ID. Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES, ID. Funcional 5098632-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de Dezembro de 2021\r\nROBSON JOSÉ STORANI\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2359842\r\n"
        ],
        "2359866": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021. \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002099/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de São Gonçalo\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nRaul Pequeno Gonçalves Vieira\r\n20.058\r\nLuiz Monteiro De Carvalho\r\n14.093\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2359866\r\n"
        ],
        "2359867": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FSC Nº 395 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PRESTACAO DE SERVICOS GRAFICOS EM GERAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de recebimento, acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela empresa CRIARTE ARTES GRAFICAS LTDA; e\r\n- o constante no processo administrativo SEI-400002/002781/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do serviço através da Nota de Empenho nº 2021NE00243, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e o Decreto Estadual n.º 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a condigna Comissão, os seguintes servidores:\r\nGestor: William Silveira Ferreira - Id. Funcional: 5108758-8;\r\nFiscais: Gilson Carlos Pereira Leal Júnior - Id. Funcional: 5114093- 4; e\r\nFiscais: Andrea Maria Oliveira De Deus - Id. Funcional: 4459510- 7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro 08 de dezembro de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente\r\nId: 2359867\r\n"
        ],
        "2359885": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021 - UENF E BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA, REFERENTE ÀMANUTENÇÃO PREVENTIVA DO ESPECTRÔMETRO DE MASSA MICROTOFF, DE PROPRIEDADE DA UENF E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/001997/2021;\r\nCriar Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2021 - UENF E BRUKER DO BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO,referente a prestação de serviços de referente à manutenção preventiva do Espectrômetro de Massa Microtoff, de propriedade da UENF, com reposição de peças.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMaria Raquel Garcia Vega, ID Funcional nº 4274433-4 - Presidente;\r\nRodrigo Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 4284279-4;\r\nMarcelo da Silva Mathias, ID Funcional nº 4440833-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2021 - SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260009/002020/2021;\r\nCriar Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2021 - UENF e SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, referente a aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e acessórios quando necessários nos diversos equipamentos de propriedade da UENF.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMarina Satika Suzuki, ID Funcional nº 641333-1 - Presidente;\r\nOlga Lima Tavares Machado, ID Funcional nº 641331-5;\r\nDjalma Souza, ID Funcional nº 4186163-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2359885\r\n"
        ],
        "2359895": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.12,2021\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6122 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nOnde se lê:\r\nAGENTE\r\nID. FUNCIONAL\r\nPORTARIA\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\nDURLANY DOS SANTOS\r\n141.534\r\n6031\r\n16/06/21\r\nELIANE DA SILVA MARCELO ALMEIDA\r\n134.554\r\n6031\r\n16/06/21\r\nLeia-se: \r\nAGENTE\r\nID. FUNCIONAL\r\nPORTARIA\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\nVALME LOPES DA CUNHA PACHECO\r\n4377644-2\r\n6031\r\n16/06/21\r\nWILIAN DA CONCEIÇÃO FABRÍCIO SILVA\r\n5086501-3\r\n6031\r\n16/06/21\r\nProc. n° SEI-350047/001340/2021. \r\nId: 2359895\r\n"
        ],
        "2359907": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E- 04/0058/000185/2021,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de dezembro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 233,0000;\r\n- café conillon: US 147,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2359907\r\n"
        ],
        "2359930": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP Nº 619 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA,PARA ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES RETIFICADORAS DA DIRF DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E LANÇAMENTOS DA DIRF 2022.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP,no uso das atribuições legais e,\r\n:\r\nas dificuldades para apuração de informações acerca de valores recebidos acumuladamente através de processos trabalhistas e rescisórios de contratos de trabalho a serem lançados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);\r\ntratar-se de tarefa de cunho técnico, necessitando ser realizada por profissionais habilitados;\r\nque as informações são prestadas por esta empresa à Secretaria da Receita Federal;\r\nque a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2021/2022 terá seu prazo expirado em 30 de abril de 2022;\r\no exposto no despacho SEI nº 25839343, da Diretoria de Administração e Finanças, constante do processo n° SEI- 170002/000524/2020\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados sob a coordenação do primeiro, para atuarem na Comissão de Avaliação Técnica, para análise das informações acerca de valores recebidos acumuladamente no âmbito de processos trabalhistas e rescisórios de contratos de trabalho a serem lançados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte-DIRF de exercícios anteriores e lançamentos da DIRF 2021/2022.\r\n1. Celso Henrique de Oliveira, ID Funcional nº 5094027-9\r\n2. Elizeu Amaral da Silva, ID Funcional nº 2853406-9\r\n3. José Carlos Macedo Mello, ID Funcional nº 2853381-0\r\n4. José Sérvulo de Faria Júnior, ID Funcional nº 2849506-3\r\n5. Verônica Nascimento dos Santos, ID Funcional nº 2089518-4\r\n6. Francisco José Duarte Lopes, ID Funcional nº 4426246-9\r\n7. Renata Cristina de Carvalho Rocha, ID Funcional nº 5104247-9\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 06 de dezembro de 2021, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2359930\r\n"
        ],
        "2359981": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027732/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Portaria nº 3383 de 18/11/2021, publicada no DOE nº 220 de 23/11/2021;\r\n\r\n\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da atividade:\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório Farmacêutico Da Marinha.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, Nº 315 - Benfica - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0071-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.564/1966\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Exportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos; Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n334/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2359981\r\n"
        ],
        "2359982": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027745/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSMH Sociedade Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, nº 190/236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/6515/2015\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\nUNICARDIO Unidade Cardiovascular Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Pereira da Silva, 278 - parte - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.266.220/0001-48\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/1704/2015\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\nHospitais Integrados da Gávea S/A.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, nº 204 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.635.857/0001-01\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/584/2014\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências no prazo estipulado.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2359982\r\n"
        ],
        "2359983": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-08/001/045612/2019, e\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMMS Medicina Reprodutiva Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rodolfo Amoedo, nº 140 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. n°:\r\nSEI-08/001/45612/2019\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 053706, no prazo estipulado.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2359983\r\n"
        ],
        "2359984": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027895/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nMunicípio De São Gonçalo.\r\nEndereço:\r\nPraça Estefânia De Carvalho, Nº 26 / Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0022-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.204/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n447/2021\r\nEmpresa\r\nCTA - Centro De Transfusão E Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jorge Curi, Nº 550 / Bloco B - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0003-93\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/019284/2020\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel.\r\nLicença:\r\n448/2021\r\nEmpresa\r\nTechnew Comércio E Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Guarani, Nº 37 - Quintino - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.258.478/0002-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.827/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Produtos P/ A Saúde\r\n\r\nLicença:\r\n449/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, Nº 445 - Laranjeiras - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0030-63\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/022719/2020\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n450/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Litoral Sul Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Milton Basílio Pereira, Nº 454 / Lj 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.325.856/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.513/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n451/2021\r\nEmpresa\r\nControles Gráficos Daru S/A .\r\nEndereço:\r\nAvenida Itaóca, Nº 2264 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.793.691/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.439/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n452/2021\r\nEmpresa\r\nCentro De Infertilidade E Medicina Fetal N. F.\r\nEndereço:\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 / 2º andar - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n05.517.769/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.940/2003\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n453/2021\r\nEmpresa\r\nAgaplastic Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cuba, Nº 353 - Penha - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.406.859/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.943/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n454/2021\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Mário Viana, Nº 653 / Hospital - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0008-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.685/1992\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n455/2021\r\nEmpresa\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica.\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos Br-101 Km 524, S/Nº- Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.962/1992\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n456/2021\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, Nº 594 / Sobrado - Centro - Niteroi - Rj\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.055/2020\r\nAtividade:\r\nUnidade De Coleta Móvel\r\nLicença:\r\n457/2021\r\nEmpresa\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Teffé, Nº 594 / Sobrado - Centro- Niteroi - Rj\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.706/1975\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n458/2021\r\nEmpresa\r\nHumanna Medical Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aliphia Zaheter Kfuri, Nº 80 - Jequitiba- Guapimirim - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.617.206/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.571/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Reembalar, Embalar, Armazenar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n459/2021\r\nEmpresa\r\nChembio Diagnostics Brazil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 11742 / Parte - Vargem Pequena - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.449.181/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.318/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Distribuir E Exportar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n460/2021\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Iraja, Nº 177 - Botafogo- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0001-26\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/002.251/2015\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n461/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional De Cardiologia Laranjeiras\r\nEndereço:\r\nRua Das Laranjeiras, Nº 374 / 8 Andar - Laranjeiras- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0213-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.928/2014\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular.\r\nLicença:\r\n462/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2359984\r\n"
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            "2021-12-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027895/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nR2 Soluções Em Radiofarmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Guynemer, Nº S/N / Quadra 18 Lote 01 - Xerém - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n09.240.065/0003-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.142/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n463/2021\r\nEmpresa\r\nBioxxi Serviços De Esterilização Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Chantecler, Nº 26 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.721.364/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/118.265/1981\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Processar, Reprocessar E Transportar (Produtos P/ A Saúde Hospitalares) E Esterilizar E Processar (Produtos P/ A Saúde De Indústria).\r\nLicença:\r\n464/2021\r\nEmpresa\r\nNapasil Comércio E Indústrial Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nEstrada Manoel Nogueira De Sá, Nº 275 - Realengo- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.141.543/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.277/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar E Distribuir Produtos P/ A Saúde\r\nLicença:\r\n465/2021\r\nEmpresa\r\nAir Liquide Brasil Ltda. \r\nEndereço:\r\nAvenida João Xxiii, Nº Sn / Parte - Santa Cruz - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.331.788/0045-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.509/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar E Envasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n466/2021\r\nEmpresa\r\nTarga S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Irmãos Spino, Nº 536 - Cerâmica - Paraíba Do Sul - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.157.774/0005-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.309/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos P/ A Saúde\r\nLicença:\r\n467/2021\r\nEmpresa\r\nSuperdont Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vinte E Quatro De Maio, Nº 325 - Riachuelo- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.141.310/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.059/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n468/2021\r\nEmpresa\r\nTechmedika Industria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 176 - Vila Maria Helena - Duque De Caxias- RJ\r\nCNPJ:\r\n03.697.411/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.159/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n469/2021\r\nEmpresa\r\nPrimho - Paracambi Ind. De Móveis Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada RJ 127, Nº S/N / Lote 12 - Centro - Paracambi - RJ\r\nCNPJ:\r\n11.988.930/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.061/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n470/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.725/2003\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n471/2021\r\nEmpresa\r\nEsho Empresa De Serviços Hospitalares Ltda.- Hospital De Clinicas Mario Lioni\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, Nº 190 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0034-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.282/1991\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n472/2021\r\nEmpresa\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viuva Cláudio, Nº 300 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.673/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar, Exportar E Reembalar Medicamento Sujeitos A Regime Especial De Controle; Importar E Exportar Insumo Farmacêutico, Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n473/2021\r\nEmpresa\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viuva Cláudio, Nº 300- Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.673/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, E Importar Medicamento; Importar E Exportar Insumo Farmacêutico.\r\nLicença:\r\n474/2021\r\nEmpresa\r\nGerar Vida Centro De Reprodução Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 1917 / Lojas K,L ,M - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n19.387.824/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/002.275/2014\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n475/2021\r\nEmpresa\r\nD-Med Material Médico Laboratorial Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Pompilio De Albuquerque, Nº 274 - Encantado - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.159.576/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/006.309/2014\r\nAtividade:\r\nReembalar, Importar, E Distribuir Produtos P/ A Saúde\r\nLicença:\r\n476/2021\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda .\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepagua - Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. Nº:\r\nE-08/100.455/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Embalar, Armazenar, Expedir E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n477/2021\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 8464 - Jacarepagua - Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. Nº:\r\nE-08/101.543/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Distribuir Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal E Perfumes.\r\nLicença:\r\n478/2021\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2359985\r\n"
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        "2359986": [
            "2021-12-09 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/027895/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nR Bocacio, Nº 471 / Galpã0 - Chacara Rio-Petropolis - Duque De Caxias - Rj\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.966/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir, Importar, Exportar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n479/2021\r\nEmpresa\r\nDFL Indústria E Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Guerenguê, Nº 2059 / Curicica - Jacarepagua- Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.441/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Reembalar, Importar, Embalar E Exportar Produtos P/ A Saúde\r\nLicença:\r\n480/2021\r\nEmpresa\r\nBanco De Sangue Santa Teresa Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Paulo Herve, Nº 1130 / Arte- Bingen - Petrópolis - Rj\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0009-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.041/2020\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia\r\nLicença:\r\n481/2021\r\nEmpresa\r\nMucambo SA. \r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 50701 / Portão A - Campo Grande - Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n15.107.246/0004-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.298/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n482/2021\r\nEmpresa\r\nIsofar Indústria Ecomércio De Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Calombé, Nº 3433 - Chacara Rio-Petropolis - Duque De Caxias - Rj\r\nCNPJ:\r\n28.753.796/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.440/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Fabricar, Expedir, Importar, Embalar E Distribuir Produtos P/ A Saúde\r\nLicença:\r\n483/2021\r\nEmpresa\r\nControles Gráficos Daru S/A .\r\nEndereço:\r\nAvenida Itaóca, Nº 2264 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n61.793.691/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.439/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n484/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratórios Servier Do Brasil Ltda\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 4211 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n42.374.207/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.472/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar E Importar Medicamentos Sujeitos A Controle Especial; Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n485/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratórios Servier Do Brasil Ltda\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 4211 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - Rj\r\nCNPJ:\r\n42.374.207/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.472/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar e importar Medicamentos; Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n486/2021\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa- Rj\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.119/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n487/2021\r\nEmpresa\r\nLaboratorios B Braun Sa.\r\nEndereço:\r\nEstrada De Guaxindiba, Nº 1990 / Lote 39 E - Guaxindiba - São Gonçalo - Rj\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/011.653/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir, Importar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n488/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2359986\r\n"
        ],
        "2360021": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI O GESTOR E A COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 096/2013 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, COMO CONTRATADA.\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no artigo 73, Inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o dever da Administração Pública de adotar as medidas indispensáveis à emissão do aceite definitivo demandado pela Contratada, em razão da conclusão do objeto avençado;\r\n- o contido nos Processos Administrativos nºs SEI- 170026/002623/2021 e E-17/001/172/2013.\r\n\r\n- Designar o Gestor do Contrato e a Comissão que ficará encarregada, após a competente instrução, de emitir o Aceite Definitivo, relativo à execução do objeto do Contrato nº 096/2013, celebrado entre a então Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Empresa GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, por meio do processo nº E-17/001/172/2013, que tem por escopo a “Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção na Rua Alexandre, Anfiteatro e Drenagem da Praça do Suspiro, no Município de Nova Friburgo - RJ”.\r\n- O Gestor do Contrato e a Comissão serão constituídos pelos seguintes membros:\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nJuliana Horta Barbosa Cabral Siqueira - Id. Funcional: 5118621-7.\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id. Funcional: 5121088 -6 (Presidente)\r\nThaynara Vieira Vilela - Id. Funcional: 5117484-7\r\nJoão José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2360021\r\n"
        ],
        "2360022": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA COLÔNIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001178/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001178/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 030/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa COLÔNIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.861.106/0001-08, cujo objeto é execução de obra pública, com vistas à elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma e revitalização das praças Julio Nora (lote 1), Sacra Família (lote 2) e Wagner Medeiros (lote 3), no Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nJoão José de Carvalho Filho - Id Funcional nº 5024411-6 (Presidente)\r\nErica Lourdes Pozzi Araújo de Assis - Id Funcional nº 5093156-3\r\nThamires Pedracine de Lira - Id Funcional nº 5117294-1\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2360022\r\n"
        ],
        "2360023": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/779/2017;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/779/2017.\r\n\r\n- Designar nova comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 009/2020, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.703.701/0001-20, cujo objeto é execução de obra pública, com vistas à Execução de Obras de Contenção e Drenagem na localidade de Jardinlândia II, localizada no município de Nova Friburgo/RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id Funcional nº 5121088-6 (Presidente)\r\nJoão José de Carvalho Filho - Id Funcional nº 5024411-6\r\nThaynara Vieira Vilela - Id Funcional nº 5117484-7\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2360023\r\n"
        ],
        "2360078": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e tendo em vista o processonº SEI- 260003/013101/2021.\r\n:\r\nCom fundamento nos Processos Administrativos nº E- 26/003/000269/2014 - Edital FAPERJ Nº 33/2014 - Programa \"Cooperação Bilateral FAPERJ / Birmingham e/ou Nottingham - 2014\", E- 26/003/002414/2013 - Edital FAPERJ Nº 39/2014 - Programa \"Cooperação Bilateral FAPERJ/DFG - 2014\", E-26/003/000565/2013 - Edital FAPERJ Nº 41/2014 - Programa \"Cooperação Internacional FAPERJ / L'Institut National de Recherche en Informatique et en Automatique (INRIA) - 2014\", E-26/003/000500/2014 - Edital FAPERJ Nº 38/2014 - Programa \"Chamada de Projetos de Pesquisa em Parceria / RCUK E CONFAP - 2014\", E-26/023/502/2012 - Edital FAPERJ Nº 26/2013 - Programa \"Cooperação Bilateral FAPERJ / CONICET - 2013\" e E- 26/003/000168/2014 - Edital FAPERJ Nº 15/2014 - Programa \"Cooperação Bilateral FAPERJ / Associação Columbia Global Center/Brasil - 2014\", constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos que deram ensejo ao extravio ou desaparecimento dos Processos nºs E-26/003.000613/2014, E-26/003.000548/2015, E-26/003.000749/2015, E-26/003.000151/2015, E-26/003.000090/2014 e E- 26/003.000451/2014, que derivaram dos respectivos Processos Administrativos mencionados\r\nº - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nRenata de Farias Fraiha Araujo - ID: 4457744-3;\r\n- Marcelo de Souza Corenza - ID; 4431458-2;\r\n- Mirian da Rocha Dias - ID: 3214804-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAPERJ/PR Nº 533, de 24 de novembro de 2021\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2360078\r\n"
        ],
        "2360087": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDISPÕE SEM AUMENTO DEDESPESA, SOBRE A OUTORGA DAMEDALHA MÉRITO DASUBSECRETARIA MILITAR, ÀSAUTORIDADES EPERSONALIDADES CIVIS EMILITARES QUE MENCIONA\r\nINSTITUCIONAL, no uso das atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 41.566, de 27 denovembro de 2008, e o que consta no processo nº SEI-390002/003125/2021.\r\nAprovar os agraciados com a Medalha “MÉRITO DA SUBSECRETARIA MILITAR” as seguintes autoridades e personalidades civis e militares, que se distinguiram na prestação derelevantes serviços à Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - SSMGSI, por iniciativaspróprias ou no desempenho de suas atribuições institucionais, constantes da relação que se segue:\r\nExmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Bomfim de Castro e Silva;Cel PM RG 26.203 Jorge Ismael Ferreira Horsae;1º Sgt BM RG 18.177 Alexsandro de Oliveira - SAPREV; 2º Sgt PM RG 70.640 Carlos Leandro Costa dos Santos - SUPSEG.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2360087\r\n"
        ],
        "2360134": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA INTERINA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/010380/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 34/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 34/2021, celebrado entre a empresa FRAMOT BAZAR E UTULIDADES LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de material de papelaria, para estudantes e professores das novas turmas da Educação de Jovens e Adultos - EJA, no âmbito de Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID: 5013903-7\r\n: Renato Thiele Lima da Silva, ID: 5014117-1\r\n: Gizely Xavier da Silva, ID: 5027806-1\r\n: Izabel Cristina Antunes da Trindade, ID: 4045964-0\r\n: Coordenadores de Ensino\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n- O gestor, os fiscais e o suplente ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino Interina\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/010501/2021 e Processo nº SEI-030029/009841/2021,\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 35/2021;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 35/2021, celebrado entre a empresa ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de material de papelaria, para estudantes e professores das novas turmas da Educação de Jovens e Adultos - EJA, no âmbito de Secretaria de Estado de Educação.\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID: 5013903-7\r\n: Renato Thiele Lima da Silva, ID: 5014117-1\r\n: Gizely Xavier da Silva, ID: 5027806-1\r\n: Izabel Cristina Antunes da Trindade, ID: 4045964-0\r\n: Coordenadores de Ensino\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n- O gestor, os fiscais e o suplente ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino Interina\r\nId: 2360134\r\n"
        ],
        "2360151": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n4\r\nPRORROGA O PRAZO E ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista termos dos Decretos Estaduais n.º 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e n.º 44.489, de 25 de novembro de 2013, as disposições da Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014, bem como o que consta dos autos do processo nº SEI-150016/000593/2021,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nProrrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para execução de suas atividades e alterar a composição da Comissão Permanente de Inventário e Avaliação Patrimonial do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, instituída pela Portaria PRODERJ/PRE n.° 865, de 18 de agosto de 2021.\r\n\r\nFica alterado o artigo art. 2º da Portaria PRODERJ/PRE n.° 865/2021, passando a constar os seguintes servidores para, sob a presidência do primeiro e sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão:\r\n\r\nLetícia Alves dos Santos, ID n.º 4388858-5;\r\nMilton Gonçalves Filho, ID n.º 3240448-4;\r\nPaulo Mauricio Ribeiro Lima, ID n.º 890723-4;\r\n- Lea Lucia Silva Loiola, ID n.º 2823054-0;\r\nRicardo Godinho Fontes, ID n.º 4349687-3;\r\nCassio Dias dos Santos, ID n.º 4349712-8; e\r\nBruno Ricardo Soares, ID n.º 4349717-9.\r\n\r\nA Comissão deverá realizar o ajuste inicial dos valores dos bens adquiridos antes de 1° de janeiro de 2014, conforme definido na Portaria CGE n.º 179, de 27 de março de 2014, e no Decreto n.º 44.489, de 25 de novembro de 2013, e nas demais disposições apli cáveis.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2360151\r\n"
        ],
        "2360158": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-03/030/655/2020,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração das irregularidades descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979), e demais normativos aplicáveis.\r\n- Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e procederao exame dos atos e fatos conexos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para as providências de sua alçada. \r\n- Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2360158\r\n"
        ],
        "2360190": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA CENTRAL N.º 268, DE 28 DE SETEMBRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na CI CENTRAL/Comissão PAS SEI Nº01/2021, de 23 de setembro de 2021 (22592718) e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/000020/2021.\r\n- PRORROGAR por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão PAS - Processo Administrativo Sancionador, que foi designada através da PORTARIA CENTRAL N.º 237, datada de 28 de julho de 2021 e alterada pela PORTARIA CENTRAL N.º 241, datada de 29 de julho de 2021 e PORTARIA CENTRAL N.º 268, datada de 28 de setembro de 2021.\r\n- Está Portaria altera as Portarias supracitadas.\r\n- Está Portaria entrará em vigor na data da assinatura.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2360190\r\n"
        ],
        "2360199": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INVENTÁRIO FÍSICO DA DINUTRI.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 260008/010827/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para procederem ao inventário físico dos materiais do Almoxarifado (6) da Divisão de Nutrição do HUPE, para fins de instrução da Prestação de Contas referente ao exercício de 2021:\r\nSilvana Ferraro - matrícula 30.183-8; ID 2569424;\r\nCarlos Hamilton da Silva Ribeiro - matrícula 27.603-0; ID 2569530;\r\nJosé Fernando Pinto - matrícula 27.66-7; ID 25699565;\r\nValmir Ferreria da Silva - matrícula 26.643-7; ID 2569325;\r\nAlfredo Mariano Junior - matrícula 30.888-2; ID 2568652-6.\r\n\r\n- A contagem deverá ser acompanhada pela Chefia da Divisão de Nutrição.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nVice-diretor do HUPE / UERJ\r\nId: 2360199\r\n"
        ],
        "2360211": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001802/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOMES\r\nMATRÍCULA\r\nEIDE CRISTINA DE MACEDO SILVA\r\n4622614\r\nMARCELO MOÇO DOS SANTOS\r\n1156\r\nVANIA SANTIAGO DOS SANTOS SANTIAGO DA SILVA\r\n4622617\r\nLUÍS CLAUDIO DA COSTA MELIS\r\n549\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360211\r\n"
        ],
        "2360212": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001930/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOMES\r\nMATRÍCULA\r\nFLÁVIA APARECIDA FERREIRA CALABAR\r\n134.619\r\nIGOR GILIARD CONCEIÇÃO NOGUEIRA\r\n134.660\r\nRODOLFO MACEDO FRAGA\r\n134.457\r\nROSANGELA VICENTE PEREIRA\r\n134.503\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n134.228\r\nJANAINA THEODORO JOAQUIM\r\n141.496\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS OLIVEIRA\r\n134.635\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360212\r\n"
        ],
        "2360213": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002066/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o agente de trânsito abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Mangaratiba\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nWALLACE BRUM LIMA BASTOS\r\n2509\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360213\r\n"
        ],
        "2360214": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002061/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Resende\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nROKLY LANY ALVES DE CARVALHO\r\n11.776\r\nELAINE CORRÊA MARTINS\r\n20.753\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA\r\n20.652\r\nNOHAN RIBEIRO FERNANDES DA SILVA\r\n20.765\r\nALEXANDRE ROBERTO DA SILVA\r\n16.301\r\nADEMILSON BATISTA DA SILVA\r\n16.298\r\nMARCION DA SILVA\r\n11.807\r\nCARLOS HENRIQUE PACHECO PEDROSO\r\n20.766\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360214\r\n"
        ],
        "2360215": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002062/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o agente de trânsito abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Mangaratiba\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nFELIPE LONGO ARAUJO\r\n2453\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360215\r\n"
        ],
        "2360216": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002063/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o agente de trânsito abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Mangaratiba\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nANGELO MACHADO LEONARDO\r\n2443\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360216\r\n"
        ],
        "2360217": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002069/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o agente de trânsito abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Mangaratiba\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nVALERIO LUIZ PONTES JARDIM\r\n3336\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360217\r\n"
        ],
        "2360218": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002068/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o agente de trânsito abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Mangaratiba\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nWALLACE MARTINS\r\n2511\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360218\r\n"
        ],
        "2360219": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002071/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o agente de trânsito abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Mangaratiba\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nLEANDRO JORGE DE OLIVEIRA\r\n3322\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360219\r\n"
        ],
        "2360220": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/001970/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOMES\r\nMATRÍCULA\r\nHUMBERTO COUTINHO MANTEIGA\r\n3109-7\r\nALEX WILLIAN LIMA PINHEIRO\r\n7589-2\r\nCLAUDIO BEZERRA FONSECA\r\n3076-7\r\nDIEGO GOMES DA SILVA\r\n10052-8\r\nEDIVALDO PASCHOAL MACHADO\r\n3803-2\r\nEVERALDO SILVA DOS SANTOS\r\n7595-7\r\nFABIANA FERREIRA DE MORAES\r\n3371-5\r\nFÁBIO LIMA CARVALHO\r\n10055-2\r\nGABRIEL GUIMARÃES RIBEIRO\r\n8651-7\r\nJONAS TOMÉ BRAGA\r\n10558-9\r\nLUIZ OTAVIO QUEIROZ DE ARAUJO\r\n3098-8\r\nMARCOS ELIAS BORGES DA SILVA RODRIGUES\r\n7541-8\r\nMARCOS FONSECA CAMPOS\r\n6362-2\r\nMAURELIO DE CASTRO LOUBACH\r\n3426-6\r\nMÔNICA MACIEL RODRIGUES\r\n7557-4\r\nRAQUEL ELAINE MENDES DA COSTA ABDALLA\r\n9982-1\r\nRENATO COSTA DO NASCIMENTO\r\n10490-6\r\nRONIELI DE SOUZA GUIMARÃES\r\n6359-2\r\nTHIAGO DE SOUZA SILVEIRA\r\n10241-5\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360220\r\n"
        ],
        "2360221": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002065/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o agente de trânsito abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Mangaratiba\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCLEITON SOARES GALVÃO\r\n1101\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360221\r\n"
        ],
        "2360222": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " \r\nALTERA O MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - ANEXO I, DA PORTARIA DETRAN-RJ Nº 5814, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante dos autos do processo Administrativo nº SEI- 150110/001861/2021,\r\n- a Portaria do Departamento Nacional de Trânsito nº 94, de 31 de maio de 2017,\r\n- a Lei Estadual nº 4781, de 23 de junho de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar as disposições previstas nos incisos I, alínea a, e III, alíneas a, b e c, do artigo 11, do Anexo I, da Portaria DETRAN/RJ Nº 5814 de 19 de fevereiro de 2020.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360222\r\n"
        ],
        "2360223": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350089/005953/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL.\r\nÓRGÃO\r\nDENIS WELBY DA SILVA MACHADO\r\n2285536-0\r\nSEPM/DGP\r\nGUTEMBERG BERNARDO DOS SANTOS\r\n2521145-5\r\nSEPM/DGP\r\nALDO CESAR GOMES DE ALMEIDA\r\n2175365-2\r\nSEPM/DGP\r\nGLEITON BERNARDINO DE JESUS\r\n2487418-3\r\nSEPM/DGP\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA SCHUVARTZ\r\n2253245-5\r\nSEPM/DGP\r\nSÉRGIO AUGUSTO VERA CRUZ\r\n2485095-0\r\nSEPM/DGP\r\nANDERSON DE JESUS MACEDO\r\n2317316-5\r\nSEPM/DGP\r\nMARCO ANTÔNIO DE CARVALHO PEIXOTO\r\n2434165-7\r\nSEPM/DGP\r\nFELIPE RIBEIRO FERREIRA\r\n593679-9\r\nSEPM/DGP\r\nRODRIGO WANDERLEY DA SILVA\r\n593894-5\r\nSEPM/DGP\r\nJÚLIO CÉSAR DA COSTA CORRÊA\r\n2457153-9\r\nSEPM/DGP\r\nANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA\r\n593879-1\r\nSEPM/DGP\r\nALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n4208161-0\r\nSEPM/DGP\r\nALEX DA SILVA ROCHA\r\n4213770-5\r\nSEPM/DGP\r\nDANIEL RODRIGUES MORAIS DE SOUZA\r\n4264557-3\r\nSEPM/DGP\r\nJOÃO GABRIEL TAVARES\r\n4401655-7\r\nSEPM/DGP\r\nLUCIANO CABRAL GONÇALVES\r\n4367577-8\r\nSEPM/DGP\r\nVICTOR PAULO BATISTA DOS SANTOS\r\n4420260-1\r\nSEPM/DGP\r\nELBERTH OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n4426240-0\r\nSEPM/DGP\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360223\r\n"
        ],
        "2360224": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002242/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nANDRÉA BENTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n2447\r\nCLAUDINEI REGINALDO\r\n6171\r\nDEIVISON FERREIRA GONÇALVES\r\n2579\r\nJOANA D'ARC DE SOUZA SILVA\r\n1579\r\nROGÉRIO SOARES TRINDADE\r\n5784\r\nALDENIR FERRO JEREMIAS\r\n5765\r\nALESSANDRO RODRIGUES\r\n2445\r\nGILMAR DE CASTRO SOUSA\r\n6179\r\nMICHEL KLEYDSON LINS DE ASSIS\r\n6172\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360224\r\n"
        ],
        "2360225": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150057/002064/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o agente de trânsito abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPrefeitura de Mangaratiba\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nRICARDO MANOEL DA SILVA\r\n1324\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2360225\r\n"
        ],
        "2360233": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP Nº 620 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no despacho SEI nº 25942881, da Diretoria de Planejamento e Projetos constante do Processo n° SEI- 170002/003089/2021, relativo a indicação dos servidores para atuarem como fiscais.\r\n- Designar os servidores, Lucas de Souza Figueiredo Reis, ID Funcional nº 5124166-8 e Ivan Azevedo Barroso, ID Funcional nº 5114268-6, para acompanhar e fiscalizar os serviços de instalação do sistema de HVAC nas salas 315, 317, 319 e na sala de reunião no 4° andar da Presidência, no prédio sede da EMOP, objeto do Processo SEI-170002/003089/2021.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 09 de dezembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2360233\r\n"
        ],
        "2360237": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e \r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-12/001/228/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2017 firmado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\nKarina de Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6 em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\nNatasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0; \r\nMaria Carolina Gomes Motta Barreto, ID Funcional nº 5097196-4 \r\nGeisa Rocha Fraga Hartmann, ID Funcional nº 5103566-9, sob a presidência do primeiro.\r\nCristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 127/2021. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2360237\r\n"
        ],
        "2360243": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e \r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-12/001/228/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2017 firmado com a empresa ELEVADORES OTIS LTDA. \r\nKarina De Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6 em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\nInês Oswaldo Cruz, ID Funcional nº 4248620-3, \r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães, ID Funcional nº 4219781-3 \r\nPaulo Roberto Vianna Portella, ID Funcional nº 5089238-0, sob a presidência do primeiro.\r\nCarla Coelho Rodriguez, ID Funcional nº 5074802-5.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 128/2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2360243\r\n"
        ],
        "2360247": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/001145/2019,\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2019 celebrado com a empresa ELLEMAX ELEVADORES LTDA. \r\nKarina De Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6 em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.'\r\nVinícius Valentim Vitor, ID Funcional nº 5117354-9, Cláudio Henrique Miguez Oliveira, ID Funcional nº 5098299-0 e Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1 em substituição a servidora Renata Nápolis Fonte, ID Funcional nº 5096770-3, sob a presidência do primeiro.\r\nPaulo Roberto Vianna Portella, ID Funcional nº 5089238- 0 em substituição a servidora Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1. \r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 105/2021. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2360247\r\n"
        ],
        "2360251": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-12/001/001145/2019,\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2019 celebrado com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP.\r\nkarina de santana neto, ID Funcional nº 5016079-6 em substituição ao servidor pablo serra suzano, ID Funcional nº 5104576- 1.\r\nvinícius valentim vitor, ID Funcional nº 5117354-9, cláudio henrique miguez oliveira, ID Funcional nº 5098299-0 e natasha caldeira mol, ID Funcional nº 5106675-0 em substituição a servidora renata nápolis fonte, ID Funcional nº 5096770-3, sob a presidência do primeiro.\r\ncristiane maria bittencourt suzuki, ID Funcional nº 5015168-1.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC SEI nº 106/2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2360251\r\n"
        ],
        "2360255": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000076/2021,\r\nE:\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. \r\nKarina De Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6 em substituição ao servidor Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1. \r\nFelipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8 e Bernard Giusepp Barbosa Biggi Carnevale, ID Funcional nº 4259409-0, sob a presidência do primeiro.\r\nVITOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707- 4.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogando a Portaria SECC/SUPCC nº 100/2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2360255\r\n"
        ],
        "2360265": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES PARA CONTROLE E CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS INVENTARIADOS, CRIA A UNI DADE ADMINISTRATIVA E AS SUBUNIDADES PATRIMONIAIS, DESIGNA AGENTES E ENCARREGADOS PATRIMONIAIS DE BENS MÓVEIS E RESPONSÁVEL POR BENS EM ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS .\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto na Instrução Normativa nº 42, de 26 de dezembro de 2017, da Auditoria Geral do Estado - AGE, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em Almoxarifado dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n- o disposto no Decerto Estadual nº 46.048, de 25 de julho de 2017, que criou o SBM-RJ, sistema informatizado de bens móveis;\r\n- o disposto na Instrução Normativa nº 41, de 26 de dezembro de 2017, da Auditoria Geral do Estado - AGE, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o dispostos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 17, de 5 de janeiro de 2021, que estabelece as instruções para implantação do Sistema Informatizado de Gestão de Bens;\r\n- a necessidade de adequação aos preceitos estabelecidos na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017; e\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002661/2021.\r\n\r\n- Designar, como Gestor de Bens Móveis titular da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, a servidora Cristina Costa Lestro - ID Funcional nº 5121473-3, com as atribuições previstas no art. 12 do Decreto Estadual nº 46.223/18.\r\n- Criar a Unidade Administrativa de Controle Patrimonial de Bens Móveis \"Sede Administrativa\", designando como agente patrimonial o servidor William Oliveira Beltrami - Id. Funcional nº 5108240-3, com as atribuições dispostas no art. 13 do Decreto Estadual nº 46.223/18.\r\n- Criar as Subunidades de Controle Patrimonial abaixo discriminadas, subordinando-as à Unidade Administrativa de Controle Patrimonial de Bens Móveis \"Sede Administrativa\" e designando-se como seus respectivos Encarregados de Subunidade os servidores a seguir relacionados, com as atribuições previstas no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.223/18:\r\n- GABSEC - Gabinete do Secretário, Ouvidoria, Assessoria Especial, Corregedoria e Controle Interno: Titular - Priscila Nobre da Gama, ID Funcional nº 4424294-8;\r\n- ASSJUR - Sala do Procurador e Assessoria Jurídica: Titular Georgia Moraes Sett Rocha Cunha - ID Funcional nº 5084156-4, suplente Mariana Ribeiro Nascimento Silva - ID Funcional nº 5024407-8;\r\n- CHEGAB - Assessoria Técnica, Coordenação de Processos, Coordenação de Metas, Coordenação de Comunicação, Coordenação Administrativa e Coordenação de Relações Internacionais: Titular - Tatiane Moreira Gonçalves, ID Funcional nº 5122598-0;\r\n- SUBEXE - Gabinete da Subsecretaria Executiva, Assessora Técnica, Coordenação de Fiscalização, Coordenação de Prestação de Contas, Coordenação de Formação Continuada: Titular Vânia de Araújo Senra, ID Funcional nº 5120970-5, suplente Marcelly Desireé da Anunciação - ID Funcional nº 5117298-4;\r\nSUPLIC - Superintendência de Licitação e Contratos, Coordenação de Licitação, Coordenação de Contratos, Coordenação de Compras: Titular Gabriella Felix Cupolillo - ID Funcional nº 5125529-4, suplente Tatiane Galvão Lucas - ID Funcional nº 5118150-9;\r\n- SUPGFI - Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, Coordenação de Captação de Recursos e Convênios, Coordenação de Planejamento e Orçamento, Coordenação de Contabilidade, Divisão de Liquidação, Divisão de Conciliação Bancária, Divisão de Administração Financeira: Titular Maria Antônia Rodrigues, ID Funcional nº 2012256-0, suplente Reginaldo Silva de Almeida, ID Funcional nº 2021176-7;\r\nSUPAR - Superintendência de Administração e Relacionamento, Coordenação de Protocolo, Arquivo e Publicações e Coordenação de Apoio Administrativo: Titular Marcelo Eduardo Andrade de Oliveira, ID Funcional nº 5107501-6, suplente Gustavo Teodoro de Aquino - ID Funcional nº 5120945-4;\r\n- COORH - Coordenação de RH: Titular Jorge Luiz Ferreira de Barros - ID Funcional nº 5023897-3, suplente Walmir Garcia Pinheiro Junior - ID Funcional nº 2012424-4;\r\n- COOINFO - Coordenação de Informática: Titular Marco Antônio Corrêa - ID Funcional nº 562909-8, suplente Matheus Daniel Raymundo da Silva Faria - ID Funcional nº 5111621-9;\r\n- COOSA - Coordenação de Suprimentos e Almoxarifado: Titular Fabiana Ferreira - ID Funcional nº 5122542-5, suplente Yago Benevides de Siqueira Monteiro - ID Funcional nº 5122541-7;\r\n- SUBPROJ - Superintendência de Engenharia e Arquitetura, Coordenação de Arquitetura, Coordenação de Engenharia, Coordenação de Desenvolvimento Continuado de Projetos, Superintendência de Acompanhamento e Medição, Coordenação de Implantação de Projetos, Coordenação de medição de projetos e Superintendência de Projetos Especiais: Titular José Alberto Ferreira de Souza Maia - ID Funcional nº 5117479-0, suplente Roberta Simeão Gazolla da Silva - ID Funcional nº 5015875-9;\r\nSUBHAB - Assessoria Técnica, Superintendência de Programas Habitacionais e Coordenação de Regularização Fundiária: Titular Simone da Conceição e Silva - ID Funcional nº 1911885-6, suplente Thaís Alves Moreira - ID Funcional nº 4416756-3;\r\n- SUBLOG - Assessoria Técnica, Assessoria de Desenvolvimento, Coordenação de Transportes, Coordenação de Parcerias e Recepção: Titular Marcelo de Souza Santos - ID Funcional nº 5121231-5, suplente Luciene Cristina Moura - ID Funcional nº 5117497-9;\r\n- SUBRI - Coordenação de Assuntos Municipais, Coordenação de Assuntos Governamentais e Coordenação de Assuntos Legislativos: Titular Simone Aparecida da Silva - ID Funcional nº 5117292-5, suplente Glauber Carvalho Campos - ID Funcional nº 5121307-9;\r\n- COOMUNIC - Coordenação de Assuntos Municipais: Titular Carlos Roberto Louzada - ID Funcional nº 5121221-8, suplente Claudio Geraldo dos Santos, ID Funcional nº 5122039-3;\r\n- Compete aos Encarregados do Controle Patrimonial de Bens Móveis, nos respectivos departamentos da SEINFRA, além das atribuições previstas no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.223/18, as seguintes atribuições:\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis utilizados pelo seu departamento;\r\npropor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis utilizados pelo seu departamento;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com os bens móveis utilizados pelo seu departamento;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.) e definitivos, informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória ou definitiva pelo controle dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis utilizados pelo seu departamento;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis utilizados pelo seu departamento;\r\napoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n- Designar a servidora Fabiana Ferreira - ID Funcional nº 5122542-5, como responsável dos bens em almoxarifado da SEINFRA, e em substituição, o servidor Yago Benevides de Siqueira Monteiro - ID Funcional nº 5122541-7;\r\n- As designações de servidores e a criação das Unidades Administrativas de Controle Patrimonial de Bens Móveis de que tratam esta Portaria:\r\n- não representam criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- são feitas sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\n- Revogam-se as disposições em contrário, e suas alterações posteriores.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2360265\r\n"
        ],
        "2360271": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI-E- 26/013/229/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nJorgleice Mendes Netto\r\n4425433- 4\r\nE- 26/013/229/2017\r\nUPPER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI \r\nServiços contínuos de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais na forma do termo de referência e do instrumento convocatório.\r\nCatherine dos Santos Gomes\r\n5125603- 7\r\nLeonardo Alves Guimarães\r\n5103133- 7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, altera a Portaria nº 500, de 20 de outubro de 2020, publicada em 23 de outubro de 2020 e revoga as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nId: 2360271\r\n"
        ],
        "2360275": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBARDO PELA FUNARJ E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Marcia Moreira de Castro, Id nº 571582 -2 , Lucia Beatriz de Sá Maia, Id nº 5105271-1 e Ana Amélia de Carvalho Velloso, Id nº 2023154-7 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica do processo nº SEI-180002/000372/2020, firmado entre a FUNARJ e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem por objeto a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárais, com o propósito de viabilizar a circulação do saber.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2360275\r\n"
        ],
        "2360307": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DEEDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008744/2021,\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual;\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II e III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nNOTA RECURSO\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n06\r\n18\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n50141406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n21\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n27\r\nANEXO II\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nIZABELLA STELLA SILVA\r\n50272098\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n50271296\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nANEXO III\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n50141937\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE REGINA COSTA\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n50138405\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n50137948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO DE MATTOS\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA REIS\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n50273558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n50135996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n50139860\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n50271580\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n50357638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES SILVA\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n50193244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n42767075\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\n50136917\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n50272667\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\n50141902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n50140957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n50191144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n50135287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n09\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\n50140965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n50140000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n50278630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n50139274\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n50280350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA DE MELLO\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n50190857\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n50138839\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\n50274244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA LOPES ROSA DA SILVA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n50135791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n50142682\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE CASTRO\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n50138669\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n50140450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n50135279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n5671027\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n50272756\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n50140728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\n50141406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMICHELLE SILVA DE OLIVEIRA LIMA\r\n50138804\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPAULA SA PINTO LESSA WENDHAUSEM\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA RIBEIRO\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n50139410\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n50134981\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n50140906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n50136810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43638872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\n50139487\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n50139991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO MILONE\r\n50139339\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n50146629\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS HELENA DE PAULA DA COSTA\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n50271059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n16\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n50142135\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n50357816\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n50139010\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n10\r\nVANIA SILBERNAGEL\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVERONICA DA SILVA ROCHA\r\n50148249\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n50271660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nId: 2360307\r\n"
        ],
        "2360326": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS EXISTENTES NA FAPERJ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas,\r\n:\r\na necessidade de proceder mecanismo de controle dos bens patrimoniais móveis,\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260003/012633/2021, \r\n:\r\nConstituir a Comissão de Levantamento dos Bens Móveis existentes na FAPERJ até 31 de dezembro de 2021. Coordenar a realização do inventário dos bens móveis e apresentar Relatório quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa de acordo com último inventário existente.\r\n- Entende-se por levantamento patrimonial o inventário dito, ou seja, a verificação física do bem e a sua localização nos setores, bem como o seu estado de conservação e a perfeita caracterização desses a ser realizada pela Comissão a partir de uma listagem geral fornecida pela Gestão de Bens Patrimonial a ser obtida através do Sistema da FAPERJ.\r\nCompete à Comissão de Levantamento:\r\n- realizar arrolamento dos bens, contendo o número de bem patrimonial, localização, descrição e seu estado de conservação, bem como a necessidade de manutenção.\r\n- apurar qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel de acordo com as normas vigentes.\r\n- a Comissão será responsável pela elaboração de Relatório de Inventário Patrimonial que deverá conter todos os procedimentos realizados, análise da situação geral dos bens patrimoniais, a sugestão de ajustes necessários para a regularização das inconsistências encontradas, e a atualização dos Termos de Responsabilidade.\r\n- receber da Gestão de Bens Patrimoniais as cópias dos Termos de Responsabilidade devidamente assinado.\r\n- Receber a listagem de bens que deverá ser extraída do Sistema FAPERJ, com número de bem patrimonial, descrição, localização.\r\n- As inconsistências apuradas deverão ser encaminhadas a Gestão de Bens Patrimoniais para a regularização e ou apresentação de motivos e justificativas para que as mesmas não sejam regularizadas.\r\n- O objetivo final do trabalho é permitir ao Gestor de Bens Patrimonial possa:\r\n- ter uma visão geral da situação atual dos bens existentes;\r\nverificar com exatidão todos os registros de controle patrimonial;\r\n- identificar os bens não inventariados e tomar as providencias cabíveis;\r\n- identificar os bens ociosos e em disponibilidade;\r\n- confirmar a responsabilidade pela guarda através dos Termos de Responsabilidade;\r\n- Do relatório final deverá estar concluído no Sistema SEI no dia 31 de dezembro de 2021, não podendo ser estendido o prazo, e deverá constar a metodologia utilizada, o demonstrativo do saldo inventariado, as diferenças apuradas, o estado de conservação dos bens. As divergências detectadas constando os bens que se encontravam na unidade e não constatavam da listagem do Sistema FAPERJ, os bens encontrados sem placas patrimonial, as sugestões e procedimentos a serem recomendados a Gestão de Bens Patrimonial e a conclusão.\r\n- O relatório conclusivo gerado pela Comissão deverá ser assinado por todos os membros e encaminhados a Diretoria de Administração e Finanças no prazo máximo de 5 de janeiro de 2022.\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a Comissão:\r\nI - Lécio Augusto Ramos - ID: 439107-7 - Presidente;\r\nII - Liliane Maria da Silva Melo Bruno - ID: 4391076-9 - Membro;\r\nIII - Guilherme Ferreira de Andrade - ID: 2022962-3 - Membro.\r\n- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogada todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2360326\r\n"
        ],
        "2360384": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA NO PROCESSO SEI- 080017/003494/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080017/004223/2021, \r\n:\r\n\r\n. Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização no processo nº SEI-080017/003494/2020, designada pela Portaria SES/CORG nº 015, de 18/12/2020, publicada no D.O.E.R.J. de 22/12/2020, prorrogada pela portaria SES/CORG nº 018 de 27/05/2021, publicada no D.O.E.R.J. de 01/06/2021 ante as razões apresentadas na CI SES/COOPARPJ SEI Nº 25553984 de 30/11/2021.\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2360384\r\n"
        ],
        "2360385": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA NO PROCESSO SEI- 080017/003511/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080017/004223/2021, \r\nRESOLVE:\r\n. Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-080017/003511/2020, designada pela Portaria nº 013 de 17//12/2020, publicada no D.O.E.RJ de 22/12/2020, e prorrogada pela Portaria SES n.de 27/05/2021, publicada no D.O.E.R.J. de 01/06/2021 ante as razões apresentadas na CI SES/COOPARPJ SEI Nº 25810347, de 06 de dezembro de 2021.\r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2360385\r\n"
        ],
        "2360386": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A FIM DE IMPLEMENTAR MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA SES/RJ.\r\nno uso de suas atribuições, em especial o previsto no art. 1º, X, da Resolução SES N° 2267 de 05 de maio de 2021, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/027975/2021\r\n:\r\na necessidade de tornar mais célere e eficiente a conclusão dos procedimentos administrativos destinados as aquisições e contratações de serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;\r\nos sucessivos Pregões Eletrônicos patrocinados pela Saúde Estadual com resultados de fracassos e desertos;\r\nque consiste como atribuição das áreas requisitantes o gerenciamento de seus estoques e o consequente acompanhamento das futuras aquisições/contratações;\r\nque o(a) pregoeiro(a) responsável pelo certame, não possui maiores elementos técnicos relacionados ao insumo ou serviço pretendido, além dos legalmente constantes na instrução processual que porventura auxiliariam em sua decisão, atendo-se tão somente ao preço médio estimado pela SES;\r\nque embora haja situações em que a pesquisa fora concluída dentro do prazo estabelecido no Decreto 46.642/2020, de 17 de abril de 2019, poderá haver eventuais circunstâncias e peculiaridades mercadológicas atinentes a natureza do insumo/medicamento/serviço pretendido que possa(m) causar oscilação(ões) no preço final dos produtos e serviços;\r\nque a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), cuja natureza se refere a órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil, no qual a Anvisa exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara, publica anualmente resolução de autorização dos ajustes de preços dos medicamentos;\r\nque os ajustes de preços autorizados anualmente pela CMED podem impactar nas estimativas de preços dos processos de aquisição;\r\n\r\nA Coordenação de Licitação deverá informar aos setores requisitantes, com periodicidade semanal, a relação de Pregões Eletrônicos agendados.\r\nrequisitantes comunicar, em qualquer etapa processual, a identificação de eventuais aspectos que porventura tenham potencial de causar entraves na conclusão satisfatória do procedimento licitatório.\r\n- Caso identifique algum fator que possa impactar na tramitação do processo administrativo, o setor requisitante deverá imediatamente informar tal situação por meio de expediente próprio à Subsecretaria ao qual encontra-se subordinado e à Subsecretaria Executiva para avaliação quanto a necessidade de aperfeiçoamento da instrução procedimental.\r\n- Todos os setores requisitantes deverão acompanhar os Pregões Eletrônicos em que figurem como interessados.\r\nº - No momento em que estiver ocorrendo o Pregão Eletrônico, caberá ao setor requisitante alertar formalmente à Coordenação de Licitações qualquer fator técnico e/ou de mercado que possa influenciar no resultado do certame.\r\n- Caso seja emitido algum alerta sobre fatores que possam influenciar no resultado do certame, na forma do parágrafo anterior, o(a) Pregoeiro(a), antes de fracassá-lo, deverá submeter o processo administrativo para conhecimento e manifestação do setor requisitante.\r\n- O setor requisitante, caso entenda pertinente, poderá juntamente com a sua manifestação, apresentar documentos que consubstanciem tais alegações, de modo a fundamentar as decisões de adjudicação e homologação do item.\r\n- Após a manifestação do setor requisitante sobre o caso, poderá o(a) Pregoeiro(a), caso entenda pertinente, requisitar à Subsecretaria Executiva a autorização para realização de uma atualização de pesquisa de preços.\r\n- Na hipótese de não haver provocação do setor requisitante nos limites propostos nesta Portaria, poderá o(a) Pregoeiro(a), dentro de suas atribuições, prosseguir regularmente com o fracasso do certame.\r\nAs decisões afetas ao procedimento licitatório se basearão em aspectos de cunho técnicos trazidos pelo setor requisitante aliado ao cenário mercadológico vivenciado no momento da licitação, na forma do que preconiza o art. 22 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2360386\r\n"
        ],
        "2360387": [
            "2021-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 144/2021 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16, tendo em vista o que consta no processo nº SEI E- 08/001/100649/2018,\r\n- Designar a servidora Rebecca Oliveira Varga Maio, ID 5095352-4 como Gestora dos Contratos nº 028/2021 e nº 029/2021, processo administrativo E-08/001/100649/2018, que tem por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para execução de Projetos de Proteção Contra Incêndio (PPCI), além de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), com aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e consequente emissão do Laudo de Exigências (LE) para as dependências das unidades da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ). Incluem-se neste grupo de serviços “as built” dos projetos de arquitetura, instalações elétricas, ventilação mecânica e exaustão existentes para a elaboração dos projetos elencados neste TR.\r\ndo respectivo contrato, os servidores: André Luis Gomes Jorge, ID: 2616143-5, Leandro Salerno Santos, ID: 4250144-0 e Igor da Silva Gonçalves, ID: 5123895-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de dezembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2360387\r\n"
        ],
        "2360428": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, Id Funcional 5123029-1, ALBERTO BRAGA VIEIRA, Id Funcional 5018906-9 e ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, Id funcional 5102275- 3 como membros da presente Comissão de Fiscalização. \r\nSubstituir os servidores titulares RENATA CHAGAS NUNES COSTA, ID Funcional 5102275-3 e CERNI DOS SANTOS MELLO, Id Funcional 5112542-0, pelos servidores ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, Id Funcional 5123029-1 e ALBERTO BRAGA VIEIRA, Id Funcional 5018906-9 e os servidores suplentes TAMIRIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO PARREIRA, Id Funcional 5091163-5, GABRIIEL REIS DE MELLO, Id Funcional 5015989-5 e TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, Id Funcional 5074756-8 pela servidora ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, Id funcional 5102275-3 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO DO ESTADO DO RJ S/A\r\n1\r\nE-04/7/926/2011\r\n0\r\n\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, Id Funcional 5123029-1, ALBERTO BRAGA VIEIRA, Id Funcional 5018906-9 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, Id Funcional 543423-8, e como suplente a servidora ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, Id funcional 5102275-3. \r\nSOARESmencionado no artigo 2º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2360428\r\n"
        ],
        "2360429": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, Id Funcional 5123029-1, SERGIO MOREIRA TELLES, Id Funcional 4417190-0 e ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, Id funcional 5102275- 3 como membros da presente Comissão de Fiscalização. \r\nSubstituir os servidores titulares TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, Id Funcional 5074756-8 e CERNI DOS SANTOS MELLO, Id Funcional 5112542-0, pelos servidores ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, Id Funcional 5123029-1 e SERGIO MOREIRA TELLES, Id Funcional 4417190-0 e os servidores suplentes VIVIANE DE MORAIS JOVINO, Id Funcional 511150-5, GABRIIEL REIS DE MELLO, Id Funcional 5015989-5 e RENATA CHAGAS NUNES COSTA, Id Funcional 5083726-5 pela servidora ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, Id funcional 5102275-3 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO DO ESTADO DO RJ S/A\r\n1990\r\nE-04/11/499/2009\r\n0\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa ser ALEXANDRE TAVARES DA COSTA, Id Funcional 5123029-1, SERGIO MOREIRA TELLES, Id Funcional 4417190-0 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, Id Funcional 543423-8, e como suplente a servidora ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, Id funcional 5102275-3. \r\nDesignar a servidora BEATRIZ DE SOUZA BRANDÃO SOARES, ID Funcional 51231611, como Gestora do contrato mencionado no artigo 2º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2360429\r\n"
        ],
        "2360460": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/11/2021\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 692 DE 28 DE OUTUBRO DE 202\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003251/2021.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nRogério Waldimir Vieira Fernandes ID 51214539\r\nLeia-se:\r\nRogério Waldimir Vieira Fernandes ID 51242478\r\nId: 2360460\r\n"
        ],
        "2360466": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA O CONTRIBUINTE LISTADO NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- As inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55, c/c o § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n- Os contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro 10 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: SÃO CONRADO MODA CONFECÇÕES EIRELI\r\nInscrição Estadual nº 11.402.496\r\nCNPJ: 33.236.952/0001-68\r\nEndereço: ESTRADA DA GÁVEA 470 SB BAIRRO: ROCINHA - Rio de Janeiro/RJ\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/000251/2021\r\nFundamento legal: Art. 60, V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nId: 2360466\r\n"
        ],
        "2360475": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n- a necessidade de recebimento, acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº SEI- 400002/002120/2021;\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato Múltiplo de prestação de serviços com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e com o Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. \r\n- Ficam designados para compor a condigna Comissão, os seguintes servidores, como:\r\nGESTOR: \r\nWilliam Silveira Ferreira, id. Funcional: 5108758-8; \r\nFISCAL: \r\nWellington da Silva Oliveira id. Funcional: 5116203-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nHELTON YOMURA\r\nPresidente\r\nId: 2360475\r\n"
        ],
        "2360476": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1936 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; e\r\n- o contido nos Processos nºs E-11/383/10 e SEI- 220002/001090/2020;\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, substituindo o membro efetivo João Pedro Motta Leal por Daniel Tavares Lamassa, conforme a seguir:\r\n\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - \r\nDaniel Tavares Lamassa\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2360476\r\n"
        ],
        "2360479": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOINDÚSTRIA COMÉRCIO APOLO LTDAPROCESSO Nº SEI- 020007/00\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 071/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Indústria e Comércio Apolo Ltda -Processo nº SEI-020007/004465/2021.\r\nFelipe Simbo Hanashiro - ID Funcional nº 4369795-0;\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funciona nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 071/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A PETRA MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA/2021.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 066/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Petra Mg Indústria e Comércio de Agregados Ltda -Processo nº SEI-020007/004591/2021.\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº51162199;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 066/2021, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONVÉM MINERAÇÃO LTDAPROCESSO Nº SEI- 020007/0045/2021.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 060/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Convém Mineração Ltda -Processo nº SEI-020007/004563/2021.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº: 508.1932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 060/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E AMINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ PROCESSO N SEI-020007/004505/2021.\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 077/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda - Processo nº SEI-020007/004505/2021.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 077/2021, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional nº 51178010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E AMGS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELIPROCESSO N/2021.\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 073/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a MGS Construção e Incorporação Eireli -Processo nº SEI-020007/004594/2021.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº: 508.1932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 073/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A PETRA MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA. SEI-020007/004788/2021.\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 070/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Petra Mg Indústria e Comércio de Agregados Ltda - Processo nº SEI-020007/004788/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional nº 4353667-0;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 070/2021, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional nº 51178010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A WPS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI/2021.\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 072/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a WPS Locações de Máquinas e Equipamentos Eireli -Processo nº SEI-020007/005562/2021.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 072/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A KROFMAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI SEI-020007/005/2021.\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 062/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Krofman Comércio e Serviços Eireli -Processo nº SEI-020007/005259/2021.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 062/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A KROFMAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. SEI-020007/005550/2021.\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 076/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Krofman Comércio e Serviços Eireli -Processo nº SEI-020007/005550/2021.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº: 508.1932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 076/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A FASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI. SEI-020007/005268/2021.\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 063/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a FASP Comercial e Serviços Eireli - Processo nº SEI-020007/005268/2021\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 063/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID. Funcional nº 2692335.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2360479\r\n"
        ],
        "2360522": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA FMIS Nº 414\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM (FMIS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-180003/000121/2021, \r\nRESOLVE: \r\n- Tornar sem efeito a Portaria FMIS nº 414, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) em 06 de dezembro de 2021. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\nPresidente da Fundação do Museu da Imagem e do Som \r\nId: 2360522\r\n"
        ],
        "2360544": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENETE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-220008/001060/2021.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nLicenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo nº SEI-120211/000785/2020.\r\n\r\n01/08/2021 a 31/12/2021.\r\n\r\nConcedente: 22310 - Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n22310 - Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n043400 - Agência Reguladora Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nExecutante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\n\r\n22.310.1.04.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre órgãos estaduais/Aquisição combustível e lubrificantes\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR R \r\n3390 232 R 3.312,75\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nConselheiro Presidente\r\nPresidente \r\nId: 2360544\r\n"
        ],
        "2360562": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/002.003186/2019;\r\nRESOLVE:\r\nCria Comissão de Gestão e Fiscalização referente ao Contrato nº 40/2021, entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a empresa SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nDesignar Jonathan Chaia Ramos, ID 5073536-5, para a gestão do contrato; Cinthia Avellar Martins, ID 446110-3, Tayane Cordeiro Palma de Holanda, ID 5084204-8 para a fiscalização do contrato, e Rodrigo Bianchini Greco Alves, ID 4376592-0 como Suplente.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2360562\r\n"
        ],
        "2360615": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA\r\nRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001812/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001812/2021.\r\n\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 027/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.152.196/0001-11, e que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DE PONTE COM FUNDAÇÕES EM ESTACA RAIZ, VIGAS DE CONCRETO PROTENDIDO E LAJE DE CONCRETO ARMADO EM BARRA MANSA, RIO DE JANEIRO-RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nErica Lourdes Pozzi Araujo de Assis - Id Funcional nº 5093156-3.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id Funcional nº 5121088-6 (Presidente)\r\nEmerson Pereira da Silva - Id Funcional nº 5122663-4\r\nGleidson Portela Teixeira - Id Funcional nº 5122827-0\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nVerificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nAnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- Solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2360615\r\n"
        ],
        "2360636": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊSNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e consoante o que consta nos autos do processo nº SEI 020003/000013/2021,\r\nInstituir a Comissão de Gestão, Acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato nº 027/2021 , sem ônus para a PESAGRO-RIO e sem prejuízo das suas atribuições.\r\nDesignar os funcionários abaixo elencados para compor a referida Comissão:\r\nAníbal Sérgio C. de Souza - ID 5108606-9\r\nNatália Machado de Moura - ID 5003211-9;\r\nEliane Rodrigues - ID 25222447-6;\r\nPhilipe Martins Silveira - ID 5117613-9;\r\nRaquel Müller - ID 4362309-3\r\nFrancisca Maria Ferreira de Andrade\r\nFabio Silva Santos - ID 4424328-6\r\nDenise Maria d' Avila Peixoto Villar - ID 1908951-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2021.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2021 \r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2360636\r\n"
        ],
        "2360666": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA FSC Nº 391 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Revogar a Portaria FSC/PRESI Nº 391, de 20 de outubro de 2021.\r\n- Repristinar a Portaria FSC/PRESI Nº 336, de 13 de dezembro de 2019.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2360666\r\n"
        ],
        "2360671": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO N.º 018 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Resolução n.º 018, de 25 de fevereiro de 1986, e no artigo 8º do Decreto Lei n.º 44, de 24 de março de 1975, e;\r\n- a necessidade premente de atualização do Regimento Interno da Fundação Leão XIII, haja vista o transcurso de 35 (trinta e cinco) anos desde sua instituição, bem como a urgência que o assunto requer;\r\n- o objetivo de estruturar as competências de seus setores, as atribuições das funções desempenhadas pelos ocupantes dos cargos, de modo a otimizar as atividades correlatas e promover o alcance dos objetivos institucionais desta Fundação Leão XIII;\r\n- o firme propósito da atual gestão desta Fundação Leão XIII no empenho em estimular e incrementar as ações sociais a seu cargo;\r\n- o que consta no Processo nº SEI-310006/001376/2021.\r\nInstituir Grupo de Trabalho com o fito de revisar e propor a alteração do Regimento Interno instituído por meio da Resolução n.º 018, de 25 de fevereiro de 1986, da Secretaria de Estado de Promoção Social, à época.\r\n- São atribuições do Grupo de Trabalho ora designado:\r\n- promover ampla pesquisa e consulta junto aos setores desta FLXIII, buscando coletar, compilar e sistematizar informações úteis, suficientes e necessárias para estruturação dos níveis hierárquicos, atualização de competências e revisão das atribuições dos cargos para cumprimento destas competências;\r\n- propor nova estrutura administrativa para a FLXIII, em consonância com os mais modernos preceitos da gestão pública, com base no princípio administrativo da eficiência do serviço público e na busca da efetividade de suas ações;\r\n- elaborar a minuta do novo Regimento Interno, abrangendo o detalhamento dos setores correspondentes, dos níveis hierárquicos, das competências dos setores e das atribuições dos cargos para cumprimento das correlatas competências, para posterior apreciação, revisão e decisão da Presidência quanto à sua adequação e viabilidade;\r\n- elaborar o organograma correspondente da organização, demonstrando as inter-relações entre as unidades constitutivas, delimitando as atribuições de cada uma delas, o nível hierárquico e a respectiva vinculação.\r\n- O Grupo de Trabalho instituído por meio desta Portaria poderá contar com o auxílio de outros setores desta Fundação Leão XIII, com o fito de pleno cumprimento da demanda emanada por esta Presidência.\r\nIntegram o Grupo de Trabalho, sob coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\n- Martha Solange Brizola - ID Funcional: 2132435-2; - Wagner Francioni de Carvalho Gama - ID Funcional: 569706-9; - Paulo Ricardo de Carvalho Paes - ID Funcional: 21328617; - Felipe Leta Dias - ID Funcional: 51035863.\r\n- As reuniões deverão ocorrer nas dependências do 16º andar, em proximidade com os setores ligados diretamente à Presidência.\r\n- O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades no período determinado e, ao final, apresentará a proposta de novo regimento interno, contemplando as atribuições descritas no art. 2º desta Portaria, para posterior análise e aprovação por esta Presidência.\r\n- O Grupo de Trabalho tem o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos.\r\n- O Grupo de Trabalho, ora designado, poderá solicitar prorrogação de prazo, não superior a quinze (15) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2360671\r\n"
        ],
        "2360683": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-320001/004500/2021, e\r\n:\r\no que dispõe o XVI do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010;\r\no estabelecido na Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão Eletrônico e Presencial da Controladoria Geral do Estado, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto 42.301 de 12/02/2010, os seguintes membros:\r\n- Raimundo Jose Reis Ferreira - ID Funcional nº 1958653-1\r\n- Igor Angelo Monteiro - ID Funcional nº 5022705-0\r\n- Sara Batista Amaral Duarte - ID Funcional nº 5107418-4\r\n- João Carlos Bispo Pereira - ID Funcional nº 5013196-6\r\n- Rodrigo Sampaio Correira da Rocha - ID Funcional nº 4319201-7\r\n- Fica designado o servidor Igor Angelo Monteiro - ID Funcional nº 5022705-0, como substituto do Presidente da Comissão, nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto 42.301 de 12/02/2010.\r\nDa presente portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2360683\r\n"
        ],
        "2360684": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possíveis irregularidades funcionais, objeto do processo SEI-080001/022017/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor Bruno Cavalcante, Assessor Técnico, ID funcional nº 5118573-3. \r\nº - O servidor ora designado fica dispensada de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2360684\r\n"
        ],
        "2360685": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n\r\n- Designar o servidor Jonathan Rosa de Paula ID: 5106715-3 como Gestor do Contrato nº 035/2021, relativo à prestação de serviço, através do fornecimento chave de acesso para ferramenta de busca de preços praticados na administração pública, visando a aperfeiçoar as pesquisas de preços necessárias na instrução processual das contratações e obter maior velocidade na instrução processual atendendo todos os parâmetros do Decreto Estadual 46.642, de 17 de abril de 2019, permitindo estabelecer a estimativa do valor da contratação mediante diversificadas fontes de consulta, de forma a atender a todos os parâmetros do Decreto Estadual 46.642, de 17 de abril de 2019 na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, referente ao processo administrativo SEI-080001/013290/2021.\r\n\r\nFica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor: Rafael Lincoln Barreto ID: 5098142-0.\r\n\r\nFica designado como Membro Substituto, a servidora: Gabriele dos Santos da Silva ID: 5087476-4.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de dezembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2360685\r\n"
        ],
        "2360693": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 89 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. POETA MARIO QUINTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/005126/2021;\r\n- Dispensar a servidora Claudia Oliveira Miranda da Silva, matrícula nº 0248467-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Poeta Mário Quintana, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Jerfson Normando Claudino Gomes, ID Funcional nº 567441-7/6, com validade a contar de 15/05/2018.\r\n- Dispensar o servidor Jerfson Normando Claudino Gomes, ID Funcional nº 567441-7/6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Unidade Escolar em referência, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Gerson Fonseca de Oliveira, ID Funcional nº 4386502-0/1, com validade a contar de 16/09/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 15/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2360693\r\n"
        ],
        "2360694": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n9 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo n°SEI- 180007/001579/2021,\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 19/2021, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI os servidores:\r\n\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto, ID 4405594-3\r\nVanessa Pereira Leite, ID 5098609-0\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva, ID 5100001-6\r\nRayan de Andrade Gonçalves, ID 5099603-7\r\n- Fica designado a servidor Daniel Bruschi Cardoso, ID 5100415 como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nSubsecretária De Planejamento e Gestão\r\nId: 2360694\r\n"
        ],
        "2360750": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e \r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350192/000723/2020, noticiando que a empresa licitante RHTF SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA, vencedora do item 1 do pregão nº 021/2020, deixou de apresentar a documentação e amostra exigidas para o certame, descumprindo os itens 14 e 15.1 do edital, respectivamente, sobre os documentos a serem encaminhados pelo licitante detentor da melhor proposta e a necessidade de apresentação da documentação para comprovação de habilitação jurídica, e, por conseguinte, foi inabilitada. Fato este que ensejou atraso no certame em razão da necessidade de convidar a segunda colocada - empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, para negociações.\r\nE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa RHTF SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA, situada na Rua Santa Clara, nº 100, Centro - Rio Bonito - RJ, CEP 28.800- 000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.436.087/0001-02, em honrar o Contrato Administrativo.\r\n\r\nsubstitui o CAP PM RG 77.578 Marvin Voltes Nogueira Costa, ID FUNCIONAL 0591754-9, pelo 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme pre coniza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n- Fica a licitante sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n- Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\n- Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratante, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nºs SEI-350192/000723/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2360750\r\n"
        ],
        "2360755": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\n- Designar os servidores lucianne neiva reis, ID nº 5110572 -1, Guilherme Felipe Tavares Sena , ID nº 5075769-5 e Johnny dos Santos Alves, ID nº 5088528 -6 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/103/2021, do Processo nº SEI-180002/000949/2020, com a empresa ENGE AR INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de refrigeração com fornecimento de serviço de instalação, na unidade administrativa da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 08/12/21.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2360755\r\n"
        ],
        "2360768": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOSIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDAPROCESSO Nº SEI-020007/00\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 079/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Sigil Sociedade Industrial de Granitos Ltda - Processo nº SEI-020007/004670/2021.\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional n.º 508.1932-1;\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 079/2021, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional n.º 2692335.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 81 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A TRANSALONSO TRANSPORTES E AGREGADOS LTDA PROCESSO N/2021.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 078/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Transalonso Transportes e Agregados Ltda - Processo nº SEI-020007/004765/2021.\r\nFabio Lopes da Silva, ID Funcional n.º 4353667-0;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 078/2021, o servidor Tiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional n.º 51178010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2360768\r\n"
        ],
        "2360769": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            "\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nPARA CONSTITUIR COMISSÃO CONJUNTA PARA EFETUAR O INVENTÁRIO PATRIMONIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e \r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/001422/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Thamires de Souza Rodrigues ID: 5088223-6, Marcio de Oliveira dos Santos ID: 5101581-1 e Antônio Roberto Argolo Andrade ID:5100859-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Conjunta para efetuar o Inventário Patrimonial referente ao exercício de 2021, da CEASA/RJ- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2360769\r\n"
        ],
        "2360795": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E \r\nENSINO TECNOLÓGICO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI- 260016/000819/2021,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000819/2021,\r\n:\r\nInstituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a T. P. S. DOS SANTOS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000819/2021, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nAndré Carvalho Alves - ID 5116439-6\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - ID. 5116227-0;\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116851-0;\r\nVagner Nogueira Carvalho - ID. 5115691-1.\r\nA Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\nSubsecretário de Estado\r\nSubsecretaria de Políticas Públicas e Ensino Tecnológico\r\nId: 2360795\r\n"
        ],
        "2360821": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID nº 5091065-5, Éricka Madeira De Sousa, ID nº 5012971-6 e Francisca Das Chagas Alves Rodrigues, ID nº 5098610-4, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/060/2021, do processo n° SEI- 180002/000696/2021, com a empresa XSENSOR SOLUÇÕES PROFISSIONAIS DE MONITORAMENTO LTDA,que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento de temperatura e umidade, na unidade da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFOR\r\nPresidente\r\nId: 2360821\r\n"
        ],
        "2360845": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n: Fundação Santa Cabrini e Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV - RIO. OBJETO: Constitui objeto a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 26 (vinte e seis) Gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em Prisão Albergue Domi ciliar- PAD e Liberdade Condicional, pelo de 12 meses, a contar a partir 09 de dezembro de 2021, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula, e iniciando-se o efetivo trabalho em até 05 (cinco) dias úteis. R 587.000,76 (quinhentos e oitenta e sete mil reais e setenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURAPROCESSO N° SEI-400002/003142/2021\r\nId: 2360845\r\n"
        ],
        "2360846": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBRO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, designa, em substituição, membro da Comissão criada pela Portaria CEE nº 3810, de 11 de novembro de 2021, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000001/2021,\r\n- Designar Marinete Alves Pereira de Castro, Professora Inspetora Escolar, ID nº 557882-5 em substituição ao servidor Alessandro Sathler Leal da Silva, Assessor Técnico, ID 3446606-1, na Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3810, publicada no Diário Oficial de 18 de novembro de 2021, página 16.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2360846\r\n"
        ],
        "2360852": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA COM NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS NO PROCESSO SEI- 320001/002082/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n- Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades funcionais objeto do Processo nº SEI-320001/002082/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a Comissão formada pelos servidores Fernanda Dimonnae de Lima Oliveira, ID Funcional 5112185-9, Bernard Gama Botelho, ID Funcional 5103193-0 e Ana Paula Magalhães Gouvêa, ID Funcional 4362211-9, sendo presidida pelo primeiro. \r\nº - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2360852\r\n"
        ],
        "2360864": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO, PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº 493 DE 07 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, nº SEI-260003/001348/2020,\r\n:\r\nAlterar e designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização firmado entre esta Fundação e a empresaVICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA:\r\n- Elcio Novis Cardoso - ID 4441312-2;\r\n- Jorge Cesar de Almeida - ID 2714548-4;\r\n- Liliane Maria da Silva Melo Bruno - ID 4391076-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2360864\r\n"
        ],
        "2360882": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº 497 DE 26 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nos processos nºs SEI-260003/000323/2021 e SEI- 260003/003501/2020,\r\n:\r\nAlterar e designar os servidores, abaixo relacionados como GESTOR DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DA FAPERJ e GESTOR da REDEBENS, em conformidade com o Decreto nº 45.171/2015:\r\nLécio Augusto Ramos - ID: 4391077-7;\r\nLaércio Gonçalves Leão - ID: 3213044-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA FAPERJ/PR N º 447 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2360882\r\n"
        ],
        "2360884": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/10/2021\r\nPÁGINA 20- 1ª COLUNA\r\nATO DA COORDENADORA\r\nPORTARIA INEA/COEXEC Nº 187 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021\r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... CONTRATO 49/2010... \r\nLeia-se: ... CONTRATO 79/2010...\r\nId: 2360884\r\n"
        ],
        "2360895": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA MD SOLUÇÕES E TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o consta no processo n° SEI - 300002/000131/2020\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidor abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº05/2019, de prestação de serviços de continuados de Portaria nas unidades da SUDERJ.\r\nFlávio Dutra Viana, Auxiliar Técnico, ID nº 51193418 Gestor.\r\nAmanda Costa Teixeira, Assessor, Técnico, ID nº 51159481 - Fiscal,\r\nLuiz Eduardo Leite Fernandees, Assistente, ID nº50757741 - Fiscal \r\nNilton Da Silva Fernandes, Chefe da Divisão de Protocolo e Comunicações Administravas, Assistente, ID; 50903616 - Fiscal Suplente.\r\nEsta Portaria surtirá efeitos a constar de 01/11/2021.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nADRIANO JOSÈ DOS SANTOS\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2360895\r\n"
        ],
        "2360918": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 2021\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEERI nº 074, de 13 de setembro de 2021, e o que consta no Processo nº SEI- 220012/001063/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, § 1º e § 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 005/2021, que tem com objeto a prestação de serviços de locação de veículos padrão para atender a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais-SEDEERI:\r\nPRESIDENTE:\r\nCelso Reis Formozo, ID. Funcional 2033766-3\r\nMEMBROS:\r\nFábio da Costa Miranda, ID. Funcional 1912054-0,\r\nAugusto Cesar Castro Evangelista, ID. Funcional 5121909-3,\r\nAntônio Manoel da Silveira Neto, ID. Funcional 4424018-0 (Fiscal Substituto)\r\nDesignar o servidor Mauricio Leal Costa, ID. Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor Elias Conceição Magalhães, ID. Funcional 5098632-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de assinatura do Contrato nº 005/2021.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nROBSON JOSÉ STORANI\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2360918\r\n"
        ],
        "2360923": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SEDEERI/DGAF Nº 07, DE 22/03/2021, E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEERI nº 074, de 13 de setembro de 2021, e o que consta nos Processos nºs SEI- 220002/0001068/2021 e SEI-22/002/002186/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 004/2019, que tem com objeto a prestação de serviços de outsourcing de impressão (impressoras monocromáticas):\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nAlcina Bilio Mergulhão, ID. Funcional 4186383-6\r\nMEMBROS:\r\nFábio Da Costa Miranda, ID. Funcional 1912054-0,\r\nBrunno Gomes Bittencourt Rodrigues, ID Funcional 4207087-2, como representante da Secretaria de Estado de Cidades-SECID; e \r\nHenrique Daniel Bastos Guedes, ID. Funcional 5119056-7 (Fiscal Substituto)\r\n- Designar o servidor Mauricio Leal Costa, ID. Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor Elias Conceição Magalhães, ID. Funcional 5098632-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2360923\r\n"
        ],
        "2360927": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " \r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE DE 2021 \r\nALTERA A PORTARIA SEDEERI/DGAF Nº 07, DE 22/03/2021, E DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a Resolução SEDEERI nº 074, de 13 de setembro de 2021, e o que consta nos Processos nºs SEI- 220002/0001070/2021 e nº SEI-22/002/005124/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, § 1º e § 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 002/2020, que tem com objeto a prestação de serviços de outsourcing de impressão (impressoras coloridas):\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\nAlcina Bilio Mergulhão, ID. Funcional 4186383-6\r\nMEMBROS:\r\nFábio da Costa Miranda, ID. Funcional 1912054-0,\r\nBrunno Gomes Bittencourt Rodrigues, ID Funcional 4207087-2, como representante da Secretaria de Estado de Cidades-SECID; e \r\nHenrique Daniel Bastos Guedes, ID. Funcional 5119056-7 (Fiscal Substituto)\r\nDesignar o servidor Mauricio Leal Costa, ID. Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor Elias Conceição Magalhães, ID. Funcional 5098632-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2360927\r\n"
        ],
        "2360951": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDEREM AO INVENTÁRIO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS PATRIMONIAIS DO INMETRO - EXERCÍCIO 2021.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2021,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000437/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Gilmar da Cruz Evora, ID Funcional nº 44332955, Mariana Barbosa da Hora, ID Funcional nº 44201214, Reginaldo Coelho de Araujo, ID Funcional nº 563208-0, Orlando Andrade Cavalcante, ID Funcional nº 32165277 e Douglas Freire Araujo, ID Funcional nº 50971816, para que constituam a Comissão e sob a presidência do primeiro, providenciem o levantamento físico e contábil dos bens móveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.\r\nA Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 15 de março de 2021.\r\nO Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\na) número de patrimônio do Inmetro;\r\nb) descrição do bem, incluindo marca e modelo;\r\nc) classificação do bem: Em uso, Ocioso, Recuperável, Antieconômico ou Irrecuperável;\r\nd) situação do bem: Localizado ou Não Localizado;\r\ne) valor individual do bem, de acordo com o registro na contabilidade e no patrimônio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2360951\r\n"
        ],
        "2360953": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATO 020/PRESI/2021, 021/PRESI/2021 E 022/PRESI/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\n- o Contrato CENTRAL nº 020/PRESI/2021 (25906565), referente a aquisição de aparelhos de ar condicionado, celebrado entre a CENTRAL e a empresa RTT COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP;\r\n- a CENTRAL Nº 021/PRESI/2021 (25919727), referente a aquisição de aparelhos de ar condicionado, celebrado entre a CENTRAL e a empresa Anceco Comércio e Serviços de Engenharia LTDA;\r\n- a CENTRAL Nº 022/PRESI/2021 (25920730), referente a aquisição de aparelhos de ar condicionado, celebrado entre a CENTRAL e a empresa YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, e\r\n- os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000475/2021.\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão dos Contratos supracitados.\r\n- Determinar que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nos empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGestor:\r\nAndre Luis Raibolt De Freitas\r\n99.000.744\r\nDIRPLA\r\nThompson Xavier Pereira\r\n70.001.095\r\nDIREO\r\nArlindo Felipe Da Silva\r\n03.006.822\r\nDIREO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2360953\r\n"
        ],
        "2360962": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/002761/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Vanessa Gomes Pereira, matrícula nº 2005, do Cargo de Supervisora, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE DEZEMBRO DE 2021\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/002761/2021,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Aguinaldo Leal Nogueira, matrícula nº 2048, do Cargo de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE DEZEMBRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/002761/2021,\r\n:\r\nNomear Aguinaldo Leal Nogueira, para exercer o Cargo de Cargo de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nDE DEZEMBRO DE 2021\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, considerando o constante dos autos do Processo nºSEI-150015/002761/2021,\r\nRESOLVE:\r\nNomear Sthefani Ferreira do Nascimento, para exercer o Cargo de Cargo de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2360962\r\n"
        ],
        "2360963": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nBRO DE 2021\r\nCRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, Decreto nº 43,871, de 08 de outubro de 2012 e processo n° SEI- 170004/000556/2021.\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- que ao Estado cabe a definição dos critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais, bem como a gestão e o acesso aos documentos de arquivo, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\nos termos da Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades meio.\r\n- Instituir a Comissão de Gestão de Documentos do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, com a finalidade de coordenar as atividades necessárias à elaboração e implementação da Política de Gestão Documental do IEEA, tendo como atribuições:\r\natuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo Órgão para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos que permitirão a adequada classificação e avaliação dos tipos produzidos no Sistema Eletrônico de informações - SEI-RJ;\r\nmanter atualizados, sob orientação do APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\nimplementar as normas e procedimentos de gestão documental e de gestão de protocolo, estabelecidos nos Manuais de Gestão de Documentos, de Gestão de Protocolo e de Redação Oficial;\r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos a partir das Tabelas de Temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\nfiscalizar o seu respectivo órgão ou entidade em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos será composta pelos seguintes membros:\r\n- ID. 43442650;\r\nmariana cordeiro lorena - ID. 50350943;\r\n- ID. 44368747;\r\nnatalia pinheiro rodrigues thomaz - ID. 51222701;\r\n- ID. 51217376;\r\n- ID. 50347519.\r\nPara sob a presidência da primeira, orientar os Procedimentos referentes a Gestão de Documentos.\r\n- O Presidente da Comissão de Gestão de Documentos do IEEA em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora Mariana Cordeiro Lorena, ID. 50350943.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2021\r\nPresidente do IEEA \r\nId: 2360963\r\n"
        ],
        "2360990": [
            "2021-12-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE O RETORNO DE EMPREGADOS CEDIDOS PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº SEI- 150015/002762/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a existência de empregados da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se encontram fora de sua lotação de origem, cedidos ou à disposição de órgãos/entidades da Administração direta ou indireta dos Poderes dos Estados, incluindo o Estado do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Municípios e União;\r\n- o empenho da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em adequar o seu quadro de pessoal às reais necessidades;\r\n- a natureza precária dos atos de cessão conforme oportunidade e conveniência da administração pública, podendo a cessão ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente ou a pedido do cessionário ou do agente público cedido;\r\n:\r\nFicam convocados todos os empregados da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO que se encontram cedidos e/ou à disposição de órgãos/entidades da Administração direta ou indireta dos Poderes dos Estados, incluindo o Estado do Rio de Janeiro, Municípios, Distrito Federal e União, para retorno imediato a fim de desempenho de suas funções nesta IOERJ.\r\nOs empregados convocados deverão se apresentar ao Serviço de Recursos Humanos desta IOERJ, localizado na Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói-RJ, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data desta convocação.\r\nO não retorno dos empregados convocados até o dia 03 de janeiro de 2022 importará no cômputo imediato de eventuais faltas, sob pena de configurar abandono de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todos os atos de cessão e/ou disposição de empregados desta IOERJ.\r\nNiterói, 13 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA BATISTA\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2360990\r\n"
        ],
        "2360996": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/027982/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/001440/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n489/2021\r\nEmpresa\r\nSAMER - Serviço De Assistência Médica De Resende S/C Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Prédio - Montese - Resende- RJ\r\nCNPJ:\r\n29.072.642/0001-88\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024741/2020\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de análises clínicas\r\nLicença:\r\n490/2021\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES\r\nEndereço:\r\nRua do Resende, Nº 156 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0122-42\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024685/2020\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n491/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos\r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/025768/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n492/2021\r\nEmpresa\r\nImagem Noroeste Paduense Diagnostico Digitais Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Themistocles De Almeida, Nº 411 / Parte - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n10.802.562/0002-93\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027199/2021\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n493/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Unimed Resende \r\nEndereço:\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71 - Campo Do Manejo - Resende - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.104/2013\r\nAtividade:\r\nServiços Laboratoriais De Analises Clinicas\r\nLicença:\r\n494/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2360996\r\n"
        ],
        "2360997": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/027982/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/Ms.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.335/2004\r\nAtividade:\r\nBanco De Tecidos Musculoesquelético.\r\nLicença:\r\n495/2021\r\nEmpresa\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.547/2013\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico.\r\nLicença:\r\n496/2021\r\nEmpresa\r\nDay Clinic Rio Sul Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Lauro Muller, Nº 116 / Conj. 1202 Parte - Botafogo - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.887.920/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.616/2009\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n497/2021\r\nEmpresa\r\nConferência São José Do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.114/1976\r\nAtividade:\r\nNúcleo De Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n498/2021\r\nEmpresa\r\nEssencial Care Assistência Médica Domiciliar Eireli.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, Nº 716 - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n14.734.029/0004-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.272/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n499/2021\r\nEmpresa\r\nPlasma Laboratório De Análises Clinicas Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nRua Joao De Castro, Nº 1250 - Cabuis - Nilópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.843.380/0003-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.803/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n500/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Tórax Ary Parreiras.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 -Barreto - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/012.334/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n501/2021\r\nEmpresa\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica.\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos Br-101 Km 524, S/Nº - Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.450/1992\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n502/2021\r\nEmpresa\r\nFundação Eletronuclear De Assistência Médica.\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos Br-101 Km 524, S/Nº - Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.260/2004\r\nAtividade:\r\nServiços de diagnóstico por imagem intra-hospitalar.\r\nLicença:\r\n503/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2360997\r\n"
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        "2360998": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/027982/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nUnimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde De Itaborai, Nº 427 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n40.294.225/0002-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.548/2009\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n504/2021\r\nEmpresa\r\nImpar Serviços Hospitalares S.A.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, Nº 12 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.021/2015\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n505/2021\r\nEmpresa\r\nDFV Comercial E Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Rj 145, S/Nº - Canteiro - Valença - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.282.769/0002-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.575/2009\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Importar E Fabricar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n506/2021\r\nEmpresa\r\nMicrobiológica Química E Farmacêutica.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Nicanor, Nº 238 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/1981\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Exportar. Distribuir, Armazenar E Transportar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n507/2021\r\nEmpresa\r\nMicrobiológica Química E Farmacêutica.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Nicanor, Nº 238 - Inhaúma - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/1981\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Exportar. Distribuir, Armazenar E Transportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n508/2021\r\nEmpresa\r\nLotus Farma Produtos Farmacêuticos Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 3438 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.974.578/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.712/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar E Embalar Medicamento.\r\nLicença:\r\n509/2021\r\nEmpresa\r\nCentro De Diagnóstico Por Imagem Fátima Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernadino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n39.487.798/0001-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.213/1998\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n510/2021\r\nEmpresa\r\nLotus Farma Produtos Farmacêuticos Ltda Me.\r\nEndereço:\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 3438 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.974.578/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.284/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar Insumo Farmacêutico.\r\nLicença:\r\n511/2021\r\nEmpresa\r\nCentro Popular Pró-Melhoramentos De Bom Jesus.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Teixeira, Nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.812.576/0003-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.240/1982\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n512/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2360998\r\n"
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        "2360999": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028106/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/Ms.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.957/2016\r\nAtividade:\r\nBanco De Pele.\r\nLicença:\r\n513/2021\r\nEmpresa\r\nHospital De Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/Ms.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, Nº 500 - São Cristóvão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.781/2013\r\nAtividade:\r\nBanco De Tecidos Oculares.\r\nLicença:\r\n514/2021\r\nEmpresa\r\nFerti Ginecologia E Obstetrícia Barra Da Tijuca Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, Nº 4666 / Salas 312/313 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.126.049/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.675/2010\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n515/2021\r\nEmpresa\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Carlos Chagas Filho, Nº 791 / Cidade Universitária - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.415.395/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.959/2003\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Sangue De Cordão Umbilical E Placentário.\r\nLicença:\r\n516/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde E Maternidade Santa Monica Ltda .\r\nEndereço:\r\nRua Pref. Alberto Vaz, Nº 72 - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.591.910/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.642/1981\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n517/2021\r\nEmpresa\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.889/2006\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n518/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301 / Entrada. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.843/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n519/2021\r\nEmpresa\r\nRede Dor São Luiz S.A. \r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto- Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/005.036/2013\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n520/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Caridade Santa Rita.\r\nEndereço:\r\nRua Franklin De Moraes, Nº 67 - Centro - Barra Do Pirai - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.572.311/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/118.819/1975\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n521/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2360999\r\n"
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        "2361000": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028106/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nDelly Kosmetic Comercio E Industria Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Pedregoso, Nº 3229 - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n01.567.613/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.049/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Cosméticos, Perfumes E Produtos De Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n522/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nVida Centro De Fertilidade Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Das Américas, Nº 6205 / Salas 303 304 E 305 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro RJ\r\nCNPJ:\r\n10.831.663/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.986/2010\r\nAtividade:\r\nBanco De Células E Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n523/2021\r\nEmpresa\r\nRocha E Fonseca Diagnóstico Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Duque Estrada, Nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.727.439/0004-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.075/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n524/2021\r\nEmpresa\r\nRocha E Fonseca Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Paulo De Frontin, Nº 876 / A Parte - Ilha Do Fundão - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.727.439/0006-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.515/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n525/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.733/2009\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar \r\nLicença:\r\n526/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.193/2002\r\nAtividade:\r\nServiços De Laboratórios De Histocompatibilidade, Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n527/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Santa Maria, Nº 107 - Camarão - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.684.384/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.752/2009\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n528/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Pio XII Ltda. \r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Temistocles De Almeida, Nº 411 - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.592.264/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.994/1988\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n529/2021\r\nEmpresa\r\nCasa De Saúde Pio XII Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Temistocles De Almeida, Nº 411 - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.592.264/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.730/1979\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas De Unidades Hospitalares.\r\nLicença:\r\n530/2021\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Serra Dos Órgãos - Hospital Das Clinicas De Teresópolis\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, Nº 2211 - Vale Do Paraíso - Teresópolis - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.679/1999\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n531/2021\r\nEmpresa\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda \r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.767/2007\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n532/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2361000\r\n"
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        "2361017": [
            "2021-12-13 00:00:00",
            " 2537 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI APOIO FINANCEIRO PARA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o consta no Processo SEI-080001/025711/2021 e;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.518 de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde;\r\n\r\n- a obrigatoriedade do cumprimento integral do art. 9º do Decreto nº 42.518 de 17 de junho de 2010;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o município do Rio de Janeiro concentra o maior número de estabelecimentos de saúde;\r\n\r\n- que os estabelecimentos de saúde localizados no município do Rio de Janeiro só fizeram jus, até o presente, ao PAHI referente ao Componente Hospitais Especializado - Pediatria;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.581 de 11/112021.\r\n\r\n\r\nº - Instituir o Apoio Financeiro para os Estabelecimentos de Saúde do Município do Rio de Janeiro com a finalidade de aprimorar a Atenção à Saúde aos usuários do SUS.\r\n\r\n- O Apoio materializa o interesse conjunto de unir esforços para o aprimoramento da execução das ações e serviços e saúde no referido município.\r\n\r\nO Apoio Financeiro abrange os hospitais, ambulatórios e unidades de pronto atendimento pré hospitalar da administração pública municipal.\r\n\r\n- A escolha e a forma de aplicação dos recursos dentre os diversos serviços de saúde são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs recursos financeiros de que trata a presente Resolução correrão via transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, na conta corrente do Banco Bradesco, da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0454.2727\r\nNatureza da Despesa referente a 2021: 3340.41.01\r\nFonte de Recursos: 100\r\n\r\nO valor total da Resolução é de R 442.282.981,12 (quatrocentos e quarenta dois milhões, duzentos e oitenta dois mil, novecentos e oitenta um reais e doze centavos).\r\n\r\nº - Os valores serão transferidos em duas parcelas fixas de R 221.141.490,56 (duzentos e vinte um milhões, cento e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta seis centavos).\r\n\r\nA primeira parcela será transferida após a publicação desta Resolução, comprovação de atendimento integral do art. 3º do Decreto nº 42.518/2010 e mediante envio, pelo gestor municipal, do Termo de Compromisso assinado.\r\n\r\nOs recursos transferidos serão de custeio.\r\n\r\nÉ vedada a utilização dos recursos do Apoio Financeiro para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins do Programa:\r\n\r\n- pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n- assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n- merenda escolar;\r\n- saneamento básico;\r\n- limpeza urbana;\r\n- preservação e correção do meio ambiente;\r\n- ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n- ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n- servidores ativos e servidores inativos;\r\n- gratificação de função de cargos comissionados;\r\n- pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n. pagamento de recursos humanos.\r\n\r\nº - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Resolução, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nPara fazer jus ao recebimento dos recursos financeiros a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro deverá enviar ao gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Termo de Compromisso, devidamente assinado pelo gestor municipal até 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nO Termo de Compromisso se encontra anexo a esta Resolução.\r\n\r\nº - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira.\r\n\r\nO monitoramento será realizado por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com o contido na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e com o Decreto Estadual nº 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar.\r\n\r\n- A transferência dos recursos do Apoio Financeiro, objeto dessa Resolução se referem ao orçamento do exercício de 2021.\r\n\r\n- Os recursos transferidos terão como vigência de execução os exercícios de 2021 e 2022.\r\n\r\nOs créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente , retornar ao concedente, devidamente atualizados, em observância ao art. 17, do Decreto Estadual nº 42.518/2010.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/01/2021, ficando, ainda, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nSecretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Otávio Chieppe, e do outro lado o Município do Rio de Janeiro, representado pelo (a) Sr (a). , CPF nº Secretário Municipal de Saúde, nos termos do Apoio Financeiro para os Estabelecimentos de Saúde do Município do Rio de Janeiro com a finalidade de aprimorar a Atenção à Saúde aos usuários do SUS, celebraram o presente Termo, tendo como objeto a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\nnas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento da importância de R se refere ao valor total da Resolução que será transferido, em 2 parcelas fixas.\r\n2. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco do FMS.\r\n3. A Secretaria Municipal de Saúde não poderá deixar de informar sua produção nos sistemas de informação oficial do Ministério da Saúde. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata da transferência dos recursos.\r\n4. O não cumprimento das disposições da Resolução da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº , que institui o Apoio Financeiro para os Estabelecimentos de Saúde do Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de aprimorar a Atenção à Saúde aos usuários do SUS e do presente Termo de Compromisso sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.\r\n\r\nde 2021\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\nId: 2361017\r\n"
        ],
        "2361034": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "ATO DA PRESIDENTE\r\n2021\r\nO PARQUEAMENTO E A UTILIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTORIZADOS PELO ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- que o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro faz jus à utilização de 06 (seis) vagas demarcadas na Rua Regente Feijó nº 07- Centro- RJ;\r\n- a necessidade de regulamentação do parqueamento e utilização das vagas demarcadas para estacionamento de veículos autorizados pelo órgão;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/001290/2021,\r\nE:\r\n- Regulamentar o parqueamento e utilização das vagas para estacionamento dos veículos autorizados pelo ITERJ, na forma que segue:\r\nNº 01\r\nNº 02\r\nNº 03\r\nNº 04\r\nNº 05\r\nVAGANº 06\r\nÉ obrigatório o uso de cartão de identificação em local visível, emitido e assinado pelo Diretor de Administração e Finanças deste Instituto, nos veículos dos servidores, sejam eles oficiais ou não, ocupantes das vagas destinadas à Presidência, CHEGAB, DIRAF, DIRRF, DIRCC e DIRASSP, na forma do artigo 1º.\r\n- Com a solicitação deverão ser encaminhadas reprografias do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo e/ou motocicleta e Carteira Nacional de Habilitação do proprietário/condutor;\r\n- A documentação constante do parágrafo anterior deverá ser apresentada dentro do prazo de validade, bem como renovada anualmente, para o caso do CRLV e sempre que houver renovação da CNH;\r\nNos casos em que o usuário solicitante for condutor do veículo de propriedade de terceiro, deverá ser encaminhada declaração firmada pelo proprietário concedendo-lhe autorização para utilizar o veículo, sem prejuízo dos demais documentos constantes do Art 3º.\r\nº - O Diretor de Administração e Finanças do ITERJ poderá manter vagas de estacionamento reservadas para utilização em situações emergenciais, bem como em razão da conveniência e necessidade do Órgão.\r\n- O veículo estacionado indevidamente em vagas reservadas para quaisquer das situações previstas nos Parágrafos acima, está sujeito a reboque, bem como à suspensão da autorização de estacionamento.\r\n- O deferimento da solicitação de autorização de estacionamento não caracteriza por si só, a possibilidade do usuário estacionar seu veículo e/ou motocicleta, estando esta condicionada à disponibilidade de vagas.\r\n- As autorizações de estacionamento poderão ser suspensas quando, a juízo do Diretor de Administração e Finanças do ITERJ, verificar-se a necessidade da reserva de vagas em quantidade que não permita a utilização ordinária do estacionamento.\r\n- Os veículos, quando estacionados, devem ser mantidos fechados, sendo de responsabilidade do proprietário e/ou condutor os pertences deixados no seu interior.\r\n- Os proprietários e/ou condutores de motocicletas devem estacioná-las nos locais a elas destinados, conforme sinalização.\r\nEm caso de adição ou supressão de vagas, bem como de acordo com a conveniência e necessidade desta Autarquia, o rol especificado no Art.1º poderá ser modificado ficando à cargo do Diretor de Administração e Finanças do ITERJ, tal incumbência.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2361034\r\n"
        ],
        "2361064": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nINCLUIR NA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE TITULARIDADE E SUPLENTES A SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 16/186/000571/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na composição do QUADRO DE TITULARIDADE DAS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5281, de 25 de janeiro de 2018, a subunidade mencionada a seguir:\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nUNIDADE SUBORDINADA\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nDivisão de Comunicação Administrativa\r\nAline Monteiro de Jesus\r\n4400149- 5\r\nHugo Haanwinckel dos Reis\r\n4379787- 3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2361064\r\n"
        ],
        "2361113": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCERAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 009/PRESI/2021, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA KNORR BREMSE SISTEMAS PARA VEICULOS, FERROVIÁRIOS LTDA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na manifestação da Diretoria de Engenharia e Operação - DIREO (25671116) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-100006/001453/2021;\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 009/PRESI/2021, designada através da PORTARIA CENTRAL nº 300, datada de 02 de dezembro de 2021.\r\nApresentar à relação atualizada da Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nIzabel Rodrigues Costa De Melo\r\n99.000.730\r\nDIRPLA\r\nClaudio Luiz Lopes Do Nascimento\r\n94.027.229\r\nDIREO\r\nLuiz Claudio Alves De Mello\r\n09.002.064\r\nDIREO\r\n- Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL nº 300, de 02 de dezembro de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2361113\r\n"
        ],
        "2361144": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\no disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\no disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\no disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\no disposto no processo nº SEI-150001/012080/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de um conjunto de ferramentas de pequeno porte, para agilizar a execução dos serviços de manutenção predial dos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil em favor da empresas INFORMATEL COMERCIAL EIRELI (itens 1 e 3) e RDX COMÉRCIO E SUPLEMENTOS LTDA (item 2) MJL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (itens 4, 5 e 6).\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nNatasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0 e Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2361144\r\n"
        ],
        "2361150": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 147 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004060/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2019 celebrado com a EMPRESABRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nEvandro Alves Da Silva, ID Funcional nº 5116169-9; \r\nEdnomor Da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1\r\nAntonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nThiago da Silva Alves Coelho, ID Funcional n° 5116042-0 em substituição ao servidor Mauricio Meyer Beniste, ID Funcional nº 5087564- 7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 035/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2361150\r\n"
        ],
        "2361153": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2021, Decreto nº 47.433, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Programa ção Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo administrativo nº SEI-260004/001214/2020.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nDesenvolvimento de instrumento de levantamento e análise de necessidades de capacitação dos servidores da Fundação CEICERJ. \r\n05/05/2021 a 31/12/2021. \r\n/Concedente: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n40460 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro. \r\n/Executante: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\nR 20.000,00 (vinte mil reais).\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n12.128.0476.4456\r\n3390\r\n100\r\nR 20.000,00\r\n\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA Universidade do Estado do Rio de Janeiro encaminhará a Fundação CECIERJ relatório, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\nAo ser recebido o administrativo na Fundação CECIERJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n- Cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n- Cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Art. 16, inciso V. do Decreto nº 43.563, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nA execução do crédito orçamentário, ora descentralizado, deverá guardar estrita relação com o que preconiza o art. 8º da Lei Complementar nº 159/2017, de 19 de maio de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a PORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO CECIERJ/UERJ Nº 491, de 01 de agosto de 2020 e disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nPresidente \r\nReitor \r\nId: 2361153\r\n"
        ],
        "2361163": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e \r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000376/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 055/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1.\r\n\r\nMaurício Meyer Beniste, ID Funcional nº 44905230; \r\nLaryssa Moura Miranda, ID Funcional nº 5116095-1 \r\nLuiz Antônio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nGledson Sabino Borges, Id Funcional nº 5104400-5.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da CasaCivil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2361163\r\n"
        ],
        "2361167": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/012080/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de um conjunto de ferramentas de pequeno porte, para agilizar a execução dos serviços de manutenção predial dos imóveis sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil em favor das empresas INFORMATEL COMERCIAL EIRELI (itens 1 e 3) e RDX COMÉRCIO E SUPLEMENTOS LTDA (item 2) MJL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (itens 4, 5 e 6).\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nNatasha Caldeira Mól, ID Funcional nº 5106675-0 e Cristiane Maria Bittencourt Suzuki, ID Funcional nº 5015168-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2361167\r\n"
        ],
        "2361196": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 003/2021 E DE SEU PLANO DE TRABALHO.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, e PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o constante do Termo de Cooperação Técnica nº 003/2021 e dos autos do Processo nº SEI-150016/000585/2021,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar servidores para acompanhamento da execução do Termo de Cooperação Técnica nº 003/2021 e de seu Plano de Trabalho, que tem como objeto estabelecer a mútua cooperação, visando à disponibilização, pelo PRODERJ, dos amparos e benefícios relacionados à Tecnologia de Informação e Comunicação e, em contrapartida, a disponibilização, pelo DETRAN/RJ, pelo período de 5 (cinco) anos e sem transferência de recursos financeiros ou ônus, dos andares 24º, 25º e 26º do edifício localizado no endereço Av. Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 20071-004, para utilização do PRODERJ para desenvolvimento de suas atividades. \r\nFicam designados os seguintes servidores: \r\nRepresentando o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ:\r\nDaniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\nCarlos Roberto Gonçalves Viana, ID Funcional nº 4345916-1.\r\nRepresentando o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ:\r\nGuilherme Telles Ribeiro, ID Funcional nº 4318456-1;\r\nThiago Gonçalves Pereira, ID Funcional nº 5116746-8.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 3 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2361196\r\n"
        ],
        "2361215": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5083726-5, Alexandre Tavares Da CostaID Funcional 5123029-1 e Bruna Camilo Barreto FloresID Funcional 1489468-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2021NE00816, celebrado com a empresa Euclides Paulino Do Nascimento, cujo objeto é a aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) elementos filtrantes (refil filtro), compatíveis com o purificador de água da marca Latina, modelo PA335 para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo SEI- 040178/000080/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID Funcional 5116944-4mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2361215\r\n"
        ],
        "2361216": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5083726-5, Alexandre Tavares Da CostaID Funcional 5123029-1 e Franklim Da Silva FranciscoID Funcional 543423-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos empenhos nº 2021NE00851, celebrado com a empresa JC CONEX RIO SOLUCOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA, cujo objeto é a aquisição, com ENTREGA ÚNICA de materiais de construção civil para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro, constante do processo administrativo nº SEI-040178/000089/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID Funcional 5116944-4mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2361216\r\n"
        ],
        "2361217": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nsela Alves Araújo De Souza, ID Funcional 5096208-6,Paulo Marcelo Da Rocha Silva, ID Funcional 4323383-0 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 024/2021, celebrado com a empresa CLARO S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de conexão de links de internet e rede de comunicação de dados, através da utilização da tecnologia VPN IP MPLS ou SD-WAN e internet (IP- Connect), dispondo de mecanismo de proteção a ataques de disponibilidade de serviço - proteção de Distributed Denial of Service (DDoS) e Denial of Service (DoS), constante do processo administrativo SEI-040227/000035/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID Funcional 5088556-1como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2361217\r\n"
        ],
        "2361218": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores titulares Gisela Alves Araújo De Souza, ID Funcional 5096208-6, Jonathan Bruce Parker, ID Funcional 5081850-3 e Lino Oliveira Sobral, ID Funcional 5089489-7 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 021/2021, celebrado com a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de suporte técnico da solução sala segura, abrangendo o fornecimento integral de peças originais e consumíveis, manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e evolutiva, monitoramento dos alarmes e suporte técnico 24x7x365, constante do processo administrativo nº SEI-040109/000136/2020, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor Andre Luiz Monteiro Barbosa, ID Funcional 4323399-6como suplente dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 51231611mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2361218\r\n"
        ],
        "2361219": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nContrato nº 10/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Fundo Especial de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa, cujo objeto é a prestação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas de informação, com base na aplicação do reajuste previsto na Cláusula Oitava, subitem 8.3, referente ao IPCA (IBGE) acumulado no período de outubro/2018 a setembro/2019, passando o preço unitário de R 66,53 (sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos) para R 68,46 (sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos), a partir de 10/08/2020 - Processo nº SEI-04/109/001710/2019.\r\nDessa forma, considerando as informações contidas no processo nº SEI-040182/000216/2021, atualiza-se, em razão da aplicação do referido reajuste, o valor total do contrato de R 9.915.830,79 (nove milhões, novecentos e quinze mil, oitocentos e trinta reais e setenta e nove centavos) para R 10.200.647,25 (dez milhões, duzentos mil reais, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n*Omitido no dia 09/12/2021\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 13/12/2021.\r\nId: 2361219\r\n"
        ],
        "2361257": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/028226/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Americo Brasiliense, Nº 273 - Madureira - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n660.840.055/0269-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.859/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n533/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Do Bispo, Nº 18 - Lote 01 - Pal. 40328 - Rio Comprido- Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0035-78\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/025994/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n534/2021\r\nEmpresa\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais E Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nR Ana Neri, Nº 190 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0186-99\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/024882/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n535/2021\r\nEmpresa\r\nHematologistas Associados S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Caire, Nº 27 - Meier - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0023-31\r\n\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/023580/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n536/2021\r\nEmpresa\r\nSES/Hospital Estadual De Traumatologia E Ortopedia Dona Lindu\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Nações, S/Nº - Limoeiro - Paraíba Do Sul- RJ\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0107-03\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/009105/2021\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Pesquisa E Anatomia Patológica Intra- Hospitalar.\r\nLicença:\r\n537/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2361257\r\n"
        ],
        "2361258": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/028226/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Litoral Sul Ltda - Hospital Unimed Volta Redonda - Unidade Litoral.\r\nEndereço:\r\nRua Milton Basílio Pereira, Nº 454 / Lj 454/455 - Parque Das Palmeiras - Angra Dos Reis- RJ\r\nCNPJ:\r\n30.325.856/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.778/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n538/2021\r\nEmpresa\r\nUltra-Rad Servicos Medicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Oito, S/Nº - Praia Brava - Mambucaba - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.181.709/0004-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.763/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar. (Tomografia Serviço Intra-Hospitalar Na Fundação Eletronuclear De Assistência Médica).\r\nLicença:\r\n539/2021\r\nEmpresa\r\nRenalth Produtos E Servicos Medicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Laranjeiras, Nº 151 / Lote 25 Q 208 - Vilar Dos Teles - São João De Meriti - RJ\r\nCNPJ:\r\n07.311.402/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.931/2018\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n540/2021\r\nEmpresa\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES- Hospital Regional Do Médio Paraíba. Drª Zilda Arns Neumann\r\nEndereço:\r\nRod Presidente Dutra (Km 257), S/Nº - Rio Das Flores - Volta Redonda - Rj\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0125-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.556/2018\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\nLicença:\r\n541/2021\r\nEmpresa\r\nFundação Hospital Geral Da Japuíba\r\nEndereço:\r\nRua Japoranga, Nº 1700 - Japuíba - Angra Dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n26.830.623/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.871/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n542/2021\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Angelica Mota, Nº 66 - Olaria - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0036-59\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027173/2021\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n543/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nEmpresa Brasileira De Serviços Hospitalares - EBSERH\r\nEndereço:\r\nR Marques De Paraná, Nº 303 - Centro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n15.126.437/0036-73\r\nProc. nº:\r\nSei-080001/027137/2021\r\nAtividade:\r\nHemocentro Regional.\r\nLicença:\r\n544/2021\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Alberto Torres\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, S/Nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. Nº:\r\nE-08/001/001.288/2019\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar\r\nLicença:\r\n545/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2361258\r\n"
        ],
        "2361259": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/028226/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\nEmpresa\r\nEvora Comercio E Serviços De Equipamentos Médicos E Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Engenho D'agua, Nº 01330 / Box 211 - Anil - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.736.277/0001-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.181/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir E Expedir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n546/2021\r\nEmpresa\r\nHealthcare Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cabuçu, Nº 159 - Lins De Vasconcelos - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.727.490/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.003/2020\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Embalar, Reembalar E Importar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n547/2021\r\nEmpresa\r\nProdutos Cirúrgicos Serra Da Estrela Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Riachão, Nº 532 - Jardim Riachão - Queimados - RJ\r\nCNPJ:\r\n06.906.357/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.587/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar E Distribuir Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n548/2021\r\nEmpresa\r\nDFL Indústria E Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada Do Guerenguê, Nº 2059 - Curicica - Jacarepaguá -Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.041/1971\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar E Exportar Medicamentos. Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n549/2021\r\nEmpresa\r\nDavita Serviços De Nefrologia Itaboraí Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Paulo Scotelaro, Nº 27 - Venda Das Pedras - Itaboraí - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.146.531/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.862/1994\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n550/2021\r\nEmpresa\r\nProteqsen Comercio E Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Arcelino Pereira Neves, Nº 194 - Casas 1, 3, 5 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.955.483/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.929/2018\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Exportar E Importar Produtos P/ A Saúde.\r\nLicença:\r\n551/2021\r\nEmpresa\r\nClinica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaime Figueiredo, Nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/117.356/1980\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n552/2021\r\nEmpresa\r\nCDTR Clinica De Dialise Três Rios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gomes Porto, Nº 51 / Frente E Fundos - Centro - Três Rios - RJ\r\nCNPJ:\r\n18.589.891/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.205/2013\r\nAtividade:\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença:\r\n553/2021\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional Do Câncer.\r\nEndereço:\r\nPraça Cruz Vermelha, nº 23 / 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.896/2004\r\nAtividade:\r\nCentro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas Da Medula Óssea E Sangue Periférico E Centro De Processamento Celular.\r\nLicença:\r\n554/2021\r\nEmpresa\r\nSanta Casa De Misericórdia De Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, Nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/104.770/1977\r\nAtividade:\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\nLicença:\r\n555/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2361259\r\n"
        ],
        "2361260": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/028226/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nº - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\nInstituto De Medicina Nuclear De Campos Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 129 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\nCNPJ:\r\n03.389.512/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.096/2018\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n556/2021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2361260\r\n"
        ],
        "2361261": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/028366/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gravataí, Nº 20 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.615/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar E Importar Medicamentos; Armazenar E Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n557/2021\r\nEmpresa\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gravataí, Nº 20 - Jacaré - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.615/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar E Importar Medicamentos Sujeitos A Regime Especial De Controle; Armazenar E Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos A Regime Especial De Controle.\r\nLicença:\r\n558/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2361261\r\n"
        ],
        "2361267": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2021\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES N° 998, DE 29/12/2020, E PUBLICADA EM 05/01/2021, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 1.021, DE 05/04/2021, PUBLICADA EM 08/04/2021, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR O REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de dezembro de 2021, processo administrativo n° SEI-E- 070002/009591/2020,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES n° 998, de 29/12/2020, e publicada em 05/01/2021, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 1.021, de 05/04/2021, publicada em 08/04/2021, que criou o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o Regimento Interno do Instituto Estadual do Ambiente.\r\nFicam incluídos os servidores Ricardo Marcelo Da Silva, id. funcional 4459432-1, Mariana Palagano Ramalho Silva, id. funcional 4347983-9, Giselle Fundão De Menezes Lousada, id. funcional 4347792-5, Ricardo Rosado De Oliveira, id. funcional 4461233-8, Julia Kishida Bochner, id. funcional 4347935-9, e Zeni Da Conceição Da Silva, id. funcional 5102063-7;\r\n\r\nFicam excluídos: Thabata Mentzingen Paz, id. funcional 4459748-7, Celina Oliveira Da Silva, id. funcional 5087463-2, Daniel Oliveira Ribeiro, id. funcional 4431563-5, Ana Cristina Rangel Henney, id. funcional 5021322-9, e Deise De Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1;\r\n\r\nFica dilatado o prazo estabelecido no art. 6° da Portaria Inea/Pres n° 998, de 29/12/2020, por mais 6 (seis) meses para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores (titulares): Carlos Alberto Couto Da Silva Junior, id. funcional 4347782- 8, Fabiana Coelho Da Silva Quintanilha, id. funcional 4274288-9, Julia Kishida Bochner, id. funcional 4347935-9, Kayo Vinícius Machado Romay, id. funcional 5082480-5, Ricardo Marcelo Da Silva, id. funcional 4459432-1, Douglas Da Silva Moraes Do Nacimento, id. funcional 4347914-6, Maria Do Carmo Coelho De Castro Neiva, id. funcional 4347960-0, Vanessa Schinaider Do Amaral Pereira Gonçalves, id. funcional 4382910-4, Vitor Emanoel Da Silva Nacif, id. funcional 5103513-8, Cristina Cardoso Alexandre, id. funcional 5116452-3, Carmelio Cesar De Andrade Silva, id. funcional 1959623-5, Milena Alves Da Silva, id. funcional 4347968-5, eMilton Leonardo Jardim De Souza, id. funcional 5106084-1.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho fica estabelecido com os servidores (Suplentes): Luciana Maria Baptista Ventura, id. funcional 4336419-5, Juan Camilo Avila Uribe, id. funcional 4458134-3, Zeni Da Conceição Da Silva, id. funcional 5102063-7, Edson Magalhães Araujo, id. funcional 4330347-1, Mariana Palagano Ramalho Silva, id. funcional 4347983-9, Vanessa Conceição Coelho Teixeira, id. funcional 4374318-8,Ricardo Rosado De Oliveira, id. funcional 4461233-8,Marco Antonio Alves Da Silva, id. funcional 4366710-4, Lucas Vieira Brilhante Cordeiro, id. funcional 51170035, Fabiano Gomes Penny, id. funcional 4347943-0, e Giselle Fundão De Menezes Lousada, id. funcional 4347792-5.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente - INEA/RJ\r\nId: 2361267\r\n"
        ],
        "2361272": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 202\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o Decreto nº 47.761, de 14 de setembro de 2021 que transferiu o PROCON-RJ para a SEDCON\r\n- o Decreto nº 47.863, de 09 de dezembro de 2021 que definiu a estrutura da SEDCON\r\n- o constante dos auto do processo nº SEI-120001/014479/2021;\r\n:\r\n- Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, no exercício de 2022, as seguintes Unidades:\r\nDe:\r\n22360\r\nPROCON-RJ\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n22640\r\nFEPROCON\r\nFundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nPara:\r\n62360\r\nPROCON-RJ\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n62640\r\nFEPROCON\r\nFundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2361272\r\n"
        ],
        "2361274": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 895\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS E PÚBLICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - ABEP-TIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo nº SEI- 12/211/000059/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do instrumento contratual celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicações - ABEP-TIC, por meio do processo nº SEI-12/211/000059/2019.\r\n- A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n: Letícia Soares Ferreira, ID n.° 5125972-9;\r\nRafael da Costa Hall, ID n.° 5114748-3;\r\n: João Eduardo Villela Meireles, ID n.° 5109016-3;\r\n: Patrícia Meireles da Silva, ID n.° 5121937-9;\r\nDamazio Gabriel Cordeiro de Figueiredo, ID n.° 5124976-6.\r\n- A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do instrumento contratual e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 842, de 16 de abril de 2021.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2361274\r\n"
        ],
        "2361280": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NºS SEI-150001/004140/2021 E SEI- 030029/011726/2021QUE MAJORA O AUXÍLIO TRANSPORTE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 44.304, de 23/07/2013, publicado no DOERJ de 24/07/2013, e conforme o que consta no processo nº SEI-030022/013114/2021.\r\nCONSIDERANDO:\r\na política de valorização dos profissionais do DEGASE; \r\nque desde 2013 os servidores do Departamento não recebem majoração nos valores pagos a título de auxílio transporte, sendo que o atual valor é certamente insuficiente para proverem às suas necessidades de deslocamento entre a residência e seu local de trabalho, uma vez que os preços das passagens dos diferentes modais praticados pelos municípios do Estado, atualmente, se encontram muito acima do valor pago aos servidores; \r\nque o benefício possui claro caráter de subsídio de deslocamento, o que reforça a compreensão de que deve corresponder ao real valor do transporte público, caso contrário não estaria cumprindo sua finalidade;\r\nRESOLVE: \r\nA Majoração do Auxílio Transporte previsto no despacho do Governador, de 10/12/2021, contidos nos processos nºs SEI- 150001/004140/2021 e SEI-030029/011726/2021, e publicado no DOERJ de 13/12/2021, será pago em pecúnia, no valor diário de R 17,10 (dezessete reais e dez centavos), observadas a carga horária de cada categoria conforme tabela do Anexo Único, aos servidores públicos efetivos do Quadro do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE que estejam lotados e em exercício no referido Órgão. \r\nA verba indenizatória mencionada neste artigo não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões. \r\nNão farão jus à recepção do benefício mencionado no art. 1º, os servidores que estiverem:\r\nà disposição de outros órgãos, não vinculados ao DEGASE; e \r\ncom afastamento de qualquer natureza, com ou sem remuneração, tais como licença médica, licença gestante, licença amamentação, licença prêmio, entre outras. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos financeiros a contar de 01 de outubro de 2021. \r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL \r\nDiretor-Geral \r\n\r\nCarga Horária\r\nDias de Trabalho mensal\r\nAuxílio transporte diário\r\nValor Proporcional de Acordo com o Reajuste\r\n20 horas\r\n10\r\nR 17,10\r\nR 171,00\r\n24 horas\r\n12\r\nR 17,10\r\nR 205,20\r\n30 horas\r\n15\r\nR 17,10\r\nR 256,50\r\n32,3 horas\r\n17\r\nR 17,10\r\nR 290,70\r\n40 horas\r\n20\r\nR 17,10\r\nR 342,00\r\nId: 2361280\r\n"
        ],
        "2361303": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001677/2021;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/001677/2021.\r\n\r\n- Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 032/2021, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.910.334/0001-56, e que tem por objeto a aquisição de água mineral sem gás acondicionada em galões de 20 (vinte) litros, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nDenilson Vilar de Queiros - Id Funcional nº 5116899-5.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nMarcelo de Souza Santos - Id Funcional nº 5121231-5 (Presidente)\r\nAntônio Carlos Dias Rodrigues - Id Funcional nº 51212099\r\nCarlos Roberto Louzada - Id Funcional nº 5121221-8\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2361303\r\n"
        ],
        "2361304": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA NO PROCESSO Nº SEI- 170026/003345/2021\r\n, no uso das atribuições e competências que lhe foram conferidas: e\r\no contido no Processo Administrativo nº SEI- 170026/003345/2021.\r\n- Deferir a prorrogação do prazo de Sindicância, por até 08 (oito) dias, no processo nº SEI-170026/003345/2021, cuja instauração de sindicância com designação de comissão se deu pela Portaria SEINFRA nº 153, no D.O.E.R.J. de 10/11/2021, de acordo com o Art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/84\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nMAX RODRIGUES DE LEMOS\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2361304\r\n"
        ],
        "2361313": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDIVULGA O RESULTADO DE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS DE DESEMPENHO - CICLO 2021 - NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016;\r\n- o Processo nº SEI-070020/000712/2020;\r\n- Tornar públicos os resultados das Avaliações Periódicas de Desempenho, referentes ao ciclo 2021, constantes do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\n2052554-0\r\nAlessandro Garitano\r\n33\r\n5120667-6\r\nAlex Lemos de Carmo\r\n33\r\n5073670-1\r\nÁlvaro Mendes Ferreira\r\n33\r\n5027944-0\r\nAna Carolina Campilho da Silva Salgado\r\n33\r\n1246025-7\r\nAna Lucia Santos de Oliveira\r\n33\r\n0562423-1\r\nAndré Luiz Corrêa\r\n33\r\n5015822-8\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n33\r\n5075912-4\r\nAndreia Marinho Igayara Ziotto\r\n31\r\n0641043-0\r\nAntonio Carlos Viola Machado\r\n17\r\n5016128-8\r\nAntonio Sergio de Oliveira Carvalho\r\n33\r\n4436051-7\r\nBárbara Mendonça Macedo\r\n33\r\n5121187-4\r\nBraz Antonio Gomes\r\n33\r\n4368442-4\r\nBruno Mendes Antonio\r\n33\r\n4338912-0\r\nBruno Rezende Nogueira\r\n33\r\n5121145-9\r\nCaique Coelho da Silva\r\n29\r\n4436061-4\r\nCamila Vieira Rios\r\n33\r\n2046216-6\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n33\r\n2052874-4\r\nCarlos Pereira Junior\r\n33\r\n4360327-0\r\nCharles Barros de Figueiredo\r\n33\r\n5093691-3\r\nClarisse Rocha Pinheiro\r\n33\r\n5096100-4\r\nDaiane Pereira de Sousa\r\n29\r\n4466115-0\r\nDalva Lucia Silveira Guimarães\r\n31\r\n4436128-9\r\nDaniel Peres Curvello\r\n28\r\n5022985-0\r\nDeidre Boeira Rosauro\r\n31\r\n4436181-5\r\nDeivisson Oliveira de Araújo\r\n33\r\n4436134-3\r\nDiego Tone Telles\r\n33\r\n5022981-8\r\nEdil Pericles Faria\r\n32\r\n4436046-0\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n32\r\n4442640-2\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\n26\r\n4436067-3\r\nEliezer Mota Pernambuco\r\n33\r\n5071895-9\r\nElisandra Carina Amendola Porto\r\n33\r\n4436167-0\r\nElton Guimarães Arigoni\r\n33\r\n5121134-3\r\nElton Junior Moraes Pereira\r\n33\r\n4400925-9\r\nElza de Souza Marques\r\n33\r\n4436033-9\r\nEmmanuel Fernandes Vieira\r\n30\r\n5014259-3\r\nEster da Silveira Gonçalves\r\n27\r\n4442641-0\r\nFélix Magero dos Santos\r\n33\r\n5022979-6\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares\r\n29\r\n4436036-3\r\nFernando da Silva Cerdeira\r\n30\r\n5022940-0\r\nGabriela Rodrigues Nunes\r\n33\r\n4436151-3\r\nGeorge Ribeiro da Penha\r\n33\r\n4436018-5\r\nGisele de Albuquerque Ferret\r\n32\r\n4436054-1\r\nHermínia Helena Castro da Silva\r\n26\r\n2695157-6\r\nIara Mello de Freitas\r\n29\r\n4442669-0\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n33\r\n4347420-9\r\nJacqueline dos Santos Oliveira\r\n33\r\n5118582-2\r\nJéssica Andrade da Silva\r\n33\r\n5077192-2\r\nJoanaiana Marcelina da Silva Lemos\r\n31\r\n5120514-9\r\nJoão Azevedo e Souza\r\n22\r\n5117311-5\r\nJoão Colalillo Lucas\r\n33\r\n5120462-2\r\nJorge Magno Quiares da Silva Soares\r\n32\r\n0562699-4\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n33\r\n4436957-3\r\nJosué Reis dos Santos\r\n33\r\n2052738-1\r\nLeandro Ferreira da Silva\r\n31\r\n4436039-8\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n26\r\n5027906-8\r\nLeonardo da Costa Santiago\r\n30\r\n4436187-4\r\nLeonardo da Rocha Guerra\r\n32\r\n4436157-2\r\nLeopoldo Eugenio Erthal\r\n33\r\n4197903-6\r\nLidiane Michelle Neves Filgueiras\r\n33\r\n5120816-4\r\nLucas Ferreira de Menezes Lima\r\n33\r\n4436148-3\r\nLuís Carlos Mendes Cardoso\r\n33\r\n5016103-2\r\nLuís César Carvalho da Silva\r\n33\r\n5027953-0\r\nLuís Felipe Azevedo Gama Buarque\r\n32\r\n2052863-9\r\nLuiz Claudio Vieira\r\n33\r\n4350271-7\r\nLuiz Eduardo Santos Reis\r\n33\r\n1940035-7\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro\r\n33\r\n4436186-6\r\nMarcia Elaine dos Reis\r\n33\r\n4436057-6\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n31\r\n4436063-0\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n33\r\n4315886-2\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\n33\r\n4436189-0\r\nMaria da Graça Garcia da Silva\r\n33\r\n5120958-6\r\nMaria das Neves de Souza Rosa\r\n33\r\n4436147-5\r\nMariana de Oliveira Rodrigues\r\n30\r\n5091074-4\r\nMariana Vasques Nogueira Felippe\r\n33\r\n5109845-8\r\nMariane Villela Marinho\r\n33\r\n4401024-9\r\nMariângela Monteiro Cruz\r\n32\r\n5121149-1\r\nMarinho Bispo dos Santos\r\n33\r\n4436066-5\r\nMateus Henriques Amaral\r\n33\r\n4436162-9\r\nMateus Villa Martins Silva\r\n33\r\n5121082-7\r\nMayra Lopes de Oliveira Missel Browne\r\n33\r\n4436029-0\r\nMirian de Lourdes dos Reis Albuquerque Cajaraville\r\n32\r\n4436059-2\r\nNatacha Silva Fonseca\r\n30\r\n5120448-7\r\nNelson Jorge de Araujo Silva\r\n33\r\n5121154-8\r\nOziel Leonidas de Souza\r\n33\r\n5095734-1\r\nPatricia Damasceno de Andrade\r\n33\r\n4436929-8\r\nPaulo Cezar Pereira Nazareth\r\n32\r\n5120900-4\r\nPaulo Gustavo Moraes Mangueira\r\n33\r\n4436043-6\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n33\r\n5071859-2\r\nPedro Vilela Caminha\r\n29\r\n5121577-2\r\nPhilipe Barcelos Pinto\r\n31\r\n5015825-2\r\nPriscila Loures Leite\r\n33\r\n4436050-9\r\nRachel de Las Casas\r\n32\r\n4436177-7\r\nRafael Carvalho Brito\r\n32\r\n5121639-6\r\nRaquel Barros Silva de Souza\r\n33\r\n4186357-7\r\nRegina Antonietta Guerra\r\n30\r\n4442645-3\r\nRenata Drumond Ventura\r\n14\r\n5071861-4\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olímpio\r\n32\r\n2052837-0\r\nRicardo Alves da Silva\r\n33\r\n5071862-2\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n29\r\n4436047-9\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n33\r\n4271201-7\r\nRicardo Faber Rigueto\r\n33\r\n4341752-3\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n33\r\n4436060-6\r\nRoberta de Jesus de Sá\r\n33\r\n5086525-0\r\nRobson da Silva Claudino\r\n31\r\n4436044-4\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho\r\n32\r\n4368749-0\r\nRodrigo Arêas Ribeiro de Castro\r\n31\r\n562884-9\r\nSidineia da Penha Silva Corrêa\r\n30\r\n5077195-7\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n33\r\n5022987-7\r\nSimone Machado da Silva Roma da Silva\r\n33\r\n4369251-6\r\nTaciane Bezerra Barbosa\r\n33\r\n5071860-6\r\nThales Willmann Barra\r\n28\r\n4436163-7\r\nVinícius Gomes Vieira Porto\r\n33\r\n0568905-8\r\nWaldemir D'Avila Peixoto\r\n33\r\n1930915-5\r\nWalter Elysio Borges Tavares\r\n33\r\n5120812-1\r\nXenia Cristina Pinheiro da Silva\r\n25\r\n5120646-3\r\nYuri Marques Peçanha\r\n33\r\nId: 2361313\r\n"
        ],
        "2361323": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 139\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE MATERIAIS DE ESTOQUE NO ALMOXARIFADO DA EMATER-RIO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 2021.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto da Empresa,\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001654/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Constitui Comissão de Inventário do Estoque do Almoxarifado da EMATER-RIO para o encerramento do exercício de 2021, nomeando os seguintes funcionários para compor a comissão, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Ricardo Matteo Cantisano - Id. Funcional. nº 0050785273;\r\n- Joelson De Souza Penha - Id. Funcional nº 0026920980;\r\n- Pedro Jorge Pereira De Souza - Id. Funcional nº 0026918048.\r\nFica esclarecido que a data limite para entrega do referido Inventário deverá ser até 15/01/2022.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\n\r\nId: 2361323\r\n"
        ],
        "2361324": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "PORTARIA PRESI/EMATER Nº 140\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE SEMOVENTES NO ESTOQUE DO ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA DE ITALVA EM 31/12/2021.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa.\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020002/001653/2021, \r\nRESOLVE:\r\n- Constitui comissão de Inventário de Semoventes no estoque do EAI-ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA DE ITALVA em 31/12/2021, sob, a presidência do primeiro:\r\n- Mariana Tavares Dias - Id. Funcional nº 43684963;\r\n- Walber Coelho Medeiros - Id. Funcional nº 26937662;\r\n- José Vicente Da Costa - Id. Funcional nº 26937840.\r\n- Fica esclarecido que a data limite para entrega do referido Inventário deverá ser até o dia 15/01/2022.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de dezembro de 2021\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2361324\r\n"
        ],
        "2361378": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n.2021\r\na prorrogação da cessão, iniciada em 19/07/2021, de RAPHAEL E SILVA GIRÃO, Técnico Universitário, matr. nº 39.420-5, ID 50107232, admitido em 28/01/2016, para continuar exercendo suas atividades na Câmara Municipal de Niterói, até 31/12/2022, com ônus para o Órgão Cessionário, nos termos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 32.532/2002.\r\nId: 2361378\r\n"
        ],
        "2361379": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nA COMISSÃOAVALIAÇÃOPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e\r\n- o disposto no artigo 5º da Resolução nº 003/2011, de 08 de junho de 2011;\r\n- a homologação do processo eleitoral da Comissão Executora do processo de Avaliação para fins de Progressão Docente - biênio 2021- 2023, pela 382ª reunião da COPAD, ocorrida no dia 03/12/2021;\r\n- e o Processo nº SEI-260007/034567/2021;\r\nDesignar a Comissão Executora para o processo de avaliação para fins de Progressão Funcional Docente das Categorias Auxiliar, Assistente, Adjunto e de Promoção Docente Professor da Categoria de Adjunto à Associado para o biênio 2021-2023, a contar da presente data, após processo eleitoral devidamente homologado pela COPAD.\r\nAlexandra Elaine Rizzo - Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes (IBRAG) - matr.: nº 00350702;\r\nGisele Lobo Hadju - Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes (IBRAG) - matr.: nº 00336453;\r\nMarcia Regina Simas Torres Klein - Instituto de Nutrição (INU) -matr.: nº 00357764;\r\nRicardo Guimarães Fischer - Faculdade de Odontologia (ODO) - matr.: nº 0066175;\r\nThelma Spindola - Faculdade de Enfermagem (ENF) - matr.: 00312314.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nDiretor do Centro Biomédico\r\nId: 2361379\r\n"
        ],
        "2361380": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDEZEMBRO DE 2021\r\nDA COMISSÃO EXECUTORA DO PROCESSOAVALIAÇÃODE PROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e \r\n- o disposto no artigo 5º da Resolução 003/2011, de 08 de junho de 2011;\r\n- a homologação do processo eleitoral da Comissão Executora do processo de Avaliação para fins de Progressão Docente - biênio 2021- 2023, pela 382ª reunião da COPAD, ocorrida no dia 03/12/2021, e\r\n- o processo nº SEI-260007/034592/2021; \r\n\r\n- Designar a Comissão Executora para o processo de avaliação para fins de Progressão Funcional Docente das Categorias Auxiliar, Assistente, Adjunto e de Promoção Docente Professor da Categoria de Adjunto a Associado para o biênio 2021-2023, a contar da presente data, após processo eleitoral devidamente homologado pela COPAD.\r\nAdalberto Moreira Cardoso - matr. 36026-3 - IESP \r\nLeonardo da Silva Santanna - matr.34612-2 - DIR\r\nLia de Mattos Rocha - matr. 35276-5 - ICS\r\nMary Jane de Oliveira Teixeira - matr. 8498-8 - FSS\r\nMiriam Gomes Saraiva - matr. 32744-5 - IFCH.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nDiretora do Centro de Ciências Sociais \r\nId: 2361380\r\n"
        ],
        "2361381": [
            "2021-12-15 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DORETOR\r\nA COMISSÃO EXECUTORA DO PROCESSOAVALIAÇÃOPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\nDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 5º da Resolução nº 003/2011, de 08 de junho de 2011;\r\n- a homologação do processo eleitoral da Comissão Executora do processo de Avaliação para fins de Progressão Docente - biênio 2021- 2023, pela 382ª reunião da COPAD, ocorrida no dia 03/12/2021;\r\n- e o Processo nº SEI-260007/034268/2021;\r\nDesignar a Comissão Executora para o processo de avaliação para fins de Progressão Funcional Docente das Categorias Auxiliar, Assistente, Adjunto e de Promoção Docente Professor da Categoria de Adjunto à Associado para o biênio 2021-2023, a contar da presente data, após processo eleitoral devidamente homologado pela COPAD.\r\nPedro Ivo Canesso Guimarães - Instituto de Química (IQ) - matr. nº 00332601;\r\nFrancisco Duarte Moura Neto - Instituto Politécnico da UERJ (IPRJ) - matr.: nº 00326355;\r\nMarcus Vinícius Tovar Costa - Instituto de Matemática e Estatística (IME) -matr.: nº 00338525;\r\nDenise Celeste Godoy de Andrade Rodrigues - Faculdade de Tecnologia (FAT) - matr.: nº 00346528;\r\nMaria de Fátima Alves da Silva - Instituto de Física (IF) - matr.: 00324715.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 04 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretora do Centro de Tecnologia e Ciências\r\nId: 2361381\r\n"
        ],
        "2361451": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            " \r\nDO CONTROLADOR GERAL\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ESCOLA SUPERIOR DE CONTROLE INTERNO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 8º da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e o que consta do Processo nº SEI- 320001/004635/2021.\r\n- a criação da Escola Superior de Controle Interno por meio do Decreto nº 47.848, de 29 de novembro de 2021;\r\n- a necessidade de operacionalizar a Escola Superior de Controle Interno.\r\n:\r\n- DESIGNAR ROBSON RAMOS OLIVEIRA, Auditor do Estado, ID Funcional 2.911.435-7, para responder pelo expediente da Escola Superior de Controle Interno - ESCI, da Controladoria Geral do Estado, com validade a contar de 29 de novembro de 2021.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\nControlador Geral do Estado\r\nDE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\no Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/004609/2021, para apuração dos fatos no mesmo contido.\r\n- Designar os Auditores do Estado JOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5015481-8 e CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5015471-0, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- São designados suplentes, respectivamente, MÁRCIO ROMANO, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5006770-2 e IGOR ANGELO MONTEIRO, Assessor símbolo DAS-8 da Superintendência de Regime Disciplinar, da Corregedoria-Geral do Estado, Id. Funcional 5022705-0. \r\n- A comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\nO prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\n- A comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\n- A comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 2021\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n:\r\no Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídi cas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\no constante dos autos do processo nº SEI-320001/003578/2021,\r\nESOLVE:\r\n- Instaurar o processo administrativo de responsabilização para apuração dos fatos contidos nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/003578/2021.\r\n- Designar os Auditores do Estado MARCIO ROMANO, Id. Funcional n.º 5006770-2 e NILSA LOPES DE OLIVEIRA, Id. Funcional n.º 1943902-4, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- São designados suplentes, respectivamente, ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5032582-5 e JOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO, Auditor do Estado, Id. Funcional n.º 5015481-8.\r\n- A comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n- O prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador Geral do Estado.\r\n- A comissão processante deverá notificar a pessoa jurídica para que tenha ciência da abertura do feito e acompanhe os atos instrutórios.\r\nA comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2361451\r\n"
        ],
        "2361452": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "ENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no artigo 28, inciso III e §1° do Estatuto Social da AGÊNCIA, Proc. n° SEI-220009/000002/2021.\r\nDesignar para compor o Comitê de Ética Setorial os empregados efetivos do Quadro Funcional da AGÊNCIA, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual n° 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\nDaniel Rodrigues Ribeiro Gladulich - Superintendente da Superintendência Jurídica\r\nCoordenador\r\nAndré Lourenço Simões da Costa - Gerente da Gerência Executiva de Produtos\r\nTitular\r\nPedro Nunes Vianna - Superintendente da Superintendência de Riscos\r\nTitular\r\nGraciela Paveck Ayub - Gerente da Gerência de Acompanhamento\r\nSuplente\r\nGuilherme Gomes Nogueira - Gerente da Gerência de Desempenho\r\nSuplente\r\nJuliana Fabião Barbeito de Vasconcellos - Assessora Especial da Diretoria Jurídica\r\nSuplente\r\n- O mandato dos empregados, ora designados, é de 3 (três) anos, sendo permitida uma recondução.\r\n- Os membros titulares e suplentes designados pelo presente ato considerar-se-ão empossados a contar da data de vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 23 de agosto de 2021, revogando a Portaria AgeRio/SUDEM n° 20/2018, de 23 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2361452\r\n"
        ],
        "2361465": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 71 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/002380/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores abaixo discriminados para a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o INSTITUTO GPA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - INSTITUTO GPA, cujo objeto é a celebração de parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEEDUC, e o INSTITUTO GPA, em regime de mútua cooperação, para gestão e operacionalização de unidade de Ensino Médio Integrado que abriga a Fábrica - Escola, constituída pelo Núcleo Avançado de Educação Profissionalizante em Tecnologia de Alimentos e Gestão do Cooperativismo - NATA, desenvolvido no Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz, localizado no Município de São Gonçalo, conforme as Cláusulas estabelecidas no Acordo de Cooperação e em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante do Acordo. Para tal, indicam-se, para o acompanhamento das atividades executadas em decorrência da parceria em comento, os seguintes gerentes:\r\nUbiratan Albertini da Silva, matrícula nº 09339995\r\nDenise Corecha Rosa da Silva, matrícula nº 2437234, ID Funcional nº 39250857.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2361465\r\n"
        ],
        "2361497": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP Nº 621 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP Nº 605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/11/2021,PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas razões apresentadas pela Diretoria de Administração e Finanças, através do despacho SEI nº 26103161, referente à possibilidade de prorrogação do prazo previsto, na Portaria nº 605 de 11 de novembro de 2021, publicada no DOERJ de 17/11/2021, tendo por objeto a Comissão de Vistoria e Avaliação do Bens Móveis da EMOP, objeto dos Processos nºs SEI-170002/002915/2021 e SEI- 170002/003057/2021;\r\n:\r\nProrrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados a partir de 12/12/2021, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/12/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2361497\r\n"
        ],
        "2361498": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no que consta no Processo nº SEI-220007/002783/2021,\r\no disposto no OF-RJ-0034/2021 (SEI nº 25799133) da Concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A., que trata de Substituição de indicação do suplente para governança do Sistema de Fornecimento de Água; \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Adriana da Cunha Costa, como representante da Iguá Rio de Janeiro S.A., para atuar como suplente no CONSELHO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA.\r\n- Ficam mantidas as demais disposições da PORTARIA AGENERSA nº 685, de 10 de setembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nRAFAELCARVALHO DE MENEZES\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2361498\r\n"
        ],
        "2361519": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/12/2021. \r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se le: \r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 55 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA MD SOLUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 68 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA MD SOLUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2361519\r\n"
        ],
        "2361594": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme Art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ Nº 537/2012.\r\nE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Auditoria de Fiscalização Especializada AFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n1.685.595\r\n32.108.845/0002- 72\r\nB & D BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nSEI- 040132/001284/2021\r\n21\r\n11.703.291\r\n04.429.377/0009- 79\r\nHERSHEY DO BRASIL LTDA \r\nSEI- 040079/001232/2021\r\n19/11/2020\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2361594\r\n"
        ],
        "2361595": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 137/2021\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF N.º 137/2021 e o constante do Processo nº SEI-E- 04/236/21/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\n:\r\nFica divulgada a reativação, em 14/12/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nSAC DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS E EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 86.671.760\r\nCNPJ: 20.077.987/0001-50\r\nEndereço: RUA BARAO DO PIABANHA, 185 CENTRO - PARAÍBA DO SUL RJ 25.850-000\r\nNúmero do Processo SEI-E-04/236/212021\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2361595\r\n"
        ],
        "2361596": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nAMBBRECICLE COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.794.23-8\r\nCNPJ: 38.138.430/0001-47\r\nEndereço: RUA MAHATMA GANDHI S/N LOTE:16\r\nPARQUE BOA VISTA II - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25085- 610\r\nNúmero do Processo n° SEI-040016/000405/2021.\r\nFundamento legal: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 2361596\r\n"
        ],
        "2361639": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5078113-8, Joel Almeida PereiraID Funcional 5075641 - 9 e Marinho Batista LimaID Funcional 5094652-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos empenhos nº 2021NE00862 e 2021NE00863, celebrado com a empresa GERIR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI, cujo objeto a Aquisição de materiais de refrigeração para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, constante do processo administrativo n° SEI-040178/000101/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID Funcional 5114640-1mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2361639\r\n"
        ],
        "2361663": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nA ESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMELRIO DE JANEIROCURSO QUE MENCIONA.\r\nDA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/007/2253/2015, de 12/05/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/09/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMEL\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C- EPP,\r\nCNPJ nº: 33.310.111/0001-53\r\nEndereço: Rua Lins de Vasconcelos, nº 542 - Bairro: Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.710-130.\r\nEficácia a partir de: 03 de agosto de 2015\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.418 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Mecatrônica\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nFormas a serem ministradas: Integrado, Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO NOVA OPÇÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/005/2408/2015 de 10/07/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 01/12/2016. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO NOVA OPÇÃO\r\nEntidade Mantenedora: GOMES SOUZA INSTITUTO DE ENSINO NOVA OPÇÃO LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 19.492.648/0001-50\r\nEndereço: Rua Alcebíades Alves Aguiar, nº 99 - Parque Santos, Bairro: Engenheiro Pedreira - Município Japeri /RJ - CEP: 26.453-350\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 10/11/2015\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 192 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 125\r\nO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/007/2440/2013 de 28/06/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 03/08/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\nCNPJ nº: 27.639.632/0003-18.\r\nEndereço: Avenida Edgard Romero, nº 345, salas 201 a 208 e 301 a 308; Bairro: Madureira - Município do Rio de Janeiro /RJ - CEP: 21.360-201.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/08/2014\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2014\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\nCapacidade máxima de matrículas: 990 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nHabilitação: Técnico em Telecomunicações\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O COLÉGIO VALENCIANO SÃO JOSÉ DE APLICAÇÃO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030031/000658/2020 de 31/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/12/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO VALENCIANO SÃO JOSÉ DE APLICAÇÃO\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE\r\nCNPJ nº: 32.354.011/0004-09\r\nEndereço: Praça XV de Novembro, nº 50 - Bairro: Centro- Município Valença/RJ - CEP: 27.600-000.\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.310 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º) ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOUSA E CASTRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SE EDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030037/000640/2020 de 27/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 27/11/2020,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CESEC - CENTRO EDUCACIONAL SOUSA E CASTRO.\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO EDUCACIONAL JJAC - LTDA- ME.\r\nCNPJ nº: 14.242.975/0001-30\r\nEndereço: Rua Pedro Lessa, s/nº. Lote 02. Quadra 43, bairro: Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias/RJ. CEP: 25.035-755.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2021.\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 322 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O DINÂMICO CENTRO DE ENSINO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-03/013/2308/2013 de 23/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 07/01/2014,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: DINÂMICO CENTRO DE ENSINO\r\nEntidade Mantenedora: DINÂMICO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME.\r\nCNPJ nº: 03.028.907/0001-57\r\nEndereço: Estrada União e Indústria, nº 9.991 - Bairro: Itaipava - Município de Petrópolis/RJ.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013\r\nFundamentação Legal: art.53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 196 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL RAIO DE SOL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030037/000635/2020 de 26/08/2020, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final de 30/11/2020.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL RAIO DE SOL\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL RAIO DE SOL LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 21.026.137/0001-95\r\nEndereço: Rua Anuíba, s/n, lote 376 X2 bairro: Jardim Anhangá, Município de Duque de Caxias/RJ.\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2021\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 208 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 6° ao 9° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA ESTRELA DE DAVI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870, de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo n° E-03/014/3182/2014 de 01/09/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/12/2016. Processo nº SEI-030029/000101/2021,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESTRELA DE DAVI\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL JULCEIA LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 19.801.533/0001-09\r\nEndereço: Rua Biguaçu, nº S/N° Lote 11 Quadra 31 apt101 - Bairro: Xavantes - Município de Belford Roxo/RJ - CEP: 26.160-140\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30/01/2015\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2015\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 70 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\nId: 2361663\r\n"
        ],
        "2361667": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nSUSPENDE OS PRAZOS DOS PROCESSOS ADMINSTRATIVOS DO PROCON/RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-240002/000971/2021;\r\nque a suspensão dos prazos neste período trará segurança jurídica aos administrados, principalmente aos advogados que atuam nos processos administrativos desta Autarquia;\r\nNo período compreendido entre 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais em trâmite nesta Autarquia ficarão suspensos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2361667\r\n"
        ],
        "2361672": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2021, celebrado com a empresa Haddad Rent a Car Locadora Eireli, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de serviço, incluindo motorista, sem combustível, conforme composição abaixo:\r\n\r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal \r\nRafael Lemos Costa ID 50748840\r\nFernanda da Silva Iespa ID 50978080\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 4186034-9\r\n\r\nFicam designados os servidores Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto do contrato discriminado no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROA - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021, \r\n\r\n\r\nFicam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2021, celebrado com a empresa Claro S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de comunicação de longa distância (WAN) link de dados rede IP Governo, conforme composição abaixo:\r\nContrato \r\nObjeto\r\nFiscal (Presidente)\r\nFiscal\r\nFiscal\r\nContrato nº 008/2021\r\nserviços de comunicação de dados de longa distância (WAN) Rede IP -Crítico dedicado\r\nTiago Pereira de Lira Soares \r\nID 51178150\r\nRogério Waldimir Vieira Fernandes ID 51242478\r\nAlessandro Mathera\r\nID 06177441\r\n\r\n- Ficam designados os servidores Odair Vilela da Silva, ID 51056216, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2361672\r\n"
        ],
        "2361690": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E A FACULDADES CATÓLICA - PUC-RIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, considerando o constante dos autos do processo nº SEI-E-17/004/003/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembrode 1979; e\r\n- Instituir comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 001/2021,celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA e a FACULDADES CATÓLICAS - PUC-RIO, cujo objeto é o projeto de pesquisa e extensão em aplicação da teoria da quádrupla hélice da inovação, promovendo o desenvolvimento institucional do IEEA, mediante o investimento na implantação e manutenção do escritório de gerenciamento de projetos para a elaboração de documentos necessários para planejamento, contratação e execução de projetos de infraestrutura, com a transferência de Tecnologia de Building Information Modeling (BIM), bem como aferição de impacto dos investimentos em engenharia e arquitetura do Estado do Rio de Janeiro no ciclo de investimentos iniciado em 2021.\r\nDesigna os servidores para as funções que expõe:\r\nGestor do Contrato: Natália Pinheiro Rodrigues Thomaz, Id. Funcional: 51222701;\r\nFiscalização: Jorge Luiz Soares da Silva, Id. Funcional: 4436876-3 (presidente), Julyenne Nunes Ferreira, Id. Funcional: 5123042-9, Gabriela Capobiango Soares Baldine, Id. Funcional: 5097413-0.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas coma execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgarnecessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo aatestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção dasmedidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competênciada Comissão de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nPresidente \r\nOmitido no D.O. de 14/12/2021.\r\nId: 2361690\r\n"
        ],
        "2361693": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 65 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000616/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 12/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, relacionados no LOTE 21 do Termo de Referência, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o GSSE Japeri e o Presídio João Carlos da Silva.\r\n\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTINA FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\n- Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nELIZABETH CAYRES\r\nSubsecretária de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nGSSE - JAPERI\r\nFiscais:\r\nAdemilson Xavier da Silva, Policial Penal, Chefe da Base, Id. Funcional 4221190-9;\r\nWandemberg Rodrigues, Policial Penal, Subchefe da Base, Id. Funcional 5012935-0;\r\nBruce Lennon Mattos Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 5012606- 7.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nLaércio Pedro Sobrinho, Policial Penal, Id. Funcional 5082832-0;\r\nAlan Pierre Castro Moreira, Policial Penal, Id. Funcional 5013148-6;\r\nFelipe dos Santos Jacinto, Policial Penal, Id. Funcional 5009960-4;\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\nFiscais:\r\nShellton Soares dos Santos, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4196159-5;\r\nWagner Alex da Silva Gomes, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5000290-2;\r\nFelipe dos Reis André, Policial Penal, Id. Funcional 5029835-6.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nJosé Renato Cortês Marinho, Policial Penal, Id. Funcional 5001156-1;\r\nRonaldo Antônio da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 1996338-6;\r\nJordanniel Tertulino Gomes, Policial Penal, Id. Funcional 5010017-3.\r\nId: 2361693\r\n"
        ],
        "2361715": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            "ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto Estadual nº. 47.487/2021, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício 2021; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/007486/2021.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos veículos no âmbito de atuação da Operação Lei Seca.\r\n: na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/01/2021. Termo final de vigência: 31/12/2021.\r\n: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC.\r\n: 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC.\r\n: 1401.00 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC.\r\nCRÉDITO:\r\nP.T.: 1433.06.125.0479.1115\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 230.11\r\nValor: R 21.039,34 (vinte e um mil trinta e nove reais e trinta e quatro centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2361715\r\n"
        ],
        "2361716": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 150159/004877/2021, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- que os instrumentos relacionados são Convênios de Cooperação celebrados no amparo da Lei Estadual nº 6657/19, no qual viabiliza o acesso sistêmico para realização de leilões e a regularização dos veículos como conservados e sucata;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Gabriel Sousa Mattos, Presidente da Comissão de Leilão, Identidade funcional nº 5098935- 9, como gestor, e o servidor Stefan Bittencourt Archer Cardoso, Id. Funcional 4400387-0, Assistente III, como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, dos Convênios relacionados abaixo.\r\nFicam designados os servidores Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, Assistente Técnico Administrativo, Identidade Funcional nº 4400657-8, como fiscal e Priscilla Dutton de Vasconcellos Bittencourt de Freitas, Assistente Técnico Administrativo, Identidade Funcional nº 5028441-0, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Convênios relacionados abaixo:\r\n\r\nE-16/117/000770/2019\r\n078/19\r\nDepartamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nE-16/117/686/2019\r\n089/19\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nSEI-150110/000581/2021\r\n060/21\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\nE-16/117/1051/2019\r\n131/19\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\nSEI-160117/001379/2020\r\n099/20\r\nMunicípio de Barra do Piraí\r\nE-12/061/5289/2016\r\n038/18\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\nE-12/061/2201/2016\r\n110/17\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nE-12/132/105294/2018\r\n129/18\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\nE-12/061/11367/2017\r\n041/18\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\nSEI-150110/000466/2021\r\n062/21\r\nMunicípio de Mesquita\r\nSEI-150110/000753/2021\r\n061/21\r\nMunicípio de Niterói\r\nE-12/061/7446/2016\r\n040/17\r\nMunicípio de Nova Friburgo\r\nE-16/117/1035/2019\r\n103/19\r\nMunicípio de Paraty\r\nSEI-160117/002170/2020\r\n021/21\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE-16/117/998/2019\r\n013/20\r\nMunicípio de Queimados\r\nE-16/117/399/2019\r\n115/19\r\nMunicípio de Resende\r\nSEI-150110/001072/2021\r\n112/21\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-16/117/1010/2019\r\n136/19\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nSEI-150110/001780/2021\r\n106/21\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nSEI-160117/002435/2020\r\n107/20\r\nMunicípio de Seropédica\r\nE-12/061/101674/2018\r\n093/19\r\nMunicípio de Teresópolis\r\nSEI-160117/001221/2020\r\n068/20\r\nPolícia Rodoviária Federal - 5ª SR-PRF/RJ\r\n- Os servidores relacionados nesta Portaria ocuparão as designações aqui descritas para os Convênios que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante aos relacionados acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2361716\r\n"
        ],
        "2361767": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL DA SES\r\nPORTARIA SES CORREGG Nº 39 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO QUE MENCIONA NO PROCESSO SEI- 080017/003510/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nCORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de junho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.8466, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080017/004223/2021,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-080017/003510/2020, designada pela Portaria nº 014, de 18 de dezembro de 2020, publicada no D.O.E.RJ de 22/12/2020, e prorrogada pela Portaria SES/SEI n ante as razões apresentadas na CI SES/COOPARPJ SEI Nº 25834022 de 06 de dezembro de 2021. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nCorregedor-Geral\r\nId: 2361767\r\n"
        ],
        "2361802": [
            "2021-12-16 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Processo nº SEI-E-26/002/060/2015;\r\n:\r\n- Dispensar e designar servidores das funções de encarregados das Subunidades de Bens Móveis listadas abaixo:\r\n\r\nSUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS\r\nPROADFI\r\nPedro Baldez De Souza\r\n4414889-5\r\nAna Paula Felix De Carvalho\r\n5118579-2\r\n01/07/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.07.2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nReitora\r\nId: 2361802\r\n"
        ],
        "2361845": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-E- 04/0058/000188/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de dezembro de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 239,0000;\r\n- café conillon: US 146,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro 2021\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2361845\r\n"
        ],
        "2361861": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAIS DOCONTRATO CENTRAL Nº 015/PRESI/2021.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO \r\n- o CONTRATO CENTRAL Nº 015/PRESI/2021 (25927017), referente à aquisição de equipamentos de EPI, celebrado entre CENTRAL e a empresa QUALIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA;\r\n- os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/000471/2020.\r\nCriar a Comissão de Fiscalização e Gestão dos Contrato supracitado.\r\nDeterminar que a função de Fiscal deste Contrato seja exercida por uma Comissão de Fiscalização, com a atribuição de fiscalizar o recebimento do serviço em conformidade com os termos do referido Contrato, visando o cumprimento dos prazos e custos ali estabelecidos, assim como a qualidade dos serviços prestados.\r\nDesignar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\nGestor:\r\nIzabel Rodrigues Costa De Melo\r\n99.000.744\r\nDIRPLA\r\nFiscais:\r\nCarlos Henrique Da Silva\r\n99.000.771\r\nDIRAF\r\nCarlos Pinto Cavalheiro\r\n04.000.275\r\nDIRAF\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2361861\r\n"
        ],
        "2361879": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 310006/000203/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução da contratação, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Recebimento, acompanhamento e fiscalização da execução da contratação os seguintes servidores mencionados:\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nGlauce Monteiro Freitas\r\n4421512- 6\r\nSEI- 310006/000203/2021\r\n2021NE00258\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\nMauro Sérgio Barcellos da Silva\r\n5626633- 0\r\nFelipe Leta Dias\r\n5103586- 3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na da data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nId: 2361879\r\n"
        ],
        "2361901": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Taciano Francisco Da Silva ID Funcional 5072983-7, Diógenes Portela Caldas ID Funcional 5093449-0 e Gabriel Reis De Mello ID Funcional 5015989-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2021NE00825, celebrado com a empresa EUCLIDES PAULINO DO NASCIMENTO, cujo objeto “aquisição de Bloco de Boletim Diário de Transporte (BDT), Carimbo datador e Bloco de Nota de Lançamento”, constante do processo administrativo n° SEI-040177/000516/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nDesignar a servidora Luciana Soares Maciel ID Funcional 874847-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e FinançasAnalista da Fazenda Estadual\r\nId: 2361901\r\n"
        ],
        "2361902": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional 5112307-0 e Bruna Camila Barreto FloresID Funcional 1489468-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, celebrado entre as empresas relacionadas na planilha abaixo:\r\nEMPRESA\r\nEMPENHO\r\nPROCESSO Nº\r\nOBJETO\r\nFRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA\r\n2021NE00828\r\nSEI- 040177/000378/2021\r\naquisição de material de escritório\r\nNP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n2021NE00827\r\nSEI- 040177/000378/2021\r\naquisição de material de escritório\r\n- Designar a servidora Luciana Soares Maciel ID Funcional 874847-0como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\nId: 2361902\r\n"
        ],
        "2361903": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Franklim Da Silva Francisco ID Funcional 543423-8, Renata Chagas Nunes Costa ID Funcional 5083726 - 5 e Tamiris Dos Santos Conceição Parreira ID Funcional 5106697-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos empenhos nº 2021NE00860 e 2021NE00861, celebrado com a empresa JC CONEX RIO SOLUCOES COMERCIAIS E SERVICOS LTDA, cujo objeto “aquisição de materiais de hidráulica para atender às necessidades do Posto de Controle Fiscal do Morro do Coco”,, constante do processo administrativo n° SEI-040178/000100/2021, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nDesignar a servidora Luciana Soares Maciel ID Funcional 874847-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e FinançasAnalista da Fazenda Estadual\r\nId: 2361903\r\n"
        ],
        "2361904": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional 543423-8,Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8,para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos empenhos nº 2021NE00857, 2021NE00858 e 2021NE00859, celebrado com a empresaQUALIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, cujo objeto “aquisição de materiais destinados ao enfrentamento da Covid-19 e de equipamentos de proteção individual para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro”, constante do processo administrativo SEI-040177/000460/2021,sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID Funcional 874847-0,como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nDiretora Geral de Administração e FinançasAnalista da Fazenda Estadual\r\nId: 2361904\r\n"
        ],
        "2361986": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n8717 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ, DESIGNADA PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8557, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no processo nº SEI-150161/000389/2021,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, que regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto nos artigos 5º, XXXII e 216 § 2º da Constituição da República e na Lei nº 12.527, de 18/11/ 2011;\r\n- o Decreto nº 42.002, de 24/08/2009 e, ainda, o constante na Portaria Conjunta APERJ/CEPERJ nº 23 de 08 de setembro de 2015;\r\n- que a Portaria CEPERJ/PR nº 8557, de 12 de dezembro de 2018, e a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8705, de 26 de agosto de 2021, designaram servidores que não mais atuam nesta Fundação.\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o Art. 1º da Portaria CEPERJ/PR nº 8557, de 12 de dezembro de 2018 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDesignar, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, os servidores indicados a seguir, sob a presidência do primeiro e suplência do segundo:\r\nFábio Rodrigues Batista - Id. Funcional nº 2016856-0\r\nNatan Medeiros Falbo - Id. Funcional nº 5098338-5\r\nMatheus Lima da Silva - Id. Funcional nº 5104101-4\r\nHelen Sarapu - Id Funcional nº 3223994-7\r\nWalter Camões Esteves Barreiro Junior - Id Funcional nº 51112213\r\nBruno Giacobbo - Id. Funcional nº 5098246-0\r\nLuciano Santesso - Id. Funcional nº 5114338-0\r\nGeane Silva Grangeiro dos Santos - Id. Funcional nº 5100361- 9 \r\nBrunna Cristina Santos Silva Coelho - Id. Funcional nº 5117576- 2”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CEPERJ/PRESI nº 8705, de 26 de agosto de 2021.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2361986\r\n"
        ],
        "2361988": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 224/2020, QUE DISPÕE SOBRE TIPOS DE REQUERIMENTO NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL, PARA INCLUSÃO DO REQUERIMENTO DE FRUIÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO DE QUE TRATA A LEI Nº 9.222/2021.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Resolução SEFAZ nº 149, de 15 de maio de 2020, e o disposto no Processo nº SEI-040058/000175/2021;\r\nRESOLVE\r\n\r\n- Fica incluído o art. 1º-E na Portaria SSER nº 224, de 18 de maio de 2020, com a seguinte redação:\r\nO requerimento de fruição do regime tributário de que trata a Lei nº 9.222, de 23 de março 2021, deve ser realizado pelo Atendimento Digital, a partir de 1º de janeiro de 2022.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2361988\r\n"
        ],
        "2361996": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nALTERA O VALOR DO CRÉDITO ESTABELECIDO NO ITEM V, DO ART 1º DA PORTARIA CONJUNTA FSC/UERJ Nº 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O REITOR DA FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo, para o exercício de 2021, o Decreto nº 47.434, de 29 de dezembro 2020, que dispõe sobre a liberação de empenho ao orçamento em vigor, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a IN AGE nº 24 de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, através do processo n° SEI-400002/000453/2021,\r\nAlterar o valor do item “V” do Art. 1º da PORTARIA CONJUNTA FSC/UERJ N° 01, de 01 de janeiro de 2021, e publicada através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24/02/2021, retificada pelas Portarias FSC/UERJ nº 02/2021 de 20 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de agosto de 2021; e nº 03/2021 de 09 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01 de dezembro de 2021, que passará a vigorar da seguinte forma:\r\n\" V - Crédito:\r\nP.T.: 06.421.0477.8296 - Qualificação Profissional de Apenados;\r\nNatureza da Despesa: 3390;\r\nFontes de Recursos: 100 e 145; e\r\nValor R 5.327.800,00 (cinco milhões trezentos e vinte e sete mil e oitocentos reais).\"\r\n- Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas na PORTARIA CONJUNTA FSC/UERJ N°01, de 01 de janeiro de 2021, e nas Portarias FSC/UERJ nº 02/2021, de 20 de agosto de 2021; e nº 03 de 09 de novembro de 2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por esta Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 07 dezembro de 2021\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2361996\r\n"
        ],
        "2362000": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC SUGEN Nº 920 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-03/0029/001857/2021;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização das contratações firmadas pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a contratação direta celebrada entre a empresa DISAL S/A DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de livros paradidáticos de Literatura Indígena Brasileira para atender aos alunos de todos os segmentos da Educação Básica.\r\n\r\nAlessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel da Silva, ID: 5013903-7\r\nFiscais: \r\nRenato Thiele Lima da Silva, ID: 5014117-1\r\nRoseday Santos Nascimento, ID: 3336732-9\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 10 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino Interina\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/009452/2021;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, em substituição, a servidora abaixo discriminada para gerente do Programa Itinerários Formativos:\r\nGerente: Carla Machado Lopes, matrícula nº 825417-6, ID Funcional: 35021535, em substituição da servidora Flávia Costa Lima Ferreira, matrícula nº 0912582-4, ID. Funcional nº 4191034-6, inicialmente designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 915, de 26 de outubro de 2021. \r\nFica designado o servidor Amandio de Carvalho Pereira, ID: 4367207-8 coordenador substituto do mencionado programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se os demais termos da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 915, de 26 de outubro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino Interina\r\nId: 2362000\r\n"
        ],
        "2362036": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo n° SEI- 031005/000026/2021,\r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Aquisição de PAPEL HIGIÊNICO, com a Empresa ALLNETO COMERCIAL E SERVIÇOS - EIRELI.\r\nDesignar os servidores, Claudio Xavier da Silva, ID. Funcional nº 5090516-3, Matheus Pimenta da Costa, ID. Funcional nº 5115879-5 e Jorge Américo Fernandes, Id. Funcional nº 2854793-4 e, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designada a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, ID. Funcional 2854531-1, como Gestora do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2362036\r\n"
        ],
        "2362097": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n09 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000. de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-220010/000402/2021.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de consultorias nos projetos relacionados ao Termo de Cooperação nº 007/2021 firmado entre CODIN/RJ e CEPERJ, cujo extrato foi publicado no DOERJ de 29 de outubro de 2021:\r\n1. Metodologia de Análise e Avaliação para a Concessão e Acompanhamento de Incentivos, Benefícios Fiscais e Regimes de Tributação Diferenciados: Impactos Mercadológicos/Setoriais, Econômicos e Sociais;\r\n2. Análise e Diagnósticos sobre Impactos e Resultados de Distritos Industriais relacionados à CODIN/RJ;\r\n3. Análises e Diagnósticos dos Arranjos Produtivos decorrentes do Distrito Industrial de São João da Barra, Porto do Açu e entorno.\r\nEsta Portaria terá vigência de 09/12/2021 até 31/12/2021\r\n:\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n:\r\n- Fundação Centro Estadual de Estatatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\n- Fundação Centro Estadual DE Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 2271.22122.0002.2016.\r\nNatureza de Despesa: 3390.\r\nFonte: 230.\r\n1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nPresidente\r\nId: 2362097\r\n"
        ],
        "2362127": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA AS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n: \r\n- o artigo 67 da Lei n. 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-070002/014557/2021;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros das Comissões de Gestão e Fiscalização referentes aos Contratos relacionados passando ter a composição nos termos abaixo:\r\n\r\nCONTRATO\r\nGESTOR \r\nFISCAIS \r\nSUPLENTE \r\n42/2012\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima\r\nID 5103534-0\r\nJoacyr dos Reis Nogueira - ID 2992662-9\r\nStefânia de Oliveira Souza - ID 5108932-7\r\nLuan Carlos de Queiroz Ponciano\r\nID 5108583-6 \r\n15/2018\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima\r\nID 5103534-0\r\nAndrei Veiga dos Santos - ID 4217930-0\r\nAndré Ricardo Augusto Correia - ID 5120264-6\r\nFábio Luiz Ribeiro Mendes\r\nID 4423326-4\r\n12/2021\r\nLetícia Oliveira Teixeira Lima\r\nID 5103534-0\r\nJoacyr dos Reis Nogueira - ID 2992662-9\r\nStefânia de Oliveira Souza - ID 5108932-7\r\nLuan Carlos de Queiroz Ponciano\r\nID 5108583-6 \r\nOs Gestores e Ficais de contratos deverão observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2362127\r\n"
        ],
        "2362144": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nSUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/000495/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de 03 (três) tendas 6X3 sanfonadas com fechamentos laterais, a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, em favor da empresa TENDAS ALUBAN LTDA ME.\r\n\r\nAna Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nLuiz Antônio Anelli Filho, ID Funcional nº 4386415-5; Clara Villar Ribeiro, ID Funcional nº 5122640-5 e Gledson Sabino Borges, ID Funcional nº 5104400-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFernanda Alves Orsini Richard, ID Funcional nº 5121600- 0.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15.12.2021. \r\nId: 2362144\r\n"
        ],
        "2362172": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADORA\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 29/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA nº 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\n:\r\n- o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/002.9800/2017;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 29/2021, firmado com Santos & Freitas Engenharia LTDA ME., designada pela Portaria INEA/COEXEC nº 199/2021, publicada na edição do DOERJ de 25/11/2021.\r\nDesignar Ananda Dias Mendes, ID 5120785-0, para a gestão do contrato; Ronan da Silva Santos, ID 51145618, Elaine dos Santos Ramos Marinho, ID 5103525-1, para a fiscalização do contrato, e Camila Mariano Lopes, ID 4264753-3, como suplente.\r\n- A Comissão deverá observar o cumprimento do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2362172\r\n"
        ],
        "2362177": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA INTERINA\r\nGEN Nº 922 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005191/2020; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar a servidora Carla Machado Lopes, mat. nº 825417- 6, ID. Funcional nº 35021535, em substituição à servidora Flavia Costa Lima Ferreira, mat. nº 0912582-4 e ID. Funcional nº 4191034-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 880/2020, publicada no DOERJ de 09/10/2020, para gerência e acompanhamento das ações do Programa Dinheiro Direto na Escola, voltadas ao Programa Novo Ensino Médio do Ministério da Educação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino Interina\r\nId: 2362177\r\n"
        ],
        "2362180": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI- 030029/008170/2020;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato nº 29/2021;\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2021, celebrado entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de instituição para ofertar junto a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), um projeto de implementação do Ensino Médio Integral, por meio de cursos de Qualificação Profissional - Formação Inicial Continuada (FIC) em 208 unidades escolares da rede pública estadual nos anos de 2021 e 2022.\r\n: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 50885324\r\n: Fabrício Tito Camaz - ID: 5014142-2\r\n: Valéria de Souza Kubis - ID: 4320093-1 \r\n- O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2362180\r\n"
        ],
        "2362184": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN Nº 52\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000491/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 10/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2021, celebrado entre a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID 5088532-4, em substituição a Luciano Valiera de Vasconcellos, ID 5098198-6\r\n: Solange Machado de Almeida, ID 3038148-7\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel, ID: 5013903-7, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão, ID: 5.120.878-4, a contar de 12/11/2021.\r\n: Renata Reis Chiossi, ID 4.468.736-9\r\n: Anderson da Costa Campos - ID 5091409-0, em substituição a Carlos Frederico Loerser dos Santos, ID: 5.001.460-2\r\n: Rodrigo Lugarinho Pimentel, ID 4.326.571-5\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino Interina\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN Nº 53\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000493/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 11/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2021, celebrado entre a empresa OI MÓVEL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva, ID 5088532-4, em substituição a Luciano Valiera de Vasconcellos, ID 5098198-6\r\n: Solange Machado de Almeida, ID 3038148-7\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel, ID 5013903-7, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão, ID 5.120.878-4, a contar de 12/11/2021.\r\n: Renata Reis Chiossi, ID 4.468.736-9\r\n: Anderson da Costa Campos, ID 5091409-0, em substituição a Carlos Frederico Loerser dos Santos, ID 5.001.460-2\r\n: Rodrigo Lugarinho Pimentel, ID 4.326.571-5\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino Interina\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN Nº 54\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000490/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 12/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva, ID: 5088532-4, em substituição a Luciano Valiera de Vasconcellos, ID: 5098198-6\r\n: Solange Machado de Almeida, ID 3038148-7 \r\n\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel, ID 5013903-7, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão, ID 5.120.878-4, a contar de 12/11/2021.\r\n: Renata Reis Chiossi, ID 4.468.736-9\r\n: Anderson da Costa Campos, ID: 5091409-0, em substituição a Carlos Frederico Loerser dos Santos, ID 5.001.460-2\r\n: Rodrigo Lugarinho Pimentel, ID 4.326.571-5\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino Interina\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN Nº 55\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000492/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 13/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2021, celebrado entre a empresa CLARO S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva, ID 5088532-4, em substituição a Luciano Valiera de Vasconcellos, ID 5098198-6\r\n: Solange Machado de Almeida, ID 3038148-7\r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel, ID 5013903-7, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão, ID 5.120.878-4, a contar de 12/11/2021.\r\n: Renata Reis Chiossi, ID 4.468.736-9\r\n: Anderson da Costa Campos, ID 5091409-0, em substituição a Carlos Frederico Loerser dos Santos, ID 5.001.460-2\r\n: Rodrigo Lugarinho Pimentel, ID 4.326.571-5\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino Interina\r\nId: 2362184\r\n"
        ],
        "2362204": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCRIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 150161/003018/2021,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada a Comissão de Seleção para a análise dos requerimentos de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, conforme definidas no art. 2º da Lei Federal nº 13.019/14, que visa à celebração de possíveis e futuras parcerias, com vistas a execução de projetos que viabilizará a participação das entidades na realização de atividades de relevante interesse público e social, voltadas à elaboração de pesquisas e de estudos no campo da assistência social e direitos humanos através de busca ativa e do atendimento ao cidadão, em situação de risco individual ou coletivo, destinadas ao desenvolvimento humano e social, enfrentamento à pobreza, e ao atendimento prioritário de áreas de vulnerabilidade e risco social, bem como a realização de pesquisas e estudos do público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, beneficiado por eventuais ações na forma prevista no inciso VI, do art. 30, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n\r\n- A comissão será composta, sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo designados, sob a presidência do primeiro:\r\nAriane Lopes Pereira, Id Funcional n.º 51105233 - Presidente\r\nAna Paula Rodrigues Lima, Id Funcional N.º 43342841 - Membro;\r\nDaniele dos Santos Oliveira - Id Funcional nº 51137798 - Membro.\r\n\r\n- A análise dos pedidos mencionados no artigo 1º deverá ser pautada nos critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 02/2021, constante no processo nº SEI-150161/003018/2021 e publicado no sitio da Fundação CEPERJ, conjugado ao senso de responsabilidade social que deve nortear a ações desenvolvidas pela instituição.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2362204\r\n"
        ],
        "2362209": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 30\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nDE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019 e SEI- 030029/001494/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 02/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n: Solange Machado de Almeida, ID 5011457-3, em substituição a Luciano Valiera de Vasconcellos, ID 5098198-6\r\n: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva, ID 5088532-4, em substituição a Rosalina Marta Ferreira Oliveira, ID 4379965-5\r\n: Raquel de Araujo Correa, ID 5027067-2, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão, ID 5027193-8\r\n: Daniel da Costa Mello, ID: 5014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019 e SEI- 030029/001495/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 03/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2021, celebrado entre a empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIRELI - ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n: Solange Machado de Almeida, ID 5011457-3, em substituição a Luciano Valiera de Vasconcellos, ID 5098198-6\r\n: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva, ID 5088532-4, em substituição a Rosalina Marta Ferreira Oliveira, ID: 4379965-5\r\n: Raquel de Araujo Correa, ID 5027067-2, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão, ID 5027193-8\r\n: Daniel da Costa Mello, ID 5014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019 e SEI- 030029/001497/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 05/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3, em substituição a Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6\r\n: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4, em substituição a Natasha Afonso Coimbra - ID: 5027055- 9\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID: 5027193-8\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019 e SEI- 030029/001497/2021;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 05/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n: Solange Machado de Almeida, ID 5011457-3, em substituição a Luciano Valiera de Vasconcellos, ID 5098198-6\r\n: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva, ID 5088532-4, em substituição a Natasha Afonso Coimbra, ID 5027055- 9\r\n: Raquel de Araujo Correa, ID 5027067-2, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão, ID 5027193-8\r\n: Daniel da Costa Mello, ID 5014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 34\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019 e SEI- 030029/001498/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 06/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3, em substituição a Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6\r\n: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID: 5011429-8\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID: 5027193-8\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 35\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/749/2019 e SEI- 030029/001499/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 07/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2021, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3, em substituição a Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6\r\n: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4, em substituição a Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID: 5011429-8\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID: 5027067-2, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID: 5027193-8\r\n: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 36\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-030029/002233/2020, 03/029/31/2019 e 03/001/1567/2018;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 08/2018;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 1).\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\n: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID nº 502706-7-2, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 37\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-030029/002235/2020, 03/029/32/2019 e 03/001/1568/2018;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 09/2018;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 2).\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\n: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID nº 502706-7-2, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEX/SUBAD Nº 38\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-030029/002236/2020, 03/029/33/2019 e 03/001/1569/2018;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 10/2018;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 3).\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\n: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID nº 502706-7-2, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 39\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-030029/002222/2020, 03/029/34/2019 e 03/001/1571/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 11/2018;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 5).\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\n: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID nº 502706-7-2, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-030029/002223/2020, 03/029/35/2019 e 03/001/1572/2018;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 12/2018;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 6).\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\nSuplente: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\nFiscal Central: Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\nSuplente: Raquel de Araujo Correa - ID nº 502706-7-2, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUBEX/SUBAD Nº 41\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e o SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-030029/002224/2020, 03/029/48/2019 e 03/001/1570/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 32/2019;\r\nSubstituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 32/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 4).\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID nº 5011429-8\r\n: Natasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: Daniel da Costa Mello - ID nº 5014212-7\r\n: Raquel de Araujo Correa - ID nº 502706-7-2, em substituição a Felipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2362209\r\n"
        ],
        "2362225": [
            "2021-12-17 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000179/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 015/2021, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Dígico Automação Industrial LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção, reparo, com reposição de peças em bancada volumétrica para verificação de hidrômetros, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\nDesignar a servidora Maria de Fátima Albuquerque Amaro, ID Funcional nº 28169840, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nThiago Correia Brito, ID. Funcional nº 44063784.\r\nFelipe Melo De Menezes, ID Funcional nº 44201095.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2362225\r\n"
        ],
        "2362251": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF 1364/2021\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4.º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Portaria SAF 154/2021 e o constante do Processo nº E-04/224/327/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo n° SEI-E-04/224/327/2021;\r\n:\r\nFica divulgada a reativação da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nRazão Social: MKS SOLUCOES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI\r\nCNPJ: 32.026.488/0001-12\r\nInscrição Estadual: 11.302.084\r\nEndereço: AVN FUED MOISES 15, SALAO 201 ARSENAL - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24755-030\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2362251\r\n"
        ],
        "2362268": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 272, de 20 de SETEMBRO de 2018, constante do processo administrativo nº E- 04/033/100086/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme Processo nº SEI E- 04/033/100086/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MASTER SELECT RECICLAGEM, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\nCNPJ: 29.312.422/0001-84.\r\nInscrição Estadual: 11.035.361.\r\nEndereço: Rua César Bulamarqui S/N, Quadra 15, Lote 22 VILA MARIA HELENA - DUQUE DE CAXIAS RJ 25.251-412.\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100086/2018.\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, c/c o §1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23 DE DEZEMBRO DE 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº : 11.035.36-1, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2362268\r\n"
        ],
        "2362311": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\nPORTARIA SSMGSI Nº 115 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021\r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A OUTORGA MEDALHA MÉRITO DA SUBSECRETARIA MILITAR, AUTORIDADES E PERSONALIDADES CIVIS E MILITARES QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETARIO MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso das atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 41.566, de 27 de novembro de 2008, e o que consta no Processo nº SEI-390002/003125/2021.\r\n:\r\nAprovar os agraciados com a Medalha “MÉRITO DA SUBSECRETARIA MILITAR” as seguintes autoridades e personalidades civis e militares, que se distinguiram na prestação de relevantes serviços à Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI, por iniciativas próprias ou no desempenho de suas atribuições institucionais, constantes da relação que segue:\r\n- Exmo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro CLÁUDIO Bomfim de CASTRO e Silva;\r\n- Cel PM RG 26.203 Jorge Ismael Ferreira HORSAE;\r\n- 1º Sgt BM RG 18.177 ALEXSANDRO de Oliveira - SAPREV;\r\n- 2º Sgt PM RG 70.640 Carlos Leandro COSTA dos Santos - SUPSEG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2021\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n* Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 10.12.2021.\r\nId: 2362311\r\n"
        ],
        "2362352": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 552 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO À PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ 352, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, CONFIRMANDO SEUS EFEITOS, CONSOLIDA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO, REGULAMENTA A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260004/001920/2020, e\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998;\r\n- o disposto no art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o estabelecido pelos Decretos Estaduais nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Lei nº 6.476/2013, de 17 de junho de 2013, que estrutura o plano de cargos, carreiras e remuneração da FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ;\r\n- a necessidade de aprimorar a Portaria Fundação CECIERJ 352/2016;\r\n\r\n- Ficam aprovados os procedimentos que definem os critérios da Avaliação Especial e Periódica de Desempenho, da Progressão e da Promoção a serem aplicados aos servidores públicos efetivos da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, bem como os formulários a serem utilizados, de acordo com o estabelecido nos Decretos nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, que disciplinam esta matéria.\r\n- Os critérios de Avaliação Especial e Periódica de Desempenho, da Progressão e da Promoção mencionadas no art. 1º se aplicam também aos servidores que integram o Quadro Suplementar de Pessoal da Fundação CECIERJ, nos termos do art. 16 da Lei nº 6476/2013.\r\n- Para os efeitos desta Portaria considera-se:\r\n- Carreira: o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições.\r\n- Classe: divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições.\r\n- Padrão: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.\r\n- Progressão: passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.\r\n- Promoção: passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.\r\n- Interstício: lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção.\r\n- Avaliação Especial de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório.\r\n- Avaliação Periódica de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional.\r\n- Divisão de Recursos Humanos - DRH: área setorial de Recursos Humanos responsável pela orientação e aplicação da Avaliação de Desempenho.\r\n- Os formulários a serem utilizados para fins de Avaliações Especial e Periódica de Desempenho, Progressão e Promoção encontram dispostos nos Anexos I a VI desta Portaria.\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS PARA A PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n- A evolução funcional dos servidores efetivos da Fundação CECIERJ, exceto pelo corpo docente, obedecerá às seguintes regras:\r\npara fins de progressão funcional:\r\n) interstício mínimo de 18 (dezoito) meses entre cada progressão;\r\n) avaliação periódica de desempenho satisfatória.\r\npara fins de promoção:\r\n) interstício mínimo de 5 (cinco) anos entre cada promoção;\r\n) aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente, conforme estabelecido nesta Portaria;\r\n) avaliação periódica de desempenho satisfatória;\r\n) estar o servidor no padrão mais elevado da classe em que se encontra.\r\n\r\n- Para fazer jus à progressão e promoção, o servidor deverá obter, pelo menos, o grau mínimo indispensável na avaliação de desempenho definido nesta Portaria.\r\n- Os requisitos de aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente são:\r\nConcluir, com aprovação, cursos de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu reconhecidos por órgãos governamentais ou de classe em áreas específicas de atuação do servidor, submetida à avaliação da Comissão de Avaliação de Desempenho; ou\r\nParticipar de congressos ou similares de comprovada relevância para o exercício profissional do servidor, submetida à avaliação da Comissão de Avaliação de Desempenho (Anexo III); ou\r\nConcluir, com aprovação, cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional, submetida à avaliação da Comissão de Avaliação de Desempenho (Anexo IV); ou\r\nMinistrar cursos ou proferir palestras de aprimoramento profissional na área de atuação do servidor, submetida à avaliação da Comissão de Avaliação de Desempenho; ou\r\nPublicar artigos técnicos ou científicos em área afim às atribuições do cargo; ou\r\nMinistrar atividades de instrutoria de cursos em instituições públicas; ou\r\nExercer cargo em comissão ou função de confiança.\r\n- O desenvolvimento do servidor ocupante de cargo de docente ocorrerá mediante progressão, observadas as seguintes diretrizes:\r\n- reconhecimento do mérito do servidor, considerando o seu desempenho profissional e o seu aperfeiçoamento profissional e acadêmico; e\r\n- sistema permanente de avaliação e de qualificação profissional, objetivando a qualidade do serviço e a valorização do servidor.\r\n\r\nA progressão dos docentes observará os seguintes requisitos:\r\n- interstício mínimo de 2 (dois) anos entre cada progressão;\r\n- avaliação periódica de desempenho individual satisfatória;\r\n- aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes;\r\n- publicação de artigos em revistas indexadas, participação em congressos, participação em produção de material impresso ou multimídia da Fundação, orientações de alunos, desenvolvimento de eventos de divulgação científica e/ou oferta de cursos.\r\nPara fazer jus à progressão e promoção, o servidor deverá obter, pelo menos, o grau mínimo indispensável na avaliação de desempenho definido nesta Portaria.\r\nO aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente dos servidores do corpo docente inclui:\r\nparticipar como docente em programas de pós-graduação lato e stricto sensu, reconhecidos por órgãos governamentais ou de classe, submetida à avaliação da Comissão de Avaliação de Desempenho; ou\r\nconcluir, com aprovação, cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional, submetida à avaliação da Comissão de Avaliação de Desempenho (Anexo V); ou\r\nParticipar de congressos ou similares de comprovada relevância para o exercício profissional do servidor, submetida à avaliação da Comissão de Avaliação de Desempenho (Anexo V); ou\r\norientar trabalhos de conclusão de curso de graduação, pré-iniciação científica, iniciação científica, pós-graduação lato sensu e stricto sensu.\r\nministrar cursos ou proferir palestras de aprimoramento profissional na área de formação, ou de atuação do docente submetido à avaliação da Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- São vedadas a progressão e a promoção de servidores que não exerçam suas atividades na Fundação CECIERJ.\r\n- A Fundação CECIERJ, com a finalidade de auxiliar a viabilização do aperfeiçoamento profissional permanente do servidor, poderá firmar convênios ou instrumentos afins com órgãos/entidades de qualquer nível federativo.\r\n\r\n\r\n- Os servidores efetivos da Fundação CECIERJ serão submetidos às modalidades de Avaliação Periódica de Desempenho e Avaliação Especial de Desempenho.\r\n- As Avaliações de Desempenho têm por objetivos gerais:\r\ncontribuir para a consecução do princípio da eficiência na Administração Pública do Poder Executivo Estadual;\r\navaliar a aptidão do servidor para o efetivo desempenho de suas funções;\r\nidentificar e proporcionar oportunidades de qualificação do servidor;\r\naprimorar o desempenho do servidor e dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.\r\n- Sem prejuízo do disposto no art. 9º, o resultado final obtido na avaliação de desempenho será utilizado também:\r\npara fins de Progressão e Promoção Funcional;\r\nno caso da Avaliação Especial de Desempenho, para reconhecimento da estabilidade do servidor público, quando considerado apto;\r\n) no caso da Avaliação Especial de Desempenho, para apurar a inaptidão do servidor público, a qual servirá como subsídio para inabilitação do estágio probatório.\r\n- As avaliações de desempenho serão realizadas anualmente sob coordenação do Departamento de Recursos Humanos da Fundação CECIERJ.\r\n- Considera-se satisfatório o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuíveis na Avaliação de Desempenho.\r\n- O servidor que for avaliado com resultado insuficiente em uma avaliação de desempenho será indicado a realizar processo de capacitação.\r\n- Sem prejuízo da hipótese prevista no art. 41, § 1º, III da Constituição Federal, os resultados das etapas de Avaliação de Desempenho poderão subsidiar processos administrativos disciplinares, em especial aqueles que versem sobre ineficiência do servidor no desempenho das atribuições funcionais.\r\n\r\n\r\n- Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\n- Considera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do artigo 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão instituída para essa finalidade\r\n- O processo de Avaliação Especial de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação coordenada pela DRH da Fundação CECIERJ.\r\n- O servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira avaliação de desempenho.\r\nAo completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a Avaliação Especial de Desempenho Final, independente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n- O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser calculado pela média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as avaliações de que tenha participado, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho Final.\r\nReputa-se aprovado no estágio probatório, o servidor cujo resultado final seja considerado satisfatório, com nota final igual ou superior a 6,0 (seis) pontos de um máximo de 10 (dez).\r\nSerá considerado não aprovado no Estágio probatório e, portanto, inapto para o exercício do cargo permanente, o servidor cujo resultado final seja insatisfatório, ou seja, inferior a 6,0 (seis) pontos de um máximo de 10 (dez).\r\nO resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicação no diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que foi realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\nresultado final da Avaliação Especial de Desempenho do ser vidor deverá ser submetido à Presidência da Fundação CECIERJ e aprovação no Conselho Superior da Fundação CECIERJ, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade que deverá ser objeto de publicação. \r\n- O servidor que obtiver média inferior a 6,0 (seis) pontos será considerado inapto e será exonerado, mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\nA exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório.\r\nCaso no curso do estágio probatório seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar o resultado satisfatório definido nesta portaria para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos necessários à sua exoneração.\r\nAs decisões de exoneração ou recondução de que trata o caput deste artigo serão exaradas nos autos do próprio processo administrativo de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n- Fica suspensa a contagem de tempo do estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo de avaliação, observado o Decreto Estadual nº 44.912/2014.\r\nNo caso de suspensão da contagem do tempo do Estágio Probatório, a Avaliação Especial de desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de sua posse.\r\nO servidor que estiver afastado de suas funções há 60 (sessenta) dias corridos ou menos, quando for iniciada a etapa de avaliação deverá ser avaliado.\r\nNa hipótese do servidor ficar afastado por mais de 60 (sessenta) dias corridos durante o ciclo anual de avaliação e retornar deste afastamento durante os 60 (sessenta) dias que antecedem o início do período de avaliação, não deverá ser avaliado.\r\nNa hipótese do § 3º, o servidor será avaliado somente 30 (trinta) dias corridos após a publicação do resultado final da etapa de avaliação da qual ele não pode participar.\r\nNão se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da respectiva Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n- Fica vedada a cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo que estejam em regime de estágio probatório, ressalvados aqueles para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro, cujas atribuições sejam semelhantes àquelas exigidas para o seu cargo efetivo, mediante reconhecimento formal da Comissão de Avaliação de Desempenho competente, e desde que não haja interrupção, suspensão ou prejuízo ao estágio ou à correspondente avaliação.\r\n\r\n\r\n- Avaliação Periódica de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional.\r\n- Não deverá ser avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação, ficando sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que ele esteja no desempenho regular de suas funções.\r\nO resultado da Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizado para fins de Progressão e Promoção.\r\n\r\n\r\n- A Avaliação de Desempenho em ambas as modalidades, Avaliação Periódica de Desempenho e Avaliação Especial de Desempenho deverá compreender as seguintes etapas:\r\n- avaliação realizada pelo chefe imediato no Formulário de Avaliação próprio para cada cargo, conforme ANEXO I.\r\n-vista pelo servidor avaliado, da avaliação realizada pelo chefe imediato para eventuais esclarecimentos e ajustes;\r\n- emissão da avaliação final pelo chefe imediato.\r\n- ciência da avaliação final pelo avaliado.\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho a ser feita pelo chefe imediato caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica.\r\n- Cabe ao chefe imediato efetuar a Avaliação de Desempenho dos servidores a ele subordinados e dar-lhes ciência da avaliação de desempenho, qualquer que seja a modalidade.\r\nNa ausência do chefe imediato, caberá ao superior hierárquico realizar as avaliações de desempenho.\r\nO servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\nCaso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 2 (dois) meses no setor no momento da realização da avaliação, o avaliador deverá solicitar sempre que possível, ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações que possibilitem a realização da avaliação.\r\n- Os servidores que estiverem cedidos, exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública deverão ser avaliados por sua chefia imediata nos órgãos ou entidades em que estiverem atuando.\r\n- No caso dos servidores cedidos, o DRH da Fundação CECIERJ deverá enviar os formulários de avaliação ao órgão em que o servidor estiver lotado e o avaliador (chefia imediata) deverá devolvê-los, devidamente preenchidos e assinados, mediante oficio, no prazo estipulado pelo setor requisitante.\r\nEm ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho serão efetivadas mediante apuração dos seguintes fatores, objetivando levar em consideração e respeitar as especificidades de cada cargo.\r\nSerão observados os seguintes fatores para todos os cargos:\r\n) Conhecimento - grau de conhecimento e domínio do trabalho, aplicação de saberes e experiências na prática da atividade; busca de novos conhecimentos;\r\n) Qualidade do trabalho - grau de precisão, correção e completude dos trabalhos executados, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, sem infringir as normas vigentes;\r\n) Comunicação - capacidade de expressar ideias e fatos de forma clara e objetiva, tornando-os compreensíveis, tanto oralmente quanto por escrito, além de compreender de forma clara e direta as informações passadas;\r\n) Comportamento proativo no âmbito de atuação - capacidade de vislumbrar novas estratégias potencialmente promissoras, ações ou projetos que possam desenvolver a área de atuação do setor mediante interesse e conveniência institucional; reconhecer gargalos nos processos operacionais do setor e propor ações de melhoria, de forma a buscar benefícios coletivos para o setor e atendimento às demandas da equipe;\r\n) Compromisso institucional - envolvimento com as questões institucionais que não fazem parte da rotina diária de trabalho, participação em comissões e grupos de trabalho diversos e outros;\r\n) Produtividade no trabalho - volume de trabalho executado em determinado espaço de tempo, de forma completa e precisa e alcance de metas;\r\n) Relacionamento interpessoal e Cooperação - capacidade de se relacionar com os colegas, de desenvolver atividades e tarefas em equipe, mantendo postura profissional participativa e colaborativa, sabendo integrar as contribuições de cada um, valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns;\r\n) Assiduidade - comparecimento regular, permanência no local de trabalho.\r\n) Disciplina e ética profissional - grau de cumprimento das normas e padrões estabelecidos, comportamento discreto e respeitoso para com os colegas e a instituição observando os princípios que regem a Administração Pública.\r\n) Capacidade de realização - capacidade de efetivação de ideias, executar rotinas e projetos de interesse institucional;\r\n- Os pesos para ponderação dos fatores para fins de cálculo da nota final pelo chefe imediato estão especificados no próprio formulário de avaliação.\r\n- Para cada fator de avaliação de desempenho deve ser atribuída uma nota de 1 (um) a 10 (dez), conforme os critérios constantes no Art.26 e Formulários do Anexo I, sendo a nota final do servidor a média ponderada das notas atribuídas a cada um dos quesitos, levando em conta os pesos constantes no próprio formulário.\r\n- Será considerado como desempenho satisfatório a média igual ou superior a 6,0 (seis pontos), de uma pontuação máxima prevista de 10,0 (dez pontos). Caso a média seja inferior a 6,0 (seis pontos), o desempenho do servidor será considerado não satisfatório.\r\n- Todos os dados referentes à avaliação de desempenho serão registrados em modulo especifico do sistema de Integração de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n- Em caso de impossibilidade de registro dos dados no SIGRH, os dados referentes às avaliações de desempenho, bem como ao estágio probatório dos servidores continuarão a ser registrados segundo o procedimento anteriormente regulado no Estado para posterior inserção no SIGRH.\r\n- O resultado final da Avaliação de Desempenho deve ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias corridos após o início do processo de avaliação.\r\n\r\n\r\n- Ficam instituídas no âmbito da Fundação CECIERJ, sem aumento de despesa, as seguintes Comissões de Avaliação de Desempenho:\r\nComissão de Avaliação de Desempenho I composta por 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, integrantes do corpo da Fundação CECIERJ, sendo todos de nível hierárquico não inferior ao avaliado.\r\nComissão de Avaliação de Desempenho II, a qual caberá as decisões sobre as Avaliações de Desempenho dos Docentes, composta por Docentes pertencentes aos Quadros da Fundação CECIERJ e/ou das Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Consórcio Centro de Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CEDERJ, sendo3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos com titulação mínima de Doutor.\r\nEstão a cargo da Comissão I as decisões sobre a avaliação de desempenho dos servidores Técnicos Assistentes, Técnicos Executivos, Técnicos que compõem o Quadro Suplementar - Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Almoxarifado, Contador, Recursos Humanos, Patrimônio, Planejamento/Orçamento, Compras e Finanças e Técnicos Administrativos de Nível Médio; dos Servidores Técnicos de EAD/Divulgação Científica e Técnicos que compõem o Quadro Suplementar, - Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Acadêmico, Bibliotecário, Redator/Revisor, Web designer, Ilustrador para Web, Programador Visual, Animador para Web, Produtor Gráfico, Editor para mídia impressa, Ilustrador para mídia impressa, Programador, Analista de Sistemas e Banco de Dados, Administrador/Analista de Rede;\r\n- Estão a cargo da Comissão II as decisões sobre as Avaliações de Desempenho dos Docentes, composta por Docentes pertencentes aos Quadros da Fundação CECIERJ e/ou das Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Consórcio Centro de Educação Superior do Estado do Rio de Janeiro - CEDERJ, sendo 3 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos com titulação mínima de Doutor.\r\nOs membros das Comissões de Avaliação de Desempenho serão designados pelo presidente da Fundação CECIERJ e encaminhados ao Conselho Superior da Fundação CECIERJ para aprovação. \r\nSerá vedada a participação de servidores em período de estágio probatório nas Comissões de Avaliação de Desempenho.\r\n- As decisões das Comissões de Avaliação de Desempenho serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\n- O membro das Comissões de Avaliação de Desempenho não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:\r\n- tenha sido por ele avaliado.\r\n- seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\n\r\n\r\n- O servidor poderá solicitar, à sua chefia imediata, reconsideração contra o resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro junto ao DRH, mediante requerimento. Este pedido deverá ser juntado pelo DRH ao processo de avaliação e encaminhado à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento\r\n- Os resultados dos pedidos de reconsideração deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no prazo de45 (quarenta e cinco) dias úteis a contar da data de interposição do pedido de reconsideração.\r\n- O servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, após qualquer uma das etapas de avaliação, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação do indeferimento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, mediante requerimento específico, Anexo II.\r\n- Os servidores que estiverem cedidos exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública deverão interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho da Fundação CECIERJ.\r\n- Os resultados dos pedidos de recursos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no período máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da entrada do respectivo pedido pelo avaliado.\r\n\r\n\r\n- Sem prejuízo do estabelecido nesta Portaria ficará sob o controle do Departamento de Recursos Humanos, o momento para realização das Avaliações Especiais de Desempenho e Periódica de Desempenho, conforme a situação, caso em que deverá informar, de ofício ou por provocação do interessado, à Presidência da Fundação CECIERJ para o seu prosseguimento.\r\n- As atribuições do DRH, das Comissões de Avaliação Especial e de Desempenho, da Chefia Imediata e dos Avaliados no contexto desta Portaria estão estabelecidas pelos Decretos Estaduais nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015.\r\n- Considerando os poderes implícitos contidos nos art. 8º, inciso II, e o art. 26, inciso VI, alínea “e”, do Decreto n° 42.765 de 22 de dezembro de 2010 (Regimento Interno da Fundação CECIERJ), por decisão do Conselho Superior da Fundação CECIERJ, para fins de cumprimento dos requisitos para progressão e promoção dos servidores atribui-se aos servidores a nota mais alta das avaliações especial e de desempenho realizadas anteriormente e encaminha-se para publicação no Diário Oficial.\r\n- Os casos omissos serão regulados pelo Conselho Superior da Fundação CECIERJ, observando o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, Decreto Estadual nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015 e os que vierem a ser editados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nCargo: Assistente\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nFL 01/02\r\nNº de Folhas\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\nCARGO: ASSISTENTE \r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\nNome: \r\nCargo: \r\nID FUNCIONAL: \r\nLotação: \r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\nð Chefia Imediata (nome completo):\r\nID FUNCIONAL:\r\nð Outro (nome completo):\r\nID FUNCIONAL:\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n______/____/_____ a _____/_____/_____\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim = 1, 2, 3 Insuficiente = 4, 5 Bom = 6, 7, 8 Ótimo = 9, 10\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\nNota (0 - 10)\r\nPeso\r\nNota do critério\r\nA. Conhecimento\r\n\r\n2\r\n\r\n- Apresenta domínio do trabalho a se executado. \r\n\r\n\r\n- Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho. \r\n\r\n\r\n- Busca aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução de suas ações.\r\n\r\n\r\n- Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\n\r\n\r\nB. Qualidade do trabalho\r\n\r\n3\r\n\r\n- O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções que impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades. \r\n- Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho.\r\nC. Comunicação\r\n\r\n3\r\n\r\n- Capacidade de expressar ideias e fatos de forma clara e objetiva, tornando-os compreensíveis, tanto oralmente quanto por escrito, além de compreender de forma clara e direta as informações passadas.\r\nD. Comportamento proativo\r\n\r\n2\r\n\r\n- Demonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados.\r\n- Capacidade de vislumbrar novas estratégias potencialmente promissoras, ações ou projetos que possam desenvolver a área de atuação do setor mediante interesse e conveniência institucional.\r\n- Reconhecer gargalos nos processos operacionais do setor e propor ações de melhoria, de forma a buscar benefícios coletivos para o setor e atendimento às demandas da equipe.\r\n- Empenha-se no desenvolvimento de atividades não rotineiras quando necessário, por iniciativa própria.\r\nE. Compromisso Institucional\r\n\r\n1\r\n\r\n- Envolvimento com as questões institucionais que não fazem parte da rotina diária de trabalho, participação em comissões e grupos de trabalho diversos e outros.\r\nF. Produtividade no trabalho\r\n\r\n2\r\n\r\n- Executa prontamente o trabalho que lhe foi confiado.\r\n- Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa.\r\n- Alcança as metas estabelecidas.\r\n- Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. \r\n- Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho.\r\n\r\n\r\n\r\nG. Relacionamento interpessoal e cooperação\r\n\r\n2\r\n\r\n- Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho.\r\n- Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição. \r\n- Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns.\r\nH. Assiduidade\r\n\r\n2\r\n\r\n- Não falta ou se ausenta sem justificativa.\r\n\r\n- Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\nI. Disciplina e ética profissional\r\n\r\n2\r\n\r\n- Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública. \r\n- Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional.\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões.\r\n- Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho.\r\n- Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem.\r\nJ. Capacidade de realização\r\n\r\n1\r\n\r\n- capacidade de efetivação de ideias, executar rotinas e projetos de interesse institucional;\r\nTOTAL\r\n\r\nSomatório notas =\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nSomatório notas/20 =\r\n\r\nRecomendações da chefia imediata\r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssinatura servidor:\r\nAssinatura chefia:\r\nCargos: Quadro Suplementar e Técnico em EAD/Divulgação Científica\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nFL 01/02\r\nNº de Folhas\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\nCARGO: TÉNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA E QUADRO SUPLEMENTAR\r\nTécnicos Administrativos de Nível Superior que compõem o Quadro Suplementar: Acadêmico, Bibliotecário, Redator/Revisor, Web designer, Ilustrador para Web, Programador Visual, Animador para Web, Produtor Gráfico, Editor para mídia impressa, Ilustrador para mídia impressa, Programador, Analista de Sistemas e Banco de Dados, Administrador/Analista de Rede.\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\nNome: \r\nCargo: \r\nID FUNCIONAL: \r\nLotação: \r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\nð Chefia Imediata (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\nð Outro (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\nNota (0 - 10)\r\nPeso\r\nNota de critério\r\nA. Conhecimento\r\n\r\n2\r\n\r\n- Apresenta domínio do trabalho a ser executado.\r\n- Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho.\r\n- Utiliza-se de fontes atualizadas e pertinentes para levantar informações, avaliar instrumentos, e tomar decisões, para a realização de seu trabalho.\r\n- Procura continuamente se capacitar com técnicas modernas, focadas na sua área de atuação.\r\n- Busca novas experiências e aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução de suas ações. \r\n- Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\nB. Qualidade do trabalho \r\n\r\n2\r\n\r\n- O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades.\r\n- Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho.\r\nC. Comunicação\r\n\r\n3\r\n\r\n- Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas ideias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e recebimento de sua mensagem.\r\nD. Comportamento proativo no âmbito de atuação\r\n\r\n2\r\n\r\nDemonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. \r\n- Capacidade de vislumbrar novas estratégias potencialmente promissoras, ações ou projetos que possam desenvolver a área de atuação do setor mediante interesse e conveniência institucional;\r\n- Reconhecer gargalos nos processos operacionais do setor e propor ações de melhoria, de forma a buscar benefícios coletivos para o setor e atendimento às demandas da equipe; \r\n- Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos.\r\n- Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional.\r\n- Identifica-se com a instituição e se vê como corresponsável por ela. \r\nCompromisso institucional\r\n\r\n2\r\n\r\nEnvolvimento com as questões institucionais que não fazem parte da rotina diária de trabalho, participação em comissões e grupos de trabalho diversos e outros;\r\n- Consegue perceber as fragilidades, pontos fortes, pontos de estrangulamento e potencialidades do seu setor e propõe ações que possam desenvolvê-lo de acordo com o interesse institucional.\r\n- Identifica no grupo forma de melhorar a relação entre os servidores e o fluxo do trabalho dentre outros. \r\n- Participa de situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe.\r\n- Encoraja membros de sua equipe a refletir sobre suas práticas e tomar decisões.\r\n- Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo\r\nF. Produtividade no trabalho\r\nExecuta prontamente o trabalho que lhe foi confiado.\r\n- Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa.\r\n- Alcança as metas estabelecidas. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente.\r\n- Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho.\r\n- A demanda do setor quanto à produção de exposições, jogos, material instrucional, artigos e demais produções técnicas e artísticas, divulgando o nome da instituição.\r\nG. Relacionamento interpessoal e cooperação \r\n- Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho.\r\n- Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns.\r\nH. Assiduidade \r\n\r\n1\r\n\r\n- Não falta ou se ausenta sem justificativa.\r\n- Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n- Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública.\r\n- Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões.\r\n- Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho.\r\n- Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\nJ. Capacidade de realização\r\nConsegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional.\r\n- Busca meios e recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe.\r\n- Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição.\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSomatório notas =\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nSomatório notas/20 =\r\n\r\nRecomendações da chefia imediata\r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssinatura servidor:\r\nAssinatura chefia:\r\nCargos: Quadro Suplementar e Técnico Executivo \r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nFL 01/02\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\nCARGO: TÉCNICO EXECUTIVO e QUADRO SUPLEMENTAR\r\nQUADRO SUPLEMENTAR = Técnicos que compõem o Quadro Suplementar = Técnicos Administrativos de Nível Superior, nas áreas de: Almoxarifado, Contador, Recursos Humanos, Patrimônio, Planejamento/Orçamento, Compras e Finanças.\r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\nNome: \r\nCargo: \r\nID FUNCIONAL: \r\nLotação: \r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\nð Chefia Imediata (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\nð Outro (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n______/______/____a ____/____/____\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\nNota (0 - 10)\r\nPeso\r\nNota de critério\r\nA. Conhecimento\r\n\r\n2\r\n\r\nApresenta domínio do trabalho a ser executado.\r\n- Apresenta conhecimento das técnicas envolvidas na sua área de atuação, bem como processos e rotinas de trabalho.\r\n- Utiliza-se de fontes atualizadas e pertinentes para levantar informações, avaliar instrumentos, e tomar decisões, para a realização de seu trabalho. \r\n- Busca novas experiências e aprendizado contínuo, agregando valor ao trabalho, contribuindo para aumentar a qualidade e a agilidade na execução de suas ações.\r\n- Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho\r\nB. Qualidade do trabalho\r\n- O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, sem infringir as normas vigentes\r\nC. Comunicação \r\n\r\n3\r\n\r\n- Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas ideias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e recebimento de sua mensagem.\r\n- Redige de forma adequada documentos oficiais dentro dos padrões preestabelecidos de forma e não prejudicar o andamento dos processos.\r\nD. Comportamento proativo\r\n\r\n2\r\n\r\nApresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução, a fim de alcançar os objetivos institucionais. \r\n- Apresenta ideias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas.\r\n- Empenha-se no desenvolvimento de atividades não rotineiras quando necessário, por iniciativa própria. \r\n- Sugere novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria.\r\n- Reconhecer gargalos nos processos operacionais do setor e propor ações de melhoria, de forma a buscar benefícios coletivos para o setor e atendimento às demandas da equipe;\r\nE. Compromisso Institucional\r\n\r\n2\r\n\r\nDemonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. \r\n- Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos.\r\n- Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional.\r\n- Identifica-se com a instituição e se vê como corresponsável por ela.\r\n- Consegue perceber as fragilidades, pontos fortes, pontos de estrangulamento e potencialidades do seu setor e propõe ações que possam desenvolvê-lo de acordo com o interesse institucional.\r\n- Identifica no grupo forma de melhorar a relação entre os servidores e o fluxo do trabalho dentre outros.\r\n- Participa de situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe.\r\n- Encoraja membros de sua equipe a refletir sobre suas práticas e tomar decisões.\r\n- Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\nF. Produtividade no trabalho\r\nExecuta prontamente o trabalho que lhe foi confiado.\r\n\r\n3\r\n\r\n- Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa.\r\n- Alcança as metas estabelecidas.\r\n- Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente.\r\n- Procura reorganizar o seu tempo para atender ao aumento excepcional do volume de trabalho.\r\nG. Relacionamento interpessoal e cooperação\r\n- Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição.\r\n- Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns. \r\nH. Assiduidade\r\n- Não falta ou se ausenta sem justificativa.\r\n- Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\nI. Disciplina e Ética profissional\r\n- Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional.\r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões.\r\n- Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho.\r\n- Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões. \r\n- Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho.\r\n- Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\nJ. Capacidade de realização\r\nCapacidade de efetivação de ideias, executar rotinas e projetos de interesse institucional;\r\n- Busca meios e recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe.\r\n- Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição.\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSomatório notas =\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nSomatório notas/20 =\r\n\r\nRecomendações da chefia imediata\r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssinatura servidor:\r\nAssinatura chefia:\r\nClasse Docente \r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO \r\nFL 01/02 Nº de Folhas\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\nCARGO: CLASSE DOCENTE \r\n1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO\r\nNome: \r\nCargo: \r\nID FUNCIONAL: \r\nLotação:\r\n2. IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR\r\nð Chefia Imediata (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\nð Outro (nome completo)\r\nID FUNCIONAL:\r\n3. PERÍODO AVALIATÓRIO / ETAPA DE AVALIAÇÃO\r\n____ __/______/_ __a _ ___/_ ___/__ __\r\n4. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIAS DE NOTAS: Ruim= 1, 2, 3 Insuficiente= 4, 5 Bom= 6, 7, 8 Ótimo= 9, 10\r\nCRITÉRIOS E INDICADORES DE DESEMPENHO:\r\nNota (0 - 10)\r\nPeso\r\nNota de critério\r\nA. Conhecimento\r\nApresenta domínio de sua área de formação e atuação.\r\n\r\n2\r\n\r\n- É capaz de conceber novas soluções de educacionais, bem como desenvolver projetos acadêmicos e científicos, de acordo com os interesses da Fundação. \r\n- É capaz de integrar ações de pesquisa com o ensino, a fim de gerar conhecimento e empregar resultados, viabilizando, inclusive, a captação de recursos de fomento.\r\n- Realizar produção intelectual em nível de concepção (técnica, científica, literária, artística), correlata com sua área de atuação, divulgando o nome da instituição. - Possui espírito crítico, reconhecendo possíveis falhas no seu trabalho e apontando soluções para a melhoria do seu desempenho.\r\nB. Qualidade do trabalho\r\n- O trabalho é realizado de forma completa, precisa e criteriosa, com o entendimento de sua execução, sem erros e incorreções e impliquem na necessidade de retrabalho constante de suas atividades.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece e aplica medidas definidas para promover melhorias na qualidade de seu trabalho.\r\n- Apresenta boa capacidade de comunicação, expressando suas ideias com lógica e objetividade, tanto por escrito quanto oralmente, com cuidado e atenção quanto à transmissão e recebimento de sua mensagem.\r\n- Possui clareza na exposição de ideias e projetos, preocupa-se em se fazer entender, passando a mensagem com objetividade, fornecendo todas as informações relevantes para seu bom entendimento e implementação de diretrizes.\r\n- Sensibilidade para ouvir as opiniões da equipe e implementar aquelas que se mostrarem pertinentes. \r\n- Possui capacidade de articulação para atender as demandas do trabalho e de gerar dados para subsidiar a tomada de decisão. \r\nC. Comunicação\r\n\r\n3\r\n\r\n- Postura de inovação frente às ações institucionais com vistas à eficiência e otimização das rotinas envolvidas. Apresenta ideias e soluções alternativas para simplificar, agilizar ou aperfeiçoar a execução de tarefas que atingem o seu setor ou os demais, solucionando problemas e situações inesperadas, sendo capa de concretizar ideias novas e tomar decisões quando necessário.\r\n- Cria e implementa novas rotinas de trabalho que permitam melhorar o rendimento ou solucionar problemas que se apresentem ao setor ou à instituição, sob demanda ou por iniciativa própria\r\nD. Compromisso institucional\r\nDemonstra interesse nas atividades da instituição e postura proativa, com disponibilidade para se envolver com novos projetos que estejam sendo implantados. \r\n\r\n2\r\n\r\n- Conhece bem os objetivos institucionais, trabalhando em consonância com esses objetivos.\r\n- Participa de grupos de trabalho e comissões voluntariamente que visem o desenvolvimento institucional.\r\n- Identifica-se com a instituição e se vê como corresponsável por ela.\r\nE. Comportamento proativo no âmbito de atuação\r\n\r\n2\r\n\r\nApresenta comportamento proativo e dinamismo na forma como enfrenta soluciona as situações simples e complexas da sua rotina de trabalho, buscando garantir a eficiência, eficácia e inovação na execução dos trabalhos, a fim de alcançar os objetivos institucionais.\r\n- Age de forma a promover a melhoria de desempenho da equipe. \r\n- Desenvolve mais senso de responsabilidade e autonomia em sua equipe, observando o potencial, o conhecimento e habilidades de cada um. \r\n- Conduz sua gestão buscando o envolvimento e o comprometimento da equipe na formulação de planos de trabalho, na análise de problemas, nas decisões, no planejamento e na avaliação de resultados. \r\n- Conduz situações diárias que favoreçam o desenvolvimento contínuo da equipe.\r\n- Promove um ambiente de convivência e aprendizagem construtivo.\r\nF. Produtividade no trabalho\r\nExecuta prontamente o trabalho que lhe foi confiado.\r\n\r\n1\r\n\r\n- Executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos, com qualidade e eficiência, de forma clara e precisa.\r\n- Alcança as metas estabelecidas.\r\n- Toma decisões levando em consideração os recursos disponíveis na instituição, utilizando-os de forma criativa, otimizada e eficiente. \r\n- Planeja e gerencia o tempo de seu trabalho e de sua equipe para atender as demandas cotidianas e excepcionais, de acordo com os interesses da instituição.\r\n- Viabiliza, eventualmente gerenciando equipes, a produção de exposições, jogos, material instrucional, artigos e demais produções técnicas e artísticas, divulgando o nome da instituição. \r\n- Desempenha atividades de gestão que promovam o crescimento do setor e/ou institucional.\r\nG. Relacionamento interpessoal e cooperação \r\n- Relaciona-se e interage bem com os colegas, contribuindo para o bom ambiente de trabalho.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Aceita críticas e contribuições construtivas de colegas e superiores e as reverte para o bem estar do grupo e os objetivos da instituição.\r\n- Mantém postura profissional participativa e colaborativa, valorizando o trabalho em conjunto, sabendo integrar as contribuições de cada um na busca de resultados comuns. \r\nH. Assiduidade\r\n- Não falta ou se ausenta sem justificativa.\r\n- Cumpre a carga horária definida para o cargo que ocupa, de acordo com a determinação dos superiores imediatos e com os limites de flexibilidade de horário estabelecidos.\r\n\r\n1\r\n\r\nI. Disciplina e Ética profissional \r\n- Resguarda sua atuação agindo com discrição e sigilo e observando os princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\n2\r\n\r\n- Segue os princípios éticos determinados pela sociedade em que vive e pela sua categoria profissional. \r\n- Pratica uma conduta diária de honestidade e seriedade que o conduz, inclusive, no momento da tomada de decisões.\r\n- Possui a capacidade de respeitar e ajudar a construir a dignidade, a cidadania e o bem-estar daqueles com os quais se relaciona no ambiente de trabalho. \r\n- Não usar o bem público em benefício particular, próprio ou de outrem. \r\nJ. Capacidade de realização\r\nDetermina, em função dos objetivos estabelecidos, planos e programas, alocando recursos e equipe, definindo prazos, estabelecendo critérios de acompanhamento e ações contingenciais. \r\n\r\n3\r\n\r\n- Busca meios e capta recursos para desenvolver as atividades do seu setor e atender às demandas da equipe.\r\n- Consegue vislumbrar áreas potencialmente promissoras e ações ou projetos que possam desenvolver a área no setor mediante o interesse e a conveniência institucional. \r\n- Empreende ações buscando benefícios sociais e coletivos para seu setor ou a instituição. \r\nTOTAL\r\n\r\nSomatório notas =\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nSomatório notas/20 =\r\n\r\nRecomendações da chefia imediata\r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAssinatura servidor:\r\nAssinatura chefia:\r\nANEXO II \r\nCRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E ACADÊMICO PERMANENTE PARA FINS DE PROMOÇÃO - SERVIDORES NÃO DOCENTES\r\nCARGO ASSISTENTE\r\nClasse A para B\r\n(200 pontos)\r\n1. Horas de cursos realizados no período, de novas técnicas, métodos, procedimentos / sistemas / informática etc. de nível técnico que levem à melhoria do trabalho, cursos de atualização e/ou\r\n2. Publicação de artigo técnico ou científico em área afim às atribuições do cargo e/ou\r\n3. Participação em palestras, seminários ou congressos na condição de ouvinte/expositor, palestrante e/ou\r\n4. Atividades de instrutória de cursos em instituições públicas e/ou\r\n5. Exercício de cargo em comissão ou função de confiança e/ou\r\n6. Aperfeiçoamento ou nível formal mais alto ou curso de graduação.\r\nClasse B para C\r\n(220 pontos)\r\n1. Horas de cursos realizados no período, de novas técnicas, métodos, procedimentos/ sistemas /informática etc de nível técnico que levem à melhoria do trabalho, cursos de atualização e/ou\r\n2. Publicação de artigo técnico ou científico em área afim às atribuições do cargo e/ou\r\n3. Participação em palestras, seminários ou congressos na condição de ouvinte/expositor, palestrante e/ou\r\n4. Atividades de instrutória de cursos em instituições públicas e/ou\r\n5. Exercício de cargo em comissão ou função de confiança e/ou\r\n6. Aperfeiçoamento ou nível formal mais alto ou curso de graduação. \r\nClasse C para D\r\n(240 pontos)\r\n1. Horas de cursos realizados no período, de novas técnicas, métodos, procedimentos/ sistemas /informática etc de nível técnico que levem à melhoria do trabalho, cursos de atualização e/ou\r\n2. Publicação de artigo técnico ou científico em área afim às atribuições do cargo e/ou\r\n3. Participação em palestras, seminários ou congressos na condição de ouvinte/expositor, palestrante e/ou\r\n4. Atividades de instrutória de cursos em instituições públicas e/ou\r\n5. Exercício de cargo em comissão ou função de confiança e/ou\r\n6. Aperfeiçoamento ou nível formal mais alto ou curso de graduação. \r\nObs: todos os cursos e títulos contam uma única vez para efeito de promoção.\r\nCARGO TÉCNICO EXECUTIVO\r\nClasse A para B\r\n(250 pontos)\r\n1. Horas de cursos realizados no período com aproveitamento comprovado (Declaração, Certificado ou equivalente), participação em congressos (seminários e similares) e atuação como palestrante a convite. Tanto os cursos quanto os congressos/palestras devem estar focados em atualização ou aprofundamento em conhecimentos /práticas que levem à melhoria da qualidade do serviço, a critério da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho e/ou\r\n2. Publicação de artigo técnico ou científico em área afim às atribuições do cargo e/ou\r\n3. Participação em palestras, seminários ou congressos na condição de ouvinte/expositor, palestrante e/ou\r\n4. Atividades de instrutória de cursos em instituições públicas e/ou\r\n5. Exercício de cargo em comissão ou função de confiança e/ou \r\n6. Especialização na área especifica de atuação do servidor e/ou\r\n7. Mestrado / Doutorado em qualquer área.\r\nClasse B para C\r\n(270 pontos)\r\n1. Horas de cursos realizados no período com aproveitamento comprovado (Declaração, Certificado ou equivalente), participação em congressos (seminários e similares) e atuação como palestrante a convite. Tanto os cursos quanto os congressos/palestras devem estar focados em atualização ou aprofundamento em conhecimentos /práticas que levem à melhoria da qualidade do serviço, a critério da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho e/ou\r\n2. Publicação de artigo técnico ou científico em área afim às atribuições do cargo e/ou\r\n3. Participação em palestras, seminários ou congressos na condição de ouvinte/expositor, palestrante e/ou\r\n4. Atividades de instrutória de cursos em instituições públicas e/ou\r\n5. Exercício de cargo em comissão ou função de confiança e/ou\r\n6. Mestrado na área especifica de atuação do servidor e/ou\r\n7. Doutorado em área correlata, a critério da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho.\r\nClasse C para D\r\n(290 pontos)\r\n1. Horas de cursos realizados no período com aproveitamento comprovado (Declaração, Certificado ou equivalente), participação em congressos (seminários e similares) e atuação como palestrante a convite. Tanto os cursos quanto os congressos/palestras devem estar focados em atualização ou aprofundamento em conhecimentos /práticas que levem à melhoria da qualidade do serviço, a critério da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho e/ou\r\n2. Publicação de artigo técnico ou científico em área afim às atribuições do cargo e/ou\r\n3. Participação em palestras, seminários ou congressos na condição de ouvinte/expositor, palestrante e/ou\r\n4. Atividades de instrutória de cursos em instituições públicas e/ou\r\n5. Exercício de cargo em comissão ou função de confiança e/ou\r\n6. Doutorado em área específica de atuação do servidor.\r\nObs: 1. Todos os cursos e títulos contam uma única vez para efeito de promoção. 2. Só serão computados eventos realizados no período da avaliação em questão. \r\nCARGO TÉCNICO EM EAD E DIVULGAÇÃO CIENTIFICA\r\nClasse A para B\r\n(250 pontos)\r\n1. Horas de cursos realizados no período com aproveitamento comprovado (Declaração, Certificado ou equivalente), participação em congressos (seminários e similares) e atuação como palestrante a convite. Tanto os cursos quanto os congressos/palestras devem estar focados em atualização ou aprofundamento em conhecimentos /práticas que levem à melhoria da qualidade do serviço, a critério da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho e/ou\r\n2. Publicação de artigo técnico ou científico em área afim às atribuições do cargo e/ou\r\n3. Participação em palestras, seminários ou congressos na condição de ouvinte/expositor, palestrante e/ou\r\n4. Atividades de instrutória de cursos em instituições públicas e/ou\r\n5. Exercício de cargo em comissão ou função de confiança e/ou\r\n6. No mínimo Especialização na área especifica e/ou \r\n7. Mestrado / Doutorado em qualquer área \r\nClasse B para C\r\n(270 pontos)\r\n1. Horas de cursos realizados no período com aproveitamento comprovado (Declaração, Certificado ou equivalente), participação em congressos (seminários e similares) e atuação como palestrante a convite. Tanto os cursos quanto os congressos/palestras devem estar focados em atualização ou aprofundamento em conhecimentos /práticas que levem à melhoria da qualidade do serviço, a critério da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho e/ou\r\n2. Publicação de artigo técnico ou científico em área afim às atribuições do cargo e/ou\r\n3. Participação em palestras, seminários ou congressos na condição de ouvinte/expositor, palestrante e/ou\r\n4. Atividades de instrutória de cursos em instituições públicas e/ou\r\n5. Exercício de cargo em comissão ou função de confiança e/ou\r\n6. Mestrado na área Especifica ou Doutorado em área correlata à de atuação do servidor a critério da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho.\r\nClasse C para Especial\r\n(290 pontos)\r\ne/ou\r\n2. Horas de cursos realizados no período com aproveitamento comprovado (Declaração, Certificado ou equivalente), participação em congressos (seminários e similares) e atuação como palestrante a convite. Tanto os cursos quanto os congressos/palestras devem estar focados em atualização ou aprofundamento em conhecimentos /práticas que levem à melhoria da qualidade do serviço, a critério da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho e/ou\r\n3. Publicação de artigo técnico ou científico em área afim às atribuições do cargo e/ou\r\n4. Participação em Palestras, seminários ou congressos na condição de ouvinte/expositor, palestrante e/ou\r\n5. Atividades de instrutória de cursos em instituições públicas e/ou\r\n6. Exercício de cargo em comissão ou função de confiança \r\nObs: 1. Todos os cursos e títulos contam uma única vez para efeito de promoção. \r\n2. Só serão computados eventos realizados no período da avaliação em questão. \r\nANEXO III\r\nQUADRO 1\r\nRequisitos e Pontuação necessária para promoção\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nREQUISITOS\r\nTÉCNICO EM EAD E DIVULGAÇÃOCIENTÍFICA\r\nClasse C para Especial\r\nInterstício de cinco anos de efetivo exercício e certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando .\r\nClasse B para Classe C\r\nInterstício de cinco anos de efetivo exercício e certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando .\r\nClasse A para Classe B\r\nInterstício de cinco anos de efetivo exercício e certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando .\r\nTÉCNICO EXECUTIVO\r\nClasse C para Classe D\r\nInterstício de cinco anos de efetivo exercício e certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando .\r\nClasse B para Classe C\r\nInterstício de cinco anos de efetivo exercício e certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando .\r\nClasse A para Classe B\r\nInterstício de cinco anos de efetivo exercício e certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando .\r\nASSISTENTE\r\nClasse C para Classe D\r\nInterstício de cinco anos de efetivo exercício e certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando .\r\nClasse B para Classe C\r\nInterstício de cinco anos de efetivo exercício e certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando .\r\nClasse A para Classe B\r\nInterstício de cinco anos de efetivo exercício e certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando \r\nQUADRO 2\r\nPontuação para aperfeiçoamento profissional e acadêmico\r\nCERTIFICAÇÃO\r\nREGRAS DE PONTUAÇÃO\r\nLIMITES\r\nCurso de Graduação (apenas para o cargo de Assistente)\r\n140 pontos\r\nSomente um título de graduação poderá ser usado por Classe\r\nCurso de pós-graduação (apenas para os cargos de Técnico Executivo e Técnico em EaD e Divulgação Científica)\r\n80 pontos\r\nSomente um título de pós- graduação lato sensu poderá ser usado por Classe\r\nCurso de mestrado (apenas para os cargos de Técnico Executivo e Técnico em EaD e Divulgação Científica)\r\n120 pontos\r\nSomente um título de mestrado pontos) poderá ser usado por Classe\r\nCurso de Doutorado (apenas para os cargos de Técnico Executivo, Técnico em EaD e Divulgação Científica e Professores Mestres)\r\n160 pontos\r\nSomente um título de doutorado poderá ser usado por Classe\r\nParticipação em cursos de aperfeiçoamento/capacitação\r\n1,0 ponto por hora\r\n-\r\nPublicação de artigo técnico ou científico em área afim às atribuições do cargo\r\n10 pontos\r\n150 pontos\r\nPublicação de livro ou capítulo de livro em área afim às atribuições do cargo\r\n20 pontos\r\n160 pontos\r\nPalestras, seminários ou congressos na condição de ouvinte\r\nMínimo de 2 horas\r\n0,50 ponto para cada hora\r\n-\r\nPalestras, seminários ou congressos na condição de palestrante ou expositor\r\n-\r\n15 pontos\r\n150 pontos\r\nAtividades de instrutória de cursos em instituições públicas \r\nMínimo de 2 horas\r\n3 pontos para cada 30 minutos\r\n-\r\nExercício de cargo em comissão ou função de confiança\r\nDiretor de Divisão ou Assistente ou Coordenador ou cargos com atribuições equivalentes \r\n10 pontos para cada seis meses no cargo\r\nVálido somente para cargos em comissão ou funções de confiança exercidos após a posse do servidor\r\nDiretor de Departamento ou Assessor ou cargos com atribuições equivalentes\r\n15 pontos para cada seis meses no cargo\r\nDiretor ou Chefe de Gabinete ou Assessor- Chefe ou cargos com atribuições equivalentes\r\n25 pontos por cada seis meses no cargo\r\nVice-Presidente ou Presidente ou cargos com atribuições equivalentes\r\n30 pontos por cada seis meses no cargo\r\nANEXO IV \r\nCRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E ACADÊMICO PERMANENTE PARA FINS DE PROGRESSÃO - DOCENTES\r\n1. 120 horas de atividades formais de atualização e capacitação no período, incluindo cursos realizados com aproveitamento comprovado 1 ponto/hora (Declaração, Certificado ou equivalente), participação em congressos (seminários e similares) e atuação como palestrante a convite e participação em seminários internos de discussão de trabalhos técnico\\científico\\cultural de interesse do(s) setor(s) e/ou da instituição.\r\nUm dia inteiro de participação como ouvinte inscrito em Congresso, contará 8 horas. Caso apresente trabalho e/ou atue como conferencista/palestrante/moderador de mesa redonda, contará 15 pontos/conferência, palestra ou moderação. Tanto os cursos quanto os congressos/palestras devem estar focados em atualização/ aprofundamento/inovação em conhecimentos/práticas que levem à melhoria da qualidade do serviço, a critério da Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho. (120 pontos)\r\n2 - Doutorado concluído em área pertinente à atuação profissional (exclusivamente para os Professores Mestres). (160 pontos)\r\n3. Estágio(s) de pós-doutorado em área pertinente à atuação profissional, mínimo equivalente a 6 meses com carga horária de 40 horas semanais (cumulativos). (160 pontos)\r\nANEXO V-\r\nCRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO ACADÊMICA - DOCENTES\r\nPontuação\r\nAtividade\r\nAté 15 pontos\r\n- Coordenação de projeto de pesquisa ou de divulgação científica, Participação como consultor “ de revistas nacionais e internacionais, indexados, e revisão de artigos em conferências nacionais e internacionais, Desenvolvimento de atividades de pesquisa, extensão e divulgação científica em áreas de interesse geral da Instituição relacionadas à Extensão ou Divulgação Científica, Desenvolvimento de atividades de pesquisa, extensão e divulgação científica em de áreas de interesse geral da Instituição em EAD,\r\nrelacionadas à produção de material didático impresso ou em outras mídias / Organização de eventos científicos, técnicos, artísticos, desportivos ou culturais, na qualidade de coordenador ou membro da Comissão Organizadora. (5 pontos por atividade)\r\nAté 10 pontos \r\n- Doutorado, mestrado, trabalho de conclusão de curso, Especialização e Aperfeiçoamento, Iniciação Científica, Iniciação Científica Junior (pré-iniciação científica durante o ensino básico). (2 pontos para iniciação científica, iniciação científica júnior ou aperfeiçoamento; 4 pontos para especialização; 6 pontos para mestrado; 8 pontos para doutorado; por atividade)\r\nAté 10 pontos \r\n- Captação de recursos nas agências financiadoras e órgãos de fomento e demais editais para desenvolvimento de projetos individuais e institucionais. (5 pontos por projeto).\r\nAté 10 pontos\r\n- Participação em Comitês Assessores de agências de fomento de programas e projetos de pesquisa, no âmbito federal, estadual, municipal ou internacional / Participação como Consultor “” de agências de fomento de programas e projetos de pesquisa, no âmbito federal, estadual ou municipal / Participação como Consultor em processos de avaliação de cursos e institucionais / Participação em Conselhos Superiores e Colegiados / Participação em comissão de concurso público. / Participação em Comissões de trabalho e atividades de apoio\r\njustiçadas institucionalmente, sindicâncias, inquéritos administrativos e outros / Participação como Consultor “” de agências de fomento privada / Participação em bancas de conclusão de curso de graduação, de especialização / Participação em bancas de mestrado ou de doutorado ou qualificação / Participação em bancas de concurso público / Participação em análise de processos acadêmicos de dispensa de disciplina. (5 pontos por atividade)\r\nAté 15 pontos\r\nDesenvolvimento de atividades em pesquisa, extensão e divulgação científica - Promover atividades de extensão e de divulgação científica como cursos, palestras, debates, oficinas para professores, feiras de ciência, exposições e mostras de vídeos./ Participação em banca de análise e revisão de provas e avaliações para EaD / Proposição e desenvolvimento de projetos institucionais e de cooperação interinstitucional / Desenvolvimento de questionário para avaliação institucional e seus programas e projetos / Curadoria de exposições de divulgação científica. (3 pontos por atividade)\r\nAté 20 pontos\r\n- Autor/Editor e/ou organizador de livro publicado nacional (com ISBN) / Autor de editor livro publicado internacional (com ISBN) / Capítulo de livro publicado nacionalmente (com ISBN) / Capítulo de livro publicado internacionalmente (com ISBN) / Artigo em periódico especializado internacional, de acordo com o Qualis Capes / Artigo em periódico especializado nacional, de acordo com o Qualis Capes. / Artigo em periódico institucional (Fundação Cecierj). / Publicação em veículo de circulação local (jornais, revistas, etc.) / Publicação em veículo de circulação local (jornais, revistas, etc.) / Apresentação de pôster e trabalho oral em congresso nacional ou internacional / Apresentação de pôster em congresso nacional. (5 pontos por atividade)\r\nAté 20 pontos\r\nProdução de material didático e de divulgação científica - Desenvolvimento conceitual de Filmes, vídeos, audiovisuais, material impresso e outras mídias relacionadas ao processo de aprendizagem / Produção de Filmes, vídeos, audiovisuais, material impresso e outras mídias relacionadas ao processo de aprendizagem / Desenvolvimento e/ou produção de vídeos, oficinas, equipamentos interativos para exposições, shows de ciência, sessões de planetário, publicações técnicas de divulgação científica. (5 pontos por atividade)\r\n10 pontos para cada seis meses no cargo\r\nExercício de cargo em comissão ou função de confiança - Diretor de Divisão ou Assistente ou Coordenador ou cargo com atribuições equivalentes. Válido somente para cargos em comissão ou funções de confiança exercidos após a posse do servidor na carreira.\r\n15 pontos para cada seis meses no cargo\r\nExercício de cargo em comissão ou função de confiança - Diretor ou Chefe de Gabinete ou Assessor-Chefe cargo com atribuições equivalentes. Válido somente para cargos em comissão ou funções de confiança exercidos após a posse do servidor na carreira.\r\n25 pontos por cada seis meses no cargo\r\nExercício de cargo em comissão ou função de confiança - Diretor, Sub-secretário ou cargo com atribuições equivalentes. Válido somente para cargos em comissão ou funções de confiança exercidos após a posse do servidor na carreira.\r\n30 pontos por cada seis meses no cargo\r\nExercício de cargo em comissão ou função de confiança - Vice-Presidente ou Presidente ou cargos com atribuições equivalentes. Válido somente para cargos em comissão ou funções de confiança exercidos após a posse do servidor na carreira.\r\nPONTUAÇÃO TOTAL DE PRODUTIVIDADE\r\nANEXO VI\r\nQUADRO 1\r\nRequisitos e Pontuação necessária para Progressão Docente\r\nCARGO\r\nPADRÃO\r\nREQUISITOS\r\nDOCENTE\r\n12\r\nInterstício de dois anos de efetivo exercício, certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando 150 pontos\r\n11\r\nInterstício de dois anos de efetivo exercício, certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando 150 pontos\r\n10\r\nInterstício de dois anos de efetivo exercício, certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando 150 pontos\r\n9\r\nInterstício de dois anos de efetivo exercício, certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando 150 pontos\r\n8\r\nInterstício de dois anos de efetivo exercício, certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando 150 pontos \r\n7\r\nInterstício de dois anos de efetivo exercício, certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando 150 pontos\r\n6\r\nInterstício de dois anos de efetivo exercício, certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando 150 pontos\r\n5\r\nInterstício de dois anos de efetivo exercício, certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando 150 pontos\r\n4\r\nInterstício de dois anos de efetivo exercício, certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando 150 pontos\r\n3\r\nInterstício de dois anos de efetivo exercício, certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando 150 pontos\r\n2\r\nInterstício de dois anos de efetivo exercício, certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando 150 pontos\r\n1\r\nInterstício de dois anos de efetivo exercício, certificação em aperfeiçoamento profissional/ acadêmico, totalizando 150 pontos\r\nId: 2362352\r\n"
        ],
        "2362434": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPRORROGA O PRAZO DOS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS E MOTORISTA AUXILIARES E VEÍCULOS DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENGLOBANDO TODAS AS SUAS REGIÕES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no processo n° SEI-E-10/005/10257/2019,\r\nFicam prorrogados todos os Cartões de Identificação dos Permissionários, Motoristas Auxiliares e Veículos, devidamente cadastrados no serviço de transporte complementar intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro em vigor, até o dia 30 de junho de 2023.\r\nOs casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na aplicação desta portaria de prorrogação, serão dirimidos pela Diretoria Técnica-Operacional, sem prejuízo das disposições previstas no Decreto Estadual nº 40.872/2007.\r\nO DETRO/RJ, por estrita conveniência da Administração, por interesse público ou determinação legal, poderá alterar ou revogar a presente norma ou expedir atos que a complemente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nº 1633 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS DE PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENGLOBANDO TODAS AS SUAS REGIÕES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no processo n° SEI-E-10/005/10257/2019,\r\n- os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública, nos termos do caput do Art. 37 da Constituição Federal;\r\n- que esta autarquia dispõe de autonomia para prática de seus atos, sendo observadas para a edição desta Portaria a oportunidade e a conveniência;\r\n- o interesse público e a responsabilidade do DETRO/RJ em assegurar e garantir a lisura, adequação, a atualização e a qualidade dos serviços prestados aos usuários deste Estado;\r\n- o estado de pandemia que o país se encontra desde março do corrente ano, causada pelo Coronavírus (COVID-19), onde motivou o trabalho remoto em grande parte do tempo;\r\n- a redução da equipe técnica e operacional que estava a frente do estudo licitatório por conta da pandemia, onde, por falta de mão-de- obra, não houve tempo hábil para a finalização e conclusão dos estudos técnicos, operacionais e cadastrais, que fundamentariam a elaboração do possível Plano Operacional Básico - P.O.B., subsidiando a edição do Edital de Licitação;\r\n- que o DETRO/RJ, obedecendo ao princípio da supremacia do interesse público e com fundamento em critérios técnicos, em razão do isolamento social, imposto por normativos sanitários, não esteve realizando estudos locais, impossibilitando identificar a demanda por Município, e contratação das futuras permissões e a adequação de atendimentos por cada permissão já realizada, objeto dos Editais que estão em elaborações de acordo com cada Grupo de Região, constantes nos autos dos processos administrativos nºs E- 10/005/100.402/2018, E-10/005/010.257/2019 e E- 10/005/020.082/2019;\r\n- a possibilidade de demandas judiciais a serem ajuizadas pelos permissionários em face desta Autarquia;\r\n- que compete à administração, na condição de titular do poder concedente, analisar a conveniência, oportunidade e conceder, permitir ou autorizar linhas para transporte complementar de passageiros e realizar o que for pertinente ao funcionamento dessa atividade;\r\n- que o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar protege não só o interesse público, como permite melhores condições quer para os administrados, quer para os usuários, quer para a própria administração;\r\n- que, através da ponderação de princípios, justifica-se a prorrogação dos contratos, ainda que de forma excepcional e de duração tão somente até que ultimem as licitações por Regiões, com base no princípio da continuidade do serviço público de transporte, cuja interrupção prejudicará o deslocamento diário de cerca de 16 milhões de passageiros/ano;\r\n- a situação extraordinária gerada em razão da não conclusão dos trabalhos iniciados, conforme os demais documentos técnicos, operacionais e jurídicos, acostadas no processo nº E-10/005/10257/2019 e E-10/005/10234/2019;\r\n- o relatório final do grupo de trabalho constituído pela portaria detRO/PRES Nº 1.595/2021, de 06/06/2021, no qual se concluiu pela necessidade de prorrogação dos prazos das permissões para que seja possível a concretização das licitações de todas as regiões.\r\nFicam prorrogados todos os contratos de permissão de serviços de transporte complementar intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro em vigor, sem que gere direito adquirido aos permissionários, englobando todas as suas Regiões (Serrana, Centro Sul, Médio Paraíba, Norte, Noroeste, Costa Verde, Baixadas Litorâneas e Metropolitana), até 30 de junho de 2023.\r\nConcluído o processo licitatório de cada Região para nova contratação, e, em sendo assinado o respectivo contrato administrativo antes do prazo acima concedido, as respectivas permissões ficarão automaticamente revogadas, de modo que o seu cancelamento não ensejará quaisquer direitos indenizatórios ao permissionário.\r\nOs casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na aplicação desta Portaria de Prorrogação, serão dirimidos pela Diretoria Técnica Operacional - DTO, sem prejuízo das disposições previstas no Decreto Estadual nº 40.872/2007.\r\nO DETRO/RJ, por estrita conveniência da Administração, por interesse público ou determinação legal, poderá alterar ou revogar a presente norma ou expedir atos que a complemente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES. Nº 1.571/2020 (16/12/2020), Nº 1.506/2019 (23/12/2019), Nº. 1.464/2019 (07/05/2019) e Nº. 1.487/2019 (11/09/2019).\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nDELMIR GOUVEA\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2362434\r\n"
        ],
        "2362458": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019.\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nDaniel Alexandre Mota Correia, ID nº 4322758-9, Hugo Gonçalves De Moraes Neto, ID nº 4199798-0 e Julio Cesar Ferreira da Silva Junior, ID nº 5088840-4 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18/0021/098/2021, do processo com a empresa PRIMASOFT INFORMÁTCA LTDA, que tem por objeto prestação de serviço de licença de uso por prazo determinado de plataforma digital de leitura para livros digitais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2362458\r\n"
        ],
        "2362473": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERAR LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028660/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\na Portaria SUBVAPS Nº 072 de 10/12/2021, publicada no DOE nº 236 de 15/12/2021;\r\n\r\n\r\n- Alterar a Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do CNPJ:\r\n\r\nEmpresa\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Americo Brasiliense, Nº 273 - Madureira - Rio De Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0269-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.859/2012\r\nAtividade:\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\nLicença:\r\n533/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2362473\r\n"
        ],
        "2362474": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBECRETÁRIO\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/028660/2021, e\r\n\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301/ Entrada. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.024/2010\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar.\r\nLicença:\r\n559/2021\r\nEmpresa\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 301/ Entrada. Supl. Rua Mariz E Barros 550 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.928/2010\r\nAtividade:\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\nLicença:\r\n560/2021\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2362474\r\n"
        ],
        "2362475": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA EMOP Nº 622 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nO EXPEDIENTE NORMAL NOS DIAS 24 E 31/12/2021, PARA OS SETORES RESPONSÁVEIS PELAS\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n:\r\no Decreto nº 47.871 de 13 de dezembro de 2021, publicado no DOERJ de 14/12/2021, referente ao ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021;\r\no exposto no Parágrafo Único do referido Decreto;\r\na necessidade de dar atenção específica aos serviços no âmbito de licitações.\r\n- Fica considerado ponto facultativo nos dias 24 e 31/12/2021, para os funcionários desta EMOP-RJ.\r\n- O expediente será normal sob a responsabilidade do respectivo chefe da área de licitação, cujas atividades não poderão ser suspensas, em virtude das atuais demandas atinentes a esta área.\r\n- A presente Portaria entra nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2362475\r\n"
        ],
        "2362503": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350169/002090/2020, noticiando que a empresa Reforço de Gêneros Alimentícios LTDA, vencedora do lote 03 (ovos e laticínios) do Pregão Eletrônico n° 065/2020, que ensejou a celebração do Contrato n° 126/2020, realizou a entrega dos itens atinentes ao referido contrato no cronológico de novembro de 2020, previsto para entrega em 27/11/2020, em algumas Unidades da Polícia Militar, incidindo, portanto, em infrações administrativas às cláusulas I, IV, VII e VIII do contrato n° 126/2020, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 065/2020, que dispõem, respectivamente, sobre o objeto e a forma de fornecimento, das obrigações da contratada, da execução e do recebimento do contrato, da responsabilidade e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou embaraços administrativos e operacionais, desabastecimento altamente crítico dos estoques das unidades, como mudanças repentinas de cardápio, necessidade de remanejamento de itens entre as unidades e prejuízos graves à rotina administrativa e logística das unidades e gestão de contratos. Cumpre esclarecer que a dieta de pacientes hospitalares também é gravemente impactada.\r\nRESOLVE:\r\nAlicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Rolândia 34A, Bairro Higienópolis, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.318.817/0001-09.\r\nSubstitui o MAJ PM RG 72.643, Id. Func. 24503150, Diego da Silva Napoleão, da DMSA, pela SUBTEN PM RG 66.105, Id. Func. 2492527-6 Luciane Gerhardt Louzada conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos. \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nFica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666/93.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/002090/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2021\r\nDiretor Geral de Apoio Logístico\r\nId: 2362503\r\n"
        ],
        "2362508": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n984 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/011257/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a comissão composta pelos servidores Regina da Silva Caldeira Engel, ID. 3040617-0, Camila Maria de Oliveira Ramos, ID. 4353585-2: e Ercília Pereira Cintra, ID. 4215621-1, sob a presidência da primeira.\r\n° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2362508\r\n"
        ],
        "2362538": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA FS Nº 985 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/011258/2021.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a comissão composta pelos servidores Regina da Silva Caldeira Engel, ID: 3040617-0, Camila Maria de Oliveira Ramos, ID. 4353585-2: e Ercília Pereira Cintra, ID. 4215621-1, sob a presidência da primeira.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2362538\r\n"
        ],
        "2362548": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 66 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 210036/000614/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 10/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 01 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca; Patronato de Campos dos Goytacazes; Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro e Presídio Nilza da Silva Santos.\r\nDesignar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nELIZABETH CAYRES, DELEGADA DE POLÍCIA\r\nSubsecretária de Administração\r\nANEXO I\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\nFiscais:\r\nLetícia Freitas Pessanha Arêas Ferramenta, Policial Penal, Diretora, Id. Funcional 50125400;\r\nLúcia Cristina de S. Azevedo Santos, Policial Penal, Subdiretora, Id. Funcional 43367801;\r\nAdriana Paiva Pereira, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 42702780.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nSolange Santos Silvano , Policial Penal, Id. Funcional 43935958;\r\nCássia de Oliveira Costa, Policial Penal, Id. Funcional 50177362;\r\nYasmin Oliveira Sales Nani, Policial Penal, Id. Funcional 50125770.\r\n\r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nFiscais:\r\nAlessandra Ramos de Barros, Policial Penal, Chefe de Núcleo, Id. Funcional 50910825;\r\nWaldir Paulino de Lima, Policial Penal, Id. Funcional 20110049;\r\nElaine Cristina Alves Barbosa, Policial Penal, Id. Funcional 42193745.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nWalter Bragazzi Prado Júnior, Policial Penal, Id. Funcional 20038585;\r\nAlexandro Macedo Carneiro, Policial Penal, Id. Funcional 20029683;\r\nJorge Anderson Ribeiro de Carvalho, Policial Penal, Id. Funcional 50912160.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\nFiscais:\r\nEduardo Bruno Martins Pereira, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 50127179;\r\nNander Trindade Oliveira dos Santos, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 50131150;\r\nLuis Gustavo Palácios, Policial Penal, Id. Funcional 43718299. .\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nFábio de Barros Félix, Policial Penal, Id. Funcional 50099485 ;\r\nCarlos Eduardo Braga, Policial Penal, Id. Funcional 43931316;\r\nGustavo Vargas Leitão, Policial Penal, Id. Funcional 50299328.\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\nFiscais:\r\nVictor Barbosa da Silva, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 19912366;\r\nGabriel dos Santos Roberto, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 43935524;\r\n.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\nLuciane de Assis Nascizo Souza, Policial Penal, Id. Funcional 43822720.;\r\nWilson da Silva Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 50249947;\r\nJosé Renato Soares Pessanha Júnior, Policial Penal, Id. Funcional 50753673.\r\nId: 2362548\r\n"
        ],
        "2362554": [
            "2021-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 202\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- o constante dos autos dos processos nºs SEI-120001/ 014659/2021 e SEI-040161/015080/2021;\r\n:\r\n- Incluir, na Tabela V - Fonte de Recursos anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Fonte de Recursos:\r\n\r\n235\r\nRecursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração\r\nControle dos recursos destinados ao custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, observando-se o disposto na Portaria MPS nº 402/2008 e na Portaria MF nº 464/2018, ambas alteradas pela Portaria ME nº 19.451/2020.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2362554\r\n"
        ],
        "2362598": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/001559/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Waleska Moreira Dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999; Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038; Ricardo Moreira Dias, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 15/2021, firmado com a empresa DANIEL ARAUJO DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2362598\r\n"
        ],
        "2362675": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº SEI- 031005/000025/2021,\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, com a Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS-EIRELI.\r\n- Designar os servidores, Jhonatan Vinicius Lima dos Anjos Cunha, Id. Funcional nº 5117622-0, Vera Maria Machado Medeiros, Id. Funcional nº 2854367-0 e Fernando Lucas Castro de Salles, Id. Funcional nº 5124729-1 e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor Filipe Verçoza Alves, Id. Funcional n° 5117036-1, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2362675\r\n"
        ],
        "2362685": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 67 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nALTERA A PORTARIA SUBADM Nº 31, DE 23 DE JUNHO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000621/2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 19 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Alfredo Tranjan.\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira De Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFISCAIS:\r\nRichardson Amaral de Araújo, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 20108281;\r\nPaulo Henrique João, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 20107471;\r\nDaiane Oliveira da Silva Vina, Policial Penal, Id. Funcional 50317954.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nJader Brigida Cordeiro Silva, Policial Penal, Id. Funcional 50092871;\r\nFabio Luiz Gonçalves de Moura, Policial Penal, Id. Funcional 19954620;\r\nCarlos Henrique Turso Marques, Policial Penal, Id. Funcional 50126253.\r\n\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n\r\nELIZABETH CAYRES, DELEGADA DE POLÍCIA\r\nSubsecretária de Administração\r\nId: 2362685\r\n"
        ],
        "2362693": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 63 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000055/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 06/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI, relacionados no LOTE 5 do Termo de Referência, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha e Presídio Lemos Brito;\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\n\r\nELIZABETH CAYRES, DELEGADA DE POLÍCIA,\r\nSubsecretária de Administração\r\nANEXO ÚNICO\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\nFiscais:\r\n- Francisco Henrique do Nascimento, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4333175-0;\r\n- Luiz Barbosa Cabrita, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5027850-9;\r\n- Daniel dos Santos Carvalho, Policial Penal, Chefe de Segurança, Id. Funcional 4341337-4.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Anderson Luis Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 5091085-0;\r\n- João Bernardo do Nascimento, Policial Penal, Id. Funcional 1995703-3;\r\n- Luis Claudio Faria, Policial Penal, Id. Funcional 4337635-5;\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\nFiscais:\r\n- Alonço Lima de Sales Junior, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 4196234-6;\r\n- João Henrique Marques da Silva, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 4371460-9;\r\n- Anselmo Moraes dos Santos, Policial Penal, Id. Funcional 5013154- 0.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n- Livia Amaral da Silva Braga, Policial Penal, Id. Funcional 5013146- 0;\r\n- Rodrigo Rocha Azaneu, Policial Penal, Id. Funcional 4321140-2;\r\n- Antônio Carlos Ribeiro, Policial Penal, Id. Funcional 1978442-2.\r\nId: 2362693\r\n"
        ],
        "2362694": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210108/000037/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 01/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa APARECIDA REGINA CASSAROTTI, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues;\r\n\r\n- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4,, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nRoderjan Lucas de Andrade, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 5001197-9;\r\nAdilson dos Santos Falcão Júnior, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5002395-0; \r\nSuzana Vasconcelos Falcão, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5009817-9.\r\n\r\nFábio Costa Alves Pereira, Policial Penal, Id. Funcional 5075296-0;\r\nManoel da Silva, Policial Penal, Id. Funcional 5010103-0;\r\nFlávio Silva Fonseca, Policial Penal, Id. Funcional 5027793-6.\r\n\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2021\r\n\r\nSubsecretária de Administração\r\n\r\nId: 2362694\r\n"
        ],
        "2362696": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUBSECRETÃRIA\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 68 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ACF DA SILVA LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 210036/000622/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 13/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa ACF DA SILVA LTDA. ME, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, o qual engloba o Presídio Diomedes Vinhosa Muniz;\r\n\r\nº - Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4,, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\nAlexandre Rocha Figueiredo, Policial Penal, Diretor, Id. Funcional 1978373-6;\r\nRicardo de Oliveira Caetano, Policial Penal, Subdiretor, Id. Funcional 5001213-4; \r\nLuís Augusto Ferreira da Silva, Policial Penal, Chefe da Administração, Id. Funcional 5082753-7.\r\n\r\nFISCAIS SUBSTITUTOS:\r\nAntônio Carlos Freitas da Luz, Policial Penal, Id. Funcional 4320845- 2;\r\nDiogo Cardillo Canazarro, Policial Penal, Id. Funcional 5029803-8;\r\nRodrigo Rocha de Oliveira, Policial Penal, Id. Funcional 4379324-0.\r\n\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\n\r\nELIZABETH CAYRES, DELEGADA DE POLÍCIA\r\nSubsecretária de Administração\r\nId: 2362696\r\n"
        ],
        "2362711": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO, PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº 437 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nos Processos nºs SEI-26/003/000206/2019 e nº SEI- 260003/003477/2020, o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e o Processo nº SEI- 260003/001452/2021;\r\n:\r\nAlterar e designar os servidores, abaixo relacionados para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Execução de Contrato firmado entre esta Fundação e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI a contar da publicação desta Portaria:\r\nAna Carolina de Oliveira - ID: 5112103-4 - Presidente\r\nGuilherme Ferreira de Andrade - ID: 2022962-3 - Membro\r\nRoberta Castro Garcia Marques Ulm de Freitas - ID: 4432343-3 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2362711\r\n"
        ],
        "2362718": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Admitir os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção e selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021,4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI- 140001/018302/2020. \r\nSEDE:\r\nEvelyn de Araujo Werneck Lima\r\nFernanda Linhares Zouein\r\nGuilherme Silva Marques\r\nLaila Pauletto de Oliveira Campos\r\nVictor Giusti de Castro\r\n\r\n7ª PR- PETRÓPOLIS:\r\nFernando Francisco de Belford Rodrigues de Britto\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2362718\r\n"
        ],
        "2362719": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            " Nº 677 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019 , 4.483, de 01.12.2019, 4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, 4.699, de 04.05.2021, e 4.752 , de 02.09.2021 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020. \r\nSEDE:\r\nAna Carolina Madureira Meireles\r\nAndrea Pires Baptista\r\nBernardo Pinto Guedes de Faria\r\nBruna Gomes dos Anjos Pereira\r\nDaniele Franca do Rego Dos Santos\r\nJordana Araujo Rodrigues\r\nRenato Reis de Souza Jatahy\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nLeandro Rufino Lauritzen da Silva\r\n09ª PR - MACAÉ:\r\nAmanda do Espirito Santo Pessanha\r\nJulia da Silva Marques Soares Dias\r\nJuliana Vieira Miranda\r\nKamila Marques Kawakami\r\nLuisa Barreto de Albuquerque Ebrahim\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nKarine Pedro Constantino\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2362719\r\n"
        ],
        "2362720": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n1. CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\nJORNALISMO:\r\nJulia Carolina Mota de Souza\r\nLivia Marques de Lima \r\n2. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\nCIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO:\r\nOctavio Polari Jardim\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\nIgor do Nascimento Travassos\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nPedro Veloso Murga\r\n4. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nThais Guimarães Rodrigues Soares\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nDanielle Maria de Oliveira Alvim\r\n5. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JENEIRO - UFRRJ\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nBreno Leony Araujo de Lima\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2362720\r\n"
        ],
        "2362721": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            " DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso: \r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nAngelo Marcio Bonavita Pereira\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nArthur Nunes Lima\r\nThaís Obelar dos Santos\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\nProcuradora-Assistente \r\nId: 2362721\r\n"
        ],
        "2362725": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nmatrícula nº 39.951-9, para acompanhar e fiscalizar oTermo de Autorização de Uso nº 003/2021, do imóvel situado na Rua Domingos Lopes, nº 267, aptº 103, Madureira, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº SEI-260007/029621/2021.\r\nId: 2362725\r\n"
        ],
        "2362782": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nSECRETÁRIO\r\nPRORROGA O PRAZO PREVISTO NA PORTARIA SECTI Nº 19 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021,QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO VOTO GC-7 NO PROCESSO TCE-RJ N° 102.491-6/20\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOno uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\nas determinações contidas no Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade, VOTO GC-7, do processo TCE-RJ Nº 102.491- 6/20;\r\n- a alta complexidade da matéria abordada no estudo técnico previsto no VOTO GC-7 do processo TCE-RJ Nº 102.491-6/20;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000737/2021,\r\n:\r\nFica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo para a entrega do estudo técnico de que trata a Portaria SECTI nº 19 de 16 de setembro de 2021.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO \r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2362782\r\n"
        ],
        "2362791": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nSINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, §ú, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações e demais legislação aplicáveis à matéria. Processos nºs SEI-030022/010710/2021 e SEI-030022/012861/2021.\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\nProcesso n°\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nValor R \r\nSEI- 030022/010710/2021\r\nAGOSTO/2021\r\n2021177\r\n02/09/2021\r\n130.339,05\r\nSEI- 030022/010710/2021\r\nSETEMBRO/2021\r\n2021201\r\n01/10/2021\r\n130.339,05\r\nValor Total em R \r\n260.678,10\r\nA Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\n- Presidente\r\n1981154-3\r\n- Membro\r\n1983685-6\r\n- Membro\r\n5035838-3\r\n- Suplente\r\n4387732-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2362791\r\n"
        ],
        "2362803": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n146 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Tadeu Gomes da Costa, ID 5087262-1 como Gestor do Contrato nº 012/2021, relativo à contratação para locação de 01 (um) veículo automotor, tipo sedan, bicombustível, blindado, com resistência a impactos nível III A, sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no termo de referência (anexo 08), referente ao processo administrativo nº SEI- 080001/009793/2020.\r\n\r\ndo respectivo contrato, o servidor: Márcio Anderson Silva de Paula, ID 6108717.\r\n\r\nFicam designados como Membros Substitutos, os servidores: Luiz Claudio Paschoal Vieira, ID 6101496 e Jorge Luiz Muniz da Silva, ID 51225310.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de dezembro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\nId: 2362803\r\n"
        ],
        "2362811": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            "\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nPORTARIA EMOP Nº 623 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SECRETÁRIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- a necessidade de fornecer apoio técnico e administrativo nas reuniões do Conselho de Administração da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- o exposto no processo nº SEI-170002/003403/2021,\r\n- Designar para secretariar o Conselho de Administração da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, nas reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas nesta Empresa, a servidora Larissa Martins Martins, ID Funcional nº 0623594-8, sem prejuízo de suas atribuições, em substituição a servidora Denise Silva da Encarnação, ID Funcional nº 4422971-2, anteriormente designada através da Portaria EMOP PRESI nº 419, 02/06/2021 (doc. SEI nº 26474774).\r\n- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário, dando ciência ao Conselho de Administração desta Empresa.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 624 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE ESTATUTÁRIO, CONSTITUÍDO PELA PORTARIA EMOP SEI Nº 180, DE 24/03/2020, ALTERADA PELAS PORTARIAS EMOP SEI Nº 253, DE 28/09/2020 E PORTARIA EMOP SEI 337 DE 02/02/2021.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto no processo nº SEI-170002/00927/2020,\r\n- Designar a servidora Larissa Martins Martins, ID Funcional nº 0623594-8, para compor o Comitê de Elegibilidade Estatutário, sem prejuízo de suas funções, em substituição a servidora Denise Silva da Encarnação, ID Funcional nº 4422971-2, designada anteriormente através da Portaria EMOP SEI nº 337/2021, de 02/02/2021 (13065421), publicada no DOERJ de 03/02/2021,\r\n- O Comitê em questão passará a ser constituido na forma a seguir:\r\n1. Roberta Perez Paranhos, ID Funcional nº 43479990-1\r\n2. Mônica de Araújo Cataldo, ID Funcional nº 6236030\r\n3. Larissa Martins Martins, ID Funcional nº 06223594-8 \r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas todas as em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP N.º 625 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e,\r\n:\r\n- a necessidade de criação de Grupo de Trabalho, visando a organização de trabalho de relações institucionais que abranja os noventa e dois municípios fluminenses por parte da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n- que a tecnicidade do assunto abrange a necessidade de grupo especializado para realização do expediente institucional;\r\n- o exposto no processo nº SEI-170002/003405/2021\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Grupo de Trabalho na forma que segue:\r\n:\r\nWilson Pereira de Andrade - ID 5090307-1\r\n:\r\nLeonardo Rodrigues Lima - ID 5122166-7\r\n:\r\nCândida Maria Privado - ID 5093756-1\r\nCarlos Augusto Mori Lazaroni - ID 616481-1\r\nCarlos André Simões da Silva - ID 5116650-0\r\nEmerson Ferreira da Silva - ID 5124551-5\r\nGeorge Macedo Ferreira- 5118598-9\r\nJosé Carlos Mariano Constantino - ID 4441334-3\r\nJosé Fernandes Ferreira da Mattos - ID 5076583-3\r\nLuiz Gustavo Lima de Oliveira - ID 5125018-7\r\nMarcelo Galvão Santiago - ID 5118506-7\r\nMárcio Diniz Anastácio da Silva - ID 5122727-4\r\nMax Pinto da Silva - ID 4147246-2\r\nRonaldo de Almeida Pernambuco - ID 5123731-8\r\n:\r\nMarcos Paulo da Silva Barrias - ID 5123547-1\r\n:\r\nJosé Amaro Cruz Correa - ID 5091582-7\r\n:\r\nFabiano Miranda Garcia Filho - ID 5089208-8\r\n:\r\nLuiz Carlos Areias - ID 4283966-1\r\n:\r\nLuciana Santiago Francisco - ID 5088453-0\r\n:\r\nLeonardo Rodrigues Lima - ID 5122166-7\r\n:\r\nWilson Pereira de Andrade - ID 5090307-1\r\n- Os servidores atuarão nas regiões do Estado, representando a EMOP-RJ na respectiva região perante órgãos públicos e instituições privadas, nos assuntos institucionais ou de interesse da empresa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP Nº 626 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO VISANDO DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS RELATIVOS À ÁREA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e.\r\n:\r\n- a necessidade de criação de Grupo de Trabalho, visando o acompanhamento de pautas legislativas por parte da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n- a importância do diálogo com o Poder Legislativo estadual, federal e com as Câmaras Municipais das cidades fluminenses;\r\n- que a tecnicidade do assunto abrange a necessidade de grupo especializado para acompanhamento das comissões técnicas do Poder Legislativo estadual e do expediente legislativo;\r\n- o exposto no processo nº SEI-170002/003406/2021\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Grupo de Trabalho na forma que segue:\r\n:\r\nLeticia Isabel Barros Signorelli de Andrade - ID 4441327-0\r\n:\r\nMarco Antônio da Silva- ID 5073339-7\r\n:\r\nAlessandra da Silva Barbosa - ID 4441333-0\r\nArianna Hipólito Rocha da Silva - ID 5122538-7\r\nEduardo Garcez de Mello - ID 5114537-5\r\nJoana Souza Ribeiro - ID 5125451-4\r\nLincoln de Andrade Loureiro - ID 4414645-0\r\nSalvador Moreira Renovato - ID 5116645-3\r\n- Competirá a este Grupo de Trabalho o seguinte expediente:\r\n- acompanhar a Ordem do Dia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e suas votações para leitura de propostas legislativas referentes a área de gestão pública, obras e infraestrutura;\r\n- acompanhar o Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- acompanhar o expediente das seguintes comissões permanentes da ALERJ:\r\n1. Comissão de Constituição e Justiça\r\n2. Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n3. Comissão de Obras Públicas\r\n4. Comissão de Defesa do Meio Ambiente\r\n5. Comissão de Economia Indústria e Comércio\r\n6. Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos\r\n7. Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n8. Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários\r\n- monitorar o Diário Oficial da União para acompanhamento das leis promulgadas em âmbito federal;\r\n- representar a EMOP-RJ em reuniões, audiências públicas e agendas parlamentares.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2362811\r\n"
        ],
        "2362821": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 90\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nAGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. DUQUE COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no processo nº SEI- 030039/005274/2021;\r\nDispensar a servidora Laceni Rodrigues Frazão, matrícula nº 1206422-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Duque Costa, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Charles Cabral Ferreira, ID Funcional nº 4210458-0/3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/09/2017.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2362821\r\n"
        ],
        "2362835": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\na solicitação para a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas modalidades Ensino Fundamental e Ensino Médio, na metodologia Educação a Distancia (EaD), para Sociedade Unificada Franklin Carneiro Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.055.101/0001-89, mantenedora do Colégio Franklin Carneiro - C.F.C., localizado à Rua Tiboim, nº 28, Brás de Pina (ou Praça Anhangabaúba, nº 28 - Brás de Pina), município do Rio de Janeiro- RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 314/2009 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente processo, em especial pelo não cumprimento das exigências e, ainda, devido a solicitação de arquivamento pela representante legal, VOTO por INDEFERIR o pedido para a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas modalidades Ensino Fundamental e Ensino Médio, na metodologia Educação a Distancia (EaD), para Sociedade Unificada Franklin Carneiro Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.055.101/0001-89, mantenedora do Colégio Franklin Carneiro - C.F.C., localizado à Rua Tiboim, nº 28, Brás de Pina (ou Praça Anhangabaúba, nº 28 - Brás de Pina), município do Rio de Janeiro- RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 314/2009. Determino, ainda, a convalidação da vida escolar dos alunos matriculados, durante o período de tramitação deste processo, em especial dos concluintes, cujos nomes foram publicados em diário oficial. A representante legal deverá promover, nos termos da regulamentação vigente, a entrega imediata do acervo escolar ao respectivo órgão de Inspeção Escolar.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/109/2014 - COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO\r\nRecredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos o CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, CNPJ 28.717.346/0001-24, Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ para oferta de Educação à Distância, e autoriza à oferta dos Ensinos Fundamental - Anos Finais e Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com Habilitação Técnico em Administração, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, na Modalidade de Educação à Distância, nas formas concomitante e subsequente, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, para funcionamento em sua sede e nos polos localizados na Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado - Rio de Janeiro-RJ e Rua Rio da Prata, 391, Bangu - Rio de Janeiro-RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de RECREDENCIAR, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da publicação deste Parecer, o CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO, CNPJ 28.717.346/0001-24, Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ para oferta de Educação à Distância, e autoriza à oferta dos Ensinos Fundamental - Anos Finais e Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com Habilitação Técnico em Administração, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, na Modalidade de Educação à Distância, nas formas concomitante e subsequente, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, para funcionamento em sua sede e nos polos localizados na Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado - Rio de Janeiro-RJ e Rua Rio da Prata, 391, Bangu - Rio de Janeiro-RJ. determino ainda: Que a instituição de ensino proceda, imediatamente, com todos registros e cadastramentos necessários junto à Secretaria de Estado de Educação e, no que couber, ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC; Este Parecer seja encaminhada ao Órgão Central de Inspeção Escolar, para ciência do ato e, em especial, da regularidade de ações institucionais no período de tramitação processual, conforme o previsto na Deliberação CEE nº 345/2014, art. 3º, § 4º, visto que foram autuados tempestivamente neste CEE os processos de recredenciamento e renovação de autorização de funcionamento.\r\nPROCESSO Nº E-03/023/110/2015; E-03/023/111/2015; E- 03/10204402/2011 e SEI-030023000143/2021 - CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO.\r\n, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, CNPJ 22.865.594/0001-36, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso, Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras, Nova Friburgo, RJ, CEP: 28630-085, a ofertar curso de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental Anos Finais e Médio, ambos na modalidade presencial e a distância, conforme as Deliberações nºs 320/11, 345/14, 388/20 e 393/21 CEE.RJ. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, voto DEFERINDO OS PEDIDOS da instituição de ensino Colégio Serrana Quatro Ltda-Me, mantenedora do Centro de Qualificação Técnica - CQT, CNPJ nº 22.865.594/0001-36, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso, Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras, Nova Friburgo, RJ, CEP: 28630-085, autorizando o funcionamento para ofertar curso de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental Anos Finais e Médio, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ambos na modalidade Presencial e a Distância, para capacidade total de matrículas para 867 vagas, em 03 turnos, a partir de 1º de fevereiro de 2022, pelo prazo de 5 anos, a contar da data da publicação no Diário Oficial, bem como, credenciando a instituição para ofertar a modalidade de EAD.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000190/2021 - COLÉGIO SERRANA QUATRO, MANTENEDOR DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT.\r\na consulta feita quanto à antecipação curricular em estágio obrigatório em curso técnico de enfermagem, em circunstância emergencial da Covid-19, conforme as Deliberações nº 384/2020. HISTÓRICO- O Colégio Santa Catarina, situado no município de Petrópolis-RJ, por seu representante legal, em 27/11/2020, oficia a Secretaria Estadual de Educação, através da Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar Serrana I, reiterando-o em 02 de dezembro por novo ofício, endereçando também a este Egrégio Conselho. Requer autorização para retorno ao campo de estágio, de seus alunos do curso técnico de enfermagem no mês de dezembro de 2020 e melhores informações a respeito da normatização da Lei Federal nº 1.040/20. Apresenta documentação das representantes legais, Oficio de Deferimento Municipal autorizando o Estágio, a publicação do D.O do Decreto Municipal, Medidas de Enfrentamento COVID-19, mapa de risco, Convênios com a Secretaria de Saúde e dos Hospitais Alcides Carneiro e Santa Teresa e comprovação de autorização de curso. Informa que esses alunos já concluíram a parte teórica, restando tão somente a parte prática, que os estágios foram suspensos em 17/03/2020, e que foi solicitado em dezembro de 2020, autorização ao Município de Petrópolis, tendo sido deferida oficialmente mediante comprometimento da instituição de ensino, de um plano de ação no qual contem compromisso de cumprir medidas de segurança e diminuição de alunos por campo de estágio. Em 08 dezembro de 2020, fora instaurado o presente processo eletrônico suso epigrafado. A Coordenação Regional de Inspeção Escolar responde com esclarecimentos para a Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, requerendo informações sobre a regulamentação da autorização de retomada de estágio curricular obrigatórios nos cursos do Eixo Ambiente e Saúde por parte desta Secretaria de Estado de Educação, que no fim, resulta em Consulta declinada a este Conselho de Educação. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO - Passo então a esclarecer os dois questionamentos da requerente. No que concerne ao pedido de autorização para estágio, cumpre esclarecer que a Secretaria de Educação do Estado e este Conselho de Educação, não têm competência legal para estabelecer condições normativas para tratamento das medidas atinentes à prevenção do contágio e no combate da propagação da Covid-19, quanto às estipulações para o exercício das atividades e abertura e fechamento das instituições, pois são atribuições dos Governos Estaduais com os Governos Municipais. Neste sentido, o artigo 2º da Deliberação do CEE RJ nº 384/20: Art. 2º - O reinício das atividades presenciais nas instituições de Educação Básica e Superior, integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, obedecerá aos seguintes parâmetros: I. Respeito a prévia autorização de reabertura definida pelo Poder Executivo Estadual, bem como de eventuais determinações de suspensão das atividades presenciais; Parágrafo Único: a decisão quanto ao retorno, ou não, das atividades presenciais constitui prerrogativa da rede ou instituição de ensino, ouvida sua comunidade escolar e, observada as normas gerais emanadas dos órgãos competentes. Assim sendo, constata-se que a matéria foi devidamente tratada pelo Governo Municipal de Petrópolis, conforme prova de publicação do Decreto de nº 1.229 de 20 de junho de 2020, anexada pela requerente, no qual há a seguinte determinação: Art. 2º - De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (Covid-19), ficam suspensas as seguintes atividades: VI - suspensão as aulas das unidades das redes pública e particular de ensino, inclusive as de ensino superior, do Município de Petrópolis. § 3º estabelece que a suspensão prevista neste inciso VI não se aplica às Unidades de Saúde operadas em regime de parceria com Instituições de Ensino. Art. 7º - Fica autorizado o funcionamento das seguintes atividades: IV - farmácia; V - loja de materiais hospitalares; XII - serviço de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios, ainda que funcionem no interior dos estabelecimentos; ANEXO III REGRAS DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES AUTORIZADAS A PARTIR DE 22 DE JUNHO DE 2020. 2. Laboratórios de curso superior e técnico: 2.1. As unidades educacionais deverão organizar sua estrutura operacional para que seus alunos mantenham uma distância mínima de 1,5m entre eles e as demais pessoas, especialmente alunos e professores, em todas as atividades educacionais presenciais de laboratório; 2.10. As unidades educacionais deverão promover o afastamento de atividades presenciais, reorganizando- as em alguma das modalidades remotas possíveis, de alunos e trabalhadores que se enquadrem nos grupos de risco ao novo Coronavírus (Covid-19), dentre eles: I - maiores de 60 anos; II - gestantes; III - pessoas que apresentem sintomas relacionados à Covid-19, quais sejam: febre e tosse (seca ou secretiva) persistentes, coriza e falta de ar; IV - portadores de imunodeficiência de qualquer espécie; V - transplantados e cardiopatas; VI - portadores de demais comorbidades associadas à Covid- 19; Verifica-se, portanto, que quanto ao presente caso, apenas as aulas foram suspensas, e temporariamente, não havendo determinação específica para suspensão de estágios em saúde, concluindo esta relatora, que a prática de estágio de campo, nos serviços de saúde, estavam liberadas pelo referido Decreto, sob a égide das normas de conduta e medidas de proteção, bem como com a exceção para os alunos com restrições de saúde atinentes. Em consonância com esta assertiva, ratificando-a, está liberação municipal para o estágio solicitado pela requerente, ao qual serviu para dar ciência à Coordenadoria de Inspeção Escolar Serrana I, pelo ofício nº 37/2020 CSC-RJ. Quanto ao pedido de informação do sobre a autorização de que trata o Art. 4º da Lei Federal nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, com vistas a antecipar a conclusão de cursos de educação profissional em área de saúde, em caráter emergencial remoto, ora ressalta que o artigo 25 da Deliberação CEE RJ nº 384 /20, exclui o estágio curricular obrigatório dos cursos do Eixo Ambiente e Saúde, da opção de sua substituição por atividades práticas e laboratoriais, ipsis literis: Art. 25 - O estágio curricular, seja nos cursos ofertados de maneira integrada, concomitante ou subsequente, poderá ser substituído por atividades práticas e laboratoriais, desenvolvidas na própria instituição de ensino e/ou ambientes virtuais, observada a infraestrutura técnico-pedagógica mínima necessária. Parágrafo Único: ficam excluídas do previsto no caput deste artigo. o estágio curricular obrigatório dos cursos do Eixo Ambiente e Saúde, que para ocorrerem deverão observar. além das normas gerais que tratam da matéria, as determinações e orientações dos protocolos de segurança e saúde estabelecidos pelo Poder Público Estadual. Vale trazer à luz parte do Parecer nº036 de 2020 de Relatoria do Conselheiro Alessandro Satlher Leal, página 12, feito com o fito de elucidar sobre a Deliberação nº 384/20 (in ): A reestruturação do estágio curricular obrigatório que trata a Deliberação CEE nº 384/2020, constitui prerrogativa da rede ou instituição de ensino, não dependo de autorização prévia de nenhum órgão público ou privado e, está vetada tão somente para cursos do Eixo Ambiente e Saúde, sendo permitida a todos os demais. Ainda sobre os cursos do Eixo Ambiente e Saúde, estão vetadas tanto a substituição do estágio curricular obrigatório por atividades laboratoriais práticas, quanto a antecipação de conclusão de curso. O Conselho Estadual de Educação, em que pese ter como referência os dispositivos legais federais atinentes, tem o mister de elaborar normas complementares para o seu Sistema de Ensino Estadual. Isto posto, tendo o artigo 4º da Lei Federal nº 14.040/20 submetido esse direito às normas editadas pelo respectivo Sistema de Ensino, prevalece a Deliberação deste Conselho com a restrição que estabelece, tal como acima demonstrada. Art. 4º Ficam os sistemas de ensino autorizados a antecipar, em caráter excepcional, a conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, desde que diretamente relacionados ao combate à pandemia da Covid-19, observadas as normas a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino, caso o aluno cumpra, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios. Muito embora este órgão tenha ficado atento em equa cionar as exigências da realidade pandêmica e as necessidades dos integrantes da Educação, esta decisão na Deliberação CEE RJ nº 384/20 baseou-se no reconhecimento da importância do ensino integral e com qualidade da prática capacitadora do Eixo Ambiente e Saúde, bem como na relevância social desses profissionais para a nossa sociedade, especialmente destacada neste tempo em que a saúde do mundo está sendo atacada em que muito precisamos de sua atuação com a sabedoria e experiência. Por fim, aproveito este espaço para prestar louvor a todos os profissionais que atuam e que contribuem para a formação dos profissionais da enfermagem. CONCLUSÃO - Ante todo o exposto, tem este parecer o condão de cientificar a requerente que a autorização para estágio prático obrigatório do curso técnico profissionalizante de enfermagem do Eixo Ambiente e Saúde, está condicionada às normas do Poder Executivo da localidade da Unidade Escolar e que não poderá reduzir ou substituir o referido estágio por atividades práticas e laboratoriais. E que, dado seu caráter normativo e instrutivo, seja publicado integralmente. É o meu parecer. \r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001359/2020 - COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, CNPJ 22.865.594/0001-36, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso - Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28630-085, para oferta de processos de certificação profissional (PCP) e cursos: no Eixo Tecnológico de Processos e Controles Industriais: Técnicos em Eletrotécnica; Eletrônica; Automação Industrial; Mecatrônica; Mecânica; Refrigeração e Climatização; Eletromecânica e Metalurgia; no Eixo Tecnológico de Comunicação e Informação: Técnico em Telecomunicações; no Eixo Tecnológico de Infraestrutura: Técnicos em Edificações; Agrimensura; no Eixo Tecnológico de Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho; no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde: Técnico em Meio Ambiente; no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios: Técnicos em Logística; Administração e Transações Imobiliárias; no Eixo Tecnológico de Processos Industriais: Técnico em Química, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014 e Resolução CNE/CP 1/2021, e autorizar o curso, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - de Técnico em Enfermagem, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de credenciar e autorizar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA- ME, CNPJ 22.865.594/0001-36, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, localizado na Rua Benjamin Constant, 260. 2º piso - Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28630-085, para oferta de processos de certificação profissional e cursos de: Eixo Tecnológico de Processos e Controles Industriais - Técnicos em Eletrotécnica; Eletrônica; Automação Industrial; Mecatrônica; Mecânica; Refrigeração e Climatização; Eletromecânica e Metalurgia; no Eixo Tecnológico de Comunicação e Informação - Técnico em Telecomunicações; no Eixo Tecnológico de Infraestrutura - Técnicos em Edificações; Agrimensura; no Eixo Tecnológico de Segurança - Técnico em Segurança do Trabalho; no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde - Técnico em Meio Ambiente; no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios - Técnicos em Logística; Administração e Transações Imobiliárias; no Eixo Tecnológico de Processos Industriais - Técnico em Química, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014 e Resolução CNE/CP 1/2021, assim como autorizar o curso, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - de Técnico em Enfermagem, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000152/2021 - COLÉGIO SERRANA QUATRO.\r\no curso de graduação em ARQUITETURA E URBANISMO, na modalidade presencial, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Petrópolis, localizado à Avenida Ipiranga, 544, Centro, Petrópolis /RJ, CEP: 25.610-150, com base na Del. CEE 325/2012 e no relatório favorável da Comissão Verificadora, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE 325/2012 e a conclusão da comissão verificadora, defiro o reconhecimento do curso de graduação em ARQUITETURA E URBANISMO da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrículas de 50 vagas ofertadas em vestibular anual, realizado pela própria universidade, localizado à Avenida Ipiranga, 544, Centro, Petrópolis /RJ, CEP: 25.610-150, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, visto que atende a todos aos requisitos necessários\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104951/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2362835\r\n"
        ],
        "2362863": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            " E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGA FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas, e, tendo em vista o disposto no artigo 3º c/c o artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de JaneiroProcesso nº SEI-260003/015817/2021;\r\n:\r\n- Instaurar Tomadas de Contas em desfavor das empresas outorgadas dos auxílios financeiros concedidos e dos seus respectivos representantes legais à época dos fatos, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do eventual dano ao erário federal, em decorrência das irregularidades apuradas na execução de despesas realizadas, constantes nos processos de prestação de contas financeira nos Processo nºs E-26/010/000144/2015 e E-26/010/000163/2015, relativos à 1ª parcela da fonte 212, em cumprimento aos termos do Convênio TECNOVA, firmado entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e a FAPERJ.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, formada pelos servidores a seguir relacionados, para, sob a presidência do primeiro, realizar a instrução das Tomadas de Contas, em conformidade com os procedimentos aludidos na Deliberação do TCE nº 279/2017, como também, no \"Manual de Prestação de Contas - De Subvenção Econômica Para Operações Descentralizadas\" da FINEP, relativas aos fatos constantes nos processos citados no artigo 1º desta Portaria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) a partir da publicação desta Portaria e emitir os respectivos relatórios da Comissão de Tomada de Contas, com posterior submissão à Presidência, cujos resultados desses trabalhos serão encaminhados à FINEP, concedente dos recursos financeiros, com vistas, se for o caso, ao julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União:\r\n- Luciana Lopes Costa - ID: 4385105-3 - Presidente;\r\n- Débora Motta de Oliveira - ID: 4431329-2;\r\n- Leandro Patrick da Silva França - ID: 4431410-8.\r\nDeclarar que os servidores relacionados no artigo 2º desta Portaria não se encontram impedidos de atuarem nos procedimentos, conforme dispõem o caput e parágrafo único do artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2362863\r\n"
        ],
        "2362875": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nREVOGA A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1073 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000310/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRevogar a PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1073, de 19 de outubro de 2021, que transferiu a Superintendência de Centro Tecnológico, e suas divisões, da estrutura da Diretoria Técnica - DITEC para a Diretoria da Conformidade - DCONF no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2362875\r\n"
        ],
        "2362900": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n021 DE 20 DE DEZEMBRO DE \r\n\r\nDE ACOMPANHAMENTO CON\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e Resolução SEDEERI nº 074 de 13 de Setembro de 2021 o que consta no Processo nº SEI-220012/001005/2021,\r\n- Designar servidor como gestor de Acompanhamento e Execução, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Convênio nº 01/2021, que tem com objeto por objeto unir os esforços das Partes no sentido de consolidar os Arranjos Produtivos Locais, a implementação do Parque Industrial de Maricá e do Terminal de Ponta Negra - TPN, como elementos fundamentais de infraestrutura econômica do Estado do Rio de Janeiro, através do planejamento estratégico, realização de estudos e projetos para integração na utilização conjunta dos recursos de infraestrutura disponíveis\r\n- Designar o servidor Henrique Nunes Amarante ID Funcional 5115520-6, como Gestor do convênio mencionado no artigo 1º, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016 e Resolução SEDEERI nº 074. de 13 de Setembro de 2021.\r\n- O trabalho prestado pelo citado gestor do convênio não será remunerado, sendo sua participação considerada como serviço público relevante. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Convênio.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2362900\r\n"
        ],
        "2362908": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            "\r\nDE 2021\r\nALTERA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 24/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-07/002.1171/2016;\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 24/2019, firmado com a empresa COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJ. LTDA., cujo objeto consiste em elaboração de “estudo de alternativas e elaboração de projetos básicos e executivos para controle de inundações do centro histórico do Municipio de Petrópolis-RJ”.\r\nDesignar o servidor Ricardo Rosado de Oliveira, Engenheiro Civil, ID Funcional Nº 4461233-8, como Gestor do contrato; Ana Beatriz Rodrigues Martins Pereira, Assessor I, ID Funcional Nº 5108745-6, como Suplente do Gestor do Contrato e Fiscal do Contrato; Rosane Nogueira Marques, Chefe de Serviço, ID Funcional Nº 4431560-0, como Fiscal do Contrato e Jonatan dos Santos da Costa, Assessor III, ID Funcional Nº 5125812-9 como Suplente da Comissão de Fiscalização do Contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 18/11/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nDiretora Adjunta de Recuperação Ambiental\r\nDIRRAM/INEA\r\nId: 2362908\r\n"
        ],
        "2362910": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            "\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE INVENTÁRIO DE MATERIAIS DE CONSUMO/PERMANENTE DO ALMOXARIFADO DO INEA NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA COORDENADORA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria INEA n. 1005, de 15 de janeiro de 2021;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Cláudio da Cunha, Id Funcional 2148638-7, Álvaro Silva de Moura, Id Funcional 2146842-7 e Waldinei Azevedo da Silveira, Id Funcional 4255391-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Materiais de Consumo e Permanente em estoque no Almoxarifado do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente ao exercício de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nCRISTINA CARDOSO ALEXANDRE\r\nCoordenadora Executiva\r\nId: 2362910\r\n"
        ],
        "2362941": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " ARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ÚNICA DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO - CUAC, CRIADA PELA PORTARIA DETRAN N. 5.789, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de atualizar a composição da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento, bem como adequar suas atribuições a fim de atender ao interesse público;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-160005/000338/2020,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição da Comissão Única de Avaliação e Credenciamento - CUAC, criada pela Portaria DETRAN SEI nº 5.789/2020, vinculada à Presidência, da seguinte forma:\r\n- Presidente: Flávio Costa Moreira - Id. Funcional n° 5015683-6.\r\n- Corpo técnico: Cezar Canesso, Id. Funcional n° 5025774-9; Argus Amaral Santos Silva, Id. Funcional n° 511611-7; Rogerio Resende Fernandes, Id. Funcional n° 5122416-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19 de novembro de 2021, mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRAN SEI nº. 5789 de 08 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2021\r\nAdolpho Konder\r\nId: 2362941\r\n"
        ],
        "2362943": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 54, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no citado diploma legal, a Comissão Especial que irá promover o levantamento e a avaliação dos bens móveis, objeto dos processos administrativos SEI E- 02/003/176/2017 e 020003/000454/2021 que se encontram relacionados nos processos supracitados;\r\n- Designar para compor a Comissão os funcionários abaixo elencados:\r\nLeila Maria da Silveira Guimarães - ID 2522843-9;\r\nMarcelo de Araújo Barreto - ID Funcional 2017102-1\r\nFabio Silva Santos - ID Funcional 4424328-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de novembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2021\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 01.12.2021.\r\nId: 2362943\r\n"
        ],
        "2362948": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria e,\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 310006/001010/2021;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução da contratação, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Recebimento, acompanhamento e fiscalização da execução da contratação os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAIS\r\nID\r\nWillians Antônio Monteiro\r\n5098589-2\r\nSEI-310006/001010/2021\r\n021NE0002\r\nM.F. Emprendimentos e Participações Imobiliária LTDA\r\nSônia Regina Pereira\r\n5119089-3\r\nLeandro Ribeiro da Silva\r\n5113029-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nId: 2362948\r\n"
        ],
        "2362971": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 275 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e no Processo nº SEI-040044/000039/2021,\r\n- Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10, do art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º, do art. 5º e no item 1, do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00), e na Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018.\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria SSER nº 238/2020, em conformidade ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nCELINO CESARIO DE MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nI - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.1\r\nAntarctica Pílsen\r\nacima de 661 ml\r\n9,21\r\n7,52\r\n1.1.2\r\nAntarctica Pílsen\r\naté 310 ml\r\n2,26\r\n1.1.3\r\nAntarctica Pílsen\r\naté 360 ml\r\n2,64\r\n1.1.4\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,80\r\n1.1.5\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,16\r\n4,48\r\n1.1.6\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 411 a 660 ml\r\n3,93\r\n7,03\r\n1.1.7\r\nAntarctica Pílsen (Pack 12 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n20,91\r\n1.1.8\r\nAntarctica Pilsen (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n28,72\r\n1.1.9\r\nAntarctica Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n43,25\r\n1.1.10\r\nAntarctica Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660 ml\r\n58,13\r\n1.1.11\r\nAntarctica Pílsen (Pack 28 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n62,63\r\n1.1.12\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n15,68\r\n1.1.13\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n12,54\r\n1.1.14\r\nAntarctica Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n16,20\r\n1.1.15\r\nAntarctica Pilsen RJ\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,79\r\n1.1.16\r\nAntarctica Pilsen SE\r\nacima de 661 ml\r\n7,49\r\n1.1.17\r\nAntarctica Sub Zero\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,17\r\n1.1.18\r\nAntarctica Sub Zero\r\nde 411 a 660 ml\r\n3,09\r\n1.1.19\r\nBass One\r\nde 361 a 660 ml\r\n21,88\r\n1.1.20\r\nBecasse Kriek\r\naté 275 ml\r\n44,50\r\n1.1.21\r\nBeck´s (Nacional)\r\naté 275 ml\r\n3,26\r\n1.1.22\r\nBeck´s (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,38\r\n6,67\r\n1.1.23\r\nBeck´s (Nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n10,03\r\n11,11\r\n1.1.24\r\nBelle-Vue Gueuze\r\naté 275 ml\r\n44,50\r\n1.1.25\r\nBirra del Borgo (todas)\r\nacima de 661 ml\r\n59,37\r\n1.1.26\r\nBirra del Borgo (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n34,75\r\n1.1.27\r\nBoddington Pub Ale\r\nde 361 a 660 ml\r\n17,54\r\n1.1.28\r\nBohemia Embaixador\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,22\r\n1.1.29\r\nBohemia Embaixador - Kit 1 Garrafa de Madeira\r\nde 361 a 660 ml\r\n10,44\r\n1.1.30\r\nBohemia Escura\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,61\r\n1.1.31\r\nBohemia Imperial\r\nde 361 a 660 ml\r\n24,14\r\n1.1.32\r\nBohemia Pilsen\r\nacima de 661 ml\r\n8,05\r\n1.1.33\r\nBohemia Pilsen\r\naté 310 ml\r\n2,09\r\n1.1.34\r\nBohemia Pilsen\r\naté 360 ml\r\n2,59\r\n1.1.35\r\nBohemia Pilsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n3,41\r\n1.1.36\r\nBohemia Pilsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,34\r\n4,79\r\n1.1.37\r\nBohemia Pilsen\r\nde 361 a 410 ml\r\n3,55\r\n1.1.38\r\nBohemia Pilsen\r\nde 411 a 660 ml\r\n4,09\r\n5,35\r\n7,89\r\n1.1.39\r\nBohemia Pilsen (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n31,36\r\n1.1.40\r\nBohemia Pílsen (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n38,15\r\n1.1.41\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n21,95\r\n1.1.42\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n32,14\r\n1.1.43\r\nBohemia Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n46,67\r\n1.1.44\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n13,48\r\n1.1.45\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n16,31\r\n1.1.46\r\nBohemia Pilsen SE\r\nde 361 a 660 ml\r\n7,49\r\n1.1.47\r\nBohemia Reserva\r\nde 361 a 660 ml\r\n133,82\r\n1.1.48\r\nBohemia Reserva - Kit 1 Garrafa de Madeira\r\nde 361 a 660 ml\r\n156,69\r\n1.1.49\r\nBohemia Variações (1)\r\nde 276 a 310 ml\r\n6,59\r\n1.1.50\r\nBrahma Chopp\r\nacima de 661 ml\r\n8,00\r\n1.1.51\r\nBrahma Chopp\r\naté 310 ml\r\n2,41\r\n1.1.52\r\nBrahma Chopp\r\naté 360 ml\r\n2,83\r\n1.1.53\r\nBrahma Chopp\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,39\r\n1.1.54\r\nBrahma Chopp\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,23\r\n4,50\r\n1.1.55\r\nBrahma Chopp\r\nde 411 a 660 ml\r\n4,10\r\n7,32\r\n1.1.56\r\nBrahma Chopp (Pack 12 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n23,71\r\n1.1.57\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n29,93\r\n1.1.58\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n30,58\r\n1.1.59\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n39,20\r\n1.1.60\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n47,21\r\n1.1.61\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660 ml\r\n50,22\r\n1.1.62\r\nBrahma Chopp (Pack 28 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n60,48\r\n1.1.63\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n12,86\r\n1.1.64\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n16,20\r\n1.1.65\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n16,31\r\n1.1.66\r\nBrahma Duplo Malte\r\naté 310 ml\r\n2,68\r\n1.1.67\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,64\r\n4,65\r\n1.1.68\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n7,33\r\n7,98\r\n1.1.69\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n33,87\r\n1.1.70\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n34,49\r\n1.1.71\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n14,43\r\n1.1.72\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n18,50\r\n1.1.73\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\naté 310 ml\r\n2,14\r\n1.1.74\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,81\r\n4,85\r\n\r\n1.1.75\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 361 a 410 ml\r\n4,33\r\n1.1.76\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 411 a 660 ml\r\n4,24\r\n7,36\r\n8,22\r\n1.1.77\r\nBrahma Gold\r\naté 360 ml\r\n3,25\r\n1.1.78\r\nBrahma Gold\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,95\r\n1.1.79\r\nBrahma Gold\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,81\r\n1.1.80\r\nBrahma Zero\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,16\r\n4,84\r\n1.1.81\r\nBrahma Zero\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,23\r\n1.1.82\r\nBucanero\r\nde 311 a 360 ml\r\n8,39\r\n1.1.83\r\nBud Light\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,55\r\n12,16\r\n1.1.84\r\nBudweiser\r\nacima de 661 ml\r\n8,69\r\n1.1.85\r\nBudweiser\r\naté 310 ml\r\n2,91\r\n1.1.86\r\nBudweiser\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,91\r\n5,11\r\n1.1.87\r\nBudweiser\r\nde 361 a 410 ml\r\n3,66\r\n1.1.88\r\nBudweiser\r\nde 411 a 660 ml\r\n4,50\r\n8,28\r\n8,70\r\n1.1.89\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n39,72\r\n1.1.90\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n33,87\r\n1.1.91\r\nBudweiser (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n35,28\r\n1.1.92\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n14,74\r\n1.1.93\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n20,51\r\n1.1.94\r\nBudweiser 0,0%\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,33\r\n3,86\r\n1.1.95\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 276 a 310 ml\r\n7,33\r\n1.1.96\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,27\r\n1.1.97\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n7,00\r\n1.1.98\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 361 a 410 ml\r\n6,90\r\n1.1.99\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n11,90\r\n1.1.100\r\nColorado Cauim (todas)\r\nde 276 a 310 ml\r\n9,17\r\n1.1.101\r\nColorado Cauim (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,73\r\n1.1.102\r\nColorado Índica\r\nde 311 a 360 ml\r\n7,64\r\n1.1.103\r\nColorado Índica\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,80\r\n1.1.104\r\nColorado Lager\r\naté 275 ml\r\n4,17\r\n1.1.105\r\nColorado Lager\r\nde 276 a 310 ml\r\n4,22\r\n1.1.106\r\nColorado Lager\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,75\r\n6,99\r\n1.1.107\r\nColorado Lager\r\nde 361 a 410 ml\r\n6,55\r\n1.1.108\r\nColorado Lager\r\nde 361 a 660 ml\r\n11,01\r\n1.1.109\r\nColorado Outras\r\nde 276 a 310 ml\r\n8,81\r\n1.1.110\r\nColorado Outras\r\nde 311 a 360 ml\r\n7,64\r\n1.1.111\r\nColorado Outras\r\nde 361 a 660 ml\r\n14,28\r\n1.1.112\r\nColorado Session IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,17\r\n4,70\r\n1.1.113\r\nColorado Session IPA\r\nde 361 a 660 ml\r\n16,72\r\n1.1.114\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\naté 275 ml\r\n4,00\r\n1.1.115\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,17\r\n6,75\r\n1.1.116\r\nFranziskaner\r\nde 361 a 660 ml\r\n20,33\r\n1.1.117\r\nGoose Island (Outras)\r\nacima de 661 ml\r\n63,01\r\n1.1.118\r\nGoose Island (Outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n11,00\r\n1.1.119\r\nGoose Island Hazy (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,52\r\n1.1.120\r\nGoose Island IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,30\r\n12,07\r\n1.1.121\r\nGoose Island Midway\r\nde 311 a 360 ml\r\n8,26\r\n11,02\r\n1.1.122\r\nHertog\r\nde 361 a 660 ml\r\n51,21\r\n1.1.123\r\nHoegaarden 0,0%\r\nde 311 a 360 ml\r\n6,26\r\n1.1.124\r\nHoegaarden White\r\naté 310 ml\r\n5,35\r\n1.1.125\r\nHoegaarden White\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,22\r\n9,11\r\n1.1.126\r\nJupiler\r\nde 276 a 310 ml\r\n9,92\r\n1.1.127\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\naté 310 ml\r\n5,74\r\n1.1.128\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n7,32\r\n9,61\r\n1.1.129\r\nKona (Outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n12,46\r\n1.1.130\r\nLeffe\r\nde 311 a 360 ml\r\n14,16\r\n1.1.131\r\nLowenbrau\r\nde 311 a 360 ml\r\n17,62\r\n1.1.132\r\nMichelob Ultra\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,28\r\n1.1.133\r\nModelo (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,87\r\n4,17\r\n1.1.134\r\nNegra Modelo\r\nde 311 a 360 ml\r\n12,41\r\n1.1.135\r\nNorteña, Quilmes\r\nacima de 661 ml\r\n19,70\r\n1.1.136\r\nOriginal (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 660 ml\r\n58,54\r\n1.1.137\r\nOriginal (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n44,95\r\n1.1.138\r\nOutras - AMBEV (3)\r\naté 310 ml\r\n2,09\r\n1.1.139\r\nOutras - AMBEV (3)\r\naté 360 ml\r\n3,50\r\n1.1.140\r\nOutras - AMBEV (3)\r\nde 276 a 310 ml\r\n4,19\r\n1.1.141\r\nOutras - AMBEV (3)\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,17\r\n4,98\r\n1.1.142\r\nOutras - AMBEV (3)\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,38\r\n8,95\r\n1.1.143\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nacima de 661 ml\r\n17,89\r\n1.1.144\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n12,88\r\n1.1.145\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nde 411 a 660 ml\r\n8,53\r\n1.1.146\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\nacima de 661 ml\r\n14,11\r\n1.1.147\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,45\r\n7,76\r\n1.1.148\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\nde 411 a 660 ml\r\n7,29\r\n1.1.149\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,74\r\n1.1.150\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\nde 361 a 410 ml\r\n3,74\r\n1.1.151\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nacima de 661 ml\r\n13,86\r\n1.1.152\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,14\r\n7,65\r\n1.1.153\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 361 a 410 ml\r\n4,26\r\n1.1.154\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 411 a 660 ml\r\n7,17\r\n1.1.155\r\nRedhook\r\nde 311 a 360 ml\r\n17,45\r\n1.1.156\r\nSkol Hops\r\nacima de 661 ml\r\n7,15\r\n1.1.157\r\nSkol Hops\r\naté 310 ml\r\n2,36\r\n1.1.158\r\nSkol Hops\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,16\r\n1.1.159\r\nSkol Hops\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,58\r\n\r\n1.1.160\r\nSkol Pílsen\r\nacima de 661 ml\r\n8,35\r\n6,97\r\n1.1.161\r\nSkol Pílsen\r\naté 275 ml\r\n3,25\r\n1.1.162\r\nSkol Pílsen\r\naté 310 ml\r\n2,08\r\n1.1.163\r\nSkol Pílsen\r\naté 360 ml\r\n2,59\r\n1.1.164\r\nSkol Pílsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n3,82\r\n1.1.165\r\nSkol Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,99\r\n4,35\r\n1.1.166\r\nSkol Pílsen\r\nde 411 a 660 ml\r\n3,67\r\n6,66\r\n1.1.167\r\nSkol Pílsen (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n29,79\r\n1.1.168\r\nSkol Pílsen (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n36,85\r\n1.1.169\r\nSkol Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n43,21\r\n1.1.170\r\nSkol Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660 ml\r\n44,73\r\n1.1.171\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n12,54\r\n1.1.172\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n12,96\r\n1.1.173\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n15,68\r\n1.1.174\r\nSkol Puro Malte\r\nacima de 661 ml\r\n7,31\r\n1.1.175\r\nSkol Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n2,36\r\n3,94\r\n1.1.176\r\nSkol Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n2,44\r\n1.1.177\r\nSkol Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,34\r\n1.1.178\r\nSkol Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,78\r\n6,59\r\n1.1.179\r\nSkol Puro Malte (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n23,00\r\n1.1.180\r\nSkol Puro Malte (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n44,08\r\n1.1.181\r\nSkol Puro Malte Barril - 5 litros\r\n5000 ml\r\n52,25\r\n1.1.182\r\nSpaten (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,14\r\n3,66\r\n1.1.183\r\nSt Pauli Girl Lager\r\nde 311 a 360 ml\r\n12,54\r\n1.1.184\r\nStella Artois\r\naté 275 ml\r\n5,07\r\n1.1.185\r\nStella Artois\r\naté 310 ml\r\n3,09\r\n1.1.186\r\nStella Artois\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,54\r\n5,60\r\n1.1.187\r\nStella Artois\r\nde 361 a 410 ml\r\n5,04\r\n1.1.188\r\nStella Artois\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,96\r\n9,73\r\n1.1.189\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n50,05\r\n1.1.190\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n45,03\r\n1.1.191\r\nStella Artois (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n18,03\r\n1.1.192\r\nStella Artois Barril 10 litros\r\n10000 ml\r\n114,98\r\n1.1.193\r\nStella Artois Barril 5 litros\r\n5000 ml\r\n59,40\r\n1.1.194\r\nStella Artois sem Gluten\r\nde 311 a 360 ml\r\n7,12\r\n1.1.195\r\nTenent's Super\r\nde 311 a 360 ml\r\n14,99\r\n1.1.196\r\nWäls (outras)\r\naté 275 ml\r\n8,45\r\n1.1.197\r\nWäls (outras)\r\nde 276 a 310 ml\r\n9,92\r\n1.1.198\r\nWäls (outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,22\r\n1.1.199\r\nWäls (outras)\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,37\r\n17,05\r\n1.1.200\r\nWäls Brut / Rosé\r\nacima de 661 ml\r\n138,72\r\n1.1.201\r\nWäls Brut / Rosé\r\nde 361 a 660 ml\r\n64,79\r\n1.1.202\r\nWals Lagoinha\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,48\r\n1.1.203\r\nWäls Session\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,21\r\n1.1.204\r\nWäls Session\r\nde 361 a 660 ml\r\n15,79\r\n(1) Bohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.\r\n(2) Brahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.\r\n(3) Outras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.\r\nHEINEKEN\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.1\r\nAmstel\r\nacima de 661 ml\r\n7,14\r\n1.2.2\r\nAmstel\r\naté 310 ml\r\n2,46\r\n1.2.3\r\nAmstel\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,42\r\n1.2.4\r\nAmstel\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,00\r\n7,19\r\n7,91\r\n1.2.5\r\nAmstel - Pack 18 Latas\r\nde 311 a 360 ml\r\n37,80\r\n1.2.6\r\nAmstel Ultra\r\naté 275 ml\r\n3,30\r\n1.2.7\r\nAmstel Ultra\r\naté 310 ml\r\n2,80\r\n1.2.8\r\nBaden Baden American IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,69\r\n1.2.9\r\nBaden Baden American IPA\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,01\r\n1.2.10\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 276 a 310 ml\r\n7,28\r\n1.2.11\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,73\r\n1.2.12\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,79\r\n1.2.13\r\nBaden Baden Golden\r\nde 276 a 310 ml\r\n8,13\r\n1.2.14\r\nBaden Baden Golden\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,54\r\n1.2.15\r\nBaden Baden Golden\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,96\r\n1.2.16\r\nBaden Baden Witbier\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,71\r\n1.2.17\r\nBaden Baden Witbier\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,78\r\n1.2.18\r\nBavária Clássica\r\naté 310 ml\r\n1,49\r\n1.2.19\r\nBavária Clássica\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,10\r\n1.2.20\r\nBavária Clássica\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,03\r\n1.2.21\r\nBlue Moon\r\nde 311 a 360 ml\r\n13,28\r\n14,99\r\n1.2.22\r\nDevassa\r\nacima de 661 ml\r\n6,50\r\n1.2.23\r\nDevassa\r\naté 310 ml\r\n2,46\r\n1.2.24\r\nDevassa\r\naté 360 ml\r\n2,46\r\n1.2.25\r\nDevassa\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,68\r\n1.2.26\r\nDevassa\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,13\r\n4,77\r\n1.2.27\r\nDevassa\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,65\r\n6,50\r\n6,96\r\n1.2.28\r\nEisenbahn American IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,25\r\n5,81\r\n1.2.29\r\nEisenbahn Outras\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,67\r\n1.2.30\r\nEisenbahn Pale Ale\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,57\r\n5,65\r\n1.2.31\r\nEisenbahn Pílsen\r\naté 310 ml\r\n2,86\r\n1.2.32\r\nEisenbahn Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,14\r\n5,15\r\n1.2.33\r\nEisenbahn Pílsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,40\r\n7,33\r\n8,89\r\n1.2.34\r\nEisenbahn Session IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n6,26\r\n1.2.35\r\nGlacial\r\nacima de 661 ml\r\n5,16\r\n1.2.36\r\nGlacial\r\naté 360 ml\r\n2,00\r\n1.2.37\r\nGlacial\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,15\r\n1.2.38\r\nGlacial\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,00\r\n1.2.39\r\nGlacial\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,87\r\n4,32\r\n1.2.40\r\nHeineken\r\n5000 ml\r\n89,27\r\n\r\n1.2.41\r\nHeineken\r\naté 275 ml\r\n3,88\r\n1.2.42\r\nHeineken\r\naté 310 ml\r\n3,40\r\n1.2.43\r\nHeineken\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,89\r\n6,22\r\n1.2.44\r\nHeineken\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,38\r\n9,92\r\n11,11\r\n1.2.45\r\nHeineken Sem Álcool\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,96\r\n6,04\r\n1.2.46\r\nKaiser\r\naté 275 ml\r\n2,03\r\n1.2.47\r\nKaiser\r\naté 310 ml\r\n1,55\r\n1.2.48\r\nKaiser\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,36\r\n1.2.49\r\nKaiser\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,10\r\n5,17\r\n1.2.50\r\nKirin Ichiban\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,47\r\n4,85\r\n1.2.51\r\nLagunitas\r\nde 311 a 360 ml\r\n11,23\r\n1.2.52\r\nSchin\r\nacima de 661 ml\r\n5,63\r\n5,65\r\n1.2.53\r\nSchin\r\naté 360 ml\r\n2,05\r\n1.2.54\r\nSchin\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,23\r\n1.2.55\r\nSchin\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,74\r\n4,65\r\n1.2.56\r\nSchin Zero Álcool\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,25\r\n1.2.57\r\nSol Premium\r\naté 310 ml\r\n3,85\r\n1.2.58\r\nSol Premium\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,82\r\n1.2.59\r\nSol Premium\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,46\r\n1.2.60\r\nTiger\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,58\r\n1.2.61\r\nTiger\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,56\r\n1.3 - PETRÓPOLIS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro Retornável\r\n1.3.1\r\nBIRITIS VIENNA LAGER\r\nDe 361 a 660\r\n17,40\r\n1.3.2\r\nBLACK PRINCESS\r\nDe 311 a 360\r\n5,47\r\n1.3.3\r\nBLACK PRINCESS\r\nDe 361 a 660\r\n12,67\r\n7,95\r\n1.3.4\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\nDe 311 a 360\r\n3,46\r\n4,93\r\n1.3.5\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\nDe 361 a 660\r\n8,49\r\n8,32\r\n1.3.6\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\nDe 311 a 360\r\n3,37\r\n4,43\r\n1.3.7\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\nDe 361 a 660\r\n7,48\r\n7,58\r\n1.3.8\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n2,23\r\n1.3.9\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n2,41\r\n4,40\r\n1.3.10\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nDe 661 a 1000\r\n5,66\r\n1.3.11\r\nDITRIGUIS WITBIER\r\nDe 311 a 360\r\n7,80\r\n1.3.12\r\nFOREVIS SESSION IPA\r\nDe 361 a 660\r\n13,33\r\n1.3.13\r\nITAIPAVA GO DRAFT\r\nDe 311 a 360\r\n3,91\r\n1.3.14\r\nITAIPAVA MALZBIER\r\nDe 311 a 360\r\n3,40\r\n4,11\r\n1.3.15\r\nITAIPAVA MALZBIER\r\nDe 361 a 660\r\n6,32\r\n1.3.16\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nAté 275\r\n2,03\r\n1.3.17\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nAté 310\r\n1,81\r\n1.3.18\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nAté 360\r\n2,44\r\n1.3.19\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 276 a 310\r\n2,50\r\n1.3.20\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n2,47\r\n3,06\r\n1.3.21\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n3,00\r\n5,76\r\n1.3.22\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 661 a 1000\r\n5,79\r\n6,50\r\n1.3.23\r\nITAIPAVA PREMIUM\r\nAté 310\r\n2,88\r\n1.3.24\r\nITAIPAVA PREMIUM\r\nDe 311 a 360\r\n2,97\r\n3,93\r\n1.3.25\r\nITAIPAVA PREMIUM\r\nDe 361 a 660\r\n6,59\r\n6,66\r\n1.3.26\r\nITAIPAVA ZERO ALCOOL\r\nDe 311 a 360\r\n3,12\r\n3,73\r\n1.3.27\r\nLOKAL PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n2,02\r\n1.3.28\r\nLOKAL PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n2,23\r\n4,18\r\n1.3.29\r\nLOKAL PILSEN\r\nDe 661 a 1000\r\n5,09\r\n1.3.30\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nAté 310\r\n1,92\r\n1.3.31\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nAté 360\r\n2,47\r\n1.3.32\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nDe 276 a 310\r\n2,35\r\n1.3.33\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nDe 311 a 360\r\n3,00\r\n3,90\r\n1.3.34\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nDe 361 a 660\r\n3,05\r\n6,91\r\n6,33\r\n1.3.35\r\nPETRA PREMIUM\r\nDe 311 a 360\r\n3,54\r\n4,07\r\n1.3.36\r\nPETRA PREMIUM\r\nDe 361 a 660\r\n15,43\r\n1.3.37\r\nWELTENBURGER\r\nDe 361 a 660\r\n13,97\r\n1.4 - Outras marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.1\r\nCidade Imperial (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n8,99\r\n1.4.2\r\nCidade Imperial (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,39\r\n11,53\r\n1.4.3\r\nImpério Gold\r\naté 275 ml\r\n3,83\r\n1.4.4\r\nImpério Gold\r\naté 310 ml\r\n3,34\r\n1.4.5\r\nImpério Lager\r\naté 310 ml\r\n3,21\r\n1.4.6\r\nImpério Lager\r\nde 276 a 310 ml\r\n5,48\r\n1.4.7\r\nImpério Lager\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,12\r\n1.4.8\r\nImpério Lager\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,13\r\n1.4.9\r\nImpério Puro Malte\r\naté 275 ml\r\n3,45\r\n1.4.10\r\nImpério Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n2,58\r\n1.4.11\r\nImpério Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n2,90\r\n1.4.12\r\nImpério Puro Malte\r\nde 276 a 310 ml\r\n3,54\r\n1.4.13\r\nImpério Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,24\r\n4,77\r\n1.4.14\r\nImpério Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,81\r\n7,15\r\n7,99\r\n1.4.15\r\nTherezópolis APA\r\nde 361 a 660 ml\r\n15,19\r\n1.4.16\r\nTherezópolis Bock\r\nde 361 a 660 ml\r\n14,15\r\n1.4.17\r\nTherezópolis Dunkel\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,92\r\n1.4.18\r\nTherezópolis Gold Lager\r\nde 311 a 360 ml\r\n8,04\r\n8,84\r\n1.4.19\r\nTherezópolis Gold Lager\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,85\r\n1.4.20\r\nTherezópolis IPA\r\nde 361 a 660 ml\r\n14,28\r\n1.4.21\r\nTherezópolis Jade\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,71\r\n1.4.22\r\nTherezópolis Juicy IPA\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,92\r\n1.4.23\r\nTherezópolis Tripel\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,56\r\n1.4.24\r\nTherezópolis Weiss\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,77\r\n1.4.25\r\nTherezópolis Wit Bier\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,57\r\nII - REFRIGERANTES\r\n2.1. AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.1.1\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 310 ml\r\n2,51\r\n2.1.2\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 360 ml\r\n6,28\r\n\r\n2.1.3\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,44\r\n2.1.4\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 311 até 360 ml\r\n3,95\r\n2.1.5\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n7,21\r\n2.1.6\r\nBaré Pop Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,42\r\n2.1.7\r\nCápsula de refrigerantes (todos)\r\nde 20 ml a 50 ml\r\n2,21\r\n2.1.8\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 310 ml\r\n2,21\r\n2.1.9\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,25\r\n2.1.10\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 311 até 360 ml\r\n3,74\r\n2.1.11\r\nGinger Ale Antarctica\r\naté 310 ml\r\n2,21\r\n2.1.12\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nacima de 2751 ml\r\n7,64\r\n2.1.13\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nacima de 361 ml\r\n2,85\r\n2.1.14\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 250 ml\r\n1,35\r\n2.1.15\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 310 ml\r\n1,66\r\n2.1.16\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 360 ml\r\n3,47\r\n2.1.17\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,03\r\n2.1.18\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,91\r\n2.1.19\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,67\r\n2.1.20\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n6,52\r\n2.1.21\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,38\r\n2.1.22\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 311 até 360 ml\r\n3,65\r\n2.1.23\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,94\r\n2.1.24\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n4,46\r\n2.1.25\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 751 a 1000 ml\r\n3,57\r\n2.1.26\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 751 a 1000 ml\r\n3,76\r\n2.1.27\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) (Pack 18 unidades)\r\nde 311 até 360 ml\r\n40,17\r\n2.1.28\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) (Pack 2 unidades)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n4,99\r\n2.1.29\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) (Pack 6 unidades)\r\naté 310 ml\r\n7,68\r\n2.1.30\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\naté 310 ml\r\n2,42\r\n2.1.31\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,16\r\n2.1.32\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,18\r\n2.1.33\r\nMountain Dew\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n7,27\r\n2.1.34\r\nMountain Dew\r\nde 401 a 600 ml\r\n3,81\r\n2.1.35\r\nMultipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 1000ml\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,21\r\n2.1.36\r\nMultipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 2000ml\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n9,31\r\n2.1.37\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nacima de 2751 ml\r\n7,49\r\n2.1.38\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nacima de 361 ml\r\n2,85\r\n2.1.39\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\naté 250 ml\r\n1,31\r\n2.1.40\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\naté 310 ml\r\n1,45\r\n2.1.41\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,17\r\n2.1.42\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,29\r\n2.1.43\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,62\r\n2.1.44\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n6,70\r\n2.1.45\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,14\r\n2.1.46\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 311 até 360 ml\r\n3,58\r\n2.1.47\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,84\r\n2.1.48\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n4,36\r\n2.1.49\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 751 a 1000 ml\r\n3,62\r\n2.1.50\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 751 a 1000 ml\r\n3,48\r\n2.1.51\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 18 unidades)\r\nde 311 até 360 ml\r\n40,17\r\n2.1.52\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 2 unidades)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n4,99\r\n2.1.53\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 6 unidades)\r\naté 310 ml\r\n7,48\r\n2.1.54\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 250 ml\r\n1,25\r\n2.1.55\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,28\r\n\r\n2.1.56\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n5,85\r\n2.1.57\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,20\r\n2.1.58\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 311 até 360 ml\r\n3,50\r\n2.1.59\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,63\r\n2.1.60\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 250 ml\r\n1,23\r\n2.1.61\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n4,50\r\n2.1.62\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n5,17\r\n2.1.63\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n7,59\r\n2.1.64\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,12\r\n2.1.65\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 311 até 360 ml\r\n3,40\r\n2.1.66\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,43\r\n2.1.67\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n4,00\r\n(1) Guaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.\r\n(2) H2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.\r\n(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger, Pepsi Black e Pepsi-Cola Max.\r\n2.2. Coca-Cola\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nGarrafa Alumínio\r\n2.2.1\r\nCoca Cola Original / Menos Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n15,67\r\n2.2.2\r\nCoca Cola Original / Menos Açúcar - Pack 6 PET\r\nde 401 a 600 ml\r\n17,13\r\n2.2.3\r\nCoca-Cola (todas) - Garrafa alumínio 250 ml\r\naté 270 ml\r\n3,00\r\n2.2.4\r\nCoca-Cola com Café Expresso\r\naté 270 ml\r\n2,37\r\n2.2.5\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n9,27\r\n2.2.6\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,58\r\n2.2.7\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 269 ml\r\n2,24\r\n2.2.8\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,39\r\n2.2.9\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 360 ml\r\n2,95\r\n2.2.10\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,35\r\n2.2.11\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,29\r\n2.2.12\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n4,08\r\n2.2.13\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n5,77\r\n2.2.14\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n8,04\r\n2.2.15\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n7,24\r\n2.2.16\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n7,97\r\n2.2.17\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,38\r\n2.2.18\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,70\r\n2.2.19\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,50\r\n2.2.20\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n9,29\r\n2.2.21\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,83\r\n2.2.22\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 269 ml\r\n2,30\r\n2.2.23\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,43\r\n2.2.24\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 360 ml\r\n2,87\r\n2.2.25\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,52\r\n2.2.26\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,32\r\n2.2.27\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n4,62\r\n2.2.28\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n6,04\r\n2.2.29\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,99\r\n2.2.30\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n7,38\r\n2.2.31\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n7,89\r\n2.2.32\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,35\r\n2.2.33\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,80\r\n2.2.34\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,44\r\n2.2.35\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 751 a 1000 ml\r\n4,21\r\n2.2.36\r\nCoca-Cola Zero / Light - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n15,11\r\n2.2.37\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\nde 310 até 360 ml\r\n2,80\r\n\r\n2.2.38\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,77\r\n2.2.39\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n7,10\r\n2.2.40\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,42\r\n2.2.41\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,20\r\n2.2.42\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n4,55\r\n2.2.43\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n3,94\r\n2.2.44\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n5,31\r\n2.2.45\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,50\r\n2.2.46\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,53\r\n2.2.47\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n5,98\r\n2.2.48\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,31\r\n2.2.49\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,58\r\n2.2.50\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,05\r\n2.2.51\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n14,55\r\n2.2.52\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n7,22\r\n2.2.53\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,45\r\n2.2.54\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 269 ml\r\n2,16\r\n2.2.55\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,27\r\n2.2.56\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,08\r\n2.2.57\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n3,94\r\n2.2.58\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n5,39\r\n2.2.59\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,56\r\n2.2.60\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,54\r\n2.2.61\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n5,98\r\n2.2.62\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,32\r\n2.2.63\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,62\r\n2.2.64\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,14\r\n2.2.65\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 751 a 1000 ml\r\n4,33\r\n2.2.66\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n14,58\r\n2.2.67\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n7,16\r\n2.2.68\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,45\r\n2.2.69\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,29\r\n2.2.70\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,01\r\n2.2.71\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n3,94\r\n2.2.72\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n5,35\r\n2.2.73\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,58\r\n2.2.74\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,43\r\n2.2.75\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n5,92\r\n2.2.76\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,33\r\n2.2.77\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,61\r\n2.2.78\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,09\r\n2.2.79\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 751 a 1000 ml\r\n5,37\r\n2.2.80\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n14,97\r\n2.2.81\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,20\r\n\r\n2.2.82\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n1,87\r\n2.2.83\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,18\r\n2.2.84\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,54\r\n2.2.85\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n3,94\r\n2.2.86\r\nPack Coca Cola Pet 2L + Sprite Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n12,19\r\n2.2.87\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Coca Cola Sem Açúcar Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n14,23\r\n2.2.88\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Guaraná Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n12,30\r\n2.2.89\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Laranja Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n12,80\r\n2.2.90\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Uva Pet 2L\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n13,09\r\n2.2.91\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n1,99\r\n2.2.92\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 360 ml\r\n2,84\r\n2.2.93\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,15\r\n2.2.94\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,87\r\n2.2.95\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,46\r\n2.2.96\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,07\r\n2.2.97\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,78\r\n2.2.98\r\nSimba (todos os sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,55\r\n2.2.99\r\nSprite Lemon Fresh\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,74\r\n2.2.100\r\nSprite Lemon Fresh\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,02\r\n2.2.101\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,41\r\n2.2.102\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,40\r\n2.2.103\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,56\r\n2.2.104\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,50\r\n2.2.105\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,49\r\n2.2.106\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,33\r\n2.2.107\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,67\r\n2.2.108\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,19\r\n2.2.109\r\nYAS (todos os sabores)\r\naté 360 ml\r\n4,89\r\n2.3. Outras Marcas de Refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.1\r\nÁgua Tônica Campinho\r\nde 271 até 400 ml\r\n1,94\r\n2.3.2\r\nCampinho Lemon\r\naté 270 ml\r\n1,40\r\n2.3.3\r\nCampinho Lemon\r\nde 271 até 400 ml\r\n1,50\r\n2.3.4\r\nCampinho Lemon\r\nde 401 a 600 ml\r\n1,95\r\n2.3.5\r\nChinotto\r\naté 270 ml\r\n2,93\r\n2.3.6\r\nCibal / Guaranita\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,71\r\n2.3.7\r\nCibal / Guaranita\r\nde 251 a 400 ml\r\n2,09\r\n2.3.8\r\nClassic (Newage)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,17\r\n2.3.9\r\nClassic (Newage)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,16\r\n2.3.10\r\nCliper\r\naté 250 ml\r\n0,99\r\n2.3.11\r\nCliper\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,22\r\n2.3.12\r\nCliper\r\nde 251 a 400 ml\r\n1,09\r\n2.3.13\r\nConti - Outras (4)\r\nacima de 2751 ml\r\n4,97\r\n2.3.14\r\nConti - Outras (4)\r\naté 270 ml\r\n2,09\r\n2.3.15\r\nConti - Outras (4)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,20\r\n2.3.16\r\nConti - Outras (4)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,06\r\n2.3.17\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light)\r\nacima de 2751 ml\r\n5,82\r\n2.3.18\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light)\r\naté 270 ml\r\n2,09\r\n2.3.19\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,76\r\n2.3.20\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,21\r\n2.3.21\r\nConvenção\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,29\r\n2.3.22\r\nConvenção\r\nde 251 a 400 ml\r\n1,68\r\n2.3.23\r\nConvenção\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,56\r\n2.3.24\r\nCoroa (todas)\r\naté 260 ml\r\n1,12\r\n2.3.25\r\nCoroa (todas)\r\naté 270 ml\r\n1,40\r\n2.3.26\r\nCoroa (todas)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n3,33\r\n2.3.27\r\nCoroa (todas)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,13\r\n2.3.28\r\nCoroa (todas)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n3,98\r\n2.3.29\r\nCoroa (todas)\r\nde 261 a 599 ml\r\n1,07\r\n\r\n2.3.30\r\nCoroa (todas)\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,08\r\n2.3.31\r\nCoroa (todas)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,54\r\n2.3.32\r\nCoroa (todas)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n3,24\r\n2.3.33\r\nDolly\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,54\r\n2.3.34\r\nDolly\r\nde 251 a 400 ml\r\n1,28\r\n2.3.35\r\nEi! Tubaína\r\naté 250 ml\r\n1,41\r\n2.3.36\r\nEi! Tubaína\r\naté 270 ml\r\n1,40\r\n2.3.37\r\nEi! Tubaína\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,22\r\n2.3.38\r\nEi! Tubaína\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,09\r\n2.3.39\r\nEi! Tubaína\r\nde 401 a 600 ml\r\n1,97\r\n2.3.40\r\nEi! Tubaína\r\nde 600 a 750 ml\r\n1,40\r\n2.3.41\r\nFlexa\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,02\r\n2.3.42\r\nFriish (todas)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n2,75\r\n2.3.43\r\nFriish (todas)\r\nde 600 a 750 ml\r\n1,40\r\n2.3.44\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,80\r\n2.3.45\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,86\r\n2.3.46\r\nGrapette\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n5,05\r\n2.3.47\r\nGrapette\r\nde 251 a 400 ml\r\n2,00\r\n2.3.48\r\nMantiqueira\r\naté 250 ml\r\n1,36\r\n2.3.49\r\nMantiqueira\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,49\r\n2.3.50\r\nMantiqueira\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,99\r\n2.3.51\r\nIT!\r\nDe 270 a 360\r\n2,34\r\n2.3.52\r\nIT!\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,74\r\n2.3.53\r\nMineirinho\r\naté 250 ml\r\n2,17\r\n2.3.54\r\nMineirinho\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,37\r\n2.3.55\r\nMineirinho\r\nde 251 a 400 ml\r\n3,50\r\n2.3.56\r\nMineirinho\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,58\r\n2.3.57\r\nMineirinho Zero\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,39\r\n2.3.58\r\nMineirinho Zero\r\nde 251 a 400 ml\r\n3,51\r\n2.3.59\r\nMineirinho Zero\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,64\r\n2.3.60\r\nNewage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho)\r\nacima de 2751 ml\r\n4,44\r\n2.3.61\r\nNewage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,53\r\n2.3.62\r\nPakera\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,76\r\n2.3.63\r\nPakera\r\nde 251 a 400 ml\r\n2,05\r\n2.3.64\r\nPetMil\r\naté 250 ml\r\n0,96\r\n2.3.65\r\nPetMil\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,48\r\n2.3.66\r\nPetMil\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,29\r\n2.3.67\r\nPrata Ginger\r\naté 270 ml\r\n2,77\r\n4,44\r\n2.3.68\r\nPrata Tônica Indian\r\naté 270 ml\r\n3,36\r\n4,44\r\n2.3.69\r\nPrata Tônica Normal / Zero\r\naté 270 ml\r\n3,36\r\n5,22\r\n2.3.70\r\nPrata Citrus\r\naté 270 ml\r\n3,36\r\n5,22\r\n2.3.71\r\nPrata Club Soda\r\naté 270 ml\r\n3,36\r\n5,22\r\n2.3.72\r\nRefri Refri/Indaiá\r\naté 250 ml\r\n0,98\r\n2.3.73\r\nRefri Refri/Indaiá\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,44\r\n2.3.74\r\nRefrigerante Luppy\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,11\r\n2.3.75\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\nacima de 2751 ml\r\n4,23\r\n2.3.76\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\naté 270 ml\r\n2,09\r\n2.3.77\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,10\r\n2.3.78\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\nde 401 a 600 ml\r\n1,87\r\n2.3.79\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\nde 600 a 750 ml\r\n1,43\r\n2.3.80\r\nTobi\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,91\r\n2.3.81\r\nTobi\r\nde 251 a 400 ml\r\n1,70\r\n2.3.82\r\nViva Schin / Itubaína (Todos os Sabores)\r\naté 250 ml\r\n1,31\r\n2.3.83\r\nViva Schin / Itubaína (Todos os Sabores)\r\naté 360 ml\r\n2,83\r\n2.3.84\r\nViva Schin / Itubaína (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,17\r\n2.3.85\r\nViva Schin / Itubaína (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n1,78\r\n2.4 - Refrigerantes Pós - mix.\r\nSubitem\r\nProduto\r\nVolume\r\nQualquer\r\n\r\n2.4.1\r\nRefrigerante Post-Mix - preço por litro / xarope\r\nPor Litro - Xarope\r\n20,91\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.1\r\n220V\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,03\r\n3.1.2\r\n220V\r\nDe 2500 e acima\r\n12,22\r\n3.1.3\r\nBad Wolf\r\nDe 1000 a 2500\r\n7,87\r\n3.1.4\r\nBad Wolf\r\nDe 261 a 350\r\n2,98\r\n3.1.5\r\nBad Wolf\r\nDe 601 a 1000\r\n5,13\r\n3.1.6\r\nBig Power\r\nAté 310\r\n5,11\r\n3.1.7\r\nBig Power\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,46\r\n3.1.8\r\nBig Power\r\nDe 361 a 660\r\n5,01\r\n3.1.9\r\nBurn\r\nAté 310\r\n6,48\r\n3.1.10\r\nBurn\r\nDe 661 a 1200\r\n9,87\r\n3.1.11\r\nCoca Cola Energy\r\nAté 310\r\n3.1.12\r\nFlying Horse\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n9,30\r\n3.1.13\r\nFlying Horse\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,19\r\n3.1.14\r\nFlying Horse\r\nde 661 a 1200 ml\r\n7,42\r\n3.1.15\r\nFlying Horse (todos)\r\naté 310 ml\r\n4,71\r\n3.1.16\r\nFontt\r\nDe 1751 a 2499\r\n6,00\r\n3.1.17\r\nFusion\r\nAté 310\r\n4,08\r\n3.1.18\r\nFusion\r\nDe 361 a 660\r\n4,99\r\n3.1.19\r\nFusion\r\nDe 661 a 1200\r\n7,72\r\n3.1.20\r\nMAGNETO ENERGY\r\nDe 1751 a 2499\r\n8,04\r\n3.1.21\r\nMinotauro\r\nDe 1751 a 2499\r\n6,66\r\n3.1.22\r\nMinotauro\r\nDe 661 a 1200\r\n6,40\r\n3.1.23\r\nMonster / Reign\r\nDe 361 a 660\r\n7,45\r\n3.1.24\r\nMSX\r\nAté 310\r\n5,35\r\n3.1.25\r\nMSX\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,58\r\n3.1.26\r\nNight Power\r\nAté 310\r\n5,00\r\n3.1.27\r\nNight Power\r\nDe 1201 a 1750\r\n5,28\r\n3.1.28\r\nRed Bull\r\nAté 310\r\n9,26\r\n3.1.29\r\nRed Bull\r\nDe 311 a 360\r\n11,34\r\n3.1.30\r\nRed Bull\r\nDe 361 a 660\r\n13,52\r\n3.1.31\r\nRed Hot\r\nAté 310\r\n5,46\r\n3.1.32\r\nRed Hot\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,28\r\n3.1.33\r\nRed Hot\r\nDe 661 a 1200\r\n6,23\r\n3.1.34\r\nReign\r\nDe 361 a 660\r\n8,48\r\n3.1.35\r\nTNT\r\nAté 310\r\n6,23\r\n3.1.36\r\nTNT\r\nDe 361 a 660\r\n7,72\r\n3.1.37\r\nToby Energy\r\nDe 1751 a 2499\r\n5,05\r\n3.1.38\r\nVulcano\r\naté 310 ml\r\n4,13\r\n3,09\r\n3.1.39\r\nVulcano\r\nde 1201 a 1750 ml\r\n9,30\r\n3.1.40\r\nVulcano\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n11,29\r\n3.1.41\r\nVulcano\r\nde 311 a 360 ml\r\n7,98\r\n3.1.42\r\nVulcano\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,19\r\n5,16\r\n3.1.43\r\nVulcano\r\nde 661 a 1200 ml\r\n7,23\r\n9,30\r\n3.1.44\r\nVulcano\r\nDe 2500 e acima\r\nIV - ISOTÔNICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\n4.1.1\r\nG-Active\r\nDe 401 a 660\r\n4,39\r\n4.1.2\r\nGatorade\r\nDe 401 a 660\r\n4,83\r\n4.1.3\r\nGatorade\r\nDe 661 a 1000\r\n7,64\r\n4.1.4\r\ni9 \r\nAté 600\r\n4,17\r\n4.1.5\r\nIronage / TNT\r\nDe 401 a 660\r\n4,64\r\n4.1.6\r\nPowerade \r\nAté 600\r\n4,77\r\nÁGUA ENVASADA (MINERAL, POTÁVEL DE MESA, ADICIONADAS DE SAIS) \r\nPREÇOS FINAIS - TODAS AS MARCAS, EMBALAGENS E TIPOS. \r\n1. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA\r\n1.1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS\r\n1.1. COPOS\r\nCopo até 210 ml\r\nR 1,17\r\nCopo de 211 até 310 ml\r\nR 1,54\r\n1.2. VIDROS DESCARTÁVEIS\r\nVidro descartável até 310 ml\r\nR 4,19\r\nVidro descartável de 311 a 500 ml\r\n1.3. DEMAIS EMBALAGENS\r\n\r\naté 260 ml\r\nde 261 a 360 ml\r\nR 2,04\r\nde 361 a 510 ml\r\nR 1,73\r\nde 511 a 750 ml\r\nde 751 a 1.000 ml\r\nde 1.001 a 1.350 ml\r\nR 4,20\r\nde 1.351 a 1.500 ml\r\nR 2,38\r\nde 1.501 a 1.750 ml\r\nde 1.751 a 2.000 ml\r\nde 2.001 a 2.250 ml\r\nde 2.251 a 2.750 ml\r\nR 5,83\r\nde 2.751 a 3.000 ml\r\nde 3.001 a 5.000 ml\r\nR 9,38\r\nde 5.001 a 8.000 ml\r\nR 10,05\r\nde 8.001 a 10.000 ml\r\nR 15,73\r\n2. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS\r\n2.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS\r\nde 361 a 650 ml\r\nR 3,95\r\nOBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA\r\n3. PRODUTOS IMPORTADOS - ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS\r\n3.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS, EXCETO EMBALAGENS PET\r\nImportada até 260 ml\r\nR 11,85\r\nImportada de 261 a 360 ml\r\nR 12,66\r\nImportada de 361 a 500 ml\r\nR 16,08\r\nImportada de 501 a 650 ml\r\nR 14,82\r\nImportada de 651 a 790 ml\r\nR 24,55\r\nImportada de 791 a 1.000 ml\r\nId: 2362971\r\n"
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        "2362975": [
            "2021-12-21 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n374\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMAA SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, Nicola Moreira Miccione, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto n° 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processos Administrativos nºs SEI- 150072/000354/2021 e SEI-150023/001000/2021.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Campanha publicitária de Educação para o Trânsito e de Utilidade Pública - “No Trânsito, sua responsabilidade salva vidas” - Boa Viagem.\r\n: A contar de sua publicação até 31/12/2021.\r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n: P.T.: 1433.06.782.0479.3010.\r\nNatureza de Despesa: 3390.39.\r\nFonte: 230.\r\nVALOR: R 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NAFORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ,SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, Nicola Moreira Miccione, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021; com o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processos Administrativos nºs SEI- 150060/001912/2021 e SEI-150023/001001/2021.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Campanha Publicitária relativa à Carteira de Identidade Digital RJ.\r\n: A contar de sua publicação até 31/12/2021.\r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS.\r\n: P.T.: 1433.06.422.0471.4119.\r\nNatureza de Despesa: 3390.39.\r\nFonte: 232.\r\nVALOR: R 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 2362975\r\n"
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        "2362988": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOPR DE CARVALHO COMERCIAL LTDAPROCESSO Nº SEI- 020007/00\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 069/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a PR de Carvalho Comercial Ltda -Processo nº SEI-020007/004510/2021.\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº: 51162199;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 069/2021, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 83 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A PETRA MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA. SEI-020007/004511/2021.\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 064/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Petra Mg Indústria e Comércio de Agregados Ltda - Processo nº SEI-020007/004511/2021.\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº: 51162199;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 064/2021, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 84 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA-EPP. SEI- 020007/004446/2021.\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 080/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Dimensional Engenharia Ltda - Epp - Processo nº SEI-020007/004446/2021.\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional nº 51162199;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 080/2021, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2362988\r\n"
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        "2363026": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nPORTARIA HUPE Nº 819 DE 16 DE DEZEMBRO 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR INVENTÁRIO FÍSICO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/010060/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para procederem ao inventário das existências físicas do Almoxarifado do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE, para fins de instrução da Prestação de Contas referente ao exercício de 2021:\r\nDaniele de Assis Gonçalves, matrícula nº 38086-5.\r\nTânia de Souza, matrícula nº 27840-8.\r\nAltair Ferreira - matrícula nº 26.265-9.\r\nEdvaldo de Campos - matrícula nº 27.184-1.\r\nFernando Antônio Moreira - matrícula nº 26.157-8.\r\nAntônio Carlos Domingos dos Reis - matrícula nº 27.658-4.\r\n\r\n- A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2363026\r\n"
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        "2363076": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 209 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para os contribuintes previstos no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nAs inscrições estaduais indicadas no Anexo Único ficam impedidas, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\nOs contribuintes terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\nRazão Social: RECICLAPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.591.685\r\nCNPJ: 19.375.234/0001-41\r\nEndereço: RUA MINAS GERAIS 1480 QD 09 - LT 05D - COMPL KM 197,5 Distrito Industrial - Queimados - RJ - BRASIL - 26373-280 \r\nNúmero do Processo: E-04/16/82/2021 (nº SEI-040016/000378/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III, IV e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, III e IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nS 3 COMERCIAL 2020 EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.237.924\r\nCNPJ: 31.431.440/0001-27\r\nEndereço: RUA DOUTOR BRUNO 41 JARDIM SANTO ANTONIO - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25580-310\r\nNúmero do Processo: E-04/016/45/2021 (nº SEI-040016/000379/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nRazão Social: LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 79.972.495\r\nCNPJ: 06.222.722/0007-62\r\nEndereço: RUA MANOEL VIEIRA 74 BOX 08 VILA MERITI - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25020-210\r\nNúmero do Processo: E-04/016/94/2021 (nº SEI-040016/000380/2021)\r\nFundamento legal: Art. 60, I, III, IV e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, III e IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nI\r\nId: 2363076\r\n"
        ],
        "2363077": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1454, de 28 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/244/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme SEI E-04/224/244/2020\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: EMSIMEM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI\r\n11.393.098\r\nCNPJ: 05.805.527/0001-07\r\nEndereço: RUA OSORIO COSTA, S/N LOTE: AREA 03 COLUBANDE - SÃO GONÇALO RJ CEP:24.744.680\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05 de dezembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.393.098, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363077\r\n"
        ],
        "2363078": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            "\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto nos arts. 5º e 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020,\r\n- o disposto nos autos do processo administrativo SEI nº E- 04/079/22/2020.\r\nRESOLVE:\r\nConceder o tratamento tributário especial previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\nBETUMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\nInscrição Estadual: 80.209.460\r\nCNPJ: 60.546.801/0003-40\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363078\r\n"
        ],
        "2363100": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 553 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º, do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e o constante no Processo nº SEI-260004/002179/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12(doze) meses.\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nPREGOEIRO:\r\nBerílio José da Silva Mello - ID Funcional nº 5029080-0 \r\nEquipe de apoio:\r\nSilvano da Silva Perim - ID Funcional: 4382656-3\r\nHélio Lopes Dias - ID Funcional n.º 3215197-7 \r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional nº 4261617-4\r\nCassio de Araujo Marinho - ID Funcional nº 5081868-6\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7 \r\n- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor Hélio Lopes Dias - ID Funcional n.º 3215197-7.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em sentido contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\nId: 2363100\r\n"
        ],
        "2363108": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E A FACULDADE CATÓLICA - PUC-RIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, considerando o constante dos autos do Processo SEI nº E-17/004/207/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 6.826/2014, que dispõe sobre a progressão do quadro de servidores do IEEA;\r\n- o Parecer para operacionalização da progressão funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com a legislação supramencionada, conforme o que consta nos autos do processo;\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 6.826/2014, de 30 de junho de 2014, dos servidores pertencente ao Quadro de Pessoal, listados no Anexo Único, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura.\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nPresidente do IEEA \r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nNÍVEL\r\nDATA VALIDADE\r\n19197519\r\nMAURO WANDERLEY LIMA\r\nEngenheiro\r\nG\r\n16/02/2016\r\n19196520\r\nJORGE CALIL FILHO\r\nEngenheiro\r\nG\r\n16/02/2016\r\n19346085\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA\r\nEngenheiro\r\nD\r\n03/01/2017\r\n19346824\r\nJOSÉ APARÍCIO DE AQUINO SALGADO\r\nEngenheiro\r\nD\r\n03/01/2017\r\n19321155\r\nLEONARDO VICENTE DA SILVA\r\nEngenheiro\r\nD\r\n03/01/2017\r\n19348320\r\nLUIZ AUGUSTO DE AGUIAR\r\nEngenheiro\r\nD\r\n03/01/2017\r\n19346646\r\nIRVAL LEONEL VEIGA FILHO\r\nEngenheiro\r\nD\r\n03/01/2017\r\n\r\n19334915\r\nFELIPE OLIVEIRA VILELA\r\nEngenheiro\r\nD\r\n03/01/2017\r\n19332378\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA\r\nEngenheiro\r\nD\r\n03/01/2017\r\n19339534\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA LEITE\r\nEngenheiro\r\nD\r\n03/01/2017\r\n19343370\r\nMÁRCIO COUTINHO DE ALMEIDA\r\nEngenheiro\r\nD\r\n03/01/2017\r\n19328311\r\nROBERTO LATGÉ MILWARD DE AZEVEDO\r\nEngenheiro\r\nD\r\n03/01/2017\r\n42673119\r\nELISA DE SOUZA BENTO\r\nGeólogo\r\nC\r\n19/03/2017\r\n42744741\r\nDÉBORA TOCI PUCCINI\r\nGeólogo\r\nC\r\n29/03/2017\r\n33019924\r\nANA MARIA GAUZA\r\nEngenheiro\r\nB\r\n22/04/2017\r\n44301006\r\nANTONIO JORGE GORDILHO FREIRE DE CARVALHO\r\nEngenheiro\r\nB\r\n22/04/2017\r\n44301022\r\nDIEGO SCOVINO IORIO\r\nEngenheiro\r\nB\r\n22/04/2017\r\n6123759\r\nJORGE CHAVES JUNIOR\r\nEngenheiro\r\nB\r\n22/04/2017\r\n44094841\r\nMARCIA CORREA DE LIMA\r\nEngenheiro\r\nB\r\n22/04/2017\r\n44301057\r\nMÔNICA HELENA ZIMMERMANN DE OLIVEIRA\r\nEngenheiro\r\nB\r\n29/04/2017\r\n5692083\r\nILSO DA SILVA LOPES JUNIOR\r\nEngenheiro\r\nD\r\n19/04/2017\r\n44321783\r\nADRIANO JOSÉ DE MELO MORAIS\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44321600\r\nALESSANDRA LEITE DE ANDRADE DE LEMOS\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44322747\r\nALEX FERREIRA PERES GARCIA\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44321651\r\nANA CAROLINA FREITAS BRAGA CARUSO\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44322372\r\nANA LUIZA MECA DE SOUZA TOFFANO\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44322399\r\nANA PAULA SANT'ANNA MASIERO\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44321724\r\nANDRÉ DO AMARAL RAGONI\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44321686\r\nANDRÉ LOPES DO PRADO\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n41306287\r\nANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTÃO\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44009836\r\nARIEL BERGHER\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44322410\r\nAURÉLIA TÂMISA SILVESTRE DE ALENCAR\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44324316\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44322810\r\nDANIELA MAZIERI\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44320736\r\nDAVID SILVA ROCHA\r\nGeólogo\r\nB\r\n11/06/2017\r\n44322828\r\nEDILSON ANTUNES BACKER\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44322836\r\nEDUARDO AMARO OLIVEIRA BAIRRINHOS\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44322879\r\nEDUARDO EUGENIO MENDES BAPTISTA\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n40639550\r\nELIANE DE ALMEIDA SARDINHA\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44320760\r\nFERNANDO DAVID DE SOUZA\r\nGeólogo\r\nB\r\n16/06/2017\r\n44322992\r\nISABELLA GIESTA CARRIÇO VITAL\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n20959354\r\nLEONEL DOMINGOS DA COSTA\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44323034\r\nLUCIANA DE DEUS MELO\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n28538250\r\nMARIA LÚCIA BORGES DE FARIA\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44323093\r\nMAURICIO QUINTAL ARANTES\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n41952766\r\nCARLOS SOUTINHO DE MELLO \r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44323123\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44323182\r\nPAULO HENRIQUE DE BARROS MAÇULO\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44323204\r\nPAULO ROBERTO MACHADO CRUZ\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44323212\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44324359\r\nRAQUEL ALVES FELIX DE LIMA\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44323751\r\nRICARDO JUCÁ VASCONCELOS\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44323816\r\nRÔMULO ALMEIDA LIMA\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n43671420\r\nSUELEN OLIVEIRA ALPINO RODRIGUES\r\nGeógrafo\r\nB\r\n11/06/2017\r\n44323891\r\nVIVIANE AGUEDA SALLES\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44322925\r\nGUSTAVO CARVALHO PEREIRA\r\nArquiteto\r\nB\r\n23/06/2017\r\n44322941\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/06/2017\r\n5943031\r\nDÉBORA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA\r\nArquiteto\r\nF\r\n25/06/2017\r\n32149751\r\nDAYSE BARBOSA DE ARAUJO GÓIS\r\nArquiteto\r\nG\r\n24/07/2017\r\n19195940\r\nGIOVANNI GUIDONE\r\nEngenheiro\r\nG\r\n24/07/2017\r\n43832865\r\nLUIS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/07/2017\r\n19194773\r\nAlCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\nEngenheiro\r\nG\r\n24/07/2017\r\n28809041\r\nMARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO\r\nArquiteto\r\nG\r\n23/07/2017\r\n19197853\r\nPEDRO MOTTA LIMA CASCON\r\nArquiteto\r\nG\r\n23/07/2017\r\n19356161\r\nWAGNER AZEREDO FORTUNATO\r\nArquiteto\r\nG\r\n23/07/2017\r\n32191650\r\nCHRISTIANE LEMOS AMMON\r\nArquiteto\r\nG\r\n16/09/2017\r\n44359144\r\nLILIAN GABRIELA GOMES VIANNA\r\nGeógrafo\r\nB\r\n13/10/2017\r\n44368747\r\nADEMAS GOULART PACHECO JUNIOR\r\nEngenheiro\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44368615\r\nANA CAROLINA HYCZY DE SIQUEIRA\r\nArquiteto\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44368585\r\nANDRÉ DAMASCENO E SILVA MARTINS\r\nArquiteto\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44369352\r\nANDRÉ FARIAS CAVACO\r\nArquiteto\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44369034\r\nANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO\r\nEngenheiro\r\nB\r\n21/11/2017\r\n43584713\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ\r\nArquiteto\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44369409\r\nCICERO BATISTA DE ARAUJO\r\nArquiteto\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44369042\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO\r\nEngenheiro\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44368852\r\nELTON LUCIO MARTINS CARDOSO\r\nEngenheiro\r\nB\r\n21/11/2017\r\n28505930\r\nFATIMA HENRIQUETA DE BARROS\r\nEngenheiro\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44368755\r\nFERNANDA ZUCOLOTTO\r\nArquiteto\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44369425\r\nJANAINA BARBOZA DE CASTRO\r\nArquiteto\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44368763\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA\r\nEngenheiro\r\nB\r\n21/11/2017\r\n19196750\r\nJORGE RICARDO SANTOS LIMA COSTA\r\nArquiteto\r\nG\r\n16/11/2017\r\n44369387\r\nJOSÉ AILTON FRIEDRICH\r\nEngenheiro\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44369018\r\nJOSÉ RICARDO MONTEIRO\r\nEngenheiro\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44368640\r\nLETÍCIA BORGES AMADO\r\nArquiteto\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44368925\r\nMARLLON DA SILVA NOGUEIRA\r\nEngenheiro\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44369360\r\nPEDRO ANTONIO MELECCHI\r\nArquiteto\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44368631\r\nRONALDO DA SILVA BRAGA\r\nArquiteto\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44368658\r\nTHAÍSSA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\nArquiteto\r\nB\r\n21/11/2017\r\n44374631\r\nVIVIANNE SAMPAIO VASQUES\r\nArquiteto\r\nB\r\n21/11/2017\r\n26899655\r\nMARCOS CAVALHEIRO\r\nEngenheiro\r\nB\r\n23/12/2017\r\n42625084\r\nCELSO SOARES BELFORT GARCIA\r\nEngenheiro\r\nB\r\n30/12/2017\r\n31479986\r\nMARGUERITA ROSE ABDALLA\r\nArquiteto\r\nF\r\n26/04/2018\r\n27148343\r\nWALDIR RUGERO PERES\r\nGeógrafo\r\nG\r\n05/05/2018\r\nId: 2363108\r\n"
        ],
        "2363130": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 500 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000751/2021,\r\nE:\r\n- Delegar competência a Francisco José da Silva Figueiredo, Vice-Presidente, Id. Funcional nº 51261154, a Felipe Carvalho Rebelo Diretor Administrativo, Id. Funcional nº 50214322 e a Guilherme Caprio de Mattos, Diretor de Operações, Id. Funcional nº 6175570, para como Ordenadores de Despesas, praticarem nos ter mos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n- autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2363130\r\n"
        ],
        "2363133": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002378/2021,\r\n\r\nE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Karina De Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6 em substituição a servidora Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Nildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0, Agdan Miranda Fernandes, ID Funcional nº 4256300-3 e Milton Alexandre De Amorim, ID Funcional nº 23446340, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Marcio Barroso Pereira, ID Funcional nº ID 5008555-7.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogando a Portaria SECC/SUPCC nº 101/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2363133\r\n"
        ],
        "2363135": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000752/2021,\r\nE:\r\n- Designar o servidor Paulo Crespo Teixeira, Assessor Chefe de Planejamento e Gestão, Id. Funcional nº 27143341, para responder pela Tesouraria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e delega competência para praticar, nos termos da legislação vigente, em conjunto com o Ordenador de Despesa, os seguintes atos:\r\n- Autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, programas de desembolso, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2363135\r\n"
        ],
        "2363152": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/004922/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 060/2021 firmado com a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nGESTOR: Pablo Serra Suzano, ID Funcional nº 5104576-1.\r\n\r\nFISCAIS: Gustavo De Melo Hammes, ID Funcional nº 42686199; Alexandre Madruga De Oliveira, ID Funcional nº 5703832 e Victor Miguel Da Silva, ID Funcional nº 5115774-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Pedro Candido Da Silva Junior, ID Funcional nº 5114846- 3.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Ja neiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2363152\r\n"
        ],
        "2363184": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA LOTERJ/GP Nº 482 DE 17 DE JUNHO DE 2021 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150162/000328/2021,\r\nE:\r\n- Acrescentar os parágrafos “§1º, 2º, 3º e 4º” no Art. 10, do Título IV, Capítulo I, do Regimento Interno, que passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\nArt. 10 - Ao Presidente incumbe:\r\n(...)\r\n§ 1º - Todos os atos da Presidência, antes de serem enviados à publicação, deverão ser submetidos ao controle de legalidade feito pela Assessoria Jurídica interna. \r\n§ 2º - Se tais atos submetidos à Assessoria Jurídica em sede de avaliação de legalidade interna forem aprovados, serão devolvidos à Presidência para a respectiva publicação.\r\n§ 3º - Caso tais atos submetidos ao controle da Assessoria Jurídica forem por ela reprovados, a Presidência poderá renovar esses atos com as devidas adaptações, sendo novamente submetidos ao crivo da Assessoria Jurídica, ou poderão ser descartados”.\r\n§ 4º - Todo ato a ser praticado pela Presidência sem o controle de legalidade da Assessoria Jurídica interna da LOTERJ será inválido e ineficaz.\r\n- Fica acrescentado o inciso XII no Art. 31 da Seção II, Título IV do Regimento Interno:\r\nArt. 31 - Ao Assessor Jurídico Chefe da Assessoria Jurídica incumbe:\r\n(...)\r\nXII - Avaliar, no exercício do controle de legalidade interno do art. 10, §1º, 2º, 3º e 4º da presente Portaria, os atos, ainda que pretéritos, da Presidência Autárquica, fazendo suas recomendações caso não respeitem os princípios do Caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como as demais normas e princípios esparsos na CF e na legislação.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\nPresidente\r\nId: 2363184\r\n"
        ],
        "2363199": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            "\r\nSUSPENDE TEMPORARIAMENTE A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA POR MEIO DA PORTARIA SEAS/DGAF Nº 20/20201.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS nº 076 de 28 de outubro de 2020, considerando o constante nos autos do processo nº SEI-070026/0000833/2021;\r\n:\r\n- o disposto no artigo 64-A, Parágrafo Sétimo da Resolução SECC nº 05 de 07 de agosto de 2020;\r\n- o disposto no OF SEAS/DIRAF SEI Nº39, de 16 de setembro de 2021;\r\nConsiderando a manifestação exarada pela Comissão instituída pela Portaria SEAS/DGAF N.º 20/2021, documento SEI 25659027 do processo supracitado; \r\n- Suspender temporariamente a Tomada de Contas Especial instaurada através da Portaria SEAS/DGAF N.º 20, de 18 de junho de 2021, para apuração dos fatos, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação de eventual dano ao erário, conforme informações constantes nos autos do processo nº SEI- 070026/000556/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2363199\r\n"
        ],
        "2363219": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 388, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/016/60/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme SEI-040196/000596/2021,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: AMERICAN FOX METALURGICA LTDA ME\r\n78.101.830\r\nCNPJ: 07.860.231/0001-14\r\nEndereço: Rua Euzébio Tostes, s/n, LT 21, QD 13, Parque Araruama, São João do Meriti/RJ, CEP: 25.585-220.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de setembro de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.101.830, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363219\r\n"
        ],
        "2363223": [
            "2021-12-22 00:00:00",
            "DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 135/2021.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI- 150142/003326/2021, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Tatiana Freire Leite, Id. Funcional nº 5114894-3, Chefe de Serviço, em substituição à servidora Suelen da Silva Lima, Id. Funcional nº 5108528-3, como Fiscal Presidente do Contrato de Prestação de Serviços nº 135/21 firmado com a M.I. Montreal Informática S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/11/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2363223\r\n"
        ],
        "2363244": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2021.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000084/2021,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato 03/2021, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Paloma Mendes Vieira, Secretária da Presidência, matr. 1941, em substituição ao funcionário Kalebe Rangel Lopes Da Silva, matr. 2026; Waleska Moreira Dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999, em substituição ao funcionário RicardoDourado Pordeus, matr. 2033; Carolina Roland DantasRodrigues Da Silva, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 2024; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2021\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2021.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/001098/2021,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Fiscalização do Contrato 09/2021, a partir da data desta publicação passa a ter a seguinte composição: Rafael Ribeiro Tavare, Chefe da Seção de Composição Tipográfica, matr. 1356, em substituição à funcionária Jesiane Valesca CardosoGaldiano Da Silva, matr. 2042; Ricardo Dourado Pordeus, Assessor Especial, matr. 2033; Raphael Da Mota Lessa, Agente de Certificação, matr. 1998; sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2363244\r\n"
        ],
        "2363246": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1242, de 13 de março de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/223/40/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo SEI-040196/000596/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS DO CARAMUJO EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 87.384.594\r\nCNPJ nº: 28.018.534/0001-64\r\nEndereço: Rua Olimpia Esteves, nº 1697 - Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21775-004\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de junho de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.384.594, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363246\r\n"
        ],
        "2363286": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1164, de 27 de fevereiro de 2020, constante do Processo Administrativo nº E-04/224/34/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme Processo nº SEI- 040196/000596/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nPARATI LOGISTICA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP\r\nInscrição Estadual: 87.320.880\r\nCNPJ nº: 26.556.443/0001-57\r\nEndereço: Av. ALMEIDA GARRET, S/N, LOTE 02, QUADRA 30 - CHACARAS RIO-PETROPOLIS - Duque de Caxias/RJ - CEP: 25231- 160.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03 de março de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.320.880, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 21 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363286\r\n"
        ],
        "2363314": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 407, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/024/101/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ZINCONORTE COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.297.463\r\nCNPJ nº: 31.680.053/0001-24\r\nEndereço: RUA JUSCELINO KUBISTSCHEK DE OLIVIERA, nº 135, LOTE:23, QUADRA:08 - MARINGA - PARQUE ESPERANCA - Belford Roxo/RJ - CEP: 26173-515\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de novembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.297.463, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363314\r\n"
        ],
        "2363321": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO, PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº 273 DE 17 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, SEI-260003/000042/2020 e SEI-260003/000182/2021;\r\n:\r\n- Alterar e designar os servidores, abaixo relacionados para, constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Execução de Contrato firmado entre esta Fundação e a LIGHT - Serviços de Eletrecidade S/A a contar da publicação desta Portaria:\r\n- Ana Carolina de Oliveira - ID: 5112103-4- Presidente\r\n- Guilherme Ferreira de Andrade - ID: 2022962-3 - Membro\r\n-Leandro Patrick da Silva - ID: 4431410-8 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2363321\r\n"
        ],
        "2363322": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1043, de 28 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/223/40/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MARTELETI COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.204.449\r\nCNPJ nº: 31.060.531/0001-01\r\nEndereço: RUA ALEXANDRE MUNIZ, nº 59, RAUL VEIGA - São Gonçalo - RJ - CEP: 24711-000\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 31 de julho de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.204.449, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363322\r\n"
        ],
        "2363327": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DOS BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE IFRAESTRUTURA E OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática com ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências: e\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-170026/003837/2021\r\n- Cria a COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DOS BENS MÓVEIS da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis os seguintes servidores:\r\n- Cristina Costa Lestro - ID Funcional nº 5121473-3 (Presidente);\r\n- William Oliveira Beltrami - ID Funcional nº 5108240-3 (Membro);\r\n- Romilda Gonçalves Machado - ID Funcional nº 4271289-0 (membro);\r\n- Yago Benevides De Siqueira Monteiro - ID Funcional nº 5122541- 7 (suplente); e\r\n- Gustavo Teodoro De Aquino - ID Funcional nº 5120945-4 (suplente).\r\n- As atribuições que competem os membros desta Comissão, instituído por esta Portaria, estão disciplinadas no art. 76 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n- As designações de servidores de que tratam esta Portaria:\r\n- não representam criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n- são feitas sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2363327\r\n"
        ],
        "2363340": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 822, de 11 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/223/36/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: JKB Comércio e Distribuidora de Alimentos EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.399.266\r\nCNPJ nº: 31.671.541/0001-75\r\nEndereço: Rua Prefeito Assumpção, nº 250, Centro - Itatiaia/RJ - CEP: 27.580-000\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de março de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.399.266, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363340\r\n"
        ],
        "2363344": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1037, de 16 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/223/63/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CLASSICA ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.294.014\r\nCNPJ nº: 31.685.429/0002-74\r\nEndereço: Avenida Brasil nº 2016, ABC - Caju - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20930-040\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08 de novembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.294.014, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363344\r\n"
        ],
        "2363347": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 570, de 04 de abril de 2019, constante do processo administrativo nº E-04/016/277/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CEDRENSE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n11.368.158\r\nCNPJ: 32.805.220/0001-89\r\nEndereço: Av. Deputado Almeida Franco, 120, Lote A, Jardim Olavo Bilac, Duque de Caxias - RJ CEP:25.025-350\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de fevereiro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.368.158, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363347\r\n"
        ],
        "2363352": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDE 2021.\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1336, de 14 de agosto de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/456/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório, e conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021;\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: UNIDOX GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA\r\n85.077.597\r\nCNPJ: 97.433.148/0001-51\r\nEndereço: RUA JACINTO MONTEIRO 01 - PARQUE JOCIMAR - SEROPÉDICA - RJ - BRASIL - 238890001\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12 de março de 2008, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 85.077.597, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363352\r\n"
        ],
        "2363353": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO\r\nPORTARIA EMOP Nº 627 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A. - BLOCO 1.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto na CI EMOP/DIRM SEI Nº 176, de 06 de dezembro de 2021, da Diretoria de Manutenção (25841314), constante do processo nº SEI-170002/003242/2021\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Gestão e Fiscalização de prestação de serviços pela concessionária SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.,CNPJ 42.310.775/0001-03, responsável pela área de relativa ao Bloco nº 01, que atende ao 2º DEPMAN - Miracema, desde 01/11/2021, por meio da exploração das infraestruturas integrantes do sistema, de acordo com a descrição, características e especificações técnicas detalhadas, constante dos Processos SEI-150001/009661/2021 contrato nº 032/2021, assinado em 11/08/2021, publicado no DOERJ de 27/10/2021, Termo n° 027/2021.\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalização de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma, em atendimento ao Decreto nº 45.600, de 26/10/2016:\r\n:\r\nLuiz Henrique Seixas Sant'ana, ID nº 2849288-9\r\n:\r\nSandra Lilian Moreira Cazonatti, ID nº 2040094-2\r\nTania Mara Parada Muller ID Nº 285069-2.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/11/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\n628 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A. - BLOCO 4\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e,\r\no exposto na CI EMOP/DIRM SEI Nº 177, de 06 de dezembro de 2021, da Diretoria de Manutenção (25843944), constante do processo nº SEI-170002/003243/2021.\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Gestão e Fiscalização dos serviços de prestação regionalizada, com exclusividade, dos serviços pela concessionária SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A., CNPJ 42.644.220/0001-06, responsável pela área relativa ao Bloco nº 04, que atende ao 8º DEPMAN - Nova Iguaçu, desde 01/11/2021, por meio da exploração das infraestruturas integrantes do sistema, de acordo com a descrição, características e especificações técnicas detalhadas, constante dos Processos SEI-150001/009775/2021 e SEI-150001/000121/2021Contrato Nº 033/2021, assinado em 11/08/2021,publicado no DOERJ Nº 205 PG27 DE 28/10/2021, Termo n° 028/2021.\r\n- A Comissão de Gestão e Fiscalização de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma, em atendimento ao Decreto nº 45.600, de 26/10/2016:\r\n:\r\nLuiz Henrique Seixas Sant'ana, ID nº 2849288-9;\r\n:\r\nSandra Lilian Moreira Cazonatti, ID nº 2040094-2;\r\nTania Mara Parada Muller ID Nº 285069-2.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2021, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2363353\r\n"
        ],
        "2363374": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF Nº 26 de 06 de Maio de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/224/817/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI E- 04/224/817/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nREDENTOR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nInscrição: 11.338.526 \r\nCNPJ: 32.438.271/0001-10\r\nEndereço: RUA ANTONIO LUIS PIRES 460, BOA VISTA I - BARRA MANSA/RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, Inc. I e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o Art. 44-A, Inc. II, alínea “a” e Art. 44-B, Inc. I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de15 de janeiro de 2019, por força do art. 61, § 4º, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.338.526, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363374\r\n"
        ],
        "2363376": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nFIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, no que consta no processo nº SEI- 040177/000665/2021,\r\n- Fica fixado o período de 15 (quinze) dias para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 03 a 17 de janeiro de 2022.\r\n- Fica suspensa a movimentação de entrada e saída de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEP\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2363376\r\n"
        ],
        "2363387": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1506 de 19 de janeiro de 2021, constante do processo administrativo nº E-04/022/564/2020 (processo SEI), no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI E- 04/022/564/2020,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: PAIOL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\nInscrição: 11.609.724\r\nCNPJ: 35.593.319/0001-52.\r\nEndereço: RUA TABAGUÁ Nº 196, LOTE 04, QUADRA 72, VISTA ALEGRE - SG.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de novembro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.609.724, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363387\r\n"
        ],
        "2363393": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1454 de 28 de outubro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/270/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI E- 04/224/270/2020,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: TRANSLEC LOCAÇÃO DE MÁQUIJAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\nCNPJ: 26.412.690/0001-80\r\nIE: 11.124.399\r\nEndereço: Avenida Joao XXIII, Estrada Dique Ribeirinha, 1 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 44B, I e III, Anexo I, Parte II, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 18 de abril de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.124.339, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363393\r\n"
        ],
        "2363397": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\na consulta formulada por Claudio Filho quanto a aplicabilidade do Artigo 19 da Lei Estadual nº 4.528/2005, e dá outras providências. HISTÓRICO - Claudio Izidoro de Oliveira Filho, qualificado nos termos do presente processo, solicita ao CEE pronunciamento quanto à integralidade do período de férias em janeiro, destacando que: Considerando a Lei 4.528/2005 e a Lei 6.158/2021 que altera o disposto no Art.19 a respeito da integralidade do mês de Janeiro para férias escolares na Educação Básica. Considerando que o caput do Artigo orienta somente a Educação Básica (Fundamental e Médio). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - A Lei Estadual nº 5.427/2009, que disciplina os atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, define que tais atos devem observar necessariamente determinadas normas, das quais destacamos as seguintes: Art. 2º. § 1º [...] VIII - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público; [...] IX - observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados; X - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados; A ação deste Colegiado, como posto pelo Parecer CEE (N) nº 036/2020, é regulamentar de natureza infralegal: A função regulamentadora complementar do CEE, exercida sob o formato de normas infralegais, tem como esfera de ação o cotidiano do Sistema de Ensino Estadual, especialmente do referente às instituições escolares que o integram. Cabendo, portanto, ao CEE/RJ construir normativas que se integrem ao todo do conjunto legal fluminense. Desta feita, caberá a este Colegiado a partir da legislação vigente regulamentar o cotidiano do Sistema de Ensino Estadual, cessando dúvidas que se apresentem. Sobre a consulta em tela, a Lei Estadual nº 4.528/2005 em seu artigo 19 estabelece: Art. 19 - A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: XI - a simultaneidade e a integralidade do mês de Janeiro, anualmente, para as férias escolares. A Lei Estadual nº 6.158/2012, que altera a Lei Estadual nº 4.528/2005 incluindo o inciso XI, assim dispõe sobre o tema: Art. 1º Acrescenta-se o inciso XI ao artigo 19 da Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte redação: (...) Parágrafo Único. O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poderá ser alterado quando houver interrupção ou suspensão por períodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calendário letivo. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 em seus artigos 36-B e 36-C estabelece espaços próprios para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, individualizando esta modalidade e, nas formas subsequente e concomitante garantindo autonomia em relação ao Ensino Médio. O momento de integração ocorre, tão somente, na forma integrada, assim definida pela LDBEN: Art. 36-C: [...] I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno. A compreensão do espaço próprio da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, que dialoga com o Ensino Médio, já está presente nos marcos regulatórios desse CEE, como pode ser verificado no artigo 19 da Deliberação CEE nº 388/2020, ao individualizar os processos de autorização: Art. 19. A Autorização para Funcionamento é o ato pelo qual o Poder Público, por meio do órgão próprio do Sistema de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, permite previamente o funcionamento de instituição de ensino que pretenda oferecer Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Médio na Modalidade Normal ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio, cumpridas às exigências desta Deliberação. Por sua natureza e dinâmica específica, verifica-se que a Educação Profissional Técnica de Nível Médio para integração efetiva ao Mundo do Trabalho - sua missão primeira, necessita preservar sua identidade e flexibilidade de oferta, sob pena de comprometer o processo pedagógico e seus objetivos específicos. Destaca-se, ainda, que constitui princípio basilar do arcabouço jurídico nacional o ideal de legalidade, disposto na Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; (grifo próprio) O Princípio da Legalidade, para além do óbvio, dialoga com a presente consulta no sentido de ser necessário estabelecer, objetivamente, o alcance da norma, de modo que se atinjam os objetivos propostos pela legislação e evite eventuais arbitrariedades em nome de interpretações diversas. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, VOTA este relator no sentido de entender que o disposto no artigo 19 da Lei Estadual nº 4.528/2005, aplica-se, como determina a aludida norma, aos Ensinos Fundamental e Médio de oferta Regular, condicionados aos tempos e espaços escolares, em especial a observância do cumprimento do calendário letivo mínimo em um recorte temporal pré-definido, não se estendendo a modalidades marcadas pela necessária flexibilidade, em especial a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, seja em oferta presencial ou à distância, excetuando-se deste entendimento os cursos de oferta integrada, os quais não se dissociam do Ensino Médio em sua oferta. Ainda sobre a consulta, cabe esclarecer que o mês de janeiro poderá não ser integralizado como período de férias, sempre que houver interrupção ou suspensão por períodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calendário letivo, não sendo necessária autorização prévia do Poder Público para tanto, bastando o respectivo Órgão Regional de Inspeção Escolar ser previamente comunicado de ofício, informando as razões e apresentando o novo calendário escolar. Por fim, determino que este parecer seja publicado integralmente, dado seu caráter normativo.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000197/2021 - CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA FILHO\r\na mudança de endereço do COLEGIO MV1 - SÃO GONCALO, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO, CNPJ nº 29.789.443/0002-76 para a Rua Francisco Portela nº 2.700, Centro, São Gonçalo-RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente parecer VOTA este relator no sentido de autorizar, em caráter excepcional, a mudança de endereço do COLEGIO MV1 - SÃO GONCALO, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO, CNPJ nº 29.789.443/0002-76 para a Rua Francisco Portela nº 2.700, Centro, São Gonçalo-RJ, nos termos da legislação vigente, devendo a instituição de ensino promover imediatamente a adequação documental que se fizer necessária, incluindo eventuais registros junto aos órgãos públicos de controle.\r\nPROCESSO Nº SEI 030023/000198/2021 - COLEGIO MV1 - SÃO GONCALO.\r\n\r\na mudança de mantença do Colégio Macedo Soares - Rede MV1, situado na Rua Sessenta nº 59, Vila Santa Cecília, Volta Redonda-RJ, mantido pela Associação Educacional Padre Anchieta, CNPJ nº 01.389.134.0010-08, para a Associação Educacional Macedo LTDA, CNPJ nº 39.981.110/0001-17, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente parecer VOTA este relator no sentido de autorizar a mudança de mantença do Colégio Macedo Soares - Rede MV1, situado na Rua Sessenta nº 59, Vila Santa Cecília, Volta Redonda-RJ, mantido pela Associação Educacional Padre Anchieta, CNPJ nº 01.389.134.0010-08, para a Associação Educacional Macedo LTDA, CNPJ nº 39.981.110/0001-17, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020. Determino, ainda, que o Representante Legal proceda com todas as alterações documentais que se fizerem necessárias, bem como proceder como cadastramento da nova mantenedora junto a Secretaria de Estado de Educação.\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/0002964/2021 - COLÉGIO MACEDO SOARES\r\n, até dezembro de 2023, a validade dos Pareceres CEE n 021/2017 e CEE n 80/2019 e dá outras providências. HISTÓRICO - A Secretaria de Estado de Educação vem recorrentemente se dirigindo ao Conselho Estadual de Educação solicitando prorrogação da vigência do Parecer Normativo CEE n 86/2011 e seguintes, justificado pela “falta de profissionais de determinados componentes curriculares como fator dificultador para o suprimento de carências em algumas disciplinas e/ou regiões”. Assim, em dezembro de 2021, vence o prazo da última prorrogação, concedida pelo Parecer CEE n 80/2019, criando uma situação problemática de regularidade na alocação de docentes pela rede estadual de ensino. VOTO DO RELATOR - Em busca de minimizar os prejuízos pedagógicos para os alunos e alunas da rede estadual do Rio de Janeiro, também reconhecendo a eficácia, até o final do ano letivo de 2021, do parecer CEE n 080/2019, vota este relator no sentido de a validade dos Pareceres CEE n 87/2013(N), CEE n 080/2019, recomendando que se realizem novos concursos voltados para as áreas de maior carência para que nova prorrogação não precise ser realizada. Determina que esta prorrogação se aplique também aos novos arranjos curriculares do sistema. Aponta ainda que o CEE-RJ realizará estudos e debates sobre tal situação, à luz do Documento de Orientação Curricular do Rio de Janeiro do Ensino Médio.\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004176/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\na consulta formulada por Claudio Filho quanto a aplicabilidade do Artigo 19 da Lei Estadual nº 4.528/2005, e dá outras providências. HISTÓRICO - Claudio Izidoro de Oliveira Filho, qualificado nos termos do presente processo, solicita ao CEE pronunciamento quanto aos prazos de autuação processual previstos pela Deliberação CEE nº 388/2020, onde pontua o seguinte: Venho por este meio consultar o CEE/RJ acerca da Comunicação Interna SEEDUC/COGIE 007/2021 (em anexo) que determina prazos diferentes dos previstos na Deliberação 388, conforme abaixo: \"Fica estabelecido, de forma análoga aos processos de autorização para oferta de cursos de Educação para Jovens e Adultos - EJA, o prazo mínimo de 180 dias antes do início previsto para as atividades, para a solicitação de autorização de funcionamento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio\" Acreditamos que a Comunicação Interna não pode estabelecer o prazo para inicio das atividades após Autorização Favorável, e pedimos a este respeitado Conselho que se manifeste a este respeito. A Deliberação 316 dizia que a Educação Profissional e Tecnológica estava automaticamente autorizada a iniciar suas atividades após Ato Autorizativo Favorável, a mudança para 180 dias é prejudicial à atividade e inviabiliza economicamente a abertura de novas Escolas Técnica no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que muitas escolas ficarão 4/5 meses fechadas com custos de manutenção, porém impedidas de iniciarem suas atividades. A solicitação tem origem na CI SEEDUC/COOGIE SEI Nº 007 de Rio de Janeiro, 10 de maio de 2021, onde a Coordenação Geral de Inspeção Escolar, sob a justificativa da Deliberação CEE nº 388/2020 ser silente quanto aos prazos e ações dele decorrentes, emite a seguinte nota interpretativa sobre a norma: Esclarecemos que o prazo estabelecido no art. 32 da Deliberação CEE 388/2020 se refere a dias úteis, em consonância com o art. 20 da Lei 5427/2009 e o prazo para o cumprimento de exigências é de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 21 desta Lei. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - No ano de 2019 este Conselho Estadual de Educação assim se pronunciava no Parecer CEE (N) 075/2019 quanto à interpretação da norma pelo Órgão Central de Inspeção Escolar: O presente caso não é um exemplo isolado de desafios que permeiam as relações no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. Processos e consultas que chegam a este Colegiado relatam situações com igual gênese, onde a interpretação da norma, por diferentes razões e motivos, sobrepuja a própria norma, ignorando sua literalidade, levando este Colegiado a uma reflexão sobre a necessidade de esclarecimento e organização objetiva dos espaços, tempos e movimentos de cada ente institucional. (grifo próprio) O Ilustre Relator, ao tratar da ação da Inspeção Escolar frente ao conjunto normativo emanado deste Colegiado ressalta que “(...) podemos concluir que o papel deste importante órgão se caracteriza por sua natureza vinculada, ou seja, seus atos tem caráter operacional, vinculados pela literalidade da normativa.”. E continuava a discussão alertando para os riscos da discricionariedade no contexto da Administração Pública: Avocar a discricionariedade como instrumento de tomada de decisão em processos operacionais, além de inapropriada dada sua natureza, cria um espaço favorável à arbitrariedade, na medida em que a subjetividade do agente público que aplica a norma dá lugar a objetividade do ato. Celso Castro no artigo “Administração Pública e o Risco da Arbitrariedade”, publicado no ano de 2015, ao discutir a relação entre discricionariedade e arbitrariedade destaca que “a arbitrariedade, como um vírus que destrói o organismo social, aloja- se, de forma quase sempre disfarçada, em atitudes ou ações revestidas de um grau de aparente credibilidade.”. Apesar de o aludido Parecer definir, inequivocamente, que o espaço de interpretação da norma no caso de eventuais lacunas constitui prerrogativa exclusiva deste Colegiado, vemos o Órgão Geral de Inspeção Escolar, por razões desconhecidas, avocar para si tal ação a revelia do conjunto da legal vigente. Da conclusão definida por aquele Órgão, podemos destacar os seguintes pontos: A Lei nº 5.427/2009 em seu artigo 67, § 2º destaca que os “prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo”, princípio este constante do Decreto nº 3.1896/2002, art. 59, § 2º, que ao regulamentar os atos processuais internos do Poder Executivo define que os “(...) prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.”; O prazo para cumprimento de exigências previsto na Deliberação CEE nº 388/2020, assim como todos outros princípios, constitui um ato comum, sem distinção quanto a cursos determinados, como pode ser verificado da leitura do art. 1º da norma. Entre o disposto na legislação vigente - Deliberação CEE nº 388/2020 - e a interpretação realizada pela Coordenação Geral de Inspeção Escolar no ato de 10 de maio de 2021, verificam-se os seguintes pontos: Contabilizar os 40 dias corridos definidos pelo CEE no artigo 32, implica em atrasar minimamente em dez dias o processo, ou seja, aumenta o tempo para emissão do laudo quanto o funcionamento da instituição de ensino em 25% do tempo; Adotar a métrica de 15 dias úteis para o cumprimento de exigências retira da instituição de ensino 05 dias para este ato, ou seja, reduz em 25% o tempo disponível para atendimento da legislação e, ainda, eventual exercício do contraditório e da ampla defesa. Para espanto deste Conselheiro, na mesma medida em que se cerceia o direito da instituição de ensino, se amplia o tempo de ação para o Poder Público. Do administrado, parte hipossuficiente da relação jurídica posta, retira-se um quarto do tempo previsto para defesa e, ao Administrador, que detém os instrumentos de poder institucional, se amplia em um quarto o tempo para atuar. O óbvio, ape sar de claramente já dito na Deliberação CEE nº 388/2020, necessita aqui ser repetido: Não existem diferenças de prazos entre cursos diferentes, aplicam-se os mesmos princípios gerais a todos; Os prazos definidos em dias são contabilizados de maneira corrida, salvo os expressos como “dias úteis”; A exigência de que os processos devem ser autuados 180 dias antes do início das atividades é uma convenção administrativa, cujo objetivo possibilitar a Administração Pública atuar e, da mesma maneira, permitir que o administrado se organize. Contudo, a emissão do parecer favorável garante a instituição de ensino o direito de iniciar, imediatamente, suas atividades administrativas e, quando não comprometer o calendário letivo, também suas atividades pedagógicas. Não se faz necessário aguardar 180 dias a partir do pedido para dar início ao funcionamento. Presenciamos nesta malfadada CI, que possui caráter decisório no fazer das Regionais de Inspeção Escolar, a criação de um quadro de insegurança institucional grave, cerceando o exercício de direitos fundamentais. O Parecer CEE nº 075/2019, que neste momento me soa profético, assim tratou desta questão: A segurança e equilíbrio das relações estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pende, necessariamente, da observância de tais princípios e lógica legal, sob pena de instituições de ensino e cidadãos ficarem a mercê de interpretações diferenciadas e que, em seu teor, limitam o exercício de direitos, imponham deveres não previstos em lei e, eventualmente, criam diretamente situações irregulares nos processos de autorização de funcionamento e, consequentemente na oferta e certificação de educação escolar. O Órgão de Inspeção Escolar, como já esclarecido em muitos e diferentes atos deste CEE, mesmo estando atrelado a estrutura da Secretaria de Estado de Educação, é um Órgão do Sistema de Ensino e, como tal, deve estritamente observar a legislação educacional vigente, atuando como ente de Estado, sem sujeição a entendimentos legais. Ao Conselho cabe definir o conjunto normativo, e à Inspeção aplica-lo tal qual posto. Dúvidas quanto aos processos de aplicabilidade normativa devem, com urgência e objetividade, serem encaminhados para pronunciamento deste Colegiado. Não podem ser objeto de interpretações pessoais, sobretudo equivocadas como as narradas na, repito, malfadada CI. Mesmo entendendo e defendendo este Relator a necessário respeito entre os Poderes, se faz necessária uma ação efetiva da Secretaria de Estado de Educação quanto a este caso em especial. Cabe ao Chefe da Pasta, ou quem de direito for, aplicar protocolos de compliance com a premência que o caso requer, não devendo ser descartadas eventual responsabilização. O relato não trata de uma possibilidade, mas sim da consolidação de um fazer que subtraiu ilegalmente um quarto do tempo de defesa de instituições de ensino que, naquele momento específico de cumprimento de exigências, já se encontravam em situação e fragilidade. Os dias retirados, no contexto de uma sociedade burocratizada e morosa como a nossa, pode significar a perda do prazo e, consequentemente, a não autorização ou mesmo encerramento da instituição de ensino, jogando por terra todo um investimento realizado, incluindo aí perda de postos de trabalho nesta realidade castigada pela recessão. A Educação Fluminense não pode continuar a mercê de leituras e interpretações da legislação de forma equivocada, possibilitando o aparecimento da pequena autoridade que em nada contribui para o efetivo desenvolvimento da dinâmica de trabalho que devemos executar, como agentes facilitadores do processo. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, VOTA este relator no sentido de que a consulta seja respondida nos termos integrais desta discussão e determina que: 1 - Salvo nos casos de dúvida meramente jurídica, a qual caberá pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado, questionamentos quanto à aplicabilidade das normativas referentes ao Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro constituem prerrogativa exclusiva e intransferível deste Conselho Estadual de Educação; 2 - Ao Órgão de Inspeção Escolar, ou outro que eventualmente o venha substituir, cabe aplicar a legislação educacional, constituindo obrigação irrecusável remeter a este CEE quaisquer dúvidas que eventualmente surgirem; III - Cumpram-se, integralmente os ritos e prazos previstos na Deliberação CEE nº 388/2020, esclarecendo que não existem diferenças de prazos entre cursos; IV- Que este Parecer, por seu caráter e natureza normativa, seja publicado integralmente.\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000199/2021 - CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2363397\r\n"
        ],
        "2363401": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 72\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E-03/029/882/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar os servidores abaixo discriminados para a gerência do Memorando de Entendimento, cujo extrato foi publicado DOERJ de 23/11/2021, página 57, 1ª coluna, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEEDUC-RJ e o Consulado Geral da Itália no Rio de Janeiro, tendo como objeto estabelecimento de parceria para a implantação de Escola de Ensino Médio Regular, em tempo integral, no eixo de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, com Ensino Intercultural de Italiano com ênfase em Arte e Cultura, no Colégio Estadual Rodrigo Otávio Filho - Intercultural Brasil-Itália, situado na Avenida Monsenhor Félix, nº 87, Vaz Lobo, Rio de Janeiro - RJ, sendo a cooperação para a realização e implementação, de forma gradual e progressiva, de outras escolas de Ensino Médio Regular, em tempo integral, com o modelo bi cultural e bilíngue português-italiano:\r\n- Gerente Titular: Denise Corecha Rosa da Silva, matrícula nº 2437234, ID Funcional nº 39250857; e\r\n- Gerente Suplente: Karla de Paula Pinheiro, matrícula nº 0956298- 4, ID. Funcional nº 43686818.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2363401\r\n"
        ],
        "2363448": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n22.12.2021\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n21.12.2021\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 133 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nOnde se lê: \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2021. CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E A FACULDADE CATÓLICA - PUC-RIO.\r\nLeia-se: \r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO PESSOAL DO IEEA.\r\nProcesso SEI nº E-17/004/207/2017. \r\nId: 2363448\r\n"
        ],
        "2363475": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO, PREVISTO NA PORTARIA/PR Nº 503 DE 26 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no Processo nº SEI-260003/001748/2021;\r\n:\r\nAlterar e designar os servidores, abaixo relacionados para, sob a Presidência do primeiro, constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Aquisição de Material de Limpeza.\r\nAna Carolina de Oliveira - ID: 5112103-4;\r\nGuilherme Ferreira de Andrade - ID: 2022962-3\r\n-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2363475\r\n"
        ],
        "2363502": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8719 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORESPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150161/003164/2021 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 27 a 30 de dezembro de 2021:\r\nFabio Rodrigues Batista - Id. Funcional: 2016856-0;\r\nRaphael Ricardo de Souza Barros - Id. Funcional: 5120255-7;\r\nRichardson Rolim de Britto Id. Funcional: 5106857-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\nPresidente\r\nId: 2363502\r\n"
        ],
        "2363509": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DO CONSUNI PARA ELABORAÇÃO DE PARECER, SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n- o deliberado pelo CONSUNI, em sua 270ª reunião ordinária, realizada em 17/12/2021;\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005095/2021;\r\nCriar comissão para elaboração de parecer, sobre a criação da Procuradoria da UENF.\r\nA comissão de que trata o art. 1º desta Portaria terá a seguinte composição:\r\nNilo Lima de Azevedo, ID Funcional nº 4465581-9 - Presidente;\r\nRoberto Weider de Assis Franco, ID Funcional nº 642539-9;\r\nGilberto Soares Albuquerque, ID Funcional nº 641240-8;\r\nCarlos Eduardo de Rezende, ID Funcional nº 641363-3;\r\nRogério Almeida Ribeiro de Castro, ID Funcional nº 641565-2;\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira, ID Funcional nº 5116089-7;\r\nLetícia Crisóstomo de S. Barcelos - Representante Discente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2021\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\nReitor\r\nId: 2363509\r\n"
        ],
        "2363563": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES CEDIDOS À SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso das atribuições legais, e\r\n- a alta rotatividade de pessoas nas dependências da Biblioteca Parque Estadual/Secretaria de Estado de Cultura;\r\n- o entorno onde se localiza as dependências da BPE/SECEC;\r\n- a necessidade de articulação com os policiais do Centro Presente, sediados na BPE.\r\nRESOLVE:\r\n- Designa os Policiais Militares abaixo listados, cedidos à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para a função de assessoramento, disposta no Inciso II do Decreto 46760 de 04 de setembro de 2019, com lotação na Sede da Biblioteca Parque Estadual/Secretaria de Estado de Cultura, com atribuição de manutenção da segurança do local de lotação.\r\nPoliciais Cedidos:\r\nDavid Amaro dos Santos, soldado, registro nº 104304, ID 50319736 \r\nJairo Menezes de Almeida Junior, Cabo, Registro nº 97096 e ID 50060325.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2363563\r\n"
        ],
        "2363592": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/000698/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de 50 (cinquenta) unidades de inversores 12v para 110v 60Hz, para atender às necessidades operacionais de alimentação energética dos equipamentos eletrônicos de 110v CA, que são utilizados em atividades externas da Operação Lei Seca, em favor da empresa RDX COMÉRCIO E SUPLEMENTOS LTDA.\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Góes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\nFISCAIS: Felipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Bernard Giuseppe Barbosa Biggi Carnevale, ID Funcional nº 4259409- 0 e Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8, sob a presidência do pirmeiro.\r\nSUPLENTE: Vitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\nId: 2363592\r\n"
        ],
        "2363595": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 220007/001961/2020\r\n\r\n\r\nFica delegada à servidora Gisele De Lima Pereira, ID Funcional nº 29588731, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da AGENERSA:\r\na) Gestão Patrimonial, de Compras e Contratação, com valor de até R 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2363595\r\n"
        ],
        "2363628": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nSINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, §ú, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações e demais legislação aplicáveis à matéria. Processos nºs SEI-030022/012864/2021 e SEI-030022/0013056/2021.\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\n\r\nProcesso n°\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nValor R \r\n/2021\r\n/2021\r\n2021280\r\n01/12/2021\r\n384.902,47\r\nSEI-030022/012864/2021\r\no/2021\r\n2021282\r\n01/12/2021\r\n405.258,21\r\nValor total em R :\r\n790.160,68\r\nA Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\n- Presidente\r\n1981154-3\r\n- Membro\r\n1983685-6\r\n- Membro\r\n5035838-3\r\n- Suplente\r\n4387732-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2363628\r\n"
        ],
        "2363629": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1085/2021.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o constante dos autos do Processo nº SEI- 150164/000310/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria IPEM/GAPRE SEI nº 1085, de 20 de dezembro de 2021, publicada no D.O. de 21 de dezembro de 2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nKENNEDY MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 2363629\r\n"
        ],
        "2363685": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nÀ SAÚDE\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/029284/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\n- Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro Integrado de Saúde do Homem Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, nº 1000 - Bloco 02 - Salas 207 a 209 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20.226.223/0001-89\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7750/2014\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecido Germinativo - Andrologia.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2363685\r\n"
        ],
        "2363686": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/029284/2021, e\r\n\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Jardim Amália Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Miguel Couto, Nº 70 -Jardim Amália - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.513.459/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8488/2015\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia.\r\nLicença:\r\n561/2021\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2363686\r\n"
        ],
        "2363687": [
            "2021-12-23 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A APREENSÃO, INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/029292/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- a Portaria SVS Nº 259 DE 07/01/2020, publicada no (DOE-RJ nº 011 de 16.01.2020), que determina, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote AL9719, data de fabricação 17.07.2019, data de validade 17.07.2021, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca ALENTEJANO, importado e distribuído por BRAZILHA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 07.743.273/0001-75, localização desconhecida, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem;\r\n- a Portaria SVS N° 305/2021 publicada no (DOE-RJ nº 102 de 28.05.2021) - Determina como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 17221, 05 unidades contendo 500ml, data de fabricação 26/02/2021, data de validade 26/02/2023, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca ALENTEJANO, importado e distribuído por BRAZILHA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 07.743.273/0001-75, situação cadastral INAPTA na Receita Federal e Resolução ANVISA RDC n° 259/2002, no item 6.4.1, por não constar o endereço completo do fabricante de Portugal e o endereço do importador/distribuidor responsável pelo produto e por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem.\r\n- o Laudo de Analise nº 742.1P.0/2021, referente ao produto Azeite de Oliva Extra Virgem, Marca ALENTEJANO, garrafa plástica contendo 500 ml, lote 18621, fabricado em 08/09/2021, validade 08/09/2023, Importado e Distribuído por BRAZILHA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI, localização DESCONHECIDA e INAPTA na Receita Federal em 18/05/2021, por apresentar resultado INSATISFATÓRIO, estando em desacordo com os padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto aos ensaios físico-químicos, por apresentar Características Sensoriais e Índice de Refração fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Virgem” e “Tipo Extra Virgem, Virgem e Lampante”, respectivamente. Em relação à análise de Rotulagem, não atende à Instrução Normativa MAPA nº 1/2012, no Art. 23 II e Art. 24 e pela Resolução ANVISA RDC nº 259/2002, no item 6.4.1, por não constar o endereço completo do fabricante de Portugal e o endereço do importador/distribuidor responsável pelo produto;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário a apreensão, interdição e suspensão de venda e uso de todos os lotes fabricados a partir de 04/09/2018 do produto Azeite de Oliva Extra Virgem, Marca ALENTEJANO, Importado e Distribuído por BRAZILHA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI, suspensa pela Receita Federal desde 04/09/2018 - motivo: localização DESCONHECIDA e INAPTA, devido à capacidade de exposição da população a risco de agravo à saúde, por apresentarem as amostras analisadas resultados insatisfatórios em relação aos padrões estabelecidos pela Instrução Normativa MAPA nº 1/2012 quanto ao ensaio físico-químico de Características Sensoriais e Índice de Refração, acima do limite permitido pela legislação e fora do valor de referência para “Azeite de Oliva Único, Único Refinado, Óleo de Bagaço de Oliva e Óleo de bagaço de Oliva Refinado” e Análise de Rotulagem.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\nId: 2363687\r\n"
        ],
        "2363701": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, §ú, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações e demais legislação aplicáveis à matéria. Processos nºs SEI- 030022/011432/2021 e SEI-030022/0013048/2021.\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\nProcesso n°\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nValor R \r\nSEI-03/0022/011432/2021\r\nOutubro/2021\r\n2021226\r\n04/11/2021\r\n130.610,52\r\nA Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\n- Presidente\r\n1981154-3\r\n- Membro\r\n1983685-6\r\n- Membro\r\n5035838-3\r\n- Suplente\r\n4387732-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\nId: 2363701\r\n"
        ],
        "2363703": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nHLS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\nInscrição Estadual: 11.230.962\r\nCNPJ: 31.359.146/0001-51\r\nEndereço: Rua Joaquim da Rosa Pinheiro, 500, Jardim Califórnia, Nova Friburgo\r\nNúmero do Processo nº SEI-040023/000262/2021\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): inc. III do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe\r\nos artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363703\r\n"
        ],
        "2363705": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " \r\nDE 2021\r\n, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021,\r\n\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores Ronnie Leite Erdeli, ID n° 512000625-0 e Camila Medeiros da S. Pinto, ID n° 5107563-6, como Fiscal e Suplente, para atuar na fiscalização dos contratos, abaixo relacionados:\r\n\r\nSEI-180005/000564/2021\r\n04/2021\r\nLocação de veículos\r\nEmpresa Brasileira de Egenharia e Comercio S A - EBEC\r\nSEI-180005/000486/2021\r\n03/2021\r\nLocaçaõ de veículos\r\nEmpresa CS Brasil Frotas LTDA\r\nE-18/005/100073/2018\r\n012/2018\r\nSeguro de Veículos \r\nEmpresa Seguros Sura S/A\r\nE-18/005/173/2019\r\n003/2019\r\nFornecimento de combustível\r\nTrivale Administração LTDA\r\n\r\n- Fica designado a servidora Kelly Karoline O. Krüger, Id Funcional nº 4435706-0 e Marcelo Cruz Mira, Id Funcional n° 5099918-4, respectivamente, como Gestora e Suplente do presente contrato.\r\n\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias FTM/RJ n° 398, de 22 de junho de 2021, publicada no D.O. de 25/06/2021 . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2363705\r\n"
        ],
        "2363708": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.143, de 12 de fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/013/323/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: MORRO ALTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI\r\nInscrição: 11.363.490\r\nCNPJ: 32.756.837/0001-51 \r\nEndereço: Est. Morro Alto, 98 - Conde de Araruama - Quissamã - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de fevereiro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.363.490, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363708\r\n"
        ],
        "2363709": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.054, de 29 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/155/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RPN ADMINISTRADORA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI\r\nInscrição: 87.227.448\r\nCNPJ: 26.193.019/0001-95\r\nEndereço: Est. Leonídia Maria dos Santos, 527 - LT 1, Gleba 1, QD 17 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 26 de setembro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.227.448, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363709\r\n"
        ],
        "2363710": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.096, de 30 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/8/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: RONALD COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL EIRELI\r\nInscrição: 11.433.90-1\r\nCNPJ: 33.625.177/0001-32\r\nEndereço: Av. Leandro da Mota, 1.140 - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.433.90-1, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363710\r\n"
        ],
        "2363712": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000638/2021, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria para o levantamento dos materiais de consumo e bens em almoxarifado, composta pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover a transferência de responsabilidade pelo material de consumo existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em nome do servidor Mauro da Costa Sampaio, Id. Funcional nº 6188974, para o servidor José Luciano Ismerim de Oliveira, Id. Funcional nº 6189296.\r\nFicam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\nJosé Luciano Ismerim de Oliveira - Id. Funcional nº 6189296\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - Id. Funcional nº 6189342\r\nTiago Tavares Damasceno - Id. Funcional nº 50280104\r\nA Comissão terá o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2363712\r\n"
        ],
        "2363721": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nSINDICÂNCIA PARA APURAR TERMO DE AJUSTE DE CONTA\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, Art. 59, §ú, de 21 de junho de 1993; Enunciado nº 08 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e demais legislações e demais legislação aplicáveis à matéria. Processos nºs SEI-030022/012865/2021 e SEI-030022/0013059/2021.\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar Termo de Ajuste de Contas (TAC), conforme discriminação a seguir:\r\nProcesso n°\r\nCompetência\r\nDocumento Fiscal nº\r\nEmissão\r\nValor R \r\nSEI- 03/0022/0/2021\r\nNovembro/2021\r\n79\r\n01/12/2021\r\n131.531,86\r\nSEI- 030022/01286/2021\r\nDezembro/2021\r\n1\r\n01/12/2021\r\n133.637,76\r\nValor total em R :\r\n265.169,62\r\nA Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados:\r\nServidor\r\nID Funcional\r\n- Presidente\r\n1981154-3\r\n- Membro\r\n1983685-6\r\n- Membro\r\n5035838-3\r\n- Suplente\r\n4387732-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nVICTOR POUBEL\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2363721\r\n"
        ],
        "2363727": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 A 2 DE JANEIRO DE 2022.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, I, da Resolução SEFAZ nº 270, de 24 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E- 04/0058/000189/2021,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de dezembro de 2021 a 2 de janeiro de 2022, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n- café arábica: US 239,0000;\r\n- café conillon: US 153,5000.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nSuperintendente de Tributação \r\nId: 2363727\r\n"
        ],
        "2363735": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 1345, de 14 de agosto de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/079/442/2020, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021,\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HEA FENIX INSTALAÇÕES INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES LTDA\r\n79.308.064\r\nCNPJ: 13.277.055/0001-80\r\nEndereço: AVN. CARIOCA 655, VILA ROSALI - SÃO JOÃO DO MERITI - RJ - BRASIL - 25510161\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 25 de fevereiro de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.308.064, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363735\r\n"
        ],
        "2363736": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.144, de 12 de fevereiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/013/322/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: ATACADO E DISTRIBUIDORA DZ7 LTDA\r\nInscrição: 11.349.50-1\r\nCNPJ: 32.568.451/0001-16\r\nEndereço: Rua Sebastiao de Souza Lima, 12 Loja A - Parque Aeroporto - Macaé - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29 de janeiro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.349.50-1, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363736\r\n"
        ],
        "2363737": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.035, de 16 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/224/12/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: FORT - BERLIM COMERCIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\nInscrição: 11.267.025\r\nCNPJ: 31.712.452/0001-20\r\nEndereço: Av. Deputado Almeida Franco, 1.209 - Loja A - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12 de outubro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.267.025, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363737\r\n"
        ],
        "2363738": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.085, de 30 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/223/81/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: HELP DE MAGE COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\nInscrição: 11.424.015\r\nCNPJ: 33.510.359/0001-68\r\nEndereço: Rua Professora Alvina Valério, 110 - Centro - Magé - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.424.015, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363738\r\n"
        ],
        "2363739": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.083, de 30 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/223/85/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: CENTRAL DE MAGE COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\nInscrição: 11.436.196\r\nCNPJ: 33.644.952/0001-05\r\nEndereço: Rua Doutor Siqueira, 181 - Centro - Magé - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.436.196, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363739\r\n"
        ],
        "2363740": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " \r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1.084, de 30 de janeiro de 2020, constante do processo administrativo nº E-04/223/83/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório e conforme processo nº SEI- 040196/000596/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: L O S MAGE COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\nInscrição: 11.444.415\r\nCNPJ: 33.736.036/0001-97\r\nEndereço: Rua Doutor Domingos Belizze, 38 - Centro - Magé - RJ. \r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, III, Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, III, da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de maio de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.444.415, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2363740\r\n"
        ],
        "2363918": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS LEGAIS, DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, DEVER DE SIGILO E RESPONSABILIDADE FUNCIONAL DE AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DESTA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência prevista no art. 6º, I e II do Decreto Estadual n° 46.823/2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040084/000194/2021,\r\n\r\n\r\n- o artigo 5º, X, da Constituição da República, que, disciplinando direitos individuais, institui como invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas;\r\n\r\no artigo 5º, LV da Constituição da República, que assegura aos litigantes e aos acusados em geral o direito ao contraditório e ampla defesa; \r\n\r\no artigo 5º, XXXIII e XXXIV da Constituição da República, em que são assegurados o direito individual a obter dos órgãos públicos informações de seu interesse pessoal; o direito de petição; e o de obter certidões para defesa de direitos, ou contra ilegalidades ou abuso de poder; \r\n\r\no artigo 133 da Constituição da República, segundo o qual o advogado é indispensável à administração da justiça, bem como os direitos e prerrogativas do advogado, previstos na Lei Federal n° 8.906/1994 (Estatuto da OAB);\r\n\r\no artigo 325 do Código Penal Brasileiro, que tipifica como crime o servidor público revelar fato de que se tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar a revelação;\r\n\r\no artigo 11, III, da Lei nº 8.429/1992, segundo o qual constitui ato de improbidade administrativa servidor público revelar fato ou circunstância de que se tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade ou do Estado;\r\n\r\n- o artigo 3º, III, combinado com o artigo 6º, III, ambos da Lei Federal n° 12.527/2011, de Acesso à Informação, que dispõem acerca da obrigação de órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal observada a sua restrição de acesso;\r\n\r\no artigo 65 do Decreto Federal n° 7.724/2012, o qual dispõe que constituem condutas ilícitas, que ensejam responsabilidade do agente público, divulgar, permitir a divulgação, acessar ou permitir acesso indevido à informação classificada em grau de sigilo ou a informação pessoal; \r\n\r\no art. 198 do Código Tributário Nacional cuja norma, com ressalvas legais, veda a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades;\r\n\r\no artigo 80, II e III da Lei Complementar nº 69/1990, segundo o qual são deveres do Fiscal de Rendas da Receita Estadual, hoje chamado Auditor Fiscal da Receita Estadual, zelar pela correta aplicação da legislação tributária e observar sigilo funcional quanto à matéria dos procedimentos em que atuar e, especialmente, naqueles que envolvam diretamente o interesse da administração fazendária;\r\n\r\no art. 120 da Lei Complementar n° 69/1990, que delega ao Poder Executivo baixar atos que se fizerem necessários para sua aplicação, conferindo força normativa a atos infralegais, a exemplo do Decreto Estadual n° 46.823/2019, o qual dispõe sobre a competência desta Corregedoria Tributária de Controle Externo;\r\n\r\no artigo 1º, X do Decreto Estadual n° 46.823/2019, de acordo com o qual, nos limites de sua competência legal, compete à Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) receber reclamações, representações e denúncias a respeito de irregularidades das atividades tributárias, inclusive de violações de conduta funcional por parte de agente público, mesmo quando apresentadas de forma anônima;\r\n\r\no artigo 1º, XIV, do Decreto Estadual n° 46.823/2019, que institui a competência da Corregedoria Tributária de Controle Externo de requisitar das autoridades competentes informações e documentos imprescindíveis ao esclarecimento de fatos submetidos à sua apreciação, ressalvados os casos que dependam de autorização judicial;\r\n\r\n- o artigo 23 do Decreto Estadual n° 46.823/2019, que institui a obrigação desta Corregedoria, em sua atuação institucional, preservar o sigilo das informações obtidas, nele incluídos o fiscal e bancário do agente público e de terceiros, zelando, em relação a todos os seus atos, pelos direitos e garantias constitucionais dos investigados, tais como privacidade, integridade moral, contraditório, ampla defesa, devido processo legal e a ciência da conclusão do procedimento disciplinar;\r\n\r\no artigo 39, XIII do Decreto-Lei n° 220/1975, que institui a obrigação de o servidor público estadual guardar sigilo sobre documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função;\r\n\r\no artigo 40, IX, do Decreto Lei Estadual n° 220/1975, de acordo com o qual ao servidor público estadual é proibido revelar fato ou circunstância de natureza sigilosa de que tenha ciência em razão do cargo ou função, salvo as exceções legais;\r\n\r\no art. 323 do Decreto Estadual n° 2.479/1979, segundo o qual se, de imediato ou no curso de processo administrativo disciplinar, ficar evidenciado que a irregularidade envolve crime, a autoridade instauradora ou o Presidente da Comissão a comunicará ao Ministério Público;\r\n\r\n- o artigo 3º, II e IV da Lei Estadual n° 5.427/2009, que dispõe sobre o direito do administrado de ter acesso e cópia dos autos, em que é interessado, por ele ou por seu advogado regularmente constituído, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente previstas; \r\n\r\nO atendimento ao público pela Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE), incluindo servidores públicos estaduais, será objeto de registro e realizado, preferencialmente, mediante agendamento prévio, pelos meios de comunicação oficiais do órgão.\r\nPara atendimento presencial não agendado é obrigatória prévia identificação do interessado, em consonância com as normas internas da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\n- Nos processos administrativos desta Corregedoria, é assegurado ao servidor público, investigado ou acusado, direito ao contraditório e ampla defesa, incluindo o de obter informações pessoais quando estas estiverem à disposição da CTCE, mediante acesso e vista dos autos, pessoalmente ou por seu advogado, regularmente constituído, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na legislação aplicável.\r\n\r\nNo exercício de sua competência legal, observada a legislação aplicável, esta Corregedoria, para fins de regular investigação, poderá requisitar das autoridades competentes informações e documentos imprescindíveis ao esclarecimento de fatos submetidos à sua apreciação e terá acesso aos bancos de dados de sistemas informatizados da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nO credenciamento dos corregedores-auxiliares e demais integrantes desta Corregedoria para acesso a banco de dados e sistemas informatizados da Secretaria de Estado de Fazenda, para os fins legais previstos no caput deste artigo observará a legislação aplicável e dependerá de prévia autorização do Corregedor-Chefe da CTCE, após solicitação formal e motivada do servidor, a ser devidamente registrada e encaminhada ao titular do órgão gestor dos mencionados bancos de dados e sistemas informatizados.\r\nQuando deixar de ter exercício na CTCE, por motivos, tais como, relotação, exoneração do cargo em comissão ou encerramento de designação temporária, o servidor perderá todas as credenciais de acesso aos processos disciplinares e aos sistemas e bancos de dados conferidas em razão de seu ingresso na Corregedoria e para os fins de investigação, ressalvadas hipóteses de eventual designação em específicos processos, a critério do Corregedor-Chefe. \r\nO uso não autorizado ou indevido dos bancos de dados e sistemas informatizados a que se refere o caput deste artigo, por servidores integrantes desta Corregedoria, será considerado infração funcional para fins de responsabilidade administrativa, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civil e penal.\r\n\r\nÉ proibido a servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão lotado nesta Corregedoria, ou ainda a particular que, de alguma forma, nesta atue ou trabalhe, divulgar revelar, ou facilitar a revelação, por qualquer meio, de informações de que tenha ciência em razão da função exercida, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.\r\nA violação da proibição contida no caput do presente artigo, se comprovada má-fé, será considerada de natureza grave.\r\n\r\nO compartilhamento de informações sigilosas com outros órgãos públicos somente será permitido nas hipóteses excepcionais previstas em Lei, observado o rito fixado na norma aplicável.\r\n\r\nA infração às normas desta Portaria será objeto de apuração para fins de responsabilidade funcional, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e penal, e, observada a legislação aplicável, será comunicada ao Ministério Público.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021 \r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\nId: 2363918\r\n"
        ],
        "2363922": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            "\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nDE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO DAS EXISTÊNCIAS FÍSICAS DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o que contas do Processo nº SEI-180005/000627/2021,\r\n\r\n- Constituir comissão de vistoria para levantamento das existências físicas de bens móveis e designar para sua composição os seguintes servidores: \r\nPRESIDENTE:- \r\nFilipe Teixeira Ferreira ID 51188490\r\nCiro Pereira da Silva ID 28763483.\r\nDiego Antonio de Paula ID 50844857.\r\nRonnie Leite Ederli ID 51206250.\r\nGuilherme Duplanil de Oliveira Alves ID 51066500.\r\nClayton dos Santos Azevedo ID 42547377.\r\n- Caberá a Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria, as seguintes atividades: \r\n- confirmar a existência física e localização de todos os bens constantes da relação de patrimônio registrada nos assentamentos contábeis desta Fundação;\r\n- avaliar as condições dos referidos bens, promovendo, a sua classificação definitiva dentre aquelas prevista no artigo 166, § 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- emitir relatório conclusivo sobre o levantamento realizado objeto da presente. \r\n- A comissão poderá solicitar informações aos servidores que utilizam os bens, sobre a situação e conservação dos mesmos. \r\n- Em caso de necessidade, a Comissão poderá requisitar a colaboração de outros servidores, cabendo a Diretoria Administrativa e Financeira a convocação dos mesmos. \r\n- Os trabalhos da referida Comissão e o respectivo Relatório Conclusivo deverá ser emitido no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\n\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ALMOXARIFADO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o que contas do Processo nº SEI-180005/000629/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão de Avaliação de Almoxarifado e designar para sua composição os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE: \r\nRonnie Leite Ederli ID 51206250.\r\nMEMBROS:\r\nCiro Pereira da Silva ID 28763483.\r\nMembro - Clayton dos Santos Azevedo ID 42547377\r\nFilipe Teixeira Ferreira ID 51188490.\r\nDiego Antonio de Paula ID 50844857.\r\nGuilherme Duplanil de Oliveira Alves ID 51066500 \r\n- Caberá a Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria, as seguintes atividades: \r\n- avaliar as datas de validade, funcionamento dos materiais,\r\n- emitir relatório conclusivo sobre o levantamento realizado objeto da presente, visando informar o real valor financeiro de nosso almoxarifado. \r\n- A comissão poderá solicitar informações aos servidores lotados no setor do almoxarifado, sobre a situação e conservação dos mesmos. \r\n- Em caso de necessidade, a Comissão poderá requisitar a colaboração de outros servidores, cabendo a Diretoria Administrativa e Financeira a convocação dos mesmos. \r\n- Os trabalhos da referida Comissão e o respectivo Relatório Conclusivo deverá ser emitido no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\n\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal\r\n\r\nId: 2363922\r\n"
        ],
        "2363932": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDE DEZEMBRO DE 2021\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150161/003175/2021 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.1996,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário do Setor de Produtos Acabados, cujos trabalhos serão realizados de 23 a 27 de dezembro de 2021:\r\nRaphael Borges Lopes, Id. Funcional nº5.125.404-2 - Presidente\r\nRenato da Silva Vicente, Id Funcional nº 5094355-3 - Suplente do Presidente\r\nAna Paula Rodrigues Lima, Id. Funcional nº 4334284-1 - Titular\r\nCarla Cristina Martins Costa, Id. Funcional nº 5023709-8 - Titular\r\nCelso Egypto Pereira, Id. Funcional nº 5.027.778-2 - Suplente\r\nLuciano Silva de França Id. Funcional nº 5118053-7- Suplente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de dezembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nMARCELLO COIMBRA COSTA\r\nVice-Presidente\r\nId: 2363932\r\n"
        ],
        "2363986": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTEPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 160039/000271/2020, e\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- que os instrumentos relacionados são Convênios de Cooperação de Trânsito celebrados no amparo do Art. 25 da Lei 9.503/97.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Hugo Leonan Amaral da Silva, Coordenador Geral de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Funcional nº 5028501-7, como gestor dos instrumentos relacionados nesta Portaria, e Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, Id. Funcional nº 4379299-5, como gestora substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nFicam designados os servidores Eduardo Cezar Pereira, Chefe de Serviço, Id. Funcional 44014899, como fiscal e Lilian Pollard, Assistente III, Id. Funcional nº 4401451-1, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos elencados:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nPARTE\r\nE-12/040/167/2017\r\n156/17\r\nMunicípio de Macaé\r\nE-12/040/97/2017\r\n154/17\r\nMunicípio de Teresópolis\r\nE-12/040/75/2017\r\n163/17\r\nMunicípio de Laje do Muriaé\r\nE-12/040/209/2017\r\n173/17\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\nE-12/040/109/2017\r\n172/17\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/040/104/2017\r\n178/17\r\nMunicípio de Mendes\r\nE-12/040/203/2017\r\n010/18\r\nMunicípio de Paraíba do Sul\r\nE-12/040/233/2017\r\n019/18\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\nE-12/040/235/2017\r\n021/18\r\nMunicípio de Araruama\r\nE-12/040/234/2017\r\n020/18\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian\r\nE-12/040/1/2018\r\n031/18\r\nMunicípio de Natividade\r\nE-12/040/236/2017\r\n043/18\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nE-12/040/38/2018\r\n046/18\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\nE-12/042/02/2018\r\n112/18\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\nE-12/040/37/2018\r\n024/19\r\nDepartamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nE-12/040/100226/2018\r\n072/19\r\nMunicípio de Seropédica\r\nE-16/039/15/2019\r\n074/19\r\nMunicípio de São Fidélis\r\nSEI-150057/000880/2021\r\n030/21\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nSEI-150057/000560/2021\r\n034/21\r\nMunicípio de Rio das Ostra\r\nOs servidores relacionados nesta Portaria ocuparão as designações aqui descritas para os Convênios que vierem a ser publicados, desde que o objeto seja semelhante aos relacionados acima. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2021\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2363986\r\n"
        ],
        "2364016": [
            "2021-12-27 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nMBRO 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INVENTÁRIO FÍSICO DO SERVIÇO DE FARMÁCIA.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 260008/011514/2021,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para procederem ao inventário físico de Medicamentos e de Produtos Químicos, localizados no Serviço de Farmácia do HUPE, referentes ao exercício de 2021, conforme abaixo:\r\nInventário - CAF:\r\nFernanda Garcia Lima Viana - matrícula: 37.886-9;\r\nEdvaldo Higino de Lima Junior - matrícula; 40.424-4;\r\nDaniel Lopes Mathias - matrícula: 37.369-6;\r\nInventário - CAQ:\r\nCélia Renata Von Sohsten de Oliveira - matrícula: 36.755-7;\r\nSérgio de Magalhães Medeiros - matrícula: 39.694-5.\r\n\r\n- A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Farmácia.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nVice-Diretor do HUPE/UERJ\r\nId: 2364016\r\n"
        ],
        "2364053": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/001559/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Waleska Moreira Dos Reis, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1999; Thadeu Alves Fernandes, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 2038; Ricardo Moreira Dias, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 15/2021, firmado com a empresa DANIEL ARAUJO DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2364053\r\n"
        ],
        "2364054": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            " DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIROEmpresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI- 150015/000353/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Samuel Da Silva Almeida, Chefe do Centro Processamento Dados, matr. 1939; Maycon Nunes De Oliveira, Assessor II, matr. 1846; Milton José De Almeida, Analista Programador, matr. 149, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2021, firmado com a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2021\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2364054\r\n"
        ],
        "2364071": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES DE SAÚDE E SEDE - HECC, HEMORIO, CET, HEAN, CPRJ, LACENN, HESM, IETAP, IEDE, IECAC, IEDS, SAMU, CEDI e HMÃE.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde. \r\n- o poder normativo da Fundação Saúde, no que se refere ao seu aspecto institucional, com esteio na autonomia gerencial prevista em sua lei de regência;\r\n- a existência de patrimônio próprio, que carece de maior controle e regulamentação;\r\n- as disposições do Decreto nº 44.489/13, que regulamenta a gestão de bens patrimoniais, em atividades como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladora Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Portaria CGE nº 179/2014, que orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, no que tange ao ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado; e\r\n- Processo nº SEI-080007/008452/2021.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre Bens Patrimoniais da sede e unidades de saúde abaixo:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\nPresidente da Comissão:\r\nRenata Maia Santos - ID: 5004783-3\r\nMembros:\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - ID: 3072812-6\r\nCarlos Lindenbergh Costa Montrezzol- ID: 3033666-0\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\nPresidente da Comissão:\r\nLuiz de Melo Amorim Filho - ID 4442427-2\r\nMembros:\r\nCarlos Henrique Costa - ID 5003355-7\r\nJane Vieira de Queiroz Duran - ID: 3156016-4\r\nCentral Estadual de Transplante do Estado do Rio de Janeiro - CET\r\nPresidente da Comissão:\r\nJosé Eduardo de Souza Machado, ID.: 3004908-3\r\nMembros:\r\nLeandro Lima Sanches ID 5124515-9\r\nMaria Cleidenete Cavalcante de Amorim Surica ID 3137073-0\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ\r\nPresidente da Comissão:\r\nGilner da Silva Nunes - ID: 50864785\r\nMembros:\r\nGilson Torres - ID: 43653823-1\r\nMarcos de Miranda Gago - ID: 0866148-0\r\nLaboratório Central Noel Nutels - LACENN\r\nPresidente da Comissão:\r\nFabiano Francisco Silva Lopes- ID: 4465037-0\r\nMembros:\r\nIlza Maria dos Santos Barbosa - ID: 3042087-3\r\nCristiane Orvelin Sleman Feldman - ID: 4461480-2\r\nHospital Estadual Anchieta - HEAN\r\nPresidente da Comissão:\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID: 3040617-0\r\nMembros:\r\nClaudia Tavares Coelho - ID: 4281835-4\r\nCharlles Zapp de Souza - ID: 4359014-4\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nRogério Augusto Leitão - ID 5117450-2\r\nMembros:\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID: 3094655-7\r\nDébora Nunes Dufrayer de Oliveira - ID.: 3093795-7\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\nPresidente da Comissão:\r\nJoseane Belizario de Souza - ID: 5103155-8\r\nMembros:\r\nJulio Cezar Vidal de Araújo - ID 3134626-0\r\nWalterSantos Wilmes - ID: 5087418-7\r\nInstituto Estadual de Endocrinologia e Diabete Luiz Capriglione - IEDE\r\nPresidente da Comissão:\r\nAndré Pereira Molisani - ID 42122678\r\nMembros:\r\nCleide Mazia da Silva - ID 31164455\r\nElane de Souza Figueiredo - ID30984173\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\nPresidente da Comissão:\r\nDagmar Pereira Alves dos Reis - ID: 5087418-7\r\nMembros:\r\nNatalia Dinis Fialho - ID: 5124824-7\r\nGustavo Souza da Costa - ID: 5112042-9\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\nPresidente da Comissão:\r\nCarlos Augusto dos Santos - ID: 3127012-3\r\nMembros:\r\nFrancisco Antônio de Almeida - ID: 3130346-3\r\nAlmir de Souza - ID: 548789-7\r\nServiço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU\r\nPresidente da Comissão:\r\nLuis Sergio Nunes dos Santos - ID: 886035-1\r\nMembros:\r\nGuilherme Carvalho de Faria - ID: 5113841-7\r\nRaquel Marques de Azevedo - ID: 5113844-1\r\nCentro Estadual de Diagnóstico e Imagem - CEDI \r\nPresidente da Comissão:\r\nBruno Cesar da Rocha Costa - ID n° 5124892-1\r\nMembros:\r\nRiva Maria Marinho Silva - ID: 175824-4\r\nRodrigo Nascimento da Silva - ID: 5123614-1\r\nHospital Estadual da Mãe - HMÃE\r\nPresidente da Comissão:\r\nJuliana Montenegro Brandão - ID n° 51222173-0\r\nMembros:\r\nAntonio Carlos Chagas de Carvalho - ID: 5122791-6\r\nLais Candido Teixeira- ID: 5122164-0\r\nFundação Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - FSERJ \r\nPresidente da Comissão:\r\nThiago de Albuquerque Sampaio - ID n° 51141795\r\nMembros:\r\nCaroline Bianca da Motta Vargas - ID: 4434623-9\r\nIzabela Conceição da Silva - ID: 4391187-0\r\nCompete à Comissão de Inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da sede e unidades, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as seguintes normativas: ”\r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de novembro de 2013, sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ), em 07 de julho de 2014;\r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\na instrução normativa n° 41, de 26 de dezembro de 2017, emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ);\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde - DIREX\r\nId: 2364071\r\n"
        ],
        "2364120": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 276 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDEFINE OS SUBSTITUTOS DOS TITULARES DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E DAS SUPERINTENDÊNCIAS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.\r\n, no uso da atribuição conferida pelo inciso III do “caput” do art. 12 do Decreto nº 46.628, de 03 de abril de 2019, na redação dada pelo Decreto nº 47.560, de 08 de abril de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-040073/000237/2021,\r\nRESOLVE:\r\nOs Auditores Fiscais titulares da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e das Superintendências vinculadas à Subsecretaria de Estado de Receita serão substituídos automaticamente, nos seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias, pelos Auditores Fiscais nomeados para os seguintes cargos:\r\n- o Subsecretário Adjunto de Fiscalização, pelo Coordenador Executivo da respectiva Subsecretaria Adjunta;\r\n- o Superintendente de Tributação, pelo Coordenador Administrativo da respectiva Superintendência;\r\n- o Superintendente de Arrecadação, pelo Coordenador de Controle da Arrecadação Tributária da respectiva Superintendência;\r\n- o Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, pelo Coordenador Administrativo da respectiva Superintendência;\r\n- o Superintendente de Planejamento Fiscal, pelo Coordenador Administrativo da respectiva Superintendência;\r\n- o Superintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, pelo Coordenador de Suporte e Atendimento da respectiva Superintendência;\r\n- Nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 46.628, de 03 de abril de 2019:\r\n- a substituição automática estabelecida no “caput” deste artigo não impede que outros auditores fiscais sejam designados para substituir os titulares dos referidos órgãos, na forma do art. 13 do Decreto nº 46.628, de 03 de abril de 2019;\r\n- na hipótese do inciso I deste parágrafo, a substituição automática estabelecida nos incisos do caput deste artigo somente prevalecerá no caso de afastamento, ausência ou impedimento concomitante do titular substituído e do substituto formalmente designado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SSER nº 166 de 23 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nCELINO CESARIO DE MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2364120\r\n"
        ],
        "2364157": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nSOBRE A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRALno uso de suas atribuições legais,\r\na CI CENTRAL/COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS SEI Nº 04/2021 (26647475) e os constantes dos autos do Processo nº SEI-320001/001517/2020 e do Processo nº SEI- 100006/001737/2021.\r\nProrrogar o prazo para realização da tomada de contas por mais 90 dias, a contar de 06/01/2022.\r\nEsta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 270/2021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021.\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2364157\r\n"
        ],
        "2364166": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 547 DE 23 DE DEZEMBR0 DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA (WAN) E CONEXÃO A INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo n° SEI- 031005/000027/2021,\r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Serviços de Comunicação de Dados de Longa Distância (WAN) e Conexão a Internet, com a Empresa Claro S/A.\r\nDesignar os servidores, Jhonatan Vinicius Lima dos Anjos Cunha, Id. Funcional nº 5117622-0, Vera Maria Machado Medeiros, Id. Funcional nº 2854367-0 e Fernando Lucas Castro de Salles, Id. Funcional nº 5124729-1 e, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor Filipe Verçoza Alves, Id. Funcional n° 5117036-1, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2364166\r\n"
        ],
        "2364172": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\no descrito nos autos do Processo nº SEI- 350133/003119/2021, noticiando que a contratada, Fundação Getúlio Vargas, descumpriu os prazos estipulados no cronograma do Concurso para Admissão no Curso de Formação de Oficiais (CFO/2022), onde estabelecia a Divulgação do resultado definitivo da 1ª Etapa - Prova Escrita Discursiva prevista para o dia 23/11/2021 e a divulgação dos candidatos aprovados na 1ª Etapa - Exame Intelectual (Prova Escrita Objetiva e Escrita Discursiva) previsto para o dia 23/11/2021. Incidindo, portanto, nas cláusulas IV, VII e XIII, do Contrato nº 002/2021, que dispõem, respectivamente, sobre as obrigações da contratada, da execução do contrato, das sanções administrativas e demais penalidades as quais a contratada está sujeita, bem como, o previsto no item 10.12 do Edital (index 26111159) que dispõe sobre a obrigação da Contratada de fazer cumprir o respectivo cronograma. Fato este que tem ocasionando sensação de indefinição, não somente à Administração, responsável pelas demais etapas do certame, posteriores ao Exame Intelectual, mas principalmente aos candidatos do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO/2022), gerando até mesmo descrédito no processo de seleção, acarretando em inúmeros embaraços a rotina administrativa, como a inobservância da regularidade da execução do contrato devido ao adiamento em quase (02) dois meses para a entrega final do concurso.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlicerçada no que preconiza o art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e contraditório, não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução parcial do Contrato nº 002/2021, perpetradas pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, situada na Praia de Botafogo, 190 - CEP: 22250-900, Rio de Janeiro - RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.641.633/0001-44. \r\nDesigna o 3° SGT PM RG 82.570, Id. Func. 4265348-7 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nFica a contratada sujeita às sanções previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas nas sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nCabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, conforme a modalidade, escolhida pela contratada, nos moldes dos incisos I, II e II do art. 56 da Lei nº 8.666.\r\nCom fulcro nos arts. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo Administrativo nº SEI-350133/003119/2021 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2364172\r\n"
        ],
        "2364175": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; \r\n- a Resolução CGE Nº 97 de 09 de setembro de 2021;\r\n- Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018. \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de COOREH da CGE-RJ.\r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE Nº 97, de 09 de setembro de 2021), via SEI.\r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no Diário Oficial.\r\n- Esta Portaria estrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n41856740\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n100\r\n5762910\r\nADEILDA DE CASTRO BARBOSA\r\n100\r\n51005964\r\nADELIA CRISTINA LOPES COELHO\r\n93,2\r\n20135769\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n91,33\r\n8753474\r\nADRIANA DE SOUZA PIMENTA\r\n98,64\r\n50255118\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n100\r\n19583796\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\n98,64\r\n20464673\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n100\r\n6136869\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n97,96\r\n19439253\r\nALBA VALERIA ALMEIDA BARBOSA\r\n98,64\r\n19583818\r\nALCINDO FERNANDES\r\n100\r\n41856740\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n93,3\r\n44267126\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n97,28\r\n43180310\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n93,2\r\n19610157\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n100\r\n42628784\r\nALEXSANDRO LIMA DANTAS\r\n100\r\n50142178\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n100\r\n51006049\r\nALICE DE BARROS SILVA\r\n100\r\n50067796\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n100\r\n32188927\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n97,28\r\n19438338\r\nALVARO BEZERRA SILVA\r\n97,26\r\n44120575\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n98,64\r\n50256084\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n98,64\r\n42738717\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n98,47\r\n40636836\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n100\r\n43872760\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\n100\r\n50066226\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n100\r\n50325825\r\nANDRE SIMOES AMORIM\r\n97,28\r\n19439326\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n100\r\n51118033\r\nANDREA MENESES DE ANDRADE\r\n98,64\r\n19428022\r\nANDREA RAYOL DA COSTA\r\n100\r\n50189484\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n94,05\r\n26903822\r\nANELISE RONDEAU\r\n100\r\n8752044\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO\r\n89,63\r\n19583931\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\n94,73\r\n19438443\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n100\r\n50154885\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n100\r\n43318207\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR\r\n98,64\r\n50059106\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n96\r\n44150075\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n94,56\r\n20121946\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n100\r\n50154753\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO\r\n96,94\r\n50154699\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n100\r\n50067826\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n95,03\r\n19584067\r\nCARLA MEIRE GOULART REYNER\r\n100\r\n19430060\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA\r\n97,28\r\n50325817\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n95,75\r\n32449038\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n94,73\r\n19584180\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL SERRA\r\n100\r\n19439431\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO GOMES\r\n89,75\r\n50154710\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n98\r\n20135882\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA\r\n91,16\r\n19820747\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n96,94\r\n32153350\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n100\r\n19587228\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n100\r\n19436300\r\nCARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO\r\n100\r\n50256238\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n91,16\r\n50325701\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n100\r\n19438516\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n100\r\n19596235\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA\r\n93,2\r\n50255100\r\nCATIA DOS SANTOS SINGELO\r\n100\r\n32130333\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n96,94\r\n20715684\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n100\r\n30002940\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n96,94\r\n25300547\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n100\r\n50154982\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n96,6\r\n19438630\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n100\r\n19584253\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO\r\n100\r\n6177670\r\nCLAUDIO JOSE ASCENCAO DE ANDRADE\r\n98,25\r\n50060783\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n100\r\n51001446\r\nCLEISSON DA ROCHA RODRIGUES\r\n93,88\r\n19436530\r\nCLEVER MAIA LAMEIRA\r\n100\r\n19442769\r\nCONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS\r\n92,69\r\n50137379\r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA\r\n96\r\n19439733\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\n96,601\r\n43716865\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n92,18\r\n20136153\r\nDAMIAO JOSE DA SILVA\r\n100\r\n50234676\r\nDAMIAO RODRIGUES DA COSTA\r\n96\r\n42528631\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA\r\n100\r\n50154788\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n100\r\n50255444\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n98,47\r\n51184680\r\nDARLENE DOS SANTOS FERREIRA\r\n100\r\n19314574\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n95,24\r\n51001705\r\nDAYANNE ARAUJO SILVA\r\n100\r\n19439857\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\n94,56\r\n50154907\r\nDEBORA TAVARES DA SILVA LIMA\r\n100\r\n19436653\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\n100\r\n19436726\r\nDENISE GOMES VALERIO\r\n100\r\n20122039\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n100\r\n19438745\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n96,6\r\n8733155\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\n95,41\r\n19584482\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\n100\r\n19436831\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n100\r\n19314760\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\n100\r\n19430132\r\nEDUARDO LURNEL GONCALVES\r\n100\r\n19436955\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n100\r\n50154796\r\nEDUARDO WAGA\r\n100\r\n50154842\r\nELAYNE CONCEICAO ALPARONE GIRAO\r\n100\r\n50256165\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n87,17\r\n19584504\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\n100\r\n43544703\r\nELISABETE MACHADO\r\n100\r\n19591357\r\nELIZABETH MAURO\r\n100\r\n32149336\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n99,04\r\n44120672\r\nESTEFANO BEZERRA DA SILVA\r\n95,92\r\n32163843\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n100\r\n32169843\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n100\r\n20351224\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n97,28\r\n50059149\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n100\r\n50059149\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n100\r\n50059181\r\nFABIO GALVAO PUCCIONI\r\n100\r\n19404174\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n98,64\r\n50154761\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n95,07\r\n44558090\r\nFERNANDA TEODORO LEITE RIBEIRO\r\n100\r\n50257722\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n93,2\r\n43432913\r\nFLAVIA CRISOSTOMO BANDEIRA\r\n100\r\n31531067\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n97,96\r\n19430361\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n98,47\r\n50255266\r\nFRANK DE FRANCA OMENA\r\n91,67\r\n50150049\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n98,47\r\n50154931\r\nGILIARDE FIRME ARAUJO\r\n100\r\n8774420\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO\r\n97\r\n19195834\r\nGILSON MAGRANI\r\n100\r\n50059009\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n100\r\n51134160\r\nGISELE ROSENDO BARBOSA\r\n100\r\n20392230\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n97,96\r\n50154893\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n100\r\n19428219\r\nGOMERCIDIO RAPHAEL FILHO\r\n100\r\n43590560\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n100\r\n43590560\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n100\r\n50150014\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n100\r\n50325760\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n95,24\r\n50325760\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n100\r\n50154869\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n100\r\n51141710\r\nGUSTAVO FOTI DE ANDRADE\r\n94,73\r\n50999664\r\nHENRIQUE NERY BADARO\r\n100\r\n43735851\r\nHERICA DOS SANTOS THEODORO\r\n95,07\r\n50060830\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n97,96\r\n50150499\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n97,45\r\n50227050\r\nIGOR ANGELO MONTEIRO\r\n94,56\r\n50067745\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n92,86\r\n44120621\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n92,18\r\n50063642\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n95,24\r\n51055902\r\nIRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA\r\n92,52\r\n19440022\r\nISMAR CABRAL DA CONCEICAO\r\n100\r\n44558279\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n100\r\n50059084\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n100\r\n19435363\r\nIZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA\r\n100\r\n19584857\r\nJAIR SA DE JESUS\r\n100\r\n50149830\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n93,2\r\n19404247\r\nJANETE SABBAD\r\n100\r\n51186314\r\nJESSICA SOARES DA COSTA\r\n100\r\n19430558\r\nJOAO BATISTA MARTINS LOPES\r\n92,18\r\n50131966\r\nJOAO CARLOS BISPO PEREIRA\r\n97,11\r\n50072064\r\nJOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n100\r\n19493924\r\nJOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\n100\r\n20132565\r\nJOAO ROBERTO PIZZO\r\n81,3\r\n8700257\r\nJOAO SEBASTIAO JUSTO\r\n100\r\n19430736\r\nJOEL FERNANDES BARBOSA\r\n98,64\r\n51175304\r\nJONAS NUNES CASTELLO DE CARVALHO\r\n76,65\r\n50997050\r\nJONAS SILVA DOS SANTOS\r\n100\r\n32193440\r\nJORGE ADALBERTO MARTINS JOSE\r\n95,92\r\n19589549\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\n72,3\r\n50059092\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n100\r\n42199662\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n95,07\r\n19428448\r\nJOSE CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n100\r\n19438869\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n100\r\n19585179\r\nJOSE HERALDO PEREIRA PASSOS\r\n100\r\n19586418\r\nJOSE MUCIO GUSMAO PORTO\r\n100\r\n19624166\r\nJOSE ROBERTO CABRAL DE MENDONCA\r\n100\r\n20396244\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE\r\n96,9\r\n50154818\r\nJOSE VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n96,94\r\n19590555\r\nJOSE WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA\r\n100\r\n19435479\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\n100\r\n50067630\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n95,3\r\n30004438\r\nJOZINEIDE ALVES DA SILVA\r\n100\r\n51126788\r\nJULIA DE MELLO CARVALHO DA SILVEIRA SANTANA\r\n100\r\n20135955\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n100\r\n19430850\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n98,3\r\n50149687\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n100\r\n43295428\r\nLAISA DA PENHA QUINTINO CRUZ\r\n100\r\n19585420\r\nLARA ELIAS JOSÉ PARENTE\r\n95,41\r\n19431058\r\nLEA MARIA BRAGA\r\n93,2\r\n43190928\r\nLEANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\n100\r\n43474225\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n100\r\n50059076\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n89,12\r\n50150162\r\nLEONARDO BASTOS SANTOS GALASO\r\n100\r\n50256190\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n88,1\r\n50255436\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n100\r\n50962663\r\nLEONARDO VIANNA MALDONADO DA SILVA\r\n98,64\r\n42777011\r\nLILIAM ANSELMO DOS SANTOS\r\n100\r\n32160348\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n100\r\n50018930\r\nLISBETH BURGER DE OLIVEIRA\r\n100\r\n19437340\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\n100\r\n50158058\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n100\r\n50255410\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n100\r\n51181622\r\nLUCAS GUIMARAES GONCALVES SANCHES\r\n100\r\n20136048\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO\r\n100\r\n20136048\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO\r\n81\r\n5789486\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n94,22\r\n50149750\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA\r\n100\r\n50149750\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA\r\n100\r\n20423853\r\nLUCIANE DE SA MEZAVILLA\r\n100\r\n50336061\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n92,52\r\n19429665\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n80,9\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n100\r\n19438931\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n99\r\n19440251\r\nLUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n97,96\r\n51000261\r\nLUIZ AUGUSTO GUIMARAES SILVA\r\n89,8\r\n19596359\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n89,37\r\n19437412\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n100\r\n19428626\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA\r\n98,64\r\n50065033\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n100\r\n19585314\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\n100\r\n44120605\r\nMAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n100\r\n19437528\r\nMAGNO TARCISIO DE SA\r\n100\r\n33504466\r\nMANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR\r\n90,48\r\n21785465\r\nMARCELINO COSTA LOPES\r\n100\r\n50154923\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n93,2\r\n19440448\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n88,61\r\n50067885\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n97,28\r\n44120583\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n100\r\n19362277\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n100\r\n26069318\r\nMARCIO ANDRE DUTRA SERQUEIRA\r\n92,69\r\n33538620\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\n100\r\n50155210\r\nMARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n87,76\r\n50067702\r\nMARCIO ROMANO\r\n97,28\r\n32155034\r\nMARCO AGOSTINI\r\n100\r\n43795447\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI JUNIOR\r\n98,3\r\n19585420\r\nMARCO AURELIO ABREU GUEDES\r\n98,64\r\n32190662\r\nMARCOS ANDRE HAUAJI LEAL\r\n98,64\r\n19357630\r\nMARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA\r\n100\r\n51212889\r\nMARCUS VINICIUS FONTE LIMA\r\n79,09\r\n32194960\r\nMARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\n100\r\n19381131\r\nMARIA DAS GRACAS ANDRADE\r\n90,5\r\n50994379\r\nMARIANE D ABADIA MOURA\r\n95,58\r\n32155263\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\n100\r\n19591659\r\nMARIO MARCIO DE SOUZA NUNES\r\n87,08\r\n8722676\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\n100\r\n43215025\r\nMARLENE MARCAL DA SILVA MORAIS\r\n88,95\r\n43215025\r\nMARLENE MARÇAL DA SILVA MORAIS\r\n88,95\r\n19434677\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\n96,09\r\n19435614\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n100\r\n51200830\r\nMELISSA MOURAO MEIRELLES\r\n92,06\r\n50150308\r\nMERIELE DOS SANTOS CONCEICAO LISBOA\r\n97,45\r\n19585543\r\nMONICA DA SILVA COELHO LEITE\r\n100\r\n19585616\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n82,83\r\n50325744\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n100\r\n50325809\r\nNARA DOS ANJOS EIRAS\r\n97,28\r\n51005913\r\nNATASCHA DUARTE RIBEIRO FUCHS FILIPPO\r\n93,03\r\n19439024\r\nNILSA LOPES DE OLIVEIRA\r\n100\r\n19624581\r\nNILTON DE PAIVA FILHO\r\n89,8\r\n50325728\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n94,22\r\n19236255\r\nORLANDO ALVES DA ROCHA\r\n100\r\n19435738\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n100\r\n19429010\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES\r\n88,75\r\n43898688\r\nPAOLA ROJAS PEREIRA\r\n97,28\r\n19588143\r\nPAULO ANTONIO FERREIRA BUHRING\r\n100\r\n44320680\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n100\r\n19362765\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO\r\n100\r\n51219549\r\nPAULO TAVARES FERREIRA\r\n69,18\r\n41378083\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n93,2\r\n50255339\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n100\r\n51164710\r\nPEDRO VIEIRA CAETANO DE MACEDO\r\n91,5\r\n44043350\r\nRAFAEL MACHADO GECELE CASTRO\r\n100\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n91,5\r\n51086905\r\nRAFAELA MATTOS VIEIRA\r\n100\r\n50149792\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n93,71\r\n19586531\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\n94,9\r\n19437757\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n100\r\n51039184\r\nRAPHAEL CAPUTO MEISTERHOFER\r\n100\r\n50257137\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n100\r\n29114284\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA\r\n100\r\n50155016\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n100\r\n51044277\r\nRENATA REYNERES DE MENEZES\r\n100\r\n42849853\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n100\r\n50150456\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n95,49\r\n19437943\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\n93,71\r\n29114357\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n100\r\n19404581\r\nRODINALVA GOMES RODRIGUES\r\n100\r\n43192017\r\nRODRIGO SAMPAIO CORREIA DA ROCHA\r\n95,75\r\n50155075\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n97,28\r\n50155075\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n99,45\r\n19426275\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS\r\n100\r\n19435843\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n95,9\r\n19431848\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n100\r\n19435916\r\nROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n95,24\r\n19585721\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR\r\n90,72\r\n19436050\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n100\r\n51074184\r\nSARA BATISTA AMARAL DUARTE\r\n81,8\r\n19440677\r\nSELVI MENDONCA\r\n100\r\n19590253\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\n100\r\n19429843\r\nSERGIO MAURICIO NUNES TAVARES\r\n100\r\n19444141\r\nSERGIO MURILO RAMOS FONSECA\r\n93,02\r\n43154204\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n100\r\n20351046\r\nSHIRLEY BENTO DE SOUZA\r\n100\r\n19438141\r\nSIDNEY MEDINA\r\n100\r\n19585845\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n100\r\n20122934\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n100\r\n44120591\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA\r\n94,9\r\n20393571\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\n100\r\n50325876\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n100\r\n51006022\r\nTAYSA DE SOUSA PAURA LAYO\r\n98,64\r\n8732965\r\nTELMA CHIPOLLESCHI MENDES\r\n93,54\r\n19436165\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n92,18\r\n50155008\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n100\r\n50947460\r\nTHAIS BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n97,45\r\n51198100\r\nTHAIS DE PAULA SOUZA\r\n85,93\r\n19611862\r\nTHELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA\r\n100\r\n51147874\r\nTHIAGO AUGUSTO DE AZEVEDO CAVALCANTE\r\n84,36\r\n50059114\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n97,28\r\n50065912\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n100\r\n32166141\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n100\r\n19585950\r\nVALERIA ESTEVAM DA GRACA\r\n83,42\r\n51160315\r\nVALMIR MENDES VIRTUOSO FILHO\r\n68,77\r\n51033097\r\nVANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO\r\n100\r\n43953859\r\nVANESSA DE SOUZA E SILVA\r\n100\r\n51198304\r\nVANUSE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO\r\n98,65\r\n50255177\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n99,5\r\n44584717\r\nVITOR DA LUZ TELLES\r\n100\r\n50255169\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n98,64\r\n50059068\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n100\r\n19372655\r\nWAGNER MONTALVAO\r\n93,88\r\n50149717\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n100\r\n32162022\r\nWALTER JOBE\r\n100\r\n21590320\r\nWELLINGTON ROCHA DA CONCEICAO\r\n100\r\n50326660\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n100\r\n19432160\r\nWELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR\r\n100\r\n50255134\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n97,28\r\nId: 2364175\r\n"
        ],
        "2364217": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nDE ESTADO\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES COM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-040053/000091/2021.\r\n- Divulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado.\r\n- GAB/SUBCONT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4461243-5\r\nYasmim da Costa Monteiro \r\nContador\r\nGeral\r\n4\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAuditor do Estado\r\nAssessor\r\n5015493-1\r\nGiliarde Firme Araujo\r\nAuditor do Estado\r\nAssessor\r\n4406154-4\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n- SUCAS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4\r\nCelso de Brito Borba\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente \r\n\r\nCoordenadoria de Cadastro e Manutenção - CCAM\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5\r\nAna Cristina Estula\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\nTacyana Peccini Pimenta\r\n1942862-6\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n- COAI\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n4\r\nGilson Magrani\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador \r\n3\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente \r\n5091552-5\r\nMárcia Valéria dos Santos Silva*\r\n-\r\nAssistente\r\n- COCON\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5014968-7\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n1936227-7\r\nMárcio Alexandre Barbosa\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n4412060-5\r\nMagaly de Almeida Alves da Silva\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015486-9\r\nGustavo Bispo da Silva\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\n\r\n- COPRON\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5105799-9\r\n*\r\n-\r\nCoordenador \r\n5103846-3\r\nLeonardo Francisco da Silva*\r\n-\r\nAssistente \r\n4417787-9\r\nJaime Rodrigues da Silveira*\r\n-\r\nAssistente\r\n4332671-4\r\n*\r\n-\r\nAssistente\r\n2710355-2\r\nSandra Rodrigues Fernandes*\r\n-\r\nAssistente\r\n5001515-0\r\n*\r\n-\r\nAssistente\r\n- COAT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n7\r\nCamila Cristina dos Santos Araújo*\r\n-\r\nCoordenador \r\n5015489-3\r\nGlória Isis de Carvalho Souza\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n5118079-0\r\nKamila de Souza Cappelli*\r\n-\r\nII\r\n- COARC\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\nLeandro Firmido da Silva*\r\n-\r\nAssistente II\r\nGabriel de Oliveira Mertz*\r\n-\r\nAssistente II\r\n\r\n- SUDEC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n3\r\nRonald Márcio Guedes Rodrigues\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\n- CGORF\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n3\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n8\r\nAdriano Luiz Pina Mota\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente \r\n4\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n8\r\nJanaína Ferreira da Silva Flausino*\r\n-\r\nAssistente\r\n9\r\nYago Barros Barbosa*\r\n-\r\nAssistente II\r\n- CCBAL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5015484-2\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador \r\n4177513-9\r\nCarlos Rafael de Souza Fonseca\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\n-\r\n4402301-4\r\nClaudia Gomes Bosco*\r\n-\r\nAssistente II\r\n4318462-6\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n5126215-0\r\ne Macedo Bezerra*\r\n-\r\nAssistente\r\n* Servidores Extraquadro\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\nId: 2364217\r\n"
        ],
        "2364234": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDE 2021\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS LANÇAMENTOS DOS BENS FÍSICOS DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SEAPPA.º SEI- 020007/00\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\no que estabelece o Decreto Nº 47.836 que Dispõe Sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2021.\r\n- Cria comissão para proceder o lançamento físico dos bens existentes no Almoxarifado Central desta SEAPPA para encerramento do presente exercício. Processo nº SEI-020007/006037/2021.\r\n- A comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional n.º 508223884;\r\nAndré Coralli Garcia, ID Funcional n.º 421166403;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2021\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA.\r\nId: 2364234\r\n"
        ],
        "2364253": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            "\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n*PORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN Nº 55\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/000492/2021;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 13/2021;\r\n- Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2021, celebrado entre a empresa TIM S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços de Internet móvel (tecnologias 3G ou 4G), no modelo de navegação patrocinada no regime de cobrança reversa.\r\n: Nathan Lorhan Calazans Titan Lima e Silva - ID: 5088532-4, em substituição a Luciano Valiera de Vasconcellos - ID: 5098198-6\r\n: Solange Machado de Almeida - ID: 3038148-7 \r\n: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel, ID: 5013903-7, em substituição a Manoel Gonçalves Patrão, ID: 5.120.878-4\r\n: Renata Reis Chiossi, ID: 4.468.736-9\r\n: Anderson da Costa Campos - ID: 5091409-0, em substituição a Carlos Frederico Loerser dos Santos, ID: 5.001.460-2\r\n: Rodrigo Lugarinho Pimentel, ID: 4.326.571-5\r\n- O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Executivo\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino Interina\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/12/2021.\r\nId: 2364253\r\n"
        ],
        "2364264": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PRODERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 42 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, considerando a Portaria PRODERJ/PRE nº 871, de 2 de setembro de 2021, que instituiu o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do PRODERJ, e o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000110/2021,\r\n- Alterar e consolidar a composição da Diretoria Executiva do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n- Ficam designados os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Diretoria Executiva do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ:\r\n- representando a Vice-Presidência de Governo Digital, que presidirá a Diretoria Executiva e o Comitê:\r\nTitular: Sâmya Massari Lima, ID n.° 51085160;\r\nPrimeiro Suplente: Raphael Urbano de Andrade, ID n.° 51180847;\r\nSegundo Suplente: Ana Clara Magella, ID n.° 51107732;\r\nrepresentando a Presidência da Autarquia:\r\nTitular: Thiago Freire dos Santos Araújo, ID n.° 50979043;\r\nSuplente: Igor Násser Alves Ramos, ID n.° 51191130;\r\nrepresentando a Unidade de Ouvidoria Setorial:\r\nTitular: Luiz Eduardo Martins de Queiroz, ID n.° 051098717;\r\nrepresentando a Vice-Presidência de Tecnologia:\r\nTitular: Marcelo Soares Lintomen, ID n.° 43541321;\r\nSuplente: Carlos Roberto Gonçalves Viana, ID n.° 43459161;\r\nrepresentando a Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação:\r\nTitular: Murilo de Sousa Richulino, ID n.° 50981056;\r\nSuplente: Louize Santos Oldrini de Lima Costa, ID n.° 51001810;\r\nrepresentando a Vice-Presidência de Administração:\r\nTitular: Letícia Alves dos Santos, ID n.° 4388858-5;\r\nSuplente: Thiago Augusto Soares, ID n.° 51000792.\r\n\r\n- As disposições desta Portaria entram em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.º 872, de 2 de setembro de 2021.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2364264\r\n"
        ],
        "2364311": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            " DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nATO DA DIRETORA\r\nDE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº41/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto n. 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\no Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-E-070002/009330/2020;\r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 41/2021, firmado com a empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA, cujo objeto consiste em elaboração de “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE MACRODRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM TRECHO DO RIO REGISTRO E RIO VIEGAS, RIO DE JANEIRO - RJ”.\r\nDesignar o servidor Raphael de Moraes, Engenheiro Civil, ID Funcional nº 4462366-6, como Gestor do contrato; Bruno Pereira, Chefe de Serviço, ID Funcional N° 5102687-2, como Suplente do Gestor do Contrato e Fiscal do Contrato; Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional nº 5124049-1, como Fiscal do Contrato e Moisés Barreto de Santana, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 511658-4 como Suplente da Comissão de Fiscalização do Contrato.\r\nO gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar do dia 21/12/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2021\r\nDiretora Adjunta de Recuperação Ambiental\r\nDIRRAM/INEA\r\nId: 2364311\r\n"
        ],
        "2364325": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA EMOP Nº 629 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nE OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS PROCESSADOS NO SISTEMA DE COMPRAS E VENDAS ELETRÔNICOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERALDA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Empresa, tendo em vista o disposto no art. 33 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP- RJ.\r\n- o disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\n- o artigo 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002; e\r\n- o Processo nº SEI-170002/000433/2021.\r\n- Ficam designados o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais, os seguintes servidores:\r\nPaulo Cesar Longo Diniz Junior, ID n° 5084655-8\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID n° 4432295-0\r\nFrancitonio da Silva Oliveira, ID n° 5092425-4\r\nSuelen das Mercês Jacutinga, ID n° 5019038-0.\r\n- Fica designado a servidora Denise Aparecida de Castro Oliveira, ID n° 4432295-0, como substituto do Pregoeiro (Comprador) em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda, \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2364325\r\n"
        ],
        "2364357": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 1\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-E- 16/006/10/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Bruno Rodrigues Costa Leal, Diretor de Divisão de Serviços Desconcentrados, Id. Funcional nº 5123195-6, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Christiane dos Santos Oliveira, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4378762-2, Vanessa Mendonça Charles, Chefe de Núcleo de Apoio Administrativo, Id. Funcional nº 51121093, como fiscais e Fillipi Lima de Oliveira da Silva, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028310-3, como suplente do Contrato de Prestação de Serviços nº 106/20 firmado com o Shopping do Cidadão Serviços e Informática.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nPresidente \r\nId: 2364357\r\n"
        ],
        "2364396": [
            "2021-12-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processo Administrativo nº SEI-150161/003253/2021 \r\n:\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- o que consta nos autos dos processos administrativos nºs SEI- 330018/000250/2021 e SEI-330018/000679/2021.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscais do Contrato nº 05/2021 firmado entre esta Fundação e a Secretaria de Estado das Cidades conforme relacionado abaixo:\r\nrocesso nº. Administrativo\r\nInstrumento\r\nObjeto\r\nDesignados\r\nSEI- 330018/000250/2021\r\nSEI- 330018/000679/2021\r\nContrato nº 005/2021\r\nImplantação de Geoportal e atualização de base cartográfica\r\n: Pedro Assis Costa Martins ID: 5112516-1\r\nHelena Patena Mendonça Vieira - ID 5110304-4\r\nLuciano Silva de França, ID. Funcional 5118053-7\r\nSuplente: Diego Arruda Martins, ID. Funcional 5112129-8\r\nA presente Comissão possui total autonomia administrativa, técnica e operacional no acompanhamento e nas tomadas de decisões face ao termo contratual, devendo os casos omissos serem deliberados pela Presidência desta Fundação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 27 de dezembro de 2021\r\n\r\nVice-Presidente\r\nId: 2364396\r\n"
        ],
        "2364530": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA AGETRANSP EM SUAS AUSÊNCIAS E \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições legais e regimentais e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-220008/001527/2021, e\r\n- a ausência de previsão no Regimento Interno da AGETRANSP de substituto do titular da Chefia da Secretaria Executiva;\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente das atividades da AGETRANSP e visando manter a constância e continuidade nas tarefas desenvolvidas no âmbito da Secretaria Executiva,\r\n- Designar a Assessora Especial Ana Lúcia de Souza Loureiro, ID Funcional 6177263, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Secretária Executiva Ivana Cunha Junqueira, ID Funcional 43254039, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, nas suas ausências e impedimentos legais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2364530\r\n"
        ],
        "2364559": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nE ABASTECIMENTO\r\nDE 2021\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A DIMENSIONAL º SEI- 020007/00\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 051/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Dimensional Engenharia Ltda - Processo nº SEI-020007/004599/2021.\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º: 51162199;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 051/2021, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2364559\r\n"
        ],
        "2364568": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            " \r\nE ABASTECIMENTO\r\nDE 2021\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A BR COPI COMÉRCIO SERVIÇOS E LOGÍSTICAS EIRELI\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIAno uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 068/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a BR Copi Comércio Serviços e Logísticas Eireli - Processo nº SEI-020007/004617/2021.\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º: 51162199;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n,º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato de nº 068/2021, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 88 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA. EIRELI.\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 074/2021, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Sigil Sociedade Industrial de Granitos Ltda -Processo nº SEI-020007/004623/2021.\r\nLeandro de Medeiros Figueiredo, ID Funcional n.º: 51162199;\r\nJeovane Vieira da Silva ,ID Funcional n.º 438995562;\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824.\r\nDesignar como Gestor do Contrato de nº 074/2021, o servidor Claudio de Souza Pinto, ID Funcional nº 51162474.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2021\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças- SEAPPA\r\nId: 2364568\r\n"
        ],
        "2364594": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELAFUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019 o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n- Designar os servidores Davison Claudio Gomes de Araujo, ID nº 4422575-0, Rafael Oliveira de Sant`Anna, ID nº 5105699-2 e Janaína Angélica Ferreira, ID nº 5092086-3 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/105/2021, Processo nº SEI- 180002/001108/2021 com a empresa FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A , que tem por objeto prestação de serviço de seguri de obras de arte , para a FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 16/12/2021.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021 \r\nPresidente\r\nId: 2364594\r\n"
        ],
        "2364621": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A PORTARIA FS/DE Nº 763 DE 1º DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇAO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispões a Lei nº 5.164/2007, assim como o Estatuto e o Regime Interno da Fundação: Proc. nº SEI-080007/012033/2021\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria FS/DE nº 763 de 1º de Junho de 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 2º - Designam-se Thiago dos Santos Nogueira - Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID nº 44200200; Wallace Pereira Barbosa da Silva - Coordenador de Administração Funcional, ID nº 50942972 e Daniele das Neves Correa - Coordenadora de Pagamento, ID nº 4460194-8, para substituírem, eventualmente, o Diretor de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2021\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2364621\r\n"
        ],
        "2364634": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o disposto no parágrafo único do artigo 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 7.175, de 28 de dezembro de 2015;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 330, de 23 de dezembro de 2021, que fixou em R 4,0915 (quatro reais e novecentos e quinze décimos de milésimo) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2022; e\r\n- o que consta nos autos do processo administrativo nº SEI- 040070/000619/2021,\r\nE:\r\nOs valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2022 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\nParágrafo Único - Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\nSuperintendente\r\nId: 2364634\r\n"
        ],
        "2364635": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            " \r\nANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2022\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n76,92 \r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n76,92 \r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n76,92 \r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n76,92 \r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n3.845,03 \r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n2.691,51 \r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n5.383,06 \r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n7.690,06 \r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n10.381,61 \r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n3.845,03 \r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n769,00 \r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n38,46 \r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n230,72 \r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n230,72 \r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n576,74 \r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n173,03 \r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n346,06 \r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\nisento \r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n7.690,06 \r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n134,57 \r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n115,34 \r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n76,92 \r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n230,72 \r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n104,21 \r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo \r\n1.108,71 \r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n769,00 \r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n230,72 \r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n576,74 \r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n192,26 \r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\nisento \r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n76,92 \r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n461,40 \r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n769,00 \r\n4.3 - realização de perícia\r\n3.845,03 \r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n1.153,52 \r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\nisento \r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n192,26 \r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\nisento \r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R 38,46 (trinta e oito reais e quarenta e seis\r\ncentavos) e limite máximo o valor de R 1.153,52 (mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 2364635\r\n"
        ],
        "2364636": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de \r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n46,15 \r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n69,23 \r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n769,00 \r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n1.922,51 \r\n5 - Explosivos\r\n\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n1.153,52 \r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n1.153,52 \r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n1.153,52 \r\n7 - Fogos de artifício\r\n\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n1.153,52 \r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n1.153,52 \r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n76,92 \r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n1.153,52 \r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n1.922,51 \r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n3.076,03 \r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n4.614,03 \r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n7.690,06 \r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n11.535,08 \r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n15.380,15 \r\n9.2 - cinemas, teatros, boates, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n1.345,78 \r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n1.345,78 \r\n9.4 - prados de corridas\r\n9.612,57 \r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n96.125,82 \r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n1.730,25 \r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n6.152,06 \r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.730,25 \r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.730,25 \r\n10 - Vistoria de autorização\r\n\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n903,57 \r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n1.807,17 \r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n2.114,77 \r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n17.431,92 \r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n6.536,95 \r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n17.431,92 \r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n32.684,83 \r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n43.579,75 \r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n54.474,68 \r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n38,46 \r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n96,11 \r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n115,34 \r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n153,80 \r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n192,26 \r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n230,72 \r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n76,92 \r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n115,34 \r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n230,72 \r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n645,97 \r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n845,92 \r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n1.076,60 \r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n1.922,51 \r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n2.307,03 \r\n13 - Armas\r\n\r\n13.1 - registro, por ano\r\n769,00 \r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n1.153,52 \r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n1.153,52 \r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n1.153,52 \r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n769,00 \r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n192,26 \r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n7.690,06 \r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n11.535,08 \r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n1.153,52 \r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n1.153,52 \r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n1.153,52 \r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n1.153,52 \r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n1.153,52 \r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n384,52 \r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n3.845,03 \r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n384,52 \r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n69,23 \r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n192,26 \r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n1.153,52 \r\n\r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até\r\n35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 2364636\r\n"
        ],
        "2364637": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2022\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Inscrição para Exames de Habilitação\r\n1.1 - Inscrição para habilitação de motorista, incluindo os exames de legislação de trânsito e prático de direção, bem como emissão da Permissão para aprendizagem e da Permissão para Dirigir\r\n346,06 \r\n1.2 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n129,33 \r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n173,03 \r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n173,03 \r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n173,03 \r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n173,03 \r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n115,34 \r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n173,03 \r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n1.153,52 \r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n576,74 \r\n5 - Veículos\r\n\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n173,03 \r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n173,03 \r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n207,64 \r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n69,23 \r\n5.5 - certidão ou pedido de prontuário de veículos ou de multas ou seu cancelamento\r\n173,03 \r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n192,26 \r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n73,93 \r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n25,33 \r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n173,03 \r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n173,03 \r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n173,03 \r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n249,91 \r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n173,03 \r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n346,06 \r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n173,03 \r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n1.691,79 \r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve \"A\": ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n96,40 \r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve \"B\": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n238,58 \r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve \"C\": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n345,49 \r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n76,92 \r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n173,03 \r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n173,03 \r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n173,03 \r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n36,95 \r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n12,68 \r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n206,99 \r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n103,47 \r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n33,80 \r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n16,90 \r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n63,38 \r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n31,67 \r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n487,38 \r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve \"A\": ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n51,76 \r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve \"B\": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n113,01 \r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve \"C\": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n178,39 \r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator- misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n219,47 \r\n6 - Credenciamento\r\n\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n230,72 \r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n480,63 \r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n173,03 \r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n173,03 \r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n230,72 \r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n230,72 \r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n173,03 \r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n53,84 \r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n38,66 \r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\nId: 2364637\r\n"
        ],
        "2364638": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV - TAXAS DE SAÚDE\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2022\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n1.922,51 \r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n5.767,54 \r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n3.845,03 \r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n1.922,51 \r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n1.922,51 \r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n9.612,57 \r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n5.767,54 \r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.845,03 \r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n15.380,15 \r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n9.612,57 \r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n5.767,54 \r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n1.922,51 \r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n9.612,57 \r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n5.767,54 \r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.845,03 \r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n9.612,57 \r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n5.767,54 \r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.845,03 \r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n1.537,99 \r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n384,52 \r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n769,00 \r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n2.883,77 \r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n1.345,78 \r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n11.535,08 \r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n7.690,06 \r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n3.845,03 \r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n769,00 \r\n1.14 - prótese dentária\r\n576,74 \r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n769,00 \r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n2.691,51 \r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n1.345,78 \r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n769,00 \r\n1.18 - banco de leite humano\r\n115,34 \r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n1.345,78 \r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n192,26 \r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n1.345,78 \r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n192,26 \r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n1.730,25 \r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n1.730,25 \r\n3.3 - análise biológica\r\n2.883,77 \r\n3.4 - análise toxicológica\r\n2.883,77 \r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n326,83 \r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n\r\n4.1 - com armazenamento\r\n1.922,51 \r\n4.2 - sem armazenamento\r\n1.345,78 \r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n2.691,51 \r\n6 - Registro de livro\r\n153,80 \r\n7 - Registro de certificado\r\n115,34 \r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n115,34 \r\n9 - Cadastro de alimento\r\n1.922,51 \r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n7.690,06 \r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n3.845,03 \r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.922,51 \r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n153,80 \r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n3.845,03 \r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.922,51 \r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n961,26 \r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n384,52 \r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n1.922,51 \r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n1.153,52 \r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n384,52 \r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n384,52 \r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n1.922,51 \r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n1.153,52 \r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n384,52 \r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n2.691,51 \r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n1.922,51 \r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n769,00 \r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n769,00 \r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n1.922,51 \r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n1.153,52 \r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n384,52 \r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n1.922,51 \r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n1.153,52 \r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n384,52 \r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n384,52 \r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n384,52 \r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n384,52 \r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n384,52 \r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n384,52 \r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n1.922,51 \r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.153,52 \r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n384,52 \r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n384,52 \r\n13.14 - prótese dentária\r\n384,52 \r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n384,52 \r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n384,52 \r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n384,52 \r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n384,52 \r\n13.18 - banco de leite humano\r\n115,34 \r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n384,52 \r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\nisento \r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n384,52 \r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n384,52 \r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nisento \r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 2364638\r\n"
        ],
        "2364639": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO V - TAXAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2022\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n1.268,86 \r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n326,83 \r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n173,03 \r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n326,83 \r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n\r\n5.1 - até 100 km\r\n845,92 \r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n1.345,78 \r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n1.922,51 \r\n5.4 - acima de 500 km\r\n2.499,25 \r\nId: 2364639\r\n"
        ],
        "2364640": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO VI - TAXAS DE MEIO AMBIENTE\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2022\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n1.076,60 \r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.768,71 \r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.922,51 \r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.922,51 \r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.691,51 \r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n3.460,55 \r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n4.614,03 \r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n7.017,17 \r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n9.612,57 \r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n8.843,57 \r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n12.304,12 \r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n15.380,15 \r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n2.403,14 \r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n3.614,35 \r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n4.806,29 \r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n1.211,17 \r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n1.807,17 \r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n2.403,14 \r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n595,97 \r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n903,57 \r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n1.211,17 \r\n1.3 - atividades não industriais\r\n\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n1.076,60 \r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.768,71 \r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.922,51 \r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.807,17 \r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.576,17 \r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n3.345,17 \r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n3.845,03 \r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n6.613,46 \r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n7.882,32 \r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n8.843,57 \r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n12.304,12 \r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n15.380,15 \r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n307,60 \r\n\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que\r\ndispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como instrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções\r\nperiódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 2364640\r\n"
        ],
        "2364641": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO VII - OUTRAS TAXAS\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2022\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n46,15 \r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n92,26 \r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n192,26 \r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n2.691,51 \r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n115,34 \r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n538,32 \r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n1.922,51 \r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n269,14 \r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n538,32 \r\nId: 2364641\r\n"
        ],
        "2364642": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO VIII - VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2022\r\nATO OU SERVIÇO\r\nR \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n23,07 \r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n23,07 \r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n23,07 \r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n23,07 \r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n1.153,50 \r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n807,45 \r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1.614,91 \r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n2.307,01 \r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n3.114,48 \r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n1.153,50 \r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n230,70 \r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n38,46 \r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n69,21 \r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n69,21 \r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n173,02 \r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n51,90 \r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n103,81 \r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\nisento \r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n2.307,01 \r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n40,37 \r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n34,60 \r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n23,07 \r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n69,21 \r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n31,26 \r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n332,61 \r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n230,70 \r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n69,21 \r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n173,02 \r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n57,67 \r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\nisento \r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n23,07 \r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n138,42 \r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n230,70 \r\n4.3 - realização de perícia\r\n1.153,50 \r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n346,05 \r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\nisento \r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n57,67 \r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\nisento\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar\r\no mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R 38,46 (trinta e oito reais e quarenta e seis\r\ncentavos) e limite máximo o valor de R 1.153,52 (mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nOBSERVAÇÃO\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 2364642\r\n"
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        "2364644": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\nNA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\ne o VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de Setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do processo n° SEI-070025/000900/2021\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica para subsidiar as equipes do DRM-RJ, por intermédio do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos - NADE, conforme o que consta no processo SEI- 070025/000900/2021.\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do TCT.\r\nDE: Concedente: 22350 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nUO: 22350 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nPARA: Executante: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ.\r\nUO: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 1.18.573.0444.4638\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.2.33\r\nFR:122\r\nVALOR: R 1.500.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\nPresidente Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nMARCELLO COIMBRA COSTA\r\nVice-Presidente Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos - CEPERJ\r\n* Omitido do D.O. de 28/12/2021.\r\nId: 2364644\r\n"
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        "2364646": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/12/2021\r\nPÁGINA10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 712 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Fica delegada à servidora Gisele De Lima Pereira, ID Funcional nº 29588731, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da AGENERSA\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica delegada à servidora Gisele De Lima Pereira, ID Funcional nº 29588731, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, isoladamente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da AGENERSA:\r\nId: 2364646\r\n"
        ],
        "2364650": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DEFAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 28.12.2021\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 276 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDEFINE OS SUBSTITUTOS DOS TITULARES DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E DAS SUPERINTENDÊNCIAS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA.\r\nProcesso nº SEI-040073/000237/2021.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nCELINO CESARIO DE MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2364650\r\n"
        ],
        "2364655": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUAR Nº 051 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2022.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Resolução nº 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo nº SEI- 040070/000623/2021, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ nº 330, de 23 de dezembro de 2021, que fixou em R 4,0915 (quatro reais e novecentos e quinze décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2022,\r\n- Os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei nº 2.657/96, para o exercício de 2022, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nANEXO\r\nDispositivo\r\nValor em UFIR-RJ\r\nValor equivalente em reais em 2022\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nArt. 62, I\r\n180,00\r\n-\r\n2.160,00\r\n736,47\r\n-\r\n8.837,64\r\nArt. 62, II\r\n90,00\r\n-\r\n1.080,00\r\n368,24\r\n-\r\n4.418,82\r\nArt. 62, III\r\n180,00\r\n-\r\n2.160,00\r\n736,47\r\n-\r\n8.837,64\r\nArt. 62-B, I, a\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.091,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n-\r\n1.500,00\r\n10.000,00\r\n-\r\n6.137,25\r\n40.915,00\r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n-\r\n2.000,00\r\n15.000,00\r\n-\r\n8.183,00\r\n61.372,50\r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n-\r\n2.500,00\r\n20.000,00\r\n-\r\n10.228,75\r\n81.830,00\r\nArt. 62-B, I, c\r\n-\r\n3.000,00\r\n25.000,00\r\n-\r\n12.274,50\r\n102.287,50\r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n-\r\n1.500,00\r\n10.000,00\r\n-\r\n6.137,25\r\n40.915,00\r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n-\r\n2.000,00\r\n15.000,00\r\n-\r\n8.183,00\r\n61.372,50\r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n-\r\n2.500,00\r\n20.000,00\r\n-\r\n10.228,75\r\n81.830,00\r\nArt. 62-B, II, c\r\n-\r\n3.000,00\r\n25.000,00\r\n-\r\n12.274,50\r\n102.287,50\r\nArt. 62-B, III\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.091,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, IV\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.091,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, V\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.091,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n1.500,00\r\n-\r\n10.000,00\r\n6.137,25\r\n-\r\n40.915,00\r\nArt. 62-C, II\r\n90,00\r\n-\r\n1.080,00\r\n368,24\r\n-\r\n4.418,82\r\nArt. 62-C, IX\r\n2,00\r\n-\r\n3.000,00\r\n8,18\r\n-\r\n12.274,50\r\nArt. 62-C, X\r\n2,00\r\n-\r\n3.000,00\r\n8,18\r\n-\r\n12.274,50\r\nArt. 62-C, XII\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.091,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-C, XIII\r\n100,00\r\n-\r\n3.000,00\r\n409,15\r\n-\r\n12.274,50\r\nArt. 62-D, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n12.000,00\r\n4.091,50\r\n-\r\n49.098,00\r\nArt. 62-D, II\r\n300,00\r\n-\r\n3.600,00\r\n1.227,45\r\n-\r\n14.729,40\r\nArt. 63, I\r\n300,00\r\n900,00\r\n3.600,00\r\n1.227,45\r\n3.682,35\r\n14.729,40\r\nArt. 63, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.091,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, III\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.091,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n409,15\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, V\r\n200,00\r\n600,00\r\n2.400,00\r\n818,30\r\n2.454,90\r\n9.819,60\r\nArt. 63, VI\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.091,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, VII\r\n200,00\r\n-\r\n2.000,00\r\n818,30\r\n-\r\n8.183,00\r\nArt. 63, VIII\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n409,15\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, I\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n8.183,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 1\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.045,75\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 2\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n409,15\r\n-\r\n24.549,00\r\nArt. 63-A, III\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n409,15\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, I\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n8.183,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.091,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, III\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.045,75\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n409,15\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n10.000,00\r\n4.091,50\r\n-\r\n40.915,00\r\nArt. 63-C, II\r\n400,00\r\n-\r\n-\r\n1.636,60\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 1\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.045,75\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 2\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n409,15\r\n-\r\n24.549,00\r\nArt. 63-C, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n409,15\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n12.000,00\r\n4.091,50\r\n-\r\n49.098,00\r\nArt. 63-D, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.091,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, III\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.045,75\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n409,15\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, I\r\n1.000,00\r\n-\r\n12.000,00\r\n4.091,50\r\n-\r\n49.098,00\r\nArt. 63-E, II\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n409,15\r\n-\r\n24.549,00\r\nArt. 63-E, III, 1\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.045,75\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, III, 2\r\n100,00\r\n-\r\n6.000,00\r\n409,15\r\n-\r\n24.549,00\r\nArt. 63-E, IV\r\n100,00\r\n-\r\n-\r\n409,15\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-F\r\n10.000,00\r\n-\r\n-\r\n40.915,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, I\r\n20,00\r\n-\r\n-\r\n81,83\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, II\r\n3.000,00\r\n-\r\n-\r\n12.274,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, III\r\n1.500,00\r\n-\r\n-\r\n6.137,25\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, § 1º, II\r\n3.000,00\r\n-\r\n-\r\n12.274,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, II\r\n3.000,00\r\n-\r\n-\r\n12.274,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, III\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.045,75\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n20.000,00\r\n-\r\n-\r\n81.830,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n50.000,00\r\n-\r\n-\r\n204.575,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n100.000,00\r\n-\r\n-\r\n409.150,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.045,75\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.091,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n8.183,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, I\r\n500,00\r\n-\r\n-\r\n2.045,75\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, II\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.091,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, III\r\n1.500,00\r\n-\r\n-\r\n6.137,25\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, IV\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n8.183,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-A\r\n1.000,00\r\n-\r\n-\r\n4.091,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B\r\n-\r\n5.000,00\r\n-\r\n-\r\n20.457,50\r\n-\r\nArt. 65-B, § 2º\r\n5.000,00\r\n-\r\n-\r\n20.457,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B, § 3º\r\n2.000,00\r\n-\r\n-\r\n8.183,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 66\r\n100,00\r\n-\r\n2.500,00\r\n409,15\r\n-\r\n10.228,75\r\nArt. 67, § 2º\r\n3.600.000,00\r\n-\r\n-\r\n14.729.400,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67, § 3º\r\n180.000,00\r\n-\r\n-\r\n736.470,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67, § 4º, II\r\n3.600.000,00\r\n-\r\n-\r\n14.729.400,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67-A\r\n-\r\n450,00\r\n-\r\n-\r\n1.841,18\r\n-\r\nId: 2364655\r\n"
        ],
        "2364659": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDE 28/12/2021 \r\nDA CRUZ DE SOUZA, RG 23.079.084-2 DETRAN/RJ, matrícula 073-7, com validade a contar de 27 de dezembro de 2021 para o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente de Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43658/2012. Processo nº SEI-040163/000288/2021.\r\nId: 2364659\r\n"
        ],
        "2364660": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDE 28/12/2021 \r\nVITOR SANTOS CUGLER, RG 23132331-7, DETRAN/RJ, matrícula 072-9, com validade a contar de 03 de janeiro de 2022, para o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\nId: 2364660\r\n"
        ],
        "2364664": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n, e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020; a Lei nº 9.000, de 09 de se tembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021; a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021; o Decreto nº 47.4887 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil anual do Poder Executivo de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-E-070002/006123/2020.\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nLicenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no processo SEI-120211/000785/2020.\r\nEsta Resolução terá vigência de 01/11/2021 a 31/12/2021.\r\nConcedente: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 24320 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2432.18.122.0002.2010\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\nFR: 230\r\nR 523,79 (quinhentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nPHILIPE CAMPELO COSTA BRONDI DA SILVA\r\nPresidente \r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente \r\nId: 2364664\r\n"
        ],
        "2364669": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA GESTORES, FISCAIS E SUBSTITUTOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150161/003133/2021.\r\n\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e revoga o Decreto nº 40.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, como Gestores do instrumento relacionado nesta Portaria para a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas e como Fiscais Administrativos e Operacionais, responsáveis pelas atividades relativas ao acompanhamento da execução dos referidos contratos.\r\n\r\n\r\nSEI- 150161/003133/2021\r\nTermo de Colaboração 02/2021\r\nONG Con-tato “Centro De Pesquisas E De Ações Sociais E Culturais”\r\nGestor: Diego Arruda Martins - ID: 51121298\r\nissa Neves de Lima - ID: 51002035-1\r\nFiscal: Fernando Melo Silva Gomes - ID: 51036932-3\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021\r\nMARCELLO COIMBRA COSTA\r\nVice-Presidente\r\nId: 2364669\r\n"
        ],
        "2364718": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE \r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 014/2021 ENTRA A CEASA/RJ X CLARO S/A.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/001059/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Armando Venturotti de Almeida - ID: 2809477-8, Igor Leitão Villela - ID: 5088133-7 e Rodrigo Ramos Moreira - ID: 5088137-0, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2021, firmado entre as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLARO S/A.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2364718\r\n"
        ],
        "2364729": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\nDESIGNAR COMISSÃO CONJUNTA PARA EFETUAREM O INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO 2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020004/001427/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Cláudia Cristina Choté Maia - ID: 5036473-1, Celso Novaes - ID: 2815912-8 e Thallita da Hora Santos - ID: 5121215-3, para sob a presidência do primeiro, constituír Comissão Conjunta para efetuar o Inventário do Almoxarifado (exercício 2021) da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2364729\r\n"
        ],
        "2364748": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDIRETOR\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 377/2021/HUPE.\r\nVICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/004325/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Mauro Frickmann Mundstock - matrícula nº 36.459-6, como Gestor, e o servidor Sandro Espíndola de Oliveira Freitas - matrícula nº 37.028-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 377/2021/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021\r\nVice-Diretor \r\nPORTARIA HUPE Nº 829 DE 15 DE DEZEMBRO 2021\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 378/2021/HUPE.\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\no constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/008138/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Silvana Ferraro - matrícula nº 30.183-8, como Gestora, e a servidora Jacqueline Carvalho Peixoto - matrícula nº 36.534-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 378/2021/HUPE, referente à aquisição de material hospitalar para a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do HUPE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\nVice-Diretor \r\nId: 2364748\r\n"
        ],
        "2364784": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e \r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-420001/001292/2021,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 061/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21).\r\n\r\nKarina De Santana Neto, ID Funcional nº 5016079-6.\r\n\r\nFelipe Carlos Souza Menezes, ID Funcional nº 4185515-9; Bernard Giuseppe Barbosa Biggi Carnevale, ID Funcional nº 4259409-0 e Maurício Arthur Barbosa Araújo, ID Funcional nº 2447488-6, sob a presidência do primeiro.\r\nVitor Schmitt Moreira, ID Funcional nº 2448707-4; Luciana Evangelista Cardoso Dos Santos, ID Funcional nº 1680665-4 e Maíra Micelli Cassandro, ID Funcional nº 5088611-8.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\nSuperintendente de Contratos e Compras \r\nId: 2364784\r\n"
        ],
        "2364785": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nADJUNTO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS \r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 1565 de 22 de Fevereiro de 2021, constante do processo administrativo SEI-040023/000021/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório. \r\nRESOLVE: \r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014: \r\n\r\nInscrição: 11.000.029 \r\nCNPJ: 11.462.365/0001-54 \r\nEndereço: Av. Antônio Mário de Azevedo 1220, Galpão, Área 5ª, Córrego Dantas - Nova Friburgo/RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, Inc. I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, Inc. I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 23 de novembro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.000.029, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. Pa rágrafo único. O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 2364785\r\n"
        ],
        "2364805": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMÔNIAIS E A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEINFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática com ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências: e\r\n- o disposto nos artigos 49 à 58 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\r\no disposto no Decreto nº 47.836 de 22 de novembro de 2021 que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências;\r\n- o constante no processo nº SEI-170026/003963/2021\r\n- Criar a Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais e a Comissão de Inventário de Materiais de Consumo em Almoxarifado da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro - SEINFRA.\r\n- Designar para compor as Comissões acima descritas os seguintes servidores:\r\nI - Comissão de Materiais em Estoque:\r\n- Fabiana Ferreira - ID Funcional nº 5122542-5 (presidente);\r\n- Yago Benevides De Siqueira Monteiro - ID Funcional nº 5122541-7 (membro); e\r\n- Gustavo Teodoro De Aquino - ID Funcional nº 5120945-4 (membro).\r\nII - Comissão de Bens Patrimoniais:\r\n- Cristina Costa Lestro - ID Funcional nº 5121473-3 (presidente);\r\n- William Oliveira Beltrami - ID Funcional nº 5108240-3 (membro);\r\n- Romilda Gonçalves Machado - ID Funcional nº 4271289-0 (membro).\r\n- Das designações de servidores de que tratam esta Portaria:\r\nnão representam criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\nsão feitas sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas a disposições em contrário ao presente ato.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2364805\r\n"
        ],
        "2364806": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2015, CELEBRADO ENTRE A “EXTINTA” SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, E HOJE, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA- ME, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-E-17/001/3142/2017;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido nos Processos Administrativos nº SEI-E-17/001/3142/2017 e \r\nSEI-E-17/001/100694/2018.\r\n\r\n- Designar nova comissão de acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 041/2015, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da então SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, e hoje, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA e a empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.726.581/0001-22, cujo objeto é execução de obra pública, com vistas à REFORMA DAS UNIDADES DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA, localizadas nos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Bairro de Campo Grande - RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id Funcional nº 5121088-6 (Presidente);\r\nÉrica Lourdes Pozzi Araújo de Assis - Id Funcional nº 50931563; e\r\nRômulo Fabrício da Silva Oliveira - Id Funcional nº 51212170.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2364806\r\n"
        ],
        "2364807": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2015, CELEBRADO ENTRE A “EXTINTA” SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, E HOJE, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA- ME, COMO CONTRATADA\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº E-17/001/3145/2014;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- O contido nos Processos Administrativos nº SEI-E-17/001/3145/2014 e \r\nSEI-E-17/001/100694/2018.\r\n\r\n- Designar nova comissão de acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 032/2015, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da então SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, e hoje, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA e a empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.726.581/0001-22, cujo objeto é execução de obra pública, com vistas à REFORMA DAS UNIDADES DE POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA, localizadas nos Municípios de Barra do Piraí, Volta Redonda, e Resende - RJ.\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id Funcional nº 5121088-6 (Presidente);\r\nÉrica Lourdes Pozzi Araújo de Assis - Id Funcional nº 50931563; e\r\nRômulo Fabrício da Silva Oliveira - Id Funcional nº 51212170.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n- Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2021\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2364807\r\n"
        ],
        "2364821": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DESIGNA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\n:\r\nos fatos apurados na Sindicância instaurada nos autos do Processo nº SEI-020006/000150/2021;\r\no contido na Deliberação TCE nº 279 de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública.\r\nInstaurar Tomada de Contas com a finalidade de apurar responsabilidades e quantificar o possível dano ao erário relacionado ao objeto da Sindicância contida nos autos do Processo nº SEI- 020006/000150/2021, ressaltando especialmente a manifestação contida no Parecer Jurídico Nº 58 acostado àqueles autos.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Tomada de Contas:\r\n- Felipe Schwahofer Landuci (ID. Funcional 4434236-5);\r\n- Sergio Luiz Azevedo Pinto (ID. Funcional 4434224-1); e\r\n- Helaine dos Reis Flor Ghiggino (ID. Funcional 4434202-0).\r\nDeclarar que os servidores relacionados no Art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme disposto no caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de dezembro de 2021\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\nDiretor-Presidente - FIPERJ\r\nId: 2364821\r\n"
        ],
        "2364845": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n- a Lei nº 6136, de 28 de dezembro de 2011;\r\n- o constante dos autos dos processos n°s SEI-120001/015154/2021 e SEI-040047/000819/2021;\r\n:\r\n- Incluir na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\nCódigo\r\nTítulo Oficial\r\nDescrição\r\n32402204\r\nAtualização das Transf. aos Municípios - Compensação Dívida Ativa e Precatório\r\nDespesas orçamentárias com correção monetária da dívida de transferências aos Municípios com base na Lei Estadual nº 6.136, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\nId: 2364845\r\n"
        ],
        "2364878": [
            "2021-12-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.433, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Complementação dos recursos descentralizados na Portaria Conjunta DETRAN/PRODERJ nº 359, de 04 de agosto de 2021, para o fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários, assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução.\r\n: da data da publicação desta, com efeitos retroativos a contar de 09/08/2021, e termo final em 31/12/2021.\r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ \r\n: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1433.06.122.0002.2010\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 232.02\r\nValor: R 133.163,33 (cento e trinta e três mil cento e sessenta e três reais e trinta e três centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender às disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de agosto de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021\r\nADOLPHO KONDER\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado\r\ndo Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2364878\r\n"
        ],
        "2364886": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 275 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e no Processo nº SEI-040044/000039/2021,\r\nE:\r\nNas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no §6º do art. 5º e no item 1 do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00), e na Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018.\r\nEsta Portaria substitui a Portaria SSER nº 238/2020, em conformidade ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nI - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.1\r\nAntarctica Pílsen\r\nacima de 661 ml\r\n9,21\r\n7,52\r\n1.1.2\r\nAntarctica Pílsen\r\naté 310 ml\r\n2,26\r\n1.1.3\r\nAntarctica Pílsen\r\naté 360 ml\r\n2,64\r\n1.1.4\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,80\r\n1.1.5\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,16\r\n4,48\r\n1.1.6\r\nAntarctica Pílsen\r\nde 411 a 660 ml\r\n3,93\r\n7,03\r\n1.1.7\r\nAntarctica Pílsen (Pack 12 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n20,91\r\n1.1.8\r\nAntarctica Pilsen (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n28,72\r\n1.1.9\r\nAntarctica Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n43,25\r\n1.1.10\r\nAntarctica Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660 ml\r\n58,13\r\n1.1.11\r\nAntarctica Pílsen (Pack 28 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n62,63\r\n1.1.12\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n15,68\r\n1.1.13\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n12,54\r\n1.1.14\r\nAntarctica Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n16,20\r\n1.1.15\r\nAntarctica Pilsen RJ\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,79\r\n1.1.16\r\nAntarctica Pilsen SE\r\nacima de 661 ml\r\n7,49\r\n1.1.17\r\nAntarctica Sub Zero\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,17\r\n1.1.18\r\nAntarctica Sub Zero\r\nde 411 a 660 ml\r\n3,09\r\n1.1.19\r\nBass One\r\nde 361 a 660 ml\r\n21,88\r\n1.1.20\r\nBecasse Kriek\r\naté 275 ml\r\n44,50\r\n1.1.21\r\nBeck´s (Nacional)\r\naté 275 ml\r\n3,26\r\n1.1.22\r\nBeck´s (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,38\r\n6,67\r\n1.1.23\r\nBeck´s (Nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n10,03\r\n11,11\r\n1.1.24\r\nBelle-Vue Gueuze\r\naté 275 ml\r\n44,50\r\n1.1.25\r\nBirra del Borgo (todas)\r\nacima de 661 ml\r\n59,37\r\n1.1.26\r\nBirra del Borgo (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n34,75\r\n1.1.27\r\nBoddington Pub Ale\r\nde 361 a 660 ml\r\n17,54\r\n1.1.28\r\nBohemia Embaixador\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,22\r\n1.1.29\r\nBohemia Embaixador - Kit 1 Garrafa de Madeira\r\nde 361 a 660 ml\r\n10,44\r\n1.1.30\r\nBohemia Escura\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,61\r\n1.1.31\r\nBohemia Imperial\r\nde 361 a 660 ml\r\n24,14\r\n1.1.32\r\nBohemia Pilsen\r\nacima de 661 ml\r\n8,05\r\n1.1.33\r\nBohemia Pilsen\r\naté 310 ml\r\n2,09\r\n1.1.34\r\nBohemia Pilsen\r\naté 360 ml\r\n2,59\r\n1.1.35\r\nBohemia Pilsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n3,41\r\n1.1.36\r\nBohemia Pilsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,34\r\n4,79\r\n1.1.37\r\nBohemia Pilsen\r\nde 361 a 410 ml\r\n3,55\r\n1.1.38\r\nBohemia Pilsen\r\nde 411 a 660 ml\r\n4,09\r\n5,35\r\n7,89\r\n1.1.39\r\nBohemia Pilsen (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n31,36\r\n1.1.40\r\nBohemia Pílsen (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n38,15\r\n1.1.41\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n21,95\r\n1.1.42\r\nBohemia Pilsen (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n32,14\r\n1.1.43\r\nBohemia Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n46,67\r\n1.1.44\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n13,48\r\n1.1.45\r\nBohemia Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n16,31\r\n1.1.46\r\nBohemia Pilsen SE\r\nde 361 a 660 ml\r\n7,49\r\n1.1.47\r\nBohemia Reserva\r\nde 361 a 660 ml\r\n133,82\r\n1.1.48\r\nBohemia Reserva - Kit 1 Garrafa de Madeira\r\nde 361 a 660 ml\r\n156,69\r\n1.1.49\r\nBohemia Variações (1)\r\nde 276 a 310 ml\r\n6,59\r\n1.1.50\r\nBrahma Chopp\r\nacima de 661 ml\r\n8,00\r\n1.1.51\r\nBrahma Chopp\r\naté 310 ml\r\n2,41\r\n1.1.52\r\nBrahma Chopp\r\naté 360 ml\r\n2,83\r\n1.1.53\r\nBrahma Chopp\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,39\r\n1.1.54\r\nBrahma Chopp\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,23\r\n4,50\r\n1.1.55\r\nBrahma Chopp\r\nde 411 a 660 ml\r\n4,10\r\n7,32\r\n1.1.56\r\nBrahma Chopp (Pack 12 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n23,71\r\n1.1.57\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n29,93\r\n1.1.58\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n30,58\r\n1.1.59\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n39,20\r\n1.1.60\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n47,21\r\n1.1.61\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660 ml\r\n50,22\r\n1.1.62\r\nBrahma Chopp (Pack 28 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n60,48\r\n1.1.63\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n12,86\r\n1.1.64\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n16,20\r\n1.1.65\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n16,31\r\n1.1.66\r\nBrahma Duplo Malte\r\naté 310 ml\r\n2,68\r\n1.1.67\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,64\r\n4,65\r\n1.1.68\r\nBrahma Duplo Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n7,33\r\n7,98\r\n1.1.69\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n33,87\r\n1.1.70\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n34,49\r\n1.1.71\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n14,43\r\n1.1.72\r\nBrahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n18,50\r\n1.1.73\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\naté 310 ml\r\n2,14\r\n1.1.74\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,81\r\n4,85\r\n1.1.75\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 361 a 410 ml\r\n4,33\r\n1.1.76\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nde 411 a 660 ml\r\n4,24\r\n7,36\r\n8,22\r\n1.1.77\r\nBrahma Gold\r\naté 360 ml\r\n3,25\r\n1.1.78\r\nBrahma Gold\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,95\r\n1.1.79\r\nBrahma Gold\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,81\r\n1.1.80\r\nBrahma Zero\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,16\r\n4,84\r\n1.1.81\r\nBrahma Zero\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,23\r\n1.1.82\r\nBucanero\r\nde 311 a 360 ml\r\n8,39\r\n1.1.83\r\nBud Light\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,55\r\n12,16\r\n1.1.84\r\nBudweiser\r\nacima de 661 ml\r\n8,69\r\n1.1.85\r\nBudweiser\r\naté 310 ml\r\n2,91\r\n1.1.86\r\nBudweiser\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,91\r\n5,11\r\n1.1.87\r\nBudweiser\r\nde 361 a 410 ml\r\n3,66\r\n1.1.88\r\nBudweiser\r\nde 411 a 660 ml\r\n4,50\r\n8,28\r\n8,70\r\n1.1.89\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n39,72\r\n1.1.90\r\nBudweiser (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n33,87\r\n1.1.91\r\nBudweiser (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n35,28\r\n1.1.92\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n14,74\r\n1.1.93\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n20,51\r\n1.1.94\r\nBudweiser 0,0%\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,33\r\n3,86\r\n1.1.95\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 276 a 310 ml\r\n7,33\r\n1.1.96\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,27\r\n1.1.97\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n7,00\r\n1.1.98\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 361 a 410 ml\r\n6,90\r\n1.1.99\r\nColorado Appia (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n11,90\r\n1.1.100\r\nColorado Cauim (todas)\r\nde 276 a 310 ml\r\n9,17\r\n1.1.101\r\nColorado Cauim (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,73\r\n1.1.102\r\nColorado Índica \r\nde 311 a 360 ml\r\n7,64\r\n1.1.103\r\nColorado Índica \r\nde 361 a 660 ml\r\n13,80\r\n1.1.104\r\nColorado Lager\r\naté 275 ml\r\n4,17\r\n1.1.105\r\nColorado Lager\r\nde 276 a 310 ml\r\n4,22\r\n1.1.106\r\nColorado Lager\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,75\r\n6,99\r\n1.1.107\r\nColorado Lager\r\nde 361 a 410 ml\r\n6,55\r\n1.1.108\r\nColorado Lager\r\nde 361 a 660 ml\r\n11,01\r\n1.1.109\r\nColorado Outras\r\nde 276 a 310 ml\r\n8,81\r\n1.1.110\r\nColorado Outras\r\nde 311 a 360 ml\r\n7,64\r\n1.1.111\r\nColorado Outras\r\nde 361 a 660 ml\r\n14,28\r\n1.1.112\r\nColorado Session IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,17\r\n4,70\r\n1.1.113\r\nColorado Session IPA\r\nde 361 a 660 ml\r\n16,72\r\n1.1.114\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\naté 275 ml\r\n4,00\r\n1.1.115\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,17\r\n6,75\r\n1.1.116\r\nFranziskaner\r\nde 361 a 660 ml\r\n20,33\r\n1.1.117\r\nGoose Island (Outras)\r\nacima de 661 ml\r\n63,01\r\n1.1.118\r\nGoose Island (Outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n11,00\r\n1.1.119\r\nGoose Island Hazy (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,52\r\n1.1.120\r\nGoose Island IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,30\r\n12,07\r\n1.1.121\r\nGoose Island Midway\r\nde 311 a 360 ml\r\n8,26\r\n11,02\r\n1.1.122\r\nHertog\r\nde 361 a 660 ml\r\n51,21\r\n1.1.123\r\nHoegaarden 0,0%\r\nde 311 a 360 ml\r\n6,26\r\n1.1.124\r\nHoegaarden White\r\naté 310 ml\r\n5,35\r\n1.1.125\r\nHoegaarden White\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,22\r\n9,11\r\n1.1.126\r\nJupiler\r\nde 276 a 310 ml\r\n9,92\r\n1.1.127\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\naté 310 ml\r\n5,74\r\n1.1.128\r\nKona (Nacional) (Todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n7,32\r\n9,61\r\n1.1.129\r\nKona (Outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n12,46\r\n1.1.130\r\nLeffe\r\nde 311 a 360 ml\r\n14,16\r\n1.1.131\r\nLowenbrau\r\nde 311 a 360 ml\r\n17,62\r\n1.1.132\r\nMichelob Ultra\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,28\r\n1.1.133\r\nModelo (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,87\r\n4,17\r\n1.1.134\r\nNegra Modelo\r\nde 311 a 360 ml\r\n12,41\r\n1.1.135\r\nNorteña, Quilmes\r\nacima de 661 ml\r\n19,70\r\n1.1.136\r\nOriginal (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 660 ml\r\n58,54\r\n1.1.137\r\nOriginal (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n44,95\r\n1.1.138\r\nOutras - AMBEV (3)\r\naté 310 ml\r\n2,09\r\n1.1.139\r\nOutras - AMBEV (3)\r\naté 360 ml\r\n3,50\r\n1.1.140\r\nOutras - AMBEV (3)\r\nde 276 a 310 ml\r\n4,19\r\n1.1.141\r\nOutras - AMBEV (3)\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,17\r\n4,98\r\n1.1.142\r\nOutras - AMBEV (3)\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,38\r\n8,95\r\n1.1.143\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nacima de 661 ml\r\n17,89\r\n1.1.144\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n12,88\r\n1.1.145\r\nPatagonia Importada (Todas)\r\nde 411 a 660 ml\r\n8,53\r\n1.1.146\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\nacima de 661 ml\r\n14,11\r\n1.1.147\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,45\r\n7,76\r\n1.1.148\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\nde 411 a 660 ml\r\n7,29\r\n1.1.149\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,74\r\n1.1.150\r\nPatagonia Lager (nacional)\r\nde 361 a 410 ml\r\n3,74\r\n1.1.151\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nacima de 661 ml\r\n13,86\r\n1.1.152\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,14\r\n7,65\r\n1.1.153\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 361 a 410 ml\r\n4,26\r\n1.1.154\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\nde 411 a 660 ml\r\n7,17\r\n1.1.155\r\nRedhook\r\nde 311 a 360 ml\r\n17,45\r\n1.1.156\r\nSkol Hops\r\nacima de 661 ml\r\n7,15\r\n1.1.157\r\nSkol Hops\r\naté 310 ml\r\n2,36\r\n1.1.158\r\nSkol Hops\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,16\r\n1.1.159\r\nSkol Hops\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,58\r\n1.1.160\r\nSkol Pílsen\r\nacima de 661 ml\r\n8,35\r\n6,97\r\n1.1.161\r\nSkol Pílsen\r\naté 275 ml\r\n3,25\r\n1.1.162\r\nSkol Pílsen\r\naté 310 ml\r\n2,08\r\n1.1.163\r\nSkol Pílsen\r\naté 360 ml\r\n2,59\r\n1.1.164\r\nSkol Pílsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n3,82\r\n1.1.165\r\nSkol Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,99\r\n4,35\r\n1.1.166\r\nSkol Pílsen\r\nde 411 a 660 ml\r\n3,67\r\n6,66\r\n1.1.167\r\nSkol Pílsen (Pack 15 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n29,79\r\n1.1.168\r\nSkol Pílsen (Pack 15 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n36,85\r\n1.1.169\r\nSkol Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n43,21\r\n1.1.170\r\nSkol Pílsen (Pack 18 unidades)\r\nde 411 a 660 ml\r\n44,73\r\n1.1.171\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 276 a 310 ml\r\n12,54\r\n1.1.172\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n12,96\r\n1.1.173\r\nSkol Pílsen (Pack 6 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n15,68\r\n1.1.174\r\nSkol Puro Malte\r\nacima de 661 ml\r\n7,31\r\n1.1.175\r\nSkol Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n2,36\r\n3,94\r\n1.1.176\r\nSkol Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n2,44\r\n1.1.177\r\nSkol Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,34\r\n1.1.178\r\nSkol Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,78\r\n6,59\r\n1.1.179\r\nSkol Puro Malte (Pack 15 unidades)\r\naté 275 ml\r\n23,00\r\n1.1.180\r\nSkol Puro Malte (Pack 18 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n44,08\r\n1.1.181\r\nSkol Puro Malte Barril - 5 litros\r\n5000 ml\r\n52,25\r\n1.1.182\r\nSpaten (Nacional)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,14\r\n3,66\r\n1.1.183\r\nSt Pauli Girl Lager\r\nde 311 a 360 ml\r\n12,54\r\n1.1.184\r\nStella Artois\r\naté 275 ml\r\n5,07\r\n1.1.185\r\nStella Artois\r\naté 310 ml\r\n3,09\r\n1.1.186\r\nStella Artois\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,54\r\n5,60\r\n1.1.187\r\nStella Artois\r\nde 361 a 410 ml\r\n5,04\r\n1.1.188\r\nStella Artois\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,96\r\n9,73\r\n1.1.189\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n50,05\r\n1.1.190\r\nStella Artois (Pack 12 unidades)\r\nde 361 a 410 ml\r\n45,03\r\n1.1.191\r\nStella Artois (Pack 6 unidades)\r\nde 311 a 360 ml\r\n18,03\r\n1.1.192\r\nStella Artois Barril 10 litros\r\n10000 ml\r\n114,98\r\n1.1.193\r\nStella Artois Barril 5 litros\r\n5000 ml\r\n59,40\r\n1.1.194\r\nStella Artois sem Gluten\r\nde 311 a 360 ml\r\n7,12\r\n1.1.195\r\nTenent's Super\r\nde 311 a 360 ml\r\n14,99\r\n1.1.196\r\nWäls (outras)\r\naté 275 ml\r\n8,45\r\n1.1.197\r\nWäls (outras)\r\nde 276 a 310 ml\r\n9,92\r\n1.1.198\r\nWäls (outras)\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,22\r\n1.1.199\r\nWäls (outras)\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,37\r\n17,05\r\n1.1.200\r\nWäls Brut / Rosé\r\nacima de 661 ml\r\n138,72\r\n1.1.201\r\nWäls Brut / Rosé\r\nde 361 a 660 ml\r\n64,79\r\n1.1.202\r\nWals Lagoinha\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,48\r\n1.1.203\r\nWäls Session\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,21\r\n1.1.204\r\nWäls Session\r\nde 361 a 660 ml\r\n15,79\r\n(1) Bohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.(1) Bohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.\r\n(2) Brahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.\r\n(3) Outras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.\r\nHEINEKEN\r\nSubitem\r\nAlumínio Descartável\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.1\r\nAmstel\r\nacima de 661 ml\r\n7,14\r\n1.2.2\r\nAmstel\r\naté 310 ml\r\n2,46\r\n1.2.3\r\nAmstel\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,42\r\n1.2.4\r\nAmstel\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,00\r\n7,19\r\n7,91\r\n1.2.5\r\nAmstel - Pack 18 Latas\r\nde 311 a 360 ml\r\n37,80\r\n1.2.6\r\nAmstel Ultra\r\naté 275 ml\r\n3,30\r\n1.2.7\r\nAmstel Ultra\r\naté 310 ml\r\n2,80\r\n1.2.8\r\nBaden Baden American IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,69\r\n1.2.9\r\nBaden Baden American IPA\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,01\r\n1.2.10\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 276 a 310 ml\r\n7,28\r\n1.2.11\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,73\r\n1.2.12\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,79\r\n1.2.13\r\nBaden Baden Golden\r\nde 276 a 310 ml\r\n8,13\r\n1.2.14\r\nBaden Baden Golden\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,54\r\n1.2.15\r\nBaden Baden Golden\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,96\r\n1.2.16\r\nBaden Baden Witbier\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,71\r\n1.2.17\r\nBaden Baden Witbier\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,78\r\n1.2.18\r\nBavária Clássica\r\naté 310 ml\r\n1,49\r\n1.2.19\r\nBavária Clássica\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,10\r\n1.2.20\r\nBavária Clássica\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,03\r\n1.2.21\r\nBlue Moon\r\nde 311 a 360 ml\r\n13,28\r\n14,99\r\n1.2.22\r\nDevassa\r\nacima de 661 ml\r\n6,50\r\n1.2.23\r\nDevassa\r\naté 310 ml\r\n2,46\r\n1.2.24\r\nDevassa\r\naté 360 ml\r\n2,46\r\n1.2.25\r\nDevassa\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,68\r\n1.2.26\r\nDevassa\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,13\r\n4,77\r\n1.2.27\r\nDevassa\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,65\r\n6,50\r\n6,96\r\n1.2.28\r\nEisenbahn American IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,25\r\n5,81\r\n1.2.29\r\nEisenbahn Outras\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,67\r\n1.2.30\r\nEisenbahn Pale Ale\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,57\r\n5,65\r\n1.2.31\r\nEisenbahn Pílsen\r\naté 310 ml\r\n2,86\r\n1.2.32\r\nEisenbahn Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,14\r\n5,15\r\n1.2.33\r\nEisenbahn Pílsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,40\r\n7,33\r\n8,89\r\n1.2.34\r\nEisenbahn Session IPA\r\nde 311 a 360 ml\r\n6,26\r\n1.2.35\r\nGlacial\r\nacima de 661 ml\r\n5,16\r\n1.2.36\r\nGlacial\r\naté 360 ml\r\n2,00\r\n1.2.37\r\nGlacial\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,15\r\n1.2.38\r\nGlacial\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,00\r\n1.2.39\r\nGlacial\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,87\r\n4,32\r\n1.2.40\r\nHeineken\r\n5000 ml\r\n89,27\r\n1.2.41\r\nHeineken\r\naté 275 ml\r\n3,88\r\n1.2.42\r\nHeineken\r\naté 310 ml\r\n3,40\r\n1.2.43\r\nHeineken\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,89\r\n6,22\r\n1.2.44\r\nHeineken\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,38\r\n9,92\r\n11,11\r\n1.2.45\r\nHeineken Sem Álcool\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,96\r\n6,04\r\n1.2.46\r\nKaiser\r\naté 275 ml\r\n2,03\r\n1.2.47\r\nKaiser\r\naté 310 ml\r\n1,55\r\n1.2.48\r\nKaiser\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,36\r\n1.2.49\r\nKaiser\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,10\r\n5,17\r\n1.2.50\r\nKirin Ichiban\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,47\r\n4,85\r\n1.2.51\r\nLagunitas\r\nde 311 a 360 ml\r\n11,23\r\n1.2.52\r\nSchin\r\nacima de 661 ml\r\n5,63\r\n5,65\r\n1.2.53\r\nSchin\r\naté 360 ml\r\n2,05\r\n1.2.54\r\nSchin\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,23\r\n1.2.55\r\nSchin\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,74\r\n4,65\r\n1.2.56\r\nSchin Zero Álcool\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,25\r\n1.2.57\r\nSol Premium\r\naté 310 ml\r\n3,85\r\n1.2.58\r\nSol Premium\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,82\r\n1.2.59\r\nSol Premium\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,46\r\n1.2.60\r\nTiger\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,58\r\n1.2.61\r\nTiger\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,56\r\n1.3 - PETRÓPOLIS\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro Retornável\r\n1.3.1\r\nBIRITIS VIENNA LAGER\r\ne 361 a 660 ml\r\n17,40\r\n1.3.2\r\nBLACK PRINCESS\r\ne 311 a 360 ml\r\n5,47\r\n1.3.3\r\nBLACK PRINCESS\r\ne 361 a 660 ml\r\n12,67\r\n7,95\r\n1.3.4\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\ne 311 a 360 ml\r\n3,46\r\n4,93\r\n1.3.5\r\nBLACK PRINCESS GOLD\r\ne 361 a 660 ml\r\n8,49\r\n8,32\r\n1.3.6\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\ne 311 a 360 ml\r\n3,37\r\n4,43\r\n1.3.7\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\ne 361 a 660 ml\r\n7,48\r\n7,58\r\n1.3.8\r\nCRYSTAL PILSEN\r\ne 311 a 360 ml\r\n2,23\r\n1.3.9\r\nCRYSTAL PILSEN\r\ne 361 a 660 ml\r\n2,41\r\n4,40\r\n1.3.10\r\nCRYSTAL PILSEN\r\ne 661 a 1000 ml\r\n5,66\r\n1.3.11\r\nDITRIGUIS WITBIER\r\ne 311 a 360 ml\r\n7,80\r\n1.3.12\r\nFOREVIS SESSION IPA\r\ne 361 a 660 ml\r\n13,33\r\n1.3.13\r\nITAIPAVA GO DRAFT\r\ne 311 a 360 ml\r\n3,91\r\n1.3.14\r\nITAIPAVA MALZBIER\r\ne 311 a 360 ml\r\n3,40\r\n4,11\r\n1.3.15\r\nITAIPAVA MALZBIER\r\ne 361 a 660 ml\r\n6,32\r\n1.3.16\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nté 275 ml\r\n2,03\r\n1.3.17\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nté 310 ml\r\n1,81\r\n1.3.18\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nté 360 ml\r\n2,44\r\n1.3.19\r\nITAIPAVA PILSEN\r\ne 276 a 310 ml\r\n2,50\r\n1.3.20\r\nITAIPAVA PILSEN\r\ne 311 a 360 ml\r\n2,47\r\n3,06\r\n1.3.21\r\nITAIPAVA PILSEN\r\ne 361 a 660 ml\r\n3,00\r\n5,76\r\n1.3.22\r\nITAIPAVA PILSEN\r\ne 661 a 1000 ml\r\n5,79\r\n6,50\r\n1.3.23\r\nITAIPAVA PREMIUM\r\nté 310 ml\r\n2,88\r\n1.3.24\r\nITAIPAVA PREMIUM\r\ne 311 a 360 ml\r\n2,97\r\n3,93\r\n1.3.25\r\nITAIPAVA PREMIUM\r\ne 361 a 660 ml\r\n6,59\r\n6,66\r\n1.3.26\r\nITAIPAVA ZERO ALCOOL\r\ne 311 a 360 ml\r\n3,12\r\n3,73\r\n1.3.27\r\nLOKAL PILSEN\r\ne 311 a 360 ml\r\n2,02\r\n1.3.28\r\nLOKAL PILSEN\r\ne 361 a 660 ml\r\n2,23\r\n4,18\r\n1.3.29\r\nLOKAL PILSEN\r\ne 661 a 1000 ml\r\n5,09\r\n1.3.30\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nté 310 ml\r\n1,92\r\n1.3.31\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nté 360 ml\r\n2,47\r\n1.3.32\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\ne 276 a 310 ml\r\n2,35\r\n1.3.33\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\ne 311 a 360 ml\r\n3,00\r\n3,90\r\n1.3.34\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\ne 361 a 660 ml\r\n3,05\r\n6,91\r\n6,33\r\n1.3.35\r\nPETRA PREMIUM\r\ne 311 a 360 ml\r\n3,54\r\n4,07\r\n1.3.36\r\nPETRA PREMIUM\r\ne 361 a 660 ml\r\n15,43\r\n1.3.37\r\nWELTENBURGER\r\ne 361 a 660 ml\r\n13,97\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.1\r\nTherezópolis APA\r\nde 361 a 660 ml\r\n15,19\r\n1.4.2\r\nTherezópolis Bock\r\nde 361 a 660 ml\r\n14,15\r\n1.4.3\r\nTherezópolis Dunkel\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,92\r\n1.4.4\r\nTherezópolis Gold Lager\r\nde 311 a 360 ml\r\n8,04\r\n8,84\r\n1.4.5\r\nTherezópolis Gold Lager\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,85\r\n1.4.6\r\nTherezópolis IPA\r\nde 361 a 660 ml\r\n14,28\r\n1.4.7\r\nTherezópolis Jade\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,71\r\n1.4.8\r\nTherezópolis Juicy IPA\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,92\r\n1.4.9\r\nTherezópolis Tripel\r\nde 361 a 660 ml\r\n12,56\r\n1.4.10\r\nTherezópolis Weiss\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,77\r\n1.4.11\r\nTherezópolis Wit Bier\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,57\r\n1.4.12\r\nA Outra (todas)\r\nacima de 661 ml\r\n5,47\r\n5,57\r\n1.4.13\r\nA Outra (todas)\r\naté 310 ml\r\n1,85\r\n1.4.14\r\nA Outra (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,90\r\n1.4.15\r\nA Outra (todas)\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,41\r\n3,73\r\n1.4.16\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\nacima de 661 ml\r\n6,00\r\n1.4.17\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\naté 310 ml\r\n2,87\r\n1.4.18\r\nA Outra Chope Claro / Escuro\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,02\r\n1.4.19\r\nA Outra Malzbier\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,08\r\n1.4.20\r\nEcobier Pílsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n5,28\r\n1.4.21\r\n1500 Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n2,10\r\n1.4.22\r\n1500 Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n2,70\r\n1.4.23\r\n1500 Puro Malte\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,75\r\n1.4.24\r\n1500 Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,44\r\n3,34\r\n1.4.25\r\n1500 Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n7,45\r\n7,55\r\n1.4.26\r\nAlmada Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n2,02\r\n1.4.27\r\nAlmada Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n2,56\r\n1.4.28\r\nAlmada Puro Malte\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,73\r\n1.4.29\r\nAlmada Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,66\r\n3,20\r\n1.4.30\r\nAlmada Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,09\r\n6,52\r\n6,41\r\n1.4.31\r\nBurguesa\r\nacima de 661 ml\r\n6,34\r\n1.4.32\r\nBurguesa\r\naté 310 ml\r\n1,89\r\n1.4.33\r\nBurguesa\r\naté 360 ml\r\n2,17\r\n1.4.34\r\nBurguesa\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,49\r\n1.4.35\r\nBurguesa\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,30\r\n2,88\r\n1.4.36\r\nBurguesa\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,75\r\n6,98\r\n6,09\r\n1.4.37\r\nConti Malzbier\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,28\r\n1.4.38\r\nConti Malzbier\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,55\r\n1.4.39\r\nConti Malzbier\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,15\r\n1.4.40\r\nConti Pílsen\r\nacima de 661 ml\r\n5,83\r\n1.4.41\r\nConti Pílsen\r\naté 310 ml\r\n1,63\r\n1.4.42\r\nConti Pílsen\r\naté 360 ml\r\n2,18\r\n1.4.43\r\nConti Pílsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,27\r\n1.4.44\r\nConti Pílsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,07\r\n1.4.45\r\nConti Pílsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,03\r\n4,55\r\n1.4.46\r\nConti Zero Grau\r\nacima de 661 ml\r\n6,09\r\n1.4.47\r\nConti Zero Grau\r\naté 310 ml\r\n1,74\r\n1.4.48\r\nConti Zero Grau\r\naté 360 ml\r\n2,68\r\n1.4.49\r\nConti Zero Grau\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,28\r\n1.4.50\r\nConti Zero Grau\r\nde 311 a 360 ml\r\n1,99\r\n1.4.51\r\nConti Zero Grau\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,07\r\n4,42\r\n1.4.52\r\nMoinho Real Puro Malte\r\naté 310 ml\r\n1,95\r\n1.4.53\r\nMoinho Real Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n2,34\r\n1.4.54\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,66\r\n1.4.55\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,56\r\n3,09\r\n1.4.56\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,99\r\n6,41\r\n6,30\r\n1.4.57\r\nSamba\r\nacima de 661 ml\r\n6,86\r\n1.4.58\r\nSamba\r\naté 310 ml\r\n1,74\r\n1.4.59\r\nSamba\r\naté 360 ml\r\n2,70\r\n1.4.60\r\nSamba\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,28\r\n1.4.61\r\nSamba\r\nde 311 a 360 ml\r\n1,99\r\n1.4.62\r\nSamba\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,66\r\n5,10\r\n1.4.63\r\n1906 Black Coupage\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,25\r\n1.4.64\r\n1906 Red Vintage\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,15\r\n1.4.65\r\n1906 Reserva Especial\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,38\r\n1.4.66\r\n1906 Reserva Especial\r\nde 361 a 660 ml\r\n10,57\r\n1.4.67\r\nEstrella Galicia\r\naté 275 ml\r\n4,86\r\n1.4.68\r\nEstrella Galicia\r\naté 310 ml\r\n3,56\r\n1.4.69\r\nEstrella Galicia\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,53\r\n4,96\r\n1.4.70\r\nEstrella Galicia\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,65\r\n7,44\r\n6,59\r\n1.4.71\r\nEstrella Galícia 0% (todas)\r\naté 275 ml\r\n4,77\r\n1.4.72\r\nEstrella Galícia 0% (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,01\r\n1.4.73\r\nEstrella Galícia 0,0 álcool Black\r\naté 275 ml\r\n5,37\r\n1.4.74\r\nEstrella Galícia 0,0 álcool Tostada\r\naté 275 ml\r\n5,37\r\n1.4.75\r\nEstrella Galicia Edição Comemorativa\r\nacima de 661 ml\r\n18,67\r\n1.4.76\r\nEstrella Galicia Menor Teor de Glúten\r\nde 311 a 360 ml\r\n9,06\r\n1.4.77\r\nO'Haras (todas)\r\nde 311 a 360 ml\r\n10,25\r\n1.4.78\r\nGolden Puro Malte\r\naté 360 ml\r\n2,70\r\n1.4.79\r\nGolden Puro Malte\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,75\r\n1.4.80\r\nGolden Puro Malte\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,77\r\n1.4.81\r\nGolden Puro Malte\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,30\r\n7,45\r\n6,83\r\n1.4.82\r\nMalta Malzbier\r\naté 360 ml\r\n2,17\r\n1.4.83\r\nMalta Malzbier\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,49\r\n1.4.84\r\nMalta Malzbier\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,62\r\n1.4.85\r\nMalta Malzbier\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,18\r\n6,98\r\n4,53\r\n1.4.86\r\nMalta Malzbier Sem Alcool\r\naté 360 ml\r\n5,36\r\n1.4.87\r\nMalta Malzbier Sem Alcool\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,49\r\n1.4.88\r\nMalta Malzbier Sem Alcool\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,62\r\n1.4.89\r\nMalta Malzbier Sem Alcool\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,18\r\n6,98\r\n6,47\r\n1.4.90\r\nMalta Pilsen\r\naté 360 ml\r\n2,17\r\n1.4.91\r\nMalta Pilsen\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,27\r\n1.4.92\r\nMalta Pilsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,66\r\n6,70\r\n4,23\r\n1.4.93\r\nMalta Pilsen Sem Alcool\r\naté 360 ml\r\n5,36\r\n1.4.94\r\nMalta Pilsen Sem Alcool\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,49\r\n1.4.95\r\nMalta Pilsen Sem Alcool\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,62\r\n1.4.96\r\nMalta Pilsen Sem Alcool\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,18\r\n6,98\r\n6,47\r\n1.4.97\r\nMalta Ponto Zero\r\nacima de 661 ml\r\n0,00\r\n1.4.98\r\nMalta Ponto Zero\r\naté 360 ml\r\n1,99\r\n1.4.99\r\nMalta Ponto Zero\r\nde 276 a 310 ml\r\n2,27\r\n1.4.100\r\nMalta Ponto Zero\r\nde 311 a 360 ml\r\n1,99\r\n1.4.101\r\nMalta Ponto Zero\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,66\r\n6,70\r\n4,23\r\n1.4.102\r\nAshby (outras)\r\nde 276 a 310 ml\r\n8,79\r\n1.4.103\r\nAshby (outras)\r\nde 361 a 660 ml\r\n13,10\r\n1.4.104\r\nAshby Pilsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,73\r\n1.4.105\r\nAshby Pilsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n10,64\r\nII - REFRIGERANTES\r\n2.1. AMBEV\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro / PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.1.1\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 310 ml\r\n2,51\r\n2.1.2\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 360 ml\r\n6,28\r\n2.1.3\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,44\r\n2.1.4\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 311 até 360 ml\r\n3,95\r\n2.1.5\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n7,21\r\n2.1.6\r\nBaré Pop Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,42\r\n2.1.7\r\nCápsula de refrigerantes (todos)\r\nde 20 ml a 50 ml\r\n2,21\r\n2.1.8\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 310 ml\r\n2,21\r\n2.1.9\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,25\r\n2.1.10\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 311 até 360 ml\r\n3,74\r\n2.1.11\r\nGinger Ale Antarctica\r\naté 310 ml\r\n2,21\r\n2.1.12\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nacima de 2751 ml\r\n7,64\r\n2.1.13\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nacima de 361 ml\r\n2,85\r\n2.1.14\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 250 ml\r\n1,35\r\n2.1.15\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 310 ml\r\n1,66\r\n2.1.16\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\naté 360 ml\r\n3,47\r\n2.1.17\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,03\r\n2.1.18\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,91\r\n2.1.19\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,67\r\n2.1.20\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n6,52\r\n2.1.21\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,38\r\n2.1.22\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 311 até 360 ml\r\n3,65\r\n2.1.23\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,94\r\n2.1.24\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n4,46\r\n2.1.25\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 751 a 1000 ml\r\n3,57\r\n2.1.26\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nde 751 a 1000 ml\r\n3,76\r\n2.1.27\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) (Pack 18 unidades)\r\nde 311 até 360 ml\r\n40,17\r\n2.1.28\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) (Pack 2 unidades)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n4,99\r\n2.1.29\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) (Pack 6 unidades)\r\naté 310 ml\r\n7,68\r\n2.1.30\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\naté 310 ml\r\n2,42\r\n2.1.31\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,16\r\n2.1.32\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,18\r\n2.1.33\r\nMountain Dew\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n7,27\r\n2.1.34\r\nMountain Dew\r\nde 401 a 600 ml\r\n3,81\r\n2.1.35\r\nMultipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unida_des de 1000ml\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,21\r\n2.1.36\r\nMultipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) - Pack 2 unidades de 2000ml\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n9,31\r\n2.1.37\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nacima de 2751 ml\r\n7,49\r\n2.1.38\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nacima de 361 ml\r\n2,85\r\n2.1.39\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\naté 250 ml\r\n1,31\r\n2.1.40\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\naté 310 ml\r\n1,45\r\n2.1.41\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,17\r\n2.1.42\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,29\r\n2.1.43\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,62\r\n2.1.44\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n6,70\r\n2.1.45\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,14\r\n2.1.46\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 311 até 360 ml\r\n3,58\r\n2.1.47\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,84\r\n2.1.48\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n4,36\r\n2.1.49\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 751 a 1000 ml\r\n3,62\r\n2.1.50\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nde 751 a 1000 ml\r\n3,48\r\n2.1.51\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 18 unidades)\r\nde 311 até 360 ml\r\n40,17\r\n2.1.52\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 2 unidades)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n4,99\r\n2.1.53\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) (Pack 6 unidades)\r\naté 310 ml\r\n7,48\r\n2.1.54\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 250 ml\r\n1,25\r\n2.1.55\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,28\r\n2.1.56\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n5,85\r\n2.1.57\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,20\r\n2.1.58\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 311 até 360 ml\r\n3,50\r\n2.1.59\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,63\r\n2.1.60\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\naté 250 ml\r\n1,23\r\n2.1.61\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n4,50\r\n2.1.62\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n5,17\r\n2.1.63\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n7,59\r\n2.1.64\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,12\r\n2.1.65\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 311 até 360 ml\r\n3,40\r\n2.1.66\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,43\r\n2.1.67\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n4,00\r\nGuaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.\r\nH2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.\r\nPepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger, Pepsi Black e Pepsi-Cola Max.\r\n2.2. Coca-Cola\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nVidro / PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nGarrafa Alumínio\r\n2.2.1\r\nCoca Cola Original / Menos Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n15,67\r\n2.2.2\r\nCoca Cola Original / Menos Açúcar - Pack 6 PET\r\nde 401 a 600 ml\r\n17,13\r\n2.2.3\r\nCoca-Cola (todas) - Garrafa alumínio 250 ml\r\naté 270 ml\r\n3,00\r\n2.2.4\r\nCoca-Cola com Café Expresso\r\naté 270 ml\r\n2,37\r\n2.2.5\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n9,27\r\n2.2.6\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,58\r\n2.2.7\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 269 ml\r\n2,24\r\n2.2.8\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,39\r\n2.2.9\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\naté 360 ml\r\n2,95\r\n2.2.10\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,35\r\n2.2.11\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,29\r\n2.2.12\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n4,08\r\n2.2.13\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n5,77\r\n2.2.14\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n8,04\r\n2.2.15\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n7,24\r\n2.2.16\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n7,97\r\n2.2.17\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,38\r\n2.2.18\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,70\r\n2.2.19\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,50\r\n2.2.20\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n9,29\r\n2.2.21\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,83\r\n2.2.22\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 269 ml\r\n2,30\r\n2.2.23\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,43\r\n2.2.24\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\naté 360 ml\r\n2,87\r\n2.2.25\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 601 a 1000 ml\r\n5,52\r\n2.2.26\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,32\r\n2.2.27\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n4,62\r\n2.2.28\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n6,04\r\n2.2.29\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n7,99\r\n2.2.30\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n7,38\r\n2.2.31\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n7,89\r\n2.2.32\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,35\r\n2.2.33\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,80\r\n2.2.34\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,44\r\n2.2.35\r\nCoca-Cola Original / Coca Cola Menos Açúcar\r\nde 751 a 1000 ml\r\n4,21\r\n2.2.36\r\nCoca-Cola Zero / Light - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n15,11\r\n2.2.37\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\nde 310 até 360 ml\r\n2,80\r\n2.2.38\r\nCrystal Sparking (todos os sabores)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,77\r\n2.2.39\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n7,10\r\n2.2.40\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,42\r\n2.2.41\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,20\r\n2.2.42\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n4,55\r\n2.2.43\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n3,94\r\n2.2.44\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n5,31\r\n2.2.45\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,50\r\n2.2.46\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,53\r\n2.2.47\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n5,98\r\n2.2.48\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,31\r\n2.2.49\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,58\r\n2.2.50\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,05\r\n2.2.51\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n14,55\r\n2.2.52\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n7,22\r\n2.2.53\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,45\r\n2.2.54\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 269 ml\r\n2,16\r\n2.2.55\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,27\r\n2.2.56\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,08\r\n2.2.57\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n3,94\r\n2.2.58\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n5,39\r\n2.2.59\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,56\r\n2.2.60\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,54\r\n2.2.61\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n5,98\r\n2.2.62\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,32\r\n2.2.63\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,62\r\n2.2.64\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,14\r\n2.2.65\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 751 a 1000 ml\r\n4,33\r\n2.2.66\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n14,58\r\n2.2.67\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nacima de 2751 ml\r\n7,16\r\n2.2.68\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,45\r\n2.2.69\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,29\r\n2.2.70\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,01\r\n2.2.71\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1600 ml\r\n3,94\r\n2.2.72\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1601 a 2100 ml\r\n5,35\r\n2.2.73\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,58\r\n2.2.74\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,43\r\n2.2.75\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n5,92\r\n2.2.76\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,33\r\n2.2.77\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,61\r\n2.2.78\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,09\r\n2.2.79\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 751 a 1000 ml\r\n5,37\r\n2.2.80\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar - Pack 6 Latas\r\nde 270 até 360 ml\r\n14,97\r\n2.2.81\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,20\r\n2.2.82\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n1,87\r\n2.2.83\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,18\r\n2.2.84\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,54\r\n2.2.85\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n3,94\r\n2.2.86\r\nPack Coca Cola Pet 2L + Sprite Pet 2L \r\nde 1751 a 2000 ml\r\n12,19\r\n2.2.87\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Coca Cola Sem Açúcar Pet 2L \r\nde 1751 a 2000 ml\r\n14,23\r\n2.2.88\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Guaraná Pet 2L \r\nde 1751 a 2000 ml\r\n12,30\r\n2.2.89\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Laranja Pet 2L \r\nde 1751 a 2000 ml\r\n12,80\r\n2.2.90\r\nPack Coca Cola Pet 2L +Fanta Uva Pet 2L \r\nde 1751 a 2000 ml\r\n13,09\r\n2.2.91\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n1,99\r\n2.2.92\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 360 ml\r\n2,84\r\n2.2.93\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,15\r\n2.2.94\r\nSchweppes Citrus Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,87\r\n2.2.95\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,46\r\n2.2.96\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,07\r\n2.2.97\r\nSchweppes Tônica Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,78\r\n2.2.98\r\nSimba (todos os sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,55\r\n2.2.99\r\nSprite Lemon Fresh\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,74\r\n2.2.100\r\nSprite Lemon Fresh\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,02\r\n2.2.101\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 250 ml\r\n1,41\r\n2.2.102\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\naté 270 ml\r\n2,40\r\n2.2.103\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,56\r\n2.2.104\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,50\r\n2.2.105\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 2001 a 2250 ml\r\n5,49\r\n2.2.106\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 261 a 599 ml\r\n3,33\r\n2.2.107\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,67\r\n2.2.108\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nde 401 a 600 ml\r\n5,19\r\n2.2.109\r\nYAS (todos os sabores)\r\naté 360 ml\r\n4,89\r\n2.3. Outras Marcas de Refrigerantes\r\nSubitem\r\nVolume (ml)\r\nVidro / PET Retornável\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.1\r\nÁgua Tônica Campinho\r\nde 271 até 400 ml\r\n1,94\r\n2.3.2\r\nCampinho Lemon\r\naté 270 ml\r\n1,40\r\n2.3.3\r\nCampinho Lemon\r\nde 271 até 400 ml\r\n1,50\r\n2.3.4\r\nCampinho Lemon\r\nde 401 a 600 ml\r\n1,95\r\n2.3.5\r\nChinotto\r\naté 270 ml\r\n2,93\r\n2.3.6\r\nCibal / Guaranita\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,71\r\n2.3.7\r\nCibal / Guaranita\r\nde 251 a 400 ml\r\n2,09\r\n2.3.8\r\nClassic (Newage)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n6,17\r\n2.3.9\r\nClassic (Newage)\r\nde 271 até 400 ml\r\n3,16\r\n2.3.10\r\nCliper\r\naté 250 ml\r\n0,99\r\n2.3.11\r\nCliper\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,22\r\n2.3.12\r\nCliper\r\nde 251 a 400 ml\r\n1,09\r\n2.3.13\r\nConti - Outras (4)\r\nacima de 2751 ml\r\n4,97\r\n2.3.14\r\nConti - Outras (4)\r\naté 270 ml\r\n2,09\r\n2.3.15\r\nConti - Outras (4)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,20\r\n2.3.16\r\nConti - Outras (4)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,06\r\n2.3.17\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light)\r\nacima de 2751 ml\r\n5,82\r\n2.3.18\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light)\r\naté 270 ml\r\n2,09\r\n2.3.19\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,76\r\n2.3.20\r\nConti Cola (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,21\r\n2.3.21\r\nConvenção\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,29\r\n2.3.22\r\nConvenção\r\nde 251 a 400 ml\r\n1,68\r\n2.3.23\r\nConvenção\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,56\r\n2.3.24\r\nCoroa (todas)\r\naté 260 ml\r\n1,12\r\n2.3.25\r\nCoroa (todas)\r\naté 270 ml\r\n1,40\r\n2.3.26\r\nCoroa (todas)\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n3,33\r\n2.3.27\r\nCoroa (todas)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,13\r\n2.3.28\r\nCoroa (todas)\r\nde 2251 a 2500 ml\r\n3,98\r\n2.3.29\r\nCoroa (todas)\r\nde 261 a 599 ml\r\n1,07\r\n2.3.30\r\nCoroa (todas)\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,08\r\n2.3.31\r\nCoroa (todas)\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,54\r\n2.3.32\r\nCoroa (todas)\r\nde 601 a 1000 ml\r\n3,24\r\n2.3.33\r\nDolly\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,54\r\n2.3.34\r\nDolly\r\nde 251 a 400 ml\r\n1,28\r\n2.3.35\r\nEi! Tubaína\r\naté 250 ml\r\n1,41\r\n2.3.36\r\nEi! Tubaína\r\naté 270 ml\r\n1,40\r\n2.3.37\r\nEi! Tubaína\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,22\r\n2.3.38\r\nEi! Tubaína\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,09\r\n2.3.39\r\nEi! Tubaína\r\nde 401 a 600 ml\r\n1,97\r\n2.3.40\r\nEi! Tubaína\r\nde 600 a 750 ml\r\n1,40\r\n2.3.41\r\nFlexa\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,02\r\n2.3.42\r\nFriish (todas)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n2,75\r\n2.3.43\r\nFriish (todas)\r\nde 600 a 750 ml\r\n1,40\r\n2.3.44\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,80\r\n2.3.45\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n2,86\r\n2.3.46\r\nGrapette\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n5,05\r\n2.3.47\r\nGrapette\r\nde 251 a 400 ml\r\n2,00\r\n2.3.48\r\nMantiqueira\r\naté 250 ml\r\n1,36\r\n2.3.49\r\nMantiqueira\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,49\r\n2.3.50\r\nMantiqueira\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,99\r\n2.3.51\r\nIT!\r\nDe 270 a 360\r\n2,34\r\n2.3.52\r\nIT!\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,74\r\n2.3.53\r\nMineirinho\r\naté 250 ml\r\n2,17\r\n2.3.54\r\nMineirinho\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,37\r\n2.3.55\r\nMineirinho\r\nde 251 a 400 ml\r\n3,50\r\n2.3.56\r\nMineirinho\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,58\r\n2.3.57\r\nMineirinho Zero\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n6,39\r\n2.3.58\r\nMineirinho Zero\r\nde 251 a 400 ml\r\n3,51\r\n2.3.59\r\nMineirinho Zero\r\nde 401 a 600 ml\r\n4,64\r\n2.3.60\r\nNewage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho)\r\nacima de 2751 ml\r\n4,44\r\n2.3.61\r\nNewage (marcas Cruzeiro, Galeguinha, Gloob, Xamego, Xameguinho)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,53\r\n2.3.62\r\nPakera\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,76\r\n2.3.63\r\nPakera\r\nde 251 a 400 ml\r\n2,05\r\n2.3.64\r\nPetMil\r\naté 250 ml\r\n0,96\r\n2.3.65\r\nPetMil\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,48\r\n2.3.66\r\nPetMil\r\nde 401 a 600 ml\r\n2,29\r\n2.3.67\r\nPrata Ginger\r\naté 270 ml\r\n2,77\r\n4,44\r\n2.3.68\r\nPrata Tônica Indian\r\naté 270 ml\r\n3,36\r\n4,44\r\n2.3.69\r\nPrata Tônica Normal / Zero\r\naté 270 ml\r\n3,36\r\n5,22\r\n2.3.70\r\nPrata Citrus\r\naté 270 ml\r\n3,36\r\n5,22\r\n2.3.71\r\nPrata Club Soda\r\naté 270 ml\r\n3,36\r\n5,22\r\n2.3.72\r\nRefri Refri/Indaiá\r\naté 250 ml\r\n0,98\r\n2.3.73\r\nRefri Refri/Indaiá\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,44\r\n2.3.74\r\nRefrigerante Luppy\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,11\r\n2.3.75\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\nacima de 2751 ml\r\n4,23\r\n2.3.76\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\naté 270 ml\r\n2,09\r\n2.3.77\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,10\r\n2.3.78\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\nde 401 a 600 ml\r\n1,87\r\n2.3.79\r\nTaubaiana (Regular, Sem Açúcar, Zero, Diet e Light) (todos)\r\nde 600 a 750 ml\r\n1,43\r\n2.3.80\r\nTobi\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n3,91\r\n2.3.81\r\nTobi\r\nde 251 a 400 ml\r\n1,70\r\n2.3.82\r\nViva Schin / Itubaína (Todos os Sabores)\r\naté 250 ml\r\n1,31\r\n2.3.83\r\nViva Schin / Itubaína (Todos os Sabores)\r\naté 360 ml\r\n2,83\r\n2.3.84\r\nViva Schin / Itubaína (Todos os Sabores)\r\nde 1751 a 2000 ml\r\n4,17\r\n2.3.85\r\nViva Schin / Itubaína (Todos os Sabores)\r\nde 271 até 400 ml\r\n1,78\r\n2.4 - Refrigerantes Pós - mix.\r\nSubitem\r\nProduto\r\nVolume\r\nQualquer\r\n2.4.1\r\nRefrigerante Post-Mix - preço por litro / xarope\r\nPor Litro - Xarope\r\n20,91\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.1\r\n220V\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,03\r\n3.1.2\r\n220V\r\nDe 2500 e acima\r\n12,22\r\n3.1.3\r\nBad Wolf\r\nDe 1000 a 2500\r\n7,87\r\n3.1.4\r\nBad Wolf\r\nDe 261 a 350\r\n2,98\r\n\r\n3.1.5\r\nBad Wolf\r\nDe 601 a 1000\r\n5,13\r\n3.1.6\r\nBig Power \r\nAté 310\r\n5,11\r\n3.1.7\r\nBig Power \r\nDe 1751 a 2499\r\n7,46\r\n3.1.8\r\nBig Power \r\nDe 361 a 660\r\n5,01\r\n3.1.9\r\nBurn\r\nAté 310\r\n6,48\r\n3.1.10\r\nBurn\r\nDe 661 a 1200\r\n9,87\r\n3.1.11\r\nCoca Cola Energy\r\nAté 310\r\n3.1.12\r\nFlying Horse\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n9,30\r\n3.1.13\r\nFlying Horse\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,19\r\n3.1.14\r\nFlying Horse\r\nde 661 a 1200 ml\r\n7,42\r\n3.1.15\r\nFlying Horse (todos)\r\naté 310 ml\r\n4,71\r\n3.1.16\r\nFontt\r\nDe 1751 a 2499\r\n6,00\r\n3.1.17\r\nFusion\r\nAté 310\r\n4,08\r\n3.1.18\r\nFusion\r\nDe 361 a 660\r\n4,99\r\n3.1.19\r\nFusion\r\nDe 661 a 1200\r\n7,72\r\n3.1.20\r\nMAGNETO ENERGY\r\nDe 1751 a 2499\r\n8,04\r\n3.1.21\r\nMinotauro\r\nDe 1751 a 2499\r\n6,66\r\n3.1.22\r\nMinotauro\r\nDe 661 a 1200\r\n6,40\r\n3.1.23\r\nMonster / Reign\r\nDe 361 a 660\r\n7,45\r\n3.1.24\r\nMSX\r\nAté 310\r\n5,35\r\n3.1.25\r\nMSX\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,58\r\n3.1.26\r\nNight Power\r\nAté 310\r\n5,00\r\n3.1.27\r\nNight Power\r\nDe 1201 a 1750\r\n5,28\r\n3.1.28\r\nRed Bull\r\nAté 310\r\n9,26\r\n3.1.29\r\nRed Bull\r\nDe 311 a 360\r\n11,34\r\n3.1.30\r\nRed Bull\r\nDe 361 a 660\r\n13,52\r\n3.1.31\r\nRed Hot\r\nAté 310\r\n5,46\r\n3.1.32\r\nRed Hot\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,28\r\n3.1.33\r\nRed Hot\r\nDe 661 a 1200\r\n6,23\r\n3.1.34\r\nReign\r\nDe 361 a 660\r\n8,48\r\n3.1.35\r\nTNT\r\nAté 310\r\n5,72\r\n3.1.36\r\nTNT\r\nDe 361 a 660\r\n7,82\r\n3.1.37\r\nToby Energy\r\nDe 1751 a 2499\r\n5,05\r\n3.1.38\r\nVulcano\r\naté 310 ml\r\n4,13\r\n3,09\r\n3.1.39\r\nVulcano\r\nde 1201 a 1750 ml\r\n9,30\r\n3.1.40\r\nVulcano\r\nde 1751 a 2499 ml\r\n11,29\r\n3.1.41\r\nVulcano\r\nde 311 a 360 ml\r\n7,98\r\n3.1.42\r\nVulcano\r\nde 361 a 660 ml\r\n6,19\r\n5,16\r\n3.1.43\r\nVulcano\r\nde 661 a 1200 ml\r\n7,23\r\n9,30\r\n3.1.44\r\nVulcano\r\nDe 2500 e acima\r\nIV - ISOTÔNICOS\r\n4.1.1\r\nG-Active\r\nDe 401 a 660\r\n4,39\r\n4.1.2\r\nGatorade\r\nDe 401 a 660\r\n4,83\r\n4.1.3\r\nGatorade\r\nDe 661 a 1000\r\n7,64\r\n4.1.4\r\ni9 \r\nAté 600\r\n4,17\r\n4.1.5\r\nIronage \r\nDe 401 a 660\r\n4,64\r\n4.1.6\r\nTNT\r\nDe 401 a 660\r\n4,60\r\n4.1.7\r\nPowerade \r\nAté 600\r\n4,77\r\nÁGUA ENVASADA (MINERAL, POTÁVEL DE MESA, ADICIONADAS DE SAIS)\r\nPREÇOS FINAIS - TODAS AS MARCAS, EMBALAGENS E TIPOS - DEZEMBRO 2021\r\n1. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA\r\n1. COPOS\r\nCopo até 210 ml\r\nR 1,17\r\nCopo de 211 até 310 ml\r\nR 1,54\r\n.2. VIDROS DESCARTÁVEIS\r\nVidro descartável até 310 ml\r\nR 4,19\r\nVidro descartável de 311 a 500 ml\r\n3. DEMAIS EMBALAGENS\r\n\r\naté 260 ml\r\nde 261 a 360 ml\r\nR 2,04 \r\nde 361 a 510 ml\r\nR 1,73 \r\nde 511 a 750 ml\r\nde 751 a 1.000 ml\r\nde 1.001 a 1.350 ml\r\nR 4,20 \r\nde 1.351 a 1.500 ml\r\nR 2,38 \r\nde 1.501 a 1.750 ml\r\nde 1.751 a 2.000 ml\r\nde 2.001 a 2.250 ml\r\nde 2.251 a 2.750 ml\r\nR 5,83 \r\nde 2.751 a 3.000 ml\r\nde 3.001 a 5.000 ml\r\nR 9,38 \r\nde 5.001 a 8.000 ml\r\nR 10,05 \r\nde 8.001 a 10.000 ml\r\nR 15,73 \r\n2. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS\r\n2.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS\r\nde 361 a 650 ml\r\nR 3,95\r\nOBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA.\r\n3. PRODUTOS IMPORTADOS - ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS\r\n3.1. TODAS AS MARCAS E TIPOS DE EMBALAGENS, EXCETO EMBALAGENS PET\r\nImportada até 260 ml\r\nR 11,85\r\nImportada de 261 a 360 ml\r\nR 12,66\r\nImportada de 361 a 500 ml\r\nR 16,08\r\nImportada de 501 a 650 ml\r\nR 14,82\r\nImportada de 651 a 790 ml\r\nR 24,55\r\nImportada de 791 a 1.000 ml\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O de 22/12/2021.\r\nId: 2364886\r\n"
        ],
        "2364915": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDO CONTROLADOR GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 139 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/416/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 27, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 68, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, Nº 95, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 E Nº 113, DE 06 DEJULHO DE 2021\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/000504/2020.\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/416/2019, designada pela Portaria nº 27, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 68, de 18 de fevereiro de 2020, CGE n° 95, de 07 de janeiro de 2021 e CGE nº 113, de 06 de julho de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/SUPREC SEI Nº 16, de 21 de dezembro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2021\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32/001/417/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 24, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELAS PORTARIAS Nº 67, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, Nº 96, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 E Nº 114, DE 06 DE JULHO DE 2021\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e considerando o constante dos autos do processo nº SEI- 320001/000506/2020, e\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/417/2019, designada pela Portaria nº 24, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pelas Portarias CGE n° 67, de 18 de fevereiro de 2020, CGE n° 96, de 07 de janeiro de 2021 e CGE nº 114, de 06 de julho de 2021, ante as razões apresentadas na CI CGE/COOPAR SEI Nº4, de 21 de dezembro de 2021.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2364915\r\n"
        ],
        "2364941": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\ncomo Escola Bilíngue nas línguas Português/Inglês, no curso de Fundamental I, anos iniciais, do 1º ao 5º ano, por 5 anos, a Sociedade Educacional Girassol Ltda, nome de fantasia Creche Escola Girassol, CNPJ 00942132/0001-32, localizada à Estrada do Juá nº 3415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, com capacidade máxima para 154 alunos matriculados em dois turnos. VOTO DO RELATOR: Tendo a Instituição de Ensino cumprido todas as exigências, com Parecer Técnico Favorável às condições materiais para o exercício pedagógico do bilinguismo, vota este relator no sentido de dar provimento ao pleito, credenciando como Escola Bilíngue para o Ensino Fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano, por 5 anos, a Sociedade Educacional Girassol Ltda, nome de fantasia Creche Escola Girassol, CNPJ 00942132/0001-32, localizada à Estrada do Joá nº 3415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, com a capacidade de 154 alunos matriculados em 2 turnos.\r\nPROCESSO Nº E-03/202898/2011 - SOCIEDADE EDUCACIONAL GIRASSOL\r\npor exaurimento de sua finalidade o processo principal e por perda de objeto, os apensos, os requerimentos da instituição de ensino CENTRO DE ENSINO FUTURA GERAÇÃO, CNPJ 14.890.448/0001-32, localizado na Rua Valmir Camargo, 113, lote 26, quadra 121, Parque Anchieta, RJ, com fulcro nos artigos 4º e 49 a Lei nº 5.427/09. VOTO DO RELATOR: Assim sendo, voto ENTINGUINDO O PROCESSO PRINCIPAL POR EXAURIMENTO DE SUA FINALIDADE E POR PERDA DO OBJETO, OS PROCESSOS APENSADOS.\r\nPROCESSO Nº E-03/11204901/2011 e apensos - CENTRO DE ENSINO FUTURA GERAÇÃO. \r\no reconhecimento do curso de graduação em JORNALISMO, na modalidade presencial, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Maracanã, localizado à Rua São Francisco Xavier, 524, 10º andar, Rio de Janeiro /RJ, com base na Del. CEE 325/2012 e no relatório favorável da Comissão Verificadora, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto na Deliberação CEE-RJ 325/2012 e a conclusão da comissão verificadora, defiro a renovação do reconhecimento do curso de graduação em JORNALISMO da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrículas de 50 vagas anuais, ofertadas em vestibular realizado pela própria universidade, localizado à Rua São Francisco Xavier, 524, 10º andar, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, visto que atende a todos aos requisitos necessários.\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3363/2017 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nPresidente\r\nId: 2364941\r\n"
        ],
        "2364986": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; \r\n- a Resolução CGE N.º 97 de 09 de setembro de 2021;\r\n- Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- o Processo nº SEI-320001/000850/2020;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\nEvolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n- Pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, à sua chefia imediata, via Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento e encaminhar o processo ao Setor de COOREH da CGE-RJ.\r\n- O pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento, deverá ser interposto junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, através formulário de Pedido de Recurso (Anexo VI, da Resolução CGE N.º 97 de 09 de setembro de 2021), via SEI.\r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no D.O.\r\n- Esta Portaria estrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCARREIRA: AUDITORES DO ESTADO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n\r\n41856740\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n100\r\n5762910\r\nADEILDA DE CASTRO BARBOSA\r\n100\r\n51005964\r\nADELIA CRISTINA LOPES COELHO\r\n93,2\r\n20135769\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n91,33\r\n50255118\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n100\r\n19583796\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\n98,64\r\n20464673\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n100\r\n6136869\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n97,96\r\n19439253\r\nALBA VALERIA ALMEIDA BARBOSA\r\n98,64\r\n19583818\r\nALCINDO FERNANDES\r\n100\r\n44267126\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n97,28\r\n43180310\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n93,2\r\n19610157\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n100\r\n42628784\r\nALEXSANDRO LIMA DANTAS\r\n100\r\n50142178\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n100\r\n51006049\r\nALICE DE BARROS SILVA\r\n100\r\n50067796\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n100\r\n32188927\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n97,28\r\n19438338\r\nALVARO BEZERRA SILVA\r\n97,26\r\n44120575\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n98,64\r\n50256084\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n98,64\r\n42738717\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n98,47\r\n40636836\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n100\r\n43872760\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\n100\r\n50066226\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n100\r\n50325825\r\nANDRE SIMOES AMORIM\r\n97,28\r\n19439326\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n100\r\n51118033\r\nANDREA MENESES DE ANDRADE\r\n98,64\r\n19428022\r\nANDREA RAYOL DA COSTA\r\n100\r\n50189484\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n94,05\r\n26903822\r\nANELISE RONDEAU\r\n100\r\n8752044\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO\r\n89,63\r\n19583931\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\n94,73\r\n19438443\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n100\r\n50154885\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n100\r\n43318207\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR\r\n98,64\r\n50059106\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n96\r\n44150075\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n94,56\r\n20121946\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n100\r\n50154753\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO\r\n96,94\r\n50154699\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n100\r\n50067826\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n95,03\r\n19584067\r\nCARLA MEIRE GOULART REYNER\r\n100\r\n19430060\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA\r\n97,28\r\n50325817\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n95,75\r\n32449038\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n94,73\r\n19584180\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL SERRA\r\n100\r\n19439431\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO GOMES\r\n89,75\r\n50154710\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n98\r\n20135882\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA\r\n91,16\r\n19820747\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n96,94\r\n32153350\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n100\r\n19587228\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n100\r\n19436300\r\nCARLOS HENRIQUE SODRE COUTINHO\r\n100\r\n50256238\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n91,16\r\n50325701\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n100\r\n19438516\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n100\r\n19596235\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA\r\n93,2\r\n50255100\r\nCATIA DOS SANTOS SINGELO\r\n100\r\n32130333\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n96,94\r\n20715684\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n100\r\n30002940\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n96,94\r\n25300547\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n100\r\n50154982\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n96,6\r\n19438630\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n100\r\n19584253\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO\r\n100\r\n6177670\r\nCLAUDIO JOSE ASCENCAO DE ANDRADE\r\n98,25\r\n50060783\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n100\r\n51001446\r\nCLEISSON DA ROCHA RODRIGUES\r\n93,88\r\n19436530\r\nCLEVER MAIA LAMEIRA\r\n100\r\n19442769\r\nCONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS\r\n92,69\r\n50137379\r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA\r\n96\r\n19439733\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\n96,601\r\n43716865\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n92,18\r\n20136153\r\nDAMIAO JOSE DA SILVA\r\n100\r\n50234676\r\nDAMIAO RODRIGUES DA COSTA\r\n96\r\n42528631\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA\r\n100\r\n50154788\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n100\r\n50255444\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n98,47\r\n51184680\r\nDARLENE DOS SANTOS FERREIRA\r\n100\r\n19314574\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n95,24\r\n51001705\r\nDAYANNE ARAUJO SILVA\r\n100\r\n19439857\r\nDAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO\r\n94,56\r\n50154907\r\nDEBORA TAVARES DA SILVA LIMA\r\n100\r\n19436653\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\n100\r\n19436726\r\nDENISE GOMES VALERIO\r\n100\r\n20122039\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n100\r\n19438745\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n96,6\r\n8733155\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\n95,41\r\n19584482\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\n100\r\n19436831\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n100\r\n19314760\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\n100\r\n19430132\r\nEDUARDO LURNEL GONCALVES\r\n100\r\n19436955\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n100\r\n50154796\r\nEDUARDO WAGA\r\n100\r\n50154842\r\nELAYNE CONCEICAO ALPARONE GIRAO\r\n100\r\n50256165\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n87,17\r\n19584504\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\n100\r\n43544703\r\nELISABETE MACHADO\r\n100\r\n19591357\r\nELIZABETH MAURO\r\n100\r\n32149336\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n99,04\r\n44120672\r\nESTEFANO BEZERRA DA SILVA\r\n95,92\r\n32163843\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n100\r\n20351224\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n97,28\r\n50059149\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n100\r\n50059181\r\nFABIO GALVAO PUCCIONI\r\n100\r\n19404174\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n98,64\r\n50154761\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n95,07\r\n44558090\r\nFERNANDA TEODORO LEITE RIBEIRO\r\n100\r\n50257722\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n93,2\r\n43432913\r\nFLAVIA CRISOSTOMO BANDEIRA\r\n100\r\n31531067\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n97,96\r\n19430361\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n98,47\r\n50255266\r\nFRANK DE FRANCA OMENA\r\n91,67\r\n50150049\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n98,47\r\n50154931\r\nGILIARDE FIRME ARAUJO\r\n100\r\n8774420\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO\r\n97\r\n19195834\r\nGILSON MAGRANI\r\n100\r\n50059009\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n100\r\n51134160\r\nGISELE ROSENDO BARBOSA\r\n100\r\n20392230\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n97,96\r\n50154893\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n100\r\n19428219\r\nGOMERCIDIO RAPHAEL FILHO\r\n100\r\n43590560\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n100\r\n50150014\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n100\r\n50325760\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n97,28\r\n50154869\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n100\r\n51141710\r\nGUSTAVO FOTI DE ANDRADE\r\n94,73\r\n50999664\r\nHENRIQUE NERY BADARO\r\n100\r\n43735851\r\nHERICA DOS SANTOS THEODORO\r\n95,07\r\n50060830\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n97,96\r\n50150499\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n97,45\r\n50227050\r\nIGOR ANGELO MONTEIRO\r\n94,56\r\n50067745\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n92,86\r\n44120621\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n92,18\r\n50063642\r\nINAH SA BARRETTO PARAISO\r\n95,24\r\n51055902\r\nIRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA\r\n92,52\r\n19440022\r\nISMAR CABRAL DA CONCEICAO\r\n100\r\n44558279\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n100\r\n50059084\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n100\r\n19435363\r\nIZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA\r\n100\r\n19584857\r\nJAIR SA DE JESUS\r\n100\r\n50149830\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n93,2\r\n19404247\r\nJANETE SABBAD\r\n100\r\n51186314\r\nJESSICA SOARES DA COSTA\r\n100\r\n19430558\r\nJOAO BATISTA MARTINS LOPES\r\n92,18\r\n50131966\r\nJOAO CARLOS BISPO PEREIRA\r\n97,11\r\n50072064\r\nJOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n100\r\n19493924\r\nJOAO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\n100\r\n20132565\r\nJOAO ROBERTO PIZZO\r\n81,3\r\n8700257\r\nJOAO SEBASTIAO JUSTO\r\n100\r\n19430736\r\nJOEL FERNANDES BARBOSA\r\n98,64\r\n51175304\r\nJONAS NUNES CASTELLO DE CARVALHO\r\n76,65\r\n50997050\r\nJONAS SILVA DOS SANTOS\r\n100\r\n32193440\r\nJORGE ADALBERTO MARTINS JOSE\r\n95,92\r\n19589549\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\n72,3\r\n50059092\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n100\r\n42199662\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n95,07\r\n19428448\r\nJOSE CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n100\r\n19438869\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n100\r\n19585179\r\nJOSE HERALDO PEREIRA PASSOS\r\n100\r\n19586418\r\nJOSE MUCIO GUSMAO PORTO\r\n100\r\n19624166\r\nJOSE ROBERTO CABRAL DE MENDONCA\r\n100\r\n20396244\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE\r\n96,9\r\n50154818\r\nJOSE VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n96,94\r\n19590555\r\nJOSE WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA\r\n100\r\n19435479\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\n100\r\n50067630\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n95,3\r\n30004438\r\nJOZINEIDE ALVES DA SILVA\r\n100\r\n51126788\r\nJULIA DE MELLO CARVALHO DA SILVEIRA SANTANA\r\n100\r\n20135955\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n100\r\n19430850\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n98,3\r\n50149687\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n100\r\n43295428\r\nLAISA DA PENHA QUINTINO CRUZ\r\n100\r\n19585420\r\nLARA ELIAS JOSÉ PARENTE\r\n95,41\r\n19431058\r\nLEA MARIA BRAGA\r\n93,2\r\n43190928\r\nLEANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\n100\r\n43474225\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n100\r\n50059076\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n89,12\r\n50150162\r\nLEONARDO BASTOS SANTOS GALASO\r\n100\r\n50256190\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n88,1\r\n50255436\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n100\r\n50962663\r\nLEONARDO VIANNA MALDONADO DA SILVA\r\n98,64\r\n42777011\r\nLILIAM ANSELMO DOS SANTOS\r\n100\r\n32160348\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n100\r\n19437340\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\n100\r\n50158058\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n100\r\n50255410\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n100\r\n51181622\r\nLUCAS GUIMARAES GONCALVES SANCHES\r\n100\r\n20136048\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO\r\n100\r\n5789486\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n94,22\r\n50149750\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA\r\n100\r\n20423853\r\nLUCIANE DE SA MEZAVILLA\r\n100\r\n50336061\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n92,52\r\n19429665\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n80,9\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n100\r\n19438931\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n99\r\n19440251\r\nLUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n97,96\r\n51000261\r\nLUIZ AUGUSTO GUIMARAES SILVA\r\n89,8\r\n19596359\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n89,37\r\n19437412\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n100\r\n19428626\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA\r\n98,64\r\n50065033\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n100\r\n19585314\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\n100\r\n44120605\r\nMAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n100\r\n19437528\r\nMAGNO TARCISIO DE SA\r\n100\r\n33504466\r\nMANOEL BENEDICTO LIMA JUNIOR\r\n90,48\r\n21785465\r\nMARCELINO COSTA LOPES\r\n100\r\n50154923\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n93,2\r\n19440448\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n88,61\r\n50067885\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n97,28\r\n44120583\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n100\r\n19362277\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n100\r\n26069318\r\nMARCIO ANDRE DUTRA SERQUEIRA\r\n92,69\r\n33538620\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\n100\r\n50155210\r\nMARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n87,76\r\n50067702\r\nMARCIO ROMANO\r\n97,28\r\n32155034\r\nMARCO AGOSTINI\r\n100\r\n43795447\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RICCIARDI JUNIOR\r\n98,3\r\n19585420\r\nMARCO AURELIO ABREU GUEDES\r\n98,64\r\n32190662\r\nMARCOS ANDRE HAUAJI LEAL\r\n98,64\r\n19357630\r\nMARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA\r\n100\r\n51212889\r\nMARCUS VINICIUS FONTE LIMA\r\n79,09\r\n32194960\r\nMARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\n100\r\n19381131\r\nMARIA DAS GRACAS ANDRADE\r\n90,5\r\n50994379\r\nMARIANE D ABADIA MOURA\r\n95,58\r\n32155263\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\n100\r\n19591659\r\nMARIO MARCIO DE SOUZA NUNES\r\n87,08\r\n8722676\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\n100\r\n43215025\r\nMARLENE MARCAL DA SILVA MORAIS\r\n88,95\r\n19434677\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\n96,09\r\n19435614\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n100\r\n51200830\r\nMELISSA MOURAO MEIRELLES\r\n92,06\r\n50150308\r\nMERIELE DOS SANTOS CONCEICAO LISBOA\r\n97,45\r\n19585543\r\nMONICA DA SILVA COELHO LEITE\r\n100\r\n19585616\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n82,83\r\n50325744\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n100\r\n50325809\r\nNARA DOS ANJOS EIRAS\r\n97,28\r\n51005913\r\nNATASCHA DUARTE RIBEIRO FUCHS FILIPPO\r\n93,03\r\n19439024\r\nNILSA LOPES DE OLIVEIRA\r\n100\r\n19624581\r\nNILTON DE PAIVA FILHO\r\n89,8\r\n50325728\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n94,22\r\n19236255\r\nORLANDO ALVES DA ROCHA\r\n100\r\n19435738\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n100\r\n19429010\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES\r\n88,75\r\n43898688\r\nPAOLA ROJAS PEREIRA\r\n97,28\r\n19588143\r\nPAULO ANTONIO FERREIRA BUHRING\r\n100\r\n44320680\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n100\r\n19362765\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO\r\n100\r\n51219549\r\nPAULO TAVARES FERREIRA\r\n69,18\r\n41378083\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n93,2\r\n50255339\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n100\r\n51164710\r\nPEDRO VIEIRA CAETANO DE MACEDO\r\n91,5\r\n44043350\r\nRAFAEL MACHADO GECELE CASTRO\r\n100\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n91,5\r\n51086905\r\nRAFAELA MATTOS VIEIRA\r\n100\r\n50149792\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n93,71\r\n19586531\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\n94,9\r\n19437757\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n100\r\n51039184\r\nRAPHAEL CAPUTO MEISTERHOFER\r\n100\r\n50257137\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n100\r\n29114284\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA\r\n100\r\n50155016\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n100\r\n51044277\r\nRENATA REYNERES DE MENEZES\r\n100\r\n42849853\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n100\r\n50150456\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n95,49\r\n19437943\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\n93,71\r\n29114357\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n100\r\n19404581\r\nRODINALVA GOMES RODRIGUES\r\n100\r\n43192017\r\nRODRIGO SAMPAIO CORREIA DA ROCHA\r\n95,75\r\n50155075\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n97,28\r\n19426275\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS\r\n100\r\n19435843\r\nRONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES\r\n95,9\r\n19431848\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n100\r\n19435916\r\nROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n95,24\r\n19585721\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR\r\n90,72\r\n19436050\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n100\r\n51074184\r\nSARA BATISTA AMARAL DUARTE\r\n81,8\r\n19440677\r\nSELVI MENDONCA\r\n100\r\n19590253\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\n100\r\n19429843\r\nSERGIO MAURICIO NUNES TAVARES\r\n100\r\n19444141\r\nSERGIO MURILO RAMOS FONSECA\r\n93,02\r\n43154204\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n100\r\n20351046\r\nSHIRLEY BENTO DE SOUZA\r\n100\r\n19438141\r\nSIDNEY MEDINA\r\n100\r\n19585845\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n100\r\n20122934\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n100\r\n44120591\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA\r\n94,9\r\n20393571\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\n100\r\n50325876\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n100\r\n51006022\r\nTAYSA DE SOUSA PAURA LAYO\r\n98,64\r\n8732965\r\nTELMA CHIPOLLESCHI MENDES\r\n93,54\r\n19436165\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n92,18\r\n50155008\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n100\r\n50947460\r\nTHAIS BATISTA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n97,45\r\n51198100\r\nTHAIS DE PAULA SOUZA\r\n85,93\r\n19611862\r\nTHELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA\r\n100\r\n51147874\r\nTHIAGO AUGUSTO DE AZEVEDO CAVALCANTE\r\n84,36\r\n50059114\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n97,28\r\n50065912\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n100\r\n32166141\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n100\r\n19585950\r\nVALERIA ESTEVAM DA GRACA\r\n83,42\r\n51160315\r\nVALMIR MENDES VIRTUOSO FILHO\r\n68,77\r\n51033097\r\nVANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO\r\n100\r\n51198304\r\nVANUSE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO\r\n98,65\r\n50255177\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n99,5\r\n44584717\r\nVITOR DA LUZ TELLES\r\n100\r\n50255169\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n98,64\r\n50059068\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n100\r\n19372655\r\nWAGNER MONTALVAO\r\n93,88\r\n50149717\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n100\r\n32162022\r\nWALTER JOBE\r\n100\r\n21590320\r\nWELLINGTON ROCHA DA CONCEICAO\r\n100\r\n50326660\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n100\r\n19432160\r\nWELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR\r\n100\r\n50255134\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n97,28\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 28/12/2021.\r\nId: 2364986\r\n"
        ],
        "2365007": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo n° SEI-100005/011566/2021.\r\nDesignar servidores para exercerem as funções de gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nANEXO\r\n013/2021\r\nSEI-100005/011011/2021.\r\nRodrigo Viana Ribeiro\r\n4282980-1\r\nIsabel Reynier Garcia\r\n51164019\r\n\r\n\r\nSubstituto\r\nRaquel Duarte Carvalho Falcão Ribeiro\r\n42816939\r\nNathália Zaiden dos Santos Lopes\r\n51130815\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES Nº 1.586, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, PARA PRORROGAR O PRAZO DE REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS NELA PREVISTOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° SEI-10/005/004779/2021,\r\nO § 1º do art. 1º, da portaria DETRO/PRES Nº 1.586, de 18 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"§ 1º Os interessados poderão requerer o parcelamento até o dia 31 de dezembro de 2022.\"\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021\r\nPresidente\r\nId: 2365007\r\n"
        ],
        "2365012": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO\r\n, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o que consta do processo n° SEI-320001/004742/2021\r\nConstituir comissão de elaboração da Carta de Serviços ao cidadão conforme dispõe o parágrafo único do art. 4º do mencionado Decreto nº 46.836 de 22/11/2019 e designar para sua composição os seguintes servidores:\r\nDanielle Rangel Pinheiro Carvalho ID 50154788\r\nJoao Victor Da Silva Sant Anna ID 51048183 Isaulina Maria Soares Correa ID 32190131 \r\nCaberá a Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria, as seguintes atividades:\r\nCumprir o exigido no Guia para a Elaboração da Carta de Serviços e Checklist Carta de Serviços disponibilizado pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\nElaborar a Carta de Serviços ao Cidadão de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 7º da Lei Federal nº 13.460 de 26/06/2017, parágrafo primeiro do art. 14 da Lei Estadual nº 6.052 de 23/09/2011 e parágrafo primeiro do art. 2º do Decreto nº 46.836 de 22/11/2019; \r\nEnivar para a aprovação desta presidência a Carta de serviços;\r\nDivulgar a Carta de Serviços permanentemente em local de fácil acesso ao público, nos respectivos locais de atendimento, e mediante publicação em seus sítios eletrônicos na internet, conforme o estabelecido nos art.3º e 4º do Decreto nº 46.836 de 22/11/2019;\r\nA comissão poderá solicitar informações aos setores e servidores que forem necessárias para a elaboração.\r\nEm caso de necessidade, a Comissão poderá requisitar a colaboração de outros servidores, cabendo a Presidência a convocação dos mesmos.\r\nOs trabalhos da referida Comissão e o respectivo Relatório Conclusivo deverá ser emitido no prazo de até 90 (sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2021\r\nPresidente da Fundação Teatro Municipal\r\nId: 2365012\r\n"
        ],
        "2365072": [
            "2021-12-30 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA COMISSÃO CONJUNTA PARA EFETUAR O INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 020005/000124/2021,\r\n- Designar Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 28154916, David Neves Pardinho Barbosa, ID 51015862 e Antônio Roberto Argolo Andrade, ID 5100859-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão conjunta para efetuarem o Inventário do Almoxarifado referente ao exercício de 2021, da CASERJ Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro, conforme o contido no Processo n° SEI-020005/000124/2021.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2021\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2365072\r\n"
        ]
    }
}